PROAB 2013
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RESPONSABILIDADE CIVIL
PROFESSORA: FLAVIA ZEBULUM
Aula 3
RESPOSNABILIDADE CIVIL – AULA 03
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1) Ricardo, dirigia seu automóvel dentro dos parâmetros
legais, quando uma criança atravessa na frente de
seu carro. Ricardo desvia e bate no muro da casa de
Beatriz que ingressa com uma ação de indenização
contra Ricardo. Pergunta-se: Beatriz terá direito à
indenização?
A) Não, porque Ricardo agiu em estado de necessidade.
B) Não, porque foi fato exclusivo da vitima.
C) Sim, porque sofreu um dano e, por isso, deve ser
indenizada.
D) Sim, porque todos os casos de excludentes de
ilicitude geram o dever de indenizar.
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2. Com relação a responsabilidade civil, analise as
afirmativas a seguir.
I- A responsabilidade civil do empregador ou comitente
por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício
do trabalho que lhes competir, ou em razão dele depende
de culpa in eligendo ou in vigilando, a qual é, no
entanto, presumida juris tantum.
II- O incapaz não pode ser responsabilizado pelos
prejuízos que causar, recaindo sempre o dever de
indenizar apenas sobre as pessoas por ele responsáveis.
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III- Mesmo tendo agido licitamente, no caso de prejuízo
causado para remoção de perigo iminente, o autor do
dano fica obrigado a indenizar a vitima, caso essa não
seja culpada pelo perigo.
Assinale:
A) Se somente as afirmativas 1 e 2 estiverem corretas.
B) Se somente as afirmativas 2 e 2 estiverem corretas.
C) Se somente as afirmativas 1 e 3 estiverem corretas.
D) Se somente a afirmativa 2 estiver correta.
E) Se somente a afirmativa 3 estiver correta.
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3. Analise:
I- É possível a vitima cumular as indenizações por danos
morais e materiais, conforme jurisprudência do STJD.
II- A vitima do acidente pode ajuizar ação reparatória civil
pelos danos sofridos, visto que sua pretensão ainda não
esta prescrita.
III- A pretensão de reparação civil prescreve em três anos.
IV- O individuo culpado pelo acidente e a vitima podem,
antes de percorrida a prescrição, pactuar que o prazo
prescricional para a pretensão civil seja de cinco anos.
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Estão certos apenas os itens.
A) 1,2 e 3
B) 1,2,e 4
C) 1,3 e 4
D) 2,3 e 4
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4. Assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil.
A) Em razão da natureza do dever violado, a culpa poderá
ser contratual ou extracontratual.
B) Considera-se dano moral direto a lesão a interesse
tendente à satisfação ou a gozo de bem jurídico patrimonial
que produza depreciação a um bem extrapatrimonial.
C) Dano moral é a lesão de interesses exclusivamente
patrimoniais de pessoas naturais ou jurídicas provocadas
pelo fato lesivo.
D) Só subsiste a imputabilidade se presente nexo causal.
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5. Maria, menor de 14 anos de idade, filha de Henrique e
Monica, pintou flores coloridas em um carro da Policia
Rodoviária Federal que estava estacionado em frente a
sua casa. O reparo do dano causado ao veiculo custou R$
5.000,00 aos cofres públicos. Considerando a situação
hipotética apresentada, assinale a opção correta acerca
da responsabilidade quanto ao dano causado.
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A) Maria não poderá ser responsabilizada pelo prejuízo
porquanto é incapaz de deveres na ordem civil.
B) A responsabilidade civil é inafastável, por isso Maria
será responsável pelo prejuízo ainda que tenha que se
privar do necessário a sua sobrevivência.
C) Os pais de Maria somente poderão ser
responsabilizados pelo prejuízo caso seja provado que
tiveram culpa pelo dano.
D) Os pais de Maria responderão objetivamente pelo
prejuízo se dispuserem de meios suficientes para tanto.
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6.Quanto aos pressupostos da responsabilidade civil
subjetiva é correto dizer:
A)nexo causal e dano;
B)conduta culposa, nexo causal e dano;
C)ato ilícito, culpa e nexo causal;
D)dever de agir, dano e ilicitude;
E)dano e ato lícito.
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7. Quanto às excludentes de ilicitude é correto afirmar:
A)sempre excluem a reparação do dano;
B)só excluem o dever de indenizar se não houver dano;
C)embora o ato seja lícito, pode haver o dever de reparar
o dano;
D)nunca excluem o dever de indenizar;
E)excluem a ilicitude mas não excluem a indenização.
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8. Com relação à responsabilidade civil do Estado, é
correto afirmar:
A) A força maior exclui a responsabilidade civil do estado,
quando descaracteriza o nexo de causalidade entre o
evento danoso e o serviço público prestado ao
administrado;
B) As empresas públicas exploradoras de atividades
econômicas se sujeitam à responsabilidade civil objetiva,
com base no risco integral, quando causarem danos a
terceiros;
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C)Havendo culpa exclusiva da vítima, a responsabilidade
civil do Estado deverá ser mitigada, hipótese em que se
reparte do quantum da indenização;
D)As permissionárias prestadoras de serviços públicos
responderão pelos danos que seus agentes causarem a
terceiros de forma subjetiva, com base no risco integral;
E)Os atos comissivos lícitos praticados por agente público,
que causem danos ao particular, não ensejam a
responsabilização civil da Administração Pública.
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9.Hélio, agente de polícia em perseguição a um suposto
criminoso, ao perder o controle da viatura que conduzia,
colidiu com veículo pertencente a determinado
particular, que poderá pleitear indenização do Estado
pelos danos eventualmente sofridos:
A) se comprovar o nexo de causalidade entre a culpa do
agente e o evento danoso, dentro do prazo prescricional
de 10 anos;
B) com fundamento na responsabilidade subjetiva, sob a
modalidade do risco integral;
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C) se demonstrar, exclusivamente perante a
esfera judicial, que o Poder Público foi
negligente e a ação policial dolosa;
D) com base na responsabilidade objetiva, sob
a modalidade do risco administrativo;
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10.Com relação à responsabilidade pelo fato de
outrem é correto afirmar:
A) em nada difere do fato exclusivo de terceiro;
B) só ocorre quando há vínculo jurídico preexistente
(legal ou contratual) entre o responsável e aquele
que causou o dano;
C) depende do caso concreto a critério do juiz;
D) as hipóteses previstas na lei não são exaustivas;
E) é caso de responsabilidade subjetiva com culpa
presumida.
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11) O veículo de Carlos, adquirido da Besouro-Barra Ltda
(concessionária), zero quilômetro, incendiou-se após seis
meses de uso e ficou totalmente destruído. A
Concessionária recusa-se indenizar Carlos alegando ser da
Volkswagem do Brasil a eventual responsabilidade e ainda
por não ter ficado provada a causa do incêndio. A Volks,
por sua vez, alega ser da concessionária a eventual
responsabilidade e que já teria ocorrido a decadência. No
caso pode-se afirmar:
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a) a ação indenizatória deverá ter por fundamento o
art. 12 do CDC( fato do produto);
b) responsáveis solidários pela indenização serão a
Volkswagem do Brasil e a concessionária BesouroBarra;
c) a Volkswagem do Brasil só excluirá a sua
responsabilidade se provar que o incêndio do
automóvel não decorreu de defeito do produto;
d) como o prazo decadencial é de 90 dias para coisas
duráveis, a decadência já ocorreu;
e) aplica-se ao caso o art. 931 do C.Civil.
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a) todas as afirmativas são corretas;
b) todas as afirmativas são incorretas;
c) estão incorretas as afirmativas das letras b, d e e;
d) estão corretas as afirmativas das letras a, b e c;
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12) João adquiriu vidros na loja X, fabricado por Indústria
Y, para colocá-los na janela de sua casa. Atendidas as
regras técnicas para instalação do referido material, uma
semana depois o vidro veio a estilhaçar-se sem uma
causalidade externa aparente, tão pouco por conduta do
próprio comprador. O evento causou ferimentos no rosto
da esposa de João, que necessitou de internação
hospitalar por 10 dias. Quem pode pleitear indenização,
contra quem, com que fundamente e em que prazo?
Assinale a opção correta.
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a) só a esposa de João pode pleitear indenização contra a Loja
X, com fundamento no art. 931 do Código Civil, no prazo de
3 anos;
b) João e a sua esposa poderão pleitear indenização contra a
Loja X e a Indústria Y, com fundamento no art. 18 do CDC,
no prazo de 90 dias;
c) Nenhuma indenização poderá ser pleiteada por João ou a
sua esposa porque não houve culpa da Loja X nem da
Indústria Y;
d) João e a sua esposa poderão pleitear indenização contra a
Loja X e a Indústria Y, com base no art. 14 do CDC, no prazo
de 90 dias;
e) o pedido de indenização poderá ser feito por João e Maria
contra a indústria Y, com base no ar. 12 do CDC, no prazo de
5 anos.
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13) O estouro de um pneu provocou a capotagem de veículo
de Marcos, que ficou totalmente destruído. Marcos também
sofreu graves lesões. Tendo em vista que o veículo tinha
apenas seis meses de uso, Marcos pretende ser indenizado.
Assinale a opção correta:
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a) não há direito a qualquer indenização porque o estouro de
um pneu caracteriza caso fortuito;
b) Marcos só poderá pleitear indenização do fabricante do
pneu;
c) Marcos poderá pleitear indenização do fabricante do
automóvel e do pneu;
d) Marcos só poderá pleitear indenização da concessionária
que lhe vendeu o veículo;
e) Marcos poderá pleitear a indenização do fabricante do
veículo e da concessionária porque há solidariedade entre
eles.
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14) Antonia propôs ação indenizatória contra Empresa X,
fabricante do shampoo Y, que causou a queda dos seus
cabelos e queimadura na cabeça. O juiz determinou a
citação do supermercado W, onde o shampoo foi
comprado. Indique a opção correta.
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a) Está correta a decisão do juiz porque o supermercado é
o responsável direto.
b) Está incorreta a decisão do juiz porque no caso o
responsável direto é o fabricante do produto.
c) Está correta a decisão do juiz porque há solidariedade
entre o fabricante do shampoo e o supermercado.
d) Está correta a decisão do juiz porque é caso de fato do
serviço.
e) Está correta a decisão do juiz por se tratar de vício do
produto.
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15) Tendo faltado luz na sua casa, Mário tentou religar o
quadro de energia elétrica, momento em que ocorreu um
curto-circuito e um pequeno incêndio, do qual resultou
queimadura grave nas duas mãos de Mário. A perícia apurou
ter o fato ocorrido em razão de operação incorreta de
preposto da Light ao fazer a troca do relógio medidor de
luz. Como advogado de Mário, o que pediria numa ação
indenizatória e qual seria o fundamento desta ação?
(Assinale a opção correta)
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a) dano material e moral com base no art. 927, par.un. do
C.Civil (atividade de risco);
b) dano material e moral com base no art. 37, § 6º da
Constituição Federal, pois a Light é prestadora de
serviços públicos;
c) dano material e moral com base no art. 20 do CDC
(vício do serviço);
d) dano material e moral com base no art. 932, III do
C.Civil pois o dano foi causado por preposto da Light;
e) dano material e moral com base no art. 14 do CDC
(fato do serviço).
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16) O carro novo adquirido por Antonio apresentou defeito
no motor logo no primeiro mês de uso. Antonio pode exigir
(assinale a opção correta):
a) indenização por perdas e danos do fabricante do veículo;
b) a substituição das partes viciadas somente do vendedor
do veículo(concessionária);
c) a substituição das partes viciadas do fabricante do
veículo e do vendedor, solidariamente;
d) o prazo para Antonio exercer seu direito será de 5 anos;
e) o prazo para Antonio exercer o seu direito será de 30
dias.
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17) Acerca da responsabilidade no Código de Defesa do
Consumidor, assinale a opção correta.
a) No caso de fornecimento de produtos in natura, será
responsável perante o consumidor o fornecedor imediato,
mesmo se identificado claramente o produtor.
b) A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade
por inadequação dos produtos e serviços e exime de
responsabilidade.
c) É permitida a estipulação contratual de cláusula que
impossibilite, exonere ou atenue a obrigação de
indenizar.
d) Caso o vício do produto ou do serviço não seja sanado no
prazo legal, pode o consumidor exigir o abatimento
proporcional do preço.
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18) Supondo que Cláudio viaje de ônibus, para ir do interior de
um estado à capital, assinale a opção correta.
a)caso a viagem tenha de ser interrompida em conseqüência
de evento imprevisível, a empresa responsável pelo transporte
não é obrigada a concluir o trajeto;
b)se Cláudio não tiver pago a passagem e se recusar a faze-lo
quando chegar ao destino, será lícito à empresa reter objetos
pessoais pertencentes a ele como garantia do pagamento;
c)Cláudio, sob pena de ferir a boa-fé objetiva, somente
poderá rescindir o contrato com a empresa de transporte
antes de iniciada a viagem, caso demonstra justo motivo;
d)Cláudio não poderá desistir do transporte após iniciada à
viagem.
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19) Sobre a responsabilidade civil, assinale a assertiva
correta:
a)É objetiva a responsabilidade dos profissionais liberais.
b)O incapaz nunca responde pelos danos que causou.
c)A sentença penal nunca tem efeitos para a
responsabilidade civil.
d)Não é objetiva a responsabilidade do transportador
quando se tratar de transporte de simples cortesia ou
desinteressado.
e)A obrigação do médico é sempre de resultado.
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20) A saltou do ônibus em que viajava antes que o
veículo parasse completamente. Caiu e ficou gravemente
ferido. Gastou com médico, hospital (internação por dois
dias) e ficou sem poder trabalhar por trinta dias. A
empresa transportadora se recusa indenizá-lo alegando
culpa exclusiva da vítima, pois saltou do ônibus antes de
parar. A procura você para propor a ação indenizatória.
No caso é correto afirmar:
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a) a tese da transportadora está correta;
b) o fundamento da ação seria o art. 927 do C.Civil c/c
186;
c) houve culpa concorrente, pelo que a indenização
deve ser reduzida;
d) a causa adequada do acidente foi o motorista ter
aberto a porta do ônibus antes dele parar;
e) a empresa de ônibus responde com base no art. 932,
III do C.Civil se ficar provada a culpa do seu preposto.
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21) Ônibus bate em prédio, explode e mata mãe e filha.
Outras 14 pessoas ficaram feridas. Motorista passou mal
(teve um desmaio) e perdeu o controle do veículo (Globo
09/01/09). No caso é correto afirmar que o mal súbito do
motorista:
a)não tem qualquer relevância causal;
b)caracteriza fato exclusivo de terceiro (o motorista);
c)caracteriza o fortuito interno;
d)caracteriza a força maior;
e)caracteriza o fato exclusivo da vítima (o motorista).
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22) O motorista do ônibus não parou no ponto indicado
pelo passageiro, mas sim um ponto adiante. Após saltar, o
passageiro é atropelado por outro veículo, não
identificado, que subiu na calçada. O passageiro quer ser
indenizado pela empresa de ônibus alegando que se o
motorista tivesse parado no ponto indicado não teria sido
atropelado. Assinale a alternativa correta:
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a) A empresa responde porque tem responsabilidade
objetiva;
b) Responde a transportadora porque o fato de terceiro
não exclui a responsabilidade do transportador.
c) A empresa não responde porque a causa adequada do
evento foi o veículo que subiu na calçada.
d) A conduta do motorista foi conditio sine qua non do
resultado, pelo que responde o transportador.
e) Responde a empresa em face de culpa contra a
legalidade do seu motorista.
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23) Com relação à responsabilidade do transportador é
correto afirmar:
a) é objetiva, fundada no art. 37, §6º da Constituição, só
em relação ao passageiro (usuário);
b) só é objetiva, fundada no art. 37, § 6º da Constituição,
em relação a terceiro (pedestre atropelado por ônibus);
c) é objetiva em relação ao passageiro (art. 37, § 6º da CF)
e subjetiva em relação a terceiros;
d) é objetiva em relação a terceiro (art. 37, § 6º da CF) e
em relação ao passageiro, fundada no art. 14 do CDC;
e) é subjetiva em relação a terceiro e ao passageiro
conforme disciplinada no Código Civil.
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24) Com relação à responsabilidade do hospital é correto
afirmar:
a) só é objetiva em relação aos serviços que digam respeito à
estadia do paciente (internação, instalação, equipamentos e
serviços auxiliares);
b) nunca responde por erros dos médicos que nele atuam ou
operam;
c) é subjetiva em relação à atuação técnico-profissional dos
médicos que nele atuam ou a ele sejam ligados por convênio;
d) não responde por infecção hospitalar por se tratar de
fortuito;
e) é objetiva no caso de mau atendimento por profissional
médico integrante de seus quadros, consoante art. 14 do
CDC;
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