LOCAÇÃO
 Acadêmica:
–
Giselle Zimmermann
Damásio
 Orientador:
–
Daniel Gebler
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prévia autorização por escrito dos autores
Conceito
“É o contrato pelo qual uma das partes, mediante
remuneração paga pela outra, se compromete a
fornecer-lhe, durante certo lapso de tempo, o uso
e gozo de uma coisa infungível, a prestação de um
serviço apreciável economicamente ou a execução
de determinada obra”
Clóvis Bevilaqua
Locação
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Conceito

Contrato pelo qual uma das partes, mediante
remuneração, fornece durante certo lapso de
tempo, ou o uso e gozo
–
de uma coisa infungível (locação de coisas)
–
prestação de uma serviço (locação de serviços)
–
execução de algum trabalho determinado (empreitada)
Silvio Rodrigues
Locação
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Espécies

Locação de coisa

Locação de serviços

Locação de obra ou empreitada
Locação
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Locação de coisas

Locador se obriga a ceder, por tempo
determinado ou não, o uso e gozo de
coisa infungível, mediante retribuição

Possui como elementos essenciais
–
consentimento válido
–
capacidade dos contraentes
Locação
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Locação de coisas

Objeto
–

coisas móveis ou imóveis
Locação de imóvel
–
prédios urbanos - Lei 8.245/91
–
prédios rústicos pelo Direito Agrário)
Locação
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Locação de serviços

Contrato pelo qual uma pessoa se obriga a
prestar certos serviços a outra pessoa
mediante pagamento

Abrange uma grande variedade de serviços:
–
artísticos
–
mecânicos
–
outras profissões liberais
Locação
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Locação de obra ou empreitada
O
empreiteiro se obriga sem
subordinação a realizar,certa obra para
outro dono de obra ou comitente
Locação
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Características da locação

bilateralidade

comutatividade

onerosidade
Locação
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Características da locação

consensualidade

indivisibilidade

execução sucessiva
e continuada
Locação
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Locador

É a parte que dá o
uso e o gozo da
coisa em locação
Locação
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Locatário
É
aquele que
toma ou recebe
a coisa em
locação
Locação
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Natureza jurídica da locação
Sinalagmático
•
ou bilateral
envolve prestações de cada uma das partes
Oneroso
•
o uso e gozo da coisa deve corresponder
certa retribuição
Locação
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Natureza jurídica da locação
Impessoalidade
•
a morte de qualquer contratante não
extingue a locação
Comutatividade
•
cada uma das partes, desde o início do
ajuste, pode avaliar a prestação que lhe
será fornecida
Locação
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Natureza jurídica da locação
Consensualidade
•
considera-se o contrato perfeito e
acabado quando há o consentimento das
partes
Locação
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Elementos
 Tempo
–
–
–
Locação
contrato temporário
uso e gozo
determinado ou
indeterminado
permite-se a
renovação
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Elementos
 Preço
– locação de coisa
renda ou
aluguel
locação de serviços
• salário
•
–
Locação
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Elementos
 Objeto
– bem móvel
– bem imóvel
– prédio rústico
– prédio urbano
Locação
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Obrigações do locador
entregar
a coisa dada em locação em estado
de servir ao uso a que se destina
garantir
o uso pacífico da coisa durante todo
o tempo em que servir de locação
Locação
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Obrigações do locador
resguardar
o locatário das turbações de
terceiros, bem como de qualquer forma de
embaraços
indenizar
o locatário por perdas e danos se
retirar a coisa dada em locação antes de
findar o contrato
responder
pelos defeitos da coisa
Locação
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Direitos do locador
receber
cobrar
–
o pagamento do aluguel
antecipadamente o aluguel
desde que a locação não seja garantida por
caução real ou fidejussória
Locação
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Direitos do locador
exigir
do locatário, na locação de prédio
urbano as garantias previstas no art. 37 da
Lei do Inquilinato
mover ação de despejo – arts. 59 a 66 da Lei
8.245/91
reaver a coisa locada ou o prédio alugado,
após o vencimento da locação – art. 4º da lei
do Inquilinato
Locação
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Direitos do locador
autorizar
por escrito, a cessão de locação, a
sublocação e o empréstimo do prédio
pedir
revisão judicial do aluguel ou
atualização nas locações residenciais ou não
residenciais, após três anos de contrato
Locação
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Obrigações do locatário
pagar pontualmente o aluguel
 tratar o bem alugado como se fosse seu,
usando-o com cuidados e moderação sem
estragá-lo ou desvirtuar sua destinação
 restituí-lo findo o contrato, no estado em
que o recebeu, salvo as deteriorações do uso
normal

Locação
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Obrigações do locatário

pedir prévio consentimento expresso do
locador para poder sublocar, ceder ou
emprestar o imóvel locado

dar caução em dinheiro, garantia
fidejussória e seguro de fiança locatícia, se
o locador o exigir
Locação
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Direito do locatário
 Ao
exercer atividades comerciais por
pelo menos 3 anos no mesmo ramo e
comércio ou indústria
–
poderá renovar o contrato por mais
cinco anos
Locação
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Contrato de locação
 Transferência
por ato
“inter vivos”
 A cessão,
a sublocação
e o empréstimo são
modos translativos,
segundo art. 13 da Lei
nº 8.245/91
Locação
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Formas de transferência

Cessão
–

forma comum de transferência de direitos
pessoais
Sublocação
– modo translativo especial, inerente à
locação, por transmitir o uso e gozo da
coisa, mediante nova locação
Locação
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Extinção da locação
 distrato
–
ou resilição bilateral
basta que o locatário de comum acordo com o
locador, lhe restitua o bem locado, antes de escoar o
prazo de duração do contrato
 retomada
do bem locado em casos admitidos
por lei – art.47 da Lei 8.245/91
Locação
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Extinção da locação
 implemento
 perda
de cláusula resolutória expressa
total da coisa locada – extingue-se o
contrato pleno perecimento do bem locado, já
que perece o direito, desaparecendo seu objeto
 vencimento
do prazo contratual determinado-
art.46 Lei 8.245/91
Locação
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Extinção da locação
desapropriação
do prédio locado, com
imissão de posse
morte
do locatário - se ele não tiver
sucessores nem sublocatário, art.11 Lei
8.345/91
nulidade
ou anulabilidade do contrato
locatício
Locação
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Extinção da locação

resilição unilateral
–
por inexecução contratual ou por infração à lei,
por parte do locador ou locatário

extinção de usufruto ou fideicomisso

falência ou concordata
Locação
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Referência bibliográfica

GOMES, Orlando. Contratos. Rio de
Janeiro, Forense, 1997

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito
Civil Brasileiro: Teoria das
Obrigações Contratuais e
Extracontratuais. São Paulo:
Saraiva,1996
Locação
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Universidade Federal
de Santa Catarina
Centro de Ciências Jurídicas
Curso: Direito
Disciplina: Informática Jurídica
Professor: Aires José Rover
Data: julho de 2000
Locação
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