Ministério da Cultura e Entidades Vinculadas Proposta de Racionalização de Cargos Brasília, Agosto de 2008 TERMO DE COMPROMISSO “Cláusula Segunda. A representação governamental encaminhará à Casa Civil da Presidência da República proposta de instrumento legal que contemple a reestruturação remuneratória dos servidores do Ministério da Cultura e instituições vinculadas, até o final do ano em curso, conforme o que consta do Anexo I deste Termo de Compromisso, que expressa o resultado da negociação. Cláusula terceira. A representação governamental se compromete a produzir proposta de racionalização de cargos, no prazo de 180 dias, a contar da data de assinatura deste Termo, e apresentar os resultados do trabalho à representação sindical dos servidores. Cláusula Sexta. A representação governamental se compromete a construir proposta de nova estrutura de carreira (as) para as áreas finalísticas exclusivas do Sistema MinC, após estudo que identifique as especificidades de suas atividades e de seus processos de trabalho, tendo como base a recomposição da sua força de trabalho.” RACIONALIZAÇÃO DE CARGOS Conceito: A racionalização de cargos deve ser entendida como o agrupamento de cargos já existentes em um novo cargo desde que haja similitude de atribuições, mesmos requisitos para ingresso, nível de escolaridade e remuneração. PORTARIA SE/MinC nº652, de 28/11/07 Art 1º Constituir Grupo de Trabalho com a finalidade de propor a Racionalização na Estrutura de Cargos do Ministério da Cultura – MinC, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, da Fundação Biblioteca Nacional – BN, da Fundação Cultural Palmares – FCP e da Fundação Nacional de Artes –FUNARTE. REQUISITOS BÁSICOS PARA A RACIONALIZAÇÃO DE CARGOS A racionalização de cargos na Administração Pública é possível ser realizada quando são atendidos 3 (três) condições básicas consagradas na Constituição Federal, na legislação complementar e nas decisões do Superior Tribunal Federal, tais como: •cargos com atribuições semelhantes; •requisitos iguais de preenchimento dos cargos; e •mesma remuneração. CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988 Artigo 37: “II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos”. Artigo 84: “Compete privativamente ao Presidente da República: XXV - prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei”. METODOLOGIA Imprimir do SIAPE a listagem com o quantitativo de cargos ocupados e vagos, por nível de escolaridade; Imprimir a relação de servidores por cargo, classe e padrão; Separar as pastas funcionais, a partir dos nomes dos servidores constantes da listagem; Elaborar o histórico do cargo, a partir das pesquisas realizadas nas pastas funcionais; Preencher o formulário Modelo-1, com a fundamentação legal, a descrição sumária das atividades do cargo e os requisitos exigidos; e Elaborar a proposta de racionalização de cargos, por nível de escolaridade, conforme Modelo-2. FORMULÁRIO MODELO QUADRO DEMONSTRATIVO Cargos Ocupados e Vagos por Órgão Nível Auxiliar QUADRO DEMONSTRATIVO Cargos Ocupados e Vagos por Órgão Nível Intermediário QUADRO DEMONSTRATIVO Cargos Ocupados e Vagos por Órgão Nível Intermediário QUADRO DEMONSTRATIVO Cargos Ocupados e Vagos por Órgão Nível Intermediário QUADRO DEMONSTRATIVO Cargos Ocupados e Vagos por Órgão Nível Intermediário QUADRO DEMONSTRATIVO Cargos Ocupados e Vagos por Órgão Nível Intermediário QUADRO DEMONSTRATIVO Cargos Ocupados e Vagos por Órgão Nível Superior QUADRO DEMONSTRATIVO Cargos Ocupados e Vagos por Órgão Nível Superior QUADRO DEMONSTRATIVO Cargos Ocupados e Vagos por Órgão Nível Superior QUADRO DEMONSTRATIVO Cargos Ocupados e Vagos por Órgão Nível Superior QUADRO DEMONSTRATIVO Cargos Ocupados e Vagos por Órgão Nível Superior QUANTITATIVO DE CARGOS por Órgão/Entidade/Nível PROPOSTA DE RACIONALIZAÇÃO DE CARGOS – Nível Auxiliar Cargo Atribuições AUXILIAR DE ATIVIDADES CULTURAIS Auxiliar na execução de ações voltadas para o desenvolvimento, a formação e a difusão da produção cultural e na preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro; realizar serviços auxiliares de educação artística, manutenção e conservação dos acervos bibliográficos, arquivísticos e documentais; cooperar nas atividades de apoio logístico, na produção e distribuição de bens, serviços culturais e atividades de proteção e conservação do Patrimônio Cultural. AUXILIAR OPERACIONAL Auxiliar na execução de atividades de manutenção de equipamentos e instalações, compreendendo serviços de alvenaria, hidráulica, eletricidade, pintura e carpintaria; desempenhar atividades de vigilância e outras tarefas de apoio operacional. AUXILIAR ADMINISTRATIVO Auxiliar na execução de atividades administrativas de caráter rotineiro, tais como: receber, ordenar e expedir correspondências; auxiliar na manutenção e organização de arquivos; coletar, digitar e registrar dados e atender pessoas PROPOSTA DE RACIONALIZAÇÃO DE CARGOS – Nível Intermediário Cargo Atribuições TÉCNICO ADMINISTRATIVO Executar atividades de apoio administrativo e desempenhar, sob supervisão, tarefas nas áreas de gestão de pessoas, administração, finanças e logística; executar serviços de atendimento aos usuários. TÉCNICO OPERACIONAL Realizar atividades técnicas e administrativas, internas ou externas, necessárias ao desempenho das competências institucionais, fazendo uso dos sistemas corporativos e dos demais recursos disponíveis para a formulação, execução e avaliação dessas atividades. TÉCNICO EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO Desenvolver e implantar sistemas e aplicações, determinando interface gráfica, critérios ergonômicos de navegação, montagem de estrutura de banco de dados e codificação de programas; realizar manutenção de sistemas e aplicações; selecionar recursos de trabalho; dar suporte aos usuários na solução de problemas oriundos da utilização dos sistemas de informação e executar outros serviços de informática. PROPOSTA DE RACIONALIZAÇÃO DE CARGOS – Nível Intermediário Cargo Atribuições TÉCNICO EM PRODUÇÃO CULTURAL Apoiar as ações voltadas para o desenvolvimento e a difusão da produção cultural brasileira. Auxiliar na execução de planos, programas e projetos de pesquisa na área cultural, bem como no tratamento, recuperação e disseminação de acervos audiovisuais, bibliográficos e documentais. Auxiliar a realização de atividades educativas que assegurem o reconhecimento e o fortalecimento da diversidade cultural brasileira. TÉCNICO EM PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DE BENS CULTURAIS Executar ações voltadas para a preservação e difusão do Patrimônio Material e Imaterial Brasileiro; atuar no estudo, planejamento, orçamento e assistência técnica dos processos de proteção, conservação e difusão dos bens culturais. PROPOSTA DE RACIONALIZAÇÃO DE CARGOS – Nível Superior Cargo Atribuições ESPECIALISTA EM ADMINISTRAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS Planejar, coordenar e supervisionar a execução das ações nas áreas de orçamento, finanças, gestão de pessoas e recursos logísticos necessários a implementação das políticas públicas de cultura. ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO Planejar, coordenar e supervisionar o desenvolvimento, implantação e avaliação de sistemas de informação: dimensionar os requisitos e as funcionalidades dos sistemas; especificar arquitetura do sistema; definir ferramentas e elaborar documentação técnica e oferecer soluções de tecnologia e informação. PROPOSTA DE RACIONALIZAÇÃO DE CARGOS – Nível Superior Cargo Atribuições ESPECIALISTA EM PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DE BENS CULTURAIS Planejar, coordenar e supervisionar as ações voltadas à preservação e difusão do Patrimônio Material e Imaterial Brasileiro; identificar, pesquisar e promover ações educativas, de fiscalização e controle do Patrimônio Cultural tutelado por legislação específica; executar ações de recuperação e disseminar acervos audiovisuais, bibliográficos e documentais ESPECIALISTA EM FOMENTO E PRODUÇÃO CULTURAL Planejar, coordenar e supervisionar as ações voltadas para o desenvolvimento, fomento, promoção e difusão da produção artística e cultural brasileira, nas áreas do livro, artes visuais, artes cênicas e música; formular e executar programas, projetos e atividades voltadas para a montagem de exposições, espetáculos musicais, artes cênicas, festivais de arte, espetáculos e exposições no Brasil e no exterior; promover o registro das informações em arte e cultura, intercâmbio cultural, desenvolvimento e aperfeiçoamento das diferentes linguagens e dinâmicas da arte. RESULTADO DA PROPOSTA DE RACIONALIZAÇÃO DE CARGOS NÍVEL QUANTITATIVO DE CARGOS ATUAL PROPOSTA NA 13 03 NI 105 05 NS 134 04 TOTAL 252 12