DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2015
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João Pessoa-PB • Disponibilização: segunda-feira, 02 de fevereiro de 2015
Publicação: terça-feira, 03 de fevereiro de 2015 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 14.748
ANO XLVI
dia 02/02/2015, o servidor ALCÉLIO FERNANDES GRISI. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, em João Pessoa, 02 de janeiro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
- Presidente
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 23/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e considerando a ocorrência dos festejos carnavalescos, resolve: determinar que
o expediente do Poder Judiciário nos dias abaixo se desenvolva da seguinte forma:
_____________________________________________________________________________________________________________
Dias
Horários
Unidades
_____________________________________________________________________________________________________________
11
de fevereiro
Das 07:00 às 14:00hs
Comarca da CAPITAL
_____________________________________________________________________________________________________________
16
de fevereiro
Ponto Facultativo
Todas as unidades
_____________________________________________________________________________________________________________
17
de fevereiro
Feriado
Todas as unidades
_____________________________________________________________________________________________________________
18
de fevereiro
Das 12:00 às 19:00hs
Todas as unidades
_____________________________________________________________________________________________________________
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 02 de fevereiro de 2015.
Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE – Presidente.
ERRATA: Portaria GAPRE Nº 150/2015, publicada no Diário da Justiça do dia 02/02/2015. Onde se lê: Valter
Nogueira de Amorim, matrícula 477474-4 – Gerente de Comunicação Institucional; leia-se: Valter Nogueira de
Amorim, matrícula 477474-4 – Gerente de Comunicação. Onde se lê: José Fábio de Alencar Rodrigues,
matrícula 474663-5 – Supervisor da Gerência de Desenvolvimento; leia-se: José Fábio de Alencar Rodrigues,
matrícula 474663-5 – Supervisor da Gerência de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação.
ERRATA: Portaria GAPRE Nº 151/2015, publicada no Diário da Justiça do dia 02/02/2015. Onde se lê: Otto
Marcelo Navarro Cruz, matrícula 477484-1, Assessor das Comissões Permanentes e Temporárias; leia-se: Otto
Marcelo Navarro Cruz, matrícula 477484-1, Assessor da Presidência.
ERRATA: Portaria GAPRE Nº 180/2015, publicada no Diário da Justiça do dia 02/02/2015. Onde se lê: Flávia
Ildefonso Guimarães, matrícula 477023-4, Gerência de Protocolo e Distribuição; leia-se: Flávia Ildefonso
Guimarães, matrícula 477023-4, Diretoria Especial.
PORTARIA GAPRE Nº 203/2015 - O PRESIDENTE, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve exonerar ANA KARLA ESCOREL SAMPAIO, do cargo, em comissão, de
Chefe da Seção de Expedição, símbolo TJ-CSF-302, do Fórum Criminal da Comarca da Capital. GABINETE DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 02 de fevereiro de 2015. Desembargador
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE – Presidente. PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 02/
02/2015. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO.
PORTARIA GAPRE Nº 206/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve nomear CLEIDE LEITE NOBREGA, matrícula 474277-0 para exercer o
cargo, em comissão, de Chefe da Seção de Expedição, símbolo TJ-CSF-302, do Fórum Criminal da Comarca da
Capital. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 02 de fevereiro de 2015.
Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE – Presidente. PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 02/02/2015. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO.
PORTARIA GAPRE Nº 224/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais, resolve excluir dos efeitos da Portaria GAPRE Nº160/2015, publicada no Diário da Justiça do
PORTARIA GAPRE Nº 226/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais, resolve designar DANIELLA GAUDÊNCIO DE BRITO MENDES, Analista Judiciária, matrícula
475940-1, lotada no Banco de Recursos Humanos da Capital, ora exercendo o cargo em comissão de Assistente
de Administração, para prestar serviços junto ao Gabinete da Presidência. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 02 de fevereiro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 227/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais, resolve nomear FERNANDA DE ARAÚJO PAZ, Analista Judiciária,
matrícula 476654-7, lotada no Banco de Recursos Humanos da Capital, para exercer o cargo em comissão
de Assistente de Administração, Símbolo PJ-CTJ-155, da Estrutura organizacional Administrativa deste
Tribunal, com exercício na Gerência de Processamento. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, em João Pessoa, 02 de fevereiro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 228/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve nomear, ANDREZZA BURITY PIMENTEL, para exercer o cargo, em
comissão, de Supervisor, Símbolo CAE-01, da Gerência de Processamento deste Tribunal. GABINETE DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 02 de fevereiro de
2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE – Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 229/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve exonerar EDVANIA MORAES CAVALCANTE PROÊNÇA, matrícula 469939-4,
do cargo em comissão de Chefe da Seção de Controle de Pessoal, Símbolo TJ-CSF-301, do Fórum Cível, da
Comarca da Capital, com efeitos retroativos ao dia 02 de fevereiro do corrente ano. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 02 de fevereiro de 2015. Desembargadora MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE – PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 230/2015 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve dispensar a servidora ROBERTA ARRUDA SILVEIRA LIMA BARBOSA,
Analista Judiciário, matrícula 477047-1, da função de confiança de Chefe de Cartório, da 3ª Vara Mista da
Comarca de Guarabira, com efeitos retroativos ao dia 02 de fevereiro do corrente ano. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 02 de fevereiro de 2015. Desembargador MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE – PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 231/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve tornar sem efeito a Portaria Nº 0172/2015, publicada no
Diário da Justiça do dia 02/02/2015, que designou a Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA
DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI, para exercer o encargo de Coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
em João Pessoa, 02 de fevereiro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
- PRESIDENTE
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
(Presidente)
Des. José Ricardo Porto
(Vice-Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Ouvidor)
Des. José Ricardo Porto
(Ouvidor Substituto)
Bel. Robson de Lima Cananéa
(Diretor Especial)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
(Presidente)
Des. José Ricardo Porto
Des. Arnóbio Alves Teodósio
SUPLENTES
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(1º suplente)
Des. José Aurélio da Cruz (2º suplente)
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
(3º suplente)
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos (Presidente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva (Presidente)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. José Aurélio da Cruz
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente)
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
Des. José Aurélio da Cruz
Desª Maria das Graças Morais Guedes
(Presidente)
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
(Presidente)
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Joás de Brito Pereira Filho (Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. João Benedito da Silva
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
TRIBUNAL PLENO
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva (Presidente)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
SESSÕES QUINZENAIS:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias
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PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2015
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PORTARIA GAPRE Nº232/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais, resolve tornar sem efeito a Portaria GAPRE Nº 176/2015, publicadas no Diário da Justiça do
dia 02/02/2015, que designou a Excelentíssima Doutora RITA DE CÁSSIA MARTINS ANDRADE, Juíza de Direito
da Capital, para exercer o encargo de Assessoria da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 02 de fevereiro de 2015.
Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE – Presidente.
PORTARIA GAPRE Nº 233/2015 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve:designar o Excelentíssimo Senhor Doutor PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA
LIMA, Juiz de Direito, para, no período de 02 a 05.02.2015, responder, cumulativamente, pelo expediente da
Diretoria do Fórum da Comarca de Cabedelo.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 02 de fevereiro de 2015.Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 237/2015 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora KALINA DE OLIVEIRA LIMA MARQUES,
Juíza de Direito Auxiliar, para, a partir do dia 02.02.2015 e até ulterior deliberação, responder, pelo expediente da
Comarca de Araçagi, dispensando o Excelentíssimo Senhor Doutor André Ricardo de Carvalho Costa, Juiz de
Direito Auxiliar, anteriormente designado. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
em João Pessoa, segunda-feira, 02 de fevereiro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE – Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 238/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais, resolve designar MÔNICA MIRANDA ASSIS DE MORAES REGO, matrícula 477579-1, para
prestar serviços junto à Gerência de Eventos e Cerimonial. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, em João Pessoa, 02 de fevereiro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 234/2015 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve: suspender, a partir do dia 02.02.2015, as férias do magistrado abaixo relacionado,
para gozo oportuno: MAGISTRADO / PERÍODO / PERÍODO AQUISITIVO: INÁCIO JARIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE - 07.01 a 05.02.2015 - 1996/2. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
em João Pessoa, segunda-feira, 02 de fevereiro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 241/2015 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora KALINA DE OLIVEIRA LIMA MARQUES,
Juíza de Direito Auxiliar, para, a partir do dia 02.02.2015 e até ulterior deliberação, atuar, cumulativamente, como
juíza auxiliar junto a 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 02 de fevereiro de 2015. Desembargador MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE – Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 235/2015 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve: suspender, a partir do dia 06.02.2015, as férias da Excelentíssimo Senhor Doutor
ALMIR CARNEIRO DA FONSECA FILHO, Juiz de Direito, deferidas, para o período de 26.01 a 24.02.2015, para
gozo oportuno, dispensando a Excelentíssima Senhora Doutora Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega, Juíza de
Direito Auxiliar, de responder pelo expediente da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital. Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 02 de fevereiro de
2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE – Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 242/2015 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais, resolve:dispensar, a partir do dia 02.02.2015, a Excelentíssima Senhora Doutora DANIELA FALCÃO AZEVEDO, Juíza de Direito, de responder pelo expediente da 5ª Vara Cível da
Comarca da Capital.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, segunda-feira, 02 de fevereiro de 2015.Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 236/2015 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor ANDRÉ CARVALHO DE CARVALHO
COSTA, Juiz de Direito Auxiliar, para, a partir do dia 02.02.2015 e até ulterior deliberação, responder, cumulativamente, pelo expediente da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira, dispensando a Excelentíssima Senhora
Doutora Kalina de Oliveira Lima Marques, Juíza de Direito Auxiliar, anteriormente designada. Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 02 de fevereiro de
2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE – Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 243/2015 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve:designar a Excelentíssima Senhora Doutora DANIELA FALCÃO AZEVEDO, Juíza de
Direito, para, no período de 02 a 17.02.2015, responder, cumulativamente, pelo expediente da 15ª Vara Cível da
Comarca da Capital, dispensando o Excelentíssimo Senhor Doutor Algacyr Rodrigues Negromonte, Juiz de
Direito, anteriormente designado.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, segunda-feira, 02 de fevereiro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
- Presidente
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2014 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 340.832-9 (apensos: 351.463-3; 345.894-6; 355.494-5) - PARTES: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e WWW.SUPRIMENTOS
EIRELI – EPP. - INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 014/2014, decorrente do Pregão Eletrônico nº 012/2014. - PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura. - OBJETO: Fornecimento e montagem
de estantes abertas com prateleiras confeccionadas em aço para utilização nas diversas unidades do Tribunal de Justiça, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência do Edital, conforme quadro abaixo:
LOTE ÚNICO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ITEM
ESPECIFICAÇÕES/DESCRIÇÃO
QUANT.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
- Estante em aço desmontável e regulável, medindo 1,98m de altura, 0,92m de largura e 0,40m de comprimento, incluindo a montagem;
1000
R$ 203,10
R$203.100,00
- 6 (seis) prateleiras confeccionadas em chapa de aço nº 22 (vinte e dois) e com reforço tipo “omega” na parte inferior em toda extensão da prateleira, dobras
triplas nas laterais das prateleiras, de forma que nenhuma aresta possa ocasionar cortes ao usuário, acompanhadas com os respectivos parafusos e
porcas, com capacidade de carga distribuída de 100kg por plano;
- Colunas em perfil “L” 35x35mm, com comprimento de 1,98m, confeccionadas em chapa de aço nº 14 (catorze), com perfuração nas duas faces, a cada
5 cm para possibilitar regulagem e contendo sapatas metálicas em sua base, para regulagem de altura, com parafusos com cabeça recoberta em
polipropileno;
- Reforços confeccionados em chapa de aço nº 14 (catorze), em forma de “X” em cada lateral e no fundo, de comprimento compatível com a altura da
estante e largura mínima de 25 mm;
- Todas as peças deverão receber tratamento antiferrugem, pintura epóxi a pó na cor cinza claro, e passar por processo de secagem em estufa de alta
temperatura.
- As estantes deverão ser fornecidas desmontadas e acompanhadas de parafusos e porcas, separados em pacotes com a quantidade exata para a sua
montagem;
- O fornecedor deverá oferecer garantia mínima de 24 meses, contando do recebimento definitivo do produto, contra quaisquer defeitos de fabricação,
incluindo assistência técnica gratuita durante a validade da garantia.
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
OBS.: Serão admitidas variações máximas de 5% (cinco por cento), para mais ou para menos, nas medidas especificadas.
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL GERAL
R$203.100,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária – 05.101; Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4216 – Manutenção de Serviços Administrativos; Natureza da Despesa – 33.90.30 – 44.90.52
- Material Permanente; Fonte de Recurso – 100 e/ou Unidade Orçamentária; 05.901; Função – 02 - Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4216 – Manutenção de Serviços Administrativos; Natureza da Despesa
– 44.90.52 – Material Permanente; Fonte de Recurso – 270. - FUNDAMENTAÇÃO: Lei n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, dos Decretos Estadual nº 34.986/2014 e Federal nº 7.892/2013, e Resolução do Tribunal Pleno do TJPB
Nº 15/2014. - João Pessoa, 10 de dezembro de 2014. - DESEMBARGADORA Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junho
de 2011, com a redação dada pela Resolução nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do
Tribunal de Justiça do dia 04 de fevereiro de 2015, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
JOÃO ALVES DA SILVA
SERVIDORES
04/02
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
3216-1439/1404/1405
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
Diana Cristina Santos
Francinaldo Leite de Lima
Jair Pereira Guimarães – Oficial de Justiça
Magda Lygia de Albuquerque Tateyama
Severino Maurício da Costa Júnior
Gilson de
Souza Melo
Rogério Araújo
de Albuquerque
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 02 fevereiro de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerência de Comunicação
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2015
PORTARIA GAPRE Nº 244/2015 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em exercício, no uso
de suas atribuições, resolve:designar os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito a seguir relacionados para,
sem prejuízo das suas atividades nas Unidades Judiciárias das quais são titulares, responderem pelo expediente
das varas e comarcas, nos períodos a seguir descritos: CAPITAL - VARA DE EXECUÇÃO PENAL - HYGINA
JOSITA SIMÕES DE ALMEIDA - Juíza de Direito Auxiliar - 02.02 .2015 até ulterior deliberação. CUITÉ - 1ª VARA
MISTA - JEREMIAS DE CÁSSIO CARNEIRO DE MELO - Juiz Substituto - 02.02 .2015 até ulterior deliberação;
SÃO BENTO - VARA ÚNICA - ANDERLEY FERREIRA MARQUES - Juiz de Direito - 06.02 .2015 até ulterior
deliberação; PAULISTA - VARA ÚNICA /DIRETORIA - ANDERLEY FERREIRA MARQUES - Juiz de Direito 06.02 .2015 até ulterior deliberação; PAULISTA - VARA ÚNICA - ALÍRIO MACIEL LIMA DE BRITO - Juiz de Direito
- 06.02 .2015 até ulterior deliberação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em
João Pessoa, segunda-feira, 02 de fevereiro de 2015.Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 245/2015 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve:designar o Excelentíssimo Senhor Doutor ALGACYR RODRIGES NEGROMONTE,
Juiz de Direito, para, a partir do dia 02.02.2015 e até ulterior deliberação, responder, cumulativamente, pelo
expediente da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 02 de fevereiro de 2015. Desembargador
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE – Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 246/2015 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve:dispensar, a partir do dia 02.02.2015, o Excelentíssimo Senhor Doutor FABRÍCIO
MEIRA MACEDO, Juiz de Direito, de auxiliar a Vara de Execução Penal da Comarca de Campina Grande.Gabinete
da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 02 de fevereiro de
2015.Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 247/2015 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve:designar o Excelentíssimo Senhor Doutor FABRÍCIO MEIRA MACEDO, Juiz de
Direito, para, a partir do dia 02.02.2015 e até ulterior deliberação, atuar, cumulativamente, como juiz auxiliar na
4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 02 de fevereiro de 2015.Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 248/2015 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve dispensar o servidor FABIO DE QUEIROZ NOBREGA, Analista Judiciário,
matrícula 475582-1, da função de confiança de Chefe de Cartório, da 4ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita,
com efeitos retroativos ao dia 02 de fevereiro do corrente ano. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 02 de fevereiro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE – PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 249/2015 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve: suspender, a partir do dia 31.01.2015, as férias do magistrado abaixo relacionado,
para gozo oportuno: MAGISTRADO / PERÍODO / PERÍODO AQUISITIVO: WOLFRAM DA CUNHA RAMOS 07.01 a 05.02.2015 - 2015/1. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, segunda-feira, 02 de fevereiro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
- Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 250/2015 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve:designar o Excelentíssimo Senhor Doutor ANTONIO REGINALDO NUNES, Juiz de
Direito, para, nos dias 03 e 04.02.2015, atuar, cumulativamente, como juiz auxiliar na 3ª Vara de Familia da
Comarca de Campina Grande.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, segunda-feira, 02 de fevereiro de 2015.Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 251/2015 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve:dispensar, a partir do dia 06.02.2015, a Excelentíssima Senhora Doutora ROSIMEIRE
VENTURA LEITE, Juíza de Direito, de auxiliar a 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 02 de fevereiro de
2015.Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 06/2012 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
302.568-3 - PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA e ZELMA MARIA DE SOUSA
SILVA. - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 06/2012, por mais 12 (doze) meses, a partir
de 10/02/2015 até 10/02/2016, bem como reajustar o valor mensal contratual para R$ 1.751,61 (um mil,
setecentos e cinquenta e um reais e sessenta e um centavos). - INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao
Contrato nº 06/2012. - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 05.101; Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4199 – Aluguel de Imóveis; Natureza da Despesa –
3390.36 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física; Fonte de Recurso – 100 e/ou Unidade Orçamentária 05.901; Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4199 – Aluguel de
Imóveis; Natureza da Despesa – 3390.36 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física; Fonte de
Recurso – 270. - FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.245/91, com as derrogações impostas pelo art. 62, § 3º, da
Lei nº8.666/93 e as Cláusulas Terceira e Quinta do Contrato nº 06/2012. - João Pessoa, 15 de dezembro de
2014. - DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI - PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
DESPACHOS DOS (AS) DESEMBARGADORES (AS)
Des. Abraham Lincoln da C Ramos
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001558-22.2005.815.0201. ORIGEM: INGA - 2A. VARA. RELATOR:
Des Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Municipio Serra Redonda Pb. ADVOGADO: Herculano
Belarmino Cavalcante. APELADO: Edson Pereira Bacalhau. ADVOGADO: Jose Francisco Fernandes Junior.
CONSTITUCIONAL e ADMINISTRATIVO ¿ Remessa necessária e apelação cível ¿ Ação de reintegração de
cargo c/c cobrança ¿ Servidor público concursado ¿ Exoneração - Inobservância do devido processo legal ¿
Ilegalidade do ato ¿ Cerceamento do direito de defesa ¿ Ato exoneratório que viola o princípio da segurança
jurídica, da razoabilidade e da proporcionalidade ¿ Reintegração assegurada ¿ Verbas salariais ¿ Ausência de
prova do pagamento ¿ Ônus do promovido (Art. 333, II, do CPC) ¿ Valores devidos ¿ Manutenção da sentença
¿ Recurso em patente confronto com jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores e desta Corte de Justiça
¿ Artigo 557, ¿caput¿, do CPC ¿ Seguimento negado. - Nos termos do art. 5º, LV da Constituição Federal ¿aos
litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a
ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes¿. - Conquanto possa a administração, em face do seu
poder de autotutela, anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, certo é que
quando a invalidação do ato administrativo repercutir no campo de interesses individuais de servidores, faz-se
necessária prévia instauração de processo administrativo que lhes assegure o exercício da ampla defesa e do
contraditório. Trata-se, assim, de mitigação ao consagrado na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, no
intuito de conferir segurança jurídica ao administrado, bem como resguardar direitos conquistados por este. ¿O
poder-dever da Administração de invalidar seus próprios atos encontra limite temporal no princípio da segurança
jurídica, pela evidente razão de que os administrados não podem ficar indefinidamente sujeitos à instabilidade
originada do poder de autotutela do Estado, e na convalidação dos efeitos produzidos, quando, em razão de suas
consequências jurídicas, a manutenção do ato atenderá mais ao interesse público do que sua invalidação¿. (RMS
24339/TO) Consoante entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça, ¿a anulação de ato administrativo
de desligamento de servidor opera efeitos ex tunc, sendo cabível indenização referente aos vencimentos
devidos, relativamente ao período compreendido entre a concretização do ato anulado e a efetiva reintegração1¿. Constitui direito de todo servidor público receber os vencimentos que lhe são devidos pelo exercício do
cargo para o qual foi nomeado. Atrasando, suspendendo ou retendo o pagamento de tais verbas, sem motivos
ponderáveis, comete o Município, inquestionavelmente, ato abusivo e ilegal, impondo-se julgar procedente o
pedido de cobrança. De acordo com o sistema do ônus da prova adotado pelo CPC, cabe ao réu demonstrar o
fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do servidor alegado em sua defesa, sujeitando o Município
aos efeitos decorrentes da sua não comprovação. - Consoante artigo 557, ¿caput¿, do CPC, ao Relator é dado
negar seguimento ao recurso monocraticamente, em razão de a insurgência estar em confronto com jurisprudência dominante do respectivo tribunal. ¿Súmula 253, STJ: O art. 557, do CPC, que autoriza o relator a decidir o
recurso, alcança o reexame necessário.¿. Vistos, etc. Por tais razões, em consonância com o parecer ministerial
e com fulcro no art. 557, ¿caput¿, do Código de Processo Civil, nego seguimento à remessa necessária e à
apelação cível.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0026655-80.2010.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 2A. VARA DA
FAZENDA PUB.. RELATOR: Des Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Pbprev-paraiba Previdencia.
ADVOGADO: Euclidesdias de Sá Filho E Outros. APELADO: Gilvan Barbosa de Oliveira. ADVOGADO: Hamilton
Costa. PROCESSO CIVIL ¿ Remessa Oficial e Apelação Cível ¿ ¿Ação de restituição de contribuição previdenciária indevidamente descontada¿ ¿ GAJ antes da Lei nº 8.923/09 ¿ Contribuição previdenciária incidente sobre
a gratificação ¿ Natureza indenizatória e ¿propter laborem¿ ¿ Verba não incorporada aos proventos de aposentadoria ¿ Precedentes do STJ e TJPB ¿ ¿ Seguimento negado à remessa oficial e à apelação. ¿ A Gratificação
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de Atividade Judiciária- GAJ, antes da criação da Lei 8.923/2009, possuía caráter ¿propter laborem¿, ou seja, era
paga em razão do exercício de certa atividade. Por outro lado, a sua concessão era realizada de forma não linear
(valores diversos para servidores do mesmo quadro funcional) e com caráter não universal (nem todos os
servidores do Poder Judiciário Paraibano eram contemplados). ¿ Dada a natureza da verba, e, segundo entendimentos jurisprudenciais, inexiste a possibilidade de incorporação da referida vantagem aos proventos de
aposentadoria. ¿ Os descontos previdenciários efetuados sobre a GAJ no período anterior a Lei 8.923/2009 são
indevidos. ¿ Consoante artigo 557, ¿caput¿, do CPC: ¿o relator negará seguimento ao recurso manifestamente
inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do
respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.¿ Vistos, etc. Ante o exposto, com
espeque no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO à remessa oficial e à apelação cível, mantendo a
sentença em todos os termos.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0040400-30.2010.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 2A. VARA DA
FAZENDA PUB.. RELATOR: Des Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Pbprev - Paraiba Previdencia.
ADVOGADO: Euclides Dias Sa Filho E Outros. APELADO: Tarcisio Carneiro de Arrruda E Outros. ADVOGADO:
Joaquim da Silva Ramos Neto. PROCESSO CIVIL ¿ Remessa Oficial e Apelação Cível ¿ ¿Ação de restituição
de contribuição previdenciária indevidamente descontada¿ ¿ GAJ antes da Lei nº 8.923/09 ¿ Contribuição
previdenciária incidente sobre a gratificação ¿ Natureza indenizatória e ¿propter laborem¿ ¿ Verba não incorporada aos proventos de aposentadoria ¿ Precedentes do STJ e TJPB ¿ ¿ Seguimento negado à remessa oficial
e à apelação. ¿ A Gratificação de Atividade Judiciária- GAJ, antes da criação da Lei 8.923/2009, possuía caráter
¿propter laborem¿, ou seja, era paga em razão do exercício de certa atividade. Por outro lado, a sua concessão
era realizada de forma não linear (valores diversos para servidores do mesmo quadro funcional) e com caráter
não universal (nem todos os servidores do Poder Judiciário Paraibano eram contemplados). ¿ Dada a natureza
da verba, e, segundo entendimentos jurisprudenciais, inexiste a possibilidade de incorporação da referida
vantagem aos proventos de aposentadoria. ¿ Os descontos previdenciários efetuados sobre a GAJ no período
anterior a Lei 8.923/2009 são indevidos. ¿ Consoante artigo 557, ¿caput¿, do CPC: ¿o relator negará seguimento
ao recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com
jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.¿ Vistos,
etc. Ante o exposto, com espeque no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO à remessa oficial e à
apelação cível, mantendo a sentença em todos os termos.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0086170-75.2012.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 4A. VARA DA
FAZENDA PUB.. RELATOR: Des Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Pbprev - Paraiba Previdencia.
ADVOGADO: Daniel Guedes de Araujo E Outros. APELADO: Severino Jose da Silva. ADVOGADO: Gustavo
Maia Resende Lucio. PROCESSUAL CIVIL e ADMINISTRATIVO Reexame necessário ¿ Ação ordinária de
revisão de proventos de reforma ¿ Militar - Adicional por tempo de serviço ¿ Anuênio ¿ Adicional de Inatividade
¿ Pagamento pelo valor nominal ¿ Incidência da Lei Complementar nº 50/2003 - Impossibilidade ¿ Interpretação
desfavorável ¿ Ausência de extensão expressa aos militares - Congelamento indevido ¿ Possibilidade tão
somente a partir da Medida Provisória nº 185/2012, convertida na Lei nº 9.703/2012 ¿ Pagamento das diferenças
pretéritas devido - Entendimento do TJPB em julgamento de incidente de uniformização de jurisprudência ¿
Inteligência do art. 557, ¿caput¿, do CPC ¿ Seguimento negado ao recurso oficial e a apelação cível. ¿ O
regramento dos servidores públicos civis, federal ou estadual, apenas se aplica aos militares naquilo em que a
extensão for expressa. (¿). Recurso Ordinário provido. (RMS 31.797/AM, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO,
QUINTA TURMA, julgado em 12/11/2013, DJe 20/11/2013). - O Tribunal de Justiça da Paraíba, em julgamento de
Incidente de Uniformização de Jurisprudência, pronunciou-se no sentido de que ¿o adicional por tempo de serviço
devido aos militares do Estado da paraíba só poderia sofrer os efeitos do congelamento, após a publicação da
medida Provisória nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012¿
(TJPB, Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, Rel. Desembargador José
Aurélio da Cruz). - ¿O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, preju-
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV
do art. 1º do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, editado por força do contido no art. 12, II,
da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA, LUCENA e SANTA RITA
FEVEREIRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
06
e 07/02/15
7ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO - 2 – ALHANDRA, CAAPORÃ, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ,
MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
FEVEREIRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
06 e 07/02/15
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MAMANGUAPE
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ,
QUEIMADAS e UMBUZEIRO
FEVEREIRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
06
e 07/02/15
9ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI,
SERRA BRANCA, SOLEDADE e SUMÉ.
FEVEREIRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
06
e 07/02/15
POCINHOS
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGONA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ,
ESPERANÇA, PICUÍ e REMÍGIO
FEVEREIRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
06
e 07/02/15
BARRA DE SANTA ROSA
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
FEVEREIRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
06
e 07/02/15
1ª VARA MISTA DE PIANCÓ
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA,
CONCEIÇÃO, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
FEVEREIRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
06
e 07/02/15
2ª VARA MISTA DE CAJAZEIRAS
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,
CACIMBA DE DENTRO, GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
FEVEREIRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
06
e 07/02/15
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA
______________|______________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira,
02 de fevereiro de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - DIRETOR ESPECIAL.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2015
dicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo
Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior¿ (art. 557 do CPC). Vistos etc. Ante o exposto, estando o recurso em
manifesto confronto com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta própria Corte, valho-me do
disposto no art. 557, ¿caput¿ do Código de Processo Civil, para monocraticamente, NEGAR SEGUIMENTO ao
reexame necessário e a apelação cível, mantendo intacta a decisão vergastada.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0093097-57.2012.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 6A. VARA DA FAZENDA PUB.. RELATOR: Des Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Proc. Felipe
de Moraes Andrade. APELADO: Josefa do Nascimento Cazuza E Outros. ADVOGADO: Marcio Henrique Carvalho
Garcia. PROCESSUAL CIVIL ¿ Apelação ¿ Ação revisional de contrato c/c pedido de tutela antecipada ¿ Recurso
¿ Transcrição integral da contestação ¿ Ausência de impugnação aos termos precisos da sentença ¿ Ofensa ao
princípio da dialeticidade ¿ Argumento apresentado somente na peça recursal ¿ Fato não deduzido na contestação
¿ Impossibilidade ¿ Inovação recursal ¿ Vedação pelo ordenamento processual ¿ Manutenção da decisão ¿
Precedentes jurisprudenciais do STJ ¿ Art. 557, ¿caput¿ do CPC ¿ Seguimento Negado. ¿ Caracteriza ofensa ao
princípio da dialeticidade a reprodução, nas razões do recurso, das mesmas alegações apresentadas em sede de
contestação, sem a devida especificação pelo insurgente dos motivos que o levou a discordar da decisão
guerreada. A ausência de ataque direto aos fundamentos da decisão recorrida, impossibilita a delimitação da
atividade jurisdicional em segundo grau, e impõe o não conhecimento do recurso por não-observância ao princípio
da dialeticidade previsto no artigo 514, inciso II, do Código de Processo Civil. Não pode a parte ré inovar sua tese
defensiva, esposando argumentos que não foram deduzidos na contestação, tendo em vista o instituto da
preclusão e incidindo os termos do art. 515, do CPC. Vistos, etc. Destarte, NÃO CONHEÇO DO RECURSO de
apelação, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, nos termos do art. 557, ¿caput¿ do CPC.
APELAÇÃO N° 0000248-63.2014.815.0201. ORIGEM: INGA - 2A. VARA. RELATOR: Des Abraham Lincoln da C
Ramos. APELANTE: Joelson de Freitas Santos. ADVOGADO: Emmanuel Saraiva Ferreira. APELADO: Seguradora
Lider dos Consorcio de Seguro Dpvat S/a. ADVOGADO: Rostand Inacio dos Santos. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL
¿ Apelação Cível ¿ Ação de Cobrança ¿ Seguro DPVAT- Requerimento de produção de prova pericial pelo autor ¿
Indeferimento ¿ Irresignação ¿ Cerceamento de defesa ¿ Prejuízo configurado ¿ ¿Erro in procedendo¿ ¿ Anulação
da sentença e retorno dos autos para realização de regular instrução probatória ¿ Aplicação do art. 577, § 1º-A, do
CPC- Provimento. - Nas ações de cobrança relativa ao seguro DPVAT, faz-se necessário perícia produzida por
órgão oficial e imparcial, que ateste o grau de invalidez sofrido pela vítima. - Comete ¿erro in procedendo¿ o
julgador que, sem a realização de perícia expressamente requerida, necessária ao deslinde da questão, profere
decisão fundamentada apenas em livre convencimento. - Configurado o cerceamento de defesa da parte autora,
impõe-se a anulação da sentença hostilizada, com o retorno dos autos à instância originária para que se proceda a
regular instrução probatória com a produção da prova pericial requerida. - O art. 557, § 1º-A, do CPC permite ao
relator dar provimento ao recurso quando a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com
jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos, etc. Diante desse delineamento jurídico, nos termos do art. 557, §1-A, do CPC, dou PROVIMENTO À APELAÇÃO, anulando a sentença
impugnada, diante do ¿error in procedendo¿ cometido pelo juízo ¿a quo¿, determinando, dessa forma, o retorno dos
autos ao juízo de origem, a fim de que seja produzida a prova pericial requerida pelo autor, saneando o vício que
inquina a sentença apelada, proferindo, em seguida, novo julgamento.
APELAÇÃO N° 0000265-52.2007.815.0781. ORIGEM: COMARCA DE BARRA DE SANTA ROSA. RELATOR: Des
Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Jose Mendes Ribeiro. ADVOGADO: Roseno de Lima Sousa.
APELADO: Municipio de Barra de Santa Rosa. ADVOGADO: Wanderley Jose Dantas. CONSTITUCIONAL E
PREVIDENCIÁRIO ¿ Apelação cível ¿ Revisão de proventos ¿Servidor público municipal ¿ Aposentadoria por
idade ¿ Proventos Proporcionais ¿ Diferenças salariais ¿ Sentença improcedente ¿ Irresignação ¿ Ofensa ao
mínimo legal ¿ Pretensão afastada ¿ Aplicação da Sumula Vinculante nº 16, STF ¿ Manutenção da sentença ¿
Seguimento negado. - Não há que se falar em irregularidade pelo fato de o aposentado perceber apenas valor
correspondente ao salário mínimo, uma vez que neste montante já estão inclusos seus vencimentos e os
quinquênios. - Súmula Vinculante n.º 16¿ ¿Os arts. 7º, IV, e 39, § 3º (redação da EC 19/98), da Constituição,
referem-se ao total da remuneração percebida pelo servidor público¿. - Consoante artigo 557, ¿caput¿, do CPC:
¿o relator negará seguimento ao recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em
confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou
de Tribunal Superior.¿ Vistos etc. Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO
ao apelo, mantendo-se ¿in totum¿, a decisão objurgada.
APELAÇÃO N° 0000639-45.2013.815.0171. ORIGEM: ESPERANÇA - 2A. VARA. RELATOR: Des Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Eliane Porto Verissimo. ADVOGADO: Rodrigo Augusto Santos. APELADO: Municipio
de Montadas. ADVOGADO: Bismark Martins de Oliveira. ADMINISTRATIVO - Apelação cível ¿ Mandado de
segurança ¿ Denegação - Servidora pública municipal ¿ Licença para tratar de interesse particular ¿ Interrupção ¿
Ato administrativo discricionário ¿ Motivação suficiente ¿ Legalidade ¿ Manutenção da sentença - Recurso em
patente confronto com jurisprudência dominante de Tribunal Superior ¿ Artigo 557, ¿caput¿, do CPC ¿ Seguimento
negado. Consoante já decidiu o Supremo Tribunal Federal, a licença para tratamento de interesses particulares ¿é
concedida a critério da administração e pelo prazo fixado em lei, podendo, inclusive, ser interrompida, a qualquer
tempo, no interesse do serviço ou a pedido do servidor1¿. - Se mostra suficiente a motivação apresentada, qual
seja, de que ¿em razão da aludida licença, a administração pública municipal deveria contratar profissional para
substituição da servidora licenciada, o que se torna incabível diante da presença de servidores efetivos no quadro
do magistério municipal¿. Exigindo o rito da ação mandamental prova pré-constituída do direito alegado, dada a
impossibilidade de dilação probatória, não há como desconstituir, à luz da documentação juntada pela impetrante,
a premissa utilizada pela Administração para a revogação da licença para tratar de interesse particular. - ¿O relator
negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com
súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal
Superior¿ (art. 557 do CPC). Vistos, etc. Por tais razões, em consonância com o parecer ministerial e com fulcro
no art. 557, ¿caput¿, do Código de Processo Civil, nego seguimento à apelação cível.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0000467-22.2012.815.0371. ORIGEM: SOUSA - 5A. VARA. RELATOR: Des Abraham
Lincoln da C Ramos. JUÍZO: Prontomedica Produtos Hospitalares Ltda. ADVOGADO: Felipe Fernandes de
Carvalho. POLO PASSIVO: Municipio de Sousa, Rep.p/seu Procurador Jose Braga Junior. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ¿ Remessa necessária ¿ Ação monitória ¿ Fornecimento de mercadorias ¿ Embargante monitório que
não provou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I, da Lei Adjetiva
Pátria ¿ Dívida contraída e não paga pela edilidade ¿ Crédito a favor da empresa promovente ¿ Jurisprudência
do STJ ¿ Art. 557, ¿caput¿, do CPC ¿ Seguimento negado. ¿ Caberia à edilidade promovida, em sede de
embargos monitórios, a demonstração do fato impeditivo, modificativo ou extintivo (pagamento, por exemplo) do
direito da autora em receber o crédito inadimplido, representado pelos documentos junto aos autos, consoante
leciona o art 333, I, do CPC. ¿ Havendo acervo probatório que espelhe de forma inequívoca a comprovação do
fato constitutivo do direito da autora (art. 333, I, do CPC), ou seja, que lhe é devida quantia não quitada e, não
tendo o réu provado o pagamento da verba pleiteada, nos termos do art. 333, II do CPC, deve o ente público
promovido providenciar o adimplemento, sob pena de locupletamento indevido. Vistos, etc. Por tais razões, com
fulcro no art. 557, ¿caput¿, do Código de Processo Civil, nego seguimento à remessa necessária, mantendo ¿in
totum o decisum a quo¿.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0000813-83.2012.815.0981. ORIGEM: QUEIMADAS - 1A. VARA. RELATOR: Des
Abraham Lincoln da C Ramos. JUÍZO: Golbery de Oliveira Chagas Aguiar Rodrigues. ADVOGADO: Abdallah
Salomao Arcoverde. POLO PASSIVO: Secretária de Administração do Municipio de Queimada - Pb. ADVOGADO:
Jose Fernandes Mariz. ADMINISTRATIVO - Remessa necessária ¿ Mandado de segurança ¿ Concessão da ordem
- Servidor público municipal ¿ Pretensão à vacância em decorrência de posse em cargo público federal inacumulável ¿ Possibilidade - Direito assegurado pela Lei Municipal nº 191/2009 - Manutenção da sentença - Precedentes
do STJ - Artigo 557, ¿caput¿, do CPC ¿ Seguimento negado. A redação da norma não faz nenhuma consideração
de que o servidor público municipal somente tenha direito à vacância e, por conseguinte, à recondução, quando o
novo cargo pretendido for, também, municipal. Dessa forma, não importa se o novo cargo é municipal, mas sim
que sua estabilidade tenha sido efetivada no serviço público municipal, para, uma vez empossado em outro cargo
público inacumulável, fazer ¿jus¿ à vacância. Consoante artigo 557, ¿caput¿, do CPC, ao Relator é dado negar
seguimento ao recurso monocraticamente, em razão de a insurgência estar em confronto com jurisprudência
dominante de Tribunal Superior. Vistos, etc. Por tais razões, em consonância com o parecer ministerial e com fulcro
no art. 557, ¿caput¿, do Código de Processo Civil, nego seguimento à remessa necessária.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0001448-74.2013.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 3A. VARA DA FAZENDA PUB..
RELATOR: Des Abraham Lincoln da C Ramos. JUÍZO: Jose Fernandes de Souza. ADVOGADO: Enio Silva
Nascimento. POLO PASSIVO: Pbprev - Paraiba Previdencia. ADVOGADO: Daniel Guedes de Araujo. PROCESSUAL CIVIL e ADMINISTRATIVO Reexame necessário ¿ Ação ordinária de revisão de proventos de reforma ¿ Militar
- Adicional por tempo de serviço ¿ Anuênio ¿ Adicional de Inatividade ¿ Pagamento pelo valor nominal ¿ Incidência
da Lei Complementar nº 50/2003 - Impossibilidade ¿ Interpretação desfavorável ¿ Ausência de extensão expressa
aos militares - Congelamento indevido ¿ Possibilidade tão somente a partir da Medida Provisória nº 185/2012,
convertida na Lei nº 9.703/2012 ¿ Pagamento das diferenças pretéritas devido - Entendimento do TJPB em
julgamento de incidente de uniformização de jurisprudência ¿ Inteligência do art. 557, ¿caput¿, do CPC ¿
Seguimento negado ao recurso oficial. ¿ O regramento dos servidores públicos civis, federal ou estadual, apenas
se aplica aos militares naquilo em que a extensão for expressa. (¿). Recurso Ordinário provido. (RMS 31.797/AM,
Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, QUINTA TURMA, julgado em 12/11/2013, DJe 20/11/2013). - O Tribunal de Justiça
da Paraíba, em julgamento de Incidente de Uniformização de Jurisprudência, pronunciou-se no sentido de que ¿o
adicional por tempo de serviço devido aos militares do Estado da paraíba só poderia sofrer os efeitos do
congelamento, após a publicação da medida Provisória nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012, posteriormente c
onvertida na Lei nº 9.703/2012¿ (TJPB, Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000,
Rel. Desembargador José Aurélio da Cruz). - ¿O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo
tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior¿ (art. 557 do CPC). Vistos, etc. Ante o exposto,
estando o recurso em manifesto confronto com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta própria
Corte, valho-me do disposto no art. 557, ¿caput¿ do Código de Processo Civil, para monocraticamente, NEGAR
SEGUIMENTO ao reexame necessário, mantendo intacta a decisão vergastada.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0013602-32.2010.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 4A. VARA DA FAZENDA PUB..
RELATOR: Des Abraham Lincoln da C Ramos. JUÍZO: Ana Emilia Fernandes Lacerda. ADVOGADO: Andrezza
G Medeiros Costa Lima. POLO PASSIVO: Pbprev - Paraiba Previdencia, Rep. P/seu Proc. Diogo Flavio Lyra
Batista. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL ¿ Remessa Oficial ¿ Ação ordinária de cobrança ¿ Benefício de pensão por morte ¿ Valores reconhecidos na via administrativa ¿ Sentença procedente ¿ Recurso Oficial
¿ Interesse de agir ¿ Configurado ¿ Dívida incontroversa ¿ Manutenção da sentença¿ Seguimento negado. ¿ O
reconhecimento da dívida pela via administrativa não esvazia o interesse de agir, posto que embora a autarquia
previdência reconheça a dívida, afirma que no momento não possui condições financeiras para efetivar o
pagamento. Consoante artigo 557, ¿caput¿, do CPC: ¿o relator negará seguimento ao recurso manifestamente
inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do
respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.¿ Vistos, etc. Assim, com fulcro no art.
557, do Código de Processo Civil, e na Súmula 253 do Superior Tribunal de Justiça, NEGO SEGUIMENTO à
remessa necessária, mantendo a decisão de primeiro grau em todos os seus termos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000395-76.2015.815.0000. ORIGEM: CAPITAL - 11A. VARA CIVEL. RELATOR:
Des Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Joao Agripino do Nascimento. ADVOGADO: Angelica Gurgel
Bello Butrus E Joao Pedro Andrade Alexandre. AGRAVADO: Vera Cruz Seguradora S.a.. DECISÃO: Isto posto,
uma vez vislumbrados os pressupostos legais, com fulcro nos art. 527, III, do CPC, DEFIRO a atribuição de
efeito suspensivo, determinando que a ação tramite perante a 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, até a
decisão final do recurso.
Dr. Ricardo Vital de Almeida
APELAÇÃO N° 0101411-49.2010.815.0000. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - 8A. VARA CIVEL. RELATOR: Des
Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Ananelia dos Santos Souza E Itau Unibanco S/a. ADVOGADO: Agnes
dos Santos Souza e ADVOGADO: Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira. APELADO: Os Mesmos. CONSUMIDOR E
PROCESSO CIVIL ¿ 1ª Apelação cível ¿ Ação de revisão contratual c/c nulidade de cláusula abusiva c/c repetição
de indébito ¿ Contrato de alienação fiduciária ¿ Sentença pela procedência parcial da ação ¿ Irresignação ¿
Capitalização mensal de juros ¿ Pressuposto ¿ Pactuação expressa ¿ Ocorrência ¿ Possibilidade de cobrança ¿
Regramento contido no Resp Nº 973.827/RS ¿ Incidente submetido ao rito do art. 543-C, do CPC (Recursos
Repetitivos) ¿ Manutenção da decisão ¿ Art. 557, ¿caput¿ do CPC ¿ Seguimento Negado. - A cobrança de
capitalização de juros somente é admitida quando pactuada expressamente no contrato para incidência nas prestações mensais, sendo indevida sua ausência naquele, por ocultar do consumidor essa informação relevante para o
encargo que assumiu. - ¿Para os efeitos do artigo 543, C, do CPC, foram fixadas as seguintes teses: 1) É permitida
a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos celebrados após 31/3/2000, data da
publicação da Medida Provisória nº 1.963-17/2000, em vigor como MP nº 2.170-01, desde que expressamente
pactuada;¿. PROCESSUAL CIVIL ¿ 2ª Apelação Cível ¿ Ação de revisão contratual c/c nulidade de cláusula abusiva
c/c repetição de indébito ¿ Contrato de alienação fiduciária ¿ Tarifa bancária ¿ TAC ¿ Encargos financeiros inerentes
à atividade empresarial da instituição ¿ Cobrança devida até 30.04.2008 ¿ Contrato anterior ¿ Abusividade não
caracterizada ¿ Entendimento do STJ firmado sob o regime dos recursos repetitivos ¿ Serviços prestados por
terceiros e correspondentes não bancários ¿ Previsão contratual ¿ Resolução 3.518¿2007 do Conselho Monetário
Nacional ¿ Cobrança legal ¿ Devolução ¿ Inadmissibilidade ¿ Seguro de proteção ¿ Não pactuação ¿ Cobrança ¿ não
caracterização ¿ Inexistência de ilegalidade ¿ Inteligência do artigo 557, §1º-A, CPC ¿ Reforma da decisão ¿
Provimento do recurso. - A Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) não foi prevista na Tabela anexa à Circular BACEN
3.371/2007 e atos normativos que a sucederam, de forma que não mais é válida sua pactuação em contratos
posteriores a 30.4.2008. - ¿Art. 1º (¿) Parágrafo único (¿) III - não se caracteriza como tarifa o ressarcimento de
despesas decorrentes de prestação de serviços por terceiros, podendo seu valor ser cobrado desde que devidamente
explicitado no contrato de operação de crédito ou de arrendamento mercantil.¿ (Resolução 3.518¿2007 do CMN)
Vistos etc. Por todo o exposto, conforme disposto no art.557, ¿caput¿, NEGO SEGUIMENTO à primeira apelação,
uma vez que o recurso se apresenta em sério confronto com o entendimento sedimentado do Superior Tribunal de
Justiça acima mencionado, mantendo-se os termos da sentença prolatada. Com relação à 2ª apelação, com fulcro no
art. 557, §1º-A, DOU-LHE PROVIMENTO, uma vez que a decisão de primeiro grau se contrapõe ao entendimento
pacificado no Superior Tribunal de Justiça, reformando-se os termos prolatados para declarar a legalidade da tarifa
correspondente a Tarifa de Contratação/Tarifa de Abertura de Crédito (TAC), não havendo valores a devolver.
AÇÃO RESCISÓRIA N° 2000202-95.2013.815.0000. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - 9A. VARA CIVEL. RELATOR: Des Abraham Lincoln da C Ramos. AUTOR: Aluisio Calcados. ADVOGADO: Carlos Emilio Farias de
Franca. RÉU: Maria Edilene Silva Sousa. AÇÃO RESCISÓRIA ¿ Inexistência de violação direta a texto de lei ¿
Inocorrência de subsunção à regra do art. 485, V, do CPC ¿ Sucedâneo recursal ¿ Impossibilidade ¿ Intenção de
rediscutir matéria exposta em recurso perdido pela intempestividade ¿ Inépcia da inicial ¿ Precedentes ¿
Indeferimento da vestibular ¿ Extinção do processo sem resolução de mérito. - Não cabe ação rescisória por
ofensa à literal disposição de lei, quando a decisão rescindenda tiver baseada em texto legal de interpretação
controvertida nos tribunais e o recurso cabível interposto pela parte no processo originário não esteve protocolado dentro do prazo legal. - ¿A ofensa a dispositivo de lei capaz de ensejar o ajuizamento da ação rescisória é
aquela evidente, direta, aberrante, observada primo oculi, não a configurando a interpretação razoável, ainda que
não seja a melhor dentre as possíveis; sob pena de ofensa ao instituto da coisa julgada e, em conseqüência, ao
princípio da segurança jurídica.¿ (AgRg no REsp 974.764/RS, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA,
julgado em 19/02/2009, DJe 23/03/2009) Vistos, etc. Diante do exposto, acolho a preliminar levantada de ofício
e indefiro a inicial, extinguindo o processo sem resolução de mérito, com base no art. 295, I, do CPC, combinado
com o art. 267, I, também do CPC.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000201-88.2012.815.0321 (032.2012.000201-2/001) – Comarca de Santa Luzia – RELATOR: Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz Convocado a época para substituir a Desª. Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Maria de Lourdes Medeiros. ADVOGADO: Damião Guimarães Leite.
APELADO: Município de Santa Luzia, por seu Prefeito. ADVOGADO: Ronaldo Paulo da Silva. DECISÃO: “NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO.”
Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides
APELAÇÃO N° 0070129-33.2012.815.2001. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Capital. RELATOR: Des Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Banco Itau S/a. ADVOGADO: Celso David Antunes. APELADO: Eliezer
Pedrosa Gomes. ADVOGADO: Marcus Túlio Macedo Lima Campos E Roberto Dimas Campos Júnior. - AÇÃO
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ APELAÇÃO ¿ OFENSA AO PRINCÍPIO
DA DIALETICIDADE ¿ REGULARIDADE FORMAL DO RECURSO ¿ REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE ¿
APLICAÇÃO DO ART. 557, ‘CAPUT’, DO CPC ¿ SEGUIMENTO NEGADO. ¿ Ao deixar, o recorrente, de expor
os fundamentos de fato e de direito que o levaram a rebelar-se contra a decisão guerreada, denota-se que o
mesmo não atendeu a um requisito de admissibilidade recursal, o que leva ao não conhecimento da súplica
interposta. Ante o exposto, e com base no artigo 557, caput, do código de processo civil1, nego seguimento ao
apelo. (TJPB; AI 2012681-86.2014.815.0000; Rel. Des. José Ricardo Porto; DJPB 05/11/2014; Pág. 17) DECISÃO: Ante o exposto, em harmonia com parecer ministerial, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, nos
moldes do art. 557, caput, do CPC, mantendo a sentença em todos os seus termos. - Convém advertir as partes,
no intuito de salvaguardar direitos, sobre os comandos do art. 557, § 2º do Código de Processo Civil, quanto a
possível aplicação de multa na hipótese de manejo indevido de agravo interno.
Dr. Joao Batista Barbosa
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2007523-50.2014.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Município de João Pessoa, Representado Por Seu Procurador Rafael de Lucena Falcão. AGRAVADO:
Empresa Serraria E Carpintaria Neves Ltda. - AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS ¿ PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO DO AGRAVADO ¿ NÃO JUNTADA DE CERTIDÃO
CARTORÁRIA COMPROVANDO AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA ¿ PRECEDENTES DO STJ ¿ NÃO
CONHECIMENTO DO RECURSO ¿ SEGUIMENTO NEGADO. ¿ ¿(...) É imprescindível a juntada de certidão
cartorária que comprove a ausência de procuração, ainda que o agravante instrua o agravo de instrumento com
a cópia integral dos autos. 5. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental a que se nega
provimento. (STJ; EDcl-AREsp 285.512; Proc. 2013/0011868-5; SP; Quarta Turma; Rel. Min. Luis Felipe Salomão; DJE 24/10/2013).¿ - DECISÃO: Diante do exposto, com fundamento no art. 557, caput, do Estatuto
Processual Civil, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso. - Convém advertir ao agravante, no intuito de
salvaguardar direitos, sobre os comandos do art. 557, § 2º do Código de Processo Civil, quanto a possível
aplicação de multa na hipótese de manejo indevido de agravo interno.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0002817-59.2013.815.0981. ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE
QUEIMADAS. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E
Benevides. APELANTE: Municipio de Queimadas. ADVOGADO: Marcio Maciel Bandeira. APELADO: Alana Ferreira
de Freitas Santos. ADVOGADO: Fernando Fernandes Mano. - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA ¿
MANDADO DE SEGURANÇA ¿ CONCURSO PÚBLICO ¿ ASSISTENTE SOCIAL ¿ APROVAÇÃO DENTRO DO
NÚMERO DE VAGAS DO EDITAL ¿ PRAZO EDITALÍCIO VENCIDO ¿ DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO ¿
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2015
CONCESSÃO DA ORDEM ¿ MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ¿ SEGUIMENTO NEGADO À APELAÇÃO E À
REMESSA. ¿ ¿Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o candidato aprovado dentro do número de
vagas previsto no edital do certame não tem mera expectativa de direito, mas verdadeiro direito subjetivo à
nomeação para o cargo a que concorrera e foi classificado (AgRg no Ag 1.331.833/BA, Rel. Min. HUMBERTO
MARTINS, Segunda Turma, DJe 17/11/10).¿(AgRg no Ag 1402700/RS, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA,
PRIMEIRA TURMA, julgado em 14/08/2012, DJe 22/08/2012)¿. - DECISÃO: Assim, à vista das considerações
acima ilustradas, NEGO SEGUIMENTO à remessa oficial e ao recurso apelatório, nos termos do art. 557, caput,
CPC. - Convém advertir ao recorrente, no intuito de salvaguardar direitos, sobre os comandos do art. 557, § 2º do
Código de Processo Civil, quanto a possível aplicação de multa na hipótese de manejo indevido de agravo interno.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0007011-20.2011.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E
Benevides. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora Daniele Cristina Vieira Cesário E 02 Apelante:
Pbprev ¿ Paraíba Previdência Representado Por Sua Procuradora Renata Franco Feitosa Mayer E Kyscia Mary
Guimarães Di Lorenzo. APELADO: Fabio Gama Souza da Silva E Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Capital. ADVOGADO: Júlio César da Silva Batista E Lincoln de Oliveira Farias. - REMESSA
OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER ¿
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ¿ PROCEDÊNCIA ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ ILEGITIMIDADE PASSIVA DO
ESTADO DA PARAÍBA ¿ IMPOSSIBILIDADE ¿ ENTENDIMENTO DO TJPB ¿ REJEIÇÃO ¿ DESCONTO PREVIDENCIÁRIO SOBRE VERBAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA ¿ PRECEDENTES DESTE E DOS TRIBUNAIS
SUPERIORES ¿ MANUTENÇÃO ¿ SEGUIMENTO NEGADO AOS RECURSOS. ¿ (¿) não deve incidir contribuição previdenciária sobre as remunerações dos militares deste estado em relação às gratificações referentes ao
art. 57, VII da LC nº 58/03, pog. PM (policiamento ostensivo geral), PM. Var (policiamento ostensivo variável), a
gratificação de atividades especiais temporária, a gratificação especial operacional, a etapa alimentação pessoal
destacado e o plantão extra PM. MP 155/10. 3. O anuênio do policial militar, conforme se observa no art. 2º, II,
¿a¿ da Lei nº 5.701/93, integra sua estrutura remuneratória, sendo, portanto, passível do desconto previdenciário. (TJPB; Rec. 0046004-35.2011.815.2001; Quarta Câmara Especializada Cível; Rel. Des. Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira; DJPB 19/05/2014; Pág. 23) - DECISÃO: Face ao exposto, e nos termos do art. 557, caput, do
CPC, nego seguimento à remessa oficial e ao recurso apelatório, ante suas manifestas improcedências. Convém advertir as partes, no intuito de salvaguardar direitos, sobre os comandos do art. 557, § 2º do Código
de Processo Civil, quanto a possível aplicação de multa na hipótese de manejo indevido de agravo interno
APELAÇÃO N° 0001236-54.2012.815.0751. ORIGEM: 4ª Vara de Bayeux.. RELATOR: Dr(a). Joao Batista
Barbosa, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Joelson Felismino da
Silva. ADVOGADO: Alcides Barreto Brito Neto. APELADO: Bv Financeira S/a Crédito, Financiamento E Investimento.. ADVOGADO: Marina Bastos da Porciuncula Benghi.. - APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE REVISÃO
CONTRATUAL ¿ CONTRATO DE FINANCIAMENTO ¿ PROCEDÊNCIA EM PARTE DO PEDIDO ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ COBRANÇA DE TAXA DE CADASTRO ¿ ILEGALIDADE RECONHECIDA APÓS 30.04.2008 ¿ CONTRATO FIRMADO EM 13.08.2011 — ABUSIVIDADE ¿ REFORMA DA SENTENÇA ¿ PROCEDÊNCIA DO APELO. ¿
A contratação das tarifas TAC e TEC, ou outra denominação para o mesmo fato gerador, somente se mostra
possível nos contratos assinados anteriormente à data 30.04.2008 (Resolução CMN nº. 2.303/96), ressalvada a
demonstração de abusividade no caso concreto. Nos autos, os contratos foram firmados posteriormente à data
acima referida, mostrando-se impositiva a declaração de inexigibilidade das tarifas administrativas em questão.
- DECISÃO: Assim, à vista das considerações acima ilustradas, mormente em razão da exegese firmada e dos
precedentes deste Tribunal e do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema em exame, DOU PROVIMENTO AO
RECUSO, nos termos do art. 557, § 1º-A, do CPC, apenas para declarar a ilegalidade da TAC, e assim determinar
a devolução dos valores correspondentes, de forma simples, acrescidos de juros e correção monetária. Custas
e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais) - Convém advertir as partes, no intuito
de salvaguardar direitos, sobre os comandos do art. 557, § 2º do Código de Processo Civil, quanto a possível
aplicação de multa na hipótese de manejo indevido de agravo interno.
APELAÇÃO N° 0001373-69.2013.815.0761. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE:
Rosimeri do Nascimento Silva. ADVOGADO: Wellington Nóbrega. APELADO: Municipio Caldas Brandao. ADVOGADO: Newton Nobel Sobreira Vita. - APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ¿ SUSPENSÃO
DE CONCURSO PÚBLICO ¿ INDÍCIOS DE FRAUDE ¿ IMPROCEDÊNCIA ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ VERIFICADA
A OCORRÊNCIA DE VÍCIOS NO CERTAME ¿ ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO ¿ INOVAÇÃO RECURSAL ¿ NÃO
CONHECIMENTO DA APELAÇÃO NESSA PARTE ¿ MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ¿ APLICAÇÃO DO ART.
557, ¿CAPUT¿ DO CPC ¿ SEGUIMENTO NEGADO. ¿ Percebe-se que foram detectados vícios no impugnado
certame, portanto, correta a medida tomada pelo magistrado a quo. O concurso em questão foi suspenso pelo
Decreto Municipal nº 008/2012 (fl. 109), em razão dos fortes indícios de fraude no certame, operacionalizadas
pela empresa realizadora. - DECISÃO: Por tais razões, NÃO CONHEÇO DA APELAÇÃO CÍVEL quanto a
alegação de preterição da candidata aprovada em detrimento de contratação precária, e, na parte conhecida,
alegação de direito à nomeação por aprovação dentro do número de vagas no concurso público, NEGO
SEGUIMENTO, com fulcro o art. 557, ¿caput¿, do CPC.
APELAÇÃO N° 0002807-40.2005.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital.. RELATOR: Dr(a).
Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Estado da
Paraiba,rep.p/s Procuradora Silvana Simões de Lima E Silva.. APELADO: Ricardo Alexandre S. Sabino. ADVOGADO: Maria de Lourdes Araújo Melo. - APELAÇÃO CÍVEL ¿ EXECUÇÃO FISCAL ¿ VALOR IRRISÓRIO ¿ EXTINÇÃO
DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ CRÉDITO TRIBUTÁRIO ¿ INDISPONIBILIDADE ¿ ART. 141 DO CTN ¿ IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR AUSÊNCIA DE
INTERESSE, EM RAZÃO DO VALOR SER ÍNFIMO ¿ SÚMULA Nº 38 DO TJPB ¿ APLICAÇÃO DO ART. 557, § 1ºA, DO CPC ¿ PROVIMENTO DO APELO. ¿ ¿’Não incumbe ao Judiciário, mesmo por analogia a leis de outros entes
tributantes, decretar, de ofício, a extinção da ação de execução fiscal, ao fundamento de que o valor da cobrança
é pequeno ou irrisório, não compensando sequer as despesas da execução, porquanto o crédito tributário regularmente lançado é indisponível (art. 141, do CTN), somente podendo ser remitido à vista de lei expressa do próprio
ente tributante (art. 150, § 6º, da CF e art.172, do CTN)’ (REsp 999.639/PR, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma,
julgado em 6.5.2008, DJe 18.6.2008).2. Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos à instância
a quo, a fim de prosseguir na Execução Fiscal.(REsp 1228616/PE, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES,
SEGUNDA TURMA, julgado em 15/02/2011, DJe 24/02/2011)¿ - DECISÃO: Ante o exposto, nos termos do art. 557,
§ 1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença de fl. 126, e assim determinar a remessa
dos autos à Vara de origem para prosseguimento da execução.
APELAÇÃO N° 0095236-79.2012.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Família da Capital. RELATOR: Dr(a). Joao
Batista Barbosa, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Vilma de
Azevedo Campos. APELADO: Carmelita Azevedo Costa. - APELAÇÃO CÍVEL ¿ INTERDIÇÃO ¿ IMPROCEDÊNCIA ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ EXAME PERICIAL ¿ ATESTADA A CAPACIDADE PARA GERIR ATOS DA VIDA CIVIL
¿ MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ¿ APLICAÇÃO DO ART. 557, ‘CAPUT’, DO CPC ¿ SEGUIMENTO NEGADO.
¿ ¿Ausência de capacidade para exercer os atos da vida civil. Inexistência de prova. Laudo pericial que afirma
ser a examinada capaz de gerir seus bens e negócios. Improcedência do pedido. Manutenção do decisum.
Desprovimento. Reza o art. 1º, do Código Civil, que “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”,
logo, a interdição, só será imposta se, cabalmente, demonstrada a incapacidade do indivíduo de reger os atos da
vida civil. Não comprovada a incapacidade da interditanda de gerir a si e a seus bens, a negativa de curatela
requerida pela sua genitora é medida impositiva.¿ (TJPB; AC 001.2009.007502-7/001; Rel. Des. Frederico
Martinho da Nóbrega Coutinho; DJPB 01/07/2010; Pág. 10). - DECISÃO: Pelo exposto, nos moldes do art. 557,
caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença em todos os seus termos. - Convém
advertir as partes, no intuito de salvaguardar direitos, sobre os comandos do art. 557, § 2º do Código de Processo
Civil, quanto a possível aplicação de multa na hipótese de manejo indevido de agravo interno.
APELAÇÃO N° 0200670-21.2012.815.0461. ORIGEM: Comarca de Solânea.. RELATOR: Dr(a). Joao Batista
Barbosa, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Maria Goreth Bernardo
da Silva. ADVOGADO: Cleidisio Henrique da Cruz. APELADO: Municipio de Solanea. ADVOGADO: Tiago José de
Souza Silva, Joacildo Guedes dos Santos E Paulo Wanderley Câmara. - APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE
COBRANÇA ¿ PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO ¿ LEI FEDERAL Nº 11.738/08 ¿ IMPLEMENTAÇÃO DO PISO
NACIONAL ¿ VERBA FIXADA NA NORMA FEDERAL PARA A JORNADA DE QUARENTA HORAS SEMANAIS
¿ CARGA HORÁRIA INFERIOR NO MUNICÍPIO APELADO ¿ POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE VALOR
PROPORCIONAL ¿¿ DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS ¿ SEGUIMENTO NEGADO. ¿ A Lei Federal nº
11.738/08 prescreve que 2/3 da jornada de trabalho deve ser destinada à atividade em sala de aula e 1/3 (um
terço) para tarefas extraclasse. ¿ ¿O piso salarial estabelecido pela Lei nº 11.738/08 refere-se à jornada de
trabalho de 40 (quarenta) horas semanais (art. 2º, § 1º), de forma que o valor do piso no município em que a
jornada de trabalho dos professores é inferior deve ser encontrado com base na proporcionalidade da carga
horária fixada na legislação local.¿ (REEXAME NECESSÁRIO Nº. 0004398-05.2012.815.0251 ¿ Relator: Des.
José Ricardo Porto - Primeira Câmara Especializada Cível ¿ TJ-PB ¿ julgado em 25 de fevereiro de 2014). DECISÃO: Ante o exposto, em harmonia com parecer ministerial, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, nos
moldes do art. 557, caput, do CPC, mantendo a sentença em todos os seus termos. - Convém advertir as partes,
no intuito de salvaguardar direitos, sobre os comandos do art. 557, § 2º do Código de Processo Civil, quanto a
possível aplicação de multa na hipótese de manejo indevido de agravo interno.
APELAÇÃO N° 0753117-38.2007.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: Dr(a).
Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Estado
da Paraíba Rep. P/ Seu Proc. Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues. APELADO: Tarcisio Marcelo Barbosa de Lima.
- APELAÇÃO CÍVEL ¿ EXECUÇÃO FORÇADA ¿ MULTA IMPOSTA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
5
¿ LEGITIMIDADE ATIVA DO ENTE ESTATAL ¿ PRECEDENTES DO STJ ¿ SÚMULA Nº 43 DO TJPB ¿
SENTENÇA ANULADA ¿ DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM PARA
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO ¿ APLICAÇÃO DO ART. 557, § 1º-A, DO CPC ¿ PROVIMENTO. ¿ ¿A
legitimidade para ajuizar a ação de cobrança relativa ao crédito originado de multa aplicada a gestor municipal
por tribunal de contas é do ente público que mantém a referida corte.¿ (TJPB; AC 200.2007.752.745-1/001;
Terceira Câmara Especializada Cível; Rel. Des. Genésio Gomes Pereira Filho; DJPB 12/09/2012; Pág. 9) - ¿
A matéria foi alvo de incidente de uniformização de jurisprudência (processo nº 2000733-84.2013.815.0000 ¿
Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho ¿ julgado pelo Tribunal Pleno do TJPB em 31/03/2014), no qual
foi aprovada a súmula nº 43, dispondo: ¿É do Estado da Paraíba, com exclusividade, a legitimidade para
cobrança de multa aplicada a gestor público municipal pelo Tribunal de Contas do Estado, com base na Lei
Complementar nº 18/93¿. - DECISÃO: Ante o exposto, nos termos do art. 557, §1º-A, do CPC, DOU
PROVIMENTO ao recurso, para anular a sentença e determinar a remessa dos autos à Vara de origem para
prosseguimento da execução. - Convém advertir as partes, no intuito de salvaguardar direitos, sobre os
comandos do art. 557, § 2º do Código de Processo Civil, quanto a possível aplicação de multa na hipótese de
manejo indevido de agravo interno.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0000788-63.2012.815.0951. ORIGEM: COMARCA DE ARARA. RELATOR: Dr(a).
Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E Benevides. JUÍZO: Juízo
Recorrente: Juízo da Comarca de Arara. POLO PASSIVO: Shirley Sales Pereira dos Santos E Municipio de
Arara. ADVOGADO: Larissa Carla Oliveira Figueiredo e ADVOGADO: Jose Ernesto dos Santos Sobrinho. MANDADO DE SEGURANÇA ¿ CONCURSO PÚBLICO ¿ CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE
VAGAS ¿ SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS ¿ RECUSA DA NOMEAÇÃO ¿ CANDIDATA GESTANTE ¿
DIREITO LÍQUIDO E CERTO ¿ DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE EM PROVER A NOVA VAGA ¿
NOMEAÇÃO DEVIDA ¿ SEGUIMENTO NEGADO À REMESSA. ¿ ¿A aprovação do candidato, ainda que fora
do número de vagas disponíveis no edital do concurso, lhe confere direito subjetivo à nomeação para o
respectivo cargo, se a administração pública manifesta, por ato inequívoco, a necessidade do preenchimento
de novas vagas.¿ (rms 32105/df, Rel. Ministra eliana calmon, segunda turma, julgado em 19/08/2010, dje 30/
08/2010). 2. O ato de convocação para o curso de formação, de candidato classificado, inicialmente, fora do
número de vagas, por si só, já demonstra a disponibilidade destas, nos termos do item 10.1 do edital. Dessa
forma, o ato administrativo de nomeação, antes discricionário, tornou-se vinculado, e a mera expectativa
passou a ser direito subjetivo do impetrante. Diante do exposto, nego provimento ao agravo interno. (TJPB;
Rec. 0113789-77.2012.815.2001; Terceira Câmara Especializada Cível; Rel. Des. José Aurélio da Cruz; DJPB
22/07/2014; Pág. 10) - DECISÃO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO À REMESSA, mantendo a sentença
em todos os seus termos.
Des. Joas de Brito Pereira Filho
PROCEDIMENTO COMUM N° 0100856-32.2010.815.0000. ORIGEM: Tribunal de Justiça. RELATOR: Des Joas
de Brito Pereira Filho. POLO ATIVO: Ministério Público Estadual. POLO PASSIVO: Luiz Gonzaga Bezerra
Duarte, Prefeito de Serra da Raiz. ADVOGADO: Johnson Gonçalves de Abrantes, Hugo Tardely Lourenço E
Outros. Pleito pela extinção da punibilidade também em relação à perda do cargo e à inabilitação para o exercício
de cargo ou função pública indeferido, por já ter o Tribunal se pronunciado a respeito, sem recurso da defesa.
Dr. Miguel de Britto Lyra Filho
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000332-51.2015.815.0000. ORIGEM: 4ª Vara de Família da Capital. RELATOR:
Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Desa Maria das Neves do Egito D Ferreira.
AGRAVANTE: P. C. C. M.. ADVOGADO: Augusto Jorge Ferreira Lima. AGRAVADO: L. P. M E Outros, Representados Por Sua Genitora. Vistos Ante o exposto, INDEFIRO a pretensão liminar. Intime-se a parte agravada para,
querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no decêndio legal. Transcorrido esse prazo, com ou sem
resposta, dê-se vistas dos autos à Procuradoria de Justiça. Intimações necessárias. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000382-77.2015.815.0000. ORIGEM: 4ª Vara Cível da Capital. RELATOR:
Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Desa Maria das Neves do Egito D Ferreira.
AGRAVANTE: E Outros, Angela Maria Cavalcanti Monteiro E Suzana Cavalcanti Monteiro de Oliveira. ADVOGADO: Valdisio Vasconcelos de Lacerda Filho. AGRAVADO: M. Ramos Construcoes Ltda. ADVOGADO: Davi
Tavares Viana. Vistos Desta forma, fica impossibilidade o pleito do recorrente, e, sem maiores delongas,
INDEFIRO o pedido liminar. Ato contínuo, intime-se a parte adversa para exercer o seu direito de contrarrazoar
o presente recurso. Dê-se vista dos autos à douta Procuradoria de Justiça. Intimações necessárias. Cumpra-se.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0030395-94.2013.815.0011. ORIGEM: 3ª Vara Faz. Pub. Campina
Grande. RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Desa Maria das Neves do
Egito D Ferreira. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora E Juízo de Direito da 3ª Vara da Faz.
Pub. Campina Grande. ADVOGADO: Jaqueline Lopes de Alencar. APELADO: Josefa Zelma de Oliveira
Macedo. ADVOGADO: Carmem Noujaim Habib. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. FORNECIMENTO
DE REMÉDIO A PESSOA CARENTE DE RECURSOS FINANCEIROS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
DOS ENTES FEDERATIVOS. REJEIÇÃO. - O Estado a que se refere o art. 196 da Constituição da República
é gênero, dos quais são espécies a União, os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios, sendo a
responsabilidade constitucional solidária de cada um desses pela saúde da população. REMESSA OFICIAL E
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE REMÉDIO DE FORMA GRATUITA A
PESSOA SEM CONDIÇÃO FINANCEIRA DE ARCAR COM TAL DESPESA. TRATAMENTO INDISPENSÁVEL.
DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. OBRIGAÇÃO DO ESTADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INCIDÊNCIA DO ART. 557 DO CPC E DA SÚMULA 253/STJ. SEGUIMENTO
NEGADO. - ¿A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas
que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e
serviços para sua promoção, proteção e recuperação.¿ (artigo 196 da Constituição Federal de 1988). Vistos
etc. Diante do exposto, rejeito a preliminar e, no mérito, nego seguimento a ambos os recursos, de forma
monocrática, à luz do art. 557 do CPC e da Súmula 253 do STJ, mantendo a sentença hostilizada por seus
próprios fundamentos. Intimações necessárias. Cumpra-se.
APELAÇÃO N° 0001054-19.2013.815.0271. ORIGEM: Vara Única de Picuí. RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto
Lyra Filho, em substituição a(o) Desa Maria das Neves do Egito D Ferreira. APELANTE: Itamar Jose Dantas.
ADVOGADO: Nilo Trigueiro Dantas. APELADO: Seguradora Lider dos Consorcios. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO
DPVAT. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO, EX VI ART. 5º, INCISO XXXV, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL. VASTO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL SENTENÇA. ANULAÇÃO. PROVIMENTO. - A ausência de requerimento administrativo para o pagamento do seguro DPVAT anterior ao manejo de ação judicial não
configura falta de interesse de agir, pois, in casu, o acesso ao Judiciário não está vinculado à via administrativa,
e tal exigência afronta ao princípio da inafastabilidade previsto na Constituição Federal.- Tratando-se de matéria
pacífica no âmbito dos Tribunais Superiores, a decisão sujeita-se às prescrições do art. 557, § 1º-A, do CPC.
Vistos etc. Ante o exposto, de forma monocrática, nos termos do §1º-A do art. 557 do CPC, dou provimento ao
recurso apelatório, para anular a sentença, determinando o retorno dos autos, após o decurso do prazo recursal,
à Instância originária para o regular processamento. Intimações necessárias. Cumpra-se.
APELAÇÃO N° 0005980-62.2011.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. RELATOR:
Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Desa Maria das Neves do Egito D Ferreira.
APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. ADVOGADO: Venâncio Viana de Medeiros Filho. APELADO: Paraiba Ind E Com de Pias Limitada. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR IRRISÓRIO.
EXTINÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO ATRAVÉS DE DECISÃO MONOCRÁTICA. - A Lei de Execuções
Fiscais (LEF) não impõe qualquer limite quanto ao valor da dívida ativa. Então, qualquer importância poderá ser
objeto de cobrança pela Fazenda Pública. - Sendo a matéria em análise já pacificada pela Corte respectiva e
também pelos Tribunais Superiores, inclusive sumulada, impõe-se a aplicação do art. 557, § 1º-A, do CPC. Vistos
etc. Diante de tais considerações, na forma do art. 577, § 1º-A do CPC, dou provimento ao recurso apelatório,
para anular a sentença, determinando que seja dado regular prosseguimento ao feito em primeiro grau. Intimações necessárias. Cumpra-se.
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000368-93.2015.815.0000. ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO. RELATOR: Des Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Manoel Maciel E Outros. ADVOGADO: Ana Esther Brito. AGRAVADO: Federal de Seguros S/a. ADVOGADO: Luiz Eduardo Fidalgo. Posto isso,
defiro o efeito suspensivo requestado e suspendo a eficácia da Decisão agravada até ulterior deliberação.
Cientifique-se os Agravantes e intime-se a Agravada para que ofereça resposta ao Recurso, nos termos do art.
527, V, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara da Comarca de Conceição, comunicando-selhe da Decisão e requisitando-se-lhe informações. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000379-25.2015.815.0000. ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Des Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Hosptec
Consertos Técnicos de Aparelhos Hospitalares Ltda.. ADVOGADO: Arthur Martins M Navarro. AGRAVADO:
Estado da Paraiba. Posto isso, indefiro o requerimento de efeito suspensivo do Recurso. Dê-se ciência à
Agravante e intime-se o Agravado para oferecimento das Contrarrazões, art. 527, V, CPC. Oficie-se ao Juízo a
quo, para que preste as informações necessárias. Publique-se. Intimem-se.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2015
6
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000261-49.2015.815.0000. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS
DA COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Des Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Estado
da Paraíba, Representado Por Sua Procuradora Adlany Alves Xavier. AGRAVADO: Mercosul Joias E Relogios Ltda. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS CORRESPONSÁVEIS. ULTRAPASSADO O PERÍODO DE CINCO ANOS
APÓS A CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE MOROSIDADE DO PODER
JUDICIÁRIO. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. 1. O Superior Tribunal de Justiça já se posicionou no
sentido de que, passados mais de cinco anos entre a citação da empresa executada e a citação dos sócios,
deve ser reconhecida a prescrição do débito fiscal em relação aos corresponsáveis 2. O pedido de redirecionamento da Execução contra os sócios corresponsáveis foi formulado quando já passados mais de dez
anos da realização da citação da empresa executada. Posto isto, nego seguimento ao Agravo de Instrumento. Publique-se. Intimem-se.
APELAÇÃO N° 0043574-47.2010.815.2001. ORIGEM: 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. RELATOR:
Des Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Maria de Fátima de Carvalho Lima. ADVOGADO: Luiz
Gonçalo da Silva Filho. APELADO: Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/a.. ADVOGADO: José Dyjai da
Costa Lima Júnior E Outros. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO FORA DO
PRAZO LEGAL. ART. 536, DO CPC. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL.
SEGUIMENTO NEGADO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. A
tempestividade dos recursos é matéria de ordem pública, configurando vício insanável, podendo ser verificada
a qualquer tempo e instância. Precedentes do STJ. 2. Nega-se seguimento, com base no art. 557, caput, do CPC,
aos Embargos de Declaração interpostos fora do prazo previsto no art. 536, do mesmo diploma legal, porquanto
inadmissível. Posto isso, considerando que o Recurso é manifestamente inadmissível, nego-lhe seguimento,
nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se.
Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0100033-92.2012.815.2003. ORIGEM: 1ª Vara Regional de Mangabeira. RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. AGRAVANTE: Igreja Metodista Wesleyana. ADVOGADO: Antônio Pereira dos Santos Júnior, Eugênio Vieira de Oliveira Almeida E Cícero de Lima E Sousa. AGRAVADO: Espólio de Genivaldo Antônio da Silva E Igreja Metodista Wesleyana Livre. ADVOGADO: Eriberto da Costa
Neves E Luciana da Silva Menéndez. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE ARGUIDA EM SEDE
DE CONTRARRAZÕES. RECLAMO INTERPOSTO NOS DEZ DIAS SUBSEQUENTES À INTIMAÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. PREJUDICIALIDADE. PARTE RECORRIDA. FALECIMENTO. NECESSIDADE DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. INOCORRÊNCIA. IRREGULARIDADE NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. SEGUIMENTO NEGADO. - É tempestivo o agravo de instrumento interposto dentro o prazo legal, previsto no art. 522,
caput, do Código de Processo Civil. - ¿Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo
seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 265¿, de acordo com o art. 43, do Código
de Processo Civil. - Não havendo confirmação de habilitação de herdeiros da parte falecida no transcorrer do
processo, falta regularidade na formação do polo passivo do agravo de instrumento em comento, impondo a
negativa de seguimento ao reclamo, consoante dicção do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Vistos.
DECIDO: Ante o exposto, REJEITO A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE, E, NO MÉRITO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000514-44.2012.815.0161. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Cuité.
RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Alessandra Alves da Silva E Municipio de Cuite. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva e ADVOGADO: David da Silva Santos. APELADO:
Municipio de Cuite E Alessandra Alves da Silva. ADVOGADO: David da Silva Santos e ADVOGADO: Marcos
Antonio Inacio da Silva. APELAÇÕES. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONVERTIDA EM AÇÃO DE COBRANÇA.
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. FEITO JULGADO PARCIALMENTE
PROCEDENTE NO JUÍZO MONOCRÁTICO. RETENÇÃO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS. PLEITOS NÃO
APRECIADOS EM SUA INTEGRALIDADE. DESRESPEITO AO ART. 458, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
JULGAMENTO CITRA PETITA. NULIDADE DA SENTENÇA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE.
ERROR IN PROCEDENDO. NECESSIDADE DE PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. RETORNO DOS AUTOS AO
JUÍZO A QUO. APELOS PREJUDICADOS. - Não havendo, na sentença, pronunciamento acerca de todos os
pedidos formulados na exordial, ocorre o fenômeno conhecido como sentença citra petita, o que pode ser
conhecido de ofício pelo Tribunal. - Ao decidir a controvérsia, o magistrado deve estar atendo a todos os
requerimentos constantes da peça vestibular, ainda que implícitos, sob pena de violação ao princípio da
adstrição, segundo o qual dever haver correlação entre sentença, causa de pedir e pedido, sendo defeso ao Juiz,
portanto, decidir aquém do que foi postulado em Juízo. - É vedado ao Tribunal conhecer diretamente de pleito não
apreciado em primeira instância, sob pena de violação ao princípio do duplo grau de jurisdição. - Restando
caracterizado o julgamento aquém do pedido, faz-se necessária a anulação da sentença e, por conseguinte, o
retorno dos autos ao Juízo de origem, para que outra decisão seja proferida. Vistos. DECIDO: Ante o exposto,
ANULO, DE OFÍCIO, A SENTENÇA, por ser citra petita, determinando o retorno dos autos ao juízo a quo para que
profira nova decisão, enfrentando a integralidade dos pedidos formulados pela demandante. Por conseguinte,
reconheço prejudicado os recursos interpostos.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0021046-14.2013.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Jose Dumont
Costa E Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. ADVOGADO: Gustavo Maia
Resende Lucio E Outro. APELADO: Jose Dumont Costa E Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora Maria Clara
Carvalho Lujan. ADVOGADO: Gustavo Maia Resende Lucio E Outro. REMESSA OFICIAL E APELAÇÕES.
PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Matéria relativa à Obrigação de trato sucessivo.
Renovação periódica do dano. REJEIÇÃO. - Sendo matéria de trato sucessivo, segundo o qual o dano se renova
a cada mês, resta afastada a aplicação do instituto da prescrição sobre o fundo de direito do autor. MÉRITO.
AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE VENCIMENTOS. POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONGELAMENTO COM BASE NO
ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. REGRA NÃO ESTENDIDA AOS MILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº
9.703/2012. LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA
MEDIDA PROVISÓRIA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO DESTE SODALÍCIO. REFORMA, EM PARTE, DO DECISUM. PROVIMENTO PARCIAL
DOS APELOS E DA REMESSA. - Segundo o entendimento sedimentado por esta Corte de Justiça, quando do
julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, a imposição de
congelamento das gratificações e adicionais prevista no art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 50/2003
somente atinge os militares, a partir da publicação da Medida Provisória nº 185/2012, posteriormente convertida
na Lei nº 9.703/2012. - Os honorários advocatícios devem ser imputados unicamente à parte vencida no caso de
a parte vencedora ter decaído de parte mínima do seu pedido, conforme determinação expressa do parágrafo
único, do art. 21, do Código de Processo Civil. - Nos termos do art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, o
relator poderá dar provimento ao recurso desde que a decisão recorrida esteja em manifesto confronto com
súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. - De acordo com
a Súmula nº 253, do Superior Tribunal de Justiça, o art. 557, do Código de Processo Civil, que autoriza o relator
a decidir o recurso por meio de decisão monocrática, alcança o reexame necessário. Vistos. DECIDO: Ante o
exposto, REJEITO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E, NO MÉRITO, DOU PROVIMENTO PARCIAL AOS
APELOS E À REMESSA OFICIAL, para reconhecer que o autor tem o direito de perceber, até o dia 25 de janeiro
de 2012, data da publicação da Medida Provisória nº 185, os valores descongelados das verbas relativas ao
adicional por tempo de serviço. No mais, mantenho os termos da sentença.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0032729-19.2011.815.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Estado da
Paraiba,rep.p/seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves. APELADO: Joao Batista Felipe da Silva. ADVOGADO: Francisco de Andrade Carneiro Neto. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER C/C COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAIS. SERVIDOR CONTRATADO. Desvio de função. Comprovação. EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA. DIREITO AO RECEBIMENTO DA Diferença de vencimentos. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 378 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA. PERCEPÇÃO DAS VERBAS ENQUANTO PERMANECER O DESVIO FUNCIONAL. HONORÁRIOS
SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO ADEQUADA. PERMANÊNCIA. Manutenção da sentença. Aplicabilidade do art.
557, caput, do Código de processo civil. Seguimento negado à REMESSA OFICIAL E À Apelação. - O desvio de
função de servidor não pode vir em seu prejuízo financeiro e em favor da Administração Pública, a qual se
locupletará, indevidamente, pelos serviços prestados pelo agente em outra função, configurando o enriquecimento sem causa. - Nos termos da Súmula nº 378 do Superior Tribunal de Justiça, ¿Reconhecido o desvio de
função, o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes.¿ - De acordo com o art. 557, do Código de
Processo Civil, o relator negará seguimento, por meio de decisão monocrática, a recurso manifestamente
improcedente. - À luz do verberado no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, nas causas em que for vencida
a Fazenda Pública, os honorários serão fixados consoante apreciação equitativa do Juiz, devendo-se levar em
consideração os critérios estabelecidos nas alíneas a, b e c, § 3º, do precitado art. 20. - De acordo com a Súmula
nº 253, do Superior Tribunal de Justiça, a regra estampada no art. 557, do Código de Processo Civil, que autoriza
o relator a decidir o recurso por meio de decisão monocrática, alcança também o reexame necessário. Vistos.
DECIDO: Ante o exposto, com espeque no art. art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO À REMESSA OFICIAL E À APELAÇÃO, para manter a decisão recorrida em todos os seus termos.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0035416-95.2013.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Israel Leite
Alves E Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. ADVOGADO: Herberto Sousa
Palmeira Junior. APELADO: Israel Leite Alves E Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora Maria Clara Carvalho
Lujan. ADVOGADO: Herberto Sousa Palmeira Junior. REMESSA OFICIAL E APELAÇÕES. PREJUDICIAL DE
MÉRITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Matéria relativa à Obrigação de trato sucessivo. Renovação periódica
do dano. REJEIÇÃO. - Sendo matéria de trato sucessivo, segundo o qual o dano se renova a cada mês, resta
afastada a aplicação do instituto da prescrição sobre o fundo de direito do autor. MÉRITO. AÇÃO ORDINÁRIA
DE REVISÃO DE VENCIMENTOS. POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DO SERVIDOR
PÚBLICO CIVIL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. CONGELAMENTO COM BASE NO ART. 2º, DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. REGRA NÃO ESTENDIDA AOS MILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012.
LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO
ÂMBITO DESTE SODALÍCIO. REFORMA, EM PARTE, DO DECISUM. PROVIMENTO PARCIAL DOS APELOS E
DA REMESSA. - Segundo o entendimento sedimentado por esta Corte de Justiça, quando do julgamento do
Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, a imposição de congelamento das
gratificações e adicionais prevista no art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 50/2003 somente atinge os
militares, a partir da publicação da Medida Provisória nº 185/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/
2012. - Os honorários advocatícios devem ser imputados unicamente à parte vencida no caso de a parte
vencedora ter decaído de parte mínima do seu pedido, conforme determinação expressa do parágrafo único, do
art. 21, do Código de Processo Civil. - Nos termos do art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, o relator
poderá dar provimento ao recurso desde que a decisão recorrida esteja em manifesto confronto com súmula ou
com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. - De acordo com a Súmula
nº 253, do Superior Tribunal de Justiça, o art. 557, do Código de Processo Civil, que autoriza o relator a decidir
o recurso por meio de decisão monocrática, alcança o reexame necessário. Vistos. DECIDO: Ante o exposto,
REJEITO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E, NO MÉRITO, DOU PROVIMENTO PARCIAL AOS APELOS E
À REMESSA OFICIAL, para reconhecer que os autores têm o direito de perceber, até o dia 25 de janeiro de 2012,
data da publicação da Medida Provisória nº 185, os valores descongelados das verbas relativas ao adicional por
tempo de serviço. No mais, mantenho os termos da sentença.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0109922-76.2012.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Ricardo Silva
Cardoso E Outros, Pbprev - Paraíba Previdência E Estado da Paraíba Representado Pelo Procurador Júlio Tiago de
Carvalho Rodrigues. ADVOGADO: Ana Cristina de Oliveira Vilarim E Outros e ADVOGADO: Renata Franco Feitosa
Mayer E Outros. APELADO: Ricardo Silva Cardoso E Outros, Pbprev - Paraíba Previdência E Estado da Paraíba
Representado Pelo Procurador Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues. ADVOGADO: Ana Cristina de Oliveira Vilarim E
Outros e ADVOGADO: Renata Franco Feitosa Mayer E Outros. REMESSA OFICIAL E APELAÇÕES. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Matéria relativa à Obrigação de trato sucessivo. Renovação
periódica do dano. REJEIÇÃO. - Sendo matéria de trato sucessivo, segundo o qual o dano se renova a cada mês,
resta afastada a aplicação do instituto da prescrição sobre o fundo de direito da parte autora. MÉRITO. AÇÃO
ORDINÁRIA POR OBRIGAÇÃO DE FAZER. POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DO
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ANUÊNIOS. CONGELAMENTO COM BASE NO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. REGRA NÃO ESTENDIDA AOS MILITARES. EDIÇÃO DA
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. LACUNA SUPRIDA.
POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA. INCIDENTE DE
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO DESTE SODALÍCIO.
REFORMA PARCIAL DO DECISUM. SEGUIMENTO NEGADO À APELAÇÃO DOS PROMOVENTES E DA PBPREV ¿ PARAÍBA PREVIDÊNCIA. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA E DA APELAÇÃO DO ESTADO DA
PARAÍBA. - Segundo o entendimento sedimentado por esta Corte de Justiça, quando do julgamento do Incidente de
Uniformização Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, a imposição de congelamento das gratificações e
adicionais prevista no art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 50/2003 somente atinge os militares, a partir da
publicação da Medida Provisória nº 185/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012. - Os honorários
advocatícios devem ser imputados unicamente à parte vencida no caso de a parte vencedora ter decaído de parte
mínima do seu pedido, conforme determinação expressa do parágrafo único, do art. 21, do Código de Processo
Civil. - De acordo com a Súmula nº 253, do Superior Tribunal de Justiça, o art. 557, do Código de Processo Civil,
que autoriza o relator a decidir o recurso por meio de decisão monocrática, alcança o reexame necessário. Vistos.
DECIDO: Ante o exposto, REJEITO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO SEGUIMENTO
AOS APELOS DOS AUTORES E DA PBprev - Paraíba Previdência E DOU PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA
OFICIAL E AO APELO DO ESTADO DA PARAÍBA, apenas para reconhecer que os autores têm o direito de
perceber, até o dia 25 de janeiro de 2012, data da publicação da Medida Provisória nº 185, os valores descongelados
das verbas relativas ao anuênio. No mais, mantenho os termos da sentença.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0115624-03.2012.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Estado da
Paraiba,rep.p/seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves. APELADO: Jonas Vieira Medeiros, Júlio Gomes de
Oliveira, Antônio Ferreira Soares, Nicanor Junior da Silva Lucena E Messias das Neves Carvalho. ADVOGADO:
Ana Cristina de Oliveira Vilarim. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO
QUINQUENAL. Matéria relativa à Obrigação de trato sucessivo. Renovação periódica do dano. REJEIÇÃO. Sendo matéria de trato sucessivo, segundo o qual o dano se renova a cada mês, resta afastada a aplicação do
instituto da prescrição sobre o fundo de direito da parte autora. MÉRITO. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE
VENCIMENTOS. POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONGELAMENTO COM BASE NO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/
2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. REGRA NÃO ESTENDIDA AOS MILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA
PROVISÓRIA Nº 185/2012. CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO DESTE SODALÍCIO. REFORMA,
EM PARTE, DO DECISUM. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO E DA REMESSA. - Segundo o entendimento
sedimentado por esta Corte de Justiça, quando do julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº
2000728-62.2013.815.0000, a imposição de congelamento das gratificações e adicionais prevista no art. 2º da Lei
Complementar Estadual nº 50/2003 somente atinge os militares, a partir da publicação da Medida Provisória nº 185/
2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012. - Os honorários advocatícios devem ser imputados unicamente à parte vencida no caso de a parte vencedora ter decaído de parte mínima do seu pedido, conforme
determinação expressa do parágrafo único, do art. 21, do Código de Processo Civil. - Nos termos do art. 557, § 1ºA, do Código de Processo Civil, o relator poderá dar provimento ao recurso desde que a decisão recorrida esteja em
manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal
Superior. - De acordo com a Súmula nº 253, do Superior Tribunal de Justiça, o art. 557, do Código de Processo Civil,
que autoriza o relator a decidir o recurso por meio de decisão monocrática, alcança o reexame necessário. Vistos.
DECIDO: Ante o exposto, REJEITO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E, NO MÉRITO, DOU PROVIMENTO
PARCIAL À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL, para reconhecer que os autores têm o direito de perceber, até o
dia 25 de janeiro de 2012, data da publicação da Medida Provisória nº 185, os valores descongelados das verbas
relativas ao adicional de insalubridade. No mais, mantenho os termos da sentença.
APELAÇÃO N° 0001339-88.2013.815.0181. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. RELATOR: Des
Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Tarcizio de Lima Neto. ADVOGADO: Cleidisio Henrique da Cruz. APELADO: Energisa Paraiba S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
INCONFORMISMO. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. alegação DE FRAUDE. Débito
imputado. PARCELAMENTO E QUITAÇÃO. LOCATÁRIO DO IMÓVEL. DESTINATÁRIO FINAL DO SERVIÇO.
FATURA EM NOME DE TERCEIRO. IRRELEVÂNCIA. IMÓVEL ONDE RESIDE O AUTOR. SUJEITO PASSIVO
DO DANO AFIRMADO. LEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA. APLICAÇÃO DO ART. 557, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO APELO. RETORNO DOS AUTOS AO
JUÍZO A QUO. - O fato de o documento relativo à recuperação de consumo de energia elétrica estar em nome
do proprietário do imóvel não retira do locatário a legitimidade para pleitear os danos alegados, haja vista ter sido
ele a vítima direta da suposta falha na prestação dos serviços da demandada. - Segundo o entendimento desta
Corte de Justiça, ¿Havendo prova nos autos de que a autora da ação reside no imóvel atingido pelo corte no
fornecimento de energia, configurada está a sua legitimidade para figurar no pólo ativo da demanda, independentemente de estar ou não cadastrada como usuária do serviço prestado.¿ (TJPB ¿ Acórdão/Decisão do Processo
Nº 00120040033860001, 1ª Câmara Cível, Relator Manoel Soares Monteiro, julgado em 22/09/2005). Vistos.
DECIDO: Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para anular a sentença e determinar o retorno dos
autos ao Juízo de origem, a fim de seguir o seu regular processamento.
APELAÇÃO N° 0019011-42.2010.815.0011. ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Adercina Alves de Alcantara. ADVOGADO: Tanio
Abilio de Albuquerque Viana. APELADO: Banco Bmg S/a. ADVOGADO: Tiago Carneiro Lima E Outros. APELAÇÃO. SENTENÇA EXTRA PETITA. NÃO CONFIGURAÇÃO. OBSERVÂNCIA AO LIMITES DA DEMANDA. REJEIÇÃO. CONTRARRAZÕES. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO ACOLHIMENTO. - Tendo o Magistrado a quo, ao decidir a contenda, observado os limites da pretensão deduzida em
juízo pelas partes, não há que se falar em sentença extra petita. - Muito embora a impugnação à justiça gratuita
passa ocorrer a qualquer tempo, tal pretensão, pela inteligência dos arts. 4º, § 2º, 6º e 7º, da Lei nº 1.060/50, dever
ser feita em petição própria e processada em autos apartados, não sendo as contrarrazões o meio adequado para
tal finalidade. MÉRITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C REPETIÇÃO DE
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2015
INDÉBITO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. DESCONTOS DEVIDOS. EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO.
PACTUAÇÃO ENTRE AS PARTES. COMPROVAÇÃO. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 188, I, DO CÓDIGO CIVIL. DEVER DE INDENIZAR. INEXISTÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO. - Nos termos do art. 188, I, do Código Civil, os atos praticados no exercício
regular de um direito reconhecido não constituem ilícitos, pelo que não sujeitam quem os pratica a responsabilização por eventual dano. - Tendo o desconto realizado nos proventos da autora sido motivado pela celebração de
negócio jurídico entre as partes, não há que se falar conduta ilícita da instituição financeira, pois, nos termos do
art. 188, I, do Código Civil, a sua atuação decorreu do exercício regular de um direito. - O art. 557, do Código de
Processo Civil, permite ao relator negar seguimento a recurso através de decisão monocrática, quando este
estiver em confronto com Súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal
Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, AFASTO AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO,
NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO, para manter inalterada a sentença hostilizada.
APELAÇÃO N° 0028304-46.2011.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Antonio de Sena E Silva. ADVOGADO:
Andrezza G Medeiros Costa Lima E Outro. APELADO: Pbprev-paraiba Previdencia. ADVOGADO: Daniel Guedes de
Araujo E Outros. APELAÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Matéria relativa à
Obrigação de trato sucessivo. Renovação periódica do dano. AFASTADA. SENTENÇA CASSADA. CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 515, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OBSERVÂNCIA
AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAL. - Sendo matéria de trato sucessivo,
segundo o qual o dano se renova a cada mês, resta afastada a aplicação do instituto da prescrição sobre o fundo
de direito do autor. - Afastada a prejudicial de prescrição e estando a causa madura para julgamento, perfeitamente
possível ao Tribunal ad quem analisar o mérito do feito, conforme enunciado no art. 515, § 3º, do Código de
Processo Civil. MÉRITO. AÇÃO DE REVISÃO DE PROVENTOS. POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ANUÊNIOS. CONGELAMENTO COM BASE NO ART. 2º, DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. REGRA NÃO ESTENDIDA AOS MILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA.
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO
DESTE SODALÍCIO. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. - Segundo o entendimento sedimentado por esta
Corte de Justiça quando do julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000,
a imposição de congelamento das gratificações e adicionais prevista no art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 50/
2003 somente atinge os militares a partir da publicação da Medida Provisória nº 185/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012. - De acordo com a Súmula nº 253, do Superior Tribunal de Justiça, o art. 557, do Código
de Processo Civil, que autoriza o relator a decidir o recurso por meio de decisão monocrática, alcança o reexame
necessário. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA AFASTAR A
PRESCRIÇÃO E CASSAR A SENTENÇA e, na mesma oportunidade, com amparo no § 3º, do art. 515, do Código
de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, reconhecendo que o autor tem
o direito de receber, até a data publicação da Medida Provisória nº 185/2012, o valor descongelado das verbas
relativas aos anuênios e adicional e inatividade, na forma prevista nos arts. 12 e 14, da Lei nº 5.701/93, bem ainda
os valores pagos a menor, referente ao período não prescrito, nos termos do Decreto nº 20.190/32, devendo o
montante apurado ser acrescido de juros de mora e correção monetária, conforme as disposições do art. 1º-F, da
Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09.
APELAÇÃO N° 0041576-04.2011.815.2003. ORIGEM: 1ª Vara Regional de Mangabeira. RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Josebias Victor Soares. ADVOGADO: Marcilio Ferreira de
Morais. APELADO: Banco Bmg S/a. ADVOGADO: Luis Carlos Monteiro Laurenco E Outro. APELAÇÃO. AÇÃO
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA C/C NULIDADE E REVISÃO DE CLÁUSULA
CONTRATUAL DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER ARTIGO 355 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SUBLEVAÇÃO DO
AUTOR. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REVISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PACTUAÇÃO EXPRESSA. Anuência voluntária. Decisão monocrática. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. - A revisão contratual é possível ao
interessado quando os termos pactuados se revelem excessivamente onerosos ou desproporcionais. - Não resta
dúvida da aplicação aos contratos bancários das disposições do Código de Defesa do Consumidor, inclusive, já
sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme a de nº 297. - O Superior Tribunal de Justiça firmou
entendimento segundo o qual é permitida a capitalização mensal de juros, nos contratos celebrados por instituições financeiras, desde que previamente pactuados. - De acordo com o art. 557, do Código de Processo Civil,
o relator negará seguimento, por meio de decisão monocrática, a recurso que manifestamente contrarie Jurisprudência remansosa nas Cortes Superiores de Justiça e no respectivo Tribunal de Justiça. Vistos. DECIDO: Ante
o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000361-04.2015.815.0000. ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Cajazeiras.
RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. AGRAVANTE: Atanásio Rolim de Andrade. ADVOGADO: João de Deus Quirino Filho. AGRAVADO: Eliedna Rolim de Lima. ADVOGADO: Péricles Alves Moreira E
Juarez Targino da Silva. DECIDO: Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR, para
suspender a decisão interlocutória, fls. 62/64, que impediu a transferência dos lotes pertencentes ao Loteamento
Eldorado, bem assim que fixou os alimentos provisionais em favor de Rebeca Rolim de Lima, de modo que,
mantenho, no tocante aos alimentos provisionais, a concessão em favor da agravada, no importe de R$ 300,00
(trezentos reais), permanecendo incólume, no mais, a decisão agravada.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000428-66.2015.815.0000. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. AGRAVANTE: Estado da Paraiba,
Repres. Por Seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto. AGRAVADO: Marcos Alvaro Pires de Oliveira. ADVOGADO: Gustavo Maia Resende Lucio. DECIDO: Ante o exposto, DEFIRO O PLEITO LIMINAR.
MANDADO DE SEGURANÇA N° 0000328-14.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. IMPETRANTE: Jefferson Limeira de Figueiredo. ADVOGADO: Gildercia Silva Guedes de Araujo. IMPETRADO: Secretário de Segurança Pública E Defesa Social do Estado
da Paraíba. DECIDO: Ante o exposto, INDEFIRO A LIMINAR.
APELAÇÃO N° 0001517-70.2012.815.0731. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil
¿ Previ. ADVOGADO: Paulo Fernando Paz Alárcon. APELADO: Jose de Arimateia Ribeiro Diniz. ADVOGADO:
Inacio Ramos de Queiroz Neto. DECIDO: Ante o exposto, considerando que a demanda em testilha trata da
supracitada matéria, entendo pela suspensão do presente recurso até ulterior deliberação da Suprema Corte.
Des. Jose Ricardo Porto
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000213-90.2015.815.0000. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL.
RELATOR: Des Jose Ricardo Porto. AGRAVANTE: Severino Farias de Franca E Paulo Martins de Oliveira.
ADVOGADO: Paulo Cristovao Alves Freire. AGRAVADO: Célio Roberto Rufino dos Santos E Outros. ADVOGADO: João Otávio Terceiro Neto Bernardo de Albuquerque. Nesse contexto, presentes os requisitos necessários
para a concessão da liminar perseguida nesta súplica instrumental, DEFIRO a tutela recursal nos termos
requeridos. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2008581-88.2014.815.0000. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL.
RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. AGRAVANTE: Suenia Regina de Castro Lucena Dias. ADVOGADO: Walter Pereira Dias Netto. AGRAVADO: Prefeito do Municipio de Picui. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
SENTENÇA SUPERVENIENTE. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. SEGUIMENTO NEGADO. Prolatada a sentença nos autos originários, o agravante não obterá utilidade com
a tutela jurisdicional a ser prestada nesta relação processual, configurando a falta de interesse recursal superveniente
e, por consequência, a situação da negativa de seguimento do recurso. Com essas considerações, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0003005-66.2009.815.0181. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA
CIVEL. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Municipio de Guarabira, Luzia Belizio
Vicente E Juizo da 4a Vara da Com.de Guarabira. ADVOGADO: Marcelo Henrique Oliveira e ADVOGADO: Claudio
Galdino da Cunha. APELADO: Os Mesmos. REMESSA OFICIAL E APELAÇÕES. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
VINCULAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO ANTES DA VIGÊNCIA
DE LEI LOCAL. MATÉRIA SUMULADA NESTE TRIBUNAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. MODALIDADE QUINQUENAL. PREVISÃO LEGAL. PAGAMENTO NÃO COMPROVADO. IMPLANTAÇÃO NA REMUNERAÇÃO
E PAGAMENTO RETROATIVO DESSA VERBA DEVIDOS. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. OBRIGATORIEDADE DE PAGAMENTO INDEPENDENTEMENTE DO GOZO E DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.
SEGUIMENTO NEGADO. Dispõe a Súmula 42 desta egrégia Corte que ¿o pagamento do adicional de insalubridade
aos agentes comunitários de saúde submetidos ao vínculo jurídico administrativo, depende de lei regulamentadora
do ente ao qual pertencer¿. Existindo previsão legal para a percepção do adicional por tempo de serviço na
modalidade quinquenal, o servidor faz jus a implantação da verba na sua remuneração. O gozo de férias, assim
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como o requerimento administrativo para a sua concessão, não são pré-requisitos para o recebimento da verba
relativa ao terço constitucional. Como a remessa oficial e os recursos estão em confronto com jurisprudência
dominante deste Tribunal, a situação se enquadra na hipótese de julgamento monocrático. Com essas considerações, monocraticamente, NEGO SEGUIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E AOS PRIMEIROS E SEGUNDO
APELOS, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.
APELAÇÃO N° 0000567-41.2011.815.0361. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Banco do Nordeste do Brasil S/a. ADVOGADO: Tamara
F. de Holanda Cavalcanti. APELADO: Clovis Elias de Araujo, Janiclebio Andrade de Oliveira E Edilson Mendes
Barbosa. APELAÇÃO CÍVEL. INTERPOSIÇÃO VIA PROTOCOLO POSTAL. FORA DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE FORENSE. INTEMPESTIVIDADE COMPROVADA. OFENSA AO DISPOSTO NO § 3° DO ART. 172 DO
CPC. PRECEDENTES DO TJ/PB, E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SEGUIMENTO NEGADO. A
protocolização de petições e recursos deve ser feita dentro do horário de expediente regulado pela Lei local, nos
termos do art. 172, § 3°, do CPC. Com essas considerações, verificada a hipótese de inadmissibilidade, forte
no art. 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0037377-42.2011.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL.
RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. EMBARGANTE: Durval Cassimiro de Queiroga. ADVOGADO: Max F Saeger Galvao Filho. EMBARGADO: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Augusto Sérgio Santiago de
Brito Pereira. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. QUESTIONAMENTO RELATIVO À INCORPORAÇÃO DE VERBAS PESSOAIS. APELAÇÃO. PRETENSÃO RECURSAL
EM CONFRONTO COM JULGADOS DO STJ E DO TJPB. SEGUIMENTO NEGADO. OMISSÃO. MÁCULA NÃO
CARACTERIZADA. ALEGAÇÃO QUE NÃO CONFIGURA VÍCIO PASSÍVEL DE DISCUSSÃO PELO INSTRUMENTO RECURSAL EM ANÁLISE. REJEIÇÃO. Devem ser rejeitados os embargos de declaração quando
inexistir qualquer eiva de omissão, contradição ou obscuridade, não servindo de meio para rediscutir os fatos já
analisados pelo órgão judicial. Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2014364-61.2014.815.0000. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL.
RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. AGRAVANTE: Leonardo Jose Barbalho Carneiro E E
Municipio de Pitimbu. ADVOGADO: Jose Augusto Meirelles Neto. AGRAVADO: Espaco Teco Show Me. ADVOGADO: Carlos Magno Guimaraes Ramires. Com essas considerações, por estarem presentes os requisitos pertinentes, defiro o efeito suspensivo requerido.
Des. Leandro dos Santos
CONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 0101562-78.2011.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des Leandro dos Santos. SUSCITANTE: José de Arimatéia Araújo E Outros E Juizo de Direito da 1.vara da
Fazenda Publica da Capital. ADVOGADO: Luciana Emilia de Carvalho T.g.coutinho. SUSCITADO: Juizo de Direito
da 4.vara da Fazen. Vistos, etc. O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital suscitou Conflito
Negativo de Competência Cível em face do Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, na Ação
Ordinária de Obrigação de Fazer ajuizada por José de Arimatéia Araújo e outros. O juízo suscitado declinou da
competência para processar a demanda sob fundamento de que inexiste razão para o processo ter sido
distribuído por dependência. O juiz suscitante entendeu que há dependência entre a presente ação e o processo
de nº 200.2011.019.484-8 (nº novo 0019484-38.2011.815.2001), pois cuida-se de causa de pedir idêntica. Compulsando os autos, observo que dos nove autores desta demanda, dois coincidem com os Autores do processo
de nº 0019484-38.2011.815.2001, que, saliente-se, ainda não está concluso para sentença. É importante saber se
naqueles autos apenas está sendo requerido o direito de realizar o curso de formação ou se também há pedido
para promoção, em caso de conclusão do curso com êxito. Diante do exposto, intimem-se os Autores José de
Arimatéia Araújo e Edmilson Bispo de Paulo para que juntem, no prazo de dez dias, cópia da petição inicial do
processo de nº 0019484-38.2011.815.2001. Após, vistas à Procuradoria de Justiça. P.I. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000397-46.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des
Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Municipio de Bayeux. ADVOGADO: Glauco Texeira Gomes. AGRAVADO:
Rosangela Silva de Medeiros. ADVOGADO: Aleksandro de Almeida Cavalcante. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INTERPOSIÇÃO APÓS O PRAZO LEGAL PREVISTO NOS ARTS.188 E 522 DO CPC. INTEMPESTIVIDADE DO
RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO. NÃO CONHECIMENTO. ART.557, ¿CAPUT¿, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. ¿ Interposto o Agravo de Instrumento após o prazo legal, mesmo considerando o prazo em dobro, resta,
tão-somente, não conhecê-lo por apresentar-se intempestivo. Ante o exposto, sendo a tempestividade um pressuposto de admissibilidade do recurso, o qual não foi cumprido na hipótese, nego seguimento ao presente Agravo de
Instrumento, nos termos do art.522, 188 e 557, ¿caput¿, ambos do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0004251-30.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des Leandro dos Santos. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora E Juizo da 6a Vara
da Faz.pub.da Capital. ADVOGADO: Maria Clara Carvalho Lujan. APELADO: Givaldo Souza. ADVOGADO: Enio
Silva Nascimento. PREJUDICIAL DE MÉRITO ARGUIDA PELO ESTADO DA PARAÍBA. PRESCRIÇÃO DO
FUNDO DE DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. REJEIÇÃO. - Concentrado-se a pretensão autoral em
receber as diferenças remuneratórias decorrentes de pagamento realizado a menor, caracterizada está a relação
de natureza sucessiva, de modo que a prescrição somente atinge as prestações periódicas, mas não o fundo de
direito. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. CONGELAMENTO DE ADICIONAL
POR TEMPO DE SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE. SERVIDOR NÃO ALCANÇADO PELO ART. 2º DA LC Nº 50/
2003. POSSIBILIDADE APENAS A PARTIR DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/2012. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA. OCORRÊNCIA. PEDIDO DE MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DESACOLHIMENTO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. REFORMA QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO
PARCIAL DA REMESSA E DO APELO. - Diante da ausência de previsão expressa no art. 2º da LC nº 50/2003
em relação aos militares, entendo como indevido o congelamento do Adicional por Tempo de Serviço percebido
pelo Promovente/Apelado, o qual integra uma categoria diferenciada de servidores. - Após edição da Medida
Provisória nº 185/2012, de 25/01/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012, concebo que a referida
norma, a partir da mencionada data, estendeu o congelamento dos Adicionais e Gratificações para os policiais
militares, senão vejamos o §2º do seu art. 2º. - ¿julgou-se procedente o incidente, pela uniformização dos
julgamentos, no sentido de que o congelamento do adicional por tempo de serviço dos militares do Estado da
Paraíba, somente passou a ser aplicável a partir da data da publicação da Medida Provisória nº 185/2012, que
ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012¿. Incidente de Uniformização de
Jurisprudência nº 2000728.62.2013.815.0000, julgado em 29.10.2014. - A sucumbência, in casu, deve consistir
na repartição proporcional das custas e honorários advocatícios, pois cada litigante foi, em parte, vencedor e
vencido, devendo ser recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários
advocatícios e as despesas processuais (CPC, art. 21). - ¿os juros de mora nas ações contra a Fazenda Pública
devem ser calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de
poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09. Já a correção
monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/09, deverá ser
calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período.¿ Ante o exposto,
REJEITO a preliminar de prescrição e PROVEJO PARCIALMENTE a Remessa Necessária e o Apelo, para
reconhecer a sucumbência recíproca; manter congelado o valor absoluto do Adicional por Tempo de Serviço
recebido no mês de janeiro de 2012, não podendo sofrer variação posterior, mesmo que ocorra aumento do soldo.
No mais, adoto a nova interpretação do STJ, quanto a forma de cálculo da atualização do valor da condenação,
mantendo a sentença nos demais termos. Publique-se e Intimem-se.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0112070-60.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des Leandro dos Santos. APELANTE: Pbprev-paraiba Previdencia E Juizo da 6a Vara da Faz.pub.da
Capital. ADVOGADO: Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo. APELADO: Jose de Lima Pessoa. ADVOGADO:
José Francisco Xavier. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ANUÊNIO E
ADICIONAL DE INATIVIDADE. POLICIAL MILITAR. CONGELAMENTO DE ADICIONAIS DE TEMPO DE SERVIÇO E DE INATIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE. SERVIDOR NÃO ALCANÇADO PELO ART. 2º DA LC Nº 50/
2003. POSSIBILIDADE APENAS A PARTIR DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/2012. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. JUROS DE MORA E
CORREÇÃO MONETÁRIA. REFORMA QUE SE IMPÕE. DECISÃO MONOCRÁTICA. HIPÓTESE DE ART. 557,
CAPUT E §1º-A, DO CPC. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA E DESPROVIMENTO DO APELO. - Diante da
ausência de previsão expressa no art. 2º da LC nº 50/2003 em relação aos militares, entendo como indevido o
congelamento dos Adicionais percebidos pelo Promovente, ora Recorrido, o qual integra uma categoria diferenciada de servidores. - Após edição da Medida Provisória nº 185/2012, de 25/01/2012, posteriormente convertida
na Lei nº 9.703/2012, concebo que a referida norma, a partir da mencionada data, estendeu o congelamento dos
Adicionais de Tempo de Serviço e de Inatividade para os policiais militares, senão vejamos o §2º do seu art. 2º:
- ¿julgou-se procedente o incidente, pela uniformização dos julgamentos, no sentido de que o congelamento do
adicional por tempo de serviço dos militares do Estado da Paraíba, somente passou a ser aplicável a partir da
data da publicação da Medida Provisória nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na
Lei nº 9.703/2012¿. Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000728.62.2013.815.0000, julgado em
29.10.2014. - ¿os juros de mora nas ações contra a Fazenda Pública devem ser calculados com base no índice
oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei
9.494/97, com redação da Lei 11.960/09. Já a correção monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/09, deverá ser calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a
inflação acumulada do período.¿ Ante o exposto, nos termos do art. 557, caput e § 1º-A, do CPC, PROVEJO
PARCIALMENTE a Remessa, para: adotar a nova interpretação do STJ, quanto a forma de cálculo da atualização
do valor da condenação; manter congelado os valores absolutos dos Adicionais e Gratificações recebidos no
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2015
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mês de janeiro de 2012, não podendo sofrer variação posterior, mesmo que ocorra aumento do soldo; se
observar a prescrição quinquenal, o art. 12, parágrafo único, e art. 14 da Lei nº 5.701/1993. No mais, DESPROVEJO a Apelação, mantendo a sentença nos demais termos. Publique-se e Intimem-se.
APELAÇÃO N° 0019074-67.2010.815.0011. ORIGEM: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Campina Grande.
RELATOR: Des Leandro dos Santos. APELANTE: Jose Ivan Dias dos Santos. ADVOGADO: Anastacia D. D.
A de Vasconcelos. APELADO: Princesa Corretora de Seguros E Tokio Marine Seguradora S/a. ADVOGADO:
Jocimar Moreira Silva e ADVOGADO: Manuela Motta Moura da Fonte. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ. PAGAMENTO PARCIAL.
PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO ANUAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 206, §1º, INCISO II, DO CÓDIGO
CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR.
ALEGAÇÃO DE INCIDÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL ESTABELECIDO NO ART. 27 DO
CDC. PRAZO ANUAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - ¿A ação de cobrança de indenização fundada em
contrato de seguro, por ser inerente à relação entre segurado e segurador e não relacionada a defeito do serviço,
sujeita-se ao prazo prescricional ânuo previsto no Código Civil e não ao de cinco anos, preconizado pelo art. 27
do Código de Defesa do Consumidor.¿ (STJ - REsp 1014747/SC) Destarte, estando o recurso em confronto com
jurisprudência e súmula do STJ, monocraticamente, NEGO SEGUIMENTO AO APELO. Publique-se. Intimem-se.
Transitado em julgado, arquivem-se os autos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000406-08.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Estado da Paraiba, Repres. Por Seu Proc.. ADVOGADO: Gustavo
Nunes Mesquita. AGRAVADO: Edgar Francisco da Silva Junior. ADVOGADO: Tatielle Natallie Alves dos Santos.
Vistos, etc. Por tais razões, defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo. Comunique-se ao Juízo
de Origem da presente decisão (art. 527, III, CPC), e, na mesma oportunidade, requisitem-se as informações
(inciso IV). Intime-se o Agravado para, querendo, responder no prazo da lei, facultando-lhe o direito de juntar
cópias das peças que entender necessárias, após o que, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
Procuradoria Geral de Justiça, nos termos do art. 527, V e VI, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
NÃO DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO OU DA CARTA PRECATÓRIA OU DE ORDEM¿ (Súmula 710
do STF). O recurso interposto fora do prazo estabelecido em lei não deve ser conhecido, pois ausente um dos
seus requisitos de admissibilidade. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, a unanimidade, em NÃO CONHECER do presente Agravo Interno, por intempestivo, em harmonia com
o parecer oral da douta Procuradoria de Justiça.
Des. Leandro dos Santos
ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 0101296-28.2010.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des Leandro dos Santos. POLO ATIVO: Relator da Apelacao Civel N.2002010029251-1.
POLO PASSIVO: Municipio de Joao Pessoa. ADVOGADO: Alessandra Norat Mouzinho. INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM SEDE DE APELAÇÃO. MEDIDA
PROVISÓRIA Nº 12/06 E LEI MUNICIPAL Nº 11.404/08. DESVINCULAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES, ADICIONAIS
E PARCELAS DO VENCIMENTO BASE. MEDIDA PROVISÓRIA MUNICIPAL. QUESTÃO DE ORDEM. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. AUSÊNCIA DE REGISTRO SINDICAL NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E
EMPREGO. NECESSIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. ENTENDIMENTO DO EXCELSO PRETÓRIO E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO DECLARADA. - O registro sindical no
Ministério do Trabalho e Emprego é requisito para comprovar a legitimidade do sindicato na atuação como
substituto processual. - ¿O Sindicato, sem o registro no MTE, não é sujeito de direito, não lhe assistindo, então,
o direito de ação em juízo, dado que não detém a indispensável representatividade da categoria, o que lhe retira
a legitimidade ativa ¿ precedentes.¿ (STJ. REsp 524997 / PB. Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca. J. em 03/02/
2005). Grifei. ACORDA o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, EXTINGUIR O INCIDENTE,
sem resolução do mérito, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 363.
JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Abraham Lincoln da C Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
APELAÇÃO N° 0002953-71.2011.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca da Capital.. RELATOR: Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Trabalho Medico, Francisca Erovanja Costa Lemos, Representado Por
Sua Genitora, Unimed Joao Pessoa-cooperativa De, Marcelo Weick Pogliese E Andre Luiz Cavalcanti Cabral.
ADVOGADO: Felipe Ribeiro Coutinho e ADVOGADO: Max F Saeger Galvao Filho. APELADO: Victor Costa Lemos.
Assim, nos termos do art. 130 do CPC, determino a intimação das partes para, no prazo de 10 dias, trazerem aos autos
as informações pertinentes sobre a realização ou não do procedimento cirúrgico e, conforme o caso, os custos
efetivamente envolvidos e os valores correspondentes na tabela da apelante. João Pessoa, 29 de janeiro de 2015
JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO
Des. Joao Benedito da Silva
INQUÉRITO POLICIAL N° 2002024-22.2013.815.0000. . RELATOR: Des Joao Benedito da Silva. AUTORIDADE: Justica Publica. INDICIADO: Conçeição de Lourdes Marcicano de Brito Cordeiro, Juiza de Direito. INQUÉRITO POLICIAL. CRIMES CONTRA A HONRA. AUTOS ENVIADOS À PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA.
AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCÍCIO DA AÇÃO PENAL. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO. ACOLHIMENTO. Inexistindo, a critério do Procurador-Geral, elementos que justifiquem o oferecimento de denúncia,
não pode o Tribunal, ante a declarada ausência de formação da opinio delicti, contrariar o pedido de arquivamento
deduzido pelo Chefe do Ministério Público. Precedentes do Supremo Tribunal Federal (Inq n. 510/DF, Rel. Min.
Celso de Mello in DJ de 19.4.91).5. Agravo Regimental desprovido. (STJ ¿ AgRg na Sd 136/RJ; Relator(a)
Ministro Luiz Fux, Corte Especial, J. 16/04/2008, DJ 04.08.2008) A C O R D A o Plenário do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba em DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL.
RECLAMAÇÃO N° 2009499-92.2014.815.0000. ORIGEM: COMARCA DE MARI. RELATOR: Des Joao Benedito
da Silva. RECLAMANTE: Jose Barbosa da Silva. ADVOGADO: Jose Alves Cardoso. RECLAMADO: Juizo de
Direito da Comarca de Mari. RECLAMAÇÃO CRIMINAL. REVISÃO CRIMINAL. SUPLICA PELO CUMPRIMENTO
DA DECISÃO. INFORMAÇÕES DO MAGISTRADO. CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES LEGAIS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Tendo em conta que as informações trazidas aos autos noticiam que foi dado
cumprimento à decisão proferida por esta Corte em sede de Revisão criminal, a improcedência do pedido é
medida que se impõe. A C O R D A o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em JULGAR
IMOPROCEDENTE A RECLAMAÇÃO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 2000339-77.2013.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS
E DECISÕE. RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. AUTOR: Ministério Público do Estado
da Paraíba. POLO PASSIVO: Municipio de Bom Sucesso. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº
145/1997 DO MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO-PB. DIPLOMA LEGAL QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA DE SERVIDORES. EXCEÇÃO À REGRA DO CONCURSO PÚBLICO. NECESSIDADE DE ESPECIFICAÇÃO DA CONTINGÊNCIA FÁTICA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. PREVISÕES GENÉRICAS
DAS HIPÓTESES NO ART. 2º, I, II, III, IV E V, DA LEI IMPUGNADA. IMPOSSIBILIDADE. DESCONFORMIDADE
COM OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS PARADIGMÁTICOS. RECONHECIMENTO DA INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL. MODULAÇÃO TEMPORAL DOS EFEITOS. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 27, DA LEI Nº
9.868/99. EFICÁCIA DA DECISÃO, APÓS 180 DIAS DA COMUNICAÇÃO AOS REQUERIDOS. PREVENÇÃO DE
SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO. PROCEDÊNCIA. - É de se reconhecer a inconstitucionalidade material dos incisos I, II, III, IV e V, do art. 2º, da Lei nº 145/1997, do Município de Bom Sucesso-PB, uma
vez que esses dispositivos instituem hipóteses abrangentes e genéricas de contratação temporária, não especificando a contingência fática de excepcional interesse público, conforme exigência dos preceitos constitucionais
paradigmáticos, para afastar a regra do Concurso Público. - Objetivando prevenir-se a solução de continuidade do
serviço público na municipalidade, deve-se aplicar, por analogia, o art. 27, da Lei nº 9.868/99, modulando os efeitos
decisão que reconhece a inconstitucionalidade da Lei Municipal, para 180 (cento e oitenta) dias, após a comunicação
aos requeridos. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA o Tribunal Pleno do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, declarar a inconstitucionalidade material dos incisos I, II, III, IV e
V, todos do art. 2º, da Lei nº 145/1997, do Município de Bom Sucesso-PB, modulando os efeitos desta decisão, para
180 (cento e oitenta) dias, após a comunicação aos requeridos.
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 2000341-47.2013.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E
DECISÕE. RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. AUTOR: Ministerio Publico Estadual. POLO
PASSIVO: Municipio de Nazarezinho. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 330/2003 DO MUNICÍPIO DE NAZAREZINHO-PB. DIPLOMA LEGAL QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES. EXCEÇÃO À REGRA DO CONCURSO PÚBLICO. NECESSIDADE DE ESPECIFICAÇÃO DA CONTINGÊNCIA FÁTICA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. PREVISÕES GENÉRICAS DAS HIPÓTESES NO § 1º,
DO ART. 1º, E DOS INCISOS IV, V E VI, DO ART. 2º, DA LEI IMPUGNADA. IMPOSSIBILIDADE. DESCONFORMIDADE COM OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS PARADIGMÁTICOS. RECONHECIMENTO DA INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL. MODULAÇÃO TEMPORAL DOS EFEITOS. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 27, DA LEI
Nº 9.868/99. EFICÁCIA DA DECISÃO, APÓS 180 DIAS DA COMUNICAÇÃO AOS REQUERIDOS. PREVENÇÃO DE
SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO. PROCEDÊNCIA. - É de se reconhecer a inconstitucionalidade material do § 1º, do art. 1º, e dos incisos IV, V e VI, do art. 2º, da Lei nº 330/2003, do Município de NazarezinhoPB, uma vez que esses dispositivos instituem hipóteses abrangentes e genéricas de contratação temporária, não
especificando a contingência fática de excepcional interesse público, conforme exigência dos preceitos constitucionais paradigmáticos, para afastar a regra do Concurso Público. - Objetivando prevenir-se a solução de continuidade
do serviço público na municipalidade, deve-se aplicar, por analogia, o art. 27, da Lei nº 9.868/99, modulando os efeitos
decisão que reconhece a inconstitucionalidade da Lei Municipal, para 180 (cento e oitenta) dias, após a comunicação
aos requeridos. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, por unanimidade, declarar a inconstitucionalidade material do § 1º, do art. 1º, e dos incisos IV,
V e VI, do art. 2º, todos da Lei nº 330/2003, do Município de Nazarezinho-PB, modulando os efeitos desta decisão, para
180 (cento e oitenta) dias, após a comunicação aos requeridos.
Des. Carlos Martins Beltrao Filho
AGRAVO REGIMENTAL N° 2013001-39.2014.815.0000. . RELATOR: Des Carlos Martins Beltrao Filho. AGRAVANTE: Bartolomeu Correia Lima Filho. ADVOGADO: Afonso Jose Vilar dos Santos. AGRAVADO: Ana Karla
Gomes Ribeiro Correia Lima. NOTICIA CRIME. AGRESSÃO E AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ADOÇÃO
DE MEDIDAS PROTETIVAS. INCONFORMISMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIA ELEITA INADEQUADA.
RECEBIMENTO COMO AGRAVO INTERNO. FLUÊNCIA DO PRAZO RECURSAL. INOBSERVÂNCIA DO LAPSO DE CINCO DIAS. INTEMPESTIVIDADE NÃO CONHECIMENTO. O princípio geral da taxatividade dos
recursos exige que a sua admissibilidade esteja subordinada à expressa previsão legal. As hipóteses de
cabimento configuram elenco restritivo, não encontrando o agravo de instrumento previsão no direito processual
penal, nem mesmo por derivação de construção jurisprudencial ou doutrinária. Impõe-se não conhecer do Agravo
Interno quando interposto fora do prazo legal de cinco dias, estabelecido no art. 284 do Regimento Interno desta
Egrégia Corte de Justiça. ¿NO PROCESSO PENAL, CONTAM-SE OS PRAZOS DA DATA DA INTIMAÇÃO, E
AGRAVO REGIMENTAL N° 0000396-61.2012.815.0131. ORIGEM: CAJAZEIRAS - 4A. VARA. RELATOR: Des
Abraham Lincoln da C Ramos. POLO ATIVO: Estado da Paraiba, Rep. P/seu Alexandre Magnus F. Freire. POLO
PASSIVO: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL ¿ Agravo interno
¿ Insurgência contra decisão que negou seguimento à apelação cível e reexame necessário ¿ Solidariedade
passiva entre os entes federados - Preliminar ¿ Ilegitimidade passiva ¿ad causam¿ - Chamamento ao processo
Jurisprudências consolidadas no STJ e no STF ¿ Rejeição - Fornecimento de medicamento - Enfermidade
devidamente comprovada ¿ Direito à vida e à saúde ¿ Art. 196 da CF ¿ Norma de eficácia plena e imediata ¿
Jurisprudências consolidadas no Superior Tribunal de Justiça e neste Tribunal de Justiça ¿ Manutenção da decisão
- Desprovimento. - A União, os Estados-membros e os Municípios são responsáveis solidários no que pertine à
proteção e ao desenvolvimento do direito da saúde. Assim, ainda que determinado medicamento ou serviço seja
prestado por uma das entidades federativas, ou instituições a elas vinculadas, nada impede que as outras sejam
demandadas, de modo que qualquer delas (União, Estados e Municípios) têm, igualmente, legitimidade, individual
ou conjunta, para figurar no pólo passivo em causas que versem sobre o fornecimento de medicamentos. ¿ Em
uma interpretação mais apressada, poder-se-ia concluir que o art. 196 da CF seria norma de eficácia limitada
(programática), indicando um projeto que, em um dia aleatório, seria alcançado. Ocorre que o Estado (¿lato sensu¿)
deve, efetivamente, proporcionar a prevenção de doenças, bem como oferecer os meios necessários para que os
cidadãos possam restabelecer sua saúde. É inconcebível que entes públicos se esquivem de fornecer meios e
instrumentos necessários à sobrevivência de enfermo, em virtude de sua obrigação constitucional em fornecer
medicamentos necessários às pessoas enfermas e carentes, as quais não possuem capacidade financeira de
comprá-los. V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de agravo de instrumento acima identificados. A C O
R D A M, em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade, negar provimento ao agravo interno,
nos termos do voto do relator e da súmula de julgamento de fl. 170.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0001981-94.2012.815.0731. ORIGEM: CABEDELO - 4A. VARA. RELATOR: Des
Abraham Lincoln da C Ramos. POLO ATIVO: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S/a. ADVOGADO: Elísia Helena de Melo Martini. POLO PASSIVO: Irenaldo Amorim de Oliveira. ADVOGADO: Victor Figueiredo
Gondim. PROCESSUAL CIVIL ¿ Agravo interno ¿ Insurgência contra decisão que negou seguimento à apelação
cível ¿ Ação cautelar de exibição de documentos ¿ Alegações no agravo interno que não constam nas razões
recursais da apelação cível ¿ Inovação recursal ¿ Configuração ¿ Impossibilidade ¿ Não conhecimento ¿
Desprovimento do recurso. - O agravo interno não comporta inovação de teses recursais, tendo em vista a
preclusão consumativa, devendo a matéria impugnada constar anteriormente na apelação cível. V I S T O S,
relatados e discutidos estes autos de agravo de instrumento acima identificados. A C O R D A M, em Segunda
Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto
do relator e da súmula de julgamento de fl. 189.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0006764-68.2013.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 6A. VARA DA FAZENDA PUB.. RELATOR: Des Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Estado da Paraiba, Rep. P/seu Proc. Tadeu
Almeida Guedes. APELADO: Marcelle Ribeira Menezes. ADVOGADO: Glauco Antonio de Azevedo Morais E Hiana
Andrade Nascimento. PROCESSUAL CIVIL ¿ Apelação Cível e Reexame necessário - Mandado de segurança ¿
Preliminar ¿ Incompetência absoluta da Vara da Fazenda Pública ¿ Enem ¿ Autoridade coatora ¿ Parte integrante
da Administração Pública ¿ Vara especializada da Fazenda Pública ¿ Rejeição. Compete à Vara da Fazenda Pública
processar e julgar Mandado de Segurança em que se busca garantir o certificado de conclusão de ensino médio de
menor aprovado em ENEM, em razão da autoridade coatora ser o gerente executivo da educação do Estado.
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ¿ Apelação Cível e Reexame necessário - Mandado de segurança ¿
Negativa de emissão de certificado de conclusão do ensino médio com base no Exame Nacional do Ensino Médio
¿ Exigência de idade mínima de dezoito anos ¿ Art. 2º da Portaria nº 144/2012 do INEP ¿ Irrazoabilidade - Aprovação
em vestibular ¿ Capacidade intelectual ¿ Acesso à educação segundo a capacidade de cada um ¿ Garantia
constitucional ¿ Concessão da ordem ¿ Manutenção da sentença - Desprovimento. - Embora a Portaria nº 144/2012
do INEP, que dispõe sobre certificação de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência com
base no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), exija que o estudante possua 18 (dezoito) anos completos, certo
é que, com supedâneo nos princípios constitucionais que norteiam o direito à educação, dito óbice deve ser
afastado. - O inciso V do art. 208 da Constituição Federal preceitua que o dever do Estado com a educação será
efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, segundo a capacidade de cada um.
V I S T O S, relatados e discutidos estes autos acima identificados, A C O R D A M, em Segunda Câmara Cível
do Tribunal de Justiça, por votação uníssona, rejeitar a preliminar e negar provimento à apelação e ao reexame
necessário, nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento de fl. 193.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0077733-45.2012.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 2A. VARA DA FAZENDA
PUB.. RELATOR: Des Abraham Lincoln da C Ramos. POLO ATIVO: Romualdo Ferreira de Souza. ADVOGADO: Hildebrando Costa Andrade. POLO PASSIVO: Estado da Paraiba, Rep. P/seu Alexandre Magnus F. Freire.
PROCESSUAL CIVIL ¿ Embargos de declaração ¿ Contradição ¿ Inexistência ¿ Verificação de pronunciamento
jurisdicional a respeito de forma clara e precisa ¿ Rediscussão da matéria ¿ Pretensão de novo julgamento ¿
Impossibilidade - Rejeição. - Os embargos declaratórios têm por escopo solicitar do julgador que esclareça
obscuridade, elimine contradições ou supra omissões, acaso existentes na decisão, e não para adequar a
sentença ou o acórdão ao entendimento do embargante. - A contradição que autoriza o manejo dos embargos de
declaração é, tão-somente, aquela que ocorre internamente dentro do próprio julgado, ou seja, entre o relatório,
a fundamentação e o dispositivo. Não enseja o cabimento dos aclaratórios a eventual contradição entre a
decisão vergastada e o entendimento da parte ou mesmo em relação a outra decisão (contrariedade externa). V
I S T O S, relatados e discutidos estes autos acima identificados, A C O R D A M, na Segunda Câmara Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaratórios, nos termos do voto
do Relator e da súmula de julgamento de fl. 114.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0094753-49.2012.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 2A. VARA DA FAZENDA
PUB.. RELATOR: Des Abraham Lincoln da C Ramos. POLO ATIVO: Sandra Alves Silva de Melo. ADVOGADO:
Hildebrando Costa Andrade. POLO PASSIVO: Estado da Paraiba, Rep. P/seu Alexandre Magnus F. Freire.
PROCESSUAL CIVIL ¿ Embargos de declaração ¿ Contradição ¿ Inexistência ¿ Verificação de pronunciamento
jurisdicional a respeito de forma clara e precisa ¿ Rediscussão da matéria ¿ Pretensão de novo julgamento ¿
Impossibilidade - Rejeição. - Os embargos declaratórios têm por escopo solicitar do julgador que esclareça
obscuridade, elimine contradições ou supra omissões, acaso existentes na decisão, e não para adequar a
sentença ou o acórdão ao entendimento do embargante. - A contradição que autoriza o manejo dos embargos de
declaração é, tão-somente, aquela que ocorre internamente dentro do próprio julgado, ou seja, entre o relatório,
a fundamentação e o dispositivo. Não enseja o cabimento dos aclaratórios a eventual contradição entre a
decisão vergastada e o entendimento da parte ou mesmo em relação a outra decisão (contrariedade externa). V
I S T O S, relatados e discutidos estes autos acima identificados, A C O R D A M, na Segunda Câmara Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaratórios, nos termos do voto
do Relator e da súmula de julgamento de fl. 134.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0800202-82.2002.815.0000. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - 2A. VARA CIVEL.
RELATOR: Des Abraham Lincoln da C Ramos. POLO ATIVO: Adilson Moura de Araujo E Outros E Erique Ramille
Rodrigues Costa. ADVOGADO: Manoel Clementino de Freitas e ADVOGADO: Giovanni Dantas de Medeiros. POLO
PASSIVO: Evandi Jose da Costa Ramos E Márcia do Socorro Maracajá Coutinho Ramos, 1º Cartorio de Notas E
Registro de Imoveis da Comarca de Campina Grande E 4º Cartorio Notarial da Comarca de Campina Grande.
ADVOGADO: Hallysson Lima Mendes E Sylvio Pelico Porto Filho, ADVOGADO: Ana Grazielle A. B. de Oliveira e
ADVOGADO: Gilson Guedes Rodrigues. PROCESSUAL CIVIL ¿ Embargos de declaração ¿ Primeiros aclaratórios
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2015
¿ Intempestividade do um dos apelos ¿ Ausência de ratificação ¿ Rediscussão dos fundamentos adotados em
acórdão ¿ Descabimento ¿ Rejeição. - Devem ser rejeitados os embargos de declaração opostos contra acórdão
que não contenha qualquer omissão, notadamente quando a intenção do embargante é obter alteração no resultado
do julgamento. PROCESSUAL CIVIL ¿ Embargos de declaração ¿ Segundos aclaratórios ¿ Rediscussão de
argumentos do segundo apelo ¿ Ausência de obscuridade, contradição ou omissão no corpo do aresto vergastado
¿ Impossibilidade em sede de embargos ¿ Prequestionamento ¿ Descabimento ¿ Rejeição. - É vedado o
acolhimento dos embargos de declaração quando inexistentes vícios de contradição, obscuridade e omissão no
julgado. - Ainda que voltados ao prequestionamento de matéria constante nos autos, para fins de recursos às
esferas superiores, devem os embargos observar os requisitos exigidos no art. 535 do CPC. V I S T O S, relatados
e discutidos estes autos acima identificados, A C O R D A M, na Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaratórios, nos termos do voto do Relator.
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2010986-97.2014.815.0000. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.. RELATOR: Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. AGRAVANTE: Municipio de Joao Pessoa
Representado P/ Seu Procurador Adelmar Azevedo Regis. AGRAVADO: Polynor S/a Indústria E Comércio de
Fibras Sintéticas da Paraíba.. ADVOGADO: Fernando Gondim Ribeiro Júnior E Rose Angelli Cirne Eloy Gondim..
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. SÓCIO NÃO INCLUÍDO NA CDA COMO
COOBRIGADO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. AVISO DE RECEBIMENTO DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO.
MUDANÇA DE ENDEREÇO. EMPRESA ¿BAIXADA¿ NOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL POR INAPTIDÃO. REDIRECIONAMENTO. POSSIBILIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES. PROVIMENTO DO RECURSO.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, em sessão ordinária, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime. Segunda
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 27 de janeiro de 2015.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2011050-10.2014.815.0000. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais.. RELATOR: Des
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. AGRAVANTE: Município de João Pessoa. Procuradora : Lívia Meira Toscano
Pereira.. AGRAVADO: Haroldo Barbosa de Pinho. ADVOGADO: Defensores: Manfredo Rosentock E Dirceu Abmael de
Souza Lima.. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PESQUISA E PENHORA. RENAJUD.
REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. DESNECESSIDADE. REFORMA DO DECISUM. PROVIMENTO DO
RECURSO. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime. Segunda
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 27 de janeiro de 2015.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012038-31.2014.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca
da Capital.. RELATOR: Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. AGRAVANTE: Companhia Tropical de Hoteis.
ADVOGADO: Francisco Bezerra de Carvalho Junior. AGRAVADO: Municipio de Joao Pessoa. ADVOGADO: Procuradora: Marcelle Guedes de Brito.. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
OPOSTA EM EXECUÇÃO FISCAL. CDA REFERENTE A CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE IPTU INCIDENTE SOBRE
IMÓVEL. LIQUIDEZ E CERTEZA DO TÍTULO. PRESUNÇÃO. REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 5º DA LEI Nº.
6.830/80. PREENCHIMENTO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
em sessão ordinária, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime. Segunda Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 27 de janeiro de 2015.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0039878-66.2011.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da
Capital.. RELATOR: Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Pbprev ¿ Paraíba Previdência..
ADVOGADO: Daniel Guedes de Araújo E Outros.. APELADO: Aderbal Macedo Norte Filho. ADVOGADO: Enio
Silva Nascimento. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO. CONGELAMENTO DO ADICIONAL DE TEMPO DE
SERVIÇO. LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE REFERÊNCIA EXPRESSA À CATEGORIA DOS
MILITARES. ILEGALIDADE DO CONGELAMENTO ATÉ O ADVENTO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012,
POSTERIORMENTE CONVERTIDA NA LEI Nº 9.713/2012. ENTENDIMENTO UNIFORMIZADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO
OFICIAL E DESPROVIMENTO DO APELO. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a
Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, dar parcial provimento ao
reexame necessário e negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, unânime. Segunda Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 27 de janeiro de 2015.
APELAÇÃO N° 0000135-54.2010.815.0491. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Des
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Z. M. L. S. P. B., R. C. F., A. R. P. S. E., K. H. P. A. E J. F. R..
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU
OBSCURIDADE. propósito de Rediscussão da matéria apreciada. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM.
REJEIÇÃO. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, rejeitar os embargos, à unanimidade, nos termos do voto do relator. Segunda
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 27 de janeiro de 2015.
APELAÇÃO N° 0000552-96.2012.815.0471. ORIGEM: Comarca de Aroeiras.. RELATOR: Des Oswaldo Trigueiro do
Valle Filho. APELANTE: Jose Marcos de Brito. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. APELADO: Municipio
de Aroeiras. ADVOGADO: Antonio de Padua Pereira. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBI-LIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. REJEIÇÃO. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
em sessão ordinária, rejeitar os embargos, à unanimidade, nos termos do voto do relator. Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 27 de janeiro de 2015.
APELAÇÃO N° 0002228-09.2012.815.0171. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Esperança.. RELATOR: Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Maria do Carmo Araújo Rodrigues.. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio
da Silva.. APELADO: Município de Esperança.. ADVOGADO: Luciano Pires Lisboa. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. REJEIÇÃO.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, em sessão ordinária, rejeitar os embargos, à unanimidade, nos termos do voto do relator. Segunda Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 27 de janeiro de 2015.
APELAÇÃO N° 0002609-41.2014.815.0011. ORIGEM: 4ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande..
RELATOR: Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: A. R. F., M. H. R., A. C. E W. A. S..
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE MINORAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA E AUMENTO DA PROLE. FATOS QUE POR SI SÓ NÃO LEGITIMAM A REDUÇÃO
DO PENSIONAMENTO DE FILHO ANTECEDENTE. NÃO COMPROVAÇÃO DA PERDA DA CAPACIDADE
ALIMENTAR. DESPROVIMENTO DO APELO. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a
Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, negar provimento ao apelo, nos
termos do voto do relator, unânime. Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, João Pessoa, 27 de janeiro de 2015.
9
PROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR À DECISÃO EM FAVOR DA AGRAVADA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO.
O possuidor ter direito a ser reintegrado na posse em caso de esbulho, CPC, art. 926. Para a concessão da liminar
de reintegração de posse, é necessário que o Autor comprove a sua posse, o esbulho praticado pelo réu e a data
do esbulho, art. 927, CPC. VISTOS, examinados, relatados e discutidos o presente Agravo de Instrumento n.º
2004435-04.2014.815.0000, em que figuram como partes Antonia Joaquim Diniz e Odaci de Fátima Narcizo.
ACORDAM os Membros da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
seguindo o voto do Relator, à unanimidade, em conhecer do Agravo de Instrumento e negar-lhe provimento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2005045-69.2014.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital.
RELATOR: Des Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Calcados Beira Rio S.a.. ADVOGADO:
Angela M. Raffainer, Joao Agrima de Menezes Chaves E Outros. AGRAVADO: Francisco Barbosa Rocha. ADVOGADO: Caius Marcellus de Lacerda. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PENHORA ON LINE. VALOR CONTROVERSO. DETERMINAÇÃO DE LEVANTAMENTO POR MEIO DE ALVARÁ
JUDICIAL. APURAÇÃO DE SALDO REMANESCENTE. CONSTATAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PENHORA DE
VALOR SUPERIOR AO DEVIDO. DEVER DE DEVOLUÇÃO DO SALDO REMANESCENTE. LITIGÂNCIA DE MÁFÉ. NÃO COMPROVAÇÃO. INAPLICABILIDADE DE SANÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO AGRAVO. A litigância
de má-fé surge somente quando existem provas ou indícios de dolo ou culpa na utilização de atos que tendam a
criar óbices ao normal desenvolvimento do litígio. Na hipótese de excesso de penhora o executado tem o dever de
devolução do saldo remanescente. VISTOS, examinados, relatados e discutidos o presente Agravo de Instrumento
n.º 2005045-69.2014.815.0000, em que figuram como partes Calçados Beira Rio S/A e Francisco Barbosa Rocha.
ACORDAM os Membros da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
seguindo o voto do Relator, à unanimidade, em conhecer do Agravo de Instrumento e dar-lhe provimento parcial.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0000312-53.2011.815.0371. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: Des
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. POLO ATIVO: Estado da Paraiba,rep.p/s Procurador. POLO PASSIVO:
Ministerio Publico do Estado da Paraiba. EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. GARANTIA CONSTUTICIONAL. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 6º E 196, DA CF. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. MONOCRÁTICA
ESTEADA EM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ E DESTE TRIBUNAL. PREQUESTIONAMENTO DE
DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E INFRA-CONSTITUCIONAIS. REQUISITOS DO ART. 557, CAPUT, DO
CPC, NÃO AFASTADOS. ÔNUS DO RECORRENTE. RAZÕES RECURSAIS INFUNDADAS. APLICAÇÃO DE
MULTA. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, § 2.º, DO CPC. DESPROVIMENTO. 1. É ônus do Agravante provar que os
requisitos do art. 557, caput, do CPC, não foram observados pelo Relator que negou seguimento ao Recurso
originalmente interposto. 2. Conforme dispõem os arts. 6º e 196 da Constituição Federal, cabe ao Estado o dever
de fornecer, gratuitamente, tratamento médico a pacientes necessitados. 3. O juiz não está obrigado a mencionar
e a analisar, isoladamente, todos os dispositivos constitucionais e legais invocados pelas partes no debate
suscitado nos autos, nem, tampouco, a refutar, um a um, todos os argumentos deduzidos na discussão da causa,
mas, apenas, a resolvê-la de acordo com seu convencimento. 4. ¿Quando manifestamente inadmissível ou
infundado o agravo, o tribunal condenará o agravante a pagar ao agravado multa entre um e dez por cento do valor
corrigido da causa [...]¿ (art. 557, §2.º, do Código de Processo Civil). VISTO, relatado e discutido o presente
procedimento referente ao Agravo Interno na Remessa Necessária n.º 0000312-53.2011.815.0371, em que figuram
como Agravante o Estado da Paraíba e como Agravado o Ministério Público Estadual. ACORDAM os eminentes
Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em negar provimento ao Agravo Interno e aplicar multa de um
por cento sobre o valor corrigido da causa, ficando a interposição de qualquer outro recurso condicionada ao
depósito do respectivo valor, conforme disposição contida no art. 557, § 2º, do Código de Processo Civil.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0000500-88.2013.815.0011. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: Des Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. POLO ATIVO: Estado da Paraiba,rep.p/
s Procurador Tadeu Almeida Guedes. POLO PASSIVO: Maria Janete Tavares de Almeida. DEFENSOR: José
Alípio Bezerra de Melo. EMENTA: AGRAVO INTERNO EM REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. GARANTIA CONSTUTICIONAL. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 6º E 196, DA CF. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. MONOCRÁTICA
ESTEADA EM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ E DESTE TRIBUNAL. PREQUESTIONAMENTO DE
DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E INFRA-CONSTITUCIONAIS. REQUISITOS DO ART. 557, CAPUT, DO
CPC, NÃO AFASTADOS. ÔNUS DO RECORRENTE. RAZÕES RECURSAIS INFUNDADAS. APLICAÇÃO DE
MULTA. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, § 2.º, DO CPC. DESPROVIMENTO. 1. É ônus do Agravante provar que
os requisitos do art. 557, caput, do CPC, não foram observados pelo Relator que negou seguimento ao Recurso
originalmente interposto. 2. O juiz não está obrigado a mencionar e a analisar, isoladamente, todos os dispositivos
constitucionais e legais invocados pelas partes no debate suscitado nos autos, nem, tampouco, a refutar, um a
um, todos os argumentos deduzidos na discussão da causa, mas, apenas, a resolvê-la de acordo com seu
convencimento. 3. ¿Quando manifestamente inadmissível ou infundado o agravo, o tribunal condenará o
agravante a pagar ao agravado multa entre um e dez por cento do valor corrigido da causa [...]¿ (art. 557, §2.º,
do Código de Processo Civil). VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente ao Agravo Interno
em Apelação Cível e Remessa Necessária n.º 0000500-88.2013.815.0011, em que figuram como Agravante o
Estado da Paraíba e como Agravada Maria Janete Tavares de Almeida. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em negar provimento ao Agravo Interno e aplicar multa de um
por cento sobre o valor corrigido da causa, ficando a interposição de qualquer outro recurso condicionada ao
depósito do respectivo valor, conforme disposição contida no art. 557, § 2º, do Código de Processo Civil.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0016583-53.2011.815.0011. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: Des Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. POLO ATIVO: Estado da Paraiba,rep.p/s
Procurador Tadeu Almeida Guedes. POLO PASSIVO: Valquiria Cunha Lira. DEFENSOR: Carmen Noujaim Habibde
Melo. EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE
MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. GARANTIA CONSTUTICIONAL. INTELIGÊNCIA DOS
ARTS. 6º E 196, DA CF. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. MONOCRÁTICA ESTEADA EM JURISPRUDÊNCIA
DOMINANTE DO STJ E DESTE TRIBUNAL. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E
INFRA-CONSTITUCIONAIS. REQUISITOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NÃO AFASTADOS. ÔNUS DO RECORRENTE. RAZÕES RECURSAIS INFUNDADAS. APLICAÇÃO DE MULTA. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, § 2.º,
DO CPC. DESPROVIMENTO. 1. É ônus do Agravante provar que os requisitos do art. 557, caput, do CPC, não foram
observados pelo Relator que negou seguimento ao Recurso originalmente interposto. 2. O juiz não está obrigado a
mencionar e a analisar, isoladamente, todos os dispositivos constitucionais e legais invocados pelas partes no debate
suscitado nos autos, nem, tampouco, a refutar, um a um, todos os argumentos deduzidos na discussão da causa,
mas, apenas, a resolvê-la de acordo com seu convencimento. 3. ¿Quando manifestamente inadmissível ou
infundado o agravo, o tribunal condenará o agravante a pagar ao agravado multa entre um e dez por cento do valor
corrigido da causa [...]¿ (art. 557, §2.º, do Código de Processo Civil). VISTO, relatado e discutido o presente
procedimento referente ao Agravo Interno em Apelação Cível e Remessa Necessária n.º 0016583-53.2011.815.0011,
em que figuram como Agravante o Estado da Paraíba e como Agravada Walquiria Cunha Lira. ACORDAM os
eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em negar provimento ao Agravo Interno e aplicar multa de
um por cento sobre o valor corrigido da causa, ficando a interposição de qualquer outro recurso condicionada ao
depósito do respectivo valor, conforme disposição contida no art. 557, § 2º, do Código de Processo Civil.
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
AGRAVO REGIMENTAL N° 0018875-40.2013.815.0011. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: Des Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. POLO ATIVO: Estado da Paraiba,
Rep. P/ Seu Proc. Igor de Rosalmeida Dantas. POLO PASSIVO: Tereza Fernandes Ribeiro. DEFENSOR: Dulce
Almeida de Andrade. EMENTA: AGRAVO INTERNO EM REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. GARANTIA CONSTUTICIONAL. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 6º E 196, DA CF. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. MONOCRÁTICA
ESTEADA EM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ E DESTE TRIBUNAL. PREQUESTIONAMENTO DE
DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E INFRA-CONSTITUCIONAIS. REQUISITOS DO ART. 557, CAPUT, DO
CPC, NÃO AFASTADOS. ÔNUS DO RECORRENTE. RAZÕES RECURSAIS INFUNDADAS. APLICAÇÃO DE
MULTA. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, § 2.º, DO CPC. DESPROVIMENTO. 1. É ônus do Agravante provar que
os requisitos do art. 557, caput, do CPC, não foram observados pelo Relator que negou seguimento ao Recurso
originalmente interposto. 2. O juiz não está obrigado a mencionar e a analisar, isoladamente, todos os dispositivos
constitucionais e legais invocados pelas partes no debate suscitado nos autos, nem, tampouco, a refutar, um a
um, todos os argumentos deduzidos na discussão da causa, mas, apenas, a resolvê-la de acordo com seu
convencimento. 3. ¿Quando manifestamente inadmissível ou infundado o agravo, o tribunal condenará o
agravante a pagar ao agravado multa entre um e dez por cento do valor corrigido da causa [...]¿ (art. 557, §2.º,
do Código de Processo Civil). VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente ao Agravo Interno
em Remessa Necessária n.º 0018875-40.2013.815.0011, em que figuram como Agravante o Estado da Paraíba
e como Agravada Tereza Fernandes Ribeiro. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda
Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do
Relator, em negar provimento ao Agravo Interno e aplicar multa de um por cento sobre o valor corrigido da causa,
ficando a interposição de qualquer outro recurso condicionada ao depósito do respectivo valor, conforme
disposição contida no art. 557, § 2º, do Código de Processo Civil.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2004435-04.2014.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara Regional de Mangabeira. RELATOR: Des Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Antonia Joaquim Diniz. ADVOGADO: Rafael
Andre de Araujo Cunha. AGRAVADO: Odaci de Fatima Narcizo. ADVOGADO: Gilson de Brito Lira. EMENTA:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA LIMINAR DE REIENTEGRAÇÃO. INSURGÊNCIA. DECISÃO ANTERIOR DE MANUTENÇÃO DE POSSE EM FAVOR DE AGRAVADA. VIOLAÇÃO. AUSÊNCIA DE COM-
AGRAVO REGIMENTAL N° 2007286-16.2014.815.0000. ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: Des Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. POLO ATIVO: Seguradora Lider dos Consorcios do
Seguro Dpvat S/a. ADVOGADO: Rostand Inacio dos Santos. POLO PASSIVO: Maria Saldanha Rodrigues.
ADVOGADO: Patricio Candido Pereira. EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO DPVAT. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERÍCIA MÉDICA.
APELAÇÃO N° 0034549-93.1999.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara Cível da Capital.. RELATOR: Des Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Mv Engenharia Ltda. ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Souza E Silva.
APELADO: Banco Banorte S/a. ADVOGADO: Maria de Lourdes Sousa Vieira Gomes. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL INSIGNIFICANTE E DESINFLUENTE. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. REJEIÇÃO COM APLICAÇÃO DE MULTA. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão
ordinária, não acolher os embargos, à unanimidade, nos termos do voto do relator. Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 27 de janeiro de 2015.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0027667-95.2011.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital..
RELATOR: Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. JUÍZO: Estado da Paraíba. Procurador: Igor de Rosalmeida
Dantas.. POLO PASSIVO: Edivânia de Lima.. ADVOGADO: Defensora: Ariane de Brito Tavares.. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. FINALIDADE DE
PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. REJEIÇÃO. VISTOS, relatados e
discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão
ordinária, rejeitar os embargos declaratórios opostos, à unanimidade, nos termos do voto do relator. Segunda
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 27 de janeiro de 2015.
JULGADOS DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2015
HONORÁRIOS PERICIAIS. ÔNUS DO REQUERENTE. MANUTENÇÃO DA MONOCRÁTICA. RECURSO INFUNDADO APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 557, §2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESPROVIMENTO
DO AGRAVO INTERNO. A remuneração do perito será paga pela parte que houver requerido o exame pericial.
Inteligência da segunda parte do art. 33, do Código de Processo Civil. Quando manifestamente inadmissível ou
infundado o agravo, o tribunal condenará o agravante a pagar ao agravado multa entre um e dez por cento do
valor corrigido da causa, ficando a interposição de qualquer outro recurso condicionada ao depósito do respectivo
valor, consoante CPC, art. 557, §2º. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente ao Agravo
Interno no Agravo de Instrumento nº 2007286-16.2014.815.0000, em que figuram como partes Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. e Maria Saldanha Rodrigues. ACORDAM os eminentes Desembargadores
integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
acompanhando o voto do Relator, em conhecer do Agravo Interno e negar-lhe provimento, aplicando à Agravante
multa de 10% sobre o valor da causa.
ÊNCIA E LOGO EM SEGUIDA DISPENSADA. MANIFESTAÇÃO DE AMBAS AS PARTES PELO JULGAMENTO
ANTECIPADO DA LIDE CONSIGNADA NO TERMO DE AUDIÊNCIA. REJEIÇÃO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE NÃO
COMPROVAÇÃO DA AUSÊNCIA DOS PAGAMENTOS. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO
DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DO RÉU. ART. 333, II, DO CPC. PAGAMENTO DEVIDO. MANUTENÇÃO DA
SENTENÇA. DESPROVIMENTO. 1. Não há que se falar em cerceamento de defesa se a parte dispensou a
produção de outras provas e se manifestou pelo julgamento antecipado da lide, desistindo do requerimento
anteriormente formulado. 2. O art. 333, II, CPC, estabelece ser ônus do Réu a comprovação quanto à existência
dos fatos impeditivos do direito do autor. 3. Apelação e Remessa Necessária desprovidas. VISTOS, examinados,
relatados e discutidos a presente Apelação e Remessa Necessária n.º 0003462-71.2013.815.0371, em que figuram
como partes Município de Sousa e Marcondes Daniel do Rego. ACORDAM os Membros da Colenda Quarta Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, seguindo o voto do Relator, à unanimidade, em conhecer do
Apelo e da Remessa Necessária, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhes provimento.
AGRAVO REGIMENTAL N° 2011899-79.2014.815.0000. ORIGEM: Comarca de Remígio. RELATOR: Des Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira. POLO ATIVO: Estado da Paraiba, Representado P/ Seu Procurador Roberto Mizuki.
POLO PASSIVO: Maria Rafhaela Freire Batista, Representada P/ Sua Genitora Raimunda Freire Irma Batista.
ADVOGADO: Flamarion Barros dos Santos. EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO
ESTADO. GARANTIA CONSTUTICIONAL. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 6º E 196, DA CF. MANUTENÇÃO DA
DECISÃO. MONOCRÁTICA ESTEADA EM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ E DESTE TRIBUNAL.
PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E INFRA-CONSTITUCIONAIS. REQUISITOS
DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NÃO AFASTADOS. ÔNUS DO RECORRENTE. RAZÕES RECURSAIS INFUNDADAS. APLICAÇÃO DE MULTA. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, § 2.º, DO CPC. DESPROVIMENTO. 1. É ônus do
Agravante provar que os requisitos do art. 557, caput, do CPC, não foram observados pelo Relator que negou
seguimento ao Recurso originalmente interposto. 2. Conforme dispõem os arts. 6º e 196 da Constituição Federal,
cabe ao Estado o dever de fornecer, gratuitamente, tratamento médico a pacientes necessitados. 3. O juiz não está
obrigado a mencionar e a analisar, isoladamente, todos os dispositivos constitucionais e legais invocados pelas
partes no debate suscitado nos autos, nem, tampouco, a refutar, um a um, todos os argumentos deduzidos na
discussão da causa, mas, apenas, a resolvê-la de acordo com seu convencimento. 4. ¿Quando manifestamente
inadmissível ou infundado o agravo, o tribunal condenará o agravante a pagar ao agravado multa entre um e dez
por cento do valor corrigido da causa [...]¿ (art. 557, §2.º, do Código de Processo Civil). VISTO, relatado e discutido
o presente procedimento referente ao Agravo Interno no Agravo de Instrumento n.º 2011899-79.2014.815.0000, em
que figuram como Agravante o Estado da Paraíba e como Agravada Maria Rafhaela Freire Batista, menor impúbere
representada por sua genitora Raimunda Freire Irmã Batista. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em negar provimento ao Agravo Interno e aplicar multa de um por cento sobre o valor corrigido
da causa, ficando a interposição de qualquer outro recurso condicionada ao depósito do respectivo valor, conforme
disposição contida no art. 557, § 2º, do Código de Processo Civil.
APELAÇÃO N° 0015102-55.2011.815.0011. ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
Des Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Glauber Antonio Faria. ADVOGADO: Sunaly Virginio
de Moura. APELADO: Itau Unibanco S/a. ADVOGADO: Celso Marcon. EMENTA: APELAÇÃO. REVISIONAL.
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFAS TAC E TEC. COBRANÇA ANTERIOR A RESOLUÇÃO CMN N.º
3.518/2007. LEGALIDADE DA COBRANÇA. PRECEDENTES DO STJ. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TAXA ANUAL DE JUROS SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL. ADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE. ADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES. PRECEDENTES DO STJ. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RÉU QUE SUCUMBIU DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. OBRIGAÇÃO DE RECOLHIMENTO INTEGRAL PELO AUTOR. ART. 21,
§ ÚNICO DO CPC. PROVIMENTO PARCIAL. 1. É possível a cobrança das Tarifas TAC e TEC nos contratos
celebrados anteriormente à entrada em vigor da Resolução CMN n.º 3.518/2007, ocorrida em 30/04/2008. 2. A
jurisprudência uníssona do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de não ser possível a cobrança da comissão
de permanência cumulada com outros encargos moratórios. 3. ¿Admite-se a capitalização mensal de juros nos
contratos firmados após 31/3/2000, data da publicação da Medida Provisória n.º 1.963-17, desde que pactuada
de forma clara e expressa, assim considerada quando prevista a taxa de juros anual em percentual pelo menos
12 (doze) vezes maior do que a mensal¿ (STJ, AgRg no AREsp 231.941/RS, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas
Cueva, Terceira Turma, julgado em 08/10/2013, DJe 14/10/2013). 4. ¿A aplicação da Tabela Price para amortização da dívida não se mostra abusiva, desde que expressamente prevista no contrato firmado entre as partes,
pois não caracteriza anatocismo, uma vez que não se trata de juros compostos, mas tão somente estabelece o
critério de composição das parcelas¿ (STJ, AREsp 485195/RS, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, publicado no
DJe de 04/04/2014). 5. O STJ firmou entendimento sobre a inviabilidade da repetição em dobro de valores nos
casos em que não comprovada a má-fé da parte que realizou a cobrança indevida. 6. Se um litigante decair de
parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e honorários. CPC, art. 21, § único.
VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação n.º 0015102-55.2011.815.0011, em que
figuram como Apelante Glauber Antonio Faria e Apelado Banco Unibanco S/A. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, acompanhando o Relator, em conhecer da Apelação e dar-lhe provimento parcial.
AGRAVO REGIMENTAL N° 2012251-37.2014.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. RELATOR: Des Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. POLO ATIVO: Estado da Paraiba, Representado Por Procurador Alexandre Magnus F Freire. POLO PASSIVO: Gibeonita Ferreira. ADVOGADO: Ricardo Leite
de Melo. EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. GARANTIA CONSTUTICIONAL. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 6º E 196, DA CF. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. MONOCRÁTICA ESTEADA
EM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ E DESTE TRIBUNAL. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E INFRA-CONSTITUCIONAIS. REQUISITOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NÃO
AFASTADOS. ÔNUS DO RECORRENTE. RAZÕES RECURSAIS INFUNDADAS. APLICAÇÃO DE MULTA.
INTELIGÊNCIA DO ART. 557, § 2.º, DO CPC. DESPROVIMENTO. 1. É ônus do Agravante provar que os
requisitos do art. 557, caput, do CPC, não foram observados pelo Relator que negou seguimento ao Recurso
originalmente interposto. 2. Conforme dispõem os arts. 6º e 196 da Constituição Federal, cabe ao Estado o dever
de fornecer, gratuitamente, tratamento médico a pacientes necessitados. 3. O juiz não está obrigado a mencionar
e a analisar, isoladamente, todos os dispositivos constitucionais e legais invocados pelas partes no debate
suscitado nos autos, nem, tampouco, a refutar, um a um, todos os argumentos deduzidos na discussão da
causa, mas, apenas, a resolvê-la de acordo com seu convencimento. 4. ¿Quando manifestamente inadmissível
ou infundado o agravo, o tribunal condenará o agravante a pagar ao agravado multa entre um e dez por cento do
valor corrigido da causa [...]¿ (art. 557, §2.º, do Código de Processo Civil). VISTO, relatado e discutido o presente
procedimento referente ao Agravo Interno no Agravo de Instrumento n.º 2012251-37.2014.815.0000, em que
figuram como Agravante o Estado da Paraíba e como Agravada Gibeonita Ferreira. ACORDAM os eminentes
Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em negar provimento ao Agravo Interno e aplicar multa de um
por cento sobre o valor corrigido da causa, ficando a interposição de qualquer outro recurso condicionada ao
depósito do respectivo valor, conforme disposição contida no art. 557, § 2º, do Código de Processo Civil.
APELAÇÃO N° 0000353-02.2011.815.0571. ORIGEM: Comarca de Pedras de Fogo. RELATOR: Des Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Banco Bradesco Financiamentos S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior.
APELADO: Marcony Luis Soares. ADVOGADO: Mailson Lima Maciel. EMENTA: APELAÇÃO. DECLARATÓRIA C/C
REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIMENTO DE VEÍCULO. TARIFA DE SERVIÇOS
CONCESSIONÁRIA. INSERÇÃO DE GRAVAME. COBRANÇA ABUSIVA. DEVOLUÇÃO. POSSIBILIDADE. ART. 51,
IV, DO CDC. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO DE MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA. AUSÊNCIA. DEVOLUÇÃO SIMPLES. PRECEDENTES DO STJ. DESPROVIMENTO. 1. A cobrança
das Tarifas denominadas ¿serviços concessionária¿ e ¿inserção de gravame¿ são ilegais na medida em que já
englobam o próprio negócio empreendido pelo banco, não devendo tais encargos serem transferidos ao consumidor.
Precedentes deste Tribunal de Justiça. 2. A cobrança amparada em cláusula contratual, ainda que posteriormente
declarada ilegal, não autoriza a presunção de má-fé da instituição financeira. Precedentes do STJ. VISTO, relatado e
discutido o presente procedimento referente à Apelação nº 0000353-02.2011.815.0571, em que figuram como
Apelante Banco Bradesco Financiamentos e Apelado Marcony Luis Soares. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
acompanhando o Relator, em conhecer da Apelação e negar-lhe provimento.
APELAÇÃO N° 0002042-25.2012.815.2001. ORIGEM: 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Santander Financiamentos. ADVOGADO: Antonio Braz da
Silva. APELADO: Edmundo de Menezes Dantas. ADVOGADO: Isocrates de Tacito Lopes Clemente. EMENTA:
APELAÇÃO. REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PRELIMINARES.
CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. OPORTUNIZAÇÃO DE
PRODUÇÃO DE PROVAS. INÉRCIA DA PARTE. REJEIÇÃO. INÉPCIA DA INICIAL. PETIÇÃO QUE NARRA OS
FATOS DONDE DECORRE LOGICAMENTE O PEDIDO. REJEIÇÃO. MÉRITO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.
TAXA ANUAL DE JUROS SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL. ADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES
DO STJ. SENTENÇA QUE INADMITIU A CAPITALIZAÇÃO. REFORMA QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO. 1. Não
há cerceamento do direito de defesa quando o Juiz, apesar de proferir julgamento antecipado da lide, oportuniza
a produção de provas e a parte se mantém inerte. 2. Não há que se falar em inépcia da inicial, na medida em que
a exordial preenche os requisitos do art. 282 do CPC, indicando, de forma clara, os fatos e fundamentos dos
quais decorre, logicamente, o pedido formulado. 3. ¿Admite-se a capitalização mensal de juros nos contratos
firmados após 31/3/2000, data da publicação da Medida Provisória n.º 1.963-17, desde que pactuada de forma
clara e expressa, assim considerada quando prevista a taxa de juros anual em percentual pelo menos 12 (doze)
vezes maior do que a mensal¿ (STJ, AgRg no AREsp 231.941/RS, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva,
Terceira Turma, julgado em 08/10/2013, DJe 14/10/2013). VISTO, relatado e discutido o presente procedimento
referente à Apelação n.º 0002042-25.2012.815.2001, em que figuram como Apelante Santander Leasing S/A e
Apelado Edmundo de Menezes Dantas. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda
Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator,
em conhecer a Apelação, rejeitar as preliminares, e, no mérito, dar-lhe provimento.
APELAÇÃO N° 0002988-54.2013.815.2003. ORIGEM: 5ª Vara Regional de Mangabeira. RELATOR: Des Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: D. T. L.. ADVOGADO: Giovana Deininger de Oliveira. APELADO: A.
G. M.. ADVOGADO: Antônio Rodrigues dos Santos Júnior. EMENTA: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C
OFERTA DE ALIMENTOS. REVELIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO. DIREITO INDISPONÍVEL.
AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSANÁVEIS. INTERESSE DE RENOVAÇÃO DA FASE INSTRUTÓRIA. MANUTENÇÃO
DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Não existindo vícios capazes de contaminar a sentença
proferida, bem como evidenciado apenas o interesse de restabelecer a fase instrutória do processo, para que
sejam revolvidas questões fáticas, deve ser mantida a sentença. 2. Desprovimento do apelo. VISTO, relatado
e discutido o presente procedimento referente à Apelação n.º 0002988-54.2013.815.2003, em que figuram como
partes Alex Gomes Mendes e Damiana Tomaz de Lima. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes
da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do
relator, negar provimento à Apelação.
APELAÇÃO N° 0003462-71.2013.815.0371. ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: Des Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Municipio de Sousa, Rep P/s Procurador Theofilo Danilo Pereira Vieira.
APELADO: Marcondes Daniel do Rego. ADVOGADO: Lincon Bezerra de Abrantes. EMENTA: APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. REMUNERAÇÃO RETIDA.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO GERENCIADOR DA CONTA DESTINADA AO DEPÓSITO
DAS REMUNERAÇÕES DO SERVIDOR. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DO DISCUTIDO PAGAMENTO. DILIGÊNCIA REQUERIDA PELO MUNICÍPIO NO INÍCIO DA AUDI-
APELAÇÃO N° 0112234-25.2012.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Unimed Joao Pessoa-cooperativa de Trabalho Medico.
APELADO: Antonio Ramos de Araujo. ADVOGADO: Jose Paulo de Oliveira. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. DESCABIMENTO. CARÁTER MERAMENTE PREQUESTIONATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ACLARATÓRIOS REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Devem ser rejeitados os embargos de declaração quando inexistir qualquer eiva de omissão,
contradição ou obscuridade a ser sanada, não servindo de meio de prequestionamento à apreciação dos recursos
constitucionais. 2. A insistência na interposição dos Embargos Declaratórios, representando mera tentativa da
parte de procrastinar o julgamento definitivo do processo, dá ensejo à interposição da multa de um por cento,
sobre o valor da causa a que se refere o art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil. VISTOS,
examinados, relatados e discutidos os presentes Embargos Declaratórios na Apelação Cível n.º 011223425.2012.815.2001, em que figuram como Embargante Unimed João Pessoa ¿ Cooperativa de Trabalho Médico
e Embargado Antônio Ramos de Araújo. ACORDAM os Membros da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, seguindo o voto do Relator, à unanimidade, em conhecer dos Embargos de
Declaração e rejeitá-los, aplicando-se ao Embargante multa de 1% sobre o valor da causa.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0022176-63.2011.815.0011. ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca da Capital.
RELATOR: Des Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. EMBARGANTE: Ronaldo Rufino de Souza. ADVOGADO:
Jose de Alencar Guimaraes. EMBARGADO: Camara de Diregentes Logistas de Vitoria Cdl Vitoria. ADVOGADO:
Nilson dos Santos Gaudio. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. DECISÃO QUE NEGOU
PROVIMENTO AO APELO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REITERAÇÃO DOS
ARGUMENTOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E PREQUESTIONAMENTO EM SEDE DE
EMBARGOS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO MERAMENTE PROTELATÓRIO. REJEIÇÃO. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Os Embargos de Declaração que,
a pretexto de sanar inexistentes omissão, contradição ou obscuridade, instauram nova discussão a respeito de
matéria expressa e coerentemente decidida pelo Acórdão embargado hão de ser rejeitados. 2. A oposição infundada
dos Embargos de Declaração caracteriza a interposição de Recurso com o propósito manifestamente protelatório,
impondo a aplicação de multa, nos termos do art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil. VISTOS,
examinados, relatados e discutidos os presentes Embargos Declaratórios na Apelação Cível n.º 002217663.2011.815.0011, em que figuram como Embargante Ronaldo Rufino de Souza e Embargada a Câmara de
Dirigentes Logistas de Vitória ¿ CDL Vitória. ACORDAM os Membros da Colenda Quarta Câmara Especializada
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, seguindo o voto do Relator, à unanimidade, em conhecer dos Embargos
de Declaração e rejeitá-los, aplicando-se ao Embargante multa de 1% sobre o valor da causa.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0025101-76.2011.815.2001. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca da Capital.
RELATOR: Des Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. EMBARGANTE: Edivaldo Teixeira de Carvalho. ADVOGADO: Marcel Nunes de Miranda. EMBARGADO: Energisa Paraiba Distribuidora de Energia S/a. ADVOGADO: Luiz
Felipe Lins da Silva. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E PREQUESTIONAMENTO EM SEDE DE EMBARGOS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO MERAMENTE PROTELATÓRIO. REJEIÇÃO. APLICAÇÃO DA MULTA DO
ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Os Embargos de Declaração que, a
pretexto de sanar inexistentes omissão, contradição ou obscuridade, instauram nova discussão a respeito de
matéria expressa e coerentemente decidida pelo Acórdão embargado hão de ser rejeitados. 2. A oposição infundada
dos Embargos de Declaração caracteriza a interposição de Recurso com o propósito manifestamente protelatório,
impondo a aplicação de multa, nos termos do art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil. VISTOS,
examinados, relatados e discutidos os presentes Embargos Declaratórios na Apelação Cível n.º 002510176.2011.815.2001, em que figuram como Embargante Edivaldo Teixeira de Carvalho e Embargada a Energisa
Paraíba ¿ Distribuidora de Energia S/A. ACORDAM os Membros da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, seguindo o voto do Relator, à unanimidade, em conhecer dos Embargos de
Declaração e rejeitá-los, aplicando-se ao Embargante multa de 1% sobre o valor da causa.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0100248-40.2013.815.2001. ORIGEM: 10ª Vara Cível da Comarca da Capital.
RELATOR: Des Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. EMBARGANTE: Banco Cruzeiro do Sul S.a.. ADVOGADO: Cleuza Anna Cobein. EMBARGADO: Md Promotora Administradora de Credito E Cobranca Ltda, Denise
Marinho Santana Nascimento E Marta Valeria Honorio Dantas. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE AGRAVO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. EXPEDIENTE FORENSE SUSPENSO NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO PARA RECORRER. ATO DA PRESIDÊNCIA. PRORROGAÇÃO
DO PRAZO PARA O PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE. ERRO DE FATO. RECURSO TEMPESTIVO.
ACOLHIMENTO. 1. O erro de fato trata-se de um erro decorrente da desatenção do julgador quanto à prova, não,
pois, o decorrente do acerto ou desacerto do julgado em decorrência da apreciação dela. Precedentes do STJ. 2.
É admitido o uso de embargos de declaração com efeitos infringentes, em caráter excepcional, para a correção
de premissa equivocada, com base em erro de fato, sobre a qual tenha se fundado o acórdão embargado, quando
tal for decisivo para o resultado do julgamento. Precedentes do STJ. VISTO, relatado e discutido o presente
Embargo Declaratório em Agravo de Instrumento n.° 0100248-40.2013.815.2001, em que figuram como Embargante o Banco Cruzeiro do Sul S/A e Embargados MD Promotora Administradora de Crédito e Cobrança Ltda.,
Denise Marinho Santana Nascimento e Marta Valéria Honório Dantas. ACORDAM os Membros da Colenda Quarta
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, seguindo o voto do Relator, à unanimidade, em
conhecer dos Embargos de Declaração e dar-lhes provimento.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0012542-72.2013.815.0011. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: Des Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. JUÍZO: Sheyla Marcia de Sousa
Freitas. ADVOGADO: Emanuel Carvalho de Almeida. POLO PASSIVO: Estado da Paraiba,rep.p/s Procurador
Flavio Luiz Avelar Domingues Filho. EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. REMOÇÃO DE SERVIDOR
PÚBLICO ESTADUAL COMO SANÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INADEQUAÇÃO DA REMOÇÃO DO SERVIDOR
POR INASSIDUIDADE. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.
SEGURANÇA CONCEDIDA. REMESSA NECESSÁRIA. INEXISTÊNCIA DE PRÉVIO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DE PREVISÃO NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 58/2003 DA REMOÇÃO
COMO PENALIDADE DISCIPLINAR. DESPROVIMENTO. 1. A imposição de sanções ao servidor público exige
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PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2015
prévia instauração de processo administrativo disciplinar, respeitados o contraditório e a ampla defesa, e a
aplicação, pela autoridade competente, somente das penalidades previstas em lei. 2. Remessa a que se nega
provimento. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Remessa Necessária n.º 001254272.2013.815.0011, em que figuram como partes Sheyla Márcia de Sousa Freitas e Diretor-Geral e Diretor Técnico
do Hospital Regional de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, acompanhando o Relator, em conhecer a Remessa Necessária e negar-lhe provimento.
Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho
APELAÇÃO N° 0000253-45.1999.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des
Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Mapfre Vera Cruz Seguradora S.a.. ADVOGADO:
Susana Lucia Fernades. APELADO: Francisca Medeiros de Queiroz Mello. ADVOGADO: Camilla Taigy Coutinho.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO ou obscuridade. Vícios inexistentes. MATÉRIA
DEVIDAMENTE ENFRENTADA NO DECISÓRIO. Finalidade de prequestionamento. IMPOSSIBILIDADE. VINCULAÇÃO À INCIDÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Manutenção
do decisum. Rejeição. - Os embargos de declaração têm cabimento apenas nos casos de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando ao reexame do julgado e ausente quaisquer das hipóteses justificadoras do
expediente, impõe-se a rejeição do mesmo. - Nem mesmo para fins de prequestionamento se pode desejar
repisar os argumentos, os quais restaram repelidos pela fundamentação desenvolvida na decisão. - Se a parte
dissente dos fundamentos narrados no decisum combatido, deve ela valer-se do recurso adequado para
impugná-lo, não se prestando os embargos declaratórios para tal finalidade. VISTOS, relatados e discutidos os
presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar
os embargos de declaração. (PUBLICADO NO DJE DE 02/02/2015 - REPUBLICADO POR INCORRECAO).
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 30/01/2015
Processo: 0000415-67.2015.815.0000, Red Prevencao, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque,
Agravo De Instrumento - Ato / Negocio Juridico 01 Agravante: Josue Rodrigo Roberto Dantas, Advogado:
Roberto Fernando Vasconcelos Alves, Wagner Lisboa De Sousa, 02 Agravante: Claudia Leite Rolim Moreira,
Advogado: Roberto Fernando Vasconcelos Alves, Wagner Lisboa De Sousa, Agravado: Carlos Antonio Araujo De
Oliveira Filho, Thalita Tassiana Araujo Gadelha De Sa. Processo: 0000443-35.2015.815.0000, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Agravo De
Instrumento - Alimentos Agravante: Sebastiao Placido De Almeida, Advogado: Thiago Santos Alves, Agravado:
Rafael Sebastian Miranda De Almeida, Representado Por Sua Genitora, Ilka Fabiola Lacerda De Miranda.
Processo: 0000444-20.2015.815.0000, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Agravo De Instrumento - Descontos Indevidos Agravante: Bertrand De Araujo Asfora, Hermogenes Braz Dos Santos,
Osvaldo Trigueiro Do Vale Filho, Roseane Costa Pinto Lopes, Frederico Martinho Da Nobrega Coutinho, Advogado: Luana M. Sousa Benjamim, Agravado: Pbprev Paraiba Previdenci. Processo: 0000446-87.2015.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Agravo De Instrumento - Aposentadoria Por Invalidez Agravante: Elianeide Lucia De Souza, Advogado: Elisabete Araujo Porto, Agravado: Paraiba Previdencia Pbprev. Processo: 0000447-72.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Agravo De
Instrumento - Liminar Agravante: Ipelsa Ind De Papel Da Paraiba S/A, Advogado: Daniella Ronconi, Agravado:
Nfb Com E Representacoes De Papeis Ltda, Advogado: Jaciratan Ramos Filho. Processo: 000044857.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Agravo De Instrumento Inclusao Indevida Em Cadastro De Inadimplentes Agravante: Maria Das Gracas De Souza Oliveira, Advogado:
Jose Everaldo Vieira Freire, Agravado: Avon Cosmeticos Ltda E, Agencia De Com E Cobranca As Costinha Ltda,
Serasa S/A, Cdl Camara Dos Dirigentes Lojistas De Joao Pessoa. Processo: 0000449-42.2015.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Agravo De Instrumento - Gratificacoes De
Atividade Agravante: Silvana Soraya Gouveia Henriques Martin, Advogado: Monica De Souza Rocha Barbosa,
Fabiano Miranda Gomes, Viviane Dos Santos Sousa, Agravado: Municipio De Cabedelo. Processo: 000045112.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Agravo De Instrumento - Nomeacao Agravante: Sayonara Pinto Mendes, Advogado: Kenya Samara Pinto Mendes, Agravado: Municipio De Cajazeiras.
Processo: 0000452-94.2015.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Habeas
Corpus - Quadrilha Ou Bando Impetrante: Gustavo Moreira E Outro, Impetrado: Juizo Da Vara Unica Da Comarca
Aroeiras, Paciente: Thiago Chaves Souza. Processo: 0000454-64.2015.815.0000, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Gracas Morais Guedes, Agravo De Instrumento - Indenizacao Por Dano Moral Agravante: Tarcisio De
Oliveira Miranda Junior, Advogado: Ricardo Nascimento Fernandes, Agravado: Estado Da Paraiba. Processo:
0000457-19.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Joao
Batista Barbosa Mandado De Seguranca - Liminar Impetrante: Nilton Paulo Da Costa Monteiro, Advogado: Paulo
Sergio Cunha De Azevedo, Impetrado: Juizo Da Vara Unica Da Comarca, De Alagoa Nova, Interessado:
Severino Flor Sousa. Processo: 0000471-03.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Agravo De Instrumento - Alimentos Agravante: Alisson Ricardo Do Nascimento, Montenegro,
Advogado: Fabio Ramos Trindade, Agravado: Benilda Do Nascimento Carneiro, Montenegro E Outros, Advogado: Bruno De Farias Cascudo. Processo: 2014084-90.2014.815.0000, Red Prevencao, Relator: Des. Joao Alves
Da Silva, Mandado De Seguranca - Abuso De Poder Impetrante: Marina Maria Montenegro, Advogado: Haroldo
Abath Do Rego Luna Neto, Renata Arruda Silveira Lima, Impetrado: Presidente Da Paraiba Previdência.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do Nome/
Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abelardo
Jurema Neto 010046 - Pb • 80, 124; Abraao Brito Lira Beltrao 005444 - Pb • 426; Adalberto Jacinto De Araujo
004564 - Pb • 423; Adalberto Marques De Almeida Lima 001295 - Pb • 34 ; Adao Gomes Da Silva Neto 019139
- Pb • 819; Adauto Luiz De Amorim 005805 - Pb • 81; Adelk Dantas Souza 019922 - Pb • 580; Adelmar Azevedo
Regis 010237 - Pb • 289, 310; Aderbal Da Costa Villar Neto 005628 - Pb • 255; Adilson Alves Da Costa 018400
- Pb • 652; Adilson Dos Santos Furtado Junior 321336 - Sp • 368; Admilson Leite De Almeida Junior 011211
- Pb • 704, 896, 902, 928; Adriana Bezerra De Oliveira 009587 - Pb • 487; Aecio Flavio Farias De Barros Filho
012864 - Pb • 363, 426, 627, 628; Aelito Messias Formiga 005769 - Pb • 706; Agamenon Viera Da Silva 003202
- Pb • 254; Agnes Dos Santos Camara 014447 - Pb • 566; Agnes Pauli 010273 - Pb • 242; Agripino Cavalcanti
De Oliveira 009447 - Pb • 825; Ailton Alves Fernandes 016854 - Go • 447; Ailton Dos Santos Silva 005817 - Pb
• 397; Ailton Gomes De Oliveira 009546 - Pb • 281; Ailton Nunes Melo Filho 013942 - Pb • 426; Alan Gomes
Patricio 018069 - Pb • 394; Alana Natasha Mendes Pereira Martin 014386 - Pb • 592; Alanna Alves Barros
Calado 011831 - Pb • 509; Alberg Bandeira De Oliveira 008874 - Pb • 903, 915, 924; Alberto Assis Bandeira
012350 - Pb • 919; Alberto Campos Catao 011833 - Pb • 546; Alberto Da Franca Pereira 010891 - Pb • 43; Alberto
Domingos Grisi Filho 004700 - Pb • 426; Alberto Jorge Santos Lima Carvalho 011106 - Pb • 809; Alberto
Jorge Souto Ferreira 014457 - Pb • 1020; Alcides Barreto Brito Neto 013267 - Pb • 163, 228; Aldeliny Ramalho
Freire 019107 - Pb • 777, 782, 793; Aldenira Gomes Diniz 009259 - A • 93, 382; Aldenira Gomes Diniz 009259
- Pb • 499; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 8, 75; Aletsandra Cabral Linhares Pordeus 014388 - Pb • 522;
Alex Nevyes Mariani Alves 012677 - Pb • 163; Alexandre Amaral De Lorenzo 008276 - Pb • 33; Alexandre Araujo
Cavalcanti 017590 - Pb • 289; Alexandre Barbosa De Lucena Leal 010798 - Pb • 1005; Alexandre Cavalcanti
De Araujo 011969 - Pb • 64; Alexandre Da Silva Oliveira 011652 - Pb • 964; Alexandre De Oliveira Arruda
011359 - Pb • 1007; Alexandre Gomes Bronzeado 010071 - Pb • 976; Alexandre Gustavo Cezar Neves 014640
- Pb • 61; Alexandre Madruga De Figueiredo Bar 017376 - Pb • 883; Alexandre Ramalho Pessoa 012430 - Pb
• 706; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 520, 956; Alfredo Pinto De Oliveira Neto 017753 - Pb • 814; Alice
Queiroga De Vasconcelos 016334 - Pb • 207; Aline Patricia Araujo Mucarbel De M 029310 - Pb • 35; Aline
Patricia Araujo Murcabel De M 029310 - A • 18; Alisson Mendonca Guimaraes 017229 - Pb • 559; Alisson Nunes
Costa 013945 - Pb • 877; Allyson Tenorio Cavalache 018008 - Pb • 626; Aloisio Barbosa Calado Neto 017231
- Pb • 509; Altamiro Correia De Moraes Neto 012678 - Pb • 854; Aluisio De Queiroz Melo Neto 012083 - Pb •
878; Aluizio Nunes De Lucena 006365 - Pb • 370, 646; Amancio Faustino Neto 005916 - Pb • 664, 691, 696;
Amanda De Alcantara Andrade 016472 - Pb • 242; Amanda Fonseca De Pontes Tavares 015138 - Pb • 68, 983;
Amanda Luna Torres 009992 - E • 240; Amauri De Lima Costa 003594 - Pb • 246; Amaury De Araujo De
Vasconcelos Net 018397 - Pb • 988 ; Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 14, 55, 58, 166, 193, 194, 241,
407, 442, 467, 831, 995, 998; Ana Carolina Freire Tertuliano 014672 - Pb • 238; Ana Christina Maracaja Dos
Anjos 011641 - Pb • 254; Ana Clara Menezes Heim 013919 - Pb • 1018; Ana Cristina De Oliveira 011967 - Pb •
167; Ana Cristina Madruga Estrela 013268 - Pb • 847; Ana Esther Aranha De Lucena Brito 015087 - Pb • 689;
Ana Grazielle Araujo Batista 010896 - Pb • 297; Ana Kattarina B. Nobrega 012596 - Pb • 378; Ana Lucia De
Morais Araujo 010162 - Pb • 770; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - B • 94; Ana Tereza De Aguiar
Valenca 033980 - Pe • 400, 777; Anastacia D. D. A De Vasconcelos 006592 - Pb • 148, 514; Anatilde Eleonore
Teixeira De Freit 010937 - Pb • 19; Anderson Amaral Beserra 013306 - Pb • 802, 803, 807; Anderson Fernando
Coutinho Da Cunha 016149 - Pb • 105; Andre Araujo Cavalcanti 012975 - Pb • 289, 695; Andre Araujo Pires
014188 - Pb • 104; Andre Beltrao Gadelha De Sa 016336 - Pb • 214; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195 - Pb
• 57, 60, 139, 242, 243, 424; Andre Luiz Costa Gondim 011310 - Pb • 132, 335, 708; Andre Tavares Cavalcanti
017453 - Pb • 637, 638, 639; Andrea Cavalcanti Farias De Carvalh 017381 - Pb • 243; Andrea Nunes Melo
011771 - Pb • 561; Andrezza G Medeiros Costa Lima 012066 - Pb • 296; Anesio Alves De Miranda Filho 008480
- Pb • 978; Angela Da Silva Santos 016884 - Pb • 99, 251; Angelica Gurgel Bello Butrus 013301 - Pb • 25; Anibal
11
Bruno Montenegro Arruda 008571 - Pb • 355; Anna Caroline Lopes Correia Lima 011971 - Pb • 322; Anna
Carolinne Silva De Oliveira 014928 - Pb • 546; Anna Cecilia Guedes De Farias Braz 013303 - Pb • 210; Anna
Karina Martins Soares Reis 008266 - A • 777, 782, 793; Anna Millena Guedes De Alcantara 015584 - Pb • 573;
Anna Walkyria De Almeida Ribeiro 015738 - Pb • 461; Anne Correa Dos Santos 015053 - Pb • 182; Antonio
Alves De Alencar 007293 - Pb • 99; Antonio Amancio Da Costa Andrade 004068 - Pb • 840, 841; Antonio Anizio
Neto 008851 - Pb • 381, 989; Antonio Barbosa De Araujo 006053 - Pb • 97, 161; Antonio Braz Da Silva 012450
- A • 1, 11, 42, 59, 170, 178, 198, 223, 417, 467, 502, 505, 528, 625, 703, 934; Antonio Carlos Dos Santos 006916
- Pb • 547; Antonio Carneiro De Sousa 009624 - Pb • 663; Antonio Cesar Lopes Ugulino 005843 - Pb • 897,
926, 927; Antonio De Araujo Neves 003197 - Pb • 224; Antonio De Moraes Dourado Neto 023255 - Pe • 146;
Antonio De Oliveira Tavares Paes Ju 059793 - Rj • 169; Antonio De Padua Pereira 008147 - Pb • 492, 518;
Antonio Domiciano Lopes Viera 010748 - Pb • 976; Antonio Duarte Vasconcelos Junior 015130 - Pb • 245;
Antonio Eduardo Goncalves De Rueda 016983 - Pe • 516, 615; Antonio Elias Da Silva 008248 - Pb • 938, 941;
Antonio Fernandes De Oliveira Filho 010402 - Pb • 760; Antonio Marcos D Tavares 010816 - Pb • 817; Antonio
Mendonca Monteiro Junior 009585 - Pb • 827, 830, 832, 835, 837, 838; Antonio Navarro Ribeiro 010172 - Pb
• 632; Antonio Rogerio Bonfim Melo 128462 - Sp • 1016; Antonio Santiago Da Silva 009296 - Pb • 812; Antonio
Sergio Meira Barreto 016578 - Pb • 92; Antonio Teodosio Da Costa Junior 010015 - Pb • 282; Antonio Teotonio
De Assuncao 010492 - Pb • 762, 768, 784, 787, 798; Antonio Weryk Mferreira Guimaraes 018530 - Pb • 851;
Aparicio De Moura Da Cunha Rabelo 018360 - Pe • 192; Arabela De Cassia Silva 011835 - Pb • 583 ; Aristides
Jose Cavalcanti Batista 003887 - Pe • 71; Aristoteles Lacerda Da Nobrega 016876 - Pb • 908; Arnaldo Marques
De Sousa 003467 - Pb • 922, 929; Arthur Bernardo Cordeiro 019999 - Pb • 277, 374; Arthur Da Costa Loiola
013630 - Pb • 483, 490; Artur Costa Neri 010713 - Pb • 262; Athos Oliveira Soares 017337 - Pb • 890; Augusto
Carlos B. Aragao Filho 014670 - Pb • 615; Augusto Jorge Ferreira Lima 015581 - Pb • 78; Augusto Santa Cruz
Valadares 023756 - Pe • 935, 936, 937; Augusto Sergio S De Brito Pereira 004154 - Pb • 426; Ayrton Lacet
Correia Porto 002915 - Pb • 261; Berilo Ramos Borba 006136 - Pb • 218; Bernardo Ferreira Damiao De Araujo
016465 - Pb • 569; Brenon Nunes De Freitas 016624 - Pb • 944; Bruna Barreto Perazzo Costa 018093 - Pb •
599; Bruna De Lima Cavalcanti 025147 - Pe • 543; Bruna Maria Palhano Medeiros 014952 - Pb • 24; Bruna
Taynara Da Costa Farias 017457 - Pb • 571; Brunno Kleberson De Siqueira Ferrei 016266 - Pb • 848, 849, 851;
Bruno Barsi De Souza Lemos 011974 - Pb • 280, 1004; Bruno Campos Lira 016871 - Pb • 148; Bruno De
Sousa Carvalho 011714 - Pb • 113; Bruno Henrique De Oliveira Vanderle 021678 - Pb • 991; Bruno Henrique
De Oliveira Vanderle 021678 - Pe • 471; Bruno Menezes Leite 017247 - Pb • 26, 474, 565; Bruno Novaes
Bezerra Cavalcanti 019353 - Pe • 510; Bruno Souto Da Franca 009595 - Pb • 170; Bruno Suassuna Carvalho
Monteiro 018853 - Pe • 839, 842; Caius Marcellus De Lacerda 005207 - Pb • 34, 41, 141, 232, 409, 489, 645;
Camila Farias Nobrega 014949 - Pb • 982; Camila Rayana Angelo De Figueiredo 017244 - Pb • 65; Camila
Tharciana De Macedo 015435 - Pb • 191, 997; Camilla Cristina Assis De Castro 015397 - Pb • 36; Camilla
Ribeiro Dantas 012838 - Pb • 284, 304, 306; Camilla Veras Marinho 018183 - Pb • 13; Camillo Soubhia Netto
124824 - A • 828; Candido Artur Matos De Sousa 003741 - Pb • 165, 189, 319; Candido Da Silva Dinamarco
102090 - Sp • 30; Carla De Prato 156844 - Sp • 393; Carla Emilly G. Dantas 016187 - Pb • 196; Carla Passos
Melhado 187329 - Sp • 183, 231; Carlo Egydio De Sales Madruga 010980 - Pb • 112, 372; Carlos Alberto
Ferreira 005959 - Pb • 821; Carlos Andre Bezerra 010551 - Pb • 947, 948; Carlos Antonio De Araujo Bonfim
004577 - Pb • 640; Carlos De Sa Pereira Filho 021352 - Pe • 36; Carlos Eduardo Mendes Albuquerque 018857
- Pe • 4; Carlos Frederico Nobrega Farias 007119 - Pb • 20, 100, 1035; Carlos Gilberto De Andrade Holanda
014900 - Pb • 87; Carlos Henrique Mousinho Caldas 007382 - Pb • 39; Carlos Lira Da Silva 009550 - Pb • 993;
Carlos Machado Lopes De Mendonca 009066 - Pb • 125; Carlos Neves Dantas Freire 002666 - Pb • 12, 116,
401; Cassandra Vidal R Gouveia 016191 - Pb • 977; Cassia Cristina Alves Cardoso 016268 - Pb • 420; Cecilio
Da F. V. Ramalho Terceiro 011050 - Pb • 195; Celina Lopes Pinto 007032 - Pb • 77; Celio Goncalves Vieira
012046 - Pb • 520; Celso David Antunes 001141 - A • 10, 65, 487, 531, 590, 780, 1003; Celso David Antunes
040865 - A • 56; Celso De Faria Monteiro 138436 - Sp • 1005; Celso Marcon 010990 - A • 6, 43, 137, 159, 183,
231, 404, 444, 478, 513; Celso Marcon 010990 - Es • 74 ; Charles Cruz Barbosa 003927 - Pb • 307; Charles Felix
Layme 010073 - Pb • 473; Christensor Diego Virgolino 020332 - Pb • 722; Christian Jefferson De Sousa Lima
018186 - Pb • 665, 666, 667, 671; Christiane Gomes Da Rocha 020335 - Pb • 816; Christianne Gomes Da Rocha
020335 - Pe • 242, 327, 599, 930; Christianne Sayonara Do N Guimaraes 012489 - Pb • 396, 622; Christiano
Pires Guerra Xavier 083083 - Mg • 328; Cicero Jose Da Silva 005919 - Pb • 668, 673, 675, 676, 682, 683, 684,
686, 687, 690, 693, 701; Cicero Pereira De Lacerda Neto 015401 - Pb • 141, 409, 489, 515, 707; Cicero Riatoan
Ferreira Amorim Marq 018141 - Pb • 1006; Clarissa Roberta Dias Cardoso 014138 - Pb • 60, 217; Claudia
V.N.Montenegro 012039 - Pb • 700; Claudio Galdino Da Cunha 010751 - Pb • 785, 786, 789, 792, 794, 795, 797,
799, 800, 801; Claudio Sergio R De Menezes 011682 - Pb • 81; Claudio Silveira De Souza 009582 - Pb • 836;
Claudius Augusto Lyra Ferreira Caju 005415 - Pb • 371, 426; Clavio De Melo Valenca Filho 000665 - A • 206;
Cleanto Gomes Pereira 001740 - Pb • 644, 778, 1021; Cleidisio Henrique Da Cruz 015606 - Pb • 590, 591;
Clenildo Batista Da Silva 008532 - Pb • 904; Cleodon Bezerra Leite Filho 019143 - Pb • 870; Clodoaldo Jose
De Albuquerque Ramos 007483 - Pb • 602; Clodoaldo Jose De Lima 009779 - Pb • 953; Clodoaldo Pereira
Vicente De Souza 010503 - Pb • 290, 883; Clovis Souto Guimaraes Junio 016354 - Pb • 47; Conceicao De
Maria H. Honorio Silva 007531 - Pb • 282; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - A • 5, 9, 151, 155, 408, 509,
630; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - B • 215; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - Pb • 513; Cristiano
Jatoba De Almeida 029889 - Pe • 33, 74; Cristobal Andres Munoz Donoso 034704 - Pr • 987; Cynthia Maria
Santos Maciel 010462 - Pb • 267, 781; Cyro Visalli Terceiro 016506 - Pb • 435; Damiao Guimaraes Leite 013293
- Pb • 880, 963; Daniel Arruda De Farias 010961 - Pb • 631; Daniel Augusto Borges Da Costa 010210 - Pb • 12,
401; Daniel Braga De Sa Costa 016192 - Pb • 435; Daniel De Sousa Oliveira 012493 - Pb • 429; Daniel Lucena
Brito 012194 - Pb • 13; Daniel Oliveira Nobrega 016504 - Pb • 389; Daniel Oliveira Serrano De Andrade 015032
- Pb • 622; Daniel Sebadelhe Aranha 014139 - Pb • 648, 907, 928; Daniel Sitonio De Aguiar 017706 - Pb • 956;
Daniel Tabosa De Almeida 014420 - Pb • 564; Daniel Vieira Smith 019193 - Pb • 845; Daniela Delai Rufato
010774 - Pb • 524; Danielly Moreira Pires Ferreira 011753 - Pb • 181, 314; Danilo Caze Braga Da Costa Silva
012236 - Pb • 138, 147, 160, 403, 984; Danilo De Sousa Mota 011313 - Pb • 164; Danilo Duarte Queiroz 010588
- Pb • 132; Danilo Felix Azevedo 012832 - Pb • 976; Dante Aguiar Arend 014826 - Sc • 598; Darlan Santos Nobre
016083 - B • 847; Davi Livingston Lauro De Sales 004433 - Pb • 743; David Sombra Peixoto 016477 - A • 96,
184, 536; David Sombra Peixoto 016477 - Ce • 168, 1011; David Sombra Peixoto 016477 - Pb • 1014, 1015;
Dayse Evanisia Da Costa Paulino 010901 - Pb • 788, 1034; Dayse Helena Brilhante Pires 016271 - Pb • 658;
Debora Oliveira Barcelos 043524 - Rs • 527; Delmiro Gomes Da Silva Neto 012362 - Pb • 876; Denis Henrique
Dias De Sousa 014748 - Pb • 928; Denyson Fabiao De Araujo Braga 016791 - Pb • 364 ; Deoclecio Coutinho
De Araujo Neto 015276 - Pb • 976; Deorge Aragao De Almeida 010902 - Pb • 44; Dhelio Ramos 010624 - Pb •
507, 641; Diana Angelica Andrade Lins 013830 - Pb • 118, 997; Diego Cabral Miranda 017069 - Pb • 978, 980;
Diego Domiciano Cabral 015574 - Pb • 405; Diego Palitot Luna 019581 - Pb • 359; Diego Ponce De Leon
Aguiar 017777 - Pb • 233; Diego Ragner Santos Dantas 019486 - Pb • 893; Diogo Andrade Ramalho 016517
- Pb • 263; Diogo Flavio Lyra Batista 012589 - Pb • 288; Divanna Santos Lima Carvalho 013277 - Pb • 476;
Djaci Silva De Medeiros 013514 - Pb • 720; Djalma Queiroga De Assis Filho 012620 - Pb • 866; Djanio Antonio
Oliveira Dias 008737 - Pb • 426; Djonierison Jose F.De Franca 008885 - Pb • 898, 930, 931; Dorivaldo Ferreira
Gomes 011124 - Pb • 780; Douglas Anterio De Lucena 010505 - Pb • 434, 477, 905; Douglas Pinheiro Bezerra
018567 - Pb • 994; Dulce Almeida De Andrade 001414 - Pb • 554; Dulceia Maria Dos Santos Assis 014870 - Pb
• 911; Edilson Cesar Souza Loureiro 002707 - Pb • 702, 706; Edilson Pereira De Oliveira Filho 015447 - Pb
• 703; Edinando Jose Diniz 008583 - Pb • 604; Edmer Palitot Rodrigues 012449 - Pb • 717; Edson Aurelio F.
Pereira 015091 - Pb • 158; Edson Ulisses Mota Cometa 013334 - Pb • 200; Eduardo Braga Filho 011319 - Pb
• 3; Eduardo Braz De Farias Ximenes 012136 - Pb • 517; Eduardo Clossio Do N Barros 006780 - Pb • 173;
Eduardo Dantas 009759 - Pb • 196; Eduardo Jorge Azevedo 015614 - Pb • 451, 996; Eduardo Luis Souza De
Oliveira 293245 - Sp • 454; Eduardo Marcelo De Oliveira Araujo 015453 - Pb • 873; Eduardo Nogueira
Franceschini 234273 - Sp • 656; Eduardo Pena De Moura Franca 138190 - Sp • 485; Eimar De Paiva Macedo
001853 - Pb • 654, 1006; Eliana Christina Caldas Alves 010257 - Pb • 180; Eliane De Sousa Claudino 007131
- Pb • 273; Elida Margarida Almeida Dias 017787 - Pb • 894; Eliete De Santana Matos 010423 - Ce • 238, 449;
Elisangela Cunha Barreto 010962 - Pb • 654; Elisia Helena De Melo Martini 001183 - A • 591; Elisia Helena De
Melo Martini 001853 - A • 7, 38, 43, 86, 89, 98, 167, 227, 230, 441, 470, 476, 493, 591, 954, 1006; Elisia Helena
De Melo Martini 001853 - Rn • 120, 143, 227, 414, 481, 518, 591, 654, 703, 879, 933, 934; Elisiane Da Costa
Florencio 013336 - Pb • 783, 791; Ellen Ouriques Thomaz Da Silva 018662 - Pb • 353; Elson Pessoa De
Carvalho Filho 014160 - Pb • 394; Elzir Feitosa De Arruda 006247 - Pb • 681; Emanuella Clara Oliveira Felipe
012647 - Pb • 500; Emanuelle Vitorino Leite 013278 - Pb • 263; Emerson Moreira De Oliveira 003365 - Pb • 427;
Emerson Neves De Siqueira 012649 - Pb • 692, 694, 698, 700; Emmanuel Saraiva Ferreira 016928 - Pb • 606,
607, 734, 805, 813, 844; Enio Maia 014098 - Pb • 643; Enio Silva Nascimento 011946 - Pb • 284, 296, 301, 308,
311; Enoi Alves Silvestre Farias 017130 - Pb • 864, 865; Epitacio Queiroga Filho 012652 - Pb • 899, 905, 909;
Eric Alves Montenegro 010198 - Pb • 358; Eric Silva De Oliveira 016275 - Pb • 539; Erick De Amorim Correia
Gomes 018096 - Pb • 624; Erick Macedo 010033 - Pb • 241, 324; Erickson Andre Rosal Madruga 017063 - Pb
• 276; Erickson Wellington Dos Santos Melo 016867 - Pb • 141, 888 ; Erico De Lima Nobrega 009602 - Pb •
463, 464, 543; Erika Christine Medeiros A. Nobrega 012387 - Pb • 831; Erika De Fatima Souza Durand 012234
- Pb • 446; Euclides Dias De Sa Filho 006126 - Pb • 284, 291, 293, 296, 297, 303, 304, 306, 311; Eugenio
Goncalves Da Nobrega 008028 - Pb • 426; Eurides Maria Dos Santos Vitorino 007234 - Pb • 954; Euzelia
Rocha Borges Serrano 007928 - Pb • 47; Euzelite Alves Da Silva 004805 - Pb • 972; Evandro Nunes De Souza
005113 - Pb • 1; Evanizio Roque De Arruda Neto 012655 - Pb • 975; Ewerton Henrique J. G. Pereira 017792
- Pb • 285; Fabiano Coimbra Barbosa 117806 - Rj • 826; Fabiano Miranda Gomes 013003 - Pb • 39, 504; Fabio
Almeida De Almeida 014755 - Pb • 943; Fabio Anterio Fernandes 010202 - Pb • 241, 324; Fabio Firmino De
Araujo 006509 - Pb • 179, 265, 288, 323, 333; Fabio Frasato Caires 001105 - A • 219; Fabio Josman Lopes
Cirilo 018105 - Pb • 97; Fabio Maia Trigueiro 016027 - Pb • 76; Fabio Ramos Trindade 010017 - Pb • 124; Fabio
Ricardo C. Montenegro 012806 - Pb • 66; Fabio Romero De Carvalho 011667 - Pb • 210; Fabricio Abrantes
De Oliveira 010384 - Pb • 817; Fabricio Montenegro De Moraes 010050 - Pb • 115, 321; Fabricio Zir Bothome
044277 - Rs • 79; Fatima De Lourdes L Correia Lima 002146 - Pb • 322; Fatima Garcia De Oliveira 307575 Sp • 692; Fausto De Araujo Neto 007829 - Rn • 154; Feliciano Lyra Moura 021714 - A • 212, 392, 402, 544, 750,
883, 905, 999; Feliciano Lyra Moura 021714 - Pb • 479; Feliciano Lyra Moura 021714 - Pe • 36, 999; Felipe
Alcantara Gusmao 013639 - Pb • 957; Felipe Augusto De Melo E Torres 012037 - Pb • 808, 809; Felipe Crisanto
12
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2015
Monteiro Nobrega 015037 - Pb • 24, 115, 135; Felipe Daniel Alves Camara 016205 - Pb • 564; Felipe De Brito
Lira Souto 013339 - Pb • 1021; Felipe Do O De Figueiredo 018314 - Pb • 426; Felipe Fernandes De Carvalho
008784 - Rn • 633, 634; Felipe Figueiredo Silva 013990 - Pb • 196, 993, 994; Felipe Martins Mendes 010609 E • 826; Felipe Mendonca Vicente 015458 - Pb • 115; Felipe Monteiro Da Costa 018429 - Pb • 813; Felipe
Ribeiro Coutinho 011689 - Pb • 57, 60, 139, 243, 424; Felippe Goncalves Garcia De Araujo 016869 - Pb • 563,
810; Felix Araujo Filho 009454 - Pb • 486, 491, 744; Felix Araujo Neto 011391 - Pb • 486, 491, 744; Fernanda
Campos Monteiro Da Franca 015636 - Pb • 274; Fernanda Pereira Cunha Dutra Montei 130753 - Mg • 35;
Fernanda Vieira Capuano 150345 - Sp • 39; Fernando A Douettes Araujo 014587 - Pb • 744; Fernando Antonio
Abrantes Alves De 018382 - Pb • 149; Fernando Barbosa De Vasconcelos 002234 - Pb • 124; Fernando Lima
De Oliveira 002081 - Pb • 806; Fernando Luz Pereira 147020 - Sp • 73, 451, 996; Fileno De Medeiros Martins
013294 - Pb • 966; Flavia Almeida Moura Di Latella 109730 - Mg • 225; Flavia De Araujo Borborema 012809 Pb • 355; Flavio Alberto De F Torres 005186 - Pb • 647; Flavio Augusto Pereira 009272 - Pb • 124; Flavio De
Queiroz Bezerra Cavalcant 010923 - Pe • 510; Flavio Fernando Vasconcelos Costa 004567 - Pb • 7; Flavio
Luiz Avelar Domingues Filho 023980 - Pe • 556, 558, 562; Franciclaudio De F Rodrigues 012118 - Pb • 81,
93, 365; Francisco Assis De Souza Freitas 003887 - Pb • 917 ; Francisco Assis Do Nascimento 001695 - Pb
• 557; Francisco Assis Fidelis Oliveira Fi 014839 - Pb • 527; Francisco Ataide De Melo 002504 - Pb • 267;
Francisco Bezerra De Carvalho Junio 015638 - Pb • 27; Francisco Carlos Meira Da Silva 012053 - Pb • 156,
827, 829, 830, 832, 838, 839, 840, 841, 842; Francisco De Andrade Carneiro Neto 007964 - Pb • 124, 226, 302,
419; Francisco De Assis Feitosa 008349 - Pb • 247, 249; Francisco De Assis Moreira Nobrega 005520 - Pb •
202, 203, 266, 428; Francisco De Assis Remigio Ii 009464 - Pb • 867; Francisco De Assis S Caldas Junior
005900 - Pb • 632; Francisco Eudo Brasileiro 006583 - Pb • 502; Francisco Eugenio Gouvea Neiva 011447 Pb • 153; Francisco Gomes Coelho 001745 - Ce • 174, 199; Francisco Helio Bezerra Lavor 011201 - Pb • 36;
Francisco Leocadio Ribeiro Coutinho 016207 - Pb • 711, 714; Francisco Miguel Da Silva Filho 010052 - Pb
• 12, 818; Francisco Nunes Sobrinho 007280 - Pb • 508, 521, 523, 567, 824; Francisco Pedro Da Silva 003898
- Pb • 571; Francisco Soares De Oliveira Neto 010513 - Pb • 436; Francisco Torres Simoes 003491 - Pb • 1027;
Francivaldo Gomes Moura 011182 - Pb • 923; Francivaldo Moreno Praxedes 009857 - Pb • 708; Francynara
Jales Ataide De Melo 012812 - Pb • 267; Franklin Carvalho De Medeiros 011333 - Pb • 520; Gabriel Felipe
Oliveira Brandao 016870 - Pb • 435; Gabriel Martins De Oliveira 012921 - Pb • 723, 746; Gabriel Meira Fialho
Fonseca 016920 - Pb • 855; Gabriel Pontes Vital 013694 - Pb • 185; Gabriele Cariny Xavier Rodrigues Do
013669 - Pb • 1038; Genilda De Araujo Borges 011089 - B • 338; Genival Veloso De Franca Filho 005108 - Pb
• 873; Genivando Da Costa Alves 009005 - Pb • 719; Geomarques Lopes De Figueiredo 003326 - Pb • 257;
George Alexandre Ribeiro De Oliveir 012871 - Pb • 331; George Campos Dourado 013611 - Pb • 931; George
Nobrega Coutinho 013333 - Pb • 283; George Petrucio M. Vieira 011809 - Pb • 878; George S. Ramalho
Junior 011576 - Pb • 695; Georgia Maria Almeida Gabinio 011130 - Pb • 132; Georgiana Nobrega Farias
151546 - Rj • 100; Georvania Nobrega Pereira 017166 - Pb • 502; Geraldo Carlos Ferreira 003568 - Pb • 367;
Geraldo Vale Cavalcante Filho 012633 - Pb • 248; Gerlane Fernandes De Azevedo 017117 - Pb • 275; Germana
Nobrega 011402 - Pb • 561; Gilberto Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 283, 284, 286, 287, 290, 291, 292, 293,
294, 295, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 329, 330, 332, 1021; Gildasio
Alcantara Morais 006571 - Pb • 580; Gilka Buril Weber 007704 - Pe • 33, 87; Gilson De Brito Lira 007830 - Pb
• 621; Gilson Fernandes Medeiros 002331 - Pb • 856; Gilson Guedes Rodrigues 008356 - Pb • 543; Gilvan
Pereira De Moraes 008342 - Pb • 576; Gilvandro Carreira De Almeida Neto 018114 - Pb • 435; Giovana
Deininger De Oliveira 018385 - Pb • 364, 366; Giovanni Bosco Dantas De Medeiros 006457 - Pb • 462, 507;
Giselia Barreto Dias 007635 - Pb • 494, 510; Giullyana Flavia De Amorim 013529 - Pb • 177; Giuseppe Fabiano
Do Monte Costa 009861 - Pb • 470, 511, 534, 578, 811; Gizelle Alves De Medeiros Vasconcel 014708 - Pb • 4;
Glaucia Cardoso Vieira 017164 - Pb • 511; Guido Maria Ferreira De Araujo Juni 015195 - Pb • 200, 779;
Guilherme Almeida Moura 011813 - Pb • 368; Guilherme Carlos Freitas Bravo 100948 - Mg • 522; Guilherme
Fernandes De Alencar 015467 - Pb • 107 ; Guilherme Fontes De Medeiros 014063 - Pb • 427; Guilherme
Oliveira Sa 015649 - Pb • 484, 497; Gustavo Braga Lopes 012692 - Pb • 210; Gustavo Dal Bosco 019832 - A •
47; Gustavo De Oliveira Delfino 013492 - Pb • 753; Gustavo Ferreira Nunes 014878 - Pb • 907; Gustavo
Giorggio Fonseca Mendoza 014121 - Pb • 479, 545; Gustavo Guedes Targino 014935 - Pb • 504; Gustavo
Guimaraes Lima 012119 - Pb • 64, 465; Gustavo Maia Resende Lucio 012548 - Pb • 268, 284; Gustavo Matias
Dantas 007791 - Rn • 154; Gustavo Rodrigo Maciel Conceicao 000680 - A • 209; Gustavo Rodrigo Maciel
Conceicao 019297 - A • 190; Gutemberg Ventura Farias 005562 - Pb • 557, 1024, 1025, 1026, 1027; Halem
Roberto Alves De Souza 011137 - Pb • 871, 874, 881; Hamilton Da Costa Medeiros 009972 - Pb • 586;
Handerson De Souza Fernandes 015198 - Pb • 982; Hanna Maria Oliveira Avelino 019329 - Pb • 1037; Harley
Hardenberg Medeiros Cordeiro 009132 - Pb • 277, 362, 374; Harrison Alexandre Targino 005410 - Pb • 283;
Heber Tiburtino Leite 013675 - Pb • 876; Helder De Lima Machado 015558 - Pb • 24, 460; Heleno Luiz Da Silva
007882 - Pb • 619; Henrique Buril Weber 014900 - Pe • 33, 188, 215, 231, 480; Henrique Jose Parada Simao
221386 - A • 7, 43, 98, 441; Henrique Jose Parada Simao 221386 - Sp • 7, 86, 120, 143, 170, 470, 481, 493, 518,
703, 933, 934, 954; Henrique Mota Feitosa 009973 - Pb • 541; Henrique Souto Maior 013017 - Pb • 182;
Heratostenes Santos De Oliveira 011140 - Pb • 165; Herlon Max Lucena Barbosa 017253 - Pb • 482; Hermano
Gadelha De Sa 008463 - Pb • 2, 164, 214, 234, 235, 236, 237; Herycka Donato Menezes 014346 - Pb • 206; Higor
Rocha Simoes Fialho 011190 - Pb • 719; Hildemar Guedes Maciel 003135 - Pb • 885, 890; Hilton Hril Martins
Maia 013442 - Pb • 59, 127, 146, 157, 171, 178, 198, 211, 212, 392, 408, 411, 416, 625, 718, 889, 986, 996, 999,
1003; Hilton Souto Maior Neto 013533 - B • 530, 535; Hiran Leao Duarte 010422 - Ce • 199, 238; Hiran Leao
Duarte 010442 - Ce • 449; Houseman Rocha 013534 - Pb • 293; Hugo Correia De Andrade 028290 - Pe • 887;
Hugo Ribeiro Aureliano Braga 010987 - Pb • 827; Humberto Albino De Moraes 003559 - Pb • 642; Humberto
De Brito Lima 015748 - Pb • 600; Humberto De Sousa Felix 005069 - Rn • 796; Humberto Lucio Rodrigues
Veloso 005125 - Pb • 852, 854; Humberto Trocoli Neto 006349 - Pb • 765; Ian Mac Dowell De Figueiredo
019595 - Pe • 597, 724; Igor Diego Amorim Marinho 015490 - Pb • 853; Igor Espinola De Carvalho 013699 Pb • 394; Igor Holmes Simoes 016101 - Pb • 269; Igor Ximenes Guimaraes 015690 - Pb • 67; Ilana Ramalho
De Lima 016043 - Pb • 74; Inacia Loiola Dias De Franca 005563 - Pb • 97; Inacio Ramos De Queiroz Neto
016676 - Pb • 505; Isabela Carla Cabral Limeira 012709 - Pb • 105; Isabella Alencar Maroja Ribeiro 013592 Pb • 26, 474, 565; Isabelle Freire Da Silva 016541 - Pb • 440; Isocrates De Tacito Lopes Clemente 011819 - Pb
• 450; Isvaldo Cabral De Sousa Segundo 018072 - Pb • 207; Itallo Jose Azevedo Bonifacio 014291 - Pb • 13;
Italo Clementino De Lima Montenegro 009865 - Pb • 552; Italo Freire Cantalice 015392 - Pb • 740; Ivan Maria
Fernandes Kurisu 005942 - Pb • 370; Ivandro Pacelli De Sousa Costa E Si 013862 - Pb • 69 ; Ivanile Lopes
Jordao Segundo 011241 - Pb • 478; Iveraldo Lopes De Farias 010910 - Pb • 270, 271, 278; Izaura Falcao De
Carvalho E Morais 009271 - Pb • 60, 217; Izaura Laiza Potter Sorrentino Pere 018079 - Pb • 435; Izis Nelli
Chagas Ferreira 019178 - Pb • 709, 710; Jacemy Mendonca Beserra 005453 - Pb • 894; Jader Soares Pimentel
000770 - Pb • 790; Jailson Araujo De Souza 010177 - Pb • 424; Jailson Barros Do Nascimento 010189 - Pb •
805; Jailton Chaves Da Silva 011474 - Pb • 882; Jaime Cesar De Araujo Dantas 010658 - Pb • 1027; Jairo De
Oliveira Souza 004143 - Pb • 494, 510; Jaldemiro Rodrigues De Ataide 011591 - Pb • 100, 1035; Jamenson Da
Silva 016814 - Pb • 872; Janaina Araujo Rocha 012515 - Pb • 77; Janio Luis De Freitas 010547 - Pb • 629;
Jaqueline Lopes De Alencar 009176 - Pb • 556, 558, 562; Jaques Ramos Wanderley 011984 - Pb • 898, 901,
913, 921, 929; Jarbas Murilo De Lima Rafael 010377 - Pb • 1028, 1029, 1030, 1031, 1032; Jeronimo Soares Da
Silva 002578 - Pb • 981; Joacildo Guedes Dos Santos 005061 - Pb • 596; Joallyson Guedes Resende 016427
- Pb • 970; Joana Conceicao Neres Dos Santos 031148 - Pe • 18; Joao Agrima De Menezes Chaves 013541 Pb • 977; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705 - Pb • 188, 452, 480; Joao Alves Barbosa Filho 004246 - A • 149;
Joao Andre Sales Rodrigues 019186 - Pe • 218; Joao Barboza Meira 002927 - Pb • 595; Joao Barboza Meira
Junior 011823 - Pb • 595, 958; Joao Batista Bastos 001597 - Pb • 737; Joao Batista De Siqueira 009937 - Pb
• 672, 700; Joao Batista Gomes De Lima Junior 013365 - Pb • 979; Joao Brito De Gois Filho 011822 - Pb • 148;
Joao Camilo Pereira 002834 - Pb • 616, 651; Joao Cyrillo S Da Silveira Neto 004148 - Pb • 80; Joao De Deus
Quirino Filho 010520 - Pb • 655; Joao Helio Lopes Da Silva 008732 - Pb • 706; Joao Jose Batista Pimenta
009714 - E • 840, 841; Joao Jose Sales Queiroga 017274 - Pb • 899, 905; Joao Miguel De Oliveira Neto 014363
- Pb • 374; Joao Nildo Leite 003242 - Pb • 678, 679, 680; Joao Ricardo Coelho 045123 - Pb • 352; Joao
Rosendo Correia 003836 - Pb • 979; Joao Souza Da Silva 005693 - Pb • 892; Joaquim Lopes Vieira 007539
- Pb • 674, 677; Joelson Albino Bulhoes 008958 - Pb • 759, 780; Jolbeer Cristhian Barbosa Amorim 013971
- Pb • 537; Jonas De Oliveira Lima 007876 - Pb • 31; Jonatas Evangelista Tome Da Silva 016049 - Pb • 389;
Jonathan Santos Sousa 008143 - Rn • 504; Jonhthan Do Nascimento Oliveira 014475 - Pb • 951; Jordao De
Sousa Martins 016367 - Pb • 705, 925, 932; Jorge Eduardo Da Silva 005233 - Pb • 288; Josafa Paz Bezerra
015907 - B • 875; Jose Alberto Evaristo Da Silva 010248 - Pb • 777, 782, 789; Jose Albreto Cartaxo Feitosa
009469 - Pb • 1012; Jose Alipio Bezerra De Melo 003643 - Pb • 802; Jose Alves Cardoso 003562 - Pb • 626; Jose
Alves Cassiano Junior 012785 - Pb • 95; Jose Alves Da Silva Neto 014651 - Pb • 1020, 1023; Jose Augusto Da
Silva Nobre Filho 005568 - Pb • 37, 980; Jose Augusto Meirelles Neto 009427 - Pb • 20, 291; Jose Augusto
Nobre Neto 011147 - Pb • 5; Jose Braga Junior 006609 - Rn • 654 ; Jose Camilo Macedo Marinho 007703 - Pb
• 191; Jose Candido Da Silva 001536 - Pb • 977; Jose Carlos Da Silva 011247 - Pb • 585, 587, 594, 1036; Jose
Carlos Nunes Da Silva 009371 - Pb • 560; Jose Carlos Soares De Sousa 006617 - Pb • 633; Jose Cassimiro
De Leite 018645 - Pb • 891; Jose Cloves Ramos De Farias 004229 - Pb • 1006, 1007; Jose Coriolano Andrade
Da Silveira 011248 - Pb • 604, 758; Jose De Araujo Lucena 002884 - Pb • 553; Jose Dias Neto 013595 - Pb • 39,
101, 244; Jose Edgar Da Cunha Bueno Filho 126504 - Pb • 22, 811; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho
126504 - A • 133, 473, 545, 593; Jose Eduardo Da Silva 012578 - Pb • 398, 971; Jose Eduardo Dias Lins
Albuquerque 009350 - Pb • 977; Jose Egberto Alves De Souza 017786 - Pb • 1008; Jose Ernesto Dos Santos
Sobrinho 005600 - Pb • 586, 592; Jose Eugenio Pacelle Filgueiras Lck 016547 - Pb • 515; Jose Evandro Alves
Da Trindade 018318 - Pb • 593, 601; Jose Everaldo Vieira Freire 011932 - Pb • 175; Jose Fernandes De
Albuquerque 005176 - Pb • 636; Jose Fernandes Mariz 006851 - Pb • 563; Jose Fernando Marques Muniz
Santos 026043 - Ba • 912; Jose Ferreira Da Costa Jales Neto 034625 - Pe • 839, 842; Jose Ferreira Lima Junior
009468 - Pb • 1012; Jose Francisco De Lira 004234 - Pb • 962; Jose Francisco Fernandes Junior 005827 - Pb
• 537; Jose Glaucio Souza Da Costa 007272 - Pb • 505; Jose Gouveia Lima Neto 016548 - Pb • 790; Jose
Guilherme Souza Da Silva 009647 - Pb • 620; Jose Helio De Lucena 002161 - Pb • 258; Jose Hilton Silveira
De Lucena 008223 - Pb • 258; Jose Jeronimo De Barros Ribeiro 007973 - Pb • 360; Jose Joseva Leite Junior
017183 - Pb • 950; Jose Laecio Mendonca 009714 - Pb • 559; Jose Leite De Melo 013493 - Pb • 815, 820, 822;
Jose Liesse Silva 010915 - Pb • 586; Jose Luciano Gadelha 001346 - Pb • 267; Jose Luis De Sales 009351 -
Pb • 717, 895; Jose Luiz De Assis 001151 - Pb • 917; Jose Marcelo Dias 008962 - Pb • 239, 712; Jose Marcilio
Batista 008535 - Pb • 666, 667, 671, 673; Jose Maria Gomes Da Silva 002896 - Pb • 767; Jose Mario Porto
Junior 003045 - Pb • 974; Jose Martins 084314 - Sp • 538; Jose Mello Cavalcante Junior 010683 - Pb • 119; Jose
Nildo Pedro De Oliveira 009121 - Pb • 859; Jose Odecio Medeiros Dos Santos 018033 - Pb • 393; Jose Olavo
C Rodrigues 010027 - Pb • 16, 17, 976; Jose Orisvaldo Brito Da Silva 057069 - Rj • 48; Jose Petronio De Goes
015642 - Pe • 858; Jose Ramos Da Silva 008109 - Pb • 21; Jose Ribamar Marques Moreira 007076 - Pb • 514;
Jose Roberto Coutinho De Queiroz 008918 - Pb • 555; Jose Rodrigues Neto Segundo 013891 - Pb • 912, 918;
Jose Tertuliano Da S. G. Junior 017279 - Pb • 603, 604, 833; Jose Ulisses De Lyra Junior 009977 - Pb • 531;
Jose Urbano Da Costa Carvalho 001183 - Pe • 1006; Jose Valdemir Da Silva Segundo 011416 - Pb • 113; Jose
Wallison Pinto De Azevedo 013972 - Pb • 480; Jose Wellington De Almeida Quintans 019224 - Pb • 949; Jose
Zenildo Marques Neves 007639 - Pb • 197, 1010; Josedeo Saraiva De Souza 010376 - Pb • 952; Josefa Teronite
Bezerra Silva 008555 - Pb • 846; Joseilson Luis Alves 008933 - Pb • 589, 636, 742 ; Joselisses Abel Ferreira
013820 - Pb • 457; Josemar Mendes Rocha Neto 024562 - A • 219; Josemar Mendes Rocha Neto 024562 - Pe
• 219; Josias Gomes Dos Santos Neto 005980 - Pb • 410, 503, 508, 523; Josue Lourenco De Araujo 010645 Pb • 657; Julia Carmem Correia Lima Jordao 014034 - Pb • 66; Julia Marcia L.De Almeida Martins 013869 Pb • 906; Juliana Dantas Coutinho 017588 - Pb • 597, 724; Juliana Ferraz Da Silva 019963 - Pe • 108; Juliana
Moreira De Figueiredo 010744 - Pb • 4; Julianna Erika Pessoa De Araujo 006620 - Pb • 616, 651, 769; Julierme
De Fontes Fernandes 015210 - Pb • 387; Julio Cesar De Farias Lira 009868 - Pb • 541; Julio Cesar Florencio
Da Cunha 058642 - Pb • 509; Julio Cesar Pires Cavalcanti 013194 - Pb • 475; Julio Cesar Ribeiro Maia 018596
- A • 102; Julio Cezar Da Silva Batista 014716 - Pb • 304; Julio Pereira De Sousa 005153 - Pb • 635; Jullyanna
Karlla Viegas Albino 014577 - Pb • 961; Jussara Tavares Santos Sousa 012519 - Pb • 436; Kaline De Melo
Duarte 014042 - Pb • 28; Kalinka Nazare Monard Paiva 015323 - B • 529; Kalinka Nazare Monard Paiva 015323
- Pb • 658; Kallyna Keylla Terroso Carneiro 014041 - Pb • 334; Kallyne Gomes Santos 030583 - Df • 432; Karen
Badaro Viero 270219 - Sp • 931; Karl Marx Valentim Dos Santos 007470 - Pb • 741; Karla Gabriela Sousa Leite
011755 - Pb • 277, 581; Karuza Castro De Oliveira Amorim 021331 - Ce • 172; Kathiane Delgado De Araujo
Camara 019512 - Pb • 725; Katia Regina Freire Numeriano 010322 - Pb • 610, 611, 612, 613, 617; Kelia Suely
Melo G Rodrigues 005583 - Pb • 554; Kelly Christine L. De S. Fernandes 011040 - Pb • 455; Kesia Goncalves
De Abrantes Neiva 016218 - Pb • 221; Ladjane Pereira De Mello 013974 - Pb • 1038; Landsberg F. Do
Nascimento. 010660 - Pb • 873; Larissa Antonia M.Ferreira 016219 - Pb • 631; Lauanna Dias Cavalcante
012499 - Pb • 708; Lauro Montenegro Sarmento De Sa 013376 - Pb • 256; Leandro Pachani 274109 - Sp • 368;
Leidson Flamarion Torres Matos 013040 - Pb • 2, 164, 214, 234, 235, 236, 237; Leila Mejdalani Pereira 128457
- Sp • 136; Leonardo De Aguiar Bandeira 012543 - Pb • 22; Leonardo Giovanni Dias Arruda 011002 - Pb • 878;
Leonardo Nascimento G. Drumond 062626 - Mg • 203; Leonardo Pretto Flores 014638 - Df • 125; Leonardo
Ranoel Viana Lira 014689 - Pb • 486, 491; Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira 005863 - Pb • 1021; Levi
Borges Lima Junior 012330 - Pb • 57, 810; Libni Diego Pereira De Sousa 015502 - Pb • 45, 46, 62, 121, 383,
384, 390, 391, 412, 448; Lidia De Freitas Sousa 010919 - Pb • 410; Lidiani Martins Nunes 010244 - Pb • 142,
204; Lidyane Pereira Silva 013381 - Pb • 424; Lilian Catiane P Freitas 011089 - Pb • 246; Liliana Pereira Da
Silva 033911 - Ba • 140; Lisanka Alves De Sousa 010662 - Pb • 309; Lissandro De Queiroz Nota 013379 - Pb
• 97, 354; Livia Claudia Rodrigues De Albuquer 014044 - Pb • 649; Louise Rainer Pereira Gionedis 008123
- Pr • 415, 949, 989, 1000; Lourenco Gomes Gadelha De Moura 021233 - Pe • 203; Luana Thaina Albuquerque
Barreto 015698 - Pb • 961; Lucas Alves Da Mota 017360 - Pb • 978, 980; Lucas Clemente De Brito Pereira
014300 - Pb • 426; Lucas Damasceno Nobrega 018056 - Pb • 232, 489 ; Lucas Freire De Almeida 015764 - Pb
• 399; Lucas Henriques De Queiroz Melo 016228 - Pb • 144; Lucas Silveira Pordeus 017608 - Pb • 76; Lucia
De Fatima Correia Lima 006748 - Pb • 539; Luciana Carmelio Silva 012687 - Pb • 71; Luciana Ribeiro
Fernandes 014574 - Pb • 379, 380, 431, 437; Lucianna Moreira Cardoso De Holanda 015751 - Pb • 522;
Luciano Araujo Ramos 009294 - Pb • 495; Lucrecia Formiga Bandeira 007879 - Pb • 47, 269; Ludmila A. D.
Araujo 012025 - Pb • 744; Luis Carlos Laurenco 016780 - Ba • 65, 531, 590, 780, 889, 1003; Luis Carlos
Monteiro Laurenco 016780 - A • 56; Luis Felipe Nunes De Araujo 016678 - Pb • 73, 118, 623, 740; Luis Paulo
Bezerra Rodrigues 016302 - Pb • 5; Luiz Augusto Da F.Crispim Filho 007414 - Pb • 57, 242; Luiz Cesar
Gabriel Macedo 014737 - Pb • 252; Luiz Eduardo Vidal Rodrigues 272324 - Sp • 82; Luiz Felipe Lins Da Silva
164563 - A • 70, 1020; Luiz Ricardo Castro Guerra 017598 - Pe • 218; Luiz Urquiza Da Nobrega Neto 013494
- Pb • 291; Maciel Gonzaga De Luna 011654 - Rn • 906; Maiara Pereira De Lacerda 014427 - Pb • 566; Mailson
Lima Maciel 010732 - Pb • 885; Mailton Rocha Da Silva 017351 - Pb • 519; Maja Zaccara Pekala 014964 - Pb •
64; Manoel Almeida Tavares 017209 - B • 420; Manoel Amancio Dos Santos 006828 - Pb • 767; Manoel Dagonia
Fernandes Braga 008674 - Rn • 763; Manoel Felix Neto 009823 - Pb • 641; Manoel Justino Da Cpsta 004955
- Pb • 445; Manoel Miguel Sobrinho 006788 - Pb • 668, 676, 693; Manuel De Barros Barbosa Filho 005810 Pb • 644; Manuela Motta Moura Da Fonte 020397 - Pe • 128, 131; Mara Carolina Lacerda Loureiro 017750 - Pb
• 702; Marcel De Moura M.Rabello. 012895 - Pb • 244; Marcel Nunes De Miranda 014968 - Pb • 232; Marcel
Vasconcelos Lima 014760 - Pb • 176; Marcelo Campos De Medeiros 012219 - Pb • 868; Marcelo De Almeida
Matias 008404 - Pb • 670; Marcelo Martins De Santana 016373 - Pb • 8; Marcelo Oliveira Rocha 113887 - Sp •
857; Marcelo Tostes De Castro Maia 063440 - Mg • 225; Marcelo Tostes De Castro Maia 173524 - Rj • 931;
Marcelo Weick Pogliese 011158 - Pb • 60, 139, 185, 243; Marcia Cristina Barbosa Dutra 008413 - Pb • 911;
Marcia Cristina Francelino Da Silva 014051 - Pb • 584; Marcia Livia Dantas De Figueiredo 015345 - Pb • 873;
Marcial Duarte Sa Filho 010444 - Pb • 484, 497; Marcilio Ferreira De Morais 017359 - Pb • 45, 62, 121, 383, 384,
390, 391, 412, 448; Marcio Christian Pontes Cunha 014471 - Ce • 140, 172; Marcio Henrique Carvalho Garcia
010200 - Pb • 29; Marcio Jose Alves 012844 - Pb • 783, 791; Marcio Meira C Gomes Junior 012013 - Pb • 185;
Marcio Steve De Lima 012575 - Pb • 471; Marco Antonio Sarmento Gadelha 010441 - Pb • 1024, 1025, 1026;
Marcos Antonio Chaves Neto 005729 - Pb • 873; Marcos Antonio De Andrade 005252 - Pb • 710; Marcos
Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 220, 260, 272, 277, 577, 581, 661, 727, 730, 731, 739, 774, 848, 849, 886,
1022; Marcos Antonio Silva 010109 - Pb • 369; Marcos Dos Anjos Pires Bezerra 003994 - Pb • 5, 197; Marcos
Edson De Aquino 015222 - Pb • 789, 790; Marcos Reis Gandini 026415 - A • 63; Marcos Souto Maior Filho
013338 - B • 182; Marcos Souto Maior Filho 013338 - Pb • 530, 535 ; Marcus Andre Medeiros Barreto 011535
- Pb • 163; Marcus Costa De Azevedo 006392 - Pe • 354; Marcus Tulio Macedo De Lima Campos 012246 - Pb
• 65, 413; Margarete Felix De Freitas 018483 - Pb • 422; Maria Aparecida Amaral De Menezes 002545 - Pb • 441;
Maria Cinthia Grilo Da Silva 017295 - Pb • 971; Maria Da Gloria Virginio Barbosa 015316 - Pb • 826; Maria De
Lourdes Da Silva Leite 007209 - Pb • 526; Maria De Lourdes Silva Nascimento 006064 - Pb • 506, 755; Maria
Do Carmo Costa De Almeida Gon 013678 - Pb • 43; Maria Do Carmo Elida Dantas Pereira 012076 - Pb • 896,
902; Maria Domitilia Ramalho 008712 - Pb • 863; Maria Eliesse De Queiroz Agra 009079 - Pb • 568; Maria
Ferreira De Sa 008655 - Pb • 989; Maria Geane Araujo 013127 - Pb • 475; Maria Goretti Souto Batista 006046
- Pb • 50; Maria Guedes De Figueiredo 004219 - Pb • 657; Maria Inez Da Silva Inacio 055985 - Sp • 85; Maria
Ivonete De Figueiredo 004973 - Pb • 823; Maria Jose Lucena De Medeiros 003928 - Pb • 367; Maria Jose
Pereira Sabino 007685 - Ce • 199; Maria Lucilia Gomes 084206 - A • 35; Maria Lucineide De Lacerda Santana
011662 - B • 425, 456, 772, 775; Maria Lucineide Diogenes De Castro 005304 - Pb • 32; Maria Oletriz De Lima
Filgueira 011534 - Pb • 350; Maria Salete De Melo Cunha 003751 - Pb • 32; Maria Silvonete R Do Nascimento
003942 - Pb • 829; Maria Zuleide Sousa Dias 008406 - Pb • 550, 809; Mariana Paranhos Malhaes Lemos 104095
- Rj • 169; Marileide Moreira Alves Da Cunha 004838 - Pb • 279; Marilia Albernaz Pinheiro De Carval 014976
- Pb • 804; Marilia Miranda Cavalcanti Silva 008094 - Pb • 20; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505
- A • 66, 134, 406, 413, 961; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - Pb • 1018; Marinaldo Bezerra
Pontes 010057 - Pb • 773, 776; Mario Felix De Menezes 010416 - Pb • 516; Marisete Fedrigo 015112 - B • 5;
Marizete Batista Martins 001722 - Pb • 259; Marlene Pereira Borba 008375 - Pb • 446; Marlos Sa D. Wanderley
013892 - Pb • 957; Martinho Cunha Melo Filho 011086 - Pb • 268, 293; Martinho Faustino Xavier Junior 011900
- Pb • 44; Marxsuell Fernandes De Oliveira 009834 - Pb • 573; Matheus Maia Ribeiro 010942 - E • 648; Mauricio
Coimbra Guilherme Ferreira 091811 - Mg • 72, 986; Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira 151056 - S • 72;
Mayara Monique Queiroga Wanderley 018791 - Pb • 921; Melissa Margallen 017671 - Pb • 99; Mercia De
Miranda Torres 000935 - Pb • 533; Miguel De Farias Cascudo 011532 - Pb • 29; Miguel Moura Lins Silva 013682
- Pb • 23; Miguel Rodrigues Da Silva 015933 - B • 944; Miguel Rodrigues Da Silva 015933 - Pb • 861, 862, 947,
948; Milena Neves Augusto 012006 - Pb • 242, 327, 782; Milton De Andrade Rodrigues 096231 - Sp • 129;
Milton Gomes Soares 001791 - Pb • 194, 326; Milton Gomes Soares Junior 008262 - Pb • 194, 233; Moacir
Amorim Mendes 019570 - Pb • 751; Muller Alves Alencar 016142 - Pb • 413; Muriel Leitao Marques Diniz 016505
- Pb • 461; Nadja De Oliveira Santiago 009576 - Pb • 229; Nadja Diogenes Palitot 002316 - Pb • 873; Napoleao
Rodrigues De Sousa 019292 - Pb • 651; Narriman Xavier Da Costa 010334 - Pb • 277, 581 ; Natalia De Morais
Marinho 018150 - Pb • 969; Nathanael Bento Dos Santos Junior 014111 - Pe • 419; Nay Cordeiro E. De Souza
014229 - Pb • 10; Nelson Davi Xavier 010611 - Pb • 761; Nelson Paschoalotto 108911 - Sp • 50, 186, 399; Nelson
Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - Sp • 448; Neuvanize Silva De Oliveira 015235 - Pb • 143, 1000; Nevita
Maria Pessoa De Aquino Franc 014974 - Pb • 250; Newton Marcelo Paulino De Lima 009403 - Pb • 352; Ney
Calderon 114904 - Sp • 857; Neydja Maria Dias Morais 011065 - Pb • 1027; Niani Guimaraes Lima De Medeiros
010224 - Pb • 520; Nildo Moreira Nunes 010762 - Pb • 396; Nilza Carolina Albuquerque Barreto 011696 - Pb
• 975; Niolen Maria B. De Menezes Barros 001416 - Pb • 229; Nivea Dantas Da Nobrega 011023 - Pb • 300; Noel
Charles Tavares Leite 015125 - Pb • 1021; Normando Araujo De Sa Junior 011955 - Pb • 123; Octahiza Flores
Ribeiro Dso Santos 016942 - Pb • 764; Odilon De Lima Fernandes 001268 - Pb • 574; Odilon Franca De
Oliveira Junior 014468 - Pb • 233; Odon Dantas Bezerra Cavalcanti 018000 - Pb • 438, 771; Onaldo Rocha De
Queiroga Filho 018671 - Pb • 990, 1004; Ornilo Joaquim Pessoa 007201 - Pb • 313; Oscar De Castro Menezes
Filho 017405 - Pb • 393; Otaviano Henrique Silva Barbosa 010114 - Pb • 1019; Pablo Emmunuel Magalhaes
Nunes 014942 - Pb • 539; Pablo Gadelha Viana 015833 - Pb • 945, 946; Pablo Ricardo Honorio Da Silva
010573 - Pb • 184; Pamela C De Castro 016129 - Pb • 51, 136; Patricia Araujo Nunes 011523 - Pb • 469, 525;
Patricia Da Silva Ferreira 014506 - Pb • 314; Patricia De Carvalho Cavalcanti 011876 - Pb • 167, 227, 414, 476,
487, 512, 525, 654, 857, 879, 960; Patricia Leite Tavares 016060 - Pb • 420; Patricio Candido Pereira 013863 Pb • 843; Paulo Antonio Cabral De Menezes 008830 - Pb • 256, 1013; Paulo Cesar Conserva 011874 - Pb • 367,
665, 666, 667, 697; Paulo Cristovao Alves Freire 003006 - Pb • 445; Paulo De Farias Leite 006276 - Pb • 935,
939, 940, 941, 942; Paulo De Tarso Cirne Nepomuceno 002472 - Pb • 556, 561; Paulo Goncalves De Arruda
016162 - B • 70; Paulo Guedes Pereira 006857 - Pb • 47, 234, 235, 236, 237; Paulo Gustavo De Mello Silva
Soares 011268 - Pb • 878, 914, 916, 968; Paulo Henrique Gil De Medeiros 015796 - Pb • 874; Paulo Jose De
Mendonca Silva 002747 - Pb • 537, 570; Paulo Luciano Nascimento Da Silva 018504 - Pb • 386; Paulo Roberto
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2015
De Lacerda Siqueira 011880 - Pb • 692, 698; Paulo Roberto V. Rebello Filho 012225 - Pb • 632; Paulo
Rodrigues Da Rocha 002812 - Pb • 618; Paulo Sa De Almeida Neto 018708 - Pb • 424; Paulo Sergio Garcia
De Araujo 003989 - Pb • 536, 802, 803; Paulo Wanderley Camara 010138 - Pb • 788, 790; Pedro Da Silva
Dinamarco 126256 - Sp • 30; Pedro De Farias Viana 018711 - Pb • 214; Pedro Erieudo Cavalcante De Lacerda
019432 - Pb • 819; Pedro Furtado De Lacerda 006784 - Pb • 669, 685, 688; Pedro Gomes Bessa 016380 - Pb
• 264; Pedro Goncalves Dias Neto 006829 - Pb • 508, 750; Pedro Henrique Reynaldo Alves 013576 - Pe • 87;
Pedro Pereira De Sousa 004651 - Pb • 32; Pedro Pires 011879 - Pb • 5, 197; Pedro Victor De Melo 015685 - Pb
• 850; Pericles Alves Moreira 001756 - Pb • 919; Petrus Rodovalho De Alencar Rolim 008148 - Pb • 831 ;
Pierson Harlan Dantas Felix 014775 - Pb • 641; Pollyana Karla Teixeira Almeida 013767 - Pb • 379, 380, 431,
437; Polyanna Onias Alves Bandeira 011882 - Pb • 919; Priscila Coutinho Ferreira 014236 - Pb • 158; Priscila
Marsicano Soares 014234 - Pb • 357; Priscila Martins Cardozo Dias 252569 - Sp • 215; Priscilla Kessia Alves
Cabral 017411 - Pb • 931; Rafael De Andrade Thiamer 016237 - Pb • 4; Rafael Rodrigues Coelho 014237 - Pb
• 234, 235, 236, 237; Rafael Souto 017737 - Pb • 324; Rafael Vieira De Azevedo 017605 - Pb • 517; Rafaela
Cristina Medeiros Do Amaral 015244 - Pb • 70; Rafaela Vieira Gomes 014238 - Pb • 714; Raimundo Medeiros
Da Nobrega Filho 004755 - Pb • 869, 963; Rainier Freitas Rodrigues 015398 - Pb • 54; Ramona Porto Amorim
Guedes 012255 - Pb • 462; Ranieri Aquino De Freitas 017713 - Pe • 860; Ranieri Cavalcanti Marques 015239
- Pb • 650; Raphael Correia Gomes Ramalho Diniz 016068 - Pb • 91; Raphaela Baracuhy Cunha Do Vale
015664 - Pb • 454; Raquel Eloana Zenaide De Melo 013412 - Pb • 299; Raquel Vasconcelos Souto Maior
013700 - Pb • 375; Raul Goncalves Holanda Silva 017315 - Pb • 660; Regina Coeli Viana Da Silva 015186 - Ce
• 569; Reginaldo De Sousa Ribeiro 002742 - Pb • 459; Remulo Barbosa Gonzaga 011033 - Pb • 197; Renata
Bruna De Farias Brito 014787 - Pb • 468, 748, 749, 754; Renata Franco Feitosa Mayer 015074 - Pb • 778;
Renata Marcelino Medeiros De Morais 011655 - Pb • 61; Renata Teixeira Villarim 013307 - Pb • 479; Renato
Gomes De Oliveira Filho 015483 - Pb • 650; Ricardo Cezar Ferreira De Lima 009842 - Pb • 377, 395; Ricardo
De Almeida Fernandes 016460 - Pb • 110; Ricardo De Carvalho Aprigliano 142260 - Sp • 656; Ricardo Jorge
De Menezes Junior 014019 - Pb • 572; Ricardo Jose Porto 016725 - Pb • 344, 345, 443, 446; Ricardo Leite De
Melo 014250 - Pb • 73, 111, 714; Ricardo Nascimento Fernandes 015645 - Pb • 320; Ricardo Sergio De Aragao
Ramalho Fi 015544 - Pb • 616; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589 - Pb • 53, 129; Rita De Cassia S
Arroxelas Macedo 006497 - Pb • 855; Rita Valeria De Carvalho Cavalcante 010518 - Pb • 659; Robergia Farias
Araujo 009844 - Pb • 543, 575; Roberio Marques Duarte 007802 - Pb • 586, 588; Roberlando Veras De Oliveira
017320 - Pb • 208, 361; Roberta Maria Fernandes De Moura Da 017321 - A • 130; Roberto Dimas Campos
Junior 017594 - Pb • 623, 802, 803, 807; Roberto Fernando Vasconcelos Alves 002446 - Pb • 40; Roberto
Lopes Telhada 024509 - Sp • 368; Robson De Souza Nobrega 014018 - Pb • 498; Robson Fabio Brito Da Silva
012794 - Pb • 900, 915, 918, 920; Rochanna Mayara Lucio Alves Tito 016461 - Pb • 540; Rodolfo Dantas Rocha
Xavier 011538 - Pb • 253; Rodolfo Gaudencio Bezerra 013296 - Pb • 545; Rodolfo Nobrega Dias 014945 - Pb
• 9, 49, 109, 151, 216, 426; Rodolfo Oliveira Toscano De Britto 014508 - Pb • 399; Rodrigo Araujo Celino
012139 - Pb • 486, 491, 546; Rodrigo Barreto Benfica 016721 - Pb • 122, 213; Rodrigo Macena Correia De Lima
014255 - Pb • 162; Rodrigo Magno Nunes Moraes 014798 - Pb • 56, 205, 983; Rodrigo Menezes Dantas 012372
- Pb • 280, 1001, 1004; Rodrigo Nobrega Farias 010220 - Pb • 321, 325, 326, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342,
343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351; Rodrigo Nogueira Paiva 018688 - Pb • 373; Rodrigo Oliveira Dos
Santos Lima 010478 - Pb • 227, 230 ; Rodrigo Ramos De Sousa 016131 - Pb • 637, 638, 639, 641; Rodrigo
Regis Pereira 014873 - Pb • 111; Rodrigo Silveira Rabello De Azevedo 017312 - Pb • 637, 638, 639; Rogerio
Bezerra Rodrigues 009770 - Pb • 662; Rogerio Da Silva Cabral 011171 - Pb • 555; Rogerio Gouveia De Souza
005996 - Pb • 267; Rogerio Miranda De Campos 010800 - Pb • 201; Roilton Jorge Morais 015569 - Pb • 472;
Romero Guedes Nobrega 017474 - Pb • 312; Romeu Eloy 006783 - Pb • 757; Romilton Dutra Diniz 004583 Pb • 554, 555; Rommel Cirne Eloy 017672 - Pb • 579, 738; Romulo Bezerra De Queiroz 015960 - Pb • 855;
Romulo Rhemo Palitot Braga 008635 - Pb • 873; Romulo Ribeiro Barbosa 009235 - Pb • 978; Romulo Soares
De Lima 014112 - Pb • 368; Ronaldo Alves Das Chagas Junior 013783 - Pb • 959; Ronilton Pereira Lins
012000 - Pb • 709, 710; Rosa Suely Camara Melo 015567 - Pb • 579; Rosangela Da Rosa Correa 030820 - Rs
• 12; Rosangela Dias Guerreiro 048812 - Rj • 527, 535, 689, 694, 698; Rosemary Nunes 010354 - Pb • 850;
Roseno De Lima Sousa 005266 - Pb • 728, 769; Rosilene Cordeiro 008297 - Pb • 982; Rostand Inacio Dos
Santos 022718 - Pe • 25, 209, 542, 748, 749; Ruanna Ligia De Queiroz Pinheiro 018190 - Pb • 187; Rubens
Gaspar Serra 119859 - Sp • 899; Sabrina Lucena De Lima 013865 - Pb • 1038; Sady Gonzaga De Melo 001687
- Pb • 512; Samantha Barbosa Nascimento 017461 - Pb • 107; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111
- A • 113, 142, 204, 584, 605, 606, 607, 608, 609, 653; Sandro Marcio Barbalho De Farias 012953 - Pb • 713;
Saulo Costa De Albuquerque 012509 - Pb • 503, 508, 523; Sebastiao Araujo De Maria 006831 - Pb • 721, 729,
732, 733, 736, 752, 756; Sebastiao Teles De Medeiros 003943 - Pb • 829; Sefra Poliana Alves De Lima 019017
- Pb • 908; Sergeano Xavier Batista De Lucena 014514 - Pb • 955; Sergio Augusto Da Silva 118302 - Sp • 985;
Sergio De Melo Dantas Junior 014810 - Pb • 419; Sergio Nicola Macedo Porto 013250 - Pb • 974; Sergio
Ricardo Alves Barbosa 005518 - Pb • 34; Sergio Schulze 007629 - Sc • 501; Sergio Schulze 019473 - A • 193;
Severino Da Costa Medeiros 008467 - Pb • 348, 349; Severino Ferreira Da Silva 004137 - Pb • 458; Severino
Medeiros Ramos Neto 019317 - Pb • 1009; Severino Vilmar Gomes 010282 - Pb • 747, 978; Sheyner Yasberck
Asfora 008790 - Pb • 655; Sigisfredo Hoepers 007478 - Sc • 959; Silvano Alberto De Vasconcellos 011063 - Pb
• 614, 884; Silvia Cristina Lisboa Alves 006693 - Pb • 424; Silvia Soares Badu 015299 - Pb • 476; Simonne Maux
Dias 008650 - Pb • 766; Solange Rodrigues De Oliveira 018897 - Pb • 624; Sonia Maria Benfica Merthan
014881 - B • 122, 213; Soraya Chaves De Souza Alves 010576 - Pb • 88; Sosthenes Martinho Costa 004886 Pb • 27; Stenio Jose De Lima 007436 - Pb • 963, 965, 967, 968; Suenia Cruz De Medeiros 017464 - Pb • 892;
Suenio Pompeu De Brito 014515 - Pb • 690, 699, 701; Sunaly Virginio De Moura 009801 - Pb • 532, 659, 745,
933, 934; Taciano Fontes De Freitas 009366 - Pb • 41; Talita Cumi De Souza Albuquerque 012094 - Pb • 26;
Tallius De Tarsus Pessoa Da Costa 015999 - Pb • 740 ; Talua De Vasconcelsos Maia 018777 - Pb • 584; Tamara
F. De Holanda Cavalcanti 010884 - Pb • 96; Tania Vainsencher 020124 - Pe • 115, 122, 389, 543; Tanio Abilio
De Albuquerque Viana 006088 - Pb • 485; Tarcisio Ewerton Pereira Oliveira 019975 - Pb • 928; Tatiana
Cardoso De Souza Sena Rodri 013867 - Pb • 605, 608, 609; Tatiana Meneghel 012904 - Sc • 82; Tatianne De
Lacerda Barros 010885 - Pb • 403; Taylise Catarina Rogerio Seixas 182694 - A • 46, 402, 983; Taylise Catarina
Rogerio Seixas 182964 - A • 68; Tertuliano Avellar 012080 - Pb • 42; Thais Da Silva Santos 017432 - Pb • 122;
Thaisa Cristina Cantoni 035670 - Pb • 114; Thaisa Cristina Cantoni Manhas 035670 - A • 973; Thays Kelly
Torres Rocha 016961 - Pb • 484; Theles Bustorff Feodrippe De Olivei 019532 - Pb • 834, 835; Thelio Farias
009162 - Pb • 495, 507, 641; Thiago Arraes Alves Lima 026489 - Pe • 569; Thiago Caminha Pessoa Da Costa
012946 - Pb • 291, 293, 296, 297, 303, 311; Thiago Cartaxo Patriota 012513 - Pb • 959; Thiago Ivo Goncalves
De Oliveira 018310 - Pb • 103; Thiago Xavier De Andrade 015505 - Pb • 89, 139; Thyago Cesar Ribeiro Portela
014262 - Pb • 34; Thyago Glaydson Leite Carneiro 016314 - Pb • 912; Tiago Liotti 261189 - A • 222; Ticiano
Maciel Costa 015941 - Pb • 699; Tobias Gustavo Borgmann 016245 - Pb • 883; Tulio Jose De Carvalho
Carneiro 011312 - Pb • 132, 335, 708; Ubirata Fernandes De Souza 011960 - Pb • 61; Valber Maxwell Farias
Borba 014865 - Pb • 488; Valberto Alves De Azevedo Filho 011477 - Pb • 53, 110, 240; Valdecy Fernandes Da
Silva Neto 013837 - Pb • 106; Valderi Da Silva 287719 - Sp • 454; Valdomiro De Siqueira F. Sobrinho 010735
- Pb • 873; Valter De Melo 007994 - Pb • 15, 165, 252, 385, 406, 439, 715, 716, 990, 991, 992; Valter Marques De
Carvalho 005511 - Pb • 453; Valter Vandilson C De Brito 008908 - Pb • 956; Vanderlucia De Souza Paes
002600 - Pb • 549, 978; Vanessa Cristina De Morais Ribeiro 009534 - Pb • 5, 274; Verena Lira De Almeida
017437 - Pb • 208; Vicente De Paula Silva 005382 - Pb • 376; Victor Emannuel Melo Dos Santos 013960 - Pb
• 604; Victor Hugo De Sousa Nobrega 014892 - Pb • 52, 90, 586; Victor Hugo Soares Barreira 021205 - Ce •
36; Vilson Lacerda Brasileiro 004201 - Pb • 704; Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira 014273 - Pb • 83, 84, 126,
430, 451, 735, 996, 1002; Vital Borba A Junior 011783 - Pb • 240; Viviane Maria Costa Halule 013240 - Pb • 496;
Viviane Oliveira Lopes De Lima 018942 - Pb • 273; Vladimir Magnus Bezerra Japyassu 013951 - Pb • 875, 904,
914; Vladimir Mina Valadares De Almeida 012360 - Pb • 357, 396, 622; Wagner Martins Pereira 011472 - Pb •
426; Walber Jose Fernandes Hiluey 009969 - Pb • 515; Walbey Leite Leandro 013958 - Pb • 421; Wallace
Alencar Gomes 010729 - E • 189, 319; Walmirio Jose De Sousa 015551 - Pb • 399; Walter Batista Da Cunha
Junior 015267 - Pb • 961; Walter Londres Da Nobrega 006113 - Pb • 356; Wamberto Balbino Sales 006846 Pb • 805; Wandenberg De A Santos Farias 009121 - E • 26; Washington Luis Soares Ramalho 006589 - Pb •
145, 307; Wellington Nobrega Vilar 015024 - Pb • 293; Wenio Vasconcelos Catao 017157 - Pb • 548;
Wergniaud Ferreira Leite 001500 - Pb • 565 ; Wesley Holanda Albuquerque 016980 - Pb • 551; Weslley
Ramon Fernandes Dos Santos 018421 - Pb • 784; Wilka Marques Dos S Pereira 016587 - Pb • 275; Wilson
Sales Belchior 017314 - Ce • 582, 726; Wilson Furtado Roberto 012189 - Pb • 187; Wilson Sales Belchior
017314 - A • 3, 14, 15, 44, 54, 55, 117, 135, 147, 150, 152, 165, 166, 222, 388, 411, 418, 433, 439, 466, 475, 484,
506, 511, 631, 705, 760, 880, 900, 910, 918, 925, 975, 984, 992, 997, 1033; Yanna Medeiros Dos Santos 015137
- Pb • 244; Yanny Veloso Do Rego 014084 - Pb • 976; Yuri Gomes De Amorim 013621 - Pb • 223; Yuri Porfirio
Castro Albquerque 010673 - Pb • 21; Yuri Simpson Lobato 014246 - Pb • 1021; Zaylany De Lourdes Ferreira
Torres 016982 - Pb • 186; Zelia Maria Gusmao Lee 001711 - Pb • 154, 173; Zenildo Goncalves De Mendonca
012733 - Pb • 115, 389
NOTAS DE FORO
CAPITAL
4A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 005/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 0000635-18.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: COMERCIAL DE ESTIVAS
BACAMARTE LTDA ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. REU: SANTANDER LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se (...) As partes p/que informem se ainda pretendem produzir provas e,em caso positivo,especifica-las de modo circunstanciado,no
prazo comumde 10 (dez) dias.
00002 Processo: 0002218-04.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: HERMANO GADELHA DE SA,LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte re, para falar sobre:o
conteudo do expediente/peticao de fls 250, no prazo de 10 (dez) dias.
13
00003 Processo: 0003576-67.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: AMARYLLIS COM DE
CALCADOS LTDA ADV: EDUARDO BRAGA FILHO. AUTOR: JOSE BATISTA SOBRINHO ADV: EDUARDO BRAGA FILHO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Embargos (...) ISTO POSTO, com fundamento no art 535, CPC, rejeito os presentes
embargos, devendo a sentenca permanecer tal como lancada. P.I.
00004 Processo: 0003682-29.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERA LUCIA ANDRADE
COSTA ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS,RAFAEL DE ANDRADE THIAMER.
REU: BANCO J SAFRA S/A ADV: JULIANA MOREIRA DE FIGUEIREDO,CARLOS EDUARDO MENDES
ALBUQUERQUE. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para
contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00005 Processo: 0006152-29.1996.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. REU: COMERCIAL DE
ESTIVAS BACAMARTE LTDAREU: SEVERINO DOMICIANO CABRAL ADV: MARCOS DOS ANJOS
PIRES BEZERRA,PEDRO PIRES,JOSE AUGUSTO NOBRE NETO. AUTOR: FUNDO DE INVEST
DIREITOS CREDIT NAO PADRONIZADOS PCG BRASIL ADV: LUIS PAULO BEZERRA
RODRIGUES,VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO,MARISETE FEDRIGO. Despacho: Intimese As partes.Vistos,etc.Considero por satisfeita a intimacao pessoal doautor...Sendo assim,revogo
o despacho fls 303...Intime-se parte re para,no prazo 10 dias,req. a extincao do processo,com fulcro
art 267,...
00006 Processo: 0007714-77.2013.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SANTADER LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: CELSO MARCON. REU: THAIS REGINA PEREIRA CARVALHO
Despacho: Intime-se Vistos,etc.Indefiro pedido fls 85...Isto posto,determino a intimacaodo promovente
p/no prazo de 5 (cinco) dias,recolher o valor das custas da diligencia que requereu,sob pena de indeferimento da expedicao...
00007 Processo: 0014956-87.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CLEONICE FERREIRA
DA SILVA ADV: FLAVIO FERNANDO VASCONCELOS COSTA. REU: BANCO AYMORE FINANCIAMENTOS S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO,HENRIQUE
JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se As partes. O caso sub judice comporta julgamento
antecipado,em razaode se tratar de questao unicamente de direito,nao havendo necessidadede producao
de provas em audiencia,nos moldes art 330,I,CPC...
00008 Processo: 0016035-67.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/
A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: CONTROL CONSTRUCOES LTDA ADV: MARCELO MARTINS
DE SANTANA. Sentenca: Sentenca homologatoria (...) Homologo o acordo formulado pelas partes as fls
252/262, surtindo os efeitos legais, com a resolucao de merito do processo, nos moldes do art
269,III,CPC...Custas na forma legal.Honorarios conf...PRI.
00009 Processo: 0016050-36.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSIMAR PEREIRA DE
OLIVEIRA ADV: RODOLFO NOBREGA DIAS. REU: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL
S/A ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito (...) com base art 267,VI,CPC.Cond.parte vencida ao pagto custas/honor.adv.fixados
R$ 1.000,00...PRI.
00010 Processo: 0016330-07.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA ANTONIA MATIAS
HONORIO ADV: NAY CORDEIRO E. DE SOUZA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVID
ANTUNES. Despacho: Intime-se A parte recorrida para oferecer suas contrarrazoes. Recebo a apelacao
nos efeitos devolutivo e suspensivo.
00011 Processo: 0020543-56.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/
A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. REU: ERIVANDRO NASCIMENTO SENA Sentenca: Julgo extinto
o presente processo sem julgamento do merito (...) Nos termos do art 267, VIII, CPC. Custas ex
lege. PRI.
00012 Processo: 0027316-93.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO MACIEL DE
ARAUJO ADV: CARLOS NEVES DANTAS FREIRE,FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO,DANIEL
AUGUSTO BORGES DA COSTA. REU: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV:
ROSANGELA DA ROSA CORREA. Despacho: Intime-se (...)Assim,diante dos argumentos acima,concedo
efeito suspensivo a excecao de pre-executividade e ACOLHO O INCIDENTE APENAS PARCIALMENTE,p/
chamar o feito a ordem...Deixo de cond.em honor.porque o acolhim...PI.
00013 Processo: 0038785-97.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CICERA RAYANNE FARIAS MACIEL ADV: ITALLO JOSE AZEVEDO BONIFACIO,DANIEL LUCENA BRITO,CAMILLA VERAS
MARINHO. Despacho: Intime-se A parte autora/exequente para apresentar memorial atualizado dos
calculos,nos termos do art 475-B,caput,CPC.
00014 Processo: 0040841-06.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSANGELA ALVES DA
SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se As partes.Vistos,etc.Indefiro pedido prova testemunhal e
depoimento pessoal da autora...O presente proces.comporta julgamento antecipado da lide,nos termos
art 330,I,CPC...
00015 Processo: 0041741-86.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LIDUINA DA CONCEICAO NESTOR ADV: VALTER DE MELO. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se A parte recorrida para oferecer suas contrarrazoes. Recebo a
apelacao nos efeitos devolutivo e suspensivo.
00016 Processo: 0043654-06.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: COMPLETA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES. REPRESENTANTE LEGAL: KENIA DE
OLIVEIRA FALBO BITENCOURT ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES. REU: KAROLIM FERREIRA
TRAJANO DE SOUZA Despacho: Intime-se (...) Assim,indefiro pedido justica gratuita em favor parte
autora...De outra banda,concedo apenas o prazo de 30 dias requeridos p/pagto das custas,em conformidade art 257,CPC.Suspenda-se feito por 30 dias.
00017 Processo: 0043963-27.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: COMPLETA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES. Despacho: Intime-se A parte autora acerca
da decisao de indeferimento da gratuidade judiciaria por ela requerida,bem ainda p/pagamento das custas
processuais,conforme determinado no despacho retro.
00018 Processo: 0044867-47.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: ALINE PATRICIA ARAUJO MURCABEL DE MENEZES COSTA,JOANA CONCEICAO NERES DOS
SANTOS. REU: CENTRO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL DA PARAIBA LTDA Sentenca: Pedido
julgado procedente (...) que faco c/esteio art 3º DL 911/69,tornando definitiva a liminar
concedida,...Cond.parte vencida ao pagto custas/honor.sucumb.fixados R$ 1.000,00...Fica facultada a
alienacao extrajudicial veiculos...PRI
00019 Processo: 0050513-19.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE LUIS MATOS FERREIRA DA SILVA ADV: ANATILDE ELEONORE TEIXEIRA DE FREIT. Despacho: Intime-se (...) Abro vista
do presente feito a parte autora, para falar sobre o conteudo da certidao ou expediente/peticao de fls 370,
no prazo de 10 (dez) dias.
00020 Processo: 0051813-94.1997.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIOMEDES TEIXEIRA DE
CARVALHO ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS,MARILIA MIRANDA CAVALCANTI SILVA,JOSE
AUGUSTO MEIRELLES NETO. Despacho: Intime-se Os devedores da penhora: DIOMEDES TEIXEIRA
DE CARVALHO e ANA LÚCIA TEIXEIRA DE CARVALHO, por meio de seus advogados.
00021 Processo: 0053232-56.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVANIRA BRITO SIMOES
ADV: JOSE RAMOS DA SILVA,YURI PORFIRIO CASTRO ALBQUERQUE. AUTOR: GERALDO FARIAS
DA SILVA ADV: JOSE RAMOS DA SILVA. AUTOR: HEDDY SEIXAS DE CARVALHO ADV: JOSE RAMOS
DA SILVA,YURI PORFIRIO CASTRO ALBQUERQUE. AUTOR: MARIA JOSE CUNHA PASSOS BARBOSA ADV: JOSE RAMOS DA SILVA,YURI PORFIRIO CASTRO ALBQUERQUE. AUTOR: MARIA DE
FATIMA NEGROMONTE DE AZEVEDO ADV: JOSE RAMOS DA SILVA,YURI PORFIRIO CASTRO ALBQUERQUE. Despacho: Intime-se A parte autora para em 10 (dez) dias,juntar declaracao de pobreza e
comprovante de rendimentos, a fim de ser analisado o pedido justica gratuita.
00022 Processo: 0074381-79.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAISE FERREIRA LIRA
ADV: LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA. REU: BANCO CITICARD S/A ADV: JOSE EDGAR DA
CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se Vistos,etc. Cabe ao credor informar o valor atualizado das
custas a serem restituidas. Intime-se.
00023 Processo: 0086185-44.2012.815.2001 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: ASPOL ASSOCIACAO DOS
POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DA PARAIBA ADV: MIGUEL MOURA LINS SILVA. REU: FLAVIO
EMILIANO MOREIRA DAMIAO SOARES Despacho: Intime-se (...) Assim,indefiro pedido justica gratuita
em favor da impugnante..Intime-se a requerente p/promover o pagto das custas,em 30 dias,a fimde ser
dado regular andamento ao feito,sob pena de cancelamento...
00024 Processo: 0101839-71.2012.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: SELSON GUEDES DA
COSTA ADV: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA,HELDER DE LIMA MACHADO,BRUNA MARIA
PALHANO MEDEIROS. REU: ITALO BORJA DOS SANTOSREU: GLENDA DANTAS BORJA Despacho:
Intime-se Vistos,etc.Defiro o pedido de fls 51. Intime-se o credor para falar sobre a defesa do curador
especial,requerendo o que for de direito.
00025 Processo: 0102464-08.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MILTON CARDOSO DOS
SANTOS FILHO ADV: ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se A parte promovida p/efetuar o pagto das
custas processuais,no prazo de 10 (dez) dias,sob pena de inscricao na divida ativa.
00026 Processo: 0105491-96.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PHILIPPE ZOGGIA ADV:
TALITA CUMI DE SOUZA ALBUQUERQUE,WANDENBERG DE A SANTOS FARIAS. REU: MARCELO
VASCONCELOS ADV: BRUNO MENEZES LEITE,ISABELLA ALENCAR MAROJA RIBEIRO. REU: ALZENRAILE GALDINO BEZERRA ADV: BRUNO MENEZES LEITE,ISABELLA ALENCAR MAROJA RIBEIRO.
Sentenca: Pedido julgado improcedente (...) Custas e honorarios suspensos, nos termos do art 12 da Lei
106050. PRI.
14
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2015
4A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 006/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00027 Processo: 0003427-42.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSINEIDE JORGE DE
OLIVEIRA ADV: SOSTHENES MARTINHO COSTA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A ADV: FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO JUNIOR. Despacho: Intime-se A parte
recorrida para oferecer suas contrarrazoes. Recebo a apelacao nos efeitos devolutivo e suspensivo.
00028 Processo: 0006162-48.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: KALINE DE MELO DUARTE. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte autora,
para falar sobre o conteudo da certidao retro de fls 60v, no prazo de 10 (dez) dias.
00029 Processo: 0008217-69.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA,MIGUEL DE FARIAS CASCUDO. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte autora, para falar sobre o expediente/peticao de
fls 93, no prazo de 10 (dez) dias.
00030 Processo: 0011456-81.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CIA ALIANCA DE SEGUROS
DO BRASIL ADV: PEDRO DA SILVA DINAMARCO,CANDIDO DA SILVA DINAMARCO. Despacho: Intimese A parte re para dizer sobre os termos da peticao de fls 221/222, em 10 (dez) dias.
00031 Processo: 0012139-21.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERO ROMAO BATISTA
ADV: JONAS DE OLIVEIRA LIMA. REU: DEMETRIO COSTA DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se As
partes para que informem se ainda pretendem produzir provas e, emcaso positivo, especifica-las de
modo circunstanciado, no prazo comumde 10 (dez) dias.
00032 Processo: 0019264-40.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA MONICA DA SILVA
ADV: MARIA SALETE DE MELO CUNHA,MARIA LUCINEIDE DIOGENES DE CASTRO. REU: SEVERINO ANTONIO DA SILVA ADV: PEDRO PEREIRA DE SOUSA. REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO
CENTER SONHOREPRESENTANTE LEGAL: CIRO REGISREU: EDITE ALVES DE ARAUJO Despacho:
Intime-se As partes para que informem se ainda pretendem produzir provas e, emcaso positivo, especifica-las de modo circunstanciado, no prazo comumde 10 (dez) dias.
00033 Processo: 0020451-83.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO SANTANDER
BRASIL S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,HENRIQUE BURIL WEBER,GILKA BURIL WEBER. REU: EDVANIA SUELY ANDRADE SILVA ADV: ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO. Despacho:
Intime-se Defiro o substabelecimento. Anotem-se os nomes dos noveis patronos do reu. Vistas por 05
(cinco) dias.
00034 Processo: 0020970-44.2000.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: UNICRED JOAO PESSOA
COOPERAT DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS ME ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,SERGIO
RICARDO ALVES BARBOSA,THYAGO CESAR RIBEIRO PORTELA. REU: ROBERTO NEY SANTOS
BATISTAREU: RAMON FERREIRA DE ARAUJO ADV: ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA.
REU: SAULO DE TARSO DE SA PEREIRA Despacho: Intime-se Vistos,etc.Conforme requerimento
retro,expeca-se mandado de avaliacao respectiva.Com efeito,deve o credor colacionar aos autos certidao atualizada dos imoveis sobre os quais pretende adjudicacao,com a inden...
00035 Processo: 0026594-88.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BRADESCO LEASING S/
A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: MARIA LUCILIA GOMES,FERNANDA PEREIRA CUNHA DUTRA
MONTEIRO,ALINE PATRICIA ARAUJO MUCARBEL DE MENEZES COSTA. REU: CG3 ENGENHARIA E
COM LTDA Despacho: Intime-se Vistos,etc.Revogo despacho fls 56 no que tange a expedicao oficios
afim de localizar endereco,...Diante disso,indefiro pedido de diligencias e remessa de oficios. P.I.
00036 Processo: 0027777-94.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BOSCO SOARES
LAVOR ADV: VICTOR HUGO SOARES BARREIRA,FRANCISCO HELIO BEZERRA LAVOR. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA,CARLOS DE SA PEREIRA FILHO,CAMILLA
CRISTINA ASSIS DE CASTRO. Despacho: Intime-se As partes.O presente processo comporta julgamento antecipado da lide,nos termos art 330,I,CPC,pois o deslinde da demanda independe de producao de
outras provas alem daquelas de natureza documental...
00037 Processo: 0029696-21.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ALVES DE OLIVEIRA ADV: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO. Despacho: Intime-se A parte autora para, no prazo
de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidao ou documento.
00038 Processo: 0044471-41.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se A parte re para dizer sobre os
termos da peticao de fls 147/153, em 15 (quinze) dias.
00039 Processo: 0044635-06.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LENI DE ARAUJO
BRUM ADV: JOSE DIAS NETO,CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS. REU: BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A ADV: FERNANDA VIEIRA CAPUANO,FABIANO MIRANDA GOMES. Despacho:
Intime-se Vistos,etc (...)Indefiro pedido de remessa a contadoria judicial.Intime-se a parte exequente,a
fim de trazer aos autos memoria discriminada e atualizada de calculos,nos termos art 475-B,CPC.
00040 Processo: 0048332-35.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANSELMO GOMES DA SILVA
FILHO ADV: ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES. AUTOR: WLADIMA SORAYA HOLANDA
GOMES DA SILVA ADV: ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES. AUTOR: GUSTAVO LEMOS
GOMES DA SILVA ADV: ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES. AUTOR: ROSSIANA CARLA
MARQUES GOMES DA SILVA ADV: ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES. AUTOR: MABEL
LEMOS GOMES DA SILVA ADV: ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES. REU: JOSE CARLOS
CASTRO MACEDOREU: SANDRA HELENA MENEZES CORDEIRO DE MACEDO Despacho: Intime-se
Vistos,etc.E incumbencia parte autora/exequente diligenciar no sentido de localizar endereco reu/
executado,...Diante disso,revogo despachofls 43 e indefiro pedido diligencia e remessa de oficios.P.I.
00041 Processo: 0048657-10.2011.815.2001 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: TITO LIVIO DE SA PEREIRA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. AUTOR: RODRIGO AGRA PEREIRA DE SA ADV: TACIANO
FONTES DE FREITAS. AUTOR: RODOLPHO AGRA PEREIRA DE SA ADV: TACIANO FONTES DE
FREITAS. REU: UNICRED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO ADV:
CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Intime-se O executado p/efetuar o pagto divida, no prazo
de 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenacao e mais fixacao de honorarios
nesta fase de cumprimento de sentenca (art 475-J,CPC).
00042 Processo: 0049449-61.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA NERY MEDEIROS
ADV: TERTULIANO AVELLAR. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA.
Despacho: Intime-se A parte recorrida para oferecer suas contrarrazoes. Recebo a apelacao nos efeitos
devolutivo e suspensivo.
00043 Processo: 0050414-39.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OLAVO DE PAIVA FREIRE
ADV: ALBERTO DA FRANCA PEREIRA,MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: CELSO MARCON,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE
PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se A parte recorrida para oferecer suas contrarrazoes. Recebo a
apelacao nos efeitos devolutivo e suspensivo.
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 014/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00044 Processo: 0000841-32.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GRANJA JOAVES LTDA
ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA,MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. REU: UNIBANCO S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se Intimem-se as partes
para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem as pr ovas que pretendam produzir, justificando sua necessidade.
00045 Processo: 0001883-14.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE CARLOS MENDES
DA SILVA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. Despacho:
Intime-se Impugnar a contestacao, em 10 dias.
00046 Processo: 0001970-04.2013.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: JOSE FERREIRA JUNIOR ADV: LIBNI
DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS. Despacho: Intime-se Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem as
provas que pretendam produzir, justificando sua necessidade.
00047 Processo: 0011014-13.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA VALERIANO
DE SOUZA NOBREGA ADV: EUZELIA ROCHA BORGES SERRANO,LUCRECIA FORMIGA BANDEIRA.
REU: ORLY VEICULOS COM E IMP LTDA ADV: PAULO GUEDES PEREIRA,CLOVIS SOUTO GUIMARAES JUNIO. REU: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A ADV: GUSTAVO DAL BOSCO. Despacho: Intimese Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem as provas que pretendam produzir,
justificando sua necessidade.
00048 Processo: 0017138-12.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARINA DE JESUS SILVA
ADV: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA. Despacho: Intime-se Impugnar a contestacao, em 10 dias.
00049 Processo: 0018710-03.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERIVAN BATISTA DOS
SANTOS ADV: RODOLFO NOBREGA DIAS. Despacho: Intime-se Impugnar a contestacao, em 10 dias.
00050 Processo: 0018861-03.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SILVINA DO NASCIMENTO SILVA ADV: MARIA GORETTI SOUTO BATISTA. REU: PANAMERICANO S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-se Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem as provas
que pretendam produzir, justificando sua necessidade.
00051 Processo: 0019932-06.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JEAN DE JESUS MEDEIROS REGO ADV: PAMELA C DE CASTRO. Despacho: Intime-se Impugnar a contestacao, em 10 dias.
00052 Processo: 0020167-07.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: LEONILDO DE SOUZA
CARVALHO ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. Despacho: Intime-se Impugnar a contestacao, no prazo de 10 dias.
00053 Processo: 0024765-04.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IVAN CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO,RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA. Despacho: Intime-se Impugnar a contestacao, no prazo de 10 dias.
00054 Processo: 0025418-06.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: GEORGE FLORIANO DOS
SANTOS ADV: RAINIER FREITAS RODRIGUES. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se Intimem-se as partes para, no prazo de
10 (dez) dias, indicarem as provas que pretendam produzir, justificando sua necessidade.
00055 Processo: 0028392-16.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: FRANCISCO BORGES DA
SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se Intimem-se as partes para, no prazo de
10 (dez) dias, indicarem as provas que pretendam produzir, justificando sua necessidade.
00056 Processo: 0028658-03.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SILVANO SANTOS DE
MELO ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVID
ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO. Despacho: Intime-se Intimem-se as partes para, no
prazo de 10 (dez) dias, indicarem as provas que pretendam produzir, justificando sua necessidade.
00057 Processo: 0032524-19.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARILENA DA SILVA ADV:
LEVI BORGES LIMA JUNIOR. REU: UNIMED JOAO PESSOA ADV: LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM
FILHO,FELIPE RIBEIRO COUTINHO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Despacho: Intime-se Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem as provas que pretendam produzir,
justificando sua necessidade.
00058 Processo: 0036030-03.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ENEAS DA SILVA DIAS ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se Impugnar a contestacao, no prazo de 10 dias.
00059 Processo: 0040957-12.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRACEMA FERREIRA DA
SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA
SILVA. Despacho: Intime-se Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem as provas
que pretendam produzir, justificando sua necessidade.
00060 Processo: 0042748-16.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARTHA MARIA FALCAO
DE CARVALHO E MORAIS SANTANA ADV: IZAURA FALCAO DE CARVALHO E MORAIS,CLARISSA
ROBERTA DIAS CARDOSO. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL,MARCELO WEICK POGLIESE. Despacho: Intime-se Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem as provas que
pretendam produzir, justificando sua necessidade.
00061 Processo: 0042819-18.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILBERTO TRAJANO DE
LIMA ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,RENATA MARCELINO MEDEIROS DE MORAIS,UBIRATA
FERNANDES DE SOUZA. Despacho: Intime-se Impugnar a contestacao, no prazo de 10 dias.
00062 Processo: 0044727-13.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CARLOS FERREIRA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se
Impugnar a contestacao, em 10 dias.
00063 Processo: 0049073-07.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVONETE FERREIRA
DOS SANTOS SILVA ADV: MARCOS REIS GANDINI. AUTOR: JADENILZA MACIEL FERREIRA ALVES
ADV: MARCOS REIS GANDINI. Despacho: Intime-se Impugnar a contestacao, no prazo de 10 dias.
00064 Processo: 0086886-05.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HILDA LEAL GOMES
VIANA ADV: MAJA ZACCARA PEKALA,ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO,GUSTAVO GUIMARAES
LIMA. Despacho: Intime-se Impugnar a contestacao, no prazo de 10 dias.
00065 Processo: 0102867-74.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALINALDO DA SILVA ADV:
MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS,CAMILA RAYANA ANGELO DE FIGUEIREDO. REU:
BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO
LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se Intimem-se as partes para, no prazo de
10 (dez) dias, indicarem as provas que pretendam produzir, justificando sua necessidade.
00066 Processo: 0121173-91.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA FLAVIA RANGEL
FERNANDES ADV: JULIA CARMEM CORREIA LIMA JORDAO. REU: HSBC BASNK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI,FABIO MONTENEGRO,FABIO
RICARDO C. MONTENEGRO. Despacho: Intime-se Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias,
indicarem as provas que pretendam produzir, justificando sua necessidade.
00067 Processo: 0200263-17.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: GERLANE ALVES PONTES
ADV: IGOR XIMENES GUIMARAES. Despacho: Intime-se Impugnar a contestacao, no prazo de 10 dias.
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 015/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00068 Processo: 0001808-09.2013.815.2001 - EXIBICAO REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: TAYLISE
CATARINA ROGERIO SEIXAS,AMANDA FONSECA DE PONTES TAVARES. Despacho: Intime-se para, em
dez dias, especificar provas que pretende produzir em instrucao, justificando sua necessidade.
00069 Processo: 0003224-12.2013.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: MARIA CILEIDE PEREIRA MARQUES ADV:
IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA. Despacho: Intime-se para, em dez dias, se manifestar
sobre a peticao e documentos de fls. 16/57.
00070 Processo: 0004574-36.1993.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SAELPA SOCIEDADE
ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: PAULO GONCALVES DE ARRUDA,LUIZ FELIPE
LINS DA SILVA,RAFAELA CRISTINA MEDEIROS DO AMARAL. Despacho: Intime-se para, em dez dias,
se pronunciar sobre o oficio de fls. 123/124.
00071 Processo: 0016112-81.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TAP LINHAS AEREAS ADV:
LUCIANA CARMELIO SILVA,ARISTIDES JOSE CAVALCANTI BATISTA. Despacho: Intime-se o reu para,
em dez dias, pagar a quantia explanada no calculo de fls. 227(custas processuais), sob pena de penhora
on-line e/ou inscricao na Divida Ativa.
00072 Processo: 0017484-65.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PANAMERICANO LEASING
ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA,MAURICIO
COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Despacho: Intime-se para, em dez dias, se manifestar sobre
peticao de fls. 98/104.
00073 Processo: 0021590-07.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO,LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO,FERNANDO LUZ PEREIRA. Despacho: Intime-se
para, em dez dias, pagar as custas de fls.130, sob pena de penhora on-line e/ou inscricao na Divida Ativa.
00074 Processo: 0022849-71.2009.815.2001 - MONITORIA AUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADV: ILANA
RAMALHO DE LIMA,CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,CELSO MARCON. Despacho: Intime-se do
deferimento do pedido de fls. 73. Intime-se, ainda, para, em dez dias, recolher diligencia necessaria a
expedicao do mandado.
00075 Processo: 0023273-79.2010.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/
A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se da suspensao dos autos por noventa dias.
Intime-se, ainda, o autor para, em dez dias, requerer o que entender de direito.
00076 Processo: 0024907-08.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE FERREIRA DANTAS
ADV: FABIO MAIA TRIGUEIRO,LUCAS SILVEIRA PORDEUS. Despacho: Intime-se para, em cinco dias,
informar se o acordo so diz respeito ao primeiro promovido.
00077 Processo: 0025033-34.2008.815.2001 - MONITORIA AUTOR: REDE DA ECONOMIA SUPERMERCADOS
LTDA ADV: JANAINA ARAUJO ROCHA,CELINA LOPES PINTO. Despacho: Intime-se para, em dez dias,
apresentar pedido pertinente, sob pena de extincao sem resolucao do merito.
00078 Processo: 0027571-12.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO FRANCISCO
BARBOSA ADV: AUGUSTO JORGE FERREIRA LIMA. Despacho: Intime-se para, em dez dias, se
pronunciar sobre a carta devolvida as fls.62.
00079 Processo: 0028148-92.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: FUNCEF FUNDACAO DOS
ECONOMIARIOS FEDERAIS ADV: FABRICIO ZIR BOTHOME. Despacho: Intime-se para, em dez dias,
se manifestar sobre a certidao de fls. 554v, requerendo o que entender de direito.
00080 Processo: 0041081-68.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JACO MOREIRA MACIEL
ADV: JOAO CYRILLO S DA SILVEIRA NETO,ABELARDO JUREMA NETO. Despacho: INTIME-SE O
PROMOVIDO PARA PAGAR A QUANTIA IMPOSTA NA SENTENCA, EM 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA
DE MULTA DE 10 (DEZ) POR CENTO SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO. Onde se le: INTIMESE O PROMOVIDO...Leia-se: INTIME-SE O EXECUTADO...
00081 Processo: 0042759-94.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INALDO LIMA PONTUAL
NETO ADV: ADAUTO LUIZ DE AMORIM,FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES,CLAUDIO SERGIO R
DE MENEZES. Despacho: Intime-se do deferimento do pedido, bem como para, em dez dias, requerer o
queentender de direito.
00082 Processo: 0042975-45.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA UNISUL ADV: TATIANA MENEGHEL. REU: PRO OMNIS REDE DE
ENSINO LUIZ FLAVIO GOMES IELF ADV: LUIZ EDUARDO VIDAL RODRIGUES. Despacho: Intime-se
para, em cinco dias, querendo, contrarrazoar os embargos de declaracao.
00083 Processo: 0043492-79.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO ITAULEASING S/
A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se de que foi deferida a suspensao pelo prazo de noventa dias. Intime-se, ainda, para requerer o que entender de direito em dez dias.
00084 Processo: 0049577-13.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se para, em dez dias, se manifestar
sobre a certidao de fls. 25v e documentos de fls.28/29.
00085 Processo: 0079121-80.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TREND FAIRS E CONGRESSES OPERADORA DE VIAGENS PROFISSIONAIS ADV: MARIA INEZ DA SILVA INACIO. Despacho: Intime-se para, em dez dias, se manifestar sobre a carta de citacao devolvida de fls.66.
00086 Processo: 0081879-32.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO SANTANDER S/A
ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se o
promovido para, querendo, especificar provas que pretende produzir, em dez dias. Intime-se, ainda, para,
no mesmo prazo, juntar aos autos o contrato objeto da lide, sob pena de inversao do onus da prova.
00087 Processo: 0112624-92.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: CARLOS GILBERTO DE ANDRADE HOLANDA,PEDRO HENRIQUE BRAGA REYNALDO ALVES,PEDRO HENRIQUE REYNALDO ALVES,GILKA BURIL WEBER.
Despacho: Intime-se o autor para, em dez dias, emendar a inicial retificando o valora dacausa, bem como
para, em trinta dias, recolher o valor complementar das custas, sob pena de baixa na distribuicao do
presente feito.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2015
00088 Processo: 0112696-79.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCELIA FABIANA GERIZ
RIBEIRO ADV: SORAYA CHAVES DE SOUZA ALVES. Despacho: Intime-se para, em dez dias, requerer o
que de direito, tendo em vista o despacho de fls.37.
00089 Processo: 0115997-34.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTO SERGIO SANTIAGO GALIZA DE ANDRADE ADV: THIAGO XAVIER DE ANDRADE,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se para, em quinze dias, querendo, contrarrazoar o recurso adesivo de fls. 191/216.
00090 Processo: 0118929-92.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: EDNALDO DA SILVA ADV: VICTOR HUGO
DE SOUSA NOBREGA. Despacho: Intime-se para, em dez dias, se manifestar sobre a peticao e
documentos de fls. 18/46.
00091 Processo: 0121530-71.2012.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: VAGNER CARVALHO COSTA
ADV: RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ. Despacho: Intime-se do indeferimento do pedido
de justica gratuita. Intime-se, ainda, para, em trinta dias, recolher as custas processuais, sob pena de
cancelamento da distribuicao, nos termos do art. 257, do CPC.
00092 Processo: 0127636-49.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: TELEVISAO CABO BRANCO LTDA ADV:
ANTONIO SERGIO MEIRA BARRETO. Despacho: Intime-se para, em quinze dias, querendo, impugnar os
embargos a monitoria.
00093 Processo: 0747113-82.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EMERSON CAVALCANTE
DE OLIVEIRA ALVES ADV: FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. REU: DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se para,
em cinco dias, querendo, indicarem assistentes tecnicos e apresentarem quesitos suplementares. Intime-se, ainda, a promovida para juntar diligencia de intimacao do perito em igual prazo.
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 016/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00094 Processo: 0001304-08.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se PROMOVIDO PAGAR AS CUSTAS
FLS.116,EM 05 CINCO DIAS, SOB PENA PENHORAE/OU INSCRICAO DIVIDA ATIVA.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 018/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00095 Processo: 0000554-64.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NICCOLLAS MEDEIROS
DE OLIVEIRA FREITAS ADV: JOSE ALVES CASSIANO JUNIOR. AUTOR: ASCLEPIO BARBOSA DE
FREITAS MARINHO ADV: JOSE ALVES CASSIANO JUNIOR. AUTOR: ELISSANDRA OLIVEIRA DO
NASCIMENTO ADV: JOSE ALVES CASSIANO JUNIOR. AUTOR: RAIMUNDA BARBOSA VITOR ADV:
JOSE ALVES CASSIANO JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte autora do despacho de fl.29:...Destarte,
concedo o prazo de 10(dez) dias para que o autor emende a inicial, promovendo a citacao do INSS e junte
os doc. indicados no parecer do MP, sob pena de indeferi
00096 Processo: 0006995-61.2014.815.2001 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO,TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte
autora para efetuar com o recolhimento das diligencias, no que tange a expedicao do oficio a RF e ao
TRE, no prazo de 10(dez) dias.
00097 Processo: 0022020-27.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WILDE RUBENS GUEDES DE LIMA ADV: ANTONIO BARBOSA DE ARAUJO,LISSANDRO DE QUEIROZ NOTA. REU: KIMBERLY CLARK BRASIL IND E COM DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA ADV: INACIA LOIOLA DIAS DE
FRANCA,FABIO JOSMAN LOPES CIRILO. Despacho: Intime-se as partes da decisao de fls. 449-450, na
qual indeferiu o petitorio de fls. 445/448(parte re).
00098 Processo: 0030285-42.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO AYMORE CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE
PARADA SIMAO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00099 Processo: 0039065-68.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARINESIO DOMINGOS
FERREIRA ADV: ANTONIO ALVES DE ALENCAR,MELISSA MARGALLEN,ANGELA DA SILVA SANTOS.
Despacho: Intime-se o autor para, no prazo de 10(dez) dias, requerer o que entender de direito.
00100 Processo: 0044874-10.2011.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA
FARIAS,GEORGIANA NOBREGA FARIAS,JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE. Despacho: Intime-se a
parte promovida, no prazo improrrogavel de 10(dez) dias, sobre os novos calculos oficiais corretivos de
fls. 773/819.
00101 Processo: 0055035-74.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE IRINALDO DE LIMA
VICENTE ADV: JOSE DIAS NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar, em 10(dez)
dias, sobre a devolucao do AR.
00102 Processo: 0057525-69.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FAGNER CLAUDINO
MONTEIRO ADV: JULIO CESAR RIBEIRO MAIA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00103 Processo: 0065734-27.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ALBERTO BERNARDO DOS SANTOS ADV: THIAGO IVO GONCALVES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se da decisao
de fls. 91/92, na qual indeferiu o pedido de antecipacao de tutela.
00104 Processo: 0072735-34.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FELIPE ANDERSON
GESTEIRA CABRAL ADV: ANDRE ARAUJO PIRES. Despacho: Intime-se o autor(a) para promover, em
15(quinze) dias, o cumprimento do acordao/sentenca, observado o disposto no art. 475-B, do CPC, sob
pena de arquivamento.
00105 Processo: 0097774-33.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TAMIRES GAMA DE AGUIAR RODRIGUES ADV: ANDERSON FERNANDO COUTINHO DA CUNHA,ISABELA CARLA CABRAL
LIMEIRA. AUTOR: LAILA GAMA DE AGUIAR RODRIGUES ADV: ANDERSON FERNANDO COUTINHO
DA CUNHA,ISABELA CARLA CABRAL LIMEIRA. AUTOR: VANUSA DA SILVA GAMA ADV: ANDERSON
FERNANDO COUTINHO DA CUNHA,ISABELA CARLA CABRAL LIMEIRA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00106 Processo: 0118974-96.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: LOJAO RIO DO PEIXE ADV:
VALDECY FERNANDES DA SILVA NETO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista
ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 019/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00107 Processo: 0000618-74.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR ADV: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. REU: GLOBAL VILLAGE TELECOM S/A ADV: SAMANTHA BARBOSA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se as partes para, em 10 dias,
informarem s etem interesse em conciliar/produzir alguma prova, justificando sua necessidade, sob pena
de julgamento antecipado da lide.
00108 Processo: 0003648-54.2013.815.2001 - MONITORIA AUTOR: LEON HEIMER S/A ADV: JULIANA FERRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se do despacho de fl.43, item 5.
00109 Processo: 0012879-71.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVO DA SILVA SOUSA
ADV: RODOLFO NOBREGA DIAS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00110 Processo: 0014219-89.2010.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: RICARDO DE ALMEIDA
FERNANDES ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO,RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES.
Despacho: Intime-se INDEFIRO o pedido de fl.77... Intime-se o exequente para, em 15 dias, indicar bens
passiveis de penhora, sob pena de suspensao do processo.
00111 Processo: 0016159-55.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ALMERES DE
SOUZA ADV: RODRIGO REGIS PEREIRA. REU: BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV: RICARDO LEITE DE MELO. Despacho: Intime-se as partes para s epronunciarem sobre os
calculos da contadoria, em 10 dias.
00112 Processo: 0018518-56.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DELTA RENATA CAR LTDA
ADV: CARLO EGYDIO DE SALES MADRUGA. Despacho: Intime-se a parte exequente para indicar, no
prazo de 10 dias, bens passiveis de penhora.
00113 Processo: 0021509-53.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GILSON CALIXTO DE
CARVALHO ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO,BRUNO DE SOUSA CARVALHO. REU:
BRADESCO SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho:
Intime-se Nomeio o Dr. Ronaldo Nunes de Mendonca para o encargo de Perito Judicial. Honorarios a
serem antecipados pela Seguardora Lider, em 15 dias. Despacho na integra, a fl.92
00114 Processo: 0035349-04.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GENILDO BATISTA DE
OLIVEIRA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI. AUTOR: EDMILSON GOMES DA SILVA ADV: THAISA
CRISTINA CANTONI. AUTOR: FERNANDO DA COSTA SANTOS ADV: THAISA CRISTINA CANTONI.
AUTOR: RAIMUNDO NOBREGA DUNGA FILHO ADV: THAISA CRISTINA CANTONI. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal. Despacho na integra a fl.160.
00115 Processo: 0046379-65.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WLADIMIR ROCHA CAVALCANTI ADV: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA,FELIPE MENDONCA VICENTE. REU:
MAIS CAR COM DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA ADV: ZENILDO GONCALVES DE
MENDONCA,FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES. REU: VOLKSWAGEN DO BRASIL IND DE
VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADV: TANIA VAINSENCHER. Despacho: Intime-se as partes para, em
10 dias, informarem se tem interesse em conciliar/ produzir alguma prova, justificando sua necessidade,
sob pena de julgamento antecipado da lide.
00116 Processo: 0063459-08.2014.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO D MONACO ADV: CARLOS NEVES DANTAS FREIRE. REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO CORDEIRO DA SILVA ADV: CARLOS NEVES DANTAS FREIRE. Despacho: Intime-se a parte autora para
comprovar, em 10 dias, a hipossuficiencia financeira, mediante a juntada da ultima Declaracao do
imposto de Renda/Pessoa Juriidca,alem do ultimo Balancete Contabil-Fiscal,sob pena de indef.
00117 Processo: 0079009-14.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BRADESCO FINANCIAMENTOS BANCO FINASA ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se
15
defiro o pedido de fls.97/98. De-se vista dos autos pelo prazo d e05dias. Caso nada seja requerido,
retornem os autos ao arquivo.
00118 Processo: 0087288-86.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WILSON DEMETRIO LOPES
ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE
ARAUJO. Despacho: Intime-se as partes para, em 10 dias, informarem se tem interesse em conciliar/
produzir alguma outra prova, justificando sua necessidade, sob pena de julgamento antecipado da lide
00119 Processo: 0094289-25.2012.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: FRANCIMAR GOMES MOURA ADV: JOSE MELLO CAVALCANTE JUNIOR. AUTOR: ELANE CRISTINA NASCIMENTO DE QUEIROZ ADV: JOSE MELLO CAVALCANTE JUNIOR. REU: SUELIO SILVA DE MELOREU: MARIA LUCINEIDE GOMES DE MELO Despacho: Intime-se as partes para se pronunciarem sobre os calculos da
contadoria, em 10 dias.
00120 Processo: 0792549-64.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se o
executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do debito e das custa processuais (art.475-J, do CPC)...
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 020/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00121 Processo: 0001888-36.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SUENIO QUERINO DE
SOUZA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00122 Processo: 0004059-63.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IDALINA ALVES FERREIRA ADV: THAIS DA SILVA SANTOS,SONIA MARIA BENFICA MERTHAN,SONIA MARIA BENFICA
MERTHAN,SONIA MARIA BENFICA MERTHAN,RODRIGO BARRETO BENFICA. REU: HSBC BANCO
MULTIPLO ADV: TANIA VAINSENCHER. Despacho: Intime-se as partes para informarem,em 10 dias, se
tem interesse em produzir alguma prova e/ou em conciliar, sob pena d ejulgamento antecipado da lide.
00123 Processo: 0020429-98.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: FUNASA FUNDACAO SAELPA DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: NORMANDO ARAUJO DE SA JUNIOR. Despacho: Intime-se o
executado para, em 15 dias, oferecer IMPUGNACAO do valor bloqueado, querendo, independente da
lavratura de qualquer termo.
00124 Processo: 0035748-38.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA MADALENA GOMES PEREIRA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ORGANIZACAO BOMFIM
LTDA ADV: FERNANDO BARBOSA DE VASCONCELOS. LITISCONSORTE: MAIS COMBUSTIVEIS
LTDAREU: ANDREZA DE MENDONCA CAVALCANTI CABRAL ADV: FLAVIO AUGUSTO PEREIRA.
REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO DUTRA CABRAL FILHO ADV: FLAVIO AUGUSTO PEREIRA.
REU: AMANDA PATRICIA SALES CHAVES ADV: FABIO RAMOS TRINDADE,ABELARDO JUREMA
NETO. REU: HELIO DE MACEDO ADV: FABIO RAMOS TRINDADE,ABELARDO JUREMA NETO. Despacho: Intime-se as partes do despacho de fl.770.
00125 Processo: 0037228-46.2011.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: TEREZINHA HERCULANO
BARBOSA ADV: CARLOS MACHADO LOPES DE MENDONCA. REU: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: LEONARDO PRETTO FLORES. Despacho: Intime-se nomeio a Dra. Amira Rose
Costa Medeiros, cujos honorarios arbitro em3,5(tres e meio) salarios-minimos, a serem antecipados pelo
reu requerente da pericia, em 10 dias. Despacho na integra a fl.136.
00126 Processo: 0044159-94.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se o autor
para, em 48 horas, manifestar interesse no prosseguimento dofeito e, na hipotese afirmativa, cumprir o
despacho de fl.28, em igual prazo, sob pena de extincao da lide sem julgamento do merito.
00127 Processo: 0051418-09.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: AILTON JOSE BATISTA DE
SOUZA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00128 Processo: 0061908-90.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: LIBERTY SEGUROS S/A ADV:
MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE. Despacho: Intime-se a parte para dar cumprimento ao Provimento
02/14 da CGJ, a fim de secumprir a liminar deferida, as fls.39/40.
00129 Processo: 0064669-94.2014.815.2001 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: ESPOLIO DE VICENTE
GONCALVES DE LIMAAUTOR: MARIA DE FATIMA GONCALVES DA SILVA ADV: MILTON DE ANDRADE
RODRIGUES,RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-se comprove a autora, em
DEZ dias, sua condicao de representante legal do ESPOLIO e, na hipotese negativa, habilite os demais
herdeiros, tudosob pena de indeferimento da peticao inicial.
00130 Processo: 0064869-04.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: IVA DIAS GOMES ADV: ROBERTA MARIA FERNANDES DE MOURA DAVID. Despacho: Intime-se a promovente do despacho de fl.13.
00131 Processo: 0089368-23.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CIA SEGUROS MINAS BRASIL ADV: MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE. Despacho: Intime-se a parte demandada para, em 10
dias, falara acerca do petitorio de fl.96.
00132 Processo: 0093889-11.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO,DANILO DUARTE QUEIROZ. REU: LACSON COM DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ADV: TULIO JOSE DE CARVALHO CARNEIRO,ANDRE
LUIZ COSTA GONDIM. REPRESENTANTE LEGAL: SONIA MARIA FIGUEIREDO LACERDA Despacho:
Intime-se INDEFIRO a preliminar de conexao agitada no ambito da Excecao, ateorda Sumula 235 do STJ.
Despacho na integra a fl.136.
00133 Processo: 0097519-75.2012.815.2001 - EXIBICAO REU: BANCO ITAU S/A ADV: JOSE EDGARD DA
CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se o executado para que, em 10 dias, acoste aos autos os
documentos mencionados na decisao de fls.55/57, sob pena de incorrer nos termos do art.359 do CPC
00134 Processo: 0118528-93.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-seo
promovido para se manifestar, em 15 dias, sobre a documentacao juntada pelo autor as fls.103/105, bem
como, e no mesmo prazo, sobre o documento de fl.115.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 021/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00135 Processo: 0004818-27.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDUARDO DE OLIVEIRA
NOBREGA ADV: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para informarem se
possuem outras provas a produzir, em 10dias. Decorrido o prazo e nada tenha sido requerido, facam-se
os autos conclusos p/ julgamento.
00136 Processo: 0005929-80.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ITALO JOSE ALVES DE
SANTANA ADV: PAMELA C DE CASTRO. REU: CREFISA ADMINISTRACAO E ASSESSIA DE CREDITO
S/A ADV: LEILA MEJDALANI PEREIRA. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se REVEJO
o r.despacho d efl.103 para o fim de decretar a revelia do Banco do Brasil, a teor do art.319 do CPC. A
especificacao de provas pela 1ª Promovida,em 10 dias.Nao havendo, conclusos p/julgamento da lide.
00137 Processo: 0006999-98.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de
direito, no prazo de 10 dias.
00138 Processo: 0007878-42.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LIGIA HELENA SILVA DOS
SANTOS ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-se do despacho de fl.92.
00139 Processo: 0008929-54.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DURVALDO VARANDAS
FILHO ADV: THIAGO XAVIER DE ANDRADE. REU: COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED
JOAO PESSOA ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL,MARCELO
WEICK POGLIESE. Despacho: Intime-se as partes para informarem, e 10 dias, se tem interesse em
produzir mais alguma prova e/ou conciliar, sob pena de julgamento antecipado da lide.
00140 Processo: 0016839-69.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA,LILIANA PEREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se a
parte promovente para recolher diligencias necessarias para a expedicao do mandado.
00141 Processo: 0018849-52.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CLARO S/A ADV: CAIUS
MARCELLUS DE LACERDA,CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO,ERICKSON WELLINGTON DOS
SANTOS MELO. Despacho: Intime-se o(s)advogado(s) da parte promovida para,em 05 dias,comparecer(em)
emcartorio e assinar(em) a contestacao de fls.55/90,sob pena de revelia.
00142 Processo: 0019749-69.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: NAILSON QUEIROZ FERREIRA DA SILVA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se do despacho de fl.98.
00143 Processo: 0020189-65.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALMIR DOS SANTOS
RODRIGUES ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se as partes para
informarem, em 10 dias, se tem interesse em produzir mais alguma prva e/ou em conciliar, sob pena de
julgamento antecipado da lide.
00144 Processo: 0025509-67.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO ADV: LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO. Despacho: Intime-se o autor para, em
10 dias, recolher a scustas processuais. Despacho na integra a fl.110.
00145 Processo: 0034098-82.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RONILDO LEITE MANICOBA
ADV: WASHINGTON LUIS SOARES RAMALHO. REU: JC CONSTRUCAO LTDAREU: ANTONIO ALEXANDRE GOMESREU: JOSE CARLOS ALEXANDRE GOMES Despacho: Intime-se do despacho de fl.122.
00146 Processo: 0040699-02.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO SERGIO CAVALCANTE SANTOS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BMG S/A ADV: ANTONIO DE
MORAES DOURADO NETO. Despacho: Intime-se as partes para informarem, em 10 dias, se tem
interesse em produzir alguma prova e/ou em conciliar, sob pena de julgamento antecipado da lide.
00147 Processo: 0112428-25.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PAULO PEREIRA DA SILVA
ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se do despacho de fl.131.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2015
00148 Processo: 0741308-51.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS EDUARDO BRAGA DIB ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. REU: GRUPO QUATRO PLANEJAMENTO E
OBRAS LTDA ADV: JOAO BRITO DE GOIS FILHO,BRUNO CAMPOS LIRA. Despacho: Intime-se as
partes para, no prazo comum de 05 dias, tomarem ciencia da juntada do Acordao, as fls.390/400.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 022/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00149 Processo: 0004274-39.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FABRICIO LOPES DA SILVA
ADV: FERNANDO ANTONIO ABRANTES ALVES DE ABRANTES. REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Intime-se as
partes para, em 10(dez) dias, informarem se tem interesse em conciliar ou produzir alguma outra prova,
justificando sua necessidade, sob pena de julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330,I doCPC
00150 Processo: 0005344-28.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR.
Despacho: Intime-se o executado para, em 15(quinze) dias oferecer impugnacao, querendo, independentemente da lavratura de qualquer termo.
00151 Processo: 0010974-31.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDRIELLY BEZERRA
BARBOSA ADV: RODOLFO NOBREGA DIAS. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: CRISTIANE
BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se as partes para, em 10(dez) dias, informarem se tem
interesse em conciliar/produzir alguma prova, justificando sua necessidade, sob pena dejulgamento
antecipado da lide.
00152 Processo: 0012934-56.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT REU: BANCO FINASA S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a executada para, em 15(quinze) dias, efetuar o pagamento do dbito, conforme planilha de calculos que instrui a peticao executiva, sob
pena de incorrer em: multa de 10% e honorarios advocaticios da fase execut
00153 Processo: 0025514-21.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SERGIO DIAS DE PAULA
ADV: FRANCISCO EUGENIO GOUVEA NEIVA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios.
Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00154 Processo: 0034305-18.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NORD ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDA ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. AUTOR: DANIEL RODRIGUES DE
LACERDA NUNES ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. REU: TACOM COM E REPRESENTACAO LTDA
ADV: GUSTAVO MATIAS DANTAS,FAUSTO DE ARAUJO NETO. Despacho: Intime-se as partes para, em
10(dez) dias, informarem se tem interesse em conciliar ou produzir alguma outra prova, justificando sua
necessidade, sob pena de julgamenteo antecipado da lide, nos temros do art. 330,I CPC.
00155 Processo: 0034324-82.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO PANAMERICANO S/
A ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios.
Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00156 Processo: 0045574-83.2011.815.2001 - MONITORIA REU: MARIA JOSE VICENTE ADV: FRANCISCO
CARLOS MEIRA DA SILVA. REU: JOSEFA DOS SANTOS SILVA Despacho: Intime-se a parte embargada
para responder aos embargos declaratorios opostos,no prazo de 05(cinco) dias.
00157 Processo: 0063415-86.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ANGELINA FREIRE MEIRA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a parte autora do item 2 do
despacho de fls. 23: Quanto ao pedido dedeposito do valor incontroverso das parcelas, ..., autorizo-o,
mas desde que no valor integral das parcelas questionadas,...
00158 Processo: 0066174-91.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: POLIANA HELENE CORREA LIMA ADV: PRISCILA COUTINHO FERREIRA. REU: JOAO LUIZ ADAO DE OLIVEIRA ADV:
EDSON AURELIO F. PEREIRA. Despacho: Intime-se o exequente para, no prazo de 10(dez) dias,
informar se houve o cumprimento integral do acordo retro, ressaltando que o seu silencio importara em
uma resposta positiva.
00159 Processo: 0114484-31.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO J SAFRA S/A ADV:
CELSO MARCON. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para
contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00160 Processo: 0114604-74.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDILENE DA COSTA
MATOS ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos
proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 006/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00161 Processo: 0001852-57.2015.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ELIDA LORENA DE SOUSA
GUIMARAES MEDEIROS ADV: ANTONIO BARBOSA DE ARAUJO. Despacho: Audiencia designada para
o dia 05/02/15, as 13:00 (Justificacao).
00162 Processo: 0008109-35.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE WALTER CAVALCANTE DA SILVA ADV: RODRIGO MACENA CORREIA DE LIMA. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 04/03/15, as 14h30min (Rito Sumario).
00163 Processo: 0020460-74.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EMAQ INSTALACOES
ELETROMECANICAS LTDA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. REU: GTEL GRUPO TECNICO
DE ELETROMECANICA LTDA ADV: ALEX NEVYES MARIANI ALVES,MARCUS ANDRE MEDEIROS
BARRETO. REU: CENTRAIS ELETRICAS DA PARAIBA S/A EPASA Despacho: Audiencia designada
para o dia 05/03/15, as 15:00 (Preliminar).
00164 Processo: 0037242-59.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LEONARDO GOMES DA
SILVA ADV: DANILO DE SOUSA MOTA. AUTOR: ANA PATRICIA MACEDO ALVES SILVA ADV: DANILO
DE SOUSA MOTA. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV:
HERMANO GADELHA DE SA,LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS. Despacho: Audiencia designada
para o dia 05/03/15, as 14h30min (Preliminar).
00165 Processo: 0049707-03.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO DAVID DE MEDEIROS ADV: VALTER DE MELO,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA,HERATOSTENES SANTOS DE
OLIVEIRA. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho:
Audiencia designada para o dia 04/03/15, as 14h00 (Preliminar).
00166 Processo: 0089283-37.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ROBERTO DOS
SANTOS ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. AUTOR: ZETECH MOTORES ADV: AMERICO GOMES
DE ALMEIDA. REU: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Audiencia designada para o dia 05/03/15, as
14h00 (Preliminar).
16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 011/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00167 Processo: 0000374-19.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JACIRA POLIANA SIMPLICIO DE OLIVEIRA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,PATRICIA DE CARVALHO
CAVALCANTI. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
00168 Processo: 0000681-70.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-seMANIFESTE-SE O AUTOR, EM 10 DIAS.
00169 Processo: 0000991-13.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DRESSER IN E COM LTDA
ADV: ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR,MARIANA PARANHOS MALHAES LEMOS. Despacho: Intime-se(...) DESSA FORMA, INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZOES, NO PRAZO LEGAL.
00170 Processo: 0001394-16.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ABN AMRO REAL S/
A ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA,ANTONIO BRAZ DA SILVA,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.
Despacho: Intime-separa recebimento do alvara no prazo de cinco dias
00171 Processo: 0001491-45.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: YLLE LUZIA DE SOUSA
SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seO AUTOR PARA REQUERER O QUE
DE DIREITO, EM 10 DIAS.
00172 Processo: 0001594-81.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: KARUZA CASTRO DE OLIVEIRA AMORIM,MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA. Despacho:
Intime-separa pagamento da diligencia para expedicao do mandado.Prazo de cincodias
00173 Processo: 0002171-59.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERO CLEMENTINO
PEREIRA ADV: EDUARDO CLOSSIO DO N BARROS. REU: CONSTRUTORA 3R ENGENHARIA LTDA
ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA QUE INFORMEM, EM 10
DIAS, SE PRETENDEM PRODUZIR NOVAS PROVAS E, EM CASO POSITIVO, ESPECIFICA-LAS.
00174 Processo: 0003061-95.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BANIF BANCO
INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/A ADV: FRANCISCO GOMES COELHO. Despacho: IntimeseA PARTE AUTORA PARA RECOLHER O VALOR DA DILIGENCIA REFERENTE À EXPEDICAO DE
NOVO MANDADO, EM 05 DIAS.
00175 Processo: 0003684-04.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ANUNCIADA AUGUSTO DA SILVA ADV: JOSE EVERALDO VIEIRA FREIRE. Despacho: Intime-separa em dez dias se
manifestar acerca da peticao a fl. 213 a qual junta comprovante de deposito judicial,alertando que a
executada incluiu equivocadamente o valor referente as custas processuais
00176 Processo: 0004881-86.2013.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: VERONICA LIMADOS SANTOS
ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. Despacho: Intime-seRECEBO A APELACAO NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER SUAS CONTRARRAZOES, NO PRAZO LEGAL.
00177 Processo: 0005964-06.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVIZALBA MACEDO DE
FARIAS ADV: GIULLYANA FLAVIA DE AMORIM. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00178 Processo: 0006804-16.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXANDRE TAVARES DE
OLIVEIRA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO FIAT S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA.
Despacho: Intime-seque recebo as apelacoes nos efeitos devolutivo e suspensivo.Intimem-se as partes
para oferecerem suas contrarrazoes no prazo legal.
00179 Processo: 0006931-85.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO CAMPOS DE ALMEIDA FILHO ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se(...)
FEITAS ESSAS CONSIDERACOES, REVOGO OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE JUDICIARIA E, EM
CONSEUQENCIA, DETERMINO A INTIMACAO DO AUTOR PARA, EM10 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXAS JUDICIARIAS (...).
00180 Processo: 0007724-87.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SILVIA GONNELLI OLIVEIRA VISANI ADV: ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES. Despacho: Intime-separa no prazo de dez
dias,se manifestar acerca dos documentos acostados pela parte promovida as fls. 92/94.
00181 Processo: 0008351-28.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE VASCONCELOS
CASADO DA SILVA ADV: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. Despacho: Intime-seÀ IMPUGNACAO, NO PRAZO LEGAL.
00182 Processo: 0009481-92.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDIR QUEIROZ DE
CASTRO ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,HENRIQUE SOUTO MAIOR,ANNE CORREA DOS
SANTOS. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,
EM 10 DIAS.
00183 Processo: 0010311-58.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO CITIBANK S/A
ADV: CARLA PASSOS MELHADO,CELSO MARCON. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA, EM
10 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
00184 Processo: 0011604-24.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA,DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-separa no prazo de cinco dias recolher o valor das diligencias para expedicao dos mandados
00185 Processo: 0012004-04.2014.815.2001 - MONITORIA AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: MARCELO WEICK POGLIESE,MARCIO MEIRA C GOMES JUNIOR. REU: FERNANDO GUIMARAES DE MENEZES ADV: GABRIEL PONTES VITAL. Despacho: Intimeseas partes para no prazo de dez dias,informar se pretendem produzir outras provas e,em caso
positivo,especifica-las,observando-se o que dispoe o art. 332 do CPC.
00186 Processo: 0012951-92.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ALBERTO DE
OLIVEIRA ADV: ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES. REU: BANCO FIAT S/A ADV: NELSON
PASCHOALOTTO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00187 Processo: 0016084-11.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILBERTO LYRA STUCKERT FILHO ADV: RUANNA LIGIA DE QUEIROZ PINHEIRO,WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-seque indefiro o pedido de assistencia judiciaria com base no art. 257 do CPC.Intime-se para
recolher as custas processuais no prazo de 30 dias,sob pena de extincao dos processo.
00188 Processo: 0016454-87.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: HENRIQUE BURIL WEBER,JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00189 Processo: 0016754-83.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VALMIR INOCENCIO ADV:
WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intime-separa se manifestar acerca do contrato e documentos acostados as fls. 62/78 no prazo de dez dias
00190 Processo: 0017504-51.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANA JESSICA RODRIGUES PONCE LEON ADV: GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO. Despacho: Intime-separa se
manifestar acerca dos documentos apresentados as fls. 83/109 no prazo de cinco dias
00191 Processo: 0018704-98.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILVAN PEREIRA ROLIM
ADV: JOSE CAMILO MACEDO MARINHO,CAMILA THARCIANA DE MACEDO. Despacho: Intime-separa se
manifestar acerca da peticao a fl 247 a qual junta comprovante de deposito judicial,no prazo de dez dias
00192 Processo: 0018864-21.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ARIMATEA DE
SOUZA ADV: APARICIO DE MOURA DA CUNHA RABELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00193 Processo: 0019861-04.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AILTON PEREIRA DA
MOTA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: SERGIO SCHULZE.
Despacho: Intime-seAS PARTES PARA QUE INFORMEM, EM 10 DIAS, SE PRETENDEM PRODUZIR
NOVAS PROVAS E, EM CASO POSITIVO, ESPECIFICA-LAS.
00194 Processo: 0019871-82.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV:
MILTON GOMES SOARES,MILTON GOMES SOARES JUNIOR. REU: JOSEANO LIMA DE SANTANA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA QUE INFORMEM, EM 10
DIAS, SE PRETENDEM PRODUZIR NOVAS PROVAS E, EM CASO POSITIVO, ESPECIFICA-LAS.
00195 Processo: 0020891-74.2014.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: DROGAUZA DROGARIA
FIUZA CHAVES LTDA ADV: CECILIO DA F. V. RAMALHO TERCEIRO. AUTOR: FELIPPE FIUZA
CHAVES ADV: CECILIO DA F. V. RAMALHO TERCEIRO. Despacho: Intime-seA PARTE EMBARGANTE
PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA IMPUGNACAO AOS EMBARGOS DE FLS. 27/38, EM 10 DIAS.
00196 Processo: 0020954-75.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUAN RAMON SALAZAR
SILVA ADV: EDUARDO DANTAS,FELIPE FIGUEIREDO SILVA,CARLA EMILLY G. DANTAS. Despacho:
Intime-separa receber o alvara.
00197 Processo: 0021824-62.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL IPANEMA ADV: JOSE ZENILDO MARQUES NEVES. REU: MAURICIO PEREIRA BRAZ ADV:
MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA,REMULO BARBOSA GONZAGA,PEDRO PIRES. Despacho:
Intime-seas partes para apresentarem quesitos e indicarem assistente tecnico,no prazo de cinco dias.
00198 Processo: 0022344-41.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROSICLEIDE DE MEDEIROS MARQUES ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se que recebo as apelacoes
interpostas pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo.Intimem-se as partes para oferecerem
suas contrarrazoes no prazo legal.
00199 Processo: 0026824-33.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANIF BANCO INTERNANCIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/A ADV: HIRAN LEAO DUARTE,FRANCISCO GOMES
COELHO,MARIA JOSE PEREIRA SABINO. Despacho: Intime-separa se manifestar acerca da certidao a
fl. 66 e requerer o que entender de direito no prazo de dez dias
00200 Processo: 0029074-10.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: C. A. S. ADV: EDSON ULISSES MOTA COMETA,GUIDO MARIA FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Despacho: Intime-separa cumprir
o determinado na sentenca,sob pena de ser lacrado os aparelhos de som utilizados no seu estabelecimento comercial.
00201 Processo: 0029074-10.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: L. F. N. ADV: ROGERIO
MIRANDA DE CAMPOS. AUTOR: R. S. F. N. ADV: ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS. Despacho: Intimeseque nao ha saldo suficiente a bloquear nas contas do devedor,conformeconsulta BACENJUD.Manifestese em dez dias,a fim de requerer o que entender de direito.
00202 Processo: 0029761-45.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO ALEXANDRE
DA SILVA ADV: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA. Ato Ordinatorio:À IMPUGNACAO, NO
PRAZO LEGAL.
00203 Processo: 0030161-59.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EVALDO GOMES DA SILVA
ADV: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA. REU: BANCO BONSUCESSO S/A ADV: LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA,LEONARDO NASCIMENTO G. DRUMOND. Despacho: Intime-se
AS´PARTES PARA QUE INFORMEM, EM 10 DIAS, SE PRETENDEM PRODUZIR NOVAS PROVAS E, EM
CASO POSITIVO, ESPECIFICA-LAS.
00204 Processo: 0031481-47.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LENILDO COSTA DA SILVA
ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA QUE INFORMEM, EM 10
DIAS, SE PRETENDEM PRODUZIR NOVAS PROVAS E, EM CASO POSITIVO, ESPECIFICA-LAS.
00205 Processo: 0032064-32.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MERCIA ALVES DEMETRIO ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. Despacho: Intime-sea impugnada pra se manifestar
no prazo legal.
00206 Processo: 0032064-71.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SUL AMERICA CIA NACIONAL
DE SEGUROS ADV: HERYCKA DONATO MENEZES,CLAVIO DE MELO VALENCA FILHO. Despacho:
Intime-separa recolher as custas processuais no prazo de cinco dias, sob pena de inscricao na divida ativa.
00207 Processo: 0033261-22.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELVIRA MARIA DE VASCONCELOS ROCHA ADV: ALICE QUEIROGA DE VASCONCELOS. REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ENTIDADE FECHADA D ADV: ISVALDO CABRAL DE SOUSA SEGUNDO. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA QUE INFORMEM, EM 10 DIAS, SE PRETENDEM PRODUZIR NOVAS PROVAS E, EM CASO POSITIVO, ESPECIFICA-LAS.
00208 Processo: 0034080-56.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MICHEL FIQUENE DE
GOUVEIA ADV: VERENA LIRA DE ALMEIDA,ROBERLANDO VERAS DE OLIVEIRA. Ato
Ordinatorio:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DE
FLS. 188-V.
00209 Processo: 0036421-55.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO ANTONIO
DO NASCIMENTO ADV: GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO. REU: BRADESCO AUTO/RE CIA
DE SEGUROS ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com
julgamento do merito
00210 Processo: 0039010-25.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS ARTES BLOCO B ADV: FABIO ROMERO DE CARVALHO,GUSTAVO BRAGA
LOPES,ANNA CECILIA GUEDES DE FARIAS BRAZ. REPRESENTANTE LEGAL: ROBERTO CHAVES
PINHEIRO ADV: FABIO ROMERO DE CARVALHO,GUSTAVO BRAGA LOPES. Despacho: Intime-seNAO
ASSISTE RAZAO A PARTE AUTORA NA PETICAO ATRAVESSADA AS FLS. 97, UMA VEZ QUE HOUVE
HOMOLOGACAO DE ACORDO FIRMADO (...). INTIMEM-SE.
00211 Processo: 0039594-87.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIZETE DE SOUSA
SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-separa se manifestar acerca dos documentos acostados as fls. 68/85 e requerer o que entender de direito,no prazo de dez dias
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2015
00212 Processo: 0043391-71.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO PEREIRA DE
OLIVEIRA FILHO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:
FELICIANO LYRA MOURA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00213 Processo: 0046394-05.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ALYSSON MAXIMIANO FELIX ADV: SONIA MARIA BENFICA MERTHAN,SONIA MARIA BENFICA MERTHAN,SONIA MARIA
BENFICA MERTHAN,RODRIGO BARRETO BENFICA. Despacho: Intime-separa receber o alvara em
cinco dias
00214 Processo: 0047601-68.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARMEN LUCIA MELO
DA SILVA ADV: ANDRE BELTRAO GADELHA DE SA,PEDRO DE FARIAS VIANA. REU: UNIMED ADV:
HERMANO GADELHA DE SA,LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS. Despacho: Intime-seAS PARTES
PARA QUE INFORMEM, EM 10 DIAS, SE PRETENDEM PRODUZIR NOVAS PROVAS E, EM CASO
POSITIVO, ESPECIFICA-LAS.
00215 Processo: 0050284-78.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO SANTANDER S/A
ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS,HENRIQUE BURIL
WEBER. Despacho: Intime-seque foi deferido o pedido de dilacao do prazo por 90 dias
00216 Processo: 0050714-30.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VANESSA AGHATA GUIMARAES DA SILVA ADV: RODOLFO NOBREGA DIAS. Despacho: Intime-seque INADMITO o agravo
retido interposto.
00217 Processo: 0052202-83.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCELO DA SILVA
FERREIRA ADV: CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO,IZAURA FALCAO DE CARVALHO E MORAIS.
Despacho: Intime-separa receber o alvara no prazo de cinco dias
00218 Processo: 0052534-31.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS ADV: BERILO RAMOS BORBA,LUIZ RICARDO
CASTRO GUERRA,JOAO ANDRE SALES RODRIGUES. Despacho: Intime-separa se manifestar acerca
da peticao de fl. 827/831 no prazo de cincodias
00219 Processo: 0053351-17.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASI ADV: JOSEMAR MENDES ROCHA NETO,JOSEMAR
MENDES ROCHA NETO,FABIO FRASATO CAIRES. Ato Ordinatorio:A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DE FLS. 37-VERSO, EM 05 DIAS.
00220 Processo: 0053374-60.2014.815.2001 - MONITORIA AUTOR: MAXMED COM DE MATERIAIS MEDICOS
LTDA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. AUTOR: LIGIA BORGES DE MIRANDA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seque indefiro o pedido de assistencia
judiciaria.Intime-se para recolher as custas processuais no prazo de dez dias,sob pena de extincao do
processo.
00221 Processo: 0056984-36.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIO ROBERTO CORDEIRO ADV: KESIA GONCALVES DE ABRANTES NEIVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
00222 Processo: 0057161-05.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,TIAGO LIOTTI. Despacho:
Intime-seMANIFESTE-SE O PROMOVIDO SOBRE A EMENDA A INICIAL, EM 10 DIAS.
00223 Processo: 0058504-31.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KATIA SCARLETT LINS
DE ALBUQUERQUE ADV: YURI GOMES DE AMORIM. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO
BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para que informem no prazo de dez dias,se pretendem
produzir outras provas e,em caso positivo,especifica-las,observando-se o que dispoe o art. 332 do CPC.
00224 Processo: 0061674-11.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JEAN ALYSON LIMA BEZERRA ADV: ANTONIO DE ARAUJO NEVES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00225 Processo: 0063874-69.2006.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO RURAL S/A ADV:
FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA,MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA. Despacho: Intime-seque
o polo passivo da peticao retro nao pertence a presente execucao.Intime-se para retificar a peticao
retro,bem como para apresentar planilha atualizada de debitos a fim de viabilizar a penhora pelo Bacenjud
00226 Processo: 0065871-77.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FRANCISCO DA
SILVA FILHO ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-seA PARTE
AUTORA PARA SE MANIFESTAR, EM 10 DIAS, ACERCA DO CONTRATO APRESENTADO PELA
PROMOVIDA AS FLS. 92/94.
00227 Processo: 0071000-63.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO ALMEIDA DE CALDAS ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. REU: DM DISTRIBUIDORA LTDA EPPREU:
BANCO SANTANDER ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. REU: MIGUEL VICENTE DE LUCENA NETO Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00228 Processo: 0079311-43.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RICARDO NASCIMENTO
FERNANDES ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. Despacho: Intime-se(...) INTIME-SE A PARTE
AUTORA DO DESPACHO DE FLS. 44 E PARA REQUERERO QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 10 DIAS.
00229 Processo: 0088001-61.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLINICA DOM RODRIGO
LTDA ADV: NADJA DE OLIVEIRA SANTIAGO,NIOLEN MARIA B. DE MENEZES BARROS. REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO JOSE SANTIAGO DE BRITO PEREIRA ADV: NADJA DE OLIVEIRA SANTIAGO. Despacho: Intime-seINTIME-SE O EXEQUENTE DA DECISAO DE FLS. 41 PARA REQUERER O
QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 10 DIAS.
00230 Processo: 0090160-74.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO ALMEIDA DE CALDAS ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. REU: DM DISTRIBUIDORA LTDAREU: BANCO
SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
00231 Processo: 0091844-34.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO SANTANDER
BRASIL S/A ADV: CELSO MARCON,CARLA PASSOS MELHADO,HENRIQUE BURIL WEBER. Despacho: Intime-seque foi deferido o pedido de suspensao dos autos pelo prazo de 90 dias
00232 Processo: 0092441-03.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,MARCEL NUNES
DE MIRANDA,LUCAS DAMASCENO NOBREGA. Despacho: Intime-seA PARTE PROMOVIDA PARA
RECOLHER SUA PARTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO EM
DIVIDA ATIVA.
00233 Processo: 0105121-20.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV:
MILTON GOMES SOARES JUNIOR,ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR,DIEGO PONCE DE
LEON AGUIAR. Despacho: Intime-seRECEBO A APELACAO NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME-SE O
APELADO PARA CONTRARRAZOAR, NO PRAZO LEGAL.
00234 Processo: 0105664-23.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZA CRISTINA BERNARDO OLIVEIRA ADV: RAFAEL RODRIGUES COELHO. REU: UNIMED JOAO PESSOA/PB ADV:
HERMANO GADELHA DE SA,PAULO GUEDES PEREIRA,LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS.
Despacho: Intime-seque as apelacoes foram recebidas no efeito devolutivo.Intimem-se as partes para
oferecerem suas contrarrazoes no prazo legal.Quanto ao pedido da Unimed a f.181/182 nao ha como ser
acolhido...continuacao...
00235 Processo: 0105664-23.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZA CRISTINA BERNARDO OLIVEIRA ADV: RAFAEL RODRIGUES COELHO. REU: UNIMED JOAO PESSOA/PB ADV:
HERMANO GADELHA DE SA,PAULO GUEDES PEREIRA,LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS.
Despacho: Intime-secontinuacao...nao ha como ser acolhido,pois conforme esclarecido na sentenca,em
que pese a regularidade dos valores cobrados pela promovida,a lide gira em torno da negativa desta em
autorizar...continuacao...
00236 Processo: 0105664-23.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZA CRISTINA BERNARDO OLIVEIRA ADV: RAFAEL RODRIGUES COELHO. REU: UNIMED JOAO PESSOA/PB ADV:
HERMANO GADELHA DE SA,PAULO GUEDES PEREIRA,LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS.
Despacho: Intime-secontinuacao...o tratamento objeto da acao.Diante do exposto,impossivel condicionar o tratamento a quitacao da coparticipacao inclusive a tutela concedida foi ratificada na sentenca,de
modo...continuacao...
00237 Processo: 0105664-23.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZA CRISTINA BERNARDO OLIVEIRA ADV: RAFAEL RODRIGUES COELHO. REU: UNIMED JOAO PESSOA/PB ADV:
HERMANO GADELHA DE SA,PAULO GUEDES PEREIRA,LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS.
Despacho: Intime-secontinuacao...que cabe a Unimed proceder a cobranca dos valores em outra acao
autonoma.
00238 Processo: 0105714-49.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BRADESCO FINANCIAMENTOS ADV: HIRAN LEAO DUARTE,ELIETE DE SANTANA MATOS,ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO.
Sentenca: INTIME-SE O PROMOVIDO PARA PAGAR A QUANTIA IMPOSTA NA SENTENCA, EM 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) POR CENTO SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO.
00239 Processo: 0108981-29.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EMILIA ARAUJO DA SILVA
ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-seRECEBO A APELACAO EM AMBOS OS EFEITOS.
INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZOES, NO PRAZO LEGAL.
00240 Processo: 0736354-59.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS FERNANDO
PIRES DE SOUZA ADV: VITAL BORBA A JUNIOR,VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO,AMANDA
LUNA TORRES. Despacho: Intime-separa requerer o que entender de direito no prazo de dez dias
17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 007/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00241 Processo: 0003420-84.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE SANTOS
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/
A ADV: ERICK MACEDO,FABIO ANTERIO FERNANDES. Despacho: Intime-sefica designado o dia 17 de
março de 2015,pelas 14:30hs para a audiência de instrução.intimem -se as partes.cumpra-se. magnogledes r. cardosojuíza.
17
00242 Processo: 0039099-43.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LC DISTRIBUIDORA ATACADISTA DE PRODUTOS E ALIMENTOS LTDA ADV: ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL,AMANDA DE
ALCANTARA ANDRADE,LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: LUIZ CARLOS MIRANDA DUNGA ADV: ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. REU: TIM CELULAR S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA,MILENA NEVES AUGUSTO,AGNES PAULI. Despacho: Intime-seintimem-se as partes para a audiência de concliação aprazada para o dia 11 de março de 2015, pelas
14:45hs. cumpra-se. magnogledes r. cardoso - juíza.
00243 Processo: 0040997-91.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE ROBERTO CAMELO
VIEIRA ADV: ANDREA CAVALCANTI FARIAS DE CARVALHO. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV: MARCELO WEICK POGLIESE,FELIPE RIBEIRO
COUTINHO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Despacho: Intime-sefica designado o dia 18 de março
de 2015, pelas 14:30hs para a audiência de instrução e julgamento.intimações necessárias. cumprase.magno gledes r. cardoso - juíza.
00244 Processo: 0090191-94.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ISADORA MEDEIROS
TARGINO FALCAO ADV: MARCEL DE MOURA M.RABELLO.,YANNA MEDEIROS DOS SANTOS. AUTOR: YANNA MEDEIROS DOS SANTOS ADV: MARCEL DE MOURA M.RABELLO.,YANNA MEDEIROS
DOS SANTOS. AUTOR: DANIEL TARGINO GOMES FALCAO ADV: MARCEL DE MOURA
M.RABELLO.,YANNA MEDEIROS DOS SANTOS. REU: LABORATORIO LEGRAND ADV: JOSE DIAS
NETO. Despacho: Intime-sefica designado o dia 19 de março de 2015 pelas 14:30hs.intimações necessárias. cumpra-se.
1A. VARA DE SUCESSOES DE JOAO PESSOA NF 010/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00245 Processo: 0001417-20.2014.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MILENA COELHO SORRENTINO ADV:
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS JUNIOR. Despacho: Intime-sea inventariante para em cinco dias
se manifestar sobre informaçãos defl.75 e cumprir o despacho de fl.77
00246 Processo: 0005267-58.2009.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: E. L. X. ADV: AMAURI DE LIMA COSTA,LILIAN
CATIANE P FREITAS. Despacho: Intime-seo inventariante para dizer se possui interesse no andamento do
feito em 48 horas sob pena de extinção
00247 Processo: 0006927-14.2014.815.2001 - ARROLAMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DO CARMO MOREIRA MENDES ADV: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA. Despacho: Intime-sea inventariante para em 10
dias cumprir o despacho de fl.32
00248 Processo: 0009587-83.2011.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: SOLANGE TORRES DE ALBUQUERQUE
CAMPOS ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO. Despacho: Intime-sea inventariante para cumprir
o despacho de fl.64 em cinco dias
00249 Processo: 0009627-60.2014.815.2001 - ARROLAMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO FERNANDO
DOS PASSOS ADV: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA. Despacho: Intime-seo inventariante para cumprir
o despacho de fl.24 em 10 dias
00250 Processo: 0021387-45.2010.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARISETH DE FRANCA BARROS ADV:
NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO FRANCA. Despacho: Intime-sea inventariante para em cinco dias
cumprir o despacho de fls.125
00251 Processo: 0021877-28.2014.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: JOANA BARBOSA DA SILVA ADV: ANGELA
DA SILVA SANTOS. Despacho: Intime-sea inventariante para cumprir o despacho de fl.15 em cinco dias
00252 Processo: 0024267-73.2011.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA APARECIDA ALVES ESTEVAO
ADV: VALTER DE MELO,LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO. Despacho: Intime-sea inventariante para
cumprir o despacho de fl.43 em cinco dias
00253 Processo: 0032767-60.2013.815.2001 - DECLARACAO DE AUSENC AUTOR: M. A. F. L. ADV: RODOLFO DANTAS ROCHA XAVIER. Despacho: Intime-seo autor para em 05 dias cumprir o despacho de fl.84
00254 Processo: 0033107-43.2009.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: ROBERTO BORGES DUARTE ADV: AGAMENON VIERA DA SILVA,ANA CHRISTINA MARACAJA DOS ANJOS. Despacho: Intime-seo herdeiro para
cumprir o despacho de fl.116 em cinco dias
00255 Processo: 0034167-17.2010.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARISTELA PEREIRA DE OLIVEIRA
ADV: ADERBAL DA COSTA VILLAR NETO. AUTOR: MARLEIDE MARIA PEREIRA MONTEIRO ADV:
ADERBAL DA COSTA VILLAR NETO. Sentenca: Intime-seas partes da sentença prazo legal
00256 Processo: 0039217-19.2013.815.2001 - HOMOLOGACAO DE TRANS AUTOR: JOSE MARIA DOS SANTOS ADV: PAULO ANTONIO CABRAL DE MENEZES,LAURO MONTENEGRO SARMENTO DE SA.
AUTOR: IEDA PIRES DE SA ADV: PAULO ANTONIO CABRAL DE MENEZES,LAURO MONTENEGRO
SARMENTO DE SA. AUTOR: ILMA PIRES DE SA ESPINOLA ADV: PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES,LAURO MONTENEGRO SARMENTO DE SA. AUTOR: JOSE MARIO ESPINOLA ADV: PAULO
ANTONIO CABRAL DE MENEZES,LAURO MONTENEGRO SARMENTO DE SA. AUTOR: WALTER SARMENTO DE SA FILHO ADV: PAULO ANTONIO CABRAL DE MENEZES,LAURO MONTENEGRO SARMENTO DE SA. AUTOR: WALDER PIRES DE SA ADV: PAULO ANTONIO CABRAL DE MENEZES,LAURO
MONTENEGRO SARMENTO DE SA. AUTOR: HELDA PIRES DE SA MENDES ADV: PAULO ANTONIO
CABRAL DE MENEZES,LAURO MONTENEGRO SARMENTO DE SA. Sentenca: Intime-seas partes da
sentença de fl.27 prazo legal
00257 Processo: 0043927-24.2009.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: CELINA SANTIAGO PEREIRA ADV: GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-sea autora para falar se tem interesse no
processo e no encargo de inventariante sob pena de extinção em cinco dias
00258 Processo: 0055077-31.2011.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: PAULO ANDRIOLA ADV: JOSE HELIO DE
LUCENA,JOSE HILTON SILVEIRA DE LUCENA. Despacho: Intime-seo inventariante para cumprir o
despacho de fl.117 em 10 dias
00259 Processo: 0061217-76.2014.815.2001 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: JULIANA DE LOURDES
MELO FERREIRA ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS. Despacho: Intime-sea inventariante para cumprir
o despacho de fl.33 em 10 dias
00260 Processo: 0061637-81.2014.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: JOAO BARBOSA BESSA FILHO ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seo inventariante para cumprir o despacho de
fl.16 em cinco dias
00261 Processo: 0062257-64.2012.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: OLGA MESQUITA MELO ADV: AYRTON
LACET CORREIA PORTO. Despacho: Intime-sea inventariante para em cinco dias dizer se possui
interesse no proseguimento do feito em 48 horas sob pena de extinção
00262 Processo: 0064046-30.2014.815.2001 - ABERTURA, REGISTRO E AUTOR: KALINA LUCIA COSTA DO
NASCIMEN ADV: ARTUR COSTA NERI. Despacho: Intime-sea apresentante para assinar o termo de
abertura de ttestamento no parazo legal
00263 Processo: 0074977-63.2012.815.2001 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARIA DE FATIMA CORDEIRO
VITORINO LEITE ADV: EMANUELLE VITORINO LEITE,DIOGO ANDRADE RAMALHO. AUTOR: MARCOS MANOEL CORDEIRO VITORINO ADV: EMANUELLE VITORINO LEITE,DIOGO ANDRADE RAMALHO. Sentenca: Intime-seas partes da sentença de fl.78
00264 Processo: 0096687-42.2012.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DO ROSARIO SILVA ADV: PEDRO GOMES BESSA. Despacho: Intime-sea inventariante para dizer em 48 horas se ainda possui
interesse no andamento do feito sob pena de extinção
1A. VARA DE SUCESSOES DE JOAO PESSOA NF 011/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00265 Processo: 0057165-37.2014.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: ISABELLA MARIA DE ALMEIDA CARDOSO FERREIRA ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. AUTOR: CARLA DE ALMEIDA CARDOSO ADV:
FABIO FIRMINO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se as autoras acerca da decisão de fl.14 que, reconhecendo a incompetência dste foro para o deslinde da questão, declinou a competência para oforo e juízo
de Recife/PE, para onde foi ordenada a remessa dos autos
1A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 009/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00266 Processo: 0002637-53.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. P. T. M. ADV: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA. Despacho: Intime-seo advogado da audiencia marcada para o dia
10 de março de 2015 as 15h10 horas
00267 Processo: 0008004-34.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: L. P. O. ADV: ROGERIO
GOUVEIA DE SOUZA,CYNTHIA MARIA SANTOS MACIEL. REU: N. L. A. J. ADV: FRANCISCO ATAIDE
DE MELO,FRANCYNARA JALES ATAIDE DE MELO. REU: S. T. L. J. ADV: JOSE LUCIANO GADELHA.
Despacho: Intime-seintime-se os advogados para audiencia marcada para o dia 18/03/15 as15 horas
00268 Processo: 0019222-83.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. C. G. F. ADV: MARTINHO
CUNHA MELO FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: A. L. N. L. ADV: GUSTAVO MAIA RESENDE LUCIO.
Despacho: Intime-seos advogados para audiencia marcada para o dia 11/03/2015 as 15h15
00269 Processo: 0062519-43.2014.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. F. B. M. ADV: LUCRECIA
FORMIGA BANDEIRA. REU: T. S. M. ADV: IGOR HOLMES SIMOES. Despacho: Intime-seos advogados
para audiencia aprazada para o dia 12 de marco de 2015 as14:20 horas
00270 Processo: 0090735-82.2012.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: JENIFER CRISTINA MAXIMINO
DA SILVA ADV: IVERALDO LOPES DE FARIAS. AUTOR: GEOVANNA MAXIMINO DA SILVA ADV:
IVERALDO LOPES DE FARIAS. AUTOR: ANA CRISTINA MAXIMINO DA SILVA ADV: IVERALDO LOPES
DE FARIAS. Despacho: Intime-seo advogado para audiencia aprazada para o dia 25/03/2015 as 14 horas
00271 Processo: 0095889-81.2012.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: J. M. L. S. ADV: IVERALDO
LOPES DE FARIAS. Despacho: Intime-seintime-se o advogado para audiencia marcada para o dia 11/03/
2015 as15 horas
1A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 010/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00272 Processo: 0007197-72.2013.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. V. S. ADV: MARCOS ANTONIO
INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora por seu advogado, para se manifestar sobre
acertidao do meirinho, uma vez que a citação não logrou exito. cumpra-se.
18
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2015
00273 Processo: 0018518-70.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. F. A. ADV: VIVIANE OLIVEIRA LOPES DE LIMA. AUTOR: A. F. A. ADV: VIVIANE OLIVEIRA LOPES DE LIMA. AUTOR: A. O. F. ADV:
VIVIANE OLIVEIRA LOPES DE LIMA. REU: A. P. A. ADV: ELIANE DE SOUSA CLAUDINO. Despacho:
Intime-se da audiencia aprazada para o dia 24 de março de 2015, pelas15h00min, na sala das audiencias
da 1a vara de familia da capital. cumpra-se.
00274 Processo: 0022551-40.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. R. S. ADV: VANESSA
CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. REU: A. R. ADV: FERNANDA CAMPOS MONTEIRO DA FRANCA.
Despacho: Intime-se os advogados da audiencia a ser realizada em data de 24de marco de 2015, pelas
14h45min, na sala das audiencias da 1a vara de familia da comarca da capital. Cumpra-se
2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 006/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00275 Processo: 0020248-19.2014.815.2001 - CONVERSAO DE SEPARAC AUTOR: D. M. V. ADV: GERLANE
FERNANDES DE AZEVEDO,WILKA MARQUES DOS S PEREIRA. REU: T. P. M. Sentenca: Pedido
julgado procedente
00276 Processo: 0062416-36.2014.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: R. F. A. ADV: ERICKSON ANDRE
ROSAL MADRUGA. REU: J. C. A. Sentenca: Pedido julgado procedente
3A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 005/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00277 Processo: 0059749-77.2014.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: EDVALDO MENDES DE OLIVEIRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA,NARRIMAN XAVIER DA COSTA,KARLA GABRIELA
SOUSA LEITE. REU: EDLENE DE VASCONCELOS OLIVEIRA ADV: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO,ARTHUR BERNARDO CORDEIRO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia 19/02/2015, AS 14:40 HORAS, NESTE FORUM LOCAL.
7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 008/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00278 Processo: 0022451-85.2013.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: W. V. D. S. ADV: IVERALDO
LOPES DE FARIAS. AUTOR: H. D. A. P. ADV: IVERALDO LOPES DE FARIAS. Sentenca: Intime-sea
parte exequente para tomar ciencia da sentenca de fls. 23.
00279 Processo: 0040143-68.2011.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: M. F. D. ADV: MARILEIDE MOREIRA
ALVES DA CUNHA. REU: S. S. K. F. Despacho: Intime-se a promovente para apresentar prestacaod e
contas em relacao aos bensdo curatelado, desde a prolacao da sentenca que a nomeou curadora, nos
termos do art. 1755 do CC.
00280 Processo: 0043410-19.2009.815.2001 - DEPOSITO DA LEI 8. 8 AUTOR: H. A. G. ADV: BRUNO BARSI DE
SOUZA LEMOS,RODRIGO MENEZES DANTAS. AUTOR: I. C. S. A. ADV: BRUNO BARSI DE SOUZA
LEMOS,RODRIGO MENEZES DANTAS. Despacho: Intime-sea parte promovente para que junte aos
autos copia integral autenticada da acao que tramita na comarca de Salvador/BA, que, consoante suas
alegacoes, tem as mesmas partes, pedido e causa de pedir que a presente.
00281 Processo: 0043960-72.2013.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: D. I. S. C. ADV: AILTON
GOMES DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: S. S. ADV: AILTON GOMES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea parte exequente o que de direito diante do contido na certidao de fls. 22v., em cinco dias.
00282 Processo: 0050963-78.2013.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: C. A. S. P. ADV: CONCEICAO DE
MARIA H. HONORIO SILVA. REU: A. L. R. P. ADV: ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR. Despacho:
Intime-se as partes para que digam sobre o estudo psicossocial. Prazo comum de5(cinco) dias.
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 009/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00283 Processo: 0000496-42.2006.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA,HARRISON ALEXANDRE TARGINO,GEORGE NOBREGA COUTINHO. Sentenca: Intime-se do indeferimento da inicial para julgar extinto o processo sem julgamento do
merito e intime-se por todo teor da sentenca.
00284 Processo: 0002551-87.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO VALDEMY PINHEIRO DE SOUZA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO,GUSTAVO MAIA RESENDE LUCIO. REU: PBPREV
ADV: CAMILLA RIBEIRO DANTAS,EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se da sentença que descolheu os pedidos destes
autos e intime-se de todo teor da sentenca destes autos.
00285 Processo: 0002678-83.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BRENO RENAN ALVES SOARES ADV: EWERTON HENRIQUE J. G. PEREIRA. Despacho: Intime-se da decisao que deferiu o pedido de
antecipacao de tutela e intime-separa apresentar contra fé para expedicao de mandado de citação.
00286 Processo: 0008044-45.2011.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se da sentenca que indeferiu a inicial para
julgar extinto o processo sem julgamento do merito e intime-se por todo teor da sentenca destes autos.
00287 Processo: 0009147-87.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se da sentença que extinguiu o processo sem
julgamento do merito e intime-se de todo teor de fls.24.
00288 Processo: 0010433-18.2002.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA,JORGE EDUARDO DA SILVA. REU:
CIVILTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. Despacho: Intimese as partes de todo teor de fls.65.
00289 Processo: 0010607-07.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PABLO ANTONIO VIDAL
ADV: ALEXANDRE ARAUJO CAVALCANTI,ANDRE ARAUJO CAVALCANTI. REU: MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-seA especificacao de provas, no prazo
comum de 10 dias.
00290 Processo: 0013580-08.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO ANANIAS DO
NASCIMENTO NETO ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. AUTOR: PAULO PEREIRA
DE QUEIROZ ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se da sentenca que homologou a desistencia,
decretando a extinção do feito e de todo teor de fls.65/65v.
00291 Processo: 0017658-45.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JAIDE COSTA DA
NOBREGA ADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO,LUIZ URQUIZA DA NOBREGA NETO. AUTOR:
IVALDO MANUEL DE SOUSA ADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO,LUIZ URQUIZA DA NOBREGA
NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REPRESENTANTE LEGAL:
PROCURADOR GERAL ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO,THIAGO CAMINHA PESSOA DA COSTA. Despacho: Intime-se
a parte autora para execução do julgado na forma do art.730, com a advertenvia paragrafo 5° do art.475j do cpc e intime-se de todo teor de fls.175.
00292 Processo: 0018610-24.2009.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se da sentenca que indeferiu a inicial para
julgar extinto o processo sem julgamento do merito e intime-se por todo teor da sentenca destes autos.
00293 Processo: 0020833-76.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HIGO MEIRA MARTINS
SILVA ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO,HOUSEMAN ROCHA,WELLINGTON NOBREGA VILAR.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO,THIAGO CAMINHA PESSOA DA COSTA. Sentenca:
Intime-se da sentença que descolheu os pedidos destes autos e intime-se de todo teor da sentenca
destes autos.
00294 Processo: 0027842-94.2008.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se da sentenca que indeferiu a inicial para
julgar extinto o processo sem julgamento do merito e intime-se por todo teor da sentenca destes autos.
00295 Processo: 0027922-58.2008.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se da sentenca que indeferiu a inicial para
julgar extinto o processo sem julgamento do merito e intime-se por todo teor da sentenca destes autos.
00296 Processo: 0028377-18.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE MARTINS DA SILVA
ADV: ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA,ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA
PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO,THIAGO CAMINHA PESSOA DA COSTA. Sentenca:
Intime-se da sentença que descolheu os pedidos destes autos e intime-se de todo teor da sentenca
destes autos.
00297 Processo: 0028422-27.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VLADINEI GONZAGA
SANTOS ADV: ANA GRAZIELLE ARAUJO BATISTA. AUTOR: HELDER KLEBER SILVA RACINE ADV:
ANA GRAZIELLE ARAUJO BATISTA. AUTOR: MARIA MARIA DE FARIAS AIRES CABRAL ADV: ANA
GRAZIELLE ARAUJO BATISTA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA
FILHO,THIAGO CAMINHA PESSOA DA COSTA. Sentenca: Intime-se da sentença que julgou procedente
em parte o pedido destes autos e intime-se de todo teor da sentença de fls.179/182.
00298 Processo: 0029071-21.2010.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se da sentenca que indeferiu a inicial para
julgar extinto o processo sem julgamento do merito e intime-se por todo teor da sentenca destes autos.
00299 Processo: 0031740-18.2008.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA,RAQUEL ELOANA ZENAIDE DE MELO. Sentenca: Intime-se da
sentenca que indeferiu a inicial para julgar extinto o processo sem julgamento do merito e intime-se por
todo teor da sentenca destes autos.
00300 Processo: 0032894-03.2010.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: CLAUDINO CEZAR FREIRE ADV: NIVEA DANTAS DA
NOBREGA. Sentenca: Intime-se da sentenca que indeferiu a inicial para julgar extinto o processo sem
julgamento do merito e intime-se por todo teor da sentenca destes autos.
00301 Processo: 0033454-08.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AGAMENON DOS SANTOS SILVA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: O ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEI-
RO DA GAMA. Sentenca: Intime-se da sentença que descolheu os pedidos destes autos e intime-se de
todo teor da sentenca destes autos.
00302 Processo: 0035043-64.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CICERO ADEMETO
SILVA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se as partes para especificarem provas no prazo de
10 (dez) dias.
00303 Processo: 0036788-84.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV: THIAGO CAMINHA PESSOA DA COSTA,EUCLIDES
DIAS DE SA FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho:
Intime-se a impugnacao dos embargos de declaracao de fls.143/144, no prazo legal.
00304 Processo: 0037447-59.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANDERSON DO NASCIMENTO MONTENEGRO ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO,CAMILLA RIBEIRO DANTAS. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se da sentença que descolheu os pedidos
destes autos e intime-se de todo teor da sentenca destes autos.
00305 Processo: 0041782-29.2008.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se da sentenca que indeferiu a inicial para
julgar extinto o processo sem julgamento do merito e intime-se por todo teor da sentenca destes autos.
00306 Processo: 0051400-90.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: CAMILLA RIBEIRO DANTAS,EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Sentenca: Intime-se da
sentença que descolheu os pedidos destes autos e intime-se de todo teor da sentenca destes autos.
00307 Processo: 0053121-53.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ZELIA MARIA OLIVEIRA
FALCAO ADV: WASHINGTON LUIS SOARES RAMALHO,CHARLES CRUZ BARBOSA. Despacho: Intime-se a parte a autora, para requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias.
00308 Processo: 0064331-91.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MOISES PINHO DO
NASCIMENTO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se a impugnação.
00309 Processo: 0067911-61.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IONE SERGIO DIAS ADV:
LISANKA ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-se da decisao de fls. 21/22 que conceceu a tutela
postulada.
00310 Processo: 0081929-58.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-se o reu sobre a documentação de fls.64 e
ss, no prazo de dez dias.
00311 Processo: 0097384-63.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALBERTO SILVA DE
ANDRADE ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: THIAGO
CAMINHA PESSOA DA COSTA,EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Sentenca: Intime-seda sentenca que
julgou extinto sem julgamento do merito e intime-se de todo teor de fls.39/39v.
00312 Processo: 0107731-58.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CARMO CAVALCANTI DE VASCONCELOS ADV: ROMERO GUEDES NOBREGA. Despacho: Intime-se a impugnacao.
00313 Processo: 0112153-76.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA CAROLINA RANGEL
LOBO DE OLIVEIRA ADV: ORNILO JOAQUIM PESSOA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se do recebimento da apelação em ambos os efeitos e intimese a parte apelada para responder no prazo legal.
00314 Processo: 0113831-29.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADILSON RODRIGUES
DA SILVA ADV: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA,PATRICIA DA SILVA FERREIRA. REU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REPRESENTANTE LEGAL: PROCURADOR
GERAL DO ESTADO ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca
que julgou procedente em parte o pedido inicial e intime-se de todo teor de fls.35/39.
00315 Processo: 0115707-19.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se da sentenca que indeferiu a inicial para
julgar extinto o processo se m julgamento do merito e intime-se por todo teor da sentenca destes autos.
00316 Processo: 0119687-71.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca que julgou procedente o
pedido inicial e intime-se de todo teor de fls.51/54.
00317 Processo: 0122519-77.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se da sentenca que indeferiu a inicial para
julgar extinto o processo sem julgamento do merito e intime-se por todo teor da sentenca destes autos.
00318 Processo: 0752594-26.2007.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se da sentenca que indeferiu a inicial para
julgar extinto o processo sem julgamento do merito e intime-se por todo teor da sentenca destes autos.
5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 019/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00319 Processo: 0000776-95.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO PAULO CAMILO
RODRIGUES DA CUNHA ADV: WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA.
Despacho: Intime-se da liminar indeferida
00320 Processo: 0001487-03.2015.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: DANIELLE DE FREITAS LACERDA ADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. Despacho: Intime-se da liminar indeferida
1A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 013/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00321 Processo: 0001293-03.2015.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: CAPITAL DISTRIBUIDORA DE
VEICULOS LTDA ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAO PEESOA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se Defiro o Pleito,determinando
que o Municipio de Joao Pessoa promova em 05 dias a exibicao da folha do semanario oficial em que
consta a nomeação do presidente do conselho de Recursos Fiscais da REceita Municip
00322 Processo: 0001631-94.2003.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: JOSE MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI ADV: FATIMA DE LOURDES L CORREIA LIMA,ANNA CAROLINE LOPES CORREIA LIMA.
REPRESENTANTE LEGAL: MARIA SOCORRO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI ADV: FATIMA DE
LOURDES L CORREIA LIMA. Despacho: Intime-sealvara expedido e a disposição.
00323 Processo: 0002165-23.2012.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: L N COM DE ROUPAS LTDA ADV:
FABIO FIRMINO DE ARAUJO. REU: LEONARDO SANTANA NEIVA ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO.
Despacho: Intime-se ante a recusa pela exequente,do bem oferecido à penhora,intime-se aparte executada
00324 Processo: 0014306-40.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MAXIM S PERFUMARIA
LTDA ADV: ERICK MACEDO,FABIO ANTERIO FERNANDES,RAFAEL SOUTO. Despacho: Intime-se
Recebo o apelo de fls 78/84 em ambos os efeitos.vista a parte adversapara,querendo,oferecer contrarrazoes no prazo legal.
00325 Processo: 0017110-93.2004.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: DANTE ZACCARA Sentenca: Processo extinto.art. 267, VI,
do CPC
00326 Processo: 0029259-09.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLI ADV: MILTON GOMES SOARES. REU: MUNICIPIO
DE JOAO PESSOA PARAIBA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Sentenca: Embargos acolhidos,
extinguindo, ato continuo, a Execucao Fiscal que deu origem a CDA 2013/008673, desconstituindo o
credito tributario e condenando a Exequente ao pagamento de honorarios advocaticios fixados em R$
1.000,00.
00327 Processo: 0029681-81.2013.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA,MILENA
NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-seindefiro o requerido por ultimo uma vez que a executada nao
logrou comprovar documentalmente a alegada litispendencia.
00328 Processo: 0030575-38.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: LOCALIZA RENT A CAR S/A ADV:
CHRISTIANO PIRES GUERRA XAVIER. Despacho: Intime-se habilitacao deferida bem como o pedido de
vista dos autos fora do cartorio pelo prazo de 10 dias
00329 Processo: 0033318-11.2011.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ABD EMPREENDIMENTOS LTDA Sentenca:
Processo extinto. Ante a liquidacao da divida
00330 Processo: 0033318-11.2011.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Processo extinto. Ante a liquidacao da divida
00331 Processo: 0036390-35.2013.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: TIM CELULAR S/A ADV:
GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se uma vez apontada a ausencia de
um dos requisitos da portaria PGE 153/2014, intime-se a parte autora para sanar o vicio em 10 dias
00332 Processo: 0037441-23.2009.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: FRANCISCO SOARES DE ANDRADE
Sentenca: Processo extinto. Ante a liquidacao da divida
00333 Processo: 0037870-48.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: LEONARDO SANTANA
NEIVA ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se O embargante para em 10 dias
comprovar a garantia dojuizo
00334 Processo: 0045992-55.2010.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: RAIFF VEICULOS LTDA ADV: KALLYNA KEYLLA TERROSO CARNEIRO. Despacho: Intime-sequqnto ao alegado por ultimo, intime-se o
executado por seu advogado
00335 Processo: 0109840-45.2012.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: IND DE SORVETES BUON GELATTO
LTDA ADV: TULIO JOSE DE CARVALHO CARNEIRO,ANDRE LUIZ COSTA GONDIM. Despacho: Intimese Rejeito a presente oposição,retomando o regular prosseguimento da execucao
00336 Processo: 0759985-32.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: JOSE DOS SANTOS Sentenca: Processo extinto. art. 794,
I, do CPC, c/c art 156, I do CTN. Tendo a exequente renunci ado o prazo recursal, arquive-se.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2015
00337 Processo: 0761460-23.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: JOAO DAVI DE LIMA Sentenca: Processo extinto. art. 794,
II, do CPC, c/c art 26, da Lei6.830/80. Tendo a exequente renunciado o prazo recursal, arquive-se.
00338 Processo: 0774437-47.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: SEBASTIAO MAXIMO SANTOS ADV: GENILDA DE ARAUJO
BORGES. Despacho: Intime-se Habilitacao deferida, bem como o pedido de vista dos autos fora do
cartorio pelo prazo de 10 dias.
00339 Processo: 0779894-60.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA/PB
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: SEVERINA S DE MOURA Sentenca: Processo extinto. art.
794, II, do CPC, c/c art 26, da Lei6.830/80. Tendo a exequente renunciado o prazo recursal, arquive-se.
00340 Processo: 0781130-47.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:
RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: MARIA DO SOCORRO P DE CASTRO Sentenca: Processo extinto.
00341 Processo: 0787090-81.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Sentenca: Processo extinto.
00342 Processo: 0787090-81.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Sentenca: Processo extinto.
00343 Processo: 0787115-94.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE
JOAO PESSOA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Sentenca: Processo extinto. art. 794, II, do CPC,
c/c art 26, da Lei6.830/80. Tendo a exequente renunciado o prazo recursal, arquive-se.
00344 Processo: 0796290-15.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: TERRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA ADV:
RICARDO JOSE PORTO. Despacho: Excecao rejeitada, retomando, com efeito, o regular prosseguimento da acao executiva.
00345 Processo: 0796332-64.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: TERRAL EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S/A ADV: RICARDO JOSE PORTO. Despacho: Excecao rejeitada, retomando, com
efeito, o regular prosseguimento da acao executiva
00346 Processo: 0901510-36.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: ALOISIO GUEDES DE VASCONCELOS GALAO Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00347 Processo: 0902611-11.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: MARIA DO CARMO L F DE MENDONCA Sentenca: Processo extinto. art. 794, I, do CPC, c/c art 156, I do CTN. Tendo a exequente renunci ado o prazo recursal,
arquive-se.
00348 Processo: 0903355-06.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: EMPA EMPRESA PARAIBANA DE AUTO PECAS LTDA ADV:
SEVERINO DA COSTA MEDEIROS. Despacho: Intime-se Habilitacao deferida, bem como o pedido de
vista dos autos fora do cartorio pelo prazo de 10 dias.
00349 Processo: 0903355-06.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: EMPA EMPRESA PARAIBANA DE AUTO PECAS LTDA ADV:
SEVERINO DA COSTA MEDEIROS. Despacho: Intime-se Habilitacao deferida, bem como o pedido de
vista dos autos fora do cartorio pelo prazo de 10 dias.
00350 Processo: 0906403-70.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: JOSE MARIO SOUZA DA SILVA ADV:
MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA. AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: RODRIGO
NOBREGA FARIAS. Sentenca: Processo extinto. Ante a liquidacao da divida
00351 Processo: 0911502-21.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: METALURGICA GUEDES LTDAAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Sentenca: Processo extinto.
art. 794, I, do CPC, c/c art 156, I do CTN. Tendo a exequente renunciado o prazo recursal, arquive-se.
2A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 010/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00352 Processo: 0052869-55.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: PROV FRANCISCANA STO ANTONIO ADV: NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA,NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA,JOAO
RICARDO COELHO. Despacho: Intime-se a parte vencedora PROV. FRANCISCANA SANTO ANTONIO, para, querendo,requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
00353 Processo: 0086211-42.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CLEA LUCIA DE ARAUJO
LIMA ADV: ELLEN OURIQUES THOMAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se a executada CLEA LUCIA DE
ARAUJO LIMA, para acostar aos autos docu-mentos que comprove que a penhora recaiu sobre conta
salario, no prazode 05 dias, sob pena de indeferimento do desbloqueio.
00354 Processo: 0108820-19.2012.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: CCB CIMPOR CIMENTO DO BRASIL
LTDA ADV: LISSANDRO DE QUEIROZ NOTA,MARCUS COSTA DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se a
parte executada CCB CIMPOR CIMENTO DO BRASIL LTDA, para, querendo,no prazo legal, interpor
embargos.
00355 Processo: 0220551-45.1997.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: FERNANDO ANTONIO V DE SOUSA
ADV: ANIBAL BRUNO MONTENEGRO ARRUDA,FLAVIA DE ARAUJO BORBOREMA. Despacho: Intimese a parte vencedora FERNANDO ANTONIO V DE SOUSA, para no prazo de 10(dez) dias, querendo,
requerer o que entender de direito.
00356 Processo: 0901008-97.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: WANDA LONDRES DA
NOBREGA ADV: WALTER LONDRES DA NOBREGA. Despacho: Intime-se a parte vencedora WANDA
LONDRES DA NOBREGA, para, querendo, reque-rer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias,
sob pena dearquivamento.
2A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 030/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00357 Processo: 0747613-51.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: SUDEMA SUPERINTENDENCIA
DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE ADV: PRISCILA MARSICANO SOARES. REU: R R PECAS
E SERVICOS LTDA ADV: VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA. Sentenca: Processo extinto. Isto
posto, reconheco a incompetencia deste juizo para processar o feito na forma do art.578 cpc c/c sumula
367 do stj.
1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 013/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00358 Processo: 0015009-31.2014.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JEFFERSON HENRIQUE
GOMES DE OLIVEIRA ADV: ERIC ALVES MONTENEGRO. Despacho: Pedido indeferido
00359 Processo: 0023452-68.2014.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: LEANDRO CARDOSO DE
ARAUJO ADV: DIEGO PALITOT LUNA. Despacho: Intime-se Relaxo a prisao do indiciado com aplicacao
de medidas cautelares.
2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 009/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00360 Processo: 0015059-62.2011.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: HELIO ALVES DOS SANTOS
ADV: JOSE JERONIMO DE BARROS RIBEIRO. Despacho: Intime-se sessao do juri cancelada. Outrossim, intime-se sobre os documentos juntados pelo MP.
2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 010/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00361 Processo: 0111444-38.2012.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: EMERSON FERREIRA DIAS
ADV: ROBERLANDO VERAS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o apelado para contrarrazoar o recurso
no prazo legal.
2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 011/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00362 Processo: 0018598-36.2011.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSE CRISPIM DA CONCEICAO ALMEIDA ADV: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. Despacho: Intime-se para
apresentar a resposta escrita, em 10 dias, nos moldes do art. 406, §§ 2 e 3, do CPP.
00363 Processo: 0123818-86.2012.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ROBERTO CRISPIM NUNES
DA SILVA ADV: AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. Despacho: Intime-se para apresentar a
resposta escrita, em 10 dias, nos moldes do art. 406, §§ 2 e 3, do CPP.
VARA MILITAR DE JOAO PESSOA NF 019/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00364 Processo: 0009268-44.2013.815.2002 - INQUERITO POLICIAL M REU: LUIZ ANTONIO ALMEIDA ROSAS ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA,GIOVANA DEININGER DE OLIVEIRA. REU: MOISES FIRMINO DOS SANTOS ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA,GIOVANA DEININGER DE
OLIVEIRA. REU: JORDANNI DE LIMA JACINTO ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA,GIOVANA
DEININGER DE OLIVEIRA. REU: JORGE LUIZ SOARES LOPES ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO
BRAGA,GIOVANA DEININGER DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seSR DENYSON FABIÃO DE A BRAGA/GIOVANNA ARAUJO MINA-OAB 16791-18385-FICAM INTIADOS PARA AUD/QUAL/INT/INQ/TEST/
MP-DIA 11/03/15 AS 15H-REFERENTE AO ACUSADO CAP LUIZ DE ALMEIDA ROSAS E OUTROS.
00365 Processo: 0012676-82.2009.815.2002 - ACAO PENAL MILITAR - REU: ANTONIO ADHAILTON DE MEDEIROS ADV: FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: Intime-sesr franciclaudio de frança
rodrigues-oab 12118-ficais intimado para audiencia de leitura de sentença dia 10/02/15 as 13h45min referente ao acusado 3 sgt rr antonio adhailton de medeiros.
00366 Processo: 0014769-86.2007.815.2002 - ACAO PENAL MILITAR - REU: MOISES CARDOSO DE ARAUJO
ADV: GIOVANA DEININGER DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seSRA GIOVANA DEININGER DE OLI-
19
VEIRA-OAB 18385-FICAIS INTIMADA A APRESENTAR AS DILIGENCIAS SUCESSIVAS REFERENTE
AO ACUSADO CB MOISES CARDOSO DE ARAUJO.
00367 Processo: 0017194-81.2010.815.2002 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: FRANCISCO DE ASSIS LEITE
DIAS ADV: PAULO CESAR CONSERVA,MARIA JOSE LUCENA DE MEDEIROS,GERALDO CARLOS
FERREIRA. Despacho: Intime-seRETIFICAÇÃO-SR GERALDO CARLOS BEZERRA/MARIA JOSE DE L
MEDEIROS-0AB 3568-3928-FICAM INTIMADOS PARA AUD/INQ/TEST/DEFESA DIA 07/04/15 AS
13H30MIN-ACUSADO TEN FRANCISCO DE ASSIS LEITE DIAS.
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 001/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00368 Processo: 0011757-54.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A ADV: ROBERTO LOPES TELHADA,ADILSON DOS SANTOS FURTADO JUNIOR,LEANDRO
PACHANI. REU: ROMULO SOARES DE LIMA ADV: ROMULO SOARES DE LIMA,GUILHERME ALMEIDA
MOURA. Sentenca: Intime-seda sentenca de extincao de punibilidade, fls. 97.
1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 009/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00369 Processo: 0003197-12.2002.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LEANDRO JOSE LIMA PONTES
ADV: MARCOS ANTONIO SILVA. Despacho: Intime-se para comparecer a sala de audiencias deta
1a.v.criminal no proximo dia 02/de marco/2015,pelas 14:30hs.,com vista a realizacao de audienciade
instrucao e julgamento.
3A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 012/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00370 Processo: 0000527-44.2015.815.2002 - PEDIDO DE PRISAO PRE REU: F. ADV: IVAN MARIA FERNANDES KURISU. REU: F. S. ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA. Despacho: Intime-se do indeferimento
da revogação da preventiva e da habilitação aos autos a quem de direito.
4A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 009/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00371 Processo: 0021612-23.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FABRICE NOAMI DE SOUZA
CASSIANO ADV: CLAUDIUS AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU. Sentenca: Sentenca condenatoria
5A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 006/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00372 Processo: 0000653-94.2015.815.2002 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: IVO PEREIRA DA SILVA LIMA
ADV: CARLO EGYDIO DE SALES MADRUGA. Despacho: Intime-sepedido de relaxamento de prisao
prejudicado.prisao em flagrante convertida em preventiva
00373 Processo: 0014569-35.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FILIPE MADRUGA DE QUEIROZ ADV: RODRIGO NOGUEIRA PAIVA. Despacho: Intime-seaudiencia 25/02/2015 ,pelas 14:30h, na
sala de audiencias da 5 vara criminal da capital
6A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 009/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00374 Processo: 0022142-27.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: IVANEY DE SOUZA FERREIRA
ADV: JOAO MIGUEL DE OLIVEIRA NETO,HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO,ARTHUR
BERNARDO CORDEIRO. Despacho: Intime-se o advogado para cumprir o art 396 A do CPP, no prazo legal
6A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 010/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00375 Processo: 0052701-69.2011.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SEVERINO DE LIMA BEZERRIL
ADV: RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR. Despacho: Intime-se o advogado para informar o
endereco onde o acusao pode ser encontrado, com vistaa que o mesmo seja interrogado perante este
juizo,com vista,inclusive a evitar decisao de prisao em desfavor dele,no prazo 10di
00376 Processo: 0071963-68.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MANOEL APARECIDO ALVES
DE ALMEIDA ADV: VICENTE DE PAULA SILVA. Despacho: Intime-se O advogado para apresentar as
alegacoes finais, no prazo legal
7A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 016/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00377 Processo: 0063259-71.2009.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JAIRO JOSE DA COSTA ADV:
RICARDO CEZAR FERREIRA DE LIMA. Despacho: Intime-se para audiencia de instrução e julgamento
dia 11/02/2015, as 15h
1A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 016/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00378 Processo: 0000210-43.2015.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAQUIM ROMAO DA
CRUZ ADV: ANA KATTARINA B. NOBREGA. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Despacho: Intime-se a parte autora da decisão de fls. 120/122, que DEFERIU
PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
00379 Processo: 0000300-85.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUDIMAR DOS SANTOS
ADV: LUCIANA RIBEIRO FERNANDES,POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/AAto Ordinatorio: a parte autora para apresentar à impugnação, no prazo legal.
00380 Processo: 0000320-76.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EUFRASIO BERNARDO
DE SANTANA ADV: LUCIANA RIBEIRO FERNANDES,POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. REU:
BANCO FIAT S/AAto Ordinatorio: a parte autora para apresentar à impugnação, no prazo legal.
00381 Processo: 0000420-31.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CICERO ADEMETO SILVA
ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/AAto Ordinatorio: a parte autora
para apresentar à impugnação, no prazo legal.
00382 Processo: 0000450-32.2015.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/
A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: MARIA PESSOA DE ANDRADE Despacho: Intime-se a parte
autora da decisão de fls. 25.
00383 Processo: 0000660-20.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANNYELLE FERREIRA BARRETO DE LUCENA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU:
FEDERAL SEGUROS S/AAto Ordinatorio: a parte autora para apresentar à impugnação, no prazo legal.
00384 Processo: 0000670-64.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANA SILVEIRA DUARTE ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: FEDERAL
SEGUROS S/A Despacho: Intime-se parte autora, em 05 dias, sobre a certidão de fls. 24v.
00385 Processo: 0000720-90.2014.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: JOSE TRAJANO DE OLIVEIRA ADV: VALTER DE
MELO. REU: AKMOS CLUBAto Ordinatorio: a parte autora para apresentar à impugnação, no prazo legal.
00386 Processo: 0000920-97.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CICERA VICENTE DA
SILVA ADV: PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA SILVA. REU: BANCO BGN S/A Despacho: Intime-se
parte autora, em 05 dias, sobre a certidão de fls. 25v.
00387 Processo: 0000990-17.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WILMA DIAS DE FONTES
ADV: JULIERME DE FONTES FERNANDES. REU: SHOPPING DAS PISCINAS Despacho: Intime-se
parte autora, em 05 dias, sobre a certidão de fls. 42.
00388 Processo: 0001350-83.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: MARIA GICELE DUARTE DA SILVAREU:
BMC EMPRESTIMO ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o
executado para, em 15 dias, pagar o valor devido, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor devido,
em atenção ao art.475 J do CPC.
00389 Processo: 0001470-92.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO PEREIRA DO NASCIMENTO ADV: DANIEL OLIVEIRA NOBREGA,JONATAS EVANGELISTA TOME DA SILVA. REU: MAIS
CAR COM DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA ADV: ZENILDO GONCALVES DE MENDONCA.
REU: VOLKSWAGEN DO BRASIL IND DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADV: TANIA VAINSENCHER. Despacho: Intime-se AS PARTES DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR APRAZADA PARA O DIA 03/03/
2015, ÀS15H:40MIN.
00390 Processo: 0001590-38.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL ANTONIO DE
SANTANA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: FEDERAL SEGUROSAto Ordinatorio: a parte autora para apresentar à impugnação, no prazo legal.
00391 Processo: 0001630-20.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ANTONIO DA SILVA
ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: FEDERAL SEGUROS S/AAto Ordinatorio: a parte autora para apresentar à impugnação, no prazo legal.
00392 Processo: 0002510-46.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GLEIDSON FONSECA DA
SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA
MOURA. Despacho: Intime-se as partes para, em 05 dias, informar se ainda tem provas a produzir além
das constantes nos autos, especificando-as, em hipótese afirmativa
00393 Processo: 0003402-52.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS ANTONIO DE
LIMA ADV: OSCAR DE CASTRO MENEZES FILHO. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL CARTAO DE
CREDITO ADV: CARLA DE PRATO,JOSE ODECIO MEDEIROS DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as
partes para,em 05 dias,informar se ainda existem provas a produzir,especificando-as em hipótese
afirmativa
00394 Processo: 0003630-27.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSANGELA GONCALVES PALMEIRA ADV: ALAN GOMES PATRICIO. REU: CONSTRUTORA GMV LTDA ADV: ELSON PESSOA DE CARVALHO FILHO,IGOR ESPINOLA DE CARVALHO. Despacho: Intime-se as partes para, em
20
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2015
05 dias, informar se ainda tem provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as, em
hipótese afirmativa
00395 Processo: 0005070-24.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERIBERTO VIEIRA GOMES ADV: RICARDO CEZAR FERREIRA DE LIMA. REU: LUIS JUSTINO DO NASCIMENTO Despacho:
Intime-se a parte promovente, em 10 dias, emendar a inicial, informando sua profissão, na forma do
art.282, II do CPC.
00396 Processo: 0005150-90.2011.815.2003 - MONITORIA AUTOR: RR RETIFICA DE MOTORES LTDA ADV:
VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA,CHRISTIANNE SAYONARA DO N GUIMARAES. REU: HARRISON NOBREGA MACEDO NETO ADV: NILDO MOREIRA NUNES. Sentenca: Acordo homologado por
sentença, extinguindo o feito nos termos do art. 794, II do CPC.
00397 Processo: 0005530-16.2011.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/
AREU: NEUZA NEVES SANTOS DE SOUSA ADV: AILTON DOS SANTOS SILVA. Despacho: Intime-se a
parte sucumbente para recolher as custas, em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.
00398 Processo: 0006320-29.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO PIRES
DANTAS ADV: JOSE EDUARDO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho: Intime-se parte autora, em 05 dias, sobre a petição e documentos de fls. 66/71.
00399 Processo: 0007470-45.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUCIARA LIMA DE SOUSA ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA,LUCAS FREIRE DE ALMEIDA,RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO
DE BRITTO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intimese as partes para, em 05 dias, informar se ainda tem provas a produzir além das constantes nos autos,
especificando-as, em hipótese afirmativa
00400 Processo: 0008040-31.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LINDETE ROMANO DE
OLIVEIRAREU: BANCO SANTANDER S/AREU: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA. Despacho: Intime-se a parte promovida para, em 05
dias, informar se ainda tem provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as, em
hipótese afirmativa.
00401 Processo: 0008450-94.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AILTON DA SILVA LEAL ADV:
CARLOS NEVES DANTAS FREIRE,DANIEL AUGUSTO BORGES DA COSTA. REU: BANCO SANTANDER
BRASIL S/A Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito em 05 dias.
00402 Processo: 0008600-70.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BATISTA SILVA
RODRIGUESREU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA. REU: BANCO
CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS. Despacho: Intime-se a parte
promovida para, em 05 dias, informar se ainda tem provas a produzir além das constantes nos autos,
especificando-as, em hipótese afirmativa.
00403 Processo: 0013490-28.2008.815.2003 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: DANILO
CAZE BRAGA DA COSTA SILVA,TATIANNE DE LACERDA BARROS. REU: JOSE FERREIRA GONCALVES
DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito em 05 dias.
00404 Processo: 0015546-29.2011.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se a parte autora para,no prazo de 05 dias,juntar aos autos o
comprovante de pagamento da diligência,para a devida expedição de mandado.
00405 Processo: 0023442-60.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CIAVE EMPREENDIMENTOS LTDA ADV: DIEGO DOMICIANO CABRAL. Ato Ordinatorio: quantidade maxima de mandados/
diligências da guia excedido.(fl.86)
00406 Processo: 0024610-97.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO FIGUEIREDO
NETO ADV: VALTER DE MELO. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se as partes para, em 05 dias, informar se ainda tem provas a
produzir além das constantes nos autos, especificando-as, em hipótese afirmativa
00407 Processo: 0031390-53.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARINALDO MARQUES
JOSE DA SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Intimese a parte autora, em 05 dias, com fundamento no art. 130 do CPC, para informar a data que fora
celebrado o contrato objeto da lide.
00408 Processo: 0033790-06.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA GORETE BRITO
PONCE DE LEON ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se as partes para, em 05 dias, informar se
ainda tem provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as, em hipótese afirmativa
00409 Processo: 0048130-52.2011.815.2003 - MONITORIA AUTOR: POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. REU: MAURICIA DA SILVA FERREIRA DAMIAO Despacho: Intime-se a parte autora, em 10
dias, provar que já esgotou os meios existentes, no sentido de localizar o endereço da parte ré,
especificando-os.
00410 Processo: 0059070-42.2012.815.2003 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO,LIDIA DE FREITAS SOUSA. REU: EDNALDO MEDEIROS FILHO
Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito em 05 dias.
00411 Processo: 0081290-34.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO FERNANDES PINHEIRO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o autor p/ comprovar o depósito do
valor não contestado, em 10 dias,conforme determinação de f.27/28.Intimem-se as partes p/, em 05
dias,dizer se ainda tem provas a produzir além das constantes nos autos.
00412 Processo: 0096410-20.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CRIZALDA SOUZA DA
SILVA ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA,MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: BANCO
SANTANDER S/A Despacho: Intime-se a parte autora, em 05 dias, para informar a data em que fora
celebrado o contrato, objeto da lide, por qualquer meio idôneo, com fundamento no art. 130 do CPC.
00413 Processo: 0096420-64.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO POSSIDONIO
MADRUGA NETO ADV: MULLER ALVES ALENCAR,MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS.
REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho:
Intime-se as partes para, em 05 dias, informar se ainda tem provas a produzir além das constantes nos
autos, especificando-as, em hipótese afirmativa
00414 Processo: 0109620-41.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSELIO AMARAL DE
LUCENAREU: RIO TIBAGI FUNDO INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADV: PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se a parte promovida,
para em 05 dias, juntar aos autos procuração do subscritor da petição de f.127/129.
00415 Processo: 0116510-93.2012.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: LOURACY LEITE RAMALHOREU: BANCO
DO BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Intime-se o executado para,
em 15 dias, pagar o valor devido, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor devido, em atenção ao
art.475 J do CPC.
00416 Processo: 0120482-71.2012.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: CARLOS ALBERTO FEITOSA DOS SANTOS
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a parte autora para,no prazo de 05 dias,requerer
o que entender de direito.
00417 Processo: 0120862-94.2012.815.2003 - CONSIGNACAO EM PAGAM REU: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte promovida para,o pagamento de 50% das
despesas processuais no valor de r$ 77,60.
00418 Processo: 0121100-16.2012.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: LINDACI FRANCISCA DA SILVAAUTOR:
BMC EMPRESTIMO ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o
executado para, em 15 dias, pagar o valor devido, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor devido,
em atenção ao art.475 J do CPC.
00419 Processo: 0768090-89.2007.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: QUEDIMA ANDREA DA
SILVA ADV: NATHANAEL BENTO DOS SANTOS JUNIOR,FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO
NETO,SERGIO DE MELO DANTAS JUNIOR. REU: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE
S/A Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito em 05 dias.
2A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 017/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00420 Processo: 0003149-30.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. V. S. C. ADV: MANOEL
ALMEIDA TAVARES,PATRICIA LEITE TAVARES,CASSIA CRISTINA ALVES CARDOSO. Despacho: Intimese para comparecer à audiência dia 26/05/2015 às 14h00.
00421 Processo: 0004313-30.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: F. C. B. ADV: WALBEY
LEITE LEANDRO. Despacho: Intime-seintime-se para emendar a inicial prazo 05 dias.
00422 Processo: 0009238-69.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: U. F. N. ADV: MARGARETE FELIX DE FREITAS. Despacho: Intime-se o patrono do promovente para comparecer à audiência
designada para odia 05/03/2015, às 14:00h.
00423 Processo: 0032153-54.2010.815.2003 - INVENTARIO AUTOR: THIAGO RODRIGUES DA SILVA ADV:
ADALBERTO JACINTO DE ARAUJO. Despacho: Intime-seintime-se a inventariante para informar atual
endereço e dar cunp. fls 19.
00424 Processo: 0041237-79.2010.815.2003 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. D. C. C. P. ADV: FELIPE
RIBEIRO COUTINHO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL,PAULO SA DE ALMEIDA NETO. REU: S. P.
P. ADV: JAILSON ARAUJO DE SOUZA,SILVIA CRISTINA LISBOA ALVES,LIDYANE PEREIRA SILVA.
Sentenca: Intime-seda sentença de fls. 381/387v que julgou parcialmente procedente o pedido.
00425 Processo: 0062403-02.2012.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DA PENHA EDUARDO DA SILVA
ADV: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA. Sentenca: Intime-sehomologo a desistencia.
3A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 018/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00426 Processo: 0017740-97.2014.815.2002 - REPRESENTACAO CRIMIN REU: J. E. A. L. ADV: AECIO FLAVIO
FARIAS DE BARROS FILHO,EUGENIO GONCALVES DA NOBREGA. REU: E. V. O. A. ADV: ALBERTO
DOMINGOS GRISI FILHO,CLAUDIUS AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU. REU: D. G. F. ADV: CLAUDIUS AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU. REU: M. V. A. L. ADV: ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO,AECIO
FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. REU: E. A. C. ADV: LUCAS CLEMENTE DE BRITO
PEREIRA,FELIPE DO O DE FIGUEIREDO. REU: G. J. L. F. ADV: AILTON NUNES MELO FILHO,AUGUSTO
SERGIO S DE BRITO PEREIRA. REU: J. L. F. N. ADV: RODOLFO NOBREGA DIAS,WAGNER MARTINS PEREIRA. REU: M. L. S. ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS. Despacho: Intime-seAutos
encontram-se em cartório, comparecer com pendrive caso desejecópia dos autos.Tomar ciência das
testemunhas nao encontradas para requerer o que entender de direito.
00427 Processo: 0022939-44.2007.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ELIANE DE MEDEIROS SANTANA ADV: EMERSON MOREIRA DE OLIVEIRA,GUILHERME FONTES DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se para audiencia de instrução e julgamento designada para o dia 18.03 às 14h00.
00428 Processo: 0120893-17.2012.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE CARLOS DE ARAUJO
ADV: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia
designada para o dia 18 de março de 2015, as 15:10h, neste juizo.
3A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 048/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00429 Processo: 0007148-25.2013.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JEAN CARLOS DA COSTA
SANTOS ADV: DANIEL DE SOUSA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se PARA APRESENTAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DO RÉU UMA VEZ QUE O MESMO NAOFOI LOCALIZADO PARA SER INTIMADO DA
SENTENÇA CONDENATORIA.
4A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 016/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00430 Processo: 0000057-10.2015.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-seDEFERIDO O PEDIDO LIMINAR
DE REINTEGRACAO DO BEM ARRENDADO, SUFICIENTEMENTE DESCRITO NA EXORDIAL EM
FAVOR DA INSTITUICAO FINANCEIRA PROMOVENTE.
00431 Processo: 0000330-23.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIZABETE MAXIMIANO
LOPES ADV: LUCIANA RIBEIRO FERNANDES,POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA S/AAto Ordinatorio: a parte autora para apresentar à impugnação, no prazo legal.
00432 Processo: 0003940-33.2013.815.2003 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MUTUA DE ASSIST DOS
PROF DA ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOM ADV: KALLYNE GOMES SANTOS. REU: TONY
RAMERSON LIMA SOARES Despacho: Intime-se o credor para ciência e para requerer o que entender de
direito, em 30 dias, apontando bens do devedor passíveis de penhora.
00433 Processo: 0004660-97.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: MIRIAN DO EGITO ANDRADEREU: BANCO
BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte vencida para, em 15 dias, comprovar o cumprimento voluntárioda sentença, inclusive no tocante as custas e
despesas processuais, sob pena de da aplicação de multa, nos termos do art. 475 J do CPC.
00434 Processo: 0004950-59.2006.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MATHEUS I ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. REU: ADAUTO ROCHA SOBRINHO
Despacho: Intime-se a parte autora, dando vista dos autos, em 05 dias, como requerido.
00435 Processo: 0004965-81.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA JOSE DE SOUSA
ADV: GILVANDRO CARREIRA DE ALMEIDA NETO,CYRO VISALLI TERCEIRO. REU: REX CONSTRUTORA ADMINISTRADORA ADV: GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDAO,DANIEL BRAGA DE SA COSTA. REPRESENTANTE LEGAL: EDUARDO AUGUSTO AVELAR CHAVES ADV: IZAURA LAIZA POTTER
SORRENTINO PEREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: ROGERIO RIBEIRO PALACIO FILHO ADV: GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDAO,DANIEL BRAGA DE SA COSTA. Despacho: Intime-se as partes p/
especificacao de provas q ainda pretendem produzir e para comparecerem em audiencia preliminar
designada para dia 05/03/2015 as14h00min., na sala da 4ª Vara Mangabeira.
00436 Processo: 0005010-56.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: EDMUNDO VALERIO DA
SILVA FILHOAUTOR: ROSELAINE SOARES DA SILVA ADV: JUSSARA TAVARES SANTOS
SOUSA,FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA NETO. Despacho: Intime-se parte autora, em 10 dias,
sobre a petição de fls. 117/118.
00437 Processo: 0005200-48.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: DAMIAO LUIZ DA SILVA ADV: POLLYANA
KARLA TEIXEIRA ALMEIDA,LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. REU: BANCO PANAMERICANO S/A
Despacho: Intime-se a parte autora do indeferimento do pedido de fls. 87, bem como, p/ falar da petição
e documentos de fls. 63/83, requerendo o que entender de direito, em 10 dias.
00438 Processo: 0006260-22.2014.815.2003 - USUCAPIAO AUTOR: RITA MARTINS DAMASCENO ADV: ODON
DANTAS BEZERRA CAVALCANTI. REU: EVERALDO FRANCISCO DA SILVA Despacho: Intime-se
autora,em 10 dias,p/emendar a inicial,sob pena de indeferimento,apresentar o endereço atual dos réus e
a planta do imóvel q/pretende usucapir p/identificar toda sua dimensão e limites p/fins de reg.imobiliário
00439 Processo: 0007495-58.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ARIOSTO OLIVEIRA DA
SILVA ADV: VALTER DE MELO. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES
BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes p/comparecerem audiencia preliminar dia 04/03/2015 as
16h00ocasiao em q as partes serao ouvidas sobre possível conciliacao,comotambem serao fixados
pontos controvertidos.Dr.Fernando B. Leite-Juiz D
00440 Processo: 0008200-56.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FABIANA SALUSTINO
ADV: ISABELLE FREIRE DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da
devolução do AR de fls. 35, requerendo o que entender de direito, em 10 dias.
00441 Processo: 0008300-11.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILVANDY GONCALVES
DE ARAUJO ADV: MARIA APARECIDA AMARAL DE MENEZES. REU: SANTANDER LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA
SIMAO. Despacho: Intime-se as partes p/especificar as provas q/pretendem produzir,cientes de q/o
silêncio será interpretado como não havendo mais interesse nesse sentido e desejam o julgam. da ação
no estado em q/se encontra.
00442 Processo: 0009120-35.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GEORGIA CRISTINA DE
FRANCA BICHARA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A
Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito em 10 dias.
00443 Processo: 0009127-22.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TERRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ADV: RICARDO JOSE PORTO. REU: SERGIO DA SILVA MAGALHAES
Despacho: Intime-se a parte autora da decisão de fls. 101.
00444 Processo: 0011900-79.2009.815.2003 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
CELSO MARCON. REU: SILVIA LETICIA SANTANA DA SILVA Despacho: Intime-se parte autora, em 10
dias, sobre a certidão de fls. 89.
00445 Processo: 0024310-43.2007.815.2003 - MONITORIA AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: PAULO
CRISTOVAO ALVES FREIRE,MANOEL JUSTINO DA CPSTA. REU: VITORIA SERVICOS DE AUTOMACOES LTDA Despacho: Intime-se a parte autora do despacho de fls. 106.
00446 Processo: 0034230-70.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SERGIO DA SILVA MAGALHAES ADV: MARLENE PEREIRA BORBA,ERIKA DE FATIMA SOUZA DURAND. REU: TERRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ADV: RICARDO JOSE PORTO. Despacho: Intime-se a parte a
demandada do despacho de fls. 98. Intimar também a parte autora para tomar ciência do resultado do
bloqueio.
00447 Processo: 0041290-26.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MOACIR PINHEIRO DE
ANDRADEREU: BANCO HONDA S/A ADV: AILTON ALVES FERNANDES. Despacho: Intime-se a parte
promovida para recolher as custas, em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.
00448 Processo: 0043140-18.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RENATO GOMES TEIXEIRA ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA,MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: BANCO
CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-se as
partes do despacho de fls. 134.
00449 Processo: 0064550-98.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GENILSON MARTINHO
DA SILVAREU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: HIRAN LEAO DUARTE,ELIETE DE SANTANA MATOS.
Despacho: Intime-se a parte apelada para apresenta contrarrazões, no prazo legal.
00450 Processo: 0078620-23.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO FERREIRA
DA SILVA ADV: ISOCRATES DE TACITO LOPES CLEMENTE. REU: HIPERCARD ADMINISTRADORA
DE CARTOES DE CREDITO LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar documentos
pessoais do cônjugue e filhos, p/ habilitação no processo, conforme f. 64, bem como, p/ informarsobre
a abertura do inventário, em 15 dias.
00451 Processo: 0096490-81.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GLAUBER QUIRINO DA
ROCHAREU: BV FINANCEIRA S/A ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA,EDUARDO JORGE
AZEVEDO,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se a parte promovida, mais
uma vez, para exibir o contrato, objeto da pr esente demanda, em 05 dias, sob pena de se admitirem como
verdadeirosos fatos que, por meio dos documentos, o promovente pretende provar.
00452 Processo: 0112600-58.2012.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SANTANDER LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: MARIA MARGARETH
NASCIMENTO DE MORAIS Despacho: Intime-se a parte autora do DEFERIMENTO de dilação de prazo
por 90 dias para pagamento das custas.
5A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 017/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00453 Processo: 0000038-04.2015.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: V. L. C. G. ADV: VALTER
MARQUES DE CARVALHO. Despacho: Intime-se o patrono da promovente para comparecer à audiência
preliminar, designada para o dia 25/03/2015; 16:45h
00454 Processo: 0005233-38.2013.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: V. R. S. C. ADV: VALDERI DA
SILVA,EDUARDO LUIS SOUZA DE OLIVEIRA,RAPHAELA BARACUHY CUNHA DO VALE. Despacho:
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2015
Intime-seintime-se a curadora provisória para informar nos autos, no prazo de 05 dias porque o exame não
foi realizado.
00455 Processo: 0005824-63.2014.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. S. A. L. ADV: KELLY
CHRISTINE L. DE S. FERNANDES. Despacho: Intime-se para comparecer à audiência de conciliação
designada para o dia 12/03/2015,às 17:15 h e do despacho de fls.30.
00456 Processo: 0008203-16.2010.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: M. A. R. ADV: MARIA LUCINEIDE DE
LACERDA SANTANA. Sentenca: Intime-sedeclaro extinto o processo.
00457 Processo: 0009063-75.2014.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. S. S. ADV: JOSELISSES
ABEL FERREIRA. Despacho: Intime-seintime-se para audiencia 19.03.15 as 14:45hs.
00458 Processo: 0018383-58.2014.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA PIRES PATRIOTA ADV: SEVERINO
FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-seintime-se o inventariante para requerer a conversão e juntar
aos autoscertidão negativa de debitos junto as fazendas publicas.
00459 Processo: 0037483-18.1999.815.2003 - SEPARACAO CONSENSUAL AUTOR: M. M. M. O. C. ADV:
REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO. Despacho: Intime-seintime-se mª magna para juntar rg, cpf, comprovante de residencia. prazo 05 dias.
6A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 018/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00460 Processo: 0000338-34.2013.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: IOCIDNEY FRANCO MARTINS
RIBEIRO ADV: HELDER DE LIMA MACHADO. Despacho: Intime-se para audiencia de instrução e
julgamento designada para o dia 04/03/15,às 15h00.
00461 Processo: 0015309-90.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO DE ASSIS SILVA
ARARUNA ADV: ANNA WALKYRIA DE ALMEIDA RIBEIRO,MURIEL LEITAO MARQUES DINIZ. Despacho: Intime-se para audiencia de instrução e julgamento designada para o dia 04.03 às 14h30.
CAMPINA GRANDE
1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 012/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00462 Processo: 0004668-02.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ROBERTO COUTINHO DE QUEIROZAUTOR: MARIA COUTINHO DE QUEIROZREU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV:
RAMONA PORTO AMORIM GUEDES,GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se
a parte promovida (recorrida) para apresentar suas contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias,
querendo.
00463 Processo: 0010792-79.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARLENE FERNANDES
DANTAS ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AAto Ordinatorio: Vista
dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, à parte autora, através de seu advogado.
00464 Processo: 0010792-79.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARLENE FERNANDES
DANTAS ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AAto Ordinatorio: Vista
dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias, à parte autora,através de seu advogado.
00465 Processo: 0026589-56.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ISAURA DOS SANTOS
FIRMINOREU: BANCO PINE S/A ADV: GUSTAVO GUIMARAES LIMA. Despacho: Intime-se a parte ré
para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a importância reclamada a título de cumprimento de sentença,
sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.
2A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 006/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00466 Processo: 0005394-73.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR.
Despacho: Intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da quantia devida
(principal e custas) sob pena de multa de 10% sobre o val or total e consequente penhora on line.
00467 Processo: 0007593-73.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBSON MARINHO FERNANDES ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO AYMORE S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA
SILVA. Despacho: Intime-se ao autor para requerer o cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias
instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do calculo, nos termos do art.475-B do CPC.
00468 Processo: 0009094-96.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LUCINEIDE OLIVEIRA SILVA ADV: RENATA BRUNA DE FARIAS BRITO. REU: ENERGISA BORBOREMAAto Ordinatorio:
intime-se o autor para, no prazo de dez dias, apresentar planilha discriminada e atualizada do debito, nos
termos do art.475-B do CPC.
00469 Processo: 0012335-10.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCILA DE ALMEIDA
NOBREGA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. Despacho: Intime-se A parte vencedora para requerer o
cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias, instruindo o pedido com a memoria discriminada e
atualizada do calculo nos termos do art.475-B do CPC.
00470 Processo: 0012355-30.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARTHUR DE OLIVEIRA
SANTOS ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Acordo homologado fl.69.
00471 Processo: 0012865-43.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO FIBRA S/A ADV:
MARCIO STEVE DE LIMA,BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. Despacho: Intime-se A
parte apelada para contrarrazoar o recurso no prazo legal. Após, autos ao TJPB.
00472 Processo: 0016145-61.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PORTO SEGURO CIA DE
SEGUROS GERAISREU: IDALINO TRANSPORTES LTDA ADV: ROILTON JORGE MORAIS. Despacho:
Intime-se Valores bloqueados junto ao BACENJUD (fl.121) devidamente desbloqueados. Sendo assim, e
tendo em conta o pagamento das custas judiciais, arquive-se com baixa.
00473 Processo: 0028503-53.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CHARLES FELIX LAYME
ADV: CHARLES FELIX LAYME. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA
BUENO FILHO. Sentenca: Intime-se julgo procedente o pedido referente a obrigação de fazer e improcedente o pedido de indenização por danos morais. Sentença de fls.98/104.
00474 Processo: 0122885-72.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ZILDILENE DUARTEREU: REPRESENTACOES RODRIGUES DE LIMA ADV: ISABELLA ALENCAR MAROJA
RIBEIRO,BRUNO MENEZES LEITE. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao fls.105/110.
4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 006/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00475 Processo: 0001549-67.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LIVIA SIMAO RICARTE
ADV: JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI,MARIA GEANE ARAUJO. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR.
Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 10 dias, se têm interesse numa composiçãoamigável.
Em caso negativo, digam, em igual prazo, se ainda têm provas a produzir, JUSTIFICANDO-AS, ou se
concordam com o julg. ant. da lide
00476 Processo: 0002029-45.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILVANDRO DE ARAUJO
SOUSA ADV: DIVANNA SANTOS LIMA CARVALHO,SILVIA SOARES BADU. REU: AYMORE CRETIDO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 10 dias, se têm interesse
numa composiçãoamigável. Em caso negativo, digam, em igual prazo, se ainda têm provas a produzir,
JUSTIFICANDO-AS, ou se concordam com o julg. ant. da lide
00477 Processo: 0002972-38.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ASSIS DE AQUINO ADV:
DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. REU: VANIA DE MELO PAZREU: JUNIOR Despacho: Intime-se a
parte autora acerca do desarquivamento dos autos, conforme solicitado, sendo-lhe garantido o prazo de
10 (dez) dias para vista. Não havendo manifestação, os autos retornarão ao arquivo.
00478 Processo: 0004594-55.2008.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: IVANILE
LOPES JORDAO SEGUNDO,CELSO MARCON. REU: HOSANA LUCAS DA SILVA Despacho: Intime-se
a parte autora acerca do despacho de fl. 92-v.
00479 Processo: 0004769-73.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VITOR GIOVANI SOUZA
DA SILVA ADV: GUSTAVO GIORGGIO FONSECA MENDOZA,RENATA TEIXEIRA VILLARIM. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA. Despacho: Intime-se as partes para dizerem,
em 10 dias, se têm interesse numa composiçãoamigável. Em caso negativo, digam, em igual prazo, se
ainda têm provas a produzir, JUSTIFICANDO-AS, ou se concordam com o julg. ant. da lide
00480 Processo: 0006879-11.2014.815.0011 - DEPOSITO AUTOR: AYMORE S/A ADV: JOAO ALBERTO DA
CUNHA FILHO,HENRIQUE BURIL WEBER. REU: MARTINHO COSME DA SILVA ADV: JOSE WALLISON PINTO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 10 dias, se têm interesse
numa composiçãoamigável. Em caso negativo, digam, em igual prazo, se ainda têm provas a produzir,
JUSTIFICANDO-AS, ou se concordam com o julg. ant. da lide
00481 Processo: 0007005-03.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
SILVA SANTOSREU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se o(s) promovido(s) para,
no prazo de 05(cinco) dias, recolher(em) as Custas Judiciais calculadas às fls. 193/194, no valor de R$
964,35, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado.
00482 Processo: 0008689-21.2014.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: ASSOCIACAO CARISTMATICA CATOLICA CHRISTUS ADV: HERLON MAX LUCENA BARBOSA. REU: MERCIA MARIA MARINHO DE ALMEIDA Despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidão de fl. 51-v.
00483 Processo: 0011199-07.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESPOLIO DE JOSELIA
MARIA PEREIRA DOS SANTOS ADV: ARTHUR DA COSTA LOIOLA. REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO ALVES DO AMARAL JUNIOR ADV: ARTHUR DA COSTA LOIOLA. REPRESENTANTE LEGAL:
JARDINICE PEREIRA ALVES DO AMARAL TAVARES ADV: ARTHUR DA COSTA LOIOLA. REPRESENTANTE LEGAL: TERESA PAULA PEREIRA ALVES DO AMARAL ADV: ARTHUR DA COSTA LOIOLA.
AUTOR: MATEUS PEREIRA ALVES DO AMARAL ADV: ARTHUR DA COSTA LOIOLA. REU: BANCO
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BRADESCO S/A Despacho: Intime-se da decretação da revelia da parte ré e, ainda, INTIME-SE a parte
autora para especificar eventuais provas que pretenda produzir, justificando-as, ou se concorda com o
julg. ant. da lide, no prazo de 10 dias.
00484 Processo: 0014594-75.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAIRO DE LIMA SILVA
ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO,GUILHERME OLIVEIRA SA,THAYS KELLY TORRES ROCHA. REU:
BANCO ITAUCARD S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se
as partes para dizerem, em 10 dias, se têm interesse numa composiçãoamigável. Em caso negativo,
digam, em igual prazo, se ainda têm provas a produzir, JUSTIFICANDO-AS, ou se concordam com o julg.
ant. da lide
00485 Processo: 0016084-35.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO PEREIRA CHAVES ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: OMNI S/A ADV: EDUARDO PENA DE
MOURA FRANCA. Despacho: Intime-se do recebimento do R. Apelação (autor) em ambos os efeitos.
INTIME-SE, ainda, a parte ré para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
00486 Processo: 0017129-40.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PNEUS TEIXEIRA IND E
COM LTDA ADV: LEONARDO RANOEL VIANA LIRA. REPRESENTANTE LEGAL: JOAO ALBERTO
ALVES TEIXEIRA ADV: LEONARDO RANOEL VIANA LIRA. REU: CENTRAL DA CONSTRUCAO S/A
ADV: FELIX ARAUJO FILHO,FELIX ARAUJO NETO,RODRIGO ARAUJO CELINO. Despacho: Intime-se
as partes para dizerem, em 10 dias, se têm interesse numa composiçãoamigável. Em caso negativo,
digam, em igual prazo, se ainda têm provas a produzir, JUSTIFICANDO-AS, ou se concordam com o julg.
ant. da lide
00487 Processo: 0017136-76.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INDUSTRIAL CIRNE LTDAREPRESENTANTE LEGAL: JOSE ALBEGIO RODRIGUES DE LIMAREU: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: CELSO DAVID ANTUNES,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI,ADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA. Sentenca: Intime-se a parte ré acerca da sentença de liquidação da sentença, a qual homologou
os cálculos elaborados pelo perito.
00488 Processo: 0017700-45.2012.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: WALTECI SOUZA DE ARAUJO ADV:
VALBER MAXWELL FARIAS BORBA. AUTOR: LIZANDRA FERREIRA DE ARAUJO ADV: VALBER
MAXWELL FARIAS BORBA. Despacho: Intime-se a parte autora para cumprir todos os requerimentos
formulados pelo Ministério Público, no parecer de fls. 98/99.
00489 Processo: 0019286-54.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KATIA MARTINS DE FARIASREU: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO,LUCAS DAMASCENO NOBREGA. Despacho: Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição de fl(s). 77/80.
00490 Processo: 0019426-54.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BRUNO COSTA DE ALMEIDA ADV: ARTHUR DA COSTA LOIOLA. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: A impugnacao, no
prazo legal. Prazo de 10(dez) dias.
00491 Processo: 0020170-15.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PNEUS TEIXEIRA IND E
COM LTDA ADV: LEONARDO RANOEL VIANA LIRA. REU: CENTRAL DA CONSTRUCAO S/A ADV:
FELIX ARAUJO NETO,RODRIGO ARAUJO CELINO,FELIX ARAUJO FILHO. Despacho: Intime-se as
partes para dizerem, em 10 dias, se têm interesse numa composiçãoamigável. Em caso negativo,
digam, em igual prazo, se ainda têm provas a produzir, JUSTIFICANDO-AS, ou se concordam com o
julg. ant. da lide
00492 Processo: 0023619-78.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO ANANIAS DE
SOUSA FILHO ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. REU: SKY BRASIL SERVICOS LTDA Despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição e os documentos
de fls. 85/87.
00493 Processo: 0024854-85.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MERCIA DE OLIVEIRA
DANTASREU: BANCO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA
SIMAO. Despacho: Intime-se o(s) promovido(s) para, no prazo de 05(cinco) dias, recolher(em) as Custas
Judiciais calculadas às fls. 102/103, no valor de R$ 470,85, sob pena de inscrição do débito na Dívida
Ativa do Estado.
00494 Processo: 0025749-41.2013.815.0011 - MONITORIA AUTOR: LUCIELLEN SOUZA LIMA ADV: JAIRO DE
OLIVEIRA SOUZA,GISELIA BARRETO DIAS. REU: ISFEL IND SERRALHEIRA R S FREIRE LTDA
Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidão de fl.
43-v, requerendo o que entender de direito.
00495 Processo: 0029487-47.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADELAIDE FERREIRA
CAVALCANTI ADV: THELIO FARIAS,LUCIANO ARAUJO RAMOS. REU: JOSENIRA ALVES BRASILEIRAREU: PORTO SEGURO CAMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho: Intime-se a parte autora
para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição e os documentos de fls. 321/323.
00496 Processo: 0030799-48.2013.815.0011 - MONITORIA AUTOR: MARCELO PESSOA ADV: VIVIANE MARIA
COSTA HALULE. REU: TADERSON TARSO BRANDAO NEVES Despacho: Intime-se a parte autora para,
no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidão de fl. 27.
00497 Processo: 0123197-48.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCINALDO NASCIMENTO ALBUQUERQUE ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA,MARCIAL DUARTE SA FILHO. REU: BANCO FIAT S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal. Prazo de 10(dez) dias.
5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 002/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00498 Processo: 0010931-89.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR RECONVINDO: WG E F
TELECOMUNICACOES LTDA ADV: ROBSON DE SOUZA NOBREGA. Despacho: Intime-se a WG&F, por
seu advogado, do despacho de fls.59 dos autos, para recolher as diligências do oficial de justiça, para
citação da Reconvenção.
00499 Processo: 0016820-87.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se o réu para juntar aos autos o original da Apelação
de fls.127/167, no prazo de 05(cinco) dias.
00500 Processo: 0019601-53.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TARCISIO CARNEIRO DE
ARRUDA ADV: EMANUELLA CLARA OLIVEIRA FELIPE. Despacho: Intime-se o autor para responder ao
apelo, no prazo de 15(quinze) dias.
00501 Processo: 0022130-06.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV:
SERGIO SCHULZE. Despacho: Intime-se o autor para impugnar a contestação, no prazo de 10(dez) dias.
7A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 009/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00502 Processo: 0000618-30.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDRE ALMEIDA DE
SOUZA ADV: FRANCISCO EUDO BRASILEIRO,GEORVANIA NOBREGA PEREIRA. REU: BANCO
ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Audiencia designada preliminar para o dia
26/05/2015, as 14:30 hs.
00503 Processo: 0002622-74.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO,SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE. REU: ALISSON GONCALVES AGRA Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que de direito, no prazo de cinco dias
00504 Processo: 0003418-65.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ISABEL SILVA DE MELO
ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: BANCO TRIANGULO S/A ADV: JONATHAN SANTOS
SOUSA,FABIANO MIRANDA GOMES. Despacho: Audiencia designada preliminar para o dia 26/05/2015,
as 14:15 hs.
00505 Processo: 0004658-89.2013.815.0011 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: ANTONIO
BRAZ DA SILVA,INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO. REU: EDSON ROMERO DE OLIVEIRA LIMA
FILHO ADV: JOSE GLAUCIO SOUZA DA COSTA. Despacho: Audiencia designada preliminar para o dia
21/05/2015, as 14:45 hs.
00506 Processo: 0005268-57.2013.815.0011 - DECLARACAO DE AUSENC AUTOR: WILSON NUNES CAMPOS
ADV: MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. REU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Audiencia designada preliminar
para o dia 21.05.2015, as 15:15 hs.
00507 Processo: 0005559-57.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERZON MACIEL LACERDA FILHO ADV: DHELIO RAMOS,THELIO FARIAS. REU: UNICRED CAMPINA GRANDE ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despacho: Audiencia designada preliminar para o dia 26/05/
2015, as 14:45 hs.
00508 Processo: 0009247-61.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOELMA PEREIRA CARNEIRO ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO,FRANCISCO NUNES SOBRINHO. REU: BANCO ITAU
S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO,SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE. Despacho: Audiencia designada preliminar para o dia 26/05/2015, as 15:15 hs.
00509 Processo: 0009729-09.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: PANAMERICANO S/A ADV:
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES,JULIO CESAR FLORENCIO DA CUNHA. REU: JOAO FARIAS
DA COSTA ADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO,ALANNA ALVES BARROS CALADO. Despacho:
Audiencia designada preliminar para o dia 21/05/2015, as 15:00 hs.
00510 Processo: 0011438-79.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDENI FERREIRA DA
SILVA ADV: JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA,GISELIA BARRETO DIAS. REU: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADV: FLAVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTE,BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI. Despacho: Audiencia designada preliminar para o dia 26/05/2015, as 14:00 hs.
00511 Processo: 0012702-63.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO GAUDENCIO DE
ARAUJO ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: BANCO ITAU S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,GLAUCIA CARDOSO VIEIRA. Despacho: Intime-se intimem-se
as partes a fim de comparecerem a audiência preliminar designada para o dia 16/06/2015, às 14:15 horas.
00512 Processo: 0013238-74.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA JOSE DE ARAUJO TERAYAMA ADV: SADY GONZAGA DE MELO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Audiencia designada preliminar para o dia 21/05/2015, as 14:15 hs.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2015
00513 Processo: 0014272-21.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: CELSO MARCON,CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. REU: GIVANILDO CELIO CARDOSO DE
QUEIROZ Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, cumprir o despacho de fl.37,
sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.
00514 Processo: 0015324-86.2012.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: FRANCISCA AIRES ROCHA DE ARAUJO
ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. REU: J MACIEL DA SILVA E CIA LTDA POSTO DALLAS
ADV: JOSE RIBAMAR MARQUES MOREIRA. Despacho: Audiencia designada de instrução e julgamento
para o dia 19/05/2015, às 14:30 horas. Intimações necessárias, inclusive para apresentação de rol de
testemunhas, com antecedência mínima de 20 dias da audiência.
00515 Processo: 0016059-85.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SILENE MAGALI OLIVEIRA SIMOES LIMA ADV: WALBER JOSE FERNANDES HILUEY. AUTOR: GILSON CRISTOVAO GOMES
DE LIMA ADV: WALBER JOSE FERNANDES HILUEY. REU: CLARO S/A ADV: CICERO PEREIRA DE
LACERDA NETO,JOSE EUGENIO PACELLE FILGUEIRAS LCKWU. Despacho: Audiencia designada
preliminar para o dia 26/05/2015, as 13:45 hs.
00516 Processo: 0017388-35.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEBASTIAO ALEXANDRE
DE SOUZA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Audiencia designada preliminar para o dia 28/05/2015, as 14:00 hs.
00517 Processo: 0017773-80.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: LUCIANO GOMES DE AZEVEDO ADV: RAFAEL VIEIRA DE AZEVEDO. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/AINTERESSADO: CEF
CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A ADV: EDUARDO BRAZ DE FARIAS XIMENES. Despacho: Intime-se
Intimem-se as partes do deferimento do pedido da CEF de dilação de prazo por mais 60 dias.
00518 Processo: 0019008-82.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CELINA DIAS DA SILVA
ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: HENRIQUE JOSE
PARADA SIMAO,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Audiencia designada preliminar para o
dia 16/06/2015, as 14:00 hs.
00519 Processo: 0019282-80.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERALDO BARBOSA DA
SILVA ADV: MAILTON ROCHA DA SILVA. REU: HIPERCARD S/A Despacho: Intime-se a parte autora
para emendar a inicial, no prazo de 10(dez) dias. Em igual prazo deve o advogado do autor subscrever a
petição inicial. Outrossim, intime-se de todo teor da decisão de fl. 31.
00520 Processo: 0021048-37.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANO JOSE GUEDES
PINHEIRO ADV: NIANI GUIMARAES LIMA DE MEDEIROS,FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. REU:
UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE LTDA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM,CELIO
GONCALVES VIEIRA. Despacho: Audiencia designada preliminar para o dia 21/05/2015, as 14:30 hs.
00521 Processo: 0024114-30.2010.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA DAS DORES SANTOS ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. Despacho: Audiencia designada de instrução e julgamento para o dia 19/05/
2015, às 15 horas.
00522 Processo: 0026512-13.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERG WANDERLEY
DOS SANTOSREU: CENTAURO ON LINE ADV: ALETSANDRA CABRAL LINHARES
PORDEUS,GUILHERME CARLOS FREITAS BRAVO,LUCIANNA MOREIRA CARDOSO DE HOLANDA.
Despacho: Intime-se a parte adversa para contrarrazoar, querendo, no prazo legal.
00523 Processo: 0026639-48.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOELMA PEREIRA CARNEIRO ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. REU: BANCO ITAU S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS
SANTOS NETO,SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE. Despacho: Audiencia designada preliminar para o
dia 26/05/2015, as 15:00 hs.
00524 Processo: 0029142-71.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: UNICRED ADV: DANIELA
DELAI RUFATO. REU: LUCIANA MARQUES DE ARAUJO MARTINS Despacho: Intime-se a parte autora
para impulsionar o feito no prazo de cinco dias.
00525 Processo: 0031949-64.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA CLAUDIA DA SILVA
CASTRO ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Audiencia designada preliminar para o dia 21/05/2015, as 14:00 hs.
9A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 010/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00526 Processo: 0000126-72.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MILENA WALESKA DA
SILVA LEITE ADV: MARIA DE LOURDES DA SILVA LEITE. Despacho: Intime-se para o custeio das
diligencias com expedicao e processamento da carta/intimacoes
00527 Processo: 0000487-94.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIO ANTONIO DO
NASCIMENTO ADV: FRANCISCO ASSIS FIDELIS OLIVEIRA FILHO. REU: FEDERAL DE SEGUROS
S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO,DEBORA OLIVEIRA BARCELOS. Despacho: Intime-se da
decisao que determinou a remessa dos autos a justica federal (fl.885)
00528 Processo: 0002716-56.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se do deferimento de vistas sob carga dos
autos, no prazo de 05 (cinco)dias
00529 Processo: 0003406-22.2011.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV:
KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-se o autor para requerer o que lhe parecer
oportuno e de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
00530 Processo: 0004097-07.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PATRICIA BEZERRA CABRAL ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO,MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. Despacho: Intime-se do
despacho de fl. 704, no prazo de 10 (dez) dias.
00531 Processo: 0004206-50.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALZIRA NOBREGA DE
BRITO ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: BANCO DO BRASIL ADV: CELSO DAVID
ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se
do sobrestamento dos autos ate que sobrevenha julgamento final da controversia pelo STF
00532 Processo: 0005806-38.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE LUCIO OLIVIERA
ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA. Despacho: Intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias,
regularizar a impugnacaoapocrifa.
00533 Processo: 0006256-15.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: MERCIA DE MIRANDA TORRES. Despacho: Intime-se a parte autora para se
manifestar acerca do documento de fls. 65/70, e assim, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que
for cabivel, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extincao
00534 Processo: 0008126-32.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REPRESENTANTE LEGAL:
TEREZINHA DE FARIAS LIMA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: Intime-se o
autor para manifestar-se sobre o conteudo da impugnacao, no prazo legal
00535 Processo: 0009006-87.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNALDA TARGINO ARAUJO CABRAL ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,HILTON SOUTO MAIOR NETO. REU: FEDERAL
DE SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO. Despacho: Intime-se da decisao que determinou a remessa dos autos a justica federal (fl.609)
00536 Processo: 0024161-62.2014.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO,DAVID SOMBRA PEIXOTO. Sentenca: Intimese da sentenca que rejeitou os embargos do devedor (fls. 13/14)
10A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 011/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00537 Processo: 0003550-93.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JULIO HUMBERTO AMANCIO DE LIMA ADV: PAULO JOSE DE MENDONCA SILVA. REU: ELLEN ROSE BEZERRA GOMES
YASSAKI ADV: JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM. REU: JONATHA MIDORI YASSAKI ADV:
JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo de 10 (dez)
dias, requerer o cumprimentoda sentença.
10A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 012/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00538 Processo: 0002206-43.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO FIAT S/A ADV: JOSE
MARTINS. Despacho: Acordo homologado
00539 Processo: 0003025-77.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EMMANOEL NASCIMENTO FERREIRA ADV: PABLO EMMUNUEL MAGALHAES NUNES. AUTOR: MARIA ADILMA VIANA ADV:
PABLO EMMUNUEL MAGALHAES NUNES. AUTOR: ALINNY SUIGY VIANA DE ARAUJO ADV: PABLO
EMMUNUEL MAGALHAES NUNES. REU: LAVANAIRE ARAUJO ADV: LUCIA DE FATIMA CORREIA
LIMA. REU: IMOBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADV: ERIC SILVA DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia designada INTIME-SE AS PARTES E SEUS ADVOGADOS PARA COMPARECER AUDIENCIA DE CONCLIACAO DESIGNADA PARA O DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2015, PELAS 14:00HSSALA AUDIENCIA DA 10 VARA CIVEL COMARCA DE CAMPINA GRANDE 4 ANDAR
00540 Processo: 0006155-56.2004.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E REU: VANIA MARIA DE OLIVEIRA
ADV: ROCHANNA MAYARA LUCIO ALVES TITO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado
para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser
oficiado a oab.INTIME-SE BELA ROCHANNA MAYARA LUCIO ALVES TITO PARA DEVOLUCAO DOS
AUTOS SOB PENA MEDIDAS CABIVEIS
00541 Processo: 0006780-46.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RENATO BORBA RODRIGUES ADV: JULIO CESAR DE FARIAS LIRA. REU: LIVRARIA CAMPINENSE ADV: HENRIQUE MOTA
FEITOSA. Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o cumprimentode
sentença.
00542 Processo: 0007617-72.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BCS SEGUROS S/A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Ato Ordinatorio: INTIME-SE A PARTE PROMOVIDA, POR SEU ADVOGADO, PARA TER VISTAS DOS AUTOS POR 10(DEZ) DIAS, TENDO EM VISTA O DESARQUIVAMENTO
DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO.
00543 Processo: 0010687-34.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXANDRE PATRICIO
VIEIRA ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA,ROBERGIA FARIAS ARAUJO. AUTOR: NADJA MARIA DE
SOUZA VIEIRA ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: A CANDIDO E CIA LTDA ADV: GILSON
GUEDES RODRIGUES. REU: HSBC SEGUROS BRASIL S/A ADV: TANIA VAINSENCHER,BRUNA DE
LIMA CAVALCANTI. Sentenca: Embargos acolhidos “ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA PRIMEIRA PROMOVIDA (A. CÂNDIDO & CIA LTDA) BEM COMO
ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA SEGUNDA PROMOVIDA(HSBC
SEGUROS BRASIL S/A)”
00544 Processo: 0019477-31.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO PAN ADV: FELICIANO LYRA MOURA. Despacho: Intime-se A PARTE PROMOVIDA, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,
DIZER SE EXISTE INTERESSE NUMA COMPOSICAO AMIGAVEL.
00545 Processo: 0030447-90.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JERUSA PEREIRA MARTINS ADV: GUSTAVO GIORGGIO FONSECA MENDOZA,RODOLFO GAUDENCIO BEZERRA. REU:
BANCO BRADESCO S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente
1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 016/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00546 Processo: 0017125-03.2013.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: E. M. C. L. ADV: RODRIGO
ARAUJO CELINO. REU: F. L. S. ADV: ALBERTO CAMPOS CATAO,ANNA CAROLINNE SILVA DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia07/04/2015 as 15:30 horas.
2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 011/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00547 Processo: 0001053-04.2014.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: A. N. C. O. ADV: ANTONIO
CARLOS DOS SANTOS. Sentenca: Processo extinto.
00548 Processo: 0001509-17.2015.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: H. C. V. ADV: WENIO VASCONCELOS CATAO. Despacho: Audiencia designadaDIA 12/03/2015, PELAS 15:15 HORAS.
00549 Processo: 0018265-38.2014.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. D. C. ADV: VANDERLUCIA DE
SOUZA PAES. Despacho: Audiencia designadaDIA 03/03/2015,AS 14.45 HORAS
00550 Processo: 0020606-18.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. S. A. A. S. ADV: MARIA
ZULEIDE SOUSA DIAS. Despacho: Intime-seDESPACHO DEFLS.218
00551 Processo: 0025814-02.2014.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: L. B. S. ADV: WESLEY
HOLANDA ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seNO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, FALAR SOBRE
CONTESTACAO E DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PROMOVIDA.
1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 009/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00552 Processo: 0002140-58.2015.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ANTONIO ANSELMO
TAVARES DA SILVA ADV: ITALO CLEMENTINO DE LIMA MONTENEGRO. Despacho: Intime-sePEDIDO
LIMINAR INDEFERIDO. DEVE O IMPETRANTE PROVIDENCIAR, EM 05 DIAS, A CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, PARA A NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA, E UMA
SEGUNDA CONTRAFÉ DA EXORDIAL.
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 016/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00553 Processo: 0021276-51.2009.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA REU: UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA ADV: JOSE DE ARAUJO LUCENA. Sentenca: Intime-se intime da sentença “declaro extinto o processo”
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 201/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00554 Processo: 0005209-11.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: R. V. S. ADV: DULCE
ALMEIDA DE ANDRADE,KELIA SUELY MELO G RODRIGUES. REU: D. D. E. T. ADV: ROMILTON
DUTRA DINIZ. Despacho: Intime-seintimar as partes para tomarem conhecimento da sentença trascrita
de fls 106 dos autos
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 215/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00555 Processo: 0000908-79.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
NUNES MEIRA PAES ADV: ROGERIO DA SILVA CABRAL,JOSE ROBERTO COUTINHO DE QUEIROZ.
REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ADV: ROMILTON DUTRA DINIZ. Despacho: Intime-seintimar as partes para querendo a especificação de provas, em dez dias
00556 Processo: 0001648-47.2007.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO,FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: Intime-seintimar a exequente para, querendo no prazo de dez dias, requerer o que de direito.
00557 Processo: 0009910-49.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ATAIDE BARROS GOMES
ADV: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ADV: GUTEMBERG VENTURA FARIAS. Despacho: Intime-seintimar as partes para tomarem
conhecimento da sentença de fls 62/65 doas autos.
00558 Processo: 0011478-61.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: Intimeseintimar o estado da paraiba atraves do seu procurador para tomar conhecimento da sentança transcrita
julgo procedente.
00559 Processo: 0014329-05.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA FERREIRA DA LUZ ADV: JOSE LAECIO MENDONCA,ALISSON MENDONCA GUIMARAES. Despacho:
Intime-seintimar a parte para querendo no prazo legal a impugnação,
00560 Processo: 0014839-18.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA MARINHO DANTAS ADV: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA. Despacho: Intime-seintimar a parte para a impugnaçao
querendo no prazo legal
00561 Processo: 0019448-44.2014.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO,GERMANA NOBREGA,ANDREA NUNES
MELO. Despacho: Intime-seintimar municipio de campina grande atraves do seu procurador para querendo no prazo legal a impuguinação.
00562 Processo: 0021299-26.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FLAVIO
LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. REU: 3 NUCLEO DE SAUDE DE
CAMPINA GRANDE ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR.
Despacho: Intime-seintimar as partes para tomar conhecimento da sentença de fls34/36 julgo procedente.
00563 Processo: 0027178-43.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CREFISA S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADV: FELIPPE GONCALVES GARCIA DE ARAUJO. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Intime-seintimar as partes
para informarem em dez dias se tem interesse na produção de outras provas, especificando-as
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA CAMP. GRANDE NF 013/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00564 Processo: 0004286-77.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SANDRO ARAUJO DA SILVA
ADV: DANIEL TABOSA DE ALMEIDA,FELIPE DANIEL ALVES CAMARA. VITIMA: PATRICIA ADRIANA
DOS SANTOS Sentenca: Intime-se ... julgo procedente a denúncia para condenar Sandro Araújo da Silva.
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA CAMP. GRANDE NF 014/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00565 Processo: 0006047-12.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: PABLO HERBERT AMARAL DA
NOBREGA ADV: BRUNO MENEZES LEITE,ISABELLA ALENCAR MAROJA RIBEIRO,WERGNIAUD
FERREIRA LEITE. VITIMA: KILMA PORTO DA SILVA Sentenca: Intime-se ...julgo procedente em parte a
denúncia para condenar Pablo Hebert Amaral da Nóbrega.
00566 Processo: 0008825-52.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ITALO SAVIO GUEDES BRAYNER ADV: MAIARA PEREIRA DE LACERDA,AGNES DOS SANTOS CAMARA. VITIMA: THARCIANA
ZENAIDE DE SENNA BRAYNER ADV: MAIARA PEREIRA DE LACERDA. Sentenca: Intime-se ... julgo
improcedente a denúncia ministerial, para, em consequencia absolver Italo Savio Guedes Brayner.
00567 Processo: 0016965-75.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JONIERIS BARROS DO NASCIMENTO ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. VITIMA: GISELLI ALVES DO NASCIMENTO Sentenca:
Intime-se ...julgo improcedente a denúncia para absolver Jonieris Barros do Nascimento.
00568 Processo: 0020297-50.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LENILDO OLIVEIRA SILVA ADV:
MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. VITIMA: ROSILENE DA SILVA COSTA Sentenca: Intime-se ...julgo
procedente a denúncia contra Lenildo Oliveira Silva.
00569 Processo: 0020996-75.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: VALDINEIDE ALVES DA
SILVAREU: RONIEL FERREIRA BATISTA ADV: BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE ARAUJO,REGINA
COELI VIANA DA SILVA,THIAGO ARRAES ALVES LIMA. Sentenca: Intime-se ... julgo procedente a
denúncia para condenar Roniel Ferreira Batista
00570 Processo: 0022416-18.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDVALDO ELOY DANTAS
JUNIOR ADV: PAULO JOSE DE MENDONCA SILVA. VITIMA: NUBIA PEREIRA COSTA Sentenca:
Intime-se ... julgo improcedente a denúncia para absolver Edvaldo Eloy Dantas Júnior.
00571 Processo: 0024386-19.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: MARIA ILZA FERREIRA ADV:
FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: ANTONIO IALY FERREIRA ADV: FRANCISCO PEDRO DA
SILVA,BRUNA TAYNARA DA COSTA FARIAS. Sentenca: Intime-se ...julgo procedente a denúncia para
condenar Antonio Ialy Ferreira.
00572 Processo: 0026274-57.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LAIO SANTOS SILVA ADV:
RICARDO JORGE DE MENEZES JUNIOR. VITIMA: MARIA DAS DORES DA SILVA TEIXEIRA Sentenca:
Intime-se ... julgo procedente em parte a denúncia para condenar Laio Santos Silva.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2015
23
00573 Processo: 0026926-40.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GILBERTO MUNIZ DANTAS ADV:
MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA,ANNA MILLENA GUEDES DE ALCANTARA. VITIMA: AMARA
NUNES MONTEIRO Sentenca: Intime-se ...julgo procedente a denúncia para condenar Gilberto Muniz Dantas.
00574 Processo: 0030516-25.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CELIO VERISSIMO VERAS ADV:
ODILON DE LIMA FERNANDES. VITIMA: CLELIA VERISSIMO VERASVITIMA: CHARLENE VERISSIMO VERAS Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 03 de fevereiro de 2015, às 14:30 horas
00575 Processo: 0123624-45.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GILLIARD CABRAL ADV:
ROBERGIA FARIAS ARAUJO. VITIMA: THAIS DA SILVA CABRAL Despacho: Intime-se a defesa para
ratificacao de seus memoriais ou apresentacao de novasrazoes finais no prazo de 05 (cinco) dias.
Advirta-a que sua omissao resultara na presuncao de ratificacao da peca ja apresentada.
devendo as partes apresentarem rol testemunhal, caso nao se comprometam em trazer independente de
intimacao, no prazo de 10 dias antes da audiencia.
00599 Processo: 0000541-35.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA CLARISSA BARRETO COSTA ADV: BRUNA BARRETO PERAZZO COSTA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES
S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se Para audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 19/03/15, as 10:30 hs, no Forum local, devendo a advogada da autora
informar-lhe sobre referida audiencia.
00600 Processo: 0001200-78.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: NEWTON DA SILVA CHAGAS ADV: HUMBERTO DE BRITO LIMA. Despacho: Intime-se dos embargos declaratorios acolhidos e
determino a intimacao da parte embargada para no prazo de 5 dias, sobre eles se manifestar
VARA DE FEITOS ESPECIAIS CAMPINA GRANDE NF 017/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00576 Processo: 0007213-79.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNALDO MARINHO DO
NASCIMENTO ADV: GILVAN PEREIRA DE MORAES. Despacho: Intime-se o advogado do autor para
tomar conhecimento da perícia designada para o dia 05/03/2015, pelas 15:00h, no Centro Médico San
Pietro - R. Montevideo, 720, 1º A, sl. 103, Prata, nesta, com Dr. Ademir C. Wanderley.
00577 Processo: 0019594-27.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE APARECIDO DE
MACENA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado do autor para
tomar conhecimento da pericia que fora desiganda para o dia 24/02/15, pelas 15:30h, no centro médico
San Pietro, R Montevideo, 720, 1º andar, Prata, com o Dr. Ademir C. Wanderley.
VARA UNICA DE AREIA NF 011/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00601 Processo: 0000765-07.2013.815.0071 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FERNANDO DA CRUZ DO
NASCIMENTO ADV: JOSE EVANDRO ALVES DA TRINDADE. Despacho: Audiencia designada para o dia
13/02/2015 as 11:20h.
00602 Processo: 0000793-72.2013.815.0071 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARCOS PAULO DIAS DE
OLIVEIRA JUNIOR ADV: CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUE RAMOS. REU: LUCIANO DOS
SANTOS LIMA ADV: CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUE RAMOS. Despacho: Audiencia designada
para o dia 05/02/2015 as 15:40horas, para oitiva da vitima, na 5a Vara da Comarca de Bayeux.
00603 Processo: 0001000-71.2013.815.0071 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: EDIVALDO DE OLIVEIRA
SOARES ADV: JOSE TERTULIANO DA S. G. JUNIOR. Despacho: Intime-se Para audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia 23/03/15, as 9:30 horas no Forum local.
00604 Processo: 0001224-43.2012.815.0071 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE ANTONIO DE LIMA
BATISTA ADV: JOSE CORIOLANO ANDRADE DA SILVEIRA,VICTOR EMANNUEL MELO DOS
SANTOS,JOSE TERTULIANO DA S. G. JUNIOR. VITIMA: ETELVINA BENEDITA DE SOUZA LIMA ADV:
EDINANDO JOSE DINIZ. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 13/02/
2015 as 11:20hs.
4A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 009/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00578 Processo: 0016306-03.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO PAULO GALDINO DE
ARAUJO ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
5A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 006/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00579 Processo: 0014925-86.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: WELLINGTON SAMPAIO GOMES ADV: ROSA SUELY CAMARA MELO,ROMMEL CIRNE ELOY. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia dia 03/03/2015 pelas 14h30.
VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE NF 007/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00580 Processo: 0017337-63.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: ANTONIO PEREIRA DA SILVA
ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS,ADELK DANTAS SOUZA. Despacho: Pedido deferido DE FLS.1451.
AGUA BRANCA
VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 010/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00581 Processo: 0001059-34.2014.815.0941 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GEORGE LOPES DA
SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA,NARRIMAN XAVIER DA COSTA,KARLA GABRIELA
SOUSA LEITE. Despacho: Intime-se da antecipacao dos efeitos da tutela (Art 273 do CPC), e do
deferimento da inversao do onus da prova (Art 6°, VIII do CDC).
ALAGOA NOVA
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 015/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00582 Processo: 0000005-80.2015.815.0041 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV:
WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sedo deferimento da liminar requerida
00583 Processo: 0002219-49.2012.815.0041 - PERDA OU SUSPENSAO O AUTOR: W. M. O. S. ADV: ARABELA
DE CASSIA SILVA. AUTOR: I. G. F. M. ADV: ARABELA DE CASSIA SILVA. Despacho: Intime-seda
suspensao do andamento da presente ação ate decisão final dos autos da ação de habilitação.
BANANEIRAS
VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 011/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00605 Processo: 0000252-09.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO SILVA DE ALMEIDA
ADV: TATIANA CARDOSO DE SOUZA SENA RODRIGUES. REU: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS
GERAIS ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Intime-seda sentenca
que julgou extinta a presente acao, sem resolucao do merito.
00606 Processo: 0000433-73.2014.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JERONIMO PEREIRA
MARTINS ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intimeseante a realizacao da pericia, intime-se a promovida para efetuar o pagamento em 15 dias a contar da
intimacao, devendo providenciar a comprovacao de pagamento das pericias realizadas nos autos.
00607 Processo: 0000433-73.2014.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JERONIMO PEREIRA
MARTINS ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Intimeseda sentenca que julgou extinta a presente acao, sem resolucao do merito.
00608 Processo: 0000668-40.2014.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEX DE LIMA MATIAS
ADV: TATIANA CARDOSO DE SOUZA SENA RODRIGUES. REU: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS
GERAIS ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seante a realizacao da pericia, intime-se a promovida para efetuar o pagamento em 15 dias a contar da intimacao,
devendo providenciar a comprovacao de pagamento das pericias realizadas nos autos.
00609 Processo: 0000668-40.2014.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEX DE LIMA MATIAS
ADV: TATIANA CARDOSO DE SOUZA SENA RODRIGUES. REU: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS
GERAIS ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Intime-seda sentenca
que julgou procedente em parte o pedido, para condenar a requerida, a pagar a quantia de R$ 2.362,50...tal
valor devera ser corrigido monetariamente desde a data do ajuizamento da acao, bem como...
ALHANDRA
VARA UNICA DE ALHANDRA NF 011/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00584 Processo: 0000536-41.2006.815.0411 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILBERTO CORREIA
CABRAL ADV: TALUA DE VASCONCELSOS MAIA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES
CUSTODIO DE ALBUQUERQUE,MARCIA CRISTINA FRANCELINO DA SILVA. Despacho: Intime-se a
parte promovida/executada atraves de seu advogado p/no prazo de 15dias, pagar o valor de R$ 46.790,72,
sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o valor da divida, art. 475-J do CPC. REPUBLICADA
ARARA
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 009/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00585 Processo: 0000096-30.2013.815.0951 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIANA FERREIRA
DE SOUSA ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-seo advogado para querendo execultar
00586 Processo: 0000148-89.2014.815.0951 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIEGO ALVES PINTO
ADV: JOSE LIESSE SILVA,HAMILTON DA COSTA MEDEIROS,VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA.
REU: BANCO HONDA S/A ADV: JOSE ERNESTO DOS SANTOS SOBRINHO,ROBERIO MARQUES
DUARTE. Despacho: Intime-se as partes para especificação de provas em 10 (dez) dias.
00587 Processo: 0000269-54.2013.815.0951 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
CORDEIRO DA SILVA ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se as partes para a audiência designada para o dia 26 de fevereiro de2015,
às 10:00 horas, no Fórum Local.
00588 Processo: 0000338-52.2014.815.0951 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: TEREZINHA DOS SANTOS
CANDIDO ADV: ROBERIO MARQUES DUARTE. Despacho: Intime-se as partes de todo teor da sentença de fls. 37/38. Defiro o pedido inicial e determino a expedição do competente alvará em nome da
requeren-te.
00589 Processo: 0000339-37.2014.815.0951 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSILENE NASCIMENTO
CRUZ ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se a especificação de provas em 10 (dez) dias.
00590 Processo: 0000340-56.2013.815.0951 - EXIBICAO AUTOR: ROSIMERY ALMEIDA E SILVA ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00591 Processo: 0000347-48.2013.815.0951 - EXIBICAO AUTOR: JOSE ROBERTO FAUSTO DA SILVA ADV:
CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE
MELO MARTINI,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho:
Intime-se de todo teor do despacho de fls. 98. Desarquive-se. Vistas dos autos, por cinco dias.
00592 Processo: 0000423-48.2008.815.0951 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE PEREIRA DUARTE
ADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS. REU: GILBERTO PEDRO SOARES ADV: JOSE
ERNESTO DOS SANTOS SOBRINHO. Despacho: Intime-se AS PARTES PARA COMPARECEREM A
AUDIêNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DOART. 125, IV DO CPC, DESIGNADA PARA O DIA 03/
03/2015, ÀS 09:30 NO FÓ-RUM LOCAL.
00593 Processo: 0000478-23.2013.815.0951 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA IDALINA DE FREITAS ADV: JOSE EVANDRO ALVES DA TRINDADE. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: JOSE EDGARD
DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se a parte promovida para pagar em 10 dias, sob pena de
multa de 10% aque se refere o Art. 475-J do CPC.
00594 Processo: 0000602-40.2012.815.0951 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CEU BENTO
ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Intime-se requeiram as partes, em 10 (dez) dias, o que entender de direito.
00595 Processo: 0000607-91.2014.815.0951 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO
GALDINO DOS SANTOS ADV: JOAO BARBOZA MEIRA,JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR. REU: JOAO
FERREIRA DE MEDEIROS Despacho: Intime-se intime-se a parte autora para emendar a exordial,
carreando para osautos original do título executivo extrajudicial.
00596 Processo: 0000688-45.2011.815.0951 - GUARDA AUTOR: S. F. C. ADV: JOACILDO GUEDES DOS
SANTOS. REU: C. F. S. Despacho: Intime-se a parte autora para impugnação em 10 (dez) dias.
ARARUNA
2A. VARA DE ARARUNA NF 007/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00597 Processo: 0000075-37.2015.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: P. S. T. E. S. ADV: IAN MAC
DOWELL DE FIGUEIREDO,JULIANA DANTAS COUTINHO. Despacho: Audiencia designada Audiência
preliminar para o dia 04/03/2015, às 09h45.
AREIA
VARA UNICA DE AREIA NF 011/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00598 Processo: 0000245-13.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: D. S. ADV: DANTE AGUIAR AREND. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 26/02/2015 as 10:00hs
VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 012/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00610 Processo: 0000234-51.2014.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EXPEDITA DA SILVA CRUZ
ADV: KATIA REGINA FREIRE NUMERIANO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-separa a audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 03/03/2015, as
09:50 horas.
00611 Processo: 0000235-36.2014.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO LUIS CLEMENTINO ADV: KATIA REGINA FREIRE NUMERIANO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 03 de março
de 2015, as 9:40 horas, no forum local.
00612 Processo: 0000236-21.2014.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO JOSE DA SILVA
ADV: KATIA REGINA FREIRE NUMERIANO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se a advogada para dizer se tem interesse no feito no prazo de 05 (cinco)dias,informando
ainda o endereço da parte autora, sob pena de extinção.
00613 Processo: 0000371-33.2014.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA PEREIRA CIRNE ADV: KATIA REGINA FREIRE NUMERIANO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se para a audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 03/03/
2015, as 10:00 horas, no forum local.
00614 Processo: 0000484-84.2014.815.0081 - INTERDICAO AUTOR: M. G. S. ADV: SILVANO ALBERTO DE
VASCONCELLOS. REU: E. M. S. Sentenca: Intime-se destarte, tendo em vista o que mais dos autos
constam e principios de direito aplicaveis a especie, julgo improcedente o pedido...
00615 Processo: 0000715-14.2014.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA ADV: AUGUSTO CARLOS B. ARAGAO FILHO. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV:
ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Sentenca: Sentenca julgada procedente para condenar
a requerida, a pagar ao autor a quantia de R$ 4.725,00PRI.
00616 Processo: 0001636-22.2004.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NEUSA CARNEIRO DO
NASCIMENTO ADV: JOAO CAMILO PEREIRA,JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS/PB ADV: RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO.
Despacho: Intime-se homologo por sentença os calculos apresentados as fls. 222, para quesurta seus
juridicos e legais efeitos.
00617 Processo: 0123764-29.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIA SANTOS DA
SILVA ADV: KATIA REGINA FREIRE NUMERIANO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se para a audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 03/03/
2015, as 09:30 horas, no Forum local.
VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 012/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00618 Processo: 0001259-07.2011.815.0081 - ACAO PENAL DE COMPET REU: EDILSON FAUSTINO QUIRINO ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia para o dia 10 de fevereiro de 2015, as 09:00 no forum local, RETIFICANDO a nota
de foro 002/2015, que estar com data errada para 02 de feveereiro de 2015.
BAYEUX
1A VARA DE BAYEUX NF 008/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00619 Processo: 0000601-10.2011.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARCELO DA SILVA SANTOS
ADV: HELENO LUIZ DA SILVA. Sentenca: Sentenca condenatoria
00620 Processo: 0001531-23.2014.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CARLOS JOSE DOS SANTOS
ADV: JOSE GUILHERME SOUZA DA SILVA. Despacho: Intime-seo causidico para apresentar alegacoes
finais, no prazo de 05(cinco) dias.
00621 Processo: 0002733-35.2014.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALEX DE LIMA SILVA ADV:
GILSON DE BRITO LIRA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia10 DE MARCO DE
13:30 HS. BAYEUX, 30/01/2015.
2A VARA DE BAYEUX NF 007/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00622 Processo: 0000148-44.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RR RETIFICA DE MOTORES LTDA ADV: VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA,CHRISTIANNE SAYONARA DO N
GUIMARAES,DANIEL OLIVEIRA SERRANO DE ANDRADE. Sentenca: Intime-se as partes da Sentença
prolatada que julgou procedente o pedido da inicial. ( Sentença disponível no Inteiro Teor ).
00623 Processo: 0000911-45.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRENILDA CORREIA DA
SILVA ADV: ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: LUIS FELIPE
NUNES DE ARAUJO. Sentenca: Intime-se as partes da Sentença prolatada que julgou procedente o
pedido da inicial. ( Sentença disponível no Inteiro Teor ).
00624 Processo: 0001225-88.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO FAGNER BARBOSA DO NASCIMENTO ADV: ERICK DE AMORIM CORREIA GOMES,SOLANGE RODRIGUES DE
OLIVEIRA. Sentenca: Intime-se as partes da Sentença prolatada que julgou procedente o pedido da
inicial. ( Sentença disponível no Inteiro Teor ).
00625 Processo: 0001473-54.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DAS NEVES OLIVEIRA BARBOSA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2015
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MERCANTIL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Intime-se as partes da Sentença que julgou
improcedente o pedido. Sentença disponível no Inteiro Teor.
00626 Processo: 0001658-58.2014.815.0751 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MARIA DE JESUS RODRIGUES TRIGUEIRO ADV: JOSE ALVES CARDOSO,ALLYSON TENORIO CAVALACHE. AUTOR: VERA
LUCIA TRIGUEIRO ADV: JOSE ALVES CARDOSO,ALLYSON TENORIO CAVALACHE. Sentenca: Intimese as partes da Sentença prolatada que julgou procedente o pedido da inicial. ( Sentença disponível no
Inteiro Teor ).
00627 Processo: 0001795-40.2014.815.0751 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: EDVAN DE ANDRADE SILVA
ADV: AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. Sentenca: Intime-se as partes da Sentença prolatada
que extinguiu a presente ação sem resolução do mérito. ( Sentença disponível no Inteiro Teor ).
00628 Processo: 0001795-40.2014.815.0751 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: EDVAN DE ANDRADE SILVA
ADV: AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. Sentenca: Intime-se as partes da Sentença prolatada
que extinguiu a presente ação sem resolução do mérito. ( Sentença disponível no Inteiro Teor ).
00629 Processo: 0002950-25.2007.815.0751 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JOSE GABRIEL TARGINO
DA CUNHA ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Sentenca: Intime-se as partes da Sentença prolatada que
extinguiu a presente ação sem resolução do mérito. ( Sentença disponível no Inteiro Teor ).
00630 Processo: 0007617-49.2010.815.0751 - MONITORIA AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV:
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Sentenca: Intime-se as partes da Sentença prolatada que
extinguiu a presente ação sem resolução do mérito. ( Sentença disponível no Inteiro Teor ).
00650 Processo: 0001986-82.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JADSON RODRIGO SILVA
GOMES ADV: RENATO GOMES DE OLIVEIRA FILHO,RANIERI CAVALCANTI MARQUES. AUTOR: JOSE
FRANCISCO GOMES NETO ADV: RENATO GOMES DE OLIVEIRA FILHO,RANIERI CAVALCANTI MARQUES. Despacho: Intime-separa audiencia una designada para o dia 04/03/2015, as 15:00 horas
CAICARA
VARA UNICA DE CAICARA NF 015/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00651 Processo: 0000056-02.2002.815.0121 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DALVA FERNANDES DA COSTA ADV: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO,NAPOLEAO RODRIGUES DE
SOUSA,JOAO CAMILO PEREIRA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao
dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
00652 Processo: 0000311-37.2014.815.0121 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE LIRA ADV: ADILSON
ALVES DA COSTA. Despacho: Intime-sea parte autora, por seu advogado, para requerer o que entender
de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
00653 Processo: 0000472-81.2013.815.0121 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-sea
parte promovida, para se manifestar sobre a petição e documentos defls. 69/70, no prazo de 10 (dez) dias.
CAJAZEIRAS
3A VARA DE BAYEUX NF 002/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00631 Processo: 0000262-66.2002.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: DANIEL ARRUDA DE FARIAS,LARISSA ANTONIA M.FERREIRA,WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se defiro o pedido de f 253-254. intime-se para requerer o que
achar dedireito e pertinente em 10 dias.
4A VARA DE BAYEUX NF 010/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00632 Processo: 0002998-13.2009.815.0751 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FUNDACAO DE ACAO
COMUNITARIA FAC ADV: ANTONIO NAVARRO RIBEIRO,PAULO ROBERTO V. REBELLO
FILHO,FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR. Despacho: Intime-seo credor acerca da decisão de
arquivamento provisório, sem baixa na distribuição
BELEM
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 010/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00633 Processo: 0001018-25.2011.815.0601 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: PRONTOMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADV: FELIPE FERNANDES DE CARVALHO. REPRESENTANTE LEGAL:
EDUARDO TAVARES DE CARVALHO ADV: FELIPE FERNANDES DE CARVALHO. REU: JOSE UMBERTO AGRICIO DE LIRA FILHO ADV: JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA. Sentenca: Intime-seda
sentença homologatória de fls. 56.
00634 Processo: 0001019-10.2011.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PRONTOMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADV: FELIPE FERNANDES DE CARVALHO. REPRESENTANTE LEGAL:
EDUARDO TAVARES DE CARVALHO ADV: FELIPE FERNANDES DE CARVALHO. REU: JOSE HUMBERTO AGRICIO DE LIRA ADV: FELIPE FERNANDES DE CARVALHO. Sentenca: Intime-seda sentença homologatória de fls. 43.
BONITO DE SANTA FE
VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 011/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00635 Processo: 0000062-93.2013.815.0421 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDMILSON JOSE DE
MACENA ADV: JULIO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se as partes, para, requererem as
provas que pretendem produzir no prazo de lei.
BOQUEIRAO
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 015/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00636 Processo: 0000353-69.2014.815.0741 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: A. S. ADV: JOSE FERNANDES DE ALBUQUERQUE. REU: L. S. S. ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: Audiencia designada para o dia 12/03/2015 as 09:10h. Audiência Preliminar.
CABACEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF 007/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00637 Processo: 0000152-27.2014.815.0111 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE GENILSON BARBOSA DA SILVA ADV: ANDRE TAVARES CAVALCANTI,RODRIGO SILVEIRA RABELLO DE AZEVEDO. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SAO MIGUEL ADV: RODRIGO RAMOS DE SOUSA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00638 Processo: 0000153-12.2014.815.0111 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO FIGUEIROA AVELINO ADV: ANDRE TAVARES CAVALCANTI,RODRIGO SILVEIRA RABELLO
DE AZEVEDO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SAO MIGUEL ADV: RODRIGO
RAMOS DE SOUSA. Sentenca: Pedido julgado improcedente nos termos do art. 269, I, do Código
de Processo Civil.
00639 Processo: 0000161-86.2014.815.0111 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HYLLA LUIZI DO NASCIMENTO COSTA E SILVA ADV: ANDRE TAVARES CAVALCANTI,RODRIGO SILVEIRA RABELLO DE
AZEVEDO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SAO MIGUEL ADV: RODRIGO RAMOS DE
SOUSA. Sentenca: Pedido julgado improcedente nos termos do art. 269, I, do CPC.
00640 Processo: 0000198-26.2008.815.0111 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO CHAGAS DA
COSTA ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte exequente para requerer o que de direito.
00641 Processo: 0000235-92.2004.815.0111 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARGARIDA IZABEL DA
SILVA PEREIRA ADV: PIERSON HARLAN DANTAS FELIX,MANOEL FELIX NETO. AUTOR: MARIA DO
SOCORRO SANTOS SILVA ADV: PIERSON HARLAN DANTAS FELIX,MANOEL FELIX NETO. REU:
MUNICIPIO BARRA DE SAO MIGUEL PARAIBA ADV: DHELIO RAMOS,THELIO FARIAS,RODRIGO
RAMOS DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte executada para cumprir voluntariamente os termos do
acordo firmado, de acordo com os cálculos judiciais homologados.
00642 Processo: 0000450-92.2009.815.0111 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOSREU: POSTO DE COMBS NOSSA SENHORA DO ROSARIO
LTDA ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. Despacho: Processo suspenso por um (01) ano, salvo
nova determinação, haja vista a não localização de bem passível de penhora.
00643 Processo: 0000578-39.2014.815.0111 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: TEOBALDO DO NASCIMENTO FERNANDES ADV: ENIO MAIA. Sentenca: Denego a Seguranca
CABEDELO
1A. VARA DE CABEDELO NF 009/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00644 Processo: 0073478-37.2013.815.0731 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARIA DO SOCORRO VIEIRA
ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA,MANUEL DE BARROS BARBOSA FILHO. Despacho: Intime-se o
advogado para contra-arrazoar no prazo legal.
2A. VARA DE CABEDELO NF 012/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00645 Processo: 0002459-44.2008.815.0731 - MONITORIA AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Intime-sea parte
autora para falar nos autos requerendo o que entender ser dedireito, no prazo de dez ( 10 ) dias
2A. VARA DE CABEDELO NF 012/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00646 Processo: 0000035-82.2015.815.0731 - BOLETIM DE OCORRENCI ADOLESC AUTOR DO ATO: L. V. V.
ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA. Despacho: Audiencia designadade apresentacao designada para o
dia 18/03/2015,as 14:00 horas,no forum local.
3A. VARA DE CABEDELO NF 007/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00647 Processo: 0004845-76.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVERTON LAURENTINO
SOARES ADV: FLAVIO ALBERTO DE F TORRES. Despacho: Intime-seo autor por seu advogado para se
pronunciar acerca da peticao de fl. 378.
4A. VARA DE CABEDELO NF 008/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00648 Processo: 0003506-29.2003.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: E VASCONCELOS E CIA LTDA ADV:
MATHEUS MAIA RIBEIRO,DANIEL SEBADELHE ARANHA. Sentenca: Processo extinto. Prescricao Intercorrente, na forma do art. 174, do CTN, bem como julgou extinta a acao de execucao pertinente.
5A. VARA DE CABEDELO NF 007/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00649 Processo: 0000671-82.2014.815.0731 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: M. S. M. A. ADV: LIVIA CLAUDIA
RODRIGUES DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-separa audiencia de conciliacao designada para o
dia 12/03/2015, as 14:15
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 010/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00654 Processo: 0001535-77.2014.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LASCIO LUIZ ABRANTES
DE SENA ADV: JOSE BRAGA JUNIOR. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO
CAVALCANTI,ELISANGELA CUNHA BARRETO. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,EIMAR DE PAIVA MACEDO. Despacho:
Intime-sedesigno audiencia de conciliacao para o dia 23/02/2015, as 9hs, no Forum local.
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 013/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00655 Processo: 0000015-82.2014.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: POSTO BARRETO E CIA
LTDA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. REU: METAL FORRO ARTES COM LTDA ADV: SHEYNER
YASBERCK ASFORA. Despacho: Intime-se para audiência preliminar, designada para o dia 16/04/2015,
pelas 09:30 horas, no Fórum local. Restando frustada, seguir-se-á a instrução e julgamento, com as
provas a seem produzidas na forma legal.
00656 Processo: 0000293-88.2011.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BRASANITAS EMPRESA
BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA ADV: RICARDO DE CARVALHO APRIGLIANO,EDUARDO
NOGUEIRA FRANCESCHINI. Despacho: Intime-separa no prazo de cinco dias se manifestar sobre os
documentos de fls.197/200.
00657 Processo: 0000315-83.2010.815.0131 - GUARDA AUTOR: M. P. S. ADV: MARIA GUEDES DE
FIGUEIREDO,JOSUE LOURENCO DE ARAUJO. Sentenca: Intime-se para audiÊncia de instrução e
julgamento designada para o dia 14/04/2015, pelas 09:15 horas, no Fórum local.
00658 Processo: 0001088-94.2011.815.0131 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA,DAYSE HELENA BRILHANTE PIRES. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do
CPC.Homologo por sentenca para que produza os juridicos e legais efeitos,opedido de desistencia do
presente processo, e com fundamento no art. 267, inc. VIII do CPC, julgo extinto o processo, s/ resolucao
do merito
00659 Processo: 0002240-80.2011.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESPOLIO DE MARIA
MARLUCE MARQUES ROCHA ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA,RITA VALERIA DE CARVALHO
CAVALCANTE. Sentenca: Cancelamento na distribuicao.
00660 Processo: 0003161-05.2012.815.0131 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: A. Q. O. N. ADV: RAUL GONCALVES HOLANDA SILVA. Despacho: Audiencia designadadesigno o dia 03 de março de 2015, as 08:45
horas, no Forum local, para audiencia preliminar.Frustada a composicao entre as partes, seguir-se-a a
audiencia de instrucao e julgamento, deferindo as provas produzi
00661 Processo: 0004144-33.2014.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIOGO DIAS BEZERRA
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se para audiência designada para o dia
28/04/2015, às 08:30 horas, no Fórum local.
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 013/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00662 Processo: 0003438-84.2013.815.0131 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUCIANO DE OLIVEIRA CANITO
ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o diaredesigno a presente audiencia para o dia 11 de marco de 2015, pelas 09:30 horas, no Forum local.
CATOLE DO ROCHA
1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 009/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00663 Processo: 0001599-96.2010.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SAMUEL DA SILVA ANDRADE ADV: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA. Despacho: Intime-se INTIME O ADVOGADO DA
PARTE AUTORA PARA RECEBER NO CARTÓRIO DA 1 VARAOS QUESITOS PARA PERICIA MEDICA
AGENDADA PARA O DIA 24/02/2015 AS 13:00 HORAS.
CONCEICAO
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 012/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00664 Processo: 0000097-58.2011.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA PEREIRA
LIMA ADV: AMANCIO FAUSTINO NETO. Despacho: Intime-sea parte autora, para se manifestar, no prazo
de 05 dias, sobre o deposito de fls. 139/140, bem como sobre a satisfacao do credito.
00665 Processo: 0000416-21.2014.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA MARIANO DE
OLIVEIRA ADV: PAULO CESAR CONSERVA,CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA. Despacho:
Intime-sePara especificarem as provas que pretendem produzir em juizo, no prazo de 10 dias.
00666 Processo: 0000486-38.2014.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIO RAMALHO NETO
ADV: CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA,PAULO CESAR CONSERVA. REU: MUNICIPIO DE
SANTA INES ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-sePara especificarem as provas que
pretendem produzir em juizo, no prazo de 10 dias.
00667 Processo: 0000487-23.2014.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AURINA MARIANO DA
CRUZ ADV: PAULO CESAR CONSERVA,CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA. REU: MUNICIPIO
DE SANTA INES ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-sePara especificarem as provas
que pretendem produzir em juizo, no prazo de 10 dias.
00668 Processo: 0000537-83.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
FIGUEIREDO BERTO ADV: CICERO JOSE DA SILVA,MANOEL MIGUEL SOBRINHO. Despacho: Intime-sea parte promovente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.
00669 Processo: 0000572-09.2014.815.0151 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: ALDIONE VIDAL DE SOUSA
ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-separa se manifestar sobre os calculos de fls.
46/47, no prazo de 10 dias.
00670 Processo: 0000576-85.2010.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAIANA CARLA LAURENTINO DE SOUSA ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de
05 dias, se manifestar sobre o deposito de fls. 167/168, bem como sobre a satisfacao do seu credito.
00671 Processo: 0000586-90.2014.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WELLINGTON ALVES
FERREIRA ADV: CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA. REU: MUNICIPIO DE SANTA INES ADV:
JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-sePara especificarem as provas que pretendem produzir
em juizo, no prazo de 10 dias.
00672 Processo: 0000606-23.2010.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA MARGARIDA DE
MORAIS SOUSA ADV: JOAO BATISTA DE SIQUEIRA. Despacho: Intime-sea parte autora, via patrono,
para se manifestar, no prazo de 05 dias,sobre o deposito de fls. 165/166, bem como sobre a satisfacao
do seu credito.
00673 Processo: 0000607-66.2014.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDIMILSON AMANCIO
FURTADO ADV: CICERO JOSE DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA ADV:
JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-sePara especificarem as provas que pretendem produzir
em juizo, no prazo de 10 dias.
00674 Processo: 0000696-02.2008.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERLANDIO SOARES DE
OLIVEIRA ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
00675 Processo: 0000756-04.2010.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELISANGELA LOPES MARTINS DE OLIVEIRA ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
00676 Processo: 0000768-13.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO MIGUEL DE
SOUZA ADV: CICERO JOSE DA SILVA,MANOEL MIGUEL SOBRINHO. Despacho: Intime-separa contra
arrazoar o recurso, no prazo de 15 dias.
00677 Processo: 0000841-48.2014.815.0151 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: ZILVANY MENDES DOS SANTOS
ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedenteembargos julgados procedentes.
00678 Processo: 0000866-03.2010.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA INACIO DE OLIVEIRA ADV: JOAO NILDO LEITE. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
00679 Processo: 0000876-76.2012.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA FAUSTINO
BENTO ADV: JOAO NILDO LEITE. Despacho: Intime-sea parte autora, via patrono, para requerer o que
entender de direito,no prazo de 10 dias.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2015
00680 Processo: 0000877-61.2012.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SECINALDO FRANCELINO BARBOSA ADV: JOAO NILDO LEITE. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00681 Processo: 0000966-55.2010.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEDA DE LOURDES DE
FIGUEIREDO ADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Despacho: Intime-se a parte autora, via patrono, para se
manifestar, no prazo de 05 dias,sobre o deposito de fls. 205/206, bem como sobre a satisfacao do credito.
00682 Processo: 0000978-64.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DALVA KLEBIA DA SILVA LIMA
ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Despacho: Intime-separa contra arrazoar o recurso, no prazo de 15 dias.
00683 Processo: 0000997-80.2007.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCINELIA LOPES
CAITANO ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Despacho: Intime-sea parate autora, via patrono, para se
manifestar, no prazo de 05 dias, sobre o deposito de fls., bem como sobre a satisfacao do seu credito.
00684 Processo: 0001006-95.2014.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELYHERSON ALVES DOS
SANTOS ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Despacho: Intime-separa apresentar impugnacao a contestacao, no prazo de 10 dias.
00685 Processo: 0001055-39.2014.815.0151 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: BARTOLOMEU DE SOUSA
CARVALHO ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Sentenca: Embargos acolhidosembargos julgados
procedentes
00686 Processo: 0001286-03.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA BARBOSA SOARES ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Despacho: Intime-separa apresentar impugnacao a contestacao, no
prazo de 10 dias.
00687 Processo: 0001326-24.2009.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FERREIRA FURTADO FILHO ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora, via patrono, para requerer
o que entender de direito, no prazo de 10 dias.
00688 Processo: 0001420-30.2013.815.0151 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MARIA LUCIA DOS SANTOS ADV:
PEDRO FURTADO DE LACERDA. Sentenca: Pedido julgado procedenteembargos julgados procedentes.
2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 009/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00689 Processo: 0000017-60.2012.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL MACIEL ADV:
ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA
DIAS GUERREIRO. Despacho: Intime-se as partes, via advogados, da decisao que declarou a incompetencia ab-soluta deste juizo, determinando a remessa dos autos a Justica Federalde Patos-PB, nos
termos do art. 113 do CPC.
00690 Processo: 0000119-48.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: SUENIO POMPEU DE BRITO. REU: ADELSON PEREIRA DO NASCIMENTO
JUNIOR ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Sentenca: Processo extinto.
00691 Processo: 0000264-07.2013.815.0151 - MEDIDAS DE PROTECAO ADOLESC AUTOR DO ATO: F. J. M.
L. ADV: AMANCIO FAUSTINO NETO. Sentenca: Processo extinto.
00692 Processo: 0000303-04.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO ALVES MANGUEIRA ADV: EMERSON NEVES DE SIQUEIRA,PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA. REU:
SUL AMERICA NACIONAL DE SEGURO S/A ADV: FATIMA GARCIA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se
as partes, via advogados, da decisao que declarou a incompetencia ab-soluta deste juizo para processar
e julgar a causa, determinando a re-messa dos autos a justica federal de patos-pb (art. 113 do CPC).
00693 Processo: 0000374-06.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALBERTO XAVIER LEITE
ADV: CICERO JOSE DA SILVA,MANOEL MIGUEL SOBRINHO. Despacho: Intime-se o recorrido, via
patrono, para apresentar contrarrazoes, no prazo de15 (quinze) dias.
00694 Processo: 0000526-54.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE XAVIER NETO ADV:
EMERSON NEVES DE SIQUEIRA. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO. Despacho: Intime-se as partes, via advogados, da decisao que declarou a incompetencia absoluta deste juizo, determinando a remessa dos autos a Justica Federalde Patos-PB, nos termos do art.
113 do CPC.
00695 Processo: 0000579-69.2012.815.0151 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CRMV CONSELHO REGIONAL DE
MEDICINA VETERINARIA DA PARAIBA ADV: ANDRE ARAUJO CAVALCANTI,GEORGE S. RAMALHO
JUNIOR. Sentenca: Processo extinto.
00696 Processo: 0000968-54.2012.815.0151 - GUARDA AUTOR: F. I. L. ADV: AMANCIO FAUSTINO NETO.
Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00697 Processo: 0001068-09.2012.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA ERIVANIA FEITOSA ADV: PAULO CESAR CONSERVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do
merito
00698 Processo: 0001103-66.2012.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDA CABRAL DA
SILVA NUNES ADV: EMERSON NEVES DE SIQUEIRA,PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA.
REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO. Despacho: Intime-se as
partes, via advogados, da decisao que declarou a incompetencia ab-soluta deste juizo, determinando a
remessa dos autos a Justica Federalde Patos-PB, nos termos do art. 113 do CPC.
00699 Processo: 0001158-51.2011.815.0151 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: TICIANO MACIEL COSTA,SUENIO POMPEU DE BRITO. Sentenca: Processo extinto.
00700 Processo: 0001173-83.2012.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA AURORA JUVENAL DA FONSECA ADV: EMERSON NEVES DE SIQUEIRA,JOAO BATISTA DE SIQUEIRA. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: CLAUDIA V.N.MONTENEGRO. Despacho: Intime-se as partes, via
advogados, da decisao que declarou a incompetencia ab-soluta deste juizo, determinando a remessa dos
autos a Justica Federalde Patos-PB, nos termos do art. 113 do CPC.
00701 Processo: 0001245-36.2013.815.0151 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ADELSON PEREIRA DO
NASCIMENTO ADV: CICERO JOSE DA SILVA. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
SUENIO POMPEU DE BRITO. Sentenca: Processo extinto.
COREMAS
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 012/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00702 Processo: 0000959-89.2013.815.0561 - REINTEGRACAO / MANUT REU: ELIAS JOSE DE SOUSA ADV:
MARA CAROLINA LACERDA LOUREIRO,EDILSON CESAR SOUZA LOUREIRO. Despacho: Intimeseas partes para comparecerem na audiencia que serda realizada no dia02/06/2015 as 12:00 horas no
forum d coremas pb
00703 Processo: 0000988-76.2012.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLEANA RITA DA SILVA
SOBREIRA ARAGAO ADV: EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO. REU: AYMORE CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE
PARADA SIMAO,ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para comparecerm na audiencia que sera realizada no dia 12/05/2015 as 11:30 hg no forum de coremas pb
00704 Processo: 0001208-06.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCILENE DE SOUSA
PIRES ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. REU: MUNICIPIO COREMAS ADV: VILSON
LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-seas partes da decisao que indeferiu a liminar, bem como
intimar a parte autora para aporesentar impuganacao a contestacao no praszo legal
00705 Processo: 0001238-46.2011.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO SALVIANO DA
SILVA ADV: JORDAO DE SOUSA MARTINS. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem na audiencia que sera realizada no dia12/05/2015 as 12;15 horas no forum de coremas pb
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 012/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00706 Processo: 0000845-97.2006.815.0561 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANTONIO CLAUDEVAN MATIAS
ADV: ALEXANDRE RAMALHO PESSOA,AELITO MESSIAS FORMIGA,EDILSON CESAR SOUZA LOUREIRO. VITIMA: FRANCISCA RITA LEITEREU: RENATO RODRIGUES SOARES ADV: JOAO HELIO
LOPES DA SILVA. Despacho: Intime-sedo despacho de fls. 1434 que deferiu a restituicao dos objetos
apreen-didos em favor do acusado, tão somente dos que forem comprovados a suapropriedade.
CRUZ DO ESPIRITO SANTO
VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 007/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00707 Processo: 0000076-79.2013.815.0291 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CLARO CELULAR S/A ADV:
CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. Despacho: Intime-se o promovido para manifestação, no prazo
legal, sobre os embargos de declaração fls. 55/56, diante dos efeito infringente requerido no referido
embargo, conforme despachado fls. 57.
00708 Processo: 0000147-96.2004.815.0291 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA PARAIBA ADV: FRANCIVALDO MORENO PRAXEDES. AUTOR:
SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CRUZ DO ESPIRITO SANT ADV: FRANCIVALDO
MORENO PRAXEDES. REU: MUNICIPIO DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO ADV: LAUANNA DIAS
CAVALCANTE. AUTOR: IRLEY DE SOUZA CARNEIRO DA CUNHA ADV: TULIO JOSE DE CARVALHO
CARNEIRO,ANDRE LUIZ COSTA GONDIM. Despacho: Intime-se intime-se as partes para requererem o
que de direito.
00709 Processo: 0000186-78.2013.815.0291 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ARNOBIO FIRMINO DA
SILVA E CIA LTDA ADV: IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA. REU: SUPERINTENDENTE DA SUDEMA
ADV: RONILTON PEREIRA LINS. Sentenca: Intime-se as partes, através de seus respectivos representantes legais, sobre a sentença fls. 176, que julgou procedente o pedido, mantendo a liminar deferida e
determinando que a sudema permaneça desconsiderando qualqu
00710 Processo: 0000187-63.2013.815.0291 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ARNOBIO FIRMINO DA
SILVA E CIA LTDA ADV: IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA. REU: SUPERINTENDENTE DA SUDEMA
25
ADV: RONILTON PEREIRA LINS,MARCOS ANTONIO DE ANDRADE. Sentenca: Intime-se as partes,
através de seus respectivos representantes legais, sobre a sentença de fls. 166, que julgou procedente
o pedido, mantendo a liminar deferida e determinando que a sudema permaneça desconsiderando qua
00711 Processo: 0000288-71.2011.815.0291 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
FRANCISCO LEOCADIO RIBEIRO COUTINHO NETO. Despacho: Intime-se converto o bloqueio em
penhora.Intime-se para embargar.
00712 Processo: 0000297-96.2012.815.0291 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO FRANCISCO
DA SILVA ADV: JOSE MARCELO DIAS. Sentenca: Intime-se condeno o autor ao pagamento de honorários
advocatícios em favor do réu no valor que arbitro em 10% sobre o valor da causa e o condeno ao
pagamento de custas,ficando condicionada a perda da condição de benefic
00713 Processo: 0000369-49.2013.815.0291 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: M. A. S. C. ADV: SANDRO MARCIO
BARBALHO DE FARIAS. Despacho: Intime-se visto ao advogado da promovida.
00714 Processo: 0000440-22.2011.815.0291 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
FRANCISCO LEOCADIO RIBEIRO COUTINHO NETO,RAFAELA VIEIRA GOMES,RICARDO LEITE DE
MELO. Despacho: Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação ao cumprimentoda
sentença.
00715 Processo: 0000577-96.2014.815.0291 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JESAIAS RODRIGUES
CAVALCANTE ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se intimar o autor por seu advogado, para
emendar a inicial, satisfazendo a todos os requisitos do art.282 do cpc e provar a existência de interesse
processual.
00716 Processo: 0000578-81.2014.815.0291 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JESAIAS RODRIGUES
CAVALCANTE ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se intimar o autor por seu advogado, para
emendar a inicial, satisfazendo a todos os requisitos do art. 282 do cpc e provar a existência de interesse
processual.
00717 Processo: 0000679-89.2012.815.0291 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA MACHADO DA
SILVA ADV: JOSE LUIS DE SALES. REU: MUNICIPIO DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO ADV: EDMER
PALITOT RODRIGUES. Despacho: Intime-se declaro a incompetência deste juízo para julgamento do
feito em favor de uma das varas trabalhistas de santa rita-pb.
00718 Processo: 0000814-67.2013.815.0291 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: PAULO SERAFIM DOS
SANTOS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Ato Ordinatorio: intime-se o autor, através de seu advogado, para manifestação sobrea contestação fls. 26/54, manifestação sobre os documentos e impugnação
das preliminares, no prazo de 10(dez) dias.
CUITE
2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 008/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00719 Processo: 0000718-59.2010.815.0161 - ACAO CAUTELAR AUTOR: JACIRA FLORENTINO DE MEDEIROS
ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES. REU: IMPSEC INSTITUTO MUN DE PREV DOS SERVIDORES DE
CUITE ADV: HIGOR ROCHA SIMOES FIALHO. REU: MUNICIPIO DE CUITE Despacho: Intime-se PARA
NO PRAZO DE CINCO DIAS SE PRONUNCIAR SOBRE A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO
2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 008/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00720 Processo: 0001287-55.2013.815.0161 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: E. J. O. ADV: DJACI SILVA DE
MEDEIROS. AUTOR: M. P. E. P. Despacho: Audiencia designada 06/04/2015, AS 08:45 HORS NA 1ª
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO VERDE/GO
ESPERANCA
2A. VARA DE ESPERANCA NF 013/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00721 Processo: 0000008-77.2008.815.0171 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MARIA VERONICA DE SOUZA
SANTOS ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. Despacho: Intime-separa se manifestar acerca da
certidão de fls62v e requerer o que de direito, em 05 dias
00722 Processo: 0000010-03.2015.815.0171 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: FLORA TORRES DA SILVA
RODRIGUES ADV: CHRISTENSOR DIEGO VIRGOLINO. AUTOR: CARLOS CAVALCANTI RODRIGUES Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia26 de fevereiro de 2015, as 11:00hs, e ou
ratificacao dos termos do acordo proposto, ficando as partes intimadas ao comparecimento atraves de
seu procurador.
00723 Processo: 0000039-53.2015.815.0171 - ADOCAO AUTOR: M. S. F. ADV: GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-separa juntar procuração com poderes especiais ou apresenar declaração firmada
pelo autor quanto a sua hipossuficiencia, em 10 dias
00724 Processo: 0000049-97.2015.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: POTIGUAR SUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S/A ADV: IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO,JULIANA DANTAS COUTINHO.
Despacho: Intime-sepedido de tutela antecipada deferida, ficando a imissão de posse condicionada ao
deposito da importancia mencionada na inicial
00725 Processo: 0000061-14.2015.815.0171 - INTERDICAO AUTOR: EUNILDE DELGADO BATISTA ADV:
KATHIANE DELGADO DE ARAUJO CAMARA. REU: ANDERSON DELGADO BATISTA Despacho: Audiencia designadade interrogatorio do interditando para o dia 19/03/2015, as 11:00 horas, neste forum local,
ficando o autor intimada ao comparecimento da audiencia atraves de seu advogado.
00726 Processo: 0000093-19.2015.815.0171 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sea parte autora, por seu advogado, para efetuar
o pagamento das diligencias do oficial de justica, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.
00727 Processo: 0000159-38.2011.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RONILDO ADRIANO DE
SOUZA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-separa se manifestar sobre a
juntada retro e requerer o que de direito em 05 dias
00728 Processo: 0000239-17.2002.815.0171 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DE FATIMA AMARANTE DA SILVA
ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho: Intime-separa apresentar proposta amigável da partilha, em
10 dias
00729 Processo: 0000748-25.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: VICTOR RANGEL MENEZES DE COLOMBO ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. Despacho: Intime-sevistas a parte autora
para requerer o que de direito, em 05 dias
00730 Processo: 0001032-33.2014.815.0171 - INTERDICAO AUTOR: DAMIANA FERNANDES CARLOS ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia19 de
marco de 2015, as 11:30 horas, neste forum local, ficando a parte intimada para audiencia atraves de seu
procurador, cientificando deque devera trazer suas testemunhas independente de intimacao.
00731 Processo: 0001065-91.2012.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: APOLIANA BRAGA FERNANDES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-separa apresentar, em 05 dias,
contrafé da petição executoria e memorial de calculos
00732 Processo: 0001165-75.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LIZETE ALVES LOPES
ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. Despacho: Intime-separa se manifestar sobre a certidao e
requerer o que de direito em 05dias
00733 Processo: 0001275-74.2014.815.0171 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARIA PETRONILA DA SILVA
ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. Despacho: Intime-separa juntar aos autos termo de compromisso
de rateio com os herdeiros, em 05 dias
00734 Processo: 0001312-04.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEANDRO DA COSTA
SILVA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. Despacho: Intime-sea parte autora, via advogado, para se
manifestar sobre a certidao retro, e requerer o que de direito em cinco dias.
00735 Processo: 0001435-02.2014.815.0171 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00736 Processo: 0001459-30.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEANDRO NEVES COSTA
ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar sobre a
certidão retro, e informar se exame pericial foi realizado, requerer o que de direito em 05 dias
00737 Processo: 0001488-27.2007.815.0171 - USUCAPIAO AUTOR: NIELITON PEDRO DE ALMEIDA ADV:
JOAO BATISTA BASTOS. Despacho: Intime-sepedido indeferido, retorno ao arquivo determinado
00738 Processo: 0001533-84.2014.815.0171 - DESPEJO AUTOR: JOHAN KELY ALVES BARBOSA ADV: ROMMEL CIRNE ELOY. Despacho: Intime-sea parte exequente, via advogado, para adequar o pedido de
cumprimentode sentenca ao disposto no art. 475-J do CPC, com os esclarecimentos acima apontadas,
ou requerer o que de direito em cinco dias.
00739 Processo: 0001557-83.2012.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANA SOARES COSTA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-separa executar o julgado, em 30 dias
00740 Processo: 0001798-57.2012.815.0171 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: DANIEL APOLINARIO DA
SILVA ADV: TALLIUS DE TARSUS PESSOA DA COSTA,ITALO FREIRE CANTALICE. REU: BANCO FIAT
S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-separa juntar original do acordo 108/110
para fins de homologação, em 05 dias
00741 Processo: 0001989-34.2014.815.0171 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: LUIZ GABRIEL ARAUJO SANTIAGO ADV: KARL MARX VALENTIM DOS SANTOS. REU: JOAO PEDRO ARAUJO SANTIAGO ADV:
KARL MARX VALENTIM DOS SANTOS. REPRESENTANTE LEGAL: LOREN BRIGIDA MORAES E ARAUJO ADV: KARL MARX VALENTIM DOS SANTOS. Despacho: Intime-seo subscritor da petição de fls 35/
38 para juntar instrumento procuratorio que o habilite nos autos, em 48 horas
00742 Processo: 0002027-46.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA DOS
SANTOS ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: Intime-separa se manifestar sobre a juntada retro,
em 05 dias
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2015
26
00743 Processo: 0002067-04.2009.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERRO COM DE FERRAGENS LTDA ADV: DAVI LIVINGSTON LAURO DE SALES. Despacho: Intime-sesobre a certidão retro, e
requerer o que de direito em 05
00744 Processo: 0002088-04.2014.815.0171 - ADOCAO AUTOR: DANIELA MERCURI DE ALMEIDA VERCOSA
ADV: FERNANDO A DOUETTES ARAUJO,LUDMILA A. D. ARAUJO,FELIX ARAUJO FILHO. AUTOR:
MARLUCIA VERSOSA DE SA MERCURI ADV: FERNANDO A DOUETTES ARAUJO,FELIX ARAUJO
NETO. Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00745 Processo: 0002154-18.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADILSON JACINTO DA
SILVA ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA. Despacho: Intime-sea parte autora, por sua advogada, para
especificar se ha ainda provasa serem produzidas, em cinco dias.
00746 Processo: 0002262-13.2014.815.0171 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JOSE ANTONIO DA SILVA
FILHO ADV: GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00747 Processo: 0002317-61.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FELIX BARBOSA ADV:
SEVERINO VILMAR GOMES. Despacho: Intime-separa se manifestar sobre a certidão retro e requerer o
que de direitoem 05 dias
00748 Processo: 0002380-86.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ANCHIETA DE
MARIA ADV: RENATA BRUNA DE FARIAS BRITO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seante a renuncia do
prazo recursal, certifique o transito em julgado da homologacao de f. 42/v, verifique a regularidade da guia
retro, e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
00749 Processo: 0002381-71.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO LUCIO DE
OLIVEIRA ADV: RENATA BRUNA DE FARIAS BRITO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seante a renuncia do
prazo recursal, certifique o transito em julgado dahomologacao de f. 45/v, e arquivem-se os autos com
as cautelas de praxe.
00750 Processo: 0002500-32.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERCIANDRO CAMELO
DA COSTA ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia18 de marco de 2015, as
10:30 horas, neste forum local, ficando as partes intimadas ao comparecimento da audiencia atraves de
seus procuradores.
00751 Processo: 0002598-17.2014.815.0171 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: VANDEMBERG ALVES DA SILVA
ADV: MOACIR AMORIM MENDES. Despacho: Intime-separa audiencia conciliacao 05/02/2015, pelas
09;30 horas
00752 Processo: 0002948-05.2014.815.0171 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: EDILSON SANTANA FERNANDES BEZERRA ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. Despacho: Intime-seaudiencia conciliação 26/02/
2015, 10:00
00753 Processo: 0002967-11.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WAGNER DE SOUZA
TEIXEIRA ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO. Despacho: Intime-separa regularizar o polo ativo da
demanda, visto que a linha telefonica esta credenciada a pessoa juridica, devendo recolher as custas
processuais, prazo 05 dias
00754 Processo: 0003022-59.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HEMERSON RICELI DOS
SANTOS FALCAO ADV: RENATA BRUNA DE FARIAS BRITO. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia18 de marco de 2015, as 10:00 hras, neste forum local.
00755 Processo: 0003309-22.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALZIRA CICERA DOS
SANTOS ADV: MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-separa juntar aos autos
procuração pública, e declaração de hipossuficencia atestada por duas testemunhas, em 10 dias
00756 Processo: 0004379-11.2013.815.0171 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: JONATHAS ALCOFORADO ADV:
SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. Despacho: Intime-separa ratificar os termos do pedido de fls.17/19 ou
requerer o que de direito, em 05 dias
00757 Processo: 0004537-66.2013.815.0171 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: FRANCISCA BARBOSA PIMENTA ADV: ROMEU ELOY. Despacho: Intime-seos herdeiros para informar se concordam com a alienação
objeto da ação, em 05 dias
00758 Processo: 0004599-09.2013.815.0171 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: D. G. A. ADV: JOSE CORIOLANO ANDRADE DA SILVEIRA. AUTOR: D. G. A. B. ADV: JOSE CORIOLANO ANDRADE DA SILVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: E. B. G. A. ADV: JOSE CORIOLANO ANDRADE DA SILVEIRA. Despacho: Intime-separa dizer em 05 dias se concorda com os termos do acordo de fls. 64/65
GUARABIRA
1A. VARA DE GUARABIRA NF 013/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00759 Processo: 0003668-10.2012.815.0181 - ACAO PENAL DE COMPET INDICIADO: JOAO XAVIER DOS
SANTOS ADV: JOELSON ALBINO BULHOES. Despacho: Intime-sea defesa, querendo, substitua a
testemunha nao localizada, mereles dasilva coutinho, no prazo de cinco dias.
2A. VARA DE GUARABIRA NF 007/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00760 Processo: 0003976-46.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RENATA ROMAO DE
ARAUJO ADV: ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 29/04/2015 AS 08:00 HORAS, NO FORUM LOCAL.
2A. VARA DE GUARABIRA NF 007/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00761 Processo: 0022776-98.2007.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JONAS FIRMINO DOS SANTOS
ADV: NELSON DAVI XAVIER. Despacho: Audiencia designada PARA O DIA 30/04/2015 AS 08:00 HORAS, NO FORUM LOCAL.
3A. VARA DE GUARABIRA NF 005/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00762 Processo: 0000449-23.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: L. V. S. I. ADV: ANTONIO
TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-sediante do conteudo do oficio de fl.69, intime-se a parte
autora para informar, no prazo de 10 dias, o endereco atualizado do promovido luiscarlos vieira dos santos.
00763 Processo: 0000552-50.1999.815.0181 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: CELIA DE LOURDES GONCALVES DE LIMA ADV: MANOEL DAGONIA FERNANDES BRAGA. Despacho: Intime-sedefiro o pedido
de habilitacao. abra-se vista dos autos pelo prazo dedez dias.
00764 Processo: 0000664-91.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA FELIX ADV:
OCTAHIZA FLORES RIBEIRO DSO SANTOS. Sentenca: Intime-sejulgo a autora carecedora do direito de
acao, tendo em vista a ausencia de interesse/adequacao. em consequencia, declaro a extincao do
processo sem resolucao do merito, nos termos do art.267, vi do cpc.
00765 Processo: 0000682-15.2014.815.0181 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO GOMES MONTEIRO ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO. Sentenca: Intime-sejulgo extinto o processo sem resolucao do
merito, o que faco com o apoio no art.267, inciso VI e § 3 do cpc.
00766 Processo: 0000936-22.2013.815.0181 - INVENTARIO AUTOR: ELIZETE CARDOSO DA SILVA ADV:
SIMONNE MAUX DIAS. Despacho: Intime-seindefiro os pedidos de fls.46 e 50.
00767 Processo: 0000996-05.2007.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CICERO CANDIDO DE
LIMA ADV: MANOEL AMANCIO DOS SANTOS,JOSE MARIA GOMES DA SILVA. Despacho: Intimesesobre os calculos apresentadosas fls.106, digam as partes em dez dias.
00768 Processo: 0001115-19.2014.815.0181 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARIA VALLENTINA RIBEIRO
DE OLIVEIRA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. AUTOR: LANAS APARECIDA RIBEIRO
XAVIER ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-sea requerente para juntar aos
autos copia da sentenca ou decisao que fixou os alimentos e, caso nao haja previsao expressa no
referido titulo judicial de incidencia dos alimentos sobre o saldo...prazo 10 dias.
00769 Processo: 0001150-28.2004.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADAILTON DE SOUZA
ADV: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO,ROSENO DE LIMA SOUSA. Sentenca: Intime-sejulgo
improcedente o pedido.
00770 Processo: 0001271-07.2014.815.0181 - INTERDICAO AUTOR: CRIZIANE DA SILVA RODRIGUES ADV:
ANA LUCIA DE MORAIS ARAUJO. Sentenca: Intime-sejulgo extinto o processo sem resolucao do
merito,o que faco com apoiono art.267, inciso vi e §3 do cpc.
00771 Processo: 0002329-21.2009.815.0181 - ARROLAMENTO DE BENS REU: FRANCISCO COSTA DE
LUCENA ADV: ODON DANTAS BEZERRA CAVALCANTI. Despacho: Intime-sedefiro o pedido de habilitacao formulado. de-se vistas dos autos forade cartorio pelo prazo de 05 dias.
00772 Processo: 0002384-30.2013.815.0181 - INTERDICAO AUTOR: MIRIAN SOLANGE COSTA FREIRE ADV:
MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA. Despacho: Intime-seJULGO PROCEDENTE O PEDIDO.
00773 Processo: 0003901-70.2013.815.0181 - OPOSICAO AUTOR: OTOMI DE ASSIS NUNES ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES. AUTOR: JOSIANE DA SILVA VIRGINIO NUNES ADV: MARINALDO BEZERRA
PONTES. Sentenca: Intime-sejulgo o autor carecedor do direito de acao, tendo em vista a ausenciade
interesse processual, por inadequacao da via eleita ao provimento jurisdicional pretendido. determino a
extincao sem julgamento do merito
00774 Processo: 0006147-05.2014.815.0181 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: GERALDO AUGUSTO DA
SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-serecebo os presentes embargos.
intime-se o credor para, querendo, oferecer impugnacao no prazo de 15 dias.
00775 Processo: 0006981-08.2014.815.0181 - INTERDICAO AUTOR: A. L. S. ADV: MARIA LUCINEIDE DE
LACERDA SANTANA. Despacho: Intime-seo subscritor da inicial para, no prazo de dez dias, juntar aos
autos documento essencial a propositura da acao, qual seja, certidao de nascimento da autora, a fim de
comprovar o parentesco alegado na inicial.
3A. VARA DE GUARABIRA NF 006/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00776 Processo: 0003513-70.2013.815.0181 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: ENZO LOUIS PEREIRA
MONTEIRO ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES. AUTOR: ENNYA PATRICIA PEREIRA MONTEIRO
ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES. AUTOR: PATRICIA DA SILVA PEREIRA ADV: MARINALDO
BEZERRA PONTES. Sentenca: Intime-sedeclaro extinto o processo sem resolucao do merito, conforme
art.267,V do cpc.
4A. VARA DE GUARABIRA NF 008/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00777 Processo: 0000953-24.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA CLEIDE MOURA
BARBOSA ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA,ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS,ALDELINY
RAMALHO FREIRE. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA. Sentenca: Intime-se extincao do processo
00778 Processo: 0000955-62.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER,CLEANTO GOMES PEREIRA. Sentenca: Intime-se
improcedencia do pedido
00779 Processo: 0001505-72.2003.815.0181 - EXECUCAO FISCAL REU: GILVANA CLAUDINO DE PONTES
ADV: GUIDO MARIA FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Despacho: Intime-se rejeito a excecao de preexecutividade apresentada as fls. 47/48.
00780 Processo: 0001950-46.2010.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BENJAMIN RICARDO
GOMES ADV: DORIVALDO FERREIRA GOMES. REU: BANCO BGN S/A ADV: CELSO DAVID
ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO,JOELSON ALBINO
BULHOES. REU: BANCO BMG S/A ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS
LAURENCO,JOELSON ALBINO BULHOES. Despacho: Intime-se as partes para que, no prazo de 05
(cinco) dias, se pronunciem sobre a peticao de fls. 308/310.
00781 Processo: 0003965-80.2013.815.0181 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: GILVAN FELIX DOS SANTOS ADV: CYNTHIA MARIA SANTOS MACIEL. Sentenca: Intime-se extinto o processo
00782 Processo: 0006033-66.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LUZINETE ARAUJO DE SOUZA ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA,ANNA KARINA MARTINS SOARES
REIS,ALDELINY RAMALHO FREIRE. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: MILENA NEVES AUGUSTO. Sentenca: Intime-se extincao do processo
5A. VARA DA COMARCA DE GUARABIRA NF 010/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00783 Processo: 0000739-67.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RIKELLY NOBREGA GOMES ADV: MARCIO JOSE ALVES,ELISIANE DA COSTA FLORENCIO. Despacho: Quanto aos calculos
apresentados, manifestem-se os interessados no prazo comum de cinco dias.
00784 Processo: 0000881-37.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RAIMUNDA BARBOSA DA
FONSECA CARLOS ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. LITISCONSORTE: IAPM INSTITUTO
DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA MUNICIPAL ADV: WESLLEY RAMON FERNANDES DOS SANTOS.
Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo,
no prazo legal.
00785 Processo: 0000993-06.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA MARGARIDA DA
SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios.
Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00786 Processo: 0001002-65.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSAFA RIBEIRO DO
NASCIMENTO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos
proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00787 Processo: 0001320-48.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: OZETE RIBEIRO DE
LUCENA ANDRADE ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Recebo a apelacao nos
seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00788 Processo: 0001555-49.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CARLOS DE LIMA SILVA
ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA,DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO. Despacho: Recebo a
apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00789 Processo: 0002229-27.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE FRANCISCO DOS
SANTOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNICIPIO DE
CUITEGI PB ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-se da decisao de fl. 97. Que,
em face da intemprestividade do recurso interposto, não conhece dos embargos declaratorios contidos
nos autos,visto interposição intempestiva.
00790 Processo: 0002963-75.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GEOVANA NOBREGA
NOGUEIRA GUIMARAES ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB
ADV: JADER SOARES PIMENTEL,MARCOS EDSON DE AQUINO,JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Despacho: A especificacao de provas que pretendam produzir em audiencia dentrode 10 dias.
00791 Processo: 0003838-45.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO LEAL LEANDRO ADV: ELISIANE DA COSTA FLORENCIO,MARCIO JOSE ALVES. Despacho: Recebo a apelacao
nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00792 Processo: 0004636-06.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA
CRUZ ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios.
Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00793 Processo: 0006075-18.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SONIA EVARISTO DA
SILVA ADV: ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS,ALDELINY RAMALHO FREIRE. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00794 Processo: 0006926-57.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALAN DOS SANTOS
GALDINO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00795 Processo: 0006941-26.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VERONICA DA SILVA
LIMA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00796 Processo: 0007021-87.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CLAUDIANA DE SOUSA
ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00797 Processo: 0007274-75.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA JOSE CRISPIM
FERREIRA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00798 Processo: 0007378-67.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO FELIX GOMES
ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00799 Processo: 0007680-96.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VAGNER DE OLIVEIRA
SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00800 Processo: 0008511-47.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDNA CRISTINA FERREIRA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-se a parte a respeito do despacho de fl. 14
que indefiu o pedido de justica gratuita. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, pagar
as custas judiciais sob pena de indeferimento.
00801 Processo: 0008513-17.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA
AQUINO PAIVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-se a parte a respeito do
despacho de fl. 14 que indeferiu o pedido de justica gratuita. Assim, intime-se o(a) promovente para
pagamento das custas processuais, em 10 dias.
INGA
1A. VARA DE INGA NF 015/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00802 Processo: 0000128-59.2010.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVANIA MARIA DE MELO
OMENA SILVA ADV: PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO,JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU:
MUNICIPIO INGA PB ADV: ANDERSON AMARAL BESERRA,ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR.
Despacho: Intime-se as partes da sentenca que julgo extinto o processo, sem resolucao demerito, na
forma expressa no art. 267, V, do CPC.
00803 Processo: 0000204-49.2011.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WAMBERTO NUNES SOARES MOUZINHO ADV: PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO. REU: MUNICIPIO INGA PB ADV:
ANDERSON AMARAL BESERRA,ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes
da da Sentença que foi a colhisa a excecao de pre executividade e julgo extinto o processo de execucao,
sem julgamanto do merito, diante da falta de condicao de acao por ausencia de titulo executivo.
00804 Processo: 0000249-48.2014.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIO DE SEGURO DPVAT ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Despacho:
Intime-se a advogada Marília Albernaz para informar se ratifica o acordo de fls 56/58, no prazo de 10 dias.
00805 Processo: 0000290-49.2013.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO LEANDRO DA
SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES,EMMANUEL SARAIVA FERREIRA,JAILSON BARROS DO
NASCIMENTO. Ato Ordinatorio: a aprte autora, para comparecer a 1 vara de inga, no prazo de 05 dias, e
receber o ofcicio e formulario para sua apresentação ao exame pericial a ser realizado no NUMOL de
Campina Grande/PB.
00806 Processo: 0000349-08.2011.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADILSON BELARMINO DA
SILVA ADV: FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o inventariante , da decisão de fls
117, bem como para efetuar o pagamento. Prazo de 10 dias.
00807 Processo: 0000649-67.2011.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSICLEIDE MARIA DE
ARAUJO SALESREU: MUNICIPIO INGA PB ADV: ANDERSON AMARAL BESERRA,ROBERTO DIMAS
CAMPOS JUNIOR. Despacho: Intime-se o executado para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos copia do
acordao que modificou a sentença objeto da excecao (proc. 020.2004.000.910-0).
00808 Processo: 0000947-98.2007.815.0201 - ACAO POPULAR REU: ERIVALDO GUEDES DO AMARAL ADV:
FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES. REU: ELIZANGELA S AMARAL ADV: FELIPE AUGUSTO DE
MELO E TORRES. REU: EDJANE GUEDES AMARAL ADV: FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES. REU:
HILDA PEREIRA SOARES DO AMARAL ADV: FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES. REU: ERALDO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2015
CESAR GUEDES DO AMARAL ADV: FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES. Despacho: Intime-se os
promovidos para sanar a ausencia em parte de assinaturas na procuração de fls. 63, em cinco dias.
00809 Processo: 0001902-61.2009.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO ALEXANDRE FERREIRA ADV: MARIA ZULEIDE SOUSA DIAS. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA REDONDA
ADV: FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES,ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO. Despacho: Intime-seas partes da sentença que extinguiu o processo, com resolução do merito, nos termos do
art. 269, IV, do CPC.
2A. VARA DE INGA NF 009/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00810 Processo: 0000349-71.2012.815.0201 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: ANTONIO FABIANO DE MACEDO ADV: LEVI BORGES LIMA JUNIOR. REU: MARIA DE FATIMA DE LIMA SILVA MACEDO ADV:
FELIPPE GONCALVES GARCIA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se as partes para que comparecam a
audiencia de conciliacao designada para o dia 24/03/2015, as 08:50 horas, no forum local. Os advogados
deve rao trazer seus clientes a fim de possibilitar o acordo.
00811 Processo: 0000729-94.2012.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALICE BATISTA DA SILVA
ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. AUTOR: CICERO FRANCISCO DA SILVA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: JOSE EDGAR DA CUNHA
BUENO FILHO. Despacho: Intime-se as partes para que comparecam a audiencia redesignada para o dia
02/04/2015, as 10:15 horas, no forum local. Os advogados deverao estar acompanhados de seus clientes.
00812 Processo: 0000889-51.2014.815.0201 - REINTEGRACAO / MANUT REU: JEANE MENDES DA SILVA
ADV: ANTONIO SANTIAGO DA SILVA. Despacho: Intime-se para que compareca a audiencia agendada
para o dia 02/04/2015, as 09:50, no forum local.
00813 Processo: 0001289-65.2014.815.0201 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: DOMERINA BATISTA DA
SILVA ADV: FELIPE MONTEIRO DA COSTA. REU: JOSE RAMOS DE ARAUJO ADV: EMMANUEL
SARAIVA FERREIRA. Despacho: Intime-se as partes para a audiencia designada para o dia 24/03/2015,
as 12:10horas, no forum local. Os advogados deverao trazer seus clientes a fim de possibilitar o acordo.
2A. VARA DE INGA NF 009/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00814 Processo: 0000045-67.2015.815.0201 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: LEONALDO DA SILVA ADV:
ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA NETO. Despacho: Intime-se o réu do deferimento do pedido de liberdade
provisória.
ITAPORANGA
1A. VARA DE ITAPORANGA NF 004/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00815 Processo: 0000654-54.2014.815.0211 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE NUNES FILHO ADV:
JOSE LEITE DE MELO. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls 104 a 110 dos autos, que condenou o reu
JOSE NUNES FILHO.
2A. VARA DE ITAPORANGA NF 007/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00816 Processo: 0000673-60.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TIM CELULAR S/A ADV:
CHRISTIANE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se Para especificar as provas que pretende
produzir, no prazo de 10(dez) dias.
2A. VARA DE ITAPORANGA NF 007/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00817 Processo: 0000831-52.2013.815.0211 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO BOSCO CAVALCANTE
ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: JOSE HILTON NUNES DA SILVA ADV: ANTONIO
MARCOS D TAVARES. Despacho: Intime-se para falar sobre os documentos de fls. 1075/1083 no prazo
de 05 dias, bem como para no prazo sucessivo de 05 dias apresentar memoriais por escrito tendo em
vista o Ministério Público já haver apresentado.
3A. VARA DE ITAPORANGA NF 010/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00818 Processo: 0002053-21.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA VICENTE DA
SILVA ADV: FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-se a impugnacao
3A. VARA DE ITAPORANGA NF 011/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00819 Processo: 0001858-36.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA MARIA DA CONCEICAO ADV: ADAO GOMES DA SILVA NETO,PEDRO ERIEUDO CAVALCANTE DE LACERDA FILHO. Ato
Ordinatorio: a impugnaçao no prazo legal.
00820 Processo: 0001889-56.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANDUI JOSE DE ALMEIDA ADV: JOSE LEITE DE MELO. Ato Ordinatorio: a impugnaçao no prazo legal.
00821 Processo: 0001957-06.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SUETONIO FELIX DA
SILVA ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. Ato Ordinatorio: a impugnaçao no prazo legal.
00822 Processo: 0002081-86.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELENA NUNES DA
SILVA ADV: JOSE LEITE DE MELO. Ato Ordinatorio: a impugnaçao no prazo legal.
00823 Processo: 0002266-27.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS TEMOTEO DOS
SANTOS ADV: MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO. Ato Ordinatorio: a impugnaçao no prazo legal.
JUAZEIRINHO
VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 014/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00824 Processo: 0000027-17.2015.815.0631 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: NILTON CESAR DA SILVA
ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. Despacho: Intime-se a parte promovida sobre a frustração da
citação, para que em 05 dias,se manifeste a respeito.
00825 Processo: 0000041-98.2015.815.0631 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ADMILSON GONCALVES
DA SILVA ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. AUTOR: MARIA ARLETE DO NASCIMENTO
CABRAL ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. AUTOR: KELMA VIRGINIA FERNANDES FERREIRA ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. AUTOR: SANDRA MARIA PAULINO AMARO ADV:
AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. AUTOR: NIBIA ARAUJO TAVARES COSTA ADV: AGRIPINO
CAVALCANTI DE OLIVEIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito, com
fulcro no Art. 267, inciso VIII, CPC.
LUCENA
VARA UNICA DE LUCENA NF 013/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00826 Processo: 0000018-66.2012.815.1211 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV:
FABIANO COIMBRA BARBOSA,FELIPE MARTINS MENDES. REU: JOSE EDIVALDO DA SILVA ADV:
MARIA DA GLORIA VIRGINIO BARBOSA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00827 Processo: 0000258-84.2014.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DICK TASELAAR ADV:
HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA. AUTOR: DALVA MARIA DE OLIVEIRA ADV: HUGO RIBEIRO
AURELIANO BRAGA. REU: MARIA DO SOCORRO TOSCANO XIMENES ADV: FRANCISCO CARLOS
MEIRA DA SILVA,ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes para no
prazo de 10 dias especificarem as provas que pretendem produzir.
00828 Processo: 0000347-78.2012.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIA SALVINO DE
OLIVEIRA ADV: CAMILLO SOUBHIA NETTO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-sea promovente para apresenatr as razoes finais no prazo legal.
00829 Processo: 0000388-74.2014.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCELO JORGE GUEDES FRAGOSO ADV: MARIA SILVONETE R DO NASCIMENTO. AUTOR: FAGNER TEODOSIO GOUVEIA ADV: SEBASTIAO TELES DE MEDEIROS. AUTOR: JHONATA PEREIRA DE LIMA ADV: MARIA
SILVONETE R DO NASCIMENTO. REU: MUNICIPIO LUCENA ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA
SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00830 Processo: 0000427-71.2014.815.1211 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CONDOMINIO COSTA
BRAVA PRAIA RESORT ADV: ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR,FRANCISCO CARLOS
MEIRA DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO SOCORRO TOSCANO XIMENES ADV: ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR,FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Sentenca: Intime-sea
parte promovente da sentenca que determinou o cancelamento da distribuicao da presente execucao.
00831 Processo: 0000438-76.2009.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIA DOS SANTOS
EVANGELISTA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA,PETRUS RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM.
REU: FINANCEIRA ITAUCARD S/A ADV: ERIKA CHRISTINE MEDEIROS A. NOBREGA. Sentenca:
Pedido julgado improcedente
00832 Processo: 0000525-56.2014.815.1211 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDMILSON SEBASTIAO
CORDEIRO ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA,ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR. Sentenca: Intime-se AS PARTES PARA TOMAREM CIENCIA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O
PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
00833 Processo: 0000548-36.2013.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. H. S. ADV: JOSE
TERTULIANO DA S. G. JUNIOR. REU: J. S. F. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do meritoart. 158 c/c art. 267, VIII, ambos do CPC.
00834 Processo: 0000567-08.2014.815.1211 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: O. A. S. ADV: THELES
BUSTORFF FEODRIPPE DE OLIVEIRA MARTINS. REU: E. H. F. Despacho: Intime-se autor para se
manifestar em10 dias ante a certidao nos autos.
00835 Processo: 0000567-08.2014.815.1211 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: O. A. S. ADV: THELES
BUSTORFF FEODRIPPE DE OLIVEIRA MARTINS,ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR. REU:
E. H. F. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
27
00836 Processo: 0000568-90.2014.815.1211 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ISRAEL BATISTA DE ARAUJO ADV: CLAUDIO SILVEIRA DE SOUZA. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00837 Processo: 0000665-90.2014.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DAVID DA SILVA
CIPRIANO ADV: ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR. Sentenca: Intime-se AS PARTES DA
DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
00838 Processo: 0000696-13.2014.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA NUNES DOS
SANTOS ADV: ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR,FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA.
Sentenca: Intime-se as partes da decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada.
00839 Processo: 0000768-34.2013.815.1211 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO LUCENA ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REU: PLANO DE CONSTRUCOES E INC LTDA ADV: BRUNO
SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO,JOSE FERREIRA DA COSTA JALES NETO. Sentenca: Julgo extinto
o presente processo sem julgamento do merito com esteio nos art 794, I c/c art 795 ambos do CPC.
Custas processuais e honorarios advocaticios(10%) a serem pagos pela parte executada.
00840 Processo: 0000807-65.2012.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA LUCIA ALVES DE
SOUZA ADV: ANTONIO AMANCIO DA COSTA ANDRADE,JOAO JOSE BATISTA PIMENTA. REU: MUNICIPIO LUCENA ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se autor para se manifestar em10(dez) dias.
00841 Processo: 0000808-50.2012.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIA CRISTINA DE
MACENA RIBEIRO ADV: ANTONIO AMANCIO DA COSTA ANDRADE,JOAO JOSE BATISTA PIMENTA.
REU: MUNICIPIO LUCENA ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se autor
para se manifestar em10(dez) dias.
00842 Processo: 0000938-06.2013.815.1211 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO LUCENA ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REU: PLANO DE CONSTRUCOES E INC LTDA ADV: BRUNO
SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO,JOSE FERREIRA DA COSTA JALES NETO. Sentenca: Julgo extinto
o presente processo sem julgamento do meritocom esteio nos art 794, I, c/c art 795, ambos do CPC.
Custas processuais e honorarios advocaticios a serem pagos pela executada.
MAMANGUAPE
1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 015/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00843 Processo: 0000097-70.2015.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ FELIPE SOARES
DUARTE ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. Despacho: Intime-sePara comparecer no Forum local, no
dia 12 de marco de 2015,pelas 9:40audiencia de conciliacao.
00844 Processo: 0000183-41.2015.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ROSIEL MIRANDA
DE OLIVEIRA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. Despacho: Intime-sePara comparecer no Forum
local, no dia 12 de marco de 2015, as 10h40maudiencia de conciliacao, devendo comparecer acompanhado de seu constituinte.
00845 Processo: 0000210-24.2015.815.0231 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEVERINO COELHO DE
LEMOS JUNIOR ADV: DANIEL VIEIRA SMITH. Despacho: Intime-sePara comparecer no Forum local, no
dia 12 de marco de 2015,as 10:00 horas, audiencia de conciliacao.
00846 Processo: 0000506-80.2014.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA FRANCISCA DO
NASCIMENTO DA SILVA ADV: JOSEFA TERONITE BEZERRA SILVA. Despacho: Intime-sePara audiencia de justificacao, que se realizara no dia 02/03/2015,as10:00 horas, no Forum local.
00847 Processo: 0001077-85.2013.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE EDILSON DA SILVA
ADV: ANA CRISTINA MADRUGA ESTRELA. REU: LIDER DAS SEGURADORAS DOS CONSORCIOS
SEGURO DPVAT ADV: DARLAN SANTOS NOBRE. Despacho: Intime-seIntimem-se para comparecerem
no Forum local,no dia 03 de marco de 2015as 09:00,audiencia preliminar e de instrucao,acompanhados de
seus constituinte.
00848 Processo: 0001377-13.2014.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRENE SANTOS DA SILVA
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE ITAPOROROCA ADV: BRUNNO
KLEBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA. Despacho: Intime-sePara comparecerem no Forum local,no
dia 03/03/2015,as 10h40min,audiencia preliminar e de instrucao.
00849 Processo: 0001417-92.2014.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE ITAPOROROCA ADV:
BRUNNO KLEBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA. Despacho: Intime-sePara comparecerem no Forum
local,no 03/03/2015,as 10h20min,audienciapreliminar e de instrucao,deverao comparecer acompanhados
de seus constituite.
2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 008/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00850 Processo: 0000456-54.2014.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ANDREIA DE
SOUZA DIAS ADV: ROSEMARY NUNES. AUTOR: JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA ADV: ROSEMARY
NUNES. AUTOR: ALMIR ANTONIO DE OLIVEIRA ADV: ROSEMARY NUNES. REU: MUNICIPIO CUITE
DE MAMANGUAPE ADV: PEDRO VICTOR DE MELO. Despacho: Intime-se as partes, por seus advogados, para a audiência de conciliação designada para o dia 09/04/2015, às 09:15 horas, no Fórum local.
00851 Processo: 0000892-47.2013.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ANUNCIADA DA
SILVA ADV: ANTONIO WERYK MFERREIRA GUIMARAES. REU: MUNICIPIO DE ITAPOROROCA ADV:
BRUNNO KLEBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA. Sentenca: Intime-se as partes,por seus advogados,da
sentença de fls.127/128 que julgou parcialmente procedente o pedido formulado pelo autor.
00852 Processo: 0002053-58.2014.815.0231 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: CARLOS ROBERTO MARTINS DA SILVA ADV: HUMBERTO LUCIO RODRIGUES VELOSO. Sentenca: Intime-seas partes, atraves dos seus advogados, da sentenca de fls. 13, que julgou procedente o pedido.
00853 Processo: 0002084-15.2013.815.0231 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: MARIA DO SOCORRO
MOURA DA SILVA ADV: IGOR DIEGO AMORIM MARINHO. Sentenca: Intime-sea parte autora atraves do
seu advogado da sentenca de fls 29, que julgou procedente o pedido.
00854 Processo: 0002243-55.2013.815.0231 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: SEVERINO JOAO DA SILVA
ADV: HUMBERTO LUCIO RODRIGUES VELOSO. REU: MARIVALDO SANTOS DE BRITO ADV: ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO. Sentenca: Intime-seas partes, atraves do seu advogado, da
sentenca de fls. 40, que extinguiu o processo sem julgamento do merito.
3A. VARA DE MAMANGUAPE NF 007/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00855 Processo: 0000153-06.2015.815.0231 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: GLENIO SOARES DE PAIVA
ADV: RITA DE CASSIA S ARROXELAS MACEDO,ROMULO BEZERRA DE QUEIROZ,GABRIEL MEIRA
FIALHO FONSECA. Despacho: Intime-se o réu através de seu advogado acerca da decisão que
converteu em prisão preventiva a segregação de Glenio Soares de Paiva.
MARI
VARA UNICA DE MARI NF 006/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00856 Processo: 0000636-31.2013.815.0611 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: REGINALDO SOARES DA
SILVAREU: JOSE MARCOS DA SILVAREU: JOAO BATISTA DA SILVA ADV: GILSON FERNANDES
MEDEIROS. REU: FLAVIO MARINHO DA SILVA Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 05/02/2015, as 11:20 horas, no Forum de Mari/PB.
MONTEIRO
2A. VARA DE MONTEIRO NF 008/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00857 Processo: 0000103-81.2014.815.0241 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI,NEY CALDERON,MARCELO OLIVEIRA ROCHA. Despacho:
Intime-seINTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, VIA PATRONO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOVALOR COMPLEMENTAR DAS DILIGENCIAS DO OFICIAL DE JUSTICA, NECESSARIASAO CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DE CITACAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
00858 Processo: 0001773-57.2014.815.0241 - INTERDITO PROIBITORI AUTOR: JOSE GENESIO LAFAYETTE
ADV: JOSE PETRONIO DE GOES. Despacho: Intime-seINTIMEM-SE O PROMOVENTE E SEU ADVOGADO, PARA AUDIENCIA NO DIA 03/03/15AS 10:45 HORAS, CIENTIFICANDO-LHES QUE DEVERAO
TRAZER AS SUAS TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO.
00859 Processo: 0001961-21.2012.815.0241 - GUARDA AUTOR: I. P. S. ADV: JOSE NILDO PEDRO DE
OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia preliminar redesignada para o dia 10.03.2015,
pelas 09:00 horas a ser realizada neste Forum.
2A. VARA DE MONTEIRO NF 009/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00860 Processo: 0000211-13.2014.815.0241 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: OTAVIANO DE LIMA DUQUE
ADV: RANIERI AQUINO DE FREITAS. Despacho: Intime-se audiencia de justificação designada para
03.03.2015, 10:15 horas nes-te forum.
00861 Processo: 0001231-73.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTO JARDEL COSTA ADV: MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de conciliação designada para 04.03.2015,11:00 horas a ser realizada neste forum.
00862 Processo: 0001251-64.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA BERNADETE DE
LIMA FEITOSA ADV: MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de conciliação designada para 04.03.2015pelas 09:30 horas.
00863 Processo: 0001571-17.2013.815.0241 - EXIBICAO AUTOR: LUIZ CARLOS PEREIRA REMIGIO ADV:
MARIA DOMITILIA RAMALHO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de conciliação designada para 04.03.2015pelas 09:00 horas a ser realizada neste forum.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2015
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3A. VARA DE MONTEIRO NF 012/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00864 Processo: 0001899-10.2014.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: D. A. S. ADV: ENOI ALVES
SILVESTRE FARIAS. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora para audiencia de conciliacao
designada para o dia 28/04/2015 as 08:00 horas no forum de monteiro
00865 Processo: 0002094-92.2014.815.0241 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. J. S. S. ADV: ENOI ALVES
SILVESTRE FARIAS. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora para audiencia de conciliacao
designada para o dia 28/04/2015 as 08:15 horas no Forum de Monteiro
PATOS
1A. VARA DE PATOS NF 010/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00866 Processo: 0000766-97.2014.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDSON DE SOUSA LAURENTINO ADV: DJALMA QUEIROGA DE ASSIS FILHO. Despacho: Intime-se o advogado do reu para
apresentar alegacoes finais, no prazo legal.
00867 Processo: 0001386-80.2012.815.0251 - ACAO PENAL DE COMPET INDICIADO: EDMILSON NASCIMENTO DA SILVA ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. INDICIADO: JARBAS JACOMO DE
OLIVEIRA ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. Despacho: Intime-se o advogado para apresentar
alegacoes finais, no prazo legal.
3A. VARA DE PATOS NF 014/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00868 Processo: 0000085-93.2015.815.0251 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: JUBERLANDIA DE OLIVEIRA
ALVES ADV: MARCELO CAMPOS DE MEDEIROS. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados
para a audiencia de conciliacao30/04/2015 AS 08H45
00869 Processo: 0000296-66.2014.815.0251 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: ERASMO RODOLFO NETO
ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia30/04/2015 as 08h30
00870 Processo: 0000314-87.2014.815.0251 - ADOCAO AUTOR: F. J. L. ADV: CLEODON BEZERRA LEITE
FILHO. Despacho: Intime-se para no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, devendo incluir equalificar
no polo passivo da demanda o senhor Reinaldo Bezerra da Silva, uma vez que e pai biologico de Nadia
Naeli Gomes da Silva.
00871 Processo: 0001553-97.2012.815.0251 - GUARDA AUTOR: M. F. L. S. ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE
SOUZA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia26/03/2015 as 08h45
00872 Processo: 0013665-30.2014.815.0251 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: JEFFERSON MOREIRA
PIMENTEL ADV: JAMENSON DA SILVA. AUTOR: MARINALVA NOBREGA DO NASCIMENTO PIMENTEL
ADV: JAMENSON DA SILVA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00873 Processo: 0250278-56.2000.815.0251 - INVENTARIO AUTOR: SEMIRAMES DE PAULA SANTANA MEDEIROS ADV: NADJA DIOGENES PALITOT,ROMULO RHEMO PALITOT BRAGA,EDUARDO MARCELO
DE OLIVEIRA ARAUJO. REU: JOSE EDUARDO SANTANA DE MEDEIROS ADV: LANDSBERG F. DO
NASCIMENTO.,MARCIA LIVIA DANTAS DE FIGUEIREDO. INTERESSADO: JOAQUIM FELIX NETO
ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES NETO,GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO,VALDOMIRO DE
SIQUEIRA F. SOBRINHO. AUTOR: EDUARDA SANTANA DE MEDEIROS ADV: EDUARDO MARCELO
DE OLIVEIRA ARAUJO. AUTOR: ROMA SANTANA DE MEDEIROS ADV: EDUARDO MARCELO DE
OLIVEIRA ARAUJO. INTERESSADO: COPAUTO COM PATOENSE DE AUTOMORES LTDA ADV: LANDSBERG F. DO NASCIMENTO.,MARCIA LIVIA DANTAS DE FIGUEIREDO. Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia04/02/2015 as 11h00
6A. VARA DE PATOS NF 009/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00874 Processo: 0013668-82.2014.815.0251 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: CLAUDIO JOSE MONTEIRO
CESAR ADV: PAULO HENRIQUE GIL DE MEDEIROS. REU: DANNIEL SORMANY GOMES DE MEDEIROS MENDES ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. Despacho: Pedido indeferido Manutenção da
prisão preventiva.
7A. VARA DE PATOS NF 007/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00875 Processo: 0000046-67.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DALVACI MEDEIROS
DANTAS ADV: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU,JOSAFA PAZ BEZERRA. Despacho: Intime-se
a parte apelada para apresentar suas contrarrazoes, no prazo legal.
00876 Processo: 0000797-25.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA GUIA FERNANDES COSTA ADV: HEBER TIBURTINO LEITE,DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. Despacho:
Intime-se a demandante para tomar conhecimento dos documentos e peticao de fls92-95 e requerer o que
entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.
00877 Processo: 0002145-15.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: VANDERI ARAUJO LOPES
ADV: ALISSON NUNES COSTA. Ato Ordinatorio: Fica intimado para comprovar o pagamento das indenizacoes , de acordo com a sentenca as fls 106-112, no prazo legal.
00878 Processo: 0003207-95.2007.815.0251 - ACAO CAUTELAR AUTOR: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO
ADV: ALUISIO DE QUEIROZ MELO NETO. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES,LEONARDO GIOVANNI DIAS
ARRUDA,GEORGE PETRUCIO M. VIEIRA. Sentenca: Intime-se para conhecimento da sentenc: homologo por sentenca o calculo das custas de fls 100 transformando-o em divida ativa do estado, devida
pelademandada Energisa Paraiba - Distribuidora de energia eletrica S/A
00879 Processo: 0004496-87.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,PATRICIA DE CARVALHO
CAVALCANTI. Ato Ordinatorio: intime-se para receber o alvara de autorizacao.
00880 Processo: 0004996-56.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RONALDO CAVALCANTI DE
OLIVEIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se para conhecimento da sentenca.
00881 Processo: 0005766-83.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANNA KJERLLEN BATISTA
GOMES AFONSO ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. AUTOR: VITOR ABILIO SOBRAL DIAS
AFONSO ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte apelada para
apresentar suas contrarrazoes, no prazo legal.
00882 Processo: 0005876-48.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: EDUARDO ALVES VIEIRA
ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte apelada para apresentar suas contrarrazoes, no prazo legal.
00883 Processo: 0006916-31.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANGELITA CAMPOS ALVES ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:
FELICIANO LYRA MOURA,TOBIAS GUSTAVO BORGMANN,ALEXANDRE MADRUGA DE FIGUEIREDO
BARBOSA. Sentenca: Intime-se para conhecimento da sentenca.
PEDRAS DE FOGO
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO NF 009/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00884 Processo: 0000134-52.2012.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GENILSON PEREIRA DA
SILVA ADV: SILVANO ALBERTO DE VASCONCELLOS. Despacho: Pedido julgado improcedente
00885 Processo: 0000220-28.2009.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE PEDRAS DE FOGO PB ADV: HILDEMAR GUEDES MACIEL,MAILSON LIMA MACIEL. Despacho:
Intime-seINTIMAR O PROMOVIDO PARA OFERECER ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS DE DEZ DIAS.
00886 Processo: 0000498-58.2011.815.0571 - INTERDICAO AUTOR: JOSE DAMNIAO DE BRITO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00887 Processo: 0005898-82.2013.815.0571 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: VANESSA ANIZIO DE LIMA
PEREIRA ADV: HUGO CORREIA DE ANDRADE. Despacho: Intime-se a parte recorrida para apresentar
contrarrazoes no prazo legal
00888 Processo: 0006100-59.2013.815.0571 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: CLARO S/A ADV: ERICKSON
WELLINGTON DOS SANTOS MELO. Despacho: Intime-se Sobre a petição de fls. 78/79, diga a parte
promovida no prazo de 10(dez) dias.
00889 Processo: 0006291-07.2013.815.0571 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MANOEL AMARANTE DE
OLIVEIRA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUIS CARLOS
MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se Recebo o recurso inominado (fls. 63/72) em seu efeito suspensivo e devolutivo. Intimem-se a parte recorrida para apresentar
contrarrazões no prazo legal. Com ou sem resposta, subam os autos a E. Turma Recursal
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO NF 009/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00890 Processo: 0006038-19.2013.815.0571 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: J. F. S. ADV: HILDEMAR
GUEDES MACIEL,ATHOS OLIVEIRA SOARES. REU: S. A. S. ADV: HILDEMAR GUEDES MACIEL,ATHOS
OLIVEIRA SOARES. REU: V. G. B. S. ADV: HILDEMAR GUEDES MACIEL,ATHOS OLIVEIRA SOARES.
Despacho: Intime-se a defesa para alegações finais no prazo legal
PIANCO
2A. VARA DE PIANCO NF 007/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00891 Processo: 0001291-49.2014.815.0261 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. R. G. ADV: JOSE CASSIMIRO
DE LEITE. Despacho: Intime-se deferido o pedido de liminar, regulamentando provisoriamente o direito
de visitas do requerente.
PICUI
VARA UNICA DA COMARCA DE PICUI NF 009/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00892 Processo: 0001099-23.2013.815.0271 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. R. F. ADV: JOAO SOUZA DA
SILVA. REU: F. S. C. F. ADV: SUENIA CRUZ DE MEDEIROS. Despacho: Intime-sea parte promovida
para apresentar suas razoes finais, na forma de memoriais, no prazo de 10 (dez) dias.
00893 Processo: 0001480-94.2014.815.0271 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELTON JOHN COSTA
GALVAO ADV: DIEGO RAGNER SANTOS DANTAS. AUTOR: LUANA VANESSA COSTA GALVAO ADV:
DIEGO RAGNER SANTOS DANTAS. REPRESENTANTE LEGAL: MARINALVA COSTA GALVAO ADV:
DIEGO RAGNER SANTOS DANTAS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a contestacao no prazo legal.
PILAR
VARA UNICA DE PILAR NF 007/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00894 Processo: 0000292-70.2013.815.0281 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LUIZ GONZAGA BARBOSA
ADV: JACEMY MENDONCA BESERRA,ELIDA MARGARIDA ALMEIDA DIAS. Sentenca: Intime-se julgar
improcedente nos termos do art 269, I, do CPC.
00895 Processo: 0001112-31.2009.815.0281 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDRE COSTA DA SILVA
ADV: JOSE LUIS DE SALES. Despacho: Intime-se o inventariante para no prazo de 10 (dez)
dias,providenciar o pagamento das despesas do inventario e dos impostos.
POMBAL
2A. VARA DE POMBAL NF 018/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00896 Processo: 0000118-45.2006.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LOURIVAL ALVES DA SILVA
ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR,MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA. Despacho:
Intime-se o autor, por seu Advogado, para se manifestar sobre o Laudo Pericialde fls. 194/199.
00897 Processo: 0000492-51.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE WILKER ARAUJO DA
SILVA ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. Despacho: Intime-sea parte promovente, para contrarrazoes, no prazo legal, sob pena de remessa dos autos à Turma Recursal sem elas.
00898 Processo: 0000538-21.2004.815.0301 - MONITORIA REU: MARIA DAS GRACAS VIEIRA BANDEIRA
ADV: DJONIERISON JOSE F.DE FRANCA,JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se a
embargante, por seu Advogado, para no prazo de 10 dias se manifestar sobre o comprovante de depósito
de fls. 324 e requerer o que entender de direito.
00899 Processo: 0000631-66.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DIOGO GOMES DOS SANTOS ADV: JOAO JOSE SALES QUEIROGA,EPITACIO QUEIROGA FILHO. REU: BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A ADV: RUBENS GASPAR SERRA. Despacho: Intime-se As partes, por seus
Advogados, para tomarem conhecimento da sentençaprolatada às fls. 55/56, a qual JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO.
00900 Processo: 0000700-98.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LUCIANO LIMA COSTA
ADV: ROBSON FABIO BRITO DA SILVA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se As partes, por seus Advogados, para tomarem conhecimento da sentençaprolatada às fls. 92/93, a qual JULGOU IMPROCEDENTE
O PEDIDO.
00901 Processo: 0000731-89.2011.815.0301 - ADOCAO AUTOR: FRANCISCO SECUNDINO DA SILVA ADV:
JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: SONIA LEMOS DA SILVA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se o autor, por seu Advogado, para tomarem conhecimento da sentença prolatada, a qual JULGOU EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.
00902 Processo: 0000783-95.2005.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DANIEL NETO ADV:
ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR,MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA. Despacho:
Intime-seo autor, por seu advogado, para ter vista dos autos e requerer a execução do julgado, no prazo
de dez dias.
00903 Processo: 0000798-30.2006.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: KESSIA DA NOBREGA SOUSA ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. REU: THIAGO DA NOBREGA SOUSA ADV: ALBERG
BANDEIRA DE OLIVEIRA. REU: MARIA SALETE DE ASSIS BANDEIRA ADV: ALBERG BANDEIRA DE
OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes demandadas, por seus Advogados, para, em dez dias,
manifestarem-se sobre o pedido de desistência de fls. 166/167, advertindo de q ue seu silêncio importará
em concordância.
00904 Processo: 0000858-56.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KALINE ALVES DE SOUZA ADV: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU,CLENILDO BATISTA DA SILVA. Despacho: Intimese o autor, por seu Advogado, para no prazo de 10 dias, impugnar a contestação apresentada.
00905 Processo: 0000921-18.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: TEREZINHA PEREIRA DE
LUCENA FERREIRA ADV: EPITACIO QUEIROGA FILHO,JOAO JOSE SALES QUEIROGA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA,DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-se as partes, por seus Advogados, para tomarem conhecimento da sentençaprolatada, a qual
JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.
00906 Processo: 0000982-44.2010.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL
DE POMBAL ADV: JULIA MARCIA L.DE ALMEIDA MARTINS,MACIEL GONZAGA DE LUNA. Despacho:
Intime-seo autor, por seu advogado, para no prazo de quarenta e oito horas, demonstrar interesse no
prosseguimento do feito, cumprindo o despacho defls.83, sob pena de extinção do feito.
00907 Processo: 0000986-42.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: MAGAZINE LUIZA S/A ADV:
DANIEL SEBADELHE ARANHA,GUSTAVO FERREIRA NUNES. Despacho: Intime-seA parte devedora,
para dar integral cumprimento a sentenca prolatada nos autos,sob pena de aplicacao da multa no
percentual de dez por centosobre o valor da condenacao, art. 475 J do CPC.
00908 Processo: 0001203-85.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE ARAUJO LINHARES
ADV: ARISTOTELES LACERDA DA NOBREGA,SEFRA POLIANA ALVES DE LIMA. Despacho: Intimesepara tomar conhecimento do despacho de fls.41, que determinou a suspensão da presente ação.
00909 Processo: 0001378-50.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCO ALMEIDA DE
ANDRADE ADV: EPITACIO QUEIROGA FILHO. Despacho: Intime-se o exequente, por seu Advogado,
para, no prazo de dez dias, instruir o pedido de bloqueio através do sistema BACENJUD com a memória
discriminada e atualizada do cálculo do débito executado.
00910 Processo: 0001382-87.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO FINASA BMC S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-separa dar integral cumprimento a sentenca prolatada nos autos, sob pena de multa de dez por cento sobre o valor da condenação,
caso nao efetue o pagamento no prazo de 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC.
00911 Processo: 0001474-94.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RODRIGO DA SILVA ADV:
MARCIA CRISTINA BARBOSA DUTRA,DULCEIA MARIA DOS SANTOS ASSIS. REU: TIM CELULAR S/
A Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para comparecer neste cartório da2ª vara, a fim
de receber alvará, mediante recibo nos autos.
00912 Processo: 0001490-48.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: VALMIRA ALENCAR DOS
SANTOS ADV: THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO. REU: AMVOX ADV: JOSE FERNANDO MARQUES MUNIZ SANTOS,JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO. Despacho: Intime-se As partes, por seus
Advogados, para tomarem conhecimento da sentençaprolatada às fls. 51/52, a qual JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.
00913 Processo: 0001512-19.2008.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AGOSTINHO RODRIGUES FREIRES ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. ASSIST.AUTOR: ALMERINDA RODRIGUES
NUNES ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seo promovente, por seu advogado, para cumprir o disposto no item “I” do
despacho de fls.207 dos autos.
00914 Processo: 0001550-21.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: TANILZA ALVES DE SOUSA
ADV: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se As partes, por
seus Advogados, para tomarem conhecimento da sentençaprolatada às fls. 84/86, a qual JULGOU
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.
00915 Processo: 0001940-25.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ADALMY DA COSTA SOUZA
ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. AUTOR: GERALDA LUNGUINHO DE SOUZA ADV: ALBERG
BANDEIRA DE OLIVEIRA. REU: MARIA KATHYUSK FERREIRA DA SILVA ADV: ROBSON FABIO BRITO
DA SILVA. Despacho: Intime-se As partes, por seus Advogados, para tomarem conhecimento da sentençaprolatada às fls. 43/43V, a qual JULGOU EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃODE MÉRITO.
00916 Processo: 0002092-73.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-sea
parte demandada, por seu advogado, para no prazo de dez dias, comprovar o cumprimento da sentenca
de fls.68/69 (Obrigação de Fazer), sob pena de fixação de astreintes (art.461,§§4 e 5 do CPC).
00917 Processo: 0002212-82.2014.815.0301 - ADOCAO AUTOR: ERIVAN SEVERO DE ARAUJO ADV: JOSE
LUIZ DE ASSIS,FRANCISCO ASSIS DE SOUZA FREITAS. AUTOR: FRANKS LAINE DOS SANTOS
FERREIRA ADV: JOSE LUIZ DE ASSIS. Despacho: Intime-sea parte autora, por seu advogado, para no
prazo de dez dias, emendar a inicial, atendendo ao que fora determinado no despacho de fls.29 dos autos.
00918 Processo: 0002331-14.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANE ERSON DE SOUSA
ADV: JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO,ROBSON FABIO BRITO DA SILVA. REU: BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se
As partes, por seus Advogados, para tomarem conhecimento da sentençaprolatada às fls. 75/77, a qual
JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2015
00919 Processo: 0002601-09.2010.815.0301 - MONITORIA AUTOR: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE
POMBAL LTDA ADV: PERICLES ALVES MOREIRA. REU: EUFRASIO DOS SANTOS ADV: ALBERTO
ASSIS BANDEIRA,POLYANNA ONIAS ALVES BANDEIRA. Despacho: Intime-se as partes, por seus
Advogados, para tomarem conhecimento da sentençaprolatada às fls. 114/115, a qual JULGOU EXTINTO
O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
00920 Processo: 0002903-96.2014.815.0301 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: VANUSA RITA DOS SANTOS
ADV: ROBSON FABIO BRITO DA SILVA. Despacho: Intime-separa emendar a inicial, juntando aos autos
a declaração de hipossuficiência econômica ou comprovante de recolhimento do valor das custas
processuais devidas, sob pena de cancelamento do feito.
00921 Processo: 0003282-37.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: REGINALDO DA SILVA
ROMUALDO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY,MAYARA MONIQUE QUEIROGA WANDERLEY. Despacho: Intime-sea parte autora, por seu advogado, para no prazo de dez dias, emendar a inicial, sob pena
de indeferimento da mesma. (art.284 do CPC).
3A. VARA DE POMBAL NF 009/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00922 Processo: 0000611-41.2014.815.0301 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: JAKSON JOSE DOS SANTOS
LIMA ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA. Sentenca: Processo extinto.
00923 Processo: 0000710-16.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: AMILTON LIMA VIEIRA ADV:
FRANCIVALDO GOMES MOURA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
00924 Processo: 0000750-90.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ARMAZEM OLIVEIRA CONSTRUCAO E IRRIGACAO LTDA ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. Sentenca: Processo extinto.
00925 Processo: 0001200-04.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIVAN DE SOUSA
LUCENA ADV: JORDAO DE SOUSA MARTINS. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00926 Processo: 0001254-67.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: JOAO DA SILVA PEREIRA
ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
00927 Processo: 0001330-57.2013.815.0301 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: V. O. S. ADV: ANTONIO CESAR
LOPES UGULINO. Despacho: Intime-se para atender, no prazo de 10 dias, os termos do despacho de
fls. 49/50.
00928 Processo: 0001334-60.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CELIA ALMEIDA PEREIRA
ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. REU: MAGAZINE LUIZA S/A ADV: DANIEL SEBADELHE ARANHA,DENIS HENRIQUE DIAS DE SOUSA. REU: KOP IND E COM DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ADV: TARCISIO EWERTON PEREIRA OLIVEIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo com julgamento do merito
00929 Processo: 0001384-38.2004.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MANOEL PAULO FILHO
ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA,JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: JOANA DE SOUSA
SILVA ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA,JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: MARIA LIMA DE
LUCENA ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA,JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se
o credor para manifestar-se nos autos sobre a excecao de pre-executividade, no prazo de 10 dias.
00930 Processo: 0001896-69.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA GEANE FERREIRA
NOBRE ADV: DJONIERISON JOSE F.DE FRANCA. REU: TIM CELULAR S/A ADV: CHRISTIANNE
GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-sea parte autora para dizer, em 02 (dois) dias, se a obrigação foi
satisfeita em sua totalidade ou remanesce parcela sem adimplemento.
00931 Processo: 0002280-32.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOENIA KARLA BARBOSA
LEITE ADV: DJONIERISON JOSE F.DE FRANCA. REU: ARMAZEM PARAIBA N CLAUDINO CIA LTDA
ADV: GEORGE CAMPOS DOURADO. REU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADV:
KAREN BADARO VIERO,MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA,PRISCILLA KESSIA ALVES CABRAL.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
00932 Processo: 0002550-27.2012.815.0301 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: R. J. S. D. ADV: JORDAO DE
SOUSA MARTINS. Despacho: Intime-se acerca do despacho de fls. 79 dos autos.
00933 Processo: 0002585-21.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CELINO MELO DA
SILVA ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho:
Intime-seo autor de alvará expedido e á disposição.
00934 Processo: 0003284-12.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CELINO MELO DA
SILVA ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE
PARADA SIMAO. Despacho: Intime-seo autor de alvará expedido e á disposição.
PRATA
VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA NF 007/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00935 Processo: 0000103-27.2011.815.0681 - USUCAPIAO AUTOR: INAILDA ARAUJO DA COSTA ADV: AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES. REU: ELAINE ALVES DE PAIVA ADV: PAULO DE FARIAS LEITE. Despacho: Intime-se AS PARTES POR SEUS ADVOGADOS DA AUDIENCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2015, AS 08:30 HORAS, A SER REALIZADA NO FORUM LOCAL
00936 Processo: 0000267-31.2007.815.0681 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE OURO VELHO PB ADV: AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES. Despacho: Intime-se para
audiencia no dia 28 de maio de 2015, as 11h00, no Forum da Prata/PB.
00937 Processo: 0000269-98.2007.815.0681 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE OURO VELHO PB ADV: AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES. Despacho: Intime-se para
audiencia no dia 28 de maio de 2015, as 11h15, no Foruma da prata/PB.
00938 Processo: 0000441-93.2014.815.0681 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. R. S. R. ADV: ANTONIO
ELIAS DA SILVA. REU: J. T. L. R. ADV: ANTONIO ELIAS DA SILVA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia preliminar no dia 26 de marco de 2015, as 09h45, no fórum da Prata/PB.
00939 Processo: 0000456-62.2014.815.0681 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: H. F. M. J. ADV: PAULO
DE FARIAS LEITE. Despacho: Intime-se a parte para comparecer a audiencia designada para o dia 26/03/
2015,as 09:15 horas, a ser ealizada no forum local
00940 Processo: 0000616-87.2014.815.0681 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA
ADV: PAULO DE FARIAS LEITE. Despacho: Intime-se a parte para comparecer a audiencia designada
para o dia 19/03/2015,as 12:00 horas a ser realizada no forum local
00941 Processo: 0000635-93.2014.815.0681 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. M. ADV: ANTONIO
ELIAS DA SILVA. REU: T. S. L. ADV: PAULO DE FARIAS LEITE. Despacho: Intime-se as partes para
comparecerem a audiencia de conciliação designada para o dia 28/05/2015, as 08:30 horas, a ser
realizada no forum local
00942 Processo: 0000657-54.2014.815.0681 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: R. I. F. ADV: PAULO DE
FARIAS LEITE. AUTOR: M. B. R. I. ADV: PAULO DE FARIAS LEITE. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de ratifiação dos termos da inicial, designada para o dia 05/02/2015, as 11:30 horas, a
ser realizada no Forumlocal
00943 Processo: 0000674-90.2014.815.0681 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: INCOR IND E COM DE
RACOES LTDA ADV: FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte para comparecer a
audiencia de conciliação designada para o dia 26/03/2015, as 09:30 horas, a ser realizada no forum local
VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA NF 008/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00944 Processo: 0000144-23.2013.815.0681 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA ALVES DE SOUSA ADV: BRENON NUNES DE FREITAS,MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. Despacho:
Intime-se A PARTE PROMOVENTE PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, REQUERER A EXECUÇÃO DOJULGADO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO
00945 Processo: 0000263-81.2013.815.0681 - RECLAMACAO AUTOR: CLAUDIA VALERIA DA SILVA ADV:
PABLO GADELHA VIANA. Despacho: Intime-se a parte promovente, por seu Advogdado, para comparecer a audiencia de instrução e julgamento designada para o dia 14/05/2015, as 11:30 horas, a ser realizada
no Forum local
00946 Processo: 0000264-66.2013.815.0681 - RECLAMACAO AUTOR: HERMINIO CANDIDO DE FREITAS
NETO ADV: PABLO GADELHA VIANA. Despacho: Intime-se a parte promovente, por seu advogado, para,
querendo, impugnar a contestação no prazo de 10 dias
00947 Processo: 0000515-50.2014.815.0681 - MONITORIA AUTOR: ROBERTA CRISTINA DE FREITAS FALCAO ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA,MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-se da
sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito e cancelou a sua distribuição, ante a falta de
pagamento das custas processuais
00948 Processo: 0000516-35.2014.815.0681 - MONITORIA AUTOR: ROBERTA CRISTINA DE FREITAS FALCAO ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA,MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-se da
sentença que extinguiu o processo sem resolução de merito, cancelando a sua distribuição ante a falta
de pagamento as custas processuais
00949 Processo: 0000544-08.2011.815.0681 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS,JOSE WELLINGTON DE ALMEIDA QUINTANS. Despacho:
Intime-se da decisão que não recebeu o recurso interposto, ante a sua intempestividade
VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA NF 008/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00950 Processo: 0000396-26.2013.815.0681 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: WILSON RICARDO DE AZEVEDO GALDINO ADV: JOSE JOSEVA LEITE JUNIOR. Despacho: Intime-se o denunciado de todo o teor da
sentença absolutória, com arrimo no art. 386, Incisos III e VII do CPP, ABSOLVENDO WILSON RICARDO DE AZEVEDO GALDINO
29
00951 Processo: 0000643-41.2012.815.0681 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JEMERSON LEITE BARBOZA ADV:
JONHTHAN DO NASCIMENTO OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para dizer se tem diligencia a requerer
00952 Processo: 0000663-95.2013.815.0681 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: MARCEL
NUNES DE FARIAS ADV: JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA. Despacho: Intime-se para apresentação das
suas alegações finais no prazo legal
PRINCESA ISABEL
1A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 007/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00953 Processo: 0000036-96.1997.815.0311 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOAO BEZERRA DOS SANTOS
ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-se as partes da designação da sessao do juri
popular que será realizadono dia 04/02/2015 às 08:30 horas na sala de julgamentos do juri,no forum local.
QUEIMADAS
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 012/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00954 Processo: 0003041-31.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DEOCLECIO CASSIMIRO DA
SILVA ADV: EURIDES MARIA DOS SANTOS VITORINO. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI.
Despacho: Pedido indeferido (fls. 53/54), eis que resta claro que o comprovante de pagamento juntado não
corresponde ao valor homologado neste processo, sendo devido o valor pago mediante alvará expedido.
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 012/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00955 Processo: 0000262-74.2010.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SERGEANO XAVIER BATISTA
DE LUCENA ADV: SERGEANO XAVIER BATISTA DE LUCENA. Despacho: Intime-se a parte re para
ciencia do recebimento do recurso interposto. Intime-se ainda para apresentacao das razoes recursais no
prazo legal.
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 012/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00956 Processo: 0001753-77.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: DAO SILVEIRA MOTORES
LTDA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM,VALTER VANDILSON C DE BRITO,DANIEL SITONIO DE
AGUIAR. Despacho: Intime-seda audiencia preliminar conciliatoria designada para o dia 11 de fevereiro de
2015 as 09hs45min.
00957 Processo: 0002226-63.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO JOAQUIM
ALVES ADV: FELIPE ALCANTARA GUSMAO,MARLOS SA D. WANDERLEY. REU: INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-sea impugnacao, no prazo legal.
REMIGIO
VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO NF 030/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00958 Processo: 0000626-70.2013.815.0551 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JAILSON PEREIRA DOS
SANTOS ADV: JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-seAPRESENTAR ALEGACOES
FINAIS NO PRAZO DA LEI
RIO TINTO
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 008/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00959 Processo: 0000494-88.2011.815.0581 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CLAUDIO DUTRA DOS
SANTOS ADV: RONALDO ALVES DAS CHAGAS JUNIOR. REU: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO RENAULT DO BRASI ADV: SIGISFREDO HOEPERS,THIAGO CARTAXO PATRIOTA.
Despacho: Intime-seFALAR DOS CALCULOS. PODENDO REQUER O QUE ENTENDER DE DIREITO
NO PRAZODE 05(CINCO) DIAS.
00960 Processo: 0001288-07.2014.815.0581 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia05/03/
2015, AS 08H30 EM CUMP AO DISP NO ART 3 DA RESOLUCAO DO TJ/PB, REDESIGNO PARA O DIA
05/03/2015, AS 08H30
00961 Processo: 0001976-71.2011.815.0581 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DORGIVAL PAULINO DOS
SANTOS ADV: WALTER BATISTA DA CUNHA JUNIOR. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO,JULLYANNA KARLLA
VIEGAS ALBINO,MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-seTomar ciencia da
decisao:Assim, diante da norma impertiva do art. 42,&1º, Lei9099/95,DEIXO DE RECEBER o Recurso
Inonimado interposto em virtude a DESERÇÃO operada ela falta de apresentaçaão do preparo no prazo
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 008/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00962 Processo: 0000060-60.2015.815.0581 - CARTA PRECATORIA CRI REU: JOSE ALVES DE CARVALHO
FILHO ADV: JOSE FRANCISCO DE LIRA. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia e defesa
designada para o diapara oitiva das testemunhs da defesa, nesta comarca de rio tinto no proximo dia 24/
03/2015, as 08h30. e para oitiva das testemunhas de acusacao na 16 vara da just federal no dia 06/05/
2015, as 16:00 horas
SANTA LUZIA
VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 023/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00963 Processo: 0001706-51.2011.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NILDA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI PB ADV:
RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO,STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-se audiencia
preliminar designada para o dia 25 de fevereiro de 2015 as08:10 horas, no Forum local.
00964 Processo: 0001775-15.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SAMUEL BATISTA DE OLIVEIRA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias falar
acerca do pedido de desistencia da acao.
VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 023/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00965 Processo: 0002091-28.2013.815.0321 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: CLAUDIANA RUFINO DE OLIVEIRA ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-seintime-se sentença
extincao da punibilidade
VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 040/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00966 Processo: 0000014-75.2015.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FILENO DE MEDEIROS
MARTINS ADV: FILENO DE MEDEIROS MARTINS. Despacho: Intime-secomparecer a audiencia no dia
02/03/2015, as 9h, no forum local
00967 Processo: 0001353-40.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCUS VINICIUS DE
MELO MORAIS ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-secomparecer a audiencia no dia 02/03/
2015, as 9h30min., no forum local
00968 Processo: 0001353-40.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCUS VINICIUS DE
MELO MORAIS ADV: STENIO JOSE DE LIMA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-secomparecer a audiencia no dia 02/03/2015, as 9h30min., no forum local
00969 Processo: 0002124-81.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: IRADJANE DE FIGUEIREDO MEDEIROS ADV: NATALIA DE MORAIS MARINHO. Despacho: Intime-secomparecer a audiencia no
dia 05/03/2015, as 9h10min., no forum local
SANTA RITA
1A. VARA DE SANTA RITA NF 007/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00970 Processo: 0001220-31.2014.815.0331 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOELLINGTTON ALEXANDRE
DO NASCIMENTO ADV: JOALLYSON GUEDES RESENDE. Despacho: Intime-se O ADVOGADO PARA
APRESENTAR AS CONTRARRAZOES, NO PRAZO LEGAL.
2A. VARA DE SANTA RITA NF 014/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00971 Processo: 0000324-85.2014.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTO LUCIANO
BARBOSA PESSOA ADV: MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA,JOSE EDUARDO DA SILVA. Despacho:
Intime-se a parte promovente para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal
00972 Processo: 0002060-41.2014.815.0331 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: HILDA FERNANDES DA
COSTA ADV: EUZELITE ALVES DA SILVA. Despacho: Intime-se para, no prazo de cinco dias, minifestarse sobre o documento de fl.23.
00973 Processo: 0003373-08.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO ROMULO DA
SILVA ARAUJO ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. Despacho: Intime-se para, no prazo de
cinco dias, manifestar-se sobre os documentos de fls. 67/79.
30
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2015
00974 Processo: 0003851-50.2011.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MISAEL EUSTAQUIO MENDES DE LUCENA ADV: JOSE MARIO PORTO JUNIOR,SERGIO NICOLA MACEDO PORTO. Despacho:
Intime-se para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação no prazo legal.
00975 Processo: 0033279-09.2013.815.0331 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE
BARRETO,EVANIZIO ROQUE DE ARRUDA NETO. Despacho: Intime-se a parte promovente para recolher o valor referente as custas para realização da diligencia solicitada
3A. VARA DE SANTA RITA NF 003/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00976 Processo: 0000092-16.1990.815.0331 - INVENTARIO AUTOR: MARCELO DA FONSECA DOURADO DE
AZEVEDO ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES,ALEXANDRE GOMES BRONZEADO,DANILO FELIX
AZEVEDO. REU: ANTONIO VELLOSO FREIRE DOURADO DE AZEVEDO ADV: JOSE OLAVO C
RODRIGUES,ALEXANDRE GOMES BRONZEADO,DANILO FELIX AZEVEDO. INTERESSADO: ROSA
BANDEIRA VELLOSO DE AZEVEDO ADV: DEOCLECIO COUTINHO DE ARAUJO NETO. INTERESSADO: ANTONIO VELOSO DOURADO DE AZEVEDO ADV: YANNY VELOSO DO REGO,ANTONIO DOMICIANO LOPES VIERA. INTERESSADO: VIRGINIA DE FATIMA VELOSO DO REGO ADV: YANNY VELOSO DO REGO,ANTONIO DOMICIANO LOPES VIERA. Despacho: Intime-se Considerando o despacho
proferido nos autos do incidente de falsidadeem apenso, mantenha-se este processo suspenso até o
julgamento do referido incidente.
3A. VARA DE SANTA RITA NF 006/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00977 Processo: 0000340-06.1995.815.0331 - INVENTARIO AUTOR: AURENITA MALHEIRO DE MELO ADV:
JOSE CANDIDO DA SILVA,JOSE EDUARDO DIAS LINS ALBUQUERQUE. AUTOR: JAKELINE MALHEIRO DE MELO ADV: JOSE EDUARDO DIAS LINS ALBUQUERQUE. INTERESSADO: AFONSO HIGOR
DE SANTANA MELO ADV: CASSANDRA VIDAL R GOUVEIA,JOAO AGRIMA DE MENEZES CHAVES.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 30/03/2015, pelas 14:30 horas, no Fórum local.
00978 Processo: 0000503-92.2009.815.0331 - INVENTARIO AUTOR: VALDECIR DE CARVALHO SANTOS ADV:
SEVERINO VILMAR GOMES,VANDERLUCIA DE SOUZA PAES,ROMULO RIBEIRO BARBOSA. AUTOR: IVONETE FRANCISCA DA SILVA ADV: ANESIO ALVES DE MIRANDA FILHO,DIEGO CABRAL
MIRANDA,LUCAS ALVES DA MOTA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 18/03/
2015, pelas 13:45 horas, no Fórum local.
00979 Processo: 0000551-17.2010.815.0331 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DALVA SILVA SANTOS ADV: JOAO
ROSENDO CORREIA. REU: JOBSON SILVA SANTOS ADV: JOAO BATISTA GOMES DE LIMA JUNIOR.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 18/03/2015, pelas 14:30 horas, no Fórum Local.
00980 Processo: 0002184-24.2014.815.0331 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: JOSE ORIDO DA SILVA ADV:
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO. REU: LUCIANA MARIA DA SILVA ADV: LUCAS ALVES DA
MOTA,DIEGO CABRAL MIRANDA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 23/03/2015,
pelas 13:30 horas, no Fórum Local.
00981 Processo: 0002802-03.2013.815.0331 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: ANIZILDA DA SILVA GOMES
ADV: JERONIMO SOARES DA SILVA. Despacho: Intime-seo advogado para apresentar as primeiras
declaracoes de acordo com o art. 993 do CPC, no prazo de 20(vinte) dias.
00982 Processo: 0002955-02.2014.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BATISTA LIMA DO
NASCIMENTO ADV: ROSILENE CORDEIRO. REU: MARIA DAS NEVES MARTINS DO NASCIMENTO
ADV: HANDERSON DE SOUZA FERNANDES,CAMILA FARIAS NOBREGA. REU: MARIA DE FATIMA
GOMES ADV: HANDERSON DE SOUZA FERNANDES,CAMILA FARIAS NOBREGA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 18/03/2015, pelas 13:30 horas, no Fórum local.
4A. VARA DE SANTA RITA NF 003/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00983 Processo: 0000537-28.2013.815.0331 - EXIBICAO AUTOR: CICERO ANTONIO CLEMENTINO ADV:
RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADV: TAYLISE CATARINA
ROGERIO SEIXAS,AMANDA FONSECA DE PONTES TAVARES. Despacho: Intime-se A impugnacao, no
prazo legal.
00984 Processo: 0001077-76.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERIO DA SILVA MATIAS ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se Julgo improcedente o pedido. Condeno
a parte autora em honorarios advocaticios e custas processuais, cuja cobrança ficara suspensa em
faceda gratuidade processual concedida.
00985 Processo: 0001339-60.2012.815.0331 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: REPLAS COM DE TERMOPLASTICOS LTDA ADV: SERGIO AUGUSTO DA SILVA. Despacho: Intime-se Inderifo os pedidos retro.
Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, fornecer o endereco da requerida.
00986 Processo: 0002904-59.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO FERREIRA
ISAIAS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: MAURICIO
COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Sentenca: Intime-se Julgo procedente em parte o pedido. Condeno
as partes ao pagamento de 50% das custas e R$ 500,00 de honorarios advocaticios, ficando a cobranca
suspensa, em face da gratuidade deferida a autora.
5A. VARA DE SANTA RITA NF 011/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00987 Processo: 0000100-50.2014.815.0331 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: USIKRAFT IND E COM DE
MAQUINAS LTDA ADV: CRISTOBAL ANDRES MUNOZ DONOSO. REU: SJP IND E COM DE MOVEIS
LTDAREU: BANCO DO BRASIL S/A Sentenca: Acordo homologadonos termos do artigo 269, III, do
Codigo de Processo Civil e declaroextinta a presente acao, com resolucao do merito.
00988 Processo: 0000287-92.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANTINA MARIA DA
SILVA ADV: AMAURY DE ARAUJO DE VASCONCELOS NETO. REU: BANCO DO BRASIL S/AREU:
MUNICIPIO DE SANTA RITA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00989 Processo: 0000438-24.2014.815.0331 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEVERINO ANIZIO DA
SILVA ADV: MARIA FERREIRA DE SA,ANTONIO ANIZIO NETO. REU: BB ADMINISTRADORA DE
CARTOES DE CREDITO S/A ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: A especificacao
de provas que pretendam produzir em audiencia dentrode 10 dias.
00990 Processo: 0000747-31.2003.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BATISTA SOARES
DA SILVA ADV: VALTER DE MELO. REU: MUNICIPIO DE SANTA RITA ADV: ONALDO ROCHA DE
QUEIROGA FILHO. Despacho: Intime-se de-se vista dos autos pelo prazo de 5 dias.
00991 Processo: 0000966-92.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE
MELO ADV: VALTER DE MELO. REU: BANCO DAYCOVAL S/A ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA
VANDERLEI. Despacho: A especificacao de provas que pretendam produzir em audiencia dentrode 10 dias.
00992 Processo: 0001226-38.2014.815.0331 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VALDILENE LOURENCO
DOS SANTOS ADV: VALTER DE MELO. REU: OPERADORA OI ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: A especificacao de provas que pretendam produzir em audiencia dentrode 10 dias.
00993 Processo: 0001274-31.2013.815.0331 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ANTONIO FRANCISCO DE
PONTES ADV: FELIPE FIGUEIREDO SILVA. REU: SUZANA DA SILVA BEZERRA ADV: CARLOS LIRA
DA SILVA. REU: BRUNO ADV: CARLOS LIRA DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do meritocom fulcro no que estabelece o art. 267, VI, do Codigo de Proc. Civil.
00994 Processo: 0001572-23.2013.815.0331 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: ANTONIO FRANCISCO DE
PONTES ADV: FELIPE FIGUEIREDO SILVA. REU: SUZANA DA SILVA BEZERRA ADV: DOUGLAS
PINHEIRO BEZERRA. REU: BRUNO ADV: DOUGLAS PINHEIRO BEZERRA. Sentenca: Julgo extinto
o presente processo sem julgamento do meritocom fulcro no que estabelece o art. 267, VI, do Codigo de
Proc. Civil.
00995 Processo: 0001608-31.2014.815.0331 - EXIBICAO AUTOR: ZILDEMAR FERREIRA DA SILVA ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: CLARO S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00996 Processo: 0002040-21.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA GRACAS GUEDES
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: FERNANDO LUZ
PEREIRA,EDUARDO JORGE AZEVEDO,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Sentenca: Pedido
julgado improcedentecom resolucao do merito, nos termos do art.269, I, c/c com o art 459,do Codigo de
Processo Civil.
00997 Processo: 0002588-46.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSENILDO BATISTA
DOS SANTOS ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS,CAMILA THARCIANA DE MACEDO. REU:
BANCO FINASA BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: A
especificacao de provas que pretendam produzir em audiencia dentrode 10 dias.
00998 Processo: 0002608-42.2009.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DACYLDO TEIXEIRA
COSTA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO BMG S/A Despacho: Intime-se a parte
vencedora para requerer o que entender de direito em 10 dias.
00999 Processo: 0002903-74.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAMIRO BATISTA ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA
MOURA,FELICIANO LYRA MOURA. Sentenca: Pedido julgado improcedentecom resolucao de merito,
nos termos do art. 269, I, c/c com o art. 459do Codigo de Processo Civil.
01000 Processo: 0003299-17.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCOS DE OLIVEIRA
LINS ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINER
PEREIRA GIONEDIS. Despacho: A especificacao de provas que pretendam produzir em audiencia
dentrode 10 dias.
01001 Processo: 0003333-65.2008.815.0331 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MUNICIPIO DE SANTA
RITAREU: SEVERINO MAROJA ADV: RODRIGO MENEZES DANTAS. Sentenca: Processo extinto.com
resolucao do merito nos termos do art. 269, III c/c art. 794, II,todos do CPC, para que produza os seus
juridicos e legais efeitos.
01002 Processo: 0003600-61.2013.815.0331 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: JOSE RAIMUNDO FEITOSA Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do meritoconforme preceitua o artigo 267, VIII, do CPC.
01003 Processo: 0004053-27.2011.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SERGIO LUIZ MONTEIRO
CARDOSO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVID
ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Pedido julgado improcedentecom resolucao de merito, nos termos do art. 269, I, c/c com o art. 459do Codigo de
Processo Civil.
01004 Processo: 0004817-81.2009.815.0331 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MUNICIPIO DE SANTA RITA
ADV: ONALDO ROCHA DE QUEIROGA FILHO. REU: SEVERINO MAROJA ADV: BRUNO BARSI DE
SOUZA LEMOS,RODRIGO MENEZES DANTAS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com
julgamento do merito
SAO JOAO DO CARIRI
VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 008/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01005 Processo: 0000525-81.2013.815.0341 - EXIBICAO AUTOR: RONALDO RAMOS DE QUEIROZ ADV:
ALEXANDRE BARBOSA DE LUCENA LEAL. REU: FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL
LTDA ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO. Despacho: Intime-seas partes de todo o inteiro teor da
sentenca
01006 Processo: 0000829-80.2013.815.0341 - EXIBICAO AUTOR: JOSE CARNEIRO DE ARRUDA ADV: JOSE
CLOVES RAMOS DE FARIAS,CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES. REU: SANTANDER
LEASING S/A ADV: EIMAR DE PAIVA MACEDO,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,JOSE URBANO DA
COSTA CARVALHO. Despacho: Intime-se as partes de todo o inteiro teor da sentenca
01007 Processo: 0000922-43.2013.815.0341 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: GIUZEPE PEREIRA DE
QUEIROZ ADV: JOSE CLOVES RAMOS DE FARIAS. REU: ISABELA SOUZA DE LIMA ADV: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARRUDA. REPRESENTANTE LEGAL: NIVIA PLIHIS DA SILVA SOUZA Despacho:
Intime-separa comparecer ao forum judiciario, no dia 04 de marco de 2015, pelas11:00 horas, para
abertura do envelope com o resultado do exame de dna
VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 008/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01008 Processo: 0000676-13.2014.815.0341 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: EDIVANIA MARIA DO NASCIMENTOREU: EDMAR DO NASCIMENTO ADV: JOSE EGBERTO ALVES DE SOUZA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 18 DE MARCO DE 2015 PELAS 09:45 HORAS.fORUM
jUDICIARIO.SAO JOAO DO CARIRI-PB.
01009 Processo: 0000717-77.2014.815.0341 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: LINCON
LEONE ALVES DE MARIA ADV: SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO. Despacho: Audiencia designadapara o dia 04.02.2015, pelas 09:00 horas, no Forum de Sao Joao do Cariri.
SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 012/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01010 Processo: 0000053-48.2011.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DUTRA IRMAO
ADV: JOSE ZENILDO MARQUES NEVES. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de 10(dez)
dias requerer o que entender de direito, sob pena de extincao.
01011 Processo: 0000391-85.2012.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo de
10(dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extincao.
01012 Processo: 0000465-71.2014.815.0051 - ADOCAO AUTOR: I. P. S. ADV: JOSE FERREIRA LIMA
JUNIOR,JOSE ALBRETO CARTAXO FEITOSA. AUTOR: J. B. A. ADV: JOSE FERREIRA LIMA
JUNIOR,JOSE ALBRETO CARTAXO FEITOSA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia25/03/2015, as 09.30 hs
01013 Processo: 0000580-29.2013.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REGILENE DE SOUSA
LIMA ABREU ADV: PAULO ANTONIO CABRAL DE MENEZES. Despacho: Intime-sea parte autora para,
no prazo de 05(cinco)dias, manifestar-se sobre osdocumentos juntados pela parte diversa.
01014 Processo: 0001251-57.2010.815.0051 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-sea parte autora para em 10(dez) dias
requerer o que entender de direito, sob pena de extincao (CPC, art.267).
01015 Processo: 0001270-63.2010.815.0051 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de 10
(dez) dias requerer o que entenderde direito.
SAPE
1A. VARA DE SAPE NF 011/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01016 Processo: 0002613-62.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ADV: ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
1A. VARA DE SAPE NF 011/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01017 Processo: 0000213-75.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO SANTANDER BRASIL
S/A Despacho: Intime-separa apresentar as contra razoes no prazo legal.
01018 Processo: 0000393-91.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEX ALVES DE SOUZA
JUNIOR ADV: ANA CLARA MENEZES HEIM. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Pedido julgado
improcedente
2A. VARA DE SAPE NF 013/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01019 Processo: 0000271-30.2003.815.0351 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CRF CONSELHO REGIONAL DE
FARMACIA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA. REU: JOAO
RIBEIRO DE FARIAS FILHO Despacho: Intime-se, o exequente, para requerer o que entender de direito,
tendo em vista o resultado NEGATIVO da tentativa de penhora on-line.
3A. VARA DE SAPE NF 010/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01020 Processo: 0000083-56.2011.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: IVAN FRANCISCO DE LIMA
ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA,JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU: ENERGISA ADV:
LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Despacho: Intime-se de todo o teor do despacho (ff. 64-65) que deferiu
o pedido de penhora mediante bloqueio.
01021 Processo: 0000429-70.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RICARDO FERREIRA DE
PAIVA ADV: NOEL CHARLES TAVARES LEITE,LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. REU:
PBPREV ADV: YURI SIMPSON LOBATO,CLEANTO GOMES PEREIRA. REU: GOVERNO DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA,FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedenteFicam as partes intimadas da sentença de fls. 100/103.
01022 Processo: 0001679-75.2011.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSIMERE SILVA DE
SOUZA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE SAPE Despacho: Intime-se
a parte autora para, no prazo de 05 dias, tomar ciencia dos oficios retros, os quais indicam litispendência,
bem como requerer o que entender de direito.
01023 Processo: 0002462-96.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: L. G. ADV: JOSE ALVES
DA SILVA NETO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 02/04/2015, ÀS 08
HORAS E 30 MINUTOS, NESTA VARA. FICA INTIMADO, AINDA, PARA APRESENTAÇÃO DOS ELENCOS TESTEMUNHAIS, NO PRAZO DE ATÉ TRINTADIAS ANTES DA AUDIÊNCIA.
SERRA BRANCA
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA NF 006/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01024 Processo: 0000009-88.1999.815.0911 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: UNIAO ADV: MARCO ANTONIO
SARMENTO GADELHA. REU: HOSPITAL GERAL DO CARIRI LTDA ADV: GUTEMBERG VENTURA
FARIAS. Sentenca: Processo extinto. Com esteio no art. 794, I, do Codigo de Proceso Civil.
01025 Processo: 0000015-95.1999.815.0911 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: UNIAO ADV: MARCO ANTONIO
SARMENTO GADELHA. REU: HOSPITAL GERAL DO CARIRI LTDA ADV: GUTEMBERG VENTURA
FARIAS. Sentenca: Processo extinto. Com esteio no art. 794, I, do Codigo de Proceso Civil.
01026 Processo: 0000151-58.2000.815.0911 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: A UNIAO ADV: MARCO ANTONIO
SARMENTO GADELHA. REU: HOSPITAL GERAL DO CARIRI LTDA ADV: GUTEMBERG VENTURA
FARIAS. Sentenca: Processo extinto. Com esteio no art. 794, I, do Codigo de Proceso Civil.
01027 Processo: 0000155-95.2000.815.0911 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: A UNIAO ADV: FRANCISCO
TORRES SIMOES,NEYDJA MARIA DIAS MORAIS,JAIME CESAR DE ARAUJO DANTAS. REU: HOSPITAL
GERAL DO CARIRI LTDA ADV: GUTEMBERG VENTURA FARIAS. Sentenca: Processo extinto. Com
esteio no art. 794, I, do Codigo de Proceso Civil.
01028 Processo: 0001365-98.2011.815.0911 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: E. C. F. ADV: JARBAS
MURILO DE LIMA RAFAEL. AUTOR: H. F. S. F. ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. Despacho:
Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob
pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2015
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA NF 006/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
01029 Processo: 0000557-88.2014.815.0911 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARCOS PAULO DOS SANTOS
BRAZ ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado
para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser
oficiado a oab.
01030 Processo: 0000570-87.2014.815.0911 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: J. S. R. ADV: JARBAS MURILO
DE LIMA RAFAEL. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a
cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
01031 Processo: 0000637-23.2012.815.0911 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EVANILSON SOARES DE LIMA
ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para
devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
01032 Processo: 0000925-68.2012.815.0911 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE MARCOS CUSTODIO DA
SILVA ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. REU: JOSE MARCOS FREIRE DE MEDEIROS ADV:
JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
SOLANEA
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 013/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01033 Processo: 0001092-09.2014.815.0461 - EXIBICAO REU: BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se para no prazo legal
recolher as custas processuais no valor de R$ 165,85 sob pena de ser cobrado via execucao fiscal.
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 014/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01034 Processo: 0000834-33.2013.815.0461 - INVENTARIO AUTOR: ROZENILDA DO NASCIMENTO MELO
ADV: DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO. AUTOR: JOSEFA DO NASCIMENTO MELO ADV: DAYSE
EVANISIA DA COSTA PAULINO. Despacho: Intime-se intime-se a inventariante no prazo de 10 dias e
intime-a para no mes-mo prazo requerer o que entender de direito
01035 Processo: 0200648-60.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ENERGISA ADV: CARLOS
FREDERICO NOBREGA FARIAS,JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE. Despacho: Intime-se para
promover o recolhimento das custas processuais no valor R$ 3.723,85. no prazo legal, sob pena de ser
cobrado via execucao fiscal.
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 015/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01036 Processo: 0001217-74.2014.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RIVONETE MORAES DE
MELO ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento
designado para o dia 04 de marco de 2015,pelas 09.15hs,no forum local.
SOLEDADE
VARA UNICA DE SOLEDADE NF 015/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01037 Processo: 0000046-82.2015.815.0191 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA ABADIA DE ALBUQUERQUE ARAUJO ADV: HANNA MARIA OLIVEIRA AVELINO. REU: ANTONIO MARCOS MEDEIROS
Despacho: Intime-se a parte autora, para no prazo de 05 dias, indicar o endereco corretodo promovido.
UMBUZEIRO
VARA UNICA DE UMBUZEIRO NF 009/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01038 Processo: 0000102-38.2013.815.0401 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REGINA JOSEFA ALVES
ADV: LADJANE PEREIRA DE MELLO,GABRIELE CARINY XAVIER RODRIGUES DOS SANTOS,SABRINA
LUCENA DE LIMA. Despacho: Intime-sea autora da ação, na pessoa de seu representante legal, para
comparecer a este cartório único com o objetivo de assinar termo de curatela definitivo, de acordo com
a sentença de fls. 41/42.
EDITAIS
CAPITAL
1ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL - ATA Nº 001 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMA
RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL, REALIZADA NO DIA 23 DE JANEIRO DE 2015, na sala de
sessões das turmas recursais mistas da capital, 8º andar do fórum Des. mário moacyr porto, na av. joão
machado, s/n, nesta capital. Inicialmente, sob a presidência da Exma. Juiza Dra. Andréa Dantas Ximenes,
presentes os exmos. juízes, Dr. Adhailton Lacet Correia Porto, Dra. Higyna Josita Simões de Almeida e
secretariando os trabalhos, Nina Izaura de Azevedo Maciel, às 08:30 horas foi aberta a sessão. Lida e aprovada
a ata da sessão anterior, sem emendas e à unanimidade de votos, a Exma. Juiza Presidente mandou que se
fizesse a leitura da pauta de julgamento, o pregão de estilo e iniciou-se o julgamento:01)E-jus–RI.: 301363415.2012.815.2001– 4º Juizado Especial Cível da Capital– RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA – Advogado:
Luiz Carlos Monteiro Laurenço– RECORRIDO: SUYEN LOUISE PEREIRA DE MELO – Advogado(s): Hilton Hril
Martins Maia – Relatora: Andréa Dantas Ximenes.”Dado provimento ao recurso, por unanimidade” 02)Ejus–RI.: 3008962-55.2012.815.2003– 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira– RECORRENTE: SERVERINO
FRANCISCO DE CARVALHO JUNIOR – Advogado: Naide Rozane De Oliveira Lopes– RECORRIDO: REAL
LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL – Advogado(s): Milena Neves Augusto – Relatora: Andréa Dantas
Ximenes.”Negado provimento ao recurso, por unanimidade”03)E-jus–RI.: 3048733-46.2012.815.2001– 2º
Juizado Especial Cível da Capital– RECORRENTE: FERNANDA DOMINGOS MARQUES – Advogado: Rodrigo
Magno Nunes Moraes– RECORRIDO: ITAÚCARD – Advogado(s): Antônio Braz da Silva – Relatora: Andréa
Dantas Ximenes. ”Dado provimento parcial ao recurso, por unanimidade”04)E-jus–RI.: 301765188.2012.815.2003– 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira– RECORRENTE: WALTER DOS SANTOS SOUZA –
Advogado(s): Pollyana Karla Teixeira Almeida– RECORRIDO: BANCO HONDA S/A – Advogado: Ailton Alves
Fernandes – Relatora: Andréa Dantas Ximenes.”Negado provimento ao recurso, por unanimidade” 05)Ejus–RI.: 3022670-81.2012.815.2001– 4º Juizado Especial Cível da Capital– RECORRENTE: ITAÚCARD – Advogado: Wilson Belchior– RECORRIDO: JOSÉ RICARDO BEZERRA XAVIER – Advogado(s): Antônio José Do
Nascimento Júnior– Relatora: Andréa Dantas Ximenes.”Dado provimento parcial ao recurso, por
unanimidade”06)E-jus–RI.: 3000914-88.2012.815.0231– Juizado Especial de Mamanguape– RECORRENTE:
BRADESCO FINANCIAMENTOS – Advogado: Wilson Belchior– RECORRIDO: JOSEFA GONÇALVES DE ARAÚJO FILHA – Advogado(s): Rodrigo Santos de Carvalho– Relatora: Andréa Dantas Ximenes. ”Dado provimento parcial ao recurso, por unanimidade”07)E-jus-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3039498-55.2012.815.2001
- 1º Juizado Especial Cível da Capital - Embargante: MAURO MARTINS DA SILVA - Advogado: Giullyana Flavia
de Amorim - Embargado: BV FINANCEIRA SA - Advogado: Marina Bastos da Porciuncula Benghi - Relatora:
Andréa Dantas Ximenes. ”Embargos rejeitados, por unanimidade”08)E-jus-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
3033927-06.2012.815.2001 - 1º Juizado Especial Cível da Capital - Embargante: BANCO VOLKSWAGEN Advogado: Aldenira Gomes Diniz - Embargado: MARIA VERONICA DE SOUZA - Advogado: HILTON HRIL
MARTINS MAIA - Relatora: Andréa Dantas Ximenes.”Embargos acolhidos, por unanimidade” 09) E-jusEMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3048049-24.2012.815.2001 - 1º Juizado Especial Cível da Capital - Embargante: BANCO PANAMERICANO - Advogado: Feliciano Lyra Moura - Embargado: MARCELO DE ALCANTARA
SILVA - Advogado: Hilton Hril Martins Maia - Relatora: Andréa Dantas Ximenes. ”Embargos acolhidos, por
unanimidade” 10)E-jus-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 200.2011.933.879-2 - 2ºJuizado Especial Misto de
Mangabeira - Embargante: BANCO HONDA S/A - Advogado: Ailton Alves Fernandes - Embargado: JANIZETE
MARIA DA SILVA - Advogado: Claudia Danielle Lira Candido - Relatora: Andréa Dantas Ximenes. ”Embargos
rejeitados, por unanimidade” 11)E-jus–RI.: 3020624-16.2012.815.2003 – 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira– RECORRENTE: HOSANA TAVARES GOMES DA SILVA– Advogado: Pollyana Karla Teixeira Almeida–
RECORRIDO: ITAÚCARD – Advogado(s): Antônio Braz da Silva – Relator: Adhailton Lacet Correia Porto.”Negado
provimento ao recurso, por unanimidade” 12)E-jus–RI.: 3018572-53.2012.815.2001 – 3º Juizado Especial
Cível da Capital – RECORRENTE: BANCO VOLKSWAGEN – Advogado: Aldenira Gomes Diniz– RECORRIDO:
JOSE REGINALDO DE MOURA – Advogado(s): Pollyana Karla Teixeira Almeida – Relator: Adhailton Lacet
Correia Porto.”Dado provimento parcial ao recurso, por unanimidade”13)E-jus–RI.: 303665095.2012.815.2001 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – RECORRENTE: BANCO FIAT S/A – Advogado:
NELSON PASCHOALOTTO – RECORRIDO: SORAYA LAUREANO DE PAULA – Advogado(s): José Arnaldo
Sousa de Azevedo – Relator: Adhailton Lacet Correia Porto.”Dado provimento ao recurso, por
unanimidade”14)E-jus–RI.: 3018842-77.2012.815.2001 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – RECORRENTE: ITAÚCARD – Advogado: Antônio Braz da Silva– RECORRIDO: DEUZICLEIDE LEITE DA SILVA – Advogado(s):
Pollyana Karla Teixeira Almeida – Relator: Adhailton Lacet Correia Porto.”Dado provimento ao recurso, por
unanimidade”15)E-jus–RI.: 3010068-5.2012.815.2002 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – RECORRENTE:
AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A – Advogado: Milena Neves Augusto– RECORRIDO: MARIVALDO BEZERRA DOS SANTOS – Advogado(s): José Pereira De Sousa– Relator: Adhailton Lacet
Correia Porto.”Dado provimento ao recurso, por unanimidade”16)E-jus–RI.: 200.2011.976.676-0 – 2º Juizado Especial Cível da Capital– RECORRENTE: FLAVIO BRUNO PEREIRA – Advogado: Pollyana Karla Teixeira
Almeida – RECORRIDO: BANCO ITAULEASING S/A – Advogado(s): Wilson Belchior – Relator: Adhailton Lacet
Correia Porto.”Negado provimento ao recurso, por unanimidade”17)E-jus–RI.: 3029575-96.2012.815.2003
– 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira– RECORRENTE: ITAÚCARD – Advogado: Wilson Belchior – RECORRIDO: OTONIEL BEZERRA DA PAZ – Advogado(s): Victor Hugo De Sousa Nobrega– Relator: Adhailton Lacet
Correia Porto.”Dado provimento parcial ao recurso, por unanimidade”18) E-jus–RI.: 3035057-
31
31.2012.815.2001– 5ºJuizado Especial Cível da Capital– RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA – Advogado: Luiz
Carlos Monteiro Laurenço – RECORRIDO: REINALDO DOMINGUES BARROS DA SILVA FILHO – Advogado(s):
Altamiro Correia de Moraes Neto– Relator: Adhailton Lacet Correia Porto.”Dado provimento ao recurso, por
unanimidade”19) E-jus-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 33.2011.961.861-0 - Juizado Especial Misto de Santa
Rita - Embargante: JOSEILTON RODRIGUES DE SOUZA - Advogado: Pollyana Karla Teixeira Almeida Embargado: BANCO PANAMERICANO - Advogado: Feliciano Lyra Moura - Relatora: Silmary Alves de Queiroga
Vita. ”Embargos rejeitados, por unanimidade”20)E-jus-EMBARGOS DECLARAÇÃO: 75.2011.929.164-1 Juizado Especial Misto de Bayeux - Embargante: BV FINANCEIRA SA - Advogado: Luiz Carlos Monteiro
Laurenço - Embargado: ANTONIO DOS SANTOS PONTES - Advogado: Ana Clara Menezes Heim - Relator:
Adhailton Lacet Correia Porto.”Embargos acolhidos, por unanimidade”21)E-jus–RI.: 3010144-82.2012.815.2001
– 4º Juizado Especial Cível da Capital– RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA – Advogado: Luiz Carlos Monteiro
Laurenço– RECORRIDO: GLEYSER MAGNO FERREIRA DE AQUINO – Advogado(s): Suellen Cavalcanti
Gama – Relatora: Higyna Josita Simões Almeida. ”Dado provimento parcial ao recurso, por
unanimidade”22)E-jus–RI.: 200.2012.900.967-2– 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira– RECORRENTE:
BANCO ITAULEASING S/A – Advogado: Antônio Braz da Silva– RECORRIDO: SEVERINO AUGUSTO DAS
CHAGAS – Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia – Relatora: Higyna Josita Simões Almeida.”Recurso retirado
de pauta por impedimento da Relatora”23)E-jus–RI.: 200.2011.970.785-5 – 2ºJuizado Especial Misto de
Mangabeira– RECORRENTE: LUIZ RICARDO DE LUNA FREIRE BORGES – Advogado: Doriel Veloso Gouveia
Filho– RECORRIDO: BANCO HONDA S/A – Advogado(s): Ailton Alves Fernandes– Relatora: Higyna Josita
Simões Almeida.”Negado provimento ao recurso, por unanimidade”24)E-jus–RI.: 200.2009.926.286-3 –
2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira– RECORRENTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A – Advogado: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA– RECORRIDO: GERMANO JOSÉ AGUIAR DE SENA –
Advogado(s): Doriel Veloso Gouveia Filho– Relatora: Higyna Josita Simões Almeida.”Dado provimento parcial ao recurso, por unanimidade”25)E-jus–RI.: 3000442-87.2012.815.0231 – Juizado Especial de Mamanguape– RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA – Advogado: Luiz Carlos Monteiro Laurenço– RECORRIDO: POLLYANA COUTINHO DE ALBUQUERQUE – Advogado(s): Ronaldo Alves das Chagas Junior– Relatora: Higyna
Josita Simões Almeida.”Dado provimento parcial ao recurso, por unanimidade” 26)E-jus–RI.: 300031989.2012.815.0231 – Juizado Especial de Mamanguape– RECORRENTE: BANCO BV FINANCEIRA S/A – Advogado: Luiz Carlos Monteiro Laurenço– RECORRIDO: MARIA DAS NEVES PINHEIRO – Advogado(s): Altamiro
Correia de Moraes Neto– Relatora: Higyna Josita Simões Almeida.”Dado provimento parcial ao recurso, por
unanimidade” 27) E-jus- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 200.2009.933.591-7 - 1º Juizado Especial Cível da
Capital - Embargante: SEBASTIÃO HORTO - Advogado: Valter Lúcio Lelis Fonseca - Embargado: FRANCISCO
DE ASSIS CIPRIANO CÂNDIDO - Advogado: Gilson Farias de Araújo - Relatora: Higyna Josita Simões
Almeida.”Embargos Rejeitados, por unanimidade”28) E-jus- Embargos de Declaração: 200.2008.913.417-1
- 4º Juizado Especial Cível da Capital - Embargante: JOALISSON ALCÂNTARA DOS SANTOS - Advogado:
Michelle Leite Felix - Embargado: STYLLOS MÓVEIS - Advogado: Lucas Fernandes Franca de Torres - Relatora:
Higyna Josita Simões Almeida.”Embargos Rejeitados, por unanimidade”29) E-jus- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 200.2008.917.406-0 - 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira - Embargante: VANIA CECILIA DE LIMA
- Advogado: Giuseppe Petrucci - Embargado(1): SELECT CAR; Advogado: Danielle Ismael da Costa Macedo;
Embargado (2): Banco BMG – Advogada: Cleuza Anna Cobein - Relatora: Higyna Josita Simões
Almeida.”Embargos Rejeitados, por unanimidade”30) E-jus-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
200.2010.929.356-9 - 1º Juizado Especial Cível da Capital - Embargante: BANCO FINASA S/A. - Advogado:
Celso Marcon - Embargado: LUIS FERNANDO ALMEIDA DE AGUIA - Advogado: Neuvanize Silva de Oliveira Relatora: Higyna Josita Simões Almeida.”Embargos acolhidos, por unanimidade” .E nada mais havendo a
tratar, o(a) Exmo(a). Juiz(a) Presidente encerrou a sessão mandando que se lavrasse a presente ata e determinando que a próxima sessão seja realizada no dia 26 de janeiro de 2015, às 08:30 hs, do que para constar, lavrouse a presente ata que eu, Secretária, digitei e assino.João Pessoa, 26 de janeiro de 2015.Andréa Dantas
Ximenes.Juiza Presidente.Adhailton Lacet Correia Porto.Juiz Convocado.Higyna Josita Simões de Almeida.Juiza
Convocada.Nina Izaura de Azevedo Maciel. Secetária da 1ª Turma Recursal
1ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL - ATA Nº 002 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMA
RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL, REALIZADA NO DIA 26 DE JANEIRO DE 2015, na sala de
sessões das turmas recursais mistas da capital, 8º andar do fórum Des. mário moacyr porto, na av. joão
machado, s/n, nesta capital. Inicialmente, sob a presidência da Exma. Juiza Dra. Andréa Dantas Ximenes,
presentes os exmos. juízes, Dr. Adhailton Lacet Correia Porto, Dra. Higyna Josita Simões de Almeida e
secretariando os trabalhos, Nina Izaura de Azevedo Maciel, às 08:30 horas foi aberta a sessão. Lida e aprovada
a ata da sessão anterior, sem emendas e à unanimidade de votos, a Exma. Juiza Presidente mandou que se
fizesse a leitura a pauta de julgamento, o pregão de estilo e iniciou-se o julgamento:01) E-jus-EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO: 3046765-78.2012.815.2001 - 1º Juizado Especial Cível da Capital - Embargante: CARINA DE
LIMA SOARES GUSMÃO - Advogado: Carina de Lima Soares - Embargado: BV FINANCEIRA SA - Advogado:
Wilson Belchior - Relatora: Andréa Dantas Ximenes. ”Desistência homologada, por unanimidade”02) E-jusEMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3031082-98.2012.815.2001 - 4º Juizado Especial Cível da Capital – Embargante: ELOIZA DE OLIVEIRA LIMA - Advogado: Giullyana Flavia de Amorim - Embargado: BANCO ITAULEASING
S/A - Advogado: Wilson Belchior - Relatora: Andréa Dantas Ximenes. ”Embargos rejeitados, por unanimidade.”03) E-jus-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3030864-70.2012.815.2001 - 1º Juizado Especial Cível da Capital
- Embargante: MATHEUS MENDES BRAGA - Advogado: Clecio Souza do Espirito Santo - Embargado: BRADESCO FINANCIAMENTOS - Advogado: Wilson Belchior - Relatora: Andréa Dantas Ximenes.”Embargos acolhidos, por unanimidade” 04) E-jus-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:200.2012.905.032-0 - 2ºJuizado Especial
Misto de Mangabeira - Embargante: BANCO J. SAFRA S.A - Advogados: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei;
Márcio Steve de Lima - Embargado: MARLUCE GOMES DA SILVA - Advogado: Marcus Túlio Macedo de Lima
Campos - Relatora: Andréa Dantas Ximenes.”Embargos acolhidos parcialmente e, por unanimidade”05) Ejus-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:3034956-91.2012.815.2001 - 5º Juizado Especial Cível da Capital - Embargante: JOSÉ ANACLETO DINIZ FILHO - Advogado: Rodolfo Nobrega Dias - Embargado: BANCO ITAU S/A Advogado: Wilson Belchior - Relatora: Andréa Dantas Ximenes.”Embargos rejeitados, por unanimidade”
06)E-jus-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 200.2012.900.584-5 - 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira - Embargante: SUELI SALES DE MIRANDA - Advogado: Marcel Nunes De Miranda - Embargado: BANCO VOLKSWAGEN - Advogado: Aldenira Gomes Diniz - Relatora: Andréa Dantas Ximenes. ”Embargos rejeitados, por
unanimidade”07) E-jus-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3000182-45.2012.815.0381 - 1ª Vara Mista de
Itabaiana(Cível) - Embargante: IVANILDA RAIMUNDO DA SILVA BRASILEIRO - Advogado: Odilon França de
Oliveira Júnior - BV FINANCEIRA SA - Advogado: Marina Bastos da Porciuncula Benghi - Relatora: Andréa
Dantas Ximenes.”Embargos rejeitados, por unanimidade”08) E-jus-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 300001581.2013.815.2001 - 3º Juizado Especial Cível da Capital - Embargante: EDGERSON RIBEIRO CASTRO Advogado: Pollyana Karla Teixeira Almeida – Embargado: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Advogado: Elisia Helena de Melo Martini - Relatora: Andréa Dantas Ximenes.”Embargos rejeitados, por unanimidade”09) E-jus-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 33.2011.961.165-6 - Juizado Especial Misto
de Santa Rita - Embargante: VALMIR DIAS DA SILVA - Advogado: Marina Bastos da Porciuncula Benghi Embargado: BV FINANCEIRA SA - Advogado: Giullyana Flavia de Amorim - Relatora: Andréa Dantas
Ximenes.”Embargos rejeitados, por unanimidade”10) E-jus-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 304940724.2012.815.2001 - 2º Juizado Especial Cível da Capital - Embargante: KATIA DÂNGELA DE OLIVEIRA COSTA
- Advogado: Giullyana Flavia de Amorim - Embargado: BV FINANCEIRA SA - Advogado: Wilson Belchior Relatora: Andréa Dantas Ximenes.”Embargos rejeitados, por unanimidade”11)E-jus-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:200.2011.966.642-4 - 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira - Embargante: Loja Riachuelo Advogado: Luiz Carlos Monteiro Laurenço - Embargado: CLAUDIANO VIANA DOS SANTOS - Advogado: Alberto
Domingos Grisi Filho - Relator: Adhailton Lacet Correia Porto.”Embargos acolhidos, por unanimidade”12)Ejus-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3022416-11.2012.815.2001 - 4º Juizado Especial Cível da Capital - Embargante: KAHLIL GIBRAN CARLOS PEREIRA - Advogado: Kalina De Fatima Carlos Pereira - Embargado: BV
FINANCEIRA SA - Advogado: Marina Bastos da Porciuncula Benghi - Relator: Adhailton Lacet Correia
Porto.”Embargos rejeitados, por unanimidade”13) E-jus-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 303808774.2012.815.2001 - 1º Juizado Especial Cível da Capital - Embargante: FLAVIO DE BRITO CARVALHO Advogado: Pollyana Karla Teixeira Almeida - Embargado: BV FINANCEIRA SA - Advogado: Marina Bastos da
Porciuncula Benghi – Relator: Adhailton Lacet Correia Porto.”Embargos rejeitados, por unanimidade”14) Ejus-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3031443-18.2012.815.2001 - 1º Juizado Especial Cível da Capital - Embargante: BANCO GMAC S/A - Advogado: Daniela Delai Rufato - Embargado: JOSE DA SILVA FILHO - Advogado:
Warlem Teles Pinheiro – Relator: Adhailton Lacet Correia Porto.”Embargos acolhidos, por unanimidade”15)Ejus-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3025640-48.2012.815.2003 - 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira Embargante: KELLY CRISTIANNE QUEIROZ BARROS - Advogado: Márcio Roberto Montenegro Batista Júnior
- Embargado: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL - Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes –
Relator: Adhailton Lacet Correia Porto.”Embargos rejeitados, por unanimidade”16) E-jus-EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO: 3047906-35.2012.815.2001 - 3º Juizado Especial Cível da Capital - Embargante: BANCO PANAMERICANO - Advogado: Feliciano Lyra Moura - Embargado: SEVERINO ALVES CARNEIRO - Advogado: Hilton
Hril Martins Maia – Relator: Adhailton Lacet Correia Porto.”Embargos acolhidos, por unanimidade”17)E-jusEMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3027491-31.2012.815.2001 - 3º Juizado Especial Cível da Capital - Embargante: KLEYSSE FORMIGA LEITE - Advogado:Roberlucio Fernandes da Costa - Embargado: BV FINANCEIRA SA
- Advogado: Marina Bastos da Porciuncula Benghi – Relator: Adhailton Lacet Correia Porto.”Embargos rejeitados, por unanimidade”18)E-jus-RI: 3036851-87.2012.815.2001 - 3º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: ANA CLAUDIA RAPOSO DA SILVA - Advogado: Rafaela Correia Lima Machado - Recorrido: BV FINANCEIRA SA - Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi – Relator: Adhailton Lacet Correia Porto.”Recurso
não conhecido, por unanimidade”19) E-jus– RI.:3048216-41.2012.815.2001– 4º Juizado Especial Cível da
Capital– RECORRENTE: ITAÚCARD – Advogado: Wilson Belchior – RECORRIDO: CHYNTIA RENATA MARQUES FALCÃO – Advogado(s): Luciano Honório de Carvalho– Relator: Adhailton Lacet Correia Porto.”Dado
provimento parcial, por unanimidade”20)E-jus–RI.: 200.2011.930.630-2– 2º Juizado Especial Cível da Capital- RECORRENTE: BANCO PANAMERICANO – Advogado: Feliciano Lyra Moura – RECORRIDO: JEAN
GLAUBER DE OLIVEIRA FEITOSA – Advogado(s): Yuri Gomes de Amorim– Relator: Adhailton Lacet Correia
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2015
Porto.”Negado provimento, por unanimidade”21) E-jus-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 200.2010.929.3569 - 1º Juizado Especial Cível da Capital - Embargante: BANCO FINASA S/A. - Advogado: Celso Marcon Embargado: LUIS FERNANDO ALMEIDA DE AGUIA - Advogado: Neuvanize Silva de Oliveira - Relatora: Higyna
Josita Simões de Almeida.”Retirado de sessão por ter sido julgado no dia 23.01.15”22) E-jus-RI:
200.2011.902.444-2 - 3º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: HSBC BANK BRASIL S/A - Advogado:
Marina Bastos da Porciuncula Benghi - Recorrido: Giorgio Carlos Monteiro da Silva – Advogado: Ricardo Dias
Holanda - Relatora: Higyna Josita Simões de Almeida.”Recurso não conhecido e baixa ao jec de origem
para homologação de acordo, por unanimidade”23)E-jus-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 23.2011.923.3148 - Juizado Especial de Mamanguape - Embargante: ELIAS MASSIMO PEREIRA - Advogado: Ronaldo Alves das
Chagas Junior - Embargado: BANCO FINASA S/A. - Advogado: Wilson Belchior - Relatora: Higyna Josita Simões
de Almeida.”Embargos rejeitados, por unanimidade”24)E-jus-RI: 200.2011.935.472-4 - 3º Juizado Especial
Cível da Capital - Recorrente: BV FINANCEIRA SA - Advogado: Marina Bastos da Porciuncula Benghi Recorrido: FRANCINALDO JUVENCIO DA SILVA - Advogado: Marcel Vasconcelos Lima - Relatora: Higyna
Josita Simões de Almeida.”Dado provimento parcial, por unanimidade”25) E-jus-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 200.2011.959.694-4 - 4º Juizado Especial Cível da Capital - Embargante: BANCO VOLKSWAGEN Advogado: Fabiano Marques André - Embargado: MARIA GUIA RANGEL DE LACERDA - Advogado: Ricardo da
Costa e Sousa - Relatora: Higyna Josita Simões de Almeida.”Embargos não conhecidos por intempestividade, por unanimidade”26) E-jus-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 200.2011.934.545-8 - 3º Juizado Especial
Cível da Capital - Embargante: GERSON EXPEDITO RIBEIRO DE SOUZA - Advogado: Neuvanize Silva de
Oliveira - Embargado: CIFRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO, E INVESTIMENTO - Advogado: André Lopes
Augusto - Relatora: Higyna Josita Simões de Almeida.”Embargos rejeitados, por unanimidade”27)E-jusEMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 73.2011.961.560-4 - Juizado Especial de Cabedelo – Embargante/Embargado:
ROBSON DOS SANTOS SILVA - Advogado: Francinaldo de Oliveira – Embargado/Embargante: BRADESCO
FINANCIAMENTOS - Advogado: Wilson Belchior - Relatora: Higyna Josita Simões de Almeida.”Embargos
acolhidos, por unanimidade”28) E-jus-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 200.2011.924.081-6 - 1º Juizado
Especial Cível da Capital - Embargante: PEDRO BENEDITO MATIAS – Advogado: Valter Lucio Lelis Fonseca Embargado: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL – Advogado: Luiz Carlos Monteiro Laurenço - Relatora: Higyna Josita Simões de Almeida.”Embargos não conhecidos ante a desistência formulada, por
unanimidade”29) E-jus-EMBARGO DE DECLARAÇÃO: 200.2011.956.260-7 - 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira - Embargante: ORLANDO DE ASSIS ALVES DE BRITO BISNETO - Advogado: Muller Alves Alencar Embargado: BV FINANCEIRA SA - Advogado: Luiz Carlos Monteiro Laurenço - Relatora: Higyna Josita Simões
de Almeida.”Embargos rejeitados, por unanimidade”30) E-jus-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
200.2012.904.799-5 - 1º Juizado Especial Cível da Capital - Embargante: FATIMA MARIA DE ALBUQUERQUE
ATHAYDE - Advogado: Carlos Henrique Mousinho Caldas - Embargado: BV FINANCEIRA SA - Advogado: Marina
Bastos Da Porciuncula Benghi - Relatora: Higyna Josita Simões de Almeida.”Embargos não conhecidos ante
intempestividade, por unanimidade” E nada mais havendo a tratar, o exmo. Juiz Presidente encerrou a
sessão mandando que se lavrasse a presente ata e determinando que a próxima sessão seja realizada no dia 27
de janeiro de 2015, às 09:30 hs, do que para constar, lavrou-se a presente ata que eu, Secretária, digitei e
assino.João Pessoa, 27 de janeiro de 2015.Andréa Dantas Ximenes.Juíza Presidente.Adhailton Lacet Correia
Porto.Juiz Convocado.Higyna Josita Simões de Almeida.Juíza Convocada.Nina Izaura de Azevedo Maciel.Secetária
da 1ª Turma Recursal
1ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL - ATA Nº 003 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMA
RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL, REALIZADA NO DIA 27 DE JANEIRO DE 2015, na sala de
sessões das turmas recursais mistas da capital, 8º andar do fórum Des. mário moacyr porto, na av. joão
machado, s/n, nesta capital. Inicialmente, sob a presidência da Exma. Juiza Dra. Andréa Dantas Ximenes,
presentes os exmos. juízes, Dr. Adhailton Lacet Correia Porto, Dra. Higyna Josita Simões de Almeida e
secretariando os trabalhos, Nina Izaura de Azevedo Maciel, às 09:30 horas foi aberta a sessão. Lida e aprovada
a ata da sessão anterior, sem emendas e à unanimidade de votos, a Exma. Juiza Presidente mandou que se
fizesse a leitura a pauta de julgamento, o pregão de estilo e iniciou-se o julgamento:01)E-jus–RI.: 304323214.2012.815.2001 – 5º Juizado Especial Cível da Capital– RECORRENTE: ISRAEL ANGELO DA COSTA –
Advogado: Anderson Pereira de Figueiredo– RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO – Advogado(s): Feliciano
Lyra Moura – Relatora: Andréa Dantas Ximenes.”Dado Provimento Parcial ao recurso, por unanimidade”
02)E-jus–RI.: 200.2010.943.893-3 – 3º Juizado Especial Cível da Capital– RECORRENTE: SEVERINA FIRMINO
DANTAS – Advogado: Gizelle Alves De Medeiros Vasconcelos– RECORRIDO: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL – Advogado(s): Elisia Helena De Melo Martini – Relatora: Andréa Dantas Ximenes. ”Reconhecido erro de ofício, por unanimidade” 03)E-jus–RI.: 200.2010.908.389-5 – 2ºJuizado Especial Misto de
Mangabeira– RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA – Advogado: Luiz Carlos Monteiro Laurenço– RECORRIDO:
DELMA DE SOUSA PESSOA – Advogado(s): Hamilton Alexandre Freire Pinto – Relatora: Andréa Dantas
Ximenes. ”Dado Provimento Parcial ao recurso, por unanimidade”04)E-jus–RI.: 3000565-40.2012.815.0731
- Juizado Especial de Cabedelo– RECORRENTE: SEGINALDO JOSE FORTUNATO DA SILVA– Advogado:
Pollyana Karla Teixeira Almeida – RECORRIDO: BV FINANCEIRA SA – Advogado: Luiz Carlos Monteiro
Laurenço– Relatora: Andréa Dantas Ximenes.”Negado Provimento ao recurso, por unanimidade”05) E-jus–
RI.: 3015903-21.2012.815.2003– 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira– RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA
– Advogado: Luiz Carlos Monteiro Laurenço– RECORRIDO: MARIA APARECIDA SILVA DA COSTA – Advogado(s):
Carlos Roberto de Queiroz Júnior – Relatora: Andréa Dantas Ximenes.”Dado Provimento Parcial ao recurso,
por unanimidade” 06)E-jus–RI.: 3032286-80.2012.815.2001 -2º Juizado Especial Cível da Capital– RECORRENTE: Banco Itau S/A – Advogado: Wilson Belchior – RECORRIDO: MAURÍLIO MENDES – Advogado:
LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS – Relatora: Andréa Dantas Ximenes. ”Recurso não conhecido, por
unanimidade” 07)E-jus–RI.: 200.2012.902.072-9 – 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira– RECORRENTE:
BV FINANCEIRA SA – Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi – RECORRIDO: VANDERLUCIA
FERREIRA DA SILVA – Advogado(s): Lucas Freire Almeida – Relatora: Andréa Dantas Ximenes. ”Dado
Provimento Parcial ao recurso, por unanimidade” 08)E-jus–RI.: 200.2012.912.387-9– 2ºJuizado Especial
Misto de Mangabeira– RECORRENTE: BANCO FINASA BMC S.A – Advogado: Wilson Belchior– RECORRIDO:
HERBATH ARRUDA WANDERLEY – Advogado(s): Iara Ferreira Ramos – Relatora: Andréa Dantas Ximenes.
”Dado Provimento Parcial ao recurso, por unanimidade” 09)E-jus–RI.: 75.2011.950.327-6– Juizado Especial Misto de Bayeux– RECORRENTE: RAIMUNDO FONTES DA SILVA – Advogado: Américo Gomes de
Almeida– RECORRIDO: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL – Advogado(s): Elisia Helena De
Melo Martini – Relatora: Andréa Dantas Ximenes. ”Negado Provimento ao recurso, por unanimidade” 10)Ejus- EMBARGADOS DE DECLARAÇÃO: 3039924-67.2012.815.2001 - 2º Juizado Especial Cível da Capital Embargante: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA - Advogado: Feliciano Lyra Moura - Embargado: PAULO VIEIRA DE OLIVEIRA - Advogado: José Alves Cassiano Júnior - Relatora: Andréa Dantas
Ximenes.”Embagos acolhidos, por unanimidade” 11)E-jus–RI.: 200.2011.957.035-2 – 2ºJuizado Especial
Misto de Mangabeira– RECORRENTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. – Advogado: Elisia Helena De Melo Martini– RECORRIDO: JOSEILSON PEREIRA DA SILVA – Advogado(s): Hilton Hril
Martins Maia – Relator: Adhailton Lacet Correia Porto. ”Dado Provimento Parcial ao recurso, por unanimidade” 12)E-jus–RI.: 3046676-55.2012.815.2001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital– RECORRENTE: AURELIANO JOSE SIMOES DA MOTA FERREIRA – Advogado: Rodrigo Magno Nunes Moraes– RECORRIDO:
BANCO FINASA S/A. – Advogado(s): Wilson Belchior – Relator: Adhailton Lacet Correia Porto.”Negado Provimento ao recurso, por unanimidade” 13)E-jus–RI.: 3001069-83.2012.815.0751– Juizado Especial Misto de
Bayeux– RECORRENTE/RECORRIDO: BV FINANCEIRA SA – Advogado: Luiz Carlos Monteiro Laurenço–
RECORRIDO/RECORRENTE: JOSE CARLOS DA SILVA – Advogado(s): Sosthenes Marinho Costa – Relator:
Adhailton Lacet Correia Porto.”Negado Provimento ao recurso, por unanimidade” 14)E-jus–RI.: 300124570.2012.815.0231 – Juizado Especial de Mamanguape– RECORRENTE: ITAÚCARD – Advogado: Antônio Braz
da Silva– RECORRIDO: JOSE AILTON PAULO DA SILVA – Advogado(s): Eymard De Araújo Pedrosa – Relator:
Adhailton Lacet Correia Porto.”Dado Provimento ao recurso, por unanimidade” 15)E-jus–RI.: 304900370.2012.815.2001 – 4º Juizado Especial Cível da Capital– RECORRENTE: ELISON SILVA DE MEDEIROS –
Advogado: GABRIEL PONTES VITAL– RECORRIDO: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL –
Advogado(s): Marina Bastos Da Porciuncula Benghi – Relator: Adhailton Lacet Correia Porto.”Negado Provimento ao recurso, por unanimidade” 16)E-jus–RI.: 200.2012.906.870-2 - 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira– RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A – Advogado: Wilson Belchior – RECORRIDO: ALANE DE
ABREU ROLIM – Advogado(s): Pollyana Karla Teixeira Almeida– Relator: Adhailton Lacet Correia Porto.”Dado
Provimento ao recurso, por unanimidade” 17)E-jus–RI.: 3038364-90.2012.815.2001 - 3º Juizado Especial
Cível da Capital– RECORRENTE: Rosineide Alves de Carvalho – Advogado: RAFAEL SERRANO CARNEIRO
DANTAS– RECORRIDO: BV FINANCEIRA SA – Advogado(s): Wilson Belchior– Relator: Adhailton Lacet Correia
Porto.”Negado Provimento ao recurso, por unanimidade” 18)E-jus–RI.: 3000883-68.2012.815.0231– Juizado Especial de Mamanguape– RECORRENTE: BANCO PANAMERICANO – Advogado: Feliciano Lyra Moura –
RECORRIDO: MARCILON SOARES DE LIMA – Advogado(s): Clécio Souza Do Espirito Santo– Relator: Adhailton Lacet Correia Porto.”Dado Provimento Parcial ao recurso, por unanimidade” 19)E-jus–RI.: 300106554.2012.815.0231– Juizado Especial de Mamanguape– RECORRENTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO S.A. – Advogado: Milena Neves Augusto – RECORRIDO: JOSÉ BUSTORFF QUINTÃO –
Advogado(s): Markus Samuel Leite Norat– Relator: Adhailton Lacet Correia Porto.”Dado Provimento Parcial ao
recurso, por unanimidade” 20)E-jus–RI.: 23.2012.908.750-0 – Juizado Especial de Mamanguape– RECORRENTE: BRADESCO FINANCIAMENTOS. – Advogado: Wilson Belchior – RECORRIDO: ANA MARIA DOS
SANTOS – Advogado(s): Igor Diego Amorim Marinho– Relator: Adhailton Lacet Correia Porto.”Dado Provimento
Parcial ao recurso, por unanimidade” 21)E-jus–RI.: 3000596-08.2012.815.0231 – Juizado Especial de Mamanguape– RECORRENTE: BRADESCO FINANCIAMENTOS – Advogado: Wilson Belchior– RECORRIDO:
ANDERSON DE OLIVEIRA CAVALCANTE – Advogado(s): Ana Clara Menezes Heim– Relatora: Higyna Josita
Simões de Almeida.”Dado Provimento Parcial ao recurso, por unanimidade” 22)E-jus–RI.:302315575.2012.815.2003– 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira– RECORRENTE: EVERALDO ALVES DE MEDEIROS – Advogado: Victor Andrade Lacet Duarte– RECORRIDO: ITAÚCARD – Advogado(s): Antônio Braz da Silva
– Relatora: Higyna Josita Simões de Almeida.”Negado Provimento ao recurso, por unanimidade” 23)E-jus–
RI.: 23.2011.953.458-6 – JuizadoEspecial de Mamanguape– RECORRENTE: BRADESCO FINANCIAMENTOS –
Advogado: Wilson Belchior– RECORRIDO: MARCOS GONÇALVES DA SILVA – Advogado(s): Roberta Onofre
Ramos– Relatora: Rita De Cássia Martins Andrade.”Dado Provimento Parcial ao recurso, por unanimidade” 24) E-jus–RI.: 200.2011.970.126-2 – 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira– RECORRENTE: BRADESCO
FINANCIAMENTOS – Advogado: Wilson Belchior – RECORRIDO: JOÃO ONOFRE VIEIRA LEITE – Advogado(s):
Andressa Relica Leite Rocha Oliveira Ramos– Relatora: Higyna Josita Simões de Almeida.”Dado Provimento
Parcial ao recurso, por unanimidade”25)E-jus–RI.: 3000934-79.2012.815.0231– Juizado Especial de Mamanguape– RECORRENTE: BANCO PANAMERICANO – Advogado: Feliciano Lyra Moura – RECORRIDO: MÔNICA
LIMA DA SILVA – Advogado(s): Daniel Vieira Smith– Relatora: Higyna Josita Simões de Almeida.”Recurso não
conhecido, por unanimidade” 26)E-jus–RI.:3048827-91.2012.815.2001– 4º Juizado Especial Cível da Capital– RECORRENTE/RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO – Advogado: Feliciano Lyra Moura – RECORRIDO/RECORRENTE: ELISON SILVA DE MEDEIROS – Advogado(s): Rafael Pontes Vital– Relatora: Higyna
Josita Simões de Almeida.”Dado Provimento Parcial ao recurso, por unanimidade” 27)E-jus–RI.: 304215652.2012.815.2001– 5º Juizado Especial Cível da Capital– RECORRENTE: BRADESCO FINANCIAMENTOS –
Advogado: Wilson Belchior – RECORRIDO: TARCISO MAGALHAES MONTEIRO DE ALMEIDA – Advogado(s):
Cláudia Virgínia Neiva Montenegro– Relatora: Higyna Josita Simões de Almeida.”Dado Provimento ao recurso, por unanimidade” 28)E-jus–RI.: 3040473-77.2012.815.2001– 5º Juizado Especial Cível da Capital– RECORRENTE: ALINE DA COSTA SILVA – Advogado: Victor Hugo De Sousa Nóbrega – RECORRIDO: BANCO
HONDA S/A – Advogado(s): Kaliandra Alves Franchi – Relatora: Higyna Josita Simões de Almeida. ”Dado
Provimento Parcial ao recurso, por unanimidade” 29)E-jus–RI.: 3000950-33.2012.815.0231– Juizado Especial de Mamanguape– RECORRENTE: BRADESCO FINANCIAMENTOS – Advogado: Wilson Belchior – RECORRIDO: ILDENER RAMOS GOMES – Advogado(s): Igor Diego Amorim Marinho– Relatora: Higyna Josita
Simões de Almeida.”Dado Provimento ao recurso, por unanimidade” 30) E-jus–QUESTÃO DE ORDEM.:3019978-06.2012.815.2003 – 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira– SUSCITANTE: BV FINANCEIRA
SA – Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi – SUSCITADO: INGRID IONE SANTOS DOS REIS.”Erro
material retificado de ofício, por unanimidade” E nada mais havendo a tratar, o exmo. Juiz Presidente
encerrou a sessão mandando que se lavrasse a presente ata e determinando que a próxima sessão seja realizada
no dia 28 de janeiro de 2015, às 08:30 hs, do que para constar, lavrou-se a presente ata que eu, Secretária, digitei
e assino.João Pessoa, 28 de janeiro de 2015.Andréa Dantas Ximenes.Juiza Presidente.Adhailton Lacet Correia
Porto.Juiz Convocado.Higyna Josita Simões de Almeida.Juiza Convocada.Nina Izaura de Azevedo Maciel. Secetária da 1ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO – 3ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL – Ficam Cientes As Partes E Intimados Para
A Sessão Ordinária De Julgamento De Nº 616 Da 3ª Turma Recursal Mista Da Capital A Realizar-Se No Dia 05 De
Fevereiro De 2015, A Partir Das 08:30h, Na Sala De Sessões Situada No 8º Andar Do Fórum Des. Mário Moacyr
Porto, Na Av. João Machado, S/N, Nesta Capital, Em Cuja Sessão Serão Julgados Os Seguintes Recursos:01) EJus – Recurso Inominado: 200.2011..921.372-2 – 2º Juizado Especial Misto De Mangabeira – Recorrente: Bv
Financeira S/A - Advogado(A/S): Dr(A) Luiz Carlos Monteiro Laurenço– Recorrido: Alessandro Brito Machado Advogado(A/S): Dr(A) Rodrigo José Silva Pinto - Relator: Fábio Leandro De Alencar Cunha.02) E-Jus –
Recurso Inominado: 075.2011.940.210-7 – Juizado Especial Misto De Bayeux – Recorrente: Vera Cruz Seguradora S/A - Advogado(A/S): Dr(A) Sem Advogado – Recorrido: Epitacio Monteiro De Araujo Filho - Advogado(A/S):
Dr(A) Felipe Mendes Lacet Porto - Relator: Fábio Leandro De Alencar Cunha.03) E-Jus – Embargos De
Declaração: – 2º Juizado Especial Cível Da Capital – Embargante: Nilceneia Inácio Da Silva Silveira - Advogado(A/
S): Dr(A) Soraya Chaves De Sousa Alves – Embargado: Se S/A – Claro; Smart Phone Comercio Ltda; Sony
Ericsson Mobille Communications Do Brasil Ltda - Advogado(A/S): Dr(A) Elza Filgueiras De Siqueira Campos
Cantalice Florentino; Adelmar Azevedo Régis ; Danielle Christine De Oliveira Silva Azevedo - Relator: Fábio
Leandro De Alencar Cunha.04) E-Jus – Embargos De Declaração: 073.2011.940.455-3 – Juizado Especial Misto
De Cabedelo – Embargante: João Manoel Da Silva - Advogado(A/S): Dr(A) Marcos Antonio Inácio Da Silva –
Embargado: Dibens Leasing S/A. - Advogado(A/S): Dr(A) Aline Patrícia Araújo Mucarbel De Menezes Costa Relator: Fábio Leandro De Alencar Cunha.05) E-Jus – Recurso Inominado: 075.2012.900.506-4 – Juizado
Especial Misto De Bayeux – Recorrente: Banco Do Brasil S.A - Advogado(A/S): Dr(A) Aline Da Silva Ramalho –
Recorrido: Lenilda Pedro Da Silva - Advogado(A/S): Dr(A) José Francisco De Lira- Relator: Fábio Leandro De
Alencar Cunha.06) E-Jus – Recurso Inominado: 3008352-59.2013.815.2001 – 2º Juizado Especial Cível Da
Capital – Recorrente: Bv Financeira S/A - Advogado(A/S): Dr(A) Wilson Belchior – Recorrido: R A Onofre De Lima
Me (R S Distribuidora) E Ricardo Alexandre Onofre De Lima - Advogado(A/S): Dr(A) José Alves Cassiano Junior Relator: Fábio Leandro De Alencar Cunha.07) E-Jus – Recurso Inominado: 200.2012.907.656-4 – 2º Juizado
Especial Misto De Mangabeira – Recorrente: Cce Componentes Da Amazonia S/A - Advogado(A/S): Dr(A) Adailton
Coelho Costa Neto – Recorrido: Joselito Dias De Farias - Advogado(A/S): Dr(A) Lisanka Alves De Sousa Relator: Fábio Leandro De Alencar Cunha.08) E-Jus – Recurso Inominado: 3017347-95.2012.815.2001 – 3º
Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A - Advogado(A/S): Dr(A) Samuel
Marques Custódio De Albuquerque – Recorrido: Mauro Ribeiro Da Silva Neto - Advogado(A/S): Dr(A) Felipe
Mendes Lacet Porto - Relator: Fábio Leandro De Alencar Cunha.09) E-Jus – Embargos De Declaração:
3047268-02.2012.815.2001 – 2º Juizado Especial Cível Da Capital – Embargante: Itaucard - Advogado(A/S): Dr(A)
Wilson Sales Belchior – Embargado: Rommel Brito De Oliveira - Advogado(A/S): Dr(A) Indira Ferreira Ribeiro Relator: Fábio Leandro De Alencar Cunha.10) E-Jus – Recurso Inominado: 3048789-79.2012.815.2001 – 1º
Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Tnl – Pca S/A - Oi - Advogado(A/S): Dr(A) Wilson Sales Belchior
– Recorrido: Tereza Cristina Barbosa Albuquerque - Advogado(A/S): Dr(A) Miguel Carlos Lopes Filho - Relator:
Fábio Leandro De Alencar Cunha.11) E-Jus – Recurso Inominado: 3003800-51.2013.815.2001 – 1º Juizado
Especial Cível Da Capital – Recorrente: Eva Vilma Da Costa Nóbrega E Marconi Lins Nobrega Filho - Advogado(A/
S): Dr(A) Nevita Maria Pessoa De Aquino Franca – Recorrido: Grupo Capuche Empreendimentos Imobiliarios S/
A E Ecomax Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Advogado(A/S): Dr(A) Daniel Arruda De Farias - Relator: Fábio
Leandro De Alencar Cunha.12) E-Jus – Recurso Inominado: 3024561-40.2012.815.2001 – 2º Juizado Especial
Cível Da Capital – Recorrente: Vicente Ezequiel Da Silva Filho - Advogado(A/S): Dr(A) Lidiani Martins Nunes –
Recorrido: Seguradora Nobre S/A - Advogado(A/S): Dr(A) Nay Cordeiro Evangelista De Souza - Relator: Fábio
Leandro De Alencar Cunha.13) Físico–Recurso Inominado:00047291220118150351– 2ª Vara Mista De Sapé–
Recorrente:Banco Panamericano S/A -Advogado(A/S):Dr(A)Feliciano Lyra Moura–Recorrido(A):Anderson José
Da Silva Cunha - Advogado(A/S):Dr(A) José Alves Da Silva Neto- Relator: Juiza Renata Da Câmara Pires
Belmont.14) Físico–Recurso Inominado:00021696320128150351– 2ª Vara Mista De Sapé–Recorrente:Banco Bradesco Financiamentos S/A -Advogado(A/S):Dr(A)Wilson Sales Belchior–Recorrido(A):Givaldo Martins De
Santana - Advogado(A/S):Dr(A) Rodolfo Oliveira Toscano De Britto- Relator: Juiza Renata Da Câmara Pires
Belmont.15) Físico–Recurso Inominado:00015159620128150021– Juizado Especial De Caaporã–Recorrente:Evilenia
Candido Ribeiro -Advogado(A/S):Dr(A)Alexandre Campos Ruiz–Recorrido(A):Banco Panamericano S/AAdvogado(A/S):Dr(A) Feliciano Lyra Moura- Relator: Juiza Renata Da Câmara Pires Belmont.16) Físico–Recurso
Inominado:00020727420088150231– Juizado Especial De Mamanguape–Recorrente:Maria Lucia Pereira De Lima Advogado(A/S):Dr(A)Amilton José Manoel –Recorrido(A):Banco Citicard S/A- Advogado(A/S):Dr(A) Jose Edgard Da
Cunha Bueno Filho- Relator: Juiza Renata Da Câmara Pires Belmont.17) Físico–Recurso Inominado:00029493720118150351– 2ª Vara De Sapé–Recorrente:Maria Das Graças Silva -Advogado(A/S):Dr(A)José
Alves Da Silva Neto –Recorrido(A):N. Claudino & Cia Ltda- Advogado(A/S):Dr(A) Herbert Vieira Durães Recorrido(A):Banco Bradesco S/A- Advogado(A/S):Dr(A) Wilson Belchior- Relator: Juiza Renata Da Câmara Pires
Belmont.18) E-Jus–Mandado De Segurança:3000244-84.2013.815.9003– 2º Juizado Espacial Cível Da Capital–
Impetrante:Maria Edna Alves De Lima-Advogado(A/S):Dr(A)Sergio José Santos Falcão –Impetrado(A):Juízo Do 2º
Juizado Especial Cível Da Capital- Advogado(A/S):Dr(A) Parte Sem Advogado- Relator(A): Juiza Renata Da
Câmara Pires Belmont.19) E-Jus–Mandado De Segurança:3000548-83.2013.815.9003– 4º Juizado Espacial Cível
Da Capital–Impetrante:Bugshopping Auto Peças E Serviços Ltda E Outros-Advogado(A/S):Dr(A)Roberta Onofre Ramos–Impetrado(A):Juízo Do 4º Juizado Especial Cível Da Capital- Advogado(A/S):Dr(A) Parte Sem Advogado- Relator(A): Juiza Renata Da Câmara Pires Belmont.20) E-Jus–Recurso Inominado:3027757-18.2012.815.2001–
3º Juizado Espacial Cível Da Capital–Recorrente:Unimed - João Pessoa Cooperativa De Trabalho Médico Advogado(A/S):Dr(A)Luís Fernando Benevides Ceriani–Recorrido(A):Magnaldo José Nicolau Da Costa Advogado(A/S):Dr(A) Magnaldo José Nicolau Da Costa- Relator(A): Juiza Renata Da Câmara Pires Belmont.21)
E-Jus–Recurso Inominado:2002010935472-6– 1º Juizado Espacial Cível Da Capital–Recorrente/Recorrido:Banco
Do Brasil-Advogado(A/S):Dr(A)Patrícia De Carvalho Cavalcanti–Recorrido/Recorrente(A):Marilucia Porfirio De
Mendonça - Advogado(A/S):Dr(A) Venâncio Viana De Medeiros Neto- Relator(A): Juiza Renata Da Câmara Pires
Belmont.22) E-Jus–Recurso Inominado:200.2009.931.796-4 – 4º Juizado Espacial Cível Da Capital–
Recorrente:Luciano De Albuquerque Henriques -Advogado(A/S):Dr(A)Guilherme Fontes De Medeiros–
Recorrido(A):Francisco Peres De Vasconcelos Neto - Advogado(A/S):Dr(A) Felipe Crisanto Monteiro Nobrega - Recorrido(A):Liberty Seguros Sa - Advogado(A/S):Dr(A) Milena Neves Augusto— Relator(A): Juiza Renata
Da Câmara Pires Belmont.23) E-Jus–Recurso Inominado:3026910-79.2013.815.2001– 2º Juizado Especial Cível
Da Capital –Recorrente: Ferdinando Holanda De Vasconcelos E Outro-Advogado(A/S):Dr(A) Fernando Antonio De
Vasconcelos–Recorrido(A):Rogetur - Roger Agência De Viagnes Ltda - Advogado(A/S):Dr(A)Jose Di Lorenzo Serpa
Filho – Recorrido(A):G7 Operadoras De Viagens E Turismo Ltda – Advogado(A/S):Dr(A)Alexandre G. BronzeadoRelator: Juiz João Batista Vasconcelos.24) E-Jus–Recurso Inominado:0800840-44.2012.815.0751– Juizado Especial De Bayeux –Recorrente: Williana Carneiro De Lima - Advogado(A/S):Dr(A)Maria Angelica Figueiredo Camargo–
Recorrido(A):Panamericano Arrendamento Mercantil Sa – Advogado(A/S):Dr(A)Feliciano Lyra Moura - Relator: Juiz
João Batista Vasconcelos.25) E-Jus–Recurso Inominado:3027369-81.2013.815.2001– 3º Juizado Especial Cível
Da Capital –Recorrente: João Miguel Da Silva Filho - Advogado(A/S):Dr(A)Enéas Flávio Soares De Morais Segundo–Recorrido(A):Banco Panamericano – Advogado(A/S):Dr(A)Feliciano Lyra Moura - Relator: Juiz João Batista
Vasconcelos.26) E-Jus–Recurso Inominado:200.2011.960.301-3 – 2ºjuizado Especial Misto De Mangabeira –Recorrente: Maurício Da Silva Bezerra - Advogado(A/S):Dr(A)Daniel Vieira Smith–Recorrido(A):Aymoré Crédito Financiamento E Investimento S.A. – Advogado(A/S):Dr(A)Elisia Helena De Melo Martini- Relator: Juiz João Batista
Vasconcelos.27) E-Jus–Recurso Inominado: 3042187-72.2012.815.2001 – 5º Juizado Especial Cível Da Capital –
Recorrente: José Ricardo De Albuquerque Torres - Advogado(A/S):Dr(A)Enéas Flávio Soares De Morais Segundo–
Recorrido(A):Banco Volkswagen – Advogado(A/S):Dr(A) Aldenira Gomes Diniz- Relator: Juiz João Batista Vasconcelos.28) E-Jus–Recurso Inominado: 3020809-60.2012.815.2001 – 2º Juizado Especial Cível Da Capital–Recorrente: Kleber Dos Santos Silva - Advogado(A/S):Dr(A)Nevita Maria Pessoa De Aquino Franca–Recorrido(A):Banco
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2015
Finasa S/A. – Advogado(A/S):Dr(A)Wilson Belchior- Relator: Juiz João Batista Vasconcelos.29) E-Jus–Recurso
Inominado: 3023462-29.2012.815.2003 – 2ºjuizado Especial Misto De Mangabeira–Recorrente/Recorrido: Noel
Cardoso Dias - Advogado(A/S):Dr(A)Jose Ayron Da Silva Pinto–Recorrido/Recorrente(A):Banco Fiat S/A –
Advogado(A/S):Dr(A)Antônio Braz Da Silva- Relator: Juiz João Batista Vasconcelos.30) E-Jus–Recurso Inominado:3040910-21.2012.815.2001– 5º Juizado Especial Cível Da Capital –Recorrente: Banco Finasa S/A.- Advogado(A/
S):Dr(A)Wilson Belchior–Recorrido(A):Jacques Douglas Ferreira Dos Santos – Advogado(A/S):Dr(A)Rodrigo Magno
Nunes Moraes- Relator: Juiz João Batista Vasconcelos.31) E-Jus–Recurso Inominado:3004364-93.2014.815.2001–
3º Juizado Especial Cível Da Capital –Recorrente: Bfbleasing S/A Arrendamento Mercantil S/A - Advogado(A/
S):Dr(A)Wilson Belchior–Recorrido(A):Severina Edulivia Dias – Advogado(A/S):Dr(A)Elisângela Cunha BarretoRelator: Juiz João Batista Vasconcelos.32) E-Jus–Recurso Inominado:800554-29.2012.815.0731– Juizado Especial
De Cabedelo –Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos Sa - Advogado(A/S):Dr(A)Wilson Belchior–
Recorrido(A):Nilton Sinval De Medeiros – Advogado(A/S):Dr(A)Jamerson Neves De Siqueira- Relator: Juiz João
Batista Vasconcelos.Obs: Julgamento Com Observância Ao Texto Implícito No Enunciado 85 Do Fonaje Que Giza:
“O Prazo Para Recorrer Da Decisão De Turma Recursal Fluirá Da Data Do Julgamento”, C/C O Artigo 19-”As
Intimações Serão Feitas Na Forma Prevista Para Citação, Ou Por Qualquer Outro Meio Idôneo De Comunicação”
E “ § 1º – Dos Atos Praticados Na Audiência, Considerar-Se-Ão Desde Logo Cientes As Partes” E, Art. 45 - “As
Partes Serão Intimadas Da Data Da Sessão De Julgamento”, Ambos Da Lei 9.099/95, E Ainda, Em Consonancia
Com A Lei 11.419/2006.” Joao Pessoa, 02 De Fevereiro De 2015. Genival Monteiro Da Fontoura Filho, Chefe Da
Secretaria Da 3ª Turma Recursal Mista Da Capital.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 209600920148152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER quantos virem o
presente ou dele tiverem conhecimento de que nesta 4a Vara de Família da Capital se processam os autos da
Ação de Interdição movida por VERIDIANO FERREIRA DO NASCIMENTO em face de VALDIR FERREIRA DO
NASCIMENTO cuja sentença teve o seguinte final: Vistos etc. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar
a interdição absoluta de VALDIR FERREIRA DO NASCIMENTO ante sua incapacidade para gerir sua pessoa e
administrar seus bens, nomeando-lhe curador na pessoa de VERIDIANO FERREIRA DO NASCIMENTO mediante compromisso. Maria de Fátima Lúcia Ramalho, juíza de Direito. Márcia R. Marinho. Téc Judiciária, o
digitei.J.Pessoa, 21/1/2015. Publicar 3 vezes com intervalo de 10 dias.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 532369320148152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem
o presente ou dele tiverem conhecimento de que nesta 4a Vara de Família da Capital se processam os autos da
Ação de Interdição movida por ALINE MARIA COSTA DOS SANTOS em face de MARIA DE AZEVEDO SILVA
cuja sentença teve o seguinte final: Vistos etc. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição
absoluta de MARIA DE AZEVEDO SILVA ante sua incapacidade para gerir sua pessoa e administrar seus bens,
nomeando-lhe curador na pessoa de ALINE MARIA COSTA DOS SANTOS mediante compromisso. Maria de
Fátima Lúcia Ramalho, juíza de Direito. Márcia R. Marinho. Téc Judiciária, o digitei.J.Pessoa, 21/1/2015. Publicar
3 vezes com intervalo de 10 dias.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 532914420148152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem
o presente ou dele tiverem conhecimento de que nesta 4a Vara de Família da Capital se processam os autos da
Ação de Interdição movida por ROSANGELA MARIA SCARANO PEREIRA ALCANTARA em face de MARIA DE
LOURDES SCARANO PEREIRA cuja sentença teve o seguinte final: Vistos etc. JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO para decretar a interdição absoluta de MARIA DE LOURDES SCARANO PEREIRA ante sua incapacidade para gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando-lhe curador na pessoa de ROSANGELA MARIA
SACARANO PEREIRA ALCANTARA mediante compromisso. Maria de Fátima Lúcia Ramalho, juíza de Direito.
Márcia R. Marinho. Téc Judiciária, o digitei.J.Pessoa, 21/1/2015. Publicar 3 vezes com intervalo de 10 dias.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 533710820148152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem
o presente ou dele tiverem conhecimento de que nesta 4a Vara de Família da Capital se processam os autos da
Ação de Interdição movida por IOLANDA MARIA DA CONCEIÇÃO em face de EVILANDIA DE FÁTIMA TOMÉ
cuja sentença teve o seguinte final: Vistos etc. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição
absoluta de EVILANDIA DE FÁTIMA TOMÉ ante sua incapacidade para gerir sua pessoa e administrar seus bens,
nomeando-lhe curador na pessoa de IOLANDA MARIA DA CONCEIÇÃO mediante compromisso. Maria de
Fátima Lúcia Ramalho, juíza de Direito . Márcia R. Marinho. Téc Judiciária, o digitei.J.Pessoa, 21/1/2015. Publicar
3 vezes com intervalo de 10 dias.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 554782520148152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER quantos virem o
presente ou dele tiverem conhecimento de que nesta 4a Vara de Família da Capital se processam os autos da
Ação de Interdição movida por ELZA SOARES DA COSTA em face de DIVA MARIA DA SILVA SOARES cuja
sentença teve o seguinte final: Vistos etc. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição absoluta
de DIVA MARIA DA SILVA SOARES ante sua incapacidade para gerir sua pessoa e administrar seus bens,
nomeando-lhe curador na pessoa de ELZA SOARES DA COSTA mediante compromisso. Maria de Fátima Lúcia
Ramalho, juíza de Direito. Márcia R. Marinho. Téc Judiciária, o digitei.J.Pessoa, 21/1/2015. Publicar 3 vezes com
intervalo de 10 dias.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 556904620148152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER quantos virem o
presente ou dele tiverem conhecimento de que nesta 4a Vara de Família da Capital se processam os autos da
Ação de Interdição movida por MARIA DO SOCORRO NICÁCIO DA SILVA em face de JORGE PEDRO DA
SILVA cuja sentença teve o seguinte final: Vistos etc. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a
interdição absoluta de JORGE PEDRO DA SILVA ante sua incapacidade para gerir sua pessoa e administrar seus
bens, nomeando-lhe curador na pessoa de MARIA DO SOCORRO NICÁCIO DA SILVA mediante compromisso.
Maria de Fátima Lúcia Ramalho, juíza de Direito. Márcia R. Marinho. Téc Judiciária, o digitei.J.Pessoa, 21/1/2015.
Publicar 3 vezes com intervalo de 10 dias.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 641701320148152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem
o presente ou dele tiverem conhecimento de que nesta 4a Vara de Família da Capital se processam os autos da
Ação de Interdição movida por ROBERTO QUEIROZ FERNANDES DE ALMEIDA em face de MARIA LÚCIA
QUEIROZ FERNANDES DE ALMEIDA cuja sentença teve o seguinte final: Vistos etc. JULGO PROCEDENTE
O PEDIDO para decretar a interdição absoluta de MARIA LÚCIA QUEIROZ FERNANDES DE ALMEIDA ante sua
incapacidade para gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando-lhe curador na pessoa de ROBERTO
QUEIROZ FERNANDES DE ALMEIDA mediante compromisso. Maria de Fátima Lúcia Ramalho, juíza de Direito.
Márcia R. Marinho. Téc Judiciária, o digitei.J.Pessoa, 21/1/2015. Publicar 3 vezes com intervalo de 10 dias.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
246906220138152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quanto virem ou conhecimento tiverem que tramita por esta varaacao de interdicao, movida por
MARIA DA VITORIA NUNES SANTOS DA SILVAem face de FABIO WILDNER CLEMENTINO DA SILVA, tendo
a sentenca JULGADOPROCEDENTE O PEDIDO, nomeando a autora acima como curadora de FABIO WILDNER CLEMENTINO DA SILVA, por ter sido julgado absolutamente incapazde exercer os atos da vida civil. E para
que mais tarde nao alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza de Direito expedir o presente Edital nos termos do art.
1767 do CPC e 1177 e segs. do CPC, devendo o presente edital ser publicado por tres vezes com intervalo de
dez dias. Joao Pessoa, 04 de junho de 2014, Eu, Arnaldo Oliva Proenca Junior, o digitei.Dra. Israela Claudia da
Silva Pontes Asevedo.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 369723520138152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem o
presente edital ou dele tiverem conhecimento que na vara supra, tramita uma acao de Interdicao que tem como
autor JOSEFA FRANCISCA DOS SANTOS COSTA e interditando CRISTIANO DOS SANTOS COSTA na qual foi
decretada a interdicao da mesma sendo portadora do CID 10 F06.8 nos termos do art. 5, II do codigo civil, nomeado
curadora autora. E para que mais tarde nao alegue ignorancia mandou omm. Juiz expedir o presente edital, nos
moldes do art. 1.187 do CPC. Cumpra-se. O presente Edital deve ser publicado por tres vezes com intervalo de dez
em dez dias. Eu Maria Edvania dos S Guedes, o digitei. Dr. Agacyr Rodrigues Negromente, Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 350228820138152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem
o presente edital ou dele tiverem conhecimento que na vara supra, tramita uma acao de Interdicao que tem como
autor EVANI TAVARES DA SILVA e interditando EDILSON TAVARES DA SILVA na qual foi decretada a interdicao
da mesma sendo portadora do CID 10 F20.18 nos termos do art. 5, II do codigo civil, nomeado curadora autora.
E para que mais tarde nao alegue ignorancia mandou o mm. Juiz expedir o presente edital, nos moldes do art.
1.187 do CPC. Cumpra-se. O presente Edital deve ser publicado por tres vezes com intervalo de dez em dez dias.
Eu Maria Edvânia dos S.Guedes o digitei.Dr. Algacyr Rodrigues Ne-gromonte, Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2. TRIB.JURI. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:
30388320138152002 Acao: ACAO PENAL DE COMPETE O MM . Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que o acusado
33
CLODOALDO DA SILVA, natural de Joao Pessoa, nascido em 26/03/93, filho de Davi Carlos da Silva e Vanuza
Pereira dos Santos, encontrando-se em lugar incerto e nao sabido, fica intimado, atraves do presente edital, para,
em 02 dias, apresentar contrarrazoes ao recurso interposto pelo Ministerio Publico.
COMARCA DA CAPITAL. 2. TRIB.JURI. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 162183520148152002
Acao: ACAO PENAL DE COMPETE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que o acusado JOSE WELLINGTON
BARBOSA PESSOA, natural de Joao Pessoa, nascido em 23/07/1985, filho de Jose Iremar de Veras Pessoa e
Maria da Soledade Sales Barbosa, encontrando-se atualmente em lugar incerto e nao sabido, fica citado, atraves
do presente edital, para, em 10 dias, responder a acusacao, podendo arguir preliminares e alegar tudo que
interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, ate o maximo de oito, qualificando-as e requerendo sua intimacao, quando necessario.
COMARCA DA CAPITAL. 2. TRIB.JURI. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 416287620068152002
Acao: ACAO PENAL DE COMPETE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que o acusado PAULO SERGIO
GALDINO DOS SANTOS, natural de Joao Pessoa, nascido em 10/02/1975, filho de Jose Galdino dos Santos e
de Corina Maria dos Santos, encontrando-se atualmente em lugar incerto e nao sabido, fica citado, atraves do
presente edital, para, em 10 dias, responder a acusacao, podendo arguir preliminares e alegar tudo que interesse
a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, ate
o maximo de oito, qualificando-as e requerendo sua intimacao, quando necessario.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 83815720138152003 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos quanto o
presente Edital virem, ou dele tomarem conhecimento e quem possa interessar que atraves de sentenca
prolatada em 10/10/2014 foi decretada a interdicao de ARAMYS PEREIRA SOARES, CID 10 G 91.9 E CID 10 F
6.9, nomeando-lhe curador(a)MARILENE PEREIRA, a quem incumbirá reger a vida pessoal e os bens do(a)
interditado(a). E para que ninguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz Silvio Jose da Silva publicar este edital
por 3 vezes com Intervalo de 10 em 10 dias na forma da lei. Dado e passado nesta cidade aos 30/01/2015. Eu,
PJAF, Tec. JudiciariO, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 51992920148152003 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER _ todos quanto o
presente Edital virem, ou dele tomarem conhecimento e quem possa interessar que atraves de sentenca
prolatada em 20/11/2014 foi decretada a interdicao de ERCÍLIO GUEDES DA SILVA, nomeando-lhe curador(a)MARIA
GEUZA GUEDES DE OLIVEIRA, a quem incumbirá reger a vida pessoal e os bens do(a) interditado(a). E para
que ninguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz Silvio Jose da Silva publicar este edital por 3 vezes com
Intervalo de 10 em 10 dias na forma da lei. Dado e passado nesta cidade aos 14/01/2015 Eu, EMPB, Tec.
Judiciaria, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. REGIONAL. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 40015420148152003 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos quanto o
presente Edital virem, ou dele tomarem conhecimento e quem possa interessar que atraves de sentenca
prolatada em 16/10/2014 foi decretada a interdicao de ARLETE LUCENA COQUEIJO, CID G30.0, F07, nomeando-lhe curador(a)ÁUREA RÉGIS COQUEIJO FONSECA, a quem incumbirá reger a vida pessoal e os bens do(a)
interditado(a).E para que ninguem alegue ignorancia mandou o MMa juiza Angela Coelho de Salles publicar este
edital por 3 vezes com Intervalo de 10 em 10 dias na forma da lei. Dado e passado nesta cidade aos 09/01/2015.
Eu, PJAF, Tec. Judiciaria, o digitei.
PORTARIA Nº 001/2015. A Excelentíssima Senhora Juíza de Direito do 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira,
Comarca de João Pessoa, nos termos da Resolução 07/2011 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba,
RESOLVE: Art. 1º Designar MARIANNA CAVALCANTE DE AGUIAR, para exercer as atividades de CONCILIADOR VOLUNTÁRIO perante o 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira, com efeito retroativo a 17 de
novembro de 2014. João Pessoa, 29 de janeiro de 2015. Daniela Rolim Bezerra, JUÍZA DE DIREITO.
PORTARIA Nº 002/2015. A Excelentíssima Senhora Juíza de Direito do 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira,
Comarca de João Pessoa, nos termos da Resolução 07/2011 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba,
RESOLVE: Art. 1º EXONERAR SHIRLEY VANESSA FERREIRA GOMES DE LIMA, das funções como CONCILIADOR VOLUNTÁRIO perante o 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira. João Pessoa, 30 de janeiro de 2015.
Daniela Rolim Bezerra, JUÍZA DE DIREITO.
PORTARIA Nº 003/2015. A Excelentíssima Senhora Juíza de Direito do 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira,
Comarca de João Pessoa, nos termos da Resolução 07/2011 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba,
RESOLVE: Art. 1º EXONERAR FERNANDA RAKEL GOMES FERREIRA FORMIGA, das funções como CONCILIADOR VOLUNTÁRIO perante o 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira. João Pessoa, 02 de fevereiro de
2015. Daniela Rolim Bezerra, JUÍZA DE DIREITO.
CAMPINA GRANDE
ATA DA REUNIÃO 003/15 REUNIÃO DA 2ª TURMA RECURSAL MISTA DA REGIÃO DE CAMPINA GRANDE - AOS
VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE, PELAS 09 HORAS, no auditório
das Turmas Recursais, Fórum Affonso Campos, Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda 2ª
Turma Recursal Mista, sob a Presidência do Exmo. Sr. Dr. BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. Presentes os
Juízes Antonio Reginaldo Nunes e Fábio José de Oliveira Araújo e a Promotora de Justiça – dra. Elaine Cristina
Pereira Alencar. Presente o Dr. José Lacerda Cavalcante Neto – OAB/PB nº 18702 – representante da TIM
CELULAR. Aprovada a Ata da sessão anterior, foram julgados os seguintes feitos: RECURSO INOMINADO – JEC
DE ESPERANÇA – 0000541-60.2013.815.0171 – RECORRENTE: LAUBERVÂNIA DANTAS DE VASCONCELOS–
ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA
ROCHA- RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento,
mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, esclarecendo que o entendimento é de
manutenção da sentença em razão de que a falha em dias alternados e não contínua não é capaz de
caracterizar Danos Morais. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o
valor da condenação, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Servirá de Acórdão
a presente súmula. RECURSO INOMINADO – JEC DE ESPERANÇA – 0000950-36.2013.815.0171 – RECORRENTE: JORDANIA DA SILVA LIMEIRA– ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO – RECORRIDO: TIM NORDESTE S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA- RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO.
Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, esclarecendo que o entendimento é de manutenção da sentença em razão de que a falha em dias
alternados e não contínua não é capaz de caracterizar Danos Morais. Fica o recorrente condenado às
custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da condenação, com exigibilidade suspensa nos
termos do art. 12 da Lei 1060/50. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO INOMINADO – JEC DE
ESPERANÇA – 0000579-72.2013.815.0171 – RECORRENTE: ANAIZA DOS SANTOS SILVEIRA– ADV: JULIANO
DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA E OUTRO – RECORRIDO: TIM NORDESTE S/A – ADV: CHRISTIANNE
GOMES DA ROCHA- RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. Acordam os integrantes da 2ª
Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe
provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, esclarecendo que o entendimento é de manutenção da sentença em razão de que a falha em dias alternados e não contínua não é
capaz de caracterizar Danos Morais. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15%
sobre o valor da condenação, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Servirá
de Acórdão a presente súmula. RECURSO INOMINADO – JEC DE ESPERANÇA – 0000580-57.2013.815.0171
– RECORRENTE: EDNALVA MARIBONDO DA TRINDADE DIAS– ADV: JULIANO DOS SANTOS MARTINS
SILVEIRA – RECORRIDO: TIM NORDESTE S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA- RELATOR: JUIZ
BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença
atacada por seus próprios fundamentos, esclarecendo que o entendimento é de manutenção da sentença
em razão de que a falha em dias alternados e não contínua não é capaz de caracterizar Danos Morais. Fica
o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da condenação, com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Servirá de Acórdão a presente súmula.
RECURSO INOMINADO – JEC DE SUMÉ – 0000081-09.2013.815.0451 – RECORRENTE: JOSÉ BRAULIO
JAPIASSÚ – ADV: GIOVANNA PAOLA BATISTA DE BRITTO LYRA MOURA – RECORRIDO: BANCO DO BRASIL
SA – ADV: PATRÍCIA DE CARVALHO CAVALCANTI - RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO.
Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista da Comarca de Campina Grande, à unanimidade de
votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios
fundamentos. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da
condenação, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Servirá de Acórdão a
presente súmula. RECURSO INOMINADO – JEC DE SUMÉ – 0000164-64.2009.815.0451 – RECORRENTE:
MARIA DO SOCORRO ALVES FERREIRA– ADV: LUCIANO VIANA DA SILVA – RECORRIDO: BANCO BMG S/
A– ADV: GUSTAVO CÉSAR DE SOUTO RAMOS OLIVEIRA E OUTRO- RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA
LIMA FILHO. O Recurso foi retirado de pauta, a pedido do representante legal da parte autora que
justificou a impossibilidade de comparecer a Sessão de Julgamento para esta data. Inclua-se o recurso
para próxima pauta livre. RECURSO INOMINADO – JEC DE AROEIRAS – 0000611-50.2013.815.0471 –
34
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2015
RECORRENTE: JOSÉ BERNADINO DE SENA– ADV: LÊDA MARIA DA SILVA – RECORRIDO: JOSÉ LOPES DO
NASCIMENTO – ADV: GILVAN DE ALCANTARA GUSMÃO- RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA
FILHO. Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista da Comarca de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus
próprios fundamentos. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor
da condenação, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Servirá de Acórdão a
presente súmula. RECURSO INOMINADO – JEC DE SOLEDADE – 0001517-07.2013.815.0191 – RECORRENTE: ISABEL MESSIAS DE GOUVEIA– ADV: WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA- RELATOR: JUIZ ANTONIO REGINALDO NUNES. Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do
recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos,
esclarecendo que o entendimento é de manutenção da sentença em razão de que a falha em dias
alternados e não contínua não é capaz de caracterizar Danos Morais. Fica o recorrente condenado às
custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da condenação, com exigibilidade suspensa nos
termos do art. 12 da Lei 1060/50. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO INOMINADO – JEC DE
SOLEDADE – 0000452-74.2013.815.0191 – RECORRENTE: PATRÍCIO ROBERTO CAVALCANTI NOBREGA–
ADV: ANDREA ITALIANO DA NOBREGA F ARAÚJO – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE
GOMES DA ROCHA- RELATOR: JUIZ ANTONIO REGINALDO NUNES. Acordam os integrantes da 2ª Turma
Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe
provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, esclarecendo que o entendimento é de manutenção da sentença em razão de que a falha em dias alternados e não contínua não é
capaz de caracterizar Danos Morais. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15%
sobre o valor da condenação, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Servirá
de Acórdão a presente súmula. RECURSO INOMINADO – JEC DE SOLEDADE – 0000200-71.2013.815.0191 –
RECORRENTE: CLEITON DE ALMEIDA– ADV: ANDREA ITALIANO DA NOBREGA F ARAÚJO – RECORRIDO:
TIM NORDESTE S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA- RELATOR: JUIZ ANTONIO REGINALDO
NUNES. Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, esclarecendo que o entendimento é de manutenção da sentença em razão de que a falha em dias
alternados e não contínua não é capaz de caracterizar Danos Morais. Fica o recorrente condenado às
custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da condenação, com exigibilidade suspensa nos
termos do art. 12 da Lei 1060/50. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO INOMINADO – JEC DE
SOLEDADE – 0000222-32.2013.815.0191 – RECORRENTE: FERNANDO VICENTE DA SILVA– ADV: ANDREA
ITALIANO DA NOBREGA F ARAÚJO – RECORRIDO: TIM NORDESTE S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA
ROCHA- RELATOR: JUIZ ANTONIO REGINALDO NUNES. Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal
Mista de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento,
mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, esclarecendo que o entendimento é de
manutenção da sentença em razão de que a falha em dias alternados e não contínua não é capaz de
caracterizar Danos Morais. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o
valor da condenação, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Servirá de Acórdão
a presente súmula. RECURSO INOMINADO – JEC DE BARRA DE SANTA ROSA – 0000881-22.2010.815.0781
– RECORRENTE: GEANDRA SANTOS FERREIRA– ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA – RECORRIDO: KODAK
DA AMAZÔNIA INDUSTRIAL E COMÉRCIO– ADV: CORIOLANO DIAS DE SÁ- RELATOR: JUIZ ANTONIO
REGINALDO NUNES. Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista da Comarca de Campina Grande,
à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada
por seus próprios fundamentos. Sem honorários. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO
INOMINADO – JEC DE BARRA DE SANTA ROSA – 0000985-43.2012.815.0781 – RECORRENTE: IRACI MARTINS SILVA– ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA – RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A– ADV:
PATRÍCIA DE CARVALHO CAVALCANTI E OUTRO- RELATOR: JUIZ ANTONIO REGINALDO NUNES. Acordam
os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista da Comarca de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Sem honorários. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA
GRANDE – 0000802-57.2013.815.0031 – RECORRENTE: BCV-BANCO DE CRÉDITO E VAREJO S/A – ADV:
JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO E OUTRO – RECORRIDO: MARIA DE LOURDES DE FREITAS–
ADV: WALCIDES MUNIZ E OUTRO- RELATOR: JUIZ ANTONIO REGINALDO NUNES. Acordam os integrantes
da 2ª Turma Recursal Mista da Comarca de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do
recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos.
Condenando o recorrente em 20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula.
RECURSO INOMINADO – JEC DE QUEIMADAS – 0001480-35.2013.815.0981 – RECORRENTE: MARIA DA
GUIA FÉLIX DA SILVA– ADV: JOSÉ VINICIUS FARIAS DA SILVA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA- RELATOR: JUIZ FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO. Acordam os
integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso
para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, esclarecendo
que o entendimento é de manutenção da sentença em razão de que a falha em dias alternados e não
contínua não é capaz de caracterizar Danos Morais. Fica o recorrente condenado às custas e honorários
no valor de 15% sobre o valor da condenação, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 12 da Lei
1060/50. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO INOMINADO – JEC DE QUEIMADAS – 000154008.2013.815.0981 – RECORRENTE: ROSIMERE ALVES BARBOSA– ADV: JOSÉ VINICIUS FARIAS DA SILVA –
RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA- RELATOR: JUIZ FÁBIO JOSÉ DE
OLIVEIRA ARAÚJO. Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus
próprios fundamentos, esclarecendo que o entendimento é de manutenção da sentença em razão de que
a falha em dias alternados e não contínua não é capaz de caracterizar Danos Morais. Fica o recorrente
condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da condenação, com exigibilidade
suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO INOMINADO – JEC DE QUEIMADAS – 0001514-10.2013.815.0981 – RECORRENTE: ANA IZABEL TOSCANO DE
OLIVEIRA– ADV: JOSÉ VINICIUS FARIAS DA SILVA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE
GOMES DA ROCHA- RELATOR: JUIZ FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO. Acordam os integrantes da 2ª
Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe
provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, esclarecendo que o entendimento é de manutenção da sentença em razão de que a falha em dias alternados e não contínua não é
capaz de caracterizar Danos Morais. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15%
sobre o valor da condenação, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Servirá
de Acórdão a presente súmula. RECURSO INOMINADO – JEC DE QUEIMADAS – 0001646-67.2013.815.0981
– RECORRENTE: JOSEFA GOMES PEREIRA– ADV: JOSÉ VINICIUS FARIAS DA SILVA – RECORRIDO: TIM
NORDESTE S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA- RELATOR: JUIZ FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA
ARAÚJO. Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, esclarecendo que o entendimento é de manutenção da sentença em razão de que a falha em dias
alternados e não contínua não é capaz de caracterizar Danos Morais. Fica o recorrente condenado às
custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da condenação, com exigibilidade suspensa nos
termos do art. 12 da Lei 1060/50. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO INOMINADO – JEC DE
AREIA – 0000795-76.2012.815.0071 – RECORRENTE: TNL PCS S/A– ADV: WILSON SALES BELCHIOR –
RECORRIDOS: CÍCERO NELSON CARDOSO MAIA / EVALDO DOS SANTOS SILVA / JOSENILDA ALVES
DUTRA / ROMULO ROLIM DE VASCONCELOS– ADV: FELIPE GONÇALVES GARCIA DE ARAÚJO- RELATOR:
JUIZ FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO. Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para dar-lhe provimento, e julgar improcedente o
pedido. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da condenação, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Lavrará Acórdão o Relator.
RECURSO INOMINADO – JEC DE AREIA – 0001964-98.2012.815.0071 – RECORRENTE: LÚCIA MARIA PEREIRA DE SOUZA– ADV: EDINANDO DINIZ – RECORRIDO: TNL PCS S/A – ADV: WILSON SALES BELCHIORRELATOR: JUIZ FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO. Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a
sentença atacada por seus próprios fundamentos, esclarecendo que o entendimento é de manutenção da
sentença em razão de que a falha em dias alternados e não contínua não é capaz de caracterizar Danos
Morais. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da condenação, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Servirá de Acórdão a presente
súmula. RECURSO INOMINADO – JEC DE CABACEIRAS – 0000343-09.2013.815.0111 – RECORRENTE:
IZABEL CRISTINA GONÇALVES – ADV: TIAGO GURJÃO COUTINHO DE AZEVEDO E OUTRO – RECORRIDO:
BANCO IBI BRADESCO S/A– ADV: FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA E OUTRO- RELATOR: JUIZ
FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO. Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença
atacada por seus próprios fundamentos. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de
15% sobre o valor da condenação, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.
Servirá de Acórdão a presente Súmula. Eu, André Vital Ribeiro – Chefe de Secretaria da 2ª TRM, a digitei e assino.
ATA DA REUNIÃO 004/15 REUNIÃO DA 2ª TURMA RECURSAL MISTA DA REGIÃO DE CAMPINA GRANDE - AOS
TRINTA DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE, PELAS 09 HORAS, no auditório das
Turmas Recursais, Fórum Affonso Campos, Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda 2ª Turma
Recursal Mista, sob a Presidência do Exmo. Sr. Dr. BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. Presentes os Juízes
Antonio Reginaldo Nunes e Fábio José de Oliveira Araújo e a Promotora de Justiça – dra. Elaine Cristina Pereira
Alencar. Presente a Dra. Ana Marcela Jordão de Carvalho, OAB/PB º 18.730 – representante da TIM CELULAR
NORDESTE S/A. Aprovada a Ata da sessão anterior, foram julgados os seguintes feitos: 1) RECURSO
INOMINADO – JEC DE SERRA BRANCA – 0000477-61.2013.815.0911 – RECORRENTE: TIAGO DE ARAÚJO
FERNANDES– ADV: LUIZ LEONARDO LIMA– RECORRIDO: TIM NORDESTE S/A – ADV: CHRISTIANNE
GOMES DA ROCHA- RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. Acordam os integrantes da 2ª
Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe
provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, esclarecendo que o entendimento é de manutenção da sentença em razão de que a falha em dias alternados e não contínua não
é capaz de caracterizar Danos Morais. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de
15% sobre o valor da condenação, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.
Servirá de Acórdão a presente súmula. 2) RECURSO INOMINADO – JEC DE QUEIMADAS – 000152976.2013.815.0981 – RECORRENTE: CYNTIAN CARLA REINALDO DO NASCIMENTO– ADV: JOSÉ VINÍCIUS
FARIAS DA SILVA: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA- RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de Campina Grande,
à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada
por seus próprios fundamentos, esclarecendo que o entendimento é de manutenção da sentença em
razão de que a falha em dias alternados e não contínua não é capaz de caracterizar Danos Morais. Fica
o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da condenação, com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Servirá de Acórdão a presente súmula. 3)
RECURSO INOMINADO – JEC DE QUEIMADAS – 0001299-34.2013.815.0981 – RECORRENTE: JÚLIO CÉSAR LOPES DE SOUSA– ADV: GUILHERME OLIVEIRA SÁ– RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA- RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO.Acordam os
integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do
recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos,
esclarecendo que o entendimento é de manutenção da sentença em razão de que a falha em dias
alternados e não contínua não é capaz de caracterizar Danos Morais. Fica o recorrente condenado às
custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da condenação, com exigibilidade suspensa nos
termos do art. 12 da Lei 1060/50. Servirá de Acórdão a presente súmula. 4) RECURSO INOMINADO – JEC
DE ESPERANÇA – 0003187-77.2012.815.0171 – RECORRENTE: ALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA– ADV:
JOÃO BARBOSA MEIRA JÚNIOR– RECORRIDO: A JUSTIÇA PÚBLICA – ADV: PARTE SEM ADVOGADORELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista
de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso, para acolher a primeira preliminar
arguida, anulando a sentença prolatada afim de que o juízo a quo oportunize a audiência para o
oferecimento pelo MP da suspensão condicional do processo. As contravenções praticadas pelo réu
não geram reincidência a teor do art. 63 do CPB. Lavrará Acórdão o Relator. 5) RECURSO INOMINADO
– JEC DE SÃO JOÃO DO CARIRI – 0001202-48.2012.815.0341 – RECORRENTE: JOÃO PAULO DE OLIVEIRA
ARAÚJO– ADV: TIAGO TEIXEIRA RIBEIRO– RECORRIDO: A JUSTIÇA PÚBLICA – ADV: PARTE SEM ADVOGADO- RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade de votos, não conhecer do recurso por não preencher os
requisitos estabelecidos em leis, não tendo sido apresentada as respectivas razões do recurso, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Sem custa e honorários. Servirá de Acórdão a
presente súmula. 6) RECURSO INOMINADO – JEC DE AREIA – 0000314-16.2012.815.0071 – RECORRENTE:
GILVANDRO TEIXEIRA RODRIGUES– ADV: JOSÉ EVANVRO DA TRINDADE– RECORRIDO: A JUSTIÇA
PÚBLICA – ADV: PARTE SEM ADVOGADO- RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. Acordam
os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade de votos, acolher a
preliminar arguida, para anular a sentença de primeiro grau, considerando a competência do juizado
especial para processar e julgar os crimes até dois anos de reclusão, conforme art. 61 da Lei 9099/95.
Sem custas e honorários. Lavrará Acórdão o Relator. 7) RECURSO INOMINADO – JEC DE REMÍGIO –
0001089-46.2012.815.0551 – RECORRENTE: JOSÉ ROMERO ARAÚJO– ADV: HUMBERTO DE BRITO LIMA–
RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A – ADV: WILSON SALES BELCHIOR E OUTRO- RELATOR: JUIZ ANTONIO REGINALDO NUNES. Acordam os integrantes da 2ª Turma
Recursal Mista da Comarca de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para,
dando-lhe provimento parcial, para reformar a sentença recorrida nos termos do voto do Relator. Sem
custas e honorários. Lavrará Acórdão o Relator. 8) RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA NOVA –
0000996-27.2013.815.0041 – RECORRENTE: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA – ADV: ANA RAQUEL AZEVEDO RÉGIS E OUTRO– RECORRIDO: SEVERINO DOS RAMOS FERNANDES DE ARAÚJO E JÚLIO CÉSAR
DA SILVA MONTEIRO – ADV: JÚLIO CÉSAR DA SILVA MONTEIRO - RELATOR: JUIZ ANTONIO REGINALDO
NUNES. Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista da Comarca de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para, dando-lhe provimento parcial, para reformar a sentença
recorrida reduzindo o valor da condenação de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cinco salários mínimos.
Sem custas e honorários. Acórdão em mesa. 9) RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA GRANDE –
0002330-29.2013.815.00031 – RECORRENTE: HIPERCRD BANCO MULTIPLO SA– ADV: WILSON SALES
BELCHIOR – RECORRIDO: NADIA SHIRLEY CORREIA SOBRAL SOARES – ADV: JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA MUNIZ E OUTRO - RELATOR: JUIZ ANTONIO REGINALDO NUNES. Acordam os integrantes da 2ª Turma
Recursal Mista da Comarca de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para
negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Fica o recorrente
condenado às custas e honorários no valor de 20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a
presente súmula. 10) RECURSO INOMINADO – JEC DE AREIA – 0001334-42.2012.815.0071 – RECORRENTE: JOSÉ MARINALDO DOS SANTOS– ADV: EDINANDO DINIZ– RECORRIDO: TNL PCS S/A – ADV:
WILSON SALES BELCHIOR E OUTRO- RELATOR: JUIZ ANTONIO REGINALDO NUNES. Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso
para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, esclarecendo que o entendimento é de manutenção da sentença em razão de que a falha em dias alternados e não
contínua não é capaz de caracterizar Danos Morais. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da condenação, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 12
da Lei 1060/50. Servirá de Acórdão a presente súmula. 11) RECURSO INOMINADO – JEC AREIA – 000133527.2012.815.0071 – RECORRENTE: RICHARDSON SOARES DE SOUZA MELO– ADV: EDINANDO DINIZ–
RECORRIDO: TNL PCS S/A – ADV: WILSON SALES BELCHIOR- RELATOR: JUIZ ANTONIO REGINALDO
NUNES. Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade de
votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios
fundamentos, esclarecendo que o entendimento é de manutenção da sentença em razão de que a falha
em dias alternados e não contínua não é capaz de caracterizar Danos Morais. Fica o recorrente
condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da condenação, com exigibilidade
suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Servirá de Acórdão a presente súmula. 12) RECURSO
INOMINADO – JEC SÃO JOÃO DO CARIRI – 0000701-60.2013.815.0341 – RECORRENTE: EDNALDO CUNHA
DE OLIVEIRA– ADV: CÍCERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES – RECORRIDO: TNL PCS S/A –
ADV: WILSON SALES BELCHIOR- RELATOR: JUIZ ANTONIO REGINALDO NUNES. Acordam os integrantes
da 2ª Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para
negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, esclarecendo que
o entendimento é de manutenção da sentença em razão de que a falha em dias alternados e não contínua
não é capaz de caracterizar Danos Morais. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor
de 15% sobre o valor da condenação, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.
Servirá de Acórdão a presente súmula. 13) RECURSO INOMINADO – JEC SÃO JOÃO DO CARIRI – 000069990.2013.815.0341 – RECORRENTE: LEONICE DE LIMA SANTOS– ADV: CÍCERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES – RECORRIDO: TNL PCS S/A – ADV: WILSON SALES BELCHIOR- RELATOR: JUIZ ANTONIO
REGINALDO NUNES. Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por
seus próprios fundamentos, esclarecendo que o entendimento é de manutenção da sentença em razão
de que a falha em dias alternados e não contínua não é capaz de caracterizar Danos Morais. Fica o
recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da condenação, com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Servirá de Acórdão a presente súmula. 14)
RECURSO INOMINADO – JEC BARRA DE SANTA ROSA – 0000580-12.2009.815.0781 – RECORRENTE:
ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUÍDORA DE ENERGIA S/A– ADV: WILSON SALES BELCHIOR – RECORRIDO: SEVERINO JOÃO DA SILVA – ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA- RELATOR: JUIZ FÁBIO JOSÉ DE
OLIVEIRA ARAÚJO. Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista da Comarca de Campina Grande,
à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada
por seus próprios fundamentos. Custas e honorários 15% valor da condenação. Servirá de Acórdão a
presente súmula. 15) RECURSO INOMINADO – JEC BARRA DE SANTA ROSA – 0000472-80.2009.815.0781
– RECORRENTE: EDNA LÚCIA DE LIMA BARBOSA– ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA – RECORRIDO:
ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUÍDORA DE ENERGIA S/A – ADV: WILSON SALES BELCHIOR- RELATOR:
JUIZ FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO. Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista da Comarca
de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Fica o recorrente condenado às custas e
honorários no valor de R$ 300,00 com exigibilidade suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.
Servirá de Acórdão a presente súmula. 16) RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA GRANDE – 000008897.2013.815.0031 – RECORRENTE: ANTÔNIO ALVES DE BRITO– ADV: JOMÁRIO DE VASCONCELOS COUTINHO – RECORRIDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A – ADV: SAMUEL MARQUES CUSTÓDIO
DE ALBUQUERQUE E OUTRO- RELATOR: JUIZ FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO. Fez sustentação oral o
representante legal da parte recorrente/autora. Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista da
Comarca de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, e, no mérito, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Fica o recorrente
condenado às custas e honorários no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) com exigibilidade suspensa
nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Servirá de Acórdão a presente súmula. 17) RECURSO INOMINADO
– JEC DE ALAGOA GRANDE – 0000988-80.2013.815.0031 – RECORRENTE: ULISSES TAVARES– ADV:
WALCIDES MUNIZ E OUTRO – RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A – ADV: RUBENS GASPAR SERRA E
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2015
OUTROS- RELATOR: JUIZ FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO.Acordam os integrantes da 2ª Turma
Recursal Mista da Comarca de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para
negar-lhe provimento, e, no mérito, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos.
Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Servirá de Acórdão a presente súmula. 18)
RECURSO INOMINADO – JEC DE SERRA BRANCA – 0000489-75.2013.815.0911 – RECORRENTE: ANICLÉIA SUÊNIA DE OLIVEIRA– ADV: LUIZ LEONARDO LIMA – RECORRIDO: TIM NORDESTE S/A – ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA- RELATOR: JUIZ FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO. Acordam os
integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do
recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos,
esclarecendo que o entendimento é de manutenção da sentença em razão de que a falha em dias
alternados e não contínua não é capaz de caracterizar Danos Morais. Fica o recorrente condenado às
custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da condenação, com exigibilidade suspensa nos
termos do art. 12 da Lei 1060/50. Servirá de Acórdão a presente súmula. 19) RECURSO INOMINADO –
JEC DE SOLEDADE – 0000450-07.2013.815.0191 – RECORRENTE: MARCELANIO PEREIRA DE MORAES–
ADV: ANDREA ITALIANO DA NÓBREGA F ARAÚJO – RECORRIDO: TIM NORDESTE S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA- RELATOR: JUIZ FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO. Acordam os integrantes
da 2ª Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para
negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de R$ 300,00, com exigibilidade suspensa nos termos
do art. 12 da Lei 1060/50. Servirá de Acórdão a presente súmula. 20) RECURSO INOMINADO – JEC DE
SUMÉ – 0000350-48.2013.815.0451 – RECORRENTE: LEANDRO DA COSTA CLEMENTINO– ADV: WANDSON BRAWNER SOUSA BRITO E OUTRO– RECORRIDO: TIM NORDESTE S/A – ADV: CHRISTIANNE
GOMES DA ROCHA- RELATOR: JUIZ FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO. Acordam os integrantes da 2ª
Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negarlhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos . Fica o recorrente
condenado às custas e honorários no valor de R$ 300,00 com exigibilidade suspensa nos termos do
art. 12 da Lei 1060/50. Servirá de Acórdão a presente súmula. Eu, André Vital Ribeiro – Chefe de Secretaria
da 2ª TRM, a digitei e assino.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES – 2ª TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE/PB – FORAM LAVRADOS OS
SEGUINTES ACÓRDÃOS (SESSÃO 29 DE JANEIRO DE 2015) RECURSO INOMINADO – JEC DE ESPERANÇA – 0000541-60.2013.815.0171 – RECORRENTE: LAUBERVÂNIA DANTAS DE VASCONCELOS– ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHARELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista
de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, esclarecendo que o entendimento é de manutenção da sentença em razão de que a falha em dias alternados e não contínua não é capaz de caracterizar
Danos Morais. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da
condenação, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Servirá de Acórdão a
presente súmula. RECURSO INOMINADO – JEC DE ESPERANÇA – 0000950-36.2013.815.0171 – RECORRENTE: JORDANIA DA SILVA LIMEIRA– ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO – RECORRIDO: TIM
NORDESTE S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA- RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA
FILHO. Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios
fundamentos, esclarecendo que o entendimento é de manutenção da sentença em razão de que a falha
em dias alternados e não contínua não é capaz de caracterizar Danos Morais. Fica o recorrente
condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da condenação, com exigibilidade
suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO
INOMINADO – JEC DE ESPERANÇA – 0000579-72.2013.815.0171 – RECORRENTE: ANAIZA DOS SANTOS
SILVEIRA– ADV: JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA E OUTRO – RECORRIDO: TIM NORDESTE S/
A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA- RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO.
Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios
fundamentos, esclarecendo que o entendimento é de manutenção da sentença em razão de que a falha
em dias alternados e não contínua não é capaz de caracterizar Danos Morais. Fica o recorrente
condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da condenação, com exigibilidade
suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO
INOMINADO – JEC DE ESPERANÇA – 0000580-57.2013.815.0171 – RECORRENTE: EDNALVA MARIBONDO
DA TRINDADE DIAS– ADV: JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA – RECORRIDO: TIM NORDESTE S/
A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA- RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO.
Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios
fundamentos, esclarecendo que o entendimento é de manutenção da sentença em razão de que a falha
em dias alternados e não contínua não é capaz de caracterizar Danos Morais. Fica o recorrente
condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da condenação, com exigibilidade
suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO
INOMINADO – JEC DE SUMÉ – 0000081-09.2013.815.0451 – RECORRENTE: JOSÉ BRAULIO JAPIASSÚ –
ADV: GIOVANNA PAOLA BATISTA DE BRITTO LYRA MOURA – RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA – ADV:
PATRÍCIA DE CARVALHO CAVALCANTI - RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. Acordam os
integrantes da 2ª Turma Recursal Mista da Comarca de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios
fundamentos. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da
condenação, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Servirá de Acórdão a
presente súmula. RECURSO INOMINADO – JEC DE SUMÉ – 0000164-64.2009.815.0451 – RECORRENTE:
MARIA DO SOCORRO ALVES FERREIRA– ADV: LUCIANO VIANA DA SILVA – RECORRIDO: BANCO BMG S/
A– ADV: GUSTAVO CÉSAR DE SOUTO RAMOS OLIVEIRA E OUTRO- RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. O Recurso foi retirado de pauta, a pedido do representante legal da parte autora que
justificou a impossibilidade de comparecer a Sessão de Julgamento para esta data. Inclua-se o recurso
para próxima pauta livre. RECURSO INOMINADO – JEC DE AROEIRAS – 0000611-50.2013.815.0471 –
RECORRENTE: JOSÉ BERNADINO DE SENA– ADV: LÊDA MARIA DA SILVA – RECORRIDO: JOSÉ LOPES
DO NASCIMENTO – ADV: GILVAN DE ALCANTARA GUSMÃO- RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA
FILHO. Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista da Comarca de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus
próprios fundamentos. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o
valor da condenação, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Servirá de
Acórdão a presente súmula. RECURSO INOMINADO – JEC DE SOLEDADE – 0001517-07.2013.815.0191 –
RECORRENTE: ISABEL MESSIAS DE GOUVEIA– ADV: WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA- RELATOR: JUIZ ANTONIO REGINALDO
NUNES. Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade de
votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios
fundamentos, esclarecendo que o entendimento é de manutenção da sentença em razão de que a falha
em dias alternados e não contínua não é capaz de caracterizar Danos Morais. Fica o recorrente
condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da condenação, com exigibilidade
suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO
INOMINADO – JEC DE SOLEDADE – 0000452-74.2013.815.0191 – RECORRENTE: PATRÍCIO ROBERTO
CAVALCANTI NOBREGA– ADV: ANDREA ITALIANO DA NOBREGA F ARAÚJO – RECORRIDO: TIM CELULAR
S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA- RELATOR: JUIZ ANTONIO REGINALDO NUNES. Acordam
os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do
recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos,
esclarecendo que o entendimento é de manutenção da sentença em razão de que a falha em dias
alternados e não contínua não é capaz de caracterizar Danos Morais. Fica o recorrente condenado às
custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da condenação, com exigibilidade suspensa nos
termos do art. 12 da Lei 1060/50. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO INOMINADO – JEC DE
SOLEDADE – 0000200-71.2013.815.0191 – RECORRENTE: CLEITON DE ALMEIDA– ADV: ANDREA ITALIANO
DA NOBREGA F ARAÚJO – RECORRIDO: TIM NORDESTE S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHARELATOR: JUIZ ANTONIO REGINALDO NUNES. Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo
a sentença atacada por seus próprios fundamentos, esclarecendo que o entendimento é de manutenção
da sentença em razão de que a falha em dias alternados e não contínua não é capaz de caracterizar
Danos Morais. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da
condenação, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Servirá de Acórdão a
presente súmula. RECURSO INOMINADO – JEC DE SOLEDADE – 0000222-32.2013.815.0191 – RECORRENTE: FERNANDO VICENTE DA SILVA– ADV: ANDREA ITALIANO DA NOBREGA F ARAÚJO – RECORRIDO: TIM NORDESTE S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA- RELATOR: JUIZ ANTONIO REGINALDO
NUNES. Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade de
votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios
fundamentos, esclarecendo que o entendimento é de manutenção da sentença em razão de que a falha
em dias alternados e não contínua não é capaz de caracterizar Danos Morais. Fica o recorrente
condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da condenação, com exigibilidade
suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO
INOMINADO – JEC DE BARRA DE SANTA ROSA – 0000881-22.2010.815.0781 – RECORRENTE: GEANDRA
SANTOS FERREIRA– ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA – RECORRIDO: KODAK DA AMAZÔNIA INDUSTRIAL
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E COMÉRCIO– ADV: CORIOLANO DIAS DE SÁ- RELATOR: JUIZ ANTONIO REGINALDO NUNES. Acordam
os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista da Comarca de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios
fundamentos. Sem honorários. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO INOMINADO – JEC DE
BARRA DE SANTA ROSA – 0000985-43.2012.815.0781 – RECORRENTE: IRACI MARTINS SILVA– ADV:
ROSENO DE LIMA SOUSA – RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A– ADV: PATRÍCIA DE CARVALHO CAVALCANTI E OUTRO- RELATOR: JUIZ ANTONIO REGINALDO NUNES. Acordam os integrantes da
2ª Turma Recursal Mista da Comarca de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso
para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Sem honorários. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA GRANDE –
0000802-57.2013.815.0031 – RECORRENTE: BCV-BANCO DE CRÉDITO E VAREJO S/A – ADV: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO E OUTRO – RECORRIDO: MARIA DE LOURDES DE FREITAS– ADV:
WALCIDES MUNIZ E OUTRO- RELATOR: JUIZ ANTONIO REGINALDO NUNES. Acordam os integrantes da
2ª Turma Recursal Mista da Comarca de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso
para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Condenando
o recorrente em 20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO
INOMINADO – JEC DE QUEIMADAS – 0001480-35.2013.815.0981 – RECORRENTE: MARIA DA GUIA FÉLIX
DA SILVA– ADV: JOSÉ VINICIUS FARIAS DA SILVA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE
GOMES DA ROCHA- RELATOR: JUIZ FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO. Acordam os integrantes da 2ª
Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe
provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, esclarecendo que o entendimento é de manutenção da sentença em razão de que a falha em dias alternados e não contínua não
é capaz de caracterizar Danos Morais. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de
15% sobre o valor da condenação, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.
Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO INOMINADO – JEC DE QUEIMADAS – 000154008.2013.815.0981 – RECORRENTE: ROSIMERE ALVES BARBOSA– ADV: JOSÉ VINICIUS FARIAS DA SILVA
– RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA- RELATOR: JUIZ FÁBIO JOSÉ
DE OLIVEIRA ARAÚJO. Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de Campina Grande, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada
por seus próprios fundamentos, esclarecendo que o entendimento é de manutenção da sentença em
razão de que a falha em dias alternados e não contínua não é capaz de caracterizar Danos Morais. Fica
o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da condenação, com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Servirá de Acórdão a presente súmula.
RECURSO INOMINADO – JEC DE QUEIMADAS – 0001514-10.2013.815.0981 – RECORRENTE: ANA IZABEL
TOSCANO DE OLIVEIRA– ADV: JOSÉ VINICIUS FARIAS DA SILVA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA- RELATOR: JUIZ FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO. Acordam os
integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do
recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos,
esclarecendo que o entendimento é de manutenção da sentença em razão de que a falha em dias
alternados e não contínua não é capaz de caracterizar Danos Morais. Fica o recorrente condenado às
custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da condenação, com exigibilidade suspensa nos
termos do art. 12 da Lei 1060/50. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO INOMINADO – JEC DE
QUEIMADAS – 0001646-67.2013.815.0981 – RECORRENTE: JOSEFA GOMES PEREIRA– ADV: JOSÉ VINICIUS FARIAS DA SILVA – RECORRIDO: TIM NORDESTE S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHARELATOR: JUIZ FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO. Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista
de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, esclarecendo que o entendimento é de manutenção da sentença em razão de que a falha em dias alternados e não contínua não é capaz de caracterizar
Danos Morais. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da
condenação, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Servirá de Acórdão a
presente súmula. RECURSO INOMINADO – JEC DE AREIA – 0000795-76.2012.815.0071 – RECORRENTE:
TNL PCS S/A– ADV: WILSON SALES BELCHIOR – RECORRIDOS: CÍCERO NELSON CARDOSO MAIA /
EVALDO DOS SANTOS SILVA / JOSENILDA ALVES DUTRA / ROMULO ROLIM DE VASCONCELOS– ADV:
FELIPE GONÇALVES GARCIA DE ARAÚJO- RELATOR: JUIZ FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO. Acordam
os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do
recurso para dar-lhe provimento, e julgar improcedente o pedido. Fica o recorrente condenado às
custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da condenação, com exigibilidade suspensa nos
termos do art. 12 da Lei 1060/50. Lavrará Acórdão o Relator. RECURSO INOMINADO – JEC DE AREIA –
0001964-98.2012.815.0071 – RECORRENTE: LÚCIA MARIA PEREIRA DE SOUZA– ADV: EDINANDO DINIZ –
RECORRIDO: TNL PCS S/A – ADV: WILSON SALES BELCHIOR- RELATOR: JUIZ FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA
ARAÚJO. Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade de
votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios
fundamentos, esclarecendo que o entendimento é de manutenção da sentença em razão de que a falha
em dias alternados e não contínua não é capaz de caracterizar Danos Morais. Fica o recorrente
condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da condenação, com exigibilidade
suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO
INOMINADO – JEC DE CABACEIRAS – 0000343-09.2013.815.0111 – RECORRENTE: IZABEL CRISTINA
GONÇALVES – ADV: TIAGO GURJÃO COUTINHO DE AZEVEDO E OUTRO – RECORRIDO: BANCO IBI
BRADESCO S/A– ADV: FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA E OUTRO- RELATOR: JUIZ FÁBIO
JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO. Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de Campina Grande, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada
por seus próprios fundamentos. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15%
sobre o valor da condenação, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Servirá
de Acórdão a presente Súmula. Eu, André Vital Ribeiro, Chefe de Secretaria da 2ª Turma Recursal Mista,
a digitei e assino.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES – 2ª TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE/PB – FORAM LAVRADOS OS
SEGUINTES ACÓRDÃOS (SESSÃO 30 DE JANEIRO DE 2015) - RECURSO INOMINADO – JEC DE SERRA
BRANCA – 0000477-61.2013.815.0911 – RECORRENTE: TIAGO DE ARAÚJO FERNANDES– ADV: LUIZ
LEONARDO LIMA– RECORRIDO: TIM NORDESTE S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA- RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo
a sentença atacada por seus próprios fundamentos, esclarecendo que o entendimento é de manutenção
da sentença em razão de que a falha em dias alternados e não contínua não é capaz de caracterizar
Danos Morais. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da
condenação, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Servirá de Acórdão a
presente súmula. RECURSO INOMINADO – JEC DE QUEIMADAS – 0001529-76.2013.815.0981 – RECORRENTE: CYNTIAN CARLA REINALDO DO NASCIMENTO– ADV: JOSÉ VINÍCIUS FARIAS DA SILVA: TIM
CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA- RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA
FILHO. Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios
fundamentos, esclarecendo que o entendimento é de manutenção da sentença em razão de que a falha
em dias alternados e não contínua não é capaz de caracterizar Danos Morais. Fica o recorrente
condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da condenação, com exigibilidade
suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO
INOMINADO – JEC DE QUEIMADAS – 0001299-34.2013.815.0981 – RECORRENTE: JÚLIO CÉSAR LOPES DE
SOUSA– ADV: GUILHERME OLIVEIRA SÁ– RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES
DA ROCHA- RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO.Acordam os integrantes da 2ª Turma
Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe
provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, esclarecendo que o entendimento é de manutenção da sentença em razão de que a falha em dias alternados e não contínua não
é capaz de caracterizar Danos Morais. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de
15% sobre o valor da condenação, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.
Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO INOMINADO – JEC DE SÃO JOÃO DO CARIRI – 000120248.2012.815.0341 – RECORRENTE: JOÃO PAULO DE OLIVEIRA ARAÚJO– ADV: TIAGO TEIXEIRA RIBEIRO–
RECORRIDO: A JUSTIÇA PÚBLICA – ADV: PARTE SEM ADVOGADO- RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade de votos, não conhecer do recurso por não preencher os requisitos estabelecidos em leis, não tendo
sido apresentada as respectivas razões do recurso, mantendo a sentença atacada por seus próprios
fundamentos. Sem custa e honorários. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO INOMINADO –
JEC DE ALAGOA NOVA – 0000996-27.2013.815.0041 – RECORRENTE: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA –
ADV: ANA RAQUEL AZEVEDO RÉGIS E OUTRO– RECORRIDO: SEVERINO DOS RAMOS FERNANDES DE
ARAÚJO E JÚLIO CÉSAR DA SILVA MONTEIRO – ADV: JÚLIO CÉSAR DA SILVA MONTEIRO - RELATOR: JUIZ
ANTONIO REGINALDO NUNES. Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista da Comarca de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para, dando-lhe provimento parcial,
para reformar a sentença recorrida reduzindo o valor da condenação de R$ 10.000,00 (dez mil reais)
para cinco salários mínimos. Sem custas e honorários. Acórdão em mesa. RECURSO INOMINADO – JEC
DE ALAGOA GRANDE – 0002330-29.2013.815.00031 – RECORRENTE: HIPERCRD BANCO MULTIPLO SA–
ADV: WILSON SALES BELCHIOR – RECORRIDO: NADIA SHIRLEY CORREIA SOBRAL SOARES – ADV:
JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA MUNIZ E OUTRO - RELATOR: JUIZ ANTONIO REGINALDO NUNES. Acordam
os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista da Comarca de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios
fundamentos. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 20% sobre o valor da
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2015
condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO INOMINADO – JEC DE AREIA – 000133442.2012.815.0071 – RECORRENTE: JOSÉ MARINALDO DOS SANTOS– ADV: EDINANDO DINIZ– RECORRIDO: TNL PCS S/A – ADV: WILSON SALES BELCHIOR E OUTRO- RELATOR: JUIZ ANTONIO REGINALDO
NUNES. Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade de
votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios
fundamentos, esclarecendo que o entendimento é de manutenção da sentença em razão de que a falha
em dias alternados e não contínua não é capaz de caracterizar Danos Morais. Fica o recorrente
condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da condenação, com exigibilidade
suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO
INOMINADO – JEC AREIA – 0001335-27.2012.815.0071 – RECORRENTE: RICHARDSON SOARES DE SOUZA MELO– ADV: EDINANDO DINIZ– RECORRIDO: TNL PCS S/A – ADV: WILSON SALES BELCHIORRELATOR: JUIZ ANTONIO REGINALDO NUNES. Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo
a sentença atacada por seus próprios fundamentos, esclarecendo que o entendimento é de manutenção
da sentença em razão de que a falha em dias alternados e não contínua não é capaz de caracterizar
Danos Morais. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da
condenação, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Servirá de Acórdão a
presente súmula. RECURSO INOMINADO – JEC SÃO JOÃO DO CARIRI – 0000701-60.2013.815.0341 –
RECORRENTE: EDNALDO CUNHA DE OLIVEIRA– ADV: CÍCERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES
– RECORRIDO: TNL PCS S/A – ADV: WILSON SALES BELCHIOR- RELATOR: JUIZ ANTONIO REGINALDO
NUNES. Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade de
votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios
fundamentos, esclarecendo que o entendimento é de manutenção da sentença em razão de que a falha
em dias alternados e não contínua não é capaz de caracterizar Danos Morais. Fica o recorrente
condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da condenação, com exigibilidade
suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO
INOMINADO – JEC SÃO JOÃO DO CARIRI – 0000699-90.2013.815.0341 – RECORRENTE: LEONICE DE LIMA
SANTOS– ADV: CÍCERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES – RECORRIDO: TNL PCS S/A – ADV:
WILSON SALES BELCHIOR- RELATOR: JUIZ ANTONIO REGINALDO NUNES. Acordam os integrantes da 2ª
Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe
provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, esclarecendo que o entendimento é de manutenção da sentença em razão de que a falha em dias alternados e não contínua não
é capaz de caracterizar Danos Morais. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de
15% sobre o valor da condenação, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.
Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO INOMINADO – JEC BARRA DE SANTA ROSA – 000058012.2009.815.0781 – RECORRENTE: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUÍDORA DE ENERGIA S/A– ADV: WILSON SALES BELCHIOR – RECORRIDO: SEVERINO JOÃO DA SILVA – ADV: ROSENO DE LIMA SOUSARELATOR: JUIZ FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO. Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista
da Comarca de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Custas e honorários 15% valor da
condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO INOMINADO – JEC BARRA DE SANTA
ROSA – 0000472-80.2009.815.0781 – RECORRENTE: EDNA LÚCIA DE LIMA BARBOSA– ADV: ROSENO DE
LIMA SOUSA – RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUÍDORA DE ENERGIA S/A – ADV: WILSON
SALES BELCHIOR- RELATOR: JUIZ FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO. Acordam os integrantes da 2ª
Turma Recursal Mista da Comarca de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso
para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Fica o
recorrente condenado às custas e honorários no valor de R$ 300,00 com exigibilidade suspensa nos
termos do art. 12 da Lei 1060/50. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO INOMINADO – JEC DE
ALAGOA GRANDE – 0000088-97.2013.815.0031 – RECORRENTE: ANTÔNIO ALVES DE BRITO– ADV: JOMÁRIO DE VASCONCELOS COUTINHO – RECORRIDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A – ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTÓDIO DE ALBUQUERQUE E OUTRO- RELATOR: JUIZ FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA
ARAÚJO. Fez sustentação oral o representante legal da parte recorrente/autora. Acordam os integrantes da 2ª
Turma Recursal Mista da Comarca de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso
para negar-lhe provimento, e, no mérito, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos.
Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Servirá de Acórdão a presente súmula.
RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA GRANDE – 0000988-80.2013.815.0031 – RECORRENTE: ULISSES TAVARES– ADV: WALCIDES MUNIZ E OUTRO – RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A – ADV: RUBENS GASPAR SERRA E OUTROS- RELATOR: JUIZ FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO.Acordam os
integrantes da 2ª Turma Recursal Mista da Comarca de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso para negar-lhe provimento, e, no mérito, mantendo a sentença atacada por seus
próprios fundamentos. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de R$ 300,00
(trezentos reais) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Servirá de Acórdão a
presente súmula. RECURSO INOMINADO – JEC DE SERRA BRANCA – 0000489-75.2013.815.0911 – RECORRENTE: ANICLÉIA SUÊNIA DE OLIVEIRA– ADV: LUIZ LEONARDO LIMA – RECORRIDO: TIM NORDESTE S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA- RELATOR: JUIZ FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO.
Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios
fundamentos, esclarecendo que o entendimento é de manutenção da sentença em razão de que a falha
em dias alternados e não contínua não é capaz de caracterizar Danos Morais. Fica o recorrente
condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da condenação, com exigibilidade
suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO
INOMINADO – JEC DE SOLEDADE – 0000450-07.2013.815.0191 – RECORRENTE: MARCELANIO PEREIRA
DE MORAES– ADV: ANDREA ITALIANO DA NÓBREGA F ARAÚJO – RECORRIDO: TIM NORDESTE S/A –
ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA- RELATOR: JUIZ FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO. Acordam os
integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do
recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Fica
o recorrente condenado às custas e honorários no valor de R$ 300,00, com exigibilidade suspensa nos
termos do art. 12 da Lei 1060/50. Servirá de Acórdão a presente súmula. 20) RECURSO INOMINADO – JEC
DE SUMÉ – 0000350-48.2013.815.0451 – RECORRENTE: LEANDRO DA COSTA CLEMENTINO– ADV: WANDSON BRAWNER SOUSA BRITO E OUTRO– RECORRIDO: TIM NORDESTE S/A – ADV: CHRISTIANNE
GOMES DA ROCHA- RELATOR: JUIZ FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO. Acordam os integrantes da 2ª
Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe
provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos . Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de R$ 300,00 com exigibilidade suspensa nos termos do art. 12 da
Lei 1060/50. Servirá de Acórdão a presente súmula. Eu, André Vital Ribeiro – Chefe de Secretaria da 2ª TRM,
a digitei e assino
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 189590720148150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente Edital de Interdicao virem, ou dele tomarem conhecimento e noticia tiverem, que por este Juizo e
Cartorio tramitou a Acao de Interdicao em epigrafe, requerida por Maria Bernadete dos Santos, na qual O MM. Juiz
de Direito julgou procedente o pedido, conforme a sentenca prolatada em data de 21/10/2014, na qual decretou,
com fulcro no art. 1.767 e segs. Do CC, c/c art. 1.177 e segs. do CPC, a interdicao de José Ferreira dos Santos,
para todos os atos da vida civil, e nomeando o(a) requerente seu (sua) curador(a), mediante termo de compromisso, dispensada a especializacao de hipoteca legal, por se tra-tar de pessoa idonea, devendo esta sentenca
ser inscrita no Registro de Pessoas Naturais e, para que ninguem alegue ignorancia, publicada na imprensa pelo
orgao oficial, por três vezes com intervalo de 10 dias (Art. 1.184, CPC). CUMPRA-SE. Campina Grande/PB, 29/
10/2014. Eu, Ellis Cleriston de Andrade Silva, Tecnico Judiciario, digitei e assino.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 197342220148150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que
vierem a saber deste edital, tiverem conhecimento e a quem interessar possa, perante este juízo se processam
os autos da ação acima qualificada, promovida por Ilenilda Carneiro, brasileira, solteira, agente de saúde,
residente e domiciliada na Travessa Montevideu, 265, Centenário, Campina Grande/PB, em face de Antonia
Barbosa Carneiro, brasileira, viuva, pensionista, residente no mesmo endereço da promovente, em cujos autos
foi decretada a interdição desta ultima incapaz de praticar todos os atos da vida civil, tendo sido nomeada sua
curadora a Sra. Ilenilda Carneiro, que a representará em todos os atos da vida civil, tudo com o que preceitua a
nossa Lei substantiva e adjetiva civil, determinando ainda o cumprimento do previsto no art. 1.184 do CPC. E,
para que chegue ao conhecimento de todos, manda expedir o presente edital, que segue, para publicacao por 03
vezes, com intervalo de 10 dias, e afixacao no local de costume. Dado e passado nesta Cidade de Campina
Grande-PB, aos 16 de Janeiro de 2015. Eu, Yuri Cavaco Farias, Tecnico Judiciario, o digitei e assino. Dr. Eduardo
Rubens da Nobrega Coutinho- Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 208246520148150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que
vierem a saber deste edital, tiverem conhecimento e a quem interessar possa, perante este juízo se processam
os autos da ação acima qualificada, promovida por Adalgisa Monteiro da Silva, brasileira, solteira, do lar,
residente e domiciliada na Rua Marinaldo Vitorino B_atista, 268, Bodocongó, Campina Grande/PB, em face de
Adeilma Monteiro da Silva, brasileira, residente no mesmo endereço da promovente, em cujos autos foi decretada a interdição desta ultima incapaz de praticar todos os atos da vida civil, tendo sido nomeada sua curadora
a Sra. Adalgisa Monteiro da Silva, que a representará em todos os atos da vidacivil, tudo com o que preceitua a
nossa Lei substantiva e adjetiva civil, determinando ainda o cumprimento do previsto no art. 1.184 do CPC. E,
para que chegue ao conhecimento de todos, manda expedir o presente edital, que segue, para publicacao por 03
vezes, com intervalo de 10 dias, e afixacao no local de costume. Dado e passado nesta Cidade de Campina
Grande-PB, aos 14 de Janeiro de 2015. Eu, Yuri Cavaco Farias, Tecnico Judiciario, o digitei e assino. Dr. Eduardo
Rubens da Nobrega Coutinho- Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A CRIME/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
112083720128150011 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER ao acusado SEVERINO DE OLIVEIRA ROCHA, conhecido por Biu Rocha, brasileiro,
casado, motorista, natural de Campina Grande-PB, nascido no dia 23-02-1954, filho de Cicero de Oliveira
Rocha e de Corina Maria de Oliveira, residente na rua Etiopia, n. 71, Mutirao, nesta cidade, atualmente
residindo em lugar incerto e nao sabido, para, no prazo de 10 (dez) dias, responder a acusacao, por escrito,
podendo, na oportunidade, arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos
e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas
intimacoes, quando necessaio, sendo o mesmo denunciado neste juizo, nos autos da acao penal acima
mencionada, movida pelo Ministerio Publico em face do mesmo, dando-o como incurso nas penas do art. 171,
caput, 297 e 304, todos do Código Penal. Narra a denuncia que no dia 17 de janeiro de 2012, a vitima Alberto
Jose Alvarenga Leal, que e correspondente bancario de varias instituicoes financeiras que concedem emprestimos bancarios, encontrava-se em seu estabelecimento, situado no Shopping Babilonia Center, nesta cidade,
quando chegou uma moca loira, identificando-se como Fernanda, apresentando o denunciado como seu avo,
utilizando-se este da carteira de identidade em nome de Valter Marcone de Medeiros, com intuito de realizar um
emprestimo bancario no valor de R$ 25.000, 00 (vinte e cinco mil reais) em nome do denunciado, Ocorre que,
apos firmar o contrato de emprestimo, a vitima Alberto Jose tentou entrar em contado com a parte denunciada
para receber sua comissao, nao conseguindo localiza-la, quando constatou-se que o comprovante de residencia apresentava sinais de adulteracao. Posteriormente, confirmou-se que a vitima Marcone de Medeiros nao
havia solicitado nenhum emprestimo bancario, tendo sido descontado no seu contracheque duas parcelas de
R$ 589, 65 (quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta e cinco centavos). Ademais, em outubro de 2011, a
vitima Joao Azevedo Dantas recebeu uma ligacao da Borborema Cred, solicitado que fosse ate a financeira
para receber o cheque referente a um emprestimo realizado em seu nome, quando percebeu-se que a
documentacao apresentada estava adulterada. Desta forma, a vitima dirigiu-se ao INSS, realizando o bloqueio
imediato, não havendo desconto em sua aposentadoria. E para que ninguem alegue ignorancia, e chegue ao
conhecimento de todos, mandou o MM Juiz expedir o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias, que sera
afixado e publicado como de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Campina Grande, Estado
da Paraiba, 300-01-2015. Eu, Maria Ivone Neves de Sousa, Tecnico Judiciario, digitei. (a) Ieda Maria Dantas,
Juíza de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A CRIME/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
161158420148150011 Acao: REPRESENTACAO CRIMINA O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a parte querelada NAIRA TALITA CAPOZZOLI SALES, brasileira, casada, comerciaria,
residente e domiciliada na rua Jose do O, 66, Conceicao, nesta cidade, atualmente residindo em lugar incerto e
nao sabido, para, no prazo de 10 (dez) dias, responder a acusacao, por escrito, podendo, na oportunidade, arguir
preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar as
provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimacoes, quando necessario,
sendo oferecida a competente queixa-crime acima especificada, movia pelo querelante Jimmy Brandao em face
da parte querelada acima mencionada, dando-a como incursa nas penas dos arts. 140, paragrafo segundo, c.c
art. 141, III, ambos do Codigo Penal, por ter, no dia 28 de maio de 2014, proferido vários palavroes e fatos
desonrosos ao autor, injuriando-o na sua dignidade pessoal, na presenca de terceiras pessoas. E para que
ninguem alegue ignorancia, e chegue ao conhecimento de todos, mandou o MM Juiz expedir o presente edital com
o prazo de 15 (quinze) dias, que sera afixado e publicado como de costume. Dado e passado nesta cidade e
Comarca de Campina Grande, Estado da Paraiba, 30-01-2015. Eu, Maria Ivone Neves de Sousa, Tecnico
Judiciario, digitei. (a) Ieda Maria Dantas, Juiza de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A CRIME/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
168761820148150011 Acao: INQUERITO POLICIAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER ao acusado JORGE LUIZ DA SILVA, brasileiro, casado, motorista, natural de Campina GrandePB, nascido no dia 19-06-1968, filho de Luiz Vicente da Silva e de Neusa Olimpia da Silva, residente na Jose
Sebastiao da Silva, 08, bairro Dinamerica, nesta cidade, atualmente residindo em lugar incerto e nao sabido, para,
no prazo de 10 (dez) dias, responder a acusacao, por escrito, podendo, na oportunidade, arguir preliminares e
alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas
e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimacoes, quando necessario, sendo o mesmo
denunciado neste juizo, nos autos da acao penal acima mencionada, movida pelo Ministerio Publico em face do
mesmo, dando-o como incurso nas penas do art. 311, caput, do Codigo Penal, por ter, no dia 03 de janeiro de
2012, adulterado sinal identificado veiculo automotor, especificamente o veiculo M. Bens 1113, de placa MXZ
5523-RN, chassi 34405515017667, substituindo a placa de origem por outra. E para que ninguem alegue
ignorancia, e chegue ao conhecimento de todos, mandou o MM Juiz expedir o presente edital com o prazo de 15
(quinze) dias, que sera afixado e publicado como de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de
Campina Grande, Estado da Paraiba, 30-01-2015. Eu, Maria Ivone Neves de Sousa, Tecnico Judiciario, digitei. (a)
Ieda Maria Dantas, Juíza de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A CRIME/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS
Processo: 242554420138150011 Acao: ACAO PENAL - PROCED IM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER ao acusado LEANDRO RAFAEL , vulgarmente conhecido por Rafa, brasileiro,
solteiro, sem profissao definida, nascido no dia 19-071995, natural de Campina Grande-PB, filho de pai não
declarado e de Maria Jose Araujo dos Santos, residente na Rua Joao Evaristo da Silva, 22, bairro Jardim America,
nesta cidade, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, que nos autos da presente ação penal que lhe
move a Justiça Publica desta Comarca, denunciado como incurso nas penas do art. 14 da Lei 10.826-03, foi
proferida sentença no dia 12-11-2014, cuja parte dispositiva é a seguinte: Isto posto e considerando tudo mais
que dos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensao punitiva do estado para CONDENAR LEANDRO RAFAEL
DOS SANTOS, já qualificado, nas penas cominadas ao crime de porte ilegal de arma previsto no caput do art. 14
da Lei 10.826-03. Pena: 12 (doze) dias multa e 02 (dois) anos e 02 (dois) meses de reclusao, a ser cumprida em
regime aberto no Presídio do Serrotão, nesta cidade ou em outro estabelecimento penal, a criterio do Juizo das
Execucoes Penais. Pena privativa de liberdade substituida por duas restritivas de direito consistentes em
prestacao de servicos gratuitos a comunidade e prestacao pecuniaria. E para que ninguém alegue ignorância,
mandou o MM Juiz expedir o presente edital, com prazo de 90 (noventa) dias. Dado e passado nesta cidade de
Campina Grande-PB, aos 30 de janeiro de 2015. Eu, Maria Ivone Neves de Sousa, Tecnica Judiciaria, digitei. (a)
Ieda Maria Dantas, Juiza de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. ENTORPECENTE. EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo:
46383520128150011 Acao: PROCEDIMENTO ESPECIAL O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar
possa, que em LEILÃO designado para o dia 17/03/2015, as 15:00 horas, a ser realizado no Àtrio do Fórum
Afonso Campos, nesta cidade, comfundamento no art. 686, inciso VI, § 2 e 3, do CP. O leiloeiro oficial
Leandro Prudente Ferreira, registrado no JUCEP, sob o número 005, levará a público o pregão de venda e
arrematação a quem der maior lance, igual ou acima da avaliação de fls.351/352 dos autos, dos seguintes
bens01 MOTO HONDA CBX 200 STRADA, ANO/MODELO 1997/1997, COR VERMELHA, PLACA MZH 3186/
PB, CHASSI 9C2MC270VVR015960, AVALIADA EM R$ 900, 00( NOVECENTOSREAIS);01(UMA) MOTO
HONDA POP 100, ANO/MODELO 2010/2010, COR PRETA PLACANPR 9343/PB, AVALIADA EM R$ 1.750,
00(UM MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS);01(UMA)MOTO HONDA POP 100, ANO/MODELO 2011/
2012, COR PRETA, PLACA OEX 9039/PB, CHASSI 9C2HB02010CR411534, AVALIADA EM 1.850, 00(UM
MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA)REAIS, totalizando R$ 4.500, 00(quatro mil e quinhentos reais).Deverá
o arrematante no ato da arrematação, pagar a comissao doleiloeiro no importe de 5%, do valor da
arrematação.Caso não haja licitante fica designado o SEGUNDO LEILÃO para o dia 30/03/2015, pelas 15:00
horas, no mesmo local do leilão anterior, quando se fará a venda aomaior lanço oferecido, a partir de 50%
do valor da avaliação.Dado epassado nesta cidade de Campina Grande, aos trinta do mês de Janeiro de dois
mil e quinze(30.01.2015)Dr. Edivan Rodriguês Alexandre, Juiz deDireito Titular da Vara de Entorpecentes.Nada,
mais eu, Josefa Ivoneidede S.A.Costa, o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. ENTORPECENTE. EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo:
173376320098150011 Acao: PROCEDIMENTO ESPECIAL O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, que
em leilão designado para o dia 17/03/2015, às 14:00HSa ser realizado no Àtrio do Fórum Afonso Campos, nesta
cidade, com fundamento no art. 686, inciso VI, § 2 e 3, do CP.O leiloeiro oficial LeandroPrudente Ferreira,
registrado no JUCEP, sob o número 005, levará a público o pregão de venda e arrematação a quem der maior
lance, igual ou acima da avaliação de fls. 1449 dosautos, dos seguintes bens:61(sessenta eum)brincos de prata,
amolgados;contém pedras, avaliadas em R$ 80, 00reais3 pendentes de prata; contém pérola falsa, avaliada em
R$ 6, 00 reais, 32alianças de prata com dourado;amolgadas, avaliadas em R$ 120, 00 reais , 38 anéis de
prata;contém pedras;amolgadas com dourados, avaliadas em R$160, 00 reais, 02(dois) anéis de prata-paládio,
contém faltas, avaliadas em R$ 4, 00 reais, 01(uma)aliança e 01(um)anel partido e amolgado, compreda de ouro
baixo, avaliados em R$ 200, 00, 22(vinte e dois)pedentes de ouros e ouro branco;contém diamantes, pedras,
brancas e pérolas cultivadas, avaliadas em R$ 900, 00 reais; 21 (vinte e um)colares de ouro e oouro branco;falta
um fecho e ouro com defeito, avaliadas em R$ 2.290, 0032(trinta e duas) pulseiras e 01(uma)tornozeleira de ouro
e ouro branco; contém pedras, avaliadas em R$ 13.740, 00(treze mil setecentos e quarenta reais).Deverá o
arrematante no ato da arrematação, pagar a comissão do leiloeiro no importe de 5%, do valor da arremataçao.Caso
não haja licitante fica designado o SEGUNDO LEILÃO para o dia 30/03/2015, pelas 15:00 horas, no mesmo local
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2015
do leilão anterior, quando se fará a venda ao maior lanço oferecido, a partir de 50% do valor da avaliação. Dado
e passado nesta cidade de Campina Grnade, aos trinta dias do mês de Janeiro de dois mil e quinze(30.01.2015.Dr.
Edivan Rodriguês AlexandreJuiz de Direito Titular da Vara de Entorpecentes.Nada mais, eu, JosefaIvoneide
S.A.Costa, o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO CRIMINAL. PRAZO: 60 DIAS. Processo: 3006546-13.2011.815.0011 (001.2011.974.366-2) (E-JUS). O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento
tiverem, que, pelo presente, fica a autora do fato LÍVIA STEFHANE CONCEIÇÃO DE LIMA, brasileira, solteira, filha
de Leonel Lima e Sebastiana Maria da Conceição, estando a mesma atualmente em local incerto e não sabido,
devidamente INTIMADA, na forma do art. 392, VI, do CPP, de todo o teor da sentença condenatória prolatada nos
autos do processo supra: “...Posto isto, julgo procedente a denúncia para condenar, como efetivamente condeno,
a acusada LÍVIA STEFHANE CONCEIÇÃO DE LIMA, PENA DE MULTA, QUE FIXO EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA,
CALCULADO O VALOR DO DIA-MULTA, PELA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ACUSADA, EM 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS A ÉPOCA DO FATO, A SER RECOLHIDO, EM ATÉ DEZ DIAS DO
TRÂNSITO EM JULGADO, EM GUIA PRÓPRIA, EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONAL- FUNPEN...
P.R.I. MM. Juiz Fabrício Meira de Macedo”. E, para que no futuro não seja alegada ignorância, mandou expedir o
presente edital, que será publicado no Diário da Justiça e afixada cópia no local de praxe. Dado e passado nesta
cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba, aos 27 (Vigésimo Sétimo) dias do mês de Janeiro, do ano de dois
mil e quinze. Dr. Fabrício Meira de Macedo, Juiz de Direito em Substituição. Eu, Thiago Areda da Silva, técnico
judiciário, o digitei. Eu Jaciara de Vasconcelos Rivero Wanderley ,o conferir e subscrevo.
AGUA BRANCA
COMARCA DE AGUA BRANCA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
3543620148150941 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa,
que por este Juizo e Cartorio Unico se processa uma Acao de Divorcio Litigioso sob n° 0000354-36.2014.815.0941,
que tendo como promovente Lindaci Henrique Romano e promovido Genilson Jose da Silva, pelo que o MM Juiz
de Direito mandou expedir o presente EDITAL com a finalidade de CITAR GENILSON JOSE DA SILVA, brasileiro,
casado, filho de Jose Raimundo da Silva e Maria Nazare da Silva, sendo ignorado, incerto ou inacessível o lugar
em que se encontra, para tomar conhecimento da acao acima referida, podendo contestar no prazo de 15 dias.
Permanecendo revel o citando, sera nomeado Curador Especial. E para que mais tarde nao alegue ignorancia, o
presente EDITAL sera publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Agua
Branca, aos 30 dias do mes de janeiro de 2015. Eu, Emiliano Araujo Abel de Medeiros o digitei. Michel Rodrigues
de Amorim, Juiz de Direito Substituto.
COMARCA DE AGUA BRANCA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
9043120148150941 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa,
que por este Juizo e Cartorio Unico se processa uma Acao de Divorcio Litigioso sob n° 0000904-31.2014.815.0941,
que tendo como promovente JULIANA CORREIA DA SILVA e promovido GUTEMBERG EUFRASIO DA SILVA,
pelo que o MM Juiz de Direito mandou expedir o presente EDITAL com a finalidade de CITAR GUTEMBERG
EUFRASIO DA SILVA, brasileiro, casado, filho de Miguel Eufrasio da Silva e Maria Jose da Silva, sendo ignorado,
incerto ou inacessível o lugar em que se encontra, para tomar conhecimento da acao acima referida, podendo
contestar no prazo prazo de 15 dias. Permanecendo revel o citando, sera nomeado Curador Especial. E para que
mais tarde nao alegue ignorancia, o presente EDITAL sera publicado e afixado no local de costume. Dado e
passado nesta cidade e Comarca de Agua Branca, aos 30 dias do mes de janeiro de 2015. Eu, Emiliano Araujo
Abel de Medeiros o digitei. Michel Rodrigues de Amorim, Juiz de Direito Substituto.
37
AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0800418-98.2014.8.15.0751. DR. EULER PAULO DE MOURA
JANSEN – JUIZ DE DIREITO -DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX, no uso de suas atribuições
e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do
presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de DAMIÃO RODRIGUES SILVA, brasileiro,
portador do CID 10 F 20.6 (Esquizofrenia Simples), nomeando-lhe como curadora, MARIA DA PAZ SOUZA.
E para que ninguém possa alegar ignorância o MM. Juiz de Direito da Vara Supra, mandou expedir o
presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por três vezes no Diário da Justiça.
Bayeux, 24/010/2014. Caio Tibério de Almeida Caiaffo, Técnico Judiciário, o digitei. Euler Paulo de Moura
Jansen, Juiz de Direito.
AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0800811-23.2014.8.15.0751. DR. EULER PAULO DE MOURA JANSEN
– JUIZ DE DIREITO -DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX, no uso de suas atribuições e cumprindo
o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que
foi por este Juízo decretada a interdição de TEREZINHA GOMES DE OLIVEIRA, brasileira, portador do CID 10
F 72 (Retardo Mental Grave), nomeando-lhe como curadora, MARIA DAS DORES ONOFRE. E para que ninguém
possa alegar ignorância o MM. Juiz de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado
no local de costume e publicado por três vezes no Diário da Justiça. Bayeux, 24/010/2014. Caio Tibério de
Almeida Caiaffo, Técnico Judiciário, o digitei. Euler Paulo de Moura Jansen, Juiz de Direito.
AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0800596-47.2014.8.15.0751. DR. EULER PAULO DE MOURA JANSEN
– JUIZ DE DIREITO -DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX, no uso de suas atribuições e cumprindo
o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que
foi por este Juízo decretada a interdição de ANTONIA OLIVEIRA DA SILVA, brasileira, portador do CID 10 F 00
(Demência na doença de Alzheimer), nomeando-lhe como curadora, DELMA LUCIA DA SILVA SOUZA. E para que
ninguém possa alegar ignorância o MM. Juiz de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL que será
afixado no local de costume e publicado por três vezes no Diário da Justiça. Bayeux, 24/010/2014. Caio Tibério
de Almeida Caiaffo, Técnico Judiciário, o digitei. Euler Paulo de Moura Jansen, Juiz de Direito.
COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
17021420138150751 Acao: PROCEDIMENTO SUMARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou que dele conhecimento tiverem que por este juizo
tramitam os autos da ação de Procedimento Sumário nº 0001702-14.2013.815.0751, movida por Alex Rocha
Apolinario em face de GILVANEI VILELA DA COSTA E ANA PAULA DA COSTA, com endereco na Rua Gustavo
Maciel Pinheiro, 502, São Vicente, Bayeux/PB. E, considerando que a parte executada acima mencionada,
encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido, e para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou o
MM. Juiz expedir o presente edital, a fim de que seja intimada da sentenca que julgou procedente o pedido.CUMPRASE.Bayeux-PB, 30/01/2015. O presente edital foi digitado pela Tecnica Judiciaria, Sandra Mª de Queiroz Egypto,
em cumprimento a determinacao do Dr. Francisco Antunes Batista, Juiz de Direito desta 4ª Vara.
COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
75439220108150751 Acao: BUSCA E APREENSAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou que dele conhecimento tiverem que por este juizo
tramitam os autos da ação de Busca e Apreensão nº 0007543-92.2010.815.0751, movida por Panamericano S/
A em face de WILSON GONÇALVES FERREIRA, com endereco na Rua Vl São Paulo, 75, TV São Paulo, Baralho,
Bayeux/PB. E, considerando que a parte executada acima mencionada, encontra-se atualmente em lugar incerto
e não sabido, e para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, a fim de
que seja intimada da sentenca que extinguiu o feito sem resoluçao do merito. CUMPRA-SE. Bayeux/PB.30/01/
2015.O presente edital foi digitado pela Tecnica Judiciaria, Sandra Mª de Queiroz Egypto, em cumprimento a
determinacao do Dr. Francisco Antunes Batista, Juiz de Direito desta 4ª Vara.
ARACAGI
CABEDELO
COMARCA DE ARACAGI. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 9874320148151201
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo e Cartório do Único Oficio tramita a ação
supracitada, movida por JOSÉ ANTONIO FRANCISCO e LUZINETE GONCALVES FRANCISCO, brasileiros,
casados, aposentados, residentes e domiciliados no Sítio Mercador, Zona Rural de Araçagi - PB, os quais
requerem o domínio do imóvel supracitado, que mede 4, 0815ha, com os seguintes limites: ao Norte, com a
estrada que liga o Sítio Taumatá ao Município de Araçagi . PB; ao Leste, com terras de propriedade do Senhor
José de Oliveira e José Américo; ao Sul, com terras de propriedade do Senhor José Américo; e a Oeste, com
terras de propriedade do Senhor Ademar. Pelo que mandou o MM. Juiz publicar o presente edital que CITA os
confinantes e os interessados ausentes incertos e desconhecidos para CONTESTAREM a ação no prazo de 30
(trinta) dias, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato alegada na inicial. Ficando advertidos das
disposições contidas no art. 942, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca d e Araçagi, aos 30 (trinta)
de janeiro de 2015. Eu, Diego Coutinho Meireles, Técnico Judiciário, o digitei e assino. Dr. André Ricardo de
Carvalho Costa, Juiz de Direito em Substituição.
COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
17992620038150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa,
que perante este Juízo tramitam os autos da ação supracitada, movida pelo MUNICIPIO DE CABEDELO em
face de ROMUALDO DE OLIVEIRA e estando a parte executada em lugar incerto e não sabido, e expedido o
presente Edital, a fim de que a mesma seja intimada da Sentença de Extinção com arrimo no art. 794, inciso I,
do CPC, bem como, para recolhimento das custas processuais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição
na dívida ativa do Estado. Cabedelo, 30/01/2015. Eu, Ana Carolina Santiago de Brito, o digitei. Teresa Cristina
deLyra Pereira Veloso, Juíza de Direito.
ARARUNA
COMARCA DE ARARUNA. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo:
16878820078150061 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER JOAO DE DEUS XAVIER DA SILVA, conhecido por JOAO DE ISABEL, brasileiro, casado,
agricultor, com 35 anos de idade, semi-alfabetizado, natural de Araruna-PB, filho de Antonio Alfredo da Silva e
Isabel Xavier da Silva, residente no St. Mata Velha, municipio de Araruna, ora em lugar incerto e nao sabido, que
neste Juizo e Cartorio da 1 vara, se proncessam os autos de uma Acao penal movida pela Justica publica, em
face do reu supramencionado, fato ocorrido em 13.09.2007, por volta das 18h30min, no sitio camuca, zona rural
de Araruna, e como dos autos constam que o mesmo reside em lugar incerto e nao sabido, este Juizo determinaa
expedicao do presente edital, e com o mesmo INTIMA o reu JOAO DE DEUS XAVIER DA SILVA, a fim de tomar
ciencia da parte final da sentenca proltada nos autos da acao em epigrafe, a seguir transcrita: levando-se em
consideracao as circunstancias judiciais acima, fixo a pena base em 05 (cinco) anos de reclusao. Em face da
incidencia da causa de aumento derivado do concurso de agentes (inc.II, do 2, do art. 157), majoroa pena em um
terco, perfazendo, pois, o total de 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusao, pena esta que torno concreta e
definitiva, ante a ausencia de circunstancias legais e causas especiais de aumento e diminuicao capazes de
influir no quantum aqui apurado. Considerando as circunstancias judiciais e situacao economica do reu, condenoo ao pagamento de 60 (sessenta) dias multa, sendo o valor do dia multa correpondente a um trigesimo do salario
minimo vigente a epoca do fato, o qual devera ser corrigido monetariamente. O pagamento da multa devera ser
feito observando as formalidades dos arts. 49 e 50 do Codigo Penal.A pena privativa de liberdade infligida aos
acusados, nos termos do art. 33, parag. 2, b, c/c o art. 33, pagag. 3, do estatuto punitivo, sera cumprida
inicialmente em regime semi-aberto, na cadeia publica desta comarca. concedo aos reus o direito de recorrerem
em liberdade, tendo em vista serem primarios e portadores de bons antecedentes, e nao haver motivos para
prisao preventiva. Deixo de fixar valor minimo para reparacao dos danos causados pela infracao, nos termos do
art. 387, IV, do CPP, eis que nao houve pedido expresso neste sentido, bem assim pelo fato da res furtiva ter
sido devolvida a vitima.Com o transito emgado, intimem-se os reus para pagamento da pena de multa no prazo
d e 10 (dez) dias, sob pena de execucao. Lance-se o nome dos reus no rol dos culpados, expeca-se mandado de
prisao e, apos o seu cumprimentom, guia de recolhimento, observando-se as formalidades do art. 106 da Lei
7.2010/84; remeta-se o boletim individual de cada um dos acusados, devidamente preenchido, a Secretaria de
Seguranca Publica, e oficie-se a Justica Eleitoral para efeito do que dispoe o art. 15, III, da Constituicao Federal.
Deixo de condenar os reus nas custas do processo por serem presumidamente pobres na forma da Lei. P.R.I.
Araruna(PB), 15 de marco de 2011. (a) Ricardo da Silva Brito. Juiz de Direito.Dado e pasado no Cartorio Judiciario
da 1 Vara da Comarca de Araruna-PB, aos 29.01.2015.Eu, Jose Mauro Ribeiro de Macedo, Tecnico Judiciario,
digitei, ofiz imrimir e subscrevo.(a) Clara de Faria Queiroz. Juiza de Direito.
BAYEUX
COMARCA DE BAYEUX – PB. 3ª VARA MISTA - AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0801295-382014.8.15.0751.
DR. NILSON BANDEIRA DO NASCIMENTO – JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO -DA 3ª VARA MISTA DA
COMARCA DE BAYEUX, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a
todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição
de BEATRIZ DA SILVA MELO, brasileira, portador do CID 10 F 03.9 (Demência não especificada), nomeando-lhe
como curadora, JOSIAS DA SILVA MELO. E para que ninguém possa alegar ignorância o MM. Juiz de Direito da
Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por três vezes
no Diário da Justiça. Bayeux, 02/02/2015. Caio Tibério de Almeida Caiaffo, Técnico Judiciário, o digitei. Euler
Paulo de Moura Jansen, Juiz de Direito.
COMARCA DE BAYEUX – PB. 3ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. PROCESSO Nº 080012412.2015.8.15.0751. Ação: Divórcio Litigioso. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da Lei, etc.
Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo
tramita a ação acima mencionada, promovida por CARLOS ANDRE DA SILVA em face de EDNA DA SILVA
OLIVEIRA, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar a promovida acima
referida, atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias,
sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. E para que ninguém possa alegar
ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. Bayeux, 02/02/
2015. Caio Tibério de Almeida Caiaffo, o digitei. Nilson Bandeira do Nascimento, Juiz de Direito em substituição.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
19708020038150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que fica INTIMADO O
EXECUTADO FRANCISCO ASSIS BOTELHO VIANA, da sentenca, na declarou EXTINTO O CREDITO TRIBUTARIO, na forma dos arts. 156, inciso V, 174, paragrafo unico, inciso I, do CTN, c/c arts. 219, § 5º, 269, inciso
IV e 598, do CPC, e julgou extinta a acao de execucao pertinente. E para que nao se alegue ignorancia, mandou
a MM. Juiza expedir o edital e publicar no Diario da Justica. Eu, Marcia Xavier da Silva, Tecnica Judiciaria, digitei.
Dra. Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, Juiza de Direito Titular desta Vara.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
29609020118150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER Intime-se o executado CINDY MARKUS da sentenca que declarou extinto o presente processo de
execucao, na forma do art 794, I, da Lei de ritos civil, tendo em vista a satisfacao da obrigacao pelo executado,
condenando-o nas custas e honorarios arbitrados em dez por cento do valor da causa e homologou os calculos
de fl. 68. Dado e passado nesta Comarca de Cabedelo, Estado da Paraíba aos 29 de janeiro de 2015. Eu Elirneide
Alvonira da S Souto, o digitei.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
29609020118150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER Intime-se o executado CINDY MARKUS da sentenca que declarou extinto o presente processo de
execucao, na forma do art 794, I, da Lei de ritos civil, tendo em vista a satisfacao da obrigacao pelo executado,
condenando-o nas custas e honorarios arbitrados em dez por cento do valor da causa e homologou os calculos
de fl. 65. Dado e passado nesta Comarca de Cabedelo, Estado da Paraíba aos 29 de janeiro de 2015. Eu Elirneide
Alvonira da S Souto, o digitei.
CAIÇARA
COMARCA DE CAICARA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 2152220148150121 Acao: TUTELA E CURATELA - R O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
virem ou deste Edital conhecimento tiverem, que por este Juizo do Cartorio do Unico Oficio, tramita a Acao
supra, movida por DANIEL SABINO DA SILVA, brasileiro, solteiro, agricultor, residente e domiciliado na Rua
Tenente Marculino, 231, Centro, Caiçara/PB, em face de SEVERINO SABINO DA SILVA, brasileiro, casado,
aposentado, natural de Caiçara-PB, nascido em 13/03/1964, filho de Luis Sabino da Silva e Maria Vieira de Sales,
residente e domiciliado no endereço supracitado, em cujos autos foi prolatada Sentenca, Julgando Procedente o
Pedido do Autor, para Substituir a Curatela do interditado SEVERINO SABINO DA SILVA, ora qualificado acima,
da curadora Lindava Andre da Silva transferindo o encargo para o promovente, Daniel Sabino da Silva, com
fulcro no art. 1.194 e seguintes do CPC, que prestara o compromisso de estilo. E, para que chegue ao
conhecimento de todos, e ninguem possa alegar ignorancia, mandou a MM. Juiza de Direito expedir o presente
Edital, que devera ser publicado no Diario da Justica, por 03 (tres) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Cumprase. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Caicara/PB, aos 13 (treze) dias do mes de janeiro do ano de 2015
(dois mil e quinze). Eu, (Dayane Kelly Almeida Soares) Tecnica Judiciaria que o digitou. Dra. LUCIANA CELLE
GOMES DE MORAIS RODRIGUES . Juiza de Direito Titular.
CAJAZEIRAS
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
30609420148150131 Acao: ALIMENTOS - LEI ESPEC O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto virem, ou dele noticias tiverem, que por este Juizo e 3o Cartorio se processam
aos termos de uma Acao de Alimentos Proc. n. 0003060-94.2014.815.0131, movida por JOAO PEDRO RODRIGUES PAULINO, representado por sua genitora a Sra. Leydiane Rodrigues Pereira em face de ANTONIO
PAULINO DOS SANTOS E OUTRA, brasileiro, solteiro, vendedor, de paradeiro ignorado no Estado do Para,
encontrando-se em lugar INCERTO e NAO SABIDO, com o presente, fica o mesmo CITADO de todo teor da
referida acao e da decisao que fixou alimentos provisorios devidos a partir da citacao, sob as penas da lei
(inclusive prisao civil), equivaleente a R$ 100, 00 ( cem reais), ficando igualmente intimado para audiencia de
conciliacao ou instrucao e julgamento, designada para o dia 17 de marco de 2015, pelas 08:30 horas, no Forum
Judiciario da Comarca de Cajazeiras-PB, ocasiao em que podera contestar o pedido e produzir provas. As
testemunhas, em numero maximo de tres, deverao ser trazidas p elas próprias partes, ou requerida a intimacao
ate dez dias antes da audiencia, alem do que, na ocasiao deverao ser apresentadas todas as provas que os
litigantes desejarem produzir. O não comparecimento do autor acarreta o arquivamento do processo e dos reus
importara na revelia e confissao quanto a materia fatica. E para que ninguem alegue ignorancia, determinou a MM
Juiza de Direito a expedicao do presente edital nos termos do art. 1.184 do CPC, por 03(tres) vezes consecutivas
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2015
no Diario Oficial. Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, aos trinta dias do mes de janeiro do ano de dois
mil e quinze. Eu, Antonia dos Santos do Nascimento, Tecnica Judiciaria(o), digitei e assino.(aas)Dra Adriana Lins
de Oliveira Bezerra - Juiza de Direito em substituição na 3a Vara.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 30790320148150131
Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quanto este edital virem, ou dele notícias tiverem, que por este Juízo e Cartório do 3º Ofício tramita a
Ação Declaratória de Reconhecimento de União Estável, processo acima identificado, que tem como Promovente N. N. C. e Promovidos Daiana Noberto Dantas, David Edson Noberto Santos, Grace Kelly dos Santos Durões,
Gleriston Kleber Almeida dos Santos, Glenda Kellyene Almeida dos Santos e Gradyson Karlos Almeida dos
Santos. Pelo presente CITO os promovidos GRACE KELLY DOS SANTOS DURÕES, GLERISTON KLEBER
ALMEIDA DOS SANTOS, GLENDA KELLYENE ALMEIDA DOS SANTOS E GRADYSON KARLOS ALMEIDA
DOS SANTOS, para querendo, responder à presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de confissão
e revelia. E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e não se alegue ignorância, mandou a MM. Juíza
expedir o presente edital que sera publicado no Diário da Justiça e afixada copia no lugar de costume do Fórum.
Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, Estado da Paraíba, aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois
mil e quinze. Eu, Danilo Lacerda Fernandes, Técnico Judiciário, o digitei e assino. Dra. Dayse Maria Pinheiro
Mota, Juíza de Direito.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 22139720118150131 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER _ a todos quanto
virem, ou dele noticias tiverem, que por este Juizo e 3o Cartorio se processam aos termos de uma Acao de
Curatela/Interdicao, movida pelo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em face de TEREZINHA DE
ALMEIDA, na qual foi proferida a SENTENCA que JULGOU PROCEDENTE o pedido inicial, para decretar a
INTERDICAO de TEREZINHA DE ALMEIDA nomeando-lhe curador(a) na pessoa de MARIA HELENA ALMEIDA
PEREIRA, que devera prestar o compromisso de estilo (CPC, art. 1.187), e nao podera de qualquer modo alienar
ou onerar bens moveis, imoveis ou de qualquer natureza, porventura pertencentes a interditanda , sem autorizacao judicial. E para que ninguem alegue ignorancia, determinou a MM Juiza de Direito a expedicao do presente
edital nos termos do art. 1.184 do CPC, por 03(tres) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Dado e passado nesta
cidade de Cajazeiras, aos 09/01/2015. Eu, Vinicius Macambira Guedes, Analista Judiciario o digitei e assino. Dra.
Dayse Maria Pinheiro Mota . Juiza de Direito da 3ª Vara.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 32168720118150131 Acao:
REMOCAO, MODIFICACAO O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto virem, ou dele noticias tiverem, que por este Juizo e 3o Cartorio se processam aos termos de uma Acao
de Substituicao de Curatela, movida por PAULA FRANSSINETTI PEREIRA DOS SANTOS na qual foi proferida
a SENTENCA que JULGOU PROCEDENTE o pedido inicial, para decretar a Substituicao de Curatela do Sr
MARIA GORETE DA CONCEICAO, nomeando-lhe curador(a) na pessoa de PAULA FRANSSINETTI PEREIRA
DOS SANTOS, que devera prestar o compromisso de estilo (CPC, art. 1.187), e nao podera de qualquer modo
alienar ou onerar bens moveis, imoveis ou de qualquer natureza, porventura pertencentesa(o) interditanda(o),
sem autorizacao judicial. E para que ninguem alegue ignorancia, determinou a MM Juiza de Direito a expedicao do
presente edital nos termos do art. 1.184 do CPC, por 03(tres) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Dado e
passado nesta cidade de Cajazeiras, aos nove dias de janeiro de 2015. Eu, Vinicius Macambira Guedes, Analista
Judiciario, digitei e assino. Dra. Dayse Maria Pinheiro Mota - Juiza de Direito da 3a Vara.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 38663220148150131 Acao:
TUTELA E CURATELA - N O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quanto este edital virem, ou dele notícias tiverem, que por este Juízo e Cartório do 3º Ofício tramita
a Ação de Curatela, processo acima identificado, que tem como Interditante maria Aparecida Gomes de
souza e Interditando Gilmar Gomes de Souza. Pelo presente CITO a parte interessada, o genitor do interditando o Sr. JOSÉ CASSIMIRO DE SOUZA para querendo, responder à presente ação, no prazo legal. Bem
como Intimo para audiência de Interrogatório, designada para o dia 08/04/2015, às 09:00 horas, no Fórum
local. E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e não se alegue ignorância, mandou a MM Juíza
expedir o presente edital que sera publicado no Diário da Justiça e afixada copia no lugar de costume do
Fórum. Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, Estado da Paraíba, aos nove dias do mês de janeiro do
ano de dois mil e quinze. Eu, Danilo Lacerda Fernandes, Técnico Judiciário, o digitei e assino. Dra. Dayse
Maria Pinheiro Mota, Juíza de Direito.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 10 DIAS Processo:
29604220148150131 Acao: ALIMENTOS - LEI ESPEC O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a quantos este edital virem, ou dele notícias tiverem, que por este juízo e Cartório do 3º Ofício,
se processam aos termos de uma Ação de Alimentos Processo Nº.: 0002960-42.2014.815.0131, promovida por
C. L. V., menor, representado por sua genitora a Sra. Damiana Lins de Oliveira, contra JOSE CLEBER ALVES
VASQUE e OUTROS, brasileiro, solteiro, de paradeiro ignorado, encontrando-se em lugar incerto e não sabido,
com o presente, fica o mesmo CITADO de todo o teor da referida ação e da decisão que fixou os alimentos
provisórios, devido a partir da citação, sob as penas da lei (inclusive prisão civil), equivalente a R$ 100, 00 (Cem
reais), ficando igualmente intimado para Audiência de Conciliação ou Instrução e Julgamento, designada para o
dia 20/11/2014, pelas 08:_45 horas, no Fórum Judiciário da Comarca de Cajazeiras/PB, ocasião em que poderá
contestar o pedido e produzir provas. As testemunhas em número máximo de três, deverão ser trazidas pelas
próprias partes, ou requerida a intimação delas até dez dias antes da audiência, além do que, na ocasião deverão
ser apresentadas todas as provas que os litigantes desejarem produzir. O não comparecimento do autor acarreta
o arquivamento do processo, e dos réus importará na revelia e confissão quanto à matéria de fática. E para que
ninguém alegue ignorância, determinou a MM Juíza de Direito a expedição do presente Edital por 03 (três) vezes
consecutivas no órgão oficial. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras/PB, aos vinte e um dias
do mês de Outubro do ano dois mil e quatorze. Eu, Danilo Lacerda Fernandes, Técnico Judiciário, digitei e
subscrevi. Dra. Dayse Maria Pinheiro Mota . Juíza de Direito.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 1076520118150131 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER _a todos quanto virem, ou
dele noticias tiverem, que por este Juizo e 3o Cartorio se processam aos termos de uma Acao de Curatela/
Interdicao - Proc. n. 0000107-65.2011.815.0131, movida por EUGÊNIO MANOEL DA MOTA em face de EDIVAN
DA SILVA MOTA, na qual foi proferida a SENTENCA que JULGOU PROCEDENTE o pedido inicial, para decretar
a INTERDIÇÃO do Sr. EDIVAN DA SILVA MOTA, nomeando-lhe curador(a) na pessoa de EUGÊNIO MANOEL DA
MOTA, que devera prestar o compromisso de estilo nos termos do artigo 1.187 do CPC, advertindo-o de que nao
podera de qualquer modo praticar atos de alienacao ou disposicoes dos bens porventura pertencentes ao
interditando, sem a devida autorizacao judicial. E para que ninguem alegue ignorancia, determinou a MM Juiza de
Direito a expedicao do presente edital nos termos do art. 1.184 do CPC, por 03(tres) vezes, com intervalo de
10(dez) dias. Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, aos catorze dias do mes de outubro do ano de dois mil
e catorze. Eu, Antonia dos Santos do Nascimento, Tecnico(a) Judiciaria(o), digitei e assino.(aas)Dra Dayse Maria
Pinheiro Mota . Juiza de Direito Titular da 3a Vara.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 10 DIAS Processo:
30591220148150131 Acao: ALIMENTOS - LEI ESPEC O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a quantos este edital virem, ou dele notícias tiverem, que por este juízo e Cartório do 3º Ofício,
se processam aos termos de uma Ação de Alimentos Processo Nº.: 0003059-12.2014.815.0131, promovida por
M. F. O. S. e M. F. O. S., menores, representados por sua genitora a Sra. Cícera Mariano de Oliveira, contra JOSÉ
FERNANDES DA SILVA e OUTROS, brasileiro, solteiro, servente de pedreiro, de paradeiro ignorado no estado do
Ceará, encontrando-se me lugar incerto e não sabido, com o presente, fica o mesmo CITADO de todo o teor da
referida ação e da decisão que fixou os alimentos provisórios, devido a partir da citação, sob as penas da lei
(inclusive prisão civil), equivalente a R$ 160, 00 (Cento e sessenta reais), ficando igualmente intimado para
Audiência de Conciliação ou Instrução e Julgamento, designada para o dia 20/11/2014, pelas 08:30 horas, no
Fórum Judiciário da Comarca de Cajazeiras/PB, ocasião em que poderá contestar o pedido e produzir provas. As
testemunhas em número máximo de três, deverão ser trazidas pelas próprias partes, ou requerida a intimação
delas até dez dias antes da audiência, além do que, na ocasião deverão ser apresentadas todas as provas que
os litigantes desejarem produzir. O não comparecimento do autor acarreta o arquivamento do processo, e dos
réus importará na revelia e confissão quanto à matéria de fática. E para que ninguém alegue ignorância,
eterminou a MM Juíza de Direito a expedição do presente Edital por 03 (três) vezes consecutivas no órgão oficial.
CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras/PB, aos vinte e um dias do mês de Outubro do ano
dois mil e quatorze. Eu, Danilo Lacerda Fernandes, Técnico Judiciário, digitei e subscrevi. Dra. Dayse Maria
Pinheiro Mota . Juíza de Direito.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo:
11579220128150131 Acao: PROCEDIMENTO ESPECIAL O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER A todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, e principalmente a
Antonio Alisson Ferreira Pereira, conhecido como Bizu, brasileiro, solteiro, ajudante geral, filho de Antonio Marcos
Pereira da Silva e de Silvina Ferreira Alecrim, natural de Cajazeiras-PB, nascido aos 05/11/1991, residente na Rua
Antonio Fernandes, sn, Vila Nova, Cajazeiras-PB, atualmente em local incerto e não sabido, que por este juízo
e cartório do 4o. Oficio da comarca de Cajazeiras, processam-se os autos da Ação Penal supra movida Ministério
Público Estadual contra o mesmo, para INTIMÁ-LO, da sentença absolutória, cuja parte dispositiva transcrevo:
Isto posto, absolvo Antonio Alisson Ferreira Pereira do delito que lhe foi imputado nos autos da ação penal nº
0132012001157-5, com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Sem custas. P.R.I.. Após o trânsito
em julgado, remetam-se o boletim individual à SSP/PB, com as cautela de praxe e arquivem-se os autos com as
cautelas de praxe. Cajazeiras-PB, 24 de outubro de 2014. Silse Maria da Nóbrega Torres, Juíza de Direito. E para
que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz publicar o presente edital que sera afixado no átrio do
fórum e publicado no Diário da Justiça. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Cajazeiras, Sexta-feira, 30
de Janeiro de 2015, Eu, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, Técnico Judiciário, digitei. Francisco Hilton
Domingos de Luna Filho, Juiz de Direito em em substituição na 4. Vara.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:
25568820148150131 Acao: INQUERITO POLICIAL. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER A todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, e principalmente a
CICERO ROMAO BEZERRA DA SILVA, vulgo Cícero dos Pastéis, brasileiro, pasteleiro, em união estável, filho
de Germano Juvenal da Silva e Antonia Bezerra da Silva, natural de Umari/CE, nascido em 31/08/1980,
atualmente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório do 4° Ofício da Comarca de Cajazeiras,
processam-se os autos da Ação Penal supra movida Ministério Público Estadual contra Ronildo de Sousa Ribeiro,
para intimá-lo da sentença de extinção da punibilidade, cuja parte dispositiva transcrevo: Crime de ameaça.
Delitos de Ação pública condicionada. Incidência da Lei Maria da Penha. Retratação da representante ofertada.
Extinção da Punibilidade. (.) Isto posto, declaro extinta a punibilidade do réu Cícero Romão Bezerra da Silva, com
fulcro no art. 107, VI, do CP. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Cajazeiras, 16 de dezembro de 2014. Silse
Maria da Nóbrega Torres. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou a MM. Juíza publicar o presente
edital que será afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça. Dado e passado nesta cidade e
Comarca de Cajazeiras, Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2015, Eu, (a) Charles Duanne C. De Oliveira, Técnico
Judiciário, digitei e subscrevi. Silse Maria da Nóbrega Torres, Juíza de Direito.
COREMAS
COMARCA DE COREMAS. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 Processo:
748020108150561 Acao: MEDIDAS PROTETIVAS DE O MM. Juiz d e Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que se acham processando neste cartorio de vara unica os autos da acao penal em que e acusado Clodoaldo Abrantes Sarmento, pelo que
fica o mesmo INTIMADO da sentenca prolatada nos autos que julgou procedente a denuncia, para, em consequencia, CONDENAR O ACUSADO CLODOALDO ABRANTES SARMENTO qualificado as fls., nas penas dos
arts. 129§9º e 147, todos do CPB imputados na denuncia, com arrimo no art. 386, VI, do Código de Processo
Penal... somo as penas aplicadas, totalizando 02 (dois) anos e 03 (três) meses de reclusao, a ser cumprida em
regime semiaberto ...E para que ninguem alegue ignorancia, mandou o MM Juiz publicar o presente edital. Dado
e passado nesta cidade de Coremas, aos 30 de janeiro de 2015. Eu, Sandra Maria Sousa de Andrade Lemos, o
digitei. (AS) Isabelle Braga Guimarães de Melo, Juiza de Direito em substituicao.
ESPERANCA
COMARCA DE ESPERANCA. 2A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 14120158150171
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos que o presente EDITAL virem ou dele notícias tiverem que trami ta neste Cartório da 2a Vara da Comarca
de Esperança, Estado da Paraíba, os autos da ação de DIVORCIO LITIGIOSO sob n. 0000001-41.2015.815.0171,
que tem como requerente MARIA GORETE DA SILVA LIMA, brasileira, casada, agricultora, portadora da identidade n. 2.102.017-SSP-RN e do CPF n. 010.642.204-95, residente na rua Natanael Barbosa, n. 654, centro, AreialPB contra RUDAJA DOS SANTOS LIMA, brasileiro, casado, com endereco incerto e não sabido, que por força
deste EDITAL fica o promovido acima qualificado CITADO, para, querendo, contestar a presente açãono prazo
de 15 (quinze) dias, e que assim não o fazendo, serão aceitos os fatos articulados pela autora na inicial. E para
que ninguém alegue ignorância mandou a MM. Juíza expedir o presente EDITAL que será publicado no Diário da
Justiça gratuitamente e afixado no local de costume neste Forum local. Dado e passado nesta cidade de
Esperança, Estado da Paraíba, aos 30 dias do mês de janeiro de 2015. Eu, Edson Roque Brandão, Técnico
Judiciário, o digitei. (as) Francilene Lucena Melo Jordão. Juiza de Direito.
GUARABIRA
COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 40457820128150181
Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
o presente EDITAL virem ou dele conhecimento e notícia tiverem, que neste Juízo da 3a. Vara da Comarca de
Guarabira/PB, tramitam os autos da ação de INVENTÁRIO, Proc.:0004045-78.2012.815.0181, em que e inventariante HELENA DE OLIVEIRA BARRETO, dos bens deixados por falecimento de Severina Pereira Santos. E o
presente EDITAL é para CITAÇÃO dos seguintes herdeiros, residentes fora da comarca onde corre o inventário,
nos termos ao art. 999, parágrafo primeiro do CPC: ADÉLIA FRANCISCO DE OLIVEIRA, residente na rua 17,
lote 01, quadra 422, Jardim Itamarati, Visconde Itaboraí, Rio de Janeiro, casada com JOSÉ GADELHA DA
COSTA, residente no mesmo endereço; ZULMIRA DE OLIVEIRA, residente na rua 17, lote 01, quadra 422, Jardim
Itamarati, Visconde Itaboraí, Rio de Janeiro; e OZINETE FRANCISCO DE OLIVEIRA, residente na rua 17, lote
01, quadra 422, Jardim Itamarati, Visconde Itaboraí, Rio de Janeiro para, querendo, impugnarem, no prazo
comum de 10 (dez) dias, as primeiras declarações, o valor atribuído aos bens e o plano de partilha apresentados
pela inventariante . Dado e passado nesta cidade de Guarabira/PB, em 30/01/2015. Eu, Roberta Arruda Silveira
Lima Barbosa, o digitei. Hígia Antônia Porto Barreto. Barbosa, o digitei. Hígia Antônia Porto Barreto.
INGA
COMARCA DE INGA. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 2798320148150201 Acao:
DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o
presente Edital lerem ou dele conhecimento tiverem que, através deste, CITA José Joaquim de Mendonça
atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder aos termos da ação acima epigrafada, que se processa
perante este Juízo, movida por Terezinha Ferreira de Mendonça, que tem por finalidade a citação da pessoa acima
qualificada para, querendo, contestar o pedido em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.E, para que chegue ao
conhecimento do(a) interessado(a), a fim de que não possa no futuro alegar ignorância expedi o presente, que
será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. inga, 30/01/2015 Eu, Karla Fernandes Machado,
Técnica Judiciária, o digitei. Dra. Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira Lima, Juíza de Direito.
ITAPORANGA
COMARCA DE ITAPORANGA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 4460720138150211 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e Comarca se processam os autos acima
mencionados, tendo o MM. Juiz de Direito desta Vara decretado a INTERDICAO por sentenca de MARIA
MARLUCE INOCENDIO, brasileira, solteira, CPF: 885.461.284-72, residente e domiciliada na Travessa Osvaldo
Cruz, n° 183, Centro, Itaporanga-PB, sendo a mesma portadora de Esquizofrenia não especificado (CID 10 F20.9), constatada atraves de laudo pericial acostado às fsl. 54, declarando-a absolutamente incapaz de exercer,
pessoalmente, os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora sua mae FRANCISCA MARIA DA SILVA, que podera
representar a interditada em todos os atos de sua vida civil. E para que mais tarde ninguem possa alegar
ignorancia mandou o MM. Juiz que fosse publicado o presente edital na forma do artigo 232, III do Codigo
Processo Civil por três vezes, com intervalo de (10) dez dias, sendo tambem afixado na Sede do Fórum no local
de costume para os fins legais. Dado e passado nesta cidade de Itaporanga, PB, aos 08 dias do mês de janeiro
de 2015. Gilmar Bruno Leite, Tecnico Judiciario, o digitei e subscrevi. Dr. Carlos Gustavo Guimarães Albergaria
Barreto, Juiz de Direito em substituição.
MONTEIRO
COMARCA DE MONTEIRO. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 19891820148150241
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quanto o presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que perante este
juizo, tramitam os termos da Acao de Divorcio Litigioso, promovida por JOSINALDO ANANIAS DE QUEIROZ
contra LAUANE CRISTINE PEREIRA DA SILVA, Processo n 0001989-18.2014.815.0241/3 Vara, na forma do art.
231, II c/c art. 232, I do CPC brasileiro, CITO a parte promovida LAUANE CRISTINE PEREIRA DA SILVA, sem
as advertências do art. 285 da Lei Adjetiva Civil, conforme determinado pelo art. 232 v, do CPC, visto que a lide
versa aobre direitos indisponiveis, bem como com atencao ao disposto no § 2 do art. 232, do CPC. Ecomo consta
que a promovida se encontra em lugar incerto e nao sabido e para que mais tarde alguem nao alegue ignorancia,
mandou o MM. Juiz expedir o presente EDITAL, para que o(a) promovido(a) fique CITADO(A) de todo teor da inicial
de fls.02/04 e para contestar, querendo, no prazo de 15(quinze) dias. DADO e passado na escrivania da 3 Vara,
aos 30 de janeiro de 2015. Eu, Maria do Socorro F. Maracaja, Tecnico Judiciario o digitei. Fabio Jose de Oliveira
Araujo, Juiz de Direito em Substituição
PATOS
COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 79377620128150251 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e respectivo Cartorio do 3 Oficio, tramita a ACAO
DE CURATELA DE INTERDIDO acima epigrafada, requerida por IRACI DE FARIAS FELIX em favor de
IRANICE DE FARIAS FELIX, servindo o presente edital como INTIMACAO, a fim de dar ciencia aos interessados
da presente acao e adverti-los de que foi proferida sentenca em 27/11/2014, decretando a interdicao de IRANICE
DE FARIAS FELIX, e nomeando-lhe curadora, cujo encargo coube a IRACI DE FARIAS FELIX, que representara
a interdita nos atos da vida civil. O Presente edital devera ser publicado no Diario da Justica por tres vezes em
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2015
intervalos de 10 (dez) dias. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Patos, Estado da Paraíba, aos 10 de
janeiro de 2015. Eu, Luiz Cruz Guedes, Tecnico Judiciario do 3 Oficio, o digitei. Dr. Jose Milton Barros de Araújo.
Juiz de Direito.
COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20111720128150251 Acao: TUTELA E
CURATELA - N O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e respectivo Cartorio do 3 Oficio, tramita
a ACAO DE CURATELA DE INTERDITO acima epigrafada, requerida por SEVERINO PEREIRA DE OLIVEIRA
em favor de EDSON FERNANDES PEREIRA, servindo o present_e edital como INTIMACAO, a fim de dar
ciencia aos interessados da presente acao e adverti-los de que foi proferida sentenca em 27/11/2014, decretando
a interdicao de EDSON FERNANDES PEREIRA, e nomeando-lhe curador, cujo encargo coube a SEVERINO
PEREIRA DE OLIVEIRA, que representara o interdito nos atos da vida civil. O presente edital devera ser
publicado no Diario da Justica por tres vezes em intervalos de 10 (dez) dias. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta
cidade de Patos, Estado da Paraíba, aos 26 de dezembro de 2014. Eu, Luiz Cruz Guedes, Tecnico Judiciario do
3 Oficio, o digitei. Dr. Jose Milton Barros de Araujo. Juiz de Direito.
COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 27208120148150251 Acao: INTERDICAO.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital, virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e respectivo Cartorio do 3 Oficio, tramita a ACAO DE CURATELA
DE INTERDITO acima epigrafada, requerida por MARDONIO PIRES MEIRA em favor de RITA DE FIGUEIREDO
ARAUJO, servindo o presente edital como INTIMACAO, a fim de dar ciencia aos interessados da presente acao e
adverti-los de que foi proferida sentenca em 29/10/2014, decretando a interdicao de RITA DE FIGUEIREDO
ARAUJO, e nomeando-lhe curador cujo encargo coube a MARDONIO PIRES ARAUJO, que representara o interdito
nos atos da vida civil. O Presente edital devera ser publicado no Diario da Justica por tres vezes em intervalos de
10 dias. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Patos, Estado da Paraíba, aos 26 de dezembro de 2014.Eu,
Luiz Cruz Guedes, Tecnico Judiciario do 3 Oficio, o digitei. Dr. Jose Milton Barros de Araújo. Juiz de Direito.
COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 36231920148150251 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e respectivo Cartorio do 3 Oficio, tramita a ACAO
DE CURATELA DE INTERDITO acima epigrafada, requerida por ANA MARIA DO NASCIMENTO em favor
WESLEY DIONE NASCIMENTO SILVA, servindo o presente edital como INTIMACAO, a fim de dar ciencia aos
interessados da presente acao e adverti-los de que foi proferida sentenca em 29/10/2014, decretando a
interdicao de WESLEY DIONE NASCIEMNTO SILVA, e nomeando-lhe curador, cujo encargo coube a ANA MARIA
DO NASCIMENTO, que representara o interdito nos atos da vida civil. O Presente edital devera ser publicado no
Diario da Justica por tres vezes em intervalos de 10 (dez) dias. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de
Patos, Estado da Paraiba, aos 26 de dezembro de 2014. Eu, Luiz Cruz Guedes, Tecnico Judiciario do 3 Oficio, o
digitei.Dr. Jose Milton Barros de Araújo. Juiz de Direito.
COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 41220320148150251 Acao: INTERDICAO.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital, virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e respectivo Cartorio do 3 Oficio, tramita a ACAO DE CURATELA
DE INTERDITO acima epigrafada, requerida por ENEIDA MARIA DE MEDEIROS CAVALCANTI CARNEIRO em
favor de JOSE CARLOS CARNEIRO DE OLIVEIRA, servindo o presente edital como INTIMACAO, a fim de dar
ciencia aos interessados da presente acao e adverti-los de que foi proferida _sentenca em 29/10/2014, decretando
a interdicao de JOSE CARLOS CARNEIRO DE OLIVEIRA, e nomeando-lhe curadora, cujo encargo coube a
ENEIDA MARIA DE MEDEIROS CAVALCANTI CARNEIRO, que representara o interdito nos atos da vida civil. O
Presente edital devera ser publicado no Diario da Justica por tres vezes em intervalos de 10 (dez) dias. CUMPRASE. Dado e passado nesta cidade de Patos, Estado da Paraíba, aos 26 de dezembro de 2014. Eu, Luiz Cruz Guedes,
Tecnico Judiciario do 3 Oficio, o digitei. Dr. Jose Milton Barros de Araújo. Juiz de Direito.
COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 58103420138150251 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e respectivo Cartorio do 3 Oficio, tramita a ACAO
DE CURATELA DE INTERDIRO acima epigrafada, requerida por FRANCISCO ANTONIO DE LIMA em favor de
FRANCILEUDO MARTINS DE LIMA, servindo o presente edital como INTIMACAO, a fim de dar ciencia aos
interessados da presente acao, e adverti-los de que foi proferida sentenca em 27/11/2014, decretando a
interdicao de FRANCILEUDO MARTINS DE LIMA, e nomeando-lhe curador, cujo encargo coube a FRANCISCO
ANTONIO DE LIMA, que representara o interdito nos atos da vida civil. O presente edital devera ser publicado
no Diario da Justica por tres vezes em intervalos de 10 (dez) dias. CUMPRA-SE. Dado e passadso nesta cidade
de Patos, Estado da Paraiba, aos 26 de dezembro de 2014. Eu, Luiz Cruz Guedes, Tecnico Judiciario do 3 Oficio
o digitei. Dr. Jose Milton Barros de Araujo. Juiz de Direito.
COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 81288720138150251 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e respectivo Cartorio do 3 Oficio, tramita a ACAO
DE CURATELA DE INTERDITO acima epigrafada, requerida por LAIZY PAIVA NUNES DE AMORIM em favor de
MARIA NUNES DA SILVA, servindo o presente edital como INTIMACAO, a fim de dar ciencia aos interessados
da presente acao e adverti-los de que foi proferida sentenca em 17/11/2014, decretando a interdicao de MARIA
NUNES DE AMORIM, e nomeando-lhe curadora, cujo encargo coube a LAIZY PAIVA NUNES DE AMORIM, que
representara o interdito nos atos da vida civil. O Presente edital devera ser publicado no Diario da Justica por tres
vezes em intervalos de 10 (dez) dias. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Patos, Estado da Paraíba,
aos 26 de dezembro de 2014. Eu, Luiz Cruz Guedes, Tecnico Judiciario do 3 Oficio, o digitei. Dr. Jose Milton Barros
de Araújo. Juiz de Direito.
COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 92284320148150251 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e respectivo Cartorio do 3 Oficio, tramita a ACAO
DE CURATELA DE INTERDITO, acima epigrafada, requerida por JACINTA ANA DE OLIVEIRA em favor de
NEUZA LEITE DE OLIVEIRA, servindo o presente edital como INTIMACAO, a fim de dar ciencia aos interessados da presente acao e adverti-los de que foi proferida sentenca em 29/10/2014, decretando a interdicao de
NEUZA LEITE DE OLIVEIRA, e nomeando-lhe curadora_, cujo encargo coube a JACINTA ANA DE OLIVEIRA,
que representara o interdito nos atos da vida civil. O Presente edital devera ser publicado no Diario da Justica por
tres vezes em intervalos de 10 (dez) dias. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Patos, Estado da
Paraíba, aos 26 de dezembro de 2014. Eu, Luiz Cruz Guedes, Tecnico Judiciario do 3 Oficio, o digitei. Dr. Jose
Milton Barros de Araújo. Juiz de Direito.
PEDRAS DE FOGO
COMARCA DE PEDRAS DE FOGO. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 1654320108150571
Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
A todos quantos virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem ou possa interessar, que perante o
cartorio e Juizo desta única vara, se processa aos termos da Ação de Interdição, promovida por MARIA JOSÉ
ARCANJO DA COSTA em desfavor de ROSINEIDE RODRIGUES, tendo dita ação no final sido julgada
procedente com a decretação da interdição da promovida Rosineide Rodrigues, por ser a mesma absolutamente
incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado curador, a pessoa de Maria José
Arcanjo da Costa, que prestará o compromisso legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém
alegue ignorância, mandou o MM Juiz expedir o presente edital para ser publicado no diário de justica por três
vezes e com intervalo de dez dias. Dado e passado nesta cidade, em 30 de janeiro de 2015. Eu, Andrea Gondim
A. Lima, Técnica de Judiciária, digitei. Dra Higyna Josita Simões de Almeida, Juiza de direito desta Comarca.
PICUÍ
COMARCA DE PICUI. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 46374620128150271 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem, que por sentenca datada de 27 de novembro de 2014, nos autos do processo acima mencionado,
foi decretado a interdicao de Almiro Hortins de Macedo, sendo-lhe nomeado curadora a senhora MAria do Amparo
Oliveira Macedo. Do que para constar, foi expedido o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica por
tres (3) vezes, com intervalo de dez(10) dias. Eu, Vinicius Jose CAvalcanti de Lima, analista judiciario o digitei.
a) Jose JAckson Guimaraes, Juiz de Direito em substituicao.
39
SANTA LUZIA
COMARCA DE SANTA LUZIA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
18493520148150321 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos interessar possa que por este juizo e cartorio tramitaos autos da ação de usucapião
promovida por Jeová Verissimo dos Samtose esposa processo 00018493520148150321 alegando possui a
posse mansa epacifica há mais de 20 anos do imovel rural denominado Craubeira da carneira municipio de
Junco do Seridó PB, limitando-se ao norte com terras de Augusto dos Santos, ao sul e oeste com terras de
Antonio Aristides Vicente de Souza e leste com José João dos Santos. É o presente edital para citação dos
confinantes, os réus ausentos e incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias, querendo contestar
ação, ficando advertido de que nao sendo contestada a ação no prazo legal serão tidos como verdadeiros os
fatos alegados pelo autor. E para que mais tarde alguém alegue ingnorncia mandou o MM Juiz expedir o
presente editalque será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Dadoe passado nesta cidade
de santa Luzia aos 30 dias do mes de janeiro doano de 2015. Eu, Ana Maria dos Santos, técnica judiciária digitei
ass Perilo Rodrigues de Lucena juiz de direito
SAO JOAO DO CARIRI
COMARCA DE SAO JOAO DO CARIRI. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 10 DIAS
Processo: 5072620148150341 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar
possa que, perante este Juízo e Única Vara Judicial da Comarca de São João do Cariri, tramita a Ação de
Inventario, processo nº0000507-26.2014.815.0341, dos bens deixados por falecimento de ADOLFO PEREIRA
BATISTA na qual é inventariante HERMANDES BATISTA GOUVEIA e para que a noticia chegue ao conhecimento
de todos e ninguém possa alegar ignorância mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, que será
publicado no Diário da Justiça e afixado cópia no átrio do Fórum, com o fito de intimar os herdeiros residentes
em outras comarcas ou no exterior para se manifestar sobre as primeiras declaraçoes, no prazo de 10( dez) dias.
em virtude disto e para que mais tarde não se alegue ignorância, ficam INTIMADOS para no prazo 10(dez) dias,
falar sobre as primeiras declarações. Dado e passado nesta cidade e comarca de São João do Cariri - PB, aos
31 de janeiro de 2015. Eu, Maria Madalena Lima, Técnica Judiciária o digitei; Dr. Brâncio Barreto Suassuna - MM.
Juiz de Direito em Substituição.
SOLEDADE
COMARCA DE SOLEDADE. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 9937320148150191 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos este
Edital virem ou dele conhecimento tiver que, neste Cartório se processa uma ação de Interdição, acima
mencionada, promovida por LUZIA BALBINO DOS REIS em face de seu pai, LUIZ BALBINO, brasileiro, com 86
anos de idade, natural de Soledade-PB, RG nr 412.506-SSP/PB, CPF nr 018.441.954-90, residente no mesmo
endereço da autora - Soledade-PB. E, por ser portador do CID F 06.9 . Transtorno Mental não especificado e F
03 . Demência não especificada, foi decretada a INTERDIÇÃO de Luiz Balbino, por ser este absolutamente
incapaz de exercer, pessoalmente, os atos a vida civil, nomeando, por conseguinte, como sua filha, a Srª Luzia
Balbino dos Reis, a qual deverá exercer seu munus pessoalmente, por tratar-se de curatela plena. E, para que
não se alegue ignorância, mandou o MM Juiz de Direito, em substituição, desta Comarca de Soledade-PB, Dr
Falkandre de Sousa Queiroz, expedi o presente Edital, o qual será publicado no Órgão Oficial, por três vezes, com
intervalo de 10(dez) dias, e ainda, no atrium deste Fórum, no local de costume. Soledade-PB, 13/01/15. Eu,
Verônica Maria Avelino Pereira, Técnica Judiciária, o digitei.
SOUSA
COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 2111120148150371 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quantos o presente
edital virem, dele tiverem conhecimentos e a quem mais interessar possa que perante este cartorio tramitam aos
autos da acao acima citada, proposta por FRANCISCO DE ASSIS LIMA em face de NAHYR ALVES DE LIMA.
Em 20/11/2014 foi prolatada sentenca que decretou a interdicao de NAHYR ALVES DE LIMA, por ser o(a)
mesmo(a) portador(a) de demência na doença de Alzheimer de início tardio, CID 10 F 00.1, estando incapaz de
exercer os atos da vida civil, suprindo se tal incapacidade nomeando como curador(a) o(a) senhor(a) FRANCISCO DE ASSIS LIMA para exercer a curatela nos limites da lei. Deixo de especializar hipoteca legal em virtude da
idoneidade da(o) curador(a) e da inexistência de bens. E para que ninguém alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz
de Direito desta Vara publicar o presente edital por 03 vezes com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta
cidade de Sousa/PB, aos 16/01/2015. Eu, Maria Edna Fernandes Medeiros, Analista Judiciaria o digitei. (as) Dr.
José Normando Fernandes, Juiz de Direito Substituto.
COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 12001720148150371 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quantos o presente
edital virem, dele tiverem conhecimentos e a quem mais interessar possa que perante este cartorio tramitam aos
autos da acao acima citada, proposta por MARCIANA JOANA ROQUE MARTINS em face de MAELSON ROQUE
MARTINS. Em 20/11/2014 foi prolatada sentenca que decretou a interdicao de MAELSON ROQUE MARTINS, por
ser o(a) mesmo(a) portador(a) de esquizofrenia indiferenciada, CID 10 F 20.3, estando incapaz de exercer os atos
da vida civil, suprindo se tal incapacidade nomeando como curador(a) o(a) senhor(a) MARCIANA JOANA
ROQUE MARTINS para exercer a curatela nos limites da lei.Deixo de especializar hipoteca legal em virtude da
idoneidade da(o) curador(a) e da inexistência de bens. E para que ninguém alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz
de Direito desta Vara publicar o presente edital por 03 vezes com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta
cidade de Sousa/PB, aos 16/01/2015. Eu, Maria Edna Fernandes Medeiros, Analista Judiciaria o digitei. (as) Dr.
José Normando Fernandes, Juiz de Direito Substituto.
COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 17025320148150371 Acao: TUTELA E
CURATELA - R O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quantos o
presente edital virem, dele tiverem conhecimento e a quem mais interessar possa que perante este cartório
tramitam os autos da retrocitada ação de substituição de curatela proposta por FRANCINILDA BATISTA DE
ABRANTES, tendo como interditado(a) MANOEL BATISTA SOARES NETO. EM 19/11/2014 foi prolatada sentença
que substituiu a curatela de MANOEL BATISTA SOARES NETO, destituindo da função de curador(o)a o(a)
Sr(a).FRANCISCO ABILIO DE ABRANTES, transferindo assim o encargo da curatela para o (a) Sr.(a) FRANCINILDA BATISTA DE ABRANTES, a exemplo do(a) curador(a) anteriormente nomeado(a), tambem nao podera por
qualquer modo alienar ou onerar bens moveis, imoveis ou de qualquer outra natureza porventura pertencente a(o)
interditado(a) sem autorização judicial. E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Jui_z de Direito
desta 3ª Vara publicar o presente edital por 03 vezes com intervalo de 10 dias.Dado e passado nesta Comarca
de Sousa-PB, aos 16/01/2015. Eu, Maria Edna Fernandes Medeiros, Analista Judiciaria o digitei.(as)Dr. José
Normando Fernandes, Juiz de Direito Substituto.
SUME
COMARCA DE SUME. VARA UNICA. EDITAL DESIGNACAO TRIBUNAL JURI PRAZO: 30 Processo:
2330420068150451 Acao: ACAO PENAL DE COMPETE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER tantos conhecimentos tiverem em especial os jurados sorteados para comparecerem no
Tribunal do Juri desta Comarca, sito a rua Vicente Preto 247-centro-Sume-PB, no dia 26/02/2015 as 08:30hs, para
o julgamento doreu CLAUDENOR DA SILVA, onde sera realizada a primeira sessao da primeira reuniao, procedido
o sorteio de 25 jurados que a seguir transcrevo1-Bety Sherly de Souza 2- Carcio Batista da Silva 3- Clara
Lucivania d a Silva 4- Carlos Antonio H. Felix 5-Fabiana Pimentel Macedo Farias 6-Geraldo Clementino de Souza
7-Geneide Fatima Maciel 8-Gabriela Andres-sa da Silva 9-Iris Batista Toscano 10-Ivonete da Silva Queiroz 11JoseAldo Pereira de Vasconcelos 12-Jeandro Rafael de Amorim 13-Jairo Messias Fernandes 14-Luiza Valberligia
Goncalves 15-Laudiceia Soares da Silva 16-Leonildo da Silva O. de Sousa 17-Marivaldo Gomes Alcantara 18Maria Fernandes B da Silva 19-Maria de Fatima Pereira Marcolino 20-Pauloda Silva Evangelista 21-Sueli Costa
Germano 22-Tiago Belinho da Silva 23-Veronica Vilalba dos S. Maciel 24-Vinicius Ramos Bezerra 25-Vilma Eneas
da Costa, todos brasileiros, maiores, capazes, residentes e domi-ciliados nesta Comarca, ficam portanto os
cidadaos acima convocados a comparecerem ao Plenario do Juri e enquanto durar a sessao, sob as penas da
lei.E para que nao aleguem ignorancia mandou a MM juiza de Direito substituta desta Comarca encerrar o presente
Edital que sera publi-cado no Diario da Justica na imprensa. Sume, 30 de Janeiro de 2015. EuMaria Lucia da Silva
L. de Almeida, Tecncia Judiciaria (a) Ieda Maria Dantas, Juiza de Direito Substituto.
TAPEROA
REMIGIO
COMARCA DE REMIGIO. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 10305820128150551 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem
o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartorio e Juizo se processam os autos acima
mencionados, que tem como promovente MARILEIDE GONZAGA DE SOUZA em face de ROSA GONZAGA
BARBOSA FERREIRA, cujo feito foi julgado por sentenca datada de 23/10/2013 o qual decretou a interdicao da
mesma por ser portador de doenca mental, CID 10 F 28, declarando-a absolutamente incapaz de exercer os atos
da vida civil, nomeando-lhe curadora a Sra. MARILEIDE GONZAGA DE SOUZA.E para que nao seja alegada
ignorancia mandou a MM juiza expedir o presente que sera publicado por 03 vezes, com intervalo de 10 dias, no
DJ e afixado no Forum local. Dado e passado na Comarca de Remigio-PB, aos 20/01/2015. Dr. Edailton Medeiros
Silva, Juiz de Direito. Eu, Patrícia Dias Rocha, Analista Judiciaria, o digitei.
COMARCA DE TAPEROA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
10145820148150091 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direit o da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quanto virem, dele conhecimento tiverem ou interessar possa que, perante este Cartório e Juízo
se processa os autos da ação em epigrafe movida por FRANCILVON SOUSA ALCÂNTARA em face do espólio
de IVONES SOUSA ALCÂNTARA, na qual o MM juiz mandou publicar o presente edital para CITAÇÃO dos
herdeiros FRANCILDA ALCÂNTARA DE LIMA, ÂNGELA MARIA DOS SANTOS, ANTÔNIO DOS SANTOS e
FRANCISCO DOS SANTOS, e demais herdeiros que se encontra fora da comarca e demais interessados que se
encontra em local incerto e não sabido para querendo se manifestarem sobre as primeiras declarações de fls. 16/
22 e 37/40 dos autos, no prazo de 10(dez) dias. Dado o passado nesta cidade Taperoá, aos 30 de Janeiro de 2015.
Eu, Adenilson Ferreira, auxiliar Judiciário, o digitei. Dr. José Mílton Barros de Araújo Juiz de Direito em Substituição da Comarca de Taperoá.