DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2015
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João Pessoa-PB • Disponibilização: quinta-feira, 02 de julho de 2015
Publicação: sexta-feira, 03 de julho de 2015 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 14.844
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
53º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO NO CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO
DO ESTADO DA PARAÍBA - EDITAL Nº 7 – TJPB, DE 1º DE JULHO DE 2015. O Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) torna públicos o resultado final na inscrição preliminar e a convocação
para a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência, referentes ao 53º Concurso
Público de Provas e Títulos para Ingresso no Cargo de Juiz Substituto do Estado da Paraíba. 1 DO
RESULTADO FINAL NA INSCRIÇÃO PRELIMINAR - 1.1 Relação final dos candidatos que tiveram a sua
inscrição preliminar deferida, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem
alfabética. 10001200, Abdineas da Costa Bezerra Junior / 10005443, Abelardo Coutinho Dias Pereira /
10008701, Abilio de Medeiros Rodrigues / 10001892, Abraao Franca Didier / 10000926, Abraao Lincoln Sousa
Ponte / 10008346, Acacia Lins de Aguiar / 10002743, Acrisio Netonio de Oliveira Soares / 10006799, Ada
Karine Lopes Navarro Ferreira / 10000828, Adeilma Silva Barbosa / 10001190, Adelgicio de Barros Correia
Sobrinho / 10002439, Ademar Eleuterio Junior / 10001185, Aderbaldo Soares de Oliveira Junior / 10002300,
Adilson Cavalcanti de Lima / 10006996, Adilson Severino de Souza / 10003796, Adir Machado Bandeira /
10001997, Adivan Vitor Barros Pinto de Oliveira / 10000478, Adna Leonor Deo Vasconcelos / 10005447,
Adonis Tenorio Cavalcanti / 10001632, Adriana Barbosa de Araujo Silva / 10006330, Adriana Cavalcanti
Barreto de Paiva / 10006657, Adriana Crerie da Silva / 10003019, Adriana Freitas Barbosa de Oliveira /
10003163, Adriana Karla Diniz Gomes da Costa / 10006318, Adriana Lindaura Rocha Ferraz de Oliveira /
10007428, Adriana Maria e Silva de Oliveira / 10006686, Adriana Maria Mendonca Lima e Silva / 10001100,
Adriana Nara da Silva Trindade / 10004202, Adriana Patricia Cortopassi Coelho / 10000518, Adriana Ribas
Melo Valente / 10003624, Adriana Targino Oliveira / 10008136, Adriana Teixeira de Oliveira / 10003140,
Adriane Cristini de Paula Araujo / 10002647, Adriane Fablicio de Araujo / 10004324, Adriane Ferraz Felix /
10007739, Adriane Lapenda de Oliveira / 10007917, Adriano Antonio de Araujo Evangelista / 10002979,
Adriano da Silva Araujo / 10000399, Adriano Henrique Targino / 10003081, Adriano Jose Suassuna de Lima
/ 10000769, Adriano Luis de Almeida Silva / 10005503, Adriano Luiz Ribeiro Dantas / 10002610, Adriano
Nobrega de Oliveira / 10006935, Adriano Nunes de Souza / 10001642, Adriano Pereira de Oliveira / 10001237,
Adriano Souza de Souto / 10008776, Adriely Aparecida Andriani / 10000287, Adriene Gomes Barreto /
10008185, Adrierlis Ribeiro Duarte / 10004029, Adson Diego Cruz de Oliveira / 10005344, Aecio de Souza
Melo Filho / 10003899, Afonso Rebelo de Castro / 10007155, Agerlayne de Oliveira Fausto Diniz / 10001906,
Ageu de Alencar Miranda / 10003370, Agilio Tomaz Marques / 10001683, Aglae Rita Buch Soares / 10004592,
Agnelo Peixoto Neto / 10007474, Agnes Macedo Freire / 10002582, Agnes Pauli Pontes de Aquino / 10007146,
Aide de Araujo Barros / 10002889, Ailine da Silva Rodrigues / 10005555, Ailla Lins Cavalcanti / 10000375,
Ailson de Almeida Marques / 10006603, Ailton Nunes Melo Filho / 10002568, Alan Bezerra Matos / 10004734,
Alan Johnnes Lira Feitosa / 10005167, Alan Moitinho Ferraz / 10003809, Alan Rossi do Nascimento Maia /
10005479, Alan Souza de Araujo / 10000706, Alana Danielle de Andrade Azevedo Costa / 10004689, Alana
Patricia da Silva Almeida / 10008537, Alanna Alves Regis de Carvalho / 10008371, Alberdan Coelho de
Souza Silva / 10000326, Alberico Agrello Neto / 10001447, Alberico Elifaz Queiroz de Souza / 10007014,
Albert Gray de Melo Menezes / 10007412, Albertina Aleny Moraes de Oliveira / 10006257, Alberto Duarte dos
Santos / 10000423, Alberto Quaresma Junior / 10005613, Alberto Santos Gomes / 10001848, Albino Manoel
Aurelio dos Santos / 10007467, Alcelio Fernandes Grisi / 10005203, Alcyra dos Santos Cotta / 10004305,
Aldemir Justino da Silva / 10005391, Aldo Expedito Pacheco Passos Filho / 10005216, Alessandra Caldas
Bezerra / 10006561, Alessandra da Cunha Gomes / 10007611, Alessandra Matos de Araujo / 10000430,
Alessandra Norat Mousinho / 10003731, Alessandra Pereira Araujo / 10001773, Alessandra Raposo de
Vasconcelos Maia Leite / 10004512, Alessandra Roberta Cavalcante da Rocha / 10005143, Alessandra
ANO XLVI
Simao Geraldini / 10008235, Alessandra Troccoli Carvalho de Negreiros / 10000493, Alessandro Alves Lima
Santos / 10002585, Alessandro Neves Pieroni / 10005051, Alessandro Rufino de Carvalho / 10004193,
Alessandro Silva Ramos / 10003023, Alex Brito de Oliveira / 10006951, Alex Candeia de Macedo / 10004863,
Alex de Jesus Souza / 10003386, Alex Fabiany Silva Carvalho / 10001834, Alex Paulo Onofre Paiva /
10008107, Alex Sandro Argolo Pacheco Pereira / 10008374, Alex Wilson Duarte Ferreira / 10005254, Alexander Diniz da Mota Silveira / 10003691, Alexandre Alberto Teodoro da Silva / 10004467, Alexandre Augusto
Jordao Ramos / 10005066, Alexandre Azevedo de Mattos Moura Costa / 10006821, Alexandre Barros de Lira
/ 10006759, Alexandre Basilio Coura / 10003677, Alexandre Campos Gouveia / 10004800, Alexandre Capuano de Rezende / 10003943, Alexandre Carvalho Burnett / 10007015, Alexandre Carvalho Rolim Guimaraes
/ 10006957, Alexandre Cortez Prado / 10004423, Alexandre Damasceno Ribeiro / 10008342, Alexandre
Dantas / 10004823, Alexandre de Siqueira Tavares / 10001935, Alexandre Elpidio Simao / 10007674, Alexandre Farias Rodrigues de Sena / 10005577, Alexandre Hisao Akita / 10007553, Alexandre Jose Oliveia Cesar
/ 10001211, Alexandre Lins Staudinger / 10001943, Alexandre Magno Nascimento de Andrade / 10006082,
Alexandre Marques da Silva / 10007785, Alexandre Mendonca Santos / 10004577, Alexandre Nunes Massete
/ 10003844, Alexandre Palmeira Elon / 10007275, Alexandre Ribeiro de Araujo / 10005928, Alexandre
Rodrigues Metello / 10005098, Alexandre Sabino Meira / 10006337, Alexandre Weber / 10007475, Alexandre
Zanina Schelb / 10000753, Alexandro Figueiredo Rosas / 10005739, Alexios Weyll Chacon / 10006035,
Alexonaide Clementino de Sa / 10008043, Alexsander Lopes da Silva / 10005015, Alexsandra Silva Santana
/ 10006736, Alexsandro de Araujo Trindade / 10000908, Alfredo Alexsandro Cabral Linhares Pordeus /
10007872, Alice Dantas Barros / 10001733, Alice Maria da Silva do Nascimento / 10003249, Alice Maria
Moura Santiago / 10007356, Alice Rodrigues Oliveira / 10005276, Alinaldo Guedes Campos / 10007031, Aline
Almeida Cardoso / 10002127, Aline Andrade de Castro Dias / 10005776, Aline Araujo Sales da Silva /
10000880, Aline Cibele Silveira Santos / 10002886, Aline Cysneiros Landim Barbosa de Melo / 10001499,
Aline de Neves e Sousa / 10008853, Aline Faustino Rodrigue / 10004952, Aline Maria de Melo / 10001835,
Aline Meyrelly de Lima Souza / 10004829, Aline Modesto Araujo / 10000762, Aline Monteiro de Araujo /
10006251, Aline Neiva Alves da Silva / 10007868, Aline Pietrobelli Nath / 10004005, Aline Porto Lima /
10002958, Aline Raquel Miranda Marques / 10002237, Alison da Silva Andrade / 10002718, Alisson Camara
Torres Santiago / 10007023, Alisson Cantanhede de Araujo / 10004881, Alisson de Lima Maciel / 10005561,
Alisson de Sa Ponce Leon / 10006052, Alisson Renato Medeiros de Araujo / 10001986, Alisson Xenofonte de
Brito / 10005939, Allan de Carvalho Santos / 10000581, Allan Emmanuel da Silva Ribeiro / 10001083, Allan
Medeiros Machado / 10005588, Allinancy Paula Dias Goncalves / 10007112, Alline Porfirio Ferreira / 10007370,
Allison Cassimiro Teixeira dos Santos / 10004989, Allison Nunes Eulampio / 10006593, Allison Oliveira
Magalhaes / 10001497, Alonso Guimaraes Almeida / 10000619, Aloysio Patriarcha Heiss / 10003335, Altamir
Clereb de Vasconcelos Santos / 10000268, Altamiro Lima Neto / 10007682, Altemar Mamede Leite / 10005999,
Altino Conceicao da Silva / 10007805, Aluska Fabiola Amarante Diniz / 10003578, Alvaro Cristiano Porpino
Muniz / 10003752, Alvaro Jose Araujo Brandao / 10000298, Alvaro Mafra Viana Filho / 10001109, Alvaro
Pastor do Nascimento / 10005169, Alyne Mota Braz Chiesa / 10005360, Alysson Alves Nunes / 10004699,
Alysson Antonio de Siqueira Godoy / 10003116, Alysson Batista da Silva Flizikowski / 10002997, Alysson
Falcao Teixeira / 10002976, Alysson Jorge Moises Macedo / 10000377, Amadeus Rodrigues Pereira /
10004673, Amado Batista de Oliveira Storch / 10005283, Amalia Carvalho Cintra Trasel / 10003942, Amanda
Barbosa Machado Holanda / 10005427, Amanda da Costa Vieira / 10003220, Amanda de Almeida Gomes /
10005678, Amanda Fernandes e Silva / 10001837, Amanda Gomes Paes Barretto / 10008233, Amanda
Gurgel Rocha / 10007020, Amanda Lisboa Moreno Pires / 10002931, Amanda Maria de Morais Cavalcanti /
10002395, Amanda Montenegro Lemos de Arruda Alencar Teixeira / 10001110, Amanda Rabelo Maciel /
10000617, Amanda Soares de Gusmao Teixeira / 10003283, Amauri Gomes dos Santos / 10002795, Amine
Mafra Chukr Conrado / 10004109, Amos Rodrigues de Melo Nascimento / 10003778, Ana Angelica Moreira
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
(Presidente)
Des. José Ricardo Porto
(Vice-Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Ouvidor)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Ouvidor Substituto)
Bel. Robson de Lima Cananéa
(Diretor Especial)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
(Presidente)
Des. José Ricardo Porto
Des. Arnóbio Alves Teodósio
MEMBROS EFETIVOS
Des. João Alves da Silva
Des. Leandro dos Santos
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
SUPLENTES
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(1º suplente)
José Aurélio da Cruz (2º suplente)
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (3º suplente)
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos (Presidente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Desª Maria de Fátima Morais Bezerra Cavalcanti
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva (Presidente)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. José Aurélio da Cruz
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. José Ricardo Porto (Presidente)
Des. Leandro dos Santos
Desª. Maria de Fátima M. Bezerra Cavalcanti
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(Presidente)
Des. José Aurélio da Cruz
Desª Maria das Graças Morais Guedes
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira (Presidente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Presidente)
Des. Joás de Brito Pereira Filho
Des. João Benedito da Silva (Presidente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias
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PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2015
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Ribeiro / 10008925, Ana Beatriz do Vale Maia / 10001119, Ana Beatriz Gomes Fernandes / 10008977, Ana
Carla de Souza Araujo Costa / 10005823, Ana Carla Gomes de Abrantes / 10001250, Ana Carolina Alves
Silva Ribeiro / 10001128, Ana Carolina Barbosa Pereira / 10005869, Ana Carolina do Amaral Sampaio Grau
/ 10008930, Ana Carolina do Vale Maia / 10003043, Ana Carolina Fernandes Quixaba / 10006135, Ana
Carolina Frazao Fragoso Vieira de Me / 10004762, Ana Carolina Gomes Vilar Pimentel / 10007250, Ana
Carolina Medeiros de Vasconcelos / 10000390, Ana Carolina Monteiro Lins de Albuquerque e Souto / 10003835,
Ana Carolina Montenegro Cavalcanti / 10006114, Ana Carolina Perilo Reis Coutinho / 10006307, Ana Carolina
Santana / 10007244, Ana Carolina Velloso Toscano Cavalcanti / 10000505, Ana Caroline Camara Bezerra /
10007338, Ana Cassia de Couto Monteiro / 10005619, Ana Catarina dos Santos Oliveira Ferreira / 10000710,
Ana Cecilia dos Santos Vieira / 10008001, Ana Cecilia Gonzalez Galvao Ferreira / 10005258, Ana Celia
Almeida Sousa / 10001521, Ana Celia Pereira Jordao / 10006039, Ana Clara do Nascimento / 10005565, Ana
Claudia Araujo Batista / 10002746, Ana Claudia Costa de Lima / 10004629, Ana Claudia de Andrade Chagas
/ 10002518, Ana Cristina Gomes Silva / 10001375, Ana Cristina Nascimento Freire / 10002546, Ana Cristina
Oliveira de Mello / 10003774, Ana Danielle Macedo Meira / 10007256, Ana Driely Coutinho Dias / 10001378,
Ana Elisa Bocatto Caivano / 10004646, Ana Elisa de Vasconcelos Iglesias Oliveira / 10007735, Ana Emilia
Rocha Quirino / 10008075, Ana Esperanca Eulalio da Maia Pinheiro / 10007364, Ana Evelyne Cavalcante
Costa Cerqueira / 10000270, Ana Flavia Almeida de Nogueira Souto / 10006171, Ana Flavia Gusmao de
Freitas Viana / 10004129, Ana Flavia Jordao Ramos / 10008009, Ana Flavia Veloso de Lucena / 10002882,
Ana Fonseca de Gusmao / 10001284, Ana Jamille Costa Nascimento / 10001081, Ana Karina Menezes Brown
/ 10008089, Ana Karini Andrade Safieh / 10008084, Ana Karla Vasconcelos Braga / 10000859, Ana Katarina
Nascimento de Azevedo / 10006605, Ana Laise de Oliveira Rodrigues / 10002684, Ana Laura Bezerra Santos
/ 10004626, Ana Leticia de Lira Tenorio / 10005643, Ana Louise Ramos dos Santos / 10008543, Ana Lourdes
Monteiro Vilela / 10006549, Ana Lucia Sestelo Texeira / 10000809, Ana Luisa do Couto Andrade / 10003903,
Ana Luiza Carneiro de Oliveira / 10002355, Ana Luiza Gomes Freire de Alencar / 10001154, Ana Luiza Lages
e Silva Martins / 10001335, Ana Luiza Toscano Silveira / 10000369, Ana Maria Marinho de Brito / 10004017,
Ana Paula Barbosa / 10002548, Ana Paula Barros Amaral Oliveira / 10008866, Ana Paula Dantas Lima /
10003007, Ana Paula Dyszy / 10004990, Ana Paula Ferraz de Lima / 10003416, Ana Paula Furlan Teixeira /
10002163, Ana Paula Monteiro D Almeida Monteiro / 10008378, Ana Paula Oberhofer Guanabens / 10001161,
Ana Paula Pessoa Sodre da Motta / 10000211, Ana Paula Poli Brito Alves / 10007203, Ana Raphaela Campelo
Freitas Netto / 10007107, Ana Rosa de Lima Furtado / 10004740, Ana Talita Ferreira Marinho / 10002442, Ana
Valeria Correia Brasil / 10001829, Anabela Regis de Holanda / 10003047, Anacherly Gomes de Araujo /
10004921, Anaisa Marques de Lima Pereira / 10002981, Analice da Silva / 10003431, Ananda Brito Nunes
Diniz / 10006184, Ananias Synesio da Cruz / 10008292, Anapaula de Vasconcelos Coura / 10007464, Anayde
Carolina da Silva Targino / 10000687, Anderson Alves Garcia / 10006711, Anderson Amaral Beserra /
10001413, Anderson Andrade de Araujo / 10003297, Anderson Araujo / 10004525, Anderson Brito da Mata /
10008892, Anderson Edivaldo Costa Lima / 10008961, Anderson Hermano de Oliveira / 10007426, Anderson
Joao dos Santos Alves / 10005331, Anderson Jorge Dias Cordeiro / 10007132, Anderson Josue Sales da
Silva / 10000846, Anderson Lins Tavares Bezerra / 10002307, Anderson Mascarenhas Santos / 10006969,
Anderson Mendonca da Costa Brito / 10007843, Anderson Santana de Carvalho Santos / 10002834, Andre
Angelo de Almeida / 10004003, Andre Araujo Melo Cruz / 10007970, Andre Arruda Veras / 10006878, Andre
Braga Capim de Miranda / 10004534, Andre Cavalcanti de Oliveira / 10002059, Andre Celestino Oliveira
Inacio Magalhaes / 10003318, Andre Costa Barros / 10007921, Andre de Sousa Victor / 10007597, Andre Dias
Nunes / 10006901, Andre Dourado Rolim / 10005677, Andre Epifanio Martins / 10007812, Andre Francisco
Gomes de Oliveira / 10005296, Andre Gomes de Lima / 10007063, Andre Gustavo Souza de Mendonca /
10008208, Andre Jackson de Holanda Mauricio Junior / 10001863, Andre Juliano Carvalho Nunes de Barros
/ 10005370, Andre Luis Almeida Rodrigues / 10005961, Andre Luis Bezerra Galdino de Araujo / 10000903,
Andre Luis Cunha Silva / 10006497, Andre Luis Negrao Duarte / 10003858, Andre Luis Parizio Maia Paiva /
10001836, Andre Luiz de Queiroz Dias / 10006772, Andre Luiz Duarte Pimentel / 10004850, Andre Luiz Mitoso
Belota / 10008495, Andre Luiz Nelson dos Santos Cavalcanti da Rocha / 10003545, Andre Luiz Simoes
Jacome / 10003363, Andre Marcio Costa Nogueira / 10000368, Andre Mauricio Silva Veras / 10007162, Andre
Medeiros Toledo / 10008421, Andre Prince do Amaral / 10005598, Andre Ramon Moreira Lopes / 10001756,
Andre Simoes Nunes / 10000340, Andrea Amorim de Oliveira Batista / 10001420, Andrea Aparecida de
Almeida Lopes / 10006684, Andrea Cavalcanti Neiva Coelho / 10006379, Andrea de Andrade Teixeira /
10004714, Andrea de Meira Lins de Britto / 10006691, Andrea de Souza Monteiro Silva / 10004464, Andrea
Griz de Araujo Cavalcanti / 10002088, Andrea Maria Pedrosa Silva Jales / 10005174, Andrea Sampaio de
Oliveira / 10008648, Andrea Santos Lucena de Medeiros / 10006897, Andrea Serafim Benevides / 10004803,
Andrea Souto de Oliveira / 10005949, Andreaze Bonifacio de Sousa / 10000531, Andrei de Meneses Targino
/ 10008201, Andrei Fragoso Rocha de Oliveira / 10002639, Andreia Ferreira de Lima / 10008042, Andreia
Guimaraes do Nascimento / 10001571, Andreia Souza Vilar / 10006248, Andreia Viais Sanches / 10001954,
Andres Luna Enriquez / 10005185, Andresa Karla de Melo Mafra / 10002476, Andressa Larissa Lopes da Silva
/ 10002410, Andressa Mirella Saldanha de Franca / 10000742, Andressa Piazzi da Silva / 10001883, Andressa
Virginia de Brito Cordeiro / 10001260, Andressa Wanessa Almeida Maia / 10004550, Andrew Michel Fernan-
DESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DEFERIU os seguintes processos, nos termos do laudo da Junta Médica. EXPEDIENTE DO DIA 02/07/2015.
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
_______________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
_______________________________________________________________________________________________
365.960-7
Humberto Silva do Nascimento
19/05/2015 a 23/05/2015
_______________________________________________________________________________________________
365.878-3
Edjane
Maria
da
Silva
Oliveira
26/05/2015 a 25/07/2015
_______________________________________________________________________________________________
365.882-1
Hilana de Araújo Virgulino
26/05/2015 a 01/06/2015
_______________________________________________________________________________________________
365.985-2
Ana Maria Correia Bione Araújo
23/05/2015 a 29/05/2015
_______________________________________________________________________________________________
365.494-0
Marcos Cordeiro de Lima
21/05/2015 a 06/06/2015
_______________________________________________________________________________________________
365.818-0
Francisco Roberto Fagundes de Lima
08/06/2015 a 05/10/2015
_______________________________________________________________________________________________
365.695-1
Maria Hozana de Souza Oliveira
22/06/2015 a 08/08/2015
_______________________________________________________________________________________________
366.027-3
Diana
Alcantara
de
Farias
19/05/2015 a 29/05/2015
_______________________________________________________________________________________________
366.044-3
Higino Dantas Neto
29/05/2015 a 27/07/2015
_______________________________________________________________________________________________
365.989-5
Josiane
Gonçalves
de
Souza
20/05/2015 a 26/05/2015
_______________________________________________________________________________________________
365.999-2
Gilvan Barbosa de Oliveira
23/05/2015 a 30/05/2015
_______________________________________________________________________________________________
366.109-1
Betania Maria do Nascimento
16/06/2015 a 13/08/2015
_______________________________________________________________________________________________
366.025-7
Hamilton Paredes Gomes
23/05/2015 a 08/06/2015
_______________________________________________________________________________________________
365.997-6
Vandecleide
Pinto
Vilar
21/05/2015 a 04/06/2015
_______________________________________________________________________________________________
365.977-1
Rosinalia Sampaio de Almeida Lira
30/04/2015 a 15/05/2015
_______________________________________________________________________________________________
365.963-1
Georgiana
Coutinho
Guerra
12/05/2015 a 10/06/2015
_______________________________________________________________________________________________
366.052-4
Antonio F. Albuquerque
08/06/2015 a 12/06/2015
_______________________________________________________________________________________________
364.948-2
Valeria Carneiro Leal
03/04/2015 a 05/05/2015
_______________________________________________________________________________________________
365.987-9
Giovanni Lacerda de Albuquerque
30/03/2015 a 17/04/2015
_______________________________________________________________________________________________
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
JULGOU PREJUDICADO os seguintes processos, nos termos do laudo da Junta Médica. EXPEDIENTE DO
DIA 02/07/2015.
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
_______________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
_______________________________________________________________________________________________
364.954-7
Regina Helena Ponciano Inácio
_______________________________________________________________________________________________
365.917-8
Marcos Cordeiro de Lima
_______________________________________________________________________________________________
365.986-1
Gilvan B. De Oliveira
_______________________________________________________________________________________________
366.039-7
Laura Lucena de Almeida P. Pereira
_______________________________________________________________________________________________
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junho
de 2011, com a redação dada pela Resolução nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do
Tribunal de Justiça no período de 27 a 29 de junho de 2015, será exercido pelos Excelentíssimos Senhores Desembargadores e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
04/07
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
05/07
RICARDO VITAL DE ALMEIDA
06/07
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO
SERVIDORES
DIA
04/07
05/07
06/07
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
3216-1439/1404/1405
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
Diana Cristina Santos
Nadja Dolores Braga Leite
José Carlos N. da Fonseca – Of. de Justiça
Francisco Vieira Bezerra Filho
José Iran Lima Filho
Gilson de Souza Melo
Renilson Lins Rocha
Roberto José Lins Rocha
Rozenda Gomes de Sena
José Carlos N. da Fonseca – Of. de Justiça
Ronaldo Rafael Gomes Filho
Paulo Andrey Queiroga Maciel
Gilson de Souza Melo
Luiz Simão Neto
Marinézio Gomes da Silva
Raquel Lins de Albuquerque
Jair Victor da Silva – Oficial de Justiça
Magda Lygia de Albuquerque Tateyama
Júlio Carreira Neto
Gilson de Souza Melo
André Luiz Gragoso
de Figueiredo
Diana Cristina Santos
Genésio Gomes Pereira Neto
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 02 de julho de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerência de Comunicação
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2015
3
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Rogério Araújo de Albuquerque
366.420-1
Motorista
Itabaiana e Sapé
17/06/2015
Conduzir Oficial de Justiça, em cumprimento
às atividades referentes à Meta 04, CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rogério
Araújo de Albuquerque
366.419-8
Motorista
Lucena
26/06/2015
Conduzir servidores do Plantão Judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Renata
Barros de Assunção Paiva
2015.027.648
Juíza de Direito
Serra Branca
30/06/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carlos
Lustoza Cabral
366.501-1
Oficial de Justiça
Itaporanga, Piancó e outras
22 e 23/06/2015
Em diligência referente a plantão judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luidson
Soares de Andrade
366.498-8
Motorista
João Pessoa
25 a 26/06/2015
Conduzir veículo para manutenção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rusio
Lima de Melo
366.532-1
Juiz de Direito
Mamanguape
25 a 26/06/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Flávia
Fernanda Aguiar Silvestre
366.524-1
Juíza de Direito
Belém
03/06/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Flávia
Fernanda Aguiar Silvestre
366.527-5
Juíza de Direito
Belém
27/05/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Germana Bronzeado Gouveia
366.522-4
Auxiliar Judiciário
Umbuzeiro
02 a 03/07/2015
Cumprir diligência determinada pela Presidência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gentil Luiz de Melo de Menezes
366.523-2
Chefe do Depósito Judicial
Belém e Sapé
15 a 19/06/2015
Acompanhar magistrada em mutirões carcerários nas referidas comarcas
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rogério Araújo de Albuquerque
366.528-3
Motorista
Cruz do Espírito Santo
29/06/2015
Conduzir servidores em atividades referentes ao plantão judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rosálio
Gomes Sarmento
366.513-5
Motorista
Paulista e Catolé do Rocha
26/06/2015
Conduzir servidor do Núcleo de Informática
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rosálio
Gomes Sarmento
366.511-9
Motorista
Catolé do Rocha
19/06/2015
Conduzir magistrado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rosálio
Gomes Sarmento
366.512-7
Motorista
Uiraúna e Bonito de Santa Fé
17 e 18/06/2015
Conduzir magistrado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria
Creuza Leonardo de Alencar
366.546-1
Assessora
João Pessoa
02 a 03, 12 a 13, 19 a 20 e 26 a 27/06/2015 Realizar atividades referentes à Meta 04
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria
Creuza Leonardo de Alencar
366.547-0
Assessora
João Pessoa
29 a 30/06/2015
Realizar atividades referentes à Meta 04
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Juliana
Duarte Maroja
366.540-2
Juíza de Direito
Mari
17/06/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Milton Barros de Araújo
366.543-7
Juiz de Direito
Teixeira
02, 03, 08, 09, 10, 16, 17, 18, 29 e 30/06/2015 Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carmilene
Santos Germano Vieira
366.544-5
Oficial de Justiça
Itaporanga
22 e 23/06/2015
Em diligência referente a plantão judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Inaldo Rodrigues de Queiroz
366.545-3
Oficial de Justiça
Taperoá
28/06/2015
Em diligência referente a plantão judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Deborah
Cavalcanti Figueiredo
366.551-8
Juíza de Direito
João Pessoa
02/07/2015
Participar de reunião
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Sara Lins Moura
366.552-6
Analista Judiciário
João Pessoa
11 a 12/06/2015
Participar de curso
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Giovanna Lisboa Araújo de Souza
366.558-5
Juíza de Direito
Arara
02/06/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Giovanna Lisboa Araújo de Souza
366.557-7
Juíza de Direito
Arara
05, 06, 07, 12, 13, 14, 19, 20, 26 e 27/05/2015 Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Edival Augusto Guilherme
366.583-6
Oficial de Justiça
Alagoinha
02 a 03, 10 a 11, 16 a 17, 25 a 26
Em cumprimento à Portaria GAPRE nº
e 29 a 30/06/2015
1.087/2010
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jefferson Pedrosa de Farias
366.582-8
Técnico Judiciário
Alagoinha
25 a 26 e 29 a 30/06/2015
Em cumprimento à Portaria GAPRE nº
1.215/2015
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Eberson Freire Pereira
366.581-0
Chefe de Cartório
Alagoinha
25 a 26 e 29 a 30/06/2015
Em cumprimento à Portaria GAPRE nº
1.215/2015
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 02 de julho de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho
366.364-7
Juiz de Direito
Picuí
28/05; 02, 09, 11, 16, 18 e 25/06/2015
Em substituição
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Michelini de Oliveira Dantas Jatobá
366.362-1
Juíza de Direito
João Pessoa
01, 08 e 29/06/2015
Participar de reuniões
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Michelini de Oliveira Dantas Jatobá
366.363-9
Juíza de Direito
João Pessoa
14/05 e 11/06/2015
Participar de reuniões
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 02 de julho de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA -Diretor Especial.
PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DO DIA 30/06/2015 E REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
João Batista Vasconcelos
366.416-3
Juiz de Direito
Jacaraú, Campina Grande,
04, 11 a 12/06/2015; 16, 18 a 19/06/2015
Exercer atividades referentes à Meta 04
Itabaiana e Monteiro
do CNJ
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luzivando Pessoa Pinto
366.435-0
Juiz de Direito
João Pessoa
01 a 02/07/2015
Atender convocação feita pela Portaria
GAPRE nº 1363/2015
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Milton Barros de Aguiar
366.437-6
Juiz de Direito
João Pessoa
01 a 02/07/2015
Atender convocação feita pela Portaria
GAPRE nº 1363/2015
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
André
Ricardo de Carvalho Costa
366.500-3
Juiz de Direito
Caiçara
17 e 30/06/2015; 01/07/2015
Em substituição
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 02 de julho de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial
PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DO DIA 02/07/2015 E REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Vanessa
Moura Pereira de Cavalcante
366.392-2
Juiz de Direito
Santana dos Garrotes
07, 14, 21 e 28/05/2015; 11 e 18/06/2015
Em substituição
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 02 de julho de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DO DIA 01/07/2015 E REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2015
4
des Freire / 10004819, Andrezza Eliab Oliveira Simoes / 10005298, Andrezza Melo de Almeida / 10008229,
Andrezza Tayse Cavalcanti Costa / 10004096, Anelisa Marcal Alves de Araujo / 10006473, Anelize Beber
Rinaldin / 10008350, Angel da Silva Coelho / 10002419, Angelica Ferreira de Oliveira Freire / 10007905,
Angelika Karla Meira Lins / 10003423, Angelinne Laila de Sousa Cavalcante / 10006002, Angelo Costa Jordao
de Vasconcelos / 10000622, Angelo Dela Bianca Segundo / 10001304, Angelo Miguel Figueredo Pavani /
10003269, Anita Nagila de Sa Cardoso / 10000792, Anna Ariane Araujo de Lavor / 10008247, Anna Carla de
Souza Reis Malta Marques / 10000612, Anna Carolina de Araujo Cunha Lima / 10007471, Anna Claudia
Cavalcanti Ribeiro / 10005308, Anna Claudia Oliveira Freitas de Castro / 10000535, Anna Gabriela Ferreira
de Alvarenga / 10005264, Anna Karla Pereira de Macedo / 10004783, Anna Luisa Botelho Sgadari Passeggi
/ 10007580, Anna Paula Pinto Cavalcante / 10008498, Anna Raffaela Lima Vecchione / 10007768, Anna
Renata Lemos de Lima / 10002467, Anna Tereza de Mendonca Goncalves / 10001201, Anna Victoria Medeiros
Escorel Almeida / 10002634, Anne Caroline Ataide de Araujo / 10002900, Anne Carolline Fernandes Duarte
/ 10005137, Anne Carolyne Campos Melo / 10005852, Anne Michelle Martins Moura Cavalcante / 10005218,
Anne Soares Loiola / 10004936, Anneliege Cavalcante de Azeredo Cerqueira Lima / 10006264, Annelise
Ribeiro Angelo de Queiroga / 10004387, Annelisse Teodora Alves Correa / 10007990, Antonella da Cunha
Paladino / 10000684, Antonia Apoena Rejane da Silva Ribeiro / 10002506, Antonio Alves Pereira Netto /
10000291, Antonio Aquino de Carvalho Junior / 10006192, Antonio Augusto Silva Ribeiro / 10008415, Antonio
Brasileiro Pontes Filho / 10001578, Antonio Braz Rolim Filho / 10004106, Antonio Breno Vitoriano Franca
Guimaraes / 10000438, Antonio Carlos da Costa Mattos / 10000883, Antonio Carlos Domingues / 10000346,
Antonio Carlos Lima Beltrao / 10007569, Antonio Carlos Mota / 10005431, Antonio Carlos Tavares de Melo
Filho / 10004826, Antonio Cesar Medeiros Dantas / 10004056, Antonio Cesar Souza Pelaez / 10002734,
Antonio Claudio Alves / 10005470, Antonio da Rocha Freitas Neto / 10004611, Antonio de Arruda Brayner
Neto / 10007288, Antonio Domiciano Lopes Vieira / 10003887, Antonio Elias de Queiroga Filho / 10001715,
Antonio Esau Bandeira / 10002685, Antonio Fausto Terceiro de Almeida / 10004104, Antonio Fernando Alves
Leal Neri / 10007086, Antonio Ferreira Junior / 10007634, Antonio Flavio Yunes Salles Filho / 10003339,
Antonio Franklin de Sousa Firmeza / 10005246, Antonio Gonzaga de Queiroga Neto / 10003593, Antonio Iris
da Costa Junior / 10002643, Antonio Jackson de Araujo Santos / 10005724, Antonio Lopes Filho / 10004692,
Antonio Loureiro Maciel Neto / 10000370, Antonio Marcelo Gaeta / 10007204, Antonio Marcilio Moreira Feitosa
/ 10006477, Antonio Marcos de Oliveira / 10003817, Antonio Modesto de Souza Neto / 10002247, Antonio
Otavio Pereira Neto / 10001240, Antonio Raniere Barros Figueiredo Filho / 10002407, Antonio Righi Severo
/ 10006852, Antonio Robespierre Lisboa Monteiro / 10002188, Antonio Rodrigues Cavalcante / 10008948,
Antonio Rodrigues dos Santos Junior / 10007315, Antonio Salgado Neto / 10003558, Antonio Santiago da
Silva / 10006959, Antonio Santos Teixeira / 10004156, Antonio Walter Torres Costa / 10006814, Anuzia Dias
da Costa / 10002739, Aparecido Jose dos Santos Ferreira / 10008068, Aquila Andrea da Silva Andrade /
10004671, Aquila Nielsen Reis de Oliveira / 10008525, Aquiles Viana Bezerra / 10007251, Aracy Campos
Taveira / 10000299, Arao Bezerra Andrade / 10003153, Ariadne Raissa Costa da Nobrega / 10003891,
Arioaldo Araujo Junior / 10007400, Aristoteles Bezerra Madruga / 10007156, Arlen Silva Brito / 10004018,
Arlington Souza Coelho / 10005786, Arnaldo Bruno Silva Oliveira / 10006910, Arnaldo Ferreira de Oliveira
Junior / 10003451, Arnaldo Jose Pedrosa Gomes / 10008003, Arnaldo Sobrinho de Morais Neto / 10007563,
Artemio Frederico Vital Justiniano / 10008598, Arthur Augusto Barbosa Luna / 10000737, Arthur Bernardo
Maia do Nascimento / 10005944, Arthur Cesar Correia Lima Loureiro / 10007727, Arthur Correia de Oliveira
Duarte / 10001326, Arthur da Gama Franca / 10005838, Arthur Magnus Dantas de Araujo / 10006984, Artur
Vieira de Melo Neto / 10003244, Aruani Kindermann Lapolli / 10000631, Ary Medeiros Cardoso / 10002969,
Aryane de Souza Ruiz / 10005159, Aryslucy Lopes de Holanda / 10002872, Athos Brito do Amor / 10004974,
Atilio Eduardo Pitondo Dias Junior / 10002648, Auberio Lopes Ferreira Filho / 10006341, Audsandro do
Nascimento Oliveira / 10001113, Augusto Batista da Silva / 10000772, Augusto Cesar Costa de Andrade /
10000601, Augusto Cesar Mauricio de Oliveira Jatoba / 10005054, Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva /
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/
2014, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
10008700, Augusto Cezar de Sousa Arruda / 10007002, Augusto Goncalves Ramos de Holanda / 10003870,
Augusto Henrique Barbosa Oliveira / 10003650, Augusto Jose de Souza Carvalho / 10001583, Augusto
Rachid Reis Bittencourt Silva / 10006043, Aurea Regina de Santana Cardoso Barbosa / 10004414, Avanilde
Conrado de Lima / 10001118, Ayanny Justino Costa / 10006978, Balbino Simoes de Araujo Filho / 10001121,
Barbara Bervian / 10002593, Barbara Bruna Soares de Paula / 10000863, Barbara de Medeiros Lino /
10008081, Barbara Lins Travassos Sarinho / 10003137, Barbara Nely de Carvalho Lisboa / 10005797,
Barbara Peixoto Nascimento Ferreira de Souza / 10001244, Barbara Pereira Saraiva / 10002447, Barbara
Valentim Goulart / 10002436, Barbara Vieira Nunes / 10001022, Beatriz Elaine de Farias / 10002134, Beatriz
Ferreira dos Reis / 10001287, Beatriz Figueiredo Campos da Nobrega / 10001827, Beatriz Jacinto Maia
Duarte / 10001333, Beatriz Macedo Delgado / 10005636, Beethoven Bezerra Fonseca / 10000302, Benedita
Celia Justino Batista / 10000525, Benedito de Sousa Barbosa / 10000519, Benjamim Vila Nova Junior /
10003168, Berenice Vieira Pessoa / 10000394, Bernardo Barbosa Guimaraes / 10008854, Bernardo de
Oliveira Neto / 10007844, Bernardo Luiz de Melo Freire / 10007079, Bernardo Vieira Soares da Nobrega /
10007702, Bernwarda de Arruda Emiliano Melo / 10002609, Beronio Manoel de Araujo Filho / 10008478,
Bertilla Diniz Bettoni / 10001618, Bia Jesus Coutinho / 10002808, Bianca Bernardes de Moraes / 10008559,
Bianca Fernandes Pieratti / 10008039, Bianca Mendonca Lima / 10006670, Bianca Moreira D Assumpcao
Torres / 10001748, Bianca Regina Ramos Magalhaes / 10002769, Bianco Souza Morelli / 10000589, Brena
Cledna Oliveira da Silva Barros / 10003248, Brena Maroja / 10002905, Brenan Arruda de Brito / 10004680,
Brenda Dias Matias / 10003524, Breno Tavares Dantas / 10005782, Brenon Nunes de Freitas / 10006559,
Brigida Cavalcanti Coelho de Almeida / 10003186, Brigida Gomes da Silva / 10007349, Bruna Azevedo de
Souza / 10000625, Bruna Barreto Perazzo Costa / 10002069, Bruna Bevilacqua Gomes / 10000734, Bruna
Carla da Silva Cruz / 10006968, Bruna Cavalcanti Falcao / 10001526, Bruna Fabianne Barros Cunha /
10004409, Bruna Guimaraes Oliveira / 10002152, Bruna Larissa de Brito Monteiro / 10008968, Bruna Maria
Souza Silva / 10004570, Bruna Nepomuceno da Silva / 10001219, Bruna Noemia Monteiro Ferreira / 10003735,
Bruna Novais Santos Gagliano / 10002373, Brunna Melgaco Alves / 10008018, Bruno Andre Clara Nogueira
/ 10005858, Bruno Aquino Cruz / 10000316, Bruno Araujo Massoud / 10001155, Bruno Bezerra de Oliveira /
10000812, Bruno Bicudo Goncalves / 10006509, Bruno Cezar Nobrega Holanda da Costa / 10006545, Bruno
Cury de Moraes / 10003040, Bruno da Silva Farias / 10007101, Bruno Dantas Luduvice Navarro / 10007992,
Bruno dos Anjos / 10002496, Bruno Eduardo Araujo Barros de Oliveira / 10000343, Bruno Escorcio Cerqueira
Barros / 10005440, Bruno Farias Lima / 10003475, Bruno Felippe Espada / 10002849, Bruno Figueiredo
Cachoeira Dantas / 10002972, Bruno Franca Amaro / 10000652, Bruno Gomes Machado / 10005081, Bruno
Grossi Faria / 10005420, Bruno Gustavo Moreira Soares / 10001973, Bruno Holanda de Melo / 10001540,
Bruno Jader Silva Campos / 10002867, Bruno Joviniano de Santana Silva / 10001465, Bruno Leonardo
Monteiro Guerra / 10004150, Bruno Lucena Sales / 10003878, Bruno Medeiros Bastos / 10001025, Bruno
Medrado dos Santos / 10007740, Bruno Miranda Novaes Barbosa / 10002651, Bruno Montenegro Ribeiro
Dantas / 10007235, Bruno Pereira da Silva / 10000484, Bruno Querino Olimpio / 10003513, Bruno Ricelli
Araujo Freire / 10004517, Bruno Rodrigues Cavalcante / 10008213, Bruno Sales Mota / 10005603, Bruno
Torres Nunes / 10003486, Bruno Valente Firmino dos Santos / 10000735, Bruno Viterbo Neves Santos /
10007823, Bruno Wanderley Bezerra Tavares / 10003932, Caio Augusto Wick Gutierrez / 10007602, Caio
Cezar Marinho de Souza / 10002992, Caio Eduardo Passos Ferreira / 10004494, Caio Emanuel Severiano
Santos e Sousa / 10008152, Caio Leonardo do Vale Costa / 10005766, Caio Marcio Melo Patricio / 10002334,
Caio Nepomuceno de Queiroz Melo / 10003050, Caio Nunes de Barros / 10003009, Caio Rodrigo Ataliba
Paiva da Silva / 10004235, Caio Souza Pitta Lima / 10007657, Caio Terceiro Neto Parente Miranda /
10007524, Caio Wagner Siqueira de Morais / 10005434, Caique Cirano di Paula / 10006390, Calina Grace de
Arruda Castelo Branco Melo / 10000835, Camila Albuquerque de Farias Pereira / 10001312, Camila Araujo
Guerra / 10007202, Camila Buarque Cabral / 10005157, Camila Cardoso de Siqueira / 10005047, Camila da
Fonseca Bonfim / 10004529, Camila de Lellis Cavalcanti Maranhao / 10007721, Camila Gabriela Araujo de
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV
do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, editado por força do contido no art. 12, II, da Lei
9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à
escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
PROGRESSÃO FUNCIONAL
___________________________________________________________________________________________
PROCESSO MATRICULA SERVIDOR
CARGO
CLASSE
PADRÃO
___________________________________________________________________________________________
2015023071
476.928-7
Alexandre Borba Brito
Analista Judiciário
A/III
___________________________________________________________________________________________
2015022716
475.792-1
André Luiz F de Figueiredo
Técnico Judiciário
A/V
___________________________________________________________________________________________
2015022724
470.241-7
Antônia dos S do Nascimento
Técnica Judiciária
C/III
___________________________________________________________________________________________
2015022732
470.089-9
Benedito Venâncio da F Júnior
Oficial de Justiça
C/III
___________________________________________________________________________________________
2015022757
127.695-6
Cristina Lúcia Guedes Monteiro
Analista Judiciária
C/IV
___________________________________________________________________________________________
2015022845
471.032-1
Filomena de F C N. de Freitas
Técnica Judiciária
C/III
___________________________________________________________________________________________
2015022907
475.799-8
Francisco Claudio G Medeiros
Oficial de Justiça
A/V
___________________________________________________________________________________________
2015022923
473.461-1
Francy Hélio de Souza Maciel
Oficial de Justiça
B/II
___________________________________________________________________________________________
2015022870
471.038-0
João de Almeida Santos
Oficial de Justiça
B/V
___________________________________________________________________________________________
2015023098
471.060-6
João de Miranda Peregrino Filho
Técnico Judiciário
B/V
___________________________________________________________________________________________
2015006191
475.424-7
Joseilton Alves da Silva
Auxiliar Judiciário
A/V
___________________________________________________________________________________________
2015023080
471.933-6
Josélia do Nascimento Costa
Técnica Judiciária
B/III
___________________________________________________________________________________________
2015023217
473.536-6
Jovanka Vieira Espinola
Técnica Judiciária
B/II
___________________________________________________________________________________________
2015022896
472.596-4
Juliana Agra Padilha Barbosa
Técnica Judiciária
B/III
___________________________________________________________________________________________
PROMOÇÃO FUNCIONAL
___________________________________________________________________________________________
PROCESSO MATRICULA SERVIDOR
CARGO
CLASSE
PADRÃO
___________________________________________________________________________________________
2015022652
474.896-4
Adriana dos Santos Soares
Oficiala de Justiça
B/I
___________________________________________________________________________________________
2015022773
470.104-6
Dagvan Monteiro Formiga
Oficial de Justiça
C/I
___________________________________________________________________________________________
2015022804
474.872-7
Eligiderio Gadelha de Lima
Oficial de Justiça
B/I
___________________________________________________________________________________________
2015023225
470.074-1
Jailson Andrade de Sousa
Oficial de Justiça
C/I
___________________________________________________________________________________________
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/
2014,considero PREJUDICADO os seguintes processos abaixo relacionados:
PROGRESSÃO FUNCIONAL
___________________________________________________________________________________________
PROCESSO
MATRICULA SERVIDOR
CARGO
___________________________________________________________________________________________
2015021240
476.605-9
Francisco Paulo F Lavor Filho
Técnico Judiciário
___________________________________________________________________________________________
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/
2014, INDEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
PROGRESSÃO FUNCIONAL
___________________________________________________________________________________________
PROCESSO
MATRICULA SERVIDOR
CARGO
___________________________________________________________________________________________
2015015014
472.494-1
Fabrici Mesquita de Carvalho Sá
Técnica Judiciária
___________________________________________________________________________________________
2015012917
470.255-7
Magna Coeli Melo Pereira
Técnica Judiciária
___________________________________________________________________________________________
2015020802
471.126-2
Selene Nicácio F da N Rezende
Técnica Judiciária
___________________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 02
de julho de 2015. JOSÉ ANTÔNIO COELHO CAVALCANTI - Diretor de Gestão de Pessoas.
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA, LUCENA e SANTA RITA
JULHO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
07/07/15
1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 2 - ALHANDRA, CAAPORÃ, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ,
MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
JULHO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
07/07/15
RIO TINTO
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ,
QUEIMADAS e UMBUZEIRO
JULHO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
07/07/15
8ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI,
SERRA BRANCA, SOLEDADE e SUMÉ.
JULHO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
07/07/15
3ª VARA MISTA DE MONTEIRO
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ,
ESPERANÇA, PICUÍ e REMÍGIO
JULHO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
07/07/15
2ª VARA MISTA DE CUITÉ
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
JULHO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
07/07/15
SANTANA DOS GARROTES
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA,
CONCEIÇÃO, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
JULHO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
07/07/15
1ª VARA MISTA DE CAJAZEIRAS
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,
CACIMBA DE DENTRO, GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
JULHO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
07/07/15
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA
______________|______________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 02
de julho de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - DIRETOR ESPECIAL.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2015
Santana Amancio / 10004222, Camila Goncalves da Silva Araujo / 10007598, Camila Leite Gonzaga /
10001765, Camila Nunes de Carvalho / 10007939, Camila Patricia da Silva Rodrigues / 10005255, Camila
Queiroga da Costa Abrantes / 10000441, Camila Rocha Guerin / 10001104, Camila Sousa Pinto de Abreu /
10002635, Camila Wanderley Queiroga Lira / 10008186, Camilla Fittipaldi Duarte Jales / 10000677, Camilla
Rosa Soares Campos / 10008586, Camilla Tamyeh Hamamoto / 10006624, Camilla Veras Marinho / 10008489,
Camilo Dantas Marinho Coelho / 10005000, Camilo Romualdo Rezende Costa / 10008012, Candice Alexandra Duarte Sobreira Nunes / 10006832, Carina Leal Ferreira / 10000643, Carina Royse Shinzato / 10002228,
Carla Adriana de Carvalho Cavalcanti / 10007406, Carla Borges Sousa de Carvalho / 10002665, Carla
Caroline de Oliveira Silva / 10004779, Carla Constancia Freitas de Carvalho / 10000639, Carla da Silva
Pontes / 10003105, Carla de Brito Cortez / 10005834, Carla de Lucena Bina Xavier / 10002048, Carla de
Moraes Rego Mandetta / 10006501, Carla de Souza Quinho / 10002165, Carla Marinho Pimenta Lima /
10002437, Carla Martins Moura Silva / 10005205, Carla Pedrosa de Figueiredo / 10008157, Carla Porto Bahia
/ 10007729, Carlindo de Souza Neto / 10005728, Carlos Abraao Sivini Borges / 10004088, Carlos Alberto
Azevedo / 10007537, Carlos Alberto Meira Filho / 10008900, Carlos Andre Dantas Dias / 10008265, Carlos
Antonio Leal / 10000597, Carlos Augusto Barreto de Albuquerque / 10000529, Carlos Augusto Goes Mota /
10007200, Carlos Augusto Xavier / 10001151, Carlos Christiano Gomes dos Santos / 10001970, Carlos Davi
Lopes Correia Lima / 10004287, Carlos Eduardo Bezerra Alves Maia / 10006030, Carlos Eduardo de Meneses
Costa Alves / 10007976, Carlos Eduardo Giulio Brito / 10003214, Carlos Eduardo Pimentel das Neves Reis
/ 10004791, Carlos Eduardo Ribeiro de Jesus Jardim / 10000288, Carlos Emanuel Martins Alves / 10005230,
Carlos Emerson Oliveira Sampaio / 10004617, Carlos Eugenio Galvao Morais / 10007649, Carlos Fabiano de
Oliveira Nascimento / 10005401, Carlos Fernando Pereira Donato Junior / 10006065, Carlos Ferreira da Silva
/ 10005053, Carlos Filipe Correa dos Santos Arruda / 10007998, Carlos Frederico Rosado do Amaral /
10008369, Carlos Geovanni Goncalves Soares / 10003240, Carlos Gustavo de Franca Messias Medeiros /
10003997, Carlos Henrique da Silva Cambara / 10000384, Carlos Henrique Lopes Franca / 10003692, Carlos
Henrique Mota Sousa / 10001929, Carlos Henrique Nunes Barbosa / 10005488, Carlos Henrique Rossi /
10001669, Carlos Hissashi Koda / 10006727, Carlos Marcelo da Silva Junior / 10001561, Carlos Marcio
Ferreira Sarmento Costa / 10000289, Carlos Neves da Franca Neto Junior / 10005325, Carlos Rafael Aguiar
Didier / 10005596, Carlos Roberto de Queiroz Junior / 10004239, Carlos Santana do Nascimento / 10006401,
Carmelino Pereira dos Anjos Junior / 10005061, Carmelita Angelica Lacerda Brito de Oliveira / 10007748,
Carmelitha Aguilar Carlos Pereira / 10005909, Carmem Renata Vieira Lima / 10004558, Carmen Elza Barbosa
dos Santos / 10004465, Carmen Helen Agra de Brito / 10006123, Carolina Albuquerque Silva / 10000920,
Carolina de Almeida Pontes de Miranda / 10004007, Carolina de Carvalho Miranda Marques / 10007325,
Carolina de Lourdes Melem Lima / 10006562, Carolina de Sousa Carrilho / 10001422, Carolina Dias Martins
da Rosa e Silva / 10002895, Carolina dos Santos Mendonca Lima / 10006433, Carolina Feitosa Cruz Cabral
/ 10005720, Carolina Franca de Carvalho / 10003401, Carolina Gatiboni / 10006247, Carolina Maria Ferreira
Gomes / 10004571, Carolina Perri Siqueira / 10003349, Carolina Vianna de Souza / 10005381, Carolina Vilela
Chaves Marcolino / 10007273, Caroline Cledja de Oliveira Santos Maciel / 10007308, Caroline de Almeida
Freimann / 10000894, Caroline Marri de Souza Albuquerque / 10001308, Caroline Silvestrini de Campos
Rocha / 10003112, Carolinni Costa Almeida / 10003280, Carollyne Andrade Souza / 10003166, Carolynne
Kiyomi Tome Alves / 10002929, Cassia Patricia Ramos da Silva / 10005594, Cassimira Alves Vieira /
10007424, Catarina Olimpio de Albuquerque Sales / 10006058, Catiusca Barros Vieira Bernardino / 10006229,
Cecilia Elisa Caldas Serpa / 10002406, Cefora Patricia Farias dos Santos / 10001839, Celestina Maria da
Conceicao Neta / 10002996, Celia Gadotti Bedin / 10004815, Celiana Cavalcante Lopes Lira Camara /
10002683, Celio Antonio Dias / 10002167, Celsus Marcelus Daher Yunes Salgado / 10001766, Cesar
Cardoso Soares / 10000495, Cesar Sousa Pessoa / 10002171, Cezar Eduardo Panessa Ruiz / 10002624,
Cezar Thiago Barreto Correia / 10004371, Charles Azevedo Cavalcante / 10005349, Charles Casas de
Quadros / 10000257, Charles Duanne Casimiro de Oliveira / 10005885, Charles Morais de Lima / 10004295,
Charles Tony Oliveira Lira / 10006276, Christian Luis Rojas Borba / 10002112, Christiane Dias Guedes /
10008711, Christiane Rebeca Soares Tenorio / 10007066, Christiano Demetrius Pacifico / 10003103, Christiano Othon Costa de Melo / 10005569, Christiano Rios Rodrigues / 10006073, Christine Monteiro Fernandes
Augusto / 10006806, Cibelle Amaral Duarte / 10002681, Cicera Cinthia Goncalves Santos / 10008046, Cicero
Barbosa Monteiro Junior / 10001849, Cicero Batista dos Santos Filho / 10003306, Cicero Batista Filho /
10004433, Cicero Everton Andrade Feitosa / 10002092, Cicero Tiago Almeida de Noroes Brito / 10008577,
Cidnei Godez da Silva / 10001515, Cinthia de Sousa Facundo / 10003586, Cinthia Martins da Gama /
10006995, Cinthia Oliveira de Carvalho / 10007814, Cinthia Renata do Nascimento Fernandes / 10005759,
Cintia Cordeiro de Oliveira / 10000634, Cintia Neves Rosado / 10003657, Cintia Torres Braz / 10006279,
Cirilla Saboya Dias Lopes / 10004652, Clara Cibelle Leite Costa / 10000782, Clara de Assis Ramos D Ippolito
/ 10004588, Clarice Dantas Revoredo / 10004594, Clarissa Cavalcante Medeiros / 10005736, Clarissa
Doliveira Vidal / 10003476, Clarissa Freire da Cunha Galvao / 10006893, Clarissa Freire Trigueiro / 10008006,
Clarissa Maria Alves Botelho / 10000738, Clarissa Pagels Lima Verde / 10007217, Clarissa Pereira Leite /
10002090, Clarissa Ribeiro Lino / 10003287, Clarisse Cibele Ferreira Romao de Souza / 10009003, Clark
Bacurau Soares / 10007017, Classios Clei Goncalves Reis / 10006819, Claudecy Tavares Soares / 10008253,
Claudia Angelica Fonseca de Andrade / 10006797, Claudia Costa de Jesus Conrado / 10006716, Claudia
Cristina da Cunha / 10007141, Claudia Danielle Lira Candido / 10004221, Claudia Ferreira Lapenda Figueiroa
/ 10003495, Claudia Gomes de Andrade / 10005210, Claudia Maria da Conceicao de Carvalho Xavier /
10000382, Claudia Maria de Gouveia Falcao Quintino / 10005516, Claudia Maria Lyra do Nascimento /
10001229, Claudia Renata Juchem / 10006993, Claudia Rosangela Ferreira Melo / 10003304, Claudia
Vasconcelos Lima Rocha / 10000945, Claudia Virginia Santos de Freitas / 10002944, Claudinei dos Anjos de
Franca / 10004566, Claudinor Lucio de Sousa Junior / 10000874, Claudio Avila da Silva Junior / 10006531,
Claudio Cavalcante de Santana / 10001716, Claudio Cezar Cavalcantes / 10005071, Claudio Coutinho Neto
/ 10003843, Claudio Couto Cordula / 10005106, Claudio de Mello Ferreira / 10003480, Claudio Facundo de
Lima / 10001021, Claudio Medeiros da Rocha / 10001637, Claudio Moises Rodrigues Pereira / 10001194,
Claudio Ricardo Silva Lima Junior / 10005547, Claudio Vinicius Cesario Tourinho / 10006022, Clayvner
Cavalcanti de Magalhaes Mauricio / 10003625, Cleber Casimiro Vital / 10007445, Cleber Roberto Soares de
Souza / 10000867, Clebia Cleriane Pereira Rabelo Santana / 10005525, Clecia Pereira Monteiro / 10002666,
Clecio Franca Neres / 10000607, Clecio Pessoa de Carvalho Filho / 10003241, Cledinaldo Menezes Orico /
10004347, Cledisio Ferreira de Farias Lima / 10006031, Cledivam Lopes dos Santos / 10005242, Cleierissom
Tavares e Silva / 10003579, Cleir Maria Figueiroa Muniz / 10006288, Cleise Lucio dos Santos / 10000205,
Clemanze Suelaynne da Silva Quinzinho / 10006389, Cleriston David Maia Alves / 10001382, Cleriston
Romero Serafim Freire / 10008095, Clesio Jose de Luna Freire Filho / 10008572, Cleydson Jose Mendes
Cabral / 10000300, Cleyston Wallace de Lima Santos / 10004487, Clicia Pinto Martins / 10005058, Cloves
Bezerra de Souza / 10006462, Clovis da Silva Hatiw Lu Junior / 10007696, Conceicao Bruna Fonseca
Brandao Costa / 10005418, Cristhian Sales do Nascimento Rios / 10006850, Cristian Alves de Souza /
10007104, Cristiana Maria Ferreira Esmeraldo / 10004581, Cristiane Assis Ribeiro da Silva / 10007003,
Cristiane Cunha da Silva / 10001579, Cristiane de Queiroz Bezerra / 10001056, Cristiane Maria Campos Conti
/ 10003158, Cristiane Roberta Fonseca de Lima / 10000522, Cristiane Tinti / 10002926, Cristianne Diniz
Barreto de Paiva / 10005919, Cristiano Alberto de Campos Maciel / 10004278, Cristiano de Souza Rodrigues
/ 10007612, Cristina Leal Meireles / 10006467, Cristine Girao Bezerra de Oliveira / 10008286, Cynthia
Andrade Braga / 10006095, Cynthia Karla Araujo do Nascimento / 10003816, Cyntia de Sousa Brito /
10004519, Daiane de Fatima Soares Fontan / 10003371, Daladie Duarte Souza / 10008155, Daliana Monique
Souza Viana / 10006344, Daliane Elen Brito Morais Santos de Lima / 10007359, Dalton Kleber Melo de
Cerqueira / 10008067, Dalva Renata Cavalcanti Vitorio Rodrigues / 10007004, Daniel Alexandre Costa
Queiroz / 10003398, Daniel Alves de Souza / 10008561, Daniel Augusto Diniz Vila Nova / 10008023, Daniel
Azevedo Marques / 10000785, Daniel Beltrao Gomes / 10007587, Daniel Bezerra Bohrer / 10006775, Daniel
Bittencourt Moura / 10002248, Daniel Carneiro da Cunha Meira Moreira da Franca / 10005587, Daniel Cunha
Martins / 10005674, Daniel da Silva Belo / 10000707, Daniel Damasceno Amorim Douglas / 10002082, Daniel
de Menezes Figueiredo Couto Bem / 10003877, Daniel e Silva Meira / 10005942, Daniel Feitosa Mendes /
10001390, Daniel Gomes Coelho / 10004380, Daniel Goncalves Sombra / 10004263, Daniel Henrique de Sa
/ 10006822, Daniel Jose da Silva Neto / 10003819, Daniel Jose Mesquita Monteiro Dias / 10000660, Daniel
Lima de Santana / 10006720, Daniel Melo Kaiser / 10000537, Daniel Moura Mayolino / 10000404, Daniel Naiff
da Fonseca / 10001036, Daniel Nikosheli Nepomuceno / 10005537, Daniel Pimentel Correa Santos / 10002894,
Daniel Pinheiro Leite Pessoa Ramos / 10003885, Daniel Queiroz Wagner / 10007788, Daniel Ruy de Freitas
Velloso / 10002622, Daniel Sampaio Pinho / 10007176, Daniel Saulo Ramos Dutra / 10008158, Daniel Senra
Ferreira da Silva / 10006560, Daniel Silva Paiva / 10007019, Daniel Soares Pompeu de Sousa Brasil /
10000786, Daniel Soares Veloso / 10000733, Daniel Thoma Isomura / 10005740, Daniel Torres Figueiredo de
Lucena / 10000461, Daniel Wallace Pontes Juca / 10000534, Daniela Bastos Moura / 10003239, Daniela
Freire de Lima / 10000694, Daniela Peon Tamanini / 10004230, Daniele de Lucena Zanforlin / 10007747,
Daniele Mattos Rangel da Silva / 10004161, Daniele Nobrega da Silva Leal / 10006034, Daniele Rodrigues de
Oliveira / 10003926, Daniele Rorodovalho de Moura / 10000868, Daniele Santana de Sousa / 10001702,
Daniella Darco Garbossa / 10007859, Danielle Almeida Burity / 10002286, Danielle Alves da Costa Lucas /
10006818, Danielle Alves Lucena Lima / 10007987, Danielle Cristiane de Souza Dantas / 10002812, Danielle
da Silva Arcoverde / 10006570, Danielle Dantas Lins de Albuquerque / 10006863, Danielle de Castro Farias
/ 10007451, Danielle Gomes de Oliveira / 10003862, Danielle Katiussya Pereira de Melo / 10005247, Danielle
Maria Jordao Braga / 10004994, Danielle Monteiro Fernandes Augusto / 10007006, Danielle Serafim Nunes
Ferraz Lima / 10002169, Danielle Vieira de Lima Galindo / 10008472, Danielly Christini Samartin de Gouveia
/ 10006017, Danila Michele da Silva Simoes / 10004389, Danilo Barbosa Sodre da Mota / 10002079, Danilo
Berttove Herculano Dias / 10002488, Danilo Costa Marques Neves / 10006128, Danilo de Freitas / 10002725,
Danilo Eduardo Goncalves de Freitas / 10003290, Danilo Ferreira Ribeiro / 10004183, Danilo Goncalves
Novaes / 10007629, Danilo Gouveia Pessoa de Lima / 10003636, Danilo Lopes de Mesquita / 10001342,
Danilo Melo de Sousa / 10005799, Danilo Neves de Sousa / 10007268, Danilo Roberto Paulino Silva Santos
/ 10000605, Danilo Vital de Oliveira / 10003574, Danny Rodrigues Moraes / 10003923, Dante Cassiano Viana
/ 10004547, Dario Albuquerque Lima / 10004461, Darwin Campos de Lima / 10007310, Davi Costa Feitosa
Alves / 10004013, David Cesarino de Sousa / 10003865, David Dias de Castro Machado / 10005998, David
5
Lavor Fidelis / 10006647, David Mendes Feitosa / 10004370, David Nicollas Vieira Lins / 10005477, David
Ramalho de Araujo Leite / 10005059, David Ramses Esperia e Silva / 10008277, David Weber Aguiar Costa
/ 10002314, Davidson Daniel Leal Vasconcelos / 10000528, Davir Rodrigues dos Santos Filho / 10003086,
Davy Jones Pessoa Almeida de Menezes / 10002731, Dayana Vieira Nobre / 10002925, Dayane Virgilia
Mendes Ribeiro / 10007298, Dayanna de Sousa Catao / 10004895, Dayenne Priscilla Almeida Ribeiro /
10007178, Daylla Guedes dos Santos e Silva / 10004207, Dayse Cristina Rodrigues Domingos Cordeiro /
10003864, Debora Alcantara de Barros Leal / 10002680, Debora Amarante Brancio Buani / 10000910, Debora
Belchior Lima / 10007754, Debora Cristina Mericoffer Rizatto de Rosis / 10005519, Debora Danielle Pinheiro
Ximenes / 10005605, Debora de Sousa Antunes / 10003046, Debora Lira Duarte / 10002607, Debora Machado
Aragao / 10002426, Debora Suzan Oliveira de Melo / 10004483, Deborah Araujo Balduino / 10001700,
Deborah Maria Akel Mameri / 10003237, Deborah Patricia Vieira Miguel / 10003447, Deivison Freire /
10008338, Dejoces Ferreira Sales / 10007676, Delane Irineu Dutra / 10003896, Delson de Oliveira Melo /
10003839, Demetrio Lucio Melo Brazao / 10001795, Demetrius Ferraz e Silva / 10002852, Demetrius Lopes
Ramscheid / 10001103, Demostenes de Siqueira Costa / 10004677, Denili Rocha Medeiros Cavalcanti /
10007269, Denis Deangelis Brito Varela / 10000912, Denis Lellis Monteiro Resende / 10005329, Denis Lopes
do Nascimento / 10005899, Denise Barbosa Ferreira da Silva / 10002198, Denise Delmiro de Oliveira /
10005386, Denise Susin Scheide / 10008420, Denise Wortmann Clerot / 10002600, Denisio Pereira de Assis
/ 10001291, Denison Silva Luna / 10003226, Denize Mendes de Campos / 10007264, Deoclecio Coutinho de
Araujo Neto / 10001518, Deonita Antuzia de Sousa Antunes / 10003485, Desiree Cristina Rodrigues Vasconcelos / 10006981, Deusimar Olinda Alves / 10002105, Dhayana Lima Marques / 10000864, Diana Alexandre
Belem / 10004606, Diana Iris Pereira de Santana Barbosa / 10006798, Diana Karina Tromps Roxo / 10004995,
Diana Moreira de Brito Sousa / 10002157, Diana Paula Sales de Oliveira / 10003063, Diego Calandrelli /
10004864, Diego Cristiano Felix da Silva / 10003434, Diego David Reges de Sousa / 10002104, Diego de
Jesus Braga da Costa / 10006411, Diego de Oliveira Melo / 10000747, Diego de Oliveira Neves Bertagnolli
/ 10000723, Diego Emanuel Farias Moura dos Santos / 10006615, Diego Garcia Oliveira / 10003647, Diego
Gilberto Martins Cintra / 10003117, Diego Gomez Lourenco / 10003422, Diego Jardim Feitosa / 10002363,
Diego Martinez Fervenza Cantoario / 10002876, Diego Melo da Fonseca / 10004326, Diego Ramos Peixoto
/ 10002805, Diego Ramos Silva / 10004415, Diego Ricardo Melo de Almeida / 10008335, Diego Rodrigo Viana
de Lira / 10002785, Dijalma Carvalho Costa Junior / 10002219, Diliano Fabio Araujo da Costa / 10006236,
Dimas Junho de Araujo Lucena / 10004561, Dimitri Luna de Oliveira / 10003035, Diniz Claudio de Miranda
Cavalcanti / 10005263, Diogenes Lemos Calheiros / 10003085, Diogenes Portela Saboia Soares Torres /
10008100, Diogo Augusto Lopes de Souza / 10006120, Diogo Barros Cavalcante / 10006867, Diogo de
Freitas / 10002481, Diogo Esteves Pereira / 10002020, Diogo Flavio Lyra Batista / 10001253, Diogo
Leonardo Berniz Serra / 10007194, Diogo Melo Victor / 10000985, Diogo Miceli Alves / 10007827, Diogo
Remigio Correia de Lima / 10001057, Diogo Rodrigues de Miranda Brito / 10002659, Dione de Moura Araujo
/ 10005970, Dirce Cristiane Paludo / 10007864, Djalma de Melo Carvalho Filho / 10007589, Djan Henrique
Mendonca do Nascimento / 10009024, Dogival Waltrudes Deuzeman Pereira de Souza / 10007008, Dorivaldo
Ferreira Gomes / 10004771, Douglas Braga Leal de Andrade / 10005940, Douglas Rafael Crispim Alvares /
10007030, Douglas Ribeiro Castro / 10001668, Douglas Winkeler Beltrao / 10001806, Ducival Carvalho
Pereira Junior / 10002168, Dulce Emanoela Mendes da Silva / 10002591, Dyana Sayhara Cabral Silva /
10002780, Dyego de Carvalho Cordeiro / 10002037, Dyogo Cesar Batista Viana Patriota / 10005220,
Edcarlos Jose da Costa / 10000811, Eder Jacoboski Viegas / 10001144, Eder Jeremias Alves / 10007593,
Edhyla Carolliny Vieira Aboboreira / 10006300, Edicarlos Soares Pereira / 10006072, Edilson Magalhaes Pires
de Espindola / 10006005, Edilson Tiburcio de Andrade Filho / 10004103, Edimar Edson Mendes Rodrigues /
10006177, Edinaldo Franco da Silva / 10002919, Edisio Souto Neto / 10006186, Edith Ramalho Rosas Neta
/ 10005707, Edivalda de Andrade Silva / 10002782, Edivane Cristina Tenorio de Andrade Bastos / 10007863,
Edja Andreinna Cavalcante Pereira / 10007188, Edjane Esmerina Dias da Silva / 10001807, Edmilson
Barbosa da Silva / 10006138, Ednaldo Moscoso Borges / 10000866, Ednaldo Rodrigues de Almeida Filho /
10006637, Ednildo Elias de Oliveira / 10003130, Edson Ferreira Teotonio / 10007556, Edson Jorge da Costa
/ 10003348, Edson Jose de Araujo Junior / 10006787, Eduarda Rangel Lemos Araujo / 10003058, Eduardo
Almeida Ribeiro / 10003254, Eduardo Alvares de Carvalho / 10001963, Eduardo Amorim Ricarte de Oliveira
/ 10005576, Eduardo Andre Dantas Silva / 10002128, Eduardo Augusto da Silva Dias / 10005038, Eduardo
Augusto Pinheiro Lima / 10005397, Eduardo Augusto Sevilio D Oliveira / 10002493, Eduardo Barbosa de
Sousa / 10007564, Eduardo Cavalcanti de Andrade Filho / 10001689, Eduardo de Agostinho Ricco / 10001628,
Eduardo de Azevedo Larangeira / 10003720, Eduardo de Paula Cintra / 10005002, Eduardo Faustino Diniz /
10005575, Eduardo Fontes Lima de Abreu / 10004116, Eduardo Fragoso dos Santos / 10008721, Eduardo
Gomes Guedes / 10006905, Eduardo Janini Dal Fabbro / 10005591, Eduardo Jorge Lima Azevedo / 10007712,
Eduardo Jose Silva de Araujo / 10003761, Eduardo Kelson Fernandes de Pinho / 10007130, Eduardo Leandro
Falcao / 10003472, Eduardo Leite Mussiello / 10006540, Eduardo Luis Rodrigues de Lima / 10007300,
Eduardo Martins Matsunaga / 10003225, Eduardo Paffer Cruz de Gusmao / 10008507, Eduardo Palacio
Rocha / 10002349, Eduardo Peruffo e Silva / 10004709, Eduardo Uchoa Guerra Barbosa / 10006788,
Eduardo Yamaki Kaibara / 10007431, Edvaldo dos Santos / 10006421, Edvaldo dos Santos Veiga Junior /
10005777, Efabio Peixoto Soares Lins / 10002632, Efigenia Rodrigues de Almeida / 10007294, Egiton
Marques da Rocha / 10001631, Elaine Alves de Azevedo Guedes / 10006260, Elaine Cristina de Oliveira e
Melo / 10002315, Elaine Dobes Vieira / 10004871, Elaine Rodrigues Toledo / 10007478, Elanderson Lima
Duarte / 10008631, Elanny de Sa Marinho / 10003990, Elder Saldanha Pontes Filho / 10006020, Elenilson
Silveira Bastos / 10005614, Eliane Neri da Silva / 10006554, Eliane Vieira Macedo / 10003596, Elias Ribeiro
de Moura Junior / 10000896, Elidvania Alves de Oliveira / 10000336, Eliel Luiz de Macedo / 10004268, Elis
Nobre Ferreira / 10004668, Elis Simone Leite Reis Sousa / 10002537, Elisa Carla Campos Tavares /
10005200, Elisa Moura Vieira Marcatti / 10007007, Elisabete Paiva de Sousa / 10006175, Elisama de Sousa
Alves / 10004242, Elisangela Barbosa de Medeiros / 10006255, Elisangela Cunha Barreto / 10002804, Elisio
de Oliveira Saraiva Junior / 10002403, Elizabeth Alecrim Soares Coelho / 10007643, Elizabeth Bezerra de
Lima Guerra Pereira / 10005029, Elizangela de Barros Oliveira Santana / 10004440, Elizeu Alberto Costa dos
Santos / 10001586, Elke Ticiana de Araujo Carneiro / 10003998, Ellen Christinne Nunes Feitosa / 10002279,
Ellen Cristina Veras de Araujo / 10007703, Elmerich Vanderlei Carvalho Bulhoes / 10000681, Elmo Lamoia de
Moraes / 10006724, Elton Gustavo Alves da Silva / 10005134, Elton Roberto Rodrigues Junior / 10006539,
Eluana Pereira Nunes / 10006966, Elvio Ferreira Sartorio / 10006346, Elza Vicente da Silva de Moraes /
10003803, Emanuel Jairo Fonseca de Sena Filho / 10006099, Emanuel Lopes de Araujo / 10001755, Emanuel
Soares Estrela Abrantes / 10004411, Emanuel Telino Monteiro / 10004209, Emanuele Melo da Costa /
10004807, Emanuelle Neri Araujo Cavalcanti / 10006013, Emerson Charles de Albuquerque Alves / 10001030,
Emerson Fernando Mendes Paes Barreto / 10005779, Emerson Oliveira Angelo da Costa / 10005936, Emilia
Duarte Medeiros / 10000391, Emiliana Aparecida Hagenbeck Gomes / 10006602, Emiliano Cesar Costa
Galvao de Franca / 10005622, Emilio Castro de Assumpcao / 10008937, Emilio Jose de Oliveira Neto /
10006369, Emilio Lino Povoa Junior / 10002807, Emmanuel Fausto Medeiros de Andrade / 10000592,
Emmanuel Ormond de Souza / 10005710, Emmanuela Freitas Gondim Rocha / 10003584, Emmanuelle
Roberta de Sousa Eustaquio / 10007143, Enderson Danilo Santos de Vasconcelos / 10000492, Eneas de
Oliveira Dantas Junior / 10005028, Enguellyes Torres de Lucena / 10005632, Enio Maia Saraiva / 10000671,
Enliu Rodrigues Taveira / 10005187, Enoi Medeiros Alves Silvestre / 10004915, Enrico Galvao Faraco /
10001548, Eric Baracho Dore Fernandes / 10004564, Eric Botelho Mafra / 10003744, Eric Luiz Martins
Chacon / 10000760, Eric Marcio Fantin / 10006198, Eric Silva de Oliveira / 10006651, Erica Adriana Amorim
Cseke / 10006406, Erica de Abreu Dultra / 10007323, Erica Moreira Costa / 10006932, Erica Torres de Freitas
Marinho / 10008945, Erick Alves Pessoa / 10001115, Erick Fabricio Picanco de Macedo Maia / 10008207,
Erick Magalhaes Costa / 10008604, Erick Ouriques Thomaz da Silva / 10006758, Ericka Pinho Cavalcanti de
Albuquerque / 10007757, Erik Bethoven de Lira Alves / 10004078, Erik de Melo Moura / 10005176, Erika
Kristhynne Lins Brandao / 10000206, Erika Lima Bezerra / 10000609, Erika Monaisa Pinheiro / 10002636,
Erika Souza Correa Oliveira / 10007158, Erika Virginio Dias dos Santos / 10000600, Erika Yumi Sato /
10005009, Eritonio de Figueiredo Silva / 10003060, Erivando Soares Portela / 10006513, Ernani Batista dos
Santos Junior / 10003328, Ernani Leite Fernandes Junior / 10006718, Ernani Neves Rezende / 10002309,
Eron Freire dos Santos / 10006631, Eugenio Jacinto Oliveira Filho / 10002693, Eunilton Alves Peixoto /
10005448, Euri Gurgel de Amorim Neto / 10001527, Euridice Brigida de Rosalia e Santos / 10007476, Eurivan
Fernandes de Sousa / 10002840, Evandro Nunes de Souza / 10007929, Evaristo Matos Pessoa / 10002494,
Evelane de Almeida Soares / 10002620, Eveline Sampaio Pinho / 10008035, Eveliny Karen Von Dessauer /
10001923, Everaldo Barbosa Prado Junior / 10002356, Everson de Oliveira e Silva / 10005048, Everson
Farias do Nascimento / 10001651, Everson Ricardo Arraes Mendes / 10001504, Everton Antonio Nascimento / 10005231, Ewerton Gabriel Protazio de Oliveira / 10003935, Ewerton Jose da Costa Alves / 10005352,
Ewerton Luiz da Mota Borges / 10007626, Expedito Leite da Silva Filho / 10001762, Ezequias Felix Bezerra
/ 10005241, Faberi Travassos Ribeiro / 10003151, Fabia Priscilla de Carvalho Araujo / 10008209, Fabiana
Barros Kalil / 10006178, Fabiana Dantas Soares Alves da Mota / 10004120, Fabiana de Araujo Bezerra
Vasconcelos / 10001588, Fabiana de Araujo Bica / 10008757, Fabiana de Cassia Ramos de Medeiros
Fernandes Alves / 10001226, Fabiana de Macedo Ferreira Fonseca / 10004719, Fabiana Dutra Silva /
10002764, Fabiana Ferreira dos Santos / 10006915, Fabiana Kelle Gomes de Morais / 10005529, Fabiana
Souza Possas / 10004474, Fabiano Emidio de Lucena Martins / 10006281, Fabio Amaral Barbosa / 10003445,
Fabio Brito da Rocha Miranda / 10000904, Fabio Brito de Faria / 10004766, Fabio Camargo Bandeira /
10005141, Fabio de Lucena Falcao / 10003198, Fabio de Morais Villar / 10005311, Fabio de Souza Leao /
10004477, Fabio Henrique Abrantes Silva / 10004576, Fabio Kleber Ribeiro / 10000954, Fabio Liberato /
10004355, Fabio Luiz Santos Martins / 10002990, Fabio Marques Ferreira Santos / 10008632, Fabio Sankley
Almeida Barbosa / 10007518, Fabio Stockler Silva / 10004289, Fabio Tavares Santos / 10003142, Fabio
Vieira da Silveira / 10002388, Fabio Vinicius Maia Trigueiro / 10008126, Fabiola Cardoso / 10001350, Fabricio
de Lima Borges / 10006763, Fabricio Rodrigues de Sousa / 10004914, Fabricio Roriz Bressan / 10007376,
Fabricio Santana D Agostino / 10008571, Fabricio Viana de Souza / 10006747, Fabricius Ferreira Silva /
10005725, Fabrizia Elias Soares Alves / 10007725, Fabrizio Ernane Marques Simoes / 10002008, Fagner
Santana de Araujo / 10005716, Fausto Ferreira Leite Neto / 10005895, Fausto Teixeira Cavalcante Filho /
10006990, Fauzer Carneiro Garrido Palitot / 10000295, Fawller Dantas da Cunha / 10004859, Fedra Teixeira
6
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2015
Goncalves Simoes de Lyra / 10002611, Felicia Leilane Vieira de Almeida / 10006738, Felicio Amancio Rocha
/ 10006800, Felinto Alves Martins Filho / 10003908, Felipe Amaro Pereira / 10003952, Felipe Amorim
Castellan / 10003938, Felipe Arthur Monteiro Leal / 10007193, Felipe Augusto Mendes e Silva / 10008174,
Felipe Augusto Pereira Batista / 10005371, Felipe Bruno da Costa Brito Meneses / 10005867, Felipe Cesar
Silva Araujo / 10004349, Felipe Cunha Alves de Sena / 10006875, Felipe da Cunha Rodrigues / 10005345,
Felipe de Assis Santos Silva / 10001907, Felipe Galvao de Andrade Gomes / 10007125, Felipe Jose Soares
Alves / 10006782, Felipe Maciel Maia / 10003992, Felipe Magno Silva Fonseca / 10005956, Felipe Marinho
Correia de Oliveira / 10005861, Felipe Marques de Medeiros Santos / 10002936, Felipe Nogueira Cadengue
de Lucena / 10002781, Felipe Pires da Nobrega / 10003970, Felipe Pires Lopes de Barros / 10004726, Felipe
Pontual Dubeux / 10006441, Felipe Ramalho Freire Pereira / 10009029, Felipe Ribeiro Almico Fraga /
10004388, Felipe Roberto Ramos Tucci / 10003418, Felipe Viana de Mello / 10001575, Felipe Zanatta /
10007442, Felippe Der Garabedian / 10001139, Felippe Jose Silva Ferreira / 10006696, Fellipe Lucena
Patriota de Pontes / 10007047, Fellipe Matheus de Sousa Maciel / 10000319, Fellipe Raphael Figueiredo
Araujo / 10002892, Fenelon Castelo Branco Barros Nunes / 10008718, Fernanda Alves Rabelo / 10008690,
Fernanda Camara Avelino / 10000582, Fernanda de Araujo Paz / 10002210, Fernanda de Medeiros Farias /
10005863, Fernanda Eliazaro Feitosa / 10004647, Fernanda Gabriela Pimentel Bomfim / 10007839, Fernanda
Gouvea de Freitas / 10003230, Fernanda Maria Costa de Souza / 10004255, Fernanda Maria Veloso Monteiro
/ 10006359, Fernanda Marinho de Melo Magalhaes / 10002357, Fernanda Matos Martins Fernandes / 10004539,
Fernanda Olinda Araujo / 10005811, Fernanda Peres da Silva / 10002821, Fernanda Rego de Paula /
10008879, Fernanda Simonetti Alves / 10007316, Fernanda Soares Lima / 10003685, Fernanda Vasconcelos
Fernandes / 10002011, Fernando Antonio Bezerra Freire / 10002766, Fernando Antonio de Souza Filho /
10006955, Fernando Arnoldo Nonnenmacher / 10006891, Fernando Augusto Araujo de Freitas / 10007342,
Fernando Bruno Safadi Bastos / 10005211, Fernando Catharino Lourenco Higino / 10007177, Fernando
Cerqueira Marcos / 10005131, Fernando de Moraes Simoes / 10005011, Fernando Henrique Fernandes de
Oliveira / 10003526, Fernando Jefferson Cardoso Rapette / 10004501, Fernando Jorge Rios de Andrade /
10005313, Fernando Jose Albuquerque de Medeiros / 10002985, Fernando Jose Lima Carneiro dos Santos /
10004939, Fernando Manaces Alexandre Nunes / 10003414, Fernando Mancine Gomes Correia / 10002294,
Fernando Patricio da Silva Neto / 10003947, Filipe Amorim Silva Fernandes Teixeira / 10000323, Filipe Araujo
Reul / 10003078, Filipe Autran Cavalcante Araujo / 10003972, Filipe Ferrao de Oliveira / 10001048, Filipe
Ferreira Munguba / 10002906, Filipe Jose Vilarim da Cunha Lima / 10000373, Filipe Luis Peruca / 10005262,
Filipe Neri de Paula Junior / 10003989, Filipe Ramos Uaquim / 10004640, Filipe Regueira de Oliveira Lima /
10004218, Filipe Saads Carvalho / 10002250, Filipe Venancio Cortes / 10001039, Fillype Mattos Rigaud de
Andrade / 10004704, Firmino Ayres Leite Neto / 10001525, Flamareon Carlos Honorio Ricarte / 10006193,
Flavia Alessandra Basile / 10002839, Flavia Almeida Ferreira / 10005243, Flavia Braga Corte Imperial /
10002507, Flavia Duarte Mantiolhe de Lacerda / 10008317, Flavia Galvao Paiva / 10002129, Flavia Maria de
Queiroga Freitas / 10001131, Flavia Mayumi Tavares Murakami / 10002189, Flavia Nascimento / 10002002,
Flavia Nery Costa da Silva / 10005536, Flavia Ramalho Vergara / 10001123, Flavia Rebeca Neves
Cavalcanti / 10003207, Flavia Silva do Nascimento Souza / 10003489, Flavio Augusto de Oliveira Santos /
10006414, Flavio Augusto Reinert / 10001437, Flavio Aureliano da Silva Neto / 10002914, Flavio Craveiro
Vasconcelos de Barros / 10005669, Flavio da Silva Ferreira / 10008966, Flavio Ediano Hissa Maia /
10001158, Flavio Elias Soares / 10005041, Flavio Fernandes Gurgel Pinheiro / 10003773, Flavio Honorato
Queiroga / 10007032, Flavio Jose do Nascimento / 10007073, Flavio Paulo do Valle Vieira Braga Nascimento
/ 10004893, Flora Gomes Medeiros Teixeira / 10002744, Francicleide Palmeira Silva / 10006801, Francinilda
Gomes de Brito Marinho / 10005908, Francisca Brena Camelo Brito / 10006707, Francisca da Conceicao /
10006012, Francisca Hozana do Nascimento / 10004903, Francisca Narjana de Almeida Brasil / 10004790,
Francisca Tayanne dos Santos Alexandre / 10000413, Francisco Alekson Alves / 10004743, Francisco
Antonio Moraes Fontenele Junior / 10005334, Francisco Antonio Oliveira Milhomem / 10008118, Francisco
Assis Fidelis de Oliveira Filho / 10008117, Francisco Atylla Trajano Bezerra / 10001426, Francisco Bezerra
Costa Junior / 10007385, Francisco Bruno Grangeiro Pereira / 10003681, Francisco Daniel Brandao Alcantara
/ 10004281, Francisco das Chagas Felipe Fernandes Bezerra / 10001993, Francisco das Chagas Liarte
Souza / 10004436, Francisco Davi Angelo Lins de Oliveira / 10004294, Francisco de Assis Camelo Junior /
10007034, Francisco de Assis Diego Santos de Souza / 10004908, Francisco de Assis Ferreira / 10005535,
Francisco Eduardo Alencar Mota / 10004946, Francisco Erinardo Holanda Costa / 10007113, Francisco
Erivaldo Leite de Oliveira / 10004090, Francisco Ernesto Agra Cavalcante Filho / 10002276, Francisco
Gilson Duarte Kumamoto Segundo / 10008749, Francisco Glauberto Bezerra Junior / 10001710, Francisco
Herton Barreto Damasceno / 10006512, Francisco Janailson Pereira Ludugero / 10003428, Francisco Jansen
Lopes Sales / 10002016, Francisco Jardelino Nascimento de Azevedo / 10005730, Francisco Josenilson
Rocha / 10001282, Francisco Marcio Batista Vale / 10001301, Francisco Osmar Brandao Lopes Neto /
10005831, Francisco Otacilio da Silva / 10007610, Francisco Otoni de Queiroz Moura / 10004560, Francisco
Paulo Ferreira Lavor Filho / 10002071, Francisco Paulo Laurentino de Souza / 10001885, Francisco Raimundo Freire Rodrigues / 10007374, Francisco Raldes Alencar de Almeida Pereira / 10008395, Francisco
Salomao de Araujo Sousa / 10000318, Francisco Soares de Oliveira Neto / 10001435, Francisco Tarcisio
Americo de Brito / 10006715, Francisco Thiago da Silva Rabelo / 10005768, Francisco Trajano de Figueiredo
Junior / 10006578, Francisco Valmir Lopes / 10005851, Francisco Viana de Souza / 10007405, Francisco
Vieira Bezerra Filho / 10007572, Francisco Wandeson Pinto de Azevedo / 10007336, Francisco Willian Brito
Bezerra Ii / 10003772, Francismar Felix Mappes / 10005492, Francualdo Alves da Silva / 10007503, Frank
Moura Santana / 10003076, Frankleiber de Lima Silva / 10008812, Franklin Mendes Rolim Filho / 10002345,
Fred William Oliveira Cavalcante / 10001824, Frederico Ataide Barbosa Damato / 10006781, Frederico
Augusto Marques / 10001868, Frederico Augusto Monteiro Leal / 10002799, Frederico Camarotti / 10007851,
Frederico Gustavo Tavora / 10008515, Frederico Marcos Kruger / 10008072, Frederico Victor Lapenda de
Oliveira / 10008413, Fridtjof Chrysostomus Dantas Alves / 10007110, Gabriel Andrade Figueiredo / 10005022,
Gabriel Meira Fialho Fonseca / 10006885, Gabriel Nascimento Lins de Oliveira / 10005958, Gabriel Pontes
Vital / 10002235, Gabriel Salvino Chagas do Nascimento / 10003901, Gabriel Teixeira de Oliveira Junior /
10001095, Gabriela Benevenuti Apolinario / 10001091, Gabriela Cavalcanti Tobler / 10003493, Gabriela
Choairy Germano / 10006786, Gabriela Costa Moraes Felix / 10006668, Gabriela de Sousa Soares / 10006623,
Gabriela Fernandes Correia Lima / 10008473, Gabriela Noronha de Sousa / 10005175, Gabriela Pisani Medina
/ 10002953, Gabriela Tavares Almeida / 10006737, Gabriella Bomfim Roza Soares / 10003999, Gabrielle
Barros de Farias / 10006769, Gabrielle Gadelha Costa / 10008398, Gabrielle Santana Garcia / 10004854,
Gardenia Karla Goncalves Leite / 10003000, Gaspar Silva Pereira de Andrade / 10006338, Gedaias Francisco
dos Santos / 10007025, Geildson de Souza Lima / 10004073, Geilson Cesar de Carvalho Cunha / 10006046,
Geisa Pitanga Bessa / 10007586, Geisy Tatiany Lopes Goncalves / 10008850, Geita Nayane Santana Cirilo
/ 10007613, Geneildo Diniz Rodrigues / 10007408, Genesio Nunes Queiroga Neto / 10005466, Genilson
Pinheiro de Macedo Filho / 10004623, George Barbosa Nascimento / 10003727, George Cordeiro Montenegro
/ 10007191, George Oliveira Gomes / 10006252, George Rocha da Silva / 10007617, Georgenor de Sousa
Franco Neto / 10003656, Georges Cobiniano Sousa de Melo / 10001732, Georgia Angela Gois Cerqueira /
10007854, Georgia Moura de Sousa / 10002868, Geovane Mariano de Siqueira / 10004633, Geraldo Alves
Ferreira Junior / 10009037, Geraldo Augusto Leite Junior / 10004985, Geraldo Costa Junior / 10005830,
Geraldo Lopes da Costa Filho / 10002822, Geraldo Magela Eleuterio / 10002605, Geraldo Monteiro de Lucena
/ 10000655, Gerardo da Silva Gomes / 10005094, Gerlane Fernandes de Azevedo / 10006289, Germana
Batista Campos / 10004045, Germana Siqueira Davila Lins / 10008836, Germmanno Novais de Araujo /
10007255, Geronildo Alves Fernandes Junior / 10006153, Gerson Fernandes Barroncas Junior / 10002463,
Gessycleide Batista Duarte / 10008904, Geysa Caroline de Souza Machado / 10000839, Geziane Barros
Muniz / 10004856, Gian Carlo Maia da Silva / 10007997, Giancarlo Alves do Nascimento / 10008715, Gianne
Gomes Ferreira / 10003392, Gicele Silva Nascimento / 10006606, Gilberta Louize de Barros Peres / 10002646,
Gilberto Batista Naves Filho / 10001436, Gilberto de Souza Costa / 10003632, Giliard Cruz Targino /
10002073, Gilmar da Silva Francelino / 10007175, Gilmara Alves Barbosa Silva / 10003021, Gilmara Pereira
Temoteo de Lima / 10006490, Gilney Fernandes da Silva / 10008568, Gilsandra Novaes Feitosa Peixoto /
10001251, Gilson Guedes Cavalcanti Neto / 10003734, Gilson Torres / 10000194, Gilson Xavier Fontenele /
10005318, Gilton de Jesus Meireles / 10002230, Gilvan Barbosa da Silva Junior / 10003264, Gilvan Brito
Alves Filho / 10004809, Gilvan Caetano Leite / 10002083, Ginaldo Lago de Melo Neto / 10005093, Giordanno
Loureiro Cavalcanti Grilo / 10006190, Giorgio Friederich Andrade Souto Maior / 10004839, Giovana Maria da
Conceicao / 10007609, Giovanna Barros Oliveira de Freitas Albuquerque / 10000400, Giovanna Sciencia da
Silva / 10000487, Giovanni de Azevedo Medau / 10008145, Giovanni Santos Lira / 10000708, Girlande Silva
Oliveira / 10008192, Giscard Monteiro da Silva / 10006086, Gisela Nicolau Faustino Gomes / 10004366,
Gisele Camilo de Araujo / 10005862, Giselle Creusa Carvalho Montenegro / 10003572, Giselle Moura Pereira
e Silva / 10005657, Gislaine Alves da Silva / 10002946, Gislaine Portela Barbosa / 10003036, Giuliana Santos
Ribeiro / 10007578, Givaldo de Pontes / 10002340, Givaldo Leal de Menezes Junior / 10002150, Givaldo
Silva de Oliveira Mascarenhas e Souto / 10001498, Givanilson Bezerra de Lima / 10007741, Gladys da Costa
Vasconcelos Venturim / 10002515, Glauber Alcantara Souza Santos / 10001351, Glaucia Resende de Almeida
/ 10002630, Glaucio Alberto Costa Coelho / 10001170, Glaucio de Almeida Castelo Branco / 10007305,
Glaucio Fernandes da Silva Soares / 10005100, Glaucio Nei Soares / 10008931, Glaucio Tavares Costa /
10002172, Glauco Antonio de Carvalho Xavier / 10005604, Glauco Erico Narciso da Silva / 10001529, Glauco
Jose Cordeiro de Lima / 10005532, Glautemberg Bastos de Luna / 10004962, Glenda Cristina Dantas Flomin
/ 10006232, Gloria Janaina Beserra dos Santos / 10005791, Gloria Maria de Macedo Costa / 10004438,
Glycya Soares de Lira Costa / 10000203, Goncalo Brandao de Sousa / 10004031, Grace Fernandes de Sousa
e Tiburtino / 10007021, Gracemerce Camboim Jatoba e Silva / 10003634, Graciano Danillo Borba Orengo /
10001058, Grasiele Rosario Santos / 10003733, Graziela Dalci / 10006070, Graziele Pereira Ferreira /
10001905, Gregory Victor Pinto de Farias / 10001787, Gudson Barbalho do Nascimento Leao / 10007224,
Guilherme Bubolz Bohm / 10000588, Guilherme Cavalcanti Marinho / 10006492, Guilherme Cercal Gutierrez
/ 10003694, Guilherme Magalhaes Bezerra / 10004124, Guilherme Martins Lima / 10005239, Guilherme
Regueira Pitta / 10002265, Guilherme Renato Gontijo Houara / 10006920, Guilherme Versiani Gusmao
Fonseca / 10006106, Guilherme Wanderley Lopes da Silva / 10000280, Gunther Ferraz Costa / 10000501,
Gustavo Adriao Gomes da Silva Franca / 10004811, Gustavo Almeida da Costa / 10000242, Gustavo Andre
Ribeiro Teixeira / 10004258, Gustavo Arns da Silva Vasconcelos / 10006386, Gustavo Cacula Silva /
10006614, Gustavo Campos de Azevedo / 10002181, Gustavo Cardoso Maciel Costa Silva / 10008132,
Gustavo Cesar de Souto Ramos Oliveira / 10002818, Gustavo de Franca Costa Gomes / 10006053,
Gustavo de Morais Bittencourt / 10007877, Gustavo de Queiroz Zenaide / 10002858, Gustavo Farias Alves
/ 10001153, Gustavo Henrick Lima Ribeiro / 10006789, Gustavo Henrique de Moraes Gomes / 10006259,
Gustavo Leite Ferreira / 10004055, Gustavo Martins de Almeida / 10006080, Gustavo Mello Santos /
10001399, Gustavo Nehls Pinheiro / 10007651, Gustavo Pontinelle da Silva Barbosa / 10001634, Gustavo
Rocha Passini / 10002029, Gustavo Salustio da Costa Vargas / 10008880, Gustavo Silva Hora / 10003895,
Gustavo Tinoco dos Santos / 10007358, Gustavo Vilas Boas de Castro / 10001488, Gustavo Vilas Boas
Prado / 10006266, Guthyerre Gomes Alves / 10003788, Haendel Moreira Ramos / 10008639, Haislan Marcio
Silva Lopes / 10006520, Halinna Regina de Lira Rolim / 10002264, Hallana Garrido Justino / 10001486,
Hallyson Danniel Juca Pereira / 10002214, Hallysson Lima Mendes / 10000967, Hanna Chaves Ferreira
Flexa Tho / 10002441, Hannelore Natianaia dos Santos de Sousa / 10007418, Haroldo Faustino Diniz /
10003272, Haroldo Serrano de Andrade / 10001557, Hayanne Hackradt Saraiva da Costa / 10006987, Hebert
Orleans de Melo / 10003812, Heitor Eduardo Cabral Bezerra / 10003072, Helanne Caetano Barreto / 10006945,
Helder Araujo Chaves / 10003336, Helder Braga Arruda Junior / 10008011, Helder Costa Freire de Morais /
10007642, Helder da Luz Brasil / 10000255, Helder Herberth Cavalcante Machado Melo Lima / 10004920,
Helena Isabel Pinto Alves Medeiros Lucena / 10006245, Helena Louise Fraifer de Araujo Palhano / 10007836,
Helena Neiva Monteiro Saraiva / 10008563, Helena Virginia Roque Cananea / 10007410, Helio Costa Araujo
Junior / 10003876, Helio Renato Marini Minoda / 10005572, Helio Tadeu de Souza Junior / 10008379, Hellen
Cristina Maria Almeida Maciel / 10008119, Helmar Araujo Marques de Almeida / 10003071, Helmer Rodrigues
Alves / 10007966, Heloisa Helena Vital Maia / 10004014, Heloisa Pessoa Teles de Oliveira / 10003455,
Helton de Oliveira Santos / 10003435, Henderson Dantas da Costa / 10008234, Henderson Hermes Leite
Velten / 10004511, Henio Ferreira de Miranda Junior / 10005499, Henrique Ataide dos Santos / 10006188,
Henrique Batista de Araujo Neto / 10001753, Henrique Carlos Lima Alves Pereira / 10001433, Henrique
Cavalcanti de Melo Bichinho / 10008088, Henrique Cesar Viana de Lira / 10008376, Henrique de Carvalho
Gorza / 10002618, Henrique Leonardo Torres de Oliveira / 10003171, Henrique Magalhaes Coutinho Mota /
10006739, Henrique Rabelo Madureira / 10003928, Henrique Veiga de Barros e Silva / 10002094, Henry
Elmario Azevedo Ferreira / 10000426, Heraclito Higor Bezerra Barros Noe / 10007762, Herberth Brasil
Cavalcante Cito / 10008262, Herberto Sousa Palmeira Junior / 10006954, Hermann Medeiros de Araujo /
10001763, Hermann Richard Beinroth da Silva / 10006764, Hermanne Albuquerque dos Santos Coelho /
10002243, Hermano Canannea Nobrega de Azevedo / 10008440, Hermes Fragoso da Silva / 10008377,
Hermeson Alves Nogueira / 10003421, Hernane Castro de Andrade / 10004309, Hernani Guilherme Anjos da
Silva / 10006683, Herta Sonia Gomes Ribeiro Goncalves / 10004500, Herycka Donato Menezes / 10001293,
Heverson Smith Medeiros Alves / 10003991, Heverton Hipolito Alves de Medeiros / 10004352, Heyde
Barreto Ungar / 10003154, Hiana Andrade Nascimento / 10007862, Higia Betania Pessoa / 10004164, Higina
Camilla Lourenco Oliveira Rangel / 10004432, Hilma Maria da Silva Lima / 10007795, Hindenburgo Rabello
de Moura Junior / 10000727, Hioman Imperiano de Souza / 10006375, Hoana Maria Andrade Tomaz /
10005353, Hoffman Matos da Conceicao / 10000327, Homero Barros da Costa / 10007133, Homero Perazzo
Filho / 10001749, Honorina Evodia Santos da Silva / 10004625, Hortensia Fernandes Cavalcanti / 10004552,
Hortensia Malaquias Assumpcao de Farias / 10008092, Hudson Brandao Marinho / 10007199, Hugo Attim
Meneses Waquim Gomes / 10004733, Hugo de Melo Lobo / 10006986, Hugo Leonardo de Aquino Cavalcanti
/ 10007658, Hugo Limeira Henriques / 10006695, Hugo Mayer de Souza / 10003825, Hugo Sales da Silva /
10000403, Hully Alves de Moura / 10004725, Humberto de Sales Gomes / 10006237, Humberto Resende
Costa / 10006224, Hurbeth Silva de Almeida / 10002939, Hyanara Torres Tavares de Souza / 10005146, Iana
Almeida da Silva / 10008533, Iara Luiza Costa Galvao / 10001181, Iasmin Leao Barouh / 10007432, Icaro
Nobre Fonseca / 10000642, Idalino Jose de Menezes / 10002977, Ignacio Mendez Kersten / 10004354, Igor
Adriano Trinta Marques / 10004805, Igor Amorim Sampaio dos Santos / 10008066, Igor Andrade Moroni
Valenca / 10004128, Igor Barros Santos / 10000367, Igor Campelo da Silva / 10006865, Igor de Oliveira
Pacheco / 10003630, Igor Franco Pereira dos Santos / 10003284, Igor Gadelha Guedes / 10007870, Igor
Holmes Simoes / 10003779, Igor Licurgo Freitas Nunes / 10000578, Igor Mota Sampaio / 10007680, Igor
Rosado do Amaral / 10007583, Igor Rufino Campelo / 10005482, Igor Siuves Jorge / 10000331, Igor Souza
Marques / 10003492, Ilana Karine Feltrin / 10006444, Ilanna Diniz Martins / 10001271, Ilo Henrique Pereira
Fonseca / 10004596, Iluska Larissa Leite Linhares / 10005270, Inacia Elziane de Souza Gomes / 10007277,
Inacio de Araujo Navarro / 10006601, Indira Oliveira Pereira / 10006110, Ingred de Melo Cavalcante /
10003260, Ingrid de Lima Bezerra / 10003017, Ingrid Jesus Peleteiro Fentanes / 10003216, Ingrid Meira
Cartaxo Filgueiras / 10007891, Ingrid Miranda Leite / 10003356, Ingrid Ranielle Farias Sandes / 10004700,
Ingrid Silva Ribeiro de Andrade / 10008176, Iretonio Pereira da Silva / 10001136, Iris Cristina Leiros Meira /
10007500, Isaac Amaral Bugarim / 10007455, Isaac de Medeiros Santos / 10004942, Isaac Luiz Nobre Filho
/ 10006703, Isaac Newton de Freitas Caldas / 10003948, Isaac Rodrigues do Nascimento / 10005304, Isaac
Soares Macao / 10006728, Isabel Goncalo de Oliveira Neta / 10000308, Isabela Carnauba Goncalves /
10003300, Isabela de Fatima Lhano / 10001355, Isabela Teles Sanjuan / 10001106, Isabele Castro da Silva
/ 10005253, Isabella Barcelos de Deus Silva / 10005267, Isabella Ferraz Barros de Albuquerque / 10007257,
Isabella Gondim do Nascimento Aires / 10003611, Isabella Matias Araujo Cruz / 10007993, Isabella Medeiros
Novaes / 10008030, Isabelle do Sacramento Santos / 10006536, Isabelle Ferreira Duarte Barros de Oliveira
/ 10000876, Isabelle Nicole Ramos Araujo / 10004252, Isabelle Rocha Valenca Figueiredo / 10002443,
Isabelly Charlise Silva Cruz / 10003882, Isabelly Cristinny Gomes Gaudencio / 10000755, Isadora Bezerra
Albuquerque / 10005571, Isadora Cecilia de Araujo Dantas / 10006732, Isadora Teixeira do Nascimento /
10007930, Isailma Abrantes da Costa / 10006596, Isis de Melo Mendes Carvalho / 10003483, Isis Guilherme
Pereira da Silva / 10004711, Isolda de Pontes Prado / 10002046, Israel de Albuquerque Loureiro / 10000337,
Israel Pirangi Santos / 10002893, Israel Rutte / 10001037, Isys Gabriela Leite Martins Dantas / 10004847,
Italo Gustavo Tavares Nicacio / 10006937, Italo Jose Reboucas de Oliveira / 10007449, Italo Lopes Gondim
/ 10000939, Italo Pedrosa Vasconcelos / 10007988, Italo Vieira Cesario / 10007780, Iury Augusto Oliveira
Jardim / 10008324, Ivan Barreiro Lemos Junior / 10005372, Ivan Chaves de Almeida / 10000806, Ivan Lion
Santos / 10004681, Ivan Torres Filho / 10007994, Ivana de Faria Neves / 10001758, Ivani Santos da Mata
Medeiros / 10006908, Ivanna de Oliveira Rocha / 10002922, Iviane Cristina Goncalves Penha / 10004439,
Ivna Cristina de Melo Freire / 10008630, Ivonio Pinheiro Ribeiro Neto / 10003100, Izabel Maria Caldas Xavier
/ 10004296, Izabela Oliveira Araujo / 10006533, Izabele Pessoa Holanda / 10004382, Izabelle Candido
Carneiro / 10004481, Izabelle de Carvalho Trocoli / 10007670, Izabelle Pontes Ramalho / 10006321, Izamara
Amarante da Silva / 10000321, Izamara Barreto Magalhaes Martins / 10007448, Izolda de Britto Costa
Fernandes / 10007571, Jaciana Medeiros Coriolano / 10007285, Jacilda Roberta Ferreira Rocha / 10004000,
Jacinta Silva dos Santos / 10003881, Jacob Feitoza Cabral / 10007205, Jacsan Vasconcelos Almeida Lima
/ 10003466, Jacyelle da Silva Bandeira / 10005733, Jader Bitencourt Andrade Oliveira / 10005965, Jader
Nilton Maia Batista / 10001222, Jadson Souza Aranha / 10004535, Jair Alves Soares Palitot / 10002194, Jair
Rochaferreiraneto / 10007531, Jairo Braga Lima / 10002598, Jairo do Nascimento Alves / 10000927, Jairo
Silva Moises / 10007937, Jaison Stangherlin / 10003419, Jakeline Maria da Silva / 10004838, Jamenson da
Silva / 10007005, James Alex Matos Oliveira / 10004906, James Rafael Costa Medeiros / 10001225, James
Renato Monteiro Ferreira / 10000239, Jamila Rocha Ferreira / 10007779, Jamile de Aguiar Lima / 10004507,
Jamile de Souza Simples / 10007212, Jamile Pimentel de Carvalho / 10004589, Jamille Guilherme Miranda /
10004548, Jamisson Francisco Souza Fonseca / 10008196, Jan Dennis Araujo Clementino / 10004824,
Janaina Lima Lugo / 10001141, Janaina Malveira Teixeira / 10005524, Janaina Nogueira Lima / 10001511,
Janaina Vitoria de Santana / 10005204, Jane Paula de Sousa / 10008010, Janeiline de Sa Carneiro /
10003936, Janete Oliveira Ferreira / 10003670, Janice Nascimento da Costa / 10001135, Janice Silveira
Borges / 10003482, Janilly Diniz de Sousa / 10007439, Janilson Alves de Lira Junior / 10008405, Janina
Zawadzki da Cruz / 10004618, Janine Fabiola Factum dos Anjos Freire / 10002156, Jaqueline Maria de
Macedo Fernandes de Araujo / 10006628, Jaqueline Proenca Larrea / 10003206, Jaques Jose da Silva Souza
/ 10007121, Jarbas Gareza de Brito / 10006136, Jarbas Telles Veiga / 10001491, Jardiel Oliveira da Silva /
10006641, Jarina Ravanessa Silva Araujo / 10001231, Jarla Ferraz Brito / 10005363, Jasiel Pereira da Silva
/ 10006228, Jason Correia de Albuquerque / 10002144, Jaydete Custodio Rodrigues / 10004101, Jayla
Kallyne de Souza Bispo / 10001653, Jaynilton Custodio Rodrigues / 10005290, Jean Bento dos Santos /
10000857, Jean Carlos Ferreira de Moraes / 10004016, Jean da Silva / 10006450, Jean dos Santos Diniz /
10002860, Jeannine Pereira Barbosa / 10003595, Jediael Alves Ferreira de Sousa / 10005948, Jefersson
Antonio de Oliveira / 10002856, Jefferson Daniel Figueiredo / 10005976, Jefferson Wagner Gomes da Silva
/ 10007201, Jefson Marcio Silva Romaniuc / 10004757, Jeizimayra Ferreira Camara / 10000722, Jemima
Noemi Andrade dos Santos / 10004275, Jeniffer Medrado Ribeiro Siqueira / 10006249, Jeniffer Pereira de
Melo / 10002702, Jennyfer Nascimento Silva / 10003807, Jeorge Ferreira da Silva / 10000913, Jeremias do
Nascimento Alves / 10000459, Jerfferson Brenno Bezerra Bay / 10001658, Jessica Barreto Fernandes /
10006471, Jessica Emanuelle Teixeira Alves / 10004232, Jessica Feitosa Ferreira / 10002281, Jessica Luise
Brito Lima / 10001004, Jessika Silva Gouveia / 10005293, Joana Darc Ferreira Coelho / 10007816, Joana
Darc Lourenco da Silva / 10001369, Joana Sarmento de Matos / 10006033, Joanna Massad de Oliveira /
10004712, Joanna Palmieri Abdalah / 10004353, Joao Alberto da Trindade Neto / 10008141, Joao Alexandre
Targino da Rocha / 10006176, Joao Alexandrino de Macedo Neto / 10004678, Joao Alves Bastos / 10000998,
Joao Andre Bezerra Silva / 10002678, Joao Batista da Silva / 10003570, Joao Batista de Carvalho Neto /
10004636, Joao Batista de Oliveira / 10005154, Joao Bosco Gouveia de Melo Junior / 10001362, Joao Bruno
Tavares Lacerda / 10006079, Joao Carlos Ocariz de Moraes Filho / 10002965, Joao Celso Peixoto Targino
Filho / 10008080, Joao de Carvalho Costa Filho / 10005952, Joao de Deus Araujo Silva / 10007118, Joao de
Sa Bomfim Filho / 10004509, Joao Eduardo Ventura Bernardo / 10000363, Joao Ernesto de Sousa Lima /
10007819, Joao Fabio dos Santos / 10000540, Joao Felipe Cunha Pereira / 10004796, Joao Felipe da Silva
Neto / 10007730, Joao Gabriel Lemos Ferreira / 10007504, Joao Galisa de Andrade Neto / 10000464, Joao
Gomes da Silva Juinior / 10000304, Joao Guedes da Silva / 10007302, Joao Guilherme Pereira de Santana
/ 10000966, Joao Gustavo Oliveira da Silva / 10007886, Joao Henrique Florencio de Queiroz Albuquerque /
10007386, Joao Henrique Maciel Gago Araujo / 10008121, Joao Jose Maciel Alves / 10000561, Joao Leite
Junior / 10002462, Joao Lucas Souto Gil Messias / 10006071, Joao Luis de Franca Neto / 10000250, Joao
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2015
Maciel de Souza Goncalves Lopes / 10000646, Joao Makson Bastos de Oliveira / 10005301, Joao Manoel
Alves Henriques / 10003966, Joao Marcio Pietralonga Fernandes / 10000635, Joao Milton Chaves Joca /
10007991, Joao Paulo Albuquerque Resende Guerra / 10000680, Joao Paulo Barbosa Lima / 10004877, Joao
Paulo Barreira Mota / 10005412, Joao Paulo de Carvalho da Costa / 10002428, Joao Paulo Duarte Goncalves
/ 10002091, Joao Paulo Firpo Fontes / 10003888, Joao Paulo Monte Nunes Bezerra / 10005228, Joao Paulo
Nascimento Fraga / 10004152, Joao Paulo Santos Miranda / 10004567, Joao Paulo Vasconcelos de Assuncao / 10008140, Joao Paulo Vieira Bezerra de Menezes / 10006983, Joao Pedro Andrade Alexandre /
10005337, Joao Pimentel Brito / 10003757, Joao Rafael Alves Bittencourt / 10007171, Joao Ricardo Coelho
/ 10005865, Joao Ricardo Moreira Monteiro da Franca Junior / 10005839, Joao Santos Cardoso Filho /
10008638, Joao Valerio de Moura Junior / 10004887, Joao Victor Carvalho Barbosa / 10006555, Joao Vinicius
Brito da Silva / 10007058, Joaquim Alves Figueiredo / 10003128, Jocelaine dos Santos Melo / 10006685,
Jocelino Italo Acioli Cartaxo / 10008819, Joel Firmino do Nascimento Junior / 10008289, Joelma Alice
Furtado Peres / 10006024, Joelma da Silva Alves / 10002022, Joelna Figueiredo Suassuna Brilhante /
10007232, Joelson Machado Ferreira / 10004228, Joely Cristine da Silva Carneiro / 10001434, John Gledyson Araujo Vieira / 10008367, Jomara Cinthya Gomes Rosendo da Silva / 10008168, Jonas Antunes de Lima
Neto / 10006658, Jonas Vilasboas Correa / 10000572, Jonatas Santiago de Oliveira Barros / 10007197,
Jonathan Grochovski da Silva / 10004308, Jonathan Machado de Oliveira / 10002880, Jonathas Tribuzi
Neves Raposo / 10008091, Jordan Alisson Pereira / 10003375, Jordana de Pontes Macedo / 10003678,
Jordana Rodrigues Quintela / 10003549, Jordanny Barbosa Silva / 10003090, Jorge Augusto Zaidan /
10004982, Jorge Camilotti Filho / 10008393, Jorge Chaves Dutra / 10001157, Jorge Henrique Del Castilo da
Fonseca / 10001925, Jorge Luiz da Silva Ferreira / 10004706, Jorge Luiz Lima da Silva Filho / 10001692,
Jorge Luiz Tenorio de Carvalho / 10007615, Jorge Manoel de Lima Filho / 10004250, Jorge Willame Navia
Vega Paes / 10001192, Jorge William Fredi / 10002351, Josabette Monica Gomes de Souza / 10006922, Jose
Alberto Grisi Dantas / 10007893, Jose Americo da Silva / 10007941, Jose Antonio da Silva / 10004097, Jose
Antonio Neves Neto / 10007024, Jose Aroldo de Macedo Araujo / 10003519, Jose Augusto Arruda Neto /
10002934, Jose Augusto da Silva Nobre Neto / 10000576, Jose Batista de Almeida Junior / 10002304, Jose
Batista de Moraes / 10001698, Jose Carlos da Silva Miranda / 10008290, Jose Carlos Lisboa / 10002260,
Jose Carlos Maia Gomes / 10008622, Jose Carlos Nunes da Silva / 10000371, Jose Carlos Scortecci Hilst
/ 10000663, Jose Carlos Silva dos Santos / 10007435, Jose Cavalcanti Pedrosa Neto / 10001130, Jose
Cicero Ricarte Vieira / 10008000, Jose Claudio Cavalcanti Silva / 10007918, Jose Claudio Diogenes Porto /
10000989, Jose Daniel Lins Melo / 10000264, Jose de Andrade Mota Neto / 10004604, Jose de Arimateia
Sousa dos Santos / 10007766, Jose dos Santos Ramalho Junior / 10001063, Jose Drazio de Lima Medeiros
/ 10001126, Jose Eder Pereira de Medeiros / 10003197, Jose Eduardo de Jesus / 10008033, Jose Elton dos
Santos Batista de Oliveira / 10001059, Jose Emanuel da Silva e Sousa / 10000393, Jose Evandro Alves da
Trindade / 10004435, Jose Ezequiel Albuquerque Bernardino / 10006537, Jose Fernandes de Negreiros Neto
/ 10004316, Jose Francisco Rossetto / 10004653, Jose Franclin Andrade de Souza / 10002708, Jose
Francois Paulino de Oliveira / 10003832, Jose Genival dos Santos Junior / 10000930, Jose Geraldo Forte dos
Santos Fernandes / 10000482, Jose Gerardo Rodrigues Junior / 10005166, Jose Gomes de Oliveira Filho /
10001147, Jose Gonzaga de Sousa Junior / 10006572, Jose Humberto de Moura Cavalcanti Neto / 10001500,
Jose Ideao Leite Alencar / 10004922, Jose Igor da Costa / 10003217, Jose Ilderlan Sobreira Machado /
10001640, Jose Ilton Lima Moreira / 10005868, Jose Iran Lima Filho / 10003559, Jose Italo Raniere de Araujo
Pereira / 10007885, Jose Ivanildo Dias Junior / 10000898, Jose Iveraldo Guimaraes Junior / 10008165, Jose
Jalison Souto Ferreira / 10001983, Jose Joao de Oliveira Lins / 10007208, Jose Jocelino Rocha / 10008597,
Jose Lauro Espindola Sanches Junior / 10008527, Jose Leidson de Almeida Holanda Filho / 10004210, Jose
Leonardo Pessoa Valenca / 10006714, Jose Limarvilly dos Santos Oliveira / 10008288, Jose Luciano da
Silva / 10000974, Jose Luciano Sousa de Andrade / 10001125, Jose Marcio Tadeu Azeredo Barbosa /
10005500, Jose Marcone Dias Oliveira / 10008831, Jose Maria Alves Silva / 10003270, Jose Maria da Silva
/ 10004763, Jose Mario Calheiros de Melo Pinto / 10006282, Jose Mario Porto Neto / 10007422, Jose Mendes
Neto / 10002673, Jose Mendes Sobrinho Neto / 10005033, Jose Mota Florencio Neto / 10000513, Jose Nunes
de Oliveira Neto / 10004568, Jose Nunes Neto Junior / 10001890, Jose Paulo Azevedo de Carvalho /
10002753, Jose Phelippe Jorge de Sousa Machado / 10006529, Jose Rafael Carvalho da Silva / 10003025,
Jose Raul Almeida Duarte Saraiva / 10003661, Jose Reinaldo de Freitas Coelho / 10006309, Jose Renato
Santos Braga / 10001662, Jose Reynaldo Saraiva Pinheiro / 10003175, Jose Ricardo Custodio de Melo
Junior / 10007472, Jose Roberto Barbosa dos Santos / 10006331, Jose Roberto Dias Leite / 10008668, Jose
Roberto Vilar de Miranda Junior / 10005924, Jose Rogerio Rodrigues Menezes / 10001655, Jose Romilson
Soares dos Santos / 10006272, Jose Ronerio da Silva / 10003333, Jose Ronivon Beija Mim de Lima /
10007403, Jose Saraiva Deolindo Neto / 10000905, Jose Venilton de Almeida Holanda Filho / 10003838,
Jose Vinicius Bezerra Barroso da Silva / 10001585, Jose Wallison Pinto de Azevedo / 10003940, Jose Wilker
Rodrigues Neves / 10002614, Jose Ylson Sanita / 10002183, Joseane Paim Barros Hartwick / 10008540,
Joseany Moura de Menezes / 10007252, Josefa Rodrigues da Silva / 10005825, Joseilton Sampaio da Silva
/ 10006913, Joselia Gomes do Carmo / 10003929, Joselma Mendes de Sousa Carneiro / 10001942, Josenaldo Pereira Silva / 10002004, Josenildo Pires de Oliveira / 10006573, Josenildo Ribeiro da Silva / 10002262,
Joseph Raphael Alencar Brandao / 10006422, Josiane Reis Robles / 10006397, Josiel Fernandes Nascimento / 10006960, Josiete Correia de Araujo Tavares / 10000689, Josildo Muniz de Oliveira / 10003804, Josilene
de Carvalho Sousa / 10008716, Josivaldo de Oliveira Costa / 10002637, Josue Pinto de Mesquita Junior /
10004379, Joyce Karolinny Negromonte Moreira / 10005985, Joyce Moreira Ramalho / 10003906, Joyce
Neyara Santos Lobo / 10007075, Juana Viana Ouriques de Oliveira / 10004572, Juarez Jose da Silva Junior
/ 10006085, Juciane Medeiros de Araujo Soares / 10005812, Jucie Ferreira de Medeiros / 10001645, Jucimara
Cavalcante Andrade / 10003131, Juldean Marques Mamona / 10006453, Julia Barbosa Brandao / 10002282,
Julia Bousquet Muylart Carrilho / 10006076, Julia Lordelo dos Reis Travessa / 10004746, Julia Ramalho
Souto / 10002701, Julia Raquel Coelho Gomes / 10000335, Juliana Accioly de Melo Costa / 10001790,
Juliana Arrais Mousinho / 10006191, Juliana Arruda Carneiro / 10002215, Juliana Bezerra Gurgel / 10004178,
Juliana Cabral Coutinho Andrade / 10005156, Juliana Cadete Rocha / 10003114, Juliana Candyce Medeiros
de Melo / 10005618, Juliana Cavalcante de Sousa / 10008388, Juliana Cavalcanti Carneiro da Cunha /
10007521, Juliana Conceicao Albuquerque Mota / 10004042, Juliana Cristina Marinho Carmo / 10004497,
Juliana Dantas Lima / 10004062, Juliana de Castro Alves / 10004595, Juliana de Fatima Pinto Azevedo /
10007001, Juliana de Franca Silva / 10003676, Juliana Eunice Gambarra Faria / 10001216, Juliana Falcao
Amorim de Gusmao / 10004181, Juliana Fernandes Neves / 10000543, Juliana Lima Freitas / 10002890,
Juliana Meira Brasil Cavalcanti / 10005232, Juliana Pedrosa Dariva Lossio / 10004546, Juliana Ramos Souza
de Alcantara / 10002959, Juliana Rodrigues Franca / 10003303, Juliana Sales Rodrigues / 10003873, Juliana
Santana Berger / 10007417, Juliana Silva Freitas / 10006661, Juliana Silva Rocha / 10005123, Juliana Soraia
dos Santos / 10002086, Juliana Souza do Amaral / 10002545, Juliane Sampaio de Souza Cardoso Leal /
10008416, Julianna Alencar Jeronimo / 10002452, Juliano Antonio Gil Pistorello / 10001778, Juliano Dantas
Jeronimo / 10007327, Juliano Hermont Hermes da Silva / 10006457, Juliano Jorge Calmon de Souza Rabelo
Pimenta / 10002845, Juliano Luiz Pereira / 10005045, Juliano Martins Brito / 10000532, Juliano Silva
Cangussu / 10008375, Julieta Pinto Gomes Neta / 10005084, Juliete Pedrosa Luna Oliveira / 10004705, Julio
Cesar Alves de Almeida / 10001140, Julio Cesar Alves Figueiroa / 10005404, Julio Cesar Cruz de Oliveira /
10007751, Julio Cesar Guerra do Nascimento / 10002682, Julio Cesar Lopes Serpa / 10003056, Julio Cesar
Martins Celestino / 10005644, Julio Cesar Pereira da Silva / 10004357, Julio Cesar Rodrigues Ugalde /
10006451, Julio Cezar de Oliveira Matos / 10000826, Julio de Melo Arnaut / 10004412, Julio Ramalho Ventura
/ 10003532, Julius Cezar da Costa Lira / 10003960, Julliana Lins Camara Marinho / 10007936, Julyana Araujo
Marinho Fernandes / 10006164, June Hajak / 10005801, Juracy Tosta Ramos / 10003654, Jussara Araujo
Barbosa de Almeida / 10005438, Jussara Silva de Oliveira / 10003432, Jussyer Marques Souza de Franca /
10007355, Juvanete Pereira da Silva / 10000322, Kalil Anthoniony Costa de Melo / 10007381, Kalina Alencar
Cunha Feitosa / 10003161, Kaline Cristiane Ferreira de Andrade Amorim / 10006287, Kaline Lima de Oliveira
Moreira / 10005761, Kaliny Coelho Sampaio / 10001672, Kallyne Silva Serrano / 10006740, Kamila Miranda
Sena / 10005938, Kamilla de Fatima Pereira Vinagre de Araujo / 10004226, Kamilla Pires de Moraes /
10006270, Kamylla Acioli Lins e Silva / 10006784, Karen Cristiny Namar Vieira / 10006568, Karen Savanna
Brilhante Alves / 10001808, Karina da Rocha Carvalho / 10005487, Karina de Freitas Dotto / 10004549,
Karina de Souza Vasconcelos / 10006632, Karina de Vasconcelos Caricio / 10003805, Karina Galvao Morais
Martins / 10004675, Karina Nakai de Carvalho Barros / 10001941, Karina Nubia de Oliveira / 10000958,
Karina Torres Manzalli / 10008182, Karinne Bentes Abreu Teixeira Reboucas / 10006480, Karinne Silva Ribeiro
/ 10002133, Karla Araujo Honcy / 10006283, Karla Cristiane Sampaio Nunes / 10006376, Karla Cristina de
Oliveira / 10002318, Karla Daliana Sobreira de Queiroz Oliveira / 10004492, Karla Daniele Piedade Prata /
10003562, Karla de Souza Oliveira / 10000647, Karla Neves Guimaraes da Costa Aranha / 10007777,
Karolina Arruda Rolim / 10001803, Karoline Brasil Cavalcante / 10001699, Karoline Candido Carneiro /
10008660, Karoline Sales Monteiro Cabral / 10008191, Karyn Milenna Mourato de Almeida e Silva / 10006976,
Kassia Liriam de Lima Costa / 10002975, Katarine Mendes Ferreira / 10005138, Kataryna Rebeca Ferreira de
Seixas / 10002846, Kate Jose Rodrigues / 10005930, Katharinne de Albuquerque Alves Beividas / 10000512,
Kathleen Alves Sousa do O / 10001605, Katia de Cunto Rezende / 10008049, Katia Kaline de Queiroz
Carvalho / 10006948, Katiene Cristina Lima do Nascimento / 10007419, Katiene Gouveia de Santana /
10004750, Katiucia de Lourdes Lacerda Rocha Dantas Cavalcante / 10005019, Katiuscya Cristine Siqueira
de Pontes / 10002149, Kayser Nogueira Pinto Rocha / 10004665, Keila Lacerda de Oliveira Magalhaes Garcia
/ 10002874, Keisson Christiano Jeronimo da Silva / 10004718, Kele Cristina Motta / 10003646, Kelle de Lima
/ 10001652, Kelly Cristina Barros da Cruz / 10006580, Kelly Magalhaes Santos / 10001754, Kelly Pereira da
Silva / 10005227, Kelly Vivianny de Sa Pereira / 10003547, Kelma Alves Soares / 10004385, Kelsen
Goncalves da Silva / 10004983, Kelsen Henrique Rolim dos Santos / 10005288, Kelvin Alves Batista /
10001340, Kenia de Matos / 10002902, Kercya Andrea Ribeiro Santos / 10006938, Kerley Rogerio de Siqueira
Coelho / 10008531, Kesia Goncalves de Abrantes Neiva / 10006648, Keyla Gomes dos Santos / 10004586,
Khiary Walter Coriolano / 10004360, Kilma da Luz Vasconcelos Carvalho / 10002714, Kilma Gouveia dos
Santos / 10005310, Kilvia Correia Cavalcante / 10006057, Kivia Soares de Santana / 10008062, Kizzy de
Brito Aires Honorio / 10008666, Kleber Cesar Rodrigues Guedes / 10005306, Kleber de Gois Mota / 10001726,
Kleber Mascarenhas Ferraz Torres / 10007117, Kleber Soares de Oliveira Santos / 10000699, Klebson
7
Leonardo de Souza Silva / 10007161, Kleiber Gomes Reis / 10008837, Kleina Chaves Nogueira / 10003312,
Kleiton Alves Ferreira / 10000253, Klemy Martins dos Santos / 10005980, Klesio Araujo de Medeiros /
10004801, Kleyber Thiago Trovao Eulalio / 10005815, Ladya Kramy Araruna Goncalves / 10001674, Laelson
Alcantara de Pontes Filho / 10002747, Laerte Raymundo Filgueira Oliveira Gurgel / 10004508, Laiane Martins
Barbosa / 10003818, Laila Cavalcanti Hage / 10002950, Laila Milena Teles Martins / 10001242, Laila Samia
Medeiros Figueiredo / 10006855, Laion Muriel Viana de Azevedo Lira / 10003330, Lais Carla Machado Lessa
/ 10006025, Lais de Moura Bezerra Cavalcanti / 10004607, Lais de Queiroz Novais / 10007549, Lais do Amor
Cornelio / 10007065, Lais Durval Leite / 10001686, Laise Maria Netto Schuler de Menezes / 10008295, Laissa
Guimaraes Barbosa / 10001764, Laisy Raniery da Silva Sandes / 10008688, Laize Cristine Marques Martins
/ 10007052, Lara Sanabria Viana / 10003918, Lara Vasconcelos Palmeira Cruz Leone / 10002741, Larissa
Affonso Mayer / 10002070, Larissa Aguida Vilela Pereira / 10002491, Larissa Alba Carvalho Alvarenga /
10004479, Larissa Almeida Nascimento / 10006468, Larissa Ataide Cardoso / 10006514, Larissa Beatriz
Lamego / 10007120, Larissa Ceciliana Souza Albuquerque / 10007528, Larissa Costa de Almeida / 10003405,
Larissa de Carvalho Santa Rosa / 10001298, Larissa de Mello Ferreira Silva Andrade / 10004334, Larissa de
Melo e Torres / 10002077, Larissa de Sousa Moises / 10002320, Larissa Fernandes Guimaraes / 10003557,
Larissa Ferreira Pereira / 10005459, Larissa Grabner / 10005894, Larissa Meira Marques Dantas / 10001438,
Larissa Padilha Roriz Penna / 10000456, Larissa Pinheiro Quirino / 10000347, Larissa Rodrigues de Melo
Albuquerque / 10002270, Larissa Veloso de Sousa / 10008524, Laryssa Karla da Costa Farias Rolim /
10004159, Laryssa Tenorio de Melo Medeiros / 10006505, Laura Beatriz Salles Carneiro de Moraes / 10006579,
Laura Carpenedo Martins Netto / 10005040, Laura Cristina de Oliveira Lopes Munhoz / 10000259, Laura Lucia
Mendes de Almeida / 10008434, Laura Mirella Neri de Morais / 10008363, Layra Lustoza Lemos / 10007074,
Layza Eliza Mendes Montenegro / 10001574, Lea Beatriz de Sousa Pereira / 10005261, Leandro Ambros
Gallon / 10004105, Leandro da Conceicao Benicio / 10000881, Leandro da Silva Ribeiro / 10005284, Leandro
de Almeida Mainardes / 10006129, Leandro Florencio Alves de Oliveira / 10003439, Leandro Florencio Rocha
de Araujo / 10001168, Leandro Januario de Almeida / 10001169, Leandro Souto Maior Muniz de Albuquerque
/ 10007198, Leandro Velloso e Silva / 10002213, Leandro Vicenzo Silva Consentino / 10003456, Lecicia Sant
Anna da Costa / 10008748, Leily Vanea Medeiros Dornelas / 10002904, Lenice Rosaly de Lira Lima /
10005602, Lenilson da Costa Silva / 10003875, Leodorio da Silva Sousa / 10002025, Leomando Cezario de
Oliveira / 10003351, Leonam da Costa Portela / 10003329, Leonam Machado de Souza / 10007276, Leonardo
Alexandre de Luna / 10001659, Leonardo Andrade Castro de Almeida / 10007899, Leonardo Avelar de
Oliveira / 10003065, Leonardo Basilio Gurgel / 10006107, Leonardo Batista Peixoto / 10007934, Leonardo
Bezerra de Andrade / 10007216, Leonardo Brito Vieira / 10001148, Leonardo Castelo Alves / 10001600,
Leonardo Coelho de Andrade / 10001407, Leonardo Coelho dos Santos Dutra / 10004909, Leonardo Costa de
Brito / 10007910, Leonardo de Lima Rego / 10005889, Leonardo de Oliveira Almeida / 10005087, Leonardo
Dias Yamaguchi / 10001968, Leonardo Discacciati do Prado Gomes / 10003849, Leonardo Freitas de Almeida
/ 10001882, Leonardo Gama da Silva / 10000212, Leonardo Gomes da Silva / 10005389, Leonardo Guimaraes Primo de Carvalho / 10006336, Leonardo Jorge Lima Caldas / 10003491, Leonardo Jose de Sa Pereira
/ 10001262, Leonardo Lima de Santos Souza / 10006864, Leonardo Luis de Moura Mota / 10008755, Leonardo
Medeiros Junior / 10003084, Leonardo Miranda Martiniano Lins / 10003132, Leonardo Novaes Bastos /
10007136, Leonardo Oliveira Dantas / 10005153, Leonardo Sarmento Sampaio / 10007242, Leonardo Schwartz
de Simone / 10003358, Leonardo Simoes Alves Costa / 10001908, Leonardo Soares de Oliveira / 10001259,
Leonardo Souto da Rosa / 10007809, Leonidas Dias de Medeiros / 10003769, Leopoldo Germano Rodrigues
/ 10004590, Leopoldo Martins Moreira Neto / 10001793, Lessandra Nara Torres Silva / 10008526, Leticia
Azevedo dos Santos / 10007628, Leticia Bezerra Alves / 10005837, Leticia de Oliveira Ribeiro / 10004742,
Leticia Orlandini Lodi / 10006723, Lia Mara Sobral Brito / 10002863, Liana Carine Fernandes de Queiroz /
10006399, Liara Aparecida Costa Bittencourt de Mello / 10006713, Liberio Henrique de Vasconcelos /
10005548, Licia Cunha Rios / 10003588, Licia Ferreira Reis / 10006858, Licia Freitas Trigueiro / 10002885,
Lidia Geanne Ferreia e Candido / 10003934, Lidiane Machado de Oliveira / 10005016, Lidiani Martins Nunes
/ 10005236, Liduina Araujo Batista / 10008610, Lidyanne Jesus da Silva / 10005082, Lilia Maranhao Ferreira
de Melo Cavalcanti / 10001676, Lilian Ferreira Cardia Haddad / 10002793, Lilian Nery Rocha e Silva /
10002023, Lilian Patricia de Azevedo Marinho / 10004836, Liliane Amorim de Lima / 10002087, Liliane
Cardoso / 10005959, Liliane da Cunha Barbosa / 10003941, Liliane Eliza Lira Dobroes / 10000414, Liliane
Fonseca Oliveira / 10006055, Liliane Ramalho Medeiros Caldas / 10006314, Lilton Marcari / 10001921, Lina
Marie Cabral / 10002829, Lindemberg Roberto de Lima / 10008601, Liriane Wanderley de Sousa Leite /
10000435, Lis Pereira Maia / 10003860, Lisandro Suassuna de Oliveira / 10002938, Lisanias Aparecida da
Silva / 10006635, Lismara Sampaio Silva / 10002509, Livia Claudia Rodrigues de Albuquerque / 10007163,
Livia da Nobrega Bernardo Sodre / 10007039, Livia de Sousa Santos / 10001598, Livia de Souza Just Vieira
Santos / 10007945, Livia Nascimento Vital / 10000745, Livia Pinto Camara de Andrade / 10006348, Livio
Araujo Brito / 10004780, Liz Rogeria Morais Fernandes / 10007935, Lorena Brasileiro Catunda / 10002921,
Lorena Costa Silva de Oliveira / 10000803, Lorena de Albuquerque Rangel Moreira Cruz / 10007103, Lorena
de Moura Domingos / 10004084, Lorena Mariane Osorio Varajao / 10007084, Lorena Pinto da Rocha Lavigne
/ 10002000, Lorena Rocha Ramalho / 10001850, Lorena Rodrigues Ferreira / 10006552, Lorena Vieira
Loureiro Araujo / 10004524, Louis Rodrigo Moura Azevedo Costa / 10000237, Louisianne Paskalle Solano
Maia / 10006435, Lourena Karem Rodrigues Farias / 10004344, Louyse de Araujo Marques / 10006517, Luan
de Almeida Melo / 10003746, Luana Caroline Machado de Oliveira / 10000351, Luana Correia Borges /
10002238, Luana Costa Tavares / 10005483, Luana Lagares Cortes Costa / 10006333, Luana Lima de
Almeida / 10005877, Luana Passos Moreira de Almeida / 10005400, Luana Vaz Davico / 10002272, Luanna
de Oliveira Lima / 10008114, Luara Gabrielle Alves dos Santos / 10000405, Lucas Andrade Correia /
10007138, Lucas Andrey Resende Oliveira / 10003426, Lucas Barbosa de Carvalho / 10000628, Lucas
Campos de Souza / 10001976, Lucas Carvalho Tenorio de Albuquerque / 10000563, Lucas Cavalcante de
Lima / 10005649, Lucas Clemente de Brito Pereira / 10008797, Lucas Costa Dantas / 10002234, Lucas
Guerra Varela / 10003289, Lucas Lima de Castro Ferreira / 10001555, Lucas Lima Paixao Abraim / 10003842,
Lucas Lopes da Silva / 10007595, Lucas Machado de Melo / 10006516, Lucas Medeiros de Lima / 10005731,
Lucas Quintanilha Furlan / 10005408, Lucas Rafael Galdino de Araujo Lucena / 10005647, Lucas Ribeiro
Novais de Araujo / 10008383, Lucas Ricardo Maia Martins / 10004028, Lucas Rocha Landim / 10004731,
Lucas Sobreira de Barros Fonseca / 10001509, Lucas Tavares Fernandes / 10006208, Lucas Zimbrunes Dias
/ 10006710, Lucelia Basto de Sousa / 10000433, Lucia Cristina do Nascimento / 10001616, Luciana Amstalden Bertoncini / 10006693, Luciana Barbosa de Brito Pereira / 10004832, Luciana Barros de Camargo /
10001232, Luciana Batista da Silva / 10006629, Luciana Claudia de Oliveira Costa / 10004060, Luciana
Claudia Medeiros de Souza / 10008131, Luciana da Silva Costa / 10003015, Luciana de Albuquerque Ferreira
/ 10003528, Luciana de Oliveira Alves / 10003104, Luciana Fonseca Pereira / 10000650, Luciana Gomes
Trindade / 10005564, Luciana Gouveia Omena Bernardi / 10007508, Luciana Helena Santiago de Oliveira /
10001299, Luciana Loyola de Souza Zumba / 10000615, Luciana Machado Teixeira Fabel / 10001258, Luciana
Mara de Castro Moura / 10003697, Luciana Maria da Cruz Silva / 10005846, Luciana Maria de Medeiros Silva
/ 10008029, Luciana Maria Rocha Ponte / 10008112, Luciana Maria Silveira Gomes Coutinho / 10001008,
Luciana Medrado Nascimento / 10005902, Luciana Nilin de Oliveira Goncalves / 10005817, Luciana Nobrega
Guimaraes / 10002299, Luciana Nogueira Tigre Coutinho / 10001172, Luciana Oliveira de Almeida Maia da
Silveira / 10004160, Luciana Rocha Damasceno Cavalcante / 10006636, Luciana Santos da Costa Lacerda
/ 10002135, Luciana Vasconcelos Mazza / 10006413, Lucianne Maria de Souza Valenca e Silva / 10008881,
Luciano Alencar de Brito Pereira / 10004368, Luciano Ferreira de Araujo / 10001712, Luciano Gomes Felix de
Medeiros / 10003293, Luciano Mendonca Cavalcanti / 10005927, Luciano Patente Silva / 10000207, Luciene
Gomes Francisco / 10002789, Lucimar Aparecida dos Santos / 10007533, Lucimar Nazario da Cruz /
10000462, Lucinete de Sena / 10008800, Lucio Alexandre dos Santos / 10001429, Lucio Homolka Lacerda de
Melo / 10002193, Lucio Mendes da Cruz / 10007866, Lucylla de Lourdes Queiroz Carneiro / 10006303,
Ludmila Gonzaga de Souza / 10006586, Ludmila Silva Luz / 10003200, Luigi Bruno de Lima Avalone Ramalho
/ 10007801, Luis Alves de Araujo Neto / 10004224, Luis Americo Coser / 10008007, Luis Carlos Pessoa Mota
/ 10004620, Luis Carlos Silveira de Sousa / 10008849, Luis Eduardo Amaral Freitas / 10000311, Luis Eduardo
Araujo Santos / 10006546, Luis Eduardo Fonseca Dantas / 10004038, Luis Felipe Fontes Rodrigues de Souza
/ 10006088, Luis Felipe Pimentel das Neves Reis / 10000855, Luis Gustavo Japia Mota / 10007164, Luis
Gustavo Negri Garcia / 10000357, Luis Henrique Dias Lima / 10005145, Luis Yuri Fernandes Leite /
10006339, Luisa Monteiro Chaloub / 10000511, Luiz Alberto do Nascimento / 10007672, Luiz Alves Vieira
Filho / 10003268, Luiz Augusto Mattos Braga / 10007633, Luiz Carlos Cavalcanti de Albuquerque / 10002296,
Luiz Carlos de Oliveira Paiva Junior / 10003789, Luiz Carlos Pires Nunes Junior / 10002399, Luiz Diego
Ramos Rodrigues / 10000587, Luiz Eduardo de Paula Ponte / 10005394, Luiz Eduardo Palharini / 10005560,
Luiz Felipe Lima Lins / 10006674, Luiz Felipe Mitri da Costa / 10003499, Luiz Felipe Moreira Davila /
10000401, Luiz Fellipe Campos da Silva / 10001981, Luiz Fernandes Junior / 10008103, Luiz Fernando
Patricio da Silva / 10005450, Luiz Filipe Souza Fonseca / 10006633, Luiz Generino da Silva Neto / 10004225,
Luiz Gonzaga Gondim Junior / 10000361, Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho / 10006503, Luiz Guedes da Luz
Neto / 10001316, Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva / 10005813, Luiz Lineu Matos da Costa Junior /
10001742, Luiz Neto Barbosa Costa / 10001117, Luiz Otavio Campos de Souza Junior / 10008816, Luiz
Quirino da Silva Filho / 10001811, Luiz Ricardo Alves Tavares / 10004545, Luiz Vinicius de Holanda Bezerra
Filho / 10000629, Luiz Waldvogel de Oliveira Santos Junior / 10000524, Luiza Adriana Bessa Wolff /
10003933, Luiza de Almeida Pereira Macedo / 10007736, Luiza de Souza Carneiro / 10007369, Luiza Eunice
Barbosa Gode de Vasconcelos / 10000932, Luiza Simeao Marques Laranjeira / 10002433, Luize Araujo
Coutinho / 10003018, Luiziana Teles Feitosa / 10002358, Lurdilene Barbara Souza Nunes / 10001912, Lydia
Karina de Melo Pessoa Leite / 10007088, Lydiana Ferreira Cavalcante / 10006532, Lys Helena Guedes
Monteiro / 10007770, Macario Oliveira Junior / 10000667, Maciel da Silva Fonseca / 10001246, Maecio de
Oliveira Menezes / 10008486, Magda Gomes de Matos / 10002995, Magno Souza das Neves / 10003591,
Magnolia Pinheiro Holanda / 10006239, Magnus Cavalcanti de Arruda / 10000220, Magson Melo Santos /
10008830, Maiana Passos Veiga / 10001213, Maiane Clea Chagas da Silva Camelo / 10001055, Maicon
Andrei Lopes Iglesias / 10004772, Maira de Jesus Sousa Gomes / 10008600, Malan Ferreira Cavalcante /
10000814, Malber Cavalcanti de Albuquerque / 10004806, Manasses Xavier dos Santos / 10001503, Manfredo Braga Filho / 10004208, Manoel Alves Pereira / 10002575, Manoel Alves Tavares de Melo / 10003963,
8
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2015
Manoel Atila Araripe Autran Nunes / 10001425, Manoel Belmiro Neto / 10008896, Manoel Bezerra de Medeiros
Neto / 10007483, Manoel Carneiro da Silva Filho / 10007246, Manoel Cesar de Alencar Neto / 10008484,
Manoel de Assis Melo Neto / 10005795, Manoel Francisco do Nascimento Junior / 10000564, Manoel Gilmar
de Lima / 10003597, Manoel Miranda da Silva Neto / 10006577, Manoel Sucupira de Melo Neto / 10003285,
Manoela Fonseca Ramos / 10004065, Manuel Carlos de Jesus Maria / 10001198, Manuel Osmar Souza Neto
/ 10005160, Manuela Barros Freire Vasconcelos / 10000454, Manuela de Oliveira Alencar / 10000854,
Manuela de Santana Passos / 10001771, Manuela dos Santos Domingos / 10008016, Manuela Kirschner de
Siqueira Campos / 10000979, Manuella Figueiredo Loureiro de Lucena / 10005457, Manuella Maria Varejao
Costa / 10006502, Manuella Moura Bezerra / 10008573, Manuella Pimenta da Cunha / 10001477, Mara de
Oliveira e Sousa / 10003449, Mara Patricia Gois de Oliveira / 10004876, Mara Rosa de Franca Souza /
10008427, Mara Silvia Pessoa / 10005117, Maracy Oliveira de Santana / 10005102, Maraisa de Figueiredo /
10003243, Marcel Joffily de Souza / 10002679, Marcel Julien Matos Rocha / 10003450, Marcel Nunes de
Farias / 10004580, Marcel Oscar de Moura Cafe Freire / 10001247, Marcela Aragao de Carvalho Costa /
10007585, Marcela Aroxa Pereira Barbosa de Siqueira / 10006342, Marcela Correa Dias de Souza / 10005578,
Marcela Fernandes Viana / 10001576, Marcela Freitas Costa / 10000309, Marcela Maria Ladislau de Matos
Rizzi / 10006964, Marcela Martins de Vasconcelos / 10004684, Marcela Santos Daltro Leite / 10004661,
Marcelino Jose Pianco da Silva / 10003286, Marcella Caetano da Costa / 10003433, Marcella Crystine
Rosendo Gomes / 10005832, Marcella Gomes do Nascimento / 10000303, Marcella Lima de Almeida Neves
/ 10004717, Marcella Maria Almeida Montenegro / 10007080, Marcella Rego de Carvalho / 10009022, Marcella
Sayonara Barbosa de Lucena / 10006717, Marcella Vieira de Queiroz Carneiro / 10004531, Marcella Waleska
Costa Pontes de Mendonca / 10001657, Marcello de Almeida Lopes / 10001401, Marcellus de Magalhaes
Cordeiro Junior / 10006363, Marcelo Alexander Carvalho Batista / 10001496, Marcelo Alff Veneziani /
10007724, Marcelo Augusto da Costa Freitas / 10004816, Marcelo Augusto Stabille / 10003606, Marcelo
Bitaraes de Souza Barros / 10006729, Marcelo Borges Loureiro Celino / 10000593, Marcelo Cardoso Andrade
/ 10007829, Marcelo Coutinho Meireles / 10007366, Marcelo da Silva Chaves / 10000557, Marcelo Farias de
Paiva Filho / 10002794, Marcelo Felipe Maia Hor Meyll Alvares / 10006049, Marcelo Jivago Velozo Lebedenco
/ 10007977, Marcelo Jose do Monte / 10003188, Marcelo Luiz da Rosa Santolin / 10003251, Marcelo Machado
de Figueiredo / 10001015, Marcelo Oliveira Dalmeida Monteiro / 10006870, Marcelo Oliveira Resende /
10005191, Marcelo Ralino Lemos / 10006873, Marcelo Ramos Militz / 10004081, Marcelo Tadeu Xavier Santos
/ 10002197, Marcia Alcione Dantas / 10003083, Marcia Anita Angelo Leite Ramalho Mangueira / 10002964,
Marcia Aparecida Gameleira Nunes Machado / 10004051, Marcia Cristina Leitao Pimentel / 10000975, Marcia
Maria Lima Dutra / 10000236, Marcia Maria Luviseti / 10005769, Marcia Maria Rocha Galdino / 10001329,
Marcia Martins Silva Azevedo / 10006527, Marcia Moreira da Silva / 10005007, Marcia Pereira dos Santos /
10006096, Marcia Raquel Madruga Cruz / 10008633, Marcia Regina Barroso Costa / 10005517, Marcia Regina
Miranda Clementino Medeiros / 10000797, Marcia Rodrigues de Oliveira Alvarenga / 10005305, Marcia
Rosana Teixeira Santos / 10002400, Marcia Siqueira de Almeida / 10002427, Marcia Valeria da Paixao Joary
/ 10004950, Marciana Rodrigues Neves / 10000558, Marciano Aparecido Pires e Silva / 10004172, Marcilio
Batista Costa / 10005333, Marcilio Laurentino Pires dos Santos / 10007481, Marcio Alexandre Diniz Cabral /
10007174, Marcio Avila de Queiroz / 10000906, Marcio de Oliveira Camara / 10004229, Marcio dos Santos
Carvalho / 10003122, Marcio Eduardo Carvalho Ciraulo / 10007944, Marcio Fabiano Lopes da Silva /
10007303, Marcio Felipe Aguiar Omena / 10003299, Marcio Fernando Magalhaes Franca / 10000406, Marcio
Flavio Lins de Albuquerque e Souto / 10001969, Marcio Freire de Souza / 10005150, Marcio Gil Moreira de
Lima / 10000536, Marcio Higgo Colares Caldas Costa / 10001166, Marcio Jose Alves de Sousa / 10000718,
Marcio Rogerio Moreira Rodrigues / 10000948, Marcio Wagner Vieira Albuquerque / 10007776, Marco Aurelio
Melo Feijao / 10004664, Marco Aurelio Mesquita Brandao / 10001428, Marco Aurelio Plazzi Palis / 10007189,
Marconi Edson Cavalcante / 10005055, Marconi Lustosa Felix Filho / 10007529, Marcos Anderson Santos de
Azevedo / 10002055, Marcos Andre Alves de Assis / 10005364, Marcos Andre Melo Teixeira / 10006528,
Marcos Antonio Belem Pontes / 10005650, Marcos Antonio Bezerra / 10005069, Marcos Antonio Fernandes
de Queiroz Junior / 10004004, Marcos Antonio Ruy Buarque Junior / 10004528, Marcos Aurelio Leite Sousa
Dias / 10000421, Marcos Campos Barretto / 10002030, Marcos Cesar Diniz / 10007287, Marcos Costa
Fernandes de Negreiros / 10007389, Marcos Danilo Lima Bezerra / 10001979, Marcos David Gaspar Bezerra
/ 10005273, Marcos Ferrer Santiago / 10006362, Marcos Galdino de Lima / 10002007, Marcos Jose de Brito
Souto / 10005767, Marcos Jose de Oliveira / 10004262, Marcos Matheus Dantas Costa / 10001956, Marcos
Mota de Almeida Filho / 10006669, Marcos Paulo de Sousa Silva / 10008822, Marcos Porto Neves /
10000419, Marcos Raniery Ferreira Alencar / 10000595, Marcos Rogerio Alves Ribeiro / 10003094, Marcos
Ubiratan Pedrosa Calado / 10004302, Marcos Vinicius Barroso Batista / 10003925, Marcus Aurelio Gama
Santa Barbara Gusmao / 10007396, Marcus Cesar dos Santos Bezerra / 10005637, Marcus da Costa
Fernandes / 10007618, Marcus Marconi Torres de Lima / 10003189, Marcus Vinicius da Costa Paiva /
10008582, Marcus Vinicius de Lima Souza / 10004174, Marcus Vinicius Menezes de Souza / 10008214,
Marcus Vinicius Rocha Viana / 10004267, Marfisa Oliveira Cacau / 10007222, Maria Adelaide Soares do
Nascimento / 10005915, Maria Alice Franceschini / 10003852, Maria Alice Pinheiro Nogueira / 10001482,
Maria Alzira Aragao da Frota / 10003487, Maria Amalia Inocencio Guido / 10000276, Maria Angelica Oliveira
Corsi Nogueira / 10007806, Maria Antonieta Santiago Vieira / 10000504, Maria Aparecida Bezerra Cruz /
10007616, Maria Auxiliadora Santos Silva Lins / 10001545, Maria Carolina Barros Carvalho Fugagnoli /
10007679, Maria Carolina Lemos Russo / 10001886, Maria Cecilia Batista Campos / 10007540, Maria Cecilia
Vitorino Torres Leite / 10008888, Maria Claudia Nunes da Luz / 10007914, Maria Creusa de Araujo Borges /
10003868, Maria Cristina de Moura Ayres / 10000804, Maria Cristina Menezes de Paiva Viana / 10002058,
Maria Cristina Nunes de Oliveira Ribeiro / 10004814, Maria da Conceicao Bandeira do O / 10007728, Maria da
Conceicao Casado da Silva / 10003801, Maria da Conceicao Paulino Jacome Pereira / 10005365, Maria da
Graca Ferreira de Azevedo / 10002627, Maria de Fatima Cavalcante / 10007786, Maria de Lourdes Viana
Silva Pinto / 10002664, Maria Diogenes Bezerra / 10008460, Maria Divane Pontes Ferreira Madruga /
10004770, Maria do Carmo dos Santos / 10004480, Maria do Loreto Sarmento de Abrantes Neta / 10004518,
Maria do Socorro Costa Carvalho / 10008747, Maria do Socorro de Brito Silva / 10003924, Maria Dulce Bione
de Souza / 10004708, Maria Eduarda Avelino Leitao Silva / 10002049, Maria Eduarda Borges Araujo /
10006771, Maria Eduarda Santos Pessoa de Melo / 10005934, Maria Elisa Terra Alves / 10001589, Maria
Elisabete Fonseca Sampaio / 10005025, Maria Eloneide Rodrigues / 10004400, Maria Evelynne Dias Camara
/ 10005884, Maria Fernanda Martins Rodrigues / 10008404, Maria Fernanda Vinagre / 10007360, Maria Goretti
Soares Mendes / 10007159, Maria Isabel Pereira / 10001879, Maria Juracy Afonso Carneiro / 10001218,
Maria Leda Leal do Nascimento / 10006859, Maria Lidia Bezerra Brilhante / 10008932, Maria Livia Porto
Carvalho / 10001962, Maria Luisa Emerenciano Pinto / 10008254, Maria Luiza de Figueiredo Correa /
10007592, Maria Madalena Sorrentino Lianza / 10005507, Maria Manuela Furtado Marinho / 10000290, Maria
Monica de Almeida / 10008180, Maria Nazare Marinheiro Niceas de Albuquerque / 10004987, Maria Olanda
Bezerra de Sousa / 10003522, Maria Rafaela de Castro / 10002640, Maria Rosangela Chaves Braga /
10001241, Maria Tereza Braga Capim de Miranda / 10003302, Maria Terezinha Aguiar de Lima / 10008017,
Maria Wilzenyer Costa Morais / 10003402, Mariana Abrantes Maciel / 10003953, Mariana Borges da Costa
Aguiar / 10003688, Mariana Cavalcanti de Sousa / 10003415, Mariana Correia Cunha Barros Esteves /
10007468, Mariana da Costa Colatino / 10005198, Mariana de Macedo Souza / 10005806, Mariana de Pontes
Jordao Barreto / 10003955, Mariana dos Santos Nascimento / 10007924, Mariana Evaristo de Queiroz
Fernandes / 10002971, Mariana Fonseca Mendes de Lima / 10005995, Mariana Gonzaga Amorim / 10005031,
Mariana Lima Ferreira Gomes / 10004469, Mariana Marinho Machado / 10008984, Mariana Mei de Souza /
10008344, Mariana Mello Ottoni / 10003689, Mariana Olivi Louzada / 10006355, Mariana Pontes Vilasboas
Freitas / 10005989, Mariana Queiroz Medeiros / 10004797, Mariana Timoteo de Oliveira / 10001866, Mariana
Zen de Lara / 10007016, Mariana Zenaide Nobrega Gadelha / 10008724, Mariane Torreao Dantas / 10001042,
Marianna de Queiroz Gomes / 10001040, Marianna Miranda da Silva Soares / 10003872, Marianna Selaysim
de Campos / 10006898, Marielly Bianca Silva Araujo / 10002324, Marilda Aparecida Brandao Piai / 10003469,
Marilia Augusto de Oliveira Plaza / 10004417, Marilia Carvalho de Barros Cavalcanti / 10007363, Marilia
Claudia Lemos Monteiro Ferreira / 10009050, Marilia Ferreira da Silva / 10006347, Marilia Ferreira de Souza
Varella Barca / 10005114, Marilia Gabriela da Silva Paula Rocha / 10003567, Marilia Guiomar Neves Pedrosa
Bezerra / 10006438, Marilia Jackelyne Nunes da Silva / 10004683, Marilia Monteiro Delgado / 10007278,
Marilia Rezende Russo / 10001196, Marilia Vieira Costa / 10005405, Marillya Gondim Reis / 10006094, Marina
Andrade Marcelo Antunes / 10004715, Marina Bandeira Araujo / 10006370, Marina Carlos Franca / 10004322,
Marina Dantas Pereira / 10001913, Marina Dias Correia / 10002558, Marina Martinhao de Godoi / 10007111,
Marina Miranda Almeida das Neves / 10002075, Marina Pedreira de Freitas Cantharino de Carvalho /
10008025, Marina Targino Soares de Lucena / 10006923, Marinella di Giorgio Caruso / 10004515, Mario
Chagas Nascimento / 10003601, Mario Faraco Serrano / 10007402, Mario Guilherme Leite de Moura /
10006776, Mario Gustavo Carvalho de Oliveira / 10005237, Mario Jorge Tenorio Fortes Junior / 10007794,
Mario Machado Beserra / 10002093, Mario Sergio Correa Pereira de Moura e Silva / 10005841, Mario Sergio
de Abreu Filho / 10004356, Mario Shallom Rocha Ferreira / 10001345, Mario Targino Rego / 10006794, Mario
Vieira de Menezes Neto / 10008287, Marivalda Prado Melo Lapenda Figueiroa / 10007793, Marivon Gomes de
Vasconcelo Filho / 10003861, Mark Clark Santiago Andrade / 10005522, Markelle Pacheco Cintra / 10008330,
Markus Calado Schultz / 10008451, Marlon Breno Soares Forte / 10006449, Marta Andrea Matos Marinho /
10000765, Martha Helena de Albuquerque Lira / 10002190, Martha Melquiades Medeiros / 10005515, Marx
Alves de Oliveira Lima / 10001089, Mateus Avila Afonso de Almeida / 10002397, Mateus de Sousa Delgado
/ 10002236, Mateus Dozza Subtil / 10002773, Mateus Marinho Alencar / 10008720, Mateus Ton de Almeida /
10007852, Matheus Belem Ferreira / 10005423, Matheus Falcao de Almeida Seixas / 10007168, Matheus
Oliveira de Souza / 10000817, Matheus Pinter Cardoso / 10001442, Matheus Teodoro Ramsey Santos /
10002813, Mathews Augusto Cavalcante Aureliano / 10001093, Mathews Francisco Rodrigues de Souza do
Amaral / 10001377, Mauri Carlos Mazutti / 10000807, Mauricio Alexandre da Silva Filho / 10007352, Mauricio
dos Santos de Azevedo / 10008615, Mauricio Fernandes Mendes / 10008045, Mauricio Gomes Garcia /
10005708, Mauricio Hoette / 10007588, Maurilio Wellington Fernandes Pereira / 10008298, Mauro Andre
Feitosa Azevedo / 10008449, Mauro Baracho Junior / 10002287, Mauro Leonardo de Lima Berto / 10007218,
Maxwell de Franca Barros / 10005357, Mayana Nadal Sant Ana Andrade / 10005286, Mayara Lopes Cancado
/ 10003417, Mayara Lourenco do Nascimento / 10002519, Mayara Quidute Melo / 10001054, Mayara Tavares
de Freitas / 10000901, Maycon Robert Moraes Tome / 10006284, Mayne Emilly Lira / 10007367, Mayra
Assuncao Sousa / 10005383, Mayra Claudiene Ramalho de Araujo / 10004943, Mayra Julia Teixeira Brandao
/ 10006067, Mayrenne Trigueiro Pereira / 10001138, Mayuce Santos Macedo / 10003169, Melina Bastos
Rocha Araujo / 10002999, Melina Sales Franco / 10006857, Meline Magalhaes de Mendonca Siqueira Sales /
10005663, Melline Sousa Crispim / 10007187, Messias Alves de Paiva Junior / 10007184, Messias Simeao
de Oliveira Junior / 10008162, Micael Francois Goncalves Cardoso / 10008450, Michael Alexandre Carvalho
do Couto / 10001485, Michael de Oliveira Batista / 10003635, Michael Gomes Lessa / 10002191, Michael
Marcal Sampaio / 10002231, Michel de Almeida Campelo / 10008166, Michel Egidio Goncalves Cardoso /
10002597, Michele Silveira Mendonca / 10007253, Michelini Svoboda Magalhaes / 10004219, Michelle da
Silva Marques / 10007234, Michelle Fialho de Lima / 10005804, Michelle Gabriella Mendes dos Santos /
10005523, Michelle Guides Capelli / 10006075, Michelle Marinho Brasil / 10003587, Michelle Safadi Bastos /
10002854, Michelle Sobreira Augusto Lima / 10000591, Miguel Angelo Pedrollo / 10000248, Miguel Vivaldo
Studart Lustosa Cabral / 10001183, Mikaela Paes Fugita / 10006167, Mike Livio Coelho Batista Cavalcante
Nogueira / 10000641, Mikhail de Andrade Torres / 10008284, Mila Costa Melo Madeira / 10005662, Mila dos
Santos Silveira / 10007444, Milena Carla de Medeiros Gonzaga / 10004669, Milena Fadul Ferraz / 10008386,
Milena Medeiros de Alencar / 10006454, Milena Tabosa de Figueiredo Correia / 10006293, Milene de Almeida
Chaves / 10009032, Milenna Marjorie Fonseca da Cunha / 10002660, Milton Elizeu da Silva / 10006258,
Miqueias Jose Teles Figueiredo / 10005315, Mirella Cristina Fior / 10004960, Mirella Iglesias Coutinho Lins da
Silva / 10000301, Mirella Ribeiro Chaves Giansante / 10001818, Miriam Badra Freitas e Silva / 10003762,
Mirian da Silveira Monte / 10007304, Mirian Lopes de Araujo / 10003705, Mirlene Carvalho Lucena de Brito /
10004076, Mirna Nunes Mineiro / 10000841, Moira Resende Ribeiro Bastos / 10007416, Moises Guarnieri dos
Santos / 10003653, Moises Jose da Silva Junior / 10006469, Moises Samarone das Chagas / 10005485,
Mona Regalado Abou Chakra / 10002989, Monalisa Goncalves Costa / 10005128, Monara Sinara Palitot
Tomaz / 10001878, Monica Maria Andrade da Silva / 10006407, Monica Nascimento de Andrade Silva /
10006455, Monica Regina Spargoli da Silva / 10006482, Monike Sardinha de Almeida / 10005226, Monique
Alves Acioli Lins / 10005171, Monique Caroline de Souza Santos / 10007013, Monique Ximenes Lopes de
Medeiros / 10003219, Montesquieu da Silva Vieira / 10007636, Morgana Moura de Albuquerque Figueiroa /
10002649, Mozart Brito Lira Junior / 10004024, Mozer Machado Calheiros / 10001018, Munir Alexandre Assaf
Vargas / 10000481, Munir Eduardo Fakhreddine Prestes / 10006679, Murilo Caldas Gaspar de Souza e Silva
/ 10008279, Murilo Mendes Silva / 10000773, Mylene Pessoa Marques Ferreira / 10006329, Myriam Auxiliadora Fernandes da Silva / 10008535, Nadja da Silva Moreira / 10002966, Nadja Reis da Silva / 10000307,
Naedja Samara Medeiros / 10002800, Naiara Antunes Dela Bianca / 10001235, Nair Martins Collares /
10006064, Napoleao Ferreira Filho / 10008655, Nara Laise Araujo Pacheco / 10005723, Nara Moreira Ferrario
de Carvalho / 10007434, Nara Thamyres Brito Guimaraes / 10002311, Nassim Miguel Junior / 10001872,
Nastia Vassili Nunes / 10005032, Natacha Christine Miguez Cruz / 10001111, Natalia Cerqueira de Castro /
10006856, Natalia de Franca Santos / 10000508, Natalia Dias Martins da Rosa e Silva / 10003002, Natalia
Dornelas Camara Sobral / 10001005, Natalia Ester Bezerra / 10001383, Natalia Luiza Lima Dantas Lira /
10006147, Natalia Macedo Cordeiro Lira Pereira / 10002544, Natalia Modesto Torres de Paiva / 10004735,
Natalia Purcina Bezerra Reis / 10006295, Natalia Romeiro de Andrade Puglia / 10000698, Natan Figueredo
Oliveira / 10004505, Natasha Ludmila Cardim Brito / 10005935, Nathalia Bello de Sa Rosas Costa /
10002853, Nathalia de Lima Catao / 10006581, Nathalia Oliveira Marques / 10001303, Nathalia Rosa Donato
de Oliveira / 10004672, Nathalie Maia Chung / 10004009, Nathallia Carneiro Lima / 10006872, Nathaly Araujo
Lima / 10005460, Nauro Thomaz de Carvalho / 10005617, Nayana Maria Albuquerque Melo / 10007407,
Nayrene Souza Ribeiro da Costa / 10001992, Neilla Patricia Silva Ramos / 10004489, Neiry Delania Araruna
Carvalho / 10008454, Nelson de Oliveira Soares / 10004872, Nelson Luiz Dias Dourado Araujo / 10006961,
Nelson Minoru Yamagami Sawasaki / 10008087, Nely Brandao Salvino / 10002280, Nerlucy Gomes dos
Santos / 10001530, Neuza de Oliveira Silva / 10004416, Neuza Helena de Lima / 10006310, Newton Denis
de Oliveira Cruz / 10003424, Newton Nobre de Lacerda Neto / 10002108, Nicholas Franca de Oliveira /
10003806, Nicia Maria Gondim Cesar / 10003927, Nilberto Cavalcanti de Souza Neto / 10007350, Nildo
Inacio / 10007129, Nillo Roberto Viana Ventura / 10000374, Nilo da Rocha Marinho Neto / 10000644, Nilo
Saraiva Filho / 10008626, Nilson Aureliano da Silva Junior / 10001854, Nilson Dias de Assis Neto / 10004144,
Nilta Mariana de Almeida Vasconcelos / 10000360, Nilton Jose Gomes Junior / 10006895, Ninive Joanes
Almeida Lopes / 10003191, Nivea Helena Aguiar da Silva / 10003629, Niwton de Lemos Barbosa / 10007322,
Noel Xavier Bustorff Junior / 10001275, Noemia Cardoso Leite de Sousa / 10004972, Normando Bezerra
Marques Junior / 10005676, Nubia Ramos de Albuquerque / 10003627, Nuza Maria Oliveira Lima / 10006980,
Nyere Marques Pereira / 10008237, Oacir Alves Junior / 10002986, Ocimar da Silva Sales Junior / 10004301,
Odilea Oliveira de Almeida / 10002930, Odilon Amaral Netto / 10002913, Odilon de Lima Fernandes Filho /
10001084, Odilson de Moraes / 10003157, Odisa Maria Nobrega de Miranda / 10002786, Ojania Kenia Ferreira
Lucas / 10001368, Olavo Cortez Cezario / 10008147, Olavo Moura Travassos de Medeiros / 10002740, Olga
Stephanie de Almeida Falcao / 10006356, Oliver Italo Barreto de Oliveira / 10004686, Olivia Brasileiro de
Souza / 10007705, Olivia Maria Lima Maciel / 10006998, Olivia Zanon Dallorto / 10007820, Oma Tadeu Maciel
Franco / 10002538, Orcelio de Queiroz Medeiros / 10007808, Orian Ravell de Pontes Figueiroa / 10007011,
Orlando Barros Cavalcanti / 10001249, Orlando Luiz de Melo Neto / 10000981, Orni Ferreira Maia Junior /
10006112, Oscar Roberto Silva Miranda / 10004643, Osiris de Aguiar Augusto da Silva / 10000627, Osmar
Caetano Xavier / 10000233, Osvaldino Lima de Sousa / 10000666, Osvaldo Teles Lobo Junior / 10001567,
Oswaldylene de Almeida Rufino / 10003262, Otavio Luis Leal de Vasconcelos / 10002559, Otavio Machado
de Alencar / 10004067, Otimar Antonio da Silva / 10004266, Ovidio Inacio Ferreira Neto / 10007925, Ozaniel
Vasconcelos Leite / 10006472, Pablo Barreto Freire / 10007440, Pablo de Novaes Monteiro / 10005660, Pablo
de Oliveira Santos / 10002833, Pablo Fonseca Gomes de Melo / 10005369, Pablo Pimenta Fraife / 10003059,
Pablo Raoni Vasconcelos da Silva Matos / 10007720, Pablo Tavares Chaves / 10004840, Paloma Tavares
Guedes / 10001623, Pamela Pereira Rodrigues / 10005911, Pamela Regina Ramos de Carvalho / 10000856,
Pamela Ribeiro Silvestre / 10003573, Pascoal Cortez de Alencar Neto / 10001599, Patricia Amorim da Silva
/ 10005611, Patricia Caiado de Acioli / 10004737, Patricia Cajaseira de Sa / 10003639, Patricia Costa do
Amaral / 10005978, Patricia de Almeida Cardoso / 10008163, Patricia de Battisti Almeida / 10006591, Patricia
Erica Luna da Silva / 10004861, Patricia Goncalves Cecim de Souza / 10005454, Patricia Guimaraes Oliveira
/ 10000659, Patricia Josina Souza de Albuquerque / 10001514, Patricia Margela Fernandes / 10002954,
Patricia Maria Mota Pereira / 10004093, Patricia Martins Valente / 10003879, Patricia Miron de Siqueira Ferraz
/ 10005277, Patricia Napoleao de Oliveira / 10002364, Patricia Rebello da Silva / 10002915, Patricia Rosiane
Rettig Mielitz / 10007878, Patriciana Lima Cartaxo Ferrari / 10002124, Patricio Jeronimo Bezerra / 10007221,
Paula Cardoso Esteves / 10003814, Paula Christine dos Santos Carnauba / 10005195, Paula Figueiredo
Xavier / 10000415, Paula Lima dos Santos / 10000965, Paula Maria Cirilo Rocha / 10006712, Paula Regina
Silva Santos / 10005784, Paula Reis Silva Taboada / 10003571, Paula Roberta Correa dos Santos Arruda /
10004393, Paula Suely de Araujo Alves / 10007183, Paulo Alexandre Verboski / 10007317, Paulo Alfredo de
Oliveira Menezes / 10006673, Paulo Augusto Gadelha de Abrantes / 10008785, Paulo Barbosa de Almeida
Filho / 10004285, Paulo Chastinet Walraven / 10000348, Paulo Diogo Queiroz Oliveira / 10008179, Paulo do
Nascimento Junior / 10008712, Paulo Eduardo de Figueiredo Chacon / 10007631, Paulo Eduardo de Melo
Guimaraes / 10006377, Paulo Eduardo Gomes Cleoblo / 10001916, Paulo Fernandes Medeiros Junior /
10006121, Paulo Henrique Caldas de Oliveira / 10007271, Paulo Henrique Dantas Lima / 10003005, Paulo
Henrique Lima Soares / 10003098, Paulo Isidoro Goncalves / 10002010, Paulo Jackson da Silva Brito /
10000575, Paulo Jose Barbosa da Silva / 10000922, Paulo Jose Oliveira Pereira / 10004666, Paulo Jose
Paes de Vico / 10003454, Paulo Lacerda de Oliveira Junior / 10008845, Paulo Lopes da Silva / 10001430,
Paulo Mitsuru Shiokawa Neto / 10000246, Paulo Porto de Carvalho Junior / 10000865, Paulo Ricardo Alencar
Maroja Ribeiro / 10006925, Paulo Ricardo Cassaro dos Santos / 10006265, Paulo Roberto Nascimento /
10006660, Paulo Roberto Reis Amorim Filho / 10000510, Paulo Rodrigo Pantusa / 10005570, Paulo Sergio
Bastos da Silva Junior / 10004108, Paulo Sergio Ferreira de Barros Filho / 10000731, Paulo Sergio Menendes
Siqueira / 10005268, Paulo Sergio Oliveira de Carvalho Filho / 10005589, Paulo Sergio Silva de Queiroz /
10008321, Paulo Silva Lima Wu / 10000971, Paulo Simplicio Bandeira / 10006846, Paulo Victor Paraizo de
Moraes / 10002945, Paulo Vitor Braga Souto / 10007967, Paulo Vitorino Bezerra / 10003101, Paulstein
Aureliano de Almeida / 10000496, Pedro Amorim Carvalho de Souza / 10008044, Pedro Augusto Teixeira Dias
/ 10007186, Pedro Aurelio Silva Tolentino Bittar / 10000598, Pedro Davi Alves de Vasconcelos / 10002644,
Pedro Diogenes Fernandes Neto / 10008190, Pedro Eduardo Teixeira Fernandes / 10003180, Pedro Eloy de
Paiva Farias / 10002405, Pedro Esio Correia de Oliveira / 10004831, Pedro Henrique Alvarenga Mendonca /
10007750, Pedro Henrique da Silva / 10004140, Pedro Henrique de Araujo Rangel / 10003713, Pedro
Henrique de Oliveira Barros / 10006634, Pedro Henrique de Vasconcellos / 10005103, Pedro Henrique
Goncalves Barros / 10006134, Pedro Henrique Ribeiro da Silva / 10007033, Pedro Henrique Santos Calazans
Oliveira / 10005350, Pedro Ivo Almeida da Fonseca Gildino / 10005472, Pedro Ivo Soares Bezerra /
10002721, Pedro Jorge Emiliano Guedes Alcoforado / 10005285, Pedro Luciano Ferreira da Silva Filho /
10000392, Pedro Lucio Ribeiro Tavares / 10001385, Pedro Machado Gueiros / 10005764, Pedro Mario Pontual
Esteves / 10000355, Pedro Matos de Arruda / 10004690, Pedro Nolasco de Oliveira Filho / 10008300, Pedro
Paulo de Araujo Silva / 10005574, Pedro Paulo Falcao Junior / 10005213, Pedro Tavares Vale Alencar /
10006642, Pedro Vinicius Moraes Carneiro / 10002182, Pericles Luiz Candeira Barros Filho / 10006921,
Periguari Rodrigues de Lucena / 10007781, Perla Christina Correia Moreira / 10000507, Perla Karyne Franco
dos Santos / 10004574, Petrucia da Costa Paiva Souto / 10007861, Petrucio Santos de Almeida / 10006930,
Philippe Mangueira de Figueiredo / 10005774, Plinio Calza Filho / 10003074, Plinio Marco Barros de Araujo /
10001915, Plinio Nunes Souza / 10007700, Poliana Leite da Silva Brilhante / 10002603, Politizza Karol Marinho
Moura / 10004703, Pollyana Lais Guimaraes de Souza / 10000690, Pollyanna Dreon Tenorio Lucena /
10007395, Pollyanna Quintela Falconery / 10003920, Polyana Karyne Caldeiro de Holanda / 10005052,
Polyane Casagrande Araujo Pioli / 10006246, Polyanna Onias Alves Bandeira / 10005252, Priscila de Oliveira
/ 10000293, Priscila Diniz da Silva / 10002218, Priscila Duarte do Nascimento Silva / 10002798, Priscila
Fernandes Sabino de Araujo / 10002038, Priscila Guimaraes Matos Maceio / 10007904, Priscila Konno Badaro
/ 10001924, Priscila Maria Maciel Delgado / 10007263, Priscila Parma / 10005888, Priscila Roberta Soares da
Silva / 10003278, Priscila Targino Soares Beltrao / 10004882, Priscila Thais Gomes de Vasconcelos /
10006491, Priscilla Andrade Figueiredo Lisboa / 10002508, Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante / 10003001,
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2015
Priscilla Nunes Martins / 10009016, Priscilla Pereira Ninho Rosa / 10005126, Priscilla Ribeiro Cunha Ismael
Uchoa / 10001547, Priscilla Ribeiro Paulino / 10003590, Priscilla Von Sohsten Calabria Lima / 10005129,
Priscyla Dantas Santana / 10005089, Pryscilla Lemos Carneiro / 10008170, Pytti Valverde Rocha Diniz Silva
/ 10003182, Quezia Freire da Silva / 10001516, Rachel Bulcao Pessoa / 10008203, Rachel de Souza
Rodrigues / 10004269, Rachel Franca Falcao Batista Dantas / 10002523, Rachel Furtado Nogueira /
10004526, Rachel Gomes Silva / 10001300, Rachel Nunes Carvalho Farias / 10008357, Raelma Monteiro
Lacerda / 10008236, Rafael Almeida de Holanda / 10007678, Rafael Alves Lourenco / 10007565, Rafael
Barbosa da Cunha / 10007465, Rafael Barros Tomaz do Nascimento / 10004176, Rafael Carneiro Proto /
10006137, Rafael Carvalho Nobrega / 10006595, Rafael Conde Tostes / 10000832, Rafael de Carvalho
Viegas / 10004745, Rafael Depra Panichella / 10007427, Rafael do Vale Souza / 10005590, Rafael dos
Santos Ramos Russo / 10006256, Rafael Falcao Costa Carvalho / 10005787, Rafael Ferreira de Araujo /
10005291, Rafael Forato Simon / 10002896, Rafael Girard de Lima / 10001414, Rafael Goncalves de Sena
Conceicao / 10008151, Rafael Joaquim Jardim Meneses / 10004916, Rafael Jose Alves Barboza / 10006274,
Rafael Maia Guanaes / 10000711, Rafael Mayer de Oliveira / 10006820, Rafael Mendonca dos Santos /
10004429, Rafael Montenegro / 10003912, Rafael Moraes Pedrosa / 10004317, Rafael Nogueira Bezerra
Cavalcanti / 10003048, Rafael Pericles Ferreira Araujo de Medeiros / 10003535, Rafael Pinheiro Leite
Pessoa Ramos / 10002339, Rafael Sampaio Leite / 10007134, Rafael Siqueira Lima Rabelo / 10004186,
Rafael Souza de Oliveira / 10004471, Rafaela Anita Morais Pimentel / 10000984, Rafaela Arruda de Queiroz
/ 10003027, Rafaela Cristina Medeiros do Amaral / 10003049, Rafaela Gomes de Araujo Cavalcanti /
10005139, Rafaela Ivna Silva Moreira Fonseca / 10003765, Rafaela Negreiros de Sa Rosado / 10001264,
Rafaela Pires de Sa Leite / 10004261, Rafaele Curvelo Guedes dos Anjos / 10002704, Rafaella Amaral de
Oliveira / 10001292, Rafaella Cartaxo Leite / 10003544, Rafaella de Lima Figueiredo / 10001031, Rafaella
de Melo Soares / 10008699, Rafaella de Moura Batista / 10000852, Rafaella Holanda Silveira / 10006778,
Rafaella Loureiro do Amaral Lima / 10001346, Rafaella Maria Chiappetta de Lacerda / 10001371, Raiana
Quirino Dantas / 10002178, Raiane Costa Portela de Lima / 10005689, Raimundo Jose de Sales Junior /
10005392, Raimundo Rosivan do Nascimento / 10001410, Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho / 10007090,
Rainel Batista Pereira Filho / 10006888, Rainner Amaral Rolim Carneiro de Almeida / 10000805, Raisa
Andrade de Alexandria / 10007675, Raisa Tavares Pessoa Nicolau / 10005929, Raissa Andrade Silva /
10005626, Raissa Augusta de Freitas Paulo / 10005341, Raissa Barbosa Assis / 10008055, Raissa Barbosa
do Nascimento / 10001256, Raissa Goes Lira dos Santos / 10003592, Raissa Lorena Macedo Moura /
10000407, Raissa Maria Barbosa Maggi / 10004071, Raissa Pacifico Palitot Remigio / 10001387, Raissa
Raquel Bezerra de Andrade / 10006946, Raissa Silva Rodrigues / 10003565, Raiza Carvalho de Paiva /
10004113, Ramiro Goncalves Sales / 10003247, Ramon Aranha da Cruz / 10004900, Ramon Beserra da
Veiga Pessoa / 10005539, Ramon Ribeiro da Silva Rego / 10008038, Ramon Rodrigues Varjao / 10007067,
Ramona Porto Amorim Guedes / 10001959, Rangel Paulo de Andrade / 10002984, Raniere Franco Viana /
10007999, Raony Paula Pessoa Pereira / 10004273, Raphael Alves Leite / 10000416, Raphael Aragao Gois
/ 10003359, Raphael Calixto Brasil / 10003192, Raphael de Almeida Miranda / 10008175, Raphael Emerson
Furtado Nogueira / 10006500, Raphael Freitas de Oliveira / 10004437, Raphael Leite Guedes / 10002616,
Raphael Lemos Pinto Lourenco da Silva / 10000608, Raphael Marcos Menezes de Senna / 10003609,
Raphael Nunes Tavares / 10002542, Raphael Silva de Amorim / 10007443, Raphaela da Silva Lima /
10004599, Raquel Barros de Farias / 10008605, Raquel Formiga de Medeiros / 10000409, Raquel Franca
Ribeiro / 10001723, Raquel Lopes Assumpcao / 10007461, Raquel Matias Torres / 10008094, Raquel Padilha
Nogueira da Silva / 10001528, Raquel Pedrosa Abreu / 10004551, Raquel Pereira Santos Cisotto Bastos /
10002676, Raquel Silva Araujo / 10007018, Raquel Targino Carneiro da Cunha / 10004373, Raquel Varela
Alipio / 10005125, Raul Cabus / 10000719, Raul de Sousa Neves / 10003795, Raul Lins Bastos Sales /
10004253, Raul Onofre de Paiva Neto / 10003120, Raul Santos / 10003871, Ravenia Nagella de Medeiros
Dantas / 10003460, Ravenna de Oliveira Vasconcellos / 10007520, Ravenna Maia Chaves / 10004696,
Rayana Leitao Alves de Sousa / 10008305, Rayane Barros de Lima / 10004154, Rayanna Larissa de Goes
Fernandes / 10000517, Rayssa Cunha Lima Camara dos Santos / 10008644, Rayssa Lanna Franco da Silva
/ 10005076, Rebeca Barros de Menezes / 10007982, Rebeca de Paula de Oliveira Penna / 10007824, Rebeca
Jessica Dantas de Medeiros / 10003324, Rebeca Mignac de Barros / 10004200, Rebeca Regina Silva Santos
/ 10006542, Rebecca Braz Vieira de Melo / 10004205, Rebecca Costa Bandeira / 10002613, Rebecca Zavaris
de Moura / 10001734, Regilene Siqueira Rozal / 10001696, Regina Celi Leite Pereira Pavao / 10002425,
Reginaldo Alves Araujo / 10002389, Reginaldo de Castro Cerqueira Filho / 10006522, Regis Augusto Timbo
Magalhaes / 10006530, Regis Pedrosa Barros / 10001365, Regivan Nestor de Lima / 10003851, Reinaldo
Alves Pereira / 10002047, Reinaldo Paixao Bezerra Junior / 10008061, Rejane de Souza Serrano / 10004963,
Renan Barbosa Lopes Ferreira / 10003824, Renan Brandao de Mendonca / 10000449, Renan Cabus /
10005874, Renan de Oliveira Freitas / 10003921, Renan Lima Correa / 10002927, Renan Nobrega de Queiroz
/ 10002572, Renata Alencar do Nascimento / 10000771, Renata Alves Ganimi / 10005508, Renata Auxiliadora Glerian / 10001391, Renata Beatriz Farias Dantas / 10004454, Renata Borici Nardi / 10005260, Renata
Braga Ferreira / 10003850, Renata Candia Rosa / 10008618, Renata Carvalho Morais / 10005651, Renata
Cavalcanti Neiva Coelho / 10005702, Renata Davila Lins Lemos / 10004091, Renata de Oliveira Santos /
10005373, Renata Ferreira Ramalho / 10008780, Renata Franco Feitosa Mayer / 10001701, Renata Janaina
Figueiredo Vendette / 10003638, Renata Lapa de Assis / 10005307, Renata Lima de Sant Anna / 10002832,
Renata Lopes Simoes / 10001331, Renata Maria Araujo Pires / 10002615, Renata Maria Franca de Athayde
Lopes / 10007446, Renata Mendes Pordeus / 10007272, Renata Muniz Evangelista / 10004168, Renata
Nunes Mesquita / 10003890, Renata Regina Costa Caminha / 10005067, Renata Soares de Araujo Coutinho
/ 10002688, Renata Sousa Cruz / 10006126, Renata Tavares Afonso Fonseca / 10008332, Renata Teresa
Coutinho Heraclio do Rego / 10008069, Renata Vanessa de Matos Franca / 10004080, Renata Vieira de
Araujo Maciel / 10002815, Renata Walter de Freitas / 10000218, Renato Araujo Cavalcanti / 10006678,
Renato Braz Ximenes / 10005945, Renato Cavalcanti Duarte Galvao / 10006571, Renato de Lima Silva /
10001310, Renato de Teive e Argollo Neto / 10004953, Renato Godoy Inacio de Oliveira / 10004040, Renato
Levi Dantas Jales / 10000272, Renato Martins Leite / 10008216, Renato Mendes da Silva / 10002879,
Renato Moreira de Abrantes / 10000716, Renato Sidney Delavia / 10006495, Renato Yamaki Kaibara /
10005780, Renatta Silva Dias / 10007128, Rhayanne Louback Abreu / 10001974, Rhomeyka Antunes de
Vasconcelos / 10003209, Rhyzea Lucia Cavalcanti de Morais / 10004645, Rhyzeane Alaide Cavalcanti de
Morais / 10001132, Ricardo Antonio de Paiva Luz / 10003471, Ricardo Augusto Magalhaes Lira / 10000469,
Ricardo Carvalho Gomes / 10007441, Ricardo Cavalcante de Santana / 10005112, Ricardo Costa da Silva
/ 10003029, Ricardo de Barros Azevedo / 10004961, Ricardo Diego Nunes Pereira / 10005762, Ricardo
Ferreira de Brito / 10005971, Ricardo Frazon Menegucci / 10007759, Ricardo Guimaraes Luiz Ennes /
10001252, Ricardo Guimaraes Martins / 10000725, Ricardo Henriques Pereira Amorim / 10004473, Ricardo
Jose Rodrigues da Trindade / 10004431, Ricardo Livio Oliveira de Andrade / 10006127, Ricardo Luiz Gomes
Silva / 10001796, Ricardo Medeiros de Araujo Sobrinho / 10003745, Ricardo Nicolino de Castro / 10001791,
Ricardo Nohra Simoes / 10006924, Ricardo Rimes dos Santos / 10006385, Ricardo Rodrigues Lins /
10008848, Ricardo Rodrigues Mororo / 10007258, Ricardo Wagner de Medeiros Freire / 10002032, Ricelho
Fernandes de Andrade / 10004662, Richardy Videnov Alves dos Santos / 10002525, Ricley Marcel Mota
Santana / 10003642, Rildo Eduardo Veras Gouveia / 10005686, Rinauro Djanir Almeida Pedrosa / 10006122,
Rita Daniele Viana de Oliveira / 10003097, Rita de Cassia da Silva / 10002241, Rita de Cassia de Souza
Gondim / 10003478, Rita Michellyne Dantas / 10006325, Ritiane Oliveira da Silva / 10001332, Rivaildo
Ribeiro de Souza / 10006443, Rivaldo Matos Noroes Filho / 10007627, Rivando Viana de Lima e Costa /
10001479, Roberio Moreira Borges / 10005860, Robert de Moura Carneiro / 10000964, Robert Wallace Anjos
Santos / 10006817, Roberta Arruda Silveira Lima / 10006047, Roberta Bomfim Lima Peixoto / 10007811,
Roberta Cirne Loureiro / 10007546, Roberta Fabiana Felix de Oliveira Borges de Barros / 10002928, Roberta
Francisca dos Santos / 10002132, Roberta Leocadie Caldas Marques Fernandes / 10004006, Roberta Leonor
Barros Bezerra / 10005314, Roberta Luzia Drummond / 10001325, Roberta Silvia de Carvalho / 10006189,
Roberto Antonio Nadalini Maua / 10004885, Roberto Botelho Coelho / 10007210, Roberto Carlos Rocha da
Silva / 10005906, Roberto Cesar Lemos de Sa Cruz / 10006132, Roberto de Souza Marques da Silva /
10008856, Roberto Lopes de Miranda Neto / 10000254, Roberto Martins Soares / 10006807, Roberto Oliveira
de Siqueira / 10001475, Roberto Rodrigues Brito Junior / 10001736, Roberto Sergio de Holanda Curchatuz /
10000472, Roberto Wagner Lourenco Lima / 10003589, Robledo Moraes Peres de Almeida / 10003724,
Robson Antao de Medeiros / 10002536, Robson Jose dos Santos / 10002675, Robstaine do Nascimento
Costa / 10004122, Rodolfo Alves Filgueiras Nunes / 10000215, Rodolfo da Costa Galiza / 10004792,
Rodolfo de Paiva Araujo Pontes / 10005229, Rodolfo de Sousa Garcia / 10003412, Rodolfo Ferreira Lavor
Rodrigues da Cruz / 10006214, Rodolfo Tomaz de Oliveira / 10006793, Rodolfo Waldner de Lucena Alves /
10001129, Rodolpho da Costa Pestana / 10004767, Rodrigo Almeida Leal / 10002910, Rodrigo Augusto
Gomes Brito Vital da Costa / 10005149, Rodrigo Augusto Santos / 10000791, Rodrigo Bahia Accioly Lins /
10007466, Rodrigo Barros Tomaz do Nascimento / 10000795, Rodrigo Bezerra Delgado / 10003092, Rodrigo
Borges Bivar / 10002354, Rodrigo Brandao Se / 10000740, Rodrigo Brasileiro de Lima / 10006240, Rodrigo
Bronzeado Cahino / 10006367, Rodrigo Caldas e Silva / 10007534, Rodrigo Carneiro de Albuquerque Resende / 10006824, Rodrigo Castro Nascimento / 10007286, Rodrigo Cesar Falcao Cunha Lima de Queiroz /
10001431, Rodrigo Clemente de Brito Pereira / 10004495, Rodrigo Costa de Lima Furtado / 10007883,
Rodrigo Costa Rodrigues Leite / 10002662, Rodrigo de Araujo Oliveira / 10005997, Rodrigo de Queiroz Leite
/ 10004270, Rodrigo Delecave de Alencastre / 10002068, Rodrigo Dias Saraiva / 10008099, Rodrigo Diniz
Cabral / 10001217, Rodrigo Farias de Moura Rezende / 10007825, Rodrigo Fogagnolo Mauricio / 10007157,
Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho / 10008636, Rodrigo Jose Andrade Queiroga / 10003988, Rodrigo Jose
Rodrigues Bezerra / 10005810, Rodrigo Leite Cavalcanti / 10007243, Rodrigo Locatelli Tisott / 10005807,
Rodrigo Machado Fonseca / 10003907, Rodrigo Maia Lobao / 10001524, Rodrigo Motta de Almeida / 10008313,
Rodrigo Novaes Cavalcanti / 10005330, Rodrigo Nunes da Silva / 10003756, Rodrigo Palmeira da Silva /
10001234, Rodrigo Savio de Almeida Albuquerque / 10003710, Rodrigo Spessatto / 10005623, Rodrigo Vaslin
Diniz / 10000658, Rodrigo Victor Foureaux Soares / 10004240, Rodrigo Vieira Medeiros / 10001043, Rodrigo
Will Ribeiro / 10002180, Rodrigo Zeidan Braga / 10008808, Rogerio Alexandre da Silva / 10002871, Rogerio
Fonseca da Costa / 10005826, Rogerio Honorato Torres / 10008520, Rogerio Tiburcio de Moraes Cavalcanti
/ 10006525, Rogers Tenorio de Andrade / 10000252, Romario Jesus de Oliveira / 10000921, Romayne
9
Henrique Ramos dos Santos / 10005552, Romero Lucas Rangel Piccoli / 10001936, Romero Tadeu Borja de
Melo Filho / 10007889, Romulo Barros Alves de Carvalho / 10002164, Romulo dos Santos Lima / 10000476,
Romy Christine Nunes Sarmento da Costa / 10008642, Ronald Alcantara Santos / 10000748, Ronald de
Almeida Bandeira / 10003115, Ronald de Queiroz Fernandes Filho / 10006979, Ronald Holanda Cavalcante
Filho / 10002541, Ronald Medeiros de Morais / 10007313, Ronald Neves Pereira / 10001257, Ronaldo de
Oliveira Entringe / 10000780, Ronaldo Jose Luz Reis / 10000275, Ronaldo Nogueira Marques / 10003170,
Ronaldo Pereira da Silva / 10000228, Ronaldo Rafael Gomes Filho / 10004498, Ronaldo Torres Soares Filho
/ 10008959, Ronaldo Xavier Pimentel Junior / 10004110, Rondinelli Lopes de Deus / 10008138, Roney
Raimundo Leao Otilio / 10006871, Ronival Rodrigues da Silva Costa / 10003900, Roque Ferreira da Silva
Junior / 10002994, Rosa Karenina Jacinto Maia Duarte / 10003195, Rosa Mystica Yvinkovic de Souza
Marinho / 10003564, Rosamaria Alves Marques / 10004234, Rosana Maria Queiroz de Araujo / 10007841,
Rosangela Winter / 10005511, Roseane de Almeida Costa Soares / 10004867, Rosianne Santana Abreu /
10002865, Rosicleide Felipe Rodrigues / 10003420, Rosilane de Souza Goncalves Matias / 10003771,
Rosineide Matias Ferreira Garcia / 10006204, Rosineide Sales da Silva / 10005471, Rossana Maria Nascimento Santana / 10006388, Rossana Roberta de Sousa Araujo / 10004286, Rossi Feijao da Ponte /
10008333, Rossini Moreira Nobrega / 10007723, Ruanna Ligia de Querioz Pinheiro / 10006877, Rubens Pires
da Costa / 10005701, Rubiane Xavier Costa / 10007240, Rubielle Benicio Silva Querino / 10005640, Rudson
Lima de Gois Neto / 10003867, Ruggery Meira Navarro Ribeiro / 10003173, Rute Inacio de Souza / 10007260,
Ruth Araujo Viana / 10007368, Ruy Avila Filho / 10004010, Rysklyft Factore / 10001635, Sabrina Valeria
Alexandre de Lira / 10006879, Sadrionara Soares Pacheco Neri / 10001013, Samantha Paula de Oliveira
Costa / 10006985, Samara Maria Menezes Basto de Albuquerque / 10005186, Samara Pollyana Brito Tavares
/ 10005223, Samara Sheilla Moura Meira de Carvalho Chaves / 10008501, Sammira Fernandes Beltrao de
Assis / 10002414, Sammuel Brunno Herculano Rezende / 10006478, Samuel de Souza Kassawara / 10007123,
Samuel Lucas Chagas / 10002173, Samuel Martins Santiago / 10005870, Samuel Pereira da Silva Junior /
10002621, Samuel Rigueira de Castro Coutinho / 10005101, Samya Beatriz Silva Machado / 10002353,
Samyr Nogueira Bezerra Naspolini / 10007645, Sanderson Martins Ferreira / 10002951, Sanderson Rodrigues
Amorim / 10007623, Sandra Alves da Costa / 10000523, Sandra Gomes Soares / 10004827, Sandra Mara
Nepomuceno / 10002089, Sandra Regina de Sousa Oliveira / 10000837, Sandra Rodrigues Campos /
10001750, Sandro Crispim Goncalves Nobrega Magalhaes / 10007875, Sandro de Ooliveira Sousa / 10007541,
Sandro Fernandes Resende / 10000494, Sandro Regis Vilela da Silva / 10005184, Sara Almeida Cedraz /
10004323, Sara Alves Santos / 10002767, Sara Conceicao Sena de Oliveira / 10007089, Sara do Nascimento
Andrade / 10002877, Sara Liryanne Araujo de Lira / 10006131, Sarah Paiva Martins / 10006493, Sarah
Pollyana da Silva Barbosa / 10008051, Sarah Santos Calasans Oliveira / 10007981, Saullo Patricio Andrade
/ 10007943, Saulo Brito de Oliveira / 10006419, Saulo Costa Fernandes de Negreiros / 10003238, Saulo Hertz
Falcao de Santana / 10000376, Saulo Marques Ramos / 10005324, Saulo Rezende Moreira / 10007228, Saulo
Rodrigo Grotta / 10008128, Savio Jose de Amorim Santos / 10007206, Savio Lucio Azevedo Martins /
10004981, Sebastiao Agripino Cavalcanti de Oliveira / 10008433, Sebastiao Goncalves de Morais / 10008351,
Sebastiao Jose de Melo Filho / 10008947, Sebastiao Monteiro da Costa / 10002861, Segundo Clayton Beltrao
/ 10001423, Selma Oliveira Gomes / 10006018, Selumiel Ericlenede Dantas Costa / 10005757, Semon
Bolivar Valentim Silva / 10002017, Sephora de Alencar Toscano Moura / 10004155, Sergio Augusto Barbosa
da Rocha / 10002638, Sergio da Nobrega Farias / 10006292, Sergio de Melo Dantas Junior / 10003785, Sergio
Denys Nascimento Jacome / 10001295, Sergio Fernandes Chaves / 10002251, Sergio Grott / 10007983,
Sergio Ricardo de Albuquerque Henrique / 10008682, Sergio Ricardo Vieira Leite / 10002179, Sergio Roberto
Almeida Feliciano / 10007420, Sergio Rosendo Lopes / 10006839, Severina Emilia dos Santos Bezerra /
10001016, Severino do Ramo Chaves de Lima / 10000516, Severino Marinho da Silva Neto / 10007775,
Severino Mauricio da Costa Junior / 10004516, Shanya Maria de Espindola Dantas / 10000996, Shara Pereira
de Pontes / 10000976, Sheila Cristina Torres Santos / 10006092, Sheila Fauster Egidio de Quadros /
10007477, Shelle Silva da Rocha / 10001611, Shirliane Conserva Jovito / 10000503, Sidney Marcel Lara
Ferreira / 10002578, Sidney Pedrosa de Melo / 10000798, Sidney Vieira de Souza / 10008719, Silas Neri
Carlos / 10000982, Silmar Lima Carvalho / 10002909, Silverio Lima Mota / 10003993, Silvia Franca de Souza
Morelli / 10001821, Silvia Karina Vieira de Souza / 10004655, Silvia Lucia Ramalho Pessoa Negromonte /
10001580, Silvia Maria de Paula Nascimento / 10008584, Silvia Patricia da Silva Sa / 10000334, Silvio Jose
Lucio e Silva / 10004410, Silvio Valois Cruz Junior / 10008697, Simao Pedro do O Porfirio / 10003643, Simey
Bastos de Souza / 10004634, Simielle Barros dos Santos / 10004227, Simone Albuquerque Ferreira dos
Santos / 10006078, Simone Barbosa Militao Tomasi / 10007488, Simone Cristina Sanches Anzanel / 10005910,
Simone Cynthia Silva de Mendonca / 10003246, Simone de Oliveira Silva / 10003892, Simone Dornelas
Camara Gabardo de Andrade / 10002760, Simone dos Santos Freitas / 10007331, Simone Viegas Figueiredo
/ 10006360, Smyrna Luiza Ximenes de Souza / 10007654, Socrates Alves Pedrosa / 10000969, Solange
Dantas Alexandre / 10006202, Soraya Braga de Sousa Dantas / 10000750, Soraya Carvalho da Fonseca /
10002328, Soraya Cristina dos Santos Dutra de Macedo / 10008539, Soraya de Sousa Fernandes / 10005046,
Soraya Ferreira Costa / 10007892, Soraya Jones El Chami / 10001049, Soraya Muniz Calixto de Oliveira /
10006599, Sostenys Marinho Barreto / 10004798, Steffi Graff Stalchus / 10003760, Stella Menescal de
Carvalho Luna / 10001003, Stenia Henrique Braga / 10003141, Stenio Max Lacerda / 10000673, Stephane
Frasao Viana / 10002619, Stephania de Oliveira Porciuncula / 10007745, Stephanie Christine de Lima
Fontinele / 10006090, Stephanie Menezes Azevedo Soter / 10006584, Stephanie Rose Freire / 10006733,
Suele Juliana Tomaz Batista da Silva / 10008271, Suelen de Cassia Santos da Costa / 10002658, Suelen
Ximenes da Cunha / 10002454, Sueline Carvalho Vieira de Lorena e Sa / 10001560, Suellem Vasconcelos
Gomes / 10001744, Suellen Santos Rodrigues de Aguiar / 10002361, Suely de Fatima Lemos da Rocha
Dantas / 10007655, Suenia Abrantes de Sousa / 10005168, Suenia Cruz de Mederios / 10006125, Suenia Mara
Pimentel Duavy / 10006008, Suenio Pompeu de Brito / 10006956, Sureia Alves Machado Santana / 10007378,
Susana Vieira de Araujo / 10006060, Susie Bezerra de Souza / 10006796, Susienne Kiberly Silva Pereira /
10008589, Suzana de Oliveira Nobrega / 10002227, Suzana Guaritas Costa / 10001108, Suzana Lessa Vieira
/ 10008466, Suzyane Moura Lima / 10007900, Sylvio Batista dos Santos Neto / 10006557, Sylvio Pelico
Porto Neto / 10003581, Tacito Stenio Serafim Teixeira / 10008452, Tadeu Trindade de Avila / 10003815,
Tagore Trajano de Almeida Silva / 10005151, Tais Maria Andrade Queiroga / 10008875, Tales Silva de
Medeiros / 10007335, Talita de Castro Barreto / 10008366, Talita Rodrigues Dias Ribeiro / 10003679, Talles
Costa de Oliveira Sousa / 10000359, Tamara Cardoso e Cardoso / 10005170, Tamiris Gomes Brandao /
10000547, Tamiris Gualberto Figueiredo / 10004609, Tania Cristina Rodrigues de Toledo / 10001626, Tania
Maria de Souza / 10006721, Tanisia Valeria da Costa Sousa / 10000630, Tarciana Vanessa Queiroga da
Nobrega / 10000907, Tarcila D Emery Salvador / 10003737, Tarcisio Agripino de Oliveira / 10004821, Tarcisio
Robslei Franca / 10005505, Tarcyra Santana de Lemos / 10003673, Tarsiana Carvalho de Sa Pereira /
10005395, Tasmania da Silva Oliveira Mantiolhe / 10006975, Tassia Querino Guedes Cunha / 10005608,
Tathiana Freitas de Paiva Macedo / 10008692, Tatiana Aroxa de Castro Campos / 10003886, Tatiana Carneiro
Gomes / 10004130, Tatiana Cristina Bezerra Salgado / 10007337, Tatiana Ferreira de Araujo / 10002655,
Tatiana Guerra Goncalves Merisio / 10007028, Tatiana Helena Ataide Rosendo / 10003834, Tatiana Lapa
Carneiro Leao / 10001348, Tatiana Marie Baia Bittencourt / 10004813, Tatiana Passos de Ruchkys / 10005721,
Tatiana Pereira / 10005079, Tatiane Cristine Nobrega Costa / 10005765, Tatiane Ferreira de Sousa / 10007333,
Tatiane Leal de Oliveira / 10008294, Tatiane Marques Rodrigues de Godoy / 10007057, Tatiane Silveira Maia
/ 10006809, Tatianne Gomes Rodrigues de Siqueira / 10003569, Tauser Ximenes Farias / 10002699, Tayana
Leite de Sa Marques / 10003859, Taylline da Silva Maia / 10007667, Tayna Lima Prado / 10007077, Tayssa
Tiburcio Pinto Ribeiro Barros de Melo / 10002774, Teciano Carvalho Araujo / 10002116, Telmo Bernardes /
10000849, Tenorio Silva Lacerda Segundo / 10004099, Tenyson Alberto Silva de Oliveira Filho / 10001801,
Teomar Almeida de Oliveira / 10008422, Tercia Vanessa Matias de Oliveira / 10006019, Tercio Adelino Dantas
/ 10002377, Tercio de Sousa Mota / 10003457, Tereza Carla Pereira Montenegro / 10005446, Tereza Cristina
Cal Cruz / 10008562, Tereza Helena Costa de Sena Barros / 10000408, Tertuliano Brito Neto / 10006535,
Thaiana Cordeiro Brito / 10008445, Thaiane Raquel Araujo de Siqueira / 10000502, Thaila Dalia de Sousa
Lacerda / 10004254, Thainna Sobral Marques de Almeida / 10005746, Thais Cavalcante Lobo / 10003682,
Thais Fernandes Martins / 10001011, Thais Lohaine Santos Crema / 10008687, Thais Lustosa Novais /
10005249, Thais Maria Oliveira de Araujo / 10006749, Thais Sena Cabral Nunes / 10003326, Thaise Candeia
Alves / 10003830, Thaise Grisi Cardoso / 10004520, Thales Jose de Andrade Araujo / 10007539, Thales
Prestrelo Valadares Leao / 10000818, Thalita de Fatima Mendonca Bento / 10003497, Thalita Sales Rodrigues
/ 10004189, Thalles Henrique Monteiro Arruda / 10006556, Thalles Nobrega Miranda Rezende de Britto /
10004710, Thalyta Clementino Madeira Martins / 10008142, Thatyana Menguita de Lima Costa / 10000499,
Thayane Virginia Pinto Silva / 10006770, Thayna Marcela Barreto Mateus Oliveira / 10008215, Thehunnas
Mariano de Peixoto Santos / 10005996, Thereza Cristina Araujo Ribeiro / 10004751, Thiago Albuquerque Silva
/ 10000705, Thiago Andrade Vieira / 10001359, Thiago Anselmo Guimaraes / 10004247, Thiago Antonio
Borchert / 10007227, Thiago Antonio Cardoso Parente / 10001203, Thiago Antonio Santos Cavalcanti /
10008407, Thiago Aragao Santana / 10002009, Thiago Arns da Silva Vasconcelos / 10002719, Thiago Augusto
Lopes de Morais / 10000720, Thiago Barbosa Campos / 10000445, Thiago Beretta Galvao Godinho / 10003794,
Thiago Borges Leal / 10007150, Thiago Bruno Nogueira Alves / 10004377, Thiago Carvalho Martins /
10006626, Thiago Cavalcante Moreira / 10005124, Thiago Cesar Cavalcanti de Miranda Coelho / 10005545,
Thiago Costa Moreno / 10001704, Thiago da Nobrega Dantas / 10002338, Thiago de Freitas Fragelli /
10008056, Thiago de Melo Roberto Freire / 10000444, Thiago Dias Peixoto / 10000221, Thiago dos Santos
Almeida / 10007493, Thiago Emmanuel Chaves de Lima / 10005732, Thiago Espinola Burlamarque de
Almeida / 10006803, Thiago Felipe Sampaio / 10006914, Thiago Fernando Silva de Oliveira / 10001897,
Thiago Franco Freitas da Silva / 10004802, Thiago Furlanetti Barros Machado / 10008238, Thiago Goncalves
Viana / 10005122, Thiago Henrique Austregesilo de Athayde Chada / 10007267, Thiago Henrique Barbosa
Laurentino / 10003904, Thiago Homero Dias Medeiros de Melo / 10003377, Thiago Jose Araujo Paes /
10005056, Thiago Jose de Oliveira Barros / 10007116, Thiago Jose Guimaraes de Oliveira / 10006400, Thiago
Lima Medeiros Barbosa / 10005646, Thiago Lins Coelho Fonteles / 10006934, Thiago Lira de Holanda Leite /
10001364, Thiago Marques da Costa / 10000411, Thiago Marques Lopes / 10001705, Thiago Mastrianni Lima
Furtado / 10002316, Thiago Mattos de Matos / 10003917, Thiago Medeiros Araujo de Sousa / 10006143,
Thiago Modesto Protasio / 10004768, Thiago Murilo Nobrega Galvao / 10004299, Thiago Oliveira de Macedo
10
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2015
/ 10006394, Thiago Paixao da Silva / 10007344, Thiago Pessoa Silveira / 10004033, Thiago Pinto da Rocha
Balthazar da Silveira / 10007683, Thiago Ramos Evaristo / 10000197, Thiago Raphael Uchoa Castelo
Ximenes / 10002797, Thiago Ribeiro Sanandres / 10007460, Thiago Santos Lima / 10000292, Thiago Sebadelhe Nobrega / 10007715, Thiago Thomaz de Oliveira Sousa / 10007666, Thiago Xavier de Andrade / 10001914,
Thicianna da Costa Porto Araujo / 10002982, Thuanny da Costa Silva / 10006028, Thyago Luis Barreto
Mendes Braga / 10004654, Thyago Philippe Martins de Souza Barbosa / 10005960, Thyara Polaskerv Torres
Rodrigues / 10002187, Thyssia Karen dos Santos Candido / 10005282, Tiago Augusto Silva Jaques /
10004957, Tiago Bezerra Saldanha / 10006854, Tiago Campos de Oliveira / 10001470, Tiago Cardoso Penna
/ 10004057, Tiago da Silva Lima / 10004179, Tiago de Carvalho Bini / 10003232, Tiago Fernandes de Souza
/ 10006699, Tiago Gomes da Cunha / 10003848, Tiago Hara Gomes / 10002184, Tiago Mario Chagas Ferro
Coelho da Paz / 10000372, Tiago Martins Cortes / 10002862, Tiago Meira de Souza / 10001327, Tiberio
Augusto Lima de Melo / 10000243, Tiberio de Lucena Batista / 10006730, Ticiana Pinto de Araujo / 10003700,
Ticiana Rafael Xenofonte / 10004917, Tissiany de Araujo Limeira / 10008795, Tiziana Mereghetti Viana /
10003148, Tony Marcio Leite Pegado / 10003833, Torricelli Lopes Lira / 10001400, Tricia Pereira de Melo /
10006518, Tulio de Oliveira Dorinho / 10004146, Tulio de Vasconcelos Vieira dos Anjos / 10006479, Tulio
Hamon Dantas de Azevedo Souto / 10004367, Tulio Victor Borges Lobo / 10004453, Ualase das Gracas Leite
/ 10004052, Uallasse Rocha Louzeiro / 10008274, Uedson Bezerra Costa Uchoa / 10007708, Ulibna Kelry
Tavares Cunha / 10006646, Uri da Silva Ribeiro / 10006953, Ursulajordao Faria / 10005240, Vaancklin dos
Santos Figueredo / 10003821, Vagner Luis Rieth / 10004948, Valcio Luiz Ferri / 10003640, Valclemir Mauricio
Costa / 10007826, Valdeir Cavalcanti da Silva / 10004716, Valdemir Ferreira Santos / 10002246, Valdiane
Kess Soares dos Santos / 10003711, Valdir Ferreira de Oliveira Junior / 10002175, Valdir Lopes Sobrino Filho
/ 10007507, Valdirene de Souza Cavalcante / 10007365, Valdsen da Silva Alves Pereira Junior / 10001480,
Valeria Anselmo dos Santos / 10002225, Valeria Arrais de Oliveira / 10005562, Valeria da Costa Lima
Vanderlei Silva / 10002381, Valesca Caetano Bezerra / 10006701, Valleria Lins Falcao de Carvalho / 10007081,
Valtecio de Almeida Justo / 10002730, Valter Andre Schimmelpfeng Cunha / 10003509, Valter Fabricio
Simioni da Silva / 10004834, Valter Nogueira e Vasconcelos Neto / 10001380, Vamario Soares Wanderley de
Souza / 10007469, Vanda dos Santos Gois / 10000815, Vanderlei Batista Cerqueira / 10008228, Vanderleide
Queiroz de Oliveira / 10001175, Vaneska de Araujo Leite / 10001124, Vanessa Alessandra Pereira / 10003538,
Vanessa Barbieri Marques de Oliveira / 10002438, Vanessa Carmen Lisboa de Almeida Braga / 10001671,
Vanessa Carvalho Lima / 10000278, Vanessa de Melo Lima Rocha / 10006498, Vanessa Machado Lordao /
10003233, Vanessa Malveira Cavalcanti / 10008934, Vanessa Menezes Duarte / 10000838, Vanessa Neves
Serafim Souto / 10008306, Vanessa Oliveira da Silva / 10006575, Vanessa Pereira de Freitas / 10004063,
Vanessa Pinto Maia / 10006650, Vanessa Rayanne Macedo Pereira / 10004778, Vanessa Suelia Saraiva de
Luna / 10001517, Vanessa Teruya / 10001366, Vania da Silva Schutz / 10004890, Vania Maria Dias Lopes /
10004470, Vanilson Guimaraes de Santana Junior / 10005693, Vanine Carmen Lisboa de Almeida Braga /
10002806, Vanivia Roggia Zanuzo / 10000305, Venicio Barbalho Neto / 10004364, Verbenia Ferreira Paiva
Melo / 10005597, Veronica da Silva Nascimento Lundgren / 10007799, Veronica Felipe Beck / 10008847,
Veronica Monteiro de Souza / 10008576, Veronica Rodrigues / 10004924, Vescijudith Fernandes Moreira /
10000781, Vicente Ivan Barros Oliveira Filho / 10007192, Victo Luiz Goncalves Sarmento / 10004332, Victor
Assis de Oliveira Targino / 10005179, Victor Barreto Rampal / 10004074, Victor Camelo de Freitas Evangelista / 10004857, Victor Cefas Salum Cardoso Dourado / 10004466, Victor de Almeida Melo Silveira /
10002471, Victor Marcel Carneiro Rubio / 10000909, Victor Mendes Amador / 10006007, Vilberto Monteiro da
Silva / 10001967, Vilma Renata Jatoba de Carvalho / 10005415, Vinicius Bezerra Siqueira / 10005489,
Vinicius de Carvalho Leao Simoes / 10002835, Vinicius Pacheco de Araujo / 10005821, Vinicius Ramalho
Pacheco / 10002052, Vinicius Silva Coelho / 10003780, Vinicius Silva da Cruz / 10004999, Virgilio de Barros
Rodrigues Albino / 10007884, Virginia Marcia Peixoto Montes / 10005530, Vitor Campos Cavalcante /
10007068, Vitor Fernando Goncalves Cordula / 10007160, Vitor Filgueiras de Oliveira / 10002687, Vitor
Freitas Andrade Vieira / 10003199, Vitor Macedo Monteiro / 10005881, Vitor Veloso Barros e Santos /
10000470, Vivian Franklin Rocha Viana / 10005436, Vivian Luz Sanches / 10005442, Vivian Maia Canen /
10008071, Viviana Angelo Cavalcanti Souza / 10006063, Viviana Palermo / 10001403, Viviane Maria Costa
Halule Miranda / 10002540, Viviane Martins de Mello Medeiros / 10007380, Viviane Peruzzi de Souza /
10005008, Viviane Pinheiro de Oliveira Germano / 10001105, Viviane Rosana Canabarro / 10006211, Viviane
Salviano Fialho / 10000875, Vivianne Emilia Reis Oliveira / 10008172, Vivianne Lorenna Silva Vieira de Melo
/ 10002592, Viviany Christine Rodrigues da Silva / 10002557, Vladia Maria de Pontes Amorim / 10004830,
Vladimir de Carvalho Macedo / 10006481, Vladimir Xavier Vasques / 10008307, Vyrna Lopes Torres /
10002317, Wagner Mansur de Sousa Carvalho / 10004462, Wagner Marsicano de Melo / 10007144, Wagner
Rosado da Escossia / 10007214, Walber Franklin Oliveira de Souza / 10007473, Walbia Imperiano Gomes /
10002076, Walder Maribondo de Almeida Junior / 10004777, Waleska Acioli Cartaxo / 10007296, Waleska
Hilario Trindade / 10001405, Waleska Maia Barreto / 10007575, Waleska Vieira Vita Lianza / 10001473,
Walkiria Oliveira Monteiro / 10007881, Walkyria Maria Alvares dos Prazeres Campos de Sousa / 10008291,
Wallace dos Santos de Oliveira Braz / 10000899, Wallace Pacheco Lessa / 10004339, Wallis Franklin de
Souza Silva / 10005607, Walter Figueiredo Costa Neto / 10008241, Walter Pereira Dias Netto / 10007774,
Wanasha Alves da Silva Santos / 10007599, Wander Magalhaes Barros / 10004298, Wanderlei Ferreira dos
Santos / 10000915, Wanderley Barbosa de Araujo / 10001137, Wanderson Carvalho Silva / 10006762,
Warlem Teles Pinheiro / 10002937, Wassely Madruga Freire / 10002018, Wellington da Silva Mendes /
10007733, Wellington Guedes de Carvalho Segundo / 10002748, Wellington Lopes de Sousa / 10007372,
Wellington Werner Rodrigues de Araujo / 10004930, Wema Dagma Moura Brasil Meira / 10003080, Wendel
Varley Fonseca de Oliveira / 10007619, Wendell dos Santos Nunes / 10007059, Wendell Sorrentino Martins
/ 10005433, Wenio Vasconcelos Catao / 10008316, Weslei Bacelar Lima Vasconcelos / 10001363, Weully
Cordeiro Costa / 10003389, Wilde Maxssuziane da Silva Sousa / 10007512, Wildes Saraiva Gomes Neto /
10007230, Wildma Cicera Lira Saraiva / 10005338, Wildton Lira Saraiva / 10008090, Wilkersya de Lucena
Andrade / 10003039, Willa Rogerio Bizinotto / 10002401, Willams de Sousa Pinheiro / 10008273, William
Michael Marques Carvalho / 10003740, Willian Romao Marques / 10005181, Williany Brito Barreto do
Nascimento / 10007401, Willione Pinheiro Alves / 10000794, Willyane Dias de Sousa / 10007718, Wilmar
Carlos de Paiva Leite Filho / 10008442, Wilson de Alencar Aragao / 10004459, Wilson Henrique Santos
Gomes / 10000618, Wilson Kaba / 10003529, Wilson Neves de Medeiros Junior / 10006081, Winderson da
Silva Nunes / 10009057, Winston Fernandes Leite / 10000991, Witalo Rodrigo de Lemos Vasconcelos /
10004280, Wladvia Magdalla Leite Batista / 10005111, Wlysses Jose Filgueiras Fernandes / 10003786,
Wolfram da Cunha Ramos Filho / 10001760, Wolmer de Freitas Barboza / 10001613, Wyara Kelly Honorio
Silva / 10007726, Yana Almeida Camboim / 10003042, Yanny Veloso do Rego / 10006702, Yanson Avila Paz
Castelo Branco / 10000365, Yara Diniz de Melo / 10003193, Yatyr Moreira Cesar Neto / 10002472, Yeda
Alexandre Alves de Oliveira / 10004648, Yeti Jeronimo Rodrigues da Costa / 10006181, Ygor Dias Galvao
/ 10001267, Yngrid Gomes Carvalho Passos / 10007787, Yoanna Silva Monteiro / 10002826, Yrlane Cynthia
Barros Calheiros / 10002899, Yuri Amorim da Cunha / 10006640, Yuri Excalibur de Araujo Pereira / 10006277,
Yuri Givago Araujo Rodrigues / 10008261, Yuri Nobre Barbosa / 10003626, Yuri Osterno Prado / 10002380,
Yusha Marinho de Oliveira / 10006590, Yves Gomes Carvalho Passos / 10004975, Zaqueu de Morais Silva
/ 10005541, Zenildo Goncalves de Mendonca Filho / 10001061, Zulailde Viana Oliveira. 1.1.1 Relação final
dos candidatos que se declararam com deficiência que tiveram a sua inscrição preliminar deferida, na
seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10004145, Alisson Eduardo
Maul de Farias / 10003556, Antonio Luiz Vinhal Fonseca / 10003792, Antonio Pereira de Almeida Neto /
10003087, Arthur Bernhard de Melo Alves / 10006098, Aurislene Olegario de Morais Barros / 10003706,
Bianca Costa Alves / 10007842, Camila Vilar Queiroz / 10001887, Carlos Antonio Araujo Monteiro / 10008441,
Claudio Fernandes Coelho / 10000960, Edemir Antonio Luchini Junior / 10001072, Edmilson Wesley Franco
/ 10005581, Enio Gustavo Lopes Barros / 10000955, Evandro Moreira da Silva / 10003030, Fabio Almeida
Silva / 10004025, Fabio Viana de Oliveira / 10004747, Felipe Thiago de Oliveira Cartaxo / 10006074,
Francisco do Nascimento Moura Neto / 10002983, Gilson Vaz Pereira / 10001034, Izaac da Silva Portela /
10008341, Joel Cidiel Gadelha de Oliveira / 10005250, Jorge Luiz Guedes Granjeiro / 10005155, Jorge Marcio
Pereira / 10008122, Josenilson da Cruz Silva Junior / 10003235, Luciana Cunha Lucio / 10006205, Mirnia
Rosse Alves da Costa / 10006372, Parcelo de Sousa Melo / 10001224, Raquel Valadares Siqueira / 10007557,
Rosa Monica Mendes / 10003847, Rubinaldo Silva de Alencar / 10003494, Sandro Jose Rosa. 2 DA CONVOCAÇÃO PARA A PERÍCIA MÉDICA DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM COM DEFICIÊNCIA. 2.1 Convocação para a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência, na seguinte
ordem: local, data e horário de realização da perícia médica, número de inscrição e nome do
candidato em ordem alfabética. 2.1.1 LOCAL: Colégio Master Bessa – Rua Maria Alves da Rocha, nº
51 – Aeroclube, João Pessoa/PB. 2.1.1.1 DATA: 5 de julho de 2015 – HORÁRIO: 8 horas (horário local)
10004145, Alisson Eduardo Maul de Farias / 10003556, Antonio Luiz Vinhal Fonseca / 10003792, Antonio
Pereira de Almeida Neto / 10003087, Arthur Bernhard de Melo Alves / 10006098, Aurislene Olegario de Morais
Barros / 10003706, Bianca Costa Alves. 2.1.1.2 DATA: 5 de julho de 2015 – HORÁRIO: 9 horas (horário
local) 10007842, Camila Vilar Queiroz / 10001887, Carlos Antonio Araujo Monteiro / 10008441, Claudio
Fernandes Coelho / 10000960, Edemir Antonio Luchini Junior / 10001072, Edmilson Wesley Franco /
10005581, Enio Gustavo Lopes Barros / 10000955, Evandro Moreira da Silva / 10003030, Fabio Almeida
Silva. 2.1.1.2 DATA: 5 de julho de 2015 – HORÁRIO: 10 horas (horário local) 10004025, Fabio Viana de
Oliveira / 10004747, Felipe Thiago de Oliveira Cartaxo / 10006074, Francisco do Nascimento Moura Neto /
10002983, Gilson Vaz Pereira / 10001034, Izaac da Silva Portela / 10008341, Joel Cidiel Gadelha de Oliveira
/ 10005250, Jorge Luiz Guedes Granjeiro / 10005155, Jorge Marcio Pereira. 2.1.1.2 DATA: 5 de julho de 2015
– HORÁRIO: 11 horas (horário local) 10008122, Josenilson da Cruz Silva Junior / 10003235, Luciana
Cunha Lucio / 10006205, Mirnia Rosse Alves da Costa / 10006372, Parcelo de Sousa Melo / 10001224,
Raquel Valadares Siqueira / 10007557, Rosa Monica Mendes / 10003847, Rubinaldo Silva de Alencar /
10003494, Sandro Jose Rosa. 3 DA PERÍCIA MÉDICA DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM COM
DEFICIÊNCIA. 3.1 A perícia médica analisará a qualificação do candidato como deficiente, nos termos do
artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999, e alterações, e da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
3.2 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica munidos de documento de identidade original e de
laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos 12 meses que antecedem a
perícia médica, que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº
3.298/1999, e alterações, bem como a provável causa da deficiência. 3.3 Os candidatos que não apresentarem documento de identidade original e laudo médico original ou cópia autenticada em cartório ou que
apresentarem laudo que não tenha sido emitido nos últimos 12 meses não poderão realizar a perícia e
perderão o direito às vagas reservadas aos candidatos com deficiência. 3.4 O laudo médico (original ou
cópia autenticada em cartório) será retido pelo Cespe. 3.5 Os candidatos convocados para a perícia médica
deverão comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início determinado
neste edital. 3.5.1 Após o horário fixado para o início da perícia médica, será concedido o limite de 10
minutos para acerto de relógio. Após isso, o candidato não poderá ser submetido à perícia médica. 3.6 A não
observância do disposto no subitem 3.2 deste edital ou a constatação de que o candidato não foi qualificado
como pessoa com deficiência na perícia médica acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos
candidatos em tal condição. 3.7 As vagas definidas no subitem 4.1 do Edital nº 1 – TJPB, de 31 de março
de 2015, que não forem providas por falta de candidatos com deficiência, por reprovação no concurso
público ou não qualificação ou ausência na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos,
observada a ordem geral de classificação. 3.8 Não haverá segunda chamada para a realização da perícia
médica. O não comparecimento à perícia implicará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos
com deficiência. 3.9 Não será realizada perícia médica, em hipótese alguma, fora do espaço físico, da data
e dos horários predeterminados neste edital. 4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - 4.1 As respostas aos recursos
interpostos contra o resultado provisório na inscrição preliminar estarão à disposição dos candidatos a partir
da data de publicação deste edital, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_pb_15_juiz.
4.2 O Cespe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, falhas
de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das respostas aos recursos. 4.3 O edital de
divulgação da disponibilização da consulta aos locais e ao horário de realização da prova objetiva seletiva e
de resultado na perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência será publicado no Diário
de Justiça Eletrônico do Estado da Paraíba e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://
www.cespe.unb.br/concursos/tj_pb_15_juiz, na data provável de 15 de julho de 2015. DESEMBARGADOR
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente do TJPB.
ERRATA – PORTARIA GAPRE Nº 1.216/2015 – Onde se Lê: ALEX MUNIZ BARRETO – PERÍODO AQUISITIVO
2015/1 – PERÍODO 06.07 a 05.08.2015. Leia-se: ALEX MUNIZ BARRETO – PERÍODO AQUISITIVO 2015/1 –
PERÍODO 06.07 a 04.08.2015. Publicada no Diário da Justiça do dia 10.06.2015.
PORTARIA GAPRE Nº 1.352/2015, DE 18 DE JUNHO DE 2015. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista do que consta no Processo
Administrativo de nº 360830-1, RESOLVE Designar em caráter excepcional, exclusivo e com efeitos retroativos
a 04/05/2015, os Oficiais de Justiça Clodoaldo Melo Oliveira e Ricardo de Queiroz Cavalcante para prestarem
serviços até 31/07/2015 na Comarca de Queimadas, mantendo, de forma cumulativa, os Oficiais de Justiça
Francisco Pereira de Almeida, Sérgio Brito Leal e Sérgio Spencer de Andrade. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 18 de junho de 2015. Desembargador
Marcos Cavalcanti de Albuquerque - PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 1.375/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: conceder férias aos magistrados abaixo relacionados, na forma da
Resolução nº 33, de 09 de maio de 2012: MAGISTRADO(A) / PERÍODO AQUISITIVO / PERÍODO - EDUARDO
ROBERTO DE OLIVEIRA BARROS FILHO - 2015/2 - 13.07 a 11.08.2015; JOÃO BATISTA VASCONCELOS 2009/2 - 20.08 a 03.09.2015. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, quarta-feira, 1º de julho de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Presidente
PORTARIA GAPRE N.º 1376/2015, DE 30 DE JUNHO DE 2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo
administrativo nº 353.465-1, RESOLVE Homologar a indicação, em caráter precário, feita através do Ofício
GJAEL nº 204/2014, em que o Exmo. Sr. Dr. Antonio Eimar de Lima, Juiz de Direito da Comarca de Alhandra,
designa RUTH DOS PRAZERES SILVA para responder, interinamente, pelo Serviço do Cartório de Registro Civil
das Pessoas Naturais da Comarca de Alhandra, até ulterior deliberação, considerando a finalização do Concurso
Público de Provas e Títulos para a outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado da
Paraíba.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João
Pessoa, 30 de junho de 2015. Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque – Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.384/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, do § 2º do art. 1º da Resolução
nº 33, de 09 de maio de 2012, resolve: suspender, a pedido, as férias da magistrada abaixo relacionada, para
gozo oportuno: MAGISTRADA / PERÍODO / PERÍODO AQUISITIVO - MARIA APARECIDA SARMENTO
GADELHA - 01 a 30.07.2015 - 2011/2. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
em João Pessoa, quarta-feira, 1º de julho de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1387, DE 1º DE JULHO DE 2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 3638791, RESOLVE: devolver, à Prefeitura Municipal de Pilar, onde é lotada, a servidora ALESSANDRA PEREIRA DO
Ó que se encontrava à disposição deste Poder. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, 1º de julho de 2015. Desembargador MARCOS CAVALACANTI DE ALBUQUERQUE
- Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.389/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, do § 2º do art. 1º da Resolução nº 33, de
09 de maio de 2012, resolve: suspender, a pedido, a partir do dia 11.07.2015, as férias do magistrado abaixo
relacionado, para gozo oportuno: MAGISTRADA / PERÍODO / PERÍODO AQUISITIVO - CARLOS NEVES DA
FRANCA NETO - 29.06 a 28.07.2015 - 2015/1. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 1º de julho de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE N.º 1390/2015, DE 1º DE JULHO DE 2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Art. 34, III, “b” da Lei
Complementar nº 58, de 03 de dezembro de 2003 c/c Art. 2º, “e” da Resolução nº 54, publicada no Diário da
Justiça do dia 07 de dezembro de 2012 e do processo administrativo nº 362.090-5, RESOLVE remover, em
caráter precário, o servidor BRUNO ALLEX MALHEIROS COSTA, Técnico Judiciário, matrícula 476981-3, lotado
no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Monteiro, para o Banco de Recursos Humanos da Comarca da
Capital, devendo ser avaliado, anualmente, pela Gerência de Qualidade de Vida.GABINETE DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 1º de julho de 2015. Desembargador
Marcos Cavalcanti de Albuquerque – Presidente
PORTARIA GAPRE N.º 1391/2015, DE 1º JULHO DE 2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 362.090-5, RESOLVE designar o servidor BRUNO ALLEX MALHEIROS COSTA, Técnico Judiciário,
matrícula 476981-3, para exercer suas atribuições no 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 1º de julho de
2015. Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque – Presidente
PORTARIA GAPRE N.º 1392/2015, DE 1º JULHO DE 2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
administrativo nº 362.090-5, RESOLVE designar o servidor IRAN LUIZ DE ARAUJO, Técnico Judiciário,
matrícula 468577-6, lotado no Banco de Recursos Humanos da Comarca da Capital, para exercer suas
atribuições no 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 1º de julho de 2015. Desembargador Marcos
Cavalcanti de Albuquerque - Presidente
PORTARIA GAPRE N.º 1393, DE 01 DE JULHO DE 2015.O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 363048-0,RESOLVE: Designar o servidor, DIMITRI DE SOUSA BENJAMIM, Técnico Judiciário, matrícula: 474329-6, lotado no Banco de Recursos Humanos da comarca da Capital, para exercer a função de
confiança de Chefe de Cartório junto à 2ª Vara do Tribunal do Júri da comarca de João Pessoa, a partir de 12/06/
2015.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 01 de
julho de 2015.Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque-Presidente.
PORTARIA GAPRE Nº 1.403/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em
exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora MARIA
APARECIDA SARMENTO GADELHA, Juíza de Direito Auxiliar, para, no dia 03.07.2015 responder, cumulativamente, pelo expediente da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em virtude do afastamento justificado do
titular. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 03
de julho de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2015
PORTARIA GAPRE Nº 1.409/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ GUTEMBERG GOMES
LACERDA, Juiz Auxiliar, para, no período de 01 a 03.07.2015, responder, conjunta e cumulativamente, pelo
expediente da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 1º de julho de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.411/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 352.299-7 e a
classificação obtida na Seleção Pública, resolve: designar a pessoa abaixo indicada para exercer o Encargo de
Juiz Leigo na unidade judiciária respectiva: NOME / UNIDADE JUDICIÁRIA / COMARCA - YANNA KALINE
WANDERLEY DE AZEVEDO - 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO - SOUSA; MONIQUE RODRIGUES GONCALVES
- JUIZADO ESPECIAL MISTO - CAJAZEIRAS; KILMA CAVALCANTI DE MELO - 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO
- PATOS; ANA CLAUDIA CABRAL SPARAPANI - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL. Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 02 de julho de 2015.
Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
ERRATA – Portaria Gapre nº 2.615/2014 - Onde-se Lê: Julho – Gabriella de Brito Lyra Leitão Nóbrega – 2014/2 –
01 a 30.07.2015; Leia-se: Julho – Gabriella de Brito Lyra Leitão Nóbrega – 2014/2 – 02 a 31.07.2015. (Publicado
no DJE do dia 01.12.2014)
11
RECURSO ESPECIAL Nº 0003344-04.2012.815.0251. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PATOS – ADV.: SHARMILLA ELPÍDIO DE SIQUEIRA E OUTRO. RECORRIDA: JUSSARA PEREIRA DE SOUSA – ADV.: DAMIÃO
GUIMARÃES LEITE.
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0118071-61.2012.815.2001. RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
- ADVS.: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI E OUTROS. RECORRIDO: JOSÉ PIRES RODRIGUES – ADV.:
JOSÉ PIRES RODRIGUES FILHO.
RECURSO ESPECIAL N.º 0036725-54.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: LUIZ ALVES LACERDA
JÚNIOR – ADVS.: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0001261-45.2012.815.0241. RECORRENTE: CÍNTIA FERNANDA CALISTO LUCENA – ADV: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MONTEIRO-PB – ADV.:
MIGUEL RODRIGUES DA SILVA E CARLOS ANDRÉ BEZERRA.
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0000509-87.2013.815.0031. RECORRENTE: FRANCICLEY CAVALCANTI DE MIRANDA – ADV: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA . RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE-PB
– ADV.: PEDRO PAULO CARNEIRO NÓBREGA.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0024328-21.2010.815.0011. RECORRENTE: JORNAL CORREIO DA PARAÍBA LTDA –
ADV.: SABRINA PEREIRA MENDES. RECORRIDO: JOSIEL BRANDÃO DE MELO – ADV.: JOSÉ DE PAULA REGO.
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições, conforme o Ato da Presidência nº005/2011, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
GOZO DE FÉRIAS - PROCESSO / MATRÍCULA / SERVIDOR / GOZO / PERÍODO AQUISITIVO - 2015025044 472.894-7 - Ana Flávia Neiva de Oliveira - 01/07/2015 a 15/07/2015 - 2012/2013; 2015025905 - 472.175-6 Arlister Rodrigues de Lacerda - 30/06/2015 a 29/07/2015 - 2012/2013; 2015025786 - 475.189-2 - Honorina
Fernandes N Neta - 06/07/2015 a 04/08/2015 - 2013/2014; 2015025010 - 475.392-5 - José Carlos Lisboa - 13/07/
2015 a 11/08/2015 - 2013/2014; 2015024662 - 473.289-8 - Leonardo Gomes da Silva - 29/06/2015 a 28/07/2015
- 2012/2013; 2015019099 - 476.212-6 - Maecio Pessoa Rodrigues - 11/05/2015 a 09/06/2015 - 2014/2015;
2015024902 - 473.840-3 - Morgana Santos de Sales - 25/06/2015 a 24/07/2015 - 2014/2015; 2015020579 471.502-1 - Renilda Brito Maciel Chaves - 29/06/2015 a 28/07/2015 - 2012/2013; 2015025438 - 477.525-2 - Yuri
Cavaco Farias - 06/07/2015 a 26/07/2015 - 2013/2014.
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições, conforme o Ato da Presidência nº005/2011, DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos
abaixo relacionados: GOZO DE FÉRIAS - PROCESSO / MATRÍCULA / SERVIDOR / GOZO / PERÍODO
AQUISITIVO - 2015025358 - 470.608-1 - Cleopatra Campos Medeiros - 06/07/2015 a 17/07/2015 - 2012/2013.
Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 02 de
julho de 2015. José Antônio Coelho Cavalcanti - Diretor de Gestão de Pessoas
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de
suas atribuições, conforme o Ato da Presidência n º15/2015, DEFERIU os seguintes processos abaixo
relacionados: PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO - 2015025760 - Ivanilda Macaúba Padre - Indicação de
substituto; 366.283-7 - Patrício Alexandre B da Silva - Alteração de dados cadastrais; 366.383-3 - Williana
Sousa de Farias M Gomes - Alteração de dados cadastrais. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,02 de julho de 2015. José Antônio Coelho
Cavalcanti - Diretor de Gestão de Pessoas
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO ATÉ QUE O STF DEFINA NO RE N.º 566.471 E NO RE N.º 855.178 A
ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA PARA OS DEMAIS CASOS.” (TEMA 06 E TEMA 793).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO– Nº. 0025173-53.2010.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO PELO SEU PROCURADOR RENAN DE VASCONCELOS NEVES. RECORRIDA: MARLY SANTOS DA SILVA – DEFENSORIA PÚBLICA – DRA. MARIA BERENICE RIBEIRO COUTINHO
PAULO NETO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 0001611-33.2012.815.0241. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS. RECORRIDA: RITA MARIA DA SILVA NEVES. - ADV.: FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA.
RECURSO ESPECIAL Nº. 2011562-90.2014.815.0000. RECORRENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A. –
ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. RECORRIDA: IRACINA ARAÚJO DE MEDEIROS. - ADV.:
PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0000150-18.2013.815.0491. RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO FERNANDES
QUEIROGA – ADV.: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE UIRAÚNA – ADV.:
HERLESON SARLAN ANACLETO DE ALMEIDA.
RECURSO ESPECIAL Nº 0013286-04.2012.815.0011. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A – ADV.: PATRÍCIA DE CARVALHO CAVALCANTI E OUTROS. RECORRIDO: DAVI STEFANI SOUSA – ADV.: CARLA CARVALHO DE ANDRADE E OUTRO.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0003127-58.2012.815.0251. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PATOS. – ADVS. DIOGO MAIA DA SILVA MARIZ E SHARMILLA ELPÍDIO DE SIQUEIRA. RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO DA
SILVA BATISTA – ADV. DAMIÃO GUIMARÃES LEITE.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0000972-66.2012.815.0321. RECORRENTE: FLÁVIO JERÔNIMO DA SILVA – ADV.:
MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA – ADV.: RONALDO
PAULO DA SILVA.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0056780-94.2011.815.2001. RECORRENTE: ESMALE – ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. – ADVS.: JOSÉ AREIAS BULHÕES, RAISSA FERNANDES E OUTROS. RECORRIDO: FÁBIO PERÔNICO RAMOS – ADV.: JOHN KENNEDY SILVÉRIO CABRAL
RECURSO ESPECIAL – Nº 0006401-30.2012.815.0251. RECORRENTE: MARIA RIVANILDA MARTINS DE
ARAÚJO – ADV.: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PATOS – ADV.:
DANUBYA PEREIRA DE MEDEIROS
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0000761-46.2012.815.0251. RECORRENTE: MARIA LUCIA ROCHA DE LACERDA
– ADV.: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PATOS – ADV.: DANUBYA
PEREIRA DE MEDEIROS E WALBER RODRIGUES MOTA.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0002805-38.2012.815.0251. RECORRENTE: MARIA ESTER DA SILVA ANDRADE. –
ADVS. DAMIÃO GUIMARÃES LEITE. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PATOS PB – ADV. ABRAHÃO PEDRO
TEIXEIRA JÚNIOR.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0043768-47.2010.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR: ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. RECORRIDO: GLEYDSON BATISTA
GUIMARÃES – ADV.: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES.
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0222707-06.1997.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: CHERIE CALÇADOS LTDA
- ADV.: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, AMANDA TORRES LUNA E OUTROS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., INADMITO O RECURSO ORDINÁRIO.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0002790-69.2012.815.0251. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PATOS – ADV.: SHARMILLA ELPÍDIO DE SIQUEIRA. RECORRIDO: FRANCISCA RÚBLIA DE ANDRADE CAMPOS – ADV.:DAMIÃO
GUIMARÃES LEITE.
RECURSO ORDINÁRIO Nº. 0000860-79.2013.815.0251. RECORRENTE: VANIELY OLIVEIRA FERREIRA –
ADV.: RODRIGO MEDEIROS DE PAIVA LOPES. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PATOS – ADV.: ABRAÃO
PEDRO TEIXEIRA JÚNIOR.
RECURSO ESPECIAL 0002790-69.2012.815.0251. RECORRENTE: FRANCISCA RÚBIA DE ANDRADE CAMPOS – ADV.: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PATOS – ADV.: SHARMILLA ELPÍDIO DE SIQUERIA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., COM ARRIMO NOS FUNDAMENTOS SUPRAMENCIONADOS, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS MANEJADOS POR IVALDO LUIZ DE SOUZA.”
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3617262 - Julgador: Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, Decano no
exercício da Presidência - Requerente: Candice Queiroga de Castro Gomes de Ataíde - Procedência: Comarca
de Catolé do Rocha - Assunto: Solicitação da implantação da gratificação do auxílio-moradia, com pagamento de
retroativos, e outros - 1) No tocante ao Processo Administrativo nº 3617262: 1.1 Homologo o pedido de
desistência do pleito relativo à concessão do auxílio-moradia, formulado pela Juíza de Direito, Candice Queiroga
de Castro Gomes Ataíde, titular da 3ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha, posto que prejudicado; 1.2
Conheço, de ofício, dos pedidos de transformação das casas oficiais destinadas aos magistrados daquele Foro,
em Arquivo Judicial, e de proposta de elaboração de Convênio entre o Estado da Paraíba, através deste Tribunal,
e o Município de Catolé do Rocha, visando a transformação das residências oficiais em casas de passagem para
crianças e adolescentes; ao tempo em que indefiro ambos os pleitos. 1.3 Considerando a informação da
Magistrada requerente, de que as casas oficiais para magistrados da Comarca de Catolé do Rocha, dado o tempo
em que foram construídas, encontram-se em situação precária de funcionamento, determino à Diretoria de
Segurança Institucional deste Tribunal que realize a devida inspeção nos respectivos imóveis, apontando, para
tanto, as suas eventuais avarias, para fins de elaboração de plano de restauração e afastamento do caráter de
vulnerabilidade na sua segurança. 2) Quanto ao Processo Administrativo nº 3631338 (Apenso), indefiro o pedido
de auxílio-moradia, pelas razões acima expostas. Colija-se cópia da presente decisão ao respectivo apenso.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0905837-08.2009.815.0000. EMBARGANTE: IVALDO LUIZ DE SOUZA ADV.: ALUÍZIO NUNES DE LUCENA. EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., COM ARRIMO NOS FUNDAMENTOS SUPRAMENCIONADOS, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS MANEJADOS POR ANTÔNIO CARLOS DINIZ DE OLIVEIRA E
ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - ME.”
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0013703-54.2012.815.0011. EMBARGANTE: ANTÔNIO CARLOS DINIZ DE
OLIVEIRA E ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - ME - ADV.: ANDREAZE BONIFÁCIO DE SOUSA. EMBARGADO: BANCO BRADESCO S/A - ADV.: WILSON SALES BELCHIOR.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., ADMITO O RECURSO ESPECIAL PELA ALÍNEA “A” DO
ART. 105, III, CF, NO QUE PERTINE AO ART. 333, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 6º, VIII DO
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APÓS O DECURSO DO PRAZO RECURSAL, REMETAM-SE OS
AUTOS AO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.”
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0016211-12.2008.815.0011. RECORRENTES: ADALBERTO BARBOSA DE SOUZA
E OUTROS – ADV: ROBÉRGIA FARIAS ARAÚJO DA NÓBREGA E OUTROS. RECORRIDA: UNIMED CAMPINA GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO – ADV.: RAMONA PORTO AMORIM GUEDES.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0023912-53.2010.815.0011. RECORRENTE: MARIA VERÔNICA CARVALHO MARQUES E OUTROS – ADV.: JOSÉ CARLOS NUNES DA SILVA. RECORRIDO: PREVI - CAIXA
DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S.A. – ADV.: PEDRO CORREIA DE
OLIVEIRA FILHO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 2011562-90.2014.815.0000. RECORRENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL
S/A. – ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. RECORRIDA: IRACINA ARAÚJO DE MEDEIROS. ADV.: PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO– Nº. 0000509-87.2013.815.0031.RECORRENTE: FRANCICLEY CAVALCANTI
DE MIRANDA – ADV: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE-PB – ADV.: PEDRO PAULO CARNEIRO NÓBREGA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO– Nº. 0001261-45.2012.815.0241. RECORRENTE: CÍNTIA FERNANDA CALISTO LUCENA – ADV: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MONTEIRO-PB –
ADV.: MIGUEL RODRIGUES DA SILVA E CARLOS ANDRÉ BEZERRA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., INADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 201 1503-05.2014.815.0000. ORIGEM: SOUSA - 7A. VARA MISTA. RELATOR:
Des. Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Banco do Nordeste do Brasil S/a. ADVOGADO: Suenio
Pompeu de Brito. AGRAVADO: Elvira Vicente E Francisco Juvenal da Silva. PROCESSUAL CIVIL ¿ Agravo de
Instrumento ¿ Ação de execução de título extrajudicial ¿ Penhora ¿on line¿ - Indeferimento ¿ Irresignação ¿
Bloqueio de bens via sistema INFOJUD ¿ Possibilidade ¿ Atuação subsidiária do juiz ¿ Necessidade ¿ Decisão
em confronto com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ¿ Inteligência do art. 557, § 1º-A, do Código de
Processo Civil ¿ Provimento monocrático do recurso. - As mudanças na legislação introduziram mecanismos de
favorecimento ao exequente, fortalecendo o princípio do resultado de que trata o art. 612 do CPC, impondo ao
Magistrado nova conduta na realização desse mister, com a utilização dos meios eletrônicos postos a sua
disposição. - Segundo o Colendo STJ, ¿Após a entrada em vigor da Lei Nº 11.382/2006, não mais se exige do
credor a comprovação de esgotamento das vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados. Segundo
nova orientação jurisprudencial firmada no âmbito desta Corte, a penhora online deve ser mantida sempre que
necessária à efetividade da execução¿ (STJ. AgRg nº Ag 1050772/RJ. Rel. Min. Paulo Furtado. J. em 26/05/
2009). - ¿Restando inexitosa a penhora ¿on line¿, deverá o juiz, também em observância ao princípio da
efetividade processual, utilizar, se assim preferir, dos sistemas disponíveis ao poder judiciário como RENAJUD
e INFOJUD no sentido de catalogar possíveis bens penhoráveis que estejam em nome dos executados.¿ (TJPB.
AI nº 088.2011.000.516-7/001. Rel. Des. José Aurélio da Cruz. J. em 21/11/2013). Vistos etc Diante de todo o
exposto, utilizo-me do artigo 557, §1º-A, do CPC, para, com base jurisprudência dominante do Colendo Superior
Tribunal de Justiça, prover o recurso instrumental, reformando a decisão interlocutória atacada, confirmando
a tutela antecipada anteriormente deferida, para que a ação de execução prossiga com a realização de bloqueio
dos valores eventualmente encontrados em nome dos executados, via sistema INFOJUD.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 201 1760-30.2014.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Adalberto Jose de Santana E Outros.
ADVOGADO: Mario Marcondes Nascimento E Rochele Karina Costa de Moraes. AGRAVADO: Federal de Seguros
S/a. ADVOGADO: Rosangela Dias Guerreiro. PROCESSO CIVIL ¿ Agravo de Instrumento ¿ Ação de Respon-
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2015
sabilidade Obrigacional Securitária ¿ Petição da Caixa Econômica Federal manifestando interesse no feito ¿
Remessa dos autos a justiça federal ¿ Irresignação dos mutuários ¿ Possível comprometimento do FCVS
(Fundo de Compensação de Variações Salariais) - Competência da Justiça Federal em averiguar a permanência
e/interesse na lide ¿ Súmula Nº 150 do Superior Tribunal de Justiça ¿ Manutenção da decisão ¿ Inteligência do
art. 557, ¿caput¿, do CPC - Seguimento negado. - ¿Existindo petição da Caixa Econômica Federal requerendo
ingresso no feito que tramita na Justiça Estadual, compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de
interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas, nos
moldes da Súmula nº 150, do Superior Tribunal de Justiça. - Ausentes os requisitos para concessão do efeito
suspensivo ao recurso, a manutenção da interlocutória agravada é medida que se impõe.¿ (TJPB - ACÓRDÃO/
DECISÃO do Processo Nº 01286203320128152001, 4ª Câmara Especializada Cível, Relator DES. FREDERICO
MARTINHO DA NOBREGA COUTINHO , j. em 03-03-2015). - ¿O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante
do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior¿ (art. 557 do CPC). Vistos, etc. Ante
o exposto, estando o recurso em manifesto confronto com a jurisprudência dominante desta Corte assim como
dos Tribunais Superiores, valho-me do disposto no art. 557, ¿caput¿ do Código de Processo Civil, para negar,
monocraticamente, seguimento ao agravo de Instrumento, mantendo intacta a decisão vergastada.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013823-28.2014.815.0000. ORIGEM: CAPITAL - 13A. VARA CIVEL. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Humberto Lacerda Alves. ADVOGADO: Humberto
Lacerda Alves. AGRAVADO: Unafisco Sindical Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais de Joao Pessoa.
ADVOGADO: Joao Humberto de Farias Martorelli. PROCESSUAL CIVIL ¿ Agravo de instrumento ¿ Ausência de
peça necessária à compreensão da controvérsia - Deficiência da instrução ¿ Ônus do recorrente ¿ Ofensa ao art.
525, II, do CPC - Seguimento negado. A ausência de instrução da petição de agravo com peça que, embora não
obrigatória, seja necessária para o bom conhecimento da controvérsia, configura séria deficiência de instrução,
impedindo o seu conhecimento, nos termos do art. 525, II, do CPC. - ¿O relator negará seguimento a recurso
manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência
dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior¿ (art. 557, ¿caput¿, do
CPC). Vistos etc. Por tais razões, com amparo nos arts. 525, II, e 557, ¿caput¿, do CPC, NEGO SEGUIMENTO
ao presente agravo.
AGRAVO REGIMENTAL N° 2012217-62.2014.815.0000. ORIGEM: CAPITAL - 11A. VARA CIVEL. RELATOR: Des.
Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabalho Medico. ADVOGADO: Hermano Gadelha de Sa E Leidson Flamarion Torres Matos. AGRAVADO: Edson Hamon Silva Pereira.
ADVOGADO: Daniel Barreto Lossio de Souza. PROCESSUAL CIVIL ¿ Agravo interno ¿ Insurgência contra
decisão que negou seguimento a agravo de instrumento ¿ Requisito de admissibilidade específico ¿ Art. 526 do
CPC ¿ Alegação pelo recorrido ¿ Comprovação através de informação prestada pelo juiz de primeiro grau ¿
Hipótese de não conhecimento do recurso ¿ Irresignação da parte agravante ¿ Petição protocolada na origem no
prazo legal ¿ Comprovação ¿ Ausência de sua juntada aos autos ¿ Erro cartorário ¿ Requisito de admissibilidade
atendido ¿ Reconsideração ¿ Inteligência do art. 557, § 1º, do Código de Processo Civil c/c art. 284, § 2º, do
Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba ¿ Seguimento ao agravo de instrumento interposto. - A
documentação ora acostada pela recorrente não pode ser ignorada, posto revelar ter ocorrido erro material no
julgamento monocrático vergastado, provocado pelas informações do juízo ¿a quo¿. Vistos etc. Com tais
considerações, fazendo uso do que autoriza o art. 284, § 2º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da
Paraíba, RECONSIDERO A DECISÃO anteriormente tomada, extirpando do julgado a conclusão de não conhecimento do agravo de instrumento, para conferir prosseguimento ao mesmo. Após o trânsito em julgado da
presente decisão, voltem os autos conclusos para a devida apreciação.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0023774-33.2010.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 1A. VARA DA
FAZENDA PUB.. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Pbprev - Paraiba Previdencia
E Jurema Avelino de Almeida. ADVOGADO: Daniel Sebadelhe Aranha e ADVOGADO: Ricardo Nascimento
Fernandes. APELADO: Estado da Paraiba Rep. P/sua Proc. Daniele Cristina Vieira Cesario E Os Mesmos.
PROCESSUAL CIVIL ¿ Apelação Cível¿ ¿Ação de repetição de indébito previdenciário¿ ¿ Pedido de suspensão e devolução dos descontos previdenciários reputados indevidos ¿ Terço constitucional de férias ¿ Verbas
de caráter indenizatório ¿ Não incidência de contribuição previdenciária ¿ Sentença parcialmente procedente
¿ Irresignação ¿ Ausência de impugnação aos termos precisos da sentença ¿ Ofensa ao princípio da
dialeticidade ¿ Precedentes do STJ ¿ Não conhecimento do recurso. ¿ A ausência de ataque direto aos
fundamentos da decisão recorrida, impossibilita a delimitação da atividade jurisdicional em segundo grau, e
impõe o não conhecimento do recurso por não-observância ao princípio da dialeticidade previsto no artigo 514,
inciso II, do Código de Processo Civil. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL ¿ Reexame necessário e
Apelação Cível ¿ Ação de Repetição de indébito previdenciário ¿ Pedido de suspensão e devolução dos
descontos previdenciários reputados indevidos ¿ Terço constitucional de férias ¿ Verbas de caráter indenizatório ¿ Não incidência de contribuição previdenciária ¿ Atualização Monetária ¿ Indice aplicado à caderneta de
poupança ¿ Inteligência do art. 1º F da Lei 9.494/1997 ¿ Reforma parcial da sentença ¿ Provimento parcial ao
reexame necessário e seguimento negado à apelação da PBPREV. ¿ A jurisprudência do STJ e STF é pacífica
em afirmar a natureza indenizatória do terço de férias, sendo indevida a incidência de desconto previdenciário
sobre essa parcela. Vistos etc. À luz do que foi exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, não conheço
do recurso de apelação interposto pela autora, NEGO SEGUIMENTO à apelação cível interposta pela PBPREV,
DOU PROVIMENTO PARCIAL ao reexame necessário, para modificar apenas a aplicação da correção monetária pelo índice aplicado à caderneta de poupança, a partir de cada desconto indevido (Súmula 162 do STJ),
mantendo a sentença nos demais termos.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0036797-12.201 1.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 2A. VARA DA
FAZENDA PUB.. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Estado da Paraiba Rep. P/sua
Proc. Igor de Rosalmeida Dantas. APELADO: Clistony Lopes Bezerra. ADVOGADO: Ricardo Nascimento
Fernandes. Remessa Oficial e Apelação Cível - Ação de Obrigação de Fazer - Concurso público - Candidato
eliminado por não comparecimento - Considerável lapso temporal entre o resultado da primeira etapa e a
convocação para etapa seguinte - Necessidade de comunicação pessoal - Precedentes do STJ e do TJPB Manutenção da sentença - Seguimento negado à remessa - Prejudicado o apelo. - (...) não há razoabilidade em
exigir que, mesmo após quase três anos, os candidatos continuassem acompanhando as informações relativas
a esse concurso pela internet e pelo Diário Oficial, notadamente em se tratando de uma convocação de
candidatos remanescentes, ou seja, que não estavam incluídos nas vagas disponibilizadas no edital. Vistos etc.
Por tudo o que foi exposto, com base no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego provimento ao
reexame necessário e ao recurso apelatório, mantendo integralmente a sentença proferida pelo Juízo a quo.
APELAÇÃO N° 0000864-16.201 1.815.0501. ORIGEM: COMARCA DE SÃO MAMEDE. RELATOR: Des. Abraham
Lincoln da C Ramos. APELANTE: Banco Mercedes Benz do Brasil S/a. ADVOGADO: Aldenira Gomes Diniz.
APELADO: Francisco Raniere Araujo. ADVOGADO: Edgar Smith Neto. DIREITO CONSUMIDOR ¿ Ação de
busca e apreensão ¿ Improcedência ¿ Irresignação ¿ Ausência de impugnação aos termos precisos da sentença
¿ Ofensa ao princípio da dialeticidade ¿ Jurisprudência pacífica do STJ ¿ Art. 557, ¿caput¿, do CPC ¿
Seguimento negado. ¿ O princípio da dialeticidade, que se projeta a todo o ordenamento processual cível, impõe
ao recorrente o ônus de expor, no seu recurso, uma argumentação lógica (fundamentos de fato) e jurídica
(fundamentos de direito) capaz de demonstrar o equívoco do julgado hostilizado. ¿ A ausência de ataque direto
aos fundamentos da decisão recorrida impossibilita a delimitação da atividade jurisdicional em segundo grau, e
impõe o não conhecimento do recurso por não-observância ao princípio da dialeticidade previsto no artigo 514,
inciso II, do Código de Processo Civil. Vistos etc. Isto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do
art. 557, ¿caput¿, do Código de Processo Civil1, mantendo, ¿in totum o decisum a quo¿.
APELAÇÃO N° 0001 150-98.2005.815.0211. ORIGEM: ITAPORANGA - 2A. VARA. RELATOR: Des. Abraham
Lincoln da C Ramos. APELANTE: Municipio de Diamante. ADVOGADO: Vanderley Pinto Santana. APELADO:
Maria do Socorro Caimina. ADVOGADO: Julio Pereira de Sousa. PROCESSUAL CIVIL ¿ Apelação Cível ¿ Ação
de execução de título extrajudicial ¿ Sentença de procedência ¿ Irresignação do executado ¿ Ausência de
impugnação aos termos precisos da sentença ¿ Ofensa ao princípio da dialeticidade ¿ Precedentes do STJ ¿ Art.
557, ¿caput¿, do CPC ¿ Seguimento negado. ¿ A ausência de ataque direto aos fundamentos da decisão
recorrida impossibilita a delimitação da atividade jurisdicional em segundo grau e impõe o não conhecimento do
recurso, face a não-observância ao princípio da dialeticidade previsto no artigo 514, inciso II, do Código de
Processo Civil. Vistos etc. Isto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557, ¿caput¿, do
Código de Processo Civil1, mantendo, ¿in totum o decisum a quo¿.
APELAÇÃO N° 0002128-21.2014.815.0321. ORIGEM: COMARCA DE SANTA LUZIA. RELATOR: Des. Abraham
Lincoln da C Ramos. APELANTE: Fernanda Nobrega Medeiros V.domiciano. ADVOGADO: Francisco Bezerra
de Carvalho Junior. APELADO: Bradesco Seguros S/a. PROCESSUAL CIVIL ¿ Apelação cível ¿ Ação de
cobrança de seguro DPVAT ¿ Feito extinto em primeiro grau por falta de interesse de agir ¿ Condicionamento
do ajuizamento da demanda a apresentação de requerimento de indenização prévio na via administrativa ¿
Desnecessidade ¿ Princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, CF) ¿ Precedentes desta Corte ¿
Anulação da sentença ¿ Retorno dos autos ao juízo ¿a quo¿ ¿ Aplicação do artigo 557, § 1º-A, do CPC ¿
Provimento monocrático do recurso. Não é obrigatório o prévio requerimento na via administrativa do pagamento do seguro DPVAT para o ingresso no Poder Judiciário. O ¿direito de ação¿ é uma garantia constitucionalmente assegurada (art. 5º, XXXV, CF), não sendo possível exigir que a parte esgote as vias administrativas
antes de ingressar com uma demanda judicial. Não estando a causa madura para o julgamento impossível
realizar o julgamento do mérito da lide, conforme autoriza o art. 515, §3°, do CPC nos casos de extinção da lide
sem resolução de mérito. Vistos, etc. Ante todo o exposto, DÁ-SE PROVIMENTO ao apelo, o que faço com
espeque no art. 557, §1º-A do CPC, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem
para o regular prosseguimento da instrução processual.
APELAÇÃO N° 0004184-43.2014.815.0251. ORIGEM: PATOS - 5A. VARA. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da
C Ramos. APELANTE: Engarrafamento Coroa Ltda. ADVOGADO: Antonio de Freitas Junior. APELADO: Estado
da Paraiba Rep. P/sua Proc. Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. PROCESSUAL CIVIL ¿ Apelação cível
¿ Embargos à execução fiscal ¿ Exigência de garantia do Juízo ¿ Ausência de penhora ¿ Inadmissibilidade ¿
Entendimento firmado em Corte Superior ¿ Lei específica dispondo sobre a questão ¿ Extinção do processo sem
resolução de mérito ¿ Carência da ação ¿ Manutenção da sentença ¿ Seguimento negado. - Embora a Lei n.º
11.382/06 tenha alterado o Código de Processo Civil e modificado o art. 736, deixando de exigir a penhora como
requisito de procedibilidade dos embargos à execução, esta alteração legislativa não interfere no rito especial da
execução fiscal, regulada por lei própria, que continua exigindo a garantia do juízo como pressuposto para o
ajuizamento dos embargos. - ¿Primeira Seção desta Corte, ao apreciar o REsp nº 1.272.827/PE (recurso
submetido à sistemática prevista no art. 543-C do CPC, c/c a Resolução 8/2008 - Presidência/STJ), firmou
entendimento no sentido de que em atenção ao princípio da especialidade da LEF, a nova redação do art. 736 do
CPC - artigo que dispensa a garantia como condicionante dos embargos - não se aplica às execuções fiscais
diante da presença de dispositivo específico, qual seja o art. 16, §1º da Lei n. 6.830/80, que exige expressamente
a garantia para a apresentação dos embargos à execução fiscal.¿ (AgRg no AREsp 393.274/RJ, Rel. Ministro
MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/10/2013, DJe 21/10/2013). - O art. 557,
¿caput¿, do CPC, permite ao relator negar seguimento ao recurso quando for manifestamente inadmissível,
improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal,
do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos, etc. Diante desse delineamento jurídico e das
razões fáticas do caso vertente, não há outro caminho a ser trilhado, senão negar seguimento à apelação cível,
com espeque no artigo 557, ¿caput¿, do Código de Processo Civil, em consonância ao entendimento categoricamente firmado nas cortes pretorianas.
APELAÇÃO N° 0014141-27.2005.815.001 1. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - 5A. VARA CIVEL. RELATOR: Des.
Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Robergia Farias Araujo da Nobrega. ADVOGADO: Erico de Lima
Nobrega. APELADO: Ccl Construcoes E Com Ltda. ADVOGADO: Mucio Satiro Filho. PROCESSUAL CIVIL ¿
Apelação Cível ¿ Ação de cobrança de honorários sucumbenciais ¿ Substabelecimento com reserva de poderes
- Ilegitimidade ativa ¿ad causam¿ - Reconhecimento ¿ Recurso prejudicado. O advogado substabelecido, com
reserva de poderes, não pode cobrar honorários sem a intervenção daquele que lhe conferiu substabelecimento.
Vistos etc. Diante do exposto, não conheço do recurso por ausência de legitimidade ativa ¿ad causam¿
APELAÇÃO N° 0016157-80.2014.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 1A. VARA CIVEL. RELATOR: Des. Abraham
Lincoln da C Ramos. APELANTE: Everaldo Aleixo Marinho. ADVOGADO: Fabio Carneiro Cunha Lima. APELADO: Bradesco Seguros S/a. ADVOGADO: Rostand Inacio dos Santos. PROCESSUAL CIVIL ¿ Apelação cível ¿
Ação de cobrança de seguro DPVAT ¿ Feito extinto em primeiro grau por falta de interesse de agir ¿ Condicionamento do ajuizamento da demanda a apresentação de requerimento de indenização prévio na via administrativa
¿ Desnecessidade ¿ Princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, CF) ¿ Precedentes desta Corte ¿
Anulação da sentença ¿ Retorno dos autos ao juízo ¿a quo¿ ¿ Aplicação do artigo 557, § 1º-A, do CPC ¿
Provimento monocrático do recurso. Não é obrigatório o prévio requerimento na via administrativa do pagamento
do seguro DPVAT para o ingresso no Poder Judiciário. O ¿direito de ação¿ é uma garantia constitucionalmente
assegurada (art. 5º, XXXV, CF), não sendo possível exigir que a parte esgote as vias administrativas antes de
ingressar com uma demanda judicial. Não estando a causa madura para o julgamento impossível realizar o
julgamento do mérito da lide, conforme autoriza o art. 515, §3°, do CPC nos casos de extinção da lide sem
resolução de mérito. Vistos, etc. Ante todo o exposto, DÁ-SE PROVIMENTO ao apelo, o que faço com espeque
no art. 557, §1º-A do CPC, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para o
regular prosseguimento da instrução processual.
APELAÇÃO N° 0038790-90.201 1.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 11A. VARA CIVEL. RELATOR: Des. Abraham
Lincoln da C Ramos. APELANTE: Ferreira Atacado Distribuidor Ltda. ADVOGADO: Maria Jose Rodrigues Filha.
APELADO: Fabiano Jose Aguiar Alves. ADVOGADO: Jose Claudemy Tavares Soares. PROCESSUAL CIVIL ¿
Apelação ¿ Ausência de preparo ¿ Falta de comprovação de justo impedimento ¿ Deserção ¿ Desobediência aos
preceitos do art. 511 do CPC ¿ Inadmissibilidade do recurso ¿ Aplicabilidade do art. 557, caput, do CPC ¿
Seguimento negado. - ¿A teor do disposto no artigo 511 da Lei Adjetiva Civil, o recorrente deve comprovar o
recolhimento do preparo, quando exigido pela legislação pertinente, inclusive o porte de remessa e retorno. O
descumprimento da norma implica na pena de deserção, que somente pode ser relevada se o apelante provar
justo impedimento (519, CPC).¿ Precedente do STJ: AgRg no Ag 998.345/SP. - Não tendo a apelante comprovado o pagamento do preparo recursal, e não sendo beneficiária da justiça gratuita, impõe-se reconhecer a deserção
da irresignação. - O relator deve, monocraticamente e com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil,
negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível. Vistos etc. Por tais razões, NEGO SEGUIMENTO AO
APELO INTERPOSTO, por ser manifestamente inadmissível, diante da sua deserção.
APELAÇÃO N° 0043513-84.2013.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 6A. VARA DA FAZENDA PUB.. RELATOR:
Des. Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Reni Alves de Lucena Sobrinho. ADVOGADO: Herberto
Sousa Palmeira Junior. APELADO: Pbprev- Paraiba Previdencia, Rep. P/sua Proc. Renata Franco Feitosa Mayer
E Estado da Paraiba Rep. P/seu Proc. Igor de Rosalmeida Dantas. ADVOGADO: Thiago Caminha Pessoa da
Costa. PROCESSUAL CIVIL ¿ Apelação Cível ¿ ¿ação de repetição de indébito com pedido obrigacional¿ ¿
Pedido de suspensão e restituição das verbas indevidamente recolhidas referente ao desconto sobre terço
constitucional de férias, Grat. POG, GRAT. EXTR., GRAT. EXT. PRES., GRAT; PM VAR, GPE-PM, Plantão Extra,
Bolsa Desempenho, Bônus arma de fogo, gratificação insalubridade, Auxílio alimentação, Etapa de Alimentação
Destacada, Gratificação Especial Operacional e Gratificação Atividade Especial Temporária, Grat. PRESS.PM,
COI.PM, PQG.PM, OP. VTR., GPB. PM, GMB.PM, GMG.PM, Grat. de função, Grat. Magistério CFO e CFS, Etapa
Escalonada¿ Omissão quanto à apreciação da restituição dos descontos incidentes sobre Etapa de Alimentação
Destacado, Plantão Extra, Auxílio Alimentação, CFS, CFO, GPB-PM, Gratificação Especial Operacional, EXTRAPRES, Bônus Arma de fogo, Bolsa Desempenho, Grat. PRESS.PM, Grat. COI.PM, grat. PQG.PM, Grat. OP. VTR,
Grat. GPB, GMB e GMG , Grat. De função, grat. CFO, CFS e Etapa Escalonada ¿ Sentença ¿citra petita¿ Nulidade do ¿decisum¿ - Decretação ¿ex officio¿ - Necessidade de prolação de nova decisão ¿ Retorno dos
autos ao magistrado singular ¿ Recurso voluntário prejudicado. A sentença que se omite na apreciação de
determinado pedido incorre em vício ¿citra petita¿, cuja consequência é a declaração de nulidade do decisório e
dos atos processuais dele dependentes, bem como o retorno dos autos ao Juízo ¿a quo¿, para prolatação de
novo veredicto. - Havendo julgamento aquém do pedido, correta é a decretação de nulidade da sentença ¿ex
officio¿, e o encaminhamento ao juiz de origem para que outra seja proferida. Vistos, etc. Pelo exposto, anulase, de ofício, o ¿decisum a quo¿, determinando o retorno dos autos ao Juízo ¿a quo¿, a fim de que seja
proferida nova decisão, enfrentando a integralidade dos pedidos deduzidos pelas demandantes. Recurso
apelatório prejudicado.
APELAÇÃO N° 0059816-42.2014.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 1A. VARA CIVEL. RELATOR: Des. Abraham
Lincoln da C Ramos. APELANTE: Luzimar Freire da Silva. ADVOGADO: Gleydson Silvanio Pedrosa Batista.
APELADO: Bradesco Seguros S/a. ADVOGADO: Rostand Inacio dos Santos. PROCESSUAL CIVIL ¿ Apelação
cível ¿ Ação de cobrança de seguro DPVAT ¿ Feito extinto em primeiro grau por falta de interesse de agir ¿
Condicionamento do ajuizamento da demanda a apresentação de requerimento de indenização prévio na via
administrativa ¿ Desnecessidade ¿ Princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, CF) ¿ Precedentes
desta Corte ¿ Anulação da sentença ¿ Retorno dos autos ao juízo ¿a quo¿ ¿ Aplicação do artigo 557, § 1º-A, do
CPC ¿ Provimento monocrático do recurso. Não é obrigatório o prévio requerimento na via administrativa do
pagamento do seguro DPVAT para o ingresso no Poder Judiciário. O ¿direito de ação¿ é uma garantia constitucionalmente assegurada (art. 5º, XXXV, CF), não sendo possível exigir que a parte esgote as vias administrativas
antes de ingressar com uma demanda judicial. Não estando a causa madura para o julgamento impossível
realizar o julgamento do mérito da lide, conforme autoriza o art. 515, §3°, do CPC nos casos de extinção da lide
sem resolução de mérito. Vistos, etc. Ante todo o exposto, DÁ-SE PROVIMENTO ao apelo, o que faço com
espeque no art. 557, §1º-A do CPC, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem
para o regular prosseguimento da instrução processual.
APELAÇÃO N° 0071297-02.2014.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 15A. VARA CIVEL. RELATOR: Des. Abraham
Lincoln da C Ramos. APELANTE: Gevan Antonio da Silva. ADVOGADO: Hallison Gondim de O Nobrega.
APELADO: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/a. PROCESSUAL CIVIL ¿ Apelação cível ¿
Ação de cobrança de seguro DPVAT ¿ Feito extinto em primeiro grau por falta de interesse de agir ¿ Condicionamento do ajuizamento da demanda a apresentação de requerimento de indenização prévio na via administrativa
¿ Desnecessidade ¿ Princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, CF) ¿ Precedentes desta Corte ¿
Anulação da sentença ¿ Retorno dos autos ao juízo ¿a quo¿ ¿ Aplicação do artigo 557, § 1º-A, do CPC ¿
Provimento monocrático do recurso. Não é obrigatório o prévio requerimento na via administrativa do pagamento
do seguro DPVAT para o ingresso no Poder Judiciário. O ¿direito de ação¿ é uma garantia constitucionalmente
assegurada (art. 5º, XXXV, CF), não sendo possível exigir que a parte esgote as vias administrativas antes de
ingressar com uma demanda judicial. Não estando a causa madura para o julgamento impossível realizar o
julgamento do mérito da lide, conforme autoriza o art. 515, §3°, do CPC nos casos de extinção da lide sem
resolução de mérito. Vistos, etc. Ante todo o exposto, DÁ-SE PROVIMENTO ao apelo, o que faço com espeque
no art. 557, §1º-A do CPC, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para o
regular prosseguimento da instrução processual.
APELAÇÃO N° 0082316-13.2012.815.0081. ORIGEM: COMARCA DE BANANEIRAS. RELATOR: Des. Abraham
Lincoln da C Ramos. APELANTE: Maria Ieda de Andrade Alves Maia. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da
Silva. APELADO: Municipio de Bananeiras. ADVOGADO: Ricardo Sergio de Aragao Ramalho Filho. CONSTITUCIONAL e ADMINISTRATIVO Apelação cível ¿ Ação de cobrança ¿ Agente comunitário de saúde ¿ Regime
jurídico estatutário ¿ Pretensão ao adicional de insalubridade ¿ Direitos Sociais ¿ Art. 7º c/c o art. 39, § 3º, CF/
88 ¿ Ausência de previsão constitucional ¿ Princípio da legalidade ¿ Art. 37, ¿caput¿, CF/88 ¿ Lei local ¿
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2015
Necessidade ¿ Súmula 42 do TJPB ¿ Existência do decreto Municipal nº 003/2010 ¿ Pagamento devido a partir
da entrada em vigência da lei específica ¿Precedentes dos Tribunais Superiores e desta Corte de Justiça ¿ Artigo
557, §1º -A, do CPC ¿ Provimento parcial. ¿ ¿Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto
no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos
diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.¿ (art. 39, §3º, CF/88). ¿ Não havendo previsão
expressa na Carta Magna quanto ao direito dos servidores públicos civis perceberem adicional de insalubridade,
essa possibilidade encontra óbice no princípio da legalidade administrativa, que está previsto no ¿caput¿ do art.
37 da CF/88, segundo o qual, ao contrário do particular que pode realizar tudo aquilo que não é proibido pelo
ordenamento jurídico, deve o administrador cumprir e realizar tudo aquilo que a lei determina que seja feito. ¿ Para
o Supremo Tribunal Federal, como não há na Constituição da República preceito que determine expressamente
o pagamento de adicional de insalubridade a servidores públicos civis, este só poderá ser concedido se houver
previsão em lei. ¿ Conforme a súmula 42 do TJPB o pagamento do adicional de insalubridade aos agentes
comunitários de saúde submetidos ao vínculo jurídico-administrativo, depende de lei regulamentadora do ente ao
qual pertencer. ¿ Havendo lei regulamentadora do adicional de insalubridade no Município a que é vinculado o
agente comunitário de saúde, não há que se falar, no que concerne ao período anterior à vigência da norma
citada, em aplicação analógica da Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho e Emprego, afastandose a incidência dos arts. 4º e 5º da LINDB e arts. 126 e 127 do CPC, porquanto, na seara administrativa,
prevalece a irradiação do princípio da legalidade (art. 37, caput, da CF/88), de modo que a Administração Pública
tem sua atuação adstrita ao que a Lei determina. Vistos, etc. Pelo exposto, DOU PROVIMENTO PARCIAL ao
recurso apelatório da parte autora, com fulcro no art. 557, 1º -A, do CPC, para que seja o Município promovido
condenado ao pagamento do adicional a partir da entrada em vigor do Decreto Municipal nº 003/2010, mantida a
sentença em seus demais termos.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 0016809-53.2014.815.001 1. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - 2A. VARA DA
FAZENDA PUB.. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. SUSCITANTE: Sebastião Ramos da Costa.
SUSCITANTE: Juízo da 2a. Vara de Familia da Comarca de Campina Grande. DEFENSOR: José Alipio Bezerra
de Melo. SUSCITADO: Juízo da 4a. Vara de Família da Comarca de Campina Grande. PROCESSUAL CIVIL ¿
Conflito negativo de competência cível ¿ Ação de busca e apreensão de idoso ¿ Conexão ¿ Ação de substituição
de curatela ¿ Sentença com trânsito em julgado ¿ Insurgência da Súmula 235, do STJ ¿ Procedência monocrática. ¿ Nos termos da Súmula 235, do STJ, a conexão não determina a reunião de processos, se um deles já foi
julgado. Vistos etc. Ante o exposto, conheço do presente conflito, para declarar competente o juízo da 4ª Vara
de Família da Comarca de Campina Grande, ora suscitado, para processar e julgar a presente ação de busca e
apreensão de idoso.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 2010929-79.2014.815.0000. ORIGEM: CAPITAL - 2A. VARA DA FAZENDA
PUB.. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. EMBARGANTE: Tiburcio Andrea Magliano. ADVOGADO: Demostenes Pessoa Mamede da Costa. EMBARGADO: Iracy Carneiro de Souza E Outros. ADVOGADO:
Benedito Jose da Nobrega Vasconcelos. PROCESSUAL CIVIL ¿ Agravo de instrumento ¿ Embargos de declaração contra decisão monocrática ¿ Recebimento como agravo interno ¿ Princípio da fungibilidade ¿ Ação
principal arquivada com baixa dos autos ¿ Movimentação no site do Tribunal ¿ Informação revestida de fé
pública ¿ Perda do objeto recursal ¿ Seguimento negado. Uma vez arquivados os autos da ação principal, os
embargos de declaração interpostos no agravo de instrumento perdeu seu objeto, devendo ter seu seguimento
negado, nos termos do art. 557, ¿caput¿, do CPC. ¿ Segundo a dicção do art. 557 do CPC, o relator, por meio
de decisão monocrática, negará seguimento ao recurso que estiver manifestamente prejudicado ou em consonância com a jurisprudência do tribunal de segundo grau ou dos tribunais superiores. Vistos etc. Por tais razões,
NEGA-SE SEGUIMENTO ao recurso de agravo interno interposto por entender que o mesmo encontra-se
prejudicado, o que se faz com fundamento nos artigo 557 do CPC e precedentes do STJ.
Desª. Maria de Fatima Moraes B. Cavalcanti
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 201 1537-77.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. AGRAVANTE: Luiz Manoel B de Albuquerque. ADVOGADO:
Joao Otavio Terceiro Neto Bernardo. AGRAVADO: Estado da Paraiba. AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ¿ EXECUÇÃO FISCAL ¿ PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO ¿ OCORRÊNCIA ¿ PROCESSO PARALISADO POR MAIS DE CINCO ANOS ¿ INÉRCIA
INJUSTIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA ¿ ART. 557, §1º-A DO CPC ¿ REFORMA DA DECISÃO ¿ EFEITO
TRANSLATIVO DO RECURSO ¿ EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO ¿ PROVIMENTO DO AGRAVO. Considerando
que a execução fiscal ficou paralisada por mais de 05 (cinco) anos por inércia injustificada da Fazenda Pública,
é de se reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário, reformando a decisão objurgada e, pelo
efeito translativo do Agravo de Instrumento, extinguir a execução fiscal nos termos do art. 269, IV do CPC.
Dou provimento ao agravo de instrumento.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001471-87.2009.815.0181. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Municipio de Guarabira Pb E Juizo da 4a.
Vara de Guarabira. ADVOGADO: Jose Gouveia Lima Neto. APELADO: Iraci Avelino dos Santos. ADVOGADO:
Claudio Galdino da Cunha. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE COBRANÇA ¿ MUNICÍPIO DE
GUARABIRA - VERBAS SALARIAIS RETIDAS ¿ TERÇO DE FÉRIAS ¿ PERÍODO AQUISITIVO COMPROVADO
- AUSÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO ¿ DESNECESSIDADE DE GOZO - PAGAMENTO ¿ ADICIONAL POR
TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIOS) ¿ PREVISÃO LEGAL ¿ NÃO COMPROVAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO E
PAGAMENTO ¿ DIREITO DO SERVIDOR ¿ PRECEDENTES - SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO EM
CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL ¿ SÚMULA 253 DO STJ ART. 557, CAPUT, CPC. No que tange ao terço de férias, como direito social albergado pela Magna Carta, caberia
ao réu, ao alegar quitação de tais verbas, comprovar que realizou o pagamento, por ser garantia constitucional
assegurada a todo trabalhador. Restando comprovado o vínculo do autor com a edilidade e inexistindo prova da
quitação das verbas salariais cobradas na inicial, deve o promovido ser compelido a efetuar a respectiva
quitação. Nos termos da Súmula nº 253, do Superior Tribunal de Justiça, a norma estampada no art. 557, do
Código de Processo Civil, que autoriza o relator a decidir o recurso monocraticamente, alcança também o
reexame necessário. Nego seguimento à apelação e à Remessa necessária.
APELAÇÃO N° 0008833-29.2013.815.001 1. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria de
Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Bruno Jose Valenca Magalhaes, Investimento S/a E Henrique Jose
Parada Simao. ADVOGADO: Samara Vasconcelos Alves e ADVOGADO: Elisia Helena de Melo Martini. APELADO: Aymore Credito,financiamento E. APELAÇÃO CÍVEL ¿ REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE
INDÉBITO ¿ FINANCIAMENTO DE BEM ¿ VEÍCULO ¿ INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ¿ APLICAÇÃO DO CDC
¿ JUROS REMUNERATÓRIOS ¿ LIMITAÇÃO DA TAXA ¿ 12% AO ANO ¿ INAPLICABILIDADE DO DECRETO
Nº 22.626/33 ¿ EDIÇÃO DA LEI Nº 4.595/64 ¿ ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA ¿ ENTENDIMENTO
PACIFICADO ¿ SÚMULA 596 DO STF ¿ CAPITALIZAÇÃO DE JUROS ¿ OPERAÇÃO REALIZADA APÓS A
PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.963-17 (31.3.00) ¿ LIVRE PACTUAÇÃO CONSTATADA ¿
FORMA CLARA E EXPRESSA ¿ POSSIBILIDADE ¿ TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO
DA MENSAL ¿ AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA REVISÃO DO CONTRATO ¿ RECURSO EM CONFRONTO
COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DE TRIBUNAL SUPERIOR E LOCAL ¿ APLICAÇÃO DO ARTIGO 557,
CAPUT, DO CPC ¿ SEGUIMENTO NEGADO AO APELO. Em se tratando de instituições financeiras, é
permitido aplicar taxas de juros remuneratórios superiores às limitações fixadas pelo Decreto nº 22.626/33
(12% ao ano), em razão da edição da Lei nº 4.595/64, desde que não reste claramente demonstrada a
exorbitância do encargo. Esse entendimento é sumulado pelo Supremo Tribunal Federal Súmula 596 - STF: As
disposições do Decreto 22.626/1933 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas
operações realizadas por instituições públicas ou privadas, que integram o Sistema Financeiro Nacional. “A
capitalização dos juros em periodicidade inferior à anual deve vir pactuada de forma expressa e clara. A
previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para
permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada.”1 ¿Permite-se a capitalização mensal dos juros, nas
operações realizadas pelas instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional a partir da
publicação da Medida Provisória n. 1.963-17 (31.3.00) e desde que pactuada¿2. É possível a revisão das taxas
de juros remuneratórios nas relações de consumo, uma vez demonstrada a abusividade e seja capaz de
colocar o consumidor em desvantagem exagerada, mediante infração ao disposto no art. 51, § 1º, do CDC,
ante as particularidades do caso em concreto. Nego seguimento a apelação.
APELAÇÃO N° 0025287-31.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria de
Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Diego Jose Cesar Brito. ADVOGADO: Lidiani Martins Nunes.
APELADO: Nobre Seguradora do Brasil S/a. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT
EM VIRTUDE DE DEBILIDADE PERMANENTE - CARÊNCIA DE AÇÃO CONFIGURADA ¿ INDEFERIMENTO
DA INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - SENTENÇA FUNDAMENTADA NA
AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO E
DE RESISTÊNCIA DA SEGURADORA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - NECESSIDADE
DE PRETENSÃO RESISTIDA QUE NÃO SE CONFUNDE COM A EXIGÊNCIA DE PRÉVIO ESGOTAMENTO
DA VIA ADMINISTRATIVA EXIGIDO NAS AÇÕES DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PRECEDENTES
DO STF ¿ UTILIDADE E ADEQUAÇÃO NO AJUIZAMENTO DA DEMANDA ¿ PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO ¿ VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA - MATÉRIA DECIDIDA EM ÂMBITO DE REPERCUSSÃO GERAL E JULGADOS MONOCRÁTICOS PROFERIDOS NO STF - APLICAÇÃO DO ART. 557,
CAPUT DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ¿ RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM POSICIONAMENTO DOMINANTE NO STF - NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO APELO. O interesse de agir ou processual
configura-se com a existência do binômio necessidade-utilidade da pretensão submetida ao Juiz. A necessidade da prestação jurisdicional exige a demonstração de resistência por parte do devedor da obrigação, já que o
Poder Judiciário, por imposição legal, é via destinada à resolução de conflitos de interesses. Para isso, é
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preciso que exista a pretensão resistida, ou seja, a negativa de direito na via extrajudicial e, por conseguinte,
a necessidade de atuação do Judiciário na resolução da controvérsia. Uma vez não demonstrada a ocorrência
da pretensão resistida, desaparece a utilidade do ajuizamento da demanda e interesse de agir, ficando, assim,
configurada a condição para o regular exercício do direito de ação. No STF, a questão da necessidade de prévio
requerimento administrativo e interesse de agir já foi apreciada, em sede de Repercussão Geral ¿ RE 631.240,
no tocante aos benefícios previdenciários do INSS. No entanto, já houve decisão monocrática proferida no
STF pelo Ministro Luiz Fux, aplicando o entendimento esposado na decisão de Repercussão Geral, especificamente ao caso de seguro DPVAT e afastando qualquer violação ao princípio da inafastabilidade da jurisdição
ao decidir que ¿a instituição de condições para o regular exercício do direito de ação é compatível com o art.
5.º, XXXV da Constituição. Para se caracterizar a presença de interesse em agir, é preciso haver a necessidade
de ir a juízo¿. Nessa mesma linha de raciocínio, a Ministra Carmem Lúcia se posicionou no sentido de
considerar o prévio requerimento administrativo como requisito essencial para o ingresso de demanda judicial,
o que não se confunde com a hipótese de exigibilidade de esgotamento das vias administrativas: Considerando que o entendimento esboçado pelo magistrado sentenciante está em consonância com o novo posicionamento adotado no STF, patente é a manifesta contrariedade do presente recurso com a jurisprudência
dominante da citada Corte. Nego seguimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0034887-12.2009.815.2003. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria de
Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Banco Panamericano S/a E Luiz Carlos de Araujo. ADVOGADO:
Feliciano Lyra Moura e ADVOGADO: Maria do Carmo C. de Almeida Gondim. APELADO: Os Mesmos. APELAÇÃO ¿ SENTENÇA ¿ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ¿ INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA DO RECORRENTE ¿ FALTA DE INTERESSE RECURSAL ¿ NÃO CONHECIMENTO. O interesse recursal
consubstancia-se na necessidade que tem o recorrente de obter a anulação ou reforma da decisão que lhe for
desfavorável, sendo necessário, portanto, para recorrer, que tenha a parte sucumbido. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ RESISTÊNCIA NÃO CONFIGURADA ¿ APRESENTAÇÃO NA 1ª
OPORTUNIDADE PELA RÉ ¿ PRETENSÃO RESISTIDA NÃO VERIFICADA ¿ PRECEDENTES DO STJ E DO
TJPB ¿ ART. 557 , CAPUT DO CPC ¿ NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. Comprovada a apresentação
espontânea do documento, e inexistindo resistência à pretensão autoral, bem como ausente demonstração de
pedido administrativo, descabe a condenação do réu em honorários advocatícios, conforme diversos precedentes do TJPB. Nego seguimento aos apelos.
APELAÇÃO N° 0046639-16.201 1.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria de
Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Banco Santander (brasil) S/a E Henrique Jose Parada Simao.
ADVOGADO: Elisia Helena de Melo Martini. APELADO: Jose Carlos de Sousa Santos. ADVOGADO: Marcilio
Ferreira de Morais. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. INSURGÊNCIA RELATIVA À MATÉRIAS QUE NÃO FORAM
OBJETO DA CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DE PARTE
DO RECURO. Carece a parte de interesse recursal para tergiversar sobre matérias (suposta cumulação de
pedidos/ritos, comissão de permanência e possibilidade de desconto, em folha, das prestações avençadas)
que não foram objeto da condenação. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. EXCLUSÃO DETERMINADA NA SENTENÇA. CONTRATO CELEBRADO APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA MP 1.963-17/2000. PREVISÃO DA TAXA
DE JUROS ANUAL EM VALOR SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL. FATO SUFICIENTE A CARACTERIZAR A EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL. VALIDADE DA CAPITALIZAÇÃO. TABELA PRICE. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO. NECESSIDADE DE REFORMA DESSES ASPECTOS DA CONDENAÇÃO.
ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. ADEQUAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO.
MANUTENÇÃO DE TAL PONTO DO DECISUM. PROVIMENTO PARCIAL DA PARTE CONHECIDA DO RECURSO. ART. 557, §1º-A, CPC. Segundo a jurisprudência pacificada no STJ, a capitalização de juros é
possível em contratos bancários celebrados após o dia 31.3.2000, data da publicação da Medida Provisória n.
1.963-17/2000 (em vigor como MP 2.170-36/2001), desde que expressamente pactuada. Ainda de acordo com
a orientação daquela Corte Superior, considera-se expressamente pactuada a capitalização se o valor da taxa
de juros anual for superior ao duodécuplo da mensal. Estando demonstrado, no caso concreto, que o contrato
foi celebrado após a entrada em vigor da MP 1.963-17/2000 e que há previsão contratual (haja vista que a taxa
anual de juros é superior ao duodécuplo da mensal), a capitalização de juros deve ser tida como válida,
impondo-se, no ponto, a reforma da sentença que determinou a sua exclusão. Pelos mesmos motivos, deve
ser excluída da condenação a declaração de inaplicabilidade do sistema de amortização da tabela price,
afastada com fundamento na tese de que sua utilização seria inviável por ensejar a capitalização de juros.
Verificada a abusividade da taxa de juros remuneratórios prevista no contrato, deve prevalecer o comando
sentencial de adequação à taxa média de mercado, nos termos do que restou consignado pelo STJ no
julgamento do Resp. 1.112.879/PR, submetido à sistemática dos recursos repetitivos (art. 543-C, CPC). Dou
parcial provimento na parte conhecida do recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001579-67.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. AGRAVANTE: Denise Barbosa de Castro. ADVOGADO: Francisco Eugenio Gouvea Neiva. AGRAVADO: Jose Assis de Souza. Vistos etc. Assim, considerando a ausência
desses requisitos, indefiro o pedido de antecipação de tutela recursal.
MANDADO DE SEGURANÇA N° 0002972-27.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. IMPETRANTE: Geraldo Lucas Alexandre E Estado da Paraiba.
ADVOGADO: Clodoaldo Pereira Vicente de Souza. IMPETRADO: Comandante Geral da Policia Militar do. Vistos
etc. Neste contexto, indefiro o pedido liminar formulado.
Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos
HABEAS CORPUS N° 0002981-86.2015.815.0000. RELATOR: Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos. IMPETRANTE: Josineia Pereira Beltran de Oliveira. PACIENTE: Marcos Anderson da Silva. IMPETRADO: Juizo da
2a. Vara de Mamanguape. HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO PREVENTIVA.
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GARANTIA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. MEDIDA QUE ENCONTRA
FUNDAMENTO NOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP. PACIENTE FORAGIDO DE OUTRO ESTADO
DA FEDERAÇÃO QUE CONFESSA INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LIMINAR INDEFERIDA. Restando demonstrado, pelo menos à primeira vista, a necessidade da prisão excepcional para garantia da
instrução processual e garantia da ordem pública, o indeferimento da liminar é medida que se impõe, notadamente quando comprovado nos autos que o réu é foragido de outro Estado da Federação, existindo risco
concreto de frustrar a instrução processual penal e voltar a delinquir. Assim, ausente o fumus boni iuris,
INDEFIRO o pleito emergencial postulado.
HABEAS CORPUS N° 0002984-41.2015.815.0000. RELATOR: Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos. IMPETRANTE: Thiago Pinheiro E Fernanda Costa Noronha Albuquerque. PACIENTE: Thiago Antonio Meliano de
Medeiros Souto. IMPETRADO: Juizo da Vara Unica da Comarca de Boqueirao. Isto posto, INDEFIRO o pleito
emergencial postulado.
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2007090-46.2014.815.0000. ORIGEM: Vara de Sucessões de Campina Grande..
RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Jose de Arimateia Pereira de Sousa.
ADVOGADO: Livia de Sousa Sales. AGRAVADO: Justica Publica. - AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ SENTENÇA
PROFERIDA ¿ PREJUDICIALIDADE DO RECURSO ¿ PERDA DO OBJETO ¿ ART. 557 DO CPC ¿ SEGUIMENTO NEGADO. ¿ Art. 557. O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou contrário à súmula do respectivo tribunal ou tribunal superior. Vistos, etc. - Por tais razões, nos
moldes do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2007682-90.2014.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais.. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Sua
Procuradora Adlany Alves Xavier. AGRAVADO: R J Soares da Silva. - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM
PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ¿ AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ¿ ACOLHIMENTO DA PRESCRIÇÃO ¿ PRAZO SUPERIOR A 05 (CINCO) ANOS ENTRE A CITAÇÃO DA EXECUTADA E OS CORRESPONSÁVEIS ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ MANUTENÇÃO DO DECISUM ¿ PRECEDENTES DO STJ ¿ SEGUIMENTO
NEGADO AO RECURSO. ¿ Decorridos mais de cinco anos entre a citação da empresa e o redirecionamento
da execução fiscal contra os sócios, há que se reconhecer a prescrição intercorrente e m relação aos sócios,
conforme precedentes do c. Superior Tribunal de justiça (...) ¿. (TJPB; AI 200.2005.054460-6/001; Terceira
Câmara Especializada Cível; Relª Desª Maria das Graças Morais Guedes; DJPB 04/09/2013; Pág. 13) Vistos
etc. - Pelo exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a
decisão em todos os seus termos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 201 1976-88.2014.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara Regional de Mangabeira.. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Wesley da Silva Neres. ADVOGADO: Jose
Cesar Cavalcanti Neto. AGRAVADO: Consorcio Nacional Volkswagem Ltda. ADVOGADO: Tania Vainsencher. AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL ¿ INDEFERIMENTO DA
TUTELA ANTECIPADA ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES NÃO DEMONSTRADAS ¿
MANUTENÇÃO DO DECISUM ¿ INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. ¿ Para que se possa deferir a
antecipação da tutela recursal (efeito suspensivo ativo), nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil,
necessária se faz a co-existência dos requisitos legais que autorizam a concessão do referido provimento de
cognição sumária, quais sejam: a) a prova inequívoca conducente à verossimilhança da alegação; b) a ausência
de irreversibilidade dos efeitos do provimento; c) o fundado receio da ocorrência de dano irreparável ou de difícil
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2015
reparação (provimento assecuratório) e, por fim; d) o abuso de direito ou manifesto intuito protelatório do réu
(provimento punitivo). Inteligência do art. 273 do Código de Processo Civil. Vistos etc. - Face ao exposto,
indefiro o pedido de antecipação da tutela recursal.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012270-43.2014.815.0000. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital.
RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Município de João Pessoa, Representado
Por Seu Procurador Adelmar Azevedo Regis. AGRAVADO: Funeraria Caminho Ao Ceu Ltda. - PROCESSUAL
CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DEVEDOR CITADO. NÃO PAGAMENTO E AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. PEDIDO DE PENHORA ON LINE DEFERIDO. INEXISTÊNCIA DE CONTAS
BANCÁRIAS. PEDIDO DE CONSULTA AO RENAJUD. INDEFERIMENTO. IRRESIGNAÇÃO. POSSIBILIDADE.
PRECEDENTES DESTA CORTE. REFORMA. PROVIMENTO MONOCRÁTICO DO AGRAVO. ¿ AGRAVO DE
INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SISTEMA
RENAJUD. RESTRIÇÃO SOBRE VEÍCULO. CELERIDADE E EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Por se tratar de ferramenta que visa exatamente à efetivação das decisões judiciais pelo ente público,
inexiste óbice à utilização do renajud para consulta de bens em nome dos executados e realização de averbação
de registro de penhora de veículos. No caso dos autos, já foram realizadas diligências, tais como consulta pelo
sistema BACEN-jud, sem resultado, sendo cabível a utilização do sistema renajud para fins de restrição de bens
de propriedade da parte executada, cuja penhora já fora determinada. Agravo de instrumento provido. (TJRS; AI
0464620-58.2014.8.21.7000; Erechim; Décima Quinta Câmara Cível; Relª Desª Ana Beatriz Iser; Julg. 11/12/
2014; DJERS 17/12/2014). Vistos e etc, - Isto posto, dou provimento monocrático ao agravo, nos termos do art.
557, § 1º-A do CPC, para determinar ao juízo a quo, que expeça ofício ao Detran ou se utilize do sistema
RENAJUD, no sentido de tentar localizar bens penhoráveis em nome da agravada.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012813-46.2014.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital..
RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Paraiba Previdencia - Pbprev. ADVOGADO: Emanuella Maria de Almeida Medeiros. AGRAVADO: Maria Olindina Silva Medeiros. ADVOGADO: Francisco
de Andrade Carneiro Neto. - AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ AÇÃO ORDINÁRIA ¿ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ¿ CONCESSÃO DE PAGAMENTO DE PENSÃO POR MORTE ¿ VEDAÇÃO
IMPOSTA PELA LEI Nº 9.494/97 ¿ MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA ¿ INOCORRÊNCIA ¿ MANUTENÇÃO DA
DECISÃO AGRAVADA ¿ SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. ¿ Tratando-se de matéria previdenciária
(pensão por morte), a vedação da Lei nº 9.494/97 não é aplicável, nos termos da Súmula nº 729, do STF. Vistos,
etc - Feitas estas considerações, nego seguimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do art. 557, ¿caput¿do
CPC, para manter inalterada a decisão recorrida.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013068-04.2014.815.0000. ORIGEM: Comarca de Pedras de Fogo. RELATOR:
Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Everaldo Guilhermino da Silva. ADVOGADO: Erony
Felix da Costa Andrade. AGRAVADO: A F. da S., Representada Por Sua Genitora Simone Ferreira de Lima.
ADVOGADO: Reginaldo de Sousa Ribeiro. - AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ AÇÃO DE ALIMENTOS ¿ FIXAÇÃO
DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ AUSÊNCIA DE PEÇAS, EMBORA FACULTATIVAS,
ESSENCIAIS À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA ¿ PRECEDENTES ¿ RECURSO NÃO CONHECIDO ¿
SEGUIMENTO NEGADO. ¿ ¿Não se conhece de agravo de instrumento, quando ausente peça facultativa, mas
essencial à análise do pedido, pois é dever do agravante instruir o recurso adequadamente, sendo incabível
diligência para o suprimento da falha..¿ Vistos, etc. - Feitas estas considerações, em harmonia com parecer
ministerial, nego seguimento ao recurso, nos termos do art. 557, caput do CPC.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013342-65.2014.815.0000. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital.
RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Município de João Pessoa. ADVOGADO:
Adelmar Azevedo Regis E Marcelle Guedes Brito. AGRAVADO: Fernando Gomes de Morais. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO ¿ JUÍZO DE RETRATAÇÃO ¿ PREJUDICIALIDADE DO RECURSO ¿ PERDA DO OBJETO ¿
ART. 529 C/C ART. 557 DO CPC ¿ SEGUIMENTO NEGADO. ¿ Art. 529. Se o juiz comunicar que reformou
inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo. ¿ Art. 557. O relator negará seguimento a
recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou contrário à súmula do respectivo tribunal ou
tribunal superior. Vistos etc. - Por tais razões, nego seguimento ao recurso, por restar prejudicado.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013647-49.2014.815.0000. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital.
RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Município de João Pessoa, Representado
Por Seu Procurador Adelmar Azevedo Regis. AGRAVADO: Terral Empreendimentos Imobiliarios S/a. ADVOGADO: Ricardo Jose Porto. - AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ JUÍZO DE RETRATAÇÃO ¿ PREJUDICIALIDADE DO
RECURSO ¿ PERDA DO OBJETO ¿ ART. 529 C/C ART. 557 DO CPC ¿ SEGUIMENTO NEGADO. ¿ Art. 529.
Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo. ¿ Art. 557.
O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou contrário à
súmula do respectivo tribunal ou tribunal superior. Vistos e etc, - Portanto, estando o recurso prejudicado, o
relator deverá negar-lhe seguimento, consoante o art.557 do CPC:
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000171-02.2010.815.0781. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E
DECISÕE. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador Jaqueline Lopes Alencar. APELADO: Glaucia Ribeiro Dantas. ADVOGADO: Moises
Duarte Chaves Almeida. - ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SALÁRIO, FGTS E MULTA. CONTRATO POR TEMPO
DETERMINADO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO. VÍNCULO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOLHIMENTO DE FGTS E MULTA. APLICAÇÃO DO §1-A DO
ART. 557 DO CPC. PROVIMENTO DOS RECURSOS. ¿ Não se tratando de relação jurídica celetista, mas
de contrato temporário de natureza administrativa, as verbas rescisórias asseguradas ao trabalhador celetista
não lhe serão devidas, razão porque descabida a condenação ao pagamento da multa de 40% do FGTS. (¿)
(súmula nº 85, stj). (TJPB; APL 0000849-92.2014.815.0161; Segunda Câmara Especializada Cível; Rel. Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho; DJPB 01/06/2015; Pág. 31) Vistos, etc. - DECISÃO: Pelo exposto, nos termos
do art. 557, §1º-A do CPC, DOU PROVIMENTO AOS RECURSOS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido formulado na inicial.
APELAÇÃO N° 0000385-14.2013.815.0061. ORIGEM: Comarca de Araruna. RELATOR: Des. Saulo Henriques
de Sá E Benevides. APELANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador Paulo Renato Guedes
Bezerra.. APELADO: Carmelia Soares da Silva. ADVOGADO: Vital da Costa Araujo. - AÇÃO DE COBRANÇA.
SERVIDOR PÚBLICO. CONTRATAÇÕS SUCESSIVAS POR MAIS DE DEZ ANOS. NULIDADE DO CONTRATO.
AUSÊNCIA DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. VERBAS DEVIDAS.
PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. DIREITO ÀS FÉRIAS, TERÇO DE FÉRIAS E 13° SALÁRIO. CABIMENTO.
PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO VALOR SOCIAL DO TRABALHO. JURISPRUDÊNCIA DO TJPB. ART. 557, CAPUT DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO À APELAÇÃO. É ônus do ente contratante
apresentar provas de que o pagamento ocorreu. Contudo, o promovido/apelado não apresentou provas que
impedissem, modificassem ou extinguissem o direito do apelante de receber parte das verbas requeridas. Vistos
etc. - DECISÃO: Assim, à vista dessas considerações, e nos termos do art. 557, caput do CPC, NEGO
SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0000570-88.201 1.815.0201. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Ingá. RELATOR: Des. Saulo
Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/a. ADVOGADO: Samuel Marques Custodio de Albuquerque. APELADO: Jose Vicente de Souza. ADVOGADO: Givaldo
Soares de Lima. - APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE COBRANÇA ¿ SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) ¿ ACIDENTE DE TRÂNSITO ¿ PROCEDÊNCIA PARCIAL ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ PRELIMINAR ¿ REJEITADA ¿ MÉRITO ¿
CORREÇÃO MONETÁRIA ¿ MANUTENÇÃO ¿ PRECEDENTES DO STJ ¿ SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. ¿ (...) Na ação de cobrança de indenização do seguro DPVAT o termo inicial da correção monetária é a
data do evento danoso. (AgRg no AREsp 46.024/PR, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado
em 16/02/2012, DJe 12/03/2012) Vistos, etc. - DECISÃO: Feitas estas considerações, NEGO SEGUIMENTO AO
RECURSO, nos termos do art. 557, caput, do CPC, mantendo a sentença vergastada em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0000966-93.2012.815.0051. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de São João do Rio de Peixe.
RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Municipio de Santa Helena E Remetente:
Juízo da Comarca de São João do Rio do Peixe. ADVOGADO: Jose Airton G Abrantes. APELADO: Maria das
Gracas de Sousa. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. - REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE COBRANÇA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DA EDILIDADE. LEI LOCAL ABORDANDO OS CRITÉRIOS E ATIVIDADES PARA O RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TERÇO
DE FÉRIAS. COMPROVAÇÃO DO EFETIVO GOZO. DESNECESSIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA
EDILIDADE CAPAZ DE IMPEDIR, ALTERAR OU EXTINGUIR O DIREITO PLEITEADO. ÔNUS PROBATÓRIO
DA MUNICIPALIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. SEGUIMENTO NEGADO A AMBOS OS RECURSOS.
¿ O adicional de insalubridade, em se tratando de servidor público estadual é fixado de acordo com os critérios
estabelecidos pela Lei Estadual, no presente caso pelas Leis Complementares, ficando o servidor vinculado a
estes parâmetros. (TJPB - 00120080167602/001 ¿ Rel. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque ¿ 2ª Câmara
Cível ¿ 03/03/2009) VISTOS ETC - Por tais razões, nos moldes do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO
AOS RECURSOS, mantendo-se a sentença em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0001 104-72.2013.815.0941. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Água Branca. RELATOR: Des.
Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Município de Água Branca, Representado Por Seu Procurador João Vanildo de Sousa. APELADO: Adilma Leite Torres. ADVOGADO: Marcelino Xenofanes Diniz de Souza.
- ORDINÁRIA DE COBRANÇA ¿ SALÁRIO E DÉCIMO TERCEIRO RETIDOS ¿ CONTRATO POR TEMPO
DETERMINADO ¿ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ¿ PROCEDÊNCIA ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ ARGUMENTAÇÃO
ESCASSA ¿ NÃO DEMONSTRADO O PAGAMENTO DAS VERBAS ¿ APLICAÇÃO DO ART. 557, ‘CAPUT¿, DO
CPC ¿ SEGUIMENTO NEGADO. ¿ APELAÇÃO CÍVEL. ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDOR MUNICIPAL.
Contrato temporário por excepcional interesse público. Salário retido. Pagamento obrigatório. Direito previsto na
Constituição da República. Ônus da prova da administração pública. Juros de mora. Ação ajuizada após a medida
provisória nº 2.180-35/01. (...) A administração pública tem obrigação de remunerar seu funcionário pelo serviço
efetivamente prestado, constituindo crime a retenção dolosa do seu salário (art. 7º, X, da Lei Maior).(TJPB; AC
013.2008.003286-8/001; Relª Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira; DJPB 10/01/2012; Pág. 20)
Vistos, etc. - DECISÃO: Pelo exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO à apelação.
APELAÇÃO N° 0005301-81.2012.815.001 1. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: Des.
Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Club Administradora de Cartões de Crédito S/a. ADVOGADO: Carlos Augusto Falletti. APELADO: Município de Campina Grande Representado Por Seu Procurador
Alessandro Farias Leite. - APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA ¿ IMPROCEDÊNCIA ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ AUTO DE INFRAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ¿ ANÁLISE DO JUDICIÁRIO QUE
SE LIMITA AOS ASPECTOS DA LEGALIDADE E MORALIDADE DO ATO ¿ IMPOSSIBILIDADE DE SE IMISCUIR
NO MÉRITO ADMINISTRATIVO ¿ AUSÊNCIA DE VÍCIOS ¿ APLICAÇÃO DO ART. 557, ‘CAPUT’, DO CPC ¿
SEGUIMENTO NEGADO. ¿ ¿O controle judicial do processo administrativo deve estar adstrito à verificação
da legalidade e constitucionalidade dos atos nele praticados. Constatada a regularidade do procedimento, à luz
dos princípios da legalidade, do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, deve o Judiciário
confirmar o julgamento, eis que não pode adentrar o mérito do processo administrativo, sobretudo quanto à
mensuração da sanção administrativa.¿ (TJMG; APCV 1.0024.11.066245-9/005; Relª Desª Albergaria Costa;
Julg. 31/01/2013; DJEMG 08/02/2013) Vistos, etc. - Por tais razões, aplicando o art. 557, caput, do CPC, NEGO
SEGUIMENTO ao recurso apelatório, mantendo a sentença em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0012574-24.2013.815.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.. RELATOR: Des.
Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador
Flávio José Costa de Lacerda. APELADO: Fabio Tyrone Braga de Oliveira. - APELAÇÃO CÍVEL ¿ EXECUÇÃO
FORÇADA ¿ MULTA IMPOSTA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO ¿ LEGITIMIDADE ATIVA DO ENTE
ESTATAL ¿ PRECEDENTES DO STJ ¿ SÚMULA Nº 43 DO TJPB ¿ SENTENÇA ANULADA ¿ DETERMINADA A
REMESSA DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO ¿ APLICAÇÃO
DO ART. 557, § 1º-A, DO CPC ¿ PROVIMENTO DO RECURSO. ¿ ¿A legitimidade para ajuizar a ação de
cobrança relativa ao crédito originado de multa aplicada a gestor municipal por tribunal de contas é do ente público
que mantém a referida corte.¿ (TJPB; AC 200.2007.752.745-1/001; Terceira Câmara Especializada Cível; Rel.
Des. Genésio Gomes Pereira Filho; DJPB 12/09/2012; Pág. 9) ¿ A matéria foi alvo de incidente de uniformização
de jurisprudência (processo nº 2000733-84.2013.815.0000 ¿ Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho ¿
julgado pelo Tribunal Pleno do TJPB em 31/03/2014), no qual foi aprovada a súmula nº 43, dispondo: ¿É do Estado
da Paraíba, com exclusividade, a legitimidade para cobrança de multa aplicada a gestor público municipal pelo
Tribunal de Contas do Estado, com base na Lei Complementar nº 18/93¿. Vistos, etc. - Ante o exposto, aplicando
o art. 557, § 1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença, e determinar a remessa
dos autos à Vara de origem para prosseguimento da execução.
APELAÇÃO N° 0014079-45.2009.815.001 1. ORIGEM: 5ª Vara Cível de Campina Grande. RELATOR: Des. Saulo
Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Unimed João Pessoa ¿ Cooperativa de Trabalho Médico. ADVOGADO: Marcelo Weick Pogliese E Outros. APELADO: Joao Batista de Araujo Assis. ADVOGADO: Livia Maria
Ramos Pereira de Araujo. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL ¿ PROCEDIMENTO
CIRÚRGICO COM COLOCAÇÃO DE ¿ STENT ¿ NEGATIVA PELO PLANO DE SAÚDE NO FORNECIMENTO DE
ÓRTESES E PRÓTESES ¿ PROCEDÊNCIA ¿ APELAÇÃO ¿ APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR E DA LEI 9.656/98 ¿ CLÁUSULA ABUSIVA ¿ EXCESSIVA DESVANTAGEM AO CONSUMIDOR
¿ DANO MORAL CONFIGURADO ¿ MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ¿ SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. ¿ ¿(¿) É entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça que quando a colocação de próteses é
necessária para o tratamento cirúrgico autorizado pela seguradora, é abusiva a cláusula que prevê sua exclusão
da cobertura. ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00125621020138152001, 2ª Câmara Especializada Cível,
Relator DES ABRAHAM LINCOLN DA C RAMOS , j. em 15-06-2015)¿ ¿ ¿PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO
REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. Negativa de cobertura de procedimento
médico urgente/emergencial. Dano moral. Ocorrência. Fixação em valor razoável. Agravo regimental desprovido. (STJ; AgRg-REsp 1.155.258; Proc. 2009/0169512-0; PE; Quarta Turma; Rel. Min. Aldir Guimarães Passarinho
Junior; Julg. 03/02/2011; DJE 11/02/11)¿ Vistos, etc. - DECISÃO: Pelo exposto, nos termos do art. 557, caput,
do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença vergastada em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0019300-04.2012.815.001 1. ORIGEM: 4ª Vara Cível de Campina Grande. RELATOR: Des. Saulo
Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Helder Rodrigues. ADVOGADO: Gustavo Guedes Targino. APELADO: Oi Movel S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. - APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS ¿ LINHA TELEFÔNICA CANCELADA ¿ COBRANÇA DE FATURAS ¿ DANO MORAL ¿ NÃO
CONFIGURAÇÃO ¿ IMPROCEDÊNCIA ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ MANUTENÇÃO ¿ MERO ABORRECIMENTO ¿
SEGUIMENTO NEGADO. ¿ ¿O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente
aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no
espírito de quem ela se dirige.¿ (STJ ¿ Resp. 898005/RN ¿ Rel. Min. Cesar Asfor Rocha ¿ Quarta Turma ¿ DJ
06.07.2007). Vistos, etc. - DECISÃO: Ex positis, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, nos moldes do que
disciplina o art. 557, caput do CPC.
APELAÇÃO N° 0020767-28.2013.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.. RELATOR: Des.
Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador
Flávio José Costa Lacerda. APELADO: Edvaldo Caetano da Silva. - APELAÇÃO CÍVEL ¿ EXECUÇÃO FORÇADA ¿ MULTA IMPOSTA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO ¿ LEGITIMIDADE ATIVA DO ENTE ESTATAL
¿ PRECEDENTES DO STJ ¿ SÚMULA Nº 43 DO TJPB ¿ SENTENÇA ANULADA ¿ DETERMINADA A REMESSA
DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO ¿ APLICAÇÃO DO ART.
557, § 1º-A, DO CPC ¿ PROVIMENTO DO RECURSO. ¿ ¿A legitimidade para ajuizar a ação de cobrança relativa
ao crédito originado de multa aplicada a gestor municipal por tribunal de contas é do ente público que mantém a
referida corte.¿ (TJPB; AC 200.2007.752.745-1/001; Terceira Câmara Especializada Cível; Rel. Des. Genésio
Gomes Pereira Filho; DJPB 12/09/2012; Pág. 9) ¿ A matéria foi alvo de incidente de uniformização de jurisprudência (processo nº 2000733-84.2013.815.0000 ¿ Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho ¿ julgado pelo
Tribunal Pleno do TJPB em 31/03/2014), no qual foi aprovada a súmula nº 43, dispondo: ¿É do Estado da Paraíba,
com exclusividade, a legitimidade para cobrança de multa aplicada a gestor público municipal pelo Tribunal de
Contas do Estado, com base na Lei Complementar nº 18/93¿. Vistos, etc. - Ante o exposto, aplicando o art. 557,
§ 1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença, e determinar a remessa dos autos
à Vara de origem para prosseguimento da execução.
APELAÇÃO N° 0021926-06.2013.815.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.. RELATOR: Des.
Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador
Flávio José Costa Lacerda. APELADO: Thiago Pereira de Sousa Soares. - APELAÇÃO CÍVEL ¿ EXECUÇÃO
FORÇADA ¿ MULTA IMPOSTA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO ¿ LEGITIMIDADE ATIVA DO ENTE
ESTATAL ¿ PRECEDENTES DO STJ ¿ SÚMULA Nº 43 DO TJPB ¿ SENTENÇA ANULADA ¿ DETERMINADA A
REMESSA DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO ¿ APLICAÇÃO
DO ART. 557, § 1º-A, DO CPC ¿ PROVIMENTO DO RECURSO. ¿ ¿A legitimidade para ajuizar a ação de
cobrança relativa ao crédito originado de multa aplicada a gestor municipal por tribunal de contas é do ente público
que mantém a referida corte.¿ (TJPB; AC 200.2007.752.745-1/001; Terceira Câmara Especializada Cível; Rel.
Des. Genésio Gomes Pereira Filho; DJPB 12/09/2012; Pág. 9) ¿ A matéria foi alvo de incidente de uniformização
de jurisprudência (processo nº 2000733-84.2013.815.0000 ¿ Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho ¿
julgado pelo Tribunal Pleno do TJPB em 31/03/2014), no qual foi aprovada a súmula nº 43, dispondo: ¿É do Estado
da Paraíba, com exclusividade, a legitimidade para cobrança de multa aplicada a gestor público municipal pelo
Tribunal de Contas do Estado, com base na Lei Complementar nº 18/93¿. Vistos, etc. - Ante o exposto, aplicando
o art. 557, § 1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença, e determinar a remessa
dos autos à Vara de origem para prosseguimento da execução.
APELAÇÃO N° 0050655-13.201 1.815.2001. ORIGEM: 9ª Vara Cível da Capital. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Unimed João Pessoa - Cooperativa de Trabalho Médico. ADVOGADO:
Luiz Augusto Crispim Filho. APELADO: Pedro Benjamim da Silva. ADVOGADO: Helder Araujo Chaves. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. PLANO DE SAÚDE. IDOSO. REAJUSTE EM FUNÇÃO DE MUDANÇA
DE FAIXA ETÁRIA. VEDAÇÃO. APLICABILIDADE DO ESTATUTO DO IDOSO. ENTENDIMENTO DO STJ.
PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. INTELIGÊNCIA DO ART.
557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. ¿ De acordo com o Estatuto do Idoso, é vedado o reajuste das
mensalidades do plano de saúde em função da mudança de faixa etária. ¿ ¿Ainda que o contrato tenha sido
firmado anteriormente ao Estatuto do Idoso, trata-se de contrato de longa duração e trato sucessivo, sendo
renovado anualmente, aplicando-se, portanto, as Leis 9.656/98 e 10.741/03, ao efeito de proibir aumento
injustificado e desproporcional das mensalidades contratadas, em face da mudança de faixa etária.¿ (Apelação
Cível Nº 70040309387, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Romeu Marques Ribeiro Filho,
Julgado em 20/04/2011) Vistos, etc., - DECISÃO: Por tais razões, nos termos do art. 557, caput, do CPC, nego
seguimento ao recurso, ante sua manifesta improcedência, mantendo a sentença em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 01 13045-82.2012.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR:
Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Anizio Albino da Silva. ADVOGADO: Enio Silva
Nascimento E Outro. APELADO: Pbprev Paraíba Previdência Representado Por Sua Procuradora Renata
Franco Feitosa Mayer E Outros. - APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE REVISÃO DE PROVENTOS ¿ RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO NO PRIMEIRO GRAU ¿ OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO ¿
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2015
INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO ¿ APLICAÇÃO DO ART. 515, § 3º, DO CPC ¿ MÉRITO ¿ CONGELAMENTO DE ANUÊNIOS DE MILITARES ATRAVÉS DA LC Nº 50/2003 ¿ IMPOSSIBILIDADE ¿ CATEGORIA
ESPECIAL REGIDA POR ESTATUTO PRÓPRIO ¿ MP Nº 185/12 ¿ ABRANGÊNCIA DOS MILITARES À
MESMA FORMA DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DOS SERVIDORES CIVIS ¿ MATÉRIA DECIDIDA
ATRAVÉS DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO TJPB ¿ PROVIMENTO PARCIAL. ¿ Os policiais militares, servidores de regime especial com estatuto próprio, não são abrangidos pelas
normas direcionadas aos servidores públicos civis. ¿ A matéria foi alvo de incidente de uniformização de
jurisprudência (processo nº 2000728-62.2013.815.0000, de relatoria do Des. José Aurélio da Cruz, julgado em
10/09/14), no qual ¿julgou-se procedente o incidente, pela uniformização dos julgamentos, no sentido de que
o congelamento do adicional por tempo de serviço dos militares do Estado da Paraíba somente passou a ser
aplicável a partir da data da publicação da Medida Provisória, nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012,
posteriormente convertida na lei nº 9.703/2012...¿. Vistos, etc. - Pelo exposto, DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, para determinar o descongelamento do anuênio do autor/apelante, até a MP nº 185/2012,
procedendo-se com a atualização da verba na forma da lei nº 5.701/93, além de determinar ao apelado o
pagamento das diferenças resultantes do pagamento a menor, referente ao período não prescrito, com
correção monetária e juros de mora nos termos da lei nº 9.494/97.
APELAÇÃO N° 01 15820-70.2012.815.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.. RELATOR: Des.
Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador
Flávio José Costa Lacerda. APELADO: Gilselene Dias Goncalves. - APELAÇÃO CÍVEL ¿ EXECUÇÃO FORÇADA ¿ MULTA IMPOSTA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO ¿ LEGITIMIDADE ATIVA DO ENTE ESTATAL
¿ PRECEDENTES DO STJ ¿ SÚMULA Nº 43 DO TJPB ¿ SENTENÇA ANULADA ¿ DETERMINADA A REMESSA
DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO ¿ APLICAÇÃO DO ART.
557, § 1º-A, DO CPC ¿ PROVIMENTO DO RECURSO. ¿ ¿A legitimidade para ajuizar a ação de cobrança relativa
ao crédito originado de multa aplicada a gestor municipal por tribunal de contas é do ente público que mantém a
referida corte.¿ (TJPB; AC 200.2007.752.745-1/001; Terceira Câmara Especializada Cível; Rel. Des. Genésio
Gomes Pereira Filho; DJPB 12/09/2012; Pág. 9) ¿ A matéria foi alvo de incidente de uniformização de jurisprudência (processo nº 2000733-84.2013.815.0000 ¿ Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho ¿ julgado pelo
Tribunal Pleno do TJPB em 31/03/2014), no qual foi aprovada a súmula nº 43, dispondo: ¿É do Estado da Paraíba,
com exclusividade, a legitimidade para cobrança de multa aplicada a gestor público municipal pelo Tribunal de
Contas do Estado, com base na Lei Complementar nº 18/93¿. Vistos, etc. - Ante o exposto, aplicando o art. 557,
§ 1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença, e determinar a remessa dos autos
à Vara de origem para prosseguimento da execução.
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Superior Tribunal de Justiça não admite mandato tácito. Precedentes. Posto isso, de ofício, decreto a nulidade
do processo, extinguindo-o sem resolução do mérito, com arrimo nos arts. 13 e 267, IV e § 3.º, do Código de
Processo Civil, e, estando prejudicada a Apelação a Remessa Necessária, nego-lhe seguimento, conforme art.
557, caput, do mesmo Código. Publique-se. Intimem-se.
APELAÇÃO N° 0026418-46.2010.815.2001. ORIGEM: 13.ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Bv Financeira S/a.. ADVOGADO: Marina Bastos da
Porciuncula Benghi. APELADO: Espolio de Wandilson Lopes de Lima. ADVOGADO: Alessandra Scarano Guerra.
EMENTA: APELAÇÃO. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR AO JULGAMENTO DOS ACLARATÓRIOS. NECESSIDADE
DE REITERAÇÃO OU RATIFICAÇÃO APÓS O JULGAMENTO. INOCORRÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. CPC, ART. 557, CAPUT. 1. A tempestividade dos recursos trata de
matéria de ordem pública, configurando vício insanável, podendo ser verificada a qualquer tempo e instância.
Precedentes do STJ. 2. É extemporâneo o Apelo interposto antes do julgamento dos Embargos de Declaração,
ainda que opostos pela parte contrária, se, após a intimação do Aresto dos Declaratórios, não for reiterado ou
ratificado no respectivo prazo recursal. Precedentes do STJ. 3. Nega-se seguimento, com base no art. 557,
caput, do CPC, ao Apelo interposto fora do prazo previsto no art. 508, também do CPC, porquanto inadmissível.
Posto isso, considerando que o Recurso é manifestamente inadmissível, nego-lhe seguimento, nos termos do
art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0002282-77.2012.815.0331. ORIGEM: 5.ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR:
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Joseane Correia Barbosa. ADVOGADO: Marcos
Antonio Inacio da Silva. AGRAVADO: Município de Santa Rita, Representado Por Seu Procurador Marcelo
Trindade Paulo. Posto isso, exercendo o juízo de retratação, reconsidero a Decisão agravada e determino o
regular processamento da Apelação intesposta pelo Agravante, considerando prejudicado o Agravo Interno.
Publique-se. Intimem-se.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0002686-65.201 1.815.0331. ORIGEM: 5.ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR:
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Maria Aparecida Rodrigues dos Santos. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. AGRAVADO: Município de Santa Rita, Representado Por Seu Procurador
Marcelo Trindade Paulo. Posto isso, exercendo o juízo de retratação, reconsidero a Decisão agravada e determino
o regular processamento da Apelação intesposta pelo Agravante, considerando prejudicado o Agravo Interno.
Publique-se. Intimem-se.
Des. João Alves da Silva
APELAÇÃO N° 0200314-28.2013.815.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.. RELATOR: Des.
Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador
Flávio José Costa de Lacerda. APELADO: Antonio Mendonca Coutinho Filho. - APELAÇÃO CÍVEL ¿ EXECUÇÃO
FORÇADA ¿ MULTA IMPOSTA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO ¿ LEGITIMIDADE ATIVA DO ENTE
ESTATAL ¿ PRECEDENTES DO STJ ¿ SÚMULA Nº 43 DO TJPB ¿ SENTENÇA ANULADA ¿ DETERMINADA A
REMESSA DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO ¿ APLICAÇÃO
DO ART. 557, § 1º-A, DO CPC ¿ PROVIMENTO DO RECURSO. ¿ ¿A legitimidade para ajuizar a ação de
cobrança relativa ao crédito originado de multa aplicada a gestor municipal por tribunal de contas é do ente público
que mantém a referida corte.¿ (TJPB; AC 200.2007.752.745-1/001; Terceira Câmara Especializada Cível; Rel.
Des. Genésio Gomes Pereira Filho; DJPB 12/09/2012; Pág. 9) ¿ A matéria foi alvo de incidente de uniformização
de jurisprudência (processo nº 2000733-84.2013.815.0000 ¿ Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho ¿
julgado pelo Tribunal Pleno do TJPB em 31/03/2014), no qual foi aprovada a súmula nº 43, dispondo: ¿É do Estado
da Paraíba, com exclusividade, a legitimidade para cobrança de multa aplicada a gestor público municipal pelo
Tribunal de Contas do Estado, com base na Lei Complementar nº 18/93¿. Vistos, etc. - Ante o exposto, aplicando
o art. 557, § 1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença, e determinar a remessa
dos autos à Vara de origem para prosseguimento da execução.
APELAÇÃO N° 0752917-31.2007.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital.. RELATOR: Des.
Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador
Flávio José Costa de Lacerda. APELADO: Alexandre Braga Pegado. - APELAÇÃO CÍVEL ¿ EXECUÇÃO FORÇADA ¿ MULTA IMPOSTA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO ¿ LEGITIMIDADE ATIVA DO ENTE ESTATAL
¿ PRECEDENTES DO STJ ¿ SÚMULA Nº 43 DO TJPB ¿ SENTENÇA ANULADA ¿ DETERMINADA A REMESSA
DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO ¿ APLICAÇÃO DO ART.
557, § 1º-A, DO CPC ¿ PROVIMENTO DO RECURSO. ¿ ¿A legitimidade para ajuizar a ação de cobrança relativa
ao crédito originado de multa aplicada a gestor municipal por tribunal de contas é do ente público que mantém a
referida corte.¿ (TJPB; AC 200.2007.752.745-1/001; Terceira Câmara Especializada Cível; Rel. Des. Genésio
Gomes Pereira Filho; DJPB 12/09/2012; Pág. 9) ¿ A matéria foi alvo de incidente de uniformização de jurisprudência (processo nº 2000733-84.2013.815.0000 ¿ Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho ¿ julgado pelo
Tribunal Pleno do TJPB em 31/03/2014), no qual foi aprovada a súmula nº 43, dispondo: ¿É do Estado da Paraíba,
com exclusividade, a legitimidade para cobrança de multa aplicada a gestor público municipal pelo Tribunal de
Contas do Estado, com base na Lei Complementar nº 18/93¿. Vistos, etc. - Ante o exposto, aplicando o art. 557,
§ 1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença, e determinar a remessa dos autos
à Vara de origem para prosseguimento da execução.
APELAÇÃO N° 2002650-41.2013.815.0000. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital.. RELATOR: Des.
Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador Julio
Thiago de Carvalho Rodrigues. APELADO: Joao Clemente Neto. - APELAÇÃO CÍVEL ¿ EXECUÇÃO FORÇADA
¿ MULTA IMPOSTA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO ¿ LEGITIMIDADE ATIVA DO ENTE ESTATAL ¿
PRECEDENTES DO STJ ¿ SÚMULA Nº 43 DO TJPB ¿ SENTENÇA ANULADA ¿ DETERMINADA A REMESSA
DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO ¿ APLICAÇÃO DO ART.
557, § 1º-A, DO CPC ¿ PROVIMENTO DO RECURSO. ¿ ¿A legitimidade para ajuizar a ação de cobrança relativa
ao crédito originado de multa aplicada a gestor municipal por tribunal de contas é do ente público que mantém a
referida corte.¿ (TJPB; AC 200.2007.752.745-1/001; Terceira Câmara Especializada Cível; Rel. Des. Genésio
Gomes Pereira Filho; DJPB 12/09/2012; Pág. 9) ¿ A matéria foi alvo de incidente de uniformização de jurisprudência (processo nº 2000733-84.2013.815.0000 ¿ Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho ¿ julgado pelo
Tribunal Pleno do TJPB em 31/03/2014), no qual foi aprovada a súmula nº 43, dispondo: ¿É do Estado da Paraíba,
com exclusividade, a legitimidade para cobrança de multa aplicada a gestor público municipal pelo Tribunal de
Contas do Estado, com base na Lei Complementar nº 18/93¿. Vistos, etc. - Ante o exposto, aplicando o art. 557,
§ 1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença, e determinar a remessa dos autos
à Vara de origem para prosseguimento da execução.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0028254-05.2013.815.001 1. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande . RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. JUÍZO: Juízo da 3ª Vara da Fazenda
Pública E Maria de Lourdes da Silva.. POLO PASSIVO: Município de Campina Grande. ADVOGADO: Robson de
Souza Nobrega. - REMESSA NECESSÁRIA ¿ AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA ¿ PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ¿ OBRIGAÇÃO DO
PODER PÚBLICO ¿ PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ¿ DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE ¿ ART. 196 DA CARTA
MAGNA ¿ MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ¿ SEGUIMENTO NEGADO À REMESSA OFICIAL. ¿ ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - - Remessa Oficial - Fornecimento de medicamento - Preliminar de ilegitimidade
passiva ad causam - Rejeitada - Portadora de CID Z-35 Gravidez de Alto Risco -Necessidade regular do
medicamento CLEXANE 40mg para manter a gravidez -Medicamento de alto custo - Paciente sem condições
financeiras - Direito à Vida e à Saúde - Dever do Estado Município -Garantia Constitucional - Manutenção da
sentença a quo - Desprovimento da remessa oficial. - É obrigação do Estado UNIÃO, ESTADOS-MEMBROS,
DISTRITO FEDERAL E Municípios assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à
medicação ou congênere necessário à cura, controle ou abrandamento de suas enfermidades, sobretudo, as
mais graves RESP 656979/RS, Relator Ministro Castro Meira, 2 Turma, DJU 07/03/2005, p. 230. (TJPB ¿
001.2008.023536-7/001 ¿ Rel.Des. Genésio Gomes Pereira Filho ¿ Terceira Câmara Cível - 24/04/2010) Vistos
etc. - DECISÃO: Pelo exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO a remessa oficial,
mantendo a sentença vergastada em todos os seus termos.
Des. Joás de Brito Pereira Filho
HABEAS CORPUS N° 0003005-17.2015.815.0000. ORIGEM: Comarca de itaporanga - 2ªVara. RELATOR: Des.
Joas de Brito Pereira Filho. IMPETRANTE: J. G. F., J. 2. V. I. E I. R. S. E. O.. Liminar indeferida.
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
APELAÇÃO N° 0000617-58.201 1.815.0461. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Solânea. RELATOR: Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Jucilaine Cristina de Souza Brito Trindade. ADVOGADO:
Marcos Antonio Inacio da Silva. APELADO: Município de Solânea. ADVOGADO: José Ricardo Neto E Outros.
EMENTA: APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. MUNICÍPIO DE SOLÂNEA/PB. INICIAL NÃO INSTRUÍDA COM PROCURAÇÃO SUBSCRITA
PELA AUTORA. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA SANAÇÃO DO DEFEITO. DECURSO DO PRAZO IN
ALBIS. NULIDADE DO PROCESSO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO.
SEGUIMENTO NEGADO, COM ARRIMO NO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1.
Verificando a irregularidade da representação da parte autora, incumbe ao juiz marcar prazo razoável para
sanação do defeito e, não sendo o despacho cumprido, decretar a nulidade do processo, extinguindo-o sem
resolução do mérito. Inteligência dos arts. 13 e 267, IV, do Código de Processo Civil. 2. A atuação de advogado
sem poderes para realizar atos processuais não convalida o vício de representação processual, porquanto o
MANDADO DE SEGURANÇA N° 0002771-35.2015.815.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RELATOR:
Des. Joao Alves da Silva. IMPETRANTE: Erick Souto da Silva. ADVOGADO: Gabriel Honorato de Carvalho.
IMPETRADO: Presidente da Comissao Coordenadora do Concurso Publico Interno da Policia Militar do Estado da
Paraiba, Comandante Geral da Policia Militar do Estado da Paraiba E Presidente da Comissao de Avaliacao Fisica
do Concurso Público Interno da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Diante de tais circunstâncias, indefiro o
pedido de liminar. Aguardem—se as informações já solicitada. Dê-se ciência do feito ao órgão de representação
judicial do impetrado, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito (art.
7º, II). Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para opinar.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012290-34.2014.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. AGRAVANTE: Estado da Paraíba, Por Sua Procuradora
Silvana S. de Lima E Silva. AGRAVADO: Eugênio Pereira Lima Filho, Norcompute ¿ Computadores E Sistemas
Ltda. E Procuradora: Marilene de Lima Campos de Carvalho. ADVOGADO: Fabio Henrique Araujo Urbano.
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO A SÓCIO. RETIRADA DA EMPRESA ANTES DA
CONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. ALTERAÇÃO SOCIETÁRIA NA JUCEP QUE SE REFERE A EMPRESA COM
SEDE EM PERNAMBUCO, E NÃO À SEDIADA NA PARAÍBA, EXECUTADA. DISTINÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA, AINDA QUE ABRANGIDAS NO MESMO GRUPO. ELUCIDAÇÃO DA MATÉRIA. SALUTAR SUBMISSÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO AO COLEGIADO. RECONSIDERAÇÃO DO DECISUM. - Elucidado, por
meio da insurgência em desate, que o ex-sócio, segundo agravado, não havia se retirado, antes da constituição
da dívida, da pessoa jurídica executada, com sede na Paraíba, mas sim de sucursal da empresa em Pernambuco, inscrita em CNPJ distinto, salutar a reconsideração do decisum agravado, o qual, induzido em equívoco,
entendera pela ilegitimidade passiva do suposto corresponsável quanto à dívida constituída após a sua exclusão
da sociedade, o que, como elucidado ora, não ocorrera, mormente face à falta de identidade entre as personalidades de empresas com sede em estados distintos. Em razão das considerações tecidas acima, acolho as
razões ora expostas pelo agravante, e, nos termos do art. 557, § 1º, do CPC, bem como do art. 284, § 2º, do
RITJPB, reconsidero a decisão atacada, para o fim de dar ao agravo de instrumento o o seu conhecimento e
trâmite regular nesta Egrégia Corte de Justiça.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 01 12489-80.2012.815.2001. ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Pbprevparaiba Previdencia E Aureliano Virgulino R. Costa E Outros. ADVOGADO: Daniel Guedes de Araujo e ADVOGADO: Ana Cristina Henrique de Sousa E Silva. APELADO: Os Mesmos. RECURSO OFICIAL E APELO. AÇÃO DE
REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO OBRIGACIONAL. POLICIAL MILITAR. DESCONTO RELATIVO A
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOMENTE SOBRE VERBAS HABITUAIS COM CARÁTER REMUNERATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS SOBRE TERÇO DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÕES PROPTER LABOREM. JUROS DE MORA E CORREÇÃO. ADEQUAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STF,
STJ E TJPB. ART. 557, CPC. SÚMULA N. 253, STJ. PROVIMENTO PARCIAL DOS RECURSOS. - A orientação
dos Tribunais Superiores e desta Egrégia Corte pende no sentido de que as contribuições previdenciárias não
podem incidir sobre parcelas indenizatórias ou que não incorporem a remuneração do servidor. - Tendo as
gratificações prescritas nos artigos 57 e seguintes da Lei Complementar Estadual n. 58/2003 um caráter propter
laborem e temporário, não há que se falar na incidência de descontos previdenciários relativos a tais verbas, nos
termos dos incisos do artigo 4º, §1º, da Lei n. 10.887/04. - Constatando-se o desconto previdenciário indevido das
verbas percebidas a título de terço de férias, imperiosa se faz a repetição do indébito, porquanto tais valores não
integram o benefício do contribuinte, afrontando o princípio da contributividade consagrado no sistema de
previdência pátrio. - ¿Os juros de mora relativos à restituição de indébito decorrente de contribuição previdenciária têm natureza tributária, pelo que são devidos à razão de 1% ao mês, segundo o art. 161, 1º, do CTN, não se
aplicando o art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, acrescentado pela MP n. 2.180-35/2001. Precedente: REsp 1.111.189/
SP, Min. Teori Albino Zavascki, DJe de 26.5.2009, submetido ao rito dos recursos repetitivos¿1. - Quanto à
correção monetária, a Jurisprudência já consolidou que deverá incidir a partir dos recolhimentos, aplicando-se
percentual equivalente ao incidente sobre débitos tributários pagos com atraso, em atenção ao princípio da
isonomia. Em razão das considerações expostas, e com fulcro no art. 557, do CPC e na Súmula 253 do STJ,
acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do Estado apenas no que tange à determinação de devolução de
valores indevidamente recolhidos, reconhecendo sua legitimidade no tocante à suspensão de descontos e, no
mérito, nego provimento ao recurso dos autores e dou parcial provimento à remessa oficial e à apelação da
PBPrev ¿ Paraíba Previdência, a fim de determinar que a incidência dos juros de mora e correção monetária
sejam nos termos acima delineados, mantendo incólumes, ao fim, os demais pontos da sentença vergastada.
APELAÇÃO N° 0000174-52.2013.815.0101. ORIGEM: JUÍZO DA COMARCA DE BREJO DA CRUZ. RELATOR:
Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Ronaldo Pereira da Silva. ADVOGADO: Guilherme Fernandes de
Alencar. APELADO: Banco Honda S/a. ADVOGADO: Adriana Katrim de Souza Toledo. APELAÇÃO. AÇÃO
REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA N. 596, STF. TAXAS DENTRO DA MÉDIA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. TAXAS MENSAL E ANUAL CONTRATADAS. Legalidade DOS JUROS COMPOSTOS. TAC. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À 30/04/2008 (FIM DA VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO CMN 2.303/96).
DEVOLUÇÃO SIMPLES. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ART. 557, §1º-A, DO CPC. PROVIMENTO PARCIAL DO
RECURSO APELATÓRIO. - ¿As disposições do Decreto 22.626/1933 não se aplicam às taxas de juros e aos
outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas, que integram o
Sistema Financeiro Nacional¿ (STF, Súmula nº 596). - ¿A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12%
ao ano, por si só, não indica a abusividade¿ (STJ, Súmula nº 382). [¿] para que se reconheça abusividade no
percentual de juros, não basta o fato de a taxa contratada suplantar a média de mercado, devendo-se observar
uma tolerância a partir daquele patamar, de modo que a vantagem exagerada, justificadora da limitação judicial,
só emergirá quando o percentual avençado exacerbar uma vez e meia ao dobro ou ao triplo da taxa média de
mercado¿1. - ¿A capitalização dos juros em periodicidade inferior a 1 (um) ano é admitida nos contratos bancários
firmados após 31/3/2000, data da publicação da Medida Provisória nº 1.963-17, desde que pactuada de forma
clara e expressa, assim considerada quando prevista a taxa de juros anual em percentual pelo menos 12 (doze)
vezes maior do que a mensal¿2. - Após séria controvérsia envolvendo o tema, o Superior Tribunal de Justiça,
examinando o REsp. Nº 1.251.331, à luz do regime de recursos repetitivos (543-C, do CPC), fixou o entendimento de que ¿nos contratos bancários celebrados até 30.4.2008 (fim da vigência da Resolução CMN 2.303/96) era
válida a pactuação das tarifas de abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnê (TEC), ou outra denominação
para o mesmo fato gerador, ressalvado o exame da abusividade em cada caso concreto¿. Demonstrada a
contratação anterior à 30/04/2008, não há que se falar em ilegalidade da cobrança. Todavia, o exame do valor das
tarifas revela pactuação exacerbada neste aspecto, reclamando a devida redução e a consequente devolução
do que fora pago. Isto posto, considerando que as soluções apresentadas encontram guarida na jurisprudência
do STJ e o que autoriza o art. 557, § 1º-A, do CPC, dou parcial provimento ao recurso do demandado, apenas para
condenar o banco demandado a pagar a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), relativos à diferença do que foi
pago a maior a título de Tarifa de Abertura de Crédito, devidamente corrigido a partir do pagamento indevido e
juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2015
APELAÇÃO N° 0000866-59.2013.815.0551. ORIGEM: Comarca de Remígio. RELATOR: Des. Joao Alves da
Silva. APELANTE: Osmar Leandro Albino de Souza. ADVOGADO: Eduardo de Lima Nascimento. APELADO:
Bv Financeira S/a-credito,financiamento E Investimento. ADVOGADO: Luis Felipe Nunes Araujo. APELAÇÃO.
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO.
CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. TAXAS MENSAL E ANUAL CONTRATADAS. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA N. 596, STF. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE
DO STJ. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. ART. 557, CAPUT, CPC. - ¿A capitalização dos juros em
periodicidade inferior a 1 (um) ano é admitida nos contratos bancários firmados após 31/3/2000, data da
publicação da Medida Provisória nº 1.963-17, desde que pactuada de forma clara e expressa, assim considerada quando prevista a taxa de juros anual em percentual pelo menos 12 (doze) vezes maior do que a
mensal¿1. - ¿As disposições do Decreto 22.626/1933 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos
cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas, que integram o Sistema Financeiro
Nacional¿ (STF, Súmula nº 596). - A teor do art. 557, do CPC, ¿o relator negará seguimento a recurso
manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência
dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.¿ Diante do exposto,
e considerando as manifestações jurisprudenciais emanadas das Cortes Superiores, nego seguimento ao
recurso apelatório, monocraticamente, conforme autoriza o disposto no art. 557, caput, do CPC, para manter
incólume a decisão primeva.
APELAÇÃO N° 0001076-33.2010.815.0061. ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA.
RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Municipio de Tacima Pb. ADVOGADO: Elyene de
Carvalho Costa. APELADO: Maria Gorete da Silva Costa. ADVOGADO: Joao Camilo Pereira. RECURSO
OFICIAL E APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. PISO SALARIAL.
MAGISTÉRIO. VENCIMENTO BASE. NECESSIDADE DE ATENDIMENTO DOS CRITÉRIOS ESTIPULADOS
PELA LEI N. 11.738/2008. ENTENDIMENTO DO STF. CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS/AULA. VENCIMENTO PROPORCIONAL. POSSIBILIDADE. EXCESSO NO PAGAMENTO DE HORAS EXTRACLASSE. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. ART. 557, § 1º-A, CPC, E SÚMULA 253,
STJ. REFORMA DA SENTENÇA QUANTO AOS JUROS DE MORA E À CORREÇÃO MONETÁRIA. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA E DO APELO. - Os profissionais do magistério público da educação básica,
em conformidade à Lei nº 11.738/2008, fazem jus ao pagamento do piso nacionalmente estabelecido,
proporcionalmente à carga horária de trabalho, devendo o conceito de piso ser entendido com fundamento
no vencimento base, sem prejuízo de outras vantagens pecuniárias a que faça jus o servidor, e não na
remuneração global. - Considerando-se que a composição da jornada do professor litigante é na proporção
de 2/3 para sala de aula e 1/3 para atividades extraclasse, conforme art. 2º, § 4º, Lei n. 11.738/2008, e tendo
em vista que o apelante afirma que o recorrido labora uma carga horária semanal de 20 horas-aula, há de se
concluir que o mesma não é remunerado adequadamente quanto às 10 horas destinadas a atividades
extraclasse. - ¿A Primeira Seção/STJ, ao apreciar o REsp 1.270.439/PR (Rel. Min. Castro Meira, DJe de
2.8.2013 , recurso submetido ao regime previsto no art. 543-C do CPC), levando em consideração o
entendimento firmado no julgamento da ADI 4.357/DF (acórdão pendente de publicação), pacificou entendimento no sentido de que, em se tratando de condenação imposta à Fazenda Pública, de natureza não
tributária, os juros moratórios devem ser calculados com base no índice oficial de remuneração básica e
juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da
Lei 11.960/09, no que concerne ao período posterior à sua vigência; já a correção monetária, por força da
declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/09 (ADI 4357/DF), deverá ser calculada
com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período¿.1 - Conforme art. 557, §1ºA, CPC, ¿Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência
dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso¿. - Nos termos da Súmula n. 253, do Colendo Superior Tribunal de Justiça, o ¿art. 557 do CPC, que
autoriza o Relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário¿. Em razão das considerações tecidas
acima, com fulcro no artigo 557, § 1º-A, do CPC, na Súmula 253, do STJ, assim como, na Jurisprudência
dominante dos Tribunais, dou provimento parcial ao recurso oficial e à apelação, apenas para determinar a
incidência de juros de mora com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta
de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei n. 11.960/09, no que
concerne ao período posterior à sua vigência; quanto à correção monetária, deverá ser calculada com base
no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período.
APELAÇÃO N° 0004952-34.2004.815.0181. ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA.
RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. ADVOGADO: Paulo
Renato Guedes Bezerra. APELADO: Walderez Sales de Lucena. ADVOGADO: Def. Púb.. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LC 118/05. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. INOCORRÊNCIA. VALIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. OCORRÊNCIA DA
INTERRUPÇÃO DE PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 557, §1º-A, DO CPC. PROVIMENTO DO RECURSO.
A jurisprudência do STJ, no que se refere ao art. 174, parágrafo único, I, do CTN, consolidou-se no sentido de que
somente a citação válida produzia o efeito interruptivo da prescrição. A citação por edital interrompe a prescrição.
Conforme art. 557, §1º-A, CPC, ¿Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com
jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento
ao recurso¿. Diante do exposto, com base no art. 557, §1º-A, do CPC, dou provimento ao recurso, para afastar
a prescrição do crédito tributário e determinar o retorno dos autos ao Juízo a quo, com o objetivo de dar
prosseguimento regular ao feito.
APELAÇÃO N° 0010663-52.2014.815.0251. ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS. RELATOR:
Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Banco Santander Brasil S/a. ADVOGADO: Henrique Jose Parada Simao.
APELADO: Eloase Alencar de Sousa. ADVOGADO: Hilton Hril Martins Maia. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO
DE DOCUMENTOS. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INÉPCIA DA INICIAL.
REJEIÇÃO. DOCUMENTO COMUM ÀS PARTES. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA. CUSTAS E
HONORÁRIOS. ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. - Nos termos da processualística
pátria, tem interesse de agir para requerer medida cautelar de exibição de documentos aquele que pretende
questionar, em ação principal, as relações jurídicas decorrentes de tais documentos. - Não há que se falar em
inépcia da inicial em razão de pedido genérico quando, de sua leitura, vislumbra-se claramente quais os
documentos pretendidos pelo autor. - Em consonância com a mais abalizada Jurisprudência pátria, a obrigação
da instituição financeira de exibir a documentação requerida decorre de lei, de integração contratual compulsória,
não podendo ser objeto de recusa nem de condicionantes, em face do princípio da boa-fé objetiva. Expostas
estas razões, bem assim o disposto no art. 557, caput, do CPC, rejeito as preliminares e, no mérito, nego
seguimento ao recurso, mantendo na íntegra a r. sentença guerreada.
APELAÇÃO N° 0069263-25.2012.815.2001. ORIGEM: JUIZO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.
RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Iolando Ferreira de Lima. ADVOGADO: Hilton Hril Martins
Maia. APELADO: Itau Unibanco S/a. ADVOGADO: Celso Marcon. APELAÇÃO. REVISIONAL DE CONTRATO.
PEDIDO GENÉRICO. NECESSIDADE DE DELIMITAÇÃO. INÉPCIA DA INICIAL. FALTA DE DETERMINAÇÃO
DE EMENDA. ARTIGO 284, DO CPC. POSSIBILIDADE, MESMO DEPOIS DE APRESENTADA A CONTESTAÇÃO. SENTENÇA GENÉRICA. INFRAÇÃO AO ARTIGO 460, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. NULIDADE DO
PROCESSO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. RECURSO APELATÓRIO PREJUDICADO. APLICAÇÃO DO ART.
557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. - Conforme Jurisprudência pátria, ¿O pedido
deve ser certo e determinado a teor do art. 286 do CPC, consoante as preciosas lições do Mestre Moacyr
Amaral Santos que leciona: ¿certo no sentido expresso¿ (Pontes de Miranda) e determinado de ¿terminus¿
limite ¿quer dizer definido ou delimitado em sua qualidade e quantidade. É preciso que o autor manifeste
expressamente pedido determinado, para que o juiz saiba precisamente qual seja e possa decidir. Deve, ainda,
ser concludente, isto é, resultar da causa de pedir. Tais requisitos dizem respeito tanto ao pedido imediato como
mediato¿.1 - Nos termos da Súmula n. 381, do Colendo STJ, nos contratos bancários, é vedado ao julgador
conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas. - É direito subjetivo do autor o de emendar a inicial contendo
pedido não especificado, nos termos do art. 284 do CPC. - A sentença deve ser certa, ainda quando decida
relação jurídica condicional. ¿As partes têm direito de receber do órgão jurisdicional sentença certa, isto é,
decisão que resolva a lide, a respeito da qual não paire dúvidas¿.2 - Por fim, prescreve o artigo 557, caput,
do CPC que o Relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, ou ainda, em confronto com
jurisprudência dominante do respectivo Tribunal ou de Tribunal Superior, dispensando que o recurso seja
julgado no colegiado. Em razão de todo o exposto, declaro, de ofício, a nulidade da sentença, para que seja
oportunizada a emenda à inicial para retificação do pedido, devendo o promovido ser intimado para se
manifestar sobre esta, bem como ser proferida outra decisão. Por fim, julgo prejudicados os apelos, nos
precisos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil vigente.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0001463-25.2012.815.0531. ORIGEM: JUÍZO DA COMARCA DE MALTA. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. JUÍZO: Claudiano dos Santos Sales. ADVOGADO: Antonio Carlos de Lira
Campos. POLO PASSIVO: Municipio de Condado, Representado Por Seu Prefeito. ADVOGADO: Taciano
Fontes de Freitas. REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE TRANSPORTE ESCOLAR.
PAGAMENTO NÃO EFETIVADO POR COMPLETO. REVELIA DA EDILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DO
PAGAMENTO. ÔNUS DO MUNICÍPIO. ART. 333, II, DO CPC. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO. INADMISSIBILIADDE. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, CPC E DA SÚMULA 253, DO STJ. SEGUIMENTO NEGADO. O ônus da prova quanto ao pagamento de tais valores é do Município réu, por constituir fato
extintivo do direito do autor, conforme previsão expressa do art. 333, II, do Código de Processo Civil.
Considerando que o autor conseguiu comprovar a condição de contratante, penso que caberia ao município
trazer provas que afastassem o direito ao recebimento da contraprestação pecuniária, já que o autor cumpriu,
satisfatoriamente, com a sua obrigação, porém, nada foi feito, o que me faz crer que não merece qualquer
retoque a sentença da instância inaugural. O não pagamento do valor pleiteado constitui enriquecimento ilícito
da administração, sendo, portanto, inadmissível que o promovente seja penalizado com a negativa da
administração. STJ - Súmula 253 - O art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o
reexame necessário. Assim, considerando que a matéria não comporta maiores digressões e que resta
pacificada no Supremo Tribunal Federal e neste Tribunal, nego seguimento à remessa, consoante autoriza o
art. 557, caput, do Código de Processo Civil, e a súmula nº 253, do STJ.
Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO N° 0002538-38.2015.815.0000.
ORIGEM: ESCRIVANIA DO TRIBUNAL PLENO. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho.
PROCESSANTE: Justica Publica. PROCESSADO: Valerio Andrade Porto. ADVOGADO: Alexei Ramos de Amorim E Outros. Vistos. DECIDO: Recebo a peça defensiva oferecida, por, a uma, considerá-la tempestiva, haja
vista, até o momento, não ter sido juntada a competente carta de ordem expedida, devidamente cumprida, e, a
duas, por inexistir, à primeira vista, motivo justificador de sua rejeição de plano.(...) Ante o exposto, antes de
definir o panorama probatório a ser delineado de forma definitiva, tenho por renovar ao Magistrado processado
a oportunidade de, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, especificar até 08 (oito) testemunhas, que, nos
termos do § 3º do art. 18 da Resolução nº 135/2011 do Conselho Nacional de Justiça, justificadamente tenham
ou possam ter conhecimento dos fatos imputados, precisando-lhes, pelo menos, o nome e residência ou o nome
e local de trabalho, sob pena de, não o fazendo, não se desincumbir do ônus que lhe compete, advindo-lhe,
portanto, as consequências legais próprias.
Des. José Ricardo Porto
APELAÇÃO N° 0003548-52.2007.815.0371. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose Ricardo
Porto. APELANTE: Banco Santander (brasil) S/a. ADVOGADO: Antonio Braz da Silva. APELADO: Francisca
Mendes de Sousa. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. Assim, considerando que o presente Apelo
interposto nos autos versa sobre a matéria supramencionada, determino a sua suspensão, até ulterior deliberação daquela Corte Superior.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002362-59.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Jose Ricardo Porto. AGRAVANTE: Itau Unibanco S.a.. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. AGRAVADO:
Maria das Dores de Almeida Souza. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS BRESSER E VERÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO ITAÚ. INOCORRÊNCIA. TITULARIDADE ASSUMIDA DO ATIVO E PASSIVO
PERTENCENTE À ENTIDADE SUCEDIDA. INCORPORAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCIDÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO. - A incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são
absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações. Inteligência do art. 227 da Lei das
sociedades anônimas. - Sendo o unibanco sucessor do banorte, responderá pelos expurgos inflacionários
devidos aos clientes da instituição incorporada. Presentes os requisitos legais, pode o tribunal ad quem, aplicar
o disposto no art. 515, § 3º, do CPC, e julgar, de imediato, a lide. Ante o exposto, com base no art. 557, caput,
do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao presente Agravo de Instrumento.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000092-97.2013.815.001 1. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des. Jose Ricardo Porto. APELANTE: Juizo da 2a Vara da Fazenda Publica Da, Comarca de
Campina Grande, Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora E Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida. APELADO:
Adeilson Chaves Silva. ADVOGADO: Daiane Garcias Barreto. PREFACIAL. NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS PRECEPTIVOS LEGAIS. PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REJEIÇÃO DA QUESTÃO PRÉVIA. - Não se afigura
necessário o prequestionamento explícito para fins de interposição de futuras irresignações no âmbito do
Superior Tribunal de Justiça e/ou Supremo Tribunal Federal. Segundo entendimento jurisprudencial basta que a
matéria aduzida nos recursos interpostos nas Cortes Superiores tenha sido objeto de manifestação pelo Tribunal
a quo, sem que seja essencial o pronunciamento específico sobre os dispositivos legais correspondentes.
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR
DANOS MATERIAIS. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO. ADICIONAL DE REPRESENTAÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, POSTERIORMENTE CONVERTIDA NA LEI
Nº 9.703/2012. MAJORAÇÃO DA REFERIDA VERBA. AUTOR QUE PREENCHE TODOS OS REQUISITOS
LEGAIS. DIREITO AO RETROATIVO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NESTA CORTE DE JUTIÇA. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO OFICIAL E DA SÚPLICA APELATÓRIA. - O servidor efetivo, ocupante do cargo de agente de segurança
penitenciária da 3ª entrância e que exerça suas funções no âmbito de penitenciária, receberá, a título de Adicional
de Representação, o valor indicado na alínea ¿c¿, do inciso III, do art. 6º, da Lei nº 9.703/2012. - Preenchidos
os requisitos legais estabelecidos em lei para o recebimento de determinada vantagem pecuniária por parte do
servidor, é dever da Administração em proceder a respectiva implantação. - ¿Agente de segurança penitenciário,
3ª entrância. Adicional de representação. Recebimento da diferença. Majoração prevista na medida provisória nº
185/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012. Autor que preenche todos os requisitos legais.
Ausência de pagamento da nova quantia pelo ente estatal. Diferença devida. Decisum acertado neste ponto.
Fixação de honorários. Redução devida. Provimento parcial do recurso.¿ (TJPB; APL 0000097-22.2013.815.0011;
Segunda Câmara Especializada Cível; Rel. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho; DJPB 06/03/2015; Pág. 15).
Diante do exposto, utilizo-me do caput, do art. 557, da Lei Adjetiva Civil, com base na jurisprudência desta Corte
de Justiça, para negar seguimento ao recurso.
APELAÇÃO N° 0000709-37.2014.815.0071. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose Ricardo
Porto. APELANTE: Renato Michel da Silva Vasconcelos. ADVOGADO: Yuri Ramos de Farias Aires. APELADO:
Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. INVALIDEZ
PERMANENTE EM VIRTUDE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. NECESSIDADE. PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXARADO EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. AÇÃO AJUIZADA DEPOIS DO JULGAMENTO DO ARESTO
PARADIGMA. INAPLICABILIDADE DA REGRA DE TRANSIÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGATIVA
DE SEGUIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO. - ¿Esta corte já firmou entendimento no sentido de que o estabelecimento de condições para o exercício do direito de ação é compatível com o princípio do livre acesso ao poder
judiciário, previsto no artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal. A ameaça ou lesão a direito aptas a ensejarem a
necessidade de manifestação judiciária do estado só se caracterizam após o prévio requerimento administrativo,
o qual não se confunde com o esgotamento das instâncias administrativas, consoante firmado pelo plenário da
corte no julgamento de repercussão geral reconhecida nos autos do re 631.240, Rel. Min. Roberto Barroso.¿ (STF
Re: 839.353 MA, relator: Min. Luiz fux, data de julgamento: 04/02/2015, data de publicação: DJE-026 divulg. 06/
02/2015 e public. 09/02/2015). - AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE EM
VIRTUDE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. NECESSIDADE. PRECEDENTE DO STF. PEDIDO ADMINISTRATIVO NÃO DEMONSTRADO.
AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA APTA A JUSTIFICAR A PROPOSITURA DA AÇÃO. MANUTENÇÃO
DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Esta corte já firmou entendimento no sentido de que o
estabelecimento de condições para o exercício do direito de ação é compatível com o princípio do livre acesso
ao poder judiciário, previsto no artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal. A ameaça ou lesão a direito aptas a
ensejarem a necessidade de manifestação judiciária do estado só se caracterizam após o prévio requerimento
administrativo, o qual não se confunde com o esgotamento das instâncias administrativas, consoante firmado
pelo plenário da corte no julgamento de repercussão geral reconhecida nos autos do re 631.240, Rel. Min. Roberto
barroso (stf. Re: 839353 ma, relator: Min. Luiz fux, data de julgamento: 04/02/2015, data de publicação: dje-026
divulg 06/02/2015 public 09/02/2015). (TJPB; APL 0046333-76.2013.815.2001; Quarta Câmara Especializada
Cível; Rel. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira; DJPB 25/06/2015; Pág. 16) Com essas considerações,
encontrando-se a decisão recorrida em harmonia com jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal e desta
Corte, nos termos do art. 557, caput, da Legislação Adjetiva Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso apelatório,
para manter a sentença que extinguiu o feito, sem resolução de mérito.
APELAÇÃO N° 0001091-73.2013.815.0941. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose Ricardo
Porto. APELANTE: Municipio de Juru. ADVOGADO: Joao Vanildo da Silva. APELADO: Amanda Sofia Batista
Ramalho. ADVOGADO: Marcelino Xenofanes Diniz. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR
PÚBLICO. VERBAS SALARIAIS. NÃO COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. ÔNUS DA FAZENDA PÚBLICA.
ART. 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DESTA CORTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. - Levando-se em conta que a alegação de pagamento de
verbas trabalhistas representa fato extintivo de direito, compete ao empregador produzir provas capazes de elidir
a presunção de veracidade existente em favor dos servidores, que buscam o recebimento das parcelas salariais
não pagas. Inteligência do art. 333, II do Código de Processo Civil. - Não logrando êxito a Administração Pública
em comprovar a sua adimplência, é de se considerar devido o pagamento da verba salarial a que faz jus o
servidor. Precedentes desta Corte de Justiça. Diante do exposto, com fundamento na autorização emanada pelo
art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao apelo, por estar em confronto com a jurisprudência desta Corte de
Justiça, mantendo-se a sentença em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0002055-43.2013.815.0981. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose
Ricardo Porto. APELANTE: Jose Ferreira dos Santos. ADVOGADO: Pedro Goncalves Dias Neto. APELADO: Bv Financeira S/a - Credito, Financ E Investimento. ADVOGADO: Gustavo Pasquali Parise. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR AO JULGAMENTO DE EMBARGOS DECLA-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2015
17
RATÓRIOS. NECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO/REITERAÇÃO NO PRAZO RECURSAL. AUSÊNCIA. APELO EXTEMPORÂNEO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. - Imprescindível a ratificação/reiteração das razões da
apelação cível interposta antes do julgamento de embargos de declaração, sob pena de considerar-se
extemporâneo o recurso. ¿PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO INTERPOSTA ANTES DO JULGAMENTO DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. RECURSO PREMATURO. SÚMULA 418/STJ.
APLICAÇÃO ANALÓGICA. 1. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de ser extemporânea a apelação
interposta na pendência de julgamento dos Embargos de Declaração, ainda que apresentados pela parte
contrária ou rejeitados, sem que ocorra a posterior e necessária ratificação dentro do prazo legal. 2. Diante
disso, aplica-se, por analogia, o enunciado da Súmula 418/STJ, que assim dispõe: “É inadmissível o recurso
especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação”.
3. Agravo Regimental não provido¿ (AgRg no REsp 1431138/ES, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN,
SEGUNDA TURMA, julgado em 03/02/2015, DJe 11/02/2015) À luz de tais considerações, na forma permissiva do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao apelo diante da ausência de
requisito de admissibilidade recursal.
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0115936-76.2012.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA PARAÍBA. - Recorrido: DEMETRIUS ANTONIO RODRIGUES DAS NEVES. Intimação ao(s) bel(is). DENYSON FABIÃO
DE ARAÚJO BRAGA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
APELAÇÃO N° 0002326-97.2012.815.0751. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose
Ricardo Porto. APELANTE: Efigenia da Fonseca Santana Ramos. ADVOGADO: Marcus Tulio Macedo de
Lima Campos. APELADO: Aymore Credito,financiamento E Investimento S/a. ADVOGADO: Elisia Helena
de Melo Martini/outro. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO APELATÓRIA. LEASING. CAPITALIZAÇÃO E LIMITAÇÃO DE
JUROS. INSTITUTO JURÍDICO ESTRANHO AO PACTO. MODALIDADE DE CONTRATO DE LOCAÇÃO.
INADEQUAÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. UTILIZAÇÃO DO CAPUT DO ART. 557, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À SÚPLICA APELATÓRIA. - O contrato de
arrendamento mercantil apresenta natureza jurídica diversa do financiamento e do mútuo, não sendo o valor
empregado na aquisição do bem arrendado remunerado mediante o pagamento de juros, obstando o reconhecimento da prática de anatocismo. - ¿No contrato de arrendamento mercantil, não há cobrança de juros
remuneratórios ou capitalização de juros, tendo em vista que o valor da prestação é sempre o mesmo,
composto de um aluguel mais o VRG.¿ (TJPB; AC 0025356-24.2010.815.0011; Terceira Câmara Especializada Cível; Relª Desª Maria das Graças Morais Guedes; DJPB 17/07/2014; Pág. 14). Com essas considerações, e nos termos do caput do art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO APELO,
mantendo-se a sentença em todos os seus termos.
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0038350-65.2009.815.2001 – Recorrente (s): YOCHABEL VIANA
MARQUES. – Recorrido (s): MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. Intimação ao(s) bel(is). ADERALDO CAVALCANTI
DA SILVA JUNIOR, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
APELAÇÃO N° 0003851-50.201 1.815.0331. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose Ricardo
Porto. APELANTE: Maria Eunice Dias. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. APELADO: Mizael Eustaquio Mendes de Lucena. ADVOGADO: Sergio Nicola Macedo Porto. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE
CIVIL. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL ERRO MÉDICO. IMPRESCINDIBILIDADE DE PERÍCIA. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DO EXAME. CAUSA NÃO MADURA PARA JULGAMENTO. SENTENÇA NULA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. - PROCESSO CIVIL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL. PERITO SUSPEITO. ERRO MÉDICO. IMPRESCINDIBILIDADE
DA PERÍCIA. ANULAÇÃO DO PROCESSO. 1. Nos termos do art. 400, II, do CPC, não é possível produzir prova
exclusivamente testemunhal a respeito de fatos que ‘só por documento ou por exame pericial podem ser
provados’. A existência de erro médico cometido em cirurgia de hérnia inguinal em recém-nascido, por suas
peculiaridades técnicas, é questão que só pode ser aferida mediante perícia. 2. A reconhecida suspeição do
perito que trabalhou no processo, por sua íntima relação com o hospital-réu declarada no processo, obriga a
repetição da perícia. Não é possível considerar inexistente a obrigação de indenizar com base na prova
testemunhal, a despeito da suspeição. 3. Recurso especial conhecido e provido para o fim de anular a sentença
prolatada, determinando-se a repetição do laudo pericial. (REsp 1135150/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI,
TERCEIRA TURMA, julgado em 05/04/2011, DJe 26/04/2011) - Restando a causa não madura para julgamento,
a declaração da nulidade da sentença é medida que se impõe. Por todo o exposto, de ofício, ANULO a sentença
questionada, para determinar a realização de perícia médica, na forma descrita nos fundamentos do presente
decisum. Recurso apelatório prejudicado.
APELAÇÃO N° 0008537-80.2015.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose
Ricardo Porto. APELANTE: Deisiane da Silva. ADVOGADO: Ana Raquel de Souza E S. Coutinho. APELADO: Bradesco Seguros S/a. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE EM
VIRTUDE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. NECESSIDADE. PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXARADO
EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. AÇÃO AJUIZADA DEPOIS DO JULGAMENTO DO ARESTO PARADIGMA. INAPLICABILIDADE DA REGRA DE TRANSIÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGATIVA DE
SEGUIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO. - ¿Esta corte já firmou entendimento no sentido de que o estabelecimento de condições para o exercício do direito de ação é compatível com o princípio do livre acesso ao
poder judiciário, previsto no artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal. A ameaça ou lesão a direito aptas a
ensejarem a necessidade de manifestação judiciária do estado só se caracterizam após o prévio requerimento administrativo, o qual não se confunde com o esgotamento das instâncias administrativas, consoante
firmado pelo plenário da corte no julgamento de repercussão geral reconhecida nos autos do re 631.240, Rel.
Min. Roberto Barroso.¿ (STF Re: 839.353 MA, relator: Min. Luiz fux, data de julgamento: 04/02/2015, data de
publicação: DJE-026 divulg. 06/02/2015 e public. 09/02/2015). - AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT.
INVALIDEZ PERMANENTE EM VIRTUDE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. APELAÇÃO.
AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. NECESSIDADE. PRECEDENTE DO STF.
PEDIDO ADMINISTRATIVO NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA APTA A JUSTIFICAR A PROPOSITURA DA AÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Esta corte já firmou entendimento no sentido de que o estabelecimento de condições para o exercício do
direito de ação é compatível com o princípio do livre acesso ao poder judiciário, previsto no artigo 5º, XXXV,
da Constituição Federal. A ameaça ou lesão a direito aptas a ensejarem a necessidade de manifestação
judiciária do estado só se caracterizam após o prévio requerimento administrativo, o qual não se confunde
com o esgotamento das instâncias administrativas, consoante firmado pelo plenário da corte no julgamento
de repercussão geral reconhecida nos autos do re 631.240, Rel. Min. Roberto barroso (stf. Re: 839353 ma,
relator: Min. Luiz fux, data de julgamento: 04/02/2015, data de publicação: dje-026 divulg 06/02/2015 public
09/02/2015). (TJPB; APL 0046333-76.2013.815.2001; Quarta Câmara Especializada Cível; Rel. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira; DJPB 25/06/2015; Pág. 16) Com essas considerações, encontrando-se a
decisão recorrida em harmonia com jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal e desta Corte, nos
termos do art. 557, caput, da Legislação Adjetiva Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso apelatório, para
manter a sentença que extinguiu o feito, sem resolução de mérito.
INTIMAÇÃO ÁS PARTES
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0098118-14.2012.815.2001 – Recorrente (s): ESTADO DA
PARAÍBA. Recorrido (s): MARIA JOSÉ DE AMORIM. Intimação ao(s) bel(is). MÁRCIO HENRIQUE CARVALHO
GARCIA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) dos recorridos, apresentar(em) as contrarrazões ao
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – 2ªC – PROCESSO Nº. 0125612-48.2012.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO
DA PARAÍBA. - Recorrido(s): LEONARDO DANIEL GUIMARÃES E OUTRO. Intimação ao(s) bel(is). DANIEL
BRAGA DE SÁ COSTA, patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido,
apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – 2ªC – PROCESSO Nº. 0108703-28.2012.815.2001 – Recorrente
(s): CASSI – CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. - Recorrido (s):
HELOIZA HELENA LIRA LEITE. Intimação ao(s) bel(is). RONALDO SALDANHA HONORATO, na condição de
patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 2ªC – PROCESSO Nº. 0000485-23.2014.815.2004 – Recorrente(s): ESTADO DA PARAÍBA. - Recorrido(s): RAUL SOUZA MUNIZ E OUTRO. Intimação ao(s) bel(is). CYRO VISALLI TERCEIRO, a fim
de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 2ªC – PROCESSO Nº. 0034526-59.2013.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA PARAÍBA. - Recorrido: FRANCISCO DAS CHAGAS COURA. Intimação ao(s) bel(is). HERBERTO SOUSA PALMEIRA
JÚNIOR, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 2ªC – PROCESSO Nº. 0010299-05.2013.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA PARAÍBA - Recorrido(s): MAUREILTON ALVES DE FONTES. Intimação ao(s) bel(is). ENIO SILVA NASCIMENTO, a fim
de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0115281-07.2012.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA PARAÍBA. - Recorrido: JOÃO ANANIAS DO NASCIMENTO NETO. Intimação ao(s) bel(is). FRANCICLAUDIO DE F.
RODRIGUES, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões
ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0007505-11.2013.815.2001 – Recorrente (s): ESTADO DA
PARAÍBA. - Recorrido (s): HUGO CLEBER SOUTO ALBINO. Intimação ao(s) bel(is). DENYSON FABIÃO DE
ARAÚJO BRAGA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0382829-17.2002.815.2001 – Recorrente(s): CARLOS ANTONIO
DA SILVA. Recorrido(s): SABEMI SEGURADORA S.A., Intimação ao(s) bel(is). PABLO BERGER E OUTROS, a
fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0092247-03.2012.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA PARAÍBA. - Recorrido (s): JAIME ADELINO DA PAZ ROCHA. Intimação ao(s) bel(is). DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO
BRAGA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0104869-17.2021.815.2001 – Recorrente (s): ESTADO DA
PARAÍBA. Recorrido (s): NAZARENO DE OLIVEIRA MORAIS. Intimação ao(s) bel(is). ROBERTO DIMAS CAMPOS JÚNIOR, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões
ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0113842-58.2012.815.2001 – Recorrente (s): ESTADO DA
PARAÍBA, - Recorrido (s): THIAGO JONATHAN BARBOSA DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). ÊNIO SILVA
NASCIMENTO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões
ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0043647-14.2013.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA
PARAÍBA. - Recorrido: MARCIUS ANGELLO BARBOSA. Intimação ao(s) bel(is). UBIRATÃ FERNANDES DE
SOUZA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0001424-12.2014.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA
PARAÍBA. Recorrido(s): MARCOS ANTONIO DE LIMA. Intimação ao(s) bel(is). OSCAR DE CASTRO MENEZES
FILHO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0004508-21.2014.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA
PARAÍBA. Recorrido: IVAN OLIVEIRA DE ARAÚJO FILHO. Intimação ao(s) bel(is). DENYSON FABIÃO DE
ARAÚJO BRAGA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 2ªC – PROCESSO Nº. 0047210-84.2011.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA PARAÍBA. Recorrido(s): JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO. Intimação ao(s) bel(is). JOSÉ FRANCISCO XAVIER, a fim
de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 2ªC – PROCESSO Nº. 0064287-72.2012.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA PARAÍBA. Recorrido(s): PAULO ALBERTO DE LIMA GENUINO. Intimação ao(s) bel(is). ENIO SILVA NASCIMENTO,
a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 2ªC – PROCESSO Nº. 0010265-30.2013.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA PARAÍBA. - Recorrido(s): MAURÍCIO COSTA DO NASCIMENTO. Intimação ao(s) bel(is). ÊNIO SILVA NASCIMENTO,
a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) dos recorridos, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso
em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO N° 0044445-43.201 1.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA PARAIBA. Recorrido(s): ALAN JONNYS DE ALMEIDA SOUZA. Intimação ao(s) Bel(eis): GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA, para tomar conhecimento do despacho de fls. 312, que ordenou a manifestação do Estado da Paraíba a
respeito da petição de fls. 271/310 no prazo legal.
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0098118-14.2012.815.2001 – Recorrente (s): ESTADO DA
PARAÍBA. Recorrido (s): MARIA JOSÉ DE AMORIM. Intimação ao(s) bel(is). MÁRCIO HENRIQUE CARVALHO
GARCIA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) dos recorridos, apresentar(em) as contrarrazões ao
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – 2ªC – PROCESSO Nº. 0125612-48.2012.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO
DA PARAÍBA. - Recorrido(s): LEONARDO DANIEL GUIMARÃES E OUTRO. Intimação ao(s) bel(is). DANIEL
BRAGA DE SÁ COSTA, patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido,
apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – 2ªC – PROCESSO Nº. 0108703-28.2012.815.2001 – Recorrente (s): CASSI – CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. - Recorrido
(s): HELOIZA HELENA LIRA LEITE. Intimação ao(s) bel(is). RONALDO SALDANHA HONORATO, na
condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência
(Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 2ªC – PROCESSO Nº. 0000485-23.2014.815.2004 – Recorrente(s): ESTADO DA PARAÍBA. - Recorrido(s): RAUL SOUZA MUNIZ E OUTRO. Intimação ao(s) bel(is). CYRO VISALLI TERCEIRO, a fim
de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 2ªC – PROCESSO Nº. 0034526-59.2013.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA PARAÍBA. - Recorrido: FRANCISCO DAS CHAGAS COURA. Intimação ao(s) bel(is). HERBERTO SOUSA PALMEIRA
JÚNIOR, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 2ªC – PROCESSO Nº. 0010299-05.2013.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA PARAÍBA - Recorrido(s): MAUREILTON ALVES DE FONTES. Intimação ao(s) bel(is). ENIO SILVA NASCIMENTO, a fim
de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0115281-07.2012.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA PARAÍBA. - Recorrido: JOÃO ANANIAS DO NASCIMENTO NETO. Intimação ao(s) bel(is). FRANCICLAUDIO DE F.
RODRIGUES, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões
ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0115936-76.2012.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA PARAÍBA. - Recorrido: DEMETRIUS ANTONIO RODRIGUES DAS NEVES. Intimação ao(s) bel(is). DENYSON FABIÃO
DE ARAÚJO BRAGA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0007505-11.2013.815.2001 – Recorrente (s): ESTADO DA
PARAÍBA. - Recorrido (s): HUGO CLEBER SOUTO ALBINO. Intimação ao(s) bel(is). DENYSON FABIÃO DE
ARAÚJO BRAGA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0382829-17.2002.815.2001 – Recorrente(s): CARLOS ANTONIO
DA SILVA. Recorrido(s): SABEMI SEGURADORA S.A., Intimação ao(s) bel(is). PABLO BERGER E OUTROS, a
fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0038350-65.2009.815.2001 – Recorrente (s): YOCHABEL VIANA
MARQUES. – Recorrido (s): MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. Intimação ao(s) bel(is). ADERALDO CAVALCANTI
18
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2015
DA SILVA JUNIOR, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0092247-03.2012.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA PARAÍBA. - Recorrido (s): JAIME ADELINO DA PAZ ROCHA. Intimação ao(s) bel(is). DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO
BRAGA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0104869-17.2021.815.2001 – Recorrente (s): ESTADO DA
PARAÍBA. Recorrido (s): NAZARENO DE OLIVEIRA MORAIS. Intimação ao(s) bel(is). ROBERTO DIMAS CAMPOS JÚNIOR, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões
ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0113842-58.2012.815.2001 – Recorrente (s): ESTADO DA
PARAÍBA, - Recorrido (s): THIAGO JONATHAN BARBOSA DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). ÊNIO SILVA
NASCIMENTO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões
ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0043647-14.2013.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA
PARAÍBA. - Recorrido: MARCIUS ANGELLO BARBOSA. Intimação ao(s) bel(is). UBIRATÃ FERNANDES DE
SOUZA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0001424-12.2014.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA
PARAÍBA. Recorrido(s): MARCOS ANTONIO DE LIMA. Intimação ao(s) bel(is). OSCAR DE CASTRO MENEZES
FILHO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0004508-21.2014.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA
PARAÍBA. Recorrido: IVAN OLIVEIRA DE ARAÚJO FILHO. Intimação ao(s) bel(is). DENYSON FABIÃO DE
ARAÚJO BRAGA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 2ªC – PROCESSO Nº. 0047210-84.2011.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA PARAÍBA. Recorrido(s): JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO. Intimação ao(s) bel(is). JOSÉ FRANCISCO XAVIER, a fim
de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 2ªC – PROCESSO Nº. 0064287-72.2012.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA PARAÍBA. Recorrido(s): PAULO ALBERTO DE LIMA GENUINO. Intimação ao(s) bel(is). ENIO SILVA NASCIMENTO,
a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 2ªC – PROCESSO Nº. 0010265-30.2013.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA PARAÍBA. - Recorrido(s): MAURÍCIO COSTA DO NASCIMENTO. Intimação ao(s) bel(is). ÊNIO SILVA NASCIMENTO,
a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) dos recorridos, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso
em referência (Art. 542, do CPC).
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0588104-63.2013.815.0000. Relator: Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides; Impetrante: Mailton Bezerra da Costa; Impetrado 01: Governador do Estado da Paraíba; Impetrado
02: Secretário de Educação do Estado da Paraíba. Intimação a Bela. ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM, na
condição de patrona do impetrante, acima nominado, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se já foi dado
cumprimento a decisão de fls. 93/97. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 201276320.2014.815.0000. Relator: Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira, juiz convocado em substituição ao Exmo.
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho; Embargante: PBPREV – Paraíba Previdência; Embargado:
Raimundo Cavaco Formiga. Intimação as Belas. ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA e OUTRA, na
condição de patronas do embargado, acima nominado, no prazo legal, para, querendo, apresentar contrarrazões
aos embargos. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0117782-20.2012.815.0000. Relator: Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira; Impetrante: Teógenes Araújo Lima e outros; Impetrado: Secretária de Administração do Estado da
Paraíba. Intimação ao Bel. DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA, na condição de patrono dos impetrantes,
acima nominados, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os documentos de fls. 210/225.
Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005856-29.2014.815.0000. Relator: Exmo. Des. João Alves da Silva; Impetrante: Antônio Targino da Silva; Impetrado: Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. Intimação ao Bel.
ÊNIO SILVA NASCIMENTO, na condição de patrono do impetrante, acima nominado, no prazo de 15 (quinze) dias,
para, querendo, manifestar-se sobre a petição de fls. 133/136. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE GREVE Nº 2006203-62.2014.815.0000. Relator: Exmo. Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos; Promovente: Município de Bayeux – PB; Promovido: Sindicato dos
Trabalhadores Municipais de Bayeux – SINTRAMB. Intimação ao Bel. RICARDO SÉRVULO FONSECA DA
COSTA, na condição de Procurador Geral do município de Bayeux; e ao Bel. GUSTAVO CABRAL DE
MOURA e OUTRO, na condição de patrono do promovido, acima nominado, a fim de, no prazo de 10 (dez)
dias, especificarem as provas que pretendem produzir. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2013719-36.2014.815.0000. Relator: Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho; Impetrante: Ivan Sebastião de Barros; Impetrado: Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência.
Intimação as Belas. ANA CRISTINA HENRIQUES DE SOUSA E SILVA e OUTRA, na condição de patronas do
impetrante, acima nominado, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos documentos
apresentados pela pessoa jurídica a que se encontra vinculada a autoridade coatora. Diretoria Judiciária do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0757579-27.2007.815.0000. Relator: Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos;
Autor: Sociedade Espírita Filantrópica Amigo e Irmãos; Réu 01: Ministério Público do Estado da Paraíba; Réu 02:
Município de João Pessoa. Intimação a Bela. MÔNICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA, na condição de patrona
da autora, acima nominada, a fim de, no prazo legal, apresentar razões finais, nos autos da ação em referência.
Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0005743-97.2013.815.0371. Relatora: Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti integrante da 1ª Câmara Cível. Apelante: Município de Sousa. Apelado: Antônio de Sousa Garrido.
Intimação ao(s) Procurador(s) do(s) Apelante, Bel. Theófilo Danilo Pereira Vieira, para, querendo, no prazo de 15
(quinze) dias, oferecer resposta/contrarrazoar/impugnar ao Recurso Adesivo de fs.47-54.
APELAÇÕES CÍVEIS Nº. 0001578-91.2013.815.0731. Relatora: Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti integrante da 1ª Câmara Cível. 01 Apelante: Sarah Luna de Oliveira. 02 Apelante: Banco Aymoré
Crédito, Financiamento e investimento S/A. Apelados: os mesmos. Intimação ao(s) Advogados do 01 Apelado:
Bel. Alberto Jorge Souto Ferreira, e do 02 Apelado: Bela. Elísia Helena de Melo Martini e Bel. Henrique José
Parada Simão, para, querendo, no prazo legal, oferecer(em) resposta(s)/contrarrazão(ões)/
impugnação(impugnação(ões) à Apelação de fs. 83-91, do 01 Apelante, e à Apelação de fs.93-127, do 02
Apelante, com supedâneo no § 4º do art. 515 do CPC.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0005037-17.2013.815.0371. Relatora: Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti integrante da 1ª Câmara Cível. Apelante: Município de Sousa. Apelado: Naggib de Oliveira
Pereira. Intimação ao(s) Procurador(s) do(s) Apelante, Bel. Theófilo Danilo Pereira Vieira, para, querendo,
no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer resposta/contrarrazoar/impugnar ao Recurso Adesivo apresentado
pelo Apelado.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0001548-52.2009.815.0131. Relatora: Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti integrante da 1ª Câmara Cível. Embargante: Maria Lúcia Lima de Medeiros. Embargado:
Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia Elétrica S/A. Intimação ao(s) Advogado(s) do(s) Embargado(s), Bel.
Leonardo Giovannni Dias Arruda e Bel. Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares, para, querendo, apresentar
contrarrazões aos Embargos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0005510-14.2009.815.0251. Relatora: Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti integrante da 1ª Câmara Cível. Embargante: Seguradora Líder dos Consórcios do Sguro
DPVAT S/A. Embargada: Josefa Ernestina da Silva. Intimação ao(s) Advogado(s) da(s) Embargada(s), Bel.
Clodoaldo Pereira Vicente de Souza, para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0031280-25.2008.815.2003. Relatora: Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti integrante da 1ª Câmara Cível. Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A.
Apelada: Maria do Carmo Luiz. Intimação ao(s) Advogado(s) da(s) Apelada(s), Bel. Francisco de Assis Barbosa
dos Santos, para, no prazo de 10 (dez) dias, subscrever a referida peça, sob pena de indeferimento da mesma.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0104792-08.2012.815.2001. Relatora: Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti integrante da 1ª Câmara Cível. Apelante: Banco BV Financeira S/A. Apelada: Rozaniel da Silva.
Intimação ao(s) Advogado(s) do(s) Apelante(s), Bel. Maurício Coimbra Guilherme Ferreira, para, no prazo de 10
(dez) dias, corrigir os defeitos evidenciados, sob pena de não conhecimento da irresignação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0071481-26.2015.815.2001. Relator: Exmo. Juiz Marcos Coelho de Salles,
convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos integrante da 1ª Câmara Cível. Embargante:
PBPREV – Paraíba Previdência. Embargados: Edvaldo Diniz de França e outros. Intimação ao(s) Advogado(s)
do(s) Embargado(s), Bel. Fábio Josman Lopes Maurício Coimbra Guilherme Ferreira, para, no prazo de 05 (cinco)
dias, pronunciar-se.
CONFLITO DE COMPETENCIA: Nº 0000515-82.2014.815.0541. Relator(a): Des. José Aurélio da Cruz, integrante da 3ª Câmara Cível. Suscitante: Juízo da comarca de Pocinhos. Suscitado: Cláudio Gomes da Silva.
Intime-se pessoalmente o Município de Cacimbas, para que regularize a sua representação processual no
prazo de 10 9dez) dias. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa,
2 de Julho de 2015.
APELAÇÃO CIVEL: Nº 0104781-76.2012.815.2001. Relator(a): Des. José Aurélio da Cruz, integrante da 3ª
Câmara Cível. Apelante:Ministério Público do Estado da Paraíba. Apelado: Joselito de Souza Lima. Intime-se o
Apelado por seu procurador legalmente constituído, para, querendo no prazo de 05 (cinco) dias apresentar
contrarrazões ao presente recurso. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
João Pessoa, 2 de Julho de 2015.
APELAÇÃO CIVEL: Nº 0002487-19.2007.815.2001. Relator(a): Juiz convocado Dr. José Guedes Cavalcanti
Neto, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: posto Rota do Sol e Serviços Automático. Apelado: Banco ITAÚ
SA. Intime-se o Apelante por se procurador legalmente constituído Dr. Benjamim de Souza Fonseca Sobrinho/
Sueldo Kleber Kleber Soares de Freitas, dando ciência do deferimento da justiça gratuita. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 2 de Julho de 2015.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080069335.2015.8.15.0000. Relatora: Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira. Agravante: OI Móvel
S.A. Agravada: Edna Pereira de Souza. Intimação à Bela. Márcia Ribeiro Barbosa, na condição de patrono da
Agravada, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil,
com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001,
do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões, por meio
eletrônico, ao agravo em referência.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - RECURSO DE AGRAVO Nº 0801049-30.2015.815.0000. Relator: Doutor
Marcos Coelho de Salles, Juiz de Direito convocado para substituir o Des. Leandro dos Santos. Agravante: Banco
Santander Brasil S/A. Agravado: Germano Xavier Toscano de Brito. Intimando a Bela. Rochanna Mayara Lucio
Alves Tito, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil,
com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001,
do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentarem as contrarrazões, por meio
eletrônico, do agravo em referência.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0588374-87.2013.0000. Relator: O Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides.. Impetrante:José de Paula Rodrigues Mano. Impetrado: Governador do Estado da Paraíba.Intimação
ao Bel. Gilberto Carneiro da Gama, a fim de, na condição de patrono do impetrante acima nominado, no prazo de
05 (cinco) dias, informar se já foi dado cumprimento as decisões de fls. 107/110 e 114/116..Direito Judiciária do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 01 de julho de 2015.
RECURSO DE AGRAVO Nº 0002383-35.2015.815.0000 Relator: Desembargador José Aurélio da Cruz, integrante
da 3ª Câmara Cível. Agravante: Cagepa-Companhia de Água e Esgotos da Paraíba . Agravado: Jairo de
Sousa Bezerra. Intimando o agravado na pessoa dos Béis. Marcio Maciel Bandeira;Hewerton Dantas de
Carvalho, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil,
apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de decisão interlocutória do
Juiz de Direito da 3ª Vara Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa, lançada nos autos do Mandado de
Segurança de número 0011232-41.2014.815.2001. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça, João
Pessoa, 01 de Julho de 2015.
RECURSO DE AGRAVO Nº 2012897-47.2014.815.0000 Relator: Desembargador José Aurélio da Cruz, integrante
da 3ª Câmara Cível. Agravante: Banco Itaú Consignado S/A. Agravada: Carmem Lúcia Feliciano Justino.
Intimando a agravada na pessoa dos Béis. EMILIA MARIA DE ALMEIDA e MARIO MACIEL CUNHA, a fim de, no
prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, apresentar as
contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de decisão interlocutória do Juiz de Direito
da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, lançada nos autos da Ação de Indenização Por Danos Morais
c/c Declaratória de Inexistencia de Débito de número 0005144-11.2012.815.0011. Gerência de Processamento do
Tribunal de Justiça, João Pessoa, 01 de Julho de 2015.
JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO
Des. José Ricardo Porto
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 0001860-23.2015.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Des. Jose Ricardo Porto. AUTOR: Federação do Comércio de Bens,
Serviços E Turismo do Estado da Paraíba. ADVOGADO: Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr, Carlos Frederico
Nóbrega Farias, Sérgio Bermudes E Outros. POLO PASSIVO: Estado da Paraiba E Assembleia Legislativa do
Estado da Paraíba. PRELIMINAR. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE TRIBUNAL. JULGAMENTO DE
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL QUE IMPEDE O ESTADO DE LEGISLAR ACERCA DE MATÉRIAS VEDADAS PELA CARTA MAGNA. ALEGAÇÃO DE
IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA APENAS À LEI MAIOR. INOCORRÊNCIA. CARTA PARAIBANA QUE REPRODUZ REGRAS DA CF. INEXISTÊNCIA DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO PRETÓRIO EXCELSO.
PRECEDENTES DA SUPREMA CORTE. REJEIÇÃO DA QUESTÃO PRÉVIA. - Na Ação Direta de Inconstitucionalidade aviada diretamente perante esta Corte, discutindo norma inquinada de inconstitucional frente a
dispositivo da Constituição Estadual, o qual faz menção à proibição do Estado da Paraíba de legislar acerca
de matérias vedadas pela Carta Magna, inexiste no que se falar em incompetência desta Corte em sua análise,
tampouco em usurpação de competência pertencente ao Pretório Excelso. - ¿Os Tribunais de Justiça estaduais são investidos de competência jurisdicional para exercer a fiscalização abstrata de constitucionalidade de
leis ou atos normativos estaduais e municipais em face de parâmetros insculpidos na Constituição Estadual,
ex vi do art. 125, § 2º, da Lei Fundamental de 1988, inclusive em relação a disposições que reproduzem
compulsoriamente regras da Constituição da República.¿ (STF. AGRg-Rcl 8676 AgR/ES. Rel. Min. Luiz. Fux.
J. em 05/08/2014). AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PEDIDO DE LIMINAR. LEI ESTADUAL.
PROIBIÇÃO DE INSCRIÇÃO DE DEVEDOR NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NORMA QUE
RESTRINGE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE PARTICULARES. DIREITO CIVIL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA
DA UNIÃO. DIPLOMA LEGAL DOTADO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR. LEGISLAÇÃO REVESTIDA DE
CARÁTER GERAL. AUSÊNCIA DE PARTICULARIDADE LOCAL. EXTRAPOLAÇÃO DA COMPETÊNCIA CONCORRENTE DO ESTADO DA PARAÍBA PARA LEGISLAR SOBRE A MATÉRIA. DESCONFORMIDADE COM
PRECEITO CONSTITUCIONAL PARADIGMÁTICO. FORTES INDÍCIOS DE INCONSTITUCIONALIDADE
FORMAL. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS. REQUISITO DO PERICULUM IN MORA EVIDENCIADO.
SUSPENSÃO DA LEI Nº 10.427/2015 COM EFEITOS EX NUNC. DEFERIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR. A concessão de liminar requer a presença concomitante do fumus boni juris e do periculum in mora. - ¿Art. 1º
As dívidas provenientes das relações de consumo, enquanto discutidas perante o Poder Judiciário, não
poderão ser inscritas nos cadastros de inadimplentes ou qualquer banco de dados e registros. Parágrafo único.
Os nomes dos consumidores só poderão constar nos cadastros de inadimplentes após o trânsito em julgado
da sentença que reconheça a existência e liquidez da dívida.¿ (Art. 1º, da Lei nº 10.427/2026, do Estado da
Paraíba). - Analisando a norma local, evidencia-se o fumus boni iuris, porquanto, ao vedar a inscrição de
devedores nos cadastros de restrição ao crédito, pelo simples fato da dívida encontrar-se sendo discutida
perante o Poder Judiciário, o legislador estadual invadiu a seara exclusiva da União para legislar acerca de
direito Civil e extrapolou os limites da competência concorrente dos Estados na edição de normas consumeristas. - ¿Art. 7º São reservadas ao Estado as competências que não sejam vedadas pela Constituição
Federal. (...) § 2º Compete ao Estado legislar privativa e concorrentemente com a União sobre: (...) V produção e consumo;¿ (Constituição do Estado da Paraíba). - ¿Art. 22. Compete privativamente à União
legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial
e do trabalho; (¿) Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
(¿) V - produção e consumo;¿ (Constituição Federal) - O legislador estadual, ao proibir os credores de
inscreverem os devedores nos cadastros de restrição ao crédito enquanto o débito estiver sendo discutido
judicialmente, acabou regulando relação jurídica entre particulares, impondo condições no liame contratual,
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2015
matéria de cunho eminentemente civil e, portanto, de competência privativa da União. - ¿Por mais ampla que
seja, a competência legislativa concorrente em matéria de defesa do consumidor (CF/88, art. 24, V e VIII) não
autoriza os Estados-membros a editarem normas acerca de relações contratuais, uma vez que essa atribuição
está inserida na competência da União Federal para legislar sobre direito civil (CF/88, art. 22, I).¿ (STF. ADI
4.701, Rel. Min. Roberto Barroso. J. em13/08/2014) - A legislação em epígrafe extrapolou os limites da
competência concorrente dos estados-membros na edição de normas consumeristas, porquanto criou obrigações/situações não previstas no Código de Defesa do Consumidor (legislação federal com normas gerais de
consumo), na parte relativa ¿Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores¿ (Arts. 43 e 44 do CDC).
- Igualmente é possível reconhecer a existência do periculum in mora, uma vez que a manutenção dos efeitos
da legislação inquinada de inconstitucionalidade incorrerá em graves prejuízos financeiros aos filiados da
requerente, impedindo o comércio paraibano de inscrever nos cadastros de inadimplentes os consumidores
que estiverem discutido suas dívidas judicialmente. ACORDA o Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, em
Sessão Plenária, a unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEFERIR
A MEDIDA CAUTELAR requerida para suspender, com efeitos ex nunc, os efeitos da Lei nº 10.427/2015, a
partir da comunicação pessoal dos requeridos.
JULGADOS DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
MANDADO DE SEGURANÇA N° 2004133-72.2014.815.0000. ORIGEM: -. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da
C Ramos. IMPETRANTE: Jose Carlos da Silva, Rep. P/sua Proc. Luzineide da Silva Santana. ADVOGADO: Enio
Silva Nascimento. IMPETRADO: Presidente da Paraiba Previdencia. ADVOGADO: Agostinho Camilo Barbosa
Candido E Outros. PROCESSUAL CIVIL - Mandado de Segurança ¿ Policial Militar ¿ Atualização de Anuênios.
Auxílio Invalidez e Adicional de Inatividade ¿ Prejudicial de decadência - Ato omissivo ¿ Relação de trato
sucessivo ¿ Rejeição. - A jurisprudência do Superior Tribunal de justiça é firme no sentido de que, em se tratando
de ato omissivo continuado, que envolve obrigação de trato sucessivo, como ocorre na hipótese dos autos, o
prazo para impetração de mandado de segurança renova-se mês a mês, não havendo, assim, que se falar em
decadência. ADMINISTRATIVO - Mandado de Segurança ¿ Policial Militar - Adicional por tempo de serviço ¿
Anuênio ¿ Adicional de Inatividade e Auxílio Invalidez ¿ Pagamento pelo valor nominal ¿ Incidência da Lei
Complementar nº 50/2003 - Impossibilidade ¿ Interpretação desfavorável ¿ Ausência de extensão expressa aos
militares - Congelamento indevido ¿ Possibilidade tão somente a partir da Medida Provisória nº 185/2012,
convertida na Lei nº 9.703/2012 ¿ Entendimento do TJPB em julgamento de incidente de uniformização de
jurisprudência ¿ Concessão da ordem. ¿ O regramento dos servidores públicos civis, federal ou estadual,
apenas se aplica aos militares naquilo em que a extensão for expressa. (¿). Recurso Ordinário provido. (RMS
31.797/AM, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, QUINTA TURMA, julgado em 12/11/2013, DJe 20/11/2013). - O
Tribunal de Justiça da Paraíba, em julgamento de Incidente de Uniformização de Jurisprudência, pronunciou-se
no sentido de que ¿o adicional por tempo de serviço devido aos militares do Estado da paraíba só poderia sofrer
os efeitos do congelamento, após a publicação da medida Provisória nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012,
posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012¿ (TJPB, Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº
2000728-62.2013.815.0000, Rel. Desembargador José Aurélio da Cruz). VISTOS, relatados e discutidos estes
autos acima identificados: ACORDAM, os integrantes da Primeira Seção Especializada Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, sem sessão ordinária, rejeitar a prejudicial de decadência, à unanimidade. No mérito, por igual
votação, conceder a segurança, nos termos do voto do Relator.
JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
AGRAVO REGIMENTAL N° 0100001-58.1996.815.0351. ORIGEM: SAPE - 1A. VARA. RELATOR: Des. Abraham
Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Severino Pedro do Nascimento. ADVOGADO: Abraao Verissimo Junior.
AGRAVADO: Alexandre Cavalcanti Valenca. ADVOGADO: Magnaldo Jose Nicolau da Costa E Outros. PROCESSUAL CIVIL ¿ Agravo Interno ¿ Insurgência contra decisão que negou seguimento a agravo de instrumento ¿
Ausência de peça obrigatória ¿ Cadeia de procurações outorgadas aos advogados do agravado ¿ Obrigatoriedade ¿ Descabida a conversão do julgamento em diligência para complementação do traslado ou juntada posterior
¿ Jurisprudência pacífica do STJ ¿ Artigo 525, I, do CPC ¿ Pressuposto de admissibilidade ¿ Manutenção da
decisão monocrática ¿ Desprovimento. ¿ É ônus do recorrente, sob pena de inadmissibilidade do agravo,
perfectibilizar o instrumento de seu recurso com o traslado das peças obrigatórias, a teor do inciso I, do art. 525,
do CPC, entre elas, a cópia das procurações outorgadas aos advogados da parte agravada. ¿ A sistemática
recursal do agravo de instrumento não permite a realização de diligência ou apresentação das peças obrigatórias
em momento posterior. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de agravo interno acima identificados.
ACORDAM, em Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade, negar provimento
ao agravo interno, nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 001 1263-95.2013.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 4A. VARA DA
FAZENDA PUB.. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Jose Antonio da Silva E
Pbprev- Paraiba Previdencia. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento e ADVOGADO: Daniel Guedes de Araujo E
Outros. APELADO: Os Mesmos. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO ¿ Reexame necessário e Apelações Cíveis ¿ ¿Ação de repetição de indébito previdenciário¿ ¿ Pedido de devolução dos descontos previdenciários reputados indevidos ¿ Terço de férias, Grat. A. 57, VII L.58/03-POG.PM, Gratificação de Atividades
Especiais- TEMP., Grat. A. 57, VII L.58/03-PM. VAR. ¿ Verba de caráter indenizatório ¿ Não incidência de
contribuição previdenciária ¿ ¿ Reforma parcial da sentença ¿ Desprovimento ao reexame necessário e ao
apelo da PBPREV e Provimento ao apelo do autor. ¿ A jurisprudência do STJ e STF é pacífica em afirmar a
natureza indenizatória do terço de férias, sendo indevida a incidência de desconto previdenciário sobre essa
parcela. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de apelação cível, acima identificados, ACORDA
a Egrégia Segunda Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, negar provimento ao
reexame necessário e a apelação da PBPREV e dar provimento ao apelo do autor, nos termos do voto do
relator e da súmula de julgamento retro.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0037050-34.2010.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 1A. VARA DA
FAZENDA PUB.. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Sergio Bezerra de Carvalho
E Outros E Pbprev- Paraiba Previdencia, Rep. P/sua Proc. Renata Franco Feitosa Mayer. ADVOGADO: Ana
Cristina de Oliveira e ADVOGADO: Daniel Guedes de Araujo E Outros. APELADO: Os Mesmos. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO ¿ Remessa Oficial e Apelação Cível ¿ ¿Ação de repetição de indébito
previdenciário¿ ¿ Pedido de devolução dos descontos previdenciários reputados indevidos ¿ Terço constitucional de férias¿ Verba de caráter indenizatório ¿ Não incidência de contribuição previdenciária ¿ Plantão
extra PM-MP, gratificações do art . 57, VII L 58/03 (PM. VAR, GPE. PM, EXTR. PRES. PM, POG.PM,
GPB.PM), gratificação de insalubridade, gratificação especial operacional, gratificação atividades especiaisTEMP., gratificação de magistério militar- CFS; ¿ Verbas de natureza remuneratória - Rol das exceções da
Lei 10.887/04 e da Lei Estadual nº 9.939/2012 ¿ Terço de férias e etapa de alimentação destacado - Reforma
da sentença ¿ Provimento parcial à remessa oficial e ao apelo da PBPREV e Desprovimento ao apelo do
autor. ¿ A jurisprudência do STJ e STF é pacífica em afirmar a natureza indenizatória do terço de férias,
sendo indevida a incidência de desconto previdenciário sobre essa parcela ¿ As gratificações do art. 57, VII,
LC 58/2003, integram os ganhos habituais do autor, conforme interpretação da lei, incorporando-se à sua
remuneração para efeitos de contribuição previdenciária. Indevida, portanto, sua restituição. VISTOS,
relatados e discutidos os presentes autos de apelação cível, acima identificados, ACORDAM, em Segunda
Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação uníssona, dar provimento parcial ao
reexame necessário e ao segundo apelo, e, negar provimento ao primeiro apelo nos termos do voto do
Relator e da súmula de julgamento retro.
APELAÇÃO N° 0000180-02.201 1.815.0951. ORIGEM: COMARCA DE ARARA. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Inivaldo de Melo Barreto. DEFENSOR: Marina Costa Craveiro Peixoto. APELADO:
C. E. L. A. Rep. P/sua Genitora Taíse de Lima Alves. ADVOGADO: Kayse Nogueira Pinto Rocha. PROCESSUAL
CIVIL ¿ Apelação cível - Ação de investigação de paternidade c/c alimentos - Procedência ¿ Irresignação
¿Primeira preliminar ¿ Nulidade da sentença ¿ Alegação de violação aos princípios do contraditório e ampla
defesa ¿ Não designação de defensor público na comarca de origem ¿ Inexistência de prejuízo - Rejeição. - Para
que seja declarada a nulidade dos atos praticados é indispensável que os mesmos tenham ensejado prejuízo às
partes, conforme disposição do artigo 249, § 1º do Código de Processo Civil. PROCESSUAL CIVIL ¿ Apelação
cível - Ação de investigação de paternidade c/c alimentos - Procedência ¿ Irresignação ¿Segunda preliminar ¿
Nulidade da sentença ¿ Alegação de inaplicabilidade da presunção de paternidade ¿ Intimação válida ¿ Não
comparecimento para realização de exame de DNA ¿ Incidência da Súmula 301 do STJ ¿ Aplicação do Artigo 238,
parágrafo único do Código de Processo Civil - Rejeição. - Presumem-se válidas as comunicações e intimações
dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às
partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva. CIVIL E
PROCESSUAL CIVIL ¿ Apelação cível - Ação de investigação de paternidade c/c alimentos - Procedência ¿
Irresignação ¿ Mérito ¿ Valor da pensão ¿ Percentual fixado de acordo com o binômio necessidade/possibilidade
¿ Prova documental e testemunhal ¿ Desprovimento. - Na fixação dos alimentos devem ser consideradas as
necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante, dentro do binômio necessidade/possibilidade.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do
Tribunal de Justiça, por votação uníssona, rejeitar as preliminares e, no mérito, por igual votação, conhecer do
recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento supra.
19
APELAÇÃO N° 0000625-45.201 1.815.0781. ORIGEM: COMARCA DE BARRA DE SANTA ROSA. RELATOR: Des.
Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Municipio de Barra de Santa Rosa. ADVOGADO: Lucelia Dias
Medeiros de Azevedo. APELADO: Domingo Reis dos Santos. ADVOGADO: Walber Jose Fernandes Hiluey. CIVIL
E PROCESSUAL CIVIL ¿ Apelação Cível ¿ Ação de Indenização por Dano estético, Danos Morais e Pedido de
Pensão Vitalícia ¿ Acidente transporte público municipal ¿ Conduta Comissiva ¿ Responsabilidade civil objetiva do
Estado ¿ Comprovação do dano estético, moral e do nexo de causalidade ¿ Dever de indenizar configurado ¿
¿Quantum¿ indenizatório ¿ Adequação ¿ Manutenção da sentença de primeiro grau ¿ Desprovimento. ¿ A
responsabilidade civil da Administração Pública, segundo norma do art. 37, § 6º, da Constituição Federal, é, em
regra, objetiva, bastando que se prove sua conduta omissiva ou comissiva e o nexo de causalidade entre a mesma
e o dano sofrido pelo indivíduo, para que nasça seu dever de indenizar, tendo sido adotada a teoria do risco
administrativo, no sentido de que a vítima fica dispensada de provar a culpa da Administração. ¿ Comprovado o
evento danoso, o nexo causal e a comissão estatal no serviço disponibilizado, existindo ato ilícito, deve o Ente
Estatal arcar com o prejuízo sofrido pelo autor. ¿ A indenização deve ser proporcional à lesão ocasionada, servindo
tanto de reprimenda àquele que praticou o ato ilícito ou abusivo como de meio ressarcitório à ofensa praticada. ¿
O valor da indenização por danos morais deve atender ao seu caráter dúplice: compensatório da dor da vítima e
punitivo do causador do dano. No entanto, não pode ser demasiadamente elevada, pois caracterizar-se-ia enriquecimento ilícito, nem significativamente baixa, que não consiga cobrir os prejuízos sofridos pela vítima. VISTOS,
relatados e discutidos estes autos da apelação cível em que figuram como partes as acima mencionadas.
ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator e de súmula de julgamento de fl.102.
APELAÇÃO N° 0000757-45.2013.815.0551. ORIGEM: COMARCA DE REMIGIO. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Evandro Cícero Freire Batista. ADVOGADO: Decio Geovanio da Silva. APELADO:
Ana Carla Anacleto Virgulino. DEFENSOR: Anaiza dos Santos Silveira. DIREITO CIVIL ¿ Apelação cível - Ação de
divórcio litigioso ¿ Alimentos para os filhos menores - Procedência ¿ Irresignação ¿ Percentual fixado de acordo
com o binômio necessidade/possibilidade ¿ Prova documental e testemunhal ¿ Recurso desprovido. - Na fixação
dos alimentos devem ser consideradas as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante, dentro
do binômio necessidade/possibilidade. VISTOS, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM,
em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por votação uníssona, conhecer do recurso apelatório, para
negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento retro.
APELAÇÃO N° 0001426-21.2010.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 4A. VARA CIVEL. RELATOR: Des. Abraham
Lincoln da C Ramos. APELANTE: Ricardo de Almeida Fernandes. ADVOGADO: Em Causa Propria. APELADO:
David Wagner da Silva Nascimento. ADVOGADO: Rodrigo Pontes Pereira. CIVIL ¿ Apelação cível ¿ Ação de
indenização por danos morais e materiais ¿ Contrato de compra e venda de veículo meramente verbal ¿
Pagamento ¿ Prova ¿ Exclusivamente testemunhal ¿ Óbice ¿ Art. 227 do CC ¿ Testemunha de ouvi dizer ¿
Invalidade ¿ Manutenção da sentença ¿ Desprovimento. ¿ Mesmo quando se aplica a regra do art. 227 do Código
Civil, tratando a matéria de prova de pagamento, o depoimento testemunhal deve ser firme, claro, robusto,
induvidoso e presencial, jamais se admitindo testemunha de ouvi dizer. ¿ Não constitui prova o depoimento
testemunhal, quando a testemunha apresenta declarações de terceiros, deixando de configurar, assim, testemunha ocular do fato. VISTOS, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM, em Segunda
Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por votação uníssona, negar provimento ao recurso de apelação cível, nos
termos do voto do relator e da súmula de julgamento de folha retro.
APELAÇÃO N° 00021 15-25.2012.815.0181. ORIGEM: GUARABIRA - 4A. VARA. RELATOR: Des. Abraham
Lincoln da C Ramos. APELANTE: Cagepa Cia de Agua E Esgotos da Paraiba. ADVOGADO: Fernanda Alves
Rabelo. APELADO: Ducilene Ferreira Costa. ADVOGADO: Anaximandro de A. Siqueira Sousa. CIVIL E CONSUMIDOR ¿ Apelação Cível - Ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos morais - Suspensão indevida do
abastecimento de água ¿ Ausência de inadimplemento ¿ Dano moral configurado ¿ Sentença mantida ¿ Recurso
desprovido. Uma vez evidenciada a conduta ilícita da concessionária em interromper o fornecimento de água
sem motivos para tanto, impedindo o consumidor, bem como sua família, da utilização desse serviço público
essencial, inconteste a existência do dever de indenizar. VISTOS, relatados e discutidos estes autos acima
identificados, ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação
unânime, desprover o recurso, nos termos do voto do relator e da súmula do julgamento retro.
APELAÇÃO N° 0002421-91.2012.815.0181. ORIGEM: GUARABIRA - 4A. VARA. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Cagepa Companhia de Agua E Esgoto da Paraiba. ADVOGADO: Fernanda Alves
Rabelo E Fabio Andrade Medeiros. APELADO: Jose Francisco dos Santos Irmao. ADVOGADO: Jose Epitacio de
Oliveira. CIVIL E CONSUMIDOR ¿ Apelação Cível - Ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos morais
- Suspensão indevida do abastecimento de água ¿ Ausência de inadimplemento ¿ Dano moral configurado ¿
Sentença mantida ¿ Recurso desprovido. Uma vez evidenciada a conduta ilícita da concessionária em interromper
o fornecimento de água sem motivos para tanto, impedindo o consumidor, bem como sua família, da utilização
desse serviço público essencial, inconteste a existência do dever de indenizar. VISTOS, relatados e discutidos
estes autos acima identificados, ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba,
por votação unânime, desprover o recurso, nos termos do voto do relator e da súmula do julgamento retro.
APELAÇÃO N° 0009696-97.201 1.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 9A. VARA CIVEL. RELATOR: Des. Abraham
Lincoln da C Ramos. APELANTE: Cristiane Camara da Fonseca Belmont. ADVOGADO: Janayna Nunes
Pereira. APELADO: Jose Messias Leite de Lima. ADVOGADO: Gabriel Felipe Oliveira Brandao. PROCESSUAL
CIVIL ¿ Ação Monitória ¿ Cheque inadimplido ¿ Endosso ¿ Responsabilidade do endossante - Dever de pagar ¿
Inteligência do art. 21 da Lei nº 7.357/85 ¿ - Prescrição - Inocorrência da prescrição da ação monitória que tem
prazo próprio e distinto da ação de execução cambial ¿ Inteligência do artigo 206, § 5º, I, do Código Civil - Mérito
- Ausência de comprovação da quitação pela ré ¿ Desprovimento. - O STJ fixou entendimento de que na ação
monitória lastreada em cheque não é preciso demonstrar a causa da emissão ( 801715 MS 2005/0200712-3,
Relator: Ministro JORGE SCARTEZZINI, Data de Julgamento: 24/10/2006, T4 - QUARTA TURMA, Data de
Publicação: DJ 20/11/2006 p. 337) VISTOS, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM,
em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por votação uníssona, negar provimento ao recurso de
apelação cível, nos termos do voto do relator e da súmula de julgamento de folha retro.
APELAÇÃO N° 0021890-66.2010.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 4A. VARA DA FAZENDA PUB.. RELATOR: Des.
Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Granja Joaves Ltda. ADVOGADO: Deorge Aragao de Almeida.
APELADO: Luhe Servicos Para Informatica E Automacao Ltda. ADVOGADO: Luiz Delgado da Fonseca. PROCESSUAL CIVIL ¿ Apelação Cível ¿ Ação de exibição de documentos ¿ Sentença de extinção por verificar a
ilegitimidade ativa ¿ad causam¿ - Irresignação da parte autora ¿ Cheques emitidos nominalmente a pessoa
estranha aos autos ¿ Endosso ¿ Não ocorrência ¿ Carência de ação ¿ Comprovação ¿ Manutenção da sentença
- Desprovimento. Os cheques que originaram a presente ação exibitória foram emitidos nominalmente ao Sr. João
Antônio Sousa, que, por sua vez, não os endossou, não tendo havido, porquanto, a transferência dos direitos
decorrentes dos mencionados títulos cambiais, não estando comprovado o interesse legítimo da empresa demandante na exibição dos documentos requeridos, sendo correta a extinção do feito sem resolução do mérito, com
fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. VISTOS, relatados e discutidos estes autos acima
identificados: ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por votação uníssona, rejeitada a
preliminar, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento de folha retro.
APELAÇÃO N° 0025354-20.201 1.815.0011. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - 2A. VARA DA FAZENDA PUB..
RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Fabiana de Sousa Castelo Branco de Melo Silva.
ADVOGADO: Antonio Jose Ramos Xavier. APELADO: Municipio de Campina Grande. ADVOGADO: Fernando A.
Baltar de Abreu. ADMINISTRATIVO ¿ Apelação cível ¿ ¿Ação de recomposição e reajustamento de níveis c/c
cobrança de diferença de vencimentos¿ ¿ Improcedência da pretensão deduzida na inicial - Servidora pública
municipal ¿ Professora de Educação Básica 2 ¿ Progressão funcional vertical ¿ Ascensão disciplinada pela Lei
Complementar nº 36/2008 ¿ Comprovação de preenchimento do requisito de ¿obtenção de grau de habilitação
profissional mais elevado¿ - Cumprimento do período do estágio probatório no decorrer do feito ¿ Incidência do art.
462 do CPC - Comprovação de que faz ¿jus¿ a ser enquadrada no nível 1M ¿ Valores retroativos devidos ¿
Reforma da sentença ¿ Provimento parcial. - Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 36/2008, a progressão
funcional vertical exige a obtenção de grau de habilitação profissional mais elevado em Universidade ou Instituições Superiores de Ensino devidamente reconhecidas, assim como condiciona a sua concessão ao cumprimento
do período de estágio probatório. - Demonstrado o preenchimento do requisito de ¿obtenção de grau de habilitação
profissional mais elevado¿, e considerando que no curso do feito a apelante cumpriu o período de estágio
probatório, fato este que não pode, neste momento, deixar de ser considerado, em face do que preleciona o art. 462
do CPC, não há dúvidas de que a autora faz ¿jus¿ à progressão funcional vertical, bem como a perceber as
diferenças atrasadas. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados de apelação cível,
ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em dar
provimento à apelação cível, nos termos do voto do relator e da súmula do julgamento de fl. retro.
APELAÇÃO N° 0075450-49.2012.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 7A. VARA CIVEL. RELATOR: Des. Abraham
Lincoln da C Ramos. APELANTE: Uyrapoan Velozo Castelo Branco Filho. ADVOGADO: Irio Dantas da
Nobrega. APELADO: Banco Toyota do Brasil S/a. ADVOGADO: Alisson Melo Siqueira. PROCESSUAL CIVIL ¿
Apelação Cível ¿ Ação de reintegração de posse ¿ Arredamento mercantil ¿ Produção de prova ¿ Cerceamento
de defesa ¿ Inocorrência ¿ Matéria de direito ¿ Sentença mantida Desprovimento do recurso. - ¿A decisão
judicial que considera desnecessária a realização de determinada diligência probatória, desde que apoiada em
outras provas e fundada em elementos de convicção resultantes do processo, não ofende a cláusula constitucional que assegura a plenitude de defesa¿. (STF ¿ AGRAG ¿ 153467 ¿ MG) VISTOS, relatados e discutidos
estes autos acima identificados: ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por votação
uníssona, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento de folha retro.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2015
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CONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 0000429-92.1990.815.001 1. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - VARA DE
SUCESSOES. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. SUSCITANTE: Espolio de Severino Guedes de
Andrade, Rep. P/seu Inventariante Vitoria Andrade de Carvalho. SUSCITANTE: Juizo da Vara de Sucessoes da
Comarca de Campina Grande. ADVOGADO: Jose Washington Machado. SUSCITADO: Juizo da 5a Vara Civel da
Comarca de Campina Grande. PROCESSUAL CIVIL ¿ Conflito negativo de competência cível ¿ Ação declaratória c/c reivindicatória ¿ Distribuição inicial mediante sorteio ao juízo suscitado ¿ Remessa ao juízo suscitante
por determinação daquele ¿ Imóvel objeto de discussão em ação de inventário ¿ Inexistência de conexão entre
as ações ¿Objeto e causa de pedir distintos - Inteligência dos artigos 103 a 106 do CPC ¿ Conhecimento do
conflito negativo para declarar competente o juízo suscitado. O objeto da ação de inventário é a universalidade
dos bens do espólio e a distribuição dos quinhões hereditários, já o objeto da ação declaratória, é o reconhecimento da propriedade do bem. Quanto à causa de pedir, na ação de inventário é o direito à herança e a transmissão
desta com a ocorrência da morte do ¿de cujus¿, enquanto que na declaratória c/c reivindicatória, a causa de pedir
repousa no direito à posse e propriedade reivindicada. - Não há conexão, tão pouco risco de decisões contraditórias, entre as ações de reintegração de posse e de inventário que têm como objeto de discussão o mesmo bem
imóvel, assim, não há que se falar em reunião de processos. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos
acima identificados de conflito negativo de competência cível, ACORDAM, em Segunda Câmara Especializada
Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, julgar procedente o conflito para declarar
competente o juízo suscitado (Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande), nos termos do voto do
relator e da súmula do julgamento de folha retro.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 0004188-97.2009.815.001 1. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - 6A. VARA
CÍVEL. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. SUSCITANTE: Michele Cristin dos Santos E
Patricia Silverio Cesar. SUSCITANTE: Juizo da 6a Vara Civel da Comarca de Campina Grande. ADVOGADO:
Andrezza Melo de Almeida. RÉU: Claudia Duarte de Azevedo Abrantes. SUSCITADO: Juizo da Vara de Feitos
Especiais da Comarca de Campina Grande. ADVOGADO: Thelio Farias. PROCESSUAL CIVIL ¿ Conflito
negativo de competência cível ¿ Ação de dissolução parcial de sociedade com exclusão de sócia majoritária
c/c pedido de antecipação de tutela ¿ Distribuição inicial mediante sorteio ao juízo suscitante ¿ Remessa ao
juízo suscitado por determinação daquele ¿ Competência taxativa da Vara de Feitos Especiais ¿ Inaplicabilidade do artigo 169, da LOJE ¿ Conhecimento do conflito para declarar competente o juízo suscitante. A
competência da Vara de Feitos Especiais somente se configura nas hipóteses taxativamente prescritas na
Lei Complementar nº 96/2013. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados de
conflito negativo de competência cível, ACORDAM, em Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, julgar procedente o conflito para declarar competente
o juízo suscitante (Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande), nos termos do voto do relator
e da súmula do julgamento de folha retro.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 2012075-58.2014.815.0000. ORIGEM: -. RELATOR: Des. Abraham
Lincoln da C Ramos. SUSCITANTE: Paulino de Paula Coelho. SUSCITANTE: Juizo da 8ª Vara Civel de
Campina Grande. ADVOGADO: Saulo Marcelo da Silveira Junior. SUSCITADO: Juizo da 10ª Vara Civel da
Comarca da Capital. PROCESSUAL CIVIL ¿ Conflito negativo de competência cível ¿ Ação de obrigação
de fazer e pagar c/c indenização por danos morais e tutela antecipada ¿ Distribuição inicial mediante sorteio
ao juízo suscitado ¿ Remessa ao juízo suscitante por determinação daquele ¿ Competência ¿ Local do
cumprimento da obrigação ¿ Relação de consumo ¿ Propositura no foro do consumidor - Prevalecimento ¿
Incidência do art. 101, I, do CDC ¿ Norma especial prevalece sobre a regra geral ¿ Inaplicabilidade da
cláusula de eleição de foro disposta em contrato de adesão ¿ Conhecimento do conflito negativo para
declarar competente o juízo suscitado. - Tratando-se de ação fundada em relação de consumo, cabe ao
consumidor o direito de optar pelo foro do seu domicílio, consoante previsão do art. 101, I, do CDC, norma
que, por ser especial, derroga a regra geral do domicílio do réu. VISTOS, relatados e discutidos os presentes
autos acima identificados de conflito negativo de competência cível, ACORDAM, em Segunda Câmara
Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, julgar procedente o
conflito para declarar competente o juízo suscitado (Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capita), nos
termos do voto do relator e da súmula do julgamento de folha retro.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0006764-68.2013.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 6A. VARA DA FAZENDA
PUB.. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. EMBARGANTE: Estado da Paraiba Rep. P/seu Proc.tadeu
Almeida Guedes. EMBARGADO: Marcelle Ribeira Menezes, Ass. P/sua Genitora Glicélia Maria Menezes de
Ribera. ADVOGADO: Glauco Antonio de Azevedo Morais. PROCESSUAL CIVIL ¿ Embargos de Declaração ¿
Pretensão de reexame de matéria já apreciada ¿ Inadmissibilidade ¿ Inexistência de omissão, contradição ou
obscuridade ¿ Prequestionamento ¿ Rejeição dos embargos. ¿ Os aclaratórios não se prestam à rediscussão
das questões debatidas no corpo do Édito Judicial pelejado. Não servem, em regra, para a substituição do
decisório primitivo. Apenas se destinam a suprir eventuais omissões, contradições ou obscuridades. ¿ Rejeitamse os embargos de declaração, quando não se identifica o vício apontado pela embargante. ¿ Nem mesmo para
fins de prequestionamento se pode desejar repisar os argumentos que restaram repelidos pela fundamentação
desenvolvida na decisão. VISTOS, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM, na
Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os Embargos Declaratórios, nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento de folha retro.
JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
APELAÇÃO N° 0004715-02.2010.815.0371. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Desa.
Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Ernesto Tavares. ADVOGADO: Lincon Bezerra de Abrantes.
APELADO: Municipio de Sousa,rep.p/sua Procuradora. ADVOGADO: Maria dos Remedios Calado. APELAÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INCIDÊNCIA DA LEI EDITADA NO CURSO DA RELAÇÃO PROCESSUAL PARA REGULAR O PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO OBJETO DA DEMANDA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO
DA ESTABILIDADE DA DEMANDA. INOCORRÊNCIA. FATO SUPERVENIENTE CONFIGURADO. AGENTE
DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LEI MUNICIPAL N° 82/201 1.
VINCULAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO ANTES DE SUA
EDIÇÃO. IMPLANTAÇÃO DEVIDA APÓS 31/08/2011. PROVIMENTO PARCIAL. O juízo de todas as instâncias
detém competência para conhecer fato superveniente, considerando que no momento da protocolização da
exordial o demandante não detinha a ciência de que a norma passaria a existir, situação que não altera o liame
jurídico em discussão. A Administração Pública está vinculada ao princípio da legalidade, segundo o qual o
gestor só pode fazer o que a lei autoriza. Comprovada a existência de disposição legal Municipal, assegurando
à determinada categoria profissional a percepção do adicional de insalubridade, essa prestaçã ACORDA a
egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar
provimento parcial ao recurso.
JULGADOS DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0036978-47.2010.815.2001. ORIGEM: 4.ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Pbprev Paraíba Previdência E Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. ADVOGADO: Renata Franco Feitosa Mayer. APELADO: Denise Gabinio Mesquita. ADVOGADO: Thiago Giulio de
Sales Germoglio. EMENTA: APELAÇÕES E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA
¿ GAJ. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. LEGITIMIDADE DO ENTE ESTATAL PARA FIGURAR NO
POLO PASSIVO DE DEMANDA QUE OBJETIVA A RESTITUIÇÃO DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS.
SÚMULA Nº 48, DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REJEIÇÃO. MÉRITO. PERÍODO ANTERIOR AO ADVENTO
DA LEI Nº 8.923/2009. NATUREZA PROPTER LABOREM. VERBA NÃO INCORPORADA AOS PROVENTOS
DA APOSENTADORIA. DESCONTO INDEVIDO. PERÍODO POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI. CARÁTER
VENCIMENTAL. DESCONTO DEVIDO. RESTITUÇÃO DOS VALORES RECOLHIDOS ANTES DA NOVA LEI.
POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO. CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE CADA RECOLHIMENTO INDEVIDO, UTILIZANDO-SE COMO INDEXADOR O
IPCA. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA NECESSÁRIA E DO APELO DO ESTADO. DESPROVIMENTO
DO APELO DA PBPREV. 1. ¿O Estado da Paraíba e os Municípios, conforme o caso, e as autarquias
responsáveis pelo gerenciamento do Regime Próprio de Previdência, têm legitimidade passiva quanto à
obrigação de restituição de contribuição previdenciária recolhida por servidor público ativo ou inativo e por
pensionista¿. Súmula 48, TJ/PB. 2. Apenas após o advento da Lei nº 8.923/2009, a Gratificação de Atividade
Judiciária ¿ GAJ passou a ter caráter vencimental, revestindo-se de legalidade os descontos sobre ela
incidentes a título de contribuição previdenciária. 3. Considerando a declaração de inconstitucionalidade por
arrastamento da expressão ¿independentemente de sua natureza¿, contida no art. 1°-F, da Lei Federal n.°
9.494/97, com a redação dada pela Lei n.° 1 1.960/09, realizada pelo STF por ocasião do julgamento da ADI n.°
4.425/DF, e consoante a atual jurisprudência do STJ, os juros de mora incidentes nas ações de repetição de
indébito tributário devem ser calculados na razão de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado (art. 167,
parágrafo único, do CTN, e Súmula n.° 188, do Superior Tribunal de Justiça). 4. A correção monetária há de ser
computada cada recolhimento indevido, utilizando-se como indexador o IPCA. Precedentes do STF e do STJ.
VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Remessa Necessária e às Apelações Cíveis
n.º 0036978-47.2010.815.2001, em que figuram como Apelantes o Estado da Paraíba e a PBPREV ¿ Paraíba
Previdência, e como Apelada Denise Gabínio Mesquita. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
acompanhando o voto do Relator, em conhecer da Remessa Necessária e das Apelações, rejeitada a
preliminar de ilegitimidade passiva do Estado da Paraíba, no mérito, dar provimento parcial à Remessa e à
Apelação Estatal, desprovendo o Apelo da PBPREV.
Des. João Alves da Silva
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000750-86.2015.815.0000. ORIGEM: JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA CAPITAL. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. AGRAVANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu
Procurador. ADVOGADO: Gustavo Nunes Mesquita. AGRAVADO: Clara Carvalho Diniz. ADVOGADO: Jean
Camara de Oliveira. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ALUNO DO ENSINO
MÉDIO E MENOR DE IDADE. APROVAÇAO NO ENEM. CLASSIFICAÇÃO EM CURSO SUPERIOR. EXPEDIÇAO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO NEGADO. EXIGÊNCIA DE IDADE MÍNIMA DE
18 ANOS E DE CURSAR TODAS AS SÉRIES. LIMITAÇÕES QUE, A PRINCÍPIO, CONTRARIAM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 208, V). ALEGADA IMPOSSIBILIDADE. ART. 1º, DA LEI Nº 9.494/97 E ART. 1º, § 3º, DA
LEI N 8.437/92. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO. REVERSIBILIDADE DA MEDIDA MANUTENÇÃO DA DECISÃO.
DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Os direitos e garantias constitucionais devem ser interpretados sempre de
forma distensiva, buscando dar-lhes a máxima efetividade. Adotar pensamento diverso, salvo melhor juízo,
importaria criar limitação não imposta pelo legislador constituinte, restringindo o acesso a níveis mais elevados
de ensino, com base, exclusivamente, em critérios objetivos, deixando de considerar a capacidade individual do
aluno. Fosse essa a intenção do legislador constituinte, teria, no próprio dispositivo, registrado as ressalvas
inerentes à idade e à conclusão do ensino médio, ou, ainda, teria deixado a critério da legislação infraconstitucional fazê-lo. - ¿O art. 1º da Lei nº 9.494/97, ao taxar as situações que vedam a concessão da tutela antecipada
acabou por reforçar o entendimento contrário, permitindo a eficácia da medida antecipatória em desfavor do ente
público quando a hipótese em discussão não está prevista no aludido dispositivo legal¿.1 - Por outro lado, não
enxergo como óbice ao deferimento da medida o disposto no § 3º do art. 1º da Lei nº 8.437/92. É que ao fixar o
impedimento, o dispositivo ¿está se referindo, embora sem apuro técnico de linguagem, às liminares satisfativas irreversíveis, ou seja, àquelas cuja execução produz resultado prático que inviabiliza o retorno ao status quo
ante, em caso de sua revogação. A situação de fato consumado decorrente da irreversibilidade é que importa o
esgotamento do objeto da ação¿.2 ACORDA a 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a
decisão a súmula de julgamento de fl. 76.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002090-65.2015.815.0000. ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca da Capital.
RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. AGRAVANTE: Palmira dos Santos Neri E Outros. ADVOGADO:
Rochele Karina Costa de Moraes. AGRAVADO: Sul America Cia Nacional de Seguros Gerais S/a. ADVOGADO: Nelson Luiz Nouvel Alessio E Hermano Gadelha de Sá. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARAÇÃO
DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO A QUO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO HABITACIONAL. DISCUSSÃO SOBRE O INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NA LIDE. FALTA DE INTIMAÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE OITIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. VIGÊNCIA DA LEI 13.000/
2014. NULIDADE RECONHECIDA EX OFFICIO. RECURSO PREJUDICADO. - Consoante Lei n. 13.000/
2014, atinente, entre outros pontos, às demandas de Seguro Habitacional de interesse da Caixa Econômica
Federal, vê-se que a declaração de incompetência da Justiça Estadual em razão do interesse da Caixa
Econômica Federal na lide deverá ser precedida de sua intimação, somente após o que o magistrado poderá
avaliar, efetivamente, se tal interesse subsiste ou não. É que o interesse, a priori, é apenas potencial, já que
haverão casos em que a instituição poderá não possuir interesse de agir. - Tendo em consideração a
ausência de intimação da empresa pública em referência (CEF), para fins de oportunização de prazo para
manifestar seu interesse na lide, justificando ou não a remessa dos autos à Justiça Federal, deve-se
entender pela nulidade do decisum a quo, a qual pode ser reconhecida ex officio, tendo em vista a
imperatividade de tal formalidade legal, em razão do que deve ser julgado prejudicado o recurso. ACORDA
a 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, anular
de ofício a decisão recorrida, julgando prejudicado o agravo de instrumento, nos termos do voto do relator,
integrando a decisão a súmula de julgamento de fl. 351.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 201 1803-64.2014.815.0000. ORIGEM: JUÍZO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. AGRAVANTE: Banco Bonsucesso S/a. ADVOGADO:
Ivan Mercedo de Andrade Moreira. AGRAVADO: Valclise Silva de Araujo. ADVOGADO: Francisco de Assis
Moreira Nobrega. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS
C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO EM CONSIGNAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA CONCESSIVA DE TUTELA ANTECIPADA. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM FOLHA. AUSÊNCIA DE
PROVA DA REGULARIDADE DOS DESCONTOS E DEMONSTRAÇÃO DO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL
OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. DEVIDA APRECIAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PREENCHIMENTO
DOS REQUISITOS DO ARTIGO 273, CAPUT E I, DO CPC. DESCABIMENTO DA REVOGAÇÃO DA MEDIDA.
DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Consoante artigo 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil, ¿O
juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido
inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: [¿] haja fundado
receio de dano irreparável ou de difícil reparação [...]¿. - Na demanda, vislumbra-se, à luz do artigo em epígrafe,
a adequação da decisão a quo ao deferir a tutela antecipada pleiteada pela consumidora agravante, consubstanciada na suspensão de descontos, em folha de pagamento, decorrentes de cartão de crédito, tendo em conta não
ter o banco agravante trazido um mínimo de provas acerca da regularidade do valor cobrado e, ainda, os fortes
receios de dano irreparável ou de difícil reparação conexos à manutenção dos descontos, dadas as condições
financeiras restritas da promovente agravada. - Denotada a presença, in casu, da verossimilhança das alegações e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, autorizadores da medida de antecipação de
tutela, tal qual deferida pelo MM. Juízo originário, ¿Impõe-se a manutenção do provimento liminar, uma vez que
a Magistrado a quo ponderou de forma satisfatória a presença dos requisitos necessários à sua concessão, com
fundamento no art. 273, caput e inciso I do Código de Processo Civil¿1. ACORDA a 4ª Câmara Especializada
Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, integrando a decisão a súmula de julgamento de fl. 84.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0000872-81.2013.815.0061. ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. AGRAVANTE: Estado da Paraiba, Rep. P/s Procurador. ADVOGADO: Paulo Renato Guedes Bezerra. AGRAVADO: Jose Sebastiao. ADVOGADO: Jordana de Pontes Macedo.
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSOS. OBRIGAÇÃO DE
FAZER. MEDICAMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. SOLIDARIEDADE
ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS. MÉRITO. TUTELA DO DIREITO À VIDA. VALOR MAIOR. RECURSO EM
CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO STJ E DESTE TRIBUNAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO
527, CAPUT E INC. I, CPC. RECURSO DESPROVIDO. - Consoante abalizada Jurisprudência pátria, ¿[...]
sendo o SUS composto pela União, Estados-membros e Municípios, é de reconhecer-se, em função da solidariedade, a legitimidade passiva de quaisquer deles no pólo passivo da demanda¿1. - ¿Nos termos do art. 196 da
Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado. Tal premissa impõe ao Estado a obrigação
de fornecer gratuitamente às pessoas desprovidas de recursos financeiros a medicação necessária para o
efetivo tratamento de saúde¿ (REsp 828.140/MT, Rel. Min. Denise Arruda, Primeira Turma, DJ 23.04.2007). 2
Agravo Regimental não provido¿2. ACORDA a 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a
decisão a súmula de julgamento de fl. 88.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0000902-46.2013.815.0731. ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca de Cabedelo.
RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. AGRAVANTE: Municipio de Cabedelo. ADVOGADO: Danielle Guedes
B.d.de Andrade. AGRAVADO: Rosilda de Vasconcelos Barros. ADVOGADO: Francisco Adailson C.de Sousa.
AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO APELATÓRIO APENAS
PARA ADEQUAR OS JUROS E A CORREÇÃO MONETÁRIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
EXAME LABORATORIAL. ERRO DE DIAGNÓSTICO. DANO MORAL CONFIGURADO. MINORAÇÃO. DESNECESSIDADE. OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Restou incontroverso o erro cometido pelo LACEN do
Município de Cabedelo, o que acarretou graves danos no psíquico da apelada, uma vez que poderia trazer
consequências graves para o feto. - ¿O diagnóstico inexato fornecido por laboratório radiológico levando a
paciente a sofrimento que poderia ter sido evitado, dá direito à indenização.¿ (STJ) - Considerando o abalo
psíquico da autora, bem como os parâmetros normalmente observados em casos semelhantes, tenho que o
valor arbitrado na sentença, R$ 5.000,00 (cinco mil reais), não se mostra nem tão baixo ¿ assegurando o caráter
repressivo-pedagógico próprio da indenização por danos morais ¿ nem tão elevado ¿ a ponto de caracterizar um
enriquecimento sem causa. ACORDA a 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a decisão a
súmula de julgamento de fl. 117.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0021762-31.2012.815.001 1. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. AGRAVANTE: Estado da Paraiba, Rep. P/s Procurador Paulo Barbosa de Almeida Filho.. AGRAVADO: Maria de Souza Ambrozio. ADVOGADO: Def.: Carmen
Noujaim Habib. AGRAVO INTERNO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS. DECISÃO QUE NEGA
SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DESTE TRIBUNAL.
DESNECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DO RECURSO PELO ÓRGÃO COLEGIADO. APLICAÇÃO DE MULTA.
DESPROVIMENTO DO AGRAVO. ¿[...] sendo o SUS composto pela União, Estados-membros e Municípios,
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2015
é de reconhecer-se, em função da solidariedade, a legitimidade passiva de quaisquer deles no pólo passivo da
demanda¿1. Não ocorre violação aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa, quando o relator
proferir decisão monocrática nos termos das Súmulas ou jurisprudência dominante do STF, STJ e do próprio
Tribunal, conforme expressamente autorizado pelo art. 557 do Código de Processo Civil. ACORDA a 4ª
Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, negar
provimento ao recurso, com aplicação de multa, nos termos do voto do relator, integrando a decisão a súmula
de julgamento de fl. 122.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0037503-92.201 1.815.2001. ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. AGRAVANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu
Procurador. ADVOGADO: Wladimir Romaniuc Neto. AGRAVADO: Sebastiao Sergio de Sousa. ADVOGADO:
Candido Artur Matos de Sousa. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO
PARCIAL A RECURSO OFICIAL E APELO. AÇÃO DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO. POLICIAL MILITAR.
ANUÊNIO. CONGELAMENTO. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA N. 85 DO STJ E DECRETO LEI N. 20.910/1932. MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA LC N. 50/2003. EDIÇÃO DA MP 185/2012 E DA LEI N. 9.703/
2012. ADICIONAL CONGELADO A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA MP. COMPLEMENTAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. ART. 557, § 1º-A, CPC, E SÚMULA 253, DO STJ. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. MULTA. AGRAVO DESPROVIDO. - ¿[...] O entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça
está disposto no sentido de que não se opera a prescrição do fundo de direito, mas apenas das parcelas vencidas
no quinquênio anterior ao ajuizamento da ação, por configurar-se relação de trato sucessivo, conforme disposto
na Súmula 85/STJ: “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora,
quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas
antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação [...]¿1. - A Lei Complementar n. 50/2003, a despeito de
determinar o congelamento dos adicionais e gratificações devidos aos servidores públicos, não possui qualquer
aplicabilidade in casu, posto que se limita e alcança, única e exclusivamente, os servidores da Administração
Direta e Indireta do Poder Executivo, não abrangendo os servidores militares, os quais, frise-se, são regidos por
norma especial. Deste modo, somente a partir de janeiro de 2012, é que passou a se estender o congelamento
dos adicionais prescrito na LC n. 50/2003 aos Militares, por ocasião da Medida Provisória n. 185/2012, posteriormente convertida na Lei n. 9.703/2012. ACORDA a 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a
decisão a súmula de julgamento de fl. 103.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0101623-36.201 1.815.0000. ORIGEM: JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. AGRAVANTE: Estado da Paraiba,representado
Por Seu Procurador. ADVOGADO: Wladimir Romaniuc Neto. AGRAVADO: Ivan Jose Pereira. ADVOGADO: Jose
Francisco Xavier. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL A RECURSO OFICIAL E APELO. AÇÃO DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO. POLICIAL MILITAR. ANUÊNIO. CONGELAMENTO. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA N. 85 DO STJ E DECRETO LEI N. 20.910/1932. MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE
CONGELAMENTO A PARTIR DA LC N. 50/2003. EDIÇÃO DA MP 185/2012 E DA LEI N. 9.703/2012. ADICIONAL
CONGELADO A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA MP. COMPLEMENTAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE.
ART. 557, § 1º-A, CPC, E SÚMULA 253, DO STJ. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. MULTA.
AGRAVO DESPROVIDO. - ¿[...] O entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça está disposto no
sentido de que não se opera a prescrição do fundo de direito, mas apenas das parcelas vencidas no quinquênio
anterior ao ajuizamento da ação, por configurar-se relação de trato sucessivo, conforme disposto na Súmula 85/
STJ: “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não
tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do
qüinqüênio anterior à propositura da ação [...]¿1. - A Lei Complementar n. 50/2003, a despeito de determinar o
congelamento dos adicionais e gratificações devidos aos servidores públicos, não possui qualquer aplicabilidade
in casu, posto que se limita e alcança, única e exclusivamente, os servidores da Administração Direta e Indireta
do Poder Executivo, não abrangendo os servidores militares, os quais, frise-se, são regidos por norma especial.
Deste modo, somente a partir de janeiro de 2012, é que passou a se estender o congelamento dos adicionais
prescrito na LC n. 50/2003 aos Militares, por ocasião da Medida Provisória n. 185/2012, posteriormente convertida na Lei n. 9.703/2012. ACORDA a 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a decisão a
súmula de julgamento de fl. 113.
AGRAVO REGIMENTAL N° 01 13785-40.2012.815.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. AGRAVANTE: Estado da Paraiba,rep.por Seu Procurador Ricardo
Ruiz Arias Nunes. AGRAVADO: Joselito Januario de Souza. ADVOGADO: Claudia Izabelle de Lucena Costa.
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL A RECURSO OFICIAL E
APELO. AÇÃO DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO. POLICIAL MILITAR. ANUÊNIO. CONGELAMENTO. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.
SÚMULA N. 85 DO STJ E DECRETO LEI N. 20.910/1932. MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO
A PARTIR DA LC N. 50/2003. EDIÇÃO DA MP 185/2012 E DA LEI N. 9.703/2012. ADICIONAL CONGELADO A
CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA MP. COMPLEMENTAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. ART. 557, § 1º-A,
CPC, E SÚMULA 253, DO STJ. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. MULTA. AGRAVO DESPROVIDO. - ¿[...] O entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça está disposto no sentido de que não
se opera a prescrição do fundo de direito, mas apenas das parcelas vencidas no quinquênio anterior ao
ajuizamento da ação, por configurar-se relação de trato sucessivo, conforme disposto na Súmula 85/STJ: “Nas
relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido
negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio
anterior à propositura da ação [...]¿1. - A Lei Complementar n. 50/2003, a despeito de determinar o congelamento
dos adicionais e gratificações devidos aos servidores públicos, não possui qualquer aplicabilidade in casu, posto
que se limita e alcança, única e exclusivamente, os servidores da Administração Direta e Indireta do Poder
Executivo, não abrangendo os servidores militares, os quais, frise-se, são regidos por norma especial. Deste
modo, somente a partir de janeiro de 2012, é que passou a se estender o congelamento dos adicionais prescrito
na LC n. 50/2003 aos Militares, por ocasião da Medida Provisória n. 185/2012, posteriormente convertida na Lei
n. 9.703/2012. ACORDA a 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
à unanimidade, negar provimento ao recurso, com aplicação de multa, nos termos do voto do relator, integrando
a decisão a súmula de julgamento de fl. 102.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000994-08.201 1.815.0371. ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE
SOUSA. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Valvernagues Ferreira Souto. ADVOGADO: Lincon
Bezerra de Abrantes. APELADO: Municipio de Sousa,rep.p/seu Procurador. ADVOGADO: Theofilo Danilo Pereira
Vieira. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE REJEITA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA MUNICIPAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ENTENDIMENTO SUMULADO DO TJPB. ARTIGO 557, § 1º-A,
DO CPC, E SÚMULA 253, DO STJ. PROVIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA E DO APELO DO MUNICÍPIO.
RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. MULTA. AGRAVO DESPROVIDO. - ¿Nos termos da linha
jurisprudencial uniformizada da Egrégia Corte de Justiça da Paraíba, emerge o seguinte entendimento sumulado:
¿O pagamento do adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde submetidos ao vínculo jurídico
administrativo, depende de lei regulamentadora do ente ao qual pertencer¿1. - Em não havendo previsão
específica da legislação do Município de Sousa acerca da extensão do adicional de insalubridade à categoria dos
agentes comunitários de saúde, incabível a concessão do pleito vestibular, em razão do que deve ser reformada
a sentença sub examine. ACORDA a 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso, com aplicação de multa, nos termos do voto do relator,
integrando a decisão a súmula de julgamento de fl. 238.
21
de “realização de pesquisa em serviços de proteção ao crédito, base de dados e informações cadastrais, e
tratamento de dados e informações necessários ao inicio de relacionamento decorrente da abertura de conta de
depósito à vista ou de poupança ou contratação de operação de crédito ou de arrendamento mercantil, não
podendo ser cobrada cumulativamente¿.1 Expondo o contrato expressamente a facultatividade do pacto acessório, ofertando ao consumidor a liberdade de contratá-lo ou não, não há que se falar em venda casada. A leitura
da cláusula revela que o prêmio pago no ato da contratação tinha por objeto a cobertura securitária nas hipóteses
de morte, invalidez ou desemprego, não havendo que se falar em repasse dos custos inerentes à atividade
financeira, uma vez que a contraprestação visa a proteção do bem e a do próprio consumidor, que acaso ocorra
uma das hipóteses, terá direito aos benefícios do seguro. ACORDA a 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator, integrando a decisão a súmula de julgamento de fl. 60.
APELAÇÃO N° 0000168-85.2010.815.0251. ORIGEM: 7ª Vara Mista da Comarca de Patos. RELATOR: Des. Joao
Alves da Silva. APELANTE: Espolio de Cleonice Bernardo Nunes E de Antônio Bernardo Nunes, Representado
Pelo Inventariante Antônio Bernardo Nunes Filho. ADVOGADO: Antonio Bernardo Nunes Filho. APELADO:
Bernone Bernardo Nunes. ADVOGADO: Jacileide Bernardo Nunes Bezerra. APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO
POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO. CONTRATO
VERBAL. NÃO COMPROVAÇÃO PELA PARTE AUTORA. INOBSERVÂNCIA DO PREVISTO NO ART. 333,I,
CPC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO APELO. - ¿Pelas regras do ônus da prova,
previstas no art. 333 do Código de Processo Civil, cabe ao autor realizar a prova do fato constitutivo do seu
direito. Não se desincumbindo de tal ônus, correto o juiz ao julgar improcedente o pedido.¿ - Nos termos do art.
333, I, do CPC, o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos da pretensão recai sobre o polo ativo, cabendo
a este comprovar o direito vindicado, sob pena de improcedência do pleito. Assim, em não tendo o autor
demonstrado inequivocamente a realização do contrato verbal de locação, não faz jus ao despejo do apelado e
à cobrança dos aluguéis. ACORDA a 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a decisão a
súmula de julgamento de fl. 232.
APELAÇÃO N° 0000412-51.2014.815.0161. ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CUITÉ. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Rivaldo da Silva Santos. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio
da Silva. APELADO: Municipio de Cuite. ADVOGADO: Vivian Steve de Lima. APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. AGENTE DE LIMPEZA URBANA. PREVISÃO EM LEI MUNICIPAL.
INEXISTÊNCIA DE NORMA REGULAMENTADORA QUANTO A CARGOS E PERCENTUAIS DEVIDOS EM
PERÍODO ANTERIOR À LEI N. 989/2014. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO NO PERÍODO QUE PRECEDEU TAL DIPLOMA. PRINCIPIO DA RESERVA LEGAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO APELATÓRIO. - A Administração Pública está vinculada ao princípio da legalidade e,
portanto, somente pode fazer aquilo que a lei determina, nos termos do art. 37, da CF. Em que pese haver
previsão do pagamento do adicional de insalubridade a servidores públicos, o art. 39, § 3º, da Constituição
Federal, não tem aplicação imediata, dependendo de regulamentação pelo Poder Executivo do ente federativo respectivo, competindo a este dispor acerca das peculiaridades do regime de trabalho e remuneração
dos seus servidores. No caso, embora exista, anteriormente a abril de 2014, previsão do pagamento do
adicional de insalubridade aos servidores municipais, a norma que instituiu o direito condiciona sua concessão à regulamentação por lei específica, que ainda não havia sido editada à época, inviabilizando a
pretensão autoral. ACORDA a 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, integrando a decisão a
súmula de julgamento de fl. 67.
APELAÇÃO N° 0000817-52.2014.815.001 1. ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Tnl Pcs S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELADO: Silvia da
Costa Farias. ADVOGADO: Rebeca Barbosa Frutuoso. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANO MORAL. SERVIÇO DE TELEFONIA. CONTRATO CELEBRADO VIA ¿CALL CENTER¿.
FORMA DE PAGAMENTO. DÉBITO EM CARTÃO DE CRÉDITO DE TITULARIDADE DE TERCEIRO. AUSÊNCIA
DE PROVA. ILEGALIDADE DOS DESCONTOS. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. PREOCUPAÇÕES
QUE NÃO SUPLANTARAM OS MEROS ABORRECIMENTOS. INDENIZAÇÃO AFASTADA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. ¿Em sendo o pedido de cancelamento da linha realizado via contato telefônico, por
imposição do próprio prestador do serviço, é imprescíndivel a inversão do ônus da prova, ante a impossibilidade
de produção da prova em face da hipossuficiência técnica do consumidor¿.1 - ¿Na tormentosa questão de se
saber o que configura o dano moral, cumpre ao Juiz seguir a trilha da lógica do razoável, em busca da
sensibilidade [¿] Nessa linha de princípio, só devem ser reputados como dano moral, a dor, o vexame,
sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do
indivíduo, causando-lhe aflição, angústia e desequilíbrio em seu bem estar, não bastando mero dissabor,
aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada¿2. ACORDA a 4ª Câmara Especializada Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, nos termos
do voto do relator, integrando a decisão a súmula de julgamento de fl. 130.
APELAÇÃO N° 0001949-31.2013.815.0351. ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Mariana de Asevedo Andrade. ADVOGADO: Ianco Cordeiro.
APELADO: Municipio de Sape, Representado Por Seu Procurador. ADVOGADO: Rodrigo Lucas. APELAÇÃO.
AÇÃO DE COBRANÇA. PERFAZIMENTO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE LIMPEZA HOSPITALAR. ARGUIÇÃO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL PELO MUNICÍPIO.
RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ASSINATURAS DAS NOTAS FISCAIS QUE NÃO IDENTIFICAM O AGENTE RECEBEDOR OU O ATO DE RECEBIMENTO. APLICAÇÃO DO
ARTIGO 333, INC. I, CPC. PEDIDO IMPROCEDENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO
DO RECURSO. - A aposição de mera rubrica nas notas fiscais apresentadas pela parte autora, sem a
possibilidade de confirmação da entrega efetiva das mercadorias solicitadas pelo Município réu ou, sequer, de
identificação do agente recebedor, torna inviável a pretensão veiculada em ação de cobrança destinada ao
recebimento dos valores correspondentes, por manifesta inobservância do ônus da prova relativamente aos
fatos constitutivos do direito vindicado, segundo art. 333, I, CPC. - Em conformidade com a Jurisprudência
pacífica e uniforme dos Tribunais pátrios, notadamente do Colendo Superior Tribunal de Justiça, atinente à
interpretação da regra de distribuição do ônus da prova, tem-se que, ¿Nos termos do art. 333, I do CPC,
caberá ao autor a demonstração dos fatos constitutivos do seu direito e ao réu a demonstração dos fatos
extintivos modificativos ou impeditivos do direito do autor¿1. ACORDA a 4ª Câmara Especializada Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do
voto do relator, integrando a decisão a súmula de julgamento de fl. 183.
APELAÇÃO N° 0003344-55.2013.815.2001. ORIGEM: 12ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA. RELATOR: Des.
Joao Alves da Silva. APELANTE: Jose Rodrigues de Lucena E Roberto Dimas Campos Junior. ADVOGADO:
Roberto Dimas Campos Junior. APELADO: Banco Itaucard S/a. ADVOGADO: Celso Marcon. APELAÇÃO. AÇÃO
REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. CONSUMIDOR. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS.
TAXAS MENSAL E ANUAL EXPRESSAMENTE CONTRATADAS. Legalidade DOS JUROS COMPOSTOS. JUROS
REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Nos termos da
Jurisprudência consolidada do STJ, ¿A capitalização dos juros em periodicidade inferior a 1 (um) ano é admitida
nos contratos bancários firmados após 31/3/2000, data da publicação da Medida Provisória nº 1.963-17, desde
que pactuada de forma clara e expressa, assim considerada quando prevista a taxa de juros anual em percentual
pelo menos 12 (doze) vezes maior do que a mensal¿1. - ¿As disposições do Decreto 22.626/1933 não se aplicam
às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas,
que integram o Sistema Financeiro Nacional¿ (STF, Súmula nº 596). ACORDA a 4ª Câmara Especializada Cível
do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do
voto do relator, integrando a decisão a súmula de julgamento de fl. 116.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0026553-77.201 1.815.0011. ORIGEM: 2A VARA DA FAZENDA
PUBLICA DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Estado da Paraiba,
Rep.p/s Procuradorflavio Luiz Avelar Domingues Filho. APELADO: Wilma Suely Porto da Silva. ADVOGADO:
Def. Carmlem Noujaim Habib. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO
DOS EMBARGOS. - ¿Se a matéria foi abordada pelo Tribunal local, ainda que sem menção a dispositivos de lei,
é de se considerar cumprido o requisito do prequestionamento, ainda que de modo implícito¿.1 - Os embargos de
declaração consubstanciam recurso de integração, não se prestando para reexame da matéria. Não havendo
omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não são cabíveis os embargos de declaração, mesmo que
tenham finalidade específica de prequestionamento. Constatado que a insurgência da embargante não diz
respeito a eventual vício de integração do acórdão impugnado, mas a interpretação que lhe foi desfavorável, é
de rigor a rejeição dos aclaratórios. ACORDA a 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do relator, integrando
a decisão a súmula de julgamento de fl. 120.
APELAÇÃO N° 0018952-49.2013.815.001 1. ORIGEM: 3ª Vara Cível de Campina Grande. RELATOR: Des.
Joao Alves da Silva. APELANTE: Gleibson Dionizio Cardoso E Banco Itau S/a. ADVOGADO: Yuri Gomes de
Amorim e ADVOGADO: Nelson Paschoalotto. APELADO: Os Mesmos. APELAÇÃO. REVISIONAL DE CONTRATO. ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO MENSAL. CONTRATO COM PECULIARIDADES PRÓPRIAS. VALOR DAS PARCELAS INTEGRADO POR OUTRAS VARIÁVEIS. DIFERENÇA EM RELAÇÃO AOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO COMUNS. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO DO RÉU. APELAÇÃO DO AUTOR PREJUDICADA.
¿O contrato de arrendamento mercantil não se confunde com os típicos contratos de financiamento,
preservando as suas particularidades, dentre elas, aquela que se refere ao fato de não contemplar os juros
remuneratórios. Exatamente por não haver a incidência de juros remuneratórios, por decorrência lógica, não
há se cogitar de capitalização desses¿.1 ACORDA a 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento ao recurso
do réu, julgando-se prejudicada a apelação do autor, nos termos do voto do relator, integrando a decisão a
súmula de julgamento de fl. 253.
APELAÇÃO N° 0000090-41.2013.815.0751. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: Des. Joao
Alves da Silva. APELANTE: Eronides Sales de Albuquerque. ADVOGADO: Roberto Dimas Campos Junior.
APELADO: Itaucard S/a. ADVOGADO: Moises Batista de Souza E Outro. APELAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL.
TARIFA DE CADASTRO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE JÁ HAVIA RELACIONAMENTO PRÉVIO COM A
INSTITUIÇÃO. PRIMEIRO CONTRATO. LEGALIDADE DA CLÁUSULA. SEGURO PROTEÇÃO ARRENDATÁRIO. PACTO ACESSÓRIO FACULTATIVO. PROTEÇÃO DO BEM E DO CREDOR. VENDA CASADA NÃO
CARACTERIZADA. LIBERDADE DO CONSUMIDOR PARA DECIDIR SOBRE A CONTRATAÇÃO.. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - ¿Permanece legítima a estipulação da Tarifa de Cadastro, a qual remunera o serviço
APELAÇÃO N° 0040428-90.2013.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa. RELATOR:
Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Joao Antonio de Souza. ADVOGADO: Deorge Aragao de Almeida.
APELADO: Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Patricia de Carvalho Cavalcanti. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CHEQUE SUSTADO. NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE
ENSEJARAM A SUSTAÇÃO. SUPOSTA PERDA DO VALOR DO CHEQUE. INIMPUTABILIDADE DO PREJUÍZO AO BANCO. RESPONSABILIDADE DO EMITENTE. NEXO DE CAUSALIDADE INEXISTENTE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. ¿A regra geral para caracterização da responsabilização civil é a ocorrência
de uma ação ou omissão voluntária, negligente ou imprudente que viole ou cause prejuízo a outrem,
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2015
22
conforme disposto nos artigos 186 e 927 do Código Civil. Imprescindível a comprovação da existência de
um ato ou omissão dolosa ou culposa, um dano decorrente desta e o nexo de causalidade entre conduta e
dano. Importante lembrar que segundo o disposto no art. 333, inciso I do Código de Processo Civil, é do autor
o ônus da prova dos fatos constitutivos do seu direito, ônus do qual, no que diz respeito ao liame existente
entre a conduta e a lesão, não se desincumbiu o que, consequentemente, afasta a responsabilidade civil da
parte ré¿.1 ACORDA a 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, integrando a decisão a súmula de
julgamento de fl. 103.
APELAÇÃO N° 0064544-44.2005.815.2001. ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DA
CAPITAL. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Ítalo Lins Falcão, Representado Por Sua Genitora.
ADVOGADO: Luis Sérgio de Oliveira. APELADO: Cátia Luzia Bernardes Lins. ADVOGADO: Handerson de Souza
Fernandes. APELAÇÃO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO E RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA
DE BENS E DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS. COMPROVAÇÃO DA VIDA EM COMUM. PROVAS DOCUMENTAIS
E TESTEMUNHAIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.723 DO CC. UNIÃO ESTÁVEL DEMONSTRADA. REFORMA DA
SENTENÇA APENAS QUANTO AO TERMO INICIAL DA CONVIVÊNCIA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. - Havendo nos autos documentos que comprovam a existência de convivência pública, contínua e
duradoura estabelecida com o objetivo de constituir família, é de ser reconhecida a união estável, conforme
preceitua o art. 1.723, CC/02. - Sendo reconhecido pela própria promovente, em seu depoimento, que a união
estável se iniciou no ano de 2000 e não em 1999, como decidido, deve-se reformar a sentença recorrida quanto
a esse ponto, considerando, pois, iniciada a convivência conjugal in casu naquele período. ACORDA a 4ª Câmara
Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, dar provimento parcial
ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a decisão a súmula de julgamento de fl. 479.
APELAÇÃO N° 0067712-10.2012.815.2001. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des.
Joao Alves da Silva. APELANTE: Silvio Marcos Chaves de Souza. ADVOGADO: Stanislaw Costa Eloy.
APELADO: Isaac Rodrigues Laurenao Filho. ADVOGADO: Aristoteles Jefferson M Cabral. APELAÇÃO. AÇÃO
DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA.
OFENSA AO PRECEITO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. INOCORRÊNCIA. JUIZ TITULAR EM CONVOCAÇÃO PELO TJPB À ÉPOCA DA AUDIÊNCIA. ARTIGO 132, CPC. REJEIÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO.
INGESTÃO DE ÁLCOOL E CRUZAMENTO DE SINAL VERMELHO. RESPONSABILIDADE DO APELANTE.
DANOS MORAIS CONFIGURADOS. ARBITRAMENTO EM PATAMAR RAZOÁVEL. MINORAÇÃO. DESCABIMENTO. DESPROVIMENTO DO RECURSO APELATÓRIO. - Não afronta o princípio processual da identidade
física do magistrado o julgamento do feito por juiz natural e titular da vara na qual tramita o processo, mesmo
a despeito de não ter esse presidido a audiência de instrução e julgamento, por ocasião de sua convocação
para órgão jurisdicional diverso e de sua substituição, em vara de sua titularidade, por Juiz Substituto, quando
da realização da referida audiência, nos precisos termos do que dispõe o artigo 132, caput, do CPC. - Restando
inequivocamente preenchidos os requisitos de responsabilidade civil, quais sejam, especificamente, o dano,
a conduta dolosa ou culposa do agente, assim como o nexo de causalidade entre a conduta do agente e o dano
sofrido pela vítima, tem-se que o dever de indenizar pelos danos morais se perfaz e afigura imperioso, em
montante a ser arbitrado com razoabilidade e prudência por parte do douto julgador. - Consoante o entendimento da Corte Superior de Justiça, a indenização por dano moral deve ser fixada mediante prudente arbítrio do
juiz, de acordo com o princípio da razoabilidade, observados a finalidade compensatória, a extensão do dano
experimentado, bem como o grau de culpa. Simultaneamente, o valor arbitrado não pode ensejar enriquecimento sem causa nem, tampouco, pode ser ínfimo, a ponto de não coibir a reincidência em conduta negligente.
ACORDA a 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, integrando a
decisão a súmula de julgamento de fl. 285.
impede a manutenção da segregação cautelar, quando presentes os requisitos legais, como se dá na hipótese
dos autos.¿ (STJ, RHC 46068 MG 2014/0054933-2, j. 27/05/2014). 5. É pacífico o entendimento do STJ e desta
Corte Estadual que o excesso de prazo para a formação da culpa não decorre da simples soma dos prazos
processuais, devendo ser examinadas as características de cada caso, sempre observado o princípio da
razoabilidade. 6. Habeas corpus denegado. Acorda a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
votação unânime, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
HABEAS CORPUS N° 0002566-06.2015.815.0000. ORIGEM: Comarca da Capital - 7ªVara Criminal. RELATOR:
Dr(a). Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes, em substituição a(o) Des. Joas de Brito Pereira Filho.
IMPETRANTE: Thiago Candido Barbosa E Inaldo da Silva Marcolino. IMPETRADO: Juizo da 7a. Vara Criminal
da Capital. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PRESCRIÇÃO PENAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. DENÚNCIA QUE BEM ATENDE AOS REQUISITOS DO ART.41
DO CPP. ORDEM DENEGADA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ORDEM
PREJUDICADA. 1. Não ocorre prescrição quando há a suspensão do processo, deixando, portanto, de correr
o prazo. 2. Não se tratando de hipótese de atipicidade da conduta, de inexistência absoluta de indícios de
autoria ou de extinção da punibilidade, não é de se falar em ausência de justa causa para a ação penal. 3.
Diante da revogação da prisão preventiva, queda-se prejudicada a concessão da ordem que tinha por objeto
o relaxamento da referida prisão. 4. Denegação da ordem em relação às alegações de presunção e de justa
causa, e prejudicialidade da ilegalidade da prisão. Acorda a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba,
por votação unânime, em denegar a ordem pelos dois primeiros fundamentos e prejudicar em relação ao
terceiro, nos termos do voto do relator.
HABEAS CORPUS N° 0002732-38.2015.815.0000. ORIGEM: Comarca de Mamanguape - 2ªVara. RELATOR:
Dr(a). Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes, em substituição a(o) Des. Joas de Brito Pereira Filho.
IMPETRANTE: Jandson da Costa Silva E Rogerio dos Santos Falcao. IMPETRADO: Juizo da 2a. Vara de
Mamanguape. HABEAS CORPUS IMPETRADO POR ADVOGADO CONSTITUÍDO. FALTA DE DOCUMENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Em sendo o habeas corpus impetrado por profissional de direito e não sendo
juntados os documentos necessários à apreciação do pedido, está inviabilizada a sua análise, razão pela qual não
há como ser conhecido. 2. Habeas Corpus não conhecido. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
da Paraíba,por unânimidade, em não conhecer da ordem.
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
APELAÇÃO N° 0000107-95.201 1.815.0121. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Caiçara/PB. RELATOR: Des.
Carlos Martins Beltrao Filho. APELANTE: W. de A. M.. ADVOGADO: Ana Lúcia de Morais Araújo (oab/sp
10.162). APELADO: Justiça Pública. APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO DESCRITO NO ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV DO CP. PROCEDÊNCIA. SENTENÇA.
APLICAÇÃO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA
DE AUTORIA. INACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. APLICAÇÃO DE MEDIDA
SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO EM QUANTUM ADEQUADO AO ATO INFRACIONAL. EXCESSO. REDUÇÃO DO TEMPO DA MEDIDA. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Havendo elementos idôneos a autorizar a condenação, impossível acolher pleito absolutório baseado na negativa de autoria. 2.
Não há que se falar em excesso do prazo da medida socioeducativa de internação imposta ao adolescente,
quando a mesma espelhar a realidade posta nos autos, dentro dos limites da razoabilidade e da proporcionalidade.
ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, a unanimidade, em negar
provimento ao recurso.
PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 2012965-94.2014.815.0000. ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA
DE CABEDELO. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. EMBARGANTE: Petroleo Brasileiro S.a.. ADVOGADO:
Rubenia Medeiros de Oliveira. EMBARGADO: Jose Ferreira da Silva. ADVOGADO: Aleksandro de Almeida
Cavalcante. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROTELATÓRIO.
REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. - Os embargos de declaração consubstanciam recurso de integração, não se
prestando para reexame da matéria. Não havendo omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não são
cabíveis os embargos de declaração, mesmo que tenham finalidade específica de prequestionamento. - Constatado que a insurgência da embargante não diz respeito a eventual vício de integração do acórdão impugnado,
mas a interpretação que lhe foi desfavorável, é de rigor a rejeição dos aclaratórios. - O reexame de matéria já
decidida com a simples intenção de propiciar efeitos infringentes ao decisum impugnado é incompatível com a
função integrativa dos aclaratórios. ACORDA a 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do relator, integrando
a decisão a súmula de julgamento de fl. 233.
JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
HABEAS CORPUS N° 0002316-70.2015.815.0000. RELATOR: Des. Luiz Silvio R. Junior. IMPETRANTE: Vitor
Amadeu de Morais Beltrao. PACIENTE: Jose Walder Lins Rabelo. IMPETRADO: Juiz de Direito da Vara Unica de
Alagoinha. PENAL E PROCESSUAL PENAL. Habeas corpus. Crimes contra a saúde pública e o Estatuto do
Desarmamento. Tráfico ilícito de entorpecentes e Posse de arma de fogo e munições. Prisão em flagrante
convertida em preventiva. Pequena apreensão de droga ilícita. Réu primário. Na hipótese de condenação,
possível aplicação da minorante prevista no § 4º do art. 33 da Lei de Drogas. Probabilidade de conversão da pena
privativa de liberdade ser convertida em pena restritiva de direitos. Decreto preventivo injusto e ilegal. Medida
excepcional. Cabimento de medidas cautelares (art. 319, CPP). Alternativa justa, proporcional e adequada ao
caso concreto. Extensão dos efeitos do writ ao corréu. Situação idêntica. Concessão parcial da ordem. Verificando-se que a droga apreendida foi de pouca monta e o réu é primário, percebe-se, numa cognição
sumária, que, na eventualidade do paciente ser condenado pelo crime de tráfico ilícito de drogas (art. 33, Lei de
Drogas), ele seja beneficiado com a minorante prevista no § 4º do art. 33 da referida lei, de maneira que a sua
pena privativa de liberdade, ao final, poderá ser convertida em restritiva de direito, de modo que não se permite
a decretação da prisão preventiva na hipótese em apreço. _Ademais, a prisão preventiva somente deve ser
determinada em último caso, não sendo a hipótese de medida cautelar, conforme inteligência do art. 282, § § 4º
e 6º, do Código de Processo Penal. _ Deve-se estender os efeitos da decisão proferida em sede de habeas
corpus ao corréu que não impetrou o remédio constitucional, mas possui situação idêntica ao do paciente. _
Concessão da ordem, em parte. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos, em que são partes as acima
identificadas. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em conceder a
ordem, parcialmente, ao paciente e ao corréu Robério Correia de Agripino, para que lhes seja aplicadas as
medidas cautelares previstas no art. 319, I a V, do CPP, nos termos do voto do Relator e em desarmonia com
o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
Dr. Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes
HABEAS CORPUS N° 0002293-27.2015.815.0000. ORIGEM: Comarca de Boqueirão. RELATOR: Dr(a). Manoel
Gonçalves Dantas de Abrantes, em substituição a(o) Des. Joas de Brito Pereira Filho. IMPETRANTE: Jose
Albes Aires Barbosa E Leomando Cezario de Oliveira. IMPETRADO: Juizo da Vara Unica de Boqueirao. HABEAS
CORPUS. ROUBO MAJORADO. FLAGRANTE DELITO. CONVOLAÇÃO EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. ALEGADA DESFUNDAMENTAÇÃO. ATO NÃO ANEXADO À INICIAL. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO. I - Não há como se examinar a legalidade ou não da manutenção do paciente no cárcere, se não instruído o
pedido com cópia do ato atacado, de modo a permitir a avaliação dos motivos que ensejaram a denegação da
liberdade provisória e a decretação da custódia preventiva. III ¿ Writ não conhecido. ACORDA a Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em não conhecer da ordem.
HABEAS CORPUS N° 0002365-14.2015.815.0000. ORIGEM: Comarca de Campina - 5ªVara Criminal. RELATOR:
Dr(a). Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes, em substituição a(o) Des. Joas de Brito Pereira Filho.
IMPETRANTE: Jolbeer Cristhian Barbosa Amorim, Deglye Lima Rodrigues E Campina Grande. IMPETRADO:
Juizo da 5ª V. Criminal de. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E
EMPREGO DE ARMA EM CONCURSO MATERIAL COM ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGADA NULIDADE. QUESTÃO SUPERADA ANTE A CONVERSÃO EM PREVENTIVA. PRESUNÇÃO DE
INOCÊNCIA. AUSÊNCIA DE OFENSA. ALEGADA ANTECIPAÇÃO INDEVIDA DE PENA. INOCORRÊNCIA.
REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312, CPP. PRESENÇA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CONSOLIDADO. EXCESSO DE PRAZO NAO VERIFICADO.
COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. ¿Convertida a custódia em preventiva, fica
superada a alegação de nulidade da prisão em flagrante, ante a existência de título autônomo a justificar a
segregação cautelar¿ (STJ, RHC 46.997, DJe 18/06/2014). 2. A segregação cautelar decorrente de título idôneo
não afronta o princípio da presunção de inocência, tampouco caracteriza antecipação de pena, de acordo com
serena exegese jurisprudencial, inclusive do STF. 3. Não padece de falta de motivação, tampouco se entremostra inidônea, a decisão que, em vista de indícios de autoria e da existência do evento criminoso, aponta, com
base em dados concretos, os motivos autorizadores da custódia cautelar do agente, consideradas sua periculosidade e o modus operandi da prática delitiva, e, sobretudo, quando necessária ao resguardo da ordem pública.
4. ¿É cediço o entendimento desta Corte no sentido de que a existência de condições pessoais favoráveis não
05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. DIA 09 DE JULHO DE 2015. INÍCIO ÀS 14:00HORAS (QUINTA-FEIRA)
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA
DE QUEIROGA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do
Egito de Araújo Duda Ferreira). 01) Apelação Cível nº 0038646-19.2011.815.2001. Oriundo da 12ª Vara Cível da
Capital. Apelante(s): Domus Hall Entretenimento Ltda. Advogado(s): Walter Agra Júnior e João Souza S. Junior.
Apelado(s): Construarte Com. e Serviços Ltda. Advogado(s): Fábio Carneiro Cunha Lima e Ana Raquel de S. e
S. Coutinho. Cota da Sessão dia 30-06-15: “Após o voto do relator e do Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos negando provimento, pediu vista a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira”.
Efetuaram sustentações orais, os Advogados, João Souza S. Junior em favor da parte apelante, e, Fabio
Carneiro Cunha Lima, por parte da apelada.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA
DE QUEIROGA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do
Egito de Araújo Duda Ferreira). 02) Apelação Cível nº 0000011-41.2014.815.0391. Oriundo da Comarca de
Teixeira. Apelante(s): José Hilton Meira Bezerra e outros. Advogado(s): Danilo de Sousa Mota. Apelado(s): Núbia
Rejane Barbosa Nogueira. Advogado(s): Valtecio de Almeida Justo. Cota da Sessão dia 30-06-15: “Após o voto
do relator e da revisora não conhecendo de parte do recurso, e na parte conhecida, negando-lhe provimento,
pediu vista o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos”. Efetuaram sustentações orais, os advogados,
Danilo de Sousa Mota, em favor do Apelante, e, Valtecio de Almeida Justo, pela parte Apelada.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 03) Apelações Cíveis nº 0000956-16.1999.815.0371. Oriundo da 7ª Vara Mista da
Comarca de Sousa. 01 Apelante(s): José Glauter Silveira da Silva. Advogado(s): Antônio Jucélio. 02 Apelante(s):
Cláudia Cardinale Queiroga Silva. Advogado(s): Geralda Soares da Fonseca Costa. Apelado(s): Aurenil Neves
Gadelha de Oliveira, inventariante de Raimundo Gadelha de Oliveira. Advogado(s): Fabrício Abrantes de Oliveira. Cota da Sessão dia 18.05.15: “Adiado o julgamento por indicação do relator”. Cota da Sessão dia 26.05.15:
“Adiado o julgamento por indicação do relator”. Obs.: Averbou-se suspeição, em sessão, o Dr. Onaldo Rocha de
Queiroga. Cota da Sessão dia 02.06.15: “Adiado o julgamento por falta de quorum”. Cota da Sessão dia 15.06.15:
“Determinou-se a juntada da petição, deferindo a habilitação dos novos patronos e o adiamento para a próxima
sessão. No tocante à vista/carga dos autos, esta só poderá ser feita em cartório ou assessoria”. Cota da Sessão
dia 29.06.15: “Adiado o julgamento a requerimento da parte apelada para primeira do mês de julho de 2015”.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 04) Apelação Cível e Remessa Necessária Nº 0034846-17.2010.815.2001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. 1º Apelante(s): Estado da Paraíba. Procurador(es): Daniele
Cristina Vieira Carvalho e outros 2º Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdencia Procurador(es): Daniel Sebadelhe Aranha e outros. Apelado(s): Jaco da Silva Galdino. Advogado(s): Julio Cezar da Silva Batista. Cota da
Sessão dia 15.06.15: “Adiado o julgamento por indicação do relator”. Cota da Sessão dia 29.06.15: “Adiado o
julgamento por indicação do relator”.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 05) Agravo de Instrumento Nº 000188196.2015.815.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba.
Procurador(es): Jaqueline Lopes de Alencar Agravado(s): Olindina Eugenia Gomes. Defensor(s): José Alipio
Bezerra de Melo. Cota da Sessão dia 29.06.15: “Adiado o julgamento por erro de publicação”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 06) Embargos de
Declaração Nº 0006845-12.2009.815.0011. Oriundo da 8ª Vara Cível de Campina Grande. Embargante(s):
Federal Seguros S/A. Advogado(s): Rosangela Dias Guerreiro Embargado(s): Maria Sueli Santos Pereira e
outros. Advogado(s): Carlos Robero Scoz Junior. Cota da Sessão dia 29.06.15: “Adiado o julgamento por
indicação da relatora”.
RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 07) Agravo Interno Nº 201164084.2014.815.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Agravante(s): Aeroclube de
Campina Grande. Advogado(s): Luiz Inácio Araujo Filho e Camilla Clara Di Paula Pinto. Agravado(s): Município
de Campina Grande. Procurador(es): José Fernandes Mariz. Cota da Sessão dia 18-06-15: “Adiado o julgamento
por indicação do relator.” Cota da Sessão dia 30-06-15: “Adiado o julgamento por ausência justificada do relator”.
RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 08) Agravo Interno Nº 200778682.2014.815.0000. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Treze Futebol Clube.
Advogado(s): Rafael Vieira de Azevedo Agravado(s): Luiz Manoel Medeiros Costa. Advogado(s): Afonso José
Vilar dos Santos e Artemisia Batista Leite Bezerra. Cota da Sessão dia 18-06-15: “Adiado o julgamento por
indicação do relator”. Deferido o prazo de 5 dias para juntada de habilitação em favor do Agravante. Cota da
Sessão dia 30-06-15: “Adiado o julgamento por ausência justificada do relator”.
RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado em substituição a Exma. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 09) Embargos de Declaração Nº 0759295-03.2007.815.2001. Oriundo
da 15ª Vara Cível da Capital. Embargante(s): Paulo Sérgio Macena. Advogado(s): João Nunes de Castro Neto.
Embargado(s): Arlindo Fonseca Lins e Cia Ltda. Advogado(s): Luiz Ricardo Castro Guerra e João André Sales
Rodrigues. Cota da Sessão dia 18-06-15: “Adiado o julgamento por indicação do relator”. Cota da Sessão dia 3006-15: “Adiado o julgamento por ausência justificada do relator”.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2015
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 10) Agravo Interno
nº 0123617-10.2013.815.0111. Oriundo da Comarca de Cabaceiras Agravante(s): Luzinectt Teixeira Lopes.
Advogado(s): Raoni Lacerda Vita, José Jurandy Queiroga Urtiga e outros. Agravado(s): Ministério Público do
Estado da Paraíba. Obs.: Averbou suspeição, em sessão do dia 30.06.15, o Exmo. Des. Abraham Lincoln da
Cunha Ramos. Cota da Sessão dia 30-06-15: “Adiado o julgamento por falta de quorum” .
RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 11) Agravo Interno Nº
0019377-76.2013.815.0011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda de Campina Grande. Agravante(s): Estado
da Paraíba. Procurador(es): Tadeu Almeida Guedes Agravado(s): Maria Salete Nobrega da Silva.
Defensor(es): Carmem Noujaim Habib. Cota da Sessão dia 30-06-15: “Adiado o julgamento por ausência
justificada do relator”.
RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 12) Embargos de Declaração Nº
0002575-41.2013.815.2003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Capital. Embargante(s): Romana
Rodrigues Dantas de Oliveira. Advogado(s): Rafael Vieira de Azevedo Embargado(s): VRG Linhas Aéreas S/A.
Advogado(s): Thiago Cartaxo Patriota. Cota da Sessão dia 30-06-15: “Adiado o julgamento por ausência justificada do relator”.
RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 13) Embargos de Declaração Nº
0002424-11.2013.815.0731. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante(s): Felipe Alcantara de
Barros Leal. Advogado(s): Eric Izaccio de Andrade Campos Embargado(s): Sebastião Florentino de Lucena.
Advogado(s): Marcelo Weick Pogliese. Cota da Sessão dia 30-06-15: “Adiado o julgamento por ausência justificada do relator”.
RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 14) Embargos de Declaração Nº
0044484-40.2011.815.2001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Capital. Embargante(s): MAPFRE Seguros Gerais S/A.
Advogado(s): Samuel Marques Custodio de Albuquerque e Marcia Cristina Embargado(s): Joyce Kallyne da
Costa Barroso. Advogado(s): Martinho Cunha Melo Filho e Lilian Maria Duarte Souto. Cota da Sessão dia 30-0615: “Adiado o julgamento por ausência justificada do relator”.
RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 15) Embargos de Declaração Nº
0053260-05.2006.815.2001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Capital. Embargante(s): Meta Incorporações Ltda.
Advogado(s): Fabricia Montenegro de Morais Embargado(s): Eduardo Rolim Villa Verde e outra. Advogado(s):
Eduardo Monteiro Dantas. Cota da Sessão dia 30-06-15: “Adiado o julgamento por ausência justificada do relator”.
RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 16) Embargos de Declaração Nº
0003715-65.2012.815.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Embargante(s): Carla Brescia da Silva
Pereira. Advogado(s): Marcos Antônia Inácio da Silva Embargado(s): Municipio de Patos. Advogado(s): Antonio
Carlos de Lira Campos. Cota da Sessão dia 30-06-15: “Adiado o julgamento por ausência justificada do relator”.
RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 17) Embargos de Declaração Nº
0000080-29.2013.815.0611. Oriundo da Comarca de Mari. Embargante(s): Rosilene Sales da Silva. Advogado(s):
Marcos Antônia Inácio da Silva Embargado(s): Municipio de Patos. Advogado(s): Antonio Teotonio de Assunção.
Cota da Sessão dia 30-06-15: “Adiado o julgamento por ausência justificada do relator”.
RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 18) Embargos de Declaração Nº 0001374-54.2013.815.0761. Oriundo da Comarca de Gurinhem. Embargante(s): Maria De Lourdes
Barbosa da Silva. Advogado(s): Henrique Souto Maior Embargado(s): Municipio de Caldas Brandão.
Advogado(s): Newton Nobel Sobreira Vita. Cota da Sessão dia 30-06-15: “Adiado o julgamento por ausência
justificada do relator”.
RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 19) Apelação Cível nº 0001565-13.2007.815.0211. Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Itabaiana. Apelante(s): Gildivan Lopes da Silva. Advogado(s): Johson Gonçalves de Abrantes e
outros. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Cota da Sessão dia 30-06-15: “Adiado o julgamento
por ausência justificada do relator”.
RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 20) Apelação Cível nº 0042875-32.2005.815.2001. Oriundo da 1ª Vara Cível da
Capital. Apelante(s): José Luis Matos Ferreira da Silva. Advogado(s): Anatilde Eleonore Teixeira Travassos.
Apelado(s): José Vandalberto de Carvalho. Advogado(s): Em Causa Própria. Cota da Sessão dia 30-06-15:
“Adiado o julgamento por ausência justificada do relator”.
RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 21) Apelação Cível nº 0000571-09.2013.815.0911. Oriundo da Comarca de Serra
Branca. Apelante(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Ana Tereza de Aguiar Valença. Apelado(s): Inez
Almeida Alves. Advogado(s): Vital Bezerra Lopes. Cota da Sessão dia 30-06-15: “Adiado o julgamento por
ausência justificada do relator”.
RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 22) Apelação Cível nº 0000545-08.2008.815.0031. Oriundo da Comarca de
Alagoa Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba. Procurador(es): Igor de Rosalmeida Dantas. Apelado(s): Maria
de Lourdes Felipe da Silva. Advogado(s): Edson Batista de Souza. Cota da Sessão dia 30-06-15: “Adiado o
julgamento por ausência justificada do relator”.
RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 23) Apelação Cível nº 0000215-24.2009.815.0371. Oriundo da 5ª Vara da
Comarca de Sousa . 1º Apelante(s): Luiz Costa da Silva. Advogado(s): Osmando Formiga Ney. 2º Apelante(s):
Antôio Luiz de Medeiros. Advogado(s): Theófilo Danilo Pereira Vieira. Apelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora
de Energia S/A Advogado(s): George Ottávio Brasilino Olégario Cota da Sessão dia 30-06-15: “Adiado o julgamento por ausência justificada do relator”.
RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 24) Apelação Cível nº 0002297-59.2007.815.0351. Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Sapé. Apelante(s): Município de Sapé. Advogado(s): Leopoldo Wagner Andrade da Silveira. Apelado(s):
João Eduardo Carreira Calazans. Advogado(s): Walter Higino de Lima. Cota da Sessão dia 30-06-15: “Adiado o
julgamento por ausência justificada do relator”.
RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR: EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 25) Apelação Cível nº 0079179-83.2012.815.2001. Oriundo
da 7ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Cagepa – Cia de Água e Esgoto da Paraíba. Advogado(s):
Cleanto Gomes P. Junior. Apelado(s): Lucia Maria Belarmino dos Santos. Advogado(s): Walmirio José de
Sousa e Lucas Freire de Almeida. Cota da Sessão dia 30-06-15: “Adiado o julgamento por ausência
justificada do relator”.
RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 26) Apelação Cível nº 0084747-80.2012.815.2001. Oriundo da 16ª Vara Cível da
Capital. Apelante(s): Dias Neto Veículos, Peças e Serviços Ltda. Advogado(s): George Ventura de Morais.
Apelado(s): Portal Web Brasil Serviços de Teleatendiento Ltda. Advogado(s): Alexandre Liroa dos Passos. Cota
da Sessão dia 30-06-15: “Adiado o julgamento por ausência justificada do relator”.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DAS
NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 27) Apelação Cível nº 0000233-42.2012.815.0241.
Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Monteiro 1º Apelante(s): Emerson Fernandes da Silva Siqueira. Advogado(s):
Josedeo Saraiva de Souza. 2º Apelante(s): Robério Andrade de Vasconcelos. Advogado(s): Emerson Dário
Correia Lima. Apelado(s): Os mesmos. Cota da Sessão dia 30-06-15: “Adiado o julgamento por requerimento
do 1º Apelante”.
23
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 28 – Agravo
Interno nº 2007593-67.2014.815.0000. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante(s): Estado
da Paraíba, rep. por sua Procurador, Ricardo Ruiz Arias Nunes. Agravado(s): Lojas Insinuante Ltda. Advogado(s):
Júlio Ulisses Correia Nogueira.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 29 – Agravo Interno nº 200593083.2014.815.0000. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Itaú Seguros S/A.
Advogado(s): João Alves Barbosa Filho e Suélio Moreira Torres. Agravado(s): Paulo Roberto Soares Advogado(s):
Wamberto Balbino Sales.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 30 – Agravo Interno nº 002570617.2007.815.0011. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): SERASA S/A
Advogado(s): André Ferraz de Moura e outro. Agravado(s): Bartolomeu Correia Lima Filho Advogado(s): Alexei
Ramos de Amorim e outros.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 31 – Agravo Interno nº 200747676.2014.815.0000 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Bayeux. Agravante(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro
Social, rep. por seu Procurador Federal, Ricardo Ney de Farias Ximenes. Agravado(s): José Ricardo de Oliveira
Silva. Advogado(s): Valter de Melo.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 32 – Agravo Interno nº 002817878.2013.815.0011. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Banco Bradesco
Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Agravado(s): Inaldo Silva Freire. Advogado(s): Rodrigos Ramos de Sousa.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 33 – Agravo Interno nº 009298928.2012.815.2001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Capital. Agravante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior. Agravado(s): Gleudson Silva Farias.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 34 – Agravo Interno nº 000230456.2015.815.0000. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Município de Pilõezinhos, rep. por
seu Prefeito. Advogado(s): Marco Aurélio de Medeiros Vilar. Agravado(s): Ministério Público Estadual.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO 35 – Agravo Interno nº 010022191.2012.815.2001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Capital. Agravante(s): Sharon Acioly Arcoverde. Advogado(s):
Cristiano Zanim Martins e outro. Agravado(s): Marcella Quinho Ramalho, Maria Eduarda Lucena dos Santos e
outra. Advogado(s): Márcio Henrique de Carvalho Garcia e Miguel de Farias Cascudo.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 36 – Embargos de
Declaração nº 0008989-03.2009.815.2001. Oriundo da 10ª Vara cível da Capital. Embargante(s): METLIFE –
Metropolitan Life Seguros e Previdência S/A. Advogado(s): Ingrid Gadelha de Andrade Neves, Tânia Vainsencher
e outros. 01 Embargado(s): Áurea Azevedo Régis e outros. Advogado(s): Marcos Antônio Leite Ramalho Júnior.
02 Embargado(s): Banco Citibank S/A. Advogado(s): José Edgard da Cunha Bueno Filho.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 37 – Embargos de
Declaração nº 0019056-85.2013.815.2001. Oriundo da 6ª Vara de Família da Capital. Embargante(s): Petrônio
Correia Brasil. Advogado(s): Carmen Rachel Dantas Mayer Embargado(s): Lindinalva Nóbrega Brasil. Advogado(s):
Jurandi Pereira do Nascimento Filho.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 38 – Embargos de
Declaração nº 0024979-92.2013.815.2001. Oriundo da 17ª Vara Cível da Capital. Embargante(s): Nobre Seguradora do Brasil S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos. Embargado(s): Cidre da Silva Santos. Advogado(s):
Lidiani Martins Nunes.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 39 – Embargos de Declaração nº
0007530-53.2008.815.0011. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Severino
Zacarias Porto. Advogado(s): Thélio Farias. Embargado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Adriana Bezerra
de Oliveira.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 40 – Embargos de Declaração nº
0007529-68.2008.815.0011. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Gilberto
Porto Advogado(s): Thélio Farias. Embargado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Adriana Bezerra de Oliveira.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 41 – Embargos de Declaração nº
0027764-95.2011.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Embargante(s): Renato Ramalho
Filho Advogado(s): João Batista de Paiva Neto. Embargado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador,
Roberto Mizuki.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 42 – Embargos de Declaração nº
0028806-19.2010.815.2001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Capital. Embargante(s): Jaílson Ferreira de Lima.
Advogado(s): Martinho Cunha Melo Filho. Embargado(s): Banco Itauleasing S/A. Advogado(s): Celso Marcon.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 43 – Embargos de Declaração nº
0004372-64.2009.815.0751. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Bayeux. Embargante(s): Cartório do 5º Ofício de
Justiça de São joão do Meriti. Advogado(s): Isadora Girão. Embargado(s): Luiz Carlos Ferreira de Lima Advogado(s):
Alberto Lopes de Brito.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO 44 – Embargos de Declaração nº
0004704-87.2012.815.0181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Embargante(s): Município de Guarabira, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes. Embargado(s): João Batista Fernandes
da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 45 – Agravo de
Instrumento nº 2006182-86.2014.815.0000. Oriundo da 4ª Vara Cível da Capital. Agravante(s): CAGEPA CIA de
Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): Cleanto Gomes P. Júnior. Agravado(s): Clim Hospital e Maternidade
Ltda. Advogado(s): Ana Kattarina B. Nóbrega.
RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 46 – Agravo de Instrumento nº
0002347-90.2015.815.0000. Oriundo da 2ª Vara da Família da Capital. Agravante(s): James Maxwell Souza de
Oliveira. Advogado(s): Renata Torres da Costa Mangueira e Daniel Sampaio de Azevedo. Agravado(s): Raquel
Medeiros Amorim de Oliveira. Advogado(s): Rosa Mônica Mendes Sarmento.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 47 – Agravo de Instrumento nº 201141904.2014.815.0000. Oriundo da 13ª Vara Cível da Capital. Agravante(s): Ana Lúcia Nascimento de Lima. Advogado(s):
Filipe Nóbrega B. Veras. Agravado(s): UNICRED João Pessoa Cooperativa de Crédito Livre Admissão de João
Pessoa Ltda. Advogado(s): Caius Marcellus Lacerda e outros.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 48 – Agravo de Instrumento nº 010002328.2012.815.0781. Oriundo da Vara Única da Comarca de Barra de Santa Rosa. Agravante(s): Banco Cacique
S.A. Advogado(s): Andréa Orabona Angélico Massa e Vanessa Cristina de Morais Ribeiro. Agravado(s): ASBRAFUP – Associação Brasileira dos Funcionários Públicos, Civis e Militares Ativos e Inativos. Advogado(s): José
Dutra R. Filho.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 49 – Agravo de Instrumento nº 010196558.2011.815.2001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Capital. Agravante(s): Google Internet Brasil Ltda Advogado(s):
Eduardo Luiz Brock e Rafael Rodrigues Coelho. Agravado(s): Dirceu Marques Galvão Filho. Advogado(s):
Eduardo Marcelo de Oliveira Araújo.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 50 – Agravo de Instrumento nº 201423726.2014.815.0000. Oriundo da 2ª Vara Cível da Capital. Agravante(s): Tambai Motor e Peças Ltda. Advogado(s):
Luiz Augusto da Franca Crispim Filho, Felipe Ribeiro Coutinho, André Luiz Cavalcanti Cabral e outros. Agravado(s):
Napoleão Ribeiro Falcão. Advogado(s): Antônio Nery de Luna Freire.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 51) Agravo de Instrumento Nº 201339898.2014.815.0000. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa.
Procurador(es): Thiago Luis Barreto Braga. Agravado(s): Cloves Ramos dos Santos. Advogado(s): Rodrigo
Menezes Dantas.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 52) Agravo de Instrumento Nº 201377569.2014.815.0000. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba.
Procurador(es): Roberto Mizuki. Agravado(s): José Nilson de Freitas. Advogado(s): Deyse Trigueiro
Albuquerque.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2015
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 53) Agravo de Instrumento Nº 201300746.2014.815.0000. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante(s): Tamires Pedrosa Pereira. Advogado(s):
Fabricio Abrantes de Oliveira. 1º Agravado(s): Municipio de Nazarezinho/PB. 2º Agravado(s): Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 54) Agravo de Instrumento Nº 200973374.2014.815.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Agravante(s): Cagepa – Cia de
Agua e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): Cleanto Gomes Pereira Junior. Agravado(s): Municipio de Campina
Grande. Procurador(es): Andrea Nunes Melo.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 55) Agravo de Instrumento Nº 201086909.2014.815.0000. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Agravante(s): INCAL – Industria e
Comércio de Artefatos de Aluminio Ltda. Advogado(s): Thiago Leite Ferreira. Agravado(s): Unimed Patos
Cooperativa de Trabalho Médico.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 56) Agravo de Instrumento Nº 010019037.2013.815.2001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Capital. Agravante(s): Roberto de Sousa Andrade. Advogado(s):
Lilian Maria Duarte Souto. Agravado(s): ECOMAX 01 Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado(s): Urbano
Vitalino de Melo Neto.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 57) Agravo de Instrumento Nº 201104063.2014.815.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Agravante(s): Município de
Campina Grande. Advogado(s): Hannelise Silva Garcia da Costa. Agravado(s): Teresinha Alves de Farias.
Defensor(es): José Alipio Bezerra de Melo.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 58) Agravo de Instrumento Nº 200500672.2014.815.0000. Oriundo da 1ª Vara Cível da Capital. Agravante(s): Tambaí Motor e Peças Ltda. Advogado(s):
Luiz Augusto da F. Crispim Filho, Felipe Ribeiro Coutinho e outros. Agravado(s): Magda Lygia de Albuquerque
Tateyama e Lineu Tsuyoshi Tateyama. Advogado(s): Márcio Henrique Carvalho Garcia.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 59) Agravo de Instrumento Nº 200567188.2014.815.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa.
Advogado(s): Antônio Fernando de Amorim Cadete e Luciana Emília de Carvalho T. G. Coutinho. Agravado(s):
Maria José da Silva. Advogado(s): Gildivan Lopes da Silva.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 60) Agravo de Instrumento Nº 200352744.2014.815.0000. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa.
Advogado(s): Rodrigo Nóbrega Farias. Agravado(s): Luiz André dos Santos Silva. Advogado(s): João Alberto da
Cunha Filho.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 61) Agravo de Instrumento Nº 000085478.2015.815.0000. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa.
Advogado(s): Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Kalleb Veríssimo Kopeski, representado por seu genitor
Jairo Kopeski Melo. Defensor(es): Isabel Carlo Rocha.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 62) Agravo de Instrumento Nº 200128719.2013.815.0000. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante(s): Tamara Feitosa Navarro de
Sousa, José Laécio da Costa Júnior e Eduardo Nóbrega Lemos e outros. Advogado(s): Daniel Barreto Lóssio de
SOuza. 1º Agravado(s): Estado da Paraíba. 2º Agravado(s): Cagepa – Cia de Água e Esgotos da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 63) Agravo de Instrumento Nº 200854291.2014.815.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa.
Advogado(s): Antônio Fernando de Amorim Cadete. Agravado(s): José Roberto dos Santos. Defensor(es):
Benedito de Andrade Santana.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 64) Agravo de Instrumento Nº 201204268.2014.815.0000. Oriundo da 10ª Vara Cível de Campina Grande. Agravante(s): Q-3 Empreendimentos Imobiliários Ltda e SP-09 Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado(s): Luciana Moreira Cardoso de Holanda.
Agravado(s): Larissa Monique Barros Marinho. Advogado(s): José de Alencar e Silva Neto.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 65) Agravo de Instrumento Nº 000070667.2015.815.0000. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Estado da Paraíba. Advogado(s):
Felipe de Brito Lira Souto. Agravado(s): Vanderley Simões de Ataíde. Advogado(s): José Gouveia Lima Neto.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 66) Agravo de Instrumento Nº 200587280.2014.815.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Agravante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s):
Severino do Ramo Chaves de Lima. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 67) Agravo de Instrumento Nº 201392635.2014.815.0000. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante(s): Mailson Monteiro dos
Santos. Advogado(s): Nataniel Ferreira da Silva. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Geral.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 68) Agravo de Instrumento Nº 201242983.2014.815.0000. Oriundo da 1ª Vara Cível da Capital. Agravante(s): Iram Melo de Oliveira e outros. Advogado(s):
Mario Marcondes Nascimento e Rochele Karine Costa de Moraes. Agravado(s): Sul América Cia Nacional de
Seguros Gerais S/A.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 69) Agravo de Instrumento Nº 000027278.2015.815.0000. Oriundo da Comarca de Gurinhém. Agravante(s): Unimed Vitória – Cooperativa de Trabalho
Médico. Advogado(s): Marcos Vinicius Couto de Oliveira e Rafael Rodrigues Coelho. Agravado(s): Luzinaldo
Marinho dos Santos. Advogado(s): Felipe Gonçalves Garcia de Araújo e outros.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 70) Agravo de Instrumento Nº 000190879.2015.815.0000. Oriundo da Vara Única de Santana dos Garrotes. Agravante(s): Sebastião Oliveira de Paula.
Advogado(s): Damião Guimarães Leite. Agravado(s): Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 71) Agravo de Instrumento Nº 000097509.2015.815.0000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante(s): Maldine Bruno Araújo dos
Santos. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga. Agravado(s): Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 72) Agravo de Instrumento Nº 000085818.2015.815.0000. Oriundo da 11ª Vara Cível da Capital. Agravante(s): Unimed Vitória – Cooperativa de Trabalho
Médico. Advogado(s): Flávia Almeida Moura di Latella. Agravado(s): Claudinete Pereira Borges. Advogado(s):
Vagner Marinho de Pontes.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 73) Agravo de Instrumento Nº 000141772.2015.815.0000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante(s): Larissa Maia Lima. Advogado(s):
Jean Câmara de Oliveira. Agravado(s): Gerente Executiva da Educação de Jovens Adultos da Secretaria de
Educação do Estado da Paraíba. Procurador(es): Felipe de Brito Lira Souto.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 74) Agravo de Instrumento Nº 201262638.2014.815.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Agravante(s): Fibrasa – Fiação Brasileira de Sisal.
Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 75) Agravo de Instrumento Nº 000119774.2015.815.0000. Oriundo da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba.
Procurador(es): Maria Clara Carvalho Lujan. Agravado(s): Gabriela Palitot Lourenço , representada por seu
genitor, Atencio de Sousa Lourenço. Advogado(s): Elenir Alves da Silva Rodrigues.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 76) Agravo de Instrumento Nº 000123756.2015.815.0000. Oriundo da 1ª Vara de Família da Capital. Agravante(s): Iradilson Fábio Maranhão. Advogado(s):
Henrique Gadelha Chaves. Agravado(s): Érika Michele Liebig Gonçalves. Advogado(s): Vandilo de Farias Brito
Sobrinho e Izaura Gracinda Miranda dos Santos.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 77) Agravo de Instrumento Nº 000064864.2015.815.0000. Oriundo da 14ª Vara Cível da Capital. Agravante(s): Espólio de Jacildo Freire de Lima.
Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva e Giordano Mouzalas de Souza e Silva. Agravado(s): Banco
do Brasil.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 78) Agravo de Instrumento Nº 000135277.2015.815.0000. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Pombal. Agravante(s): Ministério Publico do Estado da
Paraíba, em substituição processual a Karlúcia dos Santos Feitosa. Advogado(s): Ana Grazielle Araújo Batista de
Oliveira. Agravado(s): Municipio de Pombal e Estado da Paraíba.
RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 79 – Apelação Cível e Reexame Necessário nº 003969935.2011.815.2001 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora, Maria Clara de Carvalho Lujan. Apelado(s): Benedito da Silva Araújo. Advogado(s): Clodoaldo
Pereira Vicente de Souza. Remetente: Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 80 – Apelação Cível nº 0029541-18.2011.815.2001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador,
Deraldino Alves de Araújo Filho. Apelado(s): Juvecino Ferreira Felix e outros. Advogado(s): Clodoaldo
Pereira Vicente de Souza.
RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 81 – Apelação Cível nº 0001517-82.2007.815.0331. Oriundo da 5ª
Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante(s): Espólio de Augustinho Francisco de Oliveira. Advogado(s):
Francisco Eugênio Gouveia Neiva. Apelado(s): Interrio Comercial Exportadora Ltda. Advogado(s): Leopoldo
Wagner Andrade da Silveira.
RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 82 – Apelação Cível nº 0019438-49.2011.815.2001.
Oriundo da 1ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A.
Advogado(s): Francisco Bezerra de Carvalho Júnior. Apelado(s): Cláudio Henrique de Almeida. Advogado(s):
Adeilton Hilário Júnior.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 83 – Apelação Cível e Reexame Necessário nº 0000469-55.2013.815.0371.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Eduardo
Henrique V. de Albuquerque. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Remetente: Juízo de Direito da
5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 84 – Apelação Cível nº 0001709-10.2013.815.0491. Oriundo da Vara Única da
Comarca de Uiraúna. Apelante(s): Juliana Cesário Ferreira. Advogado(s): Raimundo Cezário de Freitas e
Demóstenes Cezário de Almeida. Apelado(s): Município de Poços Dantas, rep. por seu Prefeito. Advogado(s):
Gildevânia de S. Lins Andrade.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 85 – Apelação Cível nº 0015189-11.2011.815.0011. Oriundo da 7ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Luciano de Borja Pirro. Advogado(s): Valber Maxwell Farias Borba.
Apelado(s): TIM Celular S/A. Advogado(s): Christiane Gomes da Rocha.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 86 – Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0108697-21.2012.815.2001. Oriundo
da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): Severino Ramos da Silva. Advogado(s): Franciclaudio de
F. Rodrigues. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Julio Tiago de C. Rodrigues. Remetente:
Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 87 – Apelação Cível nº 0103500-85.2012.815.2001. Oriundo da 16ª Vara Cível da
Capital. Apelante(s): UNIMED João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Advogado(s): Marcelo Weick
Pogliese e outros. Apelado(s): Laércio Batista de Lima Advogado(s): Nayara Crystine do Nascimento Nóbrega
e Karine Cordeiro Xavier de França.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 88 – Apelação Cível nº 0000448-42.2010.815.0191. Oriundo da Vara Única da
Comarca de Soledade. Apelante(s): CAPESESP – Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da
Fundação Nacional de Saúde. Advogado(s): Rafael Salek Ruiz. Apelado(s): Fernando César Ramos Pereira.
Advogado(s): Ronald Neves Pereira.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 89 – Apelação Cível nº 0031537-22.2009.815.2001. Oriundo da 5ª Vara Cível da
Capital. Apelante(s): Dibens Leasing S/A – Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Celso Marcon. Apelado(s):
José Camilo Macedo Marinho. Advogado(s): Em causa própria.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 90 – Apelação Cível nº 0020523-07.2010.815.2001. Oriundo da 5ª Vara Cível da
Capital. Apelante(s): Dibens Leasing S/A – Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Celso Marcon. Apelado(s):
José Camilo Macedo Marinho. Advogado(s): Em causa própria.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 91 – Apelação Cível nº 0043276-89.2009.815.2001. Oriundo da 5ª Vara Cível da
Capital. Apelante(s): José Camilo Macedo Marinho. Advogado(s): Em causa própria. Apelado(s): Unibanco S/A
Leasing Financiamentos. Advogado(s): Celso Marcon.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 92 – Apelação Cível nº 0013102-63.2010.815.2001. Oriundo da 5ª Vara Cível da
Capital. Apelante(s): Itaubank Leasing S/A – Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Celso Marcon. Apelado(s):
José Camilo Macedo Marinho. Advogado(s): Em causa própria.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 93 – Apelação Cível nº 0000326-08.2009.815.0371. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Sousa Apelante(s): Sirley Pereira Gonçalves. Advogado(s): Fabrício Abrantes de Oliveira. Apelado(s):
Município de Santa Cruz, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Francisco Valdevino Gomeseira.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS
NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 94 – Apelação Cível nº 0022487-30.2013.815.2001. Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. 01 Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Renan de
Vasconcelos Neves. 02 Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo,
Euclides Dias de Sá Filho e outros. Apelado(s): Lyndon Johnson Carneiro de Lima. Advogado(s): Ubiratã
Fernandes de Sousa. Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Suspeição: Exmo.
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, fl.138, com fulcro no art. 135, parágrafo único, CPC.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 95 – Apelação Cível nº 0000679-31.2013.815.0881. Oriundo da Vara Única da
Comarca de São Bento. Apelante(s): TIM Celular S/A. Advogado(s): Christianne Gomes da Rocha. Apelado(s):
Giseilton Lucena de Resende. Advogado(s): Artur Araújo Filho.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 96 – Apelação Cível nº 0000490-09.2015.815.0000. Oriundo da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): LINK Engenharia Ind. e Com. Ltda e outros. Advogado(s): Dimitri Souto
Mota e Catarina Mota de Figueiredo Porto. Apelado(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Prefeito Procurador(s):
Monique Rodrigues Gonçalves.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 97 – Apelação Cível nº 0008106-17.2013.815.2001. Oriundo da 4ª Vara Cível da
Capital. 01Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Louise Rainer Ferreira Gionédis. 02 Apelante(s):
Yasmin Soares Suassuna de Oliveira. Advogado(s): Hugo Ribeiro Aureliano Braga. 01 Apelado(s): Os mesmos
02 Apelado(s): Escola de Enfermagem Nova Esperança. Advogado(s): Elton de Oliveira Matias Santiago.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 98 – Apelação Cível nº 0005008-22.2011.815.0731. Oriundo da 3ª Vara da
Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Banco Volkswagen S/A. Advogado(s): Aldenira Gomes Diniz. Apelado(s):
José Augusto Ribeiro da Silveira. Advogado(s): Inaldo de Souza Morais Filho.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 99 – Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0001276-48.2012.815.0941. Oriundo
da Vara Única da Comarca de Água Branca. Apelante(s): CAGEPA – Cia de Água e Esgotos da Paraíba.
Advogado(s): Allison Carlos Vitalino. Apelado(s): Município de Água Branca, rep. por seu Prefeito. Advogado(s):
Jorge Márcio Pereira. Remetente: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Água Branca.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2015
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 100 – Apelação Cível nº 0023450-62.2011.815.0011. Oriundo da 7ª Vara cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Paulo Sérgio Soares Santos. Advogado(s): Vital Bezerra Lopes.
Apelado(s): Cagepa – Cia de Água e Esgotos da Paraíba Advogado(s): José Moreira de Menezes.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 101 – Apelação Cível nº 0001919-09.2012.815.0261. Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Piancó Apelante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Investimento e Financiamento. Advogado(s):
Fernando Luz Pereira, Luis Felipe Nunes Araújo e outros. Apelado(s): Francisco Eudo Cazé Advogado(s): Cláudio
Francisco de Araújo Xavier.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 102 – Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0001409-44.2013.815.0751. Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Município de Bayeux. Advogado(s): Josmar Vinicius Souza Bezerra.
Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Comarca de Bayeux.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 103 – Apelação Cível nº 0020724-67.2008.815.2001. Oriundo da 3ª Vara Cível da
Capital. Apelante(s): João Silveira Guimarães Filhos e outros. Advogado(s): Carlos Frederico Nobrega Farias e
Jaldemiro Rodrigues de Ataide Jr. Apelado(s): Noé de Lima Cavalcanti. Advogado(s): Luiz Augusto de Franca
Crispim Filho, Felipe Ribeiro Coutinho, André Luiz Cavalcanti Cabral e outros.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 104 – Apelação Cível nº 0001761-67.2010.815.0731. Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Cabedelo. 1º Apelante(s): Daniel Mendes da Silva. Advogado(s): André Dornelas Carvalho. 2º
Apelante(s): Bem Aventurado Hospedagem Ltda - ME. Advogado(s): Eduardo Moreira Leite Franzolin. Apelado(s):
Os mesmos.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 105 – Apelação Cível nº 0101528-80.2012.815.2001. Oriundo da 12ª Vara Cível
da Capital. Apelante(s): Suziane Carneiro de Mello. Advogado(s): Kallyna Keylla Terroso Carneiro. Apelado(s):
Tam Linhas Aéreas S/A. Advogado(s): Eduardo Brock.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 106 – Apelação Cível nº 0033419-77.2013.815.2001. Oriundo da 23ª Vara Cível
da Capital. Apelante(s): HIPERCARD – Banco Multiplo S/A. Advogado(s): Fernando A Alves de Abrantes Filho.
Apelado(s): Carlos Antônio da Silva Rodrigues. Advogado(s): Roberto Pessoa Peitoxo de Vasconcelos.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 107 – Apelação Cível nº 0094663-35.2012.815.2003. Oriundo da 4ª Vara Regional
de Mangabeira da Capital. Apelante(s): Josivaldo da Silva. Advogado(s): Edizio Cruz da Silva. Apelado(s):
Cagepa – Cia de Agua e Esgoto da Paraiba. Advogado(s): Cleanto Gomes Pereira Junior.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 108 – Apelação Cível nº 0029512-41.2006.815.2001. Oriundo da 13ª Vara Cível
da Capital. Apelante(s): Gildázio Azevedo Carvalho. Advogado(s): Expedito Leite da Silva Filho e outro. Apelado(s):
Rejane Lopes Fernandes Marques. Advogado(s): Onivaldo da Rocha Mendes.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 109 – Apelação Cível nº 0001800-65.2012.815.0611. Oriundo da Comarca de
Mari. Apelante(s): Maria do Socorro Damião da Silva. Advogado(s): Claudio G. Cunha. Apelado(s): Município de
Mari. Advogado(s): Eric Alves Montenegro.
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da Paraíba, rep. por seu Procurador, Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. Apelado(s): José Barbosa Irmão.
Defensor(s): Carmem Noujaim Habib. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Campina Grande
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 123 – Apelação Cível e Remessa Oficial nº 001517959.2014.815.0011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado
da Paraíba, rep. por seu Procurador, Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. Apelado(s): Sandra Moura de Alves.
Defensor(s): Carmem Noujaim Habib. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Campina Grande
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 124 – Apelação Cível e Remessa Oficial nº 001672297.2014.815.0011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado
da Paraíba, rep. por seu Procurador, Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. Apelado(s): Cecília Adélia da Conceição. Defensor(s): Carmem Noujaim Habib. Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 125 – Apelação Cível e Remessa Oficial nº 000118243.2011.815.0551. Oriundo da Vara Única da Comarca de Remígio. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora, Maria Clara de Carvalho Lujan. Apelado(s): Silvana Cleonice Silva Araújo. Advogado(s): Dilma Jane
Tavares de Araújo. Remetente: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Remígio.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 126 – Apelação Cível e Remessa Oficial nº 002052270.2013.815.0011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora, Jaqueline Lopes de Alencar. Apelado(s): Martinete Josino Beserra Defensor(s): Carmem Noujaim
Habib. Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 127 – Apelação Cível e Remessa Oficial nº 004219906.2013.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora, Maria Clara de Carvalho Lujan. Apelado(s): Sunamita Pereira Lima. Advogado(s): Maria de Fátima
Leite Ferreira. Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 128 – Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 000271268.2009.815.2001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Capital. Apelante/Recorrido(s): Banco do Nordeste do Brasil S/
A. Advogado(s): Fernanda Halime F. Gonçalves. Apelado/Recorrente(s): Equipe Incorporações Ltda. Advogado(s):
Martinho Cunha Melo Filho e Heryka Coeli.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 129 – Apelação Cível nº 0006709-88.2011.815.2001.
Oriundo da 10ª Vara cível da Capital. Apelante(s): HAPVIDA – Assistência Médica Ltda. Advogado(s): Hermano
Gadelha de Sá, Leidson Flamarion Torres Matos e outros. Apelado(s): Felipe Magno Rathge de Oliveira. Advogado(s):
Walmírio José de Sousa.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 130 – Apelação Cível nº 0000197-92.2014.815.0511.
Oriundo da Vara única da Comarca de Pirpirituba. Apelante(s): Ivanise Maria de Lima Santos. Advogado(s):
Maria do Socorro Batista da Rocha. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Paulo Renato
Guedes Bezerra.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 110 – Apelação Cível nº 0007069-71.2014.815.0011. Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba. Procurador(es): Flávio Luiz Avelar
Domingues Filho. Apelado(s): Gabriel Estefano da Silva, representado por sua Genitora Eliane Silva Brasil.
Defensor(es): Carmem Noujaim Habib.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 131 – Apelação Cível nº 0028022-42.2010.815.2001.
Oriundo da 9ª Vara cível da Capital. Apelante(s): José Melo da Silva Advogado(s): Flávio Alberto de F. Torres.
Apelado(s): Neide Maria Alves de Melo. Advogado(s): Maria Telma Rodrigues A. de Figueiredo.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 111 – Apelação Cível nº 0000049-84.2009.815.0211. Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Itaporanga. Apelante(s): Municipio de Itaporanga. Advogado(s): José Valeriano da Fonseca. Apelado(s):
Anzerau Jeronimo Ricarte. Advogado(s): João Ferreira Neto.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 132 – Apelação Cível nº 0004770-96.2013.815.2003.
Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira - Capital. Apelante(s): Ricardo de Carvalho Silva. Advogado(s): Hilton
Hril Martins Maia. Apelado(s): Bradesco Vida e Previdência S/A. Advogado(s): João Barbosa.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 112 – Apelação Cível nº 0030969-20.2013.815.0011. Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba. Procurador(es): Flávio Luiz Avelar
Domingues Filho. Apelado(s): Tereza Maria Klein. Defensor(es): Carmen Noujaim Habib.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 133 – Apelação Cível nº 0000344-72.2012.815.0161.
Oriundo da 2ª Vara da comarca de Cuité. Apelante(s): João Vitoria Ribeiro. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio
da Silva. Apelado(s): Município de Cuité, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Vivian Steve de Lima.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 113 – Apelação Cível nº 0001148-70.2012.815.0151. Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Conceição. Apelante(s): Francisca Dinária de Sousa Dantas Oliveira. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. Apelado(s): Municipio de Santa Inês. Advogado(s): José Marcilio Batista.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 134 – Apelação Cível nº 0006231-52.2013.815.0371.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante/Recorrido(s): Município de Sousa, rep. por seu Procurador,
Theófilo Danilo Pereira Vieira. Apelado/Recorrente(s): Jéssica Jane Pires da Silva. Advogado(s): Aelito
Messias Formiga.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 114 – Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0008719-56.2014.815.0011.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Apelante(s): Municipio de Campina Grande.
Procurador(es): Hannelise S. Garcia da Costa. Apelado(s): Paulo Florentino Gouveia. Defensor(es): Carmem
Noujaim Habib.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 115 – Reexame Necessário nº 000016620.2010.815.0121. Oriundo da Vara Única da Comarca de Caiçara. Promovente(s): Enéias Santana da Silva.
Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha. Promovido(s): Município de Serra da Raiz, rep. por seu Prefeito.
Procurador(s): José Rodrigues da Silva. Remetente: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Caiçara.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 116 – Reexame Necessário nº 000004815.2012.815.0981. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Queimadas. Promovente(s): Maria de Fátima Barbosa Cassemiro. Advogado(s): Jandui Barbosa de Andrade. Promovido(s): Município de Queimadas, rep. por seu Prefeito.
Procurador(s): Josival Pereira da Silva. Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Queimadas.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 117 – Reexame Necessário nº 000065313.2013.815.0241. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Monteiro. Promovente(s): Ministério Público do Estado da
Paraíba. Promovido(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral. Remetente: Juízo de Direito da Vara
1ª Vara da Comarca de Monteiro.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 118 – Reexame Necessário nº 001551393.2014.815.0011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente(s):
Severina Maria da Silva. Defensor(s): José Alípio Bezerra de Melo. Promovido(s): Município de Campina Grande,
rep. por sua Procuradora, Hannelise S. Garcia da Costa.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 119 – Apelação Cível e Remessa Oficial nº 005803315.2014.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. 01 Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por
seu Procurador, Roberto Mizuki. 02 Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Daniel Guedes de
Araújo, Euclides Dias Sá Filho e outros. Apelado(s): José Willames Nunes Mendes. Advogado(s): Bianca Diniz de
Castilho Santos. Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 120 – Apelação Cível e Remessa Oficial nº 000443379.2014.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por
seu Procurador, Júlio Tiago Carvalho Rodrigues. Apelado(s): Neyff Franciolli Gomes dos Santos. Advogado(s):
Danielly Moreira Pires Ferreira. Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 121 – Apelação Cível e Remessa Oficial nº 003093897.2013.815.0011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado
da Paraíba, rep. por seu Procurador, Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. Apelado(s): Marinês Cavalcante Egito.
Defensor(s): Carmem Noujaim Habib. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Campina Grande
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 122 – Apelação Cível e Remessa Oficial nº 001737077.2014.815.0011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 135 – Apelação Cível nº 0009271-21.2014.815.0011.
Oriundo da 5ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): André Gustavo Figueiredo Silva.
Advogado(s): André Gustavo Figueredo. Apelado(s): Maria Betânia de Sousa Tavares. Advogado(s): Daniela
Delai Rufato.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 136 – Apelação Cível e Reexame Necessário nº
0032143-11.2013.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. 01 Apelante(s): Carlos Petruci
Gomes Brandão. Advogado(s): Francisco de Andrade Carneiro Neto. 02 Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por
sua Procuradora, Daniele Cristina Vieira Cesário. Apelado(s): Os mesmos. Remetente(s): Juízo de Direito da 6ª
Vara da Fazenda Pública da Capital.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 137 – Apelação Cível nº 0047678-48.2011.815.2001
Oriundo da 3ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Parai Computação Gráfica Ind. e Com. Ltda. Advogado(s): Davi
Tavares Viana. Apelado(s): Prosegur Brasil S/A – Transportadoras de Valores e Seguranças. Advogado(s):
Jeremias Mendes de Menezes e Adriana Manzatti Mendes.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 138 – Apelação Cível e Remessa Oficial nº 000222653.2012.815.0231. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Mamanguape. Apelante(s): Município de Mamanguape, rep.
por seu Prefeito. Advogado(s): Pedro Victor de Melo. Apelado(s): Maria de Fátima Oliveira Azevedo. Advogado(s):
José Mello Cavalcante Júnior. Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Mamanguape.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 139 – Apelação Cível nº 0009634-13.2011.815.0011.
Oriundo da 10ª Vara Cível de Campina Grande. Apelante(s): Itaú Seguros S/A. Advogado(s): Marilia Albernaz
Pinheiro de Carvalho. Apelado(s): André Paulino da Silva. Advogado(s): Fábio José de Souza Arruda.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA
DE QUEIROGA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do
Egito de Araújo Duda Ferreira). 140 – Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0114462-70.2012.815.2001.
Oriundo da 4ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Francisco de Assis Bandeira. Advogado(s): Lucrécia Formiga
Bandeira e Euzébia Rocha Borges Serrano. Apelado(s): Bradesco Auto/RE Cia de Seguros. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior.
ATA DE JULGAMENTO PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA DÉCIMA SEXTA(16ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA
CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada no 18º (décimo oitavo)
dia do mês de junho do ano de dois mil e quinze (2015). Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor
Desembargador José Ricardo Porto, Presidente da Câmara. Presentes, Excelentíssimo Senhor Desembargador José Ricardo Porto, Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti, Excelentíssimo Senhor Doutor Marcos Coelho de Salles, Juiz convocado, para substituir o
Excelentíssimo Senhor Desembargador Leandro dos Santos. Presentes, ainda, ao julgamento, Dra. Janete
Maria Ismael da Costa Macedo, Procuradora de Justiça. Secretariando os trabalhos o Assessor da 1ª
26
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2015
Câmara Cível, Bel. Achilles Garibaldi Eloy de Souza. O Excelentíssimo Senhor Desembargador José
Ricardo Porto, Presidente da Câmara, observando o número legal e sob a proteção de Deus, às 08:30 horas
declarou aberta a Sessão, sendo lida e aprovada a ata da décima quita (15ª) Sessão Ordinária, ocorrida no
9º (nono) dia do mês de junho de 2015, aprovada à unanimidade. Foi feito o seguinte registro: O Excelentíssimo Senhor Desembargador José Ricardo Porto, presidente da Câmara, deu as boas vindas, pelo retorno
de merecidas férias, a Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, sendo seguido pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Marcos Coelho de Salles, Juiz convocado, para
substituir o Excelentíssimo Senhor Desembargador Leandro dos Santos e pela Dra. Janete Maria Ismael da
Costa Macedo, Procuradora de Justiça. A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti, agradeceu o carinho e acolhimento de seus pares. Em seguida, o Excelentíssimo
Senhor Desembargador José Ricardo Porto, submeteu à apreciação dos demais pares, a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados: PAUTA ORDINÁRIA: RELATORA: EXMA. DRA. VANDA
ELIZABETH MARINHO (Juíza Convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José
Ricardo Porto). 01) Agravo Interno nº 00012727920098150241. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Monteiro.
Agravante(s): Unibanco AIG Seguros S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos. Agravado(s): Verônica
Carvalho Medeiros Silva. Advogado(s): Giovana Castro Lemos Mayer. Na sessão de 14.04.15-cota:”adiado
o julgamento”. Na sessão de 28.04.15-cota:“Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, após o voto da
relatora que negava provimento ao agravo interno, pediu vista, por antecipação, Des. Ricardo Vital de
Almeida. O Des. Leandro dos Santos aguarda”. Na sessão de 14.05.15-cota:“O autor do pedido de vista
esgotará o prazo regimental”. Na sessão de 01.06.15-cota:“O autor do pedido de vista esgotará o prazo
regimental”.Na sessão de 18.06.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de
vista”.RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza Convocada, com jurisdição limitada,
para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto) . REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 02)
Apelação Cível nº 00002629720098151211. Oriundo da Comarca de Lucena. Apelante(s): Janio Luis de
Freitas. Advogado(s): Em causa própria. Apelado(s): Município de Lucena, representado por seu Prefeito.
Advogado(s): Francisco Carlos Meira da Silva. Na sessão de 14.05.15-cota:“Após o voto da relatora que
rejeitadas as preliminares, pediu vista o Des. Leandro dos Santos. O Des. Ricardo Vital de Almeida aguarda”.
Na sessão de 02.06.15-cota:”Adiado o julgamento”. Na sessão de 18.06.15-cota:“Adiado em razão da
ausência justificada do autor do pedido de vista”.RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO
(Juíza Convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto) . REVISOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 03) Apelação Cível nº 01052814520128152001. Oriundo da 10ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): BFB Leasing S/A Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Luis
Felipe Nunes Araújo e outros. Apelado(s): Luzimere de Souza Silva. Advogado(s): Victor Hugo Soares
Barreira. Na sessão de 12.05.15-Decisão:“Após o voto da relatora que dava provimento parcial ao apelo,
pediu vista o Des. Leandro dos Santos. O Des. Ricardo Vital de Almeida aguarda”. Na sessão de 02.06.15cota:”Adiado o julgamento”. Na sessão de 18.06.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada do autor
do pedido de vista”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição
limitada, para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 04) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 00745489620128152001. Oriundo da 4ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s):
Marcelo Zanetti Godoi e Luiz Felipe Lins da Silva. Apelado(s): Damásio Barbosa da Franca Neto. Advogado(s):
Em causa própria. Recorrente: Damásio Barbosa da Franca Neto. Advogado(s): Em causa própria. Recorrido: Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Marcelo Zanetti Godoi e Luiz Felipe Lins
da Silva. Na sessão de 09.06.015-cota:“Após o voto do relator que dava provimento ao apelo, e negava
provimento ao recurso adesivo, pediu vista o Des. José Ricardo Porto. O Des. Marcos Coelho de Salles
aguarda. Sustentação oral, pelo apelado/recorrente, Dr. Nadir Valengo. Na sessão de 18.06.15-cota:“Adiado
em razão da ausência justificada do relator”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 05) Apelação Cível nº 00016498220128150261. Oriundo da 1ª Vara
da Comarca de Piancó. Apelante(s): Noélia Pereira da Silva. Advogado(s): Suely Azevedo Xavier Freitas.
Apelado(s): Cagepa – Cia. de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): Vital Henrique de Almeida. Na
sessão de 09.06.015-cota:“Após o voto do relator que conhecida parcialmente o recurso apelatório e, nesta
parte, negava provimento, pediu vista o Des. Marcos Coelho de Salles. O Des. Ricardo Vital de Almeida
aguarda”. Na sessão de 18.06.15-decisão:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 06) Agravo Interno nº 00000069120158150000.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Dayrivan da Costa Paulino ME. Advogado(s):
Dayse Evanísia da Costa Paulino. Agravado(s): Silvano Xavier de Almeida. Advogado(s): Alex Nevyes
Mariane Alves. Na sessão de 02.06.15-Cota:“Adiado o julgamento a requerimento do advogado do agravante”. Na sessão de 18.06.15-Decisão:“Negou-se provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 07) Agravo Interno nº 00011690920158150000.
Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior. Agravado(s): Frederico Peçanha de Vasconcelos. Advogado(s): Caio César Torres
Cavalcanti. Na sessão de 18.06.15-decisão:“Negou-se provimento ao agravo interno, com aplicação de
multa, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 08)
Agravo Interno nº 00006630520128150981. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Queimadas. Agravante(s): BV
Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Marina Bastos da Porciúncula
Benghi. Agravado(s): Minerva Pereira da Silva. Advogado(s): Humberto Albino de Moraes. Na sessão de
18.06.15-decisão:“Negou-se provimento ao agravo interno, com aplicação de multa, nos termos do voto do
relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 09) Agravo Interno nº
00004087520158150000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s):
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Agravado(s):
Import Cunha Com. Serviço e Representação. Advogado(s): Fabrício Montenegro de Moraes. Na sessão de
18.06.15-decisão:“Negou-se provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 10) Agravo Interno nº 00368915720118152001. Oriundo da 12ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogado(s): Nelson Wilians
Fratoni Rodrigues. Agravado(s): Adriano Arcanjo de Araújo. Advogado(s): Marcílio Ferreira de Morais. Na
sessão de 18.06.15-decisão:“Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se
provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B.
Cavalcanti). 11) Agravo Interno nº 20053964220148150000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Antônio
Fernando de Amorim Cadete. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Remetente: Juízo da 2ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessão de 18.06.15-cota:“Adiado em razão da ausência
justificada do relator”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 12) Embargos de Declaração nº
00014447120128152001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Unimed João
Pessoa. Advogado(s): Felipe Ribeiro Coutinho, Marcelo Pugliese e outro. Embargado(s): Aloísio Ferreira de
Almeida. Advogado(s): Urias José Chagas de Medeiros. Na sessão de 18.06.15-decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 13) Embargos de Declaração nº 00176522320118150011. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Embargante(s): Gilvaneide Rodrigues da Cunha e outros. Advogado(s): Carlos Roberto
Scóz Júnior e outros. Embargado(s): Federal Seguros S/A. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá e outros.
Na sessão de 18.06.15-decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 14) Agravo Interno nº 20073511120148150000.
Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Seguradora Líder dos Consórcios
do Seguro DPVAT. Advogado(s): Sérgio Bermudes e Carlos Frederico Nóbrega Farias. 1º Agravado(s):
Arlindo Monteiro da Silva e outros. Advogado(s): Carlos Roberto Scóz Júnior e outros. 2º Apelado(s): Federal
Seguros S/A. Advogado(s): Cláudia V. N. Montenegro e outros. Na sessão de 18.06.15-Decisão:“Negou-se
provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima
M. B. Cavalcanti). 15) Agravo de Instrumento nº 00004079020158150000. Oriundo da 5ª Vara Mista da
Comarca de Guarabira. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Gustavo Nunes
Mesquita. Agravado(s): Thiago Dias de Oliveira. Advogado(s): José Gouveia Lima Neto. Na sessão de
18.06.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada do relator”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B.
Cavalcanti). 16) Agravo de Instrumento nº 20096193820148150000. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Agravante(s): Ivanice Beatriz Pereira Vilanova Tarquino. Advogado(s): Patrícia Araújo
Nunes. Agravado(s): Banco Santander S/A. Na sessão de 18.06.15-cota:“Adiado em razão da ausência
justificada do relator”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 17) Agravo de Instrumento nº
00009032220158150000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Município de João Pessoa, representado por sua Procuradora Francisca Andreza Alves. Agravado(s):
Geórgia Dantas de Oliveira. Advogado(s): Ubiratan de Albuquerque Maranhão e Márcio Philippe de A.
Maranhão. Na sessão de 18.06.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada do relator”.RELATOR:
EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir a
Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 18) Agravo de Instrumento nº 20133937620148150000.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa,
representado por seus Procuradores Adelmar Azevedo Régis e Monique Rodrigues Gonçalves. Agravado(s):
Joanilce Alves Braz. Advogado(s): João Miguel de Oliveira Neto.Na sessão de 18.06.15-cota:“Adiado em
razão da ausência justificada do relator”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 19) Agravo
de Instrumento nº 20123864920148150000. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s):
Magna Ribeiro da Silva Araújo. Advogado(s): José Alberto Evaristo da Silva e outros. Agravado(s): Baltazar
Maurício dos Santos Filho e Edileuza de Sousa Mendes. Advogado(s): Antônio Teotônio de Assunção. Na
sessão de 18.06.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada do relator”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 20) Agravo de Instrumento nº 00018065720158150000. Oriundo da Vara da Infância e
Juventude da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): José Roberto de Lima e Maria Luciene da Silva
Lima. Advogado(s): Andrezza Melo de Almeida. Agravado(s): Denyson da Silva Pinheiro. Defensor Público:
Admilson Villarim Filho. Na sessão de 18.06.15-Decisão:“Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito,
por igual votação, negou-se provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator”. Presente
ao julgamento, Defensora Pública, Dra. Maria da Conceição Agra Cariri.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 21) Agravo de Instrumento nº 00007699220158150000. Oriundo da Comarca de Mari.
Agravante(s): Francisco Baltazar de Mendonça. Advogado(s): Alberto Jorge Souto Ferreira e José Alves da
Silva Neto. Agravado(s): Município de Mari – Pb. Advogado(s): Eric Alves Montenegro. Na sessão de
18.06.15-Decisão:“Negou-se provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 22) Reexame Necessário nº 00397239220138152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Juízo Recorrente: Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Recorrido(s):
Armando Felizardo de Souza. Advogado(s): Gustavo Lima Neto. Interessado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Delosmar Domingos de Mendonça Júnior. Na sessão de 18.06.15-Decisão:“Deuse provimento à remessa oficial, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 23) Apelação Cível e Remessa
Oficial nº 01259043320128152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Barbosa de Almeida Filho. Apelado(s): Benedito
Luiz dos Santos. Advogado(s): Bruna de Freitas Mathieson, Elisa Barbosa e outra. Remetente: Juízo da 6ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessão de 18.06.15-Decisão:“Negou-se provimento ao
apelo e à remessa oficial, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 24) Apelação Cível e Remessa Oficial nº
00218028620148152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. 2º Apelante(s): PBPREV – Paraíba
Previdência, representado por sua Procuradora Renata Franco Feitosa Mayer. Advogado(s): Daniel Guedes
de Araújo e outros. Apelado(s): Evaldo Chaves. Advogado(s): Bianca Diniz de Castilho Santos. Remetente:
Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessão de 18.06.15-Decisão:“Rejeitada a
prejudicial de mérito. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento os apelos do Estado e da
PBPREV, e deu-se provimento parcial à remessa oficial, em harmonia com o parecer Ministerial.
Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 25) Apelação Cível e Reexame Necessário nº 00020116820138152001. Oriundo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência. Advogado(s): Daniel
Guedes de Araújo, Euclides Dias de Sá Filho e outros. 2ºApelante(s): Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto. 3ºApelante(s): Cleanto Lúcio de Almeida e outros. Advogado(s):
Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva. Apelado(s): Os mesmos. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Na sessão de 18.06.15-Decisão:“Após o voto do relator que reconhecia de
ofício a ilegitimidade da PBPREV no tocante ao pedido de suspensão e rejeitava a preliminar do Estado, e
no mérito, negava provimento os recursos dos promoventes e dava provimento parcial à remessa oficial,
pediu vista o Des. Marcos Ceolho de Salles”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
Convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti).
REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 26) Apelação Cível e Remessa Oficial nº
00003092220078150571. Oriundo da Comarca de Pedras de Fogo. Apelante(s): Município de Pedras de
Fogo, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Mailson Lima Maciel. Apelado(s): Gildo Rodrigues do
Nascimento. Advogado(s): Bruno José de Melo Trajano e Erony Félix da Costa Andrade. Remetente: Juízo
da Comarca de Pedras de Fogo.Na sessão de 18.06.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada do
relator”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 27) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 00024944620108150371. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de
Sousa. Apelante(s): Clarence Pires de Sá e outros. Advogado(s): Francisco Lamartine de F. Bernardo.
Apelado(s): Paróquia do Bom Jesus Eucarístico Aparecido de Sousa. Advogado(s): Robervaldo Queiroga da
Silva. Recorrente(s): Paróquia do Bom Jesus Eucarístico Aparecido de Sousa. Advogado(s): Robervaldo
Queiroga da Silva. Recorrido(s): Clarence Pires de Sá e outros. Advogado(s): Francisco Lamartine de F.
Bernardo. Na sessão de 18.06.15-Decisão:“Rejeitada a preliminar de deserção da irresignação adesiva.
Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do
relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição
limitada, para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 28) Apelação Cível nº 00134415620098152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Apelante(s): Sindsaúde/Pb – Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado da
Paraíba. Advogado(s): Antônio Barbosa de Araújo. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Daniele Cristina Vieira Cesário.Na sessão de 18.06.15-cota:“Adiado em razão da ausência
justificada do relator”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 29) Apelação Cível nº 00000756920138150461. Oriundo da Comarca de Solânea.
Apelante(s): Rosimery Almeida da Silva. Advogado(s): Cleidisio Henrique da Cruz. Apelado(s): N. Claudino
e Cia Ltda. Advogado(s): Diego Brendel Pessoa.Na sessão de 18.06.15-cota:“Adiado em razão da ausência
justificada do relator”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 30) Apelação Cível nº 00026734320068150751. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Bayeux. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Delosmar Domingos de Mendonça Júnior. Apelado(s): Josenildo Gomes da Silva. Advogado(s): Heleno Luiz da Silva.Na sessão de 18.06.15cota:“Adiado em razão da ausência justificada do relator”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B.
Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 31) Apelação Cível nº 00071210420138150011.
Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/
A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e outros. Apelado(s): Messias Neves Carvalho. Advogado(s): Mário
Félix de Menezes.Na sessão de 18.06.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada do relator”.RELATOR:
EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir a
Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 32)
Apelação Cível nº 00427054420118152003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
Capital. Apelante(s): Daniel Alves de Oliveira. Advogado(s): Marcílio Ferreira de Morais. Apelado(s): Banco
Cruzeiro do Sul. Advogado(s): Nelson Willians Fratoni Rodrigues.Na sessão de 18.06.15-cota:“Adiado em
razão da ausência justificada do relator”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 33) Apelação Cível nº 01188623020128152001. Oriundo da 1ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico.
Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá e outros. Apelado(s): Edilson Alves de Azevedo. Advogado(s):
Priscila de Souza Feitosa.Na sessão de 18.06.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada do
relator”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada,
para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 34) Apelação Cível nº 00017183320118150461. Oriundo da Comarca de Solânea. Apelante(s):
Gilvânia Cândida da Silva Santos e outros. Advogado(s): Petronilo Viana de Melo Júnior. Apelado(s): Djalma
Cândido da Silva e outros. Advogado(s): Alana Natasha Mendes Pereira Martins.Na sessão de 18.06.15cota:“Adiado em razão da ausência justificada do relator”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 35) Apelação Cível nº 00003138620148150321.
Oriundo da Comarca de Santa Luzia. Apelante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): David
Sombra Peixoto. Apelado(s): Miranilda de Souza Feliciano. Advogado(s): José Bernardino Júnior. Na sessão
de 18.06.15-decisão:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 36) Apelação
Cível nº 00010771220128150881. Oriundo da Comarca de São Bento. Apelante(s): Banco do Nordeste do
Brasil S/A. Advogado(s): David Sombra Peixoto. Apelado(s): Adriana Dantas. Advogado(s): Artur Araújo
Filho e outros. Na sessão de 18.06.15-decisão:“Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual
votação, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição
limitada, para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 37) Apelação Cível nº
00030745820118150301. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Pombal. Apelante(s): Banco do Nordeste do
Brasil S/A. Advogado(s): Rafaela Silveira da Cunha Araújo. Apelado(s): Everaldo Nunes de Sousa. Advogado(s):
Vladimir Magnus Bezerra Japyassú. Na sessão de 18.06.15-decisão: “Negou-se provimento ao apelo, nos
termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. RELATOR: EXMO.
DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desª
Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 38) Apelação Cível nº 00016319620108150951. Oriundo da Comarca de
Arara. Apelante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Tâmara F. de Holanda Cavalcanti.
Apelado(s): Antônio Cesário dos Santos. Advogado(s): Petronilo Viana de Melo Júnior.Na sessão de 18.06.15decisão: “Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 39) Apelação Cível nº
00018463220118150371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Maria de Lourdes Leite Lima.
Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes. Apelado(s): Município de Sousa, representado por sua Procuradora Maria dos Remédios Calado. Na sessão de 18.06.15-cota:“Após o voto do relator que dava provimento
parcial ao apelo, pediu vista o Des. Marcos Coelho de Salles”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 40) Apelação Cível nº 00011460320128150151.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Conceição. Apelante(s): Janaína Carla Alves Ferreira. Advogado(s):
Damião Guimarães Leite. Apelado(s): Município de Santa Inês. Advogado(s): José Marcílio Batista. Na
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2015
sessão de 18.06.15-decisão:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia
com o parecer Ministerial. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 41) Apelação Cível nº 00151001320038152001. Oriundo da 7ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Espólio de João Elízio Chagas e Elvira de Azevedo Chagas, representado
por seu inventariante Benedito de Azevedo Chagas. Advogado(s): Ednaldo de Lima. Apelado(s): Lionaldo
Lino dos Santos. Advogado(s): José Augusto Meirelles Neto. Na sessão de 18.06.15-decisão:“Rejeitada a
preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 42) Apelação Cível nº 00016411920138150731. Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo.
Apelante(s): Heudon da Silva Reinaldo. Advogado(s): Thiago Giullio de S. Germóglio. Apelado(s): Telemar
Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Na sessão de 18.06.15-decisão:“Acolhida a preliminar
de julgamento ultra petita, para anular, em parte, a sentença. Unânime. No mérito, por igual votação, deuse provimento ao apelo, nos termos do voto do relator”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 43) Apelação Cível nº 00037170520088150371. Oriundo
da 7ª Vara Mista da Comarca de Sousa. Apelante(s): Carlos Alberto de Sá e Zildenes Alves de Sá.
Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes. Apelado(s): Paróquia de Sant’Ana. Na sessão de 18.06.15decisão:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 44) Apelação Cível nº
00007942720128150351. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Sapé. Apelante(s): Ednalva de França Silva.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Apelado(s): Município de Sapé. Advogado(s): Leopoldo Wagner Andrade da Silveira. Na sessão de 18.06.15-cota:“Adiado o julgamento a requerimento do
apelado”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada,
para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 45) Apelação Cível nº 00032397620118150731. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo.
Apelante(s): Edgley Rocha Delgado. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto. Apelado(s): Alliance Brazil
Travels Turismo Ltda. Advogado(s): Núbia Marinho de Souza.Na sessão de 18.06.15-cota:“Adiado em razão
da ausência justificada do relator”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado,
com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 46) Apelação Cível nº 00042663120108150731. Oriundo da 3ª Vara da
Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Tecab – Terminais de Armazenagens de Cabedelo Ltda. Advogado(s):
Lucas L. Feitosa Batista. Apelado(s): Estado da Paraiba, representado por seu Procurador Gilvandro de
Almeida F. Guedes. Na sessão de 18.06.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada do relator”.RELATOR:
EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir a
Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 47)
Apelação Cível nº 00013343420138150321 Oriundo da Comarca de Santa Luzia. 1º Apelante(s): Banco do
Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): David Sombra Peixoto e outros. 2º Apelante(s): F P Duvale Distribuidora Ltda. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva e outros. Apelado(s): Os mesmos. Na sessão
de 18.06.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada do relator”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima
M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 48) Apelação Cível nº
00235854020128150011. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Banco do
Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): David Sombra Peixoto e outros. Apelado(s): Osvaldo Morais Pinheiro.
Advogado(s): José Etealdo da Silva Pessoa Neto. Na sessão de 18.06.15-cota:“Adiado em razão da
ausência justificada do relator”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado,
com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 49) Apelação Cível nº 00018465620118150751. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Bayeux. 1º Apelante(s): Banco GMAC S/A. Advogado(s): Milton Gomes Soares e outros. 2º
Apelante(s): Tambaí Motor e Peças Ltda. Advogado(s): André Luiz Cavalcanti Cabral e outrios. Apelado(s):
Roberto Carlos do Nascimento. Advogado(s): Eduardo Jorge A. de Menezes. Na sessão de 18.06.15cota:“Adiado em razão da ausência justificada do relator”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B.
Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 50) Apelação Cível nº 00033925420138150371.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Rene Elias de Oliveira. Advogado(s): Almair Beserra
Leite. Apelado(s): Município de Sousa, representado por sua Procuradora Maria dos Remédios Calado. Na
sessão de 18.06.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada do relator”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desª Maria
de Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 51) Apelação Cível nº
00004470620138150271. Oriundo da Comarca de Picuí. Apelante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de
Energia S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e outros. Apelado(s): Francisco Mirabeau Medeiros Júnior.
Advogado(s): Fernando Fágner de Souza Santos. Na sessão de 18.06.15-cota:“Adiado em razão da ausência
justificada do relator”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 52) Apelação Cível nº 00066696220118150011. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca
de Campina Grande. Apelante(s): Lojas Riachuelo S/A. Advogado(s): Luis Carlos Monteiro Laurenço e
outros. Apelado(s): Maria Deijaline Ribeiro. Advogado(s): Félix Araújo Filho.Na sessão de 18.06.15-cota:“Adiado
em razão da ausência justificada do relator”. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
Convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti).
REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 53) Apelação Cível nº 00068538120128150011. Oriundo
da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Empresa Viação Cabral e Santa Rosa.
Advogado(s): Severino do Ramo Pinheiro Brasil e outros. Apelado(s): Maria José Ferreira. Advogado(s):
Lívia Maria Ramos Pereira de Araújo. Na sessão de 18.06.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada
do relator”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada,
para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 54) Apelação Cível nº 00051481420138150011. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Fernando Antonio Ramos Reinaldo. Advogado(s): Antônio José Ramos Xavier. Apelado(s):
Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Rubens Gaspar Serra e outros. Na sessão de 18.06.15-cota:“Adiado em
razão da ausência justificada do relator”.RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz
Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 55) Apelação
Cível nº 00045024220138152003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
Apelante(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Celso Marcon e outros. Apelado(s): Clenilda Maria de Lima.
Advogado(s): Neuvaniza Silva de Oliveira. Na sessão de 18.06.15-cota:“Adiado o julgamento”.RELATOR:
EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos
Santos. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma.
Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 56) Apelação Cível nº 00003993020118150461. Oriundo da Comarca
de Solânea. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra.
Apelado(s): Ministério Público do Estado da paraíba. Na sessão de 18.06.15-cota:“Adiado o
julgamento”.RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir o
Exmo. Des. Leandro dos Santos. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado
para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 57) Apelação Cível nº 00052728120138150371.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Felipe de Moraes Andrade. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Na sessão de 18.06.15cota:“Adiado o julgamento”.RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 58) Apelação Cível e Remessa
Oficial nº 01267955420128152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
PbPrev – Paraíba Previdência, representado por sua Procuradora Renata Franco Feitosa Mayer. Advogado(s):
Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, Daniel Guedes de Araújo e outros.Apelado(s): Carlos Antônio
Batista dos Santos. Advogado(s): José Francisco Xavier. Remetente: Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Na sessão de 18.06.15-cota:“Adiado o julgamento”.RELATOR: EXMO. DR. MARCOS
COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos. REVISOR: EXMO.
DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B.
Cavalcanti). 59) Remessa Oficial, Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 00517819820118152001. Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Deraldino Alves de Araújo Filho. Apelado(s): Severino do Ramo Mendonça Rodrigues. Advogado(s):
Ênio Silva Nascimento. Remetente: Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessão
de 18.06.15-cota:“Adiado o julgamento”.RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 60) Apelação
Cível e Remessa Oficial nº 20129867020148150000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por sua Procuradora Renata Franco
Feitosa Mayer. Advogado(s): Thiago Caminha Pessoa da Costa, Daniel Guedes de Araújo e outros. Apelado(s):
Josefa Trajano de Oliveira. Advogado(s): Gustavo Maia Resende Lúcio. Remetente: Juízo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessão de 18.06.15-cota:“Adiado o julgamento”.RELATOR:
EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos
Santos. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma.
Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 61) Apelação Cível nº 00312753320138152001. Oriundo da 2ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A.
Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque. Apelado(s): Luiza Mônica de Souza. Advogado(s):
Paloma Barreto Andrade Silvany e outra. Na sessão de 18.06.15-cota:“Adiado o julgamento”.RELATOR:
EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos
Santos. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma.
Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 62) Apelação Cível nº 00004246720148150031. Oriundo da Comar-
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ca de Alagoa Grande. Apelante(s): Denilson Morais dos Santos. Advogado(s): Júlio César de Oliveira Muniz.
Apelado(s): D. M. dos S. M., representado por sua genitora Aldiane dos Santos Silva Morais. Advogado(s):
Anna Rafaella Marques. Na sessão de 18.06.15-cota:“Adiado o julgamento”.RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos. REVISOR:
EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima
M. B. Cavalcanti). 63) Apelação Cível nº 00067726420148150011. Oriundo da 5ª Vara de Família da Comarca
de Campina Grande. Apelante(s): M. M. M. e outros, representados por sua genitora Geanne Carla Cruz
Medeiros. Advogado(s): Leopoldo Wagner Andrade da Silveira. Apelado(s): Valdemiro Macedo Alves.
Advogado(s): Thélio Farias e Ítalo Farias. Na sessão de 18.06.15-cota:“Adiado o julgamento a requerimento
do apelante”.Às 11:00hs, o Excelentíssimo Senhor Desembargador José Ricardo Porto, Presidente da
Primeira Câmara Especializada Cível, deu por encerrada a Sessão e nada mais ocorrendo, foi lavrada a
presente ATA.Desembargador José Ricardo Porto.Presidente da Primeira Câmara Especializada Cível.Dr.
Francisco Sagres Macedo Vieira. Procurador de Justiça.Bel. Achilles Garibaldi Eloy de Souza.Assessor da
Primeira Câmara Especializada Cível.
ATA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ATA DA 40ª (QUADRAGÉSSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Realizada aos vinte e cinco (25) dias do mês de junho do ano
de dois mil e quinze, na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho”,
localizada no primeiro andar do Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba “Desembargador Archimedes Souto Maior”. Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da Silva.
Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Joás de Brito Pereira Filho, Carlos Martins Beltrão
Filho e Márcio Murilo da Cunha Ramos. Ausente justificadamente o Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz
Sílvio Ramalho Júnior. Presente à sessão o Excelentíssimo Senhor Doutor Amadeus Lopes Ferreira, Promotor
de Justiça convocado. Secretariando os trabalhos Werana Moreno Luna Ramalho, Assessora da Câmara
Criminal. No horário regimental, foi aberta a sessão, sendo lida e aprovada, sem restrições, a Ata da Sessão
anterior. Na oportunidade, o Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da Silva foi saudado pela
passagem de seu natalício. Acostaram-se à homenagem, representando o Ministério Público Estadual, Amadeus
Lopes Ferreira, Promotor de Justiça convocado, e Rougger Xavier Guerra Júnior, em nome do Ordem dos
Advogados do Brasil – seccional Paraíba. Dando prosseguimento, o Excelentíssimo Senhor Desembargador
Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os processos constantes na pauta de julgamento a
seguir discriminados: PROCESSOS ELETRÔNICOS (PJE) 1º) Habeas Corpus nº 0800161-61.2015.815.0000. 5ª
Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Impetrante: Rougger Xavier Guerra Júnior. Paciente: GUTEMBERG SERAFIM DA SILVA. Cota da Sessão do dia
25.06.2015: “Após o voto do relator, que denegava a ordem, e do Des. Joás de Brito Pereira Filho, que
a concedia, pediu vista o Des. João Benedito da Silva. Fez sustentação oral o Adv. Rougger Xavier
Guerra Júnior”. 2º) Habeas Corpus nº 0800306-20.2015.815.0000. Vara de Execuções Penais da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Francisco de Andrade
Carneiro Neto. Paciente: ESTEVES WILLIAM DA SILVA. Julgado: “Ordem não conhecida, nos termos do
voto do relator. Unânime”. 3º) Habeas Corpus nº 0800333-03.2015.815.0000. 7ª Vara Criminal da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrantes: João Alberto da Cunha
Filho e outra. Paciente: DANIELE WESTPHALEN Julgado:“Ordem prejudicada, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 4º) Habeas Corpus nº 0800349-54.2015.815.0000. 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrante: José Weliton de Melo. Paciente:
DANNYLO SANTOS FERREIRA. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. 5º) Habeas Corpus nº 0800368-60.2015.815.0000. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Carlos Almir de Farias Júnior.
Paciente: LAELTON DOUGLAS SOARES LEITÃO. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 6º) Habeas Corpus nº 0800432-70.2015.815.0000. Vara da Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Impetrante: Ednilson Siqueira Paiva (assinado eletronicamente por Ivandro Pacelli de Sousa Costa e Silva).
Paciente: IRAN SILVA DE ARAÚJO. Julgado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em
harmonia com o parecer oral do representante do Ministério Público. Unânime”. 7º) Habeas Corpus nº
0800563-45.2015.815.0000. 5ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Impetrante: Cynthia Denize Silva Cordeiro. Paciente: EDINALDO JOSÉ DOS SANTOS.
Julgado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator. Unânime”. 8º) Habeas Corpus nº
0800656-08.2015.815.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS
DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Adauto Luiz de Amorim. Paciente: DANILO VIEIRA CRISPIM. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 9º) Habeas Corpus nº 080070986.2015.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Impetrante: Marcello Vaz Albuquerque de Lima. Paciente: MARCUS VINÍCIUS CRUZ DE ARAÚJO.
Julgado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator. Unânime”. 10º) Agravo Interno (nos autos
da Petição de Habeas Corpus) nº 0800120-94.2015.815.0000. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Agravante: WALLISON DA SILVA
COSTA (Adv.: Márcio Sarmento Cavalcanti). Agravada: Câmara Criminal. Julgado: “Não se conheceu do
agravo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 11º) Habeas Corpus nº 0800422-26.2015.815.0000.
Comarca de Alhandra. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Edson Jorge
Batista Júnior. Paciente: MARIA DE FÁTIMA TORRES. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do
relator. Unânime”. PROCESSOS FÍSICOS PAUTA SUPLEMENTAR 1º) Habeas Corpus nº 000205083.2015.815.0000. Comarca de Pilões. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Impetrante: Henrique Toscano Henriques e outros. Paciente: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS BEZERRA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 2º) Embargos de Declaração nº 001523985.2005.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Embargante: ANTÔNIO FERNANDO
DE LIMA SILVA (Advª.: Marileide Moreira Alves da Cunha). Embargada: Câmara Criminal. Julgado: “Embargos
rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”. 3º) Embargos de Declaração nº 000182457.2013.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. Embargante: RICARDO DE LUCENA ALBUQUERQUE (Adv.: Fernando Antônio e Silva
Machado). Embargada: Câmara Criminal. Julgado: “Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 4º) Embargos de Declaração nº 0024817-36.2009.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Embargantes: PEDRO OLINTO, JOSÉ
ROBERTO DA SILVA OLINTO E OUTROS. (Adv.: Durvaldo Ramos Varanda de Carvalho Neto). Embargada:
Câmara Criminal. Julgado: “Embargos parcialmente acolhidos, nos termos do voto do relator. Unânime”. 5º) Embargos de Declaração nº 0000227-72.2008.815.0371. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Embargante: LUIZ CARLOS MAGALHÃES TAVARES
(Adv.: José Batista Neto). Embargada: Câmara Criminal. Julgado: “Embargos rejeitados, nos termos do
voto do relator. Unânime”. 6º) Embargos de Declaração nº 0003571-42.2013.815.2002. 6ª Vara Criminal da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Embargante: ADELMA
OLIVEIRA DA SILVA (Adv.: André Leandro de Carvalho Lemes). Embargada: Câmara Criminal. Julgado:
“Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”. PAUTA ORDINÁRIA 1º) Apelação Criminal
nº 0001204-47.2006.815.0561. Comarca de Coremas. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da
Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito
convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante:
DAMIÃO FERREIRA DA SILVA (Advs.: Ed César Lacerda Loureiro e outros). Apelada: Justiça Pública. Cota da
Sessão do dia 26.05.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 28.05.2015: “Adiado
em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 02.06.2015: “Após o voto do relator que
rejeitava a preliminar e, no mérito, dava provimento parcial ao apelo para converter a pena privativa de liberdade
por restritivas de direitos, e do voto do revisor que absolvia o réu, dando provimento ao apelo, pediu vista o Des.
João Benedito da Silva”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”
Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia
18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor. Julgamento
previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”.
Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator e revisor”. 2º)
Apelação Criminal nº 0001212-49.2011.815.0011. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da
Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz
de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho).
REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. 1º Apelante: representante do Ministério Público. 2º
Apelante: ANA KARLA COSTA SILVEIRA LUCENA – assistente de acusação (Adv.: Paulo Esdras Marques
Ramos e outros). Apelado: LEONARDO LUCENA DE CASTRO (Adv.: Francisco Assis do Nascimento). Cota da
Sessão do dia 02.06.2015: “Após o voto do relator, que, de ofício, declarava extinta a pretensão punitiva, em
relação ao crime de ameaça, e negava provimento a ambos os apelos, pediu vista o Des. João Benedito da Silva.
O vogal aguarda. Fez sustentação oral a Adv.ª Ana Karla Costa Silveira Lucena – assistente de acusação.
Julgamento previsto para a Sessão do dia 11.06.2015”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face da
ausência justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora.
Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do relator. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado
para a Sessão do dia 30.06.2015”. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do relator”. 3º) Apelação Criminal nº 0368844-75.2002.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: JONILDO GOMES DE ANDRADE (Defensores Públicos: Pedro Muniz de
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2015
Brito Melo e Roberto Sávio de Carvalho Soares). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 11.06.2015:
“Após o voto do relator que declarava extinta a punibilidade, acolhendo a preliminar arguida pelo apelante, pediu
vista o Des. Carlos Martins Beltrão Filho. O Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos aguarda”. Cota da Sessão do
dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”.
Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. Cota da Sessão do dia
25.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. 4º) Apelação Criminal nº 200693458.2014.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: representante do Ministério Público.
1º Apelado: GERALDO SILVA DIAS (Adv.: Rogério Bezerra Rodrigues). 2º Apelado: NAILSON GERÔNIMO DA
SILVA (Defensor Público: Otávio Neto Rocha Sarmento). Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Após o voto do
relator que dava provimento ao apelo ministerial pediu vista o Des. João Benedito da Silva. O vogal aguarda”.
Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “O autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental”. Julgado: “Deu-se
provimento ao apelo ministerial para submeter os réus a novo julgamento, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 5º) Habeas Corpus nº 0001116-28.2015.815.0000. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Impetrantes: Lucas Clemente de Brito
Pereira, Felipe do Ó de Figueiredo e Roberto Delmanto Júnior. Paciente: ANDRÉ AUGUSTO CASTRO AMARAL.
Obs.: averbou-se suspeito o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos (fls. 320). Cota da Sessão do dia
16.06.2015: “Adiado por falta de quórum. Averbou-se suspeito o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho”. Cota
da Sessão do dia 18.06.2015: “Após o voto do relator, que concedia parcialmente a ordem, apenas para declarar
extinta a punibilidade pela prescrição retroativa, em relação ao crime de apropriação indébita, pediu vista o Des.
Carlos Martins Beltrão Filho. O segundo vogal aguarda. Fizeram sustentações orais os Advs. Lucas Clemente de
Brito Pereira e Roberto Delmanto Júnior. Julgamento previsto para a Sessão do dia 30.06.2015”. Cota da Sessão
do dia 25.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. 6º) Conflito Negativo de Competência Criminal
nº 0002647-52.2015.815.0000. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Suscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de
Campina Grande. Suscitado: Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal de Campina Grande. Cota da Sessão
do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da
Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator. Julgamento previsto para o dia
18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. Cota da Sessão do
dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. 7º) Apelação Criminal nº 000108654.2006.815.0211. 1ª Vara da Comarca de Itaporanga. RELATOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES
DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Joás de Brito Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: FRANCISCO
SILVINO DA SILVA (Defensor Público: José Felismino). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia
26.05.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 28.05.2015: “Adiado em face da
ausência justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota
da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão do dia
11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão
do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”.
Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. Cota da Sessão do dia
25.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. 8º) Apelação Criminal nº 002459352.2012.815.0011. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL
GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o
Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: FERNANDO GONÇALVES DA ROCHA (Defensora
Púbica: Josemara da Costa Silva). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 26.05.2015: “Adiado em face
do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 28.05.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”.
Cota da Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015:
“Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do
adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em
face da ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia
18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face
da ausência justificada do relator e revisor”. 9º) Apelação Criminal nº 0120331-88.2012.815.0101. Comarca
de Brejo do Cruz. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR.
MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: GERSON CLEITON RODRIGUES FERNANDES (Adv.: José Odívio Lobo Maia). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 26.05.2015: “Adiado em
face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 28.05.2015: “Adiado em face da ausência justificada do
relator”. Cota da Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia
09.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em
face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015:
“Adiado em face da ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão
do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em
face da ausência justificada do relator e revisor”. 10º) Apelação Criminal nº 0000774-89.2013.815.0031.
Comarca de Alagoa Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR:
EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: FÁBIO JÚLIO PEREIRA FREIRE
(Defensores Públicos: Laura Neyma Câmara Bonfim Sales e Adriano Medeiros Bezerra Cavalcanti). Apelada:
Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 26.05.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do
dia 28.05.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado
em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do
revisor”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o
dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor.
Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia
30.06.2015”. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. 11º)
Apelação Criminal nº 0000814-86.2013.815.0511. Comarca de Pirpirituba. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES
(Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho).
Apelante: WANDERLEI FLORÊNCIO DA SILVA (Adv.: Robesmar Oliveira da Silva). Apelada: Justiça Pública.
Cota da Sessão do dia 26.05.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 28.05.2015:
“Adiado em face da ausência justificada do revisor. Cota da Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado em face do
adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota
da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”.
Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para
o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. Cota da Sessão
do dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator e revisor”. 12º) Apelação Criminal nº
0001418-74.2013.815.0211. 1ª Vara da Comarca de Itaporanga. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM
DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo
da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito
convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante:
WILLIAN MANOEL DA SILVA (Advs.: Severino dos Ramos Alves Rodrigues e Luiz Gonzaga Gomes). Apelada:
Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 26.05.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do
dia 28.05.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 02.06.2015”.
Cota da Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015:
“Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do
adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em
face da ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia
18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face
da ausência justificada do relator e revisor”. 13º) Apelação Criminal nº 0008878-74.2013.815.2002. 6ª Vara
Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito
convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR:
EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: WILLIAM CAVALCANTE
(Defensor Público: Otávio Gomes de Araújo). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 26.05.2015:
“Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 28.05.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 02.06.2015”. Cota da Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado
em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do
revisor”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o
dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor.
Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia
30.06.2015”. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator e
revisor”. 14º) Apelação Criminal nº 0009355-97.2013.815.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: GERLIANO FAUSTINO MACENA MENDONÇA (Advª.: Maria Divani
Oliveira Pinto de Menezes). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 26.05.2015: “Adiado em face do
adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 28.05.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator.
Julgamento previsto para o dia 02.06.2015”. Cota da Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado em face do adiantado
da hora”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão
do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da
Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator. Julgamento previsto para o dia
18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. Cota da Sessão do
dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. 15º) Apelação Criminal nº 002740970.2013.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES
(Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho).
Apelante: AUGUSTO CÉSAR RODRIGUES GOMES DA SILVA (Advª.: Maria de Loures Silva Nascimento).
Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 26.05.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da
Sessão do dia 28.05.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia
02.06.2015”. Cota da Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia
09.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em
face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015:
“Adiado em face da ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão
do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em
face da ausência justificada do relator e revisor”. 16º) Apelação Criminal nº 0001460-49.2013.815.0171. 1ª
Vara da Comarca de Esperança. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito
convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR:
EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: FLAVIANO MARTINS DA COSTA
SANTOS (Adv.: Alípio Bezerra de Melo Neto). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 28.05.2015:
“Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado em face do
adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota
da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”.
Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para
o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. Cota da Sessão
do dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator e revisor”. 17º) Apelação Criminal nº
0000576-69.2014.815.0111. Comarca de Cabaceiras. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da
Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito
convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante:
EVANDRO FERREIRA (Adv.: Luciano Viana da Silva). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia
28.05.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado em
face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do
revisor”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o
dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor.
Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia
30.06.2015”. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator e
revisor”. 18º) Apelação Criminal nº 0000904-08.2014.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR.
MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: CAIO PABLO PEREIRA MARQUES (Defensores Públicos: André Luiz Pessoa de Carvalho e Roberto Sávio de Carvalho Soares). Apelada: Justiça Pública.
Cota da Sessão do dia 28.05.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia
02.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face da
ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora.
Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado
para a Sessão do dia 30.06.2015”. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do relator e revisor”. 19º) Apelação Criminal nº 0027718-38.2006.815.0011. Vara da Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES
(Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho).
Apelante: JOSEMAR MONTENEGRO DE ALMEIDA (Advs.: Alanna Alves Barros Calado e outros. Defensora
Pública: Josemara da Costa Silva). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado em
face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do
revisor”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o
dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor.
Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia
30.06.2015”. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator e
revisor”. 20º) Apelação Criminal nº 0000030-76.2010.815.0071. Comarca de Areia. RELATOR: EXMO. SR. DR.
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira
Filho). Apelante: GILBERLÂNIO DOS SANTOS (Advs.: João Barboza Meira Júnior). Apelada: Justiça Pública.
Cota da Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015:
“Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do
adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em
face da ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia
18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face
da ausência justificada do relator”. 21º) Apelação Criminal nº 0000065-93.2012.815.0191. Comarca de
Soledade. RELATOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). REVISOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: LEANDRO
GOMES DE SOUSA (Advs.: Maria Goretti Cordeiro de Oliveira e José Antônio C. de Oliveira). Cota da Sessão
do dia 02.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face
da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora.
Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do relator. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado
para a Sessão do dia 30.06.2015”. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do relator”. 22º) Apelação Criminal nº 0000309-17.2012.815.0031. Comarca de Alagoa Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: JOÃO DE DEUS DO NASCIMENTO (Advs.: Júlio César de Oliveira Muniz
e Walcides Ferreira Muniz). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado em face do
adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Cota
da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”.
Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator. Julgamento previsto para
o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. Cota da Sessão
do dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. 23º) Apelação Criminal nº 000300284.2013.815.0371. 6ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA
(Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha
Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: JOSÉ
FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv.: Aélito Messias Formiga). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia
02.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face da
ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora.
Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado
para a Sessão do dia 30.06.2015”. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do relator e revisor”. 24º) Apelação Criminal nº 0000326-74.2014.815.0551. Comarca de Remígio.
RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL
GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o
Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: JOSÉ LEONARDO BEZERRA (Defensora Pública: Ana
Paula Miranda dos Santos Diniz). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado em face
do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”.
Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia
18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor. Julgamento
previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”.
Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator e revisor”. 25º)
Apelação Criminal nº 0000849-65.2014.815.0461. Comarca de Solânea. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES
(Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho).
Apelante: LUIZ ROMÃO DA SILVA FILHO (Adva.: Alana Natasha Mendes Pereira Martins ). Apelada: Justiça
Pública. Cota da Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia
09.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em
face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015:
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2015
“Adiado em face da ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão
do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em
face da ausência justificada do relator e revisor”. 26º) Apelação Criminal nº 0001689-77.2014.815.0331. 5ª
Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito
convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR:
EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: GLEISON FELÍCIO DA SILVA
(Adv.: Everaldo Lira de Lima). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado em face do
adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota
da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”.
Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para
o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. Cota da Sessão
do dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator e revisor”. 27º) Apelação Criminal nº
0001744-74.2014.815.0251. 6ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES
DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Joás de Brito Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: JOÃO BATISTA
DA SILVA LUCENA (Advs.: José Humberto Simplício de Sousa). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do
dia 02.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face da
ausência justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora.
Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do relator. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado
para a Sessão do dia 30.06.2015”. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do relator”. 28º) Apelação Criminal nº 0019005-37.2014.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DR.
MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: EDUARDA CARDOSO DA SILVA (Defensores
Públicos: Pedro Muniz de Brito Neto e Adriano Medeiros Bezerra Cavalcanti). Apelada: Justiça Pública. Cota da
Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado
em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado
da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da
ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015:
“Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do revisor”. 29º) Apelação Criminal nº 0022514-73.2014.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DR.
MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: LUAN AZEVEDO DA SILVA (Adva.: Viviane
Oliveira Lopes de Lima). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado em face do
adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota
da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”.
Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para
o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. Cota da Sessão
do dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. 30º) Apelação Criminal nº 000358376.2010.815.0251. 6ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.
REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: JOSÉ MENDONÇA FILHO (Adv.:
Taciano Fontes de Freitas). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face do
adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento
previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do
revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado em face da
ausência justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada
do relator”. 31º) Apelação Criminal nº 0000361-91.2011.815.0081. Comarca de Bananeiras. RELATOR: EXMO.
SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Apelante: ADMILSON GALDINO DE AZEVEDO (Adva.: Tatiana Sena Rodrigues). Apelada: Justiça Pública. Cota
da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado
em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015:
“Adiado em face da ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão
do dia 18.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 25.06.2015:
“Adiado em face da ausência justificada do revisor”. 32º) Apelação Criminal nº 0001156-42.2011.815.0261.
1ª Vara da Comarca de Piancó. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: ANTÔNIO CONSTANTINO DA SILVA FILHO
(Adv.: José Marcílio Batista). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face do
adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento
previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do
revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado em face da
ausência justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada
do relator”. 33º) Apelação Criminal nº 0031274-16.2011.815.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: IRENE SANTANA DA SILVA (Adv.: Clécio Souza do Espírito Santo).
Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da
Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”.
Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator. Julgamento previsto para
o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Cota
da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. 34º) Apelação Criminal
nº 0000875-14.2014.815.0251. 6ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: CARMEM LÚCIA
DE SALES DO NASCIMENTO (Advs.: Estevam Martins da Costa Netto e Alexsandro Lacerda de Caldas).
Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da
Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”.
Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para
o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Cota
da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. 35º) Habeas Corpus nº
0002208-41.2015.815.0000. Comarca de Picuí. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Impetrante: Leopoldo Wagner Andrade da Silveira. Pacientes: ALAISON PONTES MACHADO e EDJANEIDE DA SILVA CRUZ. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento
previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do
relator. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado a pedido do
impetrante”. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral
o Adv. Leopoldo Wagner Andrade da Silveira”. 36º) Habeas Corpus nº 0002209-26.2015.815.0000. Comarca
de Picuí. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Leopoldo Wagner
Andrade da Silveira. Paciente: NATANAEL PONTES MACHADO. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em
face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015:
“Adiado em face da ausência justificada do relator. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão
do dia 18.06.2015: “Adiado a pedido do impetrante”. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do
relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Leopoldo Wagner Andrade da Silveira”. 37º) Apelação
Criminal nº 0000977-26.2008.815.0581. Comarca de Rio Tinto. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM
DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo
da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito
convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). 1ª Apelante:
ANA CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS (Advª.: Maria do Rosário Lima). 2º Apelante: ALYSSON DOS
SANTOS TOMÉ (Adv.: Alberdan Jorge da Silva Cotta). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia
11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão
do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”.
Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. Cota da Sessão do dia
25.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator e revisor”. 38º) Apelação Criminal nº
0001718-57.2009.815.0411. Comarca de Alhandra. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho
Júnior). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: ALEX SANDRO CORREIA
GOMES (Adv.: Adailton Raulino Vicente da Silva). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 11.06.2015:
“Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia
16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”.
Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. Cota da Sessão do dia
25.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. 39º) Apelação Criminal nº 005403949.2009.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito
convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante:
CÍCERO ELIAS DA SILVA (Defensores Públicos: Fernanda Ferreira Baltar e Adriano Medeiros Bezerra Cavalcanti). Apelada: Justiça Pública. Obs.: declarou-se impedido o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos (fls.
286). Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia
18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor. Julgamento
previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”.
Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. 40º) Apelação
Criminal nº 0000371-28.2010.815.0031. Comarca de Alagoa Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz
de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho).
29
Apelante: THIAGO ALVES DE ANDRADE (Defensor Público: João Batista de Souza). Apelada: Justiça Pública.
Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia
18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor. Julgamento
previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”.
Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. 41º) Apelação
Criminal nº 0005497-22.2010.815.0011. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito
convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante:
representante do Ministério Público. Apelado: ALEXANDRE DOS SANTOS VILLALBA (Defensora Pública: Josemara da Costa Silva). Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento
previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do
relator. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão
do dia 30.06.2015”. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”.
42º) Apelação Criminal nº 0052737-14.2011.815.2002. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL
GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o
Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: IVANILTON
CARDOSO DE ARAÚJO (Defensor Público: Rodrigo Mendonça). Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em
face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015:
“Adiado em face da ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão
do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em
face da ausência justificada do revisor”. 43º) Apelação Criminal nº 0000525-20.2011.815.0481. Comarca de
Pilões. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. 1º Apelante: EDMILSON TERTULIANO DO NASCIMENTO (Defensora Pública:
Neide Luiza Vinagre Nobre). 2º Apelante: JOSÉ GERALDO FERREIRA DO NASCIMENTO (Defensora Pública:
Francisca de Fátima Pereira Almeida Diniz). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado
em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015:
“Adiado em face da ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão
do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em
face da ausência justificada do relator”. 44º) Apelação Criminal nº 0000629-58.2012.815.0131. 3ª Vara da
Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO.
SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada,
para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelantes: FRANCISCA LUIZ DE OLIVEIRA e
SUZERE DE SOUSA OLIVEIRA (Advs.: Paulo Sabino de Santana e Paula Laís de Oliveira Santana). Apelada:
Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto
para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor.
Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia
30.06.2015”. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. 45º)
Apelação Criminal nº 0000264-11.2012.815.0161. 2ª Vara da Comarca de Cuité. RELATOR: EXMO. SR. DR.
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira
Filho). Apelante: ANDERSON VAGNER DOS SANTOS (Adv.: Genivando da Costa Alves). Apelada: Justiça
Pública. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o
dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor.
Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia
30.06.2015”. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator e
revisor”. 46º) Apelação Criminal nº 0025434-47.2012.815.0011. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR.
DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS. (Defensor
Público: Álvaro Gaudêncio Neto). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face
do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em
face da ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia
18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face
da ausência justificada do revisor”. 47º) Apelação Criminal nº 0001786-36.2012.815.0141. 2ª Vara da Comarca
de Catolé do Rocha. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). REVISOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelantes: PAULO RODRIGUES DOS SANTOS e ERINALDO
LINHARES DA SILVA (Adv.: Ozael da Costa Fernandes). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia
11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão
do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”.
Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. Cota da Sessão do dia
25.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. 48º) Apelação Criminal nº 000021284.2013.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio
Ramalho Júnior). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: SÉRGIO COSTA
DE SOUZA (Defensor Público: Pedro Muniz de Brito Neto). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia
11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão
do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”.
Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. Cota da Sessão do dia
25.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. 49º) Apelação Criminal nº 000213239.2013.815.0371. 6ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA
(Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha
Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: representante
do Ministério Público. Apelada: FRANCISCA COSTA PEREIRA (Adv.: Jorge José Barbosa da Silva). Cota da
Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”.
Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para
o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. Cota da Sessão
do dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator e revisor”. 50º) Apelação Criminal nº
0004592-75.2014.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR.
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira
Filho). Apelante: ANTÔNIO CORREIA COSTA (Adv.: Altamar Cardoso da Silva). Apelada: Justiça Pública. Cota
da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”.
Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para
o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. Cota da Sessão
do dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator e revisor”. 51º) Apelação Criminal nº
0000344-66.2014.815.0981. 1ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM
DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo
da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito
convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelantes:
JOSÉ EDSON DE LIRA FARIAS e MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA SILVA (Advª.: Sady Gonzaga de Melo).
Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento
previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do
revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão
do dia 30.06.2015”. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator
e revisor”. 52º) Apelação Criminal nº 0000906-75.2014.815.0011. 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR.
MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: MÁRCIO SHISLEITOM PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv.: José Tadeu de Melo). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do
adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em
face da ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia
18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face
da ausência justificada do relator e revisor”. 53º) Apelação Criminal nº 0000133-11.2011.815.0601. Comarca
de Belém. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: LUIZ OLIVEIRA DOS
SANTOS (Adv.: Francicláudio de França Rodrigues). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 16.06.2015:
“Adiado em face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado em face da
ausência justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada
do relator”. 54º) Apelação Criminal nº 0000233-09.2014.815.0391. Comarca de Teixeira. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito
convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). 1º Apelante:
CARLOS DAVINO DE QUEIROZ FILHO (Adv.: José Humberto Simplício de Sousa). 2º Apelante: IVANILSON
BEZERRA PEQUENO (Adv.: Adriano Tadeu da Silva). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 16.06.2015:
“Adiado por indicação do relator”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”.
Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 55º) Recurso Criminal em
Sentido Estrito nº 0001033-12.2015.815.0000. Comarca de Bananeiras. RELATOR: EXMO. SR. DR. MANOEL
GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2015
Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Recorrente: JOSÉ HILTON LUIS DA SILVA (Adv.: Nelson Davi
Xavier). Recorrida: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”.
Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. 56º) Recurso
Criminal em Sentido Estrito nº 0001841-17.2015.815.0000. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Recorrente: WANUZIA KEYLA MIRANDA
MOREIRA (Adv.: Felipe William Arco Verde Medeiros de Paiva). 1ª Recorrida: Justiça Pública. 2º Recorrido:
ANDERSON HENRIQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Defensor Público: Semírames Abílio Diniz). Cota da
Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. Cota da Sessão do dia 25.06.2015:
“Adiado em face da ausência justificada do relator”. 57º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 201197166.2014.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES
DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Joás de Brito Pereira Filho). Recorrente: ANDRÉ PEDRO DA SILVA (Adv.: Jeremias Nascimento dos Santos).
Recorrida: Justiça Pública. Assistente de acusação: Sônia de Lima Evangelista (Adv.: José Guedes Dias). Cota
da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. Cota da Sessão do dia 25.06.2015:
“Adiado em face da ausência justificada do relator”. 58º) Apelação Criminal nº 0000888-70.2010.815.0051.
Comarca de São João do Rio do Peixe. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de
Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos).
REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: ANTÔNIO GILDERIAN
DE LIMA (Adv.: Ozael da Costa Fernandes). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado
para a Sessão do dia 30.06.2015”. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do relator e revisor”. 59º) Apelação Criminal nº 0019569-14.2010.815.0011. Vara de Entorpecentes
da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito
convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR:
EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). 1º Apelante: PABLO ALVES NÓBREGA
(Adv.: Luciano Araújo Ramos). 2º Apelante: RODRIGO ALVES NÓBREGA (Adv.: Thélio Farias). Apelada: Justiça
Pública. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. Cota da Sessão do dia
25.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator e revisor”. 60º) Apelação Criminal nº
2013416-22.2014.815.0000. Comarca de Prata. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA
(Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha
Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: CLEYTON
ELIEL BRAZ FEITOSA (Adv.: Inácio Justino Maracajá). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia
18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face
da ausência justificada do relator e revisor”. 61º) Agravo em Execução Penal nº 0002256-97.2015.815.0000.
Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Agravante: CLECIDA DINIZ BRANDÃO (Advª.: Maria Divani de Oliveira Pinto de Menezes). Agravada:
Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 62º) Exceção
de Impedimento nº 0002529-84.2015.815.2002. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Excipiente: ANTÔNIO FELIPE DA SILVA NETO (Adv.: Gustavo Lima
Neto). Excepto: Exmo. Sr. Dr. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho, Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca
da Capital. Julgado: “Rejeitou-se a exceção de suspeição, nos termos do voto do relator. Unânime”. 63º)
Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0002334-91.2015.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Recorrente: FRANCISCO JUSTINO DO NASCIMENTO (Advs.: Paulo Sabino de Santana e outra). Recorrida: Justiça Pública. Julgado: “Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Paulo Sabino de Santana”. 64º) Apelação Criminal nº 0005681-87.2008.815.2002. 5ª Vara
Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR:
EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (Advs.:
Paulo César Maia Porto e Sharmilla Elpídio de Siqueira). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Paulo César Maia
Porto”. 65º) Apelação Criminal nº 0024477-89.2009.815.2003. 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: MARCONI DA SILVA
SANTOS (Advª.: Maria Elizabeth M. Pordeus). Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face da
ausência justificada do relator”. 66º) Apelação Criminal nº 0001503-30.2010.815.0061. 2ª Vara da Comarca de
Araruna. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. Apelante: MARIA BENÍCIA DA SILVA AZEVEDO (Adv.: Diogo Henrique Belmont da
Costa). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face do adiantado da
hora”. 67º) Apelação Criminal nº 0016309-67.2010.815.2002. 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Apelante: ANDERSON SANTANA GOMES (Adv.: Ubiratã Fernandes de Souza). Apelada: Justiça Pública. Cota
da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 68º) Apelação Criminal nº 000073106.2010.815.0631. Comarca de Juazeirinho. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: JOÃO PAULO ANTÔNIO
CABRAL (Adv.: José Barros de Farias). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado
em face do adiantado da hora”. 69º) Apelação Criminal nº 0000107-95.2011.815.0121. Comarca de Caiçara.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: WESLEYDSON DE ALMEIDA
MENDES (Advª.: Ana Lúcia de Morais Araújo). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 25.06.2015:
“Adiado em face do adiantado da hora”. 70º) Apelação Criminal nº 0001249-49.2011.815.0311. 1ª Vara da
Comarca de Princesa Isabel. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: EDMILSON ELIOTÉRIO FERREIRA (Defensor Público:
Alessandro T. C. B. Britto Lyra). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face
do adiantado da hora”. 71º) Apelação Criminal nº 0096295-02.2012.815.2002. 4ª Vara Criminal da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: representante do Ministério Público. Apelada: MARINALVA MOREIRA
DUTRA (Adv.: Erilson Cláudio Rodrigues). Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do relator”. 72º) Apelação Criminal nº 0000942-71.2012.815.0631. Comarca de Juazeirinho. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio
Ramalho Júnior). Apelante: JOSÉ LINDOBERTO LUIZ DA SILVA (Adv.: Tércio de Oliveira Ramos). Apelada:
Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”.
73º) Apelação Criminal nº 0104987-87.2012.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Apelante: EUCLEIDSON CAITANO DA SILVA (Defensores Públicos: Pedro Muniz de Brito Neto e Maria
do Socorro Tamar Araújo Celino). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em
face da ausência justificada do relator”. 74º) Apelação Criminal nº 0001943-22.2012.815.0751. 5ª Vara da
Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). REVISOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: WASHINGTON EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv.:
Isaac Augusto Brito de Melo. Defensor Público: José Celestino Tavares de Souza). Apelada: Justiça Pública.
Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. 75º) Apelação
Criminal nº 0004281-08.2013.815.0371. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante:
JOSÉ CARLOS ROSA (Adv.: Ozael da Costa Fernandes). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia
25.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 76º) Apelação Criminal nº 0000309-81.2013.815.2003. 6ª
Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: ANTÔNIO ELVIS PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (Advª.: Adriana Maria Rodrigues). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 25.06.2015:
“Adiado em face do adiantado da hora”. 77º) Apelação Criminal nº 0000036-64.2013.815.0981. 2ª Vara da
Comarca de Queimadas. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DR.
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS (Advs.: Paulo de Tarso Loureiro
Garcia de Medeiros e Jack Garcia de Medeiros). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 25.06.2015:
“Adiado em face da ausência justificada do revisor”. 78º) Apelação Criminal nº 0013103-40.2013.815.2002.
2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: representante do Ministério
Público. Apelado: FLORISVALDO FERNANDES GALDINO DA SILVA (Defensora Pública: Percinandes de Carvalho Rocha). Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 79º) Apelação
Criminal nº 0023283-74.2013.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: ALEXSANDRO QUEIROZ BEZERRA (Adv.: Francicláudio de
França Rodrigues). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face do
adiantado da hora”. 80º) Apelação Criminal nº 0025243-65.2013.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: FELIPE RYANN DE FARIAS RAMOS (Advs.: Alberto
Jorge Santos Lima Carvalho e Rogério da Silva Cabral). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Alberto Jorge
Santos Lima Carvalho”. 81º) Apelação Criminal nº 0001152-18.2013.815.0331. 5ª Vara da Comarca de Santa
Rita. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM
DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio
Ramalho Júnior). Apelante: THIAGO SOARES DA SILVA (Defensores Públicos: Paulo Romero Feitosa e Enriquimar Dutra da Silva). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face da
ausência justificada do revisor”. 82º) Apelação Criminal nº 0001839-87.2013.815.0171. 1ª Vara da Comarca de
Esperança. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz
Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: JAILSON SALVIANO DA SILVA (Adv.: Irenaldo Amâncio). Apelada: Justiça
Pública. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 83º) Apelação Criminal
nº 0016799-50.2014.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: MICHEL SOARES
DO NASCIMENTO (Advs.: José Vanilson Batista de Moura Júnior e Joaquim Campos Lorenzoni). Apelada:
Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 84º) Apelação
Criminal nº 0002135-81.2014.815.0751. 5ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante:
CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv.: Rêmulo Carvalho Correia Lima). Apelada: Justiça Pública.
Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Nada mais ocorrendo, o
Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da Silva, Presidente da Câmara Criminal, deu por encerrada a presente sessão, às dezessete horas e cinquenta minutos, da qual foi lavrada a presente ata. Sala de
Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, em João Pessoa, 25 de junho de 2015. Desembargador João Benedito da Silva Presidente da Câmara
Criminal Werana Moreno Luna Ramalho Assessora da Câmara Criminal
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 01/07/2015
Processo: 0000080-48.2015.815.0000, Red Prevencao, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Antonio Magno Gadelha Toledo, Advogado: Hildebrando Costa Andrade,
Apelado: Estado Da Paraiba, Representado Por Procurador, Delosmar Domingos Mendonca Junior. Processo:
0000396-85.2014.815.0941, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Juru, Advogado: Joao Vanildo Da Silva, Apelado: Girlene Maria Da
Silva, Advogado: Marcelino Xenofanes Diniz. Processo: 0000397-70.2014.815.0941, Automatica, Relator: Des.
Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Juru,
Advogado: Joao Vanildo Da Silva, Apelado: Josefa Maria Da Silva Moreno, Advogado: Marcelino Xenofanes
Diniz. Processo: 0000496-40.2014.815.0941, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Juru, Advogado: Joao Vanildo Da Silva,
Apelado: Jose Ronaldo Pereira Lima, Advogado: Marcelino Xenofanes Diniz. Processo: 0000497-25.2014.815.0941,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Apelacao - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Juru, Advogado: Joao Vanildo Da Silva, Apelado: Maria Ferreira
Gomes Da Silva, Advogado: Marcelino Xenofanes Diniz. Processo: 0000705-61.2013.815.0741, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao - Prestacao De Servicos Apelante: Ranniery
Gomes Da Trindade, Advogado: Kelia Suely Melo G Rodrigues, Apelado: Municipio De Riacho De Santo Antonio,
Advogado: Josival Pereira Da Silva. Processo: 0000777-29.2014.815.0251, Automatica, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Financeira Alfa S/A, Advogado: Carlos
Roberto Siqueira Castro, Apelado: Hildelbrando Albuquerque Almeida, Advogado: Otoni Costa De Medeiros.
Processo: 0000826-37.2014.815.0941, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao Retificacao De Data De Nascimento Apelante: Ivaldo Florencio De Azevedo, Advogado: Marcelino Xenofanes
Diniz, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001422-43.2013.815.0751, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Itau Seguros S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De
Albuquerque, Apelado: Washington Bispo Dos Santos, Advogado: Reinaldo Peixoto De Melo Filho. Processo:
0001694-93.2009.815.0131, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr.
Marcos William De Oliveira Apelacao - Seguro Apelante: Patricia Alves Correia, Advogado: Jose Batista Neto,
Apelado: Sul America Seguros De Vida E, Previdencia S/A, Advogado: Renato Tadeu Rondina Mandaliti. Processo: 0001801-35.2015.815.0000, Red. Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr.
Onaldo Rocha De Queiroga Agravo De Instrumento - Arrolamento De Bens Agravante: Paulo De Tarcio De
Oliveira Pinto, Advogado: Raquel Souto Maior, Marcos Antonio Souto Maior, Agravado: Vanderlia Andrade
Garrido, Advogado: Jocelio Jairo Vieira. Processo: 0002378-83.2013.815.2004, Red. Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao / Reexame Necessario Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Wladimir Romaniuc Neto,
Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Inf.E Juv.Da Capital.
Processo: 0002400-71.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Mandado
De Seguranca - Fornecimento De Medicamentos Impetrante: Maria Da Conceicao Aragao De Lucena, Advogado:
Camila Raquel De Carvalho Oliveira, Impetrado: Secretario De Estado Da Saude. Processo: 000240326.2015.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Recurso Administrativo Processo Disciplinar / Sindicancia Recorrente: Jose Etealdo Da Silva Pessoa Neto, Advogado: (Em Causa
Propria), Recorrido: Corregedoria Geral Da Justica. Processo: 0002476-67.2012.815.0011, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado: Francisco
Abrantes, Advogado: Georgia Karenia R Martins M De Melo, Margareth Eulalia Raposo, Remetente: Juizo Da 1a.
Vara Da Fazenda Publica, De Campina Grande. Processo: 0002598-11.2015.815.0000, Red. Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Mandado De Seguranca - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De
Mercadorias Impetrante: Associacao Brasileira Da Industria De, Aguas Minerais - Abinam, Advogado: Vladimir
Mina Valadares De Almeida, Carlos Pedroza De Anarade, Impetrado: Secretario Da Receita Do, Estado Da
Paraiba. Processo: 0002820-76.2015.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Conflito De Competencia - Anulacao Suscitante: Juizo Da Vara De Feitos Especiais, Da Capital, Suscitado:
Juizo Da 17a. Vara Civel, Da Capital, Autor: Jose De Albuquerque Chaves E Outros, Advogado: Jailton Chaves
Da Silva, Jacqueline Rodrigues Chaves, Reu: Ilna Cruz De Meireles E Outro, Advogado: Marcelo Da Silva Leite,
Eudesio Gomes Da Silva. Processo: 0002821-61.2015.815.0000, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das
Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Cia De Seguros Aliaca Do Brasil,
Advogado: Carlos Antonio Hartem Filho E Outra, Apelado: Maria Da Guia Andrade De Araujo, Advogado: Fabio
Severiano Do Nascimento, Recorrente: Maria Da Guia Andrade De Araujo, Advogado: Fabio Severiano Do
Nascimento, Recorrido: Cia De Seguros Aliaca Do Brasil, Advogado: Carlos Antonio Hartem Filho E Outra.
Processo: 0002826-83.2015.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Cobranca De Alugueis - Sem Despejo Apelante: Igor Gadelha Arruda, Advogado: Guerreiro Arco De Melo, Apelado: Lojas
Americanas S/A, Advogado: Wladimir Araujo Moura Vilarim. Processo: 0002827-68.2015.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelacao Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Banco Original, Atual Denominacao Do Banco Matone S/A,
Advogado: Jose Edgar Da Cunha Bueno Filho, Apelado: Elmo Guimaraes Oliveira, Advogado: Paulo Cesar
Almeida Da Costa. Processo: 0003016-46.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle
Filho, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Jossana Carneiro Lucas, Advogado: Emmanuela Cristina
Lopes De Araujo, Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis. Processo: 000301816.2015.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Marcos
William De Oliveira Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Jose Pereira Marques Filho, Advogado:
Wilson Furtado Roberto, Apelado: Riobrastur Agencia De Viagens E Turismo. Processo: 0003019-98.2015.815.0000,
Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral
Apelante: Oi Movel S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Marcelo Pereira De Araujo, Advogado:
Alfredo Feliciano Junior. Processo: 0003021-68.2015.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante: David De Oliveira Reis, Advogado: Ana Cristina Henrique
De Sousa E Silva, Apelado: Estado Da Paraiba, Representado Por Procurador, Fernando Bezerra Bessa Granja.
Processo: 0003022-53.2015.815.0000, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Dalila De Souza Santos, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva,
Apelado: Municipio De Solanea, Advogado: Tiago Jose Souza Da Silva, Genival Lavine Viana L. De Azevedo.
Processo: 0003023-38.2015.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Recurso Em
Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Francisco Timoteo Dos Santos, Advogado: Aurislene Olegario De Morais Barros, Recorrido: Justica Publica. Processo: 0004269-33.2009.815.0371, Automatica, Relator:
Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo
Recorrent: Juizo Da 4a. Vara De Sousa, Recorrido: Francineide Pereira Braga Do Nascimento, Advogado: Aelito
Messias Formiga, Interessado: Municipio De Sousa, Representado Por Seu Procurador, Cleonerubens Lopes
Nogueira. Processo: 0004777-32.2011.815.0751, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Eliane Do Nascimento Silva, Advogado: Marcilio
Ferreira De Morais, Apelado: Banif - Banco Internacional Do Funchal, (Brasil) S/A, Advogado: Francisco Gomes
Coelho. Processo: 0004889-06.2013.815.0371, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr.
Marcos Coelho De Sales Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Sebastiao Jose De Carvalho Neto E,
Marcia Batista Alves De Queiroga, Advogado: Lincon Beserra De Abrantes, Apelado: Municipio De Sousa,
Representado Por Sua Procuradora, Marcia Maria Da Silva. Processo: 0005139-55.2006.815.0251, Red. Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao / Reexame Necessario - Improbidade
Administrativa Apelante: Municipio De Patos, Representado Por Seu Procurador, Abraao Pedro Teixeira Junior,
Apelado: Dinaldo Medeiros Wanderley, Advogado: Johnson Gonçalves De Abrantes E Outros., Remetente: Juizo
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2015
Da 4a Vara Da Com.De Patos. Processo: 0005693-02.2011.815.2001, Red Prevencao, Relator: Des. Jose
Aurelio Da Cruz, Apelacao - Sistema Financeiro Da Habitacao Apelante: Federal Seguros S/A, Advogado:
Rosangela Dias Guerreiro, Apelado: Silvana Raimundo Marinho De Lima E, Outros, Advogado: Marcos Souto
Maior Filho, Recorrente: Silvana Raimundo Marinho De Lima E, Advogado: Marcos Souto Maior Filho, Recorrido:
Federal Seguros S/A, Advogado: Rosangela Dias Guerreiro. Processo: 0008571-94.2011.815.2001, Automatica,
Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Apelante: Pbprev Paraiba Previdencia, Advogado: Daniel Guedes De Araujo, Euclides Dias Sa Filho,
Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Emanuella Maria De Almeida Medeiros,
Apelado: Cicero Francisco Cezario Dos Santos, Advogado: Renata De Albuquerque Lacerda, Remetente: Juizo
Da 4a. Vara Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 0008897-15.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Matheus Welson Silva Felix, Representado Por Sua Genitora, Maria Celeida Silva Felix, Advogado:
Giullyana Flavia De Amorim, Eneas Flavio Soares De Morais Segundo, Apelado: Bradesco Cia De Seguros S/A.
Processo: 0011993-38.2015.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao
- Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Rogerio Ferreira De Lima, Advogado: Stelio Timotheo Figueiredo,
Apelado: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A. Processo: 0020219-61.2010.815.0011, Automatica, Relator: Desa.
Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Arresto De Embarcacao Apelante: Alexandre Cordeiro De Moura,
Nadja Ginane E, Sandro Jose Firmino Liberal, Advogado: Givaldo Soares De Lima, Apelado: Adson Almeida
Carneiro Martins De, Medeiros, Defensor: Dulce Almeida De Andrade. Processo: 0020409-26.2014.815.2002,
Por Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Furto Apelante: Jorge Ricardo Duarte,
Advogado: Izaias Marques Ferreira, Luccian Formiga Cavalcanti, Marcelo Matias Da Silva, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0025454-24.2008.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Terezinha Pimenta Hervas Terrazas, Advogado: Fabio Jose
Cirino Moreira, Aluska Marinna Fernandes Moreira, Apelado: Josefa Elizabeth Hervas Hurtado, Advogado: Berilo
Ramos Borba. Processo: 0025586-66.2010.815.0011, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.
Cavalcanti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Alexandre Cordeiro De Moura, Advogado: Givaldo
Soares De Lima, Apelado: Adson Almeida Carneiro Martins De, Medeiros, Defensor: Dulce Almeida De Andrade.
Processo: 0026397-65.2006.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao Crimes De Responsabilidade 01 Apelante: Francisco Velino Filho, Advogado: Luiz Bruno Veloso Lucena, 02
Apelante: Francisca Lucileide De Carvalho, Advogado: Felipe Negreiros, Apelado: Justica Publica. Processo:
0041585-40.2009.815.2001, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao /
Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por
Seu Procurador, Adelmar Azevedo Regis, Apelado: Dental Gold Assistencia Odontologica Ltda, Advogado: Joao
Otavio Terceiro N.B.De Albuquerque, Marcos Frederico Muniz Castelo Branco, Remetente: Juizo Da 4a. Vara Da
Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 0053361-61.2014.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Alimentos Apelante: Gabriel Chaves Oliveira, Advogado: Fabio Firmino De
Araujo, Apelado: Alice De Oliveira Amorim, Representada Por Sua Genitora, Elise De Araujo Amorim, Advogado:
Gabriella Desiree Gomes Neves, Recorrente: Alice De Oliveira Amorim, Representada Por Sua Genitora, Elise
De Araujo Amorim, Advogado: Gabriella Desiree Gomes Neves, Recorrido: Gabriel Chaves Oliveira, Advogado:
Fabio Firmino De Araujo. Processo: 0089524-11.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do
Valle Filho, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Edvaldo Alves Calixto, Advogado: Dinarte
Paulino De Araujo Segundo, Apelado: Instituto Nacional Do Seguro Social -, Inss, Rep.Por Seu Procurador, Jose
Wilson Germano De Figueiredo. Processo: 0555718-88.2006.815.0011, Red Prevencao, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Agravo De Instrumento - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Agravante: Telemar Norte
Leste S/A, Advogado: Wilson Belchior, Elisangela Cunha Barreto, Agravado: Joaquim Pereira Mina, Advogado:
Cristiano De Queiroz Costa. Processo: 2013853-63.2014.815.0000, Red. Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Agravo De Instrumento - Efeito Suspensivo /
Impugnacao / Embargos A Execucao Agravante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Fernanda Halime
Fernandes Goncalves, Agravado: Ouro Branco Praia Hotel S/A, Advogado: Adail Byron Pimentel. Processo:
4000190-76.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Joao Batista Brilhante De Medeiros, Advogado: Jose Gomes Neto, Requerido: Municipio De Patos. Processo: 400019161.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Maria Do Socorro
Pereira Sobral, Advogado: Jose Gomes Neto, Requerido: Municipio De Patos. Processo: 400019246.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Francisco Muniz De
Almeida, Advogado: Jose Luciano Gadelha, Requerido: Estado Da Paraiba. Processo: 4000193-31.2015.815.0000,
Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Maria Bernadete Do Nascimento Souza,
Advogado: Ana Carolina Carneiro Monteiro, Requerido: Estado Da Paraiba. Processo: 4000194-16.2015.815.0000,
Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Cleide Maria Vasconcelos Souza,
Advogado: Enio Silva Nascimento, Requerido: Estado Da Paraiba. Processo: 4000195-98.2015.815.0000, Ao
Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Josevaldo Batista Da Penha, 01 Requerido: Jorio Pereira Dos Santos, 02 Requerido: Estado Da Paraiba. Processo: 4000196-83.2015.815.0000, Ao
Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Jose Antonio Das Flores, Advogado: Enio
Silva Nascimento, Requerido: Estado Da Paraiba. Processo: 4000197-68.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Alberto Luiz Nogueira Fernandes De Lima, Advogado: Enio
Silva Nascimento, Requerido: Estado Da Paraiba. Processo: 4000198-53.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Maria Ednalva Da Silva, Advogado: Claudio Galdino Da
Cunha, Requerido: Municipio De Guarabira. Processo: 4000199-38.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator:
Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Vicente Diolino Lopes, Advogado: Jose Jocerlan Augusto
Maciel, Requerido: Municipio Santa Helena. Processo: 4000200-23.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator:
Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Maria Jose Teixeira Dantas, Advogado: Jose Jocerlan Augusto
Maciel, Requerido: Municipio Santa Helena. Processo: 4000201-08.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator:
Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Municipio Santa Helena, Advogado: Jose Jocerlan Augusto
Maciel, Requerido: Municipio Santa Helena. Processo: 4000202-90.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator:
Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Valdete Tomaz Dos Reis, Advogado: Jose Jocerlan Augusto
Maciel, Requerido: Municipio Santa Helena. Processo: 4000203-75.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator:
Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Francisca De Santana Alves, Advogado: Jose Jocerlan Augusto Maciel, Requerido: Municipio Santa Helena. Processo: 4000204-60.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator:
Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Maria Do Socorro Quaresma Duarte, Advogado: Jose Jocerlan
Augusto Maciel, Requerido: Municipio Santa Helena. Processo: 4000205-45.2015.815.0000, Ao Presidente,
Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Tereza Campos Roberto, Advogado: Jose Jocerlan
Augusto Maciel, Requerido: Municipio Santa Helena. Processo: 4000206-30.2015.815.0000, Ao Presidente,
Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Vera Lucia Limeira De Sousa, Advogado: Jose Jocerlan
Augusto Maciel, Requerido: Municipio Santa Helena. Processo: 4000207-15.2015.815.0000, Ao Presidente,
Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Rosa Lins De Albuquerque, Advogado: Jose Jocerlan
Augusto Maciel, Requerido: Municipio Santa Helena. Processo: 4000208-97.2015.815.0000, Ao Presidente,
Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Maria Lopes Da Silva, Advogado: Jose Jocerlan
Augusto Maciel, Requerido: Municipio Santa Helena. Processo: 4000209-82.2015.815.0000, Ao Presidente,
Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Joseci Alves Duarte, Advogado: Jose Jocerlan Augusto Maciel, Requerido: Municipio Santa Helena. Processo: 4000210-67.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator:
Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Valfredo Alves Teixeira, Advogado: Valdir Cacimiro De Oliveira,
Requerido: Estado Da Paraíba. Processo: 4000211-52.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente,
Precatorio - Pagamento Requerente: Sandra Maria Dias Farias, Advogado: Felipe Alcantara Gusmao, Requerido:
Inss. Processo: 4000212-37.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Joselia Dionisio Da Silva, Advogado: Ednaldo De Lima, Eremilton Dionisio Da Silva, Requerido: Pbprev.
Processo: 4000213-22.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente:
Vamberto Alves Guedes, Advogado: Antonio Santiago Da Silva, Requerido: Municipio De Inga. Processo:
4000214-07.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Adeilton De
Araujo, Advogado: Antonio Santiago Da Silva, Requerido: Município De Ingá. Processo: 4000215-89.2015.815.0000,
Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Jucelino Wenceslau Gomes, Advogado:
Antonio Santiago Da Silva, Requerido: Municipio De Ingá. Processo: 4000216-74.2015.815.0000, Ao Presidente,
Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Ronaldo De Souza, Advogado: Antonio Santiago Da
Silva, Requerido: Municipio De Ingá. Processo: 4000217-59.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente,
Precatorio - Pagamento Requerente: Jozimar De Andrade, Advogado: Antonio Santiago Da Silva, Requerido:
Município De Ingá. Processo: 4000218-44.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio Pagamento Requerente: Idalecio Guedes De Andrade, Advogado: Antonio Santiago Da Silva, Requerido: Municipio De Ingá. Processo: 4000219-29.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Renato Francisco De Sousa, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Requerido: Municipio De
Guarabira. Processo: 4000220-14.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento
Requerente: Joseilton Rodrigues Dos Santos, Advogado: Julianna Erika Pessoa De Araujo, Joao Camilo Pereira,
Roseno De Lima Sousa, Requerido: Municipio De Guarabira.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abraao
Brito Lira Beltrao 005444 - Pb • 218; Abraao Costa Florencio De Carvalho 012904 - Pb • 67, 685; Abraao
Pedro Teixeira Junior 011710 - Pb • 740; Abraao Verissimo Junior 006361 - Pb • 452 ; Adailton Raulino
Vicente Da Silva 011612 - Pb • 253; Adalberto Jose Fernandes Alves 007814 - Pb • 730; Adao Gomes Da
Silva Neto 019139 - Pb • 782; Adelia Marques Formiga 015669 - Pb • 1014; Adelmar Azevedo Regis 010237
- Pb • 93, 171, 191, 210, 211, 212; Adelton De Jesus Alves 009586 - Pb • 370; Ademar Rigueira Neto 011308
- Pe • 420; Adilson Alves Da Costa 018400 - Pb • 141; Adilson De Castro Junior 018435 - Pr • 541; Adilson
De Queiroz Coutinho Filho 012897 - Pb • 281; Admildo Alves Da Silva 009135 - Pb • 286; Admilson Leite
31
De Almeida Junior 011211 - Pb • 833, 849; Adriana Brandao Torres 011836 - Pb • 963; Adriana Coutinho
Grego 011103 - Pb • 209; Adriana Katrim De Souza Toledo 009506 - Pb • 277, 591; Adriano Leite De
Macedo 012595 - B • 305; Adriano Leite De Macedo 012595 - Pb • 681; Adriano Monteiro De Farias 016111
- B • 1072; Adylson Batista Dias 013940 - Pb • 407; Aecio De Souza Melo Silva 017159 - Pb • 396; Aecio
Flavio Farias De Barros Filho 012864 - Pb • 451, 932; Aelito Messias Formiga 005769 - Pb • 1013; Afonso
Jose Vilar Dos Santos 006811 - Pb • 1088; Afranio Lopes Diniz 013881 - Pb • 1023; Agassis Almeida Filho
009943 - Pb • 446; Agildo Cezario De Farias 005136 - Pb • 548; Agripino Cavalcanti De Oliveira 009447
- Pb • 1094; Ailton Alves Fernandes 016854 - Go • 277, 591; Ailton Alves Fernandes 016854 - Pb • 516;
Ailton Azevedo De Lacerda 012600 - Pb • 635, 780, 783, 790; Airton De Albuquerque Do O 003454 - Pb •
763; Alberdan Coelho De Souza Silva 017984 - Pb • 252; Alberg Bandeira De Oliveira 008874 - Pb • 820,
831, 837, 846, 859; Albergio Gomes De Medeiros 007912 - Pb • 229; Albertina Anacleto Duarte 015863 - Pb
• 1105; Alberto Batista De Lima 005316 - Pb • 692; Alberto Jorge Souto Ferreira 014457 - Pb • 717, 980;
Alcides Barreto Brito Neto 013267 - Pb • 194; Aldeliny Ramalho Freire 019107 - Pb • 421; Aldenira Gomes
Diniz 009259 - A • 295, 515, 562, 664, 684, 754, 1019; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pb • 754; Aldenira
Gomes Diniz 009259 - Pe • 16, 846; Alessandra Pereira Dias Araujo 016618 - Pb • 963; Alex Almeida Maia
223907 - Sp • 843; Alex Souto Arruda 010358 - Pb • 887; Alexander Jeronimo Rodrigues Leite 010675 - Pb
• 116; Alexandre Araujo Cavalcanti 017590 - Pb • 641, 947, 953; Alexandre Barbosa De Lucena Leal
010798 - Pb • 948; Alexandre Campos Ruiz 013726 - Pb • 534; Alexandre Da Silva Oliveira 011652 - Pb •
699, 700, 701, 738, 781; Alexandre Gomes Bronzeado 010071 - Pb • 544; Alexandre Gustavo Cezar Neves
014640 - Pb • 176; Alexandro Figueiredo Rosas 013505 - Pb • 634; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb
• 316; Aline Cesar De Lacerda 017858 - B • 34; Aline Cesar De Lacerda 281732 - Sp • 34; Aline Patricia
Araujo Mucarbel De M 029310 - Pb • 471; Aline Rodrigues Gomes Oliveira 020768 - Pb • 841; Alisson De
Souza Bandeira Pereira 015166 - Pb • 542; Alisson Mendonca Guimaraes 017229 - Pb • 349; Allan
Medeiros Machado 016859 - Pb • 128; Allison Batista Carvalho 016470 - Pb • 423, 813; Allynson Maxwell
De Souza Pessoa 017336 - Pb • 283; Allyson Henrique Fortuna De Souza 016855 - Pb • 814 ; Almir Alves
Dionisio 007124 - Pb • 166, 247; Altamar Cardoso Da Silva 006578 - Pb • 402; Altamiro Correia De Moraes
Neto 012678 - Pb • 7; Aluisio De Carvalho Neto 008426 - Pb • 167; Alysson De Abreu Barros 019718 - Pb
• 955; Alysson Filgueira C. Lopes Da Cruz 011370 - Pb • 308; Alysson Wagner Correa Nunes 017113 - Pb
• 462; Amalia Da Silva Freitas Albuquerque 013721 - Pb • 463, 464; Amanda Costa Souza Villarim 013314
- Pb • 391; Amanda Dutra Borba 019964 - Pb • 989; Amanda Eudesia De Carvalho Frazao 013131 - Pb •
46; Amanda Luna Torres 015400 - Pb • 17; Amandio Ferreira Tereso Junior 107414 - Sp • 555; Amaro
Gonzaga Pinto Filho 005616 - Pb • 377; Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 3, 73, 89, 140, 235, 277,
680, 966, 998; Amilton Jose Manoel 008705 - Pb • 714; Amilton Pires De Almeida Ramalho 017102 - Pb •
772, 797; Ana Aline Moura Dantas 011620 - Pb • 190; Ana Carolina Catao 013629 - Pb • 773; Ana Carolina
Freire Tertuliano 014672 - Pb • 271, 753, 757, 759, 961, 964, 1021; Ana Carolina Pereira Tavares Viana
014643 - Pb • 77; Ana Cleide Alexandre Gomes 008721 - Pb • 950, 1104; Ana Cristina De Oliveira 011967
- Pb • 51, 121, 200, 201; Ana Cristina Madruga Estrela 013268 - Pb • 163; Ana Helena Guimaraes Lima
019911 - Pb • 161; Ana Kalline Soares Castor Zia 012293 - Pb • 740; Ana Maria Correa Nunes De Sousa
011369 - B • 910; Ana Maria Ribeiro De Aragao 019200 - Pb • 1041, 1047; Ana Paula De Azevedo Fonseca
015148 - Pb • 947; Ana Paula De Queiroga Lima Marques 012863 - Pb • 86; Ana Rita Feitosa Torrao Braz
012067 - Pb • 377; Ana Tereza De Aguiar Valenca 033980 - Pe • 877, 881, 945, 1051; Anderson Martins
Ribeiro 195299 - Sp • 555; Anderson Souto Maciel Da Costa 018613 - Pb • 776, 801; Andre Araujo
Cavalcanti 012975 - Pb • 953; Andre Costa Barros Junior 014678 - Pb • 955; Andre Costa Barros Neto
003718 - Pb • 955; Andre Gomes Bronzeado 014439 - Pb • 544; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195 - Pb
• 42, 208, 279, 510, 593; Andre Luiz Costa Gondim 011310 - Pb • 276; Andre Villarim 010041 - Pb • 229;
Andrea Maria De Andrade Souza 008492 - Pb • 140; Andreaze Bonifacio De Sousa 012110 - Pb • 300, 629;
Andrei Dornelas Carvalho 012332 - Pb • 511, 532; Andreia Graziela Lacerda De Andrade 013273 - Pb •
706; Andrezza G Medeiros Costa Lima 012066 - Pb • 180; Angelica Gurgel Bello Butrus 013301 - Pb • 88;
Anibal Bruno Montenegro Arruda 008571 - Pb • 886; Aniele De Fatima Fernandes Vieira 004350 - Pb • 578;
Anna Carla Lopes Correia Lima 013719 - Pb • 518; Anna Kalline Leonardo Antas Almeida 018084 - Pb •
780; Anna Karina Martins Soares Reis 008266 - A • 421; Anna Rafaella Marques 016264 - Pb • 412, 413;
Anne Fernandes De Carvalho Saeger 012720 - Pb • 138; Antonia Hernesto De Araujo 005879 - Pb • 387;
Antonio Albuquerque Toscano Filho 013305 - Pb • 147; Antonio Alves De Albuquerque 003388 - Pb • 143;
Antonio Alves De Sousa 003494 - Pb • 827; Antonio Anizio Neto 008851 - Pb • 573, 576; Antonio Azenildo
De Araujo Ramos 015048 - Pb • 810, 811; Antonio Bernardo Nunes Filho 003515 - Pb • 628; Antonio
Bezerra Do Vale Filho 016013 - Pb • 530, 533; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 36, 272, 319, 334, 484,
889; Antonio Carlos De Lira Campos 006632 - Pb • 726 ; Antonio Carneiro De Sousa 009624 - Pb • 488;
Antonio Cesar Lopes Ugulino 005843 - Pb • 857; Antonio Cordeiro De Melo 003144 - Pb • 439; Antonio
Costa De Oliveira 002781 - Pb • 1107; Antonio De Araujo Pereira 005703 - Pb • 290; Antonio De Freitas
Junior 009397 - Pb • 386; Antonio De Moraes Dourado Neto 023255 - Pe • 1077; Antonio De Padua Pereira
Leite 007405 - Pb • 633; Antonio Duarte Vasconcelos Junior 015130 - Pb • 135; Antonio Eduardo
Goncalves De Rueda 020282 - A • 683; Antonio Elias Firmino De Araujo 007037 - Pb • 719; Antonio Eudes
Da Costa Filho 016683 - Pb • 976; Antonio Fernando Caldas Espinola 002695 - Pb • 127; Antonio Guedes
De Andrade Bisneto 020451 - Pb • 414; Antonio Jose De Franca 003166 - Pb • 979; Antonio Jose Ramos
Xavier 008911 - Pb • 375; Antonio Mendonca Monteiro Junior 009585 - Pb • 974; Antonio Michele Alves
Lucena 009449 - Pb • 1060; Antonio Modesto Souza Neto 012065 - Pb • 528; Antonio Nery De Luna Freire
005209 - Pb • 55; Antonio Remigio Da Silva Junior 005714 - Pb • 613; Antonio Soares De Azevedo 009809
- Pb • 942; Antonio Teotonio De Assuncao 010492 - Pb • 458, 468, 716; Antonio Xavier Da Costa 009791
- Pb • 554; Apolonio Cardoso Da Silva 001462 - Pb • 92; Aracele Vieira Carneiro 017241 - Pb • 608; Arilania
Vilar De Carvalho 018658 - Pb • 1056, 1074; Ariosvaldo De Araujo Macedo 014673 - Pb • 268; Aristoteles
Lacerda Da Nobrega 016876 - Pb • 860; Arlinetti Maria Lins 009077 - Pb • 962; Armando Ferreira Tereso
Junior 019738 - Pb • 899; Arnaldo De Lima Borges Neto 023738 - Pe • 90; Arnaldo Marques De Sousa
003467 - Pb • 828, 1004; Arthur Bernardo Cordeiro 019999 - Pb • 219; Arthur Clero Da Fonseca Monteiro
020452 - Pb • 152; Arthur Martins M Navarro 019341 - Pb • 479, 485; Atemario Gomes Dos Santos 004588
- Pb • 803, 804, 805, 806, 807; Augusto Carlos B. Aragao Filho 014670 - Pb • 437; Augusto Cezar De
Cerqueira Veras 016896 - Pb • 87; Augusto Ulysses Pereira Marques 008550 - Pb • 147; Avani Medeiros
Da Silva 005918 - Pb • 406, 729, 756; Ayanne Maria Torres Costa 037776 - Pe • 722; Ayla Siqueira Barbosa
018533 - Pb • 873; Azulmi De Souza Limeira 008266 - Pb • 422; Bartolomeu Ferreira Da Silva 014412 - Pb
• 477, 486, 489, 567, 569, 570, 575, 578, 580, 583, 584, 585, 587, 591; Benedito De Andrade Santana 003737
- Pb • 2; Benedito Jose Nobrega Vasconcelos 005679 - Pb • 680; Benjamin De Sousa Fonseca Sobrinho
008945 - Pb • 144, 766; Benjamin Do Rego Monteiro Neto 010990 - Pb • 506; Bernardino Pereira De Lima
057070 - Rj • 525; Bernardo Vieira Soares Da Nobrega 013509 - Pb • 944; Bianca Diniz De Castilho
011898 - Pb • 51; Braz Oliveira Travassos Quarto Nett 018452 - Pb • 632; Brenon Nunes De Freitas 016624
- Pb • 865, 866, 867; Bruna De Freitas Mathieson 015443 - Pb • 168; Brunno Kleberson De Siqueira Ferrei
016266 - Pb • 709; Bruno Campos Lira 016871 - Pb • 74; Bruno Carneiro Ramalho 012152 - Pb • 907;
Bruno Eduardo Vilarim Da Cunha 016185 - Pb • 522; Bruno Henrique De Oliveira Vanderle 021678 - Pe
• 324, 519; Bruno Maia Bastos 008430 - Pb • 249; Bruno Misael Di Paula Pinto 028032 - Df • 269; Bruno
Novaes Bezerra Cavalcanti 019353 - Pe • 342; Bruno Pereira De Moura 014413 - Pb • 174 ; Bruno Souto
Da Franca 009595 - Pb • 272, 319, 334, 686, 770, 794; Bruno Torres De Almeida Donato 014953 - Pb • 189;
Caio Cesar De Sousa E Silva 011239 - Pb • 251; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - A • 6, 14; Caio Graco
Coutinho Sousa 014887 - Pb • 1056, 1070, 1071; Caius Marcellus De Lacerda 005207 - Pb • 973; Camila
Gomes Martinez 166652 - Sp • 528; Camilo Soubhia Netto 124824 - Pb • 492, 494, 498; Candido Artur
Matos De Sousa 003741 - Pb • 146, 188; Carla Constancia Freitas De Carvalh 028022 - Pe • 280; Carla De
Prato 156844 - Sp • 70; Carla Emilia Costa C. Da Silva 006695 - Pb • 374; Carla Passos Melhado 187329
- Sp • 119; Carlo Egydio De Sales Madruga 010980 - Pb • 2; Carlos Alberto De Oliveira 002950 - Pb • 671;
Carlos Alberto Dos Santos Viegas Ju 022096 - Pe • 499; Carlos Antonio Harten Filho 019357 - Pe • 21,
122, 137; Carlos Augusto De Souza 010404 - Pb • 891, 965; Carlos Calixto De Oliveira 003418 - Pb • 117;
Carlos Eduardo Mendes Albuquerque 018857 - Pe • 79; Carlos Eduardo Toscano L. Ferreira 011772 - Pb
• 585; Carlos Eduardo Toscano Leite Ferrei 011772 - B • 585; Carlos Emilio Farias De Franca 014140 Pb • 265; Carlos Emmanuel Leitao Regis 011514 - Pb • 637; Carlos Fernandes De Lima Neto 013993 - Pb
• 63, 84; Carlos Gilberto De Andrade Holanda 014900 - Pb • 44; Carlos Henrique Da Costasantos 012231
- Pb • 239; Carlos Henrique De Mendonca Pereira 010974 - A • 475; Carlos Henrique Ramos Gadelha
013712 - Pb • 928; Carlos Neves Dantas Freire 002666 - Pb • 287, 417; Carlos Pereira De Souza 009436
- Pb • 557; Carlos Roberto Siqueira Castro 020283 - A • 91, 110, 138; Catarina Mota De Figueiredo Porto
010583 - Pb • 508; Catulo Zdradek Ventura De Mello 011191 - Df • 514; Ceciliana Amorim Barros Sousa
017122 - Pb • 330; Celina Lopes Pinto 007032 - Pb • 23; Celso David Antunes 001141 - A • 12, 132, 134, 282;
Celso David Antunes 001141 - Ba • 123; Celso Marcon 010990 - A • 24, 103, 326, 354, 506, 535; Charles
Felix Layme 010073 - Pb • 335; Christianne Gomes Da Rocha 020335 - Pe • 568, 658, 793, 795; Ciane
Figueiredo Feliciano Da Silva 006974 - Pb • 976; Cicera Cavalcante De Sousa 010383 - Pb • 960; Cicero
Jose Da Silva 005919 - Pb • 618, 622, 630; Cicero Pereira De Lacerda Neto 015401 - Pb • 37; Claudia Maria
Da C. De Carvalho Xav 011482 - Pb • 554; Claudio Basilio De Lima 009313 - Pb • 262; Claudio Francisco
De Araujo Xavier 012984 - Pb • 769, 778, 787, 791, 802; Claudio Galdino Da Cunha 010751 - Pb • 453, 454,
455, 459, 460, 461; Claudio Kazuyoshi Kasaki 122626 - A • 50, 436; Claudio Kazuyoshi Kawasaki 122626
- Pb • 1034; Claudio Pio De Sales Chaves 012761 - Pb • 391; Claudio Roberto Lopes Diniz 008023 - Pb
• 1036; Claudio Sergio R De Menezes 011682 - Pb • 183; Clavio Valenca Filho 000665 - B • 329; Clecio
Souza Do Espirito Santo 014463 - Pb • 469; Cleidisio Henrique Da Cruz 015606 - Pb • 439, 996, 997;
Clenildo Batista Da Silva 008532 - Pb • 1054; Cleonerubens Lopes Nogueira 009080 - Pb • 1007, 1012,
1013, 1014, 1016, 1026, 1028, 1029, 1030, 1035; Clodoaldo Pereira Vicente De Souza 010503 - Pb • 172,
187, 733, 737, 741; Clovis Anage Novais De Araujo Filho 013851 - Pb • 764; Conceicao De Maria H.
Honorio Silva 007531 - Pb • 227; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - A • 12, 101, 282, 912; Cristiane
Belinati Garcia Lopes 019937 - Pb • 734 ; Cristiane Travassos De Medeiros Mam 013512 - Pb • 679;
Cristiane Vidal Queiroz 012270 - Pb • 6; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - B • 107, 326; Cristiano
Jatoba De Almeida 016235 - Pb • 898; Cynthia Denise Silva C. De Lucena 008431 - Pb • 255; Cynthia
32
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2015
Martins De Souza 099390 - Rj • 890; Dalliana Waleska Fernandes De Pinho 011224 - Pb • 301, 626; Dalton
Cavalvanti Molina Belo 007191 - Pb • 547; Damiana Vania Da Silva Souza 019933 - Pb • 792; Damiao
Guimaraes Leite 013293 - Pb • 702, 729, 731, 732, 743, 752, 943; Daniel Alves De Sousa 012043 - Pb • 226,
237; Daniel Arruda De Farias 010961 - Pb • 56; Daniel Barreto Lossio De Souza 017074 - Pb • 147; Daniel
Dalonio Vilar Filho 010822 - Pb • 948; Daniel Fonseca De Souza Leite 017742 - Pb • 144, 766; Daniel
Sampaio De Azevedo 013500 - Pb • 534, 543; Daniela Delai Rufato 010774 - Pb • 322; Daniela Paiva
Oliveira 015612 - Pb • 1107; Daniele Dantas Lopes 017911 - Pb • 1055, 1058, 1066, 1071, 1073, 1080, 1089;
Daniele De Jesus Silva 268894 - Sp • 843; Daniele De Sousa Rodrigues 015771 - Pb • 1069; Daniella B
Nunes Borges Aragao 012954 - Pb • 29; Daniella Cabral De Albuquerque 017078 - Pb • 446; Daniella
Ronconi 009684 - Pb • 306; Danillo Carneiro De Lucena Barreto 018458 - Pb • 970; Danilo Caze Braga
Da Costa Silva 012236 - Pb • 7, 104, 207, 513, 516, 684; Danilo De Freitas Ferreira 010622 - Pb • 755;
Danilo De Sousa Mota 011313 - Pb • 42, 637; Danilo Duarte Queiroz 010588 - Pb • 501; Danilo Paulo
Bezerra De Oliveira Al 017126 - Pb • 5; Danilo Sarmento Rocha Medeiros 017586 - Pb • 479; Dannys
Daywyson De Freitas Araujo M 017933 - Pb • 399; Danubya Pereira De Medeiros 017392 - Pb • 740;
Danuzia Ferreira Ramos 008884 - Pb • 749; Darcio Galvao De Andrade 003196 - Pb • 445; Davi Souza Dos
S. Leitao Nunes 018416 - Pb • 744; Davi Tavares Viana 014644 - Pb • 77; David Sombra Peixoto 007847
- A • 907; David Sombra Peixoto 016477 - A • 505, 910; David Sombra Peixoto 016477 - Ce • 495, 505, 969;
David Sombra Peixoto 016477 - Pb • 303; David Xavier Sitonio Lucena 013937 - Pb • 21; Dayse Evanisia
Da Costa Paulino 010901 - Pb • 717; Dayse Helena Brilhante Pires 016271 - Pb • 350; Debora Farias Da
Silva Dubeux 014951 - Pb • 150; Deborah Sales 009687 - A • 14; Delmiro Gomes Da Silva Neto 012362 Pb • 704, 706; Delosmar Domingos De M. Junior 004539 - Pb • 183; Denyson Fabiao De Araujo Braga
016791 - Pb • 142, 181; Deoclecio Coutinho De Araujo Neto 015276 - Pb • 935; Dhelio Ramos 010624 - Pb
• 880; Dibs Coutinho Rodrigues 016195 - Pb • 274, 275; Diego Cabral Miranda 017069 - Pb • 940; Diego
De Sousa Dutra 014835 - Pb • 21; Diego Dellyne Da Costa Goncalves 015744 - Pb • 883; Diego Jose
Mangueira Aureliano 015178 - Pb • 69; Diego Kaio Da Silva 017516 - Pb • 267; Diego Maciel De Souza
014834 - Pb • 224; Diego Sayeg Halasi 243199 - Sp • 115; Diego Virginio Souza Santos 016343 - Pb • 808;
Diego Wagner Paulino Coutinho Perei 017073 - Pb • 553; Dimitri Souto Mota 014661 - Pb • 508;
Diogenes Ramalho De Lima 019576 - Pb • 126, 785, 1032; Diogenes Sales Pereira 014934 - Pb • 945 ;
Dirceu Galdino Barbosa Duarte 013663 - Pb • 385; Djalma Queiroga De Assis Filho 012620 - Pb • 761;
Djan Henrique Mendonca Do Nasciment 005219 - A • 73; Djonierison Jose F.De Franca 008885 - Pb • 826;
Domingos Laurindo Pereira 005053 - Pb • 143; Donato Henrique Da Silva 010130 - Pb • 225; Douglas
Anterio De Lucena 010505 - Pb • 300, 482; Edemilson Koji Motoda 231747 - Sp • 357; Edgar Smith Neto
008223 - A • 48, 1091; Edglay Domingues Bezerra 009999 - Pb • 446, 447; Edileda Barreto Mendes 030217
- Ce • 762; Edilson Henriques Do Nascimento 015832 - Pb • 653, 657; Edinando Jose Diniz 008583 - Pb
• 413; Ednaldo Patricio Da Silva 008589 - Rn • 168; Edson Jorge Batista Junior 015776 - Pb • 292; Edson
Lima Ferreira 009133 - Pb • 184; Edson Ribeiro Ramos 008187 - Pb • 1088; Edson Ulisses Mota Cometa
013334 - Pb • 532; Eduardo Arruda Figueiredo 009297 - Pb • 348; Eduardo Bittencourt De Barros 017179
- B • 131; Eduardo Braga Filho 011319 - Pb • 534; Eduardo Cestari Da Silva Grando 050655 - Rs • 76;
Eduardo Chalfin 241287 - Sp • 1099; Eduardo De Lima Nascimento 017980 - Pb • 897; Eduardo Fragoso
Dos Santos 012447 - Pb • 531; Eduardo Henrique V De Albuquerque 012392 - Pb • 747, 750, 756; Eduardo
Jorge Azevedo 015614 - Pb • 302; Eduardo Luiz Brock 091311 - A • 567; Eduardo Luiz Brock 091311 - Sp
• 442, 521; Edval Leite De Macedo 002563 - Pb • 362; Edvaldo Leite Caldas Junior 008494 - Pb • 469, 779;
Edvaldo Manoel De Lima Neto 017531 - Pb • 812; Edvania Maria Lourenco Da Costa 014100 - Pb • 437;
Elaine Azevedo 018390 - Pb • 923; Elaine Maria Goncalves 013520 - Pb • 228; Elenice Maria Da Conceicao
017983 - Pb • 883; Elenir Alves Da Silva Rodrigues 008257 - Pb • 223; Eliana Christina Caldas Alves
010257 - Pb • 133; Eliane De Sousa Claudino 007131 - Pb • 13; Eliete De Santana Matos 010423 - Ce • 964;
Elisia Helena De Melo Martini 001853 - A • 7, 265, 331, 749; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - Rn •
7, 15, 69, 85, 98, 124, 266; Elisiane Da Costa Florencio 013336 - Pb • 665; Ellen Caroline Araujo Dantas
Cruz 007443 - Rn • 56; Elson Pessoa De Carvalho Filho 014160 - Pb • 174; Elton Luis Lima Da Silva
022144 - Pb • 484, 794; Elza Filgueiras S Campos Cantalice 012173 - Pb • 529; Elzir Feitosa De Arruda
006247 - Pb • 611, 624; Emanuel Barbosa Costa Ribeiro 012450 - Pb • 106, 770, 794, 889; Emanuel Jairo
Fonseca De Sena Filho 028249 - Pe • 504; Emanuella Maria De Almeida Medeiros 018808 - Pb • 179;
Emmanuel Saraiva Ferreira 016928 - Pb • 660, 674, 675, 711, 713, 817, 818, 1059; Enio Saraiva Leao
015454 - Pb • 424; Enio Silva Nascimento 011946 - Pb • 179, 203, 204; Epitacio Queiroga Filho 012652 Pb • 823; Eremilton Dionisio Da Silva 003734 - Pb • 244; Eric Alves Montenegro 010198 - Pb • 717;
Erickson Wellington Dos Santos Melo 016867 - Pb • 973; Erika Patricia Serafim Ferreira Bru 017881 - Pb
• 177; Espedito Vieira De Figueiredo 006273 - Pb • 1043; Estevam Martins Da Costa Neto 013461 - Pb •
728; Euder Luiz De Almeida 253618 - Sp • 572, 579, 581, 588, 590; Eudes Fernandes Albuquerque 003400
- Pb • 547; Eustacio Lins Da Silva 008845 - Pb • 270 ; Evaldo Maciel Da Silva 006443 - Pb • 27; Evaldo
Solano De Andrade Filho 004350 - A • 569, 570, 572, 575, 579, 581, 583, 584, 586, 587, 588, 594, 595, 596,
597, 598; Evaldo Solano De Andrade Filho 004350 - Rn • 570, 575, 578, 579, 581, 584, 586, 588, 600;
Evandro Jose Barbosa 006688 - Pb • 536; Evandro Nunes De Souza 005113 - Pb • 225; Evandro Silvino
Cosme 008653 - Pb • 874, 876; Evanildo Nogueira De Souza Filho 016929 - Pb • 400; Everson Coelho De
Lima 020294 - Pb • 252; Fabiana Maria F I Da Costa 012304 - Pb • 158; Fabiano Mendes Lyra 008999 - Pb
• 182; Fabio Ancelmo De Siqueira Lopes 013074 - Pe • 875; Fabio Borges Rodrigues 011554 - Pb • 760;
Fabio Henriques Thoma 008334 - Pb • 308; Fabiola Marques Monteiro 013099 - Pb • 775; Fabricia Maria
Araujo Marques 017599 - Pb • 758; Fabricio Araujo Pires 015709 - Pb • 1077; Fabricio De Mendonca
Souza 016638 - Pb • 424; Fabricio Montenegro De Moraes 010050 - Pb • 251; Fagner Falcao De Franca
012428 - Pb • 281; Feliciano Lyra Moura 021714 - Pb • 129; Feliciano Lyra Moura 021714 - Pe • 40; Felipe
Alcantara Gusmao 013639 - Pb • 1100; Felipe De Medeiros Farias 016897 - Pb • 764; Felipe Mendes Lacet
Porto 015193 - Pb • 182; Felipe Ribeiro Coutinho 011689 - Pb • 42, 208, 279, 510, 593; Felix Araujo Neto
011391 - Pb • 398; Fernanda Campos Monteiro Da Franca 015636 - Pb • 105; Fernanda Halime Fernandes
Goncalves 010829 - Pb • 426; Fernanda Ingrid De Oliveira Pessoa 013637 - Pb • 339, 773; Fernando A
Douettes Araujo 014587 - Pb • 398; Fernando De Medeiros Fernandes 013378 - Pb • 481, 482; Fernando
Fagner De Souza Santos 016490 - Pb • 442; Fernando Hugo De Oliveira Mendonca 007304 - Pb • 547;
Fernando Luz Pereira 147020 - A • 126; Fidel Ferreira Leite 006883 - Pb • 613, 628; Fileno De Medeiros
Martins 013294 - Pb • 917; Filipe Araujo Reul 015393 - Pb • 918, 919; Filipe De Souza Leao Araujo 023973
- Pe • 134; Filipe Jose Brito Da Nobrega 017310 - Pb • 96; Flamarion Barros Dos Santos 017563 - Pb •
896; Flavia Alessandra Araujo Nobrega 012397 - Pb • 327; Flavia De Paiva Medeiros De Oliveir 010432 Pb • 1107; Flaviana Surama Delgado Costa 016636 - Pb • 106; Flaviano Sales Cunha Medeiros 011505 Pb • 40; Flavio Aureliano Da Silva Neto 012429 - Pb • 281; Flavio Colaco Da Silva 010163 - E • 96; Flavio
Luiz Avelar Domingues Filho 023980 - Pe • 377; Flavio Miranda 020658 - Ba • 112; Flavio Rodrigues
Jordao Lins 013343 - Pb • 128, 1096; Francinaldo De Oliveira 015192 - Pb • 153; Francisca Cardozo Da
Silva 015011 - Pb • 984, 988; Francisca Das Chagas Queiroga 002397 - Pb • 163; Francisco Adailson C.
De Sousa 015459 - Pb • 113, 1087; Francisco Brilhante Filho 010194 - Pb • 467; Francisco Carlos Meira
Da Silva 012053 - Pb • 698; Francisco Carmenato De Oliveira Gom 018453 - Pb • 999; Francisco Cassiano
Alves Dos Santos 019811 - Pb • 1047; Francisco Claudimar De Andrade 010808 - Rn • 1003; Francisco
Clero Gomes Monteiro 006747 - Pb • 152; Francisco Das Chagas Batista Leite 011806 - Pb • 86;
Francisco De Andrade Carneiro Neto 007964 - Pb • 49; Francisco De Assis Barbosa Dos Sant 018049 Pb • 679; Francisco De Assis Camboim 003998 - Pb • 688, 739; Francisco De Assis Moreira Nobrega
005520 - Pb • 258 ; Francisco De Assis Remigio Ii 009464 - Pb • 773, 781; Francisco De Assis S Caldas
Junior 005900 - Pb • 868, 869; Francisco De Fatima B Cavalcanti 010342 - A • 162; Francisco De Oliveira
Filho 020953 - Pb • 153; Francisco De Sousa Reis 003900 - Pb • 821; Francisco Francinaldo Bezerra
Lopes 011635 - Pb • 632; Francisco Gomes Frade Junior 012638 - Pb • 548; Francisco Helio Bezerra
Lavor 011201 - Pb • 53, 81; Francisco Josemario De Oliveira Sil 008479 - Rn • 1003; Francisco Martins
Neto 005307 - Pb • 606; Francisco Medeiros De Albuquerque 003530 - Pb • 59; Francisco Nunes
Sobrinho 007280 - Pb • 373; Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 332, 816, 894; Francisco Pereira
Sarmento Gadelha 009542 - Pb • 1087; Francisco Sylas Machado Costa 012051 - Pb • 312, 375, 511, 627;
Francisco Valdemiro Gomes 008140 - Pb • 1017, 1028, 1029; Frederico Rafael Marinho De Sousa R
017091 - Pb • 81; Gabriel Martins De Oliveira 012921 - Pb • 650; Gabriela Chaves A. Pessoa 018135 - Pb
• 411; Gean Luiz Martins 016776 - Pb • 564; Geane Da Silva Pontes 018694 - Pb • 18; Gene Soares Peixoto
004032 - Pb • 213, 214, 215, 216, 217; Genival Veloso De Franca Filho 005108 - Pb • 637; Geomarques
Lopes De Figueiredo Juni 017309 - Pb • 976; George Campos Dourado 013611 - B • 647; George Ottavio
Brasilino Olegario 015013 - Pb • 951; Georgia Karenia R Martins M De Melo 013180 - Pb • 364; Georgia
Maria Almeida Gabinio 011130 - Pb • 426; Geraldo Ferreira Filho 010514 - Pb • 676, 677; Gerivaldo Dantas
Da Silva 016116 - Pb • 789; Gerlando Da Silva Lima 017582 - Pb • 923; Gerson Dantas Soares 017696 - Pb
• 568; Gessica Roberta De Almeida Araujo 027794 - Pe • 502; Getulio Bustorff Feodrippe Quintao 003397
- Pb • 8; Geymes Breno De Melo Veiga 020310 - Pb • 390; Gibran Motta 011810 - Pb • 511; Gilberto
Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 171, 173, 175, 178, 184, 185, 186, 190, 199, 201, 756; Gilberto De Souza
Costa 012350 - Pe • 872; Gildasio Alcantara Morais 006571 - Pb • 387; Gilmar Nogueira Silva 013821 - Pe
• 1103; Gilmar Nogueira Silva 018667 - Pb • 1095; Gilson Guedes Rodrigues 008356 - Pb • 343, 347;
Giordana Meira De Brito 010975 - Pb • 138, 340; Giordano Bruno Paiva Pinheiro De Al 015465 - Pb • 249;
Giordano Fialho Fontes 019416 - Pb • 1087; Giordano Mouzalas De Souza E Silva 019460 - Pb • 83;
Giovanna Brandao Cavalcanti Leoncio 012498 - Pb • 1067; Giovanne Arruda Goncalves 006941 - Pb •
883, 888; Giselia Barreto Dias 007635 - Pb • 365; Gitana Soares De Mello E Silva Pare 016443 - Pb • 530;
Giuseppe Fabiano Do Monte Costa 009861 - Pb • 328, 366; Givaldo Soares De Lima 010190 - Pb • 353,
673; Gizelle Alves De Medeiros Vasconcel 014708 - Pb • 4, 85, 159; Gracilene Morais Carneiro 008990 Pb • 937; Guilherme Almeida Moura 011813 - Pb • 248; Guilherme Fernandes De Alencar 015467 - Pb •
568; Guilherme Marinho Soares 018556 - B • 500; Guilherme Oliveira Sa 015649 - Pb • 415, 646; Gustavo
Cabral De Moura 017681 - Pb • 450; Gustavo Ferreira Nunes 014878 - Pb • 861; Gustavo Guimaraes Lima
012119 - Pb • 512; Gustavo Nunes De Aquino 013298 - Pb • 703, 705, 771; Gustavo Rodrigo Maciel
Conceicao 019297 - A • 19, 20, 60, 71; Gustavo Rodrigo Maciel Conceicao 019297 - Pb • 109 ; Gutemberg
Ventura Farias 005562 - Pb • 298, 370; Halem Roberto Alves De Souza 011137 - Pb • 725, 727; Hallison
Gondim De O Nobrega 016753 - Pb • 58, 100, 102, 689, 712, 1061, 1062, 1063, 1064, 1065; Hamilton
Alexandre Freire Pinto 010745 - Pb • 710; Hamilton Costa 003186 - Pb • 999; Hantony Cassio Ferreira Da
Costa 016117 - Pb • 730; Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro 009132 - Pb • 219, 222; Haroldo
Magalhaes De Carvalho 025252 - Pe • 616; Heber Tiburtino Leite 013675 - Pb • 706; Hebert Vieria Duraes
016157 - Pb • 280; Helcio Stalin Gomes Ribeiro 010978 - Pb • 1031; Helder Alves Costa 012957 - Pb • 347;
Helder Araujo Chaves 016446 - Pb • 136; Heleno Luiz Da Silva 007882 - Pb • 30; Helio Winston B Leitao
010588 - Ce • 473; Hellayne Gouveia De Araujo Teotonio 012869 - Pb • 138; Helvecio Veras Da Silva
019298 - A • 72; Henrique Buril Weber 014900 - Pe • 260, 539; Henrique Jose Parada Simao 221386 - A •
265, 749; Henrique Jose Parada Simao 221386 - Sp • 15, 266; Henrique Souto Maior 013017 - Pb • 164;
Herbert William Arantes Martins 010835 - Pb • 1084, 1085, 1086; Herberto Sousa Palmeira Junior 011665
- Pb • 176, 195; Hermano Gadelha De Sa 008463 - Pb • 55, 849; Heron Martins Fernandes 006878 - Pb •
190; Hertha Farias Pereira 015557 - Pb • 43; Hewerton Dantas De Carvalho 015989 - Pb • 309, 310, 311,
371, 879, 881, 893; Hildebrando Costa Andrade 009318 - Pb • 465; Hildemar Batista De Andrade 008953
- Pb • 760; Hilton Hril Martins Maia 013442 - Pb • 11, 12, 52, 118; Hilton Souto Maior Neto 013533 - Pb •
299; Hioman Imperiano De Souza 016735 - Pb • 637; Hiran Leao Duarte 010422 - Ce • 964, 1021; Homero
Paulo Cruz 013681 - Pe • 440; Horst Vilmar Fuchs 012529 - Es • 919; Hugo Cesar Araujo De Gusmao
009974 - Pb • 307; Hugo Filardi Pereira 001151 - A • 138; Hugo Inocencio W. Maia 015409 - Pb • 609;
Humberto De Brito Lima 015748 - Pb • 429, 430, 431, 432; Humberto De Sousa Felix 005069 - Rn • 409,
410, 663; Humberto Trocoli Neto 006349 - Pb • 709; Iarley Jose Dutra Maia 019990 - Pb • 230; Iascara
Rosandra F Tavares 014564 - Pb • 1028, 1029; Idalino Jose De Menezes 009606 - Pb • 307; Igor Diego
Amorim Marinho 015490 - Pb • 708; Igor Espinola De Carvalho 013699 - Pb • 174; Ilan Saldanha De Sa
014008 - Pb • 589; Ilana Ramalho De Lima 016043 - Pb • 103, 326; Ilza Regina Defilippi Dias 027215 - Sp
• 482; Inacio Justino Maracaja 007300 - Pb • 723; Inacio Ramos De Queiroz Neto 016676 - Pb • 39, 770;
Inaldo Cesar Dantas Da Costa 010290 - Pb • 518; Ingrid Gadelha 015488 - Pb • 1079; Inocencio Silva J
Leite 014091 - Pb • 33; Iraponil Siqueira Sousa 005059 - Pb • 662, 667, 668; Irenaldo Amancio 005724 Pb • 655, 656; Isabel Medeiros Novais 017996 - Pb • 767; Isabela Coutinho Cavalcanti De Lima 012553
- Pb • 276, 533; Isabelle Costa Cavalcanti Pedroza 006684 - Pb • 525; Isabelle Freire Da Silva 016541 - Pb
• 149; Ismael Machado Da Silva 007125 - Pb • 916; Italo Clementino De Lima Montenegro 009865 - Pb •
353; Italo Queiroz De Mello Padilha 012181 - Pb • 903; Italo Ranniery Nascimento Dos Santo 017820 - Pb
• 368 ; Itamar Olimpio De Vasconcelos 011925 - Rn • 490; Ivaldo Gabriel Gomes 018569 - Pb • 1028, 1029;
Ivan Junqueira Ribeiro 069461 - Mg • 1076; Ivanda Guedes Chianca De Ataide 010250 - Pb • 138; Ivo
Nobrega De Medeiros 019378 - Pb • 152; Izabela Lins De Oliveira 012890 - Pb • 958; Izaias Marques
006729 - Pb • 261; Jacemy Mendonca Beserra 005453 - Pb • 809; Jack Garcia De Medeiros Neto 015309
- Pb • 884; Jader Soares Pimentel 000770 - Pb • 666; Jailson Barros Do Nascimento 010189 - Pb • 674,
675; Jairo De Oliveira Souza 004143 - Pb • 331, 365; Jamerson Neves De Siqueira 010026 - Pb • 290;
Janael Nunes De Lima 019191 - Pb • 201; Jandui Barbosa De Andrade 009652 - Pb • 371, 474, 879, 881,
885, 893; Jaqueline Lopes De Alencar 009176 - Pb • 377; Jaques Ramos Wanderley 011984 - Pb • 823, 832,
842, 845, 852, 855; Jefferson Almeida De Souto 018465 - Pb • 474; Jefferson Sousa Santos 017487 - Pb
• 1052; Jeremias Nascimentos Dos Santos 018052 - Pb • 491; Jeronimo Soares Da Silva 002578 - Pb • 424;
Jesumar Criserne Delgado Da Costa 018243 - Pb • 609; Jesus De Souza Cartaxo 202313 - Sp • 318; Jhon
Kennedy De Oliveira 020682 - Pb • 678; Jimenna Kelly Luiz De Oliveira 016545 - Pb • 383; Joacil Freire
Da Silva 005571 - Pb • 149, 276, 1020; Joacsfran Pereira Soares 015825 - Pb • 571; Joallyson Guedes
Resende 016427 - Pb • 246; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705 - Pb • 154, 164, 260, 280, 440; Joao
Alberto De Souza Torres 147810 - Sp • 528; Joao Alves Barbosa Filho 004246 - Pe • 689; Joao Antonio De
Moura 013138 - Pb • 637; Joao Barbosa Alves Filho 004246 - A • 100, 264, 711, 713; Joao Barboza Meira
Junior 011823 - Pb • 896; Joao Batista De Lima 011375 - Pb • 240; Joao Batista Leonardo 012275 - Pb •
782; Joao Bosco Boaventura 009012 - Go • 349; Joao Brito De Gois Filho 011822 - Pb • 74; Joao Camilo
Pereira 002834 - Pb • 550, 551, 552; Joao De Deus Monteiro 006264 - Pb • 5; Joao De Deus Quirino Filho
010520 - Pb • 566; Joao Eduardo Soares Donato 002929 - Pe • 139; Joao Felipe Moura Montenegro
010257 - E • 401; Joao Fidelis De Oliveira Neto 016366 - Pb • 241; Joao Helio Lopes Da Silva 008732 - Pb
• 1044, 1046; Joao Jose Saraiva Coelho 003484 - Pb • 92; Joao Luis Fernandes Neto 014937 - Pb • 347;
Joao Marques Estrela E Silva 002203 - Pb • 1002, 1041, 1042; Joao Martins De Medeiros Junior 017276
- Pb • 911; Joao Moura Montenegro 006346 - Pb • 401; Joao Paulo Estrela 016449 - Pb • 1009, 1024, 1025;
Joao Paulo Figueredo De Almeida 018986 - Pb • 782; Joao Rogerio Dias De Toledo Farias 014690 - Pb
• 1072; Joao Valeriano Rodrigues Neto 015590 - Pb • 13; Joaquim Daniel 007048 - Pb • 594; Joaquim
Lopes Vieira 007539 - Pb • 612, 614, 615, 620, 625, 631; Joaquim Quirino Da Silva Junior 013026 - Pb •
1053; Joelna Figueiredo Suassuna Brilhant 012128 - Pb • 870; John Kennedy Silverio Cabral 008858 Pb • 249; Johnson Goncalves De Abrantes 001663 - Pb • 479, 485, 626; Jolbeer Cristhian Barbosa
Amorim 013971 - Pb • 339; Jonatas Evangelista Tome Da Silva 016049 - Pb • 40, 61; Jordao De Sousa
Martins 016367 - Pb • 824, 850; Jorge Glecio De Araujo Ramos 019985 - Pb • 695 ; Jorge Rabelo Tavares
Filho 031159 - Pe • 768; Josauro Pereira Da Costa 014843 - Pb • 224; Jose Airton G Abrantes 009898 - Pb
• 951; Jose Alberto Evaristo Da Silva 010248 - Pb • 421, 422; Jose Alexandre Ferreira Guedes 005546 - Pb
• 234; Jose Almir Da R Mendes Junior 000392 - A • 53; Jose Alves Da Silva Neto 014651 - Pb • 717, 973,
980; Jose Alves Formiga 005486 - Pb • 819, 1008; Jose Amarildo De Sousa 006447 - Pb • 107; Jose
Augusto Da Silva Nobre Filho 005568 - Pb • 264; Jose Augusto De Macedo Maia 001145 - Pe • 1084, 1085,
1086; Jose Augusto De Macedo Maia 012314 - Pb • 877; Jose Augusto Meirelles Neto 009427 - Pb • 418;
Jose Barros De Farias 007129 - Pb • 633, 691, 693; Jose Batista Neto 009899 - Pb • 558; Jose Beckenbaner Gouveia Da Silva 012260 - Pb • 393, 688; Jose Bezerra Da S N M Pires 011936 - Pb • 248; Jose Bezerra
Segundo 011868 - Pb • 98; Jose Braulio De Souza Junior 008151 - Pb • 798; Jose Bruno Queiroga De
Oliveira 018817 - Pb • 788; Jose Camilo Macedo Marinho 007703 - Pb • 446, 447; Jose Carlos Da Silva
011247 - Pb • 995; Jose Carlos Nunes Da Silva 009371 - Pb • 891, 892, 920; Jose Carlos Skrzyszowski
Junior 045445 - A • 679; Jose Carlos Soares De Sousa 006617 - Pb • 452; Jose Cephas Da Silva Oliveira
004188 - Pb • 27; Jose Coriolano Andrade Da Silveira 011248 - Pb • 284; Jose Dantas Loureiro Neto
014243 - Pr • 511; Jose De Alencar E Silva Neto 015902 - Pb • 316; Jose De Anchieta Ribeiro De Sousa
006019 - Pb • 148; Jose Dinart Freire De Lima 007541 - Pb • 352; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho
126358 - Rj • 312; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - A • 312, 358; Jose Edisio Simoes Souto
005405 - Pb • 28; Jose Eduardo Lacerda Parente 021061 - Pb • 789; Jose Egberto Alves De Souza 017786
- Pb • 946; Jose Epitacio De Oliveira 016665 - Pb • 662; Jose Erivaldo Leite 020472 - Pb • 1051; Jose
Erivan Tavares Granjeiro 003880 - Pb • 397; Jose Evandro Alves Da Trindade 018318 - Pb • 897; Jose
Evanildo Pereira De Lima 009456 - Pb • 384; Jose Ferreira Neto 004486 - Pb • 785, 786; Jose Francisco
De Morais Neto 015104 - B • 918; Jose Francisco Fernandes Junior 005827 - Pb • 293, 370; Jose
Goncalves Rolim 008725 - Pb • 558; Jose Gonzaga De Sousa Junior 012789 - Pb • 941; Jose Helio De
Oliveira Junior 006266 - Pb • 830; Jose Hervasio G De Carvalho 002988 - Pb • 545; Jose Humberto
Cassiano 011093 - Pb • 536; Jose Humberto Simplicio De Sousa 010179 - Pb • 725; Jose Ivanildo Dias
Junior 011934 - Pb • 23; Jose Jeronimo De Barros Ribeiro 007973 - Pb • 155; Jose Joseva Leite Junior
017183 - Pb • 724, 1103; Jose Josival Da Silva 004598 - Ce • 669, 670; Jose Lacerda Brasileiro 003911 Pb • 729; Jose Laecio Mendonca 009714 - Pb • 349; Jose Laedson Andrade Silva 010842 - Pb • 1015; Jose
Liberalino Da Nobrega 001019 - Pb • 10; Jose Liesse Silva 010915 - Pb • 441; Jose Lindomar Soares
Junior 005788 - Pb • 667, 668; Jose Luciano Gadelha 001346 - Pb • 113; Jose Manoel Jordao Filho 018301
- Pe • 949; Jose Marcelo Dias 008962 - Pb • 1, 503; Jose Marcilio Batista 008535 - Pb • 681, 776 ; Jose Maria
Torres Da Silva 015591 - Pb • 962, 971, 987; Jose Mauricio De Araujo Medeiros 002101 - Rn • 56; Jose
Mello Cavalcante Junior 010683 - Pb • 145; Jose Moraes De Souto Filho 002670 - Pb • 1020; Jose
Nicodemos Diniz Neto 012130 - Pb • 73; Jose Odecio Medeiros Dos Santos 018033 - Pb • 70; Jose Odivio
Lobo Maia 004497 - Pb • 483; Jose Orlando Pires Ribeiro De Medei 016905 - Pb • 950; Jose Paulo Filho
007476 - Pb • 784; Jose Paulo Torres Gadelha 004134 - Pb • 1022, 1048; Jose Rodrigues Neto Segundo
013891 - Pb • 839, 840; Jose Saturnino De Souza 004315 - Pb • 799; Jose Silva Formiga 002507 - Pb • 1042;
Jose Tadeu De Melo 008294 - Pb • 388; Jose Ulisses De Lyra Junior 009977 - Pb • 313, 317, 333, 356, 359;
Jose Washington Machado 002179 - Pb • 340; Jose Weliton De Melo 009021 - Pb • 478, 574, 577, 599, 600,
601, 603, 604, 605; Jose William Soares 005706 - Pb • 895; Josedeo Saraiva De Souza 010376 - Pb • 862;
Joseilson Luis Alves 008933 - Pb • 1082; Joselito De Meneses Pinheiro 014069 - Pb • 989, 990; Josemar
Mendes Rocha Neto 024562 - A • 9; Josemar Mendes Rocha Neto 024562 - Pb • 1034; Josemar Mendes
Rocha Neto 024562 - Pe • 9; Josival Pereira Da Silva 007078 - Pb • 475; Josue Diniz De Araujo Junior
013199 - Pb • 632; Julia Marcia L.De Almeida Martins 013869 - Pb • 835; Juliana Barbosa Lira Souza
013195 - Pb • 372; Juliana Cristina De Sousa Melo 018988 - Pb • 64; Juliana Freitas De Carvalho Lacerda
013371 - Pb • 280; Julianne Do Nascimento Holanda 013973 - Pb • 339; Julierme De Fontes Fernandes
015210 - Pb • 232; Julio Cesar De Oliveira Muniz 012326 - Pb • 672; Julio Cesar Nunes Da Silva 018798
- Pb • 423, 553; Julio Cesar Ribeiro Maia 018596 - A • 97; Julio Pereira De Sousa 005153 - Pb • 557;
Jullyanna Karlla Viegas Albino 014577 - Pb • 130; Kadmo Wanderley Nunes 011045 - Pb • 112, 523;
Kaliandra Alves Franchi 017862 - A • 263; Kaline De Melo Duarte 014042 - Pb • 64; Kaline Gomes Barreto
006269 - Pb • 546; Kaline Lima De Oliveira Moreira 010770 - Pb • 1030; Kalinka Nazare Monard Paiva
015323 - B • 17; Kalinka Nazare Monard Paiva 015323 - Pb • 500; Kallyl Palmeira Maia 018032 - Pb • 586;
Kallyna Clea B Do Nascimento 013201 - Pb • 823; Karen Badaro Viero 270219 - Sp • 848; Karine Cordeiro
Xavier De Franca 015322 - B • 32; Karl Marx Valentim Dos Santos 007470 - Pb • 640; Karla Capela Morais
021567 - Pe • 527; Katherine Valeria De O G Diniz 008795 - Pb • 305, 314, 344; Kathiane Delgado De
Araujo Camara 019512 - Pb • 644; Katia Fernanda Tavares 009874 - Pb • 1060; Katia Valeria De O. Sitonio
Borges 011042 - Pb • 254; Kennedy Gusmao 015378 - Pb • 299, 481; Klebea Verbena Palitot C Batista
008579 - Pb • 145; Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo 013375 - Pb • 197, 198; Laura Berquo 011151 - Pb
• 715; Lea Maria Silva Estevam Xavier 000835 - A • 858; Leidson Flamarion Torres Matos 013040 - Pb • 55,
849; Leomar Da Silva Costa 019261 - Pb • 427; Leonardo De Farias Nobrega 010730 - Pb • 248, 249;
Leonardo Giovanni Dias Arruda 011002 - Pb • 802; Leonardo Nascimento G. Drumond 062626 - Mg • 5
; Leonardo Pretto Flores 014638 - Df • 26; Leonardo Rodrigues Da Costa 014570 - Pb • 229, 504;
Leonidas Dias De Medeiros 016141 - Pb • 756; Leopoldo Anderson Mangueira De Lima 023330 - Ce • 610,
623; Leopoldo Viana Batista Junior 004942 - Pb • 939; Leyliane Carla De Araujo Costa Dant 018676 - Pb
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2015
• 751; Libni Diego Pereira De Sousa 015502 - Pb • 278; Lidia De Freitas Sousa 010919 - Pb • 25; Lidiane
Cardoso Da Silva Berto 313742 - Sp • 206; Lidiane De Melo Muniz 013042 - Pb • 276; Liliana Pereira Da
Silva 033911 - Ba • 762; Lincon Beserra De Abrantes 012060 - Pb • 1007, 1009, 1015, 1022, 1023, 1027,
1033, 1035, 1037, 1038, 1049; Lino Jose Nunes De Freitas 006662 - Pb • 777; Lissandro De Queiroz Nota
013379 - Pb • 283; Lorena Dantas Montenegro 016849 - Pb • 921; Louise Rainer Pereira Gionedis 008123
- Pr • 18, 33, 339; Lourenco Gomes Gadelha De Moura 021233 - Pe • 5; Louyse De Araujo Marques 016610
- Pb • 63, 84; Luana Thaina Albuquerque Barreto 015698 - Pb • 130; Luara Gabrielle A. Dos Santos Fidel
015216 - Pb • 108; Lucas Alves Da Mota 017360 - Pb • 940; Lucas Alves De Vasconcelos 019794 - Pb • 1092,
1097; Luccian Formiga Cavalcanti 020997 - Pb • 243; Lucenildo Felipe Da Silva 009444 - Pb • 411; Lucia
Helena Vanderlei Da Silva 004611 - Pb • 449; Lucia Maria Queiroz De Carvalho 009816 - Pb • 942; Luciana
Da Silva Menendez 016839 - Pb • 66; Luciana De Albuquerque Cavalcanti 011426 - Pb • 127; Luciana
Martins Da Silva 013673 - Pb • 381; Luciana Meira Lins Miranda 021040 - Pb • 530; Luciana P. Amorim
Madruga 014575 - Pb • 497; Luciana Toscano De Oliveira Borba 012329 - Pb • 127; Luciane Goreti B
Aragao Pessoa 008215 - Pb • 29; Luciano Carneiro C Filho 017923 - Pb • 257; Ludmila Gonzaga De
Souza 014217 - Pb • 528; Luis Carlos Laurenco 016780 - Ba • 123, 132, 134, 300, 962, 972; Luis Felipe
Nunes De Araujo 016678 - Pb • 524; Luis Fernando Martins Santos 017291 - Pb • 921; Luis Fernando
Pires Braga 007656 - Pb • 22; Luiz Alberto M Coutinho Neto 014916 - Pb • 28; Luiz Augusto Da F.Crispim
Filho 007414 - Pb • 42; Luiz Carlos De Araujo Silva 007846 - Pb • 321; Luiz Cesar Gabriel Macedo 014737
- Pb • 21; Luiz De Sousa Leite 009466 - Pb • 571; Luiz Fernandes Neto 004504 - Pb • 23; Luiz Guedes
Pinheiro 013981 - Pb • 721; Luiz Gustavo De Sousa Marques 014343 - Pb • 1101; Luiz Jose Fernandes
004367 - Pb • 375; Luzimario Gomes Leite 012414 - Pb • 1083; Lysanka Dos Santos Xavier 012886 - Pb •
314, 625, 626, 863; Mabel Nunes Rocha 006972 - Pb • 645; Magda Glene Neves De A Gadelha 007496 - Pb
• 1016; Mailson Lima Maciel 010732 - Pb • 78, 154; Manoel Eneas De Figueiredo Neto 003510 - Pb • 793,
795; Manoel Miguel Sobrinho 006788 - Pb • 622; Manuel Dantas Vilar 010524 - Pb • 1069; Manuel Torres
Dos Santos 002290 - Pb • 380; Manuela Sarmento 018454 - Ba • 57; Marcel Nunes De Miranda 014968 - Pb
• 973; Marcelino Xenofanes Diniz 011015 - Pb • 404, 405; Marcelo Da Silva Leite 009035 - Pb • 291; Marcelo
Dantas Lopes 018446 - Pb • 1055, 1066, 1073, 1089; Marcelo De Almeida Matias 008404 - Pb • 560, 956;
Marcelo Gadelha Borges 006085 - Pb • 27 ; Marcelo Henrique Oliveira 017296 - Pb • 549, 666, 991, 992,
993, 994; Marcelo Leite C Soares 014053 - Pb • 25; Marcelo Matias Da Silva 021055 - Pb • 261; Marcelo
Ramalho Trigueiro Mendes 005190 - Pb • 975; Marcelo Suassuna Laureano 009737 - Pb • 607; Marcelo
Weick Pogliese 011158 - Pb • 279, 510, 593; Marcelo Zanetti Godoi 139051 - A • 522; Marcia Moreira Da
Silva 011985 - Pb • 416; Marcial Duarte Sa Filho 010444 - Pb • 415; Marcilio Evangelista De Souza 011940
- Pb • 697; Marcilio Ferreira De Morais 017359 - Pb • 278; Marcio Alexandre Cavenague 027507 - Pr • 971;
Marcio Bizerra Wanderley 009774 - Pb • 746; Marcio Maciel Bandeira 010101 - Pb • 474, 879, 881, 885, 893;
Marcio Philippe De Albuquerque Mara 016877 - Pb • 205; Marco Antonio Crespo Barbosa 115665 - Sp •
259; Marco Aurelio Pinheiro Gonsalves 017151 - Df • 26; Marco Roberto Costa Macedo 016021 - Ba • 514;
Marco Roberto Costa Pires De Macedo 018377 - A • 514; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb •
480, 687, 901, 967, 978, 981, 982, 983, 986, 1078; Marcos Dantas Vilar 016232 - Pb • 1057, 1087; Marcos
Delli Ribeiro Rodrigues 005553 - Rn • 456; Marcos Edson De Aquino 015222 - Pb • 453, 454, 455, 459,
460, 461, 666, 991, 992, 993, 994; Marcos Frederico Muniz Castelo Bran 012157 - Pb • 8; Marcos Souto
Maior Filho 013338 - B • 481, 482; Marcos Souto Maior Filho 013338 - Pb • 299; Marcos William Guedes
De Arruda 001246 - Pb • 316; Marcus Aurelio De Holanda Torquato 032427 - Pe • 507, 768; Marcus Tulio
Macedo De Lima Campos 012246 - Pb • 75; Marcus Vinicius De Oliveira Muniz 020628 - Pb • 672;
Margareth Eulalio Raposo 009007 - Pb • 361; Maria Aldevan Abrantes Fortunato 005609 - Pb • 1040; Maria
Aparecida Lacerda Porfirio Ba 008188 - Pb • 836, 838, 853; Maria Auxiliadora Cabral 008141 - Pb • 739;
Maria Da Guia Pereira 009008 - Pb • 651; Maria Da Penha Batista Sousa 017036 - Pb • 276; Maria Das
Gracas Alencar De Sousa 008189 - Pb • 851; Maria Das Gracas Santana Alcantara 001737 - Pb • 742; Maria
De Fatima Gomes Frade 006777 - Pb • 548; Maria Divani O. Pinto De Menezes 003891 - Pb • 221, 256, 269;
Maria Do Carmo Costa De Almeida Gon 013678 - Pb • 14, 56; Maria Do Carmo Elida Dantas Pereira
012076 - Pb • 833, 847, 849; Maria Do Rosario Madruga De Queiroz 010607 - Pb • 543; Maria Do Socorro
Henrique Leite 011708 - Pb • 469; Maria Do Socorro Targino Praxedes 007288 - B • 979; Maria Elizabete
De Sousa Agnese 002582 - Pb • 250, 451; Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil 010445 - Pb • 681, 774; Maria
Ferreira De Sa 008655 - Pb • 573, 576, 582; Maria Ioone De Lima Mahon 017826 - Pb • 376; Maria Isabelle
Diniz De Moura 019712 - Pb • 99; Maria Jose Rodrigues Filha 011380 - Pb • 375; Maria Leticia De Sousa
Costa 018121 - Pb • 952; Maria Lucilia Gomes 084206 - A • 555; Maria Lucineide De Lacerda Santana
011662 - B • 977; Maria Tereza Alves De Oliveira 009232 - Pb • 707; Mariana Pacheco Rodrigues Almeida
024966 - Pe • 520; Marianna Magalhaes Cavalcanti De Lu 020570 - Pb • 230; Mariano Soares Da Cruz
008328 - Pb • 294, 323, 345; Marilene Monteiro Soares 005785 - Pb • 965; Marilia De Souza Silva 011028
- E • 154; Marilia Mickel Miyamoto 271431 - Sp • 767; Marilia Rosado Maia 020039 - Pb • 158; Marina Bastos
Da Porciuncula Benghi 000983 - A • 353, 537; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - A • 3, 4, 41,
130, 307, 883 ; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - Pb • 1086; Marina De Vasconcelos
Nobrega 014967 - Pb • 61; Marinaldo Bezerra Pontes 010057 - Pb • 667, 668; Mario Felix De Menezes
010416 - Pb • 649, 654; Mario Gomes De Araujo Junior 006771 - Pb • 138; Mario Vicente Da Silva Filho
019647 - Pb • 1061, 1062, 1063, 1064, 1065; Marisete Fedrigo 015112 - B • 76; Marizete Batista Martins
001722 - Pb • 175; Marlene Figueiredo 005424 - Pb • 53; Martinho Cunha Melo Filho 011086 - Pb • 165,
190; Mauricio Lucena Brito 011052 - Pb • 285, 939; Maurilio Wellington Fernandes Perei 013399 - Pb •
776, 800; Mayara Araujo Dos Santos 016377 - Pb • 529; Mayara Soares Silveira 019046 - Pb • 944; Mayra
Andrade Marinho 013496 - Pb • 515; Melina Rodrigues Martins 010334 - E • 127; Miguel Rodrigues Da
Silva 015933 - B • 867; Miguel Rodrigues Da Silva 015933 - Pb • 865, 866; Mikaela Fernandes De Souza
Gomes 017507 - Pb • 999; Milanny Pereira Gomes Cabral Lima 015677 - Pb • 698; Milena Neves Augusto
012006 - Pb • 139, 877, 945, 968; Milena Piragine 018514 - A • 281; Milton Gomes Soares 001791 - Pb • 128,
341; Milton Gomes Soares Junior 008262 - Pb • 128, 341; Moises Batista De Souza 149225 - A • 126;
Moises Batista De Souza 149225 - Pb • 785; Moises Tavares De Morais 014022 - Pb • 1001; Mucio Satiro
Filho 010238 - Pb • 843; Nadia Karina De Moura Maciel 010630 - Pb • 308; Nadir Moura De Oliveira 002337
- Pb • 815; Nanci Goncalves De Lima 017675 - Pb • 378, 379; Napoleao Rodrigues De Sousa 019292 - Pb
• 550, 551, 552; Narryma Kezia Da Silva Jatoba 025651 - Ba • 266; Narryma Kezia Jatoba 030383 - Df • 259;
Natally Ferreira Coelho 019094 - Pb • 353; Nathalie Da Nobrega Medeiros 017190 - Pb • 913, 915, 917,
927, 930; Nathalya Pryscilla Tavares De Carva 020533 - Pb • 13; Nayara Crystine Do Nascimento Nobre
012657 - Pb • 32; Naziene Bezerra Farias De Souza 008245 - Pb • 426, 509; Nelson Luiz Nouvel Alessio
061713 - Sp • 482; Nelson Paschoalotto 108911 - Sp • 496; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 A • 32, 825; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - Sp • 825; Nestor Alves De Melo Filho 012580 - Pb
• 637; Neuvanize Silva De Oliveira 015235 - Pb • 24; Newman Lucia Pinheiro Caporaso 002782 - Pb • 760;
Newton Nobel Sobreira Vita 010204 - Pb • 403, 472; Nielsen Salustino Araujo 018705 - Pb • 125; Nielson
Goncalves Chagas 016537 - Pb • 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435; Nivea Dantas Da Nobrega 011023
- Pb • 276; Norio Carvalho Guerra Filho 014888 - Pb • 938; Nubia Soares De Lima 008711 - Pb • 1096,
1098, 1099; Odilon De Lima Fernandes 001268 - Pb • 527, 637; Odilon Jose Lins Falcao 000791 - Pb • 184;
Olga De Fatima Franco 004818 - Pb • 193; Onofre Roberto Nobrega Fernandes 008163 - Pb • 905; Ornilo
Joaquim Pessoa 007201 - Pb • 202; Oscar De Castro Menezes Filho 017405 - Pb • 485; Osmando Formiga
Ney 011956 - Pb • 1008, 1024, 1025; Otoni Costa De Medeiros 011443 - Pb • 771; Ozael Da Costa
Fernandes 005510 - Pb • 957, 1002; Pablo Gadelha Viana 015833 - Pb • 296, 392, 912; Pablo Ricardo
Honorio Da Silva 010573 - Pb • 493, 495, 501; Paloma Barreto Andrade Silvany 018502 - Pb • 47 ; Paloma
Palmeira Lemos De Medeiros 012375 - Pb • 909; Patricia Albuquerque Alves 033477 - Pe • 768; Patricia
Araujo Nunes 011523 - Pb • 334, 372; Patricia De Carvalho Cavalcanti 011876 - Pb • 43, 51, 114, 124, 749;
Patricio Candido Pereira 013863 - Pb • 682, 1068; Paula Lais De Oliveira Santana 016698 - Pb • 556, 951;
Paulo Antonio Cabral De Menezes 008830 - Pb • 450; Paulo Cesar Conserva 011874 - Pb • 745; Paulo
Cesar De Medeiros 011350 - Pb • 909; Paulo De Farias Leite 006276 - Pb • 871; Paulo De Tarso L G De
Medeiros 008801 - Pb • 388; Paulo Francisco De Andrade Junior 021658 - Pb • 493; Paulo Goes 009939
- Pb • 392; Paulo Guedes Pereira 006857 - Pb • 127, 843; Paulo Gustavo De Mello Silva Soares 011268 Pb • 576, 769, 777, 779, 787, 802, 829, 1093; Paulo Gustavo Figueiredo Cirilo 018505 - Pb • 234; Paulo
Italo De Oliveira Vilar 014233 - Pb • 472, 694; Paulo Luciano Nascimento Da Silva 018504 - Pb • 485;
Paulo Renato Guedes Bezerra 006784 - Rn • 991, 992, 993, 994; Paulo Renato Guedes Bezerra 019175
- A • 991, 993, 994; Paulo Roberto Vigna 173477 - Sp • 52; Paulo Rodrigues Da Rocha 002812 - Pb • 438;
Paulo Sabino De Santana 009231 - Pb • 559, 565, 951, 954; Paulo Wanderley Camara 010138 - Pb • 276,
1020; Pedro Da Silva Dinamarco 126256 - Sp • 33; Pedro Erieudo Cavalcante De Lacerda 019432 - Pb •
782; Pedro Goncalves Dias Neto 006829 - Pb • 878; Pedro Nobrega Candido 016692 - Pb • 236; Pedro
Roberto Bunn 014013 - Pb • 276; Pericles De Moraes Gomes 003663 - Pb • 352; Petronio Dantas Ribeiro
009658 - Pb • 408; Petronio Jose Nobrega Damasceno 010872 - Pb • 930, 1081; Pollyana Da Silva R De
Albuquerque 012374 - Pb • 773; Priscila Martins Cardozo Dias 252569 - Sp • 540; Priscilla Ribeiro
Paulino 016434 - Pb • 976; Rachel Franca Falcão Batista Dantas 015533 - Pb • 37, 510; Rafael De Lima
Laranjeira 015717 - Pb • 413; Rafael Mesquita 193189 - Sp • 538; Rafael Pordeus C. Lima Filho 003432 Ce • 17; Rafael Rodrigues Coelho 014237 - Pb • 567; Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho 004755 - Pb
• 750; Raimundo Nonato Da Costa 003796 - Pb • 1005; Raisa Zoraide Cunha De Melo 018581 - Pb • 948;
Ramon Pessoa De Morais 013771 - Pb • 31; Raphael Correia Gomes Ramalho Diniz 016068 - Pb • 268;
Raphael Farias Viana Batista 014638 - Pb • 192, 939; Rayd Santana Ferreira 016613 - Pb • 79; Rayssa
Carolynni Barbosa Pires 016614 - Pb • 411; Remulo Carvalho Correia Lima 013076 - Pb • 448; Renan
Brandao De Mendonca 016146 - Pb • 709; Renan Chaves Moreira Mota 029956 - Ce • 690; Renan Gadelha
Xavier 010651 - Pb • 1005; Renata Franco Feitosa Mayer 015074 - Pb • 197; Renata Goncalves De Holanda
011299 - Pb • 558; Renato Cabral Souto 005098 - Pb • 387; Renival Albuquerque De Sena 005877 - Pb •
14, 914; Ricardo Berilo Bezerra Borba 009671 - Pb • 45; Ricardo De Almeida Fernandes 016460 - Pb •
534; Ricardo Ejzenbaum 206365 - Sp • 115; Ricardo Jorge De Menezes Junior 014019 - Pb • 373; Ricardo
Jose Veloso 015646 - Pb • 510; Ricardo Luiz Oliveira Vieira 016724 - Pb • 88; Ricardo Nascimento
Fernandes 015645 - Pb • 173, 194; Ricardo Sergio Freire De Lucena 004418 - Pb • 704 ; Rinaldo Cirilo
Costa 018349 - Pb • 245; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589 - Pb • 156, 530, 534; Rita Bernadeth
33
Moura Medeiros 009041 - Pb • 868, 869; Robergia Farias Araujo 009844 - Pb • 370, 395; Roberlando Veras
De Oliveira 017320 - Pb • 255; Roberta Montenegro De Oliveira 011028 - Pb • 440; Roberto Fernando
Vasconcelos Alves 002446 - Pb • 15, 28, 34, 135; Roberto Gilson Raimundo Filho 018558 - Pe • 329, 527;
Roberto Julio Da Silva 010649 - Pb • 602, 608; Roberto Luiz De Oliveira 010218 - Pb • 416; Roberto
Mizuki Dias Dos Santos 006457 - B • 991; Roberto Nobrega De Carvalho 004490 - Pb • 238; Roberto
Venancio Da Silva 006642 - Pb • 985; Robesmar Oliveira Da Silva 018334 - Pb • 466; Robevaldo Queiroga
Da Silva 007337 - Pb • 1017; Robson Espinola Feitosa 014612 - Pb • 934; Robson Fabio Brito Da Silva
012794 - Pb • 822, 844; Rodolfo Nobrega Dias 014945 - Pb • 41; Rodolfo Oliveira Toscano De Britto
014508 - Pb • 972; Rodolfo Rodrigues Menezes 013655 - Pb • 369, 652, 658; Rodolpho Cavalcanti Dias
011659 - Pb • 959; Rodrigo Araujo Reul 013864 - Pb • 336; Rodrigo Barbosa Carneiro Santos 020106 Pb • 322; Rodrigo De Bem Pacheco 054670 - Rs • 76; Rodrigo Jose De Carvalho Falcao 009199 - Pb • 184;
Rodrigo Magno Nunes Moraes 014798 - Pb • 38, 94; Rodrigo Nobrega Farias 010220 - Pb • 951; Rodrigo
Oliveira Dos Santos Lima 010478 - Pb • 141; Rodrigo Quintino Pontes 274196 - Sp • 538; Rodrigo Ramos
De Sousa 016131 - Pb • 1076; Rogerio Anefalos Pereira 161253 - Sp • 93; Rogerio Bezerra Rodrigues
009770 - Pb • 561; Rogerio Dunda Marques 016652 - Pb • 45; Rogerio Miranda De Campos 010800 - Pb
• 65; Romilton Dutra Diniz 004583 - Pb • 747; Romulo Augusto De Aguiar Loureiro F 019671 - Pb • 80;
Romulo Bezerra De Queiroz 015960 - Pb • 419; Romulo De Sousa Carneiro 010389 - Pb • 138; Romulo
Rhemo Palitot Braga 008635 - Pb • 147; Ronaldo Paulo Da Silva 003405 - Pb • 920, 922, 929; Roosevelt
Delano Guedes Furtado 013420 - Pb • 196; Rosangela Da Rosa Correa 030820 - A • 49; Rosany Regia De
Oliveira Freitas 002891 - Rn • 157; Roseli Meirelles Jung 012916 - B • 338; Roseli Meirelles Jung 012916
- Pb • 338; Rosely Cristina Marques Cruz 178930 - Sp • 512; Roseno De Lima Sousa 005266 - Pb • 443,
462, 765; Rossandro Farias Agra 009846 - Pb • 389; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pb • 697;
Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pe • 19, 47, 67, 441, 639, 688, 788, 864, 1018, 1089; Rouger Xavier
Guerra Junior 151635 - A • 868, 869; Rubens Leite Nogueira Silva 012421 - Pb • 746, 755; Ruy Ribeiro
012010 - Rj • 517; Sabrina Pereira Mendes 013251 - Pb • 133; Salomao Ferreira Da Silva 013081 - Pb • 592,
593; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - A • 20, 71, 278, 325, 457, 642, 660, 674, 675; Samuel
Marques Custodio De Albuquer 020111 - Pb • 617; Sandra Elisabeth De B P Guimaraes 003724 - Pb • 233;
Sandra Maria Cavalcanti 014602 - Pb • 527; Sandra Suelen Franca 012853 - Pb • 112; Sandro Andrey
Oliveria Santos 019255 - Pb • 367; Saulo Costa De Albuquerque 012509 - Pb • 25; Saulo Medeiros Da
Costa Silva 013657 - Pb • 344, 346, 360; Sebastiao Araujo De Maria 006831 - Pb • 643, 661 ; Sebastiao
Carlos Derick 011114 - Rn • 696; Sebastiao Figueiredo Da Silva 011454 - Pb • 856; Sebastiao Florentino
De Lucena 005644 - Pb • 1050; Sefra Poliana Alves De Lima 019017 - Pb • 834, 860; Sergio Henrique Rojas
Rojas 006855 - Pb • 517; Sergio Lisboa Moreira 010342 - Pb • 219, 220; Sergio Marques Catao 012071 Pb • 339; Sergio Petronio Bezerra De Aquino 005368 - Pb • 722; Sergio Schulze 007629 - Sc • 10, 48, 735;
Sergio Schulze 019473 - A • 735, 882; Severino Badu De Araujo 002368 - Pb • 308; Severino Coelho
Sobrinho 001825 - Pb • 1089; Severino Medeiros Ramos Neto 019317 - Pb • 1075; Shaena Guedes Rocha
018689 - Pb • 1102; Sheyner Asfora 011590 - Pb • 394; Sibele Silva Do Nascimento 015953 - Pb • 544;
Silvana Heloisa Ribeiro Araujo 004970 - Pb • 472; Silvio Arcoverde 014811 - Pb • 160; Silvio Luis
Queiroga De Medeiros 015297 - Pb • 45; Simonne Maux Dias 008650 - Pb • 425; Sonia Maria Benfica
Merthan 014881 - B • 46; Sosthenes Martinho Costa 004886 - Pb • 237; Stenio Jose De Lima 007436 - Pb
• 904, 924, 926, 930; Suelio Moreira Torres 015477 - Pb • 100, 711; Suely Soares Da Silva 017248 - Pb • 999;
Suenia De Sousa Morais 013115 - Pb • 718, 720; Suhellen Falcao De Franca 015475 - Pb • 281; Sunaly
Virginio De Moura 009801 - Pb • 302, 320, 342, 348; Sydcley Batista De Oliveira 020577 - Pb • 1006, 1010,
1011; Sylvio Pelico Porto Neto 016565 - Pb • 128; Taciano Fontes De Freitas 009366 - Pb • 699, 700, 701,
702, 703, 705, 747, 748; Tamara F. De Holanda Cavalcanti 010884 - Pb • 509; Tamara Raiza Gomes De
Andrade 019923 - Pb • 444; Tania Vainsencher 020124 - Pe • 29; Tanio Abilio De Albuquerque Viana
006088 - Pb • 337; Tarcisio Ewerton Pereira Oliveira 019975 - Pb • 841; Tatyane Guimaraes Oliveira 012353
- Pb • 28; Teresa Cristina Pitta Fabricio 000679 - Rn • 500; Teresa Raquel Alves Ribeiro Pessoa 018355
- Pb • 289; Tereza Cristina Pitta Pinheiro Fabr 014694 - Ce • 500; Thais De Oliveira Dantas 019256 - Pb
• 1000; Thales Linhares De Azevedo 014790 - Pb • 1058, 1071, 1073; Thalles Cesare A Macedo Da Costa
019907 - Pb • 257; Thassilo Leitao De Figueiredo Nobre 017645 - Pb • 1090; Thaysa Kelly Ferreira Dos
Santos 018819 - Pb • 244; Theofilo Danilo Pereira Vieira 015950 - Pb • 1045; Thiago Antonio Santos
Cavalcanti 015806 - Pb • 33; Thiago Benjamin Carneiro De Almeida 015094 - Pb • 595, 596, 597; Thiago
Brito Franco 017431 - Pb • 242; Thiago Henrique Alves De Menezes 016770 - Pb • 286; Thiago Jose
Menezes Cardoso 019496 - Pb • 274, 275, 287; Thyago Cesar Ribeiro Portela 014262 - Pb • 68; Thyago
Glaydson Leite Carneiro 016314 - Pb • 854; Tiago Bastos De Andrade 016242 - Pb • 1106; Tiago Carneiro
Lima 010422 - Pe • 537; Tiago Da Nobrega Rodrigues 014692 - Pb • 843; Tiago Oliveira Rodovalho De
Alencar 018507 - Pb • 563; Tiago Sobral Pereira Filho 006656 - Pb • 111; Tiburtino Teodulo Palitot 004024
- Pb • 784; Ticiana Souza Silva 016963 - Pb • 679; Ticiano Maciel Costa 015941 - Pb • 621; Tonielle Lucena
De Morais 013568 - Pb • 667, 668; Tulio Terceiro Neto P. Miranda 030055 - Pe • 8; Ubirata Fernandes De
Souza 011960 - Pb • 176, 195 ; Urbano Gomes De Sousa Junior 012873 - Pb • 288; Urbano Vitalino De
Melo Neto 017700 - A • 56; Vagner Marinho De Pontes 015269 - Pb • 18; Vagner Marques De Oliveira
159335 - Sp • 754; Valber Maxwell Farias Borba 014865 - Pb • 315; Valberto Alves De Azevedo Filho
011477 - Pb • 17, 156; Valdiney Henrique Da Silva 018941 - Pb • 378, 379; Valdisio Vasconcelos De
Lacerda Fil 011453 - Pb • 15, 28; Valdomiro De Siqueira F. Sobrinho 010735 - Pb • 637; Valtecio De
Almeida Justo 015395 - Pb • 1096; Valter De Melo 007994 - Pb • 54, 132, 231, 273, 902; Vamberto De Souza
Costa Filho 014529 - Pb • 70; Vanessa Almeida Fragoso Vasconcelos 014528 - Pb • 998; Vanessa Araujo
De Medeiros 012250 - Pb • 1012; Vanina Carneiro Da Cunha Modesto 010737 - Pb • 775; Venancio Viana
De Medeiros Filho 004182 - Pb • 82; Venancio Viana De Medeiros Neto 013872 - Pb • 82, 228; Victor
Andrade Duarte 014531 - Pb • 515; Victor Bruno Rocha Araujo 015262 - Pb • 297; Victor Hugo De Sousa
Nobrega 014892 - Pb • 122; Vilayana Lopes Vieira Leite 018657 - Pb • 619, 620; Vilson Lacerda Brasileiro
004201 - Pb • 636; Vina Lucia Carvalho Ribeiro 006242 - Pb • 523; Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira
014273 - Pb • 302, 333, 351, 355, 638, 1032; Vinicius Araujo Da Silva 010377 - A • 509; Vital Bezerra Lopes
007246 - Pb • 353; Vital Borba A Junior 011783 - Pb • 17, 156, 534; Vitor De Albuquerque Caldeira 019029
- Pb • 208; Vitoria Maria Costa De Medeiros 012640 - Pb • 928; Vitus Bering Cabral De Araujo 018344 Pb • 169; Viviane Marques Lisboa Monteiro 020841 - Pb • 974; Vlairton Viana Araujo 012468 - Pb • 62;
Wagner Gomes De Araujo 015727 - Pb • 304; Wagner H. Silva Brito 011963 - Pb • 528; Walber Rodrigues
Mota 009348 - Pb • 740, 751, 755; Walbey Leite Leandro 013958 - Pb • 736; Wallace Alencar Gomes 010729
- E • 188; Walter De Agra Junior 008682 - Pb • 775; Wamberto Balbino Sales 006846 - Pb • 674, 675, 711;
Wania Claudia Gomes Di Lorenzo Lima 015266 - Pb • 262; Warren Stenio Saturnino Batista 017942 - Pb
• 942; Washington Faria De Siqueira 050879 - Sp • 690; Wellington Marques Lima 005673 - Pb • 378, 379;
Wellington Marques Lima Filho 012257 - Pb • 378, 379; Wendell Nunes Oliveira 017808 - Pb • 382;
Werton Soares Da Costa Junior 015994 - Pb • 933; Wesley Holanda Albuquerque 016980 - Pb • 793, 795;
Weslley Ramon Fernandes Dos Santos 018421 - Pb • 666; William Wagner Da Silva 013604 - Pb • 900;
Williams Gladstone De Castro Leao 008240 - Pb • 485, 487; Wilson Sales Belchior 017314 - Ce • 313, 476,
936; Wilson Albuquerque Gouveia 010441 - Ce • 669, 670; Wilson Furtado Roberto 012189 - Pb • 76, 526,
532, 538; Wilson Neves De Medeiros Junior 015553 - Pb • 925, 928; Wilson Sales Belchior 017314 - A •
14, 35, 38, 39, 120, 139, 298, 323, 345, 356, 363, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 573, 648, 659, 791,
880, 886, 906, 913, 988, 989, 1091; Wilson Sales Belchior 017314 - Pb • 95, 470, 573, 908, 1008, 1036, 1039;
Yuri Marques Da Cunha 016981 - Pb • 132, 151, 159; Yuri Simpson Lobato 014246 - Pb • 170; Yurick
Willander De Azevedo Lacerda 017227 - Pb • 796; Zelio Furtado Da Silva 005263 - A • 196; Zenildo
Goncalves De Mendonca 012733 - Pb • 515
NOTAS DE FORO
CAPITAL
1A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 065/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 0001363-20.2015.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: PEDRO LUCIO BEZERRA
SERENO ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO FIRENZE/VENEZIA Despacho: Intime-se a parte autora para consignar a importancia oferecida no prazo de 05dias..
00002 Processo: 0003123-38.2014.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: ARQUIMEDES PEREIRA DE
ARAUJO ADV: BENEDITO DE ANDRADE SANTANA. REU: PETRONIO LIMA ARAUJO ADV: CARLO
EGYDIO DE SALES MADRUGA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00003 Processo: 0003343-75.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNALDA BARBOSA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: HSBC BANK S/A BANCO MULTIPLO ADV: MARINA
BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00004 Processo: 0005762-29.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MIZAEL DE SOUZA ADV:
GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: MARINA BASTOS
DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se as partes, por seus procuradores, para que digam,
no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir em audiencia de instrucao e julgamento,
especificando e justificando a sua necessidade.
00005 Processo: 0008754-94.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SONIA MARIA XAVIER DE
BRITO ADV: DANILO PAULO BEZERRA DE OLIVEIRA ALVES,JOAO DE DEUS MONTEIRO. REU:
BANCO BONSUCESSO S/A ADV: LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA,LEONARDO NASCIMENTO G. DRUMOND. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00006 Processo: 0011914-98.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILBERTO MAIA LORENZO ADV: CRISTIANE VIDAL QUEIROZ. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA
ROCHA. Despacho: Intime-seA parte apelada para no prazo legal apresentar as contrarrazões, querendo,
ao recurso interposto
00007 Processo: 0013906-31.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIO MANOEL DA SILVA
ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA,ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO. REU: BANCO
34
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2015
SANTANDER BRASIL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI. Sentenca: Acordo homologado
00008 Processo: 0020445-76.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AUTOCLUBE VEICULOS
E PECAS LTDA ADV: TULIO TERCEIRO NETO P. MIRANDA,GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO,MARCOS FREDERICO MUNIZ CASTELO BRANCO. REU: NOVO RUMO COM DE VEICULOS LTDA Sentenca: Pedido julgado procedente
00009 Processo: 0020924-64.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASI ADV: JOSEMAR MENDES ROCHA NETO,JOSEMAR
MENDES ROCHA NETO. REU: FRANCISCO RINALDO MARANHAO DE FIGUEIREDO Sentenca:
Processo extinto Art 267 CPC
00010 Processo: 0021370-04.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: TANIA MARIA NOBREGA DE
FREITAS ADV: JOSE LIBERALINO DA NOBREGA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: SERGIO SCHULZE. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00011 Processo: 0024245-15.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DALVA LEITE
LUSTOSA DE LUSTOSA DE LIMA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO FINASA S/A
Despacho: Intime-sea parte vencedora/autora para executar a sentença no prazo legal.
00012 Processo: 0034798-24.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSENALDO GONCALVES DE LACERDA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: CRISTIANE
BELINATI GARCIA LOPES,CELSO DAVID ANTUNES. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00013 Processo: 0040657-21.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDRA MARIA DE LIMA
ADV: NATHALYA PRYSCILLA TAVARES DE CARVALHO. REU: MANOEL ROBERTO VALERIANO FERNANDES ADV: JOAO VALERIANO RODRIGUES NETO. REU: ROSILDA VALERIANO FERNANDES
ADV: ELIANE DE SOUSA CLAUDINO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00014 Processo: 0042619-16.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HERCULES SOARES
BARBOSA ADV: RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA,MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,DEBORAH
SALES,CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-sea parte autora para recolhimento das custas
iniciais no prazo legal, face a revogação da gratuidade judicial.
00015 Processo: 0043052-20.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVANDRO NUNES DE
SOUZA ADV: ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES,VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FILHO. REU: BANCO ABN AMRO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE
PARADA SIMAO. Despacho: Intime-seA parte apelada para no prazo legal apresentar as contrarrazões,
querendo, ao recurso interposto
00016 Processo: 0046037-93.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: ERINALDO JOSE CARVALHO DOS SANTOS Sentenca: Pedido
julgado procedente
00017 Processo: 0050323-46.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA THEREZA DE
PAIVA CARVALHO ADV: AMANDA LUNA TORRES,VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO,VITAL
BORBA A JUNIOR. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA,RAFAEL
PORDEUS C. LIMA FILHO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00018 Processo: 0063520-63.2014.815.2001 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: JOSE EDISIO SIMOES
SOUTO ADV: VAGNER MARINHO DE PONTES,GEANE DA SILVA PONTES. AUTOR: SUZANA OLIMPIA
SOUTO DE AMORIM ADV: VAGNER MARINHO DE PONTES,GEANE DA SILVA PONTES. AUTOR:
SUELY SIMOES SOUTO ADV: VAGNER MARINHO DE PONTES,GEANE DA SILVA PONTES. REU:
BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Intime-serecebida a
impugnação de sentença sem efeito suspensivo...a parte promovida para proceder a distribuição da
impugnação em 05 dias, pena de rejeição liminar..
00019 Processo: 0067734-97.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RENATA CHAGAS DE
SOUSA FERNANDES ADV: GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO. REPRESENTANTE LEGAL:
RITA DE CASSIA DE SOUSA ADV: GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO. REU: BRADESCO
AUTO/RE CIA DE SEGUROS ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Acordo homologado
00020 Processo: 0067758-28.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO GILBERTO
CLEMENTE BESERRA ADV: GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO. LITISCONSORTE: BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS S/AREU: BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS S/A ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Acordo homologado
00021 Processo: 0090009-11.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
BEZERRA NEVES ADV: LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO,DIEGO DE SOUSA DUTRA,DAVID XAVIER
SITONIO LUCENA. REU: CAIXA SEGURADORA S/A ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00022 Processo: 0744085-09.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA EMILIA LINS SILVA
DE MEDEIROS ADV: LUIS FERNANDO PIRES BRAGA. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho:
Intime-sea parte vencedora/autora para executar o julgado no prazo legal.
3A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 062/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00023 Processo: 0001548-44.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAVALCANTI PRIMO
VEICULOS LTDA ADV: LUIZ FERNANDES NETO,JOSE IVANILDO DIAS JUNIOR,CELINA LOPES
PINTO. Despacho: Intime-seComparecer ao cartorio da 3a vara civel para proceder na publicação do
edital ja retificado.
5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 110/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00024 Processo: 0012338-72.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JEAN LUIZ DO NASCIMENTO ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: CELSO MARCON. Ato
Ordinatorio: autos devolvidos do tj/pb. às partes para requererem o que entenderem de direito
00025 Processo: 0013487-45.2009.815.2001 - EXIBICAO REU: BANCO ITAU ADV: LIDIA DE FREITAS
SOUSA,SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE,MARCELO LEITE C SOARES. Despacho: Intime-se a prte
promovida para pagamento das custas no prazo de vinte dias sob pena de inscrição na dívida ativa
00026 Processo: 0014065-71.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: MARCO AURELIO PINHEIRO GONSALVES,LEONARDO PRETTO FLORES. Despacho: Intime-se intime-se a promovida GEAP para recolher as custas no prazo de dez dias
00027 Processo: 0015424-51.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DA PENHA DE
ANDRADE ADV: EVALDO MACIEL DA SILVA,JOSE CEPHAS DA SILVA OLIVEIRA. REU: FRANCISCO
ARAUJO FECHINE ADV: MARCELO GADELHA BORGES. Despacho: Intime-secom base no parágrafo
terceiro do art 331 do CPC, especifiquem as partes as provas que desejam produzir em dez dias
00028 Processo: 0018389-80.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SUELDOS ARTEFATOS
DE COURO LTDA ADV: VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FILHO,ROBERTO FERNANDO
VASCONCELOS ALVES. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE SUELDOS GOMES BEZERRAREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO,TATYANE GUIMARAES OLIVEIRA,LUIZ
ALBERTO M COUTINHO NETO. Despacho: Intime-se autos devolvidos do tj/pb, às partes para requererem o que entenderem de direito
00029 Processo: 0036522-92.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JADE ARRUDA DE CARVALHO MOTTA ADV: LUCIANE GORETI B ARAGAO PESSOA,DANIELLA B NUNES BORGES ARAGAO.
AUTOR: VANINI MELO ARRUDA ADV: LUCIANE GORETI B ARAGAO PESSOA,DANIELLA B NUNES
BORGES ARAGAO. REU: PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS S/AREU: VOLKSWAGEN
DO BRASIL IND DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADV: TANIA VAINSENCHER. Despacho: Intimese à especificação de provas em dez dias
00030 Processo: 0060314-41.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIOSENILDO DOMINGUES DOS SANTOS ADV: HELENO LUIZ DA SILVA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho: Intime-se o autor para acostar em dez dias declaração de que não pode arcar com as despesas
processuais sob pena de ser indeferida a gratuidade
00031 Processo: 0068354-12.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUSSARA MENEZES
VIANA ADV: RAMON PESSOA DE MORAIS. Despacho: Intime-sea parte autora pra regularizendo a
representação processual nos termos do art. 13 do CPC assinar a procuraão a f. 06 em dez dias sob pena
de nulidade
00032 Processo: 0082581-75.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LAERCIO BATISTA DE
LIMA ADV: KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANCA,NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-secom base no parágrafo terceiro do art. 331 do CPC, especifiquem as partes as provas que
desejam produzir em dez dias
00033 Processo: 0083472-96.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IZABEL AMELIA BATISTA
PORTELA ADV: THIAGO ANTONIO SANTOS CAVALCANTI. REU: CIA DE SEGUROS ALIANCA DO
BRASIL S/A ADV: INOCENCIO SILVA J LEITE,PEDRO DA SILVA DINAMARCO. REU: BANCO DO
BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Ato Ordinatorio: as partes para falarem sobre
a certidão de f. 627
00034 Processo: 0099082-07.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CERAMICA SANTA ALIANCA LTDA ADV: ALINE CESAR DE LACERDA,ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES,ALINE
CESAR DE LACERDA. Despacho: Intime-seconheço o recurso interposto como apelação, recebendo-o
em ambos os efeitos. Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal
00035 Processo: 0128715-63.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: TELE NORTE LESTE ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte promovida para falar
sobre a petição e documentos às fls. 284/286, em dez dias
7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 151/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00036 Processo: 0002941-86.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO HSBC BANK
BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. REU: MARIA DA FELICIDADE
SANTOS SILVA Despacho: Intime-se as partes para o pagamento das custas processuais,no prazo de
15 dias
00037 Processo: 0003711-79.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CONSTRUTORA PLANICIE LTDA ADV: RACHEL FRANCA FALCÃO BATISTA DANTAS. REPRESENTANTE LEGAL: SANDRO
MACIEL FERNANDES ADV: RACHEL FRANCA FALCÃO BATISTA DANTAS. REU: CLARO S/A ADV:
CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. Despacho: Intime-seindefiro o pedido de fls. 309/304, posto
que ja houve deferimento do pedido liminar as fls 19/221. cumpra-se a parte final do despacho de fls. 302
(autos conclusos para sentenca)
00038 Processo: 0007771-95.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ALECSANDRO DA NOBREGA MARQUES ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BANCO BMC S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o exequente para promover o cumprimento da sentenca,no prazo de 10 dias.
00039 Processo: 0010421-18.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: FRANCISCO FERREIRA
DA FONSECA ADV: INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO. AUTOR: MARIA DO CARMO GONCALVES
NUNES ADV: INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Ato Ordinatorio:intmem-se as partes para,no prazo de 10
dias,dizer se pretendem conciliar.em caso negativo digam as mesmas,no prazo de 10 dias,se ainda
temprovas a produzir,especificando-as e justificando sua necessidade.
00040 Processo: 0011141-82.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROSIL GONCALVES DO
NASCIMENTO ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS,JONATAS EVANGELISTA TOME DA SILVA.
REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA. Despacho: Intime-se a parte
promovente,no prazo de 10 dias,manifestar-se interesse no prosseguimento do feito e cumprir as
diligencias,sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito.
00041 Processo: 0012321-36.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO
ARAUJO DE CASTRO ADV: RODOLFO NOBREGA DIAS. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV:
MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-seas partes para,no prazo de 10
dias,dizer se pretendem conciliar.Em caso negativo,digam as mesmas se ainda tem provas a produzir,no
prazo de10 dias,especificando-as e justificando sua necessidade.
00042 Processo: 0027391-93.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: B M COMBUSTIVEIS LTDA
ADV: DANILO DE SOUSA MOTA. REPRESENTANTE LEGAL: BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES
JUNIOR ADV: DANILO DE SOUSA MOTA. REU: POSTO ALTERNATIVA COMBUSTIVEL E SERVICO
LTDA ADV: ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. REU: DAVID ROSA LIRAREU: NELSON DE LIRA
FILHO ADV: LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO,FELIPE RIBEIRO COUTINHO,ANDRE LUIZ
CAVALCANTI CABRAL. REU: ANA ADELAIDE GUEDES PEREIRA ROSA LIRA Despacho: Intime-sea
impugnacao,no prazo legal.
00043 Processo: 0029195-96.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL FRANCISCO DE
SOUZA ADV: HERTHA FARIAS PEREIRA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se apelacao tempestiva,intimo o apelado para contra razoes,no
prazo legal.
00044 Processo: 0029851-53.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: CARLOS GILBERTO DE ANDRADE HOLANDA. REU: SONIA MARIA DE ALBUQUERQUE ASSIS Despacho: Intime-se defiro o peido de fls. 46.cumpra-se como requerido.
00045 Processo: 0030321-84.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: NEROALDO PONTES DE AZEVEDO ADV: SILVIO LUIS QUEIROGA DE MEDEIROS,ROGERIO DUNDA MARQUES,RICARDO BERILO
BEZERRA BORBA. REU: LUCIANO FERRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho: Intime-seindefiro,no
momento, o pedido de fls. 18,devendo o promovente diligenciar para localizar o endereco do reu.
00046 Processo: 0034881-40.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO GOMES SOARES
FILHO ADV: SONIA MARIA BENFICA MERTHAN,SONIA MARIA BENFICA MERTHAN,SONIA MARIA
BENFICA MERTHAN. REU: ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS ADV: AMANDA EUDESIA DE
CARVALHO FRAZAO. Ato Ordinatorio: processo recebido do contador com as custas processuais
finais.Intimo o promovido para o pagamento,no prazo de 15 dias,sob pena de inclusao na divida
atiava,nos termso do prov 04/2014 e sentenca.
00047 Processo: 0037021-76.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO RICARDO
SILVA BATISTA ADV: PALOMA BARRETO ANDRADE SILVANY. REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. REU: MARES MAPFRE
RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se
considerando a tempetividade da apelacao,recebo o recurso em ambos os efeitos.Intime-se o apeldado
para contra razoes,no prazo legal.
00048 Processo: 0038591-97.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RAIMUNDO RODRIGUES
DE SOUZA ADV: EDGAR SMITH NETO. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: SERGIO SCHULZE. Despacho: Intime-seas partes para que digam do
interesse em conciliar,no prazo de 10 diasEm caso negativo,digam as mesmas,no prazo de 10 dias,se
ainda tem provas a produzir,especificando-as e justificando sua necessidade.
00049 Processo: 0039061-31.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA GILDENICE DE
LIMA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:
ROSANGELA DA ROSA CORREA. Despacho: Intime-se o exequente sobre o pedido de fls. 106,em
cinco dias.
00050 Processo: 0039470-12.2010.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV:
CLAUDIO KAZUYOSHI KASAKI. REU: JARY REGIS FREIRE JUNIOR Despacho: Intime-se Decorrido
o prazo concedido,intimo a parte promovente para cumprir odespacho de fls.43,manifestar interesse no
feito em 48 horas,sob penade extincao.
00051 Processo: 0049271-44.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EUCLIMAR RAMOS DE
AZEVEDO ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA,BIANCA DINIZ DE CASTILHO. REU: BANCO DO
BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seindefiro o pedido de
elaboracao de planilha de calculo de fls.62,tendo em vista o que dispoe na resolucao 32013 do TJPB.No
entanto,concedo o prazo de 10 dias,para que a parte autora junte.
00052 Processo: 0050521-15.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: LUIZ CARLOS SOARES
PEREIRA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BMG S/A ADV: PAULO ROBERTO VIGNA.
Ato Ordinatorio: sobre a contestacao,pronuncie-se o promovente,impugnado as preliminares,se for o
caso,no prazo de 10 dias,nos termos do prov 04/2014 da CGJ
00053 Processo: 0054052-75.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILSON DOURADO COSTA
ADV: FRANCISCO HELIO BEZERRA LAVOR. REU: BANCO BRADESCO CARTOES ADV: JOSE ALMIR
DA R MENDES JUNIOR,MARLENE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se os advogados JOSE ALMIR
R.M.JUNIOR e PATRICIA GURGEL PORTELAMENDESOAB/PB 392-A,5424 RN,para reguralizarem a
represetacao judicial,assinando a peca contestatoria,no prazo de 10 dias,pena de revelia...
00054 Processo: 0055131-89.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: LEONARDO GABRIEL
ADV: VALTER DE MELO. REU: CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA Despacho: Intime-se Sentenca Transitada em julgado em 11/12/2015,deferida vista para a parte autora pelo prazo
de 05 dias.
00055 Processo: 0069769-30.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR INTERESSADO: JOAO ANTONIO
M S ALVINO ADV: ANTONIO NERY DE LUNA FREIRE. AUTOR: YANNA MENDONCA DE SOUZA ADV:
ANTONIO NERY DE LUNA FREIRE. REU: UNIMED ADV: HERMANO GADELHA DE SA,LEIDSON
FLAMARION TORRES MATOS. ACUSADO / JZ ESPEC: BRADESCO SAUDE S/A Despacho: Intime-se
a impugnacao,no prazo legal.
00056 Processo: 0099851-15.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ISLA OLIVEIRA MACHADO ADV: MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM. AUTOR: CARLOS EDUARDO DA SILVA
PESSOA ADV: MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM. REU: ECOMAX 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO,DANIEL ARRUDA DE FARIAS.
REU: ECOMAX 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: URBANO VITALINO DE MELO
NETO,DANIEL ARRUDA DE FARIAS. REU: VIVERDE EMPREENDIMENTO IMOBILARIO LTDA ADV:
JOSE MAURICIO DE ARAUJO MEDEIROS,ELLEN CAROLINE ARAUJO DANTAS CRUZ. REU: CAPUCHE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ADV: JOSE MAURICIO DE ARAUJO MEDEIROS,ELLEN
CAROLINE ARAUJO DANTAS CRUZ. Ato Ordinatorio:fica designado o dia 02/09/2015,as 14:30hs,para
a realizacao de audienica preliminar.O juiz manteve a decisao de fls.210.as partes deverao comparecer
pessoalmente e acompanhadas de seus advogados.
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 151/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00057 Processo: 0002332-69.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:
MANUELA SARMENTO. Despacho: Intime-se promovido contrarazoar prazo legal
00058 Processo: 0005298-68.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BATISTA DE LIMA
ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. Despacho: Intime-se a impugnacao prazo legal
00059 Processo: 0008202-61.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE GOMES DA SILVA ADV:
FRANCISCO MEDEIROS DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se autor a impugnacao prazo legal
00060 Processo: 0008512-67.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CARLOS HENRIQUE
TAVARES DE ALENCAR ADV: GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO. Despacho: Intime-se a
impugnacao prazo legal
00061 Processo: 0009980-66.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FAIO FERREIRA FELIX
ADV: MARINA DE VASCONCELOS NOBREGA,JONATAS EVANGELISTA TOME DA SILVA. Despacho:
Intime-se a impugnacao prazo legal
00062 Processo: 0011099-62.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO ROSARIO BARROS DE CARVALHO ADV: VLAIRTON VIANA ARAUJO. AUTOR: ABDENADO BATISTA PEREIRA JUNIOR ADV: VLAIRTON VIANA ARAUJO. Despacho: Intime-se peticao inicial apocrifa,autor sanar em 10 dias.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2015
00063 Processo: 0015906-28.2015.815.2001 - IMPUGNACAO DE ASSIST REU: ANYELLE AUGUSTA NOGUEIRA SOUTO MAIOR GUEDES ADV: CARLOS FERNANDES DE LIMA NETO,LOUYSE DE ARAUJO
MARQUES. Despacho: Intime-se promovid em 10 dias
00064 Processo: 0019495-62.2014.815.2001 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: KALINE DE MELO DUARTE. REU: FRANCISCO DE ASSIS PENTEADO ADV: JULIANA
CRISTINA DE SOUSA MELO. Despacho: Intime-se as partes em 10 dias especificarem provas pretendam produzir,justifi-cando suas necessidades.
00065 Processo: 0028493-63.2007.815.2001 - ALVARA JUDICIAL - LE INTERESSADO: ROGERIO MIRANDA
ADV: ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS. Despacho: Intime-se advogado e herdeiro em 10 dias se
pronunciar sobre documentos referi- dos
00066 Processo: 0031525-66.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADV: LUCIANA DA SILVA MENENDEZ. Despacho: Intime-se promovido em 10 dias
manifestar-se sobre petitorio fls.36/38.
00067 Processo: 0042066-61.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FABIANO SERGIO DA
SILVA JUNIOR ADV: ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. REU: BRADESCO CIA DE SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00068 Processo: 0043010-63.2013.815.2001 - MONITORIA AUTOR: UNICRED JOAO PESSOA COOPERATIVA
DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO ADV: THYAGO CESAR RIBEIRO PORTELA. Despacho: Intime-se
autor em 10 dias pagar diligencias do meirinho
00069 Processo: 0051673-64.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO CAVALCANTI DE FARIAS ADV: DIEGO JOSE MANGUEIRA AURELIANO. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV:
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se autor impugnar prazo legal.Patrono promovido receber impugnacao para autuar autos apartados,recolhendo devidas custas.
00070 Processo: 0051828-67.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: FRANCISCA TRAJANO DA
SILVA ADV: VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: JOSE
ODECIO MEDEIROS DOS SANTOS,CARLA DE PRATO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00071 Processo: 0055016-68.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUAN HENRIQUE BARBOSA DA SILVA ADV: GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO. REU: BRADESCO AUTO/RE CIA
DE SEGUROS ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se as
partes em 10 dias,indicarem provas pretendam produzir
00072 Processo: 0064852-65.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: HELVECIO VERAS DA SILVA. Despacho: Intime-se autor em 10 dias falar certidao fl.32
00073 Processo: 0066673-75.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAIMUNDO LARANJEIRA
DE LACERDA ADV: DJAN HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO,JOSE NICODEMOS DINIZ
NETO. REPRESENTANTE LEGAL: RAIMUNDO LARANJEIRA ADE LACERDA ADV: AMERICO GOMES
DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se autor dizer documentos fls.193, em 10 dias.
00074 Processo: 0067833-67.2014.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: DIAS NETO VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA ADV: JOAO BRITO DE GOIS FILHO,BRUNO CAMPOS LIRA. AUTOR:
ANTONIO DIAS NETO ADV: JOAO BRITO DE GOIS FILHO. AUTOR: ISABEL DE LOURDES CAVALCANTI VASCONCELOS DIAS ADV: JOAO BRITO DE GOIS FILHO,BRUNO CAMPOS LIRA. Despacho:
Intime-se autor em 10 dias falar documento fls.63.
00075 Processo: 0089943-31.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: MARIA SOARES FERREIRA ADV: MARCUS
TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. Despacho: Intime-se indefiro pedido fls.103/105.
00076 Processo: 0096689-12.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT ADV: WILSON FURTADO ROBERTO,MARISETE FEDRIGO. REU: MAGICA TURISMO LTDA ADV: RODRIGO DE BEM PACHECO,EDUARDO CESTARI DA SILVA GRANDO. Sentenca:
Pedido julgado procedente
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 152/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00077 Processo: 0000005-70.1985.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERVEL EDMOND CELSIUS NIELING LUNDGREN ADV: ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA,DAVI TAVARES VIANA.
Despacho: Intime-se concedo prazo 05 dias vistas autos.
00078 Processo: 0000140-66.2014.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: FAUSTINO JOSÉ DA COSTA
FILHO ADV: MAILSON LIMA MACIEL. REPRESENTANTE LEGAL: ANA LUIZA SCHUSTER DA COSTA
ADV: MAILSON LIMA MACIEL. Despacho: Intime-se autor recolher diligencias necessarias em 10 dias.
00079 Processo: 0008728-62.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS NEVES DE
SOUZA ADV: RAYD SANTANA FERREIRA. REU: BANCO GMAC S/A ADV: CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00080 Processo: 0011215-68.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO JUNIOR CORREIA MENDES DA SILVA ADV: ROMULO AUGUSTO DE AGUIAR LOUREIRO FILHO. Despacho:
Intime-se autor em 10 dias falar sobre documento fl.24.
00081 Processo: 0039440-40.2011.815.2001 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: FRANCISCO HELIO BEZERRA LAVOR ADV: FRANCISCO HELIO BEZERRA LAVOR. AUTOR: NIDIVALDO RODRIGUES MARTINS ADV: FRANCISCO HELIO BEZERRA LAVOR. REU: MATHEUS MEDA GUEDES ADV: FREDERICO RAFAEL MARINHO DE SOUSA REGO. Sentenca: Acolhida a impugnacao do valor da causa
00082 Processo: 0051620-83.2014.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: KARINA DIAS CANDIDA
BARRETO ADV: VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO,VENANCIO VIANA DE MEDEIROS NETO.
Despacho: Intime-se parte adversa em 15 dias.
00083 Processo: 0064619-68.2014.815.2001 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: ESPOLIO DE ANTONIO
CARLOS MARTINS RIBEIRO ADV: GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. AUTOR: JOSE
PALHANO MARTINS RIBEIRO ADV: GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-se
autor regularizar polo ativo da demanda,habilitando os demais herdei-ros
00084 Processo: 0067413-62.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANYELLE AUGUSTA
NOGUEIRA SOUTO MAIOR GUEDES ADV: CARLOS FERNANDES DE LIMA NETO,LOUYSE DE
ARAUJO MARQUES. AUTOR: DANILO ANTONIO DE PAIVA GUEDES ADV: CARLOS FERNANDES DE
LIMA NETO,LOUYSE DE ARAUJO MARQUES. Despacho: Intime-se a impugnacao prazo legal
00085 Processo: 0068357-64.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXSANDRO DA CRUZ
MELO ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se as
partes em 10 dias indicarem provas pretendam produzir justificandonecessidades
00086 Processo: 0101214-37.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELBA MARIA DE MEDEIROS COSTA ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE,ANA PAULA DE QUEIROGA LIMA MARQUES. Despacho: Intime-se autora requerer que de direito em 10 dias.
00087 Processo: 0122513-70.2012.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MARLI APARECIDA MONTOVANI TALIERI ADV: AUGUSTO CEZAR DE CERQUEIRA VERAS. Despacho: Intime-se autor dizer
sobre peticao fl.86, em 10 dias.
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 153/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00088 Processo: 0001663-79.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NAZILDA DA SILVA JUSTINO ADV: ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS,RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA. Despacho:
Intime-se a impugnacao
00089 Processo: 0012927-93.2015.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: SADIJA SAMARA DI PACE
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO DAYCOVAL S/A Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00090 Processo: 0014062-77.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: EXATA DISTRIBUIDORA
HOSPITALAR LTDA ADV: ARNALDO DE LIMA BORGES NETO. Despacho: Intime-se autor em 10 dias
requerer que direito
00091 Processo: 0020200-02.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CONSTRUCOES E COM
CAMARGO CORREA S/A ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO. Despacho: Intime-se parte
devedora sobre penhora on line, em 15 dias
00092 Processo: 0026948-84.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA COSTA GUIMARAES ADV: APOLONIO CARDOSO DA SILVA,JOAO JOSE SARAIVA COELHO. Despacho: Intimeseautor em 10 dias dizer sobre documentos fls.131/134
00093 Processo: 0031518-74.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: CELL SERVICE ADV: ROGERIO ANEFALOS
PEREIRA. Despacho: Intime-se promovido depositar valor complementar condenacao prazo de 15
dias,sob multa art.475-J,CPC
00094 Processo: 0041535-72.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: LUIZ DE ASSIS MONTEIRO
ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. Despacho: Intime-se autor contrarazoar prazo legal
00095 Processo: 0051640-74.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sepromovido contrarazoar no prazo legal
00096 Processo: 0055481-77.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MERCOSUL COM DE BRINQUEDOS LTDA ADV: FLAVIO COLACO DA SILVA,FILIPE JOSE BRITO DA NOBREGA. REPRESENTANTE
LEGAL: DAVID KWONG ADV: FLAVIO COLACO DA SILVA,FILIPE JOSE BRITO DA NOBREGA. REPRESENTANTE LEGAL: MADALENA DE MACENA GOMES BARBOSA ADV: FLAVIO COLACO DA SILVA,FILIPE
JOSE BRITO DA NOBREGA. Despacho: Intime-se autor dizer sobre certida fl.24v, em 10 dias
00097 Processo: 0057589-79.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MERENICE DA SILVA
MANGUEIRA QUIRINO ADV: JULIO CESAR RIBEIRO MAIA. Despacho: Intime-se suplicante em 10
dias apresentar impugnacao
00098 Processo: 0058669-78.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JEFFERSON MARCOS
DE SOUZA ADV: JOSE BEZERRA SEGUNDO. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: ELISIA
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HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se as partes indicarem provas pretendam produzir
justificando necessida-des.
00099 Processo: 0062394-75.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MONICA AGUIAR DO
NASCIMENTO ADV: MARIA ISABELLE DINIZ DE MOURA. AUTOR: MARIA LUZIMAR MEIRELES DE
ARAUJO ADV: MARIA ISABELLE DINIZ DE MOURA. AUTOR: LENILDA MORAIS LEAL DA SILVA ADV:
MARIA ISABELLE DINIZ DE MOURA. Despacho: Intime-se a impugnacao
00100 Processo: 0062879-75.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CLAUDENIR DE
ARAUJO ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SUELIO MOREIRA TORRES,JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Despacho: Intime-se as partes indicarem provas pretendam produzir justificando necessida-des em 10 dias.
00101 Processo: 0064011-70.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT REU: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se promovido contrarazoar prazo legal
00102 Processo: 0070652-74.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELENICE DE OLIVEIRA
ARAUJO ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. Despacho: Intime-se a impugnacao
00103 Processo: 0092817-86.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV:
ILANA RAMALHO DE LIMA,CELSO MARCON. Despacho: Intime-se autor em 10 dias manifestar-se
resultado negativo penhora on line
00104 Processo: 0097283-26.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO ANTONIO BEZERRA DA SILVA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-se autor requerer
que de direito em 10 dias
00105 Processo: 0107908-22.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDSON CAVALCANTI
TAVARES ADV: FERNANDA CAMPOS MONTEIRO DA FRANCA. AUTOR: MARIA NAZARE ETELVINO
DE OLIVEIRA ADV: FERNANDA CAMPOS MONTEIRO DA FRANCA. AUTOR: SONIA MARIA DE ALBUQUERQUE ASSIS ADV: FERNANDA CAMPOS MONTEIRO DA FRANCA. Despacho: Intime-se a impugnacao prazo legal
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 155/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00106 Processo: 0003308-76.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS FERNANDO
GUEDES RODRIGUES ADV: FLAVIANA SURAMA DELGADO COSTA. REU: BANCO ITAU S/A ADV:
EMANUEL BARBOSA COSTA RIBEIRO. Despacho: Intime-se as partes em 10 dias especificarem
provas pretendam produzir justifi-cando necessidades
00107 Processo: 0003334-74.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. REU: MARCIO PEREIRA DE ANDRADE ADV: JOSE AMARILDO DE SOUSA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00108 Processo: 0003849-75.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO CARLOS MUNIZ
ADV: LUARA GABRIELLE A. DOS SANTOS FIDELIS. Despacho: Intime-se a impugnacao prazo legal
00109 Processo: 0003920-77.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMARES GUEDES DE
LIMA COSTA ADV: GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO. Despacho: Intime-se a impugnacao
prazo legal
00110 Processo: 0014877-74.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: LOCALIZA RENT A CAR
LTDA ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO. Despacho: Intime-se promovido em 10 dias, falar
sobre peticao fls.127/133, em 10 dias
00111 Processo: 0018855-45.2003.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: POSTO DE COMBUSTIVEIS
GT LTDA ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO. Despacho: Intime-se autor impulsionar feito em 10
dias,requerendo que de direito
00112 Processo: 0022974-97.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDIR FERREIRA DA SILVA
ADV: SANDRA SUELEN FRANCA. REU: ATIVOS S/A CIA SECURIT CRED FINANCIAMENTO ATIVOS S/
A ADV: FLAVIO MIRANDA,KADMO WANDERLEY NUNES. Sentenca: Pedido julgado procedente
00113 Processo: 0029513-79.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO IBI S/A ADV: FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA,JOSE LUCIANO GADELHA. Despacho: Intime-se promovido contrarazoar prazo legal
00114 Processo: 0044732-06.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO SANTANDER ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se promovido regularizar sua representacao
juntando procuracao e atosconstitutivos em 10 dias,na pessoa causidico subscritor fl.66
00115 Processo: 0048967-16.2011.815.2001 - MONITORIA AUTOR: JOSE LUIZ LOPES ADV: RICARDO EJZENBAUM,DIEGO SAYEG HALASI. Despacho: Intime-se autor requerer que de direito
em 10 dias
00116 Processo: 0057305-71.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO JERONIMO LEITE
ADV: ALEXANDER JERONIMO RODRIGUES LEITE. Despacho: Intime-se a impugnacao prazo legal
00117 Processo: 0058682-77.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GIOVANNI MONTTINI DO
AMARAL MUNIZ ADV: CARLOS CALIXTO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a impugnacao prazo legal
00118 Processo: 0063500-72.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ISABELLE CARVALHO
BATISTA DA COSTA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. AUTOR: JUCELINO BEZERRA DA COSTA
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se autor sobre documentos fls.39/40, em 10 dias
00119 Processo: 0091870-32.2012.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO CITIBANK S/A ADV:
CARLA PASSOS MELHADO. Despacho: Intime-se autor indicar endereco atual promovido para citacao
em 10 dias.
00120 Processo: 0109931-38.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BMC S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se promovido em 10 dias pagar
custas fl.99,sob pena penhora on line ouinscricao divida ativa
00121 Processo: 0121476-08.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PRINCIPE DE NAPOLI ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. AUTOR: SERGIO RICARDO VASCONCELOS ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se autor contrarazoar prazo legal
00122 Processo: 0126153-81.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: JOSENILDO SILVA DE SOUZA ADV: VICTOR
HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BANCO BGN S/A ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO.
Despacho: Intime-se as partes indicarem provas pretendam produzir justificando necessida-des
14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 063/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00123 Processo: 0002123-42.2010.815.2001 - EXIBICAO REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVID
ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se
para comprovar o pagamento das custas processuais, já calculadas, emdez dias, sob pena de inscrição
na dívida ativa.
00124 Processo: 0002453-68.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO SANTANDER S/A
ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intimese para comprovar o pagamento das custas processuais, já calculadas, emdez dias, sob pena de
inscrição na dívida ativa.
00125 Processo: 0006758-90.2015.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
NIELSEN SALUSTINO ARAUJO. Despacho: Intime-se para informar o endereço completo do 2º executado.
00126 Processo: 0009574-45.2015.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV:
DIOGENES RAMALHO DE LIMA,MOISES BATISTA DE SOUZA,FERNANDO LUZ PEREIRA. Despacho:
Intime-se de que foi reconhecida a incompetência absoluta do Juízo para processar e julgar o feito,
devendo os autos serem remetidos ao Fórum Distrital de Mangabeira.
00127 Processo: 0016164-14.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MOTOGAS IND DE COMPRESSAO E COM DE GAS NATURAL LTDA ADV: PAULO GUEDES PEREIRA,LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI. AUTOR: MOTOGAS IND DE COMPRESSAO E COM DE GAS NATURAL LTDA
ADV: PAULO GUEDES PEREIRA,LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI. REU: CIA PARAIBANA
DE GAS PBGAS ADV: ANTONIO FERNANDO CALDAS ESPINOLA,MELINA RODRIGUES
MARTINS,LUCIANA TOSCANO DE OLIVEIRA BORBA. Despacho: Intime-se do chamamento do feito à
ordem, baixando o processo em diligência, devendo a demandada contrarrazoar o agravo retido da
demandante, em dezdias.
00128 Processo: 0023929-02.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REGINALDO DO NASCIMENTO ALVES ADV: FLAVIO RODRIGUES JORDAO LINS,SYLVIO PELICO PORTO NETO. REU:
BANCO GMAC S/A ADV: MILTON GOMES SOARES,MILTON GOMES SOARES JUNIOR,ALLAN MEDEIROS MACHADO. Despacho: Intime-se do não conhecimento das razões contidas na petição de fls. 107/
110,rejeitando, assim, a impugnação a assistência judiciária gratuita, bem como da determinação de
arquivamento dos autos.
00129 Processo: 0056388-57.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO PANAMERICANO S/
A ADV: FELICIANO LYRA MOURA. Despacho: Intime-se para pagar as custas processuais, em dez dias,
sob pena de inscriçãona dívida ativa.
00130 Processo: 0062249-87.2012.815.2001 - EXIBICAO REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO,JULLYANNA
KARLLA VIEGAS ALBINO,MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se para
pagar as custas processuais, em dez dias, sob pena de inscriçãona dívida ativa.
00131 Processo: 0125777-95.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: ECOTUR VIAGENS E TURISMO LTDA ADV: EDUARDO BITTENCOURT DE BARROS. Despacho: Intime-se para comprovar o
pagamento das custas processuais, já calculadas, emdez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.
15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 085/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00132 Processo: 0002115-60.2013.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: MARIA JOSE IRENE DA CONCEICAO ALCANTARA ADV: YURI MARQUES DA CUNHA,VALTER DE MELO. REU: BANCO BMG EMPRESTIMOS
ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO.
Sentenca: Intime-se da sentença f.78/81... Julgo, parcialmente procedente o pedido, extinguindo o
processo, em razao do reu haver reconhecido a procedencia dopedido do autor...
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2015
00133 Processo: 0009933-29.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RODRIGO LINS DE CARVALHO ADV: ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES. REU: JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA ADV:
SABRINA PEREIRA MENDES. Sentenca: Intime-se da sentença f.59/65... Julgo improcedente o pedido,
diante da inexistencia de ato ilicito ou danos morais a serem ressarcidos.
00134 Processo: 0024306-75.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FIORI VEICULOS LTDA
ADV: FILIPE DE SOUZA LEAO ARAUJO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVID
ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Intime-se
sentença f.229/240...Julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o feito, com resolução do
merito e confirmando a antecipação da tutela...para rescindir o contrato de compra e venda...
00135 Processo: 0128121-49.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE DA CRUZ DE MELO
ADV: ANTONIO DUARTE VASCONCELOS JUNIOR. REU: JOSE RONALDO PEREIRA DE MELO ADV:
ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES. REU: ROBSON PEREIRA DE MELO ADV: ROBERTO
FERNANDO VASCONCELOS ALVES. REU: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE MELO ADV: ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES. REU: MARIA DE LOURDES PEREIRA DE MELO ADV:
ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES. Sentenca: Intime-se da sentença f. 72/83... Julgo
improcedente o pedido inicial, por absoluta falta de provas...
16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 077/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00136 Processo: 0012527-79.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FELIPE DA CRUZ TEIXEIRA ADV: HELDER ARAUJO CHAVES. Despacho: Intime-sea parte autora do deferimento do deferimento do pedido da antecipacaoda tutela.
00137 Processo: 0034466-86.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: CAPEMISA SEGURADORA
DE VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. Despacho: Intime-sea parte
promovida do despacho de fls. 253v, no prazo de 10 dias.
17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 102/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00138 Processo: 0029751-06.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAFAELLI MEDEIROS
DARDENNE PIRES BEZERRA ADV: ANNE FERNANDES DE CARVALHO SAEGER,HELLAYNE GOUVEIA DE ARAUJO TEOTONIO. REU: BRAZMOTORS VEICULOS E PECAS LTDA ADV: MARIO GOMES
DE ARAUJO JUNIOR,IVANDA GUEDES CHIANCA DE ATAIDE,GIORDANA MEIRA DE BRITO. REU:
GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADV: ROMULO DE SOUSA CARNEIRO,CARLOS ROBERTO
SIQUEIRA CASTRO,HUGO FILARDI PEREIRA. Despacho: Intime-seintimem-se as partes para no
prazo de 10(dez) dias, se manifestarem acerca do laudo apresentado as fls. 355/375.
00139 Processo: 0115742-76.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO SANTANDER S/A
ADV: MILENA NEVES AUGUSTO,JOAO EDUARDO SOARES DONATO,WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seintime-se a parte promovida para dizer acerca da parte final do
petitorio de fls. 148/151.
1A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 100/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00140 Processo: 0037334-08.2011.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. J. F. ADV: AMERICO GOMES
DE ALMEIDA. REU: A. H. F. ADV: ANDREA MARIA DE ANDRADE SOUZA. Despacho: Intime-seos
advogados da sentenca julgada extinta sem julgamento de merito
00141 Processo: 0050538-22.2011.815.2001 - GUARDA AUTOR: I. F. S. ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS
SANTOS LIMA. REU: I. F. S. S. ADV: ADILSON ALVES DA COSTA. Despacho: Intime-seos advogados
da sentenca de julgamento do processo sem resolucao do merito
00142 Processo: 0055308-53.2014.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: I. F. I. ADV: DENYSON
FABIAO DE ARAUJO BRAGA. Despacho: Intime-seo advogado da autora para se manifestar interesse
no feito, informando novo endereco do promovido no prazo de cinco dias sob pena de extincao
1A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 101/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00143 Processo: 0021317-86.2014.815.2001 - CONVERSAO DE SEPARAC AUTOR: L. A. A. ADV: ANTONIO
ALVES DE ALBUQUERQUE. REU: A. F. C. ADV: DOMINGOS LAURINDO PEREIRA. Sentenca: Divorcio decretado
2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 091/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00144 Processo: 0001115-25.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: F. E. R. C. ADV: BENJAMIN DE SOUSA FONSECA SOBRINHO,DANIEL FONSECA DE SOUZA LEITE. Despacho: IntimeseINTIME-SE O AUTOR POR SEU ADVOGADO PARA FALAR SOBRE A CONTESTACAO APRE SENTADA PELO PROVOVIDO.
00145 Processo: 0009857-68.2015.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: V. C. F. S. ADV: KLEBEA
VERBENA PALITOT C BATISTA,JOSE MELLO CAVALCANTE JUNIOR. Despacho: Audiencia designadaaudiencia de conciliacao dia 20/07/2015 as 14:00horas.
00146 Processo: 0010242-16.2015.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: D. M. R. ADV: CANDIDO ARTUR MATOS
DE SOUSA. REU: L. A. M. Despacho: Intime-separa se manifestar sobre o laudo psiquiatrico do
interditando, no prazo legal
00147 Processo: 0011075-34.2015.815.2001 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: S. M. M. F. ADV: AUGUSTO
ULYSSES PEREIRA MARQUES. REU: S. M. M. ADV: DANIEL BARRETO LOSSIO DE SOUZA,ANTONIO
ALBUQUERQUE TOSCANO FILHO,ROMULO RHEMO PALITOT BRAGA. Despacho: Intime-seMANTENHO A DECISAO AGRAVADA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS
00148 Processo: 0016527-25.2015.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. R. C. S. ADV: JOSE DE
ANCHIETA RIBEIRO DE SOUSA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia
de conciliacao28/07/2015, AS 14:50 HS.
00149 Processo: 0017006-18.2015.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. L. C. B. ADV: JOACIL
FREIRE DA SILVA,ISABELLE FREIRE DA SILVA. AUTOR: J. V. C. B. ADV: JOACIL FREIRE DA
SILVA,ISABELLE FREIRE DA SILVA. AUTOR: G. V. C. B. ADV: JOACIL FREIRE DA SILVA. Despacho:
Intime-seintimar a autora por seu advogado para falar sobre a justificativa def.s 19/20 e documentos
com ela juntados no prazo de 05 dias.
00150 Processo: 0018701-41.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: L. M. S. F. ADV: DEBORA
FARIAS DA SILVA DUBEUX. AUTOR: J. V. S. ADV: DEBORA FARIAS DA SILVA DUBEUX. Despacho:
Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao28/07/2015, as 14;40 HORAS.
00151 Processo: 0063628-92.2014.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: J. F. A. ADV: YURI MARQUES DA CUNHA. REU: M. F. F. A. Despacho: Intime-se a autora, por seu advogado, para comparecer no dia 21/07/
2015, 14:00h, no juliano moreira e levarem a interditanda, munidos da documentacao solicitada no oficio
de fls. 35.
3A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 089/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00152 Processo: 0009987-58.2015.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: A. E. P. M. ADV: IVO
NOBREGA DE MEDEIROS. AUTOR: J. P. P. S. ADV: IVO NOBREGA DE MEDEIROS. REU: J. J. M. C.
ADV: ARTHUR CLERO DA FONSECA MONTEIRO,FRANCISCO CLERO GOMES MONTEIRO. Despacho: Intime-se Visto,etc. Intime-se para audiencia de conciliacao designada para odia 19/08/2015, as
14:40 horas, no forum local.
00153 Processo: 0017010-55.2015.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: F. I. S. ADV: FRANCISCO DE
OLIVEIRA FILHO,FRANCINALDO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se VISTO,ETC.INTIME-SE PARA
AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA O DI A 13/08/2015, AS 14:40 HORAS.
00154 Processo: 0028291-76.2013.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. M. R. S. ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO,MAILSON LIMA MACIEL,MARILIA DE SOUZA SILVA. Despacho: Intime-se
VISTO,ETC.INTIME-SE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2015, AS
14:50 HORAS.
00155 Processo: 0071738-80.2014.815.2001 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: H. B. S. ADV: JOSE JERONIMO DE BARROS RIBEIRO. REU: A. Q. F. Despacho: Intime-se VISTO,ETC.INTIME-SE PARA
AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2015, AS 15:00 HORAS.
7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 097/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00156 Processo: 0001434-90.2013.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. A. F. A.REU: G. J. S. ADV:
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO,VITAL BORBA A
JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte promovida para juntar aos autos procuracao referente ao substabelecimento de fls. 55/56, no prazo de 05(cinco) dias.
00157 Processo: 0004809-31.2015.815.2001 - REGULAMENTACAO DE VI REU: A. E. A. S. ADV: ROSANY
REGIA DE OLIVEIRA FREITAS. Despacho: Intime-sea parte promovida para comparecer a audiencia
aprazada para o dia 08 de setembro de 2015, as 14:20 horas, no forum civel.
00158 Processo: 0010822-46.2015.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS FELICIO DA
SILVA ADV: FABIANA MARIA F I DA COSTA,MARILIA ROSADO MAIA. Despacho: Intime-se a parte autora
atraves de seu adv para apresentar certidão negativa criminal bem como documento que comprove de
forma efetiva seu grau de parentesco com a interditanda no prazo de 05(cinco) dias
00159 Processo: 0012214-21.2015.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: P. A. T. C. ADV: GIZELLE ALVES DE
MEDEIROS VASCONCELOS,YURI MARQUES DA CUNHA. AUTOR: J. P. A. T. C.AUTOR: P. A. T.
C.REU: E. S. S. T. C. Despacho: Intime-se da decisao de fls. 33 que declarou a incompetencia absoluta
deste juizo e determinou a remessa dos autos a competente Vara de Sucessoes
00160 Processo: 0015964-02.2013.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. C. C. L. ADV: SILVIO ARCOVERDE. REU: D. S. S. C. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00161 Processo: 0039125-41.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: C. A. G. P. ADV: ANA HELENA
GUIMARAES LIMA. Despacho: Intime-seIntime-se a parte promovida Carla Andrea Gonçalves Pereira,
para apresentar suas alegações finais no prazo de 10 dias.
00162 Processo: 0050354-66.2011.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: A. V. T. ADV: FRANCISCO
DE FATIMA B CAVALCANTI. AUTOR: A. C. V. T. ADV: FRANCISCO DE FATIMA B CAVALCANTI. REU: L.
B. T. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00163 Processo: 0051173-03.2011.815.2001 - DEPOSITO DA LEI 8. 8 AUTOR: I. M. A. M. ADV: ANA CRISTINA
MADRUGA ESTRELA,FRANCISCA DAS CHAGAS QUEIROGA. REU: J. N. M. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00164 Processo: 0052006-16.2014.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: W. C. S. ADV: HENRIQUE
SOUTO MAIOR. REU: D. B. L. S. ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: P. B. T. ADV: JOAO
ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem a audiencia aprazada
para o dia 28 de julho de 2015, as 14:40 horas, no forum civel.
00165 Processo: 0063333-55.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: G. L. B. ADV: MARTINHO
CUNHA MELO FILHO. REU: J. M. R. B.REU: E. M. A. R. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 24
que homologou o pedido de desistencia do processo.
00166 Processo: 0065813-06.2014.815.2001 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: V. E. S. P. ADV: ALMIR ALVES
DIONISIO. REU: F. A. O. S. Despacho: Intime-se a parte autora para comprovar nos autos que o
interditando ja esta internado do Instituto de Psiquiatria Forense do Estado da Paraiba, noprazo de
05(cinco) dias.
00167 Processo: 0069504-28.2014.815.2001 - CONVERSAO DE SEPARAC AUTOR: J. S. S. ADV: ALUISIO DE
CARVALHO NETO. REU: L. C. S. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 05(cinco) dias, informar
endereco atualizadoda promovida para fins de citacao.
00168 Processo: 0096958-51.2012.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: F. A. F. ADV: EDNALDO
PATRICIO DA SILVA. REU: F. A. F. F. ADV: BRUNA DE FREITAS MATHIESON. REU: A. Q. A. F. ADV:
BRUNA DE FREITAS MATHIESON. REU: L. G. A. N. ADV: BRUNA DE FREITAS MATHIESON. Despacho: Intime-seas partes para comparecer a audiencia aprazada para o dia 28 de julhode 2015, as 14:00
horas, no forum civel de Joao Pessoa.
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 103/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00169 Processo: 0007847-51.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSINETE DAS GRACAS
GOMES MENDES ADV: VITUS BERING CABRAL DE ARAUJO. Ato Ordinatorio: a parte autora para se
manifestar sobre a frustracao de tentativa decitacao, conforme certidao de fls. 38v, no prazo de cinco dias.
00170 Processo: 0047085-48.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROMULO FONSECA VIEIRAREU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: YURI SIMPSON LOBATO. Sentenca: Intime-se de
todo o teor da sentenca de fls. 61/62 que desacolheu o pedido inicial feito nestes autos.
00171 Processo: 0106260-07.2012.815.2001 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Despacho: Intime-se a parte da sentença que julgou extinto o processo sem resolução sem
resolução do merito.
4A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 069/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00172 Processo: 0001361-26.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSA HELIO ALVES
BARBOSA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-sea parte autora para
informar se ja foram sobnetidos ao curso de habilitacao se for o caso juntar os respectivos comprovantes de conclusao.
00173 Processo: 0001366-72.2015.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JOAQUIM FRANCISCO DE
OLIVEIRA NETO ADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes para querendo no prazo de 05 dias
especificarem as provas que pretendam produzir
00174 Processo: 0002132-62.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUANA DE SOUZA MENDES ADV: ELSON PESSOA DE CARVALHO FILHO,IGOR ESPINOLA DE CARVALHO,BRUNO PEREIRA
DE MOURA. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de 10 dias requerer o que entender de direito.
00175 Processo: 0003538-84.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO FERREIRA DA
SILVA ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00176 Processo: 0006557-35.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDMUNDO TAVARES DA
SILVA FILHO ADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR,UBIRATA FERNANDES DE
SOUZA,ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de 10
dias requerer o que endender de direito.
00177 Processo: 0007755-44.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RENATO CHAVES ALVES
SANTANA ADV: ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS. Despacho: Intime-se a parte autora
para no prazo de 10 dias requerer o que entender de direito.
00178 Processo: 0008313-45.2015.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de 10 dias manifestar-se acerca da certidao de fls 18v dos autos
00179 Processo: 0010037-55.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE GUMERCINDO
FERNANDES OLIVEIRA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA
ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. Sentenca: Pedido julgado procedente
00180 Processo: 0011174-43.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVAIR RODRIGUES DE
BARROS ADV: ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA. Despacho: Intime-sea parte autora para no
prazo de 10 dias requerer o que entender de direito
00181 Processo: 0011297-70.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VALDIMARIO ROLIM CAVALCANTE ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. Despacho: Intime-sea parte autora para no
prazo de 10 dias requerer o que entender de direito.
00182 Processo: 0013450-08.2015.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: DJAIR JOSE DE OLIVEIRA
ADV: FELIPE MENDES LACET PORTO,FABIANO MENDES LYRA. Despacho: Intime-seO Embargado
para no prazo legal manifesta-se sobre a oposicao dos embargos a execucao
00183 Processo: 0016241-86.2011.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR. REU: MICHELE BARBOSA DO NASCIMENTO ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00184 Processo: 0018229-26.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JONATHAS FIGUEIREDO
DE SOUZA ADV: EDSON LIMA FERREIRA,ODILON JOSE LINS FALCAO,RODRIGO JOSE DE CARVALHO FALCAO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho:
Intime-se as partes para se manifestarem sobre o oficio requisitorio, no prazode 05(cinco) dias, nos
termos da Resolucao 50/2013 do TJ-PB, artigo 2, paragrafo 2.
00185 Processo: 0018448-29.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seo executado para no prazo de 10 dias comprovar
o pagamento da requisicao de fls 185/186 dos autos.
00186 Processo: 0018747-30.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seao o promovido para cumprir o despacho de fls
286 dos autos
00187 Processo: 0021496-25.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE HUEURIO SOARES
DE OLIVEIRA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-sea parte autora
para informar no prazo de 15 dias se ja foram submetidos ao curso de habilitacao se for o caso juntem
os respectivos comprovantes
00188 Processo: 0025829-20.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERLANE DE ARAUJO
SANTANA ADV: WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora para juntar as o comprovente de conclusao do curso se for o caso
00189 Processo: 0029334-53.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAIMUNDO ROLIM DE ALBUQUERQUE NETO ADV: BRUNO TORRES DE ALMEIDA DONATO. Despacho:
Intime-sea parte autora pra no prazo de 10 dias manifestar-se acerca dos documentos de fls
124/126 dos autos
00190 Processo: 0031194-65.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MONICA GUEDES DA
SILVA ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU: WANDEMBERG GOMES DE ALBUQUERQUE
ADV: HERON MARTINS FERNANDES,ANA ALINE MOURA DANTAS. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem sobre
o oficio requisitorio, no prazode 05(cinco) dias, nos termos da Resolucao 50/2013 do TJ-PB, artigo 2,
paragrafo 2.
00191 Processo: 0032752-43.2003.815.2001 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-seao executado para em 10 dias cumprir a
obrigacao de fazer constante na sentenca/acordao
00192 Processo: 0036102-87.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO CARDOSO DA
SILVA ADV: RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA. Sentenca: Embargos rejeitados
00193 Processo: 0044625-64.2008.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
OLGA DE FATIMA FRANCO. Despacho: Processo suspenso pordeferido o pedido de suspensao formulado atraves da peticao de fls 51pelo prazo requerido 06 meses
00194 Processo: 0046377-03.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE BARBOSA DOS
SANTOS JUNIOR ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO,RICARDO NASCIMENTO FERNANDES.
Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de 10 dias requerer o que entender de direito.
00195 Processo: 0050895-31.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTO DE MEDEIROS
SILVA ADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR,UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. Despacho:
Intime-sea parte autora para no prazo de 10 dias requerer o que entender de direito.
00196 Processo: 0051248-42.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RANNIERY ALEX SALES
ADV: ZELIO FURTADO DA SILVA,ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO. Despacho: Intime-sea
parte autora para emendar a inicial em 10 dias
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2015
00197 Processo: 0051496-03.2014.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER,KYSCIA MARY GUIMARAES DI LORENZO. Sentenca: Embargos rejeitados
00198 Processo: 0051554-06.2014.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: KYSCIA MARY GUIMARAES DI LORENZO. Despacho: Intime-sea embargante no prazo
de 10 dias acerca do interesse no prosseguimentodos presentes embargos
00199 Processo: 0070479-50.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de 10 dias manifestar-se acerca dos documentos de fls 29/30 do autos
00200 Processo: 0071621-89.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDEMIR LUIZ DE
MEIRELES ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos
proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00201 Processo: 0072226-35.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELIO MARQUES FERREIRA DE LIMA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA,JANAEL NUNES DE LIMA. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes para querendo no
prazo de 05 dias expecificarem as provas que prestendem produzir
00202 Processo: 0083559-52.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAFAEL FERREIRA
BARROS ADV: ORNILO JOAQUIM PESSOA. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de 10
dias requerer o que entender de direito.
00203 Processo: 0088711-81.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GENALDO DE CASTRO
OLIVEIRA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de 10 dias
requerer o que entender de direito.
00204 Processo: 0113095-11.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DE FARIAS
ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de 10 dias requerer
o que entender de direito.
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 096/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00205 Processo: 0016912-70.2015.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: CLARISSA LAURIELIZ
DA COSTA OLIVEIRA ADV: MARCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHAO. Despacho: Intimese defiro o pedido de antencipação de tutela.
00206 Processo: 0016914-40.2015.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: GAIATEC COM E SERVIçOS DE AUTOMACAO E SISTEMA DO BRASIL LTDA ADV: LIDIANE CARDOSO DA SILVA BERTO.
Despacho: Indefiro o pedido de tutela antecipada
00207 Processo: 0068436-43.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SONIA MARIA DA SILVA
ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO DO ESTADO DA PARAIB Despacho: Intime-sepedido deferido.
1A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 099/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00208 Processo: 0005848-97.2014.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: CARDOSO DA COSTA E
CIA LTDA ADV: ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL,VITOR DE ALBUQUERQUE CALDEIRA,FELIPE
RIBEIRO COUTINHO. Despacho: Intime-se intimar, para, querendo, oferecer contrarrazoes no prazo
legal, ao recurso de apelacao.
00209 Processo: 0009389-41.2014.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: CASA DAS FERRAMENTAS
E PARAFUSOS LTDA ADV: ADRIANA COUTINHO GREGO. Despacho: Intime-se Ao embargante/
vencedor para, em 10(dez)dias,requerer o que for de direito
00210 Processo: 0045240-59.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: ANTONIO GOMES DE SOUZA Sentenca: Intime-seDiante do
exposto, RECONHEÇO DE OFICIO A PRESCRIÇÃO para extinguir o p rocesso com resolução do
mérito,base no art.269,IV do CPC
00211 Processo: 0395454-83.2002.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: COM X CONSTRUCAO E PROTECAO RADIOLOGICA LTDAREU: JOSE MARQUES NETO Sentenca: Intime-se
00212 Processo: 0912106-79.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: MICKEY MOVEIS LTDA Sentenca: Intime-seProcesso extinto
art.794.I,do CPC,c/c art.156,I,do CTN
2A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 085/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00213 Processo: 0043244-26.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: SISTEMA EDUCACIONAL IMPACTO LTDA Sentenca: Processo
extinto. tendo o executado satisfeito a obrigação,julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc.
Custas homologadas.Intime-se para pagamento.
00214 Processo: 0052702-38.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: GUARANI ESPORTE CLUBE Sentenca: Processo extinto. tendo
o executado satisfeito a obrigação,julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc. Custas
homologadas.Intime-se para pagamento.
00215 Processo: 0080579-50.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: NELSON DE LIRA Sentenca: Processo extinto. tendo o executado satisfeito a obrigação,julgo extinto o processo nos termos do art.794,I do cpc. Custas
homologadas.Intime-se para pagamento.
00216 Processo: 0781043-91.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: WILSON ANTONIO DOS SANTOS Sentenca: Processo extinto.
tendo o executado satisfeito a obrigação,julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc. Custas
homologadas.Intime-se para pagamento.
00217 Processo: 0791025-32.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: EVANDRO CUNHA BATISTA Sentenca: Processo extinto. tendo
o executado satisfeito a obrigação,julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc. Custas
homologadas.Intime-se para pagamento.
1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 082/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00218 Processo: 0059529-57.2006.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: MAGLIANO DAVID DE LIMA
ADV: ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO. Despacho: Autos vista a defesa do acusado para, no prazo de
cinco dias, informar o enderecode seu constituinte.
1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 092/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00219 Processo: 0002289-66.2013.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JACKSON DOUGLAS DE
OLIVEIRA ALVES ADV: SERGIO LISBOA MOREIRA. REU: WENSLEY HANNOEY CASEMIRO DA
CRUZ ADV: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO,ARTHUR BERNARDO CORDEIRO.
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 29 de Julho de 2015, pelas 16 horas.
00220 Processo: 0018439-88.2014.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: VALDECI SILVA DO NASCIMENTO ADV: SERGIO LISBOA MOREIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 29 de Julho de 2015, pelas 15 horas
00221 Processo: 0809142-29.2011.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ANDRE MARQUES DA SILVA
ADV: MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES. REU: EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS ADV: MARIA
DIVANI O. PINTO DE MENEZES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 22
de julho de 2015, pelas 16:00 horas. Defiro o requerimento formulado pela defesa para acompanhamento
pelo reu de todos os atos da audiencia de instrucao e interrogatorio por sistema de videoconferencia.
2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 069/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00222 Processo: 0110415-50.2012.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: DANUBIO DA SILVA ADV:
HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. Despacho: Intime-separa comparecer a este Tribunal no dia 06 de Julho de 2015, as 17h00 para audiencia de instrucao e julgamento, devendo trazer as
testemunhasque ficaram de vir, independentemente de intimacao.
1A. VARA INF E JUVENTUDE DE JOAO PESSOA NF 059/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00223 Processo: 0000336-61.2013.815.2004 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: J. L. S. N. ADV: ELENIR
ALVES DA SILVA RODRIGUES. Despacho: Intime-seVISTOS ETC. PROCEDA-SE COMO E NA FORMA
REQUERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO...INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE A FIM DE QUE
MANIFESTE SEU INTERESSENO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS...PARAÍBA
00224 Processo: 0001082-55.2015.815.2004 - ADOCAO AUTOR: P. C. C. S. ADV: DIEGO MACIEL DE SOUZA.
AUTOR: R. P. C. ADV: JOSAURO PEREIRA DA COSTA. Despacho: Intime-seintimação dos promoventes a fiom de emendar a inicial, no prazo de dez dias, informando se a adoção é por consentimento dos
genitores ou cumulada com a destituição do poder familiar
VARA DE FEITOS ESPECIAIS DE JOAO PESSOA NF 025/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00225 Processo: 0003284-78.1996.815.2001 - FALENCIA DE EMPRESAR REU: CICAL CONSTRUTORA IRMAOS CABRAL E CIA LTDA ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA,DONATO HENRIQUE DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas,
sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.DR. DONATO HENRIQUE DA SILVA. OAB
10.130/PB.
37
00226 Processo: 0009665-72.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO FRANCISCO
DE ARAUJO NETO ADV: DANIEL ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de
ser oficiado a oab.DR. DANIEL ALVES DE SOUZA. OAB 12.043/PB.
00227 Processo: 0009698-67.2011.815.2001 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: MONICA VALERIO DA SILVA
ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser
oficiado a oab.DRA. CONCEIÇÃO HONORIO. OAB 7531/PB.
00228 Processo: 0010001-13.2013.815.2001 - PROCESSO ADMINISTRAT AUTOR: ELAINE MARIA GONCALVES ADV: ELAINE MARIA GONCALVES. REU: CARTORIO PESSOA MILANEZ ADV: VENANCIO VIANA
DE MEDEIROS NETO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos
a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser ofic iado a oab.VENANCIO
VIANA DE MEDEIROS NETO. OAB 13.872/PB.
00229 Processo: 0018368-17.1999.815.2001 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: DIVONETE HOLANDA CAVALCANTE ADV: ALBERGIO GOMES DE MEDEIROS,ANDRE VILLARIM,LEONARDO RODRIGUES DA COSTA.
Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48
horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.DR. LEONARDO RODRIGUES DA
COSTA. OAB 14.570/PB.
00230 Processo: 0020456-03.2014.815.2001 - ALVARA JUDICIAL AUTOR: VERA LUCIA CAVALCANTE MARQUES EVANGELISTA ADV: IARLEY JOSE DUTRA MAIA,MARIANNA MAGALHAES CAVALCANTI DE
LUNA FREIRE. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a
cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.DR. IARLEY JOSE
DUTRA MAIA. OAB 19.990/PB.
00231 Processo: 0025735-72.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NOEL LOURENCO DA
SILVA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao
dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.DR.
LUIZ CEZAR GABRIEL MACEDO. OAB 14.737/PB.
00232 Processo: 0053231-71.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCIO RODRIGUES DA
SILVA ADV: JULIERME DE FONTES FERNANDES. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser
oficiado a oab.DR. DANIEL ALVES DE SOUSA. OAB 12.043/PB.
00233 Processo: 0053362-46.2014.815.2001 - CUMPRIMENTO PROVISOR AUTOR: JOSENILDO SEVERO
COSTA ADV: SANDRA ELISABETH DE B P GUIMARAES. Despacho: Intime-se o advogado abaixo
mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao
e de ser oficiado a oab.DRA. SANDRA ELISABETH B. PEREIRA GUIMARAES. OAB 3724/PB.
00234 Processo: 0059565-24.2014.815.2001 - ALVARA JUDICIAL AUTOR: MARCOS MOREIRA DE LUCENA
ADV: PAULO GUSTAVO FIGUEIREDO CIRILO,JOSE ALEXANDRE FERREIRA GUEDES. Despacho:
Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob
pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.JOSÉ ALEXANDRE FERREIRA GUEDES. OAB
5546/PB.
00235 Processo: 0064016-92.2014.815.2001 - RECUPERACAO JUDICIAL AUTOR: AQUARIOS MOVEIS LTDA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para
devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado
a oab.DR. AMERICO GOMES DE ALMEIDA. OAB 8424/PB.
00236 Processo: 0069509-50.2014.815.2001 - ALVARA JUDICIAL AUTOR: EDJANE CAVALCANTI DE LIMA
NOBREGA ADV: PEDRO NOBREGA CANDIDO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado
para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser
oficiado a oab.Dr. Pedro Nobrega Candido. OAB 16.692/PB.
00237 Processo: 0754743-92.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSELITO EDVALDO DA SILVA ADV: SOSTHENES MARTINHO COSTA,DANIEL ALVES DE SOUSA. Despacho:
Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48
horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.DR. SOSTHENES MARINHO
COSTA. OAB 4886/PB.
VARA MILITAR DE JOAO PESSOA NF 100/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00238 Processo: 0001471-80.2014.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: MOACIR PEREIRA DE
MOURA ADV: ROBERTO NOBREGA DE CARVALHO. Despacho: Intime-seSR ROBERTO NOBREGA
DE CARVALHO-OAB 4490-FICAIS INTIMADO A APRESNETAR ROL DEFENSIVO SE ASSIM DESEJAR
NO PRAZP LEGAL - REFERENTE AO ACUSADO CB MOACIR PEREIRA DE MOURA.
00239 Processo: 0006462-07.2011.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ANTONIO DE SOUZA FERREIRA ADV: CARLOS HENRIQUE DA COSTASANTOS. Despacho: Intime-sesr carlos henrique costa
santos-oab 12231-ficais intimado de aud deprecada dia 08/07/2015-09h10min-2ª vara Guarabira referente ao acusado st antonio de souza ferreira.
00240 Processo: 0020003-05.2014.815.2002 - INQUERITO POLICIAL M REU: MANOEL FERREIRA PASSOS
ADV: JOAO BATISTA DE LIMA. Despacho: Intime-seSR JOPÃO BATISTA DE LIMA-OAB 11375-FICAIS
INTIMADO PARA APRESENTAR ASDILIGENCIAS SUCESSIVAS SE ASSIM DESEJAR NO PRAZO
LEGAL REFERENTE AO ACUSADO SD RR PM MANOEL FERREIRA PASSOS.
2A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 086/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00241 Processo: 0000940-91.2014.815.2002 - CRIMES AMBIENTAIS REU: CICERO EDUARDO DE LIMA ADV:
JOAO FIDELIS DE OLIVEIRA NETO. Sentenca: Sentenca condenatoria
00242 Processo: 0002249-16.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE ALBUQUERQUE PEDROSA NETO ADV: THIAGO BRITO FRANCO. Despacho: Intime-seINTIMAR O ADVOGADO PARA NO
PRAZO DE DEZ DIAS, APRESENTAR A DEFESA ESCRITA DO DENUNCIADO, NOS TERMOS DO
ARGIGO 396 DO CPP.
00243 Processo: 0014629-71.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO VALENTINO
MOUSINHO ADV: LUCCIAN FORMIGA CAVALCANTI. Despacho: Intime-seINTIMAR O ADVOGADO,
PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, APRESENTAR A DEFESA ESCRITA DO DENUNCIADO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 396
00244 Processo: 0020261-15.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: THIAGO BANDEIRA DIONISIO
DA SILVA ADV: THAYSA KELLY FERREIRA DOS SANTOS,EREMILTON DIONISIO DA SILVA. Sentenca:
Sentenca condenatoria
00245 Processo: 0023460-45.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DANIEL DE OLIVEIRA SILVA
ADV: RINALDO CIRILO COSTA. Sentenca: Sentenca condenatoria
4A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 074/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00246 Processo: 0023125-26.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DOUGLAS FELIPE SANTOS DA
SILVA ADV: JOALLYSON GUEDES RESENDE. Sentenca: Sentenca condenatoria
5A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 062/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00247 Processo: 0003157-73.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MATHEUS PACCELLY SILVA
MENDONCA ADV: ALMIR ALVES DIONISIO. Despacho: Intime-seIntime-se o advogado constituído às
fls.44 para oferecer resposta escrita em favor do acusado, no prazo de dez dias.
6A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 093/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00248 Processo: 0001525-46.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: J. F. S. F. ADV: JOSE BEZERRA
DA S N M PIRES,LEONARDO DE FARIAS NOBREGA,GUILHERME ALMEIDA MOURA. Despacho:
Intime-separa infsormar o endereco atualizado da testemunha Democrito Cavalcan-te, no prazo de
72(setenta e duas) horas, sob pena de traze-la independente de intimacao na nadata da audiencia dioa 07/
07, as 15:00 h.
00249 Processo: 0005301-88.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANDRE HERBERT CABRAL
BORBA ADV: BRUNO MAIA BASTOS,JOHN KENNEDY SILVERIO CABRAL. REU: RODOLPHO CAVALCANTI DIAS ADV: LEONARDO DE FARIAS NOBREGA,GIORDANO BRUNO PAIVA PINHEIRO DE
ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-serenovando a intimacao do advogado habilitado na defesa de
ANDRE HERBERT CARBAL DE BORBA,para oferecer razoes finais,no prazo de 05 dias
00250 Processo: 0014772-60.2015.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ALEXSANDRO FONSECA
GOMES ADV: MARIA ELIZABETE DE SOUSA AGNESE. Despacho: Intime-se a advogado do pedido de
revogacao de preventiva indeferido
00251 Processo: 0021881-62.2014.815.2002 - PROCEDIMENTO INVESTI AUTOR: MINISTERIO PUBLICOREU: JOSE ARIMATEIA DESTERRO MEDEIROS ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES,CAIO
CESAR DE SOUSA E SILVA. Despacho: Intime-seo acusado,atraves do seu advogado,para se manifestar sobre os documentos de fls. 1572/1592,no prazo de 05 dias
7A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 097/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00252 Processo: 0000059-80.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CARLOS VICTOR DE SOUZA
OLIVEIRA ADV: ALBERDAN COELHO DE SOUZA SILVA,EVERSON COELHO DE LIMA. Despacho:
Intime-separa a audiencia adiada para o dia 15.07.2015, as 1400 horas,cont a instrucao.
38
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2015
00253 Processo: 0000727-51.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: WILLY LIAHONA BRASILINO
FRAGOSO ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. Despacho: Intime-se a defesa acerca do
indeferimento do pedido.
00254 Processo: 0001044-30.2007.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EMMANUEL FREIRE DE ANDRADE SILVA ADV: KATIA VALERIA DE O. SITONIO BORGES. Despacho: Intime-separa a audiencia
redesignada para o dia 21.07.2015, as 14:00 horas
00255 Processo: 0001482-75.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SERGIO HENRIQUE DA SILVA
DE ALBUQUERQUE ADV: ROBERLANDO VERAS DE OLIVEIRA. REU: ITALO MARCO ZIFINO ALVES
ADV: CYNTHIA DENISE SILVA C. DE LUCENA. Sentenca: Sentenca condenatoria
00256 Processo: 0002458-82.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LEANDRO CAVALCANTE DA
SILVA ADV: MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES. Despacho: Intime-separa a audiencia designada
para o dia 16.07.2015 as 14:30 (instrucao ejulgamento)
00257 Processo: 0015474-06.2015.815.2002 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: ROBERTO DE ANDRADE ADV:
LUCIANO CARNEIRO C FILHO,THALLES CESARE A MACEDO DA COSTA. VITIMA: FELIPE COELHO
DA SILVA BEZERRA Despacho: Liberdade provisoria indeferida
00258 Processo: 0016377-75.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: THIAGO MENDES BARBOSA
ADV: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA. Sentenca: Sentenca julgada procedenteem parte.
1A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 112/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00259 Processo: 0001089-21.2013.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA. REU: VICTOR DA
SILVA SANTOS ADV: NARRYMA KEZIA JATOBA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00260 Processo: 0001784-04.2015.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SANTANDER LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO,HENRIQUE BURIL WEBER. REU: MARIA DA ASSUNCAO DE LUCENA MORAIS Sentenca: Desistencia homologada
00261 Processo: 0003448-70.2015.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE MARIANO
DOS SANTOS ADV: IZAIAS MARQUES,MARCELO MATIAS DA SILVA. Despacho: Intime-se indefiro o
pedido liminar.
00262 Processo: 0003588-07.2015.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MARCELO DO O LUCENA
ADV: CLAUDIO BASILIO DE LIMA,WANIA CLAUDIA GOMES DI LORENZO LIMA. REPRESENTANTE
LEGAL: LUIZ LUCENA BARBOSA ADV: CLAUDIO BASILIO DE LIMA,WANIA CLAUDIA GOMES DI
LORENZO LIMA. Despacho: Intime-se Defiro liminar.
00263 Processo: 0005109-21.2014.815.2003 - EXIBICAO REU: BANCO HONDA S/A ADV: KALIANDRA ALVES
FRANCHI. Ato Ordinatorio:intime-se a Dr. KALIANDRA ALVES FRANCHI, para assinar a peticao de fls31
00264 Processo: 0013798-60.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA FLORENTINA DA
COSTA RODRIGUES ADV: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO. AUTOR: JOSENILDO BENTO
RODRIGUES ADV: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/
A ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Despacho: Intime-seàs partes p especificar as provas q
pretendem produzir, especificando-as em hipotese afirmativa. Ciente de q o silencio implicará em requer
imento p julgamento do processo no estado em q se encontra, em 5 dias.
00265 Processo: 0030454-91.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA PENHA DE
PONTES ADV: CARLOS EMILIO FARIAS DE FRANCA. REU: BANCO REAL LEASING S/A ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Desistencia homologada
00266 Processo: 0060735-93.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VICTOR DA SILVA SANTOS ADV: NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA. REU: BANCO AYMORE S/A ADV: ELISIA HELENA DE
MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00282 Processo: 0064582-06.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:
CELSO DAVID ANTUNES,CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Apelacao recebida em
ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
5A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 109/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00283 Processo: 0002821-66.2015.815.2003 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. A. S. ADV: ALLYNSON MAXWELL DE SOUZA PESSOA. REU: C. S. L. ADV: LISSANDRO DE QUEIROZ NOTA. Despacho: Intimese para realização de audiência de conciliação no dia 28/07/15, ÀS 17:30H.
00284 Processo: 0007756-86.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: S. F. S. G. ADV: JOSE
CORIOLANO ANDRADE DA SILVEIRA. Despacho: Intime-se para comparecer à audiência de
conciliação,instrução e julgamento designada para o dia 15/07/2015,às 17:00 h,acompanhada de
testemunhas,independente de prévio depósito de rol.
00285 Processo: 0041561-69.2010.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: D. G. O. L. S. ADV: MAURICIO
LUCENA BRITO. Despacho: Intime-se para audiência dia 04/08/15, às 15:00h.
6A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 114/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00286 Processo: 0002627-03.2014.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUCAS GOMES DE OLIVEIRA
ADV: THIAGO HENRIQUE ALVES DE MENEZES. REU: AYRTON GOMES VILLAR ADV: ADMILDO
ALVES DA SILVA. Despacho: Intime-sePARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATORIO DOS REUS, 29 DE
JULHO, AS 15H00.
00287 Processo: 0004026-67.2014.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DAVID ROBERT DA SILVA
RAMALHO ADV: THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO,CARLOS NEVES DANTAS FREIRE. Despacho:
Intime-separa a audiencia de instrução e julgamento do dia 16 de julho, às 15h00.
00288 Processo: 0005138-71.2014.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RAFAEL DE OLIVEIRA SILVA
ADV: URBANO GOMES DE SOUSA JUNIOR. Despacho: Intime-se para audiencia de continuação
designada para o dia 13.08 às 16h00.
VARA DE ENTORPECENTES DE JOAO PESSOA NF 099/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00289 Processo: 0000595-91.2015.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: ADRIANO NEY NASCIMENTO DO AMARAL ADV: TERESA RAQUEL ALVES RIBEIRO PESSOA. Despacho: Intime-seo advogado
do reu para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 8 de julho de 2015 as
14 horas, na vara de entorpecentes da capital.
00290 Processo: 0001585-82.2015.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: RAFAEL HENRIQUE MORORO DA SILVA ADV: JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA. REU: ALLAN VICTOR DE SOUSA LIMA ADV:
ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. REU: JOSE DAVID DA SILVA TOMAZ ADV: JAMERSON NEVES DE
SIQUEIRA. REU: MAILSON YAGO GALDINO DE ASSIS ADV: JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA.
Despacho: Intime-seO ADVOGADO DO REU PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 8 DE JULHO DE 2015 AS 14 HORAS E 30 MINUTOS, NA
VARA DE ENTORPECENTES DA CAPITAL.
00291 Processo: 0015535-61.2015.815.2002 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: MARCIO GREICK DA SILVA ADV:
MARCELO DA SILVA LEITE. Despacho: Intime-seintime-se o advogado do reu da decisao que concedeu
o beneficio da liberdade provisoria ao reu.
00292 Processo: 0023949-82.2014.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: VIOLETE FELIX PEREIRA
ADV: EDSON JORGE BATISTA JUNIOR. Despacho: Intime-se o advogado da re violete félix pereira a
ofertar a defesa previa, por escrito, no prazo de lei
CAMPINA GRANDE
2A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 109/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00267 Processo: 0001753-81.2015.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: R. C. B. ADV: DIEGO KAIO DA SILVA.
Despacho: Intime-seIntime-se para falar sobre o laudo médico psiquiátrico de fls.23, no prazo de 5 dias,
despacho de fls.26.
3A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 114/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00268 Processo: 0002018-83.2015.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALBERTO RAIMUNDO MARINHO DE LIMA ADV: RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ,ARIOSVALDO DE ARAUJO MACEDO. Despacho: Intime-se PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O
DIA 22.07 AS 15H00
00269 Processo: 0003859-16.2015.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: RAFAEL DE OLIVEIRA
AVELINO ADV: MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES,BRUNO MISAEL DI PAULA PINTO. Despacho:
Intime-se acerca de decisao que indeferiu o pedido de liberdade provisoria.
00270 Processo: 0080741-24.2012.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: GILBERTO FELIPE
COSTA ADV: EUSTACIO LINS DA SILVA. Despacho: Intime-seos advogados dos réus para comparecerem a audiencia de instrucao e julgamento, dia 29/07/2015 as 14:15 horas, na 3° vara criminal de
Mangabeira-PB.
4A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 112/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00271 Processo: 0001054-90.2015.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. REU: MARCELO EUGENIO DE LIMA Sentenca: Desistencia homologada
00272 Processo: 0002104-54.2015.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAU VEICULOS S/
A ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA,ANTONIO BRAZ DA SILVA. REU: FELIPE PAIVA GUEDES
Sentenca: Desistencia homologada
00273 Processo: 0002664-93.2015.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: WALDIR DO NASCIMENTO MONTENEGRO
ADV: VALTER DE MELO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritoinicial
indeferida
00274 Processo: 0002684-84.2015.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JAQUES DE ARAUJO
BRAZ ADV: THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO,DIBS COUTINHO RODRIGUES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do meritoinicial indefrida
00275 Processo: 0002694-31.2015.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MANUEL FERREIRA DE
OLIVEIRA ADV: DIBS COUTINHO RODRIGUES,THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritoinicial indeferida
00276 Processo: 0004565-38.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP ADV: JOACIL FREIRE DA SILVA,PAULO WANDERLEY CAMARA,NIVEA
DANTAS DA NOBREGA. REU: MARIA DA GUIA FELINTO DA SILVA ADV: MARIA DA PENHA BATISTA
SOUSA. REU: FRANCISCO DE ASSIS DIAS ADV: ISABELA COUTINHO CAVALCANTI DE LIMA,LIDIANE
DE MELO MUNIZ. REU: SEVERINO BERNARDO DE FRANCA ADV: ANDRE LUIZ COSTA
GONDIM,PEDRO ROBERTO BUNN. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem a audiencia de
instrução designada para odia 09/07/2015 as 1400
00277 Processo: 0005607-54.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANO SILVA MOREIRA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO HONDA S/A ADV: ADRIANA KATRIM DE
SOUZA TOLEDO,AILTON ALVES FERNANDES. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA ESPECIFICACAO DE PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR,CIENTES DE QUE O SILENCIO SERA
INTERPRETADO COMO FALTA DE INTERESSE E QUE DESEJAM O JULGAMENTO DO PROCESSO
NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.
00278 Processo: 0006164-41.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE PRIMO DOS
SANTOS ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Pedido
julgado improcedente
00279 Processo: 0007387-29.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO,ANDRE LUIZ
CAVALCANTI CABRAL,MARCELO WEICK POGLIESE. Despacho: Intime-seO SUCUMBENTE PARA,EM
15 DIAS,EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS SUCUMBENCIAIS (R$1.518,72)BEM COMO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS,SOB PENA DE APLICACAO DA MULTA DE 10% E INSCRICAO DO
DEBITO NA DIVIDA ATIVA(DESP.FL.276)
00280 Processo: 0008239-19.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTO JOSE DE LIRA
ADV: CARLA CONSTANCIA FREITAS DE CARVALHO,CARLA CONSTANCIA FREITAS DE
CARVALHO,JULIANA FREITAS DE CARVALHO LACERDA. REU: EP ZENITE CONSTRUCOES LTDA
ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: ZONA SUL IMOBILIARIA ADV: HEBERT VIERIA
DURAES. Despacho: Audiencia designadao dia 04 DE AGOSTO DE 2015, AS 16:40, NA 4 VARA
REGIONAL de Mangabeira, cientificando as partes da necessidade de deposito de rol de testemunhas
com ate 15 dias uteis de antecedencia da audiencia.
00281 Processo: 0048727-21.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAPFRE VERA CRUZ
SEGURADORA S/A ADV: MILENA PIRAGINE,ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO. REU:
JONATHAN FALCAO LIMA ADV: FAGNER FALCAO DE FRANCA,SUHELLEN FALCAO DE
FRANCA,FLAVIO AURELIANO DA SILVA NETO. Despacho: Intime-seHOUVE EXPEDICAO EQUIVOCADA DA CARTA PRECATORIA,POIS A MESMA DEVERIA TER SIDO OUVIR A TESTEMUNHA NAQUELE
JUIZO,MAS SAIU PARA INTIMA-LA PARA ESTE JUIZO.OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO
O OBJETIVO CORRETO.
1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 115/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00293 Processo: 0003140-55.1999.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: BELFRAN ENGENHARIA E
PROMOCOES LTDAREU: LADJANE MARIA BARBOSA DE SOUZA ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte exequente para, em dez dias, indicar bens passíveis de
penhora, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 791,III, CPC.
00294 Processo: 0003479-86.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARTA BETANIA RAMOS
ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se a parte
autorapara tomar cinencia da petição de fls. 138/141, requerendo o que de direito no prazo de dez dias.
00295 Processo: 0004462-22.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/
A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: SIMONE VILAR RODRIGUES CANTALICE Despacho: Intimese a parte Autora para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender dedireito.
00296 Processo: 0008498-10.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE S/AREU: JOSE
LIVIO BARRETO ADV: PABLO GADELHA VIANA. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo
de dez dias, requerer o que entender de direito, considerando a inércia autoral. (Sumula 240/STJ)
00297 Processo: 0008629-48.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
SIQUEIRA DE MEDEIROS ADV: VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO. REU: HIPERCARD S/A Despacho: Intime-se a parte recorrida (promovente) para apresentar suas contrarrazões, no prazo de quinze
dias, querendo.
00298 Processo: 0011343-88.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERA LUCIA MORENO DE
LIMA ADV: GUTEMBERG VENTURA FARIAS. REU: PANTECH CELULARREU: OI TELECOMUNICACOES ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as Partes para
ciência da Decisão(fls. 544-547), que rejeitou a exceção de pré-executividade.
00299 Processo: 0018408-95.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA GOMES DE
MOURA ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO,MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,KENNEDY GUSMAO.
REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A Despacho: Intime-se os autores, por seu advogado, para tomarem
ciência da petição acostada pea Caixa Seguradora S/A e Caixa Econômica Federal, requerendo o que de
direito no prazo de dez dias.
00300 Processo: 0022916-50.2013.815.0011 - EXIBICAO AUTOR: EDSON DA CONCEICAO PEREIRA ADV:
ANDREAZE BONIFACIO DE SOUSA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO
LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO,DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Sentenca: Pedido julgado
procedente
6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 102/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00301 Processo: 0000661-69.2011.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO. REU: IPELSA IND DE CELULOSE E
PAPEL DA PARAIBA S/AREU: RENATO RIBEIRO COUTINHO CRUZ REU: OLAVO BILAC CRUZ NETOREU: RICARDO RIBEIRO COUTINHO CRUZ Despacho: Intime-se o exequente para impulsionar o feito,
no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito, falando, tambem sobre a certidao de fls. 155v.
00302 Processo: 0004628-54.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: EDUARDO JORGE AZEVEDO,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: HILDETE MOREIRA DA TRINDADE ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00303 Processo: 0005791-69.2013.815.0011 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-seo autor para no prazo de 10 dias responder aos
embargos interpostos.
00304 Processo: 0005818-18.2014.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: SIMONE SILVA SOUSA ADV: WAGNER
GOMES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte autora para alegacoes finais, no prazo legal.
00305 Processo: 0012255-80.2011.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: IPELSA IND DE PAPEL DA
PARAIBA S/A ADV: KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ. AUTOR: RENATO RIBEIRO COUTINHO
CRUZ ADV: KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
ADRIANO LEITE DE MACEDO. Despacho: Intime-se as partes para que informem se ha possibilidade de
acordo, caso contrario que especifiquem as provas que pretendam produzir, em 10 dias, osilencio
importara julgamento antecipado.
00306 Processo: 0012723-10.2012.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: OLAVO BILAC CRUZ NETO
ADV: DANIELLA RONCONI. AUTOR: RICARDO RIBEIRO COUTINHO CRUZ ADV: DANIELLA RONCONI. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se a promovente para no prazo
de 10 dias, emendar a inicial, atribuindocorreto valor a causa, conforme art. 269 do cpc.
00307 Processo: 0015502-35.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE KLEITON DA SILVA
SANTOS ADV: IDALINO JOSE DE MENEZES,HUGO CESAR ARAUJO DE GUSMAO. REU: BV LEASING S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se as partes para
que informem se ha possibilidade de acordo caso contrario que especifiquem as provas que pretendam
produzir em 10 dias, o silencio importara julgamento antecipado.
00308 Processo: 0015828-29.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIA CORDEIRO DE
ARAUJO ADV: SEVERINO BADU DE ARAUJO. REU: THIAGO CALCADOS VII ADV: FABIO HENRIQUES THOMA,NADIA KARINA DE MOURA MACIEL,ALYSSON FILGUEIRA C. LOPES DA CRUZ.
Despacho: Intime-se o promovido para ter vista dos autos, conforme requerido, no prazo legal.
00309 Processo: 0016732-78.2013.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: GENECILDO DE OLIVEIRA
SANTOS ADV: HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. Despacho: Intime-seo autor para,no prazo de 10
dias,emendar a inicial,atribuindo corretamente o valor a causa(beneficio patrimonial pretendido)
00310 Processo: 0016732-78.2013.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: GENECILDO DE OLIVEIRA
SANTOS ADV: HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. Despacho: Intime-seo autor para,no prazo de 10
dias,dizer a que execução busca embargar,vez que esta ação veio por dependencia a uma ação de
cobrança.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2015
00311 Processo: 0016732-78.2013.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: GENECILDO DE OLIVEIRA
SANTOS ADV: HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. Despacho: Intime-sea parte autora para
comprovar,em 10 dias,a hipossuficiencia do autor,atraves de juntada de documentação probante,sob
pena de indeferimento da exordial.
00312 Processo: 0022012-11.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GIOVANNA CARNEIRO
CHAVES ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. REU: CREDICARD S/A ADV: JOSE EDGARD
DA CUNHA BUENO FILHO,JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se as
partes para no prazo comum de 10 dias falarem sobre o laudo de fls 310/320.
00313 Processo: 0023428-33.2013.815.0011 - DEPOSITO AUTOR: BRADESCO FINANCIAMENTOS ADV: WILSON SALES BELCHIOR. REU: FE REPRESENTACOES LTDA ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial, juntando aos autos o titulo
original que busca executar, sob pena de nao conhecimentoda peticao de fls. 100/102.
00314 Processo: 0023660-16.2011.815.0011 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER. REU: IPELSA ADV: KATHERINE VALERIA DE O G
DINIZ. Despacho: Intime-se a promovida, ipelsa, para no prazo de 05 dias, falar sobre a impugnacao ao
valor da causa.
00315 Processo: 0024828-82.2013.815.0011 - MONITORIA AUTOR: JULIO CESAR DE OLIVEIRA GOMES ADV:
VALBER MAXWELL FARIAS BORBA. REU: FERNANDA AZEVEDO T DA ROCHA Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito
00316 Processo: 0110392-88.1997.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ARNOBIO DE ARAUJO ADV: MARCOS WILLIAM GUEDES DE ARRUDA,JOSE DE ALENCAR E SILVA NETO. REU:
CLINICA SANTA CLARA LTDA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. Despacho: Intime-se o devedor,
promovente, para pagar a importancia executada, fls. 1283, no prazo de 15 dias, sob pena de multa nos
termos do art. 475j do cpc
7A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 086/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00317 Processo: 0002251-18.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ARLETE FELIPE
ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de 10(dez)
dias cumprir o despacho de fls.83.
00318 Processo: 0004841-60.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: TELMA CRISTINA FERREIRA
RODRIGUES ADV: JESUS DE SOUZA CARTAXO. Despacho: Intime-se aguarde-se a iniciativa do
credor, pelo prazo de 10(dez) dias.
00319 Processo: 0005279-57.2011.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA,BRUNO SOUTO DA FRANCA. REU: JOSEMAR GOMES DE SOUSA
Despacho: Intime-se a parte autora para recolher as diligencias necessarias a expedicao do mandado de
citacao, penhora e avaliacao, no prazo de 10 dias.
00320 Processo: 0008939-25.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAIMUNDO GERALDO
DE OLIVEIRA ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-se
a parte adversa (autor) para contra-arrazoar, querendo, no prazo legal.
00321 Processo: 0009281-02.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MELQUIZEDEQUE DE
SOUZA MACEDO ADV: LUIZ CARLOS DE ARAUJO SILVA. REU: LOJAS MAGAZINE LUIZA S/AAto
Ordinatorio: a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, requerer o que entender de direito.
00322 Processo: 0009471-96.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ULTRA SOMMA ADV:
DANIELA DELAI RUFATO. REU: E FEITOSA COM E REFRIG LTDA ADV: RODRIGO BARBOSA
CARNEIRO SANTOS. Ato Ordinatorio: as partes para, no prazo de 10(dez) dias, requererem o que
entender de direito.
00323 Processo: 0011509-13.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RITA DE LIMA SILVA
ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. AUTOR: MONICA DE LIMA SILVA ADV: MARIANO SOARES DA
CRUZ. REU: ENERGISA ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para dizerem se tem interesse em transacionar ou, em caso negativo, especificar
provas que ainda pretendem produzir, fundamentadamente, sob pena de indeferimento, no prazo de 10
(dez) dias.
00324 Processo: 0012281-73.2014.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. Despacho: Intime-se Indeferido pedido de fls. 68/69.
Concedo a parte autora o prazo de 10(dez) dias para indicar nos autos o endereço da executada, ou
requerer o que for do seu interesse.
00325 Processo: 0012901-03.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Ato Ordinatorio: intime-se o promovido
para pagamento das custas processuais, no prazo de 10(dez) dias.
00326 Processo: 0013705-53.2014.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: BANCO SANTANDER ADV:
CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,ILANA RAMALHO DE LIMA,CELSO MARCON. Despacho: Intime-se
Cite-se a parte exequente/embargada para contestar os embargos no prazo de 15(quinze) dias (art. 740
do CPC).
00327 Processo: 0015239-66.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IARA DE OLIVEIRA BARROS ARAUJO ADV: FLAVIA ALESSANDRA ARAUJO NOBREGA. REU: ENERGISA BORBOREMA
Despacho: Intime-se a parte adversa (autora) para contra-arrazoar, querendo, no prazo legal.
00328 Processo: 0015289-63.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NILZA DO NASCIMENTO
FALCAO ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: ENERGISA BORBOREMA Despacho:
Intime-se a parte autora para manifestar sobre a peticao e documento de fls. 40/42, requerendo o que
entender de direito, em 10 (dez) dias.
00329 Processo: 0015620-21.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SUL AMERICA SEGUROS
ADV: ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO,CLAVIO VALENCA FILHO. Despacho: Intime-se a parte
promovida para pagamento das custas, conforme cálculo de fls. 290, no prazo de 10(dez) dias, sob pena
de inscrição em dívida ativado Estado.
00330 Processo: 0016241-71.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOANA DARC ALVES DE
ARAUJO ADV: CECILIANA AMORIM BARROS SOUSA. Ato Ordinatorio: a parte autora para, no prazo
legal, falar sobre a correspondencia devolvida, fls. 40, indicando novo endereço da 1a promovida.
00331 Processo: 0016889-90.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AURICELIA LOPES CORREIA ADV: JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA
DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se as partes da decisao de fls 124.
00332 Processo: 0019099-75.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: RODRIGO MEDEIROS
CLIMACO ME ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: RAFHAEL FELIPE MATIAS DE ARAUJO
Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de10 (dez) dias, sob
pena de indeferimento da inicial.
00333 Processo: 0020809-38.2010.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: MARIA ARLETE
FELIPE ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00334 Processo: 0023539-17.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA MORAIS DA COSTA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO
BRAZ DA SILVA,BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-se as partes da decisao de fl. 63.
00335 Processo: 0024281-57.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SHOPPING DA ELETRICIDADE COMERCIAL LTDA ADV: CHARLES FELIX LAYME. Ato Ordinatorio: Intime-se a parte autora
sobre o detalhamento de bloqueio/restrição de fls. 356/362.
00336 Processo: 0024449-44.2013.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: MOTA FEITOSA E CIA LTDA
ADV: RODRIGO ARAUJO REUL. REPRESENTANTE LEGAL: ERICO MOTA FEITOSA ADV: RODRIGO
ARAUJO REUL. REU: HERCULANO SAMUEL LINS MARINHO Sentenca: Peticao inicial indeferidaIntime-se as partes da sentenca de fl. 27.
00337 Processo: 0024549-67.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DONNA F C IND E COM
DE CALCADOS LTDA ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REPRESENTANTE LEGAL:
FRANCIMAR RODRIGUES DE CARVALHO ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU:
BANCO SANTANDERAto Ordinatorio: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito,
noprazo de 10 (dez) dias.
00338 Processo: 0026069-67.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCONI ANDRADE
FARIAS ADV: ROSELI MEIRELLES JUNG,ROSELI MEIRELLES JUNG. AUTOR: MARIA JOSE ANDRADE DANTAS ADV: ROSELI MEIRELLES JUNG,ROSELI MEIRELLES JUNG. REU: RITA DE
CASSIA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora de decisao de fl. 64, bem como para requerer o que
entender de direito, no prazo de 10 dias.
00339 Processo: 0026611-85.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESPOLIO JOSE ALBERTO
DO NASCIMENTO ADV: FERNANDA INGRID DE OLIVEIRA PESSOA,SERGIO MARQUES CATAO.
REPRESENTANTE LEGAL: JUNES ESTEVES DO NASCIMENTO ADV: JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM,JULIANNE DO NASCIMENTO HOLANDA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE
RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Intime-se Decreto a revelia da parte promovida (art. 319 do
CPC). Intime-se as partes para informarem se tem interesse em transacionar ou produzir novas provas,
justificando-as,sob pena de indeferimento e julgamento.
8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 066/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00340 Processo: 0006197-56.2014.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: VENESIANO ANTONIO
LEAL ADV: JOSE WASHINGTON MACHADO. REU: JOSE DE ARIMATEIA ROCHA ADV: GIORDANA
MEIRA DE BRITO. REU: EVARALDO DE MARINDA ARAUJO ADV: GIORDANA MEIRA DE BRITO.
Despacho: Intime-se as partes para, em 10 dias dizerem se existe interesse numa composição amigável. Em caso negativo digam em igual prazo se há alguma prova a produzir com advert. que o silên.
poderá implicar no julg. antecipado
39
00341 Processo: 0030828-98.2013.815.0011 - DEPOSITO AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON GOMES
SOARES JUNIOR,MILTON GOMES SOARES. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que
entender de direito, no prazo de 10 dias.
9A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 101/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00342 Processo: 0003995-14.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FRANCISCO DE
SOUSA NETO ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA. REU: PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS
GERAIS ADV: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se as partes da decisão de
fls.454/455, dando cumprimento ao item 9 defls.455.
00343 Processo: 0005465-22.2007.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: HELIO CARLOS FERREIRA
ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES. Despacho: Intime-se o credor para requerer o que entender de
direito, em 05(cinco) dias.
00344 Processo: 0007683-42.2015.815.0011 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: TAURUS COM E REPRESENTACOES LTDAREU: MARCELO DA SILVA SANTOS ADV: KATHERINE VALERIA DE O G
DINIZ,SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-se o impugnado para, no prazo de 058
dias, responder aos termos da presente impugnação.
00345 Processo: 0020432-62.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA GUIMARAES DE SOUSA VIEIRA ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se as partes da
sentença de fls.78/80, que julgou parcialmente proceden-tes os pedidos.
00346 Processo: 0022400-30.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCELO DA SILVA
SANTOS ADV: SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. AUTOR: MUNDIAL REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ADV: SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. REU: TAURUS COM E REPRESENTACOES
LTDAREU: MARLON BONILHA EIRELIREU: LAF IND E COM DE EQUIPAMENTOS PARA MOTOCICLETAS LTDA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00347 Processo: 0026274-62.2009.815.0011 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: ISOLDA BEZERRA DE
CARVALHO THOMA ADV: JOAO LUIS FERNANDES NETO,HELDER ALVES COSTA. REU: HELIO
CARLOS FERREIRA ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES. Sentenca: Intime-se as partes da sentença de fls.112/114, que julgou parcialmente proce- dentes os embargos.
10A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 107/10 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00348 Processo: 0004717-14.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIEGO ESTEVAO DANTAS
ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA. AUTOR: VALDEREIDE DANTAS BARBOSA ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA. REU: ALUISIO FASHION ADV: EDUARDO ARRUDA FIGUEIREDO. Despacho:
Intime-se AS PARTES, PARA CIENCIA DE TODO O TEOR DO DESPACHO DE FLS. 37, E DA
DESIGNACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, P/ O DIA 21/07/2015, AS 14:00hs,
NA SALA DE AUDIENCIAS DESTE JUIZO.
10A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 107/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00349 Processo: 0001104-15.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANETE PEREIRA DE
MELO ADV: JOSE LAECIO MENDONCA,ALISSON MENDONCA GUIMARAES. REU: CHECK INFORMACOES LTDA ADV: JOAO BOSCO BOAVENTURA. Despacho: Intime-seas partes para,no prazo de 10
(dez) dias, informarem sobre a disposi-ção de transigir, devendo, em caso negativo, especificar, se for
o caso, as provas que ainda desejam produzir jutificando-as
00350 Processo: 0001513-25.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: DAYSE HELENA BRILHANTE PIRES. REU: TANIA FERREIRA GALVAO ADV: DAYSE HELENA BRILHANTE PIRES. Sentenca: Desistencia homologada
00351 Processo: 0004155-05.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-seA parte autora para se manifestar
sobre o petitorio de fls. 48/49
00352 Processo: 0004227-65.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDRO GONZAGA DA
COSTA ADV: PERICLES DE MORAES GOMES. REU: MARIA DO SOCORRO MORAIS TAVARES ADV:
JOSE DINART FREIRE DE LIMA. Despacho: Intime-se AS PARTES, BEM COMO SEUS ADVOGADOS,
PARA COMPARECEREM A AUDIENCIA DECONCILIACAO DESIGNADA, DIA 21/07/2015, AS 15:30HS,
A SER REALIZADA NESTA 10ª VARA CIVEL.
00353 Processo: 0004354-32.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ZUCLEIDO CORDEIRO DO
NASCIMENTO ADV: VITAL BEZERRA LOPES. REU: TELMA MARIA CORDEIRO DO NASCIMENTO ADV:
ITALO CLEMENTINO DE LIMA MONTENEGRO. REU: ANGELO MAXIMO DOS SANTOS QUEIROZ ADV:
GIVALDO SOARES DE LIMA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: NATALLY FERREIRA COELHO,MARINA
BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-seo promovido,atraves de seu advogado, para,
no prazo de 10 (dez) dias,apresentarem razões finais em forma de memoriais escritos
00354 Processo: 0004899-34.2011.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ITAUBANK LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: CELSO MARCON. Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
00355 Processo: 0005544-88.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Sentenca: Desistencia homologadaintimem-se as partes por
todo teor da sentença de fls. 38/39
00356 Processo: 0006340-50.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVANILDA DA SILVA CAVALCANTE ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: AF BANCO PANAMERICANO S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes do despacho de fls.
186 dos autos.
00357 Processo: 0006884-67.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ADM DE CONCORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: EDEMILSON KOJI MOTODA. Ato Ordinatorio:o autor,atraves de seu advogado para pagamento de diligencia de oficial de justiça
00358 Processo: 0007664-36.2015.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: ITAPEVA II MULTICARTEIRA
FIDCNP ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-seo embargado para,no
prazo de 15 (quinze) dias, querendo, impugnar ospresentes embargos
00359 Processo: 0007919-33.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVANILDA DA SILVA CAVALCANTE ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte autora, na pessoa de
seu advogado, para informar o atual endereco da parte re, bem como o atual endereco da parte autora,
para a realizacao da audiencia preliminar.
00360 Processo: 0009804-77.2014.815.0011 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: SOLO ENGENHARIA E
EMPREENDIMENTOS LTDA ADV: SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. Ato Ordinatorio:O autor, atraves de seu advogado para, no prazo de dez dias, reque-rer o que entender de direito sob pena de
arquivamento.
00361 Processo: 0017685-47.2010.815.0011 - CONSIGNATORIA DE ALU AUTOR: CESED ADV: MARGARETH
EULALIO RAPOSO. Despacho: Intime-sea parte autora,atraves de seu advogado,para,no prazo de 15
(quinze)dias,querendo,apresentar contrarrazões.
00362 Processo: 0022245-27.2013.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: MARCOS ALMIR ALVES ADV:
EDVAL LEITE DE MACEDO. Ato Ordinatorio:o promovente, atraves de seu advogado, para, no prazo de
dez dias informar o endereço atual e correto do promovido, sob pena de aquivamento
00363 Processo: 0026354-84.2013.815.0011 - MONITORIA AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.intime-se a parte
autora para, querendo apresentar impugnação a contestação de fls. 64/72
VARA DE SUCESSOES DE CAMPINA GRANDE NF 095/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00364 Processo: 0000101-42.1965.815.0011 - INVENTARIO INTERESSADO: JORGE REYS BRASILEIRO ADV:
GEORGIA KARENIA R MARTINS M DE MELO. Despacho: Intime-se comparecer em cartorio o sr. Jorge
Reys Brasileiro a fim de receber alvará.
00365 Processo: 0000609-98.1996.815.0011 - PRESTACAO DE CONTAS REPRESENTANTE LEGAL: ELIANE
BARBOSA SANTOS ADV: JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA,GISELIA BARRETO DIAS. Despacho: Intime-se
para requerer o que entender de direito, no prazo de 48 (quarenta eoito) horas, sob pena de extinção.
1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 107/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00366 Processo: 0009801-45.2002.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. L. V. S. ADV: GIUSEPPE
FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: Intime-se a exequente para em 20 dias apresentar bens do
executado passiveis de constricao judicial.
00367 Processo: 0010213-19.2015.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. G. M. ADV: SANDRO ANDREY
OLIVERIA SANTOS. Despacho: Intime-sePARA NO PRAZO DE 05 DIAS, APRESENTAR O ENDEREÇO
DA PARTE PROMOVIDA A FIM DE PROMOVER A CITAÇÃO DO MESMO.
00368 Processo: 0010257-38.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: L. S. F. ADV: ITALO RANNIERY NASCIMENTO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seintime-se para tomar conhecimento de todo
conteudo do despacho de fls19, devendo cumpri-lo no prazo de 10 dias.
00369 Processo: 0011410-09.2015.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: M. S. A. J. ADV: RODOLFO RODRIGUES
MENEZES. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento de todo conteudo do despacho de fls 41/42
dosautos
00370 Processo: 0011941-52.2002.815.0011 - DISSOLUCAO E LIQUIDA AUTOR: M. S. S. F. ADV: ROBERGIA
FARIAS ARAUJO. AUTOR: C. S. F. M. ADV: ADELTON DE JESUS ALVES,JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR. AUTOR: V. S. F. M. ADV: ADELTON DE JESUS ALVES. REU: R. M. O. ADV: GUTEMBERG
VENTURA FARIAS. Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem sobre o oficio de fls. 467/515
00371 Processo: 0017944-37.2013.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: E. P. M. ADV: JANDUI
BARBOSA DE ANDRADE,HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. Despacho: Intime-se as partes para
apresentarem alegacoes finais na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2015
00372 Processo: 0024198-89.2014.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: L. S. L. ADV: JULIANA
BARBOSA LIRA SOUZA. REU: V. M. S. S. ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. Despacho: Intime-separa
no prazo de 05 dias falar sobe o laudo do exame de DNA
00373 Processo: 0025833-08.2014.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: J. A. S. ADV: RICARDO
JORGE DE MENEZES JUNIOR. REU: S. A. ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. Despacho:
Intime-separa no prazo de 05 dias falar sobre o laudo do exame de DNA
00399 Processo: 0008858-42.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SEVERINO FERREIRA DE
SOUZA ADV: DANNYS DAYWYSON DE FREITAS ARAUJO MACEDO. Sentenca: Intime-se para tomar
conhecimento da sentença de extinção dapunibilidade.
00400 Processo: 0017967-80.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EGUINALDO LUAN DANTAS DA
SILVA ADV: EVANILDO NOGUEIRA DE SOUZA FILHO. Despacho: Intime-se DA SENTENCA CONDENATORIA.
2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 098/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00374 Processo: 0023016-68.2014.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: B. U. L. ADV: CARLA EMILIA COSTA
C. DA SILVA. Despacho: Audiencia designadadia 26/08/2015,as 14.45 horas
VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE NF 072/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00401 Processo: 0027450-08.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: MURILO RIBEIRO ADV: JOAO
MOURA MONTENEGRO,JOAO FELIPE MOURA MONTENEGRO. Despacho: Intime-seANTES DE DELIBERAR, INTIME-SE PARA JUNTADA DE PROCURAÇÃO.
00402 Processo: 0027469-09.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: ALISSON ALVES SARMENTO
ADV: ALTAMAR CARDOSO DA SILVA. Despacho: Autos vista a defesa para apresentação das alegações
finais,prazo legal.
5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 082/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00375 Processo: 0015825-79.2008.815.0011 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: G. M. F. ADV: MARIA JOSE
RODRIGUES FILHA,FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA,ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU:
J. L. F. ADV: LUIZ JOSE FERNANDES. Despacho: Arrematacao praca designada para o dia16.07.2015
as 16:00h em primeira praca, pelo valor ou superior a avali acao e em segunda praca no dia 30.07.2015
as 16:00h, pelo valor minimo ou 60% da avaliacao, no Atrio do Forum Afonso Campos-C.Grande-PB
1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 093/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00376 Processo: 0009640-78.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DA SILVA ALVES ADV:
MARIA IOONE DE LIMA MAHON. Despacho: Intime-sePEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DEFERIDO.
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 108/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00377 Processo: 0124453-26.2012.815.0011 - ACAO CIVIL DE IMPROB REU: MARIA DO SOCORRO ADELINO
DA SILVA ADV: AMARO GONZAGA PINTO FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FLAVIO LUIZ
AVELAR DOMINGUES FILHO,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR,ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 082/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00378 Processo: 0022325-54.2014.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: RAYLSON KENNEDY SILVA
ALVES ADV: VALDINEY HENRIQUE DA SILVA. VITIMA: ANDERSON NOGUEIRA PASSOS ADV: WELLINGTON MARQUES LIMA,WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO,NANCI GONCALVES DE LIMA.
Despacho: Intime-se Para no prazo legal apresentar as contra razões recursais.
00379 Processo: 0022325-54.2014.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: RAYLSON KENNEDY SILVA
ALVES ADV: VALDINEY HENRIQUE DA SILVA. VITIMA: ANDERSON NOGUEIRA PASSOS ADV: WELLINGTON MARQUES LIMA,WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO,NANCI GONCALVES DE LIMA.
Despacho: Intime-se Para no prazo legal apresentar as razoes recursais, como assistente -de acusação.
2. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 079/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00380 Processo: 0027482-08.2014.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: TIAGO CARVALHO NUNES
ADV: MANUEL TORRES DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao
designada para o dia 28 de julho do corrente ano, pelas 14:00, no 1º tribunal do juri, da comarcade joao
pessoa - pb
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA CAMP. GRANDE NF 088/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00381 Processo: 0014133-35.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALEXSANDRO DA SILVA BERNARDO ADV: LUCIANA MARTINS DA SILVA. VITIMA: KAROLINE AGUIAR ROCHA Despacho: Intimese a defesa da audiencia aprazada para o dia 16/07/2015, pelas 13:50hs,neste Juizado da Mulher.
VARA DE FEITOS ESPECIAIS CAMPINA GRANDE NF 104/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00382 Processo: 0009173-02.2015.815.0011 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: JACKELINE DANIELLE
CRUZ FERREIRA ADV: WENDELL NUNES OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a autora, por seu advogado, para se pronunciar sobre o teor do despacho de fls. 28, sob pena de indeferimento da inicial (art.
284 do CPC), com a consequente extinção do processo. Prazo de 10 (dez) dias.
00383 Processo: 0010205-42.2015.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ADV: JIMENNA KELLY LUIZ DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o advogado da autora para
emendar a inicial incluindo o genitor do falecido no polo ativo do feito, ou juntar renúncia do mesmo em
favor da requerente, bem como informar nº PIS e CTPS do extinto. Em 10 dias.
00384 Processo: 0017274-62.2014.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: ESIMAR JUNIOR ALVES DE
BRITO ADV: JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00385 Processo: 0021321-50.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CELMA MARIA DAS CHAGAS MOURA ADV: DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARA
TOMAR CIENCIA DA PERICIA MEDICA DE CELMA MARIA DAS CHAGAS MOURA, NO DIA 27/08/
2015 AS 15:00 HORAS, COM DR. ADEMIR COSTA WANDERLEY, NA RUA MONTEVIDEU, 720, EDF.
SAN PIETRO, PRATA.
00386 Processo: 0023523-68.2010.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: COSMA DE OLIVEIRA DANTAS ADV:
ANTONIO DE FREITAS JUNIOR. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
1A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 095/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00387 Processo: 0000382-44.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: BRUNO AGUIAR DOS SANTOS
ADV: RENATO CABRAL SOUTO. REU: WELLINGTON GUEDES DA SILVA ADV: ANTONIA HERNESTO
DE ARAUJO. REU: CARLOS ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento redesignada para o
dia 09/07/2015, as 15:30h.
00388 Processo: 0002575-32.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: TULIO SAVIO QUINTANS MEIRA
ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS. REU: THIAGO CAVALCANTI NUNES ADV: JOSE TADEU
DE MELO. VITIMA: FLORENTINO LEITE NETO Despacho: Intime-separa tomar conhecimento da
sentenca julgada procedente.
00389 Processo: 0011080-12.2015.815.0011 - CARTA PRECATORIA CRI REU: ALEXSANDRO ALVES DE
SOUZA ADV: ROSSANDRO FARIAS AGRA. Despacho: Intime-se o advogado do acusado para comparecer a audiencia de justificacao designada para o dia 22.07.2015, as 15h15m, na sala de audiencias
desta 1ª Vara Criminal de Campina Grande-PB.
00390 Processo: 0016004-03.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDUARDO RODRIGUES DE
ARAUJO ADV: GEYMES BRENO DE MELO VEIGA. VITIMA: MARIA FRANCINE DA SILVAVITIMA:
BRUNO GALDINO LEAL Despacho: Intime-separa tomar conhecimento da sentenca julga procedente.
00391 Processo: 0123625-30.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: HELENA VITORIA BEZERRA
QUEIROZREU: CARLOS MARTINS BEZERRA ADV: CLAUDIO PIO DE SALES CHAVES,AMANDA
COSTA SOUZA VILLARIM. Despacho: Intime-separa apresentar defesa preliminar, por escrito, no prazo
de 10 dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa,especificar provas
pretendidas e arrolar testemunhas.
2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 097/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00392 Processo: 0009924-57.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: IRANDILSON NOBREGA VIEIRA ADV: PAULO GOES,PABLO GADELHA VIANA. Despacho: Intime-se o advogado para tomar ciencia
da sentença de extinçao da punibilidade
00393 Processo: 0010490-06.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDINALDO GONGO DA SILVA
ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado para apresentar as
Alegações Finais, no prazo de 05 dias.
00394 Processo: 0990099-57.2006.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE EDUARDO CAVALCANTI
DE MENDONCA ADV: SHEYNER ASFORA. REU: ZILMAR FERNANDES DA SILVEIRA ADV: SHEYNER
ASFORA. Despacho: Intime-se PARA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/07/2015, ÀS 09:30
HORAS, NA CENTRAL DE CARTAS DE ORDEM, PRECATORIAS E ROGATORIAS DO RECIFE-PE.
3A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 068/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00395 Processo: 0002493-98.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: REINALDO VIRGINIO SILVA
ADV: ROBERGIA FARIAS ARAUJO. Despacho: Audiencia designadapara 28/07/2015 às 14:30 hs.
4A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 099/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00396 Processo: 0000579-96.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JEFERSON ALVES PEQUENO
ADV: AECIO DE SOUZA MELO SILVA. Despacho: Intime-se do deferimento da habilitacao.
00397 Processo: 0000916-56.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE DIEGO LUNA GUEDES ADV:
JOSE ERIVAN TAVARES GRANJEIRO. Despacho: Intime-se para apresentar as alegacoes finais no prazo legal.
00398 Processo: 0001052-19.2014.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: STENIO MELO PEIXOTO ADV:
FELIX ARAUJO NETO,FERNANDO A DOUETTES ARAUJO. Despacho: Intime-seo advogado para
apresentar as alegações finais no prazo legal.
AGUA BRANCA
VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 084/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00403 Processo: 0000454-25.2013.815.0941 - ACAO CIVIL DE IMPROB ASSIST.AUTOR: MUNICIPIO DE
IMACULADA ADV: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA. Despacho: Intime-se o representante legal do
municipio de Imaculada para, no prazo de 10(dez) dias, informar as provas que pretende produzir em
juizo, sobretudo as testemunhais, justificando sua necessidade e pertinencia.
00404 Processo: 0000582-11.2014.815.0941 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: L. K. F. ADV: MARCELINO
XENOFANES DINIZ. Despacho: Intime-se audiencia una designada para a data de 07/07/20145 as
10h00min.
00405 Processo: 0001120-26.2013.815.0941 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. L. L. ADV: MARCELINO
XENOFANES DINIZ. Despacho: Intime-se audiencia de instrucao designada para a data de 07/07/2015
as 08h15min.
00406 Processo: 0001188-73.2013.815.0941 - ACAO CIVIL DE IMPROB REU: JOSE RIBAMAR DA SILVA ADV:
AVANI MEDEIROS DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte demandada acerca do despacho que considerou o processo pronto para julgamento, sobretudo em razao das partes nao pugnarem pela realizacao de
audiencia de instrucao.
00407 Processo: 0001280-22.2011.815.0941 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. N. ADV: ADYLSON BATISTA
DIAS. Despacho: Intime-se audiencia de instrucao designada para a data de 07/07/2015 as 10h15min.
VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 084/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00408 Processo: 0000391-34.2012.815.0941 - ACAO PENAL - PROCEDI INFRATOR: J. C. S. S. ADV: PETRONIO DANTAS RIBEIRO. Despacho: Intime-se audiencia designada para a data de 14/07/2015 as 11h30min.
ALAGOA GRANDE
VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 094/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00409 Processo: 0000562-97.2015.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALUISIO DE ARAUJO
SOARES ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao,
designada para o dia 22/10/2015, pelas 10:15 horas, no forum local.
00410 Processo: 0000563-82.2015.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALUISIO DE ARAUJO
SOARES ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao
designada para o dia 22/10/2015, pelas10:00 horas, no forum local.
00411 Processo: 0000632-51.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DE SOUSA
LIMA ADV: LUCENILDO FELIPE DA SILVA,RAYSSA CAROLYNNI BARBOSA PIRES. REU: MUNICIPIO
DE ALAGOA GRANDE ADV: GABRIELA CHAVES A. PESSOA. Despacho: Intime-se SENTENCA: PEDIDO JULGADO PROCEDENTE.
00412 Processo: 0001497-40.2015.815.0031 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ELINALVA ROSENO DOS
SANTOS SILVA DE ABREU ADV: ANNA RAFAELLA MARQUES. Sentenca: Competencia declinada
autoridade coatora0secretario de estado da educação, competencia originaria Tribunal de Justiça-remessa dos autos AO tj/pb
00413 Processo: 0002038-10.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSELIA LINO DE LIMA
ADV: ANNA RAFAELLA MARQUES,RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA,EDINANDO JOSE DINIZ. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 22 de outubro de 2014, pelas 11:00 horas. Intime-se
ainda tutela antecipada deferida.
VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 095/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00414 Processo: 0000233-85.2015.815.0031 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: A. S. J. ADV: ANTONIO
GUEDES DE ANDRADE BISNETO. Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao designada para
o dia 10/09/2015, pelas11:30 horas.
ALAGOA NOVA
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 112/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00415 Processo: 0000176-37.2015.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCYS E RAYSSA
COM VAREJISTA DE PROD FARMACEUTICOS LTDA ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA,MARCIAL
DUARTE SA FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: RAYSSA MAYARA DE OLIVEIRA PEREIRA ADV:
GUILHERME OLIVEIRA SA,MARCIAL DUARTE SA FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho:
Intime-seo Advogado da autora, para em dez dias, se manifestar acerca do expediente de fls. 33,
requerendo o que entender de direito.
00416 Processo: 0000531-81.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA VALENTIM ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA,ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a
parte embargada (parte autora dos autos), para apresentar impugnação aos Embargos de Declaração
apresentar pela parte ré, no prazo de 10dias.
ALHANDRA
VARA UNICA DE ALHANDRA NF 092/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00417 Processo: 0000191-51.2001.815.0411 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA LINDALVA LOURENCO RIBEIRO ADV: CARLOS NEVES DANTAS FREIRE. Despacho: Intime-seo advogado da parte
autora para, no prazo de 10(dez) dias, requerer oque de direito. No silencio, arquive-se.
VARA UNICA DE ALHANDRA NF 092/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00418 Processo: 0000696-32.2007.815.0411 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ADEILTON FORTUNATO DE LIRA
ADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO. Sentenca: Intime-sedos termos da sentenca de extincao de
fls. 155/157, ante a prescricao, tendo sido revogado o mandado de prisao expedido nestes autos.
00419 Processo: 0001234-03.2013.815.0411 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: ALEX
RODRIGUES DE LIMA ADV: ROMULO BEZERRA DE QUEIROZ. Sentenca: Intime-se dos termos da
sentenca que extinguiu a medida socioeducativa aplicada ao infrator.
00420 Processo: 0001590-61.2014.815.0411 - REPRESENTACAO CRIMIN AUTOR DO FATO/JZ ESP: HORIZONTE PINHEIRO DE LUCENAREPRESENTANTE LEGAL: JOSE EDSON FERREIRA DE OLIVEIRAREPRESENTANTE LEGAL: GUY RODRIGUES PEIXOTO JUNIORREPRESENTANTE LEGAL: LUCIA
MARIA PAES DE LIRA ALCANTARA ADV: ADEMAR RIGUEIRA NETO. REPRESENTANTE LEGAL:
CILENE MARIA TORRES ARAUJOREPRESENTANTE LEGAL: JOSE ALCIDES DE SENNA CAMINHA
Sentenca: Intime-se dos termos da sentenca que declarou extinta a punibilidade dos reus,com fundamento no art. nono, paragrafo segundo, da Lei 10.684/2003.
ARACAGI
VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 063/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00421 Processo: 0000055-21.2015.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KALINA TAMIRES GOMES
DA SILVA ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA,ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS,ALDELINY
RAMALHO FREIRE. Despacho: Intime-se a parte autora, por seus advogados, para no prazo de 10 (dez)
dias, querendo, oferecer impugnação à contestação.
00422 Processo: 0000141-60.2013.815.1201 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA,AZULMI DE SOUZA LIMEIRA. Despacho: IntimeseJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.
00423 Processo: 0000154-59.2013.815.1201 - COBRANCA DE CEDULA D AUTOR: AGNALDO DE OLIVEIRA
RIBEIRO ADV: ALLISON BATISTA CARVALHO,JULIO CESAR NUNES DA SILVA. Despacho: Intime-seA
PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 10 DIAS.
00424 Processo: 0000455-40.2012.815.1201 - DEMARCACAO / DIVISAO AUTOR: SIZENANDO CHAVES ADV:
ENIO SARAIVA LEAO. AUTOR: IRACEMA DE ALBUQUERQUE CHAVES ADV: ENIO SARAIVA LEAO.
REU: RISONETE DE MENDONCA SOUZA ADV: JERONIMO SOARES DA SILVA,FABRICIO DE MENDONCA SOUZA. REU: FRANCISCO NUNES DE SOUZA ADV: JERONIMO SOARES DA SILVA,FABRICIO
DE MENDONCA SOUZA. Despacho: Intime-se a parte promovida, por seu advogado, para se manifestar sobre a planta de demaracação de fls. 489, no prazo de 15 (quinze) dias.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2015
00425 Processo: 0000544-34.2010.815.1201 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: A. C. S. ADV: SIMONNE MAUX
DIAS. Despacho: Intime-sePARA QUE A PROMOVENTE INFORME A ESTE JUIZO SE TEM INTERESSE NO PRESENTE FEITO, SOB PENA DE EXTINCAO.
00426 Processo: 0001096-62.2011.815.1201 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA,FERNANDA HALIME FERNANDES
GONCALVES,GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO. Despacho: Intime-se a parte exequente, por seu
advogado, para no prazo de 10 (dez) dias requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.
VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 063/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00427 Processo: 0000445-25.2014.815.1201 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE DOS SANTOS BRITO ADV:
LEOMAR DA SILVA COSTA. Despacho: Intime-se o advogado, Dr. Leomar da Silva Costa, OAB/PB nº 19.261,
nomeado poreste juízo nos autos, para apresentar resposta à acusação no prazo legal. (RÉU PRESO)
AREIA
VARA UNICA DE AREIA NF 101/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00428 Processo: 0001844-21.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE IVALDO BATISTA DE
SOUZA ADV: NIELSON GONCALVES CHAGAS. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE AREIA NF 101/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00429 Processo: 0001924-82.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: THATIANY CRISTIANE DO
NASCIMENTO JERONIMO ADV: NIELSON GONCALVES CHAGAS,HUMBERTO DE BRITO LIMA.
REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Sentenca
julgada improcedente
00430 Processo: 0001934-29.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: AMANDA LEA SALES LIRA
FELIX ADV: NIELSON GONCALVES CHAGAS,HUMBERTO DE BRITO LIMA. REU: OI TNL PCS S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00431 Processo: 0001935-14.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: TAMATA DE OLIVEIRA
MARQUES ADV: NIELSON GONCALVES CHAGAS,HUMBERTO DE BRITO LIMA. REU: OI TNL PCS S/
A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00432 Processo: 0001954-20.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FREDSON MARTINS DE
MELO ADV: NIELSON GONCALVES CHAGAS,HUMBERTO DE BRITO LIMA. REU: OI TNL PCS S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00433 Processo: 0001955-05.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTONIO JORGE DOS
SANTOS ADV: NIELSON GONCALVES CHAGAS. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00434 Processo: 0002054-72.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SEVERINA DE AGUIAR
SANTOS ADV: NIELSON GONCALVES CHAGAS. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00435 Processo: 0002125-74.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JACKSON ALVES LINO
ADV: NIELSON GONCALVES CHAGAS. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
BANANEIRAS
VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 105/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00436 Processo: 0000008-12.2015.815.0081 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV:
CLAUDIO KAZUYOSHI KASAKI. REU: RAFAEL BENTO DE LIMA NETO Despacho: Intime-seante a
certidao de fls 36v, intime-se o promovente, por seu advogado,para requerer o que de direito em 10 dias.
00437 Processo: 0000418-41.2013.815.0081 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: HOSANA GONCALVES DA
SILVA ADV: EDVANIA MARIA LOURENCO DA COSTA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIALREU: MARIA CASSIANO PEREIRA ADV: AUGUSTO CARLOS B. ARAGAO FILHO. Despacho:
Intime-seas partes, por seus advogados, para, em 05 dias, especificar, justificando, as provas que
pretendem produzir.
00438 Processo: 0000762-27.2010.815.0081 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: I. F. S. S. ADV: PAULO
RODRIGUES DA ROCHA. REU: W. P. T.AUTOR: I. Y. S. S. Despacho: Intime-seo promovente, por seu
advogado, para em 05 dias dizer se tem interesse no feito, juntando a documentacao determinada, sob
pena de extincao.
00439 Processo: 0000763-75.2011.815.0081 - INVENTARIO AUTOR: ELENILDA MARIA AMARO DE MELO ADV:
ANTONIO CORDEIRO DE MELO. REU: JOSE AMARO DA SILVAINTERESSADO: CICERA AMARO DA
SILVA ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. INTERESSADO: TADEU AMARO DA SILVAINTERESSADO: DJALMA AMARO DA SILVA Despacho: Intime-seconsiderando que ha esboco de partilha as fls.
126/130, 138/140 e 144/147, intimem-se os respectivos advogados para dizerem a respeito do requerimento, em 10 dias.
00440 Processo: 0001012-26.2011.815.0081 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SANTANDER LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: HOMERO PAULO CRUZ,JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO,ROBERTA MONTENEGRO DE OLIVEIRA. REU: JOSE MANOEL DA SILVA Despacho: Intimeseo promovente, por seu advogado, para em 5 dias dizer se tem interesseno feito, sob pena de extincao.
00441 Processo: 0001648-55.2012.815.0081 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DEAN LINDBERGH MENDES DO VALE ADV: JOSE LIESSE SILVA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS
SANTOS. Ato Ordinatorio: intime-se as partes para, no prazo comum de 10(dez)dias, manifestarem-se
sobre os cálculos apresentados pelo contador judicial.
BARRA DE SANTA ROSA
VARA UNICA DE BARRA DE SANTA ROSA NF 096/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00442 Processo: 0000400-20.2014.815.0781 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GEORGE CORREA DA
SILVAREU: TEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADV: EDUARDO LUIZ BROCK,FERNANDO FAGNER DE SOUZA SANTOS. Despacho: Intime-se a parte promovida para efetuar o pagamento no prazo
de 15 dias, sob pena de acrescimo de multa de 10 por cento.
00443 Processo: 0000780-82.2010.815.0781 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIALAUTOR: EDBERTO INACIO DA SILVA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho: Intime-se as partes para se manifestar no prazo de 05 dias, devendo informar se ainda tem provas
a produzir, em caso positivo deves as mesmas seremespeficadas e motivadas.
BAYEUX
1A VARA DE BAYEUX NF 079/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00444 Processo: 0000523-74.2015.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOACIL GOMES DE ANDRADE
ADV: TAMARA RAIZA GOMES DE ANDRADE. Despacho: Audiencia designadapara o dia 03/agosto/2015
às 13:30hs, no forum situado na Av.Liberdade900, bairro do Baralho, Bayeux-PB.
00445 Processo: 0002733-35.2014.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ARIELTON DA SILVA BATISTA
ADV: DARCIO GALVAO DE ANDRADE. Despacho: Intime-seDe-se vista dos autos ao patrono do
segundo acusado para, no prazo de08(oito)dias, apresentar suas razoes recursais.Bayeux, 01/07/2015.
41
COSTA ADV: PAULO ANTONIO CABRAL DE MENEZES,GUSTAVO CABRAL DE MOURA. Despacho:
Intime-separa ciencia do despacho de fls. 56.
5A. VARA DE BAYEUX NF 060/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00451 Processo: 0000630-26.2012.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DIEGO DA SILVA LIMA ADV:
MARIA ELIZABETE DE SOUSA AGNESE. REU: ANDERSON MIRANDA DE SOUZA ADV: AECIO
FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. Sentenca: Sentenca condenatoria
BELEM
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 104/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00452 Processo: 0000031-23.2010.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA CONCEICAO
GOUVEIA ADV: JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA,ABRAAO VERISSIMO JUNIOR. Despacho: Intime-sea impugnacao
00453 Processo: 0000130-17.2015.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EFIGENIA ROSA FAUSTINO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: Intime-sea parte
apelada para apresentacao de contrarrazoes recursais, no prazo legal.
00454 Processo: 0000141-46.2015.815.0601 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: HOZANA MENESES MENDES ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: Intime-sea
parte apelada para apresentacao de contrarrazoes recursais, no prazo legal.
00455 Processo: 0000150-08.2015.815.0601 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MIDIAM ALVES MELO DA
SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: Intime-sea
parte apelada para apresentacao de contrarrazoes recursais, no prazo legal.
00456 Processo: 0000380-50.2015.815.0601 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO MERCANTIL DO
BRASIL ADV: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES. Despacho: Intime-se a promovida para pronunciar-se sobre o pedido de desistencia formulado pela promovente, no prazo de 10 dias, esclarecendo que
seu silencioimportara na exticao do feito.
00457 Processo: 0000510-45.2012.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intimesepedido julgado procedente.
00458 Processo: 0001231-60.2013.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO FERREIRA ADV:
ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-sea parte apelada para apresentacao de
contrarrazoes recursais, no prazo legal.
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 107/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00459 Processo: 0000155-30.2015.815.0601 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SOLANGE COSTA SILVA
ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: Intime-sea parte
apelada para apresentação de suas contrarrazões recursais, noprazo legal.
00460 Processo: 0000165-74.2015.815.0601 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IOLANDA REINALDO
COSTA PONTES ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho:
Intime-sea parte apelada para apresentação de suas contrarrazões recursais, noprazo legal.
00461 Processo: 0000174-36.2015.815.0601 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: NIEDNA FLAVIA AMERICO DO NASCIMENTO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: Intime-sea parte apelada para apresentação de suas contrarrazões recursais, noprazo legal.
00462 Processo: 0000379-36.2013.815.0601 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ANTONIO SOARES DA
SILVA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA,ALYSSON WAGNER CORREA NUNES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00463 Processo: 0000639-84.2011.815.0601 - ACAO TRABALHISTA RIT AUTOR: JOSINALDO LEMOS DE
OLIVEIRA ADV: AMALIA DA SILVA FREITAS ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a parte autora para
se manifestar a respeito dos documentos juntadosde fls. 47/50, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o
que entender de direito.
00464 Processo: 0000649-31.2011.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSINALDO LEMOS DE
OLIVEIRA ADV: AMALIA DA SILVA FREITAS ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a parte recorrida
para apresentacao contrarrazoes, no prazo legal.
00465 Processo: 0001164-95.2013.815.0601 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: T. R. A. A. ADV: HILDEBRANDO
COSTA ANDRADE. Despacho: Intime-sea parte promovida para cumprir com os fins do ofício de fls. 29.
00466 Processo: 0001245-44.2013.815.0601 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ROBESMAR OLIVEIRA DA
SILVA ADV: ROBESMAR OLIVEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar a
respeito da certidão negativa deintimação.
00467 Processo: 0001291-67.2012.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JALMA FERREIRA
DE LIMA ADV: FRANCISCO BRILHANTE FILHO. Despacho: Intime-sea parte promovente para requerer a execucao, no prazo de 10 (dez) dias
00468 Processo: 0001386-97.2012.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCINEIDE FELIX DA
SILVA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer a
execucao, no prazo de 15(quinze) dias
00469 Processo: 0001625-04.2012.815.0601 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE RAMOS FERREIRA
DA COSTA ADV: MARIA DO SOCORRO HENRIQUE LEITE,CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO,EDVALDO LEITE CALDAS JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte autora para requerer a execução do julgado, em 10(dez) dias.
BOQUEIRAO
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 120/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00470 Processo: 0000208-13.2014.815.0741 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA PIRES DA SILVAREU: ENERGISA PARAIBA DIST DE ENERGIA S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca:
Intime-se por todo conteúdo da sentença de fls. 49/50, que julgou improcedenteo pedido inicial.
00471 Processo: 0000604-24.2013.815.0741 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: ALINE PATRICIA ARAUJO MUCARBEL DE MENEZES
COSTA. REU: MARGARETH LEAL RICARDO DE ARAUJO SILVA Despacho: Intime-se pedido deferido.
Recolha-se antecipadamente as diligencias do oficial de justiça no prazo de 5 dias.
00472 Processo: 0000751-84.2012.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS MARQUES CASTRO JUNIOR ADV: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA,PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR,SILVANA
HELOISA RIBEIRO ARAUJO. REU: CAMARA MUNICIPAL DE ALCANTIL Despacho: Intime-se determino abertura de vista dos autos, por 10(dez) dias.
00473 Processo: 0001063-26.2013.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO DO RAMOS
MACIEL SALESREU: CONSTRUTORA G E F LTDA ADV: HELIO WINSTON B LEITAO. Sentenca:
Acordo homologado Julgo extinto o processo com resolução de merito. Art. 269, III, CPC.
00474 Processo: 0001311-55.2014.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARISETE TEREZA DO
NASCIMENTO ARAUJO ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE,MARCIO MACIEL
BANDEIRA,JEFFERSON ALMEIDA DE SOUTO. REU: ITAU UNIBANCO S/A Despacho: A impugnacao,
no prazo legal.
00475 Processo: 0001418-70.2012.815.0741 - HABILITACAO DE CREDI AUTOR: EDILSON RODRIGUES
BARBOSAREU: ESPOLIO DE ROBERTO SOARES DE ANDRADE MELO ADV: CARLOS HENRIQUE
DE MENDONCA PEREIRA,JOSIVAL PEREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se os herdeiros para dizerem se concorda com o pedido, no prazo de 05(cinco) dias.
BREJO DO CRUZ
2A VARA DE BAYEUX NF 055/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00446 Processo: 0003053-03.2005.815.0751 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE
PETROLEO LTDA ADV: EDGLAY DOMINGUES BEZERRA,DANIELLA CABRAL DE ALBUQUERQUE,
AGASSIS ALMEIDA FILHO. REU: POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO PAULO LTDAREU: JOSE RODRIGUES
NETO ADV: JOSE CAMILO MACEDO MARINHO. REU: MARIA DE LOURDES RODRIGUES FERNANDES
Despacho: Intime-se O DEVEDOR ATRAVES DE SEU ADVOGADO PARA PAGAR O DEBITO QUE CONSTA
DOSCALCULOS DE FLS 331/343 NO PRAZO DE 15 DIAS NAO PAGANDO NO PRAZO SERAO VALOR
ACRESCIDO DE 10 POR CENTO PROCEDENDO-SE A PENHORA
00447 Processo: 0003284-93.2006.815.0751 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: POSTO DE COMBUSTIVEIS
SAO PAULO LTDA ADV: JOSE CAMILO MACEDO MARINHO. AUTOR: JOSE RODRIGUES NETOAUTOR: MARIA DE LOURDES FERNANDES RODRIGUESREU: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADV: EDGLAY DOMINGUES BEZERRA. Sentenca: Pedido julgado improcedenteJULGO
IMPROCEDENTE OS EMBARGOS CONDENANDO OS AUTORES EM HONORARIOS ADVOCATICIOS
ARBITRADOS EM 10 POR CENTO SOBRE O VALOR DA EXECUCAO BEM COMOM DAS CUSTAS
PROCESSUAIS...
2A VARA DE BAYEUX NF 055/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00448 Processo: 0000452-14.2011.815.0751 - PROCESSO DE APURACAO ADOLESC AUTOR DO ATO: W. M.
. ADV: REMULO CARVALHO CORREIA LIMA. Despacho: Audiencia de justificacao designada para o dia
23.07.2015, as 14:00 hs.
00449 Processo: 0000738-55.2012.815.0751 - PROCESSO DE APURACAO INFRATOR: F. H. D. S. ADV: LUCIA
HELENA VANDERLEI DA SILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 21.07.2015, as
14:00 hs.
4A VARA DE BAYEUX NF 102/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00450 Processo: 0002411-49.2013.815.0751 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ROBERTO LIBERATO DA
VARA UNICA DE BREJO DO CRUZ NF 076/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00476 Processo: 0000039-69.2015.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez)
dias, corrigir a petição inicial com a juntada do documento original do(s) titulo(s) executivo(s) extrajudicial(is),
sob pena de indeferimento (Art. 616, do CPC).
00477 Processo: 0000173-33.2014.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUZENIRA BEZERRA
BATISTA ADV: BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de
10 (dez) dias, especificarem outras provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou, querendo, apresentarem alegações finais em memoriais ou req. o que entender de direito
00478 Processo: 0000203-05.2013.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VANDA FAUSTO DE
ARAUJO ADV: JOSE WELITON DE MELO. Despacho: Pedido indeferido INDEFIRO o pleito da promovente de fls. 143/144.
00479 Processo: 0000245-20.2014.815.0101 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: MUNICIPIO BELEM BREJO
DO CRUZ ADV: JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES,DANILO SARMENTO ROCHA
MEDEIROS,ARTHUR MARTINS M NAVARRO. Despacho: Intime-se a parte re para, no prazo de 10 (dez)
dias, especificar as provas que ainda pretende produzir, justificadamente.
00480 Processo: 0000271-18.2014.815.0101 - INTERDICAO AUTOR: TEREZINHA ARAUJO DOS SANTOS
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para, se manifestar
sobre o teor do laudo pericial.
00481 Processo: 0000351-16.2013.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA PEREIRA DA CUNHA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,KENNEDY GUSMAO. AUTOR: VERA LUCIA FERNANDES
DE SOUSA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,KENNEDY GUSMAO. AUTOR: MARIA FERNANDES
ALVES ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,KENNEDY GUSMAO. AUTOR: FRANCISCO FERNANDES DA SILVA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,FERNANDO DE MEDEIROS FERNANDES. AUTOR: VERA LUCIA GOMES DA SILVA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,KENNEDY GUSMAO.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2015
42
AUTOR: SEVERINO DANTAS ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,KENNEDY GUSMAO. Despacho:
Intime-se as partes autora e ré para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se a respeito dos
requerimentos formulados pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL na petição de fls. 598/647 dos autos
00482 Processo: 0000351-16.2013.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIA OLIVEIRA DA
SILVA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,FERNANDO DE MEDEIROS FERNANDES. AUTOR:
PEDRO FERNANDES DA SILVA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,FERNANDO DE MEDEIROS
FERNANDES. AUTOR: DORACI MARIA DANTAS ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,FERNANDO
DE MEDEIROS FERNANDES. AUTOR: DORALICE DANTAS FERREIRA DA SILVA ADV: MARCOS
SOUTO MAIOR FILHO,FERNANDO DE MEDEIROS FERNANDES. AUTOR: ELZA TARGINO DA SILVA
ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,FERNANDO DE MEDEIROS FERNANDES. AUTOR: MARIA
VANUZA DA SILVA SANTOS ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,FERNANDO DE MEDEIROS
FERNANDES. AUTOR: SEBASTIAO LINHARES FILHO ADV: MARCOS SOUTO MAIOR
FILHO,FERNANDO DE MEDEIROS FERNANDES. REU: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS SA ADV: NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO,ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS,DOUGLAS ANTERIO
DE LUCENA. Despacho: Intime-se as partes autora e ré para, no prazo comum de 05 (cinco) dias,
manifestarem-se a respeito dos requerimentos formulados pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL na
petição de fls. 598/647 dos autos
00483 Processo: 0000529-33.2011.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO DA
CONCEICAO ADV: JOSE ODIVIO LOBO MAIA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10
(dez) dias, manifestar-se acercado ofício de fls. 26, requerendo o que entender de direito.
00484 Processo: 0000693-27.2013.815.0101 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: ELTON LUIS LIMA DA SILVA,ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Desistencia homologada
00485 Processo: 0000849-15.2013.815.0101 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GERALDA PEREIRA DA
CUNHA SOUSA ADV: WILLIAMS GLADSTONE DE CASTRO LEAO,OSCAR DE CASTRO MENEZES
FILHO,PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA SILVA. REU: MUNICIPIO BELEM BREJO DO CRUZ ADV:
JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES,ARTHUR MARTINS M NAVARRO. Despacho: Intime-se as
partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente.
00486 Processo: 0000993-52.2014.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIAO TAVARES DA
SILVA ADV: BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10
(dez) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente.
00487 Processo: 0000993-86.2013.815.0101 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROSANGELA JALES LEAO
DE ALMEIDA ADV: WILLIAMS GLADSTONE DE CASTRO LEAO. Despacho: Intime-se a parte autora
para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acercada certidão de fls. 39v dos autos requerendo o que
entender de direito
00488 Processo: 0001041-45.2013.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSALI GUEDES ADV:
ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA. Despacho: Apelacao recebida no efeito devolutivo. Vista ao apelado
para contra-razoes. no prazo de 15 (quinze) dias.
00489 Processo: 0001159-21.2013.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIENE MARIA VIANA
DANTAS ADV: BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para se
manifestar sobre os documentos de fls. 70/106, no prazo legal.
VARA UNICA DE BREJO DO CRUZ NF 079/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00490 Processo: 0000397-34.2015.815.0101 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JOAQUIM RIBEIRO DE
SOUZA ADV: ITAMAR OLIMPIO DE VASCONCELOS. AUTOR: ZACARIAS RIBEIRO DE SOUSA ADV:
ITAMAR OLIMPIO DE VASCONCELOS. AUTOR: TEREZINHA RIBEIRO DE SOUSA ADV: ITAMAR
OLIMPIO DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias. indicando qual foi a data do esbulio.
CAAPORA
VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 072/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00491 Processo: 0000137-03.2015.815.0021 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERALDO FERREIRA
BERNARDO FK TRANSPORTE ADV: JEREMIAS NASCIMENTOS DOS SANTOS. REU: BLOCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Despacho: Intime-se A parte promovente do indeferimento da
Justiça gratuita e para, no prazo de 10 (dez) dias efetuar e demonstrar o pagamento das custas
processuais, sob pena de indeferimento da inicial.
00492 Processo: 0000299-03.2012.815.0021 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDECI COSMO DA
SILVA ADV: CAMILO SOUBHIA NETTO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Sentenca: Intime-se as partes da extinção do processo, sem julgamento do mérito.
00493 Processo: 0000339-48.2013.815.0021 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: PAULO FRANCISCO DE ANDRADE JUNIOR,PABLO RICARDO HONORIO DA
SILVA. REU: ANTONIO JOSE DA SILVA Despacho: Intime-se a parte exequente do decurso do prazo de
suspensão e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
00494 Processo: 0000447-14.2012.815.0021 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA ADV: CAMILO SOUBHIA NETTO. Despacho: Intime-se DESIGNO AUDIENCIA DE
INSTRUCAO PARA O DIA 10/08/2015 AS 09:40 HORAS,NESTA COMARCA DE CAAPORA-PB.
00495 Processo: 0000489-63.2012.815.0021 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO,PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. REU: LUZINETE RODRIGUES DE MOURA Despacho: Intime-se a parte exequente do decurso do prazo de
suspensão e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
00496 Processo: 0000757-49.2014.815.0021 - BUSCA E APREENSAO EM REU: KLEICIANA FERNANDA
LUCENA DA SILVAAUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-se A parte promovente para se manifestar sobre a certidão de fls. 77-v.
00497 Processo: 0000764-75.2013.815.0021 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA BERNARDO
COUTINHO ADV: LUCIANA P. AMORIM MADRUGA. Despacho: Intime-se designo audiencia de conciliacao para o dia 12/08/2015 as 10:20 horasnesta comarca de caapora-pb.
00498 Processo: 0000787-55.2012.815.0021 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO MARTINS DA
SILVA ADV: CAMILO SOUBHIA NETTO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Sentenca: Intime-se as partes da extinção do processo sem julgamento do mérito.
00499 Processo: 0000819-26.2013.815.0021 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MARIA JOSE ALVES DE
FRANCA SOUSA ADV: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIEGAS JUNIOR. REU: DANIEL LINS DE
SOUSA Despacho: Intime-se do indeferimento do pedido de liminar, bem como à parte autora para
manifestar se possui provas a serem produzidas, justificando sua necessidade, sob pena de julgamento
do feito, no estado que se encontra.
00500 Processo: 0000906-16.2012.815.0021 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. REU: VIVIAN DE LIMA
SOUZAAUTOR: FUNDO DE INVEST EM DIREITOS CRED NAO PADRONIZ PCG BRASIL MUL ADV:
TERESA CRISTINA PITTA FABRICIO,TEREZA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO,GUILHERME
MARINHO SOARES. Despacho: Intime-se a parte autora do deferimento do requerimento de fls. 33, bem
como para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
00501 Processo: 0001007-87.2011.815.0021 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DANILO DUARTE QUEIROZ,PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. REU:
SEVERINO ANTERO FIDELIS Despacho: Intime-se a parte exequente do decurso do prazo de suspensão e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
00502 Processo: 0001251-45.2013.815.0021 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO JORGE BARRETO
DE ALMEIDA ADV: GESSICA ROBERTA DE ALMEIDA ARAUJO. REU: BANCO GMAC S/AAto Ordinatorio: parte autora para impugnar a contestação, prazo legal.
00503 Processo: 0001527-47.2011.815.0021 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MILTON DE SOUZA
SILVA ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentenca: Intime-se as partes da extinção do processo, art. 267, IX, do cpc.
00504 Processo: 0001580-91.2012.815.0021 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THYAGO DE SOUSA LINA
ADV: EMANUEL JAIRO FONSECA DE SENA FILHO,LEONARDO RODRIGUES DA COSTA. Despacho:
Intime-se designo audiencia de conciliacao para o dia 12/08/2015 as 10:00 horasnesta comarca de
caapora-pb.
00505 Processo: 0001949-85.2012.815.0021 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO,DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: ALBERICO ALVES
DA SILVA Despacho: Intime-se da decisão de fls. 40.
00506 Processo: 0002537-58.2013.815.0021 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: BENJAMIN DO REGO MONTEIRO NETO,CELSO MARCON. REU: PAULO HENRIQUE F VANDERLEI Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de10 (dez) dias.
CAROSI ADV: CATARINA MOTA DE FIGUEIREDO PORTO,DIMITRI SOUTO MOTA. Despacho: Intimeseo apelado para apresentar sua resposta ao recurso interposto no prazode 15 dias nos termos do art 518
c/c art 508 do cpc
2A. VARA DE CABEDELO NF 097/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00509 Processo: 0000101-67.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA,TAMARA F. DE HOLANDA
CAVALCANTI,VINICIUS ARAUJO DA SILVA. Despacho: Intime-seo banco executado de todo teor da
decisao de fls 198/199, devendo proceder com a transferencia da quantia depositada(fls.174) em favor
de jose hervasio gabinio de carvalho...etc...
00510 Processo: 0000398-06.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE VELOSO FILHO ADV:
RACHEL FRANCA FALCÃO BATISTA DANTAS,RICARDO JOSE VELOSO. REU: UNIMED JOA OPESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL,MARCELO WEICK POGLIESE. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00511 Processo: 0000434-19.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL MENDES DA
SILVA ADV: ANDREI DORNELAS CARVALHO,FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA,GIBRAN MOTTA.
REU: PROMOVIEW JULIO FEIJO NETO ADV: JOSE DANTAS LOUREIRO NETO. Despacho: IntimeseFicam as partes intimadas atraves de seus respectivos advogados, parano prazo de 10 dias, especificarem as provas que pretendem produzir,justificando a necessidade.
00512 Processo: 0000666-31.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BUSCAPE E COMERCE
MEDIA GROUP INFORMACAO E TECNOLOGIA LTDA ADV: ROSELY CRISTINA MARQUES
CRUZ,GUSTAVO GUIMARAES LIMA. Despacho: Intime-seA PARTE POROMOVIDA DO PEDIDO DE
SUBSTITUICAO PROCESSUAL REQUERIDA NOSAUTOS BEM COMO OS DOCUMENTOS DE FLS
161/163 PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS NO PRAZO DE ( 10 ) DEZ DIAS
00513 Processo: 0000974-96.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DENYLTON BARBOSA DE
LIMA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00514 Processo: 0001057-15.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANNA CAROLINE MACEDO FOUACHE ADV: CATULO ZDRADEK VENTURA DE MELLO. REU: ZURICH SANTANDER BRASIL
SEGUROS E PREVIDENCIA S/A ADV: MARCO ROBERTO COSTA MACEDO,MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00515 Processo: 0001226-70.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MERCADINHO VAREJAO
DO BAIRRO ADV: MAYRA ANDRADE MARINHO,VICTOR ANDRADE DUARTE. REU: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: MAIS CAR COM DE VEICULOS E
SERVICOS LTDA ADV: ZENILDO GONCALVES DE MENDONCA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00516 Processo: 0001353-37.2014.815.0731 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: AILTON ALVES FERNANDES. REU: GIUVALDO GOMES DOS SANTOS ADV: DANILO CAZE
BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-seAS PARTES DO ACOLHIMENTO PARCIALMENTE A
IMPUGNAÇÃO INTERPOSTA PELO EXECUTADO DETERMINANDO QUE PO bANCO EFETUE A COMPENSACAO DOS VALORES DEVIDOS CONFORME CALCULO DA CONTADORIA JUDICIAL
00517 Processo: 0001837-91.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TIFANY COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADV: SERGIO HENRIQUE ROJAS ROJAS,RUY RIBEIRO,RUY RIBEIRO.
Despacho: Intime-sea parte autora para falar sobre a resposta do detran/pb informando nao existir
veiculos cadastrados em nome da promovida
00518 Processo: 0002083-19.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DO ATLANTICO ADV: INALDO CESAR DANTAS DA COSTA. REU: MARIO MORAES
JUNIOR SEGUNDO ADV: ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00519 Processo: 0002120-12.2013.815.0731 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. Despacho: Intime-separa pagar a diligencia do oficial
de justica pra fins de prosseguimento do feito
00520 Processo: 0002142-80.2007.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MARILIA RAMOS PESSOA
DE MELO ADV: MARIANA PACHECO RODRIGUES ALMEIDA. Despacho: Intime-sea parte promovida
para cumprir a obriugacao fixada na sentenca no prazo de 15 ( quinze ) dias sob pena de ser acrescida
multa de dez por cento prevista no art 475J do CPC com redacao da lei 11.232/2005
00521 Processo: 0002335-22.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TAM TRANSPORTES AEREOS
MARILIA ADV: EDUARDO LUIZ BROCK. Despacho: Intime-seA PARTE PROMOVIDA PARA CUMPRIR
A OBRIGACAO FIXADA NA SENTENCA NO PRAZO DE QUINZE DIAS SOB PENA DE SER ACRESCIDA
MULTA DE DEZ POR CENTO, CONFORME O ART 475J DO CPC c/ redacao da lei 11.232/2005
00522 Processo: 0002792-20.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ITIEL LUCIO DE ANDRADE
HENRIQUES ADV: BRUNO EDUARDO VILARIM DA CUNHA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGISA S/A ADV: MARCELO ZANETTI GODOI. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00523 Processo: 0003189-89.2007.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DEMERICE CARDOSO
DOS SANTOS ADV: KADMO WANDERLEY NUNES,VINA LUCIA CARVALHO RIBEIRO. Despacho:
Intime-seo advogado da parte autora para participar da audiencia de instrucao ejulgamento designada
para o dia 27 de agosto de 2015 as 14:00 horas noforum de Cabedelo - PB., 2 vara.
00524 Processo: 0004103-85.2009.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-seo patrono para,
no prazo de 10(dez)dias, receber o alvara judicial que ja se encontra aa disposição neste juizo.
00525 Processo: 0004349-18.2008.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GESSILANE GOMES
RODRIGUES ADV: ISABELLE COSTA CAVALCANTI PEDROZA. REU: TLW TRANSPORTES E LOGISTICA WEB LTDA ADV: BERNARDINO PEREIRA DE LIMA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a
presente demanda
00526 Processo: 0004359-57.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL MENDES DA
SILVA ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de dez (
10 ) dias juntar copia da sentenca homologatoria do acordo nos autos da acao que tramitava na 11a vara
de joao pessoa
00527 Processo: 0006083-62.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALENTINA DE ANDRADE MAIA ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES,SANDRA MARIA CAVALCANTI. REU: SUL AMERICA
CIA DE SEGURO SAUDE ADV: KARLA CAPELA MORAIS,ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO.
Despacho: Intime-seAS PARTES DA SENTENCA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE
00528 Processo: 0006157-19.2012.815.0731 - ACAO RESCISORIA AUTOR: BRISENO REPRESENTAÇÕES
LTDA ADV: WAGNER H. SILVA BRITO,ANTONIO MODESTO SOUZA NETO. REU: GERMED FARMACEUTICA LTDA ADV: LUDMILA GONZAGA DE SOUZA,JOAO ALBERTO DE SOUZA TORRES,CAMILA
GOMES MARTINEZ. Despacho: Pedido julgado procedente
00529 Processo: 0008719-50.2002.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CLUBE EXECUTIVO SUL
AMERICA SEGUROS ADV: MAYARA ARAUJO DOS SANTOS,ELZA FILGUEIRAS S CAMPOS CANTALICE. Despacho: Intime-semais uma vez a parte promovida para receber o alvara expedido
3A. VARA DE CABEDELO NF 094/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00530 Processo: 0000558-94.2015.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS AURELIO DA
SILVA AIRES ADV: LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA,RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,GITANA
SOARES DE MELLO E SILVA PARENTE. REU: MUNICIPIO DE CABEDELO ADV: ANTONIO BEZERRA
DO VALE FILHO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
3A. VARA DE CABEDELO NF 095/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00531 Processo: 0001062-47.2008.815.0731 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: CONDOMINIO PORTO DA
PRAIA ADV: EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seo autor para se pronunciar
acerca da petição de fls. 840/842, no prazo de 10 (dez) dias.
00532 Processo: 0004165-57.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL MENDES DA
SILVA ADV: ANDREI DORNELAS CARVALHO. REU: SEED TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO
LTDA ADV: EDSON ULISSES MOTA COMETA. INTERESSADO: WILSON FURTADO ROBERTO ADV:
WILSON FURTADO ROBERTO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00533 Processo: 0004965-85.2011.815.0731 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: COSTA GONDIM E CIA LTDA
ADV: ISABELA COUTINHO CAVALCANTI DE LIMA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO
ADV: ANTONIO BEZERRA DO VALE FILHO. INTERESSADO: HENRIQUE COSTA DE ALMEIDA GONDIM ADV: ISABELA COUTINHO CAVALCANTI DE LIMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
00534 Processo: 0005173-69.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIANA MACHADO
RAIMUNDO DE LIMA ADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. REU: TOYOTA DO BRASIL LTDA ADV:
EDUARDO BRAGA FILHO,DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO. REU: CARVALHO E FILHOS LTDA ADV:
VITAL BORBA A JUNIOR,RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES,RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente(inteiro teor da sentença disponibilizado na internet)
CABACEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF 085/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00507 Processo: 0000225-62.2015.815.0111 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GIOVANY SOARES MONTEIRO ADV: MARCUS AURELIO DE HOLANDA TORQUATO. REU: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A Despacho: Apelacao interposta pelo autor recebida em seus efeitos legais (art. 520, caput,
do CPC). Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba.
CABEDELO
2A. VARA DE CABEDELO NF 079/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00508 Processo: 0006164-11.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO VICENTE
4A. VARA DE CABEDELO NF 071/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00535 Processo: 0000292-44.2014.815.0731 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: BANCO SANTANDER BRASIL
S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se A RESPEITO DO DESPACHO QUE INDEFERIU O
PEDIDO RETRO, EIS QUE O PRAZOFIXADO FOI IGUAL PARA AMBAS AS PARTES, NAO PODENDO
APENAS UMA DELASOBTER PRAZO SUPERIOR.
00536 Processo: 0000441-45.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDRE DE MOURA NOGUEIRA ADV: EVANDRO JOSE BARBOSA,JOSE HUMBERTO CASSIANO. Despacho: Intime-se A PARTE
PROMOVENTE PARA COMPARECER A ESTE CARTORIO A FIM DE LEVANTARO PRESENTE ALVARÁ.
00537 Processo: 0000484-79.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA,MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se
Oucam-se as partes sobre os calculos efetuados as fls. 197/2015, noprazo de 10 dias.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2015
00538 Processo: 0000514-80.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: REGINALDO GUEDES
MARINHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: IDEIA VIAGENS E TURISMO LTDA ADV:
RODRIGO QUINTINO PONTES,RAFAEL MESQUITA. Despacho: Intime-se o autor acerca do despacho
que deferiu em parte o pedido retro, bemcomo intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o
pagamento do debito, relativo a execucao dos honorarios, sob pena da multa de 10%.
00539 Processo: 0000740-17.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO SANTANDER
BRASIL S/A ADV: HENRIQUE BURIL WEBER. Despacho: Intime-se a parte autora acerca do despacho
que indeferiu o pedido de fl. 68,bem como para em 10 dias se pronunciar sobre a certidao de fl. 51v.
00540 Processo: 0001010-12.2012.815.0731 - MONITORIA AUTOR: LIVORNO FUNDO DE INVESTIMENTO EM
DIREITOS CRED NAO PADRONIZA ADV: PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS. Despacho: Intime-se
abra-se-lhe vistas por 10 dias.
00541 Processo: 0001063-03.2006.815.0731 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MARE CIMENTO LTDA ADV:
ADILSON DE CASTRO JUNIOR. Despacho: Intime-se O AUTOR PARA EM 10 DIAS SE PRONUNCIAR
SOBRE O RESULTADO DA TENTATIVAADIANTE.
00542 Processo: 0001333-46.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSELY FERREIRA NEVES CABRAL ADV: ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA. Despacho: Intime-se para as contrarrazoes ao recurso de apelacao.
00543 Processo: 0001996-97.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WILLA MARIA FERNANDES PINHEIRO ADV: DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO,MARIA DO ROSARIO MADRUGA DE QUEIROZ.
AUTOR: VERONICA MARTINS TOMAZ ADV: DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se
acerca do despacho que deferiu o pedido retro, concedendo o prazo de30 dias para manifestacao acerca
do valor devido pela parte promovida.
00544 Processo: 0003879-16.2010.815.0731 - DESAPROPRIACAO REU: CELESTE MARIA RIBEIRO CARIRI
ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO,SIBELE SILVA DO NASCIMENTO,ANDRE GOMES BRONZEADO. Despacho: Intime-se A RESPEITO DO DESPACHO QUE DEFERIU O PEDIDO RETRO.
AGUARDE-SE 10 DIASA MANIFESTACAO DA PARTE PROMOVIDA.
00545 Processo: 0004420-88.2006.815.0731 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: GEORGIA MARIA ALMEIDA
GABINIO ADV: JOSE HERVASIO G DE CARVALHO. Despacho: Intime-se A PARTE EMBARGADA
PARA, EM 10 DIAS, PRONUNCIAR-SE SOBRE O EXPEDIENTERETRO.
00546 Processo: 0004963-52.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GIZELLE ANDREZA AMORIM DE FARIAS ADV: KALINE GOMES BARRETO. Despacho: Intime-se a exequente para, em 10 dias,
pronunciar-se sobre o petitorio retro.
00547 Processo: 0004985-52.2006.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELY JULIO DE SOUZA
ADV: DALTON CAVALVANTI MOLINA BELO,EUDES FERNANDES ALBUQUERQUE,FERNANDO HUGO
DE OLIVEIRA MENDONCA. AUTOR: JOSENIRA SILVA DE CARVALHO ADV: DALTON CAVALVANTI
MOLINA BELO. Despacho: Intime-se a parte autora para em 10 dias se pronunciar sobre os pedidos de
fls.445 e 451.
00548 Processo: 0005622-61.2010.815.0731 - DESAPROPRIACAO REU: FRANCISCO GOMES FRADE JUNIOR ADV: AGILDO CEZARIO DE FARIAS,FRANCISCO GOMES FRADE JUNIOR,MARIA DE FATIMA
GOMES FRADE. REU: DAMARIS CARVALHO DA SILVA FRADE Despacho: Intime-seAS PARTES
PARA A REALIZACAO DA PERICIA NO DIA 07 DE JULHO DE 2015, AS15:00 HRS.
CAICARA
VARA UNICA DE CAICARA NF 077/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00549 Processo: 0000042-61.2015.815.0121 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: A. S. P. ADV: MARCELO
HENRIQUE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia18/08/2015, às 10:00
horas, na sala de audiência do Fórum local.
00550 Processo: 0000130-02.2015.815.0121 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ELIEUDA PEREIRA DA SILVA
ADV: JOAO CAMILO PEREIRA,NAPOLEAO RODRIGUES DE SOUSA. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia08/07/2015, ÀS 09:40 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DO FÓRUM LOCAL.
00551 Processo: 0000131-84.2015.815.0121 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CELILDA LIMA DE OLIVEIRA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA,NAPOLEAO RODRIGUES DE SOUSA. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia08/07/2015, às 09:20 horas, na sala de audiência do Fórum local.
00552 Processo: 0000132-69.2015.815.0121 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: KILVIA KELY LIBERATO
DA COSTA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA,NAPOLEAO RODRIGUES DE SOUSA. Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia08/07/2015, às 08:40 horas, na sala de audiência do Fórum local.
00553 Processo: 0000192-42.2015.815.0121 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA ANDREIA DA COSTA ADV: DIEGO WAGNER PAULINO COUTINHO PEREIRA,JULIO CESAR NUNES DA SILVA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia15/07/2014, às 09:40 horas,
na sala de audiência do fórum local.
00554 Processo: 0000493-57.2013.815.0121 - USUCAPIAO AUTOR: MARONILTON FLORENCIO DA SILVA
ADV: ANTONIO XAVIER DA COSTA,CLAUDIA MARIA DA C. DE CARVALHO XAV. Despacho: Audiencia
de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia21/07/2015, às 11:00 horas, na sala de
audiência do Fórum local.
CAJAZEIRAS
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 069/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00555 Processo: 0000972-93.2008.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADV: ANDERSON MARTINS RIBEIRO,AMANDIO FERREIRA TERESO
JUNIOR,MARIA LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-seo executado para efetuar o pagamento,no prazo
de quinze dias,sob penado montante da condenacao ser acrescido de multa no valor de 10%(dezpor
cento),nos termos do art.475-J do codigo de processo civil...
00556 Processo: 0001376-03.2015.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDLANE DE SOUZA
ROLIM PEREIRA ADV: PAULA LAIS DE OLIVEIRA SANTANA. Despacho: Defiro o pedido de tutela
antecipada, para que surtam os seus regulares efeitos.
00557 Processo: 0001792-30.1999.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MOACI VICENTE DE
SOUSA JUNIOR ADV: JULIO PEREIRA DE SOUSA,CARLOS PEREIRA DE SOUZA. Despacho: Intimesesobre a peticao de fls. 546 e documentos seguintes, diga o exequenteem 10(dez) DIAS.
00558 Processo: 0002398-09.2009.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA DE
SOUZA SILVA ADV: JOSE GONCALVES ROLIM,RENATA GONCALVES DE HOLANDA,JOSE BATISTA
NETO. Despacho: Intime-sea embargante para informar quanto efetivamente recebeu do credito trabalhista, bem como qual a situacao do bem adjudicado,tudo de forma comprovada...
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 069/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00559 Processo: 0002065-33.2004.815.0131 - CRIMES DE RESPONSABI REU: JOSE FERREIRA SOBRINHO
ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. Despacho: Intime-separa apresentar as razoes no prazo de oito dias.
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 097/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00560 Processo: 0002313-23.2009.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE AILTON GOMES DE
ALBQUERQUE ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: Intime-se a parte autora para se
manifestar no prazo de dez dias.
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 097/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00561 Processo: 0001044-07.2013.815.0131 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO PAULO FIGUEIREDO
ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES. Sentenca: Intime-seJulgo procedente a denuncia para condenar o reu pelos crimes previstosno art.33 da Lei n.º11.343/2006 e art.12 da Lei n.º10.826/2003.
4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 085/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00562 Processo: 0001511-15.2015.815.0131 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se defiro a liminar requerida para determinar a imediata
busca e apreensao dos veiculo.
00563 Processo: 0002232-98.2014.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDILMA VIEIRA RAMOS
ADV: TIAGO OLIVEIRA RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho:
Intime-sedigam as partes as provas que pretendem produzir, dez dias.
4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 085/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00564 Processo: 0000122-63.2013.815.0131 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: FRANCISCO AUGUSTO
SILVA ADV: GEAN LUIZ MARTINS. Despacho: Intime-seacolho o parecer ministerial de fls.52 acatando
a justificativa de fls 47. Deve o sursisado apresentar-se neste juízo a cada qautro meses.
00565 Processo: 0001303-07.2010.815.0131 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCIEUDO DE SOUZA
SILVA ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. Despacho: Intime-seRecebo a apelação de fls. 122. Intimese o apelado para apresentar razões no prazo legal.
00566 Processo: 0002193-77.2009.815.0131 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: JOSE CARLOS OLIVEIRA
MONTEIRO ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. REU: MARIA DAS DORES DOS SANTOS ADV:
JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
CATOLE DO ROCHA
1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 062/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00567 Processo: 0000146-90.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO FERREIRA
DA COSTA JUNIOR ADV: BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA. REU: BANCO TOYOTA DO BRASIL
43
ADV: EDUARDO LUIZ BROCK,RAFAEL RODRIGUES COELHO. Sentenca: Intime-se as partes do
inteiro teor da sentenca que julgou parcialmente procedente o pedido.
00568 Processo: 0000173-10.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERLANY COSTA CAVALCANTE ADV: GERSON DANTAS SOARES,GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se as
partes do inteiro teor da sentenca que julgou parcialmente procede nte o pedido.
00569 Processo: 0000189-95.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA BARBOSA
DA SILVA ADV: BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS PB
ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. Sentenca: Intime-se as partes do inteiro teor da sentenca que julgou parcialmente procedente o pedido.
00570 Processo: 0000290-98.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BENEDITA ANDRADE DA
SILVA ADV: BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS PB
ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO,EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. Sentenca:
Intime-se as partes do inteiro teor da sentenca que julgou parcialmente procedente o pedido.
00571 Processo: 0000399-15.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SORAIA VAZ DE FREITAS
MORAIS ADV: JOACSFRAN PEREIRA SOARES. REU: MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS PB
ADV: LUIZ DE SOUSA LEITE. Sentenca: Intime-se as partes do inteiro teor da sentenca que julgou
parcialmente procedente o pedido.
00572 Processo: 0000671-43.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AUCILENE DE FREITAS
BEZERRA ADV: EUDER LUIZ DE ALMEIDA. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BREJO
DOS SANTOS PB ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. Sentenca: Intime-se as partes do
inteiro teor da sentenca que julgou parcialmente procedente o pedido.
00573 Processo: 0000971-05.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA ELEODORA
DA CONCEICAO ADV: ANTONIO ANIZIO NETO,MARIA FERREIRA DE SA. REU: BANCO BMC S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca:
Intime-se as partes do inteiro teor da sentenca que julgou parcialmente procedente o pedido.
00574 Processo: 0001010-65.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERIVANEIDE RITA DA
SILVA ADV: JOSE WELITON DE MELO. REU: DURVAL JOSE DANTAS Sentenca: Intime-se as partes
do inteiro teor da sentenca que julgou parcialmente procedente o pedido.
00575 Processo: 0001344-36.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELSON ALVES DA SILVA
ADV: BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS PB ADV:
EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO,EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. Sentenca: Intime-se
as partes do inteiro teor da sentenca que julgou parcialmente procedente o pedido.
00576 Processo: 0001381-63.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MYRRAYLLA DE SOUSA
FEITOSA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO,MARIA FERREIRA DE SA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Intime-se
as partes do inteiro teor da sentenca que julgou parcialmente procedente o pedido.
00577 Processo: 0001414-53.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERA LUCIA BENTO DE
SOUSA SILVA ADV: JOSE WELITON DE MELO. REU: MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS PB
Sentenca: Intime-se as partes do inteiro teor da sentenca que julgou parcialmente procedente o pedido.
00578 Processo: 0001632-47.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAIMUNDA FERNANDES
DA SILVA ADV: BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS PB
ADV: ANIELE DE FATIMA FERNANDES VIEIRA,EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. Sentenca:
Intime-se as partes do inteiro teor da sentenca que julgou parcialmente procedente o pedido.
00579 Processo: 0001675-81.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WEINER DE MELO DA
SILVA ADV: EUDER LUIZ DE ALMEIDA. REU: MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS PB ADV: EVALDO
SOLANO DE ANDRADE FILHO,EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. Sentenca: Intime-se as
partes do inteiro teor da sentenca que julgou parcialmente procedente o pedido.
00580 Processo: 0001793-91.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESTELA DAS DORES
ADV: BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS PB Sentenca:
Intime-se as partes do inteiro teor da sentenca que julgou parcialmente procedente o pedido.
00581 Processo: 0001926-36.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDITE RAIMUNDA DO
NASCIMENTO ADV: EUDER LUIZ DE ALMEIDA. REU: MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS PB ADV:
EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO,EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. Sentenca: Intime-se
as partes do inteiro teor da sentenca que julgou parcialmente procedente o pedido.
00582 Processo: 0001947-46.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA MARIA DA SILVA
ADV: MARIA FERREIRA DE SA. Sentenca: Intime-seIntime a parte autora de todo teor da sentença de
fls 24/27 que julgou improcedente o pedido.
00583 Processo: 0002150-71.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA FRANCISCA DA
SILVA ADV: BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS PB
ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. Sentenca: Intime-se as partes do inteiro teor da sentenca que julgou parcialmente procedente o pedido.
00584 Processo: 0002264-10.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA BARBOSA
DA SILVA ADV: BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS PB
ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO,EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. Sentenca:
Intime-se as partes do inteiro teor da sentenca que julgou parcialmente procedente o pedido.
00585 Processo: 0002884-56.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DJAINO MOISES DOS
SANTOS ADV: BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA. REU: COVEPEL COM DE VEICULOS E PECAS
LTDA ADV: CARLOS EDUARDO TOSCANO LEITE FERREIRA,CARLOS EDUARDO TOSCANO L.
FERREIRA. REU: GRUPO JF JOAQUIM FELIX Sentenca: Intime-se as partes do inteiro teor da
sentenca que julgou parcialmente procedente o pedido.
00586 Processo: 0002888-25.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JEREMIAS PEREIRA DA
SILVA ADV: KALLYL PALMEIRA MAIA. REU: MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS PB ADV: EVALDO
SOLANO DE ANDRADE FILHO,EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. Sentenca: Intime-se as
partes do inteiro teor da sentenca que julgou parcialmente procedente o pedido.
00587 Processo: 0142078-37.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRAMY DE FREITAS
BARBOSA ADV: BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS PB
ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. Sentenca: Intime-se as partes do inteiro teor da sentenca que julgou parcialmente procedente o pedido.
00588 Processo: 0142117-34.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TATIANA BATISTA COSTA
SILVA ADV: EUDER LUIZ DE ALMEIDA. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BREJO DOS
SANTOS PB ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO,EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO.
Sentenca: Intime-se as partes do inteiro teor da sentenca que julgou parcialmente procedente o pedido.
00589 Processo: 1420615-46.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO BENICIO
DA SILVA NETO ADV: ILAN SALDANHA DE SA. Despacho: Intime-seIntime o autor de todo teor da
decisão de fls 142/143 que rejeitou osembaegos declaratórios.
1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 062/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00590 Processo: 0000142-24.2013.815.0141 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: SONIA RAVALE DE MELO
LISBOA ADV: EUDER LUIZ DE ALMEIDA. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BREJO DOS
SANTOS PB Sentenca: Intime-se as partes do inteiro teor da sentenca que julgou parcialmente procedente o pedido.
00591 Processo: 0001013-59.2010.815.0141 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: DINARTE PINHEIRO DANTAS ADV: BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA. REU: BANCO HONDA S/A ADV: AILTON ALVES
FERNANDES,ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO. Sentenca: Intime-se as partes do inteiro teor da
sentenca que julgou parcialmente procedente o pedido.
00592 Processo: 0001736-15.2009.815.0141 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: RUBINARIO ALVES FERREIRA ADV: SALOMAO FERREIRA DA SILVA. AUTOR: POLIANA VIEIRA GOMES DE SOUSA ADV:
SALOMAO FERREIRA DA SILVA. AUTOR: SALOMAO DA SILVA ADV: SALOMAO FERREIRA DA SILVA.
REU: ESTADO DA PARAIBA Sentenca: Intime-se as partes do inteiro teor da sentenca que julgou
parcialmente procedente o pedido.
00593 Processo: 0001744-55.2010.815.0141 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: FRANCISCA JUSSARA
BRILHANTE SUASSUNA ADV: SALOMAO FERREIRA DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE RIACHO DOS
CAVALOS PB ADV: MARCELO WEICK POGLIESE,FELIPE RIBEIRO COUTINHO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Sentenca: Intime-se as partes do inteiro teor da sentenca que julgou parcialmente
procedente o pedido.
00594 Processo: 0002983-65.2008.815.0141 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: LUZINETE OLIVEIRA DINIZ
DOS SANTOS ADV: JOAQUIM DANIEL. REU: MUNICIPIO CATOLE DO ROCHA PB ADV: EVALDO
SOLANO DE ANDRADE FILHO. Sentenca: Intime-se as partes do inteiro teor da sentenca que julgou
parcialmente procedente o pedido.
3A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 086/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00595 Processo: 0000855-67.2011.815.0141 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: RITA IRANI DANTAS
FERNANDES ADV: THIAGO BENJAMIN CARNEIRO DE ALMEIDA. REU: SEBASTIAO PEREIRA PRIMO ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-se da sentenca que denegou a
seguranca.
00596 Processo: 0001487-93.2011.815.0141 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: DISTEFFANO DOS SANTOS TAVARES DE MELO ADV: THIAGO BENJAMIN CARNEIRO DE ALMEIDA. REU: SEBASTIAO
PEREIRA PRIMO ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-se da sentenca que
denegou a seguranca.
00597 Processo: 0001488-78.2011.815.0141 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: RISOLENE HENRIQUES
DA SILVA ADV: THIAGO BENJAMIN CARNEIRO DE ALMEIDA. REU: SEBASTIAO PEREIRA PRIMO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2015
44
ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-se da sentenca que denegou a
seguranca.
00598 Processo: 0001546-13.2013.815.0141 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: SALOMAO DA SILVA ADV:
EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. REU: PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE
BOM SUCESSO PB Despacho: Intime-se da sentenca que denegou a seguranca.
00599 Processo: 0002123-25.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR INDICIADO: VERONILDO BEZERRA DIOGO ADV: JOSE WELITON DE MELO. Sentenca: Intime-se Sentença Julgada Procedente.
00600 Processo: 0002682-16.2011.815.0141 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MANOEL ANDRADE DA
SILVA NETO ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. REU: PREFEITO CONSTITUCIONAL DE
BREJO DOS SANTOS PB ADV: JOSE WELITON DE MELO. Despacho: Intime-se da sentenca que
denegou a seguranca.
COREMAS
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 103/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00635 Processo: 0000190-81.2013.815.0561 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: J. K. S.REU: A. A. L. ADV:
AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REPRESENTANTE LEGAL: J. S. Despacho: Intime-sea parte promovida do exame a ser realizado no dia 07/07/2015, as 09h45min, no Hemocentro da Paraiba, em Joao
Pessoa PB.
00636 Processo: 0001368-31.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE COREMAS/
PB ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-sea parte promovida para especificar as
provas que deseja produzir
CRUZ DO ESPIRITO SANTO
3A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 086/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00601 Processo: 0000711-25.2013.815.0141 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO VERISSIMO DE
FREITAS ALVES ADV: JOSE WELITON DE MELO. Sentenca: Intime-se Sentença Julgada Procedente.
00602 Processo: 0000857-03.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: PEDRO CAROLINO DE LIMA
ADV: ROBERTO JULIO DA SILVA. Sentenca: Intime-seSentença Julgada Procedente.
00603 Processo: 0001334-26.2012.815.0141 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO JOAO DE LIMA
ADV: JOSE WELITON DE MELO. Sentenca: Intime-se Sentença julgada Procedente.
00604 Processo: 0001765-36.2007.815.0141 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ROGUINELHA DE SOUSA
SANTOS ADV: JOSE WELITON DE MELO. Sentenca: Intime-se Sentença Julgada Procedente.
00605 Processo: 0002088-65.2012.815.0141 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: FRANCISCO JUNIOR BENJAMIM ADV: JOSE WELITON DE MELO. Sentenca: Intime-se Sentença Julgada Procedente.
00606 Processo: 0002136-87.2013.815.0141 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LEIRES DE PAIVA GOMES ADV:
FRANCISCO MARTINS NETO. Sentenca: Intime-se Sentença Julgada Procedente.
00607 Processo: 0002383-68.2013.815.0141 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: TASSIO BRUNO SALES BENJAMIM ADV: MARCELO SUASSUNA LAUREANO. Sentenca: Intime-seSentença Julgada Procedente.
00608 Processo: 0002545-63.2013.815.0141 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LAUDIVAM DE OLIVEIRA
PAIXAO ADV: ROBERTO JULIO DA SILVA,ARACELE VIEIRA CARNEIRO. Sentenca: Intime-se Sentença Julgada Procedente.
00609 Processo: 0002648-36.2014.815.0141 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSE PEREIRA DA SILVA
FILHO ADV: JESUMAR CRISERNE DELGADO DA COSTA. VITIMA: SELDA SOARES ADV: HUGO
INOCENCIO W. MAIA. Sentenca: Intime-se Sentença Julgada Procedente.
CONCEICAO
VARA DE EXECUCAO PENAL DE CONCEICAO NF 019/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00610 Procedimento: PROCEDIM. ADMINISTRATIVO VEP APENADO: CICERO FURTADO DOS REIS ADV:
LEOPOLDO ANDERSON MANGUEIRA DE LIMA. Sentenca: Pedido indeferidoSAIDA TEMPORARIA
INDEFERIDA.
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 100/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00611 Processo: 0000098-77.2010.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
ROSA FRANCO ADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Despacho: Intime-se sobre a extincao dos
presentes autos.
00612 Processo: 0000130-82.2010.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WENIA VALERIA VITOCA
DE BRITO ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-se sobre a extincao do presente processo.
00613 Processo: 0000260-58.1999.815.0151 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MUNICIPIO DE CONCEICAO
ADV: ANTONIO REMIGIO DA SILVA JUNIOR,FIDEL FERREIRA LEITE. Despacho: Intime-se para se
pronunciar sobre a peticao de fls. 177, em 10 dias.
00614 Processo: 0000291-19.2015.815.0151 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-se para falar sobre a impugnacao aos embargos, em 10 dias.
00615 Processo: 0000348-42.2012.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ELIZABETE BATISTA FERNANDES ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-se para dizer se foi satisfeito o
credito, em 05 dias.
00616 Processo: 0000480-31.2014.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAURICIO CANDIDO DA
SILVA ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REPRESENTANTE LEGAL: CARMOSA CANDIDO DA SILVA ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. Despacho: Intime-se para especificar as
provas que pretende produzir em juizo.
00617 Processo: 0000480-31.2014.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE.
Despacho: Intime-se para especificarem as provas que pretendem produzir em juizo.
00618 Processo: 0000480-41.2008.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: APARECIDA RODRIGUES DA SILVA ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Despacho: Intime-se para dizer sobre a satisfacao do
credito, em 10 dias.
00619 Processo: 0000490-85.2008.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
PEREIRA DOS SANTOS ADV: VILAYANA LOPES VIEIRA LEITE. Despacho: Intime-se sobre a sentenca
de extinçao.
00620 Processo: 0000490-85.2008.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
PEREIRA DOS SANTOS ADV: VILAYANA LOPES VIEIRA LEITE. REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO
ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-se sobre a extincao dos presentes autos.
00621 Processo: 0000500-90.2012.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: TICIANO MACIEL COSTA. Despacho: Intime-se para dizer se aplica-se a lei
13.001/2014, no prazo de 10 dias.
00622 Processo: 0000601-93.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
HIPOLITO ADV: CICERO JOSE DA SILVA,MANOEL MIGUEL SOBRINHO. Despacho: Intime-se para
apresentar as contrarrazoes ao recurso.
00623 Processo: 0000871-88.2011.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: DIOMAR FREIRES CARDOSO ADV: LEOPOLDO ANDERSON MANGUEIRA DE LIMA. Despacho: Intime-se PARA JUNTAR AOS
AUTOS CERTIDAO DE CASAMENTO, EM 10 DIAS.
00624 Processo: 0000971-48.2008.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ROZENEIDE FERREIRA BRANDAO ADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Despacho: Intime-se SOBRE A SENTENCA DE
EXTINCAO
00625 Processo: 0001131-68.2011.815.0151 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER. REU: FRANCISCO PEREIRA BEZERRA ADV:
JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-se sobre a extincao do processo.
00626 Processo: 0001150-11.2010.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO,LYSANKA DOS SANTOS XAVIER.
REU: NIVALDO VIDAL DE SOUSA ADV: JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES. Despacho: Intimese sobre a extinçao do processo.
00627 Processo: 0001181-94.2011.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. REU: MANOEL NUNES DE OLIVEIRA
Despacho: Intime-se sobre a suspensao dos presentes autos.
00628 Processo: 0001340-66.2013.815.0151 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: FIDELIS RODRIGUES DE
LUNA ADV: FIDEL FERREIRA LEITE. REU: ELY DOS SANTOS MOREIRA ADV: ANTONIO BERNARDO NUNES FILHO. Despacho: Intime-se SOBRE O DESPACHO DE FLS. 123/124.
00629 Processo: 0001400-39.2013.815.0151 - MONITORIA AUTOR: COSTA COM ATACADISTA DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA ADV: ANDREAZE BONIFACIO DE SOUSA. Despacho: Intime-se para requerer
o que entender de direito
00630 Processo: 0001600-85.2009.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE VIEIRA RODRIGUES ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Despacho: Intime-se para dizer sobre a satisfacao do credito, em
10 dias.
00631 Processo: 0001620-47.2007.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUZIA MARIA DA SILVA
MACENO ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-se SOBRE O DESPACHO DE FLS. 295.
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 100/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00632 Processo: 0000196-86.2015.815.0151 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: M. D. S. F. ADV: BRAZ OLIVEIRA TRAVASSOS QUARTO NETTO,FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES,JOSUE DINIZ DE
ARAUJO JUNIOR. Despacho: Intime-seos Beis. Delosmar Mendonca Junior e Carlos Emilio Farias da
Franca dodeferimento do pedido de habilitacao e da concessao de vistas dos autos em cartorio.
00633 Processo: 0000196-86.2015.815.0151 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: A. S. C. ADV: ANTONIO DE
PADUA PEREIRA LEITE,JOSE BARROS DE FARIAS. Despacho: Intime-sea defesa do acusado Antonio
Soares Cavalcanti de que as preliminares arguidas as fls. 528/532 serao apreciadas apos a juntada das
respostasa acusacao.
2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 094/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00634 Processo: 0001138-55.2014.815.0151 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: LUIS CARLOS PACHECO
DA SILVA ADV: ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS. Despacho: Intime-se intime-se o impetrante para,
no prazo de dez dias, apresentar a homologação do concurso.
VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 083/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00637 Processo: 0000541-06.2004.815.0291 - USUCAPIAO AUTOR: JOAO AMERICO TAVARES ADV: GENIVAL
VELOSO DE FRANCA FILHO,DANILO DE SOUSA MOTA,VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO.
AUTOR: RITA MARQUES TAVARES ADV: GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO,DANILO DE SOUSA
MOTA,VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO. INTERESSADO: JOSE AMERICO TAVARES FILHO
ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES. REU: BERENICE DE LIMA NASCIMENTO ADV: NESTOR
ALVES DE MELO FILHO,CARLOS EMMANUEL LEITAO REGIS. REU: MARIA AMBROSINA DE LIMA
ADV: JOAO ANTONIO DE MOURA,HIOMAN IMPERIANO DE SOUZA. REU: MARIA AUGUSTA ADV:
ODILON DE LIMA FERNANDES. REU: ANDRADINA AMBROSINA TAVARES DE OLIVEIRA ADV:
ODILON DE LIMA FERNANDES. REU: ARLINDA TAVARES DE ALMEIDA ADV: JOAO ANTONIO DE
MOURA,HIOMAN IMPERIANO DE SOUZA. Despacho: Intime-se o Autor para que deposite, em juízo, no
prazo de 10 (dez) dias, o montante mais baixo, no caso R$ 15.000,00 sugerido pelo perito, para a
realização da perícia, sob pena de indeferimento de tal prova.
ESPERANCA
1A. VARA DE ESPERANCA NF 091/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00638 Processo: 0000086-32.2012.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se o promovente para requerer o
que entender de direito no prazo de 10dias.
00639 Processo: 0000248-56.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se
o PROMOVIDO PARA NO PRAZO DE 15 DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS DO
PERITO QUE FIXO EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) E COMPROVÁ-LOS NOSAUTOS.
00640 Processo: 0000678-18.2008.815.0171 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MARIA MAGNOLIA MARTINS DE ANDRADE ADV: KARL MARX VALENTIM DOS SANTOS. AUTOR: AGENOR DE SOUZA
FARIAS ADV: KARL MARX VALENTIM DOS SANTOS. AUTOR: FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA
ADV: KARL MARX VALENTIM DOS SANTOS. AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRA ADV: KARL
MARX VALENTIM DOS SANTOS. Despacho: Intime-se da decisão de fls.255/255 v que declarou
extinta a execução.
00641 Processo: 0000921-20.2012.815.0171 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CRVM CONSELHO REGIONAL
DE MEDICINA VETERINARIA DA PARAIBA ADV: ALEXANDRE ARAUJO CAVALCANTI. REU: GLAUCO DE LIMA Despacho: Intime-separte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de
10(dez) dias.
00642 Processo: 0001764-53.2010.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: REAL PREVIDENCIA E
SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se da
parte promovida para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento dos honorarios do perito nomeado fixado
em R$ 200,00 (duzentos reais) e comprová-lo nos autos.
00643 Processo: 0001816-44.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIA CRISTINA NASCIMENTO SILVA ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. Despacho: Intime-se as alegações finais por
memoriais no prazo da lei
00644 Processo: 0002243-07.2014.815.0171 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: LIDIANE MAGDALA BRAGA
DE OLIVEIRA ADV: KATHIANE DELGADO DE ARAUJO CAMARA. AUTOR: GLAUBER MAGNO BRAGA
DE OLIVEIRA ADV: KATHIANE DELGADO DE ARAUJO CAMARA. Despacho: Intime-se a exequente
para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias.
00645 Processo: 0002487-67.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS ANTONIO GOMES DA ROCHA ADV: MABEL NUNES ROCHA. Despacho: Intime-se a parte autora ao pagamento das
custas processuais em 10 dias.
00646 Processo: 0002787-92.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AILDO VITOR DA SILVA
ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA. Despacho: Intime-se PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO EM 10 DIAS
00647 Processo: 0002892-69.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: TELDINE ALVES DE SOUZA
PEREIRAREU: ARMAZEM PARAIBA ADV: GEORGE CAMPOS DOURADO. REU: SOM E IMAGEM
Despacho: Intime-separte promovida para comprovar o pagamento voluntario da divida, no prazo de 15
(quinze) dias, sob pena de incorrer em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenacao.
00648 Processo: 0003372-81.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as
contrarazões no prazo legal
00649 Processo: 0004008-47.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL INACIO DO
NASCIMENTO ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. Despacho: Intime-se a impugnação em 10 dias.
2A. VARA DE ESPERANCA NF 092/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00650 Processo: 0000204-37.2014.815.0171 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. D. P. M. ADV: GABRIEL
MARTINS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-separa apresentar réplica no prazo de 10 (dez) dias, conforme atr 327 cpc.
00651 Processo: 0000621-92.2011.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA VERALUCIA DA
SILVA ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA. Despacho: Intime-sea parte autora, via advogado, para comparecer ao local do exame informado as f. 108, e marcar a pericia a ser realizada pelo medico ortopedista.
00652 Processo: 0000904-13.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ROSILENE XAVIER DONATO ADV: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A
Despacho: Intime-sesentença mantida nos seus termos, cumpra-se decisão de f 24/25
00653 Processo: 0000925-86.2014.815.0171 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: PEDRO JOAO FIRMINO
ADV: EDILSON HENRIQUES DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-sedesarquivamento dos autos,
vistas ao advogado em cartório pelo prazo de 05 (dias).
00654 Processo: 0000992-17.2015.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GEANDRO COSTA DOS
SANTOS AMARO ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. Despacho: Intime-sea parte autora, via advogado,
para juntar procuracao com poderes especiais, ou apresentar declaracao firmada peo autor quanto a sua
hipossuficiencia em dez dias.
00655 Processo: 0001045-95.2015.815.0171 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. B. S. B. ADV: IRENALDO
AMANCIO. Despacho: Intime-separa juntar documentos de instrução processual, no prazo de 10 (dez)
dias, sob pena de indeferimento liminar.
00656 Processo: 0001494-34.2007.815.0171 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: O. G. S. ADV: IRENALDO
AMANCIO. Despacho: Intime-sedesarquivamento dos autos, vistas ao advogado em cartório no prazo
de05 (cinco) dias.
00657 Processo: 0002156-51.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANDRE PEREIRA DA
COSTA ADV: EDILSON HENRIQUES DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-separa apresentar o memorial do débito devidaente corrigido e atualizado no prazo de 05 (cinco) dias.
00658 Processo: 0002204-10.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA BERNADETE FERREIRA LEITE ADV: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-seem sede de recurso a sentença
foi mantida, cumpra-se a decisão de f 41/42.
00659 Processo: 0002551-43.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sea parte demandada ao
recolhimento das custas no prazo de dez dias, sob pena de inscricao na divida ativa.
00660 Processo: 0002572-19.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAVINO DANTAS FERNANDES ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seo
causidico para responder os termos da certidao retro, e requerer o que de direito em cinco dias.
2A. VARA DE ESPERANCA NF 092/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00661 Processo: 0000281-80.2013.815.0171 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO LUIZ DE MELO ADV:
SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. Despacho: Intime-separa se manifestar sobre a certidão de f 80 e
parecer ministerial no prazo de 05 (cinco) dias.
GUARABIRA
1A. VARA DE GUARABIRA NF 075/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00662 Processo: 0000260-06.2015.815.0181 - ACAO PENAL DE COMPET REU: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA
DOS SANTOS ADV: JOSE EPITACIO DE OLIVEIRA,IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. Despacho: Intimeseda expedicao da carta precatoria para oitiva da vitima na comarca da capital/PB.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2015
2A. VARA DE GUARABIRA NF 098/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00663 Processo: 0003786-83.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSIVALDO JUSTINO
MARTINS ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. Despacho: Intime-se a parte autora para juntar aos
autos comprovante de depósito mencionado na petição de fls. 107/108, no prazo de 10(dez) dias.
2A. VARA DE GUARABIRA NF 099/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00664 Processo: 0002092-74.2015.815.0181 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-seA ADVOGADA DA PARTE AUTORA PARA ATENDER
AO QUE RESTOU DETERMINADO ASFLS. 23, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
3A. VARA DE GUARABIRA NF 061/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00665 Processo: 0003649-04.2012.815.0181 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: G. M. L. ADV: ELISIANE DA
COSTA FLORENCIO. Despacho: Intime-seo causidico da parte autora para tomar ciencia do teor do
acordo celebrado em audiência, às fls.170/171, dos autos.
5A. VARA DA COMARCA DE GUARABIRA NF 091/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00666 Processo: 0001385-77.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA
PB ADV: MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA,JADER SOARES PIMENTEL,MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: IAPM INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA MUNICIPAL ADV: WESLLEY RAMON
FERNANDES DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte promovida para,no prazo de dez dias,proceda
a implantacao nocontracheque da parte autora dos quinquenios determinados nos termosda
Sentenca,comprovando-a nos autos.
00667 Processo: 0001575-11.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OLIETE RIBEIRO DE
LUCENA ADV: TONIELLE LUCENA DE MORAIS. AUTOR: JOSE RIBEIRO DE MEDEIROS ADV:
TONIELLE LUCENA DE MORAIS. REU: OZETE RIBEIRO DE LUCENA ADV: IRAPONIL SIQUEIRA
SOUSA. REU: ANTONIO DE ANDRADE GOMES ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. REU: ESTANISLAU RIBEIRO DE LUCENA ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES. REU: MARIA JOSE RIBEIRO DE
LUCENA ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES. REU: JOAO BATISTA RIBEIRO DE LUCENA ADV:
IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. REU: MARCIO GOMES DA SILVA ADV: JOSE LINDOMAR SOARES
JUNIOR. Despacho: Intime-se da decisao de fls. 305/306, que deixou de apreciar o pedido da parteautora em face da suspensao do processo principal ate o julgamento daacao de adjucacao compulsoria e
as demais questoes suscitadas apos ...
00668 Processo: 0001575-11.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OLIETE RIBEIRO DE
LUCENA ADV: TONIELLE LUCENA DE MORAIS. AUTOR: JOSE RIBEIRO DE MEDEIROS ADV:
TONIELLE LUCENA DE MORAIS. REU: OZETE RIBEIRO DE LUCENA ADV: IRAPONIL SIQUEIRA
SOUSA. REU: ANTONIO DE ANDRADE GOMES ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. REU: ESTANISLAU RIBEIRO DE LUCENA ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES. REU: MARIA JOSE RIBEIRO DE
LUCENA ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES. REU: JOAO BATISTA RIBEIRO DE LUCENA ADV:
IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. REU: MARCIO GOMES DA SILVA ADV: JOSE LINDOMAR SOARES
JUNIOR. Despacho: Reprogramo a audiencia para 27 de agosto de 2015, as 10:00 horas, na sala de
audiencias da 5 Vara desta Comarca, face convocacao para reuniao no TJPB.
00669 Processo: 0002165-46.2015.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FABIO PEREIRA
DA SILVA ADV: JOSE JOSIVAL DA SILVA,WILSON ALBUQUERQUE GOUVEIA. Despacho: Intime-se
da decisao que afastou as comissoes do polo passivo da demanda, mantendo apenas o Estado da
Paraiba, bem como reservou-se a apreciar o pedido de tutela antecipada apos a manifestacao da parte
promovida.
00670 Processo: 0002166-31.2015.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE JONILSON PATRICIO ALVES ADV: JOSE JOSIVAL DA SILVA,WILSON ALBUQUERQUE GOUVEIA. Despacho:
Intime-se da decisao que afastou as comissoes do polo passivo da demanda, mantendo apenas o
Estado da Paraiba, bem como reservou-se a apreciar o pedido de tutela antecipada apos a manifestacao da parte promovida.
45
00683 Processo: 0000025-85.2015.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS S/A ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Intime-se a parte demandada para cumprir a obrigacao contida na sentenca, na forma do art. 475-J do CPC.
00684 Processo: 0000555-60.2013.815.1071 - IMPUGNACAO AO CUMPRI AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/
A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: ANTONIO RIBEIRO NETO ADV: DANILO CAZE BRAGA DA
COSTA SILVA. Despacho: Intime-se manifestem-se as partes, por seus Advogados, acerca dos calculos
retro, na forma do art. 398, c/c o art. 475 do CPC, no prazo de 10 dias.
00685 Processo: 0000813-12.2009.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUCIENE VITORINO PEREIRA ADV: ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZOES NO PRAZO LEGAL.
JUAZEIRINHO
VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 100/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00686 Processo: 0000029-84.2015.815.0631 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA. Ato Ordinatorio: o autor para efetuar o recolhimento de nova
diligência deferida às fls. 44 dos autos.
00687 Processo: 0000049-75.2015.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VANDERLEI SANTOS
OLIVEIRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de
5 dias, indiquem os assistentes técnicose apresentem os quesitos a serem respondidos pelo perito.
00688 Processo: 0000078-04.2010.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LAURA DA SILVA FERREIRA ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. REU: BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. AUTOR: RITA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA ADV:
FRANCISCO DE ASSIS CAMBOIM. Despacho: Intime-se as partes recorridas, por seus procuradores,
para apresentarem suas contrarrazõefs recursais, ou ratificar as já apresentadas, em 15 dias.
00689 Processo: 0000128-54.2015.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LENILDA MARIA DE
OLIVEIRA ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Sentenca: Intime-se homologo o
acordo realizado entre as partes, extinguindo o processo n os termos do art. 269, III, do CPC.
00690 Processo: 0000298-26.2015.815.0631 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAU VEICULOS S/
A ADV: WASHINGTON FARIA DE SIQUEIRA. REU: VANUZA DE OLIVEIRA BRABO ADV: RENAN
CHAVES MOREIRA MOTA. Despacho: Intime-se DECISÃO: julgo intempestivo os presentes embargos
de declaração, negando-lhe seguimento (CPC. art. 242 e 506).
00691 Processo: 0001089-29.2014.815.0631 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: M. C. A. S. ADV: JOSE BARROS DE
FARIAS. Despacho: Intime-se nomeio o Dr. José Barros de Farias, para patrocinar a defesa da promovida, como defensor dativo.
00692 Processo: 0001108-35.2014.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FRANCELINO DE
ALMEIDA NETO ADV: ALBERTO BATISTA DE LIMA. Despacho: Intime-se as partes para, em 05 dias,
especificarem as provas, especialmente se desejam produzir provas em audiência.
00693 Processo: 0001268-60.2014.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: A. S. P. ADV: JOSE BARROS
DE FARIAS. Sentenca: Intime-se intime-se o advogado nomeado por todo o ter da sentença de fls. 51/
51v dos autos.
00694 Processo: 0001468-67.2014.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLEUSA CASTRO
MARQUES DE OLIVEIRA RAULINO ADV: PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR. AUTOR: FREDERICO
ANTONIO RAULINO DE OLIVEIRA ADV: PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR. Despacho: Intime-se as
partes para, em 05 dias, especificarem as provas.
00695 Processo: 0001499-87.2014.815.0631 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LUZIA SAMARA DA SILVA
SOUZA BARRETO ADV: JORGE GLECIO DE ARAUJO RAMOS. Despacho: Intime-se o autor para, em
10 dias, sanar a falha, subscrevendo o acordo já apresentado nos autos, ou juntar substabelecimento em
favor do advogado subscritor do acordo.
00696 Processo: 0004219-61.2013.815.0631 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: Y. N. A. F. ADV: SEBASTIAO
CARLOS DERICK. Despacho: Intime-se quanto ao petitório de fls. 88/89, ouça-se a parte autora em 05
dias, requerendo o que de direito.
INGA
LUCENA
1A. VARA DE INGA NF 096/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00671 Processo: 0000269-05.2015.815.0201 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MARIA REJANE VIANA
FERREIRA ADV: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA. Sentenca: Intime-se de todo o teor da sentença de
fls. 18, que homologou o pedido de desistência da ação e, em consequência, julgou extinto o processo
sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.
1A. VARA DE INGA NF 096/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00672 Processo: 0000460-89.2011.815.0201 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUIZ CARLOS FREIRE DE
MELO FILHO ADV: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ,MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA MUNIZ.
Despacho: Intime-se da designação de audiência de instrução e julgamento para o dia 29/07/2015, às
09:30h, na 1a vara do fourum de Ingá.
2A. VARA DE INGA NF 087/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00673 Processo: 0000139-15.2015.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SILVANA RODRIGUES
NEVES FREIRES ADV: GIVALDO SOARES DE LIMA. Despacho: Intime-se para falar, em dez dias,
sobre a materia processual e documentos da contestacao.
ITABAIANA
1A. VARA DE ITABAIANA NF 058/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00674 Processo: 0004378-22.2006.815.0381 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ELZA BARBOSA DA SILVA
ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA,JAILSON BARROS DO NASCIMENTO,WAMBERTO BALBINO
SALES. REU: ITAU SEGURADORA S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE.
Despacho: Intime-seIndefiro o pedido de pericia,vez que se trata de indenizacao por morte e nao
invalidez.Defiro o pedido de dilacao de prazo para juntada do procedimento administrativo por mais 10
dias.Audiencia de Instrucao(...
00675 Processo: 0004378-22.2006.815.0381 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ELZA BARBOSA DA SILVA
ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA,WAMBERTO BALBINO SALES,JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. REU: ITAU SEGURADORA S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE.
Despacho: Intime-se (...) e Julgamento designada para o dia 13/07/2015, as 09:00 horas, no Forum local.
1A. VARA DE ITABAIANA NF 058/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00676 Processo: 0000170-14.2014.815.0381 - ACAO PENAL DE COMPET REU: MAURICIO ROXO DA SILVA
ADV: GERALDO FERREIRA FILHO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 21 de julho
de 2015, pelas 10:00 horas, no Forum. Essa audiencia tambem sera de antecipacao de provas em
relacao ao outro reu.
00677 Processo: 0000170-14.2014.815.0381 - ACAO PENAL DE COMPET REU: MAURICIO ROXO DA SILVA
ADV: GERALDO FERREIRA FILHO. Despacho: Intime-se Foi expedido Carta Precatoria para a Comarca de Pedras de Fogo-PB com a finalidade de proceder com a oitiva da testemunha dA
acusacao,JOSEOSCAR DE ANDRADE “QUINHA”.
00678 Processo: 0000259-03.2015.815.0381 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: PEDRO COSME DE BRITO
NETO ADV: JHON KENNEDY DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 09
de julho de 2015, as 09:00 horas, no Forum local.
2A. VARA DE ITABAIANA NF 051/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00679 Processo: 0001085-97.2013.815.0381 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LAIS MIRELLA DE LIMA
ADV: CRISTIANE TRAVASSOS DE MEDEIROS MAMEDE,FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DOS SANTOS. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: TICIANA SOUZA SILVA,JOSE CARLOS
SKRZYSZOWSKI JUNIOR. Despacho: Intime-se para impugnar a contestacao no prazo legal.
00680 Processo: 0001632-45.2010.815.0381 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EVA MARIA DE LIMA
PAIVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. AUTOR: JOSE VIEIRA DE LIMA FILHOAUTOR: RUTHER
VIEIRA DE LIMA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: MARIA LUIZA DA CONCEICAO LIMA
ADV: BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS. Sentenca: Intime-seintimar as partes da sentenca
que julgou procedente em parte a acao de anulacao de doacao
ITAPORANGA
1A. VARA DE ITAPORANGA NF 082/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00681 Processo: 0000387-24.2010.815.0211 - EMBARGOS AUTOR: ANTONIO LEITE DE CALDAS ADV: JOSE
MARCILIO BATISTA. REU: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: MARIA FERNANDA
DINIZ NUNES BRASIL,ADRIANO LEITE DE MACEDO. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 157v,
em que determinou a suspensao do presenteação até 31/12/2015.
JACARAU
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 105/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00682 Processo: 0000014-56.2015.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FABIO JUNIOR ISIDIO DA
SILVA ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
VARA UNICA DE LUCENA NF 095/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00697 Processo: 0000396-22.2012.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLAVIO DOMINGOS DA
SILVA ADV: MARCILIO EVANGELISTA DE SOUZA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Intime-se AS PARTES DA SENTENÇA QUE JULGOU
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.
VARA UNICA DE LUCENA NF 096/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00698 Processo: 0001122-59.2013.815.1211 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BERTA ARAUJO DE SANTANA ADV: MILANNY PEREIRA GOMES CABRAL LIMA. REU: MARIA ISABEL FELIZARDO ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia15/07/2015,
pelas 10hs00, no forum local.
MALTA
VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 065/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00699 Processo: 0000170-20.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAIMUNDA CHAVES DE
SOUSA LINHARES ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO ADV:
TACIANO FONTES DE FREITAS. Sentenca: Processo extinto.
00700 Processo: 0000200-55.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VITORIA LUCIA DOS
SANTOS ALMEIDA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV:
TACIANO FONTES DE FREITAS. Sentenca: Processo extinto.
00701 Processo: 0000250-81.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GENILDA PEREIRA DE
ARAUJO ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: TACIANO
FONTES DE FREITAS. Sentenca: Processo extinto.
00702 Processo: 0001120-29.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA SALES
MOTA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00703 Processo: 0001219-62.2013.815.0531 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO RUFINO GOMES
ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: TACIANO FONTES
DE FREITAS. Despacho: Audiencia designada para o dia 17/07/2015 as 09:30hs, no Forum local.
00704 Processo: 0001299-60.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ILANDIA SERAFIM DE
SOUSA ADV: DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: RICARDO SERGIO
FREIRE DE LUCENA. Despacho: Audiencia designada para o dia 24/07/2015 as 08hs, no forum local.
00705 Processo: 0001568-65.2013.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSELITO SILVA MOREIRA ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Audiencia designada para o dia 17/07/2015 as 0940hs, no forum local.
00706 Processo: 0001589-41.2013.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MEDEIROS DE
ARAUJO ADV: HEBER TIBURTINO LEITE,DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. REU: INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: ANDREIA GRAZIELA LACERDA DE ANDRADE. Despacho:
Embargos de declaração rejeitados. Intime-se da decisao de fls 106/107, para a parte autora dar entrada
no pedido administrativo em 30 dias, sob pena de extinção do processo.
00707 Processo: 0002060-57.2013.815.0531 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: EMMILY BARBOSA VIEIRA
ADV: MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: ANDRE VIEIRA DA COSTA
ADV: MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. Sentenca: Processo extinto.
MAMANGUAPE
1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 074/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00708 Processo: 0002345-43.2014.815.0231 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: VALDENISE COSTA DE
OLIVEIRA ADV: IGOR DIEGO AMORIM MARINHO. Despacho: Intime-seIntime-se para tomar parte da
audiencia que se realizara no dia 22 dejulho de 2015,pelas 14:30 horas, para oitiva da vitima, Daniel de
souza ventura, na Comarca de Bayeux.
2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 086/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00709 Processo: 0000120-55.2011.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA
BEZERRIL ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO,BRUNNO KLEBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA.
REU: MUNICIPIO DE ITAPOROROCA ADV: RENAN BRANDAO DE MENDONCA. Despacho: Intime-se
as partes,por seus advogados, da audiência de conciliação redesignada para o dia 28/07/2015,as 10:30
nesta unidade judiciária.
00710 Processo: 0000661-83.2014.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES LAURENTINO ADV: HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO. Despacho: Intime-se a parte, por seu advogado, para a audiência de conciliação designadapara o dia 04/08/2015,ás 11:00, nesta unidade judiciária.
00711 Processo: 0000792-58.2014.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ABRAAO COSMO DE
SOUZA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES,EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA
LIDER DOS CONSORCIO DE SEGUROS DPVAT ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO,SUELIO MOREIRA TORRES. Despacho: Intime-se as partes,por seus advogados,para a audiência de conciliação
designada para o dia 04/08/2015,as 11:15,nesta unidade judiciária.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2015
46
00712 Processo: 0001812-84.2014.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSELIANE BARRETO
DA SILVA ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. Despacho: Intime-se a parte,por seu advogado,
para impugnar a contestação no prazo de 10(dez) dias.
00713 Processo: 0002011-09.2014.815.0231 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MIZAEL SEVERINO DA
SILVA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Despacho: Intime-se as partes, por seus advogados, para a audiência de conciliação designada para o dia 18/08/2015,ás 09:15,nesta unidade judiciária.
00714 Processo: 0002272-71.2014.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AGRONIL AGRONEGOCIOS DO NORDESTE LTDA ADV: AMILTON JOSE MANOEL. Despacho: Intime-se a parte, por seu
advogado,para impugnar a contestação no prazo de 10(dez) dias.
3A. VARA DE MAMANGUAPE NF 075/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00715 Processo: 0001152-90.2014.815.0231 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: A. C. N. ADV: LAURA
BERQUO. Despacho: Intime-se da audiencia dia 16/07/2015 às 11:30h
MARI
VARA UNICA DE MARI NF 062/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00716 Processo: 0000129-02.2015.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KATIA REGINA GRIZZO
ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: MUNICIPIO MARI PB Despacho: Intime-se a autora,
a fim de colacionar todas as comprovacoes de renda que aufere, bem como a declaracao de imposto de
renda do ultimo exercicio, afim de ser analisado o pedido de justica gratuita, em 10(dez) dias.
00717 Processo: 0000699-22.2014.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE OLIVEIRA ADV:
ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA,JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU: MUNICIPIO MARI PB ADV:
ERIC ALVES MONTENEGRO,DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO. Despacho: Intime-se para especificarem as provas que porventura queiram produzir, adver-tindo-as de que a inercia culminara no
julgamento antecipado da lide,conforme as provas dos autos.
00718 Processo: 0000771-09.2014.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA ADV: SUENIA DE SOUSA MORAIS. REU: MUNICIPIO MARI PBREU: MARI PREV
Despacho: Intime-se A impugnaçao.
VARA UNICA DE MARI NF 062/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00719 Processo: 0000416-96.2014.815.0611 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: MARIA DE FATIMA FERREIRA
DA SILVA ADV: ANTONIO ELIAS FIRMINO DE ARAUJO. VITIMA: VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 27/08/2015, as 11:00 horas, no
Forum de Mari/PB.
00720 Processo: 0000511-63.2013.815.0611 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE EUGENIO DE CARVALHO
FILHO ADV: SUENIA DE SOUSA MORAIS. VITIMA: JOSEMAR DOS SANTOS FERREIRA Sentenca:
Reu pronunciado
MONTEIRO
1A. VARA DE MONTEIRO NF 073/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00721 Processo: 0001259-70.2015.815.0241 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: TGS CONSTRUCOES LTDA
ADV: LUIZ GUEDES PINHEIRO. REU: IRENILDA DE OLIVEIRAREU: LUCIMARA LOPESREU: MARIA
JOSE PEREIRA Despacho: Liminar concedidaANTE O EXPOSTO com fulcro no art. 927 do CPC,
CONCEDO LIMINARMENTE MANDADO DE REITEGRACAO DE POSSE ao municipio autor sobre os
imoveis em epigrafe
1A. VARA DE MONTEIRO NF 073/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00722 Processo: 0000745-20.2015.815.0241 - RESTITUICAO DE COISA AUTOR: TAMIRES DA SILVA BEZERRA ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO,AYANNE MARIA TORRES COSTA. Despacho:
Pedido indeferidoDESTARTE, com fulcro no art. 120 do CPP, INDEFEIRO O PEDIDO DE RESTITUICAO
formulado pelo requerente
2A. VARA DE MONTEIRO NF 074/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00723 Processo: 0001273-30.2010.815.0241 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: INACIO RIBEIRO DA SILVA
ADV: INACIO JUSTINO MARACAJA. Despacho: Intime-se A DEFESA, ATRAVES DE SEU ADVOGADO,
PARA OFERTAR AS CONTRARRAZOESRECURSAIS, NO PRAZO LEGAL.
3A. VARA DE MONTEIRO NF 096/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00724 Processo: 0000725-29.2015.815.0241 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CICERO ERMANDO BELMIRO
FILHO ADV: JOSE JOSEVA LEITE JUNIOR. Sentenca: Intime-se a parte re, por seu advogado, do inteiro
teor da sentenca de fls. 67/73.
PATOS
1A. VARA DE PATOS NF 086/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00725 Processo: 0002978-33.2010.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JANICLEUDO SANTANA GUEDES ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. REU: PEDRO PEREIRA DOS SANTOS ADV: JOSE
HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. Sentenca: Intime-se para tomar ciencia da sentença que absolveu
os reus.
00726 Processo: 0003118-91.2015.815.0251 - INSANIDADE MENTAL DO AUTOR: RIBELINO ANDRADE MARIANO ADV: ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS. Despacho: Intime-se para apresentar quesitos e,
querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05(cinco) dias.
00727 Processo: 0013137-93.2014.815.0251 - ACAO PENAL DE COMPET REU: MAILSON DOS SANTOS
NUNES ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. REU: JOSE ILDO DE BRITO OLIVEIRA ADV:
HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. Sentenca: Intime-se para tomar ciencia da decisao que pronunciou os reus.
3A. VARA DE PATOS NF 103/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00728 Processo: 0004525-35.2015.815.0251 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. N. S. P. ADV: ESTEVAM
MARTINS DA COSTA NETO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia28/07/
2015 as 08h40
4A. VARA DE PATOS NF 102/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00729 Processo: 0000018-31.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DJANIR FERREIRA MONTENEGRO SANTOS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIA
ADV: JOSE LACERDA BRASILEIRO,AVANI MEDEIROS DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para,
no prazo comum de dez dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que
eventualmente se dispoem a custear e produzir requerimento genericos sem fundamentacao serao
inexiste
00730 Processo: 0000698-50.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERMANA LEITAO FERNANDES ADV: HANTONY CASSIO FERREIRA DA COSTA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA ADV: ADALBERTO JOSE FERNANDES ALVES. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00731 Processo: 0000740-36.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA CELIA DA COSTA
FERREIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte promovente para tomar
conhecimento que o processo se encontra suspenso por 60 dias
00732 Processo: 0000750-80.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA EUGENIA DA
NOBREGA ARAUJO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-sea parte promovente para
para tmar cnhecimento que o processo se encontra suspenso por 60 dias.
00733 Processo: 0001090-53.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAISSA GADELHA DE
OLIVEIRA SARMENTO ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Ato Ordinatorio: a parte
pomovente para apresentar impugnacao,no prazo legal
00734 Processo: 0001314-59.2013.815.0251 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: P. S. ADV: CRISTIANE
BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se a parte promovente para reuqrer o que entender de
direito, no prazo de 10 dias.Informo que foi remetido oficio ao DETRAN para bloqueio do veiculo
00735 Processo: 0002130-07.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: B. F. S. C. ADV:
SERGIO SCHULZE,SERGIO SCHULZE. Despacho: Intime-se a parte promovente para requerer o
que entender de direito, no prazode 10 dias.Informo que foi remetido oficio para o DETRAN para
bloqueiar veiculo
00736 Processo: 0003001-03.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA RODRIGUES BATISTA PEDROSA ADV: WALBEY LEITE LEANDRO. Despacho: Intime-se a parte promovente para impugnar no prazo legal.
00737 Processo: 0003610-20.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BATISTA ALVES DE
ANDRADE ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Sentenca: Cancelamento na distribuicao.
00738 Processo: 0003691-13.2007.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARLON DA SILVA GADELHA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. AUTOR: SEVERINO FILHO VIEIRA GADELHA ADV:
ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte exequente para informar o numero do
CPF do favorecido na execucao, em dez dias, sob pena de arquivamento.
00739 Processo: 0003880-10.2015.815.0251 - PERDA OU SUSPENSAO O AUTOR: SONEIDE ELVIDIO VIEIRA
DOS SANTOS ADV: MARIA AUXILIADORA CABRAL. REU: PATOS PREV ADV: FRANCISCO DE ASSIS
CAMBOIM. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, especificarem de modo
concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispoem a custeare produzir. Requerimentos genericos serao tidos por inexistentes
00740 Processo: 0004510-37.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA PAULA DOS
SANTOS FERNANDES ARAUJO ADV: ANA KALLINE SOARES CASTOR ZIA. REU: MUNICIPIO DE
PATOS ADV: DANUBYA PEREIRA DE MEDEIROS,ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR,WALBER RODRIGUES MOTA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00741 Processo: 0004681-96.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALYSSON DE OLIVEIRA
SOUSA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-se o autor para executar
o julgado em 30 dias, sob pena de extincao.
00742 Processo: 0004691-38.2013.815.0251 - USUCAPIAO AUTOR: MANOEL BALBINO FILHO ADV: MARIA
DAS GRACAS SANTANA ALCANTARA. AUTOR: RITA CARLOS BALBINO ADV: MARIA DAS GRACAS
SANTANA ALCANTARA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00743 Processo: 0004804-26.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CEU FERREIRA DO BONFIM ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte promovente para
requerer o que entender de direito, no prazode 10 dias, sob pena de arquivamento
00744 Processo: 0004806-88.2015.815.0251 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ANGELICA DA SILVA MACEDO ADV: DAVI SOUZA DOS S. LEITAO NUNES. REU: JUSCILENE FILHA DE NADIR Despacho:
Intime-se da decisao de fls., que concedeu a liminar requerida
00745 Processo: 0005464-88.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: YLANA KELLE GOMES DE
MEDEIROS SANTOS ADV: PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: Intime-se a parte promovente para
requerer o que entende de direito, no prazode 10 dias, sob pena de arquivamento
00746 Processo: 0006164-35.2008.815.0251 - MONITORIA AUTOR: JOSE CARLOS GUERRA PEREIRA ADV:
RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA,MARCIO BIZERRA WANDERLEY. Despacho: Intimem-se os interessados para no prazo de 48 horas, manifestarem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de
extincao.
00747 Processo: 0006985-63.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO FERREIRA DA
SILVA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ADV: ROMILTON DUTRA DINIZ. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: EDUARDO HENRIQUE V DE
ALBUQUERQUE. Sentenca: Processo extinto.
00748 Processo: 0007235-33.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCAS RAFAEL FERREIRA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. AUTOR: RAFAEL FERREIRA DO NASCIMENTO ADV:
TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-se o autor para em cinco dias juntar termo de
compromisso de tutorm visando demonstrar a qualidade de representante legal do menor.
00749 Processo: 0007576-35.2007.815.0251 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: DANUZIA FERREIRA
RAMOS ADV: DANUZIA FERREIRA RAMOS. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente ainda, fica a parte promovida intimada, para em
05 dias, comprovar aliberacao de onus de alienacao fiduciaria em favor da autora, sob penade aplicao
de multa diaria de R$600,00, limitado a 10 vezes esse valor
00750 Processo: 0009150-49.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ASPASIA MARIA DANTAS
DA SILVA ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
EDUARDO HENRIQUE V DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seas partes para, no prazo comum
de 10 dias,especificarem de modo concreto e fundamentado cada prova que eventualmente se dipoem
a custear e produzir. Requerimentos genericos serao tidos por inexistentes
00751 Processo: 0009512-51.2014.815.0251 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO
DO ESTADO DA PARAIBAREU: MUNICIPIO DE PATOS ADV: WALBER RODRIGUES MOTA,LEYLIANE
CARLA DE ARAUJO COSTA DANTAS. Sentenca: Concedo a Seguranca
00752 Processo: 0009845-52.2004.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SINFEMP SIND DOS
FUNC PUBLICOS MUNICIPAIS DE PATOS E REGIAO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho:
Intime-se do despacho que concedo vista fora de cartorio por cinco dias, devendo os autos retornarem
ao cartorio, apos tal prazo, sob pena de busca e apreensao.
00753 Processo: 0011070-58.2014.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. Y. M. B. S. ADV: ANA
CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho: Intime-se a parte promovente para requerer o que
entender de direito, no prazode 10 dias.
5A. VARA DE PATOS NF 306/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00754 Processo: 0002110-60.2007.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM
S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ,ALDENIRA GOMES DINIZ,VAGNER MARQUES DE OLIVEIRA.
Despacho: Intime-se a parte autora, para, em 48 horas, demonstrar concreto interesse no seguimento do
feito, sob pena de extinção.
00755 Processo: 0002750-19.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV:
WALBER RODRIGUES MOTA,RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA. AUTOR: JACIARA ARNAUD RODRIGUES ADV: DANILO DE FREITAS FERREIRA. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10
dias, falarem acerca dos documentos juntados às fls. 140/195 dos presentes autos.
00756 Processo: 0005540-54.2006.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO NASCIMENTO
LIMA ADV: LEONIDAS DIAS DE MEDEIROS,AVANI MEDEIROS DA SILVA. AUTOR: GERALDO DO
NASCIMENTO LIMA ADV: LEONIDAS DIAS DE MEDEIROS,AVANI MEDEIROS DA SILVA. AUTOR:
MARIA FRANCILENE DO NASCIMENTO LIMA ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA,LEONIDAS DIAS DE
MEDEIROS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: EDUARDO HENRIQUE V DE
ALBUQUERQUE,GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se as partes para, em 05 dias,
falarem sobre a remessa do ofício requisitório (documentação do precatório).
00757 Processo: 0010790-87.2014.815.0251 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: B. Y. M. B. S. ADV: ANA
CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, falar
sobre a certidão de fls. 44v (não citação do promovido).
5A. VARA DE PATOS NF 307/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00758 Processo: 0001454-25.2015.815.0251 - USUCAPIAO AUTOR: CLEIDE BATISTA DA COSTA ADV: FABRICIA MARIA ARAUJO MARQUES. Ato Ordinatorio: Intime-se a parte autora para, em 10 dias, falar sobre
a certidão defls. 47v.
00759 Processo: 0002403-83.2014.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NAC HONDA LTDA ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho: Intime-se a
parte autora para ciencia do deferimento do pedido de fls. 66, ja efetivado.
00760 Processo: 0005543-09.2006.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: DISK OI LTDA ADV: HILDEMAR BATISTA DE ANDRADE,FABIO BORGES RODRIGUES,NEWMAN LUCIA PINHEIRO CAPORASO.
Despacho: Intime-se o executado para tomar ciencia do termo de penhora de fls. 378, bem como para,
querendo, em 15 dias, apresentar impugnação.
6A. VARA DE PATOS NF 090/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00761 Processo: 0000364-50.2013.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FERNANDO RODRIGUES
BATISTA ADV: DJALMA QUEIROGA DE ASSIS FILHO. Despacho: Intime-se o advogado mais uma vez,
para apresentar as alegações finais, fazendo atentar para o disposto no art. 265, do CPP.
7A. VARA DE PATOS NF 104/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00762 Processo: 0004126-06.2015.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PAN S/A ADV: LILIANA
PEREIRA DA SILVA,EDILEDA BARRETO MENDES. Ato Ordinatorio: Intime-se para proceder com o
recolhimento das dl=iligencias necessarias ao cumprimento do mandado de busca e apreensao, conforme certidao,a s fls 32v.
00763 Processo: 0011141-60.2014.815.0251 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: ADALGISA VIEIRA DA COSTA ADV:
AIRTON DE ALBUQUERQUE DO O. Despacho: Intime-se Deferido o pedido, pelo prazo de cinco dias.
PEDRAS DE FOGO
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO NF 099/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00764 Processo: 0000293-24.2014.815.0571 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARIA DA GLORIA EMILIA DA
CONCEICAO ADV: CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO FILHO,FELIPE DE MEDEIROS FARIAS.
REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a parte promovente para, em 10 (dez) dias, informar
as provas que pretende produzir.
00765 Processo: 0000508-39.2010.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NILZA FRANCISCA DE
ARAUJO OLIVEIRA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho: Intime-se as partes para apresentação de quesitos a serem respondidos pelo perito
00766 Processo: 0000733-93.2009.815.0571 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBAREU: MINERACAO ROZENDO LTDA ADV: BENJAMIN DE SOUSA FONSECA
SOBRINHO,DANIEL FONSECA DE SOUZA LEITE. Despacho: Intime-se Guia de pagamento de custas
expedida. Vencimento dia 05/07/2015.
00767 Processo: 0006092-82.2013.815.0571 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VICTOR SARAIVA BORBA
DE MENESES ADV: ISABEL MEDEIROS NOVAIS. AUTOR: ISABELA MEDEIROS NOVAIS ADV: ISABEL MEDEIROS NOVAIS. REU: DECOLAR COM LTDA ADV: MARILIA MICKEL MIYAMOTO. Despacho:
Intime-se Recebo o presente recurso de apelação em seu duplo efeito. Intime-seo apelado para,
querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
00768 Processo: 0006385-52.2013.815.0571 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: CELPE ADV: MARCUS
AURELIO DE HOLANDA TORQUATO,PATRICIA ALBUQUERQUE ALVES,JORGE RABELO TAVARES
FILHO. Despacho: Intime-se para querendo impugnar a penhora realizada dentro do prazo de 15
(quinze) dias.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2015
PIANCO
1A. VARA DE PIANCO NF 096/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00769 Processo: 0000075-58.2011.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA SELMA JUSTO
ANGELO RUFINO ADV: CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER. REU: ENERGISA PARAIBA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho:
Intime-se a recorrida para apresentar contrarrazoes, no prazo legal.
00770 Processo: 0000195-62.2015.815.0261 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: EMANUEL BARBOSA COSTA RIBEIRO,BRUNO SOUTO DA FRANCA,INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO. REU: MERY DAHIANE DE SOUZA SILVA Despacho: Intime-se da sentenca que julgou
extinto o feito, sem resolucao do merito.
00771 Processo: 0000406-06.2012.815.0261 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO0 DA PARAIBAREU: JOSE EDIVAN FELIXREU: ALBANETE LEITE DE SOUSAREU: CLAUDILENE PORFIRIO LEITE ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO. REU: DAVI NUNES PAZ ADV: OTONI
COSTA DE MEDEIROS. REU: PATRICIA FERREIRA DOS SANTOS ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO. Despacho: Intime-se DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS.
00772 Processo: 0000424-22.2015.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS DORES ALVES
BARBOSA ADV: AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se da peticao juntada aos autos, diga a parte autora, em 10 (dez) dias.
00773 Processo: 0000435-90.2011.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
REMIGIO II ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. REU: HOTEL OURO BRANCO ADV: ANA CAROLINA CATAO,FERNANDA INGRID DE OLIVEIRA PESSOA,POLLYANA DA SILVA R DE ALBUQUERQUE.
Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem acerca dos calculos, no prazo de 05 dias.
00774 Processo: 0000465-91.2012.815.0261 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. REU: ANA MARIA MARINHEIRO PRIMO
RODRIGUES Despacho: Intime-se as partes da decisao proferida nos autos.
00775 Processo: 0000505-39.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GEOVANNA PATRICIA DE
QUEIROZ REGO ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR,VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO,FABIOLA
MARQUES MONTEIRO. REU: ANTONIO DE PADUA PEREIRA LEITE Despacho: Intime-se sobre a
certidao de fls. 223, diga a parte promovente, no prazo de 10 (dez) dias.
00776 Processo: 0000589-06.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE EMAS ADV:
JOSE MARCILIO BATISTA,ANDERSON SOUTO MACIEL DA COSTA. AUTOR: MARIA DE FATIMA LOPES DE OLIVEIRA ADV: MAURILIO WELLINGTON FERNANDES PEREIRA. Sentenca: Pedido julgado
procedente
00777 Processo: 0000896-28.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE RODRIGUES DO
NASCIMENTO ADV: LINO JOSE NUNES DE FREITAS. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se a parte
recorrida para apresentar contrarrazoes. no prazo legal.
00778 Processo: 0000957-54.2010.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANA FERREIRA DE
SOUZA ADV: CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazoes, no prazo legal.
00779 Processo: 0001135-95.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RIVALDO FLORENTINO DE
ANDRADE ADV: EDVALDO LEITE CALDAS JUNIOR. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se o recorrido
para apresentar contrarrazoes, no prazo legal.
00780 Processo: 0001217-29.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: APARECIDA FELIPE ADV:
AILTON AZEVEDO DE LACERDA,ANNA KALLINE LEONARDO ANTAS ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazoes, no prazo legal.
00781 Processo: 0001245-75.2005.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GENISON JOSE DA SILVA
ANGELIN ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CATINGUEIRA ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. Despacho: Intime-se a parte promovente para requerer o que entender
de direito, no prazode 05 (cinco) dias.
00782 Processo: 0001295-86.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RUBIA TATIANA LINS DE
ALBUQUERQUE SILVA ADV: JOAO PAULO FIGUEREDO DE ALMEIDA,JOAO BATISTA LEONARDO.
REU: ROSSANA GOUVEIA BONFIM ADV: PEDRO ERIEUDO CAVALCANTE DE LACERDA FILHO,ADAO
GOMES DA SILVA NETO. Despacho: Intime-se da decisao que nao recebeu o recurso interposto.
00783 Processo: 0001695-71.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERIVALDO PEREIRA DA
SILVA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazoes, no prazo legal.
00784 Processo: 0001726-57.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIAO GOMES DIAS
ADV: JOSE PAULO FILHO,TIBURTINO TEODULO PALITOT. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazoes, no prazo legal.
00785 Processo: 0001835-37.2014.815.0261 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: DIOGENES RAMALHO DE LIMA,MOISES BATISTA DE SOUZA. REU: ADALGISA ARAUJO DE SOUZA ADV: JOSE FERREIRA NETO. Despacho:
Intime-se do despacho de fls. 74, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.
00786 Processo: 0002015-24.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOANA ARAUJO DE
JESUS FERNANDES ADV: JOSE FERREIRA NETO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos acostados aos
autos, no prazo de 10 (dez) dias.
00787 Processo: 0002094-03.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ARLINDO DA SILVA
ADV: CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se do despacho
que negou o recebimento do recurso interposto.
00788 Processo: 0002135-96.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO ESTEVAM DA
SILVA ADV: JOSE BRUNO QUEIROGA DE OLIVEIRA. REU: SEGURADORA CENTAURO VIDA E
PREVIDENCIA S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a impugnacao, no
prazo legal.
00789 Processo: 0002274-82.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA SIGISMUNDO DA SILVA SANTOS ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE PIANCO ADV:
JOSE EDUARDO LACERDA PARENTE. Despacho: Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazoes, no prazo legal.
00790 Processo: 0002405-91.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDIVALDO ALVINO DA
SILVA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazoes, no prazo legal.
00791 Processo: 0002624-07.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO NICOLAU ADV:
CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER. REU: BANCO BMC S/AA ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazoes, no prazo legal.
00792 Processo: 0002645-12.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDVALDO INOCENCIO
ADV: DAMIANA VANIA DA SILVA SOUZA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal.
00793 Processo: 0002645-46.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIELLY COSTA DUTRA
ADV: MANOEL ENEAS DE FIGUEIREDO NETO,WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE. REU: TIM
NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intimese a parte recorrida para apresentar contrarrazoes, no prazo legal.
00794 Processo: 0002675-47.2014.815.0261 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: EMANUEL BARBOSA COSTA RIBEIRO,ELTON LUIS LIMA DA SILVA,BRUNO SOUTO DA FRANCA. REU: FRANCISCO ASSIS FELIX OLIVEIRA Despacho: Intime-se da exitncao do processo, sem
resolucao do merito.
00795 Processo: 0002675-81.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JUDIVAN PEREIRA DE
SOUZA ADV: MANOEL ENEAS DE FIGUEIREDO NETO,WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE. REU:
TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho:
Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazoes, no prazo legal.
1A. VARA DE PIANCO NF 096/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00796 Processo: 0000380-37.2014.815.0261 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: AFONSO JOSE SOARES ADV:
YURICK WILLANDER DE AZEVEDO LACERDA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o
dia 14 de julho de 2015, às 11h00min, no Fórum local
00797 Processo: 0000477-03.2015.815.0261 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FRANCISCO DA SILVA QUIRINO ADV: AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO. VITIMA: SEBASTIAO MARTINS DA SILVA Despacho: Intime-se da audiencia de instrucao e julgamento designada para 07/07/2015, as11h30min.
00798 Processo: 0001895-15.2011.815.0261 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: SEVERINO GOMES DE
OLIVEIRA NETO ADV: JOSE BRAULIO DE SOUZA JUNIOR. INDICIADO: FRANCISCO FERREIRA
SOBRINHOVITIMA: JOSE PEREIRA DA SILVA Despacho: Intime-se o bel. jose braulio de sousa junior
para apresentar resposta a acusacao por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
00799 Processo: 0002377-89.2013.815.0261 - EXECUCAO DA PENA REU: JUCILENE DA SILVA ALMEIDA
ADV: JOSE SATURNINO DE SOUZA. Despacho: Audiencia de justificacao designada para o dia 14 de
julho de 2015, às 11h30min, no Fórum desta Comarca.
00800 Processo: 0002626-40.2013.815.0261 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JAILSON ALVES DA SILVA ADV:
MAURILIO WELLINGTON FERNANDES PEREIRA. Despacho: Audiencia designada para o dia 14 de
julho de 2015, às 10h00min., no Fórum local.
47
2A. VARA DE PIANCO NF 098/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00801 Processo: 0000182-63.2015.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE IGARACY
ADV: ANDERSON SOUTO MACIEL DA COSTA. Despacho: Intime-se o advogado para devolcer os autos
noprazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensao.
00802 Processo: 0000330-16.2011.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVALDO SABINO DA
SILVA NETO ADV: CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES,LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA. Despacho: Intime-se o promovido, ora executado, para, no prazo de 15 (quinze)
dias,querendo, impugnar/embargar a penhora de fls. 183, dos autos.
PICUI
VARA UNICA DA COMARCA DE PICUI NF 090/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00803 Processo: 0000423-07.2015.815.0271 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: BERNADETE MAGDA DOS
SANTOS GUIMARAES ADV: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA POR SEU ADVOGADO, PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
PARA O DIA 26.08.2015, AS 09:10 HORAS NO FORUM LOCAL.
00804 Processo: 0000425-74.2015.815.0271 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: BERNADETE MAGDA DOS
SANTOS GUIMARAES ADV: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA POR EU ADVOGADO PRA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA
O DIA 26.08.2015, AS 08:50 HORAS NO FORUM LOCAL.
00805 Processo: 0000459-49.2015.815.0271 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: BERNADETE MAGDA DOS
SANTOS GUIMARAES ADV: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA POR SEU ADVOGADO, PARA COMPARECER A AUDIENCIA E CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA
O DIA 12.08.2015, AS 09:50 HORAS, NO FORUM LOCAL.
00806 Processo: 0000465-56.2015.815.0271 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: BERNADETE MAGDA DOS
SANTOS GUIMARAES ADV: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA POR SEU ADVOGADO, PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
PARA O DIA 26.08.2015, AS 10:50 HORAS NO FORUM LOCAL.
00807 Processo: 0000471-63.2015.815.0271 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: BERNADETE MAGDA DOS
SANTOS GUIMARAES ADV: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA POR SEU ADVOGADO PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
PARA O DIA 26.08.2015, AS 10:30 HORAS NO FORUM LOCAL.
00808 Processo: 0000646-91.2014.815.0271 - GUARDA AUTOR: HELANIO TIAGO DANTAS ADV: DIEGO
VIRGINIO SOUZA SANTOS. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audienci de instrução
e julgamento, designada para o dia 04.08.2015, as 11:20 horas, as testemunhas deverão serem apresentadas 05 dias antes da audiencia no mínimo de duas.
PILAR
VARA UNICA DE PILAR NF 081/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00809 Processo: 0000270-51.2009.815.0281 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: JACEMY BESERRA MENDONCA ADV: JACEMY MENDONCA BESERRA. Despacho: Intime-se A parte exequente, para no prazo de 10
(dez) dias, atualizar os cálculos homologados.
00810 Processo: 0000550-12.2015.815.0281 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SANDIRLENE MARIA DE
ARRUDA ADV: ANTONIO AZENILDO DE ARAUJO RAMOS. Despacho: Audiencia de Conciliacao,
Instrucao e Julgamento designado para o dia 24/08/2015, pelas 10:30 horas, no forum local.
00811 Processo: 0000571-85.2015.815.0281 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTONIO AZENILDO ARAUJO RAMOS ADV: ANTONIO AZENILDO DE ARAUJO RAMOS. Despacho: Audiencia de Conciliacao,
Instrucao e Julgamento designado para o dia 24/08/2015, pelas 11:20 horas, no forum local.
VARA UNICA DE PILAR NF 081/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00812 Processo: 0028247-76.2013.815.0281 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARCOS ANTONIO MARTINS
DA SILVA ADV: EDVALDO MANOEL DE LIMA NETO. Despacho: Intime-se Venham-me as razões e
contrarrazões, após, subam os autos ao TJPB.
PILOES
VARA UNICA DA COMARCA DE PILOES NF 008/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00813 Processo: 0000491-40.2014.815.0481 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: EVERTON SANTANA
ADV: ALLISON BATISTA CARVALHO. Despacho: Intime-se o advogado da parte para tomar conhecimento do deferimento do pedidopara que o réu realize consulta médica.
PIRPIRITUBA
VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF 078/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00814 Processo: 0000151-69.2015.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSENALDO PEREIRA
DE OLIVEIRA ADV: ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE SOUZA. REU: ERYCOB Despacho: Intimeseaudiencia preliminar dia 16/07/2015, as 11.00 h, forum local.
POCINHOS
VARA UNICA DE POCINHOS NF 083/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00815 Processo: 0000041-82.2012.815.0541 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANDRE SOUSA CAVALCANTI
ADV: NADIR MOURA DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 09/07/2015, as 14h15, na
2ª Vara Criminal de campina grande
VARA UNICA DE POCINHOS NF 084/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00816 Processo: 0000084-14.2015.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MATEUS ROCHA SANTOS
ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-seO Advogado do autor para recolher as custas
judiciais,taxa judiciariae diligencias d eoficial d ejustica,se houver,no prazo de 30 dias, sobpena de
cancelamento da distribuicao.
00817 Processo: 0000465-22.2015.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO CLEMENTE
FERREIRA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-seO Advogado do autor para tomar ciencia da sentenca de
extincao.
00818 Processo: 0000466-07.2015.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RITA DANIELE TAVARES
ALVES SILVA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-seO Advogado do autor para tomar ciencia da sentenca
de extincao.
POMBAL
1A. VARA DE POMBAL NF 104/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00819 Processo: 0000988-12.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: FORMULA H COM DE MOTOS
LTDA ADV: JOSE ALVES FORMIGA. Despacho: Intime-se A segunda demandada por seu advogado,
para no prazo de 05 dias, sepronunciar nos autos sobre a documentação acostada.
00820 Processo: 0001432-45.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO MEDEIROS
DA SILVA ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seo autor para, no prazo de 10
(dez) dias, manifestar-se sobre as contestações apresentadas pelos réus.
00821 Processo: 0001555-43.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCO DE SOUSA
REIS ADV: FRANCISCO DE SOUSA REIS. Despacho: Intime-se O advogado da parte autora, para no
prazo de 10 dias, requerer o queentender de direito, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença.
00822 Processo: 0001955-96.2010.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCIMAR DA SILVA SANTANA ADV: ROBSON FABIO BRITO DA SILVA. Despacho: Intime-se O advogado da parte autora, para
requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença.
00823 Processo: 0002153-07.2008.815.0301 - USUCAPIAO AUTOR: TANIA MARIA ALMEIDA SALES DE QUEIROGA ADV: KALLYNA CLEA B DO NASCIMENTO,EPITACIO QUEIROGA FILHO,JAQUES RAMOS
WANDERLEY. AUTOR: EPITACIO QUEIROGA FILHO ADV: KALLYNA CLEA B DO
NASCIMENTO,EPITACIO QUEIROGA FILHO,JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: THIAGO SALES
DE QUEIROGA ADV: KALLYNA CLEA B DO NASCIMENTO,EPITACIO QUEIROGA FILHO,JAQUES
RAMOS WANDERLEY. AUTOR: JOAO JOSE SALES QUEIROGA ADV: KALLYNA CLEA B DO
NASCIMENTO,EPITACIO QUEIROGA FILHO,JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-sea
parte autora para apresentar suas alegações finais, em dez dias.
00824 Processo: 0002648-80.2010.815.0301 - RECLAMACAO AUTOR: CLAUDIO PEREIRA DE ALMEIDA ADV:
JORDAO DE SOUSA MARTINS. Despacho: Intime-se O advogado da parte autora para em 10 dias,
emendar a exordial, ajus-tando o pedido ao procedimento ordinário e os requisitos do art. 282do CPC.
00825 Processo: 0002736-84.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO CRUZEIRO DO
SUL S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES,NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-sea parte executada para, no prazo de dez dias, informar a este juízo
sehouve o retorno às suas atividades normais, seja pelos antigos proprietários, seja por outros
interessados.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2015
00826 Processo: 0003489-36.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ALBA FRANCA DA COSTA
ADV: DJONIERISON JOSE F.DE FRANCA. Despacho: Intime-seA autora, por seu advogado, para
audiencia UNA designada para o próximo dia 04.09.2015, pelas 11h15min bem como do deferimento da
tutela antecipada requerida
3A. VARA DE POMBAL NF 105/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00861 Processo: 0000200-66.2012.815.0301 - CRIMES DE RESPONSABI AUTOR: JEANNE ALMEIDA BARBOSA ADV: GUSTAVO FERREIRA NUNES. Despacho: Intime-se o apelado para, querendo, no prazo legal,
apresentar contrarrazoes.
1A. VARA DE POMBAL NF 104/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00827 Processo: 0000858-85.2015.815.0301 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RODRIGO INOCENCIO SANTOS ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-se O advogado do réu para comparecer no
fórum local, no próximo dia 07/715 às 09hs, para audiencia de IJ.
00828 Processo: 0001161-02.2015.815.0301 - RELAXAMENTO DE PRISA AUTOR: CICERO PEREIRA DOS
SANTOS SEGUNDO ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA. Despacho: Intime-seO reu por seu advogado para tomar conhecimento da decisao que negou opedido de relaxamento da prisao em flagrante
PRATA
2A. VARA DE POMBAL NF 107/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00829 Processo: 0001360-68.2008.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-sea executada, por seu advogado, para, em 10(dez) dias, efetuar o pagamento do valor
remanescente do debito, conforme demonstrativo de fls. 199, sob pena de penhora on line.
3A. VARA DE POMBAL NF 105/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00830 Processo: 0000078-87.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE HELIO DE OLIVEIRA
JUNIOR ADV: JOSE HELIO DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-seo autor,em causa
propria,para,no prazo de 48(quarenta e oito)horas,dizer se possui interesse no prosseguimento do
feito,requerendo o que entender de direito,sob pena de arquivamento.
00831 Processo: 0000081-57.2002.815.0301 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: TEREZA LEVITA DANTAS
BEZERRA FRAGOSO ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. Ato Ordinatorio: o autor para, no prazo
de 05 dias, manifestar-se nos autos.
00832 Processo: 0000094-02.2015.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA WILMA LUNGUINHO DE LIMA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Ato Ordinatorio: o autor para, no prazo de 05 dias,
manifestar-se nos autos.
00833 Processo: 0000094-12.2009.815.0301 - EXECUCAO DE CERTIDAO AUTOR: MARIA LUCIA DE ALMEIDA
LACERDA ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR,MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA. Ato Ordinatorio: o autor para, no prazo de 05 dias, manifestar-se nos autos.
00834 Processo: 0000164-19.2015.815.0301 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: ALEXANDRE DA SILVA GUILHERME ADV: SEFRA POLIANA ALVES DE LIMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00835 Processo: 0000471-75.2012.815.0301 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL
DE POMBAL ADV: JULIA MARCIA L.DE ALMEIDA MARTINS. Despacho: Intime-se a parte autora, para,
no prazo de 10 dias, querendo, impugnar a contestacao.
00836 Processo: 0000474-59.2014.815.0301 - INTERDICAO AUTOR: ISAC JOSIAS DE SOUSA ADV: MARIA
APARECIDA LACERDA PORFIRIO BARBOSA. Ato Ordinatorio: a parte autora para manifestar-se nos
autos no prazo de 10 dias, acerca da pericia medica realizada.
00837 Processo: 0000492-46.2015.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE NETO CANDIDO DA
SILVA ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora, para comparecer
a audiência de Conciliação designadapara o dia 23/07/2015 as 10:40hs, na sala de audiência da 3ª Vara
Mista da Comarca de Pombal-PB.
00838 Processo: 0000701-49.2014.815.0301 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA
ADV: MARIA APARECIDA LACERDA PORFIRIO BARBOSA. Ato Ordinatorio: acerca do laudo medico
encartado para, no prazo de 10 dias, manifestar-se nos autos acerca do mesmo.
00839 Processo: 0000981-20.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JANIELMA PAULA CAVALCANTE DANTAS ADV: JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO. Despacho: Intime-se a parte autora para,
no prazo de 10 dias, falar acerca do oficio de fls. 35/36, requerendo o que entender de direito.
00840 Processo: 0000994-82.2015.815.0301 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: DAMIAO PINTO DE SOUSA
ADV: JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO. Despacho: Intime-se o autor para apresentar declaracao
de hipossuficiencia, conforme despacho de fls. 18, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do
pleito de justiça gratuita.
00841 Processo: 0001014-73.2015.815.0301 - INTERDICAO AUTOR: JAILDA RIBEIRO FERNANDES ADV:
ALINE RODRIGUES GOMES OLIVEIRA,TARCISIO EWERTON PEREIRA OLIVEIRA. Despacho: Intime-separa audiencia de interrogatorio marcada para o dia 17/09/2015, as 10:20h, no forum local.
00842 Processo: 0001101-97.2013.815.0301 - INTERDICAO AUTOR: MARIA NICE FERREIRA DA SILVA ADV:
JAQUES RAMOS WANDERLEY. Ato Ordinatorio: a parte autora para no prazo de 10 dias, manistar-se nos
autos acerca da pericia medica realizada.
00843 Processo: 0001474-36.2010.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: DUBAI AUTOMOVEIS LTDA
ADV: MUCIO SATIRO FILHO,PAULO GUEDES PEREIRA. REU: KIA MOTORS DO BRASIL LTDA ADV:
TIAGO DA NOBREGA RODRIGUES,ALEX ALMEIDA MAIA,DANIELE DE JESUS SILVA. Despacho:
Intime-se o recorrido para contrarrazoes no prazo legal.
00844 Processo: 0001991-02.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EDINAURA ALMEIDA DE
ARAUJO ADV: ROBSON FABIO BRITO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte embargada para, em 05
dias, falar sobre o pedido de fls. 67/97, requerendo o que entender de direito.
00845 Processo: 0002001-46.2014.815.0301 - INTERDICAO AUTOR: GILVANETE RODRIGUES DE AZEVEDO
DE SOUZA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Ato Ordinatorio: a parte autora para manifestar-se nos
autos acerca da pericia medicarealizada, no prazo de 10 dias.
00846 Processo: 0002093-29.2011.815.0301 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: TEREZA MARIA DE MATOS ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes, para comparecerem a audiência de Conciliação designada para 30/
07/2015 as 09:50hs, na sala de audiência da 3ªVara Mista da Comarca de Pombal-PB. Ficando o
promovido intimado através de seu advogado.
00847 Processo: 0002171-86.2012.815.0301 - INTERDICAO AUTOR: ARCENIO VIEIRA BANDEIRA ADV:
MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA. Ato Ordinatorio: acerca do laudo medico encartado aos
autos, para, no prazo de 10 dias, querendo, manifestar-se acerca do mesmo.
00848 Processo: 0002280-32.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: SAMSUNG ELETRONICA DA
AMAZONIA LTDA ADV: KAREN BADARO VIERO. Despacho: Intime-se o devedor para efetuar o
pagamento da quantia devida R$ 728,00, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10 por
cento sobre o valor da condenacao - fls. 125, 133.
00849 Processo: 0002314-12.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELIANE DE SOUSA
ASSIS ALMEIDA ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR,MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS
PEREIRA. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV: HERMANO
GADELHA DE SA,LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS. Despacho: Intime-se a parte apelada para,
querendo, apresentarem suas contrarrazoes, no prazo legal.
00850 Processo: 0002490-54.2012.815.0301 - INTERDICAO AUTOR: PAULA ONEIDE MELO DINIZ ADV:
JORDAO DE SOUSA MARTINS. Ato Ordinatorio: a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se
nos autos acerca da pericia medica realizada.
00851 Processo: 0002561-56.2012.815.0301 - INTERDICAO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS ALECRIM DOS
SANTOS ADV: MARIA DAS GRACAS ALENCAR DE SOUSA. Ato Ordinatorio: a parte autora para manifestar-se nos autos acerca da pericia medica, no prazo de 10 dias.
00852 Processo: 0002571-66.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO SALES LUCENA GARCIA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se o autor para, no prazo de 10
dias, manifestar-se nos autos.
00853 Processo: 0002674-73.2013.815.0301 - INTERDICAO AUTOR: ANA PAULA ARAUJO ADV: MARIA APARECIDA LACERDA PORFIRIO BARBOSA. Ato Ordinatorio: a parte autora para manifestar-se nos autos,
no prazo de 10 dias, acerca da pericia medica realizada.
00854 Processo: 0002741-38.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FILIPE DA SILVA SOUSA
ADV: THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10
dias, falar acerca da informacaode fls. 108 dos autos, requerendo o que entender de direito.
00855 Processo: 0002750-68.2011.815.0301 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DO BOM SUCESSO FERREIRA
NOBREGA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Ato Ordinatorio: a parte autora para, no prazo de 10
dias, manifestar-se acerca da pericia medica realizada.
00856 Processo: 0002974-35.2013.815.0301 - INTERDICAO AUTOR: RAISSE PEREIRA DA SILVA ADV: SEBASTIAO FIGUEIREDO DA SILVA. Ato Ordinatorio: a parte autora acerca da pericia medica para
manifestar-se no prazo de 10 dias.
00857 Processo: 0003128-19.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: I. R. S. ADV: ANTONIO
CESAR LOPES UGULINO. Despacho: Intime-sea parte autora,por seu advogado,para,no prazo de
10(dez)dias,especificar as provas que pretende produzir.
00858 Processo: 0003208-17.2013.815.0301 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER. Despacho: Intime-sea parte autora,por seu
advogado,para se manifestar,no prazo de 10(Dez)dias,sobre a documentacao encartada,requerendo o
que entender de direito.
00859 Processo: 0003331-49.2012.815.0301 - INTERDICAO AUTOR: SILVANIA ALVES DE MOURA NOBREGA
ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. Ato Ordinatorio: a parte autora para, no prazo de 10 dias,
manifestar-se nos autos acerca da pericia medica realizada.
00860 Processo: 0003334-33.2014.815.0301 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: MARIA DO SOCORRO ANDRADE FERNANDES ADV: ARISTOTELES LACERDA DA NOBREGA,SEFRA POLIANA ALVES DE LIMA.
Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, informar se tem outras provas a produzir.
VARA DE EXECUCAO PENAL DE PRATA - PB NF 084/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00862 Procedimento: GUIA PARA EXECUCAO APENADO: JOAQUIM RENATO BEZERRA ADV: JOSEDEO
SARAIVA DE SOUZA. Sentenca: Intime-se DA SENTENCA QUE DEFERIU A PROGRESSAO DO
REGIME PARA O ABERTO.
VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA NF 084/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00863 Processo: 0000082-56.2008.815.0681 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER. Despacho: Intime-se do despacho que deferiu o
pedido de desarquivamento. Vistas ao requerente pelo prazo legal.
00864 Processo: 0000123-76.2015.815.0681 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se
para depositar os honorarios do perito, fixados em R$ 200,00 (duzentos reais).
00865 Processo: 0000132-09.2013.815.0681 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LUCIENE DE LIMA
ADV: BRENON NUNES DE FREITAS,MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-se para, no
prazo de 30 dias, requerer a execucao do julgado.
00866 Processo: 0000133-91.2013.815.0681 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA CELESTE CLEMENTE MATOS ADV: BRENON NUNES DE FREITAS,MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intimese para, no prazo de 30 dias, requerer a execucao do julgado.
00867 Processo: 0000230-91.2013.815.0681 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS DORES
ALENCAR DE LIMA ADV: BRENON NUNES DE FREITAS,MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. Despacho:
Intime-se para, no prazo de 30 dias, requerer a execucao do julgado.
00868 Processo: 0000343-60.2004.815.0681 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FAC FUNDACAO DE ACAO
COMUNITARIA ADV: FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR,ROUGER XAVIER GUERRA JUNIOR,RITA
BERNADETH MOURA MEDEIROS. Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou extinto o processo sem
resolucao do merito, ante o abandono da causa, com esteio nas disposicoes do art. 267, III, do CPC.
00869 Processo: 0000351-37.2004.815.0681 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FAC FUNDACAO DE ACAO
COMUNITARIA ADV: FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR,ROUGER XAVIER GUERRA
JUNIOR,RITA BERNADETH MOURA MEDEIROS. Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou extinto o
processo sem resolucao do merito, ante o abandono da causa, com esteio nas disposicoes do art. 267,
III, do CPC.
00870 Processo: 0000440-11.2014.815.0681 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA PEREIRA DE LIMA
GARCES ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. Despacho: Intime-se para, no prazo
de 30 dias, requerer a execucao do julgado.
00871 Processo: 0000842-39.2007.815.0681 - REINTEGRACAO / MANUT REU: RONALDO LEITE DE SIQUEIRA GOMES ADV: PAULO DE FARIAS LEITE. Despacho: Intime-se a parte apelada para apresentar suas
contrarrazoes, no prazo legal.
00872 Processo: 0001613-51.2006.815.0681 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO ALTO PAJEU LTDA CREDIPAJEU ADV: GILBERTO DE SOUZA COSTA. Despacho:
Intime-se do despacho que indeferiu o pedido de nova inclusao do municipio de Prata na lide. Intime-se,
tambem, para atualizar o debito e indicar bens do devedor passiveis de penhora, no prazo de 30 dias.
PRINCESA ISABEL
1A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 049/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00873 Processo: 0000016-12.2014.815.0311 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE VALDEILSON FERREIRA
DE SOUSA ADV: AYLA SIQUEIRA BARBOSA. Despacho: Intime-sea advogado do reu, para apresentar
as alegações finais, em 05 dias.
00874 Processo: 0000024-33.2007.815.0311 - ACAO PENAL DE COMPET REU: LEANDRO DOS SANTOS
FERREIRA ADV: EVANDRO SILVINO COSME. Despacho: Juri sessao designada para &DATA as
&HORAS horas18 de agosto de 2015,às 08.00 horas, no forum local.
00875 Processo: 0000029-60.2004.815.0311 - ACAO PENAL DE COMPET REU: VALMIR FLORENTINO DE
AQUINO ADV: FABIO ANCELMO DE SIQUEIRA LOPES. Despacho: Juri sessao designada para &DATA
as &HORAS horas25 de agosto de 2015, as 08.00 horas, no forum local.
00876 Processo: 0000967-21.2005.815.0311 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FRANCISCA MARTINS DA
SILVA ADV: EVANDRO SILVINO COSME. Despacho: Juri sessao designada para &DATA as &HORAS
horas04 de agosto de 2015, as 08.00 horas, no forum local.
2A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 040/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00877 Processo: 0000481-21.2014.815.0311 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUISA MARIA DA CONCEICAO ADV: JOSE AUGUSTO DE MACEDO MAIA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: MILENA
NEVES AUGUSTO,ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA. Sentenca: Sentenca homologatoria
QUEIMADAS
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 108/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00878 Processo: 0000547-91.2015.815.0981 - EXIBICAO AUTOR: PAULO JOSE DE MEDEIROS ADV: PEDRO
GONCALVES DIAS NETO. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-seA parte autora para
em 05 (cinco) dias fornecer o o endereço corretodo demandado
00879 Processo: 0000767-89.2015.815.0981 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARIA GENILDA CONCEICAO
DA SILVA ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE,MARCIO MACIEL BANDEIRA,HEWERTON DANTAS
DE CARVALHO. AUTOR: MARIA DAS DORES SILVA SOUZA ADV: JANDUI BARBOSA DE
ANDRADE,MARCIO MACIEL BANDEIRA,HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. AUTOR: CARLOS
FRANCISCO DA SILVA ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE,MARCIO MACIEL
BANDEIRA,HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. AUTOR: SANDOVAL FRANCISCO DA SILVA ADV:
MARCIO MACIEL BANDEIRA,JANDUI BARBOSA DE ANDRADE,HEWERTON DANTAS DE CARVALHO.
Despacho: Intime-seA autora por seu advogado para comaprecer a porimeira vara do forum local com
documentos pessoal para receber o alvara judicial
00880 Processo: 0001986-11.2013.815.0981 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. REU: EMANUEL COLAGENS INDUSTRIAIS
LTDA ADV: DHELIO RAMOS. REU: FRANCISCO CARLOS ALVES DE ANDRADEREU: MOSEIS B
GUEDES Despacho: Intime-seas partes por seus advogados para se manifestarem sobre a avaliacao
defls 219 dos autos no prazo de 05 (cinco) dias
00881 Processo: 0002541-91.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MATIAS ANTONIO DO
NASCIMENTO ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE,MARCIO MACIEL BANDEIRA,HEWERTON
DANTAS DE CARVALHO. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00882 Processo: 0003050-22.2014.815.0981 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: B. F. S. C. ADV: SERGIO
SCHULZE. Despacho: Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento do valor complementar às
custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, observada a retificaçãorealizada.
00883 Processo: 0003137-12.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CARMO RODRIGUES FIRMINO ADV: GIOVANNE ARRUDA GONCALVES,DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES,ELENICE MARIA DA CONCEICAO. REU: BANCO BMG S/A ADV: MARINA BASTOS DA
PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-seas partes por seus advogados se ainda desejam producao de prova pericial em 05 (cinco) dias
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 108/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00884 Processo: 0000430-03.2015.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MANOEL MESSIAS TEIXEIRA
DA SILVA ADV: JACK GARCIA DE MEDEIROS NETO. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as
alegacoes finais em 05 (cinco) dias.
00885 Processo: 0001267-92.2014.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALEX BARBOSA SOARES ADV:
JANDUI BARBOSA DE ANDRADE,MARCIO MACIEL BANDEIRA. VITIMA: SUANDERSON FRANCA
PINHEIRO Despacho: Intime-seo advogado do acusado para no prazo legal apresentar as alegacoes finais
00886 Processo: 0002866-37.2012.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: CIPAN COM E IND DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS DO NORDESTE LTDA ADV: ANIBAL BRUNO MONTENEGRO ARRUDA.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sea autora por seu advogado para comparecer a primeira vara do forum local com documento de identificacao com a finalidade de receberem os alvaras.
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 096/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00887 Processo: 0001171-77.2014.815.0981 - PETICAO AUTOR: SONALLY DE SOUZA NOBREGA ADV: ALEX
SOUTO ARRUDA. REU: MARIA STELLA BARBOSA DA SILVA Despacho: Intime-se para audiência
preliminar no dia 01/10/2015 às 10h30mim
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2015
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 097/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00888 Processo: 0000217-65.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO JOAO DA
SILVA ADV: GIOVANNE ARRUDA GONCALVES. REU: BANCO CIFRA S/A Despacho: Intime-sea parte
autora, por seu advogado, para requerer o que for de direito quanto ao depósito feito pelo réu, no prazo
de 10 (dez) dias.
00889 Processo: 0001287-54.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HERONALDO FRANCISCO DA SILVAREU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA,EMANUEL BARBOSA
COSTA RIBEIRO. Despacho: Intime-seo banco promovido, por seu advogado intimado para receber
notifocaçõescom exclusividade, para indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, o preposto legitimado a receber
o alvará requerido a seu favor (fl.128).
00890 Processo: 0001316-46.2008.815.0981 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: CLAUDINEY MIRANDA
LOPESREPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO SOCORRO GUEDES DE MIRANDAREU: JOSE CLAUDIO DE FREITAS LOPES ADV: CYNTHIA MARTINS DE SOUZA. Despacho: Intime-seDA SENTENÇA
DE FLS. 105/106, NA QUAL FOI EXTINTA A EXECUÇÃO NOS TERMOSDO ART. 267, INCISO III, E
§1 DO CPC.
00891 Processo: 0002569-30.2012.815.0981 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: V. E. A. S. ADV: CARLOS
AUGUSTO DE SOUZA. AUTOR: M. A. S. ADV: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA. REPRESENTANTE
LEGAL: P. A. S. ADV: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA. REU: F. S. ADV: JOSE CARLOS NUNES DA
SILVA. Despacho: Intime-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, falarem
sobre a petição de fls. 25/26 (da central motos que requer informações sobre onde deve ser realizado o
deposito em favors dos autores).
00892 Processo: 0002569-30.2012.815.0981 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: V. E. A. S.AUTOR: M. A.
S.REPRESENTANTE LEGAL: P. A. S.REU: F. S. ADV: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA. Despacho:
Intime-sea parte re, por seu advogado, para falar sobre a petição de fl. 45 (informando que os pagamentos
da reclamação trabalhista não foram recebidos, mas se encontram depositados em juizo). Prazo: 10 dias.
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 097/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00893 Processo: 0000060-24.2015.815.0981 - PETICAO AUTOR: JACO MOREIRA MACIEL ADV: MARCIO
MACIEL BANDEIRA,JANDUI BARBOSA DE ANDRADE,HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. REU:
IVAN ALVES DA CRUZ Despacho: Intime-se as partes para audiência preliminar no dia 15/10/2015 às
11h15mim
00894 Processo: 0002730-40.2012.815.0981 - TERMO CIRCUNSTANCIAD VITIMA: MARCOS NASCIMENTO
DE SOUSA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. AUTOR DO FATO/JZ ESP: CARLOS EDUARDO
SANTOS OLIVEIRA Despacho: Intime-se as partes para audiência prelimiar no dia 01/10/2015 às
11h15mim
00895 Processo: 0002931-61.2014.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: JOSEMAR SANTINO DA
SILVAREU: LICONLN SILVA BARBOSA ADV: JOSE WILLIAM SOARES. Despacho: Intime-se as partes
para audiência preliminar no dia 01/10/2015 às 09h30mim
REMIGIO
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00917 Processo: 0001626-82.2014.815.0321 - INVENTARIO AUTOR: MARIA VANIA MEDEIROS ADV: FILENO
DE MEDEIROS MARTINS. REU: ANTONIO ILENO DE MEDEIROS ADV: NATHALIE DA NOBREGA
MEDEIROS. Despacho: Intime-se audiencia para conciliacao do esboco de partilha designada para o dia
04 de agosto de 2015 as 08:30 horas, no Forum local.
00918 Processo: 0001630-56.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FRANCISCO ARAUJO ADV: FILIPE ARAUJO REUL,JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO. Sentenca: Intime-se embargos de declaracao acolhidos para corrigir a contradicao apontada
00919 Processo: 0001638-33.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIELLY FERNANDA
DE ASSIS DANTAS ADV: FILIPE ARAUJO REUL. REU: TELEXFREE INC YMPACTUS COMERCIAL S/
A ADV: HORST VILMAR FUCHS. Sentenca: Intime-se preliminares rejeitadas e no merito julgou-se
procedente o pedido.
00920 Processo: 0001646-73.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO FORTUNATO
DOS SANTOS ADV: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA ADV:
RONALDO PAULO DA SILVA. Sentenca: Intime-se processo extinto sem resolucao do merito.
00921 Processo: 0002105-46.2012.815.0321 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: P. L. A. S. ADV: LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS,LORENA DANTAS MONTENEGRO. Despacho: Intime-se para no prazo de dez
dias informar se o debito alimentar em atraso foi integralmente quitado, devendo requerer o de direito.
VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 181/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00922 Processo: 0000548-19.2015.815.0321 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CARLOS ANTONIO DA SILVA
ADV: RONALDO PAULO DA SILVA. Despacho: Intime-se audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 17 de agosto de 2015 as 11:00 horas, no Forum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 232/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00923 Processo: 0000153-27.2015.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA MARIA BARBOSA
ADV: ELAINE AZEVEDO. REU: MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO ADV: GERLANDO DA SILVA
LIMA. Despacho: Intime-seem sentenca datada de 12/06/2015, a acao foi julgado improcedente
00924 Processo: 0000223-44.2015.815.0321 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: T. R. S. ADV: STENIO JOSE
DE LIMA. Despacho: Intime-seincluir no polo passivo os demais filhos do falecido,no prazo de 10dias.
00925 Processo: 0000413-41.2014.815.0321 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: CRISTIAN MARTINS ADV:
WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR. Despacho: Intime-seem sentenca datada de 12/06/2015, o
processo foi extinto sem resolucao do merito
00926 Processo: 0000474-62.2015.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JARBAS SOARES DE
SOUSA ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-seem sentenca datada de 12/06/2015, a acao
foi extinta sem reolucao do merito
00927 Processo: 0000633-05.2015.815.0321 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: D. S. S. ADV: NATHALIE DA
NOBREGA MEDEIROS. Despacho: Intime-seem sentenca datada de 30/06/2015, a acao foi extina sem
resolucao do merito
00928 Processo: 0002075-74.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: TALES OLIVEIRA DE MEDEIROS ADV: VITORIA MARIA COSTA DE MEDEIROS,WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR,CARLOS
HENRIQUE RAMOS GADELHA. Despacho: Intime-seno prazo de 10 dias,dizer se o valor depositado nos
autos do processo0002076-59.2013.815.0321, é suficiente para a quitacao integral do de-bito.
VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO NF 075/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00896 Processo: 0000140-17.2015.815.0551 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: D. E. C. P. D. ADV: FLAMARION
BARROS DOS SANTOS. REU: H. P. D. ADV: JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR. Sentenca: Julgo extinto
o presente processo com julgamento do merito
00897 Processo: 0000303-31.2014.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE BENTO DOS SANTOS NETO ADV: EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO. REU: CORIOLANDO FRANCISCO DE AGUIAR
ADV: JOSE EVANDRO ALVES DA TRINDADE. Despacho: Audiencia designadadia 12 de agosto de 2015
as 09:00h.
00898 Processo: 0000479-73.2015.815.0551 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seLiminar deferida.
00899 Processo: 0000516-03.2015.815.0551 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: ARMANDO FERREIRA TERESO JUNIOR. Despacho: IntimeseLiminar deferida.
00900 Processo: 0001430-38.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVAN BARBOSA BATISTA
ADV: WILLIAM WAGNER DA SILVA. Despacho: Intime-seAUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DIA 12 DE AGOSTOO DE 2015 AS 09:30HORAS
VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 232/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00929 Processo: 0000437-35.2015.815.0321 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VALDEMIRO ALVES SIMAO
ADV: RONALDO PAULO DA SILVA. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia designada para o
dia 24 de agosto de 2015pelas 08h20mim no forum local
00930 Processo: 0000509-95.2010.815.0321 - INQUERITO POLICIAL REU: GENILDO DIONIZIO DOS SANTOS
ADV: STENIO JOSE DE LIMA. REU: JOAO BOSCO FERNANDES DA SILVA ADV: PETRONIO JOSE
NOBREGA DAMASCENO. REU: CLEZIAM FERNANDES DA SILVA ADV: PETRONIO JOSE NOBREGA
DAMASCENO. REU: JOSINALDO MEDEIROS VILAR ADV: STENIO JOSE DE LIMA. REU: MANOEL
CARDOSO MORENO FILHO ADV: NATHALIE DA NOBREGA MEDEIROS. Despacho: Intime-separa
comparecer a audiencia designada para o dia 24 de agosto de 2015pelas 08h40mim no forum local
00931 Processo: 0000709-29.2015.815.0321 - CRIMES AMBIENTAIS AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia designada para o dia 24 de agosto de 2015pelas
09h no forum local
RIO TINTO
SANTA RITA
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 099/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00901 Processo: 0000298-16.2014.815.0581 - INTERDICAO AUTOR: LAUDICEA SOARES SOUSA DE LIMA
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seo advogado da autora para audiencia
de interrogatorio redesignada parao dia 21/07/2015, as 08h30, no forum local.
00902 Processo: 0000487-33.2010.815.0581 - INTERDICAO AUTOR: MONICA CRISTINA PEREIRA FERNANDES ADV: VALTER DE MELO. REU: EDNALVA PEREIRA FERNANDES Despacho: Intime-setomar
ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido formulado na inicial
00903 Processo: 0000535-16.2015.815.0581 - INTERDICAO AUTOR: CRISTIANA DOS SANTOS LAURENCO
ADV: ITALO QUEIROZ DE MELLO PADILHA. Despacho: Intime-se Gratuidade judiciaria deferida. Designo interrogatorio da interditanda para o dia 28 de agosto de 2015, as 0930 horas.
1A. VARA DE SANTA RITA NF 058/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00932 Processo: 0002282-09.2014.815.0331 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: LEANDRO FERNANDO
DOS SANTOS ADV: AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. Despacho: Intime-se o advogado do
reu para apresentar as alegações finais, no prazo legal.
00933 Processo: 0002361-22.2013.815.0331 - ACAO PENAL DE COMPET REU: THIAGO KENNETY DA SILVA
ADV: WERTON SOARES DA COSTA JUNIOR. Despacho: Intime-separa audiencia designada para o dia
17/07/2015, as 09:00 horas.
00934 Processo: 0002363-26.2012.815.0331 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ALIPIO LUIZ DA SILVA ADV:
ROBSON ESPINOLA FEITOSA. Despacho: Intime-separa audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 14/07/2015, as 15:30 horas.
00935 Processo: 0003664-37.2014.815.0331 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: MICHAEL PITTER DE OLIVEIRA SILVA ADV: DEOCLECIO COUTINHO DE ARAUJO NETO. Despacho: Intime-separa audiencia
de instrucao e julgamento designada para o dia 17/07/2015, pelas 10:30 horas.
SANTA LUZIA
VARA DE EXECUCAO PENAL DE SANTA LUZIA NF 181/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00904 APENADO: JOSE MORAIS DE MEDEIROS ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Sentenca: Intime-se PEDIDO
DE SAIDA TEMPORARIA DEFERIDO.
VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 171/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00905 Processo: 0000158-49.2015.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ONOFRE ROBERTO
NOBREGA FERNANDES ADV: ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES. Sentenca: Intime-se
pedido julgado procedente.
VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 178/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00906 Processo: 0000278-92.2015.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-separa pagamento das
custas processuais
00907 Processo: 0000315-56.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO,BRUNO CARNEIRO RAMALHO. Despacho: IntimesePARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
00908 Processo: 0001162-29.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-separa pagamento das custas processuais
VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 181/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00909 Processo: 0000120-37.2015.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NAIR LOURDES DE
BRITO TOMAZ ADV: PAULO CESAR DE MEDEIROS,PALOMA PALMEIRA LEMOS DE MEDEIROS.
Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias falar acerca do laudo pericial.
00910 Processo: 0000271-76.2010.815.0321 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: ANA MARIA CORREA NUNES DE SOUSA,DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho:
Intime-se para no prazo de dez dias dar prosseguimento ao feito, indicando-se bens penhoraveis
pertencentes aos devedores, sob pena de extincao e arquivamento.
00911 Processo: 0000446-94.2015.815.0321 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: JESSICA ARAUJO DE LUCENA ADV: JOAO MARTINS DE MEDEIROS JUNIOR. Sentenca: Intime-se processo extinto sem resolucao do merito.
00912 Processo: 0000570-77.2015.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO ANTONIO ALVES
DA SILVA ADV: PABLO GADELHA VIANA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: CRISTIANE BELINATI
GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se audiencia preliminar designada para o dia 06 de agosto de 2015
as 08:00 horas, no Forum local.
00913 Processo: 0000596-75.2015.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARCIA VALERIA DA SILVA
ADV: NATHALIE DA NOBREGA MEDEIROS. REU: TELEMAR TELECOMUNICOES DA PARAIBA ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente,
em parte.
00914 Processo: 0000671-51.2014.815.0321 - INVENTARIO AUTOR: ZUILA MAIA DE MEDEIROS ADV: RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA. Despacho: Intime-se para no prazo de vinte dias apresentar as
primeiras declaracoes.
00915 Processo: 0000730-05.2015.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA GORETTI MOUSINHO DOS SANTOS ADV: NATHALIE DA NOBREGA MEDEIROS. Despacho: Intime-se audiencia de
tentativa de conciliacao ou instrucao e julgamento designada para o dia 07 de agosto de 2015 as 08:00
horas, no Forum local.
00916 Processo: 0000806-63.2014.815.0321 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA PB ADV: ISMAEL MACHADO DA SILVA. Sentenca: Intime-se processo extinto sem resolucao do merito.
2A. VARA DE SANTA RITA NF 066/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00936 Processo: 0000348-16.2014.815.0331 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Ato Ordinatorio: Intime-se a parte promovente para,
no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão de fls.86v.
00937 Processo: 0003130-16.2002.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL VIEIRA DA
SILVA ADV: GRACILENE MORAIS CARNEIRO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05
(cinco) dias, manifestar-se sobrea certidão de fls. 266.
3A. VARA DE SANTA RITA NF 047/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00938 Processo: 0000156-02.1985.815.0331 - ARROLAMENTO DE BENS REU: ENOCK RODRIGUES DA
SILVA ADV: NORIO CARVALHO GUERRA FILHO. Despacho: Intime-se o advogado para devolver os
autos do processo no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao dos respectivos autos.
00939 Processo: 0003908-68.2011.815.0331 - INVENTARIO AUTOR: VANLUZIO PAULINO GOMES ADV: MAURICIO LUCENA BRITO,RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA,LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNIOR. Despacho: Intime-se o advogado da parte inventariante para, no prazo de 10(dez) dias, impulsionar o feito
requerendo o que entender de direito.
5A. VARA DE SANTA RITA NF 089/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00940 Processo: 0002869-31.2014.815.0331 - QUEIXA CRIME AUTOR: LUIZ CARLOS CUNHA DE OLIVEIRA
ADV: DIEGO CABRAL MIRANDA,LUCAS ALVES DA MOTA. Despacho: Audiencia designadapara o dia
16/07/2015 às 16h20.
SANTANA DOS GARROTES
VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 076/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00941 Processo: 0000047-14.2008.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEANA JULIAO DA
SILVA ADV: JOSE GONZAGA DE SOUSA JUNIOR. REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE
SOCIAL Despacho: Intime-sedo retorno do recurso especial.
00942 Processo: 0000346-15.2013.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS
ALVINO ADV: LUCIA MARIA QUEIROZ DE CARVALHO,WARREN STENIO SATURNINO BATISTA,ANTONIO
SOARES DE AZEVEDO. REU: MUNICIPIO DE SANTANA DOS GARROTES PB Despacho: Intime-sedo
retorno dos autos e para requerer o que entender devido.
00943 Processo: 0000617-58.2012.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ZENEIDE ALENCAR DE AZEVEDO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE SANTANA DOS GARROTES PB Despacho: Intime-sedo retorno dos autos e para requerer o que entender devido.
SAO BENTO
VARA UNICA DE SAO BENTO NF 086/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00944 Processo: 0000141-79.2015.815.0881 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CRISANTO BATISTA DE
ARAUJO ADV: MAYARA SOARES SILVEIRA,BERNARDO VIEIRA SOARES DA NOBREGA. Despacho:
Intime-se o autor para comparecer a audiencia preliminar dia 16/07/2015 às 13:50 horas, no forum local.
Solicita-se que o advogado se faça acompanhar da parte autora.
SAO JOAO DO CARIRI
VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 107/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00945 Processo: 0000043-65.2015.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELIO COUTINHO DE
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2015
50
MORAIS ADV: DIOGENES SALES PEREIRA. AUTOR: HELIO COUTINHO DE MORAISREU: BANCO
SANTANDER ADV: ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA,MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intimese de todo inteiro teor da sentenca de fls. 111v, que indeferiu a peticao inicial e julgou extinto o presente
processo sem julgamento do merito.
00946 Processo: 0000193-46.2015.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ROSINEIDE DE
LIMA MATIAS ADV: JOSE EGBERTO ALVES DE SOUZA. REU: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/AAUTOR: JOELLE RAQUELLE DE LIMA SILVA Despacho: Intime-se para audiencia de
conciliacao, designada para o dia 28/08/2015, as 0930 horas, a realizar-se no forum local.
00947 Processo: 0000534-14.2011.815.0341 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DA PARAIBA ADV: ANA PAULA DE AZEVEDO FONSECA,ALEXANDRE ARAUJO
CAVALCANTI. REU: ARAPUA LATICINIOS E PECUARIA LTDA Despacho: Intime-se para no prazo de 48
horas, indicar novo endereço dos co-executados, ou requerer o que entender de direito.
00948 Processo: 0000623-32.2014.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO GURJAO ADV:
DANIEL DALONIO VILAR FILHO,ALEXANDRE BARBOSA DE LUCENA LEAL. AUTOR: IZAIAS JOSE
GRANGEIRO SILVANO ADV: RAISA ZORAIDE CUNHA DE MELO. Despacho: Intime-se abra-se vista
ao apelado para apresentar as contra-razoes da apelacao no prazo legal.
VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 107/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00949 Processo: 0000100-83.2015.815.0341 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GILDO FLAVIO DE BARROS
ADV: JOSE MANOEL JORDAO FILHO. Despacho: Intime-separa audiencia de instrucao e julgameto
designada para o dia 19/08/2015, pelas 10:30 horas, no Forum de Sao Joao do Cariri.
SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 092/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00950 Processo: 0000559-19.2014.815.0051 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARCOS FLAVIO PIRES
DE SOUSA ADV: JOSE ORLANDO PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS. REU: AUTOESCOLA SANTA
ANNA ADV: ANA CLEIDE ALEXANDRE GOMES. Sentenca: Excecao rejeitadarejeitada a objecao de preexecutividade
00951 Processo: 0001607-18.2011.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO
MUNICIPIO DE SANTA HELENA ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES,PAULO SABINO DE SANTANA,PAULA
LAIS DE OLIVEIRA SANTANA. REPRESENTANTE LEGAL: ELAIR DINIZ BRASILEIRO ADV: JOSE
AIRTON G ABRANTES,PAULO SABINO DE SANTANA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A ADV: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO,RODRIGO NOBREGA FARIAS.
Despacho: Pericia designada para o dia15 de julho de 2015, as 10h00, no laboratorio de Energia do IMEQ/
PB,localizado na Av. Hilton Souto Maior, 4180, Mangabeira VII, Joao Pessoa/PB, para realizacao de
pericia no medidor de energia eletrica.
2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 091/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00952 Processo: 0000219-41.2015.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DO NASCIMENTO GOMES ADV: MARIA LETICIA DE SOUSA COSTA. AUTOR: JOSE MARCOS BEZERRA GOMES
ADV: MARIA LETICIA DE SOUSA COSTA. AUTOR: SINVAL CAVALCANTI FILHO ADV: MARIA LETICIA
DE SOUSA COSTA. AUTOR: RONY NOGUEIRA SARMENTO ADV: MARIA LETICIA DE SOUSA COSTA.
AUTOR: PETRUCIA TOMAZ FERNANDES ADV: MARIA LETICIA DE SOUSA COSTA. Despacho: Intimese a parte autora para impugnar a contestacao, no prazo de 10(dez) dias.
00953 Processo: 0000399-28.2013.815.0051 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DA PARAIBA CRMV/PB ADV: ALEXANDRE ARAUJO CAVALCANTI,ANDRE ARAUJO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se
sobre a certidao de fls. 21.
00954 Processo: 0000413-41.2015.815.0051 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA TALITA RICARTE DE
SOUZA ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o
dia30/09/2015, AS 10:20 HS.
00955 Processo: 0000522-55.2015.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA ADV: ALYSSON DE ABREU BARROS,ANDRE COSTA BARROS JUNIOR,ANDRE
COSTA BARROS NETO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia30/09/215, AS
09:00 HS.
00956 Processo: 0002710-65.2008.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RIVONALDO MARTINS
DE SOUSA ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: Intime-se o apelado para, no prazo legal,
apresentar as contrarrazoes.
2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 091/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00957 Processo: 0001194-10.2008.815.0051 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO CARPEGIANE
LACERDA DA SILVA ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES. AUTOR: JUSTICA PUBLICA Despacho:
Intime-seo advogado do reu para, no prazo legal, apresentar as razoes recursais
SAO JOSE DE PIRANHAS
VARA UNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 097/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00958 Processo: 0000102-59.2014.815.0221 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA SILVA PEREIRA ADV: IZABELA LINS DE OLIVEIRA. Despacho: Ordenada a producao de provas
00959 Processo: 0000300-96.2014.815.0221 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANA MARIA CAVALCANTI
DOS SANTOS DIAS ADV: RODOLPHO CAVALCANTI DIAS. Despacho: Intime-se para, em cinco dias
uteis, fornecer o endereco atualizado da parte adversa, uma vez que e requisito indispensavel para o
prosseguimento dademanda.
00960 Processo: 0000920-11.2014.815.0221 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO DE SOUSA COELHO
ADV: CICERA CAVALCANTE DE SOUSA. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo de 10 (dez) dias.
SAPE
1A. VARA DE SAPE NF 097/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00961 Processo: 0000283-58.2014.815.0351 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho:
Intime-sea parte promovente, por meio do seu advogado, mediante nota de foro, para, no prazo de trinta
dias, requerer o que entender de direito.
00962 Processo: 0000776-69.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO BARBOSA DO
ESPIRITO SANTO ADV: JOSE MARIA TORRES DA SILVA. REU: BANCO BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS
LAURENCO,ARLINETTI MARIA LINS. Despacho: Pedido deferido Expeca-se o competente Alvará
Judicial em favor da parte autora.
00963 Processo: 0000933-42.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOMAR PAULO NETO
ADV: ADRIANA BRANDAO TORRES,ALESSANDRA PEREIRA DIAS ARAUJO. Despacho: Intime-sePARA TOMAR ciencia da juntada de novo documento pela parte promovida,no prazo de cinco dias e
requerer o que entender de direito.
00964 Processo: 0001226-41.2015.815.0351 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: HIRAN LEAO DUARTE,ELIETE DE SANTANA MATOS,ANA
CAROLINA FREIRE TERTULIANO. REU: JOSIVANDRO DIAS DA SILVA Despacho: Intime-se para
emendar a inicial no prazo de 10 dias. corrigindo o valor da causa. Despacho de fls. 23. Corrigido o valor
da causa, complementem-se as custas processuais.
00965 Processo: 0001296-78.2003.815.0351 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: MARIA DA LUZ BATISTA
ADV: MARILENE MONTEIRO SOARES,CARLOS AUGUSTO DE SOUZA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALREU: SEBASTIAO PEREIRA CUNHA Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 02 DE SETEMRBO DE 2015, às 09:20hs, na sala de audiencias da 1ª Vara.
00966 Processo: 0001934-04.2009.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JACKSON MARANHAO E
MEDEIROS ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea parte exequente para, em dez
dias, acostar demonstrativo do debito atualizado, uma vez que tal onus lhe pertence, sob pena de
arquivamento.
00967 Processo: 0002003-31.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FERNANDO DA SILVA
ARAUJO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo
de dez dias, requerer o que entender dedireito.
00968 Processo: 0002136-49.2007.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:
MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-sea pate promovida para tomar ciencia do conteudo do
expediente de fls.156, no prazo de cinco dias,requerer o que entender de dirieto.
00969 Processo: 0002353-87.2010.815.0351 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-sedefiro o pedido de desentranhamento, mediante recibo e copia nos autos, de tudo certificado.apos o que, arquive-se, com baixa.
00970 Processo: 0002493-82.2014.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SEVERINA MARIA DO
NASCIMENTO ADV: DANILLO CARNEIRO DE LUCENA BARRETO. Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00971 Processo: 0003030-78.2014.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE MARIA TORRES DA
SILVA ADV: JOSE MARIA TORRES DA SILVA. REU: BANCO PARANA S/A ADV: MARCIO ALEXANDRE
CAVENAGUE. Sentenca: Pedido julgado procedente
00972 Processo: 0003505-05.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DAS GRACAS DIAS
DE ANDRADE ADV: RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO. REU: BANCO BV S/A CREDITO
FINANCIAMENTO INVESTIMENTO ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entenderde
direito, sob pena de arquivamento.
00973 Processo: 0003855-27.2011.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DA LUZ DOS SANTOS ADV: JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU: CLARO CELULAR S/A ADV: ERICKSON WELLINGTON DOS SANTOS MELO,MARCEL NUNES DE MIRANDA,CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Pedido deferido Vista dos autos a parte promovida/requerente, pelo prazo de 10 dias.Após, sem
manifestação, arquive, com baixa.
1A. VARA DE SAPE NF 097/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00974 Processo: 0001180-52.2015.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: R. A. S. ADV: ANTONIO MENDONCA
MONTEIRO JUNIOR,VIVIANE MARQUES LISBOA MONTEIRO. VITIMA: R. C. S. C. Despacho: Audiencia
de Instrucao designada para o dia 23 de julho de 2015, às 10hs, na sala de audiencias desta 1ª Vara.
2A. VARA DE SAPE NF 100/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00975 Processo: 0000212-95.2010.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE GONCALVES DA SILVA ADV: MARCELO RAMALHO TRIGUEIRO MENDES. Despacho: Intime-se o advogado do
deferimento da habilitacao requerida e para justar aosautos instrumento procuratorio, suprindo tal lacuna,
no prazo de 05 (cinco) dias.
2A. VARA DE SAPE NF 100/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00976 Processo: 0000869-08.2008.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SILVA ADV: ANTONIO EUDES DA COSTA FILHO. REU: ALCEMIR CARNEIRO BATISTA ADV: CIANE
FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA. REU: ELINALDO ALMEIDA DA SILVA ADV: PRISCILLA RIBEIRO
PAULINO,GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO JUNIOR. Despacho: Intime-se, os promomovidos, para apresentação de ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo legal e sucessivo.
3A. VARA DE SAPE NF 102/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00977 Processo: 0000843-97.2014.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: M. V. S. I. S. ADV: MARIA LUCINEIDE DE
LACERDA SANTANA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia17/09/2015 as 10:00hs.
00978 Processo: 0000895-30.2013.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: MARIA ALVES PEREIRA ADV: MARCOS
ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 01/10/
2015 as 11:30hs.
00979 Processo: 0001116-76.2014.815.0351 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: S. L. S. ADV: MARIA DO
SOCORRO TARGINO PRAXEDES. REU: B. L. S. ADV: ANTONIO JOSE DE FRANCA. Despacho:
Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia03/09/2015 as 11:30hs.
00980 Processo: 0001164-98.2015.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RICARDO PEREIRA DA
SILVA ADV: JOSE ALVES DA SILVA NETO,ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. Despacho: Audiencia
de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 21/09/2015, às 11 horas, nesta vara. Fica
advertido que a sua ausencia importara na extinção do feito.
00981 Processo: 0002406-29.2014.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: G. P. S. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO
DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia17/09/2015 as 11:00hs.
00982 Processo: 0002516-28.2014.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: A. S. C. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO
DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia17/09/2015 as 10:20hs.
00983 Processo: 0002575-16.2014.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: L. M. S. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO
DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia17/09/2015 as 11:20hs.
00984 Processo: 0002645-33.2014.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: P. E. S. M. ADV: FRANCISCA CARDOZO
DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia17/09/2015 as 11:40hs.
00985 Processo: 0002666-43.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ANTONIO CELESTINO DE
SOUZA ADV: ROBERTO VENANCIO DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia14/09/2015 as 09:30hs.
00986 Processo: 0002676-53.2014.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: A. M. F. M. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO
DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia17/09/2015 as 10:40hs.
00987 Processo: 0002885-22.2014.815.0351 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: L. K. S. S. ADV: JOSE MARIA
TORRES DA SILVA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o
dia03/09/2015 as 10:00hs.
00988 Processo: 0003305-27.2014.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSELMA DA SILVA ADV:
FRANCISCA CARDOZO DA SILVA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia08/09/2015 as 10:30hs.
SERRARIA
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 059/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00989 Processo: 0000017-07.2015.815.0361 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CICERO FRANCISCO DO
NASCIMENTO ADV: JOSELITO DE MENESES PINHEIRO. REU: BANCO ITAU/BMG ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,AMANDA DUTRA BORBA. Despacho: Intime-se do inteiro
teor da sentenca de fls.29/33 que julgou parcialmente procedente o pedido.
00990 Processo: 0000057-62.2010.815.0361 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: M. F. P. S. ADV: JOSELITO DE
MENESES PINHEIRO. Despacho: Intime-se audiencia de instrucao e julgamento para o dia 20.08.2015,
as 11:30 horas, no forum local.
00991 Processo: 0000444-38.2014.815.0361 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARY JANE PEREIRA DA
SILVA ADV: MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA,MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: PAULO RENATO GUEDES BEZERRA,PAULO RENATO GUEDES BEZERRA,ROBERTO
MIZUKI DIAS DOS SANTOS. Sentenca: Intime-se as partes de todo teor da sentenca que julgou
procedente em parte apretensao.
00992 Processo: 0000446-08.2014.815.0361 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANDREIA ROCHA DA
SILVA ADV: MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA,MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: PAULO RENATO GUEDES BEZERRA. Despacho: Intime-se do inteiro teor da sentenca
de fls.54/58 que julgou procedente em parte a pretensao.
00993 Processo: 0000447-90.2014.815.0361 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO
LOURENCO MAIA ADV: MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA,MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: PAULO RENATO GUEDES BEZERRA,PAULO RENATO GUEDES BEZERRA.
Despacho: Intime-se do inteiro teor da sentenca de fls.54/59 que julgou parcialmente procedente o pedido.
00994 Processo: 0000453-97.2014.815.0361 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SAARA MONALISA AMARO PINHEIRO FRANCA ADV: MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA,MARCOS EDSON DE AQUINO.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: PAULO RENATO GUEDES BEZERRA,PAULO RENATO GUEDES
BEZERRA. Sentenca: Intime-se as partes de todo teor da sentenca que julgou procedente em parte
apretensao.
SOLANEA
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 102/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00995 Processo: 0000156-47.2015.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEVERINA MARIA DE
AZEVEDO BEZERRA ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. Despacho: Intime-sePARA AUDIENCIA DE
CONCILIACAO NOS MOLDES DO ART 331 DO CPC E INSTRUCAO E JULGAMENTO CASO NAO
HAJA CONCILIACAO DESIGNO O DIA 20/07/2015, PELAS 08:00 HORAS NO FORUM LOCAL.
00996 Processo: 0000248-93.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ALDENIR RODRIGUES
NEGROMONTE ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Despacho: Intime-se O processo de cognicao
tramitou regularmente, inclusive com decisao de Instância Superior, assim sendo, cabe a parte vencedora querendo,promover a execucao de sentenca. Intime-se, apos arquive-se.
00997 Processo: 0001089-54.2014.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MATEUS MENDONCA
PINTO MASCARENHAS ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Sentenca: Pedido julgado procedente
00998 Processo: 0001627-74.2010.815.0461 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A
ADV: VANESSA ALMEIDA FRAGOSO VASCONCELOS. REU: ANTONIO LOPES DE AZEVEDO JUNIOR
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se Declicio de competencia deste Juizo de
processar e julgar o presentefeito, remeta-se os presentes autos a 5ª Vara Civel da capital
00999 Processo: 0001857-14.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUCIANO ANCELMO DA
MSILVA ADV: FRANCISCO CARMENATO DE OLIVEIRA GOMES. REU: ANTONIO SERGIO DIAS MOTA
ADV: SUELY SOARES DA SILVA,HAMILTON COSTA,MIKAELA FERNANDES DE SOUZA GOMES. Sentenca: Pedido julgado improcedente
SOLEDADE
VARA UNICA DE SOLEDADE NF 108/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01000 Processo: 0000640-96.2015.815.0191 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: EDIVANIA DA SILVA SANTOS
ADV: THAIS DE OLIVEIRA DANTAS. REU: MARIA ADRIANA DOS SANTOS Despacho: Intime-seinformar endereco correto do promovido, uma vez que a correspondenciafoi devolvida.
01001 Processo: 0001127-03.2014.815.0191 - INTERDICAO AUTOR: ELANINE MARTINS BARBOSA DA SILVA
ADV: MOISES TAVARES DE MORAIS. AUTOR: MARIA PEREIRA DA SILVA Despacho: Intime-se da data
do exeme de sanidade mental no dia 05/08/2015, no horario damanha, no CAPS de Soledade PB.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2015
SOUSA
1A. VARA DE SOUSA/PB NF 077/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01002 Processo: 0000861-68.2008.815.0371 - ACAO PENAL DE COMPET REU: RAIMUNDO AFONSO DE
CARVALHO ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. REU: RAIMUNDO ROBERTO AFONSO ADV:
OZAEL DA COSTA FERNANDES. Despacho: Intime-se para julgamento do reu pelo Tribunal do Juri
Popular desta Comarca de Sousa-PB, em sessao designada para o dia 18/08/2015, as 08:00 horas,no
forum local.
01003 Processo: 0003316-06.2008.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCINETE UBALTINA DA
SILVA ADV: FRANCISCO JOSEMARIO DE OLIVEIRA SILVA,FRANCISCO CLAUDIMAR DE ANDRADE.
Despacho: Intime-se da designação da audiência de instrução e julgamento para o dia 30/07/2015, as
10:30h, a ser realizada no Fórum local.
01004 Processo: 0003316-06.2008.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LINDOMAR JOAO DE OLIVEIRA
ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA. Despacho: Intime-se da designação da audiência de instrução e
julgamento, em relação a ré Francinete Ubaltina da Silva, para o dia 30/07/2015, as 10:30h, no Forum local.
3A. VARA DE SOUSA/PB NF 063/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01005 Processo: 0000373-79.2009.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. R. C. ADV: RAIMUNDO
NONATO DA COSTA. REU: F. F. S. ADV: RENAN GADELHA XAVIER. Despacho: Intime-se as partes
para, no prazo de 05 dias, informarem se a transacao foi cumprida.
4A. VARA DE SOUSA/PB NF 087/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01006 Processo: 0000323-77.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAESA DEPARTAMENTO
DE AGUA E ESGOTOS E SANEAMENTO AMBIENTAL ADV: SYDCLEY BATISTA DE OLIVEIRA. REU:
GERALDA MARIA CELESTINO Sentenca: Intime-se as partes da sentenca que julgou procedente a
pretensao inicial, condenando a parte promovida.
01007 Processo: 0002603-89.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA AUXILIADORA
DANTAS ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: GORETI MENDES DE MELO ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: MARIA EDNA DE PAULA ADV: LINCON BESERRA DE
ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Sentenca:
Intime-se as partes da sentenca que julgou improcedente a pretensao inicial, extinguindo o processo com
resolucao de merito.
01008 Processo: 0002904-36.2012.815.0371 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: J. D. L. ADV: JOSE ALVES
FORMIGA,OSMANDO FORMIGA NEY. REU: B. S. S. ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca:
Intime-se as partes da sentenca que julgou extinto o processo sem resolucao demerito.
01009 Processo: 0002963-53.2014.815.0371 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ERASMO QUINTINO DE
ABRANTES FILHO ADV: JOAO PAULO ESTRELA. REU: MUNICIPIO DO LASTRO ADV: LINCON
BESERRA DE ABRANTES. Sentenca: Intime-se a parte re da sentenca que rejeitou liminarmente os
embargos de devedor, com fulcro no art.739, III do CPC.
01010 Processo: 0002983-44.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAESA DEPARTAMENTO
DE AGUA ESGOTO E SANEAMENTO AMBIENTAL ADV: SYDCLEY BATISTA DE OLIVEIRA. REU:
OZAEL DA COSTA FERNANDES Sentenca: Intime-se as partes da sentenca que julgou procedente a
pretensao inicial, cond enando a parte promovida.
01011 Processo: 0003014-64.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAESA DEPARTAMENTO
DE AGUA E ESGOTOS E SANEAMENTO AMBIENTAL ADV: SYDCLEY BATISTA DE OLIVEIRA. REU:
IND COLETE Sentenca: Intime-se as partes da sentenca que julgou procedente a pretensao inicial,
condenando a parte promovida.
01012 Processo: 0003319-48.2014.815.0371 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE SOUSA
ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. REU: SAUDE DENTAL COM E REPRESENTACAO LTDA
ADV: VANESSA ARAUJO DE MEDEIROS. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca que rejeitou
liminarmente os embargos de devedor.
01013 Processo: 0003664-19.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDINALDO MARIANO DE
LIMA ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES
NOGUEIRA. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca que julgou improcedente a pretensao inicial.
01014 Processo: 0003753-71.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INAE DE SOSUA ANDRADE ADV: ADELIA MARQUES FORMIGA. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES
NOGUEIRA. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca que julgou procedente a pretensao inicial,
condenando o Municipio de Sousa.
01015 Processo: 0003843-79.2013.815.0371 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARIA GLEUMA SOARES
DE SOUSA ADV: JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU: SECRETARIO ADMINISTRACAO SAO
JOSE DA LAGOA TAPADA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. Sentenca: Intime-se as partes da
sentenca que concedeu a seguranca, para determinar a relotacao da servidora, confirmando a tutela
antecipada.
01016 Processo: 0004064-28.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA OLIVEIRA VIEIRA
ADV: MAGDA GLENE NEVES DE A GADELHA. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS
LOPES NOGUEIRA. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca que indeferiu a peticao inicial, extinguindo aacao sem resolucao de merito.
01017 Processo: 0004323-23.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SILVANA ROCHELLY DE
GALIZA DUARTE ADV: ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ ADV:
FRANCISCO VALDEMIRO GOMES. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca que declarou extinto o
presente feito sem resolucao de merito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.
5A. VARA DE SOUSA/PB NF 089/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01018 Processo: 0000001-23.2015.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDINALDO TEODOSIO
FERREIRAREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se pedido parcialmente deferido. Concedido prazo de
dez dias para que opromovido proceda com o pagamento dos honorários periciais.
01019 Processo: 0001032-20.2011.815.0371 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: ESPEDITO LOPES NETO Despacho: Intime-se pedido indeferido. Intime-se a parte AUtora para que, em quinze dias, impulsione o feito, requerendo o que entender
de direito.
01020 Processo: 0001352-65.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: JOACIL FREIRE DA SILVA,JOSE MORAES DE SOUTO FILHO,PAULO WANDERLEY CAMARA.
REU: INVASORES Despacho: Intime-se o Promovente para, em dez dias, se manifestar sobre a
certidão e auto de reintegração de fls.220/221 dos autos, requerendo o que entender de direito.
01021 Processo: 0001531-62.2015.815.0371 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: HIRAN LEAO DUARTE,ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. REU: JOAO ANTUNES NETO Sentenca: Intime-se processo extinto sem resolução de mérito.
01022 Processo: 0001592-20.2015.815.0371 - ALIENACAO JUDICIAL D AUTOR: MANFREDO MARQUES
FONTES ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MARIA JOSE DE MESQUITA ADV: JOSE
PAULO TORRES GADELHA. Despacho: Intime-se audiência preliminar designada para o dia 21/07/2015,
às 09:00hrs, arealizar-se na sala de audiências da 5a vara.
01023 Processo: 0001732-54.2015.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO ANTONIO
DE SOUSA ADV: AFRANIO LOPES DINIZ. AUTOR: FRANCISCO SOARES FILHO ADV: AFRANIO
LOPES DINIZ. REU: MUNICIPIO DO LASTRO ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. Despacho:
Intime-se as partes da decisão de fls.73, bem como para, no prazo de cinco dias, dizerem se concordam
com o julgamento antecipado da lide. Em caso negativo,devem especificar,de forma fundamentada,as
provas a produzir,
01024 Processo: 0001739-46.2015.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALDO CAVALCANTE DE
LACERDA ADV: JOAO PAULO ESTRELA. REU: VERA CRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA ADV: OSMANDO FORMIGA NEY. Despacho: Intime-se as partes da decisão de fls. 92/93, a qual
deferiu a tutela antecipada.
01025 Processo: 0001739-46.2015.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALDO CAVALCANTE DE
LACERDA ADV: JOAO PAULO ESTRELA. REU: VERA CRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA ADV: OSMANDO FORMIGA NEY. Despacho: Intime-se as partes de todo o teor da decisão/
despacho de fls(despacho saneador), bem como para, em cinco dias, especificarem, de forma
fundamenta(indicando a finalidade de cada prova). as provas que pretende produzir.
01026 Processo: 0001824-71.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PATRICIA FELIPE DE
SOUSAREU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Ato Ordinatorio:
intime-se a parte executada para comprovar o pagamento da RPV 204/2014, no prazo de cinco dias,
tendo em vista que só há comprovação do pagamento da rpv 203/2014.
01027 Processo: 0001824-71.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PATRICIA FELIPE DE
SOUSA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSAAto Ordinatorio:
Intime-se a parte exequente para se pronunciar sobre os documentos de fls. 280/282, bem como para
informar se recebeu a RPV 204/2014. Prazo cinco dias.
01028 Processo: 0001932-95.2014.815.0371 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: MINISTERIO PUBLICOREU:
ANTONIO NOBREGA GADELHA DE QUEIROGA ADV: FRANCISCO VALDEMIRO GOMES,IVALDO
GABRIEL GOMES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA,IASCARA
ROSANDRA F TAVARES. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem à audiência de instrução
designada para o dia 21/07/2015, às 09:30hrs, a realizar-se na sala de audiências da 5a vara.
01029 Processo: 0001932-95.2014.815.0371 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: MINISTERIO PUBLICOREU:
ANTONIO NOBREGA GADELHA DE QUEIROGA ADV: FRANCISCO VALDEMIRO GOMES,IVALDO
GABRIEL GOMES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA,IASCARA
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ROSANDRA F TAVARES. Despacho: Intime-se pedido de produção de prova testemunhal deferido.
Intime-se as partes para depositarem rol de testemunhas até o dia 08/07/2015, sob as penas da lei.
01030 Processo: 0002270-35.2015.815.0371 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE SOUSA
ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. REU: DANIELLA BRITO ALMEIDA ADV: KALINE LIMA
DE OLIVEIRA MOREIRA. Sentenca: Intime-se embargos julgados improcedentes.
01031 Processo: 0002542-29.2015.815.0371 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA GIRLANE PEREIRA SOARES
FERREIRA ADV: HELCIO STALIN GOMES RIBEIRO. REU: FRANCILEUDO FERREIRA LIMA Despacho: Intime-se a parte Autora para, em dez dias, emendar a inicial, juntando a certidão do cartório de
registro de imóveis referente ao bem que se pretende usucapir.
01032 Processo: 0002781-67.2014.815.0371 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV:
DIOGENES RAMALHO DE LIMA,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: ADILES DE PAIVA
GADELHA Sentenca: Intime-se processo extinto sem resolução de mérito.
01033 Processo: 0003382-73.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELISETE CASIMIRO AIRES MARTINS ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA Despacho:
Intime-se a parte recorrida para, querendo, contra-arrazoar o apelo, no prazo legal.
01034 Processo: 0003552-45.2014.815.0371 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: JOSEMAR MENDES ROCHA NETO,CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI. REU: ROBERTO ABRANTES DE PAULA Sentenca: Intime-se processo extinto sem resolução de mérito.
01035 Processo: 0003741-23.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIA JOSEFA DE OLIVEIRA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente.
01036 Processo: 0004232-35.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EILSO BATISTA GUEDES
ADV: CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON SALES
BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes da decisão de fls.173/174. Intime-se a parte exequente para
que, no prazo de dez dias, apresente novos cálculos de liquidação nos parâmetros estabelecidos na
referida decisão.
01037 Processo: 0004935-29.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CRISTIANE DANTAS DA
SILVA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO SAO FRANCISCOAto Ordinatorio:
intime-se a parte autora para dizer se ainda há algo a requerer, em cinco dias.
01038 Processo: 0005158-11.2014.815.0371 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE SOUSAREU: MARIA DO SOCORRO MOREIRA DA COSTA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. Despacho: Intime-se a parte embargada para que, em dez dias, manifeste-se acerca da petição e docs. de
fls.13/15.
01039 Processo: 0006092-03.2013.815.0371 - MONITORIA AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON
SALES BELCHIOR. REU: ALBERTO CARLOS DE SA Despacho: Intime-se decisão agravada mantida.
Ante a ausência de comunicação acerca da suspensão da dita decisão, intime-se o autor para cumpri-la.
6A. VARA DE SOUSA/PB NF 073/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01040 Processo: 0000914-73.2013.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUIS PAULO BRAGA ADV:
MARIA ALDEVAN ABRANTES FORTUNATO. Despacho: Intime-se o Advogado do reu para que, no prazo
de 05 dias comprove o alegado na peticao de fls. 49, comprovando, tambem, o endereco no qual sera
possivel a localizacao do acusado, sob pena de indeferimento.
01041 Processo: 0006889-76.2013.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LEANDRO DANTAS QUEIROGA
ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA,ANA MARIA RIBEIRO DE ARAGAO. Despacho: Intime-se a
defesa para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar alegações finais.
6A. VARA DE SOUSA/PB NF 079/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01042 Processo: 0000995-85.2014.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUIZ CARLOS DOS SANTOS
ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA,JOSE SILVA FORMIGA. Despacho: Intime-se para comparecer a Audiencia de Instrucao e Julgamento designada para 25/08/2015, as 09hs 30 min.
01043 Processo: 0003597-88.2010.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ESPEDITO VIEIRA DE FIGUEIREDO ADV: ESPEDITO VIEIRA DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se para apresentar as Alegacoes
Finais no prazo de 05 (cinco) dias.
01044 Processo: 0006026-23.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: SILENE ALVES DA SILVA ADV:
JOAO HELIO LOPES DA SILVA. Despacho: Intime-se para comparecer a Audiencia de Instrucao e
Julgamento designada para25/08/2015, as 10hs 15 min.
7A. VARA DE SOUSA/PB NF 077/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01045 Processo: 0001256-16.2015.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDJAILTON JANUARIO
DE OLIVEIRA ADV: THEOFILO DANILO PEREIRA VIEIRA. Ato Ordinatorio: Intime se a parte autora
para impugnar a contestacao no prazo de 10(dez) dias.
01046 Processo: 0002896-59.2012.815.0371 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: JACKSON FREITAS DE OLIVEIRA ADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA. Ato Ordinatorio: Intime se a parte autora para impugnar a
contestacao no prazo de 10(dez) dias.
01047 Processo: 0003255-38.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WILISMAR FLORENCIO
ADV: ANA MARIA RIBEIRO DE ARAGAO,FRANCISCO CASSIANO ALVES DOS SANTOS. Ato Ordinatorio: Intime se a parte autora para impugnar a contestacao no prazo de 10(dez) dias.
01048 Processo: 0005156-41.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUDITH MOREIRA DO
NASCIMENTO ADV: JOSE PAULO TORRES GADELHA. Ato Ordinatorio: Intime se a parte autora para
impugnar a contestacao no prazo de 10(dez) dias.
01049 Processo: 0005176-32.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESPOLIO DE JOSE ABRANTES DE OLIVEIRA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE QUEIROGA DE OLIVEIRA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. Ato Ordinatorio: Intime se a parte autora
para impugnar a contestacao no prazo de 10(dez) dias.
SUME
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME NF 086/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01050 Processo: 0000641-82.2012.815.0451 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: SEBASTIAO FLORENTINO DE LUCENA. INTERESSADO: ROBSON GONCALVES RAFAEL Despacho: Processo extinto Art 267 CPC
01051 Processo: 0000686-86.2012.815.0451 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TIM PARTICIPACOES S/A
ADV: ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA,JOSE ERIVALDO LEITE. Despacho: Intime-sede que foi
deferido vista dos autos pelo prazo de 10 dias
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME NF 086/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01052 Processo: 0000510-39.2014.815.0451 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: LOURINALDO BATISTA
RAPOSO ADV: JEFFERSON SOUSA SANTOS. Despacho: Intime-separa apresentar alegacoes finais no
prazo legal
01053 Processo: 0001018-82.2014.815.0451 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: BONIFACIO DE SOUZA
NETO ADV: JOAQUIM QUIRINO DA SILVA JUNIOR. Despacho: Intime-separa apresentar alegacoes
finais no prazo legal
TAPEROA
VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 084/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01054 Processo: 0000018-12.2004.815.0091 - INVENTARIO AUTOR: JOAO BARRETO ADV: CLENILDO BATISTA DA SILVA. Sentenca: Intime-se o inventariante o sr jose nilo campos barreto para, no prazo legal, juntar
aos autos certidao negativa de debitos estadual, federal e municipal, em nome do inventariado.
01055 Processo: 0000028-70.2015.815.0091 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DE LOURDES
LIMA CELESTINO ADV: MARCELO DANTAS LOPES,DANIELE DANTAS LOPES. Sentenca: Intime-se as
partes para, no prazo legal, informarem se pretendem produzir outras provas, especificando-as e
motivando-as, em caso positivo, sob pena de restarem prejudicadas.
01056 Processo: 0000084-06.2015.815.0091 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA SELMA QUEIROZ
DO NASCIMENTO ADV: ARILANIA VILAR DE CARVALHO. REU: MUNICIPIO DE TAPEROA PB ADV:
CAIO GRACO COUTINHO SOUSA. Sentenca: Intime-se as partes para, no prazo de dez dias, informarem se pretendem produzir outras provas, especificando-as e motivando-as, em caso positivo, sob pena
de restarem prejhudicadas.
01057 Processo: 0000148-16.2015.815.0091 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBSON PEREIRA DA
SILVA ADV: MARCOS DANTAS VILAR. Sentenca: Intime-se a parte autora para impugnar no prazo legal.
01058 Processo: 0000154-57.2014.815.0091 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA VILMAR DE QUEIROZ BARRETO ADV: DANIELE DANTAS LOPES,THALES LINHARES DE AZEVEDO. Sentenca: Intimesea parte recorrida para, no prazo legal, apresentar as contrarrazoes aorecurso de apelacao.
01059 Processo: 0000162-97.2015.815.0091 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GABRIEL LUCINDO DOS
SANTOS ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. Sentenca: Intime-se a parte autora para impugnar a
contestacao no prazo legal.
01060 Processo: 0000186-28.2015.815.0091 - RECLAMACAO AUTOR: D. R. S. ADV: KATIA FERNANDA
TAVARES,ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA. Sentenca: Intime-se a parte autora para impugnar a
contestacao no prazo legal.
01061 Processo: 0000199-27.2015.815.0091 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNALDO LEVINO PEREIRA ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA,MARIO VICENTE DA SILVA FILHO. Sentenca:
Intime-se a parte autora para impugnar a contestacao no prazo legal.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2015
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01062 Processo: 0000200-12.2015.815.0091 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIA DE FATIMA SILVA
TELES ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA,MARIO VICENTE DA SILVA FILHO. Sentenca:
Intime-se a parte autora para impugnar a contestacao no prazo legal.
01063 Processo: 0000217-48.2015.815.0091 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO FLAVIO MARANHAO ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA,MARIO VICENTE DA SILVA FILHO. Sentenca:
Intime-se a parte autora para impugnar a contestacao no prazo legal.
01064 Processo: 0000218-33.2015.815.0091 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO FERREIRA DA
COSTA ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA,MARIO VICENTE DA SILVA FILHO. Sentenca:
Intime-se a parte autora para impugnar a contestacao no prazo legal.
01065 Processo: 0000219-18.2015.815.0091 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO RODRIGUES
BEZERRA ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA,MARIO VICENTE DA SILVA FILHO. Sentenca:
Intime-se a parte autora para impugnar a contestacao no prazo legal.
01066 Processo: 0000317-03.2015.815.0091 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO HERBETY MOREIRA SOUZA ADV: MARCELO DANTAS LOPES,DANIELE DANTAS LOPES. Sentenca: Intime-se a parte
autora para impugnar a contestacao no prazo legal.
01067 Processo: 0000358-67.2015.815.0091 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCOS SALES DA SILVA
ADV: GIOVANNA BRANDAO CAVALCANTI LEONCIO DE MEDEIROS. Sentenca: Intime-se o autor, por
meio do advogadoo habilitado, para comprovar, no prazo de 30 (trinta) dias, a postulação administrativa
da indenização perantea seguradora lider- DPVAT, sob pena de extinção.
01068 Processo: 0000364-74.2015.815.0091 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE RONALDO RODRIGUES NOBREGA ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. Sentenca: Intime-se a parte autora, por meio do
advogado habilitado para comprovar, no prazo de 30(trinta) dias, a postulação administrativa da indenização perante a seguradora lider DPVAT, sob pena de extincao.
01069 Processo: 0000527-25.2013.815.0091 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: TNL PCS S/A ADV: DANIELE DE SOUSA RODRIGUES. REU: MARIA DE FATIMA GUEDES DINIZ ADV: MANUEL DANTAS VILAR.
Sentenca: Intime-se as partes para, no prazo legal, se manifestarem acerca dos calculos elaborados pela
contadoria judiciaria de fls. 25.
01070 Processo: 0000546-94.2014.815.0091 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE TAPEROA PB
ADV: CAIO GRACO COUTINHO SOUSA. Sentenca: Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal,
apresentar as contrarrazoes ao recurso de apelacao.
01071 Processo: 0000652-56.2014.815.0091 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALINE CRISTINA DA
SILVA MACIEL ADV: DANIELE DANTAS LOPES,THALES LINHARES DE AZEVEDO. REU: MUNICIPIO
DE TAPEROA PB ADV: CAIO GRACO COUTINHO SOUSA. Sentenca: Intime-se as partes recorridas
para, no prazo legal, apresentarem as contrarrazoes ao recurso de apelacao.
01072 Processo: 0000704-23.2012.815.0091 - USUCAPIAO AUTOR: TEREZINHA DIAS LIMEIRA ADV: JOAO
ROGERIO DIAS DE TOLEDO FARIAS,ADRIANO MONTEIRO DE FARIAS. REU: FRANCISCO PEREIRA DE LACERDA Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 10/07/2015, as 12h10min, no
Forum local.
01073 Processo: 0000730-50.2014.815.0091 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLAVIO RENATO FLORENTINO ADV: MARCELO DANTAS LOPES,DANIELE DANTAS LOPES,THALES LINHARES DE AZEVEDO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Audiencia de Instrucao
designada para o dia 20/07/2015, as 11h45min, no Forum local.
01074 Processo: 0000758-18.2014.815.0091 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE NILTON ALVES DOS
SANTOS ADV: ARILANIA VILAR DE CARVALHO. AUTOR: MARIA DO SOCORRO SANTOS ALVES ADV:
ARILANIA VILAR DE CARVALHO. Sentenca: Intime-se a parte autora para juntar aos autos copias do
inquerito policial den 0001433-15.2013.815.0091, no prazo legal.
01075 Processo: 0000851-78.2014.815.0091 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARILZA LOPES DOS
SANTOS ADV: SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO. Sentenca: Intime-se as partes para, no prazo de
dez dias, informarem se pretendem produzir outras provas, especificando-as e modificando-as, em caso
positivo,sob pena de restarem prejudicadas.
01076 Processo: 0000897-67.2014.815.0091 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSIVALDO VIDAL FERREIRA ADV: RODRIGO RAMOS DE SOUSA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO ADV: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO. Sentenca: Intime-se as partes para, no prazo legal, informarem
se pretendem produzir outras provas, especificando-as e motivando-as, em caso positivo, sob penade
restarem prejudicadas.
01077 Processo: 0000931-76.2013.815.0091 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CARMO SOUZA GALDINO ADV: FABRICIO ARAUJO PIRES. REU: BANCO BMG S/A ADV: ANTONIO DE MORAES
DOURADO NETO. Sentenca: Intime-se as partes para, no prazo de dez dias, informarem se pretendem
produzir outras provas, especificando-as e modificando-as, em caso positivo,sob pena de restarem
prejudicadas.
01078 Processo: 0001021-50.2014.815.0091 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: BENEDITO LIRA TAVEIRA
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Sentenca: Intime-se a parte autora para informar o novo
endereco da parte promovida no prazo de legal.
01079 Processo: 0001028-76.2013.815.0091 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM S/A ADV: INGRID GADELHA. Sentenca: Intime-se do despacho de fls77 que concedo o prazo de 10(dez) para vista dos autos.
01080 Processo: 0001054-74.2013.815.0091 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CILEA PIMENTA ADV:
DANIELE DANTAS LOPES. Sentenca: Intime-se a parte recorrida para, querendo, contrarrazoar o apelo
no prazo legal.
01081 Processo: 0001063-02.2014.815.0091 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THAINAR MACHADO DE
ARAUJO NOBREGA AD