2ª Fase OAB/FGV
Direito Processual Penal - Monitoria Penal
Karina Velasco
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara
Criminal da Comarca... (.... Vara do Tribunal do Júri da ...)
Inquérito nº ... (ou APF nº...)
NOME (atenção caso questão mencione apelido),
nacionalidade..., estado civil..., profissão..., titular de
carteira de identidade Registro Geral n.º ..., inscrito no
Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º ..., domiciliado em...,
onde reside na Rua ..., bairro..., por seu advogado, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer o
NOME DA PEÇA
com fundamento no art. ..., pelos seguintes motivos:
1. DOS FATOS – Expor os fatos de acordo com os dados do
problema (não deve copiar).
2. DO DIREITO – Sempre apresentar fundamentos legais.
Após completar com princípios e demais elementos
importantes.
3. DO PEDIDO – Ex.: Ante o exposto, requer a Vossa
Excelência seja ...
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Pode mencionar em tópicos, como por exemplo:
a) Recebimento ...;
b) Citação ...;
c) Condenação...
Também pode colocar de forma direta, por exemplo:
Requer a Vossa Excelência seja recebida e presente
peça ..., bem como seja citada a ré ...e por fim
condenada na forma do art...
Termos em que, ouvido o Ilustre representante do
Ministério
Público
requer
que
seja
concedido/condenado .....
Pede deferimento.
Local e data
Advogado
EXERCÍCIO 1
Marcela, em 10 de junho de 2011, praticou um
homicídio doloso contra Tiago. Marcela foi presa
imediatamente.
Foi
lavrado
o
flagrante
por
autoridade competente e o inquérito já dura 30
dias sem que tenha havido o relatório. Elabore a
peça processual em favor de Marcela.
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EXERCÍCIO 1 - Resposta
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara do
Tribunal
do
Júri
da
Comarca
...
Inquérito nº ...
Marcela...,
nacionalidade...,
estado
civil...,
profissão..., titular de carteira de identidade Registro Geral
n.º ..., inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º ...,
domiciliada em..., onde reside na Rua ..., bairro..., por seu
advogado, vem,
respeitosamente,
requerer o
à
presença
de
Vossa
Excelência
RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE
com fundamento no art. 5.º, LXV da CF c/c art. 310, I do
CPP, pelos seguintes motivos:
DOS FATOS
Cumpre esclarecer que Marcela foi presa pela
suposta prática de homicídio doloso contra Tiago. Após
sua prisão, foi lavrado o flagrante por autoridade
competente.
Contudo, o inquérito policial já perdura por 30 dias
e até a presente data não houve relatório.
DO DIREITO
Cediço é que o art. 10 do Código de Processo
Penal menciona o prazo de 10 dias, na hipótese de
indiciado preso em flagrante, para o término do
inquérito policial. E, conforme o presente caso,
Marcela, ora indiciada, se encontra presa e o
inquérito já perdura 30 dias sem que haja relatório, o
que demonstra claro descumprimento do dispositivo
legal supracitado.
DO PEDIDO
Ante o exposto, requer a Vossa Excelência seja
afastada a hipótese de flagrância, para que se possa
determinar o relaxamento da prisão, colocando-se a
indiciada em liberdade,
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que se compromete a comparecer a todos os atos
processuais,
quando
intimada.
Termos em que, ouvido o ilustre representante do
Ministério
Público,
requer
seja
concedido
o
relaxamento de prisão, expedindo-se o alvará de
soltura.
Pede deferimento.
Local e data
Advogado
EXERCÍCIO 2
Felipe, brasileiro, solteiro, com residência à Avenida Paulo
Torres, nº 2013, Rio de Janeiro, foi preso em flagrante pela
prática de tráfico ilícito de drogas - art. 33 da Lei 11.343/06, ao
ter sido encontrado com 3kg de cannabis sativa (maconha)
bem como uma balança e plásticos para endolamento da
droga.
O
laudo
pericial
prévio
confirmou
tratar-se
de
substância entorpecente. Após lavratura do APF nº 0211313/11, o autuado contrata os seus serviços como advogado.
Apresente a peça processual cabível em benefício de Felipe.
Advogado Dr. Rodrigo Alcantara, OAB/RJ 012342.
EXERCÍCIO 2 -Resposta
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DOUTOR
JUIZ
DE
DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DE ....
APF nº 021-1313/11
Felipe..., brasileiro, solteiro, profissão,
portador da carteira de identidade nº ..., inscrito no
CPF sob o nº ..., residente e domiciliado na
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EXERCÍCIO 2- Resposta
Avenida Paulo Torres, nº2013, Rio de Janeiro..., vem por
seu advogado infra-assinado, à presença de Vossa
Excelência, requerer
LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA
com fundamento no art. 5º LXVI da Constituição da
República e art. 310, III do Código de Processo Penal,
pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos.
EXERCÍCIO 2 - Resposta
DOS FATOS
Felipe, ora requerente, foi preso em flagrante por
suposta prática do crime de tráfico ilícito de drogas, o
qual está previsto no art. 33 da Lei 11.343/06.
Narra o flagrante que o requerente foi encontrado na
posse de 3kg de maconha, uma balança e plásticos para
endolamento da droga. Ademais, o laudo pericial prévio
confirmou tratar-se de substância entorpecente.
EXERCÍCIO 2 - Resposta
DO DIREITO
Primeiramente, cabe observar que a Lei nº 11.343/06,
lei de drogas, em seu art. 44, proíbe a liberdade
provisória para a hipótese do crime de tráfico de
entorpecentes. Porém, a lei de crimes hediondos, Lei nº
8.072/90, sofreu alteração em seu art. 2º,II, pela Lei nº
11.464/07, trazendo o entendimento de que não cabe
fiança quando na hipótese de crime de tráfico ilícito de
entorpecentes.
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EXERCÍCIO 2 - Resposta
Dessa forma, a mudança na lei de crimes hediondos
(lei do ano de 2007) é posterior a lei de drogas (lei do
ano de 2006), possibilitando o pedido de liberdade
provisória sem fiança.
Ademais, importante ressaltar o princípio da
presunção de inocência, o qual..... (Art. 5º, LVII,
CRFB/88 e art. 8º, I, Pacto de São José da Costa Rica).
EXERCÍCIO 2 - Resposta
DO PEDIDO
Diante do exposto requer a Vossa Excelência a
concessão da liberdade provisória sem fiança do
requerente, comprometendo-se o mesmo a comparecer a
todos os atos processuais quando intimado, expedindose o competente alvará de soltura.
Nestes termos, pede deferimento.
Local, data.
Rodrigo Alcantara OAB/RJ 012342
EXERCÍCIO 3
Camila foi presa em flagrante delito pela prática de
estelionato. Dias após o juiz decretou sua prisão
temporária entendendo que apesar da mesma não ser
a
verdadeira
autora
do
delito,
esta
precisava
permanecer presa para que os verdadeiros autores
sejam encontrados. Sua prisão já dura sete dias,
existindo apenas um mandado de decretação de
prisão. Redija a peça cabível.
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EXERCÍCIO 3 - Resposta
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara
Criminal da Comarca....
Inquérito nº ...
Camila...,
nacionalidade...,
estado
civil...,
profissão..., titular de carteira de identidade Registro Geral
n.º ..., CPF sob o n.º ..., domiciliada em..., por seu advogado,
vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência
requerer, com fundamento na Lei nº 7.960/89, a
REVOGAÇÃO de sua PRISÃO TEMPORÁRIA
pelos seguintes motivos:
1. DOS FATOS – Expor os fatos de acordo com os dados
do problema.
2. DO DIREITO – Demonstrar a ausência dos requisitos
do art. 1º da Lei 7960/89 e, ainda, mencionar o
princípio da presunção de inocência
3. DO PEDIDO – Ex.: Desta feita, não há fundamento legal
que possa determinar a presente prisão temporária,
motivo pelo qual requer a Vossa Excelência, ouvido o
ilustre representante do Ministério Público, a revogação
da sua prisão, com a expedição do alvará de soltura.
Termos em que,
Pede deferimento.
Local e data
Advogado
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EXERCÍCIO 4
No dia 1 de maio de 2011, por volta das 12h, na Rua
13, Mônica teve seu relógio subtraído por André,
conhecido como “Barata”, que se utilizou de violência
e
grave
ameaça,
exercida
com
uma
faca.
Foi
descoberta a autoria e formalizado o inquérito policial.
Os autos permanecem com o Ministério Público há
mais de trinta dias, sem qualquer manifestação. Como
advogado de Mônica, atue em prol da mesma.
EXERCÍCIO 4 - Resposta
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ...Vara
Criminal da Comarca ...
Mônica..., nacionalidade..., estado civil...,
profissão..., portadora da carteira de identidade n.º ...,
inscrita no CPF sob o n.º ..., residente e domiciliada à ...,
vem,
por
seu
advogado
abaixo
assinado,
com
fundamento no art. 5º, LIX, CRFB/88, 100, §3º, CP, 29 do
CPP,
propor a presente
QUEIXA CRIME SUBSIDIÁRIA
em face de André, vulgarmente conhecido como “Barata”,
nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da carteira
de identidade n.º ..., inscrito no CPF sob o n.º ..., residente e
domiciliado à..., pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a
expor:
DO CABIMENTO DA QUEIXA CRIME - A presente peça vestibular
tem como escopo dar início à ação penal privada em razão da
inércia
do
Ministério
Público,
objetivando
apuração
da
materialidade e autoria do crime, a seguir demonstrado,
praticado pelo Querelado.
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1. DOS FATOS (resumo do fato contido no problema).
2. DO DIREITO
(art. 157, §2º, I do Código Penal)
3. DO PEDIDO - Ante ao exposto, a Querelante requer a
V.Exa, o recebimento da presente Queixa, após a
oitiva do Ministério Público, a citação do querelado,
para querendo se defender e ao final condená-lo nas
penas do art. 157, §2º, I, do diploma legal repressivo,
bem como nas custas processuais.
4. DAS PROVAS
Protesta pelas provas: documental, testemunhal e
pericial.
Termos em que,
Pede deferimento.
Local e data
Advogado
MODELO DE PROCURAÇÃO AD JUDICIA
PROCURAÇÃO
NOME
COMPLETO,
nacionalidade...,
estado
civil...,
profissão..., titular da carteira de identidade Registro Geral
n.º ... e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º...,
domiciliado na cidade de..., onde reside na rua..., número...,
complemento... e bairro..., por este instrumento particular
de mandato, na melhor forma de direito, nomeia e constitui
seu bastante procurador e advogado NOME COMPLETO,
nacionalidade..., estado civil...,regularmente inscrito na
Ordem dos Advogados do Brasil,
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Seccional do Estado ..., sob o n.º ..., com escritório na ..., a
quem confere todos os poderes AD JUDICIA E EXTRA JUDICIA,
especialmente
...(qualificação
para
oferecer
completa),
Queixa
DESCREVER
crime
OS
FATOS
contra
COM
DETALHES... (art. 44, CP), podendo o procurador produzir
provas, fazer alegações finais, interpor e arrazoar quaisquer
recursos, contra-arrazoar, e, enfim, praticar todos os atos
necessários ao fiel
desempenho
do mandato, inclusive
substabelecer com ou sem reserva de poderes.
Local, data.
Outorgante
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