Internet
O que é?
 Quando surgiu?
 Objetivo inicial
 Quando se popularizou?
 Números da internet.
 Danos irreparáveis.

Defesa e oposição da lei
(com base na internet).
A Lei de Imprensa (5.250/67) foi uma lei
instituída durante a ditadura militar e
que foi julgada inconstitucional em Abril
de 2009, através do relator Carlos Ayres
Britto.
 Desde o início de sua vigência em 14 de
março de 1967, a Lei nº 5.250, já
passou a ser criticada pelos
profissionais da área e pela opinião
pública.

E como fica sem lei?

Os jornalistas passaram a ser julgados
com base:
 Código Civil
 Código Penal
 Constituição Federal
Desejo por uma regulamentação
específica para o setor.
• “Nós precisamos de uma lei de imprensa que
caracterize os crimes claramente e que impeça
decisões que não compreendem a atividade
jornalística. A sentença hoje fica a critério de casa juiz.
Isso cria um ambiente desprotegido para a imprensa.”
Celso Shöder, presidente a Federação Nacional dos
Jornalistas (Fenaj) e coordenador do Fórum
Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).
Conclusão
A verdadeira missão da imprensa, mais
do que a de informar e divulgar fatos, é
a de difundir conhecimentos, disseminar
a cultura, iluminar as consciências,
canalizar as aspirações populares.
 A liberdade de imprensa assegurada em
princípio constitucional, deve estar
restringida a convivência pacífica dos
cidadãos.

Fim
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia.
Bacharelado em Sistemas de Informação
I Semestre
Manuela Amaral
Viviane Lima
Acácio Casado
Cremildo Lima
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lei de imprensa e internet – há compatibilidade