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Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
Estado do Espírito Santo
Poder Judiciário
O Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo,
Desembargador Alemer Ferraz Moulin
tem a honra de convidar a todos os servidores e serventuários da Justiça para assistirem à
Sessão Solene de Posse dos excelentíssimos Senhores Desembargadores Adalto Dias
Tristão, Jorge Góes Coutinho e Frederico Guilherme Pimentel, nos cargos de
Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Geral da Justiça, respectivamente, para o biênio
2004/2005, a ser realizada no dia 22/12/2003,
às 16 horas, no Pleno deste Tribunal.
Rua: Desembargador Homero Mafra, s/nº
Enseada do Suá - Vitória/ES
Traje: Passeio Completo ou uniforme correspondente
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Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
___________________________________________________________
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
________________________________________
1. ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO Nº 37/2003
O Exmº. Sr. Desembargador ALEMER FERRAZ
MOULIN, Presidente do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista DECISÃO
do Egrégio Tribunal Pleno em sessão realizada
em 04/12/03,
RESOLVE:
DESIGNAR o Exmº. Sr. Desembargador ANTÔNIO JOSÉ
MIGUEL FEU ROSA, para exercer o cargo de CORREGEDOR GERAL DA
JUSTIÇA do Egrégio Tribunal de Justiça no período de 18 a 31/12/03.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 17 de dezembro de 2003.
Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN
Presidente
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO Nº 48, de 19 de dezembro de 2002.
Autoriza a instalação de duas Varas dos Juizados
Especiais Cíveis na Comarca da Capital, Juízo de
Vitória, fixando-lhes a competência.
O Exmº. Sr. Desembargador ALEMER FERRAZ
MOULIN, Presidente do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista a decisão
unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão
realizada nesta data.
CONSIDERANDO a criação de mais 6 (seis) novas varas dos
Juizados Especiais Cíveis, na Comarca da Capital, Juízo de Vitória, com a
entrada em vigor da Lei Complementar Estadual Nº 234, publicada no
Diário Oficial datado de 19 de abril de 2002 - Novo Código de
Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo;
CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei Federal 9.841/99,
que possibilita às microempresas demandar nos Juizados Especiais Cíveis,
como parte autora;
CONSIDERANDO, que para a execução da Política nacional das
Relações de Consumo, contará o Poder Público com a criação de Juizados
Especiais Cíveis para a solução de litígios de consumo, nos termos do art.
5º, inciso IV, da Lei Federal 8.078/90 e Lei 9.099/95;
CONSIDERANDO a necessidade de melhorar a prestação
jurisdicional, e havendo oportunidade e conveniência de instalação de
duas novas varas dos Juizados Especiais Cíveis na Comarca da Capital,
Juízo de Vitória, para atendimento das demandas envolvendo relações de
consumo, propostas por consumidores, e outra para atendimento de
demandas de competência dos Juizados Especiais, promovidas pelas micro
e pequenas empresas;
D.J. ESPÍRITO SANTO
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a instalação na Comarca da Capital, Juízo
de Vitória, da 5ª Vara dos Juizados Especiais Cíveis com competência
específica para atendimento de demandas ajuizadas por microempresas e
empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei 9.317/96, bem assim
da 6ª Vara dos Juizados Especiais Cíveis com competência para solução de
litígios envolvendo relação de consumo, propostas por consumidores.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Vitória, ES, 19 de dezembro de 2002.
Des. ALEMER FERRAZ MOULIN
Presidente
REPRODUZIDA POR TER SIDO REDIGIDA COM INCORREÇÃO.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO ESPECIAL Nº 734/2003
O Exmº. Sr. Desembargador ALEMER FERRAZ
MOULIN, Presidente do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a inauguração do novo Fórum de
ARACRUZ, no dia 29/12/03,
RESOLVE:
SUSPENDER os prazos processuais nos dias 29 e 30 de
dezembro do corrente ano, na Comarca de ARACRUZ, de 3ª
Entrância.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 17 de dezembro de 2003.
Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN
Presidente
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO E Nº 735 /03
O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO , USANDO DE ATRIBUIÇÃO
LEGAL E TENDO
EM
VISTA DECISÃO DO
EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, EM SESSÃO NESTA
DATA,
RESOLVE
REMOVER, a pedido, o Exmº. Sr. Dr. ERALDO TREVIZANI,
MM. Juiz de Direito da 1ª Vara para a 2ª Vara, ambas da Comarca de Baixo
Guandu, de 2ª Entrância.
PUBLIQUE-SE.
Vitória(ES), 18 de dezembro de 2003
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
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Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO E Nº 736/03
ATO E Nº 739/03
O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO , USANDO DE ATRIBUIÇÃO
LEGAL E TENDO
EM
VISTA DECISÃO DO
EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, EM SESSÃO NESTA
DATA,
O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO , USANDO DE ATRIBUIÇÃO
LEGAL E TENDO
EM
VISTA DECISÃO DO
EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, EM SESSÃO NESTA
DATA,
RESOLVE
RESOLVE
REMOVER, a pedido, a Exmª. Srª. Drª. GISELE ONIGKEIT, MM.
Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Afonso Cláudio para a 1ª Vara
da Comarca de Ibiraçu, ambas de 2ª Entrância.
PUBLIQUE-SE.
Vitória(ES), 18 de dezembro de 2003
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
REMOVER, a pedido, a Exmª. Srª. Drª. KÁTIA TORÍBIO LAGHI
LARANJA, MM. Juíza de Direito da Vara Especializada da Infância e da
Juventude da Comarca de Linhares para o Juizado Especial Cível da
Comarca de Marataízes, ambas de 3ª Entrância.
PUBLIQUE-SE.
Vitória(ES), 18 de dezembro de 2003
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO E Nº 737/03
ATO E Nº 740/03
O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO , USANDO DE ATRIBUIÇÃO
LEGAL E TENDO
EM
VISTA DECISÃO DO
EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, EM SESSÃO NESTA
DATA,
O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO , USANDO DE ATRIBUIÇÃO
LEGAL E TENDO
EM
VISTA DECISÃO DO
EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, EM SESSÃO NESTA
DATA,
RESOLVE
RESOLVE
REMOVER, a pedido, a Exmª. Srª. Drª. OLINDA BARBOSA
BASTOS PUPPIM, MM. Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de
Ecoporanga para a 2ª Vara da Comarca de Ibiraçu, ambas de 2ª Entrância.
PUBLIQUE-SE.
Vitória(ES), 18 de dezembro de 2003
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO E Nº 738/03
O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO , USANDO DE ATRIBUIÇÃO
LEGAL E TENDO
EM
VISTA DECISÃO DO
EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, EM SESSÃO NESTA
DATA,
RESOLVE
REMOVER, a pedido, o Exmº. Sr. Dr. JOÃO PATRÍCIO
BARROSO NETO, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara do Juízo de Viana para o
2º Juizado Especial Cível do Juízo da Serra, ambos Comarca da Capital, de
Entrância Especial.
PUBLIQUE-SE.
Vitória(ES), 18 de dezembro de 2003
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO E Nº 741 /03
O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO , USANDO DE ATRIBUIÇÃO
LEGAL E TENDO
EM
VISTA DECISÃO DO
EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, EM SESSÃO NESTA
DATA,
RESOLVE
REMOVER, a pedido, o Exmº. Sr. Dr. ADEMAR JOÃO
BERMOND, MM. Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Comarca
de Itapemirim para a 2ª Vara Cível da Comarca de Guarapari, ambas de 3ª
Entrância.
PROMOVER, por antigüidade, o Exmº. Sr. Dr. MANOEL DA
CRUZ DOVAL , MM. Juiz de Direito da Comarca de Bom Jesus do Norte,
de 1ª Entrância para a 1ª Vara da Comarca de Castelo, de 2ª Entrância.
PUBLIQUE-SE.
Vitória(ES), 18 de dezembro de 2003
PUBLIQUE-SE.
Vitória(ES), 18 de dezembro de 2003
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
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Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO E Nº 742 /03
O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO , USANDO DE ATRIBUIÇÃO
LEGAL E TENDO
EM
VISTA DECISÃO DO
EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, EM SESSÃO NESTA
DATA,
RESOLVE
PROMOVER, por antigüidade, a Exmª. Srª. Drª. SAYONARA
COUTO BITTENCOURT BARBOSA, MM. Juíza de Direito da 1ª Vara da
Comarca de Alegre, de 2ª Entrância para a 1ª Vara da Comarca de São
Mateus, de 3ª Entrância.
PUBLIQUE-SE.
Vitória(ES), 18 de dezembro de 2003
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO ESPECIAL Nº
743 /2003
O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, USANDO DE ATRIBUIÇÃO
LEGAL E TENDO EM VISTA A DECISÃO DO
EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, EM SESSÃO
REALIZADA NESTA DATA, COMO CONSTA DO
PROCESSO Nº 200300800940 DA DIRETORIA
JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA.
D.J. ESPÍRITO SANTO
ATO ESPECIAL Nº 744/03
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESIGNA OS DOUTORES JUÍZES DE
DIREITO, OS JUÍZES DE DIREITO SUBSTITUTOS E JUÍZES SUBSTITUTOS
PARA RESPONDEREM PELAS COMARCAS E VARAS DURANTE AS FÉRIAS
COLETIVAS DE JANEIRO DE 2004, (DE 02 A 31 DE JANEIRO),
CONFORME ESCALA ABAIXO, SUSPENDENDO SUAS FÉRIAS E
DEFERINDO-AS,
DESDE
LOGO,
PARA
SEREM
GOZADAS
OPORTUNAMENTE.
VITÓRIA
7ª Vara Cível
DR. NEY BATISTA COUTINHO (Diretor do Fórum)
DR. ADRIANO CORRÊA DE MELLO
Colégio Recursal dos Juizados Especiais
DR. NEY BATISTA COUTINHO
Vara da Falência e Concordata e Vara de Acidente do Trabalho
DR. ADRIANO CORRÊA DE MELLO
1ª e 3ª Varas Cíveis
DR. AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN
2ª, 4ª e 6ª Varas Cíveis
DRª LETICIA PIMENTEL MIGUEL
8ª e 9ª Varas Cíveis
DR. RODRIGO CARDOSO FREITAS
RESOLVE:
PERMUTAR, entre si, as Exmªs. Srªs. Drªs. MARIA JOVITA
5ª Vara Cível e Vara da Fazenda Pública Municipal
FERREIRA REISEN CISCOTTO e MARCIA PEREIRA RANGEL, MM.DR. RODRIGO FERREIRA MIRANDA
Juízas de Direito da 1ª Vara e 2ª Vara, ambas da Comarca de Nova
Venécia, de 3ª Entrância.
10ª e 11ª Varas Cíveis
DRª TRÍCIA NAVARRO XAVIER
PUBLIQUE-SE.
Vitória(ES), 18 de dezembro de 2003
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EDITAL Nº 169/03
O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO , USANDO DE ATRIBUIÇÃO
LEGAL,
FAZ SABER aos Exmºs Srs. Drs. Juízes de Direito de Entrância
Especial e aos Juízes de Direito Substitutos de Entrância Especial, que está
vaga a 1ª Vara do Juizo de Viana, Comarca da Capital, de Entrância
Especial, e no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação do Edital,
de conformidade com o Artigo 97 do Regimento Interno do Egrégio
Tribunal de Justiça, poderão requerer a sua REMOÇÃO para a mesma.
PUBLIQUE-SE.
Vitória(ES), 18 de dezembro de 2003
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
12ª Vara Cível, Vara Privativa de Registro Público e Vara Privativa das
Execuções Fiscais
DR. BENÍCIO FERRARI
1ª e 2ª Varas de Órfãos e Sucessões
DR. ANTÔNIO LEOPOLDO TEIXEIRA
1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família
DRª LETÍCIA NUNES BARRETO
1ª Vara da Fazenda Pública Estadual
DR. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
DR. RODRIGO CARDOSO FREITAS
DR. AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN
2ª Vara da Fazenda Pública Estadual
DR. AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN
1ª, 6ª e 7ª Varas Criminais e Auditoria da Justiça Militar
DRª VIVIANE BRITO BORILLE
2ª, 3ª e 9ª Varas Criminais
DRª LARISSA PIGNATON SARCINELLI PIMENTEL
4ª, 8ª e 10ª Varas Criminais
DR. MARCELO JONES DE SOUZA NOTO
7
Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
5ª Vara Criminal, Central de Penas e Medidas Alternativas e Vara de
Central de Inquéritos Criminais
DR. GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO
Vara Especializada da Infância e da Juventude
DRª SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIRO
Coordenadoria dos Juizados Especiais
DRª JANETE VARGAS SIMÕES
1º e 5º Juizados Especiais Cíveis
DR. JOSÉ FRANCISCO MILAGRES RABELLO
1º Juizado Especial Cível Adjunto da CESV
DRª PAULA CHEIM JORGE D´AVILA COUTO
2º Juizado Especial Cível
DRª NILDA MÁRCIA DE ALMEIDA ARAÚJO
2º Juizado Especial Cível Adjunto da UFES
DRª PATRÍCIA LEAL DE OLIVEIRA
3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante), 1º e 2º Juizados Especiais
Criminais
DR. DANIEL PEÇANHA MOREIRA
4º Juizado Especial Cível
DR. ANDRÉ LAMEGO SCHULER
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
3ª e 4ª Varas de Família e Vara de Órfãos e Sucessões
DRª MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUES
1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis
DR. IZAIAS EDUARDO DA SILVA
1º e 2º Juizados Especiais Cíveis
DR. JORGE LUIZ RAMOS
1º e 2º Juizados Especiais Criminais e Vara Especializada da Infância e da
Juventude
DR. ANTÔNIO CÔRTES DA PAIXÃO
2ª e 3ª Varas Criminais e Vara das Fazendas Públicas Estadual e Municipal
e de Registro Público
DR. LAUDIO KLIPEL
1ª e 4ª Varas Criminais
DR. CARLOS ALEXANDRE GUTMANN
SERRA
1ª e 2ª Varas Criminais
DRª CLÁUDIA DE OLIVEIRA ARAÚJO (Diretora do Fórum)
3ª e 4ª Varas Criminais
DR. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO
1ª e 3ª Varas Cíveis
DR. PAULO CÉSAR DE CARVALHO
3º Juizado Especial Criminal
DRª MARIA NAZARETH CALDONAZZI DE FIGUEIREDO CÔRTES GIESTAS 2ª Vara Cível
VILA VELHA
4ª e 5ª Varas Criminais
DR. VLADSON COUTO BITTENCOURT (Diretor do Fórum)
1ª e 6ª Varas Criminais
DR. FLÁVIO JABOUR MOULIN
DRª JOANNA AUGUSTA TAVARES
2ª e 3ª Varas Criminais
DR. CARLOS MAGNO MOULIN LIMA
1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis
DRª MARLÚCIA FERRAZ MOULIN
5ª e 6ª Varas Cíveis e Vara de Órfãos e Sucessões
DR. ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGO
Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal e de Registro Público
DR. ALDARY NUNES JÚNIOR
DR. ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGO
1º Juizado Especial Cível e Juizado Adjunto da UVV
DRª CLÉSIA DOS SANTOS BARROS
2º e 3º Juizados Especiais Cíveis e Juizado Adjunto da Novo Milênio
DR. ALEXANDRE FARINA LOPES
1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família
DRª ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA
Vara Especializada da Infância e da Juventude e 1º e 2º Juizados Especiais
Criminais
DRª MARIA GORETTI SANT´ANA CASTELLO
CARIACICA
1ª e 2ª Varas de Família
DRª IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZES (Diretora do Fórum)
DRª NELLY LABRUNIE MARTINELLI
4ª Vara Cível
DR. CLÁUDIO ERNESTO SOUZA ALVES
3ª Vara de Família e Vara de Órfãos e Sucessões
DRª MARGARETH ZAGO RABELO
1º e 2ª Juizados Especiais Criminais e Vara Especializada da Infância e da
Juventude
DR. PAULO SÉRGIO BELLÚCIO
1º e 2º Juizados Especiais Cíveis e Juizado Adjunto da UNESC
DRª FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES
Vara da Fazenda Pública Estadual e de Registro Público, Vara da Fazenda
Pública Municipal, 1ª e 2ª Varas de Família
DRª CARMEM LÚCIA CORRÊA
VIANA
1ª Vara: Cível, Fazenda Pública, Registros Públicos e Órfãos e Sucessões e
1° Juizado Especial Cível
DRª ABIRACI SANTOS PIMENTEL (Diretora do Fórum)
2ª Vara: Criminal, Júri, Família e Infância e Juventude e 1° Juizado Especial
Criminal
DRª GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVES RIBEIRO
ARACRUZ
1ª e 2ª Varas Cíveis, Juizado Especial Cível, Vara Criminal e da Infância e
Juventude e Vara de Família e de Órfãos e Sucessões
DR. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA
BARRA DE SÃO FRANCISCO
1ª Vara Cível, 2ª Vara Criminal, 3ª Vara de Família, Juizado Especial Cível e
Juizado Especial Criminal
DR. EDMILSON ROSINDO FILHO
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Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
LINHARES
Vara de Órfãos e Sucessões e 1º Juizado Especial Criminal
DR. AIRTON SOARES DE OLIVEIRA (Diretor do Fórum)
4ª Vara Criminal
DR. ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO (Diretor do Fórum)
3ª Vara Criminal, 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Vara da Fazenda
Pública Municipal e de Registro Público
DRª MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ
1º Juizado Especial Criminal , 1º Juizado Especial Cível e Juizado Adjunto
da Unilinhares
DRª ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGO
1ª e 2ª Varas Criminais e 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual
DR. VICTOR RIBEIRO PIMENTA
1ª e 3ª Varas Cíveis
DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM
2ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis
DR. ROBSON LOUZADA LOPES
2ª Vara Cível
DR. VANDERLEI RAMALHO MARQUES
1ª e 3ª Varas Cíveis
DR. SILVIO DE OLIVEIRA
3ª Vara Criminal
DRª GISELE SOUZA DE OLIVEIRA
1º Juizado Especial Cível e Juizado Adjunto da FDCI
DR. EDMILSON SOUZA SANTOS
Vara Especializada da Infância e da Juventude, Família, Órfãos e Sucessões
DRª LORENA MIRANDA LARANJA
Vara Especializada da Infância e da Juventude, 1ª e 2ª Varas de Família
DR. RAFAEL DALVI GUEDES PINTO
COLATINA
3ª Vara Cível e Vara de Órfãos e Sucessões
DR. LINDEMBERG JOSÉ NUNES (Diretor do Fórum)
Vara da Fazenda Pública Municipal e Vara Especializada da Infância e da
Juventude
DR. ROBERTO RIBEIRO DE CASTRO
MARATAÍZES
1ª Vara: Cível, Comercial, Registros Públicos, Fazenda Pública e Acidentes
de Trabalho e Juizado Especial Cível e Criminal
DR. SILVIO DE OLIVEIRA (Diretor do Fórum)
1ª Vara Criminal e 1ª Vara de Família, da Infância e da Juventude e de
Órfãos e Sucessões
DRª INÁCIA NOGUEIRA DE PALMA
NOVA VENÉCIA
1ª e 2ª Varas Cíveis
DR. CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAÚJO PINTO
1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais
DR. RUBENS JOSÉ DA CRUZ
1ª e 2ª Varas de Família
DRª LÚCIA NASCIMENTO SALCEDO DA MATTA
1º Juizado Especial Cível, 1º Juizado Especial Criminal e Juizado Adjunto
da UNESC
DRª MÔNICA DA SILVA MARTINS
1ª Vara da Fazenda Pública e de Registro Público
DR. LUIS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA
GUARAPARI
1ª e 2ª Varas Criminais
DRª ELZA MARIA DE OLIVEIRA XIMENES (Diretora do Fórum)
1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis
DR. FERNANDO FRAGUAS ESTEVES
1ª e 2ª Varas de Família, 1º Juizado Especial Cível e 1º Juizado Especial
Criminal
DRª TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ
1º Juizado Especial Cível
DR. LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRA (Diretor do Fórum)
1ª Vara: Cível, Comercial, Registros Públicos, Fazenda Pública e Acidentes
de Trabalho
DR. CARLOS MAGNO FERREIRA
Vara de Família, Órfãos e Sucessões e da Infância e Juventude
DR. CHARLES HENRIQUE FARIAS EVANGELISTA
2ª Vara Criminal
DR. MAXON WANDER MONTEIRO
SÃO MATEUS
1ª e 2ª Varas Cíveis
DRª FABRÍCIA GONÇALVES CALHAU MONTEIRO (Diretora do Fórum)
1ª e 2ª Varas Criminais
DR. LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRA
3ª Vara de Família
DR. DEODATO VITAL DOS ANJOS
1º Juizado Especial Cível
DR. ANTÔNIO CARLOS FACHETI FILHO
AFONSO CLÁUDIO
ITAPEMIRIM
DRª GISELLE ONIGKEIT
1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível e Criminal
DR. ADEMAR JOÃO BERMOND (Diretor do Fórum)
ALEGRE
1ª Vara Criminal e Vara de Família
DR. LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL
DR. VICTOR RIBEIRO PIMENTA
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Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
BAIXO GUANDU
ATÍLIO VIVACQUA
DRª MÔNICA DA SILVA MARTINS
DR. RAFAEL DALVI GUEDES PINTO
CASTELO
BOA ESPERANÇA
DR. CAMILO JOSÉ D´AVILA COUTO
DR. MAXON WANDER MONTEIRO
CONCEIÇÃO DA BARRA
BOM JESUS DO NORTE
DR. ELIAZER COSTA VIEIRA
DRª PATRÍCIA FARONI
DOMINGOS MARTINS
CONCEIÇÃO DO CASTELO
DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA
ECOPORANGA
DORES DO RIO PRETO
DR. MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA
DRª FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROS
GUAÇUI
FUNDÃO
DR. GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR
DRª MARIA JOVITA FERREIRA REISEN CISCOTTO
IBIRAÇU
IBATIBA
DRª MARIA JOVITA FERREIRA REISEN CISCOTTO
DR. EDUARDO JÚDICE DE MATTOS
IÚNA
IBITIRAMA
DR. EDUARDO JÚDICE DE MATTOS
DR. ELIEZER MATTOS SCHERRER JÚNIOR
MIMOSO DO SUL
ICONHA
DR. ADEMAR JOÃO BERMOND
DR. SEBASTIÃO MATTOS MOZINE
PANCAS
ITAGUAÇU
DR. CARLOS MAGNO TELLES
DR. ARION MERGÁR
SÃO GABRIEL DA PALHA
ITARANA
DR. ANTÔNIO CARLOS FACHETI FILHO
DR. LUIS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA
ÁGUA DOCE DO NORTE
JAGUARÉ
DR. EDMILSON ROSINDO FILHO
DR. VANDERLEI RAMALHO MARQUES
ÁGUIA BRANCA
JERÔNIMO MONTEIRO
DR. EDMILSON ROSINDO FILHO
DR. ROBSON LOUZADA LOPES
ALFREDO CHAVES
JOÃO NEIVA
DR. LUIZ FERNANDO GARCIA MARQUES
DR. PAULO CÉSAR DE CARVALHO
ALTO RIO NOVO
LARANJA DA TERRA
DR. VALERIANO CEZÁRIO BOLZAN
DR. LUIS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA
ANCHIETA
MANTENÓPOLIS
DR. FERNANDO FRAGUAS ESTEVES
DR. VALERIANO CEZÁRIO BOLZAN
APIACÁ
MARECHAL FLORIANO
DRª PATRÍCIA FARONI
DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
10
Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
MARILÂNDIA
VENDA NOVA DO IMIGRANTE
DR. LINDEMBERG JOSÉ NUNES
DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA
MONTANHA
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 16 de dezembro de 2003.
DRª ROSA ELENA SILVEROL
MUCURICI
Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN
Presidente
-**********-
DRª ROSA ELENA SILVEROL
MUNIZ FREIRE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DR. ELIEZER MATTOS SCHERRER JÚNIOR
ATO ESPECIAL Nº 745/03
MUQUI
DR. CHARLES HENRIQUE FARIAS EVANGELISTA
O Exmº. Sr. Desembargador ALEMER FERRAZ
MOULIN, Presidente do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista a decisão,
à unanimidade de votos, do Egrégio Tribunal
Pleno em sessão ordinária realizada nesta data,
PINHEIROS
RESOLVE:
DRª MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ
PEDRO CANÁRIO
DR. CARLOS MAGNO FERREIRA
PIÚMA
CONCEDER ao Exmº. Sr. Desembargador SERGIO BIZZOTTO
PESSÔA DE MENDONÇA, 31 (trinta e um) dias de férias, sendo 30
(trinta) dias relativos ao período de JANEIRO/87 e 01 (um) dia relativo
ao período de JULHO/78, a partir de 02/02/04.
DR. SEBASTIÃO MATTOS MOZINE
PRESIDENTE KENNEDY
DR. EDMILSON SOUZA SANTOS
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 18 de dezembro de 2003.
Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN
Presidente
RIO BANANAL
-**********DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM
RIO NOVO DO SUL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DR. FERNANDO ESTEVAM BRAVIM RUY
SANTA LEOPOLDINA
ATO ESPECIAL Nº 746/03
DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO
SANTA MARIA DE JETIBÁ
DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO
SANTA TERESA
O Exmº. Sr. Desembargador ALEMER FERRAZ
MOULIN, Presidente do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista a decisão,
por unanimidade de votos, do Egrégio Tribunal
Pleno em sessão ordinária realizada nesta data,
DR. GUSTAVO ZAGO RABELO
RESOLVE:
SÃO DOMINGOS DO NORTE
DR. CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAÚJO PINTO
SÃO JOSÉ DO CALÇADO
DRª PATRÍCIA FARONI
CONVOCAR a Exmª. Srª. Drª. CATHARINA MARIA NOVAES
BARCELLOS, MMª. Juíza de Direito de Entrância Especial, para substituir o
Exmº. Sr. Desembargador SERGIO BIZZOTTO PESSÔA DE MENDONÇA,
por 31 (trinta e um) dias, a partir de 02/02/04.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 18 de dezembro de 2003.
VARGEM ALTA
DR. AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN
Presidente
11
Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATOS
ASSINADOS
PELO
EXMo
SR.
DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ATO Nº 755/03- NOMEAR HONORINA XAVIER CORDEIRO DE
CASTRO, habilitada em concurso público, para exercer o cargo de
COMISSÁRIO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, da Comarca de BARRA
DE SÃO FRANCISCO, de 3ª Entrância. (Inscrição nº 206729)
ATO Nº 756/03 - TORNAR SEM EFEITO O ATO Nº 671/03, publicado
no "DJ" 26/11/03, que nomeou EDNA HOLLUNDER DE SOUZA
(Habilitada em concurso público) para exercer o cargo de ESCREVENTE
JURAMENTADO do Juízado Especial Cível da Comarca de MARATAÍZES,
de 3ª Entrância, tendo em vista o TERMO DE DESISTÊNCIA (Inscrição
Nº 221081).
ATO Nº 757/03 - NOMEAR TAYZA CARLA BACELAR habilitada em
concurso público, para exercer o cargo de ESCREVENTE JURAMENTADo
do Juízado Especial Cível da Comarca de MARATAÍZES, de 3ª Entrância.
(Inscrição nº 224531)
Publique-se.
Vitória, 18 dezembro de 2003.
Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN
Presidente
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
O Exmº Sr. Desembargador Presidente do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo,
no uso de suas atribuições legais e cumprindo
determinação deferida na liminar, nos autos do
Mandado de Segurança nº 100030040644,
RESOLVE, fazer as seguintes nomeações:
ATO Nº 762/03
- NOMEAR PAULA ALMEIDA DE CARVALHO,
habilitada em concurso público, para exercer o cargo de TÉCNICO
JUDICIÁRIO - Função Administrador deste Egrégio Tribunal de Justiça.
(Inscrição nº 990200226).
ATO Nº 763/03 - NOMEAR LUCIANA MODOLO COLNAGO, habilitada
em concurso público, para exercer o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO Função Administrador deste Egrégio Tribunal de Justiça. (Inscrição nº
990200290).
ATO Nº 764/03
- NOMEAR ANDRESSA COSTA FIGUEIREDO,
habilitada em concurso público, para exercer o cargo de TÉCNICO
JUDICIÁRIO - Função Administrador deste Egrégio Tribunal de Justiça.
(Inscrição nº 990200080).
ATO Nº 765/03 - NOMEAR SIMONE CALIMAN RANGEL, habilitada em
concurso público, para exercer o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO Função Administrador deste Egrégio Tribunal de Justiça. (Inscrição nº
990202958).
ATO Nº 766/03 - NOMEAR IZABELLA DALLA SILY, habilitada em
concurso público, para exercer o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO Função Administrador deste Egrégio Tribunal de Justiça. (Inscrição nº
990202331).
ATOS
ASSINADOS
PELO
EXMo
SR.
DESEMBARGADOR ATO Nº 767/03
- NOMEAR MARIA RAQUEL DOS SANTOS
PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ARNIZAUT, habilitada em concurso público, para exercer o cargo de
TÉCNICO JUDICIÁRIO - Função Administrador deste Egrégio Tribunal
ATO Nº 758/03 - NOMEAR DAISY BEATRIZ AMBOSS MERÇON DE de Justiça. (Inscrição nº 990203001).
LIMA, habilitada em concurso público, para exercer o cargo de OFICIAL
DE JUSTIÇA da Comarca de GUAÇUI, de 2ª Entrância. (Inscrição nº
ATO Nº 768/03
- NOMEAR SONIA DOS SANTOS GOBBETTE,
204833).
habilitada em concurso público, para exercer o cargo de TÉCNICO
JUDICIÁRIO - Função Administrador deste Egrégio Tribunal de Justiça.
ATO Nº 759/03 - NOMEAR LUIZ CLAUDIO FACHETTI, habilitado em (Inscrição nº 990202728).
concurso público, para exercer o cargo de OFICIAL DE JUSTIÇA da
Comarca de BAIXO GUANDU, de 2ª Entrância. (Inscrição nº 205640)
ATO Nº 769/03
- NOMEAR MONICA GÓES COUTINHO DE
OLIVEIRA, habilitada em concurso público, para exercer o cargo de
AGENTE JUDICIÁRIO - Função Administrativa deste Egrégio Tribunal
ATO Nº 760/03 - NOMEAR CLAUDIA MILEIPE FESTA LEMOS, de Justiça. (Inscrição nº 990202356).
habilitada em concurso público, para exercer o cargo de OFICIAL DE
JUSTIÇA da Comarca de GUAÇUI, de 2ª Entrância.(Inscrição nº 204788),
ATO Nº 770/03 - NOMEAR REGINA GEGENHEIMER, habilitada em
em cumprimento da Medida Liminar nos Autos do Mandado de Segurança
concurso público, para exercer o cargo de AGENTE JUDICIÁRIO Nº 100030040271.
Função Administrativa deste Egrégio Tribunal de Justiça. (Inscrição nº
990200262).
ATO Nº 761/03 - NOMEAR ORMY ROCHA, habilitado em concurso
público, para exercer o cargo de OFICIAL DE JUSTIÇA da Comarca de
BAIXO GUANDU, de 2ª Entrância. (Inscrição nº 205901), em cumprimento
da Medida Liminar nos Autos do Mandado de Segurança Nº 100030040271.
Publique-se.
Vitória,18 de dezembro de 2003.
Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN
Presidente
ATO Nº 771/03 - NOMEAR ROBSON ANTONIO CITTY, habilitado em
concurso público, para exercer o cargo de AGENTE JUDICIÁRIO Função Administrativa deste Egrégio Tribunal de Justiça. (Inscrição nº
990202028).
ATO Nº 772/03
- NOMEAR CARLOS FREDERICO MAGIRIUS
PEIXOTO, habilitado em concurso público, para exercer o cargo de
AGENTE JUDICIÁRIO - Função Administrativa deste Egrégio Tribunal
de Justiça. (Inscrição nº 990202402).
12
Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
ATO Nº 773/03
- NOMEAR ILDINÉIA FERREIRA, habilitada em
concurso público, para exercer o cargo de AGENTE JUDICIÁRIO Função Administrativa deste Egrégio Tribunal de Justiça. (Inscrição nº
990203551).
Publique-se.
Vitória, 18 de dezembro de 2003.
Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN
Presidente
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESCISÃO CONTRATUAL
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMPARECERAM OS EXMºS. DESEMBARGADORES
ADALTO DIAS TRISTÃO
MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
MANOEL ALVES RABELO
WELINGTON DA COSTA CITTY
PAULO NICOLA COPOLILLO
PEDRO VALLS FEU ROSA
SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
ANNIBAL DE REZENDE LIMA
AMIM ABIGUENEM
ROMULO TADDEI
SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
ARNALDO SANTOS SOUZA
ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
ALINALDO FARIA DE SOUZA
CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DES. SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
DES. SUBS. MOACYR CALDONAZZI FIGUEIREDO CORTES
DES. SUBS. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
RESCINDE, a partir de 1º/12/03, o CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA
EXMº. PROCURADOR DA JUSTIÇA
DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, celebrado entre o Egrégio
ITAJACY ANDRADE DORNELAS
Tribunal de Justiça e o estudante do Curso de Direito ÉRICO DOS REIS
FRIZZERA.
REGISTROS E COMUNICAÇÕES
RESCISÃO CONTRATUAL
- O EMINENTE DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN ABRE A
RESCINDE, a partir de 1º/12/03, o CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA SESSÃO E JUSTIFICA A AUSÊNCIA DO EMINENTE DESEMBARGADOR
ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON, QUE SE ENCONTRA EM
DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, celebrado entre o Egrégio
SÃO PAULO APRESENTANDO TRABALHO RELATIVO À SUA TESE DE
Tribunal de Justiça e o estudante do Curso de Direito LEONARDO
DOUTORADO.
DUARTE BERTULOSO.
- O EMINENTE DESEMBARGADOR AMIM ABIGUINEM JUSTIFICA SUA
AUSÊNCIA NA SESSÃO DO DIA 11/12, POR MOTIVO DE VIAGEM.
PUBLIQUE-SE.
- O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE CONVOCA OS
Vitória-ES, 17 de dezembro de 2003.
EMINENTES PARES PARA COMPARECEREM À SESSÃO QUE HAVERÁ NA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, EM COMEMORAÇÃO AOS 112 ANOS DE
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
EXISTÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO, NO DIA 26/11/2003, ÀS 18H30MIN.
PRESIDENTE
- O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE SUBMETE À
APRECIAÇÃO DOS EMINENTES PARES A MATÉRIA QUE VISA INSTITUIR
A COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA
2. SECRETARIA DO PLENO
CASOS DE TRANSAÇÃO PENAL ENVOLVENDO DEPENDENTES DE
ÁLCOOL. OS EMINENTES PARES VOTAM, DE ACORDO COM A MATÉRIA.
- O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE CONVIDA OS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMINENTES PARES PARA A CONFRATERNIZAÇÃO DE NATAL DOS
SECRETARIA DO PLENO
FUNCIONÁRIOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE
ACONTECERÁ DIA 03/12/2003, ÀS 15H., LOGO APÓS O CULTO
CONVOCAÇÃO
RELIGIOSO.
- O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE INFORMA AOS
CONVOCO OS INTERESSADOS PARA A SESSÃO EXTRORDINÁRIA DO
EMINENTES PARES QUE DR. VLADSON COUTO BITTENCOURT
EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA
CONVIDA A TODOS PARA A CONFRATERNIZAÇÃO NATALINA DO
22/12/2003, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 9:00 HORAS, DEVENDO SER
FÓRUM DE VILA VELHA, HOJE.
JULGADOS OS PROCESSOS JÁ PUBLICADOS CONSTANTES DE PAUTAS.
- O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE CONVOCA OS
EMINENTES PARES PARA ARREMATAREM OS QUADROS DO LEILÃO E
VITÓRIA, 18 DE DEZEMBRO DE 2003.
INFORMA QUE ALGUNS DOS QUADROS SÃO DE AUTORIA DE DRª.
ROSALINA CAMPANA TRISTÃO.
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO
-**********-
PARTE ADMINISTRATIVA
- O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE SUBMETE OS PARES À
APRECIAÇÃO DA MATÉRIA QUE TRATA DO PROJETO DE LEI QUE
PERMITE A NOMEAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS CONCURSADOS. OS
EMINENTES PARES VOTAM DE ACORDO COM O EMINENTE
PRESIDENTE, APROVANDO A MATÉRIA.
RESUMO
- O EMINENTE DESEMBARGADOR SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE
10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO MENDONÇA SUGERE O NOME DO DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ
REALIZADA EM 24/11/2003.
MIGUEL FEU ROSA PARA FAZER UM RETROSPECTO DA HISTÓRIA DO
PODER JUDICIÁRIO PARA SER APRESENTADO NA SESSÃO SOLENE, NA
PRESIDÊNCIA DO EXMº. DESEMBARGADOR
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. APROVADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS.
ALEMER FERRAZ MOULIN
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL PLENO
13
Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
- O DESEMBARGADOR MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU APRESENTA AO À UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS
PLENO UMA PROPOSIÇÃO NO SENTIDO DE SE INDEFERIR A E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDER A SEGURANÇA,
INSCRIÇÃO DE JUIZ QUE PRETENDE SER PROMOVIDO E ESTEJA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RESPONDENDO PROCESSO.
6 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030022147
PARTE JUDICIÁRIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: JOSE DE PAULO AUGUSTO
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOS ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
DOS SEGUINTES FEITOS: EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO Nº A. COATORAS: SECRETÁRIO DE EST. ADM. ESTADO ESP. SANTO E
100030027781; AGRAVOS REGIMENTAIS MAND. SEGURANÇA NºS. OUTROS
100030018293,
100030026551,
100030027963;
EMBARGOS
DE
ADVOGADA: SANTUZZA DA COSTA PEREIRA AZEREDO
DECLARAÇÃO REC. CONSELHO Nº 100030002032.
RELATOR SUBS.: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
À UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS
JULGADOS
E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDER A SEGURANÇA,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020022727
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
7 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030027369
REQTE.: HERMENEGILDA FIOROT BENINCA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JORGE IGNACIO
REQTE.: FARID BATISTA DE ARAUJO E OUTROS
ADVOGADO: GENES TADEU WANDERMUREM
ADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIRO
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
ADVOGADO: SOCRATS DELAI
ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR
A. COATORAS: DIRETOR PRES DO IPAJM E OUTRO
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
ADVOGADA: SANTUZZA DA COSTA PEREIRA AZEREDO
À UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGAR A SEGURANÇA.
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
À UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS
2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030000101
E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDER A SEGURANÇA,
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
REQTE.: CARLOS MAGNO DA PAZ NOGUEIRA
ADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIRO
8 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030030496
ADVOGADO: SOCRATS DELAI
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADM. REC. HUM E REQTE.: MARIA FRANZINI ESPINDULA
PREVIDÊNCIA
ADVOGADO: EUSTACHIO D L RAMACCIOTTI
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO CRUZ NOGUEIRA
ADVOGADO: ESMERALDO A L RAMACCIOTTI
RELATOR SUBS.: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
A. COATORAS: SECRETÁRIO DE EST. ADM. REC. HUMANOS E OUTRO
À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDER A SEGURANÇA, NOSADVOGADA: SANTUZZA DA COSTA PEREIRA AZEREDO
TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
À UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS
3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030019606
E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDER A SEGURANÇA,
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
REQTE.: ATHAYDE SOARES
ADVOGADO: ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PÚBLICO
9 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030031866
A. COATORA: SECRETÁRIO DE EST. DA SAÚDE DO EST. ESP. SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO ESTADO
REQTE.: ARMANDINA GONRING VACCARI
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
ADVOGADO: MARCELO VACCARI QUARTEZANI
À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDER A SEGURANÇA, NOSA. COATORAS: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADM. E DOS RECURSOS
TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
HUMANOS E OUTRO
ADVOGADA: SANTUZZA DA COSTA PEREIRA AZEREDO
4 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030022121
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
À UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS
REQTE.: CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA
E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDER A SEGURANÇA,
ADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARÃES
NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
ADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTEL
A. COATORAS: GOVERNADOR DO EST. DO ESPÍRITO SANTO E OUTROS 10 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030027609
ADVOGADO: CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
REQTE.: CARMEN CELIA TARDIN ALVES
À UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGAR A SEGURANÇA, NOS TERMOSADVOGADO: GUSTAVO MACIEL TARDIN
DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
A. COATORAS: SECRETÁRIO DE EST. ADM. REC. HUM EST. ESPÍRITO
SANTO E OUTRO
5 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030003337
ADVOGADA: SANTUZZA DA COSTA PEREIRA AZEREDO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
REQTE.: SINDIPUBLICOS ES
À UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS
ADVOGADA: DANIELLE PINA DYNA
E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDER A SEGURANÇA,
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO ADM. REC. HUMANOS E
PREVIDÊNCIA
11 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030026999
ADVOGADA: SANTUZZA DA COSTA PEREIRA AZEREDO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
REQTE.: VALDEVINO GUIMARÃES
14
Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOSE MARIO VIEIRA
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010007506
ADVOGADA: CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010010328
ADVOGADA: PATRICIA MAGNAGO FREIRE
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010010260
A. COATORAS: SECR DE EST. DA ADM. E REC. HUMANOS E OUTRO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100970000483
ADVOGADA: SANTUZZA DA COSTA PEREIRA AZEREDO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020019749
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020003990
À UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E,MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100990007039
NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDER A SEGURANÇA, NOSMANDADO DE SEGURANÇA Nº 100990007013
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100980016461
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100980014680
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010013504
12 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100030003451
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010001095
RIO NOVO DO SUL - 1ª VARA
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100000029932
EXPTE.: ANDREA GRANCIERI ALMEIDA
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030029472
ADVOGADO: JOSE MECENAS ALVES
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030029415
EXPTO.: JUIZ DE DIREITO V FAMÍLIA RIO NOVO DO SUL
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030029001
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030027005
À UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A EXCEÇÃO DETERMINANDO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030025058
O SEU ARQUIVAMENTO.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030023921
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030022725
13 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100000029213
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030022170
COMARCA DE GUAÇUÍ
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030001935
REQTE.: CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030032641
ADVOGADO: POR SEU REPRESENTANTE LEGAL
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020035679
REQDO.: JUÍZO DA COMARCA DE GUAÇUÍ - ES
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020035083
ADVOGADO: PAULO SERGIO REIS
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020034862
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
À UNANIMIDADE DE VOTOS, NÃO CONHECER DA PRELIMINARMANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020033229
ARGÜIDA E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DETERMINAR OMANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020033682
ARQUIVAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020032080
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020030944
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020030696
14 - RECURSOS DO CONSELHO PROC. CONSELHO Nº 100000023117
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030031759
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030031403
RECTES.: PAULO SERGIO WOELFFEL NAUMANN E OUTROS
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030029688
ADVOGADO: DEVACIR MARIO ZACHE
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030020000
ADVOGADA: TANIA LUCIA DALLA ZACHE
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030018566
ADVOGADO: DEVACIR M Z JUNIOR
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020029656
RECDO.: CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020029615
ADVOGADO: POR SEU REPRESENTANTE LEGAL
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020029292
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020026967
POR MAIORIA DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020023899
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020023600
15 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100020005193
QUEIXA CRIME Nº 100950016632
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
AÇÃO CAUTELAR Nº 100030037434
RECTE.: GIOVANNA GOMES PEREIRA
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100000029015
ADVOGADA: MONICA PERIN ROCHA
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100030029852
ADVOGADA: TATIANA DEMONER DE ZAN
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100030026205
ADVOGADA: SIMONE PAGOTTO RIGO
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100030006595
RECDO.: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100010011086
ADVOGADO: POR SEU REPRESENTANTE LEGAL
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020008189
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020022081
À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020022057
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020004279
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100010012175
ADIADOS COM PEDIDO DE VISTA:
EMBARGOS À EXECUÇÃO MAND. SEGURANÇA Nº 100030032500
EMBARGOS À EXECUÇÃO MAND. SEGURANÇA Nº 100970001820
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010002226
EMBARGOS À EXECUÇÃO MAND. SEGURANÇA Nº 100930015548
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010016143
EMBARGOS INFRINGENTES AC RESCIS. ACÓRDÃO Nº 100930004401
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030022758
EMBARGOS INFRINGENTES EMB. DECLARAÇÃO MAND. SEGURANÇA Nº
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030017865
100940012816
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100000023422
HABEAS DATA Nº 100030020653
REPRESENTAÇÃO Nº 100020002612
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100980002875
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND. SEGURANÇA Nº 100010010013
RECURSOS DO CONSELHO PROC. CONSELHO Nº 100000018653
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND. SEGURANÇA Nº 100010009882
RECURSOS DO CONSELHO PROC. CONSELHO Nº 100990011700
ADIADOS POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO:
RECURSOS DO CONSELHO RECURSO Nº 100990008664
RECURSOS DO CONSELHO RECURSO Nº 100010004354
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100000017747
RECURSOS DO CONSELHO PROC. CONSELHO Nº 100000024990
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100000023687
15
Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
REPRESENTAÇÃO Nº 100990010538
2 - APELAÇÃO CRIMINAL (MENOR) Nº 12039001099
AGRAVO REGIMENTAL PROC. 13A - SUSP. LIMINAR Nº 100990001594
CARIACICA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL AP. CÍVEL Nº 57009000100
CLASSE 1º GRAU:LEI 9437 PENAL
AGRAVO REGIMENTAL MAND. SEGURANÇA Nº 100970003388
APTE.: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL AP. CÍVEL Nº 35019002118
APDO.: D S S (MENOR IMPUBERE)
AGRAVO REGIMENTAL PROC. 13A - SUSP. LIMINAR Nº 100030031049
ADVOGADO: EDMAR SIMOES DA SILVA
AGRAVO REGIMENTAL PROC. 13A - SUSP. LIMINAR Nº 100030030793
RELATOR DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
AGRAVO REGIMENTAL PROC. 13A - SUSP. LIMINAR Nº 100030031023
AGRAVO REGIMENTAL MAND. SEGURANÇA Nº 100030027617
3 - APELAÇÃO CRIMINAL (MENOR) Nº 12039001107
AGRAVO REGIMENTAL MAND. SEGURANÇA Nº 100030027633
CARIACICA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
AGRAVO REGIMENTAL MAND. SEGURANÇA Nº 100030024051
CLASSE 1º GRAU:LEI 6368/76
AGRAVO REGIMENTAL PROC. 13A - SUSP. LIMINAR Nº 100030027591
APTE.: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
AGRAVO REGIMENTAL MAND. SEGURANÇA Nº 100030022246
APDO.: J.A.S.(MENOR PUBERE)
AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL EMB. DECLARAÇÃO AC ADVOGADO: PENHA MARIA DE SA FERNANDES, DEF PUBLICO
RNºCI100970000384
RELATOR DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
AGRAVO REGIMENTAL MAND. SEGURANÇA Nº 100030022758
AGRAVO REGIMENTAL PROC. 13A - SUSP. LIMINAR Nº 100030023368
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12029002917
AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL EMB. DECLARAÇÃO AP. COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
CNºEL57009000175
CLASSE 1º GRAU:LEI 8069/90 ESTATUTO DA CRIANCA E DO
AGRAVO REGIMENTAL MAND. SEGURANÇA Nº 100020033682
ADOLESCENTE
AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL AGV. INSTRUMENTO Nº AGVTE.: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
24029004967
RELATOR DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
AGRAVO REGIMENTAL PROC. 13A - SUSP. LIMINAR Nº 100020022321
5 - PROCESSO CONSELHO Nº 100030038515
AGRAVO REGIMENTAL PROC. 13A - SUSP. LIMINAR Nº 100030001463
COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
AGRAVO REGIMENTAL MAND. SEGURANÇA Nº 100020020176
RECTE.: FLAVIO MIRANDA RODRIGUES
AGRAVO REGIMENTAL PROC. 13A - SUSP. LIMINAR Nº 100030000952
RECTE.: HILDA BAZET DE OLIVEIRA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND. SEGURANÇA Nº 100000017531
RELATOR DES. WELINGTON DA COSTA CITTY
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND. SEGURANÇA Nº 100020027171
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND. SEGURANÇA Nº 100020030993
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV. REGIMENTAL PROC. 13A - SUSP. 6 - PROCESSO CONSELHO Nº 100030039844
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
LIMNºAR100010002986
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV. REGIMENTAL PROC. 13A - SUSP. RECTE.: REGINA MARIA RIBEIRO
RECTE.: GUACIARA FERNANDES OLIVEIRA JUDICE
LIMNºAR100000022671
RELATOR DES. WELINGTON DA COSTA CITTY
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND. SEGURANÇA Nº 100030018483
AGRAVO INOMINADO AGV. REGIMENTAL MAND. SEGURANÇA Nº
7 - RECURSO Nº 100020025076
100020005771
COMARCA DE COLATINA
RECURSOS DO CONSELHO PROC. CONSELHO Nº 100000028504
RECTE.: FABIO DE SOUZA ROZENDO
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PROPRIA
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 12:00 H.
RELATOR DES. WELINGTON DA COSTA CITTY
VITÓRIA, 17 DE DEZEMBRO DE 2003
TEREZINHA LAGHI LARANJA
DIRETORA GERAL DA SECRETARIA
3. CONSELHO DA MAGISTRATURA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA MAGISTRATURA
8 - RECURSO Nº 100030027393
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
RECTE.: LORENA COSTA BRAGATTO
RELATOR DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
9 - RECURSO Nº 100030038283
COMARCA DE ARACRUZ
RECTE.: PEDRO DAS NEVES CABIDELLE
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
10 - RECURSO Nº 100030038358
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
RECTE.: LILIA LUIZA FARIA FERREIRA
PAUTA DE JULGAMENTO DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA RELATOR DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
29/12/03 SEGUNDA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 08:00 HORAS,
11 - RECURSO Nº 100030038424
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
SUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOS
RECTE.: WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROS
ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.
RELATOR DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
1 - APELAÇÃO CRIMINAL (MENOR) Nº 12039001032
CARIACICA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
CLASSE 1º GRAU:FURTO PENAL
APTE.: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
APDO.: D.C.P.(MENOR IMPUBERE)
ADVOGADO: PENHA MARIA DE SA FERNANDES
RELATOR DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
12 - RECURSO Nº 100030039521
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECURSO DE DECISAO DO PRESIDENTE DO TJES
RECTE.: DYONISIO RUY
RELATOR DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
13 - RECURSO Nº 100030039562
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
16
Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
RECTE.: RITA DE CASSIA LACERDA
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
14 - RECURSO Nº 100030039828
COMARCA DE ANCHIETA
RECTE.: ADRIANI ZARDINI ANTONIO CABRAL
RELATOR DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
VITÓRIA, 17/12/03
KARLA STELLA MARIA DE S. LYRIO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
4. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
P. INT. ATIVA: CRIATIVE CRIAÇÃO DE ATIVIDADES EVANGELICAS
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039012505
VITÓRIA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
CLASSE 1º GRAU: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PENAL/ CIVIL
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
P. INT. ATIVA: CARLOS LARICA
P. INT. ATIVA: FLAVIA VIVACQUA LARICA
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30019001202
COMARCA DE LINHARES
CLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVIL
APTE.: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
ADVOGADO: ANA CLAUDIA KRAMER
ADVOGADO: RODRIGO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO: SERGIO CARLOS DE SOUZA
APDO.: MARINETE DA SILVA CORREIA
ADVOGADO: DICLA MARIA PIFER BRZESKY
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PAUTA DE JULGAMENTO DA 30ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA
29/12/03 SEGUNDA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS, 7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990082436
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESVILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL
SUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOSCLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVIL
ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.
APTE.: COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS
ADVOGADO: CARLOS MARCIO F DE CARVALHO
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11039000531
APDO.: JAQUELINE MARIA ALBERTINO DOS SANTOS
CACH ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL
ADVOGADO: ALEX NASCIMENTO FERREIRA
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVIL
RELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
AGVTE.: GERSON FERREIRA
8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48010060092
ADVOGADO: EDUARDO TADEU HENRIQUE MENEZES
SERRA - 3ª VARA CÍVEL
ADVOGADO: JOAO APRIGIO DE MENEZES
CLASSE 1º GRAU: CAUTELAR
ADVOGADO: MARCIA AZEVEDO COUTO
APTE.: AILTON CONCEIÇÃO DOS SANTOS
ADVOGADO: RAPHAEL DEMIAN ESPERIDIAO
ADVOGADO: ROSEMBERG MORAES CAITANO
AGVDO.: VIVIANE DEPES BENINCA
APDO.: ATLANTIC VENEER DO BRASIL S/A IND DE MADEIRA
ADVOGADO: RIVAIR CARLOS DE MOURA
ADVOGADO: ARTENIO MERCON
AGVDO.: G FERREIRA MECANICA LTDA. ME
ADVOGADO: RAFAEL AZEVEDO NESPOLI
ADVOGADO: RIVAIR CARLOS DE MOURA
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
RELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039008321
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVIL
AGVTE.: CESAN
ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
ADVOGADO: IARA QUEIROZ
AGVDO.: CONDOMINIO DO EDIFICIO ´PRAIA OFFICE
ADVOGADO: MOISES SASSINE EL ZOGHBI
ADVOGADO: ZACARIAS F MOCA NETO
RELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
9 - MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL Nº 100020027890
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REQTE.: SINDIJUDICIARIO
ADVOGADO: KELLYANE OLIVEIRA COUTINHO
ADVOGADO: MONICA PERIN ROCHA
ADVOGADO: SIMONE PAGOTTO RIGO
ADVOGADO: TATIANA DEMONER DE ZAN
REQDO.: MUNICIPI0 DE VITÓRIA
ADVOGADO: PATRICIA M GAZOLA
RELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48039000863
SERRA - 4ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO
AGVTE.: PAY LESS VIAGENS E TURISMO LTDA.
ADVOGADO: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
ADVOGADO: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIOR
ADVOGADO: PATRICIA SANTOS DA SILVEIRA
AGVDO.: SOCIEDADE DESPORTIVA SERRA FUTEBOL CLUBE
ADVOGADO: ALMIR DIAS LOUREIRO FILHO
ADVOGADO: WILLIAN FERNANDO MIRANDA
RELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
VITÓRIA, 17/12/03
4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039010186
VITÓRIA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
CLASSE 1º GRAU: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PENAL/ CIVIL
MARIA DA PENHA C. NASCIMENTO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ERRATA
NA PAUTA DE INTIMAÇÃO DE 16.12.03, PUBLICADA NO "DJ" DO DIA
16.12.03, TORNAR SEM EFEITO A INTIMAÇÃO ABAIXO
RELACIONADA:
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Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ARILDO GERALDO FANCHIOTTI
3 - NO PROCESSO Nº 100000020352 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
ALVORADA SUL AMERICA DE TURISMO ASATUR LTDA. ONDE É ADVOGADA: BRENDA C MODENESI
ADVOGADO: FREDERICO LUIZ SCHAIDER PIMENTEL
QUERIDA
ADVOGADO: RAFAEL CARAO LUCAS
POR SEUS ADVS. DRS. 001322 ES RODRIGO LOUREIRO MARTINS
ADVOGADO: TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA
008770 ES ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELO
AGVDO.: JOSE BENEDITO BARCELOS REBUZZI
ADVOGADO: ALEXANDRE MARCAL PEREIRA
VITÓRIA, 17 DE DEZEMBRO DE 2003
ADVOGADA: ANNA KARLA CONCEIÇÃO DOS SANTOS REIS
ADVOGADO: ARILDO GERALDO FANCHIOTTI
MARIA DA PENHA CAZELLI NASCIMENTO
ADVOGADA: BRENDA C MODENESI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
ADVOGADO: FREDERICO LUIZ SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: RAFAEL CARAO LUCAS
-**********ADVOGADO: TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA
AGVDO.: ISMAEL RODRIGUES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ALEXANDRE MARCAL PEREIRA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ADVOGADA: ANNA KARLA CONCEIÇÃO DOS SANTOS REIS
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
ADVOGADO: ARILDO GERALDO FANCHIOTTI
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU ADVOGADA: BRENDA C MODENESI
ADVOGADO: FREDERICO LUIZ SCHAIDER PIMENTEL
TRÂNSITO EM JULGADO.
ADVOGADO: RAFAEL CARAO LUCAS
ADVOGADO: TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA
1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010014114
AGVDO.: CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA
COMARCA DE ALFREDO CHAVES
ADVOGADO: ALEXANDRE MARCAL PEREIRA
REQTE.: ISMAEL IRAMOS BONGESTAB
ADVOGADA: ANNA KARLA CONCEIÇÃO DOS SANTOS REIS
ADVOGADO: JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ARILDO GERALDO FANCHIOTTI
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO COM DE ALFREDO CHAVES
ADVOGADA: BRENDA C MODENESI
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
ADVOGADO: FREDERICO LUIZ SCHAIDER PIMENTEL
JULGADO EM 18/11/2003 E LIDO EM 10/12/03
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL SUJEITO A ADVOGADO: RAFAEL CARAO LUCAS
RECLAMAÇÃO CORREICIONAL. DESCABIMENTO DO WRIT. FALTA DE ADVOGADO: TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA
INTERESSE DE AGIR. PROCESSO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
JULGADO EM 18/11/2003 E LIDO EM 10/12/03
MÉRITO.
O MANDADO DE SEGURANÇA SOMENTE É CABÍVEL CONTRA ATO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1) PROVA DOS REQUISITOS DA
JUDICIAL EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS, DE VÍCIO FLAGRANTE, NÃO TUTELA POSSESSÓRIA LIMINAR. 2) LIMINARES. LIVRE CONVENCIMENTO
SENDO ADMISSÍVEL CONTRA OS ATOS PASSÍVEIS DE RECURSO OU, DO JUIZ. REVISÃO ADSTRITA AO COMETIMENTO DE ILEGALIDADE OU
ABUSO DE PODER. AGRAVO IMPROVIDO.
COMO NO CASO CONCRETO, DE RECLAMAÇÃO CORREICIONAL.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA 1. A PROVA DOS AUTOS RESPALDA A ALEGAÇÃO DOS RECORRIDOS
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE DE QUE EXERCIAM A POSSE DA ÁREA ESBULHADA, QUE POR ELES
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR EXTINTO OFORA ADQUIRIDA MEDIANTE JUSTO TÍTULO. CUIDANDO-SE DE AÇÃO
DE FORÇA NOVA, É LEGÍTIMO O DEFERIMENTO DA TUTELA
FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
POSSESSÓRIA EM SEU FAVOR, LIMINARMENTE.
2. O DEFERIMENTO OU NÃO DE LIMINARES SITUA-SE NO ÂMBITO DO
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6039000218
LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ E SÓ É PASSÍVEL DE REVISÃO EM
ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
CASOS DE FLAGRANTE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER.
AGVTE.: ADEIR DE MATOS PEREIRA
ADVOGADO: DANUBIO R DE OLIVEIRA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
ADVOGADO: JOSE PERES DE ARAUJO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
AGVTE.: PAULO NUNES PEREIRA
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
ADVOGADO: DANUBIO R DE OLIVEIRA
AO AGRAVO.
ADVOGADO: JOSE PERES DE ARAUJO
AGVDO.: EDGAR CAMPINHOS JUNIOR
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12039001453
ADVOGADO: ALEXANDRE MARCAL PEREIRA
CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL
ADVOGADA: ANNA KARLA CONCEIÇÃO DOS SANTOS REIS
AGVTE.: ALARM SYSTEM MONITORACAO ELETRÔNICA LTDA.
ADVOGADO: ARILDO GERALDO FANCHIOTTI
ADVOGADO: FABIO ANDRE PIRCHINER TORRES
ADVOGADA: BRENDA C MODENESI
ADVOGADA: SUZANA MARTELO DE CARVALHO
ADVOGADO: FREDERICO LUIZ SCHAIDER PIMENTEL
AGVDA.: J M ELETRODOMÉSTICOS LTDA.
ADVOGADO: RAFAEL CARAO LUCAS
ADVOGADA: CLARISSE GOMES ROCHA
ADVOGADO: TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA
ADVOGADO: FERNANDO RICARDO BRESSER
AGVDO.: ROBERTO MESQUITA
ADVOGADO: FLAVIO ADORNETTI MARANINCHI
ADVOGADO: ALEXANDRE MARCAL PEREIRA
ADVOGADA: JACQUELINE DE ANDRADE S FREDERICO
ADVOGADA: ANNA KARLA CONCEIÇÃO DOS SANTOS REIS
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
ADVOGADO: ARILDO GERALDO FANCHIOTTI
JULGADO EM 04/11/2003 E LIDO EM 10/12/03
ADVOGADA: BRENDA C MODENESI
EMENTA:
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO.
1)
EXCEÇÃO
DE
ADVOGADO: FREDERICO LUIZ SCHAIDER PIMENTEL
INCOMPETÊNCIA. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. RENÚNCIA, PELO
ADVOGADO: RAFAEL CARAO LUCAS
DEMANDANTE, AO FORO ELEITO. OPÇÃO PELO DOMICÍLIO DO RÉU.
ADVOGADO: TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA
LEGITIMIDADE. 2) DUPLICATA VINCULADA A CONTRATO. PROTESTO
AGVDO.: OVIDIO WILSON MOREIRA
EM PRAÇA DIVERSA DA DO FORO CONVENCIONAL. RENÚNCIA TÁCITA
ADVOGADO: ALEXANDRE MARCAL PEREIRA
A ESTE. AGRAVO IMPROVIDO.
ADVOGADA: ANNA KARLA CONCEIÇÃO DOS SANTOS REIS
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19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
1. É LÍCITO AO DEMANDANTE RENUNCIAR AO FORO CONVENCIONAL INTEGRAM
ESTE
JULGADO,
À
UNANIMIDADE,
JULGAR
E OPTAR PELO FORO COMUM, DO DOMICÍLIO DO RÉU, FALTANDO A PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
ESTE INTERESSE PARA IMPUGNAR A ESCOLHA, POIS DELA NÃO LHE
RESULTA PREJUÍZO, MAS SIM BENEFÍCIO.
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21039000530
2. O PROTESTO DO TÍTULO EM LOCAL DIFERENTE DO FORO ELEITO GUARAPARI - 2ª VARA CÍVEL
NO CONTRATO IMPLICA EM RENÚNCIA TÁCITA A ESTE EM FAVOR DA AGVTE.: ERNANDE TRANCOSO FILHO
PRAÇA DO PROTESTO.
ADVOGADO: ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA ADVOGADA: ANDREA MARQUES GARCIA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE ADVOGADA: RUTILEA DADALTO CABRAL
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
AGVDA.: GUARAPARI KART INDOOR LTDA.
AO AGRAVO.
ADVOGADO: ALEXANDER OTERO
ADVOGADO: ANDRE MOSCONI
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14039000642
ADVOGADO: CESAR MIRENDA VILA NOVA
COLATINA - 1ª VARA CÍVEL
ADVOGADO: JOÃO VICENTE MOSCONI
AGVTE.: RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA.
ADVOGADA: LAURA MARIA CAMPOMIZZI
ADVOGADO: RUDSON ATAYDES FREITAS
ADVOGADO: LEONARDO MANOEL TUNES
AGVDO.: CARLOS FERNANDO MARTINS BROTAS
ADVOGADO: MARCO FLAVIO DE SA
ADVOGADA: VERA LUCIA CABALINI
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
JULGADO EM 11/11/2003 E LIDO EM 10/12/03
JULGADO EM 18/11/2003 E LIDO EM 10/12/03
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - REFORMA
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO PREJUDICADO.
CAUTELAR INOMINADA - SENTENÇA PROFERIDA NO BOJO DOS AUTOS JULGA-SE PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA
PRINCIPAIS - REVOGAÇÃO DA LIMINAR ATACADA NO AGRAVO - DO ART. 529, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUANDO O ÓRGÃO
PERDA DE OBJETO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL JUDICIÁRIO “A QUO”, AO PRESTAR AS INFORMAÇÕES DE PRAXE,
SUPERVENIENTE - AGRAVO NÃO CONHECIDO.
INFORMA TER REFORMADO A DECISÃO AGRAVADA.
HAVENDO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA PELO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
MM JUIZ DE DIREITO "A QUO", NO BOJO DOS AUTOS PRINCIPAIS, RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ONDE É AGRAVANTE
REVOGANDO A LIMINAR ATACADA NO AGRAVO, DEVE-SE ERNANDE TRANCOSO FILHO E AGRAVADO GUARAPARI KART INDOOR
RECONHECER A PERDA DO OBJETO NESTE RECURSO, PELA FALTA DE LTDA.,
INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS EM QUE CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
TRATA O CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 014039000642, CUJO O INTEGRAM
ESTE
JULGADO,
À
UNANIMIDADE,
JULGAR
AGRAVANTE É RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA. E PREJUDICADO O AGRAVO.
AGRAVADO CARLOS FERNANDO MARTINS BROTAS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA 7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21039000639
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE GUARAPARI - 2ª VARA CÍVEL
INTEGRAM
ESTE
JULGADO,
À
UNANIMIDADE,
JULGARAGVTE.: ADILSON MESQUITA GONÇALVES
PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. ADVOGADO: ORLANDO BERGAMINI
AGVDO.: BANCO ABN AMRO REAL S/A
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14039002366
ADVOGADA: JORGINA ILDA DEL PUPO
COLATINA - 1ª VARA CÍVEL
ADVOGADA: MIRIAN DE ALMEIDA CASSA
AGVTE.: MARCELINO AYUB FRAGA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
ADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
JULGADO EM 04/11/2003 E LIDO EM 10/12/03
ADVOGADO: LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA
AGVDO.: MILTRO JOSE DALCAMIN
CAUSA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EXPRESSO EM
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS SILVA
QUANTIA DETERMINADA NA PETIÇÃO INICIAL. VALOR DA CAUSA QUE
ADVOGADO: DANILO DE ARAUJO CARNEIRO
DEVE CORRESPONDER A ESSE QUANTUM. AGRAVO IMPROVIDO.
ADVOGADO: MARISLEY PENHA D. BIANCHI
SE O DEMANDANTE FAZ CONSTAR EXPRESSAMENTE NO PEDIDO
ADVOGADO: SANDRO COGO
EXORDIAL O VALOR POR ELE PRETENDIDO A TÍTULO DE REPARAÇÃO
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
POR DANOS MORAIS, ESSE MESMO IMPORTE DEVE SERVIR DE
JULGADO EM 18/11/2003 E LIDO EM 10/12/03
PARÂMETRO PARA A DEFINIÇÃO DO VALOR DA CAUSA.
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
INDENIZAÇÃO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - NULIDADE DE CITAÇÃO -CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
ATOS DE CONSTRIÇÃO SOBRE IMÓVEL PENHORADO - NOVA DECISÃO INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
DO MM JUIZ DE DIREITO "A QUO" AMPARANDO O ALMEJADO NO AO AGRAVO.
RECURSO - PERDA DO OBJETO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL
SUPERVENIENTE.
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029001690
HAVENDO O MM JUIZ DE DIREITO " A QUO" PROFERIDO NOVA COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
DECISÃO AMPARANDO O OBJETIVO ALMEJADO PELO AGRAVANTE, AGVTE.: BANCO RURAL S/A
DEVE-SE RECONHECER A PERDA DO OBJETO NESTE RECURSO, PELA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS M DE ARRUDA JR
FALTA DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE.
ADVOGADO: IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS EM QUE ADVOGADA: PAULA MARCILIO TONANI MATTEIS ARRUDA
TRATA O AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 014039002366, CUJO O
AGVDOA.: SICCAN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
AGRAVANTE É MARCELINO AYUB FRAGA E AGRAVADO MILTRO JOSÉ ADVOGADO: ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES
DALCAMIN.
ADVOGADO: CELIO DE CARVALHO C NETO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA ADVOGADO: JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
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Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
JULGADO EM 11/11/2003 E LIDO EM 10/12/03
ADVOGADO: GILMAR ZUMAK PASSOS
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1) EXISTÊNCIA DE PROVA ADVOGADA: GISLAINE DE OLIVEIRA
DOCUMENTAL CAPAZ DE EMBASAR A MEDIDA ANTECIPATÓRIA DA ADVOGADA: LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI
TUTELA. 2) SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE ABREU
TAMBÉM ABRANGIDA PELA LIMINAR. 3) PROTESTO. TÍTULOS ADVOGADA: MARCIA ALESSANDRA CORRÊA
VINCULADOS A CONTRATO SUB JUDICE. SUSPENSÃO LIMINAR. ADVOGADO: MARCO ANTONIO REDINZ
POSSIBILIDADE. 4) LIMINARES. LIVRE CONVENCIMENTO DO ADVOGADA: NELZA SCHULTHAIS ANDRADE
MAGISTRADO. REVISÃO SOMENTE ADMITIDA EM HIPÓTESES ADVOGADO: OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
EXCEPCIONAIS. AGRAVO IMPROVIDO.
ADVOGADA: PATRICIA RAGAZZI
1. DIVERSAMENTE DO QUE SUSTENTA O AGRAVANTE, A PROVA ADVOGADO: RENATO BONINSENHA DE CARVALHO
DOCUMENTAL FORNECIDA PELOS RECORRIDOS PERMITE A ANÁLISEADVOGADO: SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL
DOS ARGUMENTOS POR ELES EXPENDIDOS NA EXORDIAL E RESPALDAADVOGADO: SERGIO BERNARDO CORDEIRO
O DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
AGVDO.: VICTOR SARLO WILKEN
2. O JULGADOR DE PISO DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA PARA ADVOGADO: OTAVIO MAURO NOBRE
TODOS OS FINS VISADOS PELOS RECORRIDOS, INCLUSIVE QUANTO À RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
SUSPENSÃO
DA
EFICÁCIA
DAS
CLÁUSULAS
CONTRATUAIS JULGADO EM 18/11/2003 E LIDO EM 10/12/03
IMPUGNADAS.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1) PRELIMINAR DE
3. É JURIDICAMENTE POSSÍVEL O PEDIDO DE SUSPENSÃO LIMINAR DO IRREGULARIDADE FORMAL POR FALTA DE AUTENTICAÇÃO DAS
PROTESTO DE CAMBIAIS, QUANDO ESTEJA SUB JUDICE O CONTRATO CÓPIAS QUE INSTRUEM O AGRAVO. REJEIÇÃO. 2) PRELIMINAR DE
DO QUAL SE ORIGINOU O DÉBITO E AO QUAL OS TÍTULOS ESTÃO AUSÊNCIA DE PEDIDO POSSÍVEL E DETERMINADO. REJEIÇÃO. 3)
VINCULADOS.
PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE FORMAL - FALTA DE INTIMAÇÃO
4. O DEFERIMENTO OU NÃO DE LIMINARES SITUA-SE NO ÂMBITO DO DA DECISÃO IMPUGNADA. REJEIÇÃO. 4) PRELIMINAR DE CARÊNCIA
LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ E SÓ É PASSÍVEL DE REVISÃO EM RECURSAL - SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS. REJEIÇÃO.
CASOS DE FLAGRANTE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER.
5) MÉRITO: AÇÃO CAUTELAR. SUBSTITUIÇÃO DE BENS PENHORADOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. 6) PRECATÓRIOS. CRÉDITOS
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE ENCARTÁVEIS AO INCISO X, DO ART. 655, DO CPC. ILIQUIDEZ
NOTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE SE COMPELIR O CREDOR A
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
ACEITÁ-LOS, POR MERA CONVENIÊNCIA DO DEVEDOR, EM LUGAR
AO AGRAVO.
DOS IMÓVEIS PREVIAMENTE PENHORADOS. 7) NOTA DE CRÉDITO
COMERCIAL. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. 8) FUMUS BONI
IURIS NÃO CARACTERIZADO. LIMINAR REVOGADA. AGRAVO
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029004553
PROVIDO.
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
1. É APLICÁVEL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PERANTE
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS O ART. 544, §1º, IN FINE, DO CPC, COM A
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.352/2001, QUE PERMITE AO
JULGADO EM 12/11/2003 E LIDO EM 10/12/03
PRÓPRIO ADVOGADO CERTIFICAR A AUTENTICIDADE DAS PEÇAS
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO EM PROCEDIMENTO JUNTADAS AO RECURSO.
ADMINISTRATIVO - RECORRIBILIDADE - ADOÇÃO PELO ESTATUTO DA 2. NÃO PROSPERA A ALEGAÇÃO PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE
CRIANÇA E ADOLESCENTE DO SISTEMA RECURSAL DO CPC - PEDIDO POSSÍVEL E DETERMINADO DE REFORMA DA DECISÃO
PRECEDENTES - REFORMA DA DECISÃO A FIM DE QUE O RECURSO DE AGRAVADA, QUANDO TAL PEDIDO AFLORA INEQUIVOCAMENTE DO
APELAÇÃO SEJA ADMITIDO E PROCESSADO - AGRAVO CONHECIDO E CONTEXTO DA PEÇA RECURSAL E DO REQUERIMENTO FINAL
PROVIDO
FORMULADO, MUITO EMBORA NÃO TENHAM SIDO UTILIZADAS
1 - EM REVERÊNCIA AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, PALAVRAS SACRAMENTAIS PELO RECORRENTE.
ASSEGURADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, BEM COMO AOS 3. SE A REPRODUÇÃO SEQÜENCIAL DOS AUTOS DE ORIGEM PERMITE
PRECEITOS INSERIDOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO AFERIR INEQUIVOCAMENTE A TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO, NÃO
ADOLESCENTE E NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O HÁ QUE SE ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA DE AUSÊNCIA DA
PRONUNCIAMENTO
DO
JULGADOR,
EM
PROCEDIMENTO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
ADMINISTRATIVO REGULADO PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO 4. EMBORA O PROCESSO DE EXECUÇÃO TENHA SIDO EXTINTO, COM
ADOLESCENTE, ADMITE IMPUGNAÇÃO POR RECURSO.
SUPEDÂNEO NO ART. 267, IV, DO CPC, A SENTENÇA QUE O FEZ FOI
2 - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO, A FIM DE QUE O RECURSO ALVO DE APELAÇÃO RECEBIDA NO DUPLO EFEITO, SIGNIFICANDO
DE APELAÇÃO INTERPOSTO SEJA PROCESSADO.
QUE O ALUDIDO PROCESSO SUBSISTE, ATÉ O JULGAMENTO DO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA RECURSO. POR ISSO, AINDA PERSISTE O INTERESSE DO AGRAVANTE
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE NA REFORMA DA DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO CAUTELAR,
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOMEDIANTE A QUAL O JUIZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DEFERIU EM SEU
AGRAVO.
DESFAVOR A SUBSTITUIÇÃO DOS BENS PENHORADOS.
5. APENAS EXCEPCIONALMENTE É ADMISSÍVEL O MANEJO DE AÇÃO
CAUTELAR COM O ESCOPO DE OBTER A SUBSTITUIÇÃO DE BENS
PENHORADOS.
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029007622
6. OS PRECATÓRIOS NÃO SE ENQUADRAM NA CATEGORIA DE
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA, NEM, TAMPOUCO, ENTRE OS QUE
AGVTE.: BANESTES S/A
POSSUEM COTAÇÃO EM BOLSA DE VALORES. SUBSUMEM-SE, DESTA
ADVOGADO: BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHO
FEITA, AOS DIREITOS E AÇÕES A QUE ALUDE O ART. 655, X, DO CPC,
ADVOGADO: CARLOMAR SILVA G DE ALMEIDA
OCUPANDO O ÚLTIMO LUGAR DA GRADAÇÃO PRESUMÍVEL DE
ADVOGADA: CLAUDIA VALLI CARDOSO
LIQUIDEZ ESTIPULADA PELO LEGISLADOR. O CREDOR NÃO PODE SER
ADVOGADO: FABIANO D CHRISTO D TALLON
COMPELIDO A ACEITAR A SUBSTITUIÇÃO DOS BENS PENHORADOS
ADVOGADA: FERNANDA ALVES DE M MENEGUSSI
POR OUTROS DE NOTÓRIA ILIQUIDEZ, ATENDENDO À MERA
ADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTRO
CONVENIÊNCIA DO DEVEDOR INADIMPLENTE.
ADVOGADO: GERALDO DA SILVEIRA
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19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
7. A NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL CONSUBSTANCIA TÍTULO AGVDA.: SANDRA CRISTINA CASTELLO DEL CARO
EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL POR DISPOSIÇÃO EXPRESSA DE LEI.
ADVOGADO: ALFREDO GUILHERME DA SILVA NETTO
8. À FALTA DO FUMUS BONI IURIS DEVE SER REVOGADA A LIMINAR ADVOGADA: MARCIA DE M ESTEVES A FALCÃO
CAUTELAR, RESTABELECENDO-SE A CONSTRIÇÃO SOBRE OS IMÓVEIS RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
ANTERIORMENTE PENHORADOS.
JULGADO EM 04/11/2003 E LIDO EM 10/12/03
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE OFÍCIO DE
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA POR AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO.
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS 4ACOLHIMENTO. DECISÃO ANULADA.
(QUATRO) PRELIMINARES; NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DARÉ NULA, POR FALTA DE MOTIVAÇÃO, A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EM QUE O JULGADOR SE LIMITA A REFERIR-SE À PREEXISTÊNCIA DE
CASOS SEMELHANTES, JULGADOS EM TAL OU QUAL SENTIDO, SEM,
CONTUDO, FAZER SEQUER UMA BREVE INDICAÇÃO DE QUAIS TERIAM
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029013604
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
SIDO OS FUNDAMENTOS INSERTOS NAS DECISÕES ADOTADAS COMO
AGVTE.: RODRIGO LACERDA DOS SANTOS
PARADIGMA.
ADVOGADA: KELLY CRISTINA BRUNO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
AGVDO.: COMANDANTE GERAL DA P MILITAR EST. ES
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO
JULGADO EM 04/11/2003 E LIDO EM 10/12/03
AGRAVO PARA DECLARAR A NULIDADE DA DECISÃO HOSTILIZADA,
EMENTA:
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO.
LIMINARES.
LIVRE NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
CONVENCIMENTO DO JUIZ. REVISÃO ADSTRITA AO COMETIMENTO
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039001839
DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. AGRAVO IMPROVIDO.
O DEFERIMENTO OU NÃO DE LIMINARES SITUA-SE NO ÂMBITO DO VITÓRIA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ E SÓ É PASSÍVEL DE REVISÃO EM AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
AGVDO.: Y S (MENOR IMPÚBERE)
CASOS DE FLAGRANTE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER.
AGVDO.: FABIO JOSE SPELTA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
JULGADO EM 22/10/2003 E LIDO EM 10/12/03
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO EM PROCEDIMENTO
AO AGRAVO.
ADMINISTRATIVO - RECORRIBILIDADE - ADOÇÃO PELO ESTATUTO DA
CRIANÇA E ADOLESCENTE DO SISTEMA RECURSAL DO CPC 12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029014396
PRECEDENTES - REFORMA DA DECISÃO A FIM DE QUE O RECURSO DE
VITÓRIA - CARTÓRIO 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
APELAÇÃO SEJA ADMITIDO E PROCESSADO - AGRAVO CONHECIDO E
AGVTE.: P.B.A.M.S (MENOR IMPÚBERE)
PROVIDO
ADVOGADO: ROBERTO AMON BASTOS
1 - EM REVERÊNCIA AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO,
AGVTE.: MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA MAGALHÃES SOUZA
ASSEGURADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, BEM COMO AOS
ADVOGADO: ROBERTO AMON BASTOS
PRECEITOS INSERIDOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
AGVDO.: DIRETOR DO CENTRO EST. SUPL. VITÓRIA
ADOLESCENTE E NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
PRONUNCIAMENTO
DO
JULGADOR,
EM
PROCEDIMENTO
JULGADO EM 18/11/2003 E LIDO EM 10/12/03
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO REGULADO PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
IMPETRANTE DOMICILIADA NO ESTADO DE GOIÁS. PRETENSÃO DE SE ADOLESCENTE, ADMITE IMPUGNAÇÃO POR RECURSO.
SUBMETER AO EXAME SUPLETIVO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. 2 - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO, A FIM DE QUE O RECURSO
FALTA DE AMPARO LEGAL. OBRIGAÇÃO AFETA A CADA ESTADO DA DE APELAÇÃO INTERPOSTO SEJA PROCESSADO.
FEDERAÇÃO DE MANTER SISTEMA PRÓPRIO DE ENSINO, ADEQUADO CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO LOCAL. ILEGALIDADE E CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
ABUSIVIDADE
NÃO
CARACTERIZADAS.
RECURSO
PROVIDO. INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO
AO RECURSO.
SEGURANÇA DENEGADA. REMESSA PREJUDICADA.
A PRETENSÃO DA IMPETRANTE, QUE É DOMICILIADA NO ESTADO DE 15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039003108
GOIÁS E QUE LÁ CURSAVA O ENSINO MÉDIO, DE PRESTAR O EXAME VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
SUPLETIVO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NÃO ENCONTRA AGVTE.: BANCO CREDIBANCO S/A
AMPARO LEGAL, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 10, INCISOS I A V, ADVOGADA: ANA CAROLINA SIQUARA
DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. CABE A ADVOGADO: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
ELA BUSCAR A ALTERNATIVA PARA CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO ADVOGADO: PAULO SA DA SILVEIRA
OFERECIDA NO SEU ESTADO DE ORIGEM. NÃO HAVENDO AGVDA.: IRACYLDE MARIA ALMEIDA ABREU VIEIRA
ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE NO ATO INDIGITADO COATOR, DEVE ADVOGADO: GIANCARLOS SENA LOVATI
SER DENEGADA A SEGURANÇA.
ADVOGADO: HELIO MARTINS DE ANDRADE
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE JULGADO EM 04/11/2003 E LIDO EM 10/12/03
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA
AO AGRAVO.
ANTECIPADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS A ENSEJAR A
CONCESSÃO PARCIAL DA TUTELA ANTECIPADA - MULTA PECUNIÁRIA
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039000617
(ART. 461, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) - FIXAÇÃO VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CRITÉRIO - RECURSO DESPROVIDO.
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
1. É LÍCITO AO JUIZ DEFERIR, AINDA QUE PARCIALMENTE, PEDIDO DE
ADVOGADA: MARCIA ALESSANDRA CORRÊA
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA QUANDO A PARTE INTERESSADA
AGVDO.: JACKSON WAGNER MIRANDA
DEMONSTRAR, "QUANTUM SATIS", OS REQUISITOS DO RELEVANTE
ADVOGADO: ALFREDO GUILHERME DA SILVA NETTO
FUNDAMENTO DA DEMANDA E DO JUSTIFICADO RECEIO DE
ADVOGADA: MARCIA DE M ESTEVES A FALCÃO
INEFICÁCIA DO PROVIMENTO JUDICIAL FINAL.
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19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
2. A MULTA PECUNIÁRIA PREVISTA NO § 4º, DO ART. 461, DO CÓDIGO 2. A LISTA ANEXA AO DECRETO-LEI Nº 406/68, QUE DEFINE AS
DE PROCESSO CIVIL, TEM NATUREZA MANIFESTAMENTE COERCITIVA,HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA DO ISSQN, É TAXATIVA, SENDO VEDADO
DEVENDO SER FIXADA EM VALOR TAL A COMPELIR O DEVEDOR A O EMPREGO DA ANALOGIA PARA ALCANÇAR OUTRAS SITUAÇÕES QUE
CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO, NA FORMA ESPECÍFICA A QUE NELA NÃO FORAM ALBERGADAS.
CONDENADO.
3. A FAZENDA PÚBLICA DISPÕE DE PROCEDIMENTO JUDICIAL
3. RECURSO DESPROVIDO.
ADEQUADO PARA SATISFAZER SEUS CRÉDITOS, NÃO LHE SENDO
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE PERMITIDO IMPOR ÓBICES ÀS ATIVIDADES EMPRESARIAIS AO
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM QUE É AGRAVANTE PRETEXTO DE EXISTIREM PENDÊNCIAS COM O FISCO.
BANCO CREDIBANCO S/A E AGRAVADA IRACYLDE MARIA ALMEIDA 4. A CONCESSÃO OU NÃO DE LIMINARES FICA ADSTRITA AO LIVRE
ABREU VIEIRA,
CONVENCIMENTO E AO PRUDENTE ARBÍTRIO DO JUIZ, SÓ SENDO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA SUSCETÍVEL DE REFORMA EM CASO DE FLAGRANTE ILEGALIDADE OU
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE ABUSO DE PODER.
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
AO AGRAVO.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039004460
PRELIMINAR; POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
AGRAVO.
AGVTE.: ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A
ADVOGADA: ALESSANDRA DE A LAMBERTI
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039005319
ADVOGADO: ALEXANDRE DE ASSIS ROSA
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
ADVOGADO: EMERSON LUIZ FAE
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA: FLAVIA MOTTA PRETTI
ADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO
ADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
AGVDA.: VITÓRIA APART HOSPITAL S/A
ADVOGADO: LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA
ADVOGADO: PABLO D B COSTA
ADVOGADO: SERGIO ZULIANE SANTOS
ADVOGADO: SANDRO STEIM
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
AGVDO.: MARCOS BOETCHER CHIARELLI
JULGADO EM 18/11/2003 E LIDO EM 10/12/03
ADVOGADA: DORALICE DA SILVA
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1) PRELIMINAR DE
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO REJEITADA. 2) PRELIMINAR DE
JULGADO EM 18/11/2003 E LIDO EM 10/12/03
INOBSERVÂNCIA DA FORMALIDADE DO ART. 526, DO CPC, REJEITADA.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL3) MÉRITO: IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS POR PESSOA FÍSICA OU
SUPERVENIENTE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.JURÍDICA NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS. INCIDÊNCIA DO ALUDIDO
ACOLHIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
TRIBUTO.
APARENTE
VIOLAÇÃO
DO
PRINCÍPIO
DA
ANTE A INFORMAÇÃO DE QUE O MAGISTRADO DE PISO REVOGOU A NÃO-CUMULATIVIDADE. 4) LIMINARES. LIVRE CONVENCIMENTO DO
DECISÃO AGRAVADA, CONCLUI-SE PELA PERDA DO INTERESSE MAGISTRADO. REVISÃO SOMENTE ADMITIDA EM HIPÓTESES
RECURSAL SUPERVENIENTE.
EXCEPCIONAIS. AGRAVO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA 1. COMPUTA-SE EM DOBRO O PRAZO RECURSAL PARA A FAZENDA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE PÚBLICA, MOTIVO PELO QUAL É TEMPESTIVO O AGRAVO
INTERPOSTO EM 28 DE MAIO DE 2003, DADO QUE A INTIMAÇÃO PARA
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO
TANTO OCORREU EM 14 DE MAIO DO MESMO ANO.
RECURSO DE AGRAVO POR PREJUDICADO.
2. É ÔNUS DO AGRAVADO “COMPROVAR” O DESCUMPRIMENTO DO
ART. 526, DO CPC, SENDO DESPICIENDA A MERA ALEGAÇÃO DE TAL
VÍCIO DESACOMPANHADA DE PROVAS.
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039005269
3. CONQUANTO A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 33/01 TENHA
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
MODIFICADO A REDAÇÃO DO ART. 155, §2º, IX, “A”, DA
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, AINDA GRASSA CONTROVÉRSIA
ADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGA
JURISPRUDENCIAL SOBRE A INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE A
AGVDO.: ESCELSA S/A
IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS POR PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS
ADVOGADO: IMERO DEVENS
NÃO
CONTRIBUINTES
DESSE
IMPOSTO,
HAJA
VISTA
A
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
IMPOSSIBILIDADE DA COMPENSAÇÃO DO MONTANTE DEVIDO COM O
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
INCIDENTE NAS OPERAÇÕES ANTERIORES, FATO ESSE QUE
ADVOGADO: ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
TRANSGRIDE O PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE.
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
4. A CONCESSÃO OU NEGATIVA DE LIMINARES FICAM ADSTRITAS AO
JULGADO EM 11/11/2003 E LIDO EM 10/12/03
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1) PRELIMINAR DE AUSÊNCIA LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO, SÓ SENDO PASSÍVEIS DE
DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA, REJEITADA. 2) REVISÃO EM SITUAÇÕES DE FLAGRANTE ILEGALIDADE OU EM CASOS
MÉRITO: LISTA DE SERVIÇOS ANEXA AO DECRETO-LEI Nº 406/68. TERATOLÓGICOS.
TAXATIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO MEDIANTE CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
ANALOGIA. 3) CRIAÇÃO DE EMBARAÇOS À ATIVIDADE EMPRESARIAL CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
EM VIRTUDE DA EXISTÊNCIA DE DÉBITOS COM O FISCO. INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS
ABUSIVIDADE. 4) LIMINARES. LIVRE CONVENCIMENTO E PRUDENTEPRELIMINARES; POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO
ARBÍTRIO DO JUIZ. REVISÃO PERMITIDA SOMENTE EM CASO DE RECURSO.
FLAGRANTE ILEGALIDADE OU DE ABUSO DE PODER. AGRAVO
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039006176
IMPROVIDO.
1. A JUNTADA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
PERMITE QUE SE AFIRA A TEMPESTIVIDADE OU NÃO DO RECURSO. À AGVTE.: EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS
FALTA DELA, ENTRETANTO, É LÍCITO AO AGRAVANTE DEMONSTRAR AADVOGADO: JOÃO LIEVORI
AGVTE.: RICARDO SOUZA DE CASTRO
TEMPESTIVIDADE POR OUTROS MEIOS.
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19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOÃO LIEVORI
AGVDO.: JANDIR BARBOSA
AGVTE.: GIULIANO OTTONI
ADVOGADA: KAROLINA LIMA CARDOSO
ADVOGADO: JOÃO LIEVORI
AGVDA.: ROSANGELA COUTINHO DUARTE BARBOSA
AGVTE.: ROSEMARY FERREIRA NUNES
ADVOGADA: KAROLINA LIMA CARDOSO
ADVOGADO: JOÃO LIEVORI
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
AGVTE.: NADALUTTI SANTOS FREITAS
JULGADO EM 18/11/2003 E LIDO EM 10/12/03
ADVOGADO: JOÃO LIEVORI
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE AGVTE.: HELI MAX MACHADO DA COSTA
MEDIDA LIMINAR - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - AÇÃO ORDINÁRIA E
ADVOGADO: JOÃO LIEVORI
CAUTELAR VISANDO ANULAR LEILÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL AGVTE.: FABIO LUIZ DUARTE PORTELA
SUSPENSÃO - ART. 265, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ADVOGADO: JOÃO LIEVORI
1. É PREJUDICIAL À AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE A AÇÃO ORDINÁRIA
AGVTE.: GABRIEL SILVA GONÇALVES
ANTERIORMENTE AJUIZADA PELO MUTUÁRIO EM FACE DA CAIXA
ADVOGADO: JOÃO LIEVORI
ECONÔMICA FEDERAL, VISANDO ANULAR O LEILÃO EXTRAJUDICIAL
AGVTE.: FLAVIO COUTO QUEIROZ
DO IMÓVEL OBJETO DAQUELA AÇÃO PETITÓRIA.
ADVOGADO: JOÃO LIEVORI
2. DEVE SER SUSPENSO O PROCESSO QUANDO A SENTENÇA DE
AGVTE.: JULIO CESAR COSTA
MÉRITO DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA
ADVOGADO: JOÃO LIEVORI
(PREJUDICIALIDADE EXTERNA), A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 265,
AGVDA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
IV, “A”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ADVOGADA: MARCIA ALESSANDRA CORRÊA
3 . RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
JULGADO EM 11/11/2003 E LIDO EM 10/12/03
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM QUE SÃO AGRAVANTES
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. INÁCIO JOSÉ ZUCOLOTO ALLOCHIO E OUTRO E AGRAVADOS JANDIR
1) LIMINAR. MEDIDA CUJA CONCESSÃO FICA ADSTRITA AO LIVRE BARBOSA E OUTRO;
CONVENCIMENTO DO JULGADOR. 2) AUSÊNCIA DE FUMUS BONI EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE IURIS. RISCO DE LESÃO GRAVE AO INTERESSE DA PARTE CONTRÁRIA, MEDIDA LIMINAR - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - AÇÃO ORDINÁRIA E
EM CASO DE DEFERIMENTO DA MEDIDA. LIMINAR DENEGADA. CAUTELAR VISANDO ANULAR LEILÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL AGRAVO IMPROVIDO.
SUSPENSÃO - ART. 265, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
1. O DEFERIMENTO OU NÃO DE LIMINARES SITUA-SE NO ÂMBITO DO 1. É PREJUDICIAL À AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE A AÇÃO ORDINÁRIA
LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ E SÓ É PASSÍVEL DE REVISÃO EM ANTERIORMENTE AJUIZADA PELO MUTUÁRIO EM FACE DA CAIXA
CASOS DE FLAGRANTE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER.
ECONÔMICA FEDERAL, VISANDO ANULAR O LEILÃO EXTRAJUDICIAL
2. AUSENTE O FUMUS BONI IURIS E PRESENTE O PERICULUM IN MORA DO IMÓVEL OBJETO DAQUELA AÇÃO PETITÓRIA.
REVERSO, CORRETA SE AFIGURA A DECISÃO DE PISO, QUE INDEFERIU 2. DEVE SER SUSPENSO O PROCESSO QUANDO A SENTENÇA DE
A LIMINAR POSTULADA.
MÉRITO DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA (PREJUDICIALIDADE EXTERNA), A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 265,
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE IV, “A”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGAR3 . RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
PROVIMENTO AO AGRAVO.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM QUE SÃO AGRAVANTES
INÁCIO JOSÉ ZUCOLOTO ALLOCHIO E OUTRO E AGRAVADOS JANDIR
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039006416
BARBOSA E OUTRO;
VITÓRIA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
AGVTE.: BRENO VOLPINI ZAGO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
ADVOGADA: ANDRESSA COELHO PESSINI
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
AGVDO.: CARLOS CAIADO BARBOSA ZAGO
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO
ADVOGADO: EDMILSON JOSE TOMAZ
AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
ADVOGADO: JERIZE TERCIANO ALMEIDA
ADVOGADO: JOÃO DE AMARAL FILHO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35029003171
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
JULGADO EM 11/11/2003 E LIDO EM 10/12/03
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE INTERESSE RECURSALAGVTE.: ULISSES JARBAS ANDERS
SUPERVENIENTE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.ADVOGADO: ALEXANDRE DE A MIRANDA
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ACOLHIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
ANTE A INFORMAÇÃO DE QUE O MAGISTRADO DE PISO REVOGOU A RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
DECISÃO AGRAVADA, CONCLUI-SE PELA PERDA DO INTERESSE JULGADO EM 28/10/2003 E LIDO EM 10/12/03
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1) VÍCIOS NA DISTRIBUIÇÃO DA
RECURSAL SUPERVENIENTE.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE PROVA CONCLUSIVA. MEDIDA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE CAUTELAR DEFERIDA LIMINARMENTE EM CARÁTER SIGILOSO.
OMISSÃO DOS NOMES DOS RECORRENTES NO SISTEMA DE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE E PRELIMINARMENTE,
ACOMPANHAMENTO
PROCESSUAL.
INTERESSE
PÚBLICO
NO
NÃO CONHECER DO AGRAVO.
CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. 2) CAUTELARES ASSECURATÓRIAS DE
PROVAS. DESNECESSIDADE DE PROPOSITURA DA DEMANDA
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35029002686
PRINCIPAL NO PRAZO DE TRINTA DIAS. 3) INQUÉRITO CIVIL.
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
PROCEDIMENTO INQUISITIVO. 4) LIMINARES. LIVRE CONVENCIMENTO
AGVTE.: ADRIANA CRUZ FRIGER ALLOCHIO
DO MAGISTRADO. REVISÃO SOMENTE ADMITIDA EM HIPÓTESES
ADVOGADO: ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO
EXCEPCIONAIS. 5) RENDAS AUFERIDAS PELO RECORRENTE E
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL NOGUEIRA
RESPECTIVA EVOLUÇÃO PATRIMONIAL. COMPATIBILIDADE. QUESTÃO
AGVTE.: INACIO JOSE ZUCOLOTO ALLOCHIO
QUE NECESSITA DE MELHORES ESCLARECIMENTOS. AGRAVO
ADVOGADO: ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO
IMPROVIDO.
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL NOGUEIRA
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Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
1. AS SUPOSTAS FALHAS OCORRIDAS NA DISTRIBUIÇÃO DA PETIÇÃO CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
INICIAL DA DEMANDA CAUTELAR NÃO FORAM CABALMENTE CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
DEMONSTRADAS. A DESPEITO DISSO, TRATANDO-SE DE PROVIDÊNCIA INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
DE CUNHO SIGILOSO, DETERMINADA LIMINARMENTE E INAUDITAAO AGRAVO.
ALTERA PARS, É JUSTIFICÁVEL QUE OS NOMES DAS PARTES TENHAM
FICADO TEMPORARIAMENTE INDISPONÍVEIS NO SISTEMA DE 24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35039000803
CONSULTA PROCESSUAL, MORMENTE PORQUE HAVIA INTERESSE VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
AGVTE.: LUIZ CARLOS SEVERIANO
PÚBLICO NO SUCESSO DA DILIGÊNCIA INVESTIGATÓRIA.
2. AO CONTRÁRIO DAS CAUTELARES RESTRITIVAS DE DIREITO, AS ADVOGADA: ADRIANA OLIVEIRA RIBEIRO
CAUTELARES CONSERVATIVAS, COMO É O CASO DA PRODUÇÃO ADVOGADO: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
ANTECIPADA DE PROVAS, INDEPENDEM DA PROPOSITURA DA ADVOGADA: PATRICIA NUNES ROMANO
AGVTE.: ELIZETE TASSINARI SEVERIANO
DEMANDA PRINCIPAL NO PRAZO DE TRINTA DIAS.
3. O INQUÉRITO CIVIL NÃO OBSERVA O PRINCÍPIO DO ADVOGADA: ADRIANA OLIVEIRA RIBEIRO
ADVOGADO: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
CONTRADITÓRIO.
4. O DEFERIMENTO OU NÃO DE LIMINARES SITUA-SE NO ÂMBITO DO ADVOGADA: PATRICIA NUNES ROMANO
LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ E SÓ É PASSÍVEL DE REVISÃO EM AGVDO.: NILS EDDY HEDSTRON ASKERBO
AGVDA.: ROSE ANN-LOUISE ASKERBO
CASOS DE FLAGRANTE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER.
5. A QUESTÃO PERTINENTE À COMPATIBILIDADE DAS RENDAS RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
AUFERIDAS PELO RECORRENTE E A RESPECTIVA EVOLUÇÃO JULGADO EM 18/11/2003 E LIDO EM 10/12/03
PATRIMONIAL NÃO FOI SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA PELA PROVAEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
DOS AUTOS E AINDA SERÁ OBJETO DE ANÁLISE MAIS APROFUNDADA GRATUITA. REQUISITOS FORMAIS. DECLARAÇÃO DO ESTADO DE
MISERABILIDADE. AGRAVO PROVIDO.
PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU.
PARA A OBTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
GRATUITA A LEI EXIGE APENAS A AFIRMAÇÃO DO ESTADO DE
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
MISERABILIDADE, OU SEJA, DE QUE O REQUERENTE NÃO ESTÁ EM
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO E
AO AGRAVO.
HONORÁRIOS DE ADVOGADO, SEM PREJUÍZO PRÓPRIO OU DE SUA
FAMÍLIA (ART. 4º, CAPUT E §1º, DA LEI Nº 1.060/50).
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35039000050
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
VILA VELHA - CARTÓRIO 2ª VARA CÍVEL
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
AGVTE.: GENILO JOSE DA SILVA
INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO
ADVOGADO: RICARDO BRAVIN
AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
AGVDO.: BANESTES S/A
ADVOGADO: CARLOMAR SILVA G DE ALMEIDA
25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35039001371
ADVOGADA: CLAUDIA VALLI CARDOSO
VILA VELHA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
ADVOGADO: FABIANO D CHRISTO D TALLON
AGVTE.: MARIVALDO PASSAMANI
ADVOGADA: FERNANDA ALVES DE M MENEGUSSI
ADVOGADO: ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
ADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO: HENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDA
ADVOGADO: GERALDO DA SILVEIRA
ADVOGADO: RODRIGO CAMPANA TRISTÃO
ADVOGADA: GISLAINE DE OLIVEIRA
AGVDA.: TANIA VILMA VALADARES LEÃO PASSAMANI
ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE ABREU
ADVOGADO: PAULO ANTONIO SILVEIRA
ADVOGADO: MARCO ANTONIO REDINZ
ADVOGADA: SIMONE SILVEIRA
ADVOGADA: NELZA SCHULTHAIS ANDRADE
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
JULGADO EM 11/11/2003 E LIDO EM 10/12/03
JULGADO EM 04/11/2003 E LIDO EM 10/12/03
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1) PRELIMINAR DE
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1) COMPETÊNCIA RATIONE DESENTRANHAMENTO DE PROVAS IMPERTINENTES AO RECURSO.
LOCI DEFINIDA PELO ART. 95, DO CPC. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. REJEIÇÃO. 2) PRELIMINAR DE DESERÇÃO. REJEIÇÃO. 3) PRELIMINAR DE
IMPOSSIBILIDADE DE REUNIÃO DA AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE COM ILICITUDE DO OBJETO / INADMISSÃO DO RECURSO. NÃO
A AÇÃO ORDINÁRIA, RELATIVA AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO CONHECIMENTO. 4) MÉRITO: AÇÃO DE ALIMENTOS. IMISSÃO DA
IMOBILIÁRIO, AJUIZADA EM OUTRA COMARCA. 2) RECURSO. ATO ALIMENTANDA
NA
POSSE
DE
IMÓVEL,
A
TÍTULO
DE
DIALÉTICO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO PEDIDO DE CASSAÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA. MEDIDA QUE NÃO FORA
LIMINAR. NÃO CONHECIMENTO DESSE PEDIDO. AGRAVO IMPROVIDO. OBJETO DE PEDIDO DA PARTE INTERESSADA. JULGAMENTO EXTRA
1. NAS AÇÕES QUE VERSEM SOBRE POSSE, PROPRIEDADE, SERVIDÃO E PETITA. NULIDADE DA DECISÃO. AGRAVO PROVIDO.
DEMAIS TEMAS ELENCADOS NO ART. 95, DO CPC, A COMPETÊNCIA 1. DOS DOCUMENTOS JUNTADOS ORIGINARIAMENTE EM GRAU DE
DEFINIDA PELO FORO DA LOCALIZAÇÃO DO BEM LITIGIOSO É RECURSO, PARTE DELES SE PRESTAM A DEMONSTRAR A POSSE DA
ABSOLUTA E, PORTANTO, NÃO COMPORTA PRORROGAÇÃO OU FILHA DO AGRAVANTE SOBRE O IMÓVEL LITIGIOSO E SERVEM DE
MODIFICAÇÃO. POR ISSO, É DESPICIENDO FALAR-SE EM REUNIR, BASE À ALEGAÇÃO DO RISCO DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL
MESMO QUE CONEXAS, A AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE COM A REPARAÇÃO, O QUE JUSTIFICA SUA PERMANÊNCIA NOS AUTOS.
DEMANDA ORDINÁRIA EM QUE SE DISCUTEM AS CLÁUSULAS DO QUANTO AOS DEMAIS, PODENDO SER DESCONSIDERADOS POR
FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO, VISTO QUE ESTA, MALGRADO SEJA OCASIÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO, NÃO É NECESSÁRIO
ANTERIOR ÀQUELA, FOI PROMOVIDA EM COMARCA DISTINTA DO DESENTRANHÁ-LOS.
FORUM REI SITAE, NÃO PODENDO, POIS, O JUÍZO PREVENTO ATRAIR 2. A PROVA DE QUE O PREPARO DO RECURSO FOI EFETIVADO
A COMPETÊNCIA.
MEDIANTE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA ELIDE A ASSERTIVA
2. O RECURSO CONSTITUI ATO PROCESSUAL NECESSARIAMENTE PRELIMINAR DE DESERÇÃO.
DIALÉTICO. POR ISSO, O PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE 3. A PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO POR ILICITUDE
CONCEDEU A LIMINAR NÃO MERECE SER CONHECIDO, HAJA VISTA DO OBJETO, QUE TEM SUPEDÂNEO NA ALEGADA DEFRAUDAÇÃO DO
QUE O AGRAVANTE NÃO DEDUZIU AS RAZÕES PELAS QUAIS PLEITEIA DEPÓSITO DOS IMÓVEIS SEQÜESTRADOS, CONFUNDE-SE COM O
A DITA REFORMA.
MÉRITO DO AGRAVO, COM ELE DEVENDO SER ANALISADA.
24
Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
4. NÃO É LÍCITO AO JUIZ DEFERIR PROVIDÊNCIA DE NATUREZA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
DIVERSA DA SOLICITADA PELA PARTE, PENA DE NULIDADE DA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
DECISÃO, POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. AMOLDA-SE A ESSA INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO
HIPÓTESE O DEFERIMENTO DA IMISSÃO DA ALIMENTANDA NA POSSE RECURSO, MAS NEGAR-LHE PROVIMENTO.
DO IMÓVEL LITIGIOSO, A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO
ALIMENTÍCIA, EIS QUE TAL PROVIDÊNCIA NÃO CONSTOU DO PEDIDO 28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 2029000045
POR ELA DEDUZIDO.
COMARCA DE ALEGRE
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA APTE.: ARABELA DE OLIVEIRA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE ADVOGADO: FABIANE ARIDE CUNHA
INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, REJEITAR ASADVOGADO: JORGE RODRIGUES DA SILVA
PRELIMINARES
DE
DESENTRANHAMENTO
DE
PROVASAPDO.: EVANDRO MOREIRA
IMPERTINENTES AO RECURSO E DE DESERÇÃO; POR IDÊNTICA
ADVOGADO: CLEMILDO CORRÊA
VOTAÇÃO, NÃO CONHECER DA PRELIMINAR DE ILICITUDE DOADVOGADA: MYRELA MARTINS ALMEIDA
OBJETO/INADMISSÃO DO RECURSO; NO MÉRITO, POR IDÊNTICAADVOGADO: RAIMUNDO NONATO PEREIRA
VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48009000174
JULGADO EM 15/10/2003 E LIDO EM 10/12/03
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS AGVTE.: CESAN
DESISTÊNCIA DO RECURSO - HOMOLOGAÇÃO
ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
EM FACE AO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO PROTOCOLADO
ADVOGADA: IARA QUEIROZ
PELAS PARTES, HOMOLOGA-SE O PEDIDO NA FORMA REQUERIDA.
ADVOGADA: MARCILIA BOZZI
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
AGVDA.: SENGEL SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
ADVOGADO: JOACIR SOUZA VIANA
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, HOMOLOGAR O
P. INT. PASSIVA: SERTENGE S/A
PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO.
ADVOGADO: ANDRE LUIZ PEREIRA
P. INT. PASSIVA: ESTRUTURAL CONSTRUTORA INCORP LTDA.
29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11940002154
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JULGADO EM 29/10/2003 E LIDO EM 10/12/03
APTE.: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSUAL CIVIL – ADVOGADO: ALDEMARA G VASCONCELOS
CONCESSÃO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA – LIMINAR ADVOGADA: HELEN MABLE CARRECO ALMEIDA
CONCEDIDA NOS LIMITES LEGAIS - AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADESADVOGADO: KLEBER MARCOS C VAREJÃO FILHO
QUE JUSTIFIQUEM A SUA REFORMA – DECISÃO MANTIDA – AGRAVO ADVOGADA: LIBIA M CARREIRO
IMPROVIDO
ADVOGADO: PAULO JOSE AZEVEDO BRANCO
1- A CONCESSÃO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA ADVOGADA: RAQUEL SPINASSE
ENCONTRA-SE PREVISTA NO ART. 7º DA LEI 1533/51.
ADVOGADO: ROBISON ALONSO GONÇALVES
2 - INEXISTINDO IRREGULARIDADES OU TERATOLOGIA NA DECISÃO ADVOGADO: STEPHAN EDUARD SCHNEEBELL
CONCESSIVA DA LIMINAR, NADA RECOMENDA A SUA MODIFICAÇÃO. ADVOGADA: WILMA CHEQUER BOU HABIB
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA APDO.: WALTER ALVES DE OLIVEIRA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE ADVOGADO: ADMILSON TEIXEIRA DA SILVA
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DORELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
RECURSO, MAS NEGAR-LHE PROVIMENTO.
JULGADO EM 15/10/2003 E LIDO EM 10/12/03
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48029001012
ACIDENTE DE TRABALHO - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
REJEITADA - MÉRITO - NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO DO EFETIVO
AGVTE.: SINTRAMASSA ES
USO DOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA - DOENÇA DO TRABALHO
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS A. FERREIRA
COMO GÊNERO DE ACIDENTE DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE
ADVOGADO: ROSEMBERG MORAES CAITANO
COMUNICAÇÃO AO INSS - LAUDO PERICIAL DANDO CONTA DO
AGVDO.: SINDIALIMENTACAO
DESENVOLVIMENTO DE FOLICULITE - DEVER DO EMPREGADOR
ADVOGADO: ALEXANDRE H WENICHI
SUPORTAR OS RISCOS DA PRÓPRIA ATIVIDADE EMPRESARIAL ADVOGADO: HUGO OTTONI PASSOS
INDENIZAÇÃO DEVIDA ENQUANTO A VÍTIMA VIVER - POSIÇÃO
ADVOGADO: LUIS EDUARDO NOGUEIRA MOREIRA
JURISPRUDENCIAL - CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL NECESSÁRIA E
ADVOGADO: PAULO R BUSSULAR
INDISPENSÁVEL - SENTENÇA CORRETA - APELAÇÃO CONHECIDA E
ADVOGADO: RICARDO LUIS MAYER
IMPROVIDA
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
1 - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA EIS QUE AS
JULGADO EM 29/10/2003 E LIDO EM 10/12/03
ALEGAÇÕES CONSTITUEM MATÉRIA DE MÉRITO E COM ELE SERÁ
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSUAL CIVIL – ANALISADA.
CONCESSÃO DE LIMINAR – ATO DE LIVRE CONVENCIMENTO 2 - HÁ NECESSIDADE DE QUE O EMPREGADOR E SEUS PREPOSTOS
MOTIVADO DO MAGISTRADO - OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS FISCALIZEM O EFETIVO USO DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO, SOB
LEGAIS – AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER – PENA DE RESPONSABILIZAÇÃO PENAL, CIVIL E ADMINISTRATIVA.
INOCORRÊNCIA DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO –3 - O LAUDO PERICIAL É CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE O
DECISÃO MANTIDA – AGRAVO IMPROVIDO
APELADO DURANTE LONGOS ANOS FICOU EXPOSTO A AGENTES
1- O DEFERIMENTO DE LIMINAR NÃO É MEDIDA DE FAVOR NEM DE FÍSICOS E QUÍMICOS DE SEU AMBIENTE DE TRABALHO, ACABANDO
CONVENIÊNCIA, É OPORTUNIDADE SUBJETIVA DO MAGISTRADO.
POR DESENVOLVER A PATOLOGIA DENOMINADA FOLICULITE.
2 - TENDO SIDO OBSERVADOS OS REQUISITOS E FORMALIDADES DA 4 - O SIMPLES FATO DE NÃO SE TRATAR DE ACIDENTE TIPO NÃO
LEGISLAÇÃO E NÃO EXISTINDO QUALQUER ILEGALIDADE QUE ODESCARACTERIZA A DOENÇA ADQUIRIDA COMO ACIDENTE DE
MACULE, NADA RECOMENDA A SUA MODIFICAÇÃO
TRABALHO.
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Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
5 - O APELANTE NÃO COMUNICOU AO INSS O ACIDENTE OCORRIDO APDO.: ANDERSON STRELA
SENDO PORTANTO AGORA RESPONSÁVEL PELA INDENIZAÇÃO. ALÉMADVOGADO: CARLOS CEZAR DOS SANTOS
DISSO, DEVE O EMPREGADOR SUPORTAR OS RISCOS RESULTANTES DA RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
PRÓPRIA ATIVIDADE EMPRESARIAL.
JULGADO EM 19/11/2003 E LIDO EM 10/12/03
6 - JÁ ENCONTRA-SE POSICIONAMENTO NA JURISPRUDÊNCIA NO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. LIBERAÇÃO DE
SENTIDO DE SER DEVIDA A INDENIZAÇÃO ENQUANTO A VÍTIMA VEÍCULO APREENDIDO. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO
VIVER, NÃO CABENDO ESTABELECER LIMITES UMA VEZ QUE ELA SENTIDO DE QUE FOSSE JUNTADA A DOCUMENTAÇÃO
SOBREVIVEU AO ACIDENTE.
COMPROBATÓRIA DA PROPRIEDADE DO BEM. SENTENÇA PROFERIDA
7 - NECESSÁRIA E INDISPENSÁVEL A CONSTITUIÇÃO DO CAPITAL APÓS A JUNTADA, SEM A ABERTURA DE VISTAS AO MINISTÉRIO
VISANDO GARANTIR AO AUTOR A EFICÁCIA DA SENTENÇA.
PÚBLICO, PREVIAMENTE REQUERIDA. ERROR IN PROCEDENDO.
8 - APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
NULIDADE DA SENTENÇA. APELAÇÃO PROVIDA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO REQUEREU LHE FOSSE
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE OPORTUNIZADA NOVA VISTA DOS AUTOS APÓS A JUNTADA DOS
INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, REJEITAR ADOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO
PRELIMINAR; NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGARAPREENDIDO. ENTRETANTO, EM SEGUIDA À REFERIDA JUNTADA, O
MAGISTRADO DE PISO PROFERIU SENTENÇA, SEM ABRIR VISTAS AO
PROVIMENTO AO RECURSO.
PARQUET. COMETEU, COM ISSO, ERROR IN PROCEDENDO, QUE
30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12029002594
INQUINA DE NULIDADE A SENTENÇA.
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
APTE.: AUTO ÔNIBUS ATLANTICA LTDA.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
ADVOGADA: FLAVIA MIRANDA OLEARE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ANULAR A DECISÃO
ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES MACHADO
HOSTILIZADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APDO.: CARLOS ALBERTO SANTOS
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS
32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14029003127
APDO.: D B S (MENOR IMPÚBERE)
COMARCA DE COLATINA
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS
APTE.: AUGUSTO COELHO DA SILVA
APELAÇÃO ADESIVA Nº 12029002594
ADVOGADO: CLELIO RAMOS DE FARIA
APTE.: CARLOS ALBERTO SANTOS
ADVOGADO: LUIZ EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA
APTE.: D B S (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: OLY EDUARDO DE OLIVEIRA
APDA.: AUTO ÔNIBUS ATLANTICA LTDA.
APTE.: MARGARETE MAGESTE SILY COELHO
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
ADVOGADO: CLELIO RAMOS DE FARIA
JULGADO EM 15/10/2003 E LIDO EM 10/12/03
ADVOGADO: LUIZ EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ADVOGADO: OLY EDUARDO DE OLIVEIRA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDOAPDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ÔNIBUS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA DE ADVOGADO: BRAS A REIS
TRANSPORTES
INEXISTÊNCIA
DE
EXCLUDENTE
DA ADVOGADO: BRAZ ARISTOTELES DOS REIS
RESPONSABILIDADE - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - REDUÇÃO ADVOGADO: JOSE M R VIONET
DO VALOR DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ADVOGADO: JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONET
RECURSO PRINCIPAL E APELAÇÃO ADESIVA PARCIALMENTE PROVIDOSADVOGADO: WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
APDO.: BANCO DO BRASIL S/A
1 - O CONTRATO DE TRANSPORTE FAZ OBJETIVA A ADVOGADO: BRAS A REIS
RESPONSABILIDADE DA EMPRESA DE ÔNIBUS PELOS DANOS ADVOGADO: BRAZ ARISTOTELES DOS REIS
RECEBIDOS POR SEUS PASSAGEIROS.
ADVOGADO: JOSE M R VIONET
2 - INEXISTEM NOS AUTOS PROVAS DE EXCLUDENTE DA ADVOGADO: JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONET
RESPONSABILIDADE.
ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
3 - COM AS LESÕES CORPORAIS SUPORTADAS PELA MENOR, DE RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
PRESUMIDA GRAVIDADE, SEGUIDO DE ANGÚSTIA E SOFRIMENTO REVISOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
EXPERIMENTADOS PELAS LESÕES, RESTOU CARACTERIZADO O DANO JULGADO EM 29/10/2003 E LIDO EM 10/12/03
MORAL.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1) CONTRATOS
4 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA CONCEDER À BANCÁRIOS. SUJEIÇÃO ÀS NORMAS DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E
REQUERENTE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE DO CDC ÀS CLÁUSULAS
5 - EM CASOS COMO ESTE, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM REGULADAS POR LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. 2) CÉDULA RURAL
TER COMO BASE A SOMA DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS E DOZE HIPOTECÁRIA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. 3) VENCIMENTO
PRESTAÇÕES VINCENDAS, CONFORME ASSENTADO PELO COLENDO ANTECIPADO DA DÍVIDA. PREVISÃO EXPRESSA EM LEI. ABUSIVIDADE
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
NÃO CARACTERIZADA. 4) RESTRIÇÃO CONSTITUCIONAL DOS JUROS
6 - RECURSO PRINCIPAL E APELAÇÃO ADESIVA CONHECIDOS E REAIS. NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA. 5) INSTITUIÇÕES QUE
PARCIALMENTE PROVIDOS.
COMPÕEM O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. SUBORDINAÇÃO ÀS
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA NORMAS DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. INAPLICABILIDADE
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE DA LEI DE USURA. 6) MULTA CONTRATUAL ESTIPULADA EM DEZ POR
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTOCENTO DO VALOR CONTRATADO. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA
PARCIAL À APELAÇÃO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO VOTO DO ANTERIOR À MUDANÇA DO ART. 52, §1º, DO CDC. LEGITIMIDADE. 7)
CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. PACTUAÇÃO EXPRESSA NA
EMINENTE RELATOR; QUANTO À APELAÇÃO ADESIVA, DAR-LHE
IDÊNTICO PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO VOTO DOCÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. POSSIBILIDADE. 8) BEM DE FAMÍLIA
OFERECIDO
EM
HIPOTECA.
EXCEÇÃO
À
REGRA
DA
EMINENTE RELATOR, POR UNANIMIDADE.
IMPENHORABILIDADE. 9) PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA
31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14020040854
DEDUZIDO
NAS
CONTRA-RAZÕES
DO
RECURSO.
NÃO
COLATINA - VARA REG. PÚBLICO - ACIDENTES TRABALHO
CONHECIMENTO. APELO IMPROVIDO.
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
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Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
1. A INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONSUMIDOR SOBRE OS CONTRATOS BANCÁRIOS NÃO ALCANÇA AS CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
CLÁUSULAS INSERTAS NA CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA QUE TENHAM INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA.
À APELAÇÃO.
2. A CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA CONSTITUI TÍTULO EXECUTIVO
EXTRAJUDICIAL POR DISPOSIÇÃO EXPRESSA DE LEI (ART. 10, DO 34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000007377
DECRETO-LEI Nº 167/67).
VITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL
3. O VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA CONSTANTE DE CÉDULA APTE.: EDMAR SIMÕES DA SILVA
RURAL HIPOTECÁRIA TAMBÉM É OBJETO DE DISPOSIÇÃO LEGAL ADVOGADO: JOÃO CARLOS X. MARTINS
EXPRESSA (ART. 11, DO DECRETO-LEI Nº 167/67), NÃO PODENDO SER APDO.: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALEXANDRE BUAIZ
REPUTADA CLÁUSULA ABUSIVA NOS MOLDES DA LEI CONSUMERISTA. ADVOGADO: CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA
4. CONSOANTE A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
O ART. 192, §3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO JULGADO EM 15/10/2003 E LIDO EM 10/12/03
ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 40/03, ERA NORMA DE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS
EFICÁCIA LIMITADA, NÃO SE APLICANDO, PORTANTO, O LIMITE NELE CONDOMINIAIS - PROCESSUAL CIVIL - INSUBSISTÊNCIA DA ALEGAÇÃO
ESTABELECIDO PARA OS JUROS REAIS.
DE VÍCIO INSANÁVEL DA INICIAL POR FALTA DE DOCUMENTAÇÃO 5. AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 22.626/33, PERTINENTES ÀS TAXAS ALEGAÇÕES DEVIDAMENTE PROVADAS - MATÉRIA ÚNICA DO
DE JUROS, NÃO ALCANÇAM AS OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS RECURSO - SENTENÇA CORRETA - APELAÇÃO CONHECIDA E
INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL,IMPROVIDA
QUE SE SUBORDINAM AOS LIMITES ESTATUÍDOS PELO CONSELHO 1 - NÃO EXISTE O ALEGADO VÍCIO INSANÁVEL DA PEÇA VESTIBULAR,
MONETÁRIO NACIONAL.
POR FALTA DE DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL, EIS QUE, TUDO SE
6. NÃO SE AFIGURA EXCESSIVA A ESTIPULAÇÃO DA MULTA ENCONTRA PERFEITAMENTE DEMONSTRADO, COM A DEVIDA
CONTRATUAL EM 10% (DEZ POR CENTO), UMA VEZ QUE A CÉDULA CONTRAPROVA.
RURAL HIPOTECÁRIA FOI EMITIDA ANTES QUE A LEI Nº 9.298/96 2 - NÃO HÁ COMO PROSPERAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, QUE É A
ENTRASSE EM VIGOR.
ÚNICA MATÉRIA DEDUZIDA EM SEDE RECURSAL.
7. É ADMISSÍVEL A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS FIXADOS EM 3 - APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA, DESDE QUE EXPRESSAMENTE CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
PACTUADA.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
8. UMA VEZ QUE FOI O CASAL QUEM OFERECEU O IMÓVEL EM INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGAR
GARANTIA DA DÍVIDA, É LÍCITA A PENHORA DO MESMO NA PROVIMENTO AO RECURSO.
EXECUÇÃO DA HIPOTECA, MALGRADO SE CUIDE DA RESIDÊNCIA DA
ENTIDADE FAMILIAR.
35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000042234
9. A EXTENSÃO HORIZONTAL DO EFEITO DEVOLUTIVO DO APELO COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
NÃO PODE SER ALTERADA NAS CONTRA-RAZÕES DO RECURSO. SE O APTE.: FAVI ASSOCIAÇÃO VITORIANA ENS SUPERIOR
APELADO PRETENDIA A REFORMA DA SENTENÇA NO TOCANTE À ADVOGADO: CARLOMAN DE MORAES GUIMARÃES
EXCLUSÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, DEVERIA TER ADVOGADO: GILMIREZ XAVIER NUNES
FORMULADO TAL PEDIDO EM APELAÇÃO PRÓPRIA, FOSSE ELA EM APDO.: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA
CARÁTER PRINCIPAL, FOSSE ADESIVO.
ADVOGADO: RAFAEL AGRELLO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA ADVOGADO: WAGNER J E CARMO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE ADVOGADA: WANDERLITA SCHIRLEY MATOS ROCHA
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DOADVOGADO: WELLINGTON BORGHI
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
RECURSO, MAS LHE NEGAR PROVIMENTO.
REVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
JULGADO EM 15/10/2003 E LIDO EM 10/12/03
33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21990217446
COMARCA DE GUARAPARI
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE
APTE.: BANCO ITAÚ S/A
OBRIGAÇÃO DE FAZER - ACESSO A NÍVEL SEGUINTE DO CURSO
ADVOGADO: JULIO CESAR Q C BRANDÃO
CONDICIONADO AO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES VENCIDAS APDA.: FRANCISCA ALMEIDA
IMPOSSIBILIDADE - COBRANÇA A SER EFETUADA POR VIA PRÓPRIA ADVOGADO: ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR
SENTENÇA CORRETA - APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA
ADVOGADA: JORGINA ILDA DEL PUPO
1 - O APELANTE PODE, SE JÁ NÃO O FEZ, PROCEDER A COBRANÇA DO
ADVOGADA: MIRIAN DE ALMEIDA CASSA
QUE LHE É DEVIDO PELO APELADO ATRAVÉS DA VIA PRÓPRIA.
APDO.: FRANCISCO DE ASSIS ASSI
2 - NÃO SE PODE CONDICIONAR O ACESSO A NÍVEL SEGUINTE DE SEU
ADVOGADO: ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR
CURSO AO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES DEVIDAS.
ADVOGADA: JORGINA ILDA DEL PUPO
3 - APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
ADVOGADA: MIRIAN DE ALMEIDA CASSA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
REVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
JULGADO EM 15/10/2003 E LIDO EM 10/12/03
AO RECURSO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO - PROCESSUAL
CIVIL - INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO REPRESENTADO POR36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000102053
CONTRATO DE ABERTURA - MATÉRIA JÁ SUMULADA PELO STJ - COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
SENTENÇA CORRETA - APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA
APTE.: BANCO RURAL S/A
1 - O CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MATTEIS DE ARRUDA JUNIOR
NÃO CONSTITUI TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, POR NÃO ADVOGADO: PABLO DE ANDRADE RODRIGUES
CONSUBSTANCIAR OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA DETERMINADA ADVOGADA: PAULA M TONANI MATTEIS DE ARRUDA
(SÚMULA 233 DO STJ).
APDO.: CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA
2 - APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
ADVOGADO: MAURO MELLO BENVENUTO
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D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - PEDIDO DE
REVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
INDENIZAÇÃO POR ROUBO DE VEÍCULO - AUSÊNCIA DE CAUSA QUE
JULGADO EM 28/10/2003 E LIDO EM 10/12/03
JUSTIFIQUE A RECUSA DO PAGAMENTO DO SEGURO - RECURSO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. ADESIVO BUSCANDO A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS EMBARGOS DO DEVEDOR. QUESTIONAMENTOS RELACIONADOS AOS CARACTERIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS EM RAZÃO DO
DEFEITOS DA PERÍCIA E AO VALOR DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO - VALOR DA INDENIZAÇÃO
NO PROCESSO DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NA FIXADO LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO AS CONDIÇÕES PESSOAIS
OPORTUNIDADE PRÓPRIA. PRECLUSÃO. RECURSO IMPROVIDO.
DAS PARTES E A TEORIA DO DESESTÍMULO - APELAÇÃO PRINCIPAL
CUIDANDO-SE DE EXECUÇÃO PARA A COBRANÇA DE HONORÁRIOS CONHECIDA E IMPROVIDA - APELAÇÃO ADESIVA CONHECIDA E
DE PERITO DO JUÍZO, FUNDADA NO ART. 585, V, DO CPC, É VEDADO PROVIDA
AO DEVEDOR DISCUTIR, NOS EMBARGOS, DEFEITOS MANIFESTADOS 1 - TODOS OS DOCUMENTOS PARA O RECEBIMENTO DA
NO PROCESSO JUDICIAL DO QUAL O TÍTULO SE ORIGINOU, JÁ INDENIZAÇÃO FORAM APRESENTADOS, INEXISTINDO JUSTIFICATIVA
SEPULTADOS PELA PRECLUSÃO.
PARA A RECUSA DO PAGAMENTO DO SEGURO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA 2 - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS EM RAZÃO DO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, DEVENDO TAIS DANOS SEREM
INDENIZADOS LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO AS CONDIÇÕES
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
PESSOAIS DAS PARTES E A TEORIA DO DESESTÍMULO.
AO APELO.
3 - APELAÇÃO PRINCIPAL CONHECIDA E IMPROVIDA E APELAÇÃO
ADESIVA CONHECIDA E PROVIDA.
37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990018152
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
APTE.: GILBERTO MICHELINI
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
ADVOGADO: FABIO DAHER BORGES
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
ADVOGADO: FABIO FRANCA PAIVA
À APELAÇÃO PRINCIPAL; QUANTO À APELAÇÃO ADESIVA, POR
APTE.: MARIA DIVA DA SILVA MICHELINI
UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARA FIXAR OS DANOS MORAIS
ADVOGADO: FABIO DAHER BORGES
EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
ADVOGADO: FABIO FRANCA PAIVA
APTE.: ALMAR CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA.
39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30039000754
ADVOGADO: GERALDO CLAUDIO DA SILVA
LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
APDO.: GETULIO BASTOS VALBAO
APTE.: LUCIA PAULO
ADVOGADO: BEN-HUR BRENNER DAN FARINA
ADVOGADO: MARNE SEARA BORGES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO: MARNE SEARA BORGES JUNIOR
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES
APDO.: ADELINO GOMES DE OLIVEIRA NETO
ADVOGADO: SANYO ALVES AUGUSTO
ADVOGADO: WALACE MACEDO DA SILVA
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
ADVOGADO: WALDO MAGNAGO DE MATTOS
REVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
APDO.: JACINTO HELMER
JULGADO EM 30/09/2003 E LIDO EM 10/12/03
ADVOGADO: WALACE MACEDO DA SILVA
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO - ADVOGADO: WALDO MAGNAGO DE MATTOS
APELAÇÕES APRECIADAS EM CONJUNTO - INTERMEDIAÇÃO - DIREITO RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
À COMISSÃO - CONTRATO FIRMADO PELOS LITIGANTES - SENTENÇA JULGADO EM 28/10/2003 E LIDO EM 10/12/03
CORRETA - APELAÇÕES CONHECIDAS E IMPROVIDAS
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE OFÍCIO. NULIDADE DA
1 - A PROVA DOS AUTOS INDICA, COM CERTEZA, QUE A SENTENÇA - JULGAMENTO CITRA PETITA. ACOLHIMENTO. SENTENÇA
INTERMEDIAÇÃO
OCORREU,
PRINCIPALMENTE
ATRAVÉS
DA ANULADA.
ESCRITURA PÚBLICA, ONDE NÃO RESTA DÚVIDA QUE O APELADO FOI É NULA A SENTENÇA QUE DEIXA DE EXAMINAR O PEDIDO
INTERMEDIADOR DA TRANSAÇÃO.
CONTRAPOSTO FORMULADO PELO RÉU EM PROCESSO DE RITO
2 - É CRISTALINO O DIREITO À PERCEPÇÃO DA COMISSÃO PLEITEADA, SUMÁRIO (ART. 278, §1º, DO CPC).
VISTO QUE DE FORMA EFICAZ E COMPROVADA O MESMO OCORREU CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
COM A APROXIMAÇÃO DAS PARTES E O SEU RESULTADO.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
3 - APELAÇÕES CONHECIDAS E IMPROVIDAS.
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE E PRELIMINARMENTE,
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE RELATOR.
INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, REJEITAR AS
PRELIMINARES; NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR40 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 33029000131
COMARCA DE MONTANHA
PROVIMENTO A AMBAS AS APELAÇÕES.
APTE.: IVONE MARIA RAMOS PEREIRA
ADVOGADO: ASTERIVALDO ALVES PEREIRA
38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990139966
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: EDNEIDE RAMOS PEREIRA
APTE.: NOVO HAMBURGO CIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO: ASTERIVALDO ALVES PEREIRA
ADVOGADO: VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA
APTE.: NALDENE RAMOS ROCHA
ADVOGADA: VALERIA MARIA CID PINTO
ADVOGADO: ASTERIVALDO ALVES PEREIRA
APDO.: HEITOR GOMES DA COSTA JUNIOR
APTE.: IDALICE RAMOS PEREIRA SOUZA
ADVOGADA: FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
ADVOGADO: ASTERIVALDO ALVES PEREIRA
APELAÇÃO ADESIVA Nº 24990139966
APTE.: TEREZINHA RAMOS CARNEIRO
APTE.: HEITOR GOMES DA COSTA JUNIOR
ADVOGADO: DORIAN JOSE DE SOUZA
APDA.: NOVO HAMBURGO CIA DE SEGUROS GERAIS
APTE.: MARILEIDE RAMOS PEREIRA
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
ADVOGADO: DORIAN JOSE DE SOUZA
REVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
APTE.: MARIA DA GLORIA RAMOS PEREIRA
JULGADO EM 15/10/2003 E LIDO EM 10/12/03
ADVOGADO: ASTERIVALDO ALVES PEREIRA
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D.J. ESPÍRITO SANTO
APDO.: DERVAL BATISTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JOSE ASSAD
ADVOGADO: ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI
ADVOGADO: KLICIONY GUERINI BARCELLOS
APDO.: FRANCISCO BATISTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: LUCIANO SOARES ARAÚJO
ADVOGADO: ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI
APDO.: CONDOMÍNIO ITAPARICA MAR
APELAÇÃO ADESIVA Nº 33029000131
ADVOGADA: CLAUDIA SOUZA DE AMORIM
APTE.: DERVAL BATISTA DE OLIVEIRA
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
APTE.: FRANCISCO BATISTA DE OLIVEIRA
JULGADO EM 15/10/2003 E LIDO EM 10/12/03
APDO.: IVONE MARIA RAMOS PEREIRA
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO APDO.: EDNEIDE RAMOS PEREIRA
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS OPOSTOS APÓS O PRAZO LEGAL RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
INTEMPESTIVIDADE FLAGRANTE - ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO SUPRIDA JULGADO EM 29/10/2003 E LIDO EM 10/12/03
SENTENÇA CORRETA - APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - PRESENÇA 1 - OS EMBARGOS SÃO FLAGRANTEMENTE INTEMPESTIVOS, EIS QUE
DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA OPOSTOS QUASE TRÊS ANOS APÓS O PRAZO LEGAL.
JUDICIÁRIA - APELAÇÃO ADESIVA NÃO CONHECIDA EM RAZÃO DE 2 - PRAZO CLARAMENTE DISPOSTO NO ART. 738 DO CPC E A
NÃO SER O MEIO PROCESSUAL ADEQUADO - EXTINÇÃO PREMATURA CERTIDÃO DE FLS. 14 VERSO SUPRE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE
DO PROCESSO - NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO E PREJUÍZO.
REGULAR PRODUÇÃO DE PROVA - ANULAÇÃO DA SENTENÇA
3 - APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
1 - PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
GRATUITA BASTA A SIMPLES ALEGAÇÃO DA PARTE DE NÃO PODER CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
DEMANDAR SEM PREJUÍZO DO SEU SUSTENTO OU DE SUA FAMÍLIA, INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE E PRELIMINARMENTE,
CUJO ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO CABE A PARTE CONTRÁRIA.
NÃO CONHECER DO RECURSO.
2 - APELAÇÃO ADESIVA NÃO CONHECIDA UMA VEZ QUE NÃO É
RECURSO PRÓPRIO PARA SUBMETER A MATÉRIA AO TRIBUNAL.
43 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980226399
3 - A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM A PRODUÇÃO DA PROVA, FOI COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
PREMATURA E CAUSOU CERCEAMENTO DE DEFESA AOS APELANTES, APTE.: BANCO DO BRASIL S/A
VEZ QUE O ESPÓLIO, NA QUALIDADE DE SUBSTITUTO PROCESSUAL, ADVOGADA: ANDREA NEVES REBELLO DYNA
NÃO LITIGOU EM DIREITO PRÓPRIO.
ADVOGADO: JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONET
4 - ANULAÇÃO DA SENTENÇA.
ADVOGADO: LUIZ PRETTI LEAL
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA APDA.: AGROPECUÁRIA VIVA MARIA S/A
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO ÀADVOGADA: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONI
APELAÇÃO PARA ANULAR A SENTENÇA MONOCRÁTICA.
RELATOR DESIG.: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
REVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
41 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010058440
JULGADO EM 19/11/2003 E LIDO EM 10/12/03
VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - “ESCRITURA PÚBLICA DE
APTE.: ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A
CONFISSÃO E ASSUNÇÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA,
ADVOGADA: ANDREA DE CRIGNIS BRASIL
PIGNORATÍCIA E FIDEJUSÓRIA” - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: CARLOS MARCIO F DE CARVALHO
ART. 585, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO PROVIDO.
APDO.: FELIPE DE ARAUJO PIMENTEL
1. A “ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO E ASSUNÇÃO DE DÍVIDA
ADVOGADO: PAULO CESAR SALEME EYER
COM GARANTIA HIPOTECÁRIA, PIGNORATÍCIA E FIDEJUSÓRIA”
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
ESPONTANEAMENTE FIRMADA ENTRE UMA EMPRESA E UMA
JULGADO EM 28/10/2003 E LIDO EM 10/12/03
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE OFÍCIO DE INÉPCIA DAINSTITUIÇÃO BANCÁRIA, POR MEIO DA QUAL A PRIMEIRA (EMPRESA)
INICIAL. ACOLHIMENTO. PROCESSO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO ASSUME A OBRIGAÇÃO DE PAGAR OS DÉBITOS NELA (ESCRITURA)
CONFESSADOS, ORIUNDOS DE DIVERSAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
MÉRITO.
A CAUSA DE PEDIR APRESENTADA NA INICIAL APONTAVA PARA UMA ANTERIORMENTE CELEBRADAS ENTRE A REFERIDA INSTITUIÇÃO
TUTELA DE NATUREZA COGNITIVA. ENTRETANTO, OS PEDIDOS BANCÁRIA E DIVERSAS OUTRAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS,
FORMULADOS FORAM OS INERENTES À EXECUÇÃO POR QUANTIA CONSTITUI TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, A TEOR DO
CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. FALTANDO O NEXO DE DISPOSTO NO ART. 585, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2.
LOGICIDADE ENTRE A CAUSA DE PEDIR E O PEDIDO, DEDUZ-SE SER RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
INEPTA A PETIÇÃO INICIAL (ART. 295, PARÁGRAFO ÚNICO, II, DO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
CPC). TODAVIA, TORNOU-SE IMPOSSÍVEL EMENDÁ-LA, DEVIDO AO RECURSO DE APELAÇÃO, ONDE SÃO APELANTE BANCO DO BRASIL S/A
INGRESSO DA RÉ NA RELAÇÃO PROCESSUAL, APÓS A FASE CITATÓRIA. E APELADA AGROPECUÁRIA VIVA MARIA S/A,
EM FACE DISSO, A CONSEQÜÊNCIA DA INÉPCIA É A EXTINÇÃO DO CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, DAR
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE PROVIMENTO AO RECURSO; DESIGNADO RELATOR, PARA EFEITO
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR EXTINTO ODE ELABORAÇÃO DO ACÓRDÃO, O DES. ANNIBAL DE REZENDE
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.LIMA.
267, INCISO IV, DO C.P.C., TUDO DE CONFORMIDADE COM O VOTO
44 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35999001312
DO RELATOR.
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
APTE.: BANCO BRADESCO S/A
42 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020008088
ADVOGADO: CESAR AUGUSTO L TOLEDO DA SILVA
VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL
ADVOGADA: MARIA HELENA KILL
APTE.: BANCO ECONÔMICO S/A
APDA.: A SINTÉTICA IND. COM REPRESENTAÇÕES LTDA.
ADVOGADO: FERNANDO L PEREIRA
ADVOGADO: SÉRGIO LUIZ LAIBER
ADVOGADO: GILVAN LUIS DA SILVA
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Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
3 - O ART. 192, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, POR TRATAR-SE DE
REVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
NORMA DE EFICÁCIA CONTIDA, NÃO É AUTO-APLICÁVEL,
JULGADO EM 15/10/2003 E LIDO EM 10/12/03
DEPENDENDO DE REGULAMENTAÇÃO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO - PROCESSUAL 4 - A SÚMULA 30 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DIZ DA
CIVIL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA
AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA COM A CORREÇÃO MONETÁRIA POR SEREM DA MESMA NATUREZA, O
ANULADA - APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA
QUE IMPORTARIA EM DUPLA COBRANÇA.
1 - NÃO EXISTINDO INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE NÃO SE 5 - APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
CARACTERIZA O ABANDONO DA CAUSA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
2 - SENTENÇA ANULADA, DEVENDO O FEITO PROSSEGUIR COM A CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQÜENTE.
INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, REJEITAR A
3 - APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.
PRELIMINAR DE ILIQUIDEZ DO TÍTULO; NO MÉRITO, POR IDÊNTICA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
47 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 64029000037
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO
COMARCA DE IBATIBA
APELO.
APTE.: ALCINO FLORINDO AMORIM
ADVOGADO: VICENTE SILVEIRA
45 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 37019000159
APDA.: MARIA LUZIA DE FREITAS AMORIM
COMARCA DE MUNIZ FREIRE
ADVOGADO: ENOCK VIEIRA GUIMARÃES
APTE.: VALCIR FAVORETO
APDO.: A F A J (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: LUCIANO TADEU MACHADO CAMPOREZ
ADVOGADO: ENOCK VIEIRA GUIMARÃES
ADVOGADO: VICENTE SCHETTINO
APDO.: E F F (MENOR IMPÚBERE)
APDO.: ARMANDO BRIOSCHI
ADVOGADO: ENOCK VIEIRA GUIMARÃES
ADVOGADO: LAURO RABELO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REVISOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
JULGADO EM 05/11/2003 E LIDO EM 10/12/03
JULGADO EM 15/10/2003 E LIDO EM 10/12/03
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PREPARO DO RECURSO. RECOLHIMENTO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO DAS CUSTAS PERANTE A CONTADORIA DO JUÍZO. PROVIDÊNCIA
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS OPOSTOS APÓS O PRAZO LEGAL ADMISSÍVEL APENAS EM CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS. VALORES
INTEMPESTIVIDADE FLAGRANTE - ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO SUPRIDA LEVADOS A DEPÓSITO BANCÁRIO EM DATA POSTERIOR À
SENTENÇA CORRETA - APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA
INTERPOSIÇÃO. VIOLAÇÃO À REGRA DO PREPARO IMEDIATO,
1 - OS EMBARGOS SÃO FLAGRANTEMENTE INTEMPESTIVOS, EIS QUE
INSCULPIDA NO ART. 511, DO CPC. PRELIMINAR EX OFFICIO DE
OPOSTOS QUASE TRÊS ANOS APÓS O PRAZO LEGAL.
DESERÇÃO, ACOLHIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
2 - PRAZO CLARAMENTE DISPOSTO NO ART. 738 DO CPC E A
O PREPARO DO RECURSO DEVE SER FEITO, EM REGRA, NAS AGÊNCIAS
CERTIDÃO DE FLS. 14 VERSO SUPRE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE
BANCÁRIAS, SÓ PODENDO SER EFETUADO JUNTO À CONTADORIA DO
PREJUÍZO.
JUÍZO EM CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS, QUANDO JÁ ENCERRADO
3 - APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
O EXPEDIENTE DOS BANCOS (ART. 22, DA LEI ESTADUAL Nº 4.847/93,
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
A CONTRARIO SENSU). A CONSTATAÇÃO DE QUE O PAGAMENTO SE
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
REALIZOU PERANTE A CONTADORIA, DURANTE O EXPEDIENTE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
BANCÁRIO, SÓ VINDO A SER RECOLHIDO EM DEPÓSITO EM DATA
AO APELO.
ULTERIOR, INDUZ À CONCLUSÃO DE QUE NÃO FOI CUMPRIDA A
NORMA DO ART. 511, DO CPC, CONSAGRADORA DO SISTEMA DO
46 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 53029000030
PREPARO IMEDIATO. DE CONSEQÜÊNCIA, OCORRIDA A PRECLUSÃO
COMARCA DE ALTO RIO NOVO
CONSUMATIVA, NÃO SE CONHECE DO APELO, POR DESERÇÃO.
APTE.: SEBASTIÃO ALVES CALDEIRA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
ADVOGADO: JOSE LUIZ RIBEIRO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
ADVOGADO: JOSE LUIZ RIBEIRO
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE E PRELIMINARMENTE,
APDO.: BANCO DO BRASIL S/A
NÃO CONHECER DO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
ADVOGADO: ONIAS ALVES
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
48 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24000137281
REVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
JULGADO EM 15/10/2003 E LIDO EM 10/12/03
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA ACID. TRAB. DE VITÓRIA
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS DO DEVEDOR - PARTE: CARLOS FERNANDES ASTOLPHI
PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO REJEITADA - INADMISSIBILIDADEADVOGADO: ALEXANDRE H WENICHI
DA TEORIA DA IMPREVISÃO - LIMITAÇÃO DE JUROS - NORMA DE ADVOGADO: BERGT EVENARD ALVARENGA FARIAS
EFICÁCIA CONTIDA - NÃO INCIDÊNCIA DA COMISSÃO DE ADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGA
PERMANÊNCIA - POSIÇÃO DO STJ - SENTENÇA CORRETA - APELAÇÃO ADVOGADA: INGRID KEHLEN SYLVESTRE STRAPPA
CONHECIDA E IMPROVIDA
ADVOGADA: MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN
1 - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO REJEITADA EIS QUE AS ADVOGADO: PAULO R BUSSULAR
PARCELAS RELATIVAS AO PRINCIPAL, CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS PARTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
ESTÃO IDENTIFICADAS NO DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DA ADVOGADO: SERGIO ROBERTO LEAL DOS SANTOS
DÍVIDA.
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
2 - A TEORIA DA IMPREVISÃO NÃO É APLICADA, PORQUANTO A JULGADO EM 28/10/2003 E LIDO EM 10/12/03
ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NA COBRANÇA DE JUROS, TAXAS E EMENTA: REMESSA EX OFFICIO. AÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO.
COMISSÕES APLICADAS AO CONTRATO DE FORMA ALGUMA REQUISITOS
PARA
A
PERCEPÇÃO
DO
AUXÍLIO-ACIDENTE
ACARRETA UM DESEQUILÍBRIO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS ENTRE DEMONSTRADOS. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA. PROCEDÊNCIA
OS AGRAVANTES.
PARCIAL DOS PEDIDOS EXORDIAIS.
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19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMPROVADA A OCORRÊNCIA DO ACIDENTE TÍPICO, A EFETIVA POSTERIOR AGRAVAMENTO DA LESÃO SOFRIDA. DIREITO À REVISÃO
REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL E O NEXO DE CAUSALIDADE DO ATO DE REFORMA. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DE 3º
ENTRE A LESÃO E A ATIVIDADE QUE O OBREIRO EXERCIA, ESTÃO SARGENTO PM, PARA EFEITO DE CÁLCULO DOS PROVENTOS.
SATISFEITOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO APELAÇÃO IMPROVIDA.
ACIDENTÁRIO, DISPOSTOS NO ART. 86, DA LEI Nº 8.213/91.
EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE QUE SOFREU EM SERVIÇO, O
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA RECORRIDO, QUE ERA SERVIDOR DA CARREIRA POLICIAL MILITAR, FOI
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE REFORMADO EX OFFICIO COM PROVENTOS CORRESPONDENTES AO
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DAPATAMAR DE SUA GRADUAÇÃO, QUE ERA A DE CABO PM.
REMESSA PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE, NOSENTRETANTO, À ÉPOCA DO AFASTAMENTO COMPULSÓRIO,
DIAGNOSTICOU-SE INCORRETAMENTE O MAL QUE O ACOMETERA,
TERMOS EM QUE O FEZ O JULGADOR MONOCRÁTICO.
SEM QUE SE LEVASSE EM CONTA A EVOLUÇÃO DO QUADRO CLÍNICO
PARA O DE TOTAL INCAPACITAÇÃO PARA AS ATIVIDADES
49 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24010189579
LABORATIVAS, QUE DE FATO VEIO A OCORRER. NESSE CASO,
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
ESTANDO O MILITAR TOTALMENTE INCAPACITADO PARA PROVER A
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V FAZ PUB EST. DE VITÓRIA
PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA, ELE FAZ JUS À REVISÃO DO SEU ATO DE
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REFORMA, COM O DEVIDO ENQUADRAMENTO NOS ARTS. 97, INCISOS
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO
I E II, 98 E 99, §2º, ALÍNEA “C”, DA LEI Nº 3.196/98, A FIM DE QUE OS
PARTE: C S R (MENOR PÚBERE)
SEUS PROVENTOS SEJAM CALCULADOS SOBRE O SOLDO DE 3º
ADVOGADO: JOSE MARIA DE OLIVEIRA
SARGENTO PM.
ADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIO
PARTE: MARIA DAS GRAÇAS SALVADOR ROCHA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
ADVOGADO: JOSE MARIA DE OLIVEIRA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
ADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIO
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010189579
AO RECURSO VOLUNTÁRIO; POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DA
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REMESSA NECESSÁRIA, JULGANDO-A PREJUDICADA.
APDO.: C S R (MENOR PÚBERE)
APDA.: MARIA DAS GRAÇAS SALVADOR ROCHA
51 - REMESSA EX OFFICIO Nº 35000070132
VILA VELHA - VARA DE FAZENDA MUN. EST. REG. PUB
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
PARTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
REVISOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
JULGADO EM 29/10/2003 E LIDO EM 10/12/03
EMENTA: REMESSA EX OFFICIO E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE FREITAS BOTELHO
SEGURANÇA. EXAME SUPLETIVO DE 2º GRAU. MENORIDADE. DIREITO PARTE: MULTI-FORMA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. ME
AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO. ART. 208, V, DA ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO VERVLOET
CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.
APELAÇÃO
IMPROVIDA.
REMESSA ADVOGADO: HENRIQUE ANGELO D JUNIOR
ADVOGADO: JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
PREJUDICADA.
I. A LEI Nº 9.394/96, QUE DISCIPLINA O EXAME SUPLETIVO DE ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR
SEGUNDO GRAU, DEVE SER INTERPRETADA EM CONSONÂNCIA COM PARTE: CONFECÇÕES YULA LTDA.
O INCISO V, DO ART. 208, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, QUE ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO VERVLOET
DISPÕE QUE O DEVER DO ESTADO COM A EDUCAÇÃO SERÁ ADVOGADO: HENRIQUE ANGELO D JUNIOR
EFETIVADO MEDIANTE GARANTIA, ENTRE OUTROS DIREITOS, DO ADVOGADO: JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO, SEGUNDO A ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR
PARTE: FABIANE REGINA DE VASCONCELOS ME
CAPACIDADE DE CADA UM.
II. ASSIM, IMPEDIR AO MENOR O ACESSO A ESTÁGIO SUPERIOR DE ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO VERVLOET
ENSINO, ALÉM DE FERIR FRONTALMENTE O SUPRACITADO ADVOGADO: HENRIQUE ANGELO D JUNIOR
DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL, RECHAÇA O PRINCÍPIO BASILAR DE ADVOGADO: JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR
QUE A EDUCAÇÃO É DIREITO DE TODOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA PARTE: VITOR STANGE
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO VERVLOET
ADVOGADO: HENRIQUE ANGELO D JUNIOR
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR
ADVOGADO: JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INALTERADA A SENTENÇA,
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR
PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.
PARTE: TWO WAY VILA VELHA CURSOS LTDA.
ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO VERVLOET
50 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24990034290
ADVOGADO: HENRIQUE ANGELO D JUNIOR
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
ADVOGADO: JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1A V FAZ PUBL. EST. VITÓRIA
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARTE: V & V CONFECÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME
ADVOGADA: MARIA DA PENHA BORGES
ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO VERVLOET
PARTE: ROMERIO SILVA DO ROSARIO
ADVOGADO: HENRIQUE ANGELO D JUNIOR
ADVOGADO: JOÃO HERNANI M GIURIZATTO
ADVOGADO: JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24990034290
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARTE: CRISTINA MUSSO SCHENEIDER
APDO.: ROMERIO SILVA DO ROSARIO
ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO VERVLOET
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
ADVOGADO: HENRIQUE ANGELO D JUNIOR
REVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
ADVOGADO: JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
JULGADO EM 05/11/2003 E LIDO EM 10/12/03
EMENTA: REMESSA EX OFFICIO E APELAÇÃO VOLUNTÁRIA. POLICIALADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR
MILITAR. ACIDENTE EM SERVIÇO. REFORMA EX OFFICIO. PARTE: ODONTO SERVICE LTDA.
DIAGNÓSTICO EQUIVOCADO AO TEMPO DO AFASTAMENTO. ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO VERVLOET
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Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: HENRIQUE ANGELO D JUNIOR
EMGTE.: CVRD
ADVOGADO: JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
ADVOGADO: ANTONIO AMARAL FILHO
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR
ADVOGADA: CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO
PARTE: HENRIQUE QUEIROZ SCHNEIDER
ADVOGADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO VERVLOET
EMGDO.: JUVENAL DE OLIVEIRA ROELLA
ADVOGADO: HENRIQUE ANGELO D JUNIOR
ADVOGADO: HELTON TEIXEIRA RAMOS
ADVOGADO: JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
ADVOGADO: NINO NUNES SOBRINHO
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR
ADVOGADO: ROGERIO SIMÕES ALVES
PARTE: D & V CONFECÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO VERVLOET
JULGADO EM 29/10/2003 E LIDO EM 10/12/03
ADVOGADO: HENRIQUE ANGELO D JUNIOR
EMENTA: EMBARGOS DECLARAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL ADVOGADO: JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, DÚVIDA OU CONTRADIÇÃO NO
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR
JULGADO - PRETENSÃO A NOVO JULGAMENTO DA CAUSA PARTE: YABRUT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. ME EMBARGOS NÃO CONHECIDOS
ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO VERVLOET
NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO NO JULGADO, NÃO SE PRESTANDO OS
ADVOGADO: HENRIQUE ANGELO D JUNIOR
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A NOVO JULGAMENTO DA CAUSA.
ADVOGADO: JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
PARTE: AUCELI CONFECÇÕES LTDA.
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DOS
ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO VERVLOET
EMBARGOS.
ADVOGADO: HENRIQUE ANGELO D JUNIOR
ADVOGADO: JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
53 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM. EX OFFICIO Nº 11000446358
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PARTE: ELIANE PANCINI SILVERIO FONSECA
EMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO VERVLOET
ADVOGADO: JOSE RICARDO DE A JUDICE
ADVOGADO: HENRIQUE ANGELO D JUNIOR
EMGDO.: CARLITO GOMES SANTANA ME CERAM IMPERIAL
ADVOGADO: JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
ADVOGADO: PAULO LUIZ PACHECO
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
PARTE: LUZIELIO BRUGNARA ME
JULGADO EM 22/10/2003 E LIDO EM 10/12/03
ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO VERVLOET
EMENTA: EMBARGOS DECLARAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL ADVOGADO: HENRIQUE ANGELO D JUNIOR
INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, DÚVIDA OU CONTRADIÇÃO NO
ADVOGADO: JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
JULGADO - PRETENSÃO A NOVO JULGAMENTO DA CAUSA ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR
EMBARGOS IMPROVIDOS
PARTE: MARIA HELENA MARIANO
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO IMPROCEDENTES SE NÃO RESTA
ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO VERVLOET
CONFIGURADO QUALQUER DOS VÍCIOS DE OMISSÃO, DÚVIDA OU
ADVOGADO: HENRIQUE ANGELO D JUNIOR
CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO EIS QUE NÃO SE
ADVOGADO: JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
PRESTAM A NOVO JULGAMENTO DA CAUSA.
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
PARTE: LINHU S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO VERVLOET
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
ADVOGADO: HENRIQUE ANGELO D JUNIOR
AOS EMBARGOS.
ADVOGADO: JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR
54 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 11980165309
PARTE: FENOMENO S CONFECÇÕES LTDA-ME
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO VERVLOET
EMGTE.: CINCAMAR MÁRMORES E GRANITOS S/A
ADVOGADO: HENRIQUE ANGELO D JUNIOR
ADVOGADO: JOÃO CARLOS ASSAD
ADVOGADO: JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
ADVOGADO: RICARDO G ASSAD
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR
EMGDO.: BANCO DO BRASIL S/A
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
ADVOGADO: ADILSON GUIOTTO TORRES
JULGADO EM 28/10/2003 E LIDO EM 10/12/03
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
EMENTA: REMESSA EX OFFICIO. TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENÇAJULGADO EM 01/07/2003 E LIDO EM 10/12/03
PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO. EXAÇÃO ILEGÍTIMA. EMENTA: EMBARGOS DECLARAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL REMESSA CONHECIDA. SEGURANÇA CONCEDIDA.
INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, DÚVIDA OU CONTRADIÇÃO NO
É ILEGÍTIMA A COBRANÇA DE TAXA ANUAL DE RENOVAÇÃO DE JULGADO - PRETENSÃO A NOVO JULGAMENTO DA CAUSA LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL OUEMBARGOS IMPROVIDOS
INDUSTRIAL, TENDO EM VISTA QUE AO FAZÊ-LO O PODER PÚBLICO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO IMPROCEDENTES SE NÃO RESTA
NÃO REALIZA QUALQUER CONTRAPRESTAÇÃO DE SERVIÇO NEM CONFIGURADO QUALQUER DOS VÍCIOS DE OMISSÃO, DÚVIDA OU
EXERCITA O PODER DE POLÍCIA, CAPAZES DE JUSTIFICAR A CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO EIS QUE NÃO SE
IMPOSIÇÃO.
PRESTAM A NOVO JULGAMENTO DA CAUSA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DAINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
REMESSA NECESSÁRIA PARA CONCEDER A SEGURANÇA, NOSAOS EMBARGOS.
TERMOS EM QUE O FEZ O DR. JUIZ DE DIREITO "A QUO".
55 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 11989000143
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
52 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 7979000028
COMARCA DE BAIXO GUANDU
EMGTE.: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A
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19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA: WILMA CHEQUER BOU HABIB
2. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESTINAM-SE A SUPRIR OMISSÃO,
EMGDA.: TRANSPORTADORA PETROCAR LTDA.
OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO DE QUE PADEÇA A DECISÃO
ADVOGADO: ALAN MACABU ARAUJO
EMBARGADA, NÃO SE PRESTANDO À MERA REABERTURA DA
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
DISCUSSÃO SOBRE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS.
JULGADO EM 12/11/2003 E LIDO EM 10/12/03
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
EMENTA: EMBARGOS DECLARAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL - CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, DÚVIDA OU CONTRADIÇÃO NO INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER MAS
JULGADO - PRETENSÃO A NOVO JULGAMENTO DA CAUSA - NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS.
EMBARGOS IMPROVIDOS
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO IMPROCEDENTES SE NÃO RESTA 58 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 24010009322
CONFIGURADO QUALQUER DOS VÍCIOS DE OMISSÃO, DÚVIDA OU COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO EIS QUE NÃO SE EMGTE.: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASABLANCA
PRESTAM A NOVO JULGAMENTO DA CAUSA.
ADVOGADO: JOÃO MANUEL DE SOUSA SARAIVA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA ADVOGADO: VINICIUS ALVES
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE EMGTE.: CONDOMÍNIO DO EDIF CHATEAU DE LYON
ADVOGADO: JOÃO MANUEL DE SOUSA SARAIVA
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
ADVOGADO: VINICIUS ALVES
AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
EMGDA.: STEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
ADVOGADO: FRANKLIN GUSTAVO BOTELHO PEREIRA
56 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 12920040933
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
ADVOGADO: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
EMGTE.: BENESTES SEGUROS S/A
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
ADVOGADO: ANOZOR ALVES DE ASSIS
JULGADO EM 18/11/2003 E LIDO EM 10/12/03
ADVOGADO: SERGIO BERNARDO CORDEIRO
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CIVIL - RETIFICAÇÃO DE
ADVOGADA: THEREZA MARIA S NICOLETTI
REGISTRO DE IMÓVEL - ACÓRDÃO EMBARGADO QUE TRATOU DA
EMGTE.: ESCELSA
MATÉRIA SUFICIENTEMENTE - ART. 530, I DO CC - VENDA AD CORPUS
ADVOGADO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
- DIVISAS RESPEITADAS.
ADVOGADO: IMERO DEVENS
1 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS VISANDO PREQUESTIONAR MATÉRIA
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
PARA RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA, EMBORA CONHECIDOS, NÃO
EMGDO.: GENILSON RIBEIRO
MERECEM ACOLHIDA POR NÃO HAVER OBSCURIDADE, OMISSÃO OU
ADVOGADO: EVERALDO CUCCO
CONTRADIÇÃO A SEREM SANADOS.
EMGDO.: IVANILDA RIBEIRO CAVALCANTE RIBEIRO
2 - APELAÇÃO A QUE FOI NEGADO PROVIMENTO POR SE TRATAR DE
ADVOGADO: EVERALDO CUCCO
VENDA AD CORPUS, NÃO SENDO INDICADAS AS METRAGENS PELOS
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
DIVERSOS LADOS DO IMÓVEL.
JULGADO EM 29/10/2003 E LIDO EM 10/12/03
3 - NÃO SE TRATA, IN CASU, DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE
EMENTA: EMBARGOS DECLARAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL - IMÓVEL, MAS APENAS RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO.
INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, DÚVIDA OU CONTRADIÇÃO NO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
JULGADO - PRETENSÃO A NOVO JULGAMENTO DA CAUSA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.010.009.322,
EMBARGOS IMPROVIDOS
ONDE FIGURAM COMO EMBARGANTES OS CONDOMÍNIOS DOS
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO IMPROCEDENTES SE NÃO RESTA EDIFÍCIOS CASABLANCA E CHATEAU DE LYON E COMO EMBARGADA
CONFIGURADO QUALQUER DOS VÍCIOS DE OMISSÃO, DÚVIDA OU STEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.,
CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO EIS QUE NÃO SE CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
PRESTAM A NOVO JULGAMENTO DA CAUSA.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DOS
EMBARGOS.
59 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM. EX OFFICIO Nº 24029006848
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
57 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 24000056218
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
ADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
EMGTE.: IMPORTADORA AB E SILVA COMÉRCIO LTDA.
EMGDA.: VERA LUCIA COELHO
ADVOGADO: JOSE MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADA: VALESCA CARNEIRO CASTRO
ADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIO
EMGDO.: SEBASTIÃO RIBEIRO COELHO
EMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA: VALESCA CARNEIRO CASTRO
ADVOGADO: RODRIGO RABELLO VIEIRA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
JULGADO EM 11/11/2003 E LIDO EM 10/12/03
JULGADO EM 01/07/2003 E LIDO EM 10/12/03
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTUITO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) EXCLUSIVO DE REABRIR A DISCUSSÃO SOBRE A MATÉRIA JÁ
ANÁLISE PORMENORIZADA DE CADA UM DOS DISPOSITIVOS LEGAIS DECIDIDA. VEDAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
INDICADOS PELO APELANTE. DESNECESSIDADE. 2) INTUITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESTINAM-SE A SUPRIR OMISSÃO,
EXCLUSIVO DE REABRIR A DISCUSSÃO SOBRE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO DE QUE PADEÇA O ATO
VEDAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
DECISÓRIO EMBARGADO, NÃO SE PRESTANDO À MERA REABERTURA
1. O JULGADOR NÃO ESTÁ ADSTRITO À ANÁLISE EXPRESSA DE TODOS DO DEBATE SOBRE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS.
OS DISPOSITIVOS LEGAIS INDICADOS PELO APELANTE, MORMENTE SE CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
JÁ REUNIU MOTIVOS SUFICIENTES PARA EMBASAR SUA DECISÃO. NÃO CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
PODE O EMBARGANTE UTILIZAR-SE DO PODER JUDICIÁRIO COMO INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
ÓRGÃO DE CONSULTA.
AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
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Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
JULGADO EM 01/07/2003 E LIDO EM 10/12/03
60 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 24970023552
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMENTA: EMBARGOS DECLARAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL EMGTE.: ARNALDO RIOS
INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, DÚVIDA OU CONTRADIÇÃO NO
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
JULGADO - PRETENSÃO A NOVO JULGAMENTO DA CAUSA ADVOGADA: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
EMBARGOS IMPROVIDOS
ADVOGADA: ROSEANE S PICINALLI
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO IMPROCEDENTES SE NÃO RESTA
EMGTE.: ADELIA CAPUCIO RIOS
CONFIGURADO QUALQUER DOS VÍCIOS DE OMISSÃO, DÚVIDA OU
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO EIS QUE NÃO SE
ADVOGADA: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
PRESTAM A NOVO JULGAMENTO DA CAUSA.
ADVOGADA: ROSEANE S PICINALLI
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
EMGDO.: JOSE LUIZ BATISTA PIRES
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE CARNEIRO
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
ADVOGADO: EDUARDO DE ALMEIDA SILVA
AOS EMBARGOS.
ADVOGADA: JOSANE MARY BARCELOS AMORIM
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
63 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 26029000200
JULGADO EM 22/10/2003 E LIDO EM 10/12/03
COMARCA DE ITAPEMIRIM
EMENTA: EMBARGOS DECLARAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL - EMGTE.: ADALBERTO RIBEIRO
INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, DÚVIDA OU CONTRADIÇÃO NO ADVOGADO: ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA
JULGADO - PRETENSÃO A NOVO JULGAMENTO DA CAUSA - EMGDA.: CIA REAL DE ARREND MERCANTIL
EMBARGOS IMPROVIDOS
ADVOGADA: LUCIANA VALVERDE MORETE
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO IMPROCEDENTES SE NÃO RESTA ADVOGADO: MIYLINGHY PABLA RODRIGUES GRILLO
CONFIGURADO QUALQUER DOS VÍCIOS DE OMISSÃO, DÚVIDA OU ADVOGADO: WILSON MARCIO DEPES
CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO EIS QUE NÃO SE RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
PRESTAM A NOVO JULGAMENTO DA CAUSA.
JULGADO EM 01/07/2003 E LIDO EM 10/12/03
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CERTIDÃO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE EMITIDA PELO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, ATESTANDO A DATA DO
PROTOCOLO DA APELAÇÃO EM CARTÓRIO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
VERACIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE INFIRMÁ-LA.
AOS EMBARGOS.
EMBARGOS IMPROVIDOS.
OS ATOS DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA REVESTEM-SE DE
61 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 24970093613
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. SE O RECORRENTE ALEGA
EMGTE.: BANESTES LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
QUE A ESCRIVANIA CERTIFICOU INDEVIDAMENTE A DATA DA
ADVOGADO: GILMAR ZUMAK PASSOS
PROTOCOLIZAÇÃO DO SEU APELO, PRECISA ELIDIR AQUELA
EMGDA.: INDÚSTRIA DE MASSAS E BISCOITOS ALCOBAÇA S/A
PRESUNÇÃO POR MEIO DE PROVAS ROBUSTAS QUE, NO ENTANTO,
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
NÃO FORAM POR ELE APRESENTADAS.
ADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONI
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
ADVOGADA: ROSEANE S PICINALLI
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
JULGADO EM 12/11/2003 E LIDO EM 10/12/03
AOS EMBARGOS.
EMENTA: EMBARGOS DECLARAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, DÚVIDA OU CONTRADIÇÃO NO 64 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 30009000073
JULGADO - PRETENSÃO A NOVO JULGAMENTO DA CAUSA - COMARCA DE LINHARES
EMBARGOS IMPROVIDOS
EMGTE.: MAURO MATHEUS DE JESUS
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO IMPROCEDENTES SE NÃO RESTA ADVOGADO: ZOZIMAR SOARES
CONFIGURADO QUALQUER DOS VÍCIOS DE OMISSÃO, DÚVIDA OU EMGDA.: LASA LINHARES AGROINDUSTRIAL S/A
CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO EIS QUE NÃO SE ADVOGADO: MARNE SEARA BORGES
PRESTAM A NOVO JULGAMENTO DA CAUSA.
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA JULGADO EM 12/11/2003 E LIDO EM 10/12/03
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE EMENTA: EMBARGOS DECLARAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, DÚVIDA OU CONTRADIÇÃO NO
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
JULGADO - PRETENSÃO A NOVO JULGAMENTO DA CAUSA AOS EMBARGOS.
EMBARGOS IMPROVIDOS
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO IMPROCEDENTES SE NÃO RESTA
62 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 24999002900
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CONFIGURADO QUALQUER DOS VÍCIOS DE OMISSÃO, DÚVIDA OU
EMGTE.: VIAÇÃO GRANDE VITÓRIA LTDA.
CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO EIS QUE NÃO SE
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS
PRESTAM A NOVO JULGAMENTO DA CAUSA.
ADVOGADO: LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
EMGDO.: ZELI DE ALMEIDA
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
ADVOGADA: CLAUDIA MARGARETH LISBOA DE OLIVEIRA
AOS EMBARGOS.
ADVOGADA: ELIZABETE MARIA DE MESQUITA
ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
65 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 35979003437
EMGDA.: ZELINDA DONDONI DE ALMEIDA
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
ADVOGADA: CLAUDIA MARGARETH LISBOA DE OLIVEIRA
EMGTE.: WILSON MAURO MOTTA ANDRE
ADVOGADA: ELIZABETE MARIA DE MESQUITA
ADVOGADO: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADA: PATRICIA SANTOS DA SILVEIRA
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
EMGDA.: MARISA VERONESE FREITAS
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19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ANTONIO VASSOLER NETO
ADVOGADO: MOISES SASSINE EL ZOGHBI
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
ADVOGADO: RENZO GAMA SOARES
JULGADO EM 01/07/2003 E LIDO EM 10/12/03
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMENTA: EMBARGOS DECLARAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL - ADVOGADO: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, DÚVIDA OU CONTRADIÇÃO NO RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
JULGADO - PRETENSÃO A NOVO JULGAMENTO DA CAUSA - JULGADO EM 05/11/2003 E LIDO EM 10/12/03
EMBARGOS IMPROVIDOS
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1)
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO IMPROCEDENTES SE NÃO RESTA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. ANTECIPAÇÃO DE
CONFIGURADO QUALQUER DOS VÍCIOS DE OMISSÃO, DÚVIDA OU TUTELA. VEDAÇÃO. SÚMULA 212 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO EIS QUE NÃO SE 2) CUMULAÇÃO SUCESSIVA DE PEDIDOS. INDEFERIMENTO DO
PRESTAM A NOVO JULGAMENTO DA CAUSA.
PEDIDO PRINCIPAL. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO SOBRE OS
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS, DEPENDENTES DO DEFERIMENTO DAQUELE.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE 3) AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANÁLISE DE QUESTÕES NÃO
DECIDIDAS EM PRIMEIRA GRAU DE JURISDIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO,
SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 4) RECURSO MANIFESTAMENTE
NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS.
IMPROCEDENTE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO POR DECISÃO
MONOCRÁTICA DO RELATOR. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
66 - AGRAVO REGIMENTAL AGV. INSTRUMENTO Nº 24029014255
VITÓRIA - CARTÓRIO 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
1. A SÚMULA Nº 212, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE TRATA
AGVTE.: LOTERIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LOTERES
DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO LIMINAR DE CRÉDITOS
ADVOGADO: ELIEZER SIQUEIRA DE SOUZA JUNIOR
TRIBUTÁRIOS, APLICA-SE TAMBÉM À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
2. SE HÁ PEDIDOS CUJA ANÁLISE DEPENDA DO DEFERIMENTO DE UM
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
OUTRO
ANTERIOR,
O
INDEFERIMENTO
DESTE
IMPORTA,
JULGADO EM 19/11/2003 E LIDO EM 10/12/03
LOGICAMENTE, NA DESNECESSIDADE DA ANÁLISE DAQUELES, SEM
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUE ISTO CONFIGURE OMISSÃO CAPAZ DE EIVAR DE NULIDADE A
PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE.DECISÃO.
ACOLHIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
3. NÃO SE CUIDANDO DE MATÉRIA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO, É
O PRESENTE RECURSO ATACA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE VEDADO AO ÓRGÃO AD QUEM APRECIAR EM AGRAVO DE
INDEFERIU A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PEDIDOS QUE NÃO FORAM EXAMINADOS NA DECISÃO
INSTRUMENTO. UMA VEZ QUE SE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO RECORRIDA.
PRINCIPAL, MEDIANTE ULTERIOR DECISÃO MONOCRÁTICA, OCORREU 4. É LÍCITO AO RELATOR NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO DE
A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL NO AGRAVOINSTRUMENTO QUE ESTIVER EM CONFRONTO COM SÚMULA
REGIMENTAL.
EMANADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE E PRELIMINARMENTE,
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
NÃO CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL.
AO AGRAVO REGIMENTAL.
67 - AGRAVO REGIMENTAL AGV. INSTRUMENTO Nº 24039005491
69 - AGRAVO REGIMENTAL AGV. INSTRUMENTO Nº 35039001371
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
VILA VELHA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
AGVTE.: MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA LUBE
AGVTE.: TANIA VILMA VALADARES LEÃO PASSAMANI
ADVOGADO: MARCELO CRUZ PEREIRA
ADVOGADO: PAULO ANTONIO SILVEIRA
AGVDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADA: SIMONE SILVEIRA
ADVOGADA: PATRICIA M GAZOLA
AGVDO.: MARIVALDO PASSAMANI
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
ADVOGADO: ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
JULGADO EM 11/11/2003 E LIDO EM 10/12/03
ADVOGADO: HENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDA
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADVOGADO: RODRIGO CAMPANA TRISTÃO
PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. ACOLHIMENTO. RECURSO NÃORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
CONHECIDO.
JULGADO EM 11/11/2003 E LIDO EM 10/12/03
O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO SUSPENDE, NEM RESTAURA EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PRAZOS RECURSAIS. DESSARTE, NÃO SE CONHECE DO AGRAVO PRELIMINAR DE OFÍCIO: PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE
REGIMENTAL QUE SE REFIRA À MATÉRIA TRATADA EM DECISÃO RECURSAL. ACOLHIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
MONOCRÁTICA ANTERIOR, JÁ PRECLUSA PELO DECURSO DE TEMPO, A ANÁLISE DO AGRAVO REGIMENTAL, INTERPOSTO CONTRA A
MESMO QUE A SEU RESPEITO A PARTE TENHA FORMULADO PEDIDO DECISÃO MONOCRÁTICA QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO AO
DE RECONSIDERAÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO, RESTOU PREJUDICADA PELO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA JULGAMENTO DO MÉRITO DO RECURSO PRINCIPAL.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE E PRELIMINARMENTE,
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
NÃO CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL.
INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER
DO AGRAVO REGIMENTAL.
68 - AGRAVO REGIMENTAL AGV. INSTRUMENTO Nº 24039011523
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
70 - AGRAVO REGIMENTAL AGV. INSTRUMENTO Nº 35039002650
VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
AGVTE.: HPR COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.
AGVTE.: MARCOS ANDRE NEVES
ADVOGADA: CAROLINA BONADIMAN ESTEVES
ADVOGADO: ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES
ADVOGADO: DIOGO DE SOUZA MARTINS
ADVOGADO: CELIO DE CARVALHO C NETO
ADVOGADA: FERNANDA MACHADO SANTOS
ADVOGADO: EJANDIR ELIAS MARTINS
ADVOGADO: JULIANO MERÇON VIEIRA CARDOSO
ADVOGADO: GIULLIANI RIGAMONT GOMES
ADVOGADA: LETICIA BRANDÃO HERINGER
35
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19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOSE GERALDO N JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AGVDA.: CRETOVALE LTDA.
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
ADVOGADO: EJANDIR ELIAS MARTINS
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
NOTIFICAÇÕES
JULGADO EM 28/10/2003 E LIDO EM 10/12/03
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1) 1 - Nº 24039005376 RECURSO ESPECIAL EMB. DECLARAÇÃO AP.
JUNTADA, NO REGIMENTAL, DE DOCUMENTOS QUE FALTAVAM AO CÍVEL
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO
PREVIAMENTE
INTERPOSTO. RECTE.: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 2) FALTA DE ADVOGADO: MARCUS ROLAND MAZZEI
DOCUMENTO NECESSÁRIO À ANÁLISE DO RECURSO. PEDIDO DE ADVOGADA: MARIA TERESA C ROSINDO
ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. INDEFERIMENTO. RECURSORECDA.: HOT CAR COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA.
IMPROVIDO.
ADVOGADA: LUCIANA MERÇON VIEIRA
1. O AGRAVO REGIMENTAL NÃO PODE SER UTILIZADO PELO ADVOGADO: PAULO ANTONIO SILVEIRA
RECORRENTE COMO MEIO DE CONTORNAR A PRECLUSÃO ADVOGADA: SIMONE SILVEIRA
CONSUMATIVA E PERMITIR A JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO
DOCUMENTOS AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
STJ.
2. SEM A PROVA DE QUE O RECORRIDO TENHA EFETIVAMENTE
INSCRITO O NOME DO RECORRENTE NO CADASTRO NEGATIVO DE VITÓRIA, 18 DE DEZEMBRO DE 2003.
CRÉDITO, TORNA-SE IMPOSSÍVEL O DEFERIMENTO DE EFEITO ATIVO
AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POSTULADO COM O INTUITO DE
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
CANCELAR A ALUDIDA NEGATIVAÇÃO, FAZENDO AS VEZES DA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NEGADA EM PRIMEIRO GRAU.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
-**********CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AO AGRAVO REGIMENTAL.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
VITÓRIA, 17/12/03
MARIA DA PENHA C. NASCIMENTO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
5. TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO:
1 - NO PROCESSO Nº 17019000318 - RECURSO ESPECIAL EMB.
DECLARAÇÃO AP. CÍVEL
ELZIRA MARTINS BUNGENSTAB ONDE É RECORRIDA
POR SEUS ADVS. DRS. 002609 ES DILAIR CAETANO DAROS, DEF
PÚBLICO
7556 ES VALMIR SILVA COUTINHO GOMES
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC.
2 - NO PROCESSO Nº 17019000318 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMB. DECLARAÇÃO AP. CÍVEL
ELZIRA MARTINS BUNGENSTAB ONDE É RECORRIDA
POR SEUS ADVS. DRS. 002609 ES DILAIR CAETANO DAROS, DEF
PUBLICO
7556 ES VALMIR SILVA COUTINHO GOMES
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC.
NOTIFICAÇÕES
1 - Nº 48970034053 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL AP CÍVEL
AGVTE.: JOSE PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO: EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR
ADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
AGVDA.: COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO CST
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO: ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
ADVOGADO: JOSE FRANCISCO BASILIO DE SOUZA DOS SANTOS
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
2 - Nº 48970054713 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
RECTE.: COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO CST
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
RECDO.: KRUNO MARIO GAGULICH GAGULICH
ADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
VITÓRIA, 17 DE DEZEMBRO DE 20
3 - NO PROCESSO Nº 11980234162 - RECURSO ESPECIAL AP. CÍVEL
HOSPITAL EVANGÉLICO DE CACH. DE ITAPEMIRIM ONDE É
RECORRENTE
POR SEU ADV. DR. 001599 RJ JOÃO APRIGIO DE MENEZES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE.
VITÓRIA, 17 DE DEZEMBRO DE 2003
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
RESUMO
36
Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
40ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL
24039005301
REALIZADA EM 09/12/2003.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR
JORGE GÓES COUTINHO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
4009000045
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES
RÔMULO TADDEI
DES. SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
DES. SUBS. TASSO DE CASTRO LUGON
EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA
VALDECI DE LOURDES PINTO VANCONCELOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL
24000066662
AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO
35039002486
JULGADOS
PARTE JUDICIÁRIA
1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48039000301
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOS SERRA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
CLASSE 1º GRAU MODIFICAÇÃO DE CLAUSULA CIVIL
DOS SEGUINTES FEITOS:
AGVTE.: NEILTON DA SILVA
ADVOGADO: WALTER JOSE MIRANDA
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
ADVOGADO: SANDRO DE MATOS ZAGO
100020034144
AGVDO.: T M (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: DINA MARIA PEREIRA
AGRAVO DE INSTRUMENTO
ADVOGADO: MICHELLE TEIXEIRA VIANNA VESCOVI
21039000688
ADVOGADA ANDREA FACHETTI V MOULIN DOS SANTOS
12039000794
ADVOGADO: WILIAM MIRANDA BARCELOS
35039002445
AGVDO.: DENIRA APARECIDA MUNIZ
48039000749
ADVOGADO: DINA MARIA PEREIRA
24039008859
ADVOGADO: MICHELLE TEIXEIRA VIANNA VESCOVI
48030102536
ADVOGADA ANDREA FACHETTI V MOULIN DOS SANTOS
31039000091
ADVOGADO: WILIAM MIRANDA BARCELOS
24039007638
RELATOR: RÔMULO TADDEI
35039001959
24039013867
À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS E NO
24039007331
MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
APELAÇÃO CÍVEL
24039012596
35980291682
3980000148
35010146427
30039001158
24039012182
24039012216
35010014377
REMESSA EX-OFFICIO
24039006614
24010109858
14039003323
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL
21010285522
21970109365
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
24019007517
24019007475
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL
24000096537
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
21980171090
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL
11000478740
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
21970128852
2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12039000794
CARIACICA - VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
CLASSE 1º GRAU GUARDA DE MENORES CIVIL
AGVTE.: R M F (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: SORAYA APARECIDA S LEAL
ADVOGADO: NILTON BASILIO TEIXEIRA
ADVOGADO: JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO
AGVTE.: ROBERTO MENEZES
ADVOGADO: SORAYA APARECIDA S LEAL
ADVOGADO: NILTON BASILIO TEIXEIRA
ADVOGADO: JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO
AGVDO.: REGINA CELIA ROSSETO MENEZES
ADVOGADA EDILAMARA RANGEL GOMES
RELATOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO
3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21039000688
GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU CAUTELAR
AGVTE.: RITA MARIA DE SOUZA
ADVOGADO: WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO: LUIZ ANTONIO STEFANON
AGVTE.: RITA MARIA DE SOUZA-ME
ADVOGADO: WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO: LUIZ ANTONIO STEFANON
AGVTE.: DENER AMADEU BATISTA
ADVOGADO: WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO: LUIZ ANTONIO STEFANON
AGVTE.: D.A. BATISTA-ME
ADVOGADO: WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
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19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO: LUIZ ANTONIO STEFANON
AGVDO.: BANCO REAL AMRO BANK S/A
ADVOGADO: JORGINA ILDA DEL PUPO
RELATOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 31039000091
COMARCA DE MANTENOPOLIS
CLASSE 1º GRAU CAUTELAR
AGVTE.: PAULO CESAR RODRIGUES
ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA
ADVOGADO: JOSE JULIO FERREIRA
ADVOGADO: GUSTAVO ABBI FERREIRA
ADVOGADO: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE
ADVOGADO: SERGIO ZULIANE SANTOS
AGVDO.: EDNA ELIZABETE RODRIGUES
ADVOGADO: DAVI VITALINO DE SOUZA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: UBALDO MOREIRA MACHADO
RELATOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO
9 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980291682
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRAU INDENIZAÇÃO CIVIL
APTE.: JUAREZ GOMES DA SILVA
ADVOGADO: JOAO BATISTA CERUTI PINTO
APDO.: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO: ROSANE ARENA MUNIZ
ADVOGADO: CELSO DE LIMA BUZZONI
ADVOGADO: MARIA CATARINA DE OLIVEIRA
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
10 APELAÇÃO CÍVEL Nº 6020022254
ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
CLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANÇA
APTE.: GERUZA MARIA ZUCCOLOTTO ME
ADVOGADO: JOSE PERES DE ARAUJO
ADVOGADO: DANUBIO R DE OLIVEIRA
APDO.: MUNICÍPIO DE ARACRUZ
ADVOGADO: ALCEU BERNARDO MARTINELLI
ADVOGADO: MARCOS ROGERIO FERREIRA PATRICIO
RELATOR: RÔMULO TADDEI
REVISOR SUB.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS E NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039008859
VITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU EXECUÇÃO
AGVTE.: MANOEL FRANCISCO DE PAULA
ADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONI
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONI
AGVDO.: MAXIMA FACTORING FOMENTO COMERCIAL
ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS
11 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010164804
RELATOR: RÔMULO TADDEI
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANÇA
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E NO MÉRITO,
APTE.: MTRADING COMERCIO IMPORTAÇAO EXPORTAÇAO LTDA.
POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
ADVOGADO: CLARISSE GOMES ROCHA
ADVOGADO: JACQUELINE DE ANDRADE S FREDERICO
6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48030102536
SERRA - 2ª VARA CÍVEL
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU ORDINÁRIA CIVIL
ADVOGADO: JOSE RICARDO DE A JUDICE
AGVTE.: DAWNSTEC POWER LTDA.
RELATOR: RÔMULO TADDEI
ADVOGADO: HERISON EISENHOWER R DO NASCIMENTO
REVISOR SUB.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
AGVDO.: BANCO DO BRASIL
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
RELATOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
12 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11039001497
CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICA
CLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANÇA
7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039007638
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
APTE.: DARIA DO CARMO OLIVEIRA
CLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANÇA
ADVOGADO: ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PÚBLICO
AGVTE.: T M P (MENOR PÚBERE)
APDO.: ESCELSA S/A
ADVOGADO: ROBERTO AMON BASTOS
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
AGVDO.: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
VITÓRIA
ADVOGADO: IMERO DEVENS
RELATOR: RÔMULO TADDEI
ADVOGADO: MAURICIO MESQUITA
ADVOGADO: RICARDO MELHORATO GRILO
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
ADVOGADO: ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
ADVOGADO: ALESSANDRA PIOLI
8 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11039000788
CACH ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR: RÔMULO TADDEI
CLASSE 1º GRAU INDENIZAÇÃO CIVIL
REVISOR SUB.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
AGVTE.: POSITIVA COMERCIO LTDA.
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
ADVOGADO: GERALDO BAYER
AGVDO.: JARICIA VIEIRA DOS SANTOS
13 APELAÇÃO CÍVEL Nº 66039000139
ADVOGADO: RENATO PIZZOLATTO
COMARCA DE MARILÂNDIA
ADVOGADO: UBALDO MOREIRA MACHADO
CLASSE 1º GRAU EMBARGOS A EXECUÇÃO CIVIL
AGVDO.: M VS(MENOR PÚBERE)
APTE.: /APDO.:BANESTES S/A
ADVOGADO: UBALDO MOREIRA MACHADO
ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
ADVOGADO: RENATO PIZZOLATTO
APTE.: /APDO.:INDUSTRIA E COM DE MADEIRAS ESQUALANDIA LTDA.
AGVDO.: MVS(MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIO
ADVOGADO: RENATO PIZZOLATTO
APTE.: /APDO.:MARIO CALELAN
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Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIO
PARTE: LUCIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SANTOS
APTE.: /APDO.:RENAN CATELAN
ADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAU
ADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIO
ADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUS
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
ADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
REVISOR: RÔMULO TADDEI
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 24010109858
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DOAPTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BANESTES S/A E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA INDÚSTRIAAPDO.: LUCIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SANTOS
RELATOR: RÔMULO TADDEI
E
REVISOR SUB.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
COMÉRCIO MADEIRAS ESQUALÂNCIA E OUTROS.
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
14 APELAÇÃO CÍVEL Nº 45039000331
SÃO GABRIEL DA PALHA - 1ª VARA
19 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010128098
CLASSE 1º GRAU EXECUÇÃO
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
APTE.: IRENE ROSSOW
CLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANÇA
ADVOGADO: ELOILSON TADEU COLOMBI
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ PUBL EST VITÓRIA
ADVOGADO: JANDERSON VAZZOLER
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: CLEMENTINO THOMAZ
ADVOGADO: JOCELAN ALVES CORRÊA
ADVOGADO: PEDRO PAULO PESSI
PARTE: RENATO ABOUL HOSN MOZINE
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
ADVOGADO: ROGERIO BERMUDES MUSIELO
REVISOR: RÔMULO TADDEI
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 24010128098
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
APDO.: RENATO ABOUL HOSN MOZINE
RELATOR: RÔMULO TADDEI
15 APELAÇÃO CÍVEL Nº 67020008602
COMARCA DE JOAO NEIVA
REVISOR SUB.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
CLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANÇA
À
UNANIMIDADE,
NEGAR
PROVIMENTO
AO
RECURSO,
APTE.: VIX LOCADORA E TRANSPORTES LTDA.
PREJUDICADA A REMESSA
ADVOGADO: ELDER DAMACENO MOURA
ADVOGADO: FERNANDO BENTO DE ARAUJO
20 REMESSA EX-OFFICIO Nº 11039001604
ADVOGADO: MARCELO ABDALLA DA SILVA
CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICA
ADVOGADO: RONES JUNIOR VARGAS
CLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANÇA
APDO.: SECRETÁRIO MUNIC DA FAZENDA DO MUNIC JOAO NEIVA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1A V FAZ PUBL CACH DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO: TULIO CESAR B ZIPINOTTI
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: RÔMULO TADDEI
PARTE: LUIZA MARIA ARRABAL CARVALHO
REVISOR SUB.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
ADVOGADO: EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO
RELATOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
REVISOR SUB.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
16 APELAÇÃO CÍVEL Nº 3980000148
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA
ALFREDO CHAVES - 1ª VARA
CLASSE 1º GRAU INDENIZAÇÃO CIVIL
21 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010046019
APTE.: CACILDA CARONE
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
ADVOGADO: DANILO BARCELLOS DO ROSARIO
CLASSE 1º GRAU INDENIZAÇÃO CIVIL
APTE.: NANCI CARONE ABOUMRAD
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL MUN VITÓRIA
ADVOGADO: DANILO BARCELLOS DO ROSARIO
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
APDO.: PIETRO MARIA PIREDA
ADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUS
ADVOGADO: EDUARDO SAAD ROMANO
PARTE: G W P P (MENOR IMPÚBERE)
APDO.: ZULMIRA ALVES PIREDA
ADVOGADA JULIELIA COLNAGO DE ALMEIDA
ADVOGADO: EDUARDO SAAD ROMANO
PARTE: WASHINGTON LUIS PATROCINIO
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
ADVOGADA JULIELIA COLNAGO DE ALMEIDA
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 24010046019
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E NO MÉRITO,
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
APDO.: G W P P (MENOR IMPÚBERE)
RELATOR: RÔMULO TADDEI
17 APELAÇÃO CÍVEL Nº 52039000303
RIO BANANAL - 1ª VARA
REVISOR SUB.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
CLASSE 1º GRAU EXECUÇÃO FISCAL TRIBUTARIO
À
UNANIMIDADE,
NEGAR
PROVIMENTO
AO
RECURSO,
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA
ADVOGADO: JORGE ANTONIO SAADI FILHO
APDO.: COSME GONÇALVES
22 REMESSA EX-OFFICIO Nº 11010579586
ADVOGADO: ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA
CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
CLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANÇA
REVISOR SUB.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1A V FAZ EST CACH DE ITAPEMIRIM
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
18 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010109858
ADVOGADO: ADRIANO FRISSO RABELO
VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
PARTE: GRAMARSO GRANITOS E MARMORES LTDA.
CLASSE 1º GRAU EMBARGOS CIVIL
ADVOGADO: JARDEL FAVERO JUNIOR
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V EXECUÇOES FISCAIS DE VITÓRIA
PARTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JARDEL FAVERO JUNIOR
ADVOGADO: DOUGLAS GIANORDOLI S JUNIOR
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 11010579586
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Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: GRAMARSO GRANITOS E MARMORES LTDA.
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR: RÔMULO TADDEI
À
UNANIMIDADE,
NEGAR
PROVIMENTO
PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA
CLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANÇA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V FAZ PUBL EST DE VITÓRIA
PARTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PARTE: SILVIA DE SOUZA FERREIRA
AO
RECURSO,ADVOGADO: RICHARDA AGUIAR LITTIG
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 24000193151
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: SILVIA DE SOUZA FERREIRA
23 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24039014089
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR: RÔMULO TADDEI
CLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANÇA
REVISOR SUB.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V FAZ PUBL EST DE VITÓRIA
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS PARA A JUSTIÇA FEDERAL
ADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROS
PARTE: LUCYANI TOFANO SARTORIO
27 REMESSA EX-OFFICIO Nº 35010102974
ADVOGADO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES
VILA VELHA - VARA DE FAZENDA MUN EST REG PUB
ADVOGADO: RODRIGO A B MENDONÇA
CLASSE 1º GRAU ORDINÁRIA CIVIL
ADVOGADO: RICARDO PIMENTEL BARBOSA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL V VELHA
ADVOGADO: MONICA BERMUDES MEDINA GUIMARAES
PARTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 24039014089
ADVOGADO: RODRIGO CAMPANA TRISTÃO
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARTE: SEBASTIAO TAVARES
APDO.: LUCYANI TOFANO SARTORIO
ADVOGADO: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
RELATOR: RÔMULO TADDEI
ADVOGADO: MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER
REVISOR SUB.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
PARTE: EDMEA TEIXEIRA NASCIMENTO
À
UNANIMIDADE,
NEGAR
PROVIMENTO
AO
RECURSO,ADVOGADO: MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER
ADVOGADO: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA
PARTE: AMARILIO GAMA
ADVOGADO: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
24 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010137065
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
ADVOGADO: MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER
CLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANÇA
PARTE: GALEAZO LANDI
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ PUBL EST VITÓRIA
ADVOGADO: MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
ADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROS
PARTE: MARILIA PENHA ANTOLINI
PARTE: CARLOS EDUARDO DIAS TACLA
ADVOGADO: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
ADVOGADO: KATIA LEAO B DE ALMEIDA
ADVOGADO: MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER
ADVOGADO: LEONARDO FIRME LEAO BORGES
PARTE: NORBERTO ESTEVAN ATHAYDE
PARTE: MARCIA ZERBINI ROSA SILVA
ADVOGADO: MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER
ADVOGADO: KATIA LEAO B DE ALMEIDA
ADVOGADO: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
PARTE: EDSON ROSA SILVA
PARTE: ERWINO FRANCISCO RIBEIRO
ADVOGADO: KATIA LEAO B DE ALMEIDA
ADVOGADO: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
PARTE: ROSANE INTRA ROSA SILVA
ADVOGADO: MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER
ADVOGADO: KATIA LEAO B DE ALMEIDA
PARTE: IRENE MARIA STEIN WERNERSBACH
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 24010137065
ADVOGADO: MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
APDO.: CARLOS EDUARDO DIAS TACLA
PARTE: ZENAIDE MOTTA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
ADVOGADO: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
REVISOR: RÔMULO TADDEI
ADVOGADO: MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER
À
UNANIMIDADE,
NEGAR
PROVIMENTO
AO
RECURSO,PARTE: MARIA DA PENHA PEREIRA
ADVOGADO: MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER
PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA
ADVOGADO: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
25 REMESSA EX-OFFICIO Nº 45020002601
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
SÃO GABRIEL DA PALHA - 1ª VARA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA
CLASSE 1º GRAU COBRANÇA CIVIL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO COM SÃO GABRIEL DA PALHA
28 REMESSA EX-OFFICIO Nº 14020029915
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - VARA REG PÚBLICO - ACIDENTES TRABALHO
ADVOGADO: MARIA DA PENHA BORGES
CLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANÇA
PARTE: VILMAR XAVIER DA SILVA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUB DE COLATINA
ADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVES
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARTE: ARILDO LOURENCO CORRÊA NEVES
ADVOGADO: ÉRFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS
ADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVES
PARTE: G B H (MENOR PÚBERE)
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 45020002601
ADVOGADO: STEPAN OLIVEIRA LADISLAU
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE CASTRO
APDO.: VILMAR XAVIER DA SILVA
PARTE: MAURO HARATZ
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
ADVOGADO: GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE CASTRO
REVISOR: RÔMULO TADDEI
ADVOGADO: STEPAN OLIVEIRA LADISLAU
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO E A REMESSA
PARTE: R D P M (MENOR PÚBERE)
26 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000193151
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
ADVOGADO: STEPAN OLIVEIRA LADISLAU
ADVOGADO: GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE CASTRO
E
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Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARTE: ISABEL CRISTINA DUTRA PINHEIRO MAIA
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: STEPAN OLIVEIRA LADISLAU
ADVOGADO: DANIELLE SILVARES CURY
ADVOGADO: GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE CASTRO
ADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONI
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 14020029915
EMGDO.: PEDRO ANTONIO DENADAI
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: LUIZ BUTTENBENDER NUNES
APDO.: G B H (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: MARCELO DA COSTA HONORATO
RELATOR: RÔMULO TADDEI
RELATOR SUBS.: TASSO DE CASTRO LUGON
REVISOR SUB.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
À UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS
À
UNANIMIDADE,
NEGAR
PROVIMENTO
AO
RECURSO,
PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA
34 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 21010285522
GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU ADJUDICAÇÃO CIVIL
29 REMESSA EX-OFFICIO Nº 14039003323
COLATINA - VARA REG PÚBLICO - ACIDENTES TRABALHO
EMGTE.: MARIA LUCIA DE CASTRO SALLES
CLASSE 1º GRAU COBRANÇA CIVIL
ADVOGADO: ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL MUN COLATINA
EMGDO.: GUARAVILLE EDIFICAÇÕES LTDA.
PARTE: MUNICÍPIO DE COLATINA
ADVOGADO: JONATHAN VIEIRA
ADVOGADO: SOLIMAR ALEXANDRE ARAGAO
ADVOGADO: HELTON FRANCIS MARETTO
PARTE: CIDADE ENGENHARIA LTDA.
RELATOR SUBS.: TASSO DE CASTRO LUGON
ADVOGADO: PONCIANO REGINALDO POLESI
À UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 14039003323
APTE.: MUNICÍPIO DE COLATINA
35 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
APDO.: CIDADE ENGENHARIA LTDA.
24019007491
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 14039003323
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: MUNICÍPIO DE COLATINA
CLASSE 1º GRAU EXECUÇÃO FISCAL TRIBUTARIO
APDO.: CIDADE ENGENHARIA LTDA.
EMGTE.: CASAS SANTA TEREZINHA TECIDOS LTDA.
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
REVISOR: RÔMULO TADDEI
ADVOGADO: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONI
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
EMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ARTENIO MERCON
30 REMESSA EX-OFFICIO Nº 20039000326
COMARCA DE GUAÇUI
RELATOR SUBS.: TASSO DE CASTRO LUGON
CLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANÇA
À UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GUAÇUI
PARTE: WAGNER JOSE MARTINHO
36 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
ADVOGADO: MARCELO LUCIO GRILLO
24019007475
PARTE: DIRETOR GERAL DO SAAE
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
CLASSE 1º GRAU EXECUÇÃO FISCAL TRIBUTARIO
EMGTE.: CASAS SANTA TEREZINHA TECIDOS LTDA.
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
31 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº ADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONI
ADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONI
24019007517
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU EXECUÇÃO FISCAL TRIBUTARIO
ADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULIN
EMGTE.: CASAS SANTA TEREZINHA TECIDOS LTDA.
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
À UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS
ADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONI
ADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONI
ADIADO COM PEDIDO DE VISTA
EMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: SANTUZZA DA COSTA PEREIRA AZEREDO
AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 48039001903
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS
ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO
32 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24000096537
VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU INDENIZAÇÃO CIVIL
EMGTE.: SONIA MARIA FRIZEIRA
ADVOGADO: JOSE MARIANO JUNIOR
EMGDO.: DACASA FINANCEIRA S/A
ADVOGADO: GUTTIERES MEDEIROS REGO
RELATOR SUBS.: TASSO DE CASTRO LUGON
À UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS
33 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 21970109365
GUARAPARI - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU INDENIZAÇÃO CIVIL
EMGTE.: MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE S/A
ADVOGADO: BERNARDO DE SOUZA MUSSO RIBEIRO
Nº
Nº
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24039005798
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24039006648
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24960100519
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35980130716
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº
24000104455
ENCERRADA A SESSÃO 10:40
VITÓRIA 17 DE DEZEMBRO DE 2003
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
41
Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
45020002601
24010046019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL
24980079610
12039002279
41ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL 48970167077
REALIZADA EM 16/12/2003.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
24029014727
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR
JORGE GÓES COUTINHO
AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO
35039002767
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES
RÔMULO TADDEI
JULGADOS
DES. SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA
1 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100030031791
HELOISA MALTA CARPI
LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE
PARTE JUDICIÁRIA
LINHARES
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOS SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE
LINHARES
DOS SEGUINTES FEITOS:
P. INT. ATIVA: BENTO MENGUE MODEL
ADVOGADO: PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
ADVOGADO: TACIO DI PAULA A NEVES
100030031791
P.INT.PASSIVA: ROBERTO ANTONIO DALL'ORTO
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
AGRAVO DE INSTRUMENTO
À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO
24039004429
35039002767
2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11039000358
11039000358
CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICA
24039013636
CLASSE 1º GRAU DESAPROPRIAÇÃO CIVIL
48039000301
AGVTE.: ESCELSA S/A
ADVOGADO: IMERO DEVENS
APELAÇÃO CÍVEL
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
12039002527
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
35990124840
ADVOGADO: ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
69010107121
ADVOGADO: MAURICIO MESQUITA
11039001497
AGVDO.: ANTONIO MORGAN
52039000303
ADVOGADO: ARY RABELO PAULUCIO
66039000139
AGVDO.: JULIETA BAZONI MORGAN
14039003679
ADVOGADO: ARY RABELO PAULUCIO
12030095371
AGVDO.: CARLOS REBELLO
35980300749
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCY
35020585846
ADVOGADO: NEY SANTOS VIANNA
21010275218
AGVDO.: ALEXANDRE VAGO
21000241170
AGVDO.: MORGANIA VALERIA SOUZA VAGO
67020008602
AGVDO.: LAZARO SANTANA
24010164804
AGVDO.: LUIZ CARLOS BEIRI AARAO
6020022254
AGVDO.: MARIA DAS GRACAS DE FREITAS REBELLO
36019000292
AGVDO.: CORCINA LEOCADIA DAUM MACHADO
AGVDO.: LUCINIO BRAGA MACHADO SOBRINHO
REMESSA EX-OFFICIO
AGVDO.: RIBALDINO FREDERICO RIBEIRO
15020000954
AGVDO.: MARLENE SANTOS DUTRA
24039014089
AGVDO.: JOAQUIM HUMBERTO BORGES
24000193151
AGVDO.: MARIA IVETTE DE ALMEIDA VIVAS
24010137065
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
35000050167
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
24990099194
24980175673
3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039006259
24970017794
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
6019000709
CLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANÇA
24010097996
AGVTE.: R B N (MENOR PÚBERE)
14020029915
ADVOGADO: EVANDRO LUIZ CARDOSO
11039001604
AGVTE.: LISANDRA TEREZA BIRALDO NUNES
11010579586
ADVOGADO: EVANDRO LUIZ CARDOSO
20039000326
AGVDO.: DIRETOR DO CENTRO EST EDUCAÇAO JOVENS ADULTOS
24010128098
VITÓRIA
RESUMO
42
Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11039000838
CACH ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU OBRIGAÇÃO DE FAZER CIVIL
AGVTE.: ASSOCIAÇÃO DE CRIADORES E PRODUTORES DO ESP SANTO
ACEPES
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO CARLETTI
ADVOGADO: ROBERTO DEPES
AGVTE.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
AGVDO.: ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E
DISTRIBUIÇAO
ADVOGADO: RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
ADVOGADO: EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ARI PINTO
ADVOGADO: FLAVIO MARCELO SANTOS LIRA
ADVOGADO: MARCELO GODOI
ADVOGADO: ARMANDO D S MESQUITA NETO
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
9 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039014022
VITÓRIA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
CLASSE 1º GRAU AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PENAL/ CIVIL
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESP SANTO
AGVDO.: SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039008743
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
CLASSE 1º GRAU INDENIZAÇÃO CIVIL
AGVTE.: ARLINDA PAZINATO GALLETTI
ADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO: SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
AGVDO.: BANESTES S/A
ADVOGADO: DIOGO MARTINS
ADVOGADO: RENZO GAMA SOARES
ADVOGADO: JULIANO MERÇON VIEIRA CARDOSO
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
10 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11039001570
CACH ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU BUSCA E APREENSÃO CIVIL
AGVTE.: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADO: PIETRANGELO ROSALEM
ADVOGADA FERNANDA DIAS SAITER
ADVOGADO: NILSON BRITO TRINDADE
ADVOGADO: EDUARDO BARROS DE AZEVEDO
ADVOGADO: EURICO JUNIOR
ADVOGADO: FERNANDA DE ALMEIDA BRAGA
ADVOGADO: DINORAH ALVES CRUZ
ADVOGADO: LUIZ CARLOS TAUNAY BERRETTINI
ADVOGADO: ADILSON MAROSTICA
ADVOGADO: VAGNER MARQUES DE OLIVEIRA
AGVDO.: OSMAR DE SOUZA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039006267
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU IMPUGNAÇÃO CIVIL
AGVTE.: CONDOMINIO SHOPPING VITÓRIA
ADVOGADO: PAULO CELIO GOMES
ADVOGADO: WALBER ALBERTO CORRÊA
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO JENIER
AGVDO.: LUCIANA GUIMARAES MERÇON
ADVOGADO: MARIA HELENA REINOSO REZENDE
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
POR MAIORIA DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
11 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039013636
VITÓRIA - VARA DE FALENCIA E CONCORDATA
CLASSE 1º GRAU HABILITAÇÃO DE CREDITO CIVIL
AGVTE.: VANILDO BISSOLI
ADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO: SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
ADVOGADA ANDREA CARLA ZANI
ADVOGADO: ROSEMARY M DE PAULA
AGVDO.: MASSA FALIDA DA COFAVI CIA DE FERRO E AÇO DE VITÓRIA
7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48039001549
SERRA - 4ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU REINTEGRAÇÃO DE POSSE CIVIL
AGVTE.: ADILSON RIBEIRO COSTA
ADVOGADO: DELORME DE SOUZA O JUNIOR
AGVDO.: COMPROFAR - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS
LTDA.
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
ADVOGADO: FABRICIO ALVES GHIDETTI
ADVOGADO: MIRIAM BARROS DA MOTTA LEAL
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
8 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039013339
VITÓRIA - 5ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU ORDINÁRIA CIVIL
AGVTE.: MTRADING COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA.
ADVOGADO: WALMIR ANTONIO BARROSO
ADVOGADA REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
ADVOGADA CINARA GUIMARÃES ANDRADE
ADVOGADO: SANDRA C GONCALVES
AGVDO.: LOCAGUIND LOCADORA DE GUINDASTES S/C LIMITADA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
12 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21039000936
GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU EMBARGOS CIVIL
AGVTE.: BANCO ECONOMICO S/A
ADVOGADO: FABIANO D CHRISTO D TALLON
AGVDO.: DIEGO ALVARENGA SODRE
ADVOGADO: ORLANDO BERGAMINI
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
13 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 50039000513
VIANA - VARA FAZENDA EST MUN E REG PÚBLICOS
CLASSE 1º GRAU RESSARCIMENTO
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VIANA
ADVOGADO: JOAO BATISTA CERUTI PINTO
ADVOGADA SELMA RODRIGUES DIAS ROCHA
AGVDO.: JOSE LUIZ PIMENTEL BALESTRERO
ADVOGADO: SANDRO EUSTAQUIO DE CARVALHO
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
43
Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: CLAUDIA MARIA SCALZER
14 APELAÇÃO CÍVEL Nº 18019000050
COMARCA DE DORES DO RIO PRETO
APDO.: ANA GISELA ROLDI
CLASSE 1º GRAU ANULATORIA CIVIL
ADVOGADO: MARLY MERCEDES ANICHINI
APTE.: T A S Z (MENOR PÚBERE)
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
ADVOGADO: DORIAN JOSE DE SOUZA
REVISOR: JORGE GÓES COUTINHO
APTE.: ELIANE DE FATIMA DE SOUZA ZINI
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
ADVOGADO: DORIAN JOSE DE SOUZA
APTE.: WALACE MARTINS SILVA
17 APELAÇÃO CÍVEL Nº 21010275218
ADVOGADO: JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ
COMARCA DE GUARAPARI
APDO.: JOSE DE SOUZA ZINI
CLASSE 1º GRAU EMBARGOS A EXECUÇÃO CIVIL
ADVOGADO: JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ
APTE.: CONTORNO CONSTRUTORA DE OBRA LTDA.
APDO.: EMILIA ZINI
ADVOGADO: MICHEL Y HADDAD
ADVOGADO: JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ
ADVOGADO: JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS
APDO.: MARIA DA PENHA ZINI SILVA
APDO.: CODEG COMPANHIA MELH DESENV URB GUARAPARI
ADVOGADO: JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ
ADVOGADO: LUIZ A PRETTI
APDO.: ELZA HELENA ZINI MOREIRA
ADVOGADO: TEREZA MARIA C MERIZIO
ADVOGADO: JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ
APDO.: CODEG COMPANHIA MELH DESENV URB GUARAPARI
APDO.: ANTONIO MOREIRA FILHO
ADVOGADO: LUIZ A PRETTI
ADVOGADO: JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ
ADVOGADO: TEREZA MARIA C MERIZIO
APDO.: EDELVIRA ZINI FERREIRA
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
ADVOGADO: JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ
REVISOR: JORGE GÓES COUTINHO
APDO.: GERALDO FERREIRA DE PAULO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
ADVOGADO: JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ
APDO.: ELUZIO ZINI
18 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010051092
ADVOGADO: JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
APDO.: MARIA JOSE REZENDE FIGUEIRA ZINI
CLASSE 1º GRAU DESPEJO CIVIL
ADVOGADO: JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ
APTE.: N NEGRAO E CIA LTDA.
APDO.: ILTON ZINI
ADVOGADO: GUSTAVO NOGUEIRA ALVES
ADVOGADO: JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ
ADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
APDO.: MARIA JOSE REZENDE FIGUEIRA
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO
ADVOGADO: JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ
ADVOGADO: ROGELIA MARIA SPELTA MARTINS
APDO.: ANGELA MARIA ALVES ZINI
APDO.: MARIA ALTAIR PASSOS MUNIZ
ADVOGADO: JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ
ADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINS
APDO.: SERAFIM DE SOUZA ZINI
ADVOGADO: BRUNO DE PINHO E SILVA
ADVOGADO: JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
APDO.: MARILENE MOREIRA ZINI
REVISOR: JORGE GÓES COUTINHO
ADVOGADO: JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS
APDO.: CATARINA SOUZA ZINI
ADVOGADO: JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ
19 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030095371
APDO.: FRANCISCO MENDES DE AMORIM FILHO
CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL
ADVOGADO: JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ
CLASSE 1º GRAU ORDINÁRIA CIVIL
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
APTE.: BRADESCO SEGUROS S/A
REVISOR: JORGE GÓES COUTINHO
ADVOGADO: VALERIA MARIA CID PINTO
ADVOGADO: CLAUDIA ARAUJO MACHADO
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E NO MÉRITO,
APDO.: ESTRELA TRANSPORTES LTDA.
POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
ADVOGADO: CILONI NUNES FERNANDES
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
15 APELAÇÃO CÍVEL Nº 36019000292
COMARCA DE MUQUI
REVISOR: RÔMULO TADDEI
CLASSE 1º GRAU EMBARGOS CIVIL
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
APTE.: RENATO JORGE LOPES DA SILVA
ADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTA
20 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020121638
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
VITÓRIA - 5ª VARA CÍVEL
ADVOGADO: GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ
CLASSE 1º GRAU DESPEJO CIVIL
ADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CABRAL
APTE.: LUCIMAR MARTINS DE ANDRADE
APDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: GILDA RANGEL TABACHI SOUZA
ADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO T DA C SOARES
APDO.: MARTHA GERUSA SOUZA DE ALMEIDA
ADVOGADO: SONIA MARIA RIBEIRO
ADVOGADO: PAULO GILBERTO COELHO
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
21 APELAÇÃO CÍVEL Nº 69010107121
MARATAIZES - VARA CÍVEL
16 APELAÇÃO CÍVEL Nº 44000000388
COMARCA DE SANTA TERESA
CLASSE 1º GRAU INDENIZAÇÃO CIVIL
CLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANÇA
APTE.: INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA.
APTE.: V G (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO
ADVOGADO: CLAUDIA MARIA SCALZER
ADVOGADO: RAYMUNDO LEITE PRADO PINTO
APTE.: EULALIA MATUCHAC GOLDNER
ADVOGADA NEUZA MARIA DE SOUZA SATIRO E SILVA
44
Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
ADVOGADA GABRIELA GARCES SANCHEZ
APDO.: PATRICIA DUTRA RODY MACHADO
ADVOGADO: EDMILSON GARIOLLI
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
ADVOGADO: JOSE HENRIQUE DAL PIAZ
ADVOGADO: LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVA
APDO.: MUNICÍPIO DE COLATINA
ADVOGADO: JOAO FELIPE ALMANARA SCARTON
APDO.: SINDICATO DOS SERV PUBL MUN DE COLATINA
ADVOGADO: EDIVALDO LIEVORE
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REVISOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
22 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039011770
VITÓRIA - VARA PRIVATIVA REGISTROS PÚBLICOS
CLASSE 1º GRAU ANULATORIA CIVIL
APTE.: SINDIJUDICIARIO
ADVOGADO: SIMONE PAGOTTO RIGO
ADVOGADO: CARLOS WAGNER SILVA CORRÊA
ADVOGADO: MONICA PERIN ROCHA
APDO.: SINOREG SINDICATO NOT OF REG CIVIL ES
ADVOGADO: ANTONIO NACIF NICOLAU
ADVOGADO: CELIA MARCIA P DA SILVA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
REVISOR SUB.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
27 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980300749
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRAU AÇÃO MONITORIA
APTE.: GUAITOLINE TRANSPORTADORA DISTRIB LTDA.
ADVOGADO: LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
ADVOGADO: MARCELO GALVEAS TERRA
APDO.: VITÓRIA DIESEL LTDA.
ADVOGADO: JOSE AILTON BAPTISTA JUNIOR
ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES MACHADO
ADVOGADO: MONICA BOTELHO DE AGUIAR
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REVISOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
23 APELAÇÃO CÍVEL Nº 26030013663
ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU REIVINDICATORIA CIVIL
APTE.: GERUSA MARIA RIBEIRO DE CARVALHO
ADVOGADO: EDMAR SIMOES DA SILVA
APTE.: ARISTEU DE CARVALHO
ADVOGADO: EDMAR SIMOES DA SILVA
APDO.: WANDER MOREIRA DE SOUZA
ADVOGADO: EDMILSON GARIOLLI
APDO.: SONIA MARIA PINTO BASTOS
ADVOGADO: EDMILSON GARIOLLI
APDO.: CAUIPE JORGE CARAMEZ DA ROCHA
ADVOGADO: EDMILSON GARIOLLI
RELATOR: RÔMULO TADDEI
REVISOR SUB.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
28 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990124840
VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU REPARAÇÃO DE DANOS CIVIL
APTE.: BANESTES S/A
ADVOGADO: GILMAR ZUMAK PASSOS
APDO.: MAURO ANTONIO LIMA
ADVOGADO: ERIKA RODRIGUES BEZERRA
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
29 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020585846
VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU COBRANÇA CIVIL
APTE.: GUIMATUR GUIMARAES TURISMO LTDA.
ADVOGADO: EVANDRO ALBERTO DA CUNHA
APTE.: DALTO ALIDES MARIANI
ADVOGADO: EVANDRO ALBERTO DA CUNHA
APTE.: LUCIA GUIMARAES
ADVOGADO: EVANDRO ALBERTO DA CUNHA
APDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: GILMAR ZUMAK PASSOS
ADVOGADO: BENTO MACHADO GUIMARAES FILHO
ADVOGADO: LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI
ADVOGADO: JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONET
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REVISOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
24 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020167359
VITÓRIA - 5ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU EXECUÇÃO
APTE.: VIDRAÇARIA AVENIDA LTDA.
ADVOGADO: SANDRA RIBEIRO VENTORIM
APDO.: ESCOLA SANTA BARBARA
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REVISOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
25 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010183374
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU COBRANÇA CIVIL
APTE.: MARCOS ABEL RIBEIRO
ADVOGADO: SEBASTIAO LEITE PELAES
ADVOGADO: CEZAR JULIANO CURTO XAVIER
ADVOGADO: LAUDECI VITÓRIA SCHERRER
APDO.: GERALDA OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO: FREDERICO M F DE PAIVA BRITTO
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REVISOR: JORGE GÓES COUTINHO
À
UNANIMIDADE,
ACOLHER
A
PRELIMINAR
CONHECIMENTO DO RECURSO
D.J. ESPÍRITO SANTO
DE
30 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000101382
VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU COBRANÇA CIVIL
APTE.: BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO: MARCELO MARIANELLI LOSS
APDO.: MARIA MATILDE SILVA FRACALOSSI
NÃO
ADVOGADO: ANTONIO NACIF NICOLAU
ADVOGADO: VALESCA CARNEIRO CASTRO
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REVISOR: JORGE GÓES COUTINHO
POR MAIORIA DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
26 APELAÇÃO CÍVEL Nº 14039002176
COLATINA - VARA REG PÚBLICO - ACIDENTES TRABALHO
CLASSE 1º GRAU CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CIVIL
APTE.: SINDICATO DOS OPERARIOS E SERV MUN DO ESP SANTO - 31 APELAÇÃO CÍVEL Nº 14039003679
SOSMEES
COLATINA - 2ª VARA CÍVEL
45
Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
CLASSE 1º GRAU BUSCA E APREENSÃO CIVIL
APTE.: UNIBANCO S/A
ADVOGADO: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
ADVOGADO: GUSTAVO MACIEL TARDIN
ADVOGADO: PATRICIA P BROSMONSCHENKEL
ADVOGADO: RODRIGO CASSIANO LIMA
ADVOGADO: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
ADVOGADO: FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
ADVOGADO: CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE
APDO.: NOEL SOUZA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JOAO CARLOS BATISTA
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REVISOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
32 APELAÇÃO CÍVEL Nº 21000241170
COMARCA DE GUARAPARI
CLASSE 1º GRAU CAUTELAR INOMINADA
APTE.: BCN LEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL SA
ADVOGADO: ODIVAL FONSECA JUNIOR
ADVOGADO: EURICO SAD MATHIAS
ADVOGADO: WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
APDO.: HUMBERTO SOARES
ADVOGADO: RUTILEA DADALTO CABRAL
ADVOGADO: ANDREA MARQUES G RICCO
ADVOGADO: ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REVISOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
33 APELAÇÃO CÍVEL Nº 21010292965
COMARCA DE GUARAPARI
CLASSE 1º GRAU CAUTELAR
APTE.: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: PAULO CESAR DE M ANDRADE
ADVOGADO: PAULO CESAR DE MATTOS ANDRADE
ADVOGADO: ALEXANDRE FERRAZ GUARINO
ADVOGADO: ERICA PIRES MARCIAL
APDO.: JAC COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
ADVOGADO: JOACIR SOUZA VIANA
APDO.: MARCELO EDUARDO BORGES TORRES
ADVOGADO: JOACIR SOUZA VIANA
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REVISOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVMENTO AO RECURSO
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARTE: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA
ADVOGADO: LUCIANA MOLL CERUTI
PARTE: ALBERTO CARLOS DE QUEIROZ
ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
36 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24980175673
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANÇA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 2A V FAZ PUB EST DE VITÓRIA
PARTE: DIRETOR GERAL DO DETRAN ES
PARTE: JOSE SANTOS
ADVOGADO: OSMAR SEIDE
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
À
UNANIMIDADE,
NEGAR
PROVIMENTO
AO
PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA
RECURSO,
37 REMESSA EX-OFFICIO Nº 11990331339
CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICA
CLASSE 1º GRAU EMBARGOS CIVIL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ PUBL CACH ITAPEMIRIM
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: RODRIGO RABELLO VIEIRA
PARTE: DAVID LANDEIRO JUNIOR
ADVOGADO: ROGERIO ALVES MOTTA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA
38 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010097996
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANÇA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ PUBL EST VITÓRIA
PARTE: I S J B FACULDADE SALESIANA DE VITÓRIA
ADVOGADO: GUSTAVO DE RESENDE RAPOSO
PARTE: RAINEER AUGUSTO DIAS POMPERMAYER
ADVOGADO: MAGDA SILVANA PERPETUO
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 24010097996
APTE.: I S J B FACULDADE SALESIANA DE VITÓRIA
APDO.: RAINEER AUGUSTO DIAS POMPERMAYER
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REVISOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA E REMETER
OS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL
34 REMESSA EX-OFFICIO Nº 6019000709
39 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24990099194
COMARCA DE ARACRUZ
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL CLASSE 1º GRAU ANULATORIA CIVIL
TRIBUTARIO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUB MUN DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V CÍVEL DE ARACRUZ
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
PARTE: MUNICÍPIO DE ARACRUZ
ADVOGADO: ANTONIO JOAQUIM MAGNAGO
ADVOGADO: MARCOS ROGERIO FERREIRA PATRICIO
PARTE: AUREMAR SERVIÇOS MARITIMOS LTDA.
PARTE: NITAMAR JOSE DE QUEIROS
ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M SILVA
ADVOGADO: LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO
ADVOGADO: ENRICO SANTOS CORRÊA
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 6019000709
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 24990099194
APTE.: MUNICÍPIO DE ARACRUZ
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
APDO.: NITAMAR JOSE DE QUEIROS
APDO.: AUREMAR SERVIÇOS MARITIMOS LTDA.
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR: RÔMULO TADDEI
À
UNANIMIDADE,
NEGAR
PROVIMENTO
AO
RECURSO,À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS
PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA
40 REMESSA EX-OFFICIO Nº 15020000954
COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
35 REMESSA EX-OFFICIO Nº 35000050167
VILA VELHA - VARA DE FAZENDA MUN EST REG PUB
CLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANÇA
CLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANÇA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO COM DE CONCEIÇÃO DA BARRA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS F FAZ PUBL DE VILA VELHA
PARTE: WELLINGTON ROBERTO DE AZEVEDO VEIGA
46
Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
ADVOGADO: ANTONIO DOMINGOS COUTINHO
ADVOGADO: EDSON MUYLAERT BAPTISTA
PARTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ADVOGADO: ALDO HENRIQUE DOS SANTOS
PARTE: FRANCISCO CARLOS DONATO JUNIOR
ADVOGADO: ALDO HENRIQUE DOS SANTOS
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 15020000954
APTE.: WELLINGTON ROBERTO DE AZEVEDO VEIGA
APDO.: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR: RÔMULO TADDEI
À
UNANIMIDADE,
NEGAR
PROVIMENTO
AO
PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
44 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
24039005236
VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU CANCELAMENTO DE PROTESTO CIVIL
EMGTE.: MAMY QUER CONFECÇOES LTDA.
ADVOGADO: BARBARA CHRISTINA LOBATO L. PEREIRA
ADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO: FABRICIO CARDOSO FREITAS
ADVOGADO: ROBERTA RASSELI ZANETE
ADVOGADA MAGALI LIMA LESSA
ADVOGADA BRUNA CARRAFA BESSA
RECURSO,ADVOGADO: DANIEL LOUREIRO LIMA
ADVOGADA CAROLINA LEMOS PICANÇO
ADVOGADA KATIA REGINA POLEZE
ADVOGADA ROBERTA RACELLE ZANETE
41 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24970017794
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EMGDO.: BANCO ITAU S/A
CLASSE 1º GRAU ORDINÁRIA CIVIL
ADVOGADO: ALBERTO DE OLIVEIRA PIOVESAN
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ PUBL EST DE VITÓRIA
ADVOGADO: ANA CLAUDIA ALMEIDA DE FREITAS BARROS
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA
ADVOGADO: ÉRFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS
ADVOGADO: ANTONIO NACIF NICOLAU
PARTE: ROSINEIO MENDES COSTA
ADVOGADO: BRUNO CHIABAI LAMEGO
ADVOGADO: LUCIANO AZEVEDO SILVA
ADVOGADO: CARMEM LUCIA GUIMARAES BOZZI
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 24970017794
ADVOGADO: CRISTIANE LEME FERREIRA
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ELIZABETH MAROJA AULICINO
APDO.: ROSINEIO MENDES COSTA
ADVOGADO: FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
ADVOGADO: FLAVIO GIACOBBE
À
UNANIMIDADE,
NEGAR
PROVIMENTO
AO
RECURSO,ADVOGADO: FREDERICO GUILHERME DOS S COUTINHO FAVACHO
ADVOGADO: FULVIA HELENA DE GIOIA PAOLI
PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA
ADVOGADO: HELIO RAMOS DOMINGUES
42 REMESSA EX-OFFICIO Nº 45029000226
ADVOGADO: JACY CICERO PINHEIRO
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
ADVOGADO: LEONOR MARIA PASTORE
CLASSE 1º GRAU FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
ADVOGADO: NELI SANTOS FABRO
TRIBUTARIO
ADVOGADO: OSMAR SEIDE
REMTE.: JUIZ DIREITO V CÍVEL SÃO GABRIEL DA PALHA
ADVOGADO: PAULO NOQUEIRA PISSO
PARTE: MUNICÍPIO DE VILA VALERIO
ADVOGADO: RENATA MALUF
ADVOGADO: ANTONIO DE OLIVEIRA NETO
ADVOGADO: RUDYANE M RAHAL
PARTE: ANGELA MARIA ARCARI PENITENTE
ADVOGADO: SELMA NEGRO CAPETO
ADVOGADO: JAIR FERREIRA DA FONSECA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
ADVOGADO: MARCIO DELL SANTO
PARTE: MARINETE COSTA PERIS
45 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 47009000721
ADVOGADO: JAIR FERREIRA DA FONSECA
COMARCA DE SÃO MATEUS
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
CLASSE 1º GRAU INDENIZAÇÃO CIVIL
ADVOGADO: MARCIO DELL SANTO
EMGTE.: VAVERSA VALE VERDE AGROINDUSTRIAL S/A
PARTE: KATYUCIA ALTOE ALVES SOARES
ADVOGADO: ANTENOR COSTA FILHO
ADVOGADO: JAIR FERREIRA DA FONSECA
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONI
ADVOGADO: MARCIO DELL SANTO
EMGDO.: BANCO DO BRASIL S/A
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 45029000226
ADVOGADO: ANDREA NEVES REBELLO DYNA
APTE.: MUNICÍPIO DE VILA VALERIO
ADVOGADO: EMIR JOSE TESCH
APDO.: ANGELA MARIA ARCARI PENITENTE
ADVOGADO: WILLES ALAN RANGEL NUNES
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REVISOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E NO MÉRITO,
46 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 11990324656
POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,
COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA
CLASSE 1º GRAU FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
TRIBUTARIO
43 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 12039002279
CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL
EMGTE.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CLASSE 1º GRAU INDENIZAÇÃO CIVIL
ADVOGADO: ROBERTO DEPES
EMGTE.: CARLOS ALBERTO PEREIRA
EMGDO.: MARLUCE GOMES
ADVOGADO: JOSE MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: GERTRUDES DA CONCEIÇÃO M M AMARAL
ADVOGADO: RODRIGO MARANGOANHA COLODETTI
ADVOGADO: SAMUEL ANHOLETE
EMGDO.: WILTON FERNANDES DOS SANTOS
EMGDO.: ELSON DE SOUZA
ADVOGADO: MARCOS VENICIUS WYATT
ADVOGADO: GERTRUDES DA CONCEIÇÃO M M AMARAL
ADVOGADO: DAIR ANTONIO DAROS
ADVOGADO: SAMUEL ANHOLETE
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
À UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
47
Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
47 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 11009000883
COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
CLASSE 1º GRAU RESCISÃO CONTRATUAL
EMGTE.: GRAMIC GRANITOS E MARMORES LTDA.
ADVOGADO: GERALDO GIRO
ADVOGADO: HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
EMGDO.: BANESTES LEASING S/A ARREND MERCANTIL
ADVOGADO: FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
48 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 48010104130
SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE
CLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANÇA
EMGTE.: MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO: JERIZE TERCIANO ALMEIDA
EMGDO.: ADELÍCIA CORREIA FRANCO
ADVOGADA LIEGE MENDES DUARTE VIGANOR
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
49 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35010136956
VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU ORDINÁRIA CIVIL
EMGTE.: CENTRO UNIVERSITARIO DE VILA VELHA UVV
ADVOGADO: DEOCLECIO ANTONIO SANTANA
ADVOGADO: JONAS TADEU DE OLIVEIRA
EMGDO.: T S M (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: JOACIR SOUZA VIANA
EMGDO.: MARTHA REGINA SILVA
ADVOGADO: JOACIR SOUZA VIANA
EMGDO.: CLEBER PEREIRA MARQUES
ADVOGADO: JOACIR SOUZA VIANA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
50 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35010135842
VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU CAUTELAR INOMINADA
EMGTE.: CENTRO UNIVERSITARIO DE VILA VELHA UVV
ADVOGADO: DEOCLECIO ANTONIO SANTANA
ADVOGADO: JONAS TADEU DE OLIVEIRA
EMGDO.: T S M (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: JOACIR SOUZA VIANA
EMGDO.: CLEBER PEREIRA MARQUES
ADVOGADO: JOACIR SOUZA VIANA
EMGDO.: MARTHA REGINA SILVA
ADVOGADO: JOACIR SOUZA VIANA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
51 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 24000174631
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANÇA
EMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOSE RICARDO DE A JUDICE
EMGDO.: CELULAR COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA.
ADVOGADO: CRISTINA FRACALOSSI BARBIERI
ADVOGADO: KATIA LEAO B DE ALMEIDA
ADVOGADO: KARLA CABRAL BATISTA
ADVOGADA POLYANA DA SILVA COELHO
ADVOGADO: ANDRE MACHADO GRILO
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
D.J. ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU INDENIZAÇÃO CIVIL
EMGTE.: RONALD SEYR JUNIOR
ADVOGADO: LEANDRO BASTOS PINHEIRO
EMGDO.: MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO: PAULO DE TARSO SILVA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
53 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35000098885
VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU CAUTELAR INOMINADA
EMGTE.: CENTRO SUPERIOR DE VILA VELHA - SEDES UVV
ADVOGADO: JONAS TADEU DE OLIVEIRA
EMGDO.: LEONARDO VIEIRA CONDE
ADVOGADO: KLEBER ALCURI JUNIOR
ADVOGADO: LUIZ ALBERTO DELLAQUA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
54 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
24039005574
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU CAUTELAR
EMGTE.: M G R (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA
EMGTE.: LAURO PEREIRA RAMALHETE
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA
EMGDO.: FAESA FACULDADE ESP SANTENSE DE ADMINISTRAÇAO
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
55 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24000176180
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
CLASSE 1º GRAU ACIDENTE DE TRABALHO CIVIL
EMGTE.: INSS
ADVOGADO: SIMONE LENGRUBER DARROZ
EMGDO.: GILSON DOS SANTOS
ADVOGADO: INGRID KEHLEN SYLVESTRE STRAPPA
ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
56 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 21010296214
GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU INDENIZAÇÃO CIVIL
EMGTE.: JAC COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA.
ADVOGADO: JOACIR SOUZA VIANA
EMGTE.: MARCELO EDUARDO BORGES TORRES
ADVOGADO: JOACIR SOUZA VIANA
EMGDO.: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: ERICA PIRES MARCIAL
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
57 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24039005038
VITÓRIA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
CLASSE 1º GRAU REVISÃO DE ALIMENTOS CIVIL
EMGTE.: ANA BEATRIZ GOMES DE NORONHA
ADVOGADO: FLAVIA MIRANDA OLEARE
ADVOGADO: MONICA BOTELHO DE AGUIAR
ADVOGADA LILIAN FACINI DE ATHAYDE
ADVOGADO: OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA
ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES MACHADO
EMGTE.: F N M (MENO IMPÚBERE)
52 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº ADVOGADO: FLAVIA MIRANDA OLEARE
ADVOGADO: MONICA BOTELHO DE AGUIAR
26039000216
Nº
48
Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
ADVOGADA LILIAN FACINI DE ATHAYDE
ADVOGADO: OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA
ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES MACHADO
EMGTE.: B N M (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: FLAVIA MIRANDA OLEARE
ADVOGADO: MONICA BOTELHO DE AGUIAR
ADVOGADA LILIAN FACINI DE ATHAYDE
ADVOGADO: OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA
EMGDO.: FRANZ FERREIRA DE MENDONÇA
ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO VERVLOET
ADVOGADO: HENRIQUE ANGELO D JUNIOR
ADVOGADO: JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
ADVOGADO: TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
58 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
30039000457
LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
CLASSE 1º GRAU COBRANÇA CIVIL
EMGTE.: HSBC SEGUROS BRASIL S/A
ADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREA
ADVOGADO: LESSANDRO FEREGUETTI
ADVOGADO: LUIZ CARLOS CHECOZZI
ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
EMGDO.: SALVADOR BOBBIO
ADVOGADO: ARLINDO MELO
ADVOGADO: CLAUDIOMIR SPEROTO PEISINO
ADVOGADO: LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON
ADVOGADO: MACIEL FERREIRA COUTO
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: DYNA HOFFMANN PADUA ASSI
ADVOGADO: PAULO ABI-ACKEL
ADVOGADO: TATIANA GAVOTTI VEROSPI MOSANER
EMGDO.: DANILO LEITE
ADVOGADO: JOSE CARLOS SAID
EMGDO.: ADAMILTO DE SOUZA LEITE
ADVOGADO: JOSE CARLOS SAID
EMGDO.: ALDAIR DE SOUZA LEITE
ADVOGADO: JOSE CARLOS SAID
EMGDO.: ALDANIR DE SOUZA LEITE
ADVOGADO: JOSE CARLOS SAID
EMGDO.: DARLIANE SOUZA LEITE DE PAULA
ADVOGADO: JOSE CARLOS SAID
EMGDO.: DANILO LEITE JUNIOR
ADVOGADO: JOSE CARLOS SAID
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
Nº À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO A
MULTA PREVISTA NO CPC
62 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 48039001820
SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE
CLASSE 1º GRAU AÇÃO CIVIL PÚBLICA CIVIL
AGVTE.: ADAO LUIZ ALVES DE ALMEIDA
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS
AGVTE.: ALOIZIO FERREIRA SANTANA
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS
AGVTE.: ANITA MARIA ENDLICH XAVIER
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS
AGVTE.: BRUNO LAMAS SILVA
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS
AGVTE.: CLEUMIR DE ALMEIDA NUNES
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS
AGVTE.: DERMEVAL CARDOZO
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS
59 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24980182737
VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL
AGVTE.: ERICSON TEIXEIRA DUARTE
CLASSE 1º GRAU REPARAÇÃO DE DANOS CIVIL
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS
EMGTE.: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A
AGVTE.: EUCLIDES JORGE FILHO
ADVOGADO: CARLOS MARCIO F DE CARVALHO
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS
ADVOGADO: FERNANDO DE PAULA X AVIER JUNIOR
AGVTE.: FRANCISCO JOSE SCARDUA
ADVOGADO: JONAS ROBERTO JUSTI WASZAK
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS
ADVOGADO: LUCIANA FUSER BITTAR
AGVTE.: GILDO GOMES
ADVOGADO: WILSON ROBERTO VIEIRA LOOPES
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS
EMGDO.: ANSELMO ESTEVES DIAS
AGVTE.: JAIR COMETTI
ADVOGADO: ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSA
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ALVES RIBEIRO FILHO
AGVTE.: JOAO CRISTO MASCARENHAS
ADVOGADO: MICHEL MINASSA JUNIOR
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS
ADVOGADO: PAULO SERGIO RIZZO
AGVTE.: JOAO LUIZ TEIXEIRA CORRÊA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO AAGVTE.: JOSE ALVES SOBRINHO
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS
MULTA PREVISTA NO CPC
AGVTE.: MIGUEL JOAO FRAGA GONCALVES
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS
60 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 12950044656
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
AGVTE.: NACIB HADDAD NETO
CLASSE 1º GRAU FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS
TRIBUTARIO
AGVTE.: RAUSTAN FERREIRA CORRÊA
EMGTE.: BLOKOS ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS
ADVOGADO: DOUGLAS G SANTOS JUNIOR
AGVTE.: SERGIO ANACLETO PEIXOTO COSTA
ADVOGADO: ÉRFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS
EMGDO.: IZABEL MAXIMA DA SILVA
AGVTE.: SILAS AMARAL MAZA
ADVOGADO: ALBERTO FURTADO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
AGVTE.: WANILDO PASCOAL SARNAGLIA
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA
AGVTE.: ADIR PAIVA DA SILVA
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS
61 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 38039000195
NOVA VENÉCIA - 1ª VARA CÍVEL
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU INDENIZAÇÃO CIVIL
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
EMGTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/A
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
49
Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
ADIADO COM PEDIDO DE VISTA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 13019000291
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039011762
AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 48039001903
ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO
D.J. ESPÍRITO SANTO
IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM SÚMULA
OU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL,
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR.
DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.
I-SE.
VITÓRIA, 1º DE DEZEMBRO DE 2003.
DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
RELATOR: SUBSTITUTO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 21000262762
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039015706
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24039005798
VITÓRIA, 17/12/03
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24960100519
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24020150447
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24020089991
SECRETÁRIA DE CÂMARA
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24039006648
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35980130716
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 6. QUARTA CÂMARA CÍVEL
24000104455
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 24039000476
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 24039005863
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 52030002928
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24970075388
QUARTA CÂMARA CÍVEL
ENCERRADA A SESSÃO 11:45 HORAS
VITÓRIA 17 DE DEZEMBRO DE 2003
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO
INTIMAÇÕES
INTIMO:
1 - NO PROCESSO Nº 11039001588 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
MEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ONDE É
AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 003561 ES OLIENS WANZELLER
001693 ES OZIRES PRATES CHAMON
004543 ES ESTELEMAR MARTINS OLIVEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR DE FLS. 102.
2 - NO PROCESSO Nº 11039001844 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ONDE É
1 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24950152181
AGRAVANTE
APTE.: BANCO NACIONAL S/A
POR SEUS ADVS. DRS. 000942 ES IMERO DEVENS
ADVOGADO: JOSE DA FRAGA LUCAS
005234 ES IMERO DEVENS JUNIOR
APDO.: ANISIO ANTONIO ALVES
008392 ES MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO: ANA PAULA PROTZNER MORBECK
008281 ES ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
ADVOGADO: LUCIANA MERCON VIEIRA
INCAL INDÚSTRIA NACIONAL DE CALCÁRIO LTDA. ONDE É
ADVOGADO: PAULO ANTONIO SILVEIRA
AGRAVADA
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
POR SEU ADV. DR. 007677 ES SANDRO SARTORIO MUNHOS
DECISÃO:
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
TRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO BANCO NACIONAL
RELATOR DE FLS. 78/82.
S/A EM FACE A R. SENTENÇA DE FLS. 186/188, QUE JULGOU
PROCEDENTE OS EMBARGOS ANTE A NULIDADE DO TÍTULO
3 - NO PROCESSO Nº 11039001885 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
EXEQÜENDO, CONDENANDO O EMBARGADO EM HONORÁRIOS
ESCELSA S/A ONDE É AGRAVANTE
FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA E
POR SEU ADV. DR. 008392 ES MARCELO PAGANI DEVENS
DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS, NOS AUTOS DA AÇÃO DE EMBARGOS À
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
EXECUÇÃO PROMOVIDA POR ANISIO ANTONIO ALVES. A EXECUÇÃO
RELATOR DE FLS. 61/62.
QUE DEU ORIGEM AOS EMBARGOS TEM FUNDAMENTO EM
CONTRATO E ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE, EM
4 - NO PROCESSO Nº 12039000372 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
CUJO TÍTULO QUE EMBASOU A EXECUÇÃO É NULO, CONFORME
AGV. INSTRUMENTO
ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
SINDICATO TRABALHADORES TRANS RODOVIÁRIOS ES ONDE É
DISPÕE A SÚMULAS 233 E 258, DO STJ:
EMBARGANTE
SÚMULA 233- "O CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO, AINDA QUE
POR SEU ADV. DR. 7844 ES EDISON VIEIRA E SILVA
ACOMPANHADO DE EXTRATO DE CONTA-CORRENTE, NÃO É TÍTULO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
EXECUTIVO".
RELATOR DE FLS. 48/49.
SÚMULA 258- "A NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE
ABERTURA DE CRÉDITO NÃO GOZA DE AUTONOMIA EM RAZÃO DE
5 - NO PROCESSO Nº 24039009170 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ILIQUIDEZ DO TÍTULO QUE A ORIGINOU".
JOÃO WILLIAN SIQUEIRA CHAVES ONDE É AGRAVANTE
A TEOR DO ART. 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O RELATOR:
POR SEU ADV. DR. 007433 ES GUILHERME VIANA RANDOW
NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL,
JOSE EZEQUIEL DA SILVA ONDE É AGRAVADO
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19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
POR SEUS ADVS. DRS. 005875 ES CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
9475 ES KAROLINA LIMA CARDOSO
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR DE FLS. 57/62.
D.J. ESPÍRITO SANTO
MANOEL FRANCISCO DE PAULA ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI
005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
007620 ES JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
009068 ES LUIZ F Z F SIMONI
6 - NO PROCESSO Nº 24039013263 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
MARY HELAL DE PAULA ONDE É AGRAVANTE
OCTAVIO MATTOS FILHO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI
POR SEUS ADVS. DRS. 001263 ES PAULO ANTONIO SILVEIRA
005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
086906 MG JORGE EDUARDO I. LOPES
007620 ES JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
VALESKA VILLASCHI SARLO WILKEN ONDE É AGRAVANTE
009068 ES LUIZ F Z F SIMONI
POR SEUS ADVS. DRS. 000173AES MARIA HELENA KILL
CAMILO ANTONIO DE PAULA FILHO ONDE É AGRAVANTE
000172AES CESAR AUGUSTO L TOLEDO DA SILVA
POR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI
N V S W M (MENOR IMPÚBERE) ONDE É AGRAVANTE
005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
POR SEUS ADVS. DRS. 000173AES MARIA HELENA KILL
007620 ES JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
000172AES CESAR AUGUSTO L TOLEDO DA SILVA
009068 ES LUIZ F Z F SIMONI
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. TEREZA CRISTINA SUBTIL DE PAULA ONDE É AGRAVANTE
RELATOR DE FLS. 72/75.
POR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI
005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
7 - NO PROCESSO Nº 24039015987 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
007620 ES JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
GETULIO LOUREIRO MARQUES JUNIOR ONDE É AGRAVANTE
009068 ES LUIZ F Z F SIMONI
POR SEUS ADVS. DRS. 2706 ES JOSE CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
8205 ES JORGE LUIZ BARCELOS
RELATOR DE FLS. 952/954.
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR DE FLS. 44/46.
12 - NO PROCESSO Nº 35039000787 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
MARIA ZILDA DO NASCIMENTO ONDE É AGRAVADA
8 - NO PROCESSO Nº 24039016589 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
POR SUA ADVª. DRª. 002274 ES ARLETE ULIANA
COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITÓRIA -FRANCINE MELLO DO NACSIMENTO ONDE É AGRAVANTE
CETURB - ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 006796 ES RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
POR SEUS ADVS. DRS. 006484 ES ANA ROSA ROMANO MAESTRI
007866 ES MARCELO DE ARAUJO NERI
005205 ES LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
FELIPE RINALDI DO NASCIMENTO ONDE É AGRAVADO
JOSE CARLOS AGNANO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 002274 ES ARLETE ULIANA
POR SEUS ADVS. DRS. 008705 ES KELLY CRISTINA BRUNO
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
008944 ES MARIA AMELIA BARBARA BASTOS
RELATOR DE FLS. 131/132 E 133
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR DE FLS. 93/97.
13 - NO PROCESSO Nº 35039004037 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
JOSE ROBERTO DE SOUZA BARBOSA ONDE É AGRAVANTE
9 - NO PROCESSO Nº 24039016886 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
POR SEU ADV. DR. 005522 ES ALECIO JOCIMAR FAVARO
MARSHIP AGENCIES LTDA. ONDE É AGRAVANTE
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
POR SEUS ADVS. DRS. 7492 ES ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE RELATOR DE FLS. 76.
MATOS
108254 RJ KATHE REGINA A MENEZES
14 - NO PROCESSO Nº 100030039737- MANDADO DE SEGURANÇA
086632 MG SIMONE VALADAO VIANA
MARIANA MOREIRA DE OLIVEIRA ONDE É REQUERENTE
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. POR SEU ADV. DR. 004459 ES ALDAHIR FONSECA FILHO
RELATOR DE FLS. 100
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR DE FLS. 28/29.
10 - NO PROCESSO Nº 24039016951 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ESCELSA S/A ONDE É AGRAVANTE
VITÓRIA, 17 DE DEZEMBRO DE 2003
POR SEUS ADVS. DRS. 000942 ES IMERO DEVENS
005234 ES IMERO DEVENS JUNIOR
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
008392 ES MARCELO PAGANI DEVENS
SECRETÁRIA DE CÂMARA
9604 ES JOSÉ FRANCISCO BASÍLIO DE SOUZA DOS SANTOS
005878 ES ALFREDO ALCANTARA FILHO
-**********10674 ES JULIANA GAVA
005734 ES MAURICIO MESQUITA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
10255 ES ELISANGELA VASCONCELOS CALMON
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
VALDIVINO ZANELLI ONDE É AGRAVADO
QUARTA CÂMARA CÍVEL
POR SEUS ADVS. DRS. 000254AES ELZENIR FERREIRA DA SILVA
52771 MG MARIA DE FATIMA FERNANDES
INTIMAÇÕES
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. INTIMO:
RELATOR DE FLS. 64/66.
1 NO PROCESSO Nº 21970113243 - RECURSO ESPECIALEMB
11 - NO PROCESSO Nº 24039017306 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
FARINA'S INDÚSTRIA E COM DE MASSAS LTDA. ONDE É AGRAVANTE ARACY VIEIRA DE ALMEIDA ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI
POR SEUS ADVS. DRS. 003528 ES EDSON PEREIRA RAMANAUSKAS
005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
JOSE MARIA MASCARENHAS ONDE É RECORRIDO
007620 ES JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
POR SEUS ADVS. DRS.003528 ES EDSON PEREIRA RAMANAUSKAS
009068 ES LUIZ F Z F SIMONI
ELIENE ALMEIDA MASCARENHAS ONDE É RECORRIDO
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Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
POR SEUS ADVS. DRS.003528 ES EDSON PEREIRA RAMANAUSKAS
MARIO EMILIO DUTRA ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS.003528 ES EDSON PEREIRA RAMANAUSKAS
MARIA LUIZA FRANZOTTI CORDEIRO ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS.009255 ES CEZAR GRUBEL CORDEIRO
009093 ES PHELIPE MONCLAYR POLETE CALAZANS SALIM
EMIR PEREIRA MATTAR ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS.000020BES GERSON LAICER FUCHS
RENAH SEGOVIA PONCIO ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS.000020BES GERSON LAICER FUCHS
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
2 NO PROCESSO Nº 24029005998 - RECURSO ESPECIAL AGV
INSTRUMENTO
SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ONDE
RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS.007129 ES CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE
006735 ES CREUZENI B OLIVEIRA
008887 ES FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
D.J. ESPÍRITO SANTO
ARRUDA ALVIM E OUTROS, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA
DOS R. DESPACHOS DE FLS.578 E 613, EXARADOS PELO EXMº SR.
DESEMBARGADOR RELATOR NOS AUTOS DA AÇÃO RESCISÓRIA DE
ACÓRDÃO Nº 100020004303, ONDE É AUTOR, SENDO RÉUS NILSON
DUARTE SILVA E OUTROS.
VITÓRIA, 17 DE DEZEMBRO DE 2003.
GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
INTIMAÇÕES
É
INTIMO:
01 - BENJAMIM ZAMPIROLLI E LÚCIA DE ANGELI ZAMPIROLLI, POR
SEUS ADVOGADOS DRS. FLÁVIO CHEIM JORGE E MARIA LÚCIA
CHEIM JORGE E, ZELITA MOREIRA VIEIRA, ROBERTO F. FERREIRA E
OUTROS, POR SEUS ADVOGADOS DRS. JORGE BAZ DA SILVA , LUIZ
3 NO PROCESSO Nº 24029012168 - RECURSO ESPECIALEMB
CARLOS DA SILVA JÚNIOR E OUTROS, PARA NO PRAZO DE 05
DECLARAÇÃOAGV INSTRUMENTO
(CINCO) DIAS, DAREM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 837,
GLAMOUR IND E COM DE CONFECCOES LTDA ONDE É RECORRIDO EXARADO PELO EXMº SR. DESEMBARGADOR RELATOR, NOS AUTOS
POR SEUS ADVS. DRS.007830 ES MARCO ANTONIO BESSA SOARES
DA AÇÃO CAUTELAR Nº 100990008441, DA COMARCA DE
007482 ES RICARDO FIRME THEVENARD
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM , ONDE SÃO RESPECTIVAMENTE
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
REQUERENTES E REQUERIDOS.
4 NO PROCESSO Nº 24960138444 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
DAVID LACERDA FAFA ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS.000662 ES LUIZ ANTONIO DE SOUZA BASILIO
JOB PIMENTEL ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS.001561 ES SONIA MARIA RABELO DOXSEY
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
5 NO PROCESSO Nº 24990172678 - RECURSO ESPECIALEMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
DM EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 007529 ES DOMINGOS SALIS DE ARAUJO
008962 ES FABRICIO PIMETEL DE SIQUEIRA
006106 ES JOSE ARCISO FIOROT
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
6 NO PROCESSO Nº 35029003338 - RECURSO ESPECIAL AGV
INSTRUMENTO
BANCO DO BRASIL S/A ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS.006922 ES ADILSON GUIOTTO TORRES
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
VITÓRIA, 17 DE DEZEMBRO DE 2003
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
SECRETÁRIA DE CÂMARA
7. 1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INTIMAÇÃO
INTIMO:
01- BANESTES S/A- BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
ATRAVÉS DOS SEUS ADVOGADOS DRS. THEREZA CELINA DINIZ DE
INTIMO:
PARA OS EFEITOS DO ART. 542 DO C.P.C.:
01- MUNICÍPIO DE VITÓRIA, POR SUA ADVOGADA DRA. LUCIANA
DUARTE BARCELLOS GUIMARÃES, NOS AUTOS DO RECURSO
ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS INFRINGENTES Nº
024000040659 DA COMARCA DA CAPITAL, JUÍZO DE VITÓRIA, ONDE
É RECORRIDO, SENDO RECORRENTE HSBC BRASIL S/A.
VITÓRIA, 16 DE DEZEMBRO DE 2003.
GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
8. PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª CÂMARA CRIMINAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INTIMAÇÃO
INTIMO: JADERSON SILVA MIRANDA, POR MEIO DE SUA ADVOGADA
DRA. FELÍCIA LUJAN GUERRA M. CASTRO, PARA TOMAR
CONHECIMENTO DA RESPEITÁVEL DECISÃO PROFERIDA DE FLS. 175,
PELO EMINENTE DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA,
QUE “DEFERIU” O PEDIDO REQUERIDO PELO APELANTE NA PETIÇÃO
PROTOCOLADA SOB O Nº 200300810681, PARA FINS DE SER EXPEDIDA
A RESPECTIVA GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA, A TEOR
DO QUE DISPÕE A NORMA PRECONIZADA NO ARTIGO 105, DA LEI Nº
7210/84, NOS AUTOS DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 021980142125, EM
QUE É APELANTE O SUPRAMENCIONADO E APELADO MINISTÉRIO
PÚBLICO ESTADUAL.
VITÓRIA 17 DE DEZEMBRO DE 2003.
LUCIANA SOARES MIGUEL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
52
Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
O EXMº. DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO REGISTRA O
TRANSCURSO DO ANIVERSÁRIO NATALÍCIO DO EMINENTE
DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL, SENDO
ACOMPANHADO PELOS DEMAIS PARES.
O EXMº. DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA REGISTRA QUE
INTIMAÇÃO
UMA HOMENAGEM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TODA E
INTIMO: MAURO MERÍSIO, POR MEIO DE SEU ADVOGADO DR. DÓRIO QUALQUER HOMENAGEM FEITA A QUALQUER UM DOS SEUS
ANTUNES DE SOUZA, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA RESPEITÁVELMEMBROS. DEIXA REGISTRADO O AGRADECIMENTO PELA
DECISÃO PROFERIDA DE FLS.205, PELO EMINENTE DESEMBARGADOR CONSIDERAÇÃO, PELA DISTINÇÃO COM QUE HOUVE A CAPITANIA
VICE-PRESIDENTE SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA QUE DOS PORTOS DO ESPÍRITO SANTO E A MARINHA DE GUERRA DO
“INADMITIU O RECURSO ESPECIAL”, INTERPOSTO NA APELAÇÃO BRASIL PELA HOMENAGEM A ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
DEIXA, AINDA, REGISTRADO O SEU SENTIMENTO DE ALEGRIA, A SUA
CRIMINAL Nº 047029000917, EM QUE É RECORRENTE O
SUPRAMENCIONADO E RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. GRATIDÃO E SUA ADMIRAÇÃO PELO ESPÍRITO CÍVICO ENVOLVIDO
NESSA HOMENAGEM.
ASSOCIA-SE AO REGISTRO DO EMINENTE DESEMBARGADOR PEDRO
VITÓRIA, 17 DE DEZEMBRO DE 2002.
VALLS FEU ROSA, OS EMINENTES DESEMBARGADORES ADALTO DIAS
TRISTÃO, SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA E TELÊMACO ANTUNES DE
LUCIANA SOARES MIGUEL
ABREU FILHO, BEM COMO A PROCURADORA DE JUSTIÇA, DRª. ELDA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
MÁRCIA MORAES SPEDO.
O EXMº. DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA REGISTRA,
-**********COM MUITA ALEGRIA E EMOÇÃO, QUE O EGRÉGIO TRIBUNAL DO
ESPÍRITO SANTO REALIZOU A ELEIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA O BIÊNIO 2004/2006, OPORTUNIDADE EM QUE FORAM ELEITOS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PELOS SEUS PARES: S. EXCIA., DESEMBARGADOR ADALTO DIAS
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
TRISTÃO; DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL,
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA; DESEMBARGADOR JORGE GOES
COUTINHO, VICE-PRESIDENTE; DESEMBARGADOR MANOEL ALVES
RESUMO
RABELO, CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E O
43ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU, PRESIDENTE DO
TRE. FORMULA A TODOS VOTOS DE UMA GESTÃO PROFÍCUA,
REALIZADA EM 10/12/2003
ROGANDO A DEUS QUE TODOS SEJAM ILUMINADOS NO EXERCÍCIO
DE SUAS ATIVIDADES FUNCIONAIS, LAMENTANDO, DESDE JÁ, O
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR
AFASTAMENTO DE S. EXª. DA PRESIDÊNCIA DESTA COLENDA
ADALTO DIAS TRISTÃO
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL. O EMINENTE DESEMBARGADOR PEDRO
VALLS FEU ROSA E A PROCURADORA DE JUSTIÇA, DRª. ELDA MÁRCIA
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES
DE MORAES SPEDO SUBSCREVEM ÀS PALAVRAS DO DESEMBARGADOR
PEDRO VALLS FEU ROSA
SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA.
SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
DESEMBARGADOR TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO APROVEITA
DES. SUBS. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
PARA DIZER DE SUA ALEGRIA PELA ELEIÇÃO DE S. EXª. PARA PRESIDIR
ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REGISTRA QUE TEVE O
EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA
GRANDE PRAZER DE SUBSTITUÍ-LO POR DUAS VEZES, DESEJANDO A S.
ELDA MARCIA MORAES SPEDO
EXª. UMA PROFÍCUA ADMINISTRAÇÃO.
INICIADA A SESSÃO, S. EXª., O DESEMBARGADOR ADALTO DIAS S. EXª. PEDE VÊNIA PARA AGRADECER AO EMINENTE
TRISTÃO INVOCA A PROTEÇÃO DIVINA, DANDO POR INSTALADA A DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, COM RELAÇÃO A
SESSÃO, CUMPRIMENTANDO OS EMINENTES COLEGAS, A DOUTA ELEIÇÃO DOS COMPONENTES QUE DIRIGIRÃO OS TRABALHOS DO
PROCURADORA DE JUSTIÇA, DRª. ELDA MÁRCIA MORAES SPEDO, OS EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
DOUTOS ADVOGADOS PRESENTES, SERVIDORES E ACADÊMICOS. S. O EXMº. DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA PEDE VÊNIA
EXª. JUSTIFICOU O SEU ATRASO E DO EMINENTE DESEMBARGADOR AOS EMINENTES PARES PARA REGISTRAR O ANIVERSÁRIO, NA DATA
PEDRO VALLS FEU ROSA, UMA VEZ QUE ESTAVAM EM UMA DE 8 DE DEZEMBRO, DO EMINENTE PROCURADOR DE JUSTIÇA, COM
SOLENIDADE, NÃO CONSEGUINDO CHEGAR NO HORÁRIO ASSENTO NESTA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, DR. ULYSSES
GUSMAN, SEU PARTICULAR AMIGO. ASSOCIA-SE AO REGISTRO
APRAZADO.
O EXMº. DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA APROVEITA PRESTADO PELO DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA OS
A OPORTUNIDADE PARA MANIFESTAR, MAIS UMA VEZ, O SEU EMINENTES DESEMBARGADORES PRESENTES, BEM COMO A
REGOZIJO E A SUA SATISFAÇÃO POR PARTICIPAR DE MAIS UM PROCURADORA DE JUSTIÇA, DRª. ELDA MÁRCIA MORAES SPEDO.
JULGAMENTO PRESIDIDO POR S. EXª., NA COMPANHIA DOS O EMINENTE DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA CONSIGNA
EMINENTES DESEMBARGADORES PEDRO VALLS FEU ROSA E COM ALEGRIA A PRESENÇA DA ILUSTRE PROCURADORA DE JUSTIÇA,
TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO E DE SUA DILETA AMIGA, DE DRª. CATARINA CECIN GAZELE. O EXMº. DESEMBARGADOR SÉRGIO
LONGA DATA, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, A ILUSTRE PROCURADORA LUIZ TEIXEIRA GAMA COMPARTILHA DA ALEGRIA MANIFESTADA.
DE JUSTIÇA ELDA MÁRCIA MORAES SPEDO. CUMPRIMENTA TODOS OS
PARTE JUDICIÁRIA
SERVENTUÁRIOS E FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA COM ASSENTO NESTA
CÂMARA, SAUDANDO, POR DERRADEIRO, OS DRS. ADVOGADOS QUE
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOS
HONRAM COM SUAS PRESENÇAS.
SEGUINTES
FEITOS:
HABEAS
CORPUS:
100030036683,
O EMINENTE DESEMBARGADOR TELÊMACO ANTUNES DE ABREUDOS
100030036899,
100030036691,
100030023988,
100030035628,
FILHO ASSOCIA-SE ÀS MANIFESTAÇÕES PROFERIDAS.
100030028409,
100030034241,
100030033185,
A PROCURADORA DE JUSTIÇA, DRª. ELDA MÁRCIA MORAES SPEDO, 100030036527,
100030037350,
100030035099,
100030036501,
ACOMPANHA AS MANIFESTAÇÕES EXPEDIDAS PELOS EMINENTES100030036782,
100030034563,
100030032666,
100030036410,
100030036485,
DESEMBARGADORES.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª CÂMARA CRIMINAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
53
Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
100030036725, 100030037038, 100030035255, 100030035206; RECURSO
SENTIDO ESTRITO: 52039000253, 24000196865, 14020040953; APELAÇÃO
CRIMINAL: 24039009063, 35990145993, 48970143847, 35010109680,
35000101218, 24990193237, 56020003564, 17019000342, 12020056706,
21980158089, 4029000280, 6020017957, 19039000237, 24010195832.
JULGADOS
1 HABEAS CORPUS Nº 100030023988
LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
PACTE.: CLEBIO ALVES PEREIRA
ADVOGADO: OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4A V CRIM DE LINHARES
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.
2 HABEAS CORPUS Nº 100030028409
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: ALEXANDRE FERREIRA
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PROPRIA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO 4A V CRIMINAL DE VILA VELHA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.
3 HABEAS CORPUS Nº 100030032666
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
PACTE.: ALEXANDRO MARIANO BARBIRATO
ADVOGADO: JADIR CID SIMOES
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1A V CRIM DE GUARAPARI
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.
D.J. ESPÍRITO SANTO
8 HABEAS CORPUS Nº 100030036485
COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE
PACTE.: JULIO JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: LUCIANO MATIAS DE OLIVEIRA
PACTE.: ABRAAO DE CASTRO E SILVA
ADVOGADO: LUCIANO MATIAS DE OLIVEIRA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO COMARCA DE AGUA DOCE DO NORTE
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.
9 HABEAS CORPUS Nº 100030036683
COMARCA DE ARACRUZ
PACTE.: CARLOS LOMBA
ADVOGADO: PAULO CESAR GOMES
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA V CRIM DE ARACRUZ
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
À UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM.
10 HABEAS CORPUS Nº 100030037350
COMARCA DE MARECHAL FLORIANO
PACTE.: GEOMAR DE ARAUJO
ADVOGADO: DILAIR CAETANO DAROS, DEF PÚBLICO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MARECHAL
FLORIANO
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.
11 HABEAS CORPUS Nº 100030036899
COMARCA DE MARECHAL FLORIANO
PACTE.: HUANDERSON DARIVA SARRIA
ADVOGADO: PAULO PIRES DA FONSECA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE MARECHAL
FLORIANO ES
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.
4 HABEAS CORPUS Nº 100030031775
PEDRO CANÁRIO - 1ª VARA
PACTE.: ANTUERPIO PETTERSEN FILHO
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PROPRIA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE PEDRO 12 HABEAS CORPUS Nº 100030036782
CANARIO-ES
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PACTE.: KALANE DE DARIO E BARTOLO
ADVOGADO: FERNANDO RICARDO BRESSER
À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
5 HABEAS CORPUS Nº 100030033185
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.
PACTE.: LEONARDO DE CARVALHO HANG
ADVOGADO: JOAO JOSE DE VASCONCELOS KOLLING
13 HABEAS CORPUS Nº 100030036725
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª V CRIMINAL DE VILA VELHA
VILA VELHA - JUÍZO DE VILA VELHA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
PACTE.: ALDAMACIR JOSE MARQUES DA SILVA
ADVOGADO: DJALMA SOUZA DE ALMEIDA
À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
6 HABEAS CORPUS Nº 100030034241
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
À UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM.
PACTE.: LUCILENA BELTRAME BRANDAO
ADVOGADO: ALOISIO LIRA
14 HABEAS CORPUS Nº 100030036691
PACTE.: GILMAR VIANA NEVES
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL
ADVOGADO: ALOISIO LIRA
PACTE.: JEFERSON JORGE DA CRUZ
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5A V CRIM VILA VELHA
ADVOGADO: CLARENCE ILDAWALD G OVIL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 6A V CRIM DE VILA VELHA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.
À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.
7 HABEAS CORPUS Nº 100030035099
ECOPORONGA - 1ª VARA
PACTE.: JOAO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO: PAULO PIRES DA FONSECA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA V CRIM DA COM DE ECOPORANGA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.
15 HABEAS CORPUS Nº 100030036501
VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
PACTE.: NEUZA CAMPOS DE SA
ADVOGADO: FLAVIO JANIQUES DE LIMA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - ES
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
À UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM.
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Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
16 HABEAS CORPUS Nº 100030036410
COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
PACTE.: JOSE RAIMUNDO DUTRA
ADVOGADO: ANDRE FRANCISCO R GUIMARAES
ADVOGADA: KAMILLA NUNES DE ALMEIDA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1A V CRIM DA COM DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIR
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.
17 HABEAS CORPUS Nº 100030034563
SERRA - 1ª VARA CRIMINAL
PACTE.: RODRIGO EDUARDO DE SOUZA
ADVOGADO: REQUERIDO POR TERCEIROS
A. COATORA: JUIZA DE DIREITO 1A V CRIMINAL DA SERRA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.
18 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24000196865
VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAQUEIXA CRIME PENAL
RECTE.: ENOE GAMA SCARTON
ADVOGADO: ANGELA MARIA CYPRIANO
ADVOGADO: GLAUCIO DE MARTIN
RECDO.: ADEMILSON CALINSKY DE SOUZA
ADVOGADO: JOAO NOGUEIRA DA SILVA NETO, DEF PÚBLICO
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
19 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48970143847
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
CLASSE 1º GRAESTELIONATO PENAL
APTE.: ALOIR ANTONIO RASSELI
ADVOGADO: SANTIAGO BARBIERI
APDO.: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS.: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
REVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
À UNANIMIDADE, RECONHECER A INCIDÊNCIA DE PRESCRIÇÃO.
20 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12020056706
CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRALEI 6368/76
APDO.:/APTE MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.:/APTE JOSE CARLOS LOPES
ADVOGADO: ALESSANDRA GALVEAS MIRANDA
ADVOGADO: HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
RELATOR SUBS.: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
REVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
21 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24970080156
VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAAPROPRIACAO INDEBITA PENAL
APTE.: ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO: VALMIR SANTOS DE ALMEIDA
APTE.: GERALDO ELIAS DA SILVA
ADVOGADO: VALMIR SANTOS DE ALMEIDA
APTE.: MANOEL CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO: VALMIR SANTOS DE ALMEIDA
ADVOGADO: ILZELIA MARIA DOS SANTOS
APDO.: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
REVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
22 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35030030478
VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL
D.J. ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAROUBO - ART 242- CPM PENAL
APTE.: SAULO REIS DE SOUZA
ADVOGADO: PAULO SERGIO CAMPONEZ
APDO.: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
REVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
23 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35000101218
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRALEI 6368/76
APTE.: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: DENIS FLAVIO MARTINS DA SILVA
ADVOGADO: ITAMAR SOUZA CADETE
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
24 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35010109680
VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRALEI 6368/76
APTE.: ALESSANDRO CARANZZO DA SILVA
ADVOGADO: ANETIL LINS N FERNANDES
APDO.: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
25 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12020064858
CARIACICA - 3ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRALEI 6368/76
APTE.: AMILTON RANGEL GALVAO
ADVOGADO: MARCOS MARCELO ROSA NOGUEIRA
APDO.: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
REVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
26 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24010032084
VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITAR
CLASSE 1º GRALESAO DOLOSA - ART 209 - CPM PENAL
APTE.: MINISTERIO PÚBLICO MILITAR
APDO.: ADILSON RODRIGUES
ADVOGADO: HERNANI GIURIZATTO
APDO.: JULIANO CESAR DA SILVA BANDEIRA
ADVOGADO: HERNANI GIURIZATTO
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
REVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
27 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35990145993
VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRALEI 9437/97
APTE.: ADEMIR GREGORIO
ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO DOS REIS
APDO.: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
28 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24990138539
VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAROUBO - CP PENAL
APTE.: ALTAMIRO MOREIRA DE SOUZA
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO R DO AMARAL
APTE.: ADILSON GUEDES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO R DO AMARAL
APDO.: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
REVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
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Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, E, NORELATOR SUBS.: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
REVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO, E, NO
29 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1990000232
MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
AFONSO CLÁUDIO - 2ª VARA
CLASSE 1º GRAHOMICIDIO - CP PENAL
35 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 58039000151
APTE.: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
COMARCA DE IBITIRAMA
APDO.: VALDIR PAULA DA COSTA
CLASSE 1º GRAHOMICIDIO - CP PENAL
ADVOGADA: DALZA AFFONSO BARBOSA
APTE.: ANTONIO CARLOS DA COSTA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
ADVOGADO: MARCOS TADEU ALVIM CARDOSO
REVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
APDO.: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS.: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
REVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
30 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 16030003400
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
CONCEIÇÃO DO CASTELO - 1ª VARA
CLASSE 1º GRAESTUPRO PENAL
36 AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 14039003133
APTE.: JOAO PEREIRA DA CRUZ
COLATINA - 2ª VARA CRIMINAL
ADVOGADO: CLAUDIO FIORIO
CLASSE 1º GRAHOMICIDIO - CP PENAL
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FREITAS BARCELLOS
AGVTE.: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL.
AGVDO.: JOAO MIRANDA NETO
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
ADVOGADO: ENOCK ROSA PAULINO, DEF PÚBLICO
REVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
À UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, JULGAR PREJUDICADO O
RECURSO.
31 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 55039000165
COMARCA DE MARECHAL FLORIANO
ADIADO COM PEDIDO DE VISTA
CLASSE 1º GRAHOMICIDIO - CP PENAL
APTE.: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24039002662
APDO.: VALFREDO KALK
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30039000978
ADVOGADO: VALMIR SILVA COUTINHO GOMES
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24039013529
RELATOR SUBS.: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
REVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO
À UNANIMIDADE, REJEITAR AS DUAS PRIMEIRAS PRELIMINARES
RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 20039000383
SUSCITADAS, E ACOLHER A TERCEIRA.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35000026274
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 50020006057
32 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47020023645
COMARCA DE SÃO MATEUS
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6039000648
CLASSE 1º GRAROUBO - CP PENAL
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24000045393
APTE.: NICACIO GOMES PIEDADE
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48990073040
ADVOGADO: OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 60020001297
APDO.: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35020288144
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 50039000638
REVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12039001230
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35980327064
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35020092397
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 24960108256
33 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24039009063
VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAHOMICIDIO - CP PENAL
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 17:30 H
APTE.: GESSI ALVES DA ROCHA
ADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIRO
VITÓRIA, 17 DE DEZEMBRO DE 2003
ADVOGADO: SOCRATS DELAI
APDO.: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
LUCIANA SOARES MIGUEL
RELATOR SUBS.: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
REVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
-**********34 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 9039000238
COMARCA DE BOA ESPERANÇA
CLASSE 1º GRACRIME - ARTS 250/288 PENAL
APTE.:/APDO MARIA JOSE ALVES NETO
ADVOGADO: ANDERSON GUTEMBERG COSTA
APTE.:/APDO JOSE PEREIRA DA CRUZ
ADVOGADO: MARCELO CAETANO MEDICE CARLESSO
ADVOGADO: ALESSANDRO BRUNO DE SOUSA DIAS
APTE.:/APDO JUECIR BALDON
ADVOGADO: VOLME JOSE DE ALMEIDA, DEF PÚBLICO
APTE.:/APDO MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
1 HABEAS CORPUS Nº 100030023988
LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
PACTE.: CLEBIO ALVES PEREIRA
IMPETRANTE: OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
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Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4A V CRIM DE LINHARES
IMPETRANTE: , SENDO CERTO QUE TRATA-SE, AINDA, DE
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
PLURALIDADE DE RÉUS.
JULGADO EM 10/12/2003 E LIDO EM 10/12/03
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA
PRAZO. EXCESSO. 1. CONFORME REITERADOS PRECEDENTES, CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
RAZOÁVEL EXCESSO DE PRAZO, JUSTIFICADO DIANTE DAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR A
PECULIARIDADES DO CASO, NÃO INDUZ A ILEGALIDADE DO ORDEM.
CONSTRANGIMENTO. 2. ORDEM DENEGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA4 HABEAS CORPUS Nº 100030033185
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR APACTE.: LEONARDO DE CARVALHO HANG
IMPETRANTE: JOAO JOSE DE VASCONCELOS KOLLING
ORDEM.
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª V CRIMINAL DE VILA VELHA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
2 HABEAS CORPUS Nº 100030028409
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
JULGADO EM 10/12/2003 E LIDO EM 10/12/03
PACTE.: ALEXANDRE FERREIRA
PRAZO. EXCESSO. 1. CONFORME REITERADOS PRECEDENTES,
IMPETRANTE: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RAZOÁVEL EXCESSO DE PRAZO, JUSTIFICADO DIANTE DAS
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO 4A V CRIMINAL DE VILA VELHA
PECULIARIDADES DO CASO, NÃO INDUZ A ILEGALIDADE DO
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
CONSTRANGIMENTO. 2. ORDEM DENEGADA.
JULGADO EM 10/12/2003 E LIDO EM 10/12/03
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA: CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
SUPERADO. SÚMULA 21 DO STJ. NEGATIVA DE AUTORIA: VIA QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR A
IMPRÓPRIA PARA APRECIAÇÃO. ORDEM DENEGADA - UNANIMIDADE. ORDEM.
PRONUNCIADO OS RÉUS, FICA SUPERADA A ALEGAÇÃO DO
CONSTRANGIMENTO ILEGAL DA PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO NA 5 HABEAS CORPUS Nº 100030034241
INSTRUÇÃO. QUANTO À NEGATIVA DE AUTORIA, O PRESENTE VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
REMÉDIO JURÍDICO NÃO É MEIO HÁBIL PARA APRECIAÇÃO DE PACTE.: LUCILENA BELTRAME BRANDAO
PROVAS QUE DIZEM RESPEITO AO MÉRITO DA AÇÃO PENAL. IMPETRANTE: ALOISIO LIRA
QUADRA REGISTRAR, QUE A MEDIDA CAUTELAR SE FAZ NECESSÁRIA, PACTE.: GILMAR VIANA NEVES
EIS QUE O CRIME TIPIFICADO NA EXORDIAL E IMPUTADO AO ORA IMPETRANTE: ALOISIO LIRA
PACIENTE, ACHA-SE ELENCADO NO ROL DOS HEDIONDOS, APENADO A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5A V CRIM VILA VELHA
COM RECLUSÃO (HOMICÍDIO QUALIFICADO), SENDO, DESTARTE, RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
INSUSCETÍVEL DA CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA.
JULGADO EM 10/12/2003 E LIDO EM 10/12/03
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NAHABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - AUSÊNCIA DE
CAUSA:
INOCORRÊNCIA.
INÉPCIA
DA
DENÚNCIA:
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, JUSTA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR AINOCORRÊNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA: IMPOSSIBILIDADE DE
APRECIAÇÃO ORDEM DENEGADA - UNANIMIDADE. A AUSÊNCIA DE
ORDEM.
JUSTA CAUSA PARA RESPALDAR A AÇÃO PENAL SOMENTE SE JUSTIFICA
QUANDO A ILEGALIDADE É EVIDENCIADA PELA EXPOSIÇÃO DOS
3 HABEAS CORPUS Nº 100030032666
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
FATOS, COM O RECONHECIMENTO DE QUE HÁ IMPUTAÇÃO DE FATO
PACTE.: ALEXANDRO MARIANO BARBIRATO
ATÍPICO OU DE AUSÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO INDICIÁRIO
IMPETRANTE: JADIR CID SIMOES
QUE FUNDAMENTE A ACUSAÇÃO, OU A PRÓPRIA INCOMPETÊNCIA DO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1A V CRIM DE GUARAPARI
JUIZ DE DIREITO, O QUE NÃO RESTOU EVIDENCIADO NOS AUTOS.
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
POR SER INADEQUADA A APRECIAÇÃO DE PROVAS EM SEDE DE
JULGADO EM 10/12/2003 E LIDO EM 10/12/03
HABEAS CORPUS, IMPOSSIBILITADO FICA O EXAME DA NEGATIVA DE
HABEAS CORPUS. DESNECESSIDADE DA MEDIDA RESTRITIVA ANTE A AUTORIA. NÃO É INEPTA A DENÚNCIA QUE CONTÉM TODOS OS
PRIMARIEDADE, RESIDÊNCIA FIXA E EMPREGO FIXO: MOTIVOS QUE FATOS, NARRANDO A PARTICIPAÇÃO DOS PACIENTES NA EXECUÇÃO
NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO DO CRIME, AINDA QUE DE FORMA SUSCINTA. ORDEM DENEGADA, À
PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA: IMPOSSIBILIDADE DE UNANIMIDADE.
APRECIAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA: NÃO CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA
OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA - UNANIMIDADE. QUANTO À CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
DESNECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR FACE A QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR A
SUA PRIMARIEDADE, RESIDÊNCIA CERTA E EMPREGO FIXO, AS ORDEM.
REFERIDAS ALEGAÇÕES NÃO OBSTAM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO
PREVENTIVA, HAJA VISTO BASTAREM, PARA SUA DECRETAÇÃO, A 6 HABEAS CORPUS Nº 100030034563
EXISTÊNCIA DO CRIME, INDÍCIOS DA AUTORIA E UM DOS REQUISITOS SERRA - 1ª VARA CRIMINAL
DO ARTIGO 312, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. POR SER PACTE.: RODRIGO EDUARDO DE SOUZA
INADEQUADA A APRECIAÇÃO DE PROVAS EM SEDE DE HABEAS IMPETRANTE: REQUERIDO POR TERCEIROS
CORPUS, IMPOSSIBILITADO FICA O EXAME DA NEGATIVA DE A. COATORA: JUÍZA DE DIREITO 1A V CRIMINAL DA SERRA
AUTORIA. QUANTO AO EXCESSO DE PRAZO, VERIFICA-SE QUE O RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PROCESSO QUE RESPONDE O PACIENTE ESTÁ COM TRAMITAÇÃO JULGADO EM 10/12/2003 E LIDO EM 10/12/03
REGULAR, COM OBSERVÂNCIA DOS PRAZOS PROCESSUAIS ATINENTES HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA:
À ESPÉCIE. ADEMAIS, CEDIÇO QUE NO SISTEMA JUDICIÁRIO ATUAL EM INOCORRÊNCIA - SÚMULA 64 DO STJ. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO
QUE EXISTEM UM ELEVADO NÚMERO DE PROCESSOS JUDICIAIS ARTIGO 312, DO CPP: INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DA MEDIDA
TRAMITANDO, AS DIFICULDADES NA CONCLUSÃO DOS INQUÉRITOS RESTRITIVA ANTE A PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES: NÃO
POLICIAIS E NA PRÓPRIA INSTRUÇÃO CRIMINAL SÃO CADA VEZ PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. ORDEM DENEGADA MAIORES, E, ASSIM SENDO, O PRAZO DE CONCLUSÃO NÃO PODE UNANIMIDADE.
NÃO CARACTERIZA EXCESSO DE PRAZO NA
RESULTAR DE MERA SOMA ARITMÉTICA, COMO QUER FAZER CRER O FORMAÇÃO DA CULPA, QUANDO O SUPOSTO ATRASO NA
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Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL SE DEVE À PRÓPRIA DEFESA PREVENTIVA, HAJA VISTO BASTAREM, PARA SUA DECRETAÇÃO, A
QUE REQUEREU A REALIZAÇÃO DE EXAME DE INSANIDADE MENTAL,EXISTÊNCIA DO CRIME, INDÍCIOS DA AUTORIA E UM DOS REQUISITOS
SENDO APLICÁVEL O TEOR DA SÚMULA 64, DO STJ. NO QUE TANGE À DO ARTIGO 312, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ADEMAIS, A
DESNECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR FACE A MEDIDA CAUTELAR SE FAZ NECESSÁRIA, EIS QUE O CRIME TIPIFICADO
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312, DO CÓDIGO DE NA EXORDIAL E IMPUTADO AO ORA PACIENTE, É EQUIPARADO AOS
PROCESSO PENAL, VERIFICA-SE QUE ACHAM-SE PRESENTES OS CRIMES HEDIONDOS (TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES), SENDO,
REQUISITOS CONSIGNADOS NO APONTADO DISPOSTIVO LEGAL, DESTARTE, INSUSCETÍVEL DA CONCESSÃO DA LIBERDADE
QUANDO BASTAM, TAMBÉM, PARA SUA DECRETAÇÃO, A EXISTÊNCIA PROVISÓRIA.
DO CRIME, INDÍCIOS DA AUTORIA E UM DOS REQUISITOS PREVISTOS CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA
NO PRÓPRIO DISPOSITIVO LEGAL SUPRACITADO, ALÉM DA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR A
CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL, SENDO CERTO QUE O ORA ORDEM.
PACIENTE, INCLUSIVE, JÁ EVADIU-SE DA CADEIA PÚBLICA, APÓS A
DECRETAÇÃO DE SUA PRISÃO. NO QUE CONCERNE À 8 HABEAS CORPUS Nº 100030035206
DESNECESSIDADE DA MANUTENÇA DA MEDIDA RESTRITIVA FACE AA CHAVES - 2ª VARA
SUA PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES, VERIFICA-SE QUE PACTE.: LUIZ ANTONIO DE PAULA
DESMERECE SER CONCEDIDO O REMÉDIO HERÓICO AFORADO, EIS IMPETRANTE: GERALDO BAYER
QUE, AO APRECIAR HIPÓTESES SIMILARES, ESTA EGRÉGIA 1ª CÂMARA A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COM DE ALFREDO CHAVES
CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL, TEM DECIDIDO, RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
MAJORITARIAMENTE, QUE AS REFERIDAS ALEGAÇÕES NÃO OBSTAM A JULGADO EM 26/11/2003 E LIDO EM 10/12/03
DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, TANTO MAIS QUE O PACIENTE HABEAS CORPUS - PACIENTE EM LIBERDADE - ORDEM PREJUDICADA.
JÁ FOI CONDENADO POR PRÁTICA DE ROUBO QUALIFICADO PRELIMINARMENTE. INFORMANDO O DR.JUIZ QUE O PACIENTE JÁ SE
PERANTE A 1ª VARA CRIMINAL DA SERRAE ENCONTRA-SE ENCONTRA
EM
LIBERDADE,
JULGA-SE,
PRELIMINARMENTE,
RESPONDENDO POR CRIME DE FURTO QUALIFICADO PERANTE A 4ª PREJUDICADO O PEDIDO.
VARA CRIMINAL DAQUELA COMARCA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR APRELIMINARMENTE PREJUDICADO O PEDIDO.
ORDEM.
9 HABEAS CORPUS Nº 100030035255
A CHAVES - 2ª VARA
7 HABEAS CORPUS Nº 100030035099
ECOPORONGA - 1ª VARA
PACTE.: RENATO SARTORIO MAGRI
PACTE.: JOAO BATISTA DA SILVA
IMPETRANTE: GERALDO BAYER
IMPETRANTE: PAULO PIRES DA FONSECA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COM DE ALFREDO CHAVES
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA V CRIM DA COM DE ECOPORANGA RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
JULGADO EM 26/11/2003 E LIDO EM 10/12/03
JULGADO EM 10/12/2003 E LIDO EM 10/12/03
HABEAS CORPUS - PACIENTE EM LIBERDADE - ORDEM PREJUDICADA.
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA: PRELIMINARMENTE. INFORMANDO O DR.JUIZ QUE O PACIENTE JÁ SE
INOCORRÊNCIA - SÚMULA 52 DO STJ. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ENCONTRA
EM
LIBERDADE,
JULGA-SE,
PRELIMINARMENTE,
ARTIGO 312, DO CPP: INOCORRÊNCIA DESNECESSIDADE DA MEDIDA PREJUDICADO O PEDIDO.
RESTRITIVA ANTE A PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES:CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA
MOTIVOS QUE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA DECRETAÇÃO DA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
PRISÃO PREVENTIVA ORDEM DENEGADA - UNANIMIDADE. QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR
ENCERRADA A FASE PROBATÓRIA, ESTANDO OS AUTOS PRELIMINARMENTE PREJUDICADO O PEDIDO.
AGUARDANDO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI, FICA
SUPERADA A ALEGAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO (SÚMULA 52, DO 10 HABEAS CORPUS Nº 100030035628
STJ). QUANTO À AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA DECRETAÇÃO DA VITÓRIA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PRISÃO PREVENTIVA, VERIFICA-SE QUE FORAM PREENCHIDOS OS PACTE.: JOAO DE DEUS
REQUISITOS CONSIGNADOS NO ARTIGO 312, DO CÓDIGO DE IMPETRANTE: NELY MENEZES PEREIRA BERMUDES
PROCESSO PENAL, EM RAZÃO DE ORDEM PÚBLICA, POR A. COATORA: JUIZ DIREITO DA VARA DA INFANCIA JUVENTUDE
CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA APLICAÇÃO DA LEIVITÓRIA ES
PENAL, BASTANDO, TAMBÉM, PARA SUA DECRETAÇÃO, A EXISTÊNCIA RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
DO CRIME, INDÍCIOS DA AUTORIA E UM DOS REQUISITOS PREVISTOS JULGADO EM 26/11/2003 E LIDO EM 10/12/03
NO PRÓPRIO DISPOSITIVO LEGAL. QUANTO À ALEGAÇÃO DE PRISÃO PROVISÓRIA. PRAZO. EXCESSO. 1. NÃO É ADMISSÍVEL QUE, EM
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DESPACHO QUE DECRETOU A PLENO SÉCULO XXI, FIQUE UM SER HUMANO ENCARCERADO POR UM
SUA PRISÃO, VERIFICA-SE QUE RESTOU DEMONSTRADO QUE A ANO E OITO MESES SEM QUE SEQUER INQUÉRITO EXISTA. 2. ORDEM
DECISÃO ESTÁ DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, DE ACORDO COM A CONCEDIDA.
NORMA LEGAL E EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES LEGAIS DO CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA
ARTIGO 315, DO CPP, SENDO, PORTANTO, MANIFESTAMENTE CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
IMPROCEDENTES AS CONSIDERAÇÕES EXPENDIDAS NO SENTIDO DEQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONCEDER A
ROTULAR-SE O DESPACHO JUDICIAL, COMO DESTITUÍDO DA ORDEM.
NECESSÁRIA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL, SENDO IMPERIOSA E
NECESSÁRIA, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 312, DO CPP, A 11 HABEAS CORPUS Nº 100030036410
MANUTENÇÃO DA PRISÃO DA ORA PACIENTE. QUANTO À COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
DESNECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR FACE A PACTE.: JOSE RAIMUNDO DUTRA
SUA PRIMARIEDADE, RESIDÊNCIA CERTA E EMPREGO FIXO, AS IMPETRANTE: ANDRE FRANCISCO R GUIMARAES
REFERIDAS ALEGAÇÕES NÃO OBSTAM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO IMPETRANTE: KAMILLA NUNES DE ALMEIDA
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Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1A V CRIM DA COM DE CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA
CACHOEIRO DE ITAPEMIR
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONCEDER A
JULGADO EM 10/12/2003 E LIDO EM 10/12/03
ORDEM.
HABEAS CORPUS. AÇÃO. TRANCAMENTO. 1. É ABSOLUTAMENTE
INVIÁVEL, NO ÂMBITO ESTREITO DO HABEAS CORPUS, A ANÁLISE DE 14 HABEAS CORPUS Nº 100030036527
PROVA, MÁXIME OBJETIVANDO AO TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
REGULARMENTE INSTAURADA. 2. ORDEM DENEGADA.
PACTE.: JOSELITO DELESPORTE
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NAIMPETRANTE: MARCILIO DE PAULA BONFIM
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CACHOEIRO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR ADE ITAPEMIRIM
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
ORDEM.
JULGADO EM 26/11/2003 E LIDO EM 10/12/03
HABEAS CORPUS - PACIENTE EM LIBERDADE - ORDEM PREJUDICADA.
12 HABEAS CORPUS Nº 100030036485
COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE
PRELIMINARMENTE. INFORMANDO O DR.JUIZ QUE O PACIENTE JÁ SE
PACTE.: JULIO JOSE DE OLIVEIRA
ENCONTRA
EM
LIBERDADE,
JULGA-SE,
PRELIMINARMENTE,
IMPETRANTE: LUCIANO MATIAS DE OLIVEIRA
PREJUDICADO O PEDIDO.
PACTE.: ABRAAO DE CASTRO E SILVA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA
IMPETRANTE: LUCIANO MATIAS DE OLIVEIRA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO COMARCA DE AGUA DOCE DO NORTE QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
PREJUDICADO O PEDIDO, PRELIMINARMENTE.
JULGADO EM 10/12/2003 E LIDO EM 10/12/03
PRAZO. EXCESSO. 1. CONFORME REITERADOS PRECEDENTES, 15 HABEAS CORPUS Nº 100030036683
RAZOÁVEL EXCESSO DE PRAZO, JUSTIFICADO DIANTE DAS COMARCA DE ARACRUZ
PECULIARIDADES DO CASO, NÃO INDUZ A ILEGALIDADE DO PACTE.: CARLOS LOMBA
CONSTRANGIMENTO. 2. ORDEM DENEGADA.
IMPETRANTE: PAULO CESAR GOMES
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA V CRIM DE ARACRUZ
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR AJULGADO EM 10/12/2003 E LIDO EM 10/12/03
CUSTÓDIA CAUTELAR. REQUISITOS. 1. A CUSTÓDIA CAUTELAR NÃO
ORDEM.
DEVE SER DECRETADA QUANDO AUSENTES REQUISITOS LEGAIS. 2.
ORDEM CONCEDIDA.
13 HABEAS CORPUS Nº 100030036501
VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA
PACTE.: NEUZA CAMPOS DE SA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
IMPETRANTE: FLAVIO JANIQUES DE LIMA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONCEDER A
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - ES ORDEM.
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
JULGADO EM 10/12/2003 E LIDO EM 10/12/03
16 HABEAS CORPUS Nº 100030036691
HABEAS CORPUS. SENTENÇA DE PRONÚNCIA – FUNDAMENTAÇÃO – VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL
AUSÊNCIA – PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES – AGUARDAR PACTE.: JEFERSON JORGE DA CRUZ
JULGAMENTO EM LIBERDADE – POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. IMPETRANTE: CLARENCE ILDAWALD G OVIL
NO QUE CONCERNE À AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 6A V CRIM DE VILA VELHA
DESPACHO QUE DECRETOU A SUA PRISÃO, VERIFICA-SE QUE A RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
RESPEITÁVEL
DECISÃO
NÃO
ATENDEU
AOS
REQUISITOS JULGADO EM 10/12/2003 E LIDO EM 10/12/03
CONSUBSTANCIADOS NO ARTIGO 93, INCISO IX, DA CARTA MAGNA PRAZO. EXCESSO. 1. CONFORME REITERADOS PRECEDENTES,
DE 1988 E NO ARTIGO 408, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, RAZOÁVEL EXCESSO DE PRAZO, JUSTIFICADO DIANTE DAS
QUANDO NÃO RESTOU DEMONSTRADO, A PRINCÍPIO, QUE A PECULIARIDADES DO CASO, NÃO INDUZ A ILEGALIDADE DO
PACIENTE ATRAPALHARÁ A INSTRUÇÃO CRIMINAL, A GARANTIA DA CONSTRANGIMENTO. 2. ORDEM DENEGADA.
ORDEM PÚBLICA OU MESMO A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. NO QUE CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA
TANGE À DESNECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA MEDIDA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
RESTRITIVA, VERIFICA-SE QUE A ORA PACIENTE ESTÁ CUSTODIADA QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR A
DESDE O MÊS DE MARÇO DESTE ANO E COMPROVOU SER PRIMÁRIA E ORDEM.
COM BONS ANTECEDENTES, ALÉM DE RADICADA NO DISTRITO DA
PRESUMÍVEL CULPA DESDE O ANO DE 1993, SENDO CERTO QUE A 17 HABEAS CORPUS Nº 100030036725
MESMA RESPONDEU EM LIBERDADE ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA VILA VELHA - JUÍZO DE VILA VELHA
DE PRONÚNCIA DATADA DE 16.06.1989, CIRCUNSTÂNCIAS QUE EM PACTE.: ALDAMACIR JOSE MARQUES DA SILVA
NOSSA ÓTICA, ELIDEM A DESNECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA IMPETRANTE: DJALMA SOUZA DE ALMEIDA
MEDIDA
RESTRITIVA
DE
SUA
LIBERDADE.
QUANTO
À A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
INSUSCETIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, O RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
CRIME FOI PRATICADO NO ANO DE 1982, OU SEJA, ANTES DA JULGADO EM 10/12/2003 E LIDO EM 10/12/03
ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 8.930/94, QUE INCLUIU O CRIME DE HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO
HOMICÍDIO QUALIFICADO NO ROL DOS CRIMES HEDIONDOS, RAZÃO INQUÉRITO POLICIAL: OCORRÊNCIA NO QUE CONCERNE À ALEGAÇÃO
PELA QUAL OS RIGORES DA LEI Nº 8.072/90, COM A REDAÇÃO QUE DE EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL,
LHE CONFERIU A LEI Nº 8.930/94, NÃO SE APLICAM AOS FATOS VERIFICA-SE QUE O ORA PACIENTE ACHA-SE CUSTODIADO DESDE O
CRIMINOSOS OCORRIDOS ANTES DE SUA VIGÊNCIA, EM FACE DO DIA 04.10.2003 PELO CRIME DE LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA
PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEX GRAVIOR, DE PREVISÃO GRAVE (ARTIGO 129, § 1º, INCISO I, DO ESTATUTO PENAL PÁTRIO),
CONSTITUCIONAL.
SEM QUE SE TENHA ENCONTRADO O AUTO DE PRISÃO EM
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19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
FLAGRANTE, OU MESMO O ENVIO DO RESPECTIVO INQUÉRITO PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, VERIFICA-SE QUE
POLICIAL AO FÓRUM DA COMARCA DE VILA VELHA ATÉ A PRESENTE FORAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS CONSIGNADOS NO ARTIGO
DATA E O PRÓPRIO OFERECIMENTO DE DENÚNCIA, CONFORME 312, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, EM RAZÃO DE ORDEM
COMRPOVADO NSO AUTOS. ADEMAIS, NÃO TENDO OS AUTOS DO PÚBLICA, POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA
INQUÉRITO POLICIAL SIDO REMETIDOS AO JUÍZO COM A DEVIDA APLICAÇÃO DA LEI PENAL, BASTANDO, TAMBÉM, PARA SUA
CONCLUSÃO,
INCLUSIVE
CONFIRMADO
PELA
AUTORIDADE DECRETAÇÃO, A EXISTÊNCIA DO CRIME, INDÍCIOS DA AUTORIA E UM
JUDICIÁRIA ÀS FLS. 29/30, CONFIGURA, DESTARTE, A OCORRÊNCIA DE DOS REQUISITOS PREVISTOS NO PRÓPRIO DISPOSITIVO LEGAL.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA QUANTO À DESNECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA MEDIDA
CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL, A TEOR DO DISPOSTO NO CAUTELAR FACE A SUA PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES,
ARTIGO 10, "CAPUT" DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
RADICAÇÃO NO DISTRITO DA PRESUMÍVEL CULPA E OCUPAÇÃO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NALABORATIVA DEFINIDA, VERIFICA-SE QUE DESMERECE SER
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, CONCEDIDO O REMÉDIO HERÓICO AFORADO, EIS QUE, AO APRECIAR
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONCEDER AHIPÓTESES SIMILARES, ESTA EGRÉGIA 1ª CÂMARA CRIMINAL DO
TRIBUNAL
DE
JUSTIÇA
ESTADUAL,
TEM
DECIDIDO,
ORDEM.
MAJORITARIAMENTE, QUE AS REFERIDAS ALEGAÇÕES NÃO OBSTAM A
DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, HAJA VISTO BASTAREM, PARA
18 HABEAS CORPUS Nº 100030036782
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
SUA DECRETAÇÃO, A EXISTÊNCIA DO CRIME, INDÍCIOS DA AUTORIA E
PACTE.: KALANE DE DARIO E BARTOLO
UM DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312, DO CÓDIGO DE PROCESSO
IMPETRANTE: FERNANDO RICARDO BRESSER
PENAL. QUANTO À ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NO SEGREDO DE
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
JUSTIÇA DO INQUÉRITO POLICIAL, EM QUE PESE A NORMA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PRECONIZADA NO INCISO XIV, DO ARTIGO 7º, DO ESTATUTO DA OAB
JULGADO EM 10/12/2003 E LIDO EM 10/12/03
ESTAR PREVISTO O DIREITO DO ADVOGADO: DE ACESSO AOS AUTOS
HABEAS CORPUS. DESCLASSIFICAÇÃO DELITIVA: IMPOSSIBILIDADE - DE INQUÉRITO POLICIAL, BEM COMO O DE COPIAR PEÇAS E TOMAR
APRECIAÇÃO DE PROVAS. NEGATIVA DE AUTORIA: IMPOSSIBILIDADE - APONTAMENTOS DO MESMO, A QUESTÃO EM DEBATE NÃO
APRECIAÇÃO DE PROVAS. DESNECESSIDADE DA MEDIDA RESTRITIVA COMPORTA SOLUÇÃO SINGELA, PORQUANTO A CONSTITUIÇÃO
ANTE A PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA EFEDERAL, AO MESMO TEMPO QUE CONSAGRA A INVIOLABILIDADE
EMPREGO FIXO: MOTIVOS QUE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA DOS ATOS DOS ADVOGADOS NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO, DISPÕE,
DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA - EM SEU ARTIGO 5º, INCISO XXXIII, QUE SERÁ GARANTIDO O SIGILO
UNANIMIDADE. NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO QUANDO IMPRESCINDÍVEL À SEGURANÇA DA SOCIEDADE E DO
DELITIVA A SER EXAMINADA EM SEDE DE HABEAS CORPUS, EIS QUE, ESTADO.
A DESCLASSIFICAÇÃO DE CRIME DE TRÁFICO PARA O DE USO, CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA
POSTULADA PELO ORA PACIENTE, NÃO É JURIDICAMENTE ADMISSÍVELCONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ATRAVÉS DO REMÉDIO JURÍDICO AFORADO, FACE A VEDAÇÃO PELA QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR A
APRECIAÇÃO DE PROVA. QUANTO À NEGATIVA DE AUTORIA, O ORDEM.
PRESENTE REMÉDIO JURÍDICO NÃO É MEIO HÁBIL PARA APRECIAÇÃO
DE PROVAS QUE DIZEM RESPEITO AO MÉRITO DA AÇÃO PENAL. 20 HABEAS CORPUS Nº 100030037038
QUANTO À DESNECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA MEDIDA VARA ESPECIAL DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DE VITÓRIA
CAUTELAR FACE A SUA PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, PACTE.: ALEX DA VITÓRIA
RESIDÊNCIA CERTA E EMPREGO FIXO, AS REFERIDAS ALEGAÇÕES NÃOIMPETRANTE: JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTA
OBSTAM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, HAJA VISTO A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA V CENTRAL DE INQ CRIM VITÓRIA
BASTAREM, PARA SUA DECRETAÇÃO, A EXISTÊNCIA DO CRIME, RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
INDÍCIOS DA AUTORIA E UM DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312, DO JULGADO EM 26/11/2003 E LIDO EM 10/12/03
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. A MEDIDA CAUTELAR SE FAZ HABEAS CORPUS - PACIENTE EM LIBERDADE - ORDEM PREJUDICADA.
NECESSÁRIA, EIS QUE A APURAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO PRELIMINARMENTE. INFORMANDO O DR.JUIZ QUE O PACIENTE JÁ SE
DE
ENTORPECENTES
ACHA-SE
EQUIPARADO
AOS
CRIMES ENCONTRA
EM
LIBERDADE,
JULGA-SE,
PRELIMINARMENTE,
HEDIONDOS, SENDO, DESTARTE, INSUSCETÍVEL DA CONCESSÃO DA PREJUDICADO O PEDIDO.
LIBERDADE PROVISÓRIA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR APRELIMINARMENTE PREJUDICADO O PEDIDO.
ORDEM.
21 HABEAS CORPUS Nº 100030037350
COMARCA DE MARECHAL FLORIANO
19 HABEAS CORPUS Nº 100030036899
COMARCA DE MARECHAL FLORIANO
PACTE.: GEOMAR DE ARAUJO
PACTE.: HUANDERSON DARIVA SARRIA
IMPETRANTE: DILAIR CAETANO DAROS, DEF PÚBLICO
IMPETRANTE: PAULO PIRES DA FONSECA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MARECHAL
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE MARECHAL FLORIANO
FLORIANO ES
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
JULGADO EM 10/12/2003 E LIDO EM 10/12/03
JULGADO EM 10/12/2003 E LIDO EM 10/12/03
PRAZO. EXCESSO. 1. CONFORME REITERADOS PRECEDENTES,
HABEAS CORPUS. NEGATIVA DE AUTORIA: VIA IMPRÓPRIA PARA RAZOÁVEL EXCESSO DE PRAZO, JUSTIFICADO DIANTE DAS
APRECIAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312, DO CPP: PECULIARIDADES DO CASO, NÃO INDUZ A ILEGALIDADE DO
INOCORRÊNCIA. ILEGALIDADE NO SIGILO DO INQUÉRITO POLICIAL:CONSTRANGIMENTO. 2. ORDEM DENEGADA.
INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA - UNANIMIDADE. QUANTO À CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA
NEGATIVA DE AUTORIA, O PRESENTE REMÉDIO JURÍDICO NÃO É CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
MEIO HÁBIL PARA APRECIAÇÃO DE PROVAS QUE DIZEM RESPEITO AO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR A
MÉRITO DA AÇÃO PENAL. QUANTO À AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA ORDEM.
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Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
22 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 14020040953
25 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 4029000280
COLATINA - VARA CRIMINAL
COMARCA DE ANCHIETA
RECTE.: JANDERSON BOLSONI PEIXOTO
APTE.: EDUARDO DOS SANTOS AMARO
ADVOGADO: GERALDO GOMES DE PAULA
ADVOGADO: JULIANA BORGO
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO: LEONARDO P BEZERRA LEITE
RELATOR SUBS.: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DA ROCHA JUNIOR
JULGADO EM 26/11/2003 E LIDO EM 10/12/03
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - EXCLUSÃO DE ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DR. EDMILSON REIS ZUMAK JUNIOR
QUALIFICADORA - REJEIÇÃO - REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
INDEFERIMENTO - MANTENÇA DA DECISÃO DE 1º GRAU. 1) A REVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
DECISÃO DE PRONÚNCIA É MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA JULGADO EM 26/11/2003 E LIDO EM 10/12/03
ACUSAÇÃO, LIMITANDO-SE O MAGISTRADO, EM TERMOS SÓBRIOS E JÚRI. DECISÃO. PROVA. 1. NÃO É DE SER CONSIDERADA COMO
COMEDIDOS, A APONTAR A PROVA DO CRIME E OS INDÍCIOS DE SUA "MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS" DECISÃO DE
AUTORIA. 2) JUSTIFICANDO O DR. JUIZ OS MOTIVOS DE SEU CONSELHO DE SENTENÇA QUE SIMPLESMENTE OPTOU POR UMA DAS
CONVENCIMENTO PARA A PRONÚNCIA OPERADA E A NÃO EXCLUSÃO VERSÕES EXISTENTES NOS AUTOS. 2. RECURSO A QUE SE NEGA
DA QUALIFICADORA ELENCADA NA DENÚNCIA, MANTÊM-SE A PROVIMENTO.
DECISÃO RECORRIDA. 3) ESTANDO PRESENTE OS MOTIVOS CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA
ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA NÃO CABE REVOGAÇÃO DE CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NAPROVIMENTO AO RECURSO.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, HOMOLOGAR O26 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6020017957
ARACRUZ - VARA CRIMINAL
PEDIDO DE DESISTÊNCIA.
APTE.: FABIO DA SILVA UCELLI
ADVOGADO: CHAIM FERREIRA FARAGE
23 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24000196865
VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECTE.: ENOE GAMA SCARTON
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
ADVOGADO: ANGELA MARIA CYPRIANO
REVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
ADVOGADO: GLAUCIO DE MARTIN
JULGADO EM 26/11/2003 E LIDO EM 10/12/03
RECDO.: ADEMILSON CALINSKY DE SOUZA
JÚRI. DECISÃO. PROVA. 1. NÃO É DE SER CONSIDERADA COMO
ADVOGADO: JOAO NOGUEIRA DA SILVA NETO, DEF PÚBLICO
"MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS" DECISÃO DE
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
CONSELHO DE SENTENÇA QUE SIMPLESMENTE OPTOU POR UMA DAS
JULGADO EM 10/12/2003 E LIDO EM 10/12/03
VERSÕES EXISTENTES NOS AUTOS. 2. RECURSO A QUE SE NEGA
AÇÃO PENAL PRIVADA. APELAÇÃO. CUSTAS. 1. NA AÇÃO PENAL DE PROVIMENTO.
INICIATIVA PRIVADA, INTENTADA MEDIANTE QUEIXA, SE A PARTE: , CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA
AO INTERPOR APELAÇÃO, DEIXA DE RECOLHER AS CUSTAS CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
PROCESSUAIS, EFETUANDO APENAS O PAGAMENTO DO PORTE DE QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
REMESSA E DE RETORNO, IMPÕE-SE O DECRETO DE DESERÇÃO. 2. PROVIMENTO AO RECURSO.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA27 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12020056706
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARAPDO.: /APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: /APTE.: JOSE CARLOS LOPES
PROVIMENTO AO RECURSO.
ADVOGADO: ALESSANDRA GALVEAS MIRANDA
ADVOGADO: HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
24 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 52039000253
RIO BANANAL - 1ª VARA
RELATOR SUBS.: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
RECDO.: ANDERSON GRASSI GOMES
JULGADO EM 10/12/2003 E LIDO EM 10/12/03
ADVOGADO: DURVAL ALBERTO B LIMA
APELAÇÃO CRIMINAL - TÓXICO E PORTE ILEGAL DE ARMA - CAUSA DE
RELATOR SUBS.: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
AUMENTO DE PENA PREVISTO NO ART.18, III, DA LEI ANTITÓXICOS JULGADO EM 19/11/2003 E LIDO EM 10/12/03
CONCURSO EVENTUAL PARA FINS DE TRÁFICO - RECONHECIMENTO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - IMPRONUNCIA - INDÍCIOS DE PORTE DE ARMA - FALTA DO LAUDO PERICIAL - NÃO
AUTORIA - EXISTÊNCIA DA MATERIALIDADE - RECURSO PROVIDO. A DESCARACTERIZA O TIPO PENAL - CRIME DE PERIGO ABSTRATO PRONÚNCIA É SENTENÇA DE CARÁTER NITIDAMENTE PROCESSUALPEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS VÁLIDOS BASTANDO QUE ESTEJAM PRESENTES INDÍCIOS SUFICIENTES DE APELO IMPROVIDO. PARA QUE SEJA RECONHECIDA A CAUSA DE
AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO. NO PRESENTE AUMENTO DE PENA PREVISTO NO ART.18, III, DA LEI Nº 6.368, BASTA
CASO, HÁ INDÍCIOS IDÔNEOS ACERCA DA AUTORIA E PROVA DA O CONCURSO EVENTUAL DE PESSOAS PARA FINS DE MERCÂNCIA DE
MATERIALIDADE, IMPONDO-SE A DECISÃO DE PRONÚNCIA PARA QUE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. A FALTA DO EXAME PERICIAL EM
O RÉU SEJA SUBMETIDO A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL ARMA APREENDIDA NÃO ELIDE O CRIME, VISTO QUE, TRATA-SE DE
POPULAR DO JÚRI. CONHECE-SE DO RECURSO E LHE DÁ DELITO
DE
PERIGO
PRESUMIDO.
MATERIALIDADE
PROVIMENTO PARA PRONUNCIAR O RECORRIDO NA FORMA DO CONSUBSTANCIADA NO AUTO DE APREENSÃO E LAUDO
ARTIGO 121, § 2º, INCISO II DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.
TOXICOLÓGICO. A ABSOLVIÇÃO NÃO TEM CABIMENTO QUANDO O
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONJUNTO PROBATÓRIO DEMONSTRA A CULPABILIDADE DO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, APELANTE. OS DEPOIMENTOS PRESTADOS POR POLICIAIS, QUE
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAREFETIVARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE DO AGENTE, SENDO ELES
HARMÔNICOS ENTRE SI, SÃO HÁBEIS PARA LASTREAR DECRETO
PROVIMENTO AO RECURSO.
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Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONDENATÓRIO. CONHECE-SE DO APELO MAS LHE NEGA ACUSADO SEBASTIÃO QUIRINO, NO QUANTUM DE 06 ANOS E 08
PROVIMENTO.
MESES DE RECLUSÃO E O PAGAMENTO DE 110 DIAS-MULTA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
PROVIMENTO
PARCIAL
AOS
RECURSOS,
DECLARADA
A
INEXISTÊNCIA PARCIAL DA SENTENÇA, NOS TERMOS DA QUESTÃO
28 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 17019000342
DE ORDEM SUSCITADA.
COMARCA DE DOMINGOS MARTINS
APTE.: RENATO SCHIMIDT
29 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 19039000237
ADVOGADO: DOLORES APARECIDA DA SILVA CASTRO
ECOPORANGA - 2ª VARA CRIMINAL
ADVOGADO: HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
APTE.: PLINIO LISTA PIRES
ADVOGADO: JULIANA DUARTE KALE
ADVOGADO: CLEMENTE OLIVEIRA FILHO
APTE.: FLAVIO DUARTE DE ARAUJO
ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFF
ADVOGADO: JULIANA DUARTE KALE
APTE.: PAULO SERGIO PIRES
ADVOGADO: NICOLAU CARONE NETO
ADVOGADO: CLEMENTE OLIVEIRA FILHO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFF
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REVISOR: SUBS. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
RELATOR SUBS.: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
JULGADO EM 19/11/2003 E LIDO EM 10/12/03
REVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES DE ROUBO QUALIFICADO - AUTORIA E
JULGADO EM 19/11/2003 E LIDO EM 10/12/03
MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS - RECONHECIMENTO
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÂNSITO - 1ª PRELIMINAR:
DA CONTINUIDADE DELITIVA. CONCESSÃO DE EFEITO EXTENSIVO AO
NULIDADE DO FEITO POR VIOLAÇÃO POR VIOLAÇÃO A
APELO. REFORMA NA DOSIMETRIA DA PENA DOS APELANTES E
INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - NÃO
DEMAIS ACUSADOS - RECURSO DADO PARCIAL PROVIMENTO OCORRÊNCIA. 2ª PRELIMINAR: ARQUIVAMENTO IMPLÍCITO COM
QUESTÃO DE ORDEM: NULIDADE PARCIAL DO ATO DECISÓRIO.
RELAÇÃO AOS APELANTES - NULIDADE RELATIVA - PRECLUSÃO. 3ª
INEXISTÊNCIA PARCIAL DA SENTENÇA DE PISO PELA CONDENAÇÃO
PRELIMINAR:
NULIDADE
DA
SENTENÇA
POR
FALTA
DE
DO ACUSADO SEBASTIÃO ALVES QUIRINO PELA PRÁTICA DE CRIME
FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA - DECISÃO SUCINTA COM OS DADOS
PELO QUAL NÃO FOI DENUNCIADO. ALTERAÇÃO DA DOSIMETRIA DA
DA CAUSA E OS FUNDAMENTOS DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA PENA. REFORMA DA SENTENÇA DE PISO PARA DECLARAR
PREJUDICADO. 4ª PRELIMINAR: NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA
INEXISTENTE A CONDENAÇÃO DO ACUSADO EM RELAÇÃO A UM DOS
DE INDIVIDUALIZAÇÃO DAS PENAS - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS
CRIMES DE ROUBO QUE LHE FOI IMPUTADO. I - RESTOU
PREVISTAS NO ART.59, DO CP - DISCRICIONÁRIA APRECIAÇÃO DO
DEVIDAMENTE COMPROVADO A AUTORIA E A MATERIALIDADE DOS
MAGISTRADO - NÃO ACOLHIMENTO. MÉRITO: TEORIA DA
CRIMES DE ROUBO QUALIFICADO, EM DESFAVOR DOS APELANTES
RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INEXISTÊNCIA DE CULPA - NÃO
FLÁVIO DUARTE DE ARAÚJO E RENATO SCHIMIDT, VISTO QUE FORAM
APLICAÇÃO NO DIREITO PÁTRIO - REFORMA DA SENTENÇA DE 1º
RECONHECIDOS PELAS VÍTIMAS. ADEMAIS, RESTOU DEMONSTRADO
GRAU - APELO PROVIDO. 1ª PRELIMINAR: NO PROCEDIMENTO
PELAS PROVAS COLHIDAS QUE AMBOS EFETUARAM OS CRIMES
CRIMINAL, O JUIZ ATUA NUMA FUNÇÃO ANORMAL, DE FISCAL DO
CONTRA O PATRIMÔNIO EM CO-AUTORIA COM OS DEMAIS
PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE QUE TEM O MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADOS, COM EMPREGO DE ARMAS DE FOGO E COM RESTRIÇÃO
DE PROMOVER A AÇÃO PENAL. PRELIMINAR REJEITADA. 2ª
DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS. II - DA ANÁLISE DAS PROVAS DOS
PRELIMINAR: É MISTER QUE NOVAS PROVAS SEJAM COLHIDAS, PARA
AUTOS, E DOS ELEMENTOS DO ARTIGO 71, DO CP, VERIFICA-SE A
QUE O MEMBRO DO “PARQUET”, PROCEDA AO ADITAMENTO DA
APLICABILIDADE AO CASO EM TELA DO INSTITUTO DA
PEÇA INICIAL, QUANDO HOUVE ARQUIVAMENTO IMPLÍCITO.
CONTINUIDADE DELITIVA, VISTO QUE OS CRIMES COMETIDOS FORAM
ENTRETANTO, TRATANDO-SE DE NULIDADE RELATIVA, OS APELANTES
DA MESMA ESPÉCIE, REALIZADOS EM UMA MESMA CONDIÇÃO DE
DEVERIAM ARGUIR A QUESTIONADA PRELIMINAR NO PRAZO FIXADO
TEMPO, BEM COMO COM SEMELHANÇAS DE LUGAR E FORMA DE
POR LEI, O QUE NÃO OCORREU NO PRESENTE CASO. 3ª PRELIMINAR:
EXECUÇÃO. III - MOSTRA-SE APLICÁVEL A NORMA DO ARTIGO 580, DO
A QUESTIONADA SENTENÇA CONDENATÓRIA ENCONTRA-SE
CPP, QUE CONFERE EFEITO EXTENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO,
SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA, SATISFAZENDO AS
PARA BENEFICIAR A TODOS OS ACUSADOS QUE FIGURARAM NO
EXIGÊNCIAS DO ART. 381, DO CPP, POIS REGISTRA ELA, AINDA QUE
PROCESSO, NO QUE PERTINE À EXISTÊNCIA DE CRIME CONTINUADO,
DE FORMA SUCINTA, COM EXATIDÃO OS DADOS DA CAUSA E OS
VEZ QUE A SUA CARACTERIZAÇÃO NÃO SE DÁ COM A OBSERVÂNCIA
FUNDAMENTOS DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA. 4ª PRELIMINAR: AS
DE CRITÉRIOS EXCLUSIVAMENTE PESSOAS DOS APELANTES, MAS EM
CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS PREVISTAS NO ART.59, DO CP, SÃO DA
TERMOS GERAIS. IV - DOSIMETRIA DA PENA, PARA FIXAR A
DISCRICIONARIEDADE APRECIAÇÃO DO MAGISTRADO, NÃO
REPRIMENDA PENAL, EM RELAÇÃO AO APELANTE RENATO SCHIMIDT,
HAVENDO OBRIGATORIEDADE DE ANALISÁ-LAS EXAUSTIVAMENTE
NO QUANTUM DE 06 ANOS E 08 MESES DE RECLUSÃO E O
COM RELAÇÃO A CADA UM DOS ACUSADOS, PELO QUAL O JUIZ “A
PAGAMENTO DE 165 DIAS-MULTA; EM RELAÇÃO AO APELANTE FLÁVIO
QUO”, ENTENDEU, COMO LHE É PERMITIDO, QUE ERAM ELAS IGUAIS
DUARTE DE ARAÚJO, EM 10 ANOS DE RECLUSÃO E O PAGAMENTO DE
PARA TODOS OS ACUSADOS, MOTIVO PELO QUAL AS FUNDAMENTOU
165 DIAS-MULTA; EM RELAÇÃO AO ACUSADO SEBASTIÃO ALVES
CONJUNTAMENTE. MÉRITO: EM SEDE DE DIREITO PENAL NÃO SE
QUIRINO, EM 10 ANOS DE RECLUSÃO E O PAGAMENTO DE 165
ADMITE A INCIDÊNCIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA, EM
DIAS-MULTA, E, POR FIM; EM RELAÇÃO AO ACUSADO LEONARDO
CONSONÂNCIA COM O BROCARDO LATINO “NULLUM CRIMEN, NULLA
POLEZI ROCHA, EM 06 ANOS DE RECLUSÃO E O PAGAMENTO 145
POENA SINE CULPA”. ADEMAIS, CUMPRE AO JULGADOR COLOCAR-SE
DIAS-MULTA. FIXA-SE O REGIME FECHADO PARA O INÍCIO DO
NA SITUAÇÃO CONCRETA E COMPARAR A CONDUTA DO AGENTE
CUMPRIMENTO DA PENA. V - QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA EX
COM A DO HOMEM MÉDIO, DE PRUDÊNCIA NORMAL. APELAÇÃO
OFFICIO, PARA DECLARAR A INEXITÊNCIA PARCIAL DA R. SENTENÇA
PROVIDA PARA REFORMAR A R. SENTENÇA DE 1º GRAU.
DE PISO, NO QUE CONDENOU O ACUSADO SEBASTIÃO ALVES
QUIRINO PELA PRÁTICA DE UM DOS CRIMES DE ROUBO PELO QUAL CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA
NÃO FOI REGULARMENTE DENUNCIADO. NOVA DOSIMETRIA DA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
PENA PARA FIXAR A REPRIMENDA PENAL, EM DESFAVOR DO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS
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19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
PRELIMINARES SUSCITADAS, E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO,
RECURSO.
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
À
UNANIMIDADE,
DAR
30 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21980158089
33 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24990193237
GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINAL
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: DOUGLAS LUIZ VAZ DA SILVA
APTE.: REGINALDO BENTO DE JESUS
ADVOGADO: ANDREIA PEREIRA CARVALHO
ADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRA
ADVOGADO: JOSE MARIA RAMOS GAGNO
APTE.: EDNALDO BENTO DE JESUS
APTE.: JOAO VAZ DA SILVA
ADVOGADO: NELSON MOREIRA JUNIOR
ADVOGADO: ANDREIA PEREIRA CARVALHO
ADVOGADO: RAFAEL VARGAS FREITAS
ADVOGADO: JOSE MARIA RAMOS GAGNO
APTE.: JEFERSON BENTO DA SILVA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO: NELSON MOREIRA JUNIOR
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
ADVOGADO: RAFAEL VARGAS FREITAS
REVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
APDO.: JUSTIÇA PÚBLICA
JULGADO EM 19/11/2003 E LIDO EM 10/12/03
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PROVA. ALEGAÇÕES. 1. MERAS ALEGAÇÕES, POR MAIS RESPEITÁVEIS REVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
QUE SEJAM SUAS ORIGENS, NÃO PRODUZEM PROVA EM JUÍZO. 2. JULGADO EM 26/11/2003 E LIDO EM 10/12/03
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO NOS ARTS. 12 E 18, INCISO III
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NADA LEI 6.368/76 E ART. 10 DA LEI 9.437/97 - 1. PRELIMINAR DE
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, INTEMPESTIVIDADE DE OFÍCIO, RELATIVA AO RECURSO DE EDNALDO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ABENTO DE JESUS - 2. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO
PRELIMINAR SUSCITADA, E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO DE REGINALDO BENTO DE JESUS - REJEITADA - 3.
PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA RECURSO.
PREQUESTIONAMENTO: VIOLAÇÃO AO ART. 5º, INCISO LV DA CF - 4.
MÉRITO: ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE DE PROVAS PARA RESPALDAR A
31 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24010195832
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
SENTENÇA CONDENATÓRIA - INOCORRÊNCIA - ABSOLVIÇÃO APTE.: JOACIR FONSECA DA SILVA
IMPOSSIBILIDADE - REDUÇÃO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE ADVOGADO: LAURA QUEIROZ DO CARMO, DEF PÚBLICO
RECURSOS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. RESTANDO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
DEMONSTRADO QUE O RECURSO DE EDNALDO BENTO DE JESUS FOI
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL, HÁ QUE SE RECONHECER, DE
REVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
OFÍCIO, A INTEMPESTIVIDADE DO MESMO. 2. TENDO O RECURSO DO
JULGADO EM 19/11/2003 E LIDO EM 10/12/03
ACUSADO REGINALDO BENTO DE JESUS SIDO INTERPOSTO NO
PENA. SUBSTITUIÇÃO. TRÁFICO. 1. FERE O ORDENAMENTO JURÍDICO PRAZO LEGAL, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INTEMPESTIVIDADE. 3. NÃO
A SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, EM SEDE DE HÁ COMO SEQUER INFERIR A VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO
TRÁFICO DE ENTORPECENTES. 2. RECURSO A QUE SE NEGA CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, NEM HÁ NULIDADE A SER
PROVIMENTO.
DECLARADA, QUANDO A APELAÇÃO É INTERPOSTA POR TERMO NOS
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NAAUTOS E O DEFENSOR, DEVIDAMENTE INTIMADO, NÃO APRESENTA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, AS RAZÕES PERANTE A SEGUNDA INSTÂNCIA, PORQUE APLICA-SE NA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARHIPÓTESE O DISPOSTO NO ART. 601 DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL. 4. ESTANDO TODAS AS PROVAS DOS AUTOS VOLTADAS PARA
PROVIMENTO AO RECURSO.
A CONFIRMAÇÃO DA CULPABILIDADE DOS APELANTES, NÃO HÁ QUE
SE FALAR EM INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO, POIS
32 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24039009063
VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
RESTOU DEVIDAMENTE DEMONSTRADO A CONSUMAÇÃO DOS
APTE.: GESSI ALVES DA ROCHA
DELITOS PREVISTOS NOS ARTS. 12 E 18, INCISO III DA LEI 6.368/76 E
ADVOGADO: SOCRATS DELAI
ART. 10 DA LEI Nº 9.437/97. QUANTO À PENA APLICADA, VERIFICO
ADVOGADO: VERONICA FELIX CORDEIRO
QUE AGIU COM ACERTO O MAGISTRADO SENTENCIANTE, VEZ QUE,
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
OBSERVANDO AS DIRETRIZES ELENCADAS NOS ARTIGOS 59 E 68 DO
RELATOR SUBS.: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, FIXOU, DE FORMA FUNDAMENTADA E
REVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
COERENTE, A PENA APLICADA A CADA UM DOS RECORRENTES.
JULGADO EM 10/12/2003 E LIDO EM 10/12/03
RECURSOS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
PENA – FIXAÇÃO – CONSIDERAÇÃO DA PRIMARIEDADE DO ACUSADO, CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA
AUSÊNCIA DE REGISTROS NEGATIVOS E A CONDUTA REGULAR – CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
INEXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO PÚBLICO AO ACUSADO PARA QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER
OBTER PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL – FACULTADO AO JUIZ, DE DO RECURSO INTERPOSTO PELO RECORRENTE EDNALDO BENTO
FORMA MODERADA E MOTIVADA, FIXAR A PENA EM LIMITE SUPERIOR DE JESUS E REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS, E, NO MÉRITO,
– CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP. A PRIMARIEDADE NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS.
DO ACUSADO, OCORRENDO AUSÊNCIA DE REGISTROS NEGATIVOS E,
AINDA, SENDO REGULAR A SUA CONDUTA DEVEM SER 34 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35000101218
CONSIDERADAS NA FIXAÇÃO DA PENA, MAS NÃO SE CONCEDE VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
DIREITO SUBJETIVO PÚBLICO AO ACUSADO PARA UMA PENA-BASE APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
NO MÍNIMO LEGAL. PORTANTO, PODE O JUIZ, DE FORMA MODERADA APDO.: DENIS FLAVIO MARTINS DA SILVA
E MOTIVADA, CONFORME AS CIRCUSTÂNCIAS DO ART. 59 DO CP, ADVOGADO: ITAMAR SOUZA CADETE
FIXAR A PENA EM LIMITE UM POUCO SUPERIOR A REPRIMENDA RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
MÍNIMA COMINADA.
JULGADO EM 10/12/2003 E LIDO EM 10/12/03
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NATÓXICOS. TRÁFICO. CARACTERIZAÇÃO. 1. CERTA A MATERIALIDADE
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, MAS INCERTA A FINALIDADE, IMPÕE-SE DESCLASSIFICAR O FATO DE
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Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
TRÁFICO PARA USO DE ENTORPECENTE. 2. RECURSO A QUE SE NEGA ADVOGADO: MILTRO JOSE DALCAMIN
PROVIMENTO.
ADVOGADO: ROLAND LEAO CASTELLO RIBEIRO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NARELATOR SUBS.: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, REVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARJULGADO EM 26/11/2003 E LIDO EM 10/12/03
APELAÇÃO CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PROVIMENTO AO RECURSO.
CARATERIZAÇÃO. PROVA SUFICIENTE. VALOR RELEVANTE DA
PALAVRA DA VÍTIMA. CRIME CONFIGURADO, VISTO A PALAVRA DA
35 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35010109680
VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL
VÍTIMA E DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS QUE ENCONTRAM-SE
APTE.: ALESSANDRO CARANZZO DA SILVA
CORROBADOS NO ELENCO PROBATÓRIO. NESTES DELITOS A
ADVOGADO: ANETIL LINS N FERNANDES
PALAVRA DA OFENDIDA É DE RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO.
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APELO PROVIDO PARA REFORMAR A SENTENÇA DE 1º GRAU.
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA
JULGADO EM 10/12/2003 E LIDO EM 10/12/03
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
PROVA. ALEGAÇÕES. 1. MERAS ALEGAÇÕES, POR MAIS RESPEITÁVEIS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
QUE SEJAM SUAS ORIGENS, NÃO PRODUZEM PROVA EM JUÍZO. 2. PROVIMENTO AO RECURSO.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NAVITÓRIA, 16/12/03
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
LUCIANA SOARES MIGUEL
PROVIMENTO AO RECURSO.
SECRETÁRIA DE CÂMARA
36 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35990145993
VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL
9. CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
APTE.: ADEMIR GREGORIO
ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO DOS REIS
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
JULGADO EM 10/12/2003 E LIDO EM 10/12/03
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
PROVA. ALEGAÇÕES. 1. MERAS ALEGAÇÕES, POR MAIS RESPEITÁVEIS
QUE SEJAM SUAS ORIGENS, NÃO PRODUZEM PROVA EM JUÍZO. 2.
INTIMAÇÃO
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA
INTIMO:
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
MOACIR GOMES FILHO, POR SEU ADVOGADO DR. SENAQUERIBI
PROVIMENTO AO RECURSO.
SCARDINI, PARA NO PRAZO LEGAL TOMAR CIÊNCIA, DO R.
DESPACHO, EXARADO ÀS FLS. 66/69, PROFERIDO PELO EXMº SENHOR
37 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48970143847
DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO, RELATOR NOS AUTOS DO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
DESAFORAMENTO Nº 100.030.040.529, EM QUE É REQUERENTE.
APTE.: ALOIR ANTONIO RASSELI
ADVOGADO: SANTIAGO BARBIERI
VITÓRIA, 17 DE DEZEMBRO DE 2003.
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS.: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
REVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
JULGADO EM 10/12/2003 E LIDO EM 10/12/03
APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO - PRESCRIÇÃO RETROATIVA ___________________________________________________________
CONTINUAÇÃO DELITIVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE - INTELIGÊNCIA
DO ART.110, § 1º E 119, TODOS CP. TENDO A SENTENÇA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADA PARA A ACUSAÇÃO,
CÁLCULA-SE O PRAZO PRESCRICIONAL PELA PENA IMPOSTA NAQUELA ________________________________________
DECISÃO. TRATANDO-SE DE CRIME CONTINUADO, NÃO SE LEVAR EM
CONTA O ACRÉSCIMO DECORRENTE DE TAL INSTITUTO (SÚMULA 497,
DO STF).
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, RECONHECER A
ATOS ASSINADOS PELO EXMº. SR. DESEMBARGADOR MAURÍLIO
INCIDÊNCIA DE PRESCRIÇÃO.
ALMEIDA DE ABREU, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
38 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 56020003564
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBA
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: JAIR JACOB
ADVOGADO: ALCEU BERNARDO MARTINELLI
ADVOGADO: DILCEA MENDONÇA BORGES
ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO SANTOS LEITE
ADVOGADO: JACYMAR DELFINNO DALCAMINI
ADVOGADO: MARCELO SANTOS LEITE
DO ESPÍRITO SANTO, DATADOS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003.
ATO Nº. 4057/12/03: - Resolve conceder a Srª. CHRISTINA HARCKBART
AHNERT FREITAS, Escrevente Juramentada do Juízo de Vila Velha, 15
(quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de
17/11/2003, nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 4058/12/03: - Resolve conceder a Srª. MÁRCIA REGINA
MARTINS FREITAS, Escrevente Juramentada do Juízo de Vila Velha, 07
(sete) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 21/11/2003,
nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.
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Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
ATO Nº. 4059/12/03: - Resolve conceder a Srª. MARLÚCIA OFRANTE
DUTRA, Agente de Serviços do Juízo de Cariacica, 01 (um) dia de Licença
por Motivo de Doença em Pessoa da Família, em 19/11/2003, nos termos
do art. 142 da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº 4072/12/03: - Resolve conceder ao Sr. WILLIAM SEVERINO
MOURA, Escrevente Juramentado da Comarca de Alto Rio Novo, 08 (oito)
dias de afastamento por motivo de Gala, a partir de 28/11/2003, nos
termos do art. 30, III da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 4060/12/03: - Resolve conceder ao Sr. JOSÉ MARIA MARTINS,
Escrevente Juramentado do Juízo de Vila Velha, 01 (um) dia de Licença
para Tratamento de Saúde, a partir de 26/11/2003, nos termos do art. 129
da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 4073/12/03: - Resolve conceder a Srª. ROSSANA LÚCIA
MACHADO PIMENTEL BRAVIM, Escrevente Juramentada da Comarca de
Linhares, 120 (cento e vinte) dias de Licença Maternidade, a partir de
28/11/2003, nos termos do art. 137 da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 4061/12/03: - Resolve conceder ao Sr. AUGUSTO CEZAR
NICCHIO DA SILVA, Escrevente Juramentada da Comarca de Pinheiros,
30 (trinta) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de
19/11/2003, nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 4074/12/03: - Resolve conceder ao Sr. EDUARDO LOURENÇO
MARQUES, Escrivão Judiciário do Juízo da Serra, 60 (sessenta) dias de
Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 20/11/2003, nos termos do
art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 4062/12/03: - Resolve conceder a Srª. REGINA MARIA RIBEIRO
DIAS, Secretária de Gabinete do Juízo de Cariacica, 13 (treze) dias de
Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 26/11/2003, nos termos do
art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 4075/12/03: - Resolve conceder a Srª. ANA LÚCIA TEIXEIRA
DA SILVA MORAES, Escrevente Juramentada da Comarca de Bom Jesus
do Norte, 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir
de 12/11/2003, nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 4063/12/03: - Resolve conceder a Srª. ALESSANDRA TOMAZI
LIBERATO, Escrevente Juramentada da Comarca de Colatina, 01 (um) dia
de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 28/11/2003, nos termos
do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº 4064/12/03: - Resolve conceder ao Sr. MARCO AURÉLIO MAIA
GIRELLI, Escrevente Judiciário do Juízo de Vitória, 05 (cinco) dias de
afastamento por motivo de Luto, a partir de 24/11/2003, nos termos do art.
30, IV da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 4065/12/03: - Resolve conceder a Srª. ANGELA MARINHO
GUIMARÃES ABREU, Escrevente Juramentada do Juízo de Vila Velha, 15
(quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de
24/11/2003, nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 4066/12/03: - Resolve retificar o Ato nº. 2221/02/03, publicado
em 07/03/2003, para declarar que se trata da concessão do Adicional de
Assiduidade ao Sr. ROCCO LA ROCCA, Oficial de Justiça da Comarca de
Cachoeiro de Itapemirim, no percentual de 11,81% (onze vírgula oitenta e
um por cento), referente ao decênio de 09/01/93 a 08/01/2003, a partir de
09/01/2003, nos termos do art. 108 da Lei Complementar nº. 46/94, com
nova redação dada pelas Leis Complementares nºs. 92/96, 128/98 e
141/99.
ATO Nº. 4067/12/03: - Resolve conceder a Srª. ADRIANA COUTINHO
SCHMIDEL RICAS, Escrevente Juramentada do Juízo de Vila Velha, 15
(quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de
28/11/2003, nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 4068/12/03: - Resolve conceder ao Sr. MILTON JOSÉ ALVES
PARAÍSO FILHO, Agente de Serviços da Comarca de Linhares, 04 (quatro)
dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 25/11/2003, nos
termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 4069/12/03: - Resolve conceder a Srª. NÁDIA COUTINHO
JABOUR BAPTISTI, Escrevente Juramentada da Comarca de Colatina, 03
(três) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 25/11/2003,
nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 4070/12/03: - Resolve conceder a Srª. VÂNIA MELLO
STABAUER, Escrevente Juramentada da Comarca de Cachoeiro de
Itapemirim, 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir
de 14/11/2003, nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 4071/12/03: - Resolve conceder a Srª. RITA DE CÁSSIA
PORTUGAL MORCERF VIDAURRE, Escrivã Judiciária da Comarca de
Cachoeiro de Itapemirim, 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento de
Saúde, a partir de 01/12/2003, nos termos do art. 129 da Lei
Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 4076/12/03: - Resolve conceder a Srª. ANA LÚCIA TEIXEIRA
DA SILVA MORAES, Escrevente Juramentada da Comarca de Bom Jesus
do Norte, 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir
de 01/12/2003, nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94
ATO Nº. 4077/12/03: - Resolve conceder a Srª. MARIA ALICE VIANA
RODRIGUES, Secretária de Gabinete da Comarca de Itapemirim, 02 (dois)
dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 13/11/2003, nos
termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 4078/12/03: - Resolve conceder ao Sr. JOSÉ LUIZ GOMES DE
SOUZA FILHO, Comissário da Infância e da Juventude do Juízo de
Cariacica, 30 (trinta) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de
08/12/2003, nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 4079/12/03: - Resolve conceder a Srª. TEREZINHA DE JESUS
MILAGRES AMORIM, Escrevente Juramentada do Juízo de Vitória, 05
(cinco) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 24/11/2003,
nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 4080/12/03: - Resolve conceder a Srª. BIANCA DUARTE
TEIXEIRA, Escrevente Juramentada da Comarca de Marechal Floriano, 02
(dois) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 06/11/2003,
nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 4081/12/03: - Resolve conceder a Srª. BIANCA DUARTE
TEIXEIRA, Escrevente Juramentada da Comarca de Marechal Floriano, 01
(um) dia de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 20/11/2003,
nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 4082/12/03: - Resolve cessar os efeitos do Ato nº. 530/89,
publicado em 06/10/89, que designou a Srª. VÂNIA CASTELLO MIGUEL
SCARPINO como Substituta Legal do Titular do Cartório de Títulos e
Documentos do Juízo de Vitória, Comarca da Capital, de Entrância
Especial.
ATO Nº. 4083/12/03: - Resolve conceder ao Sr. VAGNER DA SILVA
MACHADO, Escrivão Judiciário da Comarca de Mantenópolis, 12 (doze)
dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 24/11/2003, nos
termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 4084/12/03: - Resolve conceder a Srª. MATILDE COSTA ASSAD
HENRIQUES, Escrevente Juramentada da Comarca de Cachoeiro de
Itapemirim, 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir
de 18/11/2003, nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 4085/12/03: - Resolve conceder a Srª. GIOVANIA APARECIDA
CARLINI LUXINGER, Escrevente Juramentada da Comarca de Barra de
São Francisco, 07 (sete) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir
de 27/11/2003, nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.
65
Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
ATO Nº. 4086/12/03: - Resolve conceder ao Sr. JOEL ZAVARÊZ, Oficial
de Justiça da Comarca de Venda Nova do Imigrante, 05 (cinco) dias de
Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 01/12/2003, nos termos do
art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 4100/12/03: - Resolve conceder a Srª. VERA GERHARDT BRAZ
DA SILVA, Escrevente Juramentada do Juízo de Vitória, 15 (quinze) dias
de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 01/12/2003, nos termos
do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 4087/12/03: - Resolve prorrogar a Licença para Tratamento de
Saúde da Srª. ANA PAULA PERCIANO RIBEIRO MONTEIRO NUNES,
Escrivã Judiciária do Juízo da Serra, por 30 (trinta) dias, a partir de
30/11/2003, nos termos do art. 131 da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 4101/12/03: - Resolve designar o Sr. RAFAEL NUNES CORREA,
Escrevente Juramentado, como Substituto legal do Titular do Cartório do
3ª. Juizado Especial Cível do Juízo de Vila Velha, por 30 (trinta) dias, a
partir de 18/12/2003.
ATO Nº. 4088/12/03: - Resolve conceder a Srª. GIOVANA LAMBERTI,
Escrevente Juramentada da Comarca de Guarapari, 05 (cinco) dias de
Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 24/11/2003, nos termos do
art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 4089/12/03: - Resolve cessar os efeitos do Ato nº. 2878/06/2003,
publicado em 10/06/2003, que designou o Sr. RONALDO VOLPINI DE
OLIVEIRA, Escrevente Juramentado, como Substituto Legal do Titular do
Cartório da 2ª. Vara Criminal da Comarca de Marataízes, a partir de
12/11/2003.
ATO Nº. 4090/12/03: - Resolve designar o Sr. JAIR REZENDE FILHO,
Escrevente Juramentado, como Substituto Legal do Titular do Cartório da
2ª. Vara Criminal da Comarca de Marataízes, a partir de 12/11/2003.
ATO Nº. 4091/12/03: - Resolve cessar os efeitos do Ato nº. 3270/08/2003,
publicado em 14/08/2003, que designou a Srª. CINTIA MONTOVANELLI
TEIXEIRA, Escrevente Juramentada, como Substituta Legal do Titular do
Cartório do 1º. Juizado Especial Cível da Comarca de Marataízes, a partir
de 12/11/2003.
ATO Nº. 4092/12/03: - Resolve designar o Sr. RONALDO VOLPINI DE
OLIVEIRA, Escrevente Juramentado, como Substituto Legal do Titular do
Cartório do 1º. Juizado Especial Cível da Comarca de Marataízes, a partir
de 12/11/2003.
ATO Nº. 4093/12/03: - Resolve cessar os efeitos do Ato nº. 1214/07/98,
publicado em 10/08/98, que designou a Srª. ROSEMARY DA PENHA
CARLETTI PITANGA, Escrevente Juramentada, como Substituta legal do
Titular do Cartório do Juizado Especial Cível do Juízo de Viana.
ATO Nº. 4094/12/03: - Resolve designar o Sr. HONORATO JOSÉ NUNES,
Escrevente Juramentado, como Substituto Legal do Titular do Cartório do
Juizado Especial Cível do Juízo de Viana.
ATO Nº. 4095/12/03: - Resolve conceder ao Sr. GERALDO CORREIA
LIMA GUSMÃO, Oficial de Justiça da Comarca de Iúna, a gratificação de
Risco de Vida, nos termos dos arts. 1º. e 2º. da Lei nº. 3885/86.
ATO Nº. 4096/12/03: - Resolve cessar os efeitos do Ato nº. 677/08/92,
publicado em 03/09/92, que designou a Srª. NARA REGINA MOTTA
DIAS, Escrevente Juramentada, como Substituta Legal do Titular do
Cartório da 3ª. Vara Criminal do Juízo de Vila Velha.
ATO Nº. 4097/12/03: - Resolve designar a Srª. MARLEY DA SILVA
SANTOS, Escrevente Juramentado, como Substituta legal do Titular do
Cartório da 3ª. Vara Criminal do Juízo de Vila Velha, a partir de
24/11/2003.
ATO Nº. 4098/12/03: - Resolve cessar os efeitos do Ato nº. 516/2000,
publicado em 21/03/2000, que designou a Srª. TEREZA MARA FUNDÃO,
Escrevente Juramentada, como Substituta Legal do Titular do Cartório da
2ª. Vara Criminal do Juízo de Cariacica.
ATO Nº. 4099/12/03: - Resolve designar a Srª. MARIA DA PENHA
OLIVEIRA ABAURRE, Escrevente Juramentada, como Substituta legal do
Titular do Cartório da 2ª. Vara Criminal do Juízo de Cariacica.
ATO Nº. 4102/12/03: - Resolve conceder a Srª. FÁTIMA CARIELLO
MELLO, Escrevente Juramentada do Juízo de Viana, 06 (seis) dias de
Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, a partir de
06/11/2003, nos termos do art. 142 da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 4103/12/03: - Resolve cessar os efeitos do Ato nº. 1497/2000,
publicado em 18/09/2000, que designou a Srª. LUCIENE FARDIM,
Escrevente Juramentada, como Substituta Legal do Titular do Cartório da
Fazenda Estadual e Registros Públicos do Juízo de Viana.
ATO Nº. 4104/12/03: - Resolve designar a Srª. MARCIA DASSIE,
Escrevente Juramentada, como Substituta Legal do Titular do Cartório da
Fazenda Estadual e Registros Públicos do Juízo de Viana.
ATO Nº. 4105/12/03: - Resolve designar o Sr. ADILSON DOS SANTOS
BARBOSA, Escrevente Juramentado, como Substituto Legal do Titular do
Cartório do 2º. Ofício da Comarca de Rio Bananal, no período de
13/01/2003 a 11/02/2003.
ATO Nº. 4106/12/03: - Resolve designar a Srª. NARA REGINA MOTTA
DIAS, Escrevente Juramentada, como Substituta Legal do Titular do
Cartório da 3º. Juizado Especial Criminal do Juízo de Vitória, Comarca da
Capital, a partir de 24/11/03.
ATO Nº. 4107/12/03: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de
Serviço a Srª. REGINA COELI CHEQUER BOU-HABIB, Escrevente
Juramentada da Comarca de Iúna, de 05% (cinco por cento), a partir de
09/04/97, elevando para 10% (dez por cento), a partir de 19/11/98 e para
15% (quinze por cento), a partir de 19/11/03, nos termos do art. 106 da Lei
Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pela Lei Complementar
nº. 92/96.
ATO Nº. 4108/12/03: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade a
Srª. REGINA COELI CHEQUER BOU-HABIB, Escrevente Juramentada da
Comarca de Iuna, no percentual de 05% (cinco por cento), referente ao
decênio de 23/11/88 a 22/11/98, a partir de 23/11/98, nos termos do art.
108 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pelas Leis
Complementares nºs 92/96 e 128/98.
ATO Nº. 4109/12/03: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade a
Srª. FERNANDA MARIA FERREIRA FRASSON DOS ANJOS, Escrivão
Judiciária do Juízo de Vitória, Comarca da Capital, no percentual de
09,76% (nove vírgula setenta e seis por cento), referente ao decênio de
01/12/93 a 30/11/03, a partir de 01/12/03, nos termos do art. 108 da Lei
Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pelas Leis
Complementares nºs 92/96 e 128/98 e 141/99.
ATO Nº. 4110/12/03: - Resolve incluir, no Ato nº. 4054/12/03, publicado
em 11/12/03, referente à Escala de Férias do exercício de 2004 do Juizado
de Direito, os seguintes servidores:
- Jane Campos da Silva - Barra de São Francisco - Dezembro/04;
- José Mário de Almeida Assef - Vitória - Janeiro/04;
- Roberta Dias Pereira Guarnieri - Cariacica - Setembro/04;
- Simone Miranda Frizzera - Barra de São Francisco - Dezembro/04.
ATO Nº. 4111/12/03: - Resolve incluir, no Ato nº. 4056/12/03, publicado
em 11/12/03, referente aos servidores que se encontram afastados
aguardando Aposentadoria, para fins de 13º. Salário, o Sr. PEDRO DAS
NEVES CABIDELLI, Agente de Serviços Básicos da Comarca de Aracruz,
para o mês de Janeiro/04.
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Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
ATO Nº. 4112/12/03: - Resolve retificar os meses de Férias, mencionados
no Ato nº. 4054/12/03, publicado em 11/12/03, referente à Escala de
Férias do exercício de 2004 do Juizado de Direito dos seguintes
servidores:
- Roberta Dias Furtado de Araújo Pedra - Vitória - Dezembro/04;
- Vera Maria Saraiva Ferro - Cariacica - Abril/04;
- Vanderson de Oliveira Paulúcio - Cariacica - Abril/04;
- José Luiz Gomes de Souza Filho - Cariacica - Abril/04;
- Marcos Antônio Bubach - Cariacica - Abril/04.
ATO Nº. 4113/12/03: - Resolve conceder a Srª. DANIELA RIBEIRO
CALDELLAS QUADROS, Escrevente Juramentada da Comarca de São
Gabriel da Palha, Afastamento nos dias 28/11/03, 01/12/03, 02/12/03,
04/12/03 e 05/12/03, nos termos do art. 30, V, “a”, da Lei Complementar
nº. 46/94.
ATO Nº. 4114/12/03: - Resolve conceder a Srª. JEANNI WILL, Contadora
da Comarca de São Domingos do Norte, Afastamento no período de
01/12/03 a 05/12/03, nos termos do art. 30, V, “a”, da Lei Complementar
nº. 46/94.
ATO Nº. 4115/12/03: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço
da Srª. ELDA DALLA BERNARDINA SEIDEL, Escrivã Judiciária do Juízo de
Vitória, Comarca da Capital, para 60% (sessenta por cento), a partir de
11/11/03, nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº. 46/94, com
nova redação dada pela Lei Complementar nº. 92/96.
ATO Nº. 4116/12/03: - Resolve ratificar os Atos nºs 016/80 e 399/89,
respectivamente, publicados em 30/04/80 e 05/09/89, que concederam o
Adicional de Assiduidade a Srª. ELDA DALLA BERNARDINA SEIDEL,
Escrivã Judiciária do Juízo de Vitória, Comarca da Capital, nos percentuais
de 25% (vinte e cinco por cento), referente ao decênio de 01/09/66 a
31/08/76 e 25% (vinte e cinco por cento), referente ao decênio de
14/04/79 a 13/04/89, a partir de 11/11/03, nos termos do art. 108 da Lei
Complementar nº. 46/94.
D.J. ESPÍRITO SANTO
Art. 2º - Os estagiários deverão apresentar até o dia 15 de
janeiro de 2004, comprovação que estejam devidamente matriculados nas
respectivas instituições de ensino, sob pena de não prorrogação do
contrato.
Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 17 de dezembro de 2003.
Des. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
Corregedor Geral da Justiça
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
INTIMAÇÃO
INTIMO DRª. APARECIDA LEAL SILVEIRA, ADVOGADA EM CAUSA
PRÓPRIA, OAB/ES 5342, DO PARECER E R. DECISÃO DE FLS. 38/42,
DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0322365 - 3067/03, DESTA
CORREGEDORIA, QUE INADMITIU A PRESENTE REPRESENTAÇÃO POR
ENTENDER QUE O FATO NARRADO NA DENÚNCIA NÃO CONSTITUI
CONDUTA TIPIFICADA NA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE (LEI Nº
4898/65) E NO ART. 322 DO CÓDIGO PENAL; NEM TAMPOUCO,
CONSTITUI IRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA, POR ISTO QUE
REJEITOU DE PLANO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL .
PUBLIQUE-SE.
VITÓRIA, 10 DE DEZEMBRO DE 2003.
MONIQUE Mª. LIMA CABRAL MARTINS
CHEFE DE GABINETE DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
-**********-
Vitória, 15 de dezembro de 2003.
DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
INTIMAÇÃO
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
ATO Nº 4166/12/03
O
Excelentíssimo
Senhor
Desembargador
MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU, Corregedor Geral
da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições legais,
INTIMO DRª LUCINÉA NASCIMENTO DOS SANTOS, ADVOGADA EM
CAUSA PRÓPRIA, OAB/ES 4.651, DO PARECER E R. DECISÃO DE FLS.
120/122, DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0325927 - 3098/03, DESTA
CORREGEDORIA, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRESENTE
RECLAMAÇÃO, A TEOR DOS ARTIGOS 176 E 177 DA LEI
COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 234, DE 18 DE ABRIL DE 2002.
PUBLIQUE-SE.
VITÓRIA, 15 DE DEZEMBRO DE 2003.
CONSIDERANDO o princípio da eficiência previsto na
Constituição Federal, que deve nortear a Administração Pública;
CONSIDERANDO o princípio da continuidade do Serviço
Público, principalmente no que tange à execução das atividades
administrativas desta Corregedoria;
MONIQUE Mª. LIMA CABRAL MARTINS
CHEFE DE GABINETE DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
RESOLVE:
ART. 1º - Ficam prorrogados todos os contratos de estágio
voluntário remunerado, desta Corregedoria Geral da Justiça, até a data de
31 de janeiro de 2004, respeitado, em todo o caso, o limite máximo de 02
(dois) anos de contratação.
INTIMAÇÃO
INTIMO RALF ACHIM GRUNTHER, POR SUA ADVOGADA DRA. SÔNIA
MARIA RABELLO DOXSEY, OAB/ES 1561, DO PARECER E R. DECISÃO
DE FLS. 161/162, DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0325321 - 3091/03,
DESTA CORREGEDORIA, QUE HOMOLOGOU O PEDIDIO DE
67
Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
DESISTÊNCIA DO RECURSO E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA
PRESENTE CORREIÇÃO.
PUBLIQUE-SE.
VITÓRIA, 10 DE DEZEMBRO DE 2003.
MONIQUE Mª. LIMA CABRAL MARTINS
CHEFE DE GABINETE DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
D.J. ESPÍRITO SANTO
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 023/03
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC. ÍNDICE
NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS INTIMADOS. NA
FORMA DO PROVIMENTO 027/97 E ARTIGO 55 DO CÓDIGO DE
NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DO ESPÍRITO SANTO.
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA EGREGIA CORREGEDORIA DESTE
ESTADO RESOLUÇÃO N0 013/92.
RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
ADMILSON MARTINS BELCHIOR – OAB/ES 4.209
CARLOS ROBERTO BUTERI – OAB/ES 6.618
PAULO REIS GOMES – OAB/ES 6.594
Intimo o MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES, por seus Advogados,
GEORGE ELLIS KILINSKY ABIB – OAB/ES 6.617
DR. BRAZ V. BRANDÃO, OAB/ES 8.197, ARNALDO ZAHN, OAB/ES EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO – OAB/ES 4.407
8.425 E LUCIANO L. DE SOUZA, OAB/ES 7.787, para tomar ciência do
EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ – OAB/ES 3.396
parecer e r. decisão de fls. 40/41, dos autos do Procedimento Nº
GETULIO MARQUES FIGUEIREDO – PAB/ES 213-B
0328538 - 3134/O3, desta Corregedoria, que rejeitou, de plano, o pedido,
GLEYDS FARIA VIANA PAES LEME PAZZAGLIA – OAB/ES 8.043
com fulcro no artigo 67, b, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal
IZAIAS CARDOSO – OAB/ES 2.527
de Justiça.
KELLY CRISTINA BRUNO – OAB/ES 8.705
MONICA PERIM ROCHA – OAB/ES 8.647
Publique-se.
VALTAZAR MACHADO – OAB/ES 9.442
Vitória, 18 de dezembro de 2003.
ROBSON JACCOUD – OAB/ES 4.523
VERA LÚCIA CARVALHO DEMONIER – OAB/ES 125-B
MONIQUE Mª. LIMA CABRAL MARTINS
VICENTE SANTÓRIO FILHO – OAB/ES 4.680
Chefe de Gabinete do Corregedor Geral da Justiça
INTIMAÇÃO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
RESUMO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTÁGIO
PROCESSO Nº 421/00 – ALVARÁ
REQUERENTE: M.J.M.
DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR – OAB/ES 4.209, DA R. SENTENÇA
DE FLS. 34, 2º PARÁGRAFO, DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS.
CONCEDENTE: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
CONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILAVELHA - UVV.
OBJETO: RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTÁGIO.
ESTAGIÁRIA: CAMILA TARDIN MARIANO
RESCISÃO: 19/12/2003
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 041.010.206.207.002.042 - MANUTENÇÃO
DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS.
ELEMENTOS DE DESPESA: 3.3.90.36.00 (OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA)
PROCESSO: Nº 495/01 – INVENTÁRIO.
REQUERENTE: E.S.
DR. CARLOS ROBERTO BUTERI – OAB/ES 6.618, DO R. DESPACHO DE
FLS. 43, ITEM 3, DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
PUBLIQUE-SE.
PROCESSO: Nº. 894/02 – INVENTÁRIO.
REQUERENTE: C.M.B.
DR. GEORGE ELLIS KILINSKY ABIB – OAB/ES 6.617, DO R. DESPACHO
DE FLS. 43, ITEM 3, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
VITÓRIA, 17 DE DEZEMBRO DE 2003.
ANA LUCIA BRUNORO
ORDENADORA DE DESPESA
___________________________________________________________
COMARCA DA CAPITAL
________________________________________
10. JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COM INTERESSE DE MENORES DE
CARIACICA
JUÍZA DE DIREITO: BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI
PROMOTORA DE JUSTIÇA: SANDRA MARIA FERREIRA DE SOUZA.
ESCRIVÃ: ALZIRA MARIA VIANA.
PROCESSO Nº 495/01 – INVENTÁRIO.
REQUERENTE: E.S.
DR. PAULO REIS GOMES – OAB/ES 6.594, DO R. DESPACHO DE FLS. 43,
ITEM 3, DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
PROCESSO Nº 114/99 – INVENTÁRIO
REQUERENTE: W.B.C.
DR. EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO – OAB/ES 4.407, DO R.
DESPACHO DE FLS. 33, ITEM 3, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
PROCESSO Nº 842/02 – INVENTÁRIO
REQUERENTE: R.E.S.C.
DR. EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ – OAB/ES 3.396, DO R. DESPACHO
DE FLS. 23, ITEM 3, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
PROCESSO Nº 1.040/03 – INVENTÁRIO
REQUERENTE: C.F.C.
DR. GETULIO MARQUES FIGUEIREDO – PAB/ES 213-B, DO R.
DESPACHO DE FLS. 10, 2º PARÁGRAFO, EM 10 (DEZ) DIAS.
PROCESSO Nº 839/02 – INVENTÁRIO
REQUERENTE: M.M.P.C.
DR. GLEYDS FARIA VIANA PAES LEME PAZZAGLIA – OAB/ES 8.043,
DO R. DESPACHO DE FLS. 12, ITEM 3, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
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19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
BEATRIZ SILVA FONTENELLE
DAIR ANTONIO DAROS
DARCY JOSÉ FASOLO DÁVILA
DYNA HOFFMANN PÁDUA ASSI
EVERALDO CUCCO
ITAMAR JOSÉ ALVES DE ARAÚJO
PROCESSO Nº 919/03 – REMOÇÃO DE INVENTARIANTE
JACKSON ORTEGA SOARES
REQUERENTE: W.R.S.
DRª. KELLY CRISTINA BRUNO – OAB/ES 8.705, APRESENTAR AS MARIA DE FÁTIMA HANG ITABAIANA
MAURINO ROBERTO DE SOUZA
ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, NOS AUTOS.
MICHELLE VAZ FIDALGO
MUCIO COUTINHO DE JESUS
PROCESSO: Nº 782/02 – INVENTÁRIO.
NILTON BASÍLIO TEIXEIRA
REQUERENTE: M.A.S.B.
DRª. MONICA PERIM ROCHA – OAB/ES 8.647, DO R. DESPACHO DE RODRIGO FRANZOTTI
RONIE PETERSON SANT`ANA
FLS. 13, ITEM 4, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
VINÍCIUS ALVES
PROCESSO: Nº 782/02 – INVENTÁRIO.
PROCESSO Nº 1132-7
REQUERENTE: M.A.S.B.
DR. VALTAZAR MACHADO – OAB/ES 9.442, DO R. DESPACHO DE FLS. DR. DAIR ANTONIO DAROS
EXEQÜENTE: MOISÉS AUGUSTO MILANEZ
13, ITEM 4, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
EXECUTADO: GERALDO LUIZ SILVA CORREA
FINS: INTIMAÇÃO PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, TOMAR
PROCESSO Nº. 635/01 - ALVARÁ
CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 31/V E FORNECER ENDEREÇO DO
REQUERENTE: D.S.A.
DR. ROBSON JACCOUD – OAB/ES 4.523, DO R. DESPACHO DE FLS. 26, EXECUTADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
PARA REGULARIZAR O POLO ATIVO DA DEMANDA.
PROCESSO Nº 4998-2
DR. ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIAS
PROCESSO Nº 346/00 – INVENTÁRIO
REQUERENTE: EDSON ACIOLI DE ARAÚJO
REQUERENTE: M.A.B.
DRª. VERA LÚCIA CARVALHO DEMONIER – OAB/ES 125-B, DO R. REQUERIDO: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA S/A
FINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 36/37, PODENDO
DESPACHO DE FLS. 97 VERSO DOS AUTOS.
INTERPOR RECURSO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. SEGUE TRECHO DA
SENTENÇA: “ (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO
PROCESSO Nº 970/03 – ALVARÁ
AUTOR EDSON ACIOLI ARAÚJO EM FACE DE VIAÇÃO NOSSA DA
REQUERENTE: C.V.V.
DR. VICENTE SANTÓRIO FILHO – OAB/ES 4.680, DO R. DESPACHO DE PENHA S/A, E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO
COM FULCRO NO ART. 269, I, PARTE FINAL DO ART. 269, I DO CPC (...)”
FLS. 21, 4º PARÁGRAFO, DOS AUTOS.
PROCESSO Nº 978/03 – TUTELA
REQUERENTE: S.C.A.
DR. IZAIAS CARDOSO – OAB/ES 2.527, PARA JUNTAR AOS AUTOS
DECLARAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 232, I DO CPC.
PROCESSO Nº 5159-0
DR. DARCY JOSÉ FASOLO DÁVILA
DRª BEATRIZ SILVA FONTENELLE
ALZIRA MARIA VIANA
REQUERENTE: CLEZIOMAR DE VARGAS FERNANDES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
REQUERIDA: RODOSOL S/A- CONCESSIONÁRIA RODOVIA DO SOL S/A
FINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 68/69, PODENDO
-**********INTERPOR RECURSO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. SEGUE TRECHO DA
SENTENÇA: “ (...) COM TAIS FUNDAMENTOS, JULGO PROCEDENTE EM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A REQUERIDA A PAGAR
2º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA
AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 1.594,00, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MATERIAIS, DEVIDAMENTE CORRIGIDA A PARTIR DA
JUÍZA DE DIREITO: DRª SONIA MARIA COLA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: LEONARDO AUGUSTO MALISEK RODRIGUES DATA DO EVENTO (28/05/2002), ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS
ESCREVENTES JURAMENTADOS: ROSANGELA MARA SANTOSCONTADOS DA CITAÇÃO (...)”
ALMAGRO, HÉLIO CARLOS MATTOS DE PAULA JÚNIOR, DANIELA
PROCESSO Nº 5231-5
SUBTIL CARNEIRO FRAGA E GERALDO CORREIA LIMA GUSMÃO
DR. RONIE PETERSON SANT´ANA
SECRETÁRIA DE GABINETE: SÔNIA DOS SANTOS GOBBETTE
REQUERENTE: JOSIAS SILVA CANDEIA
REQUERIDO: HOSPITAL MERIDIONAL LTDA.
LISTA Nº 25/2003
FINS: INTIMAÇÃO PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, OFERECER AS
CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO POR HOSPITAL
EXPEDIENTE DE 17/12/2003.
MERIDIONAL LTDA.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO
Nº.027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA PROCESSO Nº 5300-8
DR. MAURINO ROBERTO DE SOUZA
JUSTIÇA DESTE ESTADO.
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ
MARIA FERREIRA III
INTIME OS DOUTORES:
REQUERIDO: WLADIMIR DE ASSIS RIBEIRO DA SILVA
FINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 44/45, PODENDO
ADILSON BANDEIRA DIAS
INTERPOR RECURSO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. SEGUE TRECHO DA
ALCIMAR NASCIMENTO
SENTENÇA: “ (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL
ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIAS
PARA CONDENAR WLADIMIR DE ASSIS RIBEIRO DA SILVA AO
ANDRÉ FERREIRA PEDREIRA
PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.612,06, REFERENTES ÀS
ANTÔNIO DE PAULA SIMÕES FERRAZ
CARIACICA, 15 DE DEZEMBRO DE 2003.
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Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONTRIBUIÇÕES CONDOMINAIS CONSTANTES DAS PLANILIAS DE FLS. PROCESSO Nº 5748-8
07 E 42, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS E CORRIGIDOS AO JUROS DE DR. ANDRÉ FERREIRA PEDREIRA
0,5% AO MÊS, CONSIDERANDO-SE O VENCIMENTO DE CADA UMA DAS DRª MICHELLE VAZ FIDALGO
PARCELAS. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BADE NO ART. 269, I REQUERENTE: GILMAR FERRARI
CPC (...)”
REQUERIDOS: C&A MODAS LTDA. E ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO
PAULO
FINS: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 154/156, PODENDO
PROCESSO Nº 5301-6
INTERPOR RECURSO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. SEGUE TRECHO DA
DR. MAURINO ROBERTO DE SOUZA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ SENTENÇA: “ (...) ISTO POSTO, JULGO: 1) EXTINTO O PROCESSO SEM
MARIA FERREIRA III
JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC
REQUERIDA: AURELINA ROSÁRIA CAVALCANTI
QUANTO À REQUERIDA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO; 2)
FINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 76/78, PODENDO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL FORMULADO EM FACE DE C&A
INTERPOR RECURSO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. SEGUE TRECHO DA MODAS LTDA., EXTINGUINDO O PROCESSO COM FULCRO NO ART.
SENTENÇA: “ (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O 269, I, “ IN FINE” DO CPC (...)”
PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR AURELINA ROSARIA CAVALCANTI
AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.115,27, REFERENTES AOS PROCESSO Nº 5866-8
MESES DE JANEIRO DE 1997 A JANEIRO DE 1998, E, DE JANEIRO DE DR. ANTÔNIO DE PAULA SIMÕES FERRAZ
2003 A DEZEMBRO DE 2003, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS E REQUERENTE: POWER AUTO PEÇAS LTDA-ME
CORRIGIDOS AO JUROS DE 0,5% AO MÊS, CONSIDERANDO-SE O REQUERIDA: GILCINEA SILVA DE CARVALHO
VENCIMENTO DE CADA UMA DAS PARCELAS. JULGO EXTINTO O FINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 27, PODENDO INTERPOR
PROCESSO COM BADE NO ART. 269, I CPC (...)”
RECURSO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. SEGUE TRECHO DA
SENTENÇA: “ (...) ISTO POSTO,, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
PROCESSO Nº 5483-2
INICIAL E CONDENO A REQUERIDA A PAGAR A QUANTIA DE R$
DR. MUCIO COUTINHO DE JESUS
2.240,00, ATUALIZADA MONETARIAMENTE A PARTIT DO AJUIZAMENTO
DR. RODRIGO FRANZOTTI
DA AÇÃO, ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS CONTADOS DA CITAÇÃO (...)”
DR. ALCIMAR NASCIMENTO
REQUERENTE: WANDERLEY FERREIRA DA SILVA
PROCESSO Nº 5881-7
REQUERIDOS: HSBC BANK BRASIL S/A E CARIBE MOTEL LTDA.
DR. JACKSON ORTEGA SOARES
FINS: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 59/61, PODENDO INTERPOR
EXEQÜENTES: FABRÍCIO SILVA MODENEZE E PAULO RENATO
RECURSO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. SEGUE TRECHO DA
RODRIGUES
SENTENÇA: “ (...) ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA QUANTO
EXECUTADO: FÁBIO FERREIRA
AO REQUERIDO CARIBE MOTEL LTDA., JULGANDO EXTINTO O
FINS: INTIMAÇÃO PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, INDICAR BENS
PROCESSO EM FACE DO MESMO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO
DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO E
CPC E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR WANDERLEY
INTIMAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 32, TRANSCRITO A SEGUIR: “
PEREIRA DA SILVA FORMULADO EM FACE DE HSBC BANK BRASIL S/A,
(...) 1- DIANTE DO NÃO FORNECIMENTO DO CPF DO EXECUTADO
EXTINGUINDO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 269, I, “ IN FINE”
FÁBIO FERREIRA PELOS AUTORES, IMPOSSÍVEL A EXPEDIÇÃO DOS
DO CPC (...)”
OFÍCIOS REQUERIDOS EM AUDIÊNCIA. 2) CONSTATO QUE ÀS FLS.
26/V, NA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, FORAM
PROCESSO Nº 5526-8
RELACIONADOS BENS INDISPENSÁVEIS AO SEU VIVER. INTIME-SE O
DR. EVERALDO CUCCO
AUTOR PARA INDICAR BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA,
REQUERENTE: VANDA MARIA CAETANO DE SÁ
NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (...)”
REQUERIDO: VITORINO COSTA BEBER
FINS: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 15/16, PODENDO INTERPOR
PROCESSO Nº 5949-2
RECURSO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. SEGUE TRECHO DA
DR. ADILSON BANDEIRA DIAS
SENTENÇA: “ (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
REQUERENTE: JOANA DAS GRAÇAS VIEIRA ANGELI
AUTORAL PARA CONDENAR VITORINO COSTA BEBER AO PAGAMENTO
REQUERIDOS: PRIMO ROQUE DODONI, JOEL DE ALMEIDA, ALICINIO
DA QUANTIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), ATUALIZADOS
BRAZ BREGOCI, CARLOS VITORIO MARIANO E ALCIMAR NASCIMENTO.
MONETARIAMENTE E COM JUROS DE 0,5% AO MÊS, DESDE A
FINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 83, PODENDO INTERPOR
PROPOSITURA DA DEMANDA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM
RECURSO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. SEGUE TRECHO DA
FULCRO NO ART. 269, I, PRIMEIRA PARTE DO CPC (...)”
SENTENÇA: “ (...) COM TAIS FUNDAMENTOS, RECONHEÇO A
OCORRÊNCIA DA LITISPENDÊNCIA, JULGANDO, CONSEQÜENTEMENTE,
PROCESSO Nº 5685-2
EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO INCISO V, DO ARTIGO 267,
DR. NILTON BASÍLIO TEIXEIRA
DO CPC. REVOGO, POR CONSEGUINTE, A DECISÃO DE FLS. 23, DE
DRª DYNA HOFFMANN PÁDUA ASSI
CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, DEVENDO A AUTORA
REQUERENTE: TANIA MARIA BARBOSA
REQUERIDOS: ALCINA RUTH BIANCARDI LAYBER E CASSIO LUIZ PROVIDENCIAR O DESFAZIMENTO DA INSTALAÇÃO, ENTÃO
AUTORIZADA (...)”
LAYBER
FINS: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 45/46, PODENDO INTERPOR
RECURSO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. SEGUE TRECHO DA PROCESSO Nº 6202-5
SENTENÇA: “ (...) ISTO POSTO, JULGO: 1) EXTINTO O PROCESSO SEM DR. VINÍCIUS ALVES
JULGAMENTO DE MÉRITO QUANTO AO REQUERIDO CÁSSIO LUIZ REQUERENTE: MARIA JOSÉ CASTRO DA CRUZ
LAYBER, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC E, 2) PROCEDENTE O REQUERIDO: RODRIGO LORENZONI
PEDIDO AUTORAL PARA CONDENAR ALCINA RUTH BIANCARDI FINS: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE
LAYBER AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 764,12, A TÍTULO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29 DE JANEIRO DE 2004, ÀS
DANOS MATERIAIS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE E CORRIGIDOS15:00 HORAS.
DESDE A PROPOSITURA DA DEMANDA COM JUROS DE 0,5% AO MÊS,
JULGANDO, QUANTO A ESTE, EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO PROCESSO Nº 6350-2
DR. ITAMAR JOSÉ ALVES DE ARAÚJO
ART. 269, I, PRIMEIRA PARTE DO CPC (...)”
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Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
EXEQÜENTE: RITA MARIA VITORIANO DE LIMA-ME
EXECUTADO: JOÃO BATISTA SILVA
FINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 11/12, PODENDO
INTERPOR RECURSO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. SEGUE TRECHO DA
SENTENÇA: “ (...) ISTO POSTO, DECLARO NULA A EXECUÇÃO COM
FULCRO NO ART. 618, I DO CPC, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO COM BASE NO ART. 267, VI DO CPC, PARA
FINS DO ART. 795 DO MESMO DIPLOMA LEGAL (...)”
PROCESSO Nº 6360-1
DR. ITAMAR JOSÉ ALVES DE ARAÚJO
EXEQÜENTE: RITA MARIA VITORIANO DE LIMA-ME
EXECUTADO: GERALDO C. DA SILVA
FINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 13/14, PODENDO
INTERPOR RECURSO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. SEGUE TRECHO DA
SENTENÇA: “ (...) ISTO POSTO, DECLARO NULA A EXECUÇÃO COM
FULCRO NO ART. 618, I DO CPC, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO COM BASE NO ART. 267, VI DO CPC, PARA
FINS DO ART. 795 DO MESMO DIPLOMA LEGAL (...)”
PROCESSO Nº 6361-9
DR. ITAMAR JOSÉ ALVES DE ARAÚJO
EXEQÜENTE: RITA MARIA VITORIANO DE LIMA-ME
EXECUTADA: GERALDA MARIA FREIRE ROSA
FINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 11/12, PODENDO
INTERPOR RECURSO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. SEGUE TRECHO DA
SENTENÇA: “ (...) ISTO POSTO, DECLARO NULA A EXECUÇÃO COM
FULCRO NO ART. 618, I DO CPC, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO COM BASE NO ART. 267, VI DO CPC, PARA
FINS DO ART. 795 DO MESMO DIPLOMA LEGAL (...)”
PROCESSO Nº 6362-7
DR. ITAMAR JOSÉ ALVES DE ARAÚJO
EXEQÜENTE: RITA MARIA VITORIANO DE LIMA-ME
EXECUTADO: LEANDRO T. OLIVEIRA
FINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 11/12, PODENDO
INTERPOR RECURSO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. SEGUE TRECHO DA
SENTENÇA: “ (...) ISTO POSTO, DECLARO NULA A EXECUÇÃO COM
FULCRO NO ART. 618, I DO CPC, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO COM BASE NO ART. 267, VI DO CPC, PARA
FINS DO ART. 795 DO MESMO DIPLOMA LEGAL (...)”
PROCESSO Nº 6363-5
DR. ITAMAR JOSÉ ALVES DE ARAÚJO
EXEQÜENTE: RITA MARIA VITORIANO DE LIMA-ME
EXECUTADO: GILSON DE VASCONCELOS
FINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 11/12, PODENDO
INTERPOR RECURSO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. SEGUE TRECHO DA
SENTENÇA: “ (...) ISTO POSTO, DECLARO NULA A EXECUÇÃO COM
FULCRO NO ART. 618, I DO CPC, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO COM BASE NO ART. 267, VI DO CPC, PARA
FINS DO ART. 795 DO MESMO DIPLOMA LEGAL (...)”
PROCESSO Nº 6364-3
DR. ITAMAR JOSÉ ALVES DE ARAÚJO
EXEQÜENTE: RITA MARIA VITORIANO DE LIMA-ME
EXECUTADO: INÁCIO DE OLIVEIRA
FINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 11/12, PODENDO
INTERPOR RECURSO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. SEGUE TRECHO DA
SENTENÇA: “ (...) ISTO POSTO, DECLARO NULA A EXECUÇÃO COM
FULCRO NO ART. 618, I DO CPC, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO COM BASE NO ART. 267, VI DO CPC, PARA
FINS DO ART. 795 DO MESMO DIPLOMA LEGAL (...)”
PROCESSO Nº 6365-0
DR. ITAMAR JOSÉ ALVES DE ARAÚJO
EXEQÜENTE: RITA MARIA VITORIANO DE LIMA-ME
D.J. ESPÍRITO SANTO
EXECUTADA: PATRÍCIA SIQUEIRA SILVA
FINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 11/12, PODENDO
INTERPOR RECURSO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. SEGUE TRECHO DA
SENTENÇA: “ (...) ISTO POSTO, DECLARO NULA A EXECUÇÃO COM
FULCRO NO ART. 618, I DO CPC, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO COM BASE NO ART. 267, VI DO CPC, PARA
FINS DO ART. 795 DO MESMO DIPLOMA LEGAL (...)”
PROCESSO Nº 6366-8
DR. ITAMAR JOSÉ ALVES DE ARAÚJO
EXEQÜENTE: RITA MARIA VITORIANO DE LIMA-ME
EXECUTADA: ROSALINA PEZZIN DE ANDRADE
FINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 11/12, PODENDO
INTERPOR RECURSO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. SEGUE TRECHO DA
SENTENÇA: “ (...) ISTO POSTO, DECLARO NULA A EXECUÇÃO COM
FULCRO NO ART. 618, I DO CPC, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO COM BASE NO ART. 267, VI DO CPC, PARA
FINS DO ART. 795 DO MESMO DIPLOMA LEGAL (...)”
PROCESSO Nº 6367-6
DR. ITAMAR JOSÉ ALVES DE ARAÚJO
EXEQÜENTE: RITA MARIA VITORIANO DE LIMA-ME
EXECUTADA: SUELY RODRIGUES DO ESPÍRITO SANTO
FINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 11/12, PODENDO
INTERPOR RECURSO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. SEGUE TRECHO DA
SENTENÇA: “ (...) ISTO POSTO, DECLARO NULA A EXECUÇÃO COM
FULCRO NO ART. 618, I DO CPC, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO COM BASE NO ART. 267, VI DO CPC, PARA
FINS DO ART. 795 DO MESMO DIPLOMA LEGAL (...)”
PROCESSO Nº 6368-4
DR. ITAMAR JOSÉ ALVES DE ARAÚJO
EXEQÜENTE: RITA MARIA VITORIANO DE LIMA-ME
EXECUTADA: DALETE TEODORA BONFIM
FINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 11/12, PODENDO
INTERPOR RECURSO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. SEGUE TRECHO DA
SENTENÇA: “ (...) ISTO POSTO, DECLARO NULA A EXECUÇÃO COM
FULCRO NO ART. 618, I DO CPC, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO COM BASE NO ART. 267, VI DO CPC, PARA
FINS DO ART. 795 DO MESMO DIPLOMA LEGAL (...)”
PROCESSO Nº 6369-2
DR. ITAMAR JOSÉ ALVES DE ARAÚJO
EXEQÜENTE: RITA MARIA VITORIANO DE LIMA-ME
EXECUTADA: JOSIELY FALCÃO DE SOUZA
FINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 11/12, PODENDO
INTERPOR RECURSO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. SEGUE TRECHO DA
SENTENÇA: “ (...) ISTO POSTO, DECLARO NULA A EXECUÇÃO COM
FULCRO NO ART. 618, I DO CPC, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO COM BASE NO ART. 267, VI DO CPC, PARA
FINS DO ART. 795 DO MESMO DIPLOMA LEGAL (...)”
PROCESSO Nº 6370-0
DR. ITAMAR JOSÉ ALVES DE ARAÚJO
EXEQÜENTE: RITA MARIA VITORIANO DE LIMA-ME
EXECUTADA: MARLENE ALMEIDA AMARAL
FINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 11/12, PODENDO
INTERPOR RECURSO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. SEGUE TRECHO DA
SENTENÇA: “ (...) ISTO POSTO, DECLARO NULA A EXECUÇÃO COM
FULCRO NO ART. 618, I DO CPC, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO COM BASE NO ART. 267, VI DO CPC, PARA
FINS DO ART. 795 DO MESMO DIPLOMA LEGAL (...)”
PROCESSO Nº 6371-8
DR. ITAMAR JOSÉ ALVES DE ARAÚJO
EXEQÜENTE: RITA MARIA VITORIANO DE LIMA-ME
EXECUTADO: GENEDIR DE JESUS NORBERTO REIS
71
Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
FINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 11/12, PODENDO
INTERPOR RECURSO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. SEGUE TRECHO DA
SENTENÇA: “ (...) ISTO POSTO, DECLARO NULA A EXECUÇÃO COM
FULCRO NO ART. 618, I DO CPC, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO COM BASE NO ART. 267, VI DO CPC, PARA
FINS DO ART. 795 DO MESMO DIPLOMA LEGAL (...)”
D.J. ESPÍRITO SANTO
SENTENÇA: “ (...) ISTO POSTO, DECLARO NULA A EXECUÇÃO COM
FULCRO NO ART. 618, I DO CPC, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO COM BASE NO ART. 267, VI DO CPC, PARA
FINS DO ART. 795 DO MESMO DIPLOMA LEGAL (...)”
PROCESSO Nº 6389-0
DR. ITAMAR JOSÉ ALVES DE ARAÚJO
EXEQÜENTE: RITA MARIA VITORIANO DE LIMA-ME
PROCESSO Nº 6372-6
EXECUTADA: MARIA DA PENHA CORREA MARQUES
DR. ITAMAR JOSÉ ALVES DE ARAÚJO
EXEQÜENTE: RITA MARIA VITORIANO DE LIMA-ME
FINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 11/12, PODENDO
EXECUTADO: PEARLY ALVES SALLES
INTERPOR RECURSO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. SEGUE TRECHO DA
FINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 11/12, PODENDO SENTENÇA: “ (...) ISTO POSTO, DECLARO NULA A EXECUÇÃO COM
INTERPOR RECURSO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. SEGUE TRECHO DA FULCRO NO ART. 618, I DO CPC, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM
SENTENÇA: “ (...) ISTO POSTO, DECLARO NULA A EXECUÇÃO COM JULGAMENTO DE MÉRITO COM BASE NO ART. 267, VI DO CPC, PARA
FULCRO NO ART. 618, I DO CPC, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM FINS DO ART. 795 DO MESMO DIPLOMA LEGAL (...)”
JULGAMENTO DE MÉRITO COM BASE NO ART. 267, VI DO CPC, PARA
FINS DO ART. 795 DO MESMO DIPLOMA LEGAL (...)”
PROCESSO Nº 6390-8
DR. ITAMAR JOSÉ ALVES DE ARAÚJO
EXEQÜENTE: RITA MARIA VITORIANO DE LIMA-ME
PROCESSO Nº 6373-4
EXECUTADA: MARIA LUIZA DE ABREU
DR. ITAMAR JOSÉ ALVES DE ARAÚJO
EXEQÜENTE: RITA MARIA VITORIANO DE LIMA-ME
FINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 11/12, PODENDO
EXECUTADA: ROSIMAR SOARES HIANC ANANIAS
INTERPOR RECURSO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. SEGUE TRECHO DA
FINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 11/12, PODENDO SENTENÇA: “ (...) ISTO POSTO, DECLARO NULA A EXECUÇÃO COM
INTERPOR RECURSO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. SEGUE TRECHO DA FULCRO NO ART. 618, I DO CPC, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM
SENTENÇA: “ (...) ISTO POSTO, DECLARO NULA A EXECUÇÃO COM JULGAMENTO DE MÉRITO COM BASE NO ART. 267, VI DO CPC, PARA
FULCRO NO ART. 618, I DO CPC, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM FINS DO ART. 795 DO MESMO DIPLOMA LEGAL (...)”
JULGAMENTO DE MÉRITO COM BASE NO ART. 267, VI DO CPC, PARA
FINS DO ART. 795 DO MESMO DIPLOMA LEGAL (...)”
PROCESSO Nº 6428-6
DR. ITAMAR JOSÉ ALVES DE ARAÚJO
EXEQÜENTE: RITA MARIA VITORIANO DE LIMA-ME
PROCESSO Nº 6374-2
EXECUTADA: LEA DE OLIVEIRA SILVA
DR. ITAMAR JOSÉ ALVES DE ARAÚJO
EXEQÜENTE: RITA MARIA VITORIANO DE LIMA-ME
FINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 10/11, PODENDO
EXECUTADA: ROSIMAR SOARES HIANC ANANIAS
INTERPOR RECURSO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. SEGUE TRECHO DA
FINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 11/12, PODENDO SENTENÇA: “ (...) ISTO POSTO, DECLARO NULA A EXECUÇÃO COM
INTERPOR RECURSO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. SEGUE TRECHO DA FULCRO NO ART. 618, I DO CPC, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM
SENTENÇA: “ (...) ISTO POSTO, DECLARO NULA A EXECUÇÃO COM JULGAMENTO DE MÉRITO COM BASE NO ART. 267, VI DO CPC, PARA
FULCRO NO ART. 618, I DO CPC, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM FINS DO ART. 795 DO MESMO DIPLOMA LEGAL (...)”
JULGAMENTO DE MÉRITO COM BASE NO ART. 267, VI DO CPC, PARA
FINS DO ART. 795 DO MESMO DIPLOMA LEGAL (...)”
PROCESSO Nº 6429-4
DR. ITAMAR JOSÉ ALVES DE ARAÚJO
PROCESSO Nº 6375-9
EXEQÜENTE: RITA MARIA VITORIANO DE LIMA-ME
DR. ITAMAR JOSÉ ALVES DE ARAÚJO
EXECUTADA: MARILDA GOMES DO CARMO
EXEQÜENTE: RITA MARIA VITORIANO DE LIMA-ME
FINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 10/11, PODENDO
EXECUTADO: VIVALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA
INTERPOR RECURSO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. SEGUE TRECHO DA
FINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 11/12, PODENDO
SENTENÇA: “ (...) ISTO POSTO, DECLARO NULA A EXECUÇÃO COM
INTERPOR RECURSO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. SEGUE TRECHO DA
FULCRO NO ART. 618, I DO CPC, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM
SENTENÇA: “ (...) ISTO POSTO, DECLARO NULA A EXECUÇÃO COM
JULGAMENTO DE MÉRITO COM BASE NO ART. 267, VI DO CPC, PARA
FULCRO NO ART. 618, I DO CPC, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM
FINS DO ART. 795 DO MESMO DIPLOMA LEGAL (...)”
JULGAMENTO DE MÉRITO COM BASE NO ART. 267, VI DO CPC, PARA
FINS DO ART. 795 DO MESMO DIPLOMA LEGAL (...)”
PROCESSO Nº 6430-2
DR. ITAMAR JOSÉ ALVES DE ARAÚJO
PROCESSO Nº 6376-7
EXEQÜENTE: RITA MARIA VITORIANO DE LIMA-ME
DR. ITAMAR JOSÉ ALVES DE ARAÚJO
EXECUTADA: ANGÉLICA NUNES ALVES NAITZEL
EXEQÜENTE: RITA MARIA VITORIANO DE LIMA-ME
FINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 09/10, PODENDO
EXECUTADA: CENIRA NUNES DE OLIVEIRA
FINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 12/13, PODENDO INTERPOR RECURSO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. SEGUE TRECHO DA
INTERPOR RECURSO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. SEGUE TRECHO DA SENTENÇA: “ (...) ISTO POSTO, DECLARO NULA A EXECUÇÃO COM
SENTENÇA: “ (...) ISTO POSTO, DECLARO NULA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 618, I DO CPC, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM
FULCRO NO ART. 618, I DO CPC, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO COM BASE NO ART. 267, VI DO CPC, PARA
JULGAMENTO DE MÉRITO COM BASE NO ART. 267, VI DO CPC, PARA FINS DO ART. 795 DO MESMO DIPLOMA LEGAL (...)”
FINS DO ART. 795 DO MESMO DIPLOMA LEGAL (...)”
PROCESSO Nº 6431-0
DR. ITAMAR JOSÉ ALVES DE ARAÚJO
PROCESSO Nº 6388-2
EXEQÜENTE: RITA MARIA VITORIANO DE LIMA-ME
DR. ITAMAR JOSÉ ALVES DE ARAÚJO
EXECUTADA: EDIRENE MARCOLINO NOGUEIRA
EXEQÜENTE: RITA MARIA VITORIANO DE LIMA-ME
FINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 10/11, PODENDO
EXECUTADA: FRANCIELE JULIATI
FINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 11/12, PODENDO INTERPOR RECURSO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. SEGUE TRECHO DA
INTERPOR RECURSO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. SEGUE TRECHO DA SENTENÇA: “ (...) ISTO POSTO, DECLARO NULA A EXECUÇÃO COM
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Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
FULCRO NO ART. 618, I DO CPC, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO COM BASE NO ART. 267, VI DO CPC, PARA
FINS DO ART. 795 DO MESMO DIPLOMA LEGAL (...)”
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA
ADELSON PEREIRA DE SOUZA, OAB/ES 3543
ADRIANO FRISSO RABELO, OAB-ES 6944
ALBA IFIGÊNIA GONÇALVES STHEL, OAB/ES 137-B
PROCESSO Nº 6432-8
ALEX DE FREITAS ROSETTI, OAB/ES 10.042
DR. ITAMAR JOSÉ ALVES DE ARAÚJO
EXEQÜENTE: RITA MARIA VITORIANO DE LIMA-ME
ALEXANDRE MELO BRASIL, OAB/ES 7313
EXECUTADO: ADILSON MARVILA
ANA ROSA ROMANO MAESTRI DE ALMADA, OAB/ES 6484
FINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 09/10, PODENDO ANDERSON PIMENTEL COUTINHO, OAB/ES 6439
INTERPOR RECURSO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. SEGUE TRECHO DA ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES ALVARENGA, OAB 1897
SENTENÇA: “ (...) ISTO POSTO, DECLARO NULA A EXECUÇÃO COM ANTÔNIO FRANCISCONI PORTO, OAB/ES 1081
FULCRO NO ART. 618, I DO CPC, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM ANTÔNIO SERGIO TRISTÃO SALA, OAB/ES 5539
JULGAMENTO DE MÉRITO COM BASE NO ART. 267, VI DO CPC, PARA ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, OAB/ES 7144
FINS DO ART. 795 DO MESMO DIPLOMA LEGAL (...)”
AVELINO EUGÊNIO MIRANDA, OAB/ES 8789
AYRES JOSÉ DA SILVA, OAB/ES 184-B
BÁRBARA CHRISTINA LOBATO LUCINDO PEREIRA, OAB/ES 6503
PROCESSO Nº 6435-1
CARLA PATRÍCIA ABRAHÃO DE A GARCIA, OAB-ES 9334
DR. ITAMAR JOSÉ ALVES DE ARAÚJO
EXEQÜENTE: RITA MARIA VITORIANO DE LIMA-ME
CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO, OAB-ES 494-A
EXECUTADO: JOSÉ JORGE CORREIA
CARLOS ALBERTO PONTES GOMES, OAB/ES 2963
FINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 11/12, PODENDO CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA, OAB/ES 9512
INTERPOR RECURSO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. SEGUE TRECHO DA CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO, OAB/ES 494-A
SENTENÇA: “ (...) ISTO POSTO, DECLARO NULA A EXECUÇÃO COM CARLOS ALBERTO DE SOUZA ROCHA, OAB/ES 2468
FULCRO NO ART. 618, I DO CPC, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM CLAUDIA CASTRO CARDOSO, OAB/ES 5769
JULGAMENTO DE MÉRITO COM BASE NO ART. 267, VI DO CPC, PARA CLÁUDIO BORGES NUNES, OAB-ES 6969
FINS DO ART. 795 DO MESMO DIPLOMA LEGAL (...)”
DANIEL LOUREIRO LIMA, OAB/ES 10.253
DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI, OAB/ES 4515
DEOCLECIO ANTONIO SANT'ANA, OAB-ES 6345
PROCESSO Nº 6497-1
DYNA HOFFMANN PÁDUA ASSI, OAB/ES 8847
DR. ITAMAR JOSÉ ALVES DE ARAÚJO
EXEQÜENTE: RITA MARIA VITORIANO DE LIMA-ME
EDMAR SIMÕES, OAB/ES 2181
EXECUTADO: CARLOS ALBERTO SANTOS
EDMILSON FERREIRA TENÓRIO, OAB/ES 254-B
FINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 10/11, PODENDO EDNÉIA VIEIRA, OAB-ES 7531
INTERPOR RECURSO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. SEGUE TRECHO DA EDUARDO JOSÉ COSTA REIS, OAB/ES 7972
SENTENÇA: “ (...) ISTO POSTO, DECLARO NULA A EXECUÇÃO COM ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS, OAB/ES 7492
FULCRO NO ART. 618, I DO CPC, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM ESDRAS RIBEIRO JUNIOR, OAB/MG 37.622
JULGAMENTO DE MÉRITO COM BASE NO ART. 267, VI DO CPC, PARA EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO, OAB/ES 6279
FINS DO ART. 795 DO MESMO DIPLOMA LEGAL (...)”
EURICO DELANE P. PORTUGAL, OAB/ES 419-A
EUZÉBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRA, OAB-ES 5652
FABIANO CABRAL DIAS, OAB/ES 7831
PROCESSO Nº 6548-1
FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES, OAB-ES 5651
DRª MARIA DE FÁTIMA HANG ITABAIANA
REQUERENTE: SUELLEN PEREIRA DOS SANTOS
FERNANDO EISENWENER TONON, OAB/ES 9296
REQUERIDO: BANCO PANAMERICANO
FLÁVIO CHEIM JORGE, OAB/ES 262-B
FINS: INTIMAÇÃO DA R. DECISÃO DE FLS. 30, TRANSCRITA A SEGUIR: “ FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE, OAB/ES 3550
(...) CONSTATO A PRESENÇA DOS REQUISITOS EXIGIDOS POR LEI FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA, OAB/ES 225-A
PARA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, ESPECIALMENTE OS DOCUMENTOS GILVAN LUIS DA SILVA, OAB/ES 10330
JUNTADOS ÀS FLS. 15/17, RAZÃO PORQUE DEFIRO O PEDIDO DA HUDSON DE LIMA PEREIRA, OAB/ES 6664
AUTORA, DETERMINANDO QUE O SPC E SERASA PROCEDAM AO IARA QUEIROZ, OAB/ES 4831
CANCELAMENTO DA INCLUSÃO DO NOME DA MESMA NOS SEUS ÍMERO DEVENS, OAB/ES 942
CADASTROS, NO QUE SE REFERE AO REGISTRO GERADO PELO ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB/ES 9173
CONTRATO Nº 01924537, EFETUADO POR SOLICITAÇÃO DE BANCO JACYMAR DELFINNO DALCAMINI, OAB-ES 5287
PANAMERICANO, NO VALOR DE R$ 1.847,00, ATÉ ULTERIOR JAIME MONTEIRO ALVES, OAB/ES 6290
JERÔNYMO DE BARROS ZANANDRÉA, OAB/ES 4204
DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO (...)”
JOANA D’ARC BASTOS LEITE, OAB/ES 6351
JOÃO BOSCO CARDOZO DA COSTA, OAB/ES 8814
JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTE, OAB/ES 3682
11. JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)
JOÃO BATISTA DALAPÍCOLA SAMPAIO, OAB/ES 4367
JOSÉ CARLOS HOMEM, OAB/ES 8400
JOSÉ CARLOS NASCIF AMN, OAB/ES 1356
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA, OAB-ES 4588
SEGUNDA VARA CÍVEL DA SERRA
JOSÉ ARCISO FIOROT, OAB/ES 6106
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
JOSÉ ALOÍSIO P. SOBREIRA, OAB/ES 4727
JOSUÉ SILVA FERREIRA COUTINHO, OAB/ES 5790
LISTA Nº 022/2003
KAROLINA LIMA CARDOSO, OAB-ES 9475
KATIA GIANÓRDOLI MALTA, OAB/ES 7315
JUÍZA TITULAR: DRª NELLY LABRUNIE MARTINELLI
KATIANY MARA DE SOUZA, OAB/ES 9890
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: JURACI GOMES SOUZA
LEONARDO VARGAS MOURA, OAB/ES 8138
ESCREVENTES JURAMENTADAS: ISABELA DUARTE SANTOS BASÍLIO
LILIAN BELISÁRIO DOS SANTOS, OAB/ES 8958
DE SOUZA, OLÍVIA TEREZA CRISÓSTOMO PRATES E TATIANA
LUCIANO PEREIRA CHAGAS, OAB/ES 9540
RODRIGUES VENTURA
73
Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI, OAB-ES 9221
LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI, OAB/ES 9068
LUIZ ROBERTO DE AGUIAR ABAURRE, OAB/ES 4370
LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO, OAB/ES 158-B
MARCELO MIGNONI DE MELO, OAB-ES 7140
MARCELO MARTINS ALTOÉ, OAB/ES 8787
MARCELO PAGANI DEVENS, OAB/ES 8392
MARCELO TAMARA ALVES, OAB/ES 9615
MARIA ISABEL PONTINI, OAB/ES 7897
MARIA ANGÉLICA JALLES GUALBERTO E SILVA, OAB/ES 3859
MARIA MARQUES DE OLIVEIRA, OAB/ES 8380
MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN, OAB/ES 4770
MARIZE BERNARDES MIGUEL, OAB/ES 5823
MAURO SÉRGIO DOS SANTOS LOUREIRO, OAB/ES 8018
NELIÉTE GOMESM PEREIRA ARAÚJO, OAB-ES 4301
NELSON PASCHOALOTTO, OAB/SP 108.911
NEY COUTINHO, OAB-ES 1976
NILSON BRITO TRINDADE, OAB/RJ 108.575
ODETE DA PENHA GURTLER, OAB-ES 6094
PATRÍCIA COUTINHO DA SILVA SENA, OAB/ES 256-B
RICARDO COELHO VELLO, OAB/ES 994
RODRIGO STEPHAN DE ALMEIDA, OAB/ES 10.022
RONALDO LOUZADA BERNARDO, OAB/ES 1959
ROSANE ARENA MUNIZ, OAB-ES 405-A
ROSEMBERG MORAES CAITANO, OAB/ES 8217
SAINT’CLAIR LUIZ DO NASCIMENTO, OAB/MG 40.194
SANDRO EUSTÁQUIO DE CARVALHO, OAB/ES 2639
SANDRO BARBOSA SGRANCIO, OAB/ES 9951
SANTIAGO BARBIERI, OAB/ES 3791
SÉRGIO LUIZ LAIBER, OAB/ES 3275
SHEILA DURELES RIBEIRO, OAB/ES 9497
SUZETE SILVA PEREIRA, OAB/ES 7563
TÂNIA MARA SILVA NEVES, OAB/ES 2767
UDNO ZANDONADE, OAB-ES 9141
WAGNER DOMINGOS SANCIO, OAB/ES 5027
WALDEQUE GARCIA DA SILVA, OAB/ES 043B
WILIAM MIRANDA BARCELOS, OAB/ES 9016
WILLIAN DE OLIVEIRA RAMOS, OAB/ES 9845
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
4 PROCESSO Nº 048020068572 (6570) - ORDINÁRIA
REQUERENTE: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO: CARMÉLIO FAMBRE
ADVOGADO: DRª EDNÉIA VIEIRA, OAB-ES 7531 E DR. CLÁUDIO
BORGES NUNES, OAB-ES 6969
FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 258 QUE
DESIGNOU A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA A DATA DE
05/02/04, ÀS 13:30 H.
5 PROCESSO Nº 048020062278 (6547) - DEPÓSITO
REQUERENTE: FINAUSTRIA CIA. DE CRÉDITO
REQUERIDO: MANOEL RAIMUNDO VIEIRA
ADVOGADO: DRª KATIANY MARA DE SOUZA, OAB-ES 9890 E DR.
JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTE, OAB-ES 3682
FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE
FLS. 101 QUE REJEITOU A PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA E
DESIGNOU A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA A
DATA DE 09/02/04, ÀS 14:00 H.
6 PROCESSO Nº 048030070493 (6938) - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO: KGM ALARMES ELETRÔNICOS
ADVOGADO: DR. MARCELO MIGNONI DE MELO, OAB-ES 7140 E DR.
FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES, OAB-ES 5651
FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 056 QUE
DESIGNOU A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA A
DATA DE 10/02/04, ÀS 14:00 H.
7 PROCESSO Nº 048010049202 (6078) - EXECUÇÃO
EXEQUENTE: LUCIANO RODRIGUES GUIMARÃES
REQUERIDO: SOERCEL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS E OUTRO
ADVOGADO: DR. NEY COUTINHO, OAB-ES 1976, DRª. KAROLINA
LIMA CARDOSO, OAB-ES 9475 E DR. UDNO ZANDONADE, OAB-ES
9141
FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE
FLS. 228 VERSO QUE DEFERIU VISTA À PARTE EXEQUENTE PARA
REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E,
DESIGNOU A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA A DATA DE
10/02/04, ÀS 13:30 HORAS, PARA ANÁLISE DA EXCEÇÃO.
1 PROCESSO Nº 048020118682 (6763) - EXECUÇÃO
EXEQUENTE: JOÃO ALVES DOS SANTOS
8 PROCESSO Nº 048010020823(5091) - INDENIZAÇÃO
EXECUTADO: AIG - BRASIL INTERAMERICANA CIA. DE SEGUROS REQUERENTE: NEUZA MARIA GOMES
GERAIS ADVOGADO: DRª NELIÉTE GOMES PEREIRA ARAÚJO, OAB-ESREQUERIDO: ARTECO TECNOLOGIA EM ARTEFATOS DE CONCRETO E
4301 E DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, OAB-ES 7144
COMÉRCIO LTDA.
FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 067 QUE ADVOGADO: DR. ALEXANDRE MELO BRASIL, OAB-ES 7313 E DR.
DESIGNOU A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA A DATA DE LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI, OAB-ES 9221
03/02/04, ÀS 13:30 H, OCASIÃO EM QUE, NÃO HAVENDO ACORDO,
FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 185 QUE
SERÁ DECIDIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
DESIGNOU A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA A
DATA DE 11/02/04, ÀS 14:00 H.
2 PROCESSO Nº 048030068018 (6928) - ORDINÁRIA
REQUERENTE: HELOISA MENEGAZ FILGUEIRAS HIDALGO
9 PROCESSO Nº 048030121320 (7105) - RESSARCIMENTO DE DANOS
REQUERIDO: ICAPEL - INDÚSTRIA CAPIXABA DE PAPEL S/A
REQUERENTE: SIVALDO BARBOSA LIMA
ADVOGADO: DR. ADRIANO FRISSO RABELO, OAB-ES 6944
REQUERIDO: CASAS GIACOMIM LTDA.
FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 183 QUE ADVOGADO: DR. CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO, OAB-ES
DESIGNOU A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA A DATA DE 494-A
04/02/04, ÀS 13:30 HORAS.
FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE
FLS. 021 QUE DEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E DESIGNOU A
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA A DATA DE 17/02/04, ÀS 13:30 H.
3 PROCESSO Nº 048030073794 (6941) - CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE: CAROLINE SUENIS MARQUES, ASSISTIDA POR SUA MÃE, 10 PROCESSO Nº 048030132459 (7131) - CAUTELAR
SUELI SUENIS MARQUES
REQUERENTE: EMÍLIO GONÇALVES FILGUEIRAS
REQUERIDO: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VILA VELHA - UVV
REQUERIDO: ICAPEL - INDÚSTRIA CAPIXABA DE PAPEL S/A
ADVOGADO: DRª ODETE DA PENHA GURTLER, OAB-ES 6094 E DR. ADVOGADO: DR. MARCELO MARTINS ALTOÉ, OAB/ES 8787
DEOCLECIO ANTONIO SANT'ANA, OAB-ES 6345
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 49, QUE
FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 67 VERSO, DEFERIU A LIMINAR NOS TERMOS REQUERIDO, INTIMANDO-SE A
QUE DESIGNOU A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA A PARTE RÉ PARA APRESENTAR OS LIVROS DESCRITOS OU DAR SUA
DATA DE 05/02/04, ÀS 14:00 H.
RESPOSTA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
74
Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
11 PROCESSO Nº 048980286404 (4357) - INDENIZAÇÃO
17 PROCESSO Nº 048970054937 (4132) - RESCISÃO DE CONTRATO
REQUERENTE: LEOMAR PEREIRA XAVIER
REQUERENTE: ENCOL S/A - ENGENHARIA COMÉRCIO E INDUSTRIA
REQUERIDO: LOGASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A
REQUERIDO: JORGE LUIZ BISSOLI QUEIROZ
ADVOGADO: DRª MARIA ISABEL PONTINI, OAB/ES 7897, DRª LILIAN ADVOGADO: DRª BÁRBARA CHRISTINA LOBATO LUCINDO PEREIRA,
BELISÁRIO DOS SANTOS, OAB/ES 8958 E DR. LEONARDO VARGAS OAB/ES 6503
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 131, QUE
MOURA, OAB/ES 8138
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 147/150, RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO JUNTADO ÀS FLS. 124/127 E,
QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE LEI.
E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I DO CPC.
18 PROCESSO Nº 048980263049 (4215) - MANUTENÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: RICARDO COELHO VELLO
REQUERIDO: RICARDO GUIMARÃES E ERIX GUIMARÃES
12 PROCESSO Nº 048970022637 (3140) - INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: JANUÁRIO FERNANDES DIAS
ADVOGADO: DR. RICARDO COELHO VELLO, OAB/ES 994 E DR.
REQUERIDO: HZM - HITACHI ZOSEN METALMECÂNICA LTDA
CARLOS ALBERTO PONTES GOMES, OAB/ES 2963
ADVOGADO: DRª ANA ROSA ROMANO MAESTRI DE ALMADA, FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 195/198,
QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL,
OAB/ES 6484
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 514, QUE PARA GARANTIR A POSSE DOS AUTORES E REINTEGRAÇÃO
RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO JUNTADO ÀS FLS. 494/512 E, DEFINITIVA DA ÁREA ESBULHADA, MANTENDO A LIMINAR DEFERIDA,
PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE LEI.
ESTABELECENDO PENA PECUNIÁRIA DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS)
AO DIA, NA HIPÓTESE DE OCORRER NOVOS ATOS DE TURBAÇÃO E
ESBULHO. JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE
13 PROCESSO Nº 048970140256 (4220) - EMBARGOS DE TERCEIROS
REQUERENTE: THELMA ROCHA KONIG
MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I DO CPC ,
REQUERIDO: MÔNICA VON GLINSKI
CONDENANDO OS REQUERIDOS EM CUSTAS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O
ADVOGADO: DRª TÂNIA MARA SILVA NEVES, OAB/ES 2767
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 219/221, VALOR DADO À CAUSA.
QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS 19 PROCESSO Nº 048020091475 (6673) - INDENIZAÇÃO
TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I DO CPC , CONDENANDO A REQUERENTE: OSVALDO NUNES DA SILVA
EMBARGANTE EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REQUERIDO: LUIZ CARLOS ALVARENGA DOS SANTOS
ARBITRADOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DADO À ADVOGADO: DR. ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES ALVARENGA, OAB
CAUSA.
1897
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 93, QUE
RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO JUNTADO ÀS FLS. 69/89 E, PARA
14 PROCESSO Nº 048970054887 (3231) - ADIMPLEMENTO
MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE LEI.
CONTRATUAL
REQUERENTE: SOLANGE DE ABREU BARROS
REQUERIDO: BANESTES CRÉDITO IMOBILIÁRIO
20 PROCESSO Nº 048010079860 (6177) - INDENIZAÇÃO
DENUNCIADO À LIDE: CIA, DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO REQUERENTE: ANTÔNIO DA CRUZ FERREIRA
ADVOGADO: DRª CLAUDIA CASTRO CARDOSO, OAB/ES 5769, DRª REQUERIDO: SUPERMERCADO MODELO
MARIZE BERNARDES MIGUEL, OAB/ES 5823, DRª IARA QUEIROZ, ADVOGADO: DRª JOANA D’ARC BASTOS LEITE, OAB/ES 6351
OAB/ES 4831 E DR. JERÔNYMO DE BARROS ZANANDRÉA, OAB/ES FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 68, QUE
RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO JUNTADO ÀS FLS. 60/64 E, PARA
4204
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 243/245, MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE LEI.
QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS 21 PROCESSO Nº 048970045679 (3014) - INDENIZAÇÃO
TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I DO CPC.
REQUERENTE: REINALDO TASSINARI
REQUERIDO: CST - COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO,
TRACOMAL - TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES MACHADO LTDA E
15 PROCESSO Nº 048970018528 (4174) - DEPÓSITO
REQUERENTE: MASSA FALIDA DE NOGUEIRA COMÉRCIO E BAREFAME - INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA
IMPORTAÇÃO LTDA
ADVOGADO: DR. ÍMERO DEVENS, OAB/ES 942, DRª MARIA
REQUERIDO: JUAREZ BERTOLDO DA SILVA
ANGÉLICA JALLES GUALBERTO E SILVA, OAB/ES 3859 E DR. WAGNER
ADVOGADO: DR. ESDRAS RIBEIRO JUNIOR, OAB/MG 37.622, DR. DOMINGOS SANCIO, OAB/ES 5027
EDMILSON FERREIRA TENÓRIO, OAB/ES 254-B E DR. AYRES JOSÉ DA FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 544, QUE
RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO JUNTADO ÀS FLS. 522/542 E,
SILVA, OAB/ES 184-B
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 131/134, PARA MANIFESTAREM-SE, NO PRAZO DE LEI.
QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS 22 PROCESSO Nº 048000096304 (5012) - EXECUÇÃO
REQUERENTE: ANTÔNIO FRANCISCONI PORTO
TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I DO CPC , CONDENANDO O
REQUERIDO: EDGAR RANGEL CABIDELLE
REQUERIDO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS
ADVOGADO: DR. ANTÔNIO FRANCISCONI PORTO, OAB/ES 1081
EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DADO À CAUSA.
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 27, QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS
16 PROCESSO Nº 048000004571 (4746) - INDENIZAÇÃO
TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC.
REQUERENTE: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA
REQUERIDO: EDEN SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRAÇÃO LTDA
23 PROCESSO Nº 048020116082 (6753) - INDENIZAÇÃO
ADVOGADO: DR. FLÁVIO CHEIM JORGE, OAB/ES 262-B
REQUERENTE: JOSAFÁ ROQUE DE SOUZA FILHO
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 240, QUE REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A
RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO JUNTADO ÀS FLS. 230/237 E, ADVOGADO: DR. EUZÉBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRA, OAB-ES
PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE LEI.
5652 E DRª CARLA PATRÍCIA ABRAHÃO DE A GARCIA, OAB-ES 9334
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Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
FICA INTIMADO PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL ANTÔNIO CARLOS R. ALVARENGA, OAB 1897, DR. JOSÉ CARLOS
JUNTADO ÀS FLS. 154/189, NO PRAZO DE LEI E AINDA, AO NASCIF AMN, OAB/ES 1356
REQUERIDO, PARA ENCAMINHAR CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA NOS FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 304, A
AUTOS COM FINALIDADE DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA SEGUIR TRANSCRITO EM SUA ÍNTEGRA: “CONSIDERANDO A CERTIDÃO
ARROLADA.
DE FLS. 304, NA QUAL SE VERIFICA QUE O DR. ANTÔNIO CARLOS R.
ALVARENGA NÃO POSSUI INSCRIÇÃO REGULAR NA OAB/ES, DEIXO DE
RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 295/300, EM FACE
24 PROCESSO Nº 048020103429 (7098) - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
DA IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE”.
REQUERIDO: MARIA AUXILIADORA MARTINS MACHADO NASCIMENTO
ADVOGADO: DRª SHEILA DURELES RIBEIRO, OAB/ES 9497 E DR. 31 PROCESSO Nº 048990069360 (4617) - REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: GERALDO EVANGELHO DA SILVA
JOSÉ CARLOS HOMEM, OAB/ES 8400
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 141, A REQUERIDO: GECEL - CONSTRUÇÕES ELETRICAS E TELEFONICAS LTDA
SEGUIR TRANSCRITO EM SUA ÍNTEGRA: “O PRESENTE PROCESSO ADVOGADO: DR. ROSEMBERG MORAES CAITANO, OAB/ES 8217
DEVERÁ AGUARDAR O JULGAMENTO DA AÇÃO ORDINÁRIA EM FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 302, QUE
APENSO”.
RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO JUNTADO ÀS FLS. 292/298 E,
PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE LEI.
25 PROCESSO Nº 048980208739 (6589) - USUCAPIÃO
REQUERENTE: PAULO MAURÍCIO FULGÊNCIO DE AVELAR
32 PROCESSO Nº 048980274327 (4323) - MONITÓRIA
REQUERIDO: ESPÓLIO DE JOAQUIM JOSÉ DA VICTÓRIA
REQUERENTE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNA
ADVOGADO: DR. LUIZ ROBERTO DE AGUIAR ABAURRE, OAB/ES REQUERIDO: SIAL - SOCIEDADE IMOBILIÁRIA ALBANI LTDA
4370
ADVOGADO: DR. JOSÉ ARCISO FIOROT, OAB/ES 6106 E DR.
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 151, QUE WALDEQUE GARCIA DA SILVA, OAB/ES 043B
RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO JUNTADO ÀS FLS. 140/145 E, FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DECISÃO DE FLS. 108, QUE
PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE LEI.
HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES , PARA QUE
PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.
26 PROCESSO Nº 048020027511 (6422) - ORDINÁRIA
REQUERENTE: LUIZ ANTÔNIO LEAL FERNANDES
33 PROCESSO Nº 048990056607 (4577) - INDENIZAÇÃO
REQUERIDO: VITORIAWAGEN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS REQUERENTE: MANOELITO SANTOS SOUZA
LTDA
REQUERIDO: SAPPORO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E CST COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO
ADVOGADO: DR. WILLIAN DE OLIVEIRA RAMOS, OAB/ES 9845
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 263, QUE ADVOGADO: DR. FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE, OAB/ES
RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO JUNTADO ÀS FLS. 251/261 E, 3550, DR. EDUARDO JOSÉ COSTA REIS, OAB/ES 7972 E DR.
PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE LEI.
MARCELO PAGANI DEVENS, OAB/ES 8392
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 382, QUE
DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DO LAUDO PERICIAL DE FLS.
27 PROCESSO Nº 048030100621 (7053) - MONITÓRIA
REQUERENTE: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE SE SANEAMENTO -351/355 POR SER IMPERTINENTE E INOPORTUNO, JÁ EXISTINDO
CESAN
PERÍCIA ANTERIOR, ÀS FLS. 339/346, SENDO ESTA A OFICIAL E, PARA
REQUERIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DOURADA
APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
ADVOGADO: DR. FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA, OAB/ES 225-A
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 79 PARA, 34 PROCESSO Nº 048020023965 (6407) - DECLARATÓRIA
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS E REQUERENTE:
SUPERLOGÍSTICA
COMERCIAL
LTDA
E
CSF
DOCUMENTOS DE FLS. 39/77 E, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 32 VERSO. DESENVOLVIMENTO COMERCIAL LTDA
REQUERIDO: PARMALAT BRASIL S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS
28 PROCESSO Nº 048980272719 (4319) - INDENIZAÇÃO
ADVOGADO: DR. JOSÉ ARCISO FIOROT, OAB/ES 6106 E DR.
REQUERENTE: JOSÉ TIBURCIO DA SILVA
SANTIAGO BARBIERI, OAB/ES 3791
REQUERIDO: TERVAP - PITANGA MINERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 551, QUE
ADVOGADO: DRª DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI, OAB/ESHOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS
4515
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 153, QUE DO ARTIGO 269, INCISOS III E V DO CPC.
RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO ADESIVO JUNTADO ÀS FLS.
35 PROCESSO Nº 0489700010053 (3523) - INDENIZAÇÃO
148/151 E, PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE LEI.
REQUERENTE: ANTÔNIO MOREIRA PINTO
REQUERIDO:PREFORT INDUSTRIAL E ENGENHARIA LTDA
29 PROCESSO Nº 048020019641 (6394) - INDENIZAÇÃO
ADVOGADO: DR. JOÃO BATISTA DALAPÍCOLA SAMPAIO, OAB/ES
REQUERENTE: JOSÉ SOUZA DOS SANTOS E OUTRA
REQUERIDO: BALZAN DIST. DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA 4367 E DR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI, OAB/ES 9068
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 319 ONDE,
ADVOGADO: DRª MARIA MARQUES DE OLIVEIRA, OAB/ES 8380 E
CONSIDERANDO O ARTIGO 596 DO CPC, MANTEVE A DECISÃO
DRª SUZETE SILVA PEREIRA, OAB/ES 7563
AGRAVADA.
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 126, QUE
RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO JUNTADO ÀS FLS. 116/122 E, 36 PROCESSO Nº 048990033507 (4517) - INDENIZAÇÃO
PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE LEI.
REQUERENTE: DJAIME ANTÔNIO DA SILVA
REQUERIDO: LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS
30 PROCESSO Nº 048990088998 (6543) - USUCAPIÃO
ADVOGADO: DR. MAURO SÉRGIO DOS SANTOS LOUREIRO, OAB/ES
REQUERENTE: KARLA EUGÊNIA PITTOL DE CARVALHO E OUTROS
8018
REQUERIDO: ESPÓLIO DE EGÍDIO JOSÉ RABELO, POR SEU FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 229, PARA
INVENTARIANTE JOEL DA SILVA RABELO
APRESENTAR O ORIGINAL DA PETIÇÃO DE FLS. 223/228, NO PRAZO DE
ADVOGADO: DR. JOÃO BOSCO CARDOZO DA COSTA, OAB/ES 8814, 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE NÃO ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
DR. JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTE, OAB/ES 3682, DR. ADESIVO.
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Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 171, QUE
37 PROCESSO Nº 048020061700 (6536) - ORDINÁRIA
REQUERENTE: ERENI MARIA CAVATI CORDEIRO - HABITAR RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO JUNTADO ÀS FLS. 152/164 E,
HABITAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS
PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE LEI.
REQUERIDO: MARIA OTÁVIA ESMERINDA
ADVOGADO: DR. ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB/ES 9173
44 PROCESSO Nº 048010129509 (6320) - BUSCA E APREENSÃO
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 71, QUE REQUERENTE:
FINÁUSTRIA
COMPANHIA
DE
CRÉDITO
RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO JUNTADO ÀS FLS. 67/68 E, PARA FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE LEI.
REQUERIDO: CLAUNINEI CHAMORRO PELEGRINA
ADVOGADO: DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA, OAB/ES 9512
38 PROCESSO Nº 048990094111 (4693) - MONITÓRIA
E DR. ADELSON PEREIRA DE SOUZA, OAB/ES 3543
REQUERENTE: MEDICINA PREVENTIVA SANTA MÔNICA LTDA
FICA INTIMADO DA ASSENTADA DE FLS. 131, PARA APRESENTAÇÃO DE
REQUERIDO: INDÚSTRIA DE MASSAS ALCOBAÇA
ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
ADVOGADO: DR. SANDRO EUSTÁQUIO DE CARVALHO, OAB/ES 2639
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 72/74, QUE 45 PROCESSO Nº 048020015193 (6380) - OBRIGAÇÃO DE FAZER
JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E REQUERENTE: ARISTIDES SIPOLATTI E OUTRA
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS REQUERIDO: ALBINA RODRIGUES PINHEIRO
TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I DO CPC, CONDENANDO A PARTE ADVOGADO: DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS, OAB/ES
AUTORA EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, 7492
ARBITRADOS EM 10% (DEZ) POR CENTO SOBRE O VALOR DADO À FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 30 V., EM QUE
CAUSA.
O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEIXOU DE PROCEDER A CITAÇÃO DO
ESPÓLIO DE EGÍDIO JOSÉ RABELO, UMA VEZ QUE O SEU
REPRESENTANTE LEGAL ENCONTRA-SE DETIDO EM PENITENCIÁRIA
39 PROCESSO Nº 048990031030 (4506) - INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: RONALDO DA SILVA SANTOS
PÚBLICA.
REQUERIDO: VIX LOCADORA E TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO: DR. MARCELO TAMARA ALVES, OAB/ES 9615 E DR. 46 PROCESSO Nº 048030087745 (6996) - EXECUÇÃO
REQUERENTE: HOLCIM BRASIL
ANTÔNIO SERGIO TRISTÃO SALA, OAB/ES 5539
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 193/197, REQUERIDO: COMERCIAL MAÇÃO LTDA-ME
QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA ADVOGADO: DRª DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI, OAB/ES
INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE 4515
MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I DO CPC.
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 23 V., EM QUE
O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEIXOU DE CITAR A REQUERIDA, POR NÃO
A TER LOCALIZADO E DEIXOU DE PROCEDER O ARRESTO, POR NÃO
40 PROCESSO Nº 048980237175 (4276) - INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: ILTON IVO DE ASSIS
TER ENCONTRADO BENS DA EXECUTADA.
REQUERIDO: CST - COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO
ADVOGADO: DRª MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN, OAB/ES 47 PROCESSO Nº 048030134901 (7141) - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
4770 E DR. IMERO DEVENS, OAB/ES 942
FICA INTIMADO DOS R. DESPACHOS DE FLS. 321 E 330, QUE REQUERIDO: ADEMIR CARLOS APARECIDO DA SILVA
CONSIDERANDO O PEDIDO DE NOVA PERÍCIA PELA REQUERIDA E O ADVOGADO: DR. GILVAN LUIS DA SILVA, OAB/ES 10330
QUE CONSTA NA ASSENTADA DE FLS. 314, NOMEOU NOVO PERITO, FICA INTIMADO DE TODO DO R. DESPACHO DE FLS. 14, PARA NO
NA PESSOA DO DR. JOÃO CARLOS GOMES DE JESUS E AINDA, À PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL, SOB PENA DE
REQUERIDA CST, PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO, NO INDEFERIMENTO.
VALOR DE R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
48 PROCESSO Nº 048030080799 (6967) - INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: JOÃO CARLOS MOREIRA NUNES
REQUERIDO: MODELO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO
41 PROCESSO Nº 048970020490 (4147) - RESSARCIMENTO DE
LTDA-ME
DANOS
REQUERENTE: CONSTRUTORA R. MONTEIRO LTDA
ADVOGADO: DRª ALBA IFIGÊNIA GONÇALVES STHEL, OAB/ES 137-B
REQUERIDO: ELIAS BATISTA
FICA INTIMADO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CONTESTAÇÃO DE FLS. 66/120.
ADVOGADO: DR. LUCIANO PEREIRA CHAGAS, OAB/ES 9540
FICA INTIMADO DE R. DESPACHO DE FLS. 149, QUE DEFERIU OS
REQUERIMENTOS DE FLS. 147/148.
49 PROCESSO Nº 048020103999 (6713) - RECISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ
42 PROCESSO Nº 048970020490 (4147) - RESSARCIMENTO DE
REQUERIDO: DARCY RIBEIRO DA SILVA
DANOS
REQUERENTE: CONSTRUTORA R. MONTEIRO LTDA
ADVOGADO: DRª PATRÍCIA COUTINHO DA SILVA SENA, OAB/ES
REQUERIDO: ELIAS BATISTA
256-B E DR. WILIAM MIRANDA BARCELOS, OAB/ES 9016
ADVOGADO: DR. LUIZ ROBERTO DE AGUIAR ABAURRE, OAB/ES FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 81, QUE
HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E JULGOU
4370
FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 149, QUE INDEFERIU O EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS
REQUERIMENTO DE FLS. 131 POR AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL, UMA DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC.
VEZ QUE O CAUSÍDICO DEVE COBRAR SEUS HONORÁRIOS POR MEIO
DE AÇÃO PRÓPRIA.
50 PROCESSO Nº 048020103353 (6708) - EXECUÇÃO
REQUERENTE: HOLCIM BRASIL S/A - DIVISÃO CONCRETEX
43 PROCESSO Nº 048020099486 (6696) - ORDINÁRIA
REQUERENTE: JOSÉ HENRIQUE BARRETO
REQUERIDO: MARIA DA GLÓRIA SOARES BESSA
REQUERIDO: PRÓ-SOM - THAFRA COMERCIAL LTDA-ME
ADVOGADO: DRª DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI, OAB/ES
ADVOGADO: DR. FERNANDO EISENWENER TONON, OAB/ES 9296
4515
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19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 43, QUE FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 20 V., EM QUE
JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 794, INCISO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEIXOU DE PROCEDER A CITAÇÃO DO
I DO CPC, PARA FINS DO ARTIGO 795 DO CPC.
REQUERIDO, UMA VEZ QUE O MESMO MUDOU DE ENDEREÇO, BEM
COMO APREENDER O VEÍCULO POR NÃO O TER ENCONTRADO.
51 PROCESSO Nº 048020029244 (6522) - USUCAPIÃO
REQUERENTE: JOSÉ HENRIQUE VIEIRA RIBEIRO E OUTRA
58 PROCESSO Nº 048030021900 (6841) - EXECUÇÃO
REQUERIDO:
REQUERENTE: DAVID TEIXEIRA JUNIOR
REQUERIDO: CASA DE CARNE DA SERRA LTDA-ME
ADVOGADO: DR. SANDRO BARBOSA SGRANCIO, OAB/ES 9951
FICA INTIMADO PARA FORNECER A ESTE CARTÓRIO, CÓPIAS DA ADVOGADO: DR. DANIEL LOUREIRO LIMA, OAB/ES 10.253
PLANTA, A FIM DE REITERAR OFÍCIOS ÀS FAZENDAS MUNICIPAL E FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 24, EM QUE O
ESTADUAL.
SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDEU A CITAÇÃO DO REQUERIDO E
DEIXOU DE PROCEDER A PENHORA DE BENS, POR NÃO HAVER
ENCONTRADO BENS EM NOME DO EXECUTADO.
52 PROCESSO Nº 048030081599 (6971) - MONITÓRIA
REQUERENTE:COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN
59 PROCESSO Nº 048010122595 (6301) - EXECUÇÃO
REQUERIDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALPARAÍSO I
REQUERENTE: CASA DAS FERRAMENTAS LTDA
ADVOGADO: DR. FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA, OAB/ES 225-A REQUERIDO: ANA CLARA ALIMENTOS LTDA
FICA INTIMADO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE SOBRE A ADVOGADO: DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO, OAB/ES 6439
CONTESTAÇÃO DE FLS. 31/37.
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 58 V., EM QUE
O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEIXOU DE PROCEDER A CITAÇÃO DA
REQUERIDA E A PENHORA DE BENS, POR NÃO HAVER SIDO
53 PROCESSO Nº 048020033709 (6436) - CONSIGNAÇÃO EM
RECEBIDO PELA MESMA.
PAGAMENTO
REQUERENTE: MARIA VITÓRIA VARGAS RESENDE MAÇÃO
REQUERIDO: CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE 60 PROCESSO Nº 048010028826 (6019) - INDENIZAÇÃO
CRÉDITO, INTERCOB ASSESSORIA EMPRESARIAL E OUTROS
REQUERENTE: JHÉSSICA PEREIRA DOS SANTOS, REPRESENTADA POR
ADVOGADO: DR. SAINT’CLAIR LUIZ DO NASCIMENTO, OAB/MGSEU PAI IVOIL RAMOS DOS SANTOS
REQUERIDO: DIVINA MARIA ALVES DOS SANTOS E OUTRO
40.194
FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA CORRESPONDÊNCIA ADVOGADO: DR. LUIZ ROBERTO DE AGUIAR ABAURRE, OAB/ES
DEVOLVIDA ÀS FLS. 56.
4370 E DR. AVELINO EUGÊNIO MIRANDA, OAB/ES 8789
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 183/186,
QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE, OS PEDIDOS FORMULADOS NA
54 PROCESSO Nº 048030006448 (6795) - COBRANÇA
REQUERENTE: IKK DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE
REQUERIDO: NAGRAMAR NACIONAL DE GRANITOS E MARMORES MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I DO CPC, SENDO QUE
LTDA
CADA PARTE ARCARÁ COM OS HONORÁRIOS DE SEUS RESPECTIVOS
PATRONOS FACE AO ARTIGO 21 DO CPC.
ADVOGADO: DRª IARA QUEIROZ, OAB/ES 4831
FICA INTIMADO DE TODO DA R. SENTENÇA DE FLS. 75/76, QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E JULGOU 61 PROCESSO Nº 048000020585 (4798) - ANULATÓRIA
EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS REQUERENTE: GREEN BALL SPORT CENTER
DO ARTIGO 269, INCISO I DO CPC, CONDENANDO A PARTE REQUERIDO: PERFOTEX IND. DE RECOBRIMENTO DE SUPERFÍCIE
REQUERIDA
EM
CUSTAS
PROCESSUAIS
E
HONORÁRIOS LTDA
ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 10% (DEZ POR CENTO), SOBRE O ADVOGADO: DR. RONALDO LOUZADA BERNARDO, OAB/ES 1959 E
VALOR DA CONDENAÇÃO.
DR. FABIANO CABRAL DIAS, OAB/ES 7831
FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 120, QUE
DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DE FLS. 120 E DESIGNOU
55 PROCESSO Nº 048010099389 (6582) - USUCAPIÃO
REQUERENTE: ZENILTON DO ESPÍRITO SANTO VIEIRA
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17 DE
REQUERIDO: ESPÓLIO DE JOSÉ OLYMPIO GOMES
FEVEREIRO DE 2004, ÀS 14:00 HORAS E, AINDA, PARA CIÊNCIA DO R.
ADVOGADO: DR. EDMAR SIMÕES, OAB/ES 2181
DESPACHO
DE
FLS.
140,
QUE
DETERMINOU
QUE
OS
FICA INTIMADO DE TODO DA R. SENTENÇA DE FLS. 24, QUE JULGOU ESCLARECIMENTOS DO PERITO DEVAM SER SOLICITADOS NA FORMA
EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 435 DO CPC.
DO ARTIGO 267, INCISOS II E III DO CPC.
62 PROCESSO Nº 048030099682 (7020) - BUSCA E APREENSÃO
56 PROCESSO Nº 048020047451 (6486) - RESPONSABILIDADE CIVIL
REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQUERENTE: VANESSA NASCIMENTO DOS SANTOS, REPRESENTADAREQUERIDO: RODRIGO ESPINOSA RIBEIRO
POR SEUS PAIS VAMBERTO MEDEIROS DOS SANTOS E OUTRA
ADVOGADO: DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO, OAB/ES 158-B
REQUERIDO: LENITUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 21 V., EM QUE
DENUNCIADO À LIDE: ALESSANDRO MOURA
O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEIXOU DE PROCEDER A CITAÇÃO DO
ADVOGADO: DR. CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO, OAB/ES REQUERIDO E A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO, POR NÃO OS TER
494-A, DR. JOSUÉ SILVA FERREIRA COUTINHO, OAB/ES 5790
LOCALIZADO.
FICA INTIMADO DA DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, PARA O DIA
07 DE JANEIRO DE 2004, ÀS 15:00 HORAS, SITO NA RUA EUGÊNIO
63 PROCESSO Nº 048020107800 (6725) - EXECUÇÃO
NETO, Nº 488, SALA 608, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA/ES, TEL.: REQUERENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
3200-3595
REQUERIDO: SUPERLOGÍSTICA COMERCIAL LTDA
ADVOGADO: DRª DYNA HOFFMANN PÁDUA ASSI, OAB/ES 8847
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 60 V., EM QUE
57 PROCESSO Nº 048030064231 (6912) - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A
O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEIXOU DE PROCEDER O ARRESTO DE
REQUERIDO: EDER FERREIRA DE ARAUJO
BENS DA EXECUTADA, UMA VEZ QUE NÃO CONSEGUI LOCALIZAR A
MESMA.
ADVOGADO: DR. NILSON BRITO TRINDADE, OAB/RJ 108.575
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Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
64 PROCESSO Nº 048000007061 (4751) - DEPÓSITO
REQUERENTE: BANCO FIAT S/A
REQUERIDO: ADARYS ANTÔNIO GOTTARDO
ADVOGADO: DR. NELSON PASCHOALOTTO, OAB/SP 108.911
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 89, QUE
HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO PARA FINS DO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ARTIGO 158 DO CPC E JULGOU EXTINTO O PROCESSO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC.
D.J. ESPÍRITO SANTO
EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 269, INCISO I DO CPC E CONDENOU A PARTE REQUERIDA
EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
ARBITRADOS EM 10% (DEZ) POR CENTO, SOBRE O VALOR DA CAUSA.
72 PROCESSO Nº 048030104227 (7060) - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO FIAT S/A
REQUERIDO: MARIA DA PENHA SOARES SILVA
ADVOGADO: DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA, OAB/ES 9512
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 32, QUE
HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC.
65 PROCESSO Nº 048030009608 (6803) - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO: ERNANDO ANTÔNIO ROSSI
ADVOGADO: DR. RODRIGO STEPHAN DE ALMEIDA, OAB/ES 10.022
FICA INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAR
CIÊNCIA DA RESPOSTA DO OFÍCIO REMETIDO AO DETRAN, JUNTADO 73 PROCESSO Nº 048020109582 (6730) - BUSCA E APREENSÃO
ÀS FLS. 39.
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO: MARCOS ANTÔNIO DA COSTA PINTO
66 PROCESSO Nº 048030026784 (6856) - BUSCA E APREENSÃO
ADVOGADO: DR. RODRIGO STEPHAN DE ALMEIDA E DR.
REQUERENTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ROSEMBERG MORAES CAITANO, OAB/ES 8217
REQUERIDO: JAYME RAMOS
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 79, QUE
HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E JULGOU
ADVOGADO: DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, OAB/ES 7144
FICA INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAR EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS
CIÊNCIA DA RESPOSTA DO OFÍCIO REMETIDO AO DETRAN, JUNTADO DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC.
ÀS FLS. 34.
74 PROCESSO Nº 048030099880 (7029) - CANCELAMENTO DE
67 PROCESSO Nº 048970123310 (4224) - EMBARGOS À EXECUÇÃO
PROTESTO
REQUERENTE: GILCEMIR MACHADO DE PIANTI
REQUERENTE: VITELCO ENGENHARIA S/A
REQUERIDO: ROSIMERY CORDEIRO
REQUERIDO: TEC-TONS COMÉRCIO LTDA-ME E OUTROS
ADVOGADO: DRª KATIA GIANÓRDOLI MALTA, OAB/ES 7315 E DR. ADVOGADO: DR. SÉRGIO LUIZ LAIBER, OAB/ES 3275
FICA INTIMADO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE SOBRE A
JOSÉ ALOÍSIO P. SOBREIRA, OAB/ES 4727
FICA INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTESTAÇÃO DE FLS. 67/73.
MANIFESTAREM-SE SOBRE PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS
FLS. 72/75, REQUERENDO EXTINÇÃO DO FEITO.
75 PROCESSO Nº 048030112527 (7075) - ORDINÁRIA
REQUERENTE: FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO: WILDE MORAES
68 PROCESSO Nº 048970060983 (3112) - REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: ROSIMERY CORDEIRO
ADVOGADO: DRª KATIANY MARA DE SOUZA, OAB/ES 9890
REQUERIDO: GILCEMIR MACHADO DE PIANTE
FICA INTIMADO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CONTESTAÇÃO DE FLS. 26/36.
ADVOGADO:DRª KATIA GIANÓRDOLI MALTA, OAB/ES 7315
FICA INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 76 PROCESSO Nº 048030059694 (6907) - INDENIZAÇÃO
147/150, REQUERENDO EXTINÇÃO DO FEITO.
REQUERENTE: CLAUDIO SILVEIRA
REQUERIDO: CARTÓRIO DE PROTESTO DE TÍTULOS E LETRAS 1ª ZONA
DA SERRA/ES
69 PROCESSO Nº 048030018864 (6832) - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADVOGADO: DR. ALEXANDRE MELO BRASIL, OAB/ES 7313 E DR.
REQUERIDO: ANDREIA SANTOS PEREIRA
EURICO DELANE P. PORTUGAL, OAB/ES 419-A
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 62, QUE
ADVOGADO: DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, OAB/ES 7144
FICA INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAR INDEFERIU O PEDIDO DE NOMEAÇÃO À AUTORIA E DEFERIU O
CIÊNCIA DA RESPOSTA DO OFÍCIO REMETIDO AO DETRAN, JUNTADO PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE.
ÀS FLS. 35.
77 PROCESSO Nº 048030077803 (6956) - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
70 PROCESSO Nº 048030077811 (6955) - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQUERIDO: ROSANA BARRETO
REQUERIDO: PAULO ROBERTO GONÇALVES DA ROCHA
ADVOGADO: DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO, OAB/ES 158-B
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 37, QUE
ADVOGADO: DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO, OAB/ES 158-B
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 27/28, QUE INDEFERIU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, UMA VEZ QUE DEVE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E JULGOU A PARTE AUTORA REALIZAR A DEVIDA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA
EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS VENDA EXTRAJUDICIAL DO BEM.
DO ARTIGO 269, INCISO I DO CPC E CONDENOU A PARTE REQUERIDA
EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, 78 PROCESSO Nº 048970054903 (3716) - COBRANÇA
ARBITRADOS EM 10% (DEZ) POR CENTO, SOBRE O VALOR DA CAUSA.
REQUERENTE: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO - ECAD
REQUERIDO: PRAIA LINDA HOTELARIA E TURISMO LTDA
71 PROCESSO Nº 048030099542 (7031) - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: DR. EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO, OAB/ES 6279 E
REQUERIDO: NADILSON CORREA DE OLIVEIRA
DR. CARLOS ALBERTO DE SOUZA ROCHA, OAB/ES 2468
FICA INTIMADO DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
ADVOGADO: DR. NELSON PASCHOALOTTO, OAB/SP 108.911
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 27/28, QUE JUSTIÇA DO ES E, PARA MANIFESTAREM-SE, CASO QUEIRAM, NO
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E JULGOU PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
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Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
79 PROCESSO Nº 048000008655 (4756) - EXECUÇÃO
REQUERENTE: MIRTIS ROLLA TELLES
REQUERIDO: COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS
ADVOGADO: DR. JAIME MONTEIRO ALVES, OAB/ES 6290
FICA CIENTIFICADO DO EQUÍVOCO NA PUBLICAÇÃO DA INTIMAÇÃO
DO DIA 26/11/03 (LISTA 21/03), FICANDO INTIMADO DE TODO TEOR
DO R. DESPACHO DE FLS. 102, QUE DETERMINOU A SUSPENÇÃO DA
CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA ÀS FLS. 98, PELO PRAZO DE 30
(TRINTA)
DIAS,
PARA
JULGAMENTO
DA
EXCEÇÃO
DE
PRÉ-EXECUTIVIDADE JUNTADA AOS AUTOS.
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº 048010080306 (AP. 2775/01)
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO A ACUSADA ÉRICA DA SILVA RONCONI, BRASILEIRA,
CASADA, AUXILIAR DE ESCRITÓRIO, NATURAL DE VILA VELHA/ES,
NASCIDA EM 28/11/1979, FILHA DE EUDÓCIO RONCONI E DE MARIA
JOSÉ DA SILVA RONCONI, QUE PELO PRESENTE FICA INTIMADA PARA
CONSTITUIR NOVO PATRONO, NO PRAZO DE LEI, FICANDO CIENTE
DE QUE NÃO O FIZER SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO DA
VARA, TENDO EM VISTA QUE SEU ADVOGADO, DR. GILVAN BASTOS
80 PROCESSO Nº 048030034846 (6875) - INDENIZAÇÃO
MORANDINI, APESAR DE REGULARMENTE INTIMADO, NÃO
REQUERENTE: WESLEY SOARES DIAS, REPRESENTADO POR SEUS PAIS APRESENTOU SUAS ALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL
JOSÉ SOARES DIAS E OUTRA
EM EPÍGRAFE PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REQUERIDO: CVRD - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S/A
CONTRA A REFERIDA ACUSADA.
ADVOGADO: DR. ALEX DE FREITAS ROSETTI, OAB/ES 10.042 E DR.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA
HUDSON DE LIMA PEREIRA, OAB/ES 6664
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 140, QUE DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2003. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA O FIZ
DESIGNOU PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 22 DE JANEIRO DE 2004, ÀS DIGITAR E SUBSCREVI E ASSINO.
13:30 HORAS, QUE SE REALIZARÁ NA AV. NOSSA SENHORA DA
PENHA, Nº 595, SALA 612, TORRE 01, ED. TIFFANY CENTER, VITÓRIA/ES
ANDRESSA MATHILDE ASSAD
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
81 PROCESSO Nº 048030103526 (7059) - ADJUDICAÇÃO
REQUERENTE: TIAGO BORGES E OUTRA
-**********REQUERIDO: ESPÓLIO DE EGIDIO JOSÉ RABELO
ADVOGADO: DR. JACYMAR DELFINNO DALCAMINI, OAB-ES 5287
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 025, QUE
JUÍZO DA 2A. VARA CRIMINAL DA SERRA
DESIGNOU A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA A DATA DE
09/02/04, ÀS 13:30 H.
PROCESSO Nº 048030076938 (AP. 3181/03)
82 PROCESSO Nº 048020083365 (6640) - CONSIGNATÓRIA
REQUERENTE:
MARIA
AUXILIADORA
MARTINS
MACHADO
NASCIMENTO
REQUERIDO: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: DR. JOSÉ CARLOS HOMEM, OAB-ES 8400 E DRª.
ROSANE ARENA MUNIZ, OAB-ES 405-A
FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 109 QUE
DESIGNOU A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA A DATA DE
11/02/04, ÀS 13:30 H.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
O EXMO SR. DR. SÉRGIO LUIZ DA SILVAL, MM.
JUIZ DE DIREITO DESTA SEGUNDA VARA CRIMINAL
DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVERAM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
83 PROCESSO Nº 048010068467 (6152) - INDENIZAÇÃO
NÃO SABIDO O ACUSADO, WALACE LOYOLA CABIDELLI, BRASILEIRO,
REQUERENTE: VALDIR ALVES XAVIER, REP. SEUS FILHOS.
SOLTEIRO, NASCIDO EM 06/08/1982, FILHO DE ROSA HELENA LOYOLA
REQUERIDO: SADIA CONCÓRDIA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CABIDELLI, INCURSO NAS PENAS DO ART. 157, § 2º, INCISOS I, II E V
ADVOGADO: DR. JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA, OAB-ES 4588
DO CPB, FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, A
FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO DA 2ª VARA
CONCILIAÇÃO PARA A DATA DE 09/03/04, ÀS 13:40 H, PARA
CRIMINAL DA SERRA, NO FÓRUM DES. "JOÃO MANOEL DE CARVALHO",
FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO REQUERENTE, E AINDA, PARA SE LOCALIZADO NA AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO-SERRA/ES, NO
MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA, NO PRAZO DE DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2004, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE SER
10 (DEZ) DIAS, PODENDO DEIXAR PARA SE MANIFESTAR EM INTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL DA SENTENÇA, SOB
AUDIÊNCIA, EM RAZÃO DO RITO SER O SUMÁRIO.
PENA DE SEREM DECLARADOS SUSPENSOS OS AUTOS DA AÇÃO PENAL
SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O
SERRA-ES, 11 DE DEZEMBRO DE 2003
JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS
CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO
JURACI GOMES SOUZA
PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312 DO C.P.P., TUDO NA FORMA
P/ESCRIVÃ SUBSTITUTA
DO ART. 366 DO CPP., DA LEI Nº 9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE
-**********COSTUME DESTE JUÍZO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DA 2A. VARA CRIMINAL DA SERRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 20 DIAS
O EXMO. SR. DR. SÉRGIO LUIZ DA SILVA, JUIZ DE
DIREITO DESTA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA
SERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16 (DEZESSEIS) DO
MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS. EU, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA ASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/98,
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 02.02.98.
ANDRESSA MATHILDE ASSAD
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
80
Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DA 2A. VARA CRIMINAL DA SERRA
DIA 05 DE MARÇO DE 2004, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE SER
INTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL DA SENTENÇA, SOB
PENA DE SEREM DECLARADOS SUSPENSOS OS AUTOS DA AÇÃO PENAL
PROCESSO Nº 048020114616 (AP. 3267/03)
SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O
JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS
EDITAL DE CITAÇÃO
CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO
PRAZO DE 15 DIAS
PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312 DO C.P.P., TUDO NA FORMA
DO ART. 366 DO CPP., DA LEI Nº 9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL
O EXMO SR. DR. SÉRGIO LUIZ DA SILVAL, MM.
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE
JUIZ DE DIREITO DESTA SEGUNDA VARA CRIMINAL
COSTUME DESTE JUÍZO.
DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16 (DEZESSEIS) DO
MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS. EU, ESCRIVÃ
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE SUBSTITUTA ASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/98,
CONHECIMENTO TIVERAM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO EPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 02.02.98.
NÃO SABIDO O ACUSADO, SILVIO MARCOS MEDEIROS, BRASILEIRO,
CASADO, ELETRICISTA, NASCIDO EM 16/11/1976, NATURAL DE BAIXO
ANDRESSA MATHILDE ASSAD
GUANDU/ES, FILHO DE ALVENTINO SEBASTIÃO MEDEIROS E DE
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********GUILHERMINA DE OLIVEIRA MEDEIROS, INCURSO NAS PENAS DO ART.
331 DO CPB, FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, A
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO DA 2ª VARA
JUÍZO DA 2A. VARA CRIMINAL DA SERRA
CRIMINAL DA SERRA, NO FÓRUM DES. "JOÃO MANOEL DE CARVALHO",
LOCALIZADO NA AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO-SERRA/ES, NO PROCESSO Nº 048030012537 (AP. 3074/03)
DIA 05 DE MARÇO DE 2004, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE SER
EDITAL DE CITAÇÃO
INTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL DA SENTENÇA, SOB
PRAZO DE 15 DIAS
PENA DE SEREM DECLARADOS SUSPENSOS OS AUTOS DA AÇÃO PENAL
SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O
JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS
CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO
PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312 DO C.P.P., TUDO NA FORMA
DO ART. 366 DO CPP., DA LEI Nº 9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16 (DEZESSEIS) DO
MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS. EU, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA ASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/98,
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 02.02.98.
ANDRESSA MATHILDE ASSAD
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DA 2A. VARA CRIMINAL DA SERRA
PROCESSO Nº 048020119656 (AP. 3266/03)
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
O EXMO SR. DR. SÉRGIO LUIZ DA SILVAL, MM.
JUIZ DE DIREITO DESTA SEGUNDA VARA CRIMINAL
DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
O EXMO SR. DR. SÉRGIO LUIZ DA SILVAL, MM.
JUIZ DE DIREITO DESTA SEGUNDA VARA CRIMINAL
DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVERAM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO A ACUSADA, NEILTON PEREIRA DE JESUS, VULGO
"NINHA", BRASILEIRO, SOLTEIRO, AJUDANTE DE PEDREIRO, NATURAL
DE VITÓRIA/ES, FILHO DE ELZA PEREIRA DE JESUS E DE MANOEL
FERREIRA DIAS, INCURSO NAS PENAS DO ART. 155, C/C 14, DO CPB,
FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, A COMPARECER À
SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA,
NO FÓRUM DES. "JOÃO MANOEL DE CARVALHO", LOCALIZADO NA AV.
GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO-SERRA/ES, NO DIA 12 DE MARÇO
DE 2004, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO E SE VER
PROCESSAR ATÉ FINAL DA SENTENÇA, SOB PENA DE SEREM
DECLARADOS SUSPENSOS OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA E AINDA
O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR
A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES
E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS
DO ART. 312 DO C.P.P., TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP., DA
LEI Nº 9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16 (DEZESSEIS) DO
MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOISL E TRÊS. EU, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA ASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/98,
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 02.02.98.
ANDRESSA MATHILDE ASSAD
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
CONHECIMENTO TIVERAM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
-**********NÃO SABIDO O ACUSADO, GILMAR DOS SANTOS, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, MOTORISTA DE CAMINHÃO, NATURAL DE IBIRAÇU/ES,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NASCIDO EM 23/01/1977, FILHO DE LUIZ DOS SANTOS E DE GILDA DA
JUÍZO DA 2A. VARA CRIMINAL DA SERRA
CONCEIÇÃO DOS SANTOS, INCURSO NAS PENAS DO ART. 10, "CAPUT"
DA LEI Nº 9.437/97, FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, A PROCESSO Nº 048000099373 (AP. 3205/03)
COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO DA 2ª VARA
CRIMINAL DA SERRA, NO FÓRUM DES. "JOÃO MANOEL DE CARVALHO",
EDITAL DE CITAÇÃO
LOCALIZADO NA AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO-SERRA/ES, NO
PRAZO DE 15 DIAS
81
Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16 (DEZESSEIS) DO
MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS. EU, ESCRIVÃ
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE SUBSTITUTA ASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/98,
CONHECIMENTO TIVERAM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO EPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 02.02.98.
NÃO SABIDO OS ACUSADOS, OLINTHO MACHADO FILHO,
ANDRESSA MATHILDE ASSAD
BRASILEIRO, CASADO, FILHO DE OLINTHO MACHADO DA SILVA E DE
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
GERALDA ALVES MACHADO, E GIANE APARECIDA SOUZA DE PAULA,
BRASILEIRA, CASADA, FILHA DE JOSÉ GERALDO DE PAULA E DE JACI
-**********CAETANO DE SOUZA, INCURSOS NAS PENAS DO ART. 171 E ART. 298
C/C ART. 29, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CPB, FICAM OS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MESMOS CITADOS PELO PRESENTE EDITAL, A COMPARECER À SALA
JUÍZO DA 2A. VARA CRIMINAL DA SERRA
DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA, NO
FÓRUM DES. "JOÃO MANOEL DE CARVALHO", LOCALIZADO NA AV.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO-SERRA/ES, NO DIA 26 DE MARÇO
PRAZO DE 60 DIAS
DE 2003, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE SEREM INTERROGADOS E SE
VEREM PROCESSAR ATÉ FINAL DA SENTENÇA, SOB PENA DE SEREM
O EXMO. SR. DR. SÉRGIO LUIZ DA SILVA, JUIZ DE
DECLARADOS SUSPENSOS OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA E AINDA
DIREITO DESTA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA
O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR
SERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO
A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES
NA FORMA DA LEI, ETC...
E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS
DO ART. 312 DO C.P.P., TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP., DA
LEI Nº 9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA PROCESSO Nº 048990017096 (AP. 2282/99)
JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16 (DEZESSEIS) DO CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS. EU, ESCRIVÃ NÃO SABIDO O ACUSADO, ANTÔNIO SOARES NETO, VULGO
SUBSTITUTA ASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/98, "ESQUERDINHA", BRASILEIRO, SOLTEIRO, PEDREIRO, NATURAL DE
VITÓRIA/ES, NASCIDO EM 25/10/1969, FILHO DE RICARDO SOARES
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 02.02.98.
NETO E DE ARACY DOS SANTOS SOARES, DENUNCIADO COM BASE
NO ART. 12 E 14 DA LEI Nº 6.368/76. FICA O MESMO INTIMADO PELO
ANDRESSA MATHILDE ASSAD
PRESENTE EDITAL DA SENTENÇA PROLATADA PELO MM JUIZ DE
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
DIREITO, NOS AUTOS SUPRA REFERIDO CUJO TEOR FINAL É O
SEGUINTE. JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL,
-**********AO TEMPO QUE ABSOLVO O ACUSADO ANTÔNIO SOARES NETO,
VULGO
"ESQUERDINHA",
QUALIFICADO
NOS
AUTOS,
EM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONFORMIDADE COM O ART. 386, INCISO VI, DO CPB. P.R.INTIME-SE.
JUÍZO DA 2A. VARA CRIMINAL DA SERRA
SERRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2003. SÉRGIO LUIZ DA SILVA, JUIZ DE
DIREITO” . INDO O EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E
PROCESSO Nº 048010086584 (AP. 2791/01 )
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA
EDITAL DE CITAÇÃO
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS
PRAZO DE 15 DIAS
DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2003. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O FIZ
DIGITAR E SUBSCREVI E ASSINO.
O EXMO SR. DR. SÉRGIO LUIZ DA SILVAL, MM.
JUIZ DE DIREITO DESTA SEGUNDA VARA CRIMINAL
ANDRESSA MATHILDE ASSAD
DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
O EXMO SR. DR. SÉRGIO LUIZ DA SILVAL, MM.
JUIZ DE DIREITO DESTA SEGUNDA VARA CRIMINAL
DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
-**********FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVERAM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NÃO SABIDO O ACUSADO, ANDRÉ LUIZ LOPES FREITAS, BRASILEIRO,
JUÍZO DA 2A. VARA CRIMINAL DA SERRA
SOLTEIRO, ESTUDANTE, NATURAL DE PLANALTINA/DF, NASCIDO EM
15/04/81, FILHO DE AMAURY PIRES FREITAS E DE IVANIRA LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
BRAGA, INCURSO NAS PENAS DO ART. 16 DA LEI Nº 6.368/76, FICA O
PRAZO DE 60 DIAS
MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, A COMPARECER À SALA DAS
AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA, NO
O EXMO. SR. DR. SÉRGIO LUIZ DA SILVA, JUIZ DE
FÓRUM DES. "JOÃO MANOEL DE CARVALHO", LOCALIZADO NA AV.
DIREITO DESTA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA
GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO-SERRA/ES, NO DIA 14 DE MAIO DE
SERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO
2004, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO E SE VER
NA FORMA DA LEI, ETC..
PROCESSAR ATÉ FINAL DA SENTENÇA, SOB PENA DE SEREM
DECLARADOS SUSPENSOS OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA E AINDA
O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR PROCESSO Nº 048970146071 (AP. 1752/94)
A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
DO ART. 312 DO C.P.P., TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP., DA
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Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
NÃO SABIDO O ACUSADO, PAULO ROBERTO DA CUNHA, BRASILEIRO, JUÍZA DE DIREITO: DRª. MARGARETH ZAGO RABELO
SEPARADO JUDICIALMENTE, AGENTE DE POLÍCIA CIVIL, NATURAL DEPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. ABIGAIL TEIXEIRA
BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, FILHO DE JOSÉ TURIBA DA CUNHA E ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: GLEICE NEVES
DE MARIA DA PENHA DECOTE, DENUNCIADO COM BASE NO ART. 129, ESCREVENTES JURAMENTADOS: MARCELO CASTELO BRANCO E
VERA LÚCIA DE LIMA
"CAPUT", C/C ART. 155, § 4º, INCISO IV NA FORMA DO ART. 69, TODOS
DO CPB. FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS:
SENTENÇA PROLATADA PELO MM JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOS
SUPRA REFERIDO CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE. JULGO
AYLTON PAULO DALMASO
IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, AO TEMPO QUE
CAROLINA DEL’ SANTO FALCÃO
ABSOLVO O ACUSADO PAULO ROBERTO DA CUNHA, QUALIFICADO
CILONI NUNES FERNANDES
NOS AUTOS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 386, INCISO II, DO CPB.
DJALMA ELIAS DE OLIVEIRA
EM RELAÇÃO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 129, "CAPUT" DO CP,
DÓRIO ANTUNES DE SOUZA
DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, NOS TERMOS DOS
ELIZABETH DE MELLO REZENDE COLNAGO
ARTIGOS 107, IV E 109, V, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, EM VIRTUDE
ÉRIKA RODRIGUES BEZERRA
DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL.
FRANCISCA DOMINGOS VIEIRA SARTÓRIO
P.R.INTIME-SE. SERRA, 12 DE AGOSTO DE 2003. SÉRGIO LUIZ DA SILVA,
FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL
JUIZ DE DIREITO” . INDO O EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
GRAZZIANI FRINHANI RIVA
JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
ISAAC PANDOLFI
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA
IVANILDO JOSÉ CAETANO
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS
KÁTIA CILENE COELHO PERES DE ARAÚJO
DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2003. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O FIZ
MÁRCIA CRISTINA ENGELDHARDT BITTI
DIGITAR E SUBSCREVI E ASSINO.
PAULO CÉLIO GOMES
RAFAEL CARÃO LUCAS
ANDRESSA MATHILDE ASSAD
TIAGO BALBINO AZEREDO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA DO JÚRI
COMARCA DA CAPITAL
GABARITO 067/03
NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO:
1. PROC. Nº 048030071525 - TUTELA
DRAS. CAROLINA DEL’ SANTO FALCÃO E KÁTIA CILENE COELHO
PERES DE ARAÚJO, PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DESIGNADA
PARA O DIA 09/03/2004 ÀS 14:30 H., NOS AUTOS ONDE FIGURAM
COMO REQUERENTE IRACILDA DELFINO MOREIRA E REQUERIDA
RENATA DELFINO MOREIRA.
JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO
2. PROC. Nº 048020058078 - INVENTÁRIO - (APENSOS: 048020061148
PROMOTORES: DRA. IZABEL CRISTINA SALVADOR SALOMÃO
- INVENTÁRIO; 048020061155 - INTERDIÇÃO)
DR. CASSIO SOUZA SALOMÃO.
DR. AYLTON PAULO DALMASO, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARTA RAMOS
DECISÃO DE FL. 15, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO
ESCREVENTES JURAMENTADAS: MARGARETH VIRGINIO SOARES,
DE MÉRITO, NOS AUTOS ONDE FIGURAM COMO REQUERENTE
MARIA AUXILIADORA M. CASTELLO, MARIA INÊS LIRIO TEIXEIRA
ARNÓBIO GUIMARÃES E REQUERIDA CELUTA BRAGA GUIMARÃES.
ADVOGADOS: DR. LEO FELIX VIANA
3. PROC. Nº 048020055280 - INVENTÁRIO - (APENSO: 048020061395 DRA. ALMERINDA ELISA FERREIRA GALO
INVENTÁRIO)
PROCESSO: 048980263361 (679/99)
DR. ISAAC PANDOLFI, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO R. DESPACHO DE
ACUSADO: CARLOS JAYME NASCIMENTO E ORISVALDO GOMES FL. 69, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA
MOREIRA
REGULARIZAÇÃO DO DOCUMENTO DE FL. 67, QUE ESTÁ SEM
IMPUTAÇÃO: ART. 121, PARÁGRAFO SEGUNDO, INCISO I E IV DO CPB.
ASSINATURA DO ADVOGADO, NOS AUTOS ONDE FIGURAM COMO
FINS: INTIMAR OS DOUTOS ADVOGADOS DA R. SENTENÇA REQUERENTES THANIA MARA PATROCÍNIO E OUTROS E REQUERIDO
PROLATADA
NOS
AUTOS
ACIMA
REFERENCIADO,
QUE ANTONIO PATROCÍNIO DA ANUNCIAÇÃO.
IMPRONUNCIOU O ACUSADO CARLOS JAYME NASCIMENTO, E, AINDA,
PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, OFERECEREM AS CONTRA-RAZÕES 4. PROC. Nº 048030001373 - INVENTÁRIO - (APENSO: 048030081185 RECURSAIS, FICANDO, AINDA, CIENTES DO APENSAMENTO DE CÓPIAS EMBARGOS DE TERCEIRO)
DR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZA, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO R.
DO PROCESSO Nº 048970024476, RELATIVO A UMA AÇÃO DE
REINTEGRAÇÃO DE POSSE INTENTADA POR BARRACUDA COMERCIO E DESPACHO DE FL. 57 VERSO, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO
REPRESENTAÇÕES LTDA, EM FACE DE FRANCISCO ALVES DE ARAÚJO. INVENTARIANTE PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DE WINNIE
MELISSA FONSECA MENDES, BEM COMO PROCEDER A EXCLUSÃO DA
RELAÇÃO DE BENS DOS VALORES RELATIVOS A PROVENTOS, POIS
SERRA-ES, 17 DE DEZEMBRO DE 2003.
DEVERÃO SER OBJETO DE PEDIDO PRÓPRIO, NOS AUTOS ONDE
FIGURAM COMO INVENTARIANTE DAISY DOS SANTOS MENDES E
MARTA RAMOS
INVENTARIADO GILSON MENDES.
ESCRIVÃ JUDICIARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA Nº 33/2003
5. PROC. Nº 048970017504 - INVENTÁRIO
DR. PAULO CÉLIO GOMES, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO R. DESPACHO
DE FL. 97, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO
EM QUINZE DIAS, ESPECIALMENTE A APRESENTAÇÃO DO
INSTRUMENTO DE PARTILHA AMIGÁVEL, NOS AUTOS ONDE FIGURA
COMO INVENTARIANTE MARIA HELENA DE ALMEIDA CORREA E
INVENTARIADO GUIDO TARABAL CORREA.
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Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
6. PROC. Nº 048980249790 - ALVARÁ - (APENSOS: 048970017322 PDER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INVENTÁRIO; 048970017421 - EMBARGOS DE TERCEIRO)
VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS ESTADUAL, MUNICIPAL
DR. DJALMA ELIAS DE OLIVEIRA, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO R.
E DOS REGISTROS PÚBLICOS DA SERRA
DESPACHO DE FL. 55 VERSO, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO
ADVOGADO, PARA EFETIVAÇÃO DA PROPOSTA DE FLS. 46 A 48, NOS TORNAR SEM EFEITO A LISTA Nº 10/03 PUBLICADA NO DIÁRIO DA
AUTOS ONDE FIGURA COMO REQUERENTE LÚCIA DE FÁTIMA DE JUSTIÇA DE 17/12/03, EDIÇÃO Nº 2258, PÁGINA 57 E SEGUINTES,
OLIVEIRA SANTOS.
POR JÁ TER SIDO PUBLICADA NO DIA 12/11/03.
VITÓRIA, 17 DE DEZEMBRO DE 2003.
7. PROC. Nº 048970017421 - EMBARGOS DE TERCEIRO - (APENSOS:
048980249790 - ALVARÁ; 048970017322 - INVENTÁRIO)
CARMEM DÉIA DOS SANTOS BASÍLIO
DRª. FRANCISCA DOMINGOS VIEIRA SARTÓRIO, PARA CIÊNCIA DO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 84 VERSO, QUE DIZ: O ALVARÁ SE FOR
O CASO DEVERÁ SE EXPEDIDO NOS AUTOS PRÓPRIOS, NOS AUTOS
-**********ONDE FIGURA COMO REQUERENTE ALCIDINO ALVES DOS SANTOS E
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDA LÚCIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS.
VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS ESTADUAL, MUNICIPAL E DOS
REGISTROS PÚBLICOS DA SERRA/ES
8. PROC. Nº 048030047830 - ALVARÁ
COMARCA DA CAPITAL
DRS. IVANILDO JOSÉ CAETANO, GRAZZIANI FRINHANI RIVA E
ELIZABETH DE MELLO REZENDE COLNAGO, PARA CIÊNCIA DO TEOR
LISTA N.º 11/2003
DA R. SENTENÇA DE FL. 27 QUE DEFERIU O PEDIDO INICIAL, NOS
AUTOS ONDE FIGURA COMO REQUERENTE POLLYANA PEREIRA LIMA. JUIZ SUBSTITUTO: DRA. CARMEN LUCIA CORRÊA
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. LEONARDO DA COSTA BARRRETO
9. PROC. Nº 048030021843 - ALVARÁ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CARMEN DÉA DOS SANTOS BASILIO
DRS. FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL, TIAGO BALBINO
ESCREVENTES JURAMENTADAS: JUÇARA MARIA TINÔCO MEIRA E
AZEREDO E RAFAEL CARÃO LUCAS, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R.
NEUZILENE MARCHETTI CEOLIN
SENTENÇA DE FL. 21 QUE DEFERIU O PEDIDO INICIAL, NOS AUTOS
ONDE FIGURA COMO REQUERENTE ÂNDREA PEREIRA BARBOSA.
FICAM INTIMADOS OS DOUTOS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS
PARA QUE DEVOLVAM, EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 24:00 (VINTE E
10. PROC. Nº 048030008345 - INVENTÁRIO - (APENSO: 048030067580
QUATRO) HORAS, OS RESPECTIVOS PROCESSOS, EM RAZÃO DA
- EMBARGOS DE TERCEIRO)
FINALIZAÇÃO DA INSPEÇÃO NESTE JUÍZO, BEM COMO A
DRª. CILONI NUNES FERNANDES, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO R.
NECESSIDADE DE REMESSA DE AUTOS À RECEM INSTALADA VARA DA
DESPACHO DE FL. 34, QUE DETERMINAÇÃO A INTIMAÇÃO DA
FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
INVENTARIANTE POR SUA ADVOGADA PARA PRESTAR AS PRIMEIRAS
DECLARAÇÕES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, BEM COMO ASSINAR A N.º PROCESSO ADVOGADO
CONTRAFÉ, NOS AUTOS ONDE FIGURA COMO INVENTARIANTE 1931/96 (048 980 242 340) DRA. LOURENCIA M. GOMES
MARTA DA CONCEIÇÃO MIRANDA E INVENTARIADO JOSÉ CARLOS 1962/99 (048 990 011 396) DR. MARCIO MELHEM
PINTO.
3911/99 (048 990 081 522) DR. RODRIGO CAMPANA TRISTÃO
2396/97 (048 970 147 129) DR. JULIO RIBEIRO BRANDÃO
11. PROC. Nº 048990059825 - INVENTÁRIO - (APENSO: 048990059866
6684/02 (048 020 121 264) DRA. DINA MARIA PEREIRA
- ALVARÁ)
DRª. ÉRIKA RODRIGUES BEZERRA, PARA DEVOLUÇÃO EM CARTÓRIO 3358/99 (048 990 025 644) DRA. MARIA JOSÉ ALVES DE
DO ORIGINAL DO FORMAL DE PARTILHA PARA RE-RATIFICAÇÃO DO VASCONCELOS
MESMO, NOS AUTOS ONDE FIGURA COMO INVENTARIANTE ALDÉRICA 3164/98 (048 980 305 287) DRA. MARIA JOSÉ ALVES DE
VASCONCELOS
SOUZA CELEGHINI E INVENTARIADO FLORÊNCIO CELEGHINI.
3165/98 (048 980 305 295) DRA. MARIA JOSE ALVES DE
12. PROC. Nº 048030091978 - ALVARÁ
VASCONCELOS
DRS. GRAZZIANI FRINHANI RIVA E MÁRCIA CRISTINA 8227/03 (048 030 091 424) DRA. ROSANA CARLOS RIBEIRO
ENGELDHARDT BITTI, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO R. DESPACHO DE 7073/03 (048 030 047 558) DRA. CARMEN ZAMPROGNO
FL. 24 VERSO, QUE DEFERIU A COTA MINISTERIAL DE FL. 24, PARA
CUMPRIMENTO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUE DIZ: PELA SERRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2003
INTIMAÇÃO DOS ILUSTRES ADVOGADOS DA REQUERENTE PARA
CARMEN DÉA DOS SANTOS BASILIO
REGULARIZAREM A REPRESENTAÇÃO DOS DEMAIS DEPENDENTES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
HABILITADOS PERANTE O ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO PELO “DE CUJUS”
ISMAEL LIQUI, NOS AUTOS ONDE FIGURA COMO REQUERENTE MARIA
12. JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)
AMÉLIA MATTOS LIQUI.
13. PROC. Nº 048020120324 - INTERDIÇÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DRª. ELIZABETH DE MELLO REZENDE COLNAGO, PARA REQUERER O
TERCEIRA VARA CÍVEL DE VILA VELHA
QUE ENTENDER DE DIREITO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, VISTO
COMARCA DA CAPITAL
QUE O REQUERENTE APESAR DE INTIMADO NÃO COMPARECEU À
EDITAL DE CITAÇÃO
AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 08/04/2004 ÀS 11:00 H., NOS
30 DIAS
AUTOS ONDE FIGURA COMO REQUERENTE VALTER DE SOUZA E
REQUERIDO ANTÔNIO MARCÁRIO DE SOUZA.
PROC. Nº: 7804 (035030174409)
SERRA/ES, 17 DE DEZEMBRO DE 2003
GLEICE NEVES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(PROV. NOS 01E 06/98 DA ECGJ)
O DR. MARCOS ASSEF DO VALE DEPES, JUIZ DE
DIREITO ADJUNTO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DE
VILA VELHA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI.
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Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO PELO QUAL FOI DENUNCIADO PELO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E ESPECIALMENTEPELO CRIME DEFINIDO NO ART. 121, §2º, II, III E IV, C/C. ART. 29,
MARIVALDO INÁCIO DA SILVA, BRASILEIRO, QUE SE ENCONTRA EM AMBOS DO CÓDIGO PENAL. QUE POR ESTE JUÍZO, FOI DESIGNADO O
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE PERANTE ESTE JUÍZO E DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2004, ÀS 13:00 HORAS, PARA O
CARTÓRIO RESPECTIVOS, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERROGATÓRIO DO ACUSADO NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA
EXECUÇÃO FORÇADA, REQUERIDA POR ALUMIPLAST COMÉRCIO DE QUARTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA-ES, NO FÓRUM “DES.
METAIS CONTRA MARIVALDO INACIO DA SILVA, O QUAL DESDE AFONSO CLÁUDIO”, SITO À PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, 193,
LOGO FICA CITADO PARA NO PRAZO DE 24:00 (VINTE E QUATRO) PRAINHA, VILA VELHA - ES, PELO CRIME JÁ REFERIDO. MANDOU NA
HORAS, PAGAR A QUANTIA DE R$ 5.526,06(CINCO MIL, QUINHENTOS E MELHOR FORMA DE DIREITO PASSAR O PRESENTE EDITAL PELO QUAL
VINTE E SEIS REAIS E SEIS CENTAVOS), CORRESPONDENTE A DÍVIDA CITA-O PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA, LOCAL E
PRINCIPAL E RESPECTIVOS ACESSÓRIOS, OU NO MESMO PRAZO (24) HORA DESIGNADOS ACIMA, A FIM DE SE VER PROCESSADO PELO
HORAS NOMEIE BENS À PENHORA. DECORRIDO O PRAZO SEM O CRIME CITADO E TODOS OS DEMAIS TERMOS DA AÇÃO ATÉ FINAL. SE
PAGAMENTO OU NOMEAÇÃO, PROCEDA-SE A PENHORA DOS BENS O ACUSADO NÃO COMPARECER NEM CONSTITUIR ADVOGADO, EM
DO EXECUTADO EM TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA O VIRTUDE DO CRIME TER OCORRIDO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI
PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA, FICANDO AINDA CITADO PARA 9.271/96 DE 17 DE ABRIL DE 1996, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ART.
TODOS OS TERMOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO, PODENDO 366 DO CPP, SERÁ DECRETADA A REVELIA DANDO PROSSEGUIMENTO
EMBARGÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS APÓS A A AÇÃO PENAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO DE
INTIMAÇÃO DA PENHORA, E RECAINDO A PENHORA EM BENS REAIS, PROVAS URGENTES E, SE FOR O CASO DECRETAR A SUA PRISÃO
INTIMAR TAMBÉM A ESPOSA DO DEVEDOR SE CASADO FOR. SE A PREVENTIVA, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 312 DO CPP. E, PARA
PENHORA RECAIR EM BENS IMÓVEIS PROCEDA A AVERBAÇÃO DA CONHECIMENTO DE TODOS, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA
MESMA NA REPARTIÇÃO COMPETENTE PARA TODOS OS TERMOS DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME. VILA VELHA(ES), AOS 17
AÇÃO DE EXECUÇÃO, PODENDO, CONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO DIA DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2003. EU, ESCREVENTE
PRAZO LEGAL, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS COMO JURAMENTADA, DIGITEI.
EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O CONFERI E SUBSCREVI.
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL.
É PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NA
VALÉRIO BARROS FURTADO DE SOUZA
SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁ, TAMBÉM NOS
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI. AOS 25 (VINTE E CINCO)
(CONFORME PROVIMENTO Nº 017/99 DA ECGJES)
DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2003. EU, (ANGELA MARIA BARROS
DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO
PEIXOTO), ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI. EU, (CRISTINA
MARIA COLNAGO CALHAU), ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVI
-**********CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAU
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
JUIZADO DE DIREITO
PROV. Nº 001/98
TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
-**********PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTS. 236 E 1.216 DO CPC C/C
PROVIMENTO 27/97
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
4ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
EXPEDIENTE DO DIA 16.12.2003
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
O DOUTOR VLADSON COUTO BITTENCOURT, JUIZ
DE DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
JUIZ DE DIREITO: ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: MARCELO AUGUSTO DA SILVA ANTOLINI
ESCRIVÃO: ANDRÉ LUIZ GOMES PALHANO
LISTA N° 28/03
PROCESSO Nº 5.768/01 - 035.010.089.049 - INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE - R.A.S X M.H.M.
INTIMAR DR ONILDO TADEU DO NASCIMENTO E DRA MARIA
FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TEREZINHA BERGI, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 65 CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO, TEM ANDAMENTO DIGAM AS PARTES SOBRE O DOCUMENTO RETRO.
UM PROCESSO-CRIME Nº 335/94 (035990107811), MOVIDO PELO
MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA OTAVIANO CARVALHO CAMPOS,PROCESSO N° 6.622/02 - 035.020.215.204 - CONSIGNAÇÃO EM
BRASILEIRO, NASCIDO AOS 22.05.1966, FILHO DE JOÃO CUSTODIO PAGAMENTO - P.S.A. X A.M.K.
GOMES E DE GILNEIDE CAMPOS CUSTÓDIO, RESIDENTE NA AVENIDAINTIMAR DRA FLAVIA CRISTINA NOLASCO FERREIRA, PARA CIÊNCIA
A, 48, VILA NOVA, VILA VELHA-ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 23/29.
E NÃO SABIDO DA JUSTIÇA, POR CRIME PRATICADO NO DIA
07.05.2003, O ORA DENUNCIADO DIRIGIU-SE À RESIDENCIA DA VÍTIMA PROCESSO N° 7.956/03 - 035.030.153.825 - ALVARA JUDICIAL - F.E.M.
JORGE PONCIDÔNIO, NA INVSÃO ENTRE OS BAIRROS GUARANHUNS E E OUTRO
ARAÇAS, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA, ONDE ENCONTRAVA-SE INTIMAR DR CARLOS ROBERTO TUDE DE CERQUEIRA, PARA
TAMBÉM A VÍTIMA MARIA JOSÉ BARCELOS COUTINHO, E CCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 26 - ATENDA - SE MP FL. 25 - PARA
APROVEITANDO-SE
DO
FATO
DE
ESTAREM
DORMINDO, FAZER JUNTAR AOS AUTOS INSTRUMENTO PROCURATÓRIO.
DESFERIU-LHES DIVERSOS TIROS DE REVÓLVER E FACADAS,
PROVOCANDO-LHE LESÕES QUE POR SUA NATUREZA E SEDE FORAM PROCESSO N° 7.994/03 - 035.030.161.000 - REGULAMENTAÇÃO DE
A CAUSA EFETIVA DE SUA MORTE, CONFORME LAUDO CADAVÉRICO, VISITA - A.F E OUTROS
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19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMAR DR JOÃO VICENTTE DE CASTRO RIOS, PARA FORNECER AOSINTIMAR DRA ANA CRISTINA VELTEN RANGEL, PARA CIÊNCIA DA
AUTOS O ATUAL ENDEREÇO DA RÉ, FACE A CERTIDÃO DO OFICIAL AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 26 DE ABRIL DE 2004, ÀS 14
DE JUSTIÇA À FL.08 VERSO.
HORAS.
PROCESSO N° 8.079/03 - 035.030.169.626 - INVESTIGAÇÃO DE
PROCESSO N° 7.828/03 - 035.030.140.970 - SEPARAÇÃO LITIGIOSO PATERNIDADE - C.E.S X K.A.P.
M.S.A.M. X W.M.M.
INTIMAR DR GERONIDIO IGNACIO PANTALEÃO, PARA FORNECERINTIMAR DRA MAURA RUBERTH GOBBI E DRA CORINA CRISTINA
AOS AUTOS O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO, FACE A CERTIDÃO CARNEIRO MENDES, PARA CIÊNCIADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
DE FL. 14 VERSO.
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12 DE ABRIL DE 2004 ÀS 15
HORAS.
PROCESSO N° 8.291/03 - 035.030.197.673 - SEPARAÇÃO
CONSENSUAL - R.A.P.B. E OUTRO
PROCESSO N° 8.027/03 - 035.030.165.936 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA INTIMAR DRA MAURA RUBERTH GOBBI, PARA CIÊNCIA DO J.B.C. X Z.T.C.
DESPACHO DE FL. 16 - PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 15 - INTIMAR DR JOSÉ B. DE ANDRADE FILHO, PARA CIÊNCIA DA
VENHA O CASAL, EM QUALQUER DIA DE EXPEDIENTE, PARA CONTESTAÇÃO DE FL.25/28.
AGENDAR AUDIÊNCIA PARA HOMOLOGAÇÃO DO SEPARAÇÃO.
PROCESSO N° 8.290/03 - 035.030.200.311 - SEPARAÇÃO
PROCESSO N° 5.599/01 - 035.010.069.983 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA CONSENSUAL - L.T.M. X G.R.M.
H.P. X R.B.P.
INTIMAR DRA ANDRESSA POZES T. RIBEIRO, PARA CIÊNCIA DO R. INTIMAR DRA ARIANE MORAES RUEDA, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA
DESPACHO DE FL. 15 - VENHA O CASAL, EM QUALQUER DIA DE DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10 DE MAIO DE 2004 ÀS
EXPEDIENTE, PARA AGENDAR AUDIÊNCIA PARA HOMOLOGAÇÃO DO 15 HORAS.
SEPARAÇÃO.
PROCESSO N° 7.464/03 - 035.020.662.868 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA PROCESSO N° 8.279/03 - 035.030.195.875 - SEPARAÇÃO
J.M.S.N. X J.L.C.
CONSENSUAL - K.C.J E OUTRO
INTIMAR DRA NININHA MARIA SIQUEIRA BARBOZA, PARA FORNECER
INTIMAR DRA ANDRESSA POZES TIRADENTES RIBEIRO, PARAAOS AUTOS O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO FACE A CERTIDÃO
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 15 - VENHA O CASAL EM QUALQUER DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 24 VERSO.
DIA DE NORMAL EXPEDIENTE.
PROCESSO N° 7.491/03 - 035.030.094.102 - SEPARAÇÃO LITGIOSA PROCESSO N° 8.187/03 - 035.030.182.667 - SEPARAÇÃO
J.C.B.S. X D.A.S.S.
CONSENSUAL - H.R.C. E OUTRO
INTIMAR DR MARIO LAIBEL COTTA, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNIA DE
INTIMAR DR SANTOS FERREIRA DE SOUZA, PARA CIÊNCIA DO R. INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26 DE ABRIL DE
DESPACHO DE FL. 07 - RECOLHAM - SE AS CUSTAS OU REQUEIRAM AS 2004, ÀS 16 HORAS.
PARTES, CORRTEAMENTE A GRATUIDADE.
PROCESSO N° 7.495/03 - 035.030.097.139 - SEPARAÇÃO
PROCESSO N° 8.147/03 - 035.030.177.105 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA CONSENSUAL - D.P.Z. X A.S.B.
J.S. X E.J.N.S.
INTIMAR DR CLÁUDIO MEIRELLES MACHADO, PARA FORNECER AOS
INTIMAR DR ROGERIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES, PARA CIÊNCIA DO AUTOS O ATUAL ENDEREÇO DOS REQUERENTES, FACE A CERTIDÃO
R. DESPACHO DE FL. 11 - ESCLAREÇA - SE O AUTOR O MOTIVO DA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 20 VERSO.
SEPARAÇÃO EIS QUE DEVE SER INFORMADO SE AO TEMPO DO
CASAMENTO A RÉ ERA OU NÃO CAPAZ.
PROCESSO N° 7.565/03 - 035.030.102.731 SEPARAÇÃO LITIGIOSA X
E.L.N.
PROCESSO N° 7.628/03 - 035.030.111.559 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA M.N.M.N,
A.R.C.S X P.A.S.
INTIMAR DR LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTI E DR SONIA M.R.
INTIMAR DRA MARIA APARECIDA SILVA CAMPOS, PARA CIÊNCIA DA DOXSEY, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA DESIGNADA PARA O DIA 07 DE ABRIL DE 2004, ÀS 16 HORAS.
26 DE ABRIL DE 2004, ÀS 15 HORAS.
PROCESSO N° 6.372/02 - 035.020.015.117 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA PROCESSO N° 7.567/03 - 035.030.104.331 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA V.B.D. X L.F.D.
M.B.S.P. X D.A.P.
INTIMAR DR HÚLIO AZI CAMPOS E DR HEGNER CASTELO BRANCO
INTIMAR DR FRANCISCO DE ASSIS POZZATTO RODRIGUES, PARA
DE SANTANA, PARA CIÊNIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
22 DE MARÇO DE 2004, ÀS 14 HORAS.
PARA O DIA 19 DE ABRIL DE 2004, ÀS 15 HORAS.
PROCESSO N° 1.235/99 - 035.980.229.831 - DIVORCIO LITIGIOSO PROCESSO N° 7.628/03 - 035.030.111.559 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA F.V.R.F. X P.H.F.
A.R.C.S. X P.A.S.
INTIMAR DRA MARIA APARECIDA SILVA CAMPOS, PARA CIÊNCIA DA INTIMAR DRA SANDRA CONSUELO GONÇALVES, PARA VISTA DOS
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA AUTOS NO PRAZO LEGAL.
26 DE ABRIL DE 2004, ÀS 15 HORAS.
PROCESSO N° 5.326/01 - 035.010.035.497 - RECONHECIMENTO DE
PROCESSO N° 7.629/03 - 035.030.111.526 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA UNIÃO ES TÁVEL - M.N.O.S. X A.E.C.
S.M.N.A.L. X L.J.L.
INTIMAR DRA TANIA MARIA PIRES E PINHO, PARA FORNECER AOS
INTIMAR DRA ANA CRISTINA VELTEN RANGEL, PARA CIÊNCIA DAAUTOS O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO FACE A CERTIDÃO DO
AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 26 DE ABRIL DE 2004, ÀS 15
OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 36 VERSO.
HORAS E 30 MINUTOS.
PROCESSO N° 7.749/03 - 035.030.130.708 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA J.C.M. X J.H.M.
PROCESSO Nº 6.194/01 - 035.010.139.430 - DIVORCIO DIRETO A.C.M. X A.M.S.M.
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Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMAR DR PAULO FLORÊNCIO E SILVA, PARA VISTA DOS AUTOS NO INTIMAR DR EDSON VIEIRA E SILVA, PARA CIÊNCIA DO TERMO DE
PRAZO LEGAL.
AUDIÊNCIA DE FL. 17 - PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO
DE FL. 16 VERSO OU PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO NO
PRAZO DE DEZ DIAS.
PROCESSO N° 7.700/03 - 035.030.121.210 - RECONHECIMENTO E
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTAVEL - E.V. X M.L.S.
INTIMAR DRA FLAVIA SCALZI PIVATO, PARA CIÊNCIA DO R. PROCESSO N° 7.443/03 - 035.020.196.669 - ALIMENTOS - K.C.N. E
DESPACHO DE FL. 16 - PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EIS QUE OUTROS X J.J.N.
VENCIDO O PRAZO REQUERIDO.
INTIMAR DRA LILIANE SOUZA RODRIGUES, PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FL. 64 - DIGA SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 50/63 A PARTE
AUTORA.
PROCESSO N° 7.747/03 - 035.030.130.401 - CONVERSÃO DE
SEPARAÇÃO EM DIVORCIO - R.C.P. X L.D.C.
INTIMAR DR MARCO ANTONIO BESSA SOARES, PARA CIÊNCIA DO R. PROCESSO N° 7.547/03 - 035.030.102.723 - EXECUÇÃO DE
DESPACHO DE FL. 22 - ATENDA - SE MP FL. 21 - PARA JUNTAR ALIMENTOS - S.M.L. X R.F.L.M.
DECISÃO DE ALIMENTOS, CONFORME PETIÇÃO.
INTIMAR DR FARID ASSAD FARAD, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO
DE FL. 33 - DIGA EXEQUENTE.
PROCESSO N° 7.750/03 - 035.030.131.193 - RECONHECIMENTO E
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - L.P.S.F. X S.S.R.
PROCESSO N° 7.471/03 - 035.030.089.136 - EXECUÇÃO DE
INTIMAR DRA JOSELE DA ROCHA MONTEIRO, PARA CIÊNCIA DA ALIMENTOS - O.M.N. E OUTROS X R.M.
CONTESTAÇÃO DE FLS. 36/44.
INTIMAR DR EDWAR BARBOSA FELIX E DR RENIVALDO VIEIRA
MELGAÇO, PARA CI6ENCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
PROCESSO N° 7.776/03 - 035.030.134.031 - DECLARAÇÃO DE UNIÃO
19 DE FEVEREIRO DE 2004, ÀS 13 HORAS.
ESTÁVEL - S.S. X D.M.S.
INTIMAR DR SERGIO M. DOS SANTOS, PARA CIÊNCIA DO R. PROCESSO N° 7.506/03 - 035.030.095.091 - ALIMENTOS - J.C.C.M.S. X
DESPACHO DE FL. 38 - ACOLHO PARECER MINISTERIAL E INDEFIRO O M.A.S.
PEDIDO DE FL. 35. PARA EMENDAR A INICIAL SOB PENA DE INTIMAR DR MARCO ANTONIO ROCHA GOYATÁ E DR JORGE LUIS
INDEFERIMENTO.
DOS SANTOS, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2004,
PROCESSO N° 7.794/03 - 035.030.135.293 - CONVERSÃO DE
ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS.
SEPARAÇÃO EM DIVORCIO - R.M.K X V.L.S.
INTIMAR DR HUDSON LIMA PEREIRA, PARA CIÊNCIA DO R. PROCESSO N° 7.522/03 - 035.030.098.608 - ALIMENTOS - M.J.G.S. X
DESPACHO DE FL. 58 - ATENDA - SE MP FL. 57 - PARA SE QUISER, M.R.S.
FIRMAR A INICIAL.
INTIMAR DRA AMELIA NIMER E DR GILDAZIO KLIPPEL, PARA
CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGANDA PARA O DIA 10 DE MARÇO DE
PROCESSO N° 7.904/03 - 035.030.150.656 - DIVORCIO CONSENSUAL 2004, ÀS 13 HORAS E 30 MINUTOS, DO OFÍCIO DE FL. 22/26 E PARA
M.P.G.A E OUTRO
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 63 E VERSO - REVOGOU
INTIMAR DRA ELIZETE PENHA DA LUZ, PARA FORNECER AOS AUTOSPARCIALMENTE O DESPACHO INICIAL , PARA REDUZIR, NOS TERMOS
A CERTIDÃO DE CASAMENTO DO CASAL, VEZ QUE A QUE SE DO PARECER MINISTERIAL, OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA DEZ
ENCONTRA NOS AUTOS ESTÁ ILEGÍVEL.
POR CENTO DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU .
PROCESSO N° 8.276/03 - 035.030.194.530 - DIVORCIO LITIGIOSO PROCESSO N° 7.544/03 - 035.030.103.754 - EXECUÇÃO DE
V.M.V.B.M. X O.M.
ALIMENTOS - L.E.B. X J.C.F.D
INTIMAR DRA MAURA RUBERTH GOBBI, PARA CIÊNCIA DA
INTIMAR DRA ELISE VELTEN BITRAN, PARA CI6ENIA DO R. DESPACHO
AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 10 DE MAIO DE 2004, ÀS 13
DE FL. 48 - ATENDA - SE MP FL. 47 - PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO
HORAS E 30 MINUTOS.
DO DOCUMENTO DE FL. 44.
PROCESSO N° 1.853/98 - 035.980.020.625 - EXECUÇÃO DE
PROCESSO N° 7.754/03 - 035.030.131.219 - ALIMENTOS - C.V.F L X
ALIMENTOS - A.L.R. E OUTROS X G.M.C.
INTIMAR DR JORGE SIQUEIRA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE V.S.R.L.
FL. 97 - ATENDA - SE MP FL. 96 - PELA OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA INTIMAR DRA ANDRESSA POZES TIRADENTES RIBEIRO, PARA
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 44 - DIGA AGRAVADO NO PRAZO
DO PETICIONÁRIO DE FLS. 74/78.
DE CINCO DIAS.
PROCESSO N° 5.444/01 - 035.010.049.886 - ALIMENTOS - G.H.S. X
A.S.A.S
PROCESSO N° 8.172/03 - 035.030.180.430 - ALIMENTOS - J.H.F. E
INTIMAR DR LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, PARA VISTA DOS AUTOS NO OUTRO X C.E.F.
PRAZO LEGAL.
INTIMAR DRA ANA CRISTINA VELTEN RANGEL, PARA CIÊNCIA DA
AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 24 DE MAIO DE 2004, ÀS 14
PROCESSO N° 6.742/02 - 035.020.336.505 - ALIMENTOS - I.D.B.C. X
HORAS E 30 MINUTOS.
G.C.S.C.
INTIMAR DRA ANA CRISTINA VELTEN RANGEL, PARA CIÊNCIA DA
PROCESSO N° 8.164/03 - 035.030.177.857 - CAUTELAR - L.M.S.L.M. X
DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 41/66.
D.L.L.M.
PROCESSO N° 6.877/02 - 035.020.439.580 - EXECUÇÃO DE
INTIMAR DR HELTON FRANCIS MARETTO, PARA CIÊNCIA DO R.
ALIMENTOS - V.S.S.S X B.A.M.S
DESPACHO DE FL. 20 E VERSO - INDEFEREIU O PEDIDO LIMINAR E
INTIMAR DR ILDÉSIO MEDEIROS DAMASCENO, PARA FORNECER AOSDESIGNOU PARA O DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2004, ÀS 13 HORAS,
AUTOS O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO, FACE A CERTIDÃO DO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO.
OFICIAL DE JUSTIÇA À FL 20 VERSO.
PROCESSO N° 8.161/03 - 035.030.176.818 - HOMOLOGAÇÃO DE
PROCESSO N° 7.199/02 - 035.020.668.907 - ALIMENTOS - Z.S.L. E
ACORDO - A.O.M.F. X F.O.M.
OUTRO X E.C.L.
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Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMAR DR ELMAR CORDEIRO DE SOUZA, PARA CIÊNCIA DA PROCESSO N° 8.239/03 - 035.030.187.526 - ALIMENTOS - M.R.S. E
OUTRO X A.M.S
AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17 DE MAIO DE 2004, ÀS 15
HORAS.
INTIMAR DRA MAURA RUBERTH GOBBI, PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FL. 21 - O PEDIDO DE FL. 20 JÁ FOI INDEFERIDO.
VENHA O ENDEREÇO DO RÉU EM 05 DIAS SOB PENA DE
PROCESSO N° 8.157/03 - 035.030.177.444 - ALIMENTOS - B.S.L. X I.F.L.
INTIMAR DRA MAURA RUBERTH GOBBI PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIAINDEFERIMENTO DA INICIAL.
DESIGNADA PARA O DIA 12 DE ABRIL DE 2004, ÀS 14 HORAS E 30
PROCESSO N° 8.208/03 - 035.030.156.007 - ALIMENTOS - A.M.R. X
MINUTOS.
A.C.R.
INTIMAR DRA ANDRESSA POZES TIRADENTES RIBEIRO, PARA
PROCESSO N° 7.910/03 - 035.030.150.192 - ALIMENTOS - J.S.F. E
CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 19 DE ABRIL DE
OUTRO X M.V.F.
INTIMAR DRA MAURA RIUBERTH GOBBI, PARA FORNECER AOS 2004, ÀS 16 HORAS.
AUTOS O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO FACE A CERTIDÃO DO
PROCESSO N° 8.184/03 - 035.030.181.610 - EXONERAÇÃO DE
OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 18 VERSO.
ALIMENTOS - D.C.J.X T.S.O.
INTIMAR DR RAFAEL CARÃO LUCAS, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA
PROCESSO N° 7.908/03 - 035.030.150.557 - ALIMENTOS - W.R.S. X
DESIGNADA PARA O DIA 17 DE MAIO DE 2004, ÀS 15 HORAS E 30
C.A.S
INTIMAR DRA ANA CRISTINA VELTEN RANGEL, PARA CIÊNCIA DO R.MINUTOS.
DESPACHO DE FL. 27 - PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL.
PROCESSO N° 8.180/03 - 035.030.183.319 - ALIMENTOS - E.M.N.S.R. X
F.J.R.
PROCESSO N° 7.980/03 - 035.030.160.226 - ALIMENTOS - S.B.O. X R.O.
INTIMAR DR FARID ASSAD FARAD, PARA FORNECER AOS AUTOS O INTIMAR DR GUSTAVO MACIEL TARDIN, PARA CIÊNCIA DA
ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO, FACE A CERTIDÃO DO OFICIAL AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 24 DE MAIO DE 2004, ÀS 14
DE JUSTIÇA DE FL. 18 VERSO.
HORAS.
PROCESSO N° 8.071/03 - 035.030.169.763 - ALIMENTOS - D.O.J.E
PROCESSO N° 8.178/03 - 035.030.181.065 - ALIMENTOS - G.Z.T. X
OUTRO X L.S.O.
D.B.T.
INTIMAR DR ROBERTO AILTON ESTEVES DE OLIVEIRA, PARA CIÊNCIA
INTIMAR DRA ALINE BORGES NUNES, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA
DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 10 DE MAIO DE 2004, ÀS 16
DESIGNADA PARA O DIA 08 DE MARÇO DE 2004, ÀS 16 HORAS.
HORAS.
PROCESSO N° 8.177/03 - 035.030.181.743 - ALIMENTOS - A.L.C.P. X
PROCESSO N° 8.107/03 - 035.030.173.773 - ALIMENTOS - M.C.R.F. X
R.P.
M.L.F.
INTIMAR DR FARID ASSAD FARAD, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA
INTIMAR DR ROGERIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES, PARA CIÊNCIA DO DESIGNADA PARA O DIA 19 E ABRIL DE 2004, ÀS 14 HORAS.
R. DESPACHO DE FL. 08 - ADVIRTA - SE O ADVOGADO QUE FIRMA A
INICIAL QUE É VEDADO A ACADÊMICO DE DIREITO, FIRMAR A INICIAL PROCESSO N° 8.173/03 - 035.030.180.281 - ALIMENTOS - E.V.B. E
POSTO NÃO TER CAPACIDADE POSTULATÓRIA, E DA AUDIÊNCIA OUTRO X E.M.B.
DESIGNADA PARA O DIA 29 DE MARÇO DE 2004, ÀS 16 HORAS.
INTIMAR DRA ANA CRISTINA VELTEN RANGEL, PARA IÊNCIA DA
AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 22 DE MARÇO DE 2004, ÀS 15
PROCESSO N° 8.109/03 - 035.030.173.401 - ALIMENTOS - L.P.L. X
HORAS E 30 MINUTOS.
A.L.B.
INTIMAR DRA ANDRESSA POZES TIRADENTES RIBEIRO, PARAPROCESSO N° 8.013/03 - 035.030.163.790 - ALIMENTOS - V.L.S. X
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 08 - ADVIRTA - SE O ADVOGADO A.D.M.
QUE FIRMA A INICIAL QUE É VEDADO A ACADÊMICO DE DIREITO, INTIMAR DR CARLOS ALBERTO MIRANDA, PARA CIÊNCIA DO R.
FIRMAR A INICIAL POSTO NÃO TER CAPACIDADE POSTULATÓRIA, E DESPACHO DE FL. 13 - CUMPRA O DESPACHO DE FL. 09, VENHA
DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 13 DE MAIO DE 2004, ÀS 15
TAMBÉM A CORRETA E COMPLETA QUALIFICAÇÃO DO RÉU.
HORAS.
PROCESSO N° 7.930/03 - 035.030.154.575 - EXECUÇÃO DE
PROCESSO N° 8.110/03 - 035.030.173.575 - ALIMENTOS - G.C.P. X
ALIMENTOS - N.C.W.C X J.C.C.
V.A.D.
INTIMAR DR PAULO OSCAR NEVES MACHADO, PARA CIÊNCIA DA
INTIMAR DRA MAURA RUBERTH GOBBI, PARA CIENIA DA AUDIÊNCIAJUSTIFICAÇÃO DE FL. 16/17.
DESIGNADA PARA O DIA 17 DE MAIO DE 2004 ÀS 13 HORAS E 30
ANDRÉ LUIZ GOMES PALHANO
MINUTOS E PARA FORNECER AOS AUTOS O ATUAL ENDEREÇO DO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
REQUERIDO, FACE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 14
VERSO.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCESSO N° 7.868/03 - 035.030.144.659 - EXECUÇÃO DE
QUARTA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
ALIMENTOS - A.D.G.C. X I.P.J.
INTIMAR DRA LILIANE SOUZA RODRIGUES, PARA CIÊNCIA DA
PROCESSO N° 262/03 - 035.030.202.986
JUSTIFICAÇÃO DE FLS 70/85.
PROCESSO N° 8.286/03 - 035.030.196.709 - EXECUÇÃO DE
ALIMENTOS - J.A.S.S. X L.C.S.
INTIMAR DR ROGERIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES, PARA CIÊNCIA DO
R. DESPACHO DE FL. 08 - PARA JUNTAR CÓPIA DA SENTENÇA QUE
FIXOU ALIMENTOS EM FAVOR DO FILHO.
EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 20 DIAS
A MMª JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA DE
FAMÍLIA DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
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Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELE
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
CONHECIMENTO TIVEREM QUE ESTANDO EM CURSO POR ESTE JUÍZO COMARCA DE CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17
E CARTÓRIO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VILA VELHA, (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2003. EU, (GILMA ELISA
OS AUTOS DA AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO HERTEL DE FARIA) ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE DIGITEI E VAI
ASSINADO PELO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO CONFORME PROVIMENTO
Nº 262/03 - 035.030.202.986, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE
MARIA DA PENHA DEPOLO BENDINELLI, E COMO REQUERIDO JOSÉ06/98.
MARIA DE MELLO FILHO. E COMO CONSTA DOS AUTOS QUE O
LUZIA DE CÁSSIA M. SALIBA
REQUERIDO JOSÉ MARIA DE MELLO FILHO ENCONTRA-SE EM LUGAR
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
INCERTO E NÃO SABIDO, É O PRESENTE EDITAL PARA CITÁ-LO DE
TODOS OS TERMOS DA AÇÃO SUPRA CITADA, PODENDO
-**********CONTESTÁ-LO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APÓS O
TRANSCURSO DO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DA PUBLICAÇÃO DO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRESENTE EDITAL, FICANDO ADVERTIDO QUE, CASO NÃO OFEREÇA A
QUARTA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
CONTESTAÇÃO, NO PRAZO ACIMA, SERÁ DECRETADA A REVELIA DA
MESMA E REPUTADOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA
INCIAL, CUJA CÓPIA SE ENCONTRA NO CARTÓRIO DESTA VARA, À PROCESSO N° 283/03 - 035.030.204.818
DISPOSIÇÃO DO CITANDO.
EDITAL DE CITAÇÃO
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REQUERIDO
PELO PRAZO DE 20 DIAS
E DOS INTERESSADOS, E PARA QUE NO FUTURO NÃO POSSAM
ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE TERÁ
A MMª JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA DE
UMA DE SUAS VIAS AFIXADAS NO ÁTRIO DO FORUM DESTA COMARCA
FAMÍLIA DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL,
E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
FORMA DA LEI, ETC.
COMARCA DE CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17
(DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2003. EU, (GILMA ELISA
FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELE
HERTEL DE FARIA) ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE DIGITEI E VAI
ASSINADO PELO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO CONFORME PROVIMENTO CONHECIMENTO TIVEREM QUE ESTANDO EM CURSO POR ESTE JUÍZO
E CARTÓRIO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VILA VELHA,
06/98.
OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO Nº 283/03 035.030.204.818, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE JACINTA
LUZIA DE CÁSSIA M. SALIBA
CAVALCANTE BARBOSA FARIAS, E COMO REQUERIDO SEVERINO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
FREIRE DE FARIAS. E COMO CONSTA DOS AUTOS QUE O REQUERIDO
-**********SEVERINO FREIRE DE FARIAS ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO, É O PRESENTE EDITAL PARA CITÁ-LO DE TODOS OS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERMOS DA AÇÃO SUPRA CITADA, PODENDO CONTESTÁ-LO,
QUARTA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APÓS O TRANSCURSO
DO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE
PROCESSO N° 279/03 - 035.030.204.446
EDITAL, FICANDO ADVERTIDO QUE, CASO NÃO OFEREÇA A
CONTESTAÇÃO, NO PRAZO ACIMA, SERÁ DECRETADA A REVELIA DA
EDITAL DE CITAÇÃO
MESMA E REPUTADOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA
PELO PRAZO DE 20 DIAS
INCIAL, CUJA CÓPIA SE ENCONTRA NO CARTÓRIO DESTA VARA, À
DISPOSIÇÃO DO CITANDO.
A MMª JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA DE
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REQUERIDO
FAMÍLIA DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL,
E DOS INTERESSADOS, E PARA QUE NO FUTURO NÃO POSSAM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE TERÁ
FORMA DA LEI, ETC.
UMA DE SUAS VIAS AFIXADAS NO ÁTRIO DO FORUM DESTA COMARCA
FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELE E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
CONHECIMENTO TIVEREM QUE ESTANDO EM CURSO POR ESTE JUÍZO
E CARTÓRIO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VILA VELHA, COMARCA DE CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17
OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO Nº 279/03 - (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2003. EU, (GILMA ELISA
HERTEL DE FARIA) ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE DIGITEI E VAI
035.030.204.446, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE FRANCISCO
MARTINS FILHO, E COMO REQUERIDA HILDA DOS SANTOS MARTINS.ASSINADO PELO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO CONFORME PROVIMENTO
E COMO CONSTA DOS AUTOS QUE A REQUERIDA HILDA DOS 06/98.
SANTOS MARTINS ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
LUZIA DE CÁSSIA M. SALIBA
É O PRESENTE EDITAL PARA CITÁ-LA DE TODOS OS TERMOS DA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AÇÃO SUPRA CITADA, PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO DE 20
-**********(VINTE) DIAS DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, FICANDO
ADVERTIDA QUE, CASO NÃO OFEREÇA A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ACIMA, SERÁ DECRETADA A REVELIA DA MESMA E REPUTADOS
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VILA VELHA
VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INCIAL, CUJA CÓPIA SE
ENCONTRA NO CARTÓRIO DESTA VARA, À DISPOSIÇÃO DA CITANDA.
LISTA 06/2003
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DA REQUERIDA
E DOS INTERESSADOS, E PARA QUE NO FUTURO NÃO POSSAM JUÍZA DE DIREITO: DRª PATRICIA PEREIRA NEVES
ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE TERÁPROMOTORES DE JUSTIÇA: DRª MARIA ZUMIRA TEIXEITA BOWEN;
UMA DE SUAS VIAS AFIXADAS NO ÁTRIO DO FORUM DESTA COMARCA DR. JOÃO ALBERTO CALVÃO GONÇALVES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA : DRª ANA CECILIA PITANGA PINTO
E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
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Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS EM ORDEM ALFABÉTICA:
D.J. ESPÍRITO SANTO
O PRESENTE PROCEDIMENTO COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 180,
II E 181, § 1º DO ECRIAD.
INTIMO: NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CPC.
ABINER SIMÔES DE OLIVEIRA
ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSA
ALONSO VIEIRA BORGES
ÁLVARA MENDES DE OLIVEIRA
ANA CRISTINA VELTEN RANGEL
ANDRESSA POZES TIRADENTES RIBEIRO
ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES
CARLA M. M. PEDREIRA
CARLOS ALBERTO ALVES RIBEIRO FILHO,
CLAUDIA BORGES COLCERNIANI
CLÁUDIA DE OLIVEIRA CAMPONÊZ
FABIO DAHER BORGES
FARID ASSAD FARAD
FERNANDA NUNES DE FREITAS
FLAVIO DAHER DE MORAIS
FRANCISCO DE ASSIS POZZATTO RODRIGUES
GUSTAVO ANISIO LEITE VIVAS
JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTE
JOÃO FERNANDES GOMES ALVES
JOÃO LIEVORI
JOHNY ESTEFANO R. LIEVORI
JORGE SANTOS IGNACIO JUNIOR
JOSÉ B DE ANDRADE FILHO
JOSÉ NATALINO CAMPONÊZ
JULIANA M. VAREJÃO GOBBI
LAÉRCIO CARLOS GUIMARAES
MANOEL FELIX LEITE
MARIA JOSE MARCONDES PIMENTA,
MARIO CEZAR DOS SANTOS RODRIGUES
MARQUIVALDO DIAS CUNHA
MAURA RUBERTH GOBBI,
MIGUEL MINASSA JUNIOR
NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
NEWTON DA SILVA LIMA
PAULO DE S.VIANA JUNIOR
PAULO GUERRA DUQUE
RENATO GIUBERTI MIRANDA
RENATO DEL SILVA AUGUSTO
RONAN LECIO DE MENDONÇA
ROSANGELA MORSANI SILVA
ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER
SANDRA LUIZA DE SOUZA MACHADO
VERA LUCIA FIGUEREDO RODRIGUES
AUTOS Nº 5860/02
TIPO DA AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL
PARTES: J. D. S. S.
ADVOGADO: DR. MARIO CEZAR DOS SANTOS RODRIGUES, PARA
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 68 NO SEGUINTE TEOR:
“COMPROVE-SE PROPRIEDADE DOS BENS, NA FORMA DA LEI.”
AUTOS Nº 6869/03
TIPO DA AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL
PARTES: R. O. C.
ADVOGADO: DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO, DA R. SENTENÇA DE
FLS. 29, QUE HOMOLOGA O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM FULCRO
DO ARTIGO 180, I DO ECRIAD.
AUTOS Nº 6.928/03
TIPO DA AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL
PARTES : F. W.P
ADVOGADO: DR. JOÃO LIEVORI, DR. JOHNY ESTEFANO R. LIEVORI,
DR. PAULO GUERRA DUQUE DA R. SENTENÇA DE FLS. 32, QUE
HOMOLOGA O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM FULCRO DO ARTIGO
180, INC. I E 181, CAPUT, AMBOS DO ECRIAD.
AUTOS Nº 6.951/03
TIPO DA AÇÃO:PROCEDIMENTO ESPECIAL
PARTES: M. O. U.
ADVOGADO: DR. JOSÉ NATALINO CAMPONÊZ, DRª CLÁUDIA DE
OLIVEIRA CAMPONÊZ E DR. RENATO GIUBERTI MIRANDA, DA
SENTENÇA DE FLS. 26, QUE HOMOLOGA O ARQUIVAMENTO DO
FEITO, COM FULCRO DO ARTIGO 180, I E 181, “CAPUT” DO ECRIAD.
AUTOS Nº 6.922/03
TIPO DE AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL
PARTES: D S
ADVOGADO: DRA ÁLVARA MENDES DE OLIVEIRA, DO R.DESPACHO
DE FLS. 24 VERSO QUE DEFERIU A RESTITUIÇÃO DO BEM.
AUTOS Nº 7.028/03
TIPO DE AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL
PARTES: T. F. S.
ADVOGADO: DR. MANOEL FELIX LEITE, DA R. SENTENÇA DE FLS. 30
QUE DA SENTENÇA DE FLS. 30, QUE HOMOLOGA O ARQUIVAMENTO
DO FEITO, COM FULCRO DO ARTIGO 180, I E 181, “CAPUT” DO
ECRIAD.
AUTOS Nº 7.029/03
TIPO DA AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL
PARTES : T. N. S. B.
ADVOGADO: DR. NEWTON DA SILVA LIMA,DR. RONAN LECIO DE
MENDONÇA E DRªVERA LÚCIA FIGUEREDO RODRIGUES, DA
SENTENÇA DE FLS. 24, QUE HOMOLOGA O ARQUIVAMENTO DO
FEITO, COM FULCRO DO ARTIGO 180, I DO ECRIAD.
AUTOS Nº 7.030/03
TIPO DE AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL
PARTES: T. M. S.
ADVOGADO: DRª ROSANGELA MORSANI SILVA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 22 QUE HOMOLOGA O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM FULCRO
DO ARTIGO 180, I E 181, “CAPUT” DO ECRIAD.
AUTOS Nº 7.035/03
TIPO DE AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL
AUTOS Nº 6101/02
PARTES: J. N. F.
TIPO DA AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL
ADVOGADOS: DRA ROSANGELA MORSANI SILVA, DA R. SENTENÇA
PARTES: H. F. S. E H. F. S. .
ADVOGADO: DR. FLAVIO DAHER DE MORAIS, PARA ALEGAÇÕES DE FLS. 29 QUE HOMOLOGA O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM
FULCRO DO ARTIGO 180, I E 181, “CAPUT” DO ECRIAD.
FINAIS EM 05 DIAS.
AUTOS Nº 6430/03
TIPO DA AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL
PARTES: J. C. J.
ADVOGADO: DR. JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTE E DRª CARLA
M. M. PEDREIRA, DA R. SENTENÇA DE FLS. 62, QUE JULGOU EXTINTO
AUTOS Nº 7.051/03
TIPO DE AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL
PARTES : D. M. S.
ADVOGADO: DR ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES DA R. SENTENÇA
DE FLS. 26 QUE HOMOLOGA O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM
FULCRO DO ARTIGO 180, I E 181, “CAPUT” DO ECRIAD.
90
Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
AUTOS Nº 4.732/00
TIPO DE AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PARTES: G A T E S S C T - MENOR: H H S T
ADVOGADOS: DRª MARIA JOSE MARCONDES PIMENTA E DR JORGE
SANTOS IGNACIO JUNIOR, DO R.DESPACHO ÀS FLS. 128, PARA VISTA
DOS AUTOS NO PRAZO DE LEI.
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADOS: DRª FERNANDA NUNES DE FREITAS E DRª JULIANA M.
VAREJÃO GOBBI, PARA JUNTADA AOS AUTOS DE CÓPIA DE
COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
MORAL, ATESTADO DE SANIDADE FÍSICO E MENTAL .
AUTOS Nº 7.107/03
TIPO DE AÇÃO: GUARDA C/PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA
PARTES: C.A.M.E M.H.O.M. X L.O.M. E D.P.S - MENORES: P.P.M.E N.P.M.
ADVOGADOS: DR. MIGUEL MINASSA JUNIOR, DR. NAMYR CARLOS
AUTOS Nº 5.215/01
TIPO DE AÇÃO: GUARDA
DE SOUZA FILHO, DR. ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSA, DR.
PARTES: O S M X A M G, G C L M, J E S M, L S M, P L M
CARLOS ALBERTO ALVES RIBEIRO FILHO, PARA CONHECER DA
ADVOGADOS: DRA CLAUDIA BORGES COLCERNIANI, DA R. CONTESTAÇÃO, EM CINCO DIAS.
SENTENÇA DE FLS. 85/86, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM
APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INC. VI AUTOS Nº 3.989/99
DO CPC C/C O ART. 152 DO ECRIAD.
TIPO DE AÇÃO: MEDIDA PROTETIVA
PARTES: I D F E M C F X M B S F
AUTOS Nº 5.913/02
ADVOGADO: DR. GUSTAVO ANISIO LEITE VIVAS, PARA O
TIPO DE AÇÃO: SUSPENSÃO DO PÁTRIO PODER C/C TUTELA
DEFERIMENTO DO REQUERIDO, SE AINDA HOUVER INTERESSE.
PARTES: J B B X I P E S S A - MENOR: T S P
ADVOGADOS:
DR.
LAÉRCIO
CARLOS
GUIMARAES,
PARA AUTOS Nº 6.334/02
REGULARIZAÇÃO DO PEDIDO INICIAL EM 10 (DEZ) DIAS.
TIPO DE AÇÃO: SUPRIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARTES: M F F O X L M O T
AUTOS Nº 6.015/02
ADVOGADO: DR. PAULO DE S.VIANA JUNIOR, DRA ANA CRISTINA
TIPO DE AÇÃO: ADOÇÃO PLENA
VELTEN RANGEL E DRA ANDRESSA POZES TIRADENTES RIBEIRO,
PARTES: O.D E E.S. X A.P.
PARA INFORMAR SOBRE O VISTO DE PERMANÊNCIA, BEM COMO DO
ADVOGADO: DRª ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER EENDEREÇO DO GENITOR PARA CITAÇÃO.
DRA VERA LUCIA FIGUEREDO RODRIGUES DA R. SENTENÇA DE FLS.
35/36 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.
AUTOS Nº 6.248/02
TIPO DE AÇÃO: SUSPENSÃO DE PÁTRIO PODER
PARTES: M A B S - MENORES: T B P E J B P
AUTOS Nº 6.256/02
TIPO DE AÇÃO: GUARDA
ADVOGADO: DR. JOSÉ B DE ANDRADE FILHO, DO R.DESPACHO DE
PARTES: C S X T M L
FLS. 21, PARA CONTESTAR COM PRAZO A CONTAR DA RETIRADA DOS
ADVOGADOS: DR. FABIO DAHER BORGES E DR. ALONSO VIEIRA AUTOS DE CARTÓRIO.
BORGES , PARA EMENDAR A INICIAL DE ACORDO COM OS
REQUISITOS DO ART. 282 DO CPCB, NO PRAZO LEGAL DE DEZ DIAS.
AUTOS Nº 6.963/03
TIPO DE AÇÃO: DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR
PARTES: S A F X I R F - MENOR: T F F
AUTOS Nº 6.402/03
TIPO DE AÇÃO: GUARDA
ADVOGADOS: DR. PAULO DE S.VIANA JUNIOR, DRA ANA CRISTINA
PARTES: A B S X B S B
VELTEN RANGEL E DRA ANDRESSA POZES TIRADENTES RIBEIRO,
ADVOGADOS: DR . FRANCISCO DE ASSIS POZZATTO RODRIGUES E DRA MAURA RUBERTH GOBBI, PARA INFORMAR O NOVO ENDEREÇO
DRA SANDRA LUIZA DE SOUZA MACHADO, PARA SE MANIFESTAREM DA REQUERENTE, EM CINCO DIAS.
SOBRE O ENDEREÇO DA GENITORA.
AUTOS Nº 7.103/03
AUTOS Nº 6.425/03
TIPO DE AÇÃO: ADOÇÃO DO PEDIDO LIMINAR DE GUARDA
TIPO DE AÇÃO: ADOÇÃO C/C DEST.PÁTRIO PODER
PROVISÓRIA
PARTES: G.N. E M.A.P.N X R L A
PARTES: P M Z X J K S
ADVOGADO: JOÃO FERNANDES GOMES ALVES, DO PARECER DE FLS. ADVOGADO: DR. MARQUIVALDO DIAS CUNHA, PARA JUNTADA AOS
25, PARA QUE INFORME OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A DESISTÊNCIA AUTOS DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA MENOR, ATESTADO DE
DO PEDIDO DE ADOÇÃO, BEM COMO, ONDE E EM QUE SITUAÇÃO SE IDONEIDADE MORAL, ATESTADO DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL E
ENCONTRA A CRIANÇA ADOTANDA.
COMROVANTE DE RENDA.
AUTOS Nº 6.596/03
TIPO DE AÇÃO: ADOÇÃO
PARTES: E G P G E A B L - MENOR: J C
ADVOGADO: DR. ABINER SIMÔES DE OLIVEIRA, PARA FORNECER
ENDEREÇO DE CITAÇÃO DA GENITORA.
ANA CECILIA PITANGA PINTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
MATRÍCULA 205.654-14
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AUTOS Nº 7.004/03
JUIZADO DE DIREITO
TIPO DE AÇÃO: GUARDA
JUIZADO ADJUNTO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA
PARTES: S F J X W K L F
ADVOGADOS: DR. FARID ASSAD FARAD, PARA SE MANIFESTAR SOBRE JUIZ DE DIREITO: JOSÉ RENATO SILVA MARTINS
O ENDEREÇO DA REQUERENTE, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE NÃO ESCRIVÃOS: CLAUDIMIRO AUGUSTO E ELIZABETH NASCIMENTO
LOCALIZADO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
MATTOS
AUXILIARES: ERICKA RENATA DE LIMA AUGUSTO
AUTOS Nº 7.102/03
MARIA DALVA BINDA
TIPO DE AÇÃO: GUARDA PROVISÓRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
THADEU FELIPE VINICIUS DE LIMA AUGUSTO
PARTES: P L M M E M G M X J F D - MENOR: J V A D
LEANDRO CÁSSIO MANTOVANI DE FREITAS
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Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSROBERTO GARCIA MERÇON
INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE RODOLFO ABDALA BRANDÃO DA COSTA
NORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO RODRIGO ALVES AUER
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
ROMILDO LOUREIRO
SANDRO EUSTÁQUIO DE CARVALHO
ADMILSON MARTINS BELCHIOR
SAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRA
ALEXANDRE HIDEO WENICHI
SELMA CRUZ
ALVINO PADUA MERIZIO
VALÉRIA MARIA CID
ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
VALQUIRIA LOPES DE OLIVEIRA E SILVA
ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHO
ANDRÉ LUIZ LANNA
WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS
ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES
CAIRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA JUNIOR
PROCESSO Nº035100046990
CARLOS MÁRCIO FRÓES DE CARVALHO
PARTES: CONDOMINIO ITAPARICA SOL X JEFERSON JOSÉ NUNES
CEILA MARCIA PEREIRA DA SILVA
LOURENÇO. INTIMAÇÃO DO DR. PAULO SÉRGIO HELEODORO
CLAUDIA SOUZA DE AMORIM
PAGOTTE PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.19, CUJOS
CLORIVALDO BENEDITO FREITAS BELÉM
TERMOS FINAIS SÃO: “JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, A TEOR DO
CRISTIANO N. LAZZARINI FELICIANO
ART. 269, I DO CPC, PARA CONDENAR O REQUERIDO JEFERSON JOSÉ
DANIELLE SILVARES CURY
NUNES LOURENÇO A PAGAR AO AUTOR CONDOMINIO ITAPARICA SOL
A IMPORTÂNCIA DE R$1.765,55 (HUM MIL SETECENTOS E SESSENTA E
DELTON SOUZA
CINCO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), DEVIDAMENTE
DEOCLÉCIO ANTONIO SANT`ANA
CORRIGIDA A PARTIR DA CITAÇÃO. SEM CUSTAS. P.R.I-SE. APÓS O
DYNA HOFFMANN P ASSI
TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. VILA VELHA-ES, 17 DE
ÉDIMA GIRO
NOVEMBRO DE 2003. JOSÉ RENATO SILVA MARTINS. JUIZ DE DIREITO.”
EDSON CORRÊA DA FONSECA JR
EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO
PROCESSO Nº 035100019419
ELZENIR FERREIRA DA SILVA
PARTES: ADIR BARCELOS SCAL X NICE SIMÕES BIGOSSI . INTIMAÇÃO
ENOCK SAMPAIO TORRES
DO DR. NERLITO SAMPAIO NEVES JUNIOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA
FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROS
SENTENÇA DE FLS.19, CUJO TERMO FINAL É: “...DIANTE DO EXPOSTO,
FÁBIO VARGAS ADAMI
NOS TERMOS DO ART. 53, § 4º, DA LEI 9.099/95, JULGO EXTINTA A
FÁBIO ANDRE PIRCHINER TORRES
EXECUÇÃO, AUTORIZANDO A DEVOLUÇÃO DOS DOCUMENTOS AO
FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL
CREDOR, MEDIANTE REQUERIMENTO E SUBSTITUIÇÃO E RECIBO NOS
FLÁVIA MARTINS MONTEIRO
AUTOS. P.R.I., APÓS ARQUIVE-SE. VILA VELHA/ES, 17 DE NOVEMBRO
FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
DE 2003. JOSÉ RENATO SILVA MARTINS. JUIZ DE DIREITO."
GEDAIAS FREIRE DA COSTA
GERALDO ANTONIO BITENCOURT
PROCESSO Nº035100047519
GLAUBER JOSÉ LOPES
PARTES: SANDRA MARA SANTUZZI BERTHOLINI X NELMA ASSIS E
GUILHERME LARANJA DA CONCEIÇÃO
OUTRO.
HUDSON MARIANO CARNEIRO
INTIMAÇÃO DO DR. ELZENIR FERREIRA DA SILVA PARA TOMAR
ITAMAR JOSÉ ALVES DE ARAUJO
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 25/27, CUJO TERMO FINAL É: " JULGO
IVAN NEIVA NEVES NETO
PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA EM
IVANELES OLIVEIRA
FACE DA PRIMEIRA REQUERIDA, NELMA ASSIS, RINTEGANDO A
JOSÉ GERALDO NASCIMENTO JÚNIOR
AUTORA NA POSSE DO IMÓVEL, OBJETO DA PRESENTE AÇÃO. P.R.I.
JOSÉ ALFREDO CRESPO BARRETO
TRANSITADA, BAIXAR E ARQUIVAR. VILA VELHA, 10 DE DEZEMBRO DE
JOSÉ EDUARDO LADEIRA FONTES
2003. JOSÉ RENATO SILVA MARTINS. JUIZ DE DIREITO."
JOSÉ GERALDO BERMUDES
EXPEDIENTE DO DIA: 17/12/03 - LISTA Nº 28
JOSIANE ALVARENGA ROCHA LUGON
JUSSARA SCHAFFELN CORREIA LIMA
KÁSSIA FERRAZ MARTINS
KÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA
LÚCIA AÇARI DE SOUZA
MARCELA LEAL REIS NADER
MARCELLO GONÇALVES FREIRE
MARCELO PAGANI DEVENS
MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
MARCUS VINICIUS CORRÊA ESPOSITO
MARIA ALICE EMERICK NARCISO
MARQUIVALDO DIAS CUNHA
MARTA SAVIATTO
MAURA RUBERTH GAUDIO
NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO
NERLITO SAMPAIO NEVES JUNIOR
ORIAS BORGES LEAL
PAULO SÉRGIO HELEODORO PAGOTTE
PLINIO MARTINS MARQUES JUNIOR
RAFAEL DE ANCHIETA P. PIMENTEL
PROCESSO Nº035100018080
PARTES: EDSON TELES X ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS
ELÉTRICAS. INTIMAÇÃO DO DR. FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL E
MARCELO PAGANI DEVENS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA
DE FLS. 170, CUJO TERMO FINAL É: “... DISPÕE O ART. 794, I DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO
QUANDO O DEVEDOR SATISFAZ A OBRIGAÇÃO. É O CASO DOS
PRESENTES AUTOS, CONFORME CONSTA ÀS FLS.32. ANTE O EXPOSTO,
NOS TERMOS DO ART. 795 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PÁTRIO,
DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO E, VIA DE
CONSEQÜÊNCIA, DETERMINO, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES
LEGAIS, O NECESSÁRIO ARQUIVAMENTO, COM BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO. P.R.I. APÓS ARQUIVE-SE. VILA VELHA-ES, 10 DE
DEZEMBRO DE 2003. JOSÉ RENATO SILVA MARTINS. JUIZ DE DIREITO.”
PROCESSO Nº035100035944
PARTES: K.F. COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA-ME X ANTONIO
DIRCEU MARCIEL. INTIMAÇÃO DO DR. IVAN NEIVA NEVES NETO,
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 25.
92
Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
PROCESSO Nº035100043427
PARTES: ZAIRO COELHO DA SILVA E OUTRO X SUPERMERCADOS
ZONA SUL. INTIMAÇÃO DO DR. ORIAS BORGES LEAL PARA TOMAR
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.33.
D.J. ESPÍRITO SANTO
CUNHA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.30, CUJO TEOR
FINAL É: “...DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 53, § 4º, DA
LEI 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, AUTORIZANDO A
DEVOLUÇÃO DOS DOCUMENTOS AO CREDOR, MEDIANTE
REQUERIMENTO E SUBSTITUIÇÃO E RECIBO NOS AUTOS. P.R.I., APÓS
ARQUIVE-SE. VILA VELHA/ES, 04 DE DEZEMBRO DE 2003. JOSÉ
PROCESSO Nº035100028238
PARTES: CONDOMINIO VILLAGGIO DI ROMA X KLEBER ALCURI RENATO SILVA MARTINS. JUIZ DE DIREITO."
JUNIOR. INTIMAÇÃO DO DR. RAFAEL DE ANCHIETA P. PIMENTEL,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE PROCESSO Nº035100008263
PARTES: SUELI REGINA SOARES SANTOS E OUTRO X LOSANGO FLS.47 VERSO.
PROMOTORA DE VENDAS LTDA. INTIMAÇÃO DA DRª VALQUIRIA
PROCESSO Nº035100032636
LOPES DE OLIVEIRA E SILVA E FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROS, PARA
PARTES: JOÃO ECCEL X ISAIAS MACHADO ESTERQUE-ME. INTIMAÇÃO TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.136, CUJO TEOR É:“DISPÕE
DA DRª. MARIA ALICE EMERICK NARCISO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA O ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE EXTINGUE-SE A
SENTENÇA DE FLS.14, CUJO TERMO FINAL É:" JULGO EXTINTO O EXECUÇÃO QUANDO O DEVEDOR SATISFAZ A OBRIGAÇÃO. É O CASO
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO DOS PRESENTES AUTOS. ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 795
ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. VILA VELHA, 01 DE DEZEMBRO DE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PÁTRIO, DECLARO EXTINTA A
2002.JOSÉ RENATO SILVA MARTINS. JUIZ DE DIREITO".
PRESENTE EXECUÇÃO E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DETERMINO, APÓS
CUMPRIDAS
AS
FORMALIDADES
LEGAIS,
O
NECESSÁRIO
ARQUIVAMENTO, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. SEM CUSTAS, EIS
PROCESSO Nº035100037130
PARTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO FONTANA DI TREVI X SIGMA QUE INDEVIDAS NESTA SEDE. P.R.I. VILA VELHA-ES, 19 DE NOVEMBRO
ENGENHARIA LTDA. INTIMAÇÃO DO DR. RAFAEL DE ANCHIETA P.DE 2003. JOSÉ RENATO SILVA MARTINS. JUIZ DE DIREITO."
PIMENTEL, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 62/63.
PROCESSO Nº035100000336/035100025853
PARTES: MARCOS SANTOS DE MATOS X ELENO VIVALDO FRIGI.
PROCESSO Nº035100032313
PARTES: CARLOS ALBERTO GARCIA FERNANDES X UARES LUIZ DE INTIMAÇÃO DO DR. CLORIVALDO BENEDITO FREITAS BELÉM, PARA
MIRANDA. INTIMAÇÃO DO DR. JOSÉ GERALDO NASCIMENTO TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 190 VERSO DO PROCESSO
JÚNIOR, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 20, CUJO TEOR 035100000336.
É O SEGUINTE:"DISPÕE O ART. 794, II DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, QUE EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO QUANDO O DEVEDOR OBTÉM PROCESSO Nº035100033659
POR TRANSAÇÃO OU POR QUALQUER OUTRO MEIO, A REMISSÃO PARTES: LUIZ GUILHERME MONTEIRO DE ARAUJO X MONICA
TOTAL DA DÍVIDA. ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 795 DO VASCONCELOS BRITO. INTIMAÇÃO DA DR.ª MARCELA LEAL REIS
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PÁTRIO, DECLARO EXTINTA A PRESENTE NADER, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 21 VERSO.
EXECUÇÃO E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DETERMINO, APÓS CUMPRIDAS
AS FORMALIDADES LEGAIS, O NECESSÁRIO ARQUIVAMENTO, COM PROCESSO Nº 035100034541
BAIXA
NA
DISTRIBUIÇÃO.
DEFIRO
O
PEDIDO
DE PARTES: PAULO SERGIO HELEODORO PAGOTTE X ADILSON DA
DESENTRANHAMENTO DO TÍTULO DE FLS. 08 POR PARTE DO VITÓRIA. INTIMAÇÃO DA DR.ª ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE,
EXECUTADO, MEDIANTE CÓPIA E RECIBO NOS AUTOS. SEM CUSTAS, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 20 VERSO.
EIS QUE INDEVIDAS NESTA SEDE. P.R.I-ARQUIVE-SE. VILA VELHA-ES, 03
DE OUTUBRO DE 2003. JOSÉ RENATO SILVA MARTINS. JUIZ DE PROCESSO Nº 035100024252
DIREITO".
PARTES: JOSÉ SILVA X LUIZ CARLOS ALVES SIQUEIRA. INTIMAÇÃO DO
DR. DELTON SOUZA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.38
PROCESSO Nº035100045992
VERSO.
PARTES: CONTROLER EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA-ME X
MULTI PISO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO. INTIMAÇÃO DO PROCESSO Nº 035100030648
DR.HUDSON MARIANO CARNEIRO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA PARTES: ELIGTON CARLOS LACERDA RAMOS X SPOZER ESPORTE E
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29 DE MARÇO DE 2004 ÀS LAZER. INTIMAÇÃO DO DR. ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES, PARA
14 HORAS E RETIRAR CORRESPONDÊNCIA DE CITAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 29/31, CUJO TEOR FINAL É:
POSTAGEM.
"JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A
REQUERIDA SPOZER ESPORTE E LAZER A PAGAR AO AUTOR ELIGTON
PROCESSO Nº035100016035
CARLOS LACERDA RAMOS A IMPORTÂNCIA DE R$1.200,00(HUM MIL E
PARTES: JOÃO EDUARDO FERREIRA MACHADO X JONAS SUAVE E DUZENTOS REAIS) REFERENTE A TITULO DE DANO MORAL,
OUTROS. INTIMAÇÃO DA DR.ª MARTA SAVIATTO, PARA TOMAR DEVIDAMENTE CORRIGIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO, BEM COMO
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 61, CUJO TEOR FINAL É: "JULGO DETERMINAR QUE A REQUERIDA FAÇA A RETIRADA DO NOME DO
EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM AUTOR DO SPC, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA
FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. VILA VELHA, 05 DIÁRIA QUE FIXO EM R$100,00(CEM REAIS), ISTO PORQUE NÃO FOI
DE SETEMBRO DE 2003.JOSÉ RENATO SILVA MARTINS. JUIZ DE APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PELO QUE EXTINGO
DIREITO".
O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, A TEOR DO ART. 269,
INC. I, DO CPC. SEM CONSECTÁRIOS SUCUMBENCIAIS, EIS QUE
PROCESSO Nº035100016928
INDEVIDOS NESTA SEDE. P.R.I- APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
PARTES: FRANCISCO CARLOS CRISPIM SILVA X TELEMAR ARQUIVE-SE, VILA VELHA/ES, 01 DE DEZEMBRO DE 2003. JOSÉ
TELECOMUNICAÇÕES DO ESP. SANTO E OUTROS. INTIMAÇÃO DO DR.
RENATO SILVA MARTINS. JUIZ DE DIREITO."
RODOLFO ABDALA BRANDÃO DA COSTA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS.184.
PROCESSO Nº 035100005038
PARTES: PAULO CESAR NUNES X HINO SALVADOR COSTA. INTIMAÇÃO
PROCESSO Nº035100037551
PARTES: STAND UP COMÉRCIO DE CALÇADOS E VESTUÁRIO X ELOIZA DO DR. SAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO
FERREIRA GOMES CHAVES. INTIMAÇÃO DO DR. MARQUIVALDO DIAS DESPACHO DE FLS.46.
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Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 035100018924
PROCESSO Nº 035100040811
PARTES: MARLI DINIZ ALVES X VITORIAWAGEN ADMINISTRADORA DEPARTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN TOWER X JOÃO LUIZ DA
CONSÓRCIOS. INTIMAÇÃO DOS DRS. WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS E MOTTA. INTIMAÇÃO DO DR. ROBERTO GARCIA MERÇON, PARA
ÉDIMA GIRO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.56, CUJO TEOR É O SEGUINTE:
"HOMOLOGO, PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO, O PEDIDO DE
EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL.
DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO ÀS FLS. 54, ËX VI"DO ART. 158,
PARÁGRAFO ÚNICO DO C.P.C. E, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
PROCESSO Nº 035100027263
PARTES: HILDA SCHWAB ALVES X LUCIENE CORRÊA VIOLA. JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO
INTIMAÇÃO DO DR. JOSÉ ALFREDO CRESPO BARRETO, PARA TOMAR VIII DO C.P.C. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIME-SE E APÓS
ARQUIVE-SE. VILA VEHA/ES, 19 DE NOVEMBRO DE 2003. JOSÉ RENATO
CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.30 VERSO.
SILVA MARTINS. JUIZ DE DIREITO."
PROCESSO Nº 035100032248
PARTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK LANE X EDSON SANTANA. PROCESSO Nº 035100011275
INTIMAÇÃO DO DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO, PARA TOMARPARTES: DREYFUS JARDIM MACHADO X CARREFOUR COM. E IND.
LTDA. INTIMAÇÃO DO DR. MARCELLO GONÇALVES FREIRE, PARA
CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.24 VERSO.
TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 98, CUJO TEOR É:“... DISPÕE O
ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE EXTINGUE-SE A
PROCESSO Nº 035100016464
PARTES: MARIA APARECIDA DANTAS E OUTRO X EDGAR ZANOLLI E EXECUÇÃO QUANDO O DEVEDOR SATISFAZ A OBRIGAÇÃO. É O CASO
OUTRO. INTIMAÇÃO DO DR. ROMILDO LOUREIRO, PARA TOMAR DOS PRESENTES AUTOS, CONFORME CONSTA ÀS FLS.32. ANTE O
EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 795 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.43 VERSO.
CIVIL PÁTRIO, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO E, VIA DE
CONSEQÜÊNCIA, DETERMINO, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES
PROCESSO Nº 035100010749
PARTES: VALMIR FERREIRA BARBOSA X JOSÉ ANTONIO DIAS NETO. LEGAIS, O NECESSÁRIO ARQUIVAMENTO, COM BAIXA NA
INTIMAÇÃO DOS DRS. NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO E DISTRIBUIÇÃO. P.R.I. APÓS ARQUIVE-SE. VILA VELHA-ES, 06 DE JUNHO
CARLOS MÁRCIO FRÓES DE CARVALHO, DA SENTENÇA DE FLS. 98, DE 2003. JOSÉ RENATO SILVA MARTINS. JUIZ DE DIREITO.”
CUJOS TERMOS FINAIS SÃO: ":"DISPÕE O ART. 794, II DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, QUE EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO QUANDO O PROCESSO Nº 035100045851
DEVEDOR OBTÉM POR TRANSAÇÃO OU POR QUALQUER OUTRO PARTES: ULTRANET INFORMÁTICA - PALMEIRAS SERV. E REP. LTDA-ME
MEIO, A REMISSÃO TOTAL DA DÍVIDA. ANTE O EXPOSTO, NOS X GLADES NUNES RIBEIRO. INTIMAÇÃO DO DR. ITAMAR JOSÉ ALVES
TERMOS DO ART. 795 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PÁTRIO, DE ARAUJO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO DESPACHO DE
DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO E, VIA DE FLS.19.
CONSEQÜÊNCIA, DETERMINO, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES
LEGAIS, O NECESSÁRIO ARQUIVAMENTO, COM BAIXA NA PROCESSO Nº 035100042569
DISTRIBUIÇÃO. DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DO PARTES: WASHINGTON LUIZ PEREIRA X BRASIL TELECOM S/A.
TÍTULO DE FLS. 08 POR PARTE DO EXECUTADO, MEDIANTE CÓPIA E INTIMAÇÃO DOS DRS. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO E
RECIBO NOS AUTOS. OFICIE-SE AO CATÓRIO DE REGISTRO GERAL DE GLAUBER JOSÉ LOPES, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.
IMÓVEIS, PARA QUE A PENHORA LEVADA A EFEITO NESTES AUTOS 75, CUJO TEOR É: ":"HOMOLOGO, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E
SEJA TORNADA INSUBSISTENTE. CUMPRA-SE. SEM CUSTAS, EIS QUE LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS.72/73, FIRMADO ENTRE AS
INDEVIDAS NESTA SEDE. P.R.I-SE, APÓS-ARQUIVE-SE. VILA VELHA-ES, PARTES, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART.
10 DE DEZEMBRO DE 2003. JOSÉ RENATO SILVA MARTINS. JUIZ DE 269, III DO CPC. P.R.I. E APÓS ARQUIVE-SE. VILA VELHA, 19 DE
SETEMBRO DE 2003.JOSÉ RENATO SILVA MARTINS. JUIZ DE DIREITO".
DIREITO".
PROCESSO Nº 035100042478
PROCESSO Nº 035100041793
PARTES: ANDREINA MENEZES PESSOTTI E OUTRA X SEDIVIRTA PARTES: LUCIANA FREITAS DE MATTOS X MULTI PISO CONSTRUÇÃO
ENTRETENIMENTO E PRODUÇÃO LTDA. INTIMAÇÃO DA DR.ª KÁTIA E INCORPORAÇÃO. INTIMAÇÃO DO DR. VINICIUS JOSÉ LOPES
LEÃO BORGES DE ALMEIDA, "JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OCOUTINHO, PARA TOMAR DO DESPACHO DE FLS.23.
PEDIDO,
PARA
CONDENAR
O
REQUERIDO
SEDIVIRTA
ENTRETENIMENTO E PRODUÇÃO LTDA A PAGAR AS AUTORAS PROCESSO Nº 035100003793
ANDREINA MENEZES PESSOTTI E LORENA FERNANDES MAZOCO APARTES: VALDOMIRO JOSÉ FOLLI X AZETEL AZEVEDO COM. DE
IMPORTÂNCIA DE R$9.600,00(NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS) A TELEFONES LTDA E OUTRO. INTIMAÇÃO DO DR. GUILHERME
TITULO DE DANO MORAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS A PARTIR DO LARANJA DA CONCEIÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE
AJUIZAMENTO DA AÇÃO, PELO QUE EXTINGO O PROCESSO, COM FLS. 36.
JULGAMENTO DE MÉRITO, A TEOR DO ART. 269, INC. I, DO CPC. SEM
CONSECTÁRIOS SUCUMBENCIAIS, EIS QUE INDEVIDOS NESTA SEDE.
PROCESSO Nº 035100047014
P.R.I- APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, VILA VELHA/ES, PARTES: CONDOMINIO ITAPARICA SOL X EUMAR ALVES BRUN.
03 DE DEZEMBRO DE 2003. JOSÉ RENATO SILVA MARTINS. JUIZ DE
INTIMAÇÃO DA DR.ª ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE, PARA
DIREITO."
TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.23.
PROCESSO Nº 035100022686
PARTES: MARIA DA PENHA VIEIRA VARGAS X EDNA LUCIA SILVA DE PROCESSO Nº 035100025762
OLIVEIRA. INTIMAÇÃO DO DR. FÁBIO VARGAS ADAMI, PARA TOMAR PARTES: FABIANO LARANJA RIBEIRO E OUTRO X ANA LUCIA DOS
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 40, CUJO TEOR É O SEGUINTE: SANTOS ANTUNES. INTIMAÇÃO DA DR.ª SELMA CRUZ, PARA TOMAR
“...DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 53, § 4º, DA LEI CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.43.
9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, AUTORIZANDO A
DEVOLUÇÃO DOS DOCUMENTOS AO CREDOR, MEDIANTE PROCESSO Nº 035100048459
REQUERIMENTO E SUBSTITUIÇÃO E RECIBO NOS AUTOS. P.R.I., APÓS PARTES: PEDRO DANILO DA SILVA X VAGNER STEIN COSTA.
ARQUIVE-SE. VILA VELHA/ES, 17 DE NOVEMBRO DE 2003. JOSÉ INTIMAÇÃO DO DR. ANDRÉ LUIZ LANNA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 08, CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE:"... JULGO
RENATO SILVA MARTINS. JUIZ DE DIREITO."
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Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO DA RÉ, CONDENANDO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO A IMPORTÂNCIA
267, VI DO CPC. POR ENTENDER QUE O AUTOR É PARTE ILEGÍTIMA. DE R$6.000,00(SEIS MIL REAIS) CORRIGIDOS MONETARIAMENTE, NA
SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCÁTICIOS. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO FORMA DA LEI 6.899/81. P.R.I. VILA VELHA-ES, 03 DE DEZEMBRO DE
EM JULGADO, ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTIO DOS 2003. JOSÉ RENATO SILVA MARTINS. JUIZ DE DIREITO.”
TÍTULOS PELO EXEQUENTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. VILA
VELHA-ES, 03 DE DEZEMBRO DE 2003. JOSÉ RENATO SILVA MARTINS. PROCESSO Nº 035100042676
JUIZ DE DIREITO.
PARTES: CONDOMINIO VERDES MARES X DALMIRA DANIEL DE SOUZA
E OUTRO. INTIMAÇÃO DA DR.ª CLAUDIA SOUZA DE AMORIM, DA
PROCESSO Nº 035100002902
SENTENÇA DE FLS.61, CUJOS TERMOS FINAIS SÃO:"HOMOLOGO, POR
PARTES: MARCIA AMALIA ROSA ALCURE X VIRTUAL TECH. INTIMAÇÃO SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O
DO DR. MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA, PARA TOMAR CIÊNCIAACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, ÀS FLS.58/60 DOS AUTOS.
DO DESPACHO DE FLS.61.
RAZÃO PELA QUAL, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM
JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CPC.
P.R.I. APÓS ARQUIVE-SE. VILA VELHA, 01 DE DEZEMBRO DE 2003. JOSÉ
PROCESSO Nº 035100028857
PARTES: ODETE GOUVEIA DE SANTANA X GILSON RANGEL. RENATO SILVA MARTINS. JUIZ DE DIREITO."
INTIMAÇÃO DO DR. ALVINO PADUA MERIZIO, DA SENTENÇA DE
FLS.42, CUJOS TERMOS FINAIS SÃO:"HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PROCESSO Nº 035100039789
PARA QUE PRODUZA OS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE PARTES: ELZA DE SOUZA FREITAS MAGNO X ANTONIO JOSÉ REIS DE
VONTADE FIRMADO PELOS INTERESSADOS EM EPÍGRAFE, ÀS FLS. CASTRO LIMA. INTIMAÇÃO DO DR. FÁBIO ANDRE PIRCHINER TORRES,
39/40, JULGANDO EXTNTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO DA SENTENÇA DE FLS.23, CUJOS TERMOS FINAIS SÃO:" JULGO
MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, INCISO III, DO CPC. EM CUSTAS E EXTINTO, PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO, O PROCESSO, SEM
HONORÁRIOS POR FORÇA DE VEDAÇÃO LEGAL. P.R.I. E APÓS JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DFO ARTIGO 267, VIII DO CPC.
ARQUIVE-SE. VILA VELHA, 21 DE NOVEMBRO DE 2003.MARIA GORETTI DEFIRO PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOS DOCUEMNTOS NOS
AUTOS, MEDIANTE REQUERIMENTO E RECIBO NOS AUTOS.
SANT'ANA CASTELLO. JUÍZA SUBSTITUTA.".
P.R.I.-ARQUIVE-SE. VILA VELHA, 09 DE OUTUBRO DE 2003. JOSÉ
RENATO SILVA MARTINS. JUIZ DE DIREITO."
PROCESSO Nº 035100040209
PARTES: ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES X VESPER S.A. INTIMAÇÃO
DO DR. ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES, PARA CONTRARRAZOARPROCESSO Nº 035100045794
PARTES: CEIC - CENTRO DE EDUC. INTEG. CAPIXABA S/C X EDMAR
O RECURSO DE FLS.96/107.
BRANDÃO E SILVA. INTIMAÇÃO DO DR. PLINIO MARTINS MARQUES
JUNIOR, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.22 VERSO.
PROCESSO Nº 035100037882
PARTES: RENATA DOS SANTOS LUZES X CELULAR 9000 COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA-ME. INTIMAÇÃO DO DR. FREDERICO LUIS SCHAIDER PROCESSO Nº 035100041447
PARTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIAZZA DI VENEZIA X ELIZABETH
PIMENTEL, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 50.
MARIA MOTTA. INTIMAÇÃO DOS DRS. GEDAIAS FREIRE DA COSTA E
ROBERTO GARCIA MERÇON, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO
PROCESSO Nº 035100019807
PARTES: TEREZA RANGEL PINTO X VIVIAN RODRIGUES NUNES. DESPACHO DE FLS.57.
INTIMAÇÃO DA DR.ª FLÁVIA MARTINS MONTEIRO, PARA TOMAR
PROCESSO Nº 035100036751
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 54.
PARTES: CONDOMINIO DO CONJ. RES. PRAIA DAS ANDORINHAS I X
VERA LUCIA COSTA PASOLINI. INTIMAÇÃO DO DR. MARCUS VINICIUS
PROCESSO Nº 035100025713
PARTES: CENTRO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS - CEMA X CORRÊA ESPOSITO, DA SENTENÇA DE FLS.46 CUJOS TERMOS FINAIS
MARCIA ANTONIA FELISMO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO. SÃO::"DISPÕE O ART. 794, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE
INTIMAÇÃO DO DR. GERALDO ANTONIO BITENCOURT, DA SENTENÇA EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO QUANDO O DEVEDOR OBTÉM POR
DE FLS.36 CUJOS TERMOS FINAIS SÃO: ““...DIANTE DO EXPOSTO, NOS TRANSAÇÃO OU POR QUALQUER OUTRO MEIO, A REMISSÃO TOTAL
TERMOS DO ART. 53, § 4º, DA LEI 9.099/95, JULGO EXTINTA A DA DÍVIDA. ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 795 DO
EXECUÇÃO, AUTORIZANDO A DEVOLUÇÃO DOS DOCUMENTOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PÁTRIO, DECLARO EXTINTA A PRESENTE
CREDOR, MEDIANTE REQUERIMENTO E SUBSTITUIÇÃO E RECIBO NOS EXECUÇÃO E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DETERMINO, APÓS CUMPRIDAS
AUTOS. P.R.I., APÓS ARQUIVE-SE. VILA VELHA/ES, 17 DE NOVEMBRO AS FORMALIDADES LEGAIS, O NECESSÁRIO ARQUIVAMENTO, COM
BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. SEM CUSTAS, EIS QUE INDEVIDAS NESTA
DE 2003. JOSÉ RENATO SILVA MARTINS. JUIZ DE DIREITO."
SEDE. P.R.I-SE. VILA VELHA-ES, 17 DE NOVEMBRO DE 2003. JOSÉ
RENATO SILVA MARTINS. JUIZ DE DIREITO".
PROCESSO Nº 035100026976
PARTES: ROSALINA DAZILIO DA VITÓRIA X BANCO FININVEST S/A.
INTIMAÇÃO DA DR.ª DYNA HOFFMANN P ASSI, PARA TOMAR CIÊNCIA PROCESSO Nº 035100041025
PARTES: ANALISA COSMÉTICOS E COM. LTDA X VANIA ROSA ESTEVES.
DO DESPACHO DE FLS. 70.
INTIMAÇÃO DA DRª. FLÁVIA MARTINS MONTEIRO, DA SENTENÇA DE
FLS.17, CUJOS TERMOS FINAIS SÃO:" JULGO EXTINTO, PARA OS
PROCESSO Nº 035100047618
PARTES: FABRICIO SIQUARA GONÇALVES X JEFERSON PANDOLFI DEVIDOS FINS DE DIREITO, O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO
MORGAN. INTIMAÇÃO DO DR. HELCIO JOAQUIM CORRÊA MÉRITO, "EX VI" DOS ARTIGOS 267, I, C/C 295, III DO CPC. DEFIRO
PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS NOS AUTOS,
MESQUITA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.15.
MEDIANTE REQUERIMENTO E RECIBO NOS AUTOS. P.R.I.-ARQUIVE-SE.
VILA VELHA, 17 DE NOVEMBRO DE 2003. JOSÉ RENATO SILVA
PROCESSO Nº 035100012398
PARTES: ARLINDA PRATTI NUNES X FEDERAL SEGUROS S/A. MARTINS. JUIZ DE DIREITO."
INTIMAÇÃO DOS DRS. RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER E
VALÉRIA MARIA CID DA SENTENÇA DE FLS.88/89 CUJOS TERMOS PROCESSO Nº 035100022918
FINAIS SÃO: “SOU POR JULGAR, COMO DE FATO JULGADO TENHO, PARTES: PAULO SAMPAIO TORRES X ELOY FARIAS SCHEIDER MATEUS
PROCEDENTE PEDIDO INICIAL FORMULADO PELA AUTORA EM FACE E OUTRO. INTIMAÇÃO DO DR. ENOCK SAMPAIO TORRES, DA
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Edição nº 2260
SENTENÇA DE FLS.43 CUJOS TERMOS FINAIS SÃO: ““...DIANTE DO
EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 53, § 4º, DA LEI 9.099/95, JULGO
EXTINTA A EXECUÇÃO, AUTORIZANDO A DEVOLUÇÃO DOS
DOCUMENTOS AO CREDOR, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO E RECIBO NOS
AUTOS. P.R.I., APÓS ARQUIVE-SE. VILA VELHA/ES, 17 DE NOVEMBRO
DE 2003. JOSÉ RENATO SILVA MARTINS. JUIZ DE DIREITO."
D.J. ESPÍRITO SANTO
PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS NOS AUTOS,
MEDIANTE REQUERIMENTO E RECIBO NOS AUTOS. P.R.I.-ARQUIVE-SE.
VILA VELHA, 17 DE NOVEMBRO DE 2003. JOSÉ RENATO SILVA
MARTINS. JUIZ DE DIREITO."
PROCESSO Nº 035100017645
PARTES: NESAN - NUCLEO EDUCACIONAL SANTA MÔNICA X VANESSA
MARIA VIEIRA. INTIMAÇÃO DA DR.ª DANIELLE SILVARES CURY, DA
PROCESSO Nº 035100040530
PARTES: ROMILDA POSSATTI ME X RUBILENE TEIXEIRA LIMA. SENTENÇA DE FLS.30 CUJOS TERMOS FINAIS SÃO: ““...DIANTE DO
EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 53, § 4º, DA LEI 9.099/95, JULGO
INTIMAÇÃO DA DR.ª KÁSSIA FERRAZ MARTINS, PARA TOMAR
EXTINTA A EXECUÇÃO, AUTORIZANDO A DEVOLUÇÃO DOS
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.18.
DOCUMENTOS AO CREDOR, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO E RECIBO NOS
AUTOS. P.R.I., APÓS ARQUIVE-SE. VILA VELHA/ES, 17 DE NOVEMBRO
PROCESSO Nº035100012372
DE 2003. JOSÉ RENATO SILVA MARTINS. JUIZ DE DIREITO."
PARTES: TML TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME X SOS PARABÓLICAS E
OUTRO. INTIMAÇÃO DA DR.ª JOSIANE ALVARENGA ROCHA LUGON, PROCESSO Nº 035100023999
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.72, CUJOS TERMOS PARTES: MARIA DA CONCEIÇÃO PUELLO MARTINS X EMPRESA OLGA
FINAIS SÃO:“ JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, A TEOR DO ART. 269, I COELHO DE SENA. INTIMAÇÃO DO DR. EDSON CORRÊA DA FONSECA
DO CPC, PARA CONDENAR OS REQUERIDOS SOS PARABÓLICAS E JR, DA SENTENÇA DE FLS.22 CUJOS TERMOS FINAIS SÃO: ““... JULGO
MARCELO DOS SANTOS PASSOS VALADARES A PAGAREM A AUTORA EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO DO ART. 267, INCISO III,
TML
TELECOMUNICAÇÕES
LTDA-ME
A
IMPORTÂNCIA
DE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO EM
R$531,64(QUIHENTOS E TRINTA E UM REAIS E SESSENTA E QUATRO JULGADO, ARQUIVE-SE. VILA VELHA/ES, 27 DE NOVEMBRO DE 2003.
CENTAVOS), DEVIDAMENTE CORRIGIDA A PARTIR DO AJUIZAMENTO JOSÉ RENATO SILVA MARTINS. JUIZ DE DIREITO."
DA AÇÃO. SEM CUSTAS. P.R.I-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
ARQUIVE-SE. VILA VELHA-ES, 18 DE NOVEMBRO DE 2003. JOSÉ PROCESSO Nº 035100032263
RENATO SILVA MARTINS. JUIZ DE DIREITO.”
PARTES: GESSE GOMES BARBOSA X RAFAEL COSTA PINTO NETO.
INTIMAÇÃO DO DR. NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO, PARA
PROCESSO Nº 035100029624
TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.52, CUJO TEOR É O SEGUINTE:
PARTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAUX DE FRANCE X "HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS SEUS
ANDERSON PERCIANO FANELI. INTIMAÇÃO DO DR. ROBERTO GARCIA JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA
MERÇON, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.47, CUJO TEOR FORMULADO PELO AUTOR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 158,
É O SEGUINTE: "HOMOLOGO, PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO, O PARÁGRAFO ÚNICO DO C.P.C, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM
PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO PROCESSO, PARA OS FINS DO ARTIGO APRECIAÇÃO DO MÉRITO, EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO
158, PARÁGRAFO ÚNICO DO C.P.C. EM CONSEQUÊNCIA, JULGO ART. 267, INCISO VIII, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. VILA VELHA/ES, 27
EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM DE NOVEMBRO DE 2003. MARIA GORETTI SANT `ANA CASTELLO. JUÍZA
FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO VIII DA MESMA LEI. DEFIRO O SUBSTITUTA."
PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA,
MEDIANTE REQUERIMENTO E RECIBO NOS AUTOS. REGISTRE-SE, PROCESSO Nº 035100037577
PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. APÓS ARQUIVE-SE. VILA VEHA/ES, 17 DE PARTES: VERA LUCIA LIRIO X EC FESTAS & DECORAÇÕES. INTIMAÇÃO
NOVEMBRO DE 2003. JOSÉ RENATO SILVA MARTINS. JUIZ DE DIREITO." DO DR. SANDRO EUSTÁQUIO DE CARVALHO, DA SENTENÇA DE
FLS.42, CUJOS TERMOS FINAIS SÃO:"HOMOLOGO, POR SENTENÇA,
PROCESSO Nº 035100047626
PARA QUE PRODUZA OS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE
PARTES: COMERCIAL GAIVOTAS LTDA MEE X ANTONIO CARVALHO VONTADE FIRMADO PELOS INTERESSADOS EM EPÍGRAFE, ÀS FLS.
NASCIMENTO. INTIMAÇÃO DO DR. CRISTIANO N. LAZZARINI 24/25, JULGANDO EXTNTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO
FELICIANO, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.17.
MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, INCISO III, DO CPC. EM CUSTAS E
HONORÁRIOS POR FORÇA DE VEDAÇÃO LEGAL. P.R.I. E APÓS
PROCESSO Nº 035100041017
ARQUIVE-SE. VILA VELHA, 21 DE NOVEMBRO DE 2003. MARIA GORETTI
PARTES: ANALISA COSMÉTICOS E COM. LTDA X MARLENE COELHO DA SANT'ANA CASTELLO. JUÍZA SUBSTITUTA."
SILVA DE SÁ. INTIMAÇÃO DA DRª. FLÁVIA MARTINS MONTEIRO, DA
SENTENÇA DE FLS.17, CUJOS TERMOS FINAIS SÃO:" JULGO EXTINTO, PROCESSO Nº035100045703
PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO, O PROCESSO, SEM JULGAMENTO PARTES: CONDOMINIO VERDES MARES X FERNANDO DE OLIVEIRA E
DO MÉRITO, "EX VI"DOS ARTIGOS 267, I, C/C 295, III DO CPC. DEFIRO OUTROS. INTIMAÇÃO DA DR.ª CLAUDIA SOUZA DE AMORIM, PARA
PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS NOS AUTOS, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.33.
MEDIANTE REQUERIMENTO E RECIBO NOS AUTOS. P.R.I.-ARQUIVE-SE. PROCESSO Nº 035100045950
VILA VELHA, 17 DE NOVEMBRO DE 2003. JOSÉ RENATO SILVA PARTES: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ITAPOÃ X
MARTINS. JUIZ DE DIREITO."
ANDREZA BREDER SOARES DA CUNHA. INTIMAÇÃO DA DR.ª LÚCIA
AÇARI DE SOUZA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.11,
PROCESSO Nº 035100012828
CUJOS TERMOS FINAIS SÃO: “...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL,
PARTES: EVERTON DELA COSTA X THERMAS TOUR - THERMAS INT. DO
JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,
ESPÍRITO SANTO. INTIMAÇÃO DO DR. ALEXANDRE HIDEO WENICHI,COM BASE O ARTIGO 267, INCISO I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. SEM
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.47.
CUSTAS, HAJA VISTA O DISPOSTO NO ART. 54, CAPUT, DA LEI. 9099/95.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. VILA VELHA/ES, 21 DE
PROCESSO Nº 035100041009
NOVEMBRO DE 2003. MARIA GORETTI SANT'ANA CASTELLO. JUÍZA
PARTES: ANALISA COSMÉTICOS E COM. LTDA X LUCIANA FARIA. SUBSTITUTA."
INTIMAÇÃO DA DRª. FLÁVIA MARTINS MONTEIRO, DA SENTENÇA DE
FLS.17, CUJOS TERMOS FINAIS SÃO:" JULGO EXTINTO, PARA OS PROCESSO Nº 035100045695
DEVIDOS FINS DE DIREITO, O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO PARTES: LEILA DAYSE VEIGA DOS SANTOS S. SOUZA X ALPHA
MÉRITO, "EX VI"DOS ARTIGOS 267, I, C/C 295, III DO CPC. DEFIRO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME E OUTRO. INTIMAÇÃO DO DR.
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Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADMILSON MARTINS BELCHIOR, PARA TOMAR CIÊNCIA DA BERMUDES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 110/114
SENTENÇA DE FLS.16, CUJOS TERMOS FINAIS SÃO: “...INDEFIRO A E DECISÃO DE FLS. 115.
PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE O ARTIGO 267, INCISO I, DO
MESMO DIPLOMA LEGAL. SEM CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO, ARQUIVE-SE. VILA VELHA/ES, 21 DE NOVEMBRO DE 2003. 13. JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)
MARIA GORETTI SANT'ANA CASTELLO. JUÍZA SUBSTITUTA."
PROCESSO Nº 035100041624
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA CAPIXABA S/C LTDA-ME
4ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA - ES
X JOSÉ CARLOS NUNES PAIXÃO. INTIMAÇÃO DA DR.ª JUSSARA
COMARCA DA CAPITAL
SCHAFFELN CORREIA LIMA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE
FLS.25, CUJOS TERMOS FINAIS SÃO: “...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL,
LOTE: N.º 42
JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,
COM BASE O ARTIGO 267, INCISO I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. SEM JUIZ: DR. CARLOS ROBERTO MIGNONE
CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. VILA PROMOTORA: DRA. LICEA MARIA CARVALHO VENTURINI
VELHA/ES, 21 DE NOVEMBRO DE 2003. MARIA GORETTI SANT'ANA
EXPEDIENTE: 17/12/2003
CASTELLO. JUÍZA SUBSTITUTA."
INTIME :
PROCESSO Nº 035100044417
PARTES: JOSÉ ROQUE ZANETTI X MARIA VANDENEUDA C. VIEIRA.
ORDINÁRIA
INTIMAÇÃO DO DR. JOSÉ EDUARDO LADEIRA FONTES, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.09, CUJO TERMO FINAL É: JULGO 024.910.085.349 - ANTÔNIO SÉRGIO CARVALHO X ALCY OLIVEIRA. A
EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM
DRA. VÂNIA CRISTINA CARVALHO PUTINATI, PARA VISTA DOS
FUNDAMENTO NO NO ART. 53, § 4º, DA LEI 9.099/95, C/C O ART. 267,
AUTOS.
INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCEDA-SE A
DEVOLUÇÃO DO TÍTULO DE FLS. 04 AO EXEQUENTE. SEM CUSTAS.
024.010.138.428 - CONTINENTAL BANCO S.A X PAULO RUBENS
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I.VILA VELHA/ES, 21
GONÇALVES M. JÚNIOR. O DR. JOSÉ CELSO RAMOS, PARA VISTA DOS
DE NOVEMBRO DE 2003. MARIA GORETTI SANT'ANA CASTELLO. JUÍZA
AUTOS.
SUBSTITUTA."
024.010.122.695 - NILTON ANTÔNIO CHEVRAND X FACULDADE
PROCESSO Nº035100005749
SALESIANA DE VITÓRIA. OS DRS. CLÁUDIO JOSÉ CÂNDIDO ROPPE X
PARTES: JOSERIDICE MIRANDA DA SILVA X CARLOS MAGNO VIOLA.
GUSTAVO DE RESENDE RAPOSO, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.
INTIMAÇÃO DO DR. IVANELES OLIVEIRA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO
35/39.
DESPACHO DE FLS.26.
024.000.075.150 - FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS
PROCESSO Nº035100006150
INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO E AFINS - FETIAES X SINDICATO DOS
PARTES: MARIA OLIVEIRA DA SILVA X BANCO BOA VISTA S/A.
TRABALHADORES EM ALIMENTAÇÃO E AFINS. OS DRS. HUGO OTTONI
INTIMAÇÃO DOS DRS. DEOCLÉCIO ANTONIO SANT`ANA E CEILA
PASSOS X RONI FURTADO BORGO, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE
MARCIA PEREIRA DA SILVA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO
FLS. 221.
DE FLS. 68 E VERSO.
024.020.122.995 - SÉRGIO FRANCO CEQUEIRA E OUTRA X EZEQUIEL
PROCESSO Nº 035100027925
SAMPAIO DOS SANTOS. O DR. RODOLPHO RANDOW DE FREITAS,
PARTES: RICARDO TADEU RIZZO BICALH X COMERCIO E
PARA RÉPLICA.
PARTICIPAÇÕES LTDA. INTIMAÇÃO DOS DRS. RICARDO TADEU RIZZO
BICALHO E RODRIGO ALVES AUER, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
024.020.093.704 - CONSERVICE - CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA X
SENTENÇA DE FLS.118/122, CUJOS TERMOS FINAIS SÃO: "...JULGO
BANCO BANESTES S.A. O DR. AIDES BERTOLDO, PARA FORNECER VIA
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, E EM
CONTRAFÉ.
CONSEQUËNCIA CONDENO O REQUERIDO A PAGAR AO REQUERENTE,
A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATICIOS, O VALOR DE
024.020.058.378 - PAULO JOSÉ BERNARDI X BANCO DO BRASIL S.A. O
R$2.000,00(DOIS MIL REAIS), ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS E
DR. JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL, PARA CIÊNCIA DO
CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO ATÉ O
DESPACHO DE FLS. 140/142.
EFETIVO PAGAMENTO. SEM CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
ARQUIVE-SE. VILA VELHA/ES, 27 DE NOVEMBRO DE 2003. MARIA
SUMÁRIO
GORETTI SANT'ANA CASTELLO. JUÍZA SUBSTITUTA."
024.000.032.383 - D’DALLA PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA X
PROCESSO Nº 035100046727
PARTES: ISAIAS MACHADO ESTERQUE - ME X BETANIA APARECIDA MARCEL MÁRMORES COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO. O DR. PAULO CESAR
BARBOSA SOARES. INTIMAÇÃO DOS DRS. ORIAS BORGES LEAL E DE ALMEIDA, PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA
CAIRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA JUNIOR, DA SENTENÇA DE FLS.50, PRECATÓRIA.
CUJOS TERMOS FINAIS SÃO: ““... JULGO EXTINTO O FEITO POR FORÇA
024.000.075.598 - JR COMÉRCIO DE PRATAS E FOLHEADOS LTDA X
DO ART. 51, I, DA LEI 9.099/95. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE INTIME-SE E
UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO. O DR. JERONYMO
ARQUIVE-SE. VILA VELHA/ES, 19 DE NOVEMBRO DE 2003. JOSÉ
DE BARROS ZANANDRÉA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 112.
RENATO SILVA MARTINS. JUIZ DE DIREITO."
024.010.127.165 - WALTER VIOLET INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME
PROCESSO Nº 035100029384
PARTES: HEDUARD RIBEIRO SILVA X ELSON SANTA CLARA GAIA. X BANCO BRADESCO S.A. O DR. TÚLIO CESAR BICALHO ZIPINOTI,
INTIMAÇÃO DOS DRS. MAURA RUBERTH GAUDIO E JOSÉ GERALDO PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO AGRAVO.
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19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
024.020.144.150 - EZEQUIEL SAMPAIO DOS SANTOS X SÉRGIO
FRANCO CEQUEIRA E OUTRA. OS DRS. ALBA SOARES DE AGUIAR X
024.020.198.602 - BANESTES LEASING S.A. X WILLIAM MATOS DA
RODOLPHO RANDOW DE FREITAS, PARA CIÊNCIA DO LAUDO
SILVA. O DR. DIOGO MARTINS, PARA CUMPRIMENTO DE CARTA PERICIAL.
PRECATÓRIA.
024.020.191.438 - COMERCIAL NAZARÉ LTDA X SHALON IND. COM. E
MONITÓRIA
SERVIÇOS LTDA. O DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO,
024.010.135.176 - JOÃO RODRIGUES FILHO X JOSÉ REGATIERE FILHO
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 121.
E OUTRO. O DR. ANTÔNIIO ENOCH DA CRUZ, PARA CIÊNCIA DA
ANULATÓRIA
CERTIDÃO DE FLS. 80.
RESCISÃO
024.980.107.593 - TOP PLUS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA X
024.010.057.727 - MODESTA DE ARAÚJO CALIL X SILVIA BONIFÁCIA
NUNES. A DRA. ALEXANDRA FRANCISCO, PARA CIÊNCIA DO KOREA VEÍCULOS LTDA. OS DRS. DANIEL LOUREIRO LIMA X
DESPACHO DE FLS. 21.
LUCIANO RODRIGUES MACHADO, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE
FLS. 154.
024.010.145.308 - ELETRÔNICOS PRINCE IND. COM. IMP. E EXP. LTDA.
X MARTINI TELECOMUNICAÇÕES LTDA A DRA. SABRINA B. SALIM
MARY DE FÁTIMA NEVES GOMES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
MURTA, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.
EXECUÇÃO
024.010.172.229 - KURUMÁ VEÍCULOS LTDA X EUROTYRES S.A. A DRA.
FLÁVIA MIRANDA OLEARE, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 34.
024.000.050.377 - BANDES - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ES X
OTÁVIO REBOLI E OUTRA. O DR. VALMIR SANTOS DE ALMEIDA,
PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO ACORDO.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
6ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA 37/2003
JUÍZES DE DIREITO: DR. ERALDO GOMES DE AZEREDO,
DRA. TEREZA AUGUSTA WOELFFEL PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRA.
024.990.122.731 - KOTIC COMERCIAL LTDA X JOSÉ LUIZ COSTA. A
DRA. RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃES, PARA CIÊNCIA DOCLAUDIA TORRES SASSO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. PAULO CEZAR RAMOS
DESPACHO DE FLS. 63.
EXPEDIENTE DE 16/12/2.003
024.020.183.190 - COIMEX ADM. DE CONSÓRCIO LTDA X DECIR FÉLIX
TOFFOLI E OUTROS. O DR. JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS, PARA ANULATÓRIA
024.010.131.019 - WANTUIL MACEDO X COHAB/ES. FICAM
CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.
INTIMADOS OS DRS. ROBERTO JOANILHO MALDONADO E VILMA
BARRETO DA R. SENTENÇA DE FLS. 131/135 QUE ACOLHEU OS
EMBARGOS
PEDIDOS, E: 1) DECLAROU ILEGAL A INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR
NO CADASTRO DE INADIPLENTES DA SUPLICADA E DO SISTEMA
024.980.209.340 - REGINA MARIA GOBBI MELO X UNILETRA S.A. OS
DRS. ALEXANDRE MELO BRASIL X LEONARDO VARGAS MOURA, CIAPC(CAIXA) E INEXISTENTE O DÉBITO QUE TERIA ENSEJADO A
ANOTAÇÃO, CONFIRMANDO A TUTELA DE URGÊNCIA; 2) COM BASE
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 41.
NOS INC. V E X, DO ART 5º, DA CARTA MAGNA, ART 159 DO CCB E
ART 459 DO CPC. CONDENOU A SUPLICADA A PAGAR-LHE
024.980.147.177 - UNIAUTO ADM. DE CONSÓRCIOS LTDA X
CONSÓRCIO ECONÔMICO LTDA E OUTRA. OS DRS. JOSÉ FRANCISCO INDENIZAÇÃO, POR DANOS MORAIS, QUE, POR ARBITRAMENTO E
CRITÉRIOS
EXPOSTOS,
FIXADOS
EM
QUANTIA
GOZZI SIQUEIRA X LUÍS AMÉRICO COSER X CLÁUDIO MEIRELLESSEGUNDO
EQUIVALENTE A 100 SALÁRIOS MÍNIMOS; 3) CONDENOU, AINDA A
MACHADO, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 148.
SUPLICADA AO PAGTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS,
INCLUSIVE DE REEMBOLSO, ALEM DE HON ADV DE 20% SOBRE O
024.020.027.018 - MARIA EMÍLIA BUSSAD X GAZA IND. COM.
REPRESENTAÇÕES LTDA. O DR. JARY LOPES FERREIRA, PARA CIÊNCIA VALOR DA CONCENAÇÃO, NA FORMA DOS §§ 3º E 4º DO CPC. JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART 269, I DO CPC.
DO DESPACHO DE FLS. 79.
BUSCA E APREENSÃO
024.030.172.944 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X KARINA DE SOUZA
PIRES. FICA INTIMADA A DRA. ERIKA HELENA DE ARAUJO LIMA DA
024.010.175.316 - FINÁUSTRIA - CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO X FRANCISCO ARTHUR ALMEIDA E SILVA. OS DRS. R.SENTENÇA DE FLS. 26/27 QUE, DIANTE DA REVELIA, JULGOU
RUDSON ATAYDE FREITAS X GILVAN LUIS DA SILVA, PARA CIÊNCIA PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARA TORNAR
SUBSISTENTE A LIMINAR A SEU TEMPO CONCEDIDA. CONDENOU O
DA CERTIDÃO DE FLS. 24.
REU NOS TERMOS DO PEDIDO. CONDENOU O RÉU NO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE
024.020.011.203 - BANCO PANAMERICANO S.A. X LUIZ ANTÔNIO
OLIVEIRA DOS SANTOS. O DR. PAULO ROBERTO CARVALHO, PARA 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 31.
024.030.193.205 - BANCO FIAT S/A X LUIS CARLOS ALMEIDA. FICA
INTIMADO O DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA DA R.
CAUTELAR
SENTENÇA DE FLS. 26 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTENCIA
DE FLS. 23 E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO
024.990.163.669 - ILVA S.P.A. X GREAT WALRUS SHIPPING INC. E
OUTRO. O DR. PAULO CESAR DE ALMEIDA, PARA CIÊNCIA DO MERITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.
DESPACHO DE FLS. 1687/1688.
BUSCA E APREENSÃO
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19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
024.000.057.398 - VITORIAWAGEN ADM DE CONS LTDA X PAULINA
DA COSTA SILVEIRA. FICA INTIMADO O DR. FABRICIO CARDOSO
FREITAS PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO DO SR. OF. DE JUSTIÇA DE FLS. 69, DA COMARCA DE
IUNA/ES.
D.J. ESPÍRITO SANTO
PRETTO COUTO, PARA NO PRAZO DE TRINTA DIAS, EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROC. PREVIAS, NO VALOR DE R$ 200,67.
DECLARATÓRIA
024.980.213.235- COMERCIAL DE BEBIDAS TURINI LTDA X BANCO
ABN AMRO REAL S/A. FICA INTIMADO O DR. LUIZ ANTONIO TARDIN
024.030.169.585 - UNIBANCO S/A X ELAINE DE AGUIAR MARTINS.
RODRIGUES PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERECER CONTRA-RAZÕES DE
FICA INTIMADO O DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA DA APELAÇÃO, CASO QUEIRA.
R.SENTENÇA DE FLS. 34/35 QUE, DIANTE DA REVELIA, JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARA TORNAR DESPEJO
SUBSISTENTE A LIMINAR A SEU TEMPO CONCEDIDA, CONDENANDO O 024.020.190.518 - GUSTAVO MARTINELLI BERGAMASCHI E OUTRO X
REU NOS TERMOS DO PEDIDO. CONDENOU O RÉU NO PAGAMENTO DENISE BARRETO MAGALHAES E OUTROS. FICA INTIMADO O DR.
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE AUDENIR DE ALMEIDA LIRA PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERECER
10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.
CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, CASO QUEIRA.
CAUTELAR
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
024.030.208.631 - IGOR DE VARGAS LOPES X FESV-FAC ESTACIO DE
024.890.212.079 - MARIA ELIONOR KROEFF X OTTO LOPES. FICA
SA DE VITÓRIA. FICA INTIMADA A DRA. BRUNA ZAMPIERI INTIMADO O DR. AROLDO LIMONGE PARA, NO PRAZO LEGAL, TER
HASSELMANN PARA, NO PRAZO LEGAL, REPLICAR A CONTESTAÇÃO VISTAS DOS AUTOS E REQUERER O QUE LHE APROUVER.
TEMPESTIVA DE FLS. 53/55.
EMBARGOS
024.010.158.780 - ARTHUR CARLOS GERHARDT SANTOS X AJIEX-COM
024.020.105.610 - EDILSON GONÇALVES VIEIRA E OUTRO X CASSARO
IMPORT E EXPORT LTDA. FICAM INTIMADOS OS DRS. ANA COELI DE S/A IND E COM. FICAM INTIMADOS OS DRS. JOSE CELSO RAMOS E
OLIVEIRA PIOVESAN E OTAVIO MAURO NOBRE PARA, NO PRAZOFABIO ANTONIO SIMOES FIORET PARA COMPARECEREM À
LEGAL, OFERECEREM CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, CASO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/09/2004
QUEIRAM.
ÀS 14:00 HORAS.
024.980.196.232- COMERCIAL DE BEBIDAS TURINI LTDA X BANCO
024.030.035.990 - MARIA ANGELICA RABELLO DE SOUSA X
ABN AMRO REAL S/A. FICA INTIMADO O DR. LUIZ ANTONIO TARDINCOOPETEFES - COOP ECON E CRED MUTUO DOS SERV DAS ESC
RODRIGUES PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERECER CONTRA-RAZÕES DE TECNICAS E AGROP FEDERAIS DO ES. FICA INTIMADO O DR. PAULO
APELAÇÃO, CASO QUEIRA.
FERNANDES COELHO CEOTTO PARA, NO PRAZO LEGAL, REPLICAR A
CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS. 103/117 COM DOCUMENTOS DE
COBRANÇA
FLS. 120/368.
024.020.106.746 - GILZA PEREIRA DO NASCIMENTO GRAÇA E OUTROS X
MARCELA RUBIM SCHWAB LEITE E OUTROS. FICA INTIMADA A DRA. 024.020.184.696 - ICATU HARTFORD SEGUROS S/A X JOSE BARBOSA
EMANUELLE NASCIMENTO SOARES BARROS PARA, NO PRAZO LEGAL,DE SOUZA. FICA INTIMADO O DR. RODRIGO DE ALBUQUERQUE
REPLICAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS. 95/105 COM BENEVIDES MENDONÇA PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O
DOCUMENTOS DE FLS.108/117.
DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO, FIXADOS EM R$4.000,00.
024.030.099.568 - SLE HARDWARE AND SOFTWARE LTDA X
EXECUÇÃO
SINTERLEGUE DO BRASIL S/A. FICAM INTIMADOS OS DRS. ABEL 024.030.097.422 - BANESTES S/A X A.S.A. COMERCIAL LTDA E
FERREIRA LEAL JUNIOR E JOSUÉ SILVA FERREIRA COUTINHO PARAOUTROS. FICA INTIMADO O DR. DIOGO MARTINS PARA, NO PRAZO
COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OF. DE JUSTIÇA
DIA 09/09/2004 ÀS 14:00 HORAS.
DE FLS. 35 VERSO.
024.020.166.724 - LYKES LINES LIMITED, LLC X EXPAND IMPORT LTDA.
024.030.177.075 - ASSOC EDUCACIONAL DE VITORIA-AEV X GIOVANA
FICA INTIMADA A DRA. RENATA COELHO SARMENTO GUIMARAESBORIM BARBOSA. FICA INTIMADO O DR. JORGE FERNANDO PETRA
PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERECER CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, DE MACEDO DA R.SENTENÇA DE FLS. 44 QUE HOMOLOGOU O
CASO QUEIRA.
ACORDO DE FLS 39/42 E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM
JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, II E III DO CPC.
CONHECIMENTO CONDENATÓRIA
024.020.068.660 - ELISANEA LOPES LIMA X BANCO DO BRASIL S/A.
024.030.193.585 - AEV-ASSOC EDUC DE VITÓRIA X MARIA HELENA
FICA INTIMADA A DRA. ANDRESSA POZES TIRADENTES RIBEIROMAGIONI DE SOUZA. FICA INTIMADO O DR. JORGE FERNANDO
PARA, NO PRAZO LEGAL, REPLICAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE PETRA DE MACEDO PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE
FLS. 62/67 COM DOCUMENTOS DE FLS.68/70.
A CERTIDÃO DO SR. OF. DE JUSTIÇA DE FLS. 34 VERSO.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
024.030.177.943 - ZIVNIANI COMERCIAL LTDA-ME X HILTON R. DO
NASCIMENTO E OUTRO. FICA INTIMADO O DR. SEBASTIÃO
COSTALONGA DA R. SENTENÇA DE FLS. 16 QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 267,
III DO CPC.
024.980.166.979 - BANCO ECONOMICO S/A X RAIMUNDO CEZAR DA
SILVA. FICA INTIMADO O DR. ANTONIO LUIZ HORTA PARA, NO
PRAZO LEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE ASSINAR E
RECEBER O AUTO DE ADJUDICAÇÃO.
024.980.003.073 - BANCO ECONOMICO S/A - EM LIQ EXTRAJUD X
GISELE MARIA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO. FICA INTIMADO O DR.
CUMPRIMENTO
ANTONIO LUIZ HORTA DA DESIGNAÇÃO DE PARAÇA ÚNICA PARA O
024.030.188.510 - SECONCI/ES SERV SOCIAL DA IND DA CONST CIVIL
DIA 06/04/2004 ÀS 14:00HORAS, DEVENDO COMPARECER EM
DO ES X ACF EMPREITEIRA LTDA. FICA INTIMADA A DRA. JOSANIA CARTÓRIO A FIM DE RECEBER E PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO
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D.J. ESPÍRITO SANTO
EDITAL, NA FORMA DA LEI, BEM COMO, JUNTAR AOS AUTOS O VALOR 024.000.031.369 - BANCO ABN AMRO S/A X MARCIO COURI. FICA
ATUALIZADO DO SALDO DEVEDOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
INTIMADO O DR. CLOVIS PEREIRA DE ARAUJO PARA, NO PRAZO
LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA DA AÇÃO
024.030.189.948 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO-COLEGIO
FORMULADO PELO AUTOR, SOB PENA DE SEU SILENCIO SER
SALESIANO = JARDIM CAMBURI X ANITA HONORIA DA ROCHA E INTERPRETADO COMO CONCORDANCIA.
OUTRO. FICA INTIMADO O DR. GUSTAVO DE REZENDE RAPOSO
PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. 024.030.192.512 - AEV-ASSOC EDUC DE VITÓRIA X LUCIANA CARMEN
OF. DE JUSTIÇA DE FLS. 27 VERSO.
RECLA PEREIRA. FICA INTIMADO O DR. JORGE FERNANDO PETRA DE
MACEDO PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A
024.990.085.755 - XEROX COM E IND LTDA X COM E IND DE PROD
CERTIDÃO DO SR. OF. DE JUSTIÇA DE FLS. 36 VERSO.
ALIMENT BASSIL LTDA. FICA INTIMADO O DR. NILSON BRITO
TRINDADE PARA, NO PRAZO LEGAL, TER VISTAS DOS AUTOS E 024.990.086.688 - AUTO JAX OFICINA LTDA X AIG BRASIL
REQUERER O QUE LHE APROUVER.
INTERAMERICANA CIA DE DEGUROS. FICA INTIMADO O DR. JAIME
MONTEIRO ALVES PARA, NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE LHE
024.990.041.311 - MARIA DE LOURDES GUERZET X ROSEANE LIMA
APROUVER FACE AO TRANSITO EM JULGADO DA R. SENTENÇA DE FLS.
CARDEAL E OUTRO. FICA INTIMADO O DR. SERGIO ZULIANI SANTOS 44/45.
PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.
OF. DE JUSTIÇA DE FLS. 46 VERSO.
024.990.110.272 - REFRIGERANTES COROA S/A X JAIR SILVA SANTOS
JUNIOR E OUTRO. FICAM INTIMADOS OS DRS. ODIVAL FONSECA
INDENIZAÇÃO
JUNIOR E JOSE ARCISO FIOROT DE FLS. 40/41 QUE JULGOU
024.000.038.844 - COMER CONST E INCORP LTDA X JOSE JUSTINO DA
IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA, PARA
SILVA E OUTRO. FICA INTIMADO O DR. ROBERTO FERREIRA DA CONVERTER O TÍTULO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, NOS
ROCHA PARA, NO PRAZO LEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM TERMOS DO ART 584, I DO CPC. ORDENOU QUE SE PROSSIGA NA
DE RECEBER E PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA CARTA FORMA PREVISTA NO LIVRO II, TIT. II, CAP. II E IV DO CPC.
PRECATORIA EXPEDIDA À COMARCA DE PINHEIROS/ES, COM FINS DE CONDENOU O EMBARGANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS
CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO REU, ALVINO CESAR LIENER.
PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O
VALOR DO TITULO ATUALIZADO.
024.030.069.546 - HOSPITAL MERIDIONAL LTDA X BANCO ITAU S/A.
FICAM INTIMADOS OS DRS. ANDREA DADALTO E ANTONIO NACIFORDINÁRIAS
NICOLAU PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 024.030.044.098 - REGINA MARIA DE ARAUJO CORRÊA X GRUPO
COIMEX ADM DE CONS LTDA. FICAM INTIMADOS OS DRS. ADMILSON
DESIGNADA PARA O DIA 26/08/2004 ÀS 14:00 HORAS.
MARTINS BELCHIOR E JOSE AILTON BAPTISTA JUNIOR PARA
COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O
024.980.023.659 - MARIA NATIVIDADE BESSONI OLIVEIRA X GENERALI
DO BRASIL CIA NAC SEGUROS. FICA INTIMADA A DRA. MARIA DAS DIA 25/08/2004 ÀS 14:00 HORAS.
DORES ALMEIDA DA FONSECA PARA, NO PRAZO LEGAL REQUERER O
QUE LHE APROUVER FACE AO SEGUNDO EXECUTADO, GENERALI DO 024.030.055.290 - FORTES ENGª LTDA X EMBRATEL. FICAM
BRASIL CIA DE SEGUROS.
INTIMADOS OS DRS. NOEMAR SEYDEL LYRIO E ALESSANDRA
LIGNANI DE MIRANDA STARLING E ALBUQUERQUE PARA
024.010.083.558 - JOSIMAR FERREIRA RIBEIRO X CLUBE ALIANÇA
COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O
SEGUROS E OUTRO. FICAM INTIMADOS OS DRS. DJALMA SOUZA DE DIA 26/08/2004 ÀS 15:00 HORAS.
ALMEIDA, HELIO MARTINS DE ANDRADE, PEDRO MOTTA DUTRA E
SILVIO MAFALDO GONÇALVES
DE SOUZA NETO PARA 024.030.206.911 - AFABB/ES-ASSOC DOS FUNC APOSENTADOS DO B.
COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO BRASIL NO ES. FICA INTIMADO O DR. JOSE ANTONIO DA SILVA
DESIGNADA PARA O DIA 10/02/2004 ÀS 16:00 HORAS.
CAMPOS PARA, NO PRAZO LEGAL, EMENDAR A INICIAL COM RELAÇÃO
À LISTA DOS ASSOCIADOS OU LITISCONSORTES, QUE FOI FIXADO EM
NUMERO DE VINTE POR PROCESSO, SENDO DEFERIDO O
024.030.169.478 - JOSIAS BOM JESUS X BANCO ITAU S/A. FICA
INTIMADO O DR. ANDRE FERREIRA PEDREIRA PARA, NO PRAZO DESENTRANHAMENTO DOS DOCS DAQUELES QUE ULTRAPASSAREM
LEGAL, REPLICAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS. 32/43 COM AO NUMERO FIXADO.
DOCUMENTOS DE FLS. 48/60.
024.030.133.664 - AUGUSTO CARRAFA X UNIBANCO S/A. FICAM
INTIMADOS OS DRS. EUSTACHIO DOMICIO LUCCHESI RAMACCIOTTI
024.980.183.024 - SEBASTIÃO ROBERTO PIMENTEL X CIA SEG PORTO
E LUCIO ANTONIO MUNAIER TANURE PARA COMPARECEREM À
SEGUROS. FICA INTIMADA A DRA. MARLENE MARTINS VARELA DE
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/09/2004
ARRUDA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AOS TERMOS DO
ÀS 15:00 HORAS.
RECURSO DE APELAÇÃO ADESIVA DE FLS. 211/220.
024.030.060.453 - ARMANDO MANOEL REIS NOVO E OUTRO X
MONITÓRIAS
BANESTES - CRED FINANC E INVEST. FICA INTIMADA A DRA. SIMONE
024.000.147.520 - BANCO BRADESCO S/A X FRANCISCO VIRGILIO
SIQUEIRA MIGUEL FREITAS PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O
GONÇALVES GORI E OUTRO. FICA INTIMADO O DR. CESAR AUGUSTO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO, FIXADOS EM R$1.500,00.
LEADEBAL TOLEDO DA SILVA PARA, NO PRAZO LEGAL, SE
MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OF. DE JUSTIÇA DE FLS. 76 024.970.050.670 - LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS X REVISTA VIDA
VITÓRIA LTDA. FICA INTIMADO O DR. LUCIANO DAMASCENO DA
VERSO.
COSTA PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS PRÉVIAS, NO VALOR DE R$ 648,25, A TEOR DO ART 19 DO
024.020.197.679 - SOCE-SOC CAPIXABA DE EDU LTDA X MARIA DE
LOURDES RUFINO LEITE. FICA INTIMADO O DR. GERALDO TADEU CPC.
SCARAMUSSA DA SILVA PARA, NO PRAZO LEGAL, INDICAR PONTOS
DE REFERENCIA A FIM DE SE EXPEDIR MANDADO E, DO INTEIRO 024.980.184.139 - BRITADOR ALVORADA LTDA X BANESTES S/A.
FICAM INTIMADOS OS DRS. ADRIANO FRISSO RABELO E OMAR DE
TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 27.
100
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D.J. ESPÍRITO SANTO
ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR PARA, NO PRAZO LEGAL, SE DA PRISÃO TEMPORÁRIA DE PATRICIA SIPOLATTI BARCELOS E DE
MANIFESTAREM SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, DE FLS. CARLOS ALBERTO CORRÊA CIRILO, NOS AUTOS DO INQUÉRITO
561/585.
POLICIAL SUPRA REFERIDO.
024.030.121.438 - BANCO DO BRASIL S/A X ROMAGNA IND COM
INQUÉRITO POLICIAL Nº 203/03-DRCCP/DSP/ES. ( 024.03.020260-0)REFRIGERAÇÃO LTDA. FICA INTIMADO O DR. ALESSANDRO ANDRADE DRA. OLGA SUELY ARAÚJO VALENTIM OAB/ES.Nº 3.705, PARA NO
PAIXÃO DA R.SENTENÇA DE FLS. 60/61 QUE, DIANTE DA REVELIA, PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARA ACOLHEU A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO INDEFERINDO O
CONDENAR OS REUS NOS TERMOS DO PEDIDO. CONDENOU O RÉU PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DO INDICIADO JEAN CARLOS
NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS DOS SANTOS LEITE, NOS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL SUPRA
REFERIDO.
ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.
INQUÉRITO POLICIAL Nº 296/03- DHPP/ES. RG.14614 (
024.030.183.259 - PILAR CONSTRUTORA E INCORP LTDA X D DALLA
PRODS SIDERURGICOS LTDA. FICA INTIMADO O DR. ALEXANDRE 024.03.018021-0)- DR. JOÃO BRANDINO DOS SANTOS- OAB/ES, Nº
MARIANO FERREIRA PARA, NO PRAZO LEGAL, REPLICAR A 1868, PARA NO PRAZO LEGAL, PROVIDENCIAR COMPROVANTE DA
EXISTÊNCIA DO ENDEREÇO E A JUNTADA DA DECLARAÇÃO DA
CONTESTAÇÃO DA RECONVENÇÃO DE FLS. 78/80.
PESSOA QUE HOSPEDA ROBERTO DO AMARAL CARNEIRO, PARA
ATENDIMENTO DA PRORROGAÇÃO DA PRISÃO DOMICILIAR DO
PRETAÇÃO DE CONTAS
MESMO, NOS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL SUPRA REFERIDO.
024.000.197.707 - ANTONIO VALADARES FILHO X BANCO REAL S/A.
FICA INTIMADO O DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO PARA, NO
PRAZO LEGAL, OFERECER CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, CASO FLAGRANTE Nº. ( 024.03.020519-9)- DR. FERNANDO DOS SANTOS
RIBEIRO - OAB/ES. Nº 5.047, PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA
QUEIRA.
DO RESPEITÁVEL DESPACHO QUE ACOLHEU A PROMOÇÃO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO INDEFERINDO O PEDIDO DE LIBERDADE
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
PROVISÓRIA DO INDICIADO UDERLAN KLEBER BERNARDO, NOS
024.990.085.102 - XEROX COM E IND LTDA X RLAP COPIAS E PAPEIS
LTDA. FICA INTIMADO O DR. NILSON BRITO TRINDADE PARA, NO AUTOS SUPRA REFERIDO.
PRAZO LEGAL, TER VISTAS DOS AUTOS E REQUERER O QUE LHE
INQUÉRITO POLICIAL Nº 008/03 - DEFA/ES. ( 024.02.007868-6 )- DR.
APROUVER.
CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL, DR. LEONARDO LAGE DA
MOTTA, DRA. MÍRIAM BARROS DA MOTTA LEAL E FABRÍCIO ALVES
024.000.007.146 - XEROX COM IND LTDA X SENICIO CORDEIRO DE
ABREU. FICA INTIMADO O DR. KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHA GHIDETTI, OAB/ES. Nº 5875, 7722, 8689 E 9401, RESPECTIVAMENTE,
PARA, NO PRAZO LEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA, DO RESPEITAVEL
RECEBER E PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA PARECER O MINISTÉRIO PÚBLICO QUE OPINOU NO SENTIDO DE SER
EXPEDIDA À COMARCA DE GOITACAZES/RJ, COM FINS DE INDEFERIDO O PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DO INQUÉRITO
POLICIAL E INSTAURAÇÃO DO PROCESSO PENAL, MANTENDO, POR
REINTEGRAÇÃO DE POSSE/CITAÇÃO.
CONSEGUINTE , A DECISÃO DE ARQUIVAMENTO, NOS AUTOS EM QUE
FIGURA COMO INDICIADA PRICILA TELES DA FONSECA E VÍTIMA A
REPARAÇÃO DE DANOS
024.970.141.917- AROLDO NATAL SILVA FILHO E OUTRO X NASSAU EMPRESA CERIMORIAL ITAMARATY LTDA.
EDITORA RADIO E TELEVISÃO LTDA. FICAM INTIMADOS OS DRS.
FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFF E ELISANGELA LEITE
MELO DA R.SENTENÇA DE FLS. 173/175 QUE, JULGOU PROCEDENTE O HABEAS CORPUS Nº 024030178453, DR. EDILSON QUINTAES
PEDIDO FORMULADO PELOS AUTORES. CONDENOU OS AUTORES NO CORRÊA- OAB/ES.4.612, PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA, DA
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS REISPEITÁVEL DECISÃO QUE ACOLHEU A PROMOÇÃO MINISTERIAL
JULGANDO PREJUDICADO O HABEAS CORPUS, EM QUE FIGURA COMO
ADVOCATÍCIOS DE 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA.
IMPETRANTE VICTOR DOS SANTOS CARVALHO LUIZ CARLOS DOS
SANTOS ILDEFONSO E AUTORIDADE COATORA DR. AELISTON SANTOS
SUMÁRIA
DE AZEVEDO, DELEGADO DA DETEN/ES.
024.030.208.375 - GRACIANO MORETO X COND DO EDIFICIO IGAPÓ.
FICA INTIMADO O DR. GRACIANO MORRETO PARA COMPARECEREM
À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/02/2004 HABEAS CORPUS Nº 016/03 - 02403000011-1, DR. JOÃO BRANDINO
DOS SANTOS- OAB/ES. 1.868, PARA NO PRAZO LEGAL, REQUERER O
ÀS 16:00 HORAS.
QUE ENTENDER CABÍVEL, NOS AUTOS DE HABEAS CORPUS SUPRA
REFERIDO, EM QUE FIGURA COMO IMPETRANTE LUIZ CARLOS
-**********TEOTONIO E AUTORIDADE COATORA O SR. DELEGADO DE POLÍCIA
DA PRAIA DO CANTO/ES.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA ESPECIALIZADA DE CENTRAL DE INQUÉRITOS DE VITÓRIA
VITÓRIA, 16 DE DEZEMBRO DE 2003.
COMARCA DA CAPITAL
GETÚLIO MARCOS P. NEVES
JUIZ DE DIREITO: GETULIO MARCOS P. NEVES
JUIZ DE DIREITO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CHIRLEY QUEIROZ VIEIRA CARUSO
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAÇÃO:
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO
INQUÉRITO POLICIAL Nº 326/03 - D.C.C.V V/ DHPP/ES.
VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
(024.03.019940-0)- DR. ANTONIO SÉRGIO BROSEGUINI, DR. THELMO
VITÓRIA - ES
DE SOUZA - OAB/ES. Nº 1945 E DR. ADRIANO OLIMPIO CABRAL
OAB/ES. Nº 4403, PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DO
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS
RESPEITÁVEL DESPACHO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REVOGAÇÃO
(PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS)
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Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
JABURU, NESTA CAPITAL, COM A SEGUINTE CONFRONTAÇÃO: FRENTE:
COM 5,15M (CINCO METROS E QUINZE CENTÍMETROS), PARA
SERVIDÃO; FUNDOS: COM 5,15M (CINCO METROS E QUINZE
CENTÍMETROS), PARA QUEM DE DIREITO; LADO DIREITO: COM 2,40M
(DOIS METROS E QUARENTA CENTÍMETROS), PARA JORGE LUIZ
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL PARA CONHECIMENTO DERAMOS E LADO ESQUERDO:COM 2,40M (DOIS METROS E QUARENTA
TERCEIROS INTERESSADOS VIREM, OU DELE CONHECIMENTOCENTÍMETROS), PARA QUEM DE DIREITO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
TIVEREM, PRINCIPALMENTE A TERCEIROS INTERESSADOS, QUE POR
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃO DE NÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, É PASSADO O
PRESENTE
EDITAL
PARA
CONHECIMENTO
DE
TERCEIROS
DESAPROPRIAÇÃO - PROCESSO Nº 024.020.188.264, PROPOSTA PELO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA, EM FACE DOS ESPÓLIOS DE ADERBALINTERESSADOS, PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
COELHO E MARIA LUCAS COELHO, SOBRE A GLEBA DE TERRAS OFERECEREM CONTESTAÇÃO, BEM COMO ACOMPANHÁ-LA, ATÉ O
MEDINDO 913,37 M2 (NOVECENTOS E TREZE METROS E TRINTA E FINAL, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS COMO ACEITOS OS FATOS
SETE DECÍMETROS QUADRADOS), BEM COMO AS BENFEITORIAS ARTICULADOS PELO AUTOR NA PETIÇÃO INICIAL. O PRESENTE EDITAL
EDIFICADAS SOBRE A MESMA, SITUADA NA AV. FERNANDO FERRARI, SERÁ PUBLICADO POR 01 (UMA) VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E POR 02
GOIABEIRAS, NESTA CAPITAL, COM AS SEGUINTES CONFRONTAÇÕES: (DUAS) VEZES NO, EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO E AFIXADO
FRENTE/SUL: COM 37,73M (TRINTA E SETE METROS E SETENTA E TRÊS NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO
CENTÍMETROS),
PARA
AV.
FERNANDO
FERRARI;
LADO
DIREITO/OESTE: COM 68,77 (SESSENTA E OITO METROS METROS E ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 15 (QUINZE) DIAS DO MÊS DE
SETENTA E SETE CENTÍMETROS), PARA A RUA PROFESSOR FERNANDO DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS. EU, , ZENAIDE DA
DUARTE RABELO E LADO ESQUERD/LESTE:COM 47,31M (QUARENTE E CONCEIÇÃO PEREIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, DIGITEI.
SETE METROS E TRINTA E UM CENTÍMETROS), PARA VITÓRIA
PAULINO JOSÉ LOURENÇO
DISTRIBUIDORA LTDA.
JUIZ DE DIREITO
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NÃO
POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE
-**********EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS,
PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OFERECEREM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONTESTAÇÃO, BEM COMO ACOMPANHÁ-LA, ATÉ O FINAL, SOB PENA
VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DE VITÓRIA
DE SEREM PRESUMIDOS COMO ACEITOS OS FATOS ARTICULADOS
PELO AUTOR NA PETIÇÃO INICIAL. O PRESENTE EDITAL SERÁ
PUBLICADO POR 01 (UMA) VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E POR 02 EXPEDIENTE DO DIA 18/12/03 - LISTA 47/2003
(DUAS) VEZES NO, EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO E AFIXADO
JUÍZA DE DIREITO: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª ANA BRANDÃO DA COSTA
DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. JONAS DE OLIVEIRA
DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS. EU,
, ZENAIDE DA
ACIDENTE DO TRABALHO
CONCEIÇÃO PEREIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, DIGITEI.
024.030.115.018 - JOSÉ RICARDO SCAMPINI GOMES X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
PAULINO JOSÉ LOURENÇO
INTIMA(M)-SE DR(A). MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER PARA
JUIZ DE DIREITO
RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO.
-**********024.010.115.020 - BENEDITA LUIZ DE MELO X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMA(M)-SE DR(A). JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA PARA SE
JUIZADO DE DIREITO
VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VITÓRIA MANIFESTAR SOBRE A INFORMAÇÃO DO PERITO (A AUTORA NÃO
COMPARECEU A PERÍCIA MÉDICA).
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS
024.030.107.031 - TARCÍSIO ANTÔNIO DOS SANTOS X INSS (PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
INTIMA(M)-SE DR(A). IZAEL DE MELLO REZENDE PARA RÉPLICA DA
O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM DE DIREITO
CONTESTAÇÃO E VISTA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO INSS ÀS
DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
FLS. 33/89.
MUNICIPAL, VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO FORMA DA LEI,
024.030.073.035 - FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS X INSS - INSTITUTO
ETC.
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL PARA INTIMA(M)-SE DR(A). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN PARA
CIÊNCIA DO R. DESPACHO SANEADOR.
CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS VIREM, OU DELE
CONHECIMENTO
TIVEREM,
PRINCIPALMENTE
A
TERCEIROS
INTERESSADOS, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA OS 024.030.080.048 - LUZIA CARVALHO X INSS - INSTITUTO NACIONAL
AUTOS DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO - PROCESSO Nº DO SEGURO SOCIAL .
INTIMA(M)-SE DR(A). FERNANDA NUNES DE FREITAS PARA RÉPLICA
024.020.137.717, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, EM FACE
DE MARGARIDA DA CONCEIÇÃO, SOBRE A GLEBA DE TERRAS DA CONTESTAÇÃO E VISTA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO INSS
MEDINDO 12,36 M2 (DOZE METROS QUADRADOS E TRINTA E SEIS ÁS FLS 71/88.
DECÍMETROS QUADRADOS), BEM COMO A BENFEITORIA EDIFICADA
SOBRE A MESMA, MEDINDO 12,36 M2 (DOZE METROS QUADRADOS E 024.030.121.065 - PAULO ROBERTO SILVA CUNHA X INSS - INSTITUTO
TRINTA E SEIS DECÍMETROS QUADRADOS), SITUADA NO MORRO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM DE DIREITO DA VARA
DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, VITÓRIA,
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
FORMA DA LEI, ETC.
102
Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMA(M)-SE DR(A). JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA PARA RÉPLICA DA 024.030.121.131 - MARIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS X INSS CONTESTAÇÃO.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
INTIMA(M)-SE DR(A). LEONARDO ZEHURI TOVAR PARA RÉPLICA DA
024.960.175.065 - ILDA RIBEIRO X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
CONTESTAÇÃO .
SEGURO SOCIAL .
INTIMA(M)-SE DR(A). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN PARA 024.020.036.133 - WANTUIR CAMUZZI X INSS - INSTITUTO NACIONAL
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 216 VERSO QUE DEFERIU PRAZO DO SEGURO SOCIAL .
PARA APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS DOS ATRASADOS.
INTIMA(M)-SE DR(A). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN PARA
VISTA DO LAUDO PERICIAL DE FLS.
024.020.031.076 - MARGARIDA MARIA VIVAS BRANDÃO X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
024.010.055.135 - CHARLES AGNER ALMEIDA AZEVEDO X INSS INTIMA(M)-SE DR(A). ANDRÉ LUIZ MOREIRA PARA VISTA DO LAUDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
PERICIAL DE FLS.
INTIMA(M)-SE DR(A). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 147/154.
024.030.105.084 - CLIDELMIR QUIRINO DIAS X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
024.010.085.140 - EVA NATALINA BOTELHO VAZ X INSS - INSTITUTO
INTIMA(M)-SE DR(A). JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
NETTO PARA RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO .
INTIMA(M)-SE DR(A). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN PARA
VISTA DOS AUTOS.
024.030.080.089 - SEBASTIÃO AMBROSINO MIRANDA X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
024.990.122.145 - ANA DA COSTA ROSA X INSS - INSTITUTO
INTIMA(M)-SE DR(A). FERNANDA NUNES DE FREITAS PARA RÉPLICANACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
DA CONTESTAÇÃO .
INTIMA(M)-SE DR(A). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN PARA
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 151 VERSO QUE DEFERIU O PRAZO
024.890.119.092 - LUCILIANO CANDIDO PORFIRIO X INSS - INSTITUTO
DE 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO.
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
INTIMA(M)-SE DR(A). DULCINÉIA ZUMACH LEMOS PEREIRA PARA 024.980.022.149 - MARIA DA GLÓRIA MENDES X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
VISTA DO DOCUMENTO JUNTADO PELO INSS ÁS FLS. 263/278.
INTIMA(M)-SE DR(A). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN PARA
024.030.105.100 - NEUZA FERREIRA X INSS - INSTITUTO NACIONAL
VISTA DO DOCUMENTO DE FLS. 138/139
DO SEGURO SOCIAL .
INTIMA(M)-SE DR(A). JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA PARA RÉPLICA DA 024.030.121.149 - ILZA RODRIGUES X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
CONTESTAÇÃO E VISTA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO INSS ÀS SEGURO SOCIAL .
FLS. 33/65.
INTIMA(M)-SE DR(A). LEONARDO ZEHURI TOVAR PARA RÉPLICA DA
CONTESTAÇÃO .
024.010.055.101 - ADELSON DE JESUS X INSS - INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL .
024.030.121.156 - VALDECIR BAYER DO NASCIMENTO X INSS INTIMA(M)-SE DR(A). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN PARA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 69.
INTIMA(M)-SE DR(A). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN PARA
RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO .
024.030.077.101 - DALILA MARIA JUSTO X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
024.000.035.162 - GERSI PIRES DA LUZ X INSS - INSTITUTO NACIONAL
INTIMA(M)-SE DR(A). IZAEL DE MELLO REZENDE PARA CIÊNCIA DODO SEGURO SOCIAL .
R. DESPACHO SANEADOR.
INTIMA(M)-SE DR(A). ADÃO CARLOS PEREIRA PINTO PARA VISTA DO
DOCUMENTO JUNTADO ÀS FLS. 179/180.
024.980.071.104 - MARIA RITA GOMES CAETANO X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
024.970.137.162 - ANTÔNIO ALEDI X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
INTIMA(M)-SE DR(A). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN PARA SEGURO SOCIAL .
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 116 VERSO QUE DEFERIU A INTIMA(M)-SE DR(A). ANDRÉ LUIZ MOREIRA PARA CIÊNCIA DO R.
SUSPENSÃO DO FEITO POR 120 DIAS.
DESPACHO DE FLS. 239.
024.010.090.116 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS X INSS 024.030.121.164 - LUCILEIA SOUZA SANTOS X INSS - INSTITUTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
INTIMA(M)-SE DR(A). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN E DRA INTIMA(M)-SE DR(A). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN PARA
WILMA CHEQUER BOU-HABIB PARA VISTA DO ESCLARECIMENTO DORÉPLICA DA CONTESTAÇÃO .
LAUDO PERICIAL.
024.990.156.168 - DENIL VIANA X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
024.030.121.123 - HUGO QUINTÃO GONZALEZ X INSS - INSTITUTO
SEGURO SOCIAL .
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
INTIMA(M)-SE DR(A). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN PARA
INTIMA(M)-SE DR(A). LEONARDO ZEHURI TOVAR PARA RÉPLICA DA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
CONTESTAÇÃO .
024.030.041.172 - BENEDITO PEREIRA X INSS - INSTITUTO NACIONAL
024.970.138.129 - LELIA VIEIRA ROSA X INSS - INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL .
DO SEGURO SOCIAL .
INTIMA(M)-SE DR(A). JOÃO BATISTA DALAPÍCOLA SAMPAIO PARA
INTIMA(M)-SE DR(A). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN PARA VISTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO JUNTADO PELO INSS ÁS FLS
VISTA DOS AUTOS.
90/112.
103
Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
024.030.121.172 - ROMILDA VIANA DA SILVA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
INTIMA(M)-SE DR(A). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN PARA
RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO .
D.J. ESPÍRITO SANTO
024.030.117.345 - IZAÍAS FERREIRA DE JESUS X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
INTIMA(M)-SE DR(A). ITAMAR BALESTRERO COSTA PARA RÉPLICA DA
CONTESTAÇÃO .
024.970.160.180 - ARLI RAMOS X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
024.020.188.348 - EUDA BATISTA DE BARROS X INSS - INSTITUTO
SEGURO SOCIAL .
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
INTIMA(M)-SE DR(A). SÉRGIO PIGNATARI PÁRA CIÊNCIA DO R. INTIMA(M)-SE DR(A). ANTÔNIO CARLOS DA ROCHA PARA CIÊNCIA
DESPACHO DE FLS. 89.
DO R. DESPACHO SANEADOR.
024.030.112.189 - LEDA RODRIGUES COELHO X INSS - INSTITUTO
024.030.130.355 - CLEILSON PEREIRA BALDACINE X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
INTIMA(M)-SE DR(A). IZAEL DE MELLO REZENDE PARA RÉPLICA DAINTIMA(M)-SE DR(A). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN PARA
CONTESTAÇÃO .
RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO .
024.970.170.189 - DILMA RAMALHO MARQUES X INSS - INSTITUTO
024.970.137.360 - JOSÉ CARLOS ALVES SIQUEIRA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
INTIMA(M)-SE DR(A). MARILENE NICOLAU PARA CIÊNCIA DO R. INTIMA(M)-SE DR(A). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN PARA
DESPACHO DE FLS. 198.
VISTA DA PETIÇÃO DE FLS. 221/222.
024.010.202.190 - JOEL VIEIRA X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL .
INTIMA(M)-SE DR(A). INGRYD SYLVESTRE STRAPPA PARA VISTA DO
LAUDO PERICIAL DE FLS. 65/69.
024.020.022.371 - ANDRESON DE ORNELAS CORTES X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
INTIMA(M)-SE DR(A). JOANA D'ARC BASTOS LEITE PARA VISTA DO
LAUDO PERICIAL DE FLS.
024.020.038.195 - LOURISVALDO ALVES FERREIRA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
INTIMA(M)-SE DR(A). ANTÔNIO AUGUSTO DALAPÍCOLA SAMPAIO
PARA VISTA DO LAUDO PERICIAL DE FLS.
024.020.017.387 - ELIATAN PAULO X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL .
INTIMA(M)-SE DR(A). JADER NOGUEIRA PARA VISTA DO LAUDO
PERICIAL DE FLS.
024.020.047.210 - SÉRGIO LUIZ STEIN X INSS - INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL .
INTIMA(M)-SE DR(A). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN E DRA
WILMA CHEQUER BOU-HABIB PARA VISTA DO LAUDO PERICIAL.
024.030.130.389 - EUNICE DEZIRE RAGETELES X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
INTIMA(M)-SE DR(A). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN PARA
RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO .
024.000.006.213 - ROBERTO CRUZ X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL .
INTIMA(M)-SE DR(A). JADER NOGUEIRA PARA CIÊNCIA DA DESCIDA
DOS AUTOS.
024.010.178.390 - GISLENE HELMER GOMES X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
INTIMA(M)-SE DR(A). WILMA CHEQUER BOU-HABIB PARA VISTA DO
LAUDO PERICIAL.
024.990.003.279 - SANTO MENELLI SOBRINHO X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
INTIMA(M)-SE DR(A). JADER NOGUEIRA PARA CIÊNCIA DA DESCIDA
DOS AUTOS.
024.990.033.391 - VERA MARIA DOS SANTOS CORRÊA X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
INTIMA(M)-SE DR(A). EUSTACHIO D. L. RAMACCIOTTI PARA CIÊNCIA
DA DESCIDA DOS AUTOS.
024.020.198.313 - NORBERTO CUNHA LOUVEM X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
INTIMA(M)-SE DR(A). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN PARA
CIÊNCIA DO R. DESPACHO SANEADOR.
024.010.040.392 - CLOVIS D. ALMEIDA FILHO X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
INTIMA(M)-SE DR(A). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN PARA
VISTA DO ESCLARECIMENTO DO LAUDO PERICIAL.
024.000.126.326 - EDSON ALVES PEREIRA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
INTIMA(M)-SE DR(A). JADER NOGUEIRA PARA JUNTAR AOS AUTOS
DOCUMENTO COMPROVATÓRIO DA APOSENTADORIA CONCEDIDA
AO AUTOR.
024.030.018.402 - CARLOS NICOLAU DE PAULA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
INTIMA(M)-SE DR(A). JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO
NETTO PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 51.
024.030.092.407 - RITA DE CÁSSIA MOREIRA X INSS - INSTITUTO
024.030.053.342 - DAURIMAR VULPI X INSS - INSTITUTO NACIONAL
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
DO SEGURO SOCIAL .
INTIMA(M)-SE DR(A). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN PARA
INTIMA(M)-SE DR(A). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO SANEADOR.
CIÊNCIA DO R. DESPACHO SANEADOR.
024.030.130.413 - GILBERTO DOS SANTOS X INSS - INSTITUTO
024.030.117.337 - ALCIDES DE JESUS BARBOSA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
INTIMA(M)-SE DR(A). ADÃO CARLOS PEREIRA PINTO PARA RÉPLICA
INTIMA(M)-SE DR(A). RITA ELIETE CAMPOSTRINI TARDIN PARADA CONTESTAÇÃO E VISTA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS
RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO .
29/92.
104
Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
024.020.037.418 - JOZI MARIA ZUPELLI X INSS - INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL .
INTIMA(M)-SE DR(A). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN PARA
VISTA DO LAUDO PERICIAL DE FLS.
D.J. ESPÍRITO SANTO
024.010.030.492 - WILSON BATISTA COSTA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
INTIMA(M)-SE DR(A). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN E DRA
WILMA CHEQUER BOU-HABIB PARA VISTA DO ESCLARECIMENTO DO
LAUDO PERICIAL.
024.970.085.445 - AMINTAS FONSECA DE SOUZA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
024.030.008.536 - CLÁUDIA LOYOLA BARBOSA X INSS - INSTITUTO
INTIMA(M)-SE DR(A). FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITASNACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
INTIMA(M)-SE DR(A). ESMERALDO A. L. RAMACCIOTTI PARA CIÊNCIA
DO R. DESPACHO SANEADOR.
024.010.109.437 - JOÃO BATISTA RICARDO BASÍLIO X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
024.030.126.544 - MARLI FARIAS DE SOUZA X INSS - INSTITUTO
INTIMA(M)-SE DR(A). ELDONOR MESQUITA PARA VISTA DO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
ESCLARECIMENTO DO LAUDO PERICIAL.
INTIMA(M)-SE DR(A). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN PARA
RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO .
024.010.014.454 - EUNICE FERREIRA DE OLIVEIRA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
024.030.049.548 - JOÃO LUIZ LACERDA CRUZ X INSS - INSTITUTO
INTIMA(M)-SE DR(A). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN E DRA NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
WILMA CHEQUER BOU-HABIB PARA VISTA DO ESCLARECIMENTO DOINTIMA(M)-SE DR(A). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN PARA
LAUDO PERICIAL.
CIÊNCIA DO R. DESPACHO SANEADOR.
024.990.113.458 - FERNANDO BISPO MUNIZ X INSS - INSTITUTO
024.980.120.554 - JOSÉ QUINTINO MAMEDE X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
INTIMA(M)-SE DR(A). SIZENANDO CASTANHEIRA JACINTO PARA INTIMA(M)-SE DR(A). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN PARA
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 151
CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
024.030.003.461 - LUIZA GOMES DE BRITO E OUTROS X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
INTIMA(M)-SE DR(A). PARA RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO .
024.030.126.577 - LAURA CRISTINA FERRAZ SODRÉ DE MENDONÇA X
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
INTIMA(M)-SE DR(A). ANTÔNIO AUGUSTO DALAPÍCOLA SAMPAIO
PARA RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO .
024.030.111.462 - EVANILDE MAGESKI X INSS - INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL .
024.030.014.591 - CLOVIS PESSANHA SIQUEIRA X INSS - INSTITUTO
INTIMA(M)-SE DR(A). IZAEL DE MELLO REZENDE PARA RÉPLICA DANACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
CONTESTAÇÃO .
INTIMA(M)-SE DR(A). ANCELMA DA PENHA BERNARDOS PARA
CIÊNCIA DO R. DESPACHO SANEADOR.
024.030.130.462 - MARIA VERÔNICA PEREIRA BRÁS X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
024.030.079.594 - ANTÔNIO DUTRA GOMES DOS SANTOS X INSS INTIMA(M)-SE DR(A). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN PARA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO .
INTIMA(M)-SE DR(A). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN PARA
CIÊNCIA DO R. DESPACHO SANEADOR.
024.970.143.467 - ABILIO LEMOS DE BRITO FILHO X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
024.030.120.596 - ZERI NUNES DA SILVA X INSS - INSTITUTO
INTIMA(M)-SE DR(A). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN PARA NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 183, QUE TORNOU SEM EFEITO O INTIMA(M)-SE DR(A). ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER
DESPACHO DE FLS. 181 E DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PARA RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO .
PRAZO DE 60 DIAS.
024.030.130.611 - ANA PAULA ALMEIDA PASSIGATTI X INSS 024.020.040.468 - JORGINO DE AQUINO X INSS - INSTITUTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
INTIMA(M)-SE DR(A). LEONARDO ZEHURI TOVAR PARA RÉPLICA DA
INTIMA(M)-SE DR(A). JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO CONTESTAÇÃO .
NETTO PARA VISTA DO LAUDO PERICIAL DE FLS.
024.020.042.625 - ORLANDO NUNES NETTO X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
024.030.130.470 - ROSÂNGELA DE OLIVEIRA CABRAL X INSS INTIMA(M)-SE DR(A). FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
PARA VISTA DO LAUDO PERICIAL DE FLS.
INTIMA(M)-SE DR(A). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN PARA
RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO .
024.030.126.635 - ROSILENE FERREIRA DE AMORIM X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
024.000.079.475 - MARIA CLEUSA DE ALMEIDA VALADARES X INSS INTIMA(M)-SE DR(A). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN PARA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO .
INTIMA(M)-SE DR(A). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN PARA
024.020.018.643 - ANA MARIA NOVELLI MIRANDA X INSS - INSTITUTO
CONTRA-ARRAZOAR RECURSO DE APELAÇÃO.
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
INTIMA(M)-SE DR(A). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN PARA
024.970.058.483 - JOSÉ DELFINO BRAGA X INSS - INSTITUTO
VISTA DO LAUDO PERICIAL DE FLS.
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
INTIMA(M)-SE DR(A). ELIZABETE MARIA DE MESQUITA PARA DAR
ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE 024.020.035.651 - ALCESTE DA VITÓRIA FILHO X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
ARQUIVAMENTO.
105
Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMA(M)-SE DR(A). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN E DRA INTIMA(M)-SE DR(A). ESMERALDO A. L. RAMACCIOTTI PARA CIÊNCIA
WILMA CHEQUER BOU-HABIB PARA VISTA DO LAUDO PERICIAL DE DO R. DESPACHO DE FLS. 255.
FLS.
024.030.063.754 - JOSÉ CARLOS TEIXEIRA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
024.030.056.659 - LUCIANO GONÇALVES DA SILVA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
INTIMA(M)-SE DR(A). JADER NOGUEIRA PARA CIÊNCIA DO R.
INTIMA(M)-SE DR(A). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN PARA DESPACHO SANEADOR.
CIÊNCIA DO R. DESPACHO SANEADOR.
024.020.049.771 - ANDRÉ SEBASTIÃO CARLESSO X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
024.030.126.668 - SIMONE GARCIA ZONATELE BONA X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
INTIMA(M)-SE DR(A). JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO
INTIMA(M)-SE DR(A). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN PARA NETTO PARA VISTA DO LAUDO PERICIAL DE FLS.
RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO .
024.030.064.778 - ALAN PATRICK TAVARES ENDLICH X INSS 024.030.095.673 - JOCERLY LOUREIRO X INSS - INSTITUTO NACIONAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
DO SEGURO SOCIAL .
INTIMA(M)-SE DR(A). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN PARA
INTIMA(M)-SE DR(A). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO SANEADOR.
CIÊNCIA DO R. DESPACHO SANEADOR.
024.970.122.784 - JOSÉ DE SOUZA LIMA JÚNIOR X INSS - INSTITUTO
024.010.163.673 - JOSÉ CARLOS NUNES X INSS - INSTITUTO NACIONAL
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
DO SEGURO SOCIAL .
INTIMA(M)-SE DR(A). ROBERTO EDSON FURTADO CEVIDANES PARA
INTIMA(M)-SE DR(A). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
VISTA DO ESCLARECIMENTO DO LAUDO PERICIAL.
024.030.125.793 - LUCINEIA DAS GRAÇAS ALVES DO ESPÍRITO SANTO
024.030.126.676 - WALMIR PAULO SOUZA X INSS - INSTITUTO
X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
INTIMA(M)-SE DR(A). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN PARA
INTIMA(M)-SE DR(A). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN PARA RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO .
RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO .
024.030.055.800 - WELINGTON JOSÉ CORRÊA X INSS - INSTITUTO
024.030.130.678 - JOSEFA DA SILVA X INSS - INSTITUTO NACIONAL
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
DO SEGURO SOCIAL .
INTIMA(M)-SE DR(A). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN PARA
INTIMA(M)-SE DR(A). LEONARDO ZEHURI TOVAR PARA RÉPLICA DA CIÊNCIA DO R. DESPACHO SANEADOR.
CONTESTAÇÃO .
024.010.044.808 - ANA BRUNOW DOS SANTOS X INSS - INSTITUTO
024.930.145.685 - RAIMUNDO SANTOS DA LUZ X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
INTIMA(M)-SE DR(A). JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA PARA VISTA DOS
INTIMA(M)-SE DR(A). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN PARA ESCLARECIMENTO DO LAUDO PERICIAL.
VISTA DO LAUDO PERICIAL DE FLS.
024.030.064.810 - DEA JOANA CELESTINO ROCHA X INSS - INSTITUTO
024.030.130.686 - RENATO DOS SANTOS BULHÕES X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
INTIMA(M)-SE DR(A). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN PARA
INTIMA(M)-SE DR(A). LEONARDO ZEHURI TOVAR PARA RÉPLICA DA CIÊNCIA DO R. DESPACHO SANEADOR.
CONTESTAÇÃO .
024.020.017.822 - DÉDIMA CAETANO X INSS - INSTITUTO NACIONAL
024.030.030.688 - OBERTINO FONSECA LAUDINO X INSS - INSTITUTO
DO SEGURO SOCIAL .
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
INTIMA(M)-SE DR(A). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN E
INTIMA(M)-SE DR(A). MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS PARA WILMA CHEQUER BOU-HABIB PARA VISTA DO LAUDO PERICIAL DE
CIÊNCIA DO R. DESPACHO SANEADOR.
FLS.
024.970.163.713 - JOSEFÁ GOMES TAVORA X INSS - INSTITUTO
024.980.069.835 - CARLOS ROBERTO PENA TORRES X INSS NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
INTIMA(M)-SE DR(A). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA PARAINTIMA(M)-SE DR(A). JOANA D’ARC BASTOS LEITE PARA CIÊNCIA DO
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 141.
R. DESPACHO DE FLS. 174.
024.020.015.717 - GILSON SANTANA DE SOUZA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
INTIMA(M)-SE DR(A). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN PARA
VISTA DO LAUDO PERICIAL DE FLS.
024.030.059.851 - CARLOS ANTÔNIO COZER X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
INTIMA(M)-SE DR(A). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN PARA
CIÊNCIA DO R. DESPACHO SANEADOR.
024.980.036.743 - CREUZA VIEIRA X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL .
INTIMA(M)-SE DR(A). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN PARA
SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS ÁS FLS. 119/128.
024.030.055.859 - DENIZART NASCIMENTO DE OLIVEIRA X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
INTIMA(M)-SE DR(A). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN PARA
CIÊNCIA DO R. DESPACHO SANEADOR.
024.980.034.748 - LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
024.030.038.863 - MARLI DO CARMO DALTINO X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
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19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMA(M)-SE DR(A). FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITASINTIMA(M)-SE DR(A). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN PARA
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO SANEADOR.
VISTA DO LAUDO PERICIAL DE FLS.
024.030.075.865 - ANA PAULA NUNES LACERDA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
INTIMA(M)-SE DR(A). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN PARA
CIÊNCIA DO R. DESPACHO SANEADOR.
024.010.101.939 - NEUSA TRANHAQUE CARVALHO X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
INTIMA(M)-SE DR(A). WILMA CHEQUER BOU-HABIB PARA SE
MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL.
024.030.059.869 - LAURIZETE INES DA COSTA SOBRINHO X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
INTIMA(M)-SE DR(A). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN PARA
CIÊNCIA DO R. DESPACHO SANEADOR.
024.030.056.949 - JARI CESAR DE SOUZA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
INTIMA(M)-SE DR(A). ANTÔNIO AUGUSTO DALAPÍCOLA SAMPAIO
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO SANEADOR.
024.020.172.870 - MARIA SOUZA VIANA X INSS - INSTITUTO
024.030.021.984 - MIRIAM FERREIRA PEREIRA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
INTIMA(M)-SE DR(A). FERNANDA NUNES DE FREITAS PARA CIÊNCIAINTIMA(M)-SE DR(A). MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS PARA
DO R. DESPACHO DE FLS. 50 VERSO.
CIÊNCIA DO R. DESPACHO SANEADOR.
024.010.037.877 - ENY PEREIRA DO NASCIMENTO X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
INTIMA(M)-SE DR(A). JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA PARA VISTA DO
ESCLARECIMENTO DO LAUDO PERICIAL.
024.030.021.992 - VITORINO BASTOS PIMENTEL X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
INTIMA(M)-SE DR(A). MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS PARA
CIÊNCIA DO R. DESPACHO SANEADOR.
024.970.035.887 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DAS CHAGAS X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
INTIMA(M)-SE DR(A). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN PARA
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 180 VERSO.
024.980.123.996 - NELSON FRANCISCO GONÇALVES X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
INTIMA(M)-SE DR(A). JOANA D’ARC BASTOS LEITE PARA CIÊNCIA DO
R. DESPACHO DE FLS. 123.
024.020.057.887 - ELCINA SAICK X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
EMBARGOS À EXECUÇÃO:
SEGURO SOCIAL .
INTIMA(M)-SE DR(A). INGRYD KELLEN SYLVESTRE STRAPPA E DRA 024.030.001.017 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X
WILMA CHEQUER BOU-HABIB PARA VISTA DO LAUDO PERICIAL DE ALMERINDO LISBOA COELHO.
FLS.
INTIMA(M)-SE DR(A). CLOVIS LISBOA DOS SANTOS PARA CIÊNCIA DA
R. SENTENÇA DE FLS 39/40.
024.030.024.889 - JESSE PEREIRA JÚNIOR X INSS - INSTITUTO
024.030.144.088 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
INTIMA(M)-SE DR(A). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN PARA GILSON GUIMARÃES MULINI.
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 36.
INTIMA(M)-SE DR(A). ALEXANDRE MELO BRASIL PARA IMPUGNAR OS
EMBARGOS.
024.010.042.893 - TÃNIA LÚCIA ARAÚJO PAES X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
024.020.069.151 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X
INTIMA(M)-SE DR(A). WILMA CHEQUER BOU-HABIB PARA SE DEOLINDA MARIA DA SILVA E OUTROS .
MANIFESTAR SOBRE O REQUERIMENTO DE FLS. 280, EM 05 DIAS.
INTIMA(M)-SE DR(A). RICARDO TADEU RIZZO BICALHO PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 49/52.
024.020.138.897 - GILBERTO FARIA DE SOUZA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
024.970.023.347 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X
INTIMA(M)-SE DR(A). ANTÔNIO AUGUSTO DALAPÍCOLA SAMPAIO HAMILTON VENTURIN .
PARA VISTA DO LAUDO PERICIAL DE FLS.
INTIMA(M)-SE DR(A). ALCEBÁDES D’AVUKA NETO PARA CIÊNCIA DA
R. SENTENÇA DE FLS. 93/94.
024.010.098.903 - WALLACE STEVERSON PRATE X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
024.020.149.388 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X
INTIMA(M)-SE DR(A). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN PARA MOISES SOUZA DA PAZ.
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 115 (DEFERIU SUSPENSÃO DO INTIMA(M)-SE DR(A). CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JR PARA CIÊNCIA
FEITO POR 120 DIAS).
DO R. DESPACHO DE FLS. 78.
024.030.031.918 - EVANDRO FEREGUETTI BOLSONE X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
INTIMA(M)-SE DR(A). JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO
NETTO PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO SANEADOR.
024.030.026.429 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X
FERNANDO VICTOR FRANK .
INTIMA(M)-SE DR(A). JOSÉ INÁCIO B. BORGES PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 13/14.
024.020.051.918 - EDISON SALES REIS X INSS - INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL .
INTIMA(M)-SE DR(A). JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO
NETTO PARA VISTA DO LAUDO PERICIAL DE FLS.
024.030.149.715 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X
GENECILDA DO NASCIMENTO BARCELOS.
INTIMA(M)-SE DR(A). HENRIQUE ROCHA FRAGA PARA IMPUGNAR OS
EMBARGOS.
024.020.041.920 - FRANCISCO INÁCIO DE ASSIS X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
024.030.142.721 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X
ROSANGELA SANFELIXE JUSTINO.
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Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
E QUEM PRETENDER ARREMATAR O BEM ANTERIORMENTE
INTIMA(M)-SE DR(A). FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS
CITADO, DEVERÁ COMPARECER, NAS DATAS E HORÁRIOS DESCRITOS.
PARA IMPUGNAR OS EMBARGOS.
E PARA CONHECIMENTO DE TODOS É O PRESENTE EDITAL, O QUAL
SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME.
024.030.154.799 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COM ARCA
ALBERTO CLARO .
INTIMA(M)-SE DR(A). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN PARA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUINZE DIAS DO
MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DOIS MIL E TRÊS. EU , ESCRIVÃ(O)
IMPUGNAR OS EMBARGOS.
JUDICIÁRIA(O), SUBSCREVI.
024.030.154.842 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X
DANIEL PEÇANHA MOREIRA
CLÁUDIO HENRIQUE DE MOURA.
JUIZ SUBSTITUTO
INTIMA(M)-SE DR(A). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN PARA
RSCC
IMPUGNAR OS EMBARGOS.
024.030.142.874 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X
MARIA ROSA DE CARVALHO.
INTIMA(M)-SE DR(A). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN PARA
IMPUGNAR OS EMBARGOS.
024.030.139.888 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X
ZÉLIA FACCINI BRINGI.
INTIMA(M)-SE DR(A). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN PARA
IMPUGNAR OS EMBARGOS.
___________________________________________________________
COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA
________________________________________
14. COM. DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
024.030.139.897 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X
MARIA ELIZABETH ALVES.
INTIMA(M)-SE DR(A). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN PARA
IMPUGNAR OS EMBARGOS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
JONAS DE OLIVEIRA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIÇA VOLANTE
EDITAL DE LEILÃO
EDIFÍCIO DO FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, AV. MONTE
CASTELO, S/N., BAIRRO INDEPENDÊNCIA, NESTA CIDADE.
PROCESSO Nº 10951/02 - 011020639412
REQUERENTE: WANDERLEY DIAS DA SILVA
REQUERIDO:ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO
OPOSIÇÃO
PROCESSO Nº 3709/01
CITAÇÃO DE CARLOS DE SOUZA VARGAS, CPF Nº
214.583.597-00, QUE SE ENCONTRA, ATUALMENTE, INCERTO E NÃO
SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA OPOSIÇÃO, PARA CONTESTAR NO
PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS A AÇÃO, SOB PENA DE REVELIA
SUBSEQÜENTES AO PRAZO DO PRESENTE EDITAL, TUDO DE
CONFORMIDADE COM R. DESPACHO DE FLS. 89 VERSO, ADIANTE
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE TRANSCRITO: "DEFIRO A CITAÇÃO EDITALÍCIA. EXPEÇAM-SE OS
INTIMAÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NO EDITAIS. PRAZO 30 DIAS.12.12.03. ROBSON LOUZADA LOPES.
LOCAL DESTINADO ÀS HASTAS PÚBLICAS DESTE JUIZADO, NA RUA
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS É
PEDRO PALÁCIOS, S/Nº, 3º ANDAR DO JUIZADO ESPECIAL , CIDADE EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
ALTA, NESTA CAPITAL, EM FRENTE AO FORÚM CRIMINAL, O PORTEIRO AFIXADAS NO ÁTRIO DO FÓRUM. AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE
DOS AUDITÓRIOS ESTARÁ LEVANDO A PÚBLICO PREGÃO E DEZEMBRO DE DOIS MIL E TRÊS(2003). EU, ESCRIVÃ, DIGITEI E
ARREMATAÇÃO, A QUEM MAIOR LANCE OFERECER ACIMA DO SALDO ASSINO.
DEVEDOR, OS BENS PENHORADOS, NOS AUTOS DA AÇÃO DE
EXECUÇÃO, NA QUAL FIGURAM COMO EXEQUENTE KARIN YURI
ROBSON LOUZADA LOPES
KATO UEZONO EM FACE DE VANESSA DA SILVA BIANCHI E OUTRO,
JUIZ SUBSTITUTO
E NÃO HAVENDO LICITANTE E SE NÃO FOR ALCANÇADO LANCE
SUPERIOR À IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO, REALIZAR-SE-Á O LEILÃO,
-**********INDEPENDENTEMENTE DA EXPEDIÇÃO DE NOVOS EDITAIS,SENDO
DESIGNADO O 1º LEILÃO PARA O DIA 06 DE JANEIRO DE 2004, ÀS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FORUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
17:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 16 DE JANEIRO DE 2004, ÀS
CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
17:00 HORAS, DESPREZANDO-SE A HIPÓTESE DO PREÇO VIL.
O(S) BEM(NS) PENHORADO(S) VAI(ÃO) A SEGUIR
EDITAL DE INTIMAÇÃO
TRANSCRITO(S):
PRAZO 20 DIAS
01 (UM) VEÍCULO DE MARCA VOLKSWAGEN, MODELO GOL
16/V - PLUS, COR PRETA, PLACA MTK 0056, CHASSIS
CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE
9BWCA05X41P098190, ANO DE FABRICAÇÃO 2003, AVALIADO EM R$
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AV.
19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS)
O MM. JUIZ DE DIREITO DO TERCEIRO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL- JUSTIÇA VOLANTE, COMARCA DE
VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
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Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
MONTE CASTELO,S/N, BAIRRO INDEPENDENCIA, CACHOEIRO DE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ITAPEMIRIM, FONE:526-18-38
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
VINTE E QUATRO (24) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS
PROCESSO Nº 8956/95 - 011980090614
MIL E TRÊS (2003). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E
EMBARGANTE: TRANSPORTES RODOVIÁRIOS A F LTDA
ASSINO.
EMBARGADA: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A
EMBARGOS À EXECUÇÃO
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
FINALIDADE: INTIMAR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS A F LTDA, NA
-**********PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, CGC 447.707.476/0004-73,
COM SEDE NA AV. DOM PEDRO I, Nº 3505 JD, EULÁLIA, TAUBATÉ-SP,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUE SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO PARA, NO
JUIZADO DE DIREITO
PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$75,75
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
(SETENTA E CINCO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS),
ITAPEMIRIM
REFERENTE ÀS CUSTAS REMANESCENTES, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE,
SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, CONFORME R.
EDITAL DE INTERDIÇÃO
DESPACHO DE FLS.53V DE TEOR SEGUINTE: "1- INTIME-SE POR
EDITAL. PRAZO 20 DIAS. C. ITAPEMIRIM, 12.12.03. ROBSON LOUZADA
O DOUTOR AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, MM.
LOPES, JUIZ SUBSTITUTO".
JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ROBSON LOUZADA LOPES
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
JUIZ SUBSTITUTO
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
-**********-
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO POR
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, OS
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº. 011030706615, EM
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
QUE FIGURA COMO REQUERENTE DIVA RODRIGUES DE SOUZA E
INTERDITANDO ZACHEU RODRIGUES DE SOUZA, ATENDENDO AS
EDITAL DE INTERDIÇÃO
PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA ÀS FLS. 28/32,
PROFERIDA EM 08.10.2003, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE ZACHEU
O DOUTOR AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, MM.
RODRIGUES DE SOUZA, NATURAL DESTE ESTADO, FILHO(A) DE
JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
LAUDEIR DE SOUZA E DE DIVA RODRIGUES DE SOUZA, NASCIDO(A)
SUCESSÕES DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
AOS 12.01.1982, RESIDENTE NESTA CIDADE, COM AMPARO NO ART.
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
1.183, PARÁGRAFO ÚNICO DO C.P.C. C/C O DO ART. 1.767 DO
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
CÓDIGO CIVIL, RECONHECENDO O INTERDITANDO SER PESSOA
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL VIDA CIVIL EM VIRTUDE DA DEFICIÊNCIA PSÍQUICA DE QUE PADECE
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO POR (ESQUIZOFRENIA F20.1), NOMEANDO-LHE CURADORA A SRA. DIVA
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, OS RODRIGUES DE SOUZA, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, RESIDENTE À
AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº. 011030720608, EM
RUA BAIXO GUANDU, Nº. 99, BAIRRO ZUMBI, NESTA CIDADE,
QUE FIGURA COMO REQUERENTE ALCIDEA DA SILVA DIAS E LIMITANDO, CONTUDO, OS PODERES DA CURADORA ORA
INTERDITANDA ANA CRISTINA SILVA DIAS, ATENDENDO AS PROVAS DESIGNADA, O QUAL NÃO PODERÁ ALIENAR OU GRAVAR COM ÔNUS
CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA ÀS FLS. 20/24, PROFERIDA REAIS QUAISQUER BENS PERTENCENTES AO INTERDITANDO SEM
EM 08.10.2003, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE ANA CRISTINA SILVA PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO.
DIAS, NATURAL DESTE ESTADO, FILHA DE GERCIEL GOMES DIAS E DE
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
ALCIDEA DA SILVA DIAS, NASCIDO(A) AOS 13.03.1978, RESIDENTE INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM
NESTA CIDADE, COM AMPARO NO ART. 1.183, PARÁGRAFO ÚNICO DO IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE
C.P.C. C/C O DO ART. 1.767 DO CÓDIGO CIVIL, RECONHECENDO A EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS (03) VEZES,
INTERDITANDA SER PESSOA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERCOM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL EM VIRTUDE DA LUGAR DE COSTUME.
DEFICIÊNCIA
PSÍQUICA
DE
QUE
PADECE
(TRANSTORNO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ESQUIZOAFETIVO TIPO MANÍACO + RETARDO MENTAL CIC.10 - F:71.0), CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
NOMEANDO-LHE CURADOR(A) O(A) SR(A) ALCIDEA DA SILVA DIAS, VINTE E QUATRO (24) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS
BRASILEIRO(A), CASADA, DO LAR, RESIDENTE À RUA DR. CARLOS MIL E TRÊS (2003). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E
ALBERTO CUBA CAVALEIRO, Nº. 03, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, NESTA ASSINO.
CIDADE, LIMITANDO, CONTUDO, OS PODERES DA CURADORA ORA
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
DESIGNADA, O QUAL NÃO PODERÁ ALIENAR OU GRAVAR COM ÔNUS
JUIZ DE DIREITO
REAIS QUAISQUER BENS PERTENCENTES AO INTERDITANDO SEM
-**********PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM
IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE
EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS (03) VEZES,
COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO
LUGAR DE COSTUME.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
EDITAL DE INTERDIÇÃO
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Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
DE MARLENI DA SILVA FRADE, NASCIDA AOS 10.05.1975, RESIDENTE
NESTA CIDADE, COM AMPARO NO ART. 1.183, PARÁGRAFO ÚNICO DO
C.P.C. C/C O DO ART. 1.767 DO CÓDIGO CIVIL, RECONHECENDO A
INTERDITANDA SER PESSOA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL EM VIRTUDE DA
DEFICIÊNCIA PSÍQUICA DE QUE PADECE (DEFICIÊNCIA MENTAL F72),
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL NOMEANDO-LHE CURADORA A SRA. MARLENI DA SILVA FRADE,
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO POR BRASILEIRA, SEPARADA JUDICIALMENTE, AUXILIAR DE SERVIÇOS
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, OS GERAIS, RESIDENTE À RUA PROJETADA, Nº. 11, BAIRRO ALTO BELA
VISTA, NESTA CIDADE, LIMITANDO, CONTUDO, OS PODERES DA
AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº. 011020692866, EM
QUE FIGURA COMO REQUERENTE IVANILDE GOMES LEAL ECURADORA ORA DESIGNADA, O QUAL NÃO PODERÁ ALIENAR OU
INTERDITANDO JOSÉ NILTON GOMES LEAL, ATENDENDO AS PROVASGRAVAR COM ÔNUS REAIS QUAISQUER BENS PERTENCENTES AO
CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA ÀS FLS. 26/30, PROFERIDA INTERDITANDO SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
EM 08.10.2003, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE JOSÉ NILTON GOMES
LEAL, NATURAL DESTE ESTADO, FILHO DE PEDRO MACHADO LEAL E INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM
DE IVANILDE GOMES LEAL, NASCIDO AOS 02.12.1959, RESIDENTE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE
NESTA CIDADE, COM AMPARO NO ART. 1.183, PARÁGRAFO ÚNICO DO EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS (03) VEZES,
C.P.C. C/C O DO ART. 1.767 DO CÓDIGO CIVIL, RECONHECENDO O COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO
INTERDITANDO SER PESSOA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERLUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL EM VIRTUDE DA
DEFICIÊNCIA PSÍQUICA DE QUE PADECE (ESQUIZOFRENIA F20.1), CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
NOMEANDO-LHE CURADORA A SRA. IVANILDE GOMES LEAL, VINTE E QUATRO (24) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS
BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, RESIDENTE À RUA JOSÉ RODRIGUES, MIL E TRÊS (2003). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E
Nº. 18, BAIRRO BNH, NESTA CIDADE, LIMITANDO, CONTUDO, OS ASSINO.
PODERES DA CURADORA ORA DESIGNADA, O QUAL NÃO PODERÁ
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
ALIENAR OU GRAVAR COM ÔNUS REAIS QUAISQUER BENS
JUIZ DE DIREITO
PERTENCENTES AO INTERDITANDO SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE
JUÍZO.
-**********E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE
JUIZADO DE DIREITO
EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS (03) VEZES,
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO
ITAPEMIRIM
LUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
EDITAL DE INTERDIÇÃO
VINTE E QUATRO (24) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS
MIL E TRÊS (2003). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E
O DOUTOR AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, MM.
ASSINO.
JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
JUIZ DE DIREITO
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
-**********O DOUTOR AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO POR
JUIZADO DE DIREITO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, OS
AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº. 011010499736, EM
ITAPEMIRIM
QUE FIGURA COMO REQUERENTE JOSIMAR ALVES ROCHA E
INTERDITANDA JOSIVANE ALVES DA ROCHA, ATENDENDO AS
EDITAL DE INTERDIÇÃO
PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA ÀS FLS. 67/72,
PROFERIDA EM 08.10.2003, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE JOSIVANE
O DOUTOR AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, MM.
ALVES DA ROCHA, NATURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FILHA
JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
DE OSVALDO BORGES DA ROCHA E DE MARIA ALVES DA ROCHA,
SUCESSÕES DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
NASCIDA AOS 28.11.1972, RESIDENTE NESTA CIDADE, COM AMPARO
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NO ART. 1.183, PARÁGRAFO ÚNICO DO C.P.C. C/C O DO ART. 1.767 DO
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
CÓDIGO CIVIL, RECONHECENDO A INTERDITANDA SER PESSOA
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO POR VIDA CIVIL EM VIRTUDE DA DEFICIÊNCIA PSÍQUICA DE QUE PADECE
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, OS (ESQUIZOFRENIA), NOMEANDO-LHE CURADOR O SR. JOSIMAR ALVES
ROCHA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, MARTELETEIRO, RESIDENTE À RUA
AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº. 011020687049, EM
QUE FIGURA COMO REQUERENTE MARLENI DA SILVA FRADE E RAIMUNDO FULIM, Nº. 67, BAIRRO AEROPORTO, NESTA CIDADE,
INTERDITANDA ROSA MARIA FRADE, ATENDENDO AS PROVAS LIMITANDO, CONTUDO, OS PODERES DA CURADORA ORA
CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA ÀS FLS. 24/29, PROFERIDA DESIGNADA, O QUAL NÃO PODERÁ ALIENAR OU GRAVAR COM ÔNUS
EM 08.10.2003, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE ROSA MARIA FRADE, REAIS QUAISQUER BENS PERTENCENTES AO INTERDITANDO SEM
NATURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FILHA DE RAUL FRADE E PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO.
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19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM
IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE
EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS (03) VEZES,
COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO
LUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
VINTE E QUATRO (24) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS
MIL E TRÊS (2003). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E
ASSINO.
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
EDITAL DE INTERDIÇÃO
O DOUTOR AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO POR
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, OS
-**********AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº. 011020616964, EM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUE FIGURA COMO REQUERENTE THERESINHA DE OLIVEIRA ADÃO
JUIZADO DE DIREITO
E INTERDITANDO GRACIANO VICTOR DE OLIVEIRA, ATENDENDO AS
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE CACHOEIRO DE PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA ÀS FLS. 36/40,
ITAPEMIRIM
PROFERIDA EM 23.09.2003, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE GRACIANO
VICTOR DE OLIVEIRA, NATURAL DESTE ESTADO, FILHA DE
EDITAL DE INTERDIÇÃO
MAXIMIANO VICTOR DE OLIVEIRA E DE ALZIRA MARTINS DA MOTTA,
NASCIDA AOS 09.09.1948, RESIDENTE NESTA CIDADE, COM AMPARO
O DOUTOR AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, MM.
NO ART. 1.183, PARÁGRAFO ÚNICO DO C.P.C. C/C O DO ART. 1.767 DO
JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
CÓDIGO CIVIL, RECONHECENDO O INTERDITANDO SER PESSOA
SUCESSÕES DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
VIDA CIVIL EM VIRTUDE DA DEFICIÊNCIA PSÍQUICA DE QUE PADECE
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
(TRANSTORNO MENTAL POR LESÃO CEREBRAL - CID-F06.8),
NOMEANDO-LHE CURADORA A SRA. THERESINHA DE OLIVEIRA
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL ADÃO, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, RESIDENTE À RUA ANA MARIA
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO POR AMARAL, Nº. 36, BAIRRO VALÃO, NESTA CIDADE, LIMITANDO,
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, OS CONTUDO, OS PODERES DA CURADORA ORA DESIGNADA, O QUAL
AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº. 011030718115, EM
NÃO PODERÁ ALIENAR OU GRAVAR COM ÔNUS REAIS QUAISQUER
QUE FIGURA COMO REQUERENTE MARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULO BENS PERTENCENTES AO INTERDITANDO SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO
MONTEIRO E INTERDITANDA PATRÍCIA DE PAULO MONTEIRO,DESTE JUÍZO.
ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
ÀS FLS. 32/36, PROFERIDA EM 08.10.2003, DECRETOU A INTERDIÇÃO INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM
DE PATRÍCIA DE PAULO MONTEIRO, NATURAL DESTE ESTADO, FILHAIGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE
DE NILSON MONTEIRO E DE MARIA CONCEIÇÃO DE PAULO EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS (03) VEZES,
MONTEIRO, NASCIDA AOS 29.01.1979, RESIDENTE NESTA CIDADE, COM COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO
AMPARO NO ART. 1.183, PARÁGRAFO ÚNICO DO C.P.C. C/C O DO ART.
LUGAR DE COSTUME.
1.767 DO CÓDIGO CIVIL, RECONHECENDO A INTERDITANDA SER
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
PESSOA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OSCACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
ATOS DA VIDA CIVIL EM VIRTUDE DA DEFICIÊNCIA PSÍQUICA DE QUE VINTE E QUATRO (24) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS
PADECE (ESQUIZOFRENIA PARANOIDE F:20.0), NOMEANDO-LHE MIL E TRÊS (2003). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E
CURADORA A SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULO MONTEIRO, ASSINO.
BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, RESIDENTE À RUA EDITH SANTANA
MACHADO, Nº. 02, BAIRRO ZUMBI, NESTA CIDADE, LIMITANDO,
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
CONTUDO, OS PODERES DA CURADORA ORA DESIGNADA, O QUAL
JUIZ DE DIREITO
NÃO PODERÁ ALIENAR OU GRAVAR COM ÔNUS REAIS QUAISQUER
BENS PERTENCENTES AO INTERDITANDO SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO
-**********DESTE JUÍZO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM
JUIZADO DE DIREITO
IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS (03) VEZES,
ITAPEMIRIM
COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO
LUGAR DE COSTUME.
EDITAL DE INTERDIÇÃO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
VINTE E QUATRO (24) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS
O DOUTOR AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, MM.
MIL E TRÊS (2003). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E
JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
ASSINO.
SUCESSÕES DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
JUIZ DE DIREITO
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Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO POR
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, OS
PRIMEIRA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº. 011010562194, EM
LISTA Nº 26/2003
QUE FIGURA COMO REQUERENTE ZILMA SILVA BELO E
INTERDITANDO DANIEL DE MELO BELO, ATENDENDO AS PROVAS
CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA ÀS FLS. 35/40, PROFERIDA JUIZ DE DIREITO: DR. LISANDRO AMBOS CORRÊA DA SILVA
EM 30.09.2003, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE DANIEL DE MELO PROMOTOR DE JUSTIÇA: FABIO BAPTISTA DE SOUZA
BELO, NATURAL DESTE ESTADO, FILHO DE GENARO HONORIO BELO ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ERMELINDA LUIZA ALTOÉ PRATES
E DE ROZA DE MELO BELO, NASCIDO(A) AOS 24.07.1967, RESIDENTE
NESTA CIDADE, COM AMPARO NO ART. 1.183, PARÁGRAFO ÚNICO DO NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99, DA EGRÉGIA CORREGEDORIA
C.P.C. C/C O DO ART. 1.767 DO CÓDIGO CIVIL, RECONHECENDO O GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E POR DETERMINAÇÃO DO MM.
INTERDITANDO SER PESSOA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERJUIZ SUBSTITUTO
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL EM VIRTUDE DA
DEFICIÊNCIA PSÍQUICA DE QUE PADECE (PSICOSE EPILÉPTICA - INTIMO:
CLD-10), NOMEANDO-LHE CURADORA A SRA. ZILMA SILVA BELO,
BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, RESIDENTE À RUA DELICIO JANUÁRIO DR. ALFREDO ANGELO CREMASCHI
DA SILVA, Nº. 19, BAIRRO VALÃO, NESTA CIDADE, LIMITANDO, PROC.: 011030802851 - Nº DE ORDEM : 21.077
CONTUDO, OS PODERES DA CURADORA ORA DESIGNADA, O QUAL MANDADO DE SEGURANÇA
NÃO PODERÁ ALIENAR OU GRAVAR COM ÔNUS REAIS QUAISQUER IMPETRANTE: AILTO SABADINE
BENS PERTENCENTES AO INTERDITANDO SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃOIMPETRADO: COMANDANTE DO 9º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR
DO E.S.
DESTE JUÍZO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 167/168 QUE INDEFERIU A
INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM LIMINAR PLEITEADA.
IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE
EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS (03) VEZES, DR. ALEXANDRE VALDO MAITAN
COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO PROC.: 011020653140 - Nº DE ORDEM : 20.049
MANDADO DE SEGURANÇA
LUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IMPETRANTE: JOSÉ ANSELMO SILVA FARDIM
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS IMPETRADO: DIRETOR DA 2ª CIRETRAN DE CACHOEIRO DE
VINTE E QUATRO (24) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS ITAPEMIRIM
MIL E TRÊS (2003). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 33/33 QUE CONCEDEU A
SEGURANÇA, NOS TERMOS DO PEDIDO INICIAL E, VIA REFLEXA,
ASSINO.
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC .
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
DRA. GERTRUDES DA CONCEIÇÃO M. M. AMARAL
JUIZ DE DIREITO
PROC.: 011990292309 - DE ORDEM : 13.792
AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE PROVENTOS E
-**********SALÁRIOS
REQUERENTES: LIGIA TAVARES MARTINS COSTA E OUTROS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDOS: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 147/150.
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS
PROCESSO Nº: 011030739723
Nº DE ORDEM: 20.939
EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA ESTADUAL
EXECUTADO: D.A. DE PAULA-CGC 31.738.412/0001-57-INSC. EST.
081.216.00-9 E SEU SÓCIO DAGOBERTO ALCANTARA DE PAULA -CPF
307.347.977-53
DR. JOSÉ EDUARDO SILVÉRIO RAMOS
PROC.: 011020673726 - Nº DE ORDEM : 20.197
EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADOS: MOCAL MOAGEIRA DE MINÉRIOS CACHOEIRO
PARA VISTA POR CINCO DIAS DOS DOCUMENTOS DE FLS. 48/49.
DR. JOÃO CARLOS ASSAD
PROC.: 011030740036 - Nº DE ORDEM : 20.953
EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: BRUMAR BRUZZI GRANITOS E MÁRMORES LTDA
FINALIDADE: CITAÇÃO DOS EXECUTADOS SUPRA, DE TODOS OS PARA, EM CINCO DIAS, ATENDER AO DESPACHO DE FL. 13.
TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA REFERIDA, E PARA PAGAREM
EM CINCO (05) DIAS, SOB, PENA DE PENHORA, A IMPORTÂNCIA DE R$ DRA. ELISANGELA BELOTE MARETO
10.815,49(DEZ MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS E QUARENTA E PROC.: 011000484854 - Nº DE ORDEM : 18.010
NOVE CENTAVOS) SUJEITA À ATUALIZAÇÃO NA DATA DO EFETIVO EXECUÇÃO FISCAL
PAGAMENTO, OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMBARGÁ-LA NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. CACHOEIRO DE EXECUTADO: BOLEMAG - BOLELLI MÁRMORES E GRANITOS LTDA
ITAPEMIRIM-ES, 09 DE DEZEMBRO DE 2003.
PARA VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS.
LISANDRO AMBOS CORRÊA DA SILVA
JUIZ DE DIREITO
DRA. GERTRUDES DA CONCEIÇÃO M. M. AMARAL
PROC.: 011030723107 - Nº DE ORDEM : 20.709
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
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19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: MARIA LUCIA ROMÃO DE LIMA
ESCREVENTES JURAMENTADOS: ADRIANA CORREIA GUEDES;
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARIANNE CAPÁCIO CUERCI TEIXEIRA; MAURO RENILDO BIANCHI
PARA MANIFESTAR-SE SOBRE AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR,
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS QUE CONSTAM NESTA LISTA:
EM DEZ DIAS.
DR. ABIMAEL DOS ANJOS SOUZA JÚNIOR
DR. PAULO CESAR DE ALMEIDA
DR. ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
PROC.: 011020.671084 - Nº DE ORDEM: 20.096
DRª CINTHYA MARIA CAIADO FRAGA
AÇÃO DECLARATÓRIA
DRª DALNECIR MORELLO
REQUERENTE: CACHITA MÁRMORES E GRANITOS LTDA
DR. DIONISIO BALARINE NETO
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA MANIFESTAR-SE SOBRE AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, DR. ÉBER OSVALDO NUNO RIBEIRO
DR. ELIAS BATISTA
EM DEZ DIAS.
DR. FABIANO ODILON DE BESSA LOURETT
DR. FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES
DR. LEONARDO FIRME LEÃO BORGES
DR. FABIO LEANDRO RODNITZKY
PROC.: 011030796970 - Nº DE ORDEM : 21.061
DR. HEULER JOSÉ PRETTI
AÇÃO ORDINÁRIA
DR. HUGO L. S. GUERRA
REQUERENTE: VIXCARB CARBONATOS FINOS LTDA
DR. JOÃO CARLOS BATISTA
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA E RECOLHER A DIFERENÇA EM DR. MÁRCIO DEL’ SANTO
DR. MARIO CEZAR MONTEIRO COSTA
48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.
DRª PAULA VICENTINI BONATES
DRA ROSANGELA GUEDES.
DR. JOÃO PEDRO DE CAMPOS
DR. RICARDO TADEU PENITENTE GENELHÚ
PROC.: 011030739459 - Nº DE ORDEM : 20.933
DR. SÉRGIO MENEZES DOS SANTOS
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA
DRª SUZANA AZEVEDO CRISTO
REQUERENTE: NEUSO SANTANA LEAL
REQUERIDO: FAESA -FAC. INTEGRADAS SÃO PEDRO E CENTRO DR. VANDECI FERREIRA DA SILVA
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DE CACHº DE DR. WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO
DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
ITAPEMIRIM.
DR. WELLINGTON BONICENHA
PARA VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS.
DR. ABIMAEL DOS ANJOS SOUZA JÚNIOR
DR. JOÃO PEDRO DE CAMPOS
DR. SÉRGIO MENEZES DOS SANTOS
PROC.: 011030746637 - Nº DE ORDEM : 20.968
PROC. N.º 3.178/01
AÇÃO CONDENATÓRIA
AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO
REQUERENTE: NEUSO SANTANA LEAL
REQUERIDO: FAESA -FAC. INTEGRADAS SÃO PEDRO E ESTADO DO REQTE.: SILVIO DALLA BERNARDINA
REQDO.: MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA
ESPÍRITO SANTO
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 185, QUE
PARA VISTA DA CONTESTAÇÃO.
DECLAROU EXTINTO O PROCESSO COM ALICERCE NO ART. 794, I DO
CPC C/C O ART. 53, CAPUT, DA LEI 9.099/95.
DR. LUIZ MARIA BORGES DOS REIS
PROC.: 011030801333 - Nº DE ORDEM: 21.063
DR. ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC. N.º 4.712/02
IMPETRANTE: ABAM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME
IMPETRADO: CHEFE DA SEÇÃO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO AÇÃO EXECUÇÃO
DDSIV, VINCUADO AO IDAF-INST. DE DEFESA AGROP. E FLORESTAL REQTE.: ANDRÉ ASSEF PRETTI MADDAD - ME
REQDO.: ZILDA FORTUNATO E JAILTON SANTANA MOREIRA
DO ESP. SANTO
PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 43/44 QUE DEFERIU A LIMINAR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS
PLEITEADA, DO DESPACHO DE FL. 47 QUE MANTEVE A REFERIDA QUANTO AO OFÍCIO DE FOLHAS 43/45 E INDICAR OUTROS BENS DO
DECISÃO E PARA EFETUAR O PREPARO DA CARTA PRECATÓRIA NO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA OU REQUERER O QUE
VALOR DE R$ 74,29 (SETENTA E QUATRO REAIS E VINTE E NOVE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS
MOLDES DO ART. 53, § 4° DA LEI 9.099/95.
CENTAVOS).
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 15/12/2003.
ERMELINDA LUIZA ALTOÉ PRATES
ESCRIVÃ SUBSTITUTA - PROV. 001/98 DA ECGJES
15. COMARCA DE COLATINA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COLATINA-ES
LISTA N.º 35/2003
JUIZ DE DIREITO: DR. CAMILO JOSÉ D’ÁVILA COUTO
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
DRª CINTHYA MARIA CAIADO FRAGA
PROC. N.º 4.930/02
AÇÃO COBRANÇA
REQTE.: ELZA Mª GOMES
REQDO.: LUCIA DE FÁTIMA FERREIRA
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS
QUANTO À CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHAS 32V E
INDICAR OUTROS BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA OU
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO
DO FEITO NOS MOLDES DO ART. 53, § 4° DA LEI 9.099/95.
DRª CINTHYA MARIA CAIADO FRAGA
PROC. N.º 2.674/00
AÇÃO EXECUÇÃO
REQTE.: BRUNELLA MARTINELLI
REQDO.: MAURICÉIA PEREIRA CARVALHO
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Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS FACE DR. FABIO LEANDRO RODNITZKY
A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EXARADA ÀS FOLHAS 42V, PROC. N.º 5267/03
FORNECENDO O ATUAL ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA, AÇÃO EXECUÇÃO
INDICANDO AINDA, SE POSSÍVEL, UM PONTO DE REFERÊNCIA PARA REQTE.: NATALINO JOSÉ RIBON
FACILITAR A LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO, OU REQUERER O QUE REQDO.: WANDERSON FIOROTI DOS SANTOS
ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 33, QUE DESIGNOU A
MOLDES DO ART. 53, § 4° DA LEI 9.099/95.
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14 (QUATORZE) DE
JANEIRO DE 2004, ÀS 16:00 H., FICANDO AS PARTES INTIMADAS PARA
COMPARECEREM NA NOVA DATA
DRª DALNECIR MORELLO
PROC. N.º 3557/01
AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA
DR. HEULER JOSÉ PRETTI
REQTE.: SANDRA BRAGA
DR. MÁRCIO DEL’ SANTO
REQDO.: SHIRLEY PRETTI
PROC. N.º 3962/02
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 64, QUE DECLAROU AÇÃO DEC. DE INEXISTENCIA DE DÍVIDA E IND. DANOS MORAIS
EXTINTO O PROCESSO COM ALICERCE NO ART. 794, I DO CPC C/C O REQTE.: ZEDENILSON ALVARINTO DOS SANTOS
ART. 53, CAPUT, DA LEI 9.099/95.
REQDO.: CIA. BRAS. DISTRIBUIÇÃO - CENTRAL
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 119/124, QUE
DR. DIONISIO BALARINE NETO
JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO.
PROC. N.º 5744/03
AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
DR. HUGO L. S. GUERRA
REQTE.: JULIANA TOMAZI Q. NEGRELLI
DR. JOÃO CARLOS BATISTA
REQDO.: JEOVANA CARDOSO CITELLI E JOSÉ CIRINO NETTO
PROC. N.º 5676/03
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 42, E DETERMINOU
AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PED.
QUE A PARTE REQUERIDA, JOSÉ CIRINO NETTO, APRESENTE A ESTE
ANT. TUTELA
JUÍZO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OS DOCUMENTOS
REQTE.: GERALDO DOMINGOS DALTOÉ
MENCIONADOS NA PETIÇÃO DE FLS. 40/41, ÍTEM 3, ALÍNEAS “A” A “D”,
REQDO.: ARCHILAU NICOLI
SOB PENA DE REVOGAÇÃO DO DESPACHO DE FLS 38, E
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 60, QUE
CONSEQUENTE RESPONSABILIZAÇÃO PELA PROCRASTINAÇÃO
REDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10 (DEZ)
DE FEVEREIRO DE 2004, ÀS 13:30 H., FICANDO AS PARTES
DR. ÉBER OSVALDO NUNO RIBEIRO
INTIMADAS PARA COMPARECEREM NA NOVA DATA.
PROC. N.º 4470/02
AÇÃO COBRANÇA
DR. MARIO CEZAR MONTEIRO COSTA
REQTE.: GERALDO NICOMEDES DA SILVA
DRª PAULA VICENTINI BONATES
REQDO.: ZILTON MANOEL LOPES
PROC. N.º 4347/02
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS
AÇÃO REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS
QUANTO À CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHAS 32V E
REQTE.: SÁVIO ROBERTO PINTO
INDICAR OUTROS BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA OU
REQDO.: TELEMAR NORTE LESTE LTDA
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 163, QUE
DO FEITO NOS MOLDES DO ART. 53, § 4° DA LEI 9.099/95.
DECLAROU EXTINTO O PROCESSO COM ALICERCE NO ART. 794, I DO
CPC C/C O ART. 53, CAPUT, DA LEI 9.099/95.
DR. ELIAS BATISTA
PROC. N.º 5746/03
DRA ROSANGELA GUEDES.
AÇÃO EXECUÇÃO
PROC. N.º 3531/01
REQTE.: ELIAS BATISTA
AÇÃO COBRANÇA
REQDO.: MARCILENE BRAUN E OUTRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 13, QUE DEFERIU O REQTE.: NEUZA DO VALE
PEDIDO DE SUSPENSÃO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO REQDO.: ROSILDA FRANCO DOS SANTOS
ACORDO NOTICIADO NOA AUTOS ÀS FLS 11, FINDO O QUAL DEVERÁ PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS FACE
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVAA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EXARADA ÀS FOLHAS 48V,
FORNECENDO O ATUAL ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA, OU
INTIMAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO.
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO
DR. FABIANO ODILON DE BESSA LOURETT
DO FEITO NOS MOLDES DO ART. 53, § 4° DA LEI 9.099/95.
PROC. N.º 5198/03
AÇÃO RESCISÃO DE CONT. DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DR. RICARDO TADEU PENITENTE GENELHÚ
C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES
PROC. N.º 5744/03
REQTE.: REGINALDO SALDANHA DA ROCHA
AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
REQDO.: CARLA BROTAS GLÓRIA SCHWAB
REQTE.: JULIANA TOMAZI Q. NEGRELLI
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 31, QUE DECLAROU REQDO.: JEOVANA CARDOSO CITELLI E JOSÉ CIRINO NETTO
EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC C/C O ART. 51, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 38, QUE DESIGNOU A
§ 1° DA LEI 9.099/95.
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12 (DOZE)
DR. FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES
PROC. N.º 1449/99
AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL
REQTE.: AROLDO ANTONIO XIBLE
REQDO.: CLÓVIS FAVORETTI
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 31, QUE DECLAROU
EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC C/C O ART. 51,
§ 1° DA LEI 9.099/95.
DE FEVEREIRO DE 2004, ÀS 15:30 H., FICANDO A PARTE INTIMADA
PARA COMPARECER NA NOVA DATA.
DRª SUZANA AZEVEDO CRISTO
PROC. N.º 4495/02
AÇÃO EXECUÇÃO
REQTE.: ÉLIO COBILENSKI
REQDO.: JOÃO CARLOS LIBERATO
114
Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 43, QUE DEFERIU O PARA, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 92, QUE INDEFERIU
REQUERIMENTO FORMULADO ÀS FLS 40, NO TOCANTE À DILAÇÃO DO O REQUERIMENTO FORMULADO ÀS FLS 77, TENDO EM VISTA QUE O
PRAZO PARA CUMPRIMENTO TOTAL DO ACORDO, PELO MESMO PEDIDO EM TELA CONSISTE EM QUEBRA DE SIGILO DE DADOS, NÃO
PRAZO CONSTANTE DE FLS 30, FICANDO A PARTE EXEQUENTE SENDO, NA PRESENTE HIPÓTESE , PERMITIDO O DEFERIMENTO DE
OBRIGADA A INFORMAR A ESTE JUÍZO O EFETIVO CUMPRIMENTO DO TAL ATO E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA NO
ACORDO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO HORAS), PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS E INDICAR
INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE OUTROS BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA OU
EXTINÇÃO POR ABANDONO.
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO
DO FEITO NOS MOLDES DO ART. 53, § 4° DA LEI 9.099/95.
DRª SUZANA AZEVEDO CRISTO
COLATINA/ES, 15 DE DEZEMBRO DE 2003.
PROC. N.º 5193/03
AÇÃO EXECUÇÃO
REQTE.: CARLOS CALSE
ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
REQDO.: EVANILDA ZANETTI
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 46, QUE INDEFERIU
O REQUERIMENTO FORMULADO ÀS FLS 44, TENDO EM VISTA QUE O
ÔNUS DE INFORMAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA É DA PARTE 16. COMARCA DE NOVA VENÉCIA
EXEQUENTE, E NÃO DESTE JUÍZO, NÃO PEDENDO NESTA RELAÇÃO
DE CUNHO PRIVATÍSTICO, ATUAR COMO ÓRGÃO DE CONSULTA.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DRª SUZANA AZEVEDO CRISTO
TERCEIRA VARA DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA
PROC. N.º 5523/03
AÇÃO EXECUÇÃO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
REQTE.: ARILDO PRANDO
REQDO.: JOSÉ ANTONIO RODRIGUES NETO
O DOUTOR LEANDRO CUNHA BERNARDES DA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 28, QUE INDEFERIU
SILVEIRA - MM. JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO
O REQUERIMENTO FORMULADOÁS FLS 26, ÍTEM I, II, QUE DIZ
PELA TERCEIRA VARA DA COMARCA DE NOVA
RESPEITO A OFICIAR A BANCOS, UMA VEZ QUE INFORMAR BENS
VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
PASSÍVEIS DE PENHORA É DA PARTE EXEQUENTE, E NÃO DESTE
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
JUÍZO, NÃO PEDENDO NESTA RELAÇÃO DE CUNHO PRIVATÍSTICO,
ATUAR COMO ÓRGÃO DE CONSULTA, E III, ÁS FLS 27, TENDO EM
FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREM
VISTA QUE O PEDIDO EM TELA CONSISTE EM QUEBRA DE SIGILO DE
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTE
DADOS, NÃO SENDO, NA PRESENTE HIPÓTESE , PERMITIDO O
JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, OS AUTOS DA AÇÃO DE
DEFERIMENTO DE TAL ATO.
INTERDIÇÃO TOMBADA SOB O N.° 6.759/02 (CÓD. 038020009791),
EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE O MINISTÉRIO PÚBLICO
DR. VANDECI FERREIRA DA SILVA
ESTADUAL E REQUERIDO MARCELO MAXIMIANA, E QUE FOI
PROC. N.º 4099/02
DECRETADA A INTERDIÇÃO DESTE, CONFORME SE VÊ DA
AÇÃO COBRANÇA
RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 25/26 DOS AUTOS, CUJA PARTE
REQTE.: AUGUSTA ESP. SANTO BRAVIN
DISPOSITIVA SEGUE TRANSCRITA NO TEOR SEGUINTE: “...ISTO POSTO,
REQDO.: LUCIANO ANTÔNIO MACIEL
E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 57/60, QUE JULGOU
PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARCELO MAXIMIANA,
PROCEDENTE O PEDIDO.
FILHO DE IZALTINA MAXIMIANA E DE PAI IGNORADO, NASCIDO EM
08 DE FEVEREIRO DE 1971, COM REGISTRO DE NASCIMENTO FEITO ÀS
DR. WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO
FLS. 41, DO LIVRO A- 49, SOB O N. 26.333, POR SER O MESMO
PROC. N.º 4265/02
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA
AÇÃO COBRANÇA
VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, II, DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
REQTE.: JACINTO GUIDONI
E, DE ACORDO COM O ART. 1.775 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. EM
REQDO.: JOSÉ ROBERTO COELHO
DECORRÊNCIA, NOMEIO-LHE CURADORA A SRª. MARLI SILVARES
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 67, QUE DEU COMO
PESTANA, E DETERMINO QUE SEJA LAVRADO O RESPECTIVO TERMO
COMPROVADA A LEGITIMIDADE AD CAUSAM ATIVA E DETERMINOU
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME PRECONIZA O ART. 1.187
QUE SE AGUARDASSE O ATO CONVOCATÓRIO DESIGNADO ÀS FLS 49.
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 1.184 DO
MESMO DIPLOMA LEGAL E ART. 9º DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO,
DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
INSCREVA-SE O PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NO
PROC. N.º 5580/03
DIÁRIO DA JUSTIÇA POR TRÊS VEZES COM INTERVALOS DE DEZ DIAS.
AÇÃO EXECUÇÃO
P.R.I. E CUMPRA-SE. NOVA VENÉCIA 07/07/2003 (ASS) DR. CHARLES
REQTE.: F. R. COMÉRCIO DE ROUPAS
HENRIQUE FARIAS EVANGELISTA - JUIZ SUBSTITUTO”.
REQDO.: ROZIMERIA FORÇA
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 28, QUE DECLAROU
INTERESSADOS E NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, VAI ESTE
EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC C/C O ART.
PUBLICADO NO LOCAL DE COSTUME E NA FORMA DA LEI.
51, § 1° DA LEI 9.099/95
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA
VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E QUATRO (24)
DR. WELLINGTON BONICENHA
DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO (11) DE DOIS MIL E TRÊS (2003). EU,
PROC. N.º 3968/02
WALDEIR CAMPOS, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVI E
AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS
ASSINO.
REQTE.: WELLINGTON BONICENHA
REQDO.: IZAMAR MARIA LOUREIRA DOS SANTOS
WALDEIR CAMPOS
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
115
Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTERDIÇÃO TOMBADA SOB O N.° 4.955/00 (CÓD. 038990001501),
EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE FRANCISCA CÉLIA DO VALE E
REQUERIDA BELKES CÉLIA MORONARI, E QUE FOI DECRETADA A
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
INTERDIÇÃO DESTA, CONFORME SE VÊ DA RESPEITÁVEL SENTENÇA
DE FLS. 22/23 DOS AUTOS, CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE
O DOUTOR LEANDRO CUNHA BERNARDES DA
TRANSCRITA NO TEOR SEGUINTE: “...ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS
QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E
SILVEIRA - MM. JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO
PELA TERCEIRA VARA DA COMARCA DE NOVA
DECRETO A INTERDIÇÃO DE BELKES CELIA MORONARI, FILHA DE
VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
AHILTON MORONARI E FRANCISCA CÉLIA DO VALE, NASCIDA EM 26
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
DE ABRIL DE 1977, COM REGISTRO DE NASCIMENTO FEITO ÀS FLS. 247
VERSO, DO LIVRO 04-A, SOB O N. 3510, DO CARTÓRIO DO REGISTRO
FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREM CIVIL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA-ES, POR SER A MESMA
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTE ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA
JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, OS AUTOS DA AÇÃO DE VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, II, DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
E, DE ACORDO COM O ART. 1.775 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. EM
INTERDIÇÃO TOMBADA SOB O N.° 6.860/02 (CÓD. 038020012142),
EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE LUZIA MARCARINI DOS DECORRÊNCIA, NOMEIO-LHE CURADORA A SRª. FRANCISCA CÉLIA
SANTOS E REQUERIDO SEBASTIÃO DOS SANTOS, E QUE FOI DO VALE, E DETERMINO QUE SEJA LAVRADO O RESPECTIVO TERMO
DECRETADA A INTERDIÇÃO DESTE, CONFORME SE VÊ DA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME PRECONIZA O ART. 1.187
RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 24/25 DOS AUTOS, CUJA PARTE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 1.184 DO
DISPOSITIVA SEGUE TRANSCRITA NO TEOR SEGUINTE: “...ISTO POSTO, MESMO DIPLOMA LEGAL E ART. 9º DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO,
E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O INSCREVA-SE O PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NO
PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE SEBASTIÃO DOS SANTOS,DIÁRIO DA JUSTIÇA POR TRÊS VEZES COM INTERVALOS DE DEZ DIAS.
FILHO DE JULIO ADEODATO DOS SANTOS E MARIA PACANHÃ, P.R.I. E CUMPRA-SE. NOVA VENÉCIA 29/04/2003 (ASS) DR. CHARLES
NASCIDO EM 05 DE JULHO DE 1923, COM REGISTRO DE CASAMENTO HENRIQUE FARIAS EVANGELISTA - JUIZ SUBSTITUTO”.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
FEITO ÀS FLS. 150 VERSO, DO LIVRO 5-B, SOB O N. 330, DO CARTÓRIO
DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA-ES, POR SER O INTERESSADOS E NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, VAI ESTE
MESMO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OSPUBLICADO NO LOCAL DE COSTUME E NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA
ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, II, DO CÓDIGO CIVIL
BRASILEIRO E, DE ACORDO COM O ART. 1.775 DO MESMO DIPLOMA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E QUATRO (24)
LEGAL. EM DECORRÊNCIA, NOMEIO-LHE CURADORA A SRª. LUZIADIAS DO MÊS DE NOVEMBRO (11) DE DOIS MIL E TRÊS (2003). EU,
MARCARINI DOS SANTOS, E DETERMINO QUE SEJA LAVRADO O WALDEIR CAMPOS, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVI E
RESPECTIVO TERMO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME ASSINO.
PRECONIZA O ART. 1.187 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM
WALDEIR CAMPOS
OBEDIÊNCIA AO ART. 1.184 DO MESMO DIPLOMA LEGAL E ART. 9º DO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, INSCREVA-SE O PRESENTE NO REGISTRO
CIVIL E PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO DA JUSTIÇA POR TRÊS VEZES COM
-**********INTERVALOS DE DEZ DIAS. P.R.I. E CUMPRA-SE. NOVA VENÉCIA
29/04/2003 (ASS) DR. CHARLES HENRIQUE FARIAS EVANGELISTA - JUIZ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SUBSTITUTO”.
TERCEIRA VARA DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, VAI ESTE
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
PUBLICADO NO LOCAL DE COSTUME E NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA
O DOUTOR LEANDRO CUNHA BERNARDES DA
VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E QUATRO (24)
SILVEIRA - MM. JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO
DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO (11) DE DOIS MIL E TRÊS (2003). EU,
PELA TERCEIRA VARA DA COMARCA DE NOVA
WALDEIR CAMPOS, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVI E
VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
ASSINO.
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
WALDEIR CAMPOS
FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREM
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, OS AUTOS DA AÇÃO DE
-**********INTERDIÇÃO TOMBADA SOB O N.° 6.513/02 (CÓD. 038020003349),
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE JOÃO PACANHÃ FIRMINO E
TERCEIRA VARA DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA
REQUERIDA SILVERIA APARECIDA FIRMINO, E QUE FOI DECRETADA
A INTERDIÇÃO DESTA, CONFORME SE VÊ DA RESPEITÁVEL SENTENÇA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
DE FLS. 24/25 DOS AUTOS, CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE
TRANSCRITA NO TEOR SEGUINTE: “...ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS
O DOUTOR LEANDRO CUNHA BERNARDES DA
QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E
SILVEIRA - MM. JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO
DECRETO A INTERDIÇÃO DE SILVERIA APARECIDA PACANHÃ, FILHA
PELA TERCEIRA VARA DA COMARCA DE NOVA
DE JOÃO PACANHÃ FIRMINO E ORCENIRIA DE CARVALHO FIRMINO,
VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NASCIDA EM 17 DE OUTUBRO DE 1982, COM REGISTRO DE
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
NASCIMENTO FEITO ÀS FLS. 210, DO LIVRO A-3, SOB O N. 2.172, DO
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA-ES,
FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREM POR SER A MESMA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTE PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, II,
JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, OS AUTOS DA AÇÃO DE DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E, DE ACORDO COM O ART. 1.775, § 1º
116
Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
DO MESMO DIPLOMA LEGAL. EM DECORRÊNCIA, NOMEIO-LHE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA
CURADOR O SR. JOÃO PACANHÃ FIRMINO, E DETERMINO QUE SEJA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E QUATRO (24)
LAVRADO O RESPECTIVO TERMO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO (11) DE DOIS MIL E TRÊS (2003). EU,
CONFORME PRECONIZA O ART. 1.187 DO CÓDIGO DE PROCESSO WALDEIR CAMPOS, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVI E
CIVIL, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 1.184 DO MESMO DIPLOMA LEGAL E ASSINO.
ART. 9º DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, INSCREVA-SE O PRESENTE NO
REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO DA JUSTIÇA POR TRÊS
WALDEIR CAMPOS
VEZES COM INTERVALOS DE DEZ DIAS. P.R.I. E CUMPRA-SE. NOVA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
VENÉCIA 29/04/2003 (ASS) DR. CHARLES HENRIQUE FARIAS
EVANGELISTA - JUIZ SUBSTITUTO”.
-**********E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTERESSADOS E NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, VAI ESTE
TERCEIRA VARA DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA
PUBLICADO NO LOCAL DE COSTUME E NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E QUATRO (24)
DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO (11) DE DOIS MIL E TRÊS (2003). EU,
WALDEIR CAMPOS, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVI E
O DOUTOR LEANDRO CUNHA BERNARDES DA
ASSINO.
SILVEIRA - MM. JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO
PELA TERCEIRA VARA DA COMARCA DE NOVA
WALDEIR CAMPOS
VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, OS AUTOS DA AÇÃO DE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTERDIÇÃO TOMBADA SOB O N.° 6.983/02 (CÓD. 038020015228),
TERCEIRA VARA DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA
EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE GILMARA RODRIGUES DA
SILVA E REQUERIDO REDEVAL RODRIGUES DA SILVA, E QUE FOI
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
DECRETADO A INTERDIÇÃO DESTE, CONFORME SE VÊ DA
RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 27/28 DOS AUTOS, CUJA PARTE
O DOUTOR LEANDRO CUNHA BERNARDES DA
DISPOSITIVA SEGUE TRANSCRITA NO TEOR SEGUINTE: “...ISTO POSTO,
SILVEIRA - MM. JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO
E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O
PELA TERCEIRA VARA DA COMARCA DE NOVA
PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE REDEVAL RODRIGUES DA
VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
SILVA, NASCIDO EM 19 DE SETEMBRO DE 1975, COM REGISTRO DE
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
NASCIMENTO FEITO ÀS FLS. 70, DO LIVRO 9-A, SOB O N. 7.601, DO
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA-ES,
FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREM POR SER O MESMO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE REGER
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTE PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, II,
JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, OS AUTOS DA AÇÃO DE DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E, DE ACORDO COM O ART. 1.775, § 3º
INTERDIÇÃO TOMBADA SOB O N.° 6.606/02 (CÓD. 038020005369),
DO MESMO DIPLOMA LEGAL. EM DECORRÊNCIA, NOMEIO-LHE
EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE JOÃO BATISTA VELOSO E CURADORA A SRª. GILMARA RODRIGUES DA SILVA, E DETERMINO
REQUERIDO JOAB DE AZEVEDO VELOSO, E QUE FOI DECRETADO A QUE SEJA LAVRADO O RESPECTIVO TERMO NO PRAZO DE 05 (CINCO)
INTERDIÇÃO DESTE, CONFORME SE VÊ DA RESPEITÁVEL SENTENÇADIAS, CONFORME PRECONIZA O ART. 1.187 DO CÓDIGO DE
DE FLS. 26/27 DOS AUTOS, CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE PROCESSO CIVIL, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 1.184 DO MESMO DIPLOMA
TRANSCRITA NO TEOR SEGUINTE: “...ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS LEGAL E ART. 9º DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, INSCREVA-SE O
QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO DA JUSTIÇA
DECRETO A INTERDIÇÃO DE JOAB DE AZEVEDO VELOSO, FILHO DEPOR TRÊS VEZES COM INTERVALOS DE DEZ DIAS. P.R.I. E CUMPRA-SE.
JOÃO BATISTA VELOSO E MARIA APARECIDA DE AZEVEDO VELOSO, NOVA VENÉCIA 26/09/2003 (ASS) DR. GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO NASCIDO EM 14 DE DEZEMBRO DE 1969, COM REGISTRO DE JUIZ SUBSTITUTO”.
NASCIMENTO FEITO ÀS FLS. 244 VERSO, DO LIVRO 07-B, SOB O N.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
6.501, DO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE NOVA INTERESSADOS E NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, VAI ESTE
VENÉCIA-ES, POR SER O MESMO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE PUBLICADO NO LOCAL DE COSTUME E NA FORMA DA LEI.
EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA
ART. 3º, II, DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E, DE ACORDO COM O ART. VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E QUATRO (24)
1.775 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. EM DECORRÊNCIA, NOMEIO-LHE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO (11) DE DOIS MIL E TRÊS (2003). EU,
CURADOR O SR. JOÃO BATISTA VELOSO, E DETERMINO QUE SEJA WALDEIR CAMPOS, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVI E
LAVRADO O RESPECTIVO TERMO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ASSINO.
CONFORME PRECONIZA O ART. 1.187 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 1.184 DO MESMO DIPLOMA LEGAL E
WALDEIR CAMPOS
ART. 9º DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, INSCREVA-SE O PRESENTE NO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO DA JUSTIÇA POR TRÊS
VEZES COM INTERVALOS DE DEZ DIAS. P.R.I. E CUMPRA-SE. NOVA
-**********VENÉCIA 30/04/2003 (ASS) DR. CHARLES HENRIQUE FARIAS
EVANGELISTA - JUIZ SUBSTITUTO”.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
TERCEIRA VARA DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA
INTERESSADOS E NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, VAI ESTE
PUBLICADO NO LOCAL DE COSTUME E NA FORMA DA LEI.
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
-**********-
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Edição nº 2260
O DOUTOR LEANDRO CUNHA BERNARDES DA
SILVEIRA - MM. JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO
PELA TERCEIRA VARA DA COMARCA DE NOVA
VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: PAULO PIRES DA FONSECA - OAB/ES 5.752
PROCESSO: CARTA PRECATÓRIA 29/03 (047030028808)
AÇÃO: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQUERENTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: FÁBIO COELHO LESSA
FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREM FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA A AUDIÊNCIA A SER REALIZADA
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTE NO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2003, ÀS 14 HORAS, PARA A OITIVA
JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, OS AUTOS DA AÇÃO DE DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS.
INTERDIÇÃO TOMBADA SOB O N.° 6.482/02 (CÓD. 03802000260-6),
EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE ANELI FIRMINO E REQUERIDASÃO MATEUS-ES, 17 DE DEZEMBRO DE 2003.
CRISTIANE GALVÃO DOS SANTOS, E QUE FOI DECRETADO A
JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTE
INTERDIÇÃO DESTA, CONFORME SE VÊ DA RESPEITÁVEL SENTENÇA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
DE FLS. 32/33 DOS AUTOS, CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE
TRANSCRITA NO TEOR SEGUINTE: “...ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS
-**********QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E
DECRETO A INTERDIÇÃO DE CRISTIANE GALVÃO DOS SANTOS,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FILHA DE ZENILDA GALVÃO DOS SANTOS, NASCIDA EM 01 DE MARÇO
JUÍZO DE DIREITO DE SÃO MATEUS
DE 1988, COM REGISTRO DE NASCIMENTO FEITO ÀS FLS. 096 VR, DO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
LIVRO 23-A, SOB O N. 17.115, DO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DA
COMARCA DE NOVA VENÉCIA-ES, POR SER A MESMA ABSOLUTAMENTE
EDITAL DE CITAÇÃO (COM O PRAZO DE QUINZE DIAS)
INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA
FORMA DO ART. 3º, II, DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E, DE ACORDO
COM O ART. 1.775, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. EM DECORRÊNCIA, JUIZ DE DIREITO – DR. ALCENIR JOSÉ DEMO
NOMEIO-LHE CURADORA A SRª. ANELY FIRMINO, E DETERMINO QUEPROC. N°. 159/2003.
SEJA LAVRADO O RESPECTIVO TERMO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACUSADO: ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO
CONFORME PRECONIZA O ART. 1.187 DO CÓDIGO DE PROCESSO INCURSÃO: ART. 180, § 3º DO CÓDIGO PENAL.
CIVIL, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 1.184 DO MESMO DIPLOMA LEGAL E
CITAR E INTIMAR LAURÍCIO JACOBSEN TETSLAFF,
ART. 9º DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, INSCREVA-SE O PRESENTE NO
REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO DA JUSTIÇA POR TRÊS BRASILEIRO, SOLTEIRO, PINTOR, NASCIDO AOS 24.02.1980, NATURAL
VEZES COM INTERVALOS DE DEZ DIAS. P.R.I. E CUMPRA-SE. NOVA DE SÃO MATEUS/ES, FILHO DE SEBASTIÃO NASCIMENTO E CECÍLIA
VENÉCIA 07/05/2003 (ASS) DR. CHARLES HENRIQUE FARIAS JACOBSEN TETSLAFF, PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NA
SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DES. SANTOS NEVES, NESTA
EVANGELISTA - JUIZ SUBSTITUTO”.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS CIDADE DE SÃO MATEUS, NO DIA 05 DE MARÇO DE 2004, ÀS 14
INTERESSADOS E NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, VAI ESTE HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, APRESENTAR DEFESA E SE VER
PROCESSAR ATÉ FINAL JULGAMENTO, SOB PENA DE REVELIA,
PUBLICADO NO LOCAL DE COSTUME E NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA FICANDO INTIMADO AINDA QUE, CASO NÃO COMPAREÇA E NEM
VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E QUATRO (24) CONSTITUA ADVOGADO, PODERÁ O JUÍZO, ANTES DA SUSPENSÃO
DO CURSO DA PRESCRIÇÃO, PRODUZIR AS PROVAS URGENTES,
DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO (11) DE DOIS MIL E TRÊS (2003). EU,
WALDEIR CAMPOS, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVI E ANTECIPADAMENTE, BEM COMO DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA
DO CITANDO, SE FOR O CASO.
ASSINO.
SÃO MATEUS, 15 DE DEZEMBRO DE 2003.
WALDEIR CAMPOS
JOÃO J. HEMERLY
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
17. COMARCA DE SÃO MATEUS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO
MATEUS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DE SÃO MATEUS
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO (COM O PRAZO DE QUINZE DIAS)
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 041/2003
JUIZ: DR. DEODATO VITAL DOS ANJOS
ESCRIVÃO: BEL. JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTE
ADVOGADOS: WALTER DA SILVA BONELÁ - OAB/ES - 270/A
VICTORIA CONSUELO CARREIRA DE LIMA - OAB/ES 8461
PROCESSO: 04702002308-2
AÇÃO: IMISSÃO NA POSSE
REQUERENTE: ELIZETE DE LIRIO TESOLIN
REQUERIDA: ANA MARIA DE JESUS LIRIO
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 34/37,
QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA IMITIR A
AUTORA NA POSSE DO IMÓVEL DESCRITO À FLS. 02 DETERMINADO A
EXPEDIÇÃO IMEDIATA DO MANDADO DE IMISSÃO.
JUIZ DE DIREITO – DR. ALCENIR JOSÉ DEMO
PROC. N°. 159/2003.
ACUSADO: ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO
INCURSÃO: ART. 180, § 3º DO CÓDIGO PENAL.
CITAR E INTIMAR ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE ITABATÃ/BA, BRAÇAL, COM 23
ANOS DE IDADE, NASCIDO EM 24.02.1980, FILHO DE ANTÔNIO
FERREIRA DOS SANTOS E DIONÍLIA FERREIRA DOS SANTOS, PARA
COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO
FÓRUM DES. SANTOS NEVES, NESTA CIDADE DE SÃO MATEUS, NO DIA
05 DE MARÇO DE 2004, ÀS 14H30MIN, A FIM DE SER INTERROGADO,
APRESENTAR DEFESA E SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL JULGAMENTO,
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Edição nº 2260
SOB PENA DE REVELIA, FICANDO INTIMADO AINDA QUE, CASO NÃO
COMPAREÇA E NEM CONSTITUA ADVOGADO, PODERÁ O JUÍZO,
ANTES DA SUSPENSÃO DO CURSO DA PRESCRIÇÃO, PRODUZIR AS
PROVAS URGENTES, ANTECIPADAMENTE, BEM COMO DECRETAR A
PRISÃO PREVENTIVA DO CITANDO, SE FOR O CASO.
SÃO MATEUS, 15 DE DEZEMBRO DE 2003.
JOÃO J. HEMERLY
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DE SÃO MATEUS
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DE SÃO MATEUS
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO (COM O PRAZO DE QUINZE DIAS)
JUIZ DE DIREITO – DR. ALCENIR JOSÉ DEMO
PROC. N°. 150/02.
ACUSADO: ARISTIDES VITOR GONÇALVES
INCURSÃO: ART. 121,§ 2º, INCISOS II E IV DO CÓDIGO PENAL.
CITAR E INTIMAR ARISTIDES VITOR GONÇALVES, VULGO
“CEARÁ”, BRASILEIRO, CASADO, VIGILANTE, NASCIDO AOS 20.03.1962,
NATURAL DE BOQUEIRÃO/PB, FILHO DE JOSÉ VITOR GONÇALVES E
EDITAL DE CITAÇÃO (COM O PRAZO DE QUINZE DIAS)
MARIA GOMES GONÇALVES, PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO,
JUIZ DE DIREITO – DR. ALCENIR JOSÉ DEMO
NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DES. SANTOS NEVES, NESTA
PROC. N°. 183/2003.
CIDADE DE SÃO MATEUS, NO DIA 05 DE MARÇO DE 2004, ÀS 13
ACUSADO: ARLINDO MOTA CESÁRIO, VULGO “BETI”
HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, APRESENTAR DEFESA E SE VER
INCURSÃO: ART. 121, § 2º, INCISOS II E III DO CÓDIGO PENAL.
PROCESSAR ATÉ FINAL JULGAMENTO, SOB PENA DE REVELIA,
FICANDO INTIMADO AINDA QUE, CASO NÃO COMPAREÇA E NEM
CITAR E INTIMAR ARLINDO MOTA CESÁRIO, VULGO CONSTITUA ADVOGADO, PODERÁ O JUÍZO, ANTES DA SUSPENSÃO
“BETI”, BRASILEIRO, PROFISSÃO NÃO DEFINIDA, FILHO DE JOSÉ DO CURSO DA PRESCRIÇÃO, PRODUZIR AS PROVAS URGENTES,
CESÁRIO E ANTÕNIA BETI MOTA CESÁRIO, PARA COMPARECER ANTECIPADAMENTE, BEM COMO DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA
PERANTE ESTE JUÍZO, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DES. DO CITANDO, SE FOR O CASO.
SANTOS NEVES, NESTA CIDADE DE SÃO MATEUS, NO DIA 02 DE
SÃO MATEUS, 15 DE DEZEMBRO DE 2003.
FEVEREIRO DE 2004, ÀS 13 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO,
APRESENTAR DEFESA E SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL JULGAMENTO,
JOÃO J. HEMERLY
SOB PENA DE REVELIA, FICANDO INTIMADO AINDA QUE, CASO NÃO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
COMPAREÇA E NEM CONSTITUA ADVOGADO, PODERÁ O JUÍZO,
ANTES DA SUSPENSÃO DO CURSO DA PRESCRIÇÃO, PRODUZIR AS
-**********PROVAS URGENTES, ANTECIPADAMENTE, BEM COMO DECRETAR A
PRISÃO PREVENTIVA DO CITANDO, SE FOR O CASO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS, 15 DE DEZEMBRO DE 2003.
JUÍZO DE DIREITO DE SÃO MATEUS
JOÃO J. HEMERLY
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DE SÃO MATEUS
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM O PRAZO DE NOVENTA
DIAS.
DR. ALCENIR JOSÉ DEMO - JUIZ DE DIREITO
PROC. N°. 27/02.
ACUSADO: ANDRÉ SAROA DE SOUZA
INTIMAR ANDRÉ SAROA DE SOUZA, NATURAL DE
MUCURICI, ES, FILHO DE NOEMIA SAROA DE SOUZA E PAI NÃO
DECLARADO, DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE
JUIZ DE DIREITO – DR. ALCENIR JOSÉ DEMO
ONDE FOI CONDENADO A DOIS ANOS DE RECLUSÃO E 15
PROC. N°. 152/2003.
DIAS-MULTA, EM REGIME ABERTO, POR INFRAÇÃO AO ART. 155, § 4º,
ACUSADO: AZENCLEVER EDUARDO RODÉRIO
IV DO C. PENAL.
INCURSÃO: ART. 171, CAPUT DO CÓDIGO PENAL.
FICA DESDE LOGO INTIMADO PARA APRESENTAÇÃO DO
RECURSO CABÍVEL, NA FORMA E PRAZO DE LEI, SE ASSIM O DESEJAR.
CITAR E INTIMAR AZENCLEVER EDUARDO ROGÉRIO,
BRASILEIRO, CASADO, FISIOTERAPEUTA, NASCIDO AOS 01.05.1974,
SÃO MATEUS, 11 DE DEZEMBRO DE 2003.
FILHO DE MANOEL ROGÉRIO FILHO E DALVA GONÇALVES PEREIRA
JOÃO J. HEMERLY
ROGÉRIO, NATURAL DE IPATINGA/MG, PARA COMPARECER PERANTE
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
ESTE JUÍZO, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DES. SANTOS
NEVES, NESTA CIDADE DE SÃO MATEUS, NO DIA 05 DE MARÇO DE
-**********2004, ÀS 13H30MIN, A FIM DE SER INTERROGADO, APRESENTAR
DEFESA E SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL JULGAMENTO, SOB PENA DE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REVELIA, FICANDO INTIMADO AINDA QUE, CASO NÃO COMPAREÇA E
TERCEIRA VARA CÍVEL COMARCA DE SÃO MATEUS
NEM CONSTITUA ADVOGADO, PODERÁ O JUÍZO, ANTES DA
EDITAL DE INTERDIÇÃO
SUSPENSÃO DO CURSO DA PRESCRIÇÃO, PRODUZIR AS PROVAS
URGENTES, ANTECIPADAMENTE, BEM COMO DECRETAR A PRISÃO
DR. DEODATO VITAL DOS ANJOS, MM. JUIZ
PREVENTIVA DO CITANDO, SE FOR O CASO.
SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NESTA VARA, POR
SÃO MATEUS, 15 DE DEZEMBRO DE 2003.
NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI ETC.
EDITAL DE CITAÇÃO (COM O PRAZO DE QUINZE DIAS)
JOÃO J. HEMERLY
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE, POR ESTE JUÍZO E
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Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA 3ª VARA, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2º OFICIO
INTERDIÇÃO C/C PEDIDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, TOMBADA
COMARCA DE BAIXO GUANDU
SOB O Nº 23/2003, PROPOSTA POR MARILZA MENDES DA SILVA
ZVINAKEVICIUS, FIGURANDO COMO INTERDITANDO(A) ALLAN
LISTA Nº 22/03
MENDES ZVINAKEVICIUS, EM CUJOS AUTOS FOI PROFERIDA
SENTENÇA, TRANSITADA EM JULGADO, EM 29/10/2003, TENDO SIDO
DECRETADA A INTERDIÇÃO DO SUPRACITADO INTERDITANDO, M JUIZ DE DIREITO: ERALDO TREVIZANI
VIRTUDE DE ENFERMIDADE MENTAL; SALIENTANDO QUE TALPROMOTOR DE JUSTIÇA: JOSÉ EUGÊNIO ROSSETI MACHADO
INTERDIÇÃO É RELATIVA A TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL DESTE(A), ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ELZA MARIA DE OLIVEIRA MERCANDELE
TUDO NA FORMA DO ART. 1.184 DO CPC.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, DR. ABINER SIMÕES DE OLIVEIRA
NOTADAMENTE DOS POSSIVEIS INTERESSADOS, É EXPEDIDO O PROCESSO: 007880005488- AÇÃO: INVENTÁRIO
PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO NO DJ POR 03(TRES) VEZES, COM REQTE.: SANDRA LUCIA SEIBERT - REQDO.: ANDERSON BERGER
INTERVALO DE 10(DEZ) DIAS,
E, AINDA AFIXADO NO SEU “ INTIMO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA CERTIDÃO DE FLS. 245 E
AUTO DE IMISSÃO DE POSSE, FLS. 246 ”.
LUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE S.
MATEUS(ES), AOS 21 DE NOVEMBRO DE 2003.EU, (ALFREDO MARCOS DRA. LÍDIA MARIA SANTOS
PROCESSO: 007030003524 - AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
MOTA), ESCRIVÃO SUBSTITUTO, QUE O DIGITEI E ASSINEI.
REQTE.: BANCO BRADESCO S/A - REQDO.: CELIA TOREZANI DA SILVA
“ INTIMO PARA DIZER SE HOUVE ACORDO NOS AUTOS SUPRA
ALFREDO MARCOS MOTA
INDICADOS ”
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
___________________________________________________________
COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA
________________________________________
18. COMARCA DE BAIXO GUANDU
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO SEGUNDO OFÍCIO
COMARCA DE BAIXO GUANDU
DR. ANÉSIO OTTO FIEDLER
PROCESSO: 007030005594 - AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQTE.: ISAURA MONTEIRO GRIZANTES - REQDO.: VITÓRIA VICENTINI
“ INTIMO PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE DESEJA PRODUZIR NOS
AUTOS SUPRA ”
DR. ANÉSIO OTTO FIEDLER
PROCESSO: 007030003490 - AÇÃO: RESTABELECIMENTO DE
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
REQTE.: JOELI COSTA SOARES - REQDO.: INSTITUTO NACIONAL DE
SEGURO SOCIAL - INSS
“ INTIMO PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE DESEJA PRODUZIR NOS
AUTOS SUPRA ”
EDITAL DE INTERDIÇÃO
DR. ANÉSIO OTTO FIEDLER
PROCESSO: 007030005503 - AÇÃO: RESTABELECIMENTO DE
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
REQTE.: ANTONIO DOMINGOS TEIXEIRA - REQDO.: INSTITUTO
NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
“ INTIMO PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE DESEJA PRODUZIR NOS
FAZ SABER A TODOS QUE PELO PRESENTE EDITAL VIREM AUTOS SUPRA ”
OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, EXPEDIDO DOS AUTOS Nº
DR. ANÉSIO OTTO FIEDLER
007020008491 DE INTERDIÇÃO, EM QUE FIGURA COMO
REQUERENTE ROBERTO PAULO PAIXÃO EM FACE DE CLARA DEPROCESSO: 007030005503 - AÇÃO: RESTABELECIMENTO DE
MARTIN PAIXÃO, PROCESSO EM CURSO PERANTE ESTE JUÍZO E BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, SENDO QUE NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE REQTE.: REGINALDO CAETANO - REQDO.: INSTITUTO NACIONAL DE
2003, FOI PROLATADA A SENTENÇA DECRETANDO A INTERDIÇÃO DA SEGURO SOCIAL
REQUERIDA CLARA DE MARTIN PAIXÃO, NOMEANDO-LHE CURADOR“ INTIMO PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE DESEJA PRODUZIR NOS
O SEU PRÓPRIO ESPOSO SENHOR ROBERTO PAULO PAIXÃO, AUTOS SUPRA ”
BRASILEIRO, CASADO, APOSENTADO, RESIDENTE NA RUA OTAVIANO
DR. ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA
FERREIRA, Nº 758, BAIRRO SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE, SENDO A CAUSA
PROCESSO: 007020005687 - AÇÃO: EXECUÇÃO FORÇADA
DE INTERDIÇÃO, SER A INTERDITADA PORTADORA DE
REQTE.: CAMPO VERDE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA - REQDO.:
ESQUIZOFRENIA, ABRANGENDO A INTERDIÇÃO, DE TODOS OS ATOS
RENATO CELIO BONISSON
DA VIDA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.184 DO CPC.
“ INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 32-VERSO ”
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS
INTERESSADOS, E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, DR. PAULO GILBERTO COELHO
DETERMINOU O MM. JUIZ QUE FOSSE EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PROCESSO: 007030002732 - AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO
QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO E PUBLICADO POR TRÊS REQTE.: - ESPÓLIO DE SEBASTIANA ANTUNES DEBORTOLI REQDO.:
(03) VEZES, COM INTERVALO DE 10 DIAS, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO CUSTÓDIO FORZZA - COM. E EXP. LTDA.
ESTADO.
“ INTIMO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 100,
BAIXO GUANDU/ES, AOS 30 DIAS DE ABRIL DE 2003. EU, QUE RECEBE OS EMBARGOS, SUSPENDE O PROCESSO DE EXECUÇÃO,
ESCRIVÃ, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
E INTIMA O EMBARGADO PARA A IMPUGNAÇÃO NO PRAZO. ”
O DOUTOR ERALDO TREVIZANI, JUIZ DE DIREITO
DA COMARCA DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
ERALDO TREVIZANI
JUIZ DE DIREITO
DR. PAULO GILBERTO COELHO
PROCESSO: 007030004035 - AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO
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Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQTE.: - ARISTIDES DEBORTOLI REQDO.: CUSTÓDIO FORZZA - COM.
E EXP. LTDA.
“ INTIMO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 55,
QUE RECEBE OS EMBARGOS, SUSPENDE O PROCESSO DE EXECUÇÃO,
E INTIMA O EMBARGADO PARA A IMPUGNAÇÃO NO PRAZO. ”
DR. IVAN DE ANDRADE AMORIM
PROCESSO: 007990000194 - AÇÃO: DIVISÃO
REQTE.: RONALDO DA CUNHA GOBBO SANTOS E - REQDO.: ALONSO
DA CUNHA SANTOS E
“INTIMO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS
FLS. 184/192, QUE JULGA PROCEDENTE A PRETENSÃO DOS AUTORES À
DR. JOSÉ WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DA ÁREA QUE ADQUIRIRAM CONFORME
PROCESSO: 007980000143 - AÇÃO: INVENTÁRIO
ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO, LAVRADA EM 15-JUNHO-1992 ÀS
REQTE.: ORMÍDIA NUNES DE FREITAS COUTINHO - REQDO.: ABNER FLS. 51-Vº A 53, DO LIVRO N º 01, DO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E
DE FREITAS COUTINHO
TABELIONATO DO DISTRITO DA SEDE DO MUNICÍPIO E COMARCA DE
“ INTIMO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA INFORMAÇÃO PRESTADA BAIXO GUANDU(ES). HOMOLOGO A DIVISÃO E A DEMARCAÇÃO
PELA CONTADORA DA COMARCA, ÀS FLS. 470. ”
PROCEDIDAS, NOS TERMOS DA PLANTA DE FLS. 150, DO RELATÓRIO
DA PLANILHA DE CÁLCULOS DE FLS. 151/154 E LAUDO PERICIAL DE
FLS. 155, PARA QUE EM DIREITO PRODUZA SEUS REGULARES E
DR. JOSÉ WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
JURÍDICOS EFEITOS
PROCESSO: 007930000752 - AÇÃO:-REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQTE.: JEREMIAS DIAS DE OLIVEIRA FILHO E - REQDO : IVO HALEY
BAIXO GUANDU-ES, 17 DE DEZEMBRO DE 2003.
DE SOUZA
“ INTIMO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 229”.
ERALDO TREVIZANI
JUIZ DE DIREITO
DR. JOSÉ WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
PROCESSO: 007780003400 - AÇÃO:-PRESTAÇÃO DE CONTAS
REQTE.: PEDRO DE FREITAS NOGUEIRA - REQDO : ÁBNER DE FREITAS
COUTINHO
19. COMARCA DE DOMINGOS MARTINS
“ INTIMO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA INFORMAÇÃO PRESTADA
PELA CONTADORA DA COMARCA DE FLS. 334 ”.
DRA. MAGDA HELENA MALACARNE
PROCESSO: 007990000826 - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
REQTE.: CREA/ES - REQDO.: WALDIR MOREIRA
“ INTIMO PARA FALAR SOBRE OS AUTOS DE LEILÕES NEGATIVOS ”.
DR. ANOZOR ALVES DE ASSIS
PROCESSO: 007030007632 - AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQTE.: BANESTES SEGUDOS S/A - REQDO.: LUZIA TEIXEIRA LORDES.
“INTIMO PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE DESEJA PRODUZIR ”
DR. RUY RIBEIRO
PROCESSO: 007030003516 - AÇÃO: MONITÓRIA DE COBRANÇA
REQTE.: COTY BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA
- REQDO.: JOÃO PAULO RIGAMONTE
“INTIMO PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE DESEJA PRODUZIR NOS
AUTOS ”
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE DOMINGOS MARTINS
CARTÓRIO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA
EDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOS
(PUBLICAÇÃO DEFINITIVA)
O DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO, JUIZ DE
DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
CONHECIMENTO DELE TIVEREM, QUE ESTE JUÍZO, EM OBSERVÂNCIA
AO QUE DISPÕE O ARTIGO 439, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,
CONCLUIU O ALISTAMENTO DE JURADOS QUE IRÃO SERVIR NO
TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA DURANTE O ANO VINDOURO
DE 2.004, SENDO ELES OS CONSTANTES DA LISTA ABAIXO, CIENTES,
DE QUE PODERÁ SER INTERPOSTO O RECURSO, DENTRO DE VINTE
DIAS, PARA A SUPERIOR INSTÂNCIA, SEM EFEITO SUSPENSIVO.
DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
PROCESSO:
007030002872
AÇÃO:
INVESTIGAÇÃO
DE
PATERNIDADE
REQTE.: DAVID LUÍS RODRIGUES - REQDO.: ALOISIO LOSS PINTO
001 - AARÃO DEPS, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, RESIDENTE NA SEDE
“INTIMO PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE DESEJA PRODUZIR NOS 002 - ARTHUR LUIZ SIMON, AGRICULTOR, SÃO MIGUEL
AUTOS ”
003 - ADENILDES STEIN, PROFESSORA, SEDE
004 - ANDRÉ CARDOSO MELO, TÉC. EM COMPUTAÇÃO, SEDE
DR. LOURIVAL ERNESTO FELHBERG
005 - ANDREIA CRISTINE STEIN, PROFESSORA SEDE
PROCESSO: 007960000238 - AÇÃO: NULIDADE DE ATO DE REJEIÇÃO
006 - ALFEU MEES, APOSENTADO, RESIDENTE NESTA CIDADE, SEDE
REQTE.: ELCI PEREIRA - REQDO.: CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO
007 - ALZENIRA SCHWAMBACH VELTEN, PROFESSORA, RESIDENTE NA
GUANDU
SEDE
“INTIMO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA APELAÇÃO DE FOLHAS
008 - ANA LUCIA HOFFMAN BRAGA, PROFESSORA, RESIDENTE NA SEDE
442 DOS AUTOS ”
009 - ANGELA M. MODOLO DE ASSUNÇÃO, EMPRESÁRIA, RESIDENTE
NA SEDE
DR. EDILSON QUINTAES COIMBRA
010 - ANITA HUVER FALLER, AUTÔNOMO, RESIDENTE NA SEDE
PROCESSO: 12.513/03 - AÇÃO: EXCECÃO DE IMCOMPETÊNCIA
011 - ANTENOR VICENTE SIMON, AUTÔNOMO, RESIDENTE NA SEDE
REQTE.: RUTHENYR COIMBRA - REQDO.: JUIZO DE DIREITO
012 - ANTONIO SERGIO BRINGER, AUTÔNOMO,RESIDENTE NA SEDE
“INTIMO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 07/08,
013 - ARNALDO MOISÉS SALVIATO, VETERINÁRIO, RESIDENTE EM
QUE JULGA IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO E, EM CONSEQÜÊNCIA,
SOÍDO
DECLARO-ME COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A
014 - AROLDO RODRIGUES, APOSENTADO, RESIDENTE NA SEDE
RECLAMAÇÃO- PROC. 12.513/03. CONDENO O EXCIPIENTE AO
015 - AUREA SANTOS LAMPIER, FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL,
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS RESULTANTES DESTE
SEDE
INCIDENTE”.
016 - AECIO EWALD, EMPRESÁRIO, RESIDENTE NA SEDE
121
Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
017 - ANA ELISA WERNERESBACH DE JESUS, COMERCIANTE, RES. SEDE
018 - BERNADETE DELOURDES MILER KOEHLER, COMERCIANTE, SEDE
019 - BIANCA REGINA EWALD, DO LAR, SEDE
020 - BARTOL0MEU SIMON, COMERCIANTE, RESIDENTE NA SEDE
021 - CATHARINA ALVES LAMAS, APOSENTADA, SEDE
022 - CLAUDIANE TESCH, FUNCIONÁRIA PUB. MUNICIPAL, RES. SEDE
023 - CLEID EWALD BRUSKE, EMPRESÁRIA, RES. NA SEDE
024 - CRISTIANE MARIA GONORING, FUNC. PÚBLICA SEDE
025 - CYRO PILRO GOUVEA, PROFESSOR, RES. SEDE
026 - CUSTODIO LUIZ RAMOS NEVES, APOSENTADO, RESIDENTE NA
SEDE
027 - CESAR STREY, COMERCIANTE, RESIDENTE NA SEDE
028 - DALMO FRANCISCO CÄNDIDO DE LIMA, COMERCIANTE, RES.
SEDE
029 - DAVID RIBET, COMERCIANTE, RES. SEDE
030 - DÁRIO LUIZ CHRIST, FUNC. PÚBLICO, RES. SANTA ISABEL
031 - DAVID CARLOS SCHWAMBACH, FUNC. PÚBLICO, RES. NA SEDE
032 - DAVID MARQUES, FUNC. PÚBLICO, RES. EM SANTA ISABEL
033 - DELSON SANTANA, COMERCIANTE, RESIDENTE NA SEDE
034 - DILMA LYDIA CATHARINA SCHWAMBACH, APOSENTADA, RES.
SEDE
035 - DINAH TRABACH SANÇÃO, APOSENTADO, SEDE
036 - DORISMAR JACOB LAMPIER, COMERCIANTE, RES. SEDE
037 - DORIO ALFREDO WAIDANT, COMERCIANTE, RESIDENTE NA SEDE
038 - DORLEY KLEIN, DO LAR, RESIDENTE EM SANTA ISABEL
039 - DULCINEIA EFFEGEM PIMENTEL, FUNC. PÚBLICA RES. SEDE
040 - EDMAR SCHNEIDER, BANCÁRIO, RESIDENTE NA SEDE
041 - ELTON LUIZ EWALD, PROGRAMADOR DE SISTEMA, RES. PONTO
ALTO
042 - EDINHO EDWUIN HOLUNDER, AGRICULTOR, RESIDENTE NA
SEDE
043 - EDINALDO JOSÉ MEYER, AGRICULTOR, RES. SEDE
044 - ELCIO HELMER, EMPRESÁRIO, RESIDENTE NA SEDE
045 - EDSON FRANCISCO PEREIRA, AUTÔNOMO, RES. SEDE
046 - EDSON VALFRE TESSAROLO, EMPRESÁRIO, RESIDENTE NA SEDE
047 - EDSON FLORIANO LUBE, AGRICULTOR, RES. EM SANTA ISABEL
048 - ELMA ORTOLINI, FUNCIONÁRIA CÂMARA MUNICIPAL, RES. SEDE
049 - ELIZABETH GONÇALVES, PEDAGOGA, RESIDENTE NA SEDE
050 - ELZIMAR SANTOS TARGUETA, PROFESSORA, RESIDENTE NA SEDE
051 - EUDES MÁRIO TRABACH, COMERCIANTE, RESIDENTE NA SEDE
052 - HELIO FERRARI, EMPRESÁRIO, RESIDENTE NA SEDE
053 - FÁBIO CARREIRO MERÍZIO, BANCÁRIO, RESIDENTE NA SEDE
054 - FABÍOLA GONÇALVES RÉBOLI, BANCÁRIA, RES. NA SEDE
055 - FRANCISCO LUIZ SIAS, COMERCIANTE, RESIDENTE NA SEDE
056 - FREDOLINO LAHAS, APOSENTADO, RESIDENTE NA SEDE
057 - GALDINO WAIDANT FILHO, COMERCIANTE, RESIDENTE EM
SOÍDO
058 - GABRIEL SCHUNCK, PROPRIETÁRIO, RES. SEDE
059 - GILBERTO CARLOS BÜGE, COMERCIANTE, RES. NA SEDE
060 - GLORIA CANAL MEYER, DO LAR, RES. NA SEDE
061 - GILSA CARDOSO COMPER, EMPRESÁRIA, RESIDENTE NA SEDE
062 - GENIVALDO BELLON, AGRICULTOR, RESIDENTE NA SEDE
063 - HEITOR GARCIA DE SOUZA FILHO, BANCÁRIO, RES. SEDE
064 - HILDA BRAUN, APOSENTADA, RES. NA SEDE
065 - IVONI MARIA VELTEN, CONTADORA, RESIDENTE NA SEDE
065 - IDENI GUTLER, FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL, RES. SEDE
066 - ILZA REINHEN, FUNCIONÁRIA PÚBLICA FEDERAL, RES. NA SEDE
067 - IRACY SCHWAMBACH, DO LAR, RES. NA SEDE
068 - IRENE SCHAFFEL DE LIMA, COMERCIANTE, RES. NA SEDE
069 - ITAMAR LAHAS, AGRICULTOR, RESIDENTE EM MELGAÇO
070 - JACINTO LUIZ KUNHCH, BANCÁRIO, RESIDENTE NA SEDE
071 - JAIME VELF , COMERCIANTE, RESIDENTE NA SEDE
072 - JARBAS ROCHA , FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, RES. SEDE
073 - JECÍLIA DE CASSIA SOBRAL, PROFESSORA, RES. NA SEDE
074 - JOAQUIM MOREIRA , HOTELEIRO, RESIDENTE NA SEDE
075 - JOEL GOMES DA SILVA, APOSENTADO, RES. NA SEDE
D.J. ESPÍRITO SANTO
076 - JOEL MARTINS , APOSENTADO, RESIDENTE NA SEDE
077 - JONACYR DALLAPÍCULA TOZETE , COMERCIÁRIO, RES. NA SEDE
078 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA , COMERCIANTE, RES. EM ALTO GALO
079 - JOSÉ ROBERTO TARGUETA, AGRÔNOMO, RES… NA SEDE
080 - JOSIANA GOMES BABOSA , DO LAR, RESIDENTE NA SEDE
081 - LAURA DIAS, PROFESSORA, RESIDENTE NA SEDE
082 - LAERTE DAVID TARGUETA , PROFESSOR, RESIDENTE NA SEDE
083 - LEODERIO VELTEN, COMERCIANTE, RES. NA SEDE
084 - LEONÉSIO VELTEN, COMERCIANTE, RESIDENTE NESTA CIDADE
SEDE
085 - LINDA MARIA HUVER DE JESUS , FUNCIONÁRIA PÚBLICA, SEDE
086 - LUZIANO ASSIS DE OLIVEIRA , ESTUDANTE, RES. PINHEIRO
BRAVO
087 - LUIZ ROBERTO GOMES , PROFESSOR, RESIDENTE NA SEDE
088 - LUIZ SANTANA, AUTÔNOMO, RES. NA SEDE
089 - LUIZ SERGIO VALENTE GOMES DA SILVA, AUTÔNOMO, RES. NA
SEDE
090 - LÚCIO TRABACH , COMERCIANTE, RESIDENTE EM SANTA ISABEL
091 - LUCIA CAROLINA CHRISTO SANTANA , BANCÁRIA, RES. NA SEDE
092 - LAUDICEIA SCHNEIDER , FUNCIONÁRIA PÚBLICA, RES. NA SEDE
093 - LAUSEMAR STUMM , AGRICULTOR, RESIDENTE EM RIO PONTE
095 - LU1ZIA KLEIN , COMERCIANTE, RESIDENTE NA SEDE
096 - LUZIMAR BERMOND GRECCO, DO LAR, RES. NA SEDE
097 - MÁRCIO ALESSANDRO EWALD, COMERCIANTE, RES. NA SEDE
098 - MARCIANO PEDRO JULIUS D. HAESE , AGRICULTOR, RES.
MELGAÇO
099 - MARCO ANTONIO SILVEIRA MACHADO, AUTÔNOMO, RES. NA
SEDE
100 - MARCOS PAULO DE OLIVEIRA NETTO , AUTÔNOMO,RES. SANTA
ISABEL
101 - MARCUS HUVER, COMERCIANTE, RES. NA SEDE
102 - MAXUEL AUGUSTO NEVES, AUTÔNOMO, RES. NA SEDE
103 - MARIA AUREA KROLING , FUNCIONÁRIA PÚBLICA RES. SANTA
MARIA
104 - MARIA DO CARMO PENHA , PROFESSORA, RESIDENTE SANTA
ISABEL
105 - MARIA CHRISTINA KROLING, PROFESSORA, RES. NA SEDE
106 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA SAIBEL , FUNC. CÂM. MUC. SEDE
107 - MARIA LUCINDA MODOLO MAYER , DO LAR, RESIDENTE NA SEDE
108 - MARICEA JAHRING , FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL, RES.
SEDE
109 - MARIA LUIZA CARDOSO LAHAS , FUNC. SIND. PATRONAL, SEDE
110 - MARLUCE DE JESUS NUNES DE SOUZA , PROFESSORA, RES. SEDE
111 - MARCELO FISCHER , COMERCIANTE, RESIDENTE NA SEDE
112 - MARLI APARECIDA KROLING , COMERCIÁRIA, RESIDENTE NA
SEDE
113 - NELSON LUIZ MAYER , CONTADOR, RESIDENTE NA SEDE
114 - NILTON GRECCO, COMERCIANTE, RES. NA SEDE
115 - NOEME MOABE F. SCHWAMBACH, PROFESSORA, RES. NA SEDE
116 - NOBERTO R. MAYER, JORNALEIRO, RES. NA SEDE
117 - OLIMAR JOSÉ PETERLE, FUNC. PÚBLICOL, RES. NA SEDE
118 - PATRÍCIA LUCIANA PENER DE FREITAS, FUNC. PÚBLICA, SEDE
114 - PAULINA CHRISTO GITLER , DO LAR, RESIDENTE NA SEDE
115 - PAULO GERMANO KOEHLER, AUTÔNOMO, RES. NA SEDE
116 - PAULO ROBERTO STEIN , PROGRAMADOR, RESIDENTE NA SEDE
117 - PEDRO CARLOS SCHWAMBACH , APOSENTADO, RESIDENTE NA
SEDE
118 - RENATO LUIZ SCHUNK, EMPRESÁRIO, RESIDENTE EM PARAJU
119 - ROMEU LUIZ STEIN, EMPRESÁRIO, RESIDENTE NA SEDE
120 - ROGÉRIO WRUCK, AGRICULTOR, RESIDENTE NA SEDE
121 - ROGÉRIA DE LUCENA PYLRO, PROFESSORA, RES. NA SEDE
122 - ROMÉRIO WALCHER, AGRICULTOR, RESIDENTE EM MELGAÇO
123 - ROSINEIA ROCHA HOFFMAN COELHO , FUNCIONÁRIA PÚBLICA,
SEDE
124 - SANDRA DE OLIVEIRA TESCH, PROFESSORA, RES. NA SEDE
125 - SIRLENE MAYER RIOS RANGEL, DO LAR, RES. NA SEDE
122
Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
126 - SULAINE WAIDANT MIRANDA, FUNC. PÚBLICA, RES. NA SEDE
DR. FRANCISCO G. M. APOLÔNIO COMETTI
127 - UBIRATAN VELTEN DE SOUZA , FUNCIONÁRIO PÚBLICO, RES. PROC. N° 022030004885
AÇÃO DE DE REPARAÇÃO DE DANOS
SEDE
REQUERENTE: FLÁVIO CELESTINO MORELATTO
128 - WÂNIA HOLZ COUTINHO, BANCÁRIA, RES. NA SEDE
REQUERIDO: ROBERTO TAKESSCHI AIROTA
129 - WALDIR FALLER , AGRICULTOR, RESIDENTE NA SEDE
130 - WINSTON WERNERSBACH DEPS , FARMACÊUTICO, RESIDENTE NA FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 137.
SEDE
131 - WELLINGTON ROBERTO KWENZORDORFF, RESIDENTE EM DR. NILSON FRIGINI
DR. LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI
PONTO ALTO
PROC. Nº 4586
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE AÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO
DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16 DIAS DO EMBARGANTE: EDNILTON JORGE RIZZOLI GODOY
MÊS DE DEZEMBRO, DO ANO DE DOIS MIL E TRES (2.003). EMBARGADO: VALTEIR DE MOURA SILVA
EU,_____________, SALVADOR CARDOSO NETO, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, FINALIDADE: DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 16/02/2004, ÁS 14:30 HORAS, NO
SUBSCREVI.
EDIFÍCIO DO FÓRUM DE IBIRAÇU - ES.
JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
DR. LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI
JUIZ DE DIREITO
PROC. N° 022970000216
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: EVA MARIA DO CARMO CORDEIRO
20. COMARCA DE IBIRAÇU
REQUERIDO: DELZA TEREZA LOMBARDI
FINALIDADE: PARA DEVOLVER OS AUTOS EM CARTÓRIO NO PRAZO
DE VINTE E QUATRO HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2° OFÍCIO DA COMARCA DE IBIRAÇU
IBIRAÇU, 17 DE DEZEMBRO DE 2003.
CARTÓRIO DO 2° OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÕES N° 32/2003
MARIA JOVITA FERREIRA REISEN CISCOTTO : JUÍZA DE DIREITO
EDUARDO TAVARES VIANNA: ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
CÁSSIA MARIA VICENTE PEIXOTO: ESCREVENTE JURAMENTADA
EDUARDO TAVARES VIANNA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
(AUT. PROV. 001/98 - ECGJ
21. COMARCA DE MIMOSO DO SUL
INTIMO:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DRª EDNÉIA VIEIRA
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
PROC. N° 4608
CARTÓRIO DO CRIME
AÇÃO BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
JUIZ DE DIREITO: DR. JOSE ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTO
REQUERIDO: MARCOS ROGÉRIO ALVES
FINALIDADE: PARA COMPARECER NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, NESTA PROMOTOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO DE ASSIS GUSMAN
CIDADE DE IBIRAÇU - ES, PARA RECEBER A PRECATÓRIA E ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: CLOVIS FORTUNATO RIBEIRO
PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA MESMA.
LISTA N.º 61/2003
DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
PROCESSO CRIME Nº 5.487/00
PROC. N° 4718
ACUSADO: ALOISIO MÓDOLO DE ALMEIDA E OUTROS
AÇÃO BUSCA E APREENSÃO
ARTIGOS: 157, §§ 1º E 2º, INCISO I E II, E ART. 180, § 1º E ART. 288, §
REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ÚNICO, NA FORMA DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL.
REQUERIDA: LAIRIS FERREIRA
FINALIDADE: DOS TERMOS DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA INTIME-SE: O DR. EVALDO LUIZ ARAUJO DE CASTRO- OAB/ES Nº
3.302, PARA NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2004, ÀS 14:00 HORAS,
ÀS FLS. 21.
COMPARECER PERANTE O JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE
MARECHAL FLORIANO/ES, A FIM DE PARTICIPAR DO SUMÁRIO DE
DR. LÚCIO ANTÔNIO MUNAIER TANURE
DEFESA.
PROC. N° 4524
AÇÃO DE EXECUÇÃO
MIMOSO DO SUL, ES , 17 DE DEZEMBRO DE 2003.
EXEQUENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
EXECUTADO: CONSERVICE - CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS E OUTROS
CLOVIS FORTUNATO RIBEIRO
FINALIDADE: DOS TERMOS DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
FL. 52.
DR. ARTÊNIO MERÇON
PROC. N° 4759
AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: A MADEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. .
REQUERIDA: MUNICÍPIO DE IBIRAÇU
FINALIDADE: DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 36.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE MIMOSO DO SUL - ES
LISTA N.º62/2003
123
Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
JUIZ DE DIREITO: DR. JOSE ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO DE ASSIS GUSMANESCRIVÃO
JUDICIÁRIO: CLOVIS FORTUNATO RIBEIRO
PROCESSO CRIME Nº 5.291/99
ACUSADO: PAULO SÉRGIO BINOTT
ARTIGOS: 129, ‘CAPUT’ DO CÓDIGO PENAL, ART. 10, § 1º, INCISO III,
DA LEI Nº 9.437/97.
INTIME-SE: O DR. UBALDO ELIAS RIBEIRO, OAB/ES Nº 6.956, PARA
CIÊNCIA DA RESP. SENTENÇA DE FLS.251/252, QUE DECLAROU
EXTINTA A PENA DO ACUSADO.
MIMOSO DO SUL - ES, 17 DE DEZEMBRO DE 2003.
CLOVIS FORTUNATO RIBEIRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
___________________________________________________________
COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA
________________________________________
22. COMARCA DE ÁGUIA BRANCA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ÁGUIA BRANCA
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA
DE INTERDIÇÃO
O DR. JAIME LIEVORE, MM. JUIZ DE DIREITO DA
COMARCA DE ÁGUIA BRANCA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
D.J. ESPÍRITO SANTO
O DOUTOR LUIZ FERNANDO GARCIA MARQUES,
MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DE
ALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM E
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE NOS AUTOS DA AÇÃO DE
INTERDIÇÃO, PROCESSO Nº 003.03.000199-8, EM QUE FIGURA COMO
REQUERENTE DOMINGOS MÁRIO ZUCOLOTTO E INTERDITANDA
GLORICE DOMINGAS ZUCOLOTTO MUNIZ, TENDO A R. SENTENÇA DE
FLS. 28, DATADA DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003, DECLARANDO A
INTERDIÇÃO DE GLORICE DOMINGAS ZUCOLOTTO MUNIZ,
BRASILEIRA, SOLTEIRA, MAIOR, NATURAL DESTE ESTADO, NASCIDA EM
04/11/1973, FILHA DE DOMINGOS MÁRIO ZUCOLOTTO E ELVIRA
BRÍGIDA, FARDIM ZUCOLOTTO, RESIDENTES NA RUA DONA MACRINA,
NO BAIRRO MACRINA, NESTE MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES-ES,
POR APRESENTAR QUADRO DE RETARDO MENTAL GRAVE (F72.1) E
FOBIA SOCIAL (F40.1), FATO QUE A IMPEDE DE EXERCER SUAS
ATIVIDADES CIVIS. NOMEANDO-LHE O REQUERENTE, SR. DOMINGOS
MÁRIO ZUCOLOTTO, BRASILEIRO, CASADO, RESIDENTE NO MESMO
ENDEREÇO, CURADOR DA INTERDITA E DECLARADA ESTA
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL,
TUDO NA FORMA DO ART. 3º, II DO NOVO CÓDIGO CIVILL E DE
ACORDO COM O ARTIGO 1.184 DO CPC. A CURATELA É POR TEMPO
INDETERMINADO E TEM A FINALIDADE DE REGER A INTERDITADA EM
TODOS OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
POR TRÊS (03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS.
ALFREDO CHAVES, 04 DE DEZEMBRO DE 2003.
LUIZ FERNANDO GARCIA MARQUES
JUIZ DE DIREITO
-**********FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO, NOS AUTOS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº 05703000039-2, FOI DECLARADA A
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE ALFREDO CHAVES
INTERDIÇÃO DE MARIA DAS GRAÇAS BRUNI, BRASILEIRA, CASADA,
AGRICULTORA, FILHA DE ÂNGELO LÚCIO E DE ERCYLIA BARBOSA,
EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
RESIDENTE NO CÓRREGO DO BERLIM, MUNICÍPIO DE ÁGUIA
BRANCA-ES, PORTADORA DE DEFICIÊNCIA MENTAL, TIPO
O DOUTOR LUIZ FERNANDO GARCIA MARQUES,
ESQUIZOFRENIA, IRREVERSÍVEL, ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE REGER
MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DE
SUA PRÓPRIA VIDA, SENDO-LHE NOMEADO CURADOR O SEU ESPOSO
ALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
HILÁRIO BRUNI, BRASILEIRO, CASADO, RESIDENTE NO MESMO
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
ENDEREÇO DA INTERDITADA. A CURATELA É POR TEMPO
INDETERMINADO E TEM A FINALIDADE DE REGER A INTERDITADA EM
FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM E
TODOS OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL. O PRESENTE EDITAL SERÁ
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE NOS AUTOS DA AÇÃO DE
PUBLICADO POR TRÊS (3) VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO
INTERDIÇÃO, PROCESSO Nº 003.03.000355-6, EM QUE FIGURA COMO
DO ESPÍRITO SANTO, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS. AS PARTES
REQUERENTE LÚCIA CORREIA DA SILVA E INTERDITANDO EDIVALDO
ESTÃO AMPRADAS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
COSTA, TENDO A R. SENTENÇA DE FLS. 28, DATADA DE 21 DE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ÁGUIA
NOVEMBRO DE 2003, DECLARANDO A INTERDIÇÃO DE EDIVALDO
BRANCA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS
COSTA, BRASILEIRO, SOTEIRA, MAIOR, NATURAL DESTE ESTADO,
DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS. EU (AMARILDO JOSÉ
NASCIDO EM 02/02/1938, FILHO DE VERSALES COSTA E LÚCIA CORRÊA
CAPRINI), ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O DIGITEI E SUBSCREVI.
DA SILVA, RESIDENTES NO BAIRRO CAJÁ, NESTE MUNICÍPIO DE
ALFREDO CHAVES-ES, POR APRESENTAR QUADRO DE ESQUISOFRENIA,
JAIME LIEVORE
HIPERTENÇÃO ARTERIAL, FATO QUE O IMPEDE DE EXERCER SUAS
JUIZ DE DIREITO
ATIVIDADES CIVIS. NOMEANDO-LHE A REQUERENTE, SR.ª LÚCIA
CORREIA DA SILVA, BRASILEIRA, VIÚVA, DE AFAZERES DO LAR,
RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO, CURADORA DO INTERDITO E
23. COMARCA DE ALFREDO CHAVES
DECLARADO ESTE ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA TODOS OS ATOS
DA VIDA CIVIL, TUDO NA FORMA DO ART. 3º, II DO NOVO CÓDIGO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CIVILL E DE ACORDO COM O ARTIGO 1.184 DO CPC. A CURATELA É
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE ALFREDO CHAVES
POR TEMPO INDETERMINADO E TEM A FINALIDADE DE REGER A
INTERDITA EM TODOS OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL.
EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
Sexta-Feira
124
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
POR TRÊS (03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS.
ALFREDO CHAVES, 04 DE DEZEMBRO DE 2003.
D.J. ESPÍRITO SANTO
DRª. IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO
NATUREZA: AÇÃO CRIMINAL
PROC. 1540/03
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REQUERIDO: GLEILSON MARTINS DE OLIVEIRA
FINALIDADE: INTIMO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO
DE ACUSAÇÃO, DESIGNADA PARA REALIZAR-SE NO DIA 14.04.2004,
ÀS 16.00 HORAS.
LUIZ FERNANDO GARCIA MARQUES
JUIZ DE DIREITO
24. COMARCA DE ANCHIETA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ANCHIETA
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
JUIZ DE DIREITO: DR. FERNANDO FRAGUAS ESTEVES
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FLÁVIO ANTÔNIO LIMA
LISTA Nº 060/2003
EDITAL DE INTIMAÇÃO
DR. MARCELO BODART RANGEL
NATUREZA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
PROC. 1889/01
AUTORAS: BERNADETH FERNANDES MIRANDA E OUTRA
REQUERIDO: JÚLIO CÉSAR GUIMARÃES
FINALIDADE; INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 292,
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, III DO
C.P.C.
DRª. KATIUSKA MARA OLIVEIRA ZAMPIER
NATUREZA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
PROC. 1889/01
AUTORAS: BERNADETH FERNANDES MIRANDA E OUTRA
REQUERIDO: JÚLIO CÉSAR GUIMARÃES
FINALIDADE; INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 292,
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, III DO
C.P.C.
INTIMO:
DR. JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARA.
NATUREZA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
PROC. 1889/01
AUTORAS: BERNADETH FERNANDES MIRANDA E OUTRA
REQUERIDO: JÚLIO CÉSAR GUIMARÃES
FINALIDADE; INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 292,
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, III DO
DE
C.P.C.
DR. NEY EDUARDO SIMÕES
NATUREZA: EMBARGOS DE TERCEIROS
PROC. 1665/99
AUTOR: ALEXANDRE COUTINHO TÁVORA
REQUERIDO: WAGNER LOPES MEDEIROS
FINALIDADE: INTIMO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 22.03.2004, ÀS
13:00 HORAS, BEM COMO CUMPRIR O QUE ALUDE O ART. 46 DO
CÓDIGO DE NORMAS, EFETUANDO O PREPARO PRÉVIO DA CARTA
PRECATÓRIA PARA INTIMAR AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO
DR. MARCELO DE SOUZA AMARAL
AUTOR.
NATUREZA: AÇÃO DECLARATÓRIA
PROC. 2131/02
AUTOR: RODRIGO DA SILVA VIANA
DR. MALCON ROBERT CECILIOTTI GONÇALVES
REQUERIDO: ROMILTON DE LIMA CAMPOS
NATUREZA: EMBARGOS DE TERCEIROS
FINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
PROC. 1665/99
DE FLS. 96, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART.
AUTOR: ALEXANDRE COUTINHO TÁVORA
269, III DO C.P.C.
REQUERIDO: WAGNER LOPES MEDEIROS
FINALIDADE: INTIMO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 22.03.2004, ÀS
13:00 HORAS, BEM COMO CUMPRIR O QUE ALUDE O ART. 46 DO
DRª. GEOVANA SINHORELO CAMPOS
CÓDIGO DE NORMAS, EFETUANDO O PREPARO PRÉVIO DA CARTA
NATUREZA: AÇÃO DECLARATÓRIA
PRECATÓRIA PARA INTIMAR AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO
PROC. 2131/02
AUTOR.
AUTOR: RODRIGO DA SILVA VIANA
REQUERIDO: ROMILTON DE LIMA CAMPOS
FINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
DRª. FABIANA PEREIRA DONATO
DE FLS. 96, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART.
NATUREZA: AÇÃO CRIMINAL
269, III DO C.P.C.
PROC. 1498/03
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
REQUERIDO: ZÓZIMO MARCELO MARVILA PEREIRA
FINALIDADE: INTIMO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO
DR. SILNEY SOUZA SILVA
DE ACUSAÇÃO, DESIGNADA PARA REALIZAR-SE NO DIA 20.04.2004,
NATUREZA: AÇÃO CRIMINAL
ÀS 13.00 HORAS.
125
Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. 1523/03
PROC. 2239/03
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AUTORA: CASAS DO SUL LTDA
REQUERIDO: JOSIAS PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO: ESPÓLIO DE JOSÉ L. DA SILVA C. SOARES
FINALIDADE: INTIMO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO FINALIDADE: INTIMO PARA VIR RECEBER A CARTÓRIO OS AUTOS
SUPRA, INDEPENDENTE DE TRASLADO.
DE ACUSAÇÃO, DESIGNADA PARA REALIZAR-SE NO DIA 01.03.2004,
ÀS 14.30 HORAS.
DR. MARCELO BODART RANGEL
DR. GUTEMBERG DOS SANTOS SOUZA
NATUREZA: NOTIFICAÇÃO
NATUREZA: EMBARGOS
PROC. 2184/03
PROC. 2162/03
AUTOR: JOSÉ THEÓPHILO MOUTINHO
AUTOR: MUNICÍPIO DE ANCHIETA
REQUERIDO: DEUSAMAR MURY DA VEIGA CABRAL CAMPOS
REQUERIDO: ECAD
FINALIDADE: INTIMO PARA VIR RECEBER A CARTÓRIO OS AUTOS
FINALIDADE: INTIMO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE SUPRA, INDEPENDENTE DE TRASLADO.
CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA REALIZAR-SE NO DIA 15.03.2004, ÀS
14.30 HORAS.
ANCHIETA, 16 DE NOVEMBRO DE 2003
DR. EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO
NATUREZA: EMBARGOS
PROC. 2162/03
AUTOR: MUNICÍPIO DE ANCHIETA
REQUERIDO: ECAD
25.
FINALIDADE: INTIMO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA REALIZAR-SE NO DIA 15.03.2004, ÀS
14.30 HORAS.
FLÁVIO ANTONIO LIMA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
COMARCA DE BOA ESPERANÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA
DRª. MARILENE NICOLAU
PN 009030000542
NATUREZA: AÇÃO DE DESPEJO
PROC. 2232/03
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
AUTORA: MARILENE NICOLAU
REQUERIDO: MANOEL SILVIO MARTINS
FINALIDADE: INTIMO PARA FALAR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO,
O DR. MAXON WAXON WANDER, MERITÍSSIMO
NO PRAZO DE LEI.
JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOA
ESPERANÇA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
DR. GUTEMBERG DOS SANTOS SOUZA
NATUREZA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DO PRESENTE
PROC. 2142/03
EDITAL HAJA DE PERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTE
AUTOR: NANDINHO PIRES TAVARES
JUÍZO PROCEDENTE O PROCESSO DE INTERDIÇÃO DE Nº
REQUERIDO: ELIO VIRGÍNIO PIMENTEL
009030000542, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE SEBASTIÃO
FINALIDADE: INTIMO PARA FALAR SOBRE OS TERMOS DA VENÂNCIO DIAS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 03/03/1949,
CONTESTAÇÃO APRESENTADA NOS AUTOS SUPRA
NATURAL DE CRISÓLITA/MG, FILHO DE PLÁCIDO VENÂNCIO DIAS E
DE VIRGINIA RODRIGUES DE SOUZA, RESIDENTE NA RUA PRESIDENTE
COSTA E SILVA, S/N, SANTO ANTÔNIO, NESTE MUNICÍPIO, POR SER
DR. EDSON VALADARES
PORTADOR DE ESQUIZOFRENIA, SENDO TAL DISTÚRBIO DE CARÁTER
NATUREZA: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
IRREVERSÍVEL, SENDO INCAPAZ DE REGER SUA PRÓPRIA PESSOA, BEM
PROC. 2079/02
COMO DE ADMINISTRAR OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE
AUTOR: EDSON VALADARES
REQUERIDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS SID. CURADOR NA PESSOA DE SEUS IRMÃO JOAQUIM VENÂNCIO,
BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, NASCIDO NO ANO DE 1952,
MET. DE IPATINGA.
FINALIDADE: INTIMO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DO INTERDITADO, COM AS
MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS NOS AUTOS SUPRA. CAUTELAS E EFEITOS DO § ÚNICO DO ART. 1183 E ART. 1184, AMBOS
DO CPC. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NO
FUTURO NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO, A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL,
DR. SANTIAGO BARBIERI
POR TRÊS (03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, PELO
NATUREZA: NOTIFICAÇÃO
DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E AINDA A AFIXAÇÃO NO LUGAR DE
PROC. 2169/03
COSTUME DO FÓRUM.
AUTOR: DAZIOMAR DE OLIVEIRA NOGUEIRA
REQUERIDO: JUAREZ LEITE
FINALIDADE: INTIMO PARA VIR RECEBER A CARTÓRIO OS AUTOS
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE BOA
SUPRA, INDEPENDENTE DE TRASLADO.
ESPERANÇA(ES), AOS DEZENOVE (19) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO
(11) DO ANO DOIS MIL E TRÊS (2003). EU, ULDA VERLY LOPES, ESTE
DIGITEI. EU, ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRA, SUBSCREVO.
DR. ROGÉRIO BODART RANGEL
NATUREZA: NOTIFICAÇÃO
ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
126
Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA
FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM QUE NOS AUTOS DE UMA AÇÃO DE
DIVÓRCIO DIRETO Nº01803000339-8, EM QUE FIGURA COMO
PN 009030000203
REQUERENTE SEBASTIÃO MOURA CAETANO, E REQUERIDA LUCIA
FATIMA DO ROZARIO MARTES CEZARIO MOURA, EM CURSO PELO
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DESTA COMARCA. FICA A SRª. LUCIA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
FATIMA DO ROZARIO MARTES CEZARIO MOURA, BRASILEIRA,
CASADA, DOMÉSTICA, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
CITADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DA AÇÃO, QUERENDO
O DR. MAXON WAXON WANDER, MERITÍSSIMO
CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE
JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOA
REVELIA COM A ADVERTÊNCIA DO ARTIGO 285 DO CPC; TUDO DE
ESPERANÇA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 08 DOS AUTOS,
LEI, ETC.
ABAIXO TRANSCRITO : “DRA. CITE-SE POR EDITAL, PRAZO DE
30(TRINTA) DIAS. APÓS AO MP. DORES DO RIO PRETO, 10/11/2003.
(ASS) SAYONARA COUTO BITTENCOURT BARBOSA - JUÍZA DE
FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DO PRESENTE
DIREITO.”
EDITAL HAJA DE PERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTE
PARA QUE A REQUERIDA NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
JUÍZO PROCEDENTE O PROCESSO DE INTERDIÇÃO DE Nº
É PASSADO O PRESENTE POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E
009030000203, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LAURIETE
FIXADO NO LUGAR DE COSTUME.
RODRIGUES DE AZEVEDO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDA EM
MARÇO/1956, NATURAL DE ITABUNA/BA, FILHA DE VIRGÍLIO
DADO E PASSADO AOS (17.12. 2003), NESTA CIDADE E
RODRIGUES DE AZEVEDO E DE MARIA ROSA DE JESUS, RESIDENTE NA COMARCA DE DRPRETO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. EU, LYANA
RUA JOSÉ TEODORO, S/N, SOBRADINHO, NESTE MUNICÍPIO, POR SER KARLA SPALA A. POLIDO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O DIGITEI.
PORTADORA DE "SÍNDROME DE DOWN", SENDO INCAPAZ DE
EXERCER OS ATOS DA VIDA CIVIL, BEM COMO DE ADMINISTRAR OS
LYANA KARLA SPALA ATAÍDE POLIDO
ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR NA PESSOA DE SUA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
IRMÃ ESMERALDA RODRIGUES DE AZEVEDO, BRASILEIRA, SOLTEIRA,
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 001/98 DA CGJ-ES
NATURAL DE MUCURICI/ES, NASCIDA EM 12/01/1962, FILHA DE
VIRGÍLIO RODRIGUES DE AZEVEDO E DE MARIA ROSA DE JESUS,
RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DA INTERDITADA, COM AS
-**********CAUTELAS E EFEITOS DO § ÚNICO DO ART. 1183 E ART. 1184, AMBOS
DO CPC. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NO
FUTURO NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO, A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL,
COMARCA DE DORES DO RIO PRETO
POR TRÊS (03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, PELO
JUIZADO DE DIREITO
DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E AINDA A AFIXAÇÃO NO LUGAR DE
COSTUME DO FÓRUM.
LISTA 13/2003
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE BOA
ESPERANÇA(ES), AOS DEZENOVE (19) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO
(11) DO ANO DOIS MIL E TRÊS (2003). EU, ULDA VERLY LOPES, ESTE JUÍZA DE DIREITO: DRA. SAYONARA COUTO BITTENCOURT
BARBOSA
DIGITEI. EU, ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRA, SUBSCREVO.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FERNANDO JOSÉ LIRA DE ALMEIDA
ESCRIVÃ: LYANA KARLA SPALA ATAIDE POLIDO
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99 DA E.
ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRA
CORREGEDORIA DESTE ESTADO.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
INTIMO:
26. COMARCA DE DORES DO RIO PRETO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE DORES DO RIO PRETO
JUIZADO DE DIREITO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO 30 DIAS
A DOUTORA SAYONARA COUTO BITTENCOURT
BARBOSA, JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA
COMARCA DE DORES DO RIO PRETO, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI E ETC.
DRA. JOSÉLIA CONCOLATO CUNHA E
DR. MAURICIO MESQUITA
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
RECLAMANTE: ITAIR DE SÁ BARBOSA
RECLAMADA: ESCELSA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2004,
ÀS 14H.
DR. PINDARO BORGES ECCARD
AÇÃO CRIMINAL Nº 01803000123-6
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU: PAULO ONOFRE LOURENÇO
FINALIDADE: JULGAMENTO DESIGNADO PARA O DIA 16/03/2004, ÀS
9:00 HORAS.
127
Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
DR. JOSÉ INÁCIO FRANCISCO MUNIZ
AÇÃO CRIMINAL Nº 01803000293-7/03
RÉU: GILSIMAR ANTONIO BORGES
FINALIDADE: JULGAMENTO DESIGNADO PARA O DIA 30/03/2004 ÀS
9:00 HORAS.
DORES DO RIO PRETO-ES, 11 DE DEZEMBRO DE 2003.
LYANA KARLA SPALA ATAIDE POLIDO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
27. COMARCA DE FUNDÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE FUNDÃO - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
PROCESSO Nº 1.651/03
D.J. ESPÍRITO SANTO
28. COMARCA DE IBATIBA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE IBATIBA-ES
LISTA Nº 052/2003 - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
JUIZ DE DIREITO: DR. EDUARDO JÚDICE DE MATTOS.
PROMOTOR: DR. MÁRCIO AULETE DE RONAI PEREIRA.
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE.
NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA CORREGEDORIA GERAL
DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROS
DISPOSITIVOS LEGAIS, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE
DIREITO DESTA COMARCA
INTIMO:
DR. FRANCISCO DONATO ROOSEVELT - OAB/ES 4.240.
AÇÃO PENAL Nº 064.02.000381-6.
A DRª OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM, MM.
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA DE FUNDÃO,
ACUSADO: GELCINO DOS SANTOS, VULGO “EDI”.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
ARTIGO: 121, § 2º, INCISO IV E ARTIGO 211 “CAPUT” C/C ARTIGO 69,
FORMA DA LEI, ETC.
TODOS DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO.
FINALIDADE: PARA CUMPRIR O ARTIGO 406 DO CPP, NO PRAZO
FAZ SABER AOS QUE PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE LEGAL.
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR SENTENÇA ESTE JUÍZO
DECRETOU A INTERDIÇÃO DE HILDA JACOB BARRETO, BRASILEIRA,DRS. MARCELO FERNANDES PEREIRA - OAB/MG 67.323 E JEFFERSON
SOLTEIRA, INCAPAZ, FILHA DE REINALDO BARRETO E SELMA JACOB VIEGAS DA COSTA - OAB/RJ 111.013.
BARRETO, NASCIDA AOS 13 DE NOVEMBRO DE 1971, REGISTRADA NO AÇÃO INDENIZAÇÃO POR REPARAÇÃO DE DANOS EM ACIDENTE DE
VEÍCULOS C/C DANO MORAL Nº 064.03.000274-1.
LIVRO 11-A, ÀS FLS. 281, Nº DE ORDEM 5.125, DO CARTÓRIO DE
NOTAS E REGISTRO CIVIL “ANTONIO MIRANDA FILHO”, DA SEDE REQUERENTE: GERCI JOSÉ DA SILVA.
DESTA CIDADE E COMARCA DE FUNDÃO-ES, CONFORME SEGUE: REQUERIDOS: JOSÉ DE ALMEIDA E OUTRO.
"ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE FINALIDADE: PARA COMPARECEREM NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO
DECRETO A INTERDIÇÃO DE HILDA JACOB BARRETO, COM FÓRUM DES. EPAMINONDAS AMARAL, SITO À RUA ORLY BARROS, Nº
DECLARAÇÃO DE QUE É ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA EXERCER94, BAIRRO NOVO HORIZONTE, ESTA CIDADE E COMARCA DE
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL E COMERCIAL. NOMEIO IBATIBA-ES, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO
CURADORA DA INTERDITA A SRA. ROSENY JACOB BARRETO, ORA ARTIGO 277 DO CPC, REDESIGNADA PARA O DIA (26/01/2004) ÀS
REQUERENTE, QUE NÃO PODERÁ DE QUALQUER MODO ALIENAR OU 14:30 HORAS.
ONERAR BENS MÓVEIS, OU DE QUALQUER NATUREZA, PERTENCENTES
À INTERDITA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DR. ADENIR GOMES DE OLIVEIRA - OAB/ES 2.972.
DE ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA DEVERÃO SER APLICADOSAÇÃO PRINCIPAL DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER Nº
EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E NO BEM-ESTAR DA 064.03.000285-7.
INTERDITA. APLICA-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E REQUERENTE: ADEALDE ALVES DE ASSIS.
AS RESPECTIVAS SANÇÕES. LAVRE-SE O TERMO DE CURATELA, REQUERIDO : BANCO DO BRASIL S/A.
CONSTANDO AS RESTRIÇÕES ACIMA. CUMPRA-SE O DISPOSTO NOS FINALIDADE: PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO
ARTS 1.184 E 1.188 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE FÓRUM DES. EPAMINONDAS AMARAL, SITO À RUA ORLY BARROS, Nº
OS EDITAIS. INSCREVA-SE A SENTENÇA NO REGISTRO CIVIL. 94, BAIRRO NOVO HORIZONTE, ESTA CIDADE E COMARCA DE
PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA OFICIAL POR 3 (TRÊS) VEZES, COM IBATIBA-ES, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,
INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE A CURADORA PARA O REDESIGNADA PARA O DIA (03/05/2004) ÀS 14:00 HORAS.
COMPROMISSO, EM CUJO TERMO DEVERÃO CONSTAR AS RESTRIÇÕES
SUPRA, TODAS REFERENTES À PROIBIÇÃO DE ALIENAÇÕES OU
ONERAÇÃO DE QUAISQUER BEM DA INTERDITA, SEM AUTORIZAÇÃO
JUDICIAL. SEM CUSTAS. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
ARQUIVE-SE. DILIGENCIE-SE. FUNDÃO, 29 DE OUTUBRO DE 2003.
OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM - JUÍZA DE DIREITO.
DR. NILTON MARTINS FIGUEIREDO - OAB/ES 2678.
AÇÃO SUMÁRIA DE INDENIZAÇÃO Nº 06403000329-3.
REQUERENTES: NILRON JOSÉ PEREIRA E OUTROS.
REQUERIDO : JOÃO BATISTA CARVALHO.
FINALIDADE: PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO
FÓRUM DES. EPAMINONDAS AMARAL, SITO À RUA ORLY BARROS, Nº
94, BAIRRO NOVO HORIZONTE, ESTA CIDADE E COMARCA DE
IBATIBA-ES, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE FUNDÃO, ARTIGO 277 DO CPC, REDESIGNADA PARA O DIA (26/01/2004) ÀS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 21 (VINTE E UM) DIAS DO MÊS DE 14:00 HORAS.
NOVEMBRO DO ANO DE 2003.
IBATIBA-ES, 17 DE DEZEMBRO DE 2003.
MARIA DE LOURDES ROVER
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROVIMENTO 01/98
FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 001/98 DA C.G.J.-ES
128
Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
29. COMARCA DE IBITIRAMA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE IBITIRAMA
EDITAL DE LISTAGEM DE JURADOS 2004
O DR. ELIEZER MATTOS SCHERRER JÚNIOR, MM.
JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE IBITIRAMA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A QUEM ESTE INTERESSAR POSSA E, EM
ESPECIAL AOS CIDADÃOS ABAIXO RELACIONADOS, QUE, EM
CUMPRIMENTO ÀS DISPOSIÇÕES LEGAIS VIGENTES, FORAM
ESCOLHIDOS PARA COMPOREM O TRIBUNAL DO JÚRI DESTA
COMARCA, NA FUNÇÃO DE JURADOS, NO DECORRER DO PRÓXIMO
ANO VINDOURO, 2004, SENDO A PRESENTE PUBLICAÇÃO FEITA NOS
MOLDES DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 439 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL, PODENDO QUALQUER DO POVO IMPUGNÁ-LA NO
PRAZO DE LEI, 20 (VINTE) DIAS, FICANDO OS MESMOS DEVIDAMENTE
INDICADOS, EM NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO:
Nº ORDEM/NOMES/PROFISSÃO/RESIDÊNCIA
001 - ALQUIMEDES DUTRA DE OLIVEIRA
COMERCIANTE-SEDE
002 - VILMAR MACHADO DE OLIVEIRA
TÉCNICO EM ENFERMAGEM-SEDE
003 - MARIA AUGUSTA ALVES DE MOURA
PROFESSORA-SEDE
004 - ELIAS VIEIRA DE OLIVEIRA
TÉCNICO EM CONTABILIDADE-SEDE
005 - ANTÔNIO MIRANDA DE SOUZA
COMERCIANTE-SEDE
006 - JOSMAR CARVALHO MACHADO
COMERCIANTE-SEDE
007 - ANTÔNIO RICCI VIMERCATI
COMERCIANTE-SEDE
008 - ANTÔNIO VILETI BARRADAS
FUNCIONÁRIO PÚBLICO-SEDE
009 - MÁRCIO JOSÉ ANDRADE
PROFESSOR-SEDE
010 - AURO FERREIRA DA SILVA
ENGENHEIRO AGRÔNOMO-SEDE
011 - SEBASTIÃO GONÇALVES DA SILVA FILHO
COMERCIANTE-SEDE
012 - CÉLIO MARTINS MORALIS
AGRICULTOR-SEDE
013 - CLEVECY MARTINS GARCIA
AGRICULTOR-SEDE
014 - CRISTINA DE FÁTIMA RODRIGUES
COMERCIANTE-SEDE
D.J. ESPÍRITO SANTO
015 - DALVA SIQUEIRA MIRANDA
FUNCIONÁRIA PÚBLICA-SEDE
016 - ROSIANE MARTINS SANTANA
PROFESSORA -SEDE
017 - EDEN JOSÉ LEMOS GARCIA
FISCAL ESTADUAL-SEDE
018 - EDIMILSON VIEIRA DE ATAÍDE
DENTISTA-SEDE
019 - ELIANE APARECIDA DA SILVA
PROFESSORA-SEDE
020 - JOÃO FERNANDES GOMES
AGRICULTOR-SEDE
021 - JOVANE PAULO COSTA BERNARDINO
PROFESSOR-SANTA MARTA
022 - GERALDO ACIDÔNI MATAVELI
COMERCIANTE-SEDE
023 - ANTÔNIO MARCOS PEREIRA
PROFESSOR-SÃO JOSÉ
024 - JADIR QUINTINO DO SENA
MOTORISTA-SEDE
025 - ANA MARIA ESPOSTI DA SILVA
PROFESSORA-SEDE
026 - JAIME VIMERCATI
PROFESSOR-SEDE
027 - JOADIR MARQUES DA SILVA
AGRICULTOR-SEDE
028 - ADAILTON PEIXOTO GODOY
PROFESSOR-SANTA MARTA
029 - ELI ROBERTO DE ALMEIDA
PROFESSOR -SEDE
030 - LÉA DA SILVA OLIVEIRA
PROFESSORA-SEDE
031 - JOSÉ DA SILVA NUNES
SERVENTUÁRIO DA JUSTIÇA-SEDE
032 - JOSÉ GERALDO DE CARVALHO
AGRICULTOR-SEDE
033 - JOSÉ RICARDO LOUREIRO
PROFESSOR-SEDE
034 - JOSÉ LUIZ PIROVANI
COMERCIANTE-SEDE
035 - LUCENI FERREIRA DA COSTA
PROFESSORA-SEDE
036 - GILMAR TIMÓTEO DE SOUZA
COMERCIANTE-SEDE
037 - JOSIAS VIEIRA KNUST
AGRICULTOR-SEDE
129
Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
038 - LOURENÇO BORGES DE SOUZA
FUNCIONÁRIO PÚBLICO-SEDE
061- VALDONIÊ GOMES COELHO
PEDREIRO- SEDE
039 - LUIZA APARECIDA RADAEL
PROFESSORA-SEDE
062-VALMIR MACHADO DE OLIVEIRA
AGRICULTOR- SEDE
040 - LUIZ ANTÔNIO PACHECO
FOTÓGRAFO-SEDE
063- VALTELI DE MATOS JUSTO
COMERCIANTE- SEDE
041 - MARIA ALICE FÉLIX PACHECO
PROFESSORA-SEDE
064- VALTER COELHO
JUIZ DE PAZ- SEDE
042 - MARIA AUXILIADORA V. DE OLIVEIRA
PROFESSORA-SEDE
065- ALESSANDRA MARTINS
PROFESSORA- FIGUEIRA
043 - MARLI DE OLIVEIRA
PROFESSORA-SEDE
066- ZILMA VIMERCATI DOS REIS
PROFESSORA- SEDE
044 - ODINEIR BOREL CÉSAR
PROFESSORA-SEDE
067- SANDRO ALVES RODRIGUES
SERVIDOR PÚBLICO - PODER LEGISLATIVO - SEDE
045 - MARIA JOSÉ DIAS DE FREITAS
PROFESSORA-SEDE
068- DEIANA PEIXOTO GODOY
PROFESSORA- SANTA MARTA
046 - PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA
FUNCIONÁRIO PÚBLICO-SEDE
069- MARÍLIA MACHADO MOTA
PROFESSORA- SÃO JOSÉ
047 - SEILA MARIA OGIONI
PROFESSORA-SEDE
070- MÁRCIO JOSÉ PEREIRA
MOTORISTA- SEDE
048 - GILSON MARTINS DE MOURA
SERV. PÚBLICO MUNICIPAL-SEDE
071- EDINALVA PEIXOTO GODOY
PROFESSORA- SEDE
049 - CARLA CRISTINA GONÇALVES OGIONI
PROFESSORA-SEDE
072- PAULO GEOVANI
FUNCIONÁRIO PÚBLICO- SANTA MARTA
050 - SHEILA MENDONÇA DA SILVA
PROFESSORA- ÁGUA LIMPA
073- SÉGIO IVAN RINALDI
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL- SEDE
051 - RUBENS VARGAS PAIXÃO
COMERCIANTE-SEDE
052 - SÔNIA MARIA SILVA
FUNCIONÁRIA PÚBLICA-SEDE
074- RICARDO VEZULA
VEREADOR- SANTA MARTA
075- TEOTÔNIO BARBOSA DA SILVA
FUCIONÁRIO PÚBLICO- SANTA MARTA
053 - SELHA REGINA RINALDI OLIVEIRA
PROFESSORA-SEDE
076- VAGNER DIAS DE MOURA
FUNCIONÁRIO PÚBLICO- SANTA MARTA
054 - SELMA MARIA RADAEL ROCHA
PROFESSORA-SEDE
077- VANDERLEY VEZULA
PROFESSOR- SANTA MARTA
055 - MILTON CARLOS SILVA
COMERCIANTE- SEDE
078- ESTEFÂNIA GONÇALVES DE ANDRADE
PROFESSORA- FAZENDA SANTA BÁRBARA
056- SÔNIA MARIA NUNES VIMERCATI
PROFESSORA- SEDE
079- MARLY ANDRADE P. KIFFER
PROFESSORA- FAZENDA SANTA BÁRBARA
057- TELMA DA SILVA PROVETI ANDRADE
PROFESSORA- SEDE
080- CLAUDIONOR FRANCISCO DA SILVA
TÉC. AGRÍCOLA- RIBEIRÃO SANTA BÁRBARA
058- UBIRACY DOS SANTOS LEAL
COMERCIANTE- SEDE
081- GILSON PEXOTO DA SILVA
AGRICULTOR - ÁGUA LIMPA
059- VERA LÚCIA THIAGO PIROVANI
PROFESSORA- SEDE
082- SÔNIA REGINA DE OLIVIERA ATAÍDE
PROFESSORA - SEDE
060- VANDEIR DE SOUZA LOBATO
COMERCIANTE- SEDE
083- MARILENE VIEIRA DE ALMEIDA
DO LAR- RIBEIRÃO SANTA BÁRBARA
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Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
084- CLÁUDIO GONÇALVES DA SILVA
COMERCIANTE- SEDE
107- MARIA DA PENHA RADAEL QUEIRÓZ
PROFESSORA- SÃO JOSÉ
085- MIGUEL ARCÂNGELO DE ALMEIDA
AGRICULTOR- RIBEIRÃO SANTA BÁRBARA
108- JOÃO BATISTA DE FREITAS
COMERCIANTE- SEDE
086- ANA MARIA VARGAS VIEIRA
PROFESSORA- FAZENDA DA VÁRZEA
109-ROZIEL ESTEVÃO OLAVO
PROFESSOR- SÃO JOSÉ
087- DELFINO VIEIRA
VEREADOR- FAZENDA DA VÁRZEA
110- DJALMA TEODORO LIMA
AGRICULTOR- CÓRREGO DO PAINEL
088- PEDRO HENRIQUE PEREIRA
AGRICULTOR- FAZENDA DA VÁRZEA
FAZ SABER, AINDA, QUE NOS PRECISOS TERMOS DO
ARTIGO 441, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COMPORÃO A LISTA
DE JURADOS SUPLENTES OS SEGUINTES:
089- ZILDA VENTURELLI
PROFESSORA- SEDE
090- AYMAR JOSÉ PEREIRA
AGRICULTOR- BARRA DO FEIJÃO CRU
091- LÍLIA PEREIRA QUEIRÓZ
PROFESSORA- BARRA DO FEIJÃO CRU
092- ELISA ANTÔNIO RODRIGUES
PROFESSORA- ÁGUA LIMPA
093- RENATO PROVETI
AGRICULTOR- CÓRREGO SÃO PEDRO
001- JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA
PEDREIRO - SEDE
002- AILTON DA COSTA SILVA
FUNCIONÁRIO PÚBLICO - SEDE
003- ANA PAULA PEREIRA QUINTÃO
SERVENTUÁRIA DA JUSTIÇA - SEDE
004- CLEBER ANTONIO ESPOSTI
COMERCIANTE- SEDE
005- JOÃO DE OLIVEIRA PORTO
AGRICULTOR - SEDE
094- JOAQUIM CARVALHO DE AGUIAR
AGRICULTOR- CÓRREGO DO OURO
006- JOSÉ LUIZ DE MELO
PROFESSOR - SANTA MARTA
095- ANTÔNIO BATISTA BARRADAS
AGRICULTOR- CÓRREGO SANTA RITA
007- JOSÉ NAZARENO ESPOSTI
COMERCIANTE - SEDE
096- CLOVES MACHADO DE SOUZA
COMERCIANTE- SEDE
008- DELIZETE PEREIRA RODRIGUES
PROFESSORA - SEDE
097- PEDRO MIGUEL MARTINS
AGRICULTOR- CÓRREGO DOS ALMEIDAS
098- EDVARD VIMERCATI
AGRICULTOR- FIGUEIRA
009- MARIA JOSÉ GONÇALVES OGIONI
PROFESSORA - SEDE
010- CARLA PEREIRA QUINTÃO
ESTUDANTE - SEDE
099- PAULO SÉGIO DA SILVA
AGRICULTOR- SEDE
011- MARINA DE FÁTIMA V. MATAVELI
FUNCIONÁRIA PÚBLICA - SEDE
100- MARIA DE FÁTIMA RIBAS MOURA
PROFESSORA-SEDE
012- JAMIL ALVES FERNANDES
COMERCIANTE - SEDE
101- RAFAEL PREGIONI
AGRICULTOR- FIGUEIRA
013- VANDER DE MATTOS JUSTO
COMERCIANTE - SEDE
102- NILCÉIA GONÇALVES DA SILVA
PROFESSORA- SEDE
014- VANDERLEIA MARTINS ESPOSTI
COMERCIANTE - SEDE
103- SIDILENE MOTA COSTA
PROFESSORA-SEDE
015- ZULMIRA GONÇALVES DA SILVA OLIVEIRA
PROFESSORA - SEDE
104- JÁCOMO OGIONI
AGRICULTOR- CACHOEIRA ÁGUA LIMPA
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O
MM. JUIZ MANDOU PUBLICAR A PRESENTE LISTA NO ÓRGÃO PRÓPRIO
E AFIXAR UMA CÓPIA NO SAGUÃO DO FÓRUM, DE CONFORMIDADE
COM O QUE DISPÕE O ART. 440 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E
SE CASO NÃO FOR MODIFICADA “A MODO PRÓPRIO” DESTE JUÍZO,
OU EM CONSEQÜÊNCIA DE RECLAMAÇÃO DE QUALQUER DO POVO,
SERÁ TIDA COMO PUBLICADA DEFINITIVAMENTE. OUTROSSIM,
DETERMINOU O MM. JUIZ QUE SE FOSSE EXTRAÍDA CÓPIA DESTA ATA
PARA O COMPETENTE ARQUIVO EM CARTÓRIO.
105- JUBERTO LUIZ DA MOTA
AGRICULTOR- SÃO JOSÉ
106- CÉLIO ROBERTO DE CASTRO
AGRICULTOR- SÃO JOSÉ
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19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
DADO E PASSADO NESTA COMARCA DE IBITIRAMA, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO
ANO DOIS MIL E TRÊS . EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O DIGITEI E
SUBSCREVI.
ELIEZER MATTOS SCHERRER JÚNIOR
JUIZ SUBSTITUTO
30. COMARCA DE LARANJA DA TERRA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE LARANJA DA TERRA
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÃO N. 029/2003
JUIZ DE DIREITO: DR. LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. VERA LÚCIA MURTA MIRANDA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ELIANA DA SILVA DUFRAYER
LISTA NOMINAL DE ADVOGADO INTIMADO NESTA LISTA:
D.J. ESPÍRITO SANTO
4) DR. JOADIR DTTMANN E DR. ANTÔNIO DE MARTIN
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE SERVIDÃO C/C PERDAS E
DANOS
Nº 063.03.000470-7 (001/2002)
REQTE.: EDIMAR BECKER
ADV. REQTE.: DR JOADIR DTTMANN
REQDO.: GUSTAVO WAGMOCKER E OUTROS
ADV. REQDO.: DR. ANTÔNIO DE MARTIN
INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 102, QUE
HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.
5) DR MERCÍNIO ROBERTO GOBBO
EMBARGOS DE TERCEIRO SENHOR E POSSUIDOR
Nº 063.03.000312-1 (013/2003)
EMBGTE.: SIMÃO FEZER
ADV. EMBGTE.: DR MERCÍNIO ROBERTO GOBBO
EMBGDO.: CARLOS JOSÉ JASKE
ADV. EMBGDO.: INEXISTENTE
INTIMO O EMBARGANTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA
EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR R$
100,60 (CEM REAIS E SESSENTA CENTAVOS), CÁLCULOS VÁLIDOS ATÉ
O ÚLTIMO DIA ÚTIL DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2003.
DR. ANTÔNIO DE MARTIN
DR.VALTER JOSÉ COUVRE
DRª. GRINAURA MARIA DELBONI
DR. MARCOS FERREIRA DIAS
DR. LUIZ TELVIO VALIN
DR. JOADIR DTTMANN
DR. MERCÍNIO ROBERTO GOBBO
DR. JOADIR DTMANN
6) DR MERCÍNIO ROBERTO GOBBO
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
Nº 063.03.000313-9 (014/2003)
EXCPNTE.: SIMÃO FEZER
ADV. EXCPNTE.: DR MERCÍNIO ROBERTO GOBBO
EXPTO.: CARLOS JOSÉ JASKE
ADV. EXCPTO.: INEXISTENTE
INTIMO O EXCIPIENTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA TOMAR
1) DR. ANTÔNIO DE MARTIN, DR.VALTER JOSÉ COUVRE E DRª.
CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 08, QUE DETERMINOU O
GRINAURA MARIA DELBONI
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO DA AÇÃO, NA
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 146/2003)
FORMA DO ART. 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
REQTE.: JURACY GOMES
ADV. REQTE.:DR.VALTER JOSÉ COUVRE E DRª. GRINAURA MARIA
DELBONI
7) DR JOADIR DTMANN
REQDO.:ADOLFO UHLIG
AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO C/C DANOS MORAIS
ADV. REQDO.: ANTONIO DE MARTIN
Nº 063.03.000296-6 (005/2003)
FICAM INTIMADOS DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,
REQTE.: JOADIR DTTMANN
DESIGNADA PARA O DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2004, ÀS 13:30
ADV. REQTE.: DR JOADIR DTTMANN
HORAS, NO FÓRUM “DES. ANTÔNIO TÁPIAS DE VASCONCELLOS”, AV.
REQDO.: JACI PAGUNG
LUIZ OBERMULLER FILHO, 85, CENTRO, LARANJA DA TERRA/ES.
ADV. REQDO.: INEXISTENTE
INTIMO O ADVOGADO PARA DEVOLVER OS AUTOS AO CARTÓRIO, EM
2) DR MARCOS FERREIRA DIAS
24 (VINTE E QUATRO) HORAS, COM PENA DE PERDA DO DIREITO DE
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 126/2003)
VISTA FORA DO CARTÓRIO, DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS.
REQTE.: ANAIR GOMES ROCHA
ADV. REQTE.: DR MARCOS FERREIRA DIAS
8) DR. ANTÔNIO DE MARTIN E DR MERCÍNIO ROBERTO GOBBO
REQDO.: TELEMAR NORTE LESTE S. A. E OUTROS
MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE COISA
ADV. REQDO.: DRª. FERNANDA LORENCETTE GODOY
Nº 063.03.000526-6 (063/1998)
REQTE.: CARLOS JOSÉ JASKE
INTIMO A REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA ADV. REQTE.: DRª. ERCINA HACKBART PETRONETO
FORNECER
O
ENDEREÇO
CORRETO
DA
INTERLIG
- REQDO.: JENILSON PONATH
TELECOMUNICAÇÃO LTDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
ADV. REQDO.: INEXISTENTE
FICAM INTIMADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA
3) DR. LUIZ TELVIO VALIN E DR ANTÔNIO DE MARTIN
PARA O DIA 25 DE MARÇO DE 2004, ÀS 13:00 HORAS,NO FÓRUM
AÇÃO DE COBRANÇA
“DES. ANTÔNIO TÁPIAS DE VASCONCELLOS”, AV. LUIZ OBERMULLER
Nº 063.02.000120-0 (014/2002)
FILHO, 85, CENTRO, LARANJA DA TERRA/ES.
REQTE.: ZORZAL TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA
ADVO. REQTE.: DR. LUIZ TELVIO VALIN
LARANJA DA TERRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2003.
REQDO.: MUNIC´PIO DE LARANJA DA TERRA
ADV. REQDO.: DR ANTÔNIO DE MARTIN
INTIMO PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 72/73, QUE
JULGO PROCEDENTE APRETENSÃO MATERIALIZADA NA INICIAL.
ELIANA DA SILVA DUFRAYER
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
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Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
31. COMARCA DE MARILÂNDIA
FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE ROSIANE
BATISTA SILVA, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO QUE,
POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SITO NA AV. DOM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BOSCO, 241, CENTRO, MARILÂNDIA-ES., CORRE SEUS TRÂMITES A
COMARCA DE MARILÂNDIA
AÇÃO DE GUARDA DE MENORES, TOMBADA SOB O Nº
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
066.03.000280-3, PROPOSTA POR RONALDO VIEIRA EM FACE DE
ROSIANE BATISTA SILVA.
PROCESSO Nº 066.03.000363-7
E, COMO CONSTA DOS AUTOS, CITEI-A PELO PRESENTE
DILIGÊNCIA DO JUÍZO
EDITAL, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTESTAR A
PRESENTE AÇÃO, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO.
EDITAL DE CITAÇÃO
PARA
QUE
CHEGUE
AO
CONHECIMENTO
DOS
(20 DIAS)
INTERESSADOS E NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,
FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO
DR. LINDEMBERG JOSÉ NUNES, MM. JUIZ DE
DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AFIXADO NO
DIREITO, RESPONDENDO PELA COMARCA DE
ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
MARILÂNDIA- ES; POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LEI, ETC. ...
MARILÂNDIA-ES., AOS DEZESSETE (17) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO
FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREM (12) DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (2003).
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE LUCIANO
TEODORO, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO QUE, POR
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SITO NA AV. DOM BOSCO,
MARIA ÁUREA PAIER MELOTTI
241, CENTRO, MARILÂNDIA-ES., CORRE SEUS TRÂMITES A AÇÃO DE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
DIVÓRCIO DIRETO, TOMBADA SOB O Nº 066.03.000363-7, PROPOSTA
POR KESIA NIEIRO GOMES TEODORO EM FACE DE LUCIANO
-**********TEODORO.
E, COMO CONSTA DOS AUTOS, CITEI-O PELO PRESENTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EDITAL, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE
COMARCA DE MARILÂNDIA
CONCILIAÇÃO A REALIZAR-SE NO DIA 02/03/2004 ÀS 10:45 HORAS
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DES. “ALFREDO CABRAL”, SITO À
AV. DOM BOSCO, 241, CENTRO, MARILÂNDIA-ES, FICANDO AINDA
INFORMADO QUE DAQUELA AUDIÊNCIA COMEÇARÁ A CONTAR O
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 027/2003
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO,
SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO.
JUIZ DE DIREITO: LINDEMBERG JOSÉ NUNES
PARA
QUE
CHEGUE
AO
CONHECIMENTO
DOS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DEVAIR PEREIRA
INTERESSADOS E NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA ÁUREA PAIER MELOTTI
FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AFIXADO NO
ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
01 - DR. AROLDO WALACE DO ROSÁRIO
MARILÂNDIA-ES., AOS DEZESSETE (17) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO
AÇÃO DE DIVÓRCIO Nº 066030000039/241
(12) DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (2003).
JAULES FERREIRA MEIRA X MARCELINA MARIA MEIRA
FINALIDADE: INTIMAR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE
MARIA ÁUREA PAIER MELOTTI
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A REALIZAR-SE NO DIA 09/03/2004 ÀS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
15:00 HORAS.
-*****************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MARILÂNDIA
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
PROCESSO Nº 066.03.000280-3
DILIGÊNCIA DO JUÍZO
EDITAL DE CITAÇÃO
(20 DIAS)
DR. LINDEMBERG JOSÉ NUNES, MM. JUIZ DE
DIREITO, RESPONDENDO PELA COMARCA DE
MARILÂNDIA- ES; POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC. ...
02 - DRª. ANGELINA BALARINE
COBRANÇA Nº 089/2002
JULIO IZAIAS NOVENTA X CAFÉ CLASSE “A”
FINALIDADE: INTIMAR PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 12/02/2004 ÁS
13:30 HORAS.
03 - DR. SERGIO VASCONCELOS DE OLIVEIRA E DRª. SILVIA MARIA
CAIADO FRAGA
INDENIZAÇÃO Nº 126/2001
PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA X LEONÍDIO GUSS
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE
OITIVA DE TESTEMUNHAS A REALIZAR-SE NA COMARCA DE COLATINA
NO DIA 17/03/2004 ÁS 15:30 HORAS.
04 - DRª. ANA APARECIDA BENINCÁ GONÇALVES
DIVÓRCIO DIRETO Nº 066.03.000363-7
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Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
KESIA NIEIRO GOMES TEODORO X LUCIANO TEODORO
ANDRÉIA CRISTINA THEZOLIN AZEVEDO, PROFESSORA, RESIDENTE
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE NESTA CIDADE;
TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO A REALIZAR-SE NO DIA 02/03/2004 ÀS ANTÔNIO CLEMENTE FRIGULHA, COMERCIÁRIO, RESIDENTE NESTA
CIDADE;
10:45 H.
ANTÔNIO GUIMARÃES, MECÂNICO, RESIDENTE NESTA CIDADE;
ANTÔNIO PEDRO DE CASTRO, AGRICULTOR, RESIDENTE NESTA
05 - DRª. ANGELINA BALARINE, DR. MARCOS AUGUSTO MUNIZ CIDADE;
ARACELES BICALHO FÉLIX, ESTUDANTE, RESIDENTE NESTA CIDADE;
MARQUE E DRª. BRANCA CRISTINA LORENZONI BENZ
ARÍZIO FONSECA DE MENDONÇA, COMERCIANTE, RESIDENTE EM
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 049/2002
MENINO JESUS;
MARIA DA PENHA NEGRELI X JOSÉ HENRIQUE TOZZI
FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE EM 05 ARGEMIRO AREIAS, COMERCIANTE, RESIDENTE NESTA CIDADE;
(CINCO) DIAS QUANTO AO AUTO DE AVALIAÇÃO JUNTADO EM FL. 51 CARLOS ROBERTO DE SOUZA, COMERCIANTE, RESIDENTE EM VIEIRA
MACHADO;
(CINQÜENTA E UM).
CARLA MORAES VIANA SOARES, PROFESSORA, RESIDENTE NESTA
CIDADE;
CIRO RIBEIRO SOARES, AGRICULTOR, RESIDENTE NESTA CIDADE;
CLOVIS BITENCOURT, FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, RESIDENTE
06 - DR. WALLACE ANTONIO NASCIMENTO
NESTA CIDADE;
EXECUÇÃO
Nº 129/2001.
DAIANE PAULÚCIO DA SILVA, PROFESSORA, RESIDENTE NESTA
WANDERLEY BOLSANELO X NILTON SAGRILO
FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS CIDADE;
DARCI CARNEIRO DA SILVA, COMERCIANTE, RESIDENTE NESTA
FORNECER O ENDEREÇO DO SR. NILTON SAGRILO.
CIDADE;
DARCI DE OLIVEIRA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, RESIDENTE
MARILÂNDIA, 17 DE DEZEMBRO DE 2003.
NESTA CIDADE;
DÉLCIO SOARES, COMERCIANTE, RESIDENTE NESTA CIDADE;
EDUARDO LÁZARO MACHADO, PROFESSOR, RESIDENTE EM PIAÇU;
MARIA ÁUREA PAIER MELOTTI
EDILZA MARIA MARTINS, FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
RESIDENTE NESTA CIDADE;
EDILSON OAKS DE ARAÚJO, AGRICULTOR, RESIDENTE NESTA CIDADE;
EDGAR ALONSO, COMERCIANTE, RESIDENTE NESTA CIDADE;
EDNA DE ALMEIDA, PROFESSORA, RESIDENTE EM MENINO JESUS
32. COMARCA DE MUNIZ FREIRE
EDINILSON DE AGUIAR FONTES, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, RESIDENTE
NESTA CIDADE;
ELCY TOMAZ DA SILVA, AGRICULTOR, RESIDENTE NESTA CIDADE;
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ELIANE FONSECA, PROFESSORA, RESIDENTE NESTA CIDADE;
COMARCA DE MUNIZ FREIRE
ELIAS RIBEIRO DE ALMEIDA, AGRICULTOR, RESIDENTE EM MENINO
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
JESUS;
ENY PEREIRA CHAVES, PROFESSORA, RESIDENTE NESTA CIDADE;
ERALDO GARCIA ALVES, FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL,
LISTA GERAL DE JURADOS
RESIDENTE NESTA CIDADE;
EVANDRO LÚCIO, ESTUDANTE, RESIDENTE NESTA CIDADE;
FERNANDO SANTOLIN, INDUSTRIÁRIO, RESIDENTE NESTA CIDADE;
EDITAL
FRANCISCO CÔGO, COMERCIANTE, RESIDENTE NESTA CIDADE;
FRANCISCO DE LIMA OTTZ, BANCÁRIO, RESIDENTE NESTA CIDADE;
O DOUTOR ELIEZER MATTOS SCHERRER JÚNIOR,
FRANCISCO HAROLDO SARTORE, COMERCIANTE, RESIDENTE NESTA
MM. JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE MUNIZ
CIDADE;
FREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
GENAINE APARECIDA CARNEIRO LÚCIO FERREIRA, PROFESSORA,
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
RESIDENTE NESTA CIDADE;
GERALDO ANTÔNIO QUINELATO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, RESIDENTE
EM MENINO JESUS;
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE GERSON BATISTA, COMERCIÁRIO, RESIDENTE NESTA CIDADE;
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE FORAM ALISTADOS COMO JURADOS GETÚLIO SOARES, LAVRADOR, RESIDENTE EM VIEIRA MACHADO;
QUE SERVIRÃO NESTA COMARCA DE MUNIZ FREIRE, NO PRÓXIMO GETÚLIO CÔGO AREIAS, COMERCIANTE, RESIDENTE NESTA CIDADE;
ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2004), EM CONFORMIDADE COM O GILCÉIA LOPES MACHADO, PROFESSORA, RESIDENTE EM PIAÇU;
DISPOSTO NO ART. 440, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, FICANDO GILDETE LEMOS SOARES LÚCIO, PROFESSORA, RESIDENTE NESTA
A LISTA DEFINITIVA ASSIM CONSTITUÍDA:
CIDADE;
GUILHERME DE OLIVEIRA FERREIRA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO
MUNICIPAL, RESIDENTE NESTA CIDADE;
HEDILENE APARECIDA AREAS, PROFESSORA, RESIDENTE EM PIAÇU;
ADAMASTOR CARLOS CASSA, BANCÁRIO, RESIDENTE NESTA CIDADE; HÉLIO CARLOS MARTINS, PROFESSOR, RESIDENTE NESTA CIDADE;
ADEVAL FINOTE AREIAS, COMERCIANTE, RESIDENTE EM MENINOHÉLIO OLIVEIRA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, RESIDENTE
JESUS;
NESTA CIDADE;
ALESSANDRA BOSSER POPE, ESTUDANTE, RESIDENTE EM PIAÇU;
HERALDO PAULUCIO, AGRICULTOR, RESIDENTE EM IPÊ-PEROBA,
ALCINO VITORINO DA SILVA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, MUNIZ FREIRE - ES.;
RESIDENTE NESTA CIDADE;
HILDA LÚCIA FINOTTI MACHADO, PROFESSORA, RESIDENTE EM
ALEXANDRINA BOLZAN MACHADO, PROFESSORA, RESIDENTE EM PIAÇU;
SANTO ANTÔNIO, PIAÇU;
ISA RIBEIRO GOMES, PROFESSORA, RESIDENTE NESTA CIDADE;
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Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
IVAN LAURINDO POPE, FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, ROBERT DE CASTO MACHADO, AGRICULTOR, RESIDENTE EM PIAÇU;
RESIDENTE NESTA CIDADE;
RONILSON CÔGO, COMERCIANTE, RESIDENTE NESTA CIDADE;
JOÃO ALBERTO FELETTI, AGRICULTOR, RESIDENTE EM “SAUDADE”,RUTILEIA FILGUEIRAS PIRES, PROFESSORA, RESIDENTE EM ITAICI;
MUNIZ FREIRE-ES.;
SEBASTIÃO ANANIAS DE OLIVEIRA, COMERCIANTE, RESIDENTE NESTA
JOÃO FRANCISCO NETO SOARES, COMERCIANTE, RESIDENTE NESTA CIDADE;
CIDADE;
SEBASTIÃO DA SILVA OLIVEIRA, BANCÁRIO, RESIDENTE NESTA
JOÃO MARCOS SOARES. FUNCIONÁRIO PÚBLICO, RESIDENTE NESTA CIDADE;
CIDADE;
SEBASTIÃO DOS ANJOS RODRIGUES, COMERCIÁRIO, RESIDENTE NESTA
JOÃO MARCOS MACHADO, AGRICULTOR, RESIDENTE EM “SANTO CIDADE;
ANTÔNIO”, PIAÇU;
SÔNIA MARTA SOARES MIGNONE, COMERCIARIA, RESIDENTE NESTA
JOELMA DE LOURDES SOARES, PROFESSORA, RESIDENTE NESTA CIDADE;
CIDADE;
TEREZINHA SALVADOR HENRIQUE, PROFESSORA, RESIDENTE NESTA
JORGE PAULÚCIO, AGRICULTOR, RESIDENTE NESTA CIDADE;
CIDADE;
JOSÉ CLEBER AZEVEDO, AGRICULTOR, RESIDENTE EM PIAÇU;
VANESSA CÔGO CASTRO, ESTUDANTE, RESIDENTE NESTA CIDADE;
JOSÉ FRANCISCO DA MOTA, MECÂNICO, RESIDENTE NESTA CIDADE;
VALÉRIO OLIVEIRA PAULÚCIO, PROFESSOR, RESIDENTE NESTA
JOSÉ GERALDO MANHONE DA SILVA, MOTORISTA, RESIDENTE NESTA CIDADE;
CIDADE;
VANDER SPADETTI, COMERCIÁRIO, RESIDENTE NESTA CIDADE;
JOSÉ HENRIQUE, AGRICULTOR, RESIDENTE EM MENINO JESUS;
VERÔNICA AGUILAR AGUIEIRAS, PROFESSORA, RESIDENTE NESTA
JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, RESIDENTE CIDADE;
NESTA CIDADE;
WEVERTON MACHADO BASTOS, COMERCIANTE, RESIDENTE NESTA
JOSÉ HUMBERTO QUINELATO, COMERCIANTE, RESIDENTE NESTA CIDADE;
CIDADE;
WILSON FONSECA PINHEIRO, COMERCIANTE, RESIDENTE NESTA
JOSÉ MARTINS JÚNIOR, AGRICULTOR, RESIDENTE NESTA CIDADE;
CIDADE;
JOSÉ ROBERTO BAPTISTA GOMES, AGRICULTOR, RESIDENTE NESTA ZENILTON LOPES, ODONTÓLOGO, RESIDENTE NESTA CIDADE;
CIDADE;
E, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 440 DO
JOSIAS BUENO, COMERCIÁRIO, RESIDENTE EM PIAÇU;
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO PARA CONHECIMENTO DE
JOSILEIA CURTY OLIVEIRA, PROFESSORA, RESIDENTE NESTA CIDADE; TODOS OS INTERESSADOS, MANDOU O MM. JUIZ FOSSE O PRESENTE
LUCIANA AFONSO SOARES, FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL, PUBLICADO NA FORMA DA LEI, COM AFIXAÇÃO NO QUADRO DE
RESIDENTE NESTA CIDADE;
EDITAIS DO FÓRUM “JUIZ NILSON FEYDIT”, DESTA COMARCA.
LUCIANA ALVES FELETTI, PROFESSORA, RESIDENTE NESTA CIDADE;
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MUNIZ
LUZIA HELENA DE AGUIAR FONTES FERREIRA, FUNCIONÁRIA P.FREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSEIS (16) DE
MUNICIPAL, RESIDENTE NESTA CIDADE;
DEZEMBRO (12) DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (2003). EU, VICENTE DE
MARIA APARECIDA MOURA RODRIGUES, FUNCIONÁRIO PÚBLICA PAULA DELARMELINA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, CONFERI.
MUNICIPAL, RESIDENTE NESTA CIDADE;
MARLY LOPES GONÇALVES LENKE, PROFESSORA, RESIDENTE NESTA
ELIEZER MATTOS SCHERRER JÚNIOR
CIDADE;
JUIZ SUBSTITUTO
MANOEL ALONSO JÚNIOR, COMERCIANTE, RESIDENTE NESTA CIDADE;
MÁRCIA IMACULADA AREIAS LÚCIO, FUNCIONÁRIA PÚBLICA, 33. COMARCA DE MUQUI
RESIDENTE NESTA CIDADE;
MARIA DA PENHA SANTOLIN, PROFESSORA, RESIDENTE NESTA
CIDADE;
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARIA DAS GRAÇAS FAVORETO DA SILVA, PROFESSORA, RESIDENTE
COMARCA DE MUQUI
NESTA CIDADE;
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
MARIA MERCEDES PASTORE, PROFESSORA, RESIDENTE NESTA CIDADE;
MARÍLIA ALONSO, COMERCIANTE, RESIDENTE NESTA CIDADE;
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS
MÁRIO CEZAR SPADETTI, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, RESIDENTE NESTA
CIDADE;
MARTA BUENO CAMPANHARO, PROFESSORA, RESIDENTE NESTA
O DOUTOR JOAQUIM RICARDO CAMATTA
CIDADE;
MOREIRA, JUÍZ DE DIREITO DA COMARCA DE
NEI CARLOS FAVORETO, BANCÁRIO, RESIDENTE NESTA CIDADE;
MUQUI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NELSON LIBAINO, OPERADOR DE SISTEMA, RESIDENTE NESTA
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
CIDADE;
NILSON CÂNDIDO, LAVRADOR, RESIDENTE EM VIEIRA MACHADO;
NILSON LÚCIO, COMERCIANTE, RESIDENTE NESTA CIDADE;
FAZ SABER QUE NA FORMA DA LEI, FOI ORGANIZADA A
ODEIR ALVES, COMERCIANTE, RESIDENTE NESTA CIDADE;
ODILON FAVORETO LORDELO, AGRICULTOR, RESIDENTE NESTALISTA GERAL DE JURADOS. DESTE TERMO E COMARCA DE MUQUI/ES,
PARA FUNCIONAREM NESTE JUÍZO A PARTIR DESTA DATA. LISTA QUE
CIDADE;
MANDOU AFIXAR À PORTA DO EDIFÍCIO. DECORRIDO O PRAZO
ORALDO CAÇADOR, AGRICULTOR, RESIDENTE NESTA CIDADE;
OSVALDO SANTESSO FILHO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, LEGAL, SEM QUE HAJA RECLAMAÇÃO, FICA A PRESENTE LISTA COMO
DEFINITIVA.
RESIDENTE NESTA CIDADE;
PEDRO BOLZAN FILHO, AGRICULTOR, RESIDENTE NESTA CIDADE;
PEDRO DA FRAGA RIBEIRO, COMERCIANTE, RESIDENTE NESTA LISTA GERAL:
CIDADE;
PEDRO GUIMARÃES BUENO, AGRICULTOR, RESIDENTE EM PIAÇU;
1 - AEDEL PRÚCOLI - COMERCIANTE
RAFAEL SAAD MOREIRA, PROFESSOR, RESIDENTE NESTA CIDADE;
RITA DE CÁSSIA AGUILAR BATISTA, FUNCIONÁRIA PÚBLICA
2 - ALAN BIGHI BUENO - COMERCIANTE
MUNICIPAL, RESIDENTE NESTA CIDADE;
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Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
3 - ANTONIO CARLOS POSSI - AGRICULTOR
37 - JORGE GABRIEL FILHO - FUNC. ESTADUAL
4 - ADALBERTO MOURA RODRIGUES NETO - BACHAREL EM DIREITO
38 - JORGE MATOSAN RIBEIRO - ECONOMIÁRIO
5 - ANTONIO RENATO BETTERO - AGRICULTOR
39 - JOSÉ GUILHERME GOUVEIA CHARPINEL - AGRICULTOR
6 - ANTONIO RIBEIRO MASSINI - CINEGRAFISTA
40 - JOSÉ GILMAR BERNARDES - ECONOMIÁRIO
7 - ARTUR ESQUINCALHA - PROFESSOR
41 - JOSÉ RICARDO RAMBALDUCI - AGRICULTOR
8 - AUGUSTO CÉSAR DUARTE FRAGOSO - PROFESSOR
42 - JULIANA RAMIRO DA SILVA - BEL. DIREITO
9 - CLÁUDIA PEGET FERREIRA - PROFESSORA
43 - KÁTIA GASPAR FILGUEIRAS LANDI - PROFESSORA
10 - CARLOS MAGNO MARONI COELHO - COMERCIANTE
44 - KELLY GASPAR FILGUEIRAS - EST. DIREITO
11 - CELSO MARQUES DA SILVA - FUNC. ESTADUAL
45 - KELSEY MACHADO RIBEIRO - AGRICULTOR
12 - CARLOS AUGUSTO CAPETINI - COMERCIÁRIO
46 - LEONOR JUDITH POLATE PRÚCOLI - PROFESSORA
13 - CLÁUDIO MARTINS ALVES - INDUSTRIAL
47 - LIA VILLELA VIEIRA DE MENDONÇA - PROFESSORA
14 - CRISTIANE MASSINI - EST. DIREITO
48 - LIVIA VIEIRA DE MENDONÇA - BEL. DIREITO
15 - DENISE NUNES BARRETO BERTINI - ECONOMIÁRIA
49 - LUCAS RAMIRO DA SILVA - TÉC. INFORMÁTICA
16 - EDINA MOREIRA DA SILVA - PROFESSORA
50 - LEANDRO DOS SANTOS FERREIRA - AGRICULTOR
17 - EVANDRO BARONE - COMERCIÁRIO
51 - LUIZ CARLOS IVO MORAES - DENTISTA
18 - ELIZABETH RAMOS - PROFESSORA
52 - LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE BARRETO - COMERCIANTE
19 - FÁBIO MENDONÇA GUALANDI - COMERCIANTE
53 - MÁRCIA BENEVENUTE SCHIAVO - COMERCIANTE
20 - FABRÍCIO CARMANHANES - COMERCIANTE
54 - MÁRCIA FREDENHAGEM - AGRICULTORA
21 - FERNANDA VICENTE CÚRCIO - DENTISTA
55 - MARCOS BENEVENUTE - COMERCIANTE
22 - FERNANDO SANTOS FURTADO PINTO - AGRICULTOR
56 - MIRIAM BATISTA MUCHULI - PROFESSORA
23 - FLÁVIO VIDAL JOSÉ - PROFESSOR
24 - GASTÃO TORRES DE CASTRO - AGRICULTOR
25 - GELSON BENTO ARRUDA FUNC. - MUNICIPAL
26 - GERALDO PIMENTA BRAGA - PROFESSOR
27 - GILMARA COSTA COUTO - BEL. DIREITO
28 - GABRIELA CANDIDO CABRAL - PROFESSORA
29 - GIVANNI DE ANDRADE TUNHOLI - DENTISTA
30 - GUSTAVO SAID ARAÚJO - PROFESSOR
31 - JOSÉ DOS SANTOS LIVIO
32 - JESUS MARIA MACHADO - COMERCIANTE
33 - JOÃO BATISTA DE ALMEIDA BINO - BANCÁRIO
34 - JOÃO EVANGELISTA M. DE CARVALHO - FUNC. PÚBLICO
35 - JOEL MARQUES DE SIQUEIRA SOBRINHO - PASTOR
36 - JORGE ARY MACHADO BRAZIL - PROFESSOR
57 - MARIA DA GRAÇA BRASIL AYUB - PROFESSORA
58 - MARIA DE LOURDES FITARONI - PROFESSORA
59 - MARIA MADALENA BERNARDES NERY COMERCIANTE
60 - MARILENE NOGUEIRA TORRES - PROFESSORA
61 - MARÍLIA LOUZADA CARVALHO MARTINS - PROFESSORA
62 - MAURO BERNARDES DE SOUZA - COMERCIANTE
63 - MAURO RIBEIRO SCHIAVO - FUNC. PÚBLICO
64 - MILENE COSTA ANDRADE - ADVOGADA
65 - MOEMA FERNANDES MARTINS LOPES - PROFESSORA
66 - MARIANA DE FÁTIMA SILVA SOUZA - PROFESSORA
67 - MONICA DAMASCENO CUNHA - EST. DIREITO
68 - MARLENE AZEVEDO TAVARES - FUNC.MINICIPAL
69 - MARIA IGNÊS VILLELA VIERIA RIBEIRO - COMERCIANTE
70 - MARIA INES FRANÇA MERROUEH ZAGO - FUNC. MUNICIPAL
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Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
71 - NORMA SUELY ALMEIDA CABRAL - PROFESSORA
72 - OCIMAR GOMES CORRÊA - FUNC. PÚBLICO
73 - OLINTO BERILLI - PROFESSOR
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
95 - SÉRGIO LUIZ MACHADO
96 - SIRLEY PALÁCIO LUGON - PROFESSORA
97 - SORAYA ALMEIDA FRAGOSO - SECRETÁRIA
98 - VALMIR RAMOS - APOSENTADO
74 - OLIVIA ARMINDA MENDES DE AMORIM - FUNC. MUNICIPAL
75 - ONOFRE FARAGE DUTRA - APOSENTADO
76 - PAULA COSTA DE ANDRADE - PROFESSORA
77 - PAULO HENRIQUE ELIOTÉRIO - COMERCIANTE
78 - PAULO ROBERTO ALMEIDA - TAXISTA
99 - VIVIANE CARVALHO BETTERO - PROFESSORA
100 - WILSON FRAGA E ACHA - BANCÁRIO
TODOS DOMICILIADOS E RESIDENTES NO DISTRITO DA
SEDE E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NÃO
POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ
A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE E PUBLICAÇÃO NO ÓRGÃO OFICIAL DA
JUSTIÇA. E QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO ÁTRIO DESTE
FORUM.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
MUQUI/ES, CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, AOS 15 DIAS DO MÊS DE
DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (2003). EU, (CÉLIA MARIA DE
OLIVEIRA VICENTE), ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O SUBSCREVO.
79 - PAULO SÉRGIO DA SILVA PRÚCOLI - AGRICULTOR
80 - PAULO ROBERTO SCHIAVO - AGRICULTOR
81 - PAULO SÉRGIO DA COSTA
82 - PEDRO LUIZ TUNHOLI - DENTISTA
83 - PEDRO MAGANHA GUALANDI - AGRICULTOR
84 - PEDRO MATEÍNE - FUNC. MUNICIPAL
85 - RICARDO MELLO - AGRIMENSOR
86 - RACKEL FARIA BATISTA SILVA - PROFESSORA
87- ROBERTO ÁVILA DE ARAÚJO - FUNC. PÚBLICO
88 - ROBERTO FREDENHAGEM RIBEIRO - AGRICULTOR
89 - ROBSON OLIVEIRA DELATORRE - COMERCIANTE
90 - ROMILDO AGUIAR DE ALMEIDA - GRÁFICO
91 - RONALDO LIMA GARCIA DA ROCHA EST. DIREITO
92 - SANDRO MENDONÇA LOPES - COMERCIANTE
93 - SEBASTIÃO DE JESUS CONSTANTINO PROFESSOR
94 - SÉRGIO COSTA RIBEIRO - DENTISTA
JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRA
JUIZ DE DIREITO
REPUBLICADA POR TER SIDO REDIGIDO COM INCORREÇÕES.
34. COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO
JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADO.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JEFFERSON VALENTE MUNIZ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA
DATA: 16/12/2003
LISTAGEM Nº 101/03
DR. GILVAN LUIS DA SILVA - OAB/ES 10.330
DRª. KATIANY MARA DE SOUZA - OAB/ES 9.890
REF.: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 961/03 (0560300766-02)
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A.
REQUERIDO: GILSIVANI DE SOUSA
FINS: INTIMAR DA R. DECISÃO DE FLS. 16/17 DOS AUTOS, CUJA PARTE
FINAL SEGUE TRANSCRITA: “ ... ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO
LIMINAR PARA DETERMINAR A APREENSÃO DO VEÍCULO DADO EM
GARANTIA, DEVENDO O MESMO SER ENCAMINHADO AO
DEPOSITÁRIO PÚBLICO. TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE
ACORDO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEIXO PARA ENTREGAR O
VEÍCULO AO AUTOR NESTE ATO. CITE-SE, PARA NO PRAZO DE TRÊS
DIAS, O REQUERIDO CONTESTAR OU PURGAR A MORA. SANTA MARIA
DE JETIBÁ/ES, 16/11/2003. CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI
MACHADO”.
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Sexta-Feira
19 de Dezembro de 2003
Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. OFICIE-SE AOS ÓRGÃOS
DR. JOSÉ ARCISO FIOROT JÚNIOR - OAB/ES 8289
DE ESTATÍSTICAS CRIMINAL DO ESTADO. P.R.I. S.J.C., 17 DE SETEMBRO
DR. LUCIANO ANTONIO FIOROT - OAB/ES 9659
DE 2003. (A.) ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA. JUÍZA DE
DR. JOSÉ ARCISO FIOROT - OAB/ES 6106
DIREITO".
DR. DOMINGOS SALIS DE ARAÚJO - OAB/ES 7529
DR. ALEXANDRE BUZATO FIOROT - OAB/ES 9278
AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL N.º 773/02
(056020004919)
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃO JOSÉ
EXEQÜENTE: T. A. OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
DO CALÇADO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE DIAS
EXECUTADO: POSTO POMERANO LTDA.
DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (17/12/2003),
FINS: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 40 DOS AUTOS (DEFIRO O EU, PEDRO GLÓRIA BRASIL VIANA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, FIZ
PEDIDO DE FLS. 38 DOS AUTOS. PROCEDA-SE AS DEVIDAS DIGITAR E SUBSCREVI.
ANOTAÇÕES NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. COBRE-SE DEVOLUÇÃO
DA CARTA PRECATÓRIA, DEVIDAMENTE CUMPRIDA. OFICIE-SE. INT-SE.
DELIGENCIE-SE.) E PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROSSESSUAIS
PRÉVIAS REFERENTE AO DESARQUIVAMENTO DA PRESENTE AÇÃO,
ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA
CONFORME CONTA DE CUSTAS Nº 324/2003, JUNTADA AOS AUTOS ÀS
JUÍZA DE DIREITO
FLS. 41.
MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
35. COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO
CARTÓRIO DO CRIME
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 DIAS
PROCESSO Nº 046030003027 - (046950000203)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: MAGNO GLEYBHER TEIXEIRA
36. COM. DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
JUIZ SUBSTITUTO: DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DENISE CAMPANHA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PN 049.03.000570-3 (549/01)
AÇÃO DE USUCAPIÃO
REQUERENTES: PAULO MOREIRA E OUTRA.
FINALIDADE: CITAÇÃO DOS AUSENTES, INTERESSADOS,
INCERTOS E DESCONHECIDOS, PARA CONTESTAREM EM 15 (QUINZE)
DIAS, QUERENDO, A AÇÃO DE USUCAPIÃO Nº 049.03.000570-3
A DRª. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE
(549/01), EM QUE SÃO REQUERENTES PAULO MOREIRA E S. M.
OLIVEIRA, JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE
CREUZENY FREIRE LEAL, BRASILEIROS, CASADOS, ELE LAVRADOR,
SÃO JOSÉ DO CALÇADO, ESTADO DO ESPÍRITO
ELA DO LAR, RESIDENTES E DOMICILIADOS EM SÃO JOÃO DE VIÇOSA,
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES.
IMÓVEL USUCAPIENDO: UM IMÓVEL RURAL, MEDINDO
34.154,50 M2 (TRINTA E QUATRO MIL, CENTO E CINQÜENTA E
QUATRO METROS QUADRADOS E CINQÜENTA DECÍMETROS
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM
QUADRADOS), LOCALIZADA EM SÃO JOÃO DE VIÇOSA, MUNICÍPIO DE
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E
VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES, QUE SE CONFRONTA AO NORTE
SECRETARIA PRIVATIVA DO CRIME, PROCESSAM-SE OS AUTOS DE
COM O DNER, AO SUL COM SEVERINO PASTE, AO LESTE COM IRMÃOS
AÇÃO PENAL Nº 046030003027 - (046950000203), MOVIDA PELA
CLARA LTDA. E DIVERSOS PROPRIETÁRIOS E A OESTE COM CARLOS
JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA, EM FACE DO RÉU MAGNO
IRACIANO COMARELA, TODOS COM ENDEREÇO NA LOCALIDADE DE
GLEYBHER TEIXEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PEIXEIRO, COM 19
SÃO JOÃO DE VIÇOSA, VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES.
ANOS DE IDADE AO TEMPO DOS FATOS, FILHO DE MOISES DA SILVA
ADVERTÊNCIA:
NÃO
SENDO
CONTESTADOS,
TEIXEIRA E DE MARIA JOSÉ DE LIMA, RESIDENTE E DOMICILIADO NA
PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS
RUA RAMIRO NUNES, 146, BAIRRO ANTÔNINA, SÃO GONÇALO,
ARTICULADOS PELOS AUTORES (ART. 942 E 285 CPC).
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E
PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, A
NÃO SABIDO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 16, DA LEI Nº 6.368/76, O
SEGUNDA VIA DO PRESENTE EDITAL SERÁ AFIXADA NO LUGAR DE
QUAL PELO PRESENTE FICA DEVIDAMENTE INTIMADO, A FIM DE
COSTUME DESTE FÓRUM. EU, DENISE CAMPANHA, ESCRIVÃ
TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 101/102, DOS
JUDICIÁRIA, CONFERI E SUBSCREVI.
AUTOS EM EPÍGRAFE, CUJO TEOR TRANSCREVO, SUCINTAMENTE, NA
FORMA SUBSEQÜENTE: “VISTOS, ETC. ...DIANTE DO EXPOSTO, NOS
VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 25 DE NOVEMBRO DE 2003.
TERMOS DO ARTIGO 107, IV, C/C 110 E 109, INCISO VI, TODOS DO
CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO EXECUTÓRIA DA
RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA
PENA POR PARTE DO ESTADO E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA,
JUIZ SUBSTITUTO
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Edição nº 2260
D.J. ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
1. ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
2. SECRETARIA DO PLENO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
3. CONSELHO DA MAGISTRATURA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
4. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16
5. TERCEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35
6. QUARTA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49
7. 1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51
8. PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51
9. CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 63
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 63
COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 67
10. JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 67
11. JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 72
12. JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 83
13. JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 96
COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 107
14. COM. DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 107
15. COMARCA DE COLATINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 112
16. COMARCA DE NOVA VENÉCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 114
17. COMARCA DE SÃO MATEUS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 117
COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 119
18. COMARCA DE BAIXO GUANDU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 119
19. COMARCA DE DOMINGOS MARTINS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 120
20. COMARCA DE IBIRAÇU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 122
21. COMARCA DE MIMOSO DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 122
COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 123
22. COMARCA DE ÁGUIA BRANCA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 123
23. COMARCA DE ALFREDO CHAVES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 123
24. COMARCA DE ANCHIETA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 124
25. COMARCA DE BOA ESPERANÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 125
26. COMARCA DE DORES DO RIO PRETO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 126
27. COMARCA DE FUNDÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 127
28. COMARCA DE IBATIBA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 127
29. COMARCA DE IBITIRAMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 128
30. COMARCA DE LARANJA DA TERRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 131
31. COMARCA DE MARILÂNDIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 132
32. COMARCA DE MUNIZ FREIRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 133
33. COMARCA DE MUQUI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 134
34. COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 136
35. COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 137
36. COM. DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 137