A CONQUISTA DO PLANO DE CARGOS
I
Antecedentes...
II
Instituição Legal
2.1 Lei 14.116, de 26 de maio de 2008 – DOE-CE 28 de maio de 2008
2.2 Remete para regulamentação posterior os seguintes aspectos:
A. Criação dos cargos de professor associado
B. Mudança de regime de trabalho (20h para 40h ou vice-versa)
C. Concessão Gratificação por Dedicação Exclusiva
D. Concessão de gratificação por trabalho em condições especiais
E. Normatização do afastamento dos docentes para qualificação
III
Princípios e Diretrizes
• Investidura no cargo docente por concurso público
• Remuneração pelo erário estadual; fixada por lei e segundo
competências e grau de complexidade
• Investimento na formação continuada, multidisciplinar
(técnica, humana, acadêmica e de gestão)
• Gestão em conformidade com plano institucional produzido
democraticamente nas universidades estaduais cearenses
IV
Estrutura do Plano
PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS - PCCV
Provimento do Cargo
•
•
Concurso público
Áreas de integração
Atividades:
• Ensino
• Pesquisa
• Extensão
• Gestão
• Órgãos colegiados etc.
Regimes de Trabalho
• 12 horas semanais
• 20 horas semanais
• 40 horas semanais
Desenvolvimento na Carreira
•
•
•
Promoção (entre classes)
Progressão (intraclasse)
Mediante
avaliação
de
desempenho bianual (resolução
interna das IEES)