Justiça Fiscal, concentração
econômica e resistências
REBRIP
Seminário: Justiça Fiscal – questão chave para financiar
o desenvolvimento e promover serviços públicos de
qualidade
São Paulo, 25 e 26 junho 2015
PSI/ ISP – Internacional de Serviços Públicos
Federação Sindical Mundial que se dedica a promover os
serviços públicos de qualidade em todo o mundo.
Reunimos mais de 20 milhões de trabalhadores e
trabalhadoras,representados por 650 sindicatos em 148 países e
territórios.
• 2/3 são mulheres
• Serviços sociais e de assistência médica, serviços municipais e
comunitários, em governos centrais e locais, e nos serviços
públicos de distribuição, como água e eletricidade.
ISP Interamérica
Américas do Norte, Central e do Sul, e Caribe: 140 organizações
sindicais filiadas em 35 países, que representam um total de 3,3
milhões de trabalhadores/as filiados/as.
ISP e Justiça Fiscal
Justiça fiscal é sinônimo de justiça social e de luta contra a desigualdade.
É um meio para alcançar a autossuficiência econômica dos governos
municipais, regionais e nacionais.
•Designar os recursos públicos para o bem comum.
•Redistribuir a riqueza financiando os serviços públicos fundamentais, como
saúde e a educação, para erradicar a pobreza e a desigualdade.
•Contar com os recursos necessários para melhorar a qualidade e o acesso
aos serviços públicos.
As organizações sindicais filiadas à Internacional de Serviços Públicos estão
trabalhando em colaboração para dar fim aos paraísos fiscais, à evasão fiscal,
à corrupção e aos incentivos fiscais contraproducentes, e implantar sistemas
fiscais progressivos, adequadamente financiados e implementados.
As empresas devem pagar a sua quota justa de
impostos
As corporações multinacionais usam as brechas da lei e os paraísos fiscais
para deixar de pagar a sua parte.
Os governos devem garantir que as empresas paguem uma proporção justa
dos impostos pelas atividades econômicas que realizam dentro das
jurisdições nacionais e regionais.
As pessoas estarão privadas das suas necessidades básicas e de seus direitos
humanos fundamentais se não garantirmos que as empresas paguem uma
proporção equitativa dos seus impostos, sejam quais forem suas atividades:
extração de petróleo, gás, mineração, estabelecimento de fábricas, vendas de
bens ou prestação de serviços.
23 de Junho: Dia Internacional dos Serviços Públicos.
Golden Dodges (Desvios Dourados): Como o
McDonald’s evita pagar sua cota tributária
•Relatório publicado em 19 de maio 2014.
•ISP, UITA - Sindicato Internacional de Trabalhadores da Alimentação e SEIU –
Service Employees International Union.
McDonald’s utiliza estratégias agressivas para evitar o pagamento de
impostos em alguns de seus mercados más importantes.
Maior rede de fast food do mundo:
•36 mil lanchonetes
•69 milhões de clientes por dia
•Maior franqueador mundial
As manobras de evasão fiscal do McDonald’s tem chamado a atenção das
autoridades fiscais ao redor do mundo. Em pelo menos seis países a rede é
alvo de investigação desde 2005: Brasil, Venezuela, Rússia, Estados Unidos,
França e Australia.
O McDonald’s usa o modelo de franquias, que correspondem a
mais de 80% dos estabelecimentos.
• Gera a maior parte de sua receita com o pagamento de
royalties ao invés de operações comerciais diretas das lojas. Com
isso, a rede consegue transferir esses royalties a filiais
extraterritoriais (offshores) localizadas em paraísos fiscais.
• O McDonald’s conta com 42 filiais e sucursais em paraísos
fiscais de todo o mundo, das quais 31 não aparecem em seu
informe anual de 2014. E também mantém grandes fluxos de
caixa nesses locais. Em Luxemburgo, o McDonald’s tem mais de
1,9 bilhão de dólares.
Aproveitando-se de lacunas fiscais corporativas, o McDonald’s
deixou de pagar 1,8 bilhão de dólares de 2009 a 2013. Entre eles,
1 bilhão de euros na Europa e 497 milhões de dólares
australianos na Austrália.
•No caso europeu, o McDonald’s realizou uma reestruturação
em suas atividades comercias em 2009, logo após uma mudança
na política fiscal de Luxemburgo, que permitiu às empresas se
beneficiar de uma redução significativa no imposto obtido da
propriedade intelectual. O MsDonald’s estabeleceu uma
empresa de propriedade intelectual em Luxemburgo, para onde
transferiu seu domicílio fiscal europeu, e abriu uma sucursal na
Suíça, transferindo sua sede de Londres para Genebra.
•McD Europe Franchising, criada pelo McDonalds em
Luxemburgo: teve uma receita acumulada de 3,7 bilhões de
euros em 04 anos, apesar de contar com apenas 13 funcionários
e ter pago somente 16 milhões de euros em impostos no
período. Os sindicatos denunciaram à União Europeia que esta
receita provém do desvio de recursos das franquias do
McDonalds de outros países do continente e o caso está sendo
investigado.
•Na Austrália, o repasse foi feito a uma subsidiária em Singapura,
a McD Asia Pacific, LLC
O McDonalds tem sido repetidamente
denunciado por práticas ilegais que visam
aumentar seus lucros em detrimento dos
trabalhadores e das leis dos países onde opera.
A elisão fiscal soma-se ao pagamento de salários
rebaixados, sobrecarga de trabalho para os
empregados, não pagamento de direitos
trabalhistas básicos, entre outros.
Recomendações:
• Os governos de todo o mundo devem investigar o McDonald's e fiscalizar
a legalidade do regime tributário da empresa, e em especial o pagamento
de montantes significativos de royalties e taxas de serviços em mercados
onde a empresa opera para sucursais localizadas em jurisdições de baixa
tributação. Caso se descubra que o McDonald's violou regras que
impedem a arrecadação de impostos ou o cumprimento de outras leis
tributárias nacionais, os países devem demandar ao McDonald's o
pagamento do montante total dos impostos devidos e cobrar as
penalidades máximas admissíveis, devido ao escopo e à gravidade das
práticas descritas neste relatório.
• As autoridades reguladoras dos países onde o McDonald's opera com suas
franquias ou lojas devem colaborar proativamente e compartilhar
informações sobre as investigações em curso a respeito das práticas
fiscais da empresa.
• Em termos gerais, os governos devem aumentar seu investimento em
capital humano em órgãos fiscais, a fim de dar às autoridades reguladoras
os recursos necessários para evitar a evasão fiscal corporativa e recuperar
os impostos não pagos.
•Justiça Fiscal
http://www.world-psi.org/es/issue/tributacion
•Golden Dodges:
http://www.world-psi.org/es/golden-dodges-revelados-losplanes-de-mcdonalds-para-eludir-1-800-millones-de-dolaresde-impuestos
Vivian Makia
[email protected]