Direito a Informação: peçachave nas engrenagens da
Sociedade do Conhecimento
Setor de Comunicação e Informação
UNESCO, Representação no Brasil
O Mandato
•
•
•
•
Livre fluxo de informações
Promoção da Liberdade de Expressão e do Acesso a
Informações
Fortalecimento de uma mídia livre, independente e plural,
bem como da comunicação para o desenvolvimento
sustentável
Promoção do
conhecimento,
infoestruturas
acesso universal a informação e
bem como do desenvolvimento
ao
de
Acesso a Informação vs. Assimetria Informacional
•
“A informação é o oxigênio da democracia” (Artigo 19);
•
“Um governo do povo, sem informação para o povo ou sem os
meios para que ele a obtenha, não é nada mais do que o
prólogo de uma farsa ou de uma tragédia, ou talvez de ambas.
A informação deve sempre governar sobre a ignorância, e o
povo que quer ser seu próprio governante deve armar-se com o
poder que a informação proporciona.” (James Madison, quarto
presidente dos EUA);
•
“Nenhuma fome de grandes proporções jamais ocorreu em
qualquer país com uma mídia relativamente livre” (Amartya
Sen)
Os gatekeepers da informação
Professores,
Bibliotecários
Poderes
Públicos
Jornalistas e
comunicadores
Escolas,
Bibliotecas,
Arquivos
Tecnologias
da Informação
e da
Comunicação
Órgãos
Públicos
Governança
Eletrônica,
Infoestruturas,
Modelos de
gestão da
informação
Mídia
Convencional,
Pública,
Alternativa
Marcos
regulatórios
Acesso a Informação como
Direito Humano
• Declaração Universal dos Direitos
Humanos, Artigo 19
• Constituição Federal, Artigo 5º.,
Inciso XXXIII
Acesso a Informação e Liberdade de
Imprensa
“O direito à informação é essencial para defender outros direitos
fundamentais, para fomentar a transparência, a justiça e o
desenvolvimento. Juntamente com o princípio de liberdade de
expressão, o direito à informação funciona como apoio à
democracia. É possível que nós não exerçamos, de maneira
consciente, o nosso direito a informação. Mas, cada vez que nós
lemos um jornal, ligamos a TV ou rádio para ver ou ouvir o
noticiário, ou acessamos a Internet, a qualidade daquilo que nós
vemos ou ouvimos depende do acesso que esses meios tiveram a
informações atualizadas, críveis e precisas.”
Irina Bokova, Diretora-Geral da UNESCO, por ocasião das celebrações do
Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, 3 de maio de 2010.
Acesso a Informação e Liberdade de
Imprensa
“Nós devemos trabalhar para mudar atitudes e para aumentar o
nível de conhecimento de todos e todas acerca dos temas de
relevância pública. As pessoas têm o direito de acessar as
informações que afetam as suas vidas e os Estados nacionais têm
o dever de prover estas informações. Essa transparência é
essencial para alcançarmos o bom governo”.
Ban Ki-moon, Secretário-Geral das Nações Unidas, por ocasião das
celebrações do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, 3 de maio de 2010.
Diminuir as Assimetrias
Informacionais
=
Maior Desenvolvimento Humano
Princípio 9:
Proteção àqueles
que denunciam a
corrupção e
equívocos na
administração
pública
Princípio 8: A
política de
abertura tem
precedência sobre
legislações
restritivas
anteriores
Princípio 1:
Máxima
abertura
Princípio 2:
Obrigação de
Publicar
Princípios de
um Regime de
Acesso a
Informação
Princípio 3:
Promoção de
um governo
aberto
Princípio 4:
Definir escopo
limitado de
exceções
Princípio 7:
Reuniões
relacionadas aos
negócios públicos
devem ser abertas
Princípio 6:
Custos para o
acesso não
devem ser
proibitivos
Princípio 5:
Estruturar
processos que
facilitem o
acesso
Onde estamos?



Princípios constitucionais modernos e inovadores
Marco regulatório infra-constitucional defasado e/ou
em atualização
Grandes assimetrias na implementação de um
regime de acesso a informações
Onde estamos?
• ABRAJI, Mapa do Acesso, 2ª edição, 2008:
• Ao final das duas fases do projeto, dados gerais apontam
que dos 52 órgãos considerados neste mapeamento,
apenas quatro órgãos (7,6%) forneceram algum tipo de
informação e 48 (92,4%) não forneceram nenhum tipo de
informação. Dos quatro órgãos que forneceram algum
tipo de informação, três forneceram informações
completas e um forneceu informações incompletas.
Portanto, verifica-se a acessibilidade em apenas três
(5,7%) dos 52 órgãos contatados.
Componentes da Cooperação CGU-UNESCO
Mapear
Desafios e
Oportuni
dades
Mapear
Sistemas e
Mecanismo
s Existentes
Sistema
de gestão
da Política
Brasileira
de Acesso
testado
Propor
Modus
Operandi
para
Órgãos
Específicos
Desenvolver
Modelo de
Capacitação de
Servidores
Transferir
tecnologia
para
estados e
municípios
Informar
a
População
sobre o
Direito
Criar
sistema
de M&A
da
Política
de
Acesso
Obrigado!
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