24 de Maio de 2011
Fontes primárias
 Lei (statutory law) – mais relevância do que em Inglaterra.
 Jurisprudência (case law)
Fontes secundárias
 Doutrina
 Restatements of the law
 Costume não é normalmente indicado como fonte de direito
Hierarquia
 Lei prevalece sobre a jurisprudência
 Direito federal prevalece sobre os direitos estaduais
Hierarquia
1.º
• Constituição dos Estados Unidos da América
• Jurisprudência do US Supreme Court sobre a constituição
2.º
• Leis federais infraconstitucionais
• Jurisprudência sobre a legislação federal
3.º
• Constituições estaduais
• Jurisprudência dos respectivos supremos tribunais
4.º
• Leis estaduais
• Jurisprudência sobre essas leis
5.º
• Jurisprudência estadual autónoma em relação à legislação
Direito aplicável
 Que lei se aplica nos casos de diversity jurisdiction (as duas
partes serem de Estados diferentes)?
 Judiciary Act 1789 – actuação normal das regras de conflitos.
 Referência a “laws” – apenas statutory law ou também
common law?
Evolução no US Supreme Court
 Swift v. Tyson (1842) – quando não existisse lei, deveria
aplicar-se federal general common law.
 Erie Railroad Corporation v. Tompkings (1938) – inversão da
orientação.
 Regra: no federal general common law.
 Solução: aplicação do direito estadual competente (fonte legal
ou jurisprudencial) – evita-se o forum shopping.
Common law e Equity
 Sistemas de normas jurídicas, à semelhança do sistema inglês.
 Recepção da equity do direito inglês e integração na lei.
 Irrelevância para a competência dos tribunais.
 Relevância ao nível do júri.
Lei – Constituição
 1787 – Sete artigos
 Importância das 27 emendas à Constituição
 Primeiras dez emendas: Bill of Rights
 13.ª emenda (1865): abolição da escravatura
 14.ª emenda (1868): due process of law / equal protection of the law
 18.ª emenda (1919): proíbe a venda de álcool (revogada pela 21.ª)
 19.ª emenda (1920): direito de voto das mulheres
 Evolução do direito constitucional por via de interpretação
actualista.
Lei – Codificação
 Legislação em grande número quer a nível federal quer a nível
estadual.
 Escassez da codificação no sentido romano-germânico
(excepção da Louisiana).
 Compilações de leis, organizadas em função de vários
critérios. Exemplo: www.law.cornell.edu/uscode.
Leis uniformes e leis-modelo
 Objectivo de (i) uniformizar os direitos estatuais; (ii) servir de
modelo no que respeita a algumas soluções.
 Exemplo: Uniform Commercial Code 1952 (adoptado total ou
parcialmente em todos os Estados federados).
 Model Penal Code 1962 – American Law Institute.
 Liberdade dos Estados federados na sua adopção.
Jurisprudência
 Fonte de direito.
 Doutrina do stare decisis: os tribunais estão vinculados a
decidir novos casos da mesma forma que foram decididos
casos semelhantes.
 Princípio aplica-se quer aos tribunais federais quer aos
tribunais estaduais.
 Tarefa do jurista: distinguish precedent / analogize to
precedent
Vinculação dos tribunais federais
 Precedentes de decisões de tribunais federais superiores.
 Precedentes de decisões dos tribunais estaduais superiores
quando esteja em causa a aplicação de direito estadual.
Vinculação dos tribunais estaduais
 Precedentes de decisões de tribunais estaduais superiores.
 Precedentes de decisões dos tribunais federais em que seja
aplicado direito federal ou direito do estado em causa.
 Precedente vinculativo / Precedente persuasivo
Razão de ser – Stare decisis
 Previsibilidade
 Justiça
 Eficiência
 Integridade do sistema judicial
 Consciência acrescida nas decisões judiciais
Possibilidade de revogação de norma
 Admissibilidade nos tribunais superiores.
 Overruling / Prospective overruling.
 Menor vinculação ao stare decisis do que em Inglaterra.
Sentenças
 Técnica semelhante à do direito inglês.
 Ratio decidendi – Holding of the case.
 Redacção por um juiz, podendo os outros apresentar
declarações de voto (dissenting opinions / concurring
opinions).
Conhecimento das sentenças
 Colectâneas de jurisprudência quer a nível federal quer a nível
estadual – Case reporters.
 Bases de dados completas.
Doutrina
 Grande quantidade e qualidade da doutrina dos EUA.
 Revistas especializadas citadas em todo o Mundo.
 Mais prestígio na comunidade jurídica do que a doutrina
inglesa.
 Motor de tendências globais ao nível da filosofia do direito
(em especial a análise económica do direito).
Restatements of the Law
 Exclusividade do direito dos EUA.
 American Law Institute promoveu a pesquisa e publicação do
common law, organizado por áreas.
 Exemplo: Restatement of the Law, Second, Contracts
http://law.scu.edu/facwebpage/neustadter/contractsebook/
main/Restatement/index.html
 Fonte secundária.