Porto Alegre - Ano XXXII
Boletim Infor mativo Mensal
M AR
ÇO /20 08
C o r r eg ed o ria
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i ça
369
Boletim Informativo Mensal – BIM – Março de 2008 / Nº 369
SUMÁRIO
SEÇÃO I EXPEDIENTE DA CORREGEDORIA..................................... 4
EDITAL Nº 009/08-CGJ....................................................................................... 5
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 092/08-CGJ ....................................................................... 5
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 093/08-CGJ ....................................................................... 5
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 094/08-CGJ ....................................................................... 6
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 095/08-CGJ ....................................................................... 6
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 097/08-CGJ ....................................................................... 7
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 098/08-CGJ ....................................................................... 7
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 099/08-CGJ ....................................................................... 8
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 100/08-CGJ ....................................................................... 8
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 101/08-CGJ ....................................................................... 9
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 102/08-CGJ ....................................................................... 9
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 103/08-CGJ ..................................................................... 10
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 104/08-CGJ ..................................................................... 10
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 105/08-CGJ ..................................................................... 10
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 106/08-CGJ ..................................................................... 11
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 107/08-CGJ ..................................................................... 12
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 108/08-CGJ ..................................................................... 12
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 109/08-CGJ ..................................................................... 13
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 110/08-CGJ ..................................................................... 13
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 111/08-CGJ ..................................................................... 14
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 112/08-CGJ ..................................................................... 14
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 113/08-CGJ ..................................................................... 15
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 114/08-CGJ ..................................................................... 15
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 115/08-CGJ ..................................................................... 16
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 116/08-CGJ ..................................................................... 16
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 117/08-CGJ ..................................................................... 17
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 118/08-CGJ ..................................................................... 17
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 120/08-CGJ ..................................................................... 18
PROVIMENTO Nº 07/08-CGJ .............................................................................. 18
PROVIMENTO Nº 09/08-CGJ .............................................................................. 20
PROVIMENTO Nº 10/08-CGJ .............................................................................. 21
PROVIMENTO Nº 11/08-CGJ .............................................................................. 21
SEÇÃO II EXPEDIENTE CORRELATO ............................................. 23
PRESIDÊNCIA ................................................................................................... 24
ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/08-ADMTJ ................................................................
ATO Nº 009/08-P.............................................................................................
A N E X O .......................................................................................................
NOME (E OAB, SE ADV.) .........................................................................................
PORTARIA Nº 027/08-P ....................................................................................
PORTARIA Nº 028/08-P ....................................................................................
PORTARIA Nº 029/08-P ....................................................................................
PORTARIA Nº 030/08-P ....................................................................................
PORTARIA Nº 032/08-P ....................................................................................
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CONSELHO DA MAGISTRATURA ........................................................................ 31
ATO Nº 011/08-COMAG ....................................................................................
ATO Nº 012/08-COMAG ....................................................................................
EDITAL Nº 020/08-COMAG - REGIME DE EXCEÇÃO..............................................
EDITAL Nº 021/08-COMAG - REGIME DE EXCEÇÃO..............................................
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EDITAL Nº 022/08-COMAG - VOTO DE LOUVOR ................................................... 32
RESOLUÇÃO Nº 662/08-COMAG......................................................................... 32
RESOLUÇÃO Nº 663/08-COMAG......................................................................... 33
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SEÇÃO I
EXPEDIENTE
DA
CORREGEDORIA
Boletim Informativo Mensal – BIM – Março de 2008 / Nº 369
EDITAL Nº 009/08-CGJ
FIXA NOVOS VALORES DA URC – MARÇO DE
2008.
PROCESSO Nº 022417/94-3
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER QUE, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2008, O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA DE
CUSTAS (URC) É FIXADO EM R$ 18,45 (DEZOITO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS).
PORTO ALEGRE, 01 DE MARÇO DE 2008.
DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
PUBLICADO NO “DJ” DE 11-03-08, P. 4.
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 092/08-CGJ
EXPEDIENTE AVULSO
PORTO ALEGRE, 06 DE MARÇO DE 2008.
INDISPONIBILIDADE DE BENS
LIUTTI SIQUEIRA E OUTRO.
DE
EDUARDO
SENHOR JUIZ:
ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, CONFORME O OFÍCIO Nº 126.401.0100/08, REFERENTE AO PROCESSO DE
EXECUÇÃO FISCAL Nº 029.08.000217-8, DA 1ª VARA DA COMARCA DE NAVIRAÍ/MS, SOLICITO A
VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA
PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO, COM VISTAS
A APURAR A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME DE EDUARDO LIUTTI
SIQUEIRA, CPF Nº 864 477 261 91 E EDUARDO LIUTTI SIQUEIRA - EPP, CNPJ Nº
04.986.890/0001-03, AVERBANDO SUA INDISPONIBILIDADE ATÉ O LIMITE R$: 315.729,27
(TREZENTOS E QUINZE MIL, SETECENTOS E VINTE E NOVE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS),
CONFORME DISPÕE O ART. 247 DA LEI Nº 6.015/73.
A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO
SOLICITANTE (PARQUE DOS PODERES - BLOCO 13, CEP: 79031902 - CAMPO GRANDE/MS).
ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.
DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR JUIZ DE DIREITO
PUBLICADO NO “DJ” DE 17-03-08, P.2.
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 093/08-CGJ
EXPEDIENTE AVULSO
PORTO ALEGRE, 10 DE MARÇO DE 2008.
INDISPONIBILIDADE DE BENS DE MARLI
TERESINHA DA SILVA LOPES & CIA LTDA E
OUTRO.
Boletim Informativo Mensal – BIM – Março de 2008 / Nº 369
SENHOR JUIZ:
ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE TAQUARI, CONFORME O
OFÍCIO Nº 300/08, REFERENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 071/1.03.0003991-5,
SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA
EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO,
COM VISTAS A APURAR A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME DE MARLI
TERESINHA DA SILVA LOPES & CIA LTDA, CNPJ Nº 03.442.534/0001-66, E MARLI TERESINHA DA
SILVA LOPES, CPF Nº 622 524 450 68, AVERBANDO SUA INDISPONIBILIDADE, CONFORME
DISPÕE O ART. 247 DA LEI Nº 6.015/73.
A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO
SOLICITANTE.
ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.
DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR JUIZ DE DIREITO
PUBLICADO NO “DJ” DE 18-03-08, P.2.
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 094/08-CGJ
EXPEDIENTE AVULSO
PORTO ALEGRE, 10 DE MARÇO DE 2008.
INDISPONIBILIDADE DE BENS DE RUI GIOLO.
SENHOR JUIZ:
ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE SÃO VALENTIM, CONFORME O
OFÍCIO Nº 110/08, REFERENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 152/1.06.0000147-6,
SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA
EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO,
COM VISTAS A APURAR A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME DE RUI
GIOLO, CPF Nº 174 076 560 53, AVERBANDO SUA INDISPONIBILIDADE, CONFORME DISPÕE O
ART. 247 DA LEI Nº 6.015/73.
A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO
SOLICITANTE.
ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.
DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR JUIZ DE DIREITO
PUBLICADO NO “DJ” DE 18-03-08, P.2.
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 095/08-CGJ
PROCESSO Nº 0195-07/001949-8
PORTO ALEGRE, 10 DE MARÇO DE 2008.
VEDADO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E
DEMAIS RECEITAS DO PODER JUDICIÁRIO POR
MEIO
DE
CÓPIA
XEROGRÁFICA
DOS
DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO.
SENHOR JUIZ:
Boletim Informativo Mensal – BIM – Março de 2008 / Nº 369
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CONSTATOU-SE ESTAR OCORRENDO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DEMAIS RECEITAS DO
PODER JUDICIÁRIO POR MEIO DE FOTOCÓPIA DOS DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO E GUIAS DE
DEPÓSITO JUDICIAL.
ESTE PROCEDER PREJUDICA O REPASSE DOS CRÉDITOS AOS RESPECTIVOS DESTINATÁRIOS,
PERMANECENDO REPRESADOS OS VALORES JUNTO AO BANRISUL, O QUE ACARRETA ENORMES
PREJUÍZOS AO PODER JUDICIÁRIO E DEMAIS CREDORES, ALÉM DE CAUSAR INCONSISTÊNCIAS
NO SISTEMA DE CONTROLE E CONTABILIZAÇÃO DAS RECEITAS.
POR ESTA RAZÃO, COMUNICO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE FICA EXPRESSAMENTE VEDADA A
UTILIZAÇÃO E O ACEITE DE PAGAMENTOS DE TAXAS, CUSTAS E DEMAIS DESPESAS JUDICIAIS,
ASSIM COMO DEPÓSITOS JUDICIAIS, POR MEIO DE CÓPIA XEROGRÁFICA DOS DOCUMENTOS DE
ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DO PODER JUDICIÁRIO, TAIS COMO: GUIA ÚNICA DO PODER
JUDICIÁRIO (GUPJ), GUIA DE ATOS ISOLADOS (GAI), DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO JUDICIAL
(DAJ) E GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL.
ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.
DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR JUIZ DE DIREITO
PUBLICADO NO “DJ” DE 18-03-08, P. 2.
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 097/08-CGJ
PROCESSO Nº 10-08/000339-4
PORTO ALEGRE, 12 DE MARÇO DE 2008.
DIVULGA A FALSIFICAÇÃO DE CARIMBOS DE
RECONHECIMENTO DE FIRMA E DE SERVENTIA
DO TABELIONATO DE SÃO FRANCISCO DE
PAULA.
SENHOR JUIZ:
ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO TABELIONATO DE NOTAS DE SÃO FRANCISCO DE PAULA,
SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA
DIVULGADA NESSA COMARCA A FALSIFICAÇÃO DOS SEUS CARIMBOS DE RECONHECIMENTO DE
FIRMAS E DE SERVENTIA
ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.
DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR JUIZ DE DIREITO
PUBLICADO NO “DJ” DE 27-03-08, P. 1.
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 098/08-CGJ
PROCESSO Nº 0010-07/003891-8
PARECER Nº 001/08 - SLA
PORTO
ALEGRE,
06
DE
MARÇO
DE
2008.
MINISTÉRIO PÚBLICO. ACESSO A PROCESSOS E
SISTEMA THEMIS. INSPEÇÕES NO INTERIOR E
NA CAPITAL.
SENHOR ESCRIVÃO:
Boletim Informativo Mensal – BIM – Março de 2008 / Nº 369
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TENDO EM VISTA PROPOSTA DE TERMO DE INTENÇÕES DIRIGIDA A ESTA CORREGEDORIA
PELA CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO
INTUITO DE APRIMORAR O TRABALHO DESENVOLVIDO EM ATOS DE INSPEÇÃO NO INTERIOR DO
ESTADO E NA CAPITAL,
ORIENTO VOSSA SENHORIA NO SENTIDO DE QUE SEJA FEITA A SEPARAÇÃO DE EXPEDIENTES
E PROCESSOS PARA DISPONIBILIZAÇÃO AOS PROMOTORES-CORREGEDORES QUANDO DA
REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO NA COMARCA, MEDIANTE PRÉVIA COMUNICAÇÃO DA CORREGEDORIAGERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, BEM COMO SEJA DADA PERMISSÃO DE ACESSO DOS
PROMOTORES-CORREGEDORES AO SISTEMA THEMIS, COM DISPONIBILIZAÇÃO EM CARTÓRIO DE
UM COMPUTADOR CONECTADO AO SISTEMA THEMIS PARA AS CONSULTAS NECESSÁRIAS.
ATENCIOSAMENTE,
DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
ESCRIVÃO
PUBLICADO NO “DJ” DE 27-03-08, P. 1.
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 099/08-CGJ
EXPEDIENTE AVULSO
PORTO ALEGRE, 17 DE MARÇO DE 2008.
DIVULGA A FALSIFICAÇÃO DE SELO DE
FISCALIZAÇÃO. COMARCA DE OURO PRETO DO
OESTE/RO.
SENHOR JUIZ:
ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA,
REFERENTE AO PROCESSO TJRO 200.000.2008.000399-0, ROGO A VOSSA EXCELÊNCIA A
ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA DIVULGADA NESSA COMARCA A
FALSIFICAÇÃO DE 01 (UM) SELO DE FISCALIZAÇÃO DE 2 ATOS DE NUMERAÇÃO E9AA2331, DO
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E DE PESSOAS JURÍDICAS DO
MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE/RO.
ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.
DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR JUIZ DE DIREITO
PUBLICADO NO “DJ” DE 27-03-08, P. 1.
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 100/08-CGJ
THEMISADMIN 0010-07/001291-9
PORTO ALEGRE, 17 DE MARÇO DE 2008.
DIVULGA A FALSIFICAÇÃO DE CARIMBO DE
RECONHECIMENTO DE FIRMAS – TABELIONATO
DE NOTAS DE TORRES.
SENHOR JUIZ:
ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE TORRES, REFERENTE AO
OFÍCIO Nº 079/2007-DF, ROGO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS
PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA DIVULGADA NESSA COMARCA A FALSIFICAÇÃO DE CARIMBO DE
RECONHECIMENTO DE FIRMAS DO TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE TORRES.
Boletim Informativo Mensal – BIM – Março de 2008 / Nº 369
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ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.
DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR JUIZ DE DIREITO
PUBLICADO NO “DJ” DE 27-03-08, P. 1.
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 101/08-CGJ
THEMISADMIN 0010-07/003074-7
PORTO ALEGRE, 17 DE MARÇO DE 2008.
DIVULGA A FALSIFICAÇÃO DE CARIMBO DE
RECONHECIMENTO DE FIRMAS – TABELIONATO
DE NOTAS DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR.
SENHOR JUIZ:
ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO SUBSTITUTO DA
COMARCA DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 620/2007, ROGO A VOSSA
EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA DIVULGADA NESSA
COMARCA A FALSIFICAÇÃO DE CARIMBO DE RECONHECIMENTO DE FIRMAS DO TABELIONATO DE
NOTAS DA COMARCA DE TORRES E TAMBÉM DA ASSINATURA DA SUBSTITUTA MARGARETE
CAMEJO BRAYER.
ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.
DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR JUIZ DE DIREITO
PUBLICADO NO “DJ” DE 27-03-08, P. 2.
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 102/08-CGJ
THEMISADMIN 0010-07/004057-2
PORTO ALEGRE, 17 DE MARÇO DE 2008.
DIVULGA O FURTO DE OBJETOS – TABELIONATO
DE NOTAS DE PASSO DO SABÃO E VIAMÓPOLIS VIAMÃO.
SENHOR JUIZ:
ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA JUÍZA DE DIREITO DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE
VIAMÃO, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 588/2007, ROGO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS
NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA DIVULGADO NESSA COMARCA O FURTO DE
CARIMBOS DE RECONHECIMENTO DE FIRMA POR AUTENTICIDADE E POR SEMELHANÇA,
CARIMBOS DE AUTENTICAÇÃO, SETA INDICATIVA DE ASSINATURA E ETIQUETAS DE SEGURANÇA
UTILIZADOS PELO SISTEMA INFORMATIZADO PARA RECONHECIMENTOS DE FIRMAS E
AUTENTICAÇÕES DO TABELIONATO DE NOTAS DE PASSO DO SABÃO E VIAMÓPLIS, COMARCA DE
VIAMÃO.
ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.
DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
Boletim Informativo Mensal – BIM – Março de 2008 / Nº 369
9
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR JUIZ DE DIREITO
PUBLICADO NO “DJ” DE 27-03-08, P. 2.
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 103/08-CGJ
THEMISADMIN 0010-07/003253-7
PORTO ALEGRE, 17 DE MARÇO DE 2008.
DIVULGA A FALSIFICAÇÃO DE CARIMBOS –
TABELIONATO DE NOTAS DE BAGÉ.
SENHOR JUIZ:
ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE BAGÉ,
REFERENTE AO OFÍCIO “A” Nº 411/07, ROGO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS
NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA DIVULGADA NESSA COMARCA A FALSIFICAÇÃO DE
CARIMBOS E RECONHECIMENTO DE FIRMAS DO 1º TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE
BAGÉ.
ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.
DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR JUIZ DE DIREITO
PUBLICADO NO “DJ” DE 27-03-08, P. 2.
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 104/08-CGJ
THEMISADMIN 0010-07/003647-8
PORTO ALEGRE, 17 DE MARÇO DE 2008.
DIVULGA A FALSIFICAÇÃO DE CARIMBO DE
RECONHECIMENTO DE FIRMA E ASSINATURA –
TABELIONATO DE NOTAS DE LAGOA VERMELHA.
SENHOR JUIZ:
ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA TABELIÃ DESIGNADA DA COMARCA DE LAGOA VERMELHA,
ROGO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA
DIVULGADA NESSA COMARCA A FALSIFICAÇÃO DE CARIMBOS DE RECONHECIMENTO DE FIRMAS
POR AUTENTICIDADE DO TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE LAGOA VERMELHA E DA
ASSINATURA DA TABELIÃ DESIGNADA MARILVA DA COSTA BASSO, DATADOS DE 17 E 27 DE
SETEMBRO DE 2007 E 02 DE OUTUBRO DE 2007, INCLUSIVE SEM CONTER O SELO DIGITAL DE
FISCALIZAÇÃO NOTARIAL E REGISTRAL – SDFNR.
ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.
DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR JUIZ DE DIREITO
PUBLICADO NO “DJ” DE 27-03-08, P. 2.
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 105/08-CGJ
EXPEDIENTE AVULSO
Boletim Informativo Mensal – BIM – Março de 2008 / Nº 369
PORTO ALEGRE, 19 DE MARÇO DE 2008.
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INDISPONIBILIDADE DE BENS DE METALURGICA
FENNER LTDA E OUTROS.
SENHOR JUIZ:
ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA VARA FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE NOVO
HAMBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, CONFORME O OFÍCIO Nº 235/08,
REFERENTE AO PROCESSO Nº 2002.71.08.001663-8, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO
DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS
DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO, COM VISTAS A APURAR A EVENTUAL
EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME DE METALÚRGICA FENNER LTDA, CNPJ Nº
91.672.709/0001-99, MARIA INÊS FENNER, CPF Nº 581 775 400 25, E DARCY FENNER, CPF Nº
003 826 470 68, AVERBANDO SUA INDISPONIBILIDADE ATÉ O LIMITE DE R$ 24.893,01 (VINTE E
QUATRO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E UM CENTAVO), CONFORME DISPÕE O
ART. 247 DA LEI Nº 6.015/7.
A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO
SOLICITANTE (AV. PEDRO ADAMS FILHO, 5757, 14º ANDAR, NOVO HAMBURGO/RS, CEP 93310560).
ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.
DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR JUIZ DE DIREITO
PUBLICADO NO “DJ” DE 31-03-08, P. 3.
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 106/08-CGJ
EXPEDIENTE AVULSO
PORTO ALEGRE, 19 DE MARÇO DE 2008.
INDISPONIBILIDADE DE BENS DE JN CALÇADOS
LTDA E OUTRO.
SENHOR JUIZ:
ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA VARA FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE NOVO
HAMBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, CONFORME O OFÍCIO Nº 239/08,
REFERENTE AO PROCESSO Nº 2002.71.08.013777-6, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO
DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS
DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO, COM VISTAS A APURAR A EVENTUAL
EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME DE JN CALÇADOS LTDA, CNPJ Nº
00.393.965/0001-91, E JORGE DIAS DA SILVA, CPF Nº 278 227 450 34, AVERBANDO SUA
INDISPONIBILIDADE ATÉ O LIMITE DE R$ 16.683,86 (DEZESSEIS MIL, SEISCENTOS E OITENTA E
TRÊS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME DISPÕE O ART. 247 DA LEI Nº 6.015/7.
A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO
SOLICITANTE (AV. PEDRO ADAMS FILHO, 5757, 14º ANDAR, NOVO HAMBURGO/RS, CEP 93310560).
ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.
DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR JUIZ DE DIREITO
PUBLICADO NO “DJ” DE 31-03-08, P. 3.
Boletim Informativo Mensal – BIM – Março de 2008 / Nº 369
11
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 107/08-CGJ
EXPEDIENTE AVULSO
PORTO ALEGRE, 19 DE MARÇO DE 2008.
INDISPONIBILIDADE DE
CALÇADOS E OUTRO.
BENS
DE
MAROMA
SENHOR JUIZ:
ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA VARA FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE NOVO
HAMBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, CONFORME O OFÍCIO Nº 247/08,
REFERENTE AO PROCESSO Nº 2004.71.08.001975-2, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO
DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS
DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO, COM VISTAS A APURAR A EVENTUAL
EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME DE MAROMA CALÇADOS LTDA, CNPJ Nº
00.371.434/0001-06, E SERGIO DOS SANTOS, CPF Nº 341 419 280 20, AVERBANDO SUA
INDISPONIBILIDADE ATÉ O LIMITE DE R$ 22.371,10 (VINTE E DOIS MIL, TREZENTOS E SETENTA
E UM REAIS E DEZ CENTAVOS), CONFORME DISPÕE O ART. 247 DA LEI Nº 6.015/7.
A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO
SOLICITANTE (AV. PEDRO ADAMS FILHO, 5757, 14º ANDAR, NOVO HAMBURGO/RS, CEP 93310560).
ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.
DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR JUIZ DE DIREITO
PUBLICADO NO “DJ” DE 31-03-08, P. 3.
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 108/08-CGJ
EXPEDIENTE AVULSO
PORTO ALEGRE, 19 DE MARÇO DE 2008.
INDISPONIBILIDADE DE BENS DE GOLDEN
EXPORT AGENCIAMENTOS PARA EXPORTAÇÃO
LTDA E OUTRO.
SENHOR JUIZ:
ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA VARA FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE NOVO
HAMBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, CONFORME O OFÍCIO Nº 243/08,
REFERENTE AO PROCESSO Nº 2002.71.000387-5, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO
DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS
DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO, COM VISTAS A APURAR A EVENTUAL
EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME DE GOLDEN EXPORT AGENCIAMENTOS PARA
EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 88.253.521/0001-00, E ÍTALO ANTÔNIO HOLZBACH, CPF Nº 154 710
040 00, AVERBANDO SUA INDISPONIBILIDADE ATÉ O LIMITE DE R$ 13.650,70 (TREZE MIL,
SEISCENTOS E CINQÜENTA REAIS E SETENTA CENTAVOS), CONFORME DISPÕE O ART. 247 DA LEI
Nº 6.015/7.
A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO
SOLICITANTE (AV. PEDRO ADAMS FILHO, 5757, 14º ANDAR, NOVO HAMBURGO/RS, CEP 93310560).
ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.
DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
Boletim Informativo Mensal – BIM – Março de 2008 / Nº 369
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR JUIZ DE DIREITO
PUBLICADO NO “DJ” DE 31-03-08, P. 3.
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 109/08-CGJ
EXPEDIENTE AVULSO
PORTO ALEGRE, 19 DE MARÇO DE 2008.
INDISPONIBILIDADE DE BENS DE JOEL LUIS
RODRIGUES PACHECO.
SENHOR JUIZ:
ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMAQUÃ, CONFORME O
OFÍCIO Nº 160/08, REFERENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 007/1.07.0000631-3,
SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA
EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO,
COM VISTAS A APURAR A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME DE JOEL
LUIS RODRIGUES PACHECO, CPF Nº 562 847 720 68, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA
MARECHAL FLORIANO, 1600, CAMAQUÃ/RS, AVERBANDO SUA INDISPONIBILIDADE, CONFORME
DISPÕE O ART. 247 DA LEI Nº 6.015/73.
A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO
SOLICITANTE.
ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.
DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR JUIZ DE DIREITO
PUBLICADO NO “DJ” DE 31-03-08, P. 3.
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 110/08-CGJ
EXPEDIENTE AVULSO
PORTO ALEGRE, 19 DE MARÇO DE 2008.
INDISPONIBILIDADE
M.V.MULLER ME.
DE
BENS
DE
GLADIS
SENHOR JUIZ:
ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO SUL,
CONFORME O OFÍCIO Nº 127/08, REFERENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº
026/1.03.0005256-8, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS
PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE
IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO, COM VISTAS A APURAR A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS
DE BENS EM NOME DE GLADIS M.V.MULLER ME, CNPJ Nº 91770495/0001-93, AVERBANDO SUA
INDISPONIBILIDADE, CONFORME DISPÕE O ART. 247 DA LEI Nº 6.015/73.
A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO
SOLICITANTE.
ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.
DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
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DOUTOR JUIZ DE DIREITO
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PUBLICADO NO “DJ” DE 31-03-08, P. 3.
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 111/08-CGJ
EXPEDIENTE AVULSO
PORTO ALEGRE, 19 DE MARÇO DE 2008.
INDISPONIBILIDADE DE BENS
ZAMBERLAN BALDISSERA.
DE
IDALINA
SENHOR JUIZ:
ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTANA DO LIVRAMENTO,
CONFORME O OFÍCIO Nº 274/08, REFERENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº
025/1.03.0000980-5, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS
PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE
IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO, COM VISTAS A APURAR A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS
DE BENS EM NOME DE IDALINA ZAMBERLAN BALDISSERA, CPF Nº 131 302 420 15, AVERBANDO
SUA INDISPONIBILIDADE ATÉ O LIMITE DE R$ 3.691,00 (TRÊS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E
UM REAIS), CONFORME DISPÕE O ART. 247 DA LEI Nº 6.015/73.
A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO
SOLICITANTE.
ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.
DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS
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PUBLICADO NO “DJ” DE 31-03-08, P. 3.
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 112/08-CGJ
EXPEDIENTE AVULSO
PORTO ALEGRE, 19 DE MARÇO DE 2008.
INDISPONIBILIDADE DE
ANTÔNIO JORGE BIA.
BENS
DE
CARLOS
SENHOR JUIZ:
ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTANA DO LIVRAMENTO,
CONFORME O OFÍCIO Nº 333/08, REFERENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº
025/1.03.0005010-0, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS
PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE
IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO, COM VISTAS A APURAR A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS
DE BENS EM NOME DE CARLOS ANTÔNIO JORGE BIA, CPF Nº 010 511 948 22, AVERBANDO SUA
INDISPONIBILIDADE ATÉ O LIMITE DE R$ 5.174,74 (CINCO MIL, CENTO E SETENTA E QUATRO
REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), CONFORME DISPÕE O ART. 247 DA LEI Nº 6.015/73.
A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO
SOLICITANTE.
ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.
DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
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14
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 113/08-CGJ
EXPEDIENTE AVULSO
PORTO ALEGRE, 19 DE MARÇO DE 2008.
INDISPONIBILIDADE DE BENS DE FRANCISCA DE
FÁTIMA LOPES.
SENHOR JUIZ:
ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, CONFORME
OFÍCIO Nº 416/08/GGHRE/DIOPE/ANS, QUE INFORMA A INSTAURAÇÃO DO REGIME DE DIREÇÃO
FISCAL NA HC SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 02.849.078/0001-00, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO
OPERACIONAL – RO Nº 490, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, PUBLICADA NO D.O.U DE 29 DE
NOVEMBRO DE 2007, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A
ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS
PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE
IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO, COM VISTAS A APURAR A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS
DE BENS EM NOME DA PESSOA ABAIXO RELACIONADA, AVERBANDO SUA INDISPONIBILIDADE,
CONFORME DISPÕE O ART. 247 DA LEI Nº 6.015/73:
– FRANCISCA DE FÁTIMA LOPES, BRASILEIRA, SOLTEIRA, ADMINISTRADORA, CI Nº 138759
SSP/PE, CPF Nº 182 794 904 00, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA PARAÍBA, 1652, NOVA
IMPERATRIZ/MA.
A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO
SOLICITANTE (AV. AUGUSTO SEVERO, 84, BAIRRO GLÓRIA CEP 20021 040 - RIO DE JANEIRO/RJ).
ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.
DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR JUIZ DE DIREITO
PUBLICADO NO “DJ” DE 31-03-08, P. 3.
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 114/08-CGJ
EXPEDIENTE AVULSO
PORTO ALEGRE, 19 DE MARÇO DE 2008.
INDISPONIBILIDADE DE BENS DE SANE
PINTURA EM SOLADOS LTDA E OUTRO.
–
SENHOR JUIZ:
ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA VARA FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE NOVO
HAMBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, CONFORME O OFÍCIO Nº 266/08,
REFERENTE AO PROCESSO Nº 2004.71.08.015121-6, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO
DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS
DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO, COM VISTAS A APURAR A EVENTUAL
EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME DE SANE – PINTURA EM SOLADOS LTDA, CNPJ Nº
04.504.229/0001-14, E JANETE NUNES DOS SANTOS, CPF Nº 473 668 850 53, AVERBANDO SUA
INDISPONIBILIDADE ATÉ O LIMITE DE R$ 51.933,92 (CINQÜENTA E UM MIL, NOVECENTOS E
TRINTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), CONFORME DISPÕE O ART. 247 DA LEI Nº
6.015/7.
A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO
SOLICITANTE (AV. PEDRO ADAMS FILHO, 5757, 14º ANDAR, NOVO HAMBURGO/RS, CEP 93310560).
ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.
DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR JUIZ DE DIREITO
PUBLICADO NO “DJ” DE 31-03-08, P. 4.
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 115/08-CGJ
EXPEDIENTE AVULSO
PORTO ALEGRE, 19 DE MARÇO DE 2008.
INDISPONIBILIDADE DE BENS
SILVA COSTA & CIA E OUTRO.
DE
SILVANA
SENHOR JUIZ:
ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA VARA FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE NOVO
HAMBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, CONFORME O OFÍCIO Nº 251/08,
REFERENTE AO PROCESSO Nº 2004.71.08.014900-3, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO
DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS
DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO, COM VISTAS A APURAR A EVENTUAL
EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME DE SILVANA SILVA COSTA & CIA LTDA, CNPJ Nº
03.294.529/0001-53, E SILVANA SILVA COSTA, CPF Nº 817 350 300 15, AVERBANDO SUA
INDISPONIBILIDADE ATÉ O LIMITE DE R$ 29.846,43 (VINTE E NOVE MIL, OITOCENTOS E
QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME DISPÕE O ART. 247 DA
LEI Nº 6.015/7.
A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO
SOLICITANTE (AV. PEDRO ADAMS FILHO, 5757, 14º ANDAR, NOVO HAMBURGO/RS, CEP 93310560).
ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.
DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR JUIZ DE DIREITO
PUBLICADO NO “DJ” DE 31-03-08, P. 4.
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 116/08-CGJ
EXPEDIENTE AVULSO
PORTO ALEGRE, 19 DE MARÇO DE 2008.
INDISPONIBILIDADE DE BENS DE EDÉLCIO JOÃO
FROHLICH.
SENHOR JUIZ:
ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA VARA FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE NOVO
HAMBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, CONFORME O OFÍCIO Nº 258/08,
REFERENTE AO PROCESSO Nº 97.1801345-8, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS
NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS
REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO, COM VISTAS A APURAR A EVENTUAL EXISTÊNCIA
DE REGISTROS DE BENS EM NOME DE ÉDELCIO JOÃO FROHLICH, CPF Nº 112 707 300 10,
AVERBANDO SUA INDISPONIBILIDADE ATÉ O LIMITE DE R$ 79.332,56 (SETENTA E NOVE MIL,
TREZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E CINQÜENTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME DISPÕE O
ART. 247 DA LEI Nº 6.015/7.
A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO
SOLICITANTE (AV. PEDRO ADAMS FILHO, 5757, 14º ANDAR, NOVO HAMBURGO/RS, CEP 93310560).
ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.
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16
DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR JUIZ DE DIREITO
PUBLICADO NO “DJ” DE 31-03-08, P. 4.
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 117/08-CGJ
EXPEDIENTE AVULSO
PORTO ALEGRE, 19 DE MARÇO DE 2008.
INDISPONIBILIDADE DE BENS DE ELLY SCHEID.
SENHOR JUIZ:
ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA VARA FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE NOVO
HAMBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, CONFORME O OFÍCIO Nº 254/08,
REFERENTE AO PROCESSO Nº 2007.71.08.006412-6, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO
DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS
DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO, COM VISTAS A APURAR A EVENTUAL
EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME DE ELLY SCHEID, CPF Nº 709 732 960 20, E CNPJ
Nº 04.504.191/0001-80, AVERBANDO SUA INDISPONIBILIDADE ATÉ O LIMITE DE R$ 828.842,55
(OITOCENTOS E VINTE E OITO MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E CINQÜENTA E
CINCO CENTAVOS), CONFORME DISPÕE O ART. 247 DA LEI Nº 6.015/7.
A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO
SOLICITANTE (AV. PEDRO ADAMS FILHO, 5757, 14º ANDAR, NOVO HAMBURGO/RS, CEP 93310560).
ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.
DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR JUIZ DE DIREITO
PUBLICADO NO “DJ” DE 31-03-08, P. 4.
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 118/08-CGJ
EXPEDIENTE AVULSO
PORTO ALEGRE, 19 DE MARÇO DE 2008.
INDISPONIBILIDADE DE BENS
BEATRIZ MARSIAJ CORBETTA.
DE
ANGELA
SENHOR JUIZ:
ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA VARA FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE NOVO
HAMBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, CONFORME O OFÍCIO Nº 262/08,
REFERENTE AO PROCESSO Nº 1999.71.08.002942-5, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO
DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS
DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO, COM VISTAS A APURAR A EVENTUAL
EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME DE ANGELA BEATRIZ MARSIAJ CORBETTA, CPF Nº
378 219 970 72, AVERBANDO SUA INDISPONIBILIDADE ATÉ O LIMITE DE R$ 122.585,36 (CENTO
E VINTE E DOIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS),
CONFORME DISPÕE O ART. 247 DA LEI Nº 6.015/7.
A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO
SOLICITANTE (AV. PEDRO ADAMS FILHO, 5757, 14º ANDAR, NOVO HAMBURGO/RS, CEP 93310560).
Boletim Informativo Mensal – BIM – Março de 2008 / Nº 369
17
ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.
DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR JUIZ DE DIREITO
PUBLICADO NO “DJ” DE 31-03-08, P. 4.
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 120/08-CGJ
PROCESSO Nº 10-08/000737-3
PORTO ALEGRE, 19 DE MARÇO DE 2008.
DIVULGA
O
EXTRAVIO
DE
SELOS
DE
AUTENTICIDADE. CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO DA
COMARCA DE ARACAJU-SE.
SENHOR JUIZ:
ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DE SERGIPE, REFERENTE AO
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 0606/08-CGJ, ROGO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS
PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA DIVULGADO NESSA COMARCA O EXTRAVIO DE SELOS DE
AUTENTICIDADE DO CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO DA COMARCA DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE.
ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.
DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR JUIZ DE DIREITO
PUBLICADO NO “DJ” DE 31-03-08, P. 4.
PROVIMENTO Nº 07/08-CGJ
PROCESSO Nº 10-07/002507-7
ALTERA REDAÇÃO DOS ARTS. 229 E 233 DA CNJCGJ. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE NÃOLOCALIZAÇÃO DE AUTOS EM CARTÓRIO E DE
CARGA INDEVIDA. NÃO-COBRANÇA DE CUSTAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONSIDERANDO SOLICITAÇÃO ENCAMINHADA A ESTA CORREGEDORIA PELA COMISSÃO
MISTA E A NECESSIDADE DE UNIFORMIZAÇÃO QUANTO À EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE NÃOLOCALIZAÇÃO DE AUTOS EM CARTÓRIO,
PROVÊ:
ART. 1º - A REDAÇÃO DO CAPUT DO INCISO XIII DO ARTIGO 229 DA CONSOLIDAÇÃO
NORMATIVA JUDICIAL PASSA A SER A SEGUINTE:
“XIII – FORNECER CERTIDÃO, INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO, DO QUE CONSTAR NOS
AUTOS, LIVROS E PAPÉIS DE SEU CARTÓRIO, BEM COMO NO BANCO DE DADOS DO SISTEMA
INFORMATIZADO OFICIAL, SALVO QUANDO A CERTIDÃO SE REFERIR A PROCESSO:
(...)”
ART. 2º - FICA ALTERADA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 2º E 3º DO ART. 229 DA CNJ-CGJ,
Boletim Informativo Mensal – BIM – Março de 2008 / Nº 369
18
CONFORME SEGUE, RENUMERANDO-SE OS QUE POSSUÍAM TAL NUMERAÇÃO COMO 4º E 5º, BEM
COMO OS SEGUINTES.
“§ 2º - QUANDO SOLICITADA VISTA/CARGA DE AUTOS QUE ESTEJAM EM CARTÓRIO E NÃO SENDO
ESTES LOCALIZADOS DE PRONTO, O ESCRIVÃO, A PEDIDO DA PARTE OU PROCURADOR, DEVERÁ
ENTREGAR-LHE CERTIDÃO COMPROVANDO O FATO, CONFORME MODELO ESTABELECIDO NESTE
PROVIMENTO, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE CUSTAS.
§ 3º - TAMBÉM NÃO SERÁ COBRADA DO PROCURADOR A CERTIDÃO DE CARGA DE AUTOS
QUANDO ESTES FORAM ENTREGUES INDEVIDAMENTE A OUTRA PARTE (V.G. NA FLUÊNCIA DE PRAZO
COMUM, NA FLUÊNCIA DO PRAZO DA PARTE CONTRÁRIA). “
ART. 3º - A REDAÇÃO DO CAPUT DO INCISO VIII DO ART. 233 DA CONSOLIDAÇÃO
NORMATIVA JUDICIAL PASSA A SER A SEGUINTE:
“VIII – FORNECER INFORMAÇÕES, INCLUSIVE POR TELEFONE, E CERTIDÕES,
INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO, DO QUE CONSTAR NOS AUTOS, LIVROS E PAPÉIS DO SEU
OFÍCIO, BEM COMO NO BANCO DE DADOS DO SISTEMA INFORMATIZADO OFICIAL, SALVO
QUANDO SE REFERIR A PROCESSO:
(...)”
ART. 4º - ESTE PROVIMENTO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO,
REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
PORTO ALEGRE, 18 DE MARÇO DE 2008.
DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
PUBLICADO NO “DJ” DE 31-03-08, P. 4.
COMARCA
VARA
ENDEREÇO
PROCESSO Nº:
NATUREZA:
VALOR DA AÇÃO:
AUTOR:
RÉU:
C E R T I D Â O:
(NÃO-LOCALIZAÇÃO DE AUTOS EM CARTÓRIO)
CERTIFICO, PARA FINS DE DIREITO, ATENDENDO AO PEDIDO VERBAL DA PARTE
INTERESSADA, QUE O DR(A) ________________________
PROCURADOR (A) DA PARTE
________ COMPARECEU EM CARTÓRIO, NESTA DATA, E, SOLICITOU VISTA/CARGA DO
PROCESSO ACIMA MENCIONADO NÃO LHE SENDO FRANQUEADO O ACESSO AOS AUTOS EM FACE
DA SUA NÃO-LOCALIZAÇÃO NA SERVENTIA.
COMARCA, DATA.
ESCRIVÃO(Ã)/ OFICIAL AJUDANTE
COTA: NIHIL – PROVIMENTO 000/08 – CGJ.
Boletim Informativo Mensal – BIM – Março de 2008 / Nº 369
19
COMARCA
VARA
ENDEREÇO
PROCESSO Nº:
NATUREZA:
VALOR DA AÇÃO:
AUTOR:
RÉU:
C E R T I D Ã O:
(PROCESSO EM CARGA)
CERTIFICO, USANDO A FACULDADE QUE ME CONFERE A LEI E POR HAVER SIDO
PEDIDO PELA PARTE INTERESSADA, QUE, REVENDO EM MEU CARTÓRIO E AS INFORMAÇÕES QUE
CONSTAM NO SISTEMA INFORMATIZADO THEMIS1G, VERIFIQUEI QUE O PROCESSO ACIMA
MENCIONADO
FOI
ENTREGUE
INDEVIDAMENTE
EM
CARGA
PARA
O(A)
DR(A)
__________________________, PROCURADOR(A) DA PARTE ___________________ DESDE A
DATA DE __________________. DOU FÉ.
COTA: NIHIL – PROVIMENTO 000/08 – CGJ.
PROVIMENTO Nº 09/08-CGJ
PROCESSO Nº 10-07/003301-0
PARECER Nº 047/08 – SCF
AQUISIÇÕES DE ÁREAS RURAIS POR PESSOAS
ESTRANGEIRAS. ENDEREÇO PARA REMESSA DE
RELAÇÃO AO INCRA. ALTERA A REDAÇÃO DO
“CAPUT” DO ART. 488 DA CNNR.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO, POR PARTE DO INCRA, DE QUE A RELAÇÃO DAS
AQUISIÇÕES DE ÁREAS RURAIS POR PESSOAS ESTRANGEIRAS NÃO MAIS DEVE SER
ENCAMINHADA ÀS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DAQUELE ÓRGÃO,
PROVÊ:
ART. 1º – A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 488 DA CNNR PASSA A SER A SEGUINTE:
“ART. 488 - TRIMESTRALMENTE, OS OFICIAIS REMETERÃO, SOB PENA DE PERDA DA
DELEGAÇÃO, À CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA E AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO (DIRETORIA DE ORDENAMENTO DA ESTRUTURA FUNDIÁRIA DO INSTITUTO NACIONAL
DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA - SETOR BANCÁRIO NORTE, QUADRA 2,
EDIFÍCIO PALÁCIO DO DESENVOLVIMENTO, 12º ANDAR, SALA 1210, BRASÍLIA – DF, CEP: 70.057900), RELAÇÃO DAS AQUISIÇÕES DE ÁREAS RURAIS POR PESSOAS ESTRANGEIRAS, CONTENDO
OS DADOS ENUMERADOS EM LEI.”
ART. 2º - ESTE PROVIMENTO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO,
REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
Boletim Informativo Mensal – BIM – Março de 2008 / Nº 369
20
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
PORTO ALEGRE, 19 DE MARÇO DE 2008.
DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
PUBLICADO NO “DJ” DE 27-03-08, P. 1.
PROVIMENTO Nº 10/08-CGJ
PROCESSO Nº 10-07/004010-6
PARECER Nº 07/08 - SLA
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO
PARÁGRAFO ÚNICO, DA CNNR.
345,
E
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONSIDERANDO QUE OS LIVROS DO REGISTRO DE IMÓVEIS JÁ SÃO DIFERENCIADOS PELA
NUMERAÇÃO;
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ADAPTAÇÃO DAS FICHAS (MATRÍCULAS) ÀS NOVAS
TECNOLOGIAS;
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CONSERVAÇÃO DAS MATRÍCULAS;
CONSIDERANDO REQUERIMENTO DO PRESIDENTE DO COLÉGIO REGISTRAL DO RIO GRANDE
DO SUL,
PROVÊ:
ART. 1º – O ARTIGO 345, DA CNNR, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
“ART. 345 – IMPLANTADO O SISTEMA DE FICHAS PARA OS LIVROS 2 E 3, ESTAS MEDIRÃO
25CM POR 19CM E SERÃO CONFECCIONADAS EM PAPEL BRANCO QUE PRESERVE A
INTEGRALIDADE NECESSÁRIA DO ARQUIVO.”
ART. 2º - O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 345, DA CNNR, PASSA A TER A SEGUINTE
REDAÇÃO:
“PARÁGRAFO ÚNICO – OS REGISTRADORES FICAM AUTORIZADOS A UTILIZAR AS FICHAS
COLORIDAS QUE POSSUEM ATÉ O FINAL DO SEU ESTOQUE.”
ART. 3º - ESTE PROVIMENTO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 4º - REVOGAM-SE DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
PORTO ALEGRE, 06 DE MARÇO DE 2008.
DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
PUBLICADO NO “DJ” DE 24-03-08, P. 4.
PROVIMENTO Nº 11/08-CGJ
PROCESSO Nº 10-08/000577-0
Boletim Informativo Mensal – BIM – Março de 2008 / Nº 369
21
ESTÁGIO PROBATÓRIO. PRAZO. DOIS ANOS.
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 103 DA
CNJ-CGJ.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS,
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONSIDERANDO QUE A EMENDA CONSTITUCIONAL
Nº 19/98 ELEVOU O PERÍODO DE
AQUISIÇÃO DA ESTABILIDADE DE DOIS PARA TRÊS ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO, NADA
RESTANDO ALTERADO NO QUE DIZ RESPEITO À DURAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO;
CONSIDERANDO, A NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVA DO ESTÁGIO
PROBATÓRIO, DISCIPLINADO PELO ART. 35 DA LEI ESTADUAL Nº 7305/79;
CONSIDERANDO, POR FIM, O QUE RESTOU DECIDIDO PELO
MAGISTRATURA NO PROCESSO Nº 046/2006-CM (SPI 20320/06-4),
EG.
CONSELHO
DA
PROVÊ:
ART. 1º - O § 1º DO ART. 103 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL PASSA A TER A
SEGUINTE REDAÇÃO:
“ART. 103 – (...)
§ 1º – O ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES JUDICIAIS É O PERÍODO DE 02 (DOIS)
ANOS DE EXERCÍCIO, DURANTE O QUAL SERÁ APURADA A CONVENIÊNCIA OU NÃO DE SUA
CONFIRMAÇÃO, MEDIANTE A VERIFICAÇÃO DOS SEGUINTES REQUISITOS:
(...)”
ART. 2º - ESTE PROVIMENTO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO,
REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
PORTO ALEGRE, 20 DE MARÇO DE 2008.
DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
PUBLICADO NO “DJ” DE 28-03-08, P. 1.
Boletim Informativo Mensal – BIM – Março de 2008 / Nº 369
22
SEÇÃO II
EXPEDIENTE
CORRELATO
Boletim Informativo Mensal – BIM – Março de 2008 / Nº 369
PRESIDÊNCIA
ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/08-ADMTJ
RESTRINGE O USO DO ESTACIONAMENTO
DESCOBERTO SOMENTE AOS SERVIDORES
LOTADOS NO PRÉDIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SITUADO À AV. BORGES DE MEDEIROS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ARI AZAMBUJA RAMOS, 3º VICEPRESIDENTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONSIDERANDO QUE A ÁREA DO ESTACIONAMENTO DESCOBERTO (DE BRITAS) DO PRÉDIO
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SITUADO À AV. BORGES DE MEDEIROS NÃO PERTENCE AO PODER
JUDICIÁRIO, SENDO CEDIDA APENAS PARTE DA ÁREA A ESTE PODER, COM DESTINAÇÃO DE
NÚMERO REDUZIDO DE VAGAS, E A CONSEQÜENTE NECESSIDADE DE REGULAMENTAR O USO
DAQUELE ESTACIONAMENTO, PARA MELHOR APROVEITAMENTO DO ESPAÇO PELOS SERVIDORES
QUE ALI TRABALHAM,
DETERMINA:
1. O USO DO ESTACIONAMENTO DESCOBERTO (DE BRITAS) É EXCLUSIVO PARA OS
SERVIDORES LOTADOS NO PRÉDIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SITUADO À AV. BORGES DE
MEDEIROS;
2. O ESTACIONAMENTO PARA SERVIDORES LOTADOS EM OUTROS PRÉDIOS DO PODER
JUDICIÁRIO, BEM COMO PARA ESTAGIÁRIOS E PARA AQUELES QUE, EMBORA LOTADOS NO
PRÉDIO DO TJ, PODERÁ SER FEITO, TEMPORARIAMENTE, NO LOCAL DO FUTURO PRÉDIO DO FORO
CÍVEL (ESTACIONAMENTO DA AJURIS), CONTANDO COM O SERVIÇO DE SEGURANÇA, MEDIANTE
APRESENTAÇÃO DE CRACHÁ .
3. CABERÁ A EQUIPE DE SEGURANÇA O CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO
DESTA DETERMINAÇÃO.
4. O NÃO CUMPRIMENTO ACARRETARÁ NA TOMADA DAS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS POR PARTE
DA ADMINISTRAÇÃO DO PRÉDIO DO TJ.
CUMPRA-SE.
SECRETARIA DAS COMISSÕES, 12 DE MARÇO DE 2008.
DESEMBARGADOR LUIZ ARI AZAMBUJA RAMOS
3º VICE-PRESIDENTE
REVOGADA PELA PORTARIA Nº 013/08-P
PUBLICADO NO “DJ” DE 18-03-08, P. 2.
ATO Nº 009/08-P
ALTERA O ATO Nº 008/2006-P, QUE DISPÕE
SOBRE
A
FORMA
DE
EXPEDIÇÃO
DOS
PRECATÓRIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO
EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 12.613/2006, BEM COMO A NECESSIDADE DE ATENDER AO
QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 3558-0300/07-5:
RESOLVE:
ART. 1.º - REVOGAR O ART. 4.º DO ATO Nº 08/2006-P.
ART. 2.º - O FORMULÁRIO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIO, QUE CONSTITUI O
ANEXO DO ATO Nº 08/2006-P, ALTERADO PELO ATO Nº 019/2006-P, PASSA A VIGORAR COM A
Boletim Informativo Mensal – BIM – Março de 2008 / Nº 369
REDAÇÃO ATRIBUÍDA PELO ANEXO DO PRESENTE ATO.
ART. 3.º - ESTE ATO ENTRARÁ EM VIGOR NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À DATA DE SUA
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM
CONTRÁRIO, EM ESPECIAL O ATO Nº 019/2006-P.
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA, 17 DE MARÇO DE 2008.
DESEMBARGADOR ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA
PRESIDENTE.
PUBLICADO NO “DJ” DE 24-03-08, P. 1.
ANEXO
COMARCA DE ______________________
REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - PRECATÓRIO
DO(A): JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA _____ VARA
______________________________________________________
AO: DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
REQUISITO O PAGAMENTO EM FAVOR DO(S) CREDOR(ES) E NO(S) VALOR(ES)
INDIVIDUALIZADO(S) EM ANEXO, EM VIRTUDE DE DECISÃO TRÂNSITA EM JULGADO, PROFERIDA
NA AÇÃO Nº _____________________, SEGUNDO AS INFORMAÇÕES ABAIXO INDICADAS.
A – IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO
PROCESSO
:
REQUERENTE
:
ADVOGADO
:
REQUERIDO
:
ADVOGADO
:
B - NATUREZA DO CRÉDITO
( ) ALIMENTAR
( ) COMUM
Nº
OAB:
OAB:
C – ESPÉCIE DE REQUISIÇÃO
(
) 1. ORIGINAL
COMPLEMENTAR
NO CASO
(
) 2.
DO Nº 2, PREENCHER,
OBRIGATORIAMENTE, O CAMPO E.
OBJETO DA AÇÃO INICIAL:
D – DATAS E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
DATA DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO INICIAL
DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO DA AÇÃO INICIAL
DATA DA CERTIDÃO DE QUE NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS OU IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO,
OU
DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO
NÚMERO DA(S) FOLHA(S) DOS AUTOS EM QUE FOI CERTIFICADA A INTIMAÇÃO DO CÁLCULO
ATUALIZADO AO PROCURADOR JUDICIAL DO DEVEDOR E SUA CONCORDÂNCIA OU NÃO
OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO
NÚMERO DA FOLHA DA JUNTADA DA CÓPIA DO CARTÃO DO CPF OU CNPJ
E – ALVARÁS EXPEDIDOS
VALOR
DATA
VALOR
(R$)
(R$)
DATA
Rubrica do(a) servidor(a)
Boletim Informativo Mensal – BIM – Março de 2008 / Nº 369
VALOR
(R$)
DATA
:
:
:
:
: FL. Nº
: FL. Nº
VALOR
(R$)
DATA
Rubrica do Juiz(íza)
25
INDIVIDUALIZAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS
F – BENEFICIÁRIOS
NOME COMPLETO
CPF/CNPJ
DATA-BASE1
VALOR
(R$)
DATA-BASE ²
VALOR
(R$)
DATA-BASE³
VALOR
(R$)
SUBTOTAL 1 – BENEFICIÁRIO(S)
(1) DATA-BASE - MÊS/ANO CONSIDERADOS PARA EFEITO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES.
G – HONORÁRIOS
TIPO
NOME (e OAB, se adv.)
CPF/CNPJ
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS
HONORÁRIOS
PERICIAIS
SUBTOTAL 2 – BENEFICIÁRIO(S)
(2) Data-base - Mês/ano considerados para efeito de atualização monetária dos valores.
H – REEMBOLSO DE CUSTAS/DESPESAS
ESPÉCIE
NOME
CPF/CNPJ
TAXA
JUDICIÁRIA
CUSTAS
SUBTOTAL 3 – REEMBOLSO DE CUSTAS/DESPESAS
(3) Data-base - Mês/ano considerados para efeito de atualização monetária dos valores.
Rubrica do(a) servidor(a)
Boletim Informativo Mensal – BIM – Março de 2008 / Nº 369
Rubrica do Juiz(íza)
26
INDIVIDUALIZAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS
I – CUSTAS ESTATIZADAS
NOME
CPF/CNPJ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA - FADEP
DATA-BASE 4
VALOR
(R$)
DATA-BASE 5
VALOR
(R$)
DATA-BASE 6
VALOR(R
$)
89522064/0001-66
747046360/002-31
SUBTOTAL 4 – CUSTAS ESTATIZADAS
(4) Data-base – Mês/ano considerados para efeito de atualização monetária de valores
J – CUSTAS JUDICIAIS A PAGAR (SERVENTIAS PRIVATIZADAS)
CARGO
NOME
CPF/CNPJ
ESCRIVÃO
DISTRIBUIDOR
CONTADOR
SUBTOTAL 5 – CUSTAS JUDICIAIS A PAGAR (SERVENTIAS PRIVATIZADAS)
(5) Data-base – Mês/ano considerados para efeito de atualização monetária dos valores
L – DEDUÇÃO(ÕES)
TIPO
PERCENTUAL
CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS NA AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO 7
DEDUÇÃO PREVIDENCIÁRIA
SUBTOTAL 6 – DEDUÇÃO(ÕES)
(6) Data-base - Mês/Ano considerados para efeito de atualização monetária dos valores.
(7) Se não estiver rateado e subtraído do valor individualizado de cada beneficiário no item F.
VALOR TOTAL REQUISITADO (SUBTOTAL 1 + ST 2 + ST 3 + ST 4 + ST 5 – ST 6) R$
CERTIDÃO: Certifico e dou fé que os dados constantes desta Requisição foram fielmente extraídos do(s)
autos do(s) processo(s) nela mencionado(s). Certifico, outrossim, que não existe qualquer recurso
pendente quanto aos valores ora requisitados.
_____________________________________, _____ de ________________ de 200__ .
Assinatura do servidor: _________________________________________________
Nome:
Cargo:
NOME E ASSINATURA DO(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO
Boletim Informativo Mensal – BIM – Março de 2008 / Nº 369
27
INDIVIDUALIZAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS
Continuação
(Utilizar somente quando necessário complementar a relação do campo F.)
NOME COMPLETO
CPF/CNPJ
DATA-BASE1
VALOR
(R$)
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
28.
29.
30.
SUBTOTAL 1 – BENEFICIÁRIO(S)
Rubrica do Juiz(íza)
Rubrica do(a) servidor(a)
PORTARIA Nº 027/08-P
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
TENDO EM VISTA A RESOLUÇÃO Nº 46, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, DO CONSELHO NACIONAL
DE JUSTIÇA, EM ESPECIAL OS SEUS ARTS. 7.º, PARÁGRAFO ÚNICO, E 8.º (PROCESSO Nº 21508/000003-8),
RESOLVE:
ART. 1.º - CONSTITUIR GRUPO GESTOR PARA A ADMINISTRAÇÃO E GERÊNCIA DA
IMPLEMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DAS TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS
DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, QUE DEVERÁ OBSERVAR O
DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 46, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, DO CONSELHO NACIONAL DE
JUSTIÇA.
ART. 2.º - DESIGNAR COMO SEUS INTEGRANTES
O JUIZ DE DIREITO DR. EDUARDO
KRAEMER, COORDENADOR, OS SERVIDORES BEL.ª MARIA DE FÁTIMA SILVA, BEL.ª MARIA DE
FÁTIMA PEREIRA CASSAPO DIAS MARQUES, BEL.ª LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, BEL. VOLNEI
ROGÉRIO HUGEN, BEL.ª DENISE NENÊ DE SOUZA, BEL.ª ANA MARIA FRANCO VITIELLO, BEL. LUÍS
FELIPE SCHNEIDER E BEL.ª CLÁUDIA RAMOS DA MOTA.
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA, 13 DE MARÇO DE 2008.
Boletim Informativo Mensal – BIM – Março de 2008 / Nº 369
DESEMBARGADOR ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA
PRESIDENTE
PUBLICADO NO “DJ” DE 19-03-08, P. 1.
PORTARIA Nº 028/08-P
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
ART. 1.º - CRIAR A COMISSÃO DE ESTUDOS SOBRE PREVIDÊNCIA.
ART. 2.º - DESIGNAR COMO SEUS INTEGRANTES OS DESEMBARGADORES AYMORÉ ROQUE
POTTES DE MELLO, PRESIDENTE, CARLOS RAFAEL DOS SANTOS JÚNIOR, BEM COMO O JUIZCORREGEDOR ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA SÍLVIO LUÍS ALGARVE, OS JUÍZES DE DIREITO
DENISE OLIVEIRA CEZAR, CLÁUDIO LUÍS MARTINEWSKI E ALBERTO DELGADO NETO E O
DESEMBARGADOR APOSENTADO MANOEL CELESTE DOS SANTOS
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA, 13 DE MARÇO DE 2008.
DESEMBARGADOR ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA
PRESIDENTE
PUBLICADO NO “DJ” DE 19-03-08, P. 1.
PORTARIA Nº 029/08-P
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
(PROCESSO Nº 0139-08/000103-5),
RESOLVE:
ART. 1.º - DESIGNAR OS DESEMBARGADORES LUIZ ARI AZAMBUJA RAMOS, 3.º VICEPRESIDENTE, GENACÉIA DA SILVA ALBERTON E ANGELA TEREZINHA DE OLIVEIRA BRITO, BEM
COMO OS BACHARÉIS LUIZ FERNANDO MORSCHBACHER, DIRETOR JUDICIÁRIO, E CYNTHIA
FISCHER, SECRETÁRIA DA 3.ª VICE-PRESIDÊNCIA, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO,
INTEGRAREM A COMISSÃO DE SUPERVISÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO, NO ÂMBITO DA
JURISDIÇÃO DO SEGUNDO GRAU, CRIADA PELA RESOLUÇÃO Nº 659/08-COMAG.
ART. 2.º - A PRESENTE PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À
DATA DE SUA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO.
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA, 13 DE MARÇO DE 2008.
DESEMBARGADOR ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA
PRESIDENTE
PUBLICADO NO “DJ” DE 19-03-08, P. 1.
PORTARIA Nº 030/08-P
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
(THEMISADMIN Nº 2192-06/000223-8),
RESOLVE:
ART. 1.º - DESIGNAR OS SERVIDORES BELKIS CANABARRO PEÑA, GUILHERME ANDRÉ JAPPE,
MARILDA FERNANDES, MARTA ELAINE BETTANZO DA COSTA, RICARDO DE BITTENCOURT, SELMA
Boletim Informativo Mensal – BIM – Março de 2008 / Nº 369
29
VITT SALINEZ E SILVANA MARIA LOUREIRO FOSSARI PARA ATUAREM COMO PREGOEIROS, BEM
COMO PARA COMPOREM A EQUIPE DE APOIO, PELO PERÍODO DE UM ANO, ADMITIDA A
RECONDUÇÃO.
ART. 2.º - A PRESENTE PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À
DATA DE SUA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, REVOGADAS AS
DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, EM ESPECIAL A PORTARIA Nº 023/2007-P.
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA, 19 DE MARÇO DE 2008.
DESEMBARGADOR ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA
PRESIDENTE
PUBLICADO NO “DJ” DE 25-03-08, P. 1.
ALTERAÇÃO:
PORTARIA Nº 044/08-P - DESIGNAR OS SERVIDORES DANIEL MACHADO LIOTI, DENILSO
FEIJÓ GOMES, PAULO ROBERTO DE MOURA ORENGO, RAFAEL HENRIQUE LOPES, SIMONE CURTH
FARIAS E SILVANIA APARECIDA ALVES DA SILVA PARA TAMBÉM ATUAREM COMO PREGOEIROS,
PELO PERÍODO DE UM ANO, ADMITIDA A RECONDUÇÃO.
PORTARIA Nº 032/08-P
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
(PROCESSO Nº 3146-0300/03-2),
RESOLVE:
ART. 1.º - DESIGNAR A SERVIDORA LYSIANNE MARIA TESTA DE GIUSTI, MÉDICA DO
TRABALHO, EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORA MIRIAM FONTOURA BARROS DE SANTIS,
PSIQUIATRA JUDICIÁRIA, PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO.
ART. 2.º - A PRESENTE PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À
DATA DE SUA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, REVOGADAS AS
DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA, 20 DE MARÇO DE 2008.
DESEMBARGADOR ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA
PRESIDENTE
PUBLICADO NO “DJ” DE 27-03-08, P. 1.
Boletim Informativo Mensal – BIM – Março de 2008 / Nº 369
30
CONSELHO DA MAGISTRATURA
ATO Nº 011/08-COMAG
O CONSELHO DA MAGISTRATURA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DANDO
CUMPRIMENTO À DECISÃO DESTE ÓRGÃO, EM SESSÃO DE 11-03-08 (PROC. THEMIS ADMIN Nº
001008/000518-4),
RESOLVE:
DESIGNAR PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE LAJEADO O
DR. ANDRÉ LUÍS DE MORAES PINTO, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, A CONTAR DE 0303-08, PELO PERÍODO DE UM ANO.
SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 12 DE MARÇO DE 2008.
DESEMBARGADOR ROQUE MIGUEL FANK
1º VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
PUBLICADO NO “DJ” DE 24-03-08, P. 4.
ATO Nº 012/08-COMAG
O CONSELHO DA MAGISTRATURA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DANDO
CUMPRIMENTO À DECISÃO DESTE ÓRGÃO TOMADA EM SESSÃO DE 25-03-08 (PROC. THEMIS
ADMIN Nº 001008/000540-0),
RESOLVE:
DESIGNAR PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE IJUÍ O DR.
NASSER HATEM, JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL, NO PERÍODO DE 1º-04-08 A 15-05-08.
SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 26 DE MARÇO DE 2008.
DESEMBARGADOR ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA
PRESIDENTE
PUBLICADO NO “DJ” DE 04-04-08, P. 1.
EDITAL Nº 020/08-COMAG - REGIME DE EXCEÇÃO
FAÇO SABER QUE O CONSELHO DA MAGISTRATURA, EM SESSÃO DE 11-03-08, PRORROGOU
O REGIME DE EXCEÇÃO INSTAURADO JUNTO AO 1º JUIZADO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DE PORTO ALEGRE (EDITAL Nº 008/08-COMAG), PARA O JULGAMENTO DE 103 (CENTO E TRÊS)
PROCESSOS, BEM COMO OS SEUS APENSOS, ATÉ 16-04-08, MANTIDA A DESIGNAÇÃO PARA
ATENDÊ-LO DA DRA. FERNANDA CARRAVETA VILANDE, JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE
ENTRÂNCIA FINAL, SEM ÔNUS, CONFORME PLANO DE TRABALHO ELABORADO PELA
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA (PROC. 0010-08/000150-2).
SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 12 DE MARÇO DE 2008.
BACHARELA ALICE DE AGUIAR DIEHL
SECRETÁRIA
PUBLICADO NO “DJ” DE 18-03-08, P. 2.
Boletim Informativo Mensal – BIM – Março de 2008 / Nº 369
31
EDITAL Nº 021/08-COMAG - REGIME DE EXCEÇÃO
FAÇO SABER QUE O CONSELHO DA MAGISTRATURA, EM SESSÃO DE 11-03-08, PRORROGOU,
A CONTAR DE 19-03-08, A DESIGNAÇÃO DA DRA. BETINA MOSTARDEIRO MÜHLE DE
CONSTANTINO, JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE ENTRÂNCIA INICIAL, PARA ATUAR EM
JURISDIÇÃO COMPARTILHADA JUNTO À 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO,
PELO PERÍODO DE UM ANO, COM A COMPETÊNCIA ESTABELECIDA EM ANTERIOR DESIGNAÇÃO
(EDITAL Nº 022/2007-COMAG), TUDO CONFORME PLANO DE TRABALHO ELABORADO PELA
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA (PROC. THEMIS ADMIN Nº 0010-07/000441-0).
SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 12 DE MARÇO DE 2008.
BACHARELA ALICE DE AGUIAR DIEHL
SECRETÁRIA
PUBLICADO NO “DJ” DE 19-03-08, P. 1.
EDITAL Nº 022/08-COMAG - VOTO DE LOUVOR
FAÇO SABER QUE O CONSELHO DA MAGISTRATURA,
EM SESSÃO DE 25-03-2008, TOMOU CONHECIMENTO E MANDOU ANOTAR, CONFORME
PROPOSIÇÃO DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA, VOTO DE LOUVOR AOS DRS. HUMBERTO MOGLIA DUTRA, ANDRÉ LUÍS DE
AGUIAR TESHEINER, FERNANDA DUQUIA ARAÚJO, JUÍZES DE DIREITO DAS 1ª, 2ª E 3ª VARAS
CÍVEIS DA COMARCA DE BAGÉ, RESPECTIVAMENTE, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE
MUTIRÃO CONCILIATÓRIO COM A FINALIDADE DE REDUZIR OS EXECUTIVOS FISCAIS QUE
TRAMITAVAM NAS REFERIDAS UNIDADES JURISDICIONAIS (THEMIS ADMIN 10-08000549-4).
SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 26 DE MARÇO DE 2008.
BACHARELA ALICE DE AGUIAR DIEHL
SECRETÁRIA
PUBLICADO NO “DJ” DE 03-04-08, P. 1.
RESOLUÇÃO Nº 662/08-COMAG
ALTERA A RES. Nº 380/2001-COMAG, QUE
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO SISTEMA DE
PROTOCOLO INTEGRADO DO PODER JUDICIÁRIO
COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS.
O CONSELHO DA MAGISTRATURA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E DANDO
CUMPRIMENTO À DECISÃO DESTE ÓRGÃO TOMADA NA SESSÃO DE 11-03-08 (PROC. THEMIS
ADMIN Nº 10-08000588-5),
R E S O L V E:
ART. 1º
REDAÇÃO:
O ART. 7º DA RES. Nº 380/2001-COMAG PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE
“ART. 7º OS ESCRIVÃES DEVERÃO CERTIFICAR O DECURSO DOS PRAZOS PROCESSUAIS
SOMENTE CINCO DIAS APÓS SEU TÉRMINO, OBJETIVANDO POSSIBILITAR A ENTREGA DOS
SEDEXS PELA EBCT.”
ART. 2º. REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM
VIGOR NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À DATA DE SUA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA ELETRÔNICO.
SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 13 DE MARÇO DE 2008.
DESEMBARGADOR ROQUE MIGUEL FANK,
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1º VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
PUBLICADO NO “DJ” DE 24-03-08, P. 4.
RESOLUÇÃO Nº 663/08-COMAG
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA 1ª VARA
DE DELITOS DE TRÂNSITO EM JUIZADO DE
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O CONSELHO DA MAGISTRATURA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DANDO
CUMPRIMENTO À DECISÃO DESTE ÓRGÃO TOMADA NA SESSÃO DE 25-03-08 (PROC. THEMIS
ADMIN Nº 1008000855-8),
RESOLVE:
ART. 1º A 1ª VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DA COMARCA DE PORTO ALEGRE FICA
TRANSFORMADA EM JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, COM
COMPETÊNCIA PARA APRECIAR OS PROCESSOS ORIUNDOS DA APLICAÇÃO DA LEI Nº 11340/06
DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, BEM COMO AS PRECATÓRIAS REMETIDAS À CAPITAL E QUE
TENHAM A MESMA NATUREZA E OBJETO.
§ 1º À NOVA UNIDADE JURISDICIONAL SERÃO REDISTRIBUÍDOS TODOS OS FEITOS
ATUALMENTE VINCULADOS AO CARTÓRIO ANEXO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (EDITAL Nº 116/06COMAG).
§ 2º A NOVA UNIDADE JURISDICIONAL CONTARÁ COM EQUIPE MULTIDISCIPLINAR PARA
ATENDIMENTO DA DEMANDA (ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO).
3º OS SERVIDORES ATUALMENTE VINCULADOS AO ANEXO SERÃO RELOTADOS, EM NÚMERO
COMPATÍVEL COM A DEMANDA, NO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A
MULHER
ART. 2º A 2ª VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DA COMARCA DE PORTO ALEGRE PASSA A SE
DENOMINAR VARA ÚNICA DE DELITOS DE TRÂNSITO, COM COMPETÊNCIA PARA APRECIAÇÃO
DOS DELITOS PREVISTOS NO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO E LEGISLAÇÃO AFIM,
DISTRIBUÍDOS NA COMARCA DA CAPITAL, INCLUSIVE OS QUE SE ENQUADREM NO CONCEITO DE
INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO ESTABELECIDO NA LEI Nº 9099/95, COM REDAÇÃO
DADA PELAS LEIS NºS 10.259/01 E 11.313/06.
PARÁGRAFO ÚNICO. À VARA ÚNICA DE DELITOS DE TRÂNSITO FICA ACRESCIDA
COMPETÊNCIA PARA AS PRECATÓRIAS RELATIVAS AOS FEITOS DA MESMA NATUREZA E OBJETO,
BEM COMO PARA AS PRECATÓRIAS CRIMINAIS GERAIS DE MERO CUMPRIMENTO, REMETIDAS À
COMARCA DA CAPITAL, DESDE QUE NÃO IMPORTEM NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA
INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA OU INTERROGATÓRIO CRIMINAL, COM EXCEÇÃO DAQUELAS DA
ALÇADA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E QUE SE REFIRAM AOS DELITOS QUE NÃO SE
ENQUADREM NA CATEGORIA ESPECIALIZADA DA VARA NOVA, DEVENDO SER OBSERVADO PARA
AS PRECATÓRIAS DE ACOMPANHAMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (ART. 89
DA LEI Nº 9099/95), NA DISTRIBUIÇÃO, O CRITÉRIO DE REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA
PREVISTO PARA OS FOROS REGIONAIS, DE ACORDO COM O ENDEREÇO INFORMADO DO
ACUSADO.
ART. 3 AS CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS QUE IMPORTEM NA DESIGNAÇÃO DE
AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS OU INTERROGATÓRIOS DE RÉUS SERÃO
DISTRIBUÍDAS ÀS VARAS CRIMINAIS E AOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DO FORO CENTRAL,
AMPLIANDO-SE A COMPETÊNCIA DESSES ÚLTIMOS, OBSERVADA SOMENTE A REGRA DE
ESPECIALIDADE VIGENTE PARA A 9ª VARA CRIMINAL.
§ 1º PARA AS REFERIDAS PRECATÓRIAS, QUANTO À DISTRIBUIÇÃO, SERÁ OBSERVADO O
CRITÉRIO DE REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTO PARA OS FOROS REGIONAIS,
PREVALECENDO SEMPRE A COMPETÊNCIA DO FORO CENTRAL EM CASO DE MULTIPLICIDADE DE
ENDEREÇOS.
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§ 2º AS CARTAS DE AUDIÊNCIA, UMA VEZ REMETIDAS AOS FOROS REGIONAIS, SERÃO
DISTRIBUÍDAS
ENTRE
AS
VARAS
CRIMINAIS
E
JUIZADOS
ESPECIAIS
CRIMINAIS
CORRESPONDENTES, NO MESMO PADRÃO DE DIVISÃO EXISTENTE NO FORO CENTRAL.
§ 2º AS CARTAS DE AUDIÊNCIA, UMA VEZ REMETIDAS AOS FOROS REGIONAIS, SERÃO
DISTRIBUÍDAS
ENTRE
AS
VARAS
CRIMINAIS
E
JUIZADOS
ESPECIAIS
CRIMINAIS
CORRESPONDENTES, NO MESMO PADRÃO DE DIVISÃO EXISTENTE NO FORO CENTRAL, COM
EXCEÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS DE AUDIÊNCIA DIRIGIDAS AO FORO REGIONAL DO
PARTENON, ONDE SERÃO CUMPRIDAS EXCLUSIVAMENTE PELO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
DAQUELE FORO.
§ 2º COM REDAÇÃO DADA PELA RES. Nº 671/08-COMAG.
ART. 4º FICA AUTORIZADA A INSTAURAÇÃO DE REGIME DE EXCEÇÃO JUNTO À VARA DE
DELITOS DE TRÂNSITO, A PARTIR DA IMPLEMENTAÇÃO DOS EFEITOS DA PRESENTE RESOLUÇÃO,
PELO PRAZO DE INICIAL DE 60 DIAS, COM A FINALIDADE ESPECÍFICA DE REALIZAR AUDIÊNCIAS
RELATIVAMENTE ÀS CARTAS PRECATÓRIAS, PARA O QUAL FICA DESIGNADO O DR. MAURÍCIO
ALVES DUARTE, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE ENTRÂNCIA FINAL, COM ÔNUS, SEM PREJUÍZO
DE SUA DESIGNAÇÃO ATUAL.
ART. 5º A VARA ÚNICA DE DELITOS DE TRÂNSITO DEVERÁ CONTAR COM A LOTAÇÃO
DEFINITIVA DE MAIS UM OFICIAL ESCREVENTE E TEMPORÁRIA DE OUTRO, AO MENOS PELO
TEMPO QUE PERDURAR O REGIME DE EXCEÇÃO.
ART. 6º ATÉ O PROVIMENTO DA VAGA POR MAGISTRADO TITULAR JUNTO AO JUIZADO DE
VIIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, FICA MANTIDA A DESIGNAÇÃO DA DRA.
JANE MARIA KOHLER VIDAL, JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE ENTRÂNCIA FINAL, ALTERANDOSE SUA SITUAÇÃO QUANTO AO ANEXO PARA A NOVA UNIDADE JURISDICIONAL (EDITAIS Nº
116/06 E 063/07-COMAG).
ART. 7º FICA MANTIDA A DESIGNAÇÃO DA DRA. ANA CLÁUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE PARA
A VARA AGORA DENOMINADA VARA ÚNICA DE DELITOS DE TRÂNSITO.
ART. 8º REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM
VIGOR NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À DATA DE SUA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA ELETRÔNICO, CABENDO À CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA AS PROVIDÊNCIAS
NECESSÁRIAS À SUA EXECUÇÃO.
SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 26 DE MARÇO DE 2008.
DESEMBARGADOR ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA
PRESIDENTE
PUBLICADO NO “DJ” DE 02-04-08, P. 1.
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BOLETIM INFORMATIVO MENSAL - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PALÁCIO DA JUSTIÇA - 4º ANDAR - PORTO ALEGRE
ANO XXXII - Nº 369 MARÇO DE 2008
Edição do SEDOC - Serviço de Documentação e Divulgação - CGJ
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