Ministério do Desenvolvimento Social
Secretaria Nacional de Assistência Social
A Norma Operacional Básica de
Recursos Humanos do SUAS
(NOB–RH/SUAS) frente às demandas
dos trabalhadores do SUAS
Denise Ratmann Arruda Colin
Secretária Nacional de Assistência Social
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
.
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Secretaria Nacional de Assistência Social
NOB-RH / SUAS
– Um
dos
eixos
estruturantes
para
consolidação
do
Sistema
Único
de
Assistência Social – SUAS;
– Importante Instrumento de gestão e controle
social, referência para a atuação dos
trabalhadores/as do SUAS.
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Secretaria Nacional de Assistência Social
Objetivos
• Delinear os principais elementos da gestão do
trabalho na esfera pública e estabelecer as
equipes de referência para os serviços
socioassistenciais;
• Apresentar as diretrizes para a Política
Nacional de Capacitação, tendo como
fundamento a EDUCAÇÃO PERMANENTE, e
• Prever a construção de processos de
capacitação de forma sistemática e continuada,
levando-se em conta demandas, necessidades
e especificidades regionais e locais.
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Responsabilidades compartilhadas: União,
Estados, DF e Municípios na gestão do trabalho
• Destinar recursos financeiros para a área de Gestão do
Trabalho;
• Realizar concurso público para contratar e manter o
quadro de pessoal necessário à gestão e execução dos
serviços socioassistenciais, observadas as normas legais
vigentes;
• Oferecer condições adequadas de trabalho quanto ao
espaço físico, material de consumo e permanente;
• Preencher o CADSUAS;
• Instituir em seu âmbito Mesa de Negociações;
• Desenvolver processo de discussão acerca de Plano de
Carreira, Cargos e Salários (PCCS) no seu âmbito de
governo;
• Elaborar e implementar Política de Capacitação;
• Acompanhar e participar das atividades de formação e
capacitação.
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Processo de Implantação da
NOB/RH
• Divulgação massiva da NOB/RH
(impressa e on line);
• Ampla discussão dos conteúdos junto aos
estados e municípios;
• Apoio aos gestores municipais com
legislação federal para contratação, via
concurso público, de profissionais para
compor a equipe de referência da PSB
(Lei nº 171/2009 – Projovem
Adolescente);
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Processo de Implantação da
NOB/RH
• Estabelecimento de parceria com CFESS
e CFP no processo de elaboração dos
parâmetros para atuação no SUAS;
• Investimento em estudos, pesquisas e
censos para aferir a realidade da gestão e
dos trabalhadores.
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Dados Trabalhadores(as) no SUAS
(Censo SUAS 2010)
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Ministério do Desenvolvimento Social
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Ministério do Desenvolvimento Social
Secretaria Nacional de Assistência Social
Escolaridade
1 Ensino Fundamental Incompleto
2 Ensino Fundamental Completo
3 Ensino Médio Incompleto
4 Ensino Médio Completo
5 Ensino Superior Incompleto
6 Ensino Superior Completo
7 Especialização
8 Mestrado
9 Doutorado
10 Sem escolaridade
Total
Qtde.
2482
2894
1755
13115
6290
20616
4216
192
16
116
51692
%
4,8
5,6
3,4
25,4
12,2
39,9
8,2
,4
,0
,2
100,0
Ministério do Desenvolvimento Social
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Escolaridade
1 Ensino Fundamental Incompleto
2 Ensino Fundamental Completo
3 Ensino Médio Incompleto
4 Ensino Médio Completo
5 Ensino Superior Incompleto
6 Ensino Superior Completo
7 Especialização
8 Mestrado
9 Doutorado
10 Sem escolaridade
Total
Qtde.
419
483
326
2758
1541
7078
1844
130
8
11
14598
%
2,9
3,3
2,2
18,9
10,6
48,5
12,6
,9
,1
,1
100,0
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Vínculo
1 Servidor / Estatutário
2 Empregado Público Celetista
3 Somente comissionado
4 Contrato Temporário com a Prefeitura
5 Terceirizado de Empresa
6 Terceirizado de Cooperativa
7 Terceirizado de ONG
8 Estagiário
9 Outros vínculos não permanentes
Total
Qtde
15808
3286
4280
18974
1877
557
1633
2458
2819
51692
%
30,6
6,4
8,3
36,7
3,6
1,1
3,2
4,8
5,5
100,0
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Tipo de vínculo
Qtde.
%
1 Servidor / Estatutário
4503
30,8
2 Empregado Público Celetista
1018
7,0
3 Somente Comissionado
907
6,2
4 Contrato Temporário com a Prefeitura
4696
32,2
5 Terceirizado de Empresa
582
4,0
6 Terceirizado de Cooperativa
117
,8
7 Terceirizado de ONG
1213
8,3
8 Estagiário
679
4,7
9 Outros vínculos não permanentes
883
6,0
14598
100,0
Total
Ministério do Desenvolvimento Social
Secretaria Nacional de Assistência Social
Sexo
Qtde.
%
1 Masculino
8247
16,0
2 Feminino
43445
84,0
Total
51692
100,0
Ministério do Desenvolvimento Social
Secretaria Nacional de Assistência Social
Sexo
Qtde.
%
0 Feminino
11953
81,9
1 Masculino
2645
18,1
Total
14598
100,0
Ministério do Desenvolvimento Social
Secretaria Nacional de Assistência Social
Função
Qtde.
%
1 Coordenador (a)
5408
10,5
2 Técnico (a)
20497
39,7
3 Apoio Administrativo
14892
28,8
4 Auxiliar de Serviços Gerais
8239
15,9
5 Estagiário
2656
5,1
Total
51692
100,0
Ministério do Desenvolvimento Social
Secretaria Nacional de Assistência Social
Função
1 Coordenador (a)
2 Técnico (a)
3 Apoio administrativo
4 Auxiliar de serviços
gerais
5 Estagiário
Total
Qtde.
1372
7855
3154
%
9,4
53,8
21,6
1529
10,5
688
14.598
4,7
100,0
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Orientadores Sociais
Projovem Adolescente (PJA) e Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)
Programa
Projovem
Adolescente
No. de Orientadores(as)
Sociais
14.263
PETI
40.810
Total
55.073
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Estratégias para estruturação da Gestão
do Trabalho no âmbito do SUAS
• Acompanhamento da implementação da
NOB/RH:
–
–
–
–
Censo SUAS;
CADSUAS;
Pacto de Aprimoramento da Gestão Estadual;
Resolução CIT nº 5, de 3/5/2010 (institui os
patamares de desenvolvimento dos CRAS por
períodos anuais);
– Orientações a estados e municípios.
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Estratégias para estruturação da Gestão do
Trabalho no âmbito do SUAS
• Investimento em Educação Permanente de agentes
públicos e de controle social;
– Capacitação de 10 mil servidores públicos nos protocolos de
atendimento à família;
– Capacitação de 1.400 conselheiros para a disseminação dos
direitos socioassistenciais;
– Capacitação de 21 mil conselheiros municipais;
– Capacitação de equipe técnica de CRAS e CREAS no tema
violência contra mulher (ação interministerial);
– Capacitação de equipes técnicas de CRAS e CREAS (territórios
do Pronasci) no tema do Crack e outras drogas (ação
interministerial);
– Capacitação para os dirigentes de Fundos municipais e
estaduais;
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Estratégias para estruturação da Gestão do
Trabalho no âmbito do SUAS
• Capacitar as equipes técnicas das Secretarias de
Estado de Assistência Social, no uso de ferramentas
informatizadas de suporte para o acompanhamento de
cooperação e apoio técnico à gestão municipal;
• Capacitar as equipes de referência dos CRAS e
CREAS para utilização dos sistemas e bases de dados
referentes ao PBF, PETI e BPC;
•Diferentes modalidades: presencial e EAD;
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Estratégias para estruturação da Gestão do
Trabalho no âmbito do SUAS
• Formação técnica de 15 mil orientadores sociais
do SUAS;
• Cursos de Especialização em Gestão de
Sistemas e Serviços da Assistência Social (com
ênfase nas equipes estaduais);
Ministério do Desenvolvimento Social
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Estratégias para estruturação da Gestão do
Trabalho no âmbito do SUAS
•
Fruto de uma cooperação entre o Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e o
MDS, via Edital CNPq n.º 36/2010, foram recebidos 77
(setenta e sete) propostas nas linhas temáticas de
assistência social, segurança alimentar e nutricional,
bolsa família, inclusão produtiva e integração. Destas,
foram selecionadas 39 (trinta e nove) projetos, a serem
financiados com recursos provenientes de destaque
orçamentário do MDS para o CNPq, no valor de R$
1.500.000,00.
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Estratégias para estruturação da Gestão do
Trabalho no âmbito do SUAS
• Elaboração, pactuação e aprovação da Política
Nacional de Capacitação do SUAS, com base
nos dados levantados no Censo SUAS:
– Em fase de elaboração (articulação interministerial e
interinstitucional - Universidades, Escolas de
Governo, entre outras);
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Estratégias para estruturação da Gestão do
Trabalho no âmbito do SUAS
• Orientações técnicas, instruções, cadernos e
publicações:
– Investimento em produção de materiais didáticos;
– Impressão e reimpressão de mais de 700 mil
exemplares das publicações do MDS, visando
subsidiar eventos e capacitações;
– Intensificação da comunicação on line.
Ministério do Desenvolvimento Social
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Estratégias para estruturação da Gestão do Trabalho no
âmbito do SUAS
• Desenvolvimento de estudos e pesquisas:
– Estudo de competências, visando aprimorar a
articulação entre a formação e RH: Serviço Social;
Direito; Pedagogia e Psicologia;
– Estudos relativos às equipes de referência no âmbito
do SUAS abordando: concepção; equipes X qualidade
dos serviços; especialidades X serviços; vínculos dos
trabalhadores com os usuários; atuação do profissional
e o protagonismo do usuário;
– Estudo sobre o perfil dos trabalhadores, em
consonância com os níveis de complexidade do SUAS:
formação, função, cargo e referências bibliográficas
(subsidiar a elaboração de edital de concurso público);
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Estratégias para estruturação da Gestão do Trabalho
no âmbito do SUAS
• Estudo dos perfis das categorias profissionais
de nível superior, médio e fundamental do
SUAS, mediante análise das informações
contidas na Classificação Brasileira de
Ocupações - CBO, obtidas nos Encontros
Regionais e Nacional, Censo SUAS e no
CADSUAS, com a finalidade de:
– Apresentar sugestões para atualização da CBO;
– Promover a avaliação e a certificação profissional dos
trabalhadores do SUAS.
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Estratégias para estruturação da Gestão do
Trabalho no âmbito do SUAS
• Apoio aos municípios para estruturar equipes de referência
com profissionais concursados:
-
Aprovação do PL SUAS;
– Instituição do IGDSUAS;
– Estabelecimento de parâmetros e orientações sobre
seleção de profissionais para concurso público no
SUAS;
– Elaboração e divulgação de versão da NOB/RH
comentada;
– Desencandeamento de esforços junto ao Congemas,
Fonseas e Associações de Prefeitos para defesa e
garantia de concurso público no SUAS;
– Divulgação da Lei do Projovem Adolescente.
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Estratégias para estruturação da Gestão do
Trabalho no âmbito do SUAS
• Apoio aos estados para estruturar equipes para
a gestão do Trabalho:
– Realização de estudos sobre equipe necessária aos
Estados e DF, sobretudo da gestão do trabalho (perfil,
quantidade, competências, abrangência, escopo,
missão das equipes estaduais);
– Acompanhamento da implementação e consolidação
do Pacto de Aprimoramento da Gestão Estadual;
– Realização de 5 encontros regionais e 01 encontro
nacional da Gestão do Trabalho (equipes de
referência dos Estados);
– Apoio às equipes estaduais no processo de
formulação dos planos estaduais de capacitação.
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Estratégias para estruturação da Gestão do
Trabalho no âmbito do SUAS
• Instituição das Mesas de Negociações do
SUAS nas três esferas de governo.
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Desafios para a gestão do trabalho
• Aprovação do PL SUAS;
• Garantia da “desprecarização” dos vínculos dos
trabalhadores e fim da terceirização;
• Garantia de educação permanente dos trabalhadores
(ação compartilhada entre as três esferas de governo);
• Asseguramento da gestão participativa com controle
social;
• Implantação da Escola Nacional de Formação em
Assistência Social ou similar, de forma descentralizada;
• Cobertura de 100% dos municípios estruturados com
equipe de referência, em consonância com a NOB/RH;
• Instituição de financiamento para linhas de pesquisa
nessa área.
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Secretaria Nacional de Assistência Social
Obrigada!
Email: [email protected]
Tel.: 61-3433-2912