1 Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1 Seção Judiciária da Bahia Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação. e-DJF1 Ano VII / N. 177 Caderno Judicial Disponibilização: 21/09/2015 Presidente CÂNDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO Vice-Presidente NEUZA MARIA ALVES DA SILVA Corregedor Regional CARLOS EDUARDO MAUL MOREIRA ALVES Desembargadores Jirair Aram Meguerian Mônica Sifuentes Olindo Menezes Kássio Marques Mário César Ribeiro Néviton Guedes Hilton Queiroz Novély Vilanova I'talo Mendes Ney Bello José Amilcar Machado Cândido Moraes Daniel Paes Ribeiro Marcos Augusto de Sousa João Batista Gomes Moreira João Luiz de Souza Souza Prudente Gilda Sigmaringa Seixas Maria do Carmo Cardoso Jamil de Jesus Oliveira Francisco de Assis Betti Hercules Fajoses Ângela Catão Diretor-Geral Carlos Frederico Maia Bezerra Edifício Sede I: Praça dos Tribunais Superiores, Bloco A CEP 70070-900 Brasília/DF - PABX: (61) 3314-5225 - Ouvidoria (61) 3314-5855 www.trf1.jus.br ASSINATURA DIGITAL Assinado de forma digital por RICARDO WILSON RICARDO WILSON SANTOS SANTOS GUIMARAES:TR301086 GUIMARAES:TR301086 Dados: 2015.09.21 09:40:31 -03'00' 2 Sumário Unidade Pág. 1ª Vara Cível - SJBA 3 3ª Vara Cível - SJBA 11 6ª Vara Cível - SJBA 14 7ª Vara Cível Agrária - SJBA 18 10ª Vara Cível - SJBA 26 11ª Vara Cível - SJBA 30 14ª Vara Cível - SJBA 39 16ª Vara Cível - SJBA 41 17ª Vara JEF Adjunto Criminal - SJBA 48 21ª Vara JEF - SJBA 53 23ª Vara JEF - SJBA 73 Turma Recursal - SJBA 86 JEF Adjunto Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Barreiras 132 Vara Única JEF Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Barreiras 135 Vara Única JEF Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Campo Formoso 137 JEF Adjunto Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Eunápolis 146 Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Irecê 157 Vara Única JEF Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Paulo Afonso 208 Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Teixeira de Freitas 216 1ª Vara JEF Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Vitória da Conquista 244 2ª Vara JEF Adjunto Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Vitória da Conquista 279 JEF Adjunto Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Ilhéus 281 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 3 Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1 Seção Judiciária da Bahia Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação. e-DJF1 Ano VII / N. 177 Caderno Judicial 1ª Vara Cível - SJBA Disponibilização: 21/09/2015 4 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-1ª VARA FEDERAL Juiza Titular Dir. Secret. : DRA. ARALI MACIEL DUARTE : LYGIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 EXPEDIENTE DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2015 Atos da Exma. : DRA. ARALI MACIEL DUARTE AUTOS COM DECISÃO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 14223-59.2015.4.01.3300 14223-59.2015.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL IMPTE ADVOGADO ADVOGADO IMPDO : : : : ELIDE SOUZA ARAGAO BA00025166 - LUCIANO DE ALMEIDA E ALMEIDA BA00035007 - RENATA CUNHA DE FREITAS DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT A Exma. Sra. Juiza exarou : ...Em razão do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR... 5 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-1ª VARA FEDERAL Juiza Titular Dir. Secret. : DRA. ARALI MACIEL DUARTE : LYGIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 EXPEDIENTE DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2015 Atos da Exma. : DRA. ARALI MACIEL DUARTE AUTOS COM DESPACHO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 25186-29.2015.4.01.3300 25186-29.2015.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL IMPTE ADVOGADO IMPDO IMPDO : : : : METANOR S/A METANOL DO NORDESTE BA00013292 - CRISTINA ROCHA TROCOLI PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NA BAHIA SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DA COMISSAO MDE VALORES MOBILIARIOS - CVM A Exma. Sra. Juiza exarou : 3. Manifeste-se a parte impetrante, no prazo de cinco dias, sobre a informação e documentos do impetrado registrados em 17.09.2015. Numeração única: 14410-82.2006.4.01.3300 2006.33.00.014418-6 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EXQTE ADVOGADO EXCDO : JORGE MAURICIO DAVID : BA0027748A - RANIERI LIMA RESENDE : UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA A Exma. Sra. Juiza exarou : 1. Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 10 dias, sobre a petição de fls. 275/307. 2. Intimem-se as partes da decisão de fls. 310/311: "...10. Em face do que foi exposto os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, verossimilhança das alegações e reversibilidade da medida, defiro, em parte, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para sobrestar eventual pagamento, a título de RPV/Precatório, até decisão posterior na presente ação". Numeração única: 18875-61.2011.4.01.3300 18875-61.2011.4.01.3300 MONITORIA AUTOR ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU : : : : : CAIXA ECONOMICA FEDERAL BA00020111 - ANDRE MARINHO MENDONCA BA00019567 - MARINA BASILE BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO AGNALDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR A Exma. Sra. Juiza exarou : ...2. Decorrido o prazo de dez dias da expedição da carta precatória, intime-se a CEF para, no prazo de dez dias, comprovar que pagou, perante o Juízo deprecado, as custas processuais referentes à referida carta precatória, para possibilitar o cumprimento da mesma. Numeração única: 10943-03.2003.4.01.3300 2003.33.00.010925-2 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE ADVOGADO ADVOGADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO : BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA : BA00007585 - EMILIA AZEVEDO SILVA 6 ADVOGADO EXCDO ADVOGADO : BA00010884 - VERUSCHKA FERNANDES REGO : GUILHERME TEIXEIRA DE SENA : BA00012341 - RITA DE CASSIA PEREIRA SANTOS A Exma. Sra. Juiza exarou : Cumpra a CEF corretamente o ato ordinatório de fls. 390, para que possa ser apreciada a petição de fls. 387. Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 Numeração única: 13008-92.2008.4.01.3300 2008.33.00.013011-0 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR ADVOGADO REU : LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA : BA00011658 - ANTONIO AUGUSTO JESUS SOARES DO BONFIM : UNIAO/SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NA BAHIA A Exma. Sra. Juiza exarou : 1. Intime-se a parte exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópias da petição inicial da execução, planilha de cálculo, sentença, acórdão integral (com relatório e voto) e certidão de trânsito em julgado, para fins de citação... Numeração única: 10490-18.1997.4.01.3300 1997.33.00.010499-1 EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBTE PROCUR PROCUR EMBDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO : : : : : : : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - ARIADNE MANSU DE CASTRO - MARIA CONCEICAO VILLELA MILTON BARROSO COUTO BA00005677 - CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO BA00006049 - JAYME NELITO COY FILHO BA0000647B - RUTH MARIA GOMES PALHARES A Exma. Sra. Juiza exarou : Prorrogo, por 10 dias, o prazo para o cumprimento pela parte embargada do despacho de fls. 302, conforme foi requerido às fls. 321. Numeração única: 11691-59.2008.4.01.3300 2008.33.00.011694-1 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR ADVOGADO REU : SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL DO ESTADO DA BAHIA SINTSEF/BA : BA00012134 - LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA A Exma. Sra. Juiza exarou : Defiro a dilação de prazo requerida pela parte exeqüente às fls. 256. Numeração única: 18647-33.2004.4.01.3300 2004.33.00.018650-8 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA EXQTE ADVOGADO EXCDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO : : : : : : : MARIA DO SOCORRO PAIM DE FIGUEIREDO BA00014881 - YURI PAIM DE FIGUEIREDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL BA00017044 - LUIZ CARLOS PEREIRA JOAU E SILVA BA00005407 - MARIA LEONOR POVOAS DE AGUIAR BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO BA00016902 - VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA A Exma. Sra. Juiza exarou : Defiro o pedido de devolução de prazo formulado pela parte exeqüente às fls. 322 Numeração única: 23333-34.2005.4.01.3300 2005.33.00.023346-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE : FUNDACAO JORGE DUPRAT FIG SEG MED TRABALHO - 7 EXCDO ADVOGADO FUNDACENTRO : SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL DO ESTADO DA BAHIA SINTSEF/BA : BA00027875 - PAULO ROBERTO SILVA E SILVA A Exma. Sra. Juiza exarou : Defiro o pedido de devolução de prazo formulado pela parte autora às fls. 200. Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 Numeração única: 1131-54.1991.4.01.3300 91.00.01115-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE ADVOGADO ADVOGADO EXCDO PROCUR : : : : : ADEMAR TEIXEIRA BARBOSA E OUTROS BA00007619 - EDGAR MENEZES CRUZ BA00012273 - LILIAN N ANDRADE CRUZ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - MARIA CRISTINA MIRANDA DE MORAES SOBRAL FERREIRA A Exma. Sra. Juiza exarou : Prorrogo, por dez dias, o prazo para o cumprimento pela parte exeqüente do despacho de fls. 361, conforme foi requerido às fls. 363. Numeração única: 1743-64.2006.4.01.3300 2006.33.00.001742-6 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO EXCDO ADVOGADO : : : : : : CAIXA ECONOMICA FEDERAL BA00003963 - ALICE FRAZAO DE ARAUJO BA00010530 - ISMAR DE OLIVEIRA ARAUJO FILHO - PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR DILSON FREITAS NASCIMENTO BA00010582 - MARLENE SANTOS DE ASSIS A Exma. Sra. Juiza exarou : Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF às fls. 361. 8 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-1ª VARA FEDERAL Juiza Titular Dir. Secret. : DRA. ARALI MACIEL DUARTE : LYGIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 EXPEDIENTE DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2015 Atos da Exma. : DRA. ARALI MACIEL DUARTE AUTOS COM DESPACHO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 25186-29.2015.4.01.3300 25186-29.2015.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL IMPTE ADVOGADO IMPDO IMPDO : : : : METANOR S/A METANOL DO NORDESTE BA00013292 - CRISTINA ROCHA TROCOLI PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NA BAHIA SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DA COMISSAO MDE VALORES MOBILIARIOS - CVM A Exma. Sra. Juiza exarou : 3. Manifeste-se a parte impetrante, no prazo de cinco dias, sobre a informação e documentos do impetrado registrados em 17.09.2015. Numeração única: 14410-82.2006.4.01.3300 2006.33.00.014418-6 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EXQTE ADVOGADO EXCDO : JORGE MAURICIO DAVID : BA0027748A - RANIERI LIMA RESENDE : UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA A Exma. Sra. Juiza exarou : 1. Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 10 dias, sobre a petição de fls. 275/307. 2. Intimem-se as partes da decisão de fls. 310/311: "...10. Em face do que foi exposto os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, verossimilhança das alegações e reversibilidade da medida, defiro, em parte, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para sobrestar eventual pagamento, a título de RPV/Precatório, até decisão posterior na presente ação". Numeração única: 18875-61.2011.4.01.3300 18875-61.2011.4.01.3300 MONITORIA AUTOR ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU : : : : : CAIXA ECONOMICA FEDERAL BA00020111 - ANDRE MARINHO MENDONCA BA00019567 - MARINA BASILE BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO AGNALDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR A Exma. Sra. Juiza exarou : ...2. Decorrido o prazo de dez dias da expedição da carta precatória, intime-se a CEF para, no prazo de dez dias, comprovar que pagou, perante o Juízo deprecado, as custas processuais referentes à referida carta precatória, para possibilitar o cumprimento da mesma. Numeração única: 10943-03.2003.4.01.3300 2003.33.00.010925-2 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE ADVOGADO ADVOGADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO : BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA : BA00007585 - EMILIA AZEVEDO SILVA 9 ADVOGADO EXCDO ADVOGADO : BA00010884 - VERUSCHKA FERNANDES REGO : GUILHERME TEIXEIRA DE SENA : BA00012341 - RITA DE CASSIA PEREIRA SANTOS A Exma. Sra. Juiza exarou : Cumpra a CEF corretamente o ato ordinatório de fls. 390, para que possa ser apreciada a petição de fls. 387. Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 Numeração única: 13008-92.2008.4.01.3300 2008.33.00.013011-0 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR ADVOGADO REU : LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA : BA00011658 - ANTONIO AUGUSTO JESUS SOARES DO BONFIM : UNIAO/SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NA BAHIA A Exma. Sra. Juiza exarou : 1. Intime-se a parte exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópias da petição inicial da execução, planilha de cálculo, sentença, acórdão integral (com relatório e voto) e certidão de trânsito em julgado, para fins de citação... Numeração única: 10490-18.1997.4.01.3300 1997.33.00.010499-1 EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBTE PROCUR PROCUR EMBDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO : : : : : : : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - ARIADNE MANSU DE CASTRO - MARIA CONCEICAO VILLELA MILTON BARROSO COUTO BA00005677 - CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO BA00006049 - JAYME NELITO COY FILHO BA0000647B - RUTH MARIA GOMES PALHARES A Exma. Sra. Juiza exarou : Prorrogo, por 10 dias, o prazo para o cumprimento pela parte embargada do despacho de fls. 302, conforme foi requerido às fls. 321. Numeração única: 11691-59.2008.4.01.3300 2008.33.00.011694-1 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR ADVOGADO REU : SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL DO ESTADO DA BAHIA SINTSEF/BA : BA00012134 - LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA A Exma. Sra. Juiza exarou : Defiro a dilação de prazo requerida pela parte exeqüente às fls. 256. Numeração única: 18647-33.2004.4.01.3300 2004.33.00.018650-8 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA EXQTE ADVOGADO EXCDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO : : : : : : : MARIA DO SOCORRO PAIM DE FIGUEIREDO BA00014881 - YURI PAIM DE FIGUEIREDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL BA00017044 - LUIZ CARLOS PEREIRA JOAU E SILVA BA00005407 - MARIA LEONOR POVOAS DE AGUIAR BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO BA00016902 - VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA A Exma. Sra. Juiza exarou : Defiro o pedido de devolução de prazo formulado pela parte exeqüente às fls. 322 Numeração única: 23333-34.2005.4.01.3300 2005.33.00.023346-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE : FUNDACAO JORGE DUPRAT FIG SEG MED TRABALHO - 10 EXCDO ADVOGADO FUNDACENTRO : SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL DO ESTADO DA BAHIA SINTSEF/BA : BA00027875 - PAULO ROBERTO SILVA E SILVA A Exma. Sra. Juiza exarou : Defiro o pedido de devolução de prazo formulado pela parte autora às fls. 200. Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 Numeração única: 1131-54.1991.4.01.3300 91.00.01115-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE ADVOGADO ADVOGADO EXCDO PROCUR : : : : : ADEMAR TEIXEIRA BARBOSA E OUTROS BA00007619 - EDGAR MENEZES CRUZ BA00012273 - LILIAN N ANDRADE CRUZ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - MARIA CRISTINA MIRANDA DE MORAES SOBRAL FERREIRA A Exma. Sra. Juiza exarou : Prorrogo, por dez dias, o prazo para o cumprimento pela parte exeqüente do despacho de fls. 361, conforme foi requerido às fls. 363. Numeração única: 1743-64.2006.4.01.3300 2006.33.00.001742-6 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO EXCDO ADVOGADO : : : : : : CAIXA ECONOMICA FEDERAL BA00003963 - ALICE FRAZAO DE ARAUJO BA00010530 - ISMAR DE OLIVEIRA ARAUJO FILHO - PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR DILSON FREITAS NASCIMENTO BA00010582 - MARLENE SANTOS DE ASSIS A Exma. Sra. Juiza exarou : Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF às fls. 361. Numeração única: 10735-33.2014.4.01.3300 10735-33.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR DEF. PUB REU ASSISTP ADVOGADO : : : : : UNIAO FEDERAL - ENEAS ANDRADE GQ MAMQ BA00012464 - CLAUDIA MARIA DE AMORIM VIANA A Exma. Sra. Juiza exarou : 1. Diante do que foi informado às fls. 1966, solicite a Secretaria o cancelamento de todas as videoconferências que foram agendadas para o mês de setembro/2015, devendo as partes e a perita ser intimadas a respeito do cancelamento... Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 11 Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1 Seção Judiciária da Bahia Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação. e-DJF1 Ano VII / N. 177 Caderno Judicial 3ª Vara Cível - SJBA Disponibilização: 21/09/2015 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-3ª VARA FEDERAL Juiz Titular Dir. Secret. : DR. POMPEU DE SOUSA BRASIL : MARCELO TONY PATTERSON DE ALMEIDA Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 EXPEDIENTE DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2015 Atos do Exmo. : DR. POMPEU DE SOUSA BRASIL AUTOS COM DESPACHO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 12629-10.2015.4.01.3300 12629-10.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH) AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU REU ADVOGADO : ANTONIA OLIVEIRA SANTOS : BA00041078 - BARBARA PATRICIA RODRIGUES NOVAIS SANTOS : BA00040947 - RAMON ALESSANDRO IMPROTA BARROS : CAIXA ECONOMICA FEDERAL : JOSE BARBOSA FILHO : BA00010278 - GERALDO REZENDE DE ALMEIDA O Exmo. Sr. Juiz exarou : 1.O pedido de realização de perícia técnica formulado na petição de fls. 104/114verso (peça que veiculou a retificação da inicial), é próprio da fase instrutória, devendo ser endereçado em momento oportuno.2.Outrossim, tendo em vista que o segundo co-réu não foi citado, adote a Secretaria as providências pertinentes à citação do litisconsorte JOSÉ BARBOSA FILHO, conforme determinado no Despacho de fl. 116 (item "2"). 3.Considerando a preliminar suscitada na peça de defesa de fls. 121/123 (carência de ação), oportunizo à CEF, no prazo de dez dias, colacionar aos autos substrato apto a comprovar a alegada ilegitimidade passiva ad causam (v.g. certidão de registro de imóvel). 4.Cumpra a Secretaria a determinação contida no item "3" do Despacho de fl. 99 (retificar autuação).5.Intimem-se. 12 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-3ª VARA FEDERAL Juiz Titular Dir. Secret. : DR. POMPEU DE SOUSA BRASIL : MARCELO TONY PATTERSON DE ALMEIDA Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 EXPEDIENTE DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2015 Atos do Exmo. : DR. POMPEU DE SOUSA BRASIL AUTOS COM DECISÃO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 27210-30.2015.4.01.3300 27210-30.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR AUTOR PERITO ADVOGADO ADVOGADO REU : KAIO NUNES BRITO (REPRESENTADO POR RENATA NUNES DA SILVA) : KAIO NUNES BRITO (REPRESENTADO POR RENATA NUNES DA SILVA) : CATIA MARIA GUANAES SILVA : DF00034942 - SANDRA ORTIZ DE ABREU : SP00287263 - TATIANA INVERNIZZI RAMELLO : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : (...).24.Ante o exposto, DEFIRO a antecipação de tutela para assegurar ao autor, no prazo de 30 (trinta) dias, a obtenção do medicamento Ataluren 250MG (Translarna Granulado 250MG), para uso de acordo com a dosagem prescrita pela(s) médica(s) que lhe assiste (fls. 53/54) - dados que deverão constar de receituário com data atual a ser apresentado/entregue no ato de cada disponibilização do fármaco. Em caso de descumprimento deste comando judicial fica, desde já, estabelecida multa diária, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). 25.Oficiem-se imediatamente à Representação do Ministério da Saúde neste Estado.26.Cite-se. 27.Intime-se a perita para responder aos quesitos apresentados pelas partes. 28.Dê-se ciência ao autor acerca da presente decisão.29. URGÊNCIA. 13 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 14 Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1 Seção Judiciária da Bahia Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação. e-DJF1 Ano VII / N. 177 Caderno Judicial 6ª Vara Cível - SJBA Disponibilização: 21/09/2015 15 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-6ª VARA FEDERAL Juiza Titular Dir. Secret. : DRA. ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN : BEL. WEBER ANTÔNIO DE JESUS CORRÊA Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 EXPEDIENTE DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2015 Atos da Exma. : DRA. ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN AUTOS COM SENTENÇA No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 29122-62.2015.4.01.3300 29122-62.2015.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL IMPTE ADVOGADO ADVOGADO IMPDO : NUNYS BOMFIM MORENO : BA00042444 - CARINA MASCARENHAS DOS SANTOS EDWARDS : BA00039729 - ELLIS MARIA NEVES DANTAS : CAPITAO DE MAR E GUERRA - CAPITAO DOS PORTOS A Exma. Sra. Juiza exarou : PROCESSO DIGITAL: " .... indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I e VI e 295, inciso III, ambos do CPC, bem como no art. 10 da Lei nº. 12.016/2009, ficando assegurada, no entanto, a possibilidade de utilização pela Parte Impetrante das vias ordinárias próprias à defesa dos seus relatados direitos....." Numeração única: 28562-23.2015.4.01.3300 28562-23.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH) AUTOR ADVOGADO REU : MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS : BA00003573 - MANOEL HERMES DE LIMA : CAIXA ECONOMICA FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : " ... indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, neste momento processual. Outrossim, tendo sido demonstrada a ilegitimidade de MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA ROCHA para figurar no polo ativo desta ação, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, relativamente à referida Autora, nos termos do art. 267, I e VI, e art. 295, II, todos do CPC....." 16 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-6ª VARA FEDERAL Juiza Titular Dir. Secret. : DRA. ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN : BEL. WEBER ANTÔNIO DE JESUS CORRÊA Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 EXPEDIENTE DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2015 Atos da Exma. : DRA. ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 29287-12.2015.4.01.3300 29287-12.2015.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL IMPTE ADVOGADO IMPDO : ANA PATRICIA SAMPAIO DA SILVA SERRA : BA00022978 - CARLOS EDUARDO GUIMARAES ARAUJO : PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DA BAHIA CRDD/BA A Exma. Sra. Juiza exarou : PROCESSO DIGITAL: Fica intimada a Parte Impetrante para trazer as cópias necessárias para a notificação da autoridade impetrada (petição inicial e documentos anexos), bem como cópia da petição inicial para a intimação da representante judicial do Órgão, conforme disposto na Lei nº 12.016/2009, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. 17 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-6ª VARA FEDERAL Juiza Titular Dir. Secret. : DRA. ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN : BEL. WEBER ANTÔNIO DE JESUS CORRÊA Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 EXPEDIENTE DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2015 Atos da Exma. : DRA. ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN AUTOS COM DECISÃO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 23145-89.2015.4.01.3300 23145-89.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR ADVOGADO REU REU : DIEGO NASCIMENTO DE MELO : BA00040039 - BRUNO LEONARDO SILVA MORAES : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE : CENTRO BAIANO DE ENSINO SUPERIOR - FACULDADE AREA 1 A Exma. Sra. Juiza exarou : " .... Isso posto, pelos motivos acima expendidos, antes de decidir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que existe pendência relativa a questão que interfere na competência do Juízo, faz-se necessária a intimação da parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer o valor atribuído à causa, emendando a petição inicial, em sendo o caso." Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 18 Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1 Seção Judiciária da Bahia Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação. e-DJF1 Ano VII / N. 177 Caderno Judicial 7ª Vara Cível Agrária - SJBA Disponibilização: 21/09/2015 19 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-7ª VARA - CÍVEL - AGRÁRIA Juiz Titular Juiza Substit. Dir. Secret. : DR. WILSON ALVES DE SOUZA : DRA. FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO : BEL. MARLENE PINHO OLIVEIRA Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 EXPEDIENTE DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2015 Atos do Exmo. : DR. WILSON ALVES DE SOUZA AUTOS COM DECISÃO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 13446-74.2015.4.01.3300 13446-74.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR ADVOGADO REU REU REU : : : : : ADEMIR PINHEIRO DOS SANTOS BA00009904 - IVONE NASCIMENTO UNIAO FEDERAL MUNICIPIO DE SALVADOR ESTADO DA BAHIA O Exmo. Sr. Juiz exarou : (...) Do exposto, intime-se o Estado da Bahia para que, no prazo de 03 (três) dias, conceda mais 05 (cinco) caixas do medicamento REVLIMIDE 25 mg ao Autor, sob pena de bloqueio da conta do ente público, sem prejuízo da aplicação da multa já cominada na decisão de fl. 30/34. Ressalto, ademais, que o Demandante, antes de concluir o tratamento com a última caixa ora fornecida, deverá, para obter novas caixas, apresentar relatório médico atualizado em que reste lídima a necessidade de manutenção do tratamento. Intimem-se com urgência. Numeração única: 28849-83.2015.4.01.3300 28849-83.2015.4.01.3300 CAUTELAR INOMINADA REQTE ADVOGADO REQDO REQDO : : : : EDVAN DA CRUZ SANTOS E OUTROS BA00041963 - AMON FELIX CAIXA ECONOMICA FEDERAL RJ LEILOES OFICIAIS O Exmo. Sr. Juiz exarou : (...) indefiro a medida liminar. Defiro os beneficios da assistência judiciaria gratuita aos requerentes(...) Atos da Exma. : DRA. FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO AUTOS COM DECISÃO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 28607-27.2015.4.01.3300 28607-27.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : QVLX SAUDE EXTRA-HOSPITALAR LTDA ME BA00014734 - IBSEN NOVAES JUNIOR BA00043631 - RAFAEL DA SILVA CERQUEIRA UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela (...) 20 Numeração única: 28610-79.2015.4.01.3300 28610-79.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 AUTOR ADVOGADO REU : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS : BA00019031 - NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Defiro o benefício de assistencia judiciaria gratuita (...) Numeração única: 27895-71.2014.4.01.3300 27895-71.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA AUTOR ADVOGADO REU : A R DE SOUSA RIBEIRO : BA00027030 - CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) recebo os embargos declaratórios como pedido de reconsideração do julgado apenas para deferir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela (...) Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da preliminar suscitada pela União em sua contestação. Numeração única: 29143-38.2015.4.01.3300 29143-38.2015.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL IMPTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO IMPDO IMPDO IMPDO : : : : : : COMBATE SEGURANCA DE VALORES EIRELI PB00010025 - IRIO DANTAS DA NOBREGA PB00020716 - JOAO MACHADO DE SOUZA NETTO PB00011023 - NIVEA DANTAS DA NOBREGA LIOTTI PB00261189 - TIAGO LIOTTI CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS - UAAF AREMBEPE : ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE : PRESERVE/PB SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA A Exma. Sra. Juiza exarou : (...)Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR(...) 21 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-7ª VARA - CÍVEL - AGRÁRIA Juiz Titular Juiza Substit. Dir. Secret. : DR. WILSON ALVES DE SOUZA : DRA. FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO : BEL. MARLENE PINHO OLIVEIRA Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 EXPEDIENTE DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2015 Atos do Exmo. : DR. WILSON ALVES DE SOUZA AUTOS COM DECISÃO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 14754-82.2014.4.01.3300 14754-82.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR ADVOGADO REU : SINDJUFE SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NA BAHIA : BA00016011 - JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : (...) conheço dou provimento aos embargos de declaração para revogar os despachos de fls.185 e 186. Numeração única: 39698-51.2014.4.01.3300 39698-51.2014.4.01.3300 AÇÃO CIVIL PÚBLICA AUTOR ADVOGADO REU : SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL BA : BA00019557 - JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : Compulsando os autos, entendo que o processo não se encontra suficientemente maduro, razão pela qual o converto em diligência. De fato, o substituto processual almeja a condenação da União ao pagamento da correção monetária incidente sobre todos os valores pagos administrativamente a destempo aos servidores do Poder Executivo Federal no Estado da Bahia, nos últimos cinco anos. Todavia, em análise à peça prima, não é possível sequer inferir quais os supostos pagamentos foram realizados pela Administração, neste período. O pedido do Autor, no ponto, mostra-se por demais genérico, merecendo, assim, um decote que possibilite a sua melhor análise. Do exposto, intime-se o Autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, decline quais e quando ocorreram os pagamentos administrativos realizados pela União (Poder Executivo), no Estado da Bahia, que não observaram a correção monetária pertinente, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Intime-se. Numeração única: 28614-19.2015.4.01.3300 28614-19.2015.4.01.3300 REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE AUTOR ADVOGADO REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL : BA00003673 - EMILIA FRANCISCONE AFONSO BARBOSA : CARLOS LUIS RODRIGUES VIELA O Exmo. Sr. Juiz exarou : Trata-se de ação de reintegração de posse, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra CARLOS LUIS RODRIGUES VIELA. Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 22 Sustenta a empresa pública que celebrou, com a parte ré, contrato de arrendamento residencial com opção de compra, tendo por objeto imóvel adquirido com recursos do Programa de Arrendamento Residencial (PAR). Prossegue afirmando que o Requerido deixou de pagar as taxas de condomínio, taxas de arrendamento e IPTU. Requer a parte autora, assim, a antecipação possessória em seu favor, com a consequente desocupação do imóvel esbulhado. Com a inicial, vieram os documentos de fls.4/21. No presente caso, entendo que a liminar tem caráter satisfativo o que, aliado ao direito de moradia constitucionalmente garantido, obsta, por ora, o seu deferimento. Ademais, pela análise da documentação acostada, verifico que o documento de f l. 15 não é elucidativo em relação a assinatura do Réu no aviso de cobrança, razão pela qual postergo a análise do provimento liminar para momento posterior e determino a citação, por meio de oficial de justiça, do ocupante do imóvel ora referido. Do exposto, indefiro, neste momento processual, o pedido liminar e designo Audiência de Justificação Prévia, nos termos do art. 928 do Código de Processo Civil, a ser realizada às 14:00h do dia 03/11/2015. Numeração única: 28618-56.2015.4.01.3300 28618-56.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUTOR ADVOGADO REU : REGINA SANTANA DE SOUZA : BA00010702 - DJALMA DA SILVA LEANDRO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : (...) Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar este feito, determinando a remessa dos autos para uma das Varas do Juizado Especial Cível desta Seção Judiciária. Atos da Exma. : DRA. FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO AUTOS COM DECISÃO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 25465-49.2014.4.01.3300 25465-49.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR DEF. PUB REU ADVOGADO ADVOGADO : : : : : MARCIA SANTOS DA SILVA - RICARDO LUIZ WANDERLEY DA FONSECA CAIXA ECONOMICA FEDERAL BA00020111 - ANDRE MARINHO MENDONCA BA00019567 - MARINA BASILE A Exma. Sra. Juiza exarou : Da análise dos autos, verifica-se a necessidade de realização de prova pericial a fim de se obter subsídios técnicos para o julgamento da demanda. Desse modo, à vista da norma inserta no art. 130 do CPC, determino a realização de prova pericial e nomeio como Perito do Juízo o Engenheiro Civil HILDEBERTO SILVA MAGALHÃES que deverá ser intimado de sua nomeação bem assim para entregar laudo observando o quanto aqui estabelecido. Fixo os honorários periciais no valor máximo permitido pela Resolução n°305, de 07 de outubro de 2014. Ficam as partes cientes de que têm o prazo de 10 dias para, querendo, indicar assistentes técnicos e/ou apresentar quesitos(...) Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do trabalho técnico no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Numeração única: 29011-78.2015.4.01.3300 29011-78.2015.4.01.3300 AÇÃO CIVIL PÚBLICA AUTOR ADVOGADO : CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13A REGIAO CREF13/BA-SE : BA00032262 - TAIS DOREA DE CARVALHO SANTOS 23 REU : MUNICIPIO DE ANDARAI A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) Diante do exposto, declino da competência para processar e julgar a presente demanda, determinando a remessa dos autos para a Subseção Judiciária de Irecê/BA, com as cautelas de praxe. Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 Numeração única: 28149-10.2015.4.01.3300 28149-10.2015.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL IMPTE ADVOGADO IMPDO : GUSTAVO SAMPAIO MARTINS DE SOUZA : BA00044606 - FERNANDO AUGUSTO DE ARAUJO SANTOS : COORDENADOR DO CURSO DE ODONTOLOGIA DA UNIRB A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTA a demanda em relação ao pedido principal, em face da inadequação da via eleita, com base no art. 10 da Lei 12.016/09 c/c art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Por seu turno, DEFIRO o pedido liminar subsidiário para determinar à autoridade impetrada que adote imediatamente todas as providências necessárias para garantir ao impetrante a participação na cerimônia de colação de grau no curso de Odontologia, a ser realizada no dia 24/09/2015, que para ele será meramente simbólica, na medida em que a expedição do Diploma ou do Certificado de Conclusão de Curso depende da aprovação na disciplina pendente. Deve, ainda, a referida autoridade, durante a cerimônia de colação, se abster de mencionar em público que o impetrante está colando grau por força de decisão judicial, a fim de evitar qualquer constrangimento(...) Numeração única: 29373-80.2015.4.01.3300 29373-80.2015.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL IMPTE ADVOGADO IMPDO : LEIDIANE DOS SANTOS MORAES : BA00014164 - ILCE MARQUES DE CARVALHO : SUPERINTENDENTE DO TRABALHO DA BAHIA A Exma. Sra. Juiza exarou : (...)Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, para que a autoridade apontada como coatora processe a habilitação ao seguro desemprego da Impetrante, formulado com base em sentença arbitral(...) Numeração única: 26650-88.2015.4.01.3300 26650-88.2015.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL IMPTE ADVOGADO ADVOGADO IMPDO : : : : CONTACTOS RECURSOS HUMANOS EIRELI EPP BA00038472 - AILSON SANTANA FREIRE FILHO BA00016528 - PATRICIA MACHADO DIDONE DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SALVADOR BA A Exma. Sra. Juiza exarou : (...)Do exposto, determino a intimação da autoridade coatora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o cumprimento da liminar outrora deferida, sob pena de incidência de multa por descumprimento de ordem judicial, que desde já arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais) por dia de atraso, a cargo da União, sem prejuízo da adoção das providências regressivas contra o servidor responsável pelo descumprimento da medida junto ao Tribunal de Contas da União e remessa ao Ministério Público Federal para o fim de providências criminais(...). EM 24 Numeração única: 28149-10.2015.4.01.3300 28149-10.2015.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 IMPTE ADVOGADO IMPDO : GUSTAVO SAMPAIO MARTINS DE SOUZA : BA00044606 - FERNANDO AUGUSTO DE ARAUJO SANTOS : COORDENADOR DO CURSO DE ODONTOLOGIA DA UNIRB A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTA a demanda em relação ao pedido principal, em face da inadequação da via eleita, com base no art. 10 da Lei 12.016/09 c/c art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Por seu turno, DEFIRO o pedido liminar subsidiário para determinar à autoridade impetrada que adote imediatamente todas as providências necessárias para garantir ao impetrante a participação na cerimônia de colação de grau no curso de Odontologia, a ser realizada no dia 24/09/2015, que para ele será meramente simbólica, na medida em que a expedição do Diploma ou do Certificado de Conclusão de Curso depende da aprovação na disciplina pendente. Deve, ainda, a referida autoridade, durante a cerimônia de colação, se abster de mencionar em público que o impetrante está colando grau por força de decisão judicial, a fim de evitar qualquer constrangimento(...) 25 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-7ª VARA - CÍVEL - AGRÁRIA Juiz Titular Juiza Substit. Dir. Secret. : DR. WILSON ALVES DE SOUZA : DRA. FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO : BEL. MARLENE PINHO OLIVEIRA Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 EXPEDIENTE DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2015 Atos da Exma. : DRA. FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO AUTOS COM SENTENÇA No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 11011-35.2012.4.01.3300 11011-35.2012.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR ADVOGADO REU : WEYBER NOVAIS CIDADE NERY : BA00029615 - HENRIQUE DA ANUNCIACAO VALOIS : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) julgo parcialmente procedentes os pedidos (...) antecipo os efeitos da tutela (...) Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 26 Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1 Seção Judiciária da Bahia Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação. e-DJF1 Ano VII / N. 177 Caderno Judicial 10ª Vara Cível - SJBA Disponibilização: 21/09/2015 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-10ª VARA FEDERAL Juiz Titular Dir. Secret. : DR. EVANDRO REIMÃO DOS REIS : ROBINSON DE SOUZA AMORIM Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 EXPEDIENTE DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2015 Atos do Exmo. : DR. EVANDRO REIMÃO DOS REIS AUTOS COM DECISÃO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 19620-02.2015.4.01.3300 19620-02.2015.4.01.3300 CAUTELAR INOMINADA REQTE ADVOGADO ADVOGADO REQDO ADVOGADO : : : : : TEREZINHA DA SILVEIRA LIMA BA00040101 - CLAUDIO ALMEIDA DOS ANJOS BA00012509 - NELSON ARAGAO FILHO CAIXA ECONOMICA FEDERAL BA00010278 - GERALDO REZENDE DE ALMEIDA O Exmo. Sr. Juiz exarou : Malgrado os autos estejam em adiantada fase processual, verifico que a parte autora pretende com esta ação "compelir a demandada a abster-se da realização do leilão do imóvel financiado contrato nº 8.0067.0000023, Edital nº 3.058, que está marcada para o dia 29/05/2015 e 18/06/2015, ou, alternativamente, sustar-lhe os seus efeitos na hipótese de já ter sido realizada" (sic), fls. 07, o que impõe a presença na lide do arrematante do bem como litisconsorte passivo necessário, em vista do quanto noticiado pela CEF às fls. 231/236. Assim, há de ser formado litisconsórcio passivo necessário com o arrematante Adriano Brandão dos santos Neto, fls. 231, razão pela qual determino à autora que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira a citação dele, sob pena de extinção da demanda... Deverá a requerente apresentar em Cartório cópia da inicial, objetivando a realização do ato citatório... 27 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-10ª VARA FEDERAL Juiz Titular Dir. Secret. : DR. EVANDRO REIMÃO DOS REIS : ROBINSON DE SOUZA AMORIM Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 EXPEDIENTE DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2015 Atos do Exmo. : DR. EVANDRO REIMÃO DOS REIS AUTOS COM DESPACHO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 29512-32.2015.4.01.3300 29512-32.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR ADVOGADO REU : TRANSPORTADORA ELDADE LTDA : BA00030030 - BIANCA RAQUEL MORAES VALENTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : As pessoas jurídicas de direito privado, com fins lucrativos, para obter os benefícios da justiça gratuita, devem comprovar o estado de miserabilidade, não sendo suficiente a mera alegação de que se encontra em dificuldades financeiras. Assim elucida a súmula nº 481, do Superior Tribunal de Justiça: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." Desta forma, intime-se a autora para, em dez dias, recolher as custas processuais ou juntar aos autos documento apto a aferir a alegada situação de incapacidade financeira para arcar com as despesas do processo sem prejuízo da consecução das suas atividades (v.g. cópia das declarações de informações econômico-fiscais, últimos balanços patrimoniais, etc.), sob pena de extinção da demanda. Observo ainda que não há fundamento jurídico para o recolhimento das custas somente ao final do processo, eis que o artigo 14, inciso I, da Lei nº 9.289/96 é taxativo ao exigir, para a realização ou requerimento de quaisquer atos processuais, a antecipação parcial do pagamento das despesas. Após, voltem-me conclusos. Intime-se. Numeração única: 23717-45.2015.4.01.3300 23717-45.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR ADVOGADO REU : OMINIS CONSULTORIA E ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA : BA00018750 - ERICA MELISSA TANAJURA PINTO DA ROCHA : MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO O Exmo. Sr. Juiz exarou : Em vista da decisão de fls. 160/163, deixo de apreciar a petição e documentos de fls. 165/169. Aguarde-se o decurso do prazo para eventual interposição de recurso à referida decisão. Após, encaminhem-se os autos à Justiça estadual, conforme determinado. Intime-se com urgência. Numeração única: 30334-21.2015.4.01.3300 30334-21.2015.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL IMPTE ADVOGADO IMPDO : SOTEP - SOCIEDADE TECNICA DE PERFURACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL : RJ00123070 - BRUNO DE ABREU FARIA : DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LAURO DE FREITAS O Exmo. Sr. Juiz exarou : 28 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 Intime-se a impetrante para, em cinco dias, apresentar em Cartório cópias da inicial e documentos que a acompanham para fins de notificação do impetrado e do representante judicial da pessoa pública ao qual vinculado, sob pena de indeferimento da inicial. Cumprido, notifique-se a autoridade dita coatora para prestar as informações de estilo no decênio legal, bem como o representante judicial, para os fins do artigo 7°, inciso II, da Lei n° 12.016/2009. De logo, reservome para apreciar o pedido de liminar após o decurso do prazo para informar, quando, decerto, maiores elementos de convicção estarão nos autos. Por fim, defiro o requerimento de fls. 18, item 50 (ii). Proceda a Secretaria as devidas anotações para que as publicações sejam feitas em nome do advogado Bruno de Abreu Faria. Intimem-se. 29 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 30 Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1 Seção Judiciária da Bahia Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação. e-DJF1 Ano VII / N. 177 Caderno Judicial 11ª Vara Cível - SJBA Disponibilização: 21/09/2015 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-11ª VARA FEDERAL Juiz Substit. Dir. Secret. : DR. RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA : RENATA PEIXOTO PINHEIRO Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 EXPEDIENTE DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2015 Atos do Exmo. : DR. SAULO JOSÉ CASALI BAHIA AUTOS COM SENTENÇA No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 29142-53.2015.4.01.3300 29142-53.2015.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL IMPTE ADVOGADO ADVOGADO IMPDO : ALDO ROBERTO DE SANTANA JUNIOR E OUTROS : BA00016950 - ANTONIO FERNANDO GUEUDEVILLE SILVEIRA : BA00016529 - CLAUDIO DE CARVALHO SANTOS : DIRETOR REGIONAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT O Exmo. Sr. Juiz exarou : ...Por todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 10º, da Lei nº. 12.016/2009, e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no art. 267, incisos I e IV, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante o pedido de assistência judiciária gratuita que ora defiro. Atos do Exmo. : DR. RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA AUTOS COM SENTENÇA No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 26795-47.2015.4.01.3300 26795-47.2015.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL IMPTE ADVOGADO IMPDO IMPDO : ALVARO HENRIQUE DE ALMEIDA AZEVEDO : BA00027815 - RONALDO MENDES DIAS : DIRETOR DA FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIENCIAS FTC : COORDENADOR DE MATRICULAS DA FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIENCIAS - FTC O Exmo. Sr. Juiz exarou : ...EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, incisos I e IV, do Código de Processo Civil... Atos da Exma. : DRA. LUISA FERREIRA LIMA ALMEIDA AUTOS COM SENTENÇA No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 29247-30.2015.4.01.3300 29247-30.2015.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL IMPTE ADVOGADO : THAIS REGO RIBEIRO : BA00027344 - GABRIELA DE CARVALHO MELO PITA 31 IMPDO Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 IMPDO ARAUJO : DIRETOR/SECRETARIO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (FNDE) : DIRETOR/REITOR DA ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA (FACULDADE RUY BARBOSA) A Exma. Sra. Juiza exarou : ...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 10º, da Lei nº. 12.016/2009, e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, incisos I e IV, do Código de Processo Civil. 32 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-11ª VARA FEDERAL Juiz Substit. Dir. Secret. : DR. RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA : RENATA PEIXOTO PINHEIRO Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 EXPEDIENTE DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2015 Atos do Exmo. : DR. SAULO JOSÉ CASALI BAHIA AUTOS COM DESPACHO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 19810-67.2012.4.01.3300 19810-67.2012.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL IMPTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO IMPDO IMPDO : : : : : : : LUCA BALLALAI BAPTISTA BRAGA BA00033047 - BRUNNA PERNET BIRAL BA00032649 - EDMILSON JATAHY FONSECA NETO BA00033089 - LAIS TEOBALDO SECCHI BA00033237 - VANESSA DE SOUZA ABREU REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA DIRETOR DA SUPERINTENDENCIA ACADEMICA - SUPAC O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intimem-se as partes do retorno dos autos. Prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa. Numeração única: 16736-97.2015.4.01.3300 16736-97.2015.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL IMPTE ADVOGADO IMPDO : RAFAELA SANTOS DE SOUZA : BA00014164 - ILCE MARQUES DE CARVALHO : SUPERINTENDENTE DO TRABALHO DA BAHIA O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se o Impetrante, dando-se-lhe ciência das informações oriundas do Setor de Seguro Desemprego da SRTE/BA. Numeração única: 21028-62.2014.4.01.3300 21028-62.2014.4.01.3300 MONITORIA AUTOR ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU : : : : : : : : CAIXA ECONOMICA FEDERAL BA00015984 - AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIO BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERY BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA BA00011731 - LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO BA00015265 - MARCELO MIGUEL ROSSI BA00003410 - ORMEL ROSSI MARIA OFELIA SANTOS PEDREIRA O Exmo. Sr. Juiz exarou : Indefiro o pedido de citação por edital, pelos mesmos fundamentos já lançados no despacho (evento nº 37). Numeração única: 31830-22.2014.4.01.3300 31830-22.2014.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE EXCDO ADVOGADO ADVOGADO : : : : GEORGE SOUZA BISPO CAIXA ECONOMICA FEDERAL BA00015984 - AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIO BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERY 33 ADVOGADO ADVOGADO : BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA : BA00011731 - LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se a CEF para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinado na Sentença(itens 61/62). Prazo: 10 dias. Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 Numeração única: 32720-29.2012.4.01.3300 32720-29.2012.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL IMPTE ADVOGADO IMPDO LITISPA : ASSOCIACAO COMUNITARIA AGRICULTORES DE BUIQUE : BA00014538 - EDGAR SILVA NETO : SUPERINTENDENTE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL (10 SUPERINTENDENCIA - BAHIA) : UNIAO O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intimem-se as partes do retorno dos autos. Prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa. Atos do Exmo. : DR. RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA AUTOS COM DESPACHO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Atos da Exma. : DRA. LUISA FERREIRA LIMA ALMEIDA AUTOS COM DESPACHO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 28851-53.2015.4.01.3300 28851-53.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR ADVOGADO REU REU REU : IVONETE DA GAMA FIGUEIREDO DA SILVA : BA00038788 - CARLOS ALBERTO AMARO MARTINS JUNIOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE : ASBEC - SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA S/A A Exma. Sra. Juiza exarou : ...intime-se a autora para que, no prazo de dez dias, providencie a juntada aos autos dos documentos faltantes, aptos a comprovar o requerimento de aditamento referente aos periodos letivos de 2014.1 e 2014.2. Numeração única: 27797-52.2015.4.01.3300 27797-52.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR ADVOGADO REU : CRESSER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA : BA00030030 - BIANCA RAQUEL MORAES VALENTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito: a) Juntar aos autos o contrato social; b) Comprovar por DRE - Demonstração do resultado do exercicio de 2014 e IRPJ de 2014) a sua condição de necessitada para que possa litigar sob o pálio da assistência judiciária gratuita, visto que para concessão do beneficio pleiteado por pessoa jurídica é preciso que haja prova de que a mesma não possui condições de 34 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 arcar com as despesas processuais e nos autos não há documentos que comprovem a veracidade da auto-afirmação nesse sentido. 35 36 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-11ª VARA FEDERAL Juiz Substit. Dir. Secret. : DR. RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA : RENATA PEIXOTO PINHEIRO Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 EXPEDIENTE DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2015 Atos do Exmo. : DR. SAULO JOSÉ CASALI BAHIA AUTOS COM DECISÃO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 24840-78.2015.4.01.3300 24840-78.2015.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL IMPTE ADVOGADO ADVOGADO IMPDO : : : : A. SEDMACH - ME BA00045623 - DIEGO DE OLIVEIRA DOS SANTOS BA00027266 - RAFAEL OLIVEIRA FREIRE DE LIMA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR (BA) O Exmo. Sr. Juiz exarou : ...DEFIRO A MEDIDA LIMINAR VINDICADA... Numeração única: 18212-44.2013.4.01.3300 18212-44.2013.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO EXCDO ADVOGADO : : : : : : CAIXA ECONOMICA FEDERAL BA00015984 - AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIO BA00017489 - ANDRE LUIS NASCIMENTO CAVALCANTI BA00017481 - FERNANDA MARIA COSTA CERQUEIRA RICARDO SEIXAS HUGHES BA0000258A - JOSE GOMES PIMENTEL FILHO O Exmo. Sr. Juiz exarou : ...Tendo em vista o requerimento da CEF, defiro o bloqueio de valores em dinheiro, via BACENJUD, por se revelar indispensável à efetividade da tutela jurisdicional de natureza executória em relação ao executado. Antes, contudo, deve a parte exequente apresentar planilha atualizada dos cálculos no prazo de 10 (dez) dias. Atos da Exma. : DRA. LUISA FERREIRA LIMA ALMEIDA AUTOS COM DECISÃO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 12013-50.2006.4.01.3300 2006.33.00.012020-0 AÇÃO CIVIL PÚBLICA AUTOR AUTOR LITISAT AUTOR LITISAT PERITO ADVOGADO : ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO ENGENHO - AAMEN OUTRO : ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO ENGENHO - AAMEN OUTRO : IPHAN - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO ARTISTICO NACIONAL : ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO ENGENHO - AAMEN OUTRO : IPHAN - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO ARTISTICO NACIONAL : MIGUEL DA COSTA ACCIOLY : BA00018443 - ADRIANO ARGONES MARTINS E E E E E ADVOGADO REU ADVOGADO ADVOGADO : BA00044797 - ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES : EBTM EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSP DE MINERIO LTDA : BA00022604 - GUILHERME CORREA DA FONSECA LIMA : BA0000748B - RICARDO VICENTE BASTOS Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 A Exma. Sra. Juiza exarou : Tendo em vista os potenciais efeitos infrigentes dos Embargos de Declaração de fls. 1334/1337, ouça-se a parte contrária. Numeração única: 1013-14.2010.4.01.3300 2010.33.00.000364-1 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA REQTE PROCUR REQDO REQDO REQDO REQDO REQDO REQDO REQDO REQDO REQDO REQDO REQDO REQDO REQDO REQDO REQDO REQDO REQDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - ISRAEL GONCALVES SANTOS SILVA DENIVAL DAMASCENO CHAVES IVAN CARLOS ALVES BARBOSA LUIZ FERNANDO TAVARES VILAR CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A NESTOR DUARTE GUIMARAES NETO JANARY TEIXEIRA DE CASTRO LUIZ OTAVIO ZIZA MOTA VALADARES FLAVIO MOTA MONTEIRO JOAO LUIS DA SILVA DIAS CARLOS VON BECKERATH GORDILHO LUIZ ROBERTO CASTILHO DE SOUZA CAMARGO CORREIA CONSTRUCOES E COMERCIO S/A CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A OAS QUEIROZ GALVAO CONSTRAN PAULO ANTONIO SANTOS MACEDO BA00032094 - AARON JORGE COTRIM BA00017093 - BIANCA FERREIRA SANTANA BA00014133 - CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA BA00004771 - CELSO LUIZ BRAGA DE CASTRO BA00019618 - ERICO PEREIRA COUTINHO GUEDES SP0168881B - FABIO BARBALHO LEITE BA00017455 - FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH RJ00026362 - FERNANDO DURAO SCHILEDER BA00015631 - JENNER AUGUSTO KRUSCHEWSKY BA00011364 - LEA MARCIA BRITTO MESQUITA BA00031121 - LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO BA00044974 - MARCELA OLIVEIRA MENEZES BA0000781A - MARIA CRISTINA E SILVA BA00037113 - MATHEUS MEDAUAR SILVA BA00018676 - RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA BA00022889 - RENATO DA COSTA LINO DE GOES BARROS A Exma. Sra. Juiza exarou : ...quanto aos Embargos de Declaração de fls. 641/646, inexistem as referidas omissão e obscuridade. Decisão que suspende a marcha processual não se submete a preclusão temporal ou lógica, podendo ser alterada sob o influxo de novos argumentos. O fato do embargante não concordar com os argumentos do julgador não significa que a decisão careça de fundamentação. Acórdão da Terceir Turma do Tribunal Regional Federal da primeira Região mantendo a decisão de fls. 635 corrobora essa afirmativa. (...) Rejeito os Embargos. (...) Publique-se o despacho de fl. 984, que deferiu o pedido de vista ao réu. Numeração única: 8716-20.2015.4.01.3300 8716-20.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR ADVOGADO : FELISMINA PEREIRA DOS SANTOS MACIEL : BA00026159 - JOAO BRUNO SANCHES MILITAO 37 REU : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA A Exma. Sra. Juiza exarou : ...DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA(...)Defiro os beneficios da assistência judiciária(...)Dê-se vista à autora da contestação apresentada, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre o interesse na proução de outras provas. Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 Numeração única: 11911-72.1999.4.01.3300 1999.33.00.011911-7 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EXQTE ADVOGADO ADVOGADO EXCDO : : : : CELINA DE ARAUJO SCHEINOWITZ BA00007480 - ALVARO FERNANDO REIS DULTRA BA00016011 - JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA A Exma. Sra. Juiza exarou : ...intimem-se as partes. 38 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 39 Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1 Seção Judiciária da Bahia Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação. e-DJF1 Ano VII / N. 177 Caderno Judicial 14ª Vara Cível - SJBA Disponibilização: 21/09/2015 40 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-14ª VARA FEDERAL Juiza Titular Dir. Secret. : DRA. CYNTHIA DE ARAÚJO LIMA LOPES : BEL. GUILHERME CERQUEIRA LIMA DE SOUZA Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 EXPEDIENTE DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2015 Atos da Exma. : DRA. CYNTHIA DE ARAÚJO LIMA LOPES AUTOS COM DESPACHO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 29210-03.2015.4.01.3300 29210-03.2015.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL IMPTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO IMPDO : : : : : FERTILIZANTES HERINGER S.A. ES00003325 - GERALDO ELIAS BRUM ES00009579 - LEONARDO NUNES MARQUES ES00008793 - RICARDO BARROS BRUM INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ARATU/BA A Exma. Sra. Juiza exarou : As informações prestadas pela autoridade coatora trazem fatos impeditivos do direito alegado. Dessa forma, ainda que não exista previsão na Lei n.º 12.016/2009, a oportunidade para réplica é imperativa para que não se ofenda o princípio do contraditório. Intime-se a impetrante para que se manifeste sobre os fatos trazidos nas informações, em especial sobre a notícia de que o Auditor-Fiscal responsável pela condução dos despachos aduaneiros, após análise das referidas Declarações de Importação, interrompeu os despachos para fazer as seguintes exigências no Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX: I) VALORES INFORMADOS NA CONDIÇÃO DE VENDA NÃO REFLETEM O CONSTANTE NOS DOCUMENTOS INSTRUTIVOS DO DESPACHO. ESCLARECER/RETIFICAR (EX: VALOR UNITÁRIO DA CONDIÇÃO DE VENDA INFORMADO VARIANDO PARA VALOR MAIOR QUE O CONSTANTE NA FATURA COMERCIAL (US$ 189,73), PESO INFORMADO NA CONDIÇÃO DE VENDA DIFERENTE DO CONSTANTE NA FATURA E BL, ETC) 2) ESCLARECER INFORMAÇÃO CONSTANTE NOS ACRÉSCIMOS COMO VALOR DE QUAQUER PARCELA, POIS A DEFINIÇÃO PARA ESSE ACRÉSCIMO É: (VALOR DE QUALQUER PARCELA DO RESULTADO DE QUALQUER REVENDA, CESSÃO OU UTILIZAÇÃO SUBSEQUENTE DA MERCADORIA IMPORTADA, QUE SEJA REVERTIDA AO VENDEDOR). Prazo de 10 (dez) dias. Numeração única: 29552-14.2015.4.01.3300 29552-14.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : : : LOJAS AMERICANAS S/A BA00025827 - ARCHIMEDES PEDREIRA FRANCO BA00035764 - POLIANA SOUSA VIRRISIMO FARIA RJ00085211 - RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO BA00012216 - TONY VALERIO DOS SANTOS FIGUEREDO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA BAHIA A Exma. Sra. Juiza exarou : Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a sua representação processual trazendo aos autos a ata de eleição dos Diretores que subscreveram a procuração. na mesma oportunidade, deverá comprovar o correto recolhimento das custas iniciais no valor de R$52,32, sob pena de cancelamento da distribuição. Advirta-se que para preenchimento da GRU relativa às custas judiciais, deverão ser utilizados os seguintes parâmetros: código de Recolhimento - 18740-2; UG/Gestão - 090012/00001. Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 41 Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1 Seção Judiciária da Bahia Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação. e-DJF1 Ano VII / N. 177 Caderno Judicial 16ª Vara Cível - SJBA Disponibilização: 21/09/2015 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-16ª VARA FEDERAL Juiza Substit. Dir. Secret. : DRA. LUISA FERREIRA LIMA ALMEIDA : LEILA MACEDO LESSA Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 EXPEDIENTE DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2015 Atos da Exma. : DRA. LUISA FERREIRA LIMA ALMEIDA AUTOS COM DESPACHO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 15037-71.2015.4.01.3300 15037-71.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUTOR ADVOGADO REU : PALONI CLISSE FERREIRA DOS SANTOS : BA00013386 - RAIDALVA ALVES S DE FREITAS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A Exma. Sra. Juiza exarou : ".... nomeio perita do juízo a Dra Cátia Maria Guanaes Silva, com endereço à Av. Anita Garibaldi, 1133, Edf. Odontomédico Itamarati, Sala 506, Ondina, CEP 40.210903, Salvdor /BA, telefone (71) 32350948, (71) 32473188. O exame técnico será realizado no dia 19/10/2015, às 08:00h pela médica no endereço acima indicado, oportunidade em que a parte deverá se apresentar levando os documetnos necessários à sua realização, tais como relatórios médicos e resultados de exames recentes. [...] Faculto as partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 05(cinco) dias. [...] " Numeração única: 46273-12.2013.4.01.3300 46273-12.2013.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR DEF. PUB REU REU REU : : : : : CARLOS ALBERTO DA COSTA MARTINS - MARIA ALNELY DA SILVA TAVARES UNIAO FEDERAL ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE SALVADOR/BA A Exma. Sra. Juiza exarou : "... nomeio perita do juízo a Dra Cátia Maria Guanaes Silva, com endereço à Av. Anita Garibaldi, 1133, Edf. Odontomédico Itamarati, Sala 506, Ondina, CEP 40.210903, Salvdor /BA, telefone (71) 32350948, (71) 32473188. O exame técnico será realizado no dia 19/10/2015, às 08:30h pela médica no endereço acima indicado, oportunidade em que a parte deverá se apresentar levando os documetnos necessários à sua realização, tais como relatórios médicos e resultados de exames recentes. Fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (qatrocentos) reais. Intime-se o Estado da Bahia para que, no prazo de 05(cinco) dias , efetue o depósito dos honorários pericias arbitrados. Faculto as partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 05(cinco) dias. [...] " Numeração única: 15393-03.2014.4.01.3300 15393-03.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR ADVOGADO REU REU REU : : : : : WALTER PEREIRA MENDONCA BA00025246 - DANIELA MARIA OLIVEIRA MENDONCA UNIAO FEDERAL ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE SALVADOR BA A Exma. Sra. Juiza exarou : 42 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 "... nomeio perita do juízo a Dra Cátia Maria Guanaes Silva, com endereço à Av. Anita Garibaldi, 1133, Edf. Odontomédico Itamarati, Sala 506, Ondina, CEP 40.210903, Salvdor /BA, telefone (71) 32350948, (71) 32473188. O exame técnico será realizado no dia 09/11/2015, às 08:00h pela médica no endereço acima indicado, oportunidade em que a parte deverá se apresentar levando os documetnos necessários à sua realização, tais como relatórios médicos e resultados de exames recentes. Fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos) reais. Intime-se o Estado da Bahia para que, no prazo de 05(cinco) dias , efetue o depósito dos honorários pericias arbitrados. Faculto as partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 05(cinco) dias. [...] " Numeração única: 13488-60.2014.4.01.3300 13488-60.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUTOR ADVOGADO REU : ANTONIA SALES DOS SANTOS : BA00008981 - ANA MARIA FARIAS REGIS GOMES : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A Exma. Sra. Juiza exarou : "Objetivando readequar a pauta de audiências deste juízo, determino remarcação da audiência de instrução e julgamento anteriormente designada para o dia 22/10/2015, às 15:00 horas. "[...] depoimento pessoal da autora e a inquirição de testemunhas [...] cujo rol deverá ser apresentados no prazo de 05 dias. Advirto que as testemunhas decerão comparecer à audiência independentemente de intimação deste Juízo." Numeração única: 5976-68.2015.4.01.3307 5976-68.2015.4.01.3307 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL IMPTE ADVOGADO IMPDO : GERALDO ATAIDE ALVES : BA00016658 - CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA : SUPERINTENDENTE REGIONAL DA BAHIA DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) A Exma. Sra. Juiza exarou : "Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Apreciarei o pedido de liminar após as informações.Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações no prazo de dez dias. Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, nos termos do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009." Numeração única: 44247-41.2013.4.01.3300 44247-41.2013.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL IMPTE ADVOGADO IMPDO ADVOGADO : ELLEN SILVA DOS SANTOS : BA00025820 - HELDER SILVA DOS SANTOS : DIRETORA DA ESCOLA BAHIANA DE MEDICINA E SAUDE PUBLICA : BA00003371 - GASPARE SARACENO A Exma. Sra. Juiza exarou : "Nos termos do art. 14, §1, da Lei 12016/2009, concedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição. Sendo assim, determino a remessa dos autos a TRF da 1ª Região" Numeração única: 29748-52.2013.4.01.3300 29748-52.2013.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL IMPTE ADVOGADO IMPDO IMPDO : LUCAS ROBATTO : BA00033707 - MARIA LETICIA ALVES REGO COELHO : SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA : MEMBROS DA COMISSAO DE ACUMULACAO DE CARGOS A Exma. Sra. Juiza exarou : "Recebo a apelação interposta pela União Federal, no efeito devolutivo. Ao apelado para, querendo, apresentar 43 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 contrarrazões, no prazo de lei. Ultrapassado o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MPF. Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 1ª Região, com as garantias de praxe, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo. I." 44 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-16ª VARA FEDERAL Juiza Substit. Dir. Secret. : DRA. LUISA FERREIRA LIMA ALMEIDA : LEILA MACEDO LESSA Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 EXPEDIENTE DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2015 Atos da Exma. : DRA. LUISA FERREIRA LIMA ALMEIDA AUTOS COM DECISÃO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 29395-41.2015.4.01.3300 29395-41.2015.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL IMPTE ADVOGADO IMPDO : FERNANDO BRANDAO ALCANTARA SANTOS : BA00021854 - CAROLINA CHALREO DE OLIVEIRA DA MOTTA : DIRETOR DA ESCOLA BAHIANA DE MEDICINA E SAUDE PUBLICA A Exma. Sra. Juiza exarou : Proferida pela Dra Arali Maciel Duarte: " Diante do exposto, CONCEDO A LIMINAR, determinando: 1) que seja deferido o pedido de trancamento da matrícula do impetrante no curso de Medicina da Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública; 2) que seja reservada a sua vaga e não lhe seja cobrada qualquer mensalidade durante o período em que ele estiver participando do programa Ciência sem Fronteiras em universidade estrangeira. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. [...] " 45 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-16ª VARA FEDERAL Juiza Substit. Dir. Secret. : DRA. LUISA FERREIRA LIMA ALMEIDA : LEILA MACEDO LESSA Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 EXPEDIENTE DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2015 Atos da Exma. : DRA. LUISA FERREIRA LIMA ALMEIDA AUTOS COM SENTENÇA No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 47781-90.2013.4.01.3300 47781-90.2013.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL IMPTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO IMPDO : : : : : MARIA DE FATIMA DUARTE GARCIA E OUTROS BA00028670 - ALINE PASSOS SILVA PIZZANI BA00033975 - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI BA00016580 - KARINE DA COSTA ROCHA GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SALVADOR/BA A Exma. Sra. Juiza exarou : Despacho: "Sendo assim, determino que a Secretaria proceda ao cadastro da causídica nos registros deste feito, encaminhando para republicação a sentença proferida nestes autos, de modo a assegurar a regularidade da intimação do referido impetrante acerca do teor daquele provimento jurisdicional." Sentença: "Com estas razões, acolho a preliminar de coisa julgada e JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, V, do CPC. Imponho aos autores a obrigação de pagar custas, que ficam suspensas, em virtude do benefício de assistência judiciária, que ora concedo. Sem condenação em honorários advocatícios (Súmula 512 STF)." Numeração única: 43588-95.2014.4.01.3300 43588-95.2014.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL IMPTE ADVOGADO ADVOGADO IMPDO : : : : LEONARDO ANDRES MOUILLERON HARISPE BA00029789 - JULIANA RAMOS OLIVA BA00016758 - RENATO SOUZA ARAGAO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA A Exma. Sra. Juiza exarou : "Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, confirmando os termos da decisão liminar, consoante fundamentação supra. Custas de lei. Sem condenação em honorários advocatícios (Súmula 512 STF)." 46 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-16ª VARA FEDERAL Juiza Substit. Dir. Secret. : DRA. LUISA FERREIRA LIMA ALMEIDA : LEILA MACEDO LESSA Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 EXPEDIENTE DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2015 Atos da Exma. : DRA. LUISA FERREIRA LIMA ALMEIDA AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 9405-64.2015.4.01.3300 9405-64.2015.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL IMPTE ADVOGADO IMPDO : NAJIB RIBEIRO DA SILVA JUNIOR : BA00042078 - RICCARDO MAX DE CASTRO ROCHA : UNIFACS - UNIVERSIDADE SALVADOR A Exma. Sra. Juiza exarou : Fica(m) intimado(a)(s) o(a)(s) impetrante para, em 10 (dez) dias, manifestar(em)-se sobre: ( x ) a certidão retro (evento 21) e diligenciar a providência devida, se for o caso. 47 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 48 Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1 Seção Judiciária da Bahia Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação. e-DJF1 Ano VII / N. 177 Caderno Judicial 17ª Vara JEF Adjunto Criminal - SJBA Disponibilização: 21/09/2015 49 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-17ª VARA - ESPECIALIZADA CRIMINAL Juiza Titular Dir. Secret. : DRA. TANNILLE ELLEN NASCIMENTO DE MACÊDO : BELA. ERIKA LUCIA DE CARVALHO SÁ Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 EXPEDIENTE DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2015 Atos da Exma. : DRA. TANNILLE ELLEN NASCIMENTO DE MACÊDO AUTOS COM DESPACHO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 20259-25.2012.4.01.3300 20259-25.2012.4.01.3300 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR AUTOR PROCUR REU ADVOGADO : : : : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - OLIVEIROS GUANAIS DE AGUIAR FILHO EVALDO ALVES DOS SANTOS SP00110422 - ELIZABETH DE SOUZA VALE A Exma. Sra. Juiza exarou : Despacho de fl. 531: "... Pela MM. Juíza foi determinada a expedição de carta precatória para a Comarca de Itanhaém/SP, tendo como finalidade a oitiva de testemunhas eventualmente trazidas pela defesa, independentemente de intimação, bem como o interrogatório do acusado." 50 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-17ª VARA - ESPECIALIZADA CRIMINAL Juiza Titular Dir. Secret. : DRA. TANNILLE ELLEN NASCIMENTO DE MACÊDO : BELA. ERIKA LUCIA DE CARVALHO SÁ Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 EXPEDIENTE DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2015 Atos da Exma. : DRA. DANIELLI FARIAS RABÊLO LEITÃO RODRIGUES AUTOS COM DECISÃO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 40413-64.2012.4.01.3300 40413-64.2012.4.01.3300 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR AUTOR PROCUR REU REU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO : : : : : : : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - ANDRE LUIZ BATISTA NEVES ELISMARIO DE SOUZA CARVALHO ELIZIO BORGES DE JESUS BA00026783 - FLAVIA DOS SANTOS OLIVEIRA BA00017851 - RODRIGO SANTOS MENEZES BA00019934 - TERCIO DE MATOS OLIVEIRA A Exma. Sra. Juiza exarou : "... expeça-se carta precatória para a Comarca de Santo Antônio de Jesus a fim de realizar a oitiva das testemunhas de defesa arroladas pelo réu ELIZIO BORGES DE JESUS, bem como o seu interrogatório." INTIMAÇÃO DA DEFESA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Numeração única: 4732-28.2015.4.01.3300 4732-28.2015.4.01.3300 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR AUTOR PROCUR REU ADVOGADO : : : : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL BA00019530 - OVIDIO AUGUSTO AMOEDO MACHADO ABIMAEL SANTANA CARDOSO BA00011757 - ANA MERCIA A N SANTA BARBARA A Exma. Sra. Juiza exarou : "Tendo em vista os documentos acostados às fls. 78/100, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional na Bahia, para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se há parcelamento deferido à pessoa física ABIMAEL SANTANA CARDOSO.... Deverão ser encaminhadas, na oportunidade, cópias dos documentos supracitados". AUTOS COM DECISÃO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 4719-29.2015.4.01.3300 4719-29.2015.4.01.3300 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR AUTOR PROCUR REU ADVOGADO : : : : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL BA00019530 - OVIDIO AUGUSTO AMOEDO MACHADO BRAULINO DANTAS DE ASSIS CARNEIRO BA00042465 - RODRIGO HENRIQUE DA SILVA SANTOS A Exma. Sra. Juiza exarou : Decisão de fls 56: "...Diante do exposto, expeça-se carta precatória para a Comarca de Irará/BA, com prazo de 60 (sessenta) dias, tendo como finalidade a oitiva da testemunha Luiz Carlos Ferreira da Cruz, arrolada pela defesa. Decorrido o prazo fixado por este Juízo, a Secretaria deverá aguardar a devolução da referida deprecata por mais de 30 (trinta) dias, após os quais, independentemente do seu Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 cumprimento, será designado interrogatório do acusado, tendo em vista o comando do art. 222, § 2º, do CPP" 51 52 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-17ª VARA - ESPECIALIZADA CRIMINAL Juiza Titular Dir. Secret. : DRA. TANNILLE ELLEN NASCIMENTO DE MACÊDO : BELA. ERIKA LUCIA DE CARVALHO SÁ Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 EXPEDIENTE DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2015 Atos da Exma. : DRA. TANNILLE ELLEN NASCIMENTO DE MACÊDO AUTOS COM SENTENÇA No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 13965-54.2012.4.01.3300 13965-54.2012.4.01.3300 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR AUTOR PROCUR REU REU REU REU ADVOGADO : : : : : : : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - ANDREA CARDOSO LEAO ALAN COUTINHO DOS SANTOS ALAN LIMA MELO JOSE EDUARDO DOS SANTOS CORDEIRO TIAGO DRUMOND DE JESUS BA00026008 - THIAGO SILVA DE CARVALHO A Exma. Sra. Juiza exarou : SENTENÇA DE FLS. 433/440: "... DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido na denúncia, para CONDENAR ALAN LIMA MELO, ALAN COUTINHO DOS SANTOS, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS CORDEIRO e TIAGO DRUMOND DE JESUS nas sanções do art. 155, § 4º, inciso IV, do Código de Processo Penal. Passo a dosar as penas. - ALAN LIMA MELO O réu não possui antecedentes criminais conhecidos. Ainda que reprovável a conduta, o crime não ostenta, em concreto, conseqüências gravosas e as demais circunstâncias judiciais não lhe são desfavoráveis. Assim, nos termos previstos no art. 59 do CP, entendo suficiente a fixação da pena-base em 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente à época do fato, diante da situação financeira do acusado. Ausentes circunstâncias agravantes. Presente a atenuante da confissão espontânea, bem como aquela prevista no inciso I, do art. 65, do CP (ser o agente menor de 21 anos na data do fato), que deixo de fazer incidir ante a impossibilidade de diminuição da pena, em razão de circunstância atenuante, aquém do mínimo legal. Diante de ausência de causas de aumento e de diminuição, fixo a pena, definitivamente, em 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, à base de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato, devidamente atualizado monetariamente, em face das condições pessoais do réu. ...Fixo o valor de R$ 1.627,58 (um mil, seiscentos e vinte e sete reais e cinqüenta e oito centavos) - referente ao prejuízo suportado pelos Correios em razão da conduta dos réus (fls. 56) - para fins de reparação dos danos civis." Publique-se. Registre-se. Intimem-se." INTIMAÇÃO DA DEFESA DE ALAN LIMA MELO Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 53 Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1 Seção Judiciária da Bahia Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação. e-DJF1 Ano VII / N. 177 Caderno Judicial 21ª Vara JEF - SJBA Disponibilização: 21/09/2015 54 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 PODER JUDICIARIO JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 21ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Juiz(a) Federal Diretor do Foro Diretor(a) da Secretaria Administrativa : Dr. IRAN ESMERALDO LEITE : DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO Juiz(a) Titular : DR.FÁBIO ROGÉRIO FRANÇA SOUZA Expediente do dia 18 de Setembro de 2015 Atos Exmo(a) do(a) : FÁBIO ROGÉRIO FRANÇA SOUZA Autos com Ordinatório No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) : 0028893-44.2011.4.01.3300 201133009356245 Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef Autor : MARINALVA DE JESUS SANTOS Advg. : BA00034483 - RUDSON FILGUEIRAS BARBOSA Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Consoante Portaria nº 02, de 20/08/2014, do MM. Juiz Federal da 21ª Vara/JEF, da Seção Judiciária da Bahia, fica determinado(a) o(a): a intimação da parte autora para requerer o que entender pertinente, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista a petição recebida em 27/08/2015... 0018270-76.2015.4.01.3300 201533000081585 Cível / Fgts / Jef Autor : IVANA SANTANA REINA Advg. : BA00016695 - ROTERLANDO CORDEIRO PAIVA Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Consoante Portaria nº 02, de 20/08/2014, do MM. Juiz Federal da 21ª Vara/JEF, da Seção Judiciária da Bahia, fica determinado(a) o(a): Intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pela CEF. 0017920-88.2015.4.01.3300 201533000078364 Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef Autor : JOEBERSON DA SILVA ARAUJO Advg. : BA00034838 - CAROLINE BARBOSA BATISTA Advg. : BA00034255 - LILLIAN MARTFELD CALMON SANTOS Autor : JACIARA RODRIGUES DA SILVA Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Consoante Portaria nº 02, de 20/08/2014, do MM. Juiz Federal da 21ª Vara/JEF, da Seção Judiciária da Bahia, fica determinado(a) o(a): Intimação da parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, colacionar aos autos, cópia integral da carteira de trabalho, e/ou carnês de contribuição ao INSS ou outro documento que comprove a qualidade de segurado do Regime Geral da Previdência Social do falecido Ledmilson Pereira de Araújo. 0047320-84.2014.4.01.3300 201433000240416 Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef 55 Autor Advg. Advg. Advg. Reu : : : : : CRISPIM ROSA BA00022359 - PRISCILA AMARAL ALVES BA00021782 - ZURITA J DE MOURA CHIACCHIARETTA BA00038302 - DANIELE CARQUEIJA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 Consoante Portaria n° 02, de 20 de agosto de 2014, fica determinada a intimação da parte embargada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração interpostos pela parte ré. 0018324-42.2015.4.01.3300 201533000082124 Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef Autor : MARCELA BORGES PRIMO Advg. : BA00026011 - ANA CRISTINA LEAL SILVA Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Consoante Portaria nº 02, de 20/08/2014, do MM. Juiz Federal da 21ª Vara/JEF, da Seção Judiciária da Bahia, fica determinado(a) o(a): Intimação da parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, sob as penas do parágrafo único do art. 284 do CPC, emendar a petição inicial, para fins de inclusão de KAIQUE BORGES PRIMO COSTA, filho do falecido, beneficiário da pensão aqui pleiteada, no pólo passivo deste feito, informando o endereço do mesmo, dado indispensável para a realização da diligência citatória. 0049928-55.2014.4.01.3300 201433000247021 Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef Autor : ANTONIO CARLOS BORGES CHASTINET GUIMARAES Advg. : BA00019519 - KELLYANNE KENNY AMARAL MORAIS Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 0009006-35.2015.4.01.3300 201533000034199 Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef Autor : ALAIDE DA LUZ SANTOS Advg. : BA00025749 - LUCIANO PEREIRA SOARES Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 0009922-69.2015.4.01.3300 201533000042299 Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef Autor : ANSELMO ALVES SALES Advg. : BA00039139 - JEOVALDO DA SILVA ALMEIDA Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 0011885-15.2015.4.01.3300 201533000051671 Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef Autor : FRANCISCO EMILIO DA SILVA IRMAO Advg. : BA00025383 - LUCAS AUGUSTUS TESTA CAMPOS Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 0015831-92.2015.4.01.3300 201533000067971 Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef Autor : ANTONIA TEIXEIRA CONCEICAO Advg. : BA00018537 - MANUELLA ACCIOLY SOUZA Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 0016793-18.2015.4.01.3300 201533000077047 Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef Autor : VERA MARIA RODRIGUES DE SOUZA Advg. : BA00007697 - JOAO CARLOS DA SILVA COUTO Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Consoante Portaria nº 02, de 20/08/2014 do MM Juiz Federal da 21ª Vara, fica determinado o recebimento do recurso interposto pela parte Ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo, intimação da parte recorrida para apresentar as 56 contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias e a remessa dos autos à Turma Recursal, após as contrarrazões ou o decurso in albis do prazo para apresentá-las. Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 0041357-32.2013.4.01.3300 201333000153471 Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef Autor : JOSE EVANGELISTA DE SANTANA Advg. : BA00026868 - ROQUENALVO FERREIRA DANTAS Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 0012680-55.2014.4.01.3300 201433000064657 Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef Autor : DENISE MOURA ROCHA Advg. : BA00025749 - LUCIANO PEREIRA SOARES Advg. : BA00038704 - JULIANA CAMPOS SIMAS REIS Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 0019591-83.2014.4.01.3300 201433000107999 Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef Autor : MARIA CRISOSTOMO Advg. : BA00031607 - LUIS HENRIQUE POSSARI Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 0009334-62.2015.4.01.3300 201533000036737 Cível / Previdenciário / Revisão De Benefício / Jef Autor : ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA Advg. : BA00022747 - KARL SCHLEU NETO Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Consoante Portaria n° 02, de 20 de agosto de 2014, do MM Juiz Federal da 21ª Vara, fica determinado(a) o recebimento do recurso interposto pela parte ré, no efeito devolutivo, tendo em vista a tutela deferida nos autos; intimação da parte recorrida para apresentar as contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias; e a remessa dos autos à Turma Recursal, após as contrarrazões ou o decurso in albis do prazo para apresentá-las. 0049996-05.2014.4.01.3300 201433000247703 Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef Autor : JOSE ANTERO DA SILVA Advg. : BA00033625 - ALBERTO CESAR DE SOUZA AQUINO Advg. : BA00035599 - LORENA LEMOS FARIAS PEIXOTO Advg. : BA00031581 - ALEXANDRE VALENTE Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Consoante Portaria n° 02, de 20 de agosto de 2014, d o MM Juiz Federal da 21ª Vara, fica determinado(a) o recebimento do recurso interposto pela parte ré, no efeito devolutivo, tendo em vista a tutela deferida nos autos; intimação da parte recorrida para apresentar as contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias; e a remessa dos autos à Turma Recursal, após as contrarrazões ou o decurso in albis do prazo para apresentá-las. 0025167-57.2014.4.01.3300 201433000131555 Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef Autor : ADENICE DO ESPIRITO SANTO Advg. : BA00025749 - LUCIANO PEREIRA SOARES Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Consoante Portaria nº 02, de 20/08/2014 do MM Juiz Federal da 21ª Vara, intime-se o autor para tomar ciência de que o valor da RPV encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, conforme consta na certidão retro. Após, remetam-se os autos ao arquivo. 0041177-79.2014.4.01.3300 201433000212540 Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef Autor : ROSINO REIS DE BRITO 57 Advg. : Reu : BA00020713 - RICARDO ALEXANDRE ARAUJO PEIXOTO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 0001143-28.2015.4.01.3300 201533000001410 Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef Autor : NELSON MEDALHA LOPES FILHO Advg. : BA00037150 - NOILDO GOMES DO NASCIMENTO Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Consoante Portaria n° 02, de 20 de agosto de 2014, do MM Juiz Federal da 21ª Vara, fica determinado(a) o recebimento do recurso interposto pela parte ré, no efeito devolutivo, tendo em vista a tutela deferida nos autos; intimação da parte recorrida da sentença prolatada nestes autos e para apresentar as contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias; e a remessa dos autos à Turma Recursal, após as contrarrazões ou o decurso in albis do prazo para apresentá-las. 0019438-50.2014.4.01.3300 201433000106606 Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef Autor : ROBERTO SOUZA LOPO Advg. : BA00028677 - ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Consoante Portaria n° 02, de 20 de agosto de 2014, do MM Juiz Federal da 21ª Vara, fica determinado(a) o recebimento do recurso interposto pela parte ré, no efeito devolutivo, tendo em vista a tutela deferida nos autos; intimação da parte recorrida para apresentar as contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias; e a remessa dos autos à Turma Recursal, após as contrarrazões ou o decurso in albis do prazo para apresentá-las. 58 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 PODER JUDICIARIO JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 21ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Juiz(a) Federal Diretor do Foro Diretor(a) da Secretaria Administrativa : Dr. IRAN ESMERALDO LEITE : DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO Juiz(a) Titular : DR.FÁBIO ROGÉRIO FRANÇA SOUZA Expediente do dia 18 de Setembro de 2015 Atos do(a) Exmo(a) : FÁBIO ROGÉRIO FRANÇA SOUZA Autos com Decisão No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) : 0026294-93.2015.4.01.3300 201533000127696 Procedimento Comum Cível / Outros / Jef Autor : NEIDE SOUZA VILAS BOAS Advg. : BA00043267 - CAMILA REQUIAO FENTANES DA SILVA Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: [...]Evidenciado o direito da parte autora, consoante fundamentação supra, e presente ainda o periculum in mora - vez que, a persistir a negativação, a parte autora sofrerá injusta restrição no acesso ao mercado de consumo e/ou financeiro - é fundamental a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, pelo que determino à CEF que proceda, em 5 dias, à retirada do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no que se refere à dívida objeto desta ação, sob pena de incidir em multa diária de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), em favor da demandante. 0045724-65.2014.4.01.3300 201433000234892 Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef Autor : ADELMO SACRAMENTO SANTOS Advg. : BA00020713 - RICARDO ALEXANDRE ARAUJO PEIXOTO Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: [...]Ante o exposto: a) presentes os requisitos legais, consoante fundamentação supra, e face ao caráter inequivocamente alimentar do benefício previdenciário, antecipo os efeitos da tutela 0040728-24.2014.4.01.3300 201433000208571 Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef Autor : ANA CLAUDIA DOS SANTOS CARDOSO Advg. : BA00037986 - ALLAN GABRIEL FLORES LIMA Advg. : BA00028703 - AMARILDO NUNES Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: [...]Ante o exposto: a) presentes os requisitos legais, consoante fundamentação supra, e face ao caráter inequivocamente alimentar do benefício previdenciário, antecipo os efeitos da tutela... 0048884-98.2014.4.01.3300 201433000245638 Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef Autor : WANDERLA FERREIRA BRITO Advg. : BA00025997 - RAFAEL SOUZA MAGALHAES Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: 59 [...]Ante o exposto: a) presentes os requisitos legais, consoante fundamentação supra, e face ao caráter inequivocamente alimentar do benefício previdenciário, antecipo os efeitos da tutela Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 0007418-90.2015.4.01.3300 201533000030784 Cível / Financiamento Habitacional / Jef Autor : JULIANA CANTOS FAVERI Advg. : BA00033111 - ANA CALOLINA BARBOSA SANTANA Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: [...]Em verdade, julgo que a legitimidade passiva é exclusiva da CEF, considerando que a CREDIMOB não tem foro na Justiça Federal (CF, art. 109, I), e que não se está diante de caso de litisconsórcio passivo necessário ou unitário entre as Acionadas. Isto posto, com base no art. 267, VI, do CPC, extingo o presente processo, sem resolução do mérito, em relação à CREDIMOB. Retifique a autuação. Quanto ao mérito, tenho que a responsabilidade do agente financeiro somente se configurará se comprovados dois fatos, a saber: 1 - Se algum preposto da CEF realmente indicou a CREDIMOB para intermediar a contratação do financiamento imobiliário. Salvo melhor juízo, essa intermediação não se faz necessária, e, se algum preposto da CEF realmente a indicou, lícita ou ilicitamente, como condição para aquisição ou facilitação do financiamento, a empresa pública deverá responder pelas falhas do serviço prestado pela CREDIMOB - as quais, a um primeiro exame, parecem-me evidenciadas pelas cópias de mensagens eletrônicas que instruem a Exordial, indicativas da injustificável demora, imputável á CREDIMOB, na finalização da contratação do financiamento. 2 - Se, após a contratação do financiamento, a CEF retardou injustificadamente a transferência do valor financiado para a conta da construtora, ensejando, de forma isolada ou concorrente, a cobrança da multa contratual referida na Exordial Para provar o fato 2, deve a parte autora, em 30 dias, juntar aos autos: a) cópia do contrato de financiamento; b) comprovante da transferência do valor financiado para a empresa vendedora do imóvel, com indicação da data em que ocorreu essa transferência; c) comprovante de cobrança e pagamento dos valores da multa contratual, com indicação das respectivas datas. Para provar o fato 1, deve a parte autora, no mesmo prazo, especificar qual a agência a que se dirigiu visando obter o financiamento, bem como, se possível, o nome do empregado da CEF que teria indicado a CREDIMOB para intermediar a contratação do financiamento... 0001604-97.2015.4.01.3300 201533000004504 Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef Autor : NORMALENE SANTOS SILVA Advg. : BA00015689 - ANA CLAUDIA CARVALHO CASTRO MEIRA Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 0007397-17.2015.4.01.3300 201533000030575 Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef Autor : MARIZETE DE JESUS SOUZA Advg. : BA00020900 - LARISSA EVANGELHO SANTOS OLIVEIRA Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 0009962-51.2015.4.01.3300 201533000042655 Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef Autor : NADJANE CONCEICAO TORRES Advg. : BA00023186 - EDDIE PARISH SILVA Advg. : BA00027022 - CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: [...]Em face do exposto, presentes os requisitos do art. 273, do CPC, concedo a antecipação dos efeitos da tutela 0027236-96.2013.4.01.3300 201333000079516 Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef Autor : FABIO LUIZ SILVA DE QUEIROZ Advg. : BA00006691 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: [...]vista as partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. 60 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 PODER JUDICIARIO JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 21ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Juiz(a) Federal Diretor do Foro Diretor(a) da Secretaria Administrativa : Dr. IRAN ESMERALDO LEITE : DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO Juiz(a) Titular : DR.FÁBIO ROGÉRIO FRANÇA SOUZA Expediente do dia 18 de Setembro de 2015 Atos Exmo(a) do(a) : FÁBIO ROGÉRIO FRANÇA SOUZA Autos com Sentença No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) : 0009304-61.2014.4.01.3300 201433000046107 Cível / Fgts / Jef Autor : CRISTIANE DE CARVALHO ABBEHUSEN Advg. : BA00017872 - FABRICIO MALTEZ LOPES Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0009331-44.2014.4.01.3300 201433000046378 Cível / Fgts / Jef Autor : CELINO SOUSA DE OLIVEIRA Advg. : BA00033224 - ANNE MARRI COSTA DA SILVA Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0009346-13.2014.4.01.3300 201433000046525 Cível / Fgts / Jef Autor : CARLOS ALBERTO SANTOS Advg. : BA00029676 - FLORIANO TRINDADE DE OLIVEIRA Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0009357-42.2014.4.01.3300 201433000046631 Cível / Fgts / Jef Autor : UELITON ARAUJO DOS SANTOS Advg. : BA00031176 - DEBORA DE SANTANA CERQUEIRA Advg. : BA00037383 - FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0009888-31.2014.4.01.3300 201433000047931 Cível / Fgts / Jef Autor : CARLOS ALBERTO BATISTA FERREIRA Advg. : BA00020644 - GUSTAVO ALVARENGA DE MIRANDA Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0009889-16.2014.4.01.3300 201433000047945 Cível / Fgts / Jef Autor : SABINO DO NASCIMENTO Advg. : BA00018603 - ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRADE Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0041178-64.2014.4.01.3300 201433000212554 Cível / Fgts / Jef Autor : ANTONIO SIMPLICIO DE JESUS Advg. : BA00015025 - FABRICIO LUIS NOGUEIRA DE BRITTO Advg. : BA00025234 - GILMA BRITO GONDIM 61 Advg. Reu : : BA00026376 - NANCI LORENA PINHEIRO DE BRITO CAIXA ECONOMICA FEDERAL Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 0044412-54.2014.4.01.3300 201433000227818 Cível / Fgts / Jef Autor : LISMAR SIMOES DA SILVA Advg. : BA00041852 JORGE ANTONIO REGUEIRA Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL GONCALVES 0044839-51.2014.4.01.3300 201433000231362 Cível / Fgts / Jef Autor : COSME LUIS DA SILVA Advg. : BA00008502 - RITA DE CASSIA FONSECA GARCIA Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0045599-97.2014.4.01.3300 201433000233784 Cível / Fgts / Jef Autor : ANTONIO PAULO DOS SANTOS Advg. : BA0000887B - KALINKA CAMPOS SILVA CASTRO Advg. : BA00035467 - LAILA PINTO DE ALMEIDA BORBA Advg. : BA00040751 - GABRIELA SOLEDADE RIBEIRO Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0045688-23.2014.4.01.3300 201433000234532 Cível / Fgts / Jef Autor : MARCOS SANTANA DE JESUS Advg. : BA00023186 - EDDIE PARISH SILVA Advg. : BA00027022 - CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0045689-08.2014.4.01.3300 201433000234546 Cível / Fgts / Jef Autor : JACIARA DOS SANTOS DANTAS Advg. : BA00023186 - EDDIE PARISH SILVA Advg. : BA00027022 - CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0045802-59.2014.4.01.3300 201433000235654 Cível / Fgts / Jef Autor : LUIZ CARLOS DA PAIXAO Advg. : BA00028598 - CARLAMARANA TORRES SANTANA DA CRUZ Advg. : BA00020192 - SILVYO FLAVIO SANTOS DE MENEZES Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0046922-40.2014.4.01.3300 201433000236700 Cível / Fgts / Jef Autor : ROSANA SILVA DO NASCIMENTO Advg. : BA0000887B - KALINKA CAMPOS SILVA CASTRO Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0047054-97.2014.4.01.3300 201433000238022 Cível / Fgts / Jef Autor : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS TEIXEIRA Advg. : BA00015228 - LIVIA CASTRO ARAUJO Advg. : BA00023323 - VALTER JOSE RIBEIRO PEREIRA Advg. : BA00020608 - LUZIA PERES Advg. : BA00013625 - IZABELLA BEATRICE DE CARVALHO Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0047119-92.2014.4.01.3300 201433000238557 Cível / Fgts / Jef Autor : JOSE LUIZ SILVA LEAO Advg. : BA00026803 - LAZARO LUIS BRITO DA ROCHA Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0047311-25.2014.4.01.3300 62 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 201433000240327 Cível / Fgts / Jef Autor : Advg. : Reu : JORGE JOSE MARTINS FONSECA BA00030821 - JERUSA SANTOS PINTO CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0047337-23.2014.4.01.3300 201433000240584 Cível / Fgts / Jef Autor : PAULO DA SILVA Advg. : BA00029903 - PEDRO BURGOS SOARES NETO Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0047340-75.2014.4.01.3300 201433000240611 Cível / Fgts / Jef Autor : NEWTON DE SOUZA LIMA Advg. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOS Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0047351-07.2014.4.01.3300 201433000240728 Cível / Fgts / Jef Autor : CRISTINA NUNES VITOR DE ARAUJO Advg. : BA00015834 - FLAVIO FRANCA DALTRO Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0048765-40.2014.4.01.3300 201433000244390 Cível / Fgts / Jef Autor : DANILO ARAUJO DE OLIVEIRA Advg. : BA00012852 - ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0048894-45.2014.4.01.3300 201433000245730 Cível / Fgts / Jef Autor : TEREZA CRISTINA GIL SANTANA Advg. : BA00037111 - DENISE DA SILVA GIL Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0048917-88.2014.4.01.3300 201433000245922 Cível / Fgts / Jef Autor : EMANUEL BONFIM ALBUQUERQUE DE MACEDO Advg. : BA00037111 - DENISE DA SILVA GIL Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0048932-57.2014.4.01.3300 201433000246078 Cível / Fgts / Jef Autor : EDNILSON JOSE DE SANTANA Advg. : BA00026915 - ALAN RODRIGUES SAMPAIO Advg. : BA00031485 - OSVALDO LOPES RIBEIRO NETO Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0049920-78.2014.4.01.3300 201433000246941 Cível / Fgts / Jef Autor : NAILTON SILVA FERREIRA Advg. : BA00026915 - ALAN RODRIGUES SAMPAIO Advg. : BA00031485 - OSVALDO LOPES RIBEIRO NETO Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0049960-60.2014.4.01.3300 201433000247347 Cível / Fgts / Jef Autor : ANTONIO JORGE DE JESUS LIMA Advg. : BA00015228 - LIVIA CASTRO ARAUJO Advg. : BA00023323 - VALTER JOSE RIBEIRO PEREIRA Advg. : BA00020608 - LUZIA PERES Advg. : BA00013625 - IZABELLA BEATRICE DE CARVALHO Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0049961-45.2014.4.01.3300 201433000247350 Cível / Fgts / Jef 63 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 Autor Advg. Advg. Reu : : : : GIRLENE NOVAIS GARRIDO BA00014470 - JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA BA00026340 - RENATO MOREIRA KALIL CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0049962-30.2014.4.01.3300 201433000247364 Cível / Fgts / Jef Autor : JOSE VENANCIO CARDOSO Advg. : BA00015228 - LIVIA CASTRO ARAUJO Advg. : BA00013625 - IZABELLA BEATRICE DE CARVALHO Advg. : BA00023323 - VALTER JOSE RIBEIRO PEREIRA Advg. : BA00020608 - LUZIA PERES Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0049976-14.2014.4.01.3300 201433000247508 Cível / Fgts / Jef Autor : LUIZ CLAUDIO DA SILVA Advg. : BA00028325 - FREDERICO TAVARES TAMBON Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0049983-06.2014.4.01.3300 201433000247573 Cível / Fgts / Jef Autor : CARLOS MATHIAS DOS SANTOS Advg. : BA00015228 - LIVIA CASTRO ARAUJO Advg. : BA00013625 - IZABELLA BEATRICE DE CARVALHO Advg. : BA00023323 - VALTER JOSE RIBEIRO PEREIRA Advg. : BA00020608 - LUZIA PERES Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0000958-87.2015.4.01.3300 201533000000110 Cível / Fgts / Jef Autor : WALTER MOTA PENELUC Advg. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOS Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0000966-64.2015.4.01.3300 201533000000199 Cível / Fgts / Jef Autor : NATALICIO QUINTOS DA SILVA Advg. : BA00022119 - FABIO SANTANA SANTOS LEDO Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0001103-46.2015.4.01.3300 201533000001019 Cível / Fgts / Jef Autor : JOSE CARLOS FARIAS DE ARAUJO Advg. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOS Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0001116-45.2015.4.01.3300 201533000001142 Cível / Fgts / Jef Autor : SELMA DA PURIFICACAO LIMA Advg. : BA00022119 - FABIO SANTANA SANTOS LEDO Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0001142-43.2015.4.01.3300 201533000001406 Cível / Fgts / Jef Autor : CONSUELO SILVEIRA PASSOS Advg. : BA00022119 - FABIO SANTANA SANTOS LEDO Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0001162-34.2015.4.01.3300 201533000001601 Cível / Fgts / Jef Autor : ANA CRISTINA DOS SANTOS PALMA Advg. : BA00022119 - FABIO SANTANA SANTOS LEDO Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0001213-45.2015.4.01.3300 201533000002113 Cível / Fgts / Jef 64 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 Autor Advg. Advg. Advg. Reu : : : : : CLAUDIA PINTO DA SILVA BA00019338 - ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO BA00037601 - ELIANA DO CARMO PINTO DE ALMEIDA BA00035003 - JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0001717-51.2015.4.01.3300 201533000005657 Cível / Fgts / Jef Autor : FLORISVALDO LUCIO DAMASCENO Advg. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOS Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0001732-20.2015.4.01.3300 201533000005804 Cível / Fgts / Jef Autor : JOSE DA SILVA Advg. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOS Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0001752-11.2015.4.01.3300 201533000006004 Cível / Fgts / Jef Autor : JUDITE BATISTA DA SILVA Advg. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOS Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0001778-09.2015.4.01.3300 201533000006213 Cível / Fgts / Jef Autor : HERIVALDO TADEU PARANHOS MAGALHAES Advg. : BA00024395 - GUSTAVO ARAUJO RIBEIRO Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0001842-19.2015.4.01.3300 201533000006806 Cível / Fgts / Jef Autor : JORGE PEREIRA DOS SANTOS Advg. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOS Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0001894-15.2015.4.01.3300 201533000007277 Cível / Fgts / Jef Autor : LUCIO NASCIMENTO DA LUZ Advg. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOS Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0001895-97.2015.4.01.3300 201533000007280 Cível / Fgts / Jef Autor : EDMUNDO SILVA DE OLIVEIRA Advg. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOS Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0001906-29.2015.4.01.3300 201533000007397 Cível / Fgts / Jef Autor : TEREZA CRISTINA LEMOS PACHECO Advg. : BA00035202 - HENRIQUE BONIFACIO ALVES BARNABE Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0002036-19.2015.4.01.3300 201533000008649 Cível / Fgts / Jef Autor : FABIO DOS SANTOS EVANGELISTA Advg. : BA00027067 - LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL Advg. : BA00028166 - ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0002062-17.2015.4.01.3300 201533000008902 Cível / Fgts / Jef Autor : HUMBERTO CARLOS CERQUEIRA CAMPOS Advg. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOS Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 65 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 0002143-63.2015.4.01.3300 201533000009640 Cível / Fgts / Jef Autor : REINALDO FERREIRA DE ARAUJO Advg. : BA00025919 - JORGE SERGIO OLIVEIRA BELENS Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0002884-06.2015.4.01.3300 201533000011071 Cível / Fgts / Jef Autor : UILTON PEREIRA DA SILVA Advg. : BA00016571 - ELMANO BRANCO COELHO Advg. : BA00030341 - MERISSA BAHIA PINHEIRO Advg. : BA00039682 - PAULO ROBERTO MARTINS SANTOS Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL DOS 0003908-69.2015.4.01.3300 201533000013267 Cível / Fgts / Jef Autor : GIVANILDO CONCEICAO FERNANDES Advg. : BA00035320 - VITOR SOLIANO Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0004065-42.2015.4.01.3300 201533000014803 Cível / Fgts / Jef Autor : DELIRIO FERREIRA SANTANA Advg. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOS Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0004073-19.2015.4.01.3300 201533000014882 Cível / Fgts / Jef Autor : POMPILIO SOUZA ARAUJO Advg. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOS Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0004103-54.2015.4.01.3300 201533000015199 Cível / Fgts / Jef Autor : LENICE CARNEIRO DE OLIVEIRA Advg. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOS Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0005073-54.2015.4.01.3300 201533000015908 Cível / Fgts / Jef Autor : FRANCISCO JOSE DE MORAES MOREIRA Advg. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOS Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0005329-94.2015.4.01.3300 201533000018324 Cível / Fgts / Jef Autor : RAIMUNDO NONATO DO AMOR DIVINO Advg. : BA00019186 - LAZARO AUGUSTO DE ARAUJO PINTO Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0005338-56.2015.4.01.3300 201533000018427 Cível / Fgts / Jef Autor : EDVALDO FRANCO SANTOS Advg. : BA00015268 - LUIZ DE JESUS BARROS Advg. : BA00024337 - LOUISE MOURA BARROS Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0005458-02.2015.4.01.3300 201533000019624 Cível / Fgts / Jef Autor : LARISSE CASTRO TUPINIQUIM PINTO Advg. : BA00040567 - ALINE DA CONCEICAO SANTOS Advg. : BA00040879 - MANOEL DOS SANTOS SANTANA Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0005531-71.2015.4.01.3300 201533000020293 66 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 Cível / Fgts / Jef Autor Advg. Advg. Reu : : : : ANA CLAUDIA DA CONCEICAO SENA BA00040567 - ALINE DA CONCEICAO SANTOS BA00040879 - MANOEL DOS SANTOS SANTANA CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0005532-56.2015.4.01.3300 201533000020303 Cível / Fgts / Jef Autor : PRISCILA BARBOSA LIMA Advg. : BA00040567 - ALINE DA CONCEICAO SANTOS Advg. : BA00040879 - MANOEL DOS SANTOS SANTANA Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0005545-55.2015.4.01.3300 201533000020437 Cível / Fgts / Jef Autor : ELENICE DE JESUS CARVALHO Advg. : BA00036093 - MARCOS PAULO SILVA DE SOUSA Advg. : BA00038812 - SILVANO CRUZ DO NASCIMENTO FILHO Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0005556-84.2015.4.01.3300 201533000020543 Cível / Fgts / Jef Autor : AVELINO PAULINO DA SILVA Advg. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOS Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0007010-02.2015.4.01.3300 201533000026887 Cível / Fgts / Jef Autor : CLOVIS MIRANDA DE JESUS Advg. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOS Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0007050-81.2015.4.01.3300 201533000027282 Cível / Fgts / Jef Autor : CLAUDIO DA SILVA TAVARES Advg. : BA00022254 - LILIAN SANTANA SILVA REIS Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0007060-28.2015.4.01.3300 201533000027385 Cível / Fgts / Jef Autor : JOVANE OLIVEIRA RAMOS Advg. : BA00022254 - LILIAN SANTANA SILVA REIS Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0007231-82.2015.4.01.3300 201533000028983 Cível / Fgts / Jef Autor : JOSE ARLINDO BISPO NASCIMENTO Advg. : BA00026868 - ROQUENALVO FERREIRA DANTAS Advg. : BA00037662 - MANUELA BISPO DE LIMA Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0007458-72.2015.4.01.3300 201533000031159 Cível / Fgts / Jef Autor : JORGE DA CONCEICAO Advg. : BA00022254 - LILIAN SANTANA SILVA REIS Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0007553-05.2015.4.01.3300 201533000032013 Cível / Fgts / Jef Autor : JOSE LUCIANO DA PIEDADE SANTOS Advg. : BA00022254 - LILIAN SANTANA SILVA REIS Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0009093-88.2015.4.01.3300 201533000035036 Cível / Fgts / Jef Autor : JOAO LUIS DE SOUSA SACRAMENTO Advg. : BA00022254 - LILIAN SANTANA SILVA REIS 67 Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 0009137-10.2015.4.01.3300 201533000035468 Cível / Fgts / Jef Autor : CARLOS SANTOS OLIVEIRA Advg. : BA00022254 - LILIAN SANTANA SILVA REIS Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0009163-08.2015.4.01.3300 201533000035721 Cível / Fgts / Jef Autor : EDSON DOS SANTOS SILVA Advg. : BA00022254 - LILIAN SANTANA SILVA REIS Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0009165-75.2015.4.01.3300 201533000035749 Cível / Fgts / Jef Autor : EDIVALDO DA SILVA ESTRELA Advg. : BA00022254 - LILIAN SANTANA SILVA REIS Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0009573-66.2015.4.01.3300 201533000039016 Cível / Fgts / Jef Autor : LUCIANO BULCAO PEREIRA Advg. : BA00026090 - NILDES CARVALHO DA SILVA Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0009698-34.2015.4.01.3300 201533000040220 Cível / Fgts / Jef Autor : CARLOS ALBERTO MAIA TERTULIANO Advg. : BA00022254 - LILIAN SANTANA SILVA REIS Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0009729-54.2015.4.01.3300 201533000040490 Cível / Fgts / Jef Autor : CARLOS ALBERTO GALDINO OLIVEIRA DE JESUS Advg. : BA00022254 - LILIAN SANTANA SILVA REIS Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0009781-50.2015.4.01.3300 201533000040946 Cível / Fgts / Jef Autor : DEIVISON RAMOS DOS REIS Advg. : BA00022254 - LILIAN SANTANA SILVA REIS Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0009799-71.2015.4.01.3300 201533000041129 Cível / Fgts / Jef Autor : JAYNILSON BARTOLOMEU DA CRUZ Advg. : BA00022119 - FABIO SANTANA SANTOS LEDO Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0009823-02.2015.4.01.3300 201533000041355 Cível / Fgts / Jef Autor : CARLOS CONCEICAO LEAL JUNIOR Advg. : BA00022254 - LILIAN SANTANA SILVA REIS Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0009830-91.2015.4.01.3300 201533000041427 Cível / Fgts / Jef Autor : JOSE DA SILVA DE ANDRADE Advg. : BA00022254 - LILIAN SANTANA SILVA REIS Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0011260-78.2015.4.01.3300 201533000045544 Cível / Fgts / Jef Autor : LILIAM DA SILVA PITANGA GOMES Advg. : BA00010833 - SANDRA MARIA MATOS NASCIMENTO 68 Advg. : Reu : RAMOS BA00003191 - IRENE MARTHA SANTOS TARGINO DE ARAUJO CAIXA ECONOMICA FEDERAL Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 0011361-18.2015.4.01.3300 201533000046738 Cível / Fgts / Jef Autor : JOSE CARDOSO MOITINHO Advg. : BA00022254 - LILIAN SANTANA SILVA REIS Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0011533-57.2015.4.01.3300 201533000048389 Cível / Fgts / Jef Autor : ANTONIO CARLOS DE JESUS ALMEIDA Advg. : BA00017183 - BRUNO LOBO E SANTANA Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0013726-45.2015.4.01.3300 201533000056711 Cível / Fgts / Jef Autor : ALBERTO MACEDO FIGUEIREDO SANTOS Advg. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOS Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0013775-86.2015.4.01.3300 201533000057223 Cível / Fgts / Jef Autor : ZENILDA SILVA SANTOS Advg. : BA00015834 - FLAVIO FRANCA DALTRO Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0013822-60.2015.4.01.3300 201533000057690 Cível / Fgts / Jef Autor : ALCEBIARDES SOUSA DOS SANTOS Advg. : BA00022254 - LILIAN SANTANA SILVA REIS Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0013847-73.2015.4.01.3300 201533000057940 Cível / Fgts / Jef Autor : AILTON SANTANA DA SILVA JUNIOR Advg. : BA00022254 - LILIAN SANTANA SILVA REIS Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0013852-95.2015.4.01.3300 201533000057998 Cível / Fgts / Jef Autor : ADRIANO DO AMOR DIVINO ROSA Advg. : BA00022254 - LILIAN SANTANA SILVA REIS Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0013957-72.2015.4.01.3300 201533000059083 Cível / Fgts / Jef Autor : MARINA DOS SANTOS PINTO Advg. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOS Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0013959-42.2015.4.01.3300 201533000059107 Cível / Fgts / Jef Autor : RENAILDO COSTA SILVEIRA Advg. : BA00034942 - MILENA SINALLI DOS REIS GONCALVES Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0014113-60.2015.4.01.3300 201533000060458 Cível / Fgts / Jef Autor : SUSANA BAUTISTA BELMONTE Advg. : BA00020193 - TAIS SOUZA DE CERQUEIRA Advg. : BA00023226 - TALITA LIZ ROCHA LEITE Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0014151-72.2015.4.01.3300 69 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 201533000060828 Cível / Fgts / Jef Autor : Advg. : Reu : ADEMIR ALVES LOBO BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOS CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0014167-26.2015.4.01.3300 201533000060982 Cível / Fgts / Jef Autor : ALBERTO SANTOS MOREIRA JUNIOR Advg. : SP00106239 - RITA DE CASSIA CARVALHO Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL VICENTE 0014248-72.2015.4.01.3300 201533000061802 Cível / Fgts / Jef Autor : ELEUZA CELESTE DE FRANCA BRITO CARDOSO Advg. : BA00022119 - FABIO SANTANA SANTOS LEDO Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0014409-82.2015.4.01.3300 201533000063350 Cível / Fgts / Jef Autor : ALYNE RIBEIRO TERSO Advg. : BA00022119 - FABIO SANTANA SANTOS LEDO Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0014449-64.2015.4.01.3300 201533000063748 Cível / Fgts / Jef Autor : DOMINGOS DOS SANTOS Advg. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOS Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0016490-04.2015.4.01.3300 201533000074161 Cível / Fgts / Jef Autor : JAIMIRO SANTOS NERY Advg. : BA00039780 - FERNANDO RAMOS DE MORAES Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0000010-48.2015.4.01.3300 201533000249207 Cível / Fgts / Jef Autor : PETER HRUBY Advg. : BA00022119 - FABIO SANTANA SANTOS LEDO Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0000891-25.2015.4.01.3300 201533000249450 Cível / Fgts / Jef Autor : VIRGINIA MENEZES DA AFONSECA DE PINHO Advg. : BA00022119 - FABIO SANTANA SANTOS LEDO Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0000895-62.2015.4.01.3300 201533000249495 Cível / Fgts / Jef Autor : ELIETE DE SOUZA SANTOS Advg. : BA00022119 - FABIO SANTANA SANTOS LEDO Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0000912-98.2015.4.01.3300 201533000249660 Cível / Fgts / Jef Autor : MARTA CARINE DANTAS MARQUES Advg. : BA00022119 - FABIO SANTANA SANTOS LEDO Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0000931-07.2015.4.01.3300 201533000249851 Cível / Fgts / Jef Autor : IRINEU PEREIRA DE JESUS Advg. : BA00015953 - ANTONIO AUGUSTO LEAL VAZ Advg. : BA00039223 - GABRIEL DE JESUS DAS NEVES Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 70 O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: [...]Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. 71 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 PODER JUDICIARIO JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 21ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Juiz(a) Federal Diretor do Foro Diretor(a) da Secretaria Administrativa : Dr. IRAN ESMERALDO LEITE : DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO Juiz(a) Titular : DR.FÁBIO ROGÉRIO FRANÇA SOUZA Expediente do dia 18 de Setembro de 2015 Atos Exmo(a) do(a) : FÁBIO ROGÉRIO FRANÇA SOUZA Autos com Despacho No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) : 0006121-48.2015.4.01.3300 201533000023062 Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef Autor : MARIA VERONICA SANTOS GOMES Advg. : BA00015025 - FABRICIO LUIS NOGUEIRA DE BRITTO Advg. : BA00026376 - NANCI LORENA PINHEIRO DE BRITO Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Analisando a documentação anexada aos autos, noto que a parte autora comprovou recolhimento de contribuições previdenciárias na qualidade segurado de baixa renda a partir de 02/2012. Sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove sua inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal Cadúnico, conforme exigência do art. 21, §4º, da Lei 8.212/91. O não atendimento do comando implicará no julgamento do processo no estado em que se encontra, de acordo com as regras de distribuição do ônus da prova. 0006973-09.2014.4.01.3300 201433000031542 Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef Autor : EDVALDO DO CARMO SANTANA Advg. : BA00029243 - GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a prova pericial. 0044888-92.2014.4.01.3300 201433000231732 Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef Autor : VIVIANE SANTOS DE SANTANA Advg. : BA00010196 - RITA DE CASSIA DOURADO DE MORAES Advg. : BA00032834 - ANDRE LUIZ PINTO TEIXEIRA Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: informação do PLENUS, anexada nesta data aos autos, evidencia o óbito do autor, em 07.07.2015, sem que tenha tido o procurador que o representa, o cuidado de noticiar o fato em juízo. Deste modo, hei por bem, a teor do art. 265, I, do CPC, suspender o presente feito pelo prazo de 30 dias, determinando a intimação do aludido procurador para confirmar a informação, fazendo acostar aos autos a respectiva certidão do registro de óbito; e apresentar, se for o caso, habilitação dos sucessores, acaso existentes, 72 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 para que digam se têm algo a requerer nestes autos, sob as penas do art. 51, V, da Lei nº 9.099/95 0040766-36.2014.4.01.3300 201433000208955 Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef Autor : JOSE MARDEN COSTA BARRETO Advg. : BA00006160 - NATANAEL FERNANDES DE ALMEIDA Advg. : BA00025857 - NATALIE FERNANDES CEDRAZ DE ALMEIDA Advg. : BA00025635 - NATANAEL FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Converto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte autora para que, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, informe se em caso de eventual procedência da ação renuncia, ou não, ao valor excedente a 60(sessenta) salários mínimos. É importante ressaltar, que, caso não haja renúncia ou permaneça silente a parte autora, será competente para o processamento do feito uma das Varas Cíveis desta Seção Judiciária, hipótese em que o autor necessitará de acompanhamento de ADVOGADO. Na oportunidade, deverá ser encaminhado o respectivo TERMO DE RENÚNCIA, assinado pela parte autora, se for o caso... Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 73 Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1 Seção Judiciária da Bahia Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação. e-DJF1 Ano VII / N. 177 Caderno Judicial 23ª Vara JEF - SJBA Disponibilização: 21/09/2015 74 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 PODER JUDICIARIO JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 23ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Juiz(a) Federal Diretor do Foro Diretor(a) da Secretaria Administrativa : Dr. IRAN ESMERALDO LEITE : DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO Juiz(a) Titular : DRA.SANDRA LOPES SANTOS DE CARVALHO Expediente do dia 18 de Setembro de 2015 Atos Exmo(a) do(a) : LUCILIO LINHARES PERDIGÃO DE MORAIS Autos com Decisão No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) : 0016022-40.2015.4.01.3300 201533000069752 Procedimento Comum Cível / Outros / Jef Autor : NATA DE SOUZA SILVA Reu : UNIME Reu : FNDE -FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: "... Diante do exposto, constituindo-se o valor da causa em critério de fixação da competência absoluta, declino da competência para uma das varas federais cíveis desta seccional, determinando que os autos sejam encaminhados ao juízo competente por intermédio da distribuição. Intimem-se." 75 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 PODER JUDICIARIO JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 23ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Juiz(a) Federal Diretor do Foro Diretor(a) da Secretaria Administrativa : Dr. IRAN ESMERALDO LEITE : DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO Juiz(a) Titular : DRA.SANDRA LOPES SANTOS DE CARVALHO Expediente do dia 18 de Setembro de 2015 Atos Exmo(a) do(a) : LUCILIO LINHARES PERDIGÃO DE MORAIS Autos com Ordinatório No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) : 0029399-78.2015.4.01.3300 201533000140980 Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef Autor : ELAINE DE OLIVEIRA BISPO Advg. : BA00046794 - REBECA PEIXOTO VIEIRA Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: "De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara/BA e tendo em vista o disposto no art.12, caput e §1º da Portaria Consolidada nº.01, de 23/01/2015, publicada no e-DJF1 de 28/01/2015, da 23ª Vara Federal, o pedido de antecipação da tutela formulado nos presentes autos será apreciado após o contraditório e a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, a qual fica designada para o dia 05/11/2015, às 14:00h, na sede deste Juízo, oportunidade em que as testemunhas a serem inquiridas deverão comparecer independentemente de intimação. Cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo legal, instruindo o feito com os documentos necessários ao deslinde da questão, inclusive com o processo administrativo do indeferimento do benefício da parte autora. Intimem-se, inclusive a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, inclua no pólo ativo o(s) filho(s) que com idade inferior a 18 anos." 0026677-71.2015.4.01.3300 201533000131295 Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef Autor : DANIEL SOUZA GUIMARAES, Advg. : BA00015025 - FABRICIO LUIS NOGUEIRA DE BRITTO Advg. : BA00026376 - NANCI LORENA PINHEIRO DE BRITO Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: "De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara/BA e tendo em vista o disposto na Portaria nº.01, de 23/01/2015, da 23ª Vara Federal: 1. O pedido de antecipação da tutela formulado nos presentes autos será apreciado por ocasião da prolação da sentença, ante a necessidade de realização de prova pericial para a formação do convencimento do Juízo. 2. Fica designado exame técnico médico, a ser realizado pelo(a) perito(a) do Juízo, Dr(a). ARY DE CASTRO FERREIRA RODRIGUES FILHO, no dia 19/10/2015, às 09:00h, no prédio dos Juizados Especiais Federais, situado na 4ª Avenida do CAB, nesta Capital, sendo referência o fim de linha de ônibus do CAB, em frente à Embasa. Na oportunidade, as partes deverão apresentar diretamente ao(à) perito(a) os documentos necessários à realização da prova. 3. Fica facultada às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, os quais deverão ser apresentados diretamente ao(à) perito(a). 4. Os honorários periciais são fixados em R$200,00 (duzentos reais), nos termos da Resolução nº 305/2014 do CJF. 5. O(A) perito(a) deverá responder, no prazo de sete dias a contar da data da realização do exame, aos quesitos do Juízo, constantes do Anexo I da Portaria COJEF/BA nº 30/2009, em relação ao pedido de concessão/manutenção do benefício de auxílio-doença e respectiva conversão em aposentadoria por invalidez, podendo, para tanto, proceder a quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de sua função, nos termos do artigo 429 do CPC, inclusive remarcação do exame, devendo facilitar a presença de assistentes técnicos eventualmente trazidos pelas partes. 6. A parte autora fica ciente de que deve se apresentar na data da perícia indicada acima, levando a cópia do Termo de Pedido/Petição Inicial, quesitos do Juízo constantes desta decisão e de todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como relatórios médicos, resultados de exames, receitas de remédios, atestados etc. O não comparecimento da parte autora à perícia designada acarretará a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, 76 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 do CPC. 7. Cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo legal, instruindo o feito com os documentos necessários ao deslinde da questão, especialmente o HISME - Histórico de Perícia Médica em nome do segurado e o processo administrativo do(a) indeferimento/suspensão do benefício da parte autora. 8. Intime-se a parte autora. 9. Fica o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL intimado da designação da perícia, na forma da Portaria nº. 26, JEF CÍVEL-BA e INSS, de 18/07/2008. 10. Fica o(a) PERITO(A) intimado da presente designação, na forma da Portaria Conjunta nº 28, JEF CÍVEL-BA, de 06/08/2008. " 0026449-96.2015.4.01.3300 201533000129165 Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef Autor : VANDA MOURA DO ROSARIO Advg. : BA00029775 - MARIA MARGARIDA PINTO ROCHA Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: "De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara/BA e tendo em vista o disposto na Portaria nº.01, de 23/01/2015, da 23ª Vara Federal: 1. O pedido de antecipação da tutela formulado nos presentes autos será apreciado por ocasião da prolação da sentença, ante a necessidade de realização de prova pericial para a formação do convencimento do Juízo. 2. Fica designado exame técnico médico, a ser realizado pelo(a) perito(a) do Juízo, Dr(a). ARY DE CASTRO FERREIRA RODRIGUES FILHO, no dia 19/10/2015, às 10:15h, no prédio dos Juizados Especiais Federais, situado na 4ª Avenida do CAB, nesta Capital, sendo referência o fim de linha de ônibus do CAB, em frente à Embasa. Na oportunidade, as partes deverão apresentar diretamente ao(à) perito(a) os documentos necessários à realização da prova. 3. Fica facultada às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, os quais deverão ser apresentados diretamente ao(à) perito(a). 4. Os honorários periciais são fixados em R$200,00 (duzentos reais), nos termos da Resolução nº 305/2014 do CJF. 5. O(A) perito(a) deverá responder, no prazo de sete dias a contar da data da realização do exame, aos quesitos do Juízo, constantes do Anexo I da Portaria COJEF/BA nº 30/2009, em relação ao pedido de concessão/manutenção do benefício de auxílio-doença e respectiva conversão em aposentadoria por invalidez, podendo, para tanto, proceder a quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de sua função, nos termos do artigo 429 do CPC, inclusive remarcação do exame, devendo facilitar a presença de assistentes técnicos eventualmente trazidos pelas partes. 6. A parte autora fica ciente de que deve se apresentar na data da perícia indicada acima, levando a cópia do Termo de Pedido/Petição Inicial, quesitos do Juízo constantes desta decisão e de todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como relatórios médicos, resultados de exames, receitas de remédios, atestados etc. O não comparecimento da parte autora à perícia designada acarretará a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. 7. Cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo legal, instruindo o feito com os documentos necessários ao deslinde da questão, especialmente o HISME - Histórico de Perícia Médica em nome do segurado e o processo administrativo do(a) indeferimento/suspensão do benefício da parte autora. 8. Intime-se a parte autora. 9. Fica o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL intimado da designação da perícia, na forma da Portaria nº. 26, JEF CÍVEL-BA e INSS, de 18/07/2008. 10. Fica o(a) PERITO(A) intimado da presente designação, na forma da Portaria Conjunta nº 28, JEF CÍVEL-BA, de 06/08/2008. " 0027068-26.2015.4.01.3300 201533000134314 Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef Autor : EDNALVA SILVA SANTOS Advg. : BA00023186 - EDDIE PARISH SILVA Advg. : BA00027022 - CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: "De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara/BA e tendo em vista o disposto na Portaria nº.01, de 23/01/2015, da 23ª Vara Federal: 1. O pedido de antecipação da tutela formulado nos presentes autos será apreciado por ocasião da prolação da sentença, ante a necessidade de realização de prova pericial para a formação do convencimento do Juízo. 2. Fica designado exame técnico médico, a ser realizado pelo(a) perito(a) do Juízo, Dr(a). ARY DE CASTRO FERREIRA RODRIGUES FILHO, no dia 19/10/2015, às 09:15h, no prédio dos Juizados Especiais Federais, situado na 4ª Avenida do CAB, nesta Capital, sendo referência o fim de linha de ônibus do CAB, em frente à Embasa. Na oportunidade, as partes deverão apresentar diretamente ao(à) perito(a) os documentos necessários à realização da prova. 3. Fica facultada às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, os quais deverão ser apresentados diretamente ao(à) perito(a). 4. Os honorários periciais são fixados em R$200,00 (duzentos reais), nos termos da Resolução nº 305/2014 do CJF. 5. O(A) perito(a) deverá responder, no prazo de sete dias a contar da data da realização do exame, aos quesitos do Juízo, constantes do Anexo I da Portaria COJEF/BA nº 30/2009, em relação ao pedido de concessão/manutenção do benefício de auxílio-doença e respectiva conversão em aposentadoria por invalidez, podendo, para tanto, proceder a quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de sua função, nos termos do artigo 429 do CPC, inclusive remarcação do exame, devendo facilitar a presença de assistentes técnicos eventualmente trazidos pelas partes. Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 77 6. A parte autora fica ciente de que deve se apresentar na data da perícia indicada acima, levando a cópia do Termo de Pedido/Petição Inicial, quesitos do Juízo constantes desta decisão e de todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como relatórios médicos, resultados de exames, receitas de remédios, atestados etc. O não comparecimento da parte autora à perícia designada acarretará a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. 7. Cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo legal, instruindo o feito com os documentos necessários ao deslinde da questão, especialmente o HISME - Histórico de Perícia Médica em nome do segurado e o processo administrativo do(a) indeferimento/suspensão do benefício da parte autora. 8. Intime-se a parte autora. 9. Fica o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL intimado da designação da perícia, na forma da Portaria nº. 26, JEF CÍVEL-BA e INSS, de 18/07/2008. 10. Fica o(a) PERITO(A) intimado da presente designação, na forma da Portaria Conjunta nº 28, JEF CÍVEL-BA, de 06/08/2008. " 0025261-68.2015.4.01.3300 201533000125569 Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef Autor : ARMANDO PASSOS DE SOUZA Advg. : BA00030432 - WANDERVAL MACEDO DA SILVA JUNIOR Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: "De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara/BA e tendo em vista o disposto na Portaria nº.01, de 23/01/2015, da 23ª Vara Federal: 1. O pedido de antecipação da tutela formulado nos presentes autos será apreciado por ocasião da prolação da sentença, ante a necessidade de realização de prova pericial para a formação do convencimento do Juízo. 2. Fica designado exame técnico médico, a ser realizado pelo(a) perito(a) do Juízo, Dr(a). ARY DE CASTRO FERREIRA RODRIGUES FILHO, no dia 19/10/2015, às 10:00h, no prédio dos Juizados Especiais Federais, situado na 4ª Avenida do CAB, nesta Capital, sendo referência o fim de linha de ônibus do CAB, em frente à Embasa. Na oportunidade, as partes deverão apresentar diretamente ao(à) perito(a) os documentos necessários à realização da prova. 3. Fica facultada às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, os quais deverão ser apresentados diretamente ao(à) perito(a). 4. Os honorários periciais são fixados em R$200,00 (duzentos reais), nos termos da Resolução nº 305/2014 do CJF. 5. O(A) perito(a) deverá responder, no prazo de sete dias a contar da data da realização do exame, aos quesitos do Juízo, constantes do Anexo I da Portaria COJEF/BA nº 30/2009, em relação ao pedido de concessão/manutenção do benefício de auxílio-doença e respectiva conversão em aposentadoria por invalidez, podendo, para tanto, proceder a quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de sua função, nos termos do artigo 429 do CPC, inclusive remarcação do exame, devendo facilitar a presença de assistentes técnicos eventualmente trazidos pelas partes. 6. A parte autora fica ciente de que deve se apresentar na data da perícia indicada acima, levando a cópia do Termo de Pedido/Petição Inicial, quesitos do Juízo constantes desta decisão e de todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como relatórios médicos, resultados de exames, receitas de remédios, atestados etc. O não comparecimento da parte autora à perícia designada acarretará a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. 7. Cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo legal, instruindo o feito com os documentos necessários ao deslinde da questão, especialmente o HISME - Histórico de Perícia Médica em nome do segurado e o processo administrativo do(a) indeferimento/suspensão do benefício da parte autora. 8. Intime-se a parte autora. 9. Fica o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL intimado da designação da perícia, na forma da Portaria nº. 26, JEF CÍVEL-BA e INSS, de 18/07/2008. 10. Fica o(a) PERITO(A) intimado da presente designação, na forma da Portaria Conjunta nº 28, JEF CÍVEL-BA, de 06/08/2008. " 0025287-66.2015.4.01.3300 201533000125822 Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef Autor : AFONSO DA SILVA ARAUJO Advg. : BA00012999 - MARIA ESTELA SILVEIRA FRAGA Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: "De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara/BA e tendo em vista o disposto na Portaria nº.01, de 23/01/2015, publicada no E-DJF1 de 28/01/2015: 1. O pedido de antecipação da tutela formulado nos presentes autos será apreciado por ocasião da prolação da sentença, ante a necessidade de realização de prova pericial para a formação do convencimento do Juízo. 2. Fica designado exame técnico médico, a ser realizado pelo(a) perito(a) do Juízo, Dr(a). ARY DE CASTRO FERREIRA RODRIGUES FILHO, no dia 19/10/2015, às 11:30h, no prédio dos Juizados Especiais Federais, situado na 4ª Avenida do CAB, nesta Capital, sendo referência o fim de linha de ônibus do CAB, em frente à Embasa. Na oportunidade, as partes deverão apresentar diretamente ao(à) perito(a) os documentos necessários à realização da prova. 3. Fica facultada às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, os quais deverão ser apresentados diretamente ao(à) perito(a). 4. Os honorários periciais são fixados em R$200,00 (duzentos reais), nos termos da Resolução nº 305/2014 do CJF. 5. O(A) perito(a) deverá responder, no prazo de sete dias, a contar da data da realização do exame, aos quesitos do Juízo, em anexo, em relação ao pedido de concessão/manutenção do benefício assistencial, podendo, para tanto, proceder a quaisquer 78 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de sua função, nos termos do artigo 429 do CPC, inclusive remarcação do exame, devendo facilitar a presença de assistentes técnicos eventualmente trazidos pelas partes. 6. A parte autora fica ciente de que deve se apresentar na data da perícia indicada acima, levando a cópia do Termo de Pedido/Petição Inicial, quesitos do Juízo constantes desta decisão e de todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como relatórios médicos, resultados de exames, receitas de remédios, atestados etc. O não comparecimento da parte autora à perícia designada acarretará a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. 7. Cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo legal, instruindo o feito com os documentos necessários ao deslinde da questão, especialmente o HISME - Histórico de Perícia Médica em nome do segurado e o processo administrativo do(a) indeferimento/suspensão do benefício da parte autora. 8. Intimem-se." 0025063-31.2015.4.01.3300 201533000123699 Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef Autor : ARISTON PEREIRA SANTOS Advg. : BA00020713 - RICARDO ALEXANDRE ARAUJO PEIXOTO Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: "De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara/BA e tendo em vista o disposto na Portaria nº.01, de 23/01/2015, da 23ª Vara Federal: 1. O pedido de antecipação da tutela formulado nos presentes autos será apreciado por ocasião da prolação da sentença, ante a necessidade de realização de prova pericial para a formação do convencimento do Juízo. 2. Fica designado exame técnico médico, a ser realizado pelo(a) perito(a) do Juízo, Dr(a). ARY DE CASTRO FERREIRA RODRIGUES FILHO, no dia 19/10/2015, às 10:30h, no prédio dos Juizados Especiais Federais, situado na 4ª Avenida do CAB, nesta Capital, sendo referência o fim de linha de ônibus do CAB, em frente à Embasa. Na oportunidade, as partes deverão apresentar diretamente ao(à) perito(a) os documentos necessários à realização da prova. 3. Fica facultada às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, os quais deverão ser apresentados diretamente ao(à) perito(a). 4. Os honorários periciais são fixados em R$200,00 (duzentos reais), nos termos da Resolução nº 305/2014 do CJF. 5. O(A) perito(a) deverá responder, no prazo de sete dias a contar da data da realização do exame, aos quesitos do Juízo, constantes do Anexo I da Portaria COJEF/BA nº 30/2009, em relação ao pedido de concessão/manutenção do benefício de auxílio-doença e respectiva conversão em aposentadoria por invalidez, podendo, para tanto, proceder a quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de sua função, nos termos do artigo 429 do CPC, inclusive remarcação do exame, devendo facilitar a presença de assistentes técnicos eventualmente trazidos pelas partes. 6. A parte autora fica ciente de que deve se apresentar na data da perícia indicada acima, levando a cópia do Termo de Pedido/Petição Inicial, quesitos do Juízo constantes desta decisão e de todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como relatórios médicos, resultados de exames, receitas de remédios, atestados etc. O não comparecimento da parte autora à perícia designada acarretará a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. 7. Cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo legal, instruindo o feito com os documentos necessários ao deslinde da questão, especialmente o HISME - Histórico de Perícia Médica em nome do segurado e o processo administrativo do(a) indeferimento/suspensão do benefício da parte autora. 8. Intime-se a parte autora. 9. Fica o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL intimado da designação da perícia, na forma da Portaria nº. 26, JEF CÍVEL-BA e INSS, de 18/07/2008. 10. Fica o(a) PERITO(A) intimado da presente designação, na forma da Portaria Conjunta nº 28, JEF CÍVEL-BA, de 06/08/2008. " 0027311-67.2015.4.01.3300 201533000134729 Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef Autor : MARY TELMA ROCHA SILVA Advg. : BA00023186 - EDDIE PARISH SILVA Advg. : BA00027022 - CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: "De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara/BA e tendo em vista o disposto na Portaria nº.01, de 23/01/2015, da 23ª Vara Federal: 1. O pedido de antecipação da tutela formulado nos presentes autos será apreciado por ocasião da prolação da sentença, ante a necessidade de realização de prova pericial para a formação do convencimento do Juízo. 2. Fica designado exame técnico médico, a ser realizado pelo(a) perito(a) do Juízo, Dr(a). ARLUCIA PINHEIRO DE ANDRADE, no dia 20/10/2015, às 14:00h, no prédio dos Juizados Especiais Federais, situado na 4ª Avenida do CAB, nesta Capital, sendo referência o fim de linha de ônibus do CAB, em frente à Embasa. Na oportunidade, as partes deverão apresentar diretamente ao(à) perito(a) os documentos necessários à realização da prova. 3. Fica facultada às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, os quais deverão ser apresentados diretamente ao(à) perito(a). 4. Os honorários periciais são fixados em R$200,00 (duzentos reais), nos termos da Resolução nº 305/2014 do CJF. 5. O(A) perito(a) deverá responder, no prazo de sete dias a contar da data da realização do exame, aos quesitos do Juízo, constantes do Anexo I da Portaria COJEF/BA nº 30/2009, em relação ao pedido de concessão/manutenção do benefício de auxílio-doença e respectiva conversão em aposentadoria por invalidez, podendo, para tanto, proceder a quaisquer diligências Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 79 que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de sua função, nos termos do artigo 429 do CPC, inclusive remarcação do exame, devendo facilitar a presença de assistentes técnicos eventualmente trazidos pelas partes. 6. A parte autora fica ciente de que deve se apresentar na data da perícia indicada acima, levando a cópia do Termo de Pedido/Petição Inicial, quesitos do Juízo constantes desta decisão e de todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como relatórios médicos, resultados de exames, receitas de remédios, atestados etc. O não comparecimento da parte autora à perícia designada acarretará a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. 7. Cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo legal, instruindo o feito com os documentos necessários ao deslinde da questão, especialmente o HISME - Histórico de Perícia Médica em nome do segurado e o processo administrativo do(a) indeferimento/suspensão do benefício da parte autora. 8. Intime-se a parte autora. 9. Fica o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL intimado da designação da perícia, na forma da Portaria nº. 26, JEF CÍVEL-BA e INSS, de 18/07/2008. 10. Fica o(a) PERITO(A) intimado da presente designação, na forma da Portaria Conjunta nº 28, JEF CÍVEL-BA, de 06/08/2008. " 0026238-60.2015.4.01.3300 201533000127189 Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef Autor : ADAILTON SOARES DOS SANTOS Advg. : BA00023186 - EDDIE PARISH SILVA Advg. : BA00027022 - CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: "De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara/BA e tendo em vista o disposto na Portaria nº.01, de 23/01/2015, da 23ª Vara Federal: 1. O pedido de antecipação da tutela formulado nos presentes autos será apreciado por ocasião da prolação da sentença, ante a necessidade de realização de prova pericial para a formação do convencimento do Juízo. 2. Fica designado exame técnico médico, a ser realizado pelo(a) perito(a) do Juízo, Dr(a). ARLUCIA PINHEIRO DE ANDRADE, no dia 20/10/2015, às 15:40h, no prédio dos Juizados Especiais Federais, situado na 4ª Avenida do CAB, nesta Capital, sendo referência o fim de linha de ônibus do CAB, em frente à Embasa. Na oportunidade, as partes deverão apresentar diretamente ao(à) perito(a) os documentos necessários à realização da prova. 3. Fica facultada às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, os quais deverão ser apresentados diretamente ao(à) perito(a). 4. Os honorários periciais são fixados em R$200,00 (duzentos reais), nos termos da Resolução nº 305/2014 do CJF. 5. O(A) perito(a) deverá responder, no prazo de sete dias a contar da data da realização do exame, aos quesitos do Juízo, constantes do Anexo I da Portaria COJEF/BA nº 30/2009, em relação ao pedido de concessão/manutenção do benefício de auxílio-doença e respectiva conversão em aposentadoria por invalidez, podendo, para tanto, proceder a quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de sua função, nos termos do artigo 429 do CPC, inclusive remarcação do exame, devendo facilitar a presença de assistentes técnicos eventualmente trazidos pelas partes. 6. A parte autora fica ciente de que deve se apresentar na data da perícia indicada acima, levando a cópia do Termo de Pedido/Petição Inicial, quesitos do Juízo constantes desta decisão e de todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como relatórios médicos, resultados de exames, receitas de remédios, atestados etc. O não comparecimento da parte autora à perícia designada acarretará a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. 7. Cite-se ra. 8. Intimem-se. " 0026261-06.2015.4.01.3300 201533000127408 Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef Autor : GERALDO FERREIRA DE JESUS Advg. : BA00023186 - EDDIE PARISH SILVA Advg. : BA00027022 - CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: "De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara/BA e tendo em vista o disposto na Portaria nº.01, de 23/01/2015, da 23ª Vara Federal: 1. O pedido de antecipação da tutela formulado nos presentes autos será apreciado por ocasião da prolação da sentença, ante a necessidade de realização de prova pericial para a formação do convencimento do Juízo. 2. Fica designado exame técnico médico, a ser realizado pelo(a) perito(a) do Juízo, Dr(a). ARLUCIA PINHEIRO DE ANDRADE, no dia 20/10/2015, às 15:20h, no prédio dos Juizados Especiais Federais, situado na 4ª Avenida do CAB, nesta Capital, sendo referência o fim de linha de ônibus do CAB, em frente à Embasa. Na oportunidade, as partes deverão apresentar diretamente ao(à) perito(a) os documentos necessários à realização da prova. 3. Fica facultada às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, os quais deverão ser apresentados diretamente ao(à) perito(a). 4. Os honorários periciais são fixados em R$200,00 (duzentos reais), nos termos da Resolução nº 305/2014 do CJF. 5. O(A) perito(a) deverá responder, no prazo de sete dias a contar da data da realização do exame, aos quesitos do Juízo, constantes do Anexo I da Portaria COJEF/BA nº 30/2009, em relação ao pedido de concessão/manutenção do benefício de auxílio-doença e respectiva conversão em aposentadoria por invalidez, podendo, para tanto, proceder a quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de sua função, nos termos do artigo 429 do CPC, inclusive remarcação do 80 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 exame, devendo facilitar a presença de assistentes técnicos eventualmente trazidos pelas partes. 6. A parte autora fica ciente de que deve se apresentar na data da perícia indicada acima, levando a cópia do Termo de Pedido/Petição Inicial, quesitos do Juízo constantes desta decisão e de todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como relatórios médicos, resultados de exames, receitas de remédios, atestados etc. O não comparecimento da parte autora à perícia designada acarretará a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. 7. Cite-se ra. 8. Intimem-se. " 0025366-45.2015.4.01.3300 201533000126557 Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef Autor : MARIA SANTOS DE JESUS DOS SANTOS Advg. : BA00031388 - ALEX BURGOS SANTANA Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: "De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara/BA e tendo em vista o disposto na Portaria nº.01, de 23/01/2015, da 23ª Vara Federal: 1. O pedido de antecipação da tutela formulado nos presentes autos será apreciado por ocasião da prolação da sentença, ante a necessidade de realização de prova pericial para a formação do convencimento do Juízo. 2. Fica designado exame técnico médico, a ser realizado pelo(a) perito(a) do Juízo, Dr(a). ARY DE CASTRO FERREIRA RODRIGUES FILHO, no dia 19/10/2015, às 11:15h, no prédio dos Juizados Especiais Federais, situado na 4ª Avenida do CAB, nesta Capital, sendo referência o fim de linha de ônibus do CAB, em frente à Embasa. Na oportunidade, as partes deverão apresentar diretamente ao(à) perito(a) os documentos necessários à realização da prova. 3. Fica facultada às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, os quais deverão ser apresentados diretamente ao(à) perito(a). 4. Os honorários periciais são fixados em R$200,00 (duzentos reais), nos termos da Resolução nº 305/2014 do CJF. 5. O(A) perito(a) deverá responder, no prazo de sete dias a contar da data da realização do exame, aos quesitos do Juízo, constantes do Anexo I da Portaria COJEF/BA nº 30/2009, em relação ao pedido de concessão/manutenção do benefício de auxílio-doença e respectiva conversão em aposentadoria por invalidez, podendo, para tanto, proceder a quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de sua função, nos termos do artigo 429 do CPC, inclusive remarcação do exame, devendo facilitar a presença de assistentes técnicos eventualmente trazidos pelas partes. 6. A parte autora fica ciente de que deve se apresentar na data da perícia indicada acima, levando a cópia do Termo de Pedido/Petição Inicial, quesitos do Juízo constantes desta decisão e de todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como relatórios médicos, resultados de exames, receitas de remédios, atestados etc. O não comparecimento da parte autora à perícia designada acarretará a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. 7. Cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo legal, instruindo o feito com os documentos necessários ao deslinde da questão, especialmente o HISME - Histórico de Perícia Médica em nome do segurado e o processo administrativo do(a) indeferimento/suspensão do benefício da parte autora. 8. Intime-se a parte autora. 9. Fica o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL intimado da designação da perícia, na forma da Portaria nº. 26, JEF CÍVEL-BA e INSS, de 18/07/2008. 10. Fica o(a) PERITO(A) intimado da presente designação, na forma da Portaria Conjunta nº 28, JEF CÍVEL-BA, de 06/08/2008. " 0024970-68.2015.4.01.3300 201533000122790 Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef Autor : MARIA ROSA DA SILVA Advg. : BA00023186 - EDDIE PARISH SILVA Advg. : BA00027022 - CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: "De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara/BA e tendo em vista o disposto na Portaria nº.01, de 23/01/2015, publicada no E-DJF1 de 28/01/2015: 1. O pedido de antecipação da tutela formulado nos presentes autos será apreciado por ocasião da prolação da sentença, ante a necessidade de realização de prova pericial para a formação do convencimento do Juízo. 2. Fica designado exame técnico médico, a ser realizado pelo(a) perito(a) do Juízo, Dr(a). ARY DE CASTRO FERREIRA RODRIGUES FILHO, no dia 19/10/2015, às 09:45h, no prédio dos Juizados Especiais Federais, situado na 4ª Avenida do CAB, nesta Capital, sendo referência o fim de linha de ônibus do CAB, em frente à Embasa. Na oportunidade, as partes deverão apresentar diretamente ao(à) perito(a) os documentos necessários à realização da prova. 3. Fica facultada às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, os quais deverão ser apresentados diretamente ao(à) perito(a). 4. Os honorários periciais são fixados em R$200,00 (duzentos reais), nos termos da Resolução nº 305/2014 do CJF. 5. O(A) perito(a) deverá responder, no prazo de sete dias, a contar da data da realização do exame, aos quesitos do Juízo, em anexo, em relação ao pedido de concessão/manutenção do benefício assistencial, podendo, para tanto, proceder a quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de sua função, nos termos do artigo 429 do CPC, inclusive remarcação do exame, devendo facilitar a presença de assistentes técnicos eventualmente trazidos pelas partes. 6. A parte autora fica ciente de que deve se apresentar na data da perícia indicada acima, levando a cópia do Termo de Pedido/Petição Inicial, quesitos do Juízo constantes desta decisão e de todos os documentos necessários à realização da 81 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 perícia, tais como relatórios médicos, resultados de exames, receitas de remédios, atestados etc. O não comparecimento da parte autora à perícia designada acarretará a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. 7. Cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo legal, instruindo o feito com os documentos necessários ao deslinde da questão, especialmente o HISME - Histórico de Perícia Médica em nome do segurado e o processo administrativo do(a) indeferimento/suspensão do benefício da parte autora. 8. Intimem-se. " 0027316-89.2015.4.01.3300 201533000134777 Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef Autor : LUCIA PELETEIRO VIANA Advg. : BA00023186 - EDDIE PARISH SILVA Advg. : BA00027022 - CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: "De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara/BA e tendo em vista o disposto na Portaria nº.01, de 23/01/2015, da 23ª Vara Federal: 1. O pedido de antecipação da tutela formulado nos presentes autos será apreciado por ocasião da prolação da sentença, ante a necessidade de realização de prova pericial para a formação do convencimento do Juízo. 2. Fica designado exame técnico médico, a ser realizado pelo(a) perito(a) do Juízo, Dr(a). ARY DE CASTRO FERREIRA RODRIGUES FILHO, no dia 19/10/2015, às 08:15h, no prédio dos Juizados Especiais Federais, situado na 4ª Avenida do CAB, nesta Capital, sendo referência o fim de linha de ônibus do CAB, em frente à Embasa. Na oportunidade, as partes deverão apresentar diretamente ao(à) perito(a) os documentos necessários à realização da prova. 3. Fica facultada às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, os quais deverão ser apresentados diretamente ao(à) perito(a). 4. Os honorários periciais são fixados em R$200,00 (duzentos reais), nos termos da Resolução nº 305/2014 do CJF. 5. O(A) perito(a) deverá responder, no prazo de sete dias a contar da data da realização do exame, aos quesitos do Juízo, constantes do Anexo I da Portaria COJEF/BA nº 30/2009, em relação ao pedido de concessão/manutenção do benefício de auxílio-doença e respectiva conversão em aposentadoria por invalidez, podendo, para tanto, proceder a quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de sua função, nos termos do artigo 429 do CPC, inclusive remarcação do exame, devendo facilitar a presença de assistentes técnicos eventualmente trazidos pelas partes. 6. A parte autora fica ciente de que deve se apresentar na data da perícia indicada acima, levando a cópia do Termo de Pedido/Petição Inicial, quesitos do Juízo constantes desta decisão e de todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como relatórios médicos, resultados de exames, receitas de remédios, atestados etc. O não comparecimento da parte autora à perícia designada acarretará a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. 7. Cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo legal, instruindo o feito com os documentos necessários ao deslinde da questão, especialmente o HISME - Histórico de Perícia Médica em nome do segurado e o processo administrativo do(a) indeferimento/suspensão do benefício da parte autora. 8. Intime-se a parte autora. 9. Fica o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL intimado da designação da perícia, na forma da Portaria nº. 26, JEF CÍVEL-BA e INSS, de 18/07/2008. 10. Fica o(a) PERITO(A) intimado da presente designação, na forma da Portaria Conjunta nº 28, JEF CÍVEL-BA, de 06/08/2008. " 0027066-56.2015.4.01.3300 201533000134290 Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef Autor : MARLENE TEIXEIRA MARTINS Advg. : BA00023186 - EDDIE PARISH SILVA Advg. : BA00027022 - CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: "De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara/BA e tendo em vista o disposto na Portaria nº.01, de 23/01/2015, da 23ª Vara Federal: 1. O pedido de antecipação da tutela formulado nos presentes autos será apreciado por ocasião da prolação da sentença, ante a necessidade de realização de prova pericial para a formação do convencimento do Juízo. 2. Fica designado exame técnico médico, a ser realizado pelo(a) perito(a) do Juízo, Dr(a). ARY DE CASTRO FERREIRA RODRIGUES FILHO, no dia 19/10/2015, às 08:00h, no prédio dos Juizados Especiais Federais, situado na 4ª Avenida do CAB, nesta Capital, sendo referência o fim de linha de ônibus do CAB, em frente à Embasa. Na oportunidade, as partes deverão apresentar diretamente ao(à) perito(a) os documentos necessários à realização da prova. 3. Fica facultada às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, os quais deverão ser apresentados diretamente ao(à) perito(a). 4. Os honorários periciais são fixados em R$200,00 (duzentos reais), nos termos da Resolução nº 305/2014 do CJF. 5. O(A) perito(a) deverá responder, no prazo de sete dias a contar da data da realização do exame, aos quesitos do Juízo, constantes do Anexo I da Portaria COJEF/BA nº 30/2009, em relação ao pedido de concessão/manutenção do benefício de auxílio-doença e respectiva conversão em aposentadoria por invalidez, podendo, para tanto, proceder a quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de sua função, nos termos do artigo 429 do CPC, inclusive remarcação do exame, devendo facilitar a presença de assistentes técnicos eventualmente trazidos pelas partes. 6. A parte autora fica ciente de que deve se apresentar na data da perícia indicada acima, levando a cópia do Termo de Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 82 Pedido/Petição Inicial, quesitos do Juízo constantes desta decisão e de todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como relatórios médicos, resultados de exames, receitas de remédios, atestados etc. O não comparecimento da parte autora à perícia designada acarretará a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. 7. Cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo legal, instruindo o feito com os documentos necessários ao deslinde da questão, especialmente o HISME - Histórico de Perícia Médica em nome do segurado e o processo administrativo do(a) indeferimento/suspensão do benefício da parte autora. 8. Intime-se a parte autora. 9. Fica o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL intimado da designação da perícia, na forma da Portaria nº. 26, JEF CÍVEL-BA e INSS, de 18/07/2008. 10. Fica o(a) PERITO(A) intimado da presente designação, na forma da Portaria Conjunta nº 28, JEF CÍVEL-BA, de 06/08/2008. " 0027016-30.2015.4.01.3300 201533000133816 Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef Autor : CARMEN LUCIA ARAUJO NERI Advg. : BA00035912 - MONIZE TRANCOSO DE SOUZA ACHY Advg. : BA00037023 - LIZ ESMERALDA EMBIRUSSU BAPTISTA COSTA Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: "De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara/BA e tendo em vista o disposto na Portaria nº.01, de 23/01/2015, da 23ª Vara Federal: 1. O pedido de antecipação da tutela formulado nos presentes autos será apreciado por ocasião da prolação da sentença, ante a necessidade de realização de prova pericial para a formação do convencimento do Juízo. 2. Fica designado exame técnico médico, a ser realizado pelo(a) perito(a) do Juízo, Dr(a). ARY DE CASTRO FERREIRA RODRIGUES FILHO, no dia 19/10/2015, às 08:45h, no prédio dos Juizados Especiais Federais, situado na 4ª Avenida do CAB, nesta Capital, sendo referência o fim de linha de ônibus do CAB, em frente à Embasa. Na oportunidade, as partes deverão apresentar diretamente ao(à) perito(a) os documentos necessários à realização da prova. 3. Fica facultada às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, os quais deverão ser apresentados diretamente ao(à) perito(a). 4. Os honorários periciais são fixados em R$200,00 (duzentos reais), nos termos da Resolução nº 305/2014 do CJF. 5. O(A) perito(a) deverá responder, no prazo de sete dias a contar da data da realização do exame, aos quesitos do Juízo, constantes do Anexo I da Portaria COJEF/BA nº 30/2009, em relação ao pedido de concessão/manutenção do benefício de auxílio-doença e respectiva conversão em aposentadoria por invalidez, podendo, para tanto, proceder a quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de sua função, nos termos do artigo 429 do CPC, inclusive remarcação do exame, devendo facilitar a presença de assistentes técnicos eventualmente trazidos pelas partes. 6. A parte autora fica ciente de que deve se apresentar na data da perícia indicada acima, levando a cópia do Termo de Pedido/Petição Inicial, quesitos do Juízo constantes desta decisão e de todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como relatórios médicos, resultados de exames, receitas de remédios, atestados etc. O não comparecimento da parte autora à perícia designada acarretará a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. 7. Cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo legal, instruindo o feito com os documentos necessários ao deslinde da questão, especialmente o HISME - Histórico de Perícia Médica em nome do segurado e o processo administrativo do(a) indeferimento/suspensão do benefício da parte autora. 8. Intime-se a parte autora. 9. Fica o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL intimado da designação da perícia, na forma da Portaria nº. 26, JEF CÍVEL-BA e INSS, de 18/07/2008. 10. Fica o(a) PERITO(A) intimado da presente designação, na forma da Portaria Conjunta nº 28, JEF CÍVEL-BA, de 06/08/2008. " 0015581-59.2015.4.01.3300 201533000065563 Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef Autor : VALTER GOMES VIANA JUNIOR Advg. : BA00025226 - LINDOMAR PINTO DA SILVA SAEZ AMADOR Advg. : BA00025229 - GRASIELLY BARBOSA SAEZ AMADOR Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: "De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara/BA e tendo em vista o disposto na Portaria Consolidada n.º 01/2015, publicada no e-DJF1 de 28/01/2015, da 23ª Vara Federal: 1. Considerando que a perícia anteriormente agendada não pôde ser realizada no dia previamente agendado, fica o exame médico remarcado para o dia 20/10/2015, às 08:00h, a ser realizado pelo(a) perito(a) do Juízo, Dr(a). MARCELO MACHADO DE ALMEIDA, no prédio dos Juizados Especiais Federais, situado na 4ª Avenida do CAB, nesta Capital, sendo referência o fim de linha de ônibus do CAB, em frente à Embasa. Na oportunidade, as partes deverão apresentar diretamente ao(à) perito(a) os documentos necessários à realização da prova. 2. Intimem-se a parte autora, com urgência. 3. Fica o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL intimado da nova data da perícia, na forma da Portaria nº. 26, JEF CÍVEL-BA e INSS, de 18/07/2008. 4. Fica o(a) PERITO(A) intimado da presente designação, na forma da Portaria Conjunta nº 28, JEF CÍVEL-BA, de 06/08/2008." 83 0020273-04.2015.4.01.3300 201533000093041 Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef Autor : RENATO JESUS DE CRISTO Advg. : BA00020713 - RICARDO ALEXANDRE ARAUJO PEIXOTO Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: "De ordem do(a) MM. Juiz(íza) da 23ª Vara Federal/BA e considerando o disposto na Portaria nº. 01, de 23/01/2015, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente o ato ordinatório registrado em 16/06/2015, colacionando aos autos instrumento de mandato legível. " 84 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 PODER JUDICIARIO JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 23ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Juiz(a) Federal Diretor do Foro Diretor(a) da Secretaria Administrativa : Dr. IRAN ESMERALDO LEITE : DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO Juiz(a) Titular : DRA.SANDRA LOPES SANTOS DE CARVALHO Expediente do dia 18 de Setembro de 2015 Atos Exmo(a) do(a) : LUCILIO LINHARES PERDIGÃO DE MORAIS Autos com Despacho No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) : 0029371-13.2015.4.01.3300 201533000140767 Cível / Financiamento Habitacional / Jef Autor : EDSON DE AMORIM COUTO Advg. : BA00042791 - ANDERSON GUIMARAES ARAUJO Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: "... Ante o exposto, remetam-se os autos ao setor competente, a fim de que sejam distribuídos por dependência ao processo nº. 27011-08.2015.4.01.3300, que foi extinto sem exame do mérito pelo Juízo da 21ª Vara Federal." 0005613-73.2013.4.01.3300 201333009678160 Cível / Serviço Público / Jef Autor : FAUSTO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS REPRESENTADO POR NEIDE RODRIGUES DOS SANTOS Advg. : BA00014984 - JOAO DE AZEREDO COUTINHO NETO Reu : UNIAO FEDERAL O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Despacho: "Tendo em vista a necessidade de constatação de que a doença apresentada pelo requerente foi ocasionada em razão do serviço militar, reputo necessária a realização de exame pericial a fim de que sejam feitos os esclarecimentos dos quesitos do juízo, abaixo mencionados. Diligencie a Secretaria a designação de PERÍCIA MÉDICA (Psiquiatria). Após, intimem-se as partes do perito designado, data, hora e local da perícia. A parte autora fica ciente que deverá se apresentar na data da perícia indicada, levando os quesitos porventura apresentados em Juízo e todos os documentos necessários à realização da avaliação pericial, tais como relatórios médicos, resultados de exames, receitas de remédios, atestados, entre outros, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito." Ato Ordinatório: "1. Em cumprimento ao despacho retro, fica designado exame técnico médico, a ser realizado pelo(a) perito(a) do Juízo, Dr(a). ANA PAULA FERREIRA MAGALHÃES CARDOSO, no dia 19/10/2015, às 09:00h, no prédio dos Juizados Especiais Federais, situado na 4ª Avenida do CAB, nesta Capital, sendo referência o fim de linha de ônibus do CAB, em frente à Embasa. Na oportunidade, as partes deverão apresentar diretamente ao(à) perito(a) os documentos necessários à realização da prova. 3. Fica facultada às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, os quais deverão ser apresentados diretamente ao(à) perito(a). 4. Os honorários periciais são fixados em R$200,00 (duzentos reais), nos termos da Resolução nº 305/2014 do CJF. 5. O(A) perito(a) deverá responder, no prazo de sete dias a contar da data da realização do exame, aos quesitos do Juízo, constantes do despacho proferido nos autos, podendo, para tanto, proceder a quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de sua função, nos termos do artigo 429 do CPC, inclusive remarcação do exame, devendo facilitar a presença de assistentes técnicos eventualmente trazidos pelas partes. 6. A parte autora fica ciente de que deve se apresentar na data da perícia indicada acima, levando a cópia do Termo de Pedido/Petição Inicial, quesitos do Juízo constantes desta decisão e de todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como relatórios médicos, resultados de exames, receitas de remédios, atestados etc. O não comparecimento da parte autora à perícia designada acarretará a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. 7. Intimem-se. " 85 0026512-24.2015.4.01.3300 201533000129802 Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef Autor : ROSINEIDE DE SOUZA BISPO Advg. : BA00018537 - MANUELLA ACCIOLY SOUZA Reu : ANDRESSA BISPO DE OLIVEIRA Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: "Tendo em vista que o Aviso de Recebimento (AR) de citação da litisconsorte passiva restou frustrado, determino o cancelamento da audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 05/10/2015. Intime-se a parte autora para que informe o endereço correto da Sra. Andressa Bispo de Oliveira, para que seja providenciada a citação. Cumpridas as diligências, deve a Secretaria agendar nova data para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento de acordo com a disponibilidade da pauta cartorária. Intime(m)-se. Cumpra-se." 0018972-22.2015.4.01.3300 201533000088111 Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef Autor : RUBEM SANTANA LEITE Advg. : BA00028677 - ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Despacho: Considerando a recomendação do perito judicial constante do laudo registrado em 27/04/2015, determino a realização de nova perícia médica, desta feita com especialista em psiquiatria. Assim, diligencie a Secretaria a designação de PERÍCIA MÉDICA, COM ESPECIALISTA EM PSIQUIATRIA, nos termos da Portaria nº. 01/2015 da 23ª Vara Federa. Após, intimem-se as partes do presente despacho, bem como do perito designado, data, hora e local de perícia. Intime-se o expert nomeado. Ato ordinatório: “1. Em cumprimento ao despacho retro, fica designado exame técnico médico, a ser realizado pelo(a) perito(a) do Juízo, Dr(a). ARLUCIA PINHEIRO DE ANDRADE, no dia 20/10/2015, às 14:20h, no prédio dos Juizados Especiais Federais, situado na 4ª Avenida do CAB, nesta Capital, sendo referência o fim de linha de ônibus do CAB, em frente à Embasa. Na oportunidade, as partes deverão apresentar diretamente ao(à) perito(a) os documentos necessários à realização da prova. 3. Fica facultada às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, os quais deverão ser apresentados diretamente ao(à) perito(a). 4. Os honorários periciais são fixados em R$200,00 (duzentos reais), nos termos da Resolução nº 305/2014 do CJF. 5. O(A) perito(a) deverá responder, no prazo de sete dias a contar da data da realização do exame, aos quesitos do Juízo, constantes do Anexo I da Portaria COJEF/BA nº 30/2009, em relação ao pedido de concessão/manutenção do benefício de auxílio-doença e respectiva conversão em aposentadoria por invalidez, podendo, para tanto, proceder a quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de sua função, nos termos do artigo 429 do CPC, inclusive remarcação do exame, devendo facilitar a presença de assistentes técnicos eventualmente trazidos pelas partes. 6. A parte autora fica ciente de que deve se apresentar na data da perícia indicada acima, levando a cópia do Termo de Pedido/Petição Inicial, quesitos do Juízo constantes desta decisão e de todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como relatórios médicos, resultados de exames, receitas de remédios, atestados etc. O não comparecimento da parte autora à perícia designada acarretará a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. 7. Intime-se a parte autora. 9. Fica o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL intimado da designação da perícia, na forma da Portaria nº. 26, JEF CÍVEL-BA e INSS, de 18/07/2008. 10. Fica o(a) PERITO(A) intimado da presente designação, na forma da Portaria Conjunta nº 28, JEF CÍVEL-BA, de 06/08/2008.” Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 86 Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1 Seção Judiciária da Bahia Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação. e-DJF1 Ano VII / N. 177 Caderno Judicial Turma Recursal - SJBA Disponibilização: 21/09/2015 87 JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA 2ª TURMA RECURSAL PAUTA DE JULGAMENTO Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 O Exmo. Sr. Presidente da egrégia 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado da Bahia, Dr. EDUARDO GOMES CARQUEIJA, no uso de suas atribuições legais determina: 1. Ficam intimadas as partes, seus advogados constituídos ou voluntários, defensores públicos ou dativos e procuradores que oficiam perante esta 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado da Bahia para comparecerem à 164ª Sessão Ordinária, bem como a, que se realizará no próximo dia 24 de setembro de 2015, às 09:00 horas, na Sala de Sessões desta egrégia Corte, localizada no mezanino do Fórum dos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais, na Quarta Avenida do Centro Administrativo da Bahia – CAB, nesta Capital. 2. Nas referidas sessões serão julgados os recursos interpostos contra decisões e sentenças oriundas dos Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais da Sede da Seção e das Subseções Judiciárias do Estado da Bahia, bem como os Embargos de Declaração e demais recursos originários desta Corte. 3. As partes ficam intimadas dos julgados na data da Sessão de julgamento, através de seus advogados constituídos ou voluntários, conforme Portaria nº 51 de 11.11.2014 das Turmas Recursais da Bahia e Resolução PRESI n. 17, de 19.09.2014, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, iniciando-se o prazo recursal em 05.10.2015. Publique-se com a pauta de julgamento no Diário da Justiça Federal. Salvador (BA), 18 de setembro de 2015. EDUARDO GOMES CARQUEIJA Presidente da 2ª Turma Recursal da Bahia DRA. OLÍVIA MERLIN SILVA FÍSICOS R1 1 - 3268-84.2011.4.01.3307 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : LUCIANA VELLOSO GUIMARAES SODRE RECDO : JOSE APARECIDO SOARES VIEIRA ADVOGADO : BA00028258 - ANDREIA SILVA 2 - 6999-48.2012.4.01.3309 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : BA00021716 - NEWTON DA SILVA AQUINO RECDO : EZILDA MONTALVAO SILVA ADVOGADO : BA00008808 - ELDIVINA LADEIA FIGUEIREDO GOMES 3 - 6731-91.2012.4.01.3309 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 88 RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : CIBELE COTTA CENACHI NAPOLI RECDO : JOCIELHA RIBEIRO NOBRE ADVOGADO : BA00012014 - MARIA HILDA TAVARES COTRIM ADVOGADO : BA00015735 - SINARA STAEL LADEIA LEDO 4 - 1819-60.2012.4.01.3306 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : MARIA AUXILIADORA FONSECA DOS SANTOS ADVOGADO : BA0000826B - MANOEL DA SILVA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 5 - 7542-72.2012.4.01.3302 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : CRISTINA OLIVEIRA BISPO ADVOGADO : BA00020016 - GIVANIA QUEIROZ DO CARMO RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : BA00020016 - GIVANIA QUEIROZ DO CARMO PROCUR : RENATA PEDRO DE MORAES SANTOSE REIS 6 - 2009.33.09.702554-7 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : MARCOS CHARLES FRANCA ARAUJO E OUTROS ADVOGADO : BA00030512 - LEANDRO SILVA CORREIA ADVOGADO : BA00020947 - PAULO RENATO ALVES DE OLIVEIRA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : BA01662555 - CIBELE COTTA CENACHI NAPOLI 7 - 929-50.2014.4.01.3307 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : ALINE PEREIRA DE SOUZA REPRESENTADA POR HELENA ABADE PEREIRA ADVOGADO : BA00019453 - ANTONIO ALVES DE LIMA JUNIOR RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : RENATA RODRIGUES DE OLIVEIRA 8 - 2208-02.2013.4.01.3309 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : BIANCA CARDOSO DE OLIVEIRA REPRESENTADA POR MARIA APARECIDA CARDOS OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO : BA00027585 - FABIO OLIVEIRA DE SOUZA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : CIBELE COTTA CENACHI NAPOLI 9 - 1266-56.2011.4.01.3303 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : ALVINA AMORIM DOS SANTOS ADVOGADO : BA00033738 - VANIA ZANON FACHINI RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : BA00026989 - CARLOS FREY 10 - 401-24.2011.4.01.3306 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : GIZELMA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO : BA0000826B - MANOEL DA SILVA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 11 - 4387-92.2011.4.01.3303 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA 89 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 RECTE : IZABEL ROSA PEREIRA DE ALCANTARA ADVOGADO : BA00031200 - ERICK DE ALMEIDA BARBOSA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : MT01873423 - MARIA CLARA LUCENA DUTRA DE ALMEIDA 12 - 1405-44.2012.4.01.3312 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : MARIA RAMOS COSTA ADVOGADO : BA00027206 - ATAULFO CHRYSTIAN MARTINS SODRE ADVOGADO : BA00030775 - WAGNER WANDERLEY RODRIGUES RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : ENEIDA ASSIS DE CARVALHO FREITAS 13 - 2010.33.09.700508-6 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : BA0014623E - MARCIA SOUSA DE SAO PAULO RECDO : HELENA EDITH ALVES MARTINS ADVOGADO : BA0000786B - JULIANO GUAL TANUS 14 - 3642-69.2012.4.01.3306 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : MARIA DO CARMO SANTOS E OUTRO ADVOGADO : BA0000826B - MANOEL DA SILVA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 15 - 10028-24.2012.4.01.3304 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : LARISSA OLIVEIRA DA SILVA REPRESENTADA POR ALDEMARIO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO : BA00018088 - KATIA SILENE SILVA COUTINHO RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : ENEIDA ASSIS DE CARVALHO FREITAS 16 - 5780-34.2011.4.01.3309 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : ALZIRA MARIA DE SOUZA ADVOGADO : BA0000593B - FRANCISCO EVARISTO RIBEIRO RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : RENATA RODRIGUES DE OLIVEIRA 17 - 5205-13.2012.4.01.3302 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : JOSE ROSA DE JESUS ADVOGADO : BA00027212 - JANE CLEZIA BATISTA DE SA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : RENATA PEDRO DE MORAES SENTO SE REIS 18 - 3440-38.2011.4.01.3303 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : MARIA DA GLORIA SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO : BA00026598 - CRISTINA GOMES CRUZ RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : BA00026989 - CARLOS FREY 19 - 4216-68.2012.4.01.3314 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : LAIZA SUIANE BARBOSA DA CRUZ Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 90 ADVOGADO : BA00034483 - RUDSON FILGUEIRAS BARBOSA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 20 - 4032-42.2012.4.01.3305 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : MARIA ROSA DA SILVA ADVOGADO : BA00029158 - JOSE CARMO DOS REIS RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : PE00024387 - PATRICIA WILMA CORREIA PACHECO 21 - 5451-09.2012.4.01.3302 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : ZAURIDA BALDOINA DE ANDRADE ADVOGADO : BA00020016 - GIVANIA QUEIROZ DO CARMO RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : RENATA PEDRO DE MORAES SENTO SE REIS 22 - 3206-10.2012.4.01.3307 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : MANOEL MESSIAS ROCHA PEREIRA ADVOGADO : BA00017233 - MARIA LÚCIA LEAL SENA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : ADRIANA SAMPAIO DE ABREU 23 - 5463-85.2010.4.01.3304 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : TIAGO SANTOS SOUZA ADVOGADO : BA00025977 - UBIRAJARA JOSE SAMPAIO PEREIRA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : BA00022230 - MANUELITA HERMES ROSA OLIVEIRA FILHA 24 - 1591-67.2012.4.01.3312 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : AMELIA DE COUTO FERREIRA ADVOGADO : BA00029750 - MARA RUBIA QUEIROZ SETUBAL RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : ADAILTON ELMORIA OLIVEIRA DE ALMEIDA 25 - 6531-02.2012.4.01.3304 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : ARLINDA SANTIAGO SANTOS ADVOGADO : BA00021968 - GUSTAVO SANTANA OLIVEIRA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : ADAILTON ELMORIA OLIVEIRA DE ALMEIDA 26 - 1185-58.2012.4.01.3308 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : TELMA RIBEIRO ADVOGADO : BA00033162 - RICARDO GUEDES SANTOS RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : BA00022300 - DANILO VON BECKERATH MODESTO 27 - 6348-22.2012.4.01.3307 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : ANTONIO CARLOS SANTANA ADVOGADO : BA00029536 - MAURICIO PEDRECAL SARNO RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 91 PROCUR : BA00020397 - EROS FERREIRA DE ASSIS 28 - 1989-11.2012.4.01.3313 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : MICHELE JESUS VIEIRA DE MELO SOUZA RECDO : VIVALDO BARBOSA TELES ADVOGADO : BA00021268 - WESLEY CAMPOS RONCONI 29 - 1061-93.2012.4.01.3302 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : RENATA PEDRO DE MORAES SENTO SE REIS RECDO : NOE GOMES DA SILVA ADVOGADO : BA00018900 - MAGNALDO GOMES FERREIRA 30 - 1478-46.2012.4.01.3302 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : DULCINEIA FERREIRA BISPO E OUTRO PROCUR : RENATA PEDRO DE MORAES SANTOSE REIS RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECDO : DULCINEIA FERREIRA BISPO ADVOGADO : BA00017681 - GILSON MATOS DE OLIVEIRA 31 - 5744-55.2012.4.01.3309 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : TEREZINHA FERREIRA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO : BA00027706 - JOAO LUIZ COTRIM FREIRE ADVOGADO : BA00036071 - MARIO KENNEDY GOMES DE SOUZA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : RENATA RODRIGUES DE OLIVEIRA 32 - 175-48.2013.4.01.3306 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : ANTONIA MONTEIRO BARBOSA SOUZA ADVOGADO : BA00018822 - JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : DJALMA FELIX DE CARVALHO 33 - 6201-58.2010.4.01.3309 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : AGENI CORREIA DE SOUZA ADVOGADO : BA00019866 - MARCOS PAULO SOUZA COSTA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 34 - 2704-22.2013.4.01.3312 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : DARIEL OLIVEIRA DE SANTANA FILHO RECDO : NORMILDA MARIA DA CONCEICAO RECDO : ANA PAULA CONCEICAO ALVES REPRESENTADA POR NORMILDA MARIA DA CONCEICAO RECDO : NATALI CONCEICAO ALVES REPRESENTADA POR NORMILDA MARIA DA CONCEICAO RECDO : NATALIA CONCEICAO ALVES REPRESENTADA POR NORMILDA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO : BA00038851 - FABIANA ALVES SANTOS Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 92 35 - 5455-65.2011.4.01.3307 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : MANOEL FERREIRA CAIRES JUNIOR REPRESENTADO POR MARIA DE LOURDES XAVIER MACIEL E OUTRO ADVOGADO : BA00015584 - NILDOBERTO LIMA MEIRA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : BA00020860 - REYNALDO LEAL OLIVEIRA 36 - 5490-28.2011.4.01.3306 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : DINALVA DOS SANTOS ADVOGADO : BA00030203 - ARIVALDO DO CARMO SANTANA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 37 - 2548-20.2011.4.01.3307 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : BA00022302 - LUCIANA VELLOSO GUIMARAES RECDO : JOAO BERTOLDO ALVES ADVOGADO : BA00021918 - IVALMAR GARCEZ DANTAS JUNIOR 38 - 1399-61.2012.4.01.3304 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : ANTONIO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO : BA00033666 - MARCIA REGINA RODRIGUES DA SILVA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 39 - 9207-83.2013.4.01.3304 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : MANUELITA HERMES ROSA OLIVEIRA FILHA RECDO : ADENILDES SILVA SALES ADVOGADO : BA00037150 - NOILDO GOMES DO NASCIMENTO 40 - 1603-25.2014.4.01.3308 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : NOELIA MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO : BA00017243 - TANIA FRAGA PIRES DE ALMEIDA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : BA00022300 - DANILO VON BECKERATH MODESTO 41 - 3765-15.2013.4.01.3312 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : PRISCILA ARAUJO MOURA ADVOGADO : BA00027206 - ATAULFO CHRYSTIAN MARTINS SODRE RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : BA00019590 - ENEIDA ASSIS DE CARVALHO 42 - 2146-33.2011.4.01.3308 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : ESTADO DA BAHIA PROCUR : CARLOS ANDRE NEVES ALVES RECDO : TAINARA ADORNO SANTOS REPRESENTADA POR IRENE ADORNO SANTOS 43 - 4804-71.2013.4.01.3304 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : ARIEL LUCAS DA SILVA MAGALHAES ADVOGADO : BA00036092 - PIETRO MARTINEZ TEDESCO 93 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : DENILTON LEAL CARVALHO 44 - 2029-89.2013.4.01.3302 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : JOSEMAR SANTANA DE SOUZA ADVOGADO : BA00034530 - ADRIANA SANTOS VALOIS RECDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO : PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR 45 - 1987-59.2012.4.01.3307 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO : BA00036439 - THIAGO CALAZANS SANTOS RECDO : VICENTE SILVA MACHADO ADVOGADO : BA00028548 - THIAGO BRITO TEIXEIRA 46 - 3303-88.2013.4.01.3302 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : RENATA PEDRO DE MORAES SANTOSE REIS RECDO : JOAO ALVES DE SOUZA ADVOGADO : BA00032611 - CRISTIANE RODRIGUES DE NEIVA 47 - 2294-19.2012.4.01.3305 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : MICHELLE MIRANDA PEREZ RECDO : DAVI SOUZA VITAL ADVOGADO : BA00029158 - JOSE CARMO DOS REIS 48 - 3346-25.2013.4.01.3302 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : BA00021801 - ALFREDO MARTINS DA GAMA NETO RECDO : JOSELITO DA SILVA ADVOGADO : BA00021852 - EULA CRISTINA AMARAL COSTA BARRETO 49 - 5149-77.2012.4.01.3302 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : ALFREDO MARTINS DA GAMA NETO RECDO : DJALMA DE JESUS ADVOGADO : BA00022283 - DJALMA DE FREITAS CARDOSO NETO 50 - 3290-89.2013.4.01.3302 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : ALFREDO MARTINS DA GAMA NETO RECDO : JERRY SILVA SANTOS ADVOGADO : BA00029158 - JOSE CARMO DOS REIS 51 - 3451-36.2012.4.01.3302 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : BA00017326 - RENATA PEDRO DE MORAES SENTO SE RECDO : MARTIM PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO 52 - 2829-42.2012.4.01.3306 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA 94 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : ANA PAULA AMORIM RECDO : MANOEL GUEDES DO NASCIMENTO ADVOGADO : BA0000826B - MANOEL DA SILVA 53 - 1428-08.2012.4.01.3306 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : ANGELO JORDAO DE VASCONCELOS ADVOGADO : BA0000826B - MANOEL DA SILVA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : ANA PAULA AMORIM 54 - 657-30.2012.4.01.3306 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : EDILSON LIMA DOS SANTOS ADVOGADO : BA0000826B - MANOEL DA SILVA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 55 - 1610-91.2012.4.01.3306 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : DAVID MARQUES DA COSTA NETO ADVOGADO : BA0000826B - MANOEL DA SILVA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 56 - 6042-53.2012.4.01.3307 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : BA00020860 - REYNALDO LEAL OLIVEIRA RECDO : ROBERTO SANTOS SOUZA ADVOGADO : BA00019362 - UBIRAJARA GONDIM DE BRITO AVILA 57 - 3289-07.2013.4.01.3302 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : ALFREDO MARTINS DA GAMA NETO RECDO : JONAS BATISTA TORRES ADVOGADO : BA00029158 - JOSE CARMO DOS REIS 58 - 549-64.2013.4.01.3306 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : MG00112065 - ANTONIO PEDRO FERREIRA DA SILVA RECDO : ADELAIDO TEIXEIRA DA SILVA 59 - 1898-17.2013.4.01.3302 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : RENATA PEDRO DE MORAES SENTOSE REIS RECDO : JOSENEI CAVALCANTE REHEM ADVOGADO : BA00022747 - KARL SCHLEU NETO ADVOGADO : BA00010438 - PEDRO PAULO RAMOS 60 - 1009-63.2013.4.01.3302 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : RENATA PEDRO DE MORAES SENTO SE REIS RECDO : RAUL PAIVA DESOUZA ADVOGADO : BA00029158 - JOSE CARMO DOS REIS 61 - 607-92.2012.4.01.3309 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : CIBELE COTTA CENACHI NAPOLI 95 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 RECDO : MIGUEL BATISTA DE ARAUJO 62 - 3793-44.2012.4.01.3303 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : PAULO HENRIQUE BARROS EDINGTON RECDO : VALDETE DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO : BA00015817 - CLELIA REGINA S DE AQUINO 63 - 4739-80.2012.4.01.3314 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : BA00016388 - CASSIO CONRADO LOULA RECDO : JOAO PINTO MACHADO ADVOGADO : BA0000869A - MARIA JOSE DA SILVA SOUZA 64 - 3660-02.2012.4.01.3303 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : MT01873423 - MARIA CLARA LUCENA DUTRA DE ALMEIDA RECDO : PAULA SANTANA DA SILVA ADVOGADO : BA00020688 - PATRICIA CARDOSO DA SILVEIRA 65 - 2410-22.2012.4.01.3306 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : ANA PAULA AMORIM RECDO : FELIPE DANTAS DA SILVA ADVOGADO : BA0000826B - MANOEL DA SILVA 66 - 3431-15.2012.4.01.3312 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : ENEIDA ASSIS DE CARVALHO FREITAS RECDO : MARLENE RITA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO : BA0000593B - FRANCISCO EVARISTO RIBEIRO 67 - 3980-34.2012.4.01.3309 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : BA00017802 - RODRIGO DE MELO CABRAL RECDO : ELIANE DE JESUS ALVES RECDO : LUCIA ALVES DA SILVA REPRESENTADA POR ELIANE DE JESUS ALVES RECDO : LUCIENE ALVES DA SILVA REPRESENTADA POR ELIANE DE JESUS ALVES RECDO : MARIA GLORIA ALVES DA SILVA REPRESENTADA POR ELIANE DE JESUS ALVES ADVOGADO : BA0000593B - FRANCISCO EVARISTO RIBEIRO 68 - 1088-46.2012.4.01.3312 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : ENEIDA ASSIS DE CARVALHO FREITAS RECDO : MARLENE SOUZA DE OLIVEIRA RECDO : CAROLAINE DE OLIVEIRA SANTOS REPRESENTADA POR MARLENE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO : BA00027206 - ATAULFO CHRYSTIAN MARTINS SODRE ADVOGADO : BA00030775 - WAGNER WANDERLEY RODRIGUES 69 - 5414-79.2012.4.01.3302 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 96 PROCUR : ALFREDO MARTINS DA GAMA NETO RECDO : MARINEZ DE JESUS ANDRADE ADVOGADO : BA00025645 - JORGE FABIANO DE CASTRO 70 - 5597-58.2014.4.01.3309 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : HELENA ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO : BA00019866 - MARCOS PAULO SOUZA COSTA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : CAMILA CHAIR SAMPAIO 71 - 12371-22.2014.4.01.3304 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : CARLOS CARNEIRO GOIS ADVOGADO : BA00027386 - WILSON ANTONIO DE QUEIROZ RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : DANILO VON BECKERATH MODESTO 72 - 393-14.2015.4.01.3304 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : IRENE DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO : BA00032866 - MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO REBOUCAS RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 73 - 6591-72.2012.4.01.3304 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : MARIA DA CONCEICAO SANTOS BORGES ADVOGADO : SP00198884 - WELLINGTON CECOTTE BASSO RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : ADAILTON ELMORIA OLIVEIRA DE ALMEIDA 74 - 3682-48.2012.4.01.3307 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : SANTILIA FERREIRA DIAS ADVOGADO : BA00015468 - EDSON FERREIRA LIMA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : BA00020397 - EROS FERREIRA DE ASSIS 75 - 3492-88.2012.4.01.3306 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : ROSEMARY DANTAS DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO : BA00030203 - ARIVALDO DO CARMO SANTANA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : DJALMA FELIX DE CARVALHO 76 - 3088-62.2011.4.01.3309 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : BA0014623E - MARCIA SOUSA DE SAO PAULO RECDO : JANDIMAR VEIGA DE OLIVEIRA REPRESENTADO POR FRANCES VAGNER DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO : BA00020947 - PAULO RENATO ALVES DE OLIVEIRA 77 - 4543-80.2011.4.01.3303 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : MT01873423 - MARIA CLARA LUCENA DUTRA DE ALMEIDA RECDO : NILTON FRANCISCO DOS SANTOS Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 97 ADVOGADO : BA00025297 - MARIA DE FATIMA NUNES ADVOGADO : BA00028744 - ROOZANE F. REIS DOS SANTOS 78 - 4203-08.2012.4.01.3302 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO ADVOGADO : BA00028100 - EZIQUIEL RIBEIRO DE SANTANA PROCUR : RENATA PEDRO DE MORAES SANTOSE REIS RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECDO : LAIZA DIVINA FERREIRA SANTOS ADVOGADO : BA00028100 - EZIQUIEL RIBEIRO DE SANTANA PROCUR : RENATA PEDRO DE MORAES SANTOSE REIS 79 - 2977-16.2013.4.01.3307 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : VALDETE MIRANDA SILVA ADVOGADO : BA00033162 - RICARDO GUEDES SANTOS RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : BA00020397 - EROS FERREIRA DE ASSIS 80 - 5591-34.2012.4.01.3305 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : ELIANE GOMES DA COSTA ROQUE ADVOGADO : SP00203498 - FABIO RANGEL MTIRIM TOLEDO RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : PE00024387 - PATRICIA WILMA CORREIA PACHECO 81 - 1210-68.2012.4.01.3309 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : MARIA CASTRO DA SILVA ADVOGADO : BA00030090 - GEORGE STRAUS BATISTA DE SENNA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : RENATA RODRIGUES DE OLIVEIRA 82 - 913-16.2011.4.01.3303 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : ANGELITA GOMES RABELO ADVOGADO : BA00027580 - EULALIA MARIA DOS SANTOS RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : BA00026989 - CARLOS FREY 83 - 1856-33.2011.4.01.3303 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : MARIA DO CARMO DE SOUZA LIMA E OUTROS ADVOGADO : BA00029223 - JUVIO FERREIRA DE OLIVEIRA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : BA00026989 - CARLOS FREY 84 - 4173-40.2012.4.01.3312 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO ADVOGADO : BA00030567 - FREDERICO NUNES DOURADO PROCUR : MANUELITA HERMES ROSA OLIVEIRA FILHA RECDO : MARLEIDE DA SILVA MORAIS DOURADO 98 ADVOGADO : BA00027206 - ATAULFO CHRYSTIAN MARTINS SODRE VIRTUAL R1 (001) 0033662-90.2014.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR:LÍVIA MÉRLIN SILVA Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 DR. EDURDO GOMES CARQUEIJA VIRTUAL R3 (001) 0011927-64.2015.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL EDUARDO GOMES RELATOR : CARQUEIJA RECTE : JOSIAS JOSE DOS SANTOS ADVG. : BA00015255 - ELIO RICARDO MIRANDA AZEVEDO RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVG. : (002) 0002819-11.2015.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL EDUARDO GOMES RELATOR : CARQUEIJA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVG. : RECDO : MANOEL MESSIAS FERREIRA ADVG. : BA00035599 - LORENA LEMOS FARIAS PEIXOTO (003) 0004128-67.2015.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : OLGA QUEIROZ DE ALMEIDA ADVG. : BA00015255 - ELIO RICARDO MIRANDA AZEVEDO RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVG. : (004) 0028860-83.2013.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVG. : RECDO : MARCOS DANIEL DE JESUS ANDRADE REPRESENTADO POR EDMARY DE JESUS REIS DE OLIVEIRA ADVG. : (005) 0003981-75.2014.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVG. : RECDO : ANTONIO CORREIA DOS SANTOS ADVG. : BA00036093 - MARCOS PAULO SILVA DE SOUSA RECURSOS (006) 0005102-07.2015.4.01.3300 CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : ADELINO FERNANDES BOA MORTE 99 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 ADVG. : BA00015255 - ELIO RICARDO MIRANDA AZEVEDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO RECDO : SOCIAL - INSS ADVG. : (007) 0047815-65.2013.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL EDUARDO GOMES RELATOR : CARQUEIJA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVG. : RECDO : YVONE ARAUJO DE OLIVEIRA ADVG. : BA00028983 - JOAO BATISTA DO SANTOS MILITAO (008) 0031717-68.2014.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL EDUARDO GOMES RELATOR : CARQUEIJA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVG. : RECDO : CLAUDIONOR REGO DE OLIVEIRA FILHO ADVG. : BA00037821 - CLAUDIO MORAES SODRE RECURSOS (009) 0032323-96.2014.4.01.3300 CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : ANTONIO ANDRE TEIXEIRA ADVG. : BA00015255 - ELIO RICARDO MIRANDA AZEVEDO RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVG. : (010) 0024319-07.2013.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL EDUARDO GOMES RELATOR : CARQUEIJA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVG. : RECDO : DAYSE MARIA REBOUCAS DOS SANTOS MENDES ADVG. : BA00033835 - RICARDO SANTOS DE FREITAS (011) 0001748-71.2015.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : JOSE LUIZ SANTOS BARBOSA ADVG. : BA00015255 - ELIO RICARDO MIRANDA AZEVEDO RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVG. : (012) 0018689-33.2014.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : MARIA LUCIA BISPO DOS SANTOS ADVG. : SC00023056 ANDERSON MACOHIN RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVG. : 100 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 (013) 0001193-54.2015.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL EDUARDO GOMES RELATOR : CARQUEIJA RECTE : ANDRE LUIZ DE SOUZA SILVA ADVG. : BA00015255 - ELIO RICARDO MIRANDA AZEVEDO RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVG. : (014) 0025241-14.2014.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : MARIA MARGARIDA SERRA ADVG. : BA00033975 - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO RECDO : SOCIAL - INSS ADVG. : (015) 0038835-95.2014.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : ANTONIO ARAUJO DE SANTANA ADVG. : BA00015255 - ELIO RICARDO MIRANDA AZEVEDO RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVG. : (016) 0017063-76.2014.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : ZELIA RITA DE QUADROS SANTOS ADVG. : BA00013901 - EDILENE COELHO REINEL RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVG. : BA00016388 - CASSIO CONRADO LOULA (017) 0004958-04.2013.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : EDUARDO GOMES CARQUEIJA INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO RECTE : AMBIENTE E REC NATUR RENOVAVEIS - IBAMA ADVG. : RECDO : LUCINDO ALVES DE CARVALHO ADVG. : PR00014243 - JOSE DANTAS LOUREIRO NETO (018) 0014250-76.2014.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVG. : RECDO : ALVARO BATISTA DE OLIVEIRA ADVG. : BA00008393 - MONICA MACHADO BITTENCOURT CAMPOS (019) 0027237-47.2014.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL EDUARDO GOMES RELATOR : CARQUEIJA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVG. : RECDO : MARIA DE LOURDES JESUS SOUZA 101 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 ADVG. : MATOS BA00024370 - GRASIELA MOTA RECURSOS (020) 0032336-32.2013.4.01.3300 CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVG. : RECDO : EDSON OLIVEIRA VENTURA ADVG. : BA00023844 - ANA KARINA PINTO DE CARVALHO SILVA (021) 0047234-50.2013.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL EDUARDO GOMES RELATOR : CARQUEIJA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO RECTE : SOCIAL - INSS ADVG. : RECDO : CARLOS ROBERTO PAIXAO NEVES PINHEIRO ADVG. : BA00037821 - CLAUDIO MORAES SODRE (022) 0020705-91.2013.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL EDUARDO GOMES RELATOR : CARQUEIJA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVG. : RECDO : RENATO SOUZA FERREIRA FILHO ADVG. : BA00038812 - SILVANO CRUZ DO NASCIMENTO FILHO (023) 0011606-63.2014.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : SONIA MARIA FIGUEIREDO ANDRADE ADVG. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOS RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVG. : (024) 0031783-82.2013.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVG. : FREDERICO AUGUSTO DI TRINDADE AMADO RECDO : EVERALDO SANTOS NASCIMENTO ADVG. : BA00037662 - MANUELA BISPO DE LIMA (025) 0044186-83.2013.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVG. : RECDO : BENEDITO FERREIRA DE GOIS RICARDO ADVG. : BA00020713 ALEXANDRE ARAUJO PEIXOTO (026) 0036103-78.2013.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL 102 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 RELATOR CARQUEIJA RECTE : ADVG. : SODRE RECDO : SOCIAL - INSS ADVG. : : EDUARDO GOMES ANTONIO CARLOS SANTIAGO BA00037821 - CLAUDIO MORAES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO (027) 0045385-43.2013.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVG. : RECDO : FLORISVALDO DOS SANTOS FILHO ADVG. : BA00035285 - JACOPO ALBERTO PASI RECURSOS (028) 0013438-68.2013.4.01.3300 CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL EDUARDO GOMES RELATOR : CARQUEIJA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVG. : RECDO : RAIMUNDO LUIZ BEZERRA DE SOUZA ADVG. : (029) 0001874-58.2014.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVG. : RECDO : ANTONIO DAS GRACAS SANTOS FERREIRA ADVG. : BA00020192 - SILVYO FLAVIO SANTOS DE MENEZES (030) 0013345-08.2013.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : ANTONIO CARLOS FERREIRA MIRANDA ADVG. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOS RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVG. : (031) 0002903-46.2014.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVG. : RECDO : ARIOSVALDO FERREIRA DE SENA ADVG. : BA00028852 - ROBSON JESUS DOS SANTOS (032) 0000911-50.2014.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA ADVG. : RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVG. : Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 103 (033) 0008644-67.2014.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL EDUARDO GOMES RELATOR : CARQUEIJA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVG. : RECDO : PORFIRIO JOSE FERNANDES NASCIMENTO ADVG. : BA00027022 - CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (034) 0006727-13.2014.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL EDUARDO GOMES RELATOR : CARQUEIJA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVG. : RECDO : GILDEVAN SANTOS SILVA ADVG. : (035) 0002289-41.2014.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVG. : RECDO : HENRIQUE GAMA DE OLIVEIRA ADVG. : BA00025997 - RAFAEL SOUZA MAGALHAES (036) 0003957-47.2014.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVG. : RECDO : RENE RAMOS DOS SANTOS REIS ADVG. : BA00033356 - LUCINEIDE MENDES DE OLIVEIRA (037) 0001893-64.2014.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : EDUARDO GOMES CARQUEIJA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO RECTE : SOCIAL - INSS ADVG. : RECDO : ALEXANDRE TAVARES XAVIER ADVG. : BA00037147 - FRANCISCO JOSE ESTRELA LOPES (038) 0008249-12.2013.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVG. : RECDO : OSVALDO DE SA LIMA ADVG. : BA00025342 - DAN CHRISTINAN DO CARMO SILVA (039) 0025378-30.2013.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL EDUARDO GOMES RELATOR : CARQUEIJA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVG. : RECDO : RUTH DANTAS ALVES 104 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 ADVG. : CARVALHO BA00021430 - FLAVIA COUTO DE RECURSOS (040) 0043853-34.2013.4.01.3300 CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVG. : RECDO : MARIA PAULA DOS SANTOS ARAUJO ADVG. : BA00039561 - WELLINGTON SILVA DOS SANTOS (041) 0027615-08.2011.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : JORGE APOLINARIO DIAS ADVG. : BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO RECDO : SOCIAL - INSS ADVG. : (042) 0042119-48.2013.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL EDUARDO GOMES RELATOR : CARQUEIJA RECTE : JORBAL MANOEL SANTANA ADVG. : BA00028319 - RAFAEL STREY RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVG. : (043) 0027578-78.2011.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL ADVG. : RECDO : JOSE GILBERTO PIZI ADVG. : BA00023800 CARLOS BERKENBROCK (044) 0020513-61.2013.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL EDUARDO GOMES RELATOR : CARQUEIJA RECTE : JOSE MARTINS ELIAS ADVG. : BA00028497 - CATIA REGINA DE SOUZA BOHNKE RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVG. : (045) 0019717-70.2013.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FUNASA ADVG. : RECDO : GILDA REZENDE DE OLIVEIRA ADVG. : BA00011948 - GILDA REZENDE DE OLIVEIRA RECURSOS (046) 0017989-91.2013.4.01.3300 CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 105 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 ADVG. : RECDO : ANTONIO BOMFIM SANTANA ADVG. : BA00019168 - ANA IZABEL JORDAO DE FREITAS PINHEIRO GOMES (047) 0038564-91.2011.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : JOE LUIS PINHEIRO DA SILVA ADVG. : BA00028546 - RODRIGO ARAUJO MOURA FAZENDA RECDO : UNIAO FEDERALNACIONAL ADVG. : RECURSOS (048) 0044992-55.2012.4.01.3300 CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL GOMES RELATOR : EDUARDO CARQUEIJA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO RECTE : SOCIAL - INSS ADVG. : RECDO : LUIZ CERQUEIRA DA CONCEICAO VICTOR LUIS ADVG. : BA00034495 ANDRADE DE TOBIO (049) 0038896-87.2013.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : WALTER GONCALVES MALVAR ADVG. : BA00028319 - RAFAEL STREY RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVG. : (050) 0016904-07.2012.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : AGLAIZ MARIA NUNES ADVG. : BA00021083 - ISAK JOSE DE MACEDO RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVG. : (051) 0019412-86.2013.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVG. : RECDO : CARLOS GERONIMO DOS SANTOS ADVG. : BA00038812 - SILVANO CRUZ DO NASCIMENTO FILHO (052) 0029024-82.2012.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVG. : RECDO : MARIA CLEMILDA DE JESUS SANTANA ADVG. : BA00025749 - LUCIANO PEREIRA SOARES (053) 0021909-10.2012.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : EDUARDO GOMES CARQUEIJA 106 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 RECTE : MARIA DAS GRACAS MELLO DE SOUZA GOMES ADVG. : BA00024671 - KLEBER KOWALSKI CORREA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVG. : RECURSOS (054) 0021064-41.2013.4.01.3300 CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL EDUARDO GOMES RELATOR : CARQUEIJA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO RECTE : SOCIAL - INSS ADVG. : RECDO : ALAIDE FERREIRA DOS SANTOS ADVG. : BA00027022 - CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA RECURSOS (055) 0028431-19.2013.4.01.3300 CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : FELICIDADE DOS SANTOS ARAGAO ADVG. : BA00038966 - PEDRO PAULO GUISANDE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO RECDO : SOCIAL - INSS ADVG. : (056) 0043469-08.2012.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVG. : RECDO : EDVALDO MARQUES DANTAS ADVG. : BA00012953 - ORIVALDINA ROSA FERREIRA (057) 0011245-80.2013.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVG. : RECDO : HELENA GONCALVES SOUZA ADVG. : (058) 0028885-33.2012.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : RAIMUNDO JOSE DOS REIS ADVG. : BA00026908 - LUCIANA NUNES PAES RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVG. : (059) 0010038-46.2013.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVG. : BA00015891 - ROSANA LIBONATI RECDO : LUIZ ANTONIO BATISTA DA SILVA LARISSA ADVG. : BA00020900 EVANGELHO SANTOS OLIVEIRA (060) 0023958-24.2012.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL 107 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 RELATOR : EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVG. : BA00015891 - ROSANA LIBONATI RECDO : DORALICE SANTOS DO CARMO ADVG. : BA00013695 HERMINALVO EMANUEL MONTEIRO DE LIMA (061) 0026073-18.2012.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVG. : RECDO : BARBARA MARIA DE JESUS SILVA ADVG. : BA00022880 - GALENO LIBORIO DOS SANTOS RECURSOS (062) 0044037-63.2008.4.01.3300 CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL EDUARDO GOMES RELATOR : CARQUEIJA RECTE : UNIAO FEDERAL ADVG. : RECDO : ROGERIO SINESIO LEITE ESPINHEIRA CARLOS ADVG. : BA00023800 BERKENBROCK (063) 0048932-67.2008.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL ADVG. : RECDO : JOSE PEDROZA NUNES ADVG. : BA00013107 - ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO RECURSOS (064) 0039153-49.2012.4.01.3300 CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : ALEXANDRO ALMEIDA SIMOES ADVG. : RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVG. : (065) 0023489-75.2012.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVG. : RECDO : LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA ADVG. : BA00020192 - SILVYO FLAVIO SANTOS DE MENEZES (066) 0014293-47.2013.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : FLORENTINO MOREIRA GARCIA ADVG. : BA00028497 - CATIA REGINA DE SOUZA BOHNKE RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVG. : 108 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 (067) 0031015-93.2012.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL EDUARDO GOMES RELATOR : CARQUEIJA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVG. : RECDO : ANTONIO ROQUE RIBEIRO MACHADO ADVG. : (068) 0042091-17.2012.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : EDUARDO GOMES CARQUEIJA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO RECTE : SOCIAL - INSS ADVG. : RECDO : ROSILDA ARAUJO DA SILVA ALVES ADVG. : BA00031925 - CAROLINE SAMPAIO RIBEIRO (069) 0017973-74.2012.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : REINALDO GOMES TARATA ADVG. : BA00015447 EURENICE RODRIGUES DE MAGALHAES RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVG. : (070) 0037424-85.2012.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : MARIVALDO DE OLIVEIRA SANCHES ADVG. : BA00027287 - GLAUCO HUMBERTO BORK RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVG. : (071) 0010620-80.2012.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : EDUARDO GOMES CARQUEIJA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO RECTE : SOCIAL - INSS ADVG. : RECDO : RENATO JORGE SOARES DA HORA ADVG. : (072) 0041904-09.2012.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : WANDERLITO SANTOS ADVG. : BA00008859 - MARILENE DA NOVA CARVALHO RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVG. : (073) 0046871-97.2012.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : ANTONIO DE JESUS ADVG. : BA00028319 - RAFAEL STREY RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVG. : Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 109 (074) 0007082-57.2013.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL EDUARDO GOMES RELATOR : CARQUEIJA RECTE : PAULO EDMUNDO SANDE E OLIVEIRA ADVG. : BA00028497 - CATIA REGINA DE SOUZA BOHNKE RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVG. : (075) 0046912-64.2012.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL EDUARDO GOMES RELATOR : CARQUEIJA RECTE : CLEONICE ALMEIDA DOS SANTOS ADVG. : BA00028319 - RAFAEL STREY RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVG. : (076) 0034421-93.2010.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVG. : RECDO : HILDA SANTOS SILVA ADVG. : (077) 0046761-98.2012.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : CLOVES NICOLAU SANTOS ADVG. : BA00028319 - RAFAEL STREY RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVG. : (078) 0032409-38.2012.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : MARINALVA DE JESUS JACINTO ADVG. : BA00035387 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES COSTA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVG. : (079) 0002531-68.2012.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : AILTON DOS SANTOS ADVG. : BA00034439 - BRUNO DE ALMEIDA COELHO RECDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVG. : (080) 0028724-28.2009.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FÍSICO R3 1 - 1968-56.2012.4.01.3306 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA 110 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 RECTE : MIGUEL GOMES DE LIMA ADVOGADO : BA0000826B - MANOEL DA SILVA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 2 - 763-86.2012.4.01.3307 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : ADRIANA SAMPAIO DE ABREU RECDO : MAURINA SILVA ADVOGADO : BA00025237 - VANESSA DAVID SANTOS 3 - 2009.33.04.703492-3 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : DENILTON LEAL CARVALHO RECDO : JOSE CANDEIAS DOS SANTOS ADVOGADO : BA00030136 - GEOVANNA BRITO BORGES 4 - 1098-84.2012.4.01.3314 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : FERNANDA DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO : BA00018482 - ANDREZA DE OLIVEIRA CERQUEIRA NASCIMENTO ADVOGADO : BA00018537 - MANUELLA ACCIOLY SOUZA ADVOGADO : BA00019478 - PALOMA ACCIOLY JULIANI RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : BA00020571 - HENRIQUE VIANA BANDEIRA MORAES 5 - 3331-60.2012.4.01.3312 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : FABIANA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO : BA00027206 - ATAULFO CHRYSTIAN MARTINS SODRE RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : ADAILTON ELMORIA OLIVEIRA DE ALMEIDA 6 - 6022-33.2010.4.01.3307 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : LENIRA BISPO FREIRE E OUTRO ADVOGADO : BA00016158 - ALVARO PEREIRA MARTINS PROCUR : LEONARDO LIMA NAZARETH ANDRADE RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECDO : LENIRA BISPO FREIRE ADVOGADO : BA00016158 - ALVARO PEREIRA MARTINS PROCUR : LEONARDO LIMA NAZARETH ANDRADE 7 - 1679-65.2013.4.01.3314 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : JOANA FONTES DOS SANTOS ADVOGADO : BA00018482 - ANDREZA DE OLIVEIRA CERQUEIRA NASCIMENTO RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : LARISSA VELOSO ROSIER DE MENEZES 8 - 3404-26.2012.4.01.3314 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : IVANICE PEREIRA ARAUJO ADVOGADO : BA00018482 - ANDREZA DE OLIVEIRA CERQUEIRA NASCIMENTO RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : BA00021716 - NEWTON DA SILVA AQUINO 111 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 9 - 2009.33.00.706865-7 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : LEONARDO LIMA NAZARETH ANDRADE RECDO : ANTONIO GRACILIANO DA GAMA 10 - 2595-23.2013.4.01.3307 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : MANOEL DOMINGOS SILVA ADVOGADO : BA00002488 - GERALDO FIGUEIREDO ADVOGADO : BA00008587 - LUCINETE ARAUJO BARRETO ADVOGADO : BA00011139 - ZUEINE SOUSA DOS SANTOS RECDO : UNIAO FEDERAL RECDO : MINISTERIO DA SAUDE FUNDACAO NACIONAL DA SAUDE FUNASA PROCUR : BA00018121 - CARLOS MANOEL PEREIRA SILVA 11 - 312-83.2011.4.01.3311 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : IEDA MARIA DE JESUS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO : BA00018864 - ANDRE LUIZ DA SILVA LIMA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : BIANCA DE OLIVA TOURINHO 12 - 356-28.2013.4.01.3313 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : CAROLINA DA CONCEICAO TAVARES ADVOGADO : BA00023004 - HELIELSON SANTOS NEVES RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECDO : QUARTA JUNTA DE RECURSOS DE CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL 13 - 6189-20.2014.4.01.3304 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : MARIA DA CONCEICAO DE JESUS MACHADO ADVOGADO : BA00021720 - NELSON SILVA FREIRE JUNIOR RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : DANILO VON BECKERATH MODESTO 14 - 614-98.2014.4.01.3314 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : FRANCISCA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO : BA00031607 - LUIS HENRIQUE POSSARI RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 15 - 4711-80.2014.4.01.3302 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : MARIA DE AGUIAR SAMPAIO FREIRE ADVOGADO : DF00008999 - EDVALDO SOUZA BRITO RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : BA01663341 - RENATA PEDRO DE MORAES SENTO SE REIS 16 - 7481-10.2014.4.01.3314 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : JORGE LIMA DOS SANTOS ADVOGADO : BA00028370 - CLEBER EMIDIO DA SILVA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : VANINA ALVES LEMOS 112 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 17 - 1158-85.2011.4.01.9330 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : MANOEL SABINO LUNA ADVOGADO : BA00018482 - ANDREZA DE OLIVEIRA CERQUEIRA NASCIMENTO RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : LEONARDO LIMA NAZARETH ANDRADE 18 - 24457-76.2010.4.01.3300 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : ANNA CRISTINA BARBOSA LIMA FONSECA SANTOS E OUTRO ADVOGADO : BA00022899 - JAMILE CARDOSO VIVAS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO RECDO SOCIAL - INSS RECDO : ANNA CRISTINA BARBOSA LIMA FONSECA SANTOS ADVOGADO : BA00022899 - JAMILE CARDOSO VIVAS 19 - 1112-58.2013.4.01.3306 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ADVOGADO : BA0000826B - MANOEL DA SILVA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 20 - 524-30.2013.4.01.3313 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : AGENOR MACEDO ADVOGADO : BA00027662 - VANUSA SANTOS FRANCA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 21 - 2621-18.2013.4.01.3308 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : MARGARIDA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO : BA00018482 - ANDREZA DE OLIVEIRA CERQUEIRA NASCIMENTO RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : DANILO VON BECKERATH MODESTO 22 - 7309-68.2014.4.01.3314 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : JOSEFA ALBERTINA LIMA LEITE SANTOS ADVOGADO : BA00036414 - ANDRE OLIVEIRA GONCALVES DIAS RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : ELAINE VIRGINIA CASTRO CORDEIRO RIOS 23 - 3578-64.2014.4.01.3314 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : RENATA FERREIRA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO : BA00035022 - ALDAIR OLIVEIRA GONCALVES DIAS RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : SHARLENE SOUZA DA SILVA 24 - 6812-54.2014.4.01.3314 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : MARCELIA DE SOUZA SANTANA ADVOGADO : BA00036414 - ANDRE OLIVEIRA GONCALVES DIAS RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : RICARDO BRAGA DE CASTRO ESTRELA 25 - 4584-09.2014.4.01.3314 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : PATRICIA SANTOS RAMOS Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 113 ADVOGADO : BA00031607 - LUIS HENRIQUE POSSARI RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 26 - 5414-64.2012.4.01.3307 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : ALESSANDRA LIMA OLIVEIRA ADVOGADO : BA00029257 - BYANCA K.RODRIGUES SANTOS RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : REYNALDO LEAL OLIVEIRA 27 - 1179-48.2012.4.01.3309 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : SOLANGE DA SILVA CRUZ SOUZA ADVOGADO : BA00019881 - ROMILSON NOGUEIRA DOS SANTOS RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : BA01663373 - RENATA RODRIGUES DE OLIVEIRA 28 - 5267-13.2013.4.01.3304 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : VERIANA OLIVEIRA DE JESUS SANTOS ADVOGADO : BA00014642 - LEILA GORDIANO GOMES RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : MT01873423 - MARIA CLARA LUCENA DUTRA DE ALMEIDA 29 - 7560-93.2012.4.01.3302 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : ERIVANIA SOUZA SILVA ADVOGADO : BA00018900 - MAGNALDO GOMES FERREIRA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : RENATA PEDRO DE MORAES SENTO SE REIS 30 - 5854-75.2012.4.01.3302 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : EDIMAILDA SOUSA DA SILVA ADVOGADO : BA00023500 - LILIAN RODRIGUES DE SA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : RENATA PEDRO DE MORAES SENTO SE REIS 31 - 3733-87.2011.4.01.3309 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : MARLENE PEREIRA GOMES ADVOGADO : BA0000786B - JULIANO GUAL TANUS RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : BA01663373 - RENATA RODRIGUES DE OLIVEIRA 32 - 2781-61.2013.4.01.3302 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : TIANE NASCIMENTO GOMES ADVOGADO : BA00023500 - LILIAN RODRIGUES DE SA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : ALFREDO MARTINS DA GAMA NETO 33 - 602-08.2014.4.01.3307 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : ISIS LIMA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO : BA00032702 - JANAINA NOGUEIRA LIMA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 114 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 PROCUR : NEFERTITI SACRAMENTO FERREIRA MARMUND 34 - 1067-60.2013.4.01.3304 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : ELISABETE SANTOS DE SOUZA ADVOGADO : BA00011215 - OSCARINO SANTOS VIENA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : MT01873423 - MARIA CLARA LUCENA DUTRA DE ALMEIDA 35 - 3358-32.2010.4.01.3306 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : JOAO BARBOSA SOBRINHO ADVOGADO : BA0000826B - MANOEL DA SILVA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 36 - 3289-92.2013.4.01.3306 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : ANA PAULA SANTOS DA SILVA ADVOGADO : BA00017212 - MARIA IZABEL MACHADO RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 37 - 9253-42.2013.4.01.3314 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : NILZA BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO : BA00031607 - LUIS HENRIQUE POSSARI RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : BA00017428 - LEONARDO CHAGAS DE ABREU 38 - 7479-61.2014.4.01.3307 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : VANESSA SANTOS TEIXEIRA PROCUR : LEILA DE ALENCAR COSTA CARINHANHA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : LUCIANA VELLOSO GUIMARAES SODRE 39 - 63-20.2011.4.01.9330 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : LEONARDO LIMA NAZARETH ANDRADE RECDO : AMARILDO RODRIGUES DE CASTRO ADVOGADO : BA00019392 - LARISSA AIRES CAMANDAROBA CASTELO BRANCO 40 - 17709-28.2010.4.01.3300 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : LEONARDO LIMA NAZARETH ANDRADE RECDO : RUTE SANTOS LIBARINO ADVOGADO : BA00021918 - IVALMAR GARCEZ DANTAS JUNIOR 41 - 6982-18.2012.4.01.3307 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : BA00020397 - EROS FERREIRA DE ASSIS RECDO : LINDALCI COSTA ROCHA ADVOGADO : BA00018986 - JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA 42 - 690-20.2012.4.01.3306 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : MIGUEL LEITE DA SILVA ADVOGADO : BA0000826B - MANOEL DA SILVA 115 RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : ANA PAULA AMORIM Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 43 - 6211-05.2010.4.01.3309 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : ANTONIO BRAZ LOUZADA VIANA RECDO : MIRTY PRADO DE ALMEIDA ADVOGADO : BA00030781 - ROQUES JOSE PEREIRA 44 - 1956-42.2012.4.01.3306 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : MARIA JOSE DE MORAIS SANTOS ADVOGADO : BA0000826B - MANOEL DA SILVA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : DJALMA FELIX DE CARVALHO 45 - 536-47.2013.4.01.3312 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : VANESSA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO : BA00037150 - NOILDO GOMES DO NASCIMENTO RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : BA00022230 - MANUELITA HERMES ROSA OLIVEIRA FILHA 46 - 4984-72.2013.4.01.3309 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : SUELI COSTA RAMOS ADVOGADO : BA00038631 - MARCELA DOS SANTOS SOUZA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : RENATA RODRIGUES DE OLIVEIRA 47 - 5815-29.2013.4.01.3307 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : GISLANE SOUSA SANTOS ADVOGADO : BA00018804 - LEONARDO GOULART SOARES RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : BA00020860 - REYNALDO LEAL OLIVEIRA 48 - 3088-06.2013.4.01.3305 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : MARILIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO : BA00021604 - CARLOS GOMES SILVA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 49 - 7143-91.2013.4.01.3307 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : NIVALDA BATISTA DE SOUZA ADVOGADO : BA00032702 - JANAINA NOGUEIRA LIMA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : BA00022302 - LUCIANA VELLOSO GUIMARAES 50 - 3642-38.2013.4.01.3305 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : CLEICE CATARINA VERAS COELHO ADVOGADO : BA00025749 - LUCIANO PEREIRA SOARES RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 51 - 5842-75.2014.4.01.3307 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : DALVINI DUARTE BRITO ADVOGADO : BA00032702 - JANAINA NOGUEIRA LIMA Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 116 RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : BA01663373 - RENATA RODRIGUES DE OLIVEIRA 52 - 4559-17.2014.4.01.3307 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : EDNA PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO : BA00032702 - JANAINA NOGUEIRA LIMA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : REYNALDO LEAL OLIVEIRA 53 - 2731-74.2014.4.01.3310 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : WALQUIRIA BORGES DO NASCIMENTO ADVOGADO : BA00018725 - LIDIANE TEIXEIRA SILVA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : MICHELE JESUS VIEIRA DE MELO 54 - 3492-11.2014.4.01.3309 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : JACIARA NUNES LOPES ADVOGADO : BA00008808 - ELDIVINA LADEIA FIGUEIREDO GOMES RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : BA00035792 - CAMILA CHAIR SAMPAIO 55 - 4745-59.2013.4.01.3312 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : ANA LIVIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO : BA00023154 - VILMA FREITAS SANTOS RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 56 - 8713-87.2014.4.01.3304 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : MARLUCE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO : BA00025360 - FELISBERTO DA SILVA FILHO RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : BA00021919 - NADJA NERISSA MELATI 57 - 3098-04.2014.4.01.3309 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : VANESSA NOGUEIRA PENERA ADVOGADO : BA00041896 - AMELIA LELIS LIMA BADARO CASTRO RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : MILENA LUISA DE MACEDO BONFIM 58 - 2940-71.2013.4.01.3312 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : MARIA LUCELIA DOS PASSOS SOUZA ADVOGADO : BA00023154 - VILMA FREITAS SANTOS RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 59 - 1123-59.2014.4.01.3304 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : EDNEIA ELIAS SILVA DEF. PUB : MT00012539 - KARINE DE CARVALHO GUIMARAES RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 60 - 5413-60.2013.4.01.3302 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : IVANETE DA SILVA SANTOS ADVOGADO : BA00037646 - IVONADSON DOS SANTOS LOPES RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 117 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 PROCUR : BA00021801 - ALFREDO MARTINS DA GAMA NETO 61 - 3921-18.2013.4.01.3307 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : JUCIENE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO : BA00037501 - VANESSA BRITO PINHEIRO BOMFIM RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : LUCIANA VELLOSO GUIMARAES SODRE 62 - 2095-33.2013.4.01.3314 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : EDILENE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO : BA00018784 - VERIS BRITO RIBEIRO RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : RICARDO BRAGA DE CASTRO ESTRELA 63 - 7627-18.2013.4.01.3304 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : KEILA FRANCIELE DA SILVA SANTOS ADVOGADO : BA00014642 - LEILA GORDIANO GOMES RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 64 - 6582-04.2012.4.01.3307 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : MARIA LUANA LEMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO : BA00015468 - EDSON FERREIRA LIMA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : BA00022302 - LUCIANA VELLOSO GUIMARAES 65 - 3256-96.2013.4.01.3308 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : ERNESTINA SOUSA FERREIRA NETA ADVOGADO : BA00022995 - DENILTON COSTA FERNANDES RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : BA00022300 - DANILO VON BECKERATH MODESTO 66 - 728-52.2014.4.01.3309 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : PATRICIA SOARES MOITINHO ADVOGADO : BA00008797 - NEI GEORGE PEREIRA PRADO RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : CIBELE COTTA CENACHI NAPOLI 67 - 249-05.2013.4.01.3306 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : JOSE MARTINS DE SA ADVOGADO : BA0000826B - MANOEL DA SILVA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 68 - 225-86.2013.4.01.3302 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO ADVOGADO : BA00033627 - LUCAS OLIVEIRA SOUZA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECDO : FLORISVALDO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO : BA00033627 - LUCAS OLIVEIRA SOUZA PROCUR : BA01663341 - RENATA PEDRO DE MORAES SENTO SE REIS 69 - 1524-65.2013.4.01.3313 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 118 RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : HELIO MARCIO LOPES CARNEIRO RECDO : DALZIZA FRANCISCO TEIXEIRA ADVOGADO : BA00025116 - MARCOS DIOGENES SOUZA ARAUJO 70 - 5626-60.2013.4.01.3304 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : MARLI OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO : BA00017243 - TANIA FRAGA PIRES DE ALMEIDA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : MANUELITA HERMES ROSA OLIVEIRA FILHA 71 - 3485-34.2014.4.01.3304 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : EDITE ROSA DE JESUS ADVOGADO : BA00025749 - LUCIANO PEREIRA SOARES RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : NADJA NERISSA MELATI 72 - 2009.33.00.704788-0 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : LEONARDO LIMA NAZARETH ANDRADE RECDO : CLOVES MATOS BISPO ADVOGADO : BA00018088 - KATIA SILENE SILVA COUTINHO 73 - 2010.33.03.701124-7 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : CESAR RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO : BA00033738 - VANIA ZANON FACHINI RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : CARLOS FERNANDO DE ANDRADE FREY 74 - 3957-12.2012.4.01.3302 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : ZACARIAS REBELO DE ALCANTARA ADVOGADO : BA00028677 - ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : RENATA PEDRO DE MORAES SANTOSE REIS 75 - 4810-43.2011.4.01.3306 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : ANA PAULA AMORIM RECDO : OSVALDO RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO : BA0000826B - MANOEL DA SILVA 76 - 1077-29.2012.4.01.3308 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : MANOEL PEDRO SILVA MASCARENHAS E OUTRO ADVOGADO : BA00022612 - JORGEANE NADEGE SILVA MASCARENHAS RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECDO : MANOEL PEDRO SILVA MASCARENHAS ADVOGADO : BA00022612 - JORGEANE NADEGE SILVA MASCARENHAS 77 - 1046-43.2011.4.01.3308 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : MARCELA REIS SILVA NUNES 119 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 RECDO : FABRICIO FERREIRA OLIVEIRA REPRESENTADO POR MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS FERREIRA 78 - 1534-27.2013.4.01.3308 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : CLAUDIO RIBEIRO ROCHA ADVOGADO : BA00024889 - KARUSA FORTES NUNES ADVOGADO : BA00008587 - LUCINETE ARAUJO BARRETO ADVOGADO : BA00038802 - MARJORYE GALY A GALVAO ADVOGADO : BA00011139 - ZUEINE SOUSA DOS SANTOS RECDO : UNIAO FEDERAL RECDO : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FUNASA PROCUR : BA00015056 - GABRIEL SANTANA MONACO PROCUR : ROSANI PORTELA CORREIA 79 - 2591-83.2013.4.01.3307 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : MARLON MORENO DAS VIRGENS ADVOGADO : BA00024889 - KARUSA FORTES NUNES ADVOGADO : BA00008587 - LUCINETE ARAUJO BARRETO ADVOGADO : BA00011139 - ZUEINE SOUSA DOS SANTOS RECDO : UNIAO FEDERAL RECDO : MINISTERIO DA SAUDE FUNDACAO NACIONAL DA SAUDE FUNASA PROCUR : BA00018121 - CARLOS MANOEL PEREIRA SILVA 80 - 1154-35.2012.4.01.3309 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : GEANE FREIRE SANTANA SOUZA ADVOGADO : BA0000356A - VITAL FARIAS GONCALVES RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : RENATA RODRIGUES DE OLIVEIRA 81 - 5251-90.2012.4.01.3305 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : SALETE TEREZA DA CONCEICAO FERREIRA ADVOGADO : BA00023500 - LILIAN RODRIGUES DE SA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : MICHELLE MIRANDA PEREZ 82 - 211-68.2014.4.01.3302 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : VERONICA SILVA PASSOS ADVOGADO : BA00038455 - JOSE RUDIVAL SANTOS DE OLIVEIRA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : RENATA PEDRO DE MORAES SENTO SE REIS 83 - 2010.33.09.700675-6 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : RENATA RODRIGUES DE OLIVEIRA RECDO : JUSSARA SANTOS NEVES NUNES 84 - 1040-80.2013.4.01.3303 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 120 ADVOGADO : BA00031200 - ERICK DE ALMEIDA BARBOSA PROCUR : EDMILSON FERREIRA VAZ RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECDO : JOSE SANTANA DE LIMA ADVOGADO : BA00031200 - ERICK DE ALMEIDA BARBOSA 85 - 3710-85.2013.4.01.3305 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : CLEIA GONCALVES PEREIRA ADVOGADO : BA00023500 - LILIAN RODRIGUES DE SA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : PE00024387 - PATRICIA WILMA CORREIA PACHECO 86 - 2266-56.2014.4.01.3313 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : TAMIRES DE JESUS SILVA ADVOGADO : BA00035768 - NADILSON GOMES DO NASCIMENTO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO RECDO SOCIAL - INSS PROCUR : MICHELE JESUS VIEIRA DE MELO 87 - 1592-45.2013.4.01.3303 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : ERICA DOS SANTOS RAMOS PINHEIRO ADVOGADO : BA00015817 - CLELIA REGINA S DE AQUINO RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : RENATA ALMEIDA DE MOURA 88 - 5108-27.2014.4.01.3307 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : MARIA DE FATIMA MACEDO SOUZA ADVOGADO : BA00024126 - MARCONE DE PAIVA PORTELA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : BA00020860 - REYNALDO LEAL OLIVEIRA 89 - 1160-86.2014.4.01.3304 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : LUCIENE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO : BA00015579 - ALESSANDRO RIBEIRO COUTO RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : BA00022300 - DANILO VON BECKERATH MODESTO 90 - 3916-53.2014.4.01.3309 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : MONICA RORIZ DA SILVA ADVOGADO : BA00019881 - ROMILSON NOGUEIRA DOS SANTOS RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : MILENA LUISA DE MACEDO BONFIM 91 - 6134-31.2012.4.01.3307 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : MONICA SILVA SOARES ANDRADE ADVOGADO : BA00036690 - CATARINA SANTANA REBOUCAS RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : REYNALDO LEAL OLIVEIRA 92 - 3162-54.2013.4.01.3307 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : JOELMA SOUZA ROCHA Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 121 ADVOGADO : BA00036690 - CATARINA SANTANA REBOUCAS RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : BA00020860 - REYNALDO LEAL OLIVEIRA 93 - 890-62.2014.4.01.3304 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : GIVANILDA DE JESUS ALMEIDA ADVOGADO : BA00027022 - CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA ADVOGADO : BA00023186 - EDDIE PARISH SILVA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 94 - 754-56.2014.4.01.3307 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : GEISIANE FIOTE DOS SANTOS TELES ADVOGADO : BA00032702 - JANAINA NOGUEIRA LIMA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : NEFERTITI SACRAMENTO FERREIRA MARMUND 95 - 924-37.2014.4.01.3304 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : ROSANGELA CERQUEIRA DO VALE ADVOGADO : BA00022399 - ROSEMARY DA CUNHA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : BA00020895 - DENILTON LEAL CARVALHO 96 - 3769-67.2013.4.01.3307 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : JAQUELINE SANTOS DE SOUSA ADVOGADO : BA00032702 - JANAINA NOGUEIRA LIMA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : LUCIANA VELLOSO GUIMARAES SODRE 97 - 2689-50.2013.4.01.3313 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : DENIZETE SERAFIM LEOCADIO PAULO ADVOGADO : BA00035768 - NADILSON GOMES DO NASCIMENTO RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : MICHELE JESUS VIEIRA DE MELO 98 - 10371-83.2013.4.01.3304 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : MARICELIA MACHADO DE SANTANA ADVOGADO : BA00025749 - LUCIANO PEREIRA SOARES RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 99 - 2459-08.2013.4.01.3313 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : MARIA DE MEDEIROS ARAUJO ADVOGADO : SC00023056 - ANDERSON MACOHIN RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : MICHELE JESUS VIEIRA DE MELO 100 - 2722-21.2014.4.01.3308 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : JULIO FERNANDES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO : BA00029253 - LARISSA GRASIELE SILVA MASCARENHAS RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : DANILO VON BECKERATH MODESTO 101 - 13-92.2014.4.01.3314 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA 122 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 RECTE : SILVANIA DOS SANTOS ADVOGADO : BA00028105 - NILA NAIARA NUNES NASCIMENTO RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : BA01379072 - LENIO MERCES SAMPAIO 102 - 4992-36.2014.4.01.3302 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : JOSE MANOEL RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO : BA00029933 - MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : RENATA PEDRO DE MORAES SANTOSE REIS 103 - 3381-73.2013.4.01.3305 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : CLAUDIENE SILVA BARROS ADVOGADO : BA00021604 - CARLOS GOMES SILVA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : MICHELLE MIRANDA PEREZ 104 - 4773-55.2012.4.01.3314 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : ANATALIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO : BA00018482 - ANDREZA DE OLIVEIRA CERQUEIRA NASCIMENTO RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : BA00020571 - HENRIQUE VIANA BANDEIRA MORAES 105 - 3547-44.2014.4.01.3314 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : ZENILDA CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO : BA00035768 - NADILSON GOMES DO NASCIMENTO RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : JADSON BRANDAO 106 - 5569-96.2014.4.01.3307 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : SOLANGE DE JESUS RAMOS ADVOGADO : BA00009532 - HAROLDO FRANCISCO ROCHA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : BA00022302 - LUCIANA VELLOSO GUIMARAES 107 - 2009.33.04.702687-1 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : MARGARIDA DA PAIXAO SANTOS ADVOGADO : BA00027022 - CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA ADVOGADO : BA00023186 - EDDIE PARISH SILVA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : BA00021919 - NADJA NERISSA MELATI 108 - 7372-51.2013.4.01.3307 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : MARIA DE LOURDES DA ROCHA OLIVEIRA GOMES ADVOGADO : BA00019453 - ANTONIO ALVES DE LIMA JUNIOR RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : BA00022302 - LUCIANA VELLOSO GUIMARAES 109 - 2013-86.2014.4.01.3307 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : JOSE MARIO MARTINS SANTOS Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 123 ADVOGADO : BA00024053 - JANAINA DE OLIVEIRA BARROS RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : BA00022302 - LUCIANA VELLOSO GUIMARAES 110 - 5473-18.2013.4.01.3307 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : RUBINALDO TEIXEIRA SILVA ADVOGADO : BA00024126 - MARCONE DE PAIVA PORTELA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : BA00022302 - LUCIANA VELLOSO GUIMARAES 111 - 2496-50.2013.4.01.3308 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : JULIVAL RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO : BA00037150 - NOILDO GOMES DO NASCIMENTO RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : BA00022300 - DANILO VON BECKERATH MODESTO 112 - 3210-28.2013.4.01.3302 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : NIVEA MARIA LIMA DA SILVA ADVOGADO : BA00031607 - LUIS HENRIQUE POSSARI RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : RENATA PEDRO DE MORAES SENTO SE REIS 113 - 244-58.2014.4.01.3302 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : JACICLEIDE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO : BA00027212 - JANE CLEZIA BATISTA DE SA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : ALFREDO MARTINS DA GAMA NETO 114 - 4030-81.2012.4.01.3302 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : JUCILENE DA SILVA BARROS ADVOGADO : BA00018900 - MAGNALDO GOMES FERREIRA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : RENATA PEDRO DE MORAES SENTO SE REIS 115 - 2007.33.09.702783-8 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : IRANI CALDAS ALVES ADVOGADO : BA00018319 - ANA MONICA MALHEIROS PORTO ADVOGADO : BA00026993 - BRUNA CARLA NOGUEIRA DOS SANTOS RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : CIBELE COTTA CENACHI NAPOLI 116 - 988-72.2013.4.01.3307 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : CASSIENE GOMES DA SILVA ADVOGADO : BA00027481 - LETICIA BEGO RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : LUCIANA VELLOSO GUIMARAES SODRE 117 - 638-84.2013.4.01.3307 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : JOANITA MARIA DE NOVAIS ADVOGADO : BA00025330 - ROGERIO TEIXEIRA QUADROS 124 RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : LUCIANA VELLOSO GUIMARAES SODRE Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 118 - 4503-17.2010.4.01.3309 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : MG00085762 - VIVIANE SANTOS REZENDE RECDO : JESUITA DE SOUZA E SILVA LIMA 119 - 995-35.2011.4.01.3307 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : LUCIANA VELLOSO GUIMARAES SODRE RECDO : MARIA DE LOURDES ANDRADE PINHEIRO ADVOGADO : BA00023007 - TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA 120 - 1975-76.2011.4.01.3308 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : FLORIPES SILVA DA ROCHA ADVOGADO : BA00013893 - CLAUDIO DOS SANTOS QUEIROZ RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : DANILO VON BECKERATH MODESTO 121 - 1101-63.2012.4.01.3306 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : ANA PAULA AMORIM RECDO : JOAO VITOR DOS SANTOS ADVOGADO : BA00018822 - JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO 122 - 5745-55.2012.4.01.3304 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : ENEIDA ASSIS DE CARVALHO FREITAS RECDO : NEUZA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO : BA00031235 - ANA LUCIA RODRIGUES SANTANA CABRAL 123 - 8331-65.2012.4.01.3304 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : ADAILTON ELMORIA OLIVEIRA DE ALMEIDA RECDO : HAMILTON BARBOSA DA SILVA ADVOGADO : BA00010206 - LUIZ CARLOS BELO PINA 124 - 7357-28.2012.4.01.3304 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : ENEIDA ASSIS CARVALHO FREITAS RECDO : MARIA ANGELA LUCIA DE ALMEIDA ADVOGADO : BA00021123 - ANA PAULA QUEIROZ BRANDAO ALMEIDA 125 - 611-17.2012.4.01.3314 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : SHARLENE SOUZA DA SILVA RECDO : GILENA DOS SANTOS 126 - 2043-23.2011.4.01.3309 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA 125 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : CIBELE COTTA CENACHI NAPOLI RECDO : MARIA LUCIA LACERDA ARAUJO ADVOGADO : BA00008808 - ELDIVINA LADEIA FIGUEIREDO GOMES 127 - 5714-98.2013.4.01.3304 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : LUCIENE VIEIRA NASCIMENTO ADVOGADO : BA00026401 - IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : DANILO VON BECKERATH MODESTO 128 - 3190-28.2013.4.01.3305 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : ANA MARIA GONCALVES VITAL ADVOGADO : SE00006010 - NOILDO GOMES DO NASCIMENTO RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 129 - 3180-81.2013.4.01.3305 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : AYANE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO : SE00006010 - NOILDO GOMES DO NASCIMENTO RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 130 - 1625-86.2014.4.01.3307 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : VIVIANE CASTRO DA SILVA ADVOGADO : BA00015468 - EDSON FERREIRA LIMA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : LUCIANA VELLOSO GUIMARAES SODRE 131 - 1751-85.2013.4.01.3303 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : ROBERTA DE FRANCA RIBEIRO SOARES ADVOGADO : BA00024622 - JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : BA00019727 - PAULO HENRIQUE BARROS EDINGTON 132 - 2170-53.2014.4.01.3309 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : CRISTIANA INOCENCIA PEREIRA ADVOGADO : BA00019390 - ELIZETE MESSIAS DE BRITO RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : ANTONIO ARMANDO FREITAS GONCALVES 133 - 2895-48.2014.4.01.3307 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : FABIANA SANTOS LOPES ADVOGADO : BA00042494 - DEIZIANA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO : BA00031623 - ELEN ZITE PEREIRA DOS SANTOS RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : REYNALDO LEAL OLIVEIRA 134 - 114-68.2014.4.01.3302 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : ELISABETE SANTOS DA SILVA ADVOGADO : BA00023500 - LILIAN RODRIGUES DE SA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 126 PROCUR : ALFREDO MARTINS DA GAMA NETO Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 135 - 223-82.2014.4.01.3302 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : LAIS DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO : BA00027344 - GABRIELA DE CARVALHO MELO PITA ARAUJO RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : ALFREDO MARTINS DA GAMA NETO 136 - 4716-24.2013.4.01.3307 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : JOSCIMARA DE JESUS BARROS ADVOGADO : BA00017707 - FABIAN TOURINHO SILVA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : BA00020397 - EROS FERREIRA DE ASSIS 137 - 6488-35.2012.4.01.3314 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : ROSENILDA FRANCISACA DOS SANTOS ADVOGADO : BA00029934 - TENNYSON SANTOS SALES RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : BA00016388 - CASSIO CONRADO LOULA 138 - 2233-27.2013.4.01.3305 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : CLAUDIANA RIBEIRO SILVA ADVOGADO : BA00021604 - CARLOS GOMES SILVA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : MICHELLE MIRANDA PEREZ 139 - 214-84.2014.4.01.3314 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : FABIANA NUNES DA SILVA SANTANA ADVOGADO : AL00009010 - JOAO PAULO GOMES DE BARROS RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : BA00015504 - CARLOS OMAR PIRES RIBEIRO 140 - 5339-67.2013.4.01.3314 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : MAIRA DE AZEVEDO SANTOS ADVOGADO : BA00036414 - ANDRE OLIVEIRA GONCALVES DIAS RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : SHARLENE SOUZA DA SILVA 141 - 4705-86.2013.4.01.3309 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : CARLA ADRIANA LIMA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO : BA00036071 - MARIO KENNEDY GOMES DE SOUZA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : BA01663373 - RENATA RODRIGUES DE OLIVEIRA 142 - 5523-84.2012.4.01.3305 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : MARILEIDE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO : BA0000909B - ADRIANO CRUZ MOURA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : PE00024387 - PATRICIA WILMA CORREIA PACHECO 143 - 6318-84.2012.4.01.3307 RECURSO INOMINADO 127 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : REGIANE VIEIRA DOS ANJOS ADVOGADO : BA00015468 - EDSON FERREIRA LIMA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : EROS FERREIRA DE ASSIS 144 - 8181-07.2014.4.01.3307 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : SANLICE DE LIMA SOUZA ADVOGADO : BA00032702 - JANAINA NOGUEIRA LIMA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : BA00019848 - ADRIANA SAMPAIO DE ABREU 145 - 635-74.2014.4.01.3314 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : NESIANE DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO : BA00035022 - ALDAIR OLIVEIRA GONCALVES DIAS RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : SHARLENE SOUZA DA SILVA 146 - 2035-32.2014.4.01.3312 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : JAMILE SOUSA DO NASCIMENTO ADVOGADO : BA00037150 - NOILDO GOMES DO NASCIMENTO RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : BA00019590 - ENEIDA ASSIS DE CARVALHO 147 - 3481-85.2014.4.01.3307 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : TATIANE SANTOS SANCHES CALVENSE ADVOGADO : BA00042494 - DEIZIANA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO : BA00031623 - ELEN ZITE PEREIRA DOS SANTOS RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : BA00020860 - REYNALDO LEAL OLIVEIRA 148 - 3228-40.2013.4.01.3305 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : TAIANA DA SILVA COSTA ADVOGADO : BA00025749 - LUCIANO PEREIRA SOARES RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 149 - 6834-36.2014.4.01.3307 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : PAMELA VIEIRA SANTOS ADVOGADO : BA00044059 - JACQUELINE MEIRELES VALIENSE RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : BA00019848 - ADRIANA SAMPAIO DE ABREU 150 - 4206-25.2010.4.01.3304 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : MANUELITA HERMES ROSA OLIVEIRA FILHA RECDO : SALOMAO TAURINO MOREIRA DEF. PUB : MT00012539 - KARINE DE CARVALHO GUIMARAES 151 - 5202-58.2012.4.01.3302 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 128 PROCUR : RENATA PEDRO DE MORAES SANTOSE REIS RECDO : KATIA RAUENE ALVES DE SOUZA ADVOGADO : BA00027212 - JANE CLEZIA BATISTA DE SA 152 - 875-63.2014.4.01.3314 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : EVANI DOS SANTOS ADVOGADO : BA00018482 - ANDREZA DE OLIVEIRA CERQUEIRA NASCIMENTO RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : BA00015504 - CARLOS OMAR PIRES RIBEIRO 153 - 3565-91.2011.4.01.3307 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : BA00020397 - EROS FERREIRA DE ASSIS RECDO : MARIA NILZA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO : BA00015468 - EDSON FERREIRA LIMA 154 - 6082-69.2011.4.01.3307 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR : LUCIANA VELLOSO GUIMARAES SODRE RECDO : RITA SOUZA LISBOA ADVOGADO : BA0000593B - FRANCISCO EVARISTO RIBEIRO (001) 0000194-87.2014.4.01.9330 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : EDUARDO GOMES CARQUEIJA RECTE : MARIA DE LOURDES SANTOS ADVG. : RECDO : JUIZO FEDERAL DA 21A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DA BAHIA ADVG. : Salvador (BA), 18 de setembro de 2015. EDUARDO GOMES CARQUEIJA Presidente da 2ª Turma Recursal da Bahia 129 JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA 2ª TURMA RECURSAL PAUTA DE JULGAMENTO COMPLEMENTAR Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 O Exmo. Sr. Presidente da egrégia 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado da Bahia, Dr. EDUARDO GOMES CARQUEIJA, no uso de suas atribuições legais determina: 1. Ficam intimadas as partes, seus advogados constituídos ou voluntários, defensores públicos ou dativos e procuradores que oficiam perante esta 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado da Bahia para comparecerem à 164ª Sessão Ordinária, bem como a, que se realizará no próximo dia 24 de setembro de 2015, às 09:00 horas, na Sala de Sessões desta egrégia Corte, localizada no mezanino do Fórum dos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais, na Quarta Avenida do Centro Administrativo da Bahia – CAB, nesta Capital. 2. Nas referidas sessões serão julgados os recursos interpostos contra decisões e sentenças oriundas dos Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais da Sede da Seção e das Subseções Judiciárias do Estado da Bahia, bem como os Embargos de Declaração e demais recursos originários desta Corte. 3. As partes ficam intimadas dos julgados na data da Sessão de julgamento, através de seus advogados constituídos ou voluntários, conforme Portaria nº 51 de 11.11.2014 das Turmas Recursais da Bahia e Resolução PRESI n. 17, de 19.09.2014, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, iniciando-se o prazo recursal em 05.10.2015. Publique-se com a pauta de julgamento no Diário da Justiça Federal. Salvador (BA), 18 de setembro de 2015. EDUARDO GOMES CARQUEIJA Presidente da 2ª Turma Recursal da Bahia DRA. OLÍVIA MERLIN SILVA VIRTUAL R1 (001) 0045526-38.2008.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : FERNANDO ALVES CABIRTA ADVG. : BA00016770 - CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRA RECDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVG. : (002) 0014102-65.2014.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVG. : RECDO : ARACI DOS SANTOS RIBEIRO ADVG. : BA00039107 EDUARDO NEI BEIRAO ALBUQUERQUE RECURSOS (003) 0019750-26.2014.4.01.3300 CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : AILTON BARBOSA 130 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 ADVG. : BA00023800 CARLOS BERKENBROCK INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO RECDO : SOCIAL - INSS ADVG. : (004) 0025326-68.2012.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVG. : RECDO : EDVALDO SILVA PAIXAO ADVG. : BA00017861 - HERSEN CUMMING E SILVA JUNIOR RECURSOS (005) 0038841-10.2011.4.01.3300 CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVG. : BA00019278 - EMILIO PUCHADES GALVEZ RECDO : WILSON FERREIRA DA SILVA ADVG. : BA00016770 - CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRA (006) 0008256-04.2013.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : ANTONIO RAMOS ADVG. : BA00026868 ROQUENALVO FERREIRA DANTAS RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVG. : (007) 0002044-69.2010.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVG. : BA00019278 - EMILIO PUCHADES GALVEZ ESPOLIO DE FRANCISCO OLIVEIRA RECDO : DE CARVALHO ADVG. : BA00012953 - ORIVALDINA ROSA FERREIRA (008) 0005979-15.2013.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : OLÍVIA MÉRLIN SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO RECTE : SOCIAL - INSS ADVG. : RECDO : MIRALVA PAIXAO DA SILVA ADVG. : (009) 0019714-18.2013.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : UNIAO FEDERAL ADVG. : RECDO : JOSE RAMOS DE JESUS CAIRO ADVG. : BA00012134 - LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS (010) 0017388-90.2010.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : ANTONIO CONCEICAO DE JESUS ADVG. : BA00031925 - CAROLINE SAMPAIO RIBEIRO RECDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVG. : 131 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 (011) 0040995-35.2010.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : OLÍVIA MÉRLIN SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO RECTE : SOCIAL - INSS ADVG. : RECDO : CARLOS AUGUSTO SILVA SANTOS ADVG. : BA00014091 - CLARICE DE BRITO (012) 0039332-80.2012.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : GLORIA CRISTINA SANTANA TOURINHO ADVG. : BA00028159 - MARCEL SANTOS MUTIM RECDO : UNIAO FEDERAL ADVG. : (013) 0008398-13.2010.4.01.3300 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL RELATOR : OLÍVIA MÉRLIN SILVA RECTE : MARIA DAS GRACAS HORTELIO ALVES ANDRADE ADVG. : BA00017461 - CAROLINA ALVES MENDES BAUMERT RECDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVG. : BA00020147 - DANIELLE DA SILVA HENRIQUE Salvador (BA), 18 de setembro de 2015. EDUARDO GOMES CARQUEIJA Presidente da 2ª Turma Recursal da Bahia Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 132 Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1 Seção Judiciária da Bahia Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação. e-DJF1 Ano VII / N. 177 Caderno Judicial Disponibilização: 21/09/2015 JEF Adjunto Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Barreiras PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARREIRAS-JEF ADJUNTO Juiza Titular Juiz Substit. Dir. Secret. : DRA. GABRIELA SILVA MACEDO : DR. JORGE SOUZA PEIXOTO : ANA CRISTINA STAVOLA PEREIRA QUEIROZ Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 EXPEDIENTE DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2015 Atos do Exmo. : DR. JORGE SOUZA PEIXOTO AUTOS COM DECISÃO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 869-55.2015.4.01.3303 869-55.2015.4.01.3303 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF AUTOR ADVOGADO REU : EDSON FLAUZINO DOS SANTOS : BA00044295 - JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS : CAIXA ECONOMICA FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : (...) intime-se o requerente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. (...). 133 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARREIRAS-JEF ADJUNTO Juiza Titular Juiz Substit. Dir. Secret. : DRA. GABRIELA SILVA MACEDO : DR. JORGE SOUZA PEIXOTO : ANA CRISTINA STAVOLA PEREIRA QUEIROZ Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 EXPEDIENTE DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2015 Atos do Exmo. : DR. JORGE SOUZA PEIXOTO AUTOS COM SENTENÇA No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 1015-67.2013.4.01.3303 1015-67.2013.4.01.3303 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF AUTOR ADVOGADO REU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO : KATIANE COSTA MARINHO : BA00031436 - HELIO JUSTO DE OLIVEIRA MARQUES : COREN - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM BAHIA / SUBSECAO DE BARREIRAS : BA00019062 - FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA : BA00024940 - LUCIANA NOVAES FREIRE LOPES : BA00012740 - MARIO CESAR DE OLIVEIRA DANTAS : SE00002558 - TYCIANNA GOES DA SILVA MONTE ALEGRE O Exmo. Sr. Juiz exarou : (...) Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido (art. 269, I/CPC) para impor a ré a obrigação de confeccionar e entregar a autora, no prazo de 15 dias, a sua carteira profissional; ii) condenar a ré a ressarcir a autor, a título de danos morais, o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), devidos a partir da ciência da sentença; com acréscimo da taxa SELIC - que abrange juros e correção monetária desde o arbitramento até o efetivo pagamento (...) Concedo a antecipação da tutela pleiteada para determinar a ré que confeccione e entregue a autora no prazo de 15 dias a carteira profissional, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. (...). 134 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 135 Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1 Seção Judiciária da Bahia Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação. e-DJF1 Ano VII / N. 177 Caderno Judicial Disponibilização: 21/09/2015 Vara Única JEF Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Barreiras 136 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARREIRAS-VARA ÚNICA DE BARREIRAS Juiza Titular Juiz Substit. Dir. Secret. : DRA. GABRIELA SILVA MACEDO : DR. JORGE SOUZA PEIXOTO : ANA CRISTINA STAVOLA PEREIRA QUEIROZ EXPEDIENTE DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2015 Atos da Exma. : DRA. GABRIELA SILVA MACEDO AUTOS COM DECISÃO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 3760-49.2015.4.01.3303 3760-49.2015.4.01.3303 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL IMPTE ADVOGADO ADVOGADO IMPDO : : : : MARCONDES ANTONIO TAVARES DE FARIAS MG00120381 - GRAZIELE DE FATIMA SILVA BA00019942 - MÁRCIO ROGÉRIO DE SOUZA AUDITOR FISCAL DO MUNICIPIO DE BARREIRAS/BA, INVESTIDO DE DELEGACAO CONCEDIDA PELA UNIAO A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) Posto isso, indefiro a liminar. (...). Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 137 Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1 Seção Judiciária da Bahia Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação. e-DJF1 Ano VII / N. 177 Caderno Judicial Disponibilização: 21/09/2015 Vara Única JEF Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Campo Formoso 138 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO-1º JEF CÍVEL E CRIMINAL Juiz Titular Juiz Substit. Dir. Secret. : DR. RAFAEL IANNER SILVA : DR. RODRIGO GASIGLIA DE SOUZA : LUCIANA FIGUEIREDO AMARAL RIBEIRO Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 EXPEDIENTE DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2015 Atos do Exmo. : DR. RAFAEL IANNER SILVA AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 814-10.2015.4.01.3302 814-10.2015.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU : JOSELITO PEREIRA DA SILVA : BA00012302 - MANOEL ALVES BATISTA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intimem-se as partes da MARCAÇÃO da perícia médica para o dia 27/10/2015 às 08h00min, quando o original dos exames, relatórios médicos e receitas deverão ser apresentados. Numeração única: 2470-02.2015.4.01.3302 2470-02.2015.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : ROSANIA ALVES DOS SANTOS : BA00028677 - ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intimem-se as partes da MARCAÇÃO da perícia médica para o dia 27/10/2015 às 08h20min, quando o original dos exames, relatórios médicos e receitas deverão ser apresentados. Numeração única: 2460-55.2015.4.01.3302 2460-55.2015.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : CARMELITA DA SILVA FERREIRA : BA00017707 - FABIAN TOURINHO SILVA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intimem-se as partes da MARCAÇÃO da perícia médica para o dia 27/10/2015 às 08h40min, quando o original dos exames, relatórios médicos e receitas deverão ser apresentados. Numeração única: 1372-79.2015.4.01.3302 1372-79.2015.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO : LAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA : BA00028677 - ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : DE 139 Intimem-se as partes da MARCAÇÃO da perícia médica para o dia 27/10/2015 às 09h50min, quando o original dos exames, relatórios médicos e receitas deverão ser apresentados. Numeração única: 1658-57.2015.4.01.3302 1658-57.2015.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : PERPETUA RIBEIRO DOS SANTOS SILVA : BA00028677 - ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intimem-se as partes da MARCAÇÃO da perícia médica para o dia 27/10/2015 às 09h40min, quando o original dos exames, relatórios médicos e receitas deverão ser apresentados. Numeração única: 1380-56.2015.4.01.3302 1380-56.2015.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : ODINEIDE SOUSA XAVIER : BA00025749 - LUCIANO PEREIRA SOARES : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intimem-se as partes da MARCAÇÃO da perícia médica para o dia 27/10/2015 às 10h00min, quando o original dos exames, relatórios médicos e receitas deverão ser apresentados. Numeração única: 524-29.2014.4.01.3302 524-29.2014.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU : MARIA JOSE PEREIRA LOPES : BA00030792 - JOSE IVAN CARDOSO BATISTA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intimem-se as partes da MARCAÇÃO da perícia médica para o dia 26/10/2015 às 09h10min, quando o original dos exames, relatórios médicos e receitas deverão ser apresentados. Numeração única: 1266-20.2015.4.01.3302 1266-20.2015.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : ALTAIR DIAS DA SILVA : BA00028677 - ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intimem-se as partes da MARCAÇÃO da perícia médica para o dia 26/10/2015 às 09h20min, quando o original dos exames, relatórios médicos e receitas deverão ser apresentados. Numeração única: 834-98.2015.4.01.3302 834-98.2015.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU : JOSIANE DE SOUZA SILVA : BA00034387 - MARCELO SOUZA TEIXEIRA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : 140 Intimem-se as partes da MARCAÇÃO da perícia médica para o dia 26/10/2015 às 08h30min, quando o original dos exames, relatórios médicos e receitas deverão ser apresentados. Numeração única: 9176-35.2014.4.01.3302 9176-35.2014.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : DERONICE SANTOS DA SILVA : BA00029933 - MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intimem-se as partes da MARCAÇÃO da perícia médica para o dia 26/10/2015 às 08h50min, quando o original dos exames, relatórios médicos e receitas deverão ser apresentados. Numeração única: 2378-24.2015.4.01.3302 2378-24.2015.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : CLEDSON MACEDO RIOS : BA00038569 - ANDRE BESCHIZZA LOPES : BA00037642 - MARCUS VINICIUS VILASBOAS ALMEIDA SILVA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intimem-se as partes da MARCAÇÃO da perícia médica para o dia 26/10/2015 às 09h50min, quando o original dos exames, relatórios médicos e receitas deverão ser apresentados. Numeração única: 384-58.2015.4.01.3302 384-58.2015.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU : ADAILTON PEREIRA MORAES : BA00038455 - JOSE RUDIVAL SANTOS DE OLIVEIRA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intimem-se as partes da MARCAÇÃO da perícia médica para o dia 26/10/2015 às 09h30min, quando o original dos exames, relatórios médicos e receitas deverão ser apresentados. Numeração única: 2372-17.2015.4.01.3302 2372-17.2015.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : FABIO MIGUEL BONDESPACHO DAS CHAGAS : BA00024079 - GIDEON ALMEIDA DO OURO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intimem-se as partes da MARCAÇÃO da perícia médica para o dia 26/10/2015 às 11h00min, quando o original dos exames, relatórios médicos e receitas deverão ser apresentados. Numeração única: 2472-69.2015.4.01.3302 2472-69.2015.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO : JOSE FERNANDES DE JESUS SANTOS : BA00028677 - ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : DE 141 Intimem-se as partes da MARCAÇÃO da perícia médica para o dia 26/10/2015 às 10h50min, quando o original dos exames, relatórios médicos e receitas deverão ser apresentados. Numeração única: 2568-84.2015.4.01.3302 2568-84.2015.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : BRUNA DOS SANTOS ALMEIDA : BA00036969 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA FILHO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intimem-se as partes da MARCAÇÃO da perícia médica para o dia 26/10/2015 às 10h20min, quando o original dos exames, relatórios médicos e receitas deverão ser apresentados. Numeração única: 2554-03.2015.4.01.3302 2554-03.2015.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : EDIZIO JESUS DA SILVA : BA00019685 - DALTON MARCEL MATOS DE SOUSA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intimem-se as partes da MARCAÇÃO da perícia médica para o dia 26/10/2015 às 10h10min, quando o original dos exames, relatórios médicos e receitas deverão ser apresentados. Atos do Exmo. : DR. RODRIGO GASIGLIA DE SOUZA AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 191-77.2014.4.01.3302 191-77.2014.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU : LECIANE DE AQUINO MOTA : BA00006953 - ROSALINA SOUZA DO BONFIM : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intimem-se as partes da MARCAÇÃO da perícia médica para o dia 26/10/2015 às 08h00min, quando o original dos exames, relatórios médicos e receitas deverão ser apresentados. Numeração única: 5805-63.2014.4.01.3302 5805-63.2014.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : VANIA DA SILVA : BA00029933 - MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intimem-se as partes da MARCAÇÃO da perícia médica para o dia 26/10/2015 às 08h00min, quando o original dos exames, relatórios médicos e receitas deverão ser apresentados. Numeração única: 9091-49.2014.4.01.3302 9091-49.2014.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF / CONCESSÃO DE 142 AUTOR ADVOGADO REU : GERALDO DA SILVA SOUZA : BA00026486 - MICHELLE GODINHO DOS SANTOS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intimem-se as partes da MARCAÇÃO da perícia médica para o dia 26/10/2015 às 08h20min, quando o original dos exames, relatórios médicos e receitas deverão ser apresentados. Numeração única: 1479-94.2013.4.01.3302 1479-94.2013.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : GENIVALDO DA SILVA : BA00034530 - ADRIANA SANTOS VALOIS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intimem-se as partes da MARCAÇÃO da perícia médica para o dia 26/10/2015 às 09h00min, quando o original dos exames, relatórios médicos e receitas deverão ser apresentados. Numeração única: 1251-51.2015.4.01.3302 1251-51.2015.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : RONEIDE CARNEIRO DA SILVA : BA00033559 - LEONARDO DA SILVA GUIMARAES : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intimem-se as partes da MARCAÇÃO da perícia médica para o dia 26/10/2015 às 09h40min, quando o original dos exames, relatórios médicos e receitas deverão ser apresentados. Numeração única: 2553-18.2015.4.01.3302 2553-18.2015.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : / CONCESSÃO DE ANTONIEL ALMEIDA SANTOS BA00019685 - DALTON MARCEL MATOS DE SOUSA BA00016621 - PEDRO ARGEMIRO CARVALHO FRANCO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intimem-se as partes da MARCAÇÃO da perícia médica para o dia 26/10/2015 às 10h00min, quando o original dos exames, relatórios médicos e receitas deverão ser apresentados. Numeração única: 2571-39.2015.4.01.3302 2571-39.2015.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : SERGIA DE SOUSA SILVA : BA00028677 - ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intimem-se as partes da MARCAÇÃO da perícia médica para o dia 26/10/2015 às 10h30min, quando o original dos exames, relatórios médicos e receitas deverão ser apresentados. Numeração única: 2351-41.2015.4.01.3302 2351-41.2015.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR : CRISTOVAO DOS SANTOS ABREU / CONCESSÃO DE 143 ADVOGADO REU : BA00043199 - LIVIA CARLA MESSIAS LIMA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intimem-se as partes da MARCAÇÃO da perícia médica para o dia 26/10/2015 às 10h40min, quando o original dos exames, relatórios médicos e receitas deverão ser apresentados. Numeração única: 2471-84.2015.4.01.3302 2471-84.2015.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : VANILSON FERREIRA PEREIRA : BA00028677 - ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intimem-se as partes da MARCAÇÃO da perícia médica para o dia 26/10/2015 às 11h10min, quando o original dos exames, relatórios médicos e receitas deverão ser apresentados. Numeração única: 4333-66.2010.4.01.3302 4333-66.2010.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : JORGE BATISTA DA SILVA : BA00022140 - SORAYA MARIA TELES LIMA FRANCO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intimem-se as partes da MARCAÇÃO da perícia médica para o dia 27/10/2015 às 08h10min, quando o original dos exames, relatórios médicos e receitas deverão ser apresentados. Numeração única: 2429-35.2015.4.01.3302 2429-35.2015.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : ISABEL DE ARAUJO LIMA : BA00034236 - DERMIVAL ROSA MOREIRA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intimem-se as partes da MARCAÇÃO da perícia médica para o dia 27/10/2015 às 08h30min, quando o original dos exames, relatórios médicos e receitas deverão ser apresentados. Numeração única: 2419-88.2015.4.01.3302 2419-88.2015.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : ORLANGILDA MAIA BRITO : BA00033627 - LUCAS OLIVEIRA SOUZA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intimem-se as partes da MARCAÇÃO da perícia médica para o dia 27/10/2015 às 08h50min, quando o original dos exames, relatórios médicos e receitas deverão ser apresentados. Numeração única: 2425-95.2015.4.01.3302 2425-95.2015.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO : ALBERTINO DA SILVA LOPES : BA00029338 - WELITON CARNEIRO MARTINS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE 144 O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intimem-se as partes da MARCAÇÃO da perícia médica para o dia 27/10/2015 às 09h00min, quando o original dos exames, relatórios médicos e receitas deverão ser apresentados. Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 Numeração única: 1369-27.2015.4.01.3302 1369-27.2015.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : EDGAR ARAUJO DA SILVA : BA00018088 - KATIA SILENE SILVA COUTINHO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intimem-se as partes da MARCAÇÃO da perícia médica para o dia 27/10/2015 às 09h10min, quando o original dos exames, relatórios médicos e receitas deverão ser apresentados. Numeração única: 1367-57.2015.4.01.3302 1367-57.2015.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : PATRICK OLIVEIRA DA SILVA : BA00018088 - KATIA SILENE SILVA COUTINHO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intimem-se as partes da MARCAÇÃO da perícia médica para o dia 27/10/2015 às 09h30min, quando o original dos exames, relatórios médicos e receitas deverão ser apresentados. Numeração única: 1487-03.2015.4.01.3302 1487-03.2015.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : MARIA LUCIA SILVA ARAUJO : BA00017681 - GILSON MATOS DE OLIVEIRA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intimem-se as partes da MARCAÇÃO da perícia médica para o dia 27/10/2015 às 09h20min, quando o original dos exames, relatórios médicos e receitas deverão ser apresentados. Numeração única: 1655-05.2015.4.01.3302 1655-05.2015.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : REINALDO RIBEIRO DE ARAUJO : BA00028677 - ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intimem-se as partes da MARCAÇÃO da perícia médica para o dia 27/10/2015 às 10h20min, quando o original dos exames, relatórios médicos e receitas deverão ser apresentados. Numeração única: 1657-72.2015.4.01.3302 1657-72.2015.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO : ECTON RIVAS DA SILVA LOPES : BA00028677 - ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE 145 O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intimem-se as partes da MARCAÇÃO da perícia médica para o dia 27/10/2015 às 10h10min, quando o original dos exames, relatórios médicos e receitas deverão ser apresentados. Numeração única: 2217-14.2015.4.01.3302 2217-14.2015.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / OUTROS / JEF Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 AUTOR ADVOGADO REU : JOSE IDSON FARIAS : BA00020480 - LEANDRO BONFIM CARVALHO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intimem-se as partes da MARCAÇÃO da perícia médica para o dia 27/10/2015 às 10h30min, quando o original dos exames, relatórios médicos e receitas deverão ser apresentados. Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 146 Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1 Seção Judiciária da Bahia Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação. e-DJF1 Ano VII / N. 177 Caderno Judicial Disponibilização: 21/09/2015 JEF Adjunto Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Eunápolis 147 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE EUNÁPOLIS-JEF ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL Juiz Titular Dir. Secret. : DR. ALEX SCHRAMM DE ROCHA : LARISSA MACEDO LESSA BORBA Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 EXPEDIENTE DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2015 Atos do Exmo. : DR. ALEX SCHRAMM DE ROCHA AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 1441-29.2011.4.01.3310 1441-29.2011.4.01.3310 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : JUVENCIO RODRIGUES DOS SANTOS : BA00028117 - GERALDO PEREIRA CAMPOS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Com fundamento nos arts. 19 e 31, da Portaria n. 06, de 30 de julho de 2014, reitere-se a intimação da parte autora para se manifestar, em cinco (05) dias, acerca do despacho de fls.155." Numeração única: 2137-60.2014.4.01.3310 2137-60.2014.4.01.3310 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF REQTE. ADVOGADO REQDO. / CONCESSÃO DE : SENHOR JOAQUIM BERNADES : BA00035768 - NADILSON GOMES DO NASCIMENTO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Com fundamento nos art. 27, parágrafo único, da Portaria n. 06, de 30 de julho de 2014, fica determinada a intimação da parte autora para se manifestar, em cinco (05) dias, acerca da renúncia ou não dos valores que excedem o teto deste Juizado." Numeração única: 2344-59.2014.4.01.3310 2344-59.2014.4.01.3310 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF REQTE. ADVOGADO REQDO. / CONCESSÃO DE : MARCOS ALBERTO ROCHA TEIXEIRA : SC00023056 - ANDERSON MACOHIN : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Diante da apresentação do recurso inominado, intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de dez (dias), na forma do art. 26-C, II e III, da Portaria n. 06 de 30 de julho de 2014.Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de manifestação do interessado, onde será realizado o juízo de admissibilidade, na forma do Enunciado 34 do FONAJEF." Numeração única: 2510-91.2014.4.01.3310 2510-91.2014.4.01.3310 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF REQTE. ADVOGADO REQDO. / CONCESSÃO : DEJANIRA FELIS DOS SANTOS : BA00025687 - KATHERINE LOGRADO PESSOA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE 148 O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Com fundamento nos art. 27, parágrafo único, da Portaria n. 06, de 30 de julho de 2014, fica determinada a intimação da parte autora para se manifestar, em cinco (05) dias, acerca da memória de cálculos de fls. 71/72." Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 Numeração única: 3504-22.2014.4.01.3310 3504-22.2014.4.01.3310 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF REQTE. ADVOGADO REQDO. / CONCESSÃO DE : JOSE SEVERINO DA SILVA : BA00028955 - JOSE ORLANDO F. VICTORIA JUNIOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Em cumprimento à determinação contida na Portaria n. 06, de 30 de julho de 2014 SECVA1 - EUS, intime-se o patrono da parte autora para comparecer em Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias, para que lhe sejam entregues os documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração.Com o decurso do prazo, devolvamse os autos ao arquivo." Numeração única: 664-05.2015.4.01.3310 664-05.2015.4.01.3310 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF REQTE. ADVOGADO REQDO. : ZOLMIRO ALVES DE SOUZA : BA00025687 - KATHERINE LOGRADO PESSOA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Com fundamento nos arts. 19 e 31, da Portaria n. 06, de 30 de julho de 2014, reitere-se a intimação da parte autora para se manifestar, em cinco (05) dias, acerca do despacho de fls.23." Numeração única: 935-14.2015.4.01.3310 935-14.2015.4.01.3310 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF REQTE. ADVOGADO REQDO. : EDMUNDO GUALBERTO DE ALMEIDA : BA00040422 - ITALO CHAVES LACERDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Diante da apresentação do recurso inominado, intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de dez (dias).Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de manifestação do interessado, onde será realizado o juízo de admissibilidade, na forma do Enunciado 34 do FONAJEF." Numeração única: 1687-83.2015.4.01.3310 1687-83.2015.4.01.3310 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF REQTE. ADVOGADO REQDO. / CONCESSÃO DE : DILSON MATIAS DOS SANTOS : BA00035768 - NADILSON GOMES DO NASCIMENTO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Com fundamento nos arts. 19 e 31, da Portaria n. 06, de 30 de julho de 2014, reitere-se a intimação da parte autora para se manifestar, em cinco (05) dias, acerca do ato de fls.101." Numeração única: 2497-58.2015.4.01.3310 2497-58.2015.4.01.3310 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF REQTE. ADVOGADO / CONCESSÃO : HILDEGARDES CERQUEIRA : BA00035768 - NADILSON GOMES DO NASCIMENTO DE 149 REQDO. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Com fundamento nos art. 7º, da Portaria n. 06, de 30 de julho de 2014, fica determinada a intimação da parte autora para que emende a inicial, no prazo de dez (10) dias, fazendo-se juntar aos autos DECISÃO DE INDEFERIMENTO, do pedido administrativo realizado perante o INSS, bem como INSTRIMENTO DE PROCURAÇÃO PÚBLICA, ante a condição de incapaz ou pessoa não-alfabetizada do postulante, na forma do art. 654, do Código Civil, sob pena de indeferimento da petição." Numeração única: 2500-13.2015.4.01.3310 2500-13.2015.4.01.3310 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF REQTE. ADVOGADO REQDO. / CONCESSÃO DE : JOSE RIBEIRO DE SOUZA : BA00035768 - NADILSON GOMES DO NASCIMENTO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Com fundamento nos art. 7º, da Portaria n. 06, de 30 de julho de 2014, fica determinada a intimação da parte autora para que emende a inicial, no prazo de dez (10) dias, fazendo-se juntar aos autos decisão de indeferimento do benefício previdenciário junto ao INSS, bem como comprovante de endereço em nome da parte autora, ou declaração da Justiça Eleitoral, onde conste o endereço declarado do autor ou local de votação, para fins de análise da fixação da competência deste Juízo, sob pena de indeferimento." Numeração única: 2512-27.2015.4.01.3310 2512-27.2015.4.01.3310 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO / JEF REQTE. ADVOGADO ADVOGADO REQDO. : : : : EDMUNDO MEIRELES MUNIZ BA00025687 - KATHERINE LOGRADO PESSOA BA00026420 - LEONARDO AMARAL MATIAS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Com fundamento nos art. 7º, da Portaria n. 06, de 30 de julho de 2014, fica determinada a intimação da parte autora para que EMENDE A INICIAL, no prazo de dez (10) dias, para que instrua os autos com cópias legíveis de todo os seus documentos pessoais (RG e CPF), sob pena de indeferimento e julgamento do feito sem exame de mérito." Numeração única: 2668-15.2015.4.01.3310 2668-15.2015.4.01.3310 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF REQTE. ADVOGADO REQDO. OUTROS : : : : / CONCESSÃO DE ALANI SANTOS SILVA BA00035768 - NADILSON GOMES DO NASCIMENTO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ANTONIO SANTANA SILVA O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Com fundamento no art. 7º, da Portaria n. 06, de 30 de julho de 2014, fica determinada a intimação da parte autora para que emende a inicial, no prazo de dez (10) dias, a fim de sanar a DIVERGÊNCIA EXISTENTE ENTRE O ENDEREÇO declarado na inicial o informado no documento de fl. 18, comprovando por intermédio de documento, seu endereço correto, sob pena de indeferimento." Numeração única: 2670-82.2015.4.01.3310 2670-82.2015.4.01.3310 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF REQTE. ADVOGADO REQDO. / CONCESSÃO : ADAO MARQUES DA CRUZ : BA00027790 - JAMILLE PASSOS DE SOUZA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE 150 O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Com fundamento nos art. 7º, da Portaria n. 06, de 30 de julho de 2014, fica determinada a intimação da parte autora para que emende a inicial, no prazo de dez (10) dias, para que providencie a juntada aos autos de comprovante de endereço em nome da parte autora, ou declaração da Justiça Eleitoral, onde conste o endereço declarado do autor ou local de votação, para fins de análise da fixação da competência deste Juízo, sob pena de indeferimento." Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 Numeração única: 2728-85.2015.4.01.3310 2728-85.2015.4.01.3310 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF AUTOR ADVOGADO REU : EVANDRO CONCEICAO DE OLIVEIRA : BA00038068 - ALEXANDRE MAGNO NOBREGA DE LIMA : CAIXA ECONOMICA FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Com fundamento nos art. 7º, da Portaria n. 06, de 30 de julho de 2014, fica determinada a intimação da parte autora para que emende a inicial, no prazo de dez (10) dias, fazendo-se juntar aos autos comprovante de endereço em nome da parte autora, ou declaração da Justiça Eleitoral, onde conste o endereço declarado do autor, além de instrumento de procuração original, sob pena de indeferimento.Atendido o quanto solicitado no parágrafo anterior, façam-se os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada." 151 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE EUNÁPOLIS-JEF ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL Juiz Titular Dir. Secret. : DR. ALEX SCHRAMM DE ROCHA : LARISSA MACEDO LESSA BORBA Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 EXPEDIENTE DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2015 Atos do Exmo. : DR. ALEX SCHRAMM DE ROCHA AUTOS COM DESPACHO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 1599-89.2008.4.01.3310 2008.33.10.700349-4 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF REQTE. ADVOGADO ADVOGADO REQDO. : : : : VELCI ALVES DOS SANTOS BA0001124A - SONIA MARIA NUNES MOREIRA BA00027662 - VANUSA SANTOS FRANCA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Indefiro o pedido do autor, porquanto o valor devido à parte autora excede o teto deste Juizado, devendo assim ser pago através de precatório.Mantenho o precatório complementar expedido em favor da demandante, sem qualquer modificação.Após, retornem os autos ao arquivo." Numeração única: 1772-16.2008.4.01.3310 2008.33.10.700522-7 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF REQTE. ADVOGADO REQDO. : GILBERTO SILVA PEREIRA : BA00073826 - GERALDO PEREIRA CAMPOS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : " Assim, atendendo ao disposto no art. 36 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, expeça-se a RPV da parte autora, observando-se a retenção dos honorários contratuais no percentual de 20% (vinte por cento) do proveito econômico obtido com a demanda.Após, intime-se pessoalmente a parte autora para que tome ciência de que os honorários contratuais já foram destacados do valor dos atrasados, no percentual de 20% sobre o valor requisitado.Cumprase.Intimem-se." Numeração única: 1884-82.2008.4.01.3310 2008.33.10.700634-9 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF REQTE. ADVOGADO REQDO. : MARIA LUCIA DIAS TEIXEIRA : BA00025687 - KATHERINE LOGRADO PESSOA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : " Assim, atendendo ao disposto no art. 36 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, expeça-se a RPV da parte autora, observando-se a retenção dos honorários contratuais no percentual de 20% (vinte por cento) do proveito econômico obtido com a demanda.Após, intime-se pessoalmente a parte autora para que tome ciência de que os honorários contratuais já foram destacados do valor dos atrasados, no percentual de 20% sobre o valor requisitado.Cumprase.Intimem-se." Numeração única: 1005-70.2011.4.01.3310 152 1005-70.2011.4.01.3310 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : TEREZINHA DE JESUS MARQUES DA SILVA BA00029150 - CICERO ROBERTO MOREAU SANTOS BA00003303 - JOSE CANDIDO SILVEIRA SANTOS CAIXA ECONOMICA FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 dias, acerca da petição de fls.127/133.Havendo concordância com os valores apresentados pelo réu, expeça-se alvará em favor do autor para levantamento dos valores devidos ao autor.Intime-se ainda, a parte autora, para agendar data com a secretaria para retirada de alvará de levantamento.Após, arquivem-se os autos." Numeração única: 659-17.2014.4.01.3310 659-17.2014.4.01.3310 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF REQTE. ADVOGADO REQDO. ADVOGADO : : : : ANDERSON DA SILVA SANTOS BA00030345 - MIRIAN TOMIE INOUE ROSA CAIXA ECONOMICA FEDERAL BA00035912 - MONIZE TRANCOSO DE SOUZA ACHY O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Converto o julgamento do feito em diligência. Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir. Caso haja interesse em produção de prova testemunhal, deverão as partes apresentar rol de testemunhas. Caso não haja especificação de provas, voltem conclusos para sentença. Intimem-se." Numeração única: 1160-34.2015.4.01.3310 1160-34.2015.4.01.3310 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF REQTE. ADVOGADO REQDO. / CONCESSÃO DE : OZELINO SOUZA MOREIRA : BA00010136 - MARIA JÚLIA PIEDADE SPALLA FERREIRA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Diante da certidão anterior de fls. 72, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, providencie a retificação de seu nome junto ao banco de dados da Receita Federal, em conformidade com os documentos pessoais juntados na inicial, sob pena de arquivamento dos autos.Em seguida, prossiga-se o feito nos seus ulteriores termos, concluindo-se a expedição de requisição de pagamento em favor do autor.Após, arquivem-se." Numeração única: 2665-94.2014.4.01.3310 2665-94.2014.4.01.3310 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF REQTE. ADVOGADO REQDO. / CONCESSÃO DE : TEREZA RIBEIRO DE SOUSA : BA00032435 - HEBERT MARTINS GUIMARAES : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Diante da certidão anterior de fls. 60, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, providencie a retificação de seu nome junto ao banco de dados da Receita Federal, em conformidade com os documentos pessoais juntados na inicial, sob pena de arquivamento dos autos.Em seguida, prossiga-se o feito nos seus ulteriores termos, concluindo-se a expedição de requisição de pagamento em favor do autor.Após, arquivem-se." Numeração única: 2687-55.2014.4.01.3310 2687-55.2014.4.01.3310 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF REQTE. ADVOGADO REQDO. / CONCESSÃO : LUCIANA GONZAGA DOS SANTOS : BA00043950 - DACIA EVARISTO LEONARDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE 153 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Diante da certidão anterior de fls. 140, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, providencie a retificação de seu nome junto ao banco de dados da Receita Federal, em conformidade com os documentos pessoais juntados na inicial, sob pena de arquivamento dos autos.Em seguida, prossiga-se o feito nos seus ulteriores termos, concluindo-se a expedição de requisição de pagamento em favor do autor.Após, arquivem-se." Numeração única: 2703-09.2014.4.01.3310 2703-09.2014.4.01.3310 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF REQTE. ADVOGADO REQDO. LITISPA : : : : CELISVALDO BATISTA DOS SANTOS BA00039115 - PEDRINA MARIA DOS SANTOS SABAINI CAIXA ECONOMICA FEDERAL MORI TRANSPORTES LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Intime-se a parte autora para acompanhar o cumprimento da Carta Precatória nº 662/2015 perante a Comarca de Ananindeua/PA, devendo diligenciar diretamente naquela Comarca, inclusive o preparo, evitando-se, assim, ofícios e intimações que atrasam o desate da demanda, sob pena de extinção do processo por abandono da causa (art. 267, III, do CPC)." Numeração única: 2729-70.2015.4.01.3310 2729-70.2015.4.01.3310 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF REQTE. ADVOGADO REQDO. / CONCESSÃO DE : ERLIELTON CORDEIRO DOS SANTOS : BA00028979 - GISELE ELLEN DE ANDRADE SANTOS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez (10) dias, fazendo-se juntar aos autos decisão, mais recente, de indeferimento do pedido administrativo realizado junto ao INSS, bem como para que sane a divergência existente entre os endereços constantes da inicial e o documento de fl. 12, que está em nome do demandante, comprovando por intermédio de documento que esteja em nome do autor, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem exame de mérito.Cumpra-se." Numeração única: 1662-70.2015.4.01.3310 1662-70.2015.4.01.3310 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF REQTE. ADVOGADO REQDO. / CONCESSÃO DE : FLORISDETE DELMONDES SEARA : BA00031747 - ITALO MARQUES NASCIMENTO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Deixo de receber o recurso inominado apresentado pelo recorrente em razão da inobservância do requisito da tempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se, em seguida, os autos para o arquivo. Cumpra-se." Numeração única: 3254-77.2014.4.01.3313 3254-77.2014.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF REQTE. ADVOGADO REQDO. / CONCESSÃO DE : JOSEFINA DA SILVA ALVES : BA00037501 - VANESSA BRITO P. BOMFIM : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Deixo de receber o recurso inominado apresentado pelo recorrente em razão da inobservância do requisito da tempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se, em seguida, os autos para o arquivo. Cumpra-se." 154 Numeração única: 191-19.2015.4.01.3310 191-19.2015.4.01.3310 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 REQTE. ADVOGADO REQDO. : EDUARDO DESIDERIO DOS SANTOS : BA00035768 - NADILSON GOMES DO NASCIMENTO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Defiro o requerimento do autor de fls.86, e determino que a Secretaria forneça cópia da gravação da audiência ao representante da parte autora.Cumpra-se.Intime-se." 155 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE EUNÁPOLIS-JEF ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL Juiz Titular Dir. Secret. : DR. ALEX SCHRAMM DE ROCHA : LARISSA MACEDO LESSA BORBA Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 EXPEDIENTE DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2015 Atos do Exmo. : DR. ALEX SCHRAMM DE ROCHA AUTOS COM SENTENÇA No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 1237-77.2014.4.01.3310 1237-77.2014.4.01.3310 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF REQTE. ADVOGADO REQDO. ADVOGADO ADVOGADO : : : : : ANTONIO CARLOS PEREIRA MEIRELES BA00027117 - BRUNO DE SOUZA RONCONI CAIXA ECONOMICA FEDERAL BA00017858 - CLEBER RORIZ FERREIRA FILHO BA00019365 - LARISSA MOITINHO SOUSA RORIZ O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Ante o exposto, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, confirmando a antecipação de tutela já deferida, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré na obrigação de fazer, consistente na retirada em definitivo do nome da parte autora dos cadastros restritivos e cancelamento dos cartões de crédito com finais n. 8696 e 3877, bem como dos débitos deles advindos, e a pagar ao demandante a quantia de R$3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, quantia que deverá ser atualizada conforme Manual de Procedimentos e Cálculos da Justiça Federal, a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ), e sobre ela incidirão juros de mora de 1% ao mês, desde a data da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil.Na esteira do entendimento consubstanciado no Enunciado 34 do FONAJEF, havendo recurso voluntário tempestivo, tenha-se por recebido no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95. Nesse caso, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, no prazo legal, e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal.Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei n. 9.099/95).Após o trânsito em julgado, arquivem-se.Publique-se. Registrese. Intimem-se." Numeração única: 2705-76.2014.4.01.3310 2705-76.2014.4.01.3310 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF REQTE. ADVOGADO REQDO. / CONCESSÃO DE : MARIA CELIA FELIX DOS SANTOS COSTA : BA00037837 - LEILA CAROLINA FONSEDA DA SILVA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido da autora.Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.Sem custas e sem honorários.Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se." Numeração única: 3178-62.2014.4.01.3310 3178-62.2014.4.01.3310 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF REQTE. ADVOGADO REQDO. / CONCESSÃO : VALERIA BRANDAO GREGORIO : BA00027117 - BRUNO DE SOUZA RONCONI : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : DE 156 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 "Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido da autora.Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.Sem custas e sem honorários.Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se." Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 157 Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1 Seção Judiciária da Bahia Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação. e-DJF1 Ano VII / N. 177 Caderno Judicial Disponibilização: 21/09/2015 Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Irecê 158 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IRECÊ-VARA ÚNICA DE IRECÊ Juiz Titular Dir. Secret. : DR. GILBERTO PIMENTEL DE MENDONÇA GOMES JUNIOR : JOSE MARCELO DA SILVA Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 EXPEDIENTE DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2015 Atos da Exma. : DRA. MONIQUE MARTINS SARAIVA AUTOS COM DESPACHO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 2882-97.2015.4.01.3312 2882-97.2015.4.01.3312 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR ADVOGADO REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL : BA00011731 - LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO : MUNICIPIO DE BARRO ALTO A Exma. Sra. Juiza exarou : Reservo-me, ad cautelam, a apreciar o pedido liminar após a citação do Município de Barro Alto para apresentação de defesa no prazo legal, acompanhada dos documentos pertinentes ao desate da lide. (...) 159 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IRECÊ-VARA ÚNICA DE IRECÊ Juiz Titular Dir. Secret. : DR. GILBERTO PIMENTEL DE MENDONÇA GOMES JUNIOR : JOSE MARCELO DA SILVA Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 EXPEDIENTE DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2015 Atos da Exma. : DRA. MONIQUE MARTINS SARAIVA AUTOS COM DECISÃO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 2869-98.2015.4.01.3312 2869-98.2015.4.01.3312 AÇÃO CIVIL PÚBLICA AUTOR ADVOGADO REU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIACOREN-BA : BA00040045 - TYCIANNA GOES DA SILVA MONTE ALEGRE : MUNICIPIO DE JUSSARA - HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE LOURDES : BA00016368 - ADRIANO GANÇALVES DE QUEIROZ : BA00009966 - EURICO ALVES DE SOUZA : BA00020050 - JAQUES DOUGLAS GARAFFA : BA00026227 - JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) Face ao exposto, defiro o pleito de antecipação dos efeitos da tutela vindicado nestes autos, para determinar que o Município de Jussara mantenha ao menos 1 (um) enfermeiro no Hospital Municipal Nossa Senhora de Lourdes durante todo o seu período de funcionamento, bem como proceda à anota de responsabilidade técnico dos seus enfermeiros. O prazo para cumprimento desta determinação é de 30 (trinta) dias, a contar da data da intimação da parte requerida, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). (...) Numeração única: 2881-15.2015.4.01.3312 2881-15.2015.4.01.3312 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUTOR ADVOGADO REU : CARLOS DE FRANCA MACIEL FILHO : BA00019354 - BONIFACIO CAMANDAROBA JUNIOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha imediatamente de efetuar descontos na folha de pagamento do benefício previdenciário do requerente a título de ressarcimento ao erário, sob pena de imposição de multa cominatória. (...) Numeração única: 603-75.2014.4.01.3312 603-75.2014.4.01.3312 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUTOR ADVOGADO REU : MARIA LUCIA AQUINO DE SOUZA : BA00027889 - GELISTON DA SILVA BATISTA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação e documentos, informando se tem interesse em produzir outras provas, delimitando, de logo, o seu objeto e finalidade. (...) Numeração única: 642-72.2014.4.01.3312 160 642-72.2014.4.01.3312 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 AUTOR ADVOGADO REU : LUIZ CAITANO DA SILVA : BA00023154 - VILMA FREITAS SANTOS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação e documentos, informando se tem interesse em produzir outras provas, delimitando, de logo, o seu objeto e finalidade. (...) Numeração única: 1254-10.2014.4.01.3312 1254-10.2014.4.01.3312 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUTOR ADVOGADO REU : MARIA ALVES DA SILVA : BA00023154 - VILMA FREITAS SANTOS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação e documentos, informando se tem interesse em produzir outras provas, delimitando, de logo, o seu objeto e finalidade. (...) Numeração única: 1890-73.2014.4.01.3312 1890-73.2014.4.01.3312 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : : ZEZITO OLIVEIRA LIMA BA00027206 - ATAULFO CHRYSTIAN MARTINS SODRE BA00030774 - JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL BA00030775 - WAGNER WANDERLEY RODRIGUES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação e documentos, informando se tem interesse em produzir outras provas, delimitando, de logo, o seu objeto e finalidade. (...) Numeração única: 1927-03.2014.4.01.3312 1927-03.2014.4.01.3312 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUTOR ADVOGADO REU : ARNOD DE OLIVEIRA SANTOS : BA00023154 - VILMA FREITAS SANTOS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação e documentos, informando se tem interesse em produzir outras provas, delimitando, de logo, o seu objeto e finalidade. (...) Numeração única: 1928-85.2014.4.01.3312 1928-85.2014.4.01.3312 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUTOR ADVOGADO REU : CIRIACA JOANA DOS SANTOS : BA00023154 - VILMA FREITAS SANTOS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação e documentos, informando se tem interesse em produzir outras provas, delimitando, de logo, o seu objeto e finalidade. (...) Numeração única: 1341-63.2014.4.01.3312 161 1341-63.2014.4.01.3312 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : ELZA SOUZA DA CUNHA BA00027206 - ATAULFO CHRYSTIAN MARTINS SODRE BA00030775 - WAGNER WANDERLEY RODRIGUES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) Apresentada a defesa, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da contestação e documentos. Numeração única: 1931-40.2014.4.01.3312 1931-40.2014.4.01.3312 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUTOR ADVOGADO REU : MARIA DA GUIA MEDEIROS DE SOUZA : BA00023154 - VILMA FREITAS SANTOS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) Apresentada a defesa, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da contestação e documentos. 162 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IRECÊ-VARA ÚNICA DE IRECÊ Juiz Titular Dir. Secret. : DR. GILBERTO PIMENTEL DE MENDONÇA GOMES JUNIOR : JOSE MARCELO DA SILVA Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 EXPEDIENTE DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2015 Atos da Exma. : DRA. MONIQUE MARTINS SARAIVA AUTOS COM SENTENÇA No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 4867-09.2012.4.01.3312 4867-09.2012.4.01.3312 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL EMBTE ADVOGADO EMBDO : UZILENE BARBOSA DE SOUZA BASTOS : BA00019934 - TECIO DE MATOS OLIVEIRA : FAZENDA NACIONAL A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) Face ao exposto, julgo improcedente a pretensão deduzida, extinguindo o feito com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, determinando o prosseguimento da execução nº 1278-43.2011.4.01.3312 nos seus ulteriores termos. Custas ex lege. Condeno a embargante ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 700,00 (setecentos reais), com fulcro no artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil. Traslade-se fotocópia da presente sentença para os autos da execução nº 1278-43.2011.4.01.3312. (...) Numeração única: 2905-48.2012.4.01.3312 2905-48.2012.4.01.3312 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL EMBTE ADVOGADO EMBDO : RENIVALDO SOARES RODRIGUES : BA00027805 - JULIANA DE CAIRES BONFIM : FAZENDA NACIONAL A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) Sendo assim, julgo extintos os presentes embargos, sem resolução do mérito, por falta superveniente do interesse de agir, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. (...) Numeração única: 2479-02.2013.4.01.3312 2479-02.2013.4.01.3312 BUSCA E APREENSAO REQTE REQDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL : CLEONICE GOMES PEREIRA A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) Diante do exposto, confirmo a tutela antecipada e julgo procedente o pedido, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, I, do CPC, ficando desde logo autorizada à autora a promover a venda extrajudicial do bem. Custas e Honorários pelo réu que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). (...) Numeração única: 2528-43.2013.4.01.3312 2528-43.2013.4.01.3312 ALVARA JUDICIAL REQTE ADVOGADO REQDO : RUBENS BRITO LIMA E OUTROS : BA00025886 - OLAF MARCILIO MIRANDA NUNES : CAIXA ECONOMICA FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : 163 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 (...) Desse modo, à míngua de uma das condições da ação (interesse de agir), extingo o feito sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor conferido à causa, devidamente atualizada, ficando a execução de tal verba condicionada, contudo, à prova da superação do estado de necessidade ensejador do benefício da justiça gratuita, bem como à limitação temporal prevista no artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Fica de logo facultado o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante recibo e certidão nos autos, com exceção do instrumento de mandato. (...) Numeração única: 1322-57.2014.4.01.3312 1322-57.2014.4.01.3312 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL EMBTE ADVOGADO EMBDO : CARLOS LARANGEIRA MEDEIROS : BA00030803 - EURICO VITOR RAMON BARBOSA SANTOS DE SOUZA : FAZENDA NACIONAL A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 284, parágrafo único, c.c art. 267, incisos IV, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. (...) Numeração única: 2212-57.2013.4.01.3303 2212-57.2013.4.01.3303 EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBTE ADVOGADO EMBDO : VIVALDO ROCHA GUEDES : BA00009017 - JOSE AIRTON ANDRADE DE QUEIROZ : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida, extinguindo o feito com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, determinando o prosseguimento da Execução Extrajudicial nº 2006.33.03.000968-8 nos seus ulteriores termos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, assim como dos honorários advocatícios, que arbitro no valor de 800,00 (oitocentos reais), com fulcro no artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil. ficando a execução de tais verbas condicionadas, contudo, à prova da superação do estado de necessidade ensejador do benefício da justiça gratuita, bem como à limitação temporal prevista no artigo 12 da Lei nº. 1.060/50. (...) Numeração única: 613-22.2014.4.01.3312 613-22.2014.4.01.3312 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL EMBTE ADVOGADO ADVOGADO EMBDO : MASSAS ALIMENTICIAS IRECE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA : BA00015110 - JOSE CARLOS GARCIA LANDEIRO : BA00029505 - PEDRO CESAR IRVO TRINDADE MELLO : FAZENDA NACIONAL A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) Face ao exposto, rejeito os embargos de declaração opostos. (...) Numeração única: 2657-48.2013.4.01.3312 2657-48.2013.4.01.3312 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA AUTOR RÉU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL : ADONIAS DA SILVA MONTEIRO A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) Diante do exposto, confirmo a tutela antecipada e julgo procedente o pedido, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, I, do CPC, ficando desde logo autorizada à autora a promover a venda extrajudicial do bem. Custas e Honorários pelo réu que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). (...) 164 Numeração única: 5266-38.2012.4.01.3312 5266-38.2012.4.01.3312 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 AUTOR ADVOGADO REU : HOSPITAL BOM JESUS DE NAZARE LTDA : BA00031502 - MURILO BARRETO MATOS : FAZENDA NACIONAL A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) Pelo exposto, homologo a desistência, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, V, do CPC. Sem honorários, face ao disposto no art. 6º, § 1º, da Lei 11.941/2009. Custas pelo autor. (...) Numeração única: 2340-84.2012.4.01.3312 2340-84.2012.4.01.3312 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUTOR ADVOGADO REU : MARIA LUCIA MIRANDA DE ARAUJO SILVA : BA00037655 - THAIS ELISLAGLEI PEREIRA SILVA DA PAIXAO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na peça inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor conferido à causa, devidamente atualizada, ficando a execução de tal verba condicionada, contudo, à prova da superação do estado de necessidade ensejador do deferimento do benefício da justiça gratuita, bem como à limitação temporal prevista no artigo 12 da Lei nº. 1.060/50. (...) Numeração única: 2522-36.2013.4.01.3312 2522-36.2013.4.01.3312 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUTOR ADVOGADO REU : ANGELICA DA SILVA BARRETO : BA00034323 - LUANA SANTOS MACHADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na peça inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor conferido à causa, devidamente atualizada, ficando a execução de tal verba condicionada, contudo, à prova da superação do estado de necessidade ensejador do deferimento do benefício da justiça gratuita, bem como à limitação temporal prevista no artigo 12 da Lei nº. 1.060/50. (...) Numeração única: 2586-46.2013.4.01.3312 2586-46.2013.4.01.3312 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : OTELINO ANTONIO BARROS BA00037150 - NOILDO GOMES DO NASCIMENTO BA00039639 - VANDERSON BARROS OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na peça inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor conferido à causa, devidamente atualizada, ficando a execução de tal verba condicionada, contudo, à prova da superação do estado de necessidade ensejador do deferimento do benefício da justiça gratuita, bem como à limitação temporal prevista no artigo 12 da Lei nº. 1.060/50. (...) 165 Numeração única: 1338-11.2014.4.01.3312 1338-11.2014.4.01.3312 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : JEAN CARLOS ALVES ALECRIM BA00027206 - ATAULFO CHRYSTIAN MARTINS SODRE BA00030775 - WAGNER WANDERLEY RODRIGUES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na peça inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor conferido à causa, devidamente atualizada, ficando a execução de tal verba condicionada, contudo, à prova da superação do estado de necessidade ensejador do deferimento do benefício da justiça gratuita, bem como à limitação temporal prevista no artigo 12 da Lei nº. 1.060/50. (...) Numeração única: 1459-05.2015.4.01.3312 1459-05.2015.4.01.3312 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUTOR ADVOGADO REU : JOANA BATISTA VIEIRA : BA00024127 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) Sendo assim, extingo o feito sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, ante a existência de coisa julgada. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor conferido à causa, devidamente atualizada, ficando a execução de tal verba condicionada, contudo, à prova da superação do estado de necessidade ensejador do benefício da justiça gratuita, que ora defiro, bem como à limitação temporal prevista no artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Fica de logo facultado o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante recibo e certidão nos autos, com exceção do instrumento de mandato. (...) Numeração única: 1537-96.2015.4.01.3312 1537-96.2015.4.01.3312 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUTOR ADVOGADO REU : CLAUDIONOR PEREIRA DE BRITO : BA00024127 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) Sendo assim, extingo o feito sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, ante a existência de coisa julgada. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor conferido à causa, devidamente atualizada, ficando a execução de tal verba condicionada, contudo, à prova da superação do estado de necessidade ensejador do benefício da justiça gratuita, que ora defiro, bem como à limitação temporal prevista no artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Fica de logo facultado o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante recibo e certidão nos autos, com exceção do instrumento de mandato. (...) Numeração única: 2403-12.2012.4.01.3312 2403-12.2012.4.01.3312 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : PEDRO EDUARDO DE SOUZA BA00021800 - JOANA PEREIRA DOS SANTOS BA00027791 - NIVALDO DA SILVA SANTOS JUNIOR INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 166 A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) Tendo em vista que os herdeiros da parte autora não promoveram os atos que lhe competiam por prazo superior a trinta dias, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO sem exame do mérito, com base no art. 267, III, do CPC. Sem custas e honorários. (...) Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 Numeração única: 20-56.2015.4.01.3312 20-56.2015.4.01.3312 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR ADVOGADO REU REU : : : : JOSE LUIZ ALVES DOS SANTOS GO00010722 - WOLMY BARBOSA DE FREITAS FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) Desse modo, diante da falta injustificada da demandante, indefiro a petição inicial e extingo o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, c.c artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor conferido à causa, devidamente atualizada, ficando a execução de tal verba condicionada, contudo, à prova da superação do estado de necessidade ensejador do benefício da justiça gratuita, que ora defiro, bem como à limitação temporal prevista no artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Fica de logo facultado o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante recibo e certidão nos autos, com exceção do instrumento de mandato. (...) Numeração única: 5312-90.2013.4.01.3312 5312-90.2013.4.01.3312 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUTOR ADVOGADO REU : MIRALVA BARBOSA DE SOUZA : BA00025886 - OLAF MARCILIO MIRANDA NUNES : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) Ante todo o exposto, restando caracterizada a litispendência, na forma definida pelo artigo 301, §§ 1º, 2º e 3º, todos do Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução de mérito, com esteio no artigo 267, inciso V do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor conferido à causa, devidamente atualizada, ficando a execução de tal verba condicionada, contudo, à prova da superação do estado de necessidade ensejador do benefício da justiça gratuita, que ora defiro, bem como à limitação temporal prevista no artigo 12 da Lei n. 1.060/50. (...) 167 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IRECÊ-JEF CIVEL E CRIMINAL ADJUNTO Juiz Titular Dir. Secret. : DR. GILBERTO PIMENTEL DE MENDONÇA GOMES JUNIOR : JOSE MARCELO DA SILVA Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 EXPEDIENTE DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2015 Atos do Exmo. : DR. GILBERTO PIMENTEL DE MENDONÇA GOMES JUNIOR AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 1686-92.2015.4.01.3312 1686-92.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : RAIMUNDA DIAS DOS SANTOS : BA00037150 - NOILDO GOMES DO NASCIMENTO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 05/10/2015, às 08:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 2294-90.2015.4.01.3312 2294-90.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : LAURI BENICIA DE JESUS : BA00029530 - ANNA PAULA SA TELES : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 05/10/2015, às 08:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, 168 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 2417-88.2015.4.01.3312 2417-88.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : CICERO BARBOZA DE SOUZA : BA00034766 - VERONICA COSTA DE MEIRA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 05/10/2015, às 08:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 2663-84.2015.4.01.3312 2663-84.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : VALMIR DOS ANJOS RODRIGUES : BA00029530 - ANNA PAULA SA TELES : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 05/10/2015, às 08:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da 169 prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 2723-57.2015.4.01.3312 2723-57.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : AUCELINO FELIX DE OLIVEIRA : BA00043438 - GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 05/10/2015, às 08:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 2940-03.2015.4.01.3312 2940-03.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : ESMERALDA SOUZA DE OLIVEIRA : BA00033856 - JOAO VITOR GUERRA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 05/10/2015, às 08:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 2948-77.2015.4.01.3312 2948-77.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR : FRANCISCO MARCOLINO DA SILVA / CONCESSÃO DE 170 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 ADVOGADO ADVOGADO REU : BA00041168 - JULIANA CAMPOS : BA00046119 - SAMARA ARAUJO DE FREITAS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 05/10/2015, às 08:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 2954-84.2015.4.01.3312 2954-84.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : MARIA SANTOS DO CARMO : BA00025886 - OLAF MARCILIO MIRANDA NUNES : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 05/10/2015, às 08:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 2978-15.2015.4.01.3312 2978-15.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : GECIONE ALVES DOS SANTOS : BA00037067 - BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 171 Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 05/10/2015, às 08:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 2981-67.2015.4.01.3312 2981-67.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : VILMA LUCIA PEREIRA : BA00034766 - VERONICA COSTA DE MEIRA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 05/10/2015, às 08:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 3027-56.2015.4.01.3312 3027-56.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : GEISA APARECIDA EUGENIO : BA00023813 - DORIVALDO ALVES DA SILVA JUNIOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 05/10/2015, às 08:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, 172 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 3048-32.2015.4.01.3312 3048-32.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : JOSE BISPO DOS SANTOS : BA00023154 - VILMA FREITAS SANTOS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 05/10/2015, às 08:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 3072-60.2015.4.01.3312 3072-60.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : ANDREIA NUNES BRITO COSTA : BA00023154 - VILMA FREITAS SANTOS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 05/10/2015, às 08:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da 173 prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 3089-96.2015.4.01.3312 3089-96.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : TATIANA LINA MENDES : BA00032944 - ANGELO RIZZO JUNIOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 05/10/2015, às 08:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 3094-21.2015.4.01.3312 3094-21.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : EDIVALDO DE SOUZA : BA00032944 - ANGELO RIZZO JUNIOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 05/10/2015, às 08:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 3213-79.2015.4.01.3312 3213-79.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR : OSCAR ALVES DOS SANTOS / CONCESSÃO DE 174 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 ADVOGADO REU : BA00032944 - ANGELO RIZZO JUNIOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 05/10/2015, às 08:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 3219-86.2015.4.01.3312 3219-86.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : JUSCILENE ROCHA DE ANDRADE : BA00032944 - ANGELO RIZZO JUNIOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 05/10/2015, às 08:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 3263-08.2015.4.01.3312 3263-08.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : CLEUZA SOUZA DE OLIVEIRA : BA00023154 - VILMA FREITAS SANTOS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 175 atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 05/10/2015, às 08:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 3284-81.2015.4.01.3312 3284-81.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : MARIA MOTA DE MIRANDA : BA00041649 - ROSANGELA FERREIRA DA SILVA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 05/10/2015, às 08:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 3289-06.2015.4.01.3312 3289-06.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : LARISSA PINHEIRO DA SILVA : BA00041649 - ROSANGELA FERREIRA DA SILVA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 05/10/2015, às 08:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a 176 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 3293-43.2015.4.01.3312 3293-43.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : ALEX SANDRO NUNES DE ALMEIDA : BA00021191 - GENILDO ALVES BRITO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 05/10/2015, às 08:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 3350-61.2015.4.01.3312 3350-61.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : NILTON ALVES ALECRIM : BA00043438 - GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 05/10/2015, às 08:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) 177 Numeração única: 3396-50.2015.4.01.3312 3396-50.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : RONE CLEIA ROSA DA FONSECA : BA00043438 - GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 05/10/2015, às 08:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 392-05.2015.4.01.3312 392-05.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU : ELIEZER DE JESUS BOAVENTURA : BA00031950 - GEORGE STHEFANE PIMENTA DA SILVA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 05/10/2015, às 13:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 1400-17.2015.4.01.3312 1400-17.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR REU / CONCESSÃO : DIANA BARRETO DE MENEZES : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 178 O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 05/10/2015, às 13:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 2449-93.2015.4.01.3312 2449-93.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : JANILTON RODRIGUES DA SILVA : BA00037655 - THAIS ELISLAGLEI PEREIRA SILVA DA PAIXAO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 05/10/2015, às 13:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 2622-20.2015.4.01.3312 2622-20.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : ARACI LINA DOS ANJOS : BA00029530 - ANNA PAULA SA TELES : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 05/10/2015, às 13:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 179 Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 2627-42.2015.4.01.3312 2627-42.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : MARIA DE FATIMA TELES DE SOUZA : BA00029530 - ANNA PAULA SA TELES : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 05/10/2015, às 13:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 2628-27.2015.4.01.3312 2628-27.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : MARIA DO CARMO NOVAES DE SOUZA : BA00029530 - ANNA PAULA SA TELES : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 05/10/2015, às 13:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela 180 celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 Numeração única: 2652-55.2015.4.01.3312 2652-55.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : SILVALINO MIGUEL DE SOUZA : BA00029530 - ANNA PAULA SA TELES : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 05/10/2015, às 13:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 2924-49.2015.4.01.3312 2924-49.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : : / CONCESSÃO DE JOSE CARLOS GUARDIANO BA00041143 - EZERDSON MARTINS BRITO BA00009975 - MARIA NEUMA MACIEL BRITO BA00044516 - SIMONE NUNES DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 05/10/2015, às 13:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) 181 Numeração única: 2961-76.2015.4.01.3312 2961-76.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : ANA NUNES SANTOS : BA00025886 - OLAF MARCILIO MIRANDA NUNES : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 05/10/2015, às 13:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 2963-46.2015.4.01.3312 2963-46.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : GISMALIA DE JESUS SOUSA : BA00025886 - OLAF MARCILIO MIRANDA NUNES : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 05/10/2015, às 13:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 3006-80.2015.4.01.3312 3006-80.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO : JUAREZ RIBEIRO PIMENTEL : BA00023813 - DORIVALDO ALVES DA SILVA JUNIOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 182 O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 05/10/2015, às 13:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 3011-05.2015.4.01.3312 3011-05.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : DESIVALDO DOS SANTOS : BA00023813 - DORIVALDO ALVES DA SILVA JUNIOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 05/10/2015, às 13:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 3026-71.2015.4.01.3312 3026-71.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : AROLDO PINHEIRO DA COSTA : BA00023813 - DORIVALDO ALVES DA SILVA JUNIOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 05/10/2015, às 13:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 183 quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 3034-48.2015.4.01.3312 3034-48.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : ALTINO EVERALDO ROCHA BARRETO : BA00023813 - DORIVALDO ALVES DA SILVA JUNIOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 05/10/2015, às 13:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 3035-33.2015.4.01.3312 3035-33.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : MILTON LEITE MACEDO : BA00023154 - VILMA FREITAS SANTOS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 05/10/2015, às 13:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado 184 Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 Numeração única: 3203-35.2015.4.01.3312 3203-35.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : CARLOS GOMES PEREIRA : BA00032944 - ANGELO RIZZO JUNIOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 05/10/2015, às 13:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 3217-19.2015.4.01.3312 3217-19.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : LUCINALVA MARIA DE SOUZA DOS ANJOS : BA00032944 - ANGELO RIZZO JUNIOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 05/10/2015, às 13:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 3222-41.2015.4.01.3312 3222-41.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF / CONCESSÃO DE 185 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 AUTOR ADVOGADO REU : GENIVALDO DE ALMEIDA DIAS : BA00023154 - VILMA FREITAS SANTOS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 05/10/2015, às 13:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 3223-26.2015.4.01.3312 3223-26.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : GENIVAL COSTA LIMA : BA00023154 - VILMA FREITAS SANTOS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 05/10/2015, às 13:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 3225-93.2015.4.01.3312 3225-93.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO : PALOMA ALMEIDA COUTINHO : BA00023154 - VILMA FREITAS SANTOS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : DE Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 186 Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 05/10/2015, às 13:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 3232-85.2015.4.01.3312 3232-85.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : GILVAN TAVARES DA SILVA : BA00023154 - VILMA FREITAS SANTOS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 05/10/2015, às 13:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 3248-39.2015.4.01.3312 3248-39.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : NOEME CRUZ DOS SANTOS : BA00023154 - VILMA FREITAS SANTOS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 05/10/2015, às 13:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 187 ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 3250-09.2015.4.01.3312 3250-09.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : MARIA NILZA DOS SANTOS : BA00023154 - VILMA FREITAS SANTOS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 05/10/2015, às 13:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 283-88.2015.4.01.3312 283-88.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU : IVANILTON MARQUES DAS NEVES : BA00025886 - OLAF MARCILIO MIRANDA NUNES : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 06/10/2015, às 08:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por 188 ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 911-77.2015.4.01.3312 911-77.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 AUTOR ADVOGADO REU : MARIANA ROSA DA SILVA : BA00033856 - JOAO VITOR GUERRA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 06/10/2015, às 08:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 1307-54.2015.4.01.3312 1307-54.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : LOURIVAL PIRES DE OLIVEIRA : DF00032692 - ANA FABIA CEDRO DE OLIVEIRA DINIZ : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 06/10/2015, às 08:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 1321-38.2015.4.01.3312 1321-38.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR : GLEDSON LUIZ DOURADO RAMOS / CONCESSÃO DE 189 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 ADVOGADO REU : BA00031950 - GEORGE STHEFANE PIMENTA DA SILVA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 06/10/2015, às 08:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 1763-04.2015.4.01.3312 1763-04.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : SEBASTIAO MACIO ALVES DE OLIVEIRA : BA00039554 - DELIAN FERREIRA DANTAS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 06/10/2015, às 08:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 2217-81.2015.4.01.3312 2217-81.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : VALDEMAR PEREIRA DOS ANJOS : BA00043438 - GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 190 atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 06/10/2015, às 08:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 2325-13.2015.4.01.3312 2325-13.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : REINALDO ALVES ROCHA : BA00039554 - DELIAN FERREIRA DANTAS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 06/10/2015, às 08:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 2331-20.2015.4.01.3312 2331-20.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : MARLENE CASTRO OLIVEIRA : BA00039554 - DELIAN FERREIRA DANTAS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 06/10/2015, às 08:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a 191 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 2498-37.2015.4.01.3312 2498-37.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : GILVANEI DA SILVA NOVAIS : BA00037336 - THIAGO BARRETO CUNHA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 06/10/2015, às 08:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 2527-87.2015.4.01.3312 2527-87.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : LUIGI ANTONI SILVA SANTOS REPR.POR. FABIOLA FERREIRA DA SILVA : BA00033856 - JOAO VITOR GUERRA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 06/10/2015, às 08:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da 192 prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 2701-96.2015.4.01.3312 2701-96.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : LAUZENI GOMES DOS SANTOS NEVES : BA00043438 - GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 06/10/2015, às 08:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 2736-56.2015.4.01.3312 2736-56.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : AILTON FRANCISCO DE ALENCAR : BA00043438 - GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 06/10/2015, às 08:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 2936-63.2015.4.01.3312 2936-63.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR : VANDEI MARTINS DOS ANJOS / CONCESSÃO DE 193 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 ADVOGADO REU : BA00033856 - JOAO VITOR GUERRA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 06/10/2015, às 08:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 2979-97.2015.4.01.3312 2979-97.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : LEILIANE BARBOSA DOS SANTOS : BA00037067 - BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 06/10/2015, às 08:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 3010-20.2015.4.01.3312 3010-20.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : AUGUSTO SILVA DOS SANTOS : BA00023813 - DORIVALDO ALVES DA SILVA JUNIOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 194 atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 06/10/2015, às 08:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 3030-11.2015.4.01.3312 3030-11.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : DIJALMA BARRA DA SILVA : BA00023813 - DORIVALDO ALVES DA SILVA JUNIOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 06/10/2015, às 08:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 3039-70.2015.4.01.3312 3039-70.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : KLEITON SOUZA SANTOS HORA : BA00023154 - VILMA FREITAS SANTOS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 06/10/2015, às 08:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a 195 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 3231-03.2015.4.01.3312 3231-03.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : DENUZIA NOVAES DA SILVA : BA00023154 - VILMA FREITAS SANTOS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 06/10/2015, às 08:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 3319-41.2015.4.01.3312 3319-41.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : EVILASIO SOUSA SILVA : BA00029530 - ANNA PAULA SA TELES : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 06/10/2015, às 08:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) 196 Numeração única: 3333-25.2015.4.01.3312 3333-25.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : RUAN DE MATOS FARIAS REP. POR FABIO LIMA FARIAS : BA00029166 - MATEUS DOURADO BARRETO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 06/10/2015, às 08:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 3338-47.2015.4.01.3312 3338-47.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : GILVAN LOPES DUARTE : BA00030803 - EURICO VITOR RAMON BARBOSA SANTOS DE SOUZA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 06/10/2015, às 08:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 3378-29.2015.4.01.3312 3378-29.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO / CONCESSÃO : JOAO CELSO PEREIRA ROCHA : BA00041649 - ROSANGELA FERREIRA DA SILVA DE 197 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 06/10/2015, às 08:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 3383-51.2015.4.01.3312 3383-51.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : GILMAR RIBEIRO DOS SANTOS : BA00027889 - GELISTON DA SILVA BATISTA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 06/10/2015, às 08:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 2950-47.2015.4.01.3312 2950-47.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : MARIA EDNA OLIVEIRA DOS SANTOS : BA00043438 - GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 06/10/2015, às 13:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 198 Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 2951-32.2015.4.01.3312 2951-32.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : NORMALUCE ROCHA BRITO : BA00043438 - GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 06/10/2015, às 13:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 2952-17.2015.4.01.3312 2952-17.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : EDIVALDO ROSA DA SILVA : BA00043438 - GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 06/10/2015, às 13:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em 199 tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 Numeração única: 3002-43.2015.4.01.3312 3002-43.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : JOVANIO VITAL DA SILVA : BA00023813 - DORIVALDO ALVES DA SILVA JUNIOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 06/10/2015, às 13:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 3280-44.2015.4.01.3312 3280-44.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : JUSCELINO NUNES DOS SANTOS : BA00034766 - VERONICA COSTA DE MEIRA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 06/10/2015, às 13:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 3281-29.2015.4.01.3312 200 3281-29.2015.4.01.3312 BENEFÍCIO / JEF Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 AUTOR ADVOGADO REU CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE : JOSIVALDO FRANCISCO ALVES : BA00034766 - VERONICA COSTA DE MEIRA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 06/10/2015, às 13:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 3283-96.2015.4.01.3312 3283-96.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : IRAPUA DOURADO DE OLIVEIRA : BA00037336 - THIAGO BARRETO CUNHA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 06/10/2015, às 13:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 3312-49.2015.4.01.3312 3312-49.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : MAGINA BARBOSA DO NASCIMENTO : BA00021852 - EULA CRISTINA AMARAL COSTA BARRETO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 201 O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 06/10/2015, às 13:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 3315-04.2015.4.01.3312 3315-04.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : JUSCELINO DOS SANTOS CARMO : BA00029530 - ANNA PAULA SA TELES : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 06/10/2015, às 13:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 3316-86.2015.4.01.3312 3316-86.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : ANA DE JESUS : BA00029530 - ANNA PAULA SA TELES : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 06/10/2015, às 13:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 202 receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 3329-85.2015.4.01.3312 3329-85.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : GILDON JOSE DE MACEDO : BA00014796 - GILBERTO ANTONIO ALMEIDA REGO SOUSA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 06/10/2015, às 13:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 3334-10.2015.4.01.3312 3334-10.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : MARIA DE FATIMA RAMOS MAGALHAES : BA00021191 - GENILDO ALVES BRITO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 06/10/2015, às 13:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de 203 medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 Numeração única: 3346-24.2015.4.01.3312 3346-24.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : ANA NERY MIRANDA CUNHA : BA00044456 - VINICIUS DA SILVA MORAES : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 06/10/2015, às 13:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 3351-46.2015.4.01.3312 3351-46.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : VALDECI BENTO DA SILVA : BA00043438 - GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 06/10/2015, às 13:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 3366-15.2015.4.01.3312 3366-15.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF / CONCESSÃO DE 204 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 AUTOR ADVOGADO REU : GENALVO SOUZA PAIVA : BA00024908 - ELIO BARROS DE ARAUJO FILHO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 06/10/2015, às 13:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 3379-14.2015.4.01.3312 3379-14.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : EVA EXPEDITA DA SILVA : BA00041649 - ROSANGELA FERREIRA DA SILVA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 06/10/2015, às 13:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 3382-66.2015.4.01.3312 3382-66.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : GILDARIO FRANCISCO DE OLIVEIRA : BA00032513 - JOAO VITOR CAMERINO DOS SANTOS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 205 Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 06/10/2015, às 13:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 3387-88.2015.4.01.3312 3387-88.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : GILMARIO FAGUNDES AMADOR : BA00027889 - GELISTON DA SILVA BATISTA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 06/10/2015, às 13:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 3389-58.2015.4.01.3312 3389-58.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : GABRIEL SOUSA DO NASCIMENTO : BA00027889 - GELISTON DA SILVA BATISTA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 06/10/2015, às 13:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, 206 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 3390-43.2015.4.01.3312 3390-43.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : IVANETE CONCEICAO FERNANDES : BA00027889 - GELISTON DA SILVA BATISTA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 06/10/2015, às 13:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 3392-13.2015.4.01.3312 3392-13.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : ELIELSON MELO SILVA : BA00027889 - GELISTON DA SILVA BATISTA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 06/10/2015, às 13:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da 207 prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 3394-80.2015.4.01.3312 3394-80.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : GILDASIO BATISTA DOS SANTOS : BA00027889 - GELISTON DA SILVA BATISTA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 06/10/2015, às 13:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Numeração única: 3398-20.2015.4.01.3312 3398-20.2015.4.01.3312 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : JEONES SOUZA BASTOS : BA00037336 - THIAGO BARRETO CUNHA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 06 de fevereiro de 2015 do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê: Intime-se a parte autora da nomeação do Dr. Carlos Henrique Rocha Oliveira para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 06/10/2015, às 13:00h (por ordem de chegada), no seguinte endereço: Subseção Judiciária de Irecê, Av. Rio Corrente, S/N, Loteamento Jardim Tropical, ao lado do Hotel Golden, Irecê/BA, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade e tendo em vista que a Subseção Judiciária de Irecê apresenta Juizado Adjunto, que utiliza a estrutura da própria Vara Única, os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) serão analisados por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença, se esta não for proferida na própria audiência (artigo 9º, caput e §2º).(...) Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 208 Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1 Seção Judiciária da Bahia Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação. e-DJF1 Ano VII / N. 177 Caderno Judicial Disponibilização: 21/09/2015 Vara Única JEF Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Paulo Afonso 209 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PAULO AFONSO-VARA ÚNICA DE PAULO AFONSO Juiz Titular Dir. Secret. : DR. JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU : EMERSON DE AGUIAR SOUZA Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 EXPEDIENTE DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2015 Atos do Exmo. : DR. JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 2626-46.2013.4.01.3306 2626-46.2013.4.01.3306 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : MARIA DO CARMO TEIXEIRA LIMA BA00033761 - BRENO MARTINS LEITE BA00035464 - SANTO ÁDAMO NUNES DE OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com fundamento no art. 4º, "f" da Portaria n. 10, de 09/08/2007, da Subseção Judiciária de Paulo Afonso, remeto os autos para intimação da parte autora dos documentos de fls. 117/118, bem como para que requeira o que entender de direito, no prazo de dez (10) dias. 210 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PAULO AFONSO-VARA ÚNICA DE PAULO AFONSO Juiz Titular Dir. Secret. : DR. JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU : EMERSON DE AGUIAR SOUZA Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 EXPEDIENTE DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2015 Atos do Exmo. : DR. JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU AUTOS COM DECISÃO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 124-76.2009.4.01.3306 2009.33.06.000124-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE ADVOGADO EXCDO ADVOGADO : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIACOREN- BAHIA : BA00006273 - ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA : MUNICIPIO DE CICERO DANTAS/BA : BA00009741 - MILTON DE CERQUEIRA PEDREIRA O Exmo. Sr. Juiz exarou : Considerando a multa aplicada através da decisão de fl. 280, com fulcro no parágrafo único do artigo 14 do CPC, bem como a petição de fl. 307, no qual é requerida a execução da multa aplicada, determino a citação do requerido nos termos do artigo 730 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Numeração única: 4674-80.2010.4.01.3306 4674-80.2010.4.01.3306 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE EXCDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO : : : : : UNIAO (FAZENDA NACIONAL) SUPRAVE INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA SP00128341 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES BA00024290 - NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES BA00025251 - VICTOR HUGO MOREIRA O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pela requerente a fls. 250. Por outro lado, tendo em vista que, apesar de devidamente intimada (fls. 241), a executada não efetuou o pagamento do débito exeqüendo, destaco ser devido o acréscimo da multa capitulada no art. 475-J do CPC ao montante executado. Intime-se a exeqüente para colacionar ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, nova planilha atualizada do débito exeqüendo, requerendo, na oportunidade, o que for de direito. Intimem-se. Cumpra-se. Numeração única: 546-46.2012.4.01.3306 546-46.2012.4.01.3306 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS EXQTE ADVOGADO EXCDO : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA- CRC-BA : BA00016256 - EUSEBIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO : RIZALVA BARBOSA DA SILVA O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante o exposto, reconheço a nulidade da presente execução fiscal, no que se refere às anuidades relativas a 2003, 2004, 2005, 2009 e 2010, ante a incerteza e a iliquidez da obrigação, extinguindo o feito sem resolução do mérito (art. 267, VI e § 3.º, e art. 618, I, todos do Código de Processo Civil). Por outro lado, determino o prosseguimento do feito em relação às multas inscritas em dívida ativa. Assim, intime-se o exequente para apresentar o valor atualizado do débito, no que diz 211 respeito somente às multas constantes das certidões de dívida ativa anexadas à inicial. Intime-se. Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 Numeração única: 1339-92.2006.4.01.3306 2006.33.06.001338-1 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL EXQTE PROCUR EXCDO EXCDO ADVOGADO ADVOGADO : : : : : : UNIAO (FAZENDA NACIONAL) - LUIZ FERNANDO JUCA FILHO JOSE DE ANCHIETA SILVA NUNES JOSE DE ANCHIETA SILVA NUNES PB00016448 - HUGO CESAR SOARES LIMA PE00026335 - LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA O Exmo. Sr. Juiz exarou : Considerando que não há prova nos autos de que houve parcelamento ou pagamento do débito exequendo, conforme se depreende da consulta dívida ativa anexa à fl. 150, mantenho a decisão de fl. 147 e determino o prosseguimento do feito fiscal, com a expedição de carta precatória para a Comarca de Princesa IsabelPB, para fins de avaliação atualizada do bem penhorado, para posterior alienação do imóvel em hasta pública. Intimem-se. Numeração única: 2730-38.2013.4.01.3306 2730-38.2013.4.01.3306 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL EMBTE ADVOGADO EMBDO : COMERCIAL DE ESTIVAS BS LTDA : BA00018822 - JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO : UNIAO (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou : Recebo a apelação no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para que apresente, no prazo legal, as contra-razões ao recurso ora interposto. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 1ª Região. Intime-se. Numeração única: 1888-87.2015.4.01.3306 1888-87.2015.4.01.3306 EMBARGOS DE TERCEIROS EMBTE ADVOGADO EMBDO : RANIERE LEANDRO DE MORAIS : AL00012142 - ALBERDRAN ALVES COSTA JUNIOR : SUPRAVE INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante o exposto, defiro parcialmente a liminar requerida para, mantida a penhora, determinar sejam sustados quaisquer atos expropriatórios possivelmente incidentes sobre o imóvel penhorado, descrito na inicial. Trasladem-se cópias da presente decisão para os autos das ações de execução n. 2006.33.06.001241-7, 2006.33.06.001418-8, 2006.33.06.001548-8, 2006.33.06.001274-6, 2006.33.06.002051-7 e 2006.33.06.001712-1. Cite-se a parte embargada. Publiquese. Intimem-se. Cumpra-se. 212 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PAULO AFONSO-VARA ÚNICA DE PAULO AFONSO Juiz Titular Dir. Secret. : DR. JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU : EMERSON DE AGUIAR SOUZA Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 EXPEDIENTE DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2015 Atos do Exmo. : DR. JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU AUTOS COM SENTENÇA No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 1963-29.2015.4.01.3306 1963-29.2015.4.01.3306 EMBARGOS DE TERCEIROS EMBTE ADVOGADO EMBDO : SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA : BA00030276 - ALLAN OLIVEIRA LIMA : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com efeito, não apresentando os documentos essenciais ao deslinde do feito, a petição inicial deve ser indeferida. Desse modo, indefiro a petição inicial, com fulcro nos arts. 267, I, e 284, parágrafo único, do CPC. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e de verba honorária no percentual de 10% sobre o valor dado à causa. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução n. 2008.33.06.000238-6. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Numeração única: 1960-74.2015.4.01.3306 1960-74.2015.4.01.3306 EMBARGOS DE TERCEIROS EMBTE ADVOGADO EMBDO : SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA : BA00030276 - ALLAN OLIVEIRA LIMA : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro nos arts. 267, I, e 284, parágrafo único, do CPC. Numeração única: 1791-24.2014.4.01.3306 1791-24.2014.4.01.3306 EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBTE PROCUR EMBDO EMBDO EMBDO EMBDO EMBDO EMBDO EMBDO EMBDO EMBDO EMBDO ADVOGADO ADVOGADO : : : : : : : : : : : : : : UNIAO (FAZENDA NACIONAL) DF00017733 - LIANA PAULA VIDAL PACHECO OBERDAN QUEIROZ ROCHA MARIA VERONICA DE MATOS CARVALHO GERVASIO GALVAO BARROS RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS ANTONIO BARTOLOMEU SILVA ANTONIO RAMOS DE OLIVEIRA FILHO MARIA LUCIA SILVA DE MOURA AGENOR PEREIRA DE SOUZA IVAN CAETANO DA SILVA JOEL GOMES TORQUATO BA00024549 - JADSON CORREIA DE OLIVEIRA BA00019200 - MARCIA GISELE ROLIM CERQUEIRA O Exmo. Sr. Juiz exarou : Desse modo, homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, e §4º do Código de Processo Civil. Condeno a parte embargante ao pagamento honorários advocatícios, no valor de R$ 1.000,00 213 (mil reais), com fulcro nos §§ 3º e 4º, art. 20, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Numeração única: 1961-59.2015.4.01.3306 1961-59.2015.4.01.3306 EMBARGOS À EXECUÇÃO Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 EMBTE ADVOGADO EMBDO : ANTONIO ALEXANDRE DOS SANTOS : BA00016681 - GILFREDO MACARIO GUERRA LIMA : CAIXA ECONOMICA FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante o exposto, à luz de tais considerações, deixando, neste momento, de vislumbrar a concorrência dos requisitos autorizadores, INDEFIRO A LIMINAR requestada. Em seguida, vista ao exeqüente para impugnar os presentes embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intime-se. 214 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PAULO AFONSO-VARA ÚNICA DE PAULO AFONSO Juiz Titular Dir. Secret. : DR. JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU : EMERSON DE AGUIAR SOUZA Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 EXPEDIENTE DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2015 Atos do Exmo. : DR. JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU AUTOS COM DESPACHO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 1269-75.2006.4.01.3306 2006.33.06.001268-8 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL EXQTE PROCUR EXCDO EXCDO EXCDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO : : : : : : : : : : UNIAO (FAZENDA NACIONAL) - LUIZ FERNANDO JUCA FILHO COMERCIAL DE ESTIVAS PAULO AFONSO LTDA JOSE UILSON PEREIRA BRAGA COMERCIAL DE ESTIVAS BS LTDA BA00017749 - ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA BA00018822 - JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO BA00014520 - JUVENAL GOMES DE OLIVEIRA FILHO BA00017741 - THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA BA00022097 - VICTOR JOSE SANTOS CIRINO O Exmo. Sr. Juiz exarou : Cumpra-se o despacho de fl. 367. Ainda, proceda-se ao imediato traslado de cópia da sentença proferida nos autos dos embargos à execução n. 273038.2013.4.01.3306, conforme determinado naquele julgado (fls. 162/170). Cumprase. Numeração única: 4004-81.2006.4.01.3306 2006.33.06.004003-2 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUTOR ADVOGADO REU : IZAEL SANTOS BARBOSA : BA0000826B - MANOEL DA SILVA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se a parte autora para, no prazo de dez (10) dias, promover a execução do julgado, nos termos do art. 730, do CPC, observando os ditames do art. 282 do mesmo Código. Inaugurada a fase executória, remetam-se os autos à Distribuição para reclassificação do feito como execução de sentença. Em seguida, ao setor de execução. Cumpra-se. Numeração única: 2179-58.2013.4.01.3306 2179-58.2013.4.01.3306 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA AUTOR RÉU ADVOGADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL : FABIANE ALMEIDA OLIVEIRA : BA00026715 - LEON SOUZA VENAS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos encartados às fls. 08/28. Desarquivem-se os autos, pelo prazo de dez (10) dias, tempo em que os documentos ficarão à disposição da parte autora. Transcorrido o prazo, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. Cumpra-se. Numeração única: 2470-87.2015.4.01.3306 2470-87.2015.4.01.3306 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS 215 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 AUTOR ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : : MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA BA00026118 - ELISA CAVALCANTE REIS BA00025901 - HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA BA00022435 - JAIME D'ALMEIDA CRUZ UNIAO O Exmo. Sr. Juiz exarou : Considerando a possibilidade de concessão de efeito modificativo aos embargos de declaração retro, intime-se a parte embargada para que se manifeste sobre o seu teor, requerendo o que entender de direito, no prazo de cinco dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, façam-me os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Numeração única: 908-77.2014.4.01.3306 908-77.2014.4.01.3306 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR ADVOGADO REU REU : : : : ANTONIEL CORDEIRO DA SILVA BA00007218 - JULIA LOPES FILHA UNIAO ESTADO DA BAHIA O Exmo. Sr. Juiz exarou : Recebo os Recursos de Apelação interpostos pela parte autora e pelo Estado da Bahia nos efeitos devolutivo e suspensivo, salvo no tocante à tutela antecipada, em relação à qual é o recurso recebido apenas no efeito devolutivo. Intimem-se o Autor e a UNIÃO para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo independentemente de manifestação, remetam-se os autos ao TRF da 1ª Região. Intime-se. Numeração única: 2270-22.2011.4.01.3306 2270-22.2011.4.01.3306 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR AUTOR PROCUR REU REU REU ADVOGADO ADVOGADO : : : : : : : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MARCIAL DUARTE COELHO ESTELITA DE JESUS SILVA MARIA SANTANA SANTOS ADEMAR PEREIRA DOS SANTOS BA00020591 - ALBERTO CARVALHO SILVA BA00018855 - ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Defiro o pleito ministerial de fl. 512. Considerando que já foram apresentadas as razões pelo apelante, bem como as contrarrazões pelo MPF (fls. 513/516), remetamse os autos ao egrégio Tribunal Federal da 1ª Região. Intimem-se. Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 216 Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1 Seção Judiciária da Bahia Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação. e-DJF1 Ano VII / N. 177 Caderno Judicial Disponibilização: 21/09/2015 Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Teixeira de Freitas PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS-VARA ÚNICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Juiz Titular Dir. Secret. : DR. GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS : CHRISTIANO DE PAULA ASSIS Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 EXPEDIENTE DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2015 Atos do Exmo. : DR. GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 3372-53.2014.4.01.3313 3372-53.2014.4.01.3313 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : WILSON SOUZA PASSOS BA00025631 - ANDERSON SANTOS LEAL BA00034592 - ANTONIO ECCHER JUNIOR INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Tendo em vista a decisão que determina a realização da perícia médica, abro vista dos autos à parte autora da perícia médica designada para o dia 19/10/2015, às 10h30min, a ser realizada na sala de perícias do 02º andar da sede da Vara Única/Subseção de Teixeira de Freitas/BA, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro de Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45.995-914. Telefone: (73) 3291-8833, pelo perito Dr. Silvio Pereira." 217 218 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS-JEF CIVEL E CRIMINAL Juiz Titular Dir. Secret. : DR. GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS : CHRISTIANO DE PAULA ASSIS Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 EXPEDIENTE DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2015 Atos do Exmo. : DR. GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 2215-11.2015.4.01.3313 2215-11.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : ZELIA SANTANA ALVES : BA00030153 - FABIANO ONOFRE SILVA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Tendo em vista a decisão que determina a realização de perícia médica, abro vista dos autos à parte autora da perícia designada para o dia 21/10/2015, às 08h00min, a ser realizada na sala de perícias do 02º andar da sede da Vara Única da Justiça Federal/Subseção de Teixeira de Freitas/BA, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro de Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45.995-914. Telefone: (73) 3291-8833, pelo perito Dr. Silvio Pereira." Numeração única: 2345-98.2015.4.01.3313 2345-98.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : ELIZANGELA MARIA DE JESUS : BA00035592 - FERNANDA REGINA LOPES DE ARAUJO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Tendo em vista a decisão que determina a realização de perícia médica, abro vista dos autos à parte autora da perícia designada para o dia 21/10/2015, às 08h15min, a ser realizada na sala de perícias do 02º andar da sede da Vara Única da Justiça Federal/Subseção de Teixeira de Freitas/BA, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro de Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45.995-914. Telefone: (73) 3291-8833, pelo perito Dr. Silvio Pereira." Numeração única: 2533-91.2015.4.01.3313 2533-91.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : AROLDO VIANA DE OLIVEIRA : BA00038089 - FLAVIO RODRIGO JESUS DE ANDRADE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Tendo em vista a decisão que determina a realização de perícia médica, abro vista dos autos à parte autora da perícia designada para o dia 21/10/2015, às 08h30min, a ser realizada na sala de perícias do 02º andar da sede da Vara Única da Justiça Federal/Subseção de Teixeira de Freitas/BA, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro de Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45.995-914. Telefone: (73) 3291-8833, pelo perito Dr. Silvio Pereira." Numeração única: 2502-71.2015.4.01.3313 2502-71.2015.4.01.3313 BENEFÍCIO / JEF Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 AUTOR ADVOGADO REU CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE : JULIANA JOSINO : BA00046156 - NICANOR LUIZ DE SOUZA JUNIOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Tendo em vista a decisão que determina a realização de perícia médica, abro vista dos autos à parte autora da perícia designada para o dia 21/10/2015, às 08h45min, a ser realizada na sala de perícias do 02º andar da sede da Vara Única da Justiça Federal/Subseção de Teixeira de Freitas/BA, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro de Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45.995-914. Telefone: (73) 3291-8833, pelo perito Dr. Silvio Pereira." Numeração única: 2346-83.2015.4.01.3313 2346-83.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : JUSSIE PAIXAO GALVAO : BA00035592 - FERNANDA REGINA LOPES DE ARAUJO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Tendo em vista a decisão que determina a realização de perícia médica, abro vista dos autos à parte autora da perícia designada para o dia 21/10/2015, às 09h00min, a ser realizada na sala de perícias do 02º andar da sede da Vara Única da Justiça Federal/Subseção de Teixeira de Freitas/BA, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro de Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45.995-914. Telefone: (73) 3291-8833, pelo perito Dr. Silvio Pereira." Numeração única: 1983-96.2015.4.01.3313 1983-96.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : AURENI MATOS SALOMAO SAUDE : BA00040253 - CLAUDIA DIAS MARQUES FERREIRA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Tendo em vista a decisão que determina a realização de perícia médica, abro vista dos autos à parte autora da perícia designada para o dia 21/10/2015, às 09h15min, a ser realizada na sala de perícias do 02º andar da sede da Vara Única da Justiça Federal/Subseção de Teixeira de Freitas/BA, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro de Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45.995-914. Telefone: (73) 3291-8833, pelo perito Dr. Silvio Pereira." Numeração única: 1980-44.2015.4.01.3313 1980-44.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : MARIA NEUZA BATISTA DOS SANTOS : BA00039437 - JAMILTON RIBEIRO SIMOES : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Tendo em vista a decisão que determina a realização de perícia médica, abro vista dos autos à parte autora da perícia designada para o dia 21/10/2015, às 09h30min, a ser realizada na sala de perícias do 02º andar da sede da Vara Única da Justiça Federal/Subseção de Teixeira de Freitas/BA, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro de Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45.995-914. Telefone: (73) 3291-8833, pelo perito Dr. Silvio Pereira." Numeração única: 2048-91.2015.4.01.3313 2048-91.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR : JULIO CESAR SANTOS RIBEIRO / CONCESSÃO DE 219 ADVOGADO REU 220 : BA00040253 - CLAUDIA DIAS MARQUES FERREIRA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Tendo em vista a decisão que determina a realização de perícia médica, abro vista dos autos à parte autora da perícia designada para o dia 21/10/2015, às 09h45min, a ser realizada na sala de perícias do 02º andar da sede da Vara Única da Justiça Federal/Subseção de Teixeira de Freitas/BA, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro de Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45.995-914. Telefone: (73) 3291-8833, pelo perito Dr. Silvio Pereira." Numeração única: 602-53.2015.4.01.3313 602-53.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU : GILVANIO JESUS DA SILVA : BA00035768 - NADILSON GOMES DO NASCIMENTO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Tendo em vista a decisão que determina a realização de perícia médica, abro vista dos autos à parte autora da perícia designada para o dia 21/10/2015, às 10h00min, a ser realizada na sala de perícias do 02º andar da sede da Vara Única da Justiça Federal/Subseção de Teixeira de Freitas/BA, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro de Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45.995-914. Telefone: (73) 3291-8833, pelo perito Dr. Silvio Pereira." Numeração única: 2091-28.2015.4.01.3313 2091-28.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : JOMAIS DOS SANTOS SILVA : BA00035768 - NADILSON GOMES DO NASCIMENTO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Tendo em vista a decisão que determina a realização de perícia médica, abro vista dos autos à parte autora da perícia designada para o dia 21/10/2015, às 10h15min, a ser realizada na sala de perícias do 02º andar da sede da Vara Única da Justiça Federal/Subseção de Teixeira de Freitas/BA, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro de Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45.995-914. Telefone: (73) 3291-8833, pelo perito Dr. Silvio Pereira." Numeração única: 2461-07.2015.4.01.3313 2461-07.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : GEDALVA DE ANDRADE SOUZA : BA00040253 - CLAUDIA DIAS MARQUES FERREIRA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Tendo em vista a decisão que determina a realização de perícia médica, abro vista dos autos à parte autora da perícia designada para o dia 21/10/2015, às 10h30min, a ser realizada na sala de perícias do 02º andar da sede da Vara Única da Justiça Federal/Subseção de Teixeira de Freitas/BA, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro de Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45.995-914. Telefone: (73) 3291-8833, pelo perito Dr. Silvio Pereira." Numeração única: 594-76.2015.4.01.3313 594-76.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU : JAQUES LIMA NEVES : BA00035768 - NADILSON GOMES DO NASCIMENTO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Tendo em vista a decisão que determina a realização de perícia médica, abro vista dos autos à parte autora da perícia designada para o dia 21/10/2015, às 10h45min, a ser realizada na sala de perícias do 02º andar da sede da Vara Única da Justiça Federal/Subseção de Teixeira de Freitas/BA, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro de Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45.995-914. Telefone: (73) 3291-8833, pelo perito Dr. Silvio Pereira." Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 Numeração única: 1958-83.2015.4.01.3313 1958-83.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR REU / CONCESSÃO DE : ALFREDO DO NASCIMENTO SANTOS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Tendo em vista a decisão que determina a realização de perícia médica, abro vista dos autos à parte autora da perícia designada para o dia 21/10/2015, às 11h00min, a ser realizada na sala de perícias do 02º andar da sede da Vara Única da Justiça Federal/Subseção de Teixeira de Freitas/BA, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro de Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45.995-914. Telefone: (73) 3291-8833, pelo perito Dr. Silvio Pereira." Numeração única: 652-79.2015.4.01.3313 652-79.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF AUTOR REU : BENEDITA DE OLIVEIRA PINTO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Tendo em vista a decisão que determina a realização de perícia médica, abro vista dos autos à parte autora da perícia designada para o dia 21/10/2015, às 11h15min, a ser realizada na sala de perícias do 02º andar da sede da Vara Única da Justiça Federal/Subseção de Teixeira de Freitas/BA, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro de Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45.995-914. Telefone: (73) 3291-8833, pelo perito Dr. Silvio Pereira." Numeração única: 611-15.2015.4.01.3313 611-15.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU : NEUSON DE SOUZA : BA00023004 - HELIELSON SANTOS NEVES : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Tendo em vista a decisão que determina a realização de perícia médica, abro vista dos autos à parte autora da perícia designada para o dia 21/10/2015, às 11h30min, a ser realizada na sala de perícias do 02º andar da sede da Vara Única da Justiça Federal/Subseção de Teixeira de Freitas/BA, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro de Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45.995-914. Telefone: (73) 3291-8833, pelo perito Dr. Silvio Pereira." Numeração única: 2905-11.2013.4.01.3313 2905-11.2013.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : MARIA HOZANA PEREIRA E OUTROS : BA00024128 - THAYANE SOUZA ARAUJO LOURA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Tendo em vista a decisão que determina a realização de perícia médica, abro vista dos autos à parte autora da perícia designada para o dia 21/10/2015, às 11h45min, a ser realizada na sala de perícias do 02º andar da sede da Vara Única da Justiça Federal/Subseção de Teixeira de Freitas/BA, localizada na Av. Marechal Castelo 221 Branco, n. 229, Centro de Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45.995-914. Telefone: (73) 3291-8833, pelo perito Dr. Silvio Pereira." Numeração única: 929-95.2015.4.01.3313 929-95.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 AUTOR ADVOGADO REU : MARIA VILMA DE OLIVEIRA COLARES : BA00033742 - MARIE CHRISTINIE MAGALHAES COLARES : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Tendo em vista a decisão que determina a realização de perícia médica, abro vista dos autos à parte autora da perícia designada para o dia 21/10/2015, às 13h15min, a ser realizada na sala de perícias do 02º andar da sede da Vara Única da Justiça Federal/Subseção de Teixeira de Freitas/BA, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro de Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45.995-914. Telefone: (73) 3291-8833, pelo perito Dr. Silvio Pereira." Numeração única: 2328-62.2015.4.01.3313 2328-62.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : ANIZELINO MAURICIO DE SOUSA : BA00025749 - LUCIANO PEREIRA SOARES : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Tendo em vista a decisão que determina a realização de perícia médica, abro vista dos autos à parte autora da perícia designada para o dia 21/10/2015, às 13h30min, a ser realizada na sala de perícias do 02º andar da sede da Vara Única da Justiça Federal/Subseção de Teixeira de Freitas/BA, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro de Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45.995-914. Telefone: (73) 3291-8833, pelo perito Dr. Silvio Pereira." Numeração única: 1873-97.2015.4.01.3313 1873-97.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : MARIA DA PURIFICACAO XAVIER SANTOS : BA00040253 - CLAUDIA DIAS MARQUES FERREIRA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Tendo em vista a decisão que determina a realização de perícia médica, abro vista dos autos à parte autora da perícia designada para o dia 21/10/2015, às 13h45min, a ser realizada na sala de perícias do 02º andar da sede da Vara Única da Justiça Federal/Subseção de Teixeira de Freitas/BA, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro de Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45.995-914. Telefone: (73) 3291-8833, pelo perito Dr. Silvio Pereira." Numeração única: 1885-14.2015.4.01.3313 1885-14.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : OLGA ALVES MOREIRA DOS SANTOS : BA00026469 - IGOR LOPES PEREIRA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Tendo em vista a decisão que determina a realização de perícia médica, abro vista dos autos à parte autora da perícia designada para o dia 21/10/2015, às 14h00min, a ser realizada na sala de perícias do 02º andar da sede da Vara Única da Justiça Federal/Subseção de Teixeira de Freitas/BA, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro de Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45.995-914. Telefone: (73) 3291-8833, pelo perito Dr. Silvio Pereira." Numeração única: 940-27.2015.4.01.3313 222 940-27.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 AUTOR ADVOGADO REU : LUIZ PINHEIRO COSTA : BA00032462 - IGOR ROCHA PASSOS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Tendo em vista a decisão que determina a realização de perícia médica, abro vista dos autos à parte autora da perícia designada para o dia 21/10/2015, às 14h45min, a ser realizada na sala de perícias do 02º andar da sede da Vara Única da Justiça Federal/Subseção de Teixeira de Freitas/BA, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro de Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45.995-914. Telefone: (73) 3291-8833, pelo perito Dr. Silvio Pereira." Numeração única: 1818-49.2015.4.01.3313 1818-49.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : JOAO DA CONCEICAO ACIDALIANO : BA00019983 - GINE ALBERTA RAMOS ANDRADE KINJYO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Tendo em vista a decisão que determina a realização de perícia médica, abro vista dos autos à parte autora da perícia designada para o dia 21/10/2015, às 14h30min, a ser realizada na sala de perícias do 02º andar da sede da Vara Única da Justiça Federal/Subseção de Teixeira de Freitas/BA, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro de Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45.995-914. Telefone: (73) 3291-8833, pelo perito Dr. Silvio Pereira." Numeração única: 2275-81.2015.4.01.3313 2275-81.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : NATALINA FERREIRA ALVES : BA00028979 - GISELE ELLEN DE ANDRADE SANTOS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Tendo em vista a decisão que determina a realização de perícia médica, abro vista dos autos à parte autora da perícia designada para o dia 21/10/2015, às 14h45min, a ser realizada na sala de perícias do 02º andar da sede da Vara Única da Justiça Federal/Subseção de Teixeira de Freitas/BA, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro de Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45.995-914. Telefone: (73) 3291-8833, pelo perito Dr. Silvio Pereira." Numeração única: 1965-75.2015.4.01.3313 1965-75.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : ISANI BARBOSA ANDREDE : BA00021268 - WESLEY CAMPOS RONCONI : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Tendo em vista a decisão que determina a realização de perícia médica, abro vista dos autos à parte autora da perícia designada para o dia 21/10/2015, às 15h00min, a ser realizada na sala de perícias do 02º andar da sede da Vara Única da Justiça Federal/Subseção de Teixeira de Freitas/BA, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro de Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45.995-914. Telefone: (73) 3291-8833, pelo perito Dr. Silvio Pereira." Numeração única: 2044-54.2015.4.01.3313 2044-54.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR : MILTON CONCEICAO DOS SANTOS / CONCESSÃO DE 223 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 ADVOGADO ADVOGADO REU 224 : BA00038697 - ALVARO HUMBERTO ANDRADE KINJYO : BA00019983 - GINE ALBERTA RAMOS ANDRADE KINJYO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Tendo em vista a decisão que determina a realização de perícia médica, abro vista dos autos à parte autora da perícia designada para o dia 21/10/2015, às 15h15min, a ser realizada na sala de perícias do 02º andar da sede da Vara Única da Justiça Federal/Subseção de Teixeira de Freitas/BA, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro de Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45.995-914. Telefone: (73) 3291-8833, pelo perito Dr. Silvio Pereira." Numeração única: 2251-53.2015.4.01.3313 2251-53.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : MARIA FERREIRA ALVES MONTEIRO : BA00028722 - DANIEL ONOFRE SILVA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Tendo em vista a decisão que determina a realização de perícia médica, abro vista dos autos à parte autora da perícia designada para o dia 21/10/2015, às 15h30min, a ser realizada na sala de perícias do 02º andar da sede da Vara Única da Justiça Federal/Subseção de Teixeira de Freitas/BA, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro de Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45.995-914. Telefone: (73) 3291-8833, pelo perito Dr. Silvio Pereira." Numeração única: 753-19.2015.4.01.3313 753-19.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU : JAQUELINA SANTOS COIMBRA SOUZA : BA00024128 - THAYANE SOUZA ARAUJO LOURA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Tendo em vista a decisão que determina a realização de perícia médica, abro vista dos autos à parte autora da perícia designada para o dia 21/10/2015, às 15h45min, a ser realizada na sala de perícias do 02º andar da sede da Vara Única da Justiça Federal/Subseção de Teixeira de Freitas/BA, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro de Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45.995-914. Telefone: (73) 3291-8833, pelo perito Dr. Silvio Pereira." Numeração única: 720-29.2015.4.01.3313 720-29.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU : MARIA APARECIDA SILVARES DOS ANJOS ROSARIO : BA00028979 - GISELE ELLEN DE ANDRADE SANTOS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Tendo em vista a decisão que determina a realização de perícia médica, abro vista dos autos à parte autora da perícia designada para o dia 21/10/2015, às 16h15min, a ser realizada na sala de perícias do 02º andar da sede da Vara Única da Justiça Federal/Subseção de Teixeira de Freitas/BA, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro de Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45.995-914. Telefone: (73) 3291-8833, pelo perito Dr. Silvio Pereira." Numeração única: 3851-80.2013.4.01.3313 3851-80.2013.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO : MIZAEL DO CARMO SANTOS : BA00023004 - HELIELSON SANTOS NEVES : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE 225 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Tendo em vista a decisão que determina a realização de perícia médica, abro vista dos autos à parte autora da perícia designada para o dia 21/10/2015, às 16h30min, a ser realizada na sala de perícias do 02º andar da sede da Vara Única da Justiça Federal/Subseção de Teixeira de Freitas/BA, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro de Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45.995-914. Telefone: (73) 3291-8833, pelo perito Dr. Silvio Pereira." Numeração única: 2314-78.2015.4.01.3313 2314-78.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : ROSILDA RODRIGUES ALVES : BA00024128 - THAYANE SOUZA ARAUJO LOURA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Tendo em vista a decisão que determina a realização de perícia médica, abro vista dos autos à parte autora da perícia designada para o dia 21/10/2015, às 17h00min, a ser realizada na sala de perícias do 02º andar da sede da Vara Única da Justiça Federal/Subseção de Teixeira de Freitas/BA, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro de Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45.995-914. Telefone: (73) 3291-8833, pelo perito Dr. Silvio Pereira." Numeração única: 698-68.2015.4.01.3313 698-68.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU : MARIA ALDENIRA DA ROCHA : BA00030153 - FABIANO ONOFRE SILVA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Tendo em vista a decisão que determina a realização de perícia médica, abro vista dos autos à parte autora da perícia designada para o dia 22/10/2015, às 08h00min, a ser realizada na sala de perícias do 02º andar da sede da Vara Única da Justiça Federal/Subseção de Teixeira de Freitas/BA, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro de Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45.995-914. Telefone: (73) 3291-8833, pelo perito Dr. Silvio Pereira." Numeração única: 905-67.2015.4.01.3313 905-67.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU : LUCILENE RODRIGUES REIS : SC00023056 - ANDERSON MACOHIN : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Tendo em vista a decisão que determina a realização de perícia médica, abro vista dos autos à parte autora da perícia designada para o dia 22/10/2015, às 08h15min, a ser realizada na sala de perícias do 02º andar da sede da Vara Única da Justiça Federal/Subseção de Teixeira de Freitas/BA, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro de Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45.995-914. Telefone: (73) 3291-8833, pelo perito Dr. Silvio Pereira." Numeração única: 916-96.2015.4.01.3313 916-96.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU : RAIMUNDA ALVES PACHECO GONCALVES : BA00029713 - LUDMILA DA SILVA GUSMAO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Tendo em vista a decisão que determina a realização de perícia médica, abro vista dos autos à parte autora da perícia designada para o dia 22/10/2015, às 08h30min, a ser realizada na sala de perícias do 02º andar da sede da Vara Única da Justiça Federal/Subseção de Teixeira de Freitas/BA, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro de Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45.995-914. Telefone: (73) 3291-8833, pelo perito Dr. Silvio Pereira." Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 Numeração única: 1999-50.2015.4.01.3313 1999-50.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : JOELIZA MARQUES DE OLIVEIRA : BA00035502 - GUSTAVO ALVES ANDRADE DOS ANJOS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Tendo em vista a decisão que determina a realização de perícia médica, abro vista dos autos à parte autora da perícia designada para o dia 22/10/2015, às 08h45min, a ser realizada na sala de perícias do 02º andar da sede da Vara Única da Justiça Federal/Subseção de Teixeira de Freitas/BA, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro de Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45.995-914. Telefone: (73) 3291-8833, pelo perito Dr. Silvio Pereira." Numeração única: 2007-27.2015.4.01.3313 2007-27.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : CATIA SHIRLEY DA SILVA VIANA DE OLIVEIRA : BA00023004 - HELIELSON SANTOS NEVES : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Tendo em vista a decisão que determina a realização de perícia médica, abro vista dos autos à parte autora da perícia designada para o dia 22/10/2015, às 09h00min, a ser realizada na sala de perícias do 02º andar da sede da Vara Única da Justiça Federal/Subseção de Teixeira de Freitas/BA, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro de Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45.995-914. Telefone: (73) 3291-8833, pelo perito Dr. Silvio Pereira." Numeração única: 1845-32.2015.4.01.3313 1845-32.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : CELSO MACEDO COSTA : BA00030153 - FABIANO ONOFRE SILVA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Tendo em vista a decisão que determina a realização de perícia médica, abro vista dos autos à parte autora da perícia designada para o dia 22/10/2015, às 09h15min, a ser realizada na sala de perícias do 02º andar da sede da Vara Única da Justiça Federal/Subseção de Teixeira de Freitas/BA, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro de Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45.995-914. Telefone: (73) 3291-8833, pelo perito Dr. Silvio Pereira." Numeração única: 2072-22.2015.4.01.3313 2072-22.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : JESUINA ROCHA GUIMARAES : BA00030399 - NARIANA FAGUNDES ARAUJO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Tendo em vista a decisão que determina a realização de perícia médica, abro vista dos autos à parte autora da perícia designada para o dia 22/10/2015, às 09h30min, a ser realizada na sala de perícias do 02º andar da sede da Vara Única da Justiça Federal/Subseção de Teixeira de Freitas/BA, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro de Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45.995-914. Telefone: (73) 3291-8833, pelo perito Dr. Silvio Pereira." 226 227 Numeração única: 2071-37.2015.4.01.3313 2071-37.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : JOSE FRANCISCO DE ARAUJO : BA00030399 - NARIANA FAGUNDES ARAUJO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Tendo em vista a decisão que determina a realização de perícia médica, abro vista dos autos à parte autora da perícia designada para o dia 22/10/2015, às 09h45min, a ser realizada na sala de perícias do 02º andar da sede da Vara Única da Justiça Federal/Subseção de Teixeira de Freitas/BA, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro de Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45.995-914. Telefone: (73) 3291-8833, pelo perito Dr. Silvio Pereira." Numeração única: 600-83.2015.4.01.3313 600-83.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU : MARIA DAS GRACAS PESSOA : BA00035768 - NADILSON GOMES DO NASCIMENTO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Tendo em vista a decisão que determina a realização de perícia médica, abro vista dos autos à parte autora da perícia designada para o dia 22/10/2015, às 10h00min, a ser realizada na sala de perícias do 02º andar da sede da Vara Única da Justiça Federal/Subseção de Teixeira de Freitas/BA, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro de Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45.995-914. Telefone: (73) 3291-8833, pelo perito Dr. Silvio Pereira." Numeração única: 2420-74.2014.4.01.3313 2420-74.2014.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : : / CONCESSÃO DE ALEANDRO DOS SANTOS GONCALVES BA00035821 - DANILO SOUSA ARAUJO BA00024128 - THAYANE SOUZA ARAUJO LOURA BA00021268 - WESLEY CAMPOS RONCONI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Tendo em vista a decisão que determina a realização de perícia médica, abro vista dos autos à parte autora da perícia designada para o dia 22/10/2015, às 10h15min, a ser realizada na sala de perícias do 02º andar da sede da Vara Única da Justiça Federal/Subseção de Teixeira de Freitas/BA, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro de Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45.995-914. Telefone: (73) 3291-8833, pelo perito Dr. Silvio Pereira." Numeração única: 1903-35.2015.4.01.3313 1903-35.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : JOVELINA JESUS DE OLIVEIRA SANTOS : ES00017197 - ANDERSON MACOHIN : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Tendo em vista a decisão que determina a realização de perícia médica, abro vista dos autos à parte autora da perícia designada para o dia 22/10/2015, às 10h30min, a ser realizada na sala de perícias do 02º andar da sede da Vara Única da Justiça Federal/Subseção de Teixeira de Freitas/BA, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro de Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45.995-914. Telefone: (73) 3291-8833, pelo perito Dr. Silvio Pereira." Numeração única: 1927-63.2015.4.01.3313 1927-63.2015.4.01.3313 BENEFÍCIO / JEF Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 AUTOR ADVOGADO REU CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE : JASMIRO CABRAL DOS SANTOS : BA00023004 - HELIELSON SANTOS NEVES : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Tendo em vista a decisão que determina a realização de perícia médica, abro vista dos autos à parte autora da perícia designada para o dia 22/10/2015, às 10h45min, a ser realizada na sala de perícias do 02º andar da sede da Vara Única da Justiça Federal/Subseção de Teixeira de Freitas/BA, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro de Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45.995-914. Telefone: (73) 3291-8833, pelo perito Dr. Silvio Pereira." Numeração única: 1869-60.2015.4.01.3313 1869-60.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : JOSE EDSON DA SILVA : BA00040253 - CLAUDIA DIAS MARQUES FERREIRA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Tendo em vista a decisão que determina a realização de perícia médica, abro vista dos autos à parte autora da perícia designada para o dia 22/10/2015, às 11h00min, a ser realizada na sala de perícias do 02º andar da sede da Vara Única da Justiça Federal/Subseção de Teixeira de Freitas/BA, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro de Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45.995-914. Telefone: (73) 3291-8833, pelo perito Dr. Silvio Pereira." Numeração única: 2325-10.2015.4.01.3313 2325-10.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : CREUZA SANTOS GARCEZ : BA00025749 - LUCIANO PEREIRA SOARES : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Tendo em vista a decisão que determina a realização de perícia médica, abro vista dos autos à parte autora da perícia designada para o dia 22/10/2015, às 11h15min, a ser realizada na sala de perícias do 02º andar da sede da Vara Única da Justiça Federal/Subseção de Teixeira de Freitas/BA, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro de Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45.995-914. Telefone: (73) 3291-8833, pelo perito Dr. Silvio Pereira." Numeração única: 1911-12.2015.4.01.3313 1911-12.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : JOSE DE OLIVEIRA : MG00067341 - MARIA APARECIDA DA SILVEIRA LOUBACK : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Tendo em vista a decisão que determina a realização de perícia médica, abro vista dos autos à parte autora da perícia designada para o dia 22/10/2015, às 11h30min, a ser realizada na sala de perícias do 02º andar da sede da Vara Única da Justiça Federal/Subseção de Teixeira de Freitas/BA, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro de Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45.995-914. Telefone: (73) 3291-8833, pelo perito Dr. Silvio Pereira." Numeração única: 1886-96.2015.4.01.3313 1886-96.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR : HUMBERTO ALENCAR DA SILVA / CONCESSÃO DE 228 ADVOGADO REU 229 : BA00026469 - IGOR LOPES PEREIRA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Tendo em vista a decisão que determina a realização de perícia médica, abro vista dos autos à parte autora da perícia designada para o dia 22/10/2015, às 11h45min, a ser realizada na sala de perícias do 02º andar da sede da Vara Única da Justiça Federal/Subseção de Teixeira de Freitas/BA, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro de Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45.995-914. Telefone: (73) 3291-8833, pelo perito Dr. Silvio Pereira." Numeração única: 1893-88.2015.4.01.3313 1893-88.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : NELSON AUCENO DA HORA : BA00019983 - GINE ALBERTA RAMOS ANDRADE KINJYO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Tendo em vista a decisão que determina a realização de perícia médica, abro vista dos autos à parte autora da perícia designada para o dia 22/10/2015, às 13h15min, a ser realizada na sala de perícias do 02º andar da sede da Vara Única da Justiça Federal/Subseção de Teixeira de Freitas/BA, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro de Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45.995-914. Telefone: (73) 3291-8833, pelo perito Dr. Silvio Pereira." Numeração única: 3558-76.2014.4.01.3313 3558-76.2014.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : EUNICE FERREIRA LOPES DA SILVA : BA00040430 - MARIA MADALENA RODRIGUES SANTOS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Tendo em vista a decisão que determina a realização de perícia médica, abro vista dos autos à parte autora da perícia designada para o dia 22/10/2015, às 13h30min, a ser realizada na sala de perícias do 02º andar da sede da Vara Única da Justiça Federal/Subseção de Teixeira de Freitas/BA, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro de Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45.995-914. Telefone: (73) 3291-8833, pelo perito Dr. Silvio Pereira." Numeração única: 2491-42.2015.4.01.3313 2491-42.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : ZENILTON ALVES DE OLIVEIRA : BA00035821 - DANILO SOUSA ARAUJO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Tendo em vista a decisão que determina a realização de perícia médica, abro vista dos autos à parte autora da perícia designada para o dia 22/10/2015, às 13h45min, a ser realizada na sala de perícias do 02º andar da sede da Vara Única da Justiça Federal/Subseção de Teixeira de Freitas/BA, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro de Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45.995-914. Telefone: (73) 3291-8833, pelo perito Dr. Silvio Pereira." Numeração única: 2522-62.2015.4.01.3313 2522-62.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO : AUREA MARIA RODRIGUES FERREIRA : BA00035821 - DANILO SOUSA ARAUJO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Tendo em vista a decisão que determina a realização de perícia médica, abro vista dos autos à parte autora da perícia designada para o dia 22/10/2015, às 14h00min, a ser realizada na sala de perícias do 02º andar da sede da Vara Única da Justiça Federal/Subseção de Teixeira de Freitas/BA, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro de Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45.995-914. Telefone: (73) 3291-8833, pelo perito Dr. Silvio Pereira." Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 Numeração única: 2477-58.2015.4.01.3313 2477-58.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : IONICE FERREIRA NOBRE : BA00035821 - DANILO SOUSA ARAUJO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Tendo em vista a decisão que determina a realização de perícia médica, abro vista dos autos à parte autora da perícia designada para o dia 22/10/2015, às 14h15min, a ser realizada na sala de perícias do 02º andar da sede da Vara Única da Justiça Federal/Subseção de Teixeira de Freitas/BA, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro de Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45.995-914. Telefone: (73) 3291-8833, pelo perito Dr. Silvio Pereira." Numeração única: 1852-24.2015.4.01.3313 1852-24.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : MAURIZA ALMEIDA DE BARROS : BA00034592 - ANTONIO ECCHER JUNIOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Tendo em vista a decisão que determina a realização de perícia médica, abro vista dos autos à parte autora da perícia designada para o dia 22/10/2015, às 14h30min, a ser realizada na sala de perícias do 02º andar da sede da Vara Única da Justiça Federal/Subseção de Teixeira de Freitas/BA, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro de Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45.995-914. Telefone: (73) 3291-8833, pelo perito Dr. Silvio Pereira." Numeração única: 2315-63.2015.4.01.3313 2315-63.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : TEREZINHA BORGES DA SILVA : BA00024128 - THAYANE SOUZA ARAUJO LOURA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Tendo em vista a decisão que determina a realização de perícia médica, abro vista dos autos à parte autora da perícia designada para o dia 22/10/2015, às 14h45min, a ser realizada na sala de perícias do 02º andar da sede da Vara Única da Justiça Federal/Subseção de Teixeira de Freitas/BA, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro de Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45.995-914. Telefone: (73) 3291-8833, pelo perito Dr. Silvio Pereira." Numeração única: 2320-85.2015.4.01.3313 2320-85.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : ANTONIO CARLOS DIAS : BA00024128 - THAYANE SOUZA ARAUJO LOURA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Tendo em vista a decisão que determina a realização de perícia médica, abro vista dos autos à parte autora da perícia designada para o dia 22/10/2015, às 15h00min, a ser realizada na sala de perícias do 02º andar da sede da Vara Única da Justiça 230 Federal/Subseção de Teixeira de Freitas/BA, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro de Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45.995-914. Telefone: (73) 3291-8833, pelo perito Dr. Silvio Pereira." Numeração única: 1812-42.2015.4.01.3313 1812-42.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : MARIA EVANGELISTA MARTINS : BA00019983 - GINE ALBERTA RAMOS ANDRADE KINJYO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Tendo em vista a decisão que determina a realização de perícia médica, abro vista dos autos à parte autora da perícia designada para o dia 22/10/2015, às 15h15min, a ser realizada na sala de perícias do 02º andar da sede da Vara Única da Justiça Federal/Subseção de Teixeira de Freitas/BA, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro de Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45.995-914. Telefone: (73) 3291-8833, pelo perito Dr. Silvio Pereira." Numeração única: 1924-11.2015.4.01.3313 1924-11.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : SEBASTIAO CARDOZO DE OLIVEIRA : BA00023004 - HELIELSON SANTOS NEVES : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Tendo em vista a decisão que determina a realização de perícia médica, abro vista dos autos à parte autora da perícia designada para o dia 22/10/2015, às 15h30min, a ser realizada na sala de perícias do 02º andar da sede da Vara Única da Justiça Federal/Subseção de Teixeira de Freitas/BA, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro de Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45.995-914. Telefone: (73) 3291-8833, pelo perito Dr. Silvio Pereira." Numeração única: 1867-90.2015.4.01.3313 1867-90.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : MARIA SONIA GONCALVES DOS SANTOS : BA00040253 - CLAUDIA DIAS MARQUES FERREIRA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Tendo em vista a decisão que determina a realização de perícia médica, abro vista dos autos à parte autora da perícia designada para o dia 22/10/2015, às 15h45min, a ser realizada na sala de perícias do 02º andar da sede da Vara Única da Justiça Federal/Subseção de Teixeira de Freitas/BA, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro de Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45.995-914. Telefone: (73) 3291-8833, pelo perito Dr. Silvio Pereira." Numeração única: 561-86.2015.4.01.3313 561-86.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU : SANTINHA DE JESUS SILVA FERREIRA : BA00035768 - NADILSON GOMES DO NASCIMENTO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Tendo em vista a decisão que determina a realização de perícia médica, abro vista dos autos à parte autora da perícia designada para o dia 22/10/2015, às 16h00min, a ser realizada na sala de perícias do 02º andar da sede da Vara Única da Justiça Federal/Subseção de Teixeira de Freitas/BA, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro de Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45.995-914. Telefone: (73) 3291-8833, pelo perito Dr. Silvio Pereira." 231 Numeração única: 1842-77.2015.4.01.3313 1842-77.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 AUTOR ADVOGADO REU 232 / CONCESSÃO DE : WALDIVIO DA CRUZ : BA00035821 - DANILO SOUSA ARAUJO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Tendo em vista a decisão que determina a realização de perícia médica, abro vista dos autos à parte autora da perícia designada para o dia 22/10/2015, às 16h15min, a ser realizada na sala de perícias do 02º andar da sede da Vara Única da Justiça Federal/Subseção de Teixeira de Freitas/BA, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro de Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45.995-914. Telefone: (73) 3291-8833, pelo perito Dr. Silvio Pereira." Numeração única: 1963-08.2015.4.01.3313 1963-08.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : MARINALVA LUCIA DE JESUS : BA00035821 - DANILO SOUSA ARAUJO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Tendo em vista a decisão que determina a realização de perícia médica, abro vista dos autos à parte autora da perícia designada para o dia 22/10/2015, às 16h30min, a ser realizada na sala de perícias do 02º andar da sede da Vara Única da Justiça Federal/Subseção de Teixeira de Freitas/BA, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro de Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45.995-914. Telefone: (73) 3291-8833, pelo perito Dr. Silvio Pereira." Numeração única: 2560-74.2015.4.01.3313 2560-74.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : MANOEL DA PAIXAO MONTEIRO : BA00019983 - GINE ALBERTA RAMOS ANDRADE KINJYO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Tendo em vista a decisão que determina a realização de perícia médica, abro vista dos autos à parte autora da perícia designada para o dia 22/10/2015, às 16h45min, a ser realizada na sala de perícias do 02º andar da sede da Vara Única da Justiça Federal/Subseção de Teixeira de Freitas/BA, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro de Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45.995-914. Telefone: (73) 3291-8833, pelo perito Dr. Silvio Pereira." Numeração única: 2299-12.2015.4.01.3313 2299-12.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : MARIA IZABEL REIS DOS SANTOS : BA00035821 - DANILO SOUSA ARAUJO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Tendo em vista a decisão que determina a realização de perícia médica, abro vista dos autos à parte autora da perícia designada para o dia 22/10/2015, às 17h00min, a ser realizada na sala de perícias do 02º andar da sede da Vara Única da Justiça Federal/Subseção de Teixeira de Freitas/BA, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro de Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45.995-914. Telefone: (73) 3291-8833, pelo perito Dr. Silvio Pereira." Numeração única: 2221-18.2015.4.01.3313 2221-18.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF / CONCESSÃO DE Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 AUTOR ADVOGADO REU 233 : JOSE COSTA DE SOUZA : BA00040253 - CLAUDIA DIAS MARQUES FERREIRA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Tendo em vista a decisão que determina a realização de perícia médica, abro vista dos autos à parte autora da perícia designada para o dia 22/10/2015, às 17h15min, a ser realizada na sala de perícias do 02º andar da sede da Vara Única da Justiça Federal/Subseção de Teixeira de Freitas/BA, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro de Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45.995-914. Telefone: (73) 3291-8833, pelo perito Dr. Silvio Pereira." Numeração única: 1891-21.2015.4.01.3313 1891-21.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : CLAUDIOMIRO DO NASCIMENTO BRASIL : BA00019983 - GINE ALBERTA RAMOS ANDRADE KINJYO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Tendo em vista a decisão que determina a realização de perícia médica, abro vista dos autos à parte autora da perícia designada para o dia 19/10/2015, às 13h15min, a ser realizada na sala de perícias do 02º andar da sede da Vara Única da Justiça Federal/Subseção de Teixeira de Freitas/BA, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro de Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45.995-914. Telefone: (73) 3291-8833, pelo perito Dr. Silvio Pereira." 234 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS-VARA ÚNICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Juiz Titular Dir. Secret. : DR. GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS : CHRISTIANO DE PAULA ASSIS Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 EXPEDIENTE DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2015 Atos do Exmo. : DR. GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 267-87.2008.4.01.3310 2008.33.10.000267-3 DESAPROPRIACAO REQTE. REQTE. PERITO ADVOGADO ADVOGADO EXPDO REQDO. ADVOGADO ASSIST. : : : : : : : : : PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS JALDSON ALVES FERREIRA BA00020438 - ANA VITORIA COELHO DE JESUS BA00024290 - NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES MANOEL PEDRO RODRIGUES SOARES POSSIVEIS PROPRIETARIOS BA0000765B - PEDRO LUIZ PEREIRA UNIAO O Exmo. Sr. Juiz exarou : "...dê-se vista à PETROBRAS e à UNIÃO do ofício de fls. 189/192." Numeração única: 270-42.2008.4.01.3310 2008.33.10.000270-0 DESAPROPRIACAO REQTE. REQTE. PERITO ADVOGADO ADVOGADO REQDO. REQDO. ADVOGADO ASSIST. : : : : : : : : : PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS DJALMA RAMOS DOS SANTOS JUNIOR BA00020438 - ANA VITORIA COELHO DE JESUS BA0000519B - MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA MARIA IZEILDES DE OLIVEIRA BA00004686 - JOAO ADEMIR FONTES DE ARAUJO UNIAO O Exmo. Sr. Juiz exarou : "...dê-se vista à PETROBRAS e à UNIÃO do ofício de fls. 296/299." 235 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS-VARA ÚNICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Juiz Titular Dir. Secret. : DR. GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS : CHRISTIANO DE PAULA ASSIS Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 EXPEDIENTE DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2015 Atos do Exmo. : DR. GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS AUTOS COM DECISÃO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 1727-61.2012.4.01.3313 1727-61.2012.4.01.3313 DESAPROPRIACAO EXPTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO EXPDO EXPDO EXPDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ASSIST. : : : : : : : : : : : PETROLEO BRASILEIRO S. A. PETROBRAS BA00016281 - ERIKA GONCALVES DO SACRAMENTO BA0000519B - MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA BA00024290 - NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. VILMAR FERREIRA SABATINI PROPRIETARIOS DESCONHECIDOS BA00027586 - LEANDRO HEINRIQUE MOSELLO LIMA BA00032220 - MAINE MITIKO GOMES NOGUCHI BA00030007 - MARCELO SENA SANTOS. UNIAO O Exmo. Sr. Juiz exarou : "...intimem-se os réus para manifestar-se sobre a proposta de honorários periciais, formular quesitos e indicar assistente tácnico, se o desejar." Numeração única: 1216-63.2012.4.01.3313 1216-63.2012.4.01.3313 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL EXQTE ADVOGADO ADVOGADO EXCDO : : : : FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE BA00037251 - ALEX WAGNER FERREIRA SOUZA DF00015022 - EDUARDO AMARANTE PASSOS JULIO CESAR MOTA GONCALVES O Exmo. Sr. Juiz exarou : "...intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente." 236 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS-VARA ÚNICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Juiz Titular Dir. Secret. : DR. GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS : CHRISTIANO DE PAULA ASSIS Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 EXPEDIENTE DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2015 Atos do Exmo. : DR. GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS AUTOS COM DESPACHO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 780-55.2008.4.01.3310 2008.33.10.000781-6 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA REQTE. REQDO. REQDO. ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ASSIST. ASSIST. ADVOGADO : : : : : : : : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL CARLOS ROBSON RODRIGUES DA SILVA STELIO ANTUNES SAUDE BA00027507 - ALESSANDRO MOREIRA FERREIRA BA00024293 - JAMILTON BISPO DOS SANTOS FILHO BA00018711 - MARCIO MOREIRA FERREIRA MG00120822 - MILENA ANTUNES BARBOSA FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCACAO-FNDE : MUNICIPIO DE NOVA VICOSA/BA : BA00035280 - ROMILDO SOUSA MACHADO DA O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intimar o Município de Nova Viçosa para especificar provas no prazo de 10(dez) dias. Numeração única: 1369-96.2012.4.01.3313 1369-96.2012.4.01.3313 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUTOR ADVOGADO REU : ADELINA DA CRUZ PRATES ROCHA : SP00175890 - MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Dê-se vista as partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e da decisão retro. Em seguida, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar entrada no pedido administrativo, comprovando-se nos autos." Numeração única: 1370-81.2012.4.01.3313 1370-81.2012.4.01.3313 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : PEDRO BATISTA FIGUEIREDO MG00070939 - GILBERTO FERNANDO LOUBACK SP00175890 - MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Dê-se vista as partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e da decisão retro. Em seguida, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar entrada no pedido administrativo, comprovando-se nos autos." Numeração única: 1371-66.2012.4.01.3313 237 1371-66.2012.4.01.3313 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 AUTOR ADVOGADO REU : HILDA DOMINGUES PEREIRA : SP00175890 - MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Dê-se vista as partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e da decisão retro. Em seguida, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar entrada no pedido administrativo, comprovando-se nos autos." Numeração única: 1373-36.2012.4.01.3313 1373-36.2012.4.01.3313 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUTOR ADVOGADO REU : SEBASTIANA BATISTA COSTA : SP00175890 - MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Dê-se vista as partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e da decisão retro. Em seguida, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar entrada no pedido administrativo, comprovando-se nos autos." Numeração única: 1376-88.2012.4.01.3313 1376-88.2012.4.01.3313 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : ELZINA RAMOS DA SILVA MG00070939 - GILBERTO FERNANDO LOUBACK SP00175890 - MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Dê-se vista as partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e da decisão retro. Em seguida, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar entrada no pedido administrativo, comprovando-se nos autos." Numeração única: 1380-28.2012.4.01.3313 1380-28.2012.4.01.3313 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : MACRINA XAVIER LACERDA MG00070939 - GILBERTO FERNANDO LOUBACK SP00175890 - MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Dê-se vista as partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e da decisão retro. Em seguida, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar entrada no pedido administrativo, comprovando-se nos autos." Numeração única: 1381-13.2012.4.01.3313 1381-13.2012.4.01.3313 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : MARIA JESUS DA SILVA MG00070939 - GILBERTO FERNANDO LOUBACK SP00175890 - MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Dê-se vista as partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e da decisão retro. Em seguida, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar entrada no pedido administrativo, comprovando-se nos autos." 238 Numeração única: 1384-65.2012.4.01.3313 1384-65.2012.4.01.3313 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : VALMITO GERMANO FERREIRA MG00070939 - GILBERTO FERNANDO LOUBACK SP00175890 - MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Dê-se vista as partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e da decisão retro. Em seguida, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar entrada no pedido administrativo, comprovando-se nos autos." Numeração única: 1386-35.2012.4.01.3313 1386-35.2012.4.01.3313 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : MARIA FRANCISCA ROCHA MG00070939 - GILBERTO FERNANDO LOUBACK SP00175890 - MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Dê-se vista as partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e da decisão retro. Em seguida, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar entrada no pedido administrativo, comprovando-se nos autos." Numeração única: 1387-20.2012.4.01.3313 1387-20.2012.4.01.3313 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : ALBERI MARIA FERREIRA MG00070939 - GILBERTO FERNANDO LOUBACK SP00175890 - MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Dê-se vista as partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e da decisão retro. Em seguida, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar entrada no pedido administrativo, comprovando-se nos autos." Numeração única: 1389-87.2012.4.01.3313 1389-87.2012.4.01.3313 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : LINDAURA NUNES DE SOUZA MG00070939 - GILBERTO FERNANDO LOUBACK SP00175890 - MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Dê-se vista as partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e da decisão retro. Em seguida, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar entrada no pedido administrativo, comprovando-se nos autos." Numeração única: 1390-72.2012.4.01.3313 1390-72.2012.4.01.3313 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : ANELITA SOUZA DE CASTRO MG00070939 - GILBERTO FERNANDO LOUBACK SP00175890 - MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : 239 "Dê-se vista as partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e da decisão retro. Em seguida, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar entrada no pedido administrativo, comprovando-se nos autos." Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 Numeração única: 1391-57.2012.4.01.3313 1391-57.2012.4.01.3313 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : ROSILDA OLIVEIRA SOUZA MG00070939 - GILBERTO FERNANDO LOUBACK SP00175890 - MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Dê-se vista as partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e da decisão retro. Em seguida, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar entrada no pedido administrativo, comprovando-se nos autos." Numeração única: 1393-27.2012.4.01.3313 1393-27.2012.4.01.3313 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : JARLIRA GONCALVES DA CRUZ PEREIRA MG00070939 - GILBERTO FERNANDO LOUBACK SP00175890 - MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Dê-se vista as partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e da decisão retro. Em seguida, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar entrada no pedido administrativo, comprovando-se nos autos." Numeração única: 1395-94.2012.4.01.3313 1395-94.2012.4.01.3313 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : MARIA DE LOURDES DE JESUS MG00070939 - GILBERTO FERNANDO LOUBACK SP00175890 - MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Dê-se vista as partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e da decisão retro. Em seguida, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar entrada no pedido administrativo, comprovando-se nos autos." Numeração única: 1399-34.2012.4.01.3313 1399-34.2012.4.01.3313 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : DOMICIA PEREIRA DE SOUZA MG00070939 - GILBERTO FERNANDO LOUBACK SP00175890 - MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Dê-se vista as partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e da decisão retro. Em seguida, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar entrada no pedido administrativo, comprovando-se nos autos." Numeração única: 1400-19.2012.4.01.3313 1400-19.2012.4.01.3313 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO : EDITE GOMES GERVASIO : MG00070939 - GILBERTO FERNANDO LOUBACK : SP00175890 - MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA 240 REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Dê-se vista as partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e da decisão retro. Em seguida, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar entrada no pedido administrativo, comprovando-se nos autos." Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 Numeração única: 1404-56.2012.4.01.3313 1404-56.2012.4.01.3313 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : ANEDINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS MG00070939 - GILBERTO FERNANDO LOUBACK SP00175890 - MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Dê-se vista as partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e da decisão retro. Em seguida, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar entrada no pedido administrativo, comprovando-se nos autos." Numeração única: 1408-93.2012.4.01.3313 1408-93.2012.4.01.3313 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : LEONICE DIAS SANTOS MG00070939 - GILBERTO FERNANDO LOUBACK SP00175890 - MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Dê-se vista as partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e da decisão retro. Em seguida, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar entrada no pedido administrativo, comprovando-se nos autos." Numeração única: 1411-48.2012.4.01.3313 1411-48.2012.4.01.3313 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : IRACI MARIA DE JESUS MG00070939 - GILBERTO FERNANDO LOUBACK SP00175890 - MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Dê-se vista as partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e da decisão retro. Em seguida, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar entrada no pedido administrativo, comprovando-se nos autos." Numeração única: 1412-33.2012.4.01.3313 1412-33.2012.4.01.3313 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : MARIA LUCIA DE FIGUEIREDO MG00070939 - GILBERTO FERNANDO LOUBACK SP00175890 - MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Dê-se vista as partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e da decisão retro. Em seguida, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar entrada no pedido administrativo, comprovando-se nos autos." Numeração única: 1917-38.2009.4.01.3310 2009.33.10.001182-3 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA REQTE. : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL 241 REQDO. REQDO. ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO : : : : : JOSE CARLOS DE MORAIS JOSE LOPES PEREIRA BA00036861 - EMILLE DE OLIVEIRA MONFARDINE BA00023094 - LIDIANI BARROS MONFARDINE BA00008591 - LUIZ CARLOS MONFARDINE Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 O Exmo. Sr. Juiz exarou : Vista ao requerido José Lopes Pereira para, no prazo legal, apresentar alegações finais. Numeração única: 3546-96.2013.4.01.3313 3546-96.2013.4.01.3313 DESAPROPRIACAO EXPTE ADVOGADO EXPDO ADVOGADO ASSIST. ADVOGADO : COMPANHIA HIDROELETRICA DO SAO FRANCISCO CHESF : BA00021122 - ALYSSON SOUZA BARRETO SANTOS : JOEL ALVES PIRES : BA00023411 - SILVIA SANTANA SOUZA SILVA : UNIAO : BA00018121 - CARLOS MANOEL PEREIRA SILVA O Exmo. Sr. Juiz exarou : "...defiro o pedido de produção de prova pericial. Intime-se as partes, primeiro o autor, para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 10(dez) dias." Numeração única: 1804-70.2012.4.01.3313 1804-70.2012.4.01.3313 DESAPROPRIACAO EXPTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO EXPDO ADVOGADO ASSIST. : : : : : : : PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS BA00016281 - ERIKA GONCALVES DO SACRAMENTO BA0000519B - MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA BA00024290 - NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES ILMA NEVES NIZA BA00020772 - GILVAN SOEIRO UNIAO O Exmo. Sr. Juiz exarou : "...intime-se a requerida para especificar provas, justificando-as, no prazo de 10(dez) dias." 242 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS-VARA ÚNICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Juiz Titular Dir. Secret. : DR. GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS : CHRISTIANO DE PAULA ASSIS Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 EXPEDIENTE DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2015 Atos do Exmo. : DR. GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS AUTOS COM SENTENÇA No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 485-33.2013.4.01.3313 485-33.2013.4.01.3313 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR AUTOR REU ADVOGADO ADVOGADO : : : : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL JOSE CARLOS ARAUJO DE OLIVEIRA BA00030533 - JOSE ALVES NEVES BA00027311 - VALDEY FERREIRA DA SILVA O Exmo. Sr. Juiz exarou : "...JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado deduzida na denúncia, e, por consequência, CONDENO o réu JOSÉ CARLOS ARAÚJO DE OLIVEIRA, nas sanções previstas no artigo 1º, I, da Lei 8.137/90. Passo a dosar-lhe a pena, em conformidade com as circunstâncias judiciais, insculpidas no artigo 59 do Código Penal, e em observância aos critérios estabelecidos no artigo 68 do referido Codex. a) culpabilidade: o grau de reprovabilidade da conduta do réu extrapola um pouco daquele inerente ao tipo penal em tela. O valor das receitas omitidas é bastante expressivo, perfazendo, à época da autuação (10/09/2008), um montante superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), o que levou à supressão, também à época, de quase R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); b) antecedentes: não são negativos (fls. 240, 244 e 295); c) conduta social e personalidade: não há o que valorar em desfavor do condenado; d) os motivos: o crime foi cometido com o intuito de diminuir o pagamento de tributo devido. Tal motivo, contudo, é inerente ao tipo penal em questão, já tendo sido valorado pelo legislador ao estabelecer a pena do delito, não cabendo uma nova valoração negativa por parte deste Juízo, sob pena de restar configurado o bis in idem; e) as circunstâncias e consequências do crime, não há o que valorar em desfavor do condenado. Não sendo as circunstâncias judiciais, em sua grande maioria, desfavoráveis, fixo a pena-base em 02 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 48 dias-multa, arbitrado o valor do dia-multa em 1/5 do salário mínimo vigente à época dos fatos, devidamente corrigida, na forma do art. 49, § 2º do Código Penal, tornando-a definitiva pela inexistência de agravantes ou atenuantes e de causas especiais ou gerais de aumento ou diminuição de pena. O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade será o ABERTO, em atenção ao quanto disposto no art. 33, §2º, "c", do Código Penal Brasileiro. Considerando que a pena privativa de liberdade fixada é inferior a 2 (dois) anos de reclusão, que o condenado não é reincidente em crime doloso e que a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e circunstâncias indicam que a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito é suficiente para reprimenda penal, verifica-se que estão presentes os requisitos previstos no art. 44 do Código Penal, com fulcro no art. 44, §2º, do Código Penal, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, quais sejam, a) prestação de serviços à comunidade pelo período correspondente à condenação e b) prestação pecuniária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor de entidade filantrópica ou beneficente a ser indicada pelo juízo da execução penal. Condeno o réu nas custas processuais (CPP, art. 804)." Numeração única: 1581-20.2012.4.01.3313 1581-20.2012.4.01.3313 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR AUTOR REU ADVOGADO : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL : KATIA REGINA PEREIRA CORREIA : BA00027228 - JAQUELINE CAMATA ALMEIDA CAMPOS 243 ADVOGADO ADVOGADO : BA00025660 - PENELOPE BASTOS PEREIRA BELITARDO : BA0000961A - SANDRA BASTOS PEREIRA Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 O Exmo. Sr. Juiz exarou : "...com base no art. 386, III, do Código de Processo Penal, ABSOLVO a denunciada KATIA REGINA PEREIRA CORREIA da imputação que lhe é atribuída (artigo 20, parágrafo único, da Lei nº 43947/66), julgando improcedente o pedido expresso na denúncia." Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 244 Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1 Seção Judiciária da Bahia Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação. e-DJF1 Ano VII / N. 177 Caderno Judicial Disponibilização: 21/09/2015 1ª Vara JEF Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Vitória da Conquista 245 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VITÓRIA DA CONQUISTA-JEF ADJUNTO DA 1ª VARA FEDERAL Juiz Titular Dir. Secret. : DR. JOÃO BATISTA DE CASTRO JÚNIOR : HENRIQUE DA FONSECA CARDOSO Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 EXPEDIENTE DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2015 Atos do Exmo. : DR. JOÃO BATISTA DE CASTRO JÚNIOR AUTOS COM DECISÃO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 5867-54.2015.4.01.3307 5867-54.2015.4.01.3307 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU REU REU REU : : : : : DANIEL BRUNO ANJOS ALMEIDA BA00040167 - PATRICIA BARBOSA DE SOUZA BA00021689 - VERONICA OLINTO CASSIMIRO CAIXA ECONOMICA FEDERAL FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO-FNDE : FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIENCIAS - CAMPUS DE VITORIA DA CONQUISTA -BA : INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO DA BAHIA LTDA IMES O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada, em razão da ausência de prova inequivoca neste momento processual. Intimem-se. Numeração única: 6001-81.2015.4.01.3307 6001-81.2015.4.01.3307 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF AUTOR ADVOGADO REU : ELENICE DA SILVA ROCHA : BA00046147 - LUIZA MARDEM DA SILVA BRITO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada, em razão da ausência de prova inequivoca neste momento processual. Intimem-se. Numeração única: 5302-90.2015.4.01.3307 5302-90.2015.4.01.3307 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF AUTOR ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : : EDNA MARIA DE JESUS BRITO BA00036314 - CAMILA SANTOS MAIA BA00044376 - IGOR CORREIA DE MELO PIRES BA00004752 - JORGE MAIA CAIXA ECONOMICA FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada. Intimem-se. Numeração única: 5363-48.2015.4.01.3307 5363-48.2015.4.01.3307 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF AUTOR ADVOGADO REU : GUSTAVO SALES E SILVA : BA00030876 - MARCIO MIRANDA E SILVA : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 246 O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada. Intimem-se. Numeração única: 5454-41.2015.4.01.3307 5454-41.2015.4.01.3307 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 AUTOR ADVOGADO REU : CRISTINA GOMES DA SILVA : BA00036506 - KARINE SUZE RODRIGUES SANTOS : CAIXA ECONOMICA FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada. Intimem-se. Numeração única: 4122-39.2015.4.01.3307 4122-39.2015.4.01.3307 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF AUTOR ADVOGADO REU : LUDIMILLA LESSA DOS SANTOS : BA00032335 - FABIANA TEIXEIRA SILVA BATISTA : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCACAO-FNDE DA O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se a autora para emendar a petição inicial, corrigindo as irregularidades apontadas acima, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da referida peça. Intimem-se. Numeração única: 4489-63.2015.4.01.3307 4489-63.2015.4.01.3307 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF AUTOR ADVOGADO REU : ZENILTON ALMEIDA DE SOUZA : BA00023612 - SIZINO DUQUE DOS SANTOS : CAIXA ECONOMICA FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante o exposto, mantenho o indefimento do pedido de tutela antecipada, em razão da ausência de prova inequivoca neste momento processual. Intimem-se. 247 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VITÓRIA DA CONQUISTA-JEF ADJUNTO DA 1ª VARA FEDERAL Juiz Titular Dir. Secret. : DR. JOÃO BATISTA DE CASTRO JÚNIOR : HENRIQUE DA FONSECA CARDOSO Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 EXPEDIENTE DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2015 Atos do Exmo. : DR. JOÃO BATISTA DE CASTRO JÚNIOR AUTOS COM SENTENÇA No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 600-43.2011.4.01.3307 600-43.2011.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : ELISSANDRA ROSA TEIXEIRA BA00024979 - BRUNO VARGENS NUNES BA00027369 - DIOGO ANDRADE SANTANA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Posto isso, com fulcro no art. 51, inc. I, da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, extingo o processo sem resolução de mérito. Intimem-se. Numeração única: 625-85.2013.4.01.3307 625-85.2013.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU : MARLENE SILVEIRA SANTOS : BA00017707 - FABIAN TOURINHO SILVA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Posto isso, com fulcro no art. 51, inc. I, da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, extingo o processo sem resolução de mérito. Intimem-se. Numeração única: 6452-43.2014.4.01.3307 6452-43.2014.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : ALDEIR DUTRA DE OLIVEIRA : SE00007752 - ANTONIO ALBERTO BARRETO RAMOS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Posto isso, com fulcro no art. 51, inc. I, da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, extingo o processo sem resolução de mérito. Intimem-se. Numeração única: 476-21.2015.4.01.3307 476-21.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU : JOSE RUFINO DA SILVA : BA00040230 - TULIO MIKAEL NOLASCO SANTOS SILVA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Posto isso, com fulcro no art. 51, inc. I, da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, extingo o processo sem resolução de mérito. Intimem-se. 248 Numeração única: 851-22.2015.4.01.3307 851-22.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 AUTOR ADVOGADO REU : BEATRIZ CALDEIRA DE OLIVEIRA : BA00035210 - HIAGO COUTINHO DA SILVA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Posto isso, com fulcro no art. 51, inc. I, da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, extingo o processo sem resolução de mérito. Intimem-se. Numeração única: 860-81.2015.4.01.3307 860-81.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU : ANA APARECIDA DE SOUSA : BA00019453 - ANTONIO ALVES DE LIMA JUNIOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Posto isso, com fulcro no art. 51, inc. I, da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, extingo o processo sem resolução de mérito. Intimem-se. Numeração única: 908-40.2015.4.01.3307 908-40.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU : LARINE SANTOS BRITO : BA00033162 - RICARDO GUEDES SANTOS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Posto isso, com fulcro no art. 51, inc. I, da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, extingo o processo sem resolução de mérito. Intimem-se. Numeração única: 1137-97.2015.4.01.3307 1137-97.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : JOANA ROSA CHELES : BA00036831 - SORMANY PORTELA SILVA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Posto isso, com fulcro no art. 51, inc. I, da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, extingo o processo sem resolução de mérito. Intimem-se. Numeração única: 1241-89.2015.4.01.3307 1241-89.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : JULIANA SILVA ROCHA : BA00036831 - SORMANY PORTELA SILVA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Posto isso, com fulcro no art. 51, inc. I, da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, extingo o processo sem resolução de mérito. Intimem-se. Numeração única: 1387-33.2015.4.01.3307 1387-33.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO / CONCESSÃO : HELENA MARIA DE JESUS : BA00018804 - LEONARDO GOULART SOARES DE 249 REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Posto isso, com fulcro no art. 51, inc. I, da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, extingo o processo sem resolução de mérito. Intimem-se. Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 Numeração única: 2592-97.2015.4.01.3307 2592-97.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : VERA PEREIRA DE SOUZA : BA00025237 - VANESSA DAVID SANTOS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Posto isso, com fulcro no art. 51, inc. I, da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, extingo o processo sem resolução de mérito. Intimem-se. Numeração única: 2851-92.2015.4.01.3307 2851-92.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : IDAILE CARVALHO DA SILVA : BA00019453 - ANTONIO ALVES DE LIMA JUNIOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Posto isso, com fulcro no art. 51, inc. I, da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, extingo o processo sem resolução de mérito. Intimem-se. Numeração única: 3215-64.2015.4.01.3307 3215-64.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : / CONCESSÃO DE MARIA APARECIDA SILVA FERREIRA BA00042626 - LEANDRA ZANETTI BA00037119 - SANDRA MARA PAIVA DE NOVAES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Posto isso, com fulcro no art. 51, inc. I, da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, extingo o processo sem resolução de mérito. Intimem-se. Numeração única: 9392-78.2014.4.01.3307 9392-78.2014.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : DIEGO DA SILVA ALMEIDA : BA00040614 - KARINA CAIRES CORDEIRO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Intimem-se. Numeração única: 788-94.2015.4.01.3307 788-94.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : JOAQUIM BRAZ CORDEIRO DE SOUZA BA00027022 - CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA BA00023186 - EDDIE PARISH SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : 250 Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Intimem-se. Numeração única: 1420-23.2015.4.01.3307 1420-23.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : VALDENISIA MARIA DE ANDRADE COELHO : BA00037501 - VANESSA BRITO P. BOMFIM : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Intimem-se. Numeração única: 1885-32.2015.4.01.3307 1885-32.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : IDACI DA SILVA CEO CARVALHO : BA00025237 - VANESSA DAVID SANTOS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Intimem-se. Numeração única: 2330-50.2015.4.01.3307 2330-50.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / OUTROS / JEF AUTOR ADVOGADO REU : MILTA CORDEIRO DE SOUSA : BA00031917 - WILLIEM DA SILVA BARRETO JUNIOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Intimem-se. Numeração única: 1282-56.2015.4.01.3307 1282-56.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : EDILEUZA CANDIDA DOS SANTOS : BA00025330 - ROGERIO TEIXEIRA QUADROS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Posto isso, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Intimem-se. Numeração única: 5522-25.2014.4.01.3307 5522-25.2014.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : : / CONCESSÃO DE CARLOS SANTOS DA SILVA BA00027369 - DIOGO ANDRADE SANTANA BA00032462 - IGOR ROCHA PASSOS BA00025330 - ROGERIO TEIXEIRA QUADROS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora, extinguindo, por conseguinte, o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Intimem-se. Numeração única: 148-91.2015.4.01.3307 251 148-91.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 AUTOR ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : : LUZIA DA SILVA PIRES BA00027369 - DIOGO ANDRADE SANTANA BA00032462 - IGOR ROCHA PASSOS BA00025330 - ROGERIO TEIXEIRA QUADROS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora, extinguindo, por conseguinte, o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Intimem-se. Numeração única: 161-90.2015.4.01.3307 161-90.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : : IRIANE GOMES DOS SANTOS BA00027369 - DIOGO ANDRADE SANTANA BA00032462 - IGOR ROCHA PASSOS BA00025330 - ROGERIO TEIXEIRA QUADROS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora, extinguindo, por conseguinte, o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Intimem-se. Numeração única: 463-22.2015.4.01.3307 463-22.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU : JESUINA ALVES MEIRA : BA00015584 - NILDOBERTO LIMA MEIRA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora, extinguindo, por conseguinte, o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Intimem-se. Numeração única: 974-20.2015.4.01.3307 974-20.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU : MARIA DE LURDES DE ALMEIDA : BA00019453 - ANTONIO ALVES DE LIMA JUNIOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora, extinguindo, por conseguinte, o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Intimem-se. Numeração única: 988-04.2015.4.01.3307 988-04.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU : JOANITA IZABEL SOLAREVICZ : MG00137738 - HENRIQUE JUNIOR RODRIGUES : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora, extinguindo, por conseguinte, o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Intimem-se. 252 Numeração única: 1297-25.2015.4.01.3307 1297-25.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : JOAQUIM MARTINS FERREIRA : BA00033716 - ROSEANE FERRAZ GUSMAO FONSECA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora, extinguindo, por conseguinte, o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Intimem-se. Numeração única: 1414-16.2015.4.01.3307 1414-16.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : JOAO BATISTA DE JESUS MARTINS : BA00036831 - SORMANY PORTELA SILVA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora, extinguindo, por conseguinte, o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Intimem-se. Numeração única: 1430-67.2015.4.01.3307 1430-67.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : LUZIA DONIRA DA CONCEICAO ROCHA : BA00037502 - EDNA JARDIM BRAGA SANTOS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora, extinguindo, por conseguinte, o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Intimem-se. Numeração única: 1562-27.2015.4.01.3307 1562-27.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : / CONCESSÃO DE DORIVAL DE OLIVEIRA SANTOS BA00026985 - KARLA DANIELLE LEITE MELO ARAUJO BA00027770 - PEDRO PAULO MOREIRA DE ARAUJO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora, extinguindo, por conseguinte, o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Intimem-se. Numeração única: 1828-14.2015.4.01.3307 1828-14.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : : / CONCESSÃO MARIA BARBOSA SANTOS BA00027369 - DIOGO ANDRADE SANTANA BA00032462 - IGOR ROCHA PASSOS BA00025330 - ROGERIO TEIXEIRA QUADROS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : DE 253 Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora, extinguindo, por conseguinte, o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Intimem-se. Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 Numeração única: 2519-28.2015.4.01.3307 2519-28.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : / CONCESSÃO DE GENESIA MARIA DE JESUS BA00027369 - DIOGO ANDRADE SANTANA BA00018804 - LEONARDO GOULART SOARES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora, extinguindo, por conseguinte, o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Intimem-se. Numeração única: 1049-35.2010.4.01.3307 2010.33.07.700775-3 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU : ANIDES LEMOS BONFIM : BA00027369 - DIOGO ANDRADE SANTANA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : À vista disso, por ausência de inicio razoável de prova material, julgo improcedente o pedido. Intimem-se. Numeração única: 2223-06.2015.4.01.3307 2223-06.2015.4.01.3307 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF AUTOR ADVOGADO REU : LUISA LEDO PEREIRA SANT ANA : BA00024813 - JOAO PAULO ANDRADE FERREIRA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial. Intimem-se. Numeração única: 2225-73.2015.4.01.3307 2225-73.2015.4.01.3307 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF AUTOR ADVOGADO REU : SUZANA CAIRES BORGES : BA00024813 - JOAO PAULO ANDRADE FERREIRA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial. Intimem-se. Numeração única: 2347-86.2015.4.01.3307 2347-86.2015.4.01.3307 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF AUTOR ADVOGADO REU : CLAUDIA NORMA NEVES PORTO : BA00040415 - VICTOR WILLIAN LIMA SANTIAGO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial. Intimem-se. Numeração única: 8074-60.2014.4.01.3307 8074-60.2014.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO / CONCESSÃO : TAIS SANTOS BRITO : BA00037502 - EDNA JARDIM BRAGA SANTOS DE 254 REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Intimem-se. Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 Numeração única: 519-55.2015.4.01.3307 519-55.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : : MARILEIDE ROCHA SANTOS BA00027369 - DIOGO ANDRADE SANTANA BA00032462 - IGOR ROCHA PASSOS BA00025330 - ROGERIO TEIXEIRA QUADROS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Intimem-se. Numeração única: 566-29.2015.4.01.3307 566-29.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : ENITA ROSA DE JESUS ALMEIDA SE00007752 - ANTONIO ALBERTO BARRETO RAMOS BA00029257 - BYANCA KAROLYNE RODRIGUES SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Intimem-se. Numeração única: 647-75.2015.4.01.3307 647-75.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU : UMBELINA MORAES CARVALHO : BA00019453 - ANTONIO ALVES DE LIMA JUNIOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Intimem-se. Numeração única: 933-53.2015.4.01.3307 933-53.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : : MARIA LAUDELINA SOUZA FERREIRA BA00027369 - DIOGO ANDRADE SANTANA BA00032462 - IGOR ROCHA PASSOS BA00025330 - ROGERIO TEIXEIRA QUADROS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Intimem-se. Numeração única: 1136-15.2015.4.01.3307 1136-15.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO : JOSE DA SILVA LEITE : BA00036831 - SORMANY PORTELA SILVA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE 255 O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Intimem-se. Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 Numeração única: 1238-37.2015.4.01.3307 1238-37.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : CRISTINA SILVA VILA NOVA : BA00028258 - ANDREIA DA SILVA VIDAL : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Intimem-se. Numeração única: 1325-90.2015.4.01.3307 1325-90.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : TERGINA MARIA ROSA DOS SANTOS : BA00031148 - GEORGIA AIRES VIEIRA FERREIRA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Intimem-se. Numeração única: 1326-75.2015.4.01.3307 1326-75.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : MARIA LUCIA GONCALVES NASCIMENTO : BA00033716 - ROSEANE FERRAZ GUSMAO FONSECA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Intimem-se. Numeração única: 1391-70.2015.4.01.3307 1391-70.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : EDINEIDE SOUZA DOS SANTOS COSTA : BA00018804 - LEONARDO GOULART SOARES : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Intimem-se. Numeração única: 1569-19.2015.4.01.3307 1569-19.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : VIVIANE RODRIGUES DA SILVA : BA00017707 - FABIAN TOURINHO SILVA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Intimem-se. Numeração única: 1575-26.2015.4.01.3307 256 1575-26.2015.4.01.3307 BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE : GIRLEIDE FRANCA PEREIRA : BA00017707 - FABIAN TOURINHO SILVA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Intimem-se. Numeração única: 1645-43.2015.4.01.3307 1645-43.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : MARIA IRMA DE OLIVEIRA CASTRO VIEIRA : BA00025237 - VANESSA DAVID SANTOS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Intimem-se. Numeração única: 1884-47.2015.4.01.3307 1884-47.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : GUIOMAR OLIVEIRA ROCHA : BA00025237 - VANESSA DAVID SANTOS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Intimem-se. Numeração única: 1993-61.2015.4.01.3307 1993-61.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : SIRLEI CIRQUEIRA RODRIGUES : BA00020288 - OTAVIANO CAETANO DE SOUSA JUNIOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Intimem-se. Numeração única: 2133-95.2015.4.01.3307 2133-95.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : JOAO CARLOS PEREIRA DE SOUZA : BA00007937 - CLAUDIO DIAS LIMA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Intimem-se. Numeração única: 2142-57.2015.4.01.3307 2142-57.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO : EDVAN SANTOS OLIVEIRA NUNES : BA00022393 - FABIO CARVALHO BRITO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE 257 O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Intimem-se. Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 Numeração única: 2157-26.2015.4.01.3307 2157-26.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : DAIANE ANDRADE DE OLIVEIRA : BA00025330 - ROGERIO TEIXEIRA QUADROS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Intimem-se. Numeração única: 1276-49.2015.4.01.3307 1276-49.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : MIGUEL DOS SANTOS SILVA : BA00025330 - ROGERIO TEIXEIRA QUADROS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na exordial, extinguindo, por conseguinte, o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Intimem-se. Numeração única: 1278-19.2015.4.01.3307 1278-19.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : JILDETE FERREIRA PIRES : BA00025330 - ROGERIO TEIXEIRA QUADROS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na exordial, extinguindo, por conseguinte, o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Intimem-se. Numeração única: 1628-07.2015.4.01.3307 1628-07.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : / CONCESSÃO DE VANEIDE PEREIRA SAMPAIO ROCHA BA00039495 - DANIELA SANTOS LAMEGO BA00023007 - TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na exordial, extinguindo, por conseguinte, o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Intimem-se. Numeração única: 1788-32.2015.4.01.3307 1788-32.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO : JESSICA ROCHA OLIVEIRA : BA00015584 - NILDOBERTO LIMA MEIRA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : DE 258 Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na exordial, extinguindo, por conseguinte, o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Intimem-se. Numeração única: 1863-71.2015.4.01.3307 1863-71.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : JUSCILENE DOS SANTOS ABREU : BA00016435 - FABIA OLIVEIRA DA SILVA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na exordial, extinguindo, por conseguinte, o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Intimem-se. Numeração única: 2144-27.2015.4.01.3307 2144-27.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : / CONCESSÃO DE TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA BA00030272 - ANA PAULA FERNANDES NEVES BA00026870 - GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na exordial, extinguindo, por conseguinte, o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Intimem-se. Numeração única: 1823-89.2015.4.01.3307 1823-89.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : : / CONCESSÃO DE EDINALVA MOREIRA PACHECO BA00027369 - DIOGO ANDRADE SANTANA BA00032462 - IGOR ROCHA PASSOS BA00025330 - ROGERIO TEIXEIRA QUADROS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ex positis, com fulcro no art. 269, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, a fim de que o mesmo produza seus efeitos jurídicos, e extingo o processo com resolução de mérito. Intimem-se. Numeração única: 997-63.2015.4.01.3307 997-63.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU : FRANCISCO LEITE RANGEL : BA00011407 - IVO SOUZA BARRETTO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ex positis, com fulcro no art. 269, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, a fim de que o mesmo produza seus efeitos jurídicos, e extingo o processo com resolução de mérito. Intime-se o autor para, no prazo de 05(CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS. Numeração única: 1131-90.2015.4.01.3307 1131-90.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO : EMILIANO VIEIRA DE SANTANA : BA00040230 - TULIO MIKAEL NOLASCO SANTOS SILVA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE 259 O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ex positis, com fulcro no art. 269, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, a fim de que o mesmo produza seus efeitos jurídicos, e extingo o processo com resolução de mérito. Intime-se o autor para, no prazo de 05(CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS. Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 Numeração única: 1148-29.2015.4.01.3307 1148-29.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : / CONCESSÃO DE CLARICE PEREIRA DOS SANTOS BA00018725 - LIDIANE TEIXEIRA SILVA BA00024128 - THAYANE SOUZA ARAUJO LOURA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ex positis, com fulcro no art. 269, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, a fim de que o mesmo produza seus efeitos jurídicos, e extingo o processo com resolução de mérito. Intime-se o autor para, no prazo de 05(CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS. Numeração única: 1629-89.2015.4.01.3307 1629-89.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : / CONCESSÃO DE VALDIR PIERRE DA PAIXAO BA00039495 - DANIELA SANTOS LAMEGO BA00023007 - TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ex positis, com fulcro no art. 269, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, a fim de que o mesmo produza seus efeitos jurídicos, e extingo o processo com resolução de mérito. Intime-se o autor para, no prazo de 05(CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS. Numeração única: 1658-42.2015.4.01.3307 1658-42.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : EDSON BENTO SANTOS : BA00018725 - LIDIANE TEIXEIRA SILVA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ex positis, com fulcro no art. 269, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, a fim de que o mesmo produza seus efeitos jurídicos, e extingo o processo com resolução de mérito. Intime-se o autor para, no prazo de 05(CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS. Numeração única: 1772-78.2015.4.01.3307 1772-78.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : IVONE SILVA VIEIRA : BA00015584 - NILDOBERTO LIMA MEIRA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ex positis, com fulcro no art. 269, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, a fim de que o mesmo produza seus efeitos jurídicos, e extingo o processo com resolução de mérito. Intime-se o autor para, no prazo de 05(CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS. Numeração única: 2061-11.2015.4.01.3307 2061-11.2015.4.01.3307 CÍVEL / TRIBUTÁRIO / JEF 260 AUTOR ADVOGADO REU : MARCONDES BATISTA DOS SANTOS : BA00030946 - NAKMA CAROLINA DE CERQUEIRA AZEVEDO CARDOSO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ex positis, com fulcro no art. 269, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, a fim de que o mesmo produza seus efeitos jurídicos, e extingo o processo com resolução de mérito. Intime-se o autor para, no prazo de 05(CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS. Numeração única: 2154-71.2015.4.01.3307 2154-71.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : ELIZABETE MARIA DA SILVA SANTOS : BA00009532 - HAROLDO FRANCISCO ROCHA NOVAES : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ex positis, com fulcro no art. 269, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, a fim de que o mesmo produza seus efeitos jurídicos, e extingo o processo com resolução de mérito. Intime-se o autor para, no prazo de 05(CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS. Numeração única: 1316-31.2015.4.01.3307 1316-31.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : DIOMAR ALVES PEREIRA : BA00019453 - ANTONIO ALVES DE LIMA JUNIOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Mercê do exposto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o Réu a: 1) conceder o benefício de auxílio doença à parte Autora, no prazo máximo de 15 (quinze) dias; 2) pagar a quantia referente às parcelas vencidas e vincendas desde 15/08/2014 (data de suspensão do benefício), monetariamente corrigidas, como preconizadas no Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal. Numeração única: 1304-17.2015.4.01.3307 1304-17.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : / CONCESSÃO DE MIGUEL PEREIRA BORGES BA00039048 - ADRIANA MARIA SILVA SANTOS BA00010414 - MANOEL JOSE FILHO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Mercê do exposto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a Ré a conceder o beneficio de Aposentadoria por Invalidez à parte autora, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) e a pagar a quantia referente às parcelas vencidas e vincendas desde a data da elaboração do laudo médico pericial, em 18/03/2015, monetariamente corrigidas, como preconizadas no Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal. Sem custas judiciais e honorários, na forma do art. 1º da Lei nº. 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei nº 9.099/95. Numeração única: 2615-43.2015.4.01.3307 2615-43.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR : OSMANI COQUEIRO COSTA / CONCESSÃO DE 261 ADVOGADO REU : BA00029257 - BYANCA KAROLYNE RODRIGUES SANTOS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base nestes esteios, em louvor dos princípios da economia e da celeridade processual e em face da contumácia da parte autora, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, I, da Lei n° 9.099/95. Numeração única: 3097-88.2015.4.01.3307 3097-88.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : ALMIRA MIRANDA DA SILVA : BA00009532 - HAROLDO FRANCISCO ROCHA NOVAES : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base nestes esteios, em louvor dos princípios da economia e da celeridade processual e em face da contumácia da parte autora, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, I, da Lei n° 9.099/95. Numeração única: 3688-50.2015.4.01.3307 3688-50.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : JOAO LIMA COSTA : BA00009532 - HAROLDO FRANCISCO ROCHA NOVAES : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com base nestes esteios, em louvor dos princípios da economia e da celeridade processual e em face da contumácia da parte autora, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, I, da Lei n° 9.099/95. Numeração única: 2075-29.2014.4.01.3307 2075-29.2014.4.01.3307 PROCEDIMENTO DO JEF CRIMINAL - SUMARIÍSSIMO AUTOR PROCUR RÉU RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO : : : : : : : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL BA00015626 - MARIO ALVES MEDEIROS ELI TRINDADE SANTOS MARTINHO NEVES CABRAL BA00034489 - ISABELA SOUZA E REIS BA00018233 - JOSE EVERALDO E SILVA BA00006092 - MARTINHO NEVES CABRAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante o exposto, tudo visto e examinado, hei por bem JULGAR IMPROCEDENTE a presente Ação Penal, absolvendo, assim, os Acusados Eli T. Santos e Martinho N. C. das imputações contra estes propostas, por clara atipicidade da conduta. Intimem-se. Numeração única: 3065-20.2014.4.01.3307 3065-20.2014.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : VALDIVIA LIMA DE AMARAL : BA00039800 - ARAKITAN CANDIDO DOS ANJOS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...DESPACHO: Recebo o recurso interposto pela parte ré no efeito devolutivo. Intime-se o autor para, querendo, apresentar contrarrazões. Após, não havendo fato novo, remetam-se os autos à Turma Recursal da Bahia, com as cautelas de praxe. Numeração única: 7495-15.2014.4.01.3307 262 7495-15.2014.4.01.3307 BENEFÍCIO / JEF Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE EXPEDITO ROSA BOMFIM BA00018725 - LIDIANE TEIXEIRA SILVA BA00024128 - THAYANE SOUZA ARAUJO LOURA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...DESPACHO: Recebo o recurso interposto pela parte ré no efeito devolutivo. Intime-se o autor para, querendo, apresentar contrarrazões. Após, não havendo fato novo, remetam-se os autos à Turma Recursal da Bahia, com as cautelas de praxe. Numeração única: 8267-75.2014.4.01.3307 8267-75.2014.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PORTO : BA00039962 - DANIEL LIMA FERNANDES : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...DESPACHO: Recebo o recurso interposto pela parte ré no efeito devolutivo. Intime-se o autor para, querendo, apresentar contrarrazões. Após, não havendo fato novo, remetam-se os autos à Turma Recursal da Bahia, com as cautelas de praxe. Numeração única: 9286-19.2014.4.01.3307 9286-19.2014.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : GERALDO BORGES DA SILVA : BA00032668 - SIMONE CARVALHO COSTA SAMPAIO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...DESPACHO: Recebo o recurso interposto pela parte ré no efeito devolutivo. Intime-se o autor para, querendo, apresentar contrarrazões. Após, não havendo fato novo, remetam-se os autos à Turma Recursal da Bahia, com as cautelas de praxe. Numeração única: 959-51.2015.4.01.3307 959-51.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : DALVANI ALVES DOS SANTOS COELHO SE00007752 - ANTONIO ALBERTO BARRETO RAMOS BA00029257 - BYANCA KAROLYNE RODRIGUES SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...DESPACHO: Recebo o recurso interposto pela parte ré no efeito devolutivo. Intime-se o autor para, querendo, apresentar contrarrazões. Após, não havendo fato novo, remetam-se os autos à Turma Recursal da Bahia, com as cautelas de praxe. Numeração única: 1328-45.2015.4.01.3307 1328-45.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO : NICANOR FAGUNDES DE LIMA : BA00031148 - GEORGIA AIRES VIEIRA FERREIRA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : DE 263 ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...DESPACHO: Recebo o recurso interposto pela parte ré no efeito devolutivo. Intime-se o autor para, querendo, apresentar contrarrazões. Após, não havendo fato novo, remetam-se os autos à Turma Recursal da Bahia, com as cautelas de praxe. Numeração única: 5071-63.2015.4.01.3307 5071-63.2015.4.01.3307 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 AUTOR ADVOGADO REU : MARCELO CERQUEIRA CARDOSO : BA00030876 - MARCIO MIRANDA E SILVA : CAIXA ECONOMICA FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : À vista do exposto, extingo o processo por manifesta ilegitimidade passiva, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Intimem-se. Numeração única: 3740-46.2015.4.01.3307 3740-46.2015.4.01.3307 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF AUTOR ADVOGADO REU : ROBERTO LIMA DA SILVA : BA00036012 - LETICIA ANDRADE CARDOSO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : À vista do exposto, com base no art. 285-A, extingo o processo por manifesta ilegitimidade passiva. Custas ex lege. Numeração única: 1752-87.2015.4.01.3307 1752-87.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : ROSELIA SOUSA : BA00034572 - JULIO CESAR BIANCULLI JUNIOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Mercê do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas. Numeração única: 1609-98.2015.4.01.3307 1609-98.2015.4.01.3307 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF AUTOR ADVOGADO REU : P H DOS SANTOS & CIA LTDA ME : BA00035373 - ADRIA BALERA GARCIA : CAIXA ECONOMICA FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos a fim de condenar a Ré a pagar a importância de R$ 2.023,88, à guisa de danos materiais, em favor da parte autora, e de R$ 3.000,00 a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidas. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Numeração única: 8259-98.2014.4.01.3307 8259-98.2014.4.01.3307 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF AUTOR ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : : ELIZANGELA PRATES TAVARES BA00018725 - LIDIANE TEIXEIRA SILVA BA00038530 - MARCELLE TEIXEIRA SILVA BA00024128 - THAYANE SOUZA ARAUJO LOURA CAIXA ECONOMICA FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos a fim de condenar a Ré a pagar a importância de R$ 3.000,00 a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida, bem como a retirar o nome da Autora dos cadastros de proteção ao crédito. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Numeração única: 91-73.2015.4.01.3307 264 91-73.2015.4.01.3307 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 AUTOR ADVOGADO REU : HELIO SANTOS DE ASSIS : BA00037501 - VANESSA BRITO P. BOMFIM : CAIXA ECONOMICA FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante o exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela, determinando à Ré que retire, em caráter definitivo, o nome do Autor dos cadastros de proteção ao crédito, e julgo procedente o pedido de indenização por danos morais, condenando a CEF a pagar a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigida. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Numeração única: 875-50.2015.4.01.3307 875-50.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU : ANA PAULA MELO VIANA : BA00015478 - EMERSON SANTANA DOS SANTOS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Posto isso, concedo a tutela antecipada e julgo procedente o pedido, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a estabelecer o benefício de Auxíliodoença, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), bem como pagar a quantia referente às parcelas vencidas e vincendas desde a data da elaboração do laudo pericial, em 10/03/2015, monetariamente corrigidas, como preconizadas no Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal. Sem custas judiciais e honorários, na forma do art. 1º da Lei nº. 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei nº 9.099/95. Numeração única: 839-08.2015.4.01.3307 839-08.2015.4.01.3307 CÍVEL / FGTS / JEF AUTOR ADVOGADO REU : SIMONE REIS DOS SANTOS : BA00036480 - LUCAS SANTOS NUNES : CAIXA ECONOMICA FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante o exposto, antecipo os efeitos da tutela e julgo procedentes os pedidos, para declarar inexistente o débito decorrente do contrato de microcrédito produtivo nº 21.4158.144.0000397-37; determinar a retirada do nome da Autora dos cadastros de proteção ao crédito; e condenar a CEF ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigido. Numeração única: 987-19.2015.4.01.3307 987-19.2015.4.01.3307 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF AUTOR ADVOGADO REU : IRAN CLAUDIO MELO DA SILVA : BA00029172 - TARCIO SILVEIRA LIMA : CAIXA ECONOMICA FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante o exposto, determino à Ré que retire, em caráter definitivo, o nome do Autor dos cadastros de proteção ao crédito, e julgo procedentes os pedidos, declarando a inexistência do débito, condenando a Ré a pagar a importância de R$ 4.728,12, à guisa de danos materiais, corrigida monetariamente, e a importância de R$ 5.000,00, devidamente corrigida, a título de indenização por danos morais. Numeração única: 855-59.2015.4.01.3307 855-59.2015.4.01.3307 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF AUTOR ADVOGADO REU ADVOGADO : LUCINETE PEREIRA DA COSTA : BA00031212 - TIAGO MIRANDA CABRAL : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT : BA00013175 - ANA ANGELICA DOS SANTOS 265 O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos, condenar a CEF ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 3.000,00 e de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00, devidamente corrigidos. Intimem-se. Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 Numeração única: 1401-17.2015.4.01.3307 1401-17.2015.4.01.3307 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF AUTOR ADVOGADO REU : ALINE DE BRITO OLIVEIRA : BA00037448 - ARNOBIO VENTURA DA SILVA JUNIOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante o exposto, antecipo os efeitos da tutela, e julgo procedente o pedido, a fim de declarar a existência dos débitos decorrentes das faturas dos meses de dezembro/2014 e janeiro/2015, nos valores de R$ 3.266,00 e R$ 3.593,32, respectivamente. Condeno, ainda, a Ré, ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de reparação por danos morais, sobre o qual deverá incidir, a partir da data da prolação desta sentença, correção monetária, e juros de mora a partir da citação, tudo em consonância com o art. 405 do Código Civil e Súmula 362 do STJ. DESPACHO: Recebo o recurso interposto pela parte ré no efeito devolutivo. Intimese o autor para, querendo, apresentar contrarrazões. Após, não havendo fato novo, remetam-se os autos à Turma Recursal da Bahia, com as cautelas de praxe. 266 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VITÓRIA DA CONQUISTA-JEF ADJUNTO DA 1ª VARA FEDERAL Juiz Titular Dir. Secret. : DR. JOÃO BATISTA DE CASTRO JÚNIOR : HENRIQUE DA FONSECA CARDOSO Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 EXPEDIENTE DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2015 Atos do Exmo. : DR. JOÃO BATISTA DE CASTRO JÚNIOR AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 5051-72.2015.4.01.3307 5051-72.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : MANOEL PEREIRA DE SOUZA : BA00009532 - HAROLDO FRANCISCO ROCHA NOVAES : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante a necessidade de realização de exame técnico médico para o deslinde do feito, deve a parte autora dirigir-se à Clinica ICAM/CLIORV, na Rua Góes Calmon, nº. 144, Bairro Centro, Vitória da Conquista/Bahia, munida da presente decisão, a fim de agendar e realizar perícia médica, para tanto nomeio perito(a) do juízo MARIANA NEVES BRANDÃO, CRM 17.034, ressaltando que seus honorários serão arbitrados conforme tabela aprovada pelo Conselho da Justiça Federal, a serem pagos na forma prevista no parágrafo l° do art. 12 da Lei n° . 10.259/2001. Numeração única: 5155-64.2015.4.01.3307 5155-64.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : EDIVILMA GOMES BRITO : BA00037502 - EDNA JARDIM BRAGA SANTOS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante a necessidade de realização de exame técnico médico para o deslinde do feito, deve a parte autora dirigir-se à Clinica ICAM/CLIORV, na Rua Góes Calmon, nº. 144, Bairro Centro, Vitória da Conquista/Bahia, munida da presente decisão, a fim de agendar e realizar perícia médica, para tanto nomeio perito(a) do juízo MARIANA NEVES BRANDÃO, CRM 17.034, ressaltando que seus honorários serão arbitrados conforme tabela aprovada pelo Conselho da Justiça Federal, a serem pagos na forma prevista no parágrafo l° do art. 12 da Lei n° . 10.259/2001. Numeração única: 5172-03.2015.4.01.3307 5172-03.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : ADNEIA BENTO DA SILVA OLIVEIRA : BA00028258 - ANDREIA DA SILVA VIDAL : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante a necessidade de realização de exame técnico médico para o deslinde do feito, deve a parte autora dirigir-se à Clinica ICAM/CLIORV, na Rua Góes Calmon, nº. 144, Bairro Centro, Vitória da Conquista/Bahia, munida da presente decisão, a fim de agendar e realizar perícia médica, para tanto nomeio perito(a) do juízo MARIANA NEVES BRANDÃO, CRM 17.034, ressaltando que seus honorários serão arbitrados 267 conforme tabela aprovada pelo Conselho da Justiça Federal, a serem pagos na forma prevista no parágrafo l° do art. 12 da Lei n° . 10.259/2001. Numeração única: 5203-23.2015.4.01.3307 5203-23.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : LUIS BISPO DOS SANTOS : BA00037501 - VANESSA BRITO P. BOMFIM : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante a necessidade de realização de exame técnico médico para o deslinde do feito, deve a parte autora dirigir-se à Clinica ICAM/CLIORV, na Rua Góes Calmon, nº. 144, Bairro Centro, Vitória da Conquista/Bahia, munida da presente decisão, a fim de agendar e realizar perícia médica, para tanto nomeio perito(a) do juízo MARIANA NEVES BRANDÃO, CRM 17.034, ressaltando que seus honorários serão arbitrados conforme tabela aprovada pelo Conselho da Justiça Federal, a serem pagos na forma prevista no parágrafo l° do art. 12 da Lei n° . 10.259/2001. Numeração única: 5228-36.2015.4.01.3307 5228-36.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : JOSE ALVES DE ALMEIDA FILHO : BA00032668 - SIMONE CARVALHO COSTA SAMPAIO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante a necessidade de realização de exame técnico médico para o deslinde do feito, deve a parte autora dirigir-se à Clinica ICAM/CLIORV, na Rua Góes Calmon, nº. 144, Bairro Centro, Vitória da Conquista/Bahia, munida da presente decisão, a fim de agendar e realizar perícia médica, para tanto nomeio perito(a) do juízo MARIANA NEVES BRANDÃO, CRM 17.034, ressaltando que seus honorários serão arbitrados conforme tabela aprovada pelo Conselho da Justiça Federal, a serem pagos na forma prevista no parágrafo l° do art. 12 da Lei n° . 10.259/2001. Numeração única: 5044-80.2015.4.01.3307 5044-80.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : EUNICE BARBOZA SILVA : BA00009532 - HAROLDO FRANCISCO ROCHA NOVAES : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante a necessidade de realização de exame técnico médico para o deslinde do feito, designo o dia 16 de outubro de 2015, a partir das 14:00 horas, na Sala de Pericias deste juízo, para realização de exame pericial médico para tanto nomeio perito(a) do Juízo INGRID PASSOS MACEDO YASUKAWATI, CRM 18.892.Intime-se a parte autora para formular quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias. E, no dia do exame médico pericial apresentar, diretamente ao perito, os exames e relatórios médicos necessários à realização da prova, sob pena da falta ser considerada ausência à perícia e acarretar, inclusive, a extinção do processo sem julgamento de mérito. Numeração única: 5092-39.2015.4.01.3307 5092-39.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : MANOEL DA SILVA DUTRA : BA0000593B - FRANCISCO EVARISTO RIBEIRO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante a necessidade de realização de exame técnico médico para o deslinde do feito, designo o dia 16 de outubro de 2015, a partir das 14:00 horas, na Sala de Pericias deste juízo, para realização de exame pericial médico para tanto nomeio perito(a) do 268 Juízo INGRID PASSOS MACEDO YASUKAWATI, CRM 18.892.Intime-se a parte autora para formular quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias. E, no dia do exame médico pericial apresentar, diretamente ao perito, os exames e relatórios médicos necessários à realização da prova, sob pena da falta ser considerada ausência à perícia e acarretar, inclusive, a extinção do processo sem julgamento de mérito. Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 Numeração única: 5162-56.2015.4.01.3307 5162-56.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : MARIA DALVA SOARES DA SILVA : BA00033940 - POLIANA ASSIS SANDES LIMA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante a necessidade de realização de exame técnico médico para o deslinde do feito, designo o dia 16 de outubro de 2015, a partir das 14:00 horas, na Sala de Pericias deste juízo, para realização de exame pericial médico para tanto nomeio perito(a) do Juízo INGRID PASSOS MACEDO YASUKAWATI, CRM 18.892.Intime-se a parte autora para formular quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias. E, no dia do exame médico pericial apresentar, diretamente ao perito, os exames e relatórios médicos necessários à realização da prova, sob pena da falta ser considerada ausência à perícia e acarretar, inclusive, a extinção do processo sem julgamento de mérito. Numeração única: 5189-39.2015.4.01.3307 5189-39.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : APARECIDA LUCIMAR DA SILVA MATOS : BA00032668 - SIMONE CARVALHO COSTA SAMPAIO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante a necessidade de realização de exame técnico médico para o deslinde do feito, designo o dia 16 de outubro de 2015, a partir das 14:00 horas, na Sala de Pericias deste juízo, para realização de exame pericial médico para tanto nomeio perito(a) do Juízo INGRID PASSOS MACEDO YASUKAWATI, CRM 18.892.Intime-se a parte autora para formular quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias. E, no dia do exame médico pericial apresentar, diretamente ao perito, os exames e relatórios médicos necessários à realização da prova, sob pena da falta ser considerada ausência à perícia e acarretar, inclusive, a extinção do processo sem julgamento de mérito. Numeração única: 5370-40.2015.4.01.3307 5370-40.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : ORLANDO DE JESUS QUEIROZ : BA00035768 - NADILSON GOMES DO NASCIMENTO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante a necessidade de realização de exame técnico médico para o deslinde do feito, designo o dia 16 de outubro de 2015, a partir das 14:00 horas, na Sala de Pericias deste juízo, para realização de exame pericial médico para tanto nomeio perito(a) do Juízo INGRID PASSOS MACEDO YASUKAWATI, CRM 18.892.Intime-se a parte autora para formular quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias. E, no dia do exame médico pericial apresentar, diretamente ao perito, os exames e relatórios médicos necessários à realização da prova, sob pena da falta ser considerada ausência à perícia e acarretar, inclusive, a extinção do processo sem julgamento de mérito. Numeração única: 5379-02.2015.4.01.3307 5379-02.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR : JULIVANE GONCALVES PEREIRA / CONCESSÃO DE 269 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 ADVOGADO REU : BA00039962 - DANIEL LIMA FERNANDES : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante a necessidade de realização de exame técnico médico para o deslinde do feito, designo o dia 16 de outubro de 2015, a partir das 14:00 horas, na Sala de Pericias deste juízo, para realização de exame pericial médico para tanto nomeio perito(a) do Juízo INGRID PASSOS MACEDO YASUKAWATI, CRM 18.892.Intime-se a parte autora para formular quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias. E, no dia do exame médico pericial apresentar, diretamente ao perito, os exames e relatórios médicos necessários à realização da prova, sob pena da falta ser considerada ausência à perícia e acarretar, inclusive, a extinção do processo sem julgamento de mérito. Numeração única: 4006-33.2015.4.01.3307 4006-33.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : / CONCESSÃO DE ARMINDO PEREIRA DA CRUZ BA00015468 - EDSON FERREIRA LIMA BA00032702 - JANAINA NOGUEIRA LIMA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se a parte autora para que compareça à audiência de conciliação e instrução que designo para o dia 14/10/2015 às 09:00 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste juízo. Numeração única: 3998-56.2015.4.01.3307 3998-56.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : / CONCESSÃO DE DOMINGOS MIRANDA BA00015468 - EDSON FERREIRA LIMA BA00032702 - JANAINA NOGUEIRA LIMA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se a parte autora para que compareça à audiência de conciliação e instrução que designo para o dia 14/10/2015 às 09:10 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste juízo. Numeração única: 4427-23.2015.4.01.3307 4427-23.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : ROZILANE OLIVEIRA CRUZ DE SOUSA : BA00015468 - EDSON FERREIRA LIMA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se a parte autora para que compareça à audiência de conciliação e instrução que designo para o dia 14/10/2015 às 09:20 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste juízo. Numeração única: 4407-32.2015.4.01.3307 4407-32.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : / CONCESSÃO ALICE LISBOA DA CRUZ BA00015468 - EDSON FERREIRA LIMA BA00032702 - JANAINA NOGUEIRA LIMA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : DE 270 Intime-se a parte autora para que compareça à audiência de conciliação e instrução que designo para o dia 14/10/2015 às 09:30 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste juízo. Numeração única: 4409-02.2015.4.01.3307 4409-02.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : ABMAEL DOS SANTOS XAVIER : BA00015468 - EDSON FERREIRA LIMA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se a parte autora para que compareça à audiência de conciliação e instrução que designo para o dia 14/10/2015 às 09:40 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste juízo. Numeração única: 3999-41.2015.4.01.3307 3999-41.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / OUTROS / JEF AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : VALDIVINO JOSE DOS SANTOS BA00015468 - EDSON FERREIRA LIMA BA00032702 - JANAINA NOGUEIRA LIMA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se a parte autora para que compareça à audiência de conciliação e instrução que designo para o dia 14/10/2015 às 09:50 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste juízo. Numeração única: 4553-73.2015.4.01.3307 4553-73.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : / CONCESSÃO DE LOURIVAL SILVA DE ALMEIDA BA00015468 - EDSON FERREIRA LIMA BA00032702 - JANAINA NOGUEIRA LIMA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se a parte autora para que compareça à audiência de conciliação e instrução que designo para o dia 14/10/2015 às 10:00 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste juízo. Numeração única: 4503-47.2015.4.01.3307 4503-47.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : / CONCESSÃO DE JOVELINA GONCALVES DA SILVA BA00015468 - EDSON FERREIRA LIMA BA00032702 - JANAINA NOGUEIRA LIMA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se a parte autora para que compareça à audiência de conciliação e instrução que designo para o dia 14/10/2015 às 10:10 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste juízo. Numeração única: 4543-29.2015.4.01.3307 4543-29.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO : LELIANE PESSOA BITTENCOURT : BA00015468 - EDSON FERREIRA LIMA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : DE 271 Intime-se a parte autora para que compareça à audiência de conciliação e instrução que designo para o dia 14/10/2015 às 10:20 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste juízo. Numeração única: 4656-80.2015.4.01.3307 4656-80.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : FILOMENA MARIA DE JESUS : BA00032702 - JANAINA NOGUEIRA LIMA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se a parte autora para que compareça à audiência de conciliação e instrução que designo para o dia 14/10/2015 às 10:30 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste juízo. Numeração única: 4905-07.2010.4.01.3307 4905-07.2010.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : AURA DE JESUS CORDEIRO : BA00015468 - EDSON FERREIRA LIMA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se a parte autora para que compareça à audiência de conciliação e instrução que designo para o dia 14/10/2015 às 10:40 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste juízo. Numeração única: 857-05.2010.4.01.3307 2010.33.07.700635-0 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU : ZILDA GONCALVES SANTOS : BA00015468 - EDSON FERREIRA LIMA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se a parte autora para que compareça à audiência de conciliação e instrução que designo para o dia 14/10/2015 às 10:50 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste juízo. Numeração única: 4260-06.2015.4.01.3307 4260-06.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : MARIA DIAS LACERDA DOS SANTOS : BA00031597 - NARACELY BARRETO TAVARES : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se a parte autora para que compareça à audiência de conciliação e instrução que designo para o dia 15/10/2015 às 09:00 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste juízo. Numeração única: 3886-87.2015.4.01.3307 3886-87.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : / CONCESSÃO IRANI DE JESUS TEIXEIRA BA00040067 - JORNANDO VILAS BOAS BA00031597 - NARACELY BARRETO TAVARES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : DE 272 Intime-se a parte autora para que compareça à audiência de conciliação e instrução que designo para o dia 15/10/2015 às 09:10 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste juízo. Numeração única: 4643-81.2015.4.01.3307 4643-81.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : MARIA ROSA DE JESUS SOUSA : PB00011560 - CLAUDIO BEZERRA DIAS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se a parte autora para que compareça à audiência de conciliação e instrução que designo para o dia 15/10/2015 às 09:30 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste juízo. Numeração única: 3696-27.2015.4.01.3307 3696-27.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : DEUSDINE OLIVEIRA SAMPAIO TEIXEIRA : BA00036690 - CATARINA SANTANA REBOUCAS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se a parte autora para que compareça à audiência de conciliação e instrução que designo para o dia 15/10/2015 às 09:40 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste juízo. Numeração única: 4127-61.2015.4.01.3307 4127-61.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : / CONCESSÃO DE ALCIDES DE JESUS MARTINS BA00027369 - DIOGO ANDRADE SANTANA BA00018804 - LEONARDO GOULART SOARES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se a parte autora para que compareça à audiência de conciliação e instrução que designo para o dia 15/10/2015 às 09:50 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste juízo. Numeração única: 4130-16.2015.4.01.3307 4130-16.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : / CONCESSÃO DE VANEIDE LIMA DE SOUZA ALVES BA00027369 - DIOGO ANDRADE SANTANA BA00018804 - LEONARDO GOULART SOARES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se a parte autora para que compareça à audiência de conciliação e instrução que designo para o dia 15/10/2015 às 10:00 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste juízo. Numeração única: 3973-43.2015.4.01.3307 3973-43.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : / CONCESSÃO FRANCINO RIBEIRO DA SILVA BA00018725 - LIDIANE TEIXEIRA SILVA BA00024128 - THAYANE SOUZA ARAUJO LOURA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE 273 O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se a parte autora para que compareça à audiência de conciliação e instrução que designo para o dia 15/10/2015 às 10:10 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste juízo. Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 Numeração única: 2625-87.2015.4.01.3307 2625-87.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : DERISVALDO DE LIMA SOUZA : BA00025330 - ROGERIO TEIXEIRA QUADROS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se a parte autora para que compareça à audiência de conciliação e instrução que designo para o dia 15/10/2015 às 10:20 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste juízo. Numeração única: 2158-11.2015.4.01.3307 2158-11.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : CRISTIANE DOS REIS ALMEIDA : BA00025330 - ROGERIO TEIXEIRA QUADROS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se a parte autora para que compareça à audiência de conciliação e instrução que designo para o dia 15/10/2015 às 10:30 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste juízo. Numeração única: 3329-03.2015.4.01.3307 3329-03.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : MARIA DIAS DO CARMO DAMASCENO : BA00024053 - JANAINA DE OLIVEIRA BARROS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se a parte autora para que compareça à audiência de conciliação e instrução que designo para o dia 15/10/2015 às 10:40 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste juízo. Numeração única: 4156-14.2015.4.01.3307 4156-14.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : IZABEL FERREIRA ROCHA E OUTRO : BA00023251 - MABE DA SILVA ANJOS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se a parte autora para que compareça à audiência de conciliação e instrução que designo para o dia 16/10/2015 às 09:00 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste juízo. Numeração única: 4153-59.2015.4.01.3307 4153-59.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO : MARIA APARECIDA DE AGUIAR : BA00023251 - MABE DA SILVA ANJOS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : DE 274 Intime-se a parte autora para que compareça à audiência de conciliação e instrução que designo para o dia 16/10/2015 às 09:10 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste juízo. Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 Numeração única: 559-37.2015.4.01.3307 559-37.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : EDITE ROSA DA SILVA BA00029257 - BYANCA KAROLYNE RODRIGUES SANTOS BA00007752 - ROBERTO CARLOS LEAO FIGUEIREDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se a parte autora para que compareça à audiência de conciliação e instrução que designo para o dia 16/10/2015 às 09:20 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste juízo. Numeração única: 4198-63.2015.4.01.3307 4198-63.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : MARIA SENHORA RODRIGUES OLIVEIRA : BA00044059 - JACQUELINE MEIRELES VALIENSE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se a parte autora para que compareça à audiência de conciliação e instrução que designo para o dia 16/10/2015 às 09:30 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste juízo. Numeração única: 3975-13.2015.4.01.3307 3975-13.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : / CONCESSÃO DE ANTONIO CORDEIRO SILVA BA00040439 - JOSEMEIRE SILVA BRITO BA00021689 - VERONICA OLINTO CASSIMIRO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se a parte autora para que compareça à audiência de conciliação e instrução que designo para o dia 16/10/2015 às 09:40 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste juízo. Numeração única: 4433-30.2015.4.01.3307 4433-30.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : VALDETE BARBOSA BOMFIM : BA00037502 - EDNA JARDIM BRAGA SANTOS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se a parte autora para que compareça à audiência de conciliação e instrução que designo para o dia 16/10/2015 às 09:50 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste juízo. Numeração única: 4236-75.2015.4.01.3307 4236-75.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO : LUCINETE FERRAZ DOS SANTOS : BA00032668 - SIMONE CARVALHO COSTA SAMPAIO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : DE 275 Intime-se a parte autora para que compareça à audiência de conciliação e instrução que designo para o dia 16/10/2015 às 10:00 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste juízo. Numeração única: 2546-11.2015.4.01.3307 2546-11.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : ALVEGIZIA DE JESUS SANTOS : BA00019453 - ANTONIO ALVES DE LIMA JUNIOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se a parte autora para que compareça à audiência de conciliação e instrução que designo para o dia 16/10/2015 às 10:10 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste juízo. Numeração única: 4456-73.2015.4.01.3307 4456-73.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : MARIA PAULA BRAGA : BA00033716 - ROSEANE FERRAZ GUSMAO FONSECA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se a parte autora para que compareça à audiência de conciliação e instrução que designo para o dia 16/10/2015 às 10:20 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste juízo. Numeração única: 4473-12.2015.4.01.3307 4473-12.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : SONIA ALVES BENTO : BA00033716 - ROSEANE FERRAZ GUSMAO FONSECA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se a parte autora para que compareça à audiência de conciliação e instrução que designo para o dia 16/10/2015 às 10:30 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste juízo. Numeração única: 4463-65.2015.4.01.3307 4463-65.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : SELINO COUTINHO DE FREITAS : BA00033716 - ROSEANE FERRAZ GUSMAO FONSECA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se a parte autora para que compareça à audiência de conciliação e instrução que designo para o dia 16/10/2015 às 10:40 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste juízo. 276 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VITÓRIA DA CONQUISTA-1ª VARA FEDERAL Juiz Titular Dir. Secret. : DR. JOÃO BATISTA DE CASTRO JÚNIOR : HENRIQUE DA FONSECA CARDOSO Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 EXPEDIENTE DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2015 Atos do Exmo. : DR. JOÃO BATISTA DE CASTRO JÚNIOR AUTOS COM SENTENÇA No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 6090-07.2015.4.01.3307 6090-07.2015.4.01.3307 AÇÃO ORDINÁRIA HABITAÇÃO (SFH) AUTOR ADVOGADO REU REU : : : : / SISTEMA FINANCEIRO DE ANDREA MACEDO TELES BA00016738 - JOSEANE CRISTINA SANTOS SILVA CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN O Exmo. Sr. Juiz exarou : (...) declaro a impossibilidade jurídica do pedido, indeferindo a petição nos termos do art. 295, parágrafo único, inciso III, do CPC e extinguindo o processo, sem resolução do mérito, de acordo com o art. 267, I, do mesmo Codex. Sem honorários em razão da ausência de angulação processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Numeração única: 5262-11.2015.4.01.3307 5262-11.2015.4.01.3307 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL IMPTE ADVOGADO IMPDO : GEORGIA CUNHA CARVALHO DA SILVA : BA00020017 - INGRID FERREIRA FERRAZ : GERENTE-EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM VITORIA DA CONQUISTA O Exmo. Sr. Juiz exarou : (...) julgo procedente o pedido inicial para manter a liminar e declarar a para determinar à autoridade coatora que conceda à impetrante o afastamento de suas atividades laborais, com percepção da remuneração, para participar do curso de Formação do Concurso de ingresso no Cargo de Delegado de Polícia Civil do Estado da Bahia, pelo período de quatro meses, a começar pelo dia 11/08/2015. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Numeração única: 5257-86.2015.4.01.3307 5257-86.2015.4.01.3307 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL IMPTE ADVOGADO ADVOGADO IMPDO IMPDO : : : : MAGNESITA MINERACAO S.A. MG00106495 - FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA MG00122008 - MAIRA DE BRITTO DIAS LEITE DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM VITORIA DA CONQUISTA : PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM VITORIA DA CONQUISTA O Exmo. Sr. Juiz exarou : (...) julgo procedente o pedido inicial para manter a liminar e declarar a inexigibilidade das parcelas vincendas de PIS e COFINS incidentes sobre as receitas financeiras da Impetrante, determinando-se à autoridade coatora que se abstenha de exigir as referidas contribuições nos termos dos Decretos n. 8.426/2015 e 8.451/2015 e, por consequência, abstenha-se de incluir o nome da Impetrante no CADIN por conta dos referidos débitos, assim como que se abstenha de considerá- 277 los com óbices à renovação de certidão positiva com efeitos de negativa a favor da Impetrante. Custas ex lege. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Numeração única: 6098-81.2015.4.01.3307 6098-81.2015.4.01.3307 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 AUTOR ADVOGADO REU : LIVIA DE SOUZA PINHEIRO : BA00042282 - ANA LUISA ROCHA BARBOSA : CAIXA ECONOMICA FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : À vista do exposto, com base no art. 285-A, extingo o processo por manifesta ilegitimidade passiva. Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 278 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VITÓRIA DA CONQUISTA-1ª VARA FEDERAL Juiz Titular Dir. Secret. : DR. JOÃO BATISTA DE CASTRO JÚNIOR : HENRIQUE DA FONSECA CARDOSO Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 EXPEDIENTE DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2015 Atos do Exmo. : DR. JOÃO BATISTA DE CASTRO JÚNIOR AUTOS COM DECISÃO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 2205-82.2015.4.01.3307 2205-82.2015.4.01.3307 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR ADVOGADO REU REU ADVOGADO ADVOGADO : RAIZA SANTOS CAMPOS : BA00036480 - LUCAS SANTOS NUNES : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE : SOCIEDADE MANTENEDORA DE EDUCACAO SUPERIOR DA BAHIA S/C LTDA - SOMESB : BA00015502 - HERNANI LOPES DE SA NETO : BA00015028 - SAULO VELOSO O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se a Sociedade Mantenedora de Educação Superior da Bahia para cumprir a decisão de fls. 34/35, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 e desobediência. Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 279 Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1 Seção Judiciária da Bahia Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação. e-DJF1 Ano VII / N. 177 Caderno Judicial Disponibilização: 21/09/2015 2ª Vara JEF Adjunto Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Vitória da Conquista 280 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VITÓRIA DA CONQUISTA-2ª VARA FEDERAL Juiz Titular Dir. Secret. : DR. FÁBIO STIEF MARMUND : CAMILA OLIVEIRA DE SOUZA SARDAGNA Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 EXPEDIENTE DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2015 Atos do Exmo. : DR. FÁBIO STIEF MARMUND AUTOS COM DECISÃO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 3846-08.2015.4.01.3307 3846-08.2015.4.01.3307 CAUTELAR INOMINADA REQTE PROCUR REQDO REQDO REQDO REQDO REQDO REQDO REQDO REQDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL BA00023963 - ROBERTO D'OLIVEIRA VIEIRA JAIR LAGOA MOTOCICLETAS LTDA LEGAL MOTOS IDEAL - COMERCIO DE VEICULOS LTDA DEMAIS MOTOS LTDA CVC COMERCIO DE VEICULOS CONQUISTA LTDA FABIA MOTOS ALIANCA PORTUGAL MOTOS LTDA ME BRASIL CAR LTDA DN MOTOS CONQUISTA LTDA BA00027879 - ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA MG00090415 - CASSIO FERREIRA LEITE BA00015470 - CELSON RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA BA00011397 - FABIO SANTOS MACEDO BA00011865 - GUTEMBERG MACEDO JUNIOR BA00034489 - ISABELA SOUZA E REIS BA00024813 - JOAO PAULO ANDRADE FERREIRA BA00018233 - JOSE EVERALDO E SILVA BA00006092 - MARTINHO NEVES CABRAL BA00023846 - MAURICIO AMORIM DOURADO BA00008883 - RONALDO SOARES BA00028656 - SAMAYA GOMES CARVALHO BA00029161 - TAIRONE FERRAZ PORTO O Exmo. Sr. Juiz exarou : "...Por outro lado, verifico a existência de fortes indícios de dilapidação do patrimônio, mormente pelo curioso fato de que a alienação do imóvel se deu por dação em pagamento, de modo que entendo ser necessária a suspensão da eficácia da do negócio jurídico retratado na guia de ITBI de fl. 193, o que determino, desde já, devendo ser intimada desta decisão a suposta adquirente do bem, no endereço informado pelo MPF à fl. 192. No ponto, assevero que a eficácia do negócio está, a partir deste momento, condicionada à apresentação pelo réu/alienante de sua relação de bens, com a devida comprovação de propriedade, que demonstre cabalmente que, mantido o negócio jurídico, a empresa Jair Lagoa Motocicletas Ltda. permanece solvente. Caso não seja apresentada a relação, no prazo de dez dias, a contar da intimação deste réu acerca desta decisão, será tornado sem eficácia o aludido negócio jurídico, com condenação da parte na multa prevista no art. 601, do CPC. Ademais, com base no poder geral de cautela, e no que dispõe o art. 813, III, do CPC, determino o arresto do imóvel Fazenda Sítio da Alegria, localizado no Distrito de José Gonçalves, neste Município, determinando à secretaria que expeça ofícios aos Cartórios de Imóveis desta cidade para que informem a existência de matrícula do aludido imóvel, bem como promovam a averbação do arresto. Intimem-se. Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 281 Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1 Seção Judiciária da Bahia Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação. e-DJF1 Ano VII / N. 177 Caderno Judicial Disponibilização: 21/09/2015 JEF Adjunto Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Ilhéus 282 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ILHÉUS-1° JEF CÍVEL E CRIMINAL Juiza Titular Dir. Secret. : DRA. CLARA DA MOTA SANTOS PIMENTA ALVES : JULIANA GUIMARAES SANTOS Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 EXPEDIENTE DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2015 Atos do Exmo. : DR. LINCOLN PINHEIRO COSTA AUTOS COM DESPACHO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 1411-16.2014.4.01.3301 1411-16.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : ACLICIA OLIVEIRA SANTOS : BA00014069 - MARISANE SILVA MENDES : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Designo a audiência de conciliação para o dia 26/10/2015, às 13:00 horas. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. O pedido de liminar/tutela, será apreciado no momento da apreciação/julgamento do mérito. Numeração única: 1439-81.2014.4.01.3301 1439-81.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : / CONCESSÃO DE ELAINE PERILENE DA CONCEICAO BA00025749 - LUCIANO PEREIRA SOARES BA00023119 - RICARDO COELHO DA COSTA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Designo a audiência de conciliação para o dia 26/10/2015, às 13:00 horas. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. O pedido de liminar/tutela, será apreciado no momento da apreciação/julgamento do mérito. Numeração única: 1611-23.2014.4.01.3301 1611-23.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : JOSEANE DOS SANTOS : BA00018482 - ANDREZA DE OLIVEIRA CERQUEIRA NASCIMENTO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Designo a audiência de conciliação para o dia 26/10/2015, às 13:00 horas. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. O pedido de liminar/tutela, será apreciado no momento da apreciação/julgamento do mérito. Numeração única: 1626-89.2014.4.01.3301 1626-89.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : VALDENICE COSTA DOS SANTOS : BA00035768 - NADILSON GOMES DO NASCIMENTO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Designo a audiência de conciliação para o dia 26/10/2015, às 13:00 horas. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. O pedido de liminar/tutela, será apreciado no momento da apreciação/julgamento do mérito. Numeração única: 2111-89.2014.4.01.3301 2111-89.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : LUCIANA DA CONCEICAO SANTOS : BA00023393 - CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Designo a audiência de conciliação para o dia 26/10/2015, às 13:00 horas. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. O pedido de liminar/tutela, será apreciado no momento da apreciação/julgamento do mérito. Numeração única: 2205-37.2014.4.01.3301 2205-37.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : ELISIANE FELIX DE JESUS : BA00023393 - CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Designo a audiência de conciliação para o dia 26/10/2015, às 13:00 horas. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. O pedido de liminar/tutela, será apreciado no momento da apreciação/julgamento do mérito. Numeração única: 2369-02.2014.4.01.3301 2369-02.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : COSMELICE DA CONCEICAO : BA00025749 - LUCIANO PEREIRA SOARES : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Designo a audiência de conciliação para o dia 26/10/2015, às 13:00 horas. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que 283 entender necessária ao esclarecimento da causa. O pedido de liminar/tutela, será apreciado no momento da apreciação/julgamento do mérito. Numeração única: 2503-29.2014.4.01.3301 2503-29.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : DANIELE SANTOS SANTANA : BA00037150 - NOILDO GOMES DO NASCIMENTO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Designo a audiência de conciliação para o dia 26/10/2015, às 13:00 horas. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. O pedido de liminar/tutela, será apreciado no momento da apreciação/julgamento do mérito. Numeração única: 2790-89.2014.4.01.3301 2790-89.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : / CONCESSÃO DE LUCIANE SANTOS DA CONCEICAO ARCANJO BA00035768 - NADILSON GOMES DO NASCIMENTO BA00037150 - NOILDO GOMES DO NASCIMENTO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Designo a audiência de conciliação para o dia 26/10/2015, às 13:00 horas. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. O pedido de liminar/tutela, será apreciado no momento da apreciação/julgamento do mérito. Numeração única: 3290-58.2014.4.01.3301 3290-58.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : ISABEL CARDOSO DOS SANTOS : BA00023119 - RICARDO COELHO DA COSTA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Designo a audiência de conciliação para o dia 26/10/2015, às 13:00 horas. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. O pedido de liminar/tutela, será apreciado no momento da apreciação/julgamento do mérito. Numeração única: 3532-17.2014.4.01.3301 3532-17.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : JAMILE DOS SANTOS MIRANDA : BA00042819 - LUCIANO CARDOSO DE ANDRADE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Designo a audiência de conciliação para o dia 26/10/2015, às 13:00 horas. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de 284 intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. O pedido de liminar/tutela, será apreciado no momento da apreciação/julgamento do mérito. Numeração única: 3812-85.2014.4.01.3301 3812-85.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : MARIA CLAUDIA DE JESUS : BA00035768 - NADILSON GOMES DO NASCIMENTO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Designo a audiência de conciliação para o dia 26/10/2015, às 13:00 horas. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. O pedido de liminar/tutela, será apreciado no momento da apreciação/julgamento do mérito. Numeração única: 4302-10.2014.4.01.3301 4302-10.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : LILIANE SILVA DE JESUS : BA00023119 - RICARDO COELHO DA COSTA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Designo a audiência de conciliação para o dia 26/10/2015, às 13:00 horas. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. O pedido de liminar/tutela, será apreciado no momento da apreciação/julgamento do mérito. Numeração única: 4344-59.2014.4.01.3301 4344-59.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : LEANE DE JESUS SANTOS : BA00023393 - CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Designo a audiência de conciliação para o dia 26/10/2015, às 13:00 horas. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. O pedido de liminar/tutela, será apreciado no momento da apreciação/julgamento do mérito. Numeração única: 273-14.2014.4.01.3301 273-14.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : MARIA DOS SANTOS BA00035768 - NADILSON GOMES DO NASCIMENTO BA00037150 - NOILDO GOMES DO NASCIMENTO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Designo a audiência de conciliação para o dia 27/10/2015, às 13:00 horas. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das 285 testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. O pedido de liminar/tutela, será apreciado no momento da apreciação/julgamento do mérito. Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 Numeração única: 749-52.2014.4.01.3301 749-52.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU : MARINES ANGELOS DOS SANTOS : BA00034756 - LAIANE DE SOUSA SANTOS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Designo a audiência de conciliação para o dia 27/10/2015, às 13:00 horas. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. O pedido de liminar/tutela, será apreciado no momento da apreciação/julgamento do mérito. Numeração única: 2203-67.2014.4.01.3301 2203-67.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : ANTONIO PINHEIRO DOS SANTOS : BA00023393 - CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Designo a audiência de conciliação para o dia 27/10/2015, às 13:00 horas. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. O pedido de liminar/tutela, será apreciado no momento da apreciação/julgamento do mérito. Numeração única: 2225-28.2014.4.01.3301 2225-28.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : RAIMUNDA BISPO DOS SANTOS : BA00014069 - MARISANE SILVA MENDES : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Designo a audiência de conciliação para o dia 27/10/2015, às 13:00 horas. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. O pedido de liminar/tutela, será apreciado no momento da apreciação/julgamento do mérito. Numeração única: 2507-66.2014.4.01.3301 2507-66.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : / CONCESSÃO MARIA IVANETE DOS SANTOS BA00022152 - CARLOS AYALLA TEIXEIRA RIBEIRO BA00016111 - MARCELO LINHARES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Designo a audiência de conciliação para o dia 27/10/2015, às 13:00 horas. DE 286 Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. O pedido de liminar/tutela, será apreciado no momento da apreciação/julgamento do mérito. Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 Numeração única: 2814-20.2014.4.01.3301 2814-20.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : DINALVA FERREIRA DOS REIS E OUTROS : BA00023119 - RICARDO COELHO DA COSTA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Designo a audiência de conciliação para o dia 27/10/2015, às 13:00 horas. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. O pedido de liminar/tutela, será apreciado no momento da apreciação/julgamento do mérito. Numeração única: 2851-47.2014.4.01.3301 2851-47.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : ADELINA JULIA DOS SANTOS : BA00023393 - CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Designo a audiência de conciliação para o dia 27/10/2015, às 13:00 horas. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. O pedido de liminar/tutela, será apreciado no momento da apreciação/julgamento do mérito. Numeração única: 2853-17.2014.4.01.3301 2853-17.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO : BA00023393 - CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Designo a audiência de conciliação para o dia 27/10/2015, às 13:00 horas. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. O pedido de liminar/tutela, será apreciado no momento da apreciação/julgamento do mérito. Numeração única: 3533-02.2014.4.01.3301 3533-02.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO : MARIA FERREIRA COSTA : BA00029632 - SHEILA HIGA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Designo a audiência de conciliação para o dia 27/10/2015, às 13:00 horas. DE 287 Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. O pedido de liminar/tutela, será apreciado no momento da apreciação/julgamento do mérito. Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 Numeração única: 3622-25.2014.4.01.3301 3622-25.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : MARIA HELENA DE OLIVEIRA : BA00023393 - CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Designo a audiência de conciliação para o dia 27/10/2015, às 13:00 horas. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. O pedido de liminar/tutela, será apreciado no momento da apreciação/julgamento do mérito. Numeração única: 3628-32.2014.4.01.3301 3628-32.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : ELISANDRA SILVA SANTOS : BA00023393 - CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Designo a audiência de conciliação para o dia 27/10/2015, às 13:00 horas. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. O pedido de liminar/tutela, será apreciado no momento da apreciação/julgamento do mérito. Numeração única: 3991-19.2014.4.01.3301 3991-19.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : GILDETE CONCEICAO DOS SANTOS : BA00023393 - CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Designo a audiência de conciliação para o dia 27/10/2015, às 13:00 horas. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. O pedido de liminar/tutela, será apreciado no momento da apreciação/julgamento do mérito. Numeração única: 4318-61.2014.4.01.3301 4318-61.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO : AFRENIZIO ROSENO DO NASCIMENTO : BA00026460 - EDINEUDE LIBARINO DE OLIVEIRA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Designo a audiência de conciliação para o dia 27/10/2015, às 13:00 horas. DE 288 Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. O pedido de liminar/tutela, será apreciado no momento da apreciação/julgamento do mérito. Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 Numeração única: 2230-50.2014.4.01.3301 2230-50.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : ADERNOEL RIBEIRO LIMA : BA00014069 - MARISANE SILVA MENDES : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Designo a audiência de conciliação para o dia 28/10/2015, às 13:00 horas. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. O pedido de liminar/tutela, será apreciado no momento da apreciação/julgamento do mérito. Numeração única: 2582-08.2014.4.01.3301 2582-08.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : FLORIPES TEIXEIRA DOS SANTOS : BA00020345 - VERA LUCIA ALVIM DA SILVA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Designo a audiência de conciliação para o dia 28/10/2015, às 13:00 horas. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. O pedido de liminar/tutela, será apreciado no momento da apreciação/julgamento do mérito. Numeração única: 2985-74.2014.4.01.3301 2985-74.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : GERVASIO ROCHA DA SILVA : BA00037150 - NOILDO GOMES DO NASCIMENTO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Designo a audiência de conciliação para o dia 28/10/2015, às 13:00 horas. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. O pedido de liminar/tutela, será apreciado no momento da apreciação/julgamento do mérito. Numeração única: 2991-81.2014.4.01.3301 2991-81.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO : CAETANO PEREIRA DE SANTANA : BA00023393 - CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Designo a audiência de conciliação para o dia 28/10/2015, às 13:00 horas. DE 289 Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. O pedido de liminar/tutela, será apreciado no momento da apreciação/julgamento do mérito. Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 Numeração única: 3238-62.2014.4.01.3301 3238-62.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : DILCE FRANCA DE MACEDO : BA00014069 - MARISANE SILVA MENDES : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Designo a audiência de conciliação para o dia 28/10/2015, às 13:00 horas. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. O pedido de liminar/tutela, será apreciado no momento da apreciação/julgamento do mérito. Numeração única: 3282-81.2014.4.01.3301 3282-81.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : RAIMUNDA DA CONCEICAO PINTO : BA00014069 - MARISANE SILVA MENDES : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Designo a audiência de conciliação para o dia 28/10/2015, às 13:00 horas. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. O pedido de liminar/tutela, será apreciado no momento da apreciação/julgamento do mérito. Numeração única: 3462-97.2014.4.01.3301 3462-97.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : / CONCESSÃO DE OZIAS DANTAS FERREIRA BA00042014 - EUFRASIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR BA00020345 - VERA LUCIA ALVIM DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Designo a audiência de conciliação para o dia 28/10/2015, às 13:00 horas. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. O pedido de liminar/tutela, será apreciado no momento da apreciação/julgamento do mérito. Numeração única: 3602-34.2014.4.01.3301 3602-34.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : / CONCESSÃO VALDECI LEAO DOS SANTOS SILVA BA00035546 - MARIA GABRIELA GOES DE OLIVEIRA BA00014069 - MARISANE SILVA MENDES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DE 290 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 O Exmo. Sr. Juiz exarou : Designo a audiência de conciliação para o dia 28/10/2015, às 13:00 horas. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. O pedido de liminar/tutela, será apreciado no momento da apreciação/julgamento do mérito. Numeração única: 3612-78.2014.4.01.3301 3612-78.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : JOSE DE ALMEIDA : BA00023393 - CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Designo a audiência de conciliação para o dia 28/10/2015, às 13:00 horas. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. O pedido de liminar/tutela, será apreciado no momento da apreciação/julgamento do mérito. Numeração única: 4315-09.2014.4.01.3301 4315-09.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : GUILHERMINA SILVA SANTOS : BA00026460 - EDINEUDE LIBARINO DE OLIVEIRA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Designo a audiência de conciliação para o dia 28/10/2015, às 13:00 horas. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. O pedido de liminar/tutela, será apreciado no momento da apreciação/julgamento do mérito. Numeração única: 4370-57.2014.4.01.3301 4370-57.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : DORIA MARIA DE JESUS : BA00025749 - LUCIANO PEREIRA SOARES : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Designo a audiência de conciliação para o dia 28/10/2015, às 13:00 horas. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. O pedido de liminar/tutela, será apreciado no momento da apreciação/julgamento do mérito. Numeração única: 4372-27.2014.4.01.3301 4372-27.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO : JANICE BRAGA DE QUEIROZ : BA00025749 - LUCIANO PEREIRA SOARES : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DE 291 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 O Exmo. Sr. Juiz exarou : Designo a audiência de conciliação para o dia 28/10/2015, às 13:00 horas. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. O pedido de liminar/tutela, será apreciado no momento da apreciação/julgamento do mérito. Numeração única: 4384-41.2014.4.01.3301 4384-41.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : / CONCESSÃO DE PERCILIA SANTANA DIAS BA00042014 - EUFRASIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR BA00020345 - VERA LUCIA ALVIM DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Designo a audiência de conciliação para o dia 28/10/2015, às 13:00 horas. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. O pedido de liminar/tutela, será apreciado no momento da apreciação/julgamento do mérito. Numeração única: 2236-57.2014.4.01.3301 2236-57.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : LUZIA FERREIRA DOS SANTOS SILVA : BA00011819 - NECY MAURICIA DE OLIVEIRA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Designo a audiência de conciliação para o dia 29/10/2015, às 13:00 horas. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. O pedido de liminar/tutela, será apreciado no momento da apreciação/julgamento do mérito. Numeração única: 2323-13.2014.4.01.3301 2323-13.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : ELZA MARIA DA CONCEICAO : BA00035768 - NADILSON GOMES DO NASCIMENTO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Designo a audiência de conciliação para o dia 29/10/2015, às 13:00 horas. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. O pedido de liminar/tutela, será apreciado no momento da apreciação/julgamento do mérito. Numeração única: 2634-04.2014.4.01.3301 2634-04.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : / CONCESSÃO MARINALVA RIBEIRO DOS SANTOS BA00027514 - CARLA SANTOS SILVA BARRETTO BA00034764 - RENATA KRISTINE MAIA LACROSE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DE 292 293 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 O Exmo. Sr. Juiz exarou : Designo a audiência de conciliação para o dia 29/10/2015, às 13:00 horas. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. O pedido de liminar/tutela, será apreciado no momento da apreciação/julgamento do mérito. Numeração única: 2724-12.2014.4.01.3301 2724-12.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : CARLIONES LIMA DE JESUS : BA00040299 - VICTOR SANTOS PEREIRA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Designo a audiência de conciliação para o dia 29/10/2015, às 13:00 horas. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. O pedido de liminar/tutela, será apreciado no momento da apreciação/julgamento do mérito. Numeração única: 2951-02.2014.4.01.3301 2951-02.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : EDNEUZA NASCIMENTO RIBEIRO : BA00029313 - ALEXSANDRA HONORATO DA SILVA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Designo a audiência de conciliação para o dia 29/10/2015, às 13:00 horas. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. O pedido de liminar/tutela, será apreciado no momento da apreciação/julgamento do mérito. Numeração única: 3018-64.2014.4.01.3301 3018-64.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : MARIA JOVELINA DE BRITO : BA00035768 - NADILSON GOMES DO NASCIMENTO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Designo a audiência de conciliação para o dia 29/10/2015, às 13:00 horas. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. O pedido de liminar/tutela, será apreciado no momento da apreciação/julgamento do mérito. Numeração única: 3301-87.2014.4.01.3301 3301-87.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO : CREUZA ALVES DOS SANTOS : BA00027842 - NEY COUTINHO DOS SANTOS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DE 294 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 O Exmo. Sr. Juiz exarou : Designo a audiência de conciliação para o dia 29/10/2015, às 13:00 horas. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. O pedido de liminar/tutela, será apreciado no momento da apreciação/julgamento do mérito. Numeração única: 3426-55.2014.4.01.3301 3426-55.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : ANTONIO DA LUZ DOCILIO : BA00035768 - NADILSON GOMES DO NASCIMENTO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Designo a audiência de conciliação para o dia 29/10/2015, às 13:00 horas. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. O pedido de liminar/tutela, será apreciado no momento da apreciação/julgamento do mérito. Numeração única: 3586-80.2014.4.01.3301 3586-80.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : SANTA VITURINA DOS SANTOS : BA00018715 - ADAILSON JOSE SOUZA SANTOS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Designo a audiência de conciliação para o dia 29/10/2015, às 13:00 horas. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. O pedido de liminar/tutela, será apreciado no momento da apreciação/julgamento do mérito. Numeração única: 3663-89.2014.4.01.3301 3663-89.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : VITORINO DE JESUS : BA00023119 - RICARDO COELHO DA COSTA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Designo a audiência de conciliação para o dia 29/10/2015, às 13:00 horas. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. O pedido de liminar/tutela, será apreciado no momento da apreciação/julgamento do mérito. Numeração única: 3960-96.2014.4.01.3301 3960-96.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO : MARIA BARBARA DAS CANDEIAS QUERINO : BA00019558 - JUREMA CINTRA BARRETO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DE 295 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 O Exmo. Sr. Juiz exarou : Designo a audiência de conciliação para o dia 29/10/2015, às 13:00 horas. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. O pedido de liminar/tutela, será apreciado no momento da apreciação/julgamento do mérito. Numeração única: 4328-08.2014.4.01.3301 4328-08.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : MARCELINA DOS SANTOS : BA00035768 - NADILSON GOMES DO NASCIMENTO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Designo a audiência de conciliação para o dia 29/10/2015, às 13:00 horas. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. O pedido de liminar/tutela, será apreciado no momento da apreciação/julgamento do mérito. Numeração única: 1450-47.2013.4.01.3301 1450-47.2013.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : / CONCESSÃO DE MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SANTANA BA00018715 - ADAILSON JOSE SOUZA SANTOS BA00021455 - JANITZA PEREIRA GOMES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Converto o feito em diligencia. Considerando que não foi localizada a midia gravada quanto à audiencia realizada nos autos, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/10/2015, às 09:00 horas, onde será tomado o depoimento pessoal da parte autora. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. Intime-se. Numeração única: 1460-91.2013.4.01.3301 1460-91.2013.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : / CONCESSÃO DE MARIA IRANI ALVES DA SILVA BA00015005 - CARLOS HENRIQUE LUZ BA00032667 - DANIEL LUZ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Converto o feito em diligencia. Considerando que não foi localizada a midia gravada quanto à audiencia realizada nos autos, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/10/2015, às 09:00 horas, onde será tomado o depoimento pessoal da parte autora. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. Intime-se. Numeração única: 1534-48.2013.4.01.3301 1534-48.2013.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : MARIA JOSE MARQUES DA COSTA : BA00009194 - JOSE DANTAS DE OLIVEIRA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Converto o feito em diligencia. Considerando que não foi localizada a midia gravada quanto à audiencia realizada nos autos, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/10/2015, às 09:00 horas, onde será tomado o depoimento pessoal da parte autora. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. Intime-se. Numeração única: 1624-56.2013.4.01.3301 1624-56.2013.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : ANA DALVA BISPO DOS SANTOS : BA00023393 - CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Converto o feito em diligencia. Considerando que não foi localizada a midia gravada quanto à audiencia realizada nos autos, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/10/2015, às 09:00 horas, onde será tomado o depoimento pessoal da parte autora. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. Intime-se. Numeração única: 1675-67.2013.4.01.3301 1675-67.2013.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : MARIA LUCIA MARTINS REGIS : BA00025749 - LUCIANO PEREIRA SOARES : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Converto o feito em diligencia. Considerando que não foi localizada a midia gravada quanto à audiencia realizada nos autos, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/10/2015, às 09:00 horas, onde será tomado o depoimento pessoal da parte autora. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. Intime-se. Numeração única: 1741-47.2013.4.01.3301 296 1741-47.2013.4.01.3301 BENEFÍCIO / JEF Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 AUTOR ADVOGADO REU CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE : MARIA DALVA DE JESUS DAS VIRGENS : BA00019870 - NERISVALDO SOUZA DA SILVA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Converto o feito em diligencia. Considerando que não foi localizada a midia gravada quanto à audiencia realizada nos autos, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/10/2015, às 09:00 horas, onde será tomado o depoimento pessoal da parte autora. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. Intime-se. Numeração única: 2397-04.2013.4.01.3301 2397-04.2013.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : MARIA DO AMPARO DE JESUS DO NASCIMENTO : BA00016111 - MARCELO LINHARES : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Converto o feito em diligencia. Considerando que não foi localizada a midia gravada quanto à audiencia realizada nos autos, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/10/2015, às 09:00 horas, onde será tomado o depoimento pessoal da parte autora. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. Intime-se. Numeração única: 2427-39.2013.4.01.3301 2427-39.2013.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : JAIME GOMES DOS SANTOS : BA00023393 - CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Converto o feito em diligencia. Considerando que não foi localizada a midia gravada quanto à audiencia realizada nos autos, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/10/2015, às 09:00 horas, onde será tomado o depoimento pessoal da parte autora. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. Intime-se. Numeração única: 3329-89.2013.4.01.3301 3329-89.2013.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO ADVOGADO / CONCESSÃO : MARIA DAS GRACAS DE JESUS : BA00025749 - LUCIANO PEREIRA SOARES : BA00023119 - RICARDO COELHO DA COSTA DE 297 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 REU 298 : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Converto o feito em diligencia. Considerando que não foi localizada a midia gravada quanto à audiencia realizada nos autos, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/10/2015, às 09:00 horas, onde será tomado o depoimento pessoal da parte autora. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. Intime-se. Numeração única: 614-40.2014.4.01.3301 614-40.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU : DOMINGA DE JESUS ROBERTO : BA00023393 - CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Converto o feito em diligencia. Considerando que não foi localizada a midia gravada quanto à audiencia realizada nos autos, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/10/2015, às 09:00 horas, onde será tomado o depoimento pessoal da parte autora. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. Intime-se. Numeração única: 1247-51.2014.4.01.3301 1247-51.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : / CONCESSÃO DE JOSELITA MAMEDE OLIVEIRA BA00035768 - NADILSON GOMES DO NASCIMENTO BA00037150 - NOILDO GOMES DO NASCIMENTO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Converto o feito em diligencia. Considerando que não foi localizada a midia gravada quanto à audiencia realizada nos autos, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/10/2015, às 09:00 horas, onde será tomado o depoimento pessoal da parte autora. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. Intime-se. Numeração única: 4677-16.2011.4.01.3301 4677-16.2011.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO : MAURINA MARTINS : BA00045753 - BRUNO MAIA DE JESUS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Converto o feito em diligencia. DE Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 Considerando que não foi localizada a midia gravada quanto à audiencia realizada nos autos, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/10/2015, às 09:00 horas, onde será tomado o depoimento pessoal da parte autora. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. Intime-se. Numeração única: 2362-78.2012.4.01.3301 2362-78.2012.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : / CONCESSÃO DE CELIA ALELUIA ALMEIDA BA00027514 - CARLA SANTOS SILVA BARRETTO BA00034764 - RENATA KRISTINE MAIA LACROSE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Converto o feito em diligencia. Considerando que não foi localizada a midia gravada quanto à audiencia realizada nos autos, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/10/2015, às 09:00 horas, onde será tomado o depoimento pessoal da parte autora. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. Intime-se. Numeração única: 3912-11.2012.4.01.3301 3912-11.2012.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : JURACY FLORENTINA DELMONDES : BA00014069 - MARISANE SILVA MENDES : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Converto o feito em diligencia. Considerando que não foi localizada a midia gravada quanto à audiencia realizada nos autos, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/10/2015, às 09:00 horas, onde será tomado o depoimento pessoal da parte autora. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. Intime-se. Numeração única: 4015-18.2012.4.01.3301 4015-18.2012.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : TEREZINHA MARIA COSTA : BA00014069 - MARISANE SILVA MENDES : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Converto o feito em diligencia. Considerando que não foi localizada a midia gravada quanto à audiencia realizada nos autos, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/10/2015, às 09:00 horas, onde será tomado o depoimento pessoal da parte autora. 299 Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. Intime-se. Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 Numeração única: 102-91.2013.4.01.3301 102-91.2013.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU : NILZETE SILVA DA CRUZ : BA00011764 - SUZANA FURTUNATO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Converto o feito em diligencia. Considerando que não foi localizada a midia gravada quanto à audiencia realizada nos autos, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/10/2015, às 09:00 horas, onde será tomado o depoimento pessoal da parte autora. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. Intime-se. Numeração única: 273-48.2013.4.01.3301 273-48.2013.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : MARIA CREUZA DE ARCANJO BA00025749 - LUCIANO PEREIRA SOARES BA00023119 - RICARDO COELHO DA COSTA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Converto o feito em diligencia. Considerando que não foi localizada a midia gravada quanto à audiencia realizada nos autos, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/10/2015, às 09:00 horas, onde será tomado o depoimento pessoal da parte autora. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. Intime-se. Numeração única: 446-72.2013.4.01.3301 446-72.2013.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : GILDETE CIRIACO SANTOS DO NASCIMENTO BA00028993 - CARLOS ALBERTO JEZLER JUNIOR BA00015946 - MARTONE COSTA MACIEL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Converto o feito em diligencia. Considerando que não foi localizada a midia gravada quanto à audiencia realizada nos autos, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/10/2015, às 09:00 horas, onde será tomado o depoimento pessoal da parte autora. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de 300 intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. Intime-se. Numeração única: 801-82.2013.4.01.3301 801-82.2013.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 AUTOR ADVOGADO REU : JANDIRA MORENO DA PAIXAO : BA00023393 - CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Converto o feito em diligencia. Considerando que não foi localizada a midia gravada quanto à audiencia realizada nos autos, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/10/2015, às 09:00 horas, onde será tomado o depoimento pessoal da parte autora. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. Intime-se. Numeração única: 803-52.2013.4.01.3301 803-52.2013.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU : EUNICE ARCANJA DE MENEZES : BA00023393 - CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Converto o feito em diligencia. Considerando que não foi localizada a midia gravada quanto à audiencia realizada nos autos, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/10/2015, às 09:00 horas, onde será tomado o depoimento pessoal da parte autora. Intimem-se as partes da audiência designada, bem como de que a produção de prova testemunhal ficará subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à audiência, arroladas até o máximo de 3 (três), independentemente de intimação. Intime-se o Requerido para apresentar toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa. Intime-se. 301 302 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ILHÉUS-1° JEF CÍVEL E CRIMINAL Juiza Titular Dir. Secret. : DRA. CLARA DA MOTA SANTOS PIMENTA ALVES : JULIANA GUIMARAES SANTOS Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 EXPEDIENTE DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2015 Atos da Exma. : DRA. CLARA DA MOTA SANTOS PIMENTA ALVES AUTOS COM SENTENÇA No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 2658-32.2014.4.01.3301 2658-32.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : LUIZ ANTONIO BORBA FERREIRA : BA00010155 - KLEBER AROUCA MACIEL : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento de mérito nos termos do art. 269, I do CPC. Seguindo a orientação contida na Portaria/COJEF 6, item 1, "e", resta dispensada a intimação da parte ré. Após intimação da parte autora, havendo recurso, intime-se a parte ré para tomar ciência do julgado e apresentar suas razões. Adotadas as providências pertinentes - juntada das contrarrazões e/ou eventual intimação para contrarrazões a recurso da ré -, enviem-se os autos à Turma Recursal, na esteira do Enunciado 34 do FONAJEF. Inexistindo recurso, arquivem-se os autos, com baixa. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 303 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ILHÉUS-1° JEF CÍVEL E CRIMINAL Juiza Titular Dir. Secret. : DRA. CLARA DA MOTA SANTOS PIMENTA ALVES : JULIANA GUIMARAES SANTOS Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 EXPEDIENTE DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2015 Atos da Exma. : DRA. CLARA DA MOTA SANTOS PIMENTA ALVES AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 4234-65.2011.4.01.3301 4234-65.2011.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : JOSE FERNANDES ANDRADE : BA00031912 - RAMON AMARAL DE DEUS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A Exma. Sra. Juiza exarou : Vista à parte autora do Precatório expedido, para querendo, manifestar-se no prazo de 02 (dois) dias. Numeração única: 3606-71.2014.4.01.3301 3606-71.2014.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU / CONCESSÃO DE : EDILSON CRUZ BOMFIM : BA00023393 - CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS A Exma. Sra. Juiza exarou : Fica redesignado o dia 25/09/2015, às 14:00 horas para realização da perícia médica do Dr. Montival de Souza Lucas Neto. Numeração única: 53-79.2015.4.01.3301 53-79.2015.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU : KATIA GOMES DOS SANTOS : BA00014713 - KLEBER JOSE MARTINS FERREIRA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS A Exma. Sra. Juiza exarou : Fica redesignado o dia 25/09/2015, às 14:00 horas para realização da perícia médica do Dr. Montival de Souza Lucas Neto. Numeração única: 54-64.2015.4.01.3301 54-64.2015.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU : ROSIVAL SANTOS CARDOSO DA SILVA : BA00014713 - KLEBER JOSE MARTINS FERREIRA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS A Exma. Sra. Juiza exarou : Fica redesignado o dia 25/09/2015, às 14:00 horas para realização da perícia médica do Dr. Montival de Souza Lucas Neto. Numeração única: 309-22.2015.4.01.3301 309-22.2015.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano VII N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/09/2015 AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : CRESCENCIO DA CONCEICAO BA00035768 - NADILSON GOMES DO NASCIMENTO BA00037150 - NOILDO GOMES DO NASCIMENTO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS A Exma. Sra. Juiza exarou : Fica redesignado o dia 25/09/2015, às 14:00 horas para realização da perícia médica do Dr. Montival de Souza Lucas Neto. Numeração única: 418-36.2015.4.01.3301 418-36.2015.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO REU : JACIARA DA SILVA SANTOS : BA00010889 - IRUMAN RAMOS CONTREIRAS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS A Exma. Sra. Juiza exarou : Fica redesignado o dia 25/09/2015, às 14:00 horas para realização da perícia médica do Dr. Montival de Souza Lucas Neto. Numeração única: 490-23.2015.4.01.3301 490-23.2015.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : EDEVANITE RODRIGUES DE OLIVEIRA BA00032630 - ALFREDO JORGE SANTOS FREITAS BA00016399 - FLAVIA PRADO BARBOSA DE SOUZA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS A Exma. Sra. Juiza exarou : Fica redesignado o dia 25/09/2015, às 14:00 horas para realização da perícia médica do Dr. Montival de Souza Lucas Neto. Numeração única: 492-90.2015.4.01.3301 492-90.2015.4.01.3301 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF AUTOR ADVOGADO ADVOGADO REU : : : : JOSE BORGES DOS SANTOS BA00032630 - ALFREDO JORGE SANTOS FREITAS BA00016399 - FLAVIA PRADO BARBOSA DE SOUZA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS A Exma. Sra. Juiza exarou : Fica redesignado o dia 25/09/2015, às 14:00 horas para realização da perícia médica do Dr. Montival de Souza Lucas Neto. 304