Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - Ano XXXII - Cuiabá/MT
DISPONIBILIZADO na Terça-Feira, 26 de Fevereiro de 2008 - Edição nº 7805
Poder Judiciário
TRIBUNAL PLENO
Des. Paulo Inácio Dias Lessa
Des. Benedito Pereira do Nascimento
Desa. Shelma Lombardi de Kato
Des. Licínio Carpinelli Stefani
Des. Leônidas Duarte Monteiro
Des. José Ferreira Leite
Des. José Jurandir de Lima
Des. Munir Feguri
Des. Antônio Bitar Filho
Des. José Tadeu Cury
Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos
Des. Orlando de Almeida Perri
Des. Jurandir Florêncio de Castilho
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho
Des. Manoel Ornellas de Almeida
Des. Donato Fortunato Ojeda
Des. Paulo da Cunha
Des. José Silvério Gomes
Des. Omar Rodrigues de Almeida
Des. Díocles de Figueiredo
Des. José Luiz de Carvalho
Des. Sebastião de Moraes Filho
Des. Juracy Persiani
Des. Evandro Stábile
Des. Márcio Vidal
Des. Rui Ramos Ribeiro
Des. Guiomar Teodoro Borges
Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas
Des. Juvenal Pereira da Silva
Des. Carlos Alberto Alves da Rocha
ÓRGÃO ESPECIAL
Sessões: 2ª e 4ª - Quintas-feiras - Matéria Judiciária
Sessões: 3ª - Quinta-feira - Matéria Administrativa
Plenário 01
Des. Paulo Inácio Dias Lessa - Presidente
Des. Benedito Pereira do Nascimento
Desa. Shelma Lombardi de Kato
Des. Licínio Carpinelli Stefani
Des. Leônidas Duarte Monteiro
Des. José Ferreira Leite
Des. José Jurandir de Lima
Des. Munir Feguri
Des. Antônio Bitar Filho
Des. José Tadeu Cury
Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos
Des. Orlando de Almeida Perri
Des. Jurandir Florêncio de Castilho
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho
Des. Manoel Ornellas de Almeida
Des. Donato Fortunato Ojeda
Des. Paulo da Cunha
Des. José Silvério Gomes
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Sessões: 4ª - Sexta-feira do mês
Salão Oval da Presidência
Presidente - Des. Paulo Inácio Dias Lessa
Vice-Presidente Des. Rubens de Oliveira Santos Filho
Corredor-Geral de Justiça Des. Orlando de Almeida Perri
PRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Sessões: 1ª - Terça-feira do mês - Plenário 02
Des. Licínio Carpinelli Stefani
Des. Antônio Bitar Filho
Des. José Tadeu Cury
Des. Jurandir Florêncio de Castilho
Des. Donato Fortunato Ojeda
Des. Evandro Stábile
Des. Guiomar Teodoro Borges
Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas
SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Sessões: 3ª - Terça-feira do mês - Plenário 02
Des. Benedito Pereira do Nascimento - Presidente
Des. Leônidas Duarte Monteiro
Des. José Ferreira Leite
Des. Munir Feguri
Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos
Des. José Silvério Gomes
Des. Sebastião de Moraes Filho
Des. Juracy Persiani
Des. Márcio Vidal
TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
Sessões: 1ª - Quinta-feira do mês - Plenário 02
Desa. Shelma Lombardi de Kato - Presidente
Des. José Jurandir de Lima
Des. Manoel Ornellas de Almeida
Des. Paulo da Cunha
Des. Omar Rodrigues de Almeida
Des. Díocles de Figueiredo
Des. José Luiz de Carvalho
Des. Rui Ramos Ribeiro
Des. Juvenal Pereira da Silva
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessões: Segundas-feiras - Plenário 03
Des. Licínio Carpinelli Stefani - Presidente
Des. José Tadeu Cury
Des. Jurandir Florêncio de Castilho
Dr. José Mauro Bianchini Fernandes
Juiz Substituto de 2º grau
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Sessões: Quartas-feiras - Plenário 02
Des. Antônio Bitar Filho - Presidente
Des. Donato Fortunato Ojeda
Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas
Dra. Clarice Claudino da Silva
Juíza Substituta de 2º grau
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessões: Segundas-feiras - Plenário 02
Des. Evandro Stábile - Presidente
Des. Guiomar Teodoro Borges
Des. Carlos Alberto Alves da Rocha
Dr. Antonio Horácio da Silva Neto
Juiz Substituto de 2º grau
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Sessões: Segundas-feiras - Plenário 01
Des. Benedito Pereira do Nascimento Presidente
Des. José Silvério Gomes
Des. Márcio Vidal
Dra. Marilsen Andrade Adário
Juíza Substituta de 2º grau
QUINTA CÂMARA CÍVEL
Sessões: Quartas-feiras - Plenário 01
Des. Leônidas Duarte Monteiro - Presidente
Des. Munir Feguri
Des. Sebastião de Moraes Filho
SEXTA CÂMARA CÍVEL
Sessões: Quartas-feiras - Plenário 03
Des. José Ferreira Leite - Presidente
Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos
Des. Juracy Persiani
Dr, Marcelo Souza de Barros
Juiz Substituto de 2º grau
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Sessões: Terças-feiras - Plenário 04
Desa. Shelma Lombardi de Kato - Presidente
Des. Rui Ramos Ribeiro
Des. Juvenal Pereira da Silva
Dra. Graciema Ribeiro de Caravellas
Juíza Substituta de 2º grau
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Sessões: Quartas-feiras - Plenário 04
Des. Manoel Ornellas de Almeida Presidente
Des. Paulo da Cunha
Des. Omar Rodrigues de Almeida
Dr. Carlos Roberto Correia Pinheiro
Juiz Substituto de 2º grau
TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL
Sessões: Segundas-feiras - Plenário 04
Des. José Jurandir de Lima - Presidente
Des. Díocles de Figueiredo
Des. José Luiz de Carvalho
Dr. Círio Miotto
Juiz Substituto de 2º grau
Índice
Tribunal de Justiça
Órgão Especial
5
5
1ª Vara
2ª Vara
90
95
Comarca de Alto Araguaia
Juizado Especial Cível e Criminal
96
96
Comarca de Lucas do Rio Verde
1ª Vara
2ª Vara
3ª Vara
97
97
99
100
Comarca de Poxoréo
1ª Vara
2ª Vara
101
101
102
Comarca de São josé do Rio Claro
1ª Vara
2ª Vara
103
103
104
Comarca de Nova Mutum
1ª Vara
2ª Vara
106
106
112
Comarca de Nova Xavantina
1ª Vara
112
112
Comarca de Barra do Bugres
1ª Vara
2ª Vara
3ª Vara
113
113
115
115
Supervisão Judiciária
Departamento Judiciário Auxiliar
Primeira Câmara Cível
Quarta Câmara Cível
Quinta Câmara Cível
Sexta Câmara Cível
Primeira Câmara Criminal
Terceira Câmara Criminal
Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas
Turma de Câmaras Criminais Reunidas
7
7
28
30
34
36
37
41
41
43
Comarcas
Terceira Entrância
Comarca de Alta Floresta
4ª Vara
5ª Vara
44
44
44
44
44
Comarca de Barra do Garças
1ª Vara Cível
3ª Vara Cível
4ª Vara Cível
2ª Vara Criminal
Vara Especializada dos Juizados Especiais
44
44
45
46
46
46
Comarca de Cáceres
4ª Vara Cível
5ª Vara Cível
2ª Vara Criminal
48
48
49
51
Comarca de Sorriso
5ª Vara
6ª Vara
51
51
52
Comarca de Campo Verde
1ª Vara
3ª Vara
Juizado Especial Cível e Criminal
118
118
119
120
Comarca de Diamantino
1ª Vara Cível
2ª Vara Cível
57
57
58
Comarca de Canarana
1ª Vara
121
121
Comarca de Tangará da Serra
1ª Vara Cível
2ª Vara Cível
5ª Vara Cível
59
59
61
63
Comarca de Colíder
3ª Vara
125
125
Comarca de Comodoro
2ª Vara
126
126
Comarca de Sinop
Diretoria do Forúm
1ª Vara Cível
2ª Vara Cível
3ª Var Cível
4ª Vara Cível
5ª Vara Cível
6ª Vara Cível
7ª Vara Juizado Especial
1ª Vara Criminal
67
67
67
69
69
78
87
88
88
88
Comarca de Jaciara
1ª Vara
126
126
Comarca de Juara
1ª Vara
Juizado Especial Cível e Criminal
127
127
127
Segunda Entrância
Comarca de Água Boa
90
90
Comarca de Juína
1ª Vara
2ª Vara
3ª Vara
128
128
129
129
Primeira Entrância
Comarca de Araputanga
Vara Única
130
130
130
Comarca de Nova Canaâ do Norte
Vara Única
172
172
Comarca de Nova Monte Verde
Vara Única
133
133
Comarca de Guarantâ do Norte
Vara Única
172
172
Comarca de Arenápolis
Vara Única
136
136
Comarca de Tapurah
Vara Única
176
176
Comarca de Guiratinga
Vara Única
137
137
Comarca da Terra Nova do Norte
Vara Única
176
176
Comarca de Itiquira
Vara Única
145
145
Comarca de Querência
Vara Única
176
176
Comarca de Paranaita
Vara Única
148
148
Comarca de Vera
Vara Única
179
179
Comarca de Pedra Preta
Vara Única
149
149
Entrância Especial
Comarca de Cuiabá
Varas Especializadas da Fazenda Pública
3ª Vara Especializada da Fazenda Pública
189
189
191
191
Comarca de Jauru
Vara Única
150
150
Juizados Especiais Cíveis
Juizado Especial Cível - Planalto
Juizado Especial Cível - Tijucal
196
196
197
Comarca de Poconé
Vara Única
151
151
Comarca de Porto Alegre do Norte
Vara Única
156
156
Diretoria do Fórum
Divisão de Recursos Humanos
Divisão Administrativa
197
197
202
Comarca de Cláudia
Vara Única
157
157
Varas Cíveis
4ª Vara Cível
8ª Vara Cível
9ª Vara Cível
13ª Vara Cível
14ª Vara Cível
15ª Vara Cível
20ª Vara Cível
21ª Vara Cível
203
203
206
210
223
226
226
227
230
Comarca de Cotriguaçu
Vara Única
159
159
Comarca de Porto Esperidião
Vara Única
160
160
Comarca de Ribeirão Cascalheira
Vara Única
160
160
Varas Especializadas de Família e
Sucessões
3ª Vara Especializada de Família e Sucessões
4ª Vara Especializada de Família e Sucessões
6ª Vara Especializada de Família e Sucessões
243
243
248
250
Comarca de Matupá
Vara Única
162
162
Comarca de Rosário Oeste
Vara Única
164
164
Varas Criminais
1ª Vara Criminal
9ª Vara Criminal
252
252
252
Comarca de Dom Aquino
Vara Única
168
168
169
169
Comarca de Várzea Grande
Varas Cíveis
2ª Vara Cível
4ª Vara Cível
255
255
255
260
Comarca de São José dos Quatro Marcos
Vara Única
Comarca de Feliz Natal
Vara Única
172
172
Comarca de Rondonópolis
Varas Cíveis
265
265
2ª Vara Cível
265
Varas Especializadas de Família e
Sucessões
1ª Vara Especializada da Família e Sucessões
268
268
Varas Especializadas da Fazenda Pública
1ª Vara Especializada da Fazenda Pública
2ª Vara Especializada da Fazenda Pública
273
273
279
Varas Criminais
1ª Vara Criminal
281
281
Tribunal de Justiça
Órgão Especial
Feitos
DEPARTAMENTO DO ÓRGÃO ESPECIAL CÍVEL
AUTOS COM DECISÃO DO VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 64372/2007
RECURSO ORDINÁRIO (Interposto nos autos do(a) MANDADO DE
SEGURANÇA INDIVIDUAL 87849/2006 - Classe: II-11)
RECORRENTE(S): ANTÔNIO FRANCISCO DE CARVALHO
Advogado(s): Dr. LAFAYETE GARCIA NOVAES SOBRINHO E
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): EXMO. SR. DES. CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DE MATO GROSSO
Decisão: "...dou seguimento".
Cuiabá, 12 de fevereiro de 2008
As) DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO – Vice-Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Protocolo: 84837/2007
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (Interposto nos autos do(a) MANDADO DE
SEGURANÇA INDIVIDUAL 24394/2006 - Classe: II-11)
RECORRENTE(S): EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO
GROSSO
Advogado: DR. ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS – PROCURADOR
DO ESTADO
RECORRENTE: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Advogado: DR. ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS – PROCURADOR
DO ESTADO
RECORRIDO(S): MARIA FERREIRA VALENTIN
Advogado(s): DR. CARLOS FREDERICK S. I. DE ALMEIDA E OUTRO(S)
Decisão: "...dou seguimento".
Cuiabá, 13 de fevereiro de 2008
As) DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO – Vice-Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Protocolo: 84838/2007
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) MANDADO DE
SEGURANÇA INDIVIDUAL 24394/2006 - Classe: II-11)
RECORRENTE(S): EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO
GROSSO
Advogado: DR. ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS – PROCURADOR
DO ESTADO
RECORRENTE(S): EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO
Advogado: DR. ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS – PROCURADOR
DO ESTADO
RECORRIDO(S): MARIA FERREIRA VALENTIN
Advogado(s): DR. CARLOS FREDERICK S. I. DE ALMEIDA E OUTRO(S)
Decisão: "...dou seguimento".
Cuiabá, 13 de fevereiro de 2008
As) DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO – Vice-Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Protocolo: 46616/2007
RECURSO ORDINÁRIO (Interposto nos autos do(a) MANDADO DE
SEGURANÇA INDIVIDUAL 42238/2005 - Classe: II-11)
RECORRENTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA
Advogado(s): DR. SALVADOR POMPEU DE BARROS FILHO
RECORRIDO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: DR. ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS – PROCURADOR
DO ESTADO
Decisão: "...dou seguimento ao Recurso Ordinário"
Cuiabá, 11 de fevereiro de 2008
As) DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO – Vice-Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Protocolo: 96572/2007
RECURSO ORDINÁRIO (Interposto nos autos do(a) MANDADO DE
Disponibilizado - 26/2/2008
SEGURANÇA INDIVIDUAL 84315/2007 - Classe: II-11)
RECORRENTE(S): TÚLIO EUGÊNIO DOS SANTOS
Advogado(s): DR. EDUARTI MATOS CARRIJO FRAGA E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO
GROSSO
Advogada: DRA. ANA FLÁVIA G. OLIVEIRA AQUINO –
PROCURADORA DO ESTADO
RECORRIDO(S): EXMO. SR. PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE MATO
GROSSO
Advogada: DRA. ANA FLÁVIA G. OLIVEIRA AQUINO –
PROCURADORA DO ESTADO
Decisão: "...nego seguimento ao Recurso Ordinário".
Cuiabá, 11 de fevereiro de 2008
As) DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO – Vice-Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Protocolo: 16591/2007
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (Interposto nos autos do(a) ARGUIÇÃO DE
INCONSTITUCIONALIDADE 49147/2006 - Classe: II-37)
RECORRENTES: CONSTRUTORA QUEIRÓZ GALVÃO E QUEIROZ
GALVÃO ENERGÉTICA S/A
Advogados: DRA. MARIA BEATRIZ THEODORO GOMES, DRA .
ROSEMERI MITSUE OKAZAKI TAKEZARA, DR. FERNANDO OSORIO DE
ALMEIDA JÚNIOR E OUTROS
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JAURU
Advogado: DR. SADI GENTIL E OUTROS
Decisão: "...nego seguimento ao Recurso".
As) DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO – Vice-Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Protocolo: 72536/2007
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) RECURSO DE AGRAVO
REGIMENTAL 41385/2007 - Classe: II-16)(Interposto nos autos do(a)
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 23558/2006 - Classe: II-11)
RECORRENTE(S): AMELIA CRISTINA BENEVIDES DA SILVA
Advogado(s): DR. ADRIANO COLLEGIO ALVES E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): ESTADO DE MATO GROSSO E OUTRO(s)
Advogado(s): DR. LUIS OTAVIO TROVO MARQUES DE SOUZA PROC. ESTADO
Decisão: "...nego seguimento ao Recurso".
As) DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO – Vice-Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
AUTOS COM INTIMAÇÃO DO VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 9491/2008
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) MANDADO DE
SEGURANÇA INDIVIDUAL 29328/2005 - Classe: II-11)
RECORRENTE(S): LAERCIO FAEDA
Advogado(s): EM CAUSA PRÓPRIA
RECORRIDO: EXMO. SR. DES. VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
RECORRIDO: NASSER RAJAB
Advogado(s): DR. CLÁUDIO STÁBILE RIBEIRO E OUTRO(S)
"Intimação ao Recorrido para apresentar contra-razões ao Recurso, nos
termos do art. 542 do CPC."
As) DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO – Vice-Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Protocolo: 13775/2008
RECURSO ORDINÁRIO (Interposto nos autos do(a) MANDADO DE
SEGURANÇA INDIVIDUAL 46388/2007 - Classe: II-11)
RECORRENTE(S): LUIZ RODRIGUES DE MAGALHÃES
Advogado(s): DR. CARLOS FREDERICK S. I. DE ALMEIDA E OUTRO(S)
RECORRIDO(S):EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO
GROSSO
Advogado: Advogado: D R . A L E X A N D R E A P O L O N I O C A L L E J A S –
PROCURADOR DO ESTADO
RECORRIDO(S): EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO
Advogado: DR. ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS – PROCURADOR
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 5 de 282
DO ESTADO
"Intimação aos Recorridos para apresentarem contra-razões ao Recurso,
nos termos do art. 540 do CPC."
As) DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO – Vice-Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Protocolo: 14456/2008
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) RECURSO DE
EMBARGOS INFRINGENTES 42301/2005 - Classe: II-18) (Opostos nos
autos do(a) AÇÃO RESCISÓRIA 569 - Classe: II-3)
RECORRENTE(S): EMANUEL MESSIAS FERREIRA
Advogado(s): DR. ELARMIN MIRANDA E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Advogada: DRA. ANA FLÁVIA G. OLIVEIRA AQUINO –
PROCURADORA DO ESTADO
"Intimação ao Recorrido para apresentar contra-razões ao Recurso, nos
termos do art. 542 do CPC."
As) DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO – Vice-Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Protocolo: 14457/2008
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (Interposto nos autos do(a) RECURSO DE
EMBARGOS INFRINGENTES 42301/2005 - Classe: II-18) (Opostos nos
autos do(a) AÇÃO RESCISÓRIA 569 - Classe: II-3)
RECORRENTE(S): EMANUEL MESSIAS FERREIRA
Advogado(s): DR. ELARMIN MIRANDA E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Advogada: DRA. ANA FLÁVIA G. OLIVEIRA AQUINO –
PROCURADORA DO ESTADO
"Intimação ao Recorrido para apresentar contra-razões ao Recurso, nos
termos do art. 542 do CPC."
As) DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO – Vice-Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Protocolo: 13774/2008
RECURSO ORDINÁRIO (Interposto nos autos do(a) MANDADO DE
SEGURANÇA INDIVIDUAL 82061/2007 - Classe: II-11)
RECORRENTE(S): IRANDY ANGÉLICA KLIMASCHEWSK
Advogado(s): DR. CARLOS FREDERICK S. I. DE ALMEIDA E OUTROS
RECORRIDO(S): EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO
GROSSO
Advogada: DRA. ANA FLÁVIA G. OLIVEIRA AQUINO –
PROCURADORA DO ESTADO
RECORRIDO(S): EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO
Advogada: DRA. ANA FLÁVIA G. OLIVEIRA AQUINO –
PROCURADORA DO ESTADO
"Intimação aos Recorridos para apresentarem contra-razões ao Recurso,
nos termos do art. 540 do CPC."
As) DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO – Vice-Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
AUTOS COM DECISÃO DO RELATOR
Protocolo: 98094/2007
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 98094/2007 Classe: 11-Cível
COMARCA CAPITAL
IMPETRANTE(S): FERNANDA DIAS FIGUEIREDO
Advogado(s): DRA. DANIELA SANCHES VICENTE RAMSAY GARCIA
IMPETRADO: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Decisão: "...Assim, sendo a hipótese dos autos de incompetência em
razão da pessoa, mister o acolhimento das razões ministeriais, mediante o
reconhecimento da incompetência absoluta do Órgão Especial – TJMT para
processar e julgar a segurança manejada, ante a errônea indicação dos
Impetrados. Com essas considerações, regularmente intimadas as partes,
determino seja procedida a respectiva baixa dos autos no Sistema de
Distribuição deste Tribunal, remetendo-o incontinenti à 1ª Instância."
Cuiabá, 15 de fevereiro de 2008
As) DES. MUNIR FEGURI – Relator
Disponibilizado - 26/2/2008
Protocolo: 10989/2008
RECLAMAÇÃO 10989/2008 Classe: 13-Cível
COMARCA CAPITAL
RECLAMANTE: FINGER & CIA LTDA.
Advogado(s): DR. WALTER FÉLIX DE MACEDO
RECLAMADO: ILMO. SR. PRESIDENTE DAS CENTRAIS ELÉTRICAS
MATOGROSSENSES S.A. - CEMAT
Advogada: DRA. MEIRE ROCHA DO NASCIMENTO
Decisão: "...INDEFIRO a liminar requerida..."
Cuiabá, 07 de fevereiro de 2008
As) DES. MARIANO ALONSO RIBEIRO TRAVASSOS – Relator Plantonista
Protocolo: 73373/2007
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 73373/2007 Classe: 11-Cível
CAPITAL
IMPETRANTE(S): PETROLUZ DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
Advogado(s): Dr. EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS E OUTRO(S)
IMPETRADO: EXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR DO RECURSO DE
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 63997/2007 - VÁRZEA GRANDE
Decisão: "...homologo o pedido de desistência formulado...."
Cuiabá, 11 de fevereiro de 2008
As) DES. MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA – Relator
Protocolo: 10976/2008
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 10976/2008 Classe: 11-Cível
COMARCA CAPITAL
IMPETRANTE(S): ANTONIA MAGUI OURIVES SILVA DO AMARAL
Advogado(s): Dr. LAFAYETE GARCIA NOVAES SOBRINHO E
OUTRO(S)
IMPETRADO: EXMO. SR. CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
DE MATO GROSSO
Decisão: "... indefiro a liminar pleiteada".
Cuiabá, 07 de fevereiro de 2008
As)DES. PAULO DA CUNHA – Relator Substituto
Protocolo: 61668/2007
RECLAMAÇÃO 61668/2007 Classe: 13-Cível
COMARCA CAPITAL
RECLAMANTE: JOSÉ LUIZ DE CARVALHO JÚNIOR
Advogado: DR. MARCELO ANGELO DE MACEDO
RECLAMADO: EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Decisão: " ...julgo extinto o processo sem resolução de mérito..."
Cuiabá, 08 de fevereiro de 2008
As).: DES. MUNIR FEGURI – Relator
Protocolo: 10976/2008
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 10976/2008 Classe: 11-Cível
COMARCA CAPITAL
IMPETRANTE(S): ANTONIA MAGUI OURIVES SILVA DO AMARAL
Advogado(s): Dr. (a) LAFAYETE GARCIA NOVAES SOBRINHO E
OUTRO(S)
IMPETRADO: EXMO. SR. CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
DE MATO GROSSO
Decisão: "...INDEFIRO a liminar pleiteada".
Cuiabá, 07 de fevereiro de 2008
As).: DES. PAULO DA CUNHA – Relator Substituto
AUTOS COM INTIMAÇÃO DO RELATOR
Protocolo: 65025/2007
AÇÃO CÍVEL (Ação de Improbidade - Lei nº 8.429, 02/6/92) 65025/2007
Classe: 36-Cível COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
REU(S): OLINDA DE QUADROS ALTOMARE CASTRILLON E OUTRO(s)
Advogado(s): DR. SALVADOR POMPEU DE BARROS FILHO E
OUTRO(S)
LITISCONSORTE: ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(s): DR. LUIS OTAVIO TROVO MARQUES DE SOUZA PROC. ESTADO
Decisão: " manifeste o Estado de Mato Grosso, nos termos do pedido
formulado nos autos (fls. 467-TJ)."
Cuiabá, 11 de fevereiro de 2008
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 6 de 282
As) DES. MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA – Relator
Protocolo: 4315/2008
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Classe: 17-Cível (Opostos
nos autos do(a) MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 64173/2006 Classe: II-11)
COMARCA CAPITAL
EMBARGANTE: EXMO. SR. PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA E
PRESIDENTE DO COLÉGIO DE PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MATO GROSSO
EMBARGADO: MAURO DELFINO CÉSAR E OUTRO(s)
Advogado(s): DR. JOSÉ GUILHERME JÚNIOR E OUTRO(S)
Decisão: "...Intimação ao Embargado para manifestar quanto a suposta
omissão existente no julgado em referência."
Cuiabá, 11 de fevereiro de 2008
As.: DES. JOSÉ FERREIRA LEITE - Relator
AUTOS COM DECISÃO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
Protocolo: 43234/2007
PETIÇÃO (oposta aos autos do MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
6314/2002 - Classe: II-11)
IMPETRANTE: AGNALDO DOS SANTOS BORGES
Advogado: DR.JOÃO CÉSAR FADUL
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
"...Indefiro o pedido formulado pelo impetrante..."
Cuiabá, 12 de fevereiro de 2008
As) DES. PAULO INÁCIO DIAS LESSA – Presidente do Tribunal de justiça.
DEPARTAMENTO DO ÓRGÃO ESPECIAL, Cuiabá 25 de fevereiro de 2008.
Belª. MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA
Diretora do Departamento do Órgão Especial
[email protected]
DEPARTAMENTO DO ÓRGÃO ESPECIAL CRIMINAL
AUTOS COM INTIMAÇÃO DO RELATOR
Protocolo: 104320/2007
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 104320/2007 Classe: 19-Crime (Juntado
aos autos do EXCEÇÃO DA VERDADE 41629/2007 - Classe: I-7)
COMARCA CAPITAL
RECORRENTE(S): ANTERO PAES DE BARROS NETO
Advogado(s): Dr. (a) LIGIA MARIA GAHYVA, DRA. PATRICIA MARIA
PAES DE BARROS GAIVA
RECORRIDO(S): ALEXANDRE LUIS CESAR
Advogado(s): Dr. ANTONIO HUMBERTO CESAR FILHO
"intimação ao recorrido para apresentar as contra-razões(art. 588 do CPP)
As) DES. JURACY PERSIANI - Relator
DEPARTAMENTO DO ÓRGÃO ESPECIAL, Cuiabá 25 de fevereiro de 2008.
Belª. MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA
Diretora do Departamento do Órgão Especial
[email protected]
Supervisão Judiciária
Departamento Judiciário Auxiliar
Origem : COMARCA DE VÁRZEA GRANDE
Relator: DES. EVANDRO STÁBILE
Câmara : TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE(S): NAZARIO COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
Advogado(s): DR. ISAIAS GRASEL ROSMAN
CERTIFICO que a apelante destes autos encontra-se com saldo credor no
valor de R$ 253,30 (duzentos e cinqüenta e três reais e trinta centavos).
Departamento Judiciário Auxiliar, em Cuiabá, 25 de fevereiro de 2008.
Bel. James Pereira Lima
Diretor do Departamento
Distribuição e Redistribuição
Aos 18/2/2008 15:50:45 foram distribuídos/redistribuídos os seguintes
processos:
CÂMARA: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. RUI RAMOS RIBEIRO
"HABEAS CORPUS" 8494/2008 Classe: 9 - Crime
Origem: COMARCA DE ARIPUANÃ
Protocolo: 8494/2008
REDISTRIBUIÇÃO
Assunto: INQUÉRITO POLICIAL 2/2008
IMPETRANTE(S): GEORGIA PINTO DIAS LEITE
PACIENTE(S): MARCIO JOSÉ MAZUREK
"HABEAS CORPUS" - ECA (Lei nº 8.069/90) 115351/2007 Classe: 9 Crime
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 115351/2007
REDISTRIBUIÇÃO
Assunto: EXECUÇÃO DE SENTENÇA 561/2007
IMPETRANTE(S): DRA. JULIANA RIBEIRO SALVADOR - DEFENSORA
PÚBLICA
PACIENTE(S): J. V.
"HABEAS CORPUS" 4903/2008 Classe: 9 - Crime
Origem: COMARCA DE BARRA DO BUGRES
Protocolo: 4903/2008
REDISTRIBUIÇÃO
Assunto: COMUNICAÇAO DE PRISAO EM FLAGRANTE 143/2007
IMPETRANTE(S): DRA. ADRIANA OENNING E OUTRA(s)
PACIENTE(S): SUELANGE RAMOS FERREIRA
"HABEAS CORPUS" 4902/2008 Classe: 9 - Crime
Origem: COMARCA DE BARRA DO BUGRES
Protocolo: 4902/2008
REDISTRIBUIÇÃO
Assunto: COMUNICAÇAO DE PRISAO EM FLAGRANTE 143/2007
IMPETRANTE(S): DRA. ADRIANA OENNING E OUTRA(s)
PACIENTE(S): IVAN LORANDI DA SILVA
CÂMARA: TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JOSÉ JURANDIR DE LIMA
"HABEAS CORPUS" 15418/2008 Classe: 9 - Crime
Origem: COMARCA DE ALTA FLORESTA
Protocolo: 15418/2008
DISTRIBUIÇÃO
IMPETRANTE(S): DRA. LOURDES VOLPE NAVARRO E OUTRO(s)
PACIENTE(S): WESLEY FERREIRA
CÂMARA: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
"HABEAS CORPUS" 15420/2008 Classe: 9 - Crime
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 15420/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: MEDIDA CAUTELAR 1177/2007
IMPETRANTE(S): LUCIMAR APARECIDA KARASIAKI
PACIENTE(S): DIRLEU JOSE DA SILVA
Certidão
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO AUXILIAR
DIVISÃO DE CUSTAS
SALDO CREDOR
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 23150/2007 Classe: 19-Cível
Disponibilizado - 26/2/2008
CÂMARA: TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JOSÉ LUIZ DE CARVALHO
"HABEAS CORPUS" 15421/2008 Classe: 9 - Crime
Origem: COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
Protocolo: 15421/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: SINDICÂNCIA 7/2007
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
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IMPETRANTE(S): DR. L U C A S F R A T A R I D A S I L V E I R A T A V A R E S E
OUTRO(s)
PACIENTE(S): U. C. C.
CÂMARA: SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. OMAR RODRIGUES DE ALMEIDA
"HABEAS CORPUS" 15438/2008 Classe: 9 - Crime
Origem: COMARCA DE JACIARA
Protocolo: 15438/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: PRISAO EM FLAGRANTE 11/2008
IMPETRANTE(S): DR. MAURO MÁRCIO DIAS CUNHA
PACIENTE(S): WELLINTON FRANCISCO DE PAULA
CÂMARA: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exma. Sra. DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE
PÓVOAS
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 4960/2008 Classe: 20 - Cível
Origem: COMARCA DE RONDONÓPOLIS
Protocolo: 4960/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: INDENIZAÇAO 400/2001
APELANTE(S): SOL FORTE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
ADVOGADO(S): Dr. (a) ULISSES DUARTE JÚNIOR
OUTRO(S)
APELANTE(S): BRADESCO SEGUROS S. A.
ADVOGADO(S): DR. GLAUCO DE GOÉS GUITTI
OUTRO(S)
APELADO(S): SOL FORTE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
ADVOGADO(S): Dr. (a) ULISSES DUARTE JÚNIOR
OUTRO(S)
APELADO(S): SELMA SILVA SOUZA E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. (a) CLEIRY ANTONIO DA SILVA ÁVILA
OUTRO(S)
CÂMARA: QUARTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DR. SEBASTIAO BARBOSA FARIAS
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 15442/2008 Classe: 15 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 15442/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: REINTEGRAÇAO DE POSSE 64/2008
AGRAVANTE(S): EULER VALQUIR MEDEIROS DE OLIVEIRA E SUA
ESPOSA
ADVOGADO(S): DR. ANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR
AGRAVADO(S): RENATA MEWHY COSTA MARQUES RODRIGUES
CÂMARA: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. EVANDRO STÁBILE
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 15443/2008 Classe: 15 - Cível
Origem: COMARCA DE DOM AQUINO
Protocolo: 15443/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: REPARAÇAO DE DANOS 11/2008
AGRAVANTE(S): JOSÉ MARCIO DA SILVA RATTO
ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCOS ROBERTO BRAZ SILVA
AGRAVADO(S): A. L. B. S. E M. A. B. S., REPRESENTADAS POR SUA
MÃE MARIA DE CÁSSIA BARBACENA SILVA
ADVOGADO(S): DR. GIOVANI BIANCHI
OUTRO(S)
CÂMARA: QUINTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. MUNIR FEGURI
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 15476/2008 Classe: 15 - Cível
Origem: COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA
Protocolo: 15476/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: DECLARATORIA 588/2007
AGRAVANTE(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): DR. EVANDRO LÚCIO PEREIRA DE SOUZA
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): OSNI LOCKS
ADVOGADO(S): Dr. (a) OPSON LUISNADRO PULGA BAIOTO
OUTRO(S)
CÂMARA: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
Disponibilizado - 26/2/2008
"HABEAS CORPUS" 15494/2008 Classe: 9 - Crime
Origem: COMARCA DE JUARA
Protocolo: 15494/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: PRISAO PREVENTIVA 31/2006
IMPETRANTE(S): DR. CÉLIO CELSO BECKMANN
PACIENTE(S): PAULO CESAR PEREIRA LIMA
CÂMARA: SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DR. CARLOS ROBERTO C. PINHEIRO
"HABEAS CORPUS" 15496/2008 Classe: 9 - Crime
Origem: COMARCA DE SINOP
Protocolo: 15496/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA 41/2008
IMPETRANTE(S): DR. ENIO TELLES DE CAMARGO
PACIENTE(S): MARLI GARCIA DA SILVA
PACIENTE(S): NASCITURO DE MARLI GARCIA DA SILVA
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. OMAR RODRIGUES DE ALMEIDA
"HABEAS CORPUS" - ECA (Lei nº 8.069/90) 15497/2008 Classe: 9 - Crime
Origem: COMARCA DE CÁCERES
Protocolo: 15497/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: REPRESENTAÇÃO 227/2007
IMPETRANTE(S): DR. MARCELLO AFFONSO BARRETO RAMIRES DEFENSOR PÚBLICO
PACIENTE(S): D. B.
CÂMARA: SEXTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JURACY PERSIANI
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 15478/2008 Classe: 15 - Cível
Origem: COMARCA DE SAPEZAL
Protocolo: 15478/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL 403/2007
AGRAVANTE(S): M. W. S., POR SI E REPRESENTANDO SEUS FILHOS E. S.
E L. S.
ADVOGADO(S): Dr. ALMINO AFONSO FERNANDES
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): I. J. S.
ADVOGADO(S): Dr. (a) ELEN VANESSA OLIVEIRA RITT ZANCHIN
OUTRO(S)
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. MARIANO ALONSO RIBEIRO
TRAVASSOS
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 15479/2008 Classe: 15 - Cível
Origem: COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
Protocolo: 15479/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: MEDIDA CAUTELAR 208/2007
AGRAVANTE(S): RODRIGO SÉRGIO KULEVICZ
ADVOGADO(S): DR. INÁCIO PIRES GODINHO
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): JÚLIO CÉSAR DAVID DOS SANTOS
ADVOGADO(S): DRA. DANIELA CAETANO DE BRITO
CÂMARA: QUINTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DR. ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 15484/2008 Classe: 15 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 15484/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: REPARAÇAO DE DANOS 418/2006
AGRAVANTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
ADVOGADO(S): Dr. JOSÉ ADELAR DAL PISSOL - PROCURADOR DO
MUNICIPÍO
AGRAVADO(S): ANTONIO RONDON DE ARRUDA
ADVOGADO(S): DR. RICARDO PEDROLLO DE ASSIS
OUTRO(S)
CÂMARA: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. RUI RAMOS RIBEIRO
"HABEAS CORPUS" 173/2008 Classe: 9 - Crime
Origem: COMARCA DE RONDONÓPOLIS
Protocolo: 173/2008
REDISTRIBUIÇÃO
Assunto: EXECUÇÃO PENAL 1480/2003
IMPETRANTE(S): DR. EDNO DAMASCENA DE FARIAS
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
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PACIENTE(S): COSME ALVES RODRIGUES
Assunto: INDENIZAÇAO 195/2006
APELANTE(S): CLOVIS PATRIOTA
ADVOGADO(S): DR. SÉRGIO HENRIQUE GUARESCHI
OUTRO(S)
APELADO(S): NIVALDO DA SILVA ARAÚJO
ADVOGADO(S): DR. NERCINO LÁZARO RODRIGUES
"HABEAS CORPUS" 2784/2008 Classe: 9 - Crime
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 2784/2008
REDISTRIBUIÇÃO
Assunto: COMUNICAÇAO DE PRISAO EM FLAGRANTE 1/2008
IMPETRANTE(S): DR. LUIZ EMÍDIO DANTAS JUNIOR
PACIENTE(S): DOMINGOS SÁVIO MARTINS GONÇALVES
CÂMARA: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR(A) Exma. Sra. DRA. GRACIEMA R. DE CARAVELLAS
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 8989/2008 Classe: 14 - Crime
Origem: COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO
Protocolo: 8989/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 309/2006
APELANTE(S): WELLINGTON JOSÉ DE SOUZA
ADVOGADO(S): Drª BELARMINA DE SOUZA
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
"HABEAS CORPUS" 4639/2008 Classe: 9 - Crime
Origem: COMARCA DE NOVA CANAÃ DO NORTE
Protocolo: 4639/2008
REDISTRIBUIÇÃO
Assunto: MEDIDA PROTETIVA 42/2007
IMPETRANTE(S): DR. PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA
PACIENTE(S): MANOEL BATISTA DA SILVA
"HABEAS CORPUS" 6570/2008 Classe: 9 - Crime
Origem: COMARCA DE ARIPUANÃ
Protocolo: 6570/2008
REDISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 93/2007
IMPETRANTE(S): DRA. GEORGIA PINTO DIAS LEITE
PACIENTE(S): CLODOALDO PEREIRA DE SOUZA
PACIENTE(S): RAIRE SOARES DA CUNHA
CÂMARA: SEXTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JURACY PERSIANI
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 8933/2008 Classe: 23 - Cível
Origem: COMARCA DE DIAMANTINO
Protocolo: 8933/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: EXECUÇÃO FISCAL 455/1993
APELANTE(S): FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
ADVOGADO(S): DRA. CLÁUDIA REGINA SOUZA RAMOS PROCURADORA DO ESTADO
APELADO(S): DELCY ALVES DE ANDRADE
ADVOGADO(S): Dr. (a) GLAUBER DA SILVA- DEF. PÚBLICO
CÂMARA: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 8960/2008 Classe: 23 - Cível
Origem: COMARCA DE ÁGUA BOA
Protocolo: 8960/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: MONITÓRIA 725/2005
APELANTE(S): GABRIEL ELIAS JASCOSKI
ADVOGADO(S): DR. DIANARY CARVALHO BORGES
APELADO(S): ANTÔNIO MARTINI FERNANDES LTDA
ADVOGADO(S): DR. TARCÍSIO CARDOSO TONHÁ
OUTRO(S)
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. EVANDRO STÁBILE
REEXAME NECESSARIO DE SENTENÇA 8964/2008 Classe: 27 - Cível
Origem: COMARCA DE VILA RICA
Protocolo: 8964/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: PRESTAÇAO DE CONTAS 234/2005
INTERESSADO(S): CLEOMENES NERES COSTA
ADVOGADO(S): DRA. TÂNIA MARIA F. DE FREITAS
INTERESSADO(S): MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA
ADVOGADO(S): DRA. DÉBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 8982/2008 Classe: 20 - Cível
Origem: COMARCA DE SINOP
Protocolo: 8982/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO DE COBRANÇA 74/2005
APELANTE(S): PREVI-SINOP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS
ADVOGADO(S): DRA. SONIA MARIA ALVES SANTOS
APELADO(S): NOELI HERMANN
ADVOGADO(S): DR. WALTER FÉLIX DE MACEDO
OUTRO(S)
CÂMARA: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. DONATO FORTUNATO OJEDA
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 8985/2008 Classe: 20 - Cível
Origem: COMARCA DE RONDONÓPOLIS
Protocolo: 8985/2008
DISTRIBUIÇÃO
Disponibilizado - 26/2/2008
CÂMARA: SEXTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. MARIANO ALONSO RIBEIRO
TRAVASSOS
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 8991/2008 Classe: 20 - Cível
Origem: COMARCA DE RONDONÓPOLIS
Protocolo: 8991/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: INDENIZAÇAO 97/2006
APELANTE(S): CLÓVIS PATRIOTA
ADVOGADO(S): DR. SÉRGIO HENRIQUE GUARESCHI
OUTRO(S)
APELADO(S): ANTÔNIO DE SOUZA
ADVOGADO(S): DR. NERCINO LÁZARO RODRIGUES
CÂMARA: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. LICINIO CARPINELLI STEFANI
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 8995/2008 Classe: 20 - Cível
Origem: COMARCA DE RONDONÓPOLIS
Protocolo: 8995/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: REVISAO DE CONTRATO 437/2006
APELANTE(S): ANTONIO NELSON RODRIGUES MENDES
ADVOGADO(S): DR. RICARDO ALVES ATHAIDE
Dr. (a) DANILLO HENRIQUE FERNANDES
OUTRO(S)
APELADO(S): CONSTRUTORA METRON LTDA
ADVOGADO(S): DR. FABIANO MAGALHÃES FERRARI
OUTRO(S)
CÂMARA: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exma. Sra. DRA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 9002/2008 Classe: 23 - Cível
Origem: COMARCA DE ÁGUA BOA
Protocolo: 9002/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: EMBARGOS A EXECUÇAO 895/2005
APELANTE(S): AGROPECUÁRIA ESTEIO LTDA
ADVOGADO(S): DR. TARCÍSIO CARDOSO TONHÁ
APELADO(S): FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
ADVOGADO(S): DRA. MARIA HELENA DOS SANTOS SOUZA - PROC. DO
ESTADO
CÂMARA: QUARTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. MÁRCIO VIDAL
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 9004/2008 Classe: 20 - Cível
Origem: COMARCA DE RONDONÓPOLIS
Protocolo: 9004/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: REVISAO DE CONTRATO 367/2006
APELANTE(S): JOYCE GONÇALVES DE ALMEIDA
ADVOGADO(S): DR. RICARDO ALVES ATHAIDE
Dr. (a) DANILLO HENRIQUE FERNANDES
OUTRO(S)
APELADO(S): CONSTRUTORA METRON LTDA
ADVOGADO(S): DR. FABIANO MAGALHÃES FERRARI
OUTRO(S)
CÂMARA: SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DR. CARLOS ROBERTO C. PINHEIRO
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 9014/2008 Classe: 14 - Crime
Origem: COMARCA DE JUÍNA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 9 de 282
Protocolo: 9014/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 48/2007
APELANTE(S): JULIMAR VERAS PINTO DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr. OSWALDO LOPES DE SOUZA
DR. WELINTON JOSÉ SERPA GIL
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): DR. JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA FILHO
APELADO(S): FABIO YEGROS PEREIRA
ADVOGADO(S): Dr. EDE MARCOS DENIZ
OUTRO(S)
CÂMARA: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 9035/2008 Classe: 20 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 9035/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: DECLARATORIA 734/1998
APELANTE(S): M. A. CHRISTONI
ADVOGADO(S): DRA. GISELE RAQUEL ZULLI
OUTRO(S)
APELADO(S): AMERICEL S. A.
ADVOGADO(S): DR. PATRICK ALVES DA COSTA
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 9036/2008 Classe: 22 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 9036/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: SUSTAÇAO DE PROTESTO 661/1998
APELANTE(S): M. A. CHRISTONI
ADVOGADO(S): DRA. GISELE RAQUEL ZULLI
OUTRO(S)
APELADO(S): AMERICEL S. A.
ADVOGADO(S): DR. PATRICK ALVES DA COSTA
OUTRO(S)
CÂMARA: SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 9053/2008 Classe: 14 - Crime
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 9053/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 83/2007
APELANTE(S): AFONSO MUNIZ JUNQUEIRA
ADVOGADO(S): Dr. (a) HAMILTON DOS SANTOS SIRQUEIRA
APELANTE(S): SABRINA LIMA JUNQUEIRA
ADVOGADO(S): Dr. (a) WELLEN CANDIDO LOPES
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
CÂMARA: QUARTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DR. SEBASTIAO BARBOSA FARIAS
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 9086/2008 Classe: 25 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 9086/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: REINTEGRAÇAO DE POSSE 21/2004
APELANTE(S): LUZIA RAMOS MOREIRA
ADVOGADO(S): Dr. (a) MARILENE DE LOURDES DA S. FACCHIN
APELADO(S): ISOUQUELE SOARES PENIDO
ADVOGADO(S): DRA. CARLA MITIKO HONDA DA FONSECA
OUTRO(S)
CÂMARA: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. LICINIO CARPINELLI STEFANI
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 9119/2008 Classe: 19 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 9119/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA 459/2006
APELANTE(S): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): DR. JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA FILHO
APELADO(S): FABIO YEGROS PEREIRA
ADVOGADO(S): Dr. EDE MARCOS DENIZ
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 9120/2008 Classe: 19 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 9120/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA 502/2006
APELANTE(S): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
Disponibilizado - 26/2/2008
CÂMARA: SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DR. CARLOS ROBERTO C. PINHEIRO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9127/2008 Classe: 19 - Crime
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 9127/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 34/2001
RECORRENTE(S): EMIDIO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(S): Drª JANNIRA LARANJEIRA SIQUEIRA CAMPOS
RECORRIDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
CÂMARA: TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JOSÉ LUIZ DE CARVALHO
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 9138/2008 Classe: 14 - Crime
Origem: COMARCA DE CÁCERES
Protocolo: 9138/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 77/2007
APELANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
APELADO(S): FRANCISCO DA ROSA CASTRO, VULGO "CHICO PRETO"
ADVOGADO(S): Dr. (a) EVERALDO BATISTA FILGUEIRA
CÂMARA: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JURANDIR FLORÊNCIO DE CASTILHO
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 9147/2008 Classe: 20 - Cível
Origem: COMARCA DE SORRISO
Protocolo: 9147/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: RESCISAO CONTRATUAL 533/2003
APELANTE(S): NORMÉLIA SCHIEFELBEIN COMELLI
ADVOGADO(S): DR. ORLANDO MARTENS
APELANTE(S): NILSON SCHIEFELBEIN
ADVOGADO(S): DR. AMILTON SCHNEIDER
OUTRO(S)
APELADO(S): NILSON SCHIEFELBEIN
ADVOGADO(S): DR. AMILTON SCHNEIDER
OUTRO(S)
APELADO(S): NORMÉLIA SCHIEFELBEIN COMELLI
ADVOGADO(S): DR. ORLANDO MARTENS
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 9159/2008 Classe: 20 - Cível
Origem: COMARCA DE BARRA DO GARÇAS
Protocolo: 9159/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: NULIDADE DE ATO JURIDICO 124/2001
APELANTE(S): IMOBILIÁRIA MARIANO IMÓVEIS LTDA
ADVOGADO(S): Dr. HANS NORMAN JOESTING
APELADO(S): LOTEAMENTO JARDIM PETROPOLIS
ADVOGADO(S): Dr. (a) VERENA ANIZ SALOMÃO
CÂMARA: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 9199/2008 Classe: 20 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 9199/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: ORDINARIA 135/2000
APELANTE(S): BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A
ADVOGADO(S): DR. MÁRIO CARDI FILHO
OUTRO(S)
APELADO(S): TUT TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO(S): Dr. (a) PAULO ROBERTO MOSER
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 9202/2008 Classe: 22 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 9202/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: CAUTELAR INOMINADA 137/2000
APELANTE(S): BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A
ADVOGADO(S): DR. MÁRIO CARDI FILHO
OUTRO(S)
APELADO(S): TUT TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO(S): Dr. (a) SORAYA C. BEHLING
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
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OUTRO(S)
INTERESSADO/APELADO: ALGODOEIRA ZANDONADI LTDA EPP
ADVOGADO(S): DR. ILDO ROQUE GUARESCHI
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 9204/2008 Classe: 25 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 9204/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: CONSIGNAÇAO EM PAGAMENTO 2897/1999
APELANTE(S): BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A
ADVOGADO(S): DR. MÁRIO CARDI FILHO
OUTRO(S)
APELADO(S): TUT TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO(S): Dr. (a) SORAYA C. BEHLING
OUTRO(S)
CÂMARA: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. A. BITAR FILHO
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 9252/2008 Classe: 27 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 9252/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: ORDINARIA 3952/1999
INTERESSADO/APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S): DRA. ANA CRISTINA COSTA A. B. TEIXEIRA - PROC.
EST.
INTERESSADO/APELADO: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A
ADVOGADO(S): DR. JOSÉ CARLOS DE SOUZA PIRES
DR. LEONARDO BRUNO VIEIRA DE FIGUEIREDO
OUTRO(S)
CÂMARA: SEXTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. MARIANO ALONSO RIBEIRO
TRAVASSOS
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 9277/2008 Classe: 19 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 9277/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: INTERDIÇAO 32/2007
APELANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
APELADO(S): ENYMAR ATAIDE E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dra. MARIA DAGMAR NUNES B RODRIGUES
OUTRO(S)
CÂMARA: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. A. BITAR FILHO
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 9284/2008 Classe: 20 - Cível
Origem: COMARCA DE RONDONÓPOLIS
Protocolo: 9284/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: REPARAÇAO DE DANOS 33/2005
APELANTE(S): JURANDIR TEODORO DE MELO
ADVOGADO(S): Dr. (a) SILVIO HENRIQUE CORRÊA
APELADO(S): IRMÃOS SOARES LTDA.
ADVOGADO(S): DRA. EUNICE DE SOUZA
APELADO(S): SOCIEDADE IMPRESSORA SOUZA LTDA. - JORNAL A
TRIBUNA
ADVOGADO(S): DRA. MARGARETH MARMO DE SOUZA
CÂMARA: QUINTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. MUNIR FEGURI
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 9298/2008 Classe: 20 - Cível
Origem: COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA
Protocolo: 9298/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: REVISAO DE CONTRATO 13/2007
APELANTE(S): BANCO BRADESCO S. A.
ADVOGADO(S): DR. LUIZ MARIANO BRIDI
OUTRO(S)
APELADO(S): VALDEIR TORRES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): Dr. (a) CLÁUDIO M. ROLIM DE QUADRO
DR. FELIPE BEDIN BIASOTTO
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. SEBASTIÃO DE MORAES FILHO
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 9315/2008 Classe: 27 - Cível
Origem: COMARCA DE RONDONÓPOLIS
Protocolo: 9315/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA 151/2006
INTERESSADO/APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO
DE MATO GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): DR. MÁRIO MÁRCIO DE LARA SORIANO
OUTRO(S)
Disponibilizado - 26/2/2008
CÂMARA: QUARTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. MÁRCIO VIDAL
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 9316/2008 Classe: 27 - Cível
Origem: COMARCA DE RONDONÓPOLIS
Protocolo: 9316/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA 169/2008
INTERESSADO/APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE MATO GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): DR. LEANDRO ALVES MARTINS JACARANDÁ
INTERESSADO/APELADO: MILTON DA SILVA MAGALHÃES
ADVOGADO(S): DR. ÁLVARO LUIS PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRA
CÂMARA: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JURANDIR FLORÊNCIO DE CASTILHO
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 9320/2008 Classe: 27 - Cível
Origem: COMARCA DE RONDONÓPOLIS
Protocolo: 9320/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA 217/2008
INTERESSADO/APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE MATO GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): DR. LEANDRO ALVES MARTINS JACARANDÁ
INTERESSADO/APELADO: LUIZ FABIANO RIBEIRO
ADVOGADO(S): DR. FRANCISCO EUDES GOMES DE LIMA
CÂMARA: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. RUI RAMOS RIBEIRO
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 9325/2008 Classe: 13 - Crime
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 9325/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 15/2006
APELANTE(S): JÚLIO CÉSAR LOPES DA SILVA
ADVOGADO(S): DR. JOÃO MANOEL REIS FILHO
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
CÂMARA: SEXTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JURACY PERSIANI
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 9329/2008 Classe: 27 - Cível
Origem: COMARCA DE RONDONÓPOLIS
Protocolo: 9329/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA 164/2006
INTERESSADO/APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE MATO GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): DR. MÁRIO MÁRCIO DE LARA SORIANO
OUTRO(S)
INTERESSADO/APELADO: EDITE FOLETTO
ADVOGADO(S): DR. EDMAR PORTO SOUZA
CÂMARA: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DR. GILPERES FERNANDES DA SILVA
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 9331/2008 Classe: 19 - Cível
Origem: COMARCA DE RONDONÓPOLIS
Protocolo: 9331/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA 113/2007
APELANTE(S): BV FINANCEIRA S. A. - C.F.I.
ADVOGADO(S): Dr. (a) ÉLIDA PEREIRA JERÔNIMO
OUTRO(S)
APELADO(S): MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS
ADVOGADO(S): DRA. TÂNIA REGINA NANES DA SILVA - PROC. DO
MUNICÍPIO
CÂMARA: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DR. JOSÉ MAURO BIANCHINI FERNANDES
REEXAME NECESSARIO DE SENTENÇA 9334/2008 Classe: 27 - Cível
Origem: COMARCA DE RONDONÓPOLIS
Protocolo: 9334/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA 161/2006
INTERESSADO(S): FLÁVIO NEPOMUCENA DOURADO
ADVOGADO(S): Dr. (a) RITA DE CÁSSIA FREITAS BORGES
OUTRO(S)
INTERESSADO(S): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
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GROSSO - DETRAN/MT
CÂMARA: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. EVANDRO STÁBILE
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 9338/2008 Classe: 19 - Cível
Origem: COMARCA DE RONDONÓPOLIS
Protocolo: 9338/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA 32/2007
APELANTE(S): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): DR. MÁRIO MÁRCIO DE LARA SORIANO
APELADO(S): ANTONIO ARAÚJO
ADVOGADO(S): Dr. (a) NÁDIA FERNANDES RIBEIRO
CÂMARA: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. DONATO FORTUNATO OJEDA
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 9340/2008 Classe: 27 - Cível
Origem: COMARCA DE RONDONÓPOLIS
Protocolo: 9340/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA 153/2006
INTERESSADO/APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE MATO GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): DR. MÁRIO MÁRCIO DE LARA SORIANO
OUTRO(S)
INTERESSADO/APELADO: VILMAR VIEIRA RAMOS
ADVOGADO(S): DRA. ADELINA NERES DE SOUSA CAMPOS
CÂMARA: QUINTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. MUNIR FEGURI
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 9341/2008 Classe: 27 - Cível
Origem: COMARCA DE RONDONÓPOLIS
Protocolo: 9341/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA 16/2007
INTERESSADO/APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE MATO GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): DR. LEANDRO ALVES MARTINS JACARANDÁ
OUTRO(S)
INTERESSADO/APELADO: GIACOMOLLI SANGALLI & SANGALLI LTDA
ADVOGADO(S): DR. ANATALÍCIO VILAMAIOR
OUTRO(S)
CÂMARA: SEXTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JOSÉ FERREIRA LEITE
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 9343/2008 Classe: 23 - Cível
Origem: COMARCA DE RONDONÓPOLIS
Protocolo: 9343/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA 29/2006
APELANTE(S): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO
GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): DR. MÁRIO MÁRCIO DE LARA SORIANO
APELADO(S): JOAO ALVES DA MATA
ADVOGADO(S): DR. FRANCISCO EUDES GOMES DE LIMA
CÂMARA: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 9348/2008 Classe: 27 - Cível
Origem: COMARCA DE RONDONÓPOLIS
Protocolo: 9348/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA 154/2006
INTERESSADO/APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE MATO GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): DR. MÁRIO MÁRCIO DE LARA SORIANO
INTERESSADO/APELADO: JUARI RODRIGUES DE LARA
ADVOGADO(S): DRA. ADELINA NERES DE SOUSA CAMPOS
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. EVANDRO STÁBILE
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 9349/2008 Classe: 23 - Cível
Origem: COMARCA DE MIRASSOL D´OESTE
Protocolo: 9349/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: EXECUÇÃO FISCAL 5/2005
APELANTE(S): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D´OESTE
ADVOGADO(S): DR. DANILO CÉZAR OCHIUTO
APELADO(S): MANOEL APARECIDO DA SILVA - FI
ADVOGADO(S): Dra. ARLETE SENHORINHA ALVEZ DA CRUZ
Disponibilizado - 26/2/2008
RELATOR(A) Exmo. Sr. DR. GILPERES FERNANDES DA SILVA
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 9350/2008 Classe: 27 - Cível
Origem: COMARCA DE RONDONÓPOLIS
Protocolo: 9350/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA 282/2006
INTERESSADO/APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE MATO GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): DR. MÁRIO MÁRCIO DE LARA SORIANO
OUTRO(S)
INTERESSADO/APELADO: LUCIANO CESAR BORGES
ADVOGADO(S): DR. FRANCISCO EUDES GOMES DE LIMA
CÂMARA: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 9352/2008 Classe: 14 - Crime
Origem: COMARCA DE COMODORO
Protocolo: 9352/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 167/2007
APELANTE(S): RENAN RODOLFO PEREIRA PINHO E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): DR. RODRIGO BASSI SALDANHA - DEFENSOR PÚBLICO
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
CÂMARA: SEXTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JURACY PERSIANI
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 9353/2008 Classe: 27 - Cível
Origem: COMARCA DE RONDONÓPOLIS
Protocolo: 9353/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA 63/2005
INTERESSADO/APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S): DR. BRUNO HOMEM DE MELO - PROC. DE ESTADO
INTERESSADO/APELADO: COMPENSADOS ZANCO LTDA
ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCELLE FIGUEIREDO BUENO HERINGER
OUTRO(S)
CÂMARA: QUARTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DR. SEBASTIAO BARBOSA FARIAS
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 9354/2008 Classe: 27 - Cível
Origem: COMARCA DE RONDONÓPOLIS
Protocolo: 9354/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA 275/2004
INTERESSADO/APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE MATO GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): DR. MÁRIO MÁRCIO DE LARA SORIANO
OUTRO(S)
INTERESSADO/APELADO: DULCINETE RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO(S): Dr. HAMILTON TEIXEIRA NETO
CÂMARA: QUINTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. LEÔNIDAS DUARTE MONTEIRO
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 9358/2008 Classe: 23 - Cível
Origem: COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE
Protocolo: 9358/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: EXECUÇÃO FISCAL 361/1998
APELANTE(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E
AGRONOMIA DE MATO GROSSO - CREA-MT
ADVOGADO(S): Dr. (a) HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO
OUTRO(S)
APELADO(S): METALURGICA SINO LTDA
CÂMARA: QUARTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. BENEDITO PEREIRA DO NASCIMENTO
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 9359/2008 Classe: 20 - Cível
Origem: COMARCA DE BARRA DO GARÇAS
Protocolo: 9359/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: INDENIZAÇAO 749/1987
APELANTE(S): ESPÓLIO DE ODENIR VANDONI REPRESENTADO POR SUA
INVENTARIANTE NOÊMIA DA GAMA ALBERNAZ
ADVOGADO(S): Dr. LUIZ OTAVIO BERTOZO REIS
APELADO(S): MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS
ADVOGADO(S): Dr. (a) TÂNIA DE FÁTIMA FANTE CRUZ
OUTRO(S)
CÂMARA: TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 12 de 282
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JOSÉ LUIZ DE CARVALHO
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 9360/2008 Classe: 14 - Crime
Origem: COMARCA DE VÁRZEA GRANDE
Protocolo: 9360/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 162/2003
APELANTE(S): JESSIONE BARROS JUNIOR
ADVOGADO(S): Dr. JOSÉ MARCILIO DONEGÁ
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
CÂMARA: QUARTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. MÁRCIO VIDAL
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 9361/2008 Classe: 23 - Cível
Origem: COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE
Protocolo: 9361/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: INTERDIÇAO 334/2005
APELANTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S): Dr.(a) MARIA LUIZA DA CUNHA CAVALCANTI - PROC.
DO ESTADO
APELADO(S): WILSON ARTUZI
CÂMARA: SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. OMAR RODRIGUES DE ALMEIDA
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 9363/2008 Classe: 14 - Crime
Origem: COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE
Protocolo: 9363/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 117/2005
APELANTE(S): FLÁVIO RABELO DE MOURA
ADVOGADO(S): DR. ALEX CAMPOS MARTINS - DEF. PÚBLICO
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. PAULO DA CUNHA
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 9365/2008 Classe: 14 - Crime
Origem: COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE
Protocolo: 9365/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 47/2003
APELANTE(S): SÔNIA PATRÍCIA MEDRADO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): Dr(a). ANTONIO FRANCISCO VIEIRA DA SILVA
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
CÂMARA: TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JOSÉ JURANDIR DE LIMA
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 9366/2008 Classe: 14 - Crime
Origem: COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE
Protocolo: 9366/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 34/2007
APELANTE(S): ERIVALDO DE SOUSA PEREIRA
ADVOGADO(S): Dr. (a) CARLOS EDUARDO FREITAS DE SOUZA DEFENSOR PÚBLICO
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
CÂMARA: SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JOSÉ FERREIRA LEITE
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 15502/2008 Classe: 11 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 15502/2008
DISTRIBUIÇÃO
IMPETRANTE(S): QUATRO MARCOS LTDA
ADVOGADO(S): DRA. ROSEMERI MITSUE OKAZAKI TAKEZARA
OUTRO(S)
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE SEMA
CÂMARA: TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JOSÉ JURANDIR DE LIMA
"HABEAS CORPUS" 15546/2008 Classe: 9 - Crime
Origem: COMARCA DE POXORÉO
Protocolo: 15546/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 3/2008
IMPETRANTE(S): DR. EMANOEL MARCOS FARIAS PINTO
PACIENTE(S): REGINALDO ALVES RIBEIRO
CÂMARA: SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. PAULO DA CUNHA
"HABEAS CORPUS" 15613/2008 Classe: 9 - Crime
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 15613/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 169/2007
IMPETRANTE(S): DR. JOAO BATISTA ALVES BARBOSA
PACIENTE(S): GEOVANE ZEM RODRIGUES
PACIENTE(S): AWANIO MOREIRA DA SILVA
CÂMARA: TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JOSÉ LUIZ DE CARVALHO
"HABEAS CORPUS" 15681/2008 Classe: 9 - Crime
Origem: COMARCA DE ALTO GARÇAS
Protocolo: 15681/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 81/2007
IMPETRANTE(S): DR. ERMESON DA SILVA NUNES
PACIENTE(S): ALESSANDRO RODRIGUES INOCA
CÂMARA: TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JOSÉ JURANDIR DE LIMA
MANDADO DE SEGURANÇA 15499/2008 Classe: 35 - Crime
Origem: COMARCA DE CÁCERES
Protocolo: 15499/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 44/2006
IMPETRANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
IMPETRADO: MM. JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE CÁCERES
CÂMARA: SEXTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JOSÉ FERREIRA LEITE
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 9368/2008 Classe: 20 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 9368/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: DECLARATORIA 402/2006
APELANTE(S): BANCO ITAÚ S. A.
ADVOGADO(S): DR. GLAUCO DE GOÉS GUITTI
OUTRO(S)
APELADO(S): FRANCISCO CELSO GRANJEIRO
ADVOGADO(S): Dra. LÚCIA MARIA REIS
OUTRO(S)
Bel. James Pereira Lima
Diretor(a) do Departamento Judiciário Auxiliar
Aos 19/2/2008 14:12:34 foram distribuídos/redistribuídos os seguintes
processos:
CÂMARA: PRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
RELATOR(A) Exma. Sra. DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE
Disponibilizado - 26/2/2008
PÓVOAS
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 15500/2008 Classe: 11 - Cível
Origem: COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE
Protocolo: 15500/2008
DISTRIBUIÇÃO
IMPETRANTE(S): MADEIREIRA DAL BÓ LTDA.
ADVOGADO(S): Dr. (a) RALFF HOFFMANN
OUTRO(S)
IMPETRADO: MM. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DE
GUARANTÃ DO NORTE
CÂMARA: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. DONATO FORTUNATO OJEDA
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 15869/2008 Classe: 15 - Cível
Origem: COMARCA DE RONDONÓPOLIS
Protocolo: 15869/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA 415/2007
AGRAVANTE(S): ADILTON DOMINGOS SACHETT
ADVOGADO(S): DR. DÉCIO JOSÉ TESSARO
OUTRO(S)
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 13 de 282
AGRAVADO(S): MDM SEMENTES DE ALGODÃO LTDA
ADVOGADO(S): Dr. RUY RIBEIRO
OUTRO(S)
CÂMARA: QUARTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DR. SEBASTIAO BARBOSA FARIAS
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 15876/2008 Classe: 15 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 15876/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: IMISSAO DE POSSE 60/2008
AGRAVANTE(S): FERNANDO TADEU CASEIRO
ADVOGADO(S): Dr. (a) RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): WANDERSON GONÇALVES
ADVOGADO(S): Dr. (a) ALDEYR LIMA DE MELO
CÂMARA: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. EVANDRO STÁBILE
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 15882/2008 Classe: 15 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 15882/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇAO DE OBRIGAÇAO DE FAZER 825/2007
AGRAVANTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S): DR. WYLERSON VERANO DE AQUINO SOUSA - PROC.
ESTADO
AGRAVADO(S): SANDRA BESSA ALVES CHAVES
ADVOGADO(S): Dr. (a) CARLOS GOMES BRANDÃO - DEFENSOR
PÚBLICO
CÂMARA: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exma. Sra. DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE
PÓVOAS
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 15896/2008 Classe: 15 - Cível
Origem: COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
Protocolo: 15896/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA 10/2005
AGRAVANTE(S): CRISTOVÃO PEDRIEL DA PAIXÃO - OFICIAL DO
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE
CHAPADA DOS GUIMARÃES
ADVOGADO(S): DR. KELSEN EUSTÁQUIO DA SILVA
AGRAVADO(S): JOSE RENATO SAMPAIO TOSELLO E OUTRA(s)
ADVOGADO(S): DR. MOSAR FRATARI TAVARES
CÂMARA: QUINTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. MUNIR FEGURI
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 15910/2008 Classe: 15 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 15910/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO COMINATÓRIA 313/2007
AGRAVANTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
AGRAVADO(S): CLAUDEMI RODRIGUES
ADVOGADO(S): Dr. (a) SÉRGIO ANTONIO DE OLIVEIRA
CÂMARA: TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
RELATOR(A) Exma. Sra. DRA. GRACIEMA R. DE CARAVELLAS
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9871/2008 Classe: 4 - Crime
Origem: COMARCA DE SORRISO
Protocolo: 9871/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 5/2007
SUSCITANTE: JUÍZO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SORRISO
SUSCITADO: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SORRISO
CÂMARA: SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DR. CARLOS ROBERTO C. PINHEIRO
"HABEAS CORPUS" 15928/2008 Classe: 9 - Crime
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 15928/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA 11/2008
IMPETRANTE(S): DR. RONALDO GONDIM DOS SANTOS
PACIENTE(S): ELTON RODRIGUES BARBOSA
CÂMARA: QUARTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DR. SEBASTIAO BARBOSA FARIAS
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 15946/2008 Classe: 15 - Cível
Disponibilizado - 26/2/2008
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 15946/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: DECLARATORIA 164/2004
AGRAVANTE(S): MUNDIAL VIAGENS E TURISMO LTDA.
ADVOGADO(S): Dr. IZONILDES PIO DA SILVA
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): TAM - LINHAS AÉREAS S.A.
ADVOGADO(S): DR. RENATO DE PERBOYRE BONILHA
OUTRO(S)
CÂMARA: SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA
"HABEAS CORPUS" - ECA (Lei nº 8.069/90) 15950/2008 Classe: 9 - Crime
Origem: COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
Protocolo: 15950/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: ATO INFRACIONAL 7/2007
IMPETRANTE(S): DR. JOSÉ ARLINDO DO CARMO E OUTRO(s)
PACIENTE(S): M. A. T. Z.
PACIENTE(S): S. T.
CÂMARA: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. LICINIO CARPINELLI STEFANI
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 15960/2008 Classe: 15 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 15960/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: REIVINDICATORIA 15/2008
AGRAVANTE(S): ÚLTIMO DE SIQUEIRA GONÇALVES E SUA ESPOSA
ADVOGADO(S): DR. CESÁRIO RABELO DE AMORIM
AGRAVADO(S): RAFAEL DE OLIVEIRA GIMENES
ADVOGADO(S): DR. EVALDO LÚCIO DA SILVA
CÂMARA: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exma. Sra. DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE
PÓVOAS
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 15968/2008 Classe: 15 - Cível
Origem: COMARCA DE DIAMANTINO
Protocolo: 15968/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: EXECUÇAO PROVISORIA DE SENTENÇA 214/2007
AGRAVANTE(S): HÉLIO DESBESSEL E SUA ESPOSA
ADVOGADO(S): DR. UBIRATAN FARIA COUTINHO
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): Dr. (a) JOAO OTAVIO DE NORONHA
DR. ERCIO ERNO KETZER
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 15969/2008 Classe: 15 - Cível
Origem: COMARCA DE DIAMANTINO
Protocolo: 15969/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: REVISIONAL 185/2007
AGRAVANTE(S): HÉLIO DESBESSEL
ADVOGADO(S): DR. UBIRATAN FARIA COUTINHO
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): CARLOS ALBERTO CAPELETTI
ADVOGADO(S): DRA. CARANNA SANTOS DUARTE
CÂMARA: QUARTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. MÁRCIO VIDAL
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 15988/2008 Classe: 15 - Cível
Origem: COMARCA DE MIRASSOL D´OESTE
Protocolo: 15988/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA 528/2007
AGRAVANTE(S): TRANSPORTES JAÓ LTDA.
ADVOGADO(S): Dr. (a) OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): GUEEDS ALVES DE CAMPOS
ADVOGADO(S): DR. LUIZ GONZAGA DE MENEZES
CÂMARA: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JOSÉ TADEU CURY
"HABEAS CORPUS" 15992/2008 Classe: 45 - Cível
Origem: COMARCA DE SORRISO
Protocolo: 15992/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: DEPOSITO 1024/1998
IMPETRANTE(S): DR. ADEMILÇON ALMEIDA GILARDE
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 14 de 282
PACIENTE(S): ADALBERTO APARECIDO FABRÍCIO
CÂMARA: QUARTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 9438/2008 Classe: 19 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 9438/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA 2989/2004
APELANTE(S): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): DR. ANDRÉ DE PAIVA PINTO
DRA. LAURA AMARAL VILELA
APELADO(S): RENATO MILLER BECKER
ADVOGADO(S): DR. ROBERTO ALMEIDA GIL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. BENEDITO PEREIRA DO NASCIMENTO
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 9439/2008 Classe: 21 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 9439/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO DE COBRANÇA RITO SUMARIO 485/2007
APELANTE(S): PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO(S): DRA. DIANARU DA SILVA PAIXÃO
DR. GLAUCO DE GOÉS GUITTI
DRA. ALESSANDRA GOUVÊA DE VASCONCELLOS
OUTRO(S)
APELADO(S): JOÃO CARLOS NUNES NEVES
ADVOGADO(S): DR. LEMIR FEGURI
OUTRO(S)
CÂMARA: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. LICINIO CARPINELLI STEFANI
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 9441/2008 Classe: 23 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 9441/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: EMBARGOS A EXECUÇAO 450/2007
APELANTE(S): VALDECIR ERRERA
ADVOGADO(S): EM CAUSA PRÓPRIA
APELADO(S): BANCO BRADESCO S. A.
ADVOGADO(S): DR. MARCOS ANTÔNIO DE ALMEIDA RIBEIRO
CÂMARA: QUINTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. MUNIR FEGURI
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 9443/2008 Classe: 19 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 9443/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA 132/2006
APELANTE(S): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): Dr. (a) LUCIMAR DA SILVA SANTOS DIAS
OUTRO(S)
APELADO(S): JOÃO RICARDO BORGES DA LUZ NOGUEIRA
ADVOGADO(S): DR. PAULO ROGÉRIO LEMOS MELO DE MENEZES
CÂMARA: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 9445/2008 Classe: 14 - Crime
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 9445/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 81/2007
APELANTE(S): WENDERSON FERREIRA FRANÇA VULGO "DISON"
ADVOGADO(S): Dr. (a) JOSÉ AÉCIO PIRES SALOMÉ
OUTRO(S)
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
CÂMARA: SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DR. CARLOS ROBERTO C. PINHEIRO
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 9447/2008 Classe: 14 - Crime
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 9447/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 97/2007
APELANTE(S): ELIANA GERALDA DE MAGALHAES
ADVOGADO(S): DR.(A) LIZ CRISTINA BUSATTO
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
Disponibilizado - 26/2/2008
CÂMARA: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JOSÉ TADEU CURY
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 9450/2008 Classe: 20 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 9450/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: INDENIZAÇAO 454/2002
APELANTE(S): BENEDITO MORAES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): DR. ANDRÉ LUIS DOMINGOS DA SILVA
APELANTE(S): MUNDO DOS COLCHÕES LTDA
ADVOGADO(S): DR. OTACÍLIO PERON
APELADO(S): MUNDO DOS COLCHÕES LTDA
ADVOGADO(S): DR. OTACÍLIO PERON
APELADO(S): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA
ADVOGADO(S): DRA. VIVIANE CALIFANI MERINO LAPINSKI
APELADO(S): BENEDITO MORAES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): DR. ANDRÉ LUIS DOMINGOS DA SILVA
CÂMARA: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exma. Sra. DRA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 9454/2008 Classe: 20 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 9454/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: ORDINARIA 166/2004
APELANTE(S): BANCO ITAÚ S. A.
ADVOGADO(S): DR. MÁRIO CARDI FILHO
Dr. JOSE ROBERTO BRUNO
OUTRO(S)
APELANTE(S): MAILSA SILVA DE JESUS
ADVOGADO(S): DRA. CLEIDI ROSANGELA HETZEL
OUTRO(S)
APELADO(S): MAILSA SILVA DE JESUS
ADVOGADO(S): DRA. CLEIDI ROSANGELA HETZEL
OUTRO(S)
APELADO(S): BANCO ITAÚ S. A.
ADVOGADO(S): DR. MÁRIO CARDI FILHO
Dr. JOSE ROBERTO BRUNO
OUTRO(S)
CÂMARA: QUINTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. SEBASTIÃO DE MORAES FILHO
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 9494/2008 Classe: 19 - Cível
Origem: COMARCA DE SORRISO
Protocolo: 9494/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: BUSCA E APREENSAO 255/2007
APELANTE(S): BANCO VOLKSWAGEN S. A.
ADVOGADO(S): DRA. GRASIELA ELISIANE GANZER
OUTRO(S)
APELADO(S): JANE REGO FUCKS
CÂMARA: TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JOSÉ LUIZ DE CARVALHO
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 9508/2008 Classe: 14 - Crime
Origem: COMARCA DE SINOP
Protocolo: 9508/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 12/2006
APELANTE(S): FRANCISCO DE ASSIS RAMOS LOPES
ADVOGADO(S): DR. HUGO RAMOS VILELA - DEFENSOR PÚBLICO
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
CÂMARA: QUARTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. MÁRCIO VIDAL
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 9562/2008 Classe: 20 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 9562/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: DECLARATORIA 978/1995
APELANTE(S): ZAID ARBID
ADVOGADO(S): DRA. PATRÍCIA QUESSADA MILAN
APELADO(S): ESPÓLIO DE ARY FERREIR DE SOUZA, REPRESENTADO
POR SUA INVENTARIANTE ISAURA SOUZA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 15 de 282
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 9563/2008 Classe: 22 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 9563/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO 967/1995
APELANTE(S): ZAID ARBID
ADVOGADO(S): DRA. PATRÍCIA QUESSADA MILAN
APELADO(S): ESPÓLIO DE ARY FERREIR DE SOUZA, REPRESENTADO
POR SUA INVENTARIANTE ISAURA SOUZA
CÂMARA: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exma. Sra. DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE
PÓVOAS
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 9572/2008 Classe: 23 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 9572/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: MONITÓRIA 198/2005
APELANTE(S): ANDRÉIA FERNANDA ROCHA RIBEIRO SILVEIRA
ADVOGADO(S): DR. MARCOS ANTÔNIO DE ALMEIDA RIBEIRO
APELADO(S): INÁCIO CAMILO RUARO
ADVOGADO(S): DRA. ANA CAROLINA NAVES DIAS BARCHET
OUTRO(S)
CÂMARA: QUINTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. MUNIR FEGURI
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 9605/2008 Classe: 23 - Cível
Origem: COMARCA DE RONDONÓPOLIS
Protocolo: 9605/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: EMBARGOS A EXECUÇAO 171/2006
APELANTE(S): VANIR JOSÉ CEOLIN ZANUZO
ADVOGADO(S): Dr. (a) GERALDO ROBERTO PESCE
APELADO(S): JUVENTINO OLIVEIRA ANDRADE
ADVOGADO(S): Dr. (a) RIAD MAGID DANIF
CÂMARA: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 9615/2008 Classe: 20 - Cível
Origem: COMARCA DE RONDONÓPOLIS
Protocolo: 9615/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: DECLARATORIA 346/2006
APELANTE(S): PINHEIRO DA PROCIUNCLA - E.P.P.
ADVOGADO(S): DR. VANDERLEI CHILANTE
APELADO(S): JOSÉ LÚCIO DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr. (a) SILVIO HENRIQUE CORRÊA
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. EVANDRO STÁBILE
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 9633/2008 Classe: 23 - Cível
Origem: COMARCA DE RONDONÓPOLIS
Protocolo: 9633/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: MONITÓRIA 76/2005
APELANTE(S): CLÓVIS PATRIOTA
ADVOGADO(S): DR. SÉRGIO HENRIQUE GUARESCHI
OUTRO(S)
APELADO(S): SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA
ADVOGADO(S): DR. CELSO UMBERTO LUCHESI
OUTRO(S)
CÂMARA: SEXTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JOSÉ FERREIRA LEITE
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 9655/2008 Classe: 21 - Cível
Origem: COMARCA DE VÁRZEA GRANDE
Protocolo: 9655/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: INDENIZAÇAO 638/2003
APELANTE(S): E. O. M. P., REPPRESENTADA POR SEU PAI EDMILSON
SOUZA PEREIRA
ADVOGADO(S): Dr. (a) MILTON CHAVES LIRA
OUTRO(S)
APELADO(S): SUPERMERCADO MODELO LTDA
ADVOGADO(S): Dr. NELSON JOSÉ GASPARELO
OUTRO(S)
CÂMARA: SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. OMAR RODRIGUES DE ALMEIDA
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 9679/2008 Classe: 14 - Crime
Origem: COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
Protocolo: 9679/2008
DISTRIBUIÇÃO
Disponibilizado - 26/2/2008
Assunto: AÇÃO PENAL 11/2006
APELANTE(S): JOAO BOSCO PACHECO
ADVOGADO(S): Dr. (a) CLAUDINÉIA SANTOS DE QUEIRÓZ - DEF.
PÚBLICA
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
CÂMARA: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR(A) Exma. Sra. DRA. GRACIEMA R. DE CARAVELLAS
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9686/2008 Classe: 19 - Crime
Origem: COMARCA DE CANARANA
Protocolo: 9686/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 151/2005
RECORRENTE(S): MARCELA BATISTA DE SOUZA
ADVOGADO(S): Dr. EDSON ROCHA
RECORRIDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
CÂMARA: SEXTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. MARIANO ALONSO RIBEIRO
TRAVASSOS
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 9689/2008 Classe: 23 - Cível
Origem: COMARCA DE MIRASSOL D´OESTE
Protocolo: 9689/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: EXECUÇÃO FISCAL 74/2005
APELANTE(S): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D´OESTE
ADVOGADO(S): DR. DANILO CÉZAR OCHIUTO
APELADO(S): MARIA APARECIDA STRESSER CHARLES
ADVOGADO(S): Dra. ARLETE SENHORINHA ALVEZ DA CRUZ
CÂMARA: QUARTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. MÁRCIO VIDAL
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 9702/2008 Classe: 23 - Cível
Origem: COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE
Protocolo: 9702/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: EMBARGOS DO DEVEDOR 208/2004
APELANTE(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): Dr. (a) JOÃO OLIVEIRA DE LIMA
OUTRO(S)
APELADO(S): PAULO ROGÉRIO GOMES
ADVOGADO(S): Dr. (a) LUCIANA MARTINS RIBAS
OUTRO(S)
CÂMARA: SEXTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. MARIANO ALONSO RIBEIRO
TRAVASSOS
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 9715/2008 Classe: 22 - Cível
Origem: COMARCA DE RONDONÓPOLIS
Protocolo: 9715/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL 443/2006
APELANTE(S): DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO(S): Dr. (a) VICENTE FASOLO DE PARIS
OUTRO(S)
APELADO(S): ELOI VITORIO MARCHETT
ADVOGADO(S): DR. JEANCARLO RIBEIRO
CÂMARA: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. LICINIO CARPINELLI STEFANI
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 9716/2008 Classe: 20 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 9716/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO ORDINÁRIA 259/2006
APELANTE(S): RODAR PNEUS LTDA
ADVOGADO(S): DR. MIGUEL JUAREZ ROMEIRO ZAIM
APELANTE(S): SERASA S. A.
ADVOGADO(S): DRA. SELMA LÍRIO SEVERI
Dr. (a) USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
Dr. MARIO CARDI FILHO
APELADO(S): SERASA S. A.
ADVOGADO(S): DRA. SELMA LÍRIO SEVERI
Dr. (a) USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
Dr. MARIO CARDI FILHO
APELADO(S): RODAR PNEUS LTDA
ADVOGADO(S): DR. MIGUEL JUAREZ ROMEIRO ZAIM
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 16 de 282
CÂMARA: QUINTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DR. ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 9735/2008 Classe: 20 - Cível
Origem: COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE
Protocolo: 9735/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: ORDINARIA 186/2004
APELANTE(S): SÉRGIO BASSO E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): DR. NELSON APARECIDO MANOEL JÚNIOR
APELADO(S): DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA.
ADVOGADO(S): DR. OSVALDO PEREIRA BRAGA
OUTRO(S)
CÂMARA: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9741/2008 Classe: 19 - Crime
Origem: COMARCA DE VÁRZEA GRANDE
Protocolo: 9741/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 2435/1999
RECORRENTE(S): ANICÉLIO COSTA NETO
ADVOGADO(S): Dr. JOSÉ MARCILIO DONEGÁ
RECORRIDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
CÂMARA: QUARTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. BENEDITO PEREIRA DO NASCIMENTO
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 9745/2008 Classe: 19 - Cível
Origem: COMARCA DE VÁRZEA GRANDE
Protocolo: 9745/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: FALÊNCIA 677/2002
APELANTE(S): GRENDENE S.A.
ADVOGADO(S): Dr. (a) ANA PAULA LEIKO SAKAUIE
OUTRO(S)
APELADO(S): FAMA - COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA.
ADVOGADO(S): Dr(a). DANIELLE CRISTINA P. DALTRO DORILÊO - DEF.
PÚB.
CÂMARA: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR(A) Exma. Sra. DRA. GRACIEMA R. DE CARAVELLAS
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 9749/2008 Classe: 14 - Crime
Origem: COMARCA DE CANARANA
Protocolo: 9749/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 358/2005
APELANTE(S): CLEUTON DOS SANTOS
ADVOGADO(S): Dr. EDSON ROCHA
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
CÂMARA: QUINTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DR. ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 9752/2008 Classe: 19 - Cível
Origem: COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA
Protocolo: 9752/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: FALÊNCIA 44/2000
APELANTE(S): BAYER S. A.
ADVOGADO(S): DR. PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELOS
OUTRO(S)
APELADO(S): COFÉRTIL - COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA.
ADVOGADO(S): DR. JOÃO CARLOS HIDALGO THOMÉ
OUTRO(S)
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. LEÔNIDAS DUARTE MONTEIRO
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 9765/2008 Classe: 25 - Cível
Origem: COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA
Protocolo: 9765/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: EMBARGOS DE TERCEIRO 130/2004
APELANTE(S): MARLI RICAS DA SILVA
ADVOGADO(S): DR. JOSÉ HENRIQUE CARDOSO ABRAHÃO
APELADO(S): GALVANI INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
ADVOGADO(S): DR. RODRIGO CALETTI DEON
OUTRO(S)
CÂMARA: SEXTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DR. MARCELO SOUZA DE BARROS
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 9776/2008 Classe: 20 - Cível
Origem: COMARCA DE RONDONÓPOLIS
Disponibilizado - 26/2/2008
Protocolo: 9776/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: DESPEJO 139/2007
APELANTE(S): FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(S): DR. ÁLVARO LUIS PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRA
APELADO(S): LUIZ FERNANDO HOMEM DE CARVALHO
ADVOGADO(S): Dr. (a) RAUL HOMEM MOREIRA DE CARVALHO
OUTRO(S)
CÂMARA: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exma. Sra. DRA. JUANITA CRUZ DA SILVA CLAIT
DUARTE
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 9796/2008 Classe: 23 - Cível
Origem: COMARCA DE RONDONÓPOLIS
Protocolo: 9796/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: MONITÓRIA 210/2006
APELANTE(S): JOSE APARECIDO BIANCHINI
ADVOGADO(S): DR. IGOR GIRALDI FARIA
OUTRO(S)
APELADO(S): GALVANI INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
ADVOGADO(S): Dr. (a) ALESSANDRA AMPOLINI MASTELARO
OUTRO(S)
CÂMARA: QUINTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. LEÔNIDAS DUARTE MONTEIRO
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 9806/2008 Classe: 20 - Cível
Origem: COMARCA DE RONDONÓPOLIS
Protocolo: 9806/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO DE COBRANÇA 380/2007
APELANTE(S): BRADESCO SEGUROS S. A.
ADVOGADO(S): DRA. ALESSANDRA GOUVÊA DE VASCONCELLOS
OUTRO(S)
APELADO(S): JOÃO MARTINS DE SOUZA E SUA ESPOSA
ADVOGADO(S): DR. JOÃO ANAIDES CABRAL NETTO
CÂMARA: SEXTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. MARIANO ALONSO RIBEIRO
TRAVASSOS
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 9810/2008 Classe: 20 - Cível
Origem: COMARCA DE JUÍNA
Protocolo: 9810/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: DECLARATORIA 1694/2003
APELANTE(S): MADEJU MADEIRAS LTDA
ADVOGADO(S): DR. EVALDO GUSMÃO DA ROSA
APELADO(S): MAQUITEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÁQUINAS
LTDA
ADVOGADO(S): DRA. NIRLEI DE FÁTIMA FRANCO FOGLIATTO
DRA. ANDRÉIA OLIVEIRA LIMA
OUTRO(S)
CÂMARA: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DR. JOSÉ MAURO BIANCHINI FERNANDES
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 9814/2008 Classe: 20 - Cível
Origem: COMARCA DE SINOP
Protocolo: 9814/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: REVISAO DE CONTRATO 406/1997
APELANTE(S): MAZUPLAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA.
ADVOGADO(S): Dr. (a) ANTONIO NELSON NASCIMENTO
OUTRO(S)
APELADO(S): BANCO ITAÚ S. A.
ADVOGADO(S): Dr. ASTOR RHEINHEIMER
OUTRO(S)
CÂMARA: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 9833/2008 Classe: 19 - Cível
Origem: COMARCA DE ALTA FLORESTA
Protocolo: 9833/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: SUSCITAÇAO DE DUVIDA 25/2005
APELANTE(S): UNIÃO
ADVOGADO(S): Dr. CARLOS EDUARDO LATTERZA DE OLIVEIRA
APELADO(S): NEIDE MARIUCCE REZENDE PIMENTA
ADVOGADO(S): DR. SANDRO NASSER SICUTO
CÂMARA: SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 17 de 282
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 9834/2008 Classe: 13 - Crime
Origem: COMARCA DE RONDONÓPOLIS
Protocolo: 9834/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 1/2005
APELANTE(S): ANDREIA RAIMUNDO DE ALMEIDA
ADVOGADO(S): DRA. SIRLÉIA STROBEL
OUTRO(S)
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
CÂMARA: TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JOSÉ LUIZ DE CARVALHO
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 9835/2008 Classe: 14 - Crime
Origem: COMARCA DE RONDONÓPOLIS
Protocolo: 9835/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 64/2006
APELANTE(S): ADRIANO MARTINELLI DE ALMEDIA
ADVOGADO(S): Dr. JOSÉ CARLOS EVANGELISTA MIRANDA SANTOS DEF. PÚB.
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
CÂMARA: QUINTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. MUNIR FEGURI
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 9838/2008 Classe: 27 - Cível
Origem: COMARCA DE TAPURAH
Protocolo: 9838/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA 689/2005
INTERESSADO/APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S): Dr. (a) MÔNICA PAGLIUSO SIQUEIRA - PROCURADORA
DO ESTADO
INTERESSADO/APELADO: LUBRIAGRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA
ADVOGADO(S): Dr. (a) JOÃO LUIZ SPOLADOR
OUTRO(S)
CÂMARA: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. RUI RAMOS RIBEIRO
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 9843/2008 Classe: 14 - Crime
Origem: COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
Protocolo: 9843/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 273/2005
APELANTE(S): ABNER ANTÔNIO DE PAULA CARVALHO
ADVOGADO(S): DR. ANDRÉ LUIS DOMINGOS DA SILVA
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
CÂMARA: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exma. Sra. DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE
PÓVOAS
REEXAME NECESSARIO DE SENTENÇA 9844/2008 Classe: 27 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 9844/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA 234/2007
INTERESSADO(S): ANDERSON BRITES ORTEGA
ADVOGADO(S): DR. EDIVAN MARTINS DA SILVA
INTERESSADO(S): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): DR. LEANDRO ALVES MARTINS JACARANDÁ
CÂMARA: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 9848/2008 Classe: 20 - Cível
Origem: COMARCA DE RONDONÓPOLIS
Protocolo: 9848/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: REPARAÇAO DE DANOS 388/2006
APELANTE(S): BRASIL TELECOM S. A.
ADVOGADO(S): DRA. CAROLINE DE OLIVEIRA FLORÊNCIO
DR. MÁRIO CARDI FILHO
OUTRO(S)
APELADO(S): MARIA AUXILIADORA DA CRUZ
ADVOGADO(S): DR. GLAYTON MARCUS MEIRA NUNES
CÂMARA: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JOSÉ TADEU CURY
Disponibilizado - 26/2/2008
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 9856/2008 Classe: 20 - Cível
Origem: COMARCA DE RONDONÓPOLIS
Protocolo: 9856/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: ORDINARIA 95/2003
APELANTE(S): CLAUDINEI ALEXANDRE SCHWARTZ MENDES
ADVOGADO(S): Dr. FLAVIO RODRIGUES SILVEIRA
APELADO(S): ESPÓLIO DE ODÍLIA GONÇALVES REPRESENTADO POR
SUA INVENTARIANTE MARIA HELENA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): Dra. MARCIA MARIA MANCOSO BAPTISTA
OUTRO(S)
CÂMARA: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. EVANDRO STÁBILE
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 9859/2008 Classe: 20 - Cível
Origem: COMARCA DE RONDONÓPOLIS
Protocolo: 9859/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: INDENIZAÇAO 355/2006
APELANTE(S): BANCO SANTANDER BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): Dr. RONALDO BATISTA ALVES PINTO
OUTRO(S)
APELANTE(S): SUELI TEREZINHA BENDER - ME E OUTRA(s)
ADVOGADO(S): DR. GILMAR DE SOUZA BRUNO
APELADO(S): BANCO SANTANDER BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): Dr. RONALDO BATISTA ALVES PINTO
OUTRO(S)
APELADO(S): SUELI TEREZINHA BENDER - ME E OUTRA(s)
ADVOGADO(S): DR. GILMAR DE SOUZA BRUNO
CÂMARA: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exma. Sra. DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE
PÓVOAS
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 9862/2008 Classe: 20 - Cível
Origem: COMARCA DE VÁRZEA GRANDE
Protocolo: 9862/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS 305/2004
APELANTE(S): MARIA JOSE DE LIMA FIGUEIREDO
ADVOGADO(S): Dr. WALDIR CECHET JÚNIOR
OUTRO(S)
APELADO(S): BANCO BRADESCO S. A.
ADVOGADO(S): Dr. (a) LUCIANO PORTEL MARTINS
OUTRO(S)
CÂMARA: QUARTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 9863/2008 Classe: 20 - Cível
Origem: COMARCA DE VÁRZEA GRANDE
Protocolo: 9863/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: RESOLUÇAO CONTRATUAL 148/2004
APELANTE(S): ADAUTO LIMA DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr. IZONILDES PIO DA SILVA
OUTRO(S)
APELADO(S): MARIA SOUTO SOARES
ADVOGADO(S): Dr. (a) BRUNO FERREIRA ALEGRIA
OUTRO(S)
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. MÁRCIO VIDAL
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 9865/2008 Classe: 20 - Cível
Origem: COMARCA DE VÁRZEA GRANDE
Protocolo: 9865/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: INDENIZAÇAO 323/2004
APELANTE(S): JOAO VITORINO DE PAULA
ADVOGADO(S): Dr. (a) EVAN CORRÊA DA COSTA
APELADO(S): HERMES GONÇALO FERREIRA
ADVOGADO(S): Dr. (a) FERNANDO ROBERTO FELFILI
CÂMARA: SEXTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. MARIANO ALONSO RIBEIRO
TRAVASSOS
REEXAME NECESSARIO DE SENTENÇA 9872/2008 Classe: 27 - Cível
Origem: COMARCA DE NOVA XAVANTINA
Protocolo: 9872/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA 282/2007
INTERESSADO(S): PAULO PARREIRA DA SILVA
ADVOGADO(S): DR. IRON FRANCISCO DA SILVA
INTERESSADO(S): MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 18 de 282
ADVOGADO(S): DR. WANDE ALVES DINIZ
CÂMARA: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exma. Sra. DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE
PÓVOAS
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 9874/2008 Classe: 22 - Cível
Origem: COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA
Protocolo: 9874/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS 362/2007
APELANTE(S): BANCO BRADESCO S. A.
ADVOGADO(S): DR. LUIZ MARIANO BRIDI
OUTRO(S)
APELADO(S): JOSE AUGUSTO MOTTA GARCIA
ADVOGADO(S): Dr. (a) GILSON TEIXEIRA DE CAMPOS
CÂMARA: SEXTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JOSÉ FERREIRA LEITE
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 9875/2008 Classe: 23 - Cível
Origem: COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA
Protocolo: 9875/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA 105/2006
APELANTE(S): LUCRÉCIA GRAMULHA MOREIRA
ADVOGADO(S): Dr. (a) ROSANGELA MARIA PEDROSO
APELADO(S): WILSON GALLI
ADVOGADO(S): Dr. (a) JOAO CARLOS GALLI
CÂMARA: TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. DIOCLES DE FIGUEIREDO
"HABEAS CORPUS" 16029/2008 Classe: 9 - Crime
Origem: COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO
Protocolo: 16029/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: PROCESSO EXECUTIVO DE PENA 39/2006
IMPETRANTE(S): DR. JOSÉ MARIA MARIANO
PACIENTE(S): CLOVIS ALMIR TRILHA
CÂMARA: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
"HABEAS CORPUS" 16030/2008 Classe: 9 - Crime
Origem: COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO
Protocolo: 16030/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 2/2008
IMPETRANTE(S): DR. JOSÉ MARIA MARIANO
PACIENTE(S): MOACIR SANTANA DA SILVA
"HABEAS CORPUS" 16033/2008 Classe: 9 - Crime
Origem: COMARCA DE PORTO ESPERIDIÃO
Protocolo: 16033/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 12/2007
IMPETRANTE(S): DR. SÉRGIO VIEIRA RAMOS
PACIENTE(S): PAULO RAMOS DA SILVA
CÂMARA: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. A. BITAR FILHO
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 9877/2008 Classe: 23 - Cível
Origem: COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA
Protocolo: 9877/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: EMBARGOS A EXECUÇAO 31/2001
APELANTE(S): SATURNINO MASSON
ADVOGADO(S): DR. JOÃO CARLOS HIDALGO THOMÉ
OUTRO(S)
APELANTE(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): DRA. SISANE VANZELLA
OUTRO(S)
APELADO(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): DRA. SISANE VANZELLA
OUTRO(S)
APELADO(S): SATURNINO MASSON
ADVOGADO(S): DR. JOÃO CARLOS HIDALGO THOMÉ
OUTRO(S)
RELATOR(A) Exma. Sra. DRA. GRACIEMA R. DE CARAVELLAS
"HABEAS CORPUS" 16037/2008 Classe: 9 - Crime
Origem: COMARCA DE PORTO ESPERIDIÃO
Protocolo: 16037/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 113/2007
IMPETRANTE(S): DR. SÉRGIO VIEIRA RAMOS
PACIENTE(S): ESTANAEL EGUES RODRIGUES
CÂMARA: TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JOSÉ LUIZ DE CARVALHO
"HABEAS CORPUS" 16039/2008 Classe: 9 - Crime
Origem: COMARCA DE PORTO ESPERIDIÃO
Protocolo: 16039/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 214/2007
IMPETRANTE(S): DR. SÉRGIO VIEIRA RAMOS
PACIENTE(S): JAIR LEITE RIBEIRO
CÂMARA: QUARTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. MÁRCIO VIDAL
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 9878/2008 Classe: 23 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 9878/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: EMBARGOS A EXECUÇAO 295/2006
APELANTE(S): EDMILSON STRINGHINI
ADVOGADO(S): DR. ALESSANDRO MARCONDES ALVES
APELADO(S): LUCIANO ROCHA VILELA
ADVOGADO(S): DR. VICENTE RODRIGUES CUNHA
CÂMARA: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. LICINIO CARPINELLI STEFANI
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 9880/2008 Classe: 22 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 9880/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: MEDIDA CAUTELAR 460/2006
APELANTE(S): BANCO ITAÚ S. A.
ADVOGADO(S): DR. MÁRIO CARDI FILHO
OUTRO(S)
APELADO(S): COMERCIAL AGROVISA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E
REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): DR. MURILLO ESPÍNOLA DE OLIVEIRA LIMA
OUTRO(S)
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JOSÉ TADEU CURY
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 15998/2008 Classe: 15 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 15998/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO DE COBRANÇA RITO SUMARIO 5848/1998
Disponibilizado - 26/2/2008
AGRAVANTE(S): LUIZ CARLOS SANTILLI E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. DANNY FABRICIO CABRAL GOMES
AGRAVADO(S): FLORINDO PILHALARME
ADVOGADO(S): Dr. TOMÁS ROBERTO NOGUEIRA
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JOSÉ JURANDIR DE LIMA
"HABEAS CORPUS" 16042/2008 Classe: 9 - Crime
Origem: COMARCA DE ALTO GARÇAS
Protocolo: 16042/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 66/2007
IMPETRANTE(S): DR. RONALDO BEZERRA DOS SANTOS E OUTRO(s)
PACIENTE(S): JAELISON OLIVEIRA DA SILVA
CÂMARA: SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. LEÔNIDAS DUARTE MONTEIRO
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 87343/2006 Classe: 11 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 87343/2006
REDISTRIBUIÇÃO
IMPETRANTE(S): FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO(S): DR. CARLOS FREDERICK S. I. DE ALMEIDA
OUTRO(S)
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
CÂMARA: QUARTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. BENEDITO PEREIRA DO NASCIMENTO
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 8043/2008 Classe: 23 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 19 de 282
Protocolo: 8043/2008
REDISTRIBUIÇÃO
Assunto: EXECUÇÃO FISCAL 5269/1999
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
ADVOGADO(S): DR. DURVAL TEODORO DE MELO - PROC. MUNICÍPIO
APELADO(S): CONSTRUTORA GAUCHA LTDA
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 7965/2008 Classe: 23 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 7965/2008
REDISTRIBUIÇÃO
Assunto: EXECUÇÃO FISCAL 5264/1999
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
ADVOGADO(S): DR. DURVAL TEODORO DE MELO - PROC. MUNICÍPIO
APELADO(S): CÉLIA FERREIRA SOUZA
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 7944/2008 Classe: 23 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 7944/2008
REDISTRIBUIÇÃO
Assunto: EXECUÇÃO FISCAL 4857/1999
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
ADVOGADO(S): DR. DURVAL TEODORO DE MELO - PROC. MUNICÍPIO
APELADO(S): AUTECLÍNIO DE ALMEIDA
CÂMARA: SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. MARIANO ALONSO RIBEIRO
TRAVASSOS
AÇÃO RESCISÓRIA 16082/2008 Classe: 3 - Cível
Origem: COMARCA DE VILA BELA DA S. TRINDADE
Protocolo: 16082/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO DE COBRANÇA 46/2005
AUTOR(A): VANDERVAL QUEIROZ VIEIRA
ADVOGADO(S): Dr. (a) VANDERVAL QUEIROZ VIEIRA JUNIOR
OUTRO(S)
REU(S): MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE
ADVOGADO(S): Dr. JAIR FRANCO DE CARVALHO
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
RECURSO DE EMBARGOS INFRINGENTES 2997/2008 Classe: 18 - Cível
(Opostos nos autos do(a) RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 53883/2007 Classe: II-20)
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 2997/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 53883/2007
EMBARGANTE: SANDRA REGINA CAPELETTI ALKAMIN
ADVOGADO(S): DR. JOSÉ CARLOS DE SOUZA PIRES
OUTRO(S)
EMBARGADO: BENEDITO BORGES DE ALMEIDA FILHO
ADVOGADO(S): Dra. SARA DE LOURDES S. ORIONE E BORGES
CÂMARA: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 41910/2007 Classe: 15 - Cível
Origem: COMARCA DE TAPURAH
Protocolo: 41910/2007
REDISTRIBUIÇÃO
Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA 141/2007
AGRAVANTE(S): EVERALDO ANTÔNIO CAZZAROTTO
ADVOGADO(S): DR. VILSON PEDRO NERY
AGRAVADO(S): ILBERTO EFFTING
ADVOGADO(S): Dr. RONAN DE OLIVEIRA SOUZA
OUTRO(S)
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 52953/2007 Classe: 15 - Cível
Origem: COMARCA DE RONDONÓPOLIS
Protocolo: 52953/2007
REDISTRIBUIÇÃO
Assunto: SEPARAÇAO LITIGIOSA 284/2007
AGRAVANTE(S): C. R. S.
ADVOGADO(S): Dr(a). JOABE TEIXEIRA DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S): R. S. D.
ADVOGADO(S): Dr. (a) OSEAS ALVES FERREIRA
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 53779/2007 Classe: 15 - Cível
Origem: COMARCA DE VERA
Protocolo: 53779/2007
REDISTRIBUIÇÃO
Assunto: EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA 52/2007
AGRAVANTE(S): INSOL DO BRASIL ARMAZÉNS GERAIS E CEREALISTA
LTDA.
Disponibilizado - 26/2/2008
ADVOGADO(S): DR. IGOR XAVIER ARMÊNIO PEREIRA
Dr. (a) JAILINE FRANCIELE FRASSON
AGRAVADO(S): PAULO CEZAR LUCION E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. (a) JOICE WOLF SCHOLL
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 55384/2006 Classe: 15 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 55384/2006
REDISTRIBUIÇÃO
Assunto: BUSCA E APREENSAO 100/2000
AGRAVANTE(S): TOSHICO ROSÂNGELA TADA
ADVOGADO(S): Dr. (a) JOSE ROBLES VARGAS OLIVAREZ RODRIGUES
AGRAVADO(S): ZUGAIR ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA
ADVOGADO(S): DR. MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
DR. JEFFERSON DO CARMO ASSIS
OUTRO(S)
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 57356/2007 Classe: 15 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 57356/2007
REDISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO CIVIL PÚBLICA 334/2007
AGRAVANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
AGRAVADO(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ E OUTRO(s)
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 59836/2007 Classe: 15 - Cível
Origem: COMARCA DE ÁGUA BOA
Protocolo: 59836/2007
REDISTRIBUIÇÃO
Assunto: EXECUÇÃO FISCAL 573/2005
AGRAVANTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S): Dr. (a) MÔNICA PAGLIUSO SIQUEIRA - PROCURADORA
DO ESTADO
AGRAVADO(S): DALCILO ROQUE SECCO ME
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 30275/2007 Classe: 19 - Cível
Origem: COMARCA DE BARRA DO GARÇAS
Protocolo: 30275/2007
REDISTRIBUIÇÃO
Assunto: DIVORCIO LITIGIOSO 49/2002
APELANTE(S): A. M. A.
ADVOGADO(S): Dra. ESCACELA CARNEIRO
OUTRO(S)
APELANTE(S): N. M. E. A.
ADVOGADO(S): Dr.(a) CLOVIS BARROS MARQUES
APELADO(S): N. M. E. A.
ADVOGADO(S): Dr.(a) CLOVIS BARROS MARQUES
APELADO(S): A. M. A.
ADVOGADO(S): Dra. ESCACELA CARNEIRO
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 19703/2007 Classe: 20 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 19703/2007
REDISTRIBUIÇÃO
Assunto: REVISAO DE CONTRATO 375/2003
APELANTE(S): EDMAR BARRETO BALTAR JÚNIOR E OUTRA(s)
ADVOGADO(S): Dr. (a) ROBERLEY RODRIGUES RIBEIRO
OUTRO(S)
APELANTE(S): ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX
ADVOGADO(S): DR. FRANKLIN ROOSEVELT VIEIRA VIDAURRE
OUTRO(S)
APELADO(S): EDMAR BARRETO BALTAR JÚNIOR E OUTRA(s)
ADVOGADO(S): Dr. (a) ROBERLEY RODRIGUES RIBEIRO
OUTRO(S)
APELADO(S): ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX
ADVOGADO(S): DR. FRANKLIN ROOSEVELT VIEIRA VIDAURRE
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 44066/2007 Classe: 20 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 44066/2007
REDISTRIBUIÇÃO
Assunto: INDENIZAÇAO 66/2004
APELANTE(S): JOSINAEI TAVARES DE FIGUEIREDO
ADVOGADO(S): Dr. LUCIVALDO ALVES MENEZES
OUTRO(S)
APELADO(S): LABORATORIO CARLOS CHAGAS LTDA.
ADVOGADO(S): Dr. DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 47260/2007 Classe: 20 - Cível
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 20 de 282
Origem: COMARCA DE RONDONÓPOLIS
Protocolo: 47260/2007
REDISTRIBUIÇÃO
Assunto: INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS 203/2006
APELANTE(S): ROSELVITO JOSÉ DA SILVA
ADVOGADO(S): DR. JEANCARLO RIBEIRO
OUTRO(S)
APELADO(S): NIZETE ASVOLINSQUE
ADVOGADO(S): Dr. (a) LAFAYETE GARCIA NOVAES SOBRINHO
OUTRO(S)
APELADO(S): BV FINANCEIRA S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO(S): DR. SANDRO LUÍS CLEMENTE
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 49713/2007 Classe: 20 - Cível
Origem: COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE
Protocolo: 49713/2007
REDISTRIBUIÇÃO
Assunto: BUSCA E APREENSAO CONVERTIDA EM DEPOSITO 46/2005
APELANTE(S): COMERCIAL TEXTIL CONDOR COTTON LTDA
ADVOGADO(S): DR. ELIEL ALVES DE SOUZA
OUTRO(S)
APELADO(S): BRASIL CENTRAL MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
AGRÍCOLAS LTDA
ADVOGADO(S): Dr. (a) JOÃO OLIVEIRA DE LIMA
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 44231/2007 Classe: 22 - Cível
Origem: COMARCA DE VÁRZEA GRANDE
Protocolo: 44231/2007
REDISTRIBUIÇÃO
Assunto: CAUTELAR INOMINADA 230/2000
APELANTE(S): UNIMED CUIABÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO(S): Dr. (a) SORAYA C. BEHLING
OUTRO(S)
APELADO(S): JOSE ADILES DA SILVA
ADVOGADO(S): Dra. REGIANE XAVIER DIAS - DEFENSORA PÚBLICA
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 19783/2007 Classe: 23 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 19783/2007
REDISTRIBUIÇÃO
Assunto: EMBARGOS A EXECUÇAO 3220/1999
APELANTE(S): DISBELL - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LEBRINHA LTDA.
ADVOGADO(S): DR. JOSÉ PATROCÍNIO DE BRITO JÚNIOR
OUTRO(S)
APELADO(S): APARECIDA DA SILVA E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. NILSON DE ARRUDA PINTO
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 24850/2007 Classe: 23 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 24850/2007
REDISTRIBUIÇÃO
Assunto: EMBARGOS A EXECUÇAO 2258/2004
APELANTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S): DRA. ANA CRISTINA COSTA A. B. TEIXEIRA - PROC.
EST.
OUTRO(S)
APELADO(S): MARIA LUIZA MARTINS ANTUNES E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. MANOEL OURIVES FILHO
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 49045/2007 Classe: 23 - Cível
Origem: COMARCA DE RONDONÓPOLIS
Protocolo: 49045/2007
REDISTRIBUIÇÃO
Assunto: EMBARGOS A EXECUÇAO 27/2004
APELANTE(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): Dr. (a) EDNELSON ZULIANI BELLO
OUTRO(S)
APELADO(S): MARIA APARECIDA VALE GALVAO
ADVOGADO(S): DR. ANDERSON VATUTIN LOUREIRO JÚNIOR
OUTRO(S)
REEXAME NECESSARIO DE SENTENÇA 76439/2006 Classe: 27 - Cível
Origem: COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA
Protocolo: 76439/2006
REDISTRIBUIÇÃO
Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA 172/2005
INTERESSADO(S): MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
INTERESSADO(S): E Z C GOMES CLÍNICA MÉDICA
Disponibilizado - 26/2/2008
ADVOGADO(S): DR. RODRIGO CALETTI DEON
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 31818/2007 Classe: 27 - Cível
Origem: COMARCA DE COLÍDER
Protocolo: 31818/2007
REDISTRIBUIÇÃO
Assunto: INDENIZAÇAO 1179/2005
INTERESSADO/APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S): Dr. (a) OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES - PROC. DO
ESTADO
INTERESSADO/APELADO: JUVENIR PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(S): DR. ADMAR AGOSTINI MÂNICA
OUTRO(S)
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 3394/2007 Classe: 27 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 3394/2007
REDISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA 3494/2005
INTERESSADO/APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S): Dr. (a) CARLOS EMILIO BIANCHI NETO - PROC. DO
ESTADO
INTERESSADO/APELADO: DARCI ORDÔNIO DOS SANTOS BEZERRA
ADVOGADO(S): DR. FLÁVIO JOSÉ FERREIRA
OUTRO(S)
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. EVANDRO STÁBILE
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 16213/2008 Classe: 15 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 16213/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: BUSCA E APREENSAO 642/2007
AGRAVANTE(S): ANTÔNIO MARCOS ALVES DA COSTA
ADVOGADO(S): DR. BENTO EPIFÂNIO DA SILVA FILHO
AGRAVADO(S): BANCO SANTANDER BANESPA S. A.
ADVOGADO(S): DRA. RENATA KARLA BATISTA E SILVA
OUTRO(S)
Bel. James Pereira Lima
Diretor(a) do Departamento Judiciário Auxiliar
Aos 20/2/2008 13:26:28 foram distribuídos/redistribuídos os seguintes
processos:
CÂMARA: SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. MARIANO ALONSO RIBEIRO
TRAVASSOS
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 16379/2008 Classe: 11 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 16379/2008
DISTRIBUIÇÃO
IMPETRANTE(S): RONNIE PETERSON DIAS DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr. (a) ALDEYR LIMA DE MELO
OUTRO(S)
IMPETRADO: EXMO. SR. COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR E
OUTRO(s)
CÂMARA: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR(A) Exma. Sra. DRA. GRACIEMA R. DE CARAVELLAS
"HABEAS CORPUS" 16395/2008 Classe: 9 - Crime
Origem: COMARCA DE ALTA FLORESTA
Protocolo: 16395/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: EXECUÇÃO PENAL 67/2007
IMPETRANTE(S): DR. ANTONIO TEIXEIRA NOGUEIRA NETO E OUTRO(s)
PACIENTE(S): TEREZIANO GOMES DE SOUZA
CÂMARA: SEXTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. MARIANO ALONSO RIBEIRO
TRAVASSOS
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 16437/2008 Classe: 15 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 16437/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA 30/2008
AGRAVANTE(S): CEDIC - CENTRO DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM DE
CUIABÁ LTDA.
ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA
Dr. (a) ANDRE LUIZ CARDOSO SANTOS
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 21 de 282
CÂMARA: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
"HABEAS CORPUS" 16442/2008 Classe: 9 - Crime
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 16442/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: PROCESSO EXECUTIVO DE PENA 1167/2000
IMPETRANTE(S): DR. ANDRÉ RENATO ROBELO ROSSIGNOLO DEFENSOR PÚBLICO
PACIENTE(S): HORACY APARECIDA ABREU
CÂMARA: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exma. Sra. DRA. JUANITA CRUZ DA SILVA CLAIT
DUARTE
"HABEAS CORPUS" 16449/2008 Classe: 45 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 16449/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS 804/2007
IMPETRANTE(S): DR. ANTÔNIO CARLOS VELLOSO VIEIRA MARCONDES
PACIENTE(S): K. U.
CÂMARA: SEXTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JOSÉ FERREIRA LEITE
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 16453/2008 Classe: 15 - Cível
Origem: COMARCA DE RONDONÓPOLIS
Protocolo: 16453/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO CIVIL PÚBLICA 203/2007
AGRAVANTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S): Dr. DEUSDETE PEDRO DE OLIVEIRA (PROC.EST.)
AGRAVADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 16456/2008 Classe: 15 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 16456/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO 375/2004
AGRAVANTE(S): SÉRGIO LUIZ POMPEU SÁ
ADVOGADO(S): DR. GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): JORGE LUIZ VILLAS BOAS
ADVOGADO(S): DR. FRANCISCO ANIS FAIAD
OUTRO(S)
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JURACY PERSIANI
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 16457/2008 Classe: 15 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 16457/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO DE COBRANÇA 3753/1993
AGRAVANTE(S): ALINOR ONILSON FERREIRA E OUTRO(s)
AGRAVADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA: SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. OMAR RODRIGUES DE ALMEIDA
"HABEAS CORPUS" 16462/2008 Classe: 9 - Crime
Origem: COMARCA DE ALTA FLORESTA
Protocolo: 16462/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: REPRESENTAÇÃO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 45/2008
IMPETRANTE(S): DR. CARLOS EDUARDO MARCATTO CIRINO E
OUTRO(s)
PACIENTE(S): PAULO SÉRGIO DOS SANTOS, VULGO "PAULINHO"
CÂMARA: SEXTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JURACY PERSIANI
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 11866/2008 Classe: 20 - Cível
Origem: COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE
Protocolo: 11866/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA 373/2004
APELANTE(S): ANTÔNIO GUEDES SILVA
ADVOGADO(S): DR. ONEDSON CARVALHO DA SILVA
OUTRO(S)
Disponibilizado - 26/2/2008
APELADO(S): PEDRO PARPINELLI E SUA ESPOSA E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): DR. DIVANIR MARCELO DE PIERI
OUTRO(S)
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JOSÉ FERREIRA LEITE
"HABEAS CORPUS" 16399/2008 Classe: 45 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 16399/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: DEPOSITO 257/2006
IMPETRANTE(S): DR. ANDRE STUMPF JACOB GONCALVES E OUTRO(s)
PACIENTE(S): ODELIO DIAS DE MOURA
CÂMARA: SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. OMAR RODRIGUES DE ALMEIDA
"HABEAS CORPUS" 16489/2008 Classe: 9 - Crime
Origem: COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE
Protocolo: 16489/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: PROCESSO CRIME 530/2006
IMPETRANTE(S): SOLEICA F. DE GOES F. DE LIMA
PACIENTE(S): SILVANO LEITE DE FREITAS
CÂMARA: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. EVANDRO STÁBILE
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 16490/2008 Classe: 15 - Cível
Origem: COMARCA DE SINOP
Protocolo: 16490/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: EMBARGOS A EXECUÇAO 22/2008
AGRAVANTE(S): JUARES DOMINGOS DOS SANTOS
ADVOGADO(S): DR. ERCIO ERNO KETZER
AGRAVADO(S): IZOEL RODRIGUES DOS SANTOS COSTA
ADVOGADO(S): DR. PAULO SÉRGIO MATIAS PATRUNI
CÂMARA: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR(A) Exma. Sra. DRA. GRACIEMA R. DE CARAVELLAS
"HABEAS CORPUS" 16509/2008 Classe: 9 - Crime
Origem: COMARCA DE VÁRZEA GRANDE
Protocolo: 16509/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA 29/2008
IMPETRANTE(S): DR. ANEIRTON PARREIRA SILVA
PACIENTE(S): JAMILSON PINTO DA SILVA
CÂMARA: TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JOSÉ LUIZ DE CARVALHO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 11966/2008 Classe: 4 - Crime
Origem: COMARCA DE CÁCERES
Protocolo: 11966/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇAO CAUTELAR 421/2007
SUSCITANTE: MM. JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE CÁCERES
SUSCITADO: MM. JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE CÁCERES
CÂMARA: TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL
"HABEAS CORPUS" 16535/2008 Classe: 9 - Crime
Origem: COMARCA DE VÁRZEA GRANDE
Protocolo: 16535/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 18/2008
IMPETRANTE(S): DR. WALDEVINO FERREIRA CASSEANO DE SOUZA
PACIENTE(S): CIDNEY MANOEL DE ARRUDA
RECURSO DE APELAÇÃO - ECA ( Lei nº 8.069/90) 16175/2008 Classe: 39
- Crime
Origem: COMARCA DE ALTO ARAGUAIA
Protocolo: 16175/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: ATO INFRACIONAL 26/2006
APELANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
APELADO(S): W. R. S.
ADVOGADO(S): Dr. (a) CARLOS ALBERTO DE REZENDE
CÂMARA: ÓRGÃO ESPECIAL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. OMAR RODRIGUES DE ALMEIDA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 22 de 282
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 2.649 Classe: 11 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 5995/2001
REDISTRIBUIÇÃO
REQUERENTE(S): VALDON VARJÃO
ADVOGADO(S): DR. IVO MATIAS
REQUERIDO(S): EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DO CONSELHO DA
MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO
GROSSO
LITISCONSORTE(S): HELENA COSTA JACARANDÁ
ADVOGADO(S): Dra. NEILTON CRUVINEL FILHO
CÂMARA: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exma. Sra. DRA. JUANITA CRUZ DA SILVA CLAIT
DUARTE
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 34820/2006 Classe: 25 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 34820/2006
REDISTRIBUIÇÃO
Assunto: CONSIGNAÇAO EM PAGAMENTO 207/1999
APELANTE(S): TUT TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO(S): Dr. (a) SORAYA C. BEHLING
OUTRO(S)
APELADO(S): BANCO BMG S.A.
ADVOGADO(S): DR. LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR
OUTRO(S)
CÂMARA: QUINTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. LEÔNIDAS DUARTE MONTEIRO
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 16525/2008 Classe: 15 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 16525/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS 253/2007
AGRAVANTE(S): SINDICATO DOS TRABALHADORES TELEFONICOS DE
MATO GROSSO - SINTTEL
ADVOGADO(S): Dr. JOSÉ OLÍMPIO DE SOUZA FILGUEIRAS
AGRAVADO(S): BRASIL TELECOM S. A.
ADVOGADO(S): DR. MÁRIO CARDI FILHO
OUTRO(S)
CÂMARA: TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. DIOCLES DE FIGUEIREDO
"HABEAS CORPUS" 16538/2008 Classe: 9 - Crime
Origem: COMARCA DE JUSCIMEIRA
Protocolo: 16538/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 35/2007
IMPETRANTE(S): DR. SÍLVIO ALEXANDRE DE MENEZES
PACIENTE(S): LUIZ MACIEL DE CAMPOS FILHO
CÂMARA: QUARTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. BENEDITO PEREIRA DO NASCIMENTO
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 16541/2008 Classe: 15 - Cível
Origem: COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA
Protocolo: 16541/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO ORDINÁRIA 604/2007
AGRAVANTE(S): IVECO LATIM AMÉRICA LTDA.
ADVOGADO(S): Dr. (a) FERNANDO JOSE BONATTO
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): AZENATE FERNANDES DE CARVALHO - ME
ADVOGADO(S): Dr. (a) ELIAS HORACIO DA SILVA
CÂMARA: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
"HABEAS CORPUS" 16543/2008 Classe: 9 - Crime
Origem: COMARCA DE VÁRZEA GRANDE
Protocolo: 16543/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 22/2007
IMPETRANTE(S): DR. FLÁVIO MARCUS ASVOLINSQUE PEIXOTO - DEF.
PÚBLICO
PACIENTE(S): MARCOS FERNANDES ALVES
CÂMARA: TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. OMAR RODRIGUES DE ALMEIDA
REVISÃO CRIMINAL 16540/2008 Classe: 21 - Crime
Origem: COMARCA DE BRASNORTE
Disponibilizado - 26/2/2008
Protocolo: 16540/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 56/2005
REQUERENTE(S): PEDRO COELHO
ADVOGADO(S): Dr. (a) JOSÉ RICARDO ELIAS
CÂMARA: TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JOSÉ JURANDIR DE LIMA
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 9953/2008 Classe: 13 - Crime
Origem: COMARCA DE RONDONÓPOLIS
Protocolo: 9953/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 36/1994
APELANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
APELADO(S): FRANCISCO LUCIO DE ABREU
ADVOGADO(S): Dr. JOSÉ CARLOS EVANGELISTA MIRANDA SANTOS DEF. PÚB.
CÂMARA: SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. PAULO DA CUNHA
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 9956/2008 Classe: 14 - Crime
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 9956/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 119/2001
APELANTE(S): ROBSON BENEDITO DE SOUZA
ADVOGADO(S): DR. AUGUSTO CELSO REIS NOGUEIRA - DEFENSOR
PÚBLICO
APELANTE(S): ALOÍSIO VIANA DOS SANTOS
ADVOGADO(S): DR. AUGUSTO CELSO REIS NOGUEIRA - DEFENSOR
PÚBLICO
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
RELATOR(A) Exmo. Sr. DR. CARLOS ROBERTO C. PINHEIRO
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 9961/2008 Classe: 14 - Crime
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 9961/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 99/2007
APELANTE(S): ALEXANDRE VENITH DUARTE
ADVOGADO(S): DR. AUGUSTO CELSO REIS NOGUEIRA - DEFENSOR
PÚBLICO
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
CÂMARA: TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JOSÉ JURANDIR DE LIMA
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 9989/2008 Classe: 14 - Crime
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 9989/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 133/2007
APELANTE(S): MIGUELINO ARCANJO
ADVOGADO(S): DR. RONALDO GONDIM DOS SANTOS
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
CÂMARA: SEXTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DR. MARCELO SOUZA DE BARROS
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 10009/2008 Classe: 20 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 10009/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: DESPEJO 491/2006
APELANTE(S): DEJAMIR BRUNET
ADVOGADO(S): DRA. ELIANETH GLÁUCIA DE O. NAZÁRIO SILVA (DEF.
PÚB.)
APELADO(S): BENTO RODRIGUE DE MENEZES
ADVOGADO(S): DRA. VERA LÚCIA TORÉ NEGRÃO
CÂMARA: SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. OMAR RODRIGUES DE ALMEIDA
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 10011/2008 Classe: 14 - Crime
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 10011/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 355/1996
APELANTE(S): LUIZ PINHEIRO DE QUEIROZ
ADVOGADO(S): DR. CARLOS EDUARDO ROIKA JÚNIOR ( DEF. PÚBLICO)
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
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CÂMARA: QUARTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. BENEDITO PEREIRA DO NASCIMENTO
REEXAME NECESSARIO DE SENTENÇA 10013/2008 Classe: 27 - Cível
Origem: COMARCA DE VILA RICA
Protocolo: 10013/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA 364/2007
INTERESSADO(S): ZIHUATANEJO DO BRASIL - AÇÚCAR E ÁLCOOL S. A.
ADVOGADO(S): DR. HEBER RENATO DE PAULA PIRES
OUTRO(S)
INTERESSADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S): DR. BRUNO HOMEM DE MELO - PROC. DE ESTADO
CÂMARA: QUINTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. MUNIR FEGURI
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 10015/2008 Classe: 20 - Cível
Origem: COMARCA DE RONDONÓPOLIS
Protocolo: 10015/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: INDENIZAÇAO 11/2007
APELANTE(S): VALDENIR BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO(S): DR. GILMAR DE SOUZA BRUNO
APELANTE(S): BANCO SANTANDER BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): DRA. ELLEN LAURA LEITE MUNGO
OUTRO(S)
APELADO(S): BANCO SANTANDER BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): DRA. ELLEN LAURA LEITE MUNGO
OUTRO(S)
APELADO(S): VALDENIR BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO(S): DR. GILMAR DE SOUZA BRUNO
CÂMARA: QUINTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DR. ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 10045/2008 Classe: 23 - Cível
Origem: COMARCA DE SINOP
Protocolo: 10045/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: EMBARGOS A EXECUÇAO 265/2005
APELANTE(S): EDSON MARCOS MELOZZI
ADVOGADO(S): DR. FABIANO GAVIOLI FACHINI
OUTRO(S)
APELADO(S): GILMAR MUSSKOPF
ADVOGADO(S): Dr. (a) MARIA CECÍLIA DE LIMA GONÇALVES
CÂMARA: SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO 10047/2008 Classe: 23 - Crime
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 10047/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: EXECUÇÃO PENAL 871/2006
AGRAVANTE(S): EDSON FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(S): DRA. DANIELLE PEREIRA V. BOAS BIANCARDINI-DEF.
PÚBLICA
AGRAVADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
CÂMARA: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exma. Sra. DRA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 10017/2008 Classe: 20 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 10017/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: INDENIZAÇAO 505/2006
APELANTE(S): CLERICE GOMES DE JESUS
ADVOGADO(S): DRA. JANETE DIAS PIZARRO
Dr. (a) FERNANDA ABREU MATTOS
DR. CÉSAR ADRIANE LEONCIO
APELADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S): Dr. ADERZIO RAMIRES DE MESQUITA (PROC.EST.)
CÂMARA: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 10020/2008 Classe: 14 - Crime
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 10020/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 163/2007
APELANTE(S): ROBSON FAUSTINO DE SOUZA
ADVOGADO(S): DR. CARLOS EDUARDO ROIKA JÚNIOR - DEF. PÚBLICO
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
CÂMARA: QUARTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. BENEDITO PEREIRA DO NASCIMENTO
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 10022/2008 Classe: 20 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 10022/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: CAUTELAR INOMINADA 2712/1998
APELANTE(S): ANTÔNIO CARLOS TAVARES DE MELLO E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): EM CAUSA PRÓPRIA
APELADO(S): BANCO SANTANDER NOROESTE S. A.
ADVOGADO(S): Dr. ROSALVO PINTO BRANDAO
OUTRO(S)
CÂMARA: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. LICINIO CARPINELLI STEFANI
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 10040/2008 Classe: 25 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 10040/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: DEPOSITO 261/2005
APELANTE(S): KELMES LATORRACA
ADVOGADO(S): Dr. (a) MARLON DE LATORRACA BARBOSA
APELADO(S): BANCO BMG S.A.
Disponibilizado - 26/2/2008
ADVOGADO(S): DR. JOSÉ SEBASTIÃO DE CAMPOS SOBRINHO
OUTRO(S)
CÂMARA: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DR. JOSÉ MAURO BIANCHINI FERNANDES
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 10055/2008 Classe: 23 - Cível
Origem: COMARCA DE NOVA MUTUM
Protocolo: 10055/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: EMBARGOS A EXECUÇAO 904/2006
APELANTE(S): ALCEU MOGNON
ADVOGADO(S): DR. FERNANDO HENRIQUE MAZO FÁVERO
APELADO(S): MOCELLIN COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
ADVOGADO(S): DR. JOÃO LUIZ CENTENARO
CÂMARA: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR(A) Exma. Sra. DRA. GRACIEMA R. DE CARAVELLAS
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 10060/2008 Classe: 14 - Crime
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 10060/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 51/2004
APELANTE(S): AUGUSTO CÉSAR SOARES SANTOS
ADVOGADO(S): Dr. (a) SULAMYRTHES MARIA DA SOLEDADE RIBEIRO
OUTRO(S)
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
CÂMARA: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. EVANDRO STÁBILE
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 10062/2008 Classe: 20 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 10062/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: DECLARATORIA 3492/2005
APELANTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S): DRA. ANA CRISTINA COSTA A. B. TEIXEIRA - PROC.
EST.
APELADO(S): VERA LÚCIA DA SILVA
ADVOGADO(S): Drª JANNIRA LARANJEIRA SIQUEIRA CAMPOS
CÂMARA: QUINTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. SEBASTIÃO DE MORAES FILHO
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 10067/2008 Classe: 20 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 10067/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: INDENIZAÇAO 150/2006
APELANTE(S): FRANCISCA ALICE DE CAMPOS LEMES
ADVOGADO(S): Dr. (a) FERNANDA ABREU MATTOS
OUTRO(S)
APELADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S): Dr. ADERZIO RAMIRES DE MESQUITA (PROC.EST.)
CÂMARA: QUARTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. MÁRCIO VIDAL
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 24 de 282
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 10070/2008 Classe: 19 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 10070/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA 308/2006
APELANTE(S): FIAGRIL AGROMERCANTIL LTDA
ADVOGADO(S): DR. ENIO JOSÉ COUTINHO MEDEIROS
APELADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S): Dr. ROGÉRIO LUIZ GALLO (PROC. ESTADO)
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 10188/2008 Classe: 27 - Cível
Origem: COMARCA DE CÁCERES
Protocolo: 10188/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: EMBARGOS A EXECUÇAO 102/2002
INTERESSADO/APELANTE: MUNICÍPIO DE CÁCERES
INTERESSADO/APELADO: DORILÊO DENTAL MÉDICA LTDA.
ADVOGADO(S): Dr. (a) FÁBIO DE SÁ PEREIRA
CÂMARA: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. DONATO FORTUNATO OJEDA
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 10073/2008 Classe: 20 - Cível
Origem: COMARCA DE RONDONÓPOLIS
Protocolo: 10073/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: ORDINARIA DE ANULAÇAO EM GERAL 436/2006
APELANTE(S): TIM CELULAR S. A.
ADVOGADO(S): DR. JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO JÚNIOR
OUTRO(S)
APELANTE(S): MARLENE PAIM TUNES-ME
ADVOGADO(S): DR. GILMAR DE SOUZA BRUNO
APELADO(S): MARLENE PAIM TUNES-ME
ADVOGADO(S): DR. GILMAR DE SOUZA BRUNO
APELADO(S): TIM CELULAR S. A.
ADVOGADO(S): DR. JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO JÚNIOR
OUTRO(S)
CÂMARA: TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JOSÉ LUIZ DE CARVALHO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10103/2008 Classe: 19 - Crime
Origem: COMARCA DE JACIARA
Protocolo: 10103/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 13/2004
RECORRENTE(S): GILBERTO DE SOUZA FERREIRA
ADVOGADO(S): Dr. (a) KAMILA SOUZA LIMA - DEFENSORA PÚBLICA
RECORRENTE(S): LIZEU DUTRA FERREIRA
ADVOGADO(S): Dra. SILVANA PACHECO LEAL
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
CÂMARA: QUARTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. BENEDITO PEREIRA DO NASCIMENTO
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 10120/2008 Classe: 23 - Cível
Origem: COMARCA DE SINOP
Protocolo: 10120/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: EXECUÇÃO 393/1997
APELANTE(S): BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO(S): Dr. (a) DALTON ADORNO TORNAVOI
OUTRO(S)
APELADO(S): DIPADEL MADEIRAS LTDA
ADVOGADO(S): Dr. WALMIR ANTONIO PEREIRA MACHIAVELI
OUTRO(S)
CÂMARA: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 10127/2008 Classe: 23 - Cível
Origem: COMARCA DE SINOP
Protocolo: 10127/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: EMBARGOS A EXECUÇAO 66/2007
APELANTE(S): ALCEU JOSE ETGES
ADVOGADO(S): Dr. (a) JOÃO PAULO AVANSINI CARNELOS
APELADO(S): ALTAIR CAZELLA SEGUNDO E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): DR. ANDERSON DE MATTOS PEREIRA
CÂMARA: QUARTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. MÁRCIO VIDAL
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 10183/2008 Classe: 20 - Cível
Origem: COMARCA DE PEDRA PRETA
Protocolo: 10183/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇAO DE RESSARCIMENTO 709/1998
APELANTE(S): TRANSPORTES JURIGUE LTDA
ADVOGADO(S): Dr. (a) LUIS HENRIQUE NUCCI VACARO
APELADO(S): AGF BRASIL SEGUROS S. A.
ADVOGADO(S): DR. OSMAR DA SILVA MONTEIRO JÚNIOR
Disponibilizado - 26/2/2008
CÂMARA: QUINTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DR. ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 10193/2008 Classe: 20 - Cível
Origem: COMARCA DE MIRASSOL D´OESTE
Protocolo: 10193/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: COBRANÇA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 246/2006
APELANTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S): DRA. MÁRCIA PALMIRO DA SILVA E LIMA - PROC.
ESTADO
APELADO(S): JURANDIR DE SOUZA FREIRE
ADVOGADO(S): EM CAUSA PRÓPRIA
CÂMARA: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR(A) Exma. Sra. DRA. GRACIEMA R. DE CARAVELLAS
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 10209/2008 Classe: 13 - Crime
Origem: COMARCA DE RONDONÓPOLIS
Protocolo: 10209/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 65/2007
APELANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
APELADO(S): FÁBIO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(S): DRA. MÔNICA BALBINO CAJANGO- DEF. PÚBLICA
CÂMARA: TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JOSÉ LUIZ DE CARVALHO
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 10212/2008 Classe: 14 - Crime
Origem: COMARCA DE RONDONÓPOLIS
Protocolo: 10212/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 36/2007
APELANTE(S): ANDERSON FRANCISCO SOARES
ADVOGADO(S): DR. JOSE CARLOS EVANGELISTA MIRANDA
SANTOS-DEF.PUBLICO
APELANTE(S): ADEMIR MEDEIROS MIRANDA, VULGO "GORDINHO"
ADVOGADO(S): DR. JOSE CARLOS EVANGELISTA MIRANDA
SANTOS-DEF.PUBLICO
APELANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
APELADO(S): ANDERSON FRANCISCO SOARES
ADVOGADO(S): DR. JOSE CARLOS EVANGELISTA MIRANDA
SANTOS-DEF.PUBLICO
APELADO(S): ADEMIR MEDEIROS MIRANDA, VULGO "GORDINHO"
ADVOGADO(S): DR. JOSE CARLOS EVANGELISTA MIRANDA
SANTOS-DEF.PUBLICO
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
CÂMARA: SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DR. CARLOS ROBERTO C. PINHEIRO
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 10268/2008 Classe: 14 - Crime
Origem: COMARCA DE RONDONÓPOLIS
Protocolo: 10268/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 52/2007
APELANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
APELANTE(S): LUCIANO PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO(S): DR. NELSON PEREIRA LOPES
OUTRO(S)
APELADO(S): LUCIANO PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO(S): DR. NELSON PEREIRA LOPES
OUTRO(S)
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 10271/2008 Classe: 14 - Crime
Origem: COMARCA DE RONDONÓPOLIS
Protocolo: 10271/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 112/2003
APELANTE(S): LINDOMAR RAMOS DE OLIVEIRA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 25 de 282
ADVOGADO(S): DR. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS GORGULHO (DEF.
PUBLICO)
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
CÂMARA: QUINTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. MUNIR FEGURI
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 10281/2008 Classe: 22 - Cível
Origem: COMARCA DE TAPURAH
Protocolo: 10281/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 85/2005
APELANTE(S): GERSON LUIS WERNER E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): EM CAUSA PRÓPRIA
APELANTE(S): FRANCISCO DE FREITAS E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. (a) WAGNER PEREIRA BORNELLI
OUTRO(S)
APELADO(S): FRANCISCO DE FREITAS E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. (a) WAGNER PEREIRA BORNELLI
OUTRO(S)
APELADO(S): CARGILL AGRÍCOLA S. A.
ADVOGADO(S): DR. GERSON LUÍS WERNER
OUTRO(S)
CÂMARA: TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JOSÉ LUIZ DE CARVALHO
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 10378/2008 Classe: 14 - Crime
Origem: COMARCA DE JUÍNA
Protocolo: 10378/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 83/2007
APELANTE(S): JOSÉ DOS REIS GOULART, VULGO "ZÉ DOS REIS"
ADVOGADO(S): DRA. SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARÃES
OUTRO(S)
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
CÂMARA: SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. OMAR RODRIGUES DE ALMEIDA
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10306/2008 Classe: 19 - Crime
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 10306/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 27/2003
RECORRENTE(S): OCILENE DE MIRANDA OTAVIANO
ADVOGADO(S): Dr. JOAO FARIAS GOMES
RECORRIDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
RECORRIDO(S): DR. JOSÉ RIBEIRO VIANA - ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO
ADVOGADO(S): EM CAUSA PRÓPRIA
CÂMARA: QUARTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. MÁRCIO VIDAL
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 10318/2008 Classe: 19 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 10318/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3746/2005
APELANTE(S): SINDICATO DAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DO ESTADO DE
MATO GROSSO - SIGEMT
ADVOGADO(S): Dr. (a) THALLES DE SOUZA RODRIGUES
APELADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S): Dr. (a) FABIO MARCEL VANIN TURCHIARI-PROC.
ESTADO
CÂMARA: SEXTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. MARIANO ALONSO RIBEIRO
TRAVASSOS
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 10357/2008 Classe: 20 - Cível
Origem: COMARCA DE RONDONÓPOLIS
Protocolo: 10357/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: REPARAÇAO DE DANOS 172/2004
APELANTE(S): DERL EDITORA E DISTRIBUIDORA RIO PRETENSE LTDA
ADVOGADO(S): DR. ADOLFO NATALINO MARCHIORI
OUTRO(S)
APELADO(S): DISMAP - DISTRIBUIDORA SUL MATOGROSSENSE DE
PUBLICACOES
ADVOGADO(S): DRA. SHIRLEI MESQUITA SANDIM
OUTRO(S)
CÂMARA: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exma. Sra. DRA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
REEXAME NECESSARIO DE SENTENÇA 10361/2008 Classe: 27 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 10361/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA 655/2006
INTERESSADO(S): JOÃO ARCANJO RIBEIRO
ADVOGADO(S): Dr. (a) ZAID ARBID
INTERESSADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Disponibilizado - 26/2/2008
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. RUI RAMOS RIBEIRO
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 10374/2008 Classe: 14 - Crime
Origem: COMARCA DE JUÍNA
Protocolo: 10374/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 20/2006
APELANTE(S): EDMAR BARBOSA BORGES
ADVOGADO(S): Dr. OSWALDO LOPES DE SOUZA
OUTRO(S)
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
CÂMARA: TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JOSÉ JURANDIR DE LIMA
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA 10379/2008 Classe: 4 - Crime
Origem: COMARCA DE SORRISO
Protocolo: 10379/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 170/2006
SUSCITANTE: JUÍZO DA 5ª VARA DA COMARCA DE SORRISO
SUSCITADO: JUÍZO DA 4ª VARA DA COMARCA DE SORRISO
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. PAULO DA CUNHA
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA 10380/2008 Classe: 4 - Crime
Origem: COMARCA DE SORRISO
Protocolo: 10380/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: TERMO CIRCUNSTANCIADO 140/2007
SUSCITANTE: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE
SORRISO
SUSCITADO: JUÍZO DA QUINTA VARA DA COMARCA DE SORRISO
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. OMAR RODRIGUES DE ALMEIDA
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA 10381/2008 Classe: 4 - Crime
Origem: COMARCA DE SORRISO
Protocolo: 10381/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 1/2007
SUSCITANTE: JUÍZO DA QUARTA VARA DA COMARCA DE SORRISO
SUSCITADO: JUÍZO DA QUINTA VARA DA COMARCA DE SORRISO
CÂMARA: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR(A) Exma. Sra. DRA. GRACIEMA R. DE CARAVELLAS
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 10422/2008 Classe: 14 - Crime
Origem: COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO
Protocolo: 10422/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 165/2006
APELANTE(S): ELIAS RUELA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): Dr. (a) VALDENIR LUIZ PEREIRA - DEF. PÚBLICO
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
CÂMARA: SEXTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JURACY PERSIANI
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 10428/2008 Classe: 19 - Cível
Origem: COMARCA DE CÁCERES
Protocolo: 10428/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA 457/2006
APELANTE(S): EDMILSON PORFÍRIO DE CAMPOS
ADVOGADO(S): DR. ELLY CARVALHO JÚNIOR
APELADO(S): USIAS PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr. RONAN DE OLIVEIRA SOUZA
APELADO(S): CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
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ADVOGADO(S): DR. SILVIO QUEIROZ TELES
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
CÂMARA: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. DONATO FORTUNATO OJEDA
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 10429/2008 Classe: 23 - Cível
Origem: COMARCA DE JACIARA
Protocolo: 10429/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: EMBARGOS DO DEVEDOR 49/2006
APELANTE(S): BANCO BRADESCO S. A.
ADVOGADO(S): Dr. (a) JOAQUIM PEREIRA DA SILVA
OUTRO(S)
APELADO(S): JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. JOSÉ EDUARDO RODRIGUES DALEFFE
CÂMARA: TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JOSÉ JURANDIR DE LIMA
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 10431/2008 Classe: 14 - Crime
Origem: COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Protocolo: 10431/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 48/2005
APELANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
APELADO(S): PAULO CÉSAR TAVARES
ADVOGADO(S): Dr. (a) JOSÉ AFONSO FRAGA
CÂMARA: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DR. GILPERES FERNANDES DA SILVA
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 10438/2008 Classe: 23 - Cível
Origem: COMARCA DE VÁRZEA GRANDE
Protocolo: 10438/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: MONITÓRIA 320/2007
APELANTE(S): HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADO(S): DRA. HELEN GODOY DA COSTA
OUTRO(S)
APELADO(S): COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DOCES VITA
LTDA E OUTRO(s)
CÂMARA: SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. MÁRCIO VIDAL
RECURSO DE EMBARGOS INFRINGENTES 70526/2007 Classe: 18 - Cível
(Opostos nos autos do(a) RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 34283/2005 Classe: II-20)
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 70526/2007
DISTRIBUIÇÃO
EMBARGANTE: GUILHERME DE ARRUDA CRUZ
ADVOGADO(S): DR. WILLIAM ALEXANDRE BORTOLASSI
OUTRO(S)
EMBARGADO: BANCO ITAÚ S. A.
ADVOGADO(S): DR. GLAUCO DE GOÉS GUITTI
OUTRO(S)
CÂMARA: TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. PAULO DA CUNHA
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9734/2008 Classe: 19 - Crime
Origem: COMARCA DE COMODORO
Protocolo: 9734/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 270/2006
APELANTE(S): DIVINO PEDRO DE BARROS
ADVOGADO(S): DR. ELBIO GONZALEZ
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
CÂMARA: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exma. Sra. DRA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 16542/2008 Classe: 15 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 16542/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO CIVIL PÚBLICA 723/2007
AGRAVANTE(S): FERSOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S. A.
ADVOGADO(S): Dr. (a) DÉBORA LOPES FREGNANI
DR. ILDO DE ASSIS MACEDO
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUARIA D O
ESTADO DE MATO GROSSO - FAMATO
Disponibilizado - 26/2/2008
CÂMARA: TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JOSÉ JURANDIR DE LIMA
"HABEAS CORPUS" 16629/2008 Classe: 9 - Crime
Origem: COMARCA DE RONDONÓPOLIS
Protocolo: 16629/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 229/2007
IMPETRANTE(S): DR. MAURÍCIO JOSÉ CAMARGO CASTILHO SOARES E
OUTRO(s)
PACIENTE(S): ROGÉRIO DA SILVA PEREIRA
CÂMARA: QUINTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. MUNIR FEGURI
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 16637/2008 Classe: 15 - Cível
Origem: COMARCA DE ALTO TAQUARÍ
Protocolo: 16637/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: REVISAO DE CONTRATO 243/2007
AGRAVANTE(S): BANCO BRADESCO S. A.
ADVOGADO(S): DRA. MARLI TEREZINHA MELLO DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S): EVOLUÇÃO AGRO MINEIROS LTDA
ADVOGADO(S): Dr. (a) DEMÉRCIO LUIZ GUENO
CÂMARA: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exma. Sra. DRA. JUANITA CRUZ DA SILVA CLAIT
DUARTE
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 16641/2008 Classe: 15 - Cível
Origem: COMARCA DE SINOP
Protocolo: 16641/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: EXECUÇÃO 151/1997
AGRAVANTE(S): NILSON SCHEMMER KEMPF
ADVOGADO(S): Dr. (a) LUIZ PINHEIRO
AGRAVADO(S): INDUSTRIA METALURGICA BARRIGA VERDE LTDA
ADVOGADO(S): Dr. DIRCEU KATH
CÂMARA: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. EVANDRO STÁBILE
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 16647/2008 Classe: 15 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 16647/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: ARROLAMENTO 88/2008
AGRAVANTE(S): CAVALCANTI E CARVALHO ADVOGADOS E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): DRA. NÚBIA NARCISO FERREIRA DE SOUZA
AGRAVADO(S): JOAQUIM FELIPE SPADONI
ADVOGADO(S): DRA. DORALINA MARIANO DA SILVA
OUTRO(S)
CÂMARA: ÓRGÃO ESPECIAL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JOSÉ TADEU CURY
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 16669/2008 Classe: 11 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 16669/2008
DISTRIBUIÇÃO
IMPETRANTE(S): CLEBER FIGUEIREDO LAGREGA
ADVOGADO(S): EM CAUSA PRÓPRIA
IMPETRADO: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
CÂMARA: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exma. Sra. DRA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 16685/2008 Classe: 15 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 16685/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: COMINATORIA 34/2008
AGRAVANTE(S): NEUROLAB - LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA
LTDA
ADVOGADO(S): Dr. LEVI MACHADO DE OLIVEIRA
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): CLINICA SAO LUCAS LTDA
ADVOGADO(S): DR. ALESSANDRO TARCÍSIO A. DA SILVA
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): LABORATORIO SANTA ROSA LTDA.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 27 de 282
CÂMARA: TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. DIOCLES DE FIGUEIREDO
DESAFORAMENTO 16696/2008 Classe: 5 - Crime
Origem: COMARCA DE ARIPUANÃ
Protocolo: 16696/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 29/2006
REQUERENTE(S): VILMAR LEVI POIER
ADVOGADO(S): Dr. JOSE KROMINSKI
OUTRO(S)
REQUERIDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JOSÉ LUIZ DE CARVALHO
REVISÃO CRIMINAL 16633/2008 Classe: 21 - Crime
Origem: COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
Protocolo: 16633/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 293/2005
REQUERENTE(S): MARCOS PAULO MELO OLIVEIRA
ADVOGADO(S): Dr. BENEDITO RUBENS DE AMORIM
CÂMARA: SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. OMAR RODRIGUES DE ALMEIDA
"HABEAS CORPUS" 16756/2008 Classe: 9 - Crime
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 16756/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: INQUÉRITO POLICIAL 32/2008
IMPETRANTE(S): DR. JOSÉ BATISTA FILHO
PACIENTE(S): JUCELINO FRUTUOSO DA SILVA JUNIOR
CÂMARA: QUINTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DR. ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 16757/2008 Classe: 15 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 16757/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: EXECUÇÃO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 98/2006
AGRAVANTE(S): SENIOR GRUPO EMPRESARIAL LTDA E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): DR. INÁCIO PIRES GODINHO
AGRAVADO(S): HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADO(S): DR. JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO
OUTRO(S)
CÂMARA: SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. PAULO DA CUNHA
"HABEAS CORPUS" 16789/2008 Classe: 9 - Crime
Origem: COMARCA DE VÁRZEA GRANDE
Protocolo: 16789/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 169/2007
IMPETRANTE(S): DR. HELENO BOSCO SANTIAGO DE BARROS
PACIENTE(S): ANILTON SÉRGIO DA SILVA
CÂMARA: TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JOSÉ LUIZ DE CARVALHO
"HABEAS CORPUS" 16841/2008 Classe: 9 - Crime
Origem: COMARCA DE QUERÊNCIA
Protocolo: 16841/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 1/2008
IMPETRANTE(S): DR. MARCELO DA CUNHA MARINHO
PACIENTE(S): SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA
CÂMARA: QUARTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DR. SEBASTIAO BARBOSA FARIAS
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 16849/2008 Classe: 15 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 16849/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: IMISSAO DE POSSE 70/2008
AGRAVANTE(S): EDILENE LIMA GOMES DE ALMEIDA
ADVOGADO(S): DR. TIAGO AEUD
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): JOSMAR GOMES DA FONSECA E OUTRA(s)
ADVOGADO(S): DR. EDSON HENRIQUE DE PAULA
CÂMARA: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Disponibilizado - 26/2/2008
RELATOR(A) Exma. Sra. DRA. GRACIEMA R. DE CARAVELLAS
"HABEAS CORPUS" 16871/2008 Classe: 9 - Crime
Origem: COMARCA DE VÁRZEA GRANDE
Protocolo: 16871/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: EXECUÇÃO PENAL 33/2002
IMPETRANTE(S): DR. JUDERLY SOARES VARELLA JÚNIOR E OUTRO(s)
PACIENTE(S): MIRIAN APARECIDA BENEDITO
CÂMARA: TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JOSÉ LUIZ DE CARVALHO
"HABEAS CORPUS" 16872/2008 Classe: 9 - Crime
Origem: COMARCA DE COMODORO
Protocolo: 16872/2008
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 154/2007
IMPETRANTE(S): DR. JUDERLY SOARES VARELLA JÚNIOR
PACIENTE(S): LORIVAL DE JESUS SANTOS
Bel. James Pereira Lima
Diretor(a) do Departamento Judiciário Auxiliar
Primeira Câmara Cível
Pauta de Julgamento
JULGAMENTOS designados para a sessão ordinária da PRIMEIRA
CAMARA CIVEL, às 14:00 horas da próxima segunda-feira (Art. 3º, I, "a"
do Ato Regimental nº 02/2005 do Tribunal de Justiça), ou em sessão
subsequente segunda-feira seguinte, se não decorrido o prazo previsto
no art. 552, parágrafo 1º. do CPC.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 99515/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE COLÍDER.
Protocolo Número/Ano: 99515 / 2007
RELATOR: DES. JOSÉ TADEU CURY
AGRAVANTE(S): BANCO BRADESCO S. A.
ADVOGADO(S): DR. LUCIANO BOABAID BERTAZZO
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): SVERSUT E SVERSUT LTDA
ADVOGADO(S): Dr. ANDERSON JOSE SILTON SAVI
OUTRO(S)
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 113765/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE CÁCERES.
Protocolo Número/Ano: 113765 / 2007
RELATOR: DES. JOSÉ TADEU CURY
AGRAVANTE(S): CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSE S/A - CEMAT
ADVOGADO(S): DR. MURILLO ESPÍNOLA DE OLIVEIRA LIMA
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): M. C. R. S., REPRESENTADOS POR SEUS PAIS CIRO
CAMPOS DA SILVA E RONEIDE MARIA RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO(S): DR. ADRIANO COLLEGIO ALVES
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 50569/2007 - Classe: II-19 COMARCA
DE BARRA DO GARÇAS.
Protocolo Número/Ano: 50569 / 2007
RELATOR: DR. JOSÉ MAURO BIANCHINI FERNANDES
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS
ADVOGADO(S): Dr. (a) TÂNIA DE FÁTIMA FANTE CRUZ
OUTRO(S)
APELADO(S): CRISTIANE LOPES ROCHA FÉLIX
ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCEL CARLOS LOPES FELIX
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 64081/2007 - Classe: II-20 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 64081 / 2007
RELATOR: DES. JOSÉ TADEU CURY
APELANTE(S): BANCO BRADESCO S. A.
ADVOGADO(S): DR. MAURO PAULO GALERA MARI
OUTRO(S)
APELADO(S): NEY CORREA DA COSTA E SUA ESPOSA
ADVOGADO(S): DR. JULIERME ROMERO
OUTRO(S)
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 28 de 282
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 91452/2007 - Classe: II-21 COMARCA
DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.
Protocolo Número/Ano: 91452 / 2007
RELATOR: DR. JOSÉ MAURO BIANCHINI FERNANDES
APELANTE(S): BRADESCO SEGUROS S. A.
ADVOGADO(S): Drª KELLY CHRISTINA VERAS OTÁCIO
Dr. (a) ARMANDO BIANCARDINI CÂNDIA
OUTRO(S)
APELADO(S): ANTONIA DE CAMPOS MARTINS
ADVOGADO(S): DR. ANDRÉ LUIS DOMINGOS DA SILVA
recurso de agravo de instrumento, com fulcro no artigo 557 do CPC.
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 64078/2007 - Classe: II-22 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 64078 / 2007
RELATOR: DES. JOSÉ TADEU CURY
APELANTE(S): BANCO BRADESCO S. A.
ADVOGADO(S): DR. MAURO PAULO GALERA MARI
OUTRO(S)
APELADO(S): NEY CORREA DA COSTA E SUA ESPOSA
ADVOGADO(S): DR. JULIERME ROMERO
OUTRO(S)
DECISÃO DE FLS. 45-46/TJ -... Inexistente, portanto, qualquer pedido
liminar. Outrossim, nesta seara aproveito para determinar a correção do
pólo passivo da demanda fazendo constar como agravado ‘HDI SEGUROS
S/A (em vista da cópia da petição de fls. 13-14/TJ).
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 64079/2007 - Classe: II-22 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 64079 / 2007
RELATOR: DES. JOSÉ TADEU CURY
APELANTE(S): BANCO BRADESCO S. A.
ADVOGADO(S): DR. MAURO PAULO GALERA MARI
OUTRO(S)
APELADO(S): NEY CORREA DA COSTA E SUA ESPOSA
ADVOGADO(S): DR. JULIERME ROMERO
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 64080/2007 - Classe: II-22 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 64080 / 2007
RELATOR: DES. JOSÉ TADEU CURY
APELANTE(S): BANCO BRADESCO S. A.
ADVOGADO(S): DR. MAURO PAULO GALERA MARI
OUTRO(S)
APELADO(S): NEY CORREA DA COSTA E SUA ESPOSA
ADVOGADO(S): DR. JULIERME ROMERO
OUTRO(S)
PRIMEIRA SECRETARIA CÍVEL em Cuiabá, aos 22 dias do mês de
Fevereiro de 2008.
Decisões do Relator
Protocolo: 11312/2008
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 11312/2008 Classe: 15-Cível COMARCA CAPITAL
AGRAVANTE(S): LUCIA EUGENIA ARGENTE
Advogado(s): Dr. (a) JOSÉ WILZEN MACOTA
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): DANIELLA CAETANO MOLEIRINHO E OUTRA(s)
Advogado(s): Dr. (a) ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE
MELLO
OUTRO(S)
DECISÃO DE FLS. 2191-2193/TJ -... Isto posto, defiro o efeito suspensivo,
determinando com isso o sobrestamento do feito na origem até o
julgamento de mérito do presente recurso de agravo de instrumento.
Protocolo: 79545/2007
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 79545/2007 Classe: 15-Cível COMARCA CAPITAL
AGRAVANTE(S): BANCO BRADESCO S. A.
Advogado(s): DR. MAURO PAULO GALERA MARI
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): JOAQUIM AUGUSTO CURVO E OUTRA(s)
Advogado(s): DR. WILLIAM KHALIL
OUTRO(S)
DECISÃO DE FLS. 737-738/TJ -... Isto posto, julgo prejudicado o presente
Disponibilizado - 26/2/2008
Protocolo: 11081/2008
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 11081/2008 Classe: 15-Cível COMARCA CAPITAL
AGRAVANTE(S): JOSÉ FERNANDO CHAPARRO
Advogado(s): DR. ARIOVALDO GOMES DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S): HDI SEGUROS S. A.
Advogado(s): DR. JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO
OUTRO(S)
Protocolo: 13222/2008
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 13222/2008 Classe: 15-Cível COMARCA DE VÁRZEA GRANDE
AGRAVANTE(S): MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE
Advogado(s): DR. LEONARDO DA SILVA CRUZ
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): MOACIR FRANCISCO DE PAULA
DECISÃO DE FLS. 32-33/TJ -...Assim, indefiro o pedido liminar.
Protocolo: 109943/2007
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 109943/2007 Classe: 15-Cível
- COMARCA DE RONDONÓPOLIS
AGRAVANTE(S): CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S. A. CEMAT
Advogado(s): Dr. (a) CAMILA DANIELLA PACHECO
Dr. MURILLO ESPÍNOLA DE OLIVEIRA LIMA
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): MARIA BERNADETE DA SILVA MAGNUS
Advogado(s): Dr. JÚLIO CÉSAR DE ÁVILA - DEFENSOR PÚBLICO
DECISÃO DE FLS. 116-124/TJ -... Destarte, por ser o recurso
manifestamente improcedente e estar em confronto com a jurisprudência
dominante no Sodalício Superrior Tribunal de Justiça, nego-lhe seguimento
com fulcro no artigo 557 do Código de Processo Civil.
Protocolo: 10302/2008
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 10302/2008 Classe: 15-Cível COMARCA DE VÁRZEA GRANDE
AGRAVANTE(S): JANDIRA FERREIRA DA SILVA
Advogado(s): DR. DABERSON MACHADO BATISTA
AGRAVADO(S): SANDRA FERREIRA MIRANDA
Advogado(s): DRA. SONIA ROSA PAIM BIASI
OUTRO(S)
DECISÃO DE FLS. 81-84/TJ -... Isto posto, com essas considerações, nego
seguimento ao recurso nos termos do art. 557 do CPC. Decorrido o prazo,
arquivem -se os autos com as formalidades de praxe.
Protocolo: 116154/2007
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 116154/2007 Classe: 15-Cível
- COMARCA CAPITAL
AGRAVANTE(S): ELISDETHE RABELO DA SILVA
Advogado(s): DRA. FABIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA DELMONDES
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): BANCO FINASA S. A.
Advogado(s): Dr. (a) SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO
Dr (a) CRISTINA DREYER
OUTRO(S)
DECISÃO DE FLS. 340/TJ -... Visto etc. Diante do juízo de retratação
exercido pela MM.ª Juíza a quo, com a revogação da decisão recorrida e
prolação de novo despacho inicial (fls. 314/315-MT), julgo extinto o
agravo, por estar prejudicado, nos termos do artigo 529, do CPC.
Protocolo: 16449/2008
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 29 de 282
"HABEAS CORPUS" 16449/2008 Classe: 45-Cível
COMARCA CAPITAL
IMPETRANTE(S): DR. ANTÔNIO CARLOS VELLOSO VIEIRA MARCONDES
PACIENTE(S): K. U.
DECISÃO DE FLS. 125-126/TJ -... Isto Posto, ausentes um dos requisitos
necessários ao deferimento da liminar pleiteada, indefiro-a, determinando
que seja notificada a autoridade tida como coatora para que preste as
informações no prazo legal.
Protocolo: 15992/2008
"HABEAS CORPUS" 15992/2008 Classe: 45-Cível
COMARCA DE SORRISO
IMPETRANTE(S): DR. ADEMILÇON ALMEIDA GILARDE
PACIENTE(S): ADALBERTO APARECIDO FABRÍCIO
DECISÃO DE FLS. 486-489/TJ -... Por essas razões, indefiro o pedido de
liminar.
Protocolo: 14297/2008
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 14297/2008 Classe: 15-Cível COMARCA DE JACIARA
AGRAVANTE(S): ELI ROBERTO PINTO
Advogado(s): Dr. (a) EDNELSON ZULIANI BELLO
AGRAVADO(S): CARLOS LUIZ SCHINOCA E OUTRO(s)
DECISÃO DE FLS. 384-387/TJ -... Por essas razões, indefiro o pedido de
efeito suspensivo e determino o processamento do recurso sob a forma
de instrumento.
BELª. SILBENE NUNES DE ALMEIDA – Secretária
[email protected]
Protocolo: 84297/2007
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 84297/2007 Classe: 15-Cível COMARCA DE VÁRZEA GRANDE
AGRAVANTE(S): G. R.
Advogado(s): Dr. ACENATE BANAGOURO DE CARVALHO
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): N. F.
Advogado(s): DR. HUGUENEY ALVES DOS REIS
DECISÃO DE FLS. 50-53/TJ.
INTIMAÇÃO: ao AGRAVADO(S), para oferecer contra-razões nos termos
do art. 527, V do CPC.
Protocolo: 13429/2008
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 13429/2008 Classe: 15-Cível COMARCA DE VÁRZEA GRANDE
AGRAVANTE(S): BANCO ABN AMRO REAL S. A.
Advogado(s): DR. ALEXANDRY CHEKERDEMIAN
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): VALDIVINO TAVARES PIMENTEL
Advogado(s): Dr(a). STELA CUNHA VELTER RONDON
DECISÃO DE FLS. 99-101/TJ: "...Por essa razão, não vendo razão para
alterar no momento a decisão singular, indefiro o pedido liminar."
INTIMAÇÃO: ao AGRAVADO(S), para oferecer contra-razões nos termos
do art. 527, V do CPC.
Advogado(s): Dr. (a) OLIVALDO BATISTA DA SILVA
OUTRO(S)
INTIMAÇÃO: Ao RECORRIDO para oferecer contra-razões nos termos do
artigo 542 do CPC
Protocolo: 16406/2008
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) RECURSO DE
APELAÇÃO CÍVEL 26273/2003 - Classe: II-23)
RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(s): DR. CARLOS EMILIO BIANCHI NETO - PROC. DE ESTADO
RECORRIDO(S): MAQ-SERV - MAQUINAS, TERRAPLENAGEM,
PAVIMENTACAO E SERVICOS LTDA.
Advogado(s): Dr. JOSE NASCIMENTO DE CARVALHO
INTIMAÇÃO: Ao RECORRIDO para oferecer contra-razões nos termos do
artigo 542 do CPC
Protocolo: 15335/2008
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (Interposto nos autos do(a) RECURSO DE
APELAÇÃO CÍVEL 53761/2007 - Classe: II-20)
RECORRENTE(S): BANCO BANDEIRANTES S. A.
Advogado(s): DR. MÁRIO CARDI FILHO
DR. (a) HENRIQUE CEZAR GONCALVES PARREIRA
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): CASTRO & CARVALHO LTDA
Advogado(s): Dr. WILSON ROBERTO DE SOUZA MORAES
INTIMAÇÃO: Ao RECORRIDO para oferecer contra-razões nos termos do
artigo 542 do CPC
Protocolo: 15336/2008
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) RECURSO DE
APELAÇÃO CÍVEL 53761/2007 - Classe: II-20)
RECORRENTE(S): BANCO BANDEIRANTES S. A.
Advogado(s): DR. MÁRIO CARDI FILHO
DR. (a) HENRIQUE CEZAR GONCALVES PARREIRA
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): CASTRO & CARVALHO LTDA
Advogado(s): Dr. WILSON ROBERTO DE SOUZA MORAES
INTIMAÇÃO: Ao RECORRIDO para oferecer contra-razões nos termos do
artigo 542 do CPC
BELª. SILBENE NUNES DE ALMEIDA – Secretária
[email protected]
Protocolo: 16877/2008
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ (Interposto nos autos
do(a) RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 55283/2006 - Classe:
II-15)
AGRAVANTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(s): DR. WYLERSON VERANO DE AQUINO SOUSA - PROC.
ESTADO
DR. FERNANDO CRUZ MOREIRA (PROC. ESTADO)
AGRAVADO(S): BENEDITA PEREIRA LEITE DA SILVA
Advogado(s): DRA. FERNANDA LÚCIA OLIVEIRA DE AMORIM
INTIMAÇÃO: Ao AGRAVADO para oferecer contra-razões nos termos do
artigo 544, § 2º do CPC.
BELª. SILBENE NUNES DE ALMEIDA – Secretária [email protected]
BELª. SILBENE NUNES DE ALMEIDA – Secretária
[email protected]
Quarta Câmara Cível
Intimações do Vice-Presidente
Pauta de Julgamento
Protocolo: 16651/2008
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) RECURSO DE
APELAÇÃO CÍVEL 78640/2007 - Classe: II-22)
RECORRENTE(S): BAYER CROPSCIENCE LTDA.
Advogado(s): Dr. (a) CELSO HUMBERTO LUCHESI
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): WILSON ROMAGNOLI
Julgamentos designados para a Sessão Ordinária da Egrégia Quarta
Câmara Cível, às 8:30 horas da próxima segunda-feira (art. 3º, I, "a" do
A t o R e g i m e n t a l n º 0 1 / 2 0 0 7 d o T r i b u n a l d e J u s t i ç a ) , o u a s e s s ão
subsequente, segunda-feira seguinte, se não decorrido o prazo previsto
no artigo 552, §1º do C.P.C.
Disponibilizado - 26/2/2008
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 63176/2007 - Classe: II-15
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
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COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 63176 / 2007
RELATOR: DES. BENEDITO PEREIRA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S): DRA. ANA CRISTINA COSTA A. B. TEIXEIRA - PROC.
EST.
AGRAVADO(S): ANTONIO BITAR FILHO
ADVOGADO(S): DR. DÉCIO JOSÉ TESSARO
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 72934/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE ALTO ARAGUAIA.
Protocolo Número/Ano: 72934 / 2007
RELATOR: DES. MÁRCIO VIDAL
AGRAVANTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S): DR. LUIS OTAVIO TROVO MARQUES DE SOUZA - PROC.
ESTADO
AGRAVADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 74316/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 74316 / 2007
RELATOR: DES. BENEDITO PEREIRA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE(S): BANCO BMG S. A.
ADVOGADO(S): DRA. VIVIANE CALIFANI MERINO LAPINSKI
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): ILMO. SR. SUPERINTENDENTE DE DEFESA DO
CONSUMIDOR DO ESTADO DE MATO GROSSO - PROCON/MT
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 84752/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE SINOP.
Protocolo Número/Ano: 84752 / 2007
RELATOR: DES. BENEDITO PEREIRA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE(S): LUIZ CARLOS PEREIRA
ADVOGADO(S): DR. LUIZ SÉRGIO ROSSI
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): VADEMILSO BADALOTTI
ADVOGADO(S): DR. LEDOCIR ANHOLETO
OUTRO(S)
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 88499/2007 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 88499 / 2007
RELATOR: DR. SEBASTIAO BARBOSA FARIAS
AGRAVANTE(S): SILVIO DE MOURA MONTALVÃO
ADVOGADO(S): DRA. HOSANA ANTUNES DE ALMEIDA
AGRAVADO(S): ILMO. SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ - CUIABÁ-PREV
ADVOGADO(S): Dr. (a) JÚLIO CÉSAR DA SILVA
Dr. (a) LORENA VARJÃO ALVES
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 89692/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE CÁCERES.
Protocolo Número/Ano: 89692 / 2007
RELATOR: DES. BENEDITO PEREIRA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
AGRAVADO(S): PREFEITO MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 91888/2007 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 91888 / 2007
RELATOR: DES. BENEDITO PEREIRA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE(S): A. F. L.
ADVOGADO(S): DRA. FABÍOLA MONTEIRO PARDAL
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): C. S. A. S. L.
ADVOGADO(S): Dr. ANATOLY HODNIUK JÚNIOR
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 103028/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS.
Protocolo Número/Ano: 103028 / 2007
RELATOR: DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
AGRAVANTE(S): JOSÉ CARLOS SEMENÇATO
ADVOGADO(S): Dr. PAULO MORELI
AGRAVADO(S): PEDRO FARIAS FILHO
ADVOGADO(S): Dr. (a) SAMIR DARTANHAN RAMOS
OUTRO(S)
Disponibilizado - 26/2/2008
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 103340/2007 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 103340 / 2007
RELATOR: DR. SEBASTIAO BARBOSA FARIAS
AGRAVANTE(S): UNITED ELECTRIC APPLIANCES INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA.
ADVOGADO(S): DR. RENATO DE PERBOYRE BONILHA
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): SÓ CARTUCHOS COMÉRCIO DE PRODUTOS DE
INFORMÁTICA E ELETRO-DOMÉSTICOS LTDA E OUTRA(s)
ADVOGADO(S): DR. EMERSON LEANDRO DE CAMPOS
OUTRO(S)
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 104119/2007 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 104119 / 2007
RELATOR: DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
AGRAVANTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S): DR. ULINDINEI ARAÚJO BARBOSA - PROC. EST.
AGRAVADO(S): LUZITANA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.
ADVOGADO(S): Dr. (a) JOÃO ROCHA SILVA
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 105026/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE VÁRZEA GRANDE.
Protocolo Número/Ano: 105026 / 2007
RELATOR: DES. BENEDITO PEREIRA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE(S): MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): DRA. JUCELINA FREITAS RIBEIRO - DEF. PÚBLICA
AGRAVADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S): DR. WYLERSON VERANO DE AQUINO SOUSA - PROC.
ESTADO
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 106512/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 106512 / 2007
RELATOR: DES. BENEDITO PEREIRA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE(S): CAETANO POLATO E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): DR. ILDO ROQUE GUARESCHI
DR. SÉRGIO HENRIQUE GUARESCHI
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): RONDOMAQ MAQUINAS E VEICULOS LTDA
ADVOGADO(S): DR. FABIO LUIS GRIGGI PEDROSA
OUTRO(S)
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 108126/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA.
Protocolo Número/Ano: 108126 / 2007
RELATOR: DES. BENEDITO PEREIRA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE(S): BANCO VOLKSWAGEN S. A.
ADVOGADO(S): DRA. GRASIELA ELISIANE GANZER
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): GERÔNIMO GONÇALVES DE SOUZA
ADVOGADO(S): DRA. LIDIANE FORCELINI
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 108739/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 108739 / 2007
RELATOR: DES. BENEDITO PEREIRA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE(S): FMC QUÍMICA DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO(S): Dr. (a) DANIEL FREDERICO MUGLIA ARAUJO
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): CAETANO POLATO
ADVOGADO(S): DR. ILDO ROQUE GUARESCHI
OUTRO(S)
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 109718/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE ALTA FLORESTA.
Protocolo Número/Ano: 109718 / 2007
RELATOR: DES. BENEDITO PEREIRA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE(S): CHEVRON BRASIL LTDA.
ADVOGADO(S): DR. DIEGO BARCELOS BERNARDES
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): CODOPEL - COMERCIAL DOBRI DE PETRÓLEO LTDA.
ADVOGADO(S): DR. CELSO REIS DE OLIVEIRA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
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RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 113548/2007 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 113548 / 2007
RELATOR: DES. BENEDITO PEREIRA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE(S): MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO
ADVOGADO(S): EM CAUSA PRÓPRIA
AGRAVADO(S): COMERCIAL SANTA RITA DE PETRÓLEO LTDA.
ADVOGADO(S): DR. MAURICIO AUDE
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 100987/2007 - Classe: II-19
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 100987 / 2007
RELATOR: DR. SEBASTIAO BARBOSA FARIAS
APELANTE(S): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): DR. LEANDRO ALVES MARTINS JACARANDÁ
OUTRO(S)
APELADO(S): VANESSA DE HOLANDA TANIGUT
ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDER FERREIRA DE SANTANA
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 57122/2007 - Classe: II-20 COMARCA
DE SINOP.
Protocolo Número/Ano: 57122 / 2007
RELATOR: DES. BENEDITO PEREIRA DO NASCIMENTO
APELANTE(S): RUBENS TEMISTOCLES CALEFFI
ADVOGADO(S): DR. EDISON PAULO DOS SANTOS ROBERTS
APELADO(S): SUELI APARECIDA PASCHOAL E OUTRA(s)
ADVOGADO(S): Dr. (a) FLÁVIO AMÉRICO VIEIRA
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 84896/2007 - Classe: II-20 COMARCA
DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 84896 / 2007
RELATOR: DR. SEBASTIAO BARBOSA FARIAS
APELANTE(S): VALDIR PANAGO DE SOUZA
ADVOGADO(S): DR. MAURI CARLOS ALVES DE ALMEIDA FILHO
OUTRO(S)
APELADO(S): CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S. A. - CEMAT
ADVOGADO(S): Dr.(a) CLAUDIO HEDNEY DA ROCHA
Dr. VALTENIR QUEIROZ DOS SANTOS
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 70796/2006 - Classe: II-23 COMARCA
DE JACIARA.
Protocolo Número/Ano: 70796 / 2006
RELATOR: DR. SEBASTIAO BARBOSA FARIAS
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE JACIARA
ADVOGADO(S): Dr. (a) JOELCIO TICIANEL
APELADO(S): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DO VALE SÃO LOURENÇO
ADVOGADO(S): DRA. MARIA ISABEL DELLA VALLE OBERSTEINER
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 71009/2007 - Classe: II-23 COMARCA
DE CÁCERES.
Protocolo Número/Ano: 71009 / 2007
RELATOR: DES. MÁRCIO VIDAL
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE CÁCERES
ADVOGADO(S): Dr. ANTÔNIO FERREIRA DESTRO
APELADO(S): CONFRAN CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.
ADVOGADO(S): Dr. (a) MILTON CHAVES LIRA
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 74116/2007 - Classe: II-23 COMARCA
DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 74116 / 2007
RELATOR: DES. MÁRCIO VIDAL
APELANTE(S): ADELICE LOPES FONTOURA
ADVOGADO(S): Dr. (a) ANTONIO FRANGE JUNIOR
OUTRO(S)
APELADO(S): JOÃO AUGUSTO DE MORAES
ADVOGADO(S): Dr. (a) ELIANE EUSTAQUIO DUARTE
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 87964/2007 - Classe: II-23 COMARCA
DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 87964 / 2007
RELATOR: DR. SEBASTIAO BARBOSA FARIAS
Disponibilizado - 26/2/2008
APELANTE(S): ERAQUE MAGGI SCHEFFER
ADVOGADO(S): DR. LUÍS FILIPE OLIVEIRA DE OLIVEIRA
OUTRO(S)
APELADO(S): RDK COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.
ADVOGADO(S): Dr. (a) ISMAEL MUHAMAD ABDEL JALIL
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 95657/2007 - Classe: II-23 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 95657 / 2007
RELATOR: DR. SEBASTIAO BARBOSA FARIAS
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
ADVOGADO(S): DR. EUDÁCIO ANTÔNIO DUARTE
APELADO(S): MAURÍCIO GOMES BEZERRA
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 97983/2007 - Classe: II-23 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 97983 / 2007
RELATOR: DR. SEBASTIAO BARBOSA FARIAS
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
ADVOGADO(S): Dr. ÉZIO DIAS VIDRAGO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO
APELADO(S): ANTÔNIO APARECIDO DE FREITAS
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 98915/2007 - Classe: II-23 COMARCA
DE TANGARÁ DA SERRA.
Protocolo Número/Ano: 98915 / 2007
RELATOR: DES. MÁRCIO VIDAL
APELANTE(S): MEIRE SELMA ANDRADE NEVES - ME
ADVOGADO(S): Dr. JOACIR JOLANDO NEVES
OUTRO(S)
APELANTE(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): DR. ORLANDO CAMPOS BALERONI
OUTRO(S)
APELADO(S): MEIRE SELMA ANDRADE NEVES - ME
ADVOGADO(S): Dr. JOACIR JOLANDO NEVES
OUTRO(S)
APELADO(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): DR. ORLANDO CAMPOS BALERONI
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 101235/2007 - Classe: II-23
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 101235 / 2007
RELATOR: DES. MÁRCIO VIDAL
APELANTE(S): PURIÁGUA PURIFICADORES DE ÁGUA DE MATO GROSSO
LTDA
ADVOGADO(S): Dr. (a) PEDRO MOACYR PINTO JÚNIOR
APELADO(S): CONDOMÍNIO VILLA DAS MINAS DO CUIABÁ
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 101905/2007 - Classe: II-23
COMARCA DE VÁRZEA GRANDE.
Protocolo Número/Ano: 101905 / 2007
RELATOR: DES. MÁRCIO VIDAL
APELANTE(S): LUIS YOSHITARO IWASAKI - ME E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): DR. NELSON FREDERICO KUNZE PINTO
OUTRO(S)
APELADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S): DRA. ELISABETE FERREIRA ZILIO - PROC. ESTADO
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 102750/2007 - Classe: II-23
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 102750 / 2007
RELATOR: DES. MÁRCIO VIDAL
APELANTE(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCELO AUGUSTO BORGES
OUTRO(S)
APELADO(S): ELISEO VIEIRA LIMA
ADVOGADO(S): Dr(a). LUIZ ALFEU MOOJEN RAMOS
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 103087/2007 - Classe: II-23
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 103087 / 2007
RELATOR: DR. SEBASTIAO BARBOSA FARIAS
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
ADVOGADO(S): DR. DURVAL TEODORO DE MELO - PROC. MUNICÍPIO
APELADO(S): DORIVAL BUFULIN
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 32 de 282
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 103984/2007 - Classe: II-23
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 103984 / 2007
RELATOR: DR. SEBASTIAO BARBOSA FARIAS
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
ADVOGADO(S): DR. DURVAL TEODORO DE MELO - PROC. MUNICÍPIO
APELADO(S): NEY FERREIRA DA SILVEIRA
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 104046/2007 - Classe: II-23
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 104046 / 2007
RELATOR: DR. SEBASTIAO BARBOSA FARIAS
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
ADVOGADO(S): DR. DURVAL TEODORO DE MELO - PROC. MUNICÍPIO
APELADO(S): ESCOLA DE 1º GRAU TIA INÊS
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 105844/2007 - Classe: II-23
COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS.
Protocolo Número/Ano: 105844 / 2007
RELATOR: DES. MÁRCIO VIDAL
APELANTE(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): DR. FIRMINO GOMES BARCELLOS
OUTRO(S)
APELADO(S): AMAURI NAZARO PINHEIRO
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 106753/2007 - Classe: II-23
COMARCA DE JUÍNA.
Protocolo Número/Ano: 106753 / 2007
RELATOR: DES. MÁRCIO VIDAL
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE JUÍNA
ADVOGADO(S): Drª VIVIANE SANTIN RODRIGUES
OUTRO(S)
APELADO(S): JUINATUR- AGENCIA DE TURISMO LTDA- ME.
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 106827/2007 - Classe: II-23
COMARCA DE JUÍNA.
Protocolo Número/Ano: 106827 / 2007
RELATOR: DES. MÁRCIO VIDAL
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE JUÍNA
ADVOGADO(S): Drª VIVIANE SANTIN RODRIGUES
OUTRO(S)
APELADO(S): ALCEBIADES ALVES DA SILVA
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 106842/2007 - Classe: II-23
COMARCA DE JUÍNA.
Protocolo Número/Ano: 106842 / 2007
RELATOR: DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE JUÍNA
ADVOGADO(S): Drª VIVIANE SANTIN RODRIGUES
OUTRO(S)
APELADO(S): M DO AMPARO DE SOUZA
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 106869/2007 - Classe: II-23
COMARCA DE VÁRZEA GRANDE.
Protocolo Número/Ano: 106869 / 2007
RELATOR: DES. MÁRCIO VIDAL
APELANTE(S): PAULO EDUARDO ALVES DA SILVA
ADVOGADO(S): Drª REGIANE ALVES DA CUNHA
APELADO(S): ISAQUE ROCHA NUNES
ADVOGADO(S): EM CAUSA PRÓPRIA
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 107916/2007 - Classe: II-23
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 107916 / 2007
RELATOR: DES. BENEDITO PEREIRA DO NASCIMENTO
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
ADVOGADO(S): Dr. (a) EUDÁCIO ANTÔNIO DUARTE - PROCURADOR DO
MUNICÍPIO
APELADO(S): ADELIO STROPA JUNIOR
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 114602/2007 - Classe: II-23
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 114602 / 2007
RELATOR: DR. SEBASTIAO BARBOSA FARIAS
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
ADVOGADO(S): DR. DURVAL TEODORO DE MELO - PROC. MUNICÍPIO
Disponibilizado - 26/2/2008
APELADO(S): ALCIDES GREGORIO DA SILVA
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 114613/2007 - Classe: II-23
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 114613 / 2007
RELATOR: DR. SEBASTIAO BARBOSA FARIAS
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
ADVOGADO(S): DR. DURVAL TEODORO DE MELO - PROC. MUNICÍPIO
APELADO(S): NATAL DA SILVA
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 114687/2007 - Classe: II-23
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 114687 / 2007
RELATOR: DR. SEBASTIAO BARBOSA FARIAS
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
ADVOGADO(S): Dr. ÉZIO DIAS VIDRAGO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO
APELADO(S): LAZARO ARANTES VILELA
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 7163/2008 - Classe: II-23 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 7163 / 2008
RELATOR: DR. SEBASTIAO BARBOSA FARIAS
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
ADVOGADO(S): DR. DURVAL TEODORO DE MELO - PROC. MUNICÍPIO
APELADO(S): INOCÊNCIO PEREIRA LEITE
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 7324/2008 - Classe: II-23 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 7324 / 2008
RELATOR: DR. SEBASTIAO BARBOSA FARIAS
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
ADVOGADO(S): DR. DURVAL TEODORO DE MELO - PROC. MUNICÍPIO
APELADO(S): GENTIL KALIX BUSSIK
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 7357/2008 - Classe: II-23 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 7357 / 2008
RELATOR: DR. SEBASTIAO BARBOSA FARIAS
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
ADVOGADO(S): DR. DURVAL TEODORO DE MELO - PROC. MUNICÍPIO
APELADO(S): ROSALINA LARA
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 7642/2008 - Classe: II-23 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 7642 / 2008
RELATOR: DR. SEBASTIAO BARBOSA FARIAS
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
ADVOGADO(S): DR. DURVAL TEODORO DE MELO - PROC. MUNICÍPIO
APELADO(S): SEBASTIÃO DA SILVA GREGÓRIO
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 7836/2008 - Classe: II-23 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 7836 / 2008
RELATOR: DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
ADVOGADO(S): DR. DURVAL TEODORO DE MELO - PROC. MUNICÍPIO
APELADO(S): FLOZINO ROCHA DA SILVA
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 7846/2008 - Classe: II-23 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 7846 / 2008
RELATOR: DR. SEBASTIAO BARBOSA FARIAS
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
ADVOGADO(S): DR. DURVAL TEODORO DE MELO - PROC. MUNICÍPIO
APELADO(S): BANCO PORTUGUES DO BRASIL S.A.
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 7940/2008 - Classe: II-23 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 7940 / 2008
RELATOR: DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
ADVOGADO(S): DR. DURVAL TEODORO DE MELO - PROC. MUNICÍPIO
APELADO(S): AGRIPINA E. DE SOUZA DUARTE
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 7967/2008 - Classe: II-23 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 7967 / 2008
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 33 de 282
RELATOR: DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
ADVOGADO(S): DR. DURVAL TEODORO DE MELO - PROC. MUNICÍPIO
APELADO(S): DOUGLAS QUEIROZ BRANDAO
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 7980/2008 - Classe: II-23 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 7980 / 2008
RELATOR: DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
ADVOGADO(S): DR. DURVAL TEODORO DE MELO - PROC. MUNICÍPIO
APELADO(S): EDMUNDO A. DA COSTA
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 8113/2008 - Classe: II-23 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 8113 / 2008
RELATOR: DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
ADVOGADO(S): DR. DURVAL TEODORO DE MELO - PROC. MUNICÍPIO
APELADO(S): MANOEL PAULO SANTANA
REEXAME NECESSARIO DE SENTENÇA 85368/2007 - Classe: II-27
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 85368 / 2007
RELATOR: DR. SEBASTIAO BARBOSA FARIAS
INTERESSADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S): DRA. ELISABETE FERREIRA ZILIO - PROC. ESTADO
INTERESSADO(S): TRANSPETRO TRANSPORTE E COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA
ADVOGADO(S): DRA. ANA MARTINS MELHORANÇA
OUTRO(S)
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 103900/2007 - Classe: II-27
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 103900 / 2007
RELATOR: DR. SEBASTIAO BARBOSA FARIAS
INTERESSADO/APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE MATO GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): DR. JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA FILHO
OUTRO(S)
INTERESSADO/APELADO: GOLIAS DA COSTA VIANA
ADVOGADO(S): DR. ALE ARFUX JÚNIOR
QUARTA SECRETARIA CÍVEL em Cuiabá, aos 25 dias do mês de
Fevereiro de 2008.
Quinta Câmara Cível
Pauta de Julgamento
Julgamentos designados para a Sessão Ordinária da Egrégia Quinta
Câmara Cível, às 14:00 horas da próxima quarta-feira (art. 3º, II, "a" do
A t o R e g i m e n t a l n º 0 2 / 2 0 0 5 d o T r i b u n a l d e J u s t i ç a ) , o u a s e s s ão
subsequente, quarta-feira seguinte, se não decorrido o prazo previsto no
artigo 552, §1º do C.P.C.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 101875/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE CAMPO VERDE.
Protocolo Número/Ano: 101875 / 2007
RELATOR: DR. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA
AGRAVANTE(S): CARAMURU ALIMENTOS LTDA.
ADVOGADO(S): DR. NELSON APARECIDO MANOEL JÚNIOR
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): AGRENCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): DR. LUCIEN FÁBIO FIEL PAVONI
OUTRO(S)
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 102892/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE CAMPO VERDE.
Protocolo Número/Ano: 102892 / 2007
RELATOR: DR. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA
AGRAVANTE(S): AGRENCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): DR. LUCIEN FÁBIO FIEL PAVONI
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): ANDERSON SÉRGIO DOS SANTOS
ADVOGADO(S): Dr. (a) DUÍLIO PIATO JÚNIOR
AGRAVADO(S): CARAMURU ALIMENTOS S. A.
Disponibilizado - 26/2/2008
ADVOGADO(S): DR. NELSON APARECIDO MANOEL JÚNIOR
OUTRO(S)
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 109140/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 109140 / 2007
RELATOR: DES. SEBASTIÃO DE MORAES FILHO
AGRAVANTE(S): SALLES AGROPECUÁRIA E COMÉRCIO S. A. E
OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. IVAILTON VILELA DE MORAES
AGRAVADO(S): BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S. A. - EM
LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRA(s)
ADVOGADO(S): DR. JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO
OUTRO(S)
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 112524/2007 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 112524 / 2007
RELATOR: DES. SEBASTIÃO DE MORAES FILHO
AGRAVANTE(S): HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE MATO GROSSO LTDA.
ADVOGADO(S): DR. SALVADOR POMPEU DE BARROS FILHO
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S.A.
ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEX SANDRO S. FERREIRA
OUTRO(S)
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 113948/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA.
Protocolo Número/Ano: 113948 / 2007
RELATOR: DES. MUNIR FEGURI
AGRAVANTE(S): BANCO BRADESCO S. A.
ADVOGADO(S): DRA. MARIA LUCILIA GOMES
DR. LUCIANO BOABAID BERTAZZO
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PÃO E
VINHO LTDA. ME
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 3395/2008 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 3395 / 2008
RELATOR: DR. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA
AGRAVANTE(S): BANCO ITAÚ S. A.
ADVOGADO(S): Dr. (a) USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
DR. MÁRIO CARDI FILHO
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): TRESCINCO DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADO(S): Dr. AGNALDO KAWASAKI
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 111213/2007 - Classe: II-19
COMARCA DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 111213 / 2007
RELATOR: DES. SEBASTIÃO DE MORAES FILHO
APELANTE(S): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): DR. MÁRIO MÁRCIO DE LARA SORIANO
OUTRO(S)
APELADO(S): LUCINEIDE FERREIRA RAMOS
ADVOGADO(S): Dra. CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 63672/2007 - Classe: II-20 COMARCA
DE SINOP.
Protocolo Número/Ano: 63672 / 2007
RELATOR: DES. SEBASTIÃO DE MORAES FILHO
APELANTE(S): CNF - CONSÓRCIO NACIONAL LTDA
ADVOGADO(S): Dr. (a) RICARDO GAZZI
OUTRO(S)
APELANTE(S): ITAÚ SEGUROS S. A.
ADVOGADO(S): Dr. (a) ROGÉRIO NUNES GUIMARÃES
OUTRO(S)
APELADO(S): DISTRIBUIDORA DE GÁS SAFANA LTDA
ADVOGADO(S): DR. HÉLCIO CARLOS VIANA PINTO
DR. PAULO SÉRGIO DANIEL
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 95931/2007 - Classe: II-20 COMARCA
CAPITAL.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 34 de 282
Protocolo Número/Ano: 95931 / 2007
RELATOR: DES. SEBASTIÃO DE MORAES FILHO
APELANTE(S): INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS TIRLONI E FILHOS
LTDA.
ADVOGADO(S): DR. ALAN VAGNER SCHMIDEL
OUTRO(S)
APELADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S): Dr. (a) JOAO GONCALO DE MORAES FILHO- PROC.EST.
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 102747/2007 - Classe: II-20
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 102747 / 2007
RELATOR: DES. MUNIR FEGURI
APELANTE(S): EDINALDO ALVES LEAL
ADVOGADO(S): DR. DJALMA RIBEIRO ROMEIRO
OUTRO(S)
APELADO(S): KENJI EGUCHI
ADVOGADO(S): DR. HUMBERTO MARQUES DA SILVA
DR. RUY NOGUEIRA BARBOSA
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 104290/2007 - Classe: II-20
COMARCA DE SINOP.
Protocolo Número/Ano: 104290 / 2007
RELATOR: DES. MUNIR FEGURI
APELANTE(S): TRANSPORTES SATÉLITE LTDA.
ADVOGADO(S): DR. VINÍCIUS RODRIGUES TRAVAIN
OUTRO(S)
APELADO(S): ALEX ANDERSON SASSI
ADVOGADO(S): DRA. DANIELA SEEFELD WERNER
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 107682/2007 - Classe: II-20
COMARCA DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 107682 / 2007
RELATOR: DES. MUNIR FEGURI
APELANTE(S): BRASIL TELECOM CELULAR S. A.
ADVOGADO(S): DRA. LAURA CATARINA MOURA MORAES
OUTRO(S)
APELADO(S): VALDETE MOREIRA PESSOA
ADVOGADO(S): DR. MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 109030/2007 - Classe: II-20
COMARCA DE ARIPUANÃ.
Protocolo Número/Ano: 109030 / 2007
RELATOR: DES. MUNIR FEGURI
APELANTE(S): EZEQUIEL RODRIGUES
ADVOGADO(S): Dr. (a) EDGAR ÂNGELO DE SOUZA
OUTRO(S)
APELADO(S): ANTONIO FIRMINO DOS SANTOS
ADVOGADO(S): DR. ASTILHO DEMÉTRIO URBIETA
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 111904/2007 - Classe: II-20
COMARCA DE ÁGUA BOA.
Protocolo Número/Ano: 111904 / 2007
RELATOR: DES. SEBASTIÃO DE MORAES FILHO
APELANTE(S): BANCO VOLKSWAGEN S. A.
ADVOGADO(S): Dr. (a) ANA HELENA CASADEI
OUTRO(S)
APELADO(S): AMILTON ALVES FERNANDES
ADVOGADO(S): DR. MÁRIO TAKATSUKA
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 115173/2007 - Classe: II-20
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 115173 / 2007
RELATOR: DES. SEBASTIÃO DE MORAES FILHO
APELANTE(S): BRASIL TELECOM S. A.
ADVOGADO(S): Dr. (a) USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
DR. MÁRIO CARDI FILHO
DR. LINCOLN CÉSAR MARTINS
OUTRO(S)
APELADO(S): CONSTRUTORA NASCIMENTO LTDA.
ADVOGADO(S): Dr. (a) EDUARDO HORSCHUTZ GUIMARÃES
OUTRO(S)
Disponibilizado - 26/2/2008
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 6064/2008 - Classe: II-20 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 6064 / 2008
RELATOR: DES. SEBASTIÃO DE MORAES FILHO
APELANTE(S): ERENIR MARTINS DA COSTA
ADVOGADO(S): Dr. (a) FERNANDA ABREU MATTOS
APELADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S): DRA. ANA CRISTINA COSTA A. B. TEIXEIRA - PROC.
EST.
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 101002/2007 - Classe: II-22
COMARCA DE NOVA MUTUM.
Protocolo Número/Ano: 101002 / 2007
RELATOR: DES. MUNIR FEGURI
APELANTE(S): GABRIEL KARA JOSÉ NETO E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): DR. SALVADOR POMPEU DE BARROS FILHO
OUTRO(S)
APELADO(S): KARL ERICH JOHANNES SCHWABE E SUA ESPOSA
ADVOGADO(S): Dr. (a) ARNALDO RAUEN DELPIZZO
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 102749/2007 - Classe: II-22
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 102749 / 2007
RELATOR: DES. MUNIR FEGURI
APELANTE(S): EDINALDO ALVES LEAL
ADVOGADO(S): Dr. (a) JACKSON MÁRIO DE SOUZA
DR. DJALMA RIBEIRO ROMEIRO
APELADO(S): KENJI EGUCHI
ADVOGADO(S): DR. RUY NOGUEIRA BARBOSA
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 107197/2007 - Classe: II-23
COMARCA DE JUARA.
Protocolo Número/Ano: 107197 / 2007
RELATOR: DES. MUNIR FEGURI
APELANTE(S): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
ADVOGADO(S): DR. GLAUCO DE GOÉS GUITTI
OUTRO(S)
APELADO(S): LAURINA FERNANDES FERREIRA
ADVOGADO(S): DR. JORGE BALBINO DA SILVA
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 110445/2007 - Classe: II-23
COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA.
Protocolo Número/Ano: 110445 / 2007
RELATOR: DES. SEBASTIÃO DE MORAES FILHO
APELANTE(S): JOSÉ VACELLI DANTE
ADVOGADO(S): DR. PÉRICLES LANDGRAF ARAÚJO DE OLIVEIRA
OUTRO(S)
APELADO(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): DRA. SISANE VANZELLA
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 115241/2007 - Classe: II-23
COMARCA DE VÁRZEA GRANDE.
Protocolo Número/Ano: 115241 / 2007
RELATOR: DES. SEBASTIÃO DE MORAES FILHO
APELANTE(S): BANCO BRADESCO S. A.
ADVOGADO(S): DR. MAURO PAULO GALERA MARI
DRA. MARIEL MARQUES OLIVEIRA
OUTRO(S)
APELANTE(S): ESTRADÃO FREIOS E MOLAS LTDA. E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. IZONILDES PIO DA SILVA
OUTRO(S)
APELADO(S): ESTRADÃO FREIOS E MOLAS LTDA. E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. IZONILDES PIO DA SILVA
OUTRO(S)
APELADO(S): BANCO BRADESCO S. A.
ADVOGADO(S): DR. MAURO PAULO GALERA MARI
DRA. MARIEL MARQUES OLIVEIRA
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 6228/2008 - Classe: II-23 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 6228 / 2008
RELATOR: DES. MUNIR FEGURI
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 35 de 282
APELANTE(S): HISA SANO
ADVOGADO(S): DR. ALESSANDRO TARCÍSIO A. DA SILVA
OUTRO(S)
APELADO(S): SONIA MARIA MARZENTO NIGRO
ADVOGADO(S): DR. ANTÔNIO CHECCHIN JÚNIOR
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 102746/2007 - Classe: II-25
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 102746 / 2007
RELATOR: DES. SEBASTIÃO DE MORAES FILHO
APELANTE(S): FLÁVIO MARCOS ANTUNES DE MEDEIROS
ADVOGADO(S): DRA. DANIELA SANTOS YEGROS
APELADO(S): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM AQUINO
ADVOGADO(S): DR. ROGÉRIO BARÃO
OUTRO(S)
APELADO(S): ELMA ALVES FERREIRA
ADVOGADO(S): DR. EDUARDO HARGESHEIMER CUBITZA
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 88565/2007 - Classe: II-27
COMARCA DE ÁGUA BOA.
Protocolo Número/Ano: 88565 / 2007
RELATOR: DES. MUNIR FEGURI
INTERESSADO/APELANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA
ADVOGADO(S): DR. MAYKELL EDUARDO MIYAZAKI
INTERESSADO/APELADO: CLÓVES ARNOLDO JOST
ADVOGADO(S): Dr. ANDERSON VALENTE ARAUJO
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 97535/2007 - Classe: II-27
COMARCA DE CÁCERES.
Protocolo Número/Ano: 97535 / 2007
RELATOR: DES. MUNIR FEGURI
INTERESSADO/APELANTE: MARIELE SHIMIDT CANABARRO
ADVOGADO(S): DR. FERNANDO OSCAR MATIAS
OUTRO(S)
INTERESSADO/APELADO: MÁRCIO GREYCK DA SILVA
ADVOGADO(S): DR. SILVIO QUEIROZ TELES
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 106871/2007 - Classe: II-27
COMARCA DE TAPURAH.
Protocolo Número/Ano: 106871 / 2007
RELATOR: DES. SEBASTIÃO DE MORAES FILHO
INTERESSADO/APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S): Dra. MÔNICA PAGLIUSO S. DE MESQUITA - PROC. DE
ESTADO
INTERESSADO/APELADO: NADIR SUCOLOTTI
ADVOGADO(S): DR. ZILAUDIO LUIZ PEREIRA
REEXAME NECESSARIO DE SENTENÇA 6065/2008 - Classe: II-27
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 6065 / 2008
RELATOR: DES. MUNIR FEGURI
INTERESSADO(S): AVELINO CABANAS IRALA
ADVOGADO(S): Dr. (a) TANIA REGINA DE MATOS - DEF. PÚBLICA
INTERESSADO(S): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): DRA. LAURA AMARAL VILELA
OUTRO(S)
QUINTA SECRETARIA CÍVEL em Cuiabá, aos 25 dias do mês de
Fevereiro de 2008.
Decisões do Vice-Presidente
QUINTA SECRETARIA CÍVEL
DECISÕES DO VICE-PRESIDENTE
RECURSO ESPECIAL 115381/2007- RECURSO DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO 73235/2007 - Classe: II-15 COMARCA DE TAPURAH.
RECORRENTE - BANCO CNH CAPITAL S. A. (Advs:Dr(s). ALBINO RAMOS,
OUTRO(S)). RECORRIDO - SINDICATO RURAL DE TAPURAH (Adv:Dr.
FERNANDO PASINI).
RECURSO ESPECIAL 108711/2007 - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL
32930/2007 - Classe: II-20 COMARCA DE RONDONÓPOLIS. RECORRENTE
- MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS (Dr. EDNALDO DE CARVALHO AGUIAR PROC. DO MUNICÍPIO). RECORRIDO - VIVO S. A. (Advs:Drs. ELYDIO
HONÓRIO SANTOS, OUTRO(S)).
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "... Nego seguimento ao Recurso..."
Cuiabá, 21de fevereiro de 2008
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho
Vice-Presidente do TJ/MT
RECURSO ESPECIAL 107345/2007 - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL
36725/2007 - Classe: II-20 COMARCA CAPITAL. RECORRENTE TELEVISÃO CIDADE VERDE LTDA. (Advs:Dr(s). RICARDO DA SILVA
MONTEIRO, LUCI HELENA S. S. MONTEIRO, OUTRO(S)). RECORRIDO ADNILSON ADÃO LOPES (Advs:Dr(s). RODRIGO LIBERATO LOPES,
OUTRO(S)).
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "... Nego seguimento ao Recurso..."
Cuiabá, 21de fevereiro de 2008
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho
Vice-Presidente do TJ/MT
RECURSO ESPECIAL 106614/2007 - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL
10832/2007 - Classe: II-23 COMARCA CAPITAL. RECORRENTE - BANCO
BRADESCO S.A. (Advs:Dr(s). MAURO PAULO GALERA MARI,
OUTRO(S)). RECORRIDOS - ADALBERTO PEREIRA AMARAL E SUA
ESPOSA (Advs:Dr(s). LAUDEMI MOREIRA NOGUEIRA, OUTRO(S)).
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "... Nego seguimento ao Recurso..."
Cuiabá, 19 de fevereiro de 2008
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho
Vice-Presidente do TJ/MT
RECURSO ESPECIAL 7605/2008 - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL
10832/2007 - Classe: II-23 COMARCA C A P I T A L . R E C O R R E N T E S ADALBERTO PEREIRA AMARAL E SUA ESPOSA (Advs:Dr(s). LAUDEMI
MOREIRA NOGUEIRA, OUTRO(S)). RECORRIDO - BANCO BRADESCO S.A.
(Advs:Dr(s). MAURO PAULO GALERA MARI, OUTRO(S)).
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "... Dou seguimento ao Recurso..."
Cuiabá, 19 de fevereiro de 2008
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho
Vice-Presidente do TJ/MT
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 8864/2008 - RECURSO DE APELAÇÃO
CÍVEL 73430/2006 - Classe: II-20 COMARCA DE SINOP. EMBARGANTES ANGELO NARDINO, SUA ESPOSA EMILIA DONIN NARDINO E OUTRO(s)
(Advs:Dr(s). JORGE AIDAR, MILTON ALVES DAMACENO OUTRO(S)).
EMBARGADOS: REFRIGERANTES DO NOROESTE S.A. (Advs.Drs.: JOSE
SEBASTIÃO DE CAMPOS SOBRINHO E OUTROS).
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "... Nego provimento aos declaratórios..."
Cuiabá, 21 de fevereiro de 2008
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho
Vice-Presidente do TJ/MT
Departamento da 5ª Secretaria Cível, em Cuiabá, 22 de fevereiro de 2008
Belª Josenil Benedita Monteiro Mattos
Diretora do Depto. da Quinta Secretaria Cível
Email – [email protected]
Sexta Câmara Cível
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "... Nego seguimento ao Recurso..."
Cuiabá, 19 de fevereiro de 2008
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho
Vice-Presidente do TJ/MT
Disponibilizado - 26/2/2008
Decisões do Relator
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 36 de 282
AUTOS COM DECISÃO DO RELATOR – COM FINALIDADE DE
INTIMAÇÃO (ART. 234 E SEGUINTES DO CPC)
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 16453/2008 Classe: 15-Cível COMARCA DE RONDONÓPOLIS
AGRAVANTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(s): Dr. DEUSDETE PEDRO DE OLIVEIRA (PROC.EST.)
AGRAVADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
CONCLUSÃO DA DECISÃO DO RELATOR: "... Defiro, pois, o pedido de
atribuição de efeito suspensivo ao recurso formulado pelo
Estado-Agravante, suspendendo a eficácia da decisão recorrida até o
julgamento do mérito do presente recurso pelo colegiado da 6ª Câmara
Cível."
Cuiabá, 21 de fevereiro de 2008.
Des. José Ferreira Leite
Relator
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 16457/2008 Classe: 15-Cível COMARCA CAPITAL
AGRAVANTE(S): ALINOR ONILSON FERREIRA E OUTRO(s)
AGRAVADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
CONCLUSÃO DA DECISÃO DO RELATOR: "... nego seguimento ao
recurso."
Cuiabá, 20 de fevereiro de 2008.
Des. Juracy Persiani
Relator
BELª ADRIANA ESNARRIAGA DE FREITAS FARINHA
Diretora do Departamento da Sexta Secretaria Cível
E-mail: [email protected]
Intimação
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 16456/2008 Classe: 15-Cível COMARCA CAPITAL
AGRAVANTE(S): SÉRGIO LUIZ POMPEU SÁ
Advogado(s): DR. GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): JORGE LUIZ VILLAS BOAS
Advogado(s): DR. FRANCISCO ANIS FAIAD
OUTRO(S)
CONCLUSÃO DA DECISÃO DO RELATOR: "...indefiro o pedido de
atribuição de efeito suspensivo requerido pelo agravante."
"Com intimação ao AGRAVADO, para apresentar contra-razões ao
recurso em epígrafe, nos termos do artigo 527, V, do CPC".
Cuiabá, 21 de fevereiro de 2008.
Des. José Ferreira Leite
Relator
BELª ADRIANA ESNARRIAGA DE FREITAS FARINHA
Diretora do Departamento da Sexta Secretaria Cível
E-mail: [email protected]
Primeira Câmara Criminal
Pauta de Julgamento
Julgamento designado para sessão ordinária da PRIMEIRA CAMARA
CRIMINAL, às 14:00 horas da próxima terça-feira (art. 10 do R.I.T.J.) ou
em sessão subseqüente terça-feira seguinte, se não decorrido o prazo
previsto no artigo 134, § 1º do R.I.T.J/MT
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 102225/2007 - Classe: I-14
COMARCA DE ALTO GARÇAS.
Protocolo Número/Ano: 102225 / 2007
RELATOR: DESA. SHELMA LOMBARDI DE KATO
APELANTE(S): MOISÉS SILVA GARCIA
ADVOGADO(S): DR. ÁLVARO LUIS PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRA
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
PRIMEIRA SECRETARIA CRIMINAL em Cuiabá, aos 23 dias do mês de
Disponibilizado - 26/2/2008
Fevereiro de 2008.
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 14559/2007 - Classe: I-14
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 14559 / 2007
RELATOR: DESA. SHELMA LOMBARDI DE KATO
APELANTE(S): CARLOS ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO(S):Dr. LENILDO MARCIO DA SILVA
ADVOGADO(S): OUTRO(S)
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
Acórdão
RECURSO DE APELAÇÃO - ECA ( Lei nº 8.069/90) 95615/2007 - Classe:
I-39 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 95615 / 2007.
Julgamento: 19/2/2008. APELANTE(S) - C. G. S. (Advs: DRA. HÉLLENY
ARAÚJO DOS SANTOS - DEF.PÚBLICA), APELADO(S) - MINISTÉRIO
PÚBLICO. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: RECURSO DESPROVIDO.
UNÂNIME E COM O PARECER.
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL - ESTATUTO DA CRIANÇA
E DO AD O L E S C E N T E - A T O I N F R A C I O N A L A N Á L O G O A O C R I M E
DESCRITO NO ART. 157, § 2º, INCISO II DO CP - PRETENDIDA
SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA PARA A DE LIBERDADE
ASSISTIDA - INCABÍVEL - ATO INFRACIONAL PRATICADO MEDIANTE
VIOLÊNCIA À PESSOA - REITERAÇÃO DE ATOS INFRACIONAIS AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO -IRRELEVÂNCIA - DECISÃO
FUNDAMENTADA - RECURSO IMPROVIDO. Verificada a gravidade do ato
infracional imputado ao menor, análogo ao crime de roubo, bem como a
existência de outros registros infracionais, e evidenciado o
descumprimento das condições assumidas quando da obtenção anterior
de liberdade assistida, resta patente a falta de interesse do adolescente
em deixar o mundo da criminalidade, reputando-se a medida
sócio-educativa de internação como a mais adequada para o adolescente.
É irrelevante, para fins de aplicação da medida sócio-educativa de
internação, o fato de não haver nos autos comprovação de trânsito em
julgado de outros procedimentos instaurado contra menor infrator. O art.
122, II do ECA exige apenas a prática reiterada de atos infracionais, não
podendo se confundir o conceito de reiteração com o de reincidência,
descrito no art. 63 do Código Penal.
RECURSO DE APELAÇÃO - ECA ( Lei nº 8.069/90) 106922/2007 - Classe:
I-39 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 106922 / 2007.
Julgamento: 19/2/2008. APELANTE(S) - J. M. F. (Advs: DRA. HÉLLENY
ARAÚJO DOS SANTOS - DEF.PÚBLICA), APELADO(S) - MINISTÉRIO
PÚBLICO. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. RUI RAMOS RIBEIRO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: RECURSO PROVIDO NO
ALTERNATIVO. UNÂNIME E COM O PARECER.
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL - ADOLESCENTE - ATO
INFRACIONAL EQUIPARADO AO TIPO DESCRITO NO ART. 157, § 2°,
INCISOS I E II C/C 14 INCISO II, AMBOS DO CP - MATERIALIDADE E
AUTORIA DEMONSTRADAS - MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA IMPOSTA:
INTERNAÇÃO - CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 122,
INCISO I DO ECA - IMPOSSIBILIDADE DE ABRANDAMENTO DA MEDIDA ALTERNATIVAMENTE - REFORMA DA SENTENÇA - FIXAÇÃO - PRAZO
DETERMINADO - MODIFICAÇÃO PARA PRAZO INDETERMINADO CONSOANTE ART. 121, § 2° DO ECA - PROVIMENTO NO ALTERNATIVO.
Mesmo admitindo-se, em princípio, a excepcionalidade da internação,
confirma-se a sentença que impôs a aplicação de tal medida ao
adolescente, sobretudo se se constata que, em se tratando de roubo
qualificado pelo emprego de arma de fogo e em concurso de pessoas, o
ato infracional foi praticado mediante grave ameaça contra pessoa .
Materializa-se, assim, a hipótese ensejadora da imposição da medida
sócio-educativa de internação, prevista no art. 122, inciso I do ECA. O § 2°
do art. 121 do ECA dispõe que a medida sócio-educativa imposta ao menor
não comportará prazo determinado, não se admitindo a internação com
prazo determinado, pois deve haver constantemente reavaliação do
adolescente.
"HABEAS CORPUS" 100541/2007 - Classe: I-9 COMARCA DE VÁRZEA
GRANDE. Protocolo Número/Ano: 100541 / 2007. Julgamento: 4/12/2007.
IMPETRANTE(S) - DR. EDER ROBERTO PIRES DE FREITAS, PACIENTE(S) ANDRÉ ARAÚJO MOLINA. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DESA. SHELMA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
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LOMBARDI DE KATO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE
INDEFERIRAM O "WRIT", NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. NO
MESMO SENTIDO É O PARECER ORAL.
EMENTA: HABEAS CORPUS - DELITOS DE TRÂNSITO (ART. 302 DO CTB)
- PACIENTE JUIZ SUBSTITUTO DO TRABALHO - INQUÉRITO INSTAURADO
POR DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, REMETIDO AO JUÍZO ESTADUAL PRETENDIDA ANULAÇÃO POR INCOMPETÊNCIA DAS AUTORIDADES INVIABILIDADE - INEXISTÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL A SER ANULADA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MERAMENTE INFORMATIVO - JUIZ
ESTADUAL QUE AO RECEBER O INQUÉRITO, DECLARA-SE
INCOMPETENTE, E ENCAMINHA OS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO QUE DETÉM A
COMPETÊNCIA PARA AVALIAR A VALIDADE OU NÃO DAS
INFORMAÇÕES CONTIDAS NO INQUÉRITO POLICIAL CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - WRIT CONSTITUCIONAL
INDEFERIDO. Argüida a nulidade do inquérito policial, e ausente decisão
anulável de juiz estadual, cabe ao juízo competente do TRF da 1ª Região
análise da sua validade por ser o paciente juiz substituto do trabalho.
"HABEAS CORPUS" 81913/2007 - Classe: I-9 COMARCA DE JUSCIMEIRA.
Protocolo Número/Ano: 81913 / 2007. Julgamento: 2/10/2007.
IMPETRANTE(S) - DR. LUIZ AUGUSTO PIRES CEZÁRIO, PACIENTE(S) GELMAR CORREIA MORAIS. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DESA. SHELMA
LOMBARDI DE KATO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE
INDEFERIRAM O "WRIT", DE ACORDO COM O VOTO DA RELATORA. O
PARECER É PELO INDEFERIMENTO
EMENTA: HABEAS CORPUS - FORMAÇÃO DE QUADRILHA, FALSIDADE
IDEOLÓGICA E PECULATO - INDÍCIOS DE CRIME CONTRA O ERÁRIO
PÚBLICO - PRISÕES DECRETADAS PARA GARANT I A D A O R D E M
ECONÔMICA - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR COMO MANEIRA
DE CONSERVAR INTACTA A COLHEITA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO - WRIT INDEFERIDO.
Não há falar-se em constrangimento ilegal à liberdade quando presentes
os pressupostos autorizadores da prisão preventiva. Havendo motivaçã o
idônea, lastreada em fatos concretos, a custódia provisória mostra-se
necessária, além de ser devidamente fundamentada ex vi do art. 93, IX da
CRFB/88.
"HABEAS CORPUS" 2374/2008 - Classe: I-9 COMARCA DE CLÁUDIA.
Protocolo Número/Ano: 2374 / 2008. Julgamento: 19/2/2008.
IMPETRANTE(S) - DR. LUIZ HENRIQUE MAGNANI, PACIENTE(S) - MARIA
OLIVEIRA DE SOUSA. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. JUVENAL PEREIRA
DA SILVA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: PEDIDO PREJUDICADO POR
FALTA DE OBJETO. UNÂNIME E COM O PARECER.
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E
ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PRISÃO EM FLAGRANTE - EXCESSO
DE PRAZO - RELAXAMENTO DA PRISÃO NA INSTÂNCIA A QUO CONSTRANGIMENTO ILEGAL CESSADO - PERDA DO OBJETO - WRIT
PREJUDICADO. Concedida a liberdade ao Paciente no Juízo a quo, em
virtude do relaxamento da prisão, resta prejudicada a ordem de habeas
corpus, tendo em vista a perda do objeto (art. 659, do CPP).
"HABEAS CORPUS" 2979/2008 - Classe: I-9 COMARCA DE ÁGUA BOA.
Protocolo Número/Ano: 2979 / 2008. Julgamento: 19/2/2008.
IMPETRANTE(S) - DR. ADRIANO VILELA GIOMETTI, PACIENTE(S) ADELSON CANDIDO OLIVEIRA. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. RUI
RAMOS RIBEIRO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: WRIT" DENEGADO NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME E COM O PARECER.
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - NEGATIVA
DE AUTORIA - USUÁRIO - EXAME INADMISSÍVEL NA VIA ESTREITA DO
WRIT - DECISÃO DESFUNDAMENTADA - INOCORRÊNCIA - GARANTIA DA
ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE DO DELITO E PERTENCENTE A
QUADRILHA - ORDEM DENEGADA. Não há como enfrentar, na via estreita
do writ, as alegações de negativa de autoria e de invalidade de provas
para demandar necessariamente o exame aprofundado de material fático.
Ao indeferir o pedido de liberdade provisória o Magistrado, demonstrou as
Disponibilizado - 26/2/2008
circunstâncias concretas ensejadoras da segregação cautelar,
evidenciando a necessidade do encarceramento preventivo, pela garantia
da ordem pública em virtude da gravidade do crime e o paciente participa,
ao que parece, de quadrilha.
"HABEAS CORPUS" 83167/2007 - Classe: I-9 COMARCA DE JUSCIMEIRA.
Protocolo Número/Ano: 83167 / 2007. Julgamento: 2/10/2007.
IMPETRANTE(S) - DR. JUSCELINO BARRETO MONTEIRO, PACIENTE(S) ROGÉRIO FIDÉLIS PEREIRA. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DESA. SHELMA
LOMBARDI DE KATO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE
INDEFERIRAM O "WRIT", DE ACORDO COM O VOTO DA RELATORA. O
PARECER É PELO INDEFERIMENTO
EMENTA: HABEAS CORPUS - FORMAÇÃO DE QUADRILHA, FALSIDADE
IDEOLÓGICA E PECULATO - INDÍCIOS DE CRIME CONTRA O ERÁRIO
PÚBLICO - PRISÕES DECRETADAS PARA GARANT I A D A O R D E M
ECONÔMICA - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR COMO MANEIRA
DE CONSERVAR INTACTA A COLHEITA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO - WRIT INDEFERIDO.
Não há falar-se em constrangimento ilegal à liberdade quando presentes
os pressupostos autorizadores da prisão preventiva. Havendo motivaçã o
idônea, lastreada em fatos concretos, a custódia provisória mostra-se
necessária, além de ser devidamente fundamentada ex vi do art. 93, IX da
CRFB/88.
"HABEAS CORPUS" - ECA (Lei nº 8.069/90) 64396/2007 - Classe: I-9
COMARCA DE CÁCERES. Protocolo Número/Ano: 64396 / 2007.
Julgamento: 2/10/2007. IMPETRANTE(S) - DRA. KATTLEEN KÁRITA
OLIVEIRA B. DIAS, PACIENTE(S) - D. S. C.. Relator(a): Exmo(a). Sr(a).
DRA. GRACIEMA R. DE CARAVELLAS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: WRIT" NÃO CONHECIDO
FACE O INÍCIO DE JULGAMENTO DO RECURSO Nº. 68187/2007, EM QUE É
APELANTE O PACIENTE, OCORRENDO IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR E
DE PEDIDO. UNÂNIME E DECISÃO DE ACORDO COM O PARECER ORAL
EMENTA: HABEAS CORPUS - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE - INTERNAÇÃO - ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A
TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE - PRETENDIDA ANULAÇÃO DA
SENTENÇA E COLOCAÇÃO DO PACIENTE EM LIBERDADE - ALEGADA
AFRONTA AO ART. 122, DO ECA - MATÉRIA JÁ ANALISADA EM
RECURSO DE APELAÇÃO, JULGADO NESTA SESSÃO - WRIT NÃO
CONHECIDO. Evidenciando-se que a matéria debatida guarda identidade de
causa de pedir e de pedido com o Recurso de Apelação interposto
concomitantemente pelo paciente e julgado nesta mesma sessão, não se
conhece do writ constitucional, que tem por esvaziado o seu objeto.
"HABEAS CORPUS" 4902/2008 - Classe: I-9 COMARCA DE BARRA DO
BUGRES. Protocolo Número/Ano: 4902 / 2008. Julgamento: 19/2/2008.
IMPETRANTE(S) - DRA. ADRIANA OENNING E OUTRA(s), PACIENTE(S) IVAN LORANDI DA SILVA. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. RUI RAMOS
RIBEIRO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: WRIT" DENEGADO DE
ACORDO COM O VOTO DO RELATOR. UNÂNIME E COM O PARECER.
EMENTA: PROCESSUAL PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - ARGUMENTO
DE ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE - HIPÓTESE PREVISTA NO
ART. 302, II DO CPP - INOCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - WRIT CONSTITUCIONAL
DENEGADO. A prisão em flagrante delito como modalidade de prisão que
não decorre da imposição da sanção aflitiva, portanto, sem a certeza
moral do magistrado sobre os requisitos do crime e de sua autoria, não
padece de ilegalidade quando a realidade fática se encontra constatada e
presentes os indícios que conformam fundada suspeita sobre a autoria,
atendida alguma das modalidades previstas na Lei Instrumental Penal.
"HABEAS CORPUS" 4903/2008 - Classe: I-9 COMARCA DE BARRA DO
BUGRES. Protocolo Número/Ano: 4903 / 2008. Julgamento: 19/2/2008.
IMPETRANTE(S) - DRA. ADRIANA OENNING E OUTRA(s), PACIENTE(S) SUELANGE RAMOS FERREIRA. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. RUI
RAMOS RIBEIRO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: ORDEM DENEGADA NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME E COM O PARECER.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
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EMENTA: HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - TRÁFICO
DE DROGAS - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL AO IUS
AMBULANDI - PRETEXTO DE SER USUÁRIA - EXAME TOXICOLÓGICO NÃO
REALIZADO - INDÍCIOS DE COMERCIALIZAÇÃO ILÍCITA DE DROGAS CONDUTA NÃO DESCARACTERIZADA SIMPLESMENTE PELA CONDIÇÃO
DE USUÁRIA - EXCLUSÃO DO CRIME DE TRÁFICO - NECESSIDADE DE
MINUCIOSO EXAME DE PROVAS - INVIABILIDADE - PERSECUÇÃO PENAL
NO INÍCIO - DELITO INAFIANÇÁVEL E ART. 44 DA LEI Nº 11.343/2006 IMPOSSIBILIDADE DE LIBERDADE PROVISÓRIA - LEI Nº 11.464/2007 QUE
NÃO REVOGOU A RESPECTIVA PREVISÃO DA LEI DE DROGAS - ORDEM
DENEGADA. A possível situação de condição de usuária de drogas, por si
só não afasta a traficância, vez que no mundo do tráfico de drogas,
torna-se perfeitamente possível a figura do usuário (viciado) traficante,
que se utiliza do comércio de entorpecentes não apenas como meio de
vida, mas, especialmente para manter o vício que cultiva. Por outro lado,
não é o habeas corpus o instrumento legítimo para se enfrentar questões
relativas à realidade delituosa e autoria. A prisão em flagrante delito
relativa ao tráfico de drogas, em face à prevalência da norma especial
decorrente de autorização constitucional, que impede a liberdade
provisória, fundamenta a manutenção da custódia impedindo a reobtenção
da liberdade ambulatorial. IMPETRANTES: DRA. ADRIANA OENNING E
OUTRA(s) PACIENTE: SUELANGE RAMOS FERREIRA RELATÓRIO EXMO.
SR. DES. RUI RAMOS RIBEIRO Egrégia Câmara: Através do presente
habeas corpus impetrado em benefício de Suelange Ramos Ferreira,
qualificada nos autos, com apoio no artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição
da República e artigos 647 e 648 da Lei Instrumental Penal, objetiva-se a
obtenção da liberdade ambulatória da paciente ut supra, quem, segundo a
impetração, está a experimentar constrangimento ilegal oriundo da
autoridade judiciária d a 1 ª V a r a C r i m i n a l d a C o m a r c a d e B a r r a d o
Bugres/MT, aqui apontada como coatora. Em síntese, expôs que a
beneficiária foi presa em flagrante em 22 de dezembro de 2007, pela
prática, em tese, do delito tipificado no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006,
portando “0,36 gramas” de substância entorpecente destinada ao seu
consumo. Foi indeferido pedido de liberdade provisória sem fiança, sob
fundamento de que os requisitos para prisão preventiva estariam
presentes, assim como a sua reiteração, sendo que em ambas as
oportunidades foram pleiteadas a realização de exame toxicológico, sem
qualquer manifestação judicial. Sustenta não possuir a paciente
antecedentes criminais, ter endereço fixo, trabalhar no mercado informal,
não existindo assim, motivos para a manutenção da prisão antecipada,
destacando ainda tratar-se de usuária de entorpecentes, e que teve
impedido o direito ao exame toxicológico, pois tendo sido pleiteado por
duas vezes, nenhuma manifestação do juízo singular obteve. Assim,
restado evidenciado constrangimento ilegal a que se encontra submetida,
pede a concessão da ordem, liminarmente inclusive (fls. 02 a 08 - TJ/MT).
Juntou documentos (fls. 09 a 112 - TJ/MT). Distribuídos os autos à
eminente Desembargadora Shelma Lombardi de Kato, que concluso,
requisitou informações à autoridade coatora (fls. 115 - TJ). Informações
prestadas foram anexadas às fls. 119 e 120 - TJ/MT. Nesta instância,
instada a se manifestar, a douta Procuradoria-Geral de Justiça, através do
eminente Dr. José de Medeiros (fls. 125 a 130 - TJ/MT), opinou pela
denegação da ordem explicitando em síntese a inocorrência do alegado
constrangimento ilegal, expondo que a análise da alegação de que se trata
de usuária exige minucioso exame no conjunto probatório o que é vedado
em sede de hab e a s c o r p u s , e q u e c o n s o a n t e a o p e d i d o d e e x a m e
toxicológico, diante das informações da autoridade judiciária, serã o
realizados “a seu tempo, forma e modo durante a ação penal”, ressaltando
ainda que por se tratar de tráfico ilícito de entorpecentes, a concessão de
liberdade provisória não se mostra possível, conforme o disposto no artigo
44 da Lei nº 11.343/06, sendo que as circunstâncias pessoais favoráveis
por si só não ensejam a liberdade provisória . Os autos foram a mim
encaminhados, consoante certidão de folhas 132 - TJ, nos termos do
artigo 60 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. É o relatório.
PARECER (ORAL)
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 24874/2007 - Classe: I-13 COMARCA
CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 24874 / 2007. Julgamento: 19/2/2008.
APELANTE(S) - ANTONIO CARLOS MILAS DE OLIVEIRA (Advs: DRA.
VANESSA DE OLIVEIRA NOVAIS CARVALHO, OUTRO(S)), APELADO(S) MINISTÉRIO PÚBLICO. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. JUVENAL PEREIRA
DA SILVA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: RECURSO DESPROVIDO.
Disponibilizado - 26/2/2008
UNÂNIME E COM O PARECER.
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES CONTRA A
HONRA (ARTIGOS 20 E 21 DA LEI DE IMPRENSA) - VEICULAÇÃO DE
NOTÍCIA OFENSIVA EM JORNAL - PRESCRIÇÃO (ARTIGO 41 DA LEI DE
IMPRENSA) - INOCORRÊNCIA - CITAÇÃO DESACOMPANHADA DE
DENÚNCIA - MERA IRREGULARIDADE - MATERIALIDADE DELITIVA
COMPROVADA - DOSIMETRIA DA PENA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA
- IRRETRATABILIDADE DA REPRESENTAÇÃO APÓS OFERECIMENTO DA
DENÚNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. Não tendo
decorrido interstício igual ou superior a 02 (dois) anos, conforme
estabelecido pelo artigo 41 da Lei de Imprensa, não há que se falar em
prescrição da pretensão punitiva estatal. O fato do mandado de citação
estar acompanhado da representação criminal ao invés da denúncia
configura mera irregularidade processual, não implicando nulidade da ação
penal por ausência de prejuízo à defesa. Demonstrado à saciedade na
fase da instrução a configuração dos crimes tipificados nos artigos 20
(calúnia) e 21 (difamação) da Lei nº 5.250/67, juridicamente, não tem como
se afastar a condenação, bem como as penas fixadas, porquanto
devidamente fundamentadas e em harmonia com os ditames dos artigos
59 e 68 do Código Penal. Nos termos do artigo 25 do Código de Processo
Penal e artigo 102 do Código Penal, após o oferecimento da denúncia não
cabe retratação da representação, sendo irrelevante a manifestação do
ofendido nos autos no sentido de não se sentir lesado pela publicação das
matérias.
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 85014/2007 - Classe: I-13 COMARCA
DE CÁCERES. Protocolo Número/Ano: 85014 / 2007. Julgamento:
18/12/2007. APELANTE(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO(S) DERIVALDO ANTÔNIO DA SILVA (Advs: DRA. SIMONE CAMPOS DA
SILVA - DEF. PÚBLICA). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DESA. SHELMA
LOMBARDI DE KATO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE
IMPROVERAM O APELO MINISTERIAL. NO MESMO SENTIDO É O PARECER
ORAL.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - RÉU CONDENADO PELA PRÁTICA DO
CRIME DE FURTO QUALIFICADO PRIVILEGIADO EM CONTINUIDADE
DELITIVA - INCONFORMISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - IMPROCEDÊNCIA HIPÓTESE QUE SE AMOLDA À FIGURA DO FURTO MÍNIMO - RÉU
P R I M Á R I O E P E Q U E N O V A L O R D A R E S F U R T I V A - D E C I S ÃO
CONDENATÓRIA JUSTA E ADE Q U A D A , D E V E N D O P E R M A N E C E R
IRRETOCÁVEL - REGRAS DE TÓQUIO E PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO
MÍNIMA - IMPROVIMENTO DO APELO MINISTERIAL. A pena deve sempre
ser a justa e necessária para a reprovação e p r e v e n ç ã o d o c r i m e ,
respeitando a Lei Penal e os princípios e garantias constitucionais.
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 83482/2007 - Classe: I-14 COMARCA
DE VÁRZEA GRANDE. Protocolo Número/Ano: 83482 / 2007. Julgamento:
19/2/2008. APELANTE(S) - JOSSEFER VICENTE DA SILVA REIS (Advs: Dr.
(a) JOÃO OTONIEL DE MATOS, OUTRO(S)), APELADO(S) - MINISTÉRIO
PÚBLICO. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. RUI RAMOS RIBEIRO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: APELO PARCIALMENTE
PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PARA READEQUAR A
PENA DO ROUBO CONSUMADO. UNÂNIME. O P A R E C E R É P E L O
IMPROVIMENTO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - EMPREGO DE
ARMA E CONCURSO DE PESSOAS - CONDENAÇÃO - PRETENSÕES
RECURSAIS - RECONHECIMENTO DO CONATUS E RETIFICAÇÃO DA PENA
INFLIGIDA - CONTEXTO PROBATÓRIO - VERSÃO FAVORÁVEL AO
APELANTE - IMPOSSIBILIDADE - INTIMIDAÇÃO DA VÍTIMA COM INVERSÃO
DA POSSE - CONSUMAÇÃO DO DELITO - PRESCINDIBILIDADE DA
QUALIDADE DE “MANSA E PACÍFICA” - PENA - DUPLICIDADE DE CAUSAS
DE AUMENTO - POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO NO MÍNIMO COMINADO
PARA A MAJORAÇÃO - PROVIMENTO PARA RETIFICAR A QUANTIDADE
DA SANÇÃO FIXADA. O delito de roubo se aperfeiçoa quando, cessado o
meio de intimidação da vítima, a violência ou a grave ameaça, há a
inversão da posse, ainda que por pouco tempo, sendo prescindível a
qualidade de “mansa e pacífica”. A censura penal a ser fixada deve
analisar as circunstâncias judiciais dentro do critério da proporcionalidade.
Se duas as majorantes, não se mostra obrigado afastar-se do mínimo
cominado quando a realidade do fato se inclui na ordinariedade do delito.
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 94184/2007 - Classe: I-14 COMARCA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
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DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA. Protocolo Número/Ano: 94184 / 2007.
Julgamento: 19/2/2008. APELANTE(S) - GLEYSON IRINEU DOS SANTOS,
VULGO "BOCA DE PIAU" (Advs: Dr. (a) GISELE CHIMATTI BERNA DEFENSORA PÚBLICA), APELADO(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO. Relator(a):
Exmo(a). Sr(a). DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO PARA RETIFICAR A PENA INFLIGIDA PARA O DELITO
PATRIMONIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.
DECISÃO DE ACORDO COM O PARECER.
EMENTA: PENAL - RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO
TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, CAPUT, § 2º, I, II e V do CP)
- CAUSA DE AUMENTO - CRITÉRIO PROGRESSIVO - MAJORAÇÃO
EXACERBADA - READEQUAÇÃO DA PENA NA 3ª FASE - D E M A I S
CRITÉRIOS DA DOSIMETRIA MANTIDOS - DOSAGEM ESCORREITA
-PARCIAL PROVIMENTO. É pacífico o entendimento jurisprudencial que
consagrou a incidência, quanto ao crime de roubo circunstanciado, de
frações fixas aplicadas de acordo com o número de causas de aumento
presentes, a saber: uma causa, 1/3; duas causas, 3/8; três, 5/12; quatro,
7/16 e cinco, 1/2. In casu, reconhecida a presença de três majorantes,
adequada a fixação do aumento em 5/12 e não em metade, como o fez o
juízo a quo. De resto, evidenciou-se a escorreita dosagem da pena, em
obediência ao sistema trifásico, com o reconhecimento da incidência do
art. 70, 1ª parte do CP, que ensejou o incremento da pena, elevando-a em
1/3. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (ART. 214 DO CP) - PRETENSÃO
ABSOLUTÓRIA - INVIABILIDADE - AUTORIA DELITIVA COMPROVADA À
SOCIEDADE - DOLO ESPECÍFICO EVIDENCIADO - PLEITO ALTERNATIVO
DE DIMINUIÇÃO DA PENA-BASE - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS
PARCIALMENTE DESFAVORÁVEIS - FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL PLEITO DESPROVIDO. Não há que se falar em insuficiência probatória para
embasar a condenação, uma vez que a conduta delitiva relatada pela
vítima ficou demonstrada pela prova oral coligida, restando evidenciado o
dolo específico ínsito ao tipo, tanto em sede policial quanto em juízo,
portanto, inviável a almejada absolvição, mormente porque, em delitos
contra os costumes, a palavra da vítima adquire considerável relevância
em face das condições e especificidade como é praticado. Havendo
circunstâncias judiciais desfavoráveis, deve a pena-base ser fixada
acima do mínimo legal. Ademais, a primariedade, por si só, não impede a
fixação de pena-base acima do mínimo legal.
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 34443/2007 - Classe: I-14 COMARCA
DE SAPEZAL. Protocolo Número/Ano: 34443 / 2007. Julgamento:
25/9/2007. APELANTE(S) - LUIZ ZANATA DA SILVA VAZ (Advs: Dr. (a)
OTHON CALESTINI - DEF. PÚBLICO), APELADO(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO.
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DESA. SHELMA LOMBARDI DE KATO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE
IMPROVERAM O APELO. O PARECER É PELO IMPROVIMENTO
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES DE ATENTADO VIOLENTO AO
PUDOR - RÉU DENUNCIADO NAS PENAS DOS ARTS. 214 C/C 224, “a”,
POR DUAS VEZES; E ARTS. 214 C/C 14, II, C/C 224, “a”, POR TRÊS
VEZES; EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 71), TODOS DO CP - GRAVE
VIOLAÇÃO À DIGNIDADE HUMANA E A DIREITOS FUNDAMENTAIS DA
CRIANÇA - APLICABILIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS, DAS
NORMAS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES E
CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA, RECEPCIONADOS PELA
CARTA MAGNA NO ART. 5º, § 2º - PENA-BASE FIXADA EM DOIS ANOS
ACIMA DO MÍNIMO LEGAL, COM OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS
LEGAIS - CONTINUIDADE DELITIVA RECONHECIDA E MAJORAÇÃO DA
REPRIMENDA EM 2/6 (DOIS SEXTOS) - PATAMAR RAZOÁVEL E
PROPORCIONAL ANTE A QUANTIDADE DE CRIMES PERPETRADOS INCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 9º DA LEI Nº 8.072/90 EM
MOMENTO PRÓPRIO - INTELIGÊNCIA DO ART. 68 DO CP - CONDENAÇÃO
MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. Os crimes perpetrados encerram grave
violação à CRFB/88, (arts. 1º, III; 4º, II; 5º, § 2º, 34, caput, VII, “b” e art.
227, § 4º), além de atentarem contra os Tratados Internacionais, às
normas de proteção aos direitos humanos das mulheres e à Convenção
Sobre os Direitos da Criança. Não há falar-se em exacerbação quando a
pena-base fixada em dois anos acima do mínimo legal observa o princípio
da individualização, sopesando adequadamente as circunstâncias judiciais
do art. 59 do CP. A quantidade de crimes perpetrados autoriza o aumento
da pena acima do mínimo legal previsto no art. 71, sendo o quantum de 2/6
razoável e proporcional para o caso concreto. A causa de aumento
Disponibilizado - 26/2/2008
prevista no art. 9º da Lei nº 8.072/90 deve incidir na fase terciária da
individualização da pena, ex vi do art. 68 do CP.
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO 111496/2007 - Classe: I-23
COMARCA DE ARENÁPOLIS. Protocolo Número/Ano: 111496 / 2007.
Julgamento: 19/2/2008. AGRAVANTE(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO,
A G R A V A D O ( S ) - I T A M A R A L V E S B A R R E T O ( A d v s : D r . ( a ) J O SÉ
AFONSO FRAGA). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DRA. GRACIEMA R. DE
CARAVELLAS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: AGRAVO CONHECIDO.
PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA E NO MÉRITO DESPROVIDO. O
PARECER É PELO DESPROVIMENTO.
EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO - TRÁFICO ILÍCITO DE
ENTORPECENTES - 1. PRELI M I N A R D E N U L I D A D E D O D E C I S U M
CONCESSIVO DE PROGRESSÃO PRISIONAL - VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS
67 E 112, § 1°, DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL - INOCORRÊNCIA MANIFESTAÇÃO PRECEDENTE À REFORMULAÇÃO DO CÁLCULO
ELABORADO A PEDIDO DA PROMOTORIA E ONDE JÁ ERA EXTERNADO O
SEU ENTENDIMENTO SOBRE O TEMA - PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF - 2.
INCONFORMISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUANTO AO DEFERIMENTO
DA PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL - EFEITO INTRA PARS DA
DECISÃO DO STF NO HC 82959/SP - DISCUSSÃO SUPERADA - CRIME
PRATICADO ANTES DA LEI Nº 11.464/2007 - INAPLICABILIDADE DESTA CRITÉRIOS OBJETIVO E SUBJETIVO, BEM ANALISADOS PELO JUÍZO DA
EXECUÇÃO - 3. PRELIMINAR REJEITADA - AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não
se cogita na inobservância aos artigos 67 e 112, § 1°, da Lei de
Execuções Penais, se ao se manifestar sobre o pedido de progressão de
regime, a representante do parquet, requerendo a reformulação do cálculo
constante dos autos, já externou o seu posicionamento em relação ao
percentual que entendia satisfazer o requisito objetivo para a benesse. 2.
Está pacificado o entendimento de que a decisão da Suprema Corte no HC
82959/SP, viabilizando a progressão do regime prisional a condenado por
crime hediondo ou assemelhado, tem efeito ex tunc e erga omnes .
Destarte, escorreito o decisum que, tomando por base a exigência do
cumprimento de 1/6 da pena, deferiu a progressão do regime prisional a
condenado por tráfico ilícito de entorpecentes praticado antes da vigência
da Lei nº 11.464/2007, bem avaliando os requisitos objetivo e subjetivo
para a benesse.
Decisões do Relator
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO 102055/2007 I-23 COMARCA DE
RONDONÓPOLIS. (PEDIDO DE PROVIDENCIAS 102/2007) AGRAVANTE(S)
- OLAIRDE FERNANDES GODINHO (Adv: Dr. JOSE BATISTA DO C.
ARAUJO), AGRAVADO(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO,
Conclusão da Decisão: "...julgo prejudicado o presente recurso de agravo
de execução, em razão do que preceitua o artigo 51 inciso XV do RITJMT".
Relator - Exmo. Sr(a). DES. RUI RAMOS RIBEIRO
Decisões do Vice-Presidente
1 RECURSO ESPECIAL Nº 104771/2007 (Interposto nos autos do
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 46033/2007 - Classe: I-14 CÁCERES). RECORRENTE ADEILSON ALVES FERREIRA, VULGO "BINHA"
(Adv: Dr. DJALMA SABO MENDES JÚNIOR - DEFENSOR PÚBLICO, DRA.
ERINAN GOULART FERREIRA PRADO - DEF. PÚBLICO), RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO,
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "Posto isso, nego seguimento ao Recurso."
Desembargador RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
2 RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 104772/2007 (Interposto nos autos do
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 46033/2007 - Classe: I-14 CÁCERES). RECORRENTE(S) - ADEILSON ALVES FERREIRA, VULGO
"BINHA" (Adv: Dr. DJALMA SABO MENDES JÚNIOR - DEFENSOR PÚBLICO,
DRA. ERINAN GOULART FERREIRA PRADO - DEF. PÚBLICA), RECORRIDO
MINISTÉRIO PÚBLICO:
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "Posto isso, nego-lhe seguimento."
Desembargador RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
3 RECURSO ESPECIAL nº 95786/2007 (Interposto nos autos do RECURSO
DE APELAÇÃO CRIMINAL 34913/2007 - Classe: I-14 -RECORRENTE -
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 40 de 282
ERICKSON VOGEL (Adv: Dr. MAURO MARCIO DIAS CUNHA E RECORRIDO
- MINISTÉRIO PÚBLICO:
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "Posto isso, nego seguimento ao Recurso."
Desembargador RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
4 RECURSO ESPECIAL Nº 101192/2007 (Interposto nos autos do
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 46034/2007 - Classe: I-14 CÁCERES) RECORRENTE LÁZA R O F E R R E I R A J Ú N I O R ( A d v : D r ª.
TATYANNE NEVES BALDUÍNO), RECORRIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO:
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "Ante o exposto, nego seguimento ao
Recurso."
Desembargador RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
5 - RECURSO ESPECIAL nº 101236/2007 (Interpos t o n o s a u t o s d o
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 63607/2007 - Classe: I-19 - JUARA).
RECORRENTE - OSVALDO DE ALMEIDA (Adv: Dr. MÁRIO RIBEIRO DE SÁ E
OUTRO), RECORRIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO:
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "Posto isto, nego seguimento ao Recurso."
Desembargador RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
Terceira Câmara Criminal
Despacho
TERCEIRA SECRETARIA CRIMINAL
ADVOGADO(S): Dr. ROMILDO SOUZA GROTA
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯
Cuiabá, 22 de Fevereiro de 2008.
Belª. REGINA LÚCIA BOTELHO BORELLI
Diretora da 3ª Secretaria Criminal
E-mail: [email protected]
TERCEIRA SECRETARIA CRIMINAL
PAUTA DE JULGAMENTO
"Julgamento designado para sessão Ordinária da TERCEIRA CAMARA
CRIMINAL, às 14h na Segunda-feira (Ato Regimental nº 02/2005, art.4º, I,
"a" do RITJ/MT) ou em sessão subseqüente, se não decorrido o prazo
previsto no artigo 134, do § 1º do RITJ/MT."
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RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 96657/2007 - Classe: I-14
COMARCA DE PONTES E LACERDA.
Protocolo Número/Ano : 96657 / 2007
RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ DE CARVALHO
APELANTE(S): FABRÍCIO BEZERRA DE MORAIS
ADVOGADO(S): DRA. CAMÉLIA ROSANA DE SOUZA
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯
Cuiabá, 22 de Fevereiro de 2008.
Belª. REGINA LÚCIA BOTELHO BORELLI
Diretora da 3ª Secretaria Criminal
E-mail: [email protected]
AUTOS COM DESPACHO DO RELATOR – COM
FINALIDADE DE INTIMAÇÃO (Art. 234 e segs. CPC)
Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas
"HABEAS CORPUS" – CLASSE I-09 – Nº 15546/2008 (AÇÃO PENAL
3/2008) – POXORÉO-MT; EM QUE É IMPETRANTE(S) – DR. EMANOEL
MARCOS FARIAS PINTO E PACIENTE(S) – REGINALDO ALVES RIBEIRO.
CONCLUSÃO DO DESPACHO: ". . . Pelo exposto, INDEFIRO a liminar
pleiteada. Requisitem-se informações à douta autoridade apontada como
coatora, após, remetam-se à Procuradoria-Geral de Justiça para os
devidos fins, retornando-me a seguir."
Desembargador JOSÉ JURANDIR DE LIMA – Relator
_________________________
Cuiabá, 22 de Fevereiro de 2008.
Belª. REGINA LÚCIA BOTELHO BORELLI
Diretora do Departamento da 3ª Secretaria Criminal
E-mail: [email protected]
Protocolo: 35691/2007
RECURSO ESPECIAL (INTERPOSTO NOS AUTOS DA AÇÃO RESCISÓRIA
559 - Classe: II-3) - Origem: SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS
REUNIDAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE: JOSÉ BRITO DE SOUZA JÚNIOR
ADVOGADO: DR. UEBER R. DE CARVALHO E OUTROS
RECORRIDO: ELIAS MENDES LEAL FILHO
ADVOGADO: DR. GUSTAVO TOSTES CARDOSO
CONCLUSÃO DE DECISÃO DE FL. 1477/1480-TJ-MT: "...Ante o exposto,
nego seguimento ao Recurso. Publique-se. Intimem-se."
Cuiabá, 13 de dezembro de 2007.
DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
VICE-PRESIDENTE DO TJ/MT
Pauta de Julgamento
TERCEIRA SECRETARIA CRIMINAL
PAUTA DE JULGAMENTO
"Julgamento designado para sessão Ordinária da TERCEIRA CAMARA
CRIMINAL, às 14h na Segunda-feira (Ato Regimental nº 02/2005, art.4º, I,
"a" do RITJ/MT) ou em sessão subseqüente, se não decorrido o prazo
previsto no artigo 134, do § 1º do RITJ/MT."
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RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 50305/2007 - Classe:
I-13 - COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano : 50305 / 2007
RELATOR: DR. RONDON BASSIL DOWER FILHO
APELANTE(S): DARLAN DE SOUZA PROENÇA E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): DR. ALAN VAGNER SCHMIDEL e OUTRO(S)
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 87896/2007 - Classe: I-14
COMARCA DE PORTO ESPERIDIÃO.
Protocolo Número/Ano : 87896 / 2007
RELATOR: DR. RONDON BASSIL DOWER FILHO
APELANTE(S): CHESLEI JESUS DA SILVA, VULGO "GORDO"
ADVOGADO(S): Dr. ROMILDO SOUZA GROTA
APELANTE(S): SIDNEY FURTUNATO OLIVEIRA
ADVOGADO(S): Dr. ROMILDO SOUZA GROTA
APELANTE(S): CARLOS RODRIGUES DE AVELAR
Disponibilizado - 26/2/2008
Decisões do Vice-Presidente
Protocolo: 95025/2007
RECURSO ORDINÁRIO (Interposto nos autos do MANDADO DE
SEGURANÇA INDIVIDUAL 65429/2006 - Classe: II-11) - Origem: SEGUNDA
TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MATO GROSSO.
IMPETRANTE: JUVÊNCIO FRAZÃO DE ALMEIDA FILHO
ADVOGADO: DR. HELIODORIO SANTOS NERY
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
ADVOGADO: DR. PATRYCK DE ARAÚJO AYALA – PROCURADOR DO
ESTADO
CONCLUSÃO DE DECISÃO DE FL. 238/239-TJ-MT: "... Sendo essa a
hipótese que se verifica nos autos, resta demonstrado o cabimento do
Recurso e, satisfeitos os demais pressupostos gerais de admissibilidade,
nada obsta o seu normal processamento. Posto isso, dou-lhe seguimento.
Publique-se. Intimem-se."
Cuiabá, 08 de fevereiro de 2008.
DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO - VICE-PRESIDENTE TJ/MT
Protocolo: 91891/2007
RECURSO ORDINÁRIO (Interposto nos autos do MANDADO DE
SEGURANÇA INDIVIDUAL 18460/2007 - Classe: II-11) - Origem: SEGUNDA
TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE(S): IRANI MARIA BARBOSA E OUTRO(S)
ADVOGADOS: DR. CARLOS FREDERICK S. I. DE ALMEIDA E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 41 de 282
ADVOGADO: DR. PATRYCK DE ARAÚJO AYALA – PROCURADOR DO
ESTADO
CONCLUSÃO DE DECISÃO DE FL. 102/103-TJ-MT: "... Sendo essa a
hipótese que se verifica nos autos, resta demonstrado o cabimento do
Recurso e, satisfeitos os demais pressupostos gerais de admissibilidade,
nada obsta o seu normal processamento. Posto isso, dou-lhe seguimento.
Publique-se. Intimem-se."
Cuiabá, 08 de fevereiro de 2008.
DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO - VICE-PRESIDENTE TJ/MT
Protocolo: 87254/2007
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do MANDADO DE
SEGURANÇA INDIVIDUAL 43216/2007 - Classe: II-11) - Origem: SEGUNDA
TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE: ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: DR. WYLERSON VERANO DE AQUINO SOUSA –
PROCURADOR DO ESTADO
RECORRIDA: A. F. Z. R., MENOR IMPÚBERE, REPRESENTADA POR SUA
MÃE OSWALNEIDE APARECIDA GUIMARÃES ZAFFANI
ADVOGADO: DR. KLEBER PINHO E SILVA
CONCLUSÃO DE DECISÃO DE FL. 175/177-TJ-MT: "... Ante o exposto,
nego seguimento ao Recurso. Publique-se. Intimem-se."
Cuiabá, 07 de fevereiro de 2008.
DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO - VICE-PRESIDENTE TJ/MT
Protocolo: 87255/2007
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (Interposto nos autos do MANDADO DE
SEGURANÇA INDIVIDUAL 43216/2007 - Classe: II-11) - Origem: SEGUNDA
TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE: ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: DR. WYLERSON VERANO DE AQUINO SOUSA –
PROCURADOR DO ESTADO
RECORRIDA: A. F. Z. R., MENOR IMPÚBERE, REPRESENTADA POR SUA
MÃE OSWALNEIDE APARECIDA GUIMARÃES ZAFFANI
ADVOGADO: DR. KLEBER PINHO E SILVA
CONCLUSÃO DE DECISÃO DE FL. 178/181-TJ-MT: "... Ante o exposto,
nego seguimento ao Recurso. Publique-se. Intimem-se."
Cuiabá, 07 de fevereiro de 2008.
DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO - VICE-PRESIDENTE TJ/MT
Protocolo: 72379/2007
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do RECURSO DE EMBARGOS
INFRINGENTES 21326/2007 - Classe: II-18) (Opostos nos autos do
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 49149/2006 - Classe: II-20) - Origem:
SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
ADVOGADOS: DR. JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO E OUTRO(S)
RECORRIDO: CIRIO MIOTTO
ADVOGADOS: DRA. MICHELINE ZANCHET MIOTTO E OUTRO(S)
CONCLUSÃO DE DECISÃO DE FL. 550/552-TJ-MT: "... Ante o exposto,
nego seguimento ao Recurso. Publique-se. Intimem-se."
Cuiabá, 29 de janeiro de 2008.
DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO - VICE-PRESIDENTE TJ/MT
Protocolo: 97927/2007
RECURSO ORDINÁRIO (Interposto nos autos do MANDADO DE
SEGURANÇA INDIVIDUAL 24932/2007 - Classe: II-11) - Origem: SEGUNDA
TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTES: ELSON FRANCISCO FELIPE E OUTROS
ADVOGADO : D R . S Í L V I O J É F E R S O N D E S A N T A N A – D E F E N S O R
PÚBLICO
RECORRIDO: MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
PRIMAVERA DO LESTE
ADVOGADA: DRA. ANA FLÁVIA GONÇALVES DE OLIVEIRA AQUINO –
PROCURADORA DO ESTADO
CONCLUSÃO DE DECISÃO DE FL. 166/167 - T J - M T : " . . . P o s t o i s s o ,
dou-lhe seguimento. Publique-se. Intimem-se."
Cuiabá, 06 de fevereiro de 2008.
Disponibilizado - 26/2/2008
DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO - VICE-PRESIDENTE TJ/MT
Protocolo: 82988/2007
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do AÇÃO RESCISÓRIA
9121/2006 - Classe: II-3) - Origem: SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS
CÍVEIS REUNIDAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO.
RECORRENTE: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE MEDIANEIRA LTDA.
ADVOGADOS: DR. KADMO MARTINS FERREIRA LIMA E OUTRO(S)
RECORRIDOS: MARIA APARECIDA PINHEIRO E OUTROS
ADVOGADO: DR. DIRCEU KATH
CONCLUSÃO DE DECISÃO DE FL. 601/602-TJ-MT: "...Posto isso, nego
seguimento ao Recurso. Publique-se. Intimem-se."
Cuiabá, 16 de janeiro de 2008.
DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO - VICE-PRESIDENTE TJ/MT
Protocolo: 82986/2007
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (Interposto nos autos da AÇÃO
RESCISÓRIA 9121/2006 - Classe: II-3) - Origem: SEGUNDA TURMA DE
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MATO GROSSO.
RECORRENTE: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE MEDIANEIRA LTDA.
ADVOGADOS: DR. KADMO MARTINS FERREIRA LIMA E OUTRO(S)
RECORRIDOS: MARIA APARECIDA PINHEIRO E OUTROS
ADVOGADOS: DR. DIRCEU KATH
CONCLUSÃO DE DECISÃO DE FL. 603/605-TJ-MT: "...Posto isso,
nego-lhe seguimento. Publique-se. Intimem-se."
Cuiabá, 16 de janeiro de 2008.
DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO - VICE-PRESIDENTE TJ/MT
Protocolo: 95059/2007
RECURSO ORDINÁRIO (Interposto nos autos do MANDADO DE
SEGURANÇA COLETIVO 18468/2007 - Classe: II-10) - Origem: SEGUNDA
TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE: SINPP - SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA CIÊNCIA DA
PAPILOSCOPIA E IDENTIFICAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADOS: DR. CARLOS FREDERICK S. I. DE ALMEIDA E OUTRO(S)
RECORRIDO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
ADVOGADA: DRA. ANA FLÁVIA GONÇALVES DE OLIVEIRA AQUINO –
PROCURADORA DO ESTADO
CONCLUSÃO DE DECISÃO DE FL. 451/452-TJ-MT: "...Posto isso, nego
seguimento ao Recurso. Publique-se. Intimem-se."
Cuiabá, 15 de janeiro de 2008.
DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO - VICE-PRESIDENTE TJ/MT
Protocolo: 74935/2007
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do MANDADO DE
SEGURANÇA INDIVIDUAL 66584/2006 - Classe: II-11) - Origem: SEGUNDA
TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE: ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADOS: DR. JENZ PROCHNOW JUNIOR – PROCURADOR DO
ESTADO
RECORRIDA: EXPRESSO NOVA CUIABÁ LTDA.
ADVOGADOS: DR. ANTÔNIO JOÃO DE CARVALHO JÚNIOR E
OUTRO(S)
CONCLUSÃO DE DECISÃO DE FL. 457/459 - T J - M T : " . . . P o s t o i s s o ,
nego-lhe seguimento. Publique-se. Intimem-se."
Cuiabá, 16 de janeiro de 2008.
DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO - VICE-PRESIDENTE TJ/MT
Protocolo: 74934/2007
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (Interposto nos autos do MANDADO DE
SEGURANÇA INDIVIDUAL 66584/2006 - Classe: II-11) - Origem: SEGUNDA
TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE: ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: DR. JENZ PROCHNOW JUNIOR – PROCURADOR DO
ESTADO
RECORRIDA: EXPRESSO NOVA CUIABÁ LTDA
ADVOGADOS: DR. ANTÔNIO JOÃO DE CARVALHO JÚNIOR E
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 42 de 282
OUTRO(S)
CONCLUSÃO DE DECISÃO DE FL. 460/462-TJ-MT: "...Posto isso, nego
seguimento ao Recurso. Publique-se. Intimem-se."
Cuiabá, 16 de janeiro de 2008.
DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO - VICE-PRESIDENTE TJ/MT
Protocolo: 85694/2007
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do MANDADO DE
SEGURANÇA INDIVIDUAL 80593/2006 - Classe: II-11) - Origem: SEGUNDA
TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE: ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: DR. ADÉRZIO RAMIRES DE MESQUITA – PROCURADOR
DO ESTADO
RECORRIDA: NEUZA AZEVEDO DA SILVA
ADVOGADOS: DR. GILMAR DE SOUZA GONCALVES E OUTRO(S)
CONCLUSÃO DE DECISÃO DE FL. 166/168-TJ-MT: "... Posto isso, nego
seguimento ao Recurso. Publique-se. Intimem-se."
Cuiabá, 16 de janeiro de 2008.
DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO - VICE-PRESIDENTE TJ/MT
Protocolo: 83193/2007
RECURSO ORDINÁRIO (Interposto nos autos do MANDADO DE
SEGURANÇA INDIVIDUAL 55580/2006 - Classe: II-11) - Origem: SEGUNDA
TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE(S): ROSA NELY DORILEO DA SILVA
ADVOGADA: DRA. CIBELE SILVA PRIETCH
RECORRIDO: ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: DR. PATRYCK DE ARAÚJO AYALA – PROCURADOR DO
ESTADO
CONCLUSÃO DE DECISÃO DE FL. 237/238-TJ-MT: "... Posto isso, recebo
e dou seguimento ao Recurso Ordinário. Publique-se. Intimem-se."
Cuiabá, 15 de janeiro de 2008.
DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO - VICE-PRESIDENTE TJ/MT
E-MAIL: [email protected]
CARLA ROSANA PACHECO
Diretora
Turma de Câmaras Criminais Reunidas
Decisões do Relator
Protocolo: 16696/2008
DESAFORAMENTO 16696/2008 Classe: 5-Crime
Origem : COMARCA DE ARIPUANÃ
Relator: DES. DIOCLES DE FIGUEIREDO
Câmara : TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
REQUERENTE: VILMAR LEVI POIER
Advogado(s): Dr. JOSE KROMINSKI E OUTRO(S)
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO
CONCLUSÃO DA DECISÃO DO RELATOR: "Não ve j o r a z õ e s p a r a
concessão de liminar, INDEFIRO-A. Requisitem-se informações do Juízo.
Cumpra-se".
Cuiabá, 21 de fevereiro de 2008
Des. Díocles de Figueiredo – Relator
_____________________________________________________
Protocolo: 16633/2008
REVISÃO CRIMINAL 16633/2008 Classe: 21-Crime
Origem : COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
Relator: DES. JOSÉ LUIZ DE CARVALHO
Câmara : TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
REQUERENTE: MARCOS PAULO MELO OLIVEIRA
Advogado: Dr. BENEDITO RUBENS DE AMORIM
CONCLUSÃO DA DECISÃO DO RELATOR: "Desta feita, indefiro o pedido
liminar, por falta de amparo legal. Junte-se aos autos a respectiva ação
penal de n.º 293/2005, de origem da Comarca de Chapada dos Guimarães.
Após, vistas a Procuradoria Geral de Justiça, para parecer".
Cuiabá, 21 de fevereiro de 2008
Des. José Luiz de Carvalho – Relator
Disponibilizado - 26/2/2008
SECRETARIA DA TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS, em
Cuiabá, 22 de fevereiro de 2008.
Belª MARIA CRISTINA LOPES CAMOLESI
Diretora da Turma de Câmaras Criminais Reunidas
e-mail: [email protected]
Protocolo: 14581/2008
MANDADO DE SEGURANÇA 14581/2008 Classe: 35-Crime
Origem : COMARCA DE CÁCERES
Relator: DES. JOSÉ LUIZ DE CARVALHO
Câmara : TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
IMPETRANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
IMPETRADO: MMA. JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO NA
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE CÁCERES
ONCLUSÃO DA DECISÃO DO RELATOR: "Outrossim, está caracterizado o
periculum in mora, porquanto, em face do indeferimento da diligência
requerida, as partes deverão apresentar suas alegações finais
desprovidas da transcrição do interrogatório da acusada. Destarte, a não
concessão do pleito, liminarmente, pode resultar a ineficácia da medida,
caso seja deferida a segurança. Com esteio no exposto, defiro a liminar
pleiteada para determinar a degravação do interrogatório da acusada
Teresa Aparecida da Silva, nos autos 217/07. Por conseguinte,
notifique-se a autoridade apontada como coatora e solicitem informações.
Cumpra-se.".
Cuiabá, 18 de fevereiro de 2008
Des. José Luiz de Carvalho – Relator
_____________________________________________________
Protocolo: 14580/2008
MANDADO DE SEGURANÇA 14580/2008 Classe: 35-Crime
Origem : COMARCA DE CÁCERES
Relator: DES. JOSÉ JURANDIR DE LIMA
Câmara : TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REU
IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
IMPETRADO: MMA. JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO NA
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE CÁCERES
LITISCONSORTE(S):DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO
GROSSO
CONCLUSÃO DA DECISÃO DO RELATOR: "Pelo exposto, DEFIRO a liminar
pleiteada, e determino a degravação dos depoimentos prestados .
Notifique-se a autoridade coatora para prestar, em 10 (dez) dias, as
informações que entender convinientes. Após, colha-se o parecer da
douta Procuradoria de Justiça, voltando-me a seguir. P.I".
Cuiabá, 18 de fevereiro de 2008
Des. José Jurandir de Lima - Relator
____________________________________________________________
________
Protocolo: 15499/2008
MANDADO DE SEGURANÇA 15499/2008 Classe: 35-Crime
Origem : COMARCA DE CÁCERES
Relator: DES. JOSÉ JURANDIR DE LIMA
Câmara : TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
IMPETRADO: MM. JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE CÁCERES
CONCLUSÃO DA DECISÃO DO RELATOR: "Pelo exposto, DEFIRO a liminar
pleiteada, e determino a degravação dos depoimentos prestados .
Notifique-se a autoridade coatora para prestar, em 10 (dez) dias, as
informações que entender convenientes. Após, colha-se o parecer da
douta Procuradoria de Justiça, voltando-me a seguir. P.I.".
Cuiabá, 18 de fevereiro de 2008
Des. José Jurandir de Lima – Relator
SECRETARIA DA TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS, em
Cuiabá, 22 de fevereiro de 2008.
Belª MARIA CRISTINA LOPES CAMOLESI
Diretora da Turma de Câmaras Criminais Reunidas
e-mail: [email protected]
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 43 de 282
AUTOS COM INTIMAÇÃO
Protocolo: 46472/2005
AÇÃO PENAL PÚBLICA ORIGINÁRIA 46472/2005
Classe: 2-Crime
Origem : COMARCA DE PARANATINGA
Relator: DESA. SHELMA LOMBARDI DE KATO
Câmara : TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO
REU(S): EDSON HAROLD WEGNER - PREFEITO MUNICIPAL DE GAÚCHA
DO NORTE
Advogado(s): Dr. LUIZ OTAVIO BERTOZO REIS
REU(S): VILSON PIRES E OUTRO(s)
Advogado(s): DR. MICHEL ASTROLLI SALAZAR
REU(S): ODARCY CHAVES DA SILVA
Advogado(s): DR. LEONARDO RANDAZZO NETO
DECISÃO DA RELATORA: "Vistos, etc. Atenda-se ao requerido pela d.
Procuradoria Geral de Justiça às fls. 1003/1004 (Intimando o réu Edson
Harold Wegner, nos termos do art. 10 da Lei 8.038/90, para, querendo,
apresentar diligências no prazo de 05 (dias))".
Cuiabá, 21 de fevereiro de 2008
Desª. Shelma Lombardi de Kato - Relator.
SECRETARIA DA TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS, em
Cuiabá, 25 de fevereiro de 2008.
Belª MARIA CRISTINA LOPES CAMOLESI
Secretária da Turma de Câmaras Criminais Reunidas
e-mail: [email protected]
Comarcas
Terceira Entrância
Comarca de Alta Floresta
4ª Vara
Intimação
EXPEDIENTE:2008/99
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA
27309 - 2004 \ 929.
AÇÃO: RECLAMAÇÃO
REQUERENTE: NERCI KRAUSE
REQUERIDO(A): VALDIR ANTONIO CANAVALLE
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: JULIO ANTONIO BAGETTI
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO): INTIMAÇÃO DO(A)
ADVOGADO(A) DA REQUERIDO JULIO ANTONIO BAGETTI DE QUE FOI
DESIGNADO O DIA 14 DE MAIO DE 2008 ÁS 15:00 HORAS, PARA
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
27309 - 2004 \ 929.
AÇÃO: RECLAMAÇÃO
REQUERENTE: NERCI KRAUSE
REQUERIDO(A): VALDIR ANTONIO CANAVALLE
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: JULIO ANTONIO BAGETTI
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO): INTIMAÇÃO DO(A)
ADVOGADO(A) DA REQUERENTE DRA. ROSANGELA PENDLOSKI DE QUE
FOI DESIGNADO O DIA 14 DE MAIO DE 2008 ÁS 15:00 HORAS, PARA
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
5ª Vara
Edital
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Alta Floresta - MT
Disponibilizado - 26/2/2008
JUÍZO DA Quinta Vara
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS E SUPLENTES
O(A) Doutor(a) Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz(a) e Presidente do
Tribunal do Júri da Comarca de Alta Floresta - MT , na forma da lei etc.
F A Z S A B E R , a todos quantos o presente Edital virem ou dele
conhecimento tiverem, que, nos termos do art. 427 do Código de Processo
Penal, foram sorteados os cidadãos abaixo relacionados para servirem
como jurados e suplentes na Primeira Sessão do Tribunal do Júri desta
Comarca, com início previsto para o dia 22/2/2008 às 15:48 horas, ficando
pelo presente edital convocados a comparecer na referida data e horário,
ao Plenário situado no Edifício do Fórum local, ao final indicado.
TITULARES:
1. Emílio Moretti
2. Roberto Araújo dos Santos
3. Cristina Pereira de Queiróz
4. Janice Vindilino Roelis
5. Joelma dos Santos Evangelista
6. Isabel Queiroz de Souza
7. Rosangela Maria Falasqui Arisi
8. Maria da Conceição Trindade Coelho
9. Irmã Cariaga da Silva
10. Alienilza Oliveira da Costa
11. Gilmara Célia Pimenta Ferreira
12. Nilson Antunes do Amaral
13. Leandro Alexo dos Santos
14. Dirceu Rosa Martins
15. Graziela de Cássia Dias
16. Lindomar Rosa de Oliveira
17. Iara Vieira Pacheco da Silva
18. Claudemir Ferreira de Carvalho
19. Silvana da Silva Oliveira
20. Adonis Vanderlei L. dos Santos
21. João Alves Martins Netto
SUPLENTES:
01. Ivone Dagmar de G. Damasceno
02. Cristiane Pereia Rubias de Souza
03. Cleonice Maria de Lima Alves
04. Márcia Ferraz Rosa Rocha
05. Rosangela Cunha da Silva
06. Ronaldo Adriano Freitas Lima
07. Vagner Ronildo Pelissari
Eu, Lucilene Tizo Petri , que o digitei.
Alta Floresta - MT, 22 de fevereiro de 2008.
Cleber Luis Zeferino de Paula
Juiz (a) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI
Sede do Juízo Deprecante e Informações: Av. Ariosto da Riva,
1.987-Bairro: Centro-Cidade: Alta Floresta-MT Cep:78580000-Fone: (66)
3521-2699-rclr
Comarca de Barra do Garças
1ª Vara Cível
Intimação
JUIZ(A):JEVERSON LUIZ QUINTEIRO
ESCRIVÃO(Ã):JANETE MÉRI T. W. RODRIGUES COUTO
EXPEDIENTE:2008/15
INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA
63801 - 2006 \ 248.
AÇÃO: GUARDA DE MENOR
REQUERENTE: O M. P. DE B. DO G. -. M.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 44 de 282
REQUERIDO(A): G. G. DE O.
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
ADVOGADO: MILTON ANTÔNIO MARTINI FERNANDES - DP
ADVOGADO: JOÃO RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO: LUCIANO FREITAS FARIA
ADVOGADO: RENATO FRAGA COSTA
INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
29/02/2008, ÀS 14:00 HORAS
3ª Vara Cível
Intimação
JUIZ(A):RONALDO RIBEIRO DE MAGALHÃES
ESCRIVÃO(Ã):JOSÉ ASSUNÇÃO HENRIQUE LACERDA
EXPEDIENTE:2008/44
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA
77307 - 2008 \ 56.
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: VICTOR FREITAS DA SILVA E VITÓRIA FREITAS DA
SILVA, REPRESENTADOS POR SUA MÃE LEIDIMAR FREITAS SOARES.
ADVOGADO: LEONARDO ANDRÉ DA MATA
ADVOGADO: ANA PAULA ANDRÉ DA MATA
REQUERIDO: PAULO SÉRGIO PEREIRA DA SILVA
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA
19/03/2008, ÀS 13:30 HORAS.
77425 - 2008 \ 69.
AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: RICARDO ALVES DE SOUZA
ADVOGADO: JOSÉ JEOVÁ GONÇALVES DOS SANTOS
REQUERIDA: MICHELE LIVIA PEREIRA DOS SANTOS, REPRESENTADA
POR SUA MÃE MARILENE PEREIRA BARROS
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA
05/05/2008, ÀS 13:30 HORAS.
77378 - 2008 \ 64.
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA
REQUERENTE: MARIA JOSÉ FERNANDES DE SOUSA
ADVOGADO: CLÓVIS BARROS MARQUES
REQUERIDO: VALDECI MOREIRA DE SOUSA
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE
TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/03/2008, ÀS
13:45 HORAS.
76660 - 2008 \ 21.
AÇÃO: SUMARÍSSIMA DE COBRANÇA
REQUERENTE: LUIZA SELMA OLIVEIRA PIMENTEL
ADVOGADO: WESLEY MANFRIN BORGES
ADVOGADO: EDÉSIO DO CARMO ADORNO
REQUERIDA: SUL AMERICA CIA DE SEGUROS GERAIS
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO INVENTARIANTE E HERDEIRO
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/05/2008, ÀS 13 HORAS (MT).
JUIZ(A):RONALDO RIBEIRO DE MAGALHÃES
ESCRIVÃO(Ã):JOSÉ ASSUNÇÃO HENRIQUE LACERDA
EXPEDIENTE:2008/45
INTERESSADO: PAULO FERNANDO GARDIANO NETO
ADVOGADO: RAFAEL MARTINS FELÍCIO
INVENTARIADO: ESPÓLIO DE ANTONIO GARDIANO GALVEZ
INTIMANDO: SUCESSÃO DE ANTONIO GARDIANO GALVEZ
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS HERDEIROS ACIMA IDENTIFICADOS COMO
SUCESSÃO DE ANTONIO GARDIANO GALVEZ, PARA SE
MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E
DOCUMENTOS DE FLS. 321/327.
DECISÃO/DESPACHO: "VISTOS, ETC... TRATA-SE DE PEDIDO DE
ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DE R$-70.000,00 DA
CONTA POUPANÇA ABERTA EM NOME DO INCAPAZ FABIO LAURO
GARDIANO NETO, FEITO PELA SUA CURADORA, SRª BALBINA PRAJO
DUARTE, COM A FINALIDADE DE AQUISIÇÃO DO IMÓVEL AVALIADO ÀS
FLS. 370. HÁ TAMBÉM O PEDIDO (FLS. 295/296) DE EXPEDIÇÃO DE
ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO SALDO REMANESCENTE EM NOME
DO HERDEIRO PAULO FERNANDO GARDIANO NETO, NO VALOR DE R$
25.000,00, COM AS DEVIDAS CORREÇÕES, EM RAZÃO DO ACORDADO
EM AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO DE FLS. 242, ONDE
DETERMINOU-SE O DEPÓSITO DE R$ 140.000,00, A SEREM DIVIDIDOS
ENTRE OS HERDEIROS. O MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 372-VERSO)
OPINOU PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO, MEDIANTE PRESTAÇÃO DE
CONTAS, NOS MOLDES DOS ART. 1.755 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL.
RELATÓRIO NECESSÁRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. EM RELAÇÃO AO
P E D I D O D E F L S . 2 9 5 / 2 9 6 , T E N D O E M V I S T A Q U E À S F L S . 2 9 0,
DETERMINOU-SE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DO HERDEIRO
PAULO FERNANDO GARDIANO NETO, NO VALOR DE R$ 45.000,00,
RESTAM AINDA, R$ 25.000,00 DE SUA COTA PARTE. QUANTO AO
PEDIDO DE FLS. 372, A DECLARAÇÃO DE FLS. 356 COMPROVA A
INTENÇÃO DE VENDA DE UM IMÓVEL AO MENOR FABIO LAURO
GARDIANO NETO, CURATELADO PELA SRA. BALBINA PRAJO DUARTE.
CONSTAM AINDA ÀS FLS. 359/361, FOTOS DO IMÓVEL A SER
ADQUIRIDO. POIS BEM, O ART. 1.774 DO CÓDIGO CIVIL, LECIONA QUE SE
APLICAM À CURATELA AS DISPOSIÇÕES CONCERNENTES À TUTELA,
SENDO ASSIM, O ART. 1.754, §1º DO MESMO CODEX, PERMITE AOS
CURADORES, MEDIANTE ORDEM JUDICIAL, O LEVANTAMENTO DE
VALORES EXISTENTES EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL PARA
AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS AO INCAPAZ. DIANTE DO EXPOSTO, COM
ESPEQUE NO ARTIGO 1.109 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DA CURADORA DE FABIO LAURO
GARDIANO NETO, SRª BALBINA PRAJO DUARTE, CONFORME
REQUERIDO, DEVENDO ESTA, NOS TERMOS DO ART. 1.755 DO CÓDIGO
CIVIL, PRESTAR CONTAS DA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL, JUNTANDO
DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A EFETIVAÇÃO DA TRANSAÇÃO.
PRAZO: 30 DIAS. DEFIRO AINDA, A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME
DO HERDEIRO PAULO FERNANDO GARDIANO NETO, SENDO QUE OS
VALORES DEVERÃO SER RETIRADOS PELO REQUERENTE, OU QUEM
ESTE AUTORIZAR. POR FIM, MANIFESTEM-SE OS HERDEIROS EM
RELAÇÃO ÀS FLS. 321/327. CUMPRA-SE. INTIME-SE. EXPEÇA-SE O
NECESSÁRIO."
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI. EU, CRISTIANE MARIA DONADEL SILVA, TÉCNICA
JUDICIÁRIA, DIGITEI.
BARRA DO GARÇAS - MT, 25 DE FEVEREIRO DE 2008.
JOSÉ ASSUNÇÃO HENRIQUE LACERDA
GESTOR JUDICIAL
5249 - 1986 \ 1492.
AÇÃO: INVENTÁRIO
INVENTARIANTE: JOSÉ RILDO COELHO MACHADO
INTERESSADO: FÁBIO LAURO GARDIANO NETO
INTERESSADO: PAULO FERNANDO GARDIANO NETO
ADVOGADO: RAFAEL MARTINS FELÍCIO
INVENTARIADO: ESPÓLIO DE ANTONIO GARDIANO GALVEZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
5249 - 1986 \ 1492.
AÇÃO: INVENTÁRIO
INVENTARIANTE: JOSÉ RILDO COELHO MACHADO
INTERESSADO: FÁBIO LAURO GARDIANO NETO
Disponibilizado - 26/2/2008
INTIMAÇÃO DOS HERDEIROS E/OU INTERESSADOS PARA, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAREM SOBRE PETIÇÃO E DOCUMENTOS
DE FLS. 321/327.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 45 de 282
4ª Vara Cível
2ª Vara Criminal
Intimação
Expediente
JUIZ(A):MOACIR ROGÉRIO TORTATO
ESCRIVÃO(Ã):DIRACY ABREU ARAÚJO
EXPEDIENTE:2008/32
JUIZ(A):MILTON PELEGRINI
ESCRIVÃO(Ã):ÂNGELA RODRIGUES MACHADO
EXPEDIENTE:2008/22
PROCESSO COM AUDIÊNCIA
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
66483 - 2007 \ 8.
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS
REQUERENTE: KÁTIA FLOR SOARES
ADVOGADO: ALESSANDRA SBRISSA ABUD
REQUERIDO(A): PAULO RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO: LIDIA FATIMA DE MELO FERNANDES ROSA
INTIMAÇÃO ÀS PARTES , DO DESPACHO (DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA)
DE FLS. 407, TEOR SEGUINTE: "VISTOS ETC. DESIGNO A AUDIÊNCIA
PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02 DE ABRIL DE 2008,
ÀS 14H30MIN, POR INEXISTÊNCIA DE VAGA ANTERIOR NA PAUTA.
INTIMEM-SE."
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
30006 - 2002 \ 223.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA MUNICIPAL
EXEQUENTE: O MUNICIPIO DE BARRA DO GARÇAS - MT
ADVOGADO: PROCURADOR(A) DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): LOURIVAL DA MATA
ADVOGADO: LOURIVAL MOREIRA DA MATA
INTIMAÇÃO DO EXECUTADO , DO DESPACHO DE FLS. 123, EM SÍNTESE
TRANSCRITO: "(...) APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE
MANIFESTAREM SOBRE O CÁLCULO.". OBSERVAÇÃO - CÁLCULO ÀS
FLS. 124, DATADO DE 07.02.2008, VALOR: R$ 22.219,18.
75669 - 2007 \ 638
AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): ROBERTO BARBOSA LEANDRO DE ARAÚJO ADVOGADO: JOÃO
RODRIGUES DE SOUZA
INTIMAÇÃO: DO Dr. JOÃO RODRIGUES DE SOUZA , DOUTO DEFENSOR
DO ACUSADO ROBERTO BARBOSA LEANDRO DE ARAÚJO, DE TODO O
TEOR DA R. DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 11, A SEGUIR TRANSCRITA:
" V I S T O S E T C . . . D E S I G N O A U D I Ê N C I A P A R A A O I T I V A D A ( S)
TESTEMUNHA(S) OBJETO DA PRESENTE DEPRECATA, PARA O DIA 07 DE
ABRIL DE 2008, ÀS 16:45 HORAS . INTIME(M)-SE A(S) TESTEMUNHA(S) E
NOTIFIQUE-SE O(A) DOUTO(A) REPRESENTANTE DO ÓRGÃO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO. OFICIE-SE AO R. JUÍZO DEPRECANTE,
CIENTIFICANDO-O DA DATA DA AUDIÊNCIA. CUMPRA-SE. BARRA DO
GARÇAS/MT, 24 DE JANEIRO DE 2008. MOACIR ROGÉRIO TORTATO. JUIZ
DE DIREITO". Barra do Garças-MT, 25/02/2008.
Vara Especializada dos Juizados Especiais
Despacho
JUIZ(A):GLEIDSON DE OLIVEIRA G. BARBOSA
ESCRIVÃO(Ã):TELMA MARIA DE FARIAS SALAMONI
EXPEDIENTE:2008/9
INTIMAÇÃO AO ADVOGADO DA PARTE EXEQUENTE
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
55368 - 2005 \ 672.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: CHRYSTALINO MINERAIS E REFRIGERANTES LTDA
ADVOGADO: SANDRO LUIS COSTA SAGGIN
EXECUTADOS(AS): FERNANDO LUIZ DA SILVA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
INTIMAÇÃO AO EXEQUENTE , PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS
SOBRE O TEOR DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 71; BEM COMO A
RETIRAR EM CARTÓRIO O EDITAL DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO NO FEITO,
PARA PROVIDENCIAR A DEVIDA PUBLICAÇÃO, COMPROVANDO-A NOS
AUTOS DE ORIGEM.
69846 - 2007 \ 319.
AÇÃO:
REQUERENTE: RAFAEL DOS SANTOS NUNES PRIMO
ADVOGADO: JAIME RODRIGUES NETTO
REQUERIDO(A): INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
ADVOGADO: PROCURADOR(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
INTIMAÇÃO À AUTORA, PARA QUERENDO, NO PRAZO LEGAL,
IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 26/30.
54203 - 2005 \ 576.
AÇÃO: APOSENTADORIA POR IDADE
REQUERENTE: SEBASTIANA BATISTA DUARTE
ADVOGADO: CELSO MARTIN SPOHR
ADVOGADO: MOACIR JESUS BARBOZA
ADVOGADO: KÁTIA ALESSANDRA FÁVERO ALVES
REQUERIDO(A): INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO: PROCURADOR(A) DO INSS
INTIMAÇÃO À AUTORA, PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL,
ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, JUSTIFICANDO.
69159 - 2007 \ 506.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: KATIA NAZARETH DE JESUS DA SILVA SANTOS
ADVOGADO: JÚLIO CESAR SILVA SANTOS
EXECUTADOS(AS): LUSANE APARECIDO DE FREITAS
EXECUTADOS(AS): MÁRCIA REZENDE DOS SANTOS
INTIMAÇÃO: (...) DO R. DESPACHO DE FLS. 83 DO SEGUINTE TEOR:
DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA REALIZADA ÀS FLS. 77,
ENTREGANDO-SE O BEM À EMPRESA REQUERENTE; NO PRAZO DE
05(CINCO) DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE
EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, § 4º DA LEI Nº 9.099/95.
Expediente
JUIZ(A):GLEIDSON DE OLIVEIRA G. BARBOSA
ESCRIVÃO(Ã):TELMA MARIA DE FARIAS SALAMONI
EXPEDIENTE:2008/8
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
50357 - 2005 \ 995.
AÇÃO: RECLAMAÇÃO
RECLAMANTE: LEIDIANE ALVES LIMA
ADVOGADO: JÚLIO CESAR SILVA SANTOS
RECLAMADO: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO: MÁRIO CARDI FILHO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DO R. DESPACHO DE FLS. 60 DE
TEOR SEGUINTE:VISTOS. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM RESÍDUO COM
BASE NO CÁLCULO UNILATERAL DE F. 57-8, UMA VEZ QUE NÃO
ATENDIDO AOS TERMOS DA SENTENÇA, QUE CONDENOU A
RECLAMADA NO PAGAMENTO DA QUANTIA CERTA DE R$. 3.000,00
(TRÊS MIL REAIS). NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE CINCO
(05)DIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE.DR.GLEIDSON DE OLIVEIRA G.BARBOSA, JUIZ DE DIREITO.
43423 - 2004 \ 18.
Disponibilizado - 26/2/2008
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 46 de 282
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: SANGENES MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO: OZAIR SILVA PROTO
EXECUTADOS(AS): NOVACON - ENGENHARIA DE CONCESSÕES S/A
LTDA
ADVOGADO: FLÁVIO ALEXANDRE MARTINS BERTIN
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DA SENTENÇA DE FLS. 116/117,
TEOR SEGUINTE: "(...) EM CONSEQÜÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO
ARTIGO 267, INCISO III, DO CPC, QUE APLICO SUBSIDIARIAMENTE, E
ARTIGO 51, § 1º DA LEI Nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO. POR SE ENCONTRAR O PROCESSO NA FASE
DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DETERMINO A ENTREGA AO CREDOR
DA CERTIDÃO DO SEU CRÉDITO, COMO TÍTULO PARA EVENTUAL E
FUTURA EXECUÇÃO, SEM PREJUÍZO DA MANUTENÇÃO DO NOME DO
DEVEDOR NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR(...)."
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
59507 - 2006 \ 862.
AÇÃO: RECLAMAÇÃO
REQUERENTE: PAULO CÉSAR CARDOSO SILVA
ADVOGADO: SIMIRAMY BUENO DE CASTRO
REQUERIDO(A): REDE CEMAT - CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSE
S/A
ADVOGADO: MURILLO ESPÍNOLA DE OLIVEIRA LIMA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE RECLAMADA DO R. DESPACHO DE
FLS. 89 DE TEOR SEGUINTE: VISTOS. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM
JULGADO. SEM PREJUÍZO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE
CINCO (05) DIAS, COLACIONAREM AOS AUTOS ORIGINAL DO ACORDO
DE F. 83-4, BEM COMO MANIFESTAÇÃO ACERCA DE SEU CUMPRIMENTO.
CUMPRA-SE
59254 - 2006 \ 801.
AÇÃO: RECLAMAÇÃO
REQUERENTE: YUKIYASU YAKABE
ADVOGADO: MARCEL CARLOS LOPES FÉLIX
REQUERIDO(A): BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO: HELOISA CÁUDIA GOMES DA ROSA
ADVOGADO: MÁRIO CARDI FILHO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE RECLAMADA DO R. DESPACHO DE
FLS. 149, DE TEOR SEGUINTE:VISTOS. CONFORME REVELAM AS
CERTIDÕES DE F. 136 E 148, O ECURSO INTERPOSTO PADECE DA
AUSÊNCIA DE UM DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS OBJETIVOS, QUAL
SEJA, A REGULARIDADE PROCEDIMENTAL, QUE EXIGE O DEVIDO
PREPARO (LJE, ART. 42, § 1º E 54, PARÁGRAFO ÚNICO). TEM-SE, POIS,
QUE A AUSÊNCIA DO PREPARO INTEGRAL NAS 48 (QUARENTA E OITO)
HORAS SEGUINTES À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO IMPLICA NA
DESERÇÃO. ASSIM, ANTE A AUSÊNCIA DE UM DOS PRESSUPOSTOS
OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, NÃO O RECEBO.
CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO.INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE.BARRA DO GARÇAS,18 DE FEVEREIRO DE 2008 (A).DR.GLEIDSON DE OLIVEIRA G.BARBOSA. JUIZ DE DIREITO.
74939 - 2007 \ 1397.
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS
RECLAMANTE: OTONIEL VIEIRA DE BASTOS
ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME GODOY GONTIJO
RECLAMADO: JCM CELULAR
INTIMAÇÃO: VISTOS.INTIME-SE A EMPRESA RECLAMADA PARA, NO
PRAZO DE CINCO (05) DIAS, COMPROVAR NOS AUTOS A QUALIDADE
DE SÓCIO PROPRIETÁRIO OU PREPOSTO DO SR. JOÃO CARLOS DE
MELO, PARA O FIM DE POSSIBILITAR A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE
F. 20.BG.18/02/08.(A).-DR. GLEIDSON DE OLIVEIRA G.BARBOSA, JUIZ DE
DIREITO.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
60519 - 2006 \ 1023.
AÇÃO: RECLAMAÇÃO
RECLAMANTE: HÉLIO INÁCIO DO CARMO
ADVOGADO: ADELI MARTINS MADRUGA
Disponibilizado - 26/2/2008
RECLAMADO: PAULO DIVINO BATISTA SILVA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE PARA NO PRAZO DE
CINCO (05) DIAS SOLVER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE
471,01(QUATROCENTOS E SETENTA E UM REAIS E UM CENTAVOS), SOB
PENA DE SER LAVRADA CERTIDÃO E ENCAMINHADA A PROCURADORIA
ESTADUAL.
70410 - 2007 \ 721.
AÇÃO: RECLAMAÇÃO
RECLAMANTE: TIMON DE SOUZA MIGUEL
ADVOGADO: LUCIANO FREITAS FARIA
RECLAMADO: ELIO GONÇALVES DIAS
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÕA DA PARTE RECLAMANTE DA SENTENÇA DE F.
23, DE TEOR SEGUINTE: "(...) ASSIM, NOS TERMOS E PARA OS FINS DO
ARTIGO 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE
APLICO SUBSIDIARIAMENTE, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, E
JULGO, POR COROLÁRIO, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL (...)."
66605 - 2007 \ 24.
AÇÃO: RECLAMAÇÃO
RECLAMANTE: ANTÔNIO DA SILVA LIMA
ADVOGADO: HENRIQUE FLAVIO BARBOSA
ADVOGADO: DR. JOÃO BENTO JUNIOR
RECLAMADO: SEGURADORA MINAS BRASIL
ADVOGADO: DRA. SOFIA ALEXANDRA MASCARENHAS
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE PARA NO PRAZO DE
DEZ (10) DIAS, APRESENTAR A CONTRA-RAZÕES A APELAÇÃO DE
FLS.95/103 DOS AUTOS.
76792 - 2008 \ 92.
AÇÃO:
EXEQUENTE: DANIELLA DE ANDRADE SOUZA
ADVOGADO: SIMIRAMY BUENO DE CASTRO
EXECUTADOS(AS): MARIA MARTA ALVES TEIXEIRA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE DO DESPACHO DE FLS.
18 DE TEOR SEGUINTE: VISTOS.1. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CESSÃO
DE CRÉDITO DE PESSOA JURÍDICA NOS JUIZADOS ESPECIAIS (ART. 8º, §
1º, LJE). INTIME-SE, POIS, A EXEQÜENTE PARA EMENDAR A INICIAL,
DESENTRANHANDO O CHEQUE N.º 000074-4 (F. 13) E PROCEDENDO A
NOVO CÁLCULO DO CRÉDITO, SOB PENA DE SEU INDEFERIMENTO.
INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE.BARRA DO GARÇAS,06 DE FEVEREIRO DE
2008.(A) DR. GLEIDSON DE OLIVEIRA G.BARBOSA, JUIZ DE DIREITO.
61996 - 2006 \ 1282.
AÇÃO: RECLAMAÇÃO
RECLAMANTE: EZIO ANTÔNIO DA SILVA
ADVOGADO: MARIO TAKATSUKA
RECLAMADO: BANCO FINASA S/A
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE DA R. SENTENÇA DE
FLS. 80 DE TEOR SEGUINTE:"(...) ASSIM, NOS TERMOS E PARA OS FINS
DO ARTIGO 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
QUE APLICO SUBSIDIARIAMENTE, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA
AÇÃO, E JULGO, POR COROLÁRIO, EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO
VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.(...)."
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ÀS PARTES
49893 - 2005 \ 953.
AÇÃO: RECLAMAÇÃO
REQUERENTE: ANDRÉIA SANTOS DE ALMEIDA SOARES
ADVOGADO: SYLVIA MARIA DE ASSIS CAVALCANTE
ADVOGADO: SYLVIANE DE ASSIS CAVALCANTE
REQUERIDO(A): DARCY DE JESUS PARREIRA
ADVOGADO: ALBERTO DE AQUINO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DA SENTENÇA DE FLS. 103 DO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 47 de 282
TEOR SEGUINTE "(...) ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 794
INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE APLICO
SUBSIDIARIAMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, UMA VEZ QUE SATISFEITA A DÍVIDA PELO(A) DEVEDOR(A)
(...)."
51128 - 2005 \ 1250.
AÇÃO: RECLAMAÇÃO
RECLAMANTE: CLAÚDIO LUIS BARBOSA SENA
ADVOGADO: EDMAR RODRIGUES DE SOUZA JÚNIOR
RECLAMADO: REAL SEGUROS S.A
ADVOGADO: ADI PEDROSA DE ALMEIDA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DA SENTENÇA DE FLS. 101/106
DE TEOR SEGUINTE:"(...) TECIDAS ESTAS CONSIDERAÇÕES E GIZADAS
AS RAZÕES DE DECIDIR, COMO BASE NOS ARTIGOS 2º, 6º,II, 54 § 3º E
4º DA LEI 8.078/90, 422 E 765, DO CÓDIGO CIVIL, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, PARA O FIM DE
CONDENAR A RECLAMADA NO PAGAMENTO AO RECLAMANTE DA
IMPORTÂNCIA DE R$ 5.996,00 ( CINCO MIL,NOVECENTOS E NOVENTA E
SEIS REAIS)DEVIDAMENTE ACRESCIDA DA CORREÇÃO MONETÁRIA,
CALCULADA PELO IGPM/FGV, A INCIDIR DESDE O AJUIZAMENTO DA
P R E S E N T E A Ç Ã O , E D O S J U R O S M O R A T Ó R I O S D E 1 % A O M ÊS
(ART.406,CC/02 C/C 161,§ 1º, CTN), A CONTAR A PARTIR DA CITAÇÃO (
ART.405,CC E 219, CPC), AMBOS DEVIDOS O EFETIVO PAGAMENTO(...)."
Comarca de Cáceres
4ª Vara Cível
Expediente
COMARCA DE CÁCERES
QUARTA VARA
JUIZ(A):GRACIENE PAULINE MAZETO CORREA DA COSTA
ESCRIVÃO(Ã):FATIMA DOS REIS GOMES
EXPEDIENTE:2008/23
INTIMAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
66960 - 2007 \ 225.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERENTE: W. F. DE C.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: JOICE BARROS DOS SANTOS
ADVOGADO: VALÉRIA CSTILHO MUNHOZ VIVAN
ADVOGADO: CLÁUDIO GUILHERME AGUIRRE GUEDES
ADVOGADO: JEFERSON NEVES ALVES
REPRESENTANTE (REQUERIDO): B. K. D.
ADVOGADO: CLÁUDIO PALMA DIAS
INTIMAÇÃO: PARA OS ADVOGADOS DAS PARTES TOMAREM CIÊNCIA E
COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O
DIA 10 DE ABRIL DE 2008 ÀS 15HORAS.
73628 - 2008 \ 7.
AÇÃO: ALIMENTOS
CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): A. L. DA S. S.
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES AUTORAS.
ADVOGADO: KLEBER DE SOUZA SILVA
REQUERIDO(A): A. A. DE S.
INTIMAÇÃO: PARA O ADVOGADO DA PARTE AUTORA TOMAR CIÊNCIA
E COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11 DE ABRIL DE 2008 ÀS
14HORAS.
65532 - 2007 \ 147.
AÇÃO: REINVINDICATÓRIA
REQUERENTE: ESPOLIO DE EDMUNDO DE OLIVEIRA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: CYNARA PIRAN
ADVOGADO: AMAURI MUNIZ RIBEIRO
REQUERIDO(A): SOLANGE DA SILVA LARA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
INTIMAÇÃO: PARA O ADVOGADO DA PARTE AUTORA TOMAR CIÊNCIA
E COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
Disponibilizado - 26/2/2008
DESIGNADA PARA O DIA 11 DE ABRIL ÀS 15HORAS.
61232 - 2006 \ 535.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: CEILA MARTA FERREIRA DE OLIVEIRA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: FABIO MAGALHÃES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): ZEFERINA DA SILVA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE CÁCERES/MT
INTIMAÇÃO: PARA O ADVOGADO DA PARTE AUTORA TOMAR CIÊNCIA
E COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 24 DE ABRIL DE 2008 ÀS 13HORAS E 30MIN.
60672 - 2006 \ 504.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERENTE: S. V. M.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE CÁCERES/MT
REQUERIDO(A): F. P. DE O.
ADVOGADO: EVERALDO BATISTA FILGUEIRA
INTIMAÇÃO: PARA O ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA TOMAR
CIÊNCIA E COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/04/2008 ÀS 14HORAS.
PROCESSO COM SENTENÇA
69608 - 2007 \ 394.
AÇÃO: ALIMENTOS
CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): J. V. C. G.
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES AUTORAS.
ADVOGADO: FABIO MAGALHÃES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: CIBÉLIA MARIA LENTE DE MENEZES
REQUERIDO(A): W. C. G.
SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA;: AUTOS Nº. 394/07- CÓD. 69608
AÇÃO DE ALIMENTOS.VISTOS ETC.(...)DESSA MANEIRA, EM
OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 158, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA
SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS A DESISTÊNCIA FORMULADA
PELA REQUERENTE (FLS. 23/24) E VIA DE CONSEQÜÊNCIA JULGO E
DECLARO EXTINTA, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO VIII, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A PRESENTE AÇÃO DE ALIMENTOS
PROMOVIDA AÇÃO DE ALIMENTOS AJUI Z A D A P O R J O Ã O V I T O R
CALONE GIRARDI E YASMIN CALONE GIRARDI, MENORES IMPÚBERES,
REPRESENTADOS POR SUA GENITORA SABRINE CALONE GIRARDI EM
DESFAVOR DE SEU PAI WEBER CARDOSO GIRARDI.FEITO ISENTO DE
CUSTAS PROCESSUAIS.COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE
COM AS DEVIDAS A N O T A Ç Õ E S E B A I X A S N O
RELATÓRIO.P.R.I.C.CÁCERES, 31 DE JANEIRO DE 2008.GRACIENE
PAULINE MAZETO CORRÊA DA COSTA.JUÍZA DE DIREITO."
INTIMAÇÃO PARA DEPÓSITO DE DILIGÊNCIA
71682 - 2007 \ 494.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO(A): ADEMILSON NEVES ALVES
INTIMAÇÃO: PARA A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU ADVOAGDO,
NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, EFETUAR PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA
DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 50,00(CINQUENTA) REAIS
PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO
MEDIANTE ENVIO DE CHEQUE NOMINAL À 4ª VARA.
52565 - 2006 \ 13.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: KLEBER TOCANTINS MATOS
ADVOGADO: ALEX TOCANTINS MATOS
EXECUTADOS(AS): ATILA SILVA GATTASS
INTIMAÇÃO: PARA A EXEQUENTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, NO
PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA DO
OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 1.000,00(MIL REAIS) PARA O
CUMPRIMENTO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO, MEDIANTE ENVIO DE
CHEQUE NOMINAL À 4ª VARA.
PROCESSO COM DECISÃO
55187 - 2005 \ 262.A
AÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
IMPUGNANTE(S): MUNICÍPIO DE CÁCERES-MT
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 48 de 282
ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CÁCERES/MT
IMPUGNADO(S): ALEXANDRE MEINL SCHMIEDT PAULINO
ADVOGADO: MARISTELA PAGANI DELBONI
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: AUTOS Nº 262-A/2005- CÓD. 55187
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.VISTOS ETC.MUNICÍPIO DE
CÁCERES- MT, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, POR
INTERMÉDIO DE SEUS ADVOGADOS LEGALMENTE CONSTITUÍDOS,
IMPUGNOU NA FORMA PERMITIDA NA LEI ADJETIVA CIVIL, O VALOR
A T R I B U Í D O À C A U S A N O S A U T O S D A A Ç Ã O D E I N D E N I Z A Ç ÃO
ORDINÁRIA CONTRA SI PROPOSTA, POR ALEXANDRE MEINL SCHMIEDT
PAULINO E OUTROS, SOB A ALEGAÇÃO FÁTICA E DE DIREITO A SEGUIR
EXPOSTA.ADUZ O IMPUGNANTE QUE O VALOR ATRIBUÍDO
ALEATORIAMENTE À CAUSA, QUAL SEJA, R$ 500,00 (QUINHENTOS
REAIS) NÃO CONDIZ COM OS FATOS NARRADOS NA EXORDIAL, VEZ
QUE OS AUTORES/IMPUGNADOS POSTULAM POR REPARAÇÃO DE
DANOS MORAIS E MATERIAIS, CUJO VALOR DE UM É CERTO NO
IMPORTE DE R$ 140.244,60 (CENTO E QUARENTA MIL DUZENTOS E
QUARENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS), DEVENDO A
AÇÃO TER UM VALOR CERTO, AINDA QUE INESTIMÁVEL.DESTA
MANEIRA, PLEITEIA O ACOLHIMENTO DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO,
FIXANDO-SE O VALOR DA CAUSA NA QUANTIA DE R$ 140.244,60
(CENTO E QUARENTA MIL DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E
SESSENTA CENTAVOS).OS IMPUGNADOS MANIFESTARAM-SE ÀS FLS.
12/14, ADUZINDO QUE NO MOMENTO NÃO É POSSÍVEL ATRIBUIR UM
VALOR EXATO A CAUSA, VEZ QUE SE POSTULAM AINDA DANOS
MATERIAIS E MORAIS A SEREM ARBITRADOS POR ESSE JUÍZO, NÃO
TENDO O PEDIDO CONTEÚDO ECONÔMICO CERTO.ASSIM, PLEITEIAM
PELA REJEIÇÃO DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA E
PELA MANUTENÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, POR S E R
PURAMENTE PARA FINS DE ALÇADA.É O RELATÓRIO. DECIDO.CUIDA-SE
DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA PROPOSTA POR MUNICÍPIO DE
CÁCERES - MT EM FACE DE ALEXANDRE MEINL SCHMIEDT PAULINO E
OUTROS, ALEGANDO EM SÍNTESE QUE NO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA
ALEGANDO EM SÍNTESE QUE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA É
INEXPRESSIVO ANTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL, VEZ
QUE OS AUTORES/IMPUGNADOS PLEITEIAM RECEBER A TÍTULO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS A QUANTIA DE R$ 140.244,60
(CENTO E QUARENTA MIL DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E
SESSENTA CENTAVOS), E DANOS MORAIS A SER ARBITRADO POR
ESTE JUÍZO, O QUE CONTRARIA OS DITAMES LEGAIS.INICIALMENTE,
MISTER SE FAZ RESSALTAR QUE AO JULGADOR INCUMBE O CONTROLE
E A FISCALIZAÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, PRINCIPALMENTE
PORQUE SE TRATA DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, CUJOS EFEITOS
IRÃO REPERCUTIR NO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS
JUDICIAIS, NÃO FICANDO, POIS, O VALOR DA CAUSA, AO ALVEDRIO
DAS PARTES.POIS BEM, ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS DA
AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS (EM APENSO),
VISLUMBRA-SE QUE PRETENDEM OS REQUERENTES/IMPUGNADOS
RECEBER A INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NO VALOR ACIMA
MENCIONADO, E MORAIS NO VALOR A SER ARBITRADO POR ESTE
JUÍZO.ASSIM, NESTAS AÇÕES, AUSENTE QUANTIFICAÇÃO DO DANO
MORAL, O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO OBJETO
IMEDIATO DO PEDIDO, NO CASO, O DANO MATERIAL, VEZ QUE O VALOR
DOS DANOS MORAIS SERÁ ANALISADO AO FINAL DA DEMANDA. POR
OUTRO LADO, HAVENDO CUMULAÇÃO DE PEDIDOS, DEVE O VALOR
ATRIBUÍDO À CAUSA CORRESPONDER À SOMA DOS VALORES DE
TODOS ELES, CONSOANTE SE EXTRAI DAS DISPOSIÇÕES INSERTAS NO
ARTIGO 259, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SENÃO VEJAMOS:"ART.
259. O VALOR DA CAUSA CONSTARÁ SEMPRE DA PETIÇÃO INICIAL E
SERÁ:(...)II - HAVENDO CUMULAÇÃO DE PEDIDOS, A QUANTIA
CORRESPONDENTE À SOMA DOS VALORES DE TODOS
ELES;(...)"PORTANTO, NO CASO CONCRETO, ASSISTE RAZÃO AO
IMPUGNANTE, POIS DIFERENTEMENTE DO ALEGADO PELO IMPUGNADO
APLICA-SE AO CASO A NORMA DO ARTIGO 259, II DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL E NÃO A CONSTANTE DO ARTIGO 259, V, POIS HÁ NO
CASO SUB EXAMINE CUMULAÇÃO DE PEDIDOS.NESSE
SENTIDO:"IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AÇÃO DE RESCISÃO
CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS,
M O R A I S E P E R D A S E D A N O S . C O N T R A T O D E L O C A Ç Ã O N ÃO
RESIDENCIAL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. HAVENDO
POSTULAÇÃO DE CONDENAÇÃO DAS DEMANDADAS À INDENIZAÇÃO
Disponibilizado - 26/2/2008
POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, O VALOR DA CAUSA DEVE
CORRESPONDER AO MONTANTE DO DANO MATERIAL EXPRESSAMENTE
REQUERIDO, POIS NA QUESTÃO DO DANO MORAL, O VALOR É MERA
ESTIMATIVA. APELO PROVIDO EM PARTE." (APELAÇÃO CÍVEL Nº
70010986289, DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO RS, RELATOR: VICENTE BARRÔCO DE VASCONCELLOS, JULGADO
EM 06/04/2005)"AGRAVO INTERNO. MANDATOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA
POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA
CAUSA. HAVENDO POSTULAÇÃO DE CONDENAÇÃO À INDENIZAÇÃO
POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, O VALOR DA CAUSA DEVE
CORRESPONDER AO MONTANTE DO DANO MATERIAL REQUERIDO, POIS
NA QUESTÃO DO DANO MORAL O VALOR É DE MERA ESTIMATIVA.
DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO". (AGRAVO
Nº 70021605555, DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO RS.RELATOR: ANGELO MARANINCHI GIANNAKOS,
JULGADO EM 24/10/2007).DESSA FORMA, NO CASO VERTENTE, O
VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO EXATO PEDIDO POSTO
EM JUÍZO, QUAL SEJA, R$ 140.244,60 (CENTO E QUARENTA MIL
DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS),
CORRESPONDENTE AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
DESSA MANEIRA, HAVENDO NA INICIAL CUMULAÇÃO DE PEDIDOS, DEVE
O VALOR DA CAUSA CORRESPONDER AO CONTEÚDO ECONÔMICO DA
PRETENSÃO DO AUTORES/IMPUGNADOS, RAZÃO PELA QUAL, ACOLHO
A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, DETERMINANDO A RETIFICAÇÃO DO VALOR
ATRIBUÍDO À CAUSA NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MATERIAIS E MORAIS (EM APENSO), PARA QUE DORAVANTE
CONSTE O VALOR DE R$ 140.244,60 (CENTO E QUARENTA MIL
DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS),
DEVENDO OS REQUERENTES/IMPUGNADOS, PROCEDEREM AO
RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS E TAXA DE DISTRIBUIÇÃO,
ATENTANDO-SE PARA AS DISPOSIÇÕES INSERTAS NO ARTIGO 257 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO OS IMPUGNADOS AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS
DO ARTIGO 20, § 1° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.SEM HONORÁRIOS
POR SE TRATAR DE MERO INCIDENTE PROCESSUAL.PRECLUSA A VIA
RECURSAL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES
DE ESTILO, TRASLADANDO-SE CÓPIA DA PRESENTE PARA O PROCESSO
PRINCIPAL EM APENSO.P.R.I.C.CÁCERES, 7 DE JANEIRO DE
2008.GRACIENE PAULINE MAZETO CORRÊA DA COSTA.JUÍZA DE DIREITO
5ª Vara Cível
Intimação
COMARCA DE CÁCERES
QUINTA VARA
JUIZ(A):ADAUTO DOS SANTOS REIS
ESCRIVÃO(Ã):ENIELE REGIANI
EXPEDIENTE:2008/12
INTIMAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
53188 - 2006 \ 271.
AÇÃO: AÇÃO PENAL PRIVADA
RECLAMANTE: LÚCIO MAURO LEITE LINDOTE
ADVOGADO: LÚCIO MAURO LEITE LINDOTE
RECLAMADO: KLEBER DE SOUZA SILVA
INTIMAÇÃO: INTIMAR O ADVOGADO DR. LÚCIO MAURO LEITE LINDOTE,
PARA TOMAR CONHECIMENTO DA DATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/06/2008, ÀS 13.30H, QUE
REALIZAR-SE-Á NA SALA DE AUDIÊNCIA DO FÓRUM.KLR
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
60486 - 2006 \ 919.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: MARIA CLAUDIA MAQUEA ROCHA
ADVOGADO: TRIANA CAMPANA MICHELIS
REQUERIDO(A): TELEMAT CELULAR S/A - VIVO MT
ADVOGADO: RYVIA RYCHELE MARIA JOSEPH LACERDA SODRE
INTIMAÇÃO: INTIMANDO A DRª TRIANNA CAMPANA MICHELIS,
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 49 de 282
ADVOGADA, OABMT Nº 5277, PARA QUE, TENDO SIDO INTIMADA A
RECLAMADA TELEMAT CELULAR S/A (CONFORME "AR" DE FLS. 45 Vº),
QUANTO AO R. DESPACHO TRANSCRITO, MANIFESTE-SE NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DA
EXECUÇÃO."DESPACHO.VISTOS EM CORREIÇÃO.NÃO TENDO SIDO
TOTALMENTE CUMPRIDO O ACORDO HOMOLOGADO EM AUDIÊNCIA
PELA PARTE RECLAMADA, CONFORME NOTICIADO ÀS FLS.32/34,
INTIME-SE A RECLAMADA PARA CUMPRIR O RESTANTE DO ACORDO,
DANDO BAIXA NOS DÉBITOS DO RECLAMANTE CONFORME CONSTANTE
NO TERMO DE FL.26, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,
SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS) REAIS,
CONTADAS A PARTIR DO 3º DIA DA INTIMAÇÃO DESTE
DESPACHO.CUMPRA-SE.CÁCERES, 31 DE JULHO DE 2007.ADAUTO DOS
SANTOS REIS.JUIZ DE DIREITO."(APB)
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
56949 - 2006 \ 498.
AÇÃO: RECLAMAÇÃO
RECLAMANTE: NAVEGAÇÃO PANTANAL VIP LTDA
ADVOGADO: CÉLIA REGINA MONTEIRO DE MATTOS
RECLAMADO: PHENIX COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA
INTIMAÇÃO: INTIMAR A ADVOGADA DA RECLAMANTE, A DRA. CÉLIA
REGINA DE MATTOS PRADO, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
MANIFESTAR-SE ACERCA DOS ATOS REALIZADOS PELO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA ÀS FLS 22, SOB PENA DE EXTINÇÃO. KLR
70037 - 2007 \ 869.
AÇÃO: RECLAMAÇÃO
RECLAMANTE: LUIZ RICARDO BARBOSA BARROS
ADVOGADO: LUIZ MIGUEL CHAMI GATTASS
ADVOGADO: LAURA CRISTINA CHAMY GATTASS
RECLAMADO: VIVO S/A
INTIMAÇÃO: INTIMAR O ADVOGADO DO RECLAMANTE, O DR. LUIZ
MIGUEL CHAMI GATTASS, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO E OS DOCUMENTOS A ELA ACOSTADOS.
KLR
35264 - 2003 \ 264.
AÇÃO:
RECLAMANTE: JOSÉ FRANCISCO ROSA
ADVOGADO: ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA
ADVOGADO: TENARÊSSA APARECIDA DE ARAÚJO DELLA LÍBERA
RECLAMADO: JONILSON FERREIRA DE ARRUDA
I N T I M A Ç Ã O : I N T I M A R A A D V O G A D A D O R E C L A M A N T E , A D R A.
TENARÊSSA APARECIDA DE ARAÚJO DELLA LIBERA, PARA NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SE TEM INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DEVENDO PARA TANTO, INDICAR O
ATUAL ENDEREÇO DO RECLAMADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO E
ARQUIVO. KLR
65313 - 2007 \ 307.
AÇÃO: RECLAMAÇÃO
RECLAMANTE: ANTÔNIO CARLOS DUARTE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: LÚCIO MAURO LEITE LINDOTE
RECLAMADO: ROSIMEIRE APARECIDA LEITE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: INTIMAR O ADVOGADO DO RECLAMANTE, O DR. LÚCIO
MAURO LEITE LINDOTE, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA R. SENTENÇA
DE FLS 18, A QUAL SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: S E N T E N Ç
A... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS
TERMOS DO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CERTIFICADO
O TRÂNSITO EM JULGADO ARQUIVE-SE, OBSERVADAS AS
FORMALIDADES LEGAIS. RETIRE-SE DA PAUTA A AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O PRÓXIMO DIA 12/09/2007. P.R.I E
CUMPRA-SE.KLR
INTIMAR ADVOGADO DO AUTOR E ADVOGADO DO REQUERIDO
64177 - 2007 \ 161.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
RECLAMANTE: PAULO ROBERTO MOREIRA CRISPIM
ADVOGADO: TRIANA CAMPANA MICHELIS
RECLAMADO: TELEMAT CELULAR S.A
Disponibilizado - 26/2/2008
INTIMAÇÃO: INTIMANDO VIVO CELULAR S/A, REPRESENTADA PELOS
ILUSTRES ADVOGADOS, DR. ILDO ROQUE GUARESCHI,
ADVOGADO-OABMT Nº 5417B; E DRª RYVIA RICHELE MARIA JOSEPH
LACERDA SODRÉ, OABMT Nº 10.049; E DRª TRIANA CAMPANA MICHELIS,
OABMT 5277, REPRESENTANDO O RECLAMANTE PAULO ROBERTO
MOREIRA CRISPIM, PARA QUE, NO PRAZO DE 03 (TRÊS DIAS,
COMPROVE NOS AUTOS A RECLAMADA , A B A I X A Q U A N T O A O S
DÉBITOS E NEGATIVAÇÃO EM NOME DO RECLAMANTE.DESPACHO:"NÃO
TENDO SIDO TOTALMENTE CUMPRIDO O ACORDO HOMOLOGADO EM
AUDIÊNCIA PELA PARTE RECLAMADA CONFORME NOTICIADO À FL.
47/48, NO TOCANTE À BAIXA DOS DÉBITOS PENDENTES E DO NOME DO
RECLAMANTE DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, INTIME-SE
A RECLAMADA PARA QUE NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, COMPROVE
NOS AUTOS A BAIXA NOS DÉBITOS E DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO
RECLAMANTE RELATIVOS A ESTE PROCESSO, CONFORME ACORDO DE
FL. 43/44, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS),
CONTADA A PARTIR DO 4º DIA DO RECEBIMENTO DESTA
INTIMAÇÃO.EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.CUMPRA-SE.CÁCERES, 14 DE
FEVEREIRO DE 2008.ADAUTO DOS SANTOS REIS.JUIZ DE DIREITO."
(APB)
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO EXEQUENTE
59905 - 2006 \ 838.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
RECLAMANTE: SOUZA FILHA & BIANCHINI LTDA - ME
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: SILMARA PINHEIRO LIMA BASTO
RECLAMADO: FRANCISCO ALVES DA COSTA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
INTIMAÇÃO: INTIMANDO A EMPRESA RECLAMANTE SOUZA FILHA &
BIANCHINI LTDA-ME, REPRESENTADA PELA ADVOGADA DRª SILMARA
PINHEIRO LIMA, OABMT Nº 8.467-B. "D E S P A C H O.ANTE O TEOR DA
CERTIDÃO DE FL.15-V, INTIME-SE A RECLAMANTE PARA INDICAR, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O ATUAL ENDEREÇO DA PARTE
RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVO.CÁCERES, 28 DE
AGOSTO DE 2007.ADAUTO DOS SANTOS REIS.JUIZ DE DIREITO."(APB)
51737 - 2006 \ 161.
AÇÃO: RECLAMAÇÃO
RECLAMANTE: EDILSON RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO: JACKELINE COELHO DA ROCHA
RECLAMADO: MARIA APARECIDA POLTRONIERI
ADVOGADO: FERNANDO CESAR LOPES PIVA
INTIMAÇÃO: INTIMANDO DRS. EDEVARD FRANÇA DO AMARAL, OABMT
Nº 4930; E JACKELINE COELHO DA ROCHA, O A B M T N º 1 5 2 1,
REPRESENTANDO O CREDOR-EXEQÜENTE EDILSON RODRIGUES DA
SILVA, PARA QUE SE MANIFESTEM, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO FEITO, QUANTO AOS
TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 38, QUE INTIMOU A
DEVEDORA-EXECUTADA DOS TERMOS DA EXECUÇÃO E RELACIONOU
BENS EXISTENTES NA SUA RESIDÊNCIA.(APB).
INTIMAÇÃO DE ADVOGADO NA FASE DO ART.500 CPP.
49256 - 2005 \ 1132.
AÇÃO: CP-AMEAÇA
AUTOR DO FATO: JACKSON RODOLFO SILVA E SOUZA
ADVOGADO: FÁBIO DE SÁ PEREIRA
INTIMAÇÃO: INTIMAR A ADVOGADA DRA. ANDRÉIA BOTELHO DE
CARVALHO, PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR AS ALEGAÇÕES
FINAIS, TUDO CONFORME NOMEAÇÃO DO DESPACHO DE FLS 38, O
QUAL SEGUE TRANSCRITO: DESPACHO - HAJA VISTA O TEOR DA
CERTIDÃO DE FLS. 35, BEM COMO, A CERTIDÃO DE FL. 35, O QUAL
DEMONSTRA QUE O ILUSTRE CAUSÍDICO DR. FÁBIO DE SÁ PEREIRA
FORA INTIMADO NO DIA 27/07/2007 E ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO
CUMPRIU A DETERMINAÇÃO, NOMEIO A I. ADVOGADA DRª. ANDRÉIA
BOTELHO DE CARVALHO, ATUANTE NESTE COMARCA, PARA QUE
FAÇA A DEFESA DO RÉU, APRESENTANDO AS ALEGAÇÕES FINAIS NO
PRAZO LEGAL. CONSIDERANDO AINDA, QUE A DEFENSORIA PÚBLICA
DESTA CIDADE INFORMOU POR OFÍCIO NÃO TER CONDIÇÕES DE
ATENDER AOS PROCESSOS DO JUIZADO ESPECIAL, ARBITRO
HONORÁRIOS A ADVOGADA ORA NOMEADA NO VALOR DE R$ 200,00
(DUZENTOS REAIS) POR ATO FEITO NESTE PROCESSO. SE REQUERIDO,
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
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EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA MESMA PARA
EXECUÇÃO CONTRA O ESTADO DE MATO GROSSO.KLR
2ª Vara Criminal
Edital
SEGUNDA VARA CRIMINAL
JUIZ(A):GERALDO F. FIDELIS NETO
ESCRIVÃO(Ã):KLEIDSON SANTANA RAMOS
EXPEDIENTE:2008/23
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
49404 - 2007 \ 53.
AÇÃO:
AUTOR DO FATO: LUIZ PAES DA SILVA
PRAZO:15
INTIMANDO:AUTOR DO FATO: LUIZ PAES DA SILVA FILIAÇÃO: CARLOS
PAES DA SILVA E AGDA PAES DA SILVA, DATA DE NASCIMENTO:
6/3/1958, BRASILEIRO(A), NATURAL DE POCONÉ-MT, CASADO(A),
ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE:CITAR E INTIMAR A PARTE ACIMA QUALIFICADA, QUE
PROCURADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NÃO FOI ENCONTRADO, A
DENÚNCIA RESUMIDA ABAIXO, E INTIMÁ-LO PARA COMPARECER NESTE
JUÍZO DA 2ªVARA CRIMINAL DA COMARCA DE CÁCERES/MT, PARA
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA 24 DE MARÇO
DE 2008, ÀS 15:00 HORAS.
RESUMO DA INICIAL:O MINISTÉRIO PÚBLICO OFERECEU DENÚNCIA
CONTRA O RÉU ACIMA, COMO INCURSO NO ART.62 DO DECRETO LEI
3.688/41. TENDO COMO VÍTIMA: ELSON JOSÉ DA SILVA, TENDO SIDO
RECEBIDA A DENÚNCIA POR ESTE R.JUÍZO EM 29/03/2007.
NOME DO SERVIDOR (DIGITADOR):ANTONIO MARCOS NOLASCO
34392 - 2006 \ 37.
AÇÃO: DELITO DE TRÂNSITO
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
DENUNCIADO(A): THEREZINHA DA SILVA GODOY
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL GENÉRICO ME107
EDITAL DE:CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO:15
INTIMANDO:DENUNCIADO(A): THEREZINHA DA SILVA GODOY, CPF:
851.422.631-20, RG: 871778 PM MT FILIAÇÃO: DEZIDERIO PEREIRA
GODOY E MA R I N A D A S I L V A M A R T I N S , D A T A D E N A S C I M E N T O:
15/12/1977, BRASILEIRO(A), NATURAL DE CACERES-MT, CASADO(A),
VENDEDORA, ENDEREÇO: RUA TRAMANDAI,S/Nº, BAIRRO: VILA NOVA,
CIDADE: CÁCERES-MT
FINALIDADE:CITAR E INTIMAR A PARTE ACIMA QUALIFICADA, QUE
PROCURADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NÃO FOI ENCONTRADO, A
DENÚNCIA RESUMIDA ABAIXO, E INTIMÁ-LO PARA COMPARECER NESTE
JUÍZO DA 2ªVARA CRIMINAL DA COMARCA DE CÁCERES/MT, PARA
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA 17 DE MARÇO
DE 2008, ÁS 13:00 HORAS.
RESUMO DA INICIAL:O MINISTÉRIO PÚBLICO OFERECEU DENÚNCIA
CONTRA O RÉU ACIMA, COMO INCURSO NO ART.309 DA LEI 9.503/97,
TENDO COMO VÍTIMA: INCOLUMIDADE PÚBLICA, TENDO SIDO RECEBIDA
A DENÚNCIA POR ESTE R.JUÍZO EM 09 DE MAIO DE 2006
DECISÃO/DESPACHO:
NOME DO SERVIDOR (DIGITADOR):ANTONIO MARCOS NOLASCO
69113 - 2007 \ 265.
AÇÃO: ART 147 DO CP C/C LEI 11.340/06
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
DENUNCIADO(A): ALEKSSANDRO CARLOS DE ALMEIDA
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL GENÉRICO ME107
EDITAL DE:CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO:15
INTIMANDO:DENUNCIADO(A): ALEKSSANDRO CARLOS DE ALMEIDA
FILIAÇÃO: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA E MARIA DO SOCORRO DE
ALMEIDA, DATA DE NASCIMENTO: 16/4/1982, BRASILEIRO(A), NATURAL
DE ARARUNA-PR, CONVIVENTE, MONTADOR DE MOTO, DECORADOR,
ENDEREÇO: RUA DAS MARAVILHAS, BAIRRO: GARCEZ, CIDADE:
CÁCERES-MT
Disponibilizado - 26/2/2008
FINALIDADE:CITAR E INTIMAR A PARTE ACIMA QUALIFICADA, QUE
PROCURADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NÃO FOI ENCONTRADO, A
DENÚNCIA RESUMIDA ABAIXO, E INTIMÁ-LO PARA COMPARECER NESTE
JUÍZO DA 2ªVARA CRIMINAL DA COMARCA DE CÁCERES/MT, PARA
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA 20 DE MARÇO
DE 2008, ÁS 13:00 HORAS.
RESUMO DA INICIAL:O MINISTÉRIO PÚBLICO OFERECEU DENÚNCIA
CONTRA O RÉU ACIMA, COMO INCURSO NO ART .ARTIGO 147, DO
CÓDIGO PENAL C.C. ARTIGO 5º, INCISO II E III, ARTIGO 7º, INCISO II ,
AMBOS DA LEI Nº 11.340/06 . TENDO COMO VÍTIMA MARILENE GOMES
RAMOS, TENDO SIDO RECEBIDA A DENÚNCIA POR ESTE R.JUÍZO EM
26/09/2007.
NOME DO SERVIDOR (DIGITADOR):ANTONIO MARCOS NOLASCO
Comarca de Sorriso
5ª Vara
Edital
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
AUTOS Nº 2006/127. Cód. 36716
ESPÉCIE: Execução
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU(S): JOSE CARLOS DE MELO AMANCIO
: Réu(s): Jose Carlos de Melo Amancio Filiação: Nelson
Amancio e de Maria Joana Amancio, data de nascimento :
2/8/1968, b r a s i l e i r o ( a ) , n a t u r a l d e S ã o j o s e d o i v a i - P R ,
separado(a) judicialmente, sem emprego, Endereço: Nã o
Possui Endereço Fixo, Cidade: Sorriso-MT, atualmente em
lugar incerto e não sabido
FINALIDADE: Por determinação da MMª. Juíza de Direito da 5ª Vara desta
comarca de Sorriso/MT., Dra. Débora Roberta Pain Caldas, proceder a
INTIMAÇÃO do reeducando supra, para que compareça perante este
Juízo, na sala das audiências do Edifício do Fórum local sito à Av. Porto
Alegre, 2661 Centro nesta cidade, no próximo DIA 14 DE MAIO DE 2008,
ÀS 17: HORAS E 15 MINUTOS, para audiência admonitória nos autos
acima. DECISÃO/DESPACHO: Vistos, etc. O reeducando José Carlos de
Melo Amancio, estando em lugar incerto e não sabido, foi intimado, por
edital, da data designada para a realização de audiência admonitória para
fins de aceitação ou não das penas substitutivas ou fixação das
condições do cumprimento da pena em regime aberto. Não compareceu à
audiência, conforme se verifica do termo de fl. 84. É a síntese dos fatos.
Decido. O artigo 44, § 4.º do Código Penal traz, em sua primeira parte, a
possibilidade de reconversão da pena restritiva de direitos em privativa de
liberdade.Trata-se, em verdade, de um incidente na execução penal. Não
cumprindo as condições impostas pelo juiz da condenação poderá o
sentenciado perder o benefício que lhe foi concedido, retornando à pena
original, ou seja, voltando à privativa de liberdade. O descumprimento das
condições pode ocorrer, no caso de prestação de serviços à comunidade
e na limitação de fim de semana "quando o condenado na for encontrado
por estar em lugar incerto e não sabido ou deixar de atender à intimação
por edital". (NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 5.ª ed.
RT, São Paulo, 2005, p. 309) O comentário acima transcrito, justamente
fazendo menção ao § 4.º do artigo 44, do código repressor, se enquadra
perfeitamente à situação do reeducando, pois encontra-se em lugar
incerto e não sabido e, tendo sido intimado por edital, não compareceu,
demonstrando-se, pela situação fática (não haver deixado qualquer
endereço ou contato), que não pretende cumprir com a pena alternativa à
prisão que lhe foi ofertada. Desta forma, configurado o descumprimento,
reconverto as penas restritivas de direitos para a privativa de liberdade
fixada na sentença, qual seja, 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de
reclusão, em regime inicialmente aberto (fl. 44), sem prejuízo da pena
pecuniária. Não obstante a reconversão, entendo que não é possível,
neste momento, a decretação e expedição de mandado de prisão em
desfavor do reeducando, em razão de que se decretada a prisão esta não
encontraria fundamento na legislação pátria, uma vez que não se
enquadraria na roupagem da prisão penal (se trata de regime inicial
aberto) e, muito menos, das prisões processuais (se trata de prisão
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
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definitiva). Assim, tenho que a melhor forma de proceder, em casos tais,
visando a observânia dos princípios constitucionais do contraditório e da
ampla defesa, é designar-se nova audiência, agora para a fixação do
regime aberto e, se não comparecendo novamente o reeducando,
designar-se audiência de justificação e, nesta, se novamente não
comparecer, regredir seu regime para o semi-aberto e, após, em nova
situação, para o fechado (artigo 118 e seus parágrafos da Lei de
Execução Penal, artigo 36, § 1.º, do Código Penal), sendo certo que já na
primeira regressão se propicia a expedição de mandado de prisão para o
cumprimento de pena no regime semi-aberto. Posto isso, designo o dia 14
de maio de 2008, às 17h 15min., para realização de audiência admonitória
para fixação das condições do regime aberto. Notifique-se o Ministério
Público. Intime-se a Defensoria Pública. Intime-se o reeducando por edital,
devendo o Cartório agilizar o envio à imprensa oficial, evitando a
frustração do ato. Cumpra-se. Sorriso, 15 de fevereiro de 2008. Débora
Roberta Pain Caldas Juíza de Direito. E, para que chegue ao conhecimento
de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o
presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma
da Lei. Eu, Carlos Eugênio Comelli, digitei.
Sorriso - MT, 22 de fevereiro de 2008.
Ana Lucia Castilho Lopes
Gestora Designada Port. 80/04
[email protected]
6ª Vara
Intimação
COMARCA DE SORRISO
SEXTA VARA
JUIZ(A):JURANDIR FLORÊNCIO DE CASTILHO JÚNIOR
ESCRIVÃO(Ã):ELIANA PANDOLFO MARTINI
EXPEDIENTE:2008/3
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
22419 - 2004 \ 454.
AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIROS
EMBARGANTE: GLAUBER JACO MARCOLAN ZOTTIS
ADVOGADO: LUCIANA DECESARO GALEAZZI
EMBARGADO(A): INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DA SENTENÇA DE FLS. 149/153V,
EM SUA PARTE PRINCIPAL A SEGUIR TRANSCRITA: '' ANALISANDO
DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICO QUE MESMO TRATANDO-SE DE
MATÉRIA DE DIREITO E DE FATO, O CASO PRESCINDE DE DILAÇÃO
PROBATÓRIA POR ESTAR O PROCESSO SUFICIENTEMENTE INSTRUÍDO
PARA DECISÃO, RAZÃO PELA QUAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 330, I
DO CPC E ATENTO AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE
PROCESSUAL, PASSO AO JULG A M E N T O A N T E C I P A D O D A L I D E.
TRATA-SE COMO VISTO LINHAS ATRÁS, DE EMBARGOS DE TERCEIRO,
PELO QUAL O EMBARGANTE PRETENDE A EXCLUSÃO DO BEM OBJETO
DA LIDE DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL (PENHORA) LEVADA A EFEITO EM
PROCESSO EXECUTIVO.
DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS E DAS
ALEGAÇÕES DO EMBARGANTE, VERIFICA-SE QUE, DE FATO, RESTOU
DEMONSTRADO QUE ELE E SUA FAMÍLIA POSSUEM E RESIDEM, DESDE
1989, NO IMÓVEL OBJETO DA CONTRIÇÃO REALIZADA NA EXECUÇÃO,
O QUE LEVA A CRER QUE REALMENTE O ADQUIRIRAM NAQUELA ÉPOCA
E PELA FORMA RELATADA NA INICIAL. NÃO BASTASSE ISSO PARA
AFASTAR ALEGAÇÃO DE FRAUDE A EXECUÇÃO, DENOTA-SE TAMBÉM
QUE A DATA D A E S C R I T U R A Ç Ã O D O I M Ó V E L , P O R S I S Ó , J Á É
SUFICIENTE PARA A PROCEDÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, SENÃO,
VEJAMOS. A ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL DE FLS. 65,
PENHORADO ÀS FLS. 106 DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, REVELA QUE
ELE FOI ADQUIRIDO PELO EMBARGANTE EM 21.06.1.999. ASSIM, NÃO
Disponibilizado - 26/2/2008
OBSTANTE A VENDA TENHA SE DADO APÓS A CITAÇÃO DO
EXECUTADO JOSÉ GERVÁSIO ZORDAN NETO NOS AUTOS DA AÇÃO DE
EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº. 55/2004), OCORRIDA EM
07/04/1998, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 32, O FATO É QUE O IMÓVEL
AINDA NÃO HAVIA SIDO PENHORADO, O QUE SÓ OCORREU NO DIA
17/08/2004 (FLS. 106). EM SENDO ASSIM, NÃO SE PODE DIZER QUE
HOUVE FRAUDE À EXECUÇÃO. O ARTIGO 593 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL ESTABELECE QUE: "CONSIDERA-SE EM FRAUDE DE
EXECUÇÃO A ALIENAÇÃO OU ONERAÇÃO DE BENS: – QUANDO SOBRE
ELES PENDER AÇÃO FUNDADA EM DIREITO REAL; II – QUANDO, AO
TEMPO DA ALIENAÇÃO OU ONERAÇÃO, CORRIA CONTRA O DEVEDOR
DEMANDA CAPAZ DE REDUZI-LO À INSOLVÊNCIA; III – NOS DEMAIS
CASOS EXPRESSOS EM LEI." PARA CARLOS ALBERTO CARMONA, "EM
TERMOS LÓGICOS, O RÉU SÓ PODE COMETER ATO QUE OBJETIVE
FRAUDAR O PROCESSO SE ESTIVER CIENTE DA EXISTÊNCIA DESSE
MESMO PROCESSO, O QUE OCORRERÁ COM A CITAÇÃO. EM TERMOS
LÓGICOS, PORTANTO, CORRETA A INTERPRETAÇÃO – HOJE VITORIOSA
TANTO NA DOUTRINA QUANTO NA JURISPRUDÊNCIA – NO SENTIDO DE
QUE PARA A CONFIGURAÇÃO DA FRAUDE DE EXECUÇÃO NÃO BASTA
O AJUIZAMENTO DA DEMANDA, MAS É FUNDAMENTAL A CITAÇÃO
VÁLIDA." (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INTERPRETADO, COORDENADO
POR ANTONIO CARLOS MARCATO, ED. ATLAS, 2004, P. 1753). TEM-SE
QUE, PARA A CARACTERIZAÇÃO DA FRAUDE À EXECUÇÃO SÃO
NECESSÁRIOS DOIS ELEMENTOS: A PENDÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL COM
CITAÇÃO VÁLIDA E A FRUSTRAÇÃO D O S M E I O S E X E C U T Ó R I O S
(INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR). QUANTO À FRUSTRAÇÃO DOS MEIOS
EXECUTÓRIOS, LECIONA ARAKEM DE ASSIS, NA OBRA MANUAL DE
PROCESSO DE EXECUÇÃO, ED. RT, 2002, P. 450/451, QUE: "A IDÉIA DE
FRUSTRAÇÃO DOS MEIOS EXECUTÓRIOS SUBSTITUI, À LUZ DO ART.
593, A DE INSOLVÊNCIA, QUE, NA FRAUDE CONTRA CREDORES, SE
AFIGURA CONSEQÜÊNCIA IMEDIATA E NEGÓCIO SUSPEITO. É QUE,
NESTA ESPÉCIE DE FRAUDE, IMPENDE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE
DANO. NO ÂMBITO DA FRAUDE CONTRA A EXECUÇÃO, AO INVÉS,
DISPENSÁVEL SE REVELA A INVESTIGAÇÃO DO ESTADO DEFICITÁRIO
DO PATRIMÔNIO, BASTANDO A INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.
DAÍ A NOÇÃO MAIS ADEQUADA DE FRUSTRAÇÃO DOS MEIOS
EXECUTÓRIOS." (PÁG. 450/451). (GRIFEI). NO CASO EM EXAME, NÃO
OBSTANTE O DEVEDOR TENHA SIDO CITADO, CONFORME SE VERIFICA
DOS DOCUMENTOS DE FLS. 68/69 ACOS T A D O S A O S A U T O S D A
EXECUÇÃO FISCAL PELO PRÓPRIO CREDOR-EMBARGADO, O IMÓVEL
ALIENADO AO EMBARGANTE NÃO ERA O ÚNICO BEM DE PROPRIEDADE
DO DEVEDOR DURANTE A PENDÊNCIA DA DEMANDA E DA PENHORA,
SENDO ELE PROPRIETÁRIO DE OUTROS DOIS IMÓVEIS PASSÍVEIS DE
GARANTIR A EXECUÇÃO, MORMENTE PELO FATO DE TER SIDO
DECLARADA A INEFICÁCIA DA VENDA DE TAIS BENS (FLS. 71/72), O
QUE NÃO FOI OBJETO DE IMPUGNAÇÃO DOS ADQUIRENTES, NÃO
HAVENDO, PORTANTO, QUE SE FALAR EM INEXISTÊNCIA DE BENS
PENHORÁVEIS E, CONSEQÜENTEMENTE, NA SUA INSOLVÊNCIA, O QUE É
IMPRESCINDÍVEL PARA CARACTERIZAÇÃO DA FRAUDE À EXECUÇÃO
CONSOANTE ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL A SEGUIR TRANSCRITA, E
QUE DEVE SER PROVADO: "EMBARGOS DE TERCEIRO - BEM
PENHORADO ALIENADO NO CURSO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E
APÓS CITAÇÃO VÁLIDA - AUSÊNCIA DE PROVA DA INSOLVÊNCIA DO
DEVEDOR - NÃO-CARACTERIZAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO EMBARGOS JULGADOS PROCEDENTES. PARA O RECONHECIMENTO DA
FRAUDE À EXECUÇÃO SÃO NECESSÁRIOS DOIS REQUISITOS A SABER:
1. ALIENAÇÃO NO CURSO DE DEMANDA APÓS CITAÇÃO VÁLIDA; E 2.
PROVA DA INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR. AUSENTES QUAISQUER
DESSES REQUISITOS, DESCARACTERIZADA A FRAUDE À EXECUÇÃO."
(WWW.TJ.MT.GOV.BR) (GRIFEI)."EXECUÇÃO – ALEGAÇÃO DE FRAUDE À
EXECUÇÃO – ALIENAÇÃO DE BENS INDICADOS À PENHORA –
EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS – INSOLVÊNCIA NÃO CONFIGURADA –
FRAUDE AFASTADA – ADMISSIBILIDADE – RECURSO IMPROVIDO –
DECISÃO UNÂNIME. NÃO TENDO SIDO FEITA A DEMONSTRAÇÃO DA
INSOLVÊNCIA, NÃO SE ACOLHE A TESE DA FRAUDE À EXECUÇÃO."
(TJMT. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 18310/2003 – CLASSE II – 15 –
COMARCA DE RONDONÓPOLIS. DATA DO JULGAMENTO: 03/12/2003.
RELATOR EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOSÉ JURANDIR DE LIMA).
(GRIFEI). ESCLARECE COM MAESTRIA O E. RELATOR NO VOTO
PROFERIDO NO ACORDO SUPRACITADO QUE: "PARA A PRETENSÃO
BUSCADA, EXIGE O ART. 593, II, DO CPC QUE, AO TEMPO DA
ALIENAÇÃO OU ONERAÇÃO DE BENS, CORRA CONTRA O DEVEDOR
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
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DEMANDA CAPAZ DE REDUZI-LO À INSOLVÊNCIA, SENDO QUE A
SIMPLES EXISTÊNCIA DE AÇÃO CONTRA ELE, NÃO LHE ACARRETA A
INDISPONIBILIDADE DOS BENS, ANTE A AUSÊNCIA DO "EVENTUS DAMNI".
AINDA QUE NÃO FOSSE DEMONSTRADO NOS AUTOS QUE O DEVEDOR
POSSUÍA, À ÉPOCA, OUTROS BENS, NÃO SE PODE OLVIDAR, QUE NÃO
SE PODE ADMITIR A PRESUNÇÃO DE INSOLVÊNCIA, SENDO NECESSÁRIA
PARA VERIFICAÇÃO DA FRAUDE, A SUA COMPROVAÇÃO. NESSE
SENTIDO ACÓRDÃOS DO NOSSO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS
SEGUINTES TERMOS: "O ESTADO DE INSOLVÊNCIA NÃO SE PRESUME,
NÃO O CARACTERIZANDO A SÓ EXISTÊNCIA DE UMA DEMANDA
EXECUTÓRIA PELO SALDO DEVEDOR PARA CONFIGURAR FRAUDE À
EXECUÇÃO, EM CASO DE ALIENAÇÃO DE UM BEM QUE NÃO ESTAVA
CONSTRITO" (AC. UN. DA 2.ª CÂM. DO TJMT DE 25.04.1995, NA AP
16.995, REL. DES. ATAHIDE MONTEIRO DA SILVA). "A FRAUDE À
EXECUÇÃO, PREVISTA NO ART. 593, II, DO CPC, PRESSUPÕE, PARA SUA
CARACTERIZAÇÃO, O REQUISITO DA INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR, ALÉM
DA LITISPENDÊNCIA. NESTA MODALIDADE, A FRAUDE À EXECUÇÃO
DEPENDE DA PROVA DO PREJUÍZO, OU SEJA, DA FALTA OU
INSUFICIÊNCIA DE OUTROS BENS NO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO. NÃO
BASTA, POR SI SÓ, A ALIENAÇÃO, SENDO IMPRESCINDÍVEL QUE, FEITA
QUANDO JÁ PENDENTE DEMANDA CONTRA O DEVEDOR, AQUELA O
REDUZA À INSOLVÊNCIA, NÃO ENCONTRANDO O CREDOR OUTROS
BENS PARA SOBRE ELES EXECUTAR O CRÉDITO" (AC. UN. DA 12.ª CÂM.
DO 1.º TACIVSP DE 16.03.1995, NO AG. 619.918-8, REL. JUIZ ROBERTO
BEDAQUE; JTACIVSP 153/33.)ADEMAIS, AINDA QUE OS OUTROS BENS
DE PROPRIEDADE DO DEVEDOR ESTEJAM GRAVADOS DE ÔNUS, NÃO
IMPLICAM ESTES NA SUA IMPENHORABILIDADE. ASSIM JÁ DECIDIU O
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM ACÓRDÃO ASSIM EMENTADO:
DIREITO CIVIL. CREDOR HIPOTECÁRIO. PREFERÊNCIA. PENHORA DO BEM
HIPOTECADO POR CREDOR DIFERENTE. ARREMATAÇÃO. PREFERÊNCIA
RECONHECIDA AO CREDOR HIPOTECÁRIO. RECURSO PROVIDO. I – NA
LINHA DA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE, A PREFERÊNCIA DO CREDOR
HIPOTECÁRIO INDEPENDE DE SUA INICIATIVA NA EXECUÇÃO OU NA
PENHORA. II – A ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL GRAVADO DE HIPOTECA
GARANTE AO CREDOR HIPOTECÁRIO A PREFERÊNCIA NO RECEBIMENTO
DE SEU CRÉDITO EM RELAÇÃO AO EXEQÜENTE." (RESP 162.464/SP, REL.
MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, JULGADO
EM 03.05.2001, DJ 11.06.2001 P. 223). POR OUTRO LADO, NO CASO DOS
AUTOS, NÃO OBSTANTE A ALIENAÇÃO TENHA OCORRIDO EM
21/06/1999, OU SEJA, DIAS APÓS A CITAÇÃO VÁLIDA DO EXECUTADO –
07/04/1998 (FLS. 32), O QUE PODERIA DENOTAR SINAIS DE INTENÇÃO DE
FRAUDAR A EXECUÇÃO, NÃO EXISTE PROVA NO PROCESSO DE QUE O
EMBARGANTE, AO ADQUIRIR O IMÓVEL, TINHA CONHECIMENTO DE QUE
PENDIA AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA O EXECUTADO JOSÉ GERVÁSIO
ZORDAN NETO, O QUE TAMBÉM É NECESSÁRIO PARA CONFIGURAR A
FRAUDE À EXECUÇÃO, CONSOANTE EMENTA A SEGUIR TRANSCRITA:
"AGRAVO DE I N S T R U M E N T O – E X E C U Ç Ã O F I S C A L – F R A U D E À
EXECUÇÃO – NECESSIDADE DE PROVA DA CIÊNCIA DO ADQUIRENTE –
RECURSO IMPROVIDO. CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO E
JURISPRUDENCIAL, A DECLARAÇÃO DE FRAUDE A EXECUÇÃO DEPENDE
DE PROVA DE QUE O ADQUIRENTE DO BEM TENHA CIÊNCIA DA
EXISTÊNCIA DA REFERIDA AÇÃO." (TJMT. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
28398/2005 – CLASSE II – 15 – COLÍDER. DATA DO JULGAMENTO:
21/11/2005. RELATOR EXMO. SR. DESEMBARGADOR BENEDITO PEREIRA
DO NASCIMENTO). (GRIFEI).LUIZ RODRIGUES WAMBIER, COMENTANDO
SOBRE A FRAUDE À EXECUÇÃO, NOTADAMENTE NO QUE CONCERNE À
NECESSÁRIA CIÊNCIA DO ADQUIRENTE DE BEM ALIENADO PARA
CONFIGURAÇÃO DA FRAUDE À EXECUÇÃO, VATICINA: "EMBORA SEJA
DESNECESSÁRIA A INTENÇÃO FRAUDULENTA, HÁ CLARA ORIENTAÇÃO
NA JURISPRUDÊNCIA (ESPECIALMENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA) NO SENTIDO DE REPUTAR IMPRESCINDÍVEL A CIÊNCIA, PELO
ADQUIRENTE, DA DEMANDA FUNDADA EM DIREITO REAL OU CAPAZ DE
REDUZIR O DEVEDOR À INSOLVÊNCIA. AINDA DE ACORDO COM ESSE
ENTENDIMENTO, QUANDO LEVADA A REGISTRO PÚBLICO A PENDÊNCIA
DA DEMANDA (EXEMPLO: LEI 6.015/73, ART. 167, I, 21), ESTABELECE-SE
PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE SUA CIÊNCIA PELO ADQUIRENTE DA
EXISTÊNCIA PELO ADQUIRENTE. CASO CONTRÁRIO, É ÔNUS DO CREDOR
PROVAR QUE O ADQUIRENTE SABIA DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO." (IN
CURSO AVANÇADO DE PROCESSO CIVIL, VOL. 2, ED. RT, 4ª EDIÇÃO,
PÁG. 116). (GRIFEI). NO MESMO SENTIDO É A LIÇÃO DE HUMBERTO
THEODORO JUNIOR: "NA VERDADE, A FALTA DE INSCRIÇÃO "NÃO
IMPEDE A ALEGAÇÃO DE FRAUDE CONTRA A EXECUÇÃO E, SIM,
Disponibilizado - 26/2/2008
SOMENTE TEM A SIGNIFICAÇÃO DE FICAR O EXEQÜENTE NO ÔNUS DE
PROVAR QUE O ADQUIRENTE TINHA CONHECIMENTO, OU DE QUE SOBRE
OS BENS ESTAVA SENDO MOVIDO LITÍGIO FUNDAMENTO EM DIREITO
REAL, OU DE QUE PENDIA CONTRA O ALIENANTE DEMANDA CAPAZ DE
LHE ALTERAR O PATRIMÔNIO, DE TAL SORTE QUE FICARIA REDUZIDO À
INSOLVÊNCIA." (GRIFEI).
OBVIAMENTE, O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL NÃO DISCREPA DA
DOUTRINA. SEGUINDO ESTA ORIENTAÇÃO, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
TERRA, DECIDIU: "RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE
TERCEIRO – FRAUDE À EXECUÇÃO – MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO –
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – RECU R S O I M P R O V I D O . M E S M O
PENDENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, SE AINDA NÃO CONSUMADA A
CONSTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE O BEM, A FRAUDE, NOS TERMOS DO
ART. 593, II, DO CPC, DEPENDERÁ DE PROVA DO REQUISITO OBJETIVO:
DANO OU PREJUÍZO DECORRENTE DA INSOLVÊNCIA A QUE CHEGOU O
DEVEDOR COM A ALIENAÇÃO OU ONERAÇÃO DO BEM; E, AINDA, DO
REQUISITO SUBJETIVO, SE A AÇÃO PENDENTE NÃO ESTIVER INSCRITA
NO REGISTRO PÚBLICO, CASO EM QUE CABERÁ AO CREDOR O ÔNUS DE
PROVAR QUE O TERCEIRO TINHA CIÊNCIA DA DEMANDA EXECUTIVA EM
CURSO. (...)" (TJMT. APELAÇÃO CÍVEL Nº 14802/2002 – CLASSE II – 23 –
COMARCA DA CAPITAL. DATA DO JULGAMENTO: 13/11/2002. RELATOR
EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOSÉ FERREIRA LEITE). (GRIFEI). POR
OUTRO LADO, HÁ QUE SE LEVAR EM CONTA A BOA-FÉ DA ADQUIRENTE
QUE, EMBORA PRESUMIDA, NÃO FOI OBJETO DE IMPUGNAÇÃO E PROVA
EM CONTRÁRIO, NÃO HAVENDO COMO EXIGIR-LHE O CONHECIMENTO
DA PENDÊNCIA DE DEMANDA SE ELA NÃO FOI INSCRITA NO REGISTRO
IMOBILIÁRIO. OPORTUNA A TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO VOTO
PROFERIDO PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR BENEDITO PEREIRA DO
NASCIMENTO, NO REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA COM RECURSO
DE APELAÇÃO CÍVEL Nº. 10.710, JULGADO E M 0 6 / 0 8 / 2 0 0 2 , N O S
SEGUINTES TERMOS: "PRESUME-SE, ATÉ PROVA EM CONTRÁRIO, A
BOA-FÉ DA ADQUIRENTE, ORA AGRAVADA, BEM COMO NÃO PODIA
EXIGIR-SE-LHE O CONHECIMENTO ANTECIPADO DO ATO DE PENHORA,
NÃO BASTANDO A SIMPLES PROPOSITURA DA AÇÃO DE EXECUÇÃO
QUE NÃO FOI INSCRITA NO REGISTRO IMOBILIÁRIO PARA
CONHECIMENTO DE TERCEIROS." ASSIM, NÃO RESTANDO PROVADO
PRELO CREDOR/EMBARGADO QUE O EMBARGANTE TINHA
CONHECIMENTO DE QUE PENDIA AÇÃO DE EXECUÇÃO AJUIZADA EM
FACE DO DEVEDOR JOSÉ GERVÁSIO ZORDAN NETO, ÔNUS QUE LHE
INCUMBIA, CONSOANTE ART. 333, II, DO CPC E, DIANTE DOS
ENTENDIMENTOS DOUTRINÁRIOS ACIMA TRANSCRITOS, BEM COMO,
NÃO RESTANDO DEMONSTRADA A SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA DO
DEVEDOR EXECUTADO, A PRESENTE AÇÃO MERECE PROSPERAR.
DIANTE DE TODO O EXPOSTO E POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS
CONSTA, RESOLVENDO O MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC,
JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS DE TERCEIRO, DECRETANDO, POR
CONSEQÜÊNCIA, A NULIDADE DA PENHORA REALIZADA ÀS FLS. 83
DOS AUTOS DE EXECUÇÃO EM APENSO, QUE FICA DESCONSTITUÍDA.
CONDENO O EMBARGADO/EXEQÜENTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS E A
PAGAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 2.000,00 (DOIS
MIL REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, § 4º, DO CPC. HAVENDO CUSTAS
FINAIS, INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO. JUNTE-SE CÓPIA DESTA
DECISÃO NOS PROCESSOS EM APENSO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM
JULGADO EXPEÇA-SE OFÍCIO À SERVENTIA EXTRAJUDICIAL
COMPETENTE PARA CANCELAMENTO DA AVERBAÇÃO DA PENHORA E,
INTIME-SE A PARTE VENCEDORA PARA MANIFESTAR NOS AUTOS, NO
PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, AGUARDE-SE NO ARQUIVO
PROVISÓRIO PELO NO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES, COM BAIXA APENAS
NO RELATÓRIO MENSAL. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO,
LEVEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO COM AS ANOTAÇÕES E BAIXAS DE
ESTILO, INCLUSIVE NA DISTRIBUIÇÃO, OBSERVANDO-SE, SE FOR O
CASO, O TEM 2.14.11 DA CNGC/MT. P.R.I.C.''
287 - 2004 \ 742.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
EXEQUENTE: GENÉZIO GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO: ZILAUDIO LUIZ PEREIRA
ADVOGADO: ELSO RODRIGUES
EXECUTADOS(AS): MARIA HELENA GEHLEN BALBINOT
ADVOGADO: DELCIO ANTONIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: AIRTON CELLA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 53 de 282
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DA DECISÃO DE FLS. 287/288 A
SEGUIR TRANSCRITA: ''VISTOS EM CORREIÇÃO. IRRESIGNADO COM A R.
DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 260/261, A EXECUTADA MARIA HELENA
GEHLEN BALBINOT INTERPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ÀS FLS.
270/275, REQUERENDO A DESTITUIÇÃO DO EXEQÜENTE DO MÚNUS DE
FIEL DEPOSITÁRIO DO BEM APREENDIDO. O EXEQÜENTE SE MANIFESTOU
ÀS FLS. 279/281 ALEGANDO A INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS, A AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU
OBSCURIDADE, BEM COMO A INTENÇÃO DA EXECUTADA EM
PROCASTINAR O FEITO, PUGNANDO POR SUA CONDENAÇÃO NAS
PENAS DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ANALISANDO DETIDAMENTE OS
AUTOS, CONCLUO QUE O MEIO P R O C E S S U A L U T I L I Z A D O P E L A
EXECUTADA NÃO SE PRESTA À FINALIDADE PRETENDIDA, UMA VEZ
QUE NÃO SE VERIFICA DA DECISÃO PROFLIGADA QUALQUER DAS
HIPÓTESES ESTABELECIDAS NO ART. 535 DO CPC QUE POSSIBILITAM O
ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. DESTA MANEIRA, TENDO EM VISTA
QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SE PRESTAM QUANDO
DA DECISÃO HOUVER CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE, O
QUE, A MEU VER, NÃO SE CONFIGUROU, E, CONSIDERANDO, AINDA,
QUE ESTE RECURSO PROCESSUAL NÃO AUTORIZA, DE REGRA, A
ATRIBUIÇÃO DE EFEITO INFRINGENTE, CONSISTENTE NA MODIFICAÇÃO
DA DECISÃO PROLATADA, CABENDO AO INTERESSADO A UTILIZAÇÃO
DO MEIO PROCESSUAL ADEQUADO PARA ALMEJAR TAL FIM, REJEITO
OS EMBARGOS INTENTADOS. ADEMAIS, OPORTUNO CONSIGNAR QUE A
R. DECISÃO ATACADA APENAS IMPULSIONOU O ANDAMENTO DO FEITO,
DEPOIS DE ESCLARECER QUE A MATÉRIA QUE A EXECUTADA
PRETENDIA DISCUTIR HÁ MUITO JÁ SE ENCONTRAVA PRECLUSA. EM
QUE PESE O CONTIDO NA CERTIDÃO DE FLS. 263, VERIFICO QUE NÃO
FOI PROCEDIDA A RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO, CONFORME
DETERMINADO, DEVENDO A ESCRIVANIA TOMAR AS PROVIDÊNCIAS
NECESSÁRIAS PARA TANTO.
CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CUMPRIMENTO INTEGRAL DOS TERMOS DA
R. DECISÃO DE FLS. 260/261, BEM COMO QUANTO À EXISTÊNCIA OU
NÃO DE REQUERIMENTO DO EXEQÜENTE PARA FINS DE
PROSSEGUIMENTO DO FEITO. TUDO CUMPRIDO, VOLTEM-ME OS AUTOS
CONCLUSOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.''
43308 - 2008 \ 23.
AÇÃO: EMBARGOS DO DEVEDOR
EMBARGANTE: MAURO MACIESKI GONÇALVES
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES AUTORAS.
ADVOGADO: SILAS DO NASCIMENTO FILHO
EMBARGADO(A): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: LAERCIO FAEDA
ADVOGADO: JOÃO GOMES DE SANTANA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DO DESPACHO DE FLS. 298/299,
EM SUA PARTE PRINCIPAL A SEGUIR TRANSCRITO: ''... É INCONTESTE,
PORTANTO, EXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE OS FEITOS, IMPONDO A
SUA REUNIÃO PARA EVITAR JULGAMENTOS CONFLITANTES. POR FIM, O
ART. 106 DO CPC REGULA A COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DOS
PROCESSOS CONEXOS, REPUTANDO COMPETENTE, QUANDO AS AÇÕES
CORREREM PERANTE JUÍZES COM A MESMA COMPETÊNCIA TERRITORIAL
– COMO NO PRESENTE CASO - O JUÍZO QUE DESPACHOU EM PRIMEIRO
LUGAR. CONSIDERANDO, POIS, QUE A AÇÃO ORDINÁRIA DISTRIBUÍDA
PARA A PRIMEIRA VARA CÍVEL FOI RECEBIDA E DESPACHADA AINDA
NOS IDOS DE FEVEREIRO DO ANO PRÓXIMO PASSADO, DECLINO DA
COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA O JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL
DESTA COMARCA, PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO
PRESENTE FEITO, BEM COMO DA EXECUÇÃO EM APENSO (PROCESSO Nº
235/2006), PARA ONDE DEVERÁ SER TRANSLADADA CÓPIA DESTA
DECISÃO.
REMETAM-SE OS AUTOS, DEVENDO-SE PROMOVER AS ANOTAÇÕES E
BAIXAS NECESSÁRIAS, FAZENDO-SE A DEVIDA COMPENSAÇÃO.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.''
22559 - 2004 \ 455.
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL NACIONAL
EMBARGANTE: SOMEPEL - SORRISO MECÂNICA E PEÇAS LTDA
ADVOGADO: DELCIO ANTONIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: AIRTON CELLA
EMBARGADO(A): INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DA SENTENÇA DE FLS. 212/216V
Disponibilizado - 26/2/2008
EM SUA PARTE PRINCIPAL A SEGUIR TRANSCRITA: '' TRATA-SE COMO
VISTO LINHAS VOLVIDAS DE EMBARGOS A E X E C U Ç Ã O F I S C A L ,
AFORADO PELA EMBARGANTE SOMEPEL - SORRISO MECÂNICA E
PEÇAS LTDA, CONTRA A EXECUÇÃO FISCAL QUE LHE PROMOVE O INSS
– INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. COMPULSANDO OS
AUTOS, NÃO OBSTANTE O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL,
VERIFICO QUE O PROCESSO EM JULGAMENTO PRESCINDE DE DILAÇÃO
PROBATÓRIA, HAJA VISTA QUE SE TRATA DE MATÉRIA APENAS DE
DIREITO, ESTANDO O FEITO SUFICIENTEMENTE INSTRUÍDO PARA
RECEBER O JULGAMENTO, RAZÃO PELA QUAL, COM FULCRO NO AT.
330, I DO CPC, PASSO A DECIDIR. ANTES DE ADENTRAR AO MÉRITO,
PORÉM, OPORT U N O A N O T A R Q U E A E M B A R G A N T E A D U Z I U N O
INTRÓITO DE SUA EXORDIAL TRÊS PRELIMINARES A SABER: NULIDADE
DE PENHORA; ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS SEUS SÓCIOS PARA
FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO E, NULIDADE DA CDA´S, AS
QUAIS PASSO A ANALISAR. A PRELIMINAR DE NULIDADE DA PENHORA
REALIZADA NA EXECUÇÃO NÃO MERECE ACOLHIMENTO, UMA VEZ QUE
NO BOJO DO PROCESSO EXECUTIVO FOI RECONHECIDO, PELO ENTÃO
MAGISTRADO QUE PRESIDIA O FEITO, A EXISTÊNCIA DE FRAUDE A
EXECUÇÃO, TORNANDO INEFICAZ, PERANTE A EMBARGANTE, AS
ALIENAÇÕES DOS IMÓVEIS PENHORADOS, DETERMINANDO-SE O
REGISTRO DA PENHORA NAS RESPECTIVAS MATRÍCULAS. CONTRA A
REFERIDA DECISÃO A EMBARGANTE NÃO INTERPÔS RECURSO, MAS
APENAS INGRESSOU COM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE RESTOU
INATENDIDO. ASSIM, PENSO QUE SOMENTE O TERCEIRO ADQUIRENTE
TERIA LEGITIMIDADE E INTERESSE PARA DESCONSTITUIR A PENHORA
FEITA ATRAVÉS DOS EMBARGOS DE TERCEIROS, RESTANDO
PRECLUSA TAL PRETENSÃO PARA EMBARGANTE QUE NÃO RECORREU
DA INTERLOCUTÓRIA, RAZÃO PELA QUAL REJEITO ESTA PRELIMINAR.
QUANTO À ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS SÓCIOS DA EMPRESA,
CONQUANTO SEJA MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, O QUE AUTORIZA O
JUIZ DELA CONHECER EM QUALQUER FASE PROCESSUAL ENQUANTO
NÃO PROFERIDA A SENTENÇA, TENHO COMIGO QUE ESTA É DE
INTERESSE APENAS DOS SÓCIOS E SOMENTE POR ELES PODE SER
ALEGADA. ASSIM, SEM PREJUÍZO DO EXAME DESTA CONDIÇÃO DA
AÇÃO NO PRÓPRIO PROCESSO EXECUTIVO, ONDE PODERÁ SER
ALEGADA POR SIMPLES PETIÇÃO, REJEITO TAMBÉM ESTA PRELIMINAR
POR FALTAR À EXEQÜENTE INTERESSE PROCESSUAL. OUTRO FIM NÃO
É RESERVADO TAMBÉM À PRELIMINAR DE NULIDADE DA CERTIDÃO DA
DÍVIDA ATIVA OBJETO DA EXECUÇÃO. A E M B A R G A N T E , N E S S E
PARTICULAR, FUNDAMENTA SUA PRETENSÃO NA AUSÊNCIA DOS
REQUISITOS NECESSÁRIOS À CDA, EXIGIDOS PELO ART. 2º, § 5º DA LEI
6.830/80. SEGUNDO A EMBARGANTE O TÍTULO É OMISSO QUANTO À
SUA NATUREZA, ORIGEM E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA DÍVIDA,
DESATENDENDO, ASSIM, AO DISPOSTO NOS INCISOS II, III, IV E VI DO
DISPOSITIVO LEGAL ANTECITADO. A IRRESIGNAÇÃO, NO ENTANTO,
NÃO PROCEDE. COLHE-SE DOS TÍTULOS JUNTADOS QUE OS
REQUISITOS ELENCADOS PELA LEI 6.830/80, SÃO PERCEPTÍVEIS, UMA
VEZ QUE, NÃO SÓ TRAZ A IDENTIFICAÇÃO DO DEVEDOR, COMO
TAMBÉM O VALOR DEVIDO E SUA ORIGEM, ESTAMPADA NOS
CONTRATOS DE CONFISSÃO DE DÍVIDA JUNTADOS AOS AUTOS. OS
DEMAIS REQUISITOS SÃO CORROBORADOS PELA DOCUMENTAÇÃO
JUNTADA AOS AUTOS PELA EMBARGADA, DENTRE OS QUAIS, OS
PRÓPRIOS CONTRATOS DE CONFISSÃO DE DÍVIDA QUE DERAM ORIGEM
ÀS CDA´S, DE MODO QUE NENHUM PREJUÍZO SE VERIFICOU À DEFESA
DA EMBARGANTE, NÃO SE PODENDO ACOLHER QUALQUER ALEGAÇÃO
DE NULIDADE POR FALTA DE REQUISITOS, QUE, MESMO EXISTENTES
CONFORME ALEGADO, RESTARAM SUPRIDOS PELAS PROVAS
CONSTANTES DOS AUTOS. SOBRE A INEXISTÊNCIA DE NULIDADE EM
CASO SEMELHANTE AO DOS AUTOS, DECIDIU O SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO
FISCAL. CDA. ART. 2º, § 5º, DA LEF. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. JUNTADA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO.
SANEAMENTO DO VÍCIO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. 1. A NULIDADE DA
CDA NÃO DEVE SER DECLARADA POR EVENTUAIS FALHAS QUE NÃO
GERAM PREJUÍZOS PARA O EXECUTADO PROMOVER A SUA DEFESA,
INFORMADO QUE É O SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO PELA REGRA
DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS (PAS DES NULLITÉS SANS
GRIEF), NULIFICANDO-SE O PROCESSO, INCLUSIVE A EXECUÇÃO
FISCAL, APENAS QUANDO HÁ SACRIFÍCIO AOS FINS DA JUSTIÇA. 2.
CONFORME PRECONIZAM OS ARTS. 202 DO CTN E 2º , § 5º DA LEI Nº
6.830/80, A INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA SOMENTE GERA PRESUNÇÃO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
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DE LIQUIDEZ E CERTEZA NA MEDIDA QUE CONTENHA TODAS AS
EXIGÊNCIAS LEGAIS, INCLUSIVE, A INDICAÇÃO DA NATUREZA DO
DÉBITO E SUA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL, BEM COMO FORMA DE
CÁLCULO DE JUROS E DE CORREÇÃO MONETÁRIA . 3. A FINALIDADE
DESTA REGRA DE CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO É ATRIBUIR À CDA A
CERTEZA E LIQUIDEZ INERENTES AOS TÍTULOS DE CRÉDITO, O QUE
CONFERE AO EXECUTADO ELEMENTOS PARA OPOR EMBARGOS,
OBSTANDO EXECUÇÕES ARBITRÁRIAS.
4. A PENA DE NULIDADE DA INSCRIÇÃO E DA RESPECTIVA CDA,
PREVISTA NO ARTIGO 203, DO CTN, DEVE SER INTERPRETADA CUM
GRANU SALIS. ISTO PORQUE O ESCOPO PRECÍPUO DA REFERIDA
IMPOSIÇÃO LEGAL É ASSEGURAR AO DEVEDOR O CONHECIMENTO DA
ORIGEM DO DÉBITO, DE FORMA A SER EXERCIDO O CONTROLE DA
LEGALIDADE DO ATO E O SEU DIREITO DE DEFESA. 5. IN CASU, TENDO
SIDO JUNTADA AOS AUTOS CÓPIA DE TODO O PROCESSO
ADMINISTRATIVO, ATINGINDO-SE, DESSA FORMA, O OBJETIVO MAIOR
DA NORMA JURÍDICA EM TELA, ENCONTRA-SE SANEADO O VÍCIO
APONTADO, NÃO SE CARACTERIZANDO O COMPROMETIMENTO DA
ESSÊNCIA DO TÍTULO EXECUTIVO. CONSEQÜENTEMENTE, TORNA-SE
DESPICIENDO, POR PARTE DO EXEQÜENTE, A INSTAURAÇÃO DE UM
NOVO PROCESSO COM BASE EM UM NOVO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO
PARA APURAÇÃO DO TRIBUTO DEVIDO, POSTO CONSPIRAR CONTRA O
PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE, APLICÁVEL AO PROCESSO EXECUTIVO
EXTRAJUDICIAL. (PRECEDENTES: RESP 686516 / SC, REL. MIN. LUIZ FUX,
DJ DE 12/09/2005 RESP 271584/PR, RELATOR MINISTRO JOSÉ DELGADO,
DJ DE 05.02.2001; RESP 485743, 1ª TURMA, REL. MIN. TEORI ALBINO
ZAVASCKI, DJ 02/02/2004). 6. DESTARTE, NÃO É QUALQUER OMISSÃO
DE REQUISITOS FORMAIS DA CDA QUE CONDUZ À SUA NULIDADE,
DEVENDO A IRREGULARIDADE PROVOCAR UMA EFETIVA DIFICULDADE
DE DEFESA POR PARTE DO EXECUTADO, MÁXIME QUANDO ESSA FALHA
RESTA SUPERADA PELA JUNTADA AOS AUTOS DE DOCUMENTOS QUE
POSSIBILITEM O PLENO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA, RAZÃO PELA
QUAL REPUTA-SE INCÓLUME A PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA DO
TÍTULO EXECUTIVO. 7. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (REC. ESP.
812282/MA, 2006/00117384-0, REL. MIN. LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, J.
EM 3.5.2007, DJ 31.05.2007, P. 31.5.2007, P. 363)ADEMAIS, NOS
CONTRATOS DE CONFISSÃO JUNTADOS PELA EMBARGADA É
POSSÍVEL VISUALIZAR QUE A EMBARGANTE, ALÉM DE RECONHECER A
DÍVIDA, RENUNCIOU AO DIREITO DE CONTESTÁ-LA EM RELAÇÃO A SEU
VALOR E QUANTO À SUA ORIGEM, NÃO PODENDO ALEGAR, AGORA,
NOS EMBARGOS, QUE A ORIGEM DA DIVIDA É DESCONHECIDA.
DESTARTE, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZOS À DEFESA DA
EMBARGANTE, REJEITO TAMBÉM ESTA PRELIMINAR. ANTES, AINDA, DE
ADENTRAR AO MÉRITO, MISTER A APRECIAÇÃO TAMBÉM DA
PRELIMINAR ALEGADA PELA EMBARGADA, CONSISTENTE NA EXTINÇÃO
DOS EMBARGOS POR CARÊNCIA DE AÇÃO ANTE A FALTA DE
INTERESSE DE AGIR, UMA VEZ QUE A EMBARGANTE RECONHECEU O
DÉBITO EXIGIDO NA EXECUÇÃO AO REQUERER O SEU PARCELAMENTO.
COMPULSANDO TODO O PROCESSADO, DE FATO, EXTRAI-SE DOS
DOCUMENTOS JUNTADOS PELA EMBARGADA, QUE A EMP R E S A
EMBARGANTE PROCUROU-A E REQUEREU O PARCELAMENTO DO
DÉBITO FISCAL, O QUAL CONFESSOU POR INSTRUMENTO DE
CONFISSÃO DE DÍVIDA EM CARÁTER IRRETRATÁVEL. EXTRAI-SE DA
REFERIDA CONFISSÃO QUE A EMBARGANTE ALÉM DE PARCELAR E
CONFESSAR O DÉBITO, RENUNCIOU AO DIREITO DE CONTESTÁ-LO,
TANTO PELO SEU VALOR COMO PELA SUA ORIGEM. ORA UMA VEZ
FIRMADO O TERMO DE ACORDO, HAVENDO A SUA INADIMPLÊNCIA, TAL
COMO OCORREU NOS AUTOS, AUTORIZADA ESTÁ A FAZENDA PÚBLICA
A EFETUAR O LANÇAMENTO DO DÉBITO CONFORME CONFESSADO,
APLICANDO-SE OS ENCARGOS INERENTES AO TRIBUTO COBRADO, NÃO
PODENDO A CONFESSANTE, ORA EMBARGANTE, INSURGIR-SE CONTRA
A EXECUÇÃO, EM RAZÃO DA CONFISSÃO. NESSE SENTIDO A SEGUINTE
DECISÃO DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ASSIM
EMENTADA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.
PARCELAMENTO. CONFISSÃO IRRETRATÁVEL. CRÉDITO CERTO E
LÍQUIDO. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR EM FACE DO
RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE DO CRÉDITO EXEQÜENDO. 1. OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS QUANDO HOUVER NO
ACÓRDÃO OU SENTENÇA, OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU
OBSCURIDADE, NOS TERMOS DO ART. 535, I E II, DO CPC. 2. A
CONFISSÃO DO PRÓPRIO CONTRIBUINTE AO FIRMAR A PRIORI O
Disponibilizado - 26/2/2008
RECONHECIMENTO DA DÍVIDA, PELA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, E
POSTERIORMENTE PELO PARCELAMENTO DE DÉBITO INTENTADO,
TORNA PRESCINDÍVEL A HOMOLOGAÇÃO FORMAL, SENDO O CRÉDITO
EXIGÍVEL, PODENDO SER IMEDIATAMENTE INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA.
ASSIM SENDO, A INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO CRÉDITO CERTO E
LÍQUIDO, CONSTITUI-SE ATO ADMINISTRATIVO PLENAMENTE VÁLIDO. 3.
RECONHECENDO A LEGITIMIDADE DO CRÉDITO EXEQÜENDO, O
EMBARGANTE RENUNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A SUA
OPOSIÇÃO DE MÉRITO À EXECUÇÃO FISCAL, DESAPARECENDO A
PARTIR DE ENTÃO O INTERESSE DE AGIR. 4. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, TÃO-SOMENTE PARA SANAR A OMISSÃO
APONTADA, RECONHECENDO A INEXISTÊNCIA DE ÓBICES À EXECUÇÃO
FISCAL. (EDCL NO RESP. 548107/PE – EDCL 2003/0095559-9, PRIMEIRA
TURMA, REL. MIN. LUIZ FUX, J. EM 02.12.2003, DJ 19.12.2003). POR CAIR
O CITADO JULGADO COMO UMA LUVA AO CASO EM EXAME, PEÇO
VÊNIA AO E. RELATOR PARA TRANSCREVER TRECHO DO SEU VOTO,
VAZADO NOS SEGUINTES TERMOS: "NO CASO DOS AUTOS, O
OBRIGADO, A DESPEITO DE RECONHECER-SE COMO SUJEITO PASSIVO
DA OBRIGAÇÃO NÃO EFETUOU ANTECIPADAMENTE O PAGAMENTO,
REQUERENDO, NO ENTANTO, O PARCELAMENTO DO DÉBITO. DESTARTE,
CONSTITUÍDO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELA CONFISSÃO ESPONTÂNEA
DA EMBARGANTE. IN CASU, A EXIGÊNCIA FISCAL REALIZADA PELA
FAZENDA FIRMOU-SE NO PEDIDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
FORMULADO PELA EXECUTADA, ORA EMBARGANTE. NESTE
ENTENDIMENTO, OPORTUNA A TRANSCRIÇÃO DE TRECHO DO VOTO
PROFERIDO PELO E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO,
QUANDO DO JULGAMENTO DA QUESTÃO EM SEDE DE APELAÇÃO (FLS.
173/177): " COM BASE NO PRÓPRIO PEDIDO DE PARCELAMENTO DE
DÉBITO(CONFISSÃO DE DÍVIDA) É QUE FOI FEITA A EXIGÊNCIA FISCAL,
OU SEJA, COM SUPORTE EM FATOS CONHECIDOS E APRESENTADOS
PELA PRÓPRIA EMPRESA EXECUTADA. ASSIM, HAVENDO A CONFISSÃO
DA DÍVIDA PELO PRÓPRIO SUJEITO PASSIVO, ONDE O MESMO INFORMA
O VALOR DO CRÉDITO QUE ENTENDE COMO DEVIDO, NÃO HÁ QUE SE
EXIGIR A NOTIFICAÇÃO DO MESMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO OU
QUESTIONAR OS FATOS POR ELE PRÓPRIO CONSIDERADOS, OS QUAIS
ENSEJARAM O SURGIMENTO DA PRÓPRIA DÍVIDA. NEM TAMPOUCO A
EXISTÊNCIA DE AUTO DE INFRAÇÃO E CONSEQÜENTE LANÇAMENTO."
SOB ESSE ENFOQUE, DISPÕE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: "ART.
142. COMPETE PRIVATIVAMENTE À AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
CONSTITUIR O CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELO LANÇAMENTO, ASSIM
ENTENDIDO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TENDENTE A VERIFICAR
A OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO
CORRESPONDENTE, DETERMINAR A MATÉRIA TRIBUTÁVEL, CALCULAR
O MONTANTE DO TRIBUTO DEVIDO E, SENDO O CASO, PROPOR A
APLICAÇÃO DA PENALIDADE CABÍVEL. " (GRIFOS INSERIDOS)[...] NESTE
CASO, A CONFISSÃO DO PRÓPRIO CONTRIBUINTE AO FIRMAR A PRIORI
O RECONHECIMENTO DA DÍVIDA, PELA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, E
POSTERIORMENTE PELO PARCELAMENTO DE DÉBITO INTENTADO,
TORNA PRESCINDÍVEL A HOMOLOGAÇÃO FORMAL, SENDO O CRÉDITO
EXIGÍVEL, PODENDO SER IMEDIATAMENTE INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA.
ASSIM SENDO, A INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO CRÉDITO LÍQUIDO E
CERTO CONSTITUI-SE ATO ADMINISTRATIVO PLENAMENTE VÁLIDO.
ADEMAIS, IMPENDE VERIFICAR QUE À SEMELHANÇA DOS
PARCELAMENTOS DE DÉBITO TRIBUTÁRIO EM GERAL, OCORRE, IN
CASU, A CONFISSÃO IRRETRATÁVEL DA DÍVIDA. RECONHECENDO A
LEGITIMIDADE DO CRÉDITO EXEQÜENDO, O EMBARGANTE RENUNCIA AO
DIREITO EM QUE SE FUNDA A SUA OPOSIÇÃO DE MÉRITO À EXECUÇÃO
FISCAL, DESAPARECENDO A PARTIR DE ENTÃO O INTERESSE DE AGIR.
EX POSITIS , ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA SANAR
A OMISSÃO APONTADA, RECONHECENDO A INEXISTÊNCIA DE ÓBICES À
EXECUÇÃO FISCAL, SEM NO ENTANTO CONFERIR-LHES EFEITO
MODIFICATIVO. É O VOTO". (GRIFEI).ASSIM, FUNDADO NO
ENTENDIMENTO SUPRA, OS QUAL ADOTO COMO RAZÕES DE DECIDIR,
ACOLHO A PRELIMINAR ARGÜIDA PELA EMBARGADA E, EM
CONSEQÜÊNCIA, COM ARRIMO NO ART. 267, VI DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NO QUAL A MATÉRIA LEVANTADA FICA
PREJUDICADA. TENDO EM VISTA O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE,
CONDENO A EMBARGANTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOB O VALOR DO DÉBITO. HAVENDO
CUSTAS PENDENTES INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO. JUNTE-SE
CÓPIA DESTA DECISÃO NO PROCESSO EXECUTIVO EM APENSO E
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
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PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO EM TODOS OS TERMOS. CERTIFICADO O
TRÂNSITO EM JULGADO, INTIME-SE A PARTE VENCEDORA PARA
MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, REQUERENDO
O QUE ENTENDER DE DIREITO.NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO,
AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO PELO NO PRAZO DE 6 (SEIS)
MESES, COM BAIXA APENAS NO RELATÓRIO MENSAL. DECORRIDO O
PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, LEVEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO COM
AS ANOTAÇÕES E BAIXAS DE ESTILO, INCLUSIVE NA DISTRIBUIÇÃO,
OBSERVANDO-SE, SE FOR O CASO, AS DISPOSIÇÕES DO ITEM 2.14.11
DA NCGC/MT.P.R.I.C.''
15498 - 2004 \ 477.
AÇÃO: REINVINDICATÓRIA
REQUERENTE: JORGE DALLA CORTE
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: IDONE LUIZ KRELING
ADVOGADO: JOEL CARLOS GOI
REQUERIDO(A): ATILANIO ALBINO DA SILVA
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
ADVOGADO: MAURO ANTÔNIO STUANI
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DA DATA DA AUDIÊNCIA DE
INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA, DESIGNADA PARA O DIA 01º DE ABRIL DE
2008, ÀS 14H45 MIN NA COMARCA DE RIO CLARO/SP.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
40847 - 2007 \ 353.
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
EMBARGANTE: HENRIQUE ADOLFO FERRONATO
ADVOGADO: DELCIO ANTONIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: AIRTON CELLA
EMBARGADO(A): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: JOÃO GOMES DE SANTANA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA EMBARGADA PARA, QUERENDO,
IMPUGNAR OS EMBARGOS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
37586 - 2007 \ 40.
AÇÃO: ENTREGA DE COISA CERTA
EXEQUENTE: C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
ADVOGADO: SERGIO HENRIQUE GOMES
ADVOGADO: CARLOS ARAÚZ FILHO
EXECUTADOS(AS): MARCO ANTONIO PARZIANELLO
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE
ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 83, BEM
COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$
1.020,00 (UM MIL E VINTE REIS).
42305 - 2007 \ 474.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: TEREZINHA APARECIDA DOS SANTOS
ADVOGADO: SIVONEI NARCISA SANTIN
REQUERIDO(A): ESTADO DO MATO GROSSO
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE
ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 56.
43110 - 2008 \ 9.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: B. A. DE C. L.
ADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTAZZO
REQUERIDO(A): M. R. P.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE
ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 25, BEM
COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$
240,00(DUZENTOS E QUARENTA REAIS).
16775 - 2004 \ 790.
AÇÃO: INTERDIÇÃO - TUTELA - CURATELA
REQUERENTE: IVANEIDE DE FATIMA FELIPETTO
Disponibilizado - 26/2/2008
ADVOGADO: GRAZIELA FILIPETTO BOUCHARDET
REQUERIDO(A): ÂNGELO FILIPETTO
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA ATENDER A COTA
MINISTERIAL DE FL. 126, JUNTANDO AOS AUTOS CERTIDÃO DE ÓBITO
DA REQUERIDA.
42528 - 2007 \ 496.
AÇÃO: RENOVATÓRIA
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: EVANDRO LÚCIO PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO: JOÃO BATISTA FERREIRA
REQUERIDO(A): ELPIDIO DAROIT
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: JOÃO ANTENOR DE MELO LEITE
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR A
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 45/72.
36773 - 2006 \ 488.
AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: EDIMAR LUIZ DA SILVA
ADVOGADO: ROSÂNGELA DE SOUZA RAIMUNDO
ADVOGADO: EDGAR BIOLCHI
EXECUTADOS(AS): INCOMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS
REIZ LTDA
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTO R A P A R A E F E T U A R O
PAGAMENTO DE DILIGÊNCIA DE FL. 61.
41133 - 2007 \ 387.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
REQUERENTE: ALCY LOPES DA SILVA
ADVOGADO: JOICE WOLFF SCHOLL
REQUERIDO(A): SANDRO FRANCIO
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: PAULO SÉRGIO GONÇALVES PEREIRA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE
ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 43/47.
43467 - 2008 \ 35.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXEQUENTE: T. M. D.
ADVOGADO: RONALD RUDÁ RENNER
EXECUTADOS(AS): L. C. V. DOS S.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DO DESPACHO DE FL. 17 A
SEGUIR TRANSCRITO: ''VISTOS. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA
EMENDAR A INICIAL (ART. 284 DO CPC), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A
FIM DE: A) ADEQUAR O PÓLO ATIVO DA EXECUÇÃO, VEZ QUE A
LEGITIMIDADE PARA POSTULAR OS ALIMENTOS É DA ALIMENTANDA, E
NÃO DE SUA GENITORA, A QUAL APENAS DEVERÁ LHE REPRESENTAR;
B) TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DA CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM
JULGADO DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO QUE ORIGINOU
O TÍTULO EXECUTIVO; C) ESCLARECER SE PRETENDE QUE A PRESENTE
EXECUÇÃO TRAMITE PELO RITO DO ART. 732 OU ART. 733, AMBOS DO
CPC, CIENTE DE QUE, OPTANDO PELA ÚLTIMA HIPÓTESE, A EXECUÇÃO
IRÁ SE REFERIR APENAS AO DÉBITO REFERENTE AOS ÚLTIMOS TRÊS
MESES, ACRESCIDO DOS QUE SE VENCEREM NO CURSO DA EXECUÇÃO,
NOS TERMOS DA SÚMULA 309 DO STJ; D) APRESENTAR
DEMONSTRATIVO DO DÉBITO À SER EXECUTADO, QUE DEVERÁ
C O R R E S P O N D E R A O V A L O R A T R I B U Í D O À E X E C U Ç Ã O . O N ÃO
CUMPRIMENTO DESTAS DETERMINAÇÕES, NO PRAZO CONCEDIDO,
ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INTIME-SE.
CUMPRA-SE.,''
42691 - 2007 \ 508.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
REQUERIDO(A): ROSILENE GOMES DA SILVA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTO R A P A R A E F E T U A R O
PAGAMENTO DE DILIGÊNCIA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 21/22.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 56 de 282
3548 - 2004 \ 737.
AÇÃO: DEPÓSITO
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: JAIR CARLOS CRIVELETTO
ADVOGADO: GILBERTO JUTHS RISSATO
ADVOGADO: IVANA NORIKO MANZANO WINCKLER
ADVOGADO: NELISE ESPÓSITO VAZ CURVO
REQUERIDO(A): MACHADÃO ARMAZÉNS GERAIS LTDA - MAGEL
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: SÉRGIO ARIANO SODRÉ
ADVOGADO: MARLY FERREIRA NEVES SODRÉ
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DO DESPACHO DE FL. 1260
A SEGUIR TRANSCRITA: ''VISTOS. DEFIRO VISTA DOS AUTOS AO
PROCURADOR DO REQUERENTE, CONFORME SOLICITADO ÀS FLS. 1253.
APÓS, RETORNEM-ME CONCLUSOS. CUMPRA-SE.''
28547 - 2005 \ 256.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: JOÃO GOMES DE SANTANA
EXECUTADOS(AS): HENRIQUE ADOLFO FERRONATO
ADVOGADO: DELCIO ANTONIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: AIRTON CELLA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DO DESPACHO DE FL. 113
A SEGUIR TRANSCRITO: ''VISTOS. INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA
MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO EM TERMOS DE
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. CUMPRA-SE.''
Comarca de Diamantino
1ª Vara Cível
Expediente
EXPEDIENTE:2008/7
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
35546 - 2008 \ 27.
AÇÃO: ARRESTO
REQUERENTE: BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO: MARCOS ADRIANO BOCALAN
REQUERIDO(A): CARLOS CIRINO
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
INTIMAÇÃO: INTIMO O PATRONO DO AUTOR DR. MARCOS ADRINAO
BOCALAN, A APRESENTAR CAUÇÃO REAL OU FIDEJUSSÓRIA, NO
PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA LIMINAR. BEM
COMO A PROCEDER O PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE
JUSTIÇA.
35546 - 2008 \ 27.
AÇÃO: ARRESTO
REQUERENTE: BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO: MARCOS ADRIANO BOCALAN
REQUERIDO(A): CARLOS CIRINO
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: AUTOS N° 27/2008 ARRESTO VISTOS.
TRATA-SE DE MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO, PROPOSTA POR BANCO
DAYCOVAL S/A, EM DESFAVOR DE CARLOS CIRINO, EDNÉIA CARMO,
VALDECI JOSÉ CIRINO E ROSÁLIA MARIA DE OLIVEIRA CIRINO,
OBJETIVANDO O ARRESTO DE QUANTIA DE SOJA SUFICIENTE PARA
SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO ORIUNDO DE CÉDULA DE PRODUTO
RURAL (FLS. 28/37), NO VALOR R$ 110.565,00 (CENTO E DEZ MIL,
QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS). SUSTENTA QUE A REFERIDA
CÉDULA VENCERÁ EM 28/02/2008, E QUE OS REQUERIDOS ESTÃO
DESVIANDO OS GRÃOS, IMPEDINDO QUE A REQUERENTE FIZESSE
VISTORIA NA ÁREA PLANTADA, CONFORME ESTIPULADO NA CÉDULA
DE PRODUTO RURAL, GERANDO O VENCIMENTO ANTECIPADO DA
DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 14, DA LEI N° 8.929/94. REQUER A
CONCESSÃO DE LIMINAR, ANTE O FUMUS BONI JURIS E O PERICULUM IN
MORA DEMONSTRADOS, PARA PROCEDER O ARRESTO DE 283.500
Disponibilizado - 26/2/2008
(DUZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS) QUILOS DE SOJA
BRASILEIRA EM GRÃOS A GRANEL DAS SAFRAS 2007/2008, TIPO
EXPORTAÇÃO, NÃO TRANSGÊNICA, PADRÃO CONCEX, OU,
ALTERNATIVAMENTE, CASO NÃO TENHA SIDO EFETUADA A COLHEITA
PELOS REQUERIDOS, SEJA DEFERIDA AUTORIZAÇÃO PARA COLHEITA
DIRETA PELO REQUERENTE. É O RELATO. DECIDO. ENTENDE-SE POR
AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO AQUELA DESTINADA A GARANTIR
FUTURA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, POR MEIO DA QUAL SE
APREENDEM JUDICIALMENTE BENS INDETERMINADOS DO DEVEDOR. NOS
TERMOS DO ARTIGO 814 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA A
CONCESSÃO DO ARRESTO É ESSENCIAL: A) PROVA LITERAL DE DÍVIDA
LÍQUIDA E CERTA; B) PROVA DOCUMENTAL OU JUSTIFICAÇÃO DE
ALGUM DOS CASOS MENCIONADOS NO ARTIGO 813 DAQUELE CÓDIGO.
NÃO SE PODE PERDER DE VISTA A LIÇÃO DO EMINENTE
PROCESSUALISTA HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, EM SUA OBRA
PROCESSO CAUTELAR, ABRANDANDO O CASUÍSMO LEGAL ÍNSITO NO
JÁ CITADO ART. 813, VERBIS: "ASSIM, E PARA ASSEGURAR A
EFICIÊNCIA QUE SE ESPERA DA MEDIDA, DEVE-SE ENTENDER QUE
SUBSISTE, TAL COMO UM PRINCÍPIO GERAL, A ADMISSIBILIDADE DO
ARRESTO SEMPRE QUE, ANTES DA DECISÃO, FOR PROVÁVEL A
OCORRÊNCIA DE ATOS CAPAZES DE CAUSAR LESÕES, DE DIFÍCIL E
INCERTA REPARAÇÃO, AO DIREITO DE UMA DAS PARTES" (GRIFOS NO
ORIGINAL). E CONTINUA:
"PARA ATENDER AOS FINS, QUE SÃO ESPECÍFICOS DO ARRESTO, O
ART. 813, NA PRÁTICA, DEVERÁ SER INTERPRETADO MAIS COMO
PORTADOR DE CARÁTER EXEMPLIFICATIVO DO QUE TAXATIVO" (GRIFEI)
(O. CIT., P. 191). IN CASU, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS QUE
AUTORIZAM A CONCESSÃO DA MEDIDA DE ARRESTO, EM RAZÃO DO
CRÉDITO CERTO E DETERMINADO, REPRESENTADO PELA CÉDULA DE
PRODUTO RURAL, BEM COMO PELO FATO DOS REQUERIDOS IMPEDIREM
A VISTORIA NA ÁREA PLANTADA, PREVISTA CONTRATUALMENTE,
CARACTERIZANDO O FUMUS BONI IURES. ORA, TAL CONDUTA FERE O
CONTRATO PACTUADO, DEMONSTRANDO, AO MENOS SUMARIAMENTE,
A INTENÇÃO DOS REQUERIDOS EM SE FURTAREM AO CUMPRIMENTO DE
SUA OBRIGAÇÃO. ADEMAIS, É PÚBLICO E NOTÓRIO QUE A COLHEITA DE
SOJA NO ESTADO DE MATO GROSSO JÁ SE INICIOU, INCLUINDO ESTA
REGIÃO. SE OS REQUERIDOS TIVESSEM A INTENÇÃO DE PAGAR A
DÍVIDA, QUE VENCERÁ EM TRÊS DIAS, NÃO TERIAM MOTIVOS PARA
IMPEDIR A VISTORIA DA ÁREA. CONCLUI-SE, POIS, QUE, OU OS
REQUERIDOS JÁ COLHERAM E DESVIARAM OS GRÃOS, OU, AINDA
ESTÃO COLHENDO E DEPOSITANDO EM LUGAR DIVERSO DO
PACTUADO. O DECURSO DO TEMPO, BEM COMO A NOTÍCIA DE QUE A
REQUERIDA ESTARIA DESVIANDO OS GRÃOS, FIM DE SE FURTAR À
ENTREGA CONVENCIONADA ENTRE AS PARTES, EVIDENCIAM O
PERICULUM IN MORA. ENTRETANTO, QUE O DEFERIMENTO DO PEDIDO
FICA CONDICIONADO À APRESENTAÇÃO DE CAUÇÃO PELO AUTOR.
DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 813, INC. II, "B", DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO O PEDIDO E DETERMINO QUE SEJA
EFETUADO O ARRESTO DE 283.500 (DUZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL E
QUINHENTOS) QUILOS DE SOJA BRASILEIRA EM GRÃOS A GRANEL DAS
SAFRAS 2007/2008, TIPO EXPORTAÇÃO, NÃO TRANSGÊNICA, PADRÃO
CONCEX, JUNTO AOS REQUERIDOS E/OU A QUEM OS DETIVER, NAS
LOCALIDADES DESCRITAS NA CLÁUSULA 4 DA CÉDULA DE PRODUTO
RURAL, A FIM DE QUE A QUANTIDADE DE SOJA SEJA DESTINADA AO
ARMAZÉM DA AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA., UNIDADE
DE DECIOLÂNDIA, MUNICÍPIO DE DIMANTINO/MT; CASO NÃO TENHA SIDO
EFETUADA A COLHEITA PELOS REQUERIDOS, DEFIRO O PEDIDO PARA
QUE A REQUERENTE PROCEDA A COLHEITA DIRETAMENTE. INTIME-SE O
AUTOR PARA QUE APRESENTE CAUÇÃO REAL OU FIDEJUSSÓRIA, NO
PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA LIMINAR.
APRESENTADA A CAUÇÃO, CONCLUSOS PARA ANÁLISE DE
IDONEIDADE DA MESMA. ACEITA A CAUÇÃO, LAVRE-SE O COMPETENTE
TERMO DE CAUÇÃO E, APÓS A ASSINATURA DO MESMO, EXPEÇA-SE O
COMPETENTE MANDADO DE CUMPRIMENTO DA LIMINAR, FICANDO A
REQUERENTE COMO DEPOSITÁRIA FIEL DOS BENS, MEDIANTE TERMO.
EFE T I V A D A A M E D I D A , C I T E M - S E O S R E Q U E R I D O S , N A F O R M A
PRETENDIDA, PARA NO PRAZO LEGAL CONTESTAR O PEDIDO,
CONSTANDO AS ADVERTÊNCIAS DA REVELIA. PROPOSTA A AÇÃO
PRINCIPAL, CERTIFIQUE, APENSANDO E POR DEPENDÊNCIA. NÃO
PROPOSTA A AÇÃO PRINCIPAL NO PRAZO LEGAL, CERTIFIQUE-SE.
INTIME-SE. CUMPRA-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS. DIAMANTINO/MT, 25 DE
FEVEREIRO DE 2008. MELISSA DE LIMA ARAÚJO - JUÍZA DE DIREITO.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 57 de 282
.
2ª Vara Cível
Intimação
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
160 - 2006 \ 117.
AÇÃO: COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
REQUERENTE: SERGIO DONIZETI NUNES
ADVOGADO: SÉRGIO DONIZETTI NUNES
REQUERIDO(A): COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA VALE DO PIQUIRI
LTDA
ADVOGADO: CRISTIANO PIZZATTO
ADVOGADO: CARLOS ARAÚZ FILHO
DESPACHO: AUTOS N° 117/2006
COBRANÇA DE HONORÁRIOS
VISTOS ETC.
DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 594, PELO PRAZO LEGAL.
ÀS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. APÓS, CONCLUSOS. INTIME-SE.
EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE. DIAMANTINO/MT, 08 DE
FEVEREIRO DE 2008. MELISSA LIMA ARAÚJO - JUÍZA DE DIREITO EM
SUBSTITUIÇÃO LEGAL
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO AO APELADO
11827 - 2000 \ 250.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE
MATO GROSSO
EXECUTADOS(AS): NARCISO PEDRO DE ARAÚJO-ME
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS. CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE. SE
TEMPESTIVA, RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO (CPC, ART.520).
INTIME-SE O APELADO A RESPONDER EM 15 DIAS (CPC, ARTS.508 E
518). A SEGUIR, COM OU SEM RESPOSTA, CERTIFICANDO-SE QUANTO À
TEMPESTIVIDADE, VENHAM-ME CONCLUSOS PARA ENDEREÇAMENTO
AO TRIBUNAL. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS.
9404 - 1999 \ 280.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL.
AUTOR(A): UNIÃO - FAZENDA NACIONAL.
ADVOGADO: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE
MATO GROSSO
DEVEDOR(A): NARCISO PEDRO DE ARAÚJO-ME
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS. CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE. SE
TEMPESTIVA, RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO (CPC, ART.520).
INTIME-SE O APELADO A RESPONDER EM 15 DIAS (CPC, ARTS.508 E
518). A SEGUIR, COM OU SEM RESPOSTA, CERTIFICANDO-SE QUANTO À
TEMPESTIVIDADE, VENHAM-ME CONCLUSOS PARA ENDEREÇAMENTO
AO TRIBUNAL. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS.
7927 - 1993 \ 365.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL.
EXEQUENTE: SUNAB - SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO
ABASTECIMENTO
ADVOGADO: MARIA JUSSARA RASQUIN SLHESSARENKO
EXECUTADOS(AS): IZAIAS FOLLY
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS. CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE. SE
TEMPESTIVA, RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO (CPC, ART.520).
INTIME-SE O APELADO A RESPONDER EM 15 DIAS (CPC, ARTS.508 E
518). A SEGUIR, COM OU SEM RESPOSTA, CERTIFICANDO-SE QUANTO À
TEMPESTIVIDADE, VENHAM-ME CONCLUSOS PARA ENDEREÇAMENTO
AO TRIBUNAL. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS.
Disponibilizado - 26/2/2008
6785 - 1992 \ 552.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA
ADVOGADO: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE
MATO GROSSO
ADVOGADO: HUMBERTO SOUZA LIMA FALCONI - PROCURADOR DA
FAZENDA NACIONAL
EXECUTADOS(AS): CONDOR ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO: JOSÉ ELY QUEIROZ
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS. CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE. SE
TEMPESTIVA, RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO (CPC,
ART.520).INTIME-SE O APELADO A RESPONDER EM 15 DIAS (CPC,
ARTS.508 E 518). A SEGUIR, COM OU SEM RESPOSTA,
CERTIFICANDO-SE QUANTO À TEMPESTIVIDADE, VENHAM-ME
CONCLUSOS PARA ENDEREÇAMENTO AO TRIBUNAL. INTIME-SE.
CUMPRA-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS.
6307 - 1993 \ 222.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL.
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA
ADVOGADO: MAURO CÉSAR LARA DE BARROS - PROCURADOR DA
FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO: JOSÉ VALTER TOLEDO FILHO
EXECUTADOS(AS): CARLOS DA COSTA BRANCO
ADVOGADO: OSNY CESÁRIO PEREIRA
ADVOGADO: OCTÁVIO CESÁRIO PEREIRA JUNIOR
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS. CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE. SE
TEMPESTIVA, RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO (CPC, ART.520).
INTIME-SE O APELADO A RESPONDER EM 15 DIAS (CPC, ARTS.508 E
518). A SEGUIR, COM OU SEM RESPOSTA, CERTIFICANDO-SE QUANTO À
TEMPESTIVIDADE, VENHAM-ME CONCLUSOS PARA ENDEREÇAMENTO
AO TRIBUNAL. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS.
17361 - 2003 \ 109.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA NACIONAL
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE
MATO GROSSO
EXECUTADOS(AS): MARIA AUXILIADORA DA SILVA COMÉRCIO - ME
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS.
CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE. SE TEMPESTIVA, RECEBO A
APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO (CPC, ART.520).
INTIME-SE O APELADO A RESPONDER EM 15 DIAS (CPC, ARTS.508 E
518).
A SEGUIR, COM OU SEM RESPOSTA, CERTIFICANDO-SE QUANTO À
TEMPESTIVIDADE, VENHAM-ME CONCLUSOS PARA ENDEREÇAMENTO
AO TRIBUNAL.
INTIME-SE.
CUMPRA-SE.
ÀS PROVIDÊNCIAS.
8999 - 1993 \ 192.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL.
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA
ADVOGADO: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE
MATO GROSSO
ADVOGADO: HUMBERTO SOUZA LIMA FALCONI - PROCURADOR DA
FAZENDA NACIONAL
EXECUTADOS(AS): ALMIRO SALES DE SOUZA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS. CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE. SE
TEMPESTIVA, RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO (CPC, ART.520).
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 58 de 282
INTIME-SE O APELADO A RESPONDER EM 15 DIAS (CPC, ARTS.508 E
518). A SEGUIR, COM OU SEM RESPOSTA, CERTIFICANDO-SE QUANTO À
TEMPESTIVIDADE, VENHAM-ME CONCLUSOS PARA ENDEREÇAMENTO
AO TRIBUNAL. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS.
8931 - 1993 \ 286.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL.
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA
ADVOGADO: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE
MATO GROSSO
ADVOGADO: HUMBERTO SOUZA LIMA FALCONI - PROCURADOR DA
FAZENDA NACIONAL
EXECUTADOS(AS): ALCIDES DELLA LIBERA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS. CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE. SE
TEMPESTIVA, RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO (CPC, ART.520).
INTIME-SE O APELADO A RESPONDER EM 15 DIAS (CPC, ARTS.508 E
518). A SEGUIR, COM OU SEM RESPOSTA, CERTIFICANDO-SE QUANTO À
TEMPESTIVIDADE, VENHAM-ME CONCLUSOS PARA ENDEREÇAMENTO
AO TRIBUNAL. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS.
8693 - 1993 \ 315.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL.
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA
EXECUTADOS(AS): JOSÉ LINS DE ABREU
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS. CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE. SE
TEMPESTIVA, RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO (CPC,
ART.520).INTIME-SE O APELADO A RESPONDER EM 15 DIAS (CPC,
ARTS.508 E 518). A SEGUIR, COM OU SEM RESPOSTA,
CERTIFICANDO-SE QUANTO À TEMPESTIVIDADE, VENHAM-ME
CONCLUSOS PARA ENDEREÇAMENTO AO TRIBUNAL. INTIME-SE.
CUMPRA-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS.
Comarca de Tangará da Serra
1ª Vara Cível
Expediente
PRIMEIRA VARA CÍVEL
JUIZ(A):OLINDA DE QUADROS ALTOMARE CASTRILLON
ESCRIVÃO(Ã):BEL. EDIVALDO FRANCISCO DE SOUZA / GESTOR
JUDICIÁRIO
EXPEDIENTE:2008/38
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA/EXECUTADA
18508 - 2002 \ 53.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
AUTOR(A): VALDOMIRO RUTILLI (MAIS 1 AUTOR)
ADVOGADO: PÉRICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: FÁBIO HIROMORI GOMES
ADVOGADO: HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS
ADVOGADO: JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO
ADVOGADO: FAUSTO LUÍS MORAIS DA SILVA
ADVOGADO: LUCIANA ESTEVES MARRAFÃO
ADVOGADO: FÁBIO BERTOGLIO
ADVOGADO: KELLEN CRISTINA BOMBONATO SANTOS DE ARAÚJO
ADVOGADO: ROBSON FERREIRA DA ROCHA
ADVOGADO: RAPHAEL FARIAS MARTINS
ADVOGADO: LUIZ MARQUES DIAS NETO
ADVOGADO: JOZELENE FERREIRA DE ANDRADE
ADVOGADO: OSMAR ANTONIO RODRIGUES DE VASCONCELOS
Disponibilizado - 26/2/2008
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: GILBERTO JUTHS RISSATO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA PARA
CONTRA RAZOAR O RECURSO DE FLS. 636/660, DENTRO DO PRAZO
LEGAL.
PRIMEIRA VARA CÍVEL
JUIZ(A):OLINDA DE QUADROS ALTOMARE CASTRILLON
ESCRIVÃO(Ã):BEL. EDIVALDO FRANCISCO DE SOUZA / GESTOR
JUDICIÁRIO
EXPEDIENTE:2008/40
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE
10364 - 2000 \ 78.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: ADRIANA R. G. BERNARDES ZAMPIERI
ADVOGADO: RODRIGO MISCHIATTI
ADVOGADO: EDIMAR LUIZ DA SILVA
ADVOGADO: ROSÂNGELA DE SOUZA RAIMUNDO
ADVOGADO: FERNANDA SILVA
EXECUTADOS(AS): JÚLIO CINCINATO EMERICK
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE CREDORA PARA
MANIFESTAR O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 48
(HORAS) SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
20967 - 2003 \ 8.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
AUTOR(A): ILDO CRESTANI (MAIS 1 AUTOR)
ADVOGADO: NORBERTO BARUFFALDI
REQUERIDO(A): BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
ADVOGADO: WILSON DALTO
ADVOGADO: GILBERTO TORRES ALVES JÚNIOR
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DA R.
DECISÃO DE FLS. 336 A SEGUIR TRANSCRITA;VISTOS, ETC... DETERMINO
O DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO DE FLS. 180/183 E DOCUMENTOS
QUE A ACOMPANHARAM PARA ENTREGA AO SEU SUBSCRITOR,
CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 230, TENDO EM VISTA QUE NÃO
PERTENCEM A ESTES AUTOS. OBSERVO QUE ÀS FLS. 143/148 FOI
DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA QUE O REQUERIDO
PROCEDA AO ALONGAMENTO DA DÍVIDA OBJETO DA EXECUÇÃO EM
APENSO, SENDO QUE NÃO FOI INTERPOSTO QUALQUER RECURSO
CONTRA MENCIONADA DECISÃO. PORTANTO, TRANSITOU EM JULGADO.
CONSTATO AINDA QUE O AUTOR DEPOSITOU O VALOR EXIGIDO PELA
LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA QUE SEJA EFETIVADO O
ALONGAMENTO, CONFORME SE VERIFICA ÀS FLS. 93 E 142 . ASSIM,
DETERMINO QUE O REQUERIDO TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS
PARA A FORMALIZAÇÃO DO ALONGAMENTO, CONFORME ESTABELECE
A RESOLUÇÃO Nº 2.990/2002 DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, NO
PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$-5.000,00
(ARTIGO 461, PARÁGRAFO 4º DO CPC). CUMPRA-SE. INTIMANDO-O
AINDA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 382/383.
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES
15291 - 2001 \ 58.
AÇÃO: EMBARGOS
EMBARGANTE: JÚLIO CINCINATO EMERICK
ADVOGADO: IRINEU PEDRO MUHL
ADVOGADO: IVALDIR PAULO MUHL
ADVOGADO: MIRIAN CRISTINA RAHMAN MÜHL
EMBARGADO(A): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: MICHELINE ZANCHET MIOTTO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS D A S P A R T E S D A R.
DECISÃO DE FLS. 161 A SEGUIR TRANCRITA: VISTOS, ETC...TENDO EM
VISTA A TEMPESTIVIDADE, CONFORME CERTIDÃO LANÇADA PELO SR.
ESCRIVÃO ÀS FLS. 158-VERSO RECEBO NO EFEITO DEVOLUTIVO O
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO (ART. 520, INCISO V DO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 59 de 282
CPC).INTIME-SE A PARTE APELADA PARA RESPONDER NO PRAZO QUE
A LEI DETERMINA (ARTIGO 518 DA LE I I N S T R U M E N T A L ) . A P Ó S ,
ELABORADA CERTIDÃO NOS TERMOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS
NORMAS GERAIS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
DE MATO GROSSO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À EGRÉGIA SUPERIOR
INSTÂNCIA, COM AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES. CUMPRA-SE E
INTIME-SE.
***-***
ASSIM COMO INTIMAÇÃO DO EMBARGADO DOS TERMOS DA R.
DECISÃO DE FL. 141, A SEGUIR TRANSCRITA: "Vistos em correição, etc...
Proferida a sentença de fls. 125/131, o embargante apresentou Embargos
de Declaração às 136/137, alegando que houve contradição no julgado.
Pugnou para que seja reconhecida a existência de capitalização de juros
de forma semestral. Constato que razão não assiste ao embargante, posto
que não vislumbro na sentença ora embargada a apontada contradição,
pois toda a fundamentação é bastante clara e está em consonância com
as provas carreadas aos autos. Ademais, constato que o embargante
pretende modificar o julgado através de embargos de declaração, o que
somente é possível na via recursal. Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO e mantenho a sentença tal como fora lançada.
Intimem-se."
PRIMEIRA VARA CÍVEL
JUIZ(A):OLINDA DE QUADROS ALTOMARE CASTRILLON
ESCRIVÃO(Ã):BEL. EDIVALDO FRANCISCO DE SOUZA / GESTOR
JUDICIÁRIO
EXPEDIENTE:2008/37
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE
28940 - 2005 \ 126.
AÇÃO: MONITÓRIA
AUTOR(A): RURAL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO: VANDER JOSÉ DA SILVA RIBEIRO
REQUERIDO(A): AGROPECUARIA SÃO LUCAS S/A
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DA R.
DECISÃO DE FLS. 127 A SEGUIR TRANSCRITA: É CERTO QUE AO
ADVOGADO REGULARMENTE INSCRITO NA OAB É PERMITIDO RETIRAR
OS AUTOS EM CARGA DESTE QUE SEJA O PATRONO DE UMA DAS
PARTES. A FIGURA DA "AUTORIZAÇÃO" NÃO EXISTE, ASSIM, DEVE A
ADVOGADA CUJO NOME ALI CONSTA APRESENTAR UM
SUBSTABELECIMENTO PARA PODER RETIRAR OS AUTOS EM CARGA.
ASSIM, INDEFIRO O REQUERIDO. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. INTIME-SE.
CUMPRA-SE.
65531 - 2007 \ 549.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE: BAYER S/A
ADVOGADO: CELSO UMBERTO LUCHESI
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS
REQUERIDO(A): OSNI LOCKS
ADVOGADO: RODRIGO CALETTI DEON
ADVOGADO: OPSON LUISANDRO PULGA BAIOTO
ADVOGADO: DANILO SERGIO DE ANDRADE TECHI
ADVOGADO: JOSE FABIO PANTOLFI FERRARINI
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA
MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE
FLS. 67 A SEGUIR TRANSCRITA: EM CUMPRIMENTO AO R. MANDADO DE
CITAÇÃO ESTE MEIRINHO EM DILIGENCIA ATÉ O ENDEREÇO INDICADO E
LA APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS O EXECUTADO SE ENCONTRAVA
EM SUA PROPRIEDADE RURAL, CONFORME A CERTIDÃO JUNTADA NOS
AUTOS, SOLICITANDO A PARTE AUTORA DEPOSITAR A CONDUÇÃO
PARA DESLOCAR ATÉ A PROPRIEDADE RUAL SENDO QUE ATÉ A
PRESENTE DATA A PARTE AUTORA NÃO SE MANIFESTOU, MOTIVO ESTE
QUE NESTA DATA DE 06/02/2008 DILIGENCIEI ATÉ A FAZENDA DO
EXECUTADO E LÁ O DEVEDOR NÃO SE ENCONTRAVA, INFORMAÇÕES
DE FUNCIONÁRIO DA FAZENDA QUE OSNI TERIA RETORNADO NESTA
MESMA DATA PARA TANGARÁ DA SERRA , RETORNANDO A TANGARÁ
COMPARECI AO ESCRITÓRIO DO DEVEDOR E LÁ APÓS AS
FORMALIDADES LEGAIS PROCEDI A CITAÇÃO DE OSNI LOCKS, POR
Disponibilizado - 26/2/2008
TODO O CONTEÚDO DO MANDADO E DO R. DESPACHO NO FINAL
TRANSCRITO, CUJA CÓPIA DA INICIAL SEGUE ANEXO, DEVOLVO O
PRESENTE MANDADO EM CARTORIO PARA QUE DECORRA O PRAZO
LEGAL, O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. . OBS: RECEBER A
CONDUÇÃO NO VALOR DE R$ 900,00 (NOVECENTOS
REAIS)DEPOSITADA NA CONTA CORRENTE Nº 32.895-2, AGÊNCIA
1321-8 BANCO DO BRASIL S/A - DIRETORIA DO FÓRUM DE TANGARÁ
DA SERRA MT DILIGÊNCIAS. APÓS PROCEDER O DEPÓSITO, VOSSA
SENHORIA DEVE APRESENTAR 01 (UMA) FOTOCÓPIA E
IMPRETERIVELMENTE O COMPROVANTE ORIGINAL (E NÃO SOMENTE
CÓPIA, FAC-SÍMILE E/OU SIMILARES -PROVIMENTO Nº 0003/2008 - CGJ),
MEDIANTE PETIÇÃO NOS AUTOS.
65345 - 2007 \ 540.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA DE CRÉDITO MÚTUO DOS
MÉDICOS
ADVOGADO: PEDRO SYLVIO SANO LITVAY
ADVOGADO: ALESSANDRO TARCISIO ALMEIDA DA SILVA
REQUERIDO(A): REINALDO VILELLA BONZANINI (MAIS 1 RÉU)
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA
MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS MONITÓRIOS DE FLS., ASSIM
COMO PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL
DE JUSTIÇA DE FLS. 56 A SEGUIR TRANSCRITA EM FORMA DE RESUMO:
CERTIDÃO. CERTIFICO QUE PROCEDI A CITAÇÃO DAS PARTES REINALDO
VILELLA BONZANINI E CELIA TEREZINHA GOMES BONZANINI. CERTIFICO
TAMBEM PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DE
DILIGENCIAS NO VALOR DE R$ 105,00 (CENTO E CINCO RE A I S ,
DEPOSITADA NA CONTA CORRENTE Nº 32.895-2, AGÊNCIA 1321-8
BANCO DO BRASIL S/A - DIRETORIA DO FÓRUM DE TANGARÁ DA
SERRA MT DILIGÊNCIAS. APÓS PROCEDER O DEPÓSITO, VOSSA
SENHORIA DEVE APRESENTAR 01 (UMA) FOTOCÓPIA E
IMPRETERIVELMENTE O COMPROVANTE ORIGINAL (E NÃO SOMENTE
CÓPIA, FAC-SÍMILE E/OU SIMILARES -PROVIMENTO Nº 0003/2008 - CGJ),
MEDIANTE PETIÇÃO NOS AUTOS.
64857 - 2007 \ 516.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTAZZO
EXECUTADOS(AS): JANE APARECIDA FRARE (MAIS 1 RÉU)
ADVOGADO: DIOGO BERTELLI
ADVOGADO: FELIPE BEDIN BIASOTTO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO CREDOR PARA
MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE
FLS. 38 EM FORMA DE RESUMO: CERTIDÃO CERTIFICO QUE PROCEDI
PROCEDI A CITAÇÃO DAS PARTES DEVEDORAS JANE APARECIDA
FRARE E SERGIO LUIZ VEGINI DO INTEIRO TEOR DO MANDADO .
CERTIFICO TAMBEM QUE DEVERA A PARTE CREDORA EFETUAR O
PAGAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DA DILIGÊNCIA NO VALOR DE
R$252,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS)DEPOSITADA NA
CONTA CORRENTE Nº 32.895-2, AGÊNCIA 1321-8 BANCO DO BRASIL
S/A - DIRETORIA DO FÓRUM DE TANGARÁ DA SERRA MT DILIGÊNCIAS.
APÓS PROCEDER O DEPÓSITO, VOSSA SENHORIA DEVE APRESENTAR
01 (UMA) FOTOCÓPIA E IMPRETERIVELMENTE O COMPROVANTE
ORIGINAL (E NÃO SOMENTE CÓPIA, FAC-SÍMILE E/OU SIMILARES
-PROVIMENTO Nº 0003/2008 - CGJ), MEDIANTE PETIÇÃO NOS AUTOS.
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA/EXECUTADA
56680 - 2006 \ 373.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO SUMARÍSSIMA
REQUERENTE: ALCEU GERMANO SESTINI
ADVOGADO: ROBERTO GRISI
ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO DUTRA
REQUERIDO(A): MARFRIG FRIGORIFICO E COMÉRCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO: WANESSA CORREIA FRANCHINE VIEIRA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA PARTE DEVEDORA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 156/162 A SEGUIR TRANSCRITA: PARTE FINAL...
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, EM
CONSEQÜÊNCIA, CONDENO O REQUERIDO A PAGAR AO AUTOR O
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 60 de 282
VALOR DE R$-9.633,88, RELATIVO À DIFERENÇA DO VALOR DO GADO
PAGO A MENOR PELO REQUERIDO. O MENCIONADO VALOR DEVERÁ
SER CORRIGIDO PELO INPC E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO
MÊS, AMBOS CONTADOS A PARTIR DA JUNTADA AOS AUTOS DO
MANDADO DE CITAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO (01/07/2007, FLS.
58-VERSO. TENDO EM VISTA QUE O AUTOR DECAIU EM METADE DE
SEUS PEDIDOS, CUSTAS PRO RATA, DEVENDO CADA PARTE ARCAR
COM O PAGAMENTO DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS. P.R.I.C.
CPC. P. R. I.C.
62872 - 2007 \ 202.
AÇÃO: REGRESSO COMUM
REQUERENTE: TECWEST TELECOMUNICAÇÕES LTDA
ADVOGADO: VANDER JOSÉ DA SILVA RIBEIRO
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: RODRIGO MISCHIATTI
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE DEVEDORA DA R.
DECISÃO DE FLS. 184 A SEGUIR TRANSCRITA: VISTOS, ETC...O
REQUERIDO BANCO DO BRASIL ARGÜIU SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA,
SOB ALEGAÇÃO NÃO É O RESPONSÁVEL PELOS SUPOSTOS DANOS
CAUSADOS AO AUTOR E QUE A ATUAÇÃO DO SUPOSTO
ESTELIONATÁRIO QUE DEU CAUSA AOS TRANSTORNOS NARRADOS NA
INICIAL. DECIDO. A PRELIMINAR DO BANCO DO BRASIL PARA
RESPONDER ESTA DEMANDA EM RAZÃO DE AFIRMAR QUE NÃO LHE
PODE SER ATRIBUÍDA CULPA PELO OCORRIDO, TAL FATO TRATA-SE DE
QUESTÃO DE MÉRITO, RAZÃO PELA QUAL RELEGO SUA APRECIAÇÃO
PARA QUANDO DO JULGAMENTO FINAL. CONSTATO QUE, NO
MOMENTO, NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO ENTRE AS
PARTES, RAZÃO PELA QUAL DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE
TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO – ATÉ PORQUE, A CONCILIAÇÃO PODERÁ
SE EFETIVAR EM QUALQUER FASE PROCESSUAL.
NO MAIS, OBSERVO QUE NÃO HÁ IRREGULARIDADES A SEREM
SANADAS E QUE AS PARTES ESTÃO DEVIDAMENTE REPRESENTADAS
NOS AUTOS E MUNIDAS DO NECESSÁRIO INTERESSE PROCESSUAL.
ASSIM, DECLARO O FEITO SANEADO E FACULTO ÀS PARTES
ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,
JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE, NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS.
CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.
SEGUNDA VARA CÍVEL
JUIZ(A):ANGELA REGINA GAMA DA SILVEIRA G. GIMENEZ
ESCRIVÃO(Ã):REGIANE GOMES DE SOUZA
EXPEDIENTE:2008/35
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES
20054 - 2002 \ 159.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
AUTOR(A): VITALINO DALLA BONA
ADVOGADO: LIAMAR MEIRA DE ARRUDA
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: MURILO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO: AMARO CESAR CASTILHO
ADVOGADO: EDIMAR LUIZ DA SILVA
ADVOGADO: ROSÂNGELA DE SOUZA RAIMUNDO
ADVOGADO: FERNANDA SILVA
ADVOGADO: DENNIS MACHADO DA SILVEIRA
ADVOGADO: FRADEMIR VICENTE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ITAMAR BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO: JOÃO GOMES DE SANTANA
ADVOGADO: JORGE ELIAS NEHME
ADVOGADO: LAERCIO FAEDA
ADVOGADO: NAGIB KRUGER
ADVOGADO: NELSON FEITOSA
ADVOGADO: ROMEU DE AQUINO NUNES
ADVOGADO: WILLIAN JOSÉ DE ARAÚJO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS D A S P A R T E S D A R.
SENTENÇA DE FLS. 408/416 PARTE FINAL .... DIANTE DO EXPOSTO,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA
INICIAL, EM CONSEQÜÊNCIA, CONDENO O REQUERIDO A PAGAR AO
AUTOR, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, O VALOR DE R$-20.000,00 (VINTE
MIL REAIS), ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS DESDE A
DATA DA CITAÇÃO (14/01/2003, FLS.67-VERSO), E DEVIDAMENTE
CORRIGIDO PELO INPC DESDE A DATA DESTA SENTENÇA; TENDO EM
VISTA QUE O AUTOR DECAIU EM METADE DE SEUS PEDIDOS, O
PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVERÁ SER PRO RATA, DEVENDO AINDA
CADA PARTE ARCAR COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SEUS
RESPECTIVOS PATRONOS, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 21 DO
Disponibilizado - 26/2/2008
2ª Vara Cível
Edital
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
57280 - 2006 \ 1056.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: M. S. L. S. (MAIS 1 AUTOR)
ADVOGADO: ITELVINO HOFFMANN
ADVOGADO: CLEVERSON C. OLIVEIRA
ADVOGADO: CAROLINA ANGELICA KARLINSKI
ADVOGADO: PATRICIA ELISA VIEIRA BRITO
ADVOGADO: MAGNA KÁTIA S. SANCHES
REQUERIDO(A): N. F. DOS S.
ADVOGADO: ELIAS BERNARDO SOUZA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES, DR. ITELVINO
HOFFMAN E DR. ELIAS BERNARDO SOUZA, DO TEOR DO DESPACHO A
SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS ETC. É PRUDENTE AGUARDAR O
DESFECHO NOS AUTOS DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA C/C ALIMENTOS,
UMA VEZ CONFIRMADO O ACORDO EFETUADO NELES, EXTINGUE-SE
TAMBÉM ESTA EXECUÇÃO. CUMPRA-SE. TANGARÁ DA SERRA/MT, 03
DE OUTUBRO DE 2007. ANGELA REGINA GAMA DA SILVEIRA GUTIERRES
GIMENEZ - JUÍZA DE DIREITO."
60026 - 2007 \ 214.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): N. DA C. (MAIS 1 AUTOR)
ADVOGADO: JOÃO PAULO CARVALHO DIAS
REQUERIDO(A): N. DOS S. S.
ADVOGADO/CURADOR ESPECIAL: RICARDO DUTRA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO, DR. RICARDO DUTRA, SOBRE
SUA NOMEAÇÃO PARA O MUNUS DE CURADOR ESPECIAL DO
RÉU/REPRESENTAÇÃO DO RÉU, DEVENDO, PARA TANTO, APRESENTAR
DEFESA NO PRAZO LEGAL.
6131 - 1996 \ 202.
AÇÃO: ARROLAMENTO
AUTOR(A): SADY ELIAS SOLETTI (MAIS 1 AUTOR)
ADVOGADO: RAQUEL ZANDONÁ
ADVOGADO: LUIZ MARIANO BRIDI
ADVOGADO: FRANCO ARIEL BIZARELLO DOS SANTOS
ADVOGADO: JANAÍNA CAMARGO FERNANDES MONTEIRO
ADVOGADO: FABIANA CRESTANI PALMA
RÉU(S): ESPOLIO DE MILITINO SOLETTI
ADVOGADO: LUIZ MARIANO BRIDI
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO DR. WILSON DALTO (ADVOGADO DO
CREDOR BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A - EM LIQUID. EXTRAJ.),
DO TEOR DO DESPACHO A SEGUIR: "VISTOS ETC. INTIME-SE O DIGNO
ADVOGADO DO CREDOR, SUBSCRITOR DAS FLS. 996, PARA, EM 05
(CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR QUANTO À PROPOSTA DE RESERVA DE
BENS PARA A QUITAÇÃO DA DÍVIDA. APÓ S , C O N C L U S O S P A R A
SENTENÇA. T. DA SERRA/MT, 19 DE FEVEREIRO DE 2008. ANGELA
REGINA GAMA DA SILVEIRA GUTIERRES GIMENEZ -JUÍZA DE DIREITO."
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE
50857 - 2006 \ 65.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 61 de 282
REQUERENTE: M. D. H.
ADVOGADO: ITELVINO HOFFMANN
ADVOGADO: CLEVERSON C. OLIVEIRA
ADVOGADO: CAROLINA ANGELICA KARLINSKI
REQUERIDO(A): E. M.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DR.
ITELVINO HOFFMAN, DO TEOR DO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:
"MANIFESTE A PARTE EXEQUENTE, SEU INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, SOB
PENA DE EXTINÇÃO. CUMPRA-SE. T. SERRA, 14/02/2008. ANGELA
REGINA G. S. G. GIMENEZ. JUÍZA DE DIREITO."
65374 - 2007 \ 1030.
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA C/C ALIMENTOS
REQUERENTE: D. F. DOS S.
ADVOGADO: AUREA CHRISTINA SOUZA FARIA
REQUERIDO(A): E. G. DOS S.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA PARTE AUTORA, DRA.
ÁUREA CHRISTINA SOUZA FARIA, DO TEOR DAS DECISÕES A SEGUIR
TRANSCRITAS: DECISÃO DE FLS. 86: "VISTOS ETC. DEFI R O O S
BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PREVISTOS NA LEI
Nº 1.060/50. DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
CONFORME A PAUTA DA JUÍZA TITULAR DAS R. VARA. CONSIGNO QUE
A TUTELA ANTECIPADA DA MEAÇÃO E O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE
ALIMENTOS PROVISÓRIOS SERÃO ANALISADOS QUANDO DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ACIMA. CITE-SE A REQUERIDA PARA
COMPARECIMENTO, CIENTE QUE O PRAZO DE 15 DIAS PARA
CONTESTAÇÃO COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO ACIMA APRAZADA, CASO INFRUTÍFERA UMA SOLUÇÃO
A M I G Á V E L . I N T I M E - S E O A U T O R , B E M C O M O S E U P A T R O N O.
CIENTIFIQUE-SE O DIGNO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
INTIME-SE. CUMPRA-SE. ".DECISÃO DE FLS. 87/88: "VISTOS ETC.
REVOGO PARCIALMENTE A DECISÃO DE FLS. 86, PARA AD CAUTELAM
DETERMINAR SEJA OFICIADO O INSS, PARA QUE INFORME EM 05 (CINCO)
DIAS, SE O REQUERIDO JÁ RECEBEU ALGUMA IMPORTÂNCIA A TÍTULO
DE INDENIZAÇÃO, NOS MOLDES ANUNCIADOS NA INICIAL E, EM CASO
POSITIVO, PARA QUE DECLINE O VALOR E A DATA DO RECEBIMENTO.
COM O INTUITO DE PRESERVAR EVENTUAL DIREITO DA AUTORA, COM
FUNDAMENTO NO ART. 273 DO CPC, CONCEDO O PEDIDO DE
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINANDO QUE O INSS, SE ABSTENHA
DE REPASSAR METADE DO VALOR DEVIDO A EDMILSON GONÇALO DOS
SANTOS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. IGUAL PROVIDÊNCIA DEVE SER
TOMADA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ONDE O REQUERIDO
POSSUIR UMA CONTA POUPANÇA. POR OUTRO LADO, EM SE
TRATANDO DE AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, CHAMO O FEITO À
ORDEM PARA CONVERTER O RITO IMPLEMENTADO EM ORDINÁRIO.
ASSIM, CITE-SE, POR CARTA PRECATÓRIA, MEDIANTE AS CAUTELAS
LEGAIS E ADVERTÊNCIAS NECESSÁRIAS. OBSERVANDO-SE QUE A
REQUERIDA ENCONTRA-SE DESEMPREGADA, ALEGANDO DIFICULDADES
PARA O TRABALHO (FLS. 72/73), CONCEDO O PEDIDO DE ALIMENTOS
PROVISÓRIOS, FIXANDO-OS NO PATAMAR DE ½ (MEIO) SALÁRIO
MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, DEVENDO O NUMERÁRIO SER DEPOSITADO
EM CONTA BANCÁRIA ANUNCIADA ÀS FLS. 17, EM NOME DO FILHO
COMUM DOS DEMANDANTES. ATENTE, O CARTÓRIO, PARA A
DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO DOUTO MINISTÉRIO PÚBLICO,
EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INCAPAZ. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. T.DA
SERRA/MT, 11.02.2008. ANGELA REGINA GAMA DA SILVEIRA
GUTIERRES GIMENEZ - JUÍZA DE DIREITO."
101529 - 2008 \ 73.
AÇÃO: ALIMENTOS
CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): G. V. C. C. (MAIS 1 AUTOR)
ADVOGADO: MARCIA CARVALHO FERREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(A): J. C. C. DA S.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA PARTE AUTORA, DRA.
MARCIA CARVALHO FERREIRA DE SOUZA, DO TEOR DA DECISÃO A
SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS ETC. DEFIRO A GRATUIDADE
PROCESSUAL, NOS TERMOS DA LEI 1.060/50. DESIGNO O DIA 03 DE
SETEMBRO DE 2008, ÀS 13.30 HORAS, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E
Disponibilizado - 26/2/2008
JULGAMENTO. CITE-SE A PARTE REQUERIDA, POR CATA ROGATÓRIA, E
INTIME-SE A AUTORA PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA,
ACOMPANHADA DE SEU(S) ADVOGADO(S) E TESTEMUNHAS,
INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO DEPÓSITO DE ROL, IMPORTANDO A
AUSÊNCIA DESTA EM EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO E A
DAQUELE EM CONFISSÃO E REVELIA. NA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOUVER
ACORDO, PODERÁ O RÉU CONTESTAR, DESDE QUE O FAÇA POR
INTERMÉDIO DE ADVOGADO, PASSANDO-SE EM SEGUIDA, À OITIVA
DAS TESTEMUNHAS E À PROLAÇÃO DA SENTENÇA. FIXO OS
ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO, IMPORTANDO
NESTA DA EM R$-380,00 (TREZENTOS E OITENTA REAIS) A SEREM
PAGOS PELO REQUERIDO A PARTIR DA CITAÇÃO, POR FALTAREM
ELEMENTOS OUTROS PARA SUSTENTAÇÃO DO QUANTUM,
JUSTIFICANDO-SE O ARBITRAMENTO NESTE VALOR ANTE A ALEGADA
PROFISSÃO DO DEMANDADO. INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, PARA
EFETUAR O DEPÓSITO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, DIRETAMENTE NA
CONTA BANCÁRIA, FORNECIDA PELA PARTE AUTORA. CIENTIFIQUE-SE
O DIGNO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. T. DA SERRA/MT, 12 DE
FEVEREIRO DE 2008.ANGELA REGINA GAMA DA SILVEIRA GUTIERRES
GIMENEZ -JUÍZA DE DIREITO."
Expediente
SEGUNDA VARA CÍVEL
JUIZ(A):ANGELA REGINA GAMA DA SILVEIRA G. GIMENEZ
ESCRIVÃO(Ã):REGIANE GOMES DE SOUZA
EXPEDIENTE:2008/35
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
57280 - 2006 \ 1056.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: M. S. L. S. (MAIS 1 AUTOR)
ADVOGADO: ITELVINO HOFFMANN
ADVOGADO: CLEVERSON C. OLIVEIRA
ADVOGADO: CAROLINA ANGELICA KARLINSKI
ADVOGADO: PATRICIA ELISA VIEIRA BRITO
ADVOGADO: MAGNA KÁTIA S. SANCHES
REQUERIDO(A): N. F. DOS S.
ADVOGADO: ELIAS BERNARDO SOUZA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES, DR. ITELVINO
HOFFMAN E DR. ELIAS BERNARDO SOUZA, DO TEOR DO DESPACHO A
SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS ETC. É PRUDENTE AGUARDAR O
DESFECHO NOS AUTOS DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA C/C ALIMENTOS,
UMA VEZ CONFIRMADO O ACORDO EFETUADO NELES, EXTINGUE-SE
TAMBÉM ESTA EXECUÇÃO. CUMPRA-SE. TANGARÁ DA SERRA/MT, 03
DE OUTUBRO DE 2007. ANGELA REGINA GAMA DA SILVEIRA GUTIERRES
GIMENEZ - JUÍZA DE DIREITO."
60026 - 2007 \ 214.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): N. DA C. (MAIS 1 AUTOR)
ADVOGADO: JOÃO PAULO CARVALHO DIAS
REQUERIDO(A): N. DOS S. S.
ADVOGADO/CURADOR ESPECIAL: RICARDO DUTRA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO, DR. RICARDO DUTRA, SOBRE
SUA NOMEAÇÃO PARA O MUNUS DE CURADOR ESPECIAL DO
RÉU/REPRESENTAÇÃO DO RÉU, DEVENDO, PARA TANTO, APRESENTAR
DEFESA NO PRAZO LEGAL.
6131 - 1996 \ 202.
AÇÃO: ARROLAMENTO
AUTOR(A): SADY ELIAS SOLETTI (MAIS 1 AUTOR)
ADVOGADO: RAQUEL ZANDONÁ
ADVOGADO: LUIZ MARIANO BRIDI
ADVOGADO: FRANCO ARIEL BIZARELLO DOS SANTOS
ADVOGADO: JANAÍNA CAMARGO FERNANDES MONTEIRO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 62 de 282
ADVOGADO: FABIANA CRESTANI PALMA
RÉU(S): ESPOLIO DE MILITINO SOLETTI
ADVOGADO: LUIZ MARIANO BRIDI
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO DR. WILSON DALTO (ADVOGADO DO
CREDOR BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A - EM LIQUID. EXTRAJ.),
DO TEOR DO DESPACHO A SEGUIR: "VISTOS ETC. INTIME-SE O DIGNO
ADVOGADO DO CREDOR, SUBSCRITOR DAS FLS. 996, PARA, EM 05
(CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR QUANTO À PROPOSTA DE RESERVA DE
BENS PARA A QUITAÇÃO DA DÍVIDA. APÓ S , C O N C L U S O S P A R A
SENTENÇA. T. DA SERRA/MT, 19 DE FEVEREIRO DE 2008. ANGELA
REGINA GAMA DA SILVEIRA GUTIERRES GIMENEZ -JUÍZA DE DIREITO."
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE
50857 - 2006 \ 65.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: M. D. H.
ADVOGADO: ITELVINO HOFFMANN
ADVOGADO: CLEVERSON C. OLIVEIRA
ADVOGADO: CAROLINA ANGELICA KARLINSKI
REQUERIDO(A): E. M.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DR.
ITELVINO HOFFMAN, DO TEOR DO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:
"MANIFESTE A PARTE EXEQUENTE, SEU INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, SOB
PENA DE EXTINÇÃO. CUMPRA-SE. T. SERRA, 14/02/2008. ANGELA
REGINA G. S. G. GIMENEZ. JUÍZA DE DIREITO."
65374 - 2007 \ 1030.
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA C/C ALIMENTOS
REQUERENTE: D. F. DOS S.
ADVOGADO: AUREA CHRISTINA SOUZA FARIA
REQUERIDO(A): E. G. DOS S.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA PARTE AUTORA, DRA.
ÁUREA CHRISTINA SOUZA FARIA, DO TEOR DAS DECISÕES A SEGUIR
TRANSCRITAS: DECISÃO DE FLS. 86: "VISTOS ETC. DEFI R O O S
BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PREVISTOS NA LEI
Nº 1.060/50. DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
CONFORME A PAUTA DA JUÍZA TITULAR DAS R. VARA. CONSIGNO QUE
A TUTELA ANTECIPADA DA MEAÇÃO E O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE
ALIMENTOS PROVISÓRIOS SERÃO ANALISADOS QUANDO DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ACIMA. CITE-SE A REQUERIDA PARA
COMPARECIMENTO, CIENTE QUE O PRAZO DE 15 DIAS PARA
CONTESTAÇÃO COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO ACIMA APRAZADA, CASO INFRUTÍFERA UMA SOLUÇÃO
A M I G Á V E L . I N T I M E - S E O A U T O R , B E M C O M O S E U P A T R O N O.
CIENTIFIQUE-SE O DIGNO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
INTIME-SE. CUMPRA-SE. ".DECISÃO DE FLS. 87/88: "VISTOS ETC.
REVOGO PARCIALMENTE A DECISÃO DE FLS. 86, PARA AD CAUTELAM
DETERMINAR SEJA OFICIADO O INSS, PARA QUE INFORME EM 05 (CINCO)
DIAS, SE O REQUERIDO JÁ RECEBEU ALGUMA IMPORTÂNCIA A TÍTULO
DE INDENIZAÇÃO, NOS MOLDES ANUNCIADOS NA INICIAL E, EM CASO
POSITIVO, PARA QUE DECLINE O VALOR E A DATA DO RECEBIMENTO.
COM O INTUITO DE PRESERVAR EVENTUAL DIREITO DA AUTORA, COM
FUNDAMENTO NO ART. 273 DO CPC, CONCEDO O PEDIDO DE
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINANDO QUE O INSS, SE ABSTENHA
DE REPASSAR METADE DO VALOR DEVIDO A EDMILSON GONÇALO DOS
SANTOS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. IGUAL PROVIDÊNCIA DEVE SER
TOMADA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ONDE O REQUERIDO
POSSUIR UMA CONTA POUPANÇA. POR OUTRO LADO, EM SE
TRATANDO DE AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, CHAMO O FEITO À
ORDEM PARA CONVERTER O RITO IMPLEMENTADO EM ORDINÁRIO.
ASSIM, CITE-SE, POR CARTA PRECATÓRIA, MEDIANTE AS CAUTELAS
LEGAIS E ADVERTÊNCIAS NECESSÁRIAS. OBSERVANDO-SE QUE A
REQUERIDA ENCONTRA-SE DESEMPREGADA, ALEGANDO DIFICULDADES
PARA O TRABALHO (FLS. 72/73), CONCEDO O PEDIDO DE ALIMENTOS
PROVISÓRIOS, FIXANDO-OS NO PATAMAR DE ½ (MEIO) SALÁRIO
MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, DEVENDO O NUMERÁRIO SER DEPOSITADO
EM CONTA BANCÁRIA ANUNCIADA ÀS FLS. 17, EM NOME DO FILHO
Disponibilizado - 26/2/2008
COMUM DOS DEMANDANTES. ATENTE, O CARTÓRIO, PARA A
DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO DOUTO MINISTÉRIO PÚBLICO,
EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INCAPAZ. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. T.DA
SERRA/MT, 11.02.2008. ANGELA REGINA GAMA DA SILVEIRA
GUTIERRES GIMENEZ - JUÍZA DE DIREITO."
101529 - 2008 \ 73.
AÇÃO: ALIMENTOS
CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): G. V. C. C. (MAIS 1 AUTOR)
ADVOGADO: MARCIA CARVALHO FERREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(A): J. C. C. DA S.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA PARTE AUTORA, DRA.
MARCIA CARVALHO FERREIRA DE SOUZA, DO TEOR DA DECISÃO A
SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS ETC. DEFIRO A GRATUIDADE
PROCESSUAL, NOS TERMOS DA LEI 1.060/50. DESIGNO O DIA 03 DE
SETEMBRO DE 2008, ÀS 13.30 HORAS, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E
JULGAMENTO. CITE-SE A PARTE REQUERIDA, POR CATA ROGATÓRIA, E
INTIME-SE A AUTORA PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA,
ACOMPANHADA DE SEU(S) ADVOGADO(S) E TESTEMUNHAS,
INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO DEPÓSITO DE ROL, IMPORTANDO A
AUSÊNCIA DESTA EM EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO E A
DAQUELE EM CONFISSÃO E REVELIA. NA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOUVER
ACORDO, PODERÁ O RÉU CONTESTAR, DESDE QUE O FAÇA POR
INTERMÉDIO DE ADVOGADO, PASSANDO-SE EM SEGUIDA, À OITIVA
DAS TESTEMUNHAS E À PROLAÇÃO DA SENTENÇA. FIXO OS
ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO, IMPORTANDO
NESTA DA EM R$-380,00 (TREZENTOS E OITENTA REAIS) A SEREM
PAGOS PELO REQUERIDO A PARTIR DA CITAÇÃO, POR FALTAREM
ELEMENTOS OUTROS PARA SUSTENTAÇÃO DO QUANTUM,
JUSTIFICANDO-SE O ARBITRAMENTO NESTE VALOR ANTE A ALEGADA
PROFISSÃO DO DEMANDADO. INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, PARA
EFETUAR O DEPÓSITO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, DIRETAMENTE NA
CONTA BANCÁRIA, FORNECIDA PELA PARTE AUTORA. CIENTIFIQUE-SE
O DIGNO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. T. DA SERRA/MT, 12 DE
FEVEREIRO DE 2008.ANGELA REGINA GAMA DA SILVEIRA GUTIERRES
GIMENEZ -JUÍZA DE DIREITO."
5ª Vara Cível
Intimação
ESCRIVÃO(Ã):ELENICE DE LIMA SOARES
EXPEDIENTE:2008/52
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE
100701 - 2007 \ 1671.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA ÁUREA DE MEDICAMENTOS LTDA
ADVOGADO: EDUARDO FARIA
ADVOGADO: CAROLINA B. P. SALVAROR
EXECUTADOS(AS): SOUZA MOREIRA & CIA LTDA ME
ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO DUTRA
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARA MANIFESTAR
ACERCA DO BEM OFERECIDO À PENHORA PELO EXECUTADO(FLS. 79/80,
NO PRAZO DE CINCO DIAS).
53906 - 2007 \ 1340.
AÇÃO: DEPÓSITO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: JOSÉ SEBASTIÃO DE CAMPOS SOBRINHO
REQUERIDO(A): ODAIR JOSÉ DA SILVA DIAS
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARA MANIFESTAR,
NO PRAZO DE CINCO DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO ACOSTADA ÀS FLS.
69, ONDE A CORRESPONDÊNCIA EXPEDI D A P A R A C I T A Ç Ã O D O
REQUERIDO ODAIR JOSÉ DA SILVA DIAS, FOI DEVOLVIDA PELO
CORREIO, COM A INFORMAÇÃO "DESCONHECIDO".
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 63 de 282
100413 - 2007 \ 1637.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: CICERO BARBOSA LIMA
ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ FARIA
REQUERIDO(A): FELIX UMBERTO SIMONETI
ADVOGADO: LUIZ MARIANO BRIDI
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, ACIMA MENCIONADO,
PARA QUERENDO, IMPUGNAR OS EMBARGOS MONITÓRIOS, JUNTADA
AOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.
28745 - 2007 \ 998.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: USINAS ITAMARATI S/A
ADVOGADO: RICARDO DA SILVA MONTEIRO
ADVOGADO: LUCI HELENA SOUZA SILVA MONTEIRO
REQUERIDO(A): FLANVAL VALVULAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
LTDA
INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA, ACIMA
MENCIONADOS, PARA MANIFESTAR NO PRAZO DE CINCO DIAS, ACERCA
D A C O R R E S P O N D Ê N C I A D E C A R T A D E C I T A Ç Ã O D A P A R T E RÉ
DEVOLVIDA PELOS CORREIOS COM A INFORMAÇÃO: MUDOU-SE.
4773 - 2007 \ 1312.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: ROBERTO WYPYCH
ADVOGADO: JOÃO CARLOS HIDALGO THOMÉ
EXECUTADOS(AS): GILBERTO ANTONIO ROTAVA
ADVOGADO: APARECIDO BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO: VIVIAN CARLA DOS SANTOS ZUCHETTO
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA RETIRADA DO
EDITAL E PUBLICAÇÃO COMPROVANDO NOS AUTOS, NO PRAZO
LEGAL.
55774 - 2007 \ 1400.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
AUTOR(A): CLETO WEBLER - ME
ADVOGADO: DIOGO BERTELLI
ADVOGADO: FELIPE BEDIN BIASOTTO
REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO: LUIZ MARIANO BRIDI
ADVOGADO: LEDI FIGUEIREDO BRIDI
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARA REQUERER O
QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
2852 - 2007 \ 48.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: LUIZ MARIANO BRIDI
EXECUTADOS(AS): JOSÉ MÁRIO DE PAULA RIBEIRO (MAIS 1 RÉU)
ADVOGADO: JOACIR
ADVOGADO: VIVIANE ANNE DIAVAN
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARA EFETUAR O
PREPARO E POSTERIOR RETIRADA DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA
NOS AUTOS, PARA CUMPRIMENTO NA COMARCA DE CÁCERES/MT, NO
PRAZO DE CINCO DIAS
PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO, CONFORME REQUERIDO Á FL. 124/125, E
HASTAS PÚBLICAS DO BEM PENHORADO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
TANGARÁ DA SERRA/MT, 18 DE FEVEREIRO DE 2008. TATIANE
COLOMBO - JUÍZA DE DIREITO
19450 - 2007 \ 764.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADO: MANOEL ARCANJO DAMA FILHO
ADVOGADO: ANA HELENA CASADEI
ADVOGADO: GRASIELA ELISIANE GANZER
ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO JÚNIOR
ADVOGADO: THIAGO ROSSETO SANCHES
ADVOGADO: ANA PAULA APARECIDA BARROS
ADVOGADO: DANIELLE DOS SANTOS CRUZ
EXECUTADOS(AS): NEURI CARLOS HEEMANN
ADVOGADO: DIRCEU TAMANHO
INTIMAÇÃO: O ADVOGADO DA PARTE RÉ, DR. DIRCEU TAMANHO, PARA
INDICAR BEM PASSÍVEL DE PENHORA DA PARTE EXECUTADA, NO
PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE ATENTADO CONTRA A
DIGNIDADE DA JUSTIÇA(CPC, ART. 600, IV, COM A NOVA REDAÇÃO
DADA PELA LEI Nº. 11.382/06).
INTIMAÇÃO DAS PARTES
4332 - 2007 \ 92.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
CREDOR(A): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: LUIZ MARIANO BRIDI
ADVOGADO: ESTEVAN SOLETTI
ADVOGADO: THIAGO LUIZ FIGUEIREDO BRIDI
DEVEDOR(A): MARIO FERNANDO BALESTIERI (MAIS 1 RÉU)
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO
VIGENTE E DO PROVIMENTO Nº. 56/07-CGJ, ITEM 4.4.2, IMPULSIONO OS
AUTOS PARA ENCAMINHAR AO SETOR DE EXPEDIÇÃO NO SENTIDO DE
EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA AO D. JUÍZO DA COMARCA DE PORTO
VELHO/RO, COM A FINALIDADE DE PROCEDER A PENHORA, AVALIAÇÃO
E LEILÃO/PRAÇA DE BENS ENCONTRADOS EM NOME DO EXECUTADO.
NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO 01/2008, IMPULSIONO OS AUTOS,
NO SENTIDO DE DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO DELEGADO
DA RECEITA FEDERAL, DRF/CUIABÁ, REQUISITANDO INFORMAÇÕES
SOBRE AS ÚLTIMAS 05(CINCO) DECLARAÇÕES DE BENS EM NOME DO
EXECUTADO.
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA/EXECUTADA
29008 - 2007 \ 1045.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO EM GERAL
REQUERENTE: GRACIANE QUADROS RITZMANN
ADVOGADO: JOÃO CARLOS HIDALGO THOMÉ
REQUERIDO(A): MARIO MARIANO MORAES JUNIOR
ADVOGADO: DIOGO LUIZ MAZZUTTI
INTIMAÇÃO: DO(S) ADVOGADO(S) DA PARTE EXEQUENTE,E DA
EXECUTADA ACIMA MENCIONADO(S)PARA MANIFESTAR SOBRE O
PROSSEGUIMENTO DO FEITO TENDO EM VISTA A CONCLUSÃO (COM
RESULTADO POSITIVO COM BLOQUEIO DO VALOR DE R$8.574,32) DA
OPERAÇÃO JUNTO AO BACEN, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
9544 - 2007 \ 550.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: PLINIO LANDO
ADVOGADO: VALTER CAETANO LOCATELLI
EXECUTADOS(AS): CARLOS ADEMIR FILIPPIN (MAIS 1 RÉU)
ADVOGADO: ITELVINO HOFFMANN
ADVOGADO: CLEVERSON C. OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DOS EXECUTADOS PARA SE
MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS JUNTADOS AOS AUTOS,
CONFORME DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:AUTOS Nº
5 5 0 / 2 0 0 7 . V I S T O S , E T C . C U M P R A - S E O D E S P A C H O D E F L . 1 3 8,
INTIMANDO O EXECUTADO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS. NÃO
HAVENDO IMPUGNAÇÃO, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA QUE
15337 - 2007 \ 1452.
AÇÃO: EMBARGOS
EMBARGANTE: VALDECIR ZUCONELLI (MAIS AUTORES)
ADVOGADO: IVALDIR PAULO MUHL
ADVOGADO: MIRIAN CRISTINA RAHMAN MÜHL
EMBARGADO(A): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: ANDRÉIA NÚCIA DE MARCHI
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE EMBARGANTE, PARA
MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE DE
DIREITO, TENDO EM VISTA OFÍCIO ORIUNDO DO BANCO DO BRASIL,
INFORMANDO QUE EFETUOU O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$
4.060,38 NA DATA DE 24.10.2007 POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA,
CONFORME COMPROVANTE JUNTADO AOS AUTOS ÀS FLS. 318.
Disponibilizado - 26/2/2008
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 64 de 282
55410 - 2007 \ 128.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: FERRAGEM BIGOLIN COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO: BABYTON PASETTI
ADVOGADO: ETIANE PRIMO
EXECUTADOS(AS): GILBERTO ALVES DE LUNA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES SOBRE A SUSPENSÃO DO FEITO
PELO PRAZO 06(SEIS) MESES, A INICIAR-SE EM 25/01/2008, HAJA VISTO
A CONVENÇÃO DAS PARTES.
ESCRIVÃO(Ã):ELENICE DE LIMA SOARES
EXPEDIENTE:2008/53
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE
16425 - 2007 \ 625.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: EDU GONÇALVES DE AZEVEDO
ADVOGADO: ALMINO AFONSO FERNANDES
ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE POZETTI
ADVOGADO: DELANO DE BORGES POZZETTI
EXECUTADOS(AS): CARLOS DONIZETTI NICOLINI
ADVOGADO: MARCELO GASPARINI
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE
ACERCA DA CERTIDÃO ACOSTADA ÀS FLS. 187, ONDE O OFICIAL DE
JUSTIÇA CERTIFICOU QUE DEIXOU DE CITAR A PARTE DEVEDORA , EM
VIRTUDE QUE POR INFORMAÇÃO DAS PESSOAS QUE RESIDE NESTE
ENDEREÇO QUE O MESMO SE ENCONTRA EM SUA FAZENDA NA
DISTÂNCIA DE 150 KM, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
20541 - 2007 \ 226.
AÇÃO: DEPÓSITO
AUTOR(A): T. A. E C. S. L.
ADVOGADO: LUIZ GONÇALO DA SILVA
REQUERIDO(A): U. DE A.
23745 - 2007 \ 756.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): B. P. S.
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
REQUERIDO(A): A. S. DA C.
INTIMAÇÃO: DO(S) ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA ACERCA DA
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, JUNTADA AOS AUTOS ÀS FLS.
135/136 DE QUE NÃO FOI POSSÍVEL PROCEDER À APREENSÃO DO BEM,
BEM COMO, SOLICITA COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO DO VALOR DA
DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$168,00 (CENTO E
SESSENTA E OITO ) REAIS A SER DEPOSITADO A CONTA Nº 32.895-2,
BANCO DO BRASIL S/A AG-1321-8, DIRETORIA DO FORO DE TANGARÁ
DA SERRA MT, DEVENDO SER JUNTADO AOS AUTOS O COMPROVANTE
O R I G I N A L , N O P R A Z O D E C I N C O D I A S , P E L A S D I L I G Ê N C I A S JÁ
REALIZADAS.
Disponibilizado - 26/2/2008
27258 - 2007 \ 641.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: AMARO CESAR CASTILHO
ADVOGADO: RODRIGO MISCHIATTI
EXECUTADOS(AS): CODEMAQ COMÉRCIO DE PEÇAS E MÁQUINAS E
SERVIÇOS LTDA-ME (MAIS RÉUS)
ADVOGADO: JOSE QUINTÃO SAMPAIO
ADVOGADO: ADHEMAR CARLOS RODRIGUES CRUZADO
ADVOGADO: ADHEMAR CARLOS RODRIGUES CRUZADO
ADVOGADO: NELCI MARIUSSI
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARA AS
PROVIDÊNCIAS REFERENTES AO ART. 659, § 4º DO CPC, BEM COMO,
DEPOSITAR O VALOR DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO
VALOR DE 21 ( VINTE E UM) REAIS A SER DEPOSITADO A CONTA Nº
32.895-2, BANCO DO BRASIL S/A AG-1321-8, DIRETORIA DO FORO DE
TANGARÁ DA SERRA MT, DEVENDO SER JUNTADO AOS AUTOS O
COMPROVANTE ORIGINAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA INTIMAÇÃO
PESSOAL DOS EXECUTADOS.
4383 - 2007 \ 996.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
CREDOR(A): IVAN CESAR ROSSONI
ADVOGADO: VALTER CAETANO LOCATELLI
DEVEDOR(A): PEDRO LOPES DA CRUZ
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA EFETUAR O
PREPARO E POSTERIOR RETIRADA DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA
NOS AUTOS, COM FINALIDADE DE PENHORA E AVALIAÇÃO, NO PRAZO
DE CINCO DIAS.
INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO/AUDIÊNCIA
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA DEPOSITAR O
VALOR DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE 21 (
VINTE E UM) REAIS A SER DEPOSITADO A CONTA Nº 32.895-2, BANCO
DO BRASIL S/A AG-1321-8, DIRETORIA DO FORO DE TANGARÁ DA
SERRA MT, DEVENDO SER JUNTADO AOS AUTOS O COMPROVANTE
ORIGINAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS, TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO
DO ENDEREÇO PELA RECEITA FEDERAL.
16724 - 2007 \ 936.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
AUTOR(A): AVENTIS CROPSCIENSE BRASIL LTDA
ADVOGADO: MILTON DABUL POMPEU DE BARROS
EXECUTADOS(AS): MILTON VARGAS GINDRI
ADVOGADO: ALCIDES JOSÉ GEIER
ADVOGADO: NELIR JACOBOWSKI GEIER
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA EFETUAR O
PREPARO E POSTERIOR RETIRADA DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA
NOS AUTOS, COM FINALIDADE DE AVALIAÇÃO DOS BENS
CONSTRITADOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS
59930 - 2007 \ 507.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
AUTOR(A): JOSIMAR RIBEIRO DA COSTA
ADVOGADO: APARECIDO BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO: VIVIAN CARLA DOS SANTOS ZUCHETTO
REQUERIDO(A): MST SERVIÇOS ELETRICOS LTDA - EPP
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES PARA
COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 16 DE ABRIL DE
2008 ÀS 14 HORAS, A REALIZAR-SE NO FÓRUM, NA SALA DA 5ª VARA
CÍVEL, AV. TANCREDO A NEVES, N. 1220-N, JARDIM MIRANTE,
TANGARÁ DA SERRA/MT, NOS TERMOS DO DESPACHO A SEGUIR
TRANSCRITO: AUTOS Nº 507/2007. VISTOS ETC., DESIGNO AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14H,
ADVERTINDO-SE AS PARTES QUE DEVERÃO CASO NÃO HOUVER
COMPOSIÇÃO, ESPECIFICAR E JUSTIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR, OPORTUNIDADE E M Q U E O F E I T O S E R Á S A N E A D O.
INTIMEM-SE. TANGARÁ DA SERRA/MT, 23 DE JANEIRO DE 2008. TATIANE
COLOMBO - JUÍZA DE DIREITO
61062 - 2007 \ 168.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: DANIEL LIPI ALVARENGA
ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE MELLO
REQUERIDO(A): BANCO SAFRA S/A
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES PARA
COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 08 DE ABRIL DE
2008 ÀS 14 HORAS, A REALIZAR-SE NO FÓRUM, NA SALA DA 5ª VARA
CÍVEL, AV. TANCREDO A NEVES, N. 1220-N, JARDIM MIRANTE,
TANGARÁ DA SERRA/MT, NOS TERMOS DO DESPACHO A SEGUIR
TRANSCRITO: AUTOS Nº 168/2007. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.
VISTOS ETC., INTIME-SE O REQUERENTE PARA IMPUGNAR A
CONTESTAÇÃO APRESENTADA NOS AUTOS. SEM PREJUÍZO DO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 65 de 282
EXPOSTO ACIMA, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, PARA O DIA 8 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14H,
ADVERTINDO-SE AS PARTES QUE DEVERÃO ESPECIFICAR AS PROVAS
QUE PRETENDEM PRODUZIR, BEM COMO QUE SERÁ OPORTUNIZADO ÀS
PARTES DEBATES ORAIS. INTIMEM-SE. TANGARÁ DA SERRA/MT, 23 DE
JANEIRO DE 2008. TATIANE COLOMBO - JUÍZA DE DIREITO
27005 - 2007 \ 163.
AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIROS
EMBARGANTE: LUIZ FERNANDO CASTELLOTTI (MAIS 1 AUTOR)
ADVOGADO: SOCRATES GIL SILVEIRA MELO
EMBARGADO(A): BENEDITO WILSON LACAVA (MAIS RÉUS)
ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE POZETTI
ADVOGADO: DELANO DE BORGES POZZETTI
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES PARA
COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22 DE
ABRIL DE 2008 ÀS 16 HORAS, A REALIZAR-SE NO FÓRUM, NA SALA DA
5ª VARA CÍVEL, AV. TANCREDO A NEVES, N. 1220-N, JARDIM MIRANTE,
TANGARÁ DA SERRA/MT, NOS TERMOS DO DESPACHO A SEGUIR
TRANSCRITO: AUTOS N.º 163/2007. EMBARGOS DE TERCEIRO VISTOS,
ETC. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22 DE ABRIL DE
2008, ÀS 16H, OPORTUNIDADE EM QUE O FEITO SERÁ SANEADO,
ADVERTINDO-SE OS PATRONOS DE QUE DEVERÃO OS MESMOS
POSSUIR PODERES PARA TRANSIGIR, BEM COMO ESPECIFICAR E
JUSTIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE. TANGARÁ DA SERRA/MT, 28 DE JANEIRO DE 2008.
TATIANE COLOMBO - JUÍZA DE DIREITO
60986 - 2007 \ 916.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
AUTOR(A): NELSON LUIZ DA CRUZ (MAIS 1 AUTOR)
ADVOGADO: ELIAS HORÁCIO DA SILVA
REQUERIDO(A): SILVIO TAVARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ADHEMAR CARLOS RODRIGUES CRUZADO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES PARA
COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 09.04.2008 ÀS
17 HORAS, A REALIZAR-SE NO FÓRUM, NA SALA DA 5ª VARA CÍVEL,
AV. TANCREDO A NEVES, N. 1220-N, JARDIM MIRANTE, TANGARÁ DA
SERRA/MT, NOS TERMOS DO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:AUTOS
Nº 916/2007.VISTOS ETC., DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA
O DIA 09 DE ABRIL DE 2008, ÀS 17H, ADVERTINDO-SE AS PARTES QUE
DEVERÃO CASO NÃO HOUVER COMPOSIÇÃO, ESPECIFICAR E
JUSTIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, OPORTUNIDADE
EM QUE O FEITO SERÁ SANEADO. INTIMEM-SE. TANGARÁ DA SERRA/MT,
23 DE JANEIRO DE 2008. TATIANE COLOMBO - JUÍZA DE DIREITO
58186 - 2007 \ 1245.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: AGUIA NORTE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE MELLO
REQUERIDO(A): CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO: EBER SARAIVA DE SOUZA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES PARA
COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 24 DE ABRIL
DE 2008 ÀS 14 HORAS, A REALIZAR-SE NO FÓRUM, NA SALA DA 5ª
VARA CÍVEL, AV. TANCREDO A NEVES, N. 1220-N, JARDIM MIRANTE,
TANGARÁ DA SERRA/MT, NOS TERMOS DO DESPACHO A SEGUIR
TRANSCRITO: AUTOS N.º 1245/2007. REVISÃO CONTRATUAL VISTOS,
ETC. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24 DE ABRIL DE
2008, ÀS 14H, OPORTUNIDADE EM QUE O FEITO SERÁ SANEADO,
ADVERTINDO-SE OS PATRONOS DE QUE DEVERÃO OS MESMOS
POSSUIR PODERES PARA TRANSIGIR, BEM COMO ESPECIFICAR E
JUSTIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE. TANGARÁ DA SERRA/MT, 25 DE JANEIRO DE 2008.
TATIANE COLOMBO - JUÍZA DE DIREITO
59052 - 2007 \ 518.
AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO
REQUERENTE: LUCIMAR DA SILVA
ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO DUTRA
ADVOGADO: DANIELA FRANÇA RAMOS
REQUERIDO(A): GILSON LUIS SARTORI SANTOS
Disponibilizado - 26/2/2008
ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ROSSI
ADVOGADO: EULIENE ROSA TORRES DA SILVA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES PARA
COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 20.05.2008 ÀS
14 HORAS, A REALIZAR-SE NO FÓRUM, NA SALA DA 5ª VARA CÍVEL,
AV. TANCREDO A NEVES, N. 1220-N, JARDIM MIRANTE, TANGARÁ DA
SERRA/MT, NOS TERMOS DO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:
AUTOS Nº 518/2007 VISTOS ETC., DESIGNO AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20 DE MAIO DE 2008, ÀS 14H, FAZENDO
CONSTAR DO MANDADO QUE NA MESMA OPORTUNIDADE QUE CASO
NÃO HAJA CONCILIAÇÃO, AS PARTES DEVERÃO ESPECIFICAR E
JUSTIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE. TANGARÁ DA SERRA/MT, 30 DE JANEIRO DE 2008.
TATIANE COLOMBO - JUÍZA DE DIREITO - EM TEMPO: DEVERÁ O
ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA, PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO
DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO LEGAL.
48863 - 2007 \ 203.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: JOSE SALATIEL ALVES FELICIANO (MAIS 1 AUTOR)
ADVOGADO: FRANCISMAR SANCHES LOPES
REQUERIDO(A): ORMINIO ROCHA FILHO (MAIS RÉUS)
ADVOGADO: HENRIQUE ALVES FERREIRA NETO
ADVOGADO: GLAUCO DE GÓES GUITTI
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES PARA
COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, A REALIZAR-SE NO
FÓRUM NO DIA 18.09.2008 ÀS 14 HORAS, NA SALA DA 5ª VARA CÍVEL,
AV. TANCREDO A NEVES, N. 1220-N, JARDIM MIRANTE, TANGARÁ DA
SERRA/MT, BEM COMO, PARA TODAS AS PROVIDÊNCIAS
CONCERNENTES À DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITA (INCLUSIVE
DEPÓSITO DAS DILIGÊNCIAS E PREPARO DE CARTAS PRECATÓRIAS, SE
NECESSÁRIO: AUTOS N.º 203/2007. VISTOS, ETC. RESULTA O FEITO SEM
NULIDADE A SEREM SANADAS OU PRELIMINARES PREJUDICIAIS DE
MÉRITO PARA SEREM DECIDIDAS. PELO QUE DOU O FEITO POR
SANEADO QUANTO A ESTAS MATÉRIAS E POR CARECER O FEITO DE
MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA PASSO A ANÁLISE DA PROVA
PRETENDIDA: A) DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, ÀS
PARTES QUE PUGNARAM EM TEMPO OPORTUNO, FL. 260, 261 E 271.
DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 18/09/2008, ÀS 14H,
ADVERTINDO ÀS PARTES QUE O ROL, SE NECESSÁRIO, PARA
INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ SER APRESENTADO EM VINTE
DIAS, A CONTAR DA CIÊNCIA DESTE DESPACHO. INTIME-SE
PESSOALMENTE REQUERENTE E REQUERIDO PARA OS FINS DE
DEPOIMENTO PESSOAL. B) DEFIRO A JUNTADA DE NOVOS
DOCUMENTOS EM DEZ DIAS, CONFORME PEDIDO À FL. 261, DEVENDO
AS PARTES DELES TEREM VISTAS E SE PRONUNCIAREM, EM CINCO
DIAS. C) INDEFIRO, POR ORA, A ALÍNEA "C" DO PEDIDO DE FL. 271, POR
ENTENDER QUE A PROVA PODERÁ SER MEDIDA DE OUTRA FORMA QUE
NÃO A QUEBRA DE SIGILO PATRIMONIAL E INDEFIRO O PEDIDO DE FL.
278, POR SER EXTEMPORÂNEO. D) DEFIRO A ALÍNEA "D" DO PEDIDO DE
FL. 271, SOMENTE PARA CONSTAR COMO PROVA DA PARTE, NÃO
VINCULANDO NENHUM JUÍZO DE VALOR À APLICAÇÃO DA SÚMULA 246
DO STJ. E) DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA, NOMEIO O DR.
MARCELO TAKAFUWI SHIDA - CRM MT 2.994, ENCONTRADIÇO NO
HOSPITAL SANTA ÂNGELA, NESTA CIDADE, COMO PERITO DO JUÍZO.
INTIME-O, PARA QUERENDO APRESENTAR HONORÁRIOS. APÓS,
ABRA-SE VISTA AO REQUERENTE, PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS
CONFORME PROPOSTA. ACEITA A PROPOSTA DE HONORÁRIOS,
INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAREM QUESITOS E
ASSISTENTES TÉCNICOS, BEM COMO DA INSTAURAÇÃO DA PERÍCIA EM
CARTÓRIO (ARTIGO 421, § 1º INCISOS I, II DO CPC). FACULTO ÀS
PARTES AS PRERROGATIVAS DO ARTIGO 425 DO CPC. CONCEDO O
PRAZO DE NOVENTA DIAS, A CONTA R D A I N S T A U R A Ç Ã O P A R A
APRESENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. APÓS ABRA-SE VISTAS ÀS
PARTES, PARA IMPUGNAR O LAUDO PERICIAL, BEM COMO APRESENTAR
LAUDOS DOS ASSISTENTES. F) ADVIRTO AS PARTES QUE TODOS OS
PRAZOS DEVERÃO CORRER EM CARTÓRIO, PARA MAIOR AGILIDADE DO
FEITO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. TANGARÁ DA SERRA/MT, 18 DE
FEVEREIRO DE 2008. TATIANE COLOMBO - JUÍZA DE DIREITO
ESCRIVÃO(Ã):ELENICE DE LIMA SOARES
EXPEDIENTE:2008/54
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 66 de 282
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE
8777 - 2007 \ 963.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
AUTOR(A): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: ANA CLAUDIA TOCANTINS NUNES
ADVOGADO: ROBERTO ANTUNES BARROS
EXECUTADOS(AS): PAULO ESTEVÃO GALESI ABDALA (MAIS RÉUS)
ADVOGADO: ARY RAGHIANT NETO
ADVOGADO: ARY RAGHIANT NETO
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARA EFETUAR O
PREPARO E POSTERIOR RETIRADA DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA
NOS AUTOS, COM FINALIDADE DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL NA
COMARCA DE BRASNORTE/MT, NO PRAZO DE CINCO DIAS
26984 - 2007 \ 280.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
REQUERENTE: E. T. DOS S.
ADVOGADO: GILBERTO TORRES ALVES JÚNIOR
REQUERIDO(A): C. DA 2. C. DE T. DA S.
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA DEPOSITAR O
VALOR DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE 21 (
VINTE E UM) REAIS A SER DEPOSITADO A CONTA Nº 32.895-2, BANCO
DO BRASIL S/A AG-1321-8, DIRETORIA DO FORO DE TANGARÁ DA
SERRA MT, DEVENDO SER JUNTADO AOS AUTOS O COMPROVANTE
ORIGINAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DA
IMPETRADA.
6261 - 2007 \ 820.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR
REQUERENTE: J. F. DORILEO E CIA. LTDA.
ADVOGADO: CAIRON RIBEIRO DOS SANTOS
REQUERIDO(A): BANCO DA AMAZONIA S/A
ADVOGADO: ROMEU DE AQUINO NUNES
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA: PARA EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$139,60 NO
PRAZO DE CINCO DIAS.
PORTARIA Nº 26/08-DF
O Doutor JOÃO MANOEL PEREIRA GUERRA, MM. Juiz de Direito e Diretor
do Fórum da Comarca de Sinop, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais, e,
Considerando o disposto no art. 2º, do P r o v i m e n t o n º 6 7 / 0 7 / C M e
decisão do Presidente de 11/02/2008, exarada nos autos de Id. 53868;
RESOLVE:
TRANSFERIR o servidor UGO ÂNGELO RECK DE MENDONÇA , matrícula
13885, Assistente de Gabinete I do MM. Juiz de Direito, Dr. Mário Augusto
Machado, para a 2ª Vara Criminal desta Comarca, com efeitos retroativos
a 15/02/2008.
P.R. Cumpra-se, remetendo-se cópia ao Departamento de Recursos
Humanos do Egrégio Tribunal de Justiça.
Sinop, 22 de fevereiro de 2008. JOÃO MANOEL PEREIRA GUERRA, Juiz de
Direito.
Eu, Laura Costa Leite Rondon, gestora administrativa, digitei.
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE SINOP
DIRETORIA DO FORO
PORTARIA Nº 25/08-DF
O Doutor JOÃO MANOEL PEREIRA GUERRA, MM. Juiz de Direito e Diretor
do Fórum da Comarca de Sinop, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais;
Considerando o disposto no art. 2º, do P r o v i m e n t o n º 6 7 / 0 7 / C M e
decisão do Presidente de 11/02/2008, exarada nos autos de Id. 53868;
R E S O L V E:
NOMEAR, a partir desta data, JEFERSON FUGIHARA, brasileiro, portador
do RG nº 1404227-4 SSP/MT e CPF nº 927965831-04 para exercer o
cargo de Assistente de Gabinete II do Dr. Mário Augusto Machado,
MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal do Fórum desta Comarca.
P.R. Cumpra-se, remetendo-se cópia ao Departamento de Recursos
Humanos do TJ/MT.
Sinop, 21 de fevereiro de 2008. JOÃO MANOEL PEREIRA GUERRA, Juiz de
Direito.
Eu, Laura Costa Leite Rondon, gestora administrativa, digitei.
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES
1ª Vara Cível
1336 - 2007 \ 705.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
REQUERENTE: ESTEVE IRMÃOS S/A - COMÉRCIO E INDÚSTRIA
ADVOGADO: EDEGAR ESTECKER
ADVOGADO: EDEGAR ESTECKER
ADVOGADO: LUIZ MARIANO BRIDI
REQUERIDO(A): CARLOS ANTONIO BERTEI LONGHI (MAIS RÉUS)
ADVOGADO: JOÃO CARLOS HIDALGO THOMÉ
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARA
DEPOSITAR O VALOR DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO
VALOR DE 42,00 ( QUARENTA E DOIS) REAIS A SER DEPOSITADO A
CONTA Nº 32.895-2, BANCO DO BRASIL S/A AG-1321-8, DIRETORIA DO
FORO DE TANGARÁ DA SERRA MT, DEVENDO SER JUNTADO AOS
AUTOS O COMPROVANTE ORIGINAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA
INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS RICARDO MANOEL ARIOLI SILVA E
NORMANDO CORRAL, BEM COMO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA ,
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR
DE R$851,30; INTIMO OS ADVOGADOS DAS PARTES PARA
MANIFESTAR-SE ACERCA DA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO NO VALOR DE
R$736.482,60 , E DA AVALIAÇÃO NO VALOR DE R$143.052,39 .
Comarca de Sinop
Diretoria do Forúm
Portaria
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE SINOP
DIRETORIA DO FORO
Disponibilizado - 26/2/2008
Edital
EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO DE EXECUÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
AUTOS N. 2005/167.
AÇÃO: Monitória
EXEQÜENTE(S): EVERSON ALVES DA SILVA
EXECUTADO(A,S): SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA NETO
CITANDO(A,S): SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA NETO, brasileiro,
casado, do comércio, CPF/MT nº 421.877.029-87, atualmente em
lugar incerto e não sabido.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 25/5/2005
VALOR DO DÉBITO: R$ 27.256,67 + acréscimos legais
FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(a,s) acima qualificado(a,s),
atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva
que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir
resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da expiração do
prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualizaçã o
monetária e juros, sob pena de multa de 10% (dez por cento).
RESUMO DA INICIAL: Alega o(a) requerente na Petição Inicial que é
credor(a) do(a) requerido(a) da importância de R$ 23.191,46,
representados por 05 cheques, sendo 4 do Banco Sicredi e 01 do Banco
do Brasil S/A, devidamente preenchidos e assinados pelo requerido, que
estes títulos são oriundos de transação comercial efetuada entre as
partes, porém, o requerido deixou de honrar os pagamentos
convencionados com o requerente, que não restou outra alternativa ao
requerente, senão recorrer ao Poder Judiciário, através de competente
Ação. Requereu os pedidos de estilo. (a) Dr. Ledocir Anholeto.
ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido(a,s) o(a, s) executado(a,s) de
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 67 de 282
que, aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo de 10 (dez) dias para
opor(oporem) embargos. Eu, Caroline Fernanda Dorigo Hara, Técnica
Judicial, digitei. Sinop - MT, 25 de fevereiro de 2008. Vânia Maria Nunes
da Silva, Gestora Judicial Designada. [email protected]
Intimação
PROCESSO COM INTIMAÇÃO AO ADVOGADO DO(A) EXEQÜENTE
36128 - 2003 \ 319.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE: COLONIZADORA SINOP S/A
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO PREVIDELLI
REQUERIDO(A): SILMAR ALEX PICCOLI
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA EXEQÜENTE: DR. CARLOS ROBERTO
PREVIDELLI (OAB/MT 6.071-A), PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, ACERCA DO DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO AUTOR
21935 - 2001 \ 257.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO DIBENS S/A
ADVOGADO: RICARDO GAZZI
ADVOGADO: RICARDO JOÃO ZANATA
REQUERIDO(A): ANA ROSA DE SOUZA
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DO AUTOR: DR. RICARDO JOÃ O
ZANATA (OAB/MT 8.360, PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, TENDO EM VISTA QUE DECORREU O PRAZO DE
SUSPENSÃO SOLICITADO PELO AUTOR, ÀS FLS. 88, QUE ERA DE 90
(NOVENTA) DIAS.
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO AUTOR
91880 - 2007 \ 489.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: EDSON LUIZ BARON
ADVOGADO: CLAUDEMIR NARDIN
REQUERIDO(A): EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE
TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
ADVOGADO: VILSON BAROZZI
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DO AUTOR: DR. CLAUDEMIR NARDIN
(OAB/MT 9.511), PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, IMPUGNAR A
CONTESTAÇÃO DE FLS. 71/150.
PROCESSO COM INTIMAÇÃO AO ADVOGADO DO(A) EXEQÜENTE
36121 - 2003 \ 318.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE: COLONIZADORA SINOP S/A
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO PREVIDELLI
REQUERIDO(A): BENY DE QUEIROZ MOREIRA
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DO AUTOR: DR. RODRIGO LACERDA
MARTINS (OAB/MT 10.575), PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO DA SRª. OFICIALA DE JUSTIÇ A
DE FLS. 102, QUANTO A NÃO INTIMAÇÃO DO EXECUTADO.
PROCESSO COM INTIMAÇÃO AO ADVOGADO DO(A) EXEQÜENTE
91908 - 2007 \ 490.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE: HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA.
ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ BONATTO
ADVOGADO: SADI BONATTO
ADVOGADO: VIVIAN LAMBERT AZZOLINI
ADVOGADO: FIRMINO GOMES BARCELLOS
REQUERIDO(A): AGRO ATIVA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. - EPP
INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DO(A) EXEQÜENTE: DR. FIRMINO GOMES
BARCELOS (OAB/MT 4.770-B), DR. SADI BONATTO E DR. FERNANDO
JOSÉ BONATTO, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, FORNECER
MEIOS OU EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 25,00
(VINTE E CINCO REAIS), REFERENTE A DILIGÊNCIA DO(A) SR(A). OFICIAL
DE JUSTIÇA, PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PENHORA E
AVALIAÇÃO, DEVENDO A REFERIDA IMPORTÂNCIA SER DEPOSITADA
NA CONTA CORRENTE Nº. 11.318-2, DO BANCO DO BRASIL S/A,
AGÊNCIA 1180-0, EM NOME DE FÓRUM SINOP DILIGÊNCIAS, DEVENDO
SER JUNTADO AOS AUTOS O COMPROVANTE DE DEPÓSITO MEDIANTE
Disponibilizado - 26/2/2008
PETIÇÃO, DE ACORDO COM O CAPÍTULO 3, ITEM 3.3.7 SEÇÃO 3 DA
CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA CORREGEDORIA GERAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
80369 - 2006 \ 437.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A.
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
ADVOGADO: TERESINHA APARECIDA BRAGA MENEZES
REQUERIDO(A): A. N. B.
ADVOGADO: ANDRÉ JOANELLA
ADVOGADO: JEFFERSON AGULHÃO SPINDOLA
FINALIDADE: A CIENTIFIÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DR.
SANDRO LUÍS CLEMENTE POR TODO O CONTEÚDO DO DESPACHO DE
FLS107, ABAIXO TRANSCRITO DO RETORNO DOS AUTOS, DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA REQUERER O QUE DE
DIREITODECISÃO/DESPACHO:VISTOS ETC. DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES
DO RETORNO DOS AUTOS PARA QUE REQUEIRAM O QUE DE
DIREITO.INTIME-SE. SINOP, 15 FEV 08. PAULO MARTINI, JUIZ DE DIREITO
PROCESSO COM INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS DAS PARTES
89765 - 2007 \ 389.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: RODRIGO DE OLIVEIRA PENTEADO
ADVOGADO: VANDERLEI NEZZI
REQUERIDO(A): CITY LAR - DISMOBRÁS IMP. EXP. DISTRIBUIÇÃO DE
MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA.
REQUERIDO(A): LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS
ADVOGADO: ALCIDES MATTIUZO JUNIOR
ADVOGADO: MARIA ILMA NORONHA BELO
ADVOGADO: VIVIANE CALIFANI MERINO LAPINSKI
ADVOGADO: FÁBIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA
ADVOGADO: PAOLA DE OLIVEIRA TREVISAN
FINALIDADE : A INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS : DR.VANDERLEI NEZZI,
DR. FÁBIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA E DRª VIVIANE CALIFANI MERINO
LAPINSKI, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS
AUTOS ESPECIFICANDO AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR ALÉM
DAS JÁ CONSTANTES DOS AUTOS, ESCLARECENDO A SUA
FINALIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E/OU PRECLUSÃO E, NA
MESMA OPORTUNIDADE, DIZER SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃ O
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODECISÃO/DESPACHO : VISTOS ETC,
MANIFESTEM-SE AS PARTES, EM DEZ (10) DIAS, ESPECIFICANDO AS
PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR ALÉM DAS JÁ CONSTANTES DOS
AUTOS, ESCLARECENDO A SUA FINALIDADE, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO E /OU PRECLUSÃO E, NA MESMA OPORTUNIDADE,
DIGAM SE TEM INTER E S S E N A R E A L I Z A Ç Ã O D A A U D I Ê N C I A D E
CONCILIAÇÃO. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBMETA-SE OS AUTOS
À CONCLUSÃO PARA A PROLAÇÃO DO DESPACHO SANEADOR OU, SE
FOR O CASO, O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INTIME-SE. SINOP,
09 JAN 08. PAULO MARTINI, JUIZ DE DIREITO
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
83839 - 2007 \ 64.
AÇÃO: DESPEJO
REQUERENTE: COLONIZADORA SINOP S/A
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO PREVIDELLI
ADVOGADO: RODRIGO LACERDA MARTINS
REQUERIDO(A): ALCIDES MARQUES
REQUERIDO(A): JANE INÊS GALVAN MARQUES
ADVOGADO: DIRCEU KATH
FINALIDADE : A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DR.
CARLOS ROBERTO PREVIDELLI, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
MANIFESTAR-S E N O S A U T O S E S P E C I F I C A N D O A S P R O V A S Q U E
PRETENDE PRODUZIR ALÉM DAS JÁ CONSTANTES DOS A U T O S ,
ESCLARECENDO A SUA FINALIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO
E/OU PRECLUSÃO E, NA MESMA OPORTUNIDADE, DIZER SE TEM
INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DECISÃO/DESPACHO: VISTOS ETC.MANIFESTEM-SE AS PARTES, EM DEZ
(10) DIAS, ESPECIFICANDO AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR
ALÉM DAS JÁ CONSTANTES DOS AUTOS, ESCLARECENDO A SUA
FINALIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E /OU PRECLUSÃO E, NA
MESMA OPORTUNIDADE, DIGAM SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.COM OU SEM MANIFESTAÇÃO,
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 68 de 282
SUBMETA-SE OS AUTOS À CONCLUSÃO PARA A PROLAÇÃO DO
DESPACHO SANEADOR OU, SE FOR O CASO, O JULGAMENTO
ANTECIPADO DA LIDE.INTIME-SE.SINOP, 07 FEV 08.PAULO MARTINI.JUIZ
DE DIREITO.
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
(PAGAMENTO DE DILIGÊNCIA)
92063 - 2007 \ 501.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE: DISTRIBUIDORA ÁUREA DE MEDICAMENTOS LTDA
ADVOGADO: EDUARDO FARIA
REQUERIDO(A): DROGARIA MAIS VIDA LTDA - EPP
FINALIDADE : A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DR.
EDUARDO FARIA, POR TODO O CONTEÚDO DO DESPACHO DE FLS 26
ABAIXO TRANSCRITA, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
FORNEÇA MEIOS OU EFETUE O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE
R$25,00 (VINTE E CINCO REAIS), REFERENTE A DILIGÊNCIA DO(A )
SR(A). OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO
DE PENHORA - AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DEVENDO A REFERIDA
IMPORTÂNCIA SER DEPOSITADA NA CONTA CORRENTE Nº. 11.318-2 ,
DO BANCO DO BRASIL S/A, AGÊNCIA 1180-0, EM NOME DE FÓRUM
SINOP DILIGÊNCIAS, DEVENDO SER JUNTADO AOS AUTOS O
COMPROVANTE DE DEPÓSITO MEDIANTE PETIÇÃO, DE ACORDO COM
O CAPÍTULO 3, ITEM 3.3.7 SEÇÃO 3 DA CONSOLIDAÇÃO DAS
NORMAS GERAIS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE MATO GROSSODECISÃO/DESPACHO:VISTOS ETC.CITE-SE A
EXECUTADA PARA QUE NO PRAZO DE TRÊS (3) DIAS EFETUE O
PAGAMENTO DA DÍVIDA, OU, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS OFEREÇA
EMBARGOS OU REQUEIRA O PAGAMENTO EM ATÉ SEIS (6) PARCELAS
MENSAIS, COM DEPÓSITO DE TRINTA POR CENTO (30%) DO VALOR DO
DÉBITO, CUSTAS E HONORÁRIOS.NÃO HAVENDO PAGAMENTO E NEM
REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO DE DEPÓSITO, EXPEÇA-SE O
COMPETENTE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIMANDO-SE A
EXECUTADA E SEU CÔNJUGE CASO A PENHORA RECAIA SOBRE BEM
IMÓVEL.NÃO SENDO ENCONTRADO BEM PASSÍVEL DE PENHORA, E NÃO
TENDO O(A) EXEQÜENTE INDICADO BEM A SER PENHORADO, INTIME-SE
O DOUTO(A) ADVOGADO(A) E, NA FALTA DESTE, A PRÓPRIA
EXECUTADA, PARA QUE NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS INDIQUE BENS A
PENHORA, SOB PENA DE MULTA DE ATÉ VINTE POR CENTO (20%)
SOBRE O VALOR EM EXECUÇÃO.FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
EM DEZ POR CENTO (10%) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, E, HAVENDO
PAGAMENTO INTEGRAL NO PRAZO DE TRÊS (3) DIAS, REDUZO-OS PELA
METADE.INTIME-SE.SINOP, 27 NOV 07.PAULO MARTINI. JUIZ DE DIREITO.
INTIMAÇÃO AO ADVOGADO DO(A)REQUERIDO(A)DA SENTENÇA
42445 - 2004 \ 312.
AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO
REQUERENTE: CELSO RICARDO BOMM
REQUERENTE: CELSO BOMM
ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO
REQUERIDO(A): COLÉGIO VETOR
ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO
FINALIDADE: A INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA PARTE RÉ DRª SABRINA
TOCHEDO, DO INTEIRO DA SENTENÇA DE FLS. 91, ABAIXO
TRANSCRITASENTENÇA : VISTOS ETC.NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I,
DO CPC, DECLARO POR SENTENÇA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, DEVIDO
À SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXPRESSAMENTE ANUNCIADA ÀS
FLS.87.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AUTORIZO OS
LEVANTAMENTOS E LIBERAÇÕES QUE SE FIZEREM
NECESSÁRIAS.P.R.I.SINOP, 12 FEV 08.PAULO MARTINI.JUIZ DE DIREITO
2ª Vara Cível
Intimação
EXPEDIENTE:2008/163 INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
75429 - 2006 \ 164.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: B. B. S.
ADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTAZZO
REQUERIDO(A): J. M. F. L. (S. F.)
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA CERTIDÃO A SEGUIR
TRANSCRITA.
"CERTIFICO QUE CONFORME AUTORIZADO PELO ARTIGO 162, § 4º DO
Disponibilizado - 26/2/2008
CPC E CAPITULO 2, SEÇÃO 17, ITEM 2.17.4 – VI DA CNGC, ENCAMINHO
ESTES AUTOS AO CUMPRIMENTO PARA INTIMAR A PARTE REQUERENTE
A SE MANIFESTAR ACERCA DO OFÍCIO DE FLS. 53/54, ORIUNDOS DA
RECEITA FEDERAL. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. SINOP/MT, 22 DE
OUTUBRO DE 2007. ROSANGELA DE LURDES TELLO COSER, ESCRIVÃ
DESIGNADA."
EXPEDIENTE:2008/155 INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
35790 - 2003 \ 316.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE: E. P. L.
ADVOGADO: RONALDO CENI
REQUERIDO(A): A. I. DE P.
ADVOGADO: LEDOCIR ANHOLETO
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA QUE NO PRAZO DE DEZ(10)
DIAS, CUMPRA O DETERMINADO NO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO.
D E S P A C H O : D I A N T E D O T E O R D A P E T I Ç Ã O D E F L S . 1 6 6 / 1 7 2,
VERIFICA-SE QUE O BEM ADJUDICADO HAVIA SIDO PENHORADO NO
FEITO N. 917/2003 (SÉTIMA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SINOP), EM
DATA ANTERIOR À PENHORA REALIZADA NO PRESENTE FEITO,
HA V E N D O A P R E F E R Ê N C I A L E G A L D O P R O C E S S O 9 1 7 / 2 0 0 3 E M
RELAÇÃO AO PRESENTE FEITO.DESSA FEITA, INTIME-SE O EXEQÜENTE
PARA PUGNAR O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS.SINOP, 19 DE FEVEREIRO DE 2008.GABRIELA CARINA KNAUL DE
ALBUQUERQUE E SILVA,JUÍZA DE DIREITO."
EXPEDIENTE:2008/159
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
90226 - 2007 \ 414.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE: NEW AGRO AGRÍCOLA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA. ADVOGADO: GÉRSON LUÍS WERNER
REQUERIDO(A): VOLMAR FERNEDA
PROCEDER A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DO
INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ACOSTADA
ÀS FLS. 47, OU SEJA PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DE CINCO (05)
DILIGÊNCIAS PENDENTES NO VALOR DE R$ 125,00 ( CENTO E VINTE E
CINCO REAIS), NA CONTA CORRENTE Nº 11.318-2, AG. 1180-0 – BANCO
DO BRASIL S/A, EM NOME DE FORUM SINOP DILIGÊNCIAS, A FIM DE SER
EXPEDIDO O MANDADO DE CITAÇÃO.
3ª Var Cível
Edital
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
AUTOS N.º 2007/436.
ESPÉCIE: Dissolução de sociedade comercial
PARTE AUTORA: MARCOS RAYMUNDO PEREIRA
PARTE RÉ: JOÃO VENUTI MORAES e COMERCIAL DE ALIMENTOS SÃO
JOÃO LTDA - ME
CITANDO(A, S): Comercial de Alimentos São João Ltda - Me, CNPJ:
04.790.384/0001-44, brasileiro(a)
e João Venuti Moraes, Cpf: 125.467.399-72, brasileiro(a), , comerciante,
Endereço: Lugar Incerto e Não Sabido, Cidade: Sinop-MT
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 1/10/2007
VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00
FINALIDADE: CITAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, dos termos da presente ação que lhe(s) é proposta,
consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de
15 (quinze) dias, contados da expiração do prazo deste edital, apresentar
resposta, querendo, sob pena de serem considerados como verdadeiros
os fatos articulados pela parte autora na peça vestibular.
RESUMO DA INICIAL: Marcos Raymundo Pereira, propôs a Ação de
Dissolução de Sociedade Empresarial, em face de João Venuti Morães,
pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: O requerente
conjuntamente com o reuqerido, constituíram no dia 12/11/2001 a
sociedade empresária limitada de nome empresasrial Comercial de
Alimentos São João Ltda ME, inscrita CNPJ sob nº 04.790.384/0001-44. A
empresa localizava-se na rua das Primaveras, municipio de Sinop-MT,
possuindo como atividade comercial a vend a d e d i v e r s o s p r o d u t o s
alimentícios, além de outros consumíveis e não consumíveis. P a r a
constituição da empresa, foi integralizado o capital social no valor de R$
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 69 de 282
13.000,00 (treze mil reais), destes, 95% do capital foi integralizado pelo
requerido e os 5% restantes, pelo requerente. A empresa atuou nas
atividades comerciais por aproximadamente dois anos, estando em
inatividade desde o ano de 2003, uma vez que acabou se tornando
inviável economicamente. A empresa encontra-se inativa demonstrando
assim o d e s i n t e r e s s e d o s s ó c i o s n a c o n t i n u i d a d e d a s o c i e d a d e . A
empresa não apresenta qualquer receita nos últimos cinco anos, o que
também demonstra a falta de interesse dos sócios para que esta volte a
sua atividade. Além da inatividade da empresa, o sócio requerido, Sr. João
Venuti Moraes, encontra-se em lugar incerto, demonstrando assim seu
desinteresse em relação à continuidade da empresa. O requerente, por
diversas vezes tentou encontrar o requerido, para que, voluntariamente
dissolvessem a sociedade, porém não obteve sucesso, pois o mesmo
encontra-se em lugar não sabido. Mostra-se assim, que não há mais a
affectio societatis motivo pelo qual deve a mesma ser dissolvida. Assim,
diante do paradeiro desconhecido do sócio João Venuti Moraes, e da
inexistência da affectio societatis, não resta alternativa ao requerente
senão buscar a tutela jurisdicional para ver dissolvida sociedade
empresarial Comercial de Alimentos São João Ltda Me. DO PEDIDO Diante
do exposto, requer: seja determinada a citação editalicia do requerido,
para querendo contestar os termos da ação, sob as penas da lei; seja
julgada totalmente procedente a presente ação declarando a
desconstituição da sociedade empresarial Comercial de Alimentos Sã o
João Ltda Me; seja comunicada a baixa da empresa à Receita Federal,
Secretaria da Fazenda Estadual de Mato Grosso e aos demais órgãos
necessários para efetiva baixa da empresa; requer a concessão de
assistência Judiciária ao requerente. Dá-se o valor a c a u s a d e R $
1.000,00, e como emenda a inicial requer seja incluído no pólo passivo da
presente a sociedade denominada Comercial de Alimentos São João Ltda
ME.
DESPACHO: Vistos etc..., Considerando a emenda à inicial de fls. 31/32,
adeque-se a Distribuição do feito, devendo ser incluído no pólo passivo da
demanda, a empresa Comercial de Alimentos São João Ltda - ME. Citem-se
para, querendo, ofereçam resposta no prazo legal.
Sinop, 29 de janeiro de 2008. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e
Silva Juíza de Direito em Substituição Legal
Eu, Ieda Mara, Técnica Judicial, digitei.
Sinop - MT, 18 de fevereiro de 2008.
Maria de Fátima Manarim Gestora Judicial Designada
Intimação
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA MANARIM
EXPEDIENTE:2008/207
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
80300 - 2006 \ 430.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: U. -. UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
REQUERIDO(A): NELÇO DURIGON
INTIMAÇÃO: INTIMAR A DOUTA ADVOGADA DO AUTOR PARA QUE NO
PRAZO DE CINCO (05) DIAS, EFETUE O DEPÓSITO DAS DILIGÊNCIAS
SOLICITADAS PELA OFICIAL D E J U S T I Ç A À S F L S . 3 2 , A F I M D E
PROCEDER O CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO NOS AUTOS, NO
VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), DEVENDO REFERIDA IMPORTÂNCIA
SER DEPOSITADA NA CONTA C/C Nº 11.318-2, AGENCIA Nº 1180-0,
BANCO DO BRASIL S/A, SINOP - MT, APÓS ENVIAR COMPROVANTE DE
DEPÓSITO NOS AUTOS, BEM COMO CIENTIFICO-A DO DESPACHO DE FLS.
42, ABAIXO DESCRITO
DESPACHO: VISTOS, ETC.. OFICIE-SE SOMENTE AO DETRAN E REDE
CEMAT. COM AS INFORMAÇÕES, INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE,
NO PRAZO DE 10 DIAS, DÊ PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. SINOP, 02 DE AGOSTO DE 2007.
CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO. JUIZ DE DIREITO.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA MANARIM
EXPEDIENTE:2008/130
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
86544 - 2007 \ 225.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
Disponibilizado - 26/2/2008
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
ADVOGADO: MARCO ANTONIO CORBELINO
REQUERIDO(A): PAULO APARECIDO DE LIMA
INTIMAÇÃO: INTIMAR O ADVOGADO DO AUTOR PARA QUE NO PRAZO
DE DEZ (10) DIAS, EFETUE O DEPÓSITO DA DILIGÊNCIA SOLICITADA
PELA OFICIALA DE JUSTIÇA ÀS FLS. 20, A FIM DE PROCEDER O
CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO NOS AUTOS, NO VALOR DE R$
25,00 (VINTE E CINCO REAIS), DEVENDO REFERIDA IMPORTÂNCIA SER
DEPOSITADA NA CONTA C/C Nº 11.318-2, AGENCIA Nº 1180-0, BANCO
DO BRASIL S/A, S I N O P - M T , A P Ó S E N V I A R C O M P R O V A N T E D E
DEPÓSITO PARA OS AUTOS, CONFORME DESPACHO ABAIXO DESCRITO.
DESPACHO: VISTOS, ETC... OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 27/28.
APÓS, INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO
PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
SINOP, 07 DE FEVEREIRO DE 2008.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA MANARIM
EXPEDIENTE:2008/183
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
89396 - 2007 \ 375.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: CONSÓRCIO NACIONAL SUDAMÉRICA S/C LTDA
ADVOGADO: JORGE LUÍS FRAGA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: AGNALDO KAWASAKI
REQUERIDO(A): EDGAR ERNESTO RIFFEL
INTIMAÇÃO: INTIMAR O ADVOGADO DO AUTOR PARA QUE NO PRAZO
DE (05)CINCO DIAS SE MANIFESTE E REQUEIRA O QUE ENTENDER DE
DIREITO, ANTE A CERTIDÃO DA(O) OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.25, ONDE
INFORMA O NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO DIANTE DA NÃO
LOCALIZAÇÃO DO BEM E NEM DO REQUERIDO.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA MANARIM
EXPEDIENTE:2008/181
INTIMAÇÃO ADVOGADO DO AUTOR E ADVOGADO DO RÉU
85260 - 2007 \ 152.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE: URBANIZADORA NOVA CAMPECHE LTDA.
ADVOGADO: JAIR CARLOS CRIVELETTO
ADVOGADO: GILBERTO JUTHS RISSATO
REQUERIDO(A): ADELMO ZUANAZZI
ADVOGADO: ORLANDO CESAR JULIO
INTIMAÇÃO: INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES CREDORA E
DEVEDORA DA AVALIAÇÃO REALIZADA SOBRE O BEM PENHORADO,
SENDO UMA (01) ÁREA DE TERRAS, COM 1.898,9997 (UM MIL,
OITOCENTOS E NOVENTA E OITO HECTARES, NOVENTA E NOVE ARES E
NOVENTA E SETE CENTIARES), REMANESCENTE DE UMA ÁREA MAIOR,
DENOMINADA S/D, E QUE PASSOU A DENOMINAR-SE FAZENDA FOPPA,
SITUADA NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO,
A QUAL FOI AVALIADA EM R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS) O
HECTARE, PERFAZENDO O TOTAL DA ÁREA DE 1.898,9997 (UM MIL,
OITOCENTOS E NOVENTA E OITO HECTARES, NOVENTA E NOVE ARES E
NOVENTA E SETE CENTIARES) O QUANTUM DE R$ 2.848.499,55 (DOIS
MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E
NOVENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), PARA QUE
QUERENDO MANIFESTAREM SOBRE A MESMA NO PRAZO DE CINCO
(05)DIAS.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA MANARIM
EXPEDIENTE:2008/180
PROCESSO COM INTIMAÇÃO AO ADVOGADO DO(A)EMBARGANTE
90495 - 2007 \ 430.
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
EMBARGANTE: ADELMO ZUANAZZI
ADVOGADO: ORLANDO CESAR JULIO
EMBARGADO(A): URBANIZADORA NOVA CAMPECHE LTDA.
ADVOGADO: JAIR CARLOS CRIVELETTO
ADVOGADO: GILBERTO JUTHS RISSATO
INTIMAÇÃO: INTIMAR O ADVOGADO DA EMBARGANTE PARA QUE NO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 70 de 282
PRAZO DE DEZ (10)DIAS SE MANIFESTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO AOS
EMBARGOS DE FLS. 78/92 DOS AUTOS.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA MANARIM
EXPEDIENTE:2008/213
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
83928 - 2007 \ 66.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE: CENTRO OESTE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA.
ADVOGADO: MARCO AURELIO PIACENTINI
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE PIACENTINI
REQUERIDO(A): ADENIR JOSE BATISTELLI
REQUERIDO(A): EDJANE DOS SANTOS CARVALHO BATISTELLI
REQUERIDO(A): DALMIR LUIZ BATISTELLI
REQUERIDO(A): LIONE ROMIO BATISTELLI
ADVOGADO: MARCOS APARECIDO DE AGUIAR
ADVOGADO: MARCOS APARECIDO DE AGUIAR
ADVOGADO: ULISSES DUARTE JÚNIOR
ADVOGADO: VANDERLEI NEZZI
INTIMAÇÃO: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DO EXEQUENTE PARA QUE
NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS SE MANIFESTE E REQUEIRA O QUE
ENTENDER DE DIREITO ANTE A PETIÇÃO DE FLS. 115/116 E DOCUMENTO
DE FLS. 117/122.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA MANARIM
EXPEDIENTE:2008/177
INTIMAÇÃO ADVOGADO DO AUTOR E ADVOGADO DO RÉU
86929 - 2007 \ 252.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO SUMARÍSSIMA
REQUERENTE: JOÄO HONORIO DE ASSIS
ADVOGADO: DARVIN KRAUSPENHAR JUNIOR
ADVOGADO: ADRIANO BULHÕES DOS SANTOS
REQUERIDO(A): BANCO DIBENS S/A
ADVOGADO: ELLEN LAURA LEITE MUNGO
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
INTIMAÇÃO: INTIMAR OS ADVOGADOS DO AUTOR E DA REQUERIDA DA
SENTENÇA DE FLS. 77, ABAIXO DESCRITA. AINDA, INTIMAR O
ADVOGADO DA REQUERIDA PARA QUE NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS
COMPAREÇA PERANTE ESTE JUÍZO E RESPECTIVA ESCRIVANIA E
EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$
529,86 (QUINHENTOS E VINTE E NOVE REAIS E OITENTA E SEIS
CENTAVOS), CONFORME CONDENAÇÃO EM SENTENÇA PARA,
POSTERIO R A R Q U I V A M E N T O D O S A U T O S S O B P E N A D E F I C A R
CONSTANDO A PENDENCIA DAS CUSTAS NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR
PARA O BLOQUEIO DE EVENTUAIS PEDIDOS DE CERTIDÕES.
SENTENÇA: VISTOS, ETC... JOÃO HONÓRIO DE ASSIS INGRESSOU COM
A PRESENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SUMARÍSSIMA EM FACE DE BANCO
DIBENS S/A. APÓS A AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, AS
PARTES NOTICIARAM QUE ENTABU L A R A M A C O R D O A M I G Á V E L ,
REQUERENDO A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO E A EXTINÇÃO DO FEITO,
FLS. 66/67. SENDO ASSIM, HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE
PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A TRANSAÇÃO DE
FLS. 66/67, CELEBRADA ENTRE AS PARTES, E CONSEQÜENTEMENTE,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS
TERMOS DO ART. 269, III, DO C.P.C. CUSTAS, SE HOUVER, PELA
REQUERIDA. HONORÁRIOS PELAS PARTES. COM O TRÂNSITO EM
JULGADO, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE OS
AUTOS. P.R.I.C. SINOP, 11 DE OUTUBRO DE 2007. CLOVIS MARIO
TEIXEIRA DE MELLO JUIZ DE DIREITO
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA MANARIM
EXPEDIENTE:2008/179
INTIMAÇÃO ADVOGADO DO AUTOR E ADVOGADO DO RÉU
88552 - 2007 \ 337.
AÇÃO: RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C REPARAÇÃO...
REQUERENTE: CLEVERSON VAZ DE ABREU
ADVOGADO: JOAO PAULO AVANSINI CARNELOS
REQUERIDO(A): PALOMA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA
Disponibilizado - 26/2/2008
ADVOGADO: SAMUEL DE CAMPOS WIDAL FILHO
INTIMAÇÃO: – INTIMAR OS DOUTOS ADVOGADOS DO AUTOR E DO
REQUERIDO PARA QUE NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ESPECIFIQUEM AS
PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ALÉM DAS JÁ CONSTANTES NOS
AUTOS, ESCLARECENDO QUAL A SUA FINALIDADE, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO E/OU PRECLUSÃO, E NO MESMO PRAZO DIGAM SOBRE
A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA MANARIM
EXPEDIENTE:2008/188
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
8289 - 1999 \ 138.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO TÍTULO CAMBIÁRIO
REQUERENTE: XAXIM INDÚSTRIA DE LAMINADOS LTDA
ADVOGADO: WILLIAN PEREIRA MACHIAVELI
ADVOGADO: WALMIR ANTONIO PEREIRA MACHIAVELI
REQUERIDO(A): ASSIS COSTA E FONTANA LTDA
INTIMAÇÃO: INTIMAR O ADVOGADO DO AUTOR PARA QUE NO PRAZO
DE CINCO (05) DIAS JUNTE AOS AUTOS O CALCULO ATUALIZADO DO
DÉBITO, INCLUSIVE A MULTA, PARA APÓS PROCEDERA PENHORA.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA MANARIM
EXPEDIENTE:2008/190
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
80315 - 2005 \ 190.B
AÇÃO: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ
AUTOR(A): ELPÍDIO DAROIT
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: JOÃO ANTENOR DE MELO LEITE
INTIMAÇÃO: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DE QUE OS AUTOS SERÃO
ARQUIVADOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 361.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA MANARIM
EXPEDIENTE:2008/134
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO AUTOR
92618 - 2007 \ 557.
AÇÃO: SUMARÍSSIMA DE COBRANÇA
REQUERENTE: VERA LÚCIA SILVA DE SOUZA
ADVOGADO: WESLEY MANFRIN BORGES
REQUERIDO(A): ITAÚ SEGUROS S.A
INTIMAÇÃO: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DO AUTOR DA SENTENÇA
DE FL. 22 ABAIXO DESCRITA:
SENTENÇA: "VISTOS, ETC.... VERA LÚCIA SILVA DE SOUZA INGRESSA
COM A PRESENTE AÇÃO DE COBRANÇA DA DIFERENÇA DO DPVAT
CONTRA A EMPRESA ITAÚ SEGUROS S/A, ESCLARECENDO QUE O
ACIDENTE OCORREU EM 24 DE ABRIL DE 2 0 0 4 . D E C I D O E M S E
TRATANDO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DO PAGAMENTO DO SEGURO
OBRIGATÓRIO, E TENDO O ACIDENTE OCORRIDO NO ANO DE 2004,
QUANDO JÁ EM VIGÊNCIA O NCC, INCIDE, NESTE CASO CONCRETO, OS
PRAZOS DA LEI NOVA, OU SEJA, É DE TRÊS ANOS, ART. 206, § 3°,
INCISO IX, O PRAZO PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO, ASSIM, TEM-SE
QUE O REFERIDO PRAZO SE ESGOTOU EM ABRIL DE 2007. ASSIM, HÁ DE
SER RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DEDUZIDA PELO
AUTOR, JÁ QUE A AÇÃO SOMENTE NESTE ANO FOI AJUIZADA E,
SEGUNDO SE INFERE DOS AUTOS, O AUTOR SEQUER APRESENTOU A
DOCUMENTAÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 5º, § 1º, DA LEI 6.197/74
EM TEMPO HÁBIL. POR ESSAS RAZÕES, E NÃO HAVENDO PROVA DA
INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL, INDEFIRO A INICIAL,
RECONHECENDO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO, E,
CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV, DO C.P.C. CUSTAS PELO AUTOR.
COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE
ESTILO. P.R.I.C. SINOP, 12 DE DEZEMBRO DE 2007. CLOVIS MARIO
TEIXEIRA DE MELLO JUIZ DE DIREITO"
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA MANARIM
EXPEDIENTE:2008/135
INTIMAÇÃO ADVOGADO DO AUTOR E ADVOGADO DO RÉU
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 71 de 282
12528 - 1997 \ 471.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: ADARICO DIAS
EXECUTADOS(AS): MARIKAL MADEIREIRA RIO KAYABIS LTDA
EXECUTADOS(AS): GENTIL ZAMBIAZI
EXECUTADOS(AS): DOLORES MARIA BELLO ZAMBIAZI
EXECUTADOS(AS): GASPAR LUIZ ZAMBIAZI
EXECUTADOS(AS): RUTH CRISTINA NEHLS
EXECUTADOS(AS): LAURO ANTÔNIO ZAMBIAZI
EXECUTADOS(AS): MARIA HELENA DE OLIVEIRA ZAMBIAZI
EXECUTADOS(AS): ENIO PAULO ZAMBIAZI
EXECUTADOS(AS): MARIA DE LURDES L. ZAMBIAZI
EXECUTADOS(AS): ERNANI ROQUE ZAMBIAZI
ADVOGADO: SUELI FERRON
ADVOGADO: JULIANO TRAMONTINA
INTIMAÇÃO: INTIMAR OS DOUTOS ADVOGADOS DO EXEQÜENTE E
EXECUTADOS DO DESPACHO DE FL. 208 ABAIXO DESCRITO:
DESPACHO: "VISTOS ETC...A EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS É
PRESSUPOSTO PARA A EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. INEXISTINDO
BENS, HAVERÁ UMA EXECUÇÃO VAZIA SEM POSSIBILIDADE DE
CONTINUAÇÃO, DEVENDO O PROCESSO FICAR SUSPENSO, POR TEMPO
INDETERMINADO, ENTENDIMENTO DA JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA
(ART. 791, III DO C.P.C.).ARQUIVE-SE, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO,
PROCEDENDO-SE ÀS ANOTAÇÕES NO REGISTRO E EXCLUINDO-SE DO
RELATÓRIO, ATÉ QUE O INTERESSADO SE MANIFESTE PELO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO OU O EXECUTADO REQUEIRA O
RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTIME-SE.
CUMPRA-SE. SINOP, 11 DE FEVEREIRO DE 2008. CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA
DE MELLO JUIZ DE DIREITO.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA MANARIM
EXPEDIENTE:2008/136
PROCESSO COM INTIMAÇÃO ADVOGADO DO RÉU
87536 - 2007 \ 278.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: FLAVIO KERBER
ADVOGADO: YARA A. CORRÊA REALI
REQUERIDO(A): AGE TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO: EVANGELINA APARECIDA BARROS GONÇALVES
ADVOGADO: ALVIDES ATAÍDIO GONÇALVES
INTIMAÇÃO: INTIMAR A DOUTA ADVOGADA DO REQUERIDO PARA QUE
NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE
PRETENDEM PRODUZIR, ALÉM DAS JÁ CONSTANTES NOS AUTOS,
ESCLARECENDO QUAL A SUA FINALIDADE, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO E/OU PRECLUSÃO, E NO MESMO PRAZO DIGAM SOBRE
A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA MANARIM
EXPEDIENTE:2008/149
PROCESSO COM INTIMAÇÃO ADVOGADO DO RÉU
87006 - 2007 \ 257.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: BENEDITO FERREIRA DE ALMEIDA SOMA
ADVOGADO: LEDOCIR ANHOLETO
REQUERIDO(A): BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA
ADVOGADO: GLAUCO DE GOES GUITTI
INTIMAÇÃO: INTIMAR O DOUTO DO REQUERIDO PARA QUE NO PRAZO
DE DEZ (10) DIAS ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR, ALÉM DAS JÁ CONSTANTES NOS AUTOS, ESCLARECENDO
QUAL A SUA FINALIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E/OU
PRECLUSÃO, E NO MESMO PRAZO DIGAM SOBRE A POSSIBILIDADE DE
CONCILIAÇÃO.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA MANARIM
EXPEDIENTE:2008/150
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO AUTOR
86094 - 2007 \ 207.
Disponibilizado - 26/2/2008
AÇÃO: CANCELAMENTO DE PROTESTO
REQUERENTE: KARINE ZANOTTO
ADVOGADO: SAMUEL DE CAMPOS WIDAL FILHO
REQUERIDO(A): AUTO POSTO DOS INGÁS LTDA.
INTIMAÇÃO: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DO AUTOR DA SENTENÇA
DE FL. 44/49, CONFORME DISPOSITO ABAIXO DESCRITO.
SENTENÇA: "... SENDO ASSIM, É POSSÍVEL VISUALIZAR QUE O
PROTESTO SE DEU DE FORMA CONTRÁRIA A LEI, TENDO EM VISTA QUE
ELE FOI LAVRADO NA CIDADE DE VÁRZEA GRANDE-MT, QUANDO SE
SABE QUE TANTO A LEI N° 7.357/85, ART. 48, QUANTO A LEI N°
9.492/97, ART. 6°, DETERMINAM EXPRESSAMENTE QUE O PROTESTO
DEVERÁ SER LAVRADO NO LUGAR DO PAGAMENTO (SINOP) OU NO
DOMICÍLIO DO EMITENTE (SINOP).PORTANTO, SE O CHEQUE FOI
PROTESTADO NA CIDADE DE VÁRZEA GRANDE-MT, NULO É O
PROTESTO, POIS LAVRADO DE FORMA CONTRÁRIA AS REGRAS
PRESCRITAS NAS LEIS QUE REGEM A MATÉRIA. POR ESSAS RAZÕES, E
TUDO O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS, COM FUNDAMENTO NOS
ARTS. 186 E 927 E SEGUINTES, TODOS DO C.C., E ART. 5º, INCISO X, DA
C.F., JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO PARA, CONFIRMANDO A
TUTELA ANTECIPADA, DETERMINAR O CANCELAMENTO DEFINITIVO DO
PROTESTO DO TÍTULO APONTADO SOB O N° CHQ 000144, NO VALOR
DE R$ 25.520,00, JUNTO AO CARTÓRIO DO 1° SERVIÇO NOTARIAL E DE
REGISTROS DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE, BEM COMO, PARA
CONDENAR A EMPRESA/REQUERIDA AO PAGAMENTO, A TÍTULO DE
REPARAÇÃO PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS A AUTOR, DA
IMPORTÂNCIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), COM JUROS E
CORREÇÃO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. CONDENO A
EMPRESA/REQUERIDA, AINDA, NAS CUSTAS PROCESSUAIS E,
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR
DA CONDENAÇÃO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, OFICIE-SE AO
CARTÓRIO, PARA QUE CANCELE DEFINITIVAMENTE O PROTESTO, PARA
TANTO, EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA PRECATÓRIA. INTIME-SE A
DEVEDORA, PELO CORREIO, COM AR, PARA QUE NO PRAZO DE 15 DIAS
CUMPRA A SENTENÇA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR
DA CONDENAÇÃO. HAVENDO CUMPRIMENTO, ARQUIVE-SE, CASO
CONTRÁRIO, AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA
PELO PRAZO DE 06 MESES, E, MANTENDO-SE INERTE, ARQUIVE-SE COM
AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I.C. SINOP, 22 DE NOVEMBRO DE 2007.
CLOVIS MARIO TEIXEIRA DE MELLO JUIZ DE DIREITO"
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA MANARIM
EXPEDIENTE:2008/160
INTIMAÇÃO ADVOGADO DO AUTOR E ADVOGADO DO RÉU
83973 - 2007 \ 70.
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: EDMUNDO DA COSTA MARQUES FILHO
ADVOGADO: RONIMÁRCIO NAVES
REQUERIDO(A): JOSÉ CARLOS FERRI
ADVOGADO: MARCIA REGINA GONÇALVES ABRAHÃO
ADVOGADO: SIDNEY MARQUES
INTIMAÇÃO: INTIMAR OS DOUTOS ADVOGADOS DO AUTOR E DO
REQUERIDO PARA QUE NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ESPECIFIQUEM AS
PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ALÉM DAS JÁ CONSTANTES NOS
AUTOS, ESCLARECENDO QUAL A SUA FINALIDADE, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO E/OU PRECLUSÃO, E NO MESMO PRAZO DIGAM SOBRE
A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA MANARIM
EXPEDIENTE:2008/139
PROCESSO COM INTIMAÇÃO AO ADVOGADO DO(A) EXEQÜENTE
22234 - 2002 \ 8.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA.
ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO LEITE NOGUEIRA
ADVOGADO: CELSO UMBERTO LUCHESI
EXECUTADOS(AS): LEONÉRCIO GARCIA DE ANDRADE
ADVOGADO: ELPÍDIO MORETTI ESTEVAM
INTIMAÇÃO: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DO EXEQÜENTE PARA QUE
NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SE MANIFESTE E REQUEIRA O QUE
ENTENDER DE DIREITO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL FLS. 258 VERSO,
TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI LOCALIZADO BENS PARA PENHORAR.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 72 de 282
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA MANARIM
EXPEDIENTE:2008/141
PROCESSO COM INTIMAÇÃO AO ADVOGADO DO(A)EMBARGANTE
91819 - 2007 \ 501.
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
EMBARGANTE: LEONÉRCIO GARCIA DE ANDRADE
ADVOGADO: ELPÍDIO MORETTI ESTEVAM
EMBARGADO(A): SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA.
INTIMAÇÃO: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DO EMBARGANTE DA
SENTENÇA DE FLS. 78/80, CONFORME DISPOSITIVO LEGAL ABAIXO
DESCRITO:
DISPOSITIVO:"...ORA, A EXECUÇÃO MOVIDA PELA EXEQÜENTE JÁ VEM
SE ARRASTANDO DESDE O MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2002, E
SOMENTE NO ANO DE 2005, DEPOIS DE TER SIDO CITADO POR EDITAL,
EM FACE DE ESTAR EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, E POR VEZES,
SE OCULTANDO PARA EVITAR A CITAÇÃO, É QUE O EXECUTADO SE
APERCEBEU DE QUE NÃO HAVIA RECEBIDO O PREÇO DO PRODUTO QUE
SE OBRIGOU A ENTREGAR A EXEQÜENTE, APRESENTANDO, NOS AUTOS
DA EXECUÇÃO, EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, FLS. 173/187. E
SOMENTE AGORA, NOS EMBARGOS, DEPOIS DE TER SIDO INTIMADO, NA
PESSOA DE SEU ADVOGADO, SUBSCRITOR DOS EMBARGOS À
EXECUÇÃO, FLS. 209/209V° (DA EXECUÇÃO), DO LAUDO PERICIAL, É
QUE O EXECUTADO VEM ADUZIR QUE HOUVE COBRANÇA EXCESSIVA,
QUANDO SE SABE QUE A CONVERSÃO DA EXECUÇÃO PARA QUANTIA
CERTA SE DEU POR SIMPLES ESTIMATIVA DO PREÇO DA SACA DO
PRODUTO À ÉPOCA DA ENTREGA, MULTIPLICADO PELO TOTAL DE
SACAS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ QUE SE FALAR EM LIQUIDAÇÃO
POR ARTIGOS, POIS NADA DE NOVO HAVIA PARA SER ALEGADO OU
PROVADO.POR ESSAS RAZÕES, DADO O CARÁTER PROTELATÓRIO,
JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E OS REJEITO
LIMINARMENTE, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NO ART. 739, III, DO
C.P.C. SEM CUSTAS, JÁ QUE DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.
TRASLADE-SE CÓPIA DESTA SENTENÇA PARA OS AUTOS PRINCIPAIS, E
PROSSIGA A EXECUÇÃO EM SEUS ULTERIORES TERMOS. COM O
TRÂNSITO EM JULGADO, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I.C. SINOP, 21 DE NOVEMBRO DE 2007.
CLOVIS MARIO TEIXEIRA DE MELLO JUIZ DE DIREITO"
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA MANARIM
EXPEDIENTE:2008/157
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO AUTOR
89349 - 2007 \ 373.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO - MEDIDA CAUTELAR
REQUERENTE: AILTON JOSÉ DA SILVA
ADVOGADO: ABRAÃO LINCOLN DE LAET
REQUERIDO(A): CARLOS HENRIQUE H. DE ARAÚJO
INTIMAÇÃO: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DO AUTOR DA SENTENÇA
DE FL. 39 ABAIXO DESCRITA.
SENTENÇA: "VISTOS, ETC... AILTON JOSÉ DA SILVA INGRESSOU COM A
MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO EM FACE DE CARLOS
HENRIQUE HERMENEGILDO DE ARAÚJO. A LIMINAR FOI DEFERIDA ÀS
FLS. 27/28 E DEVIDAMENTE CUMPRIDA, FLS. 31/32. O AUTOR POR
PETIÇÃO DE FLS. 35, PUGNOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO EIS QUE AS
PARTES AMIGAVELMENTE FIZERAM O DISTRATO DO CONTRATO QUE
DEU CAUSA A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO, FLS. 36/37. DECIDO.
CONSIDERANDO QUE NO DISTRATO ENTABULADO O REQUERIDO
CONSENTIU COM A DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, HOMOLOGO POR
SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR ÀS FLS.
35, E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DO CPC.
SEM CUSTAS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, OBSERVADAS AS
FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PRIC. SINOP, 01 DE
NOVEMBRO DE 2007. CLOVIS MARIO TEIXEIRA DE MELLO. JUIZ DE
DIREITO "
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA MANARIM
EXPEDIENTE:2008/214
Disponibilizado - 26/2/2008
PROCESSO COM INTIMAÇÃO ADVOGADO DO RÉU
81471 - 2006 \ 494.
AÇÃO: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO
REQUERENTE: R. R. C. OLIVEIRA E CIA LTDA ME
ADVOGADO: SAMUEL DE CAMPOS WIDAL FILHO
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A
INTIMAÇÃO: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DO REQUERIDO PARA QUE
NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS APRESENTE AS CONTRA RAZÕES AO
RECURSO DE APELAÇÃO JUNTADO NOS AUTOS ÀS FLS. 374/403
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA MANARIM
EXPEDIENTE:2008/184
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
78190 - 2006 \ 311.
AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO
REQUERENTE: JOSE HAMILTON RIBEIRO DA LUZ & CIA LTDA
ADVOGADO: SAIONARA SUZANA JUELG
REQUERIDO(A): AILTON DA CRUZ DE SOUZA
INTIMAÇÃO: INTIMAR A ADVOGADA DA REQUERENTE PARA QUE NO
PRAZO DE CINCO (05) DIAS, EFETUE O DEPÓSITO DAS DILIGÊNCIAS
SOLICITADAS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FL S . 2 6 , A F I M D E
PROCEDER O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO NOS AUTOS,
NO VALOR DE R$ 25,00 (VINTE E CINCO REAIS), DEVENDO REFERIDA
IMPORTÂNCIA SER DEPOSITADA NA CONTA C/C Nº 11.318-2, AGENCIA
Nº 1180-0, BANCO DO BRASIL S/A, SINOP - MT, APÓS ENVIAR
COMPROVANTE DE DEPÓSITO PARA OS AUTOS.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA MANARIM
EXPEDIENTE:2008/167
INTIMAÇÃO ADVOGADO DO AUTOR E ADVOGADO DO RÉU
89427 - 2007 \ 378.
AÇÃO: EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA
REQUERENTE: BASF S/A
ADVOGADO: EVALDO REZENDE FERNANDES
REQUERIDO(A): SOTTI & PERINOTO LTDA.
REQUERIDO(A): ALEXANDRA APARECIDA PERINOTO
REQUERIDO(A): VANDERLEI FIALHO SOTTI
ADVOGADO: ELPÍDIO MORETTI ESTEVAM
INTIMAÇÃO: INTIMAR OS ADVOGADOS DO CREDOR E DO DEVEDOR DO
DESPACHO A SEGUIR DESCRITO:
DESPACHO: VISTOS, ETC... ACOLHO OS ARGUMENTOS DO
EXEQÜENTE/EMBARGADO, FLS. 89/91, E DECLINO DA COMPETÊNCIA,
PARA DETERMINAR A REMESSA DO PRESENTE FEITO E DOS EMBARGOS
DO DEVEDOR, PROC. Nº 512/2007, AO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DESTA
COMARCA, TENDO EM VISTA A SUA PREVENÇÃO DIANTE DO PRIMEIRO
DESPACHO PROFERIDO (ARTS. 105 E 106 DO C.P.C.), O QUAL DEVERÁ
SER APENSADO AO PROCESSO N° 161/2007. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
SINOP, 18 DE FEVEREIRO DE 2008. CLOVIS MARIO TEIXEIRA DE MELLO.
JUIZ DE DIREITO
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA MANARIM
EXPEDIENTE:2008/166
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA E O AUTOR
93962 - 2008 \ 63.
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS SUMARÍSSIMA
REQUERENTE: RICARDO DELGADO PRETI
ADVOGADO: RICARDO DELGADO PRETI
REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A
INTIMAÇÃO: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DO AUTOR E AUTOR
RICARDO DELGADO PRETI DE QUE FORA DESIGNADO O DIA 02/04/2008,
ÀS 17:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, À REALIZAR-SE NESTA ESCRIVANIA, SITUADA NO
FÓRUM DA COMARCA DE SINOP - MT, PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175,
CENTRO, EM SINOP – MT..
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA MANARIM
EXPEDIENTE:2008/162
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
93949 - 2008 \ 62.
AÇÃO: SUMARÍSSIMA DE COBRANÇA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 73 de 282
REQUERENTE: CHARLES CLAY FERREIRA
ADVOGADO: WESLEY MANFRIN BORGES
REQUERIDO(A): SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
INTIMAÇÃO: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DO AUTOR DE QUE FORA
DESIGNADO O DIA 02/04/2008, ÀS 15:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, À REALIZAR-SE NESTA ESCRIVANIA,
SITUADA NO FÓRUM DA COMARCA DE SINOP - MT, PRAÇA DOS TRÊS
PODERES, 175, CENTRO, EM SINOP - MT, DEVENDO AS PARTES
COMPARECEREM PESSOALMENTE E ACOMPANHADAS DE ADVOGADOS.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA MANARIM
EXPEDIENTE:2008/215
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
92022 - 2007 \ 517.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: JADIR JOSÉ COPETTI NOVACZYK
REQUERIDO(A): JAMILO ARANTES MENDES
REQUERIDO(A): NEUSA MARQUES MENDES
INTIMAÇÃO: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DO CREDOR PARA QUE NO
PRAZO DE CINCO DIAS MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FL. 39, PARCIALMENTE CUMPRIDO, UMA VEZ QUE NÃO
PROCEDEU A CITAÇÃO DO EXECUTADO JAMILO ARANTES MENDES,
FACE QUE O MESMO SE ENCONTRAVA ESTAVA VIAJANDO. OUTROSSIM
CASO QUEIRA A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO, DEVERÁ
NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, EFETUAR O DEPÓSITO DA DILIGÊNCIA
DO OFICIAL DE JUSTIÇA, A FIM DE PROCEDER O CUMPRIMENTO DO
MANDADO DE CITAÇÃO, NO VALOR DE R$ 150,00 (CENTO E CIQNUENTA
REAIS), DEVENDO REFERIDA IMPORTÂNCIA SER DEPOSITADA NA CONTA
C/C Nº 11.318-2, AGENCIA Nº 1180-0, BANCO DO BRASIL S/A, SINOP MT, APÓS ENVIAR COMPROVANTE DE DEPÓSITO PARA POSTERIOR
EXPEDIÇÃO DE MANDADO.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA MANARIM
EXPEDIENTE:2008/142
INTIMAÇÃO ADVOGADO DO AUTOR E ADVOGADO DO RÉU
86554 - 2007 \ 227.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: BRAULIO ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO: DARVIN KRAUSPENHAR JUNIOR
REQUERIDO(A): BRASIL TELECOM S. A
ADVOGADO: LINCON CÉSAR MARTINS
INTIMAÇÃO: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DO AUTOR E O DOUTO
ADVOGADO DO REQUERIDO PARA QUE NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS
ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ALÉM DAS JÁ
CONSTANTES NOS AUTOS, ESCLARECENDO QUAL A SUA FINALIDADE,
SOB PENA DE INDEFERIMENTO E/OU PRECLUSÃO, E NO MESMO PRAZO
DIGAM SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA MANARIM
EXPEDIENTE:2008/143
PROCESSO COM INTIMAÇÃO AO ADVOGADO DO(A) EXEQÜENTE
88268 - 2007 \ 320.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE: COMÉRCIO DE MAT E R I A I S P A R A C O N S T R U Ç ÃO
GUARAPARI LTDA.
ADVOGADO: FELICIO JOSÉ DOS SANTOS
REQUERIDO(A): FRANCISCO RENNER SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(A): CRISTIANO BOCK
INTIMAÇÃO: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DO EXEQÜENTE PARA QUE
NO PRAZO DE (05)CINCO DIAS SE MANIFESTE E REQUEIRA O QUE
ENTENDER DE DIREITO, ANTE A CERTIDÃO DA(O) OFICIAL DE JUSTIÇA DE
FLS.40, ONDE INFORMA A NÃO LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO
FRANCISCO R. S. ARAÚJO.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA MANARIM
EXPEDIENTE:2008/144
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO AUTOR
83459 - 2007 \ 40.
Disponibilizado - 26/2/2008
AÇÃO: DEPÓSITO
REQUERENTE: ITAÚ SEGUROS S/A.
ADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTAZZO
REQUERIDO(A): PAULO CESAR CALEFFI
INTIMAÇÃO: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DO AUTOR PARA QUE NO
PRAZO DE CINCO (05) DIAS, EFETUE O DEPÓSITO DA DILIGÊNCIA DO
OFICIAL DE JUSTIÇA, A FIM DE PROCEDER O CUMPRIMENTO DO
MANDADO DE CITAÇÃO, NO VALOR DE R$ 40,00 (QUARENTA REAIS),
DEVENDO REFERIDA IMPORTÂNCIA SER DEPOSITADA NA CONTA C/C Nº
11.318-2, AGENCIA Nº 1180-0, BANCO DO BRASIL S/A, SINOP - MT,
APÓS ENVIAR COMPROVANTE DE DEPÓSITO PARA POSTERIOR
EXPEDIÇÃO DE MANDADO.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA MANARIM
EXPEDIENTE:2008/145
INTIMAÇÃO ADVOGADO DO AUTOR E ADVOGADO DO RÉU
85315 - 2007 \ 158.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: TODIMO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.
ADVOGADO: HENEI RODRIGO BERTI CASAGRANDE
REQUERIDO(A): J. C. M. DE AZEVEDO & CIA LTDA. (DOMUS
CONSTRUTORA E INCORPORADORA)
ADVOGADO: MARCOS LEVI BERVIG
INTIMAÇÃO: INTIMAR OS DOUTOS ADVOGADOS DO AUTOR E DO
REQUERIDO PARA QUE NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ESPECIFIQUEM AS
PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ALÉM DAS JÁ CONSTANTES NOS
AUTOS, ESCLARECENDO QUAL A SUA FINALIDADE, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO E/OU PRECLUSÃO, E NO MESMO PRAZO DIGAM SOBRE
A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA MANARIM
EXPEDIENTE:2008/154
PROCESSO COM INTIMAÇÃO AO ADVOGADO DO(A) EXEQÜENTE
83935 - 2007 \ 67.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO: RENATO F. D. NERY
REQUERIDO(A): N. L. LOPES CONFECÇÕES LTDA
REQUERIDO(A): NEUSA LUBKE LOPES
INTIMAÇÃO: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DO EXEQÜENTE PARA QUE
NO PRAZO DE (05)CINCO DIAS SE MANIFESTE E REQUEIRA O QUE
ENTENDER DE DIREITO, ANTE A CERTIDÃO DA(O) OFICIAL DE JUSTIÇA DE
FLS.33, ONDE INFORMA A NÃO LOCALIZAÇÃO DAS EXECUTADAS.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA MANARIM
EXPEDIENTE:2008/155
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO AUTOR
89227 - 2007 \ 367.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: IVONETE PATENE SAMPAIO DE ARAÚJO
ADVOGADO: JANDIR LEMOS
ADVOGADO: PABLO BERNARDI LEMOS
REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: RENATO F. D. NERY
ADVOGADO: ANDRE LUIS FELICIO GARCIA
INTIMAÇÃO: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DO AUTOR PARA EM
QUERENDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APRESENTE IMPUGNAÇÃO À
CONTESTAÇÃO DE FLS. 36/89 JUNTADA AOS AUTOS
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA MANARIM
EXPEDIENTE:2008/203
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO AUTOR
73850 - 2006 \ 90.
AÇÃO: DEPÓSITO
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A.
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
ADVOGADO: MARCO ANTONIO CORBELINO
REQUERIDO(A): JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 74 de 282
INTIMAÇÃO: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DO REQUERENTE PARA
QUE NO PRAZO DE (05)CINCO DIAS SE MANIFESTE E REQUEIRA O QUE
ENTENDER DE DIREITO, ANTE A CERTIDÃO DA(O) OFICIAL DE JUSTIÇA DE
FLS.54, ONDE INFORMA O NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE
CITAÇÃO DIANTE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO REQUERIDO
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA MANARIM
EXPEDIENTE:2008/205
PROCESSO COM INTIMAÇÃO AO ADVOGADO DO(A) EXEQÜENTE
39644 - 2004 \ 108.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE: S. S. A. FOMENTO MERCANTIL LTDA.
ADVOGADO: REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO
ADVOGADO: WALDIR CECHET JUNIOR
ADVOGADO: LUCIEN F. F. PAVONI
REQUERIDO(A): RAIMUNDA SOARES ABREU
INTIMAÇÃO: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DO EXEQÜENTE PARA QUE
NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, EFETUE O DEPÓSITO DA DILIGÊNCIA DO
OFICIAL DE JUSTIÇA, A FIM DE PROCEDER O CUMPRIMENTO DO
MANDADO DE CITAÇÃO, NO VALOR DE R$ 25,00 (VINTE E CINCO REAIS),
DEVENDO REFERIDA IMPORTÂNCIA SER DEPOSITADA NA CONTA C/C Nº
11.318-2, AGENCIA Nº 1180-0, BANCO DO BRASIL S/A, SINOP - MT,
APÓS ENVIAR COMPROVANTE DE DEPÓSITO PARA POSTERIOR
EXPEDIÇÃO DE MANDADO.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA MANARIM
EXPEDIENTE:2008/206
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO AUTOR
81855 - 2006 \ 516.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: UNIBANCO -. UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
REQUERIDO(A): LUCIANO GUTIERREZ DE FARIAS
INTIMAÇÃO: INTIMAR A DOUTA ADVOGADA DO AUTOR PARA QUE NO
PRAZO DE CINCO (05) DIAS COMPAREÇA PERANTE ESTA ESCRIVANIA A
FIM DE RETIRAR OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL,
MEDIANTE TERMO DE ENTREGA E CÓPIA NOS AUTOS, SOB PENA DOS
AUTOS RETORNAREM AO ARQUIVO
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA MANARIM
EXPEDIENTE:2008/208
INTIMAÇÃO ADVOGADO DO AUTOR E ADVOGADO DO RÉU
75686 - 2006 \ 182.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: RENATO JUSTO BELO
ADVOGADO: RODRIGO MARTINS DE PAIVA
ADVOGADO: DIEGO GUTIERREZ DE MELO
REQUERIDO(A): EDUARDO VANDERLEI DE SOUZA
ADVOGADO: DENOVAN ISIDORO DE LIMA
ADVOGADO: ORLANDO CESAR JULIO
INTIMAÇÃO: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DO REQUERENTE E DOUTO
ADVOGADO DO REQUERIDO, DA SENTENÇA DE FLS. 60/65, CONFORME
DISPOSITIVO LEGAL ABAIXO TRANSCRITO.
INTIMAR AINDA O DOUTO ADVOGADO DO REQUERIDO PARA QUE NO
PRAZO DE CINCO (05) DIAS COMPAREÇA PERANTE ESTE JUÍZO E
RESPECTIVA ESCRIVANIA E EFETUE O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA
DE R$ 596,80 (QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E OITENTA
CENTAVOS), REFERENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PARA POSTERIOR
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SOB PENA DE FICAR CONSTANDO A
MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO A PENDENCIA DE CUSTAS PARA POSTERIOR
BLOQUEIO DE EVENTUAIS PEDIDOS DE CERTIDÕES.
DISPOSITIVO LEGAL SENTENÇA: "VISTOS ETC....FEITAS ESSAS
CONSIDERAÇÕES, E TENDO EM VISTA, TANTO O REQUERENTE QUANTO
O REQUERIDO SEREM PESSOAS DE POUCAS POSSES, QUE SOBREVIVEM
DO SERVIÇO MANUAL, COMO ARTESÕES QUE SÃO, TENHO POR
SUFICIENTE, PARA AMENIZAR O SOFRIMENTO, ABORRECIMENTO E
CONSTRANGIMENTO QUE ACOMETERAM O REQUERENTE E PARA QUE A
PARTE REQUERIDA SINTA O MAL QUE PRATICOU, O PAGAMENTO
CORRESPONDENTE AO VALOR DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS
Disponibilizado - 26/2/2008
REAIS), ATÉ PORQUE A INDENIZAÇÃO NÃO VISA A LEVAR A
QUALQUER ENRIQUECIMENTO DO OFENDIDO, SERVINDO, ANTES, MAIS
COMO UM LENITIVO PARA QUEM SOFRE, E, AO MESMO TEMPO, UMA
PUNIÇÃO AO OFENSOR, QUE O PROVOCA. QUANTO À ALEGAÇÃO DA
DEMANDANTE SOBRE O PAGAMENTO DE DESPESAS PARA
VEICULAÇÃO DE NOVA REPORTAGEM, COM SUA PESSOA, ESTA NÃO
TEM COMO PROSPERAR, VISTO QUE: NÃO HÁ PROVA NOS AUTOS DE
QUE O REQUERIDO ARCOU COM QUALQUER ÔNUS AO PARTICIPAR DAS
REPORTAGENS EXIBIDAS PELAS REDES DE TELEVISÃO, BEM COMO,
DEIXOU O AUTOR DE QUANTIFICAR O VALOR A SER DESPENDIDO COM
UMA NOVA REPORTAGEM. POR TODAS ESSAS RAZÕES, E TUDO O
MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS
PEDIDOS INICIAIS PARA CONDENAR O REQUERIDO EDUARDO VANDERLEI
DE SOUZA AO PAGAMENTO, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, DE R$
2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), COM JUROS E CORREÇÃO
MONETÁRIA ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. CONDENO O REQUERIDO,
AINDA, NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
QUE ARBITRO EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. COM O
TRÂNSITO EM JULGADO, FICA O REQUERIDO ADVERTIDO DE QUE TERÁ
O PRAZO DE 15 DIAS PRA CUMPRIR A SENTENÇA, SOB PENA DE MULTA
DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. HAVENDO CUMPRIMENTO
DA SENTENÇA, ARQUIVE-SE, CASO CONTRÁRIO, AGUARDE-SE A
MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE SEIS MESES,
E, PERMANECENDO INERTE, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
P.R.I.C. SINOP, 29 DE OUTUBRO DE 2007. CLOVIS MARIO TEIXEIRA DE
MELLO JUIZ DE DIREITO"
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA MANARIM
EXPEDIENTE:2008/210
INTIMAÇÃO ADVOGADO DO AUTOR E ADVOGADO DO RÉU
74669 - 2006 \ 126.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO - MEDIDA CAUTELAR
REQUERENTE: ELAINE COELHO BARBOSA
ADVOGADO: MARCO AURELIO FAGUNDES
ADVOGADO: JOSÉ ALVES DOS SANTOS JR
REQUERIDO(A): ROSANGELA DAGUETE CALVA
ADVOGADO: ROGERIO BORGES FREITAS (DEFENSOR PÚBLICO)
INTIMAÇÃO: INTIMAR OD DOUTOS ADVOGADOS DO REQUERENTE E DO
REQUERIDO DA SENTENÇA DE FLS. 50/51, CONFORME DISPOSITIVO
LEGAL ABAIXO DESCRITO.
INTIMAR AINDA O DOUTO ADVOGADO DO REQUERDIO PARA QUE NO
PRAZO DE CINCO (05) DIAS COMPAREÇA PERANTE ESTE JUÍZO E
RESPECTIVA ESCRIVANIA E EFETUE O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA
DE R$ 544,36 (QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E
SEIS CENTAVOS), REFERENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PARA
POSTERIOR ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SOB PENA DE FICAR
CONSTANDO A MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO A PENDENCIA DE CUSTAS
PARA POSTERIOR BLOQUEIO DE EVENTUAIS PEDIDOS DE CERTIDÕES.
DISPOSITIVO LEGAL SENTENÇA: "VISTOS ETC......PELO EXPOSTO E
TUDO O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE EM
PARTE A AÇÃO, PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO VERBAL
DE VENDA DE VEÍCULO, CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM DATA DE
04.11.05, TENDO POR OBJETO O BEM INICIALMENTE DESCRITO,
CONDENANDO A REQUERIDA NAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL
REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, § 4º, DO C.P.C. COM O TRÂNSITO EM
JULGADO, AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA
PELO PRAZO DE 06 MESES, E, MANTENDO-SE SILENTE, ARQUIVE-SE
COM AS CAUTELAS DE ESTILO. PELAS MESMAS RAZÕES ACIMA
EXPOSTAS, JULGO PROCEDENTE A MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E
APREENSÃO, EM APENSO, PROC. Nº 168/06, PROPOSTA POR ELAINE
COELHO BARBOSA CONTRA ROSANGELA DAGUETE CALVA, PARA,
CONFIRMANDO A LIMINAR, CONSOLIDAR A POSSE E PROPRIEDADE
PLENA E EXCLU S I V A D O V E Í C U L O N A S M Ã O D A R E Q U E R E N T E.
CONDENO A REQUERIDA NAS CUSTAS PROCESSUAIS, DEIXANDO DE
FAZÊ-LO COM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EIS QUE
JÁ CONSIDERADOS NA AÇÃO PRINCIPAL. TRASLADE-SE CÓPIA DESTA
SENTENÇA PARA OS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR. COM O TRÂNSITO
EM JULGADO, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE
COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I.C. SINOP, 05 DE NOVEMBRO DE
2007. CLOVIS MARIO TEIXEIRA DE MELLO JUIZ DE DIREITO"
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 75 de 282
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA MANARIM
EXPEDIENTE:2008/211
INTIMAÇÃO ADVOGADO DO AUTOR E ADVOGADO DO RÉU
75418 - 2006 \ 168.
AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO
REQUERENTE: ELAINE COELHO BARBOSA
ADVOGADO: MARCO AURELIO FAGUNDES
REQUERIDO(A): ROSANGELA DAGUETE CALVA
ADVOGADO: ROGERIO BORGES FREITAS (DEFENSOR PÚBLICO)
INTIMAÇÃO: INTIMAR OD DOUTOS ADVOGADOS DO REQUERENTE E DO
REQUERIDO DA SENTENÇA DE FLS. 50/51, CONFORME DISPOSITIVO
LEGAL ABAIXO DESCRITO.
INTIMAR AINDA O DOUTO ADVOGADO DO REQUERDIO PARA QUE NO
PRAZO DE CINCO (05) DIAS COMPAREÇA PERANTE ESTE JUÍZO E
RESPECTIVA ESCRIVANIA E EFETUE O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA
DE R$ 544,36 (QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E
SEIS CENTAVOS), REFERENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PARA
POSTERIOR ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SOB PENA DE FICAR
CONSTANDO A MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO A PENDENCIA DE CUSTAS
PARA POSTERIOR BLOQUEIO DE EVENTUAIS PEDIDOS DE CERTIDÕES.
DISPOSITIVO LEGAL SENTENÇA: "VISTOS ETC......PELO EXPOSTO E
TUDO O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE EM
PARTE A AÇÃO, PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO VERBAL
DE VENDA DE VEÍCULO, CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM DATA DE
04.11.05, TENDO POR OBJETO O BEM INICIALMENTE DESCRITO,
CONDENANDO A REQUERIDA NAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL
REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, § 4º, DO C.P.C. COM O TRÂNSITO EM
JULGADO, AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA
PELO PRAZO DE 06 MESES, E, MANTENDO-SE SILENTE, ARQUIVE-SE
COM AS CAUTELAS DE ESTILO. PELAS MESMAS RAZÕES ACIMA
EXPOSTAS, JULGO PROCEDENTE A MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E
APREENSÃO, EM APENSO, PROC. Nº 168/06, PROPOSTA POR ELAINE
COELHO BARBOSA CONTRA ROSANGELA DAGUETE CALVA, PARA,
CONFIRMANDO A LIMINAR, CONSOLIDAR A POSSE E PROPRIEDADE
PLENA E EXCLU S I V A D O V E Í C U L O N A S M Ã O D A R E Q U E R E N T E.
CONDENO A REQUERIDA NAS CUSTAS PROCESSUAIS, DEIXANDO DE
FAZÊ-LO COM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EIS QUE
JÁ CONSIDERADOS NA AÇÃO PRINCIPAL. TRASLADE-SE CÓPIA DESTA
SENTENÇA PARA OS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR. COM O TRÂNSITO
EM JULGADO, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE
COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I.C. SINOP, 05 DE NOVEMBRO DE
2007. CLOVIS MARIO TEIXEIRA DE MELLO JUIZ DE DIREITO"
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA MANARIM
EXPEDIENTE:2008/164
INTIMAÇÃO ADVOGADO DO AUTOR E ADVOGADO DO RÉU
75236 - 2006 \ 158.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: ISOLDI KATH
ADVOGADO: DIRCEU KATH
REQUERIDO(A): GAZIN IND. E COM. DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS
LTDA.
ADVOGADO: LEONARDO DIAS FERREIRA
INTIMAÇÃO: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DO REQUERIDO PARA QUE
NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, EFETUE O DEPÓSITO DA DILIGÊNCIA DO
OFICIAL DE JUSTIÇA, A FIM DE PROCEDER O CUMPRIMENTO DO
MANDADO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA , NO VALOR DE
R$ 25,00 (VINTE E CINCO REAIS), DEVENDO REFERIDA IMPORTÂNCIA SER
DEPOSITADA NA CONTA C/C Nº 11.318-2, AGENCIA Nº 1180-0, BANCO
DO BRASIL S/A, S I N O P - M T , A P Ó S E N V I A R C O M P R O V A N T E D E
DEPÓSITO PARA POSTERIOR EXPEDIÇÃO DE MANDADO.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA MANARIM
EXPEDIENTE:2008/165
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO AUTOR
93890 - 2008 \ 60.
AÇÃO: SUMARÍSSIMA DE COBRANÇA
Disponibilizado - 26/2/2008
REQUERENTE: LUCIA DE FÁTIMA OLIVEIRA SATIL
ADVOGADO: WESLEY MANFRIN BORGES
REQUERIDO(A): SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
INTIMAÇÃO: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DO AUTOR DE QUE FORA
DESIGNADO O DIA 02/04/2008, ÀS 13:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, À REALIZAR-SE NESTA ESCRIVANIA,
SITUADA NO FÓRUM DA COMARCA DE SINOP - MT, PRAÇA DOS TRÊS
PODERES, 175, CENTRO, EM SINOP - MT, DEVENDO AS PARTES
COMPARECEREM PESSOALMENTE E ACOMPANHADAS DE
ADVOGADOS.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA MANARIM
EXPEDIENTE:2008/169
PROCESSO COM INTIMAÇÃO AO ADVOGADO DO(A) EXEQÜENTE
40496 - 2004 \ 171.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE: COLONIZADORA SINOP S/A
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO PREVIDELLI
ADVOGADO: LUIZ CARLOS MOREIRA DE NEGREIRO
REQUERIDO(A): CARLOS ALBERTO PEREIRA NOVAES
INTIMAÇÃO: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DA EXEQÜENTE PARA QUE
NO PRAZO DE 10 DIAS SE MANIFESTE E REQUEIRA O QUE ENTENDER DE
D I R E I T O U M A V E Z Q U E D E C O R R E U O P R A Z O D E S U S P E N S ÃO
SOLICITADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA
CAUSA, BEM COMO PARA QUE NO MESMO PRAZO , EFETUE O DEPÓSITO
DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, CONFORME SOLICITAÇÃO DE
FL. 72, NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), DEVENDO REFERIDA
IMPORTÂNCIA SER DEPOSITADA NA CONTA C/C Nº 11.318-2, AGENCIA
Nº 1180-0, BANCO DO BRASIL S/A, SINOP - MT, APÓS ENVIAR
COMPROVANTE DE DEPÓSITO.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA MANARIM
EXPEDIENTE:2008/171
PROCESSO COM INTIMAÇÃO AO ADVOGADO DO(A) EXEQÜENTE
9972 - 1997 \ 178.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
AUTOR(A): CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO
ITAÚ
ADVOGADO: ASTOR RHEINHEIMER
ADVOGADO: MARCELO SEGURA
RÉU(S): KATIANE MADEIRAS LTDA
ADVOGADO: ORLANDIR DA ROLD
INTIMAÇÃO: INTIMAR O DR. DALTON ADORNO TORNAVOI, INSCRITO NA
OAB/MT 4729 - A, ADVOGADO DA EXEQÜENTE, PARA QUE NO PRAZO
DE CINCO (05) DIAS MANIFESTE NOS AUTOS INFORMANDO SE AINDA
PRETENDE QUE A EXECUÇÃO FIQUE SUSPENSA, OU DELA DESISTE,
T E N D O E M V I S T A A P R O V Á V E L O C O R R Ê N C I A D A P R E S C R I Ç ÃO
INTERCORRENTE, ADVERTINDO-O QUE SEU SILÊNCIO SERÁ
INTERPRETADO COMO DE DESISTÊNCIA TÁCITA DA AÇÃO, BEM COMO
JUNTE AOS AUTOS O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO..
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA MANARIM
EXPEDIENTE:2008/176
PROCESSO COM INTIMAÇÃO AO ADVOGADO DO(A) EXEQÜENTE
79207 - 2006 \ 368.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE: BASF S.A.
ADVOGADO: EVALDO REZENDE FERNANDES
REQUERIDO(A): SANCHES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PROD.
AGROPECUÁRIOS LTDA.
REQUERIDO(A): CLOVIS SANCHES
REQUERIDO(A): MARLI TEREZINHA GOBBI SANCHES
INTIMAÇÃO: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DO EXEQÜENTE PARA QUE
NO PRAZO DE CINCO(05) DIAS SE MANIFESTE E REQUEIRA O QUE
ENTENDER DE DIREITO SOBRE A CERTIDÃO DA OFICIAL DE FLS. 82, A
QUAL RESTOU INFRUTIFERA COM RELAÇÃO A INTIMAÇÃO DA
EXECUTADA MARLI TEREZINHA GOBBI SANCHES, INCLUSIVE RECOLHA
AS DILIGENCIAS SOLICITADAS, EFETUANDO O DEPÓSITO DA DILIGÊNCIA
DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS),
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 76 de 282
DEVENDO REFERIDA IMPORTÂNCIA SER DEPOSITADA NA CONTA C/C Nº
11.318-2, AGENCIA Nº 1180-0, BANCO DO BRASIL S/A, SINOP - MT,
APÓS ENVIAR COMPROVANTE DE DEPÓSITO, BEM COMO PARA QUE NO
MESMO PRAZO SE MANIFESTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.84 E 85
JUNTADA AOS AUTOS.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA MANARIM
EXPEDIENTE:2008/182
PROCESSO COM INTIMAÇÃO AO ADVOGADO DO(A) EXEQÜENTE
74713 - 2006 \ 129.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE: PISSINATI EMPREENDIMENTOS LTDA.
ADVOGADO: LUIZ CARLOS MOREIRA DE NEGREIRO
REQUERIDO(A): SALVADORI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
ADVOGADO: ULISSES DUARTE JÚNIOR
ADVOGADO: VANDERLEI NEZZI
ADVOGADO: MARCOS APARECIDO DE AGUIAR
INTIMAÇÃO: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DO EXEQÜENTE PARA QUE
NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS SE MANIFESTE E REQUEIRA O QUE
ENTENDER DE DIRETO, TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO
DEVIDAMENTE INTIMADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO A FIM DE QUE
APRESENTASSE EMBARGOS E QUE D O U - S E I N E R T E , D E I X A N D O
TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA OPOSIÇÃO.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA MANARIM
EXPEDIENTE:2008/185
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO AUTOR
82816 - 2007 \ 14.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A.
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
REQUERIDO(A): FABIANO NUNES SABINO
INTIMAÇÃO: INTIMAR A DOUTA ADVOGADA DO AUTOR PARA QUE NO
PRAZO DE DEZ (10) DIAS DÊ PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO, TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES DE FLS. 34/35, UMA VEZ
QUE ESTAS INFORMAM O MESMO ENDEREÇO CONSTANTE NA INICIAL
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA MANARIM
EXPEDIENTE:2008/186
INTIMAÇÃO ADVOGADO DO AUTOR E ADVOGADO DO RÉU
79480 - 2006 \ 377.
AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO
REQUERENTE: ANA VALÉRIA MACHADO
REQUERENTE: EDUARDO MACHADO
ADVOGADO: FELIPE MATHEUS DE FRANÇA GUERRA
REQUERIDO(A): PISSINATI EMPREENDIMENTOS LTDA.
ADVOGADO: LUIZ CARLOS MOREIRA DE NEGREIRO
ADVOGADO: MIGUEL TAVARES MARTUCCI
ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA MARTINELLI
ADVOGADO: CRISTINE LOPES THEREZA LERNER
INTIMAÇÃO: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DA REQUERIDA PARA QUE
NO PRAZO DE 15 DIAS CUMPRA A SENTENÇA DE FLS. 122/124, SOB
PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, BEM COMO PARA
QUE NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS COMPAREÇA PERANTE ESTE JUÍZO
E RESPECTIVA ESCRIVANIA E EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 692,91 (SEISCENTOS E NOVENTA E
DOIS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), REFERENTE AS CUSTAS
PROCESSUAIS CONFORME CONDENAÇÃO EM SENTENÇA, PARA
POSTERIO R A R Q U I V A M E N T O D O S A U T O S S O B P E N A D E F I C A R
CONSTANDO A PENDÊNCIA DAS CUSTAS NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR
PARA O BLOQUEIO DE EVENTUAIS PEDIDOS DE CERTIDÕES
SENTENÇA:'...PELO EXPOSTO E TUDO O MAIS QUE CONSTA DOS
AUTOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA, CONFIRMANDO A TUTELA
ANTECIPADA, DETERMINAR A EXCLUSÃO DEFINITIVA DO NOME DOS
AUTORES DO SERASA E SPC; DECLARAR RESCINDIDO O COMPROMISSO
DE COMPRA E VENDA ENTABULADO ENTRE AS PARTES, TENDO POR
OBJETO O IMÓVEL ACIMA DESCRITO, DETERMINANDO A IMEDIATA
REINTEGRAÇÃO DA REQUERIDA NA POSSE DELE, E AINDA, PARA
CONDENAR A REQUERIDA A DEVOLVER AS PARCELAS PAGAS, EM
Disponibilizado - 26/2/2008
PAGAMENTO ÚNICO, DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, DESDE A DATA DE
CADA DESEMBOLSO, MAIS JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO,
DEVENDO-SE ABATER DO MONTANTE A SER DEVOLVIDO, SOMENTE A
MULTA DE 2% SOBRE O VALOR DO CONTRATO E MAIS OS IMPOSTOS
QUE POR VENTURA ESTEJAM ATRASADOS ATÉ A DATA DA PRESENTE
RESCISÃO, DESDE QUE DEVIDAMENTE COMPROVADOS PELA
REQUERIDA QUANDO DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. OFICIE-SE AO
SERASA E SPC, DANDO-LHES CIÊNCIA DESTA DECISÃO E PARA O SEU
IMEDIATO CUMPRIMENTO. CONDENO A EMPRESA/REQUERIDA NAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO
EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. COM O TRÂNSITO EM
JULGADO, INTIME-SE O DEVEDOR PARA QUE CUMPRA A SENTENÇA NO
PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO
DÉBITO. SENDO CUMPRIDA A SENTENÇA, ARQUIVE-SE, CASO
CONTRÁRIO, AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS
PELO PRAZO DE SEIS MESES, E, MANTENDO-SE SILENTES, ARQUIVE-SE
COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I.C. SINOP, 14 DE AGOSTO DE 2007.
CLOVIS MARIO TEIXEIRA DE MELLO JUIZ DE DIREITO"
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA MANARIM
EXPEDIENTE:2008/187
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO AUTOR
84408 - 2006 \ 544.A
AÇÃO: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZO
EXCIPIENTE: MARINI INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS
LTDA.
ADVOGADO: RAIMUNDO NETO SILVA
EXCEPTO: SILVAN AURI BERTONCELLO
ADVOGADO: ALEX PROVENZI
INTIMAÇÃO: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DO EXCIPIENTE PARA QUE
NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS COMPAREÇA PERANTE ESTE JUÍZO E
RESPECTIVA ESCRIVANIA E EFETUE O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA
DE R$ 323,00 (TREZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS), REFERENTE AS
CUSTAS PROCESSUAIS PARA POSTERIOR ARQUIVAMENTO DOS
AUTOS, SOB PENA DE FICAR CONSTANDO A MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO
A PENDENCIA DE CUSTAS PARA POSTERIOR BLOQUEIO DE EVENTUAIS
PEDIDOS DE CERTIDÕES.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA MANARIM
EXPEDIENTE:2008/189
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO AUTOR
82374 - 2006 \ 544.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: SILVAN AURI BERTONCELLO
ADVOGADO: ALEX PROVENZI
REQUERIDO(A): MARINI INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS
LTDA.
ADVOGADO: RAIMUNDO NETO SILVA
INTIMAÇÃO: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DO AUTOR PARA EM
QUERENDO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS APRESENTE IMPUGNAÇÃO À
CONTESTAÇÃO DE FLS. 37/84, BEM COMO, SE MANIFESTE SOBRE A
PETIÇÃO DE FLS.85/94
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA MANARIM
EXPEDIENTE:2008/191
PROCESSO COM INTIMAÇÃO AO ADVOGADO DO(A) EXEQÜENTE
79499 - 2006 \ 379.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO: RENATO F. D. NERY
REQUERIDO(A): V BATISTA E CIA LTDA
REQUERIDO(A): VALMIR BATISTA
REQUERIDO(A): CLACI HELENA SCHERER BATISTA
INTIMAÇÃO: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DO EXEQÜENTE PARA QUE
NO PRAZO DE (05)CINCO DIAS SE MANIFESTE E REQUEIRA O QUE
ENTENDER DE DIREITO, ANTE A CERTIDÃO DA OFICIAL DE JUSTIÇA DE
FLS.34, ONDE INFORMA A NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PARA A
PENHORA.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 77 de 282
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA MANARIM
EXPEDIENTE:2008/146
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO AUTOR
88859 - 2007 \ 351.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
REQUERIDO(A): VANILDO AVELINO DOS SANTOS
INTIMAÇÃO: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DO REQUERENTE PARA
QUE NO PRAZO DE (05)CINCO DIAS SE MANIFESTE E REQUEIRA O QUE
ENTENDER DE DIREITO, ANTE A CERTIDÃO DA(O) OFICIAL DE JUSTIÇA DE
FLS.24, ONDE INFORMA O NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO DIANTE DA
NÃO LOCALIZAÇÃO DO BEM E NEM DO REQUERIDO.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA MANARIM
EXPEDIENTE:2008/147
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO AUTOR
82946 - 2007 \ 18.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO DIBENS S/A.
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
REQUERIDO(A): LILI NEUMANN
INTIMAÇÃO: INTIMAR A DOUTA ADVOGADA DO AUTOR DA SENTENÇA
DE FL. 34 PROLATAD NOS AUTOS, ABAIXO DESCRITA.
SENTENÇA:" VISTOS ETC... BANCO DIBENS S/A, DEVIDAMENTE
QUALIFICADA NOS AUTOS INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE
BUSCA E APREENSÃO, COM FULCRO NO DECRETO LEI Nº 911/69,
CONTRA LILI NEUMANN. A LIMINAR FOI CONCEDIDA PELO DESPACHO DE
FLS. 20. O CUMPRIMENTO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO RESTOU
INFRUTÍFERO, FLS. 25. A AUTORA PUGNOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO,
FLS. 30. CONSIDERANDO QUE A LIMINAR NÃO FOI CUMPRIDA,
DISPENSA-SE O CONSENTIMENTO DA REQUERIDA. SENDO ASSIM,
HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS
E LEGAIS EFEITOS O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA
AUTORA ÀS FLS. 30, E CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTO O FEITO,
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC.
OFICIE-SE AO DETRAN COMO REQUERIDO ÀS FLS. 30. CUSTAS, SE
HOUVER, PELA AUTORA. COM O TRÂNSITO EM JULGADO,
OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
P.R.I.C. SINOP, 11 DE OUTUBRO DE 2007. CLOVIS MARIO TEIXEIRA DE
MELLO JUIZ DE DIREITO"
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA MANARIM
EXPEDIENTE:2008/156
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO AUTOR
84719 - 2007 \ 108.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
REQUERIDO(A): CICERO BATISTA ALVES
INTIMAÇÃO: INTIMAR A DOUTA ADVOGADA DO AUTOR, PARA QUE NO
PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTE E REQUEIRA O QUE ENTENDER DE
DIREITO, TENDO EM VISTA QUE O OFICIO ENCAMINHADO À CEMAT
RESTOU INFRUTÍFERO, NÃO SENDO O REQUERIDO LOCALIZADO EM
QUALQUER ENDEREÇO POR AQUELA INSTITUIÇÃO.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA MANARIM
EXPEDIENTE:2008/216
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
63319 - 2005 \ 139.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE: BONICONTRO & BONICONTRO LTDA
ADVOGADO: RAIMUNDO NETO SILVA
ADVOGADO: LUCIANO MIYATA FERREIRA
REQUERIDO(A): CLICERIO TOMÉ ADAMS
INTIMAÇÃO: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DO EXEQÜENTE PARA QUE
NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS COMPAREÇA PERANTE ESTE JUÍZO E
RESPECTIVA ESCRIVANIA E EFETUE O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA
DE R$ 154,11 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO REAIS E ONZE
Disponibilizado - 26/2/2008
CENTAVOS), PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTE A CARTA
PRECATÓRIA A SER ENCAMINHADA PARA A COMARCA DE CLAUDIA MT, COM A FINALIDADE DE PROCEDER A AVALIAÇÃO E DEMAIS ATOS
EXPROPRIATÓRIOS.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA MANARIM
EXPEDIENTE:2008/217
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
21035 - 2001 \ 200.
AÇÃO: SEQUESTRO
REQUERENTE: ESTEVE S.A.
ADVOGADO: DELCIO ANTONIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: EDEGAR STECKER
REQUERIDO(A): LEONÉRCIO GARCIA DE ANDRADE
ADVOGADO: ELPÍDIO MORETTI ESTEVAM
INTIMAÇÃO: INTIMAR OS DOUTOS ADVOGADOS DA AUTORA PARA
QUE NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS MANIFESTE NOS AUTOS SOBRE O
PEDIDO DE FLS. 159/160 DOS AUTOS.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA MANARIM
EXPEDIENTE:2008/218
INTIMAÇÃO ADVOGADO DO AUTOR E ADVOGADO DO RÉU
41555 - 2004 \ 247.
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
EMBARGANTE: LEONÉRCIO GARCIA DE ANDRADE
ADVOGADO: ELPÍDIO MORETTI ESTEVAM
EMBARGADO(A): ESTEVE S.A.
ADVOGADO: DÉLCIO ANTONIO DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: CIENTIFICAR OS DOUTOS ADVOGADOS DAS PARTES
EMBARGANTE E EMBARGADA, DO RETORNO DOS AUTOS DO E.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT, PARA QUERENDO NO PRAZO DE DEZ (10)
DIAS REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO DE CONFORMIDADE COM
O ACÓRDÃO DE FLS. 723, ONDE CONSTA QUE "POR UNÂNIMIDADE,
REJEITARAM OS EMBARGOS."
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA MANARIM
EXPEDIENTE:2008/168
PROCESSO COM INTIMAÇÃO AO ADVOGADO DO(A) EXEQÜENTE
84479 - 2007 \ 97.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE: TRANSTERRA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇAO LTDA
ADVOGADO: VÊNUS MARA SOARES DA SILVA
REQUERIDO(A): EDSON AMORIM DA COSTA
INTIMAÇÃO: INTIMAR A DOUTA ADVOGADA DA EXEQÜENTE PARA QUE
NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS APRESENTE O CÁLCULO ATUALIZADO
DO DÉBITO, INCLUSIVE COM A MULTA DE 10%, OU NO MESMO PRAZO
REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. BEM COMO RECOLHA A
DILIGENCIA SOLICITADA PELO SR. OFICIAL DES JUSTIÇA AS FL. 44, NO
VALOR DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS), DEVENDO REFERIDA
IMPORTÂNCIA SER DEPOSITADA NA CONTA C/C Nº 11.318-2, AGENCIA
Nº 1180-0, BANCO DO BRASIL S/A, SINOP - MT, APÓS ENVIAR
COMPROVANTE DE DEPÓSITO.
4ª Vara Cível
Intimação
JUIZ(A):MARCOS FALEIROS DA SILVA
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/367
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO AUTOR
94069 - 2008 \ 76.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES
REQUERIDO(A): A. J. M. L. M.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE AUTORA
SUPRAMENCIONADA, PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, DEPOSITAR
DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 35,00, QUE DEVE SER DEPOSITADO NA
CONTA Nº 11.318-2, AGÊNCIA 1180-0, BANCO DO BRASIL EM NOME DO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 78 de 282
FÓRUM SINOP DILIGÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE
CITAÇÃO-BUSCA E APREENSÃO.
JUIZ(A):MARCOS FALEIROS DA SILVA
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/368
INTIMAÇÃO AO ADVOGADO DO AUTOR DA DECISÃO/DESPACHO
92995 - 2008 \ 7.
AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA PREPARATÓRIA
REQUERENTE: HOTEL DAS ACÁCIAS LTDA
ADVOGADO: ADRIANA GONÇALVES PEREIRA NERVO
REQUERIDO(A): H. B. B. S. -. B. M.
FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DA PARTE AUTORA
SUPRAMENCIONADA, DA DECISÃO DE FLS. 53, A SEGUIR TRANSCRITA:
"VISTOS ETC. A PARTE AUTORA INGRESSOU COM A PRESENTE
CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO LIMINAR PARA
EXCLUSÃO DO NOME DOS REQUERENTES DOS CADASTROS DE
INADIMPLENTES. A PARTE REQUERENTE NÃO TROUXE AOS AUTOS
NENHUM DOCUMENTO QUE COMPROVE A INSCRIÇÃO DE SEUS NOMES
NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. ASSIM, INEXISTINDO PROVA DA
INSCRIÇÃO DO NOME DOS REQUERENTES NO SERASA OU CADIN,
IMPÕE-SE O INDEFERIMENTO DE PEDIDO LIMINAR, ANTE A AUSÊNCIA DE
PLAUSIBILIDADE DO DIREITO ALEGADO, OU SEJA, INEXISTÊNCIA DO
"FUMUS BONI IURIS". É IMPORTANTE SALIENTAR QUE OS DOCUMENTOS
DE FLS. 21/40 ESTÃO RELACIONADOS COM A QUALIFICAÇÃO DA PARTE
REQUERENTE HOTEL DAS ACÉCIAS, O ÚNICO DOCUMENTO QUE NÃO
TEM RELAÇÃO COM O CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA É O DE FLS. 41,
ENTRETANTO, DA ANÁLISE DESTE DOCUMENTO, NÃO SE EXTRAI O
PERIGO DA DEMORA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, APENAS HÁ A
COMPROVAÇÃO DE UM DOS REQUISITOS DO ARTIGO 356. NESSE
PASSO, NÃO ESTÁ DEMONSTRADO O "PERICULUM IN MORA", RAZÃO
PELA QUAL A LIMINAR NÃO DEVE SER CONCEDIDA. NO QUE TANGE AO
PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, VERIFICA-SE QUE A PETIÇÃO
INICIAL CONTÉM OS REQUISITOS DO ARTIGO 356 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. ASSIM, ESTANDO EM ORDEM A EXORDIAL, DETERMINO
QUE O REQUERIDO SEJA CITADO PARA RESPONDER EM 05 (CINCO) DIAS
(CPC, ART. 357). CONSTE NO MANDADO QUE O REQUERIDO PODERÁ,
DURANTE A RESPOSTA: A) EXIBIR OS DOCUMENTOS, QUANDO HAVERÁ
A EXTINÇÃO DO PROCESSO; B) CONTESTAR O PEDIDO, OU AFIRMANDO
QUE NÃO POSSUI O OBJETO A EXIBIR, OU RECUSANDO O DEVER DE
EXIBIR COM FUNDAMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO; C)
SILENCIAR-SE, QUANDO ENTÃO O JUIZ ADMITIRÁ COMO VERDADEIROS
OS FATOS NARRADOS NA EXORDIAL, BEM COMO HAVERÁ A
APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 803
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE".
JUIZ(A):MARCOS FALEIROS DA SILVA
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/369
INTIMAÇÃO AO ADVOGADO DO AUTOR DA DECISÃO/DESPACHO
92992 - 2008 \ 6.
AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA PREPARATÓRIA
REQUERENTE: HOTEL DAS ACÁCIAS
ADVOGADO: ADRIANA GONÇALVES PEREIRA NERVO
REQUERIDO(A): U. -. U. DE B. B. S.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORA
SUPRAMENCIONADA, DA DECISÃO DE FLS. 57, A SEGUIR TRANSCRITA:
"VISTOS ETC. A PARTE AUTORA INGRESSOU COM A PRESENTE
CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO LIMINAR PARA
EXCLUSÃO DO NOME DOS REQUERENTES DOS CADASTROS DE
INADIMPLENTES. A PARTE REQUERENTE NÃO TROUXE AOS AUTOS
NENHUM DOCUMENTO QUE COMPROVE A INSCRIÇÃO DE SEUS NOMES
NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. ASSIM, INEXISTINDO PROVA DA
INSCRIÇÃO DO NOME DOS REQUERENTES NO SERASA OU CADIN,
IMPÕE-SE O INDEFERIMENTO DE PEDIDO LIMINAR, ANTE A AUSÊNCIA DE
PLAUSIBILIDADE DO DIREITO ALEGADO, OU SEJA, INEXISTÊNCIA DO
"FUMUS BONI IURIS". É IMPORTANTE SALIENTAR, QUE OS DOCUMENTOS
DE FLS. 22/42 ESTÃO RELACIONADOS COM A QUALIFICAÇÃO DA PARTE
REQUERENTE HOTEL DAS ACÁCIAS, OS DOCUMENTOS DE FLS. 43/44
APENAS COMPROVAM UM DOS REQUISITOS DO ARTIGO 356. QUANTO
AO DOCUMENTO DE FLS. 45, NÃO É POSSÍVEL VERIFICAR, EM ANÁLISE
DE COGNIÇÃO NÃO-EXAURIENTE, SE ESTÁ RELACIONADO COM A
Disponibilizado - 26/2/2008
PARTE REQUERIDA, HAJA VISTA NÃO HAVER, NO DOCUMENTO O NOME
DE NENHUMA DAS CINCO PARTES REQUERENTES. NESSE PASSO, NÃO
ESTÁ DEMONSTRADO O "PERICULUM IN MORA", OU SEJA, NÃO SE PODE
EXTRAIR O PERIGO DA DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL,
RAZÃO PELA QUAL A LIMINAR NÃO DEVE SER CONCEDIDA. NO QUE
TANGE AO PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, VERIFICA-SE QUE A
PETIÇÃO INICIAL CONTÉM OS REQUISITOS DO ARTIGO 356 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. ASSIM, ESTANDO EM ORDEM A EXORDIAL,
DETERMINO QUE O REQUERIDO SEJA CITADO PARA RESPONDER EM 05
(CINCO) DIAS (CPC, ART. 357). CONSTE NO MANDADO QUE O
REQUERIDO PODERÁ, DURANTE A RESPOSTA: A) EXIBIR OS
DOCUMENTOS, QUANDO HAVERÁ A EXTINÇÃO DO PROCESSO; B)
CONTESTAR O PEDIDO, OU AFIRMANDO QUE NÃO POSSUI O OBJETO A
EXIBIR, OU RECUSANDO O DEVER DE EXIBIR COM FUNDAMENTO NO
ORDENAMENTO JURÍDICO; C) SILENCIAR-SE, QUANDO ENTÃO O JUIZ
ADMITIRÁ COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA EXORDIAL,
BEM COMO HAVERÁ A APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA, NOS
TERMOS DO ARTIGO 803 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE".
JUIZ(A):MARCOS FALEIROS DA SILVA
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/370
INTIMAÇÃO AO ADVOGADO DO AUTOR DA DECISÃO/DESPACHO
92998 - 2008 \ 8.
AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA PREPARATÓRIA
REQUERENTE: HOTEL DAS ACÁCIAS LTDA
ADVOGADO: ADRIANA GONÇALVES PEREIRA NERVO
REQUERIDO(A): B. DO B. S.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO (A) DA PARTE AUTORA
SUPRAMENCIONADA, DA DECISÃO DE FLS. 55, A SEGUIR TRANSCRITA:
"VISTOS ETC. A PARTE AUTORA INGRESSOU COM A PRESENTE
CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO LIMINAR PARA
EXCLUSÃO DO NOME DOS REQUERENTES DOS CADASTROS DE
INADIMPLENTES. A PARTE REQUERENTE NÃO TROUXE AOS AUTOS
NENHUM DOCUMENTO QUE COMPROVE A INSCRIÇÃO DE SEUS NOMES
NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. ASSIM, INEXISTINDO PROVA DA
INSCRIÇÃO DO NOME DOS REQUERENTES NO SERASA OU CADIN,
IMPÕE-SE O INDEFERIMENTO DE PEDIDO LIMINAR, ANTE A AUSÊNCIA DE
PLAUSIBILIDADE DO DIREITO ALEGADO, OU SEJA, INEXISTÊNCIA DO
"FUMUS BONI IURIS". É IMPORTANTE SALIENTAR, QUE OS DOCUMENTOS
DE FLS. 22/41 ESTÃO RELACIONADOS COM A QUALIFICAÇÃO DA PARTE
REQUERENTE HOTEL DAS ACÁCIAS, O DOCUMENTO DE FLS. 42 APENAS
COMPROVA UM DOS REQUISITOS DO ARTIGO 356. QUANTO AO
DOCUMENTO DE FLS. 43, NÃO É POSSÍVEL VERIFICAR, EM ANÁLISE DE
COGNIÇÃO NÃO-EXAURIENTE, SE ESTÁ RELACIONADO COM A PARTE
REQUERIDA, HAJA VISTA NÃO HAVER, NO DOCUMENTO O NOME DE
NENHUMA DAS CINCO PARTES REQUERENTES. NESSE PASSO, NÃO
ESTÁ DEMONSTRADO O "PERICULUM IN MORA", OU SEJA, NÃO SE PODE
EXTRAIR O PERIGO DA DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL,
RAZÃO PELA QUAL A LIMINAR NÃO DEVE SER CONCEDIDA. NO QUE
TANGE AO PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, VERIFICA-SE QUE A
PETIÇÃO INICIAL CONTÉM OS REQUISITOS DO ARTIGO 356 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. ASSIM, ESTANDO EM ORDEM A EXORDIAL,
DETERMINO QUE O REQUERIDO SEJA CITADO PARA RESPONDER EM 05
(CINCO) DIAS (CPC, ART. 357). CONSTE NO MANDADO QUE O
REQUERIDO PODERÁ, DURANTE A RESPOSTA: A) EXIBIR OS
DOCUMENTOS, QUANDO HAVERÁ A EXTINÇÃO DO PROCESSO; B)
CONTESTAR O PEDIDO, OU AFIRMANDO QUE NÃO POSSUI O OBJETO A
EXIBIR, OU RECUSANDO O DEVER DE EXIBIR COM FUNDAMENTO NO
ORDENAMENTO JURÍDICO; C) SILENCIAR-SE, QUANDO ENTÃO O JUIZ
ADMITIRÁ COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA EXORDIAL,
BEM COMO HAVERÁ A APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA, NOS
TERMOS DO ARTIGO 803 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE.
JUIZ(A):MARCOS FALEIROS DA SILVA
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/371
INTIMAÇÃO AO ADVOGADO DO AUTOR DA DECISÃO/DESPACHO
94156 - 2008 \ 79.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 79 de 282
REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
REQUERIDO(A): A. C. DA S.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE AUTORA
SUPRAMENCIONADA, DA DECISÃO DE FLS. 25, A SEGUIR TRANSCRITA:
"VISTOS ETC. BANCO ITAÚCARD S/A, QUALIFICADA NOS AUTOS,
INGRESSOU COM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA EM DESFAVOR DE ANNA CÁSSIA DA SILVA.,
IGUALMENTE QUALIFICADA, COLIMANDO RESCISÃO DO CONTRATO DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL ESPECIFICADO NA PETIÇÃO INICIAL E
REINTEGRAÇÃO DO AUTOR NA POSSE DEFINITIVA DO VEÍCULO FIAT –
UNO MILLE FIRE – AZUL (DESCRITO ÀS FLS. 09) ANTE O
INADIMPLEMENTO DO RÉU COM RELAÇÃO ÀS PARCELAS DEVIDAS. O
LEASING CONSISTE NA LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS DURÁVEIS OU
IMÓVEIS, ADQUIRIDOS PELA LOCADORA PARA ESSE FIM, SENDO DADA
AO LOCATÁRIO, NO TÉRMINO DA LOCAÇÃO, A TRÍPLICE OPÇÃO DE
PRORROGAR O ALUGUEL, DEVOLVER O BEM OU COMPRÁ-LO PELO SEU
VALOR RESIDUAL, DESCONTADO O VALOR QUE JÁ FOI PAGO DE
ALUGUEL. OU SEJA, É UMA MODALIDADE DE CONTRATO QUE ASSOCIA
ALUGUEL E VENDA À PRESTAÇÃO, POR MEIO DE UMA TÉCNICA
ESPECIAL DE FINANCIAMENTO. O AUTOR INSTRUIU A PETIÇÃO INICIAL
COM O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING),
NOTIFICAÇÃO (FLS. 20) E PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO (FLS.22).
FIRMADA A INCOLUMIDADE DO CONTRATO O SEU DESCUMPRIMENTO
RENDE ENSEJO AO MANEJO DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE,
COM A RESPECTIVA LIMINAR (RT 468/154). ASSIM, DEFIRO A LIMINAR,
DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE
REINTEGRAÇÃO DO AUTOR NA POSSE DO BEM ESPECIFICADO NA
EXORDIAL. CITE-SE O RÉU PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. A CITAÇÃO SERÁ EFETIVADA PELO
CORREIO, SALVO SE OUTRA NÃO FOI REQUERIDA NA EXORDIAL, NOS
TERMOS DO ART. 222, CAPUT, DO CPC. CONSIGNE-SE NO MANDADO
E/OU NO INSTRUMENTO DE CITAÇÃO QUE, NÃO SENDO CONTESTADA A
AÇÃO, SE PRESUMIRÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS PELO AUTOR (CPC, ART. 285 E 319). CUMPRA-SE".
JUIZ(A):MARCOS FALEIROS DA SILVA
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/372
INTIMAÇÃO AO ADVOGADO DO AUTOR DA DECISÃO/DESPACHO
92873 - 2007 \ 573.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: VESTA COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO: CRISTIANO PEIXOTO DUARTE
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE AUTORA
SUPRAMENCIONADA, DA DECISÃO DE FLS. 69, A SEGUIR TRANSCRITA:
"VISTOS ETC. AUSENTE QUALQUER PREJUÍZO AO RÉU, E HAVENDO
DISCUSSÃO JUDICIAL QUANTO AO DÉBITO, DEVE SER VEDADA A
INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR, ORA AUTOR, NO CADASTRO DO
SERASA, SPC, CADIN, ETC. POSTO QUE, INEGAVELMENTE, A INSCRIÇÃO
PERANTE A LISTA DE INADIMPLENTES DAS ENTIDADES EM REFERÊNCIA
RESTRINGE O CRÉDITO, PREJUDICANDO AS RELAÇÕES COMERCIAIS.
ESTA DECISÃO ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ:
"OS CRITÉRIOS PARA AFERIÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA ESTÃO NA
FACULDADE DO JUIZ, À MARGEM DO SEU PRUDENTE ARBÍTRIO
SOMADOS COM OS REQUISITOS LEGAIS ENSEJADORES DE TAL MEDIDA,
CONFORME PREVISÃO DO ART. 273 DO CPC. A INSCRIÇÃO DO NOME DA
DEVEDORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, ENQUANTO O
DÉBITO ESTIVER SENDO DISCUTIDO EM JUÍZO É MEDIDA REPRESSIVA E
DEVE SER EVITADA. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO."(AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 45263-4/180 (200501259575), 1ª CÂMARA CÍVEL DO
TJGO, GOIÂNIA, REL. DES. JOÃO UBALDO FERREIRA. J. 11.10.2005,
UNÂNIME, DJ 21.11.2005). ESTANDO PRESENTE A APARÊNCIA DO
DIREITO, BEM COMO RELEVANDO OS EVIDENTES PREJUÍZOS QUE AS
INFORMAÇÕES ACARRETAM À PARTE AUTORA, COM ABALO DE SEU
CRÉDITO DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA E ORDENO QUE A REQUERIDA
PROVIDENCIE A RETIRADA DO NOME DO REQUERENTE DO SERASA, SPC,
CADIN OU OUTRA ENTIDADE DE PROTEÇÃO AO CREDITO, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, E/OU ABSTENHA-SE DE NEGATIVAR, SOB PENA DE
MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 E CONFIGURAÇÃO DE CRIME DE
DESOBEDIÊNCIA, NA FORMA DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE: "O STJ
JÁ FIRMOU JURISPRUDÊNCIA DE QUE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA
Disponibilizado - 26/2/2008
EXCLUIR O NOME DO DEVEDOR DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO
CRÉDITO É OBRIGAÇÃO DE FAZER, PARA A QUAL CABE MULTA."
(AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 559832/RS
(2003/0191673-4), 3ª TURMA DO STJ, REL. MIN. HUMBERTO GOMES DE
BARROS. J. 20.09.2004, UNÂNIME, DJ 18.10.2004). NO TOCANTE À
PROIBIÇÃO DE ENCAMINHAR TÍTULOS À PROTESTO, POR OUTRO LADO,
INDEFIRO O PEDIDO, POIS, NO CASO DE SEREM LEVADOS TÍTULOS DO
DEVEDOR À PROTESTO JUNTO AO CARTÓRIO DE TÍTULOS E
DOCUMENTOS, A SUSTAÇÃO PODE SER DISCUTIDA CASO A CASO.
APÓS, CITE-SE NA FORMA DA LEI.
JUIZ(A):MARCOS FALEIROS DA SILVA
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/356
INTIMAÇÃO ADVOGADO DO AUTOR E ADVOGADO DO RÉU
86104 - 2007 \ 205.
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
EMBARGANTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL UNIFAS S/C LTDA
(FACULDADE DE SINOP - FASIP)
ADVOGADO: TAKAYOSHI KATAGIRI
EMBARGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA MANINI
ADVOGADO: JATABAIRU FRANCISCO NUNES
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO): FINALIDADE: INTIMAR O
ADVOGADO DA EMBARGANTE E O ADVOGADO DA EMBARGADA, DA
SENTENÇA DE FLS. 133 A 137, QUE SEGUE ABAIXO TRANSCRITA:
"VISTOS ETC. SOCIEDADE EDUCACIONAL UNIFAS (FASIP – FACULDADE
DE SINOP), QUALIFICADA NOS AUTOS, INGRESSOU COM OS PRESENTES
EMBARGOS À EXECUÇÃO EM FACE DE MARIA DA CONCEIÇÃO DE
ALMEIDA MANINI, IGUALMENTE QUALIFICADA, ALEGANDO, EM
APERTADA SÍNTESE: A) A CREDORA INGRESSOU COM EXECUÇÃO DE
UMA NOTA PROMISSÓRIA, COBRANDO A QUANTIA DE R$ 73.560,01; B)
A EMBARGADA/CREDORA FEZ UM APORTE FINANCEIRO DE R$ 27.000,00
PARA ABRIR UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL DAS
INSTALAÇÕES DA FACULDADE EMBARGANTE, SENDO QUE OS
VALORES FORAM SACADOS POR GIANE, SÓCIA DA EMPRESA
DEVEDORA; C) OCORRE QUE DESISTIRAM DO EMPREENDIMENTO E
VALOR ENTREGUE FOI EMPRESTADO À EMPRESA DEVEDORA, SENDO
QUE HOUVE UMA QUITAÇÃO PARCIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 QUE
FOI PAGO EM QUATRO CHEQUES – QUE FORAM DEVOLVIDOS SEM
FUNDOS, NO ENTANTO, HOUVE UM ACORDO, E A DÍVIDA FOI NOVADA
PARA PAGAMENTO EM 03 (TRÊS) ANOS NO VALOR DE R$ 59.000,00,
QUE É A ORIGEM DO DÉBITO EXECUTADO, HAVENDO A RETIRADA DA
CREDORA DA SOCIEDADE DEVEDORA, SENDO QUE A CREDORA
MALICIOSAMENTE NÃO DEVOLVEU OS CHEQUES EMITIDOS; D) A
CREDORA RECEBEU OUTROS VALORES QUE QUITARAM PARCIALMENTE
O DÉBITO EXECUTADO, TOTALIZANDO R$ 14.530,00, SALIENTANDO QUE
PARTE DOS VALORES JÁ ESTÃO SENDO OBJETO DE EXECUÇÃO NA 7ª
VARA, PROCESSOS Nº 152/2007 (R$ 10.000,00) E 151/2007 (R$
27.000,00), E NO JUIZADO ESPECIAL DO JARDIM GLÓRIA (VÁRZEA
GRANDE); E) A EMBARGANTE PUGNA PELA APLICAÇÃO DO ART. 940
DO CC (PAGAMENTO EM DOBRO DE VALORES COBRADOS
ILEGALMENTE), COM A COMPENSAÇÃO NO DÉBITO EXISTENTE; F) A
EMBARGANTE PEDE PROVA PERICIAL PARA ESTABELECER SE O
VENCIMENTO FOI APOSTO NA NOTA PROMISSÓRIA NO MESMO ATO EM
QUE FOI EMITIDA OU EM MOMENTO POSTERIOR; G) HOUVE EMENDA À
INICIAL, NA QUAL A EMBARGANTE REQUEREU A DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE DO T Í T U L O E X E C U T I V O E I S Q U E H O U V E U M A
FALSIDADE (FRAUDE) NA NOTA PROMISSÓRIA, EIS QUE SEU
VENCIMENTO FOI PACTUADO PARA ABRIL DE 2008, RETIFICANDO A
INICIAL NO SENTIDO DE QUE NÃO SE TRATA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO
E SIM INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. A EMBARGADA
APRESENTOU RESPOSTA ÀS FLS. 125/132 EXPLANANDO QUE A NOTA
PROMISSÓRIA NÃO É UM TÍTULO CAUSAL, PORTANTO, DESVINCULADO
DA CAUSA QUE LHE DEU ORIGEM; NEGOU O PAGAMENTO PARCIAL E
QUE O DÉBITO É ORIUNDO DE CHEQUES ANTERIORES EXECUTADOS EM
OUTROS PROCESSOS. É O RELATÓRIO DO NECESSÁRIO. DECIDO. A
EMBARGANTE LANÇA ARGUMENTOS AO VENTO, MUDANDO A CAUSA
DE PEDIR E PEDIDO DE FORMA SUBSTANCIAL EM SITUAÇÕES DISTINTAS.
NA INICIAL, A EMBARGANTE ALEGA QUE HOUVE PAGAMENTO PARCIAL
NO VALOR DE R$ 14.530,00 (30/04/2007) – FLS. 09/10. NO DESPACHO
INICIAL FOI DETERMINADA A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL (FLS. 56). O
CURIOSO É QUE JUSTAMENTE NA EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL A
EMBARGANTE (VER FLS. 61/64) MUDOU O PEDIDO E CAUSA DE PEDIR,
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ACRESCENTANDO A ALEGAÇÃO DE FALSIDADE NA NOTA
PROMISSÓRIA EXECUTADA, DIZENDO QUE HOUVE FRAUDULENTA
ALTERAÇÃO DE SUA DATA DE VENCIMENTO, DIZENDO QUE O TÍTULO
IRÁ VENCER SOMENTE EM ABRIL DE 2008 E HOUVE ALTERAÇÃO PARA
VENCER EM AGOSTO DE 2006. SERÁ QUE SE REALMENTE HOUVESSE
UMA FRAUDE/FALSIDADE TÃO GRAVE QUA N T O E S S A A L E G A D A
(ALTERAÇÃO DA DATA DO VENCIMENTO DO TÍTULO), QUE AFETA
DIRETAMENTE A EXIGIBILIDADE DA NOTA PROMISSÓRIA, A EMPRESA
DEVEDORA NÃO SABERIA E NÃO TERIA INFORMADO SEU ADVOGADO
QUANDO FOI INTIMADA DO PROTESTO, DA EXECUÇÃO OU QUANDO DA
PROPOSITURA DOS PRESENTES EMBARGOS? RELEVANTE SALIENTAR
QUE A EMPRESA DEVEDORA E SEU SÓCIO DEIVISON BENEDITO CAMPOS
PINTO SÃO BASTANTE CONHECIDOS DO PODER JUDICIÁRIO, EIS QUE
LITIGAM EM VÁRIOS PROCESSOS NA COMARCA DE SINOP, INCLUSIVE
NA 4ª VARA, DEMONSTRANDO TOTAL CONHECIMENTO DAS LIDES
FORENSES. APÓS ANÁLISE DA NOTA PROMISSÓRIA DE FLS. 06 DO
PROCESSO DE EXECUÇÃO (Nº 516/06), NÃO EXISTE NENHUM VESTÍGIO
DE FALSIDADE MATERIAL OU QUALQUER RASURA OU FRAUDE NA
DATA DE VENCIMENTO E, AINDA QUE EXISTISSE ESSA FRAUDE,
QUANDO DO PROTESTO DO TÍTULO EM SETEMBRO DE 2006 (FLS. 09 DO
PROCESSO DE EXECUÇÃO EM APENSO) COM CERTEZA A EMPRESA
DEVEDORA E SEU SÓCIO DEIVISON TERIAM INGRESSADO COM
SUSTAÇÃO DE PROTESTO E/OU OUTRA MEDIDA CABÍVEL DENUNCIANDO
QUALQUER FRAUDE OU FALSIDADE. NO ENTANTO, QUEDARAM-SE
INERTES E SILENTES. DESSA FORMA, FICA DISPENSADA QUALQUER
PROVA PERICIAL NESSE CASO CONCRETO POR SER DESNECESSÁRIA E
PROTELATÓRIA. É QUE A PROVA PERICIAL NO PRESENTE CASO
CONCRETO É DISPENSÁVEL UMA VEZ QUE PELAS CIRCUNSTÂNCIAS EM
QUE A FRAUDE/FALSIFICAÇÃO FOI ALEGADA E PELA ANÁLISE
PERFUNCTÓRIA DO TÍTULO EXECUTIVO, VISLUMBRA-SE QUE ESSA
PROVA DE FALSIDADE NÃO DEPENDE DE CONHECIMENTO ESPECIAL DE
TÉCNICO PORQUE O JUIZ E QUALQUER UM PODEM VERIFICAR PELA
VERACIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO E DE SUA DATA DE VENCIMENTO,
ALÉM DE SER A PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA EM VISTA DE
OUTRAS PROVAS PRODUZIDAS. OBSERVE O DISPOSTO NO ART. 420
DO CPC: "ART. 420. A PROVA PERICIAL CONSISTE EM EXAME, VISTORIA
OU AVALIAÇÃO. PARÁGRAFO ÚNICO. O JUIZ INDEFERIRÁ A PERÍCIA
QUANDO: I - A PROVA DO FATO NÃO DEPENDER DO CONHECIMENTO
ESPECIAL DE TÉCNICO; II - FOR DESNECESSÁRIA EM VISTA DE OUTRAS
PROVAS PRODUZIDAS; III - A VERIFICAÇÃO FOR IMPRATICÁVEL". A
EMBARGANTE JUNTOU COM A INICIAL DOS EMBARGOS DO DEVEDOR
UMA FOTOCÓPIA DA NOTA PROMISSÓRIA EXECUTADA, COM A DATA DE
VENCIMENTO E M B R A N C O ( V E R F L S . 1 2 ) . T A M B É M E S S E F A T O
COMPROVA QUE NÃO EXISTE QUALQUER FALSIDADE N A N O T A
PROMISSÓRIA. SE A MESMA FOI EMITIDA COM DATA DE VENCIMENTO EM
BRANCO, O FOI COM A AQUIESCÊNCIA DA EMPRESA DEVEDORA E SEU
SÓCIO, DEVENDO HAVER COMPROVAÇÃO DE QUE O TÍTULO FOI
PREENCHIDO DE FORMA ABUSIVA, O QUE NÃO EXISTE NOS AUTOS.
ADEMAIS, ESSE DOCUMENTO DE FLS. 12 É INÓCUO POR SER UMA
FOTOCÓPIA QUE PROVAVELMENTE FOI TIRADA PELO EMITENTE
(EMPRESA DEVEDORA) ANTES DE CONCEDER O TÍTULO AO
BENEFICIÁRIO. A NOTA PROMISSÓRIA É ASSINADA E EMITIDA PELO
DEVEDOR E ENTREGUE AO CREDOR, SENDO POSSÍVEL A RETIRADA DE
CÓPIA SEM DATA DE VENCIMENTO ANTES DE REPASSAR O MESMO A
CREDOR, COM O PREENCHIMENTO NO INSTANTE DE SUA EMISSÃO,
CONFORME A NEGOCIAÇÃO DAS PARTES. ASSIM, REJEITO A
ALEGAÇÃO DE FALSIDADE E/OU FRAUDE NA DATA DE VENCIMENTO DO
TÍTULO EXECUTIVO. O OUTRO PONTO DISCUTIDO NOS PRESENTES
EMBARGOS É O SUPOSTO PAGAMENTO PARCIAL DE R$ 14.530,00 E
QUE O DÉBITO EXECUTADO ESTARIA SENDO DISCUTIDO NOUTROS
PROCESSOS (Nº 152/2007 R$ 10.000,00 E 151/2007 R$ 27.000,00 E NO
JUIZADO ESPECIAL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE). A NOTA
PROMISSÓRIA É TÍTULO AUTÔNOMO E INDEPENDE DE COMPROVAÇÃO
DA CAUSA DEBENDI, MOTIVO PELO QUAL DESCABIDA É A DISCUSSÃO
ACERCA DE OUTROS NEGÓCIOS E OUTROS TÍTULOS DE CRÉDITO QUE
DERAM ORIGEM À NOTA PROMISSÓRIA ORA EXECUTADA PARA SE
APURAR EVENTUAL PAGAMENTO PARCIAL. ADMITIR A DISCUSSÃO DA
CAUSA DEBENDI DA REFERIDA CAMBIAL QUESTIONADA EQUIVALERIA A
DESVIRTUAR-SE O INSTITUTO DA NOTA PROMISSÓRIA, ALTERANDO
UMA DE SUAS CARACTERÍSTICAS FUNDAMENTAIS, QUAL SEJA, A DA
NÃO CAUSALIDADE, FAZENDO COM QUE SE TORNE A NOTA
PROMISSÓRIA UM TÍTULO DE CRÉDITO CAUSAL. OBSERVEM OS
Disponibilizado - 26/2/2008
ENSINAMENTOS DE WALDÍRIO BULGARELLI: "TODOS OS TÍTULOS DE
CRÉDITO SÃO EMITIDOS POR ALGUMA RAZÃO; TÊM POR ISSO UMA
CAUSA, A QUAL NA GENERALIDADE DOS CASOS, DECORRE DE UM
NEGÓCIO, COMO COMPRA E VENDA, MÚTUO, ETC. ESSA CAUSA
PODERÁ OU NÃO SER DECLARADA NO TÍTULO. EM ALGUNS CASOS ELA
NÃO É MENCIONADA NO TÍTULO DE CRÉDITO (CAUTIO INDISCRETA),
TORNANDO-O COMPLETAMENTE ABSTRATO EM RELAÇÃO AO NEGÓCIO
FUNDAMENTAL QUE LHE DEU ORIGEM. EXEMPLO TÍPICO SÃO AS LETRAS
DE CÂMBIO E A NOTA PROMISSÓRIA, NAS QUAIS NÃO É NECESSÁRIO
MENCIONAR-SE A RAZÃO, A CAUSA DA SUA EMISSÃO OU CRIAÇÃO,
NÃO PODENDO, POR ISSO MESMO, SEREM OPOSTAS EXCEÇÕES AO
CREDOR, COM BASE NELAS". (IN TÍTULOS DE CRÉDITO, ATLAS JURÍDICO,
17ª ED., PÁG. 67 - GRIFEI) ASSIM, DESCABIDA QUALQUER DISCUSSÃO
SE CHEQUES OU OUTROS TÍTULOS E CONTRATOS QUE DERAM ORIGEM
À NOTA PROMISSÓRIA ORA EXECUTADA ESTÃO SENDO DISCUTIDOS EM
OUTROS PROCESSOS NO JUIZADO ESPECIAL DE SINOP E DE CUIABÁ,
CABENDO AO INTERESSADO ALEGAR NOVAÇÃO NESSES OUTROS
PROCESSOS E SOLICITAR A EXTINÇÃO DOS REFERIDOS FEITOS PELO
PAGAMENTO (ART. 794, I OU II, CPC). ADEMAIS, NÃO EXISTEM PROVAS
SATISFATÓRIAS QUE LIGUEM OS CHEQUES DISCUTIDOS NOS
PROCESSOS Nº 151/07 E 152/07 (7º VARA DE SINOP) E JUIZADO
ESPECIAL DO JARDIM GLÓRIA COM A NOTA PROMISSÓRIA EXECUTADA
NO PROCESSO Nº 516/2006, DE FORMA QUE IMPROCEDEM QUALQUER
ALEGAÇÃO DE REUNIÃO DE FEITOS, ETC. A EMPRESA DEVEDORA
ALEGA PAGAMENTO PARCIAL NO VALOR DE R$ 14.530,00. A PROVA
DO PAGAMENTO SE FAZ ATRAVÉS DE RECIBO CLARO, EXPLÍCITO,
REDIGIDO COM OS REQUISITOS DOS ARTS. 319 E SEGUINTES DO
CÓDIGO CIVIL (VER RF 610/208). NO CASO DE TÍTULO DE CRÉDITO, A
QUITAÇÃO PODE SER PELA DEVOLUÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO, NA
FORMA DO ART. 321 DO CC. NÃO CONSTA NOS AUTOS NENHUMA
PROVA DE QUITAÇÃO PARCIAL DO DÉBITO EXECUTADO NA FORMA DA
LEI, NEM PELO RECIBO, NEM PELA DEVOLUÇÃO DO TÍTULO, NÃO SE
ADMITINDO PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL PARA
COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO, EIS QUE SUPERIOR AO LIMITE
PREVISTO EM LEI (DÉCUPLO DO MAIOR SALÁRIO MÍNIMO) – ART. 401,
CC. MARIA HELENA DINIZ ASSIM PRECONIZA: "PORTANTO, A PROVA DO
PAGAMENTO É A QUITAÇÃO (JB, 158:252; ADCOAS, N. 85445, 1982),
QUE CONSISTE NUM DOCUMENTO EM QUE O CREDOR OU SEU
REPRESENTANTE, RECONHECENDO TER RECEBIDO O PAGAMENTO DE
SEU CRÉDITO (RT, 598:216), EXONERA O DEVEDOR DA OBRIGAÇÃO.
TODO AQUELE QUE SOLVER DÍVIDA DEVERÁ OBTER DO CREDOR A
NECESSÁRIA QUITAÇÃO, UMA VEZ QUE EM JUÍZO NÃO SE ADMITIRÁ
COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO POR VIA TESTEMUNHAL, SE EXCEDER
A TAXA LEGAL (CC, ART. 227, ENTENDIDO CONFORME O CPC, ARTS.
401 E 403)". (IN CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO, 2., 22ª ED.,
SARAIVA, PÁG. 227) OS DOCUMENTOS APRESENTADOS NA INICIAL
DOS EMBARGOS (FLS. 12/22) NÃO TÊM NENHUMA LIGAÇ Ã O O U
INDICAÇÃO COM RELAÇÃO À NOTA PROMISSÓRIA ORA EXECUTADA,
NÃO PROVANDO ABSOLUTAMENTE NADA. CABERIA À DEVEDORA
PROVAR, DE FORMA ROBUSTA E NA FORMA DA LEI, O PAGAMENTO DO
TÍTULO ORA EXECUTADO OU QUE OBTEVE, POR NOVAÇÃO OU POR
QUALQUER OUTRO MEIO, A REMISSÃO TOTAL DA DÍVIDA. NO ENTANTO,
NÃO HAVENDO PROVA DE QUITAÇÃO REGULAR DA DÍVIDA, MUITO
MENOS A RESTITUIÇÃO DO TÍTULO À DEVEDORA, PRESUME-SE,
PORTANTO, A SUBSISTÊNCIA INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO E A
LEGALIDADE DA EXECUÇÃO DO DÉBITO. REPITA-SE: SE A CÁRTULA
EXECUTADA NÃO FOI RESTITUÍDA À DEVEDORA E NÃO EXISTE RECIBO
E/OU COMPROVANTE ASSINADO PELO DEVEDOR NA FORMA DA LEI
COMPROVANDO O PAGAMENTO, É PORQUE OBVIAMENTE O DÉBITO
NÃO FOI QUITADO, OU, SE O FOI, O PAGAMENTO FOI REALIZADO DE
MODO INADEQUADO, QUANDO ENTÃO APLICAR-SE-Á O SEGUINTE
PRECEITO: "QUEM PAGA MAL, PAGA DUAS VEZES", CONFORME
DECIDIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: "CIVIL. HONORÁRIOS
DE ADVOGADO. QUEM PAGA MAL PAGA DUAS VEZES. SE O AUTOR DA
AÇÃO, VENCIDO, PAGA A TOTALIDADE DOS HONORÁRIOS DE
ADVOGADO A UM DOS RÉUS, SEM OBSERVAR O JULGADO QUE
MANDAVA DIVIDI-LOS ENTRE AMBOS, A EXECUÇÃO DE SENTENÇA
DEVE PROSSEGUIR ATÉ QUE A OBRIGAÇÃO". (AGRG NO AG 203835/SP)
"DUPLICATA. ENDOSSO EM PRETO. PAGAMENTO FEITO AO
ENDOSSANTE, INVALIDADE. O PAGAMENTO FEITO PELO DEVEDOR DE
TITULO A ORDEM, SEM QUE O MESMO LHE SEJA DEVOLVIDO, NÃO PODE
SER OPOSTO AO ENDOSSATARIO PORTADOR LEGITIMO E DE BOA-FÉ.
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QUEM PAGA MAL, PAGA DUAS VEZES. RECURSO ESPECIAL NÃO
CONHECIDO". (RESP 13949/AM) ANTE O EXPOSTO, JULGO
IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS DO DEVEDOR,
CONDENANDO A EMPRESA EMBARGANTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS
QUE FIXO EM 16% DO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. PRIC. SINOP,
10/12/2007. (A) MARCOS FALEIROS DA SILVA, JUIZ DE DIREITO."
JUIZ(A):MARCOS FALEIROS DA SILVA
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/357
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
87318 - 2007 \ 273.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: IRISLANDIA SOUSA DOS SANTOS
ADVOGADO: LEONILDO SEVERO DA SILVA
REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/A
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO): INTIMAR O ADVOGADO DA
AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DAIS INFORMAR NOME, CPF,
BANCO, AGÊNCIA, Nº DA CONTA PARA TRANSFERÊNCIA DOS VALORES
DEPOSITADOS NOS AUTOS.
JUIZ(A):MARCOS FALEIROS DA SILVA
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/358
PROCESSO COM INTIMAÇÃO ADVOGADO DO EXECUTADO
31567 - 2003 \ 107.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BASF S.A.
ADVOGADO: BRUNO ANDRADE SOARES
ADVOGADO: THAÍS FONSECA E COSTA
EXECUTADOS(AS): MARCOS APARECIDO DE ANDRADE
ADVOGADO: ELPÍDIO MORETTI ESTEVAM
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO
VIGENTE E DO PROVIMENTO 56/2007-CGJ, INTIMO O ADVOGADO DO
EXECUTADO DA PENHORA DE FL. 103 DE UM IMÓVEL RURAL COM ÁREA
DE 250,00425 HAS, DESMEMBRADA DE ÁREA MAIOR DENOMINADA
HADDAD, CUJA ÁREA É DE 500,0085 HAS, LOCALIZADO EM GUARANTÃ
DO NORTE-MT, MATRICULADO SOB Nº 5363, PARA, QUERENDO,
EMBARGAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
JUIZ(A):MARCOS FALEIROS DA SILVA
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/359
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
80311 - 2006 \ 472.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: NEURI HILLESHEIM
ADVOGADO: SILVERIO GONÇALVES PEREIRA
ADVOGADO: ADRIANA GONÇALVES PEREIRA NERVO
REQUERIDO(A): BANCO ITAÚ S.A
ADVOGADO: DALTON ADORNO TORNAVOI
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO): FINALIDADE: INTIMAR OS
ADVOGADOS DO AUTOR DA DECISÃO DE FL. 136, QUE SEGUE ABAIXO
TRANSCRITA, BEM COMO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
MANIFESTAR SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 141 A 144.
DECISÃO DE FL. 136: "VISTOS EM CORREIÇÃO. ANTES DE DEFERIR O
PEDIDO DE FLS. 133 OU JULGAR ANTECIPADAMENTE A LIDE, DETERMINO
QUE O BANCO RÉU JUNTE, NOS PRESENTES AUTOS,
DEMONSTRATIVO/ATUALIZAÇÃO DE TODOS OS DÉBITOS QUE O AUTOR
DETÉM JUNTO AO BANCO, BEM COMO RESPECTIVOS CONTRATOS
(OPERAÇÕES) A QUE SE REFERE CADA DÉBITO. PRAZO: 30 DIAS. EM
SEGUIDA, DIGA O AUTOR. SINOP-MT, 22/5/2007. (A) MARCOS FALEIROS
DA SILVA, JUIZ DE DIREITO."
JUIZ(A):MARCOS FALEIROS DA SILVA
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/360
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
85342 - 2007 \ 163.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
Disponibilizado - 26/2/2008
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
REQUERIDO(A): V. DE O.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO AUTOR, PARA, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 40, QUE SEGUE
ABAIXO TRANSCRITA: "CERTIFICO QUE EU, VANILZA CANDIDA MOITA
MISTURINI, OFICIALA DE JUSTIÇA, EM CUMPRIMENTO AO RESPEITÁVEL
MANDADO, ACIMA QUALIFICADO, DO MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA
QUARTA VARA CÍVEL, DOUTRO MARCOS FALEIROS DA SILVA, QUE
DEIXEI DE PROCEDER À APREENSÃO DO BEM DESCRITO NO REPEITÁVEL
MANDADO, POR ENDEREÇO SUFICIENTE E OBJETIVO, OU SEJA, NO "KM
834 - 1 KM", NA BR PROPRIAMENTE DITA NÃO HÁ NENHUM IMÓVEL ALI
INSTALADO, NAS MARGINAIS QUE SÃO, NO SENTIDO SINOP - CUIA´BA,
À DIREITA: COLONIZADOR ENIO PIPINO, E À ESQUERDA: JOÃO PEDRO
MOREIRA DE CARVALHO, SENDO QUE NUM ÂMBITO DE DOIS
QUILÔMETROS, CONSIDERANDO DO KM 833 AO 834 E, DO 834 AO 835,
ESTÃO INSTALADAS APROXIMADAMENTE TRINTA EMPRESAS (IMÓVEIS),
ONDE EM PELO MENOS EM QUADRO DESTES QUESTIONEI PESSOAS A
FIM DE OBTER INFORMAÇÕES DO ENDEREÇO DE VALDECIR, PORÉM, NÃO
OBTIVE ÊXITO. QUANDO DITO ALHURES, NAS IMEDIAÇÕES DA TOYOTA,
RG SOM E MAIS OU MENOS VINTE EMPRESAS ALI ESTABELECIDAS, NÃO
CONSEGUI LOCALIZAR O BEM, QUIÇA O REQUERIDO. DIANTE DO
EXPOSTO, DEVOLVO O RESPEITÁVEL MANDADO E SOLICITO A
GENTILEZA DA PARTE AUOTRA QUE ESPECIFIQUE MELHOR O ENDEREÇO
DA PARTE REQUERIDA, BEM COMO O NÚMERO DA PLACA DA
MOTOCICLETA. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. SINOP-MT,
22/11/2007. (A) VANILZA CANDIDA MOITA MISTURINI, OFICIALA DE
JUSTIÇA, MATRÍCULA, Nº 11498/TJ."
JUIZ(A):MARCOS FALEIROS DA SILVA
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/373
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
91914 - 2007 \ 512.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
REQUERIDO(A): W. W. I.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO AUTOR, PARA, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 30, QUE SEGUE
ABAIXO TRANSCRITA: "CERTIFICO, EM CUMPRIMENTO AO RESPEITÁVEL
MANDADO, EXTRAÍDO DOS AUTOS SUPRA, NÃO FOI POSSÍVEL
PROCEDER A BUSCA E APREENSÃO DO BEM: VEÍCULO MARCA HONDA,
CIVIC, SEDAN LZX, ANO DE FABRICAÇÃO: 1999, PRETO, PLACA: MAQ
2482, CHASSI Nº95HEJJ6540XZ304962, RENAVAM 716269791, POIS
NÃO LOCALIZAMOS O MESMO EM TRÂNSITO PELA CIDADE DE SINOP,
PARA QUE PUDÉSSEMOS EFETUAR A APREENSÃO, NEM TAMPOUCO NO
ENDEREÇO INFORMADO, ONDE FOMOS INFORMADOS PELO PAI DO
REQUERIDO QUE SEU FILHO TERIA MUDADO DE ENDEREÇO, MAS NÃO
SABIA EXATAMENTE ONDE, MAS NOS REPASSOU O TELEFONE DO
MESMO, A SABER: 9985-9553, ONDE POSTERIORMENTE CONVERSAMOS
COM ELE, QUE NOS RELATOU QUE TERIA VENDIDO O BEM PARA
TERCEIRO, E QUE O REFERIDO BEM ESTARIA NA CIDADE DE CUIABÁ/MT,
E QUE O SUPOSTO COMPRADOR JÁ TERIA ENTRADO EM CONTATO COM
O BANCO PARA QUITAR O DÉBITO. DIANTE DOS FATOS, DEVOLVO O
MANDADO EM CARTÓRIO PARA AS MEDIDAS DE ESTILO. O REFERIDO É
VERDADE E DOU FÉ. SINOP MT, 18/12/2007. (A) PAULO EDUARDO
ESCHER, OFICIAL DE JUSTIÇA."
JUIZ(A):MARCOS FALEIROS DA SILVA
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/374
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
41964 - 2004 \ 274.
AÇÃO: DEPÓSITO
REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
ADVOGADO: MARCO ANTONIO CORBELINO
REQUERIDO(A): J. F. DE O.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA AUTORA, PARA, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 100, QUE SEGUE
ABAIXO TRANSCRITA: "CERTIFICO QUE NÃO CITEI O REQUERIDO, EM
VIRTUDE DE NÃO HAVER CASA NAQUELE IMÓVEL, EM SEGUIDA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
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DILIGENCIEI A RUA DOS LÍRIOS, 678 E CONVERSEI COM CONTADOR
DAQUELE ESCRITÓRIO QUE ME INFORMOU QUE JAELSON MUDOU E ESTÁ
EM LUGAR NÃO SABIDO. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. SINOP,
22/11/2007. (A) DÁLIA FERREIRA DOS SANTOS, OFICIAL DE JUSTIÇA."
JUIZ(A):MARCOS FALEIROS DA SILVA
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/375
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
13848 - 2000 \ 148.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S/A REDE/CEMAT
ADVOGADO: CLEVERSON DE FIGUEIREDO PINTEL E /OU RAIMAR ABILIO
BOTTEGA
ADVOGADO: RAIMAR ABÍLIO BOTTEGA
ADVOGADO: MARA SILVIA ROSA DIAS
ADVOGADO: LUCIANA CASTREQUINI TERNERO
ADVOGADO: DANILO DE PAULA E SILVA
ADVOGADO: ANDRÉIA KARINE TRAGE BELIZÁRIO
EXECUTADOS(AS): MADEIREIRA TIMBOENSE LTDA
ADVOGADO: CLARA MARGARETH DOS REIS
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO): FINALIDADE: INTIMAR O
ADVOGADO DA EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
MANIFESTAR SOBRE RESPOSTA DO BACEJUD QUE NÃO ENCONTROU
VALORES PARA SEREM BLOQUEADOS.
JUIZ(A):MARCOS FALEIROS DA SILVA
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/376
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
91708 - 2007 \ 500.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
REQUERIDO(A): C. B. DA S. P.
FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DO AUTOR, PARA, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 27, QUE SEGUE
ABAIXO TRANSCRITA: " C E R T I F I C O , Q U E E M C U M P R I M E N T O A O
RESPEITÁVEL MANDADO EXTRAÍDO DOS AUTOS SUPRA, NÃO FOI
POSSÍVEL PROCEDER A BUSCA E APREENSÃO DO BEM: MARCA
IMPROTADOS ASIÁTICOS, HYUNDAI EXCEL LS, ANO DE FABRICAÇÃO:
1994, VERMELHA; PLACA CBQ-5195, CHASSI Nº KMHVF21JPRU982282,
RENAVAM 436940485, POIS NÃO LOCALIZAMOS O MESMO EM
TRÂNSIDO PELA CIDADE DE SINOP, PARA QUE PUDÉSSEMOS EFETUAR A
APREENSÃO, NEM TAMPOUCO NO ENDEREÇO INFORMADO, ONDE
ENCONTRAMOS A CASA VAZIA COM UMA PLACA DE "ALUGA-SE",
ONDE POSTERIORMENTE LIGAMOS NO TELEFONE INFORMADO NA
PALCA, A SABER 3531-3622, ONDE CONVERSAMOS COM A
PROPRIETÁRIA, SRA. TEREZA, QUE NOS INFORMOU NÃO LEMBRAR DA
REQUERIDA, MAS QUE A TEMPO ATRÁS TERIA MORADO UMA PESSOA
DE NOME ANTÔNIO, QUE TERIA O MESMO SOBRENOME DA REQUERIDA E
QUE TALVEZ PUDESSE SER PARENTE DA MESMA, INFORMOU AINDA
QUE NÃO SABE ONDE ESTE EX-INQUILINO PODERIA SE ENCONTRAR NO
MOMENTO. DIANTE DOS FATOS, DEVOLVO O MANDADO EM CARTÓRIO
PARA AS MEDIDAS DE ESTILO. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. SINOP
MT, 10/12/2007. (A) PAULO EDUARDO ESCHER, OFICIAL DE JUSTIÇA."
JUIZ(A):MARCOS FALEIROS DA SILVA
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/377
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
88517 - 2007 \ 337.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
REQUERIDO(A): W. R. F.
FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DA AUTORA, PARA, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 33, QUE SEGUE
ABAIXO TRANSCRITA: "CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEIXO DE PROCEDER À
APREENSÃO DO BEM, OBJETO DO PRESENTE MANDADO, EM RAZÃO DE
Disponibilizado - 26/2/2008
NÃO TÊ-LO ENCONTRADO, NEM TAMPOUCO LOCALIZADO O
REQUERIDO, NÃO OBSTANTE TODO EMPENHO QUE DESPENDI NESSE
INTUITO, CHEGANDO MESMO À EXAUSTÃO. A S S I M , P R O C E D I A
INÚMERAS DILIGÊNCIAS, EM DIAS E HORÁRIOS, OS MAIS VARIADOS,
MAS INUTILMENTE. NO ENDEREÇO INDICADO PELA AUTORA, ENCONTREI
A CSA FECHADA, EM TODAS AS BUSCAS QUE EFETUEI, E NINGUÉM
HAVIA QUE PUDESSE ME DAR ALGUMA INFORMAÇÃO. SINOP,
12/12/2007. (A) BERNADETE CRECÊNCIO LAURINDO, OFICIAL DE
JUSTIÇA."
JUIZ(A):MARCOS FALEIROS DA SILVA
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/378
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
90852 - 2007 \ 461.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: RICARDO HONÓRIO DE ARAÚJO SAMPAIO
ADVOGADO: OVIDIO ILTOL ARALDI
REQUERIDO(A): DISAL ADM. DE CONSÓRCIO LTDA
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO AUTOR, PARA, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 46, QUE SEGUE
ABAIXO TRANSCRITA: "CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO AO
RESPEITÁVEL MANDADO CITAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS ACIMA
CARACTERIZADO, EM TRAMITE NA 4ª VARA QUE DILIGENCIEI ATÉ O
ENDEREÇO INDICADO NOS AUTOS E DEIXEI DE PROCEDER A CITAÇÃO
DA PARTE REUQERIDA, PORQUE A EMPRESA ENCERROU SUAS
ATIVIDADES, NO LOCAL FUNCIONA ATUALMENTE A EMPRESA
AUTOMOTO, QUE SEGUNDO INFORMAÇÕES, NÃO POSSUI VÍNCULO
NENHUM COM A EMPRESA ANTERIOR. O REFERIDO É VERDADE E DOU
FÉ. SINOP, 22/11/2007. (A) JANDIRA MARIA HINTZ."
JUIZ(A):MARCOS FALEIROS DA SILVA
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/379
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
85013 - 2007 \ 137.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: RENATO F. D. NERY
REQUERIDO(A): ALVES DO ROSARIO E ESCOBAR LTDA
REQUERIDO(A): LUIS HENRIQUE ESCOBAR
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 42 VERSO,
QUE NÃO ENCONTROU O EXECUTADO PARA CITAÇÃO.
JUIZ(A):MARCOS FALEIROS DA SILVA
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/380
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
91244 - 2007 \ 479.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: DENISE APARECIDA SOKOLOWSKI
ADVOGADO: ZEILA ROCHA OLIVEIRA BENEVIDES
ADVOGADO: ANTONIO CÂNDIDO DA SILVA
REQUERIDO(A): V. H.
FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DA AUTORA, PARA, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAREM SOBRE CERTIDÃO DE FL. 43, QUE
SEGUE ABAIXO TRANSCRITA: "CERTIFICO QUE DILIGENCIEI-ME NO
ENDEREÇO INDICADO NO MANDADO, NO ENTANTO O VEÍCULO, OBJETO
DO PRESENTE MANDADO, NÃO FOI ENCONTRADO. SINOP, 17/12/2007.
(A) REGINA YAMAUTI, OFICIAL DE JUSTIÇA."
JUIZ(A):MARCOS FALEIROS DA SILVA
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/381
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
91246 - 2007 \ 480.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO: ELIDA PEREIRA JERÔNIMO
REQUERIDO(A): E. P. DA S.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 83 de 282
FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DA AUTORA, PARA, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS EFETUAR O RESSARCIMENTO DA DILIGÊNCIA
SOLICITADA À FL. 29, NO VALOR DE R$150,00 (CENTO E CINQUENTA
REAIS), QUE DEVE SER DEPOSITADO NA C/C 11318-2, AGÊNCIA 1180-0 –
BANCO DO BRASIL, EM NOME DO FÓRUM SINOP DILIGÊNCIAS, BEM
COMO PARA MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 28 QUE SEGUE
ABAIXO TRANSCRITA: "CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO A
DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DESTA
COMARCA, DILIGENCIEI-ME VÁRIAS VEZES AO ENDEREÇO DESRITO NO
MANDADO, ONDE NÃO TINHA VESTÍGIOS DE VEÍCULO. TOMEI
CONHECIMENTO DE QUE O VEÍCULO OBJETO DO MANDADO
ENCONTRAVA-SE EM PODER DE TERCEIRO DE NOME LOURENÇO, NA
RUA DAS PRIMAVERAS, NA LOCADORA DE VÍDEO EM FRENTE AO NR.
518, ONDE ME DILIGENCIEI POR QUATRO OU CINCO VEZES, NÃO
ENCONTRANDO O BEM. SENDO INFRUTÍFERAS AS DILIGÊNCIAS,
DILIGENCIEI-ME NOVAMENTE AO ENDEREÇO DO MANDADO NO INTUITO
DE SABER DA REQUERIDA O PARADEIRO DO VEÍCULO, QUANDO FUI
INFORMADA PELA SRA. ELZA DA COSTA SANTOS, EX-SOGRA DA
REQUERIDA, QUE ELA HAVIA MUDADO A APROXIMADAMENTE TRÊS
MESES POR OCASIÃO DA SEPARAÇÃO DO CASAL, NÃO SABIA
INFORMAR SEU ENDEREÇO MAS FORNECEU TELEFONE (066) 9635-1057,
CONTATANDO-A, ELA INFORMOU QUE REALMENTE HAVIA PASSADO O
VEÍCULO PARA O TERCERIO ACIMA MANCIONADO, MAS QUE CONFORME
INFORMAÇÃO JÁ VENDEU NOVAMENTE. DIANTE DO EXPOSTO DEIXEI DE
EFETUAR A APREENSÃO DO BEM, SOLICITANDO QUE A PARTE AUTORA
FORNEÇA SUA LOCALIZAÇÃO PARA O CABAL CUMPRIMENTO DO R.
MANDADO. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. SINOP MT, 10/12/2007.
(A) SILVANI WALL GOMES, OF. DE JUSTIÇA."
JUIZ(A):MARCOS FALEIROS DA SILVA
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/382
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
65024 - 2005 \ 207.
AÇÃO: ARRESTO
REQUERENTE: CONTINI & CIA. LTDA.
ADVOGADO: OVÍDIO ILTOL ARALDI
REQUERIDO(A): K. L. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
REQUERIDO(A): ERVINO KEINER
REQUERIDO(A): APARECIDA LOPES KEINER
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO AUTOR, PARA, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR, TENDO EM VISTA QUE A SENTENÇA
TRANSITOU EM JULGADO.
JUIZ(A):MARCOS FALEIROS DA SILVA
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/383
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
38768 - 2004 \ 82.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE: JOÃO PENIANI
ADVOGADO: ALEXANDRE SÓCRATES S. MENDES
REQUERIDO(A): JAIME DE JESUS SÃO JOSÉ
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE
DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE HOUVESSE MANIFESTAÇÃO DAS
PARTES. NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO
56/2007-CGJ, INTIMO O EXEQUENTE PESSOALMENTE PARA NO PRAZO
DE 48 HORAS DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
PROCESSO (ARTIGO 267, INCISO III, PARÁGRAFOS 1º E 2º, DO CPC).
JUIZ(A):MARCOS FALEIROS DA SILVA
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/384
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
85021 - 2007 \ 139.
AÇÃO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO
REQUERENTE: CLÁUDIO GOMES DIAS – ME E ROSELI GUNTZEL.
ADVOGADO: MARCELO DA PIEVE
REQUERIDO: D.P.L
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE
DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO REQUERIDO, RAZÃO PELA QUAL,
Disponibilizado - 26/2/2008
NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO
56/2007-CGJ, INTIMO A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR.
JUIZ(A):MARCOS FALEIROS DA SILVA
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/385
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
87574 - 2007 \ 287.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A.
ADVOGADO: CRISTINA DREYER
REQUERIDO(A): A. D. G.
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE
DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE O REQUERENTE EFETUASSE O
PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA. NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E
DO PROVIMENTO 56/2007-CGJ, INTIMO-O PESSOALMENTE, PARA, NO
PRAZO DE 48 HORAS DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO PROCESSO (ARTIGO 267, INCISO III, PARÁGRAFOS 1º E
2º, DO CPC).
JUIZ(A):MARCOS FALEIROS DA SILVA
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/386
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
78653 - 2006 \ 361.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
REQUERIDO(A): W. P.
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE
DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO REQUERIDO, RAZÃO PELA QUAL,
NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO
56/2007-CGJ, INTIMO A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR NO PRAZO
DE CINCO (05) DIAS.
JUIZ(A):MARCOS FALEIROS DA SILVA
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/387
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
83663 - 2007 \ 58.
AÇÃO: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
REQUERENTE: DALTRO ANTÔNIO FERRAZZO
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: GÉRSON LUIS WERNER
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE
DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE HOUVESSE MANIFESTAÇÃO
QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO.NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO
VIGENTE E DO PROVIMENTO 56/2007-CGJ INTIMO A PARTE AUTORA
PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR SE O ACORDO FOI
INTEGRALMENTE CUMPRIDO.
JUIZ(A):MARCOS FALEIROS DA SILVA
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/388
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
89239 - 2007 \ 368.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE: GALVANI INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO: ARIVALDO MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO MOREIRA
ADVOGADO: LUIS FERNANDO DECANINI
ADVOGADO: AFONSO DECANINI NETO
REQUERIDO(A): ELMO LEITZKE
IMPULSIONAMENTO POR CETIDÃO:CERTIFICO E DOU FÉ QUE DECORREU
O PRAZO DE SUSPENSÃO REQUERIDO, RAZÃO PELA QUAL, NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO 56/2007-CGJ,
INTIMO A EXEQUENTE PARA MANIFESTAR.
JUIZ(A):MARCOS FALEIROS DA SILVA
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/389
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 84 de 282
42615 - 2004 \ 319.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE: COLONIZADORA SINOP S/A
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO PREVIDELLI
ADVOGADO: LUIZ CARLOS MOREIRA DE NEGREIRO
REQUERIDO(A): JOSÉ TRINDADE TABORDA
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO:CERTIFICO E DOU FÉ QUE
DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO REQUERIDO, RAZÃO PELA QUAL,
NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO
56/2007-CGJ, INTIMO A EXEQUENTE PARA MANIFESTAR.
JUIZ(A):MARCOS FALEIROS DA SILVA
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/390
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
66709 - 2005 \ 272.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
REQUERENTE: MINUSA TRATOTPEÇAS LTDA.
ADVOGADO: OVÍDIO ILTOL ARALDI
REQUERIDO(A): E. J. S.
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO
VIGENTE E DO PROVIMENTO 56/2007-CGJ, INTIMO A EXEQUENTE PARA
EFETUAR O PREPARO PARA DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE
INTIMAÇÃO E DEMAIS ATOS JUNTO À COMARCA DE SORRISO-MT,
TENDO EM VISTA QUE A CARTA DE INTIMAÇÃO NÃO FOI RECEBIDA
PESSOALMENTE POR PELO REQUERIDO.
JUIZ(A):MARCOS FALEIROS DA SILVA
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/391
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
87570 - 2007 \ 286.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A.
ADVOGADO: JAQUELINI RAMOS
ADVOGADO: CRISTINA DREYER
REQUERIDO(A): A. S. B.
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE
DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE O REQUERENTE EFETUASSE O
PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA. NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E
DO PROVIMENTO 56/2007-CGJ, INTIMO-O PESSOALMENTE, PARA, NO
PRAZO DE 48 HORAS DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO PROCESSO (ARTIGO 267, INCISO III, PARÁGRAFOS 1º E
2º, DO CPC).
JUIZ(A):MARCOS FALEIROS DA SILVA
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/392
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
25813 - 2002 \ 139.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
EXEQUENTE: TELEVISÃO CENTRO AMÉRICA LTDA.
ADVOGADO: ELAINE FERREIRA SANTOS MANCINI
EXECUTADOS(AS): J. N. COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO
LTDA.
ADVOGADO: JOÃO BATISTA BENETI
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE
DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO REQUERIDO PELA EXEQUENTE.
NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO
56/2007-CGJ, INTIMO O ADVOGADO DELA PARA MANIFESTAR.
JUIZ(A):MARCOS FALEIROS DA SILVA
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/393
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
36125 - 2003 \ 318.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE: COLONIZADORA SINOP S/A
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO PREVIDELLI
REQUERIDO(A): GUI VANDERLEI MACIEL
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE
Disponibilizado - 26/2/2008
DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE O ADVOGADO DA EXEQUENTE
EFETUASSE O PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DO
MANDADO DE AVALIAÇÃO. NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E
DO PROVIMENTO 56/2007-CGJ, INTIMO-A PESSOALMENTE PARA NO
PRAZO DE 48 HORAS DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO PROCESSO (ARTIGO 267, INCISO III, PARÁGRAFOS 1º E
2º, DO CPC).
JUIZ(A):MARCOS FALEIROS DA SILVA
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/394
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
83591 - 2007 \ 52.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
REQUERENTE: GALVANI INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO: ARIVALDO MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO MOREIRA
ADVOGADO: LUÍS FERNANDO DECANINI
REQUERIDO(A): ALTAIR CAVAGLIERI
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE
DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO REQUERIDO, RAZÃO PELA QUAL,
NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO
56/2007-CGJ, INTIMO A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR.
JUIZ(A):MARCOS FALEIROS DA SILVA
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/395
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
30848 - 2003 \ 65.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: UNIÃO DAS ESC. SUP. DE CUIABÁ - UNIC DE SINOP
ADVOGADO: ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA
REQUERIDO(A): APARECIDA DE JESUS NUNES
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO:CERTIFICO E DOU FÉ QUE
DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO REQUERIDO, RAZÃO PELA QUAL,
NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO
56/2007-CGJ, INTIMO A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR.
JUIZ(A):MARCOS FALEIROS DA SILVA
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/396
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
7930 - 1997 \ 559.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
EXEQUENTE: AGRO AMAZÔNIA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA
ADVOGADO: GILBERTO JUTHS RISSATO
EXECUTADOS(AS): COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA CELESTE LTDA
EXECUTADOS(AS): JORGE HIDEO KAMITANI
EXECUTADOS(AS): SESINO JOSÉ ENZWEILLER
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO
VIGENTE E DO PROVIMENTO 56/2007-CGJ, INTIMO A EXEQUENTE PARA,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FL.
134. A SEGUIR TRANSCRITA:CERTIFICO EU RICARDO BARSAND
PINHEIRO, OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE INTIMEI O REPRESENTANTE LEGAL
DA COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA CELESTE, SR. ADELMO ZUANAZI
DE TODO TEOR DA AÇÃO. CERTIFICO AINDA, QUE INTIMEI O SR. JORGE
KAMITAMI EO O MESMO E SUA ESPOSA SE RECUSARAM A EXARAR O
SEU CIENTE. CERTIFICO FINALMENTE, QUE DEIXEI DE INTIMAR O SR.
SESINO JOSÉ ENZWEILLER EM VIRTUDE DE NÃO TER ENCONTRADO O
MESMO ATÉ A PRESENTE DATA. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
SINOP 16/11/2007. RICARDO BARSAND PINHEIRO.
JUIZ(A):MARCOS FALEIROS DA SILVA
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/397
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
79765 - 2006 \ 432.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: SÉRGIO GILBERTO VITTER
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 85 de 282
ADVOGADO: RONALDO CENI
EXECUTADOS(AS): CLEITON ECCO
EXECUTADOS(AS): MADEIREIRA MARCA LTDA ME
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO
VIGENTE E DO PROVIMENTO 56/2007-CGJ, INTIMO O EXEQUENTE PARA
MANIFESTAR SOBRE NOMEAÇÃO DE FL. 53.
JUIZ(A):MARCOS FALEIROS DA SILVA
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/398
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
10352 - 2000 \ 6.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: GILBERTO JUTHS RISSATO
ADVOGADO: EDGAR BIOLCHI
ADVOGADO: DEISE FABIANA DIER BIOLCHI
REQUERIDO(A): JOSÉ ANTÔNIO LAPA
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO): INTIMAR A PARTE
REQUERENTE PESSOALMENTE DA CERTIDÃO A SEGUIR TRANSCRITA:
CERTIFICO E DOU FÉ QUE DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE O
EXEQUENTE MANIFESTASSE NOS PRESENTES AUTOS. CERTIFICO,
OUTROSSIM, QUE, CONFORME DETERMINADO NO PROVIMENTO Nº
56/2007-CGJ, ITEM 2.1."B", REMETO AO DISTRIBUIDOR PARA
CONVERTER PARA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA E APÓS INTIMO
A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR
ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO
(ARTIGO 267, INCISO III, PARÁGRAFOS 1º E 2º, DO CPC).
JUIZ(A):MARCOS FALEIROS DA SILVA
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/399
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
82427 - 2006 \ 594.
AÇÃO: SUMARÍSSIMA DE COBRANÇA
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: RENATO F. D. NERY
REQUERIDO(A): SANTOS E SANTOS LTDA.
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE A
AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 05/11/2007 NÃO SE REALIZOU
TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADA A REQUERIDA PARA
CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO
PROVIMENTO 56/2007-CGJ INTIMO A PARTE AUTORA PARA
MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 47. A SEGUIR TRANSCRITA:
CERTIFICO E DOU FÉ, EU, ERONI DA LUZ, OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE EM
CUMPRIMENTO AO RESPEITÁVEL MANDADO DO MM. JUIZ DR. MARCOS
FALEIROS DA SILVA (...) DILIGENCIEI JUNTO AO ENDEREÇO FORNECIDO
PELO R. MANDADO LOCAL ONDE DEIXEI DE PROCEDER COM A CITAÇÃO
DA EMPRESA REQUERIDA, HAJA VISTA, QUE O ENDEREÇO RUA TILÁPIA,
BAIRRO CAMPING CLUB, RESIDE A SENHORA SANDRA PASINATO
APROXIMADAMENTE 08 ANOS, CONFORME INFORMAÇÃO PRESTADA
POR UMA FUNCIONÁRIA DE NOME ROSANE QUE ENCONTRAVA-SE NA
RESIDÊNCIA, NADA SABENDO A RESPEITO DA EMPRESA REQUERIDA.
DESTA FORMA DEVOLVO O PRESENTE MANDADO EM CARTÓRIO PARA
OS DEVIDOS FINS. O REFERIDO É VERDADE E FÉ, SINOP - MT,
TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2007. ERONI DA LUZ. OFICIAL DE
JUSTIÇA.
JUIZ(A):MARCOS FALEIROS DA SILVA
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/400
PROCESSO COM INTIMAÇÃO ADVOGADO DO RÉU
9416 - 1997 \ 247.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO - MEDIDA CAUTELAR
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: JORGE ELIAS NEHME
ADVOGADO: EVANDRO LÚCIO PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(A): JOSÉ CARLOS HAAS IND. E COM. E BENEF. DE
MADEIRAS
ADVOGADO: SOLANGE BEATRIS PEREIRA
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO): FINALIDADE: INTIMAR A
Disponibilizado - 26/2/2008
ADVOGADA DO REQUERIDO DA DECISÃO DE FLS. 309, A SEGUIR
TRANSCRITA:VISTOS ETC. DIGA A PARTE REQUERIDA SOBRE O PEDIDO
DE SUSPENSÃO DE FLS. 303/304.
JUIZ(A):MARCOS FALEIROS DA SILVA
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/401
PROCESSO COM INTIMAÇÃO AO ADVOGADO DO EMBARGADO
90067 - 2007 \ 414.
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
EMBARGANTE: WALTER DE MELLO
ADVOGADO: ORLANDO CESAR JULIO
EMBARGADO(A): HENRIQUE DESTEFANI E CIA LTDA. - CLINICA SÃO
CAMILO
ADVOGADO: LUIZ CARLOS MOREIRA DE NEGREIRO
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO): FINALIDADE: INTIMAR O
ADVOGADO DO EMBARGADO A MANIFESTAR NO PRAZO DE CINCO
(05)DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS DE FSL. 45/54, CONFORME DECISÃO
A SEGUIR TRANSCRITA: VISTOS ETC. SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.
45/54, DIGA O EMBARGADO.
JUIZ(A):MARCOS FALEIROS DA SILVA
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/402
PROCESSO COM INTIMAÇÃO ADVOGADO DO RÉU
24359 - 2002 \ 97.
AÇÃO: DEPÓSITO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTAZZO
REQUERIDO(A): PAULO ANTÔNIO TEDESCO
ADVOGADO: CELITO L. BERNARDI
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO): FINALIDADE: INTIMAR O
ADVOGADO DO REQUERIDO A MANIFESTAR NO PRAZO DE CINCO
(05)DIAS, SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO DO CREDOR ÁS
FLS. 123/126, CONFORME DECISÃO DE FLS. 128 A SEGUIR
TRANSCRITA:VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, CONVERTIDA EM
AÇÃO DE DEPÓSITO. RELATÓRIO CONSTANTE ÀS FLS. 103. APÓS O
DEVEDOR TER SIDO CITADO ÀS FLS. 91 E TER APRESENTADO A SUA
CONTESTAÇÃO DE FLS. 92/93 COM OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS
FLS. 94/101, O CREDOR REQUEREU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, NOS
MOLDES DO ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
OUTROSSIM, REQUEREU QUE CADA PARTE DEVERÁ ARCAR COM AS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM
CONSEQÜÊNCIA DA RESPONSABILIDADE RECÍPROCA. O ART. 267, § 4°,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ADUZ QUE: "DEPOIS DE DECORRIDO O
PRAZO PARA RESPOSTA, O AUTOR NÃO PODERÁ, SEM O
CONSENTIMENTO DO RÉU, DESISTIR DA AÇÃO". NESTE SENTIDO, TEMOS
QUE: "O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO SOMENTE PODERÁ SER
ACOLHIDO SE HOUVER ASSENTIMENTO DO RÉU, QUE JÁ TENHA
OFERECIDO RESPOSTA, OU POR RENÚNCIA DO AUTOR AO DIREITO
PLEITEADO". (RJTAMG 38/230) "TJRS-282431) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
DE BUSCA E APREENSÃO. PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO.
TENDO EM VISTA QUE A JULGADORA A QUO RECEBEU O PEDIDO DO
AUTOR COMO DESISTÊNCIA DA AÇÃO, TENDO ESTA SE DADO APÓS A
ANGULARIZAÇÃO DA DEMANDA, TEM O AUTOR, CONFORME O
DISPOSTO NO ARTIGO 26, DO C P C , O D E V E R D E S U P O R T A R A
CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO
PATRONO DA PARTE CONTRÁRIA. VERBA HONORÁRIA. MANTIDA.
ADEQUADA A INTERVENÇÃO DO PROFISSIONAL NO FEITO. APELO
DESPROVIDO". (APELAÇÃO CÍVEL Nº 70012814562, 14ª CÂMARA CÍVEL
DO TJRS, TRIUNFO, REL. DES. ROGÉRIO GESTA LEAL. J. 29.09.2005,
UNÂNIME). ASSIM, HAVENDO NECESSIDADE DA AQUIESCÊNCIA DA
PARTE CONTRÁRIA, INTIME-SE O DEVEDOR PARA MANIFESTAR SOBRE
O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO DO CREDOR. APÓS, CONCLUSOS
PARA DELIBERAÇÃO.
JUIZ(A):MARCOS FALEIROS DA SILVA
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 86 de 282
EXPEDIENTE:2008/403
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
76463 - 2006 \ 242.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: B. I. S.
ADVOGADO: IONÉIA ILDA VERONEZE
REQUERIDO(A): W. A. R.
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO): FINALIDADE: INTIMO O
ADVOGADO DO AUTOR, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
MANIFESTAR SOBRE OS OFÍCIOS DE FL. 47 E 48.
JUIZ(A):MARCOS FALEIROS DA SILVA
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/404
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
90545 - 2007 \ 444.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: B. F. S.
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES AUTORAS.
ADVOGADO: ELIDA PEREIRA JERÔNIMO
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO): IMPULSIONAMENTO POR
CERTIDÃO: NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO
56/2007-CGJ INTIMO A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE
CERTIDÃO DE FL. 26. A SEGUIR TRANSCRITA: CERTIFICO QUE DILIGENCIEI
NO ENDEREÇO INDICADO NO MANDADO. A MÃE DO RÉU ALEGOU
DESCONHECER O ATUAL PARADEIRO DO FILHO. ATÉ A PRESENTE
DATA, O BEM, OBJETO DO PRESENTE MANDADO, NÃO FOI
ENCONTRADO. SINOP 17, DE DEZEMBRO DE 2007. REGINA YAMAUTI.
OFICIAL DE JUSTIÇA.
JUIZ(A):MARCOS FALEIROS DA SILVA
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/405
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
36928 - 2003 \ 361.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: VILMAR SCARSI
ADVOGADO: HENEI RODRIGO BERTI CASAGRANDE
REQUERIDO(A): BRASIL TELECOM S. A
ADVOGADO: MÁRIO CARDI FILHO
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO): FINALIDADE: INTIMAR O
ADVOGADO DO AUTOR, PARA MANIFESTAR NO PRAZO DE CINCO (05)
DIAS, SOBRE O PEDIDO DE FLS. 355/356. CONFORME DECISÃO A SEGUIR
TRANSCRITA: VISTOS ETC. DIGA O CREDOR SOBRE ÁS FLS. 355/356.
JUIZ(A):MARCOS FALEIROS DA SILVA
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/406
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
23756 - 2002 \ 71.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: MARTINS & MARTINS LTDA.
ADVOGADO: RONALDO CENI
EXECUTADOS(AS): JOSÉ CARLOS GONÇALVES
ADVOGADO: SILVANO FERREIRA DOS SANTOS
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO): FINALIDADE: INTIMAR O
ADVOGADO DO EXEQUENTE À MANIFESTAR SOBRE O AUTO DE
AVALIAÇÃO JUNTADO ÁS FLS.126.
JUIZ(A):MARCOS FALEIROS DA SILVA
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/407
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
82269 - 2006 \ 585.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE: DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PEÇAS CASA DA
PICK UP DE TUPÃ LTDA.
ADVOGADO: ISA BACCHI
REQUERIDO(A): GILSON TOMAZ DOS SANTOS
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO): FINALIDADE: INTIMO O
ADVOGADO DO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
Disponibilizado - 26/2/2008
MANIFESTAR SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS.34 E 38/46.
5ª Vara Cível
Intimação
COMARCA DE SINOP
QUINTA VARA
JUIZ(A):MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA COSTA
ESCRIVÃO(Ã):CÉLIA TEREZINHA GOMES DE AMORIM
EXPEDIENTE:2008/226
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO AUTOR
24573 - 2002 \ 86.
AÇÃO: ADOÇÃO PLENA
REQUERENTE: J. C. DA S.
REQUERENTE: S. N. DA S.
ADVOGADO: ANTÔNIO CÂNDIDO DA SILVA
DESPACHO: VISTO EM CORREIÇÃO.
PARA INSTRUÇÃO DO PRESENTE PEDIDO DE ADOÇÃO, DESIGNO O DIA
04 DE MARÇO DE 2.008, ÀS 14:20 HORAS. INTIMEM-SE OS
REQUERENTES A COMPARECER COM DUAS TESTEMUNHAS PARA
SEREM OUVIDAS, ASSIM COMO ELES PRÓPRIOS PARA CONFIRMAREM O
PEDIDO FORMULADO. Obs. DEVENDO AS PARTES TRAZEREM SUAS
TESTEMUNHAS
COMARCA DE SINOP
QUINTA VARA
JUIZ(A):MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA COSTA
ESCRIVÃO(Ã):CÉLIA TEREZINHA GOMES DE AMORIM
EXPEDIENTE:2008/227
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO AUTOR
69127 - 2005 \ 1178.
AÇÃO: ALIENAÇÃO DE COISA COMUM
REQUERENTE: S. B.
ADVOGADO: SILVANO FERREIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(A): E. DE O. N.
ADVOGADO: ERCIO ERNO KETZER
ADVOGADO: EDGAR BIOLCHI
ADVOGADO: DEISE FABIANA DIER BIOLCHI DESPACHO: VISTO EM
CORREIÇÃO. NOS TERMOS DO ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 01 DE ABRIL DE
2008, ÀS 14:20 HORAS. AS PARTES SERÃO INTIMADAS A
COMPARECER, PODENDO FAZER-SE REPRESENTAR POR PROCURADOR
OU PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. OBTIDA A
CONCILIAÇÃO, SERÁ REDUZIDA A TERMO E HOMOLOGADA POR
SENTENÇA. SE, POR QUALQUER MOTIVO, NÃO FOR OBTIDA A
CONCILIAÇÃO, O JUIZ FIXARÁ OS PONTOS CONTROVERTIDOS, DECIDIRÁ
AS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES E DETERMINARÁ AS PROVAS
A SEREM PRODUZIDAS, DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, SE NECESSÁRIO.INTIMEM-SE.ÀS
PROVIDÊNCIAS.CUMPRA-SE.
COMARCA DE SINOP
QUINTA VARA
JUIZ(A):MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA COSTA
ESCRIVÃO(Ã):CÉLIA TEREZINHA GOMES DE AMORIM
EXPEDIENTE:2008/228
PROCESSO COM INTIMAÇÃO ADVOGADO DO RÉU
69127 - 2005 \ 1178.
AÇÃO: ALIENAÇÃO DE COISA COMUM
REQUERENTE: S. B.
ADVOGADO: SILVANO FERREIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(A): E. DE O. N.
ADVOGADO: ERCIO ERNO KETZER
ADVOGADO: EDGAR BIOLCHI
ADVOGADO: DEISE FABIANA DIER BIOLCHI
DESPACHO: VISTO EM CORREIÇÃO.NOS TERMOS DO ARTIGO 331 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O
DIA 01 DE ABRI L D E 2 0 0 8 , À S 1 4 : 2 0 H O R A S . A S P A R T E S S E R ÃO
INTIMADAS A COMPARECER, PODENDO FAZER-SE REPRESENTAR POR
PROCURADOR OU PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR.OBTIDA
A CONCILIAÇÃO, SERÁ REDUZIDA A TERMO E HOMOLOGADA POR
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 87 de 282
SENTENÇA. SE, POR QUALQUER MOTIVO, NÃO FOR OBTIDA A
CONCILIAÇÃO, O JUIZ FIXARÁ OS PONTOS CONTROVERTIDOS, DECIDIRÁ
AS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES E DETERMINARÁ AS PROVAS
A SEREM PRODUZIDAS, DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, SE NECESSÁRIO. INTIMEM-SE.ÀS PROVIDÊNCIAS.
CUMPRA-SE.
6ª Vara Cível
Intimação
Gestora Designada
Sede do juizado e Informações :
Praça dos Três Poderes, 175
Bairro: Centro
Cidade: Sinop-MT Cep:78550000
Fone: (66) 3531-2860.
dt
CARTA DE INTIMAÇÃO (LEI Nº 9.099/95)
EXPEDIENTE:2008/146
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
90378 - 2007 \ 184.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: MAGNANI & MACHADO LTDA-ME
ADVOGADO: ISAIAS GRASEL ROSMAN
REQUERIDO(A): ESTADO DO MATO GROSSO
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO SUPRACITADO DO TEOR DA
CERTIDÃO QUE SEGUE: CERTIFICO QUE SEGUNDO INFORMAÇÕES DO
CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DESTA COMARCA, O VALOR RECOLHIDO
ATRAVÉS DA GUIA Nº 003850 - R$ 144,30 (CENTO E QUARENTA E
QUATRO REAIS E TRINTA CENTAVOS) FOI RECOLHIDO A MAIS, SENDO
QUE O VALOR CORRETO DEVERIA SER R$ 118,54 (CENTO E DEZOITO
REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), .CERTIFICO, AINDA QUE
ENCONTRA-SE PENDENTE O VALOR RELATIVO AO CARTÓRIO
DISTRIBUIDOR DE CUIABÁ, CONSISTENTE NO VALOR DE R$ 40,70
(QUARENTA REAIS E SETENTA CENTAVOS) QUE DEVERÁ SER
ENCAMINHADO VIA CHEQUE NOMINAL AO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE
CUIABÁ. EM SENDO ASSIM, IMPULSIONO ESTES À EXPEDIÇÃO A FIM DE
INTIMAR A AUTORA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DO VALOR DE R$
40,70 (QUARENTA REAIS E SETENTA CENTAVOS), NA FORMA ACIMA
DESCITA.
7ª Vara Juizado Especial
Intimação
CARTA DE INTIMAÇÃO (LEI Nº 9.099/95)
Sinop - MT, 22 de fevereiro de 2008.
Senhor(a)
SAMUEL DE CAMPOS WIDAL FILHO(OAB:7197-B) - Endereço: Avenida
dos Ingás, Nº 2463, Bairro: Jardim Maringá - Cidade: Sinop - UF: MT CEP:78550000
A presente carta, extraída dos autos da RECLAMAÇÃO
abaixo-identificada, tem por finalidade a Intimação de Vossa Senhoria,
que compareça à audiência de Conciliação designada para o dia 11 de
ABRIL de 2008, às 16:00 horas, na sede do Juizado Especial, sito no
endereço ao final indicado..
NÚMERO DO PROCESSO: 2007/1322.(código 91241)
VALOR DA CAUSA: R$ 1.883,94
ESPÉCIE: Execução de título extra judicial por quantia certa
PARTE RECLAMANTE: GUSTAVO CAMPOS OLIVEIRA
ADVOGADO DA PARTE RECLAMANTE: Dr.(s) SAMUEL DE CAMPOS
WIDAL FILHO
PARTE RECLAMADA: JOSÉ APARECIDO DE SOUZA DA SILVA COM .
SERV.
ADVERTÊNCIA(S):
OBSERVAÇÃO:
Sinop - MT, 25 de fevereiro de 2008.
Senhor(a)
DALTON ADORNO TORNAVOI(OAB:4729-A-MT) - Endereço: Av. Isaac
Póvoas, 1251, Ed. Nacional Palacius, Sala 402, Bairro: Goiabeiras - Cidade:
Cuiabá - UF: MT - CEP:78045640
LUIZ CARLOS MOREIRA DE NEGREIROS(OAB:3530-A/MT) - Endereço:
Av.gov. Julio Campos, 1442 Salas 06 e 07, 2º Piso - Galeria Tamoio,
Bairro: Centro - Cidade: Sinop - UF: MT - CEP:78550000
GLAUCO DE GÓES GUITTI(OAB:OAB/MT 10320-B) - Endereço: Rua da
Cereja, 100, Bairro: Bosque da Saúde - Cidade: Cuiabá - UF: MT CEP:78050020
A presente carta, extraída dos autos da RECLAMAÇÃO
abaixo-identificada, tem por finalidade a Intimação de Vossa Senhoria,
que compareça à audiência de Conciliação designada para o dia 15 de
abril de 2008, às 16:00 horas, na sede do Juizado Especial, sito no
endereço ao final indicado..
NÚMERO DO PROCESSO: 2007/469.(CÓDIGO 84646)
VALOR DA CAUSA: R$ 100,00
ESPÉCIE: Obrigação de Fazer
PARTE RECLAMANTE: IVONIR CUSIN JUNIOR
ADVOGADO DA PARTE RECLAMANTE: Dr.(s)
PARTE RECLAMADA: BANCO ITAU S/A FINANCIADORA DE
AUTOMOVEIS
DESPACHO: Vistos, etc. Compulsando os autos, denoto que, o pedido de
extinção do feito, interposto pela empresa requerida, embasado
fundamentalmente na ausência do autor em ato processual, não deve
prosperar. À f. 02, consta a data de 27/06/2007 para realização da
audiência de conciliação, todavia, o termo de audiência tem data de
26/06/2007, fato que impede a extinção do processo. Nestes termos,
redesigne-se a audiência conciliatória e intimem-se as partes para
comparecimento na mesma, cientes das advertências legais. Cumpra-se.
OBSERVAÇÃO:
Atenciosamente,
Elair Fátima Veiga da Fonseca Florentino
Gestora Designada
Sede do juizado e Informações :
Praça dos Três Poderes, 175
Bairro: Centro
Cidade: Sinop-MT Cep:78550000
Fone: (66) 3531-2860.
dt
1ª Vara Criminal
Edital
Atenciosamente,
Elair Fátima Veiga da Fonseca Florentino
Disponibilizado - 26/2/2008
PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS
AUTOS Nº 1999/62.
ESPÉCIE: CP-Homicídio Culposo
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU(S): ADELINO DE SOUZA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 88 de 282
INTIMANDO: Réu(s): Adelino de Souza, Cpf: 386904119-68, Rg:
3045167784 SSP RS Filiação: Abel de Souza e Sofia Maria de Souza,
brasileiro(a), natural de Sobradinho-RS, separado(a) judicialmente,
motorista, Endereço: Rua dos Abacateiros 88, Cidade: Sinop-MT;
FINALIDADE: Tomar ciência da r. Sentença de fls.188/195 que segue
transcrita: "Vistos etc. O Ministério Público, por sua representante nesta
comarca, com base em incluso inquérito policial, via de denúncia de fls.
02/03, imputou o crime do art. 302 do CTB (3x) cc. art. 70 do CP (Homicídio
Culposo cometido na direção de veículo automotor), contra o réu Adelino
de Souza, devidamente qualificado na denúncia, porque, no dia
14/01/1999, o denunciado, na direção de seu caminhão Fiat/FNM 210,
quando trafegava pela Rodovia BR 163, teria colidido com uma VW/Parati,
causando a morte dos seus três ocupantes. Relata a denúncia que, na
data já mencionada, aproximadamente às 5h30min, o réu dirigia em baixa
velocidade o caminhão Fiat/FNM 210, vermelho placa LXP-1948, de
Chapecó/SC, pela rodovia BR 163, sentido Sinop - Colíder. No mesmo
sentido estava trafegando o veículo VW/Parati, de placa CCX-6092, de
São Paulo, com três ocupantes: o condutor Michael Pereira de Oliveira (18
anos), Ereni Gomes Pereira (42 anos) e Michele Pereira de Oliveira (17
anos). Ocorre que, num determinado momento, o veículo VW/Parati teria
colidido violentamente na traseira do FNM, isso porque o réu teria agido
com imprudência, trafegando lentamente, na madrugada, sem sinalização
traseira. Por outro lado, a vítima conduzia seu veículo em alta velocidade e
num aclive, de forma que não conseguiu evitar o choque, vindo a falecer
com os outros ocupantes do veículo. O inquérito policial foi iniciado no dia
14/01/1999, por Portaria, e além dessa peça foram produzidas, entre
outras, as seguintes: Boletim de ocorrência, Auto de Exame de Corpo de
Delito, Mapa Topográfico para localização de lesões, Auto de
interrogatório, Autos de entrega e Relatório da autoridade policial (fls.
02/45). Denúncia recebida em 13 de julho de 1999 (fl. 50), ocasião em que
foi designada data para interrogatório do réu, determinada a sua citação e
intimação, bem como, deferidos os requerimentos ministeriais. Mandado de
citação devidamente cumprido à fl. 54 e interrogatório judicial realizado em
12/04/2000 (fls. 61/62). Nessa ocasião, o réu apenas alegou que os
acontecimentos se deram de forma diversa da descrita na denúncia, pois
o acidente teria ocorrido por volta das 6h30min, e seu caminhão tinha, sim,
uma luz traseira, e mesmo assim, devido à má iluminação do veículo, o réu
teria p a s s a d o a n o i t e n o t r e v o d a c i d a d e d e V e r a . N o d e c o r r e r d a
instrução criminal foram ouvidas as testemunhas Edson Luiz da Silva
(fl.89/90) e Ademir Mendes de Souza (fl. 111). Na fase do art. 499 do CPP,
tanto o Ministério Público como a Defesa fizeram requerimentos (fls. 113 e
117). Indo os autos à fase das alegações finais, o Ministério Público
pugnou pela procedência integral da denúncia, para condenar o réu como
incurso nas penas no art. 302, caput, da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito
Brasileiro (3x), c.c Artigo 70 do Código Penal. Por sua vez, a Defesa, a
cargo do douto advogado Dr. Ovídio Iltol Araldi, requereu a absolvição do
réu, por falta de provas (fls. 130/132). Informações sobre os
antecedentes do réu encontram-se às fls. 59 e 122. Assim, relatados,
tudo visto e examinado, Fundamento e decido. O réu foi denunciado pela
prática do crime de Homicídio Culposo na Direção de Veículo Automotor
(artigo 302 da lei 9.503/97), por 3 vezes. Terminada a instrução
processual, sob o crivo das garantias constitucionais do contraditório e da
ampla defesa, tem-se que a denúncia merece procedência, de modo a
ensejar a condenação do denunciado Adelino de Souza. A materialidade
do crime encontra-se totalmente demonstrada pelos boletins de ocorrência
(fls. 08/09), pelos autos de exames de corpo de delito e exames
necroscópicos (fls. 14, 16 e 18), pelos mapas topográficos para
localização de lesões (fls. 15, 17 e 19), como também, pelos depoimentos
judiciais. De igual modo, a autoria se encontra totalmente esclarecida nos
autos, recaindo ela na pessoa do acusado. A propósito, o próprio réu
confessou que estava no volante do caminhão que se envolveu no
acidente, o que ele não admitiu foi que agiu com imprudência,
apresentando, em Juízo, uma versão defensiva. Confira-se, verbis: "(...);
Que o acidente se deu por volta das 06 : 3 0 h d a m a n h ã ; Q u e e r a o
interrogando que conduzia o caminhão escrito na denuncia; Que minutos
antes do acidente o interrogando olhou no retrovisor descendo a baixada
em seguida sumiu na baixada e em segundo após apontou atrás do
caminhão; Que nesse instante o interrogando olhou para a frente e viu que
a pista contraria estava limpa; Que quando foi olhar novamente no
retrovisor para ver se a parati ia ultrapassar o caminhão sentiu um forte
impacto na sua traseira; Que parou o caminhão o desligou e desceu do
Disponibilizado - 26/2/2008
carro; Que ao procurar o carro ouviu um "ai" e ao olhar na parte traseira
do caminhão viu o carro de passeio totalmente embaixo da carreta; Que ao
ouvir um pedido de socorro o interrogando, tentando tirar o carro debaixo
da carreta a conduziu-a para a frente aproximadamente uns 5 metros e
depois mais 5 metros, só que o carro não despregou debaixo da
caminhão; (...) Que o acidente se deu quando o dia já tinha clareado,
sendo que o caminhão tinha uma luz traseira, razão pela qual posou no
trevo da cidade Vera para não andar na BR durante a noite (...)". (Trecho
do termo de qualificação e interrogatório do réu Adelino de Souza em juízo
- fls. 61/62 – sic). Como se vê, o réu alega que o dia já tinha clareado
quando aconteceu o acidente, e ainda, que seu veículo tinha, sim, uma luz
traseira. Não obstante as versões diversas apresentadas pelo
denunciado nas três vezes em que foi ouvido, o que mais chama a
atenção é a questão do horário apresentado pelo réu em seu
interrogatório judicial, com o nítido objetivo de escusar-se da culpa, já que
trafegava sem iluminação traseira em seu veículo, daí ter mudado, no
particular, a sua versão anterior, afirmando dessa feita que o fato ocorreu
às 06h30min da manhã, e o dia já estava claro, quando, n a s d u a s
oportunidades em que foi ouvido (fls. 12 e 22), afirmou que na realidade o
horário era 05h30min. Não bastasse, é cediço que no mês em que
aconteceu o acidente (Janeiro de 1999), vigorava o tão criticado horário
de verão, portanto, é de suma importância frisar que, ainda que fosse
05h30min ou 06h30min, com o advento do horário de verão, o tempo era
ainda escuro, ou com uma claridade pouco expressiva. Além do mais,
como bem afirmaram as testemunhas Edson Luiz da Silva e Admir Mendes
de Souza, além de estar escuro e cair uma garoa, o réu trafegava com
sem veículo FNM sem sinalização traseira, sem luz, típico do veículo de
transporte de madeira (toros), conforme pode se inferir de seus
depoimentos: "(...) que ainda estava escuro quando chegaram; que o
tempo estava ruim, escuro e garoava; que o veiculo FNM estava sem
sinalização traseira, sem luz, era do tipo do veículo que utilizavam para o
transporte de madeira; que o impacto foi muito violento e as vítimas
morreram na hora; que o motorista do caminhão não sofreu nenhuma
lesão; que não havia como constatar embriagues por parte dos motorista
dos veículos. (...)." (Trechos da oitiva da testemunha Edson Luiz da Silva
em juízo - fls. 89/90 – sic). "(...) que recorda-se do fato, pois marcou
bastante a atividade profissional do depoente, já que três pessoas da
mesma família morreram debaixo de um caminhão toureiro; que o fato
aconteceu por volta das 5 e meia da manhã, quando o dia começa a
clarear, e estava com nevoeiro; recorda-se que a carreta dirigida pelo réu
era de três eixos, e não tinha sinalização traseira; pelo que também o
depoente pode constatar, o motorista da Parati era bem jovem, e pelo
estado que ficou o veículo debaixo da carreta, supõe que ele imprimia uma
velocidade em torno de 160 a 180 Kilômetros horários; que a carreta
estava carregada de toras; que na época dos fatos, o asfalto onde
aconteceu o acidente estava bem; que o depoente também supõe que a
carreta vinha a uma velocidade em torno de 90 kilômetros horários. (...)."
(Trechos da oitiva da testemunha Admir Mendes de Souza em juízo - fl.
111 – sic). C o n f o r m e s e v ê , o s d e p o i m e n t o s d a s t e s t e m u n h a s s ã o
uníssonos em afirmar que o réu agiu com imprudência, ao dirigir seu
veículo sem sinalização traseira, em condições ambientais adversas –
pouca visibilidade devido ainda estar escuro e à garoa - , dando, assim,
causa à morte das vítimas. Por outro lado, mesmo havendo nos autos
indícios de que o motorista do Parati (vítima) imprimia uma alta velocidade
ao veiculo, é sabido que as culpas concorrentes, em direito penal, não se
anulam, sendo que, ficando reconhecida a considerável parcela de culpa
(imprudência) do réu para a ocorrência do delito, deve ele ser
responsabilizado criminalmente. Por fim, considerando que o réu, mediante
uma só ação, praticou três crimes idênticos, há de se reconhecer, in casu,
a figura do concurso formal (art. 70 do CP). Assim, em face da exposição
supra, estando suficientemente demonstradas nos autos a materialidade e
a autoria, dou o réu Adelino de Souza como incurso nas penas do art. 302
da Lei nº 9503/97 (CTB), por 03 (três) vezes, por ter praticado fato
descrito pela legislação como típico, passando, a seguir, a dosar-lhe a
pena, levando em conta os aspectos objetivos e subjetivos do artigo 59,
do Código Penal. Da aplicação/fixação das penas. Verifica-se que o réu,
além de imputável, agiu com imprudência, quando lhe era exigível conduta
diversa. Sua culpabilidade é aferida em grau intenso. O réu não registra
antecedentes. De sua conduta social apenas se infere tratar-se de
pessoa trabalhadora. Personalidade de uma pessoa normal. Motivos e
circunstâncias não lhe são favoráveis. Conseqüências gravíssimas, eis
que três pessoas da mesma família acabaram morrendo no sinistro. O
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
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motorista que dirigia o veiculo Parati (Michael/vítima), contribuiu bastante
para a ocorrência do sinistro, se não tanto pelo choque dos veículos, mas
pela própria morte sua e dos outros dois passageiros que viajavam
consigo, de vez que a alta velocidade que imprimia ao carro causou a
violência do impacto. Da análise dessas circunstâncias, verifica-se um
resultado desfavorável ao acusado, o que inviabiliza a aplicação da pena
no mínimo legal, mesmo não ignorando a sua primariedade formal, de modo
que observadas as diretrizes do art. 68 do Código Penal, por cada delito
de homicídio culposo na direção de veículo automotor, aplico-lhe a pena
privativa de liberdade de 02 (dois) anos e 09 (nove) meses de detenção.
Considerando que a espécie de concurso verificada entre os trê s
homicídios culposos praticados pelo réu foi o concurso formal (art. 70 do
CP), é aplicada apenas a pena de um dos delitos (já que é igual para
todos), acrescida da fração que valoro em metade (1/2), e assim,
procedida a soma, chega-se à pena de 04 (anos) anos, 01 (um) mês e 15
(quinze) dias de detenção, a qual, por estarem ausentes quaisquer outras
causas de aumento ou diminuição, torno-a concreta e definitiva nesse
patamar. Ainda, conforme previsto no caput do art. 302 do CTB, aplica-se
também ao réu a pena de suspensão da habilitação para dirigir veículo
automotor, pelo prazo de 02 (dois) meses (art. 293, CTB), justificando o
prazo mínimo de suspensão, em face de haver noticiais de que o réu
sobrevive da profissão de motorista de caminhões, de forma que a
suspensão por maior prazo significaria o mesmo que subtrair do réu e de
sua família o direito ao sustento material. Dispositivo. Ante o exposto, com
fulcro no art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9503/97), julgo
integralmente procedente a denúncia de fls. 02/03, condenando o réu
Adelino de Souza, devidamente qualificado nos autos, à pena privativa de
liberdade de 04 (anos) anos, 01 (um) mês e 15 (quinze) dias de detenção,
bem como, à pena de suspensão da Habilitação para dirigir veículos, pelo
prazo de 02 (dois) meses. Presentes os requisitos legais previstos no art.
44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade acima imposta ao réu,
por duas restritivas de direitos, consistentes em: a) prestação pecuniária
no valor de 05 (cinco) salários mínimos a serem destinados à entidade
filantrópica "Lar dos Vicentinos" (Asilo de Velhos) de Sinop, e b)
prestação de serviços à comunidade (art. 46, CP), a ser definida em
audiência admonitória marcada oportunamente. Condeno o réu ao
pagamento das custas e despesas processuais. Publique-se em mãos da
Sra. Escrivã (art. 389 do CPP). Registre-se, arquivando cópia autenticada.
Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado desta decisão, ou
improvido eventual recurso, lance-se o nome do réu no rol dos culpados
(art. 393, II, CPP), bem como, expeça-se a competente Carta de Guia para
a execução da pena, e ainda: a) comunique-se o TRE/MT para os fins do
disposto no art. 15, III da Constituição Federal; b) comuniquem-se os
Institutos de Identificação Federal e Estadual. c) intime-se, por mandado, o
réu, a entregar ao Juízo das Execuções Criminais, em 48 horas, sua
carteira de habilitação. Cumpra-se.
RESUMO DA INICIAL: Denunciado como incurso nas penas do artigo 302
do CTB (3x) c.c. 70 do CP.
DECISÃO/DESPACHO: "Vistos etc. 1- Ante os termos da certidão de
fls.114 verso e 143, proceda a intimação do réu por edital, com prazo de
60 dias (art. 392, § 1º do CPP). Às providências."
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no
lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Verônica Carvalho
Marcilio, digitei.
Sinop - MT, 21 de fevereiro de 2008.
João Manoel Pereira Guerra
Juiz de Direito
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
AUTOS N. 2006/39.
ESPÉCIE: PA-Porte Ilegal de Arma
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU(S): ANGELO MARCO DE ALMEIDA
INTIMANDO: Réu(s): Angelo Marco de Almeida, Rg: 6.354.967-3 SSP PR
Filiação: Sebastião Barbosa de Almeida e Ervanira Silva Barbosa de
Almeida, data de nascimento: 28/ 1 0 / 1 9 6 1 , b r a s i l e i r o ( a ) , n a t u r a l d e
Araguaína -TO, convivente, técnico em agropecuária - locutor de rodeio,
atualmente em lugar incerto e não sabido;
FINALIDADE: Para no prazo de 10(dez) dias, constituir nos autos novo
Disponibilizado - 26/2/2008
advogado, uma vez que o profissional, que vinha fazendo sua defesa,
renunciou ao mandato. Sob pena de lhe ser nomeado Defensor Público
RESUMO DA INICIAL: Denunciado como incurso nas penas do artigo 16,
"caput", da Lei n.10.826/03"
DECISÃO/DESPACHO: "Vistos etc. 1 - Homologo a desistência levada a
efeito pela acusação, em relação à testemunha, Darja Buinanin Murte (fl.
144), para que surta os seus legais e jurídicos efeitos. 2 - Tendo em vista
a certidão de fl. 147, intime-se o acusado Ângelo Marco de Almeida, por
edital, para que, no prazo de 10 dias, constitua novo defensor nos autos,
sob pena de nomeação. Prazo do edital, 30 dias. Caso o réu deixe
transcorrer, in albis, o prazo concedido, desde já fica nomeado o
Defensor Público para promover a sua defesa. 3 - Empós, abra-se vistas
às partes, para a fase do art. 499 do CPP. As providências. Intime-se."
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no
lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Verônica Carvalho
Marcilio, digitei.
Sinop - MT, 21 de fevereiro de 2008.
João Manoel Pereira Guerra
Juiz de Direito
Segunda Entrância
Comarca de Água Boa
1ª Vara
Edital
JUIZ(A):ANDERSON GOMES JUNQUEIRA
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA CARDOSO SOTT
EXPEDIENTE:2008/50
EDITAL DE INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS
PRAZO DO EDITAL:30 (TRINTA) DIAS
16586 - 2006 \ 589.
AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE: CLEIBES RODRIGUES DE BARROS SOUZA LUZ
ADVOGADO: JOAQUIM JOSÉ ABINADER GUEDES DA SILVA
REQUERIDO(A): EDEMAGNO DE SOUZA LUZ
NOME DO(S) INTIMANDO (A,S):REQUERIDO(A): EDEMAGNO DE SOUZA
LUZ FILIAÇÃO: SDILSON RODRIGUES LUZ, DATA DE NASCIMENTO:
18/5/1972, BRASILEIRO(A), NATURAL DE BARRA DO GARÇAS-MT,
CASADO(A)
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE ACIMA QUALIFICADA, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES, NO VALOR DE R$ 344,78, NO
PRAZO DE 10 , CONTADOS DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO DO PRESENTE
EDITAL, SOB PENA DE SOB PENA DE SER LAVRADA CERTIDÃO E
ENCAMINHADA À PROCURADORIA ESTADUAL PARA A DEVIDA
EXECUÇÃO FISCAL, SEM PREJUÍZO DAS DEVIDAS ANOTAÇÕES NO
CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DESTA COMARCA, NA FORMA DETERMINADA
NA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA CORREGEDORIA-GERAL
DA JUSTIÇA.
NOME E CARGO DO DIGITADOR:VILMA TEIXEIRA LOPES MIGNONI
JUIZ(A):ANDERSON GOMES JUNQUEIRA
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA CARDOSO SOTT
EXPEDIENTE:2008/52 EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DO EDITAL:30 (TRINTA) DIAS
8777 - 2005 \ 211.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
ADVOGADO: GERSON VALÉRIO POUSO
EXECUTADOS(AS): FABRISUPER SUPERMERCADO LTDA
NOME DO(A) CITANDO(A): EXECUTADOS(AS): FABRISUPER
SUPERMERCADO LTDA, CNPJ: 26.574.897/0001-50INSCRIÇÃO
ESTADUAL: 13.123.065-4, BRASILEIRO(A), COMÉRCIO, ENDEREÇO: AV.
INGLATERRA, Nº 43, BAIRRO: CENTRO, CIDADE: PARAUAPEBAS-PA E
SEUS SÓCIOS ANTONIO CORREA FABRÍCIO DA SILVA, CPF
260.289.560-15 E VALQUIRIA EDI PONSI DA SILVA, CPF 415.586.851-20.
FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(A, S) ACIMA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
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QUALIFICADO(A, S) E SEUS SÓCIOS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA AÇÃO EXECUTIVA QUE LHE(S) É
PROPOSTA, CONSOANTE CONSTA DA PETIÇÃO INICIAL A SEGUIR
RESUMIDA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DA
EXPIRAÇÃO DO PRAZO DESTE EDITAL, PAGAR O DÉBITO ACIMA
DESCRITO, COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS, OU NOMEAR
BENS À PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O TOTAL DO
DÉBITO, SOB PENA DE LHE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS
QUANTOS NECESSÁRIOS FOREM PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA.
RESUMO DA INICIAL:A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, ATRAVÉS DE
SUA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, PROMOVE AÇÃO DE
EXECUÇÃO FISCAL DOS DÉBITOS CONSTANTES DA CERTIDÃO DA
DÍVIDA ATIVA Nº 000598/04, NO VALOR DE R$ 118.725,19 COM
VENCIMENTO EM 15/10/2004, DECORRENTE DE ICMS, EM DESFAVOR DE
FABRISUPER SUPERMERCADO LTDA, NA PESSOA DE SEU
REPRESENTANTE LEGALLTDA, QUE PROCURADO(A) PELA OFICIAL DE
JUSTIÇA, NÃO FOI ENCONTRADO(A), TENDO SIDO DETERMINADO A SUA
CITAÇÃO POR EDITAL.
NOME E CARGO DO DIGITADOR:VILMA TEIXEIRA LOPES MIGNONI
JUIZ(A):ANDERSON GOMES JUNQUEIRA
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA CARDOSO SOTT
EXPEDIENTE:2008/54
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
AÇÃO: GUARDA DE MENOR
AUTOS N.º 2006/514 - CÓD. 16106
ESPÉCIE: GUARDA DE MENOR
PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E
ZELINDA MENEGAZ
PARTE RÉ: EDINILSON CESAR RIBEIRO E MARTA JAQUELINE DOS
SANTOS
CITANDO(A, S): REQUERIDO(A): EDINILSON CESAR RIBEIRO,
BRASILEIRO(A), SOLTEIRO(A), ENDEREÇO: RUA PATRICIA MOLEDA , Nº
377 (TRABALHA NA USINA HIDRELÉTRICA DE ITAIPU), BAIRRO: JARDIM
UNIVERSITARIO DAS AMERICAS I, CIDADE: FOZ DO IGUAÇU-PR
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 20/10/2006
VALOR DA CAUSA: R$ 4.200,00
FINALIDADE: CITAÇÃO DA PARTE ACIMA QUALIFICADA, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO
QUE LHE(S) É PROPOSTA, CONSOANTE CONSTA DA PETIÇÃO INICIAL A
SEGUIR RESUMIDA, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS
DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO DESTE EDITAL, APRESENTAR RESPOSTA,
QUERENDO, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS COMO VERDADEIROS
OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA NA PEÇA VESTIBULAR.
RESUMO DA INICIAL: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL POR MEIO DE
SUA PROMOTORA DE JUSTIÇA, NA QUALIDADE DE SUBSTITUTO
PROCESSUAL DE PATRÍCIA DOS SANTOS RIBEIRO, NASCIDA EM
12/03/1991, PROPÔS PERANTE ESTE JUÍZO, AÇÃO DE GUARDA DE
MENOR EM FAVOR DE ZELINDA MENEGAZ EM DESFAVOR DE EDMILSON
CÉSAR RIBEIRO E MARTA JAQUELINE DOS SANTOS, TENDO EM VISTA
DE QUE A MENOR SE ENCONTRA NA RESPONSABILIDADE E GUARDA DE
SUA AVÓ MATERNA ZELINDA MENEGAZ DESDE SEU NASCIMENTO.
DESPACHO: VISTOS. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO, CONVERTENDO O
RITO DESTA AÇÃO PARA O ORDINÁRIO, DEVENDO SER EXPEDIDO
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, FICANDO DESDE
JÁ NOMEADO O DEFENSOR PÚBLICO COMO CURADOR ESPECIAL DO
REQUERIDO. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO." NADA MAIS, ENCERROU-SE
ESTA AUDIÊNCIA, SENDO QUE OS PRESENTES ASSINAM A ATA.
ANDERSON GOMES JUNQUEIRA. JUIZ DE DIREITO
EU, VILMA TEIXEIRA LOPES MIGNONI, DIGITEI.
ÁGUA BOA - MT, 25 DE FEVEREIRO DE 2008.MARIA DE FÁTIMA
CARDOSO SOTT - GESTORA JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
Intimação
JUIZ(A):ANDERSON GOMES JUNQUEIRA ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE
FÁTIMA CARDOSO SOTT EXPEDIENTE:2008/51
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO REQUERIDO/AUDIÊNCIA
12567 - 2005 \ 1217.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: MANOEL PERES JÚNIOR
ADVOGADO: ANDERSON VALENTE ARAÚJO
REQUERIDO(A): ARI FRANCISCO DOS REIS
ADVOGADO: ARLINDO JOSÉ VOGEL
Disponibilizado - 26/2/2008
DESTINATÁRIO/INTIMANDO:ARLINDO JOSÉ VOGEL(OAB:5360-A) ENDEREÇO: AV JULIO CAMPOS, BAIRRO: CENTRO - CIDADE: ÁGUA BOA,
Nº 477 - UF: MT - CEP:78635000
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO:INTIMAR O ADVOGADO
DO REQUERIDO DO R. DESPACHO DE FLS. 134 E DA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 14/04/2008, ÀS
13:00 HORAS (MT), A SE REALIZAR NA SALA DE AUDIÊNCIA DO FÓRUM
LOCAL.
DECISÃO/DESPACHO:VISTOS. DIANTE DO ACIMA CONSIGNADO,
REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 14 DE ABRIL DE 2008,
ÀS 13:00 HORAS (MT). OS PRESENTES SAEM INTIMADOS". NADA MAIS,
ENCERROU-SE ESTA AUDIÊNCIA, SENDO QUE OS PRESENTES ASSINAM
A PRESENTE ATA. ANDERSON GOMES JUNQUEIRA. JUIZ DE DIREITO
JUIZ(A):ANDERSON GOMES JUNQUEIRA
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA CARDOSO SOTT
EXPEDIENTE:2008/53
INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE
15653 - 2006 \ 451.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO ARAGUAIA SICREDI ARAGUAIA
ADVOGADO: RICARDO ZANCANARO
EXECUTADOS(AS): EDUARDO SOCRATES DO NASCIMENTO
EXECUTADOS(AS): LUIZ OLAVO SABINO
DESTINATÁRIO/INTIMANDO:RICARDO ZANCANARO(OAB:8.739-A/MT) ENDEREÇO: RUA 07 N° 215, BAIRRO: CENTRO - CIDADE: ÁGUA BOA - UF:
MT - CEP:78635000
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO:INTIMAR A PARTE
EXEQUENTE DO OFÍCIO EXPEDIDO PELA 1ª VARA DA COMARCA DE VILA
RICA/MT, JUNTADO AOS AUTOS ÀS FLS. 32, PARA PROCEDER, NO
PRAZO DE 10 DIAS, AO PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE
JUSTIÇA DO JUÍZO DA COMARCA DE VILA RICA/MT, NO VALOR DE R$
12,50 (DOZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) PARA CUMPRIMENTO DA
CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO EM TRÂMITE NA COMARCA DE VILA
RICA/MT, MEDIANTE DEPÓSITO IDENTIFICADO - BANCO DO BRASIL S/A,
AGÊNCIA 1843-0 - CONTA 5.328-7, DO BANCO 001, EM NOME DO
DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE VILA RICA/MT, DEVENDO
OBRIGATORIAMENTE ENCAMINHAR O COMPROVANTE DO DEPÓSITO,
COM INDICAÇÃO DO Nº DOS AUTOS DE CARTA PRECATÓRIA (Nº
113/2007 - CÓDIGO 14174) AO JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA
DE VILA RICA - MT - VIA FAX Nº (66) 3554-1603.
JUIZ(A):ANDERSON GOMES JUNQUEIRA
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA CARDOSO SOTT
EXPEDIENTE:2008/55
INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE
11955 - 2005 \ 1162.
AÇÃO: REINVINDICATÓRIA
REQUERENTE: JOÃO PAULO PETERSEN
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE SOUZA
REQUERIDO(A): MARIA RITA DE BARROS
ADVOGADO: ROBERTO ZAMPIERI
DESTINATÁRIO/INTIMANDO:PAULO HENRIQUE DE SOUZA(OAB:8062/MT)
- ENDEREÇO: AV. ISAAC PÓVOAS, Nº 1.251 ED NACIONAL PALACIUS 4º
ANDAR SALA 403, BAIRRO: GOIABEIRAS - CIDADE: CUIABA - UF: MT CEP:78045200
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO:INTIMAR A PARTE
REQUERENTE PARA DEPOSITAR OU SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, SOBRE O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS
DECLINADOS PELO PERITO ÀS FLS. 156, FIXADOS EM R$ 18.000,00
(DEZOITO MIL REAIS), SENDO PAGO 50 % NO ÍNICIO DOS TRABALHOS E
50 % NA ENTREGA DO LAUDO PERICIAL.
DECISÃO/DESPACHO:(...) "QUANTO À PRODUÇÃO DAS PROVAS,
DENTRE AS AQUELAS REQUERIDAS PELAS PARTES CONSIDERO
PERTINENTE E ÚTIL AO DESLINDE DA CAUSA A REALIZAÇÃO DE PROVA
PERICIAL E PROVA ORAL, CONSISTENTE ESTA NO DEPOIMENTO
PESSOAL DAS PARTES E OITIVA DE TESTEMUNHAS. PARA SOLUCIONAR
AO PONTO CONTROVERTIDO MENCIONADO NO ITEM 1, SUPRA, NOMEIO
COMO PERITO O SR. EURICO PROCÓPIO POMPEU, ENGENHEIRO
AGRÔNOMO, INSCRITO NO CREA 05831/VD-MT, CPF Nº 385.021.600-44,
COM ENDEREÇO NA AV. ARAGUAIA, ED. ÁGUA BOA PALACE HOTEL,
QUE SERVIRÁ ESCRUPULOSAMENTE O ENCARGO, INDEPENDENTEMENTE
DE COMPROMISSO (ART. 422 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL),
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
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DEVENDO SER INTIMADO, DESDE LOGO, PARA APRESENTAR SUA
PROPOSTA DE HONORÁRIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, INTIME-SE
O REQUERENTE PARA DEPOSITAR OU SE MANIFESTAR SOBRE OS
HONORÁRIOS PERICIAIS, TAMBÉM NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
RESSALTO QUE AS PARTES PODERÃO INDICAR ASSISTENTES E
FORMULAR QUESITOS EM 05 (CINCO) DIAS, CONFORME PREVÊ O ART.
421, PARÁGRAFO 1º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A
SEGUIR, INTIME-SE O PERITO PARA APRESENTAR A DATA E O LOCAL
PARA TER INÍCIO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL, PROCEDENDO-SE
EM SEGUIDA À INTIMAÇÃO DAS PARTES, CONFORME EXIGÊNCIA DO
ART. 431-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM REDAÇÃO DADA
PELA LEI Nº 10.358/01, DEVENDO O LAUDO PERICIAL SER
APRESENTADO NOS AUTOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
CIENTIFICANDO-SE O SR. PERITO DESTE PRAZO (ART. 433 DO CPC). OS
ASSISTENTES TÉCNICOS OFERECERÃO SEUS PARECERES NO PRAZO
COMUM DE 10 DIAS APÓS AS PARTES SEREM INTIMADAS DA
APRESENTAÇÃO DO LAUDO, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART. 433,
PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APRESENTADO O
LAUDO EM CARTÓRIO PELO SR. PERITO, VENHAM-ME OS AUTOS
IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A FIM DE RESTAR RESPEITADA A REGRA
PREVISTA NA PRIMEIRA PARTE DO ART. 433 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. ÁGUA BOA-MT, 07 DE AGOSTO DE
2007. ANDERSON GOMES JUNQUEIRA. JUIZ DE DIREITO"
JUIZ(A):ANDERSON GOMES JUNQUEIRA
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA CARDOSO SOTT
EXPEDIENTE:2008/56
INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE
1106 - 2005 \ 249.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: GERALDINA PEREIRA NUNES
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE SOUZA
REQUERIDO(A): NADIR ANSCHAU FREIMULLER
ADVOGADO: ARLINDO JOSÉ VOGEL
DESTINATÁRIO/INTIMANDO:ANTONIO CARLOS DE SOUZA(OAB:3.608- B)
- ENDEREÇO: RUA TENENTE PORTELA Nº 115, SALA 1/3, BAIRRO:
CENTRO - CIDADE: CANARANA - UF: MT - CEP:78640000
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO:INTIMAR A PARTE
REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, PROCEDER AO
PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$
40, 20 (QUARENTA REAIS E VINTE CENTAVOS) PARA CUMPRIMENTO DO
MANDADO DE PENHORA/AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO, MEDIANTE
DEPÓSITO IDENTIFICADO - BANCO DO BRASIL S/A, AGÊNCIA 1317-X CONTA 55555-X, DEVENDO OBRIGATORIAMENTE CONSTAR NO CAMPO
Nº 01 O CÓDIGO IDENTIFICADOR DO PROCESSO - CÓD. 1106 - E
ENCAMINHAR O COMPROVANTE ORIGINAL A ESTA VARA ATRAVÉS DE
PETIÇÃO OU OFÍCIO COM AS CARACTERÍSTICAS DOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
EXPEDIENTE:2008/56
INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE
20124 - 2007 \ 417.
AÇÃO: DEMARCATÓRIA
REQUERENTE: BENJAMIN PIZZATTO
REQUERENTE: OLGA MACHADO PIZZATTO
ADVOGADO: SELSO LOPES DE CARVALHO
ADVOGADO: TIAGO THOMA MARTINS DE PAULA
ADVOGADO: ANA PAULA SIGARINI GARCIA
REQUERIDO(A): CLAUDINO PIZZATTO
REQUERIDO(A): LURDES PIZZATTO
DESTINATÁRIO/INTIMANDO:SELSO LOPES DE CARVALHO(OAB:OAB-MT
3556-B) - ENDEREÇO: AV. JÚLIO CAMPOS, 650, SALA 04, BAIRRO:
CENTRO - CIDADE: ÁGUA BOA - UF: MT - CEP:78635000
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO:INTIMAR A PARTE
REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, PROCEDER AO
PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$
26,80 (VINTE E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS) PARA CUMPRIMENTO
DO MANDADO DE CITAÇÃO, MEDIANTE DEPÓSITO IDENTIFICADO BANCO DO BRASIL S/A, AGÊNCIA 1317-X - CONTA 55555-X, DEVENDO
OBRIGATORIAMENTE CONSTAR NO CAMPO Nº 01 O CÓDIGO
IDENTIFICADOR DO PROCESSO - CÓD. 20124 - E ENCAMINHAR O
COMPROVANTE ORIGINAL A ESTA VARA ATRAVÉS DE PETIÇÃO OU
Disponibilizado - 26/2/2008
OFÍCIO COM AS CARACTERÍSTICAS DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
JUIZ(A):ANDERSON GOMES JUNQUEIRA
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA CARDOSO SOTT
EXPEDIENTE:2008/57
INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA
12904 - 2005 \ 1264.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: WILLIANS MARQUES LOURENÇO
ADVOGADO: MÁRIO TAKATSUKA
REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: SÉRGIO R R. RENZ
DESTINATÁRIO/INTIMANDO:SÉRGIO R R. RENZ(OAB:3.924) - ENDEREÇO:
RUA HORIZONTINA, 233, BAIRRO: CENTRO - CIDADE: CANARANA - UF:
MT - CEP:78640000
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO:INTIMAR A PARTE
REQUERIDA DA R. DECISÃO DE FLS. 221 PARA RESPONDER AOS
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE REQUERENTE, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
DECISÃO/DESPACHO:AUTOS Nº: 1.264/05. VISTOS, SENDO TEMPESTIVA
E ESTANDO PRESENTES OS DEMAIS PRESSUPOSTOS RECURSAIS,
RECEBO A PRESENTE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO, CONSOANTE O
DISPOSTO NO ART. 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DÊ-SE VISTA
À PARTE APELADA PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
(ART. 518 DO CPC). FEITO ISTO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS
AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO.
CUMPRA-SE. ÁGUA BOA-MT, 31 DE OUTUBRO DE 2007. ANDERSON
GOMES JUNQUEIRA. JUIZ DE DIREITO
JUIZ(A):ANDERSON GOMES JUNQUEIRA
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA CARDOSO SOTT
EXPEDIENTE:2008/58
INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE/PGTO DE DILIGÊNCIA
13769 - 2006 \ 118. AÇÃO: CAUTELAR DE ATENTADO
REQUERENTE: BRINQUEDOS BANDEIRANTE AGROPECUARIA LTDA
ADVOGADO: IVAN SZELIGOWSKI RAMOS
REQUERIDO(A): GILBERTO DO VAL DE PAULA E SILVA
ADVOGADO: FERNANDO CÉSAR LEOPOLDINO
DESTINATÁRIO/INTIMANDO:IVAN SZELIGOWSKI
RAMOS(OAB:MT-2296-A) - ENDEREÇO: AV. ISAAC PÓVOAS, 1251, CJS
703/704, BAIRRO: - CIDADE: CUIABÁ - UF: MT - CEP:78045640
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO:INTIMAR PARA, NO
PRAZO DE 10 DIAS, PROCEDER AO PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA DO
OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 420,00 (QUATROCENTOS E
VINTE REAIS) PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CUMPRIMENTO DE
LIMINAR, MEDIANTE DEPÓSITO IDENTIFICADO - BANCO DO BRASIL S/A,
AGÊNCIA 1317-X - CONTA 55555-X, DEVENDO OBRIGATORIAMENTE
CONSTAR NO CAMPO Nº 01 O CÓDIGO IDENTIFICADOR DO PROCESSO CÓD. 13769 - E ENCAMINHAR O COMPROVANTE ORIGINAL A ESTA
VARA ATRAVÉS DE PETIÇÃO OU OFÍCIO COM AS CARACTERÍSTICAS
DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
EXPEDIENTE:2008/58
INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE/PGTO DE DILIGÊNCIA
20643 - 2008 \ 3.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
REQUERIDO(A): ADENILSA GOMES DOS ANJOS RODRIGUES
DESTINATÁRIO/INTIMANDO:SANDRO LUIS CLEMENTE(OAB:7024/MT) ENDEREÇO: AV. HISTORIADOR RUBENS DE MENDONÇA Nº 157 ED.
MESTRE INACIO, 5º, ANDAR, SALA 510, BAIRRO: BAIRRO BAU - CIDADE:
CUIABA - UF: MT - CEP:78050000
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO:INTIMAR PARA, NO
PRAZO DE 10 DIAS, PROCEDER AO PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA DO
OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 193,80 (CENTO E NOVENTA E
TRÊS REAIS OITENTA CENTAVOS) PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO
DE BUSCA E APREENSÃO/CITÇÃO, MEDIANTE DEPÓSITO IDENTIFICADO BANCO DO BRASIL S/A, AGÊNCIA 1317-X - CONTA 55555-X, DEVENDO
OBRIGATORIAMENTE CONSTAR NO CAMPO Nº 01 O CÓDIGO
IDENTIFICADOR DO PROCESSO - CÓD. 20643 - E ENCAMINHAR O
COMPROVANTE ORIGINAL A ESTA VARA ATRAVÉS DE PETIÇÃO OU
OFÍCIO COM AS CARACTERÍSTICAS DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 92 de 282
EXPEDIENTE:2008/58
INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE/PGTO DE DILIGÊNCIA
1419 - 2005 \ 79.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: RECOMEX - REP. E COM. DE EXPLOSIVOS E ACESSÓRIOS
LTDA
ADVOGADO: LACORDAIRE GUIMARÃES DE OLIVEIRA
EXECUTADOS(AS): APARECIDA FATIMA RODRIGUES SALAZAR
DESTINATÁRIO/INTIMANDO:LACORDAIRE GUIMARÃES DE
OLIVEIRA(OAB:GO-8269) - ENDEREÇO: RUA 01, Nº 564, BAIRRO: SETOR
OESTE - CIDADE: GOIÂNIA - UF: GO - CEP:74115040
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO:INTIMAR PARA, NO
PRAZO DE 10 DIAS, PROCEDER AO PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA DO
OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 240,00 (DUZENTOS E QUARENTA
REAIS) PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DAS DATAS
DESIGNADA PARA LEILÃO, MEDIANTE DEPÓSITO IDENTIFICADO - BANCO
DO BRASIL S/A, AGÊNCIA 1317-X - CONTA 55555-X, DEVENDO
OBRIGATORIAMENTE CONSTAR NO CAMPO Nº 01 O CÓDIGO
IDENTIFICADOR DO PROCESSO - CÓD. 1419 - E ENCAMINHAR O
COMPROVANTE ORIGINAL A ESTA VARA ATRAVÉS DE PETIÇÃO OU
OFÍCIO COM AS CARACTERÍSTICAS DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
EXPEDIENTE:2008/58
INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE/PGTO DE DILIGÊNCIA
7931 - 2005 \ 1198.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: COMÉRCIO E INDUSTRIAS BRASILEIRAS COINBRA S/A
ADVOGADO: ADRIANO CARRELO SILVA
ADVOGADO: OSWALDO PERERIA CARDOSO FILHO
EXECUTADOS(AS): PAULO DANIEL DETONI
ADVOGADO: JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA
DESTINATÁRIO/INTIMANDO:ADRIANO CARRELO SILVA(OAB:6.602 /MT) ENDEREÇO: RUA GOVERNADOR RONDON, 775, BAIRRO: CENTRO CIDADE: CUIABÁ - UF: MT - CEP:78005060
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO:INTIMAR PARA, NO
PRAZO DE 10 DIAS, PROCEDER AO PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA DO
OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 236,80 (DUZENTOS E TRINTA E
SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS) PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO
DE CITAÇÃO, MEDIANTE DEPÓSITO IDENTIFICADO - BANCO DO BRASIL
S/A, AGÊNCIA 1317-X - CONTA 55555-X, DEVENDO OBRIGATORIAMENTE
CONSTAR NO CAMPO Nº 01 O CÓDIGO IDENTIFICADOR DO PROCESSO CÓD. 7931 - E ENCAMINHAR O COMPROVANTE ORIGINAL A ESTA VARA
ATRAVÉS DE PETIÇÃO OU OFÍCIO COM AS CARACTERÍSTICAS DOS
AUTOS EM EPÍGRAFE.
EXPEDIENTE:2008/58
INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE/PGTO DE DILIGÊNCIA
19656 - 2007 \ 340.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA
CERTA
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: SÉRGIO R R. RENZ
EXECUTADOS(AS): N. B. MALACARNE TRANSPORTES
EXECUTADOS(AS): NOELI BAMBINA MALACARNE
DESTINATÁRIO/INTIMANDO:SÉRGIO R R. RENZ(OAB:3.924) - ENDEREÇO:
RUA HORIZONTINA, 233, BAIRRO: CENTRO - CIDADE: CANARANA - UF:
MT - CEP:78640000
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO:INTIMAR PARA, NO
PRAZO DE 10 DIAS, PROCEDER AO PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA DO
OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 26,80 (VINTE E SEIS REAIS E
OITENTA CENTAVOS) PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO,
MEDIANTE DEPÓSITO IDENTIFICADO - BANCO DO BRASIL S/A, AGÊNCIA
1317-X - CONTA 55555-X, DEVENDO OBRIGATORIAMENTE CONSTAR NO
CAMPO Nº 01 O CÓDIGO IDENTIFICADOR DO PROCESSO - CÓD. 19656 - E
ENCAMINHAR O COMPROVANTE ORIGINAL A ESTA VARA ATRAVÉS DE
PETIÇÃO OU OFÍCIO COM AS CARACTERÍSTICAS DOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
EXPEDIENTE:2008/58
INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE/PGTO DE DILIGÊNCIA
19655 - 2007 \ 339.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA
Disponibilizado - 26/2/2008
CERTA
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: SÉRGIO R R. RENZ
EXECUTADOS(AS): NOELI BAMBINA MALACARNE
DESTINATÁRIO/INTIMANDO:SÉRGIO R R. RENZ(OAB:3.924) - ENDEREÇO:
RUA HORIZONTINA, 233, BAIRRO: CENTRO - CIDADE: CANARANA - UF:
MT - CEP:78640000
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO:INTIMAR PARA, NO
PRAZO DE 10 DIAS, PROCEDER AO PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA DO
OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 13,40 (TREZE REAIS E
QUARENTA CENTAVOS) PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE
CITAÇÃO, MEDIANTE DEPÓSITO IDENTIFICADO - BANCO DO BRASIL S/A,
AGÊNCIA 1317-X - CONTA 55555-X, DEVENDO OBRIGATORIAMENTE
CONSTAR NO CAMPO Nº 01 O CÓDIGO IDENTIFICADOR DO PROCESSO CÓD. 19655 - E ENCAMINHAR O COMPROVANTE ORIGINAL A ESTA
VARA ATRAVÉS DE PETIÇÃO OU OFÍCIO COM AS CARACTERÍSTICAS
DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
EXPEDIENTE:2008/58
INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE/PGTO DE DILIGÊNCIA
18326 - 2007 \ 181.
AÇÃO: EXECUÇÃO
EXEQUENTE: ROGERIO ANTUNES CERQUEIRA
ADVOGADO: ANDERSON VALENTE ARAÚJO
EXECUTADOS(AS): JOSÉ CARDOSO DOS ANJOS NETTO
EXECUTADOS(AS): SIDNEY ANTUNES CRUVINEL
DESTINATÁRIO/INTIMANDO:ANDERSON VALENTE ARAÚJO(OAB:OAB/MT
3572) - ENDEREÇO: RUA 05, 321, BAIRRO: CENTRO - CIDADE: ÁGUA BOA
- UF: MT - CEP:78635000
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO:INTIMAR PARA, NO
PRAZO DE 10 DIAS, PROCEDER AO PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA DO
OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 313,40 (TREZENTOS E TREZE
REAIS E QUARENTA CENTAVOS) PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE
CITAÇÃO, MEDIANTE DEPÓSITO IDENTIFICADO - BANCO DO BRASIL S/A,
AGÊNCIA 1317-X - CONTA 55555-X, DEVENDO OBRIGATORIAMENTE
CONSTAR NO CAMPO Nº 01 O CÓDIGO IDENTIFICADOR DO PROCESSO CÓD. 18326 - E ENCAMINHAR O COMPROVANTE ORIGINAL A ESTA
VARA ATRAVÉS DE PETIÇÃO OU OFÍCIO COM AS CARACTERÍSTICAS
DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
EXPEDIENTE:2008/58
INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE/PGTO DE DILIGÊNCIA
20267 - 2007 \ 436.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA
CERTA
EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO: JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO
EXECUTADOS(AS): JÚLIO CÉSAR SCHREPFER WAYHS
EXECUTADOS(AS): ELIMAR WILKER WAYHS
EXECUTADOS(AS): NAEVIO FIORAVANTE BASSO
DESTINATÁRIO/INTIMANDO:JOAQUIM FÁBIO MIELLI
CAMARGO(OAB:2.680/MT) - ENDEREÇO: AVENIDA RUBENS DE
MENDONÇA, Nº 1731, 7º ANDAR, CONJ. 701, BAIRRO: EMPRESARIAL
PAIAGUAS - CIDADE: CUIABÁ - UF: MT - CEP:78000000
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO:INTIMAR PARA, NO
PRAZO DE 10 DIAS, PROCEDER AO PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA DO
OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 40,20 (QUARENTA REAIS E VINTE
CENTAVOS) PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO,
MEDIANTE DEPÓSITO IDENTIFICADO - BANCO DO BRASIL S/A, AGÊNCIA
1317-X - CONTA 55555-X, DEVENDO OBRIGATORIAMENTE CONSTAR NO
CAMPO Nº 01 O CÓDIGO IDENTIFICADOR DO PROCESSO - CÓD. 20267 - E
ENCAMINHAR O COMPROVANTE ORIGINAL A ESTA VARA ATRAVÉS DE
PETIÇÃO OU OFÍCIO COM AS CARACTERÍSTICAS DOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
EXPEDIENTE:2008/58
INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE/PGTO DE DILIGÊNCIA
9158 - 2005 \ 547.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: RONDOAGRO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA
ADVOGADO: GELSON LUIS GALL DE OLIVEIRA
EXECUTADOS(AS): JOSÉ CARDOSO DOS ANJOS NETTO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 93 de 282
DESTINATÁRIO/INTIMANDO:GELSON LUIS GALL DE
OLIVEIRA(OAB:3.966/MT) - ENDEREÇO: RUA DOM PEDRO II, 1250,
BAIRRO: JARDIM MATO GROSSO - CIDADE: RONDONOPOLIS - UF: MT CEP:78740200
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO:INTIMAR PARA, NO
PRAZO DE 10 DIAS, PROCEDER AO PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA DO
OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS)
PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO, MEDIANTE DEPÓSITO
IDENTIFICADO - BANCO DO BRASIL S/A, AGÊNCIA 1317-X - CONTA
55555-X, DEVENDO OBRIGATORIAMENTE CONSTAR NO CAMPO Nº 01 O
CÓDIGO IDENTIFICADOR DO PROCESSO - CÓD. 9158 - E ENCAMINHAR O
COMPROVANTE ORIGINAL A ESTA VARA ATRAVÉS DE PETIÇÃO OU
OFÍCIO COM AS CARACTERÍSTICAS DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
EXPEDIENTE:2008/58
INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE/PGTO DE DILIGÊNCIA
6567 - 2005 \ 355.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO ARAGUAIA SICREDI ARAGUAIA
ADVOGADO: IRON FRANCISCO DA SILVA
EXECUTADOS(AS): DONIZETE ANTONIO DE MORAIS
EXECUTADOS(AS): ALFREDO PEREIRA TIAGO NETO
DESTINATÁRIO/INTIMANDO:IRON FRANCISCO DA
SILVA(OAB:7137-B/MT) - ENDEREÇO: RUA BAHIA Nº 124, BAIRRO:
CENTRO - CIDADE: NOVA XAVANTINA - UF: MT - CEP:78690000
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO:INTIMAR A PARTE
EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, PROCEDER AO PAGAMENTO
DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 540,00
(QUINHENTOS E QUARENTA REAIS) PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO
DE ENTREGA, MEDIANTE DEPÓSITO IDENTIFICADO - BANCO DO BRASIL
S/A, AGÊNCIA 1317-X - CONTA 55555-X, DEVENDO OBRIGATORIAMENTE
CONSTAR NO CAMPO Nº 01 O CÓDIGO IDENTIFICADOR DO PROCESSO CÓD. 6567 - E ENCAMINHAR O COMPROVANTE ORIGINAL A ESTA VARA
ATRAVÉS DE PETIÇÃO OU OFÍCIO COM AS CARACTERÍSTICAS DOS
AUTOS EM EPÍGRAFE.
EXPEDIENTE:2008/58
INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE/PGTO DE DILIGÊNCIA
815 - 2005 \ 683.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
REQUERENTE: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A - "EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL"
ADVOGADO: EDSON AZOLINI
REQUERIDO(A): ENIO ARNOLDO DA SILVA
REQUERIDO(A): JUDITE DA SILVA
ADVOGADO: IRMA DE FATIMA FINK
DESTINATÁRIO/INTIMANDO:EDSON AZOLINI(OAB:OAB/MT 3094) ENDEREÇO: RUA VALDIR RABELO Nº 691, 1º ANDAR, BAIRRO: CENTRO CIDADE: BARRA DO GARÇAS - UF: MT - CEP:78600000
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO:INTIMAR A PARTE
EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, PROCEDER AO PAGAMENTO
DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 430,20
(QUATROCENTOS E TRINTA REAIS E VINTE CENTAVOS) PARA
CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, MEDIANTE
DEPÓSITO IDENTIFICADO - BANCO DO BRASIL S/A, AGÊNCIA 1317-X CONTA 55555-X, DEVENDO OBRIGATORIAMENTE CONSTAR NO CAMPO
Nº 01 O CÓDIGO IDENTIFICADOR DO PROCESSO - CÓD. 815 - E
ENCAMINHAR O COMPROVANTE ORIGINAL A ESTA VARA ATRAVÉS DE
PETIÇÃO OU OFÍCIO COM AS CARACTERÍSTICAS DOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
EXPEDIENTE:2008/58
INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE/PGTO DE DILIGÊNCIA
20413 - 2007 \ 456.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA
CERTA
EXEQUENTE: CASANOVA & CASANOVA CIA LTDA
ADVOGADO: RODRIGO ANTONIO RODRIGUEZ
ADVOGADO: WILSON MASSAIUKI SIO JUNIOR
EXECUTADOS(AS): ISMAEL DE JESUS COMERCIO - ME
DESTINATÁRIO/INTIMANDO:RODRIGO ANTONIO
Disponibilizado - 26/2/2008
RODRIGUEZ(OAB:8.795/MT) - ENDEREÇO: AV. ARAGUAIA, 330, SALA
07, BAIRRO: CENTRO - CIDADE: ÁGUA BOA - UF: MT - CEP:7863500
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO:INTIMAR A PARTE
EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, PROCEDER AO PAGAMENTO
DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 13,40 (TREZE
REAIS E QUARENTA CENTAVOS) PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE
CITAÇÃO, MEDIANTE DEPÓSITO IDENTIFICADO - BANCO DO BRASIL S/A,
AGÊNCIA 1317-X - CONTA 55555-X, DEVENDO OBRIGATORIAMENTE
CONSTAR NO CAMPO Nº 01 O CÓDIGO IDENTIFICADOR DO PROCESSO CÓD. 20413 - E ENCAMINHAR O COMPROVANTE ORIGINAL A ESTA
VARA ATRAVÉS DE PETIÇÃO OU OFÍCIO COM AS CARACTERÍSTICAS
DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
EXPEDIENTE:2008/58
INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE/PGTO DE DILIGÊNCIA
14032 - 2006 \ 166.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO ARAGUAIA SICREDI ARAGUAIA
ADVOGADO: RICARDO ZANCANARO
EXECUTADOS(AS): MARLI LINA MARMET
EXECUTADOS(AS): INACIO MARMET
DESTINATÁRIO/INTIMANDO:RICARDO ZANCANARO(OAB:8.739-A/MT) ENDEREÇO: RUA 07 N° 215, BAIRRO: CENTRO - CIDADE: ÁGUA BOA - UF:
MT - CEP:78635000
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO:INTIMAÇÃO DA PARTE
EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, PROCEDER AO PAGAMENTO
DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 26,80 (VINTE
E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS) PARA CUMPRIMENTO D O
MANDADO DE INTIMAÇÃO, MEDIANTE DEPÓSITO IDENTIFICADO - BANCO
DO BRASIL S/A, AGÊNCIA 1317-X - CONTA 55555-X, DEVENDO
OBRIGATORIAMENTE CONSTAR NO CAMPO Nº 01 O CÓDIGO
IDENTIFICADOR DO PROCESSO - CÓD. 14032 - E ENCAMINHAR O
COMPROVANTE ORIGINAL A ESTA VARA ATRAVÉS DE PETIÇÃO OU
OFÍCIO COM AS CARACTERÍSTICAS DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
DECISÃO/DESPACHO:AUTOS Nº: 166/06. VISTOS, COMPULSANDO OS
AUTOS, VERIFICO DA CERTIDÃO DE FLS. 41 QUE OS EXECUTADOS NÃO
FORAM CIENTIFICADOS DO PRAZO QUE DISPÕE PARA APRESENTAÇÃO
DE EMBARGOS, CONFORME DETERMINAÇÃO CONSTANTE DO MANDADO
DE FLS. 38. ASSIM, A FIM DE EVITAR NULIDADE PROCESSUAL, O QUE SÓ
VIRIA EM PREJUÍZO DAS PARTES, INTIMEM-SE OS EXECUTADOS PARA,
QUERENDO, APRESENTAREM EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 26. DECORRIDO O
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS EMBARGOS, VOLTEM-ME OS
AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE FLS. 50/51 SE
FOR O CASO. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE. ÁGUA BOA-MT,
13 DE SETEMBRO DE 2007. ANDERSON GOMES JUNQUEIRA. JUIZ DE
DIREITO."
Nº ORD. SERV. AUT. ESCRIVÃO ASSINAR:
EXPEDIENTE:2008/58
INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE/PGTO DE DILIGÊNCIA
18706 - 2007 \ 226.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO: CELSON JESUS GONÇALVES FALEIRO
EXECUTADOS(AS): KLEIN & DILLY LTDA
EXECUTADOS(AS): AIRTON LUIS KLEIN
EXECUTADOS(AS): SOELY DILLY
ADVOGADO: TIAGO THOMA MARTINS DE PAULA
ADVOGADO: ANA PAULA SIGARINI GARCIA
DESTINATÁRIO/INTIMANDO:CELSON JESUS GONÇALVES
FALEIRO(OAB:5.048) - ENDEREÇO: RUA BAHIA, 124, BAIRRO: CENTRO CIDADE: NOVA XAVANTINA - UF: MT - CEP:78690000FINALIDADE INTIM. E
PRAZO P/ CUMPRIMENTO:INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA, NO
PRAZO DE 10 DIAS, PROCEDER AO PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA DO
OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 67,00 (SESSENTA E SETE REAIS)
PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO,
MEDIANTE DEPÓSITO IDENTIFICADO - BANCO DO BRASIL S/A, AGÊNCIA
1317-X - CONTA 55555-X, DEVENDO OBRIGATORIAMENTE CONSTAR NO
CAMPO Nº 01 O CÓDIGO IDENTIFICADOR DO PROCESSO - CÓD. 18706 - E
ENCAMINHAR O COMPROVANTE ORIGINAL A ESTA VARA ATRAVÉS DE
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 94 de 282
PETIÇÃO OU OFÍCIO COM AS CARACTERÍSTICAS DOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
2ª Vara
Intimação
JUIZ(A):MARCOS TERENCIO AGOSTINHO PIRES
ESCRIVÃO(Ã):IVANI MARIA SALAMONI
EXPEDIENTE:2008/254
DEVERÃO COMPARECER À AUDIÊNCIA OU FAZER-SE REPRESENTAR
POR PROCURADOR COM PODERES PARA TRANSIGIR.
INTIMEM-SE OS ADVOGADOS, ADVERTINDO-OS QUE DEVERÃO
ESPECIFICAR, NA AUDIÊNCIA DESIGNADA, AS PROVAS QUE AINDA
PRETENDEM PRODUZIR, SOB PENA DE PRECLUSÃO.
CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.
ÀS PROVIDÊNCIAS.
ÁGUA BOA/MT, 10 DE AGOSTO DE 2007.
CAROLINE SCHNEIDER GUANAES SIMÕES
JUÍZA DE DIREITO
INTIMAÇÃO DE AMBAS AS PARTES
13091 - 2006 \ 6.
AÇÃO: DEPÓSITO
REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
REQUERIDO(A): ALCINDO JOSE RAFAELLI
JUIZ(A):MARCOS TERENCIO AGOSTINHO PIRES
ESCRIVÃO(Ã):IVANI MARIA SALAMONI
EXPEDIENTE:2008/256
FINALIDADE: A INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) DA(S) PARTE(S)
REQUERENTE E REQUERIDA, POR TODO TEOR DA DECISÃO/DESPACHO
PROFERIDO ÀS FLS. 87, BEM COMO PARA COMPAREÇAM JUNTAMENTE
COM SEUS CLIENTES, INDEPNDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO PELO JUÍZO,
NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 28/05/2008
ÀS 13:00 HORAS(MT), QUE SE REALIZARÁ NA SALA DE AUDIÊNCIA DA
2ª VARA DESTA COMARCA, SITO NO FÓRUM LOCAL. BEM COMO, PARA
QUE ESPECIFIQUEM E JUSTIFIQUEM SE DESEJAM A PRODUÇÃO DE
NOVAS PROVAS, ANTE A POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO
ANTECIPADO DA LIDE NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA, CASO INEXISTAM
OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS.
12800 - 2005 \ 1242.
AÇÃO: DEPÓSITO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LUCIANO BOABAID
BERTAZZO
REQUERIDO(A): NELI MACHADO ADVOGADO: ADENIR TEIXEIRA PERES
JÚNIOR ADVOGADO: RICARDO ZACANARO
INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE E REQUERIDA
DESPACHO/DECISÃO: VISTOS, TRATANDO OS AUTOS DE DIREITOS
DISPONÍVEIS, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA FORMA DO
ART. 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA O DIA 28 DE MAIO DE
2008, 13:00 ÀS HORAS - MT.
INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PROCURADORES, LEGALMENTE
HABILITADOS, PARA QUE ESPECIFIQUEM E JUSTIFIQUEM SE DESEJAM A
PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS, ANTE A POSSIBILIDADE DE
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA, CASO
INEXISTAM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS.
ÁGUA BOA, 28 DE JANEIRO DE 2008.
MARCOS TERENCIO AGOSTINHO PIRES
JUIZ DE DIREITO
JUIZ(A):MARCOS TERENCIO AGOSTINHO PIRES
ESCRIVÃO(Ã):IVANI MARIA SALAMONI
EXPEDIENTE:2008/255
FINALIDADE: A INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) DA(S) PARTE(S)
REQUERENTE E REQUERIDA, POR TODO TEOR DA DECISÃO/DESPACHO
PROFERIDO ÀS FLS. 85, BEM COMO PARA COMPAREÇAM JUNTAMENTE
COM SEUS CLIENTES, INDEPNDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO PELO JUÍZO,
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 12 DE MAIO DE
2008, ÀS 13:00 HORAS (MT), QUE SE REALIZARÁ NA SALA DE
AUDIÊNCIA DA 2ª VARA DESTA COMARCA, SITO NO FÓRUM LOCAL,
BEM COMO PARA ESPECIFICAREM PROVAS QUE AINDA DESEJEM
PRODUZIR, NO PRAZO DE 5 DIAS.
DESPACHO/DECISÃO: VISTOS, VERIFICO QUE O CASO VERSA SOBRE
DIREITOS QUE ADMITEM TRANSAÇÃO SENDO OPORTUNA A
REALIZAÇÃO DE UMA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO QUE DESIGNO
PARA O DIA 12 DE MAIO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS (MT),
OPORTUNIDADE ONDE TAMBÉM SERÃO ANALISADAS A PRELIMINARES
APRESENTADAS NA CONTESTAÇÃO, EVENTUAIS PROVAS A SEREM
PRODUZIDAS E EVENTUAL DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO OU JULGAMENTO ANTECIPADO, CONFORME O CASO..
INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PROCURADORES, LEGALMENTE
HABILITADOS, QUANTO A AUDIÊNCIA DESIGNADO E PARA
ESPECIFICAREM PROVAS QUE AINDA DESEJEM PRODUZIR, NO PRAZO
DE 5 DIAS.
ÁGUA BOA, 05 DE FEVEREIRO DE 2008
INTIMAÇÃO DE AMBAS AS PARTES
17286 - 2007 \ 61.
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
EMBARGANTE: MARCIO WEISSHEIMER
EMBARGANTE: LIRIO WEISSHEIMER ADVOGADO: TARCÍSIO CARDOSO
TONHÁ
EMBARGADO(A): COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO ARAGUAIA SICREDI ARAGUAIA ADVOGADO: RICARDO ZANCANARO
FINALIDADE: A INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) DA(S) PARTE(S)
EMBARGANTE E EMBARGADA, POR TODO TEOR DA
DECISÃO/DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 60, BEM COMO PARA
COMPAREÇAM JUNTAMENTE COM SEUS CLIENTES, INDEPNDENTEMENTE
DE INTIMAÇÃO PELO JUÍZO, NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, DESIGNADA
PARA O DIA 28/05/2008 ÀS 17:00 HORAS(MT), QUE SE REALIZARÁ NA
SALA DE AUDIÊNCIA DA 2ª VARA DESTA COMARCA, SITO NO FÓRUM
LOCAL, DEVENDO ESPECIFICAR, NA AUDIÊNCIA DESIGNADA, AS
PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR, SOB PENA DE PRECLUSÃO.
DESPACHO/DECISÃO: VISTOS ETC.
DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2008, ÀS
17:00 HORAS DE MATO GROSSO.
INTIMEM-SE AS PARTES, PESSOALMENTE, CONSIGNANDO QUE
Disponibilizado - 26/2/2008
JUIZ(A):MARCOS TERENCIO AGOSTINHO PIRES
ESCRIVÃO(Ã):IVANI MARIA SALAMONI
EXPEDIENTE:2008/257
INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA
16590 - 2006 \ 591.
AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE: ADELAIDE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: EMILIA
MARIA BERTINI BUENO
REQUERIDO(A): HELENO LOPES DE SOUZA
ADVOGADO CURADOR: RODRIGO MASSAIUKI SIO JUNIOR
ADVOGADO CURADOR: RODRIGO ANTÔNIO RODRIGUEZ
FINALIDADE: A INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) CURADOR DA(S)
PARTE(S) REQUERIDA, POR TODO TEOR DA DECISÃO/DESPACHO
PROFERIDO ÀS FLS. 32, BEM COMO PARA COMPAREÇAM JUNTAMENTE
COM SEUS CLIENTES E EVENTUAIS TESTEMUNHAS, INDEPNDENTEMENTE
DE INTIMAÇÃO PELO JUÍZO, NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 12/05/2008, ÀS 15:00
HORAS(MT), QUE SE REALIZARÁ NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 2ª VARA
DESTA COMARCA, SITO NO FÓRUM LOCAL.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 95 de 282
INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE E REQUERIDA
DESPACHO/DECISÃO: VISTOS EM SANEAMENTO. NÃO HÁ QUESTÕES
PROCESSUAIS PENDENTES DE APRECIAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL DOU
POR SANEADO O PROCESSO.
COMO NÃO HÁ QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES A SEREM
DECIDIDAS NESTA CAUSA, DESIGNO O DIA 12 DE MAIO DE 2008, ÀS
15:00 HORAS-MT, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,
E, COMO MEIO DE PROVAS, DETERMINO A INQUIRIÇÃO DE
TESTEMUNHAS, DEVENDO A PARTE AUTORA ARROLA-LAS
TEMPESTIVAMENTE, REQUERENDO QUE AS MESMAS SEJAM INTIMADAS
CASO SEJA NECESSÁRIO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
ÁGUA BOA, 7 DE FEVEREIRO DE 2008.
MARCOS TERENCIO AGOSTINHO PIRES
JUIZ DE DIREITO
JUIZ(A):MARCOS TERENCIO AGOSTINHO PIRES
ESCRIVÃO(Ã):IVANI MARIA SALAMONI
EXPEDIENTE:2008/258
INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE
19142 - 2007 \ 290.
AÇÃO: APOSENTADORIA POR IDADE
REQUERENTE: MAURA MARIA DE JESUS PEREIRA ADVOGADO: SELIO
SOARES DE QUEIROZ
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
FINALIDADE: A INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) DA(S) PARTE(S)
REQUERENTE, POR TODO TEOR DA DECISÃO/DESPACHO PROFERIDO ÀS
FLS. 59, BEM COMO PARA COMPAREÇAM JUNTAMENTE COM SEU
CLIENTE E TESTEMUNHAS ARROLADAS, INDEPENDENTEMENTE DE
INTIMAÇÃO PELO JUÍZO, HAJA VISTA QUE EM SUA PETIÇÃO VOSSA
SENHORIA NÃO INFORMOU O ENDEREÇO COMPLETO DAS MESMAS
(FALTOU A CIDADE E CEP), NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 08 DE MAIO DE 2008 ÀS 13:00
HORAS(MT), QUE SE REALIZARÁ NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 2ª VARA
DESTA COMARCA, SITO NO FÓRUM LOCAL.
OBS: CASO QUEIRA QUE ESTE JUÍZO INTIME AS REFERIDAS
TESTEMUNHAS, INFORME COM TEMPO HÁBIL O ENDEREÇO COMPLETO
DAS MESMAS.
DESPACHO/DECISÃO: É O NECESSÁRIO.DECIDO.
AS PRELIMINARES ARGÜIDAS NÃO MERECEM PROSPERAR.
NO QUE TANGE A PRELIMINAR REFERENTE A FALTA DE INTERESSE DE
AGIR REPUTO QUE NÃO ASSISTE RAZÃO A RÉ , SENDO CERTO QUE O
EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO, NO NOSSO SISTEMA PROCESSUAL,
NÃO SE CONDICIONA AO PRÉVIO EXERCÍCIO DA VIA ADMINISTRATIVA.
ADEMAIS O INTERESSE DE AGIR, NO QUE TANGE A EXISTÊNCIA DE UMA
PRETENSÃO RESISTIDA, É PATENTE NO PRESENTE FEITO, ANTE A
CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA AUTARQUIA.
ASSIM, SENDO AS PARTES MAIORES E CAPAZES E BEM
REPRESENTADAS E INEXISTINDO OUTRAS QUESTÕES PRELIMINARES A
SEREM ANALISADAS, DECLARO O FEITO SANEADO.
DESNECESSÁRIA A FIXAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS, TENDO
EM VISTA QUE O MESMO É INERENTE A PRÓPRIA NATUREZA DA
DEMANDA, QUAL SEJA O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS A
APOSENTADORIA, QUAL SEJA IDADE E EXERCÍCIO DA ATIVIDADE
RURAL PELO PERÍODO DE CARÊNCIA.
DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELAS
PARTES, DESIGNANDO, PARA TANTO, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 8 DE MAIO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS-MT
INTIMEM-SE.CUMPRA-SE.
ÁGUA BOA, 7 DE JANEIRO DE 2008.
MARCOS TERENCIO AGOSTINHO PIRES
JUIZ DE DIREITO
17698 - 2007 \ 123.
AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS
REQUERENTE: WILLIAM KOURY FILHO
ADVOGADO: SILVIA NASCIMENTO
ADVOGADO: GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
REQUERIDO(A): MAURÍCIO CARDOSO TONHÁ ADVOGADO: TARCÍSIO
CARDOSO TONHÁ
F I N A L I D A D E : I N T I M A Ç Ã O D O ( S ) A D V O G A D O ( S ) D A ( S ) P A R T E ( S)
REQUERENTE E REQUERIDA, POR TODO TEOR DO(A) R. DESPACHO
PROFERIDO(A) ÀS FLS. 294, A SEGUIR TRANSCRITO(A).
DESPACHO/DECISÃO(...) VISTOS, I - INDEFIRO O PEDIDO DE
DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS E DEFIRO O PEDIDO
REFERENTE A REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS JUNTO AO INDEA - MT E A
EXATO R I A - M T R E F E R E N T E A M O V I M E N T A Ç Õ E S E M N O M E D O
REQUERENTE, ENTRE JUNHO 2003 ATÉ MARÇO DE 2007, NOS TERMOS
EM QUE SOLICITADO A FLS. 292, EIS QUE TAIS DOCUMENTOS SE
MOSTRAM ÚTEIS PARA EVENTUAL JULGAMENTO DA 2ª FASE DESTE
PROCEDIMENTO, EIS QUE NECESSÁRIOS PARA APURAÇÃO QUANTO A
REGULARIDADE DE EVENTUAIS CONTAS PRESTADAS PELA PARTES,
SENDO CERTO QUE A REQUISIÇÃO E APRESENTAÇÃO NESTE MOMENTO
PROCESSUAL EM NADA ATRAPALHA O JULGAMENTO DA 1ª FASE
DESTE PROCEDIMENTO.
II - NO QUE TANGE AO PEDIDO DE VINCULAÇÃO DO PRAZO PARA
EVENTUAL PRESTAÇÃO DE CONTAS A APRESENTAÇÃO DOS
DOCUMENTOS SOLICITADOS JUNTO AO INDEA-MT E EXATORIA,
INDEFIRO O PEDIDO SEJA PELA FALTA DE AMPARO LEGAL, SENDO
CERTO QUE EM CASO DE CONDENAÇÃO A PRAZO LEGALMENTE
ESTABELECIDO, SEJA POR QUE OS DOCUMENTOS REQUISITADOS SE
MOSTRAM NECESSÁRIOS APENAS PARA A CONFERÊNCIA QUANTO A
VERACIDADE DAS CONTAS, QUE EVENTUALMENTE SERÃO
APRESENTADAS PELAS PARTES.
III - OFICIE-SE AO INDEA-MT E EXATORIA -MT PARA QUE NO PRAZO DE
10 DIAS ENCAMINHEM A ESTE JUÍZO OS DOCUMENTOS SOLICITADOS A
FLS. 292/293.
IV- AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.
233, APÓS CERTIFIQUE-SE E ENTÃO VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA
JULGAMENTO OU DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO.
CUMPRA-SE .
JUIZ(A):MARCOS TERENCIO AGOSTINHO PIRES
ESCRIVÃO(Ã):IVANI MARIA SALAMONI
EXPEDIENTE:2008/260
INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE E REQUERIDA
5544 - 2005 \ 801.
AÇÃO: COBRANÇA C/C INDENIZAÇÀO POR DANOS MORAIS
AUTOR(A): NEURACY ALVES VELASCO ADVOGADO: WANDERLEY
JOSÉ CARDOSO
RÉU(S): COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL
ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO,
FINALIDADE : A INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DO REQUERENTE E
REQUERIDO, POR TODO TEOR DA R. DECISÃO PROFERIDA ÁS FLS.
412/414 A SEGUIR TRANSCRITO, BEM COMO DO CÁLCULO DE
ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA DE FLS. 415, PARA QUE SE MANIFESTEM,
REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS.
Comarca de Alto Araguaia
JUIZ(A):MARCOS TERENCIO AGOSTINHO PIRES
ESCRIVÃO(Ã):IVANI MARIA SALAMONI
EXPEDIENTE:2008/259
Disponibilizado - 26/2/2008
Juizado Especial Cível e Criminal
Intimação
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 96 de 282
CARTA DE INTIMAÇÃO PELO CORREIO
Alto Araguaia - MT, 25 de fevereiro de 2008.
Leila Cristina de Lima Gomes
Gestora Judicial Substituta
Ilustríssimo(a) Senhor(a)
CLEIMAR FERREIRA RIBEIRO(OAB:18.243/GO) - Endereço: Rua Rio
Branco, Nº 400, Bairro: Centro - Cidade: Alto Araguaia - UF: MT CEP:78780000
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
Ilustríssimo (a) Senhor (a):
A presente carta, extraída dos autos a b a i x o i d e n t i f i c a d o s , t e m p o r
finalidade a I n t i m a ç ã o d e V o s s a S e n h o r i a , n a q u a l i d a d e d e
Procurador da parte exequente , para, no prazo legal, manifestar-se
acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 27 e documentos (fls.
28/30) de conformidade com o r. despacho de fls. 22, abaixo transcrito.
NÚMERO DO PROCESSO: 2007/127 - Cód. 20892.
VALOR DA CAUSA: R$ 15.180,00
ESPÉCIE: Execução por quantia certa
PARTE AUTORA: VILMA GUEDES DA CRUZ
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr.(s) CLEIMAR FERREIRA RIBEIRO
PARTE REQUERIDA: LEOMAR ALMEIDA CARVALHO
DESPACHO: "Vistos. Observe-se o item 13 da decisão de fls. 14/16,
solicitando a devolução do mandado devidamente cumprido pelo senhor
meirinho, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Aportado o mandado,
intime-se a exequente para se manifestar no feito. Cumpra-se."
Comarca de Lucas do Rio Verde
1ª Vara
Edital
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 2008/13.
ESPÉCIE: Divorcio litigioso
PARTE AUTORA: P. DE O. DA L.
PARTE RÉ: M. E. B. DOS S. DA L.
CITANDO(A, S): M. E. B. dos S. da L.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 21/1/2008
VALOR DA CAUSA: R$ 380,00
FINALIDADE: CITAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, dos termos da presente ação que lhe(s) é proposta,
consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de
15(quinze) dias, contados da expiração do prazo deste edital, apresentar
resposta, querendo, sob pena de serem considerados como verdadeiros
os fatos articulados pela parte autora na peça vestibular.
RESUMO DA INICIAL: O autor contraiu matrimônio coma a ré em 29 de
novembro de 1986, sob regime de Comunhão Parcial de Bens, consoante
se infere a Certidão de Casamento, lavrada no município de Rosário do
Ivaí, Comarca de Grandes Rios/PR. O casal conviveu matrimonialmente
apenas dois meses, sento certo que e encontram separados de fato
desde 1987, ou seja, há mais de 20(vinte) anos, e apesar de várias
tentativas, em encontrar sua esposa, todas restaram infrutíferas, pois ela
desapareceu!. Desta união não tiveram filhos, nem tampouco adquiriram
bens móveis ou imóveis, o autor pleiteia ainda que a ré volte a usar o nome
de solteira, qual seja: Maria Erondina Batista dos Santos.
DESPACHO: vistos etc...Cite-se a parte requerida via edital, com prazo de
30 (trinta) dias, para apresentar resposta no prazo legal.Decorrido "in
albis" o prazo de resposta, nos termos do art. 9º., inc. II, do CPC (revel
citado por edital), fica desde já nomeado o Dr. Valdir Miquelin para
patrocinar a defesa do requerido , o q u a l d e v e r á s e r i n t i m a d o p a r a
apresentar contestação, sendo que, uma vez apresentada, vistas à parte
requerente para manifestação em dez dias.Após o decurso do prazo de
manifestação das partes, vistas ao M. Público para manifestação.Depois,
conclusos para ordenação de procedimento.Expeça-se o necessário.À s
providências.Cite-se. Intime-se e cumpra-se.
Eu, Carlos Cesar Duarte, Oficial Escrevente, digitei.
Lucas do Rio Verde - MT, 25 de fevereiro de 2008.
Disponibilizado - 26/2/2008
AUTOS N.º 2008/12.
ESPÉCIE: Divorcio litigioso
PARTE AUTORA: A. B.
PARTE RÉ: A. B.
CITANDO(A, S): A. B.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 21/1/2008
VALOR DA CAUSA: R$ 380,00
FINALIDADE: CITAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, dos termos da presente ação que lhe(s) é proposta,
consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de
15(quinze) dias, contados da expiração do prazo deste edital, apresentar
resposta, querendo, sob pena de serem considerados como verdadeiros
os fatos articulados pela parte autora na peça vestibular.
RESUMO DA INICIAL: O autora contraiu matrimônio com a ré em 16 de
Setembro de 1992, sob regime de Comunhão Universal de Bens,
consoante se infere a Certidão de Casamento, lavrada no município de
Juína/MT. O casal encontra-se separado desde 18/12/2003, ou seja, há
mais de 04(quatro) anos, e apesar de várias tentativas por parte da
autora, em tentar encontrar seu esposo, todas restaram infrutíferas, pois
ela desapareceu!. Desta união não tiveram filhos, sendo certo que durante
convivência o casal adquiriu 1(um) carro que ficou com o Sr. Adelar e
1(uma) casa que ficou com a Sra. Alice. Por fim a autora deseja voltar a
usar seu nome de solteira, qual seja, Alice Machado
DESPACHO: vistos etc...Cite-se a parte requerida via edital, com prazo de
30 (trinta) dias, para apresentar resposta no prazo legalDecorrido "in
albis" o prazo de resposta, nos termos do art. 9º., inc. II, do CPC (revel
citado por edital), fica desde já nomeado o Dr. Valdir Miquelin para
patrocinar a defesa do requerido , o q u a l d e v e r á s e r i n t i m a d o p a r a
apresentar contestação, sendo que, uma vez apresentada, vistas à parte
requerente para manifestação em dez dias.Após o decurso do prazo de
manifestação das partes, vistas ao M. Público para manifestaçãoDepois,
conclusos para ordenação de procedimento.Expeça-se o necessário.À s
providências.Cite-se. Intime-se e cumpra-se.
Eu, Carlos Cesar Duarte, Oficial Escrevente, digitei.
Lucas do Rio Verde - MT, 25 de fevereiro de 2008.
Leila Cristina de Lima Gomes
Gestora Judicial Substituta
Intimação
JUIZ(A):TULIO DUAILIBI ALVES SOUZA
GESTORA JUD. SUBSTITUTA:LEILA CRISTINA DE LIMA GOMES
EXPEDIENTE:2008/110
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
24715 - 2007 \ 239.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
AUTOR(A): ORCIVAL GOUVEIA GUIMARÃES
ADVOGADO: DR CRISTIANO ALCIDES BASSO
REQUERIDO(A): OSMAR ANTONIO CARLOT
ACORDO HOMOLOGADO: DE FLS. 30/32 A SEGUIR RESUMIDO E
TRANSCRITO VISTOS (...)DIANTE DO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE
DOS AUTOS CONSTAM, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE
PRODUZA SEUS REGULARES EFEITOS, O ACORDO ENTABULADO ENTRE
AS PARTES LITIGANTES, CUJAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES
ENCONTRAM-SE ESTAMPADAS EM INSTRUMENTO PARTICULAR DE
TRANSAÇÃO DE FLS. 27/29, DEVENDO O FEITO PERMANECER
SUSPENSO ATÉ A DATA DE 15/03/2009, QUANDO ENTÃO DEVERÁ
PARTE EXEQÜENTE SER INTIMADA PARA MANIFESTAR SOBRE O
CUMPRIMENTO DO PACTUADO, OU, ENTÃO, ATÉ PROVOCAÇÃO DA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
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PARTE INTERESSADA EM CASO DE INADIMPLÊNCIA.
AGUARDE-SE O FEITO EM ARQUIVO PROVISÓRIO, PROCEDENDO-SE
COM A DEVIDA BAIXA NO RELATÓRIO ESTATÍSTICO DAS ATIVIDADES
FORENSES.
EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.ÀS PROVIDÊNCIAS.P.R.I.C.
JUIZ(A):TULIO DUAILIBI ALVES SOUZA
GESTORA JUD. SUBSTITUTA:LEILA CRISTINA DE LIMA GOMES
EXPEDIENTE:2008/137
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
2253 - 2004 \ 727.
AÇÃO: MONITÓRIA
AUTOR(A): COMERCIAL AGRÍCOLA BAGGIO LTDA
ADVOGADO: HENRIQUE DA COSTA NETO
REQUERIDO(A): JOSÉ NAKIRI
ADVOGADO: SILVONEI NARCISA SANTIN
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA PARTE REQUERIDA, PARA
COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,
DESIGNADA PARA O DIA 11/03/2008, ÀS 13:30 HORAS, NO EDIFÍCO DO
FÓRUM DESTA COMARCA, OCASIÃO EM QUE HAVERÁ DEPOIMENTO
PESSOAL DO REQUERIDO/EMBARGANTE E DO REPRESENTANTE LEGAL
DA EMPRESA REQUERENTE/EMBARGADA.
JUIZ(A):TULIO DUAILIBI ALVES SOUZA
GESTORA JUD. SUBSTITUTA:LEILA CRISTINA DE LIMA GOMES
EXPEDIENTE:2008/109
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
23996 - 2007 \ 172.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): B. F. S.
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
REQUERIDO(A): E. G. DA S. M.
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: DE FLS. 38/39 A SEGUIR RESUMIDA E
TRANSCRITA: VISTOS (...)CONTUDO, A PARTE REQUERENTE
COMPARECE AOS AUTOS (FL. 33) PUGNANDO PELA EXTINÇÃO DO
FEITO, FACE A HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE ENTREGA AMIGÁVEL.É O
QUE MERECE RELATO.DECIDO.DIANTE DO ACORDO CELEBRADO ENTRE
AS PARTES ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DE FL. 34, JULGO EXTINTO O
FEITO POR SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, E O FAÇO COM
FUNDAMENTO NO ART. 269, INC. III, DO CPC.OFICIE-SE AO DETRAN/PR,
PARA QUE SEJA REALIZADO O DESBLOQUEIO DO VEÍCULO ACIMA
MENCIONADO, AFIM DE POSSIBILITAR A VENDA DO MESMO.APÓS O
CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE O FEITO
MEDIANTE OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS.EXPEÇA-SE O
NECESSÁRIO.ÀS PROVIDÊNCIAS.P.R.I.C.
JUIZ(A):TULIO DUAILIBI ALVES SOUZA
GESTORA JUD. SUBSTITUTA:LEILA CRISTINA DE LIMA GOMES
EXPEDIENTE:2008/111
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
21283 - 2006 \ 251.
AÇÃO: ARROLAMENTO
AUTOR(A): GRAZIELA FELIPETTO BOUCHARDET
ADVOGADO: GRAZIELA FILIPETTO BOUCHARDET
REQUERIDO(A): JOSÉ AUGUSTO BOUCHARDET
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA PARTE AUTORA, PARA
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS.
79/82.
JUIZ(A):TULIO DUAILIBI ALVES SOUZA
GESTORA JUD. SUBSTITUTA:LEILA CRISTINA DE LIMA GOMES
EXPEDIENTE:2008/114
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
19152 - 2006 \ 61.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE LUCAS
DO RIO VERDE
ADVOGADO: ELIZIANE KOCH
REQUERIDO(A): TIM CELULAR S.A
Disponibilizado - 26/2/2008
ADVOGADO: JULIO CÉSAR DE CARVALHO JUNIOR
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PRÓPRIA – NÃO
PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: DE FLS. 287/304, A
SEGUIR RESUMIDA E TRANSCRITA: VISTOS (...)COM EFEITO, DIANTE DOS
FATOS E FUNDAMENTO S A C I M A M E N C I O N A D O S , É Q U E J U L G O
IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL DE
FLS. 02/19. EM FUNÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, E COM
AMPARO NO ART. 12 DA LEI Nº. 1.060/50, CONDENO A PARTE
REQUERENTE/VENCIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
AO PAGAMENTO DE HONORÁRIO DE ADVOGADO, QUE, EM OBEDIÊNCIA
ÀS DIRETRIZES ESTATUÍDAS NO ART. 20, § 3º, DO CPC, FIXO EM R$
8.000,00 (OITO MIL REAIS).COM O TRANSITO EM JULGADO, E NÃO
HAVENDO REQUERIMENTO DE EXECUÇÃO DESTA SENTENÇA NO PRAZO
DE SEIS MESES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIANTE OBSERVÂNCIA
DAS FORMALIDADES LEGAIS, NOS TERMOS DO ART. 475-J, §5º, DO
CPC. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. ÀS PROVIDÊNCIAS. P.R.I.C.
JUIZ(A):TULIO DUAILIBI ALVES SOUZA
GESTORA JUD. SUBSTITUTA:LEILA CRISTINA DE LIMA GOMES
EXPEDIENTE:2008/118
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
20301 - 2006 \ 175.
AÇÃO: EMBARGOS DO DEVEDOR
EMBARGANTE: DELFINO ELIZEU SCHIMMER DE MATOS
ADVOGADO: RONALDO CESARIO DA SILVA
EMBARGADO(A): BANCO DO BRASIL
ADVOGADO: JOÃO GOMES DE SANTANA
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: DE FLS. 56/68 A SEGUIR RESUMIDA E
TRASNCRITA VSTOS (...) EM FUNÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE,
CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, OS QUAIS, EM
OBEDIÊNCIA ÀS DIRETRIZES ESTATUÍDAS NO PARÁGRAFO TERCEIRO
DO ART. 20 DO CPC, FIXO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL
REAIS).TRASLADE-SE CÓPIA DESTA SENTENÇA AOS AUTOS DE
PROCESSO DE EXECUÇÃO EM APENSO, SENDO QUE COM O TRANSITO
EM JULGADO, CASO NÃO SEJA REQUERIDA A EXECUÇÃO DESTA
SENTENÇA NO PRAZO DE SEIS MESES, ARQUIVE-SE ESTE FEITO
MEDIANTE OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, NOS TERMOS
DO ART. 475-J, §5º, DO CPC, OBSERVANDO A APLICAÇÃO DO CAPUT
DE REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. ÀS
PROVIDÊNCIAS.P.R.I.C.
JUIZ(A):TULIO DUAILIBI ALVES SOUZA
GESTORA JUD. SUBSTITUTA:LEILA CRISTINA DE LIMA GOMES
EXPEDIENTE:2008/132
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
25849 - 2007 \ 358.
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DA COISA CERTA
AUTOR(A): LEONILDES MARCELINO
ADVOGADO: IVONE MARCELINA GARCIA DE AQUINO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA PARTE AUTORA, PARA
COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA
10/03/2008, ÀS 15:00 HORAS, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESTA
COMARCA, SENDO QUE CASO A PARTE MANIFESTE O DESEJO DE NÃO
COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA, QUE ESPECIFIQUE AS PROVAS
QUE PRETENDE PRODUZIR NO PRAZO DE DEZ DIAS.
JUIZ(A):TULIO DUAILIBI ALVES SOUZA
GESTORA JUD. SUBSTITUTA:LEILA CRISTINA DE LIMA GOMES
EXPEDIENTE:2008/133
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
21947 - 2006 \ 306.
AÇÃO: EXECUÇÃO FORÇADA POR TÍTULO EXEC. ESTRAJUD
AUTOR(A): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: RENATO F. D. NERY
REQUERIDO(A): VILSON SAUER
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARA NO
PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS ACERCA DA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 98 de 282
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.48
JUIZ(A):TULIO DUAILIBI ALVES SOUZA
GESTORA JUD. SUBSTITUTA: LEILA CRISTINA DE LIMA GOMES
EXPEDIENTE:2008/113
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
25965 - 2008 \ 1.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): B. F. S.
ADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO
REQUERIDO(A): R. M. D. R.
ADVOGADO: MIRIAN DE QUEIROZ COSTA *
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, NO
PRAZO LEGAL IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO, BEM COMO INTIMAÇÃO
DAS PARTES ACERCA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA –
PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA. DE FL.75/80 A SEGUIR
RESUMIDA E TRANSCRITA: VISTOS (...).TJ/MG 1.0024.04.254923-8/001(1), REL. FERNANDO CALDEIRA BRANT,
14/02/2006)ORA, NA PRÓPRIA INICIAL A REQUERENTE AFIRMA QUE A
REQUERIDA DEIXOU DE PAGAR AS PRESTAÇÕ E S A P A R T I R D E
22/09/2007 (FL. 09); SENDO QUE POR UM PROVÁVEL LAPSO, LANÇOU
COMO DEVIDAS NA PLANILHA DE FL. 12 AS PARCELAS JÁ QUITADAS
REFERENTES AOS MESES DE ABRIL/2007 À AGOSTO/2007 E
DEZEMBRO/2007.ASSIM, ANTE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS COM
A CONTESTAÇÃO (COMPROVANTES DE PAGAMENTO), TENHO QUE O
DEPÓSITO EFETUADO PELA REQUERIDA EQUIVALE AO VALOR DAS
PARCELAS EM ATRASO, BEM COMO DAS VINCENDAS, COBRADOS PELA
REQUERENTE; PELO QUE A RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO É
MEDIDA QUE SE IMPÕE. DIANTE DOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA
EXPOSTOS, É QUE REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA À FL. 26, PARA
DETERMINAR A IMEDIATA RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO MARCA/MODELO
GENERAL MOTORS S10 ADVANTAGE, CHASSI BG138HU07C418416,
ANO 2007, COR BRANCA, À REQUERIDA. VISTAS À PARTE AUTORA
PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA PRELIMINAR SUSCITADA E
DOCUMENTOS ATRELADOS NA CONTESTAÇÃO, EM DEZ
DIAS.EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. ÀS PROVIDÊNCIAS.CUMPRA-SE
JUIZ(A):TULIO DUAILIBI ALVES SOUZA
GESTORA JUD. SUBSTITUTA:LEILA CRISTINA DE LIMA GOMES
EXPEDIENTE:2008/112
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
24661 - 2007 \ 234.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
AUTOR(A): OSVALDO LUDWIG
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: LUCIANA DE JESUS RIBEIRO
REQUERIDO(A): UNIMED NORTE DO MATO GROSSO COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO
ADVOGADO: JOSÉ OSVALDO LEITE PEREIRA
INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
MANIFESTAR- SE NOS AUTOS SOBRE O POSTULADO DE FLS. 231/232 E
DOCUMENTOS DE FLS. 233/240, COMO TAMBÉM SOBRE A PETIÇÃO DE
FLS. 241/242 E DOCUMENTOS DE FLS. 243/244, BEM COMO INTIMAÇÃO
DAS PARTES, ACERCA DO DESPACHO DE FL. 245 A SEGUIR
TRANSCRITO: DESPACHO VISTOS ETC.SOBRE O POSTULADO DE FLS.
231/232 E DOCUMENTOS DE FLS. 233/240, COMO TAMBÉM SOBRE A
P E T I Ç Ã O D E F L S . 2 4 1 / 2 4 2 E D O C U M E N T O S D E F L S . 2 4 3 / 2 4 4,
MANIFESTE-SE A PARTE REQUERIDA EM 10 DIAS.NOS TERMOS DO ART.
331 DO CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 10/03/2008,
ÀS 15:45 HORAS, SENDO QUE AS PARTES MANIFESTEM O DESEJO DE
NÃO COMAPERECEREM A AUDIÊNCIA DESIGNADA, QUE ESPECIFIQUEM
AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR EM 10 DIAS.ÀS
PROVIDÊNCIAS.INTIME-SE E CUMPRA-SE.
JUIZ(A):TULIO DUAILIBI ALVES SOUZA
ESCRIVÃO(Ã):LEILA CRISTINA DE LIMA GOMES
EXPEDIENTE:2008/127
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
11886 - 2004 \ 94.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
AUTOR(A): PAULO HORTO S/C LTDDA
Disponibilizado - 26/2/2008
ADVOGADO: JULIANA GIMENEZ DE FREITAS
ADVOGADO: IVAN PEGORARO
REQUERIDO(A): NORIVALDO ALVES PEIXOTO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARA NO
PRAZO DE 10(DEZ) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA NA
COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, NO VALOR DE R$.23,10(VINTE
E TRÊS REAIS E DEZ CENTAVOS), PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO
DE AVALIAÇÃO.
JUIZ(A):TULIO DUAILIBI ALVES SOUZA
ESCRIVÃO(Ã):LEILA CRISTINA DE LIMA GOMES
EXPEDIENTE:2008/128
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
15674 - 2005 \ 261.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): B. G. M. S.
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
REQUERIDO(A): L. C. F.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARA NO
PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS ACERCA DA
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.81
JUIZ(A):TULIO DUAILIBI ALVES SOUZA
ESCRIVÃO(Ã):LEILA CRISTINA DE LIMA GOMES
EXPEDIENTE:2008/116
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
25280 - 2007 \ 307.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): B. I. S. (.
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
REQUERIDO(A): G. D. DE M.
SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA; DE FLS.18/19, A SEGUIR RESUMIDA E
TRANSCRITA: VISTOS, (...).ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE
DOS AUTOS CONSTAM, E POR VISLUMBRAR QUE DESISTÊNCIA DA
AÇÃO NÃO SIGNIFICA RENÚNCIA AO DIREITO, É QUE JULGO EXTINTO O
FEITO POR SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, E O FAÇO COM
FUNDAMENTO NO ART. 267, INC. VIII, DO CPC.INTIME-SE O DOUTO
ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE, E, APÓS ARQUIVEM-SE OS
AUTOS MEDIANTE OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS.
EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.ÀS PROVIDÊNCIAS.P.R.I.C.
2ª Vara
Intimação
JUIZ (A): JOÃO THIAGO DE FRANÇA GUERRA
GESTORA SUBSTITUTA: BELQUES SOLANGE GRISA LESEUX
EXPEDIENTE: 40/2008
NÚMERO DO PROCESSO: 9/2008 cod.26023
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
AUTOR : BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO DA PARTE AUTORA: SANDRO LUIS CLEMENTE OAB/MT
7024
REQUERIDO: SERGIO ADRIANO DA SILVA MULLER
ADVOGADOS DA PARTE REQUERIDA:
FINALIDADE: Intimação do advogado da parte autora SANDRO LUIS
CLEMENTE OAB/MT 7024, acerca da r. decisão de fls. 23/24 abaixo
transcritas. Bem como para no prazo Legal, efetuar o pagamento da
diligência do Oficial de Justiça no valor de R$ 14.00(quatorze reais) a ser
depositado na c/c 1571-7 ag n. 3196-8 Banco do Brasil S/A, em nome de
Cartório Distribuidor, e envio de comprovante para esta escrivaninha, para
o devido cumprimento do Mandado de Busca e Apreensão.
DESPACHO: Vistos etc.Trata-se de ação de busca e apreensão interposta
por Banco Panamericano em face de SÉRGIO ADRIANO DA SILVA
MULLER, visando apreensão de uma moto Yamaha XTZ 125, cor preta, ,
fabricada em 2007/2007, chassi 9C6KE0940700115978, placa KAR-6224,
conforme contrato de fls.15, que se encontra na posse do requerido. É o
relatório. Decido.Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de
busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor da ação.Cinco
dias depois de executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a
posse exclusiva do bem no patrimônio do credor. Nesse prazo, o devedor
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 99 de 282
poderá pagar a integralidade da dívida pendente segundo os valores
apresentados pelo credor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre
do ônus (art.3°, § 2°, decreto lei 911/69 com a redação dada pela lei
10931/04).O devedor apresentará resposta no prazo de 15 d i a s d a
execução da liminar.Cientifique-se a avalistas. Comunique-se as
repartições competentes para que expeçam novo certificado de registro e
propriedade em nome do representante do credor.Intime-se. Cumpra-se.
JUIZ (A): JOÃO THIAGO DE FRANÇA GUERRA
GESTORA JUDICIAL SUBSTITUTA: BELQUES SOLANGE GRISA LESEUX
EXPEDIENTE: 113/2008
NÚMERO DO PROCESSO: 22/2006 COD. 18731
AÇÃO: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
PARTE AUTORA: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO DA PARTE AUTORA : WILLIAM DERZE DONASCIMENTO
OAB/AC- 1.628 e LAERCIO FAEDA OAB-MT 36589-B
PARTE REQUERIDA: AGENOR CASONATTO, SIMONE KOTHRADE
CASONATTO e VALDIR CASONATTO
ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:
FINALIDADE: Intimação do(s) advogado(s) da parte autora Drs. WILLIAM
DERZE DONASCIMENTO OAB/AC- 1.628 e LAERCIO FAEDA OAB-MT
36589-B, acerca da Certidão do Oficial de Justiça fls.96 abaixo transcrita.
CERTIDÃO: (...), em diligência, me dirigi, por três vezes em dia distinto, até
o endereço descrito no mandado, onde em uma das vezes fui informado
que os requeridos estavam ausentes, sendo informado que se encontrava
em sua fazenda, situada no interior deste município, e nas outras duas
vezes não fui atendido por nenhuma pessoa.
Motivos pelo quais deixei de citar os requeridos AGENOR CASONATTO,
SIMONE KOTHRADE CASONATTO e VALDIR CASONATTO e devolvo o r,
mandado ao cartório para os devidos fins. Lucas do rio Verde,
14/12/2007. Ronald Martins de Oliveira – oficial de Justiça.
JUIZ (A): JOÃO THIAGO DE FRANÇA GUERRA
GESTORA JUDICIAL SUBSTITUTA: BELQUES SOLANGE GRISA LESEUX
EXPEDIENTE: 114/2008
NÚMERO DO PROCESSO: 292/2004 COD.8037
AÇÃO: DECLARATÓRIA
PARTE AUTORA: ESPÓLIO DE LUIZ FERNANDO DESTRI e MARIA INÊS
MANTOVANI DESTRI
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ELIZIANE KOCH OAB/MT6167-B
PARTE REQUERIDA: REDIF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C
LTDA
ADVOGADOS DA PARTE REQUERIDA:
FINALIDADE: Intimação da advogada da parte autora Dr. ELIZIANE KOCH
OAB/MT6167-B, acerca do cumprimento ou não do acordo de fls. 165/166
aportadas nos autos.
6482 - 2004 \ 60.
AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA
AUTOR(A): MARIO KEHL
ADVOGADO: EIMAR RUDOLFO RUDIGER
REQUERIDO(A): SÉRGIO NARCISO GUNTZEL
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 27/11/2004
VALOR DO DÉBITO: R$ 13.650,38 (TREZE MIL, SEISCENTOS E
CINQÜENTA REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), EM 28/09/2007
PRIMEIRA PRAÇA: DIA 15/4/2008, ÀS 13:00 HORAS.
SEGUNDA PRAÇA: DIA 30/4/2008, ÀS 14:00 HORAS.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DAS PRAÇAS: ÁTRIO DO FÓRUM DESTA
COMARCA, SITO NA AV. MATO GROSSO, 1912-S, BAIRRO: JARDIM DAS
PALMEIRAS, CIDADE: LUCAS DO RIO VERDE-MT CEP:78455000, FONE:
(65) 3549-2787
DESCRIÇÃO DO(S) BEM(S):
A) 01 (UMA) LIXEIRA DE FITA, INDUSTRIAL, MARCA MELFEBRÁS, COM
EXAUSTOR, ANO DE FABRICAÇÃO 1998, EM BOM ESTADO DE
CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 2.800,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS
REAIS);
B) 01 (UMA) SERRA CIRCULAR ESQUADREJADEIRA, MARCA
MELFEBRÁS, COM BANCADA MÓVEL COM 03 METROS DE TRILHOS, ANO
DE FABRICAÇÃO 1998, EM BOM ESTADO E CONSERVAÇÃO, AVALIADA
EM R$ 4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS).
LOCAL ONDE SE ENCONTRA(M) O(S) BEM(NS): NA RESIDÊNCIA DO
EXECUTADO, OU SEJA, AV. GOIÁS, 1157-S (LOJA TRIÂNGULO MODAS),
BAIRRO: ALVORADA, CIDADE: LUCAS DO RIO VERDE-MT
VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 7.600,00 (SETE MIL E SEISCENTOS
REAIS).
A D V E R T Ê N C I A S : N A P R I M E I R A D A T A I N D I C A D A , O ( S ) B E M ( N S)
PODERÁ(ÃO) SER ARREMATADO(S) PELO MAIOR LANÇO ACIMA DA
AVALIAÇÃO. NÃO HAVENDO LICITANTES OU OFERTA NESSAS
CONDIÇÕES NA PRIMEIRA DATA, NA SEGUNDA DATA O(S) BEM(NS)
PODERÁ(ÃO) SER ARREMATADO(S) PELO MAIOR LANÇO,
INDEPENDENTEMENTE DO VALOR DA AVALIAÇÃO, RESSALVADA A
HIPÓTESE DE PREÇO VIL (CPC, ARTS. 686, VI E 692).
O B S E R V A Ç Ã O : C A S O O ( S ) E X E C U T A D O ( A , S ) E / O U S E U ( S)
RESPECTIVO(S) CÔNJUGE(S) NÃO SEJA(M) ENCONTRADO(A,S) PARA
INTIMAÇÃO PESSOAL, FICAM INTIMADOS DO ATO AT R A V É S D O
PRESENTE EDITAL.
EU, DALILA HELDT GRUHN/OFICIAL ESCREVENTE, DIGITEI. LUCAS DO
RIO VERDE - MT, 12 DE FEVEREIRO DE 2008. MARISA ANTONIA
TABILE-GESTORA JUD. SUBSTITUTA
JUIZ(A):ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA
GESTORA JUD. SUBSTITUTA: MARISA ANTONIA TABILE
EXPEDIENTE:2008/76
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
4545 - 2004 \ 776.
AÇÃO: INVENTÁRIO
AUTOR(A): RUTE MARIA RODRIGUES MUNARETTO
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: WILLIAM ALEXANDRE BORTOLASSI
ADVOGADO: WILLIAM ALEXANDRE BORTOLASSI
REQUERIDO(A): ESTE JUIZO
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DO INTEIRO TEOR DA
DECISÃO DE FLS. 109/112.
DECISÃO: "(...) ANTE O EXPOSTO, FIXO OS HONORÁRIOS AO DR.
CESAR KREIN, NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). INTIME-SE A
INVENTARIANTE A PROVAR OS FATOS ALEGADOS NO PEDIDO DE FLS.
104/105, NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE SEREM REMETIDOS OS
AUTOS ÀS VIAS ORDINÁRIAS. CUMPRA-SE."
JUIZ(A):ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA
GESTORA JUD. SUBSTITUTA: MARISA ANTONIA TABILE
EXPEDIENTE:2008/127
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
9919 - 2004 \ 570.
AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSO
AUTOR(A): DILCE DA LUZ ALVES
REQUERIDO(A): PEDRO ALVES
ADVOGADO: SIDNÉIA ADRIANA FÁVERO *
INTIMAÇÃO: DA ADVOGADA DA PARTE REQUERIDA, DO INTEIRO TEOR
DA SENTENÇA DE FLS. 95/98.
SENTENÇA: "(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E
DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL DILCE DA LUZ ALVES E PEDRO
ALVES, AMBOS QUALIFICADOS NA INCIAL. CONCEDO A GUARDA
DEFINITIVA DOS FILHOS MENORES À GENITORA E CONDENO O
REQUERIDO AO PENSIONAMENTO DE SEUS FILHOS NA QUANTIA
EQUIVALENTE A 68% DO SALÁRIO MÍNIMO, PERFAZENDO-SE,
ATUALMENTE, O VALOR DE R$ 258,40 (DUZENTOS E CINQÜENTA E OITO
REAIS E QUARENTA CENTAVOS). A REQUERENTE VOLTARÁ A USAR O
NOME DE SOLTEIRA, QUAL SEJA, DILCE DA LUZ MOLINETE. SEM CUSTAS
E SEM HONORÁRIOS. EXPEÇAM-SE OFÍCIOS AO CARTÓRIO DE REGISTRO
C I V I L D E L A R A N J E I R A S D O S U L / P R , P A R A Q U E P R O C E D A M ÀS
A V E R B A Ç Õ E S N E C E S S Á R I A S N O A S S E N T O D E C A S A M E N T O.
TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE. PRIC. NOTIFIQUE-SE O MP."
JUIZ(A):ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA
GESTORA JUD. SUBSTITUTA:MARISA ANTONIA TABILE
EXPEDIENTE:2008/98
EDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇAS
JUIZ(A):ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA
GESTORA JUD. SUBSTITUTA: MARISA ANTONIA TABILE
EXPEDIENTE:2008/135
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
3ª Vara
Expediente
Disponibilizado - 26/2/2008
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 100 de 282
271 - 2004 \ 1.
AÇÃO: AÇÃO NÃO ESPECIFICADA
AUTOR(A): BANCO DO BRASIL
ADVOGADO: JADIR JOSÉ COPETTI NOVACZYK
REQUERIDO(A): SAFRÃO ARMAZÉNS GERAIS LTDA
ADVOGADO: SILVANA LAWISCH CARGNELUTTI
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DO INTEIRO TEOR DA
DECISÃO DE FLS. 332/334.DECISÃO: "(...) COM EFEITO, VERIFICO QUE A
PERÍCIA EM QUESTÃO, NÃO EXIGE COMPLEXOS
JUIZ(A):ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA
GESTORA JUD. SUBSTITUTA:MARISA ANTONIA TABILE
EXPEDIENTE:2008/142
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
19182 - 2006 \ 58.
AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO
REQUERENTE: KONRAD KARL HEINRICH OSKAR BOBZIN
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: RUY NOGUEIRA BARBOSA
REQUERIDO(A): RONALDO DALLAGNOL
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: GABRIELA ZIBETTI
INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES, DO INTEIRO TEOR DO
DESPACHO DE FLS. 88, BEM COMO I N T I M A Ç Ã O DA AUDIÊNCIA
DESIGNADA.
DESPACHO: "VISTOS ETC. DA ANÁLISE DA CONTESTAÇÃO, TENHO QUE
A PRELIMINAR ALEGADA SE CONFUNDE COM O MÉRITO, ASSIM,
ANALISÁ-LA-EI NA FASE DECISÓRIA. DECLARO SANEADO O
PROCESSO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA
O DIA 06 DE MAIO DE 2008, ÀS 15:30. FIXO COMO PONTOS
CONTROVERTIDOS: A- A PROVA DA POSSE DO AUTOR SOBRE O BEM; B
– A DATA DA POSSE; C – A PROVA DA AMEAÇA PRATICADA PELO RÉU;
PROVAS A SEREM PRODUZIDAS: EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. O
ROL DE TESTEMUNHAS DEVERÁ SER OFERECIDO NO PRAZO DO ART.
407 DO CPC. INTIME-SE E CUMPRA-SE."
Comarca de Poxoréo
1ª Vara
ESCRIVÃO(Ã):LEONARDO WANZELLER GUEDES
EXPEDIENTE:2008/207
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
23076 - 2007 \ 21.
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA
REQUERENTE: V. DE L. R. G.
ADVOGADO: BENJAMIM DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): A. B. G.
ADVOGADO: JOAQUIM MARTINS SIQUEIRA NETO
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO):
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS BENJAMIM DE OLIVEIRA, OAB/MT5.148 E
JOAQUIM MARTINS DE SIQUEIRA NETO, OAB/MT. 3.777, PARA AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO, INTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA
19 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS.
POXORÉU, 25 DE FEVEREIRO DE 2008.
LEONARDO WANZELLER GUEDES
GESTOR JUDICIAL SUBSTITUTO
AUT. PORT. 04/01
COMARCA DE POXORÉU
PRIMEIRA VARA
JUIZ(A):ALINE LUCIANE RIBEIRO V. QUINTO
ESCRIVÃO(Ã):LEONARDO WANZELLER GUEDES
EXPEDIENTE:2008/208
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
24805 - 2008 \ 19.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO - MEDIDA CAUTELAR
REQUERENTE: B. DO B. S.
ADVOGADO: PATRÍCIA VAZ VILELA
REQUERIDO(A): J. DA S. F.
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO):
Intimação
INTIMAÇÃO DA DR. PATRÍCIA VAZ VILELA, OAB/MS 10.601, A FIM DE
ESCLARECÊ-LA NO QUE TANGE À PARTE DEMANDADA, HAJA VISTA
QUE A AÇÃO É MOVIDA EM DESFAVOR DE JOSANE DA SILVA FRANÇA,
MAS O CONTRATO FOI ASSINADO PELA PESSOA DE JOSANE BARBOSA
DA SILVA, TUDO NOS TERMOS E PRAZO LEGAIS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO (ART. 284, CPC)
COMARCA DE POXORÉU
PRIMEIRA VARA
JUIZ(A):ALINE LUCIANE RIBEIRO V. QUINTO
ESCRIVÃO(Ã):LEONARDO WANZELLER GUEDES
EXPEDIENTE:2008/206
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
POXORÉU, 25 DE FEVEREIRO DE 2008.
17594 - 2005 \ 24.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERENTE: WELLINGTON RODRIGO DA CUNHA DOS SANTOS
ADVOGADO: SANDRO ROBERTO ALMEIDA
REQUERIDO(A): VANDERLÉIA PEREIRA DA SILVA
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
ADVOGADO: EMANOEL MARCOS FARIAS PINTO
DOCUMENTO EXPEDIDO:
INTIMAÇÃO DA DRª JUSCILENE VIEIRA DE SOUZA, ADVOGADA-OAB/MT,
7.236, MILITANTE NA COMARCA DE CUIABÁ-MT, PARA QUE MANIFESTE
SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 132/134, CUJO PROCESSO ENCONTRA-SE
COM VISTAS EM CARTÓRIO PARA ESSE FIM.
Poxoréu, 22 de Fevereiro de 2008
Leonardo Wanzeller Guedes
Gestor Judicial Substituto
COMARCA DE POXORÉU
PRIMEIRA VARA
JUIZ(A):ALINE LUCIANE RIBEIRO V. QUINTO
Disponibilizado - 26/2/2008
LEONARDO WANZELLER GUEDES
GESTOR JUDICIAL SUBSTITUTO
AUT. PORT. 04/01
COMARCA DE POXORÉU
PRIMEIRA VARA
JUIZ(A):ALINE LUCIANE RIBEIRO V. QUINTO
ESCRIVÃO(Ã):LEONARDO WANZELLER GUEDES
EXPEDIENTE:2008/209
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
21560 - 2006 \ 133.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
REQUERIDO(A): RUI ALEXANDRO CAVALCANTE DE MATOS
ADVOGADO: MARLON CÉSAR SILVA MORAES
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO):
INTIMAÇÃO DO DR. MARLON CÉSAR SILVA MORAES, OAB/MT 5.629,
PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INTRUÇÃO E JULGAMENTO,
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 101 de 282
DESIGNADA PARA O DIA 16 DE ABRIL DE 2008, ÀS 13:00 HORAS
POXORÉU, 25 DE FEVEREIROI DE 2008.
LEONARDO WANZELLER GUEDES
GESTOR JUDICIAL SUBSTITUTO
AUT. PORT. 04/01
COMARCA DE POXORÉU
PRIMEIRA VARA
JUIZ(A):ALINE LUCIANE RIBEIRO V. QUINTO
ESCRIVÃO(Ã):LEONARDO WANZELLER GUEDES
EXPEDIENTE:2008/210
COMARCA DE POXORÉU
SEGUNDA VARA
JUIZ(A):ALINE LUCIANE RIBEIRO V. QUINTO
ESCRIVÃO(Ã):IVONETE MARIA DE OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/57
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
21651 - 2006 \ 144.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C.C ALIMENTOS
REQUERENTE: M. G. C.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: BENJAMIM DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): Z. B. L.
ADVOGADO: ALEX CAMPOS MARTINS - DEFENSOR PÚBLICO ESTADUAL
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO):
INTOIMAÇÃO DO DR. BENJEMIM DE OLIVEIRA, OAB/MT 5.148, PARA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA
PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS.
POXORÉU, 25 DE FEVEREIRO DE 2008.
LEONARDO WANZELLER GUEDES
GESTOR JUDICIAL SUBSTITUTO
AUT. PORT. 04/01
2ª Vara
Intimação
COMARCA DE POXORÉU
SEGUNDA VARA
JUIZ(A):ALINE LUCIANE RIBEIRO V. QUINTO
ESCRIVÃO(Ã):IVONETE MARIA DE OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/56
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
2441 - 2004 \ 55.
AÇÃO: EMBARGOS
EMBARGANTE: EUNICE RODRIGUES SILVA TREMURA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: JURANDIR VENTRESQUI GUEDES
EMBARGADO(A): BANCO ITAÚ S/A.
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO): PROCEDA A INTIMAÇÃO DO
ADVOGADO JURANDIR VENTRESQUI GUEDES, PARA EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NOS AUTOS
SUPRAMENCIONADOS, NO IMPORTE DE R$ 217,26 (DUZENTOS E
DEZESSETE RAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), CONFORME DETERMINA A
DECISÃO DE FLS. 119/128, PARTE FINAL A SEGUIR TRANSCRITA: 3.
Dispositivo. Julgo improcedentes os presentes embargos de terceiro, vez
que restou configurada fraude à execução, ante o bem haver sido doado
após registro da penhora, por não ter comprovado a meeira que a dívida
não trouxe benefícios a sua família e em conseqüência, extinta a lide, nos
termos do art. 269, I do CPC. Declaro ainda que o título apresentado é
liquido, certo e exigível. Condeno as embargantes nas custas processuais
e honorários de advogado, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais),
por apreciação eqüitativa, atendidas as normas do parágrafo quarto, c/c
alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo terceiro, ambos do artigo 20, do Código
de Processo Civil, sobretudo o zelo profissional, o lugar de prestação do
serviço, natureza e importância da causa, bem como o trabalho realizado
pelo advogado. Condeno ainda, as embargantes pro litigância de má-fé,
ante o visível ato procrastinatório da execução, a multa de 1% (um por
Disponibilizado - 26/2/2008
cento) sobre o valor da causa, solidariamente e a 10% (dez por cento)
sobre o valor da causa a título de indenização, com base no artigo 18 do
CPC. Translade-se cópia desta sentença aos autos 281/2003, após,
desapensem-se. Após a coisa julgada, ao arquivo. Publique-se;
Registre-se e Intimem-se. Poxoréu, 24 de agosto de 2007. Wagner Plaza
Machado Junior.Juiz de Direito. POXORÉU, 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
IVONETE MARIA DE OLIVEIRA GESTORA JUDICIAL DESIG. PORT. 86/2007
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
266 - 2003 \ 1.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: FERNANDO CRUZ MOREIRA - PROCURADOR DO ESTADO
EXECUTADOS(AS): AMPLO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
ADVOGADO: JOÃO BATISTA CAVALCANTE DA SILVA
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MANDÚ DA SILVA
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO): PROCEDA A INTIMAÇÃO DE
JOÃO BATISTA CAVALCANTE DA SILVA E ANTÔNIO CARLOS MANDU
DA SILVA, PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAREM ACERCA DA
AVALIAÇÃO REALIZADA ÀS FLS. 267/268, A SEGUIR TRANSCRITA:
LAUDO DE AVALIAÇÃO - AOS 11 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2008,
NESTA CIDADE E COMARCA, ESTIVE NA FAZENDA BAIO,
ACOMPANHADO PELO CASEIRO E ALI PROCEDI A AVALIAÇÃO DE UMA
ÁREA DE TERRAS PASTAIS E LAVRADIAS, COM SUPERFÍCIE DE 242
HECTARES, DENOMINADA FAZENDA BAIO, SITUADA NESTE MUNICÍPIO,
REGISTRADA NO GRI DESTA COMARCA, SOB N° 492, FLS. 213, LIVRO
2-B, R-0A, CUJO VALOR POR HECTARE AVALIO EM 1.000,00, EM RAZÃO
DE SER APENAS 30% FORMADA DE PASTAGEM E O RESTANTE AINDA
DE CERRADO, CERCADA DE ARAME LISO DE CINCO FIOS, PERFAZENDO
UM TOTAL DE R$ 242.000,00. NO REFERIDO IMÓVEL TEM DUAS CASAS,
TIPO RESIDENCIAL, SENDO UMA DE QUATRO PEÇAS, ALÉM DE DOIS
BANHEIROS. A SEGUNDA COM OITO PEÇAS, ALÉM DE DOIS BANHEIROS,
EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO.EXISTE TAMBÉM UM CURRAL COM
TELHA ETERNIT; UM TANQUE DE ÁGUA COM CAPACIDADE PARA 30 MIL
LITROS. AVALIO AS BENFEITORIAS EM R$ 70.000,00. TENDO EM VISTA
QUE FOI PENHORADO 50% DO IMÓVEL, O VALOR DA AVALIAÇÃO É DE
R$ 156.000,00, SENDO R$ 121.000,00 DO VALOR DA TERRA E R$
35.000,00 DO VALOR DAS BENFEITORIAS. POXORÉU, 11 DE JANEIRO DE
2008. OLIVEIRA JOSÉ XAVIER (OFICIAL DE JUSTIÇA). POXORÉU, 22 DE
FEVEREIRO IVONETE MARIA DE OLIVEIRA GESTORA JUDICIAL DESIG.
PORT. 86/2007
COMARCA DE POXORÉU
SEGUNDA VARA
JUIZ(A):ALINE LUCIANE RIBEIRO V. QUINTO
ESCRIVÃO(Ã):IVONETE MARIA DE OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/55
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
18319 - 2005 \ 11.
AÇÃO: CP-CORRUPÇÃO ATIVA
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): JOSCILOM BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO: ALEX CAMPOS MARTINS - DEFENSOR PÚBLICO ESTADUAL
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO): PROCEDER A INTIMAÇÃO DO
ADVOGADO TIAGO DE SOUZA BORGES, PARA, NO PRAZO LEGAL,
APRESENTAR AS RAZÕES NO RECURSO DA DECISÃO PROFERIDA ÀS
FLS.115/121,CONFORME DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO: "Portanto,
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 102 de 282
indefiro o pedido de fls. 132/138 para permitir a apresentação das razões
de recurso e conseqüente subida ao Tribunal de Justiça. Retornem os
autos à douta defensoria pública para apresentação das razões de
recurso, no prazo legal. Caso recuse novamente, fica nomeado o Dr .
Tiago de Souza Borges para tal fim. Após, ao Ministério Público para as
contra-razões. Expeça-se o necessário. Cumpra-se". POXORÉU, 22 DE
FEVEREIRO DE 2008. IVONETE MARIA DE OLIVEIRA GESTORA JUDICIAL
PORT. 86/2007
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
21317 - 2006 \ 94.
AÇÃO: AMPARO A PESSOA DEFICIENTE C/PED/ PENSÃO
REQUERENTE: VERA MARIA RIBEIRO VILELA
ADVOGADO: APARECIDA VOINE DE SOUZA NERI
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO): PROCEDER A INTIMAÇÃO DE
APARECIDA VOINE DE SOUZA NERI, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,
MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO PERICIAL JUNTADO À FL.157,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
COMARCA DE POXORÉU
SEGUNDA VARA
JUIZ(A):ALINE LUCIANE RIBEIRO V. QUINTO
ESCRIVÃO(Ã):IVONETE MARIA DE OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/18
DESPACHO: "Vistos etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez)
dias, se manifestar, requerendo o que entender de direito, acerca do laudo
pericial.Em seguida, conclusos.Cumpra-se". POXORÉU, 22 DE FEVEREIRO
DE 2008. IVONETE MARIA DE OLIVEIRA GESTORA JUDICIAL DESIG. PORT.
86/2007
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
24054 - 2007 \ 82.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXEQUENTE: O. DE S. S.
ADVOGADO: ALEX CAMPOS MARTINS - DEFENSOR PÚBLICO ESTADUAL
EXECUTADOS(AS): B. F. DE G.
Comarca de São josé do Rio Claro
1ª Vara
Intimação
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO): PROCEDER A INTIMAÇÃO DO
ADVOGADO BENJAMIM DE OLIVEIRA, DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA NOS
AUTOS SUPRAMENCIONADOS, PARA O DIA 03/04/2008, ÀS 17:00
HORAS, NO PRÉDIO DO FÓRUM LOCAL, SITO A RUA EUCLIDES DA
CUNHA, BAIRRO SANTA LUZIA.
DECISÃO: "Vistos etc. Redesigno o ato para o dia 03.04.2008, às 17h. Os
presentes saem intimados. Defiro ainda o requerimento do Ministério
Público. Intime-se com urgência". Poxoréu, 15 de fevereiro de 2008.
IVONETE MARIA DE OLIVEIRA GESTORA JUDICIAL DESIG. PORT. 86/2007
ESTADO DE MATO GROSSO.
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE São José do Rio Claro - MT
JUÍZO DA Primeira Vara
LAB
CARTA DE INTIMAÇÃO PELO CORREIO
São José do Rio Claro - MT,22 de fevereiro de 2008.
Senhores Advogados:
DRA REJANE BUSS SONNENBERG E DR. JOSÉ MARIA MARIANO
COMARCA DE POXORÉU
SEGUNDA VARA
JUIZ(A):ALINE LUCIANE RIBEIRO V. QUINTO
ESCRIVÃO(Ã):IVONETE MARIA DE OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/30
A presente carta, extraída dos autos a b a i x o i d e n t i f i c a d o s , t e m p o r
finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, na qualidade de , por todo o
conteúdo do despacho ao final transcrito, ou cuja(s) cópia(s) segue(m )
anexa(s), como parte(s) integrante(s) desta carta, para INTIMAÇÃO DA R.
SENTENÇA.
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
N.º DO PROCESSO: 2006/184 CÓD. 3889.
SITUAÇÃO DO RÉU:
ESPÉCIE: CP-Furto Qualificado
PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO(S) DO AUTOR: Dr.(s)
PARTE RÉ:JOSÉ ARILDO DE OLIVEIRA e ROGÉRIO FURTUOSO
NASCIMENTO e ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS
ADVOGADO(S) DA PARTE RÉ: Dr.(s) REJANE BUSS SONNEMBERG
JOSÉ MARIA MARIANO
DESPACHO/DECISÃO: "SENTENÇA DE FLS. 117/125 Autos n° 184/2006
Furto Qualificado
Vistos em correição. (...). DECIDO. DIANTE DO EXPOSTO e por tudo mais
que dos autos consta, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para
condenar, como de fato condeno, os acusados JOSÉ ARILDO DE
OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, natural de Santa Izabel do Ivaí/PR, nascido
aos 23/12/1973, filho de Neuza de Oliveira, residente na Rua Bahia, s/nº,
São José do Rio Claro/MT e ROGÉRIO FRUTUOSO DO NASCIMENTO,
brasileiro, solteiro, natural de Cruzeiro Oeste/PR, filho de Francisco
Frutuoso do Nascimento e Avani Francisca, nascido aos 08/04/1981,
residente na Rua Ceará, nº 160, Centro, São José do Rio Claro/MT, como
incursos na sanção prevista no artigo 155, § 4°, IV, do Código Penal.Passo
a dosar a pena. DOSIMETRIA DA PENA.DO ACUSADO JOSÉ
ARILDO.Passo a aplicar as penas cabíveis de acordo com os critérios
normativos do artigo 59, do CP. A culpabilidade foi comprovada, sendo a
conduta do réu reprovável. Os antecedentes são imaculados. Não h á
elementos nos autos para a devida aferição da conduta social do réu. A
personalidade do acusado é a do homem comum. Os motivos do crime não
20806 - 2006 \ 5.
AÇÃO: CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
DENUNCIADO(A): JOÃO ROCHA JUNIOR
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
ADVOGADO: JOAQUIM MARTINS SIQUEIRA NETO
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO): INTIMAÇÃO DO ADVOGADO
JOAQUIM MARTINS DE SIQUEIRA NETO, INSCRITO NA OAB/MT 3.777 E
RUY NOGUEIRA BARBOSA, INSCRITO NA OAB/MT 4.678 PARA
AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS QUE FOI DESIGNADA
PARA O DIA 17 DE MARÇO DE 2008, ÀS 15:40 HORAS NO JUÍZO DA 1ª
VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS/MT NOS AUTOS DE CARTA
PRECATÓRIA Nº 2008/50 - CÓD. 315159, EXTRAIDA DOS AUTOS SUPRA.
Poxoréu/MT 18 de fevereiro de 2008 Ivonete Maria de Oliveira Gest. Jud.
Desig.Port. 086/07
COMARCA DE POXORÉU
SEGUNDA VARA
JUIZ(A):ALINE LUCIANE RIBEIRO V. QUINTO
ESCRIVÃO(Ã):IVONETE MARIA DE OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/64
Disponibilizado - 26/2/2008
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 103 de 282
favorecem o réu, pois ligados à ganância do lucro fácil. As circunstâncias
do fato não favorecem o réu, pois agiu em concurso de pessoas. As
conseqüências do crime não foram graves, pois a vítima conseguiu
recuperar a res furtiva. O comportamento da vítima em nada contribuiu
para o desfecho do episódio. A situação econômica do réu não é
boa.Ante tais considerações e levando em conta que a pena prevista para
o crime de furto qualificado varia de 02 (dois) a 08 (oito) anos de reclusão
e multa, fixo a pena-base em 02 (dois) anos.Milita em favor do réu a
atenuante da confissão. Entretanto, estando a pena base fixada no seu
mínimo legal e não podendo a pena ser reduzida aquém do legalmente
estabelecido nesta fase da dosimetria da pena, mantenho a pena em 02
(dois) anos. Súmula 231, do STJ: "A incidência da circunstância atenuante
não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal." Não há
qualquer agravante. Não atuam causas de aumento ou diminuição de
pena, portanto torno a pena DEFINITIVA em 02 (dois) anos de reclusão. No
caso em questão temos a pena privativa de liberdade cumulada com a
pena de multa. Esta, conforme dispõe o art. 49, do CP, deve ser fixada
entre o mínimo de 10 e o máximo de 360 dias-multa. Considerando as
circunstâncias judiciais já analisadas e a situação financeira do réu, que
ao que parece estão desempregado, condeno ainda, ao pagamento de 20
dias-multa, atribuindo valor mínimo à unidade. O regime de cumprimento de
pena é o aberto, atendendo as disposições do artigo 33, do CP. Presentes
os requisitos legais, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por
duas penas restritivas de direito (art. 44, § 2°, do CP), da seguinte
forma:a) uma pena de prestação de serviços à comunidade a ser
prestada em entidade a ser indicada pelo Juízo das Execuções Criminais
em audiência designada para esse fim. As tarefas serão cumpridas à
razão de uma hora de trabalho por dia de condenação, as quais poderão
ser cumpridas em tempo não inferior à metade da pena privativa aplicada,
ou seja, não inferior a um ano; b) uma pena de prestação pecuniária, no
valor de meio salário mínimo, a ser paga a entidade designada pelo Juízo
das Execuções Criminais (artigo 43, I, do CP). DO ACUSADO ROGÉRIO.
Passo a aplicar as penas cabíveis de acordo com os critérios normativos
do artigo 59, do CP. A culpabilidade foi comprovada, sendo a conduta do
réu reprovável. Os antecedentes são imaculados. Não há elementos nos
autos para a devida aferição da conduta social do réu. A personalidade do
acusado é a do homem comum. Os motivos do crime não favorecem o réu,
pois ligados à ganância do lucro fácil. As circunstâncias do fato não
favorecem o réu, pois agiu em concurso de pessoas. As conseqüências
do crime não foram graves, pois a vítima conseguiu recuperar a res
furtiva. O comportamento da vítima em nada contribuiu para o desfecho do
episódio. A situação econômica do réu não é boa. Ante tais
considerações e levando em conta que a pena prevista para o crime de
furto qualificado varia de 02 (dois) a 08 (oito) anos de reclusão e multa,
fixo a pena-base em 02 (dois) anos. Milita em favor do réu a atenuante da
confissão. Entretanto, estando a pena base fixada no seu mínimo legal e
não podendo a pena ser reduzida aquém do legalmente estabelecido nesta
fase da dosimetria da pena, mantenho a pena em 02 (dois) anos. Súmula
231, do STJ: "A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir
à redução da pena abaixo do mínimo legal.". Não há qualquer agravante.
Não atuam causas de aumento ou diminuição de pena, portanto torno a
pena DEFINITIVA em 02 (dois) anos de reclusão. No caso em questão
temos a pena privativa de liberdade cumulada com a pena de multa. Esta,
conforme dispõe o art. 49, do CP, deve ser fixada entre o mínimo de 10 e o
máximo de 360 dias-multa. Considerando as circunstâncias judiciais j á
analisadas e a situação financeira do réu, que ao que parece estã o
desempregado, condeno ainda, ao pagamento de 20 dias-multa, atribuindo
valor mínimo à unidade. O regime de cumprimento de pena é o aberto,
atendendo as disposições do artigo 33, do CP. Presentes os requisitos
legais, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas penas
restritivas de direito (art. 44, § 2°, do CP), da seguinte forma: a) uma pena
de prestação de serviços à comunidade a ser prestada em entidade a ser
indicada pelo Juízo das Execuções Criminais em audiência designada para
esse fim. As tarefas serão cumpridas à razão de uma hora de trabalho
por dia de condenação, as quais poderão ser cumpridas em tempo não
inferior à metade da pena privativa aplicada, ou seja, não inferior a um
ano; b) uma pena de prestação pecuniária, no valor de meio salário
mínimo, a ser paga a entidade designada pelo Juízo das Execuções
Criminais (artigo 43, I, do CP). Concedo aos réus o direito de apelar em
liberdade. Condeno o Estado ao pagamento dos honorários advocatícios
que arbitro em R$1.500,00 (mil e quinhentos), para cada defensor, levando
em consideração o zelo e o tempo gasto pelos profissionais, vez que
Disponibilizado - 26/2/2008
inexistente em nossa Comarca a Defensoria Pública para prestar serviço
de assistência judiciária gratuita. Transitada em julgado, lancem-se os
nomes dos réus no rol dos culpados, procedam-se às anota ç õ e s e
comunicações de estilo, expedindo-se o necessário e formando o
Executivo de Pena. Após, arquive-se com as cautelas legais. P.R.I .
Cumpra-se. São José do Rio Claro/MT, 31 de agosto de 2007.Melissa de
Lima Araújo Juíza de Direito em Substituição Legal."
Atenciosamente,
Gilvone Lima Fischer
Gestora Judiciária Substituta
Matrícula 4143
Sede do Juízo e Informações : Rua Santa Catarina
Bairro: Centro
Cidade: São José do Rio Claro-MT Cep:78435000
Fone: (66) 3386-1577.
2ª Vara
Expediente
COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO
SEGUNDA VARA
JUIZ(A):MELISSA DE LIMA ARAÚJO
ESCRIVÃO(Ã):
EXPEDIENTE:2008/8
INT. ADV. MARCELO L. M. ROSADA, OAB/PR 19552
19314 - 2007 \ 200.
AÇÃO: CONVERSÃO SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
REQUERENTE: J. M. DA C. F.
REQUERENTE: M. C. T.
ADVOGADO: MARCELO LEANDRO MARTINS ROSADA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DR. MARCELO LEANDRO MARTINS ROSADA,
PARA RESTIUIR OS AUTOS EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 48 HORAS,
SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.
12404 - 2006 \ 1389.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA MUNICIPAL
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SJRCLARO-MT
ADVOGADO: MARCELO LEANDRO MARTINS ROSADA
EXECUTADOS(AS): JOEL R. ZARDO E MECANICA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DR. MARCELO LEANDRO MARTINS ROSADA,
PARA RESTIUIR OS AUTOS EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 48 HORAS,
SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.
13905 - 2006 \ 562.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
AUTOR(A): M. P.
REQUERENTE: S. F. DA R.
REQUERIDO(A): A. A. C.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DR. MARCELO LEANDRO MARTINS ROSADA,
PARA RESTIUIR OS AUTOS EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 48 HORAS,
SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.
13571 - 2006 \ 862.
AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: A. D.
ADVOGADO: MARCELO LEANDRO MARTINS ROSADA
REQUERIDO(A): R. L. B.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DR. MARCELO LEANDRO MARTINS ROSADA,
PARA RESTIUIR OS AUTOS EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 48 HORAS,
SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 104 de 282
12848 - 2006 \ 25.
AÇÃO: LCP-DISPARO DE ARMA DE FOGO
AUTOR(A): MINISTERIO PUBLICO
RÉU(S): JULIO IGLESIAS DA SILVA
ADVOGADO: MÁRCIO HENRIQUE DEITOS
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DR. MARCELO LEANDRO MARTINS ROSADA,
PARA RESTIUIR OS AUTOS EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 48 HORAS,
SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.
8515 - 2006 \ 137.
AÇÃO: PA-PORTE ILEGAL DE ARMA
AUTOR(A): MINISTERIO PUBLICO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DR. MARCELO LEANDRO MARTINS ROSADA,
PARA RESTIUIR OS AUTOS EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 48 HORAS,
SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.
INT. ADV. REJANE BUSS SONNENBERG,OAB/MT 5862
DENUNCIADO(A): ANÍZIO DOS SANTOS
ADVOGADO: MARCELO LEANDRO MARTINS ROSADA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DR. MARCELO LEANDRO MARTINS ROSADA,
PARA RESTIUIR OS AUTOS EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 48 HORAS,
SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.
13353 - 2006 \ 1560.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA MUNICIPAL
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SJRCLARO-MT
ADVOGADO: MARCELO LEANDRO MARTINS ROSADA
EXECUTADOS(AS): IRINEU BRUSTOLIN
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DR. MARCELO LEANDRO MARTINS ROSADA,
PARA RESTIUIR OS AUTOS EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 48 HORAS,
SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.
10410 - 2006 \ 413.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: DAIMLER CHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A.
ADVOGADO: NELSON PASCHOALOTTO
ADVOGADO: CARLOS CESAR APOITIA
EXECUTADOS(AS): USIBRÁS - USINA BRASILEIRA DE BORRACHA
INDÚSTRIA E
ADVOGADO: MARCELO LEANDRO MARTINS ROSADA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DR. MARCELO LEANDRO MARTINS ROSADA,
PARA RESTIUIR OS AUTOS EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 48 HORAS,
SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.
3405 - 2006 \ 540.
AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO
AUTOR(A): ILDO PAULO MILKIEWICZ
ADVOGADO: MARCELO LEANDRO MARTINS ROSADA
RÉU(S): OTOGAMIS TEIXEIRA COSTA
14727 - 2006 \ 649.
AÇÃO: PRINCIPAL DE NULIDADE DE TITULO EXECUTIVO
REQUERENTE: RUI PEREIRA AVELAR
ADVOGADO: REJANE BUSS SONNEMBERG
REQUERIDO(A): PMC MORO - ME
ADVOGADO: OLEIGE CASSIANO SBABO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DRA. REJANE BUSS SONNENBERG, PARA
RESTIUIR OS AUTOS EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA
DE BUSCA E APREENSÃO.
16923 - 2007 \ 26.
AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIROS
EMBARGANTE: LUIZ CARLOS VENÂNCIO
ADVOGADO: MATEUS DE OLIVEIRA CAMARGO
EMBARGADO(A): JOÃO MENDES
EMBARGADO(A): LAUSIMAR DE FIGUEIREDO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DRA. REJANE BUSS SONNENBERG, PARA
RESTIUIR OS AUTOS EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA
DE BUSCA E APREENSÃO.
18550 - 2007 \ 64.
AÇÃO: INVENTÁRIO
INVENTARIANTE: M. M. F.
ADVOGADO: TACIANA ATHAYDE FIRMIANO
INVENTARIADO: J. F.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DRA. REJANE BUSS SONNENBERG, PARA
RESTIUIR OS AUTOS EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA
DE BUSCA E APREENSÃO.
7829 - 2006 \ 651.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
REQUERENTE: JOÃO MENDES
ADVOGADO: REJANE BUSS SONNEMBERG
REQUERIDO(A): LAUSIMAR DE FIGUEIREDO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DR. MARCELO LEANDRO MARTINS ROSADA,
PARA RESTIUIR OS AUTOS EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 48 HORAS,
SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.
9189 - 2006 \ 191.
AÇÃO: CP-HOMICÍDIO QUALIFICADO
AUTOR(A): J. P.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DRA. REJANE BUSS SONNENBERG, PARA
RESTIUIR OS AUTOS EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA
DE BUSCA E APREENSÃO.
14372 - 2006 \ 648.
AÇÃO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO
REQUERENTE: RUI PEREIRA AVELAR
ADVOGADO: REJANE BUSS SONNEMBERG
REQUERIDO(A): P. M. C. MOURO - ME
RÉU(S): F. A. G.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DR. MARCELO LEANDRO MARTINS ROSADA,
PARA RESTIUIR OS AUTOS EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 48 HORAS,
SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.
12936 - 2006 \ 1682.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA MUNICIPAL
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SJRCLARO-MT
ADVOGADO: MARCELO LEANDRO MARTINS ROSADA
EXECUTADOS(AS): ADEMIR MUNIZ - ME
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DRA. REJANE BUSS SONNENBERG, PARA
RESTIUIR OS AUTOS EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA
DE BUSCA E APREENSÃO.
9240 - 2006 \ 101.
AÇÃO:
REQUERENTE: CLEIBE FALEIROS DO NASCIMENTO
ADVOGADO: REJANE BUSS SONNEMBERG
REQUERIDO(A): IRACELDO LUIZ DE CEZARO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DR. MARCELO LEANDRO MARTINS ROSADA,
PARA RESTIUIR OS AUTOS EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 48 HORAS,
SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.
Disponibilizado - 26/2/2008
9530 - 2006 \ 259.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA MUNICIPAL
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SJRCLARO-MT
ADVOGADO: MARCELO LEANDRO MARTINS ROSADA
EXECUTADOS(AS): DOMAN CONSTRUÇÕES LTDA
OFÍCIO EXPEDIDO: PELO PRESENTE, CUMPRINDO DETERMINAÇÃO
JUDICIAL, INTIMO VOSSA SENHORIA, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 105 de 282
NA INPORTÂNCIA DE R$ 20,00 (VINTE REAIS) REFERENTE A DILIGÊNCIA
DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE DEVERÁ SER DEPOSITADO NA CONTA
CORRENTE NÚMERO: 10.778 - 6, AGÊNCIA 3628-5, BANCO DO BRASIL.
INT. ADV. SÉRGIO DRESSLER BUSS, OAB/MT 5189-B
20238 - 2008 \ 2.
AÇÃO: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA
REQUERENTE: APARECIDO GONÇALVES DE ANDRADE
ADVOGADO: SÉRGIO DRESSLER BUSS
REQUERIDO(A): ESTE JUIZO
INT. ADV. DR. ODAIR DONIZETE RIBEIRO
16834 - 2007 \ 14.
AÇÃO: APOSENTADORIA RURAL
REQUERENTE: AGUSTINHO FERNANDES
ADVOGADO: ODAIR DONIZETE RIBEIRO
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO DR. ODAIR DONIZETE RIBEIRO, PARA
COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, QUE SE
REALIZARÁ NO DIA 03 DE MARÇO DE 2008 ÀS 15:30 HORAS.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO DR. SÉRGIO DRESSLER BUSS, DA DECISÃO
DE FLS. 33/36.
INT. ADV. VALDIR BRUNO ENGEL JÚNIOR, OAB/MT 8013
19738 - 2007 \ 273.
AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO
REQUERENTE: AGROPECUARIA VALE DO ALEGRE LTDA
REPRESENTANTE (REQUERENTE): NAIR SEELENT ZILKI
ADVOGADO: VALDIR BRUNO ENGEL JUNIOR
REQUERIDO(A): APARECIDO DONIZETI MOREIRA
16842 - 2007 \ 17.
AÇÃO: APOSENTADORIA RURAL
REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE SÁ
ADVOGADO: ODAIR DONIZETE RIBEIRO
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO DR. ODAIR DONIZETE RIBEIRO, PARA
COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, QUE SE
REALIZARÁ NO DIA 03 DE MARÇO DE 2008 ÀS 14:00 HORAS.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DR. VALDIR BRUNO ENGEL JÚNIOR, PARA
RESTIUIR OS AUTOS EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA
DE BUSCA E APREENSÃO.
19444 - 2007 \ 223.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO - MEDIDA CAUTELAR
REQUERENTE: A. D. M.
ADVOGADO: REJANE BUSS SONNEMBERG
REQUERIDO(A): A. V. DO A. L.
REQUERIDO(A): N. S. Z.
16822 - 2007 \ 8.
AÇÃO: APOSENTADORIA RURAL
REQUERENTE: ISABEL CARLOS BEZERRA
ADVOGADO: ODAIR DONIZETE RIBEIRO
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO: DANILO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO DR. ODAIR DONIZETE RIBEIRO, PARA
COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, QUE SE
REALIZARÁ NO DIA 03 DE MARÇO DE 2008 ÀS 16:00 HORAS.
Comarca de Nova Mutum
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DR. VALDIR BRUNO ENGEL JÚNIOR, PARA
RESTIUIR OS AUTOS EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA
DE BUSCA E APREENSÃO.
16174 - 2006 \ 75.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: R. S. G. J.
Intimação
COMARCA DE NOVA MUTUM
PRIMEIRA VARA
JUIZ(A):GABRIEL DA SILVEIRA MATOS
ESCRIVÃO(Ã):ELISANGELA ARTMANN
EXPEDIENTE:2008/16
REQUERIDO(A): N. C.
REQUERIDO(A): S. C. Z. M.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DR. VALDIR BRUNO ENGEL JÚNIOR, PARA
RESTIUIR OS AUTOS EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA
DE BUSCA E APREENSÃO.
16233 - 2006 \ 156.
AÇÃO: CP-APROPRIAÇÃO INDÉBITA
AUTOR(A): JUSTIÇA PÚBLICA
INDICIADO(A): NATANAEL CASAVECHIA
INDICIADO(A): SILVIO CESAR ZOK MUCHALACK
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DR. VALDIR BRUNO ENGEL JÚNIOR, PARA
RESTIUIR OS AUTOS EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA
DE BUSCA E APREENSÃO.
19496 - 2007 \ 231.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO - MEDIDA CAUTELAR
REQUERENTE: A. V. DO A. L.
REQUERENTE: N. S. Z.
ADVOGADO: VALDIR BRUNO ENGEL JUNIOR
REQUERIDO(A): A. D. M.
ADVOGADO: REJANE BUSS SONNEMBERG
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DR. VALDIR BRUNO ENGEL JÚNIOR, PARA
RESTIUIR OS AUTOS EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA
DE BUSCA E APREENSÃO.
Disponibilizado - 26/2/2008
1ª Vara
INTIMAÇÃO DO REQUERIDO
32997 - 2006 \ 1243.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: FUNDAÇÃO MUTUENSE DE SAÚDE
ADVOGADO: EDUARDO RAFAEL BUSS
REQUERIDO(A): SANDRA REGINA MARIANO
OFÍCIO EXPEDIDO: INTIMAÇÃO DA REQUERIDA SRA. SANDRA REGINA
MARIANO, DO TEOR DA R. SENTENÇA EM PARTE TRANSCRITA ..."SENDO
ASSIM, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, PARA OS FINS DO ART.
158, § ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E, POR CONSEQUÊNCIA,
JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL."
25067 - 2006 \ 785.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
CREDOR(A): BANCO BAMERINDUS DO BRASIL
ADVOGADO: RODOLFO DE OLIVEIRA MARTINS
DEVEDOR(A): LAIRTO JOÃO SPERANDIO
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
OFÍCIO EXPEDIDO: INTIMAÇÃO DAS PARTES ACIMA MENCIONADAS,
PARA QUE AS MESMAS TOMEM CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA
REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, CONFORME DESPACHO A SEGUIR
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 106 de 282
TRANSCRITO ..."VISTOS,
ACOLHO AS PONDERAÇÕES DO SR. PERITO DE FLS. 266 E MODIFICO A
DATA DESIGNADA NAS FLS. 262 PARA O DIA 19/04/08 ÀS 9:00 HORAS.
EM SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO, É POSSÍVEL SE CONFIRMAR QUE
REALMENTE 15% DO VALOR DO CRÉDITO ATUALIZADO ÀS FLS. 81
EQUIVALE REALMENTE A R$ 33.594,24 COMO APRESENTADO PELOS
EXEQUENTES ÀS FLS. 92.
INTIMEM-SE E CUMPRA-SE NO MAIS O DESPACHO DE FLS. 262."
INTIMAÇÃO DO DR. FERNANDO M. FAVERO OAB/MT 10262-B
POR OUTRO LADO, A EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DEVE
SEGUIR O RITO DO ART. 730 DO CPC E NÃO NA FORMA COMO QUEREM
OS EXEQUENTES DE FLS. 91/92 (ART. 475-J E ART. 475-N DO CPC).
19341 - 2006 \ 36.
AÇÃO: GUARDA DE MENOR
REQUERENTE: A. L. DE O. D.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
POR ESTES MOTIVOS, HOMOLOGO O CÁLCULO DE FLS. 81 E
DETERMINO:
REQUERIDO(A): J. B. DE O.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
OFÍCIO EXPEDIDO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DR. FERNADO HENRIQUE
MAZO FÁVERO, PARA QUE O MESMO TOME CIÊNCIA DA SENTENÇA EM
PARTE TRANSCRITA ..."DESTA FORMA, JULGO EXTINTO O PROCESSO
SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 267, IV E
VI DO CPC.
ARBITRO HONORÁRIOS A SEREM PAGOS PELO ESTADO DE MATO
GROSSO EM FAVOR DO CURADOR ESPECIAL DR. FERNANDO HENRIQUE
MAZO FÁVERO NOMEADO ÀS FLS. 42, PELO TRABALHO REALIZADO
NAS FLS. 47/49, NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) COM
FUNDAMENTO NA TABELA II, ITEM 3.1 DA TABELA DA OAB/MT O QUE
DEVERÁ SER EXECUTADO, CASO QUEIRA, EM AUTOS APARTADOS.
1. CORRIJA-SE A AUTUAÇÃO PARA TAMBÉM INSERIR COMO
EXEQUENTES OS ADVOGADOS MARCELO JUVENTINO COELHO E LÉLIO
TEIXERA COELHO (QUALIFICADOS NAS FLS. 91 E CREDORES DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE 15% DO VALOR DA
DÍVIDA), TROCANDO-SE A ETIQUETA DOS AUTOS.
2. INTIMEM-SE AS PARTES POR SEUS ADVOGADOS DESTA DECISÃO.
3. DECORRIDO O PRAZO PARA RECURSO, CERTIFIQUE-SE.
4. APÓS, EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PRECATÓRIO AO EXMO.
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CF, ART. 100; CPC, ART. 730, I E
II), DISCRIMINANDO-SE NO MESMO DE FORMA SEPARADA O CRÉDITO DA
EXEQUENTE E O CRÉDITO DE SEUS ADVOGADOS ACIMA
MENCIONADOS."
INTIMAÇÃO DO DR. ANÉDIO A. TOSTA OAB/MT 4.855
TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE SEM CUSTAS.
32091 - 2006 \ 1130.
AÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO
REQUERENTE: E. V. R.
ADVOGADO: ANEDIO APARECIDO TOSTA
REQUERIDO(A): B. A. R.
P.R.I.C."
INTIMAÇÃO DO DR. LEANDRO W. MICHEL OAB/MT 7262-B
25199 - 2006 \ 211.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
CREDOR(A): PIVA & CIA LTDA
ADVOGADO: MARCELO COELHO
DEVEDOR(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM
OFÍCIO EXPEDIDO: INTIMAÇÃO DA EXECUTADA POR SEU ADVOGADO
DR. LEANDRO W. MICHEL, DO T E O R D A R . D E C I S Ã O A S E G U I R
TRANSCRITA ..."VISTOS,
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS OPOSTOS À
PRESENTE EXECUÇÃO QUE FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES E
TRANSITARAM EM JULGADO (CÓPIAS ÀS FLS. 94/99 DESTES AUTOS),
TENDO O CONTADOR ATUALIZADO O CRÉDITO ÀS FLS. 81(R$
223.961,64), VEM O MUNICÍPIO EXECUTADO ÀS FLS. 87/88, A PRETEXTO
DE IMPUGNAR O CÁLCULO, MANIFESTAR-SE NO SENTIDO DE ENTENDER
QUE O VALOR DO CRÉDITO SERIA DE APENAS R$ 1.000,00,
ARGUMENTANDO QUE ESTE TERIA SIDO O VALOR DA CAUSA
ATRIBUÍDO POR ELE AOS EMBARGOS.
ABSOLUTAMENTE IMPROCEDENTES E PROCRASTINATÓRIAS SUAS
ALEGAÇÕES, UMA VEZ QUE SE OS EMBARGOS FOREM JULGADOS
IMPROCEDENTES E TRANSITARAM E JULGADO, ABSOLUTAMENTE
"FALECERAM" OS EMBARGOS, OU SEJA, NÃO SURTIRAM QUALQUER
EFEITO, DEVENDO A PRESENTE EXECUÇÃO PROSSEGUIR
NORMALMENTE, SENDO QUE SEU VALOR INICIAL (FLS. 04) ERA DE R$
81.532,84 EM 28/06/01.
COMO A EXECUTADA NÃO APRESENTOU QUALQUER FUNDAMENTO EM
SUA IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO DE FLS. 81, ESTE DEVE SER
HOMOLOGADO, INCLUSIVE PORQUE A EXEQUENTE NÃO O IMPUGNOU,
MAS SIMPLESMENTE CONCORDOU COM O MESMO TACITAMENTE E
AINDA P O R S E U S A D V O G A D O S , R E Q U E R E U C U M P R I M E N T O D A
SENTENÇA, PLEITEANDO ÀS FLS. 91/92 O PAGAMENTO DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FAZEM JUS ANTE O ÊXITO NOS
EMBARGOS (15% DO VALOR DA DÍVIDA - FLS. 96).
Disponibilizado - 26/2/2008
OFÍCIO EXPEDIDO: INTIMAÇÃO DA REQUERENTE POR SEU ADVOGADO
DR. ANEDIO APARECIDO TOSTA, PARA QUE TOME CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA EM PARTE TRANSCRITA ..."ISTO POSTO E O QUE MAIS DOS
AUTOS CONSTA, SATISFEITAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, UMA VEZ QUE
A SEPARAÇÃO DATA DE MAIS DE UM ANO E NÃO FOI PROVADO
DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PORVENTURA ASSUMIDAS NA
SEPARAÇÃO (LDI, ART. 36, I E II), COM FULCRO NO ARTIGO 226, § 6°, DA
CF, C.C. OS ARTIGOS 25 E 35 DA LEI DE DIVÓRCIO E EM CONSONÂNCIA
COM O PARECER MINISTERIAL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E
CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DAS PARTES COM
FUNDAMENTO NO ART. 269, II DO CPC.
TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO PARA INSCRIÇÃO E
AVERBAÇÃO NO CARTÓRIO COMPETENTE DEVENDO A AUTORA POR
SEUS ADVOGADO JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DA CERTIDÃO DE
CASAMENTO PARA QUE A ESCRIVANIA POSSA SABER PRA ONDE
ENCAMINHA O MANDADO DEVENDO CONSTAR NO MESMO QUE A
AUTORA VOLTARÁ A USAR O NOME DE SOLTEIRA NOS TERMOS DA
INICIAL"
INTIMAÇÃO DO DR. MARCELO COELHO OAB/MT 5950
25199 - 2006 \ 211.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
CREDOR(A): PIVA & CIA LTDA
ADVOGADO: MARCELO COELHO
DEVEDOR(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM
OFÍCIO EXPEDIDO: INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE POR SEU ADVOGADO DR.
MARCELO COELHO, DO TEOR DA R. DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITA
..."VISTOS,
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS OPOSTOS À
PRESENTE EXECUÇÃO QUE FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES E
TRANSITARAM EM JULGADO (CÓPIAS ÀS FLS. 94/99 DESTES AUTOS),
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 107 de 282
TENDO O CONTADOR ATUALIZADO O CRÉDITO ÀS FLS. 81(R$
223.961,64), VEM O MUNICÍPIO EXECUTADO ÀS FLS. 87/88, A PRETEXTO
DE IMPUGNAR O CÁLCULO, MANIFESTAR-SE NO SENTIDO DE ENTENDER
QUE O VALOR DO CRÉDITO SERIA DE APENAS R$ 1.000,00,
ARGUMENTANDO QUE ESTE TERIA SIDO O VALOR DA CAUSA
ATRIBUÍDO POR ELE AOS EMBARGOS.
ABSOLUTAMENTE IMPROCEDENTES E PROCRASTINATÓRIAS SUAS
ALEGAÇÕES, UMA VEZ QUE SE OS EMBARGOS FOREM JULGADOS
IMPROCEDENTES E TRANSITARAM E JULGADO, ABSOLUTAMENTE
"FALECERAM" OS EMBARGOS, OU SEJA, NÃO SURTIRAM QUALQUER
EFEITO, DEVENDO A PRESENTE EXECUÇÃO PROSSEGUIR
NORMALMENTE, SENDO QUE SEU VALOR INICIAL (FLS. 04) ERA DE R$
81.532,84 EM 28/06/01.
COMO A EXECUTADA NÃO APRESENTOU QUALQUER FUNDAMENTO EM
SUA IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO DE FLS. 81, ESTE DEVE SER
HOMOLOGADO, INCLUSIVE PORQUE A EXEQUENTE NÃO O IMPUGNOU,
MAS SIMPLESMENTE CONCORDOU COM O MESMO TACITAMENTE E
AINDA P O R S E U S A D V O G A D O S , R E Q U E R E U C U M P R I M E N T O D A
SENTENÇA, PLEITEANDO ÀS FLS. 91/92 O PAGAMENTO DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FAZEM JUS ANTE O ÊXITO NOS
EMBARGOS (15% DO VALOR DA DÍVIDA - FLS. 96).
EM SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO, É POSSÍVEL SE CONFIRMAR QUE
REALMENTE 15% DO VALOR DO CRÉDITO ATUALIZADO ÀS FLS. 81
EQUIVALE REALMENTE A R$ 33.594,24 COMO APRESENTADO PELOS
EXEQUENTES ÀS FLS. 92.
POR OUTRO LADO, A EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DEVE
SEGUIR O RITO DO ART. 730 DO CPC E NÃO NA FORMA COMO QUEREM
OS EXEQUENTES DE FLS. 91/92 (ART. 475-J E ART. 475-N DO CPC).
POR ESTES MOTIVOS, HOMOLOGO O CÁLCULO DE FLS. 81 E
DETERMINO:
1. CORRIJA-SE A AUTUAÇÃO PARA TAMBÉM INSERIR COMO
EXEQUENTES OS ADVOGADOS MARCELO JUVENTINO COELHO E LÉLIO
TEIXERA COELHO (QUALIFICADOS NAS FLS. 91 E CREDORES DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE 15% DO VALOR DA
DÍVIDA), TROCANDO-SE A ETIQUETA DOS AUTOS.
2. INTIMEM-SE AS PARTES POR SEUS ADVOGADOS DESTA DECISÃO.
CREDOR(A): BANCO BAMERINDUS DO BRASIL
ADVOGADO: RODOLFO DE OLIVEIRA MARTINS
DEVEDOR(A): LAIRTO JOÃO SPERANDIO
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
OFÍCIO EXPEDIDO: INTIMAÇÃO DO DR. RODOLFO DE OLIVEIRA MARTINS,
PARA QUE O MESMO TOME CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA
REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, CONFORME DESPACHO A SEGUIR
TRANSCRITO ..."VISTOS,
ACOLHO AS PONDERAÇÕES DO SR. PERITO DE FLS. 266 E MODIFICO A
DATA DESIGNADA NAS FLS. 262 PARA O DIA 19/04/08 ÀS 9:00 HORAS.
INTIMEM-SE E CUMPRA-SE NO MAIS O DESPACHO DE FLS. 262."
INTIMAÇÃO DR. ANTONIO Z. M. SOBREIRA OAB/MS 2651
23613 - 2006 \ 408.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: ZENIOCLÉCIO MILFONT SOBREIRA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: ANTONIO ZOZIVAL MILFONT SOBREIRA
ADVOGADO: ANTONIO ZOZIVAL MILFONT SOBREIRA
REQUERIDO(A): ANÉDIO APARECIDO TOSTA
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
OFÍCIO EXPEDIDO: INTIMAÇÃO DOS AUTORES POR SEU ADVOGADO DR.
ANTONIO ZOZIVAL MILFONT SOBREIRA, PARA QUE APRESENTEM EM 10
(DEZ) DIAS RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. 63/71.
INTIMAÇÃO DR. LUIZ ALFEU MOOJEN RAMOS OAB/MT 5.291
27204 - 2006 \ 285.
AÇÃO: AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE AGRICULTURA - CNA
ADVOGADO: LUIZ ALFEU MOOJEN RAMOS
ADVOGADO: ELIZETE ARAÚJO RAMOS
REQUERIDO(A): PEDRO ROBERTO TISSIANI
OFÍCIO EXPEDIDO: INTIMAÇÃO DO REQUERENTE POR SEU ADVOGADO
DR. LUIZ ALFEU MOOJEN RAMOS, PARA QUE PROVIDENCIE A
COMPLEMENTAÇÃO DA DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NO
VALOR DE R$ 18,00 (DEZOITO REAIS), COTADA NA CERTIDÃO DE FLS.
59.
3. DECORRIDO O PRAZO PARA RECURSO, CERTIFIQUE-SE.
INTIMAÇÃO DRA. DANIELA LUIZA FORNARI OAB/MT 10761B
4. APÓS, EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PRECATÓRIO AO EXMO.
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CF, ART. 100; CPC, ART. 730, I E
II), DISCRIMINANDO-SE NO MESMO DE FORMA SEPARADA O CRÉDITO DA
EXEQUENTE E O CRÉDITO DE SEUS ADVOGADOS ACIMA
MENCIONADOS."
INTIMAÇÃO DO DR. EDUARDO RAFAEL BUSS OAB/MT 7023-B
32997 - 2006 \ 1243.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: FUNDAÇÃO MUTUENSE DE SAÚDE
ADVOGADO: EDUARDO RAFAEL BUSS
REQUERIDO(A): SANDRA REGINA MARIANO
OFÍCIO EXPEDIDO: INTIMAÇÃO DA REQUERENTE POR SEU ADVOGADO
DR. EDUARDO RAFAEL BUSS, DO TEOR DA R. SENTENÇA EM PARTE
TRANSCRITA ..."SENDO ASSIM, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO,
PARA OS FINS DO ART. 158, § ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM
ANÁLISE DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO VIII, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL."
27204 - 2006 \ 285.
AÇÃO: AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE AGRICULTURA - CNA
ADVOGADO: LUIZ ALFEU MOOJEN RAMOS
ADVOGADO: ELIZETE ARAÚJO RAMOS
REQUERIDO(A): PEDRO ROBERTO TISSIANI
OFÍCIO EXPEDIDO: INTIMAÇÃO DO REQUERIDO POR SUA ADVOGADA
DRA. DANIELA LUIZA FORNARI, PARA, CASO QUEIRA, OFERECER
EMBARGOS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS 2. SEM PREJUÍZO DO
ACIMA DETERMINADO, INTIME-SE O REQUERIDO POR SUA ADVOGADA
DE FLS. 55 PARA, CASO QUEIRA, OFERECER EMBARGOS NO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIA (ART. 738 E § 1º DO CPC COM A REDAÇÃO DA LEI
11.382/06).
INTIMAÇÃO DR. EMERSON AGNOLON OAB/MT 187.682
INTIMAÇÃO DR. RODOLFO DE O. MARTINS OAB/MT 2.297
32091 - 2006 \ 1130.
AÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO
REQUERENTE: E. V. R.
ADVOGADO: ANEDIO APARECIDO TOSTA
REQUERIDO(A): B. A. R.
25067 - 2006 \ 785.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
OFÍCIO EXPEDIDO: INTIMAÇÃO DO REQUERIDO POR SEU ADVOGADO DR.
EMERSON AGNOLON, PARA QUE TOME CIÊNCIA DA R. SENTENÇA EM
Disponibilizado - 26/2/2008
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 108 de 282
PARTE TRANSCRITA ..."ISTO POSTO E O QUE MAIS DOS AUTOS
CONSTA, SATISFEITAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, UMA VEZ QUE A
SEPARAÇÃO DATA DE MAIS DE UM ANO E NÃO FOI PROVADO
DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PORVENTURA ASSUMIDAS NA
SEPARAÇÃO (LDI, ART. 36, I E II), COM FULCRO NO ARTIGO 226, § 6°, DA
CF, C.C. OS ARTIGOS 25 E 35 DA LEI DE DIVÓRCIO E EM CONSONÂNCIA
COM O PARECER MINISTERIAL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E
CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DAS PARTES COM
FUNDAMENTO NO ART. 269, II DO CPC.
TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO PARA INSCRIÇÃO E
AVERBAÇÃO NO CARTÓRIO COMPETENTE DEVENDO A AUTORA POR
SEUS ADVOGADO JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DA CERTIDÃO DE
CASAMENTO PARA QUE A ESCRIVANIA POSSA SABER PRA ONDE
ENCAMINHA O MANDADO DEVENDO CONSTAR NO MESMO QUE A
AUTORA VOLTARÁ A USAR O NOME DE SOLTEIRA NOS TERMOS DA
INICIAL"
INTIMAÇÃO DO DR. CARLOS ARAÚZ FILHO OAB/PR 27.171
24823 - 2006 \ 1066.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA VALE DO PIQUIRI LTDA
ADVOGADO: CLAUDIO PIZZATTO
EXECUTADOS(AS): PEDRO FERREIRA DA SILVA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
OFÍCIO EXPEDIDO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DR. CARLOS ARAÚZ
FILHO, PARA QUE TOME CIÊNCIA DO R. DESPACHO A SEGUIR
TRANSCRITO ..."VISTOS,
DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 210 PARA VISTAS DOS AUTOS À EXEQUENTE
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
INTIMEM-SE."
30314 - 2006 \ 74.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL
EXEQUENTE: C. VALE COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: CRISTIANO PIZZATO
EXECUTADOS(AS): ICLEIA APARECIDA RODRIGUES WERPACHOWSKI
COMARCA DE NOVA MUTUM
PRIMEIRA VARA
JUIZ(A):GABRIEL DA SILVEIRA MATOS
ESCRIVÃO(Ã):ELISANGELA ARTMANN
EXPEDIENTE:2008/17
INTIMAÇÃO DO REQUERIDO
17668 - 2006 \ 810.
AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO
REQUERENTE: CARGILL AGRÍCOLA S/A.
ADVOGADO: RENATO GOMES NERY
ADVOGADO: CARLOS MAGNO DOS REIS MOREIRA
REQUERIDO(A): JORGE WITTES DOS SANTOS NETO
ADVOGADO: WILSON RODRIGUES FONTELLI
ADVOGADO: JOÃO LUIZ CENTENARO
OFÍCIO EXPEDIDO: INTIMAÇÃO DO REQUERIDO SR. JORGE WITTES DOS
SANTOS NETO, PARA QUE TOME CIÊNCIA DA R. SENTENÇA EM PARTE
TRANSCRITA ..."PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A
AÇÃO NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC PARA RESCINDIR O
CONTRATO ENTRE AS PARTES E CONDENAR O REQUERIDO A PAGAR À
AUTORA A MULTA CONTRATUAL NO VALOR DE R$ 5.600,00 (CINCO MIL
E SEISCENTOS REAIS) CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DA
DATA DO INADIMPLEMENTO (30/03/03) E ACRESCIDO DE JUROS DE 1%
(UM POR CENTO) AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO (03/11/03 - FLS.
29VERSO).
COMO A AUTORA DECAIU DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO, CONDENO O
REQUERIDO A PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO
(ARTS. 2, § 3º E 21, § ÚNICO DO CPC.)"
19952 - 2006 \ 310.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
ADVOGADO: LUIZ ALFEU MOOJEN RAMOS
REQUERIDO(A): DELCIO RAIMUNDI
OFÍCIO EXPEDIDO: INTIMAÇÃO DO REQUERIDO SR. DELCIO RAIMUNDI,
PARA QUE TOME CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA EM PARTE
TRANSCRITA ..."SENDO ASSIM, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO,
PARA OS FINS DO ART. 158, § ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM
ANÁLISE DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO VIII, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SEM ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS, VISTO NÃO HAVER
SUCUMBÊNCIA.
PAGAS AS CUSTAS FINAIS PELA PARTE AUTORA, CASO EXISTENTES,
ARQUIVEM-SE COM AS DEVIDAS BAIXAS."
Disponibilizado - 26/2/2008
OFÍCIO EXPEDIDO: INTIMAÇÃO DA REQUERENTE POR SEU ADVOGADO
DR. CARLOS ARAÚZ FILHO, DO TEOR DO R. DESPACHO A SEGUIR
TRANSCRITO ..."VISTOS,
DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 38/65 EM
FAVOR DO REQUERENTE DE FLS. 104, TODAVIA MEDIANTE
SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS NOS AUTOS VEZ QUE A CITAÇÃO JÁ
OCORREU ÀS FLS. 87.
APÓS, INTIME-SE A REQUERENTE POR SEU ADVOGADO DE FLS. 95
PARA SE MANIFESTAR EM 10 (DEZ) DIAS, O QUE ORA DEFIRO."
INTIMAÇÃO DO DR. MARCO A. PIACENTINI OAB/MT 7.170
35348 - 2007 \ 253.
AÇÃO: CONVERSÃO SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
REQUERENTE: A. A. F.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: MARCO AURELIO PIACENTINI
OFÍCIO EXPEDIDO: INTIMAÇÃO DOS REQUERENTES POR SEU
ADVOGADO DR. MARCO AURÉLIO PIACENTINI, PARA QUE O MESMO
TOME CIÊNCIA DA R. SENTENÇA EM PARTE TRANSCRITA ..."ISTO POSTO
E O QUE MAIS DOS AUTOS CONSTA, SATISFEITAS AS EXIGÊNCIAS
LEGAIS, UMA VEZ QUE A SEPARAÇÃO DATA DE MAIS DE UM ANO E
NÃO FOI PROVADO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PORVENTURA
ASSUMIDAS NA SEPARAÇÃO (LDI, ART. 36, I E II), COM FULCRO NO
ARTIGO 226, § 6°, DA CF, C.C. OS ARTIGOS 25 E 35 DA LEI DE DIVÓRCIO
E EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DAS
PARTES.
TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO PARA INSCRIÇÃO E
AVERBAÇÃO NO CARTÓRIO DE BATAYPORÃ, MS COM CÓPIAS DESTA E
DA CERTIDÃO DE FLS. 08 E ARQUIVE-SE, P R O C E D E N D O - S E A S
ANOTAÇÕES DE ESTILO."
INTIMAÇÃO DO DR. LEANDRO W. MICHEL OAB/MT 7262-B
20213 - 2006 \ 705.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: JINI NOGUEIRA
ADVOGADO: LEANDRO WESTPHALEN MICHEL
REQUERIDO(A): ADEMAR BOBATO
ADVOGADO: SIDNÉIA ADRIANA FÁVERO
OFÍCIO EXPEDIDO: INTIMAÇÃO DA REQUERENTE POR SEU ADVOGADO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
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DR. LEANDRO W. MICHEL, PARA QUE TOME CIÊNCIA DA R. SENTENÇA EM
PARTE TRANSCRITA ..."ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS
EMBARGOS E CONSEQÜENTEMENTE, PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,
PARA CONDENAR O REQUERIDO A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE
R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA
AOS ÍNDICES OFICIAIS A PARTIR DA DISTRIBUIÇÃO, E JUROS
MORATÓRIOS A PARTIR DA CITAÇÃO.
CONDENO AINDA O RÉU AO PAGAMENTO DAS DESPESAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 20%
(VINTE POR CENTO) SOBRE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO.
PROSSIGA-SE A PRESENTE AÇÃO, EM FORMA DE FEITO EXECUTIVO (§
3º DO ART. 1102C DO CPC)."
OU ATÉ NOVA PROVOCAÇÃO DAS PARTES COM FUNDAMENTO NO
ART. 265, II DO CPC.
INTIMEM-SE E AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO."
INTIMAÇÃO DO DR. VERCI MOLETA OAB/MT 3533-B
33023 - 2006 \ 1245.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REPRESENTADO (AUTOR): SIMONE DE MORAES
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES AUTORAS.
ADVOGADO: VERCI MOLETA
EXECUTADOS(AS): HORÁCIO CARLOS GAVA
OFÍCIO EXPEDIDO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DR. VERCI MOLETA,
PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO AO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 36.
INTIMAÇÃO DO DR. ARNALDO R. DELPIZZO OAB/MT 4708-A
35258 - 2007 \ 241.
AÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.
IMPUGNANTE(S): SIDNEI STONA
ADVOGADO: ARNALDO RAUEN DELPIZZO
IMPUGNADO(S): PEDRO NICOLAO KACZAN
INTIMAÇÃO DO REQUERENTE
OFÍCIO EXPEDIDO: INTIMAÇÃO DO IMPUGNANTE POR SEU ADVOGADO
DR. ARNALDO RAUEN DELPIZZO, PARA QUE O MESMO TOME CIÊNCIA
DA R. SENTENÇA EM PARTE TRANSCRITA ..."DESTA FORMA, SENDO
FACULDADE DA PARTE INTERPOR A MEDIDA, FACULDADE DELA É
DESISTIR DA MESMA, RAZÃO PELA QUAL HOMOLOGO A DESISTÊNCIA
DE FLS. 12/13 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS E DETERMINO O
ARQUIVAMENTO DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO."
4226 - 2006 \ 638.
AÇÃO: EMBARGOS
EMBARGANTE: RONALDO MARTINS BADAN
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ SALES
EMBARGADO(A): ERENEU BENCKE
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
OFÍCIO EXPEDIDO: INTIMAÇÃO DOS EMBARGANTES RONALDO MARTINS
BADAN E OUTRA, DO TEOR DA R. SENTENÇA EM PARTE TRANSCRITA ..."
PELO EXPOSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC.
INTIMAÇÃO DO DR. EDUARDO RAFAEL BUSS OAB/MT 7023-B
CUSTAS FINAIS, PELOS EMBARGANTES. "
34589 - 2007 \ 141.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR
REQUERENTE: PEDRO NICOLAO KACZAN
ADVOGADO: ELIEL ALVES DE SOUSA
REQUERIDO(A): SIDNEI STONA
INTIMAÇÃO DR. FERNANDO SIMÃO - OAB/MT 10066-B
OFÍCIO EXPEDIDO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DR. EDUARDO RAFAEL
BUSS, PARA QUE O MESMO TOME CIÊNCIA DA R. SENTENÇA EM PARTE
TRANSCRITA ..."PELO EXPOSTO, DECLARO A INEFICÁCIA DA MEDIDA
CAUTELAR E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART.
267, IV DO CPC.
CONDENO O REQUERENTE A PAGAR AS DESPESAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE, ORIENTANDO NO ART.20, § 4º DO
CPC, FIXO EM R$ 1.520,00 (MIL, QUINHENTOS E VINTE REAIS) TENDO
COMO PARÂMETRO O ITEM 1.1 DA TABELA VIII DA OAB/MT.
TRANSITADA ESTA EM JULGADO, DETEMINO:
EXPEÇA-SE MANDADO DE LIBERAÇÃO DO VEÍCULO SEQUESTRADO ÀS
FLS. 61/62 EM FAVOR DO REQUERIDO A SER CUMPRIDO PELO OFICIAL
DE JUSTIÇA DANDO-SE CIÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS
DE QUE COM A LIBERAÇÃO FICA LIVRE DO ÔNUS DE DEPOSITÁRIO."
28671 - 2006 \ 68.
AÇÃO: REPRESENTAÇÃO
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE NOVA MUTUM/MT
ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
MENOR INFRATOR: H. R. DE A.
OFÍCIO EXPEDIDO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DR. FERNANDO SIMÃO,
PARA QUE O MESMO TOME CIÊNCIA DA R. SENTENÇA EM PARTE
TRANSCRITA ..."PORTANTO, NA FORMA DO ARTIGO 126, C/C O ARTIGO
181, § 1º, DO MENCIONADO ESTATUTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA E
PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A REMISSÃO
CONCEDIDA PELO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO AO
ADOLESCENTE HERMINIO RIBEIRO DE ARRU D A , D E V I D A M E N T E
QUALIFICADO, TUDO DE CONFORMIDADE COM O PARECER DE FLS.
69/72."
INTIMAÇÃO DRA. JANDIRA R. ESPÍNDOLA OAB/MT3509 B
25060 - 2006 \ 179.
AÇÃO: CP-FURTO QUALIFICADO
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADO DE MATO GROSSO
INTIMAÇÃO DO DR. CRISTIANO PIZZATO OAB/MT 5082
4223 - 2006 \ 635.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: ERENEU BENCKE
ADVOGADO: ENIMAR MARIO PIZZATO
EXECUTADOS(AS): IRENEU ENGLER
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
ADVOGADO: ARNALDO RAUEN DELPIZZO
OFÍCIO EXPEDIDO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DR. CRISTIANO
PIZZATTO, PARA QUE O MESMO TOME CIÊNCIA DA R. DECISÃO A
SEGUIR TRANSCRITA ... "VISTOS EM CORREIÇÃO.
HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 274/278 PARA QUE SURTA SEUS
JURÍDICOS EFEITOS E SUSPENDO O PROCESSO ATÉ O DIA 10/05/2010
Disponibilizado - 26/2/2008
RÉU(S): MAURÍCIO DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR
ADVOGADO: JANIRA ROSSES SPÍNDOLA
OFÍCIO EXPEDIDO: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DRA. JANDIRA ROSSES
ESPÍNDOLA, PARA QUE A MESMA TOME CIÊNCIA DA R. SENTENÇA EM
PARTE TRANSCRITA ..."ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO
PENAL, O QUE FAÇO NA FORMA DO ARTIGO 386, INCISOS IV E VI, DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ABSOLVENDO MAURÍCIO DE OLIVEIRA
SILVA JUNIOR.
OFICIE-SE AO SR. DELEGADO DE POLÍCIA DE NOVA MUTUM COM CÓPIAS
DAS FLS. 05/09, 39/42 E 63 SOLICITANDO QUE O MESMO EM 5 (CINCO)
DIAS RESPONDA A ESTE JUÍZO O RESULTADO DO PROCEDIMENTO QUE
INFORMOU TER ABERTO CONFORME O OFÍCIO DE FLS. 63 EM FACE DO
POLICIAL MILITAR LECINDO DE SANTANA."
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
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INTIMAÇÃO DRA. VALQUÍRIA P. BARBOSA OAB/MT 4130
13425 - 2006 \ 610.
AÇÃO: USUCAPIÃO
REQUERENTE: MUTUM AGROPECUÁRIA S/A
ADVOGADO: VALQUÍRIA PEREIRA BARBOSA
REQUERIDO(A): JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
OFÍCIO EXPEDIDO: INTIMAÇÃO DA REQUERENTE POR SUA ADVOGADA
DRA. VALQUÍRIA PEREIRA BARBOSA, PARA QUE INFORME O NÚMERO
DA CONTA, AGÊNCIA, BANCO, TITULAR E CPF PARA QUE SEJA FEITA A
DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO NAS FLS. 583,
13439 - 2006 \ 776.
AÇÃO: USUCAPIÃO
REQUERENTE: MUTUM AGROPECUÁRIA S/A
ADVOGADO: VALQUÍRIA PEREIRA BARBOSA
REQUERIDO(A): ARMANDO SIMONATO
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
ADVOGADO: WILSON RODRIGUES FONTELLI
ADVOGADO: JOÃO LUIZ CENTENARO
OFÍCIO EXPEDIDO: INTIMAÇÃO DA REQUERENTE POR SEU ADVOGADO
DR. CARLOS MAGNO DOS REIS MOREIRA, PARA QUE TOME CIÊNCIA DA
R. SENTENÇA EM PARTE TRANSCRITA ..."PELO EXPOSTO, JULGO
PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC
PARA RESCINDIR O CONTRATO ENTRE AS PARTES E CONDENAR O
REQUERIDO A PAGAR À AUTORA A MULTA CONTRATUAL NO VALOR
DE R$ 5.600,00 (CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS) CORRIGIDOS
MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DO INADIMPLEMENTO (30/03/03)
E ACRESCIDO DE JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS A PARTIR DA
CITAÇÃO (03/11/03 - FLS. 29VERSO).
COMO A AUTORA DECAIU DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO, CONDENO O
REQUERIDO A PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO
(ARTS. 2, § 3º E 21, § ÚNICO DO CPC.)"
INTIMAÇÃO DRA. SIDNÉIA A. FÁVERO OAB/MT 5.220
OFÍCIO EXPEDIDO: INTIMAÇÃO DA REQUERENTE POR SUA ADVOGADA
DRA. VALQUÍRIA PEREIRA BARBOSA, PARA INFORMAR O NÚMERO DA
CONTA, AGÊNCIA, BANCO, TITULAR E CPF PARA QUE SEJA FEITA A
DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO NAS FLS. 248.
INTIMAÇÃO DR. LUIZ ALFEU MOOJEN RAMOS OAB/MT 5.291
19952 - 2006 \ 310.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
ADVOGADO: LUIZ ALFEU MOOJEN RAMOS
REQUERIDO(A): DELCIO RAIMUNDI
OFÍCIO EXPEDIDO: INTIMAÇÃO DA REQUERENTE POR SEU ADVOGADO
DR. LUIZ ALFEU MOOJEN RAMOS, PARA QUE TOME CIÊNCIA DO TEOR
DA R. SENTENÇA EM PARTE TRANSCRITA ..."SENDO ASSIM, HOMOLOGO
A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, PARA OS FINS DO ART. 158, § ÚNICO, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O
PRESENTE FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART.
267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SEM ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS, VISTO NÃO HAVER
SUCUMBÊNCIA.
PAGAS AS CUSTAS FINAIS PELA PARTE AUTORA, CASO EXISTENTES,
ARQUIVEM-SE COM AS DEVIDAS BAIXAS."
INTIMAÇÃO DR. EUCLIDES BALERONI OAB/MT 882
33793 - 2007 \ 20.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): ORLANDO SCHIOCHET
ADVOGADO: RUBIMAR BARRETO SILVEIRA
ADVOGADO: ÁTILA KLEBER OLIVEIRA SILVEIRA
IMPETRADO(A): OFICIALA DO PRIMEIRO SERVIÇO REGISTRAL DE NOVA
MUTUM
20213 - 2006 \ 705.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: JINI NOGUEIRA
ADVOGADO: LEANDRO WESTPHALEN MICHEL
REQUERIDO(A): ADEMAR BOBATO
ADVOGADO: SIDNÉIA ADRIANA FÁVERO
OFÍCIO EXPEDIDO: INTIMAÇÃO DO REQUERIDO POR SUA ADVOGADA
DRA. SIDNÉIA ADRIANA FÁVERO, PARA QUE A MESMA TOME CIÊNCIA
DA R. SENTENÇA EM PARTE TRANSCRITA ..."ANTE O EXPOSTO, JULGO
IMPROCEDENTES OS EMBARGOS E CONSEQÜENTEMENTE, PROCEDENTE
O PEDIDO INICIAL, PARA CONDENAR O REQUERIDO A PAGAR AO AUTOR
A QUANTIA DE R$ 2.000,00 (DOIS M I L R E A I S ) , A C R E S C I D O S D E
CORREÇÃO MONETÁRIA AOS ÍNDICES OFICIAIS A PARTIR DA
DISTRIBUIÇÃO, E JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DA CITAÇÃO.
CONDENO AINDA O RÉU AO PAGAMENTO DAS DESPESAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 20%
(VINTE POR CENTO) SOBRE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO.
PROSSIGA-SE A PRESENTE AÇÃO, EM FORMA DE FEITO EXECUTIVO (§
3º DO ART. 1102C DO CPC)."
INTIMAÇÃO DR. JOSÉ LUÍS C. AGUILAR OAB/SP 133.101
28018 - 2006 \ 390.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
AUTOR(A): M. P. DE N. M.
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES AUTORAS.
ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
ADVOGADO: MICHELLE DE MIRANDA REZENDE VILLELA MALETT
EXECUTADOS(AS): C. B.
OFÍCIO EXPEDIDO: INTIMAÇÃO DO EXECUTADO POR SEU ADVOGADO
DR. JOSÉ LUÍS CHERUBINI AGUILAR, PARA QUE O MESMO TOME CIÊNCIA
DA R. SENTENÇA EM PARTE TRANSCRITA ..."POR ESTAS RAZÕES,
TENDO RESTADO COMPROVADO QUE O EXECUTADO APÓS CITADO
COLOCOU EM DIA A DÍVIDA ALIMENTAR (FLS. 88), JULGO EXTINTO O
PRESENTE FEITO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CPC."
INTIMAÇÃO DR. ELIEL ALVES DE SOUZA OAB/MT 7.397-O
OFÍCIO EXPEDIDO: INTIMAÇÃO DA IMPETRADA POR SEU ADVOGADO DR.
EUCLIDES BALERONI, PARA CASO QUEIRA, OFERECER CONTRARAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
INTIMAÇÃO DR. CARLOS M. DOS R. MOREIRA OAB/MT 5767
17668 - 2006 \ 810.
AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO
REQUERENTE: CARGILL AGRÍCOLA S/A.
ADVOGADO: RENATO GOMES NERY
ADVOGADO: CARLOS MAGNO DOS REIS MOREIRA
REQUERIDO(A): JORGE WITTES DOS SANTOS NETO
Disponibilizado - 26/2/2008
34589 - 2007 \ 141.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR
REQUERENTE: PEDRO NICOLAO KACZAN
ADVOGADO: ELIEL ALVES DE SOUSA
REQUERIDO(A): SIDNEI STONA
OFÍCIO EXPEDIDO: INTIMAÇÃO DO REQUERENTE POR SEU ADVOGADO
DR. ELIEL ALVES DE SOUZA, PARA QUE O MESMO TOME CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA EM PARTE TRANSCRITA ..."PELO EXPOSTO, DECLARO A
INEFICÁCIA DA MEDIDA CAUTELAR E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM
FUNDAMENTO NO ART. 267, IV DO CPC.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 111 de 282
CONDENO O REQUERENTE A PAGAR AS DESPESAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE, ORIENTANDO NO ART.20, § 4º DO
CPC, FIXO EM R$ 1.520,00 (MIL, QUINHENTOS E VINTE REAIS) TENDO
COMO PARÂMETRO O ITEM 1.1 DA TABELA VIII DA OAB/MT.
TRANSITADA ESTA EM JULGADO, DETEMINO:
EXPEÇA-SE MANDADO DE LIBERAÇÃO DO VEÍCULO SEQUESTRADO ÀS
FLS. 61/62 EM FAVOR DO REQUERIDO A SER CUMPRIDO PELO OFICIAL
DE JUSTIÇA DANDO-SE CIÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS
DE QUE COM A LIBERAÇÃO FICA LIVRE DO ÔNUS DE DEPOSITÁRIO."
35258 - 2007 \ 241.
AÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.
IMPUGNANTE(S): SIDNEI STONA
ADVOGADO: ARNALDO RAUEN DELPIZZO
IMPUGNADO(S): PEDRO NICOLAO KACZAN
IMPUGNANTE(S): MUTUM AGROPECUÁRIA S/A
ADVOGADO: AFONSO HENRIQUES MAIMONI
IMPUGNADO(S): LEVI RIBEIRO
OFÍCIO EXPEDIDO: INTIMAÇÃO DO DR. JOÃO LUIZ CENTENARO OAB/MT
8141-B, PARA QUE O MESMO SE MANIFESTE ACERCA DO LAUDO DE
AVALIAÇÃO DE FLS. 18, NO PRAZO LEGAL.
COMARCA DE NOVA MUTUM
SEGUNDA VARA
JUIZ(A):GIOVANA PASQUAL
ESCRIVÃO(Ã):ANA RITA C. BUCHMANN
EXPEDIENTE:2008/6
INTIMAÇÃO DO REQUERIDO
OFÍCIO EXPEDIDO: INTIMAÇÃO DO IMPUGNADO POR SEU ADVOGADO DR.
ELIEL ALVES DE SOUSA, PARA QUE O MESMO TOME CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA EM PARTE TRANSCRITA ..."DESTA FORMA, SENDO
FACULDADE DA PARTE INTERPOR A MEDIDA, FACULDADE DELA É
DESISTIR DA MESMA, RAZÃO PELA QUAL HOMOLOGO A DESISTÊNCIA
DE FLS. 12/13 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS E DETERMINO O
ARQUIVAMENTO DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO."
2ª Vara
Intimação
29251 - 2006 \ 396.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: JOSE APARECIDO GOMES DE ALMEIDA
ADVOGADO: GALIANA CAMPOS CASTRO
ADVOGADO: RICARDO GOMES DE ALMEIDA
REQUERIDO(A): MARIA DOROTI DE OLIVEIRA CHAGAS
OFÍCIO EXPEDIDO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DR. ROGÉRIO ANTÔNIO
DE LIMA, PARA QUE O MESMO COMPAREÇA NA AUDIÊNCIA DESIGNADA,
QUE SE REALIZARÁ NO DIA 14/05/2008 ÀS 15:00 HORAS NO FÓRUM DE
NOVA MUTUM-MT.
33788 - 2007 \ 15.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: COSTA SEMENTES E MÁQUINAS LTDA
ADVOGADO: GRAZIELA FILIPETTO BOUCHARDET
REQUERIDO(A): RUI DANIEL FACCIO
COMARCA DE NOVA MUTUM
SEGUNDA VARA
JUIZ(A):GIOVANA PASQUAL
ESCRIVÃO(Ã):ANA RITA C. BUCHMANN
EXPEDIENTE:2008/5
OFÍCIO EXPEDIDO: INTIMAÇÃO DA DRA. ALDOREMA T. VIANA REGINATO,
PARA QUE A MESMA COMPAREÇA NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR
DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008, ÀS 16:00 HORAS, NO FÓRUM DE
NOVA MUTUM-MT.
INTIMAÇÃO DO DR. MARCO A. PIACENTINI OAB/MT 7.170
36499 - 2007 \ 388.
AÇÃO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
REQUERENTE: CENTRO NORTE INSUMOS AGRICOLAS LTDA
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES AUTORAS.
ADVOGADO: MARCO AURELIO PIACENTINI
REQUERIDO(A): TADEU EDUARDO DE TOLEDO MORAES
INTIMAÇÃO DO REQUERENTE
OFÍCIO EXPEDIDO: INTIMAÇÃO DO DR. MARCO AURÉLIO PIACENTINI,
PARA QUE O MESMO EFETUE AO PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA NO IMPORTE DE R$ 18,00 (DEZOITO) REAIS, QUE
PODERÁ SER PAGO EM CARTÓRIO, OU, MEDIANTE CHEQUE NOMINAL AO
JUÍZO, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO MANDADO DE CITAÇÃO DA
PARTE RÉ.
29251 - 2006 \ 396.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: JOSE APARECIDO GOMES DE ALMEIDA
ADVOGADO: GALIANA CAMPOS CASTRO
ADVOGADO: RICARDO GOMES DE ALMEIDA
REQUERIDO(A): MARIA DOROTI DE OLIVEIRA CHAGAS
OFÍCIO EXPEDIDO: INTIMAÇÃO DO AVOGADO DR. RICARDO GOMES DE
ALMEIDA OAB/MT 5.985, PARA QUE O MESMO COMPAREÇA NA
AUDIÊNCIA DESIGNADA, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 14/05/2008 ÀS
15:00 HORAS NO FÓRUM DE NOVA MUTUM-MT.
INTIMAÇÃO DO DR. ROGÉRIO A. DE LIMA OAB/MT 7. 303
Comarca de Nova Xavantina
13624 - 2006 \ 681.
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: V. A. S. (. R. P. M.
REQUERIDO(A): M. A. Z.
1ª Vara
Edital
OFÍCIO EXPEDIDO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DR. ROGÉRIO ANTÔNIO
DE LIMA, PARA QUE O MESMO SE MANIFESTE NO PRAZO LEGAL,
ACERCA DO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO: INTIME-SE O
ADVOGADO DA AUTORA A DECLINAR O ATUAL ENDEREÇO DESTA, NO
PRAZO DE CINCO DIAS.
INTIMAÇÃO DR. JOÃO LUIZ CENTENARO OAB/MT 8141-B
34312 - 2007 \ 105.
AÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.
Disponibilizado - 26/2/2008
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Nova Xavantina - MT
JUIZO DA Primeira Vara
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
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EDITAL DE
SESSÃO ORDINÁRIA/EXRAORDINÁRIA
AUTOS N.º 2001/17- código 4423.
AÇÃO: Execução Fiscal.
EXEQÜENTE(S): CONSELHO REG. DE ENGENHARIA,
ARQ. E AGRON. DE M.T-CREA/MT
EXECUTADO(A, S): OTTON FLUGÊNCIO DE OLIVEIRA
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 22/5/2001
VALOR DO DÉBITO: R$ 8.044,50
: Dia 12/3/2008, às 15:30 horas.
: Dia 31/3/2008, às 15:30 horas.
LOCAL DA REALIZAÇÃO : Átrio do Fórum desta Comarca,
sito na Rua Expedição Roncador Xingú S/n. Setor Nova
Xavantina. Nova Xavantina-MT
DESCRIÇÃO DO(S) BEM(S): Um lote de terreno , situado no
perímetro urbano desta cidade, locado sob o nº 36, da quadra
37, Setor Xavantina, com a área de 1.500 m2, com frente para
a rua Vereador Carmerindo de Carvalho, referido lote
encontra-se edificado as seguintes benfeitorias: uma serraria
com um barracão de aproximadamente 30 x10, em péssimo
estado de conservação; 01 barracão pequeno, de
aproximadamente 6x4, em péssimo estado de conservação;
01 casa de alvenaria medindo aproximadamente 70m2 de área
construída e um escritório de 4x4 metros.
LOCAL ONDE SE ENCONTRA(M) O(S) BEM(NS): Nova
Xavantina-MT.
VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 12.139,00
ÔNUS, RECURSO OU CAUSA PENDENTE: Não consta dos
autos.
A DOUTORA SILVANA FERRER ARRUDA, MMª. JUÍZA DE DIREITO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE BARRA DO
BUGRES, ESTADO DE MATO GROSSO, NA FORMA DA LEI...
ADVERTÊNCIAS: Na primeira data indicada, o(s) bem(ns) poderá(ão) ser
arrematado(s) pelo maior lanço acima da avaliação. Não havendo licitantes
ou oferta nessas condições na primeira data, na segunda data o(s )
bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) pelo maior lanço,
independentemente do valor da avaliação, ressalvada a hipótese de preço
vil (CPC, arts. 686, VI e 692).
OBSERVAÇÃO: Caso o(s) executado(a, s) e/ou seu(s) respectivo(s)
cônjuge(s) não seja(m) encontrado(a,s) para intimação pessoal, ficam
intimados do ato através do presente edital.
Eu, Roberto Donizete Lopes, digitei.
Nova Xavantina - MT, 25 de fevereiro de 2008.
Marcos Antonio Fernandes
Portaria n. 001/2004
Comarca de Barra do Bugres
1ª Vara
Edital
JUIZ(A):SILVANA FERRER ARRUDA
ESCRIVÃO(Ã):GIRLEY CÂNDIDA F.LOPES DA SILVA
EXPEDIENTE:2008/22
INTIMAÇÃO DE JURADOS
23946 - 2007 \ 45.
AÇÃO: PROCESSO CRIME
AUTOR(A): J. P.
INDICIADO(A): D. H. P.
INDICIADO(A): C. S. S.
ADVOGADO: ODILA DE FÁTIMA DOS SANTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE JURADOS
Disponibilizado - 26/2/2008
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO, QUE AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS
MIL E OITO, NESTA COMARCA DE BARRA DO BUGRES, MATO GROSSO,
NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, NO FÓRUM, SITO A PRAÇA
ELIAZÁRIO ARANTES J. DE SOUZA, Nº 1.030, ESTANDO PRESENTE A
EXMA. SRª. DRA. SILVANA FERRER ARRUDA – MM. JUÍZA DIREITO,
DR.ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA–DD. PROMOTOR DE JUSTIÇA DESTA
COMARCA, BEM COMO O DR. RONEY MARCOS FERREIRA OAB/MT
10.316, ADVOGADO, DEFENSORA PÚBLICA DRA ODILA DE FÁTIMA DOS
SANTOS, BEM COMO O MENOR ALMIR ROGÉRIO DE MOURA FILHO, FILHO
DE ALMIR ROGÉRIO DE MOURA E CLEIDE RITTES DE MOURA, NASCIDO
AOS 07/08/1996, NATURAL DE BARRA DO BUGRES – MT., RESIDENTE NA
RUA JOSINO PRADO N 404, CENTRO, NESTA CIDADE, SENDO AÍ
PROCEDEU AO SORTEIO DOS VINTE E UM JURADOS E OS SUPLENTES,
ABAIXO RELACIONADOS, DENTRE A LISTA ANUAL, OS QUAIS
SERVIRÃO COMO MEMBROS DO CORPO DE JURADOS DO EGRÉGIO
TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DESTA COMARCA, NAS SESSÕ E S
ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS QUE SE REALIZARÃO A PARTIR DO
DIA 07 DE MARÇO DE 2008, ÀS 08:00 HORAS, CONFORME PAUTA DE
JULGAMENTO CONSTANTE ABAIXO, SER PUBLICADA NO ÁTRIO DO
FÓRUM, E, ATÉ SEREM DISPENSADOS NA FORMA DA LEI.
TITULARES
1. ALEXANDRE DIAS LUSVARGHI
RUA GETULIO VARGAS, S/N, BARRA DO BUGRES – MT. PECUARISTA
2. CARLOS JOSE DA CUNHA
AV JOAQUIM MARIANO DE MIRANDA , CENTRO, B. BUGRES – MT
EMPRESÁRIO
3. CLEBER SANTANA DE MORAES
R U A F R E D E R I C O J O S E T T I N . 5 3 0 B A I R R O N O V A E S P E R A N ÇA
COMERCIANTE
4. DALVA PEREIRA DOS SANTOS
RUA AMAZONAS, SN, B.BUGRES PROFESSORA
5. DARLEY RUI PEREZ
RUA 31 DE MARÇO N. 257 CENTRO BARRA DO BUGRES PECUARISTA
6. EDNA APARECIDA VASCONCELOS ANDRÉ
RUA MARIA ARANTES, SN, PORTO ESTRELA – MT. PROFESSORA
7. ELOI JUNIOR HORT
UNEMAT ESTUDANTE
8. FRANCISCO PELACHIM
A V . J O A Q U I M M A R I A N O D E M I R A N D A , S N , B . B U G R E S – M T.
COMERCIANTE
9. JESULENE MARIA RODRIGUES DE ARRUDA
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES FUNC. MUNICIPAL
10. JOÃO CARLOS CARNEIRO DA SILVA
AV RIO BRANCO S N °, MARACANÃ - BARRA DO BUGRES – MT.
COMERCIANTE
11. JOSE FERNANDES T. DA CUNHA
AV. XAVANTES, 825, BARRA DO BUGRES – MT. FUNC. PÚBLICO
12. JOSIAS MARTINS CAMPOS
AV. DA PÁTRIA, 274, BARRA DO BUGRES – MT. BANCÁRIO
13. MARCELO AUGUSTO TESTA
STAR MOTOS EMPRESARIO
14. MARCOS JOEL M.COSTA
ESCOLA ALFREDO JOSÉ, BARRA DO BUGRES – MT. PROFESSOR
15. MARIO CARRASCO
PADARIA PÃO PRAÇA E CIA - BARRA DO BUGRES – MT COMERCIANTE
16. MAURO LEMES DA SILVA JUNIOR
BANCO DO BRASIL ESTAGIÁRIO
17. PAULO CEZAR D. OLIVEIRA
BANCO SECREDI, BARRA DO BUGRES – MT. BANCÁRIO
18. ROBERTO P. SCOLARI
AV. GETULIO VARGAS S/N, DEP. DA BRAHMA BARRA DO BUGRES
COMERCIANTE
19. RODOLFO MACHADO BORGES
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 113 de 282
AV JOAQUIM MARIANO DE MIRANDA N° 564, CENTRO, B, BUGRES –
PECUARISTA
20. TEREZINHA L. FLORINDO
AV JOSE ANTONIO DE FARIA, N° 411, CENTRO, B. BUGRES – MT
PROFESSORA
21. VALERIA MARAIA DE SOUZA
PREFEITURAMUNICIPAL FUNCIONARIA PUBLICA
SUPLENTES
1. ALEXANDRE GONÇALVES PORTO
RUA MINAS GERAIS N 408,BARRA DO BUGRES – MT PROFESSOR
2. CLEIDE NOGUEIRA DA SILVA
RUA 2, Q.6, CASA 3 – COHAB VELHA, BARRA DO BUGRES – MT.
PROFESSORA
3. JOSE CARLOS PRIETO
USINAS BARRALCOL FUNCIONÁRIO DA BARRALCOL
4. LEANDRO GOMES DALLAZEN
RUA AMAZONAS S N°, CENTRO PROFESSOR
5. MARGARIDA SILVA PÓVOA
PREFEITURA FUNCIONARIA PUBLICA
6. MARIA JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS
PREFEITURA MUNCIPAL DE BARRA DO BUGRES FUNC, PÚBLICA
7. MARIA CELIANE DANTAS DE OLIVERIA
RUA 04 Q 08, C 11, COHAB SÃO RAIM U N D O , B . B U G R E S – M T.
PROFESSORA
8. RAUL POLLATO DE CAMARGO
AV. HITLER SANSÃO, SN, BARRA DO BUGRES – MT. COMERCIANTE
9. RILMA FÉLIX DA CUNHA
EMPAER, BARRA DO BUGRES TÉC.CONTÁBIL
10. ROGÉRIO JOSÉ SANSÃO
RUA GOIÁS, SN, BARRA DO BUGRES – MT. AGRÔNOMO
DIA 15 DE AGOSTO DE 2008 – PROCESSO CRIME Nº
2007/88-CÓDIGO26219
ACUSADO:ROBERTO JOSÉ FRANCOLINO DA SILVA.
ART. 121, § 2º, INCISO I E IV C/C ART. 14, INCISO II AMBOS DO CÓDIGO
PENAL BRASILEIRO.
VÍTIMA: DINALVA ANTONIO XAVIER
ACUSAÇÃO: DR. ANDRÉ LUIS DE ALMEIDA
DEFESA: DRª. ODILA DE FÁTIMA DOS SANTOS
DIA 29 DE AGOSTO DE 2008 – PROCESSO CRIME Nº
2007/108-CÓDIGO27036
ACUSADO: MANOEL BENEDITO ARANTES FARIAS
ART. 121, § 2º, INCISO II (MOTIVI FUTIL), INCISO IV (RECURSO QUE
IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA), DO CÓDIGO PENAL
VÍTIMA: KATIA RIBEIRO DE LIMA
ACUSAÇÃO: DR. ANDRÉ LUIS DE ALMEIDA
DEFESA: DR. RONEY MARCOS FERREIRA
TODAS AS PESSOAS ACIMA FICAM POR ESTE EDITAL NOTIFICADAS, A
COMPARECEREM NA SALA DO TRIBUNAL DO JÚRI, SITO NA PRAÇA
ELIAZÁRIO ARANTES J. DE SOUZA, Nº. 1030, EDIFÍCIO DO FÓRUM, NO
DIA E HORA ACIMA DESIGNADAS E ENQUANTO DURAR A SESSÃO, SOB
PENA DE NÃO O FAZENDO SE SUJEITAREM AS PENALIDADES DA LEI. E
PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, MANDO EXPEDIR
ESTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO À PORTA DO FÓRUM E PUBLICADO NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E
COMARCA DE BARRA DO BUGRES, MATO GROSSO, AOS VINTE E DOIS
DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. EU, – ESCRIVÃ
DESIGNADA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.
PAUTA DO TRIBUNAL DO JÚRI – SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DOS PROCESSOS QUE IRÃO A JULGAMENTO PELO EGRÉGIO
TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA DE BARRA DO BUGRES, ESTADO
DE MATO GROSSO, REFERENTE NA SESSÃO DO JÚRI DO MÊS DE
NOVEMBRO DO ANO DE 2007, E OUTROS QUE PORVENTURA SURGIREM
NO DECORRER DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA..
INÍCIO ÀS 08:00 HORAS
DIA 07 DE MARÇO DE 2008 – PROCESSO CRIME Nº
2007/45-CÓDIGO23946
ACUSADO: DOUGLAS HERIQUE PERES
ACUSADO: CESAR SILVA SOUZA
ART. 121, PARÁGRAFO 2º, II (FUTIL), III (MEIO CRUEL) E IV (RECURSO
QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA), DO CÓDIGO PENAL
VÍTIMA: RONIVAN ALVES DE OLIVEIRA
ACUSAÇÃO: DR. ANDRÉ LUIS DE ALMEIDA
DEFESA: DR. ODILA DE FÁTIMA DOS SANTOS
DIA 28 DE MARÇO DE 2008 – PROCESSO CRIME Nº
2007/68-CÓDIGO26687
ACUSADO: LUIZ DE OLIVEIRA BARROS
ART. 121, § 2º I E IV DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO
VÍTIMA: ALDOINO RODRIGUES DA CRUZ.
ACUSAÇÃO: DR. ANDRÉ LUIS DE ALMEIDA
DEFESA: DRª. ODILA DE FÁTIMA DOS SANTOS
DIA 27 DE JUNHO DE 2008 – PROCESSO CRIME Nº
2006/18-CÓDIGO23852
ACUSADO: AGENOR DA SILVA
ART.121 § 2º, INCISOS II (MOTIVO FUTIL), III (MEIO CRUEL) E IV
(RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA), DO CÓDIGO PENAL.
VÍTIMA: VERA LÚCIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS.
ACUSAÇÃO: DR. ANDRÉ LUIS DE ALMEIDA
DEFESA: DRª. ODILA DE FÁTIMA DOS SANTOS
Disponibilizado - 26/2/2008
SILVANA FERRER ARRUDA
JUÍZA DE DIREITO - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI
Intimação
JUIZ(A):SILVANA FERRER ARRUDA
ESCRIVÃO(Ã):GIRLEY CÂNDIDA F.LOPES DA SILVA
EXPEDIENTE:2008/21
INTIMAÇÃO ADVOGADO PARTE AUTORA
26274 - 2006 \ 436.
AÇÃO: AÇÃO DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO
REQUERENTE: MARIA BADIA DUARTE RAMOS
ADVOGADO: APARECIDA VOINE DE SOUZA NERI
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO: ALLAN JOSÉ METELLO DE SIQUEIRA (MATRIC. 0416332)
INTIMAÇÃO : FICA VOSSA SENHORIA NA QUALIDADE DE ADVOGADO
DO REQUERENTE DEVIDAMENTE INTIMADO, PARA QUE NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO, APRESENTAR QUESITOS,
BEM COMO IMPUGNAR A NOMEAÇÃO DO "EXPERT", INDICADO PELO
JUÍZO A MÉDICA JAQUELINE ANDROLAGE DE ALMEIDA ASSUNPÇÃO,
BEM COMO DA R. DECISÃO: "VISTOS ETC. DIANTE DA NECESSIDADE DE
PROVA PERICIAL PARA AVALIAR A EXISTÊNCIA DE POSSÍVEL
INCAPACIDADE DA PARTE REQUERENTE, NOMEIO A MÉDICA JAQUELINE
ANDR0LAGE DE ALMEIDA ASSUNPÇÃO, COM ENDEREÇO NA RUA 15,
QUADRA 22, CASA 07, JARDIM UNIVERSITÁRIO, CEP 78075800 –
CUIABÁ-MT, PARA FUNCIONAR COMO PERITA JUDICIAL (CPC/ART. 434).
INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, INDICAR
ASSISTENTE TÉCNICO, APRESENTAR QUESITOS, BEM COMO IMPUGNAR
A NOMEAÇÃO DO "EXPERT"; DECORRIDO O PRAZO ACIMA,
CERTIFIQUE-SE, INTIMANDO-SE A(O) PERITA(O) PARA OFERECER A SUA
PRETENSÃO HONORÁRIA EM 05(CINCO) DIAS. APORTANDO-SE AOS
AUTOS A PRETENSÃO DO PERITO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZER
SOBRE A FIXAÇÃO DA VERBA. COM OU SEM IMPUGNAÇÃO, VENHAM
OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE, PROVIDENCIANDO-SE O
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 114 de 282
NECESSÁRIO EM TEMPO HÁBIL DE MODO NÃO HAVER ATRASOS OU
CONTRATEMPOS DESNECESSÁRIOS PREJUDICANDO A BOA E NORMAL
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL."
26260 - 2006 \ 431.
AÇÃO: BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO
REQUERENTE: ARTUR RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO: APARECIDA VOINE DE SOUZA NERI
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO: BIANCA LIZ DE OLIVEIRA FUZETTI(PROCURADORA
FEDERAL DO INSS)
INTIMAÇÃO : FICA VOSSA SENHORIA NA QUALIDADE DE ADVOGADO
DO REQUERENTE DEVIDAMENTE INTIMADO, PARA QUE NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO, APRESENTAR QUESITOS,
BEM COMO IMPUGNAR A NOMEAÇÃO DO "EXPERT", INDICADO PELO
JUÍZO A MÉDICA JAQUELINE ANDROLAGE DE ALMEIDA ASSUNPÇÃO,
BEM COMO DA R. DECISÃO: "VISTOS ETC. DIANTE DA NECESSIDADE DE
PROVA PERICIAL PARA AVALIAR A EXISTÊNCIA DE POSSÍVEL
INCAPACIDADE DA PARTE REQUERENTE, NOMEIO A MÉDICA JAQUELINE
ANDR0LAGE DE ALMEIDA ASSUNPÇÃO, COM ENDEREÇO NA RUA 15,
QUADRA 22, CASA 07, JARDIM UNIVERSITÁRIO, CEP 78075800 –
CUIABÁ-MT, PARA FUNCIONAR COMO PERITA JUDICIAL (CPC/ART. 434).
INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, INDICAR
ASSISTENTE TÉCNICO, APRESENTAR QUESITOS, BEM COMO IMPUGNAR
A NOMEAÇÃO DO "EXPERT"; DECORRIDO O PRAZO ACIMA,
CERTIFIQUE-SE, INTIMANDO-SE A(O) PERITA(O) PARA OFERECER A SUA
PRETENSÃO HONORÁRIA EM 05(CINCO) DIAS. APORTANDO-SE AOS
AUTOS A PRETENSÃO DO PERITO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZER
SOBRE A FIXAÇÃO DA VERBA. COM OU SEM IMPUGNAÇÃO, VENHAM
OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE, PROVIDENCIANDO-SE O
NECESSÁRIO EM TEMPO HÁBIL DE MODO NÃO HAVER ATRASOS OU
CONTRATEMPOS DESNECESSÁRIOS PREJUDICANDO A BOA E NORMAL
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL."
2ª Vara
Intimação
JUIZ(A):ANDRÉ MAURÍCIO LOPES PRIOLI
ESCRIVÃO(Ã):IVETE FELIZARDO DE O. CARNEIRO
EXPEDIENTE:2008/52
INTIMAÇÃO ADVOGADO PARTE RÉ
33001 - 2007 \ 102.
AÇÃO: INQUÉRITO POLICIAL
AUTOR(A): MINISTERIO PUBLICO
ADVOGADO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA
INDICIADO(A): RENATO MARTINS DUARTE
INDICIADO(A): LEONIR DE MORAES SILVA
INDICIADO(A): JANDERSON PAIVA DE SOUZA
ADVOGADO: GILBERTO DIAS DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: INTIMAR A ADVOGADO DOS REUS LENOIR DE MORAES
SILVA E DO REU RENATO MARTINS DUARTE, DRª ANA HAROLINA
BULHÕES INSCRITA NA AOB/MT SOB O Nº 11.257, PARA COMPARECER
PARANTE A ESTE JUÍZO PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA
PARA O DIA 10 DE MARÇO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS, OPORTUNIDADE
EM QUE SERÃO INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLDAS PELA
ACUSAÇÃO.
3ª Vara
Expediente
JUIZ(A):MARCELO SEBASTIÃO P. DE MORAES
ESCRIVÃO(Ã):NEICIR MARIA SILVA DE ALMEIDA
EXPEDIENTE:2008/29
PROC COM CITAÇÃO DA PARTE RÉ (EDITAL 30 DIAS)
27235 - 2007 \ 23.
AÇÃO: PROCESSO CRIME
AUTOR(A): M. P. -. F.
ADVOGADO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA
INDICIADO(A): E. DE S. S.
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE:CITAÇÃO-PRAZO:15
Disponibilizado - 26/2/2008
INTIMANDO:INDICIADO(A): ELIAS DE SOUZA SILVA FILIAÇÃO: JULIO
RAIMUNDO DA SILVA E DE HELENA TRINDADE DE SOUZA SILVA, DATA
DE NASCIMENTO: 2/2/1 9 8 1 , B R A S I L E I R O ( A ) , N A T U R A L D E A L T O
PARAGUAI-MT, SOLTEIRO(A), SOLDADOR, ENDEREÇO: REPUBLICA DO
BAHIA, BAIRRO: SÃO JOÃO, CIDADE: NOVA OLIMPIA-MT
FINALIDADE:PROCEDER CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ACUSADO ELIAS
DE SOUZA SILVA, PARA COMPARECER NO DIA 18/03/2008 ÀS 16:00
HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO NO FÓRUM DE BARRA
DO BUGRES, DEVENDO O ACUSADO COMPARECER DEVIDAMENTE
ACOMPANHADO DE ADVOGADO, MAIS PRECISAMENTE NA TERCEIRA
VARA . RESUMO DA INICIAL:O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
MATO GROSSO, POR MEIO DE SEU PROMOTOR DE JUSTIÇA, INFRA
ASSINADA, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM COM
SUPEDÂNEA NO ARTIGO 129, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO
ARTIGO 24 CÓDIGO DE PROCES S O P R O M O V E R A A Ç Ã O P E N A L
CONTRA: ELIAS DE SOUZA SILVA. PELA SEGUINTE PRÁTICA
DELITUOSA. NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2007, NA RUA PARAGUAI
QUADRA 17, LOTE 16, BAIRRO SÃO JOÃO, NA CIDADE DE NOVA
OLIMPIA-MT, ELIAS SUBTRAIU, EM PROVEITO PRÓPRIO COISA ALHEIA
MÓVEL 01 (UMA) TELEVISÃO MARCA CINERAL, 14 POLEGADAS DE
PROPRIEDADE GRIVALDO JOSÉ MATIAS SOBRA, AVALIADA EM R$
289,00(DUZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS), PARA EXECUTAR O
PLANO CRIMINOSO ELIAS ARROMBOU, MEDIANTE FORÇA FISICA, UMA
JANELA DA RESIDÊNCIA E SE APOSSOU DA TELEVISÃO, LEVANDO
ATPÉ UM REEMO BALDIO PRÓXIMO, PARA POSTERIORMENTE BUSCÁ-LO.
A VÍTIMA, APÓS TER COMUNICADO A POLICIA MILITAR, PERCEBEU QUE
O INDICIADO HAVIA ENTRADO NO REFERIDO TERRENO BALDIO E ASSIM
QUE OS POLICIAIS CHEGARAM ELIAS FOI PRESO EM FLAGRANTE
DELITO. A RES FURTIVA FOI RECUPERADA E DEVOLVIDA PARA A
VITIMA. ASSIM AGINDO O MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIA JOSIAS
ALVINO BARROS COMO INCURSO NO ART. 155, § 4º INCISO I
(ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO), DO CÓDIGO PENAL, REQUERENDO QUE,
AUTUADA E RECEBIDA A PRESENTE DENUNCIA, SEJA INSTAURADO
DEVIDO PROCESSO LEGAL, CITANDO-SE O DENUNCIADO PARA
INTERROGATÓRIO É ACOMPANHAMENTO DOS DEMAIS ATOS
PROCEDIMENTOS, SOB PENA DE REVELIA, OUVINDO-SE NO DECORRER
DA INSTRUÇÃO AS PESSOAS ABAIXO ARROLADAS,
PROSSEGUINDO-SE O FEITO ATÉ FINAL SENTENÇA CONDENATÓRIA.
DECISÃO/DESPACHO:VISTOS ETC.ACOLHO PARECER MINISTERIAL DE P.
53/VERSO.DESIGNO O DIA 18/03/08 ÀS 16:00 HORAS PARA
INTERROGATÓRIO DO ACUSADO ELIAS DE SOUZA SILVA. CITE-O E
INTIME-O POR EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONSIGNANDO
QUE O MESMO DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DE
ADVOGADO.NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.CUMPRA-SE. NOME
DO SERVIDOR (DIGITADOR):PAULO CÉSAR FERREIRA T É C N I C O
JUDICIÁRIO PORTARIA:056/06
PROC COM CITAÇÃO DA PARTE RÉ (EDITAL 15 DIAS)
16691 - 2006 \ 517.
AÇÃO: PROCESSO CRIME
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO - FEDERAL
ADVOGADO: ANDRE LUIS DE ALMEIDA
RÉU(S): RAMAO EVERALDO FERREIRA
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
ADVOGADO: ODILA DE FÁTIMA DOS SANTOS
EDITAL DE:CITAÇÃO - PRAZO:15
INTIMANDO:RÉU(S): JOSE APARECIDO MARTINS, RG: 28.710.217-8 SSP
SP FILIAÇÃO: JOSE APARECIDO MARTINS E DE, DATA DE NASCIMENTO:
20/4/1961, BRASILEIRO(A), NATURAL DE ASSAI-PR, CASA D O ( A ),
CALDEREIRO, ENDEREÇO: EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, CIDADE:
BARRA DO BUGRES-MT
FINALIDADE:PROCEDER CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ACUSADO
ACIMA QUALIFICADO PARA COMPARECER NO DIA 11 DE MARÇO DE
2008, ÀS 16:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO NO
FÓRUM DE BARRA DO BUGRES, DEVENDO O ACUSADO COMPARECER
DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DE ADVOGADO, MAIS
PRECISAMENTE NA TERCEIRA VARA. RESUMO DA INICIAL:O
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, POR MEIO DE SEU
PROMOTOR DE JUSTIÇA, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM
COM SUPEDÂNEA NO ARTIGO 129, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
E ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL OFERECER DENUNCIA
CONTRA: RÉU JOSE APARECIDO MARTINS, RG: 28.710.217-8 SSP SP
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 115 de 282
FILIAÇÃO: JOSE APARECIDO MARTINS E DE, DATA DE NASCIMENTO:
20/4/1961, BRASILEIRO(A), NATURAL DE ASSAI-PR, CASA D O ( A ),
CALDEREIRO, ENDEREÇO: EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, CIDADE:
BARRA DO BUGRES-MT E OUTROS: 3º FATO EM DATA E HORÁRIO NÃO
DEFINIDOS EM UM PREGÃO LOCALIZADO NA RUA MARECHAL RONDON,
Nº 67, BAIRRO OURO VERDE, NOVA OLIMPIA-MT, NESTA COMARCA DE
BARRA DO BUGRES-MT JOSE APARECIDO MARETINS ADQUIRIU , SEM
AU T O R I Z A Ç Ã O L E G A L E E M D E S A C O R D O C O M D I S P O S I Ç ÃO
REGULAMENTAR 1 (UMA) ESPINGARDA CALIBRE 36, Nº SÉRIE 9256,.
APUROU-SE QUE JOSE APARECIDO ADQUIRIU A ESPINGARDA CALIBRE
36 MÁRCIO, SENDO QUE NO NEGÓCIO O PRIMEIRO DEU UMA TELEVISÃO
E R4 30,00 (TRINTA REAIS) EM ESPÉCIE. EM DILIGÊNCIA, A POLICIA
APREENDEU A REFERIDA ARMA NA RESIDÊNCIA DE JOSÉ APARECIDO.
PELO EXPOSTO O MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIA JOSÉ APARECIDO
MARTINS E OUTROS COMO INCURSO NO ART. 14, CAPUT, DA LEI Nº
10.826/2003 REQUERENDO QUE, AUTUADA E RECEBIDA A PRESENTE
DENUNCIA, SEJA INSTAURADO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CITANDO-SE
O DENUNCIADO PARA INTERROGATÓRIO É ACOMPANHAMENTO DOS
DEMAIS ATOS PROCEDIMENTOS, SOB PENA DE REVELIA, OUVINDO-SE
NO DECORRER DA INSTRUÇÃO AS PESSOAS ABAIXO ARROLADAS,
PROSSEGUINDO-SE O FEITO ATÉ FINAL SENTENÇA CONDENATÓRIA.
DECISÃO/DESPACHO:1-EM UM PRIMEIRO MOMENTO CONSTATO QUE FOI
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO DE NOME VILMAR
PAUDA DE OLIVEIRA, DIANTE DO FATO DESTE NÃO TER COMPARECIDO
À AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, COMO SE VERIFICA ÀS FLS.105/106
DOS AUTOS, SENDO QUE O MANDADO AINDA NÃO FOI CUMPRIDO,
TENDO SIDO EXPEDIDO ÀS FLS.120 SOB O Nº16/07 ;2-CITAÇÃO DE
RAMÃO EVERALDO FERREIRA, MÁRCIO TELES DE MENEZES, JUVENAL
TELES MENEZES E VILMAR PAULA DE OLIVEIRA ÀS FLS.103 DOS
AUTOS, SENDO QUE, OS TRÊS PRIMEIROS JÁ FORAM INTERROGADOS
ÀS FLS.105/106 E JÁ OFERTARAM A SUA DEFESA PRÉVIA ÀS FLS.125,
128 E131, PENDENTE APENAS O VILMAR PAULA DE OLIVEIRA, QUE
AINDA NÃO INTERROGADO;3-ÀS FLS.106 DOS AUTOS FOI
DETERMINADA A CITAÇÃO VIA EDITAL DO RÉU JOSÉ APARECIDO
MARTINS, DATADA DE 17/04/2007, SENDO QUE, ÀS FLS.116 EXISTE
CERTIDÃO DATADA DE 05 DE JUNHO DE 2007, DANDO FÉ DE QUE A
CITAÇÃO POR EDITAL NÃO FOI CUMPRIDA, O CAUSOU ADIAMENTO DA
AUDIÊNCIA ÀS FLS.118, SENDO NOVAMENTE REDESIGNADA PARA TAL
FIM, E, NOVAMENTE A MESMA DECISÃO, JÁ REITERADA NÃO FOI
CUMPRIDA, COMO SE CONSTATA ÀS FLS.133 DOS AUTOS, O QUE
NOVAMENTE CAUSOU O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA, SENDO MARCADO
O INTERROGATÓRIO PARA DATA DE 11/03/2008 ÀS 16:30 HORAS,
ESPERANDO QUE NESTE MOMENTO SEJA FINALMENTE CUMPRIDA A
DECISÃO DO MAGISTRADO, PUBLICANDO-SE O EDITAL COMPETENTE
PARA CITAR E INTIMAR O ACUSADO DE NOME JOSÉ APARECIDO
MARTINS, PARA QUE SEJA POSSÍVEL A SUSPENSÃO DO PROCESSO E
PRAZO PRESCRICIONAL DO ARTIGO 366 DO CPP, DESMEMBRANDO-SE O
FEITO; 2-ÀS FLS.138/141 DOS AUTOS APORTOU O PEDIDO DE
REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA CONTRA VILMAR
PAUDA DE OLIVEIRA, ALEGANDO EM SÍNTESE QUE TERIA COMPARECIDO
À AUDIÊNCIA PORÉM QUE ESTA NÃO TERIA SIDO REALIZADA, NÃO
SABENDO QUE, JÁ TERIA SAÍDO INTIMADO, ACREDITANDO QUE SERIA
N O V A M E N T E I N T I M A D O , E , C O M O É P E S S O A S I M P L E S , N ÃO
COMPARECEU POR TAL FATO, PUGNANDO PELA REVOGAÇÃO DA
PRISÃO PREVENTIVA.O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL, INSTADO A SE MANIFESTAR ÀS FLS.174/175, OPINOU PELO
INDEFERIMENTO DO PEDIDO FORMULADO, ADUZINDO QUE A PRISÃO FOI
DECRETADA PELO DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES QUE LHE FORAM
I M P O S T A S . V I E R A M - M E C O N C L U S O S . S Í N T E S E N E C E S S Á R I A.
FUNDAMENTO E DECIDO. APÓS PROFUNDA ANÁLISE DOS AUTOS,
CONSTATO QUE, NÃO EXISTEM MOTIVOS PARA A MANUTENÇÃO DA
DECRETAÇÃO DA PRISÃO DO ACUSADO DE NOME VILMAR PAUDA DE
OLIVEIRA, VISTO QUE, TRAZ NO BOJO COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA,
SENDO PESSOA PRIMÁRIA, COMO SE COMPROVA ÀS FLS.73 DOS
AUTOS, AINDA MAIS QUANDO COMPARECE AOS AUTOS PARA SE
EXPLICAR, MERECENDO UMA NOVA CHANCE, ATÉ PELA QUALIDADE DO
PRÓPRIO DELITO EM TELA, NÃO COMUNGANDO COM O ENTENDIMENTO
DO NOBRE PROMOTOR DE JUSTIÇA.DESTA FEITA, REVOGO A ORDEM DE
PRISÃO QUE, ANTERIORMENTE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO
ACUSADO DE NOME VILMAR PAUDA DE OLIVEIRA, DEVENDO SER FEITO
O RECOLHIMENTO DO MANDADO COMUNICANDO-SE O NECESSÁRIO, E,
CASO O MESMO JÁ TENHA SIDO CUMPRIDO, QUE SEJA EXPEDIDO O
Disponibilizado - 26/2/2008
ALVARÁ DE SOLTURA, COLOCANDO-SE IMEDIATAMENTE O ACUSADO
DE NOME VILMAR PAUDA DE OLIVEIRA EM LIBERDADE, SALVO SE POR
OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO.INTIME-SE O ACUSADO QUE A DATA DE
SUA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO SERÁ NO DIA 11 DE MARÇO DE
2008, ÀS 16:30 HORAS, DEVENDO O MESMO COMPARECER, SOB PENA
DE NOVAMENTE SER-LHE DECRETADA A P R I S Ã O P R E V E N T I V A ,
DEVENDO, DESDE ENTÃO O ACUSADO CUMPRIR AS CONDIÇÕES
ANTERIORMENTE ASSUMIDAS PELO MESMO PARA A SUA
LIBERAÇÃO.P.I. NOME DO SERVIDOR (DIGITADOR):PAULO CÉSAR
FERREIRA TÉCNICO JUDICIÁRIO
10512 - 2006 \ 125.
AÇÃO: PROCESSO CRIME
AUTOR(A): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INDICIADO(A): CARLOS APARECIDO DE OLIVEIRA
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO-PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS
AUTOS Nº 2006/125. CÓD. 10512
ESPÉCIE: PROCESSO CRIME
AUTOR(ES): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
RÉU(S): CARLOS APARECIDO DE OLIVEIRA
ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS
JOSE FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA
ANDERSON BARTOLOMEU SOARES
ANTONIO MARCOS DUARTE PEREIRA
INTIMANDO: CARLOS APARECIDO DE OLIVEIRA, FILIAÇÃO: VICENTE DE
OLIVEIRA E DE MIQUELINA CIRILA DE OLIVEIRA, DATA DE NASCIMENTO:
26/9/1966, BRASILEIRO(A), NATURAL DE CÁCERES-MT, CASADO(A),
VENDEDOR, ENDEREÇO: ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO.
FINALIDADE: PROCEDER A CITAÇÃO DO RÉU ACIMA MENCIONADO,
PARA QUE TOME CONHECIMENTO DA PRESENTE AÇÃO, CONFORME
SEGUE DENÚNCIA ABAIXO, RESUMIDAMENTE, BEM COMO, INTIMÁ-LO
PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO DA 3ª VARA, COM
ENDEREÇO SITO NA PRAÇA ELIAZÁRIO ARANTES JOANI DE SOUZA, N.
1.030, CENTRO, NESTA CIDADE DE BARRA DO BUGRES/MT, A FIM DE
PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, A QUAL FOI
DESIGNADA PARA O DIA 18/03/2008, ÀS 14HS30MIN . RESUMO DA
INICIAL: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, POR SUA PROMOTORA DE
JUSTIÇA INFRA-ASSINADA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, À
VISTA DO NOTICIADO NOS AUTOS DE INQUÉRITO POLICIAL N. 157/2002
INCLUSO, AMPARADO NOS ARTIGOS 129, INC. I, DA CONSTITUIÇÃO DA
REPÚBLICA; 25, INC. III, DA LEI 8625/93 E 34, DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL, VEM PROMOVER A CABÍVEL AÇÃO PENAL EM FACE DE:
CARLOS APARECIDO DE OLIVEIRA, ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS,
JOSÉ FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA, ANDERSON BARTOLOMEU
SOARES E ANTONIO MARCOS DUARTE PEREIRA, QUALIFICADOS NOS
AUTOS. CONSTAM DAS PEÇAS QUE CONSUBSTANCIAM O
PROCEDIMENTO INQUISITÓRIO, QUE EM DATA DE 18 DE SETEMBRO DE
2002, DURANTE O PERÍODO DIURNO, NAS PROXIMIDADES DA AGÊNCIA
DO BANCO DO BRASIL, NESTA CIDADE, O DENUNCIADO CARLOS
APARECIDO, TENTOU OBTER, PRA SI E PARA OUTREM, VANTAGEM
ILÍCITA, EM PREJUÍZO ALHEIO, INDUZINDO EM ERRO, MEDIANTE
ARTIFÍCIO, A PESSOA DE SANDRA HELENA VITO DA COSTA (...).
SEGUNDO APUROU-SE, NA OCASIÃO PRÉ-FALADA, OS DENUNCIADOS,
INSTANDO UM "STAND DE VENDAS" NA CIDADE DE BARRA DO
BUGRES/MT, VALENDO-SE DE CARTELAS DO CLUBE DA POLÍCIA
MILITAR DE JACIARA/MT, QUE DEVERIAM SER VENDIDAS PA R A
SORTEIO, ABORDAVAM OS TRANSEUNTES E LHES QUESTIONAVAM
ACERCA DA DATA DE FUNDAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR, SENDO QUE
INDEPENDENTE DA RESPOSTA, PARABENIZAVAM A VÍTIMA E LHES
COMUNICAVAM DE QUE A MESMA SERIA CONTEMPLADA COM UM
PRÊMIO, VISTO QUE ACERTOU A RESPOSTA, SENDO NECESSÁRIO, NO
ENTANTO, QUE ESTA PESSOA PAGASSE UMA QUANTIA QUE OSCILAVA
ENTRE R$ 10,00 E R$ 100,00. ASSIM SENDO, CARLOS APARECIDO DE
OLIVEIRA, INFRINGIU AO PROSCRITO PELO ARTIGO 171, CAPUT, C/C 14, II
E ARTIGO 288 TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO (...), RAZÃO PELA
QUAL REQUER-SE QUE, RECEBIDA E AUTUADA ESTA DENÚNCIA, SE
LHES INSTAURE A CABÍVEL AÇÃO CRIMINAL, COM CITAÇÕES E
NOTIFICAÇÕES PARA INTERROGATÓRIOS E PROSSEGUIMENTO DO FEITO
AOS SEUS ULTERIORES TERMOS, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÃO
SER CONDENADOS. (...). DE NOBRES P/ B. DO BUGRES, 12 DE
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 116 de 282
NOVEMBRO DE 2002. LAÍS GLAUCE ANTONIO FERLIN - PROMOTORA DE
JUSTIÇA EM SUBST. LEGAL. DECISÃO/DESPACHO: VISTOS EM
CORREIÇÃO. DESIGNO O DIA 18/03/2008 ÀS 14:30 HORAS PARA O
INTERROGATÓRIO DE CARLOS APARECIDO DE OLIVEIRA. CITE-SE E
INTIME-O POR EDITAL. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA COM A
FINALIDADE DE CITAR E INTERROGAR OS CO-RÉUS ANTONIO MIRANDA
DOS SANTOS E ANTONIO MARCOS DUARTE PEREIRA. E, PARA QUE
CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM, NO FUTURO,
POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL QUE
SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA
LEI. EU, MÁRCIA ADRIANA PADILHA - TÉCNICO JUDICIÁRIO, DIGITEI.
PENAL, DESTARTE, REQUER-SE QUE SEJA A PRESENTE DENÚNCIA
RECEBIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS, DETERMINANDO-SE A CITAÇÃO
DOS DENUNCIADOS PARA QUE PROCEDAM A SUAS DEFESA, BEM COMO
COMPAREÇAM AO INTERROGATÓRIO E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS
SOB PENA DE REVELIA, A QUAL SE ESPERA VER, COM A SENTENÇA
FINAL, SER JULGADA PROCEDENTE COM A CONSEQÜENTE
CONDENAÇÃO. DECISÃO/DESPACHO:VISTOS ETC.ANTE O TEOR DA
CERTIDÃO DE P. 82, DESIGNO O DIA 20/03/2008, ÀS 15:30 HORAS PARA
O INTERROGATÓRIO DOS RÉUS.CITEM-SE E INTIMEM-SE POR EDITAL.
NOME DO SERVIDOR (DIGITADOR):PAULO CÉSAR FERREIRA TÉCNICO
JUDICIÁRIO PORTARIA:056/06
20234 - 2006 \ 376.
AÇÃO: PROCESSO CRIME
AUTOR(A): JUSTIÇA PÚBLICA
ADVOGADO: ANDRE LUIS DE ALMEIDA
RÉU(S): LAUDECIL FRANCISCO DE SOUZA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
EDITAL DE:CITAÇÃO E INTIMAÇÃO-PRAZO:15
INTIMANDO:RÉU(S): ELENILSON FRANCISCO DE SOUZA FILIAÇÃO:
LAUREANO FRANCISCO DE SOUZA E DE NEUSA ROSA DE SOUZA,
DATA DE NASCIMENTO: 5/11/1976, BRASILEIRO(A), NATURAL DE BARRA
DO BUGRES-MT, , BRAÇAL, ENDEREÇO: RUA VOLUNTARIOS DA PÁTRIA,
Nº 491, BAIRRO: MARACANÃ, CIDADE: BARRA DO BUGRES-MT E
RÉU(S): LAUDECIL FRANCISCO DE SOUZA FILIAÇÃO: LAURIANO
FRANCISCO DE SOUZA E NEUZA ROSA DE SOUZA, DATA DE
NASCIMENTO: 17/4/1974, BRASILEIRO(A), NATURAL DE BARRA DO
BUGRES-MT, CONVIVENTE, BRAÇAL, ENDEREÇO: RUA VOLUNTARIOS
DA PATRIA, 491, BAIRRO: CENTRO, CIDADE: BARRA DO BUGRES-MT
FINALIDADE:PROCEDER A CITAÇÃO DOS INDICIADOS ACIMA
MENCIONADO, PARA CONHECIMENTO DO TEOR DA PRESENTE
DENÚNCIA, QUE SEGUE ABAIXO TRANSCRITA, RESUMIDAMENTE, BEM
COMO, INTIMAÇÃO PARA QUE POSSA COMPARECER PERANTE ESTE
JUÍZO DA 3ª VARA , COM ENDEREÇO SITUADO NA PRAÇA ELIAZÁRIO
ARANTES JOANI DE SOUZA, N. 1.030, CENTRO, NESTA CIDADE DE
BARRA DO BUGRES/MT, NO DIA 20 DE MARÇO DE 2008, ÀS
15HS30MIN, PARA REALIZAÇÃO DE INTERROGATÓRIO. RESUMO DA
INICIAL: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, POR ESTA
REPRESENTANTE QUE ESTA SUBSCREVE E, NO EXERCÍCIO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 129, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO
DA REPÚBLICA, VEM, RESPEITOSAMENTE A I. PRESENÇA DE VOSSA
EXCELÊNCIA, OFERECER DENÚNCIA EM FACE DE ELENILSON FRANCISCO
DE SOUZA FILIAÇÃO: LAUREANO FRANCISCO DE SOUZA E DE NEUSA
ROSA DE SOUZA, DATA DE NASCIMENTO: 5/11/1976, BRASILEIRO(A),
NATURAL DE BARRA DO BUGRES-MT, BRAÇAL, ENDEREÇO: RUA
VOLUNTARIOS DA PÁTRIA, Nº 491, BAIRRO: MARACANÃ, CIDADE:
BARRA DO BUGRES-MT E LAUDECIL FRANCISCO DE SOUZA FILIAÇÃO:
LAURIANO FRANCISCO DE SOUZA E NEUZA ROSA DE SOUZA, DATA DE
NASCIMENTO: 17/4/1974, BRASILEIRO(A), NATURAL DE BARRA DO
BUGRES-MT, CONVIVENTE, BRAÇAL, ENDEREÇO: RUA VOLUNTARIOS
DA PATRIA, 491, BAIRRO: CENTRO, CIDADE: BARRA DO BUGRES-MT,
CONSTA NOS AUTOS QUE NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2003, POR
VOLTA DAS 10:00 HORAS, NA RUA PANTANEIRA NESTA CIDADE OS
DENUNCIADOS DE FORMA CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA, OFENDERAM A
INTEGRIDADE CORPORAL DA VÍTIMA DENISVALDO PONTES DA SILVA,
CAUSANDO-LHE AS LESÕES DESCRITAS NO LAUDO DE LESÕES
CORPORAIS DE FLS. E MAPA PARA LOCALIZAÇÃO DE LESÕES DE FLS.
COLOCANDO EM PERIGO A SUA VIDA. APUROU QUE A VÍTIMA FOI DE
ENCONTRO DE LAUDECIL COM O FIM DE RECEBER UMA DIVIDA ENTRE
AMBOS, SENDO QUE LAUDECIL, IRRITADO COM TAL ATITUDE, DISCUTIU
COM A VITIMA E SE RECUSOU A QUITAR O DEBITO. E NO DIA DO FATO
OS DENUNCIADOS ENCONTRARAM A VITIMA DENISVALDO E DESFERIU
VÁRIOS SOCOS E PONTAPÉS, ATESTA QUE A VITIMA NECESSITOU DE
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, BEM COMO QUE, EM RAZÃO DAS
LESÕES, TEVE SUA VIDA POSTA EM PERIGO, QUE O MOTIVO FOI FÚTIL,
POIS A DISCUSSÃO HAVIDA ANTERIOR ENTRE OS ENVOLVIDOS E
UTILIZANDO RECUSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA, UMA VEZ
QUE NÃO ESPERAVA AQUELA REAÇÃO FOI ATINGIDA
SIMULTANEAMENTE PELOS INDICIADOS. PELO EXPOSTO O MINISTÉRIO
PÚBLICO ESTADUAL DENUNCIA ELENILSON FRANCISCO DE SOUZA E
LAUDECIL FRANCISCO DE SOUZA, COMO INCURSOS NO ARTIGO 129, §
1º, II C/C 61, INCISO II ALÍNEA "A" E "C" C/C ART. 29 TODOS DO CÓDIGO
EDITAL INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (30 DIAS)
28207 - 2007 \ 140.
AÇÃO: INTERDIÇÃO
REQUERENTE: JOANA DOS SANTOS JESUS DA SILVA
ADVOGADO: LEDIJANE ZANDONADI
REQUERIDO(A): FRANCISCO DE JESUS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 2007/140. COD. 28207
ESPÉCIE: INTERDIÇÃO
PARTE REQUERENTE: JOANA DOS SANTOS JESUS DA SILVA
PARTE REQUERIDA: FRANCISCO DE JESUS
INTIMANDO(A, S): PARA QUEM POSSA INTERESSAR
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 7/5/2007
VALOR DA CAUSA: R$ 350,00
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA QUE POSSA INTERRESAR DOS
TERMOS DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS E A SEGUIR
TRANSCRITA.
SENTENÇA: VISTOS, ETC.JOANA DOS SANTOS JESUS DA SILVA,
ATRAVÉS DE SUA PROCURADORA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS, REQUEREU A INTERDIÇÃO DE FRANCISCO DE JESUS,
BRASILEIRO, NASCIDO EM 08/07/1951, NA T U R A L D E B A R R A D O
BUGRES/MT, FILHO DE ISABEL MARIA DE JESUS, RESIDENTE E
DOMICILIADA NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, Nº 347 BAIRRO BOA
ESPERANÇA – BARRA DO BUGRES/MT, ALEGANDO QUE O MESMO É
INCAPAZ DE REGER SUA PESSOA, SENDO PORTADORA DE
DEFICIÊNCIAS NEUROLÓGICAS, QUE O IMPEDE DE EXERCER QUALQUER
ATIVIDADE PROFISSIONAL, REQUERENDO AO FINAL QUE O MESMO SEJA
INTERDITADO COMO INCAPAZ E EM ESPECIAL, PARA FINS DE
REPRESENTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, BEM COMO SEJA NOMEADA SUA
CURADORA SUA FILHA SRA. JOANA DOS SANTOS JESUS DA SILVA .
DOCUMENTOS DE FLS.06/08 DOS AUTOS.PERÍCIA REALIZADA ÀS FLS.43
DOS AUTOS.AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA ÀS FLS. 24/25 DOS
AUTOS.INSTADO A SE MANIFESTAR O DOUTO REPRESENTANTE DO
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, OPINOU ÀS FLS.56/57 DOS AUTOS,
PELA DECRETAÇÃO DA INTERDIÇÃO NOS MOLDES
PLEITEADOS.RELATÓRIO NECESSÁRIO.FUNDAMENTO E DECIDO.O
REQUERIDO DEVE, REALMENTE SER INTERDITADO, POIS EXAMINADA,
CONCLUIU-SE QUE É PORTADOR DE DEFICIÊNCIAS NEUROLÓGICAS
(FLS.43) DOS AUTOS.ANTE O EXPOSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO DO
REQUERIDO, DECLARANDO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 3º, II,
DO NOVO CÓDIGO CIVIL, EM ESPECIAL A SUA CURATELA PARA A SUA
REPRESENTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, E DE ACORDO COM O ARTIGO 1775,
§ 3º DO MESMO CODEX, NOMEIO-LHE CURADORA A SR.ª JOANA DOS
SANTOS JESUS DA SILVA, FILHA DO INTERDITANDO, QUE DEVERÁ
PRESTAR COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE CUMPRIR O ENCARGO
QUE LHE FOI DADO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NOS MOLDES DO
ARTIGO 1187 DO CPC .EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1184
DO CPC E DO ARTIGO 9º, III DO NOVO CÓDIGO CIVIL, INSCREVA-SE A
PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA LOCAL, SE
HOUVER, E NO ÓRGÃO OFICIAL, 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE
10 (DEZ) DIAS.PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE.INTIMEM-SE.
EU, PAULO CÉSAR FERREIRA TÉCNICO JUDICIÁRIO, DIGITEI.
Disponibilizado - 26/2/2008
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DA PARTE AUTORA
28784 - 2007 \ 202.
AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: J. L. N.
ADVOGADO: RONALDO LUIZ DE ARAÚJO
ADVOGADO: FRANCISCO PAULO DE SOUZA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 117 de 282
REQUERIDO(A): S. A. R.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA
PARA O DIA 10 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS, BEM COMO
INTIMÁ-LO PARA EFETUAR O PAGEMTENTO DE DILIG~ENCIA DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA.
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA
15677 - 2006 \ 63.
AÇÃO: PROCESSO CRIME
AUTOR(A): JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU(S): ADEMIR BATISTA DA SILVA
ADVOGADO: MÁRCIO BRUNO TEIXEIRA XAVIER DE LIMA
EDITAL DEINTIMAÇÃO - PRAZO:15
INTIMANDO:RÉU(S): ADEMIR BATISTA DA SILVA, RG: 0516466-4 SSP
MT FILIAÇÃO: MANOEL APOLINARIO DA SILVA E DE LOURDES BATISTA
D A S I L V A , D A T A D E N A S C I M E N T O : 2 7 / 1 2 / 1 9 6 7 , B R A S I L E I R O ( A ),
NATURAL DE APARECIDA DO TABOADO-MS, SOLTEIRO(A),
PROFESSOR, ENDEREÇO: LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO
FINALIDADE:PROCEDER A INTIMAÇÃO DO RÉU ACIMA MENCIONADO,
PARA QUE COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO DA 3ª VARA, COM
ENDEREÇO SITO NA PRAÇA ELIAZÁRIO ARANTES JOANI DE SOUZA, N.
1.030, CENTRO, NESTA CIDADE DE BARRA DO BUGRES/MT, A FIM DE
PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA, A
QUAL FOI DESIGNADA PARA O DIA 20/03/2008, ÀS 16HS00MIN .
RESUMO DA INICIAL:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO
GROSSO, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTA NO ARTIGO
129, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, VEM,
RESPEITOSAMENTE A I. PRESENÇA DE VOSSA SENHORIA OFERECER
DENUNCIA EM FACE DE ADEMIR BATISTA DA SILVA, CONFORME
CONSTA NOS AUTOS EM EPIGRAFE, NOS MÊS DE NOVEMBRO DE 2000,
ORA DENUNCIADO, FEZ USO DE DOCUMENTO PÚBLICO ALTERADO,
INFERE-SE DO CADERNO INFORMATIVO QUE A VÍTIMA RECEBEU A
INFORMAÇÃO, DA CITADA INSTITUTO DE ENSINO, DE QUE O
DENUNCIADO ESTAVA SE UTILIZANDO, DE SEU DIPLOMA DE
LICENCIAMENTO EM PEDAGOGIA, EMITIDO PELA UNIVERSIDADE FEDERAL
DE MATO GROSSO, ALTERADO, RAZÃO PELA QUAL COMUNICOU OS
FATOS A POLICIA JUDICIÁRIA CIVIL, POIS A DENUNCIADA NUNCA
CONSTOU NOS QUADROS DE ACADÊMICOS DESTA INSTITUIÇÃO DE
ENSINO. APUROU-SE QUE FORAM ALTERADOS OS SEGUINTES DADOS:
O NOME DO GRADUADO, DADOS PESOAIS, TIPO DE LETRA IMPRESSA,
QUE INCLUSIVE NÃO OBEDECEM AOS PADRÕES DA INSTITUIÇÃO QUE O
EMITIU. HÁ, AINDA ALGUNS MODIFICAÇÕES NO VERSO DO DOCUMENTO
COMO, VG., OS NÚMEROS DO REGISTRO, DAS FOLHAS E CÉDULA DE
IDENTIDADES RG, O DENUNCIADO FEZ O USO DO DOCUMENTO PÚBLICO
MATERIALMENTE ALTERADO. PRESENTES OS INDÍCIOS DE AUTORIA E
MATERIALIDADE DELITIVA. ANTE O EXPOSTO O MINISTÉRIO PÚBLICO
DENUNCIA ADEMIR BATISTA DA SILVA RETRO QUALIFICADO, COMO
INCURSO NO ART. 304 DO CÓDIGO PENAL REQUERENDO QUE, AUTUADA
E RECEBIDA A PRESENTE DENUNCIA, SEJA INSTAURADO DEVIDO
PROCESSO LEGAL, CITANDO-SE O DENUNCIADO PARA
INTERROGATÓRIO É ACOMPANHAMENTO DOS DEMAIS ATOS
PROCEDIMENTOS, SOB PENA DE REVELIA, OUVINDO-SE NO DECORRER
DA INSTRUÇÃO AS PESSOAS ABAIXO ARROLADAS,
PROSSEGUINDO-SE O FEITO ATÉ FINAL SENTENÇA CONDENATÓRIA.
DECISÃO/DESPACHO:PELA MMA. JUÍZA FOI DELIBERADO: "DEFIRO O
REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E REDESIGNO O DIA 20 DE
MARÇO DE 2008, ÀS 16:00 HORAS PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA
ANDRÉIA APARECIDA GUEDES.INTIME-SE O RÉU POR EDITAL.SAEM OS
PRESENTES INTIMADOS. NOME DO SERVIDOR (DIGITADOR):PAULO
CÉSAR FERREIRA TÉCNICO JUDICIÁRIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA
7512 - 2006 \ 55.
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: M. P. -. F.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
LITISCONSORTES (REQUERIDO): M. M. DOS S. B. -. M.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: ODILA DE FÁTIMA DOS SANTOS
EDITAL DE:INTIMAÇÃO
INTIMANDO/CITANDO/NOTIFICANDO:REQUERIDO(A): MANOEL
Disponibilizado - 26/2/2008
ROBERTO VIANNA BALBINO, BRASILEIRO(A), , ENDEREÇO: NOVA
FERNANDOPOLIS, BAIRRO: DISTRITO, CIDADE: BARRA DO BUGRES-MT
FINALIDADE: COMPARECER NO DIA 03 DE MARÇO DE 2008, ÀS 13:30
HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO FORUM
DE BARRA DO BUGRES, MAIS PRECISAMENTE NA TERCEIRA VARA .
RESUMO DA INICIAL:DESDE O MÊS DE ABRIL DO ANO DE 1990 O
REQUERIDO SEM, JUSTAS CAUSA NÃO TEM PAGO PENSÃO ALIMENTÍCIA
AO REQUERENTE, DEIXANDO O MESMO PASSAR POR PRIVACIDADE,
INCLUSIVE MATERIAL, NÃO CUMPRIDO ASSIM COM SUA OBRIGAÇÃO
ALIMENTAR, NEM SUPRIDO AS NECESSIDADES MÍNIMAS DO FILHO,
PRIVANDO O MENOR DE ALIMENTOS. QUE AS NECESSIDADES DO
REQUERENTE ESTÃO SENDO SUPORTADAS APENAS POR SUA
GENITORA, QUE, PELA SUA CONDIÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA, NÃO
CONSEGUE SATISFAZÊ-LAS COMO DEVERIA, PORQUANTO É PESSOA
POBRE NA FORMA DA LEI. SEJA A PENSÃO DEFINITIVA FIXADA
PECUNIARIAMENTE EM UM SALÁRIO JUSTO QUE CORRESPONDA
RIGOROSAMENTE AO BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE, CUJO
VALOR, APÓS A COLHEITA DE TODAS AS PROVAS, SERÁ DECLINADO
EM AUDIÊNCIA PELO REQUERENTE, A SER DESCONTADA EM FOLHA
EXPEDINDO-SE MANDADO AO EMPREGADOR. NÃO SENDO O CASO DE
DESCONTO EM FOLHA, SEJA A PENSÃO DEFINITIVA DEPOSITADA EM
CONTA CORRENTE BANCARIA A SER DETERMINADA SUA ABERTURA
POR ESTE R. JUÍZO, SALVO SE JÁ ABERTA PELA REPRESENTANTE
LEGAL DO REQUERENTE, OU SE AS PARTES EM AUDIÊNCIA DE COMUM
ACORDO CONVENCIONAREM QUE O PAGAMENTO SEJA FEITO EM MÃOS,
MEDIANTE CONTRA-RECIBO, OU MESMO MEDIANTE DEPÓSITO EM CONTA
BANCARIA E CONTRA-RECIBO, À ESCOLHA, MÊS A MÊS.
DECISÃO/DESPACHO:VISTOS, ETC.1-DESIGNO O DIA 03 DE MARÇO DE
2008, ÀS 13:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, ONDE SERÃO OUVIDAS A PARTE AUTORA E SUAS
TESTEMUNHAS QUE ESTA DEVERÁ TRAZER, INDEPENDENTEMENTE DE
INTIMAÇÃO;2-INTIME-SE O REQUERIDO, VIA EDITAL;3-CIÊNCIA AO
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFENSORA
PÚBLICA.4-INTIME-SE A AUTORA. NOME E CARGO DO DIGITADOR:PAULO
CÉSAR
Comarca de Campo Verde
1ª Vara
Intimação
JUIZ(A): GILBERTO LOPES BUSSIKI
ESCRIVÃO(Ã): SIMARA SANTANA MONTEIRO
EXPEDIENTE: 2008/20
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
10598 - 2005 \ 30.
AÇÃO: APOSENTADORIA POR IDADE
REQUERENTE: OTACÍLIA ROSA DA SILVA SOUSA
ADVOGADO: APARECIDA VOINE DE SOUZA NERI
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO: JUSSARA BEATRIZ OLIVEIRA DE OLIVEIRA
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO, E CONDENO O INSTITUTO NACIONAL DE
SEGURIDADE SOCIAL- INSS À CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR
IDADE A AUTORA, COMO TRABALHADORA RURAL, NO VALOR
MENSAL DE 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO, A CADA UM DOS
REQUERENTES NOS TERMOS DO ARTIGO 143 DA LEI 8.213/91, A
PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM OS
RECENTES JULGADOS DO E. TRF DA 1ª REGIÃO, CORRIGIDOS
MONETARIAMENTE PELO IGP–M, E ACRESCIDO, A PARTIR DO
RESPECTIVO VENCIMENTO, DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS,
CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 406 DO NOVO CÓDIGO C I V I L ,
COMBINADO COM O ARTIGO 161 § 1º DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
NACIONAL E (PRECEDENTES DO E. STJ E DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO- AC Nº 2001.38.00.041051-1/MG).
CONDENO AINDA O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL,
NO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM FAVOR DOS
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 118 de 282
CAUSÍDICOS DA PARTE AUTORA, OS QUAIS ARBITRO EM R$ 1.300,00
(UM MIL E TREZENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 20 § 4º DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ISENTANDO-O DO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS. CONSOANTE DISPOSITIVO DO ARTIGO 475 ,
§2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEIXO DE REMETER OS AUTOS
A INSTÂNCIA SUPERIOR PARA O REEXAME NECESSÁRIO. P.R.I.
3ª Vara
Intimação
JUIZ(A): RENAN C. L. PEREIRA DO NASCIMENTO
ESCRIVÃO(Ã): JOSEVAN MOREIRA MESQUITA
EXPEDIENTE: 2008/021
INTIMAÇÃO PARA ADVOGADOS
13748 - 2005 \ 435.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE
EXEQUENTE: LUIZ ROBERTO MOSENA
ADVOGADO: ERNANDI DE COL
EXECUTADOS(AS): AGRO SOL HOLDING LTDA
EXECUTADOS(AS): GUIDONE ROMEU DALLASTRA
EXECUTADOS(AS): PLÍNIO RICARDO DALL ASTRA
EXECUTADOS(AS): EDUARDO CARAMORI DALLASTRA
ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME JÚNIOR
ADVOGADO: MARCELO ZANDONADI
ADVOGADO: ADÃO BENEDITO DA SILVA
ADVOGADO: ELIEL ALVES DE SOUSA
INTIMAÇÃO: GENÉRICA
DESTINATÁRIO/INTIMANDO: DR. ERNANDI DE COL
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO: APRESENTAR, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, O ENDEREÇO ONDE POSSA SER LOCALIZADO O
EXECUTADO PLÍNIO RICARDO DALLASTRA, PARA O APERFEIÇOAMENTO
DO ATO CITATÓRIO
DECISÃO/DESPACHO: VISTOS E EXAMINADOS. APÓS A ANÁLISE DAS
RAZÕES DO AGRAVO INTERPOSTO PELO EXEQÜENTE, ÀS FLS. 124/132,
NO JUÍZO DE RETRATAÇÃO O QUAL A LEI PROCESSUAL ME CONCEDE,
VERIFICO QUE O MESMO ESTÁ ASSISTIDO DE RAZÃO. COMPULSANDO
OS AUTOS, CONSTATO QUE ESTE JUÍZO DECIDIU DE ACORDO COM O
PREVISTO NO ART.241, INCISO III, DO C.P.C, VEJAMOS: "ART.241.
COMEÇA A CORRER O PRAZO: (...) III – QUANDO HOUVER VÁRIOS RÉUS,
DA DATA DE JUNTADA AOS AUTOS DO ÚLTIMO AVISO DE
RECEBIMENTO OU MANDADO CITATÓRIO CUMPRIDO." COM O ADVENTO
DA LEI 11.382/2006, VÁRIAS MUDANÇAS FORAM ACRESCENTADAS NA
LEGISLAÇÃO VIGENTE. NO QUE PERTINE O CASO EM APREÇO, VERIFICO
QUE, NO ART.738, §1º DO C. P . C , C U I D A - S E D O P R A Z O P A R A O
OFERECIMENTO DE EMBARGOS, O QUE ALTERA A INTERPRETAÇÃO E
POSICIONAMENTO ANTERIORMENTE DISPENSADOS NOS AUTOS,
VEJAMOS: "ART.738. OS EMBARGOS SERÃO OFERECIDOS NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA DA JUNTADA AOS AUTOS
DO MANDADO DE CITAÇÃO. §1º QUANDO HOUVER MAIS DE UM
EXECUTADO, O PRAZO PARA CADA UM DELES EMBARGAR CONTA-SE
A PARTIR DA JUNTADA DO RESPECTIVO MANDADO CITATÓRIO, SALVO
TRATANDO-SE DE CÔNJUGES." O FESTEJADO E RENOMADO AUTOR,
HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, EM SUA OBRA "A REFORMA DA
EXECUÇÃO DO TÍTULO EXTRAJUDICIAL", DISSERTA SOBRE O TEMA:
"MESMO QUE VÁRIOS SEJAM OS CO-DEVEDORES EXECUTADOS NO
MESMO PROCESSO, A AÇÃO DE EMBARGOS DE CADA UM DELES SERÁ
AUTÔNOMA. PODEM, EVENTUALMENTE, AGRUPAREM-SE NUMA SÓ
AÇÃO, MAS ISTO SERÁ FACULTATIVO, ISTO É, O LITISCONSÓRCIO NÃO
SERÁ NECESSÁRIO. DESSA AUTONOMIA DECORRE A INDEPENDÊNCIA
DOS PRAZOS DE EMBARGOS PARA OS DIVERSOS CO-EXECUTADOS.
SENDO CITADOS POR MANDADOS DIFERENTES, O PRAZO PARA CADA
UM DELES SE CONTARÁ AUTONOMAMENTE A PARTIR DA JUNTADA DO
RESPECTIVO MANDADO". AINDA EM SUA OBRA, O JURISTA CITA A
DECISÃO JURISPRUDENCIAL ABAIXO TRANSCRITA: "EFETIVADA A
CITAÇÃO E PENHORA DO CO-EXECUTADO, CABE-LHE EXERCER A SUA
DEFESA, ATRAVÉS DE EMBARGOS, INDEPENDENTEMENTE DA CITAÇÃO
DOS DEMAIS DEVEDORES" (STJ, 4ª T., RESP 73.643-SP, REL. MIN. RUY
ROSADO, AC. 21.11.1995, DJU DE 11.03.1996, P. 6.631). O PRAZO PARA
CADA CO-EXECUTADO "É AUTÔNOMO, INDIVIDUAL" (STJ, 5ª T., RESP
256.439-GO, REL. MIN. VICENTE LEAL, AC. 07.02.2002, DJU DE
Disponibilizado - 26/2/2008
04.03.2002, P.304)". COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE FLS. 103, ENTENDO
QUE O MESMO DEVE PROSPERAR, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O
SEGUINTE: A) OS EXECUTADOS FORAM CITADOS NO DIA 20/03/2007
(CERTIDÃO DE FLS.101). B) O PRAZO PARA OS EMBARGOS INICIOU EM
20/06/2007, DATA EM QUE FORA JUNTADO AOS AUTOS O MANDADO DE
CITAÇÃO (FLS.92 VERSO). C) OS AUTOS VIERAM PARA O GABINETE NO
DIA 26/06/2007 E RETORNARAM PARA A ESCRIVANIA NA DATA DE
09/07/2007 (FLS.101 VERSO E 102 VERSO RESPECTIVAMENTE). DESTA
FORMA, OBSERVEMOS QUE OS AUTOS REALMENTE ESTAVAM NESTE
GABINETE, ENQUANTO TRANSCORRIA O PRAZO PARA OS
EXECUTADOS APRESENTAREM EMBARGOS. EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO,
REVOGO A DECISÃO DE FLS. 108/109, NO QUE PERTINE À
DETERMINAÇÃO PARA AGUARDAR A CITAÇÃO DO EXECUTADO PLÍNIO,
DETERMINANDO, COM A REFORMA DESTA, QUE O INÍCIO DA CONTAGEM
DO PRAZO PARA QUE OS EXECUTADOS APRESENTEM OS EMBARGOS,
FLUIRÁ A PARTIR DO MOMENTO EM QUE ESTES FOREM CITADOS DA
PRESENTE DECISÃO, CERTIFICANDO-SE O ESCRIVÃO, CASO JÁ HOUVE
A APRESENTAÇÃO DESTES. INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA QUE, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTE O ENDEREÇO ONDE POSSA SER
LOCALIZADO O EXECUTADO PLÍNIO RICARDO DALLASTRA, PARA O
APERFEIÇOAMENTO DO ATO CITATÓRIO. ASSIM, REFORMO
PARCIALMENTE A DECISÃO OBJURGADA (FLS.108/109), DEVENDO O
CARTÓRIO REMETER OFÍCIO AO TRIBUNAL NOS TERMOS DO ARTIGO 529
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE AS PARTES DA REFERIDA
DECISÃO. ATENTEM-SE OS EXECUTADOS SOBRE O INÍCIO DA
CONTAGEM DO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS.
CUMPRA-SE, EXPEDINDO O NECESSÁRIO.
16646 - 2006 \ 13.
AÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
IMPUGNANTE(S): MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL S/A
ADVOGADO: LUDOVICO ANTONIO MERIGHI
ADVOGADO: ALEXANDRE MERIGHI
ADVOGADO: FABIANA FERNANDES MERIGHI
ADVOGADO: GIAN CARLO LEÃO PREZA
IMPUGNADO(S): JOSÉ BRANDALISE
INTIMAÇÃO: GENÉRICA
DESTINATÁRIO/INTIMANDO: DR. FABIANO MORAES PIMPINATI
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO: CIENTIFICA-LO DO INTEIRO
TEOR DO DISPOSITIVO DA DECISÃO
DECISÃO/DESPACHO: (...) DIANTE DO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE
DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO,
ALTERANDO, POR ISSO, O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA PRINCIPAL
(AUTOS N.º 110/2006, EMBARGOS A EXECUÇÃO), QUE CONSISTIRÁ NO
VALOR DE R$ 89.917,70 (OITENTA E NOVE MIL N O V E C E N T O S E
DEZES S E T E R E A I S E S E T E N T A C E N T A V O S ) . P R O C E D A M - S E A S
CORREÇÕES PERTINENTES. CONDENO O IMPUGNADO AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS DESTE INCIDENTE, FICANDO ISENTO DA
CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA, POR SER INCABÍVEL SUA
APLICAÇÃO NA ESPÉCIE. CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO
RECURSAL, TRASLADE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO PARA OS AUTOS DA
AÇÃO PRINCIPAL EM APENSO, PROCEDA-SE O DESAPENSAMENTO E
APÓS O PREPARO DAS CUSTAS DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE
OS AUTOS. P.R.I.CUMPRA-SE.
16716 - 2006 \ 288.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: MR ENGENHARIA AVALIAÇÕES E PROJETOS
URBANÍSTICOS
REPRESENTANTE (REQUERENTE): JOÃO EDNO CONTE
ADVOGADO: LUIZ FOLETTO
REQUERIDO(A): SÔNIA APARECIDA GOMES PEREIRA
INTIMAÇÃO: GENÉRICA
DESTINATÁRIO/INTIMANDO: DR. LUIZ FOLETTO
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO: CIENTIFICA-LO DO INTEIRO
TEOR DA DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA
DECISÃO/DESPACHO: VISTOS ETC. DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO
PELO PRAZO REQUERIDO PELA AUTORA À FL. 71. APÓS, DECORRIDO O
PRAZO DEVERÁ A EXEQÜENTE PROVIDENCIAR O PROSSEGUIMENTO DO
FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, INDEPENDENTEMENTE DE
NOVA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO
PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 119 de 282
22153 - 2008 \ 13.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE: MAURO OLIVEIRA DE AZEVEDO
ADVOGADO: RODRIGO APARECIDO DE AZEVEDO
ADVOGADO: LUCIANO CÉSAR CASAROTI
ADVOGADO: ANDRÉ GUSTAVO DE SOUZA
EXECUTADOS(AS): ALGODOEIRA SUCESSO LTDA
CARTA DE INTIMAÇÃO PELO CORREIO: GENÉRICA
DESTINATÁRIO/INTIMANDO: DR. RODRIGO APARECIDO DE AZEVEDO
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO: PROVIDÊNCIA O
PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALO DE
R$ 15,00 (QUINZE REAIS), DEVENDO SER DEPOSITADO NA CONTA
CORRENTE Nº 25.239-5, AGÊNCIA 3037-6, BANCO DO BRASIL S/A, EM
NOME DE FAAJ DEP DILIGÊNCIAS
DECISÃO/DESPACHO: VISTOS E EXAMINADOS. JUSTIFICO O IMPULSO
PROCESSUAL SOMENTE NESTA DATA, TENDO EM VISTA QUE ESTE
MAGISTRADO RESPONDE CUMULATIVAMENTE PELA 2ª E 3ª VARA
(PROCESSOS ÍMPARES), PELA 12ª ZONA ELEITORAL DESTA COMARCA,
FOI RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DA ÚLTIMA REVISÃO ELEITORAL
NO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO/MT, CONFORME RESOLUÇÃO DO TRE/MT
Nº580/2007, CONSIDERANDO AINDA O RECENTE RECESSO FORENSE NO
QUAL FIQUEI VINCULADO À JURISDIÇÃO NO PERÍODO DE 20/12/2007 À
29/12/2007, BEM COMO O DEFERIMENTO DAS FÉRIAS DESTE
MAGISTRADO, DURANTE O PERÍODO DE 24/01/2008 À 12/02/2008. I EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA PARA QUE O
EXECUTADO PAGUE EM 0 3 ( T R Ê S ) D I A S , S O B P E N A D E S E R E M
PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM À SATISFAÇÃO DO
CRÉDITO, NOS MOLDES DO ARTIGO 652 DO CPC, COM A NOVA
REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.382/2006; II - DECORRIDO O PRAZO, NÃO
TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO, O OFICIAL DE JUSTIÇA,
MUNIDO DA SEGUNDA VIA DO MANDADO, PROCEDERÁ DE IMEDIATO À
PENHORA DE BENS E A SUA AVALIAÇÃO, LAVRANDO-SE O
RESPECTIVO AUTO E DE TAIS ATOS INTIMARÁ, NA MESMA
OPORTUNIDADE, O EXECUTADO; III - O EXECUTADO, NOS MOLDES DO
ARTIGO 736 DO CPC, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI
11.382/2006, INDEPENDENTEMENTE DE PEN H O R A , C A U Ç Ã O O U
DEPÓSITO, PODERÁ SE OPOR ATRAVÉS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA JUNTADA AOS AUTOS
DA PRIMEIRA VIA DO MANDADO DE CITAÇÃO (ART.738); IV - NO PRAZO
PARA A INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DO DEVEDOR,
RECONHECENDO O CRÉDITO O EMBARGANTE/EXECUTADO, PODERÁ
REQUERER AO JUÍZO O DEPÓSITO DE 30% DO VALOR EM EXECUÇÃO,
INCLUSIVE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, REQUERENDO
AINDA QUE O RESTANTE SEJA PAGO EM ATÉ 06 (SEIS) PARCELAS
MENSAIS, ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC E JUROS
DE MORA DE 1% AO MÊS (ART.745-A DO CPC); V - CASO O DEVEDOR
NÃO SE MANIFESTE N O P R A Z O D E 1 5 D I A S , E M R E L A Ç Ã O A O S
EMBARGOS DO DEVEDOR E AS POSSIBILIDADES DESCRITAS NO ARTIGO
745 DO CPC, PARA O SEU AJUIZAMENTO, SALVO AS MATÉRIAS DE
ORDEM PÚBLICA E QUE NORMALMENTE PODEM SER RECONHECIDAS NO
CORPO DA PRÓPRIA EXECUÇÃO, OCORRERÁ A PRECLUSÃO E
CONSOLIDAÇÃO DA DÍVIDA, DECAINDO O DEVEDOR DO DIREITO DE
EMBARGAR, VISTO QUE, ATUALMENTE OS EMBARGOS DO DEVEDOR
NÃO MAIS CARECEM DE GARANTIA DO JUÍZO, NÃO PODENDO O
DEVEDOR AINDA SER AGRACIADO COM INÉRCIA, DIANTE DE TANTOS
BENEFÍCIOS QUE A NOVA LEI LHE IMPÕE; VI - FIXO OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS A SEREM PAGOS PELO EXECUTADO EM 15 % SOBRE O
VALOR A SER EXECUTADO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, NOS MOLDES
DO ARTIGO 652-A, ATENTANDO-SE QUE, EM CASO DE PAGAMENTO NO
PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, NOS MOLDES DO ITEM "01" SUPRA, A VERBA
HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA À METADE; VII - ÀS PROVIDÊNCIAS.
19703 - 2007 \ 141.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE: JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JASSON BORRALHO PAES DE BARROS
REQUERIDO(A): PAULO CEZAR DE AGUIAR
INTIMAÇÃO: GENÉRICA
DESTINATÁRIO/INTIMANDO: DR. JASSON BORRALHO PAES DE BARROS
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO: PROVIDÊNCIAR O
PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSITÇA NO VALOR DE
Disponibilizado - 26/2/2008
R$ 15,00 (QUINZE REAIS), DEVENDO SER DEPOSITADO NA CONTA
CORRENTE Nº 25.239-5, AGÊNCIA 3037-6, BANCO DO BRASIL S/A, EM
NOME DE FAAJ DEP DILIGÊNCIAS.
DECISÃO/DESPACHO: (...) DESTA FEITA, DEFIRO PARCIALMENTE O
PEDIDO DE FLS. 130/132 ESPECIFICAMENTE PARA DESTITUIR RODRIGO
DOS SANTOS PLANTES E JURACI JOSÉ VASTOS DOS CARGOS DE FIÉIS
DEPOSITÁRIOS DOS PRODUTOS ARRESTADOS, E, CONSEQÜENTEMENTE,
NOMEAR O AUTOR, JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA PARA O ENCARGO,
MEDIANTE A CAUÇÃO OFERECIDA E ASSINATURA DO DEVIDO TERMO,
RESPONSABILIZANDO-SE EM APRESENTA-LO EM JUÍZO QUANDO
DETERMINADO SOB PENA DA SUA PRISÃO CIVIL NA FORMA DA LEI.
LAVRE-SE O TERMO DE FIEL DEPOSITÁRIO O QUAL DEVERÁ SER
ASSINADO NO MOMENTO DO CUMPRIMENTO DA MEDIDA. REDUZA-SE A
TERMO A CAUÇÃO REAL OFERECIDA NOS AUTOS. EXPEÇA-SE O
NECESSÁRIO. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
Juizado Especial Cível e Criminal
Intimação
EXPEDIENTE:2008/69
INTIMAÇÃO PARA ADVOGADOS
Proc. 16502 - 2006 \ 512.
AÇÃO: DECLARATÓRIA EM GERAL
REQUERENTE: FERNANDO VASCO SPINELLI PIGOZZI
ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO DOTTO
REQUERIDO(A): VIVO - TELEMAT CELULAR S/A
ADVOGADO: KATIUCY ALBUQUERQUE
INTIMANDO(A): DRA. KATIUCY ALBUQUERQUE
FINALIDADE: INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, na qualidade de advogada
da reclamada, acerca do inteiro teor da decisão de fl. 116/117, abaixo
transcrita, bem como para, querendo, no prazo de 15 (quinze )
dias, oferecer embargos acerca da constrição realizada.
DECISÃO: Vistos etc. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de
Débito c/c Indenização interposta por Fernando Vasco Spinelli Pigozzi
contra Vivo – Telemat Celular S/A . As fls. 115 o autor comparece aos
autos requerendo a execução da r. sentença proferida as fls. 60/64, bem
como que seja realizada penhora de valores em conta c o r r e n t e d a
demandada, dispensando-se nova citação da mesma. É o relatório .
Decido. Conforme consignado, trata-se de Ação Declaratória de
Inexistência de Débito c/c Indenização, na qual o autor requer a execução
da sentença proferida às fls. 60/64. Indicando a penhora valores
existentes, até o limite de seu crédito, em contas correntes da requerida.
Prescreve o artigo 52, I V d a L e i 9 . 0 9 9 / 9 5 : A r t . 5 2 . A e x e c u ç ã o d a
sentença processar - s e - á n o p r ó p r i o J u i z a d o , a p l i c a n d o - s e , n o q u e
couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as segu i n t e s
alterações: I – omissis; II - omissis; III - omissis;
IV – não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, e
tendo havido solicitação do interessado, que poderá ser verbal,
proceder-se-á desde logo à execução, dispensada nova citação. V omissis; VI - omissis; VII - omissis; VIII - omissis; IX - omissis; (destaquei).
Vale ressaltar que a Lei n° 11.382/2006 alterou dispositivos da Lei n°
5.869/1973 – Código de Processo Civil, relativos ao processo de
execução, permitindo-se a penhora de valores existentes em deposito ou
aplicação em instituição financeira em nome do executado (art. 655, I do
CPC), sendo perfeitamente cabível sua aplicação no âmbito do Juizado
Especial. Feitas essas considerações, DEFIRO o pedido de execução de
sentença, e determinar a realização de penhora on-line de valores
existentes em conta corrente da requerida, até o limite de crédito do
exeqüente. Após a realização da penhora, intime-se a executada da
constrição, cientificando-a do prazo para interposição de embargos .
Cumpra-se, expedindo o necessário.
JUIZ(A):RENAN C. L. PEREIRA DO NASCIMENTO
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DIVINA ALVES FEITOSA
EXPEDIENTE:2008/70
INTIMAÇÃO PARA ADVOGADOS
Proc. 14723 - 2006 \ 164.
AÇÃO: RECLAMAÇÃO
RECLAMANTE: ROBERIO MAGALHÃES DE SOUZA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 120 de 282
RECLAMADO: ASSISTEC CELULARES
RECLAMADO: NOVO MUNDO MÓVEIS E UTILIDADES LTDA
RECLAMADO: SANSUNG ELETRONICS
ADVOGADO: DR. LUIS ANTONIO BARAÚNA LOPES e WILSON ROBERTO
PEIXOTO JÚNIOR
RECLAMADO: INTERCOMM ELETRÔNICA LTDA
INTIMANDO: DR. WILSON ROBERTO PEIXOTO JÚNIOR
FINALIDADE: INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, na qualidade de advogado
da reclamada, acerca teor da decisão de fl. 53/54, abaixo transcrita.
PARTE RECLAMADA: Assistec Celulares e No v o M u n d o M ó v e i s e
Utilidades Ltda e Sansung Eletronics e Intercomm Eletrônica Ltda
DECISÃO: Autos n.º 164/2006. Execução de Sentença - Vistos etc.
Trata-se de Execução de Sentença movida por Robério Magalhães de
Souza contra Sansung Eletrônica da Amazônia Ltda onde pleiteia o
recebimento do seu crédito no valor de R$ 868,58 (oitocentos e sessenta
e oito reais e cinqüenta e oito centavos). Através da decisão de fl. 47/48,
fora deferido o pedido de penhora on-line, permanecendo os autos
conclusos para efetivação da medida, conforme determina o artigo 1º, §2º
do Provimento n.º04/2007-CGJ. Através dos Recibos de Protocolamento
emitidos através do Sistema Bacen-jud verifica-se a penhora integral do
valor em conta corrente de titularidade da empresa executada em diversas
instituições financeiras, bem como o desbloqueio do excesso de penhora.
A transferência do valor fora feita para a Conta Única do Tribunal de
Justiça de Mato Grosso, na forma estabelecida no artigo 4º do Provimento
n.º04/2007-CGJ, conforme se verifica através dos extratos anexos .
Dessa forma, efetivada a penhora, determino a intimação da executada
para, querendo, apresentar impugnação (art. 475-J, §1º, CPC), nos termos
do art. 5º do Provimento n.º04/2007-CGJ. Determino ainda a intimação do
exeqüente acerca da penhora realizada. Oficie-se ao departamento
responsável pela Conta Única do Tribunal de Justiça informando acerca da
transferência de valores realizada nos autos, fornecendo as informações
necessárias para a individualização do crédito depositado em Juízo
referente a estes autos. Intime-se. Cumpra-se.
JUIZ(A):RENAN C. L. PEREIRA DO NASCIMENTO
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DIVINA ALVES FEITOSA
Comarca de Canarana
1ª Vara
Intimação
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
15793 - 2007 \ 246.
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO: LUCIANA CRISTINA CARDOSO ZANDONADI
EMBARGADO(A): LOISE DAILSE SCHINDEL ADVOGADO: MOACIR JESUS
BARBOSA
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: SENTENÇA.
VISTOS ETC.
É O RELATO DO NECESSÁRIO. DECIDO.
UMA VEZ QUE A EMBARGADA RECONHECEU A PROCEDÊNCIA DOS
PEDIDOS ADUZIDOS NOS EMBARGOS, O CASO É O DE JULGAMENTO
IMEDIATO DA LIDE.
EX POSITIS, NOS TERMOS DO ART. 269, II, DO CPC, JULGO
INTEIRAMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS ADUZIDOS NOS PRESENTES
EMBARGOS PARA DETERMINAR A REDUÇÃO DO VALOR EXECUTADO
NOS AUTOS APENSOS, CONFORME CÁLCULO DE P. 06/14.
DEIXO DE CONDENAR A EMBARGADA AO PAGAMENTO DE CUSTAS OU
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EIS QUE AUSENTE QUALQUER
RESISTÊNCIA AO PEDIDO DA PARTE CONTRÁRIA.
CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM AS BAIXAS
E ANOTAÇÕES DE ESTILO, JUNTANDO-SE CÓPIA DA PRESENTE
SENTENÇA E DOS DOCUMENTOS DE P. 06/14 NOS AUTOS APENSOS.
P.R.I.C. CANARANA/MT, 6 DE DEZEMBRO DE 2007.ANDRÉ BARBOSA
GUANAES SIMÕES. JUIZ DE DIREITO
Disponibilizado - 26/2/2008
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
6109 - 2005 \ 182.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
AUTOR(A): EGIDIO SCHUMACHER ADVOGADO: LEOVERAL FRANCISCO
LOPES
RÉU(S): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE SOUZA
DESPACHO: DESPACHO.
VISTOS ETC.
UMA VEZ QUE JÁ TRANSCORREU O PERÍODO DE SUSPENSÃO PEDIDO
PELO ORA EXEQÜENTE, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS PARA QUE
MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, INDICANDO
BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR.
C U M P R A - S E . E X P E Ç A - S E O N E C E S S Á R I O . À S P R O V I D Ê N C I A S.
CANARANA/MT, 25 DE JANEIRO DE 2008. ANDRÉ BARBOSA GUANAES
SIMÕES. JUIZ DE DIREITO
16543 - 2007 \ 402.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFI
ADVOGADO: ELIDA PEREIRA JERONIMO
REQUERIDO(A): C. Z. SECCO
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO
VIGENTE E DO PROVIMENTO Nº 056/2007CGJ, IMPULSIONO OS AUTOS
PARA QUE SEJA INTIMADA A PATRONA DA PARTE AUTORA A SE
MANIFESTAR ACERCA DO TEOR DA CERTIDÃO DO SR. MEIRINHO, ÀS
FLS. 26 DOS AUTOS, A QUAL MENCIONA: "...E FUI INFORMADO POR
VIZINHOS QUE A EMPRESA C.Z.SECCO FECHOU SUAS PORTAS HÁ
ANOS E QUE OS PROPRIETÁRIOS JUNTAMENTE COM SEUS PERTENCES
MUDARAM PARA LUGAR DESCONHECIDO...".
16702 - 2007 \ 433.
AÇÃO: ADOÇÃO
REQUERENTE: G. A. Q. F. R.
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO: MÁRCIO ROGÉRIO PARIS
ADVOGADO: MELCHIOR FÜLBER CAUMO
REQUERIDO(A): J. K. S. DOS P.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: DECISÃO. VISTOS ETC.
A ILUSTRE PROMOTORA DE JUSTIÇA, ANTE A INFORMAÇÃO DE QUE A
REQUERENTE JÁ TOMARA PARA SI A GUARDA DA ADOTANDA, PEDIU A
PERMANÊNCIA DA MENOR NO ABRIGO DESTA COMARCA, OU COM A
MÃE BIOLÓGICA, ATÉ A REALIZAÇÃO DO ESTUDO SOCIAL.
RAZÃO DEVE SER DADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
OBSERVA-SE QUE A REQUERENTE AJUIZOU PEDIDO DE ADOÇÃO E,
LIMINARMENTE, REQUEREU A GUARDA PROVISÓRIA DA MENOR. ANTES
MESMO DA ANÁLISE DE SEU PEDIDO, A REQUERENTE, ADIANTANDO-SE,
COMEÇOU A EXERCER O ENCARGO QUE AINDA NÃO LHE FORA
CONFIADO.
A CONDUTA DA REQUERENTE, SEJAM QUAIS FOREM OS SEUS
MOTIVOS, NÃO MERECE ELOGIOS. SENDO ELA PRÓPRIA ADVOGADA,
DEVERIA GUARDAR MAIS CONSIDERAÇÃO E RESPEITO PELA RELAÇÃO
JURÍDICO-PROCESSUAL ORA FIRMADA.
ATÉ O PRESENTE MOMENTO PROCESSUAL, FOI JUNTADO LAUDO DE
ESTUDO SOCIAL E REALIZADA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, TUDO
PARA ANALISAR O CABIMENTO DO PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA. A
ANTECIPAÇÃO DA REQUERENTE EM ASSUMIR, DESDE LOGO, A GUARDA
FÁTICA DA CRIANÇA ACABOU POR TORNAR INÓCUOS TODOS OS ATOS
PROCESSUAIS JÁ PRATICADOS. DE NADA ADIANTARIAM AS CAUTELAS
NORMALMENTE TOMADAS EM CASOS DE GUARDA PROVISÓRIA SE A
PARTE INTERESSADA PUDESSE, DESDE LOGO, E ANTES MESMO DE
QUALQUER DECISÃO JUDICIAL, COMEÇAR A EXERCER O ENCARGO
PLEITEADO.
É BOM FRISAR QUE A MANIFESTAÇÃO JUDICIAL, NO PRESENTE CASO,
NÃO É SIMPLESMENTE HOMOLOGATÓRIA DA VONTADE DOS
ENVOLVIDOS. A SIMPLES INTENÇÃO DA MÃE BIOLÓGICA E DA
REQUERENTE NÃO É SUFICIENTE PARA DIRECIONAR O JULGAMENTO DA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 121 de 282
CAUSA. PELA QUALIDADE DOS INTERESSES ENVOLVIDOS, VISTO
TRATAR-SE DE ADOÇÃO, CABE AO JUIZ ANALISAR A PERTINÊNCIA DO
PEDIDO DAS PARTES.
ASSIM, DETERMINO A IMEDIATA INTIMAÇÃO DA REQUERENTE PARA QUE
DEVOLVA A CRIANÇA A ESTA COMARCA NO PRAZO IMPRORROGÁVEL
DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E
APREENSÃO.
CUMPRIDA A PRESENTE DECISÃO, DEVOLVAM-ME CONCLUSOS OS
AUTOS, COM URGÊNCIA. CUMPRA-SE. INTIME-SE. EXPEÇA-SE O
NECESSÁRIO. ÀS PROVIDÊNCIAS. CANARANA/MT, 19 DE FEVEREIRO DE
2008. ANDRÉ BARBOSA GUANAES SIMÕES. JUIZ DE DIREITO
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ÀS PARTES
16157 - 2007 \ 317.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: NELSON PASCHOALATTO
REQUERIDO(A): MANOEL GUARIM DA SILVA
SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA;: SENTENÇA.
EX POSITIS, FACE AO PETITÓRIO DE P. 24, HOMOLOGO O PEDIDO DE
DESISTÊNCIA ADUZIDO PELA REQUERENTE PARA EXTINGUIR O
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267,
VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EM CASO DE EVENTUAIS CUSTAS, AS MESMAS SERÃO SUPORTADAS
PELO REQUERENTE.
CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM AS BAIXAS
E ANOTAÇÕES DE ESTILO. P.R.I.C. CANARANA/MT, 11 DE JANEIRO DE
2008. ANDRÉ BARBOSA GUANAES SIMÕES
JUIZ DE DIREITO
15126 - 2007 \ 130.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LUCIANO BOABAID
BERTAZZO
REQUERIDO(A): KAREN GROFF
SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA;: SENTENÇA.
VISTOS ETC.
DECIDO.
EX POSITIS, TENDO EM VISTA O PETITÓRIO DE P. 24/25, HOMOLOGO O
PEDIDO DE DESISTÊNCIA ADUZIDO PELO REQUERENTE, JULGANDO
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO
ART. 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS SERÃO SUPORTADAS PELO
REQUERENTE.
CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, PROCEDAM-SE ÀS BAIXAS E
A N O T A Ç Õ E S D E E S T I L O E , A P Ó S , A R Q U I V E M - S E . P . R . I . C.
CANARANA/MT, 14 DE JANEIRO DE 2008.
ANDRÉ BARBOSA GUANAES SIMÕES. JUIZ DE DIREITO
14914 - 2007 \ 95.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: CIA. ITAULEASING DE ARREND. MERCANTIL ADVOGADO:
SANDRO LUÍS CLEMENTE
REQUERIDO(A): MAURÍCIO JACSON WEIRICH
SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA;: SENTENÇA.
VISTOS ETC. DECIDO.
EX POSITIS, TENDO EM VISTA O PETITÓRIO DE P. 29, HOMOLOGO O
PEDIDO DE DESISTÊNCIA ADUZIDO PELO REQUERENTE, JULGANDO
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO
ART. 267, INCISO VIII, DO CPC.
EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS SERÃO SUPORTADAS PELA
REQUERENTE.
CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, PROCEDAM-SE ÀS BAIXAS E
A N O T A Ç Õ E S D E E S T I L O E , A P Ó S , A R Q U I V E M - S E . P . R . I . C.
CANARANA/MT, 14 DE JANEIRO DE 2008.
Disponibilizado - 26/2/2008
ANDRÉ BARBOSA GUANAES SIMÕES. JUIZ DE DIREITO
15736 - 2007 \ 238.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A ADVOGADO: JAIR AUGUSTO
LACCAL DA SILVA
REQUERIDO(A): JOSÉ BOSCO ANICETO PEREIRA
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: SENTENÇA.
VISTOS ETC. EX POSITIS, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC, JULGO
INTEIRAMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS ADUZIDOS POR BANCO
FINASA S/A EM FACE DE JOSÉ BOSCO ANICETO PEREIRA, AMBOS
DEVIDAMENTE QUALIFICADOS, APENAS PARA CONFIRMAR A LIMINAR
JÁ DEFERIDA, EIS QUE A CONSOLIDAÇÃO DA POSSE E DA
PROPRIEDADE DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR, NOS MOLDES DA
LEGISLAÇÃO ATUAL, OCORRE, DE PLENO DIREITO, DEPOIS DO PRAZO
PREVISTO NO ART. 3º, §1º, DO DECRETO-LEI 911/69.
CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 11.000,00 (ONZE
MIL REAIS).
CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, AGUARDE-SE, NO ARQUIVO
PROVISÓRIO, COM BAIXA NO RELATÓRIO ESTATÍSTICO, EVENTUAL
PEDIDO DE EXECUÇÃO POR PARTE DO INTERESSADO. EM NADA SENDO
REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, ARQUIVE-SE, DANDO-SE
BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.C. CANARANA/MT, 15 DE JANEIRO DE
2008. ANDRÉ BARBOSA GUANAES SIMÕES. JUIZ DE DIREITO
13452 - 2006 \ 292.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO HONDA S/A ADVOGADO: LUCIANO BOABAID
BERTAZZO
REQUERIDO(A): MARINALDA FERREIRA COSTA
SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA;:
SENTENÇA. VISTOS ETC. DECIDO.
EX POSITIS, TENDO EM VISTA O PETITÓRIO DE P. 53/54, HOMOLOGO O
PEDIDO DE DESISTÊNCIA ADUZIDO PELO REQUERENTE, JULGANDO
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO
ART. 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS SERÃO SUPORTADAS PELO
REQUERENTE.
CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, PROCEDAM-SE ÀS BAIXAS E
A N O T A Ç Õ E S D E E S T I L O E , A P Ó S , A R Q U I V E M - S E . P . R . I . C.
CANARANA/MT, 15 DE JANEIRO DE 2008.
ANDRÉ BARBOSA GUANAES SIMÕES. JUIZ DE DIREITO
11011 - 2005 \ 917.
AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO
REQUERENTE: LUIZ FIGUEIREDO
ADVOGADO: ALLAN KARDEC MORIS ADVOGADO: FERNANDO
RODOLFO M. MORIS
REQUERIDO(A): CLEUSA DE SOUZA BARBOSA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PRÓPRIA – NÃO
PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: SENTENÇA.
VISTOS ETC. DECIDO.
EX POSITIS¸NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC, JULGO TOTALMENTE
PROCEDENTES OS PEDIDOS ADUZIDOS POR LUIZ FIGUEIREDO PARA
DECLARAR A RESCISÃO DO COMPROMISSO DE CESSÃO DOS DIREITOS
POSSESSÓRIOS SOBRE O BEM MÓVEL DISPUTADO, DECIDINDO O
PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
CONDENO OS REQUERIDOS AO PAGAMENTO DAS PERDAS E DANOS
SOFRIDOS PELO REQUERENTE. O REQUERENTE PODERÁ SOLICITAR A
LIQUIDAÇÃO, POR ARTIGO, DAS PERDAS E DANOS,
INDEPENDENTEMENTE DO TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE
SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475-A, §2º, DO CPC.
CONDENO OS REQUERIDOS, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 6.500,00 (SEIS
MIL E QUINHENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, §4º, DO CPC.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 122 de 282
CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, INTIMEM-SE OS REQUERIDOS
PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DESOCUPEM O IMÓVEL
RURAL DISPUTADO. EM CASO DE NÃO ATENDIMENTO VOLUNTÁRIO À
DETERMINAÇÃO JUDICIAL, EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE
POSSE EM FAVOR DO REQUERENTE.
POR FIM, AGUARDE-SE, NO ARQUIVO PROVISÓRIO, COM BAIXA NO
RELATÓRIO ESTATÍSTICO, EVENTUAL PEDIDO DE LIQUIDAÇÃO E/OU
EXECUÇÃO POR PARTE DO INTERESSADO. EM NADA SENDO REQUERIDO
NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.C. CANARANA/MT, 28 DE JANEIRO DE 2008. ANDRÉ
BARBOSA GUANAES SIMÕES. JUIZ DE DIREITO
8906 - 2005 \ 653.
AÇÃO: MONITÓRIA
AUTOR(A): GERTRUD ZIECH
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO: MÁRCIO ROGÉRIO PARIS
RÉU(S): JORGE PASQUALOTTI
ADVOGADO: RODRIGO ZAMPOLI PEREIRA
SEN T E N Ç A C O M R E S O L U Ç Ã O D E M É R I T O P R Ó P R I A – N ÃO
PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: SENTENÇA.
VISTOS ETC. DECIDO.
EX POSITIS, NOS TERMOS DO ART. 1.102-C, §3º, DO CPC, JULGO
INTEIRAMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ADUZIDOS NOS
EMBARGOS MONITÓRIOS, OPOSTOS POR JORGE PASQUALOTTI EM
FACE DE GERTRUD ZIECH, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS, PARA
RECONHECER A DÍVIDA DE R$ 49.428,12 (QUARENTA E NOVE MIL,
QUATROCENTOS E VINTE E OITO REAIS E DOZE CENTAVOS).
CONSTITUI-SE, POIS, DE PLENO DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL,
COM A CONSEQÜENTE CONVERSÃO DO MANDADO INJUNTIVO EM
EXECUTIVO, OBRIGANDO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DA DÍVIDA
MENCIONADA.
ESGOTADO O PRAZO DE RECURSO, UMA VEZ QUE A DEMANDA
MONITÓRIA VISA AO PAGAMENTO DE QUANTIA EM DINHEIRO, E
CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 1.102C DO CPC, INTIME-SE
O DEVEDOR PARA QUE, EM 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A INTEGRALIDADE
DA DÍVIDA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA NO PERCENTUAL DE
DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DA DÍVIDA, SEM PREJUÍZO DOS ATOS
PROCESSUAIS NECESSÁRIOS À EXPROPRIAÇÃO DE TANTOS BENS
QUANTOS FOREM NECESSÁRIOS PARA A SATISFAÇÃO DA
OBRIGAÇÃO.
ESGOTADO O PRAZO SUPRA, AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DO
CREDOR PARA QUE SE MANIFESTE PARA OS FINS DA PARTE FINAL DO
ART. 475-J DO CPC.
NÃO SENDO REQUERIDA A EXECUÇÃO NO PRAZO DE SEIS MESES,
ARQUIVE-SE, COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO. P.R.I.C.
CANARANA/MT, 30 DE JANEIRO DE 2008. ANDRÉ BARBOSA GUANAES
SIMÕES. JUIZ DE DIREITO
12731 - 2006 \ 254.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: NELSON PASCHOALATTO
ADVOGADO: CARLOS CESAR APOTIA
REQUERIDO(A): JEANE CRISTINA ROSA MIRANDA
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: SENTENÇA.
VISTOS ETC. DECIDO.
EX POSITIS, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC, PARA QUE
PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS, HOMOLOGO O ACORDO DE P. 48,
EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
NOS TERMOS DO ART. 26, §2º, DO CPC, CONDENO A REQUERIDA AO
PAGAMENTO DE METADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SEM
HONORÁRIOS.
CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM AS BAIXAS
E ANOTAÇÕES DE ESTILO. P.R.I.C. CANARANA/MT, 31 DE JANEIRO DE
2008. ANDRÉ BARBOSA GUANAES SIMÕES. JUIZ DE DIREITO
INTIMAÇÃO DOS PATRONOS ACERCA DA AUDIÊNCIA
16625 - 2007 \ 421.
Disponibilizado - 26/2/2008
AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: E. L. B. ADVOGADO: DIEGO STRAPASSON
REQUERIDO(A): H. DE F. B.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: DECISÃO. VISTOS ETC.
EDSON LUIS BATISTA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, AJUIZOU A
PRESENTE AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS EM FACE DE H. F. B.,
IGUALMENTE QUALIFICADA E REPRESENTADA POR SUA MÃE, SRA. A. C.
F. M.
DECIDO.
COM A DEVIDA VÊNIA AO ILUSTRE ADVOGADO, ENTENDO IMPOSSÍVEL
O ATENDIMENTO LIMINAR DO PEDIDO DE REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO
ALIMENTÍCIA.
A UM, PORQUE O VALOR ATUALMENTE DEVIDO FOI AJUSTADO EM
CONSONÂNCIA COM O PRÓPRIO REQUERENTE. EM AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA NOS AUTOS
DA AÇÃO DE ALIMENTOS, O PRÓPRIO REQUERENTE CONCORDOU COM
O VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO.
A DOIS, PORQUE, COMO SE SABE, VEDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA O
PERIGO REVERSO, PREVISTO NO ART. 273, §2º, DO CPC:
"ART. 273. (...)
§ 2O NÃO SE CONCEDERÁ A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA QUANDO
HOUVER PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPADO."
NO CASO DOS AUTOS, A PROVIDÊNCIA SOLICITADA
ANTECIPADAMENTE PELO REQUERENTE DIZ RESPEITO A UMA
PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, CUJA RELEVÂNCIA TEM JUSTIFICADO UM
NÚMERO CONSIDERÁVEL DE INSTITUTOS LEGAIS PROTETIVOS.
E ESSA PROTEÇÃO LEGAL À VERBA ALIMENTÍCIA – IDENTIFICADA NA
COERÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR (ART. 733, §1º, DO CPC), NA
IMPOSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NO EFEITO
SUSPENSIVO (ART. 520, II, DO CPC), NA IMPOSSIBILIDADE DE RENÚNCIA,
CESSÃO OU COMPENSAÇÃO (ART. 1.707 DO CC), E ATÉ MESMO NA
PRIORIDADE NO PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS (ART. 100 DA CF),
ENTRE OUTROS – TEM RAZÃO DE EXISTIR.
É QUE A PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA SE REFERE À SUBSISTÊNCIA DA
PRÓPRIA PESSOA, SEM A QUAL SE MOSTRAM IRRELEVANTES
QUAISQUER OUTROS DIREITOS CONFERIDOS PELO ORDENAMENTO
JURÍDICO. ESSA SITUAÇÃO GANHA AINDA MAIS IMPORTÂNCIA QUANDO
TAL VERBA SE REFERE AO SUSTENTO DA PRÓPRIA PROLE.
ORA, UMA VEZ QUE A LEI CONFERE TAMANHA PROTEÇÃO À VERBA
ALIMENTÍCIA, NÃO HÁ COMO SE ESCAPAR À CONCLUSÃO DE QUE
QUALQUER DECISÃO JUDICIAL QUE PRETENDA REDUZI-LA PODERÁ
GERAR UMA POSSIBILIDADE CONCRETA DE UMA LESÃO IRREPARÁVEL
AO TITULAR DE UM DIREITO QUE O PRÓPRIO ORDENAMENTO SE
ESFORÇOU TANTO EM PROTEGER.
ASSIM, PORQUE O DEFERIMENTO ANTECIPADO DO PEDIDO DE REDUÇÃO
DE UMA VERBA ALIMENTÍCIA AJUSTADA PELO PRÓPRIO REQUERENTE É
SUSCETÍVEL DE PROVOCAR À PARTE CONTRÁRIA LESÕES GRAVES E
DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, O CASO É O DA APLICAÇÃO DO ART. 273, §2º,
DO CPC.
INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
CITE-SE A REQUERIDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL,
PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, A SER REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS
18:00 HORAS DE MATO GROSSO, ADVERTINDO-A DE QUE DEVE, NESSA
OCASIÃO, APRESENTAR RESPOSTA, ATRAVÉS DE ADVOGADO
CONSTITUÍDO, SOB PENA DE REVELIA, BEM TRAZER SUAS
TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.
CUMPRA-SE. INTIME-SE. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.
NOTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
ÀS PROVIDÊNCIAS. CANARANA/MT, 18 DE DEZEMBRO DE 2007. ANDRÉ
BARBOSA GUANAES SIMÕES. JUIZ DE DIREITO
14779 - 2007 \ 78.
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: M. P. DO E. DE M. G.
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES AUTORAS.
REQUERIDO(A): A. R. P. ADVOGADO: MELCHIOR FULBER CAUMO
DESPACHO: DESPACHO. VISTOS ETC.
DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
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PARA O DIA 06 DE MARÇO DE 2008, ÀS 13:0 0 H O R A S D E M A T O
GROSSO.
INTIMEM-SE AS PARTES, PESSOALMENTE, PARA QUE COMPAREÇAM À
AUDIÊNCIA, CONSIGNANDO A ADVERTÊNCIA DE QUE DEVERÃO SE
FAZER ACOMPANHAR DE SUAS TESTEMUNHAS. INTIMEM-SE, AINDA, OS
ILUSTRE PROCURADORES DAS PARTES. CUMPRA-SE. INTIME-SE.
EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. ÀS PROVIDÊNCIAS.
CANARANA/MT, 8 DE JANEIRO DE 2008. ANDRÉ BARBOSA GUANAES
SIMÕES. JUIZ DE DIREITO
15672 - 2007 \ 227.
AÇÃO: APOSENTADORIA POR IDADE
REQUERENTE: NELSON ZEBALDO WEGNER ADVOGADO: FABRICIO
GONÇALVES
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO: LUCIANA CRISTINA CARDOSO ZANDONADI
DESPACHO: VISTOS ETC.
DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08 DE
ABRIL DE 2008, ÀS 13:30 HORAS DE MATO GROSSO.
INTIMEM-SE AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS. A
REQUERENTE DEVERÁ SER INTIMADA PESSOALMENTE PARA PRESTAR
SEU DEPOIMENTO, CONSIGNANDO-SE A ADVERTÊNCIA DO ART. 343, §
1º, DO CPC.
AO INTIMAR O ADVOGADO DA REQUERENTE ACERCA DA AUDIÊNCIA,
INTIME-O, INCLUSIVE, PARA QUE, QUERENDO, MANIFESTE-SE SOBRE AS
PRELIMINARES ARGÜIDAS PELO REQUERIDO, ASSIM COMO PELOS
DOCUMENTOS JUNTADOS POR ESTE.
QUANTO ÀS TESTEMUNHAS, DESNECESSÁRIA A SUA INTIMAÇÃO, VEZ
QUE O PROCURADOR DA REQUERENTE AFIRMOU QUE COMPARECERÃO
INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. CUMPRA-SE. EXPEÇA-SE O
NECESSÁRIO. ÀS PROVIDÊNCIAS. CANARANA/MT, 14 DE JANEIRO DE
2008. ANDRÉ BARBOSA GUANAES SIMÕES. JUIZ DE DIREITO
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
12218 - 2006 \ 130.
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
EMBARGANTE: HILÁRIO RUDI WEIRICH
ADVOGADO: LEOVERAL FRANCISCO LOPES
ADVOGADO: LUIZ ALDANI NARDÃO
ADVOGADO: FABÍOLA WILLERS
EMBARGADO(A): BUNGE FERTILIZANTES S/A
ADVOGADO: LUIS FERNANDO DECANINI
ADVOGADO: AFONSO DECANINI NETO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: DECISÃO. VISTOS ETC.
ISSO POSTO, DEFIRO O PETITÓRIO DE P. 59/60 PARA DETERMINAR A
INTIMAÇÃO DA EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR, PARA
QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA
VERBA HONORÁRIA.
ULTRAPASSADO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA,
EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE TANTOS BENS
SEUS QUANTOS FOREM SUFICIENTES PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA,
NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC.
CUMPRIDO O MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, E JUNTADO O
AUTO RESPECTIVO, INTIME-SE A REQUERIDA, NA PESSOA DE SEU
ADVOGADO, CONFORME DETERMINAÇÃO DO ART. 475-J, §1º, DO CPC,
PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS.
CUMPRA-SE. INTIME-SE. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. ÀS PROVIDÊNCIAS.
CANARANA/MT, 14 DE JANEIRO DE 2008. ANDRÉ BARBOSA GUANAES
SIMÕES. JUIZ DE DIREITO
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PARTE AUTORA
16802 - 2008 \ 10.
AÇÃO: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
REQUERENTE: J. C.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA. ADVOGADO: DIEGO
STRAPASSON
Disponibilizado - 26/2/2008
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA:
SENTENÇA. VISTOS ETC.
TRATA-SE DE PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO FIRMADO ENTRE
JAQUELINE CAMARGO E DIRCEU LUIZ RABUSKE REGULAMENTANDO A
GUARDA DAS MENORES VANESSA CAMARGO RABUSKE E NATALIA
CAMARGO RABUSKE AO SEGUNDO REQUERENTE, BEM COMO O DIREITO
DE VISITAS POR PARTE DA PRIMEIRA REQUERENTE.
INSTADA A S E M A N I F E S T A R , A P R O M O T O R A D E J U S T I ÇA
MANIFESTOU-SE FAVORAVELMENTE À HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO
(P. 11 VERSO).
É O RELATÓRIO. DECIDO.
HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE P. 08/10, CELEBRADO ENTRE AS
PARTES.
EM CONSEQÜÊNCIA, TENDO A HOMOLOGAÇÃO EFEITO DE SENTENÇA
ENTRE AS PARTES, DECIDO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO DA
QUESTÃO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO I I I , D O C Ó D I G O D E
PROCESSO CIVIL.
CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, PROCEDAM-SE ÀS BAIXAS DE
ESTILO E APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I.C. CANARANA/MT, 23
DE JANEIRO DE 2008. ANDRÉ BARBOSA GUANAES SIMÕES. JUIZ DE
DIREITO
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ÀS PARTES
2505 - 2005 \ 363.
AÇÃO: EMBARGOS
EMBARGANTE: VALDELÍRIO SCHONHOLZER
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA. ADVOGADO: LEOVERAL
FRANCISCO LOPES
EMBARGADO(A): BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: ANTONIO
CARLOS DE SOUZA
SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: SENTENÇA. VISTOS ETC. DECIDO.
ISSO POSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO
NO ARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
DESCONSTITUINDO, ASSIM, A PENHORA AINDA SUBSISTENTE.
JULGO, AINDA, EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO APENSOS, NOS
TERMOS DO AJUSTE ENTABULADO ENTRE AS PARTES.
CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, NA FORMA DO
ART. 26, §2º, DO CPC. CONDENO O EXECUTADO, AINDA, AO
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM
R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), NOS TERMOS DO ACORDO DE P. 107/110.
CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, AGUARDE-SE, NO ARQUIVO
PROVISÓRIO, COM BAIXA NO RELATÓRIO ESTATÍSTICO, EVENTUAL
PEDIDO DE EXECUÇÃO POR PARTE DO INTERESSADO. EM NADA SENDO
REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, ARQUIVE-SE, DANDO-SE
BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.C. CANARANA/MT, 24 DE JANEIRO DE
2008. ANDRÉ BARBOSA GUANAES SIMÕES. JUIZ DE DIREITO
11367 - 2005 \ 989.
AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE: D. H. C. D. ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE SOUZA
REQUERIDO(A): H. B. D. ADVOGADO: ÉLSON ANTONIO FERREIRA
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: SENTENÇA.
VISTOS ETC.
EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ADUZIDO NA INICIAL PARA
DECRETAR O DIVÓRCIO DE DULCE HELENA CASTRO DUARTE E HÉLIO
BATISTA DUARTE, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS, DECIDINDO O
PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA
LEI 6.515/77.
A REQUERENTE VOLTARÁ A USAR O NOME DE SOLTEIRA: DULCE
HELENA CASTRO DA SILVA.
EXPEÇAM-SE OS MANDADOS PARA A AVERBAÇÃO E INSCRIÇÃO
NECESSÁRIAS.
CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM AS BAIXAS
E ANOTAÇÕES DE ESTILO. SEM CUSTAS EM FACE DA GRATUIDADE
JUDICIÁRIA. P.R.I.C. CANARANA/MT, 24 DE JANEIRO DE 2008. ANDRÉ
BARBOSA GUANAES SIMÕES. JUIZ DE DIREITO
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PARTE RÉ
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 124 de 282
11443 - 2005 \ 1011.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE SOUZA
EXECUTADOS(AS): EXPEDITO MARCOS GONÇÃLVES PIRES
ADVOGADA; FABIOLA COLLACHITI MORETO
SENTENÇA EXTINTIVA DE EXECUÇÃO: SENTENÇA.
VISTOS EM CORREIÇÃO.
EX POSITIS, COM SUPEDÂNEO NO DISPOSITIVO SUPRA, COMBINADO
COM O ART. 795, TAMBÉM DO CPC, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A
PRESENTE EXECUÇÃO.
CONDENO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DE EVENTUAL CUSTA
PROCESSUAL PENDENTE. SEM HONORÁRIOS.
CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM AS BAIXAS
E ANOTAÇÕES DE ESTILO. P.R.I.C. CANARANA/MT, 13 DE DEZEMBRO DE
2007. ANDRÉ BARBOSA GUANAES SIMÕES. JUIZ DE DIREITO
EDITAL DE CITAÇÃO
10517 - 2007 \ 99.
PRAZO: 15 DIAS
ESPÉCIE: CP-LESÃO CORPORAL GRAVE
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): EDEMAR GEMMER
INTIMANDO: INDICIADO(A): EDEMAR GEMMER FILIAÇÃO: WILLIBALDO
GEMER E OLGA GEMMER, BRASILEIRO(A), , ENDEREÇO: RUA TRÊS
PASSOS, Nº 503, CIDADE: CANARANA-MT
FINALIDADE: CITAÇÃO DO(A, S) DENUNCIADO(A, S) EDEMAR GEMMER
DE CONFORMIDADE COM O DESPACHO ABAIXO TRANSCRITO E COM A
DENÚNCIA, CUJA(S) CÓPIA(S) SEGUE(M) ANEXA(S), COMO PARTE(S)
INTEGRANTE(S) DESTE MANDADO, CIENTIFICANDO-O(A, S) DO INTEIRO
TEOR DA REFERIDA DENÚNCIA, BEM COMO INTIMANDO-O(A, S) PARA
COMPARECER À AUDIÊNCIA QUE SE REALIZARÁ NO DIA 8 DE MAIO DE
2008, ÀS 16:30(MT) HORAS, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, NO ENDEREÇO AO
FINAL INDICADO, PARA SER INTERROGADO NESTE JUÍZO,
OPORTUNIDADE NA QUAL DEVERÁ(DEVERÃO) SE FAZER
ACOMPANHAR DE ADVOGADO(S), FICANDO TAMBÉM CIENTE(S) O(A, S)
RÉ(U, S) DE QUE, APÓS O INTERROGATÓRIO, PODERÁ(ÃO)
APRESENTAR DEFESA PRÉVIA E ARROLAR TESTEMUNHAS.
RESUMO DA INICIAL: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO
GROSSO, COM FULCRO NO ART. 129, INCISO I, DA CONSTITUTIÇÃO
FEDERAL, OFERECE DENÚNCIA EM DESFAVOR DE EDEMAR GEMMER
FILIAÇÃO: WILLIBALDO GEMER E OLGA GEMMER, BRASILEIRO(A),
SOLTEIRO, NATURAL DE IPORÃ/SC, ENDEREÇO: ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
DECISÃO/DESPACHO: VISTOS ETC. DESIGNO O INTERROGATÓRIO DO
ACUSADO PARA O DIA 08 DE MAIO DE 2008, ÀS 16:30 HORAS DE MATO
GROSSO. CITE-SE E INTIME-SE O ACUSADO PELA VIA EDITALÍCIA, COM
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONSIGNANDO AS ADVERTÊNCIAS
ELENCADAS NA DECISÃO DE P. 83. NOTIFIQUE-SE A REPRESENTANTE
DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. ÀS
PROVIDÊNCIAS. CANARANA/MT, 23 DE JANEIRO DE 2008. ANDRÉ
BARBOSA GUANAES SIMÕES JUIZ DE DIREITO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI. EU, RAQUEL MARJANE DO AMARAL, AUXILIAR
JUDICIÁRIA, DIGITEI. CANARANA - MT, 12 DE FEVEREIRO DE 2008. ANDRÉ
BARBOSA GUANAES SIMÕES. JUIZ(A) DE DIREITO
Comarca de Colíder
3ª Vara
Intimação
JUIZ(A):GUSTAVO CHIMINAZZO DE FARIA
GESTORA JUDICIAL: SOLANGE MARIA SALETE RAUBER
EXPEDIENTE:2008/11
Disponibilizado - 26/2/2008
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
40174 - 2006 \ 198.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADO: JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO
ADVOGADO: RENATA CINTRA DE CARVALHO
ADVOGADO: ELIZA ALESSANDRA QUEIROZ DE SOUZA
ADVOGADO: CLARISSA MARIA DA COSTA OCHOVE
ADVOGADO: LARISSA AGUIDA VILELA
REQUERIDO(A): CLAUDIO JOSÉ FEITOZA
ADVOGADO: ROGÉRIO LAVEZZO
ADVOGADO: EDSON PLENS
DESTINATÁRIO/INTIMANDO:ROGÉRIO LAVEZZO(OAB:5.709) ENDEREÇO: TRAVESSA MORUMBI N. 32-A, BAIRRO: CENTRO - CIDADE:
COLÍDER - UF: MT - CEP:78500000
PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI NOMEADO A SRA. SELMA APARECIDA
SANTOS AZEVEDO, COMO PERITA NOS AUTOS, DEVENDO VOSSA
SENHORIA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS NOMEAR ASSISTENTE E
FORMULAR QUESITOS, CPC, ART. 421 § 1º..
41499 - 2006 \ 308.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADO: JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO
REQUERIDO(A): MARIA APARECIDA FEITOZA
ADVOGADO: ROGÉRIO LAVEZZO
ADVOGADO: EDSON PLENS
DESTINATÁRIO/INTIMANDO:ROGÉRIO LAVEZZO(OAB:5.709) ENDEREÇO: TRAVESSA MORUMBI N. 32-A, BAIRRO: CENTRO - CIDADE:
COLÍDER - UF: MT - CEP:78500000
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO:PARA TOMAR CIÊNCIA
QUE FOI NOMEADO A SR.A SELMA APARECIDA SANTOS AZEVEDO
COMO PERITA NOS PRESENTES AUTOS, DEVENDO PORTANTO NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS NOMEAR ASSISTENTE E FORMULAR
QUESITOS, NA FORMA DO CPC, ART. 421, § 1º.. OUTRAS
ADVERTÊNCIAS, SE HOUVER:
17380 - 2005 \ 100.
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS
AUTOR(A): MANOEL PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: LOURIVAL DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ANDERSON JOSÉ SILTON SAVI
REQUERIDO(A): MOTOS MATO GROSSO LTDA
ADVOGADO: ADMAR AGOSTINI MÂNICA
ADVOGADO: PATRICIA JORGE DA CUNHA VIANA
DESTINATÁRIO:DRª. PATRICIA JORGE DA CUNHA VIANA(OAB:8014/MT)
- ENDEREÇO: RUA GENERAL OSÓRIO Nº 1.150, BAIRRO: CENTRO CIDADE: CÁCERES - UF: MT - CEP:78200000
VAL O R S A L D O D E V E D O R D A S C U S T A S J U D I C I A I S : R $ 4 . 8 6 0 , 6 8
(QUATRO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA REAIS E SESSENTA E OITO
CENTAVOS).
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
38295 - 2006 \ 39.
AÇÃO: SUMARÍSSIMAS EM GERAL
REQUERENTE: IRINEU FELIPE
ADVOGADO: EDILAINE MATCHIL MACHADO DA SILVA
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESTINATÁRIO/INTIMANDO:EDILAINE MATCHIL MACHADO DA
SILVA(OAB:MT - 6015) - ENDEREÇO: AV. DO COLONIZADOR, Nº 35-B,
BAIRRO: CENTRO - CIDADE: COLÍDER - UF: MT - CEP:78500000
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRA QUALIFICADA(S)
PARA COMPARECER(EM) À AO HOSPITAL REGIONAL DE COLIDER, SITO
À RUA: MACHADO DE ASSIS S/Nº, EM COLÍDER-MT PARA A
REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA COM A DRA. LARA MINAMI RUIZ
TAKANO, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 20/03/2008, ÀS 14:00 HORAS.
31093 - 2005 \ 342.
AÇÃO: ALVARÁ
REQUERENTE: LUCAS DOS SANTOS GUEDES
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: WILSON ROBERTO MACIEL
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 125 de 282
ADVOGADO: JOSE ROBERTO ALVIM
REQUERIDO(A): ESTE JUÍZO
DESTINATÁRIO/INTIMANDO:JOSE ROBERTO ALVIM(OAB:MT-3285) ENDEREÇO: AV. DO GOVERNADOR Nº.789, BAIRRO: CENTRO - CIDADE:
COLÍDER - UF: MT - CEP:78500000
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO:QUE FAÇA APORTAR
AOS AUTOS A CERTIDÃO DE CASAMENTO DA REPRESENTANTE LEGAL
DO REQUERENTE COM O EXTINTO OU DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
DA CONVIVÊNCIA (EX: SENTENÇA DECLARATÓRIA DE CONVIVÊNCIA E/
OU ESCRITURA PÚBLICA - LAVRADA ANTES DA MORTE DE ROQUE
GUEDES, DECLARATÓRIA DA PREFALADA CONVIVÊNCIA ETC) DEVENDO
AINDA PRESTAR CONTAS DO NUMERÁRIO PERCEBIDO PELO AUTOR À
TÍTULO DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT, OBSERVANDO QUE
NAFORMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 21/22, O NUMERÁRIO
TITULARIZADO PELO AUTOR DEVERÁ SER DCEPOSITADO NA CONTA
JUDICIAL..
44783 - 2007 \ 122.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO - MEDIDA CAUTELAR
REQUERENTE: B. F. S.
ADVOGADO: CRISTINA DREYER
REQUERIDO(A): D. A. P.
D E S T I N A T Á R I O / I N T I M A N D O : C R I S T I N A D R E Y E R ( O A B : M T 9 . 5 2 0)
ENDEREÇO: RUA BARÃO DE MELGAÇO, 3.508, SALA 305, 3º ANDAR,
BAIRRO: CENTRO - CIDADE: CUIABÁ - UF: MT - CEP:78005300
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO:QUE INFORME O ATUAL
ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA.
Comarca de Comodoro
2ª Vara
Expediente
COMARCA DE COMODORO
SEGUNDA VARA
JUIZ(A):JOSÉ EDUARDO MARIANO
ESCRIVÃO(Ã):KELY LILIAN PIMENTA
EXPEDIENTE:2008/37
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
26154 - 2008 \ 35.
AÇÃO: REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA
AUTOR(A): A JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU(S): HERLAN CARDEX PIO DE CAMPOS
ADVOGADO: RODRIGO SCHWAB MATTOZO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: PROCESSO Nº 35/CR/2008.
VISTO. TRATA-SE DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA
FORMULADO POR HERLAN CARDEX PIO DE CAMPOS, DEVIDAMENTE
QUALIFICADO NOS AUTOS, EM QUE SE ARGÚI NÃO ESTAREM
PRESENTES OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 311 E 312, DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL, POIS, SEGUNDO AS AFIRMAÇÕES TRAZIDAS, TODA
PESSOA DEVE SER CONSIDERADA INOCENTE ATÉ O TRÂNSITO EM
JULGADO DA SENTENÇA, ASSIM COMO PELO FATO DE QUE O RÉU NÃO
SE AUSENTOU DO DISTRITO DA CULPA. OPINA O MINISTÉRIO PÚBLICO
P E L O I N D E F E R I M E N T O D O P E D I D O . É O L I G E I R O R E L A T Ó R I O.
FUNDAMENTO E DEC I D O . A P Ó S E X A M I N A R A S A L E G A Ç Õ E S D O
REQUERENTE, COMPARANDO-AS COM OS ELEMENTOS COLHIDOS NOS
AUTOS 22/2008, ONDE FORA DECRETADA A PRISÃO DO INDICIADO NÃO
VEJO CONFIGURADO NENHUM MOTIVO CAPAZ DE REVOGAR A PRISÃO
PREVENTIVA DO REQUERENTE. PRIMEIRAMENTE, A DECISÃO QUE
D E C R E T O U A P R I S Ã O P R E V E N T I V A D O R E Q U E R E N T E C O N T ÉM
FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE, DESTACANDO A PRESENÇA DE INDÍCIOS
DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME, BEM COMO PARA
ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, EM RAZÃO DO CURSO DA
INSTRUÇÃO PROCESSUAL, QUE APONTAM PARA O ENVOLVIMENTO DO
POSTULANTE NA PRÁTICA DO DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES.
Disponibilizado - 26/2/2008
É DE SE NOTAR QUE O ACUSADO FORA PRESO NA CIDADE DE
DIAMANTINO/MT, JÁ DISTANTE DO DISTRITO DA CULPA, FATO QUE
DEMONSTRA O INTUITO DO ACUSADO EM SE LIVRAR DO INDICIAMENTO.
POR OPORTUNO, REGISTRO QUE TAL PRISÃO NÃO ATENTA CONTRA A
PRESUNÇÃO CONSTITUCIONAL DE NÃO-CULPABILIDADE, POIS O
PRECEITO CONTIDO NA CARTA DE 1988 DEVE SER CONFRONTADO COM
AQUELE QUE PERMITE, EXPRESSAMENTE, A PRISÃO EM FLAGRANTE E A
PREVENTIVA. DAMÁSIO EVANGELISTA DE JESUS ACENTUA,
APROPRIADAMENTE, QUE: "... O PRINCÍPIO DE INOCÊNCIA NÃO IMPEDE
QUE SEJAM TOMADAS DETERMINADAS MEDIDAS CONTRA O RÉU ANTES
DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, DESDE QUE
DE CONTEÚDO CAUTELAR, SEJAM PROVISÓRIAS E NECESSÁRIAS".
(CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, P. 724, SARAIVA, 1993). TAMBÉM
ACENTUA QUE: "... O PRINCÍPIO DEVE SER EMPREGADO COM CRITÉRIO E
EQUILÍBRIO, BUSCANDO-SE UMA JUSTA POSIÇÃO ENTRE O DIREITO DE
PUNIR DO ESTADO E O DIREITO PENAL PÚBLICO SUBJETIVO DE
LIBERDADE DO CIDADÃO". (OB. CITADA) AFIRMA, AINDA, O MESMO
AUTOR, QUE A RECEITA PARA SE BUSCAR O PONTO DE EQUILÍBRIO É
VERIFICAR SE A PRISÃO RESGUARDA A SEGURANÇA SOCIAL E A
MEDIDA NÃO SE MOSTRA INJUSTA OU DESNECESSÁRIA. ASSIM, NO
CONFLITO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS (DIREITO À LIBERDADE X
SEGURANÇA DA SOCIEDADE E DO ESTADO) DEVE PREVALECER O QUE
MAIS ATENDA AO INTERESSE PÚBLICO. NO CASO, O DECRETO NÃO SE
AFASTOU DESSES PARÂMETROS, AFIRMANDO A NECESSIDADE DA
SEGREGAÇÃO, ESTANDO A ASSERTIVA CORROBORADA POR
ELEMENTOS DOS AUTOS QUE INFORMAM SER A PRISÃO
IMPRESCINDÍVEL PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, POIS
SE EM LIBERDADE RESTARÁ PREJUDICADA A INSTRUÇÃO. A PRISÃO
PREVENTIVA, NA HIPÓTESE, NÃO SE MOSTRA INJUSTA. VEJAMOS A
JURISPRUDÊNCIA: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM
HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, C/C O ART. 29, AMBOS
DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA APLICAÇÃO
DA LEI PENAL. RÉU FORAGIDO. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL. FUNDADO TEMOR DE AMEAÇA À INTEGRIDADE FÍSICA E
MORAL DE TESTEMUNHAS. I - RESTANDO DEVIDAMENTE
COMPROVADAS NOS AUTOS AS CIRCUNSTÂNCIAS ENSEJADORAS DA
CUSTÓDIA CAUTELAR, PARA GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL
E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM
ILEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA, EM OBSERVÂNCIA AO
DISPOSTO NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. II - PARA A
DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR, EXIGE-SE TÃO SOMENTE
INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, E NÃO A PROVA CABAL DA
MESMA, O QUE SOMENTE PODERÁ SER VERIFICADO NO TRANSCORRER
DA INSTRUÇÃO CRIMINAL ( PRECEDENTES ) . III - A FUGA DO RÉU, NO
CASO CONCRETO, CONSTITUI MOTIVO SUFICIENTE A EMBASAR A
CUSTÓDIA CAUTELAR ( PRECEDENTES ) . LV - DE OUTRO LADO,
QUANTO À GARANTIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, DIANTE DA
POSSIBILIDADE CONCRETA DE O ORA RECORRENTE EMPREENDER
AMEAÇAS CONTRA AS TESTEMUNHAS MANTIDAS EM SIGILO, EM
VIRTUDE DO TEMOR POR ELAS MANIFESTADO, TAMBÉM CONSTITUI
MOTIVO A ENSEJAR A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA,
PARA GARANTIR-LHES A INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL. V CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS COMO PRIMARIEDADE, BONS
ANTECEDENTES E RESIDÊNCIA FIXA NO DISTRITO DA CULPA, NÃO TÊM O
CONDÃO DE, POR SI SÓ, GARANTIREM A REVOGAÇÃO DA PRISÃO
PREVENTIVA, SE HÁ NOS AUTOS, ELEMENTOS HÁBEIS A RECOMENDAR
A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTE L A R . ( P R E C E D E N T E S ) .
RECURSO DESPROVIDO. (STJ; RHC 21.776; PROC. 2007/0181827-1; SP;
QUINTA TURMA; REL. MIN. FELIX FISCHER; JULG. 28/11/2007; DJU
18/02/2008; PÁG. 44) DIANTE DE TAIS FUNDAMENTOS, INDEFIRO O
PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA FORMULADO PELO
ACUSADO HERLAN CARDEX PIO DE CAMPOS, VISTO QUE SE
ENCONTRAM AINDA PRESENTES OS MOTIVOS QUE FUNDAMENTARAM A
DECISÃO REFERENTE À PRISÃO CAUTELAR DO REQUERENTE. INTIME-SE.
NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. COMODORO/MT, 22 DE FEVEREIRO
DE 2006. JOSÉ EDUARDO MARIANO JUIZ DE DIREITO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Comarca de Jaciara
1ª Vara
Página 126 de 282
E) CONCEDO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA (ART. 5O, INC.
LXXIV, CF/88, C/C ART. 4O, LEI 1.060/50). F) PUBLIQUE-SE NA FORMA DO
ART. 1.184, CPC. G) EXPEÇA-SE MANDADO AO CARTÓRIO DE REGISTRO
CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, NOS TERMOS DO ART. 9O, INC. III, CC.
EU, SOLANGE R. NOGUEIRA - OFICIAL ESCREVENTE, DIGITEI.
Intimação
COMARCA DE JACIARA
PRIMEIRA VARA
JUIZ(A):GISELE ALVES SILVA
ESCRIVÃO(Ã):REGINA HELENA GUARACHO
EXPEDIENTE:2008/107
JUARA - MT, 25 DE FEVEREIRO DE 2008.
SUELI APARECIDA MILESKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
16925 - 2005 \ 34.
AÇÃO: CP-TENTATIVA DE HOMICÍDIO
AUTOR(A): A JUSTIÇA PÚBLICA
Juizado Especial Cível e Criminal
Intimação
DENUNCIADO(A): JAIDY FERREIRA DOS ANJOS
ADVOGADO: ELIZETE MORALES BEZERRA
DESPACHO: "TERMINADA A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE
ACUSAÇÃO, DESIGNO A DATA DE 01 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:30
HORAS, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DA DEFESA. INTIME-SE AS
PARTES PARA AUDIÊNCIA RETROFIXADA. CUMPRA-SE, DANDO-SE
CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO."
Comarca de Juara
1ª Vara
Edital
COMARCA DE JUARA
PRIMEIRA VARA
JUIZ(A):DOUGLAS BERNARDES ROMÃO
ESCRIVÃO(Ã):SUELI APARECIDA MILESKI
EXPEDIENTE:2008/18
COMARCA DE JUARA
JUIZADO ESPECIAL
JUIZ(A):DOUGLAS BERNARDES ROMÃO
ESCRIVÃO(Ã):IRINEU BATISTA FILHO
EXPEDIENTE:2008/11
INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A)
27665 - 2008 \ 43.
AÇÃO: EXECUÇÃO
EXEQUENTE: VILMAR PAULINO
ADVOGADO: ELCIO LIMA DO PRADO
EXECUTADOS(AS): JOÃO CLAUDIO GASPAR
INTIMAÇÃO: INTIMAR ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DR. ELCIO LIMA
DO PRADO, PARA QUE COMPAREÇA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO
PARA DATA DE 24 DE ABRIL DE 2008, ÀS 15:00 HORAS.
27664 - 2008 \ 42.
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: ALEXANDRE MUSIALAK SANTOS
ADVOGADO: ELCIO LIMA DO PRADO
REQUERIDO(A): VALDINEI GONÇALVES DOS SANTOS
INTIMAÇÃO: INTIMAR ADVOGADO DA PARTE, DR. ELCIO LIMA DO
PRADO, PARA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DATA DE 24 DE
ABRIL DE 2008, ÀS 14:00 HORAS.
EDITAL DE CONHECIMENTO
2663 - 2006 \ 556.
AÇÃO: INTERDIÇÃO
REQUERENTE: APARECIDO GONÇALVES SANCHES
27499 - 2008 \ 10.
AÇÃO: AÇÃO DE CONSUMO COM PEDIDO DE LIMINAR
REQUERENTE: HÉLIDA GLAYCI TIAGO SILVA
ADVOGADO: MARCELO JUNIOR GONÇALVES
REQUERIDO(A): AVON COSMÉTICOS LTDA
INTIMAÇÃO: INTIMAR ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DR. MARCELO
JUNIOR GONÇALVES, PARA COMPARECER EM AUDIENCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA DATA DE 23 DE ABRIL DE 2008, ÀS 13:00 HORAS.
REQUERIDO(A): MARIA APARECIDA DA SILVA SANCHES
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL PARA CONHECIMENTO
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 2006/556.
27494 - 2008 \ 6.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: CARLOS FERNANDES DE MELLO
ADVOGADO: FERNANDO DO NASCIMENTO MELO
EXECUTADOS(AS): PAULO RICARDO SETTI
INTIMAÇÃO: INTIMAR ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DR. FERNANDO
DO NASCIMENTO MELO, PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DATA
DE 31 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS.
ESPÉCIE: INTERDIÇÃO
PARTE REQUERENTE: APARECIDO GONÇALVES SANCHES
PARTE REQUERIDA: MARIA APARECIDA DA SILVA SANCHES
INTIMANDO(A, S): TERCEIROS INTERESSADOS
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 7/6/2006
VALOR DA CAUSA: R$ 100,00
FINALIDADE: DAR CONHECIMENTO A TERCEIROS INTERESSADOS, DOS
TERMOS DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS EM RESUMO A
SEGUIR TRANSCRITA.
SENTENÇA: B) DECRETO A INTERDIÇÃO, INTEGRAL E NÃO RESTRITA
AOS CASOS DO ART. 1.782, CC, DE M. A. DA S. S., FILHA DE
APARECIDO GONÇALVES SANCHES E IZABEL ANTONIA DA SILVA
SANCHES (FL.05), NOS TERMOS DO ART. 1.767, INC. I, C/C ART. 1.772,
AMBOS DO CC. C) NOMEIO MARIA DE FÁTIMA SANCHES DE OLIVEIRA,
RG. Nº 1841602-0, CPF. 017.673.691-31, COMO CURADORA (ART. 1.775,
§1O, CC). TOME-SE-LHE COMPROMISSO (ART. 1.187, INC. I, CPC). D)
PRESTAÇÃO DE CONTAS NA FORMA DO ART. 1.775 A ART. 1.762, CC.
Disponibilizado - 26/2/2008
27585 - 2008 \ 25.
AÇÃO: AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: ROSANGELA CARVALHO PONTES
ADVOGADO: SIMONI BERGAMASCHI DA FONSECA
ADVOGADO: MARCIO TEIXEIRA DA FONSECA
REQUERIDO(A): SUL AMÉRICA SEGUROS
INTIMAÇÃO: INTIMAR ADVOGADOS DA PARTE AUTORA, DRS. SIMINI
BERGAMASCHI DA FONSECA E MARCIO TEIXEIRA DA FONSECA, PARA
QUE COMPAREÇAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DATA DE 23
DE ABRIL DE 2008, ÀS 16:00 HORAS.
27712 - 2008 \ 51.
AÇÃO: AÇÃO INDENIZATORIA
REQUERENTE: JULIANO HENDRIGO BORDONI MANZEPPI
ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO BORDONI MANZEPPI
REQUERIDO(A): CLARO CELULAR S/A
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 127 de 282
INTIMAÇÃO: INTIMAR ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DR. EDUARDO
AUGUSTO BORDONI MANZEPPI, PARA QUE COMPAREÇA A AUDIENCIA
DE CONCILIAÇÃO PARA DATA DE 25 DE ABRIL DE 2008, ÀS 16:00
HORAS.
INTIMAÇÃO: INTIMAR ADVOGADO DA PARTE AUTORA DA R CERTIDÃO
DO ESCRIVÃO: IMPULSIONO ESTES AUTOS AO ADVOGADO DA PARTE
AUTORA DR. CHRISTIAN GASPAROTTO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE
A PETIÇÃO DE FLS. 103/107.
27711 - 2008 \ 52.
AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO
REQUERENTE: JULIANO HENDRIGO BORDONI MANZEPPI
ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO BORDONI MANZEPPI
REQUERIDO(A): VIVO-TELEMAT CELULAR S/A
INTIMAÇÃO: INTIMAR ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DR. EDUARDO
AUGUSTO BORDONI MANZEPPI, PARA QUE COMPAREÇA A AUDIENCIA
DE CONCILIAÇÃO PARA DATA DE 25 DE ABRIL DE 2008, ÀS 17:00
HORAS.
27656 - 2008 \ 39.
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
EMBARGANTE: SUL AMÉRICA SEGUROS
EMBARGADO(A): MARIA DE LOURDES GOMES
INTIMAÇÃO: INTIMAR ADVOGADO DA PARTE EMBARGADA DA R.
CERTIDÃO: IMPULSIONO ESTES AUTOS AO ADVOGADO DA PARTE
EMBARGADA DR. ELCIO LIMA DO PRADO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE
OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
27663 - 2008 \ 41.
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS
REQUERENTE: RICARDO TADEU OSSANI
ADVOGADO: RODRIGO VIEIRA KOMOCHENA
ADVOGADO: ALCIDES BATISTA DE LIMA NETO
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A
INTIMAÇÃO: INTIMAR ADVOGADOS DAS PARTES DA AUDIENCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA DATA DE 24 DE ABRIL DE 2008, ÀS 13:00 HORAS.
27662 - 2008 \ 45.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: MARCELO JUNIOR GONÇALVES
ADVOGADO: MARCELO JUNIOR GONÇALVES
EXECUTADOS(AS): SANDRO BARROSO FERREIRA
INTIMAÇÃO: INTIMAR ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DR. MARCELO
JUNIOR GONÇALVES, PARA QUE COMPAREÇA A AUDIENCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA DATA DE 24 DE ABRIL DE 2008, ÀS 16:00 HORAS.
16582 - 2005 \ 541.
AÇÃO: AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: RETIFICADORA JUARA LTDA.
ADVOGADO: JORGE BALBINO DA SILVA
REQUERIDO(A): JAIR NARDI
INTIMAÇÃO: INTIMAR ADVOGADO DA PARTE AUTORA DA R. CERTIDÃO
DO ESCRIVÃO: IMPULSIONO ESTES AUTOS AO ADVOGADO JORGE
BALBINO DA SILVA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O
RETORNO/JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA -FLS.113/130.
20895 - 2006 \ 611.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
REQUERENTE: JOSIAS GONÇALVES DA SILVA - ME
ADVOGADO: MARCELO JUNIOR GONÇALVES
REQUERIDO(A): MARIVALDO ALVES DE PADUA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
INTIMAÇÃO: INTIMAR ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DR. MARCELO
J U N I O R , P A R A M A N I F E S T A R S O B R E C E R T I D Ã O D O E S C R I V Ã O:
IMPULSIONO ESTES AUTOS AO ADVOGADO MARCELO JUNIOR
GONÇALVES, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 32 DO
SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.
24672 - 2007 \ 257.
AÇÃO: AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: RODRIGUES NETO & CAZAROTTO RODRIGUES LTDA-ME
ADVOGADO: MARCELO JUNIOR GONÇALVES
REQUERIDO(A): BERNADETE RIBEIRO DE ASSIS
INTIMAÇÃO: INTIMAR ADVOGADO DA PARTE AUTORA DA R. CERTIDÃO
DO ESCRIVÃO: IMPULSIONO ESTES AUTOS AO ADVOGADO MARCELO
JR. GONÇALVES, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.22,
DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE D I Z Q U E N Ã O L O C A L I Z O U O
DEVEDOR.
15831 - 2005 \ 330.
AÇÃO: AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: SIRLEIDE SOARES DA ROSA
ADVOGADO: CHRISTIAN JAKS LINO GASPAROTTO
REQUERIDO(A): SUL AMÉRICA SEGUROS
ADVOGADO: SOFIA ALEXANDRA MASCARENHAS
Disponibilizado - 26/2/2008
9698 - 2003 \ 395.
AÇÃO: AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: ONÉSIMO BEZERRA DE ARAÚJO JÚNIOR
REQUERIDO(A): LUIZ ANTONIO DE SOUZA PRADO
INTIMAÇÃO: INTIMAR PARTE AUTORA DA CERTIDÃO DO ESCRIVÃO :
PROMOVO O PRESENTE FEITO AO EXPEDIENTE PARA QUE SEJA
PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DA JUNTADA DA CARTA
PRECATÓRIA, PARA AS MANIFESTAÇÕES QUE SE FIZEREM
NECESSÁRIAS.
26950 - 2007 \ 494.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: VALDECIR AILTON CUMINI
ADVOGADO: RODRIGO CARLOS BERGO
ADVOGADO: GIZELI CRISTINA LAURO LEHNEN
REQUERIDO(A): SISTEMA FACTORING LTDA
ADVOGADO: LUCIANO DE MIGUEL
I N T I M A Ç Ã O : I N T I M A R A D V O G A D O S D A P A R T E A U T O R A D A R.
SENTENÇA: 1.DISPENSADO O RELATÓRIO (ART. 38, LEI 9.099/95).
2.PRESENTES AS HIPÓTESES DO ART. 104, C/C ART. 840 E ART. 841 ,
TODOS DO CC. AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 123, C/C ART. 166,
ART. 167, E ART 849, TODOS DO CC, HOMOLOGO O ACORDO, NOS
TERMOS DO ART. 158, CPC, C/C ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO, LEI
9099/95.
3.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
27669 - 2008 \ 47.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: JOSÉ LIRIO HILLESHEIM
ADVOGADO: ARISTIDES JOSÉ BOTELHO DE OLIVEIRA
EXECUTADOS(AS): DENI OLIVEIRA DOS SANTOS
INTIMAÇÃO: INTIMAR ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DR. ARISTIDES
JOSÉ BOTELHO DE OLIVEIRA, PARA QUE COMPAREÇA AUDIENCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA DATA DE 25 DE ABRIL DE 2008, ÀS 15:00 HORAS.
16157 - 2005 \ 441.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: ANDRÉ RODRIGO SCHNEIDER
ADVOGADO: ANDRÉ RODRIGO SCHNEIDER
EXECUTADOS(AS): BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
I N T I M A Ç Ã O : I N T I M A R A D V O G A D O D A P A R T E A U T O R A D O R.
DESPACHO: 1. EM ATENÇÃO AO ART. 398, CPC, E LOAS AO PRINCÍPIO
DO CONTRADITÓRIO, VISTAS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO), À PARTE
BRADESCO SEGUROS S/A, PRESUMINDO-SE DO SILÊNCIO A AUSÊNCIA
DE INTERESSE PROCESSUAL QUANTO À ANÁLISE DA PETIÇÃO DE FLS.
125-129, PROTOCOLADA POR BRADESCO SEGUROS S/A, EM 15.10.07,
NA COMARCA DE CUIABÁ, ÀS 17:55 HRS, SOB O NÚMERO DE
PROTOCOLO 262768. 2. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
Comarca de Juína
1ª Vara
Edital
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 DIAS
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
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AUTOS Nº 2004/216 - 13994.
ESPÉCIE: CP-ABANDONO MATERIAL
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO
RÉU(S): ANTONIO BASÍLIO PINHEIRO
INTIMANDO: Antonio Basílio Pinheiro, Rg: 5.973.334-6 SSP MT Filiação:
Otávio Pinheiro e Rita Souza Pinheiro, data de nascimento: 10/7/1951,
brasileiro(a), natural de São Lourenço do Oeste-SC, casado(a),
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO RÉU, supra qualificado para comparecer
perante este Juízo na sala de audiências da Primeira Vara desta Comarca,
na audiência de oitiva de testemunhas de acusação que se realizará no
dia 29/04/2008, às 17:00 horas.
DECISÃO/DESPACHO: Vistos etc... Diante da certidão de fls. 107,
redesigno a audiência para oitiva das testemunhas arroladas na denuncia
para o dia 29 de abril de 2008, às 17:00 horas. Expeça-se o necessário.
Intime-se. Cumpra-se.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no
lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Elisandra Lusse Técnica Judiciária, digitei.
Intimação
NÚMERO DO PROCESSO 2004/36 – 20455
TIPO DE AÇÃO: CP – PARTO SUPOSTO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO
RÉU: CLÁUDIO FRANCISCO VALENÇA
ADVOGADOS: WELINTON JOSÉ SERPA GIL – OAB/MT 4.812 E
OSWALDO LOPES DE SOUZA – OAB/MT 3.682/A
EXPEDIENTE: Intimação dos advogados do réu da audiência de oitiva de
testemunhas de defesa, designada para o dia 15/04/2008, às 14:00 horas.
2ª Vara
Intimação
NÚMERO DO PROCESSO: 2008/24 - Cód. 40768
VALOR DA CAUSA: R$ 20.000,00
DATA, HORÁRIO E LOCAL: A audiência será PRÉVIA e se realizará NO
DIA 29/2/2008, ÀS 13:30 HORAS , no Edifício do Fórum, sito no endereço
ao final indicado.
ESPÉCIE: Reintegração de posse
PARTE AUTORA: MUNICÍPIO DE JUÍNA e GENÉSIO GUSTAVO BOER
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr. JOSÉ ANTONIO PILEGI
RODRIGUES
PARTE RÉ: ADEMILSON WERNER MARTINS
FINALIDADE: I N T I M A Ç Ã O do ADVOGADO da por todo o conteúdo da
r. decisão abaixo transcrita, para comparecer à audiência designada.
DESPACHO/DECISÃO: "Vistos etc... I - Ante o exposto na exordial inicial,
com fulcro no art. 928 do CPC entendo que há necessidade de se provar o
alegado em audiência. II – DESIGNO audiência de justificação prévia para a
data de 29/02/2008, às 13h30min. III – CITE-SE e INTIME-SE o requerido
para que compareça à audiência acompanhado de advogado,
cientificando-a, ainda, de que o prazo para contestar será contado da
intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar, nos termos do
art. 930, parágrafo único, do CPC. IV – INTIME-SE o representante legal do
Requerente, para comparecer à audiência acima designada, acompanhado
das testemunhas por ele indicadas. Cumpra-se."
3ª Vara
Expediente
NÚMERO DO PROCESSO: 2005/204. cód. 30196
VALOR DA CAUSA: R$ 20.000,00
ESPÉCIE: Separação consensual
PARTE AUTORA: GILMAR PAVOSKI e MARIA DE LOURDES GANDOLFI
PAVOSKI
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr(s). BENEDITO BARCELOS
MORAIS
EXPEDIENTE: Intimação do advogado dos autores da r. sentença a seguir
transcrita: "Autos n. 204/2005. S E N T E N Ç A. Vistos. Trata-se de ação
de separação judicial consensual ajuizada por Gilmar Pavoski e Maria de
Lourdes Gandolofi Pavoski, noticiando acordo acerca da partilha de bens,
guarda, direito de visita e alimentos dos filhos do casal (fls. 2/4). O
Disponibilizado - 26/2/2008
Ministério Público manifestou-se favoravelmente à decretação da
separação (fls. 69/70). É o relato. Decido. Desnecessária a realização de
audiência de ratificação e oitiva do Ministério Público, uma vez que a Lei n.
11.441/07 admite a separação e o divórcio consensual até mesmo pela via
administrativa. Assim, satisfazendo os requerentes os requisitos previstos
na Lei n. 6.515/77, regulares as cláusulas da avença, homologo o acordo
apresentado, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, restando os
requerentes consensualmente separados. A requerente voltará a usar o
seu nome de solteira, qual seja, Maria de Lourdes Gandolofi. Custas e
despesas processuais já recolhidas. Honorários advocatícios,
presumidamente rateados entre as partes. P.R.I.C. Transitada em julgado,
expeçam-se o necessário e se arquivem os autos, com as baixas
necessárias. Juína, 26 de novembro de 2007. ALEXANDRE DELICATO
PAMPADO. Juiz de Direito."
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
NÚMERO DO PROCESSO: 2007/169. cód. 38180
VALOR DA CAUSA: R$ 25.890,00
ESPÉCIE: Busca e apreensão - medida cautelar
PARTE AUTORA: BANCO GMAC S/A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr(s). RENATA KARLA BATISTA E
SILVA
PARTE RÉ: VERA LUCIA DOMINHAKI
EXPEDIENTE: Intimação da advogada da parte autora, da r. sentença a
seguir transcrita: "Autos n. 169/2007. S E N T E N Ç A. Vistos, etc.
Cuida-se de ação cautelar de busca e apreensão, ajuizada por Banco
GMAC S/A em face de Vera Lúcia Dominhaki. À fl. 35 o requerente
desistiu do feito, requerendo seu arquivamento, uma vez que a requerida
efetuou o p a g a m e n t o d a d í v i d a . D e s n e c e s s á r i a a c o n c o r d â n c i a d a
requerida, uma vez que ainda não citada, homologo a desistência da ação
pela requerente pleiteada à fl. 35, para os fins do art. 158, parágrafo único
do CPC. Sendo assim, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, julgo
extinta sem resolução do mérito, a presente ação de busca e apreensão
movida por Banco GMAC S/A em face de Vera Lúcia Dominhaki. Condeno
a requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, j á
recolhidas. Isento de honorários advocatícios ante a não constituição de
advogado pe l a p a r t e r e q u e r i d a . P . R . I . C . T r a n s i t a d a e m j u l g a d o ,
arquivem-se os autos, com as baixas necessárias. Juína, 9 de janeiro de
2008. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO. Juiz de Direito.
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
NÚMERO DO PROCESSO: 2005/240. cód. 30796
VALOR DA CAUSA: R$ 30.000,00
ESPÉCIE: Embargos de Terceiros
PARTE AUTORA: FERNANDO MARCOS MINOSSO
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr(s). PAULO INÁCIO HELENA
LESSA
PARTE RÉ: BANCO DO BRASIL S/A - Juina-MT
ADVOGADO(S) DA PARTE RÉ:EDGAR BIOLCHI
EXPEDIETE: Intimação dos advogados da sentença a seguir transcrita:
"Cuida-se de embargos de terceiro ajuizados por Fernando Marcos
Minosso em face de Banco do Brasil S/A aduzindo ser o proprietário do
imóvel descrito na inicial e penhorado na ação de execução movida pelo
embargado em face de Alessandro Oliveira da Conceição, José de Oliveira
e Maria Glória de Oliveira (fls. 3/12). Os embargos foram recebidos e
suspensa execução (fl. 27). Citado, o embargado apresentou impugnação,
aduzindo, preliminarmente, nulidade de citação e, no mérito, que a
alie n a ç ã o d o i m ó v e l f o i i n e f i c a z , d i a n t e d a o c o r r ê n c i a d e f r a u d e à
execução, pleiteando a improcedência dos embargos (fls. 32/36). Após, o
embargante requereu a decretação da revelia do embargado, por não ter
impugnado a ação no prazo legal (fls. 45/46). Manifestação sobre a
impugnação às fls. 51/53. Na audiência preliminar, as partes requereram o
julgamento antecipado da lide (fl. 67). É o relato. Decido. Cuidando-se
matéria de direito e de fato em que inexiste necessidade de produção de
prova em audiência, impõe-se o julgamento antecipado da lide, nos termos
do art. 330, I, do CPC. Trata-se de embargos de terceiro opostos por
Fernando Marcos Minosso em face de Banco do Brasil S/A, em
decorrência da penhora procedida no imóvel descrito na inicial, do qual
assevera ser proprietário. Primeiramente, rejeito a preliminar de nulidade
de citação do embargado, pois "tendo a pessoa jurídica diversos
estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado
domicílio para os atos nele praticados" (CC, art. 75, § 1º) e seu contrato
com os executados foi celebrado na agência de Juína do banco (fls. 9/12,
Autos n. 178/2004), mesmo local onde foi procedida sua citação nestes
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
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embargos (fl. 30). Assim, como o embargado foi citado em 19/12/2005 (fl.
29v) e só contestou a ação em 15/03/2006, nos termos do art. 1.053 c/c
art. 803, decreto sua revelia, presumindo aceitos como verdadeiros os
fatos alegados pelo embargante. Passando ao mérito da questão, os
embargos de terceiro são o remédio processual cabível a "Quem, nã o
sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus
bens por ato de apreensão judicial, em casos como o d e p e n h o r a ,
depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento,
inventário, partilha" (CPC, art. 1.046). Conforme se verifica através da
certidão de matrícula de fl. 24, o embargante já era proprietário do imóvel
em apreço desde 28/03/2000, ou seja, antes mesmo de sua penhora,
ocorrida em 08/02/2001 (fl. 50, Autos 178/2004). Ademais, não restou
configurada a fraude à execução alegada pelo embargado, isto porque,
embora os executados tenham sido citados em 08/06/99 (fl. 26v, Autos n.
178/2004), e o registro da alienação tenha ocorrido em 28/03/2000 (fl. 24),
eles outorgaram a escritura pública anteriormente àquela, em 26/01/1996
(fls. 15/16). Assim, como a alienação ocorreu antes da citação dos
executados, embora seu registro tenha se dado posteriormente, não há
falar-se em fraude à execução, como já decidiu o Superior Tribunal de
Justiça: Art. 598: 8. "Considera-se como relevante a data da alienação do
bem, e não o seu registro no Cartório de Imóveis, para se aferir a
existência de fraude à execução" (STJ-3ª T., AI 198.099-AgRg, rel. Min.
Menezes Direito, j. 17.11.98, negaram provimento, v.u., DJU 22.2.99, p.
111). "Se o imóvel for adquirido por escritura pública lavrada antes da
constituição do débito tributário, levada a registro, porém, posteriormente à
execução fiscal, não se pode alegar fraude à execução, pois a
transcrição, embora da essência da propriedade, remonta à aquisição "
(RT 744/210). No mesmo sentido: RJTJESP 120/119, JTJ 197/63. Não
bastasse isso, o bem penhorado sequer pertencia ao devedor principal,
mas, sim, a seus fiadores. Ante o exposto, nos termos do art. 269, I do
CPC, julgo procedentes os embargos, declarando nula a penhora do bem
imóvel objeto da matrícula 53.571, do 6º Ofício de Cuiabá, e condenando o
embargado ao pagamento da custas, despesas processuais e honorários
advocatícios, que em observância ao art. 20, § 3º do CPC, fixo em R$
4.000,00. Traslade-se e cópia da presente à execução em apenso. P.R.I.C.
Transitada em julgado, manifeste-se o embargante em prosseguimento, em
10 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as baixas
necessárias. Juína, 1 de fevereiro de 2008. ALEXANDRE DELICATO
PAMPADO. Juiz de Direito."
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NÚMERO DO PROCESSO: 2004/741. cód. 16269
VALOR DA CAUSA: R$ 35.000,00
ESPÉCIE: Indenização ordinária
PARTE AUTORA: AGUIDO DE SÃO JOSÉ LUCAS e EROTILDES VIEGAS
ROSA LUCAS
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr(s). BENEDITO BARCELOS
MORAIS
PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE JUÍNA
ADVOGADO(S) DA PART E R É : I N A Í T A G O M E S R I B E I R O S O A R E S
CARVALHO ARNOLD
EXPEDIENTE: Intimação dos advogados da sentença de fls. 93/99, "...Ante
o exposto, nos termos do art. 269, I do CPC, julgo procedente o pedido,
condenando o Município de Juína a pagar a Aguido de São José Lucas e
Erotildes Viegas Rosa Lucas, os 1.200m2 expropriados do imóvel objeto
da matrícula 43.799 do 6º Ofício de Cuiabá, considerando a cotação
vigente em 31/12/1997, acrescidos de juros compensatórios de 12% ao
ano, desde a ocupação do imóvel, em 31/12/1997, e juros moratórios a
partir do trânsito em julgado da sentença. Condeno o réu, ainda, ao
pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios,
os quais fixo em 5% do valor total supra, em observância ao art. 20, § 4º
do CPC e à Súmula 131 do STJ. P. R. I. C. Transitada em julgado,
manifestem-se os autores, em prosseguimento, em 10 dias. Nada sendo
requerido, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias. Juína, 7 de
fevereiro de 2008. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO. Juiz de Direito
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxx
VALOR DA CAUSA: R$ 30.000,00
ESPÉCIE: Embargos de Terceiros
PARTE AUTORA: FERNANDO MARCOS MINOSSO
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr(s). PAULO INÁCIO HELENA
LESSA
PARTE RÉ: BANCO DO BRASIL S/A - Juina-MT
Disponibilizado - 26/2/2008
ADVOGADO(S) DA PARTE RÉ:EDGAR BIOLCHI
EXPEDIETE: Intimação dos advogados da sentença a seguir transcrita:
"Cuida-se de embargos de terceiro ajuizados por Fernando Marcos
Minosso em face de Banco do Brasil S/A aduzindo ser o proprietário do
imóvel descrito na inicial e penhorado na ação de execução movida pelo
embargado em face de Alessandro Oliveira da Conceição, José de Oliveira
e Maria Glória de Oliveira (fls. 3/12). Os embargos foram recebidos e
suspensa execução (fl. 27). Citado, o embargado apresentou impugnação,
aduzindo, preliminarmente, nulidade de citação e, no mérito, que a
alie n a ç ã o d o i m ó v e l f o i i n e f i c a z , d i a n t e d a o c o r r ê n c i a d e f r a u d e à
execução, pleiteando a improcedência dos embargos (fls. 32/36). Após, o
embargante requereu a decretação da revelia do embargado, por não ter
impugnado a ação no prazo legal (fls. 45/46). Manifestação sobre a
impugnação às fls. 51/53. Na audiência preliminar, as partes requereram o
julgamento antecipado da lide (fl. 67). É o relato. Decido. Cuidando-se
matéria de direito e de fato em que inexiste necessidade de produção de
prova em audiência, impõe-se o julgamento antecipado da lide, nos termos
do art. 330, I, do CPC. Trata-se de embargos de terceiro opostos por
Fernando Marcos Minosso em face de Banco do Brasil S/A, em
decorrência da penhora procedida no imóvel descrito na inicial, do qual
assevera ser proprietário. Primeiramente, rejeito a preliminar de nulidade
de citação do embargado, pois "tendo a pessoa jurídica diversos
estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado
domicílio para os atos nele praticados" (CC, art. 75, § 1º) e seu contrato
com os executados foi celebrado na agência de Juína do banco (fls. 9/12,
Autos n. 178/2004), mesmo local onde foi procedida sua citação nestes
embargos (fl. 30). Assim, como o embargado foi citado em 19/12/2005 (fl.
29v) e só contestou a ação em 15/03/2006, nos termos do art. 1.053 c/c
art. 803, decreto sua revelia, presumindo aceitos como verdadeiros os
fatos alegados pelo embargante. Passando ao mérito da questão, os
embargos de terceiro são o remédio processual cabível a "Quem, nã o
sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus
bens por ato de apreensão judicial, em casos como o d e p e n h o r a ,
depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento,
inventário, partilha" (CPC, art. 1.046). Conforme se verifica através da
certidão de matrícula de fl. 24, o embargante já era proprietário do imóvel
em apreço desde 28/03/2000, ou seja, antes mesmo de sua penhora,
ocorrida em 08/02/2001 (fl. 50, Autos 178/2004). Ademais, não restou
configurada a fraude à execução alegada pelo embargado, isto porque,
embora os executados tenham sido citados em 08/06/99 (fl. 26v, Autos n.
178/2004), e o registro da alienação tenha ocorrido em 28/03/2000 (fl. 24),
eles outorgaram a escritura pública anteriormente àquela, em 26/01/1996
(fls. 15/16). Assim, como a alienação ocorreu antes da citação dos
executados, embora seu registro tenha se dado posteriormente, não há
falar-se em fraude à execução, como já decidiu o Superior Tribunal de
Justiça: Art. 598: 8. "Considera-se como relevante a data da alienação do
bem, e não o seu registro no Cartório de Imóveis, para se aferir a
existência de fraude à execução" (STJ-3ª T., AI 198.099-AgRg, rel. Min.
Menezes Direito, j. 17.11.98, negaram provimento, v.u., DJU 22.2.99, p.
111). "Se o imóvel for adquirido por escritura pública lavrada antes da
constituição do débito tributário, levada a registro, porém, posteriormente à
execução fiscal, não se pode alegar fraude à execução, pois a
transcrição, embora da essência da propriedade, remonta à aquisição "
(RT 744/210). No mesmo sentido: RJTJESP 120/119, JTJ 197/63. Não
bastasse isso, o bem penhorado sequer pertencia ao devedor principal,
mas, sim, a seus fiadores. Ante o exposto, nos termos do art. 269, I do
CPC, julgo procedentes os embargos, declarando nula a penhora do bem
imóvel objeto da matrícula 53.571, do 6º Ofício de Cuiabá, e condenando o
embargado ao pagamento da custas, despesas processuais e honorários
advocatícios, que em observância ao art. 20, § 3º do CPC, fixo em R$
4.000,00. Traslade-se e cópia da presente à execução em apenso. P.R.I.C.
Transitada em julgado, manifeste-se o embargante em prosseguimento, em
10 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as baixas
necessárias. Juína, 1 de fevereiro de 2008. ALEXANDRE DELICATO
PAMPADO. Juiz de Direito."
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Primeira Entrância
Comarca de Araputanga
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Vara Única
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Despachos
VARA ÚNICA
JUIZ(A):JORGE ALEXANDRE M. FERREIRA
ESCRIVÃO(Ã):JOÃO HENRIQUE
EXPEDIENTE:2008/16
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
15485 - 2006 \ 655.
AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO
REQUERENTE: JOSE MARIO DE PAULA RIBEIRO
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES AUTORAS.
ADVOGADO: JOACIR JOLANDO NEVES
ADVOGADO: ITALO JORGE SILVEIRA LEITE
ADVOGADO: RAFAEL VASQUES SANPIERI BURNEIKO
REQUERIDO(A): JOSÉ JORGE SEBA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
DESPACHO:
VISTOS ETC. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 03 DE
JULHO DE 2008, ÀS 16:00 HS.
INTIMEM-SE AS PARTES, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.
CUMPRA-SE. AS PROVIDÊNCIAS.
125 - 1997 \ 1142.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
EXEQUENTE: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
ADVOGADO: IVO PEREIRA DA SILVA
EXECUTADOS(AS): EDSON DE ANCHIETA
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
ADVOGADO: RONALDO COSTA DE SOUZA
ADVOGADO: OSWALDO ALVAREZ DE CAMPOS JUNIOR
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADO DA PARTE AUTORA E
DEVEDORA PARA COMPARECEREM EM CARTÓRIO A FIM DE ASSINAREM
TERMO DE PENHORA.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
6225 - 2001 \ 23.
AÇÃO: ART. 16 DA LEI 6368/76.
AUTOR(A): MINISTÉRIO PUBLICO
RÉU(S): ADAIR RODRIGUES BARBOSA
ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS RAMALHO ARAUJO
EDITAL EXPEDIDO:
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE ARAPUTANGA - MT
JUIZO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 15 DIAS
AUTOS N.º 2001/23.
ESPÉCIE: ART. 16 DA LEI 6368/76.
PARTE REQUERENTE: MINISTÉRIO PUBLICO
PARTE REQUERIDA: ADAIR RODRIGUES BARBOSA
I N T I M A N D O ( A , S ) : R É U ( S ) : A D A I R R O D R I G U E S B A R B O S A , R G:
1055272-3 SSP MT FILIAÇÃO: DOMINGOS MARTINS BARBOSA E IZABEL
RODRIGUES BARBOSA, DATA DE NASCIMENTO: 9/12/1973,
BRASILEIRO(A), NATURAL DE RIO BRANCO-MT, CONVIVENTE,
AJUDANTE DE PEDREIRO, ENDEREÇO: ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO
E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE ACIMA QUALIFICADA, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
PROFERIDA NOS AUTOS E A SEGUIR TRANSCRITA.
SENTENÇA: VISTOS ETC. O MINISTÉRIO PÚBLICO DE ARAPUTANGA
AJUIZOU AÇÃO PENAL EM DESFAVOR DE ADAIR RODRIGUES
BARBOSA, JOSÉ PEDRO DE SOUZA IRMÃO E GETÚLIO CORREIA DE
OLIVEIRA, QUALIFICADOS NOS AUTOS, IMPUTANDO-LHE AS SANÇÕES
Disponibilizado - 26/2/2008
PREVISTAS NOS ARTIGOS 16, DA LEI Nº 6.368/76 (1º DENUNCIADO),
ARTIGO 12, DA LEI Nº 6.368/76 (2º DENUNCIADO), ARTIGO 12, § 2º, II DA
LEI Nº 6.368/76, EM CONCURSO MATERIAL (ARTIGO 69 DO CÓDIGO
PENAL) COM O ARTIGO 10, "CAPUT", DA LEI Nº 9.437/97 (3º
DENUNCIADO), PELA PRÁTICA DOS SEGUINTES FATOS DELITUOSOS.
"CONSTA DO INCLUSO INQUÉRITO POLICIAL QUE NO DIA 16 DE
DEZEMBR O D E 2 0 0 0 , P O R V O L T A D A S 1 8 : 1 0 H O R A S , N A A V.
MARECHAL RONDON, EM ARAPUTANGA/MT, O DENUNCIADO ADAIR
RODRIGUES BARBOSA FORA FLAGRADO QUANDO TRAZIA CONSIGO
PARA USO PRÓPRIO, UM PAPELOTE DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE
CLORIDRATO DE COCAÍNA (CONFORME LAUDO DE CONSTATAÇÃO DE
FLS. 13), QUE HAVIA ADQUIRIDO DO SEGUNDO DENUNCIADO JOSÉ
PEDRO DE SOUZA IRMÃO, NO "BAR DOS CAUBOYS",
ESTABELECIMENTO COMERCIAL ESTE DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO
DENUNCIADO, GETÚLIO CORREIA DE OLIVEIRA, O QUAL
CONSCIENTEMENTE UTILIZAVA SUA PROPRIEDADE COMO PONTO DE
VENDA DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. NA EMPRESA DE GETÚLIO
AINDA FORMA ENCONTRADOS UM REVÓ L V E R M A R C A T A U R U S ,
CALIBRE 32, E OUTRO REVÓLVER MARCA SMITH&WESSO, CALIBRE 38,
AMBOS SEM QUALQUER DOCUMENTAÇÃO LEGAL (AUTO DE
APREENSÃO DE FLS,. 09). PELO EXPOSTO E TUDO QUE OS AUTOS
CONSTAM, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA DE FLS. 04/07, E CONDENO
O RÉU ADAIR RODRIGUES BARBOSA, QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO
INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 12, "CAPUT" DA LEI Nº 6.368/76.
ANTE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA
PASSO A SUA DOSIMETRIA. PASSO A ANALISAR AS CIRCUNSTÂNCIAS
DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. RESPALDADO NA INTELIGÊNCIA DO
ART. 59 DO CÓDIGO PENAL, VERIFICO QUE AS CIRCUNSTÂNCIAS SÃO
NORMAIS DO TIPO E FAVORÁVEIS AO RÉU, DESSA FORMA, FIXO A
PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL, QUAL SEJA, 03 (TRÊS) ANOS DE
RECLUSÃO. AUSENTE QUAISQUER ATENUANTES OU AGRAVANTES,
PASSO A ANALISAR AS CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUIÇÃO DE PENA.
CONSIDERANDO QUE NÃO EXISTEM CAUSAS DE AUMENTO E
DIMINUIÇÃO PARA SEREM APRECIADAS, TORNO EM DEFINITIVA A PENA
ANTERIORMENTE APLICADA, QUAL SEJA, 03 (TRÊS) ANOS DE
RECLUSÃO. LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO AS CIRCUNSTÂNCIAS
JUDICIAIS DO ARTIGO 59, FIXO A PENA DE MULTA EM 50 (CINQUENTA)
DIAS-MULTA, CADA UM NO VALOR DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO
SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE A ÉPOCA DOS FATOS, CORRIGIDA
MONETARIAMENTE, EM FASE DA PRECÁRIA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO
ACUSADO. ESTABELEÇO AO RÉU O REGIME FECHADO. CONSIDERANDO
O FATO DE QUE O RÉU RECEBEU O BENEFÍCIO DA LIBERDADE
PROVISÓRIA DURANTE A INSTRUÇÃO E QUE NÃO SE ENCONTRAM
P R E S E N T E S O S R E Q U I S I T O S E N S E J A D O R E S D E S U A P R I S ÃO
PREVENTIVA PREVISTA NO ART. 312 DO CPP, CONCEDO-LHE O DIREITO
DE APELAR EM LIBERDADE. DETERMINO QUE SEJA FORMADO O
EXECUTIVO DE PENA PROVISÓRIO, E APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO
CONTADOR PARA QUE SE PROCEDA AO CÁLCULO DA PENA JÁ
CUMPRIDA, APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS. APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO, DETERMINO A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DO
CONDENADO, ENQUANTO DURAR OS EFEITOS DA CONDENAÇÃO, QUE
SIGNIFICA O CUMPRIMENTO INTEGRAL, INCLUSIVE DE EVENTUAIS PENAS
ACESSÓRIAS DA CONDENAÇÃO, QUE NÃO SE CONFUNDE COM A
PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS (CF, ART. 15, INC. III), BEM COMO O
ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. ISENTO DO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS, FACE SUA PRECÁRIA SITUAÇÃO. TRANSITADA
EM JULGADO, LANCE-LHE O NOME NO ROL DOS CULPADOS. NÃO
HAVENDO RECURSO, ARQUIVE-SE OS AUTOS, COM O CUMPRIMENTO DE
TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS. COMUNIQUE-SE AO TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL E AO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO ESTADUAL E
FEDERAL, BEM COMO AO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DESSA COMARCA
DE ARAPUTANGA PARA AS ANOTAÇÕES PERTINENTES. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
2677 - 2000 \ 16.
AÇÃO: CP-FURTO SIMPLES
AUTOR(A): MINISTÉRIO PUBLICO
RÉU(S): ADMILSON ANTONIO DA CONCEIÇAO
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: JACKELINE OLIVEIRA DA SILVA
EDITAL EXPEDIDO: ESTADO DE MATO GROSSO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
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PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE ARAPUTANGA - MT
JUIZO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA
?????
PRAZO: 15 DIAS
AUTOS N.º 2000/16. CÓDIGO 2677
ESPÉCIE: CP-FURTO SIMPLES
PARTE REQUERENTE: MINISTÉRIO PUBLICO
PARTE RÉQUERIDA: ADMILSON ANTONIO DA CONCEIÇÃO E VILMAR
GONÇALVES DE JESUS
DEVIDO, SEJA PROCEDIDA A PENHORA DE TANTOS BENS QUANTO
BASTEM PARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, INTIMANDO-SE
DESTE O EXCUTADO E SE FOR O CASO RESPECTIVOS CÔNJUGUES A
FIM DE GARANTIR O PAGAMENTO DO DÉBITO, NA EVENTUALIDADE DA
PENHORA RECAIR SOBRE OS BENS IMÓVEIS, FICANDO DESDE JÁ
REQUERIDA A REMOÇÃO DOS MESMOS PARA A GUARDA DO FIEL
DEPOSITÁRIO. REQUER AINDA SEJA O EXECUTADO INTIMADO DA
PENHORA PARA QUERENDO INTERPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL
PROSSEGUINDO-SE A AÇÃO ATÉ SATISFAÇÃO DO DÉBITO.
ADVERTÊNC I A : F I C A ( M ) A I N D A A D V E R T I D O ( A , S ) O ( A , S)
EXECUTADO(A, S) DE QUE, APERFEIÇOADA A PENHORA, TERÁ(TERÃO)
O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA OPOR(OPOREM) EMBARGOS.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS RÉUS SUPRA MENCIONADOS PARA QUE
COMPAREÇAM PERANTE ESTE JUÍZO NO PRÓXIMO DIA 22/07/2008 ÀS
15:00 HORAS A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE OITIVA DE
TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO.
DECISÃO/DESPACHO: VISTOS ETC. REDESIGNO AUDIÊNCIA DE OITIVA
DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 22 DE JULHO DE 2008,
ÀS 15:00 HS. INTIMEM-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO. NOTIFIQUE-SE
O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. AS PROVIDÊNCIAS.
?????
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI. EU,
17878 - 2007 \ 42.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: FLÁVIA BEATRIZ CORRËA DA COSTA DE S. SOARES
EXECUTADOS(AS): F. C. CATARDO SILVA-ME
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 07 DE JULHO DE 2008, ÀS
14:00 HORAS.
INTIME-SE EXPEDINDO O NECESSÁRIO.
CUMPRA-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS.
12144 - 2005 \ 129.
AÇÃO: DEPÓSITO
AUTOR(A): T. A. E C. S. L.
ADVOGADO: AGNALDO KAWASAKI
REQUERIDO(A): M. DO N. R. F. -. M.
DESPACHO:
VISTOS ETC.
CONSIDERANDO QUE A PENHORA FEITA NESTES AUTOS, RESTOU
INFRUTÍFERA, DETERMINO QUE SEJA FEITA A INTIMAÇÃO DA PARTE
AUTORA, PARA SE MANIFESTAR NOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO
DE 15 DIAS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO. CUMPRA-SE. ÀS
PROVIDÊNCIAS.
EDITAL EXPEDIDO: ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE ARAPUTANGA - MT
JUIZO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL
PRAZO: 15 DIAS
AUTOS N.º 2007/42.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQÜENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
EXECUTADO(A, S): F. C. CATARDO SILVA-ME E FATIMA CRISTINA
CATARDO SILVA
CITANDO(A, S): EXECUTADOS(AS): F. C. CATARDO SILVA-ME, CNPJ:
05.802.787/001-29, BRASILEIRO(A), ENDEREÇO: RUA AMADOR BUENO,
109, CIDADE: ARAPUTANGA-MT
FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(A, S) ACIMA
QUALIFICADO(A, S), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
DOS TERMOS DA AÇÃO EXECUTIVA QUE LHE(S) É PROPOSTA,
CONSOANTE CONSTA DA PETIÇÃO INICIAL A SEGUIR RESUMIDA, PARA,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO
DESTE EDITAL, PAGAR O DÉBITO ACIMA DESCRITO, COM ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA E JUROS, OU NOMEAR BENS À PENHORA SUFICIENTES
PARA ASSEGURAR O TOTAL DO DÉBITO, SOB PENA DE LHE SEREM
PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS NECESSÁRIOS FOREM PARA A
SATISFAÇÃO DA DÍVIDA.
RESUMO DA INICIAL: A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL VEM A
PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA PROPOR AÇÃO DE EXECUÇÃO
FISCAL, NOS MOLDES DA LEI 6.830/80, REQUERENDO A CITAÇÃO DA
EXECUTADA E SEUS SÓCIOS: EXECUTADOS(AS): F. C. CATARDO
SILVA-ME, CNPJ: 05.802.787/001-29, BRASILEIRO(A), ENDEREÇO: RUA
AMADOR BUENO, 109, CIDADE: ARAPUTANGA-MT. EXECUTADOS(AS):
FÁTIMA CRISTINA CATARDO SILVA, BRASILEIRO(A), . PARA QUE NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PAGUE A DÍVIDA ACIMA CITADA,
REPRESENTADA PELA CDA Nº 001742/07, NOS TERMOS DO ART. 8º DA
REFERIDA LEI. REQUER CASO NÃO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO
Disponibilizado - 26/2/2008
15963 - 2006 \ 770.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
REQUERENTE: AGUIAR & BRITO AGUIAR LTDA
ADVOGADO: PLINIO SAMACLAY DE LIMA MORAN
REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTAZZO
DESPACHO: VISTOS ETC.
201 - 1992 \ 164.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
CREDOR(A): CIA ITAU DE INVESTIMENTO, CRÉDITO E FINANCIAMENTO
ADVOGADO: DALTON ADORNO TORNAVOI
ADVOGADO: WANDERLEY JOSÉ CARDOSO
DEVEDOR(A): ARAPUTANGA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
ADVOGADO: PAULO GUILHERME DA SILVA
DESPACHO: VISTOS ETC.
CONSIDERANDO QUE A PENHORA FEITA NESTES AUTOS, RESTOU
INFRUTÍFERA, EXPEÇO NOVAMENTE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, PELO SISTEMA BACEN-JUD DETERMINANDO O BLOQUEIO ON
LINE DE VALORES ATÉ O MONTANTE DO DÉBITO EXECUTADO QUE
EVENTUALMENTE FOREM ENCONTRADOS EM CONTAS BANCÁRIAS
PERTENCENTES AO EXECUTADO.
REALIZADO O BLOQUEIO DO NUMERÁRIO, LAVRE-SE A PENHORA E
DEPÓSITO.
APÓS, INTIMEM-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR
EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL. CUMPRA-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS.
18196 - 2007 \ 621.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: DINARA DE ARRUDA OLIVEIRA
ADVOGADO: CLAUDIANE C. FIGUEIREDO SILVA
EXECUTADOS(AS): APARECIDA DE FATIMA CAMILO CAMPOS
DESPACHO: VISTOS ETC.
CONSIDERANDO QUE A PENHORA FEITA NESTES AUTOS, RESTOU
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
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INFRUTÍFERA, DETERMINO QUE SEJA FEITA A INTIMAÇÃO DA PARTE
AUTORA, PARA SE MANIFESTAR NOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO
DE 15 DIAS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO. CUMPRA-SE. ÀS
PROVIDÊNCIAS.
10830 - 2004 \ 580.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJ. C. DEVEDOR SOLVENTE
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: DINARA DE ARRUDA OLIVEIRA
EXECUTADOS(AS): L. C. DO CARMO TURISMO
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
DESPACHO: VISTOS ETC.
CONSIDERANDO QUE A PENHORA FEITA NESTES AUTOS, RESTOU
INFRUTÍFERA, DETERMINO QUE SEJA FEITA A INTIMAÇÃO DA PARTE
AUTORA, PARA SE MANIFESTAR NOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO
DE 15 DIAS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO. CUMPRA-SE. ÀS
PROVIDÊNCIAS.
18384 - 2007 \ 689.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: DINARA DE ARRUDA OLIVEIRA
ADVOGADO: CLAUDIANE C. FIGUEIREDO SILVA
EXECUTADOS(AS): AGUIAR & BRITO AGUIAR LTDA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
DESPACHO: VISTOS ETC.
CONSIDERANDO QUE A PENHORA FEITA NESTES AUTOS, RESTOU
INFRUTÍFERA, DETERMINO QUE SEJA FEITA A INTIMAÇÃO DA PARTE
AUTORA, PARA SE MANIFESTAR NOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO
DE 15 DIAS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO. CUMPRA-SE. ÀS
PROVIDÊNCIAS.
18380 - 2007 \ 685.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: DINARA DE ARRUDA OLIVEIRA
ADVOGADO: CLAUDIANE C. FIGUEIREDO SILVA
EXECUTADOS(AS): MAURICIO FRANCISCO RAUBER
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
DESPACHO: VISTOS ETC.
CONSIDERANDO QUE A PENHORA FEITA NESTES AUTOS, RESTOU
INFRUTÍFERA, DETERMINO QUE SEJA FEITA A INTIMAÇÃO DA PARTE
AUTORA, PARA SE MANIFESTAR NOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO
DE 15 DIAS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO. CUMPRA-SE. ÀS
PROVIDÊNCIAS.
8801 - 2003 \ 304.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: DINARA DE ARRUDA OLIVEIRA
EXECUTADOS(AS): MARCOS ROBERTO RIZIELLE
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
DESPACHO:
VISTOS ETC. CONSIDERANDO QUE A PENHORA FEITA NESTES AUTOS,
RESTOU INFRUTÍFERA, DETERMINO QUE SEJA FEITA A INTIMAÇÃO DA
PARTE AUTORA, PARA SE MANIFESTAR NOS PRESENTES AUTOS, NO
PRAZO DE 15 DIAS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO.
CUMPRA-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS.
10217 - 2004 \ 408.
AÇÃO: APOSENTADORIA POR IDADE
REQUERENTE: ADAIR JOSÉ DOS REIS
ADVOGADO: JAIR ROBERTO MARQUES
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
DESPACHO: VISTOS ETC.
DÊ-SE VISTAS A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS,
REQUERENDO O QUE DE DIREITO NO PRAZO DE 10 DIAS.
Disponibilizado - 26/2/2008
EM NADA REQUERENDO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
NOS TERMOS DOS ITENS 6.12.3, 2.14.11 E 2.14.12 DA CNGCGJ/MT.
CUMPRA-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS.
88 - 1997 \ 995.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
CREDOR(A): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: DINARA DE ARRUDA OLIVEIRA
DEVEDOR(A): REINALDO BRASILEIRO PASSOS
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: RODIN DA SILVA CIRALLI
ADVOGADO: OSWALDO ALVAREZ DE CAMPOS JUNIOR
ADVOGADO: OSWALDO ALVAREZ DE CAMPOS
DESPACHO: VISTOS ETC.
DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 159/161 E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO
BANCO EXEQÜENTE, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR, PARA JUNTAR
AOS AUTOS CÓPIA ATUALIZADA DA MATRÍCULA Nº 6.108, LIVRO 01,
FLS. 01 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRASSOL D`
O E S T E / M T , N O P R A Z O D E 1 5 ( Q U I N Z E ) D I A S . C U M P R A - S E . ÀS
PROVIDÊNCIAS.
15547 - 2006 \ 673.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE NOTA DE CRÉDITO RURAL
EXEQUENTE: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
ADVOGADO: DANIELA SILVA VIEIRA
ADVOGADO: ELCIO LUIZ KOVALHUK
ADVOGADO: FABIANE CAROL WENDLER
ADVOGADO: GISELE SOLER CONSALTER
ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA RABELO JACOMO
EXECUTADOS(AS): GLENIO JOSÉ FERREIRA
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
DESPACHO: VISTOS ETC.
INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 66/67, HAJA VISTA SER DE
COMPETÊNCIA DAS PARTES INDICAREM OS BENS DOS EXECUTADOS
PASSÍVEIS DE PENHORA, INTIMANDO-OS PARA PROCEDER COM OS
ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETEM, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS.
CUMPRA-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS.
18901 - 2007 \ 888.
AÇÃO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
REQUERENTE: APARECIDO LOPES DE SOUZA
ADVOGADO: JAIR ROBERTO MARQUES
ADVOGADO: JULIANO MARQUES RIBEIRO
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA
IMPUGNAR CONTESTAÇÃO DE FLS. 21/40
18610 - 2007 \ 774.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO - MEDIDA CAUTELAR
REQUERENTE: B. F. S.
ADVOGADO: CRISTINA DREYER
REQUERIDO(A): W. P. DOS S.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA SE
MANIFESTAR NOS AUTOS ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS. 28.
Comarca de Nova Monte Verde
Vara Única
Informação
COMARCA DE NOVA MONTE VERDE
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
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VARA ÚNICA
JUIZ(A):PAULA SAIDE BIAGI MESSEN MUSSI CASAGRANDE
ESCRIVÃO(Ã):GEOVANA BUENO DA SILVA
EXPEDIENTE:2008/14
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Á RÉ
AUTOS N.º 2007/17 CÓD. 34227.
ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PARTE REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO
GROSSO E J. V. DE O M. E NEDIR ROSA DE OLIVEIRA
PARTE RÉQUERIDA: LUIZ JOSÉ DE MATOS FILHO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARTE REQUERIDA LUIZ JOSÉ DE MATOS
FILHO, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 53/54 ABAIXO
TRANSCRITA, BEM COMO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR
DE R$350,38 (TREZENTOS E CINQÜENTA REAIS E TRINTA E OITO
CENTAVOS) - SENTENÇA : VISTOS EM CORREIÇÃO. TRATA-SE DE AÇÃO
DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR JOÃO VITOR DE
OLIVEIRA MATOS, REPRESENTADA POR SUA GENITORA, NEDIR ROSA
DE OLIVEIRA EM FACE DE LUIZ JOSÉ DE MATOS FILHO, TODOS
DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS.REQUEREM OS AUTORES A
EXECUÇÃO CONCERNENTE AOS MESES DE JULHO/2005 A
OUTUBRO/2006, SOB O RITO PREVISTO NO ART. 732 DO CPC,
PERFAZENDO UM MONTANTE DE R$ 5.600,00 (CINCO MIL E SEISCENTOS
REAIS).APÓS A CITAÇÃO O EXECUTADO APRESENTOU COMPROVAÇÃO
DE PAGAMENTO DAS PENSÕES ALIMENTÍCIAS (FLS. 33) A DOUTA
PROMOTORA DE JUSTIÇA MANIFESTOU-SE PELA EXTINÇÃO DO
PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 794,I DO CPC.(FLS. 37/38)RELATEI
O NECESSÁRIO. DECIDO.SATISFEITA A OBRIGAÇÃO EXEQÜENDA, APÓS
A CITAÇÃO DO DEVEDOR, DÁ-SE POR QUITADA A DÍVIDA, RAZÃO PELA
QUAL JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794,I, DO
CPC.CONDENO O EXECUTADO ÀS CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E PAGAS AS
CUSTAS, ARQUIVE-SE COM AS DEVIDAS BAIXAS E ANOTAÇÕES.P.R.I.
CUMPRA-SE.
INTIMAÇÃO SENTENÇA ÀS PARTES
AUTOS N.º 2006/65 CÓD. 33049.
ESPÉCIE: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
PARTE REQUERENTE: ANTÔNIO SIMA E INÊS SIMA
PARTE RÉQUERIDA: BENEDITO FRANCISCO RODRIGUES
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DR.
DAVID PEREIRA DE OLIVEIRA, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS.
52/54 ABAIXO TRANSCRITA, BEM COMO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO
VALOR DE R$350,38 (TREZENTOS E CINQÜENTA REAIS E TRINTA E OITO
CENTAVOS) - SENTENÇA : VISTOS EM CORREIÇÃO.TRATA-SE DE
MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELOS DOUTORES MARIA ALLI
F. DE MELO RAMANHOLI E DAVID PEREIRA DE OLIVEIRA EM FAÇO DE
ANTONIO SIMA E OUTRA, CONTRA ATO SUPOSTAMENTE ILEGAL
PRATICADO PELO DELEGADO DE POLÍCIA DE NOVA MONTE VERDE,
ALEGANDO, EM APERTADA SÍNTESE, QUE ESTARIAM SOFRENDO
AMEAÇAS DE APREENSÃO ILEGAL DO BEM DESCRITO NA INICIAL. A
LIMINAR FOI INDEFERIDA, CONFORME SE VERIFICA DA DECISÃO DE FLS.
14/18.A AUTORIDADE COATORA, MESMO REGULARMENTE INTIMADA,
DEIXOU DE PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO LEGAL.OS
IMPETRANTES, POR INTERMÉDIO DO PETITÓRIO DE FLS. 30, DESISTIRAM
DO PROSSEGUIMENT O D A A Ç Ã O . I N S T A D O A M A N I F E S T A R - S , O
PARQUET OPINOU PELA HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA.É O BREVE
RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO.POIS BEM. CONFORME SALIENTOU A
DOUTA PR O M O T O R A D E J U S T I Ç A , E M S E T R A T A N D O D E A Ç ÃO
MANDAMENTAL, A DESISTÊNCIA PELO IMPETRANTE PODE OCORRER A
QUALQUER TEMPO, INDEPENDENTEMENTE DA ANUÊNCIA DA PARTE
ADVERSA, SENDO PORTANTO, INAPLICÁVEL O DISPOSTO NO ART. 267,
§ 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PARA CORROBORAR A HIPÓTESE
EXPOSTA, SEGUE TRANSCITO DOIS JULGADOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL:"MANDADO DE SEGURANÇA.
CANCELAMENTO DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. PEDIDO
DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO MANDAMENTAL. POSSIBILIDADE. O
IMPETRANTE PODE DESISTIR DO MANDADO DE SEGURANÇA MESMO
Disponibilizado - 26/2/2008
APÓS A NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE IMPETRADA, NÃO INCIDINDO NA
ESPÉCIE A REGRA DO ARTIGO 267, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
(MANDADO DE SEGURANÇA Nº 70017993874, SEGUNDO GRUPO DE
CÂMARAS CÍVEIS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: JAIME
PITERMAN, JULGADO EM 09/02/2007).""MANDADO DE SEGURANÇA.
CANCELAMENTO DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. PEDIDO
DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO MANDAMENTAL. POSSIBILIDADE. O
IMPETRANTE PODE DESISTIR DO MANDADO DE SEGURANÇA MESMO
APÓS A NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE IMPETRADA, NÃO INCIDINDO NA
ESPÉCIE A REGRA DO ARTIGO 267, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
(MANDADO DE SEGURANÇA Nº 70017993874, SEGUNDO GRUPO DE
CÂMARAS CÍVEIS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: JAIME
PITERMAN, JULGADO EM 09/02/2007)."DESTA FEITA, TEM-SE QUE, IN
CASU, A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELOS IMPETRANTES MERECE SER
ACOLHIDA.ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA REQUERIDA
PELOS IMPETRANTES PARA QUE SURTA OS REGULARES EFEITOS DE
LEGALIDADE E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO VIII DO
CPC. CUSTAS PELOS IMPETRANTES, NA FORMA DA LEI. HONORÁRIOS
INCABÍVEIS NA ESPÉCIE, FACE AO TEOR DAS SÚMULAS 512 DO STF E
105 DO STJ. APÓS OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS,
ARQUIVE-SE, PROCEDENDO-SE AS BAIXAS E ANOTAÇÕES
NECESSÁRIAS.NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.P.R.I.C.
AUTOS N.º 2006/202 C´POD. 33720.
ESPÉCIE: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
PARTE REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
PARTE RÉQUERIDA: ROBSON DOS SANTOS MARIA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA RENATA
KARLA BATISTA E SILVA, BEM COMO DA PARTE REQUERIDA ROBSON
DOS SANTOS MARIA, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 55/56 A
SEGUIR TRANSCRITA: VISTOS.O REQUERENTE PROPÔS A PRESENTE
DEMANDA DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO COM PEDIDO LIMINAR
EM DESFAVOR DO REQUERIDO.A INICIAL FOI RECEBIDA A FLS. 24.COM A
INICIAL VIERAM DOCUMENTOS.DEFERIU-SE A MEDIDA LIMINAR E
DETERMINOU-SE A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E
APREENSÃO.CONFORME SE VÊ A FLS. 44 O REQUERIDO FOI CITADO,
SENDO O VEÍCULO APREENDIDO E ENTREGUE AO DEPOSITÁRIO
INDICADO PELO REQUERENTE.O REQUERIDO NÃO CONTESTOU.É O
RELATÓRIO.ASSIM, É PROCEDENTE A DEMANDA DA FORMA POSTA NA
INICIAL E CONC E D I D A L I M I N A R M E N T E , Q U E F I C A I G U A L M E N T E
CONFIRMADA. PORÉM, ANTE A INÉRCIA DO REQUERIDO É FORÇOSO
RECONHECER A REVELIA DO MESMO, DE ACORDO COM O ARTIGO 319
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.PELO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE A
PRESENTE DEMANDA.EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO
COM JULGAMENTO DE MÉRITO EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO
ARTIGO 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS PELO
REQUERIDO.CONDENO O REQUERIDO NAS DESPESAS E HONORÁRIOS
DE SUCUMBÊNCIA QUE ARBITRO, EM 10% DO VALOR DADO A
CAUSA.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE DECISÃO, AO
ARQUIVO COM AS ANOTAÇÕES E BAIXAS D E
PRAXE.PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE.INTIME-SE.CUMPRA-SE.
AUTOS N.º 2007/79 CÓD. 34747.
ESPÉCIE: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
PARTE REQUERENTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
PARTE RÉQUERIDA: HELISON LEITE DE SOUZA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DR.
DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO E AGNALDO KAWASAKI, BEM
COMO DA PARTE REQUERIDA HELISON LEITE DE SOUZA, DO INTEIRO
TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 50/52 A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS EM
CORREIÇÃO.DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, MOVEU A
PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DESFAVOR DE HELISON
LEITE DE SOUZA, AMBOS QUALIFICADOS NOS AUTOS, ALEGANDO QUE
ESTE TERIA FIRMADO JUNTO À TRESCINCO ADMINISTRADORA E
CONSÓRCIO S/C LTDA., UM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA,
INTEGRANDO O GRUPO DE CONSÓRCIO 5832/232-0, E QUE, POR FORÇA
DE CONTEMPLAÇÃO, ELE TERIA ADQUIRIDO UM VEÍCULO FIAT PALIO
EDX, DESCRITO NA INICIAL.TENDO O REQUERIDO DEIXADO DE ADIMPLIR
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
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AS PARCELAS REFERENTES AOS MESES DE NOVEMBRO/2006 A
MARÇO/2007 E, RESTANDO COMPROVADA A MORA, NOS TERMOS DO
ART. 2º, §2º DA DEC. LEI 911/69, REQUEREU A AUTORA A BUSCA E
APREENSÃO, IN LIMINE, DO MENCIONADO BEM, NOS TERMOS DO ART.
3.º DO MESMO DIPLOMA LEGAL.INSTRUIU O PEDIDO INICIAL COM OS
DOCUMENTOS DE FLS. 05/18. A LIMINAR FOI DEFERIDA À FL. 26/27 E
DEVIDAMENTE CUMPRIDA, SENDO O BEM DEPOSITADO EM MÃOS DO
DEPOSITÁRIO INDICADO (FLS. 43).DEVIDAMENTE CITADO (FL.42), O
REQUERIDO DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO LEGAL SEM APRESENTAR
CONTESTAÇÃO (FL. 44).RELATEI O NECESSÁRIO.FUNDAMENTO E
DECIDO.CONSIDERANDO QUE O REQUERIDO NÃO CONTESTOU O PEDIDO
INICIAL, DECRETO-LHE A REVELIA, PASSANDO AO JULGAMENTO
ANTECIPADO DA LIDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 330, II, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, VISTO QUE A REVELIA FAZ PRESUMIR ACEITO COMO
VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR, NA FORMA DOS
ARTIGOS 285 E 319 DO MESMO CODEX.EM QUE PESE TAL PRESUNÇÃO
SER RELATIVA, CONCLUO PELA ANÁLISE DOS AUTOS QUE O PEDIDO
DA REQUERENTE MERECE PROSPERAR, EIS QUE O CONJUNTO
PROBATÓRIO DOS AUTOS COMPROVA SATISFATORIAMENTE A TESE
ESPOSADA NA INICIAL, SUSTENTANDO A PRESUNÇÃO QUE LHE
FAVORECE.RESSALTO AINDA QUE, HOUVE A BUSCA E APREENSÃO DO
VEÍCULO, COM DEPÓSITO EM MÃOS DE DEPOSITÁRIO INDICADO PELA
PARTE AUTORA, MEDIDA ALTAMENTE PROVOCATIVA DE DEFESA, MAS
MESMO ASSIM O RÉU QUEDOU-SE INERTE, O QUE MAIS UMA VEZ
REFORÇA A PRESUNÇÃO LEGAL DE QUE GOZA A REQUERENTE.DIANTE
DO EXPOSTO E CONSIDERANDO O QUE MAIS DOS AUTOS CONSTA, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 66 DA LEI N.º 4.728/65 E NO DECRETO-LEI N.º
911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA,
DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO E CONSOLIDANDO NAS MÃOS
DA REQUERENTE O DOMÍNIO E A POSSE PLENOS E EXCLUSIVOS DO BEM
DESCRITO NA INICIAL, CUJA APREENSÃO LIMINAR TORNO DEFINITIVA,
DEVENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES, SE FOR O CASO, EXPEDIR
NOVO REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE
TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DO ÔNUS DA PROPRIEDADE
FIDUCIÁRIA.CUMPRA-SE O DISPOSTO NOS ARTS. 2.º DO DECRETO-LEI
N.º 911/69, E 1364 DO CC.CONDENO O REQUERIDO NAS CUSTAS E
DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO NOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS DO PROCURADOR DA AUTORA, QUE, NA FORMA DO §
4.º DO ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (RTJ, 81:996 E RT,
521:284), ARBITRO EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS).P.R.C.I."
Intimação
.
COMARCA DE NOVA MONTE VERDE
VARA ÚNICA
JUIZ(A):PAULA SAIDE BIAGI MESSEN MUSSI CASAGRANDE
ESCRIVÃO(Ã):GEOVANA BUENO DA SILVA
EXPEDIENTE:2008/16
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
AUTOS N.º 2007/26. CÓD. 34343
ESPÉCIE: SEPARAÇÃO LITIGIOSA
PARTE REQUERENTE: ELZA DA SILVA DA CRUZ
PARTE RÉQUERIDA: JOVANIR GONÇALVES DA CRUZ
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DR.
RONAN PAGNANI TRUJILLO, PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26 DE MARÇO DE 2008, ÀS
11:00 HORAS.
COMARCA DE NOVA MONTE VERDE
VARA ÚNICA
JUIZ(A):PAULA SAIDE BIAGI MESSEN MUSSI CASAGRANDE
ESCRIVÃO(Ã):GEOVANA BUENO DA SILVA
EXPEDIENTE:2008/17
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA
AUTOS Nº 2006/69 CÓD. 33632.
ESPÉCIE: CP-ROUBO QUALIFICADO
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): VALTER LOPES DE AZEVEDO
VILMA DE OLIVEIRA MARTINS
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS ADVOGADAS DA PARTE RÉ DRA. LANA
MARA BUENO FERREIRA OLIVEIRA E DRA. CLAUDINÉIA DE OLIVEIRA DE
QUE FOI REDESIGNADO O DIA 20 DE MARÇO DE 2008 ÀS 17:30 HORAS
PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA DE DEFESA.
COMARCA DE NOVA MONTE VERDE
VARA ÚNICA
JUIZ(A):PAULA SAIDE BIAGI MESSEN MUSSI CASAGRANDE
ESCRIVÃO(Ã):GEOVANA BUENO DA SILVA
EXPEDIENTE:2008/18
COMARCA DE NOVA MONTE VERDE
VARA ÚNICA
JUIZ(A):PAULA SAIDE BIAGI MESSEN MUSSI CASAGRANDE
ESCRIVÃO(Ã):GEOVANA BUENO DA SILVA
EXPEDIENTE:2008/15
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA
AUTOS Nº 2007/36 CÓD. 34957.
ESPÉCIE: CP-TENTATIVA DE HOMICÍDIO
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): OZIEL SOUZA GUERRA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA PARTE RÉ DR. FABRÍCIO
CARDOSO DA SILVEIRA, DE QUE FOI REDESIGNADO O DIA 26 DE MARÇO
DE 2008, ÀS 10:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DO
ACUSADO, QUE REALIZAR-SE-Á NO EDIFICIO DO FÓRUM, SITO AV.
RONDONÓPOLIS, S/N° -BAIRRO: CENTRO-CIDADE: NOVA MONTE
VERDE-MT CEP:78593000-FONE: (66) 3597-1691.
34042 - 2007 \ 1.
AUTOS Nº 2007/1 -CÓD. 34042
ESPÉCIE: ESTELIONATO
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): ELIAS ORTOLAN
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO DENUNCIADO DR. CELSO
REIS DE OLIVEIRA, DE QUE FOI REDESIGNADO O DIA 06 DE MARÇO DE
2008, ÀS 15:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DO
Disponibilizado - 26/2/2008
ACUSADO.
AUTOS Nº 2006/45. CÓD. 32922
ESPÉCIE: PORTE E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): VERNEI SERRA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO RÉU DR. LAÉRCIO SALLES
DE QUE FOI REDESIGNADO O DIA 13 DE MARÇO DE 2008 ÀS 10:30
HORAS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO.
COMARCA DE NOVA MONTE VERDE
VARA ÚNICA
JUIZ(A):PAULA SAIDE BIAGI MESSEN MUSSI CASAGRANDE
ESCRIVÃO(Ã):GEOVANA BUENO DA SILVA
EXPEDIENTE:2008/19
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA
AUTOS N.º 2006/212 CÓD. 33786.
ESPÉCIE: MANUTENÇÃO DE POSSE
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 135 de 282
PARTE REQUERENTE: COLONIZADORA BANDEIRANTE LTDA E BENEDITO
JOSÉ DA SILVA
PARTE RÉQUERIDA: JEFERSON BATISTA TOLEDO E EWERSON AFONSO
MARTINS E ADILSON LAUTON PESSOA E JESIVALDO SIMÃO E
ADENILSON DE LIMA E ADILSON DE LIMA E SUELI DE JESUS
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA Dr.
DAVID PEREIRA DE OLIVEIRA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO FLS. 136
A SEGUIR TRANSCRITO: "COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO A
IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS
REQUERIDOS, VISTO QUE, MESMO NÃO TENDO JUNTADO OS
COMPETENTES INSTRUMENTOS PROCURATÓRIOS, ÀS FLS. 123, O
ADVOGADO DAVID PEREIRA DE OLIVEIRA PETICIONOU NOS AUTOS,
DECLINANDO DO PATROCÍNIO DA CAUSA. DESTA FEITA, INTIME-SE O
MENCIONADO ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, JUNTAR
NOS AUTOS AS COMPETENTES PROCURAÇÕES E,
CONCOMITANTEMENTE, COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO
NO ART. 45 DO CPC, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS
INEXISTENTES TODOS OS ATOS PROCESSUAIS POR ELE PRATICADOS
NOS AUTOS. NO MESMO PRAZO, DEVERÁ AINDA A PARTE REQUERIDA
MANIFESTAR-SE ACERCA DO PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA
LIDE REQUERIDO PELA PARTE AUTORA QUANDO DO OFERECIMENTO DA
IMPUGNAÇÃO. DOU OS PRESENTES POR INTIMADOS. CUMPRA-SE."
Comarca de Arenápolis
Vara Única
Edital
JUIZ: ÉRICO DE ALMEIDA DUARTE
ESCRIVÃO: ERONDINA BRANDÃO SANTOS
EXPEDIENTE: 2008/33
EDITAL DE CITAÇÃO DE TERCEIROS E INTERESSADOS
PRAZO: 20 DIAS
10850 - 2005 \ 248.
AÇÃO: INVENTÁRIO
INVENTARIANTE: TAÍZA ORMOND GRANJA
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES AUTORAS.
ADVOGADO: ERASMO HALLYSSON SOUZA CAMPOS
ADVOGADO: ERASMO ACÁCIO DE CAMPOS
ADVOGADO: ERASMO HALLYSSON SOUZA CAMPOS
ADVOGADO: ERASMO ACÁCIO DE CAMPOS
ADVOGADO: KLEYSSON HANDERSSON ARANTES S. CAMPOS
INVENTARIADO: WILMAR FALCÃO GRANJA
AUTOS N.º 2005/248.
ESPÉCIE: INVENTÁRIO
PARTE REQUERENTE: TAÍZA ORMOND GRANJA E ALINE CRISTINA
ORMOND GRANJA E IVANILDE SOUZA ORMOND
PARTE RÉQUERIDA: WILMAR FALCÃO GRANJA
NOTIFICANDO(S): TERCEIROS E INTERESSADOS
FINALIDADE: CIENTIFICAR TERCEIROS E INTERESSADOS DA EXISTÊNCIA
E DO TEOR DA AÇÃO JUDICIAL ACIMA INDICADA, CONSOANTE CONSTA
DA PETIÇÃO INICIAL A SEGUIR TRANSCRITA EM RESUMO, BEM COMO DA
R. DECISÃO/DESPACHO PROFERIDA(O) PELO JUÍZO.
RESUMO DA INICIAL: TAIS ORMOND GRANJA, CPF Nº 018.077.001-27,
ESTUDANTE, MENOR IMPÚBERE, NASCIDA NO DIA 06 DE JUNHO DE 1989,
PORTADORA DA CN Nº 9882º, LAVRADO ÀS FLS. 03 DO L.17-A DO
CARTÓRIO DO 2º OFICIO DE ARENÁPOLIS-MT, REPRESENTADA POR SUA
MÃE IVANILDE DE SOUZA ORMOND, CARTEIRA DE IDENTIDADE RG Nº
12.848,975 SSP/SP, CPF Nº 493.861.749-87, BRASILEIRA, FUNCIONÁRIA
PÚBLICA, SEPARADA JUDICIALMENTE, E ALINE CRISTINA ORMOND
GRANJA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, ESTUDANTE RG Nº 1338099, CPF Nº
970.562.781-91, RESIDENTES E DOMICILIADAS NA RUA DR. EUCLIDES
MOTTA, 130, BLOCO A-2, AP. 21, EDIFÍCIO VILA VERDE BAIRRO JARDIM
GUANABARA EM CUIABÁ-MT, FILHAS DE WILMAR FALCÃO GRANJA E
IVANILDE DE SOUZA ORMOND, POR SEUS ADVOGADOS E
PROCURADORES IN FINE ASSINADOS (MANDADO ANEXO DOCS. 01/02),
Disponibilizado - 26/2/2008
VEM RESPEITOSAMENTE A PRESENÇA D E V O S S A E X C E L Ê N C I A
PROMOVER O PRESENTE PEDIDO DE ABERTURA DE INVENTARIO, COM
FUNDAMENTO NOS ARTS. 982 E SEGUINTES DO CPC, PELO MOTIVOS
ADIANTE ARRAZOADOS: 1. FALECEU NO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS-MT,
ONDE ERA DOMICILIADO, NO DIA 22 DE JANEIRO DE 1993, WILMAR
FALCÃO GRANJA (CERTIDÃO DE ÓBITO ANEXA – DOC. 03), DEIXANDO
AS FILHAS TAIZA ORMOND GRANJA, MENOR DE IDADE E ALINE
CRISTINA ORMOND GRANJA, MAIOR DE IDADE (C E R T I D Õ E S D E
NASCIMENTO, CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF – DOCS. 04/08); 2. O DE
CUJUS ERA CASADO COM IVANILDE DE SOUZA ORMOND PELO REGIME
DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, SEPARADO JUDICIALMENTE
(CERTIDÃO DE CASAMENTO E TERMO DE AUDIÊNCIA – DOCS.09/10) E
DEIXANDO BENS A PARTILHAR (FORMAL DE PARTILHA, SALDO FGTS,
VEÍCULO E SOCIEDADE COMERCIAL (DOCS. 11/27), NÃO DEIXANDO
TESTAMENTO. 3. O PRESENTE PEDIDO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO
ESTA EXTEMPORÂNEO EM RAZÃO DOS USUFRUTOS DOS BENS
DEIXADOS PELO DE CUJUS SER OUTORGADOS EM PODER DA GENITORA
E RECENTEMENTE RENUNCIADA A USUFRUTUÁRIA (CERTIDÃO DE
RENÚNCIA – DOCS.28). 4. PELO EXPOSTO REQUER A ABERTURA DO
RESPECTIVO INVENTÁRIO, NOMEANDO-SE INVENTARIANTE A
REQUERENTE ALINE CRISTINA ORMOND GRANJA, NOS TERMOS DO
ART.990, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMO TAMBÉM
REQUER A INSENÇÃO DE PAGAMENTO DE MULTA PELO DECURSO DE
PRAZO PARA ABERTURA DE INVENTÁRIO EM FACE DE QUE OS
USUFRUTOS ESTAVAM EM PODER DA GENITORA DO DE CUJUS. 5.
TERMOS EM QUE, PROTESTA PELA APRESENTAÇÃO DAS PRIMEIRAS
DECLARAÇÕES DENTRO DO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, CONTADOS DA
DATA EM QUE PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM FIELM E N T E
DESEMPENHAR O CARGO (ART.990, § ÚNICO, C/S O ART. 993 DO CPC),
BEM COMO A INTIMAÇÃO DO D. MINISTÉRIO PÚBLICO PARA
INTERVENIÊNCIA PROCESSUAL ATÉ FINAL DA LIDE. 6. ATRIBUI-SE A
CAUSA O VALOR DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS). N. TERMOS P.
DEFERIMENTO CUIABÁ/ARENÁPOLIS, 04 DE JANEIRO DE 2005. ERAMO
HALLYSON SOUZA CAMPOS –ADVº )AB/MT 7.190 = ERASMO ACÁCIO
DE CAMPOS –ADV. OAB/MT 2.244
DECISÃO/DESPACHO: VISTOS ETC. DIANTE DA CONCESSÃO DO EFEITO
ATIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FLS. 73-75,
INDEPENDENTEMENTE DO RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS,
DETERMINO QUE SEJA LAVRADO TERMO CIRCUNSTANCIADO DAS
PRIMEIRAS DECLARAÇÕES (ART. 993, DO CPC), CONFORME
DETERMINADO EM FLS. 35. DEFERIR ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO
DOS VALORES DE FLS. 55-57, DEVENDO O INVENTARIANTE
COMPROVAR NOS AUTOS O RATEIO ENTRE OS HERDEIROS, NO PRAZO
DE 30 DIAS. APÓS, CITEM-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO E OS
INTERESSADOS, SE FOR O CASO, BEM COMO AS FAZENDAS PÚBLICAS
FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL (CPC ART. 999), MANIFESTANDO-SE
SOBRE OS VALORES, PODENDO, SE DELES DISCORDAR, JUNTAR
PROVA DE CADASTRO EM 20 DIAS (ART. 1002), OU ATRIBUIR VALORES
QUE PODERÃO SER ACEITOS PELOS INTERESSADOS (ART.1.008),
MANIFESTANDO-SE EXPRESSAMENTE HAVENDO CONCORDÂNCIA
QUANTO ÀS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E QUANTO AOS VALORES
INICIAIS OU ATRIBUÍDOS, ÀS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES (ART. 1001) E
DIGAM EM 10 DIAS (ART. 1012). SE CONCORDES, AO CÁLCULO E DIGAM
E M 5 D I A S ( A R T . 1 0 1 3 ) . C I Ê N C I A A O M I N I S T É R I O P Ú B L I C O . ÀS
PROVIDÊNCIAS.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI. EU, CIRENE CAMPOS S. RODRIGUES )OFICIAL
ESCREVENTE, DIGITEI.
ARENÁPOLIS - MT, 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
ERONDINA BRANDÃO SANTOS
GESTORA JUDICIAL SUBSTITUTA - PORT. 46/07
JUIZ: ÉRICO DE ALMEIDA DUARTE
ESCRIVÃO: ERONDINA BRANDÃO SANTOS
EXPEDIENTE: 2008/35
EDITAL DE CITAÇÃO DE TERCEIROS E INTERESSADOS
PRAZO: 20 DIAS
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 136 de 282
15458 - 2007 \ 174.
AÇÃO: INVENTÁRIO
REQUERENTE: REGIANE DA SILVA CÂNDIDO
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: ELIAS BERNARDO SOUZA
INVENTARIADO: APARECIDO VALDEECI CÂNDIDO
AUTOS N.º 2007/174.
ESPÉCIE: INVENTÁRIO
PARTE REQUERENTE: REGIANE D A S I L V A C Â N D I D O E R E G I N A
APARECIDA DA SILVA
PARTE RÉQUERIDA: APARECIDO VALDEECI CÂNDIDO
CITANDO(S): TERCEIROS INTERESSADOS
FINALIDADE: CITAR TERCEIROS E INTERESSADOS DA EXISTÊNCIA E DO
TEOR DA AÇÃO JUDICIAL ACIMA INDICADA, CONSOANTE CONSTA DA
PETIÇÃO INICIAL A SEGUIR TRANSCRITA EM RESUMO, BEM COMO DA R.
DECISÃO/DESPACHO PROFERIDA(O) PELO JUÍZO.
RESUMO DA INICIAL: REGIANE DA SILVA CÂNDIDO, BRASILEIRA,
SOLTEIRA, ESTUDANTE, MENOR, PÚBERE, COM 17 ANOS DE IDADE,
NASCIDA AOS 23 DE NOVEMBRO DE 1989, NESTE ATO É AAISTIDA POR
SUA GENITORA, SRA. REGINA APARECIDA DA SILVA, BRASILEIRA,
SOLTEIRA, PENSIONISTA, AMBAS RESIDENTES NA RUA "C", QUADRA 6,
COHAB PARECIS, EM ARENÁPOLIS., POR SEU ADVOGADO
DATIVAMENTE NOMEADO E AO FINAL ASSINADO (INCLUSOS
INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO E ALVARÁ JUDICIAL DE NOMEAÇÃO),
VEM RESPEITOSAMENTE A DIGNA PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA
PARA REQUERER INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PELO FALECIDO
SEU PAI APARECIDO VALDECI CÂNDIDO, CONFORME ADIANTE PASSA A
EXPOR E AO FINAL REQUERER O QUANTO SEGUE: QUE O REQUERENTE
É FILHA E ÚNICA HERDEIRA DEIXADO PELO "DE CUJUS"APARECIDO
VALDECI CÂNDIDO, BRASILEIRO, MOTORISTA, SOLTEIRO, CONVIVENTE,
QUE MORREU NO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2006, RESIDENTE NESTA
CIDADE DE ARENÁPOLIS-MT, SEM DEIXAR TESTAMENTOS, DISPOSIÇÕES
DE ÚLTIMA VONTADE OU OUTROS HERDEIROS. QUE A REQUERENTE,
POR SER MENOR, PÚBERE, COM 17 ANOS DE IDADE, NESTE ATÉ É
ASSISTIDA JUDICIALMENTE PELA SUA GENITORA SRª. REGINA
APARECIDA DA SILVA, RG Nº 508.310 SSP/MT E CPF N. 352.527.941-34,
QUE CONVIVIA MARITALMENTE COM DO "DE CUJUS" SOB REGIME DE
UNIÃO ESTÁVEL; QUE A REQUERENTE ATRAVÉS DESTE PLEITO, FACE O
FALECIMENTO DE SEU PAI, Á EM INVENTÁRIO OS BENS POR ELE
DEIXADOS, REQUERENDO A SUA ABERTURA, FAZENDO DESDE JÁ AS
PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, A SAB E R : 1 – U M A U T O M Ó V E L , V W
APARATI CL 1.8. GASOLINA, VERMELHA, ANO DE FABRICAÇÃO E MOD.
1995/1995, PLACA AFF 6906, SEM RESTRIÇÃO, LIVRE E
DESEMBARAÇADO, EM REGULAR ESTADO DE CONSEVAÇÃO E USO.
AVALIADO COMERCIALMENTE EM R$ EM 6.000,00 (SEIS MIL REAIS); 2UMA MOTOCICLETA, HONDA CG 150 TITAN ESD, VERMELHA, GASOLINA,
ANO DE FAB. E MOD. 206/2007, PLACA KAO 3759, ESTA ALIENADA P/
CONS.NAC. HONRA LTDA. AVALIADA, COMERCIALMENTE EM R$
5.000,00 (CINCO MIL REAIS). TOTAL DO BENS A SER INVENTARIADO: R$
11.000,00 (ONZE MIL REAIS). QUE O DE CUJUS NÃO DEIXOU OUTROS
BENS A INVENTARIAR OU PARTILHAR, NEM OUTROS HERDEIROS. QUE A
REQUERENTE INDICA A SUA GENITORA, FACE A SUA MENORIDADE
RELATIVA, PARA ASSUMIR O ENCARGO DE INVENTARIANTE ATÉ FINAL
DECISÃO. EX POSITIS E NA MELHOR FORMA DE DIREITO, REQUER A
LAVRATURA DO TERMO DE INVENTARIANTE, DETERMINANDO O
REGULAR PROCESSAMENTO ATÉ DECISÃO FINAL. REQUER SEJA A
GENITORA DA REQUERENTE NOMEADA INVENTARIANTE NA FORMA DA
LEI, PRESTANDO AS INFORMAÇÕES E DECLARAÇÕES PERTINENTES.
REQUER A NOTIFICAÇÃO DA I PROMOTORA DE JUSTIÇA PARA OFICIAR
NO FEITO NA FORMA DA LEI. REQUER OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA
GRATUITA, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI, PORQUE A
REQUERENTE NÃO TEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM O PROCESSO SEM
PREJUDICAR O SUSTENTO PRÓPRIO E NÃO TER RENDIMENTO ALGUM.
TERMOS EM QUE, COM OS INCLUSOS DOCUMENTOS E DANDO-SE À
PRESENTE AÇÃO O VALOR DE R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS), PARA
EFEITOS FISCAIS. P. DEFERIMENTOS. ARENÁPOLIS, 28 DE MAIO DE 2007.
ELIAS BERNARDO SOUZA – ADVOGADO/OAB/MT3898.
DECISÃO/DESPACHO: VISTOS ETC. INTIME-SE A INVENTARIANTE A
CUMPRIR NA ÍNTEGRA A DECISÃO DE FLS. 20, ESPECIALMENTE NO QUE
TANGE ÀS CERTIDÕES NEGATIVAS DAS FAZENDAS QUE, APESAR DA
Disponibilizado - 26/2/2008
MANIFESTAÇÃO DE FLS. 29, AINDA NÃO FORAM JUNTADAS AOS
AUTOS. CITEM-SE OS EVENTUAIS INTERESSADOS POR EDITAL, BEM
COMO AS FAZENDAS, CONFORME JÁ DETERMINADO EM FLS. 20. SEM
PREJUÍZO DE TAIS PROVIDÊNCIAS, MANIFESTE-SE O MP QUANTO AO
REQUERIMENTO DE FLS. 38-40, NO PRAZO DE 05 DIAS, VOLTANDO-ME
CONCLUSOS. INTIME-SE AINDA O CONSÓRCIO NACIONAL HONDA,
INFORMANDO A INCLUSÃO DO BEM DESCRITO EM FLS. 16, JÁ QUE
CONSTA JUNTO AO MESMO UMA RESTRIÇÃO (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA),
PARA QUE SE MANIFESTE, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
INTIME-SE. CUMPRA-SE.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI. EU, CIRENE CAMPOS S. RODRIGUES (OFICIAL
ESCREVENTE), DIGITEI.
ARENÁPOLIS - MT, 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
ERONDINA BRANDÃO SANTOS
GESTORA JUDICIAL SUBSTITUTA - PORT. 46/07
Expediente
JUIZ: ÉRICO DE ALMEIDA DUARTE
ESCRIVÃ: ERONDINA BRANDÃO SANTOS
EXPEDIENTE: 2008/34
INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
1713 - 1992 \ 38.
AÇÃO: CP-HOMICÍDIO SIMPLES
AUTOR(A): A JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU(S): RUI CARLOS ALVES
ADVOGADO: ELIAS BERNARDO SOUZA
INTIMAÇÃO: INTIMO O DR. ELIAS BERNARDO DE SOUZA, ADVOGADO DO
RÉU, PARA MANIFESTAR NA FASE DO ART. 499, NO PRAZO DE 24
HORAS.
15458 - 2007 \ 174.
AÇÃO: INVENTÁRIO
REQUERENTE: REGIANE DA SILVA CÂNDIDO
INVENTARIANTE: REGINA APARECIDA DA SILVA
ADVOGADO: ELIAS BERNARDO SOUZA
INVENTARIADO: APARECIDO VALDEECI CÂNDIDO
INTIMAÇÃO: INTIMO O DR. ELIAS BERNARDO DE SOUZA, ADVOGADO DA
INVENTARIANTE, A CUMPRIR NA INTEGRA A DECISÃO DE FLS. 20,
ESPECIALMENTE NO QUE TANGE AS CERTIDÕES NEGATIVAS DAS
FAZENDAS QUE, APESAR DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 29, AINDA NÃO
FORAM JUNTADAAS AOS AUTOS.
Comarca de Guiratinga
Vara Única
Intimação
COMARCA DE GUIRATINGA
VARA ÚNICA
JUIZ(A):LUIZ ANTONIO SARI
ESCRIVÃO(Ã):BENEDITA CARDOSO PEREIRA DE MARCO
EXPEDIENTE:2008/34
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
567 - 1996 \ 228.
AÇÃO:
REQUERENTE: ARNALDO TONELOTTO
ADVOGADO: RONAN DE SOUZA OLIVEIRA
REQUERIDO(A): CLEOPHANES LOPES DOMINGUES
ADVOGADO: LÉA CARVALHO MORAES BRZEZINSKI
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 137 de 282
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO
DESTINATÁRIO/INTIMANDO:DRº. RONAN DE SOUZA OLIVEIRA, OAB/MT
SOB Nº4.099, ADVOGADO DA PARTE AUTORA.: DRª. LÉA CARVALHO
MORAES BRZEZINS K I , O A B / M T S O B N º 3 . 2 9 5 - B , A D V O G A D O D O
REQUERIDO.
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO:INTIMAÇÃO DAS PARTES
ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS, DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO
DE FLS. 220 DOS AUTOS, ABAIXO TRANSCRITO.
DECISÃO/DESPACHO:VISTOS ETC. CHAMO O FEITO A ORDEM. A TEOR
DA CERTIDÃO DE FLS. 163 DANDO CONTA DE QUE O REQUERENTE
ARNALDO TONELLOTTO É FALECIDO , S U S P E N D O O C U R S O D O
PRESENTE FEITO COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ART. 265, I, CPC,
SUSPENSÃO ESTA QUE DEVE PERSISTIR ATÉ A REGULARIZAÇÃO DO
PÓLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA. DIZ O ART. 43, DO CPC:
"OCORRENDO A MORTE DE QUALQUER DAS PARTES, DAR-SE-Á A
SUBSTITUIÇÃO PELO SEU ESPÓLIO OU PELOS SEUS SUCESSORES,
OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 265." PARA CONTINUIDADE DO
FEITO, MISTER A HABILITAÇÃO, DISCIPLINADA PELOS ARTIGOS 1.055 A
1.062 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE CONSISTE NO
PROCEDIMENTO ATRAVÉS DO QUAL OS SUCESSORES DAS PARTES
INGRESSAM EM JUÍZO PARA RECOMPOR A RELAÇÃO PROCESSUAL
AFETADA PELA MORTE DE UM DOS SUJEITOS QUE A INTEGRARAM EM
SUA FORMAÇÃO INICIAL. ASSIM, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A
MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, VEZ QUE NÃO EXISTE
HABILITAÇÃO EX OFFICIO, PROMOVIDA POR DELIBERAÇÃO ORIGINÁRIA
DO JUIZ. OUTROSSIM, A TEOR DA RENÚNCIA FLS. 203, INTIMEM-SE OS
REQUERIDOS PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONSTITUAM
NOVEL PATRONO(A). INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE.
Nº ORD. SERV. AUT. ESCRIVÃO ASSINAR:36/2004
376 - 1995 \ 27.
AÇÃO: NULIDADE DE ATO JURÍDICO
REQUERENTE: JOÃO TELES DE AGUIAR NETO
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: LUIZ ROBERTO VASCONCELOS
ADVOGADO: LUIZ ROBERTO VASCONCELOS
REQUERIDO(A): CARTÓRIO DO 1º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DE
GUIRATINGA-MT
ADVOGADO: ELEMAR ELIO PERINAZZO
INTIMAÇÃO: CARTA DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA ME119
DESTINATÁRIO:DR. ISAIAS CAMPOS FOLHO OAB/MT 2470 E LUIZ
ROBERTO VASCONCELOS OAB Nº. 3560-B
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES DA R.
SENTENÇA ACOSTADA NOS AUTOS ÀS FLS. 102/105
PORTARIA DESIG. ESCRIVÃO ASSINAR:
330 - 1994 \ 78.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR
REQUERENTE: EMÍDIO FRAGA RIBEIRO
ADVOGADO: ZAID ARBID
REQUERIDO(A): JOÃO TELES DE AGUIAR NETO
EDITAL EXPEDIDO: ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE GUIRATINGA - MT
JUIZO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 1994/78.
ESPÉCIE: MEDIDA CAUTELAR
PARTE REQUERENTE: EMÍDIO FRAGA RIBEIRO
PARTE REQUERIDA: JOÃO TELES DE AGUIAR NETO
INTIMANDO(A, S): JOÃO TELES DE AGUIAR NETO E OUTROS
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 12-12-1997
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE ACIMA QUALIFICADA, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
PROFERIDA NOS AUTOS E A SEGUIR TRANSCRITA.
SENTENÇA: VISTOS EM CORREIÇÃO. ANTE AO NOTICIADO
FALECIMENTO DO REQUERENTE (FLS. 94), FOI O FEITO SUSPENSO A FIM
DE QUE OS SUCESSORES MANIFESTASSEM INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EFETIVANDO-SE A DEVIDA SUCESSÃO
PROCESSUAL, SEM O QUAL LHE IMPEDE O PROSSEGUIMENTO (FLS.
Disponibilizado - 26/2/2008
96/97), MAS DEIXOU-SE QUE SE ESCOASSE O PRAZO ASSINADO, SEM
PROVIDÊNCIA (CERTIDÃO DE FLS. 129). ANALISANDO OS ELEMENTOS
CONSTANTES DOS AUTOS VERIFICO QUE INEXISTE INTERESSE POR
PARTE DOS EVENTUAIS HERDEIROS DO DE CUJUS EM BUSCAR A
TUTELA JURISDICIONAL INVOCADA NA PEÇA EXORDIAL RESTANDO
PATENTE A CONFIGURAÇÃO DA PERDA DO OBJETO. NÃO HÁ, DESTE
MODO, NENHUM INTERESSE PROCESSUAL NO PROSSEGUIMENTO DA
AÇÃO, QUE DEVE SER JULGADA EXTINTA SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO. NESTE SENTIDO, EIS OS SEGUINTES JULGADOS SELECIONADOS
POR ALEXANDRE DE PAULA, EM SEU CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
ANOTADO, VOL. 1, 7.ª ED., ED. RT, PÁG. 14: "O INTERESSE DE AGIR
DEVE EXISTIR NO MOMENTO EM QUE A SENTENÇA FOR PROFERIDA. SE
ELE EXISTIR NO INÍCIO DA CAUSA MAS DESAPARECER NAQUELA FASE,
A AÇÃO DEVE SER REJEITADA POR FALTA DE INTERESSE" (AC. UN. DA
7.ª CÂM. DO TJSP DE 29.06.94, NA AP 212.187-1, RES. DES. LEITE
CINTRA; JTJSP 163/9)". DIANTE DO EXPOSTO, DEVIDO À PERDA DO
OBJETO JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO
267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR NÃO HAVER
INTERESSE PROCESSUAL NO SEU PROSSEGUIMENTO. CONDENO O
ESPÓLIO DO AUTOR NAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS,
ANOTANDO-SE A DESÍDIA SUPERVENIENTE UT ITEM 2.14.11 DA
CNGC/MT.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE,
OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS..R.I. CUMPRA-SE. EU,
ELIOMÁRIA DUARTE CARVALHO, DIGITEI. GUIRATINGA - MT, 20 DE
FEVEREIRO DE 2008.
BENEDITA CARDOSO PEREIRA DE MARCO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL
PORTARIA 36/04
8857 - 2006 \ 26.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: MARLI TEREZINHA MELLO OLIVEIRA
ADVOGADO: VALGNEY DE OLIVEIRA
EXECUTADOS(AS): JOÃO BOSCO DE MORAES
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: LÉA CARVALHO MORAES BRZEZINSKI
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO
DESTINATÁRIO/INTIMANDO:DR. MARLI TEREZINHA MELLO OLIVEIRA,
OAB/MT SOB Nº 5134, ADVOGADA DA PARTE AUTORA; DRº. LÉA
CARVALHO MORAES BRZEZINSKI, OAB/MT SOB Nº 3.295-B,
ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA.
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO:INTIMAÇÃO DAS PARTES
ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS, DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA DE FLS. 52/53 DOS AUTOS, ABAIXO TRANSCRITO.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA:VISTOS ETC. ASSISTE RAZÃO AO
EXEQUENTE NO PEDIDO DE FLS. 46/48. ENTREMENTES, EM SITUAÇÕES
ANÁLOGAS, VALE DIZER, EM EXECUÇÕES COM GARANTIA REAL, A
PENHORA DEVE RECAIR SOBRE A TOTALIDADE DOS BENS
VINCULADOS, NOS MOLDES DO QUE IMPÕE O § 1º DO ART. 655, CPC, IN
VERBIS:
‘(...) NA EXECUÇÃO DE CREDITO PIGNORATÍCIO, ANTICRÉTICO OU
HIPOTECÁRIO, A PENHORA, INDEPENDENTEMENTE DE NOMEAÇÃO,
RECAIRÁ SOBRE A COISA DADA EM GARANTIA (...)’ (SIC). NESSE
SENTIDO: ‘PENHORA. HAVERÁ DE INCIDIR SOBRE OS BENS DADOS EM
GARANTIA, PODENDO OUTROS VIR A SER OBJETO DE CONSTRIÇÃO, SE
INSUFICIENTES PARA O PAGAMENTO DO DÉBITO.’ (STJ – 3ª TURMA,
RESP N. 60.248-3/MT, RE. MIN. EDUARDO RIBEIRO). ‘ TRATANDO-SE DE
EXECUÇÃO DE CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA, A PENHORA DEVERÁ
RECAIR SOBRE A TOTALIDADE DOS BENS DADOS EM GARANTIA.’ (TJMS
– 2ª CÂM. CÍVEL, AGI N° 29.407-1, R E L . D E S . N E L S O N M E N D E S
FONTOURA, IN TJTJMS 73/50). ASSIM, TENHO QUE NÃO HÁ QUE SE
FALAR, TAMBÉM, COMO DITO, EM PROVÁVEL EXCESSO DE GARANTIA
NO FEITO, POIS AINDA NÃO SE SABE O QUANTUM DEVIDO, E SE DEVIDO,
ALÉM DO QUE O PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DA EXECUÇÃO,
CONSAGRADO PELO ARTIGO 620 DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL,
NÃO CONFERE AOS DEVEDORES O DIREITO POTESTATIVO DE ESCOLHA
DOS BENS QUE DEVAM SER OBJETO DE PENHORA, SOBREMODO NOS
CASOS COMO O PRESENTE ONDE, A RIGOR, A PENHORA INDEPENDE DE
NOMEAÇÃO (ART. 655, § 2º, CPC), ALÉM DO QUE NÃO EXISTE NESTES
AUTOS AVALIAÇÃO DO BEM OFERTADO PELO EXECUTADO. POSTO
ISSO, DECLARO INEFICAZ A PENHORA LEVADA À EFEITO ÀS FLS. 26,
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 138 de 282
DEFERINDO, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, O PEDIDO DO BANCO CREDOR, NO
SENTIDO DE SE DETERMINAR QUE A PENHORA RECAIA NOS BENS LÁ
RELACIONADOS. DA PENHORA, INTIMEM-SE. INT. CUMPRA-SE.
Nº ORD. SERV. AUT. ESCRIVÃO ASSINAR:36/2004
10573 - 2006 \ 313.
AÇÃO: CONVERSÃO SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
REQUERENTE: WALMIR MACHADO DOS ANJOS
ADVOGADO: HONORINO DE SOUZA JÚNIOR
REQUERIDO(A): VÂNIA CLAUDIO ALMEIDA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO
DESTINATÁRIO/INTIMANDO:DRº. HONORINO DE SOUZA JÚNIOR, OAB/MT
SOB Nº 4.221-B, ADVOGADO DO AUTOR; DR. PAULO CUSTÓDIO DE
CARVALHO, OAB/MT SOB Nº 9.508, ADVOGADO DA REQUERIDA.
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO:INTIMAÇÃO DAS PARTES
ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS, DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.
62 DOS AUTOS, ABAIXO TRANSCRITO.
DECISÃO/DESPACHO:VISTOS ETC. CHAMO O FEITO A ORDEM. PRIMA
FACIE, RETIFIQUE-SE A CAPA DOS AUTOS, EIS QUE O NOME CORRETO
DO REQUERENTE É WALMIR MACHADO DOS ANJOS, CONSOANTE
CERTIDÃO DE FLS. 05. COMPULSANDO OS AUTOS, VISLUMBRO QUE A
PRETENSÃO DO REQUERENTE CINGE-SE NA CONVERSÃO DA
SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, NÃO PLEITEANDO QUALQUER ALTERAÇÃO
DO ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA EM SEDE DE SEPARAÇÃO
(FLS. 08/09). NESTA SENDA, EVENTUAL SONEGAÇÃO DE BENS EM SEDE
DE ARROLAMENTO SUMÁRIO, TRAZIDA A BAILA PELA REQUERIDA,
DEVERÁ SER DISCUTIDA EM AUTO S A P A R T A D O S , V A L E D I Z E R ,
APENSOS AO FEITO DO RESPECTIVO ARROLAMENTO, SOBRETUDO
CONSIDERANDO A LEGITIMIDADE PASSIVA DO INVENTARIANTE. FEITAS
ESSAS CONSIDERAÇÕES, DÊ-SE VISTA AO DOUTO REPRESENTANTE DO
MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAR-SE, QUERENDO. APÓS,
CONCLUSOS PARA SENTENÇA. ÀS PROVIDÊNCIAS. EXPEDIENTE
NECESSÁRIO.
Nº ORD. SERV. AUT. ESCRIVÃO ASSINAR:36/2004
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
2601 - 1999 \ 262.
AÇÃO: EXECUÞÒO FISCAL.
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE
MATO GROSSO-CRF
ADVOGADO: ERONIDES DIAS DA LUZ
EXECUTADOS(AS): DROGARIA GOIÁS
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO
DESTINATÁRIO/INTIMANDO:DROGARIA GOIÁS: RUA JOÃO PESSOA,
S/Nº , ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E SÓCIO
PROPRIETÁRIO ADEVENIL ROSA DA SILVA -ME.
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO:INTIMAÇÃO DA PARTE
REQUERIDA ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, DO TEOR DA R.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE FLS. 26/28 DOS AUTOS.
Nº ORD. SERV. AUT. ESCRIVÃO ASSINAR:36/2004
376 - 1995 \ 27.
AÇÃO: NULIDADE DE ATO JURÍDICO
REQUERENTE: JOÃO TELES DE AGUIAR NETO
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: LUIZ ROBERTO VASCONCELOS
ADVOGADO: LUIZ ROBERTO VASCONCELOS
REQUERIDO(A): CARTÓRIO DO 1º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DE
GUIRATINGA-MT
ADVOGADO: ELEMAR ELIO PERINAZZO
CARTA DE INTIMAÇÃO PELO CORREIO: CARTA DE INTIMAÇÃO SENTENÇA ME119
DESTINATÁRIO:LUIZ ROBERTO VASCONCELOS
VALOR DA CAUSA:
PORTARIA DESIG. ESCRIVÃO ASSINAR:
488 - 1996 \ 50.
AÇÃO: USUCAPIÃO
REQUERENTE: EUDES MORAES DE SOUZA
ADVOGADO: JOE ORTIZ ARANTES
REQUERIDO(A): JOAQUIM ASSIS NETO
Disponibilizado - 26/2/2008
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO
DESTINATÁRIO/INTIMANDO:DRº. ELEMAR ELIO PERINAZZO, OAB/MT SOB
Nº 3.648-A, ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA.
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO:INTIMAÇÃO DA PARTE
REQUERIDA ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA QUE MANIFESTE
ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 183 DOS AUTOS, BEM COMO, DA
CERTIDÃO DE FLS. 176 VERSO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.
Nº ORD. SERV. AUT. ESCRIVÃO ASSINAR:36/2004
2637 - 2000 \ 13.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: MARLI TEREZINHA MELLO OLIVEIRA
EXECUTADOS(AS): PAULO LUIZ DE MORAES
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
ADVOGADO: SUZANA CRISTINA FIGUEIREDO DE MORAES
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO
DESTINATÁRIO/INTIMANDO:DRª. SUZANA CRISTINA FIGUEIREDO DE
MORAES, OAB/MT SOB Nº 9.218, ADVOGADA DA PARTE REQUERIDA.
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO:INTIMAÇÃO DA PARTE
REQUERIDA ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA QUE EM
CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 448 DOS AUTOS, PROCEDA AO
RECOLHIMENTO DO SALDO DEVEDOR DAS CUSTAS JUDICIAIS NO
VALOR DE R$= 255,97 (DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E
NOVENTA E SETE CENTAVOS), NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, SOB
PENA DE SER LAVRADA CERTIDÃO E ENCAMINHADA À PROCURADORIA
ESTADUAL PARA A DEVIDA EXECUÇÃO FISCAL, SEM PREJUÍZO DAS
DEVIDAS ANOTAÇÕES NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DESTA COMARCA,
NA FORMA DETERMINADA NA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS
DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
Nº ORD. SERV. AUT. ESCRIVÃO ASSINAR:36/2004
2789 - 2000 \ 76.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: AGROFITO CAMINHÕES DEFENSIVOS AGRÍCOLAD LTDA.
ADVOGADO: JEREMIAS FERRAZ DE ANDRADE NETO
EXECUTADOS(AS): SEBASTIÃO RODRIGUES
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: ELEMAR ELIO PERINAZZO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO
DESTINATÁRIO/INTIMANDO:DRº. ELEMAR ELIO PERINAZZO, OAB/MT SOB
Nº 3.648-A, ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA.
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO:INTIMAÇÃO DA PARTE
REQUERIDA ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, DO TEOR DO R. DESPACHO
DE FLS. 85 DOS AUTOS, ACERCA DA FALTA DE INTERESSE DA PARTE
AUTORA, FACE O DECURSO DO PRAZO SEM QUALQUER
MANIFESTAÇÃO. MANIFESTE-SE OS EXECUTADOS PARA REQUEREREM
O QUE DE DIREITO.
DECISÃO/DESPACHO:VISTOS EM CORREIÇÃO. INTIME-SE O EXEQÜENTE
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO. DECORRIDO O PRAZO
SUPRAMENCIONADO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO, INTIMEM-SE OS
EXECUTADOS PARA REQUEREREM O QUE DE DIREITO. ÀS
PROVIDÊNCIAS. EXPEDIENTE NECESSÁRIO. CUMPRA-SE.
Nº ORD. SERV. AUT. ESCRIVÃO ASSINAR:36/2004
2557 - 1999 \ 243.
AÇÃO: EXECUÞÒO FISCAL.
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL-MT
ADVOGADO: SÔNIA MARISA DIAS DIB
EXECUTADOS(AS): NELSON DE SOUZA SILVA
ADVOGADO: LÉA CARVALHO MORAES BRZEZINSKI
CARTA DE IN T I M A Ç Ã O P E L O C O R R E I O : C A R T A D E I N T I M A Ç ÃO
GENÉRICA ME015
DESTINATÁRIO/INTIMANDO:DRª LÉA CARVALHO MORAES BRZEZINSKI
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO:PARA NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO D E F L S . 3 3 / 3 7 E
DOCUMENTOS DE FLS. 38/39, CUJAS CÓPIAS SEGUEM ANEXAS.
OUTRAS ADVERTÊNCIAS, SE HOUVER:
DECISÃO/DESPACHO:
Nº ORD. SERV. AUT. ESCRIVÃO ASSINAR:
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 139 de 282
12568 - 2008 \ 8.
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
EMBARGANTE: NILSON MULLER
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE SOUZA PIRES
ADVOGADO: MAURO ALEXANDRE MOLEIRO PIRES
ADVOGADO: CLAUDIA MACIEL SANTOS
EMBARGADO(A): MILENIA AGRO CIÊNCIAS S.A
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO
DESTINATÁRIO/INTIMANDO:DR. LUIZ AUGUSTO PIRES CEZÁRIO, OAB/MT
SOB Nº 2.090, ADVOGADO DO EMBARGADO.
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO:INTIMAÇÃO DA PARTE
EMBARGADA ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA QUERENDO
APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS, NO PRAZO DE 15
(QUINZE)DIAS.
DECISÃO/DESPACHO:VISTOS ETC. I. PRIMEIRAMENTE, CERTIFIQUE-SE A
SRA. ESCRIVÃ A TEMPESTIVIDADE DOS PRESENTES EMBARGOS (CPC,
ART. 738). II. SE NO PRAZO LEGAL, RECEBO OS PRESENTES
EMBARGOS, SEM EFEITO SUSPENSIVO (CPC, ART. 739-A), ENTENDENDO
INEXISTIR DANO IRREPARÁVEL AO EMBARGANTE, DETERMINANDO A
INTIMAÇÃO DO EMBARGADO PARA QUERENDO, APRESENTAR
IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (CPC, ART. 740). III.
APÓS, EM IGUAL PRAZO, ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE
PRETENDEM PRODUZIR, INDICANDO OBJETIVAMENTE A FINALIDADE DAS
MESMAS EM RELAÇÃO AOS PEDIDOS QUE RESPECTIVAMENTE
SUSTENTARAM NA LIDE, JUNTANDO AO ENSEJO, OS DOCUMENTOS DE
QUE DISPUSEREM COMO PROVA DE SUAS ALEGAÇÕES. IV. INTIMEM-SE.
V. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. VI. CUMPRA-SE.
Nº ORD. SERV. AUT. ESCRIVÃO ASSINAR:36/2004
8661 - 2005 \ 314.
AÇÃO: CONSTITUTIVA-NEGATIVA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS
REQUERENTE: ESPÓLIO DE LUIZ FERNANDO MARQUES PEREIRA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: PÉRICLES LANDGRAF ARAÚJO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: KARINE FAGUNDES GARCIA DUARTE ALVES PINTO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO
DESTINATÁRIO/INTIMANDO:DRª. KARINE FAGUNDES GARCIA DUARTE
ALVES PINTO, OAB/MT SOB Nº 6.294-A, ADVOGADO DA PARTE
REQUERIDA:
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO:INTIMAÇÃO DA PARTE
REQUERIDA ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA QUE MANIFESTE
SOBRE O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 519/555 DOS AUTOS, NO
PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS
Nº ORD. SERV. AUT. ESCRIVÃO ASSINAR:36/2004
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
1792 - 1998 \ 159.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
AUTOR(A): CAROLINA LOPES
ADVOGADO: LÉA CARVALHO MORAES BRZEZINSKI
RÉU(S): DOMINGOS NERES DE SOUZA
ADVOGADO: IVAILTON VILELA DE MORAES
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO
DESTINATÁRIO/INTIMANDO:DRª. LÉA CARVALHO MORAES BRZEZINSKI,
OAB/MT SOB Nº 3.295-B, ADVOGADA DA PARTE AUTORA.
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO:INTIMAÇÃO DA PARTE
AUTORA ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA DAR FIEL CUMPRIMENTO
AO DESPACHO DE FLS, 96 DOS AUTOS, ABAIXO TRANSCRITO, PARA
FINS E PRAZO DO § 1º ART. 267 DO CPC, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
PRESENTE FEITO.
DECISÃO/DESPACHO:DE FLS. 96 " VISTOS ETC. 1.AGUARDE-SE EM
CARTÓRIO PEDIDO DE HABILITAÇÃO NO PRAZO DE 60 DIAS.
2.OUTROSSIM, A TEOR DO DECISUM DE FLS. 87/88 INTIME-SE O
ADVOGADO CONSTITUÍDO PELO REQUERIDO. 3.TRANSCORRIDO
REFERIDO PRAZO, NÃO SE APORTANDO AOS AUTOS QUALQUER
REQUERIMENTO, CERTIFIQUE-SE, VOLTANDO-ME OS AUTOS
CONCLUSOS. 4.ÀS PROVIDÊNCIAS. GUIRATINGA, 05 DE SETEMBRO DE
2005.
CLÁUDIA BEATRIZ SCHMIDT JUÍZA SUBSTITUTA
Nº ORD. SERV. AUT. ESCRIVÃO ASSINAR:36/2004
Disponibilizado - 26/2/2008
330 - 1994 \ 78.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR
REQUERENTE: EMÍDIO FRAGA RIBEIRO
ADVOGADO: ZAID ARBID
REQUERIDO(A): JOÃO TELES DE AGUIAR NETO
INTIMAÇÃO: CARTA DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA ME119
DESTINATÁRIO:DR. ZAID ARBID OAB Nº. 1822-A
FINALIDADE DO ADVOGADO DA PARTE AUTRA DA R. SENTENÇA
ACOSTADA NOS AUTOS FLS. 131.
2601 - 1999 \ 262.
AÇÃO: EXECUÞÒO FISCAL.
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE
MATO GROSSO-CRF
ADVOGADO: ERONIDES DIAS DA LUZ
EXECUTADOS(AS): DROGARIA GOIÁS
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO
DESTINATÁRIO/INTIMANDO:DRº. ERONIDES DIAS DA LUZ, OAB/MT SOB
Nº 4.490, ADVOGADO DA PARTE AUTORA.
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO:INTIMAÇÃO DA PARTE
REQUERIDA ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, DO TEOR DA R.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE FLS. 26/28 DOS AUTOS, PARA QUE
MANIFESTE ACERCA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NO PRAZO DE
10 (DEZ)DIAS.
OUTRAS ADVERTÊNCIAS, SE HOUVER:
DECISÃO/DESPACHO:(.....POR ESTES FUNDAMENTOS, INTIME-SE A
EXEQUENTE A FIM DE QUE SE OPORTUNIZE A AUTARQUIA PRÉVIA
MANIFESTAÇÃO SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS TERMOS
DO § 4º DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80, NO PRAZO DE DEZ
DIAS.CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.
Nº ORD. SERV. AUT. ESCRIVÃO ASSINAR:36/2004
376 - 1995 \ 27.
AÇÃO: NULIDADE DE ATO JURÍDICO
REQUERENTE: JOÃO TELES DE AGUIAR NETO
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: LUIZ ROBERTO VASCONCELOS
ADVOGADO: LUIZ ROBERTO VASCONCELOS
REQUERIDO(A): CARTÓRIO DO 1º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DE
GUIRATINGA-MT
ADVOGADO: ELEMAR ELIO PERINAZZO
CARTA DE INTIMAÇÃO PELO CORREIO: CARTA DE INTIMAÇÃO SENTENÇA ME119
DESTINATÁRIO:DR. ISAIAS CAMPOS FILHO
VALOR DA CAUSA:
PORTARIA DESIG. ESCRIVÃO ASSINAR:
10822 - 2007 \ 2.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL - ENTIDADES
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO
GROSSO - C R C M T
ADVOGADO: THIAGO DELUQUE COSTA PEREIRA
EXECUTADOS(AS): JOÃO PIROZZI
ADVOGADO: ROGÉRIO ALVES ARCOVERDE
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO/INTIMANDO:DRº. THIAGO
DELUQUE COSTA PEREIRA, OAB/MT SOB Nº 8.163, ADVOGADA DA
PARTE AUTORA.
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO:INTIMAÇÃO DA PARTE
AUTORA ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, ACERCA DA NOMEAÇÃO DE
BENS LEVADA A EFEITO ÀS FLS. 15/16 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05
(CINCO)DIAS.
OUTRAS ADVERTÊNCIAS, SE HOUVER:
DECISÃO/DESPACHO:VISTOS EM CORREIÇÃO. 1. ACERCA DA
NOMEAÇÃO DE BENS LEVADA A EFEITO ÀS FLS. 15/16, MANIFESTE-SE
O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 DIAS. 2.CUMPRA-SE.
Nº ORD. SERV. AUT. ESCRIVÃO ASSINAR:36/2004
10825 - 2007 \ 5.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL - ENTIDADES
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO
GROSSO - C R C M T
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 140 de 282
ADVOGADO: THIAGO DELUQUE COSTA PEREIRA
EXECUTADOS(AS): JOSÉ ALVES FILHO
ADVOGADO: ROGÉRIO ALVES ARCOVERDE
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO
DESTINATÁRIO/INTIMANDO:DRº. THIAGO DELUQUE COSTA PEREIRA,
OAB/MT SOB Nº 8.163, ADVOGADA DA PARTE AUTORA.
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO:INTIMAÇÃO DA PARTE
AUTORA ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, A FIM DE QUE MANIFESTE
SOBRE O OFERECIMENTO DE BENS A PENHORA CONSTANTE DA
PETIÇÃO DE FLS. 15/16 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS.
CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO: CERTIFICO QUE CONFORME EM
CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2007, ART.6º, INCISO VI,
ENCAMINHADO ESTES AUTOS PARA O SETOR DE CUMPRIMENTO (179),
PARA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO, A FIM DE INTIMAR A
PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL SOBRE A
PETIÇÃO DE FLS. 15/16.
Nº ORD. SERV. AUT. ESCRIVÃO ASSINAR:36/2004
853 - 1998 \ 102.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: CLEVERSON FREITAS MARTINS
ADVOGADO: JEREMIAS FERRAZ DE ANDRADE NETO
EXECUTADOS(AS): JOÃO MORENO LIMA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO
DESTINATÁRIO/INTIMANDO:DRº. JEREMIAS FERRAZ DE ANDRADE NETO,
OAB/MT SOB Nº 3.052-A, ADVOGADO DO AUTOR.
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO:INTIMAÇÃO DA PARTE
AUTORA ATRAVÉS DE SUE ADVOGADO, PARA QUE MANIFESTE-SE
ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. MEIRINHO DE FLS. 47Vº. "CERTIFICO QUE
PARA DAR CUMPRIMENTO AO PRESENTE É NECESSÁRIO O DEPOSITO NO
VALOR DE R$= 216,00 (DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS) PARA A
CONDUÇÃO NO CUMPRIMENTO DA REDUÇÃO DA PENHORA E INTIMAÇÃO
DO EXECUTADO", NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
DECISÃO/DESPACHO:VISTOS EM CORREIÇÃO. REITERE-SE A INTIMAÇÃO
DE FLS. 49, ASSINALANDO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA DEPÓSITO DA
DILIGENCIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. CUMPRA-SE.
Nº ORD. SERV. AUT. ESCRIVÃO ASSINAR:36/2004
3662 - 2001 \ 64.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: JEREMIAS FERRAZ DE ANDRADE NETO
ADVOGADO: JEREMIAS FERRAZ DE ANDRADE NETO
EXECUTADOS(AS): JOÃO MORENO LIMA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO
DESTINATÁRIO/INTIMANDO:DRº. JEREMIAS FERRAZ DE ANDRADE NETO,
OAB/MT SOB Nº 3.052-A, ADVOGADO DO AUTOR.
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO:INTIMAÇÃO DA PARTE
AUTORA, DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 24/26 DOS AUTOS
SENTENÇA:VISTOS EM CORREIÇÃO. JEREMIAS FERRAZ DE ANDRADE
NETO PROPÔS A PRESENTE EXECUÇÃO DE EXECUÇÃO EM FACE DE
JOÃO MORENO LIMA TENDO POR BASE SENTENÇA JUDICIAL QUE
ARBITROU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PATAMAR EQUIVALENTE A
R$ 1.000,00 (MIL REAIS). RELATEI. DECIDO. A PRESENTE EXECUÇÃO
FORA PROPOSTA EM 24/04/2001, TENDO POR BASE SEN T E N ÇA
PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR EM
QUE O EXECUTADO FORA CONDENADO EM PAGAR HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS NO QUANTUM EQUIVALENTE A R$ 1.000,00 (MIL REAIS),
SENDO QUE ATÉ A PRESENTE DATA AINDA NÃO FOI IMPLEMENTADA A
CITAÇÃO DA PARTE DEVEDORA, ESTANDO O FEITO AGUARDANDO
PROVIDÊNCIA DO EXEQÜENTE. COM EFEITO, VISLUMBRO QUE A
PRETENSÃO CREDITÓRIA ENCONTRA-SE PRESCRITA POIS TEM
APLICAÇÃO, PARA O CASO EM TELA, O PRAZO QÜINQÜENAL PREVISTO
NO ART. 25, INC II DA LEI Nº 8.906 DE 1994, QUE É O ESTATUTO DA
ADVOCACIA, E DISPÕE, COM CLAREZA SOLAR, QUE "PRESCREVE EM
CINCO ANOS A AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO,
CONTADO O PRAZO (II) DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE
OS FIXAR". OBSERVO, POIS, QUE OS REFERIDOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, ALVO DA PRESENTE EXECUÇÃO,
FORAM FIXADOS EM SENTENÇA (FLS. 09/16), DATADA DE 30/10/2000.
CONFORME ANTERIORMENTE MENCIONADO, A PRESENTE EXECUÇÃO FOI
AJUIZADA EM ABRIL DE 2001 TENDO DECORRIDO, EVIDENTEMENTE, O
PRAZO QÜINQÜENAL PARA A COBRANÇA JÁ QUE ATÉ A PRESENTE
Disponibilizado - 26/2/2008
DATA O EXECUTADO SEQUER FORA CITADO, TENDO O EXEQÜENTE
PERMANECIDO EM ESTADO DE TOTAL INÉRCIA. PORTANTO, RESTOU
IMPLEMENTADO O PRAZO PRESCRICIONAL, ENTENDENDO QUE A
COBRANÇA DEVERÁ SER FEITA POR RITO NÃO EXECUTIVO. NESTE
SENTIDO: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DA
EXECUÇÃO. DE ACORDO COM O ART. 25, INC. II, DA LEI N. 8.906/94,
PRESCREVE EM 5 ANOS A DEMANDA EXECUTIVA PARA HAVER CRÉDITO
DECORRENTE DE CONDENAÇÃO EM AÇÃO JUDICIAL RELATIVAMENTE
AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONTADOS DATA DO TRÂNSITO EM
JULGADO DA SENTENÇA QUE OS FIXOU, IMPONDO-SE A EXTINÇÃO DA
EXECUÇÃO. APELAÇÃO PROVIDA. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 70014681324,
DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS,
RELATOR: LÚCIA DE CASTRO BOLLER, JULGADO EM 14/09/2006).
APELAÇÃO CÍVEL. PROCSSUAL CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA.
POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO SINGULAR. INTELIGÊNCIA DO ART. 557
DO CPC. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ALEGAÇÃO DE
PRESCRIÇÃO ACOLHIDA. APLICAÇÃO DO ART. 25 DA LEI Nº 8.906/94.
CASO CONCRETO. PRETENSÃO DO EXEQUENTE NA DIFERENÇA DE
VERBA HONORÁRIA. DESCABIMENTO. PRECEDENTES
JURISPRUDENCIAIS. DECISÃO MANTIDA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
NEGADO SEGUIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO
CPC. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 70014353692, DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA
CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: ANGELA TEREZINHA DE
OLIVEIRA BRITO, JULGADO EM 21/08/2006). APELAÇÃO E RECURSO
ADESIVO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS. PRESCRIÇÃO. O
ART. 25 DA LEI Nº 8.906/94 ESTABELECE O PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS
PARA A PRESCRIÇÃO ATINGIR ESSA VERBA QUANDO PREVISTA EM
SENTENÇA. SEGUNDO O INCISO II DO DISPOSITIVO RETRO, O PRAZO
INICIA COM O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE OS FIXOU.
INEXISTINDO SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, NÃO É DE SER CONHECIDO O
RECURSO ADESIVO. INTELIGÊNCIA DO ART. 500 DO CPC. NEGARAM
PROVIMENTO AO APELO E NÃO CONHECERAM DO RECURSO ADESIVO.
UNÂNIME. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 70014481287, DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA
CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: ALEXANDRE MUSSOI
MOREIRA, JULGADO EM 06/07/2006).
RESSALTO QUE ESTE JUÍZO RECONHECE EX OFFICIO A OCORRÊNCIA
DA PRESCRIÇÃO, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO ACIMA EM
APLICABILIDADE AO DISPOSTO NO ARTIGO 219, § 5º DO CPC, COM A
REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI N. 11280 DE 16.02.2006, SENDO NORMA
DE CONTEÚDO PROCESSUAL DE APLICABILIDADE IMEDIATA. NESSE
SENTIDO: ‘PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. O REGIME JURÍDICO
DA PRESCRIÇÃO (O QUE É, QUAIS OS PRAZOS, QUANDO SE
INTERROMPE OU SE SUSPENDE ETC) É DADO PELO C.C. SEU
RECONHECIMENTO E M J U Í Z O , V A L E D I Z E R , E M P R O C E S S O O U
PROCEDIMENTO JUDICIAL, É REGULADO PELO CPC. A PRESCRIÇÃO É
SEMPRE DE ORDEM PATRIMONIAL E, PELA NOVA SISTEMÁTICA DA L
11280/06, O JUIZ DEVE PRONUNCIA-LA DE OFÍ C I O . A N O R M A É
IMPERATIVA E NÃO CONFERE FACULDADE AO JUIZ PARA RECONHECER
A PRESCRIÇÃO DE OFICIO, MAS OBRIGA A PRONUNCIA-LA EX OFFICIO.
FOI REVOGADO O CC 194 (L 112080/06), QUE PROIBIA O JUIZ DE
RECONHECER DE OFICIO A PRESCRIÇÃO, SALVO QUANDO SE
TRATASSE DE FAVORECER O INCAPAZ. AGORA O JUIZ DEVE
RECONHECÊ-LA DE OFICIO INDEPENDENTEMENTE DE QUEM SERÁ O
PREJUDICADO OU O BENEFICIADO POR ESSE RECONHECIMENTO.’ (IN
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO E LEGISLAÇÃO
EXTRAVAGANTE, NELSON NERY JUNIOR, 9ª EDIÇÃO, 2006, ED. RT, P.
408). POSTO ISSO
, COM BASE NO ARTIGO 269, IV, CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE
EXECUÇÃO PROPOSTA POR JEREMIAS FERRAZ DE ANDRADE NETO EM
FACE DE JOÃO MORENO LIMA, TODOS BEM QUALIFICADOS,
CONDENANDO O EXEQÜENTE A ARCAR COM AS CUSTAS
PROCESSUAIS, DEIXANDO DE CONDENA-LO A VERBA HONORÁRIA
ANTE A AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA AO PEDIDO POR PARTE DO
EXECUTADO. P.R.I. E, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO,
ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA, OBSERVADAS A S F O R M A L I D A D E S
LEGAIS. CUMPRA-SE.
Nº ORD. SERV. AUT. ESCRIVÃO ASSINAR:36/2004
50 - 1984 \ 477.
AÇÃO: ATENTADO
REQUERENTE: MARIANO WIECZOREK
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
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ADVOGADO: GERALDO ROBERTO PESCE
REQUERIDO(A): EMÍDIO FRAGA RIBEIRO
ADVOGADO: ZAID ARBID
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO
DESTINATÁRIO/INTIMANDO:DRº. GERALDO ROBERTO PESCE, OAB/MT
SOB Nº 5.137, ADVOGADO DA PARTE AUTORA.
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO:INTIMAÇÃO DA PARTE
AUTORA ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA DAR CUMPRIMENTO AO
DESPACHO DE FLS. 214 DOS AUTOS ABAIXO TRANSCRITO, PARA FINS
E PRAZO DO § 1º ART. 267 DO CPC, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
PRESENTE FEITO.
OUTRAS ADVERTÊNCIAS, SE HOUVER:
DECISÃO/DESPACHO:VISTOS ETC. O PRESENTE FEITO ENCONTRA-SE
SUSPENSO POR FORÇA DO DESPACHO DE FLS. 191/192, SENDO QUE O
MOTIVO QUE MOTIVOU A SUSPENSÃO PERSISTE, RAZÃO PELA QUAL
PERMANECE O PRESENTE SUSPENSO (ART. 265, I, CPC), SUSPENSÃO
ESTA QUE DEVE PERSISTIR ATÉ A REGULARIZAÇÃO DO PÓLO ATIVO
DA PRESENTE DEMANDA. DIZ O ART. 43, DO CPC: "OCORRENDO A
MORTE DE QUALQUER DAS PARTES, DAR-SE-Á A SUBSTITUIÇÃO PELO
SEU ESPÓLIO OU PELOS SEUS SUCESSORES, OBSERVADO O DISPOSTO
NO ART. 265." PARA CONTINUIDADE DO FEITO, MISTER A HABILITAÇÃO,
DISCIPLINADA PELOS ARTIGOS 1.055 A 1.062 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, QUE CONSISTE NO PROCEDIMENTO ATRAVÉS DO QUAL OS
SUCESSORES DAS PARTES INGRESSAM EM JUÍZO PARA RECOMPOR A
RELAÇÃO PROCESSUAL AFETADA PELA MORTE DE UM DOS SUJEITOS
QUE A INTEGRARAM EM SUA FORMAÇÃO INICIAL. ASSIM, INTIMEM-SE,
OS SUCESSORES DA PARTE FALECIDA, BEM COMO O REQUERENTE,
PARA REQUEREREM O PROCEDIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DA PARTE
FALECIDA (ART. 1056, CPC), VEZ QUE NÃO EXISTE HABILITAÇÃO EX
OFFICIO, PROMOVIDA POR DELIBERAÇÃO ORIGINÁRIA DO JUIZ.
CUMPRA-SE.
Nº ORD. SERV. AUT. ESCRIVÃO ASSINAR:36/2004
2740 - 2000 \ 56.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: IVAILTON VILELA DE MORAES
EXECUTADOS(AS): HUMBERTO MARCILIO ALMEIDA CARVALHO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO
DESTINATÁRIO/INTIMANDO:DRº. IVAILTON VILELA DE MORAES, OAB/MT
SOB Nº 4.043-A, ADVOGADO DA PARTE AUTORA.
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO:INTIMAÇÃO DA PARTE
AUTORA ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO CONSTITUIDO, A TEOR DA
CERTIDÃO DE FLS. 75 DOS AUTOS QUE INFORMA QUE OS AUTOS
ENCONTRA-SE PARALIZADOS DESDE 27/04/2005. REQUEIRA O
EXEQUENTE O NECESSÁRIO À SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO NO PRAZO
DE 10 (DEZ)DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM SUSPENSÃO DO
PRAZO PRESCRICIONAL.
DECISÃO/DESPACHO:VISTOS EM CORREIÇÃO. A TEOR DA CERTIDÃO DE
FLS. 75, INTIME-SE O EXEQUENTE O REQUERER O NECESSÁRIO À
SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO SEM SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL.
CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.
Nº ORD. SERV. AUT. ESCRIVÃO ASSINAR:36/2004
10821 - 2007 \ 1.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL - ENTIDADES
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO
GROSSO - C R C M T
ADVOGADO: THIAGO DELUQUE COSTA PEREIRA
EXECUTADOS(AS): ANDREA DOS SANTOS BRITO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO
DESTINATÁRIO/INTIMANDO:DRº. THIAGO DELUQUE COSTA PEREIRA,
OAB/MT SOB Nº 8.163, ADVOGADO DA PARTE AUTORA.
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO:INTIMAÇÃO DA PARTE
AUTORA ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO, DO TEOR DO
RECIBO DE FLS. 18 DOS AUTOS QUE CONSTA DEPOSITO DE R$= 695,14
(SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E QUATORZE CENTAVOS)
DEPOSITADO NA CONTA Nº 315.005-4, AGÊNCIA 0046-9, DO BANCO DO
BRASIL, EFETUADO NO DIA 20/04/2007, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS,
SENDO QUE EM CASO DE INÉRCIA HAVERÁ A PRESUNÇÃO DA
QUITAÇÃO DA DÍVIDA.
Disponibilizado - 26/2/2008
OUTRAS ADVERTÊNCIAS, SE HOUVER:
DECISÃO/DESPACHO:VISTOS ETC. A TEOR DO RECIBO CONSTANTE
DAS FLS. 18, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE NO
PRAZO DE CINCO DIAS, SENDO QUE EM CASO DE INERCIA HAVERÁ A
PRESUNÇÃ DA QUITAÇÃO DA DÍVIDA.
CUMPRA-SE.
Nº ORD. SERV. AUT. ESCRIVÃO ASSINAR:36/2004
12387 - 2007 \ 335.
AÇÃO: INVENTÁRIO
INVENTARIANTE: VALDITE FERREIRA SOUZA VILELA
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES AUTORAS.
INVENTARIADO: ESPÓLIO DE WANDERLEY BALBINO VILELA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO
DESTINATÁRIO/INTIMANDO:DR. ELEMAR ELIO PERINAZZO, OAB/MT SOB
Nº 8.780-B, ADVOGADO DA PARTE AUTORA.
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO:INTIMAÇÃO DA PARTE
AUTORA ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, DO TEOR DO R. DESPACHO DE
FLS. 29 DOS AUTOS QUE NOMEOU A REQUERENTE VALDITE FERREIRA
SOUZA VILELA COMO INVENTARIANTE, DEVENDO A MESMA PRESTAR
COMPROMISSO EM 05 (CINCO)DIAS, BEM COMO APRESENTAR AS
DECLARAÇÕES NOS 20 (VINTE)DIAS SUBSEQUENTES.
DESPACHO:VISTOS ETC. NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE
VALDITE FERREIRA SOUZA VILELA DEVENDO A MESMA PRESTAR
COMPROMISSO EM 05 (CINCO) DIAS, BEM COMO APRESENTAR AS
DECLARAÇÕES NOS 20 (VINTE) DIAS SUBSEQÜENTES. CITEM-SE, APÓS,
O ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E OS INTERESSADOS
NÃO-REPRESENTADOS, SE FOR O CASO, BEM COMO A FAZENDA (CPC,
ART. 999), MANIFESTANDO-SE ELA SOBRE OS VALORES E PODENDO,
SE DELES DISCORDAR, JUNTAR PROVA DE CADASTRO, EM 20 (VINTE)
DIAS (ART. 1.002) OU ATRIBUIR VALORES, QUE PODERÃO SER ACEITOS
PELOS INTERESSADOS (ART. 1.008), MANIFESTANDO-SE
EXPRESSAMENTE. HAVENDO CONCORDÂNCIA, QUANTO ÀS PRIMEIRAS
DECLARAÇÕES E QUANTO AOS VALORES, INICIAIS OU ATRIBUÍDOS, ÀS
ÚLTIMAS DECLARAÇÕES (ART. 1.001) E DIGAM, EM 10 (DEZ) DIAS (ART.
1.012). SE CONCORDES, AO CÁLCULO E DIGAM, EM 05 (CINCO) DIAS
(ART. 1.013). CUMPRA-SE.
Nº ORD. SERV. AUT. ESCRIVÃO ASSINAR:36/2004
3093 - 2000 \ 191.
AÇÃO: EMBARGOS
EMBARGANTE: PAULO LUIZ DE MORAES
ADVOGADO: SUZANA CRISTINA FIGUEIREDO DE MORAES
EMBARGADO(A): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: MARLI TEREZINHA MELLO OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO
DESTINATÁRIO/INTIMANDO:DRª. SUZANA CRISTINA FIGUEIREDO DE
MORAES, OAB/MT SOB Nº 9.218, ADVOGADA DA PARTE AUTORA.
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO:INTIMAÇÃO DA PARTE
AUTORA ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA QUE EM CUMPRIMENTO
AO DESPACHO DE FLS. 538 DOS AUTOS, PROCEDA AO RECOLHIMENTO
DO SALDO DEVEDOR DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$= 241,44
(DUZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E QUARENTA E QUETRO
CENTAVOS), NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, SOB PENA DE SER
LAVRADA CERTIDÃO E ENCAMINHADA À PROCURADORIA ESTADUAL
PARA A DEVIDA EXECUÇÃO FISCAL, SEM PREJUÍZO DAS DEVIDAS
ANOTAÇÕES NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DESTA COMARCA, NA
FORMA DETERMINADA NA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
Nº ORD. SERV. AUT. ESCRIVÃO ASSINAR:36/2004
12583 - 2008 \ 12.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: JOAQUIM MIGUEL SOLANI TORRADES
ADVOGADO: MILTON VIZINI CORRÊA JUNIOR
ADVOGADO: TÂNIA BENEDITA CORREIA
EXECUTADOS(AS): ABEL VILELA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO
DESTINATÁRIO/INTIMANDO:DRº. MILTON VIZINI CORRÊA JUNIOR,
OAB/MT SOB Nº 3076-A, ADVOGADO DA PARTE AUTORA.
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO:INTIMAÇÃO DA PARTE
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
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AUTORA ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, DO INTEIRO TEOR DO R.
DESPACHO PROFERIDO DAS FLS. 32 DOS AUTOS, PARA QUE SEJA
SUPRIDA A OMISSÃO DO DISPOSTO NO ART. 475, O, § 3º, INCISO II, CPC
"AUSENCI A DA CERTIDÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO NÃO
DOTADO DE EFEITO SUSPENSIVO, BEM COMO PARA QUE O EXEQUENTE
SE DIGNE EM PRESTAR CAUÇÃO REAL (SUFICIÊNTE E IDÔNEA), NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
DECISÃO/DESPACHO:VISTOS ETC. COMO SE DENOTA, NÃO PREENCHE
O PEDIDO INICIAL DO REQUISITO DISPOSTO NO ARTIGO 475, O, § 3º,
INCISO II, CPC JÁ QUE A PARTE EXEQÜENTE NÃO INSTRUIU O FEITO COM
‘CERTIDÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO NÃO DOTADO DE EFEITO
SUSPENSIVO', SENDO QUE AQUELA CONSTANTE DAS FLS. 08 NÃO SE
PRESTA PARA TAL FINALIDADE, RAZÃO PELA QUAL CONCEDO O
PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE SEJA SUPRIDA TAL OMISSÃO, BEM
COMO PARA QUE O EXEQUENTE SE DIGNE EM PRESTAR CAUÇÃO REAL
(SUFICIENTE E IDÔNEA). OUTROSSIM, CERTIFIQUE-SE JUNTO AO SETOR
COMPETENTE A NECESSIDADE DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
Nº ORD. SERV. AUT. ESCRIVÃO ASSINAR:36/2004
9229 - 2006 \ 151.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DIAS
ADVOGADO: NELSON DE SOUZA SILVA
REQUERIDO(A): EDSON TASCA PORTO
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
ADVOGADO: KARINE FAGUNDES GARCIA DUARTE ALVES PINTO
ADVOGADO: DANIEL DA COSTA GARCIA
ADVOGADO: RONALDO BATISTA ALVES PINTO
ADVOGADO: IVANILDO JOSÉ FERREIRA
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 2006/151 - CI 9229
ESPÉCIE: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
PARTE REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DIAS
PARTE RÉQUERIDA: EDSON TASCA PORTO E JORGE LUIZ NARCISO DE
OLIVEIRA E CLEBER NARCISO DE OLIVEIRA E DIEDO BARBOSA TASCA
PORTO
INTIMANDO: CARLOS ALBERTO DIAS, CPF: 069.703.578-64, RG:
18.234.033 SSP SP FILIAÇÃO: JOSÉ DIAS E TEREZINHA POLETIM, DATA
DE NASCIMENTO: 16-05-1966, BRASILEIRO(A), NATURAL DE
PANORAMA-SP, CASADO(A), COMERCIANTE.
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONSTITUIR NOVO
PATRONO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO. DECISÃO/DESPACHO: VISTOS ETC. PRIMA FACIE, É PÚBLICO E
NOTÓRIO NESTA COMARCA QUE O PATRONO DO REQUERENTE
ENCONTRA-SE ENFERMO, IMPOSSIBILITADO TEMPORARIAMENTE EM
EXERCER A ADVOCACIA, CONFORME ATESTADO ÀS FLS. 32. ASSIM,
PROCEDEU-SE A INTIMAÇÃO PESSOAL DO REQUERENTE PARA DAR
ANDAMENTO NO FEITO, SENDO A MESMA INEXITOSA, EIS QUE O AUTOR
NÃO MAIS RESIDE NO ENDEREÇO APONTADO NA INICIAL (FLS. 329
VERSO). É CEDIÇO QUE, INCUMBE À PARTE ATUALIZAR SEU ENDEREÇO
JUNTO AO JUÍZO, SOB PENA DE INCOMUNICABILIDADE DOS ATOS
PROCESSUAIS. COM EFEITO, VISLUMBRA-SE QUE HOUVE ABANDONO
DA CAUSA, TODAVIA, O PROCESSO SÓ PODERÁ SER EXTINTO APÓS A
INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR (CPC, ART. 267, § 1.º). COMENTANDO
ESTE ÚLTIMO DISPOSITIVO, EIS O PARECER DOS ILUSTRES MESTRES
NELSON NERY JUNIOR E ROSA MARIA ANDRADE NERY: "§ 1.º: 21.
INTIMAÇÃO PESSOAL. NÃO SE PODE EXTINGUIR O PROCESSO COM
FUNDAMENTO DO CPC 267 III, SEM QUE, PREVIAMENTE, SEJA INTIMADO
PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO. O
DIES A QUO DO PRAZO (TERMO INICIAL) É O DA INTIMAÇÃO PESSOAL
DO AUTOR; DAÍ COMEÇA A CORRER O PRAZO DE TRINTA DIAS.
PERMANECENDO SILENTE HÁ OBJETIVAMENTE A CAUSA DE EXTINÇÃO."
("CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO", 3.ª ED., ED. RT, PÁG. 533).
COMO SE DESCONHECE O PARADEIRO DO AUTOR (FLS. 329 VERSO),
TORNA-SE NECESSÁRIA A SUA INTIMAÇÃO POR EDITAL, POIS FILIO-ME
À CORRENTE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL QUE ENTENDE SER
POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DA INTIMAÇÃO POR EDITAL NOS CASOS DO
ARTIGO 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUANDO NÃO SE
LOCALIZA O AUTOR, JÁ QUE, DE OUTRA FORMA, TER-SE-IAM
PROCESSOS ARQUIVADOS POR TEMPO INDETERMINADO. DAS
Disponibilizado - 26/2/2008
REFERIDAS JURISPRUDÊNCIAS CITO AS SEGUINTES: "EXTINÇÃO DO
PROCESSO - DECRETAÇÃO DE OFÍCIO – AÇÃO A C I D E N T Á R I A –
ABANDONO DA CAUSA – INTIMAÇÃO DA PARTE – NECESSIDADE –
AUTOR, TODAVIA, NÃO LOCALIZADO – REALIZAÇÃO POR EDITAL –
ADMISSIBILIDADE (2.º TACIVSP)." "PROCESSO – EXTINÇÃO SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO – ABANDONO DA CAUSA –
DESCONHECIMENTO DO PARADEIRO DO AUTOR, NÃO ENCONTRADO NO
ENDEREÇO DECLINADO NA INICIAL NEM NO NOVO FORNECIDO PELO
ADVOGADO – INTIMAÇÃO REALIZADA POR EDITAL E TAMBÉM NÃO
ATENDIDA – IRREGULARIDADE INEXISTENTE – IRRELEVÂNCIA DE
REQUERIDA A EXTINÇÃO PELO MAGISTRADO ‘EX OFFICIO’, TENDO EM
VISTA QUE O IMPULSO DO FEITO SUBSEQÜENTE AO INICIAL INDEPENDE
DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE – PROVIDÊNCIA QUE, ADEMAIS, LHE É
MAIS FAVORÁVEL, EIS QUE PERMITE RETORNE ELE A JUÍZO COM A
MESMA PRETENSÃO – APLICAÇÃO DOS ARTS. 262 E 267, III, DO CPC (2.º
TACIVSP)." DESTA FORMA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO AUTOR, POR
EDITAL, PARA QUE CONSTITUA NOVEL PATRONO NOS AUTOS, NO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTIME-SE E CUMPRA-SE. E, PARA QUE
CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM, NO FUTURO,
POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, QUE
SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA
LEI. EU, ELIOMÁRIA DUARTE CARVALHO, DIGITEI. GUIRATINGA-MT, 25 DE
FEVEREIRO DE 2008.
BENEDITA CARDOSO PEREIRA DE MARCO
ESCRIVÃ JUDICIAL
9602 - 2006 \ 253.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO - MEDIDA CAUTELAR
REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DIAS
ADVOGADO: NELSON DE SOUZA SILVA
REQUERIDO(A): EDSON TASCA PORTO
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: IVANILDO JOSÉ FERREIRA
ADVOGADO: DANIEL DA COSTA GARCIA
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 2006/253 – CI 9602
ESPÉCIE: BUSCA E APREENSÃO
PARTE REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DIAS
PARTE RÉQUERIDA: EDSON TASCA PORTO E JORGE LUIZ NARCISO DE
OLIVEIRA E CLEBER NARCISO DE OLIVEIRA E DIEDO BARBOSA TASCA
PORTO
INTIMANDO: CARLOS ALBERTO DIAS, CPF: 069.703.578-64, RG:
18.234.033 SSP SP FILIAÇÃO: JOSÉ DIAS E TEREZINHA POLETIM, DATA
DE NASCIMENTO: 16-05-1966, BRASILEIRO(A), NATURAL DE
PANORAMA-SP, CASADO(A), COMERCIANTE.
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONSTITUIR NOVO
PATRONO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO. DECISÃO/DESPACHO: VISTOS ETC. PRIMA FACIE, É PÚBLICO E
NOTÓRIO NESTA COMARCA QUE O PATRONO DO REQUERENTE
ENCONTRA-SE ENFERMO, IMPOSSIBILITADO TEMPORARIAMENTE EM
EXERCER A ADVOCACIA, CONFORME ATESTADO ÀS FLS. 32. ASSIM,
PROCEDEU-SE A INTIMAÇÃO PESSOAL DO REQUERENTE PARA DAR
ANDAMENTO NO FEITO, SENDO A MESMA INEXITOSA, EIS QUE O AUTOR
NÃO MAIS RESIDE NO ENDEREÇO APONTADO NA INICIAL (FLS. 329
VERSO). É CEDIÇO QUE, INCUMBE À PARTE ATUALIZAR SEU ENDEREÇO
JUNTO AO JUÍZO, SOB PENA DE INCOMUNICABILIDADE DOS ATOS
PROCESSUAIS. COM EFEITO, VISLUMBRA-SE QUE HOUVE ABANDONO
DA CAUSA, TODAVIA, O PROCESSO SÓ PODERÁ SER EXTINTO APÓS A
INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR (CPC, ART. 267, § 1.º). COMENTANDO
ESTE ÚLTIMO DISPOSITIVO, EIS O PARECER DOS ILUSTRES MESTRES
NELSON NERY JUNIOR E ROSA MARIA ANDRADE NERY: "§ 1.º: 21.
INTIMAÇÃO PESSOAL. NÃO SE PODE EXTINGUIR O PROCESSO COM
FUNDAMENTO DO CPC 267 III, SEM QUE, PREVIAMENTE, SEJA INTIMADO
PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO. O
DIES A QUO DO PRAZO (TERMO INICIAL) É O DA INTIMAÇÃO PESSOAL
DO AUTOR; DAÍ COMEÇA A CORRER O PRAZO DE TRINTA DIAS.
PERMANECENDO SILENTE HÁ OBJETIVAMENTE A CAUSA DE EXTINÇÃO."
("CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO", 3.ª ED., ED. RT, PÁG. 533).
COMO SE DESCONHECE O PARADEIRO DO AUTOR (FLS. 329 VERSO),
TORNA-SE NECESSÁRIA A SUA INTIMAÇÃO POR EDITAL, POIS FILIO-ME
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
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À CORRENTE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL QUE ENTENDE SER
POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DA INTIMAÇÃO POR EDITAL NOS CASOS DO
ARTIGO 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUANDO NÃO SE
LOCALIZA O AUTOR, JÁ QUE, DE OUTRA FORMA, TER-SE-IAM
PROCESSOS ARQUIVADOS POR TEMPO INDETERMINADO. DAS
REFERIDAS JURISPRUDÊNCIAS CITO AS SEGUINTES: "EXTINÇÃO DO
PROCESSO - DECRETAÇÃO DE OFÍCIO – AÇÃO A C I D E N T Á R I A –
ABANDONO DA CAUSA – INTIMAÇÃO DA PARTE – NECESSIDADE –
AUTOR, TODAVIA, NÃO LOCALIZADO – REALIZAÇÃO POR EDITAL –
ADMISSIBILIDADE (2.º TACIVSP)." "PROCESSO – EXTINÇÃO SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO – ABANDONO DA CAUSA –
DESCONHECIMENTO DO PARADEIRO DO AUTOR, NÃO ENCONTRADO NO
ENDEREÇO DECLINADO NA INICIAL NEM NO NOVO FORNECIDO PELO
ADVOGADO – INTIMAÇÃO REALIZADA POR EDITAL E TAMBÉM NÃO
ATENDIDA – IRREGULARIDADE INEXISTENTE – IRRELEVÂNCIA DE
REQUERIDA A EXTINÇÃO PELO MAGISTRADO ‘EX OFFICIO’, TENDO EM
VISTA QUE O IMPULSO DO FEITO SUBSEQÜENTE AO INICIAL INDEPENDE
DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE – PROVIDÊNCIA QUE, ADEMAIS, LHE É
MAIS FAVORÁVEL, EIS QUE PERMITE RETORNE ELE A JUÍZO COM A
MESMA PRETENSÃO – APLICAÇÃO DOS ARTS. 262 E 267, III, DO CPC (2.º
TACIVSP)." DESTA FORMA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO AUTOR, POR
EDITAL, PARA QUE CONSTITUA NOVEL PATRONO NOS AUTOS, NO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTIME-SE E CUMPRA-SE. E, PARA QUE
CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM, NO FUTURO,
POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, QUE
SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA
LEI. EU, ELIOMÁRIA DUARTE CARVALHO, DIGITEI. GUIRATINGA-MT, 25 DE
FEVEREIRO DE 2008.
BENEDITA CARDOSO PEREIRA DE MARCO
ESCRIVÃ JUDICIAL
330 - 1994 \ 78.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR
REQUERENTE: EMÍDIO FRAGA RIBEIRO
ADVOGADO: ZAID ARBID
REQUERIDO(A): JOÃO TELES DE AGUIAR NETO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO - SENTENÇA
DESTINATÁRIO:ZAID ARB OAB/
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR DA R. SENTENÇA ACOSTADA
NOS AUTOS ÀS FLS.,130/131
PORTARIA DESIG. ESCRIVÃO ASSINAR:
DESTINATÁRIO/INTIMANDO:DR.º. MAURÍCIO NOGUEIRA JÚNIOR,
OAB/MTSOB Nº 5.169, ADVOGADO DA PARTE AUTORA.
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO:INTIMAÇÃO DA PARTE
AUTORA ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, AFIM DE QUE MANIFESTE-SE
SOBRE O PETITÓRIO DE FLS. 169/170 DOS AUTOS.
Nº ORD. SERV. AUT. ESCRIVÃO ASSINAR:36/2004
6648 - 2004 \ 183.
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA
REQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA CÉZAR
ADVOGADO: LUCIANA DOS SANTOS ROCHA BORDIM
REQUERIDO(A): NILTON FERREIRA CEZAR
ADVOGADO: ROGÉRIO ALVES ARCOVERDE
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO
DESTINATÁRIO/INTIMANDO:DRª. LUCIANA DOS SANTOS ROCHA
BORDIM, OAB/MT SOB Nº 6.143, ADVOGADO DA PARTE AUTORA.
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO:INTIMAÇÃO DA PARTE
AUTORA ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA QUE PROCEDA O
RECOLHIMENTO DA CONDUÇÃO DO SR. MEIRINHO NO VALOR DE R$=
120,00 (CENTO E VINTE REAIS) A TITULO DE CONDUÇÃO, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS.
Nº ORD. SERV. AUT. ESCRIVÃO ASSINAR:36/204
6631 - 2004 \ 179.
AÇÃO: INVENTÁRIO
REQUERENTE: FRANCIELI LOPES DA SILVA CAETANO DE OLIVEIRA
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES AUTORAS.
ADVOGADO: LUCIANO VOLLINO DOS SANTOS
REQUERIDO(A): ESPÓLIO DE MARCIAL CAETANO DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO
DESTINATÁRIO/INTIMANDO:DRº. LUCIANO VOLLINO DOS SANTOS,
OAB/MT SOB Nº 9.677, ADVOGADO DA INVENTARIANTE.
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO:INTIMAÇÃO DA PARTE
INVENTARIANTE SRª FRANCIELI LOPES DA SILV A C A E T A N O D E
OLIVEIRA, PARA COMPARECER NESTE CARTÓRIO E ASSINAR O TERMO
DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÃO, BEM COMO PARA QUERENDO
MAINFESTAR ACERCA DA MESMA, ON PRAZO LEGAL.
DECISÃO/DESPACHO:"EM TEMPO, DETERMINO À ESCRIVÂNIA QUE
LAVRE-SE O TERMO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, INTIMANDO-SE AS
PARTES".
Nº ORD. SERV. AUT. ESCRIVÃO ASSINAR:36/2004
INTIMAÇÃO POR EDITAL
2110 - 1999 \ 73.
AÇÃO: EMBARGOS
EMBARGANTE: ALDERINA OLIVEIRA TAVARES.
ADVOGADO: SILÊNO REZENDE TAVARES
EMBARGADO(A): CARLOS RENATO SENTINELLO
ADVOGADO: LÉA CARVALHO MORAES BRZEZINSKI
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO
DESTINATÁRIO/INTIMANDO:DRº. SILÊNO REZENDE TAVARES, OAB/MT
SOB Nº 5.652, ADVOGADO DA PARTE AUTORA.
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO:INTIMAÇÃO DA PARTE
AUTORA ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, AFIM DE QUE PROCEDA O
PREPARO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS. 147 DOS AUTOS, NO
VALOR DE R$= 219,97 (DUZENTOS E DEZENOVE REAIS E NOVENTA E
SETE CENTAVOS) NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, BEM COMO
MANIFESTE-SE SOBRE O CALCULO DE FLS. 146 DOS AUTO, QUE
APUROU O VALOR TOTAL DE R$= 6.776,76 (SEIS MIL, SETECENTOS E
SETENTA E SEIS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS).
DECISÃO/DESPACHO:VISTOS EM CORREIÇÃO. AO CONTADOR (FLS.
140). APÓS, CONTADOS E PREPARADOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.
CUMPRA-SE.
Nº ORD. SERV. AUT. ESCRIVÃO ASSINAR:36/2004
14 - 1980 \ 12.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
REQUERENTE: ESPÓLIO DE JOÃO DIAS VIEIRA
ADVOGADO: MAURÍCIO NOGUEIRA JÚNIOR
ADVOGADO: VANDERLEI SILVÉRIO PEREIRA
REQUERIDO(A): JACI ALVES RIBEIRO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO
Disponibilizado - 26/2/2008
2676 - 2000 \ 27.
AÇÃO: EXECUÞÒO FISCAL.
E X E Q U E N T E : C O N S E L H O R E G I O N A L D E E N G E N H A R I A A R Q .E
AGRONOMIA DE MT.
ADVOGADO: RUY NOGUEIRA BARBOSA
EXECUTADOS(AS): BENILSON FERREIRA COSTA
EDITAL EXPEDIDO:
EDITAL DE INTIMAÇÃO – CI 2676
PRAZO: 15 DIAS
AUTOS N.º 2000/27.
ESPÉCIE: EXECUÇÃO FISCAL.
PARTE EXEQUENTE: O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,
ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO - CREA-MT.
PARTE EXECUTADA: BENILSON FERREIRA COSTA
INTIMANDO: BENILSON FERREIRA COSTA, CPF: 487.600.721-72,
BRASILEIRO, TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA, ESTANDO EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 10-02-2000
VALOR DA CAUSA: R$ 66,01
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA ACIMA QUALIFICADA,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS
PENDENTES NO VALOR DE R$ 87,05 (OITENTA E SETE REAIS E TRÊS
CENTAVOS). DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO. NOS TERMOS DO
PROVIMENTO 11/07/CGJ, INTIME-SE O DEVEDOR, VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA
ELETRÔNICO, FIXANDO-LHE PRAZO DE 5 DIAS PARA O RECOLHIMENTO
DAS CUSTAS JUDICIAIS PENDENTES. EM NÃO HAVENDO O PAGAMENTO,
ARQUIVE-SE, SEM BAIXA NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, RESSALTANDO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 144 de 282
QUE O ARQUIVAMENTO NÃO IMPLICA EM RENÚNCIA AO RECEBIMENTO
DO CRÉDITO, DEVENDO FICAR REGISTRADA NA DISTRIBUIÇÃO A
EXISTÊNCIA DE PENDÊNCIA EM NOME DO DEVEDOR, PARA OS FINS
PRÓPRIOS. CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.. EU, ALCIR
JOAQUIM DOS ANJOS, DIGITEI. GUIRATINGA - MT, 24 DE FEVEREIRO DE
2008.
BENEDITA C. PEREIRA DE MARCO
GESTORA JUDICIÁRIA
200 - 1991 \ 9.
AÇÃO: EMBARGOS
REQUERENTE: DAVID HIGINO DA COSTA
ADVOGADO: LUIZ ORIONE NETO
REQUERIDO(A): LUIZ ROBERTO VASCONCELOS
ADVOGADO: LUIZ ROBERTO VASCONCELOS
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE INTIMAÇÃO – CI 200
PRAZO: 05 DIAS
AUTOS N.º 2000/27.
ESPÉCIE: EMBARGOS DE TERCEIRO POSSUIDOR E PROPRIETÁRIO.
PARTE EMBARGANTE: DAVID HIGINO DA COSTA E EDMÉIA MARIA
HUGUENEY HIGINO.
PARTE EMBARGADA: LUIZ ROBERTO VASCONCELOS
I N T I M A N D O : L U I Z R O B E R T O V A S C O N C E L O S , R G N º 4 . 1 5 7 . 6 5 2,
BRASILEIRO, CASADO, ADVOGADO, ESTANDO EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 15-04-1991.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE EMBARGADA ACIMA QUALIFICADA,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS
PENDENTES NO VALOR DE R$ 116,73 (CENTO E DEZESSEIS REAIS E
SETENTA E TRÊS CENTAVOS). DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO.
INICIALMENTE, DETERMINO QUE A SENHORA ESCRIVÃ CONFIRA
INTEGRAL CUMPRIMENTO AO R. DECISUM DE FLS. 224 VERSO,
EXPEDINDO-SE O MANDADO DE CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO.
OUTROSSIM, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 11/07/CGJ, INTIME-SE O
DEVEDOR (FLS. 199), VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO,
FIXANDO-LHE PRAZO DE 5 DIAS PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS
JUDICIAIS PENDENTES. EM NÃO HAVENDO O PAGAMENTO, ARQUIVE-SE,
SEM BAIXA NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, RESSALTANDO QUE O
ARQUIVAMENTO NÃO IMPLICA EM RENÚNCIA AO RECEBIMENTO DO
CRÉDITO, DEVENDO FICAR REGISTRADA NA DISTRIBUIÇÃO A
EXISTÊNCIA DE PENDÊNCIA EM NOME DO DEVEDOR, PARA OS FINS
PRÓPRIOS. CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO. EU, ALCIR
JOAQUIM DOS ANJOS, DIGITEI. GUIRATINGA - MT, 25 DE FEVEREIRO DE
2008.
BENEDITA CARDOSO PEREIRA DE MARCO
GESTORA JUDICIAL
ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, CONSUBSTANCIADO NO DEC.-LEI 911/69,
TENDO EM VISTA A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO REQUERIDO PELA
INCIDÊNCIA DO INADIMPLEMENTO OBRIGACIONAL (FLS. 02 SS). LIMINAR
DEFERIDA (FLS 16/17). AS FLS. 19, A REQUERENTE INFORMOU A
QUITAÇÃO DO DÉBITO PENDENTE PELO REQUERIDO, PUGNANDO PELA
EXTINÇÃO DA PRESENTE AÇÃO. DEVERAS, O INTERESSE DE AGIR NA
PRESENTE AÇÃO CAUTELAR PERDEU A RAZÃO DE EXISTIR, EIS QUE O
FUNDADO RECEIO DE NÃO EFETIVAR DECISÃO FUTURA NÃO MAIS
SUBSISTE. COMO SALIENTA O MIN. SÁLVIO DE FIGUEIREDO , ‘ANTES DE
INGRESSAR NA APRECIAÇÃO DO MÉRITO DA CAUSA, INCUMBE AO
JUDICIÁRIO, MESMO DE OFÍCIO (CPC, ARTS. 267 E 301), EXAMINAR OS
REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL, A SABER,
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO’. DE IGUAL
QUADRA, ASSENTOU A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA QUE ‘ACERCA DOS
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, NÃO HÁ
PRECLUSÃO PARA O JUIZ, A QUEM É LÍCITO, EM QUALQUER TEMPO E
GRAU ORDINÁRIO, REEXAMINA-LOS, NÃO ESTANDO EXAURIDO O SEU
OFÍCIO NA CAUSA’ (RSTJ 54/129). COM PROPRIEDADE, O PROF. JOSÉ
ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE , AO DISCORRER SOBRE O
INTERESSE PROCESSUAL, DISCIPLINA QUE PARA OBTER UMA DECISÃO
JUDICIAL SOBRE A SITUAÇÃO DEDUZIDA NA INICIAL, É NECESSÁRIO
VERIFICAR A EFETIVA UTILIDADE DO PROVIMENTO NÃO SÓ PARA QUEM
O POSTULA, MAS TAMBÉM PARA PACIFICAÇÃO SOCIAL, ESCOPO DA
ATIVIDADE JURISDICIONAL. DESSARTE, A UTILIDADE DO PROVIMENTO
PODE SER AFERIDA PELA NECESSIDADE DA ATIVIDADE JURISDICIONAL E
PELA ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO E DO PROVIMENTO DESEJADOS.
NESTE PRISMA O PROF. NELSON NERY JÚNIOR É HIALINO AO
DISCIPLINAR QUE EXISTE INTERESSE PROCESSUAL QUANDO A PARTE
TEM NECESS I D A D E D E I R A J U Í Z O P A R A A L C A N Ç A R A T U T E L A
PRETENDIDA E, AINDA, QUANDO ESSA TUTELA JURISDICIONAL PODE
TRAZER-LHE ALGUMA UTILIDADE DO PONTO DE VISTA PRÁTICO. EST
POST, REVOGO A LIMINAR DEFERIDA ÀS FLS. 16/17 E JULGO EXTINTO O
PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NOS TERMOS DO INCISO
VI DO ART. 267 DO CPC. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, AS QUAIS SERÃO APURADAS,
NOTIFICADAS E ANOTADAS CONFORME CNGC/MT. CONDENO O
REQUERIDO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 500,00,
FORTE NO § 4º DO ART. 20 DO CPC. APÓS TRÂNSITO EM JULGADO, AO
ARQUIVO. ÀS PROVIDÊNCIAS. P.R.I.C. ELIOMÁRIA DUARTE CARVALHO,
DIGITEI. GUIRATINGA,21 DE FEVEREIRO DE 2008.
BENEDITA CARDOSO PEREIRA GESTORA JUDICIAL
Comarca de Itiquira
Vara Única
Ofício
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA POR EDITAL
4158 - 2002 \ 10.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO FIAT S/A
ADVOGADO: JULIANA GIMENES DE FREITAS
REQUERIDO(A): ALCY FRANCISCO DE SOUZA
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 15 DIAS
AUTOS N.º 2002/10 - CI 4158
ESPÉCIE: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
PARTE REQUERENTE: BANCO FIAT S/A
PARTE REQUERIDA: ALCY FRANCISCO DE SOUZA
INTIMANDO: ALCY FRANCISCO DE SOUZA, CPF: 065.853.701-63, RG:
268.379 SSP MT FILIAÇÃO: JOÃO FRANCISCO DE SOUZA E LUCILINA
VILARINHO DE SOUZA, DATA DE NASCIMENTO: 16-08-1950,
BRASILEIRO, NATURAL DE GUIRATINGA-MT, SEPARADO JUDICIALMENTE,
TABELIÃO.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 31-01-2002
VALOR DA CAUSA: R$ 1.507,54
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE ACIMA QUALIFICADA, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
PROFERIDA NOS AUTOS E A SEGUIR TRANSCRITA. SENTENÇA: VISTOS
EM CORREIÇÃO. TRATA-SE DE AÇÃO DE BUSCA A APREENSÃO DE BEM
Disponibilizado - 26/2/2008
Ofício n. 534/2008
Itiquira - MT, 22 de fevereiro de 2008.
Referência: Processo n. 1996/167.
Parte autora: Gervásio Luís Vidotti
Parte ré: Benedito Martins Cardoso
Senhor Advogado:
Por determinação da Drª. Milene Aparecida Pereira Beltramini Pullig, MMª
Juíza de Direito em Substituição Legal nesta Comarca, INTIMO V.Sª., de
que este Juízo designou audiência para o dia 24/04/2008, às 15:00horas,
de Instrução e Julgamento, a realizar neste Fórum.
Atenciosamente,
Suelma Inácio de Jesus
Gestora Judicial
AO
DR. LEONARDO SANTOS DE RESENDE
AV.CUIABÁ, 1880-CENTRORONDONÓPOLIS/MT
CEP: 78700-090
Ofício n. 535/2008
Itiquira - MT, 22 de fevereiro de 2008.
Referência: Processo n. 1996/167.
Parte autora: Gervásio Luís Vidotti
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 145 de 282
Parte ré: Benedito Martins Cardoso
Senhor Advogado:
Por determinação da Drª. Milene Aparecida Pereira Beltramini Pullig, MMª
Juíza de Direito em Substituição Legal nesta Comarca, INTIMO V.Sª., de
que este Juízo designou audiência para o dia 24/04/2008, às 15:00horas,
de Instrução e Julgamento, a realizar neste Fórum.
Atenciosamente,
Suelma Inácio de Jesus
Gestora Judicial
AO
DR. ILDO ROQUE GUARESCHI
AV.TIRADENTES, 1602, CX.POSTAL 44
RONDONÓPOLIS/MT
CEP: 78700-250
Ofício n. 536/2008
Itiquira - MT, 22 de fevereiro de 2008.
Referência: Processo n. 2003/19.
Parte autora:
ERMIRIO GHISLENI ROSA
Parte ré:
Município de Itiquira/MT
Por determinação da Drª..Milene Aparecida Pereira Beltramini Pullig, MMª
Juíza de Direito, em Substituição Legal nesta Comarca, INTIMO V.Sª., para
audiencia abaixo desinada, bem como,da r.decisão de fls.193/196, no seu
final transcrita: "...Pois bem, tratando-se de impugnação ao valor da
causa, o mesmo não deve ser argüido com preliminar, posto que não está
previsto no artigo 301 do CPC, e sim, como incidente, uma vez que o
mesmo pode ser impugnado no prazo da contestação ou, in casu, dos
embargos à monitoria, que deverá ser autuado em apenso, conforme
prevê o art. 261 do mesmo codex. Assim, rejeito a pretensão do
Requerido. 2) Não há outras questões processuais pendentes a serem
decididas, motivo pelo qual dou o feito por saneado, fixando os pontos
controvertidos como sendo: a) origem da dívida; e b) litigância de má-fé
por parte do autor. 3) Das Provas. Diante da natureza da controvérsia,
defiro a produção da prova oral e de documentos, desde já advertidas as
partes de que deverão comparecer à audiência par a o d e p o i m e n t o
pessoal, sendo presumidos confessados os fatos contra elas alegados,
caso não compareçam, ou, comparecendo, se recusem a depor, mediante
a aplicação da pena de confissão ut artigo 343, §§ 1º e 2º, do Código de
Processo Civil. Ainda, o rol testemunhal deverá ser apresentado até 15
(quinze) dias antes da solenidade ex vi artigo 407 do mesmo Códex .
Outrossim, defiro o pedido de fls. 185/186 pleiteada pelo Requerente, para
que o Requerido traga aos autos a documentação contábil pertinente aos
títulos de fls. 09, emitidos a favor da endossante P.R.M. Gomes, bem como
para qualificar o subscritor da segunda assinatura emitente. Ainda, defiro
o pedido de fls. 105/164 p l e i t e a d a p e l o R e q u e r i d o , a p e n a s n o q u e
refere-se à letras "c", quanto às demais letras, entendo desnecessárias,
uma vez que as cártulas não foram rubricadas apenas pelo alcaide da
época já falecido e, com o j á d e f e r i d o a c i m a , c a b e r á a o R e q u e r i d o
qualificar o subscritos da segunda assinatura emitente. Defiro o pedido de
juntada dos documentos de fls. 189/191.4) Doravante, para deslinde do
meritun causae, entendo necessária designação de audiência de
instrução e julgamento, a qual faço para o dia 13 /03/2008 às 14:30
horas. .."
Ofício n. 557/08
Itiquira - MT,25 de fevereiro de 2008.
Disponibilizado - 26/2/2008
Por determinação do(a) MM.(ª) , Milene Aparecida Pereira Beltramini Pullig,
fica Vossa Senhoria intimado para se manifestar acerca da petiçã o
juntada ás fls. 215/220 e os demais documentos que acompanham.
Suelma Inácio de Jesus
Gestora Judicial
AO(À)
ILMO. SR
GELSON LUIZ GALL OLIVEIRA.
RUA FERNANDO CORREA DA COSTA N. 1729
CEP: 78705-600 – RONDONÓPOLIS – MT.
Ofício n. 556/08
Itiquira - MT,25 de fevereiro de 2008.
Senhor Advogado:
Suelma Inácio de Jesus
Gestora Judicial
AO
Dr. geraldo roberto pesce
ªbandeirantes, 1.345,centro
rondonópolis/,mt
Referência: Processo n. 1995/190.
Parte autora:
Sociedade Agropastoril Vital Paulino S/C Ltda
Parte ré:
Bernado João Rietjens e Elisa Elvira Rietjens e Peter Jhanes
Rietjens e Maria Joana Rietjens
Referência: Processo n. 1995/190.
Parte autora:
Sociedade Agropastoril Vital Paulino S/C Ltda
Parte ré:
Bernado João Rietjens e Elisa Elvira Rietjens e Peter Jhanes
Rietjens e Maria Joana Rietjens
Por determinação do(a) MM.(ª) , Milene Aparecida Pereira Beltramini Pullig,
fica Vossa Senhoria intimado para se manifestar acerca da petiçã o
juntada ás fls. 215/220 e os demais documentos que acompanham.
Suelma Inácio de Jesus
Gestora Judicial
AO(À)
ILMO. SR.
ALOYSIO CLEMENTE DIERINGS.
RUA PEDRO VARGS, N. 845 - CONJ. 12 CEP: 99.500 - CARAZINHO - RS
Edital
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE ITIQUIRA - MT
JUIZO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE CITAÇÃO
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PRAZO: 30 DIAS
?????
AUTOS N.º 2007/46.
ESPÉCIE: Investigação de paternidade
PARTE AUTORA: Dayane Barbosa Mascarenhas
PARTE REQUERIDA: Paulo Cézar de Souza
VALOR DA CAUSA: 2.100,00
FINALIDA D E : C I T A Ç Ã O D A P A R T E R E Q U E R I D A , a c i m a i n d i c a d a ,
atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da presente ação
que lhe(s) é proposta, consoante resumo das alegações constantes da
petição inicial e do despacho judicial, adiante transcritos, para que oferte
contestação no prazo legal, nomeando-lhe defensor, ressaltando que a
falta desta não gerará presunção de veracidade fática, forte no art. 320
inciso II do mesmo Estatuto.
RESUMO DA PETIÇÃO INICIAL: Os substituídos nasceram nesta cidade,
conforme fazem prova as certidões nascimento inclusas, expedidas pelo
2º Serviço Notarial e Registral do Município de Itiquira – MT, nas quais
constam somente a filiação materna. Com efeito, alega a genitora dos
substituídos que conheceu o ora investigado nesta cidade no ano de
1999. que começaram a namorar no mesmo ano, sendo constantes os
contatos mais íntimos, ou seja, relações sexuais, de forma que
engravidou-se pela primeira vez no mês de fevereiro 2000. que
continuaram o namoro até os quatro meses de gravidez, onde, após uma
briga na cidade o ora investigado mudou-se e não mais entrou em contato
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 146 de 282
com a declarante. Que quando a criança nasceu, a declarante entrou em
contato com o ora investigado via telefone, e este dizia que iria assumira a
paternidade da criança, no entanto nunca aparecia para registra-la
oportunidade em que a declarante resolveu registrar sua filha somente em
seu nome. Outrossim relatou que o ora investigado conheceu sua filha,
quando esta contava com quase dois anos de idade, quando o mesmo
esteve nesta cidade por duas semanas. Que a declarante não estava
namorando, e mantiveram relações sexuais nesse período, de forma que
engravidou pela segunda vez. Que a declarante encontrou novamente
com o ora investigado quando contava com três meses de gestação, e ao
lhe dar a notícia esse agiu com indiferença. Restou ainda que depois do
nascimento da criança a genitora telefonou para o ora investigado para
que ele registrasse o infante, mas o mesmo sempre se esquivava, sendo
certo que a declarante cansada de esperar pelo investigado resolveu
registrar seu filho somente em seu nome.Diante do quadro que
presentemente se descortina, ante a inércia do genitor dos infantes, não
vislumbro outra maneira de perceber o que julga indispensável à
sobrevivência dos mesmos, os menores ora substituídos, representados
por sua genitora, vêm requerer amparo judicial com o fito de garantir seu
direito ao reconhecimento da paternidade, bem como aos alimentos
necessários ao sustento e garantia do bem-estar dos mesmo.
DESPACHO/DECISÃO: Vistos.Defiro cota ministerial de fls. 23, assim
sendo,cite-se o requerido via edital.Às providências. Expeça-se o
necessário. Cumpra-se.
Eu, Vânia Aparecida Ribeiro Rabaioli, Técnica Judiciária , digitei.
SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES: Rua Mato Grosso, 140
Bairro: Centro
Cidade: Itiquira-MT Cep:78790000
Fone: (65) 3491-1340.
Itiquira - MT, 22 de fevereiro de 2008.
Suelma Inácio de Jesus
Gestora Judicial
?????
avó, e os mesmos não tem sequer conhecimento do paradeiro
de sua genitora, sendo que esta tem dixado de prestar qualquer
auxílio para a criação e sustento de seus filhos, encargos estes
que foram assumidos pela sra. Francisca avó dos menores., que
diante da situação de abandono, assumiu a guarda de fato dos
mesmos. Conforme ainda relatado as crianças estão bem
cuidados por sua avó e estão estudando, sendo que os mesmos
realtaram que gostam de morar com sua avó e são felizes com a
mesma. no entanto a ge n i t o r a d o s m e m s o s e e n c o n t r a e m o u t r a
cidade e informou que virá levá-los para lugar incerto e nã o
sabido. Assim sendo, conforme noticiado a sociedade e com
robustez probatória, os menores, filhos da demandada, nã o
podem continuar sendo vítimas do descaso, de molde que a
situação fática apresentada não pode persistir, reclamando
intervenção imediata do Poder Judiciário, da forma mais eficaz
possível.
DESPACHO: Vistos em correição.Cumpra-se o despacho
derradeiroÀs providencias. Expediente necessário. Cumpra-se.
Eu, Vânia Aparecida Ribeiro Rabaioli, Técnica Judiciária, digitei.
Itiquira - MT, 25 de fevereiro de 2008.
Suelma Inácio de Jesus
Gestora Judicial
AUTOS N.º 2003/41.
AÇÃO: Execução
EXEQÜENTE(S): Procurador da Fazenda Púlblica Estadual
EXECUTADO(A, S): Olverpar Alimentos S/A
CITANDO(A, S): Sócios da Empresa Executada:
- Carlos Eduardo do Amaral Diniz.
- Francisca Elisabeth Consoli
- Humberto Consoli
- Jenyr Crestani
- Lauro José Crestani
- Maria Bernadet Consoli Matsumoto
- Paulo Roberto Crestani.
AUTOS N.º 2006/4.
ESPÉCIE: Destituição de Pátrio Poder
PARTE AUTORA: Francisca Borges
PARTE RÉ: Solange Correia Borges
CITANDO(A, S): Requerido(a): Solange Correia Borges
Filiação: Custodio Correia Borges e Francisca Borges,
brasileiro(a), solteiro(a), Endereço: Rua 02, Casa 35, Conjunto
Habitacional Arco Íris, Cidade: Itiquira-MT, atualmente em
lugar incerto e não sabido.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 26/10/2006
VALOR DA CAUSA: R$ 350,00
FINALIDADE: CITAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, dos termos da presente ação que lhe(s) é proposta,
consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de
dias, contados da expiração do prazo deste edital, apresentar resposta,
querendo, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos
articulados pela parte autora na peça vestibular.
RESUMO DA INICIAL: Segundo informações da Sra. Francisca
Borges, avó dos menores Jorge dos Santos, 09 (nove) anos,
Yasmim Borges dos Santos (07 anos) e Douglas Borges dos
Santos 05 (cinco) anos, a mãe dos mesmos S r a . S o l a n g e p o s s u i
sérios problemas emocionais e relacionados à bebidas
alcóolicas está doente e não tem condições psicológicas de
cuidar dos filhos. conforme relatórios do Conselho Tutelar e
psicóloga, autalmente os menores estão sob os cuidados de sua
Disponibilizado - 26/2/2008
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 28/5/2003
VALOR DO DÉBITO: R$ 76.602,90
FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(a, s) acima qualificado(a, s),
atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva
que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir
resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da expiração do
prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualizaçã o
monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar
o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos
necessários forem para a satisfação da dívida.
RESUMO DA INICIAL: A fazenda Pública Estadual, através da
Procuradoria do Estado, com sede à Rua Seis, s/n, Predio
Marechal Rondon, CPA, Cuiabá - MT, CEP: 78050-970, vem
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor Açã o
de Execução Fiscal, nos molde da Lei n. 6.830 - 8 0 , r e q u e r e n d o a
citação da empresa executada OLVEPAR ALIMENTOS S/A Inscriçã o
Estadual n. 131790846, CNPJ n. 01.219.935/0002-07, com endereço á
Rodovia BR 163, Km 28, SN no Bairro Zona Rural Município de
Itiquira - MT, 78790-000, ou quem por lei estiver obrigado ao
pagamento do débito, nos termos do seu artigo 8º para que no
prazo de 05 (cinco) dias paguem a dívida no valor de R$ 76.602,90 ,
repre s e n t a d a p e l a c e r t i d ã o d e d í v i d a a t i v a n . 0 0 0 4 5 8 / 0 3 . R e q u e r
ainda, caso seja efetuado o pagamento perseguido, seja
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 147 de 282
procedida a penhora de tantos bens quantos bastem para
garantir a execução, inimando-se desta executados e respectivas
mulheres, se casados forem, caso recaia sobre bens imóveis. Na
eventualidade da penhora recair sobre os bens móveis, desde j á
fica requerida a remoção dos mesmos para a guarda do
depositário público. requer mais sejam os executdos intimdos
da penora pra querendo ofertarem embargos no prazo legal,
porsseguindo-se a ação até a satisfação do débito. Requer por
derradeiro, se necessário for a aplicação dos benefícios
comtemplados pelo artigo n. 172 § 2º do CPC, bem como o
arbitramento dos honorários advocatícios na forma da lei.
ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido(a, s) o(a, s) executado(a, s) de
que, aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo de 30 (trinta) dias para
opor(oporem) embargos. Eu, Vânia Apararecida Ribeiro Rabaioli, Técnica
Judiciária, digitei.
Itiquira - MT, 25 de fevereiro de 2008.
Suelma Inácio de Jesus
Gestora Judicial
INTIMAÇÃO: ILM.º(ª) SR.(ª).
DR. CELSO SALES JUNIOR
I N T I M A Ç Ã O DE VOSSA SENHORIA, NA QUALIDADE DE
ADVOGADO, PARA IMPUGNAR, QUERENDO, A CONTESTAÇÃO DE FLS.
67/69, NO PRAZO LEGAL.
GUIOMAR ROCHA GUIMARÃES
GESTORA JUDICIÁRIA – ASS. CONF. PROV. 56/2007 CGJ
INTIMAÇÃO: ILM.º(ª) SR.(ª).
DRA. EDILAINE MATCHIL MACHADO DA SILVA
I N T I M A Ç Ã O DE VOSSA SENHORIA, NA QUALIDADE DE
ADVOGADO(A), PARA APRESENTAR, QUERENDO, CONTRA-RAZÕES AO
RECURSO DE APELAÇÃO OFERTADO, NO PRAZO LEGAL.
GUIOMAR ROCHA GUIMARÃESGESTORA JUDICIÁRIA – ASS. CONF.
PROV. 56/2007 CGJ
Vara Única
Intimação
COMARCA DE PARANAÍTA
VARA ÚNICA
JUIZ(A):JOSÉ MAURO NAGIB JORGE
ESCRIVÃO(Ã):GUIOMAR ROCHA GUIMARÃES
EXPEDIENTE:2008/38
COMARCA DE PARANAÍTA
VARA ÚNICA
JUIZ(A):JOSÉ MAURO NAGIB JORGE
ESCRIVÃO(Ã):GUIOMAR ROCHA GUIMARÃES
EXPEDIENTE:2008/40
INTIMAÇÃO DO PATRONO DA EXEQUENTE
36574 - 2007 \ 137.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.
ADVOGADO: EDGAR BIOLCHI
EXECUTADOS(AS): JAIR JANTORNO JUNIOR
INTIMAÇÃO: ILM.º(ª) SR.(ª).
DR. EDGAR BIOLCHI
I N T I M A Ç Ã O DE VOSSA SENHORIA, NA QUALIDADE DE
ADVOGADO, PARA COMPROVAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA A CITAÇÃO DO
EXECUTADO DE FLS. 23/24, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOS AUTOS.
GUIOMAR ROCHA GUIMARÃES
GESTORA JUDICIÁRIA – ASS. CONF. PROV. 56/2007 CGJ
INTIMAÇÃO DO PATRONO(A) DO(A) INVENTARIANTE
35546 - 2006 \ 189.
AÇÃO: INVENTÁRIO
INVENTARIANTE: G. G.
ADVOGADO: WILMAR DAVID LUCAS
INVENTARIADO: R. I. G. E.
INTIMAÇÃO: ILM.º(ª) SR.(ª).
DR. WILMAR DAVID LUCAS
I N T I M A Ç Ã O DE VOSSA SENHORIA, NA QUALIDADE DE
ADVOGADO, PARA COMPROVAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 94, SOB PENA
DE EXTINÇÃO DOS AUTOS.
GUIOMAR ROCHA GUIMARÃESGESTORA JUDICIÁRIA – ASS. CONF.
PROV. 56/2007 CGJ
Disponibilizado - 26/2/2008
35688 - 2006 \ 254.
AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE: V. I. C.
ADVOGADO: CELSO SALES JUNIOR
REQUERIDO(A): V. L. DE C. C.
35589 - 2006 \ 211.
AÇÃO: APOSENTADORIA POR IDADE
REQUERENTE: MARIA ROSA FERREIRA
ADVOGADO: EDILAINE MATCHIL MACHADO DA SILVA
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
Comarca de Paranaita
COMARCA DE PARANAÍTA
VARA ÚNICA
JUIZ(A):JOSÉ MAURO NAGIB JORGE
ESCRIVÃO(Ã):GUIOMAR ROCHA GUIMARÃES
EXPEDIENTE:2008/39
INTIMAÇÃO DO(A) PATRONO(A) DO(A) REQUERENTE
INTIMAÇÃO DO PATRONO DO EXECUTADO
35227 - 2006 \ 4.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA NACIONAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA NACIONAL
ADVOGADO: ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
EXECUTADOS(AS): MADEIREIRA E MARCENARIA SIGWAL LTDA
ADVOGADO: CELSO REIS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: LEONILSON RAIMUNDO MACHADO
INTIMAÇÃO: ILM.º(ª) SR.(ª).
DR. LEONILSON RAIMUNDO MACHADO
I N T I M A Ç Ã O DE VOSSA SENHORIA, NA QUALIDADE DE
ADVOGADO, PARA PROVIDENCIAR O VALOR DA DILIGENCIA DO
OFICIAL DE JUSTIÇA PARA QUE A PROCEDA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO
EXECUTADO, TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 44, PARA QUE O
MESMO POSSA MANIFESTAR-SE A RESPEITO DAS FLS. 36/39. INFORMO
AINDA QUE O EXECUTADO RESIDE NA RODOVIA MT 206, S/Nº, KM 06,
LOTE 20, ZONA RURAL, PARANAITA – MT, TRATANDO-SE DE 12 KM, 06
DE IDA E 06 DE VOLTA, SENDO QUE O KM CORRESPONDE A R$ 1,70 (UM
REAL E SETENTA CENTAVOS), MULTIPLICADO PELOS 12 KM, O VALOR
DA DILIGENCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA EQUIVALE A: R$ 20,40 (VINTE
REAIS E QUARENTA CENTAVOS).
OBSERVAÇÃO: PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA DO
SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA, DOS AUTOS ABAIXO, NO VALOR DE R$
20,40 (VINTE REAIS E QUARENTA CENTAVOS), NO PRAZO DE 10 DIAS.
VALOR ESSE QUE DEVERÁ SER DEPOSITADO EM NOME DE CRISTIAN
ANTONIO GONÇALVES, RG N° 5367365-1 SSP/PR E CIC N°
015.830.669-42, C/C N° 22633-5 AG: 1177-0, BANCO DO BRASIL S/ª
FONE: 96468886
GUIOMAR ROCHA GUIMARÃESGESTORA JUDICIÁRIA – ASS. CONF.
PROV. 56/2007 CGJ
COMARCA DE PARANAÍTA
VARA ÚNICA
JUIZ(A):JOSÉ MAURO NAGIB JORGE
ESCRIVÃO(Ã):GUIOMAR ROCHA GUIMARÃES
EXPEDIENTE:2008/41
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 148 de 282
INTIMAÇÃO DO(A) PATRONO(A) DO(A) REQUERENTE
VALOR DA CAUSA: R$ 2.407,18
36823 - 2008 \ 3.
AÇÃO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
REQUERENTE: JULIANO RODRIGO PEREIRA
ADVOGADO: JAYME R. CARVALHO JUNIOR
REQUERIDO(A): NESTE JUIZO
FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE DEVEDORA, POR TODO O
CONTEÚDO DO DESPACHO ABAIXO TRANSCRITO E INICIAL RESUMIDA,
BEM ASSIM PARA QUE PAGUE, DENTRO DE 03 (TRÊS) DIAS, CONTADOS
DA EFETIVA CITAÇÃO, O PRINCIPAL E ACESSÓRIOS LEGAIS, ABAIXO
INDICADO, SOB PENA DE LHE SER(EM) PENHORADO(S) EVENTUAL(IS)
BEM(NS) INDICADO(S) PELA PARTE CREDORA, CUJA CONSTRIÇÃO
TENHA SIDO DEFERIDA PELO JUÍZO* OU, NA FALTA DA INDICAÇÃO E
RESPECTIVO DEFERIMENTO, TANTOS BENS QUANTO BASTEM PARA A
SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO, DE ACORDO COM A
GRADAÇÃO LEGAL (ART. 652, § 2º E ART. 655, CAPUT, AMBOS DO
CPC), ONDE QUER QUE SE ENCONTREM, AINDA QUE SOB A POSSE,
DETENÇÃO OU GUARDA DE TERCEIROS (ART. 659, § 1º, DO CPC).
RESUMO DA INICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR
QUANTIA CERTA QUE COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO SUL DE
MATO GROSSO LTDA - SICREDI SUL MOVE EM DESFAVOR DA CITANDA
E OUTROS, NO VALOR INICIAL DE R$ 42.818,13 (QUARENTA E DOIS MIL,
OITOCENTOS E DEZOITO REAIS E TREZE MIL)
DESPACHO: VISTOS ETC.PROMOVA-SE A CITAÇÃO DOS REQUERIDOS
PELA VIA EDITALÍCIA, NA FORMA DO ART. 231, I CPC. CUMPRA-SE.
EU, DIVINA CARDOSO DA CRUZ SANTOS, DIGITEI.
PEDRA PRETA - MT, 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
INTIMAÇÃO: ILM.º(ª) SR.(ª).
DR. JAYME R. CARVALHO JUNIOR
I N T I M A Ç Ã O DE VOSSA SENHORIA, NA QUALIDADE DE
ADVOGADO, PARA APRESENTAR, QUERENDO, QUESITOS NO PRAZO DE
03 (TRÊS) DIAS.
GUIOMAR ROCHA GUIMARÃES
GESTORA JUDICIÁRIA – ASS. CONF. PROV. 56/2007 CGJ
34704 - 2005 \ 175.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: A. DO B. DE C.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: CELSO SALES JUNIOR
ADVOGADO: LOURDES VOLPE NAVARRO
REQUERIDO(A): J. R. F. P.
INTIMAÇÃO: ILM.º(ª) SR.(ª).
DR. CELSO SALES JUNIOR
I N T I M A Ç Ã O DE VOSSA SENHORIA, NA QUALIDADE DE
ADVOGADO, PARA INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO,
CONFORME CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NOVA
MONTE VERDE – MT, ÀS FLS. 139 DOS AUTOS.
GUIOMAR ROCHA GUIMARÃESGESTORA JUDICIÁRIA – ASS. CONF.
PROV. 56/2007 CGJ
Comarca de Pedra Preta
Vara Única
9947 - 2005 \ 350.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO SUL DE MATO
GROSSO LTDA - SICREDI SUL
ADVOGADO: DUILIO PIATO JÚNIOR
EXECUTADOS(AS): DAIANA CARLA LOTTI
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
EDITAL EXPEDIDO: ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE PEDRA PRETA - MT
JUIZO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
Expediente
COMARCA DE PEDRA PRETA
VARA ÚNICA
JUIZ(A):JOSEANE CARLA R. VIANA QUINTO
ESCRIVÃO(Ã):SUELI DE OLIVEIRA BARBOSA
EXPEDIENTE:2008/6
EDITAL DE CITAÇÃO
6620 - 2004 \ 341.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO SUL DE MATO
GROSSO LTDA - SICREDI SUL
ADVOGADO: DUILIO PIATO JÚNIOR
EXECUTADOS(AS): MARIO DA SILVA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
EDITAL EXPEDIDO: ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE PEDRA PRETA - MT
JUIZO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 2004/341.
ESPÉCIE: EXECUÞÒO.
PARTE AUTORA: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO SUL DE MATO
GROSSO LTDA - SICREDI SUL
PARTE RÉ: MARIO DA SILVA E JÚLIO CÉSAR RIBEIRO
CITANDO(A, S): EXECUTADOS(AS): JÚLIO CÉSAR RIBEIRO, CPF:
495.914.361-49, RG: 743.276 SSP MT, BRASILEIRO(A), DIVORCIADO(A),
MOTORISTA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 02-09-2004
Disponibilizado - 26/2/2008
SUELI DE OLIVEIRA BARBOSA
ESCRIVÃ(O) DESIGNADA(O)
ORDEM DE SERVIÇO N. 01/2006
AUTOS N.º 2005/350.
ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
PARTE AUTORA: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO SUL DE MATO
GROSSO LTDA - SICREDI SUL
PARTE RÉ: DAIANA CARLA LOTTI E MÁRIO SÉRGIO DELAZARI E LEIDE
MARIA CANFILD
CITANDO(A, S): EXECUTADOS(AS): DAIANA CARLA LOTTI, CPF:
969.465.981-72, RG: 1320813-6 SSP MT, BRASILEIRO(A), SOLTEIRO(A),
PECUARISTA/COMERCIANTE/ESTUDANTE, ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 21-09-2005
VALOR DA CAUSA: R$ 42.818,13
FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE DEVEDORA, POR TODO O
CONTEÚDO DO DESPACHO ABAIXO TRANSCRITO E INICIAL RESUMIDA,
BEM ASSIM PARA QUE PAGUE, DENTRO DE 03 (TRÊS) DIAS, CONTADOS
DA EFETIVA CITAÇÃO, O PRINCIPAL E ACESSÓRIOS LEGAIS, ABAIXO
INDICADO, SOB PENA DE LHE SER(EM) PENHORADO(S) EVENTUAL(IS)
BEM(NS) INDICADO(S) PELA PARTE CREDORA, CUJA CONSTRIÇÃO
TENHA SIDO DEFERIDA PELO JUÍZO* OU, NA FALTA DA INDICAÇÃO E
RESPECTIVO DEFERIMENTO, TANTOS BENS QUANTO BASTEM PARA A
SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO, DE ACORDO COM A
GRADAÇÃO LEGAL (ART. 652, § 2º E ART. 655, CAPUT, AMBOS DO
CPC), ONDE QUER QUE SE ENCONTREM, AINDA QUE SOB A POSSE,
DETENÇÃO OU GUARDA DE TERCEIROS (ART. 659, § 1º, DO CPC).
RESUMO DA INICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR
QUANTIA CERTA QUE COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO SUL DE
MATO GROSSO LTDA - SICREDI SUL MOVE EM DESFAVOR DA CITANDA
E OUTROS, NO VALOR INICIAL DE R$ 42.818,13 (QUARENTA E DOIS MIL,
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 149 de 282
OITOCENTOS E DEZOITO REAIS E TREZE MIL)
DESPACHO: VISTOS ETC. A TEOR DO ART. 231, II, DO CPC, CITE-SE A
EXECUTADA DAIANA CARLA LOTTI PELA VIA EDITALÍCIA, PARA QUE NO
PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS EFETUE O PAGAMENTO DA DÍVIDA COBRADA
NOS AUTOS, OU NOMEIE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, FORTE NO ART.
652, DO MESMO CODEX. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE.
EU, DIVINA CARDOSO DA CRUZ SANTOS, ESCREVENTE DESIGNADA,
DIGITEI.
PEDRA PRETA - MT, 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
RÉU(S): ALEXANDRO MATIAS DE SOUZA
ADVOGADO: MARIA INÊZ MECENAS DO CARMO
EDITAL EXPEDIDO: ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE PEDRA PRETA - MT
JUÍZO DA VARA ÚNICA
SUELI DE OLIVEIRA BARBOSA
ESCRIVÃ(O) DESIGNADA(O)
ORDEM DE SERVIÇO N. 01/2006
O(A) DOUTOR(A) JOSEANE CARLA R. VIANA QUINTO, JUIZ(A) DE
DIREITO E PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PEDRA
PRETA - MT, NA FORMA DA LEI, ETC.
10847 - 2007 \ 35.
AÇÃO: PA-PORTE ILEGAL DE ARMA
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
F A Z S A B E R , A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE A PAUTA PARA O JULGAMENTO
PELO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI , NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, COM
INÍCIO PREVISTO PARA O DIA 10-03-2008 À S 0 8 : 0 0 H O R A S , É A
SEGUINTE, FICANDO, CONTUDO, SUJEITA A MODIFICAÇÕES
POSTERIORES EM VIRTUDE DE OUTROS FEITOS QUE FIQUEM
CONCLUÍDOS PARA O JULGAMENTO:
RÉU(S): JOSÉ AGOSTINHO SANTIAGO
EDITAL EXPEDIDO: ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE PEDRA PRETA - MT
JUIZO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE PAUTA DE JULGAMENTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI (CPP, ART.
432)
DATA DADOS DO PROCESSO
10-03- 2 0 0 8 P R O C E S S O N . 2 0 0 7 / 1 - C Ó D I G O 1 1 8 1 7 - H O M I C Í D I O
QUALIFICADO, EM QUE É RÉU ALEXANDRO MATIAS DE SOUZA E VÍTIMA
ANTÔNIO JOCA DOS SANTOS. DEFENSORA DO RÉU: DRª MARIA INÊS
MECENAS DO CARMO.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
AUTOS Nº 2007/35.
EU, DIVINA CARDOSO DA CRUZ SANTOS, QUE O DIGITEI.
PEDRA PRETA - MT, 19 DE FEVEREIRO DE 2008.
ESPÉCIE: PA-PORTE ILEGAL DE ARMA
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
JOSEANE CARLA R. VIANA QUINTO
JUIZ(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI
RÉU(S): JOSÉ AGOSTINHO SANTIAGO
INTIMAÇÃO ADVOGADO PARTE AUTORA
CITANDO: RÉU(S): JOSÉ AGOSTINHO SANTIAGO, CPF: 040.957.821-53,
BRASILEIRO(A), TRABALHADOR RURAL, ENDEREÇO: RUA A, Q92, 3894,
BAIRRO: JD LIBERDADE, CIDADE: RONDONÓPOLIS-MT
4993 - 2003 \ 254.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: ROBERTO NODA KIHARA
ADVOGADO: LEONARDO RANDAZZO NETO
EXECUTADOS(AS): JORGE LUIZ MACEDO SECOTTI
FINALIDADE: CITAÇÃO DO RÉU, ACIMA QUALIFICADO DO TEOR
RESUMIDO DA DENÚNCIA, BEM COMO, SUA INTIMAÇÃO PARA QUE
COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA
14/04/2008, ÀS 17:00 HORAS, NESTE JUÍZO.
RESUMO DA INICIAL: CONSTA QUE NO DIA 28/08/2005, EM HORÁRIO
NÃO PRECISADO, EM UM BARRACO SITUADO NA FAZENDA CALIFÓRNIA
, NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA - MT, FOI ENCONTRADO COM O
INDICIADO UMA ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, COM NUMERAÇÃO
SUPRIMIDA E SEM IDENTIFICAÇÃO DE MARCA.
DECISÃO/DESPACHO: VISTOS ETC. ACOLHO A COTA DO MINISTÉRIO
PÚBLICO. DIANTE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO ACUSADO, DETERMINO
S U A C I T A Ç Ã O V I A E D I T A L Í C I A , N A F O R M A D O A R T . 3 6 1 C P P.
REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO PARA O DIA 14/04/2008,
ÀS 17H00.EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE.
INTIMAÇÃO: DESTINATÁRIO/INTIMANDO:LEONARDO RANDAZZO
NETO(OAB:3.504/MT) - ENDEREÇO: RUA OTÁVIO PIATALUGA, Nº 233,
BAIRRO: CENTRO - CIDADE: RONDONÓPOLIS - UF: MT - CEP:78700170
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO: PARA QUE, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO
DEVIDAMENTE CORRIGIDO E JUNTADO ÀS FLS.74, BEM COMO PARA
QUE, EM IGUAL PRAZO , DEPOSITE O VALOR DE R$ 15,00 (QUINZE
REAIS) REFERENTE À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA
CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO AO EXECUTADO.
Comarca de Jauru
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI. EU, DIVINA CARDOSO DA CRUZ SANTOS, DIGITEI.
Vara Única
Intimação
EXPEDIENTE : 2008/76
PEDRA PRETA - MT, 21 DE FEVEREIRO DE 2008.
7736 – 2006/13
AÇÃO: CAUTELAR INCIDENTAL
REQUERENTE: GERCI GOMES DE MIRNADA E OSCALINA MARUQES DE
MIRANDA
REQUERIDO: ARY DE SOUZA BARROS E MARIA ZELIA DE BARROS
SUELI DE OLIVEIRA BARBOSA
ESCRIVÃ DESIGNADA
ORDEM DE SERVIÇO N. 01/2006
EDITAL DE PAUTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JURI
11817 - 2007 \ 1.
AÇÃO: CP-HOMICÍDIO QUALIFICADO
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Disponibilizado - 26/2/2008
INTIMAÇÃO DO ILUSTRE CAUSIDICO DR. ALMERINDO DOS SANTOS NETO
DO TEOR R. DESPACHO DE FL. 102 DOS AUTOS: A escrivania deverá
reiterar a intimação do ilustre advogado que patrocina os interesses da
parte autora para que atenda as determinações emanadas das decisões
de fls. 76 e 98 dos autos, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 150 de 282
extinção do processo sem o enfrentamento de seu mérito
EXPEDIENTE : 2008/77
9098 – 2007/10
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS
REQUERENTE: ADRIANA GARCIA MIRANDA
REQUERIDO: TAM – LINHAS AÉREAS
INTIMAÇÃO DO ILUSTRE CAUSIDICO DR. THUCYDIDES ALVARES DO
TEOR R. DESPACHO DE FL. 39 DOS AUTOS: Intime-se o exeqüente para
promover o andamento do feito, fazendo-se constar expressamente que o
seu não atendimento, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, importará na
extinção do processo, sem a resolução de seu mérito [art. 267, § 1.º do
CPC].
EXPEDIENTE : 2008/78
8942 – 2006/234
AÇÃO: GUARDA DE MENOR
REQUERENTE: NERIA DOS SANTOS SOARES
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
presente ao ato, considero que deva ser dado seqüência aos atos da
liturgia procedimental não existindo lugar para argumentar tratar-se de
nulidade processual (Nesse sentido: STF, HC 73650/RS, relator Min. Néri
da Silveira, 2.ª Turma, dj. de 30/04/96; STJ, REsp 154290/RJ). Abra-se
vista dos autos ao agente ministerial para que ratifique os atos realizados
na presente solenidade ou requeira o que entender cabível. ITEM II –
Considerando que as testemunha s A i l t o n V i e i r a , P a u l o F e r n a n d e s ,
Hernane Gerônimo, Alourdes Gomes e Amarildo Raia não foram
localizadas pelo meirinho e tampouco incidiu, por parte da defesa dos
réus, pedido de substituição, declaro a perda da produção da prova
testemunhal, na forma do que dispõe o art. 405 do CPP. Homologo o pedido
de desistência da oitiva da testemunha João Eliziário. ITEM III –
Considerando que os advogados dos réus Gercino Vitalino e Valdeci
Vitalino, regularmente intimados para comparecer a presente solenidade,
não se fizeram presente ao ato, entendo que a sua ausência não se
consolida como fator hábil a obstaculizar a realização da presente
solenidade, consoante dispõe o art. 265, parágrafo único do CPP. Nomeio
para o ato o Dr. Thucydides Álvares. ITEM IV – Designo audiência para
coleta do depoimento das testemunhas José Francisco, Maria de Jesus e
Manoel Enésio para o dia 27 DE FEVEREIRO DO ANO DE 2.008, ÀS 16:45
HORAS. Intimem-se o advogado que patrocina os interesses de Gercino e
Valdeci.
INTIMAÇÃO DO ILUSTRE CAUSIDICO DR. GILMAR ALVES FERREIRA DO
TEOR R. DESPACHO DE FL. 73 DOS AUTOS: Intime-se o ilustre advogado
Dr. Gilmar Alves Ferreira para que decline o atual endereço da requerente.
Comarca de Poconé
Vara Única
EXPEDIENTE : 2008/79
Intimação
859 – 1998/50
AÇÃO: ART. 12 "CAPUT" C/C ART. 18, III DA LEI 6.368/76
AUTOR: A JUSTIÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
REU: MÁRIO ELIZIARIO DA SILVA, VALDECI VITALINO E GERCINO
VITALINO
INTIMAÇÃO DOS ILUSTRES CAUSIDICOS DR. UBALDO RESENDE SILVA E
DR ODÁRIO CREQUE FERRAZ DO TEOR R. DECISÃO DE FL. 296 DOS
AUTOS: ITEM I – Atentando ao fato de que o agente ministerial,
devidamente intimado para comparecer a presente solenidade, não se fez
presente ao ato, considero que deva ser dado seqüência aos atos da
liturgia procedimental não existindo lugar para argumentar tratar-se de
nulidade processual (Nesse sentido: STF, HC 73650/RS, relator Min. Néri
da Silveira, 2.ª Turma, dj. de 30/04/96; STJ, REsp 154290/RJ). Abra-se
vista dos autos ao agente ministerial para que ratifique os atos realizados
na presente solenidade ou requeira o que entender cabível. ITEM II –
Considerando que as testemunha s A i l t o n V i e i r a , P a u l o F e r n a n d e s ,
Hernane Gerônimo, Alourdes Gomes e Amarildo Raia não foram
localizadas pelo meirinho e tampouco incidiu, por parte da defesa dos
réus, pedido de substituição, declaro a perda da produção da prova
testemunhal, na forma do que dispõe o art. 405 do CPP. Homologo o pedido
de desistência da oitiva da testemunha João Eliziário. ITEM III –
Considerando que os advogados dos réus Gercino Vitalino e Valdeci
Vitalino, regularmente intimados para comparecer a presente solenidade,
não se fizeram presente ao ato, entendo que a sua ausência não se
consolida como fator hábil a obstaculizar a realização da presente
solenidade, consoante dispõe o art. 265, parágrafo único do CPP. Nomeio
para o ato o Dr. Thucydides Álvares. ITEM IV – Designo audiência para
coleta do depoimento das testemunhas José Francisco, Maria de Jesus e
Manoel Enésio para o dia 27 DE FEVEREIRO DO ANO DE 2.008, ÀS 16:45
HORAS. Intimem-se o advogado que patrocina os interesses de Gercino e
Valdeci.
EXPEDIENTE : 2008/79
859 – 1998/50
AÇÃO: ART. 12 "CAPUT" C/C ART. 18, III DA LEI 6.368/76
AUTOR: A JUSTIÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
REU: MÁRIO ELIZIARIO DA SILVA, VALDECI VITALINO E GERCINO
VITALINO
INTIMAÇÃO DOS ILUSTRES CAUSIDICOS DR. UBALDO RESENDE SILVA E
DR ODÁRIO CREQUE FERRAZ DO TEOR R. DECISÃO DE FL. 296 DOS
AUTOS: ITEM I – Atentando ao fato de que o agente ministerial,
devidamente intimado para comparecer a presente solenidade, não se fez
Disponibilizado - 26/2/2008
COMARCA DE POCONÉ
VARA ÚNICA
JUIZ(A):EDSON DIAS REIS
ESCRIVÃO(Ã):KARLA SANDRA CHAVES
EXPEDIENTE:2008/30
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO DAS PARTES
3674 - 2001 \ 43.B
AÇÃO: TE-TRÁFICO DE ENTORPECENTES
DENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU(S): JOSÉ TEOTONIO DE ALMEIDA
ADVOGADO: TATYANNE NEVES BALDUÍNO
INTIMAÇÃO DA DRA. TATYANNE NEVES BALDUINO - OAB/MT 10877-A,
DA DECISÃO DE FLS. 755/758 PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, NOS AUTOS
SUPRA MENCIONADO, CUJA PARTE FINAL SEGUE ADIANTE
TRANSCRITO: A DESPEITO DAS RAZÕES APRESENTADAS, AS REPUTO
DE TODA INFUNDADAS, POIS, FRISA-SE, APÓS A PRISÃO DO CO-RÉU
JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA, O REQUERENTE SE EVADIU DO DISTRITO DA
CULPA E, APESAR DE NÃO TER SIDO LOCALIZADO PESSOALMENTE,
TOMOU CONHECIMENTO DOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, TANTO QUE
A P R E S E N T O U V Á R I O S P E D I D O S D E R E V O G A Ç Ã O D A P R I S ÃO
PREVENTIVA E IMPETROU INÚMEROS HABEAS CORPUS PERANTE O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, DEIXANDO, POR
OUTRO LADO, DE COMPARECER EM JUÍZO PARA RESPONDER AOS
TERMOS DA DENÚNCIA, ESCLARECENDO OS FATOS E EXPONDO A SUA
VERSÃO SOBRE A ACUSAÇÃO QUE CONTRA SI PESA,
OBSTACULIZANDO DE FORMA CLARA A CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL, DEMONSTRANDO QUE PRETENDE SE FURTAR DA APLICAÇÃO
DA LEI PENAL.
LOGO, A PERMANÊNCIA DA PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO, É
MEDIDA QUE SE IMPÕE.
NESSE SENTIDO MANIFESTOU O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO
PÚBLICO ESTADUAL, QUE OFICIOU NOS AUTOS.
1 – ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO E,
INDEFI R O O P E D I D O D E R E V O G A Ç Ã O D A P R I S Ã O P R E V E N T I V A
FORMULADO POR JOSÉ TEOTÔNIO DE ALMEIDA.
2 – CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 690.
3 – INT.
11270 - 2005 \ 27.
AÇÃO: REPRESENTAÇÃO (MENORES)
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 151 de 282
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO: MARCELLE RODRIGUES DA COSTA E FARIA
REPRESENTADO (RÉU): MANOEL BENEDITO RAMOS DA CRUZ
ADVOGADO: ABÍLIO CUSTÓDIO DE MELO
INTIMAÇÃO DO DR. IZONILDES PIO DA SILVA - OAB/MT 6.486-B E DR.
CRISTIANO GAIVA - OAB/MT 6867, DA DECISÃO DE FLS. 181/185
PROFERIDA NOS AUTOS, BEM COMO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
CONTINUAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS
13:15 HORAS.
7795 - 1985 \ 67.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
AUTOR(A): PROMINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
ADVOGADO: ADILSON DE CASTRO OLIVEIRA
REQUERIDO(A): JOSÉ GONÇALO FIGUEIREDO
REQUERIDO(A): BENEDITO CURVO
REQUERIDO(A): DAMÁSIO RIBEIRO DA SILVA FILHO
REQUERIDO(A): JOÃO PAULO DE SOUZA
REQUERIDO(A): RENATO DE TAL
REQUERIDO(A): CARLOS ANTONIO SERRA GONÇALVES
REQUERIDO(A): JOSÉ LUIZ DALCOL TREVISAN
REQUERIDO(A): JOÃO BATISTA DE CAMPOS
REQUERIDO(A): GILMAR RODRIGUES
REQUERIDO(A): HILARIO JOSE DE SOUZA
REQUERIDO(A): ANIZIO FERNANDES BALEEIRO
ADVOGADO: JOE ORTIZ ARANTES
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA
INTIMANDO O DR. ADILSON DE CASTRO OLIVEIRA - OAB/MT 3.221, DR.
JOE ORTIZ ARANTES - OAB/MT 1166-A, DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO
DE FLS. 774/790, A SEGUIR TRANSCRITA. DEVENDO A PARTE AUTORA
EFETUAR O DEPÓSITO DE R$ 2.712,00 ( DOIS MIL SETECENTOS E DOZE
REAIS) OU OFEREÇA MEIOS, PARA CONDUÇÃO DO SR. 0FICIAL DE
JUSTIÇA CUMPRIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO, PARA AS PARTES
REQUERIDAS CONSTITUIREM NOVO DEFENSOR. DESPACHO: " VISTOS
ETC., MARIA SEVERINA DE CAMPOS, INGRESSOU EM JUÍZO COM "AÇÃO
DE MANUTENÇÃO DE POSSE", EM 21.10.1983, ÉPOCA EM QUE POSSUÍA
73 (SETENTA E TRÊS) ANOS DE IDADE, SUSTENTANDO QUE É
POSSUIDORA DE UMA GLEBA DE TERRAS "SEM DENOMINAÇÃO", COM
ÁREA DE 3.600 (TRÊS MIL E SEISCENTOS) HECTARES, NA REGIÃO
CONHECIDA COMO BAIRRO LIMOEIRO-MORRO CORTADO, ADQUIRIDA
POR SEU AVÔ JOAQUIM DA COSTA NO ANO DE 1875, LOCAL ONDE
FORMOU-SE "UM CONJUNTO DE 37 (TRINTA E SETE) FAMÍLIAS, QUE ALI
SEMPRE VIVERAM, SENDO OS ASCENDENTES DA ORA SUPLICANTE JÁ
FALECIDOS, RESTANDO VIVOS DE SUA GERAÇÃO, COMO NETOS, A
ORA SUPLICANTE E DOIS IRMÃOS DE NOMES GUILHERME E MANOEL
JOSÉ, TODOS COM FILHOS, NETOS E BISNETOS, VIVENDO E MORANDO
NA MESMA ÁREA DE TERRAS".
A AUTORA SUSTENTOU, NA INICIAL, QUE OS RÉUS JOSÉ GONÇALO
FIGUEIREDO (O1), DAMÁSIO RIBEIRO FILHO (O2), BENEDITO CURVO (03),
JOÃO PAULO DE SOUZA (04), RENATO DE TAL (05) E CARLOS DE TAL
(06), COMETERAM ATO DE ESBULHO, INVADINDO PARTE DA ÁREA E
"INSTALARAM-SE E ERIGIRAM CHOUPANAS", APÓS AMEAÇAS
PRATICADAS POR UMA PESSOA CONHECIDA COMO "AGRÍCOLA" QUE
INICIALMENTE HAVIA PROMETIDO, EM TROCA DE 200 HECTARES, A
MEDIÇÃO DE TODA A ÁREA E A SUA LEGALIZAÇÃO (FLS. 04).
A PEÇA INICIAL VEIO INSTRUÍDA COM OS SEGUINTES DOCUMENTOS:
1 – TRASLADO DE PROCURAÇÃO EM QUE A AUTORA MARIA SEVERINA
DE CAMPOS CONSTITUIU PROCURADOR ORLANDO RODRIGUES DE
BARROS, OUTORGANDO PODERES COM CLÁUSULA "AD JUDICIA" E "AD
NEGOTIA", BEM COMO OS PODERES ESPECIAIS PARA "VENDER OU POR
QUALQUER FORMA ALIENAR" 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DE 3.350
(TRÊS MIL, TREZENTOS E CINQÜENTA) HECTARES DO IMÓVEL EM LITÍGIO
– FLS. 11.
2 - SUBSTABELECIMENTO, COM RESERVA, AO ADVOGADO EWALDO
ADOLFO SEELING – FLS. 12.
3 – DECLARAÇÕES DE PESSOAS QUE AFIRMAM A POSSE DA PARTE
AUTORA SOBRE ÁREA EM LITÍGIO – FLS. 13/15.
4 – FOTOCÓPIA DE REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INQUÉRITO
POLICIAL – FLS. 16/21.
5 – OITO FOTOGRAFIAS INDICANDO, SEGUNDO A PEÇA, A MORADIA DA
PARTE AUTORA E FILHOS, ROÇADA, DERRUBADA DE MATO FEITA
PELOS INVASORES E EDIFICAÇÕES.
Disponibilizado - 26/2/2008
CITAÇÃO DO RÉU BENEDITO CURVO (03) E ESPOSA DO RÉU DAMÁSIO
RIBEIRO FILHO (FLS. 54).
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO REALIZADA, EM 12.12.1983, PRESENTES
OS RÉUS JOSÉ GONÇALO FIGUEIREDO (O1) E DAMÁSIO RIBEIRO FILHO
(O2) E O PROCURADOR ALVARINO RODRIGUES S. DE ARRUDA (FLS.
59).
DECISÃO CONCEDENDO A MANUTENÇÃO DE POSSE ÀS FLS. 65.
CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO RÉU JOSÉ GONÇALO FIGUEIREDO
(O1), OPORTUNIDADE E M Q U E S U S T E N T O U A I N C O M P E T Ê N C I A
ABSOLUTA DA COMARCA DE CUIABÁ E, NO MÉRITO, ALEGOU QUE É
LEGÍTIMO PROPRIETÁRIO E POSSUIDOR DE 200 (DUZENTOS) HECTARES
DE TERRAS NA SESMARIA PEDRA PRETA, BEM COMO QUE "A AUTORA
NUNCA TEVE E NEM POSSE DA ÁREA DE QUE FALA A INICIAL, QUANDO
MUITO, SOMOS FORÇADOS A RECONHECER QUE ELA (A AUTORA)
MORA EM PEQUENÍSSIMA PARTE DE ÁREA DA SESMARIA LIMOEIRO,
NÃO "BAIRRO LIMOEIRO-MORRO CORTADO", DE APROXIMADAMENTE
HUM (1) HECTARE" – FLS. 113.
CARLOS ANTONIO SERRA GONÇALVES (05), APRESENTOU
MANIFESTAÇÃO ÀS FLS. 122, POR MEIO DO PROCURADOR JOE ORTIZ
ARANTES E CARLOS FERNANDES, ALEGANDO TER ADQUIRIDO A POSSE
DE 220 (DUZENTOS E VINTE) HECTARES DE ANICETO ELEUTÉRIO DA
SILVA, NASCIDO E CRESCIDO NO LOCAL, RESSALTANDO, AINDA, QUE A
POSSE FOI RECONHECIDA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM
TRÂMITE NAQUELE JUÍZO – PROCESSO N.º 263/83, BEM COMO QUE NÃO
FOI CITADO OU INTIMADO, QUE ARDILOSAMENTE A PARTE AUTORA
OCULTOU OS NOMES DOS RÉUS E PROPUSERAM A AÇÃO NA
COMARCA DE CUIABÁ, "INSISTINDO NA CONCESSÃO DA LIMINAR
INAUDITA ALTERA PARTS ATÉ OBTÊ-LA E FAZER CUMPRI-LA
ILICITAMENTE EM ÁREA DE TERRAS CONHECIDAS COMO SESMARIA DO
MILHO BRANCO", CONCLUINDO QUE "O PATRONO DA ‘POBRE VELHINHA’
TÃO LOGO OBTEVE A ANSIADA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
(...) NÃO PERDEU TEMPO E JÁ NOTICIA EM JORNAIS DA CAPITAL A
VENDA DA PROPRIEDADE".
D A M A Z I O R I B E I R O D A S I L V A F I L H O ( 0 2 ) , À S F L S . 1 3 9 / 1 4 7,
APRESENTOU CONTESTAÇÃO, ALEGANDO A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO,
BEM COMO QUE TEM A POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA DE 75
HECTARES DESDE 1974.
ALCEU POMPEU DE CAMPOS, SUA ESPOSA, SILVIO ANTONIO DA SILVA
E SUA ESPOSA, ÀS FLS. 177, PUGNARAM PELA HABILITAÇÃO NOS
AUTOS, POR MEIO DO ADVOGADO EDSON ALVELLOS FERNANDES,
SUSTENTANDO QUE COMPRARAM DO IRMÃO DA PARTE AUTORA
GUILHERME DE ARRUDA COSTA, QUE ERA DETENTOR DA SUA POSSE,
SUA PARTE IDEAL DE 600 HECTARES, OPORTUNIDADE EM QUE
JUNTARAM ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS
HEREDITÁRIOS – FLS. 180/184.
AOS 22.02.1985, O PROCESSO FOI REDISTRIBUÍDO À COMARCA DE
VÁRZEA GRANDE E, POSTERIORMENTE, EM 17.06.1985, FOI NOVAMENTE
DEVOLVIDA PARA COMARCA DE CUIABÁ, QUANDO, FINALMENTE, PELA
DECISÃO DE FLS. 197/198, FOI ENCAMINHADA PARA COMARCA DE
POCONÉ, O P O R T U N I D A D E E M Q U E A L I M I N A R C O N C E D I D A F O I
REVOGADA.
NOTA-SE QUE ÀS FLS. 193/196, ORLANDO RODRIGUES DE BARROS
SUBSTABELECE OS PODERES OUTORGADOS PELA PARTE AUTORA
PARA JOÃO TENÓRIO CAVALCANTE, COMERCIANTE, QUE
SUBSTABELECEU AO ADVOGADO LUIZ GUTEMBERG EUBANK DE
ARRUDA.
NESTE JUÍZO APORTOU OS AUTOS E O REQUERIMENTO DE FLS. 201/202
DE EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE MANUTENÇÃO, ACOMPANHADO
DE INQUÉRITO POLICIAL – FLS. 219/298, EM 02.08.1985.
DESIGNADA NOVA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO E DETERMINADA
NOVA CITAÇÃO DOS RÉUS – FLS. 299, EM 25.09.1987.
SUBSTABELECIMENTO DOS PODERES RECEBIDOS POR LUIZ
GUTEMBERG EUBANK DE ARRUDA AO ADVOGADO JOSÉ VIEIRA DE
PAIVA – FLS. 301 QUE REQUEREU DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM DUAS
OPORTUNIDADES (FLS. 304 E FLS. 311).
DECISÃO JUDICIAL HOMOLOGANDO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (FLS.
317), EM 05.04.1988.
APÓS APROXIMADAMENTE UM ANO DOS AUTOS ARQUIVADO, ISSO EM
05.05.1989, ÀS FLS. 325/328, FOI APRESENTADO REQUERIMENTO DA
PARTE AUTORA, OPORTUNIDADE EM QUE SUSTENTA QUE O
ADVOGADO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NÃO TINHA PODERES PARA
DESISTIR DA AÇÃO E QUE NÃO FOI HOMOLOGADA POR SENTENÇA, BEM
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 152 de 282
COMO QUE OUTRAS PESSOAS SE INSTALARAM NO IMÓVEL OBJETO DO
LITÍGIO, PRATICANDO ESBULHO, RESTRINGINDO A POSSE DA AUTORA
AO SEU QUINTAL, REQUERENDO, ALÉM DO MANDADO DE
REINTEGRAÇÃO DE POSSE:
1 – A CONVERSÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE PARA REINTEGRAÇÃO
DE POSSE;
2 – QUE HILÁRIO DE TAL (07), ANÍSIO F. BALEEIRO (08), JOSÉ LUIZ
TREVISAN (09), GILMAR (10) E JOÃO BATISTA (11) FOSSEM INCLUÍDOS
NA RELAÇÃO PROCESSUAL;
3 – A RETIFICAÇÃO DA ÁREA LITIGIOSA PARA 3.350 (TRÊS MIL,
TREZENTOS E CINQÜENTA) HECTARARES;
4 – A RETIFICAÇÃO DO NOME DO LOCAL DO IMÓVEL LITIGIOSO PARA
"SESMARIA DO LIMOEIRO";
SUBSTABELECIMENTO DOS PODERES RECEBIDOS POR JOSÉ VIEIRA DE
PAIVA E ORLANDO RODRIGUES DE BARROS AO ADVOGADO ADILSON
DE CASTRO OLIVEIRA – FLS. 329.
DECISÃO PROFERIDA, 09.06.1989, ACOLHENDO A PRETENSÃO DA
PARTE AUTORA CONVERTENDO A AÇÃO PARA REINTEGRAÇÃO DE
POSSE, A INCLUSÃO DE NOVOS RÉUS, A RETIFICAÇÃO DA ÁREA E DA
LOCALIDADE, OPORTUNIDADE EM QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE
JUSTIFICAÇÃO – FLS. 346.
CITAÇÃO DOS RÉUS HILÁRIO DE TAL (07), ANÍSIO F. BALEEIRO (08),
JOSÉ LUIZ TREVISAN (09), GILMAR (10) E JOÃO BATISTA (11) ÀS FLS.
375 E DE "RENATO DE TAL E/OU RENATO LEONÇONHO DOERL" – FLS.
386.
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO REALIZADA, COMO SE VÊ ÀS FLS.
389/392, OPORTUNIDADE EM QUE FORAM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS
ALBANIR LOPES DOS SANTOS, BERNARDINO JOSÉ DE BARROS E
SILVÉRIO SILVESTRE DOS SANTOS.
PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO RÉU JOSÉ LUIZ DALCOL TREVISAN
(O9) AO ADVOGADO LEONI ALVES – FLS. 394.
DECISÃO INDEFERINDO O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – FLS.
397 – 14.09.1989.
NOVA CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO RÉU JOSÉ GONÇALO
FIGUEIREDO (O1), OPORTUNIDADE EM QUE SUSTENTOU, EM PRELIMINAR,
CARÊNCIA DE AÇÃO, E, NO MÉRITO, ALEGOU QUE É LEGÍ T I M O
PROPRIETÁRIO E POSSUIDOR DE 200 (DUZENTOS) HECTARES DE
TERRAS NA SESMARIA PEDRA PRETA DESDE 1971 ADQUIRIDA POR
ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA.
GILMAR RODRIGUES (10) E JOAQUIM COMETTI (12) APRESENTARAM
CONTESTAÇÃO, ÀS FLS. 445/453, OPORTUNIDADE EM QUE
SUSTENTARAM, EM PRELIMINAR, CARÊNCIA DE AÇÃO, E, NO MÉRITO,
ALEGOU QUE SÃO LEGÍTIMOS POSSUIDORES, O PRIMEIRO, DE UM
POUCO MAIS DE 88 HECTARES, ASSEVERANDO A POSSE MANSA E
PACÍFICA "SEM NENHUMA CONTESTAÇÃO DE ‘CENTO E DEZENOVE
ANOS’ E O SEGUNDO DE UM POUCO MAIS DE 35 HECTARES POR
APROXIMADAMENTE DEZ ANOS.
JOÃO BATISTA CAMPOS (11), SUA ESPOSA, HILÁRIO JOSÉ DE SOUZA
(07), SUA ESPOSA, ANIZIO FERNANDES BALEEIRO (08) E SUA ESPOSA,
APRESENTARAM CONTESTAÇÃO, ÀS FLS. 484/491, OPORTUNIDADE EM
QUE SUSTENTARAM, EM PRELIMINAR, CARÊNCIA DE AÇÃO, E, NO
MÉRITO, ALEGOU QUE SÃO LEGÍTIMOS POSSUIDORES, O PRIMEIRO, DE
UM POUCO MAIS DE 462 HECTARES, ASSEVERANDO A POSSE MANSA E
PACÍFICA DE QUINZE ANOS, O SEGUNDO DE UM POUCO MAIS DE 29
HECTARES POR APROXIMADAMENTE QUATORZE ANOS E O TERCEIRO
DE 45 HECTARES POR MAIS DE QUATORZE ANOS.
IMPUGNAÇÕES ÀS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS ÀS FLS. 542/545,
547/550 E 552/555.
ÀS FLS. 558, DECISÃO DETERMINANDO A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.
CERTIDÃO QUE SE EXTRAI QUE FORA NEGADO PROVIMENTO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE
INDEFERIU A REINTEGRAÇÃO DE POSSE – FLS. 566.
DESPACHO SANEADOR PROFERIDO ÀS FLS. 591, OPORTUNIDADE EM
QUE FOI DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, OITIVA DAS PARTES
E TESTEMUNHAS, BEM COMO NOMEADO CURADOR ESPECIAL AO RÉU
"RENATO DE TAL" – 13.08.1991.
QUESITOS APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA EM 23.04.1992 – FLS.
618.
JULGADO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, EM
16.11.1992, A PARTE AUTORA PROCEDEU OS RECOLHIMENTO S
DEVIDOS SOMENTE EM 05.09.1994.
OS AUTOS FICARAM PARALISADOS POR FALTA DE IMPULSO OU
Disponibilizado - 26/2/2008
MANIFESTAÇÃO DAS PARTES ATÉ 22.04.1998, QUANDO FOI NOMEADO
NOVO PERITO.
NOVAMENTE FICOU PARALISADO O PROCESSO POR FALTA DE
PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS PELA PARTE AUTORA,
EMBORA REGULARMENTE INTIMADA – FLS. 646, ATÉ 30.08.2004,
QUANDO, APÓS EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO
PESSOAL PARA EXTINÇÃO DO PROCESSO, ADVEIO REQUERIMENTO DE
SUBSTITUIÇÃO DA PARTE AUTORA – FLS. 651/652.
DECISÃO DEFERINDO A SUBSTITUIÇÃO DA PARTE AUTORA – FLS.
682/684 – 08.11.2005.
REGULARMENTE INTIMADO – 14.01.2006, O PERITO NOMEADO NÃO
APRESENTOU PROPOSTA DE HONORÁRIOS.
EFETIVADA CARGA DOS AUTOS AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA –
2 5 . 0 1 . 2 0 0 6 – A D V E I O P E T I Ç Ã O ( F L S . 7 1 2 / 7 5 9 0 , E M 0 5 . 0 5 . 2 0 0 6,
OPORTUNIDADE EM QUE, EM LONGO E OPORTUNO ARRAZOADO, A
PARTE AUTORA FAZ EXTENSO RELATÓRIO DOS AUTOS, FAZ
CONSIDERAÇÕES SOBRE AS PROVAS ACOSTADAS E PRODUZIDAS
NOS AUTOS, DESISTINDO DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E
DEPOIMENTO PESSOAL DE MARIA SEVERINA DE CAMPOS POR ESTAR
FALECIDA, REQUERENDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
DETERMINADA A INTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA MANIFESTAREM SOBRE
A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA – 25.05.2006 – ADVEIO
INFORMAÇÃO DA DRA. LEONI ALVES VERAS DA SILVA (JOSÉ LUIS
TREVISAN) DE QUE DESDE 1994 É PROCURADORA FEDERAL.
DE OUTRO LADO, O ADVOGADO ALVARINO RODRIGUES DE ARRUDA
(JOSÉ GONÇALO FIGUEIREDO (O1), DAMÁSIO RIBEIRO FILHO (O2),
GILMAR RODRIGUES (10), JOÃO BATISTA CAMPOS (11), SUA ESPOSA,
HILÁRIO JOSÉ DE SOUZA (07), SUA ESPOSA, ANIZIO FERNANDES
BALEEIRO (08) E SUA ESPOSA), RELATA QUE HÁ MUITO TEMPO NÃO
TEM CONTATO COM SEUS CLIENTES E NÃO TEM CONHECIMENTO DE
SEUS ENDEREÇOS, RENUNCIANDO OS PODERES QUE LHES FORAM
OUTORGADOS, INFORMANDO O FALECIMENTO DO RÉU JOSÉ GONÇALO
DE FIGUEIREDO.
É O RELATÓRIO.
DECIDO.
NÃO SÃO POR OUTRAS RAZÕES, SENÃO A QUE SE VÊ NESTES
AUTOS, QUE O JUDICIÁRIO É TAXADO DE INEFICIENTE E MOROSO. SE DE
UM LADO NÃO SE AFASTA A PARCELA DE CULPA DO CORPO
JUDICIÁRIO, EMBORA O PROCESSO TENHA SIDO CONDUZIDO POR
BRILHANTES MAGISTRADOS QUE ALCANÇARAM POSIÇÕES MERECIDAS
EM SUAS CARREIRAS, COMO DESEMBARGADORES WANDYR CLAIT
DUARTE, JOSÉ FERREIRA LEITE, JOSÉ JURANDIR DE LIMA, JOSÉ TADEU
CURY, ENTRE OUTROS EMINENTES MAGISTRADOS, NÃO SE PODE
ESQUECER DA CARGA EXCESSIVA DE TRABALHO A QUE SOMOS
SUBMETIDOS DIARIAMENTE COM PROCESSOS TIDOS COMO URGENTES,
O QUE IMPEDE MUITAS VEZES DA ANÁLISE DETIDA QUE OUTRAS
DEMANDAS MERECEM, MORMENTE OS PROCESSOS MAIS ANTIGOS E
AVOLUMADOS.
DE OUTRO LADO, SE VISLUMBRA CLARAMENTE A PARCELA DE CULPA
DOS INTERESSADOS NO DESENROLAR DO PROCESSO QUE NASCEU EM
1983 E ATÉ HOJE NÃO CONSEGUIU ANDAR DE FORMA REGULAR, AINDA
PELO QUE SE VISLUMBRA NA FASE POSTULATÓRIA, MORMENTE PELO
FATO CLARO DE QUE TEVE ANDAMENTO CÉLERE ATÉ QUANDO A
PARTE AUTORA TINHA EM VIGOR UMA LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE
POSSE E QUE FOI CRISTALINAMENTE SENDO ABANDONADO A PARTIR
DE 1989, APÓS A REVOGAÇÃO DA LIMINAR E O INDEFERIMENTO DA
MEDIDA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DECISÃO ESTA CONFIRMADA
PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUANDO APRECIOU O AGRAVO
DE INSTRUMENTO – N.º . 097/89.
ALIÁS, APÓS A APRESENTADO OS QUESITOS PELA PARTE AUTORA EM
23.04.1992 – FLS. 618 – OS AUTOS FICARAM PARALISADOS ATÉ QUE
ELA (PARTE AUTORA) PROCEDEU OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS EM
05.09.1994, FICANDO NOVAMENTE INERTES POR FALTA DE IMPULSO OU
MANIFESTAÇÃO DAS PARTES ATÉ 22.04.1998, QUANDO FOI NOMEADO
NOVO PERITO.
SE NÃO BASTASSE ISSO, NOVAMENTE FICOU PARALISADO O
PROCESSO POR FALTA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS
PELA PARTE AUTORA, EMBORA REGULARMENTE INTIMADA – FLS. 646,
ATÉ 30.08.2004, QUANDO, APÓS EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
PARA INTIMAÇÃO PESSOAL PARA EXTINÇÃO DO PROCESSO, ADVEIO
REQUERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE PARTE – FLS. 651/652, PODENDO
SE CONCLUIR QUE PRATICAMENTE OS AUTOS NÃO TIVERAM
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ANDAMENTO ALGUM POR MAIS DE 14 (QUATORZE).
DE OUTRO LADO, JUSTIFICO A IMPOSSIBILIDADE DE IMPRIMIR MAIOR
CELERIDADE NOS AUTOS, APÓS ASSUMIR A COMARCA DE POCONÉ,
UMA VEZ QUE, ASSIM COMO OUTROS MAGISTRADOS, FOI SUBMETIDO
A CARGA EXCESSIVA DE DEMANDAS O QUE CULMINOU NA
PRODUTIVIDADE, ATÉ A PRESENTE DATA, SOMENTE NA VARA ÚNICA DE
3.690 SENTENÇAS, 18.818 DESPACHOS, 9.534 DECISÕES
INTERLOCUTÓRIAS E 3 . 8 7 6 A U D I Ê N C I A S , N Ã O C O M P U T A D O S O
TRABALHO DO JUIZADO ESPECIAL E DA JUSTIÇA ELEITORAL.
FEITAS ESSAS CONSIDERAÇÕES MERECIDAS AO PROCESSO QUE TEVE
INÍCIO NO ANO DE 1983, NECESSÁRIO SE FAZ O SANEAMENTO DO
PROCESSO PARA QUE SE POSSA POR FIM A LIDE JULGANDO
PROCEDENTE OU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO POSTA NA INICIAL.
DA SITUAÇÃO PROCESSUAL DE CADA RÉU
PELO QUE SE EXTRAI DOS AUTOS, A AÇÃO FOI DIRIGIDA
PRIMEIRAMENTE CONTRA JOSÉ GONÇALO FIGUEIREDO (O1), DAMÁSIO
RIBEIRO FILHO (O2), BENEDITO CURVO (03), JOÃO PAULO DE SOUZA
(04), RENATO DE TAL (05) E CARLOS DE TAL (06), COM DEFERIMENTO
POSTERIOR, POR MEIO DA DECISÃO DE FLS. 346, DA INCLUSÃO DOS
RÉUS HILÁRIO DE TAL (07), ANÍSIO F. BALEEIRO (08), JOSÉ LUIZ
TREVISAN (09), GILMAR (10) E JOÃO BATISTA (11), ALÉM DO PEDIDO DE
HABILITAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÕES DE JOAQUIM
COMETTI E SUA ESPOSA, ALCEU POMPEU DE CAMPOS E SUA ESPOSA,
SILVIO ANTONIO DA SILVA E SUA ESPOSA E MANOEL DUFLOTH.
DE INÍCIO, RESSALTA-SE QUE NÃO HÁ DECISÃO NOS AUTOS
ADMITINDO A INCLUSÃO NA RELAÇÃO PROCESSUAL, EM QUALQUER
FIGURA JURÍDICA, COMO LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO,
ASSISTENTE OU COMO INTERVENÇÃO DE TERCEIRO, DE JOAQUIM
COMETTI E SUA ESPOSA, ALCEU POMPEU DE CAMPOS E SUA ESPOSA,
SILVIO ANTONIO DA SILVA E SUA ESPOSA E MANOEL DUFLOTH,
RAZÃO PELA QUAL AFASTO SUAS PRETENSÕES.
ASSIM, LIMITA-SE O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA CONTRA OS
SEGUINTES RÉUS COM SUAS RESPECTIVAS SITUAÇÕES:
1 - JOSÉ GONÇALO FIGUEIREDO – CONTESTOU A AÇÃO (FLS. 139) –
REPRESENTADO PELO ADV. ALVARINO RODRIGUES S. DE ARRUDA – HÁ
PROVA (CERTIDÃO DE ÓBITO – FLS. 772) DE SEU FALECIMENTO EM
05.07.1995;
2 - DAMÁSIO RIBEIRO FILHO – CONTESTOU A AÇÃO (FLS. 139) –
REPRESENTADO PELO ADV. ALVARINO RODRIGUES S. DE ARRUDA.
3 - BENEDITO CURVO - CITADO ÀS FLS. 54 E NÃO APRESENTOU
CONTESTAÇÃO;
4 - JOÃO PAULO DE SOUZA - HÁ NOS AUTOS NOTÍCIA DA SUA MORTE
COM CITAÇÃO DE FORMA GENÉRICA DOS SUCESSORES;
5 - RENATO DE TAL – CITADO POR EDITAL, SENDO-LHE NOMEADO
CURADOR ESPECIAL QUE NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO;
6 - CARLOS ANTONIO SERRA GONÇALVES – REPRESENTADO PELOS
ADVOGADOS JOE ORTIZ ARANTES E CARLOS FERNANDES - NÃO FOI
CITADO, MAS COMPARECEU ESPONTANEAMENTE AO PROCESSO
CONTESTANDO OS FATOS, RAZÃO PELA QUAL APLICO O ARTIGO 214,
§ 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PELA QUAL O COMPARECIMENTO
ESPONTÂNEO SUPRE A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO;
7 - HILÁRIO JOSÉ DE SOUZA E SUA ESPOSA - REPRESENTADOS PELO
ADV. ALVARINO RODRIGUES S. DE ARRUDA – CONTESTARAM A AÇÃO
ÀS FLS. ÀS FLS. 484/491;
8 - ANIZIO FERNANDES BALEEIRO (08) E SUA ESPOSA REPRESENTADOS PELO ADV. ALVARINO RODRIGUES S. DE ARRUDA –
CONTESTARAM A AÇÃO ÀS FLS. ÀS FLS. 484/491;
9 - JOSÉ LUIZ TREVISAN - REPRESENTADO PELA ADVOGADA LEONI
ALVES (HOJE PROCURADORA FEDERAL) – NÃO CONTESTOU A AÇÃO E
COMPARECEU ÀS FLS. 588 PUGNANDO PELA PRODUÇÃO DE PROVA
CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA E
TESTEMUNHAL;
10 - GILMAR RODRIGUES - REPRESENTADO PELO ADV. ALVARINO
RODRIGUES S. DE ARRUDA – CONTESTOU A AÇÃO ÀS FLS. ÀS FLS.
445/453;
11 - JOÃO BATISTA (11) - REPRESENTADO PELO ADV. ALVARINO
RODRIGUES S. DE ARRUDA – CONTESTARAM A AÇÃO ÀS FLS. ÀS FLS.
484/491;
PARTINDO DESSAS PREMISSAS, EMBORA O PROCESSO TENHA SIDO
SANEADO, HÁ IRREGULARIDADES QUE MERECEM IMEDIATA ATENÇÃO
SOB PENA DA IMPOSSIBILIDADE DE SEU REGULAR ANDAMENTO E
FUTURA DECLARAÇÃO DE NULIDADE, SITUAÇÃO QUE SOMENTE
Disponibilizado - 26/2/2008
ATRAVANCARIA AINDA MAIS O CURSO DA AÇÃO.
PRIMEIRO, EMBORA TENHA SIDO NOMEADO CURADOR ESPECIAL AO
RÉU "RENATO DE TAL" NÃO HOUVE APRESENTAÇÃO DE
CONTESTAÇÃO, O QUE CULMINA NA IRREGULARIDADE DO
PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO SEM A OPORTUNIDADE DE DEFESA.
SEGUNDO, DIANTE DA NOTÍCIA DO FALECIMENTO DO RÉU JOÃO PAULO
DE SOUZA (PETIÇÃO DE FLS. 367), ANTES DE SUA CITAÇÃO, BEM COMO
DO RÉU JOSÉ GONÇALO FIGUEIREDO (FLS. 772), NECESSÁRIO A
SUBSTITUIÇÃO PELO ESPÓLIO OU SUCESSORES, SOB PENA DE
NULIDADE DO PROCESSO, UMA VEZ QUE "É NULO O PROCESSO SE NÃO
FOI DADA OPORTUNIDADE PARA A SUCESSÃO DA PARTE FALECIDA NO
CURSO DO PROCESSO" (RT 508/202).
A PROPÓSITO, "O CÓDIGO CONFERE LEGITIMIDADE PARA PROMOVER A
HABILITAÇÃO TANTO À PARTE, EM RELAÇÃO AOS SUCESSORES DO
FALECIDO, QUANTO AOS SUCESSORES DO FALECIDO, EM RELAÇÃO À
PARTE. FALA-SE, DESTARTE, EM HABILITAÇÃO ATIVA E HABILITAÇÃO
PASSIVA: ATIVA, QUANDO PROMOVIDA PELOS SUCESSORES;
PASSIVA, QUANDO PROMOVIDA PELA PARTE CONTRÁRIA À QUE
FALECEU (PONTES DE MIRANDA, COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, T. 14, P. 126)."
ORA, OPORTUNAS SÃO AS CONSIDERAÇ Õ E S D E N E L T O N D O S
SANTOS, NA OBRA CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
INTERPRETADO/ANTÔNIO CARLOS MARCATO, COORDENADOR. - SÃO
PAULO: ATLAS, 2004, P. 2547, AO ASSEVERAR QUE "NÃO É DIFÍCIL DE
ENTENDER O PORQUÊ DESSA REGRA. CONSIDERA-SE QUE PODE
FALECER TANTO O AUTOR QUANTO O RÉU DO PROCESSO PRINCIPAL; E
SABENDO-SE QUE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO PODE
RECAIR TANTO SOBRE O OCUPANTE DO PÓLO ATIVO QUANTO SOBRE
O DO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, É PRECISO
CONFERIR, A UNS E A OUTROS, O PODER DE INICIATIVA EM RELAÇÃO À
HABILITAÇÃO".
TERCEIRO, HÁ NOS AUTOS A RENÚNCIA APRESENTADA PELO DR.
ALVARINO RODRIGUES S. DE ARRUDA QUE REPRESENTA EM JUÍZO SEIS
RÉUS, OPORTUNIDADE EM QUE SUSTENTOU REITERADA VEZES
DILIGENCIOU NO SENTIDO DE LOCALIZÁ-LOS MAS NÃO OBTEVE ÊXITO,
RESSALTANDO QUE DESCONHECE SEUS ATUAIS ENDEREÇOS.
DE OUTRO LADO, A ADVOGADA LEONI ALVES, SUSTENTA QUE DESDE
1994 EXERCE A FUNÇÃO PÚBLICA DE PROCURADORA FEDERAL.
CERTO É QUE, A TEOR DO QUE DISPÕE O ARTIGO 45 DO CPC, "O ÔNUS
DE NOTIFICAR (TEXTO PRIMITIVO), PROVAR QUE CIENTIFICOU (TEXTO
ATUAL) O MANDANTE É DO ADVOGADO-RENUNCIANTE E NÃO DO
JUÍZO. A NÃO LOCALIZAÇÃO DA PARTE IMPÕE AO RENUNCIANTE O
ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO ATÉ QUE, PELA NOTIFICAÇÃO E
FLUÊNCIA DO DECÊNIO, SE APERFEIÇOE A RENÚNCIA" (JTAERGS
101/207).
NO ENTANTO, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS QUE ENVOLVEM O
LITÍGIO INSTAURADO DESDE 1983, ENTENDO QUE DETERMINAR AOS
PROCURADORES A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, TÃO-SOMENTE
PROLONGARIA AINDA MAIS O ANDAMENTO DO FEITO, RAZÃO PELA
QUAL ENTENDO QUE OS OUTORGANTES DEVERÃO SER INTIMADOS
PESSOALMENTE E POR EDITAL PARA QUE NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS CONSTITUAM NOVO PROCURADOR, SOB PENA DE
PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO SEM ADVOGADO.
DA REGULARIDADE E LIMITES DA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DIANTE
DAS PROCURAÇÕES, SUBSTABELECIMENTOS E ESCRITURA PÚBLICA DE
CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE POSSE QUE FORAM ACOSTADOS AOS
AUTOS
EM ANÁLISE DETIDA A TODO PROCESSO, EMBORA TENHA SIDO
DEFERIDO POR ESTE JUÍZO, NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO SANEADORA
VISANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, TENHO QUE
IRREGULAR A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DA PARTE AUTORA.
NO CASO, OBSERVA-SE QUE:
1. MARIA SEVERINA DE CAMPOS, EM 22.11.1982, CONSTITUIU ORLANDO
RODRIGUES DE BARROS COMO SEU PROCURADOR EM MANDATO COM
CLÁUSULAS AD JUDICIA E AD NEGOTIA PELA QUAL CONCEDEU
PODERES ESPECIAIS "PARA VENDER OU POR QUALQUER FORMA
ALIENAR A QUEM QUIZER E PELO MELHOR PREÇO E CONDIÇÕES QUE
AJUSTAR 50% DOS BENS DA OUTORGANTE; PODENDO PARA TANTO
DITO PROCURADOR ASSINAR A COMPETENTE ESCRITURA PÚBLICA OU
PARTICULAR; TRANSFERIR, CEDER DOMÍNIO, AÇÃO, POSSE, SENHORIO E
DIREITO (...) INCLUSIVE SUBSTABELECER (...)" REFERINDO-SE A
PROCURAÇÃO "AOS BENS DA OUTORGANTE NA SESMARIA DO
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LIMOEIRO, DENOMINADO MORRO CORTADO, CABECEIRA DO
SANGRADOURO, COM A ÁREA DE APROXIMADAMENTE 3.350
HECTARES" – FLS. 11.
2. ORLANDO RODRIGUES DE BARROS, EM 22.05.1985, "TRANSFERE
TODOS OS PODERES QUE LHE FORAM OUTORGADOS" PARA JOÃO
TENÓRIO CAVALCANTE – FLS. 194.
3. JOÃO TENÓRIO CAVALCANTE, EM 26.06.1985, "SUBSTABELECE
TODOS OS PODERES" PARA LUIZ GUTEMBERG EUBANK DE ARRUDA –
FLS. 193.
4. LUIZ GUTEMBERG EUBANK D E A R R U D A , E M 3 0 . 0 9 . 1 9 8 7,
SUBSTABELECEU PARA JOSÉ VIEIRA DE PAIVA – FLS. 302.
5. JOSÉ VIEIRA DE PAIVA, EM 03.05.1989, SUBSTABELECEU TODOS OS
PODERES PARA ADILSON DE CASTRO OLIVEIRA – FLS. 329.
COMO SE VÊ, CRISTALINAMENTE, QUANDO JOÃO TENÓRIO
CAVALCANTE POR MEIO DE 02 (DUAS) ESCRITURAS "PÚBLICA DE
CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITO DE POSSE", A PRIMEIRA
LAVRADA EM 09.12.1988 E A SEGUNDA EM 20.02.1989 – FLS. 659/662,
JÁ NÃO ESTAVA MAIS INVESTIDO DE PODERES DE REPRESENTAÇÃO,
UMA VEZ QUE EM 26.06.1985, "SUBSTABELECE TODOS OS PODERES"
PARA LUIZ GUTEMBERG EUBANK DE ARRUDA – FLS. 193.
TODAVIA, NOTA-SE, AINDA, QUE AS REFERIDAS ESCRITURAS
PÚBLICAS FORAM LAVRADAS EM DATAS DISTINTAS, SE REFERINDO A
UMA OUTRA PROCURAÇÃO (LIVRO N.º 05 – FLS. 15), JUSTAMENTE
SOBRE O OBJETO DA PRIMEIRA PROCURAÇÃO OUTORGADA PARA
ORLANDO RODRIGUES DE BARROS.
RESSALTA-SE, AINDA, A CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE
POSSE, SE PARTIRMOS DOS PODERES OUTORGADOS PELAS
PROCURAÇÕES QUE SE ENCONTRAM NOS AUTOS, LIMITA-SE A 50%
(CINQÜENTA POR CENTO) DO IMÓVEL OBJETO DO LITÍGIO E NÃO A
TOTALIDADE DE 3.350 HECTARES.
OUTRO FATO QUE TROUXE DÚVIDA SOBRE A REGULARIDADE DA
SUBSTITUIÇÃO RESIDE NA CIRCUNSTÂNCIA DE TER APORTADO NESTE
JUÍZO A CARTA PRECATÓRIA – N.º 27/2007, ORIUNDA DOS AUTOS DE
"ARROLAMENTO SUMÁRIO" – PROCESSO N.º 857/2005, EM QUE HÁ
AFIRMAÇÃO NA INICIAL QUE ADILSON DE CASTRO OLIVEIRA, COMO
PESSOA FÍSICA, RECEBEU O ÚNICO IMÓVEL DEIXADO AOS ÚNICOS
HERDEIROS MARIA SEVERINA DE CAMPOS E GUILHERME DE ARRUDA
COSTA, JUSTAMENTE A ÁREA OBJETO DO LITÍGIO – 3.350 HECTARES DE
ÁREA DA SESMARIA DO LIMOEIRO, POR MEIO DE "ESCRITURA PÚBLICA
DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS" LAVRADA EM 04.05.1990 EM
CUIABÁ.
ALIÁS, ADILSON DE CASTRO OLIVEIRA QUE RECEBEU A TOTALIDADE
DO IMÓVEL POR MEIO DA REFERIDA ESCRITURA É SÓCIO
REPRESENTANTE DA PROMINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
QUE, NESTES AUTOS, RECEBEU, A PRINCÍPIO, A TOTALIDADE DO MESMO
IMÓVEL.
COM EFEITO, COMO SE VÊ, HÁ DUAS CESSÕES DO DIREITO DE POSSE
SOBRE O MESMO IMÓVEL.
ASSIM, NECESSÁRIO QUE VENHAM AOS AUTOS PARA ANÁLISE DA
REGULARIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS E DA SUBSTITUIÇÃO A
PROCURAÇÃO A QUE SE REFERE A ESCRITURA PÚBLICA – LAVRADA
ÀS FLS. 15 DO LIVRO Nº 05 DO CARTÓRIO DE BOM SUCESSO DA
COMARCA DE VÁRZEA GRANDE, BEM COMO A ESCRITURA PÚBLICA
LAVRADA ÀS FLS. 85º/V DO LIVRO N.º 158, EM 04.05.1990, NO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE CUIABÁ.
DETERMINAÇÕES:
1. PROCEDA-SE A GESTORA JUDICIAL ÀS ANOTAÇÕES NO SISTEMA
APOLO DOS NOMES DAS PARTES, PROCURADORES E ENDEREÇOS,
DEVENDO OBSERVAR QUE SOMENTE O RÉU CARLOS ANTONIO SERRA
GONÇALVES ENCONTRA-SE ASSISTIDO PELOS ADVOGADOS JOE ORTIZ
ARANTES E CARLOS FERNANDES, DEVENDO, TODAVIA, CERTIFICAR NO
SITE DA OAB SEU ATUAL ENDEREÇO.
2. NOMEIO AO RÉU "RENATO DE TAL" CURADOR ESPECIAL, EM
ATENÇÃO AO QUE DISPÕE O ARTIGO 9º, INCISO II, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, O DEFENSOR PÚBLICO – GLAUBER DA SILVA ATUANTE NA COMARCA QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
3. SUSPENDO O PROCESSO EM RELAÇÃO AOS RÉUS JOÃO PAULO DE
SOUZA E JOSÉ GONÇALO FIGUEIREDO, DETERMINANDO QUE A PARTE
AUTORA COMPROVE POR CERTIDÃO O FALECIMENTO DO RÉU JOÃO
PAULO DE SOUZA E PROMOVA A HABILITAÇÃO PASSIVA DOS
INTERESSADOS, NA FORMA DO ARTIGO 1056 DO CÓDIGO DE
Disponibilizado - 26/2/2008
PROCESSO CIVIL, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
4. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO (PESSOAL) PARA CONSTITUIR
NOVO PROCURADOR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE
PROSSEGUIMENTO DOS DEMAIS TERMOS DOS AUTOS SEM ADVOGADO
AOS RÉUS DAMÁSIO RIBEIRO FILHO (ENDEREÇO ÀS FLS. 139), HILÁRIO
JOSÉ DE SOUZA E SUA ESPOSA, ANISIO FERNANDES BALLEIRO
(ENDEREÇO ÀS FLS. 484), GILMAR RODRIGUES (ENDEREÇO ÀS FLS.
445) E JOÃO BATISTA E SUA ESPOSA (ENDEREÇO ÀS FLS. 492), JOSÉ
LUIZ TREVISAN (ENDEREÇO ÀS FLS. 374), DEVENDO O SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA, EXCEPCIONALMENTE, CONSIDERANDO A DISTÂNCIA E
NECESSIDADE DE IMPOR CELERIDADE AO PROCESSO, PROCEDER A
INTIMAÇÃO DO RÉU GILMAR QUE RESIDE NA COMARCA DE VÁRZEA
GRANDE.
PROCEDA-SE A SRA. GESTORA O CÁLCULO DOS VALORES DE TODAS
AS DILIGÊNCIAS E INTIME-SE, POR MEIO DO DJE, IMEDIATAMENTE O
ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA EFETUAR DEPÓSITO NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
5. VISANDO AFASTAR QUALQUER ALEGAÇÃO FUTURA DE NULIDADE
PROCESSUAL, E X P E Ç A - S E , C O N C O M I T A N T E M E N T E , E D I T A L D E
INTIMAÇÃO PARA CONSTITUIR NOVO PROCURADOR, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DOS DEMAIS TERMOS
DOS AUTOS SEM ADVOGADO AOS RÉUS DAMÁSIO RIBEIRO FILHO
(ENDEREÇO ÀS FLS. 139), HILÁRIO JOSÉ DE SOUZA E SUA ESPOSA,
ANISIO FERNANDES BALLEIRO (ENDEREÇO ÀS FLS. 484), GILMAR
RODRIGUES (ENDEREÇO ÀS FLS. 445) E JOÃO BATISTA E SUA ESPOSA
(ENDEREÇO ÀS FLS. 492), JOSÉ LUIZ TREVISAN (ENDEREÇO ÀS FLS.
374), DEVENDO CONSTAR SUAS QUALIFICAÇÕES.
6. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VISANDO A ANÁLISE DA
REGULARIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS E DA SUBSTITUIÇÃO
PROCESSUAL, JUNTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A
PROCURAÇÃO A QUE SE REFERE A ESCRITURA PÚBLICA – LAVRADA
ÀS FLS. 15 DO LIVRO Nº 05 DO CARTÓRIO DE BOM SUCESSO DA
COMARCA DE VÁRZEA GRANDE, BEM COMO A ESCRITURA PÚBLICA
LAVRADA ÀS FLS. 85º/V DO LIVRO N.º 158, EM 04.05.1990, NO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE CUIABÁ.
7. DA MESMA FORMA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR NOS
AUTOS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CERTIDÃO DE ÓBITO DE MARIA
SEVERINA DE CAMPOS, VISANDO VERIFICAR A REGULARIDADE DOS
ATOS.
8. EXTRAIA-SE FOTOCÓPIA DE FLS. 03/08 DA CARTA PRECATÓRIA N.º
27/2007 E JUNTE-SE NESTES AUTOS.
9. EXTRAI-SE FOTOCÓPIA DESTA DECISÃO E JUNTE-SE NA REFERIDA
CARTA PRECATÓRIA, INTIMANDO-SE O OFICIAL DE JUSTIÇA DAQUELES
AUTOS PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM NO PRAZO DE 48 HORAS.
10. OFICIE-SE AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA
COMARCA PARA APRESENTAR CERTIDÃO DETALHADA SOBRE A
SITUAÇÃO DA "SESMARIA DO LIMOEIRO" E/OU DO IMÓVEL
MATRICULADO SOB O N.º 5.196, FLS. 01, LIVRO N.º 02, DE 05.11.1892,
NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
11. DETERMINO URGÊNCIA NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO POR SE
TRATAR DE DEMANDA QUE SE ENCONTRA EM TRÂMITE DESDE 1983.
INT. (AS) DR. EDSON DIAS REIS - JUIZ DE DIREITO. "
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO A PARTE REQUERIDA
13614 - 2000 \ 72.c
AÇÃO:
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU(S): LEOZIR PEDRINHO GEMELLI
ADVOGADO: ANDERSON NUNES DE FIGUEIREDO
INTIMAR O DR. ANDERSON NUNES DE FIGUEIREDO - OAB/MT 5324, DO
RESUMO DO DESPACHO DE FLS. 193/197, CUJA TRANSCRIÇÃO SEGUE
ABAIXO, BEM COMO, INTIMAR DA DISTRIBUIÇÃO DA CARTA
PRECATÓRIA NA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CRUZ ALTA/RS,
SOB N° 011/2.08.0000269-1, COM A FINALIDADE DE INQUIRIÇÃO DAS
TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA.
DESPACHO: "1 – ANTE O EXPOSTO, REPUTO PREJUDICADO O PEDIDO
FORMULADO PELO ACUSADO. 2 – COM A DEVOLUÇÃO DA CARTA
PRECATÓRIA, CUMPRA-SE O ITEM 2 DA DECISÃO DE FLS. 1083/1084. 3 –
INT. POCONÉ, 20 DE FEVEREIRO DE 2008. EDSON DIAS REIS JUIZ DE
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
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DIREITO"
15807 - 2007 \ 116.
AÇÃO: AÇÃO PENAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
DENUNCIADO(A): JOSÉ EUCLIDES DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO: CHARLES CAETANO ROSA
INTIMAR O DR. CHARLES CAETANO ROSA - OAB/MT 4371, DA DATA
DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PELO JUÍZO DA 5ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE CUIABÁ/MT, QUAL SEJA, DIA 27 DE MARÇO DE 2008, ÀS
14:10 HORAS, NOS AUTOS DE CARTA PRECATÓRIA N° 2008/241,
EXTRAÍDA DESTA AÇÃO PENAL, COM A FINALIDADE DE CITAR E
INTERROGAR O ACUSADO.
PROCESSO COM INTIMAÇÃO A PARTE AUTORA
11798 - 2006 \ 7.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: ADELINA DE FIGUEIREDO SIQUEIRA
ADVOGADO: ASSIS SOUZA OLIVEIRA
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE SOUZA
REQUERIDO(A): ANDRÉ PEREIRA LEITE
REQUERIDO(A): MARIA DE FÁTIMA DA SILVA CAMPOS LEITE
REQUERIDO(A): REGINALDO PIRES
REQUERIDO(A): BETTY MARY CAMPOS PIRES
15404 - 2007 \ 208.
AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
REQUERIDO(A): GILMAR SECUNDINO DANTAS
INTIMAR O DR. SANDRO LUIS CLEMENTE - OAB/MT 7.024, PARA
EFETUAR DEPÓSITO PARA CONDUÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO
VALOR DE 13,50 (TREZE REAIS E CINQÜENTA CENTAVOS).
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DE PARTE INTERESSADA
INTIMAÇÃO DO DR. ASSIS SOUZA OLIVEIRA - OAB/MT 8107, PARA
COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO E PROCEDER A RETIRADA DA
CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA NOS AUTOS PARA AS PROVIDÊNCIAS
CABÍVEIS.
17624 - 2007 \ 1101.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO: ELIDA PEREIRA JERONIMO
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
REQUERIDO(A): JOANA DE ARRUDA PEREIRA
INTIMAÇÃO A DRA. SILMARA RUIZ MATSURA - OAB/MT 9941B,
ADVOGADA DA PARTE AUTORA, PARA , NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
PROCEDER A REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO AOS AUTOS
OS DOCUMENTOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA AUTORA, SOB PENA
DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
18010 - 2008 \ 50.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO: CLAUDIA AQUINO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): EDSON ARCANJO DO CARMO
INTIMAÇÃO DA DR. SILMARA RUIZ MATSURA - OAB/MT 9.941-B, DA
PARTE FINAL DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS, QUE SEGUE
ADIANTE TRANSCRITO; ANTE O EXPOSTO, DETERMINO:
1 - ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO FORMULADO PELO RÉU, E
DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À CONTADORA JUDICIAL, PARA
CÁLCULO DO DÉBITO REFERENTE AO PERÍODO DE OUTUBRO/2007,
DEZEMBRO/2007 E JANEIRO/2008, ABRANGENDO O PRINCIPAL, BEM
COMO JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, CONFORME CONVENCIONADO
PELAS PARTES, EXCLUINDO DO CÁLCULO OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, UMA VEZ QUE ESTAS SERÃO
EXIGÍVEIS NO MOMENTO OPORTUNO.
2 – APÓS, COM OS CÁLCULOS, INTIME-SE O RÉU PARA QUE PROCEDA
AO DEPÓSITO NA CONTA ÚNICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO
GROSSO, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS,
INDEPENDENTEMENTE DE HOMOLOGAÇÃO.
3 – COM A PURGAÇÃO DA MORA, INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA
PESSOA DE SEU PROCURADOR PARA, NO PRAZO DE 24 (VINTE E
QUATRO) HORAS, APRESENTAR NESTE JUÍZO O VEÍCULO APREENDIDO
NOS AUTOS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA NO VALOR
DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 461, §
Disponibilizado - 26/2/2008
5°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO PARA INDICAR NOS
AUTOS O NÚMERO DA CONTA E FAVORECIDO, INCLUSIVE O CPF OU
CNPJ, A FIM DE QUE SEJA PROCEDIDA A TRANSFERÊNCIA DOS
VALORES DEPOSITADOS NA CONTA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
4 – APÓS, DIGAM AS PARTES SOBRE O INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, VOLTA N D O - M E C O N C L U S O S , E M
SEGUIDA, PARA SENTENÇA, SE FOR O CASO.
5 – INT.
17152 - 2007 \ 280.
AÇÃO: AÇÃO PENAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
DENUNCIADO(A): GONÇALO MÁRCIO DA COSTA LEITE
INTIMAÇÃO DO DR. JOSÉ ORLANDO MURARO SILVA - OAB/RO 772, DO
INTEIRO TEOR DA DECISÃO ABAIXO TRANSCRITO: VISTOS ETC.,
CUIDA-SE DE PEDIDO FORMULADO PELO ACUSADO GONÇALO MÁRCIO
DA COSTA LEITE, NA FASE PROCESSUAL DO ART. 499 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL, PUGNANDO PELA OITIVA DE NOVAS TESTEMUNHAS,
"PARA APURAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS".
DECIDO.
É CEDIÇO QUE APÓS O OFERECIMENTO DO ROL NA DEFESA PRÉVIA,
PRECLUÍDO ESTARÁ O DIREITO DE PUGNAR PELA OITIVA DE NOVAS
TESTEMUNHAS, CONQUANTO SEJA POSSÍVEL, A MEU VER, A
INQUIRIÇÃO COMO TESTEMUNHA DO JUÍZO (ART. 209, CPP), EM
ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA VERDADE REAL E DA AMPLA DEFESA.
ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE JUNTADA DO INSTRUMENTO DE
PROCURAÇÃO, DEVENDO A SRA. GESTORA JUDICIAL PROVIDENCIAR
AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS, INCLUSIVE, NA CAPA DOS AUTOS, BEM
COMO DESIGNO AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS
INDICADAS ÀS FLS. 160/161, COMO DO JUÍZO, COM FUNDAMENTO NO
ART. 209 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PARA O DIA 28/08/2008 ÀS
16:15 HORAS.
INT.
NOTIFIQUE-SE.
Comarca de Porto Alegre do Norte
Vara Única
Edital
JUIZ(A):CRISTIANE PADIM DA SILVA
GESTORA JUDICIÁRIA SUBSTITUTA:REGINA MATOS DAVI
EXPEDIENTE:2008/18
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
10236 - 2007 \ 296.
AÇÃO: REINVINDICATÓRIA
REQUERENTE: COTRIL AGROPECUÁRIA LTDA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: MUNIR YUSEF JABBAR
REQUERIDO(A): GUMERCILIO DA SILVA SOUZA
ADVOGADO: RONIA MARIA BARROS MILHOMEM
INTIMAÇÃO: DAS PARTES POR INTERMÉDIO DE SEU(S)
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 156 de 282
ADVOGADO(A,S), PARA MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL,
JUNTADOS NOS AUTOS NO PRAZO LEGAL.
ADVOGADO: JAIME RODRIGUES NETO
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
INTIMAÇÃO: DA PARTE AUTORA POR INTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO,
PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS,
SOB PENA DE EXTINÇÃO.
11175 - 2007 \ 562.
AÇÃO: APOSENTADORIA RURAL
REQUERENTE: MARINALVA MONTEIRO DE MELO FREIRE
ADVOGADO: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
INTIMAÇÃO: DA PARTE AUTORA POR INTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPLEMENTAR A INICIAL,
CONFORME ART. 284 DO CPC, AUTENTICANDO TODAS AS CÓPIAS DE
DOCUMENTOS ACOSTADOS À EXORDIAL OU SE RESPONSABILIZANDO
PELA AUTENTICIDADE DOS MESMOS.
9812 - 2007 \ 118.
AÇÃO: APOSENTADORIA POR IDADE
REQUERENTE: MARIA DO CARMO THEODORO
ADVOGADO: JAIME RODRIGUES NETO
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
INTIMAÇÃO: DA PARTE AUTORA POR INTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO,
PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS,
SOB PENA DE EXTINÇÃO.
Comarca de Cláudia
10332 - 2007 \ 301.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO.
REQUERENTE: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTAZZO
REQUERIDO(A): CLEITON GOMES CARVALHO
I N T I M A Ç Ã O : D A P A R T E A U T O R A P O R I N T E R M É D I O D E S E U ( S)
ADVOGADO (A,S), PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DA
OFICIALA DE JUSTIÇA, JUNTADA ÀS FL. 28, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS.
1318 - 2001 \ 57.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO - MEDIDA CAUTELAR
REQUERENTE: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: ALLAN RODRIGUES SANTOS
REQUERIDO(A): PEDRO VALDO PEREIRA VASCONCELOS, VULGO
"DOCA DO UMUARAMA"
I N T I M A Ç Ã O : D A P A R T E A U T O R A P O R I N T E R M É D I O D E S E U ( S)
ADVOGADO (A,S), PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DA
OFICIALA DE JUSTIÇA, JUNTADA ÀS FL. 126, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS.
9116 - 2006 \ 108.
AÇÃO: INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL.
REQUERENTE: VALDIR DA SILVA BATISTA, VULGO "BATISTINHA"
ADVOGADO: JOSÉ JEOVÁ GONÇALVES DOS SANTOS
REQUERIDO(A): ESTE JUÍZO
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO REQUERENTE A APRESENTAR QUESITOS,
NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS
INTIMAÇÃO: DA PARTE AUTORA POR INTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO,
PARA PROVIDÊNCIA O PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA DO (A) OFICIAL(A)
DE JUSTIÇA, PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO NOS AUTOS
8758 - 2006 \ 370.
AÇÃO: RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO LIMINAR DE ANTECIP.
REQUERENTE: ADÃO MOTA
ADVOGADO: RHANDELL BEDIM LOUZADA
REQUERIDO(A): JOÃO MODESTO DA CUNHA
ADVOGADO: DERSON JALES COSTA SALES
INTIMAÇÃO: DA PARTE AUTORA POR INTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO,
PARA PROVIDÊNCIA O PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA DO (A) OFICIAL(A)
DE JUSTIÇA, PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO NOS AUTOS.
Disponibilizado - 26/2/2008
Intimação
COMARCA DE CLÁUDIA
VARA ÚNICA
JUIZ(A):PAULO MARTINI
ESCRIVÃO(Ã):ROSANA APARECIDA BERTO CAVALCANTE DA SILVA
EXPEDIENTE:2008/16
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
47564 - 2007 \ 3.
AÇÃO: CP-LESÃO CORPORAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): ALCIDES MONTEIRO DE LIMA
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE MAGNANI
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DR. LUIZ HENRIQUE MAGNANI
OAB/MT 8.836, A FIM DE COMPARECER EM AUDIÊNCIA REDESIGNADA
PARA O DIA 26 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS, NO EDIFÍCIO DO
FÓRUM DA COMARCA DE CLÁUDIA-MT.
45919 - 2005 \ 447.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: RIVEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
ADVOGADO: EDISON PAULO DOS SANTOS ROBERTS
REQUERIDO(A): SIRLENE ERASMO DAMACENO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA REQUERENTE DR. EDISON
PAULO DOS SANTOS ROBERTS OAB/MT 5.395-B, A FIM DE
MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO ÀS FLS. 77.
9970 - 2007 \ 209.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
EXEQUENTE: JOÃO LIMA DA SILVA
ADVOGADO: ADEMAR RIBAS
EXECUTADOS(AS): DAVID NALEVAIKO
9817 - 2007 \ 123.
AÇÃO: APOSENTADORIA POR IDADE
REQUERENTE: EVA ALVES DE BRITO
Vara Única
44558 - 2005 \ 156.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
REQUERENTE: CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S/A REDE/CEMAT
ADVOGADO: JOSÉ HUMBERTO CAMPOS LEMOS
ADVOGADO: CLÁUDIO HEDNEY DA ROCHA
REQUERIDO(A): MADEIREIRA TIGRE LTDA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DR. CLÁUDIO HEDNEY DA
ROCHA OAB/MT 6.066, A FIM DE MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO
DE AVALIAÇÃO ÀS FLS. 80.
48551 - 2007 \ 214.
AÇÃO: EXECUÇÃO FORÇADA POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: RENATO FELICIANO DE DEUS NERY
EXECUTADOS(AS): FUKAGAWA W CIA LTDA
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DR. RENATO F. D. NERY
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 157 de 282
OAB/MT 6.193, DO TEOR DA DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITA. VISTOS.
COMPROVADAS AS CARACTERÍSTICAS EXTRAJUDICIAIS DO
DOCUMENTO PARTICULAR DE P. 08/09, EIS QUE DEVIDAMENTE
ASSINADO PELOS DEVEDORES (ART. 585, II, CPC), ACOMPANHADO DE
DEMONSTRATIVO DO DÉBITO, CONFIGURANDO A CERTEZA, LIQUIDEZ E
EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO, RECEBO A INICIAL NOS SEUS RESPECTIVOS
TERMOS, COM FULCRO NO ARTIGO 580 DO CPC. ASSIM SENDO,
EXPEÇA-SE MANDADO EXECUTIVO PARA QUE OS EXECUTADOS
PAGUEM O PRINCIPAL E ACESSÓRIOS (P. 13), NO PRAZO DE 03 (TRÊS)
DIAS, INTIMANDO-OS, NA MESMA OPORTUNIDADE, DO PRAZO DOS
EMBARGOS (15 – QUINZE – DIAS), INDEPENDENTEMENTE DE HAVER
PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO (ARTIGO 736, CPC), CONTADOS DA
JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO COM A CERTIDÃO DA CITAÇÃO.
FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO)
SOBRE O VALOR DA CAUSA. HAVENDO PAGAMENTO NO PRAZO
SUPRA, A VERBA SERÁ REDUZIDA PELA METADE (ARTIGO 652-A,
PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC). NÃO HAVENDO PAGAMENTO E MUNIDO
DA SEGUNDA VIA DO MANDADO, DILIGENCIE-SE O OFICIAL DE JUSTIÇA
A FIM DE PENHORAR TANTOS BENS QUANTOS BASTEM À GARANTIA
TOTAL DO DÉBITO, ATENTANDO-SE AO ARTIGO 655 DO CPC,
AVALIANDO-OS E, APÓS A LAVRATURA DO RESPECTIV O A U T O ,
INTIMANDO OS EXECUTADOS. RECAINDO A PENHORA EM BENS IMÓVEIS,
INTIME-SE O CÔNJUGE (§ 2º, 655, CPC). SE NÃO FOREM ENCONTRADOS
BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, DEVERÁ O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA
INTIMAR OS EXECUTADOS PARA QUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
INDIQUEM BENS À PENHORA, SOB AS PENAS PREVISTAS NO ARTIGO
600, DO CPC. INDEFIRO, POR ORA, OS BENEFÍCIOS DO ARTIGO 172, § 2º
DO CPC, DEVENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA CUMPRIR COM A CITAÇÃO
E PENHORA, ESTA CASO NECESSÁRIA, NOS HORÁRIOS LEGAIS
PREVISTO NO CAPUT DO MESMO ARTIGO. OCORRENDO
EXCEPCIONALIDADE COMPROVADA, RETORNEM-ME OS AUTOS PARA
RE-ANÁLISE DESTE BENEFÍCIO. HAVENDO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS,
CONCLUSOS PARA O RECEBIMENTO. SE DECORRER O PRAZO SEM
MANIFESTAÇÕES, O QUE DEVE SER CERTIFICADO, CONCLUSOS PARA
ULTERIORES DELIBERAÇÕES. CUMPRA-SE.
EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO
INCISO III, DO ARTIGO 269, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO.
O REQUERENTE PAGOU AS CUSTAS PROCESSUAIS P. 42/23. SEM
HONORÁRIOS, UMA VEZ QUE A TRANSAÇÃO DOS INTERESSADOS FAZ
PRESUMIR O ACORDO TAMBÉM NESTE SENTIDO. TRANSITADA EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, APÓS AS BAIXAS DE ESTILO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
46189 - 2006 \ 45.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: CED - CENTRO DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS LTDA.
ADVOGADO: JACKSON MÁRIO DE SOUZA
EXECUTADOS(AS): ROBERTO JACOB LIESENFELD
RÉU(S): REINALDO CARNEIRO
ADVOGADO: ALIETE RIGHI BERWIG
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA DRA ALIETE RIGHI BERWIG OAB/MT 7.214,
DO TEOR DA SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA. ASSIM, A
ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO QUANTO AO DELITO A ELE IMPUTADO
NESTES AUTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO II, DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL, É MEDIDA QUE SE IMPÕE. D I S P O S I T I V O POR
TODO O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS FATOS NARRADOS NA
DENÚNCIA DE FLS. 02/04, PARA ABSOLVER REINALDO CARNEIRO,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, MOTORISTA, NASCIDO NO DIA 13.02.1975,
NATURAL DE PARANAVAÍ/PR, FILHO DE SERVILHO CARNEIRO E
MARINETE CARNEIRO, RESIDENTE NA RUA MÁRIO CORREIA DA COSTA,
AO LADO DO N. 1.097, CENTRO, CLÁUDIA/MT (FL. 148), NOS TERMOS
DO ARTIGO 386, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
BRASILEIRO. DIANTE DA NOMEAÇÃO DA NOBRE CAUSÍDICA QUE
ACOMPANHOU TODA A DEFESA DO ACUSADO (DESDE A
APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRÉVIA), DRA. ALIETE RIGHI BERWIG, NOS
TERMOS DO PROVIMENTO N. 09/2007-CGJ, FIXO-LHE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), OS
QUAIS SERÃO CUSTEADOS PELO ESTADO, NOS TERMOS DO
NORMATIVO ACIMA CITADO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
ARQUIVE-SE, COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE VEZO. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DR. JACKSON MÁRIO DE
SOUZA OAB/MT 4635, A FIM DE MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO DE
AVALIAÇÃO DE FLS.67.
48532 - 2007 \ 142.
AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA
EXEQUENTE: N. S. DAS NEVES NORTE BONICONTRO LTDA
ADVOGADO: CELSO ALMEIDA DA SILVA
EXECUTADOS(AS): CARLOS AFONSO STANISZEWSKI
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO EXEQUENTE DR. FELÍCIO
JOSÉ DOS SANTOS OAB/TO 3.375, QUE RESTOU DESIGNADO O DIA
28/03/2008, ÀS 15 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA 1ª PRAÇA, NÃO
HAVENDO LICITANTES FICA DESIGNADO O DIA 10/04/2008, ÀS 15
HORAS PARA REALIZAÇÃO DA 2ª PRAÇA.
44640 - 2005 \ 192.
AÇÃO: COBRANÇA CUMULADA COM PERDAS E DANOS
REQUERENTE: ANDRÉ FARIA GONÇALVES
ADVOGADO: PEDRO GENI CONTATO
REQUERIDO(A): BRADESCO SEGUROS S/A
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DR. RONALDO MAGNO DA
SILVA OAB/MT 11.164-A, A FIM DE MANIFESTAR-SE ACERCA DO TEOR
DA CERTIDÃO DE FLS. 52.
48570 - 2007 \ 220.
AÇÃO: EXECUÇÃO FORÇADA POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE: SOTTI & PERINOTO LTDA
ADVOGADO: ELPIDIO MORETTI ESTEVAM
EXECUTADOS(AS): MARIO ANTONIO PEREIRA DA SILVA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DR. ELPÍDIO MORETTI OAB/MT
4877-A, A FIM DE DEPOSITAR O VALOR DA DILIGÊNCIA NA
IMPORTÂNCIA DE R$ 30,00 (TRINTA REAIS), NA CONTA 31.280-0, AG.
1180-0 DO BANCO DO BRASIL, EM NOME DA VARA ÚNICA DA
COMARCA DE CLÁUDIA-MT, COMPROVANDO NOS AUTOS O DEPÓSITO,
PARA CUMPRIMENTO DA PENHORA.
44477 - 2005 \ 39.
AÇÃO: CP-ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
46860 - 2006 \ 16.
AÇÃO: CP-ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
AUTOR(A): M. P. DO E. DE M. G.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DR. GLAUCO DE GÓES
GUITTI OAB/MT 10.320-B E DR. PEDRO GENI CONTATO OAB/MT 9.351, DO
TEOR DA SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA. VISTOS. AÇÃO DE
COBRANÇA CUMULADA COM PERDAS E DANOS PROPOSTA POR ANDRÉ
FARIA GONÇALVES EM DESFAVOR DE BRADESCO SEGUROS S/A. AS
PARTES ESTÃO DEVIDAMENTE REPRESENTADAS. ASSIM SENDO,
HOMOLOGO PARA QUE SURTAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O
ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES DE P. 317/318 E JULGO
Disponibilizado - 26/2/2008
46011 - 2006 \ 10.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: PENINSULA INTERNATIONAL LTDA.
ADVOGADO: JOSÉ SILVERIO SANTANA MARIA
ADVOGADO: RONALDO MAGNO DA SILVA
EXECUTADOS(AS): GIVANILDO DE MARCHI
RÉU(S): P. DA S.
ADVOGADO: PEDRO GENI CONTATO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO RÉU DR. PEDRO GENI
CONTATO OAB/MT 9.351, A FIM DE APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS
NO PRAZO LEGAL.
45615 - 2005 \ 386.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 158 de 282
REQUERENTE: SORCIL - COMERCIAL EXPORTADORA DE MADEIRAS
LTDA.
ADVOGADO: ORLANDIR DA ROLD
REQUERIDO(A): PAULO CÉSAR VIECELLI
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
ADVOGADO: JOSÉ EVERALDO DE SOUSA MACEDO
ADVOGADO: JOSÉ EVERALDO DE SOUSA MACEDO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DR. ORLANDIR DA ROLD
OAB/MT 7.184-B E DR. JOSÉ EVERALDO DE SOUZA MACEDO OAB/MT
5347-B, DO TEOR DA SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA. ASSIM, EM
CONSONÂNCIA COM O INCISO II DO ARTIGO 13 E PARÁGRAFO ÚNICO DO
ARTIGO 37, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECRETO A
REVELIA DOS REQUER I D O S . É O N E C E S S Á R I O R E L A T Ó R I O.
FUNDAMENTO E PASSO A DECIDIR COM FULCRO NO ARTIGO 330, INCISO
II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A INÉRCIA DOS REQUERIDOS EMBORA DEVIDAMENTE CITADOS - EM DEIXAR TRANSCORRER O PRAZO
SEM OFERECEREM CORRETAMENTE RESPOSTA, ACARRETOU A
INCIDÊNCIA DA REVELIA E OS SEUS EFEITOS. CONSEQÜENTEMENTE,
DADA A PENA DE CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA FÁTICA, TÊM-SE
COMO VERDADEIROS TODOS OS FATOS APONTADOS PELA
REQUERENTE. DESTA FORMA, RESTOU CARACTERIZADA A POSSE DA
REQUERENTE, O ESBULHO PRATICADO PELOS REQUERIDOS A MENOS
DE ANO E DIA, A PERDA DA POSSE DA REQUERENTE E A EXISTÊNCIA DE
DANOS MATERIAIS A SEREM APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE
SENTENÇA. ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS
PARA CONFIRMAR A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, A FIM DE
REINTEGRAR A REQUERENTE DEFINITIVAMENTE NA POSSE DOS IMÓVEIS
DESCRITOS NA INICIAL E LOCALIZADOS NESTA COMARCA, E
CONDENAR OS REQUERIDOS EM DANOS MATERIAIS A SEREM
APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, E DECLARO EXTINTO O
PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO
269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . C O N D E N O O S
REQUERIDOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS, BEM COMO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS
ARBITRO EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), EM ATENÇÃO AO ARTIGO 20,
§ 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE
COM AS BAIXAS DE ESTILO.
48458 - 2007 \ 192.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
REQUERENTE: PEDRO RAUL FERREIRA
ADVOGADO: DARVIN KRAUSPENHAR JUNIOR
REQUERIDO(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: RENATO FELICIANO DE DEUS NERY
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DR. DARVIN KRAUSPENHAR
FERREIRA OAB/MT 9.061-B, PARA QUERENDO IMPUGNAR A
CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
49066 - 2008 \ 1.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
REQUERIDO(A): ANASIO BATISTA DA COSTA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DRA. RENATA KARLA BATISTA
E SILVA OAB/MT 8.753, DO TEOR DA DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITA.
INTIME-SE O AUTOR A JUNTAR NOS AUTOS OS ORIGINAIS DE
SUBSTABELECIMENTOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. PRAZO: 10
(DEZ) DIAS. INTIME-SE.
49083 - 2008 \ 6.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
REQUERIDO(A): TAPPARO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - M
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DRA. RENATA KARLA BATISTA
E SILVA OAB/MT 8.753, DO TEOR DA DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITA.
INTIME-SE O AUTOR A JUNTAR NOS AUTOS OS ORIGINAIS DE
SUBSTABELECIMENTOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. PRAZO: 10
Disponibilizado - 26/2/2008
(DEZ) DIAS. INTIME-SE.
49073 - 2008 \ 5.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A - CFI
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
REQUERIDO(A): ADEMIR DA SILVA CHAVES
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DRA. SILMARA RUIZ MATSURA
OAB/MT 9941-B , DO TEOR DA DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITA. VISTOS
ETC. INTIME-SE A ADVOGADA DO AUTOR A JUNTAR NOS AUTOS OS
ORIGINAIS DOS SUBSTABELECIMENTOS DEVIDAMENTE DATADOS, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO.
45267 - 2005 \ 328.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE: COLONIZADORA SINOP S/A
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO PREVIDELLI
ADVOGADO: RODRIGO LACERDA MARTINS
REQUERIDO(A): MARLI APARECIDA CABRAL
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DR. RODRIGO LACERDA
MARTINS OAB/MT 10.575, A FIM DE MANIFESTAR-SE ACERCA DO TEOR
DA CERTIDÃO DE FLS. 67.
Comarca de Cotriguaçu
Vara Única
Edital
COMARCA DE
Cotriguaçu - MT
JUÍZO DA Vara Única
O Doutor Wendell Karielli G. Simplício, Juiz(a) de Direito e Presidente do
Tribunal do Júri da Comarca de Cotriguaçu - MT, na forma da lei etc.
F A Z S A B E R, a todos quanto o presente Edital virem ou dele
conhecimento tiverem, que, nos termos do art. 427 do Código de Processo
Penal, foram sorteados os cidadãos abaixo relacionados para servirem
como jurados na sessão ordinária do Tribunal Popular do Júri desta
Comarca, no dia 11 de março de 2008 (terça-feira), às 08:00
horas ,ficando pelo presente edital convocados a comparecerem na
referida data e horário, ao Plenário daCâmara Municipal de Cotriguaçu-MT,
localizada na Av. 07 de setembro.
Giovane Elias Rockenback FUNCIONÁRIO PÚBLICO
Maria Cristina da Silva Trentin FUNCIONÁRIA PÚBLICA
Narciso Nicolau Kaefer FUNCIONÁRIO PÚBLICO
Carlos Pereira dos Santos PROFESSOR
Marinalva Gonzaga da Silveira FUNCIONÁRIA PÚBLICA
Rosangela Maria Viganó FUNCIONÁRIA PÚBLICA
João Pereira da Cruz MASSAGISTA
Eliano Dias de Oliveira PROFESSOR
Ana E. da Silva Monteiro FUNCIONÁRIA PÚBLICA
Anemari Drehmer PROFESSORA
Marlene Balestrin COMERCIANTE
Liliane Mazzochio COMERCIANTE
Gerson Luiz Alberti COMERCIANTE
Eliane Skura FUNCIONÁRIA PÚBLICA
Mirian Tomazetto Andretta COMERCIANTE
Gerson Roberto Weber COMERCIANTE
Arnaldo de Campos PECUARISTA
Erpídio Tamankievies COMERCIANTE
Paulo Sérgio Coutinho da Silva COMERCIANTE
Tânia Maria Vieira PROFESSORA
Alexandre Oto Aggens COMERCIANTE
Eu, Dinaura Gomes Ferreira Morbeck, que o digitei. Cotriguaçu - MT, 25 de
fevereiro de 2008.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 159 de 282
pelos presentes. Dr. Fernando da Fonsêca Melo Juiz de Direito
Eu, Silmara Rodrigues Machado, digitei.
Wendell Karielli G. Simplício
Juiz PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI
Sede do juízo e Informações : Rua Juscelino Kubtischek, 49 - Bairro:
Centro - Cidade: Porto Esperidião-MT Cep: 78240000 - Fone: (65) 3225
1583.
Comarca de Porto Esperidião
Vara Única
Porto Esperidião - MT, 28 de janeiro de 2008.
Edital
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Porto Esperidião - MT JUIZO DA Vara Única
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
AÇÃO DE ALIMENTOS
PRAZO: 15 DIAS
EDITAL Nº.: CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO
AUTOS Nº. 2007/314 - Cód. 25943.
ESPÉCIE: Alimentos
PARTE AUTORA: J. M.
ADVOGADO(S): Ministério Público Estadual
PARTE REQUERIDA: João Rodrigues Brandão, brasileiro, convivente,
vendedor, Endereço: Rua 7 de Maio, S/nº, Fone: (66) 3553-1404, Perto da
Escola Dom Aquino Correa, Bairro: Vale do Amanhecer, Linha 9, Cidade:
Juruena-MT.
VALOR DA CAUSA: 2.280,00
FINALIDADE: CITAÇÃO da parte rEQUERIDA, acima indicada, atualmente
em lugar incerto e não sabido, dos termos da presente ação que lhe(s) é
proposta, consoante resumo das alegações constantes da petição inicial e
do despacho judicial adiante transcritos, bem como INTIMAÇÃO dela para
a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o
dia 11/3/2008 , às 13:30 , na sala de audiência da Vara Única , no Edifício
do Fórum, sito no endereço ao final indicado, oportunidade em que deverá
comparecer acompanhado de advogado e testemunhas,
independentemente de prévio depósito de rol, momento em que poderá
apresentar sua contestação, importando a sua ausência em confissão e
revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na
inicial. Fica também, o requerido INTIMADO, por este Edital, acerca da
decisão que os alimentos provisórios em 50 % (cinqüenta) por cento
do salário mínimo equivalente a R$: 190,00 (cento e noventa
reais).
RESUMO DA PETIÇÃO INICIAL: Ação de Alimentos, em que J. M., move
contra João Rodrigues Brandão.
DECISÃO DE FLS. 09: "Vistos em correição... 1. R. e A., processando-se
em segredo de justiça (CPC, art. 155, II). 2. Tendo em vista a existência de
prova pré-constituída do parentesco (fls. 008) e a ausência de provas
acerca dos rendimentos do requerido arbitro os alimentos provisórios em
50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a partir da citação e designo
audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18 (dezoito) de
junho de 2.007, às 09:30 horas. 3. Cite-se o réu e intime-se a autora a fim
de que compareçam a audiência acompanhados de seus advogados e
testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a
ausência desta em extinção e arquivamento do processo e daquele em
confissão e revelia. 4. Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu
contestar desde que o faça por intermédio de advogado, passando-se em
seguida, à oitiva das testemunhas e à prolação de sentença. 5. Intime-se o
MP. 6. Expeça-se ofícios para informações e descontos, se requeridos.
Cumpra-se. Porto Esperidião-MT, 21 de maio de 2007. Emerson Luis
Pereira Cajango Juiz de Direito.
DESPACHO DE FLS. 45: "Vistos, etc. Uma vez prejudicado o ato em
apreço, tendo em vista que não foi possível proceder a citação e intimação
do requerido, conforme se infere do fax acostado ao feito, remetido pelo
Juízo da Comarca de Cotriguaçu-MT, REDESIGNO a audiência em tela para
o DIA 11 DE MARÇO DE 2008, a ser realizada às 13h30, determinando a
citação do réu na forma prevista no artigo 5º, parágrafo 4º e 5º, da Lei
5.478/1968, devendo a escrivania observar que atualmente vige no estado
de Mato Grosso Diário de Justiça Eletrônico. Expeça-se ofício, inclusive via
fax, à indústrias de biscoitos Fortaleza, situada no Município de Várzea
Grande, requisitando informações quanto à pessoa do requerido, pois a
representante legal da requerente informou nesta data que o mesmo é
vendedor dos produtos da aludida indústria. Saem os presentes intimados.
Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se com URGÊNCIA". Nada
mais havendo a consignar, por mim, _________ Pricila Aparecida Toloi,
Auxiliar Administrativo, foi lavrado o presente termo, que vai assinado
Disponibilizado - 26/2/2008
Marcio Roberto Cruz
Comarca de Ribeirão Cascalheira
Vara Única
Intimação
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
12592 - 2006 \ 41.
AÇÃO: DELITO DE TRÂNSITO
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
RÉU(S): JOSE FERNANDES DE ARAUJO
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL GENÉRICO ME150
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
AUTOS N.º 2006/41.
ESPÉCIE: DELITO DE TRÂNSITO
PARTE REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO
GROSSO.
PARTE RÉQUERIDA: JOSE FERNANDES DE ARAUJO, FILIAÇÃO:
BELARMINO JOAQUIM DE ARAÚJO E LUZIA FERNANDES DE ARAÚJO,
SOLTEIRO, ESTUDANTE, ENDEREÇO: ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO
FINALIDADE:INTIMAÇÃO DA PARTE ACIMA QUALIFICADA, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER NO EDIFÍCIO
DO FÓRUM, SITO NA AV. PADRE JOÃO BOSCO, 2310, RIBEIRÃO
CASCALHEIRA/MT, NO DIA 25/03/08 ÀS 14:30 HORAS (MT), PARA SER
INTERROGADO
DECISÃO/DESPACHOVISTO.CONSIDERANDO O EDITAL Nº 001/2007
DESTA COMARCA E O EDITAL Nº 005/2007 DA COMARCA DE
QUERÊNCIA-MT, A QUAL JURISDICIONO CUMULATIVAMENTE, EM QUE
DESIGNEI O PERÍODO DE 02 DE MAIO USQUE 31 DE MAIO DE 2007, PARA
REALIZAÇÃO DE CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA NA SE R V E N T I A
JUDICIAL DAS COMARCAS SUPRAMENCIONADAS, EM ATENDIMENTO AO
PROVIMENTO 012/07/CGJ/MT, MISTER SE FAZ REDESIGNAR A AUDIÊNCIA
DERRADEIRA PARA O DIA 25/03/2008 ÀS 14:30 HS (MT).COMUNIQUE-SE
TODOS.ÀS PROVIDÊNCIAS. EXPEDIENTE NECESSÁRIO. CUMPRA-SE.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI. EU, LUZINETE MARTINS FERREIRA, DIGITEI.
RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT, 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
ALCRÉCIA DA SILVA MARQUES FRANCISQUETTI
GESTORA JUDICIAL
PORTARIA N. 29/2007
PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO ADVOGADO
10427 - 2005 \ 23.
AÇÃO: CP-HOMICÍDIO QUALIFICADO
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
RÉU(S): FÁBIO LOPES RODRIGUES
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO DR. JOÃO RODRIGUES DE SOUZA, DO
INTERIO TEOR DA DECISÃO QUE TRANSCREVO ABAIXO:DEFIRO O
PEDIDO DE FL. 249.II – REDESIGNO A AUDIÊNCIA DO TRIBUNAL POPULAR
DO JÚRI, FL. 197, PARA O DIA 03 DE MARÇO DE 2008, ÀS 08:00 (MT).III –
INTIMEM-SE AS PARTES, TESTEMUNHAS ARROLADAS E JURADOS.
10760 - 2005 \ 37.
AÇÃO: CP-RECEPTAÇÃO QUALIFICADA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 160 de 282
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
RÉU(S): MIGUEL RONILDO DIAS GOMES
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO DR. DEUSIANO FERREIRA DOS SANTOS,
PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INTERROGATORIO DO RÉU
DESIGNADA PARA O DIA 15/04/2008 ÀS 13:30, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM
LOCAL.
11644 - 2005 \ 100.
AÇÃO: PA-PORTE ILEGAL DE ARMA
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
RÉU(S): CARLOS FORTUNATO
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
ADVOGADO: THIAGO PEREIRA BOAVENTURA
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
AUTOS N.º 2005/100.
ESPÉCIE: PORTE ILEGAL DE ARMA
PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
PARTE RÉ: CARLOS FORTUNATO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO..
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE ACIMA QUALIFICADA, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER NO EDIFÍCIO
DO FÓRUM, SITO NA AV. PADRE JOÃO BOSCO, 2310, RIBEIRÃO
CASCALHEIRA/MT, NO DIA 25/03/08 ÀS 17:45 HORAS (MT), PARA SER
INTERROGADO.
DESPACHO: VISTO EM CORREIÇÃO.CONSIDERANDO O PERÍODO DE
GOZO REGULAR DE FÉRIAS DESTE MAGISTRADO, NOS DIAS 01 A 31 DE
JULHO CORRENTE, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DERRADEIRA PARA O DIA
25/03/2008 ÀS 17:45 HS (MT).COMUNIQUE-SE TODOS, INTIMANDO-SE AS
P A R T E S A T R A V É S D O D I Á R I O D A J U S T I Ç A E L E T R Ô N I C O . ÀS
PROVIDÊNCIAS. EXPEDIENTE NECESSÁRIO. CUMPRA-SE.
EU, LUZINETE MARTINS FERREIRA, DIGITEI.
RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT, 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
ALCRÉCIA DA SILVA MARQUES FRANCISQUETTI
GESTORA JUDICIAL
PORTARIA 29/2007
10347 - 2005 \ 17.
AÇÃO: PA-PORTE ILEGAL DE ARMA
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
RÉU(S): RUBEIS MIRANDA DE SOUZA
ADVOGADO: DEUSIANO FERREIRA DOS SANTOS
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO DR. DEUSIANO FERREIRA DOS SANTOS,
PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA
DESIGNADA PARA O DIA 18/03/2008ÀS 18:00, NO EDIFÍCIO DO FORUM
LOCAL.
8527 - 2004 \ 302.
AÇÃO: CP-HOMICÍDIO QUALIFICADO
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
RÉU(S): FRANCISCO DA PENHA XAVIER
ADVOGADO: DEUSIANO FERREIRA DOS SANTOS
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO DR. DEUSIANO FERREIRA DOS SANTOS,
PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA
DESIGNADA PARA O DIA 01/04/2008ÀS 13:30, NO EDIFÍCIO DO FORUM
LOCAL.
11011 - 2005 \ 57.
AÇÃO: CP-HOMICÍDIO QUALIFICADO
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
RÉU(S): ANTONIO DA PENHA XAVIER
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
ADVOGADO: DEUSIANO FERREIRA DOS SANTOS
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA DRª LÚCIA HELENA R. S. BENSI PARA
COMPARECER NO INTERROGATÓRIO DO RÉU ADÃO ARAUJO SIQUEIRA,
NO DIA 23/03/2008 ÀS 17:30 HS(MT), DO EDIFICIO DO FRUM LOCAL.
14091 - 2007 \ 81.
AÇÃO: ANULAÇÃO DE TÍTULO
REQUERENTE: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO
DE MADUREIRA
Disponibilizado - 26/2/2008
ADVOGADO: ELIZABETE FÁTIMA FLORES
ADVOGADO: NAYARA ANDRÉA PEU DA SILVA
REQUERIDO(A): CHAMISKI MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE CITAÇÃO
TERCEIROS E INTERESSADOS
PRAZO: 30 DIAS
?????
AUTOS N.º 2007/81.
ESPÉCIE: ANULAÇÃO DE TÍTULO
PARTE REQUERENTE: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS
MINISTÉRIO DE MADUREIRA
PARTE RÉQUERIDA: CHAMISKI MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA
FINALIDADE: CITAÇÃO DE TERCEIROS E INTERESSADOS DA EXISTÊNCIA
E DO TEOR DA AÇÃO JUDICIAL ACIMA INDICADA, CONSOANTE CONSTA
DA PETIÇÃO INICIAL A SEGUIR TRANSCRITA EM RESUMO, BEM COMO DA
R. DECISÃO/DESPACHO PROFERIDA(O) PELO JUÍZO.
RESUMO DA INICIAL: A REQUERENTE ADQUIRIU DA REQUERIDA
EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO E VENTILAÇÃO, EM 20 DE MARÇO DE
2003, NO VALOR DE 11.025,00(ONZE MIL E VINTE E CINCO REAIS),
SENDO O PAGAMENTO PARCELADO EM 06(SEIS) VEZES EM CHEQUES,
SENDO O 1º VENCIMENTO PARA O DIA 28/03/2003 E OS DEMAIS PARA
AS DATAS 30 E 31 DOS MESES SUBSEQÜENTES SENDO O ÚLTIMO PARA
O MÊS 07/2003. A EMPRESA CAHMISKI NÃO CUMPRIU COM A
OBRIGAÇÃO DE DEPOSITAR OS CHEQUES NAS DATAS PÓS-DATADAS,
CAUSANDO UM ENORME TRANSTORNO À REQUERENTE, O CHEQUE Nº
00041, DEVERIA SER DEPOSITADO EM 30/04/2003, TENDO SIDO
RASURADA PARA O DESCONTO EM 30/03/2003, NÃO POSSIBILITANDO O
AUTOR DO MALGRADO ATO, POSTO QUE O REQUERIDA REPASSOU O
TÍTULO DE CRÉDITO À TERCEIROS, UM VEZ QUE FORA APRESENTADO
NOMINALMENTE PARA DEPOSITO, BEM COMO ESTE TÍTULO FOI
DEPOSITADO PELA PRIMEIRA VEZ EM 03/04/2003, O QUAL NÃO FOI
PAGO POR INSUFICIÊNCIAS DE FUNDOS E FORA REPRESENTADO NO DIA
08/04/2004, NOVAMENTE E COMPENSADO POR FALTA DE PROVISÃO DE
FUNDOS, RESULTANDO NA INCLUSÃO DO NOME DO REQUERENTE NO
SERASA E DEMAIS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO,
CAUSANDO-LHE VÁRIOS TRANSTORNOS,CONVÉM MENCIONAR QUE O
REFERIDO CHEQUE FOI PAGO DIRETAMENTE, TENDO TÍTULO SIDO
DEVOLVIDA ÀQUELA QUE JÁ PROVIDENCIOU A EXCLUSÃO DO MESMO
DO SERASA. DEPOIS DE QUASE UM MÊS DA DATA PACTUADA LEVOU A
DEPOSITO DO CHEQUE Nº 00046, INCLUINDO NOVAMENTE A
REQUERENTE NO SERASA, TENDO EM VISTA O TAL ATO, A
REQUERENTE ENTROU EM CONTATO COM A REQUERIDA PARA SALDAR
O REFERIDO CHEQUE, E ESTE GARANTIU QUE ESTAVA O COM O TÍTULO
EM SEU PODER, A REQUERENTE PAGOU O VALOR E O REQUERIDO
NUNCA DEVOLVEU O REFERIDO CHEQUE, A REQUERIDA MENTIU
QUANDO AFIRMOU QUE ESTAVA COM O CHEQUE, APROXIMADAMENTE
DOIS ANOS O COLÉGIO NOTRE DAME DE LOURDES, ENTROU EM
CONTATO COM A REQUERENTE VIA TELEFONE TENTANDO RECEBER O
VALOR DO CHEQUE E DISSE QUE HAVIA RECEBIDO DA SRª MARIA IVETE
CHAMISKI, UMA DA SÓCIAS DA EMPRESA REQUERIDA.
DECISÃO/DESPACHO: CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DETERMINAR A
INCLUSÃO DO COLÉGIO NOTRE DAME NO PÓLO PASSIVO, CONFORME
REQUERIMENTO DE FLS. 26, ITEM D.APÓS, CITE-SE O COLÉGIO, NA
PESSOA DO REPRESENTANTE LEGAL.POR FIM, EXPEÇA-SE EDITAL DE
CITAÇÃO DE 3º INTERESSADOS/DETENTORES/CRIADORES DA CÁRTULA
0046, AG. 1634-9 BANCO BRADESCO, EMITIDO PELA AUTORA, COM O
PRAZO DE 30 DIAS.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI. EU, LUZINETE MARTINS FERREIRA, DIGITEI.
RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT, 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
ALCRÉCIA DA SILVA MARQUES FRANCISQUETTI
GESTORA JUDICIAL
PORTARIA N. 29/2007
8727 - 2004 \ 298.
AÇÃO: EMBARGOS
EMBARGANTE: MACIFE - AGROPECUARIA COMÉRCIAL E INDUSTRIA S/A
EMBARGADO(A): PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO EM MATO
GROSSO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO DR. LUIZ ALFREDO FERESIN DE ABREU,
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 161 de 282
PARA QUE TOME CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 711/712, CUJO TEOR AO
FINAL TRANSCREVO:OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO MERECEM
PROSPERAR, POIS A AUSÊNCIA DE QUALQUER SUBSIDIO TRAZIDO PELA
EMBARGANTE, CAPAZ DE ALTERAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO
EMBARGADA, FAZ SUBSISTIR INCÓLUME O ENTENDIMENTO NELA
FIRMADO. PORTANTO, NÃO HÁ FALAR EM REPAROS NA DECISÃO, PELO
QUE SE REAFIRMA O SEU TEOR.DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO:I –
INTIMEM-SE AS PARTES.II – APÓS, ARQUIVE-SE OS AUTOS COM AS
BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO.
PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO ADVOGADO PARTE AUTORA
10556 - 2005 \ 114.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: CLEMAR CASTRO DA SILVA
ADVOGADO: DEUSIANO FERREIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(A): VALDEIR DE SOUZA
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAIS PINTO JUNIOR
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO DR. DEUSIANO FERREIRA DOS SANTOS,
PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR AS
CONTRA-RAZÕES.
8762 - 2004 \ 326.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR
AUTOR(A): EBSE- EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S/A
RÉU(S): MACIFE - AGROPECUARIA COMÉRCIAL E INDUSTRIA S/A
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO A D V O G A D O D O R E Q U E R E N T E D R.
FERNANDO Q U E I R O Z N E V E S , P A R A E M 0 5 D I A S , S O B P E N A D E
CONCORDÂNCIA, MANIFESTAR QUANTO AO PEDIDO DE LIBERAÇÃO DO
ÔNUS SOBRE O IMÓVEL.
PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO ADVOGADO PARTE RÉ
747 - 2004 \ 159.
AÇÃO: CP-FURTO QUALIFICADO
RÉU(S): ANTONIO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO DR. ANTONIO DE MORAIS PINTO JUNIOR,
PARA QUE TOME CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 530, CUJO TEOR FINAL
TRANSCREVO: DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS
QUALIFICADOS NA DENÚNCIA DE FLS. 04/11, EM VIRTUDE DA
PRESCRIÇÃO, EM CONFORMIDADE AO ART. 107, IV DO CP. ARQUIVE-SE,
APÓS A COISA JULGADA. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.
8374 - 2004 \ 180.
AÇÃO: CP-HOMICÍDIO QUALIFICADO
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
RÉU(S): PEDRO RIBEIRO DA SILVA NETO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO DR. DEUSIANO FERREIRA DOS SANTOS,
PARA, QUERENDO, EM 05 DIAS, CONTRARIAR O LIBELO.
DESPACHO/CERTIDÃO AO FINAL TRANSCRITO, PARA QUE, NO PRAZO
LEGAL, APRESENTE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO.
DESPACHO: VISTOS, ETC. ABRA-SE VISTAS A PARTE AUTORA PARA
IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO, CONFORME DETERMINADO À F. 12. ÀS
PROVIDÊNCIAS.
29290 - 2007 \ 387.
AÇÃO: APOSENTADORIA RURAL
REQUERENTE: IRANI DO NASCIMENTO
ADVOGADO: ORLANDO MARTENS
REQUERIDO(A): INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
I N T I M A Ç Ã O DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DR: ORLANDO
MARTENS (OAB - 5.782 B/MT), POR TODO O CONTEÚDO DO
DESPACHO/CERTIDÃO AO FINAL TRANSCRITO, PARA QUE, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO.
CERTIDÃO: CERTIFICO PARA OS DEVIDOS FINS QUE NOS TERMOS DO
ART. 162 § 4º DO CPC, ABRO VISTAS AO AUTOR PARA RÉPLICA EM 10
(DEZ) DIAS.
28848 - 2007 \ 264.
AÇÃO: APOSENTADORIA POR IDADE
REQUERENTE: LAIDE PEREIRA ALVES
ADVOGADO: ORLANDO MARTENS
REQUERIDO(A): INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
I N T I M A Ç Ã O DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DR: ORLANDO
MARTENS (OAB - 5.782 B/MT), POR TODO O CONTEÚDO DO
DESPACHO/CERTIDÃO AO FINAL TRANSCRITO, PARA QUE, NO PRAZO
LEGAL, MANIFESTE-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 23.
DESPACHO: VISTOS ETC. DIANTE DA CERTIDÃO DE F. 23, ABRA-SE
VISTAS A PARTE REQUERENTE, A FIM DE QUE MANIFESTE-SE. APÓS
MANIFESTAÇÃO, VOLTE-ME OS AUTOS CONCLUSOS. AS
PROVIDÊNCIAS.
29064 - 2007 \ 326.
AÇÃO: APOSENTADORIA POR IDADE
REQUERENTE: SINVAL SANTIAGO
ADVOGADO: ORLANDO MARTENS
REQUERIDO(A): INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
I N T I M A Ç Ã O DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DR: ORLANDO
MARTENS (OAB - 5.782 B/MT), POR TODO O CONTEÚDO DO
DESPACHO/CERTIDÃO AO FINAL TRANSCRITO, PARA QUE, NO PRAZO
LEGAL, MANIFESTE-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 35.
DESPACHO: VISTOS ETC. DIANTE DA CERTIDÃO DE F. 35, ABRA-SE
VISTAS A PARTE REQUERENTE, A FIM DE QUE MANIFESTE-SE. APÓS
MANIFESTAÇÃO, VOLTE-ME OS AUTOS CONCLUSOS. AS
PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO COM INTIMAÇÃO AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
28382 - 2007 \ 128.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: B. F. S.
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
REQUERIDO(A): B. R. DE L.
I N T I M A Ç Ã O DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DR: SANDRO
LUÍS CLEMENTE (OAB - 7.024/MT), POR TODO O CONTEÚDO DO
DESPACHO/CERTIDÃO AO FINAL TRANSCRITO, PARA QUE, NO PRAZO
LEGAL, EFETUE O DEPÓSITO DO VALOR DA DILIGÊNCIA DA CONDUÇÃO
DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS)
PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM
NA ZONA RURAL, DISTANTE 150 KM DESTE MUNICÍPIO.
O REFERIDO VALOR PODERÁ SER DEPOSITADO NA CONTA CORRENTE
Nº 10.128-1, AGÊNCIA Nº 3931-4, BANCO DO BRASIL, FAVORECIDO:
FÓRUM DE MATUPÁ DILIGÊNCIAS CNPJ: 08.112.709/0001-90 - MEDIANTE
ENVIO DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO PARA ESTE JUÍZO, COM A
RESPECTIVA IDENTIFICAÇÃO DOS AUTOS.
29091 - 2007 \ 329.
AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE: NINA MORAES DA COSTA COUTO
ADVOGADO: ANTONIO DE SOUZA CAMPOS NETO
REQUERIDO(A): PAULO DE OLIVEIRA COUTO
I N T I M A Ç Ã O DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DR: ANTÔNIO DE
SOUZA CAMPOS NETO (OAB - 3.670/MT), POR TODO O CONTEÚDO DO
3668 - 2006 \ 273.
AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIROS
EMBARGANTE: VOLMIR ANTONIO MENEGON
ADVOGADO: REINALDO CELSO BIGNARDI
EMBARGADO(A): ERVIN SCHMIDT
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: BELARMINA DE SOUZA
Comarca de Matupá
Vara Única
Intimação
COMARCA DE MATUPÁ
VARA ÚNICA
JUIZ(A):TIAGO SOUZA N. DE ABREU
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DEUZAMAR FERREIRA NUNES
EXPEDIENTE:2008/10
Disponibilizado - 26/2/2008
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 162 de 282
I N T I M A Ç Ã O DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DR: REINALDO
CELSO BIGNARDI (OAB - 3.561A/MT), POR TODO O CONTEÚDO DO
DESPACHO/CERTIDÃO AO FINAL TRANSCRITO, PARA QUE, NO PRAZO
DE 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTE-SE REQUERENDO O QUE ENTENDER DE
DIREITO.
DESPACHO: VISTOS, ETC. COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATA-SE
QUE O REQUERIDO NÃO FOI FORMALMENTE CITADO, RAZÃO PELA
QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE F. 209/215. NO MAIS, INTIME-SE O
CAUSÍDICO PARA QUE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PUGNE PELO QUE
ENTENDER DE DIREITO. ÀS PROVIDÊNCIAS.
ADVOGADO: OLGA GENY ALMEIDA ALVES/PROCURADORA GERAL DO
ES.MT
I N T I M A Ç Ã O DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DR: REGINALDO
SIQUEIRA FARIA (OAB - 7.028/MT), POR TODO O CONTEÚDO DO
DESPACHO/CERTIDÃO AO FINAL TRANSCRITO, PARA QUE, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, ESPECIFIQUE AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR.
DESPACHO: VISTOS, ETC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR. APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA
DELIBERAÇÃO. ÀS PROVIDÊNCIAS.
23487 - 2006 \ 264.
AÇÃO: EXECUÇÃO
EXEQUENTE: TRESCINCO DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS LTDA
ADVOGADO: LUIZ GONÇALO DA SILVA
ADVOGADO: AGNALDO KAWASAKI
ADVOGADO: MÁRIO FERNANDO DA SILVA CASTILHO
EXECUTADOS(AS): ARNALDO SILVA FREITAS
I N T I M A Ç Ã O DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DR: AGNALDO
KAWASAKI (OAB - 3.884/MT), POR TODO O CONTEÚDO DO
DESPACHO/CERTIDÃO AO FINAL TRANSCRITO, PARA QUE, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTE-SE JUN T A N D O A O S A U T O S , A
PLANILHA DO CÁLCULO DO VALOR DEVIDO.
DESPACHO: VISTOS, ETC. ANTES DE APRECIAR O REQUERIMENTO DE F.
55, TENHO POR BEM DETERMINAR A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA
PARA QUE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS TRAGA AOS AUTOS
PLANILHA DE CÁLCULO DO VALOR DEVIDO. APÓS, VOLTEM-ME OS
AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO EM GABINETE. ÀS PROVIDÊNCIAS.
29056 - 2007 \ 315.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: B. D. S.
ADVOGADO: MARCO ANDRÉ HONDA FLORES
REQUERIDO(A): A. J. Z.
ADVOGADO: FERNANDA DE FREITAS ROSA
I N T I M A Ç Ã O DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA/RECONVINDA,
DR: MARCO ANDRÉ HONDA FLORES (OAB - 6171/MS), POR TODO O
CONTEÚDO DO DESPACHO/CERTIDÃO AO FINAL TRANSCRITO, PARA
QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE-SE APRESENTANDO
CONTESTAÇÃO.
DESPACHO: VISTOS, ETC. CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA QUANTO A
TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO APRESENTADAS
PELO REQUERIDO. SE EM TEMPO, INTIME-SE O RECONVINDO PARA
CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (CPC, ART. 316). CASO
SEJAM ALEGADAS MATÉRIAS PRELIMINARES OU JUNTADO
DOCUMENTOS NA PEÇA DE CONTESTAÇÃO, ABRA-SE, DE IMEDIATO,
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO (10 DIAS), CONFORME DETERMINA O
ARTIGO 327 DO MESMO CÓDIGO. ÀS PROVIDÊNCIAS.
21549 - 2006 \ 67.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA NACIONAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO: ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
ADVOGADO: HUMBERTO SOUSA LIMA FALCONI
EXECUTADOS(AS): SOCIEDADE HOSPITALAR BERTINETTI LTDA
ADVOGADO: REINALDO CELSO BIGNARDI
I N T I M A Ç Ã O DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA/EXECUTADA,
DR: REINALDO CELSO BIGNARDI (OAB - 3.561 A/MT), POR TODO O
CONTEÚDO DO DESPACHO/CERTIDÃO AO FINAL TRANSCRITO, PARA
QUE, NO PRAZO L E G A L , A P R E S E N T E C A R T A D E A N U Ê N C I A D O
PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL CONSCRITO.
DESPACHO: VISTOS, ETC. DEFIRO O PEDIDO LEVADO A EFEITO À F. 111.
CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO. ÀS PROVIDÊNCIAS.
29558 - 2008 \ 1.
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
EMBARGANTE: REGIANE MARLETE BRIZZI TRIZZI - ME
ADVOGADO: ADMAR AGOSTINI MÂNICA
EMBARGADO(A): BANCO BRADESCO S/A
I N T I M A Ç Ã O DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA/EMBARGANTE,
DR: ADMAR AGOSTINI MANICA (OAB - 3.560/MT), POR TODO O
CONTEÚDO DO DESPACHO/CERTIDÃO AO FINAL TRANSCRITO, PARA
QUE, NO PRAZO LEGAL, EMENDE A INICIAL.
DESPACHO: VISTOS, ETC. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A
PARTE REQUERENTE NÃO JUNTOU O CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA E
CÓPIA DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF DA REPRESENTANTE
LEGAL DA EMPRESA, SENDO ESTES DOCUMENTOS, INDISPENSÁVEIS
PARA O RECEBIMENTO DA INICIAL, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO
283 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NO MAIS, DA ANÁLISE DA INICIAL,
CONSTATA-SE A AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE CITAÇÃO DO
REQUERIDO, REQUISITO INDISPEN S Á V E L D A P E T I Ç Ã O I N I C I A L ,
CONFORME DISPÕE O ART. 282, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. PARA TANTO, DEVE O SUBSCRITOR EMENDAR A INICIAL,
ADEQUANDO-A, SOB PENA DA MESMA SER JULGADA INEPTA,
CONFORME DEPREENDE O ARTIGO 284 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS.
20206 - 2006 \ 236.
AÇÃO: EMBARGOS
EMBARGANTE: LUIS ALBERTO DONIN
ADVOGADO: REGINALDO SIQUEIRA FARIA
EMBARGADO(A): FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Disponibilizado - 26/2/2008
20164 - 2006 \ 430.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: ZAMBIASI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: ERONIVALDO DA SILVA VASCONCELOS
REQUERIDO(A): EDELBERTO LEMONY
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: JOSÉ RIBEIRO JÚNIOR
I N T I M A Ç Ã O DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DR: ERONIVALDO
DA SILVA VASCONCELOS (OAB - 7.850/MT), POR TODO O CONTEÚDO
DO DESPACHO/CERTIDÃO AO FINAL TRANSCRITO, PARA QUE, NO
PRAZO LEGAL, REQUEIRA A EXECUÇÃO NA FORMA ADEQUADA.
D E S P A C H O : V I S T O S E T C . D I A N T E D A C E R T I D Ã O D E F . 6 2,
CONSTATA-SE QUE NÃO FORAM OFERECIDOS OS EMBARGOS,
DEFLUI-SE DAÍ, PORTANTO, EX VI LEGIS, A CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO
EXECUTIVO JUDICIAL. COM EFEITO, CONVERTO O MANDADO INICIAL EM
MANDADO EXECUTIVO (CPC, A R T . 1 1 0 2 C , 2 ° P A R T E ) , E V I A D E
CONSEQUENCIA, DETERMINO QUE PROSSIGA NO MESMO MANDADO, NA
FORMA PREVISTA NA LEI (CPC, ART. 1102C). INTIME-SE E REQUEIRA O
AUTOR A EXECUÇÃO, NA FORMA ADEQUADA. AS PROVIDÊNCIAS.
20680 - 2006 \ 263.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO: AMARO CESAR CASTILHO
EXECUTADOS(AS): DONIN DONIN & CIA LTDA
I N T I M A Ç Ã O DO ADVOGADO DA PARTE EXEQUENTE, DR: AMARO
CESAR CASTILHO (OAB - 4.384 B/MT), POR TODO O CONTEÚDO DO
DESPACHO/CERTIDÃO AO FINAL TRANSCRITO, PARA QUE, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTE-SE REQUERENDO O QUE ENTENDER DE
DIREITO.
DESPACHO: VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DE F. 71,
INTIME-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER
DE DIREITO NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS. ÀS PROVIDÊNCIAS.
26723 - 2006 \ 518.
AÇÃO: EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA
EXEQUENTE: AGRÍCOLA BOM SOLO LTDA
ADVOGADO: FABIANO GAVIOLLI FACHINI
EXECUTADOS(AS): JAIMÉSIO JOSÉ RODRIGUES KAPPES
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 163 de 282
ADVOGADO: IRINEU PAIANO FILHO
I N T I M A Ç Ã O DO ADVOGADO DA PARTE EXEQUENTE, DR: FABIANO
GAVIOLI FACHINI (OAB - 5.425 B/MT), POR TODO O CONTEÚDO DO
DESPACHO/CERTIDÃO AO FINAL TRANSCRITO,PARA QUE NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS MANIFESTE-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 84.
D E S P A C H O : V I S T O S , E T C . D I A N T E D A C E R T I D Ã O D E F . 8 4,
MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. INTIME-SE.
ÀS PROVIDÊNCIAS.
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA AO ADV.DA PARTE AUTORA
27167 - 2006 \ 624.
AÇÃO: APOSENTADORIA RURAL
REQUERENTE: HELENA BAROSA GUIMARÃES
ADVOGADO: ORLANDO MARTENS
REQUERIDO(A): INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
I N T I M A Ç Ã O DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DR: ORLANDO
MARTENS (OAB - 5.782B/MT), POR TODO O TEOR DA SENTENÇA
ABAIXO TRANSCRITA.
SENTENÇA: VISTOS, ETC. (...) 3. DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO,
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, CONCEDENDO-LHE O
BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA POR IDADE, NO VALOR DE UM SALÁRIO
MÍNIMO, BEM COMO AO PAGAMENTO DAS PARCELAS RETROATIVAS
DESDE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (05/05/2003),
SENDO QUE OS JUROS DE MORA INCIDEM NO PERCENTUAL DE 1,00%
AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO VÁLIDA, MAIS CORREÇÃO MONETÁRIA, E
OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR
DA CONDENAÇÃO, NÃO INCIDINDO SOBRE AS PRESTAÇÕES VINCENDAS
(SÚMULA N° 111 DO STJ). ISENTO O VENCIDO DO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME ART. 8°, § 1°, DA LEI N° 8.620/93.
DECLARO A NATUREZA ALIMENTÍCIA DAS PRESTAÇÕES, HAJA VISTA A
FINALIDADE DA APOSENTADORIA QUE É SUBSTITUIR A REMUNERAÇÃO
DO TRABALHADOR QUANDO, EM RAZÃO DA IDADE AVANÇADA, NÃO
TEM MAIS CONDIÇÕES DE EXERCER ATIVIDADE LABORATIVA. OFICIE-SE
AO INSS PARA, NO PRAZO IMPRETERÍVEL DE 30 (TRINTA) DIAS,
PROVIDENCIAR A INCLUSÃO DA SEGURADA COMO APOSENTADA
RURAL, CONFORME DETERMINADO NESTA SENTENÇA, SOB PENA DE, EM
CASO DE DESCUMPRIMENTO, INCIDIR MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$
350,00 (TREZENTOS E CINQÜENTA REAIS) NOS TERMOS DO QUE
CONFERE O ARTIGO 461, § 4°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO
SENDO REQUERIDA A EXECUÇÃO NO PRAZO DE SEIS MESES,
ARQUIVE-SE OS AUTOS, SEM PREJUÍZO DE SEU DESARQUIVAMENTO A
PEDIDO DA PARTE. (CPC, ART. 475-J, PARÁGRAFO 5º) PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
EMBARGADO(A): AUTO POSTO BRAÇO NORTE LTDA
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DR: CELSO BUBBY
REIMER DOS SANTOS (OAB - 8.543/MT), P A R A C O M P A R E C E R À
AUDIÊNCIA PRELIMINAR QUE SE REALIZARÁ NO DIA 31.03.2008, ÀS
14:00 HORAS, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DA COMARCA DE MATUPÁ, NO
ENDEREÇO AV. HERMÍNIO OMETTO N° 321, BAIRRO: ZR-001 - CIDADE:
MATUPÁ-MT - TELEFONE: (66) 3595-1752, BEM COMO PARA QUE
COMPROMETA-SE A INFORMAR SEU CONSTITUINTE DA DATA DA
AUDIÊNCIA DESIGNADA, TENDO EM VISTA SEU ENDEREÇO SER NA
ZONA INDUSTRIAL.
29067 - 2007 \ 321.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: REGIANE MARLETE BRIZZI TRIZZI
ADVOGADO: ADMAR AGOSTINI MÂNICA
REQUERIDO(A): LUIS ALBERTO DONIN
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: SILVÉRIO GONÇALVES PEREIRA
ADVOGADO: ADRIANA GONÇALVES PEREIRA NERVO
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DR: ADMAR AGOSTINI
MANICA (OAB - 3.560/MT), BEM COMO AO ADVOGADO DA PARTE
REQUERIDA, DR. SILVÉRIO GONÇALVES PEREIRA NERVO (OAB:
4.720B/MT), PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR QUE SE
REALIZARÁ NO DIA 31.03.2008, ÀS 16:00 HORAS, NO EDIFÍCIO DO
FÓRUM DA COMARCA DE MATUPÁ, NO ENDEREÇO AV. HERMÍNIO
OMETTO N° 321, BAIRRO: ZR-001 - CIDADE: MATUPÁ-MT - TELEFONE:
(66) 3595-1752.
27257 - 2006 \ 655.
AÇÃO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
REQUERENTE: INÁCIO KESSLER
ADVOGADO: ANDRÉ AMANCIO DE CARVALHO
REQUERIDO(A): INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
ADVOGADO: DILSON FERREIRA PEDROSA FILHO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DR:
ANDRÉ AMÂNCIO DE CARVALHO (OAB - 6019 A/MT), PARA
COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO QUE SE REALIZARÁ NO DIA
28.03.2008, ÀS 16:00 HORAS, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DA COMARCA DE
MATUPÁ, NO ENDEREÇO AV. HERMÍNIO OMETTO N° 321, BAIRRO: ZR-001
- CIDADE: MATUPÁ-MT - TELEFONE: (66) 3595-1752.
Comarca de Rosário Oeste
Vara Única
Edital
COMARCA DE MATUPÁ
VARA ÚNICA
JUIZ(A):TIAGO SOUZA N. DE ABREU
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DEUZAMAR FERREIRA NUNES
EXPEDIENTE:2008/11
PROCESSO C/ INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PARA AUDIÊNCIA
28664 - 2007 \ 214.
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
EMBARGANTE: BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS CAIABI LTDA
ADVOGADO: CELSO BUBBY REIMER DOS SANTOS
ADVOGADO: MAURI GUIMARÃES DE JESUS
EMBARGADO(A): AUTO POSTO BRAÇO NORTE LTDA
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA, DR: SILVÉRIO
GONÇALVES PEREIRA (OAB - 4720B/MT), PARA COMPARECER À
AUDIÊNCIA PRELIMINAR QUE SE REALIZARÁ NO DIA 31.03.2008, ÀS
14:00 HORAS, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DA COMARCA DE MATUPÁ, NO
ENDEREÇO AV. HERMÍNIO OMETTO N° 321, BAIRRO: ZR-001 - CIDADE:
MATUPÁ-MT - TELEFONE: (66) 3595-1752.
28664 - 2007 \ 214.
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
EMBARGANTE: BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS CAIABI LTDA
ADVOGADO: CELSO BUBBY REIMER DOS SANTOS
ADVOGADO: MAURI GUIMARÃES DE JESUS
Disponibilizado - 26/2/2008
Edital de Intimação de Sentença
Prazo: 30 Dias
Autos N.º 2001/90 código 4862.
Espécie: Monitória
Requerente Companhia Renascença Industrial
Requerida : Le Piegge Ind. Com. Imp. Exp. Ltda.
Intimandos os patronos e a parte autora: Drs. Juliana Resende Cardoso e
/ou Ironde Pereira Cardoso e Av. Nova Cantareira, N°. 1984, 2° Andar,
Tucuruvi, São Paulo – SP. CEP: 02330-003. Requerente: Companhia
Renascença Industrial, CN P J : 1 7 . 2 7 6 . 0 0 7 / 0 0 0 2 - 1 4 , b r a s i l e i r o , c o m
endereço: Rua Vila Buarque, São Paluo-SP
Data da Distribuição da Ação: 5/6/2001
Finalidade : Intimar os patronos da autora, bem como a parte autora acima
qualificados, atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da r.
sentença proferida nos autos e a seguir transcrita.
Sentença: Vistos em correição, etc. Trata-se de requerimento de Ação
Monitória, proposta pela Companhia Renascença Industrial, alegando que
era credora da Requerida, porém, ocorreu que a Requerida não fez o
pagamento das duplicatas, sendo que tal ensejo ao apontamento dos
títulos ao Cartório de Protestos, para lavratura, ocasionando o desembolso
de R$ 41,18 (quarenta e um reais e dezoito centavos). Às fls. 31, a parte
autora requereu a remessa dos autos para o arquivo, até localizar o
paradeiro da Requerida, porém, até a presente data não houve nenhuma
manifestação. O descaso do Requerente impede o prosseguimento do
feito, nos termos do art. 267, III do CPC, tendo, inclusive ocasionado o
abandono do mesmo, por mais de 04 (quatro) anos. Sendo assim, com
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 164 de 282
fundamento no artigo 267, III, § 1º do CPC, Julgo Extinto o Processo Sem
Resolução de Mérito. Condeno a parte autora em custas e honorários
advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado a causa
(CPC, art. 267, § 2º). Autorizo o desentranhamento dos documentos que
acompanham a inicial e a entrega a Requerente, mediante recibo, se
reclamados. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixas na
distribuição e demais registros cartorários. Publique-se. Registre-se .
Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Joanice Oliveira da
Silva Gonçalves Juíza de Direito. Eu, Benedita Rodrigues da Silva, Técnico
Judiciário, digitei.
Rosário Oeste - MT, 25 de fevereiro de 2008.
Rosário Oeste - MT, 25 de fevereiro de 2008.
Ederaldo Lemes do Prado
Gestor J. Substituto
Edital de Intimação de Sentença
Prazo: 10 Dias
Ederaldo Lemes do Prado
Gestor J. Substituto
Edital de Intimação de Sentença
Prazo: 90 Dias
Autos N.º 2000/20 Código 2360 Espécie: Artigo 129, Inciso I e Outros.
Requerente Ministério Público Estadual Ré: Marlene Albuquerque Fonseca
Ferreira.
Intimando Ré: Marlene Albuquerque Fonseca Ferreira. Filiação: Manoel
Mariano da Fonseca e Dionísia de Albuquerque, data de nascimento:
30/1/1965, brasileiro(a), convivente, comerciante, Endereço: Rua - 01 Qd.
05 - Casa-21, Bairro: Parque Cuiabá, Cuiabá-MT
Data da Distribuição da Ação: 29/3/2000
Finalidade : Intimar a parte ré acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, dos termos da r. sentença proferida nos autos e a
seguir transcrita.
Sentença: Autos nº 2000/020 (2360) - Ação Penal Autor: Justiça Pública
RÉ : Marlene Albuquerque Fonseca Ferreira. Vistos, etc. O Representante
do Ministério Publico Estadual, ofereceu denúncia em desfavor de Marlene
Albuquerque Fonseca Ferreira, como incurso nas sanções do art. 331, do
Código Penal Brasileiro, pelo fato ocorrido no dia 19 de janeiro de 2000,
por volta das 10:00 horas, no Distrito do Bauxi, Comarca de Rosário
Oeste/MT, local onde se realizava operação da Policia Militar denominada
"Blitz", vindo a denunciada desacatar funcionário público no exercício de
sua função. O Ministério Público em sua manifestação requereu extinção
da punibilidade (cf. fls. 124). E o relato necessário. Fundamento e Decido.
Compulsando analiticamente os autos, vislumbro a ocorrência da
prescrição pela pretensão punitiva estatal, ante ao crime imputado a
acusada. Como é cediço, a prescrição da pretensão punitiva, ocorre
quando há o decurso do tempo determinado para que o Estado julgue a
acusada e puna a infração penal, de modo que, não havendo julgamento e
nem a punição dentro do lapso temporal, extingue-se a pretensão punitiva,
não havendo, por conseguinte, imposição da sanção penal. No vertente
caso, o crime imputado a acusada, qual sejam: desacato (CP, art. 331),
têm como pena "in abstrata" a dosagem máxima de 02 (dois) anos de
detenção. E segundo a regra do art. 109, Inciso V do Código Penal, a
prescrição, nesta hipótese, ocorre em quatro anos, respectivamente. No
vertente caso, os autos informam que a denuncia foi ofertada em data de
29.03.2000 e recebida em data de 05.04.2000, portanto há mais de sete
anos, tempo mais que suficiente para fulminar a pretensão punitiva do
Estado, pela prescrição. Assim, transcorridos sete anos da data da
denúncia, estando o processo sem definição de mérito até a presente
data, evidenciado está a ocorrência da prescrição punitiva do Estado, e
neste enfoque, é de justiça reconhecer que a punibilidade do acusado,
também foi fulminada pela prescrição, nos moldes acima demonstrado.
Assim sendo, com fundamento no artigo 107, Inciso IV c/c artigo 109,
Inciso V, todos do Código Penal Brasileiro, Declaro Extinta A Punibilidade
da acusada, Marlene Albuquerque Fonseca Ferreira, já qualificada, pela
prescrição da pretensão punitiva do Estado. Como é pacífico na
jurisprudência de nossos tribunais, a extinção de punibilidade pela
prescrição da pretensão punitiva, equivale a absolvição, uma vez que
extingue qualquer conseqüência desfavorável ao acusado, que readquire,
em relação aos delitos considerados prescritos, a condição de inocente,
para todos os efeitos legais. Dessa forma, isento a acusada do
pagamento das custas processuais e determino o cancelamento de
qualquer anotação feita em seu nome em relação ao presente processo.
Após o trânsito em julgado, proceda-se às anotações de estilo, dando-se
baixa na distribuição e demais registros cartorários, arquivando-se os
Disponibilizado - 26/2/2008
presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se,
expedindo-se o necessário. Rosário Oeste – MT, 27 de novembro de
2007. Joanice Oliveira da Silva Gonçalves Juíza de Direito
Eu, Benedita Rodrigues da Silva Técnico Judiciário, digitei.
Autos N.º 2005/518 código 16051t. Espécie: Interdição - tutela - curatela
Requerente Angela Hosana Dias Sancoré Ré: Jonas Dias Sancoré
Intimando A quem interessar possa e de todos os interessados.
Data da Distribuição da Ação: 2/9/2005
Finalidade : Intimar a parte ré acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, dos termos da r. sentença proferida nos autos e a
seguir transcrita.
Sentença: Autos nº. 518/2001 – Ação de Interdição Requerente: Ângela
Hosana Dias Sancoré Requerido: Jonas Dias Sancoré Vistos etc. Ângela
Hosana Dias Sancoré, requereu a interdição de seu filho, Jonas Dias
Sancoré, todos já qualificados nos autos, alegando que o interditando é
portador de moléstia mental, estando incapacitada de reger sua própria
vida. Com a inicial, juntou os documentos de fls. 10/14. A r.decisão de fls.
16, recebeu a presente ação, designando audiência para o interrogatório
do interditando. O interrogatório fora realizado às fls. 35, nos termos do
art. 1182 do CPC. A perícia medida realizada pelo médico perito, Dr.
Walwin H. Taguchi, foi conclusiva em diagnosticar ser o interditando
portadora de doença mental neurológica e que, portanto, absolutamente
incapaz de administrar seus bens(cf. 44/46). O Ministério Público editou
parecer opinando no sentido da procedência do pedido (cf. fls. 51/52). É o
relato necessário. Fundamento e Decido Trata-se de Ação de Interdição
em que a prova pericial informal apresentado nos autos é conclusiva no
sentido de que o interditando é portador de doença mental neurológica,
que o impossibilita de exercer atos de sua vida civil, dispensando-se
assim, dilação probatória em audiência. Assim sendo, conheço, pois,
diretamente do pedido, nos termos do art. 330, Inciso I, do Código de
Processo Civil. Ante a conclusão do laudo apresentado, restou
comprovado que realmente o Jonas Dias Sancoré deve ser interditado,
ante a sua impossibilidade de gerir, sem um curador que lhe presta a
devida assistência, seus negócios. Por todo o exposto, em sintonia com o
parecer ministerial, Decreto a interdição de Jonas Dias Sancor é
declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da
vida civil, na forma do art. 3º, Inciso II do Código Civil, e de acordo com o
artigo 1.775, § 1º do citado Códex, ao que nomeio-lhe curadora Ângela
Hosana Dias Sancoré, sua genitora, mediante compromisso. Expeça-se o
competente Alvará. Em obediência ao disposto no art. 9º, Inciso III, do
Código Civil e art. 1.184 do Código de Processo Civil, inscreva-se a
presente no registro civil e publique-se na imprensa local e no diário oficial,
por três vezes, com intervalo de dez dias.Após o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos com baixa na distribuição e demais registros
cartorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se
o necessário. Rosário Oeste – MT, 27 de abril de 2006. Joanice Oliveira da
Silva Gonçalves Juíza de Direito
Eu, Benedita Rodrigues da Silva Técnico Judiciário, digitei.
Rosário Oeste - MT, 25 de fevereiro de 2008.
Ederaldo Lemes do Prado
Gestor J. Substituto
Edital de Intimação de Sentença
Prazo: 15 Dias
Autos N.º 2002/151. Espécie: Indenização sumaríssima
Requerente Maria Pessoa dos Santos Ré: Gonçalo Oliveira Santos
Intimando Dr.. Derson Jales Costa Sales brasileiro, advogado, OAB/MT
sob nº 3977, com escritório profissional sito a Avenida Historiador Rubens
de Mendonça, nº 1858, Ed. Cuiabá Office Tower, conjunto 1305, 13º
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 165 de 282
andar Jardim Aclimação, Cuiabá MT
Data da Distribuição da Ação: 11/10/2002
Finalidade : Intimar a parte ré acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, dos termos da r. sentença proferida nos autos e a
seguir transcrita.
Sentença: Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais, proposta
por MARIA PESSOA DOS SANTOS, em face de GONÇALO DE OLIVEIRA
SANTOS, todos qualificados, aduzindo, em apertada síntese, o que se
segue: Alega que o Requerido, técnico agrícola, lotado na
Superintendência Regional do INCRA – Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária, elaborou informações sobre o Projeto de Assentamento
Raizama, consignando informações desabonadoras a sua pessoa,
consistente na acusação do cometimento de dois crimes, quais sejam :
ameaça e calúnia, imputações estas, segundo alega, inverídicas e que
constituem sério atentando a sua dignidade. Requer indenização por
danos morais no importe de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), bem como a
condenação do Requerido no ônus da sucumbência. Regularmente citado,
o Requerido contestou a ação às fls. 16/18, argüindo em sede de
preliminar, a ilegitimidade do mesmo para figurar no pólo passivo da
presente demanda, ao que requerer, em reconhecida a argüiçã o
preliminar, que a autora promova o chamamento do INCRA-MT, para
ingressar na presente ação na qualidade de litisconsorte passivo
necessário nos termos do art. 47 do CPC. Requereu, ainda que, caso a
Requerente não promova tal providências, requer a extinção do processo
sem julgamento do mérito. No mérito, pugna pela improcedência da ação. A
Requerente apresentou impugnação a contestação, rechaçando o pedido
de citação do INCRA/MT, como litisconsorte necessário, argumentando
que no caso dos autos o litisconsórcio é facultativo, e, portanto pode ser
adotado livremente pelas partes, pugnando ao final, pela decretação da
revelia e confissão do Requerido, com base no art. 334, II do CPC. A r.
decisão de fls. 30vº, acolheu o pedido de inclusão do INCRA como
litisconsorte passivo necessário, a t e o r d o a r t . 4 7 d o C P P , a o q u e
determinou a intimação da Requerente para promover a citação do Incra,
no prazo legal, sob pena de extinção do processo. Às fls. 31, fora
expedido ofício intimando o patrono da Requerente da decisão de fls.
30vº, o qual apresentou petição em data de 24.20.2003, requerendo antes
da citação, o aguardo do transcurso do lapso temporal para interpor
agravo de instrumento. Às fls. 42, acosta-se o petitório formulado pelo
Requerido, requerendo a extinção do feito, uma vez que a Requerente não
cumpriu no prazo assinalado pelo Juízo, qual seja, 05 (cinco) dias, para
promover a citação do INCRA. Realizada audiência de conciliação, esta
restou infrutífera, tendo o Requerido, reiterado o pedido de extinção do
processo nos termos já requerido às fls. 42 (cf. fls. 48). É o relato
necessário. Fundamento e Decido. Analisando detidamente os autos,
verifico que o deslinde da controvérsia, antes de tudo, cinge-se na
possibilidade da extinção do feito, ante a falta a ausência de citação de
eventual litisconsorte passivo necessário, que caberia a parte requerente
diligenciar a respectiva citação, não atendendo, contudo, a determinação
judicial. Extrai-se do preceito emergente do parágrafo único do art. 47 do
Código de Processo Civil, "verbis": "Art. 47 (.........). Parágrafo único – O
juiz ordenará ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes
necessários dentro do prazo que assinar, sob pena de declarar extinto o
processo". No vertente caso, verifica-se que a decisão que admitiu a
inclusão do litisconsorte passivo necessário, a teor do dispositivo legal em
comento, determinou a Requerente para que providenciasse a citação do
INCRA, assinalando o prazo de 05 (cinco) dias, para a realização do ato,
no que não fora atendido. Observa-se que, a Requerente fora intimada de
tal decisão, por intermédio de ofício, datado de 29.09.203, com juntada do
comprovante da AR, em 17.10.2003. E em data de 24.10.2003, protocolou
petitório requerendo, antes da citação, o aguardo do transcurso do lapso
temporal para interpor agravo de instrumento, mesmo decorrendo o prazo
de 05 (cinco) dias. Tal pretensão não merece acolhimento deste Juízo,
uma vez que é irrelevante para o feito, a efetiva possibilidade das partes
manejarem eventuais recursos, uma vez que, a conveniência ou não de
intenta-los é direito das partes. E neste contexto, anoto, por oportuno, que
a parte que se sente prejudicada por decisão judicial, deve manejar o
recurso no prazo legal estabelecido por lei, não havendo previsão legal
para que o Juízo só possa promover o impulso do feito, depois de
decorrido o prazo de recurso de cada despacho ou decisão proferida nos
autos. Pelo que se vê, a manifestação da Requerente, materializou-se nos
autos (24.10.2003), 07 (sete) dias, após a intimação da decisão de fls.
30vº, portanto extemporânea, e mesmo assim, não atendeu a
Disponibilizado - 26/2/2008
determinação judicial, sujeitando-se, pois, a eventual pena de extinção do
feito sem julgamento de mérito. Dúvida não se tem, portanto, que a
Requerente não cumpriu o disposto no § único do art. 47 do CPC, e uma
vez que lhe cabia velar pela regularidade da relação processual, a
extinção do feito é medida que de rigor se impõe. Assim sendo, pelas
razões supra alinhadas, com fundamento no artigo 267, III, do CPC, julgo
extinto o processo sem julgamento do mérito, autorizando o levantamento
e o desentranhamento de documentos e a entrega destes ao autor, se
reclamados. Sem custas por ser a Requerente beneficiária justiça gratuita.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição e demais registros
cartorários, observadas as formalidades legais. Cumpra-se, expedindo-se
o necessário. Joanice Oliveira da Silva Gonçalves Juíza de Direito
Eu, Benedita Rodrigues da Silva Técnico Judiciário, digitei.
Rosário Oeste - MT, 25 de fevereiro de 2008.
Ederaldo Lemes do Prado
Gestor J. Substituto
Edital de Intimação de Sentença
Prazo: 90 Dias
Autos N.º 2004/254 Código 13211. Espécie: Divorcio consensual
Requerente Norival Franco de Godoy e Marta Lúcia de Figueiredo Ré:
In t i m a n d o s M a r t a L ú c i a d e F i g u e i r e d o , C p f : 3 6 2 . 9 0 3 . 5 1 1 - 6 8 , R g:
0514498-1 SSP MT, brasileira, casada, comerciante, Endereço: Rua - Bela
Vista S/nº, Bairro: Nossa Sra. Aparecida, Cidade: Rosário Oeste -MT e
Norival Franco de Godoy, Cpf: 298.635.031-34, Rg: 368.462 SSP MT,
brasileiro, casado, técnico em refrigeração, Endereço: Rua - Lígia Borges
S/nº, Cidade: Rosário Oeste- MT Data da Distribuição da Ação: 16/8/2004
Finalidade : Intimar a parte requerente acima qualificados, atualmente em
lugar incerto e não sabido, dos termos da r. sentença proferida nos autos
e a seguir transcrita.
Sentença: Autos nº 254/2004 – AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL
Requerentes: Norival Franco de Godoy e Marta Lúcia de Figueiredo Vistos
etc. Norival Franco de Godoy e Marta Lúcia de Figueiredo, propuseram
perante este Juízo a presente Ação de Divórcio Consensual, todos j á
qualificados nos autos, alegando que contraíram matrimônio em
09/10/1984, em regime de separação de bens, do qual nasceram 05 filhos,
sendo eles, Suellem Figueiredo Franco de Godoy, Sulleni Figueiredo
Franco de Godoy, Suellene Figueiredo Franco de Godoy, Suelli Figueiredo
Franco de Godoy e Samuel Figueiredo Franco de Godoy. As fls. 58, fora
noticiado que os Requerentes voltaram a viver juntos, requerendo assim a
desistência da presente ação sem julgamento do mérito. Sendo assim, com
fundamento no artigo 267, VIII do CPC, Julgo extinto o processo sem
julgamento do mérito, autorizando o levantamento e o desentranhamento
de documentos e a entrega destes a autora, se for o caso. Deixo de
condenar as partes ao pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita. Após o
trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os
autos, dando-se baixa na distribuição e demais registros cartorários .
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o
necessário. Rosário Oeste – MT, 04 de Agosto de 2006. Joanice Oliveira
da Silva Gonçalves Juíza de Direito
Eu, Benedita Rodrigues da Silva Técnico Judiciário, digitei.
Rosário Oeste - MT, 25 de fevereiro de 2008.
Ederaldo Lemes do Prado
Gestor J. Substituto
Edital de Intimação de Decisão
Prazo: 30 Dias
Autos N.º 1999/6 Código 931 . Espécie: Despejo
Requerente Carlos Simarelli e Rosimeire Aparecida Simarelli Marchi e
Edneia Aparecida Simarelli Rego Ré: Auto Posto Barreiro Vermelho Ltda.
Intimando Dr. Lourival Fernandes Stringheta OAB/MT 3517-B
Data da Distribuição da Ação: 14/1/1999
Finalidade : Intimar o patrono da parte requerente acima qualificado, dos
termos da r. decisão seguir transcrita.
Despacho/decisão : Vistos etc... Intimar o Patrono da Parte Requerente
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 166 de 282
acima indicado, para no prazo de 48 (Quarenta e Oito) horas, manifeste
interesse na continuidade do feito, sob pena de arquivamento Intime-se,
por edital. Após, junte-se aos autos a comprovação da publicação,
certifique-se o decurso de prazo, conclusos. Cumpra-se, expedindo-se o
necessário. Rosário Oeste – MT, 30 de dezembro de 2004. Joanice
Oliveira da Silva GonçalvesJuíza Substituta
Eu, Benedita Rodrigues da Silva Técnico Judiciário, digitei.
Rosário Oeste - MT, 25 de fevereiro de 2008.
Ederaldo Lemes do Prado
Gestor J. Substituto
Edital de Intimação de sentença
Prazo: 30 Dias
Autos N.º 2004/272 Código 13296. Espécie: Investigação de paternidade
Requerente Daisy Divina de Almeida Ré: Jesuel Pedro de Almeida
Intimando Dr Elton Rubens do Espírito Santo, residente na Rua 16, Quadra
24, Casa 13, Bairro: Jardim Universitário, Cuiabá – MT.
Data da Distribuição da Ação: 27/8/2004
Finalidade : Intimar o patrono da parte requerente acima qualificado, dos
termos da r. decisão seguir transcrita.
Despacho/decisão : Autos nº 272/2004-Ação De Investigação De
Paternidade Requerente: Daisy Divina de Almeida Requerido: Jesuel Pedro
de Almeida Vistos etc. Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade,
proposta por DAISY DIVINA DE ALMEIDA, em face de JESUEL PEDRO DE
ALMEIDA, todos devidamente qualificados na inicial, pugnando pelo
reconhecimento de sua paternidade por parte do Requerido, aduzindo o
que se segue: Alega a Requerente que sua genitora (Regina de Almeida
Costa), manteve relacionamento amoroso com o Requerido por
aproximadamente 02 (dois) anos, no período compreendido entre os anos
de 1974 a 1975. Relata a peça vestibular que, após ter certeza da
gravidez, a genitora da Requerente comunicou o fato ao Requerido, e este
recusou a paternidade, dando por encerrado o relacionamento, e mesmo
depois do nascimento da Requerente, o Requerido em nenhum momento
demonstrou interesse em reconhecê-la como sua filha. Sustenta, por
derradeiro que se encontra com 28 (vinte e oito) anos de idade, mãe de
dois filhos, e apesar das dificuldades e dos sofrimentos vividos, pela
ausência do pai, a mesma possui uma vida digna, porém, não pode dar
continuidade aos seus estudos. Requer seja declarada filha natural do
Requerido, com os direitos que nesta qualidade lhe assistem, bem como
seja determinado a alteração no seu assento de nascimento, consignando
a identificação do Requerido, bem como, os nomes dos avós paternos, e
ainda a condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais
e honorários advocatícios, no valor a ser estipulado pelo juízo. O
Requerido devidamente notificado, não assumiu a paternidade conduzida
no procedimento administrativo nº 027/2000-DF, contestando no prazo
legal (fls.34/38). Regularmente citado, o Requerido compareceu na
audiência de conciliação e concordou fazer o exame de DNA (cf. fls.75).
O exame foi efetivamente realizado, vindo o laudo de fls. 78/82, excluída a
paternidade quanto a Requerente. A Requerente peticionou nos autos,
requerendo a realização de novo exame de DNA, devido ao fato de sua
genitora ter plena certeza que o Requerido é o seu pai biológico, ao que
fora acolhido por este Juízo às fls. 101/104. O Ministério Público foi
favorável à produção de nova prova, conforme artigo 333 do CPC (fls .
99verso). Novo exame fora marcado, acostando-se aos autos o Ofício n.
06/2006, informando que somente compareceu para a coleta do exame o
Requerido. Em seguida, os autos vieram conclusos para apreciaçã o
judicial. É o relato necessário. Fundamento e Decido. Pretende a
Requerente, o reconhecimento de sua paternidade, no sentido de ser filha
legítima de JESUEL PEDRO DE ALMEIDA, e o conseqüente reconhecimento
de seu direito legal e moral, amparando sua pretensão no argumento de
que o mesmo teve um relacionamento sexual e continuado com sua mãe,
no período da respectiva concepção, advindo o seu nascimento. No
vertente caso, verifica-se que fora realizado exame pericial de DNA, cujo
laudo pericial foi conclusivo excluído a paternidade imputada ao Requerido.
Em face desse resultado, a Requerente peticionou nos autos, pela
repetição do exame, com apoio apenas em meras conjecutras de sua mãe,
que sequer cuidou de alegar qualquer erro ou falha no laudo, mas, mesmo
assim, o pleito fora acolhido por este Juízo, e a Requerente não
compareceu no dia marcado para coleta do material. De proêmio, convém
Disponibilizado - 26/2/2008
registrar que, após a formação dos elementos probatórios, cumpre ao juiz,
em busca da verdade real, valorar as provas no intuito de formar seu livre
convencimento e, via de conseqüência, a justa solução da lide. Neste
contexto, deve o magistrado, assim, decidir com base nas provas
produzidas nos autos, convencendo-se ou não dos fatos aduzidos pela
parte e rechaçados pela outra, sendo certo que a prova é meio
indispensável pela qual se forma a convicção do juiz, mormente que a ele,
para garantia das próprias partes, só é lícito julgar segundo o alegado e
provado nos autos. Como se sabe, o ônus da prova incumbe ao autor
quanto ao fato constitutivo do seu direito. E ao réu, quanto à existência de
fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Na hipótese
dos autos, verifica-se que a Requerente deu início a lide e colocou os
fatos, portanto, ficou responsável pelo ônus da prova. Dessa forma,
cumpria a mesma a prova do fato constitutivo de seu direito, enquanto que
ao Requerido competia à demonstração de fato que obstasse a pretensão
requerida. Neste particular aspecto, observa-se que o exame pericial de
DNA, exclui categoricamente a paternidade reclamada pela Requerente. E
muito embora, o exame pericial não seja superior aos demais meios de
prova em direito admitidos, certo é que o exame de DNA é dotado de
grande credibilidade e, dessa forma, para ser contestado devem existir
provas outras que embasem tal pretensão. E pelo que se depreende dos
autos, o referido exame, não foi enfraquecido ou desconstituído por outra
prova produzida pela Requerente, ou seja, não houve nenhum motivo a
macular a idoneidade da perícia. Como se sabe, o magistrado não está
adstrito à prova pericial. No entanto, não se pode olvidar do relevo que a
conclusão médica assume em sede de processo investigatório de
paternidade, pois, somente através do laudo pericial, se pode auferir com
margem de segurança a paternidade imputada, tratando-se de prova
especializada, por excelência, e que v i s a s u p r i r o s c o n h e c i m e n t o s
técnicos que o julgador não possui. Assim, merece importância o resultado
negativo da perícia de DNA, que exclui paternidade do Requerido em
relação a autora. Isto porque os instrumentos e meios técnicos para a
pesquisa da paternidade evoluíram muito, e como se sabe, o exame de
DNA, traz hoje um nível de segurança que pode alcançar até 99,999%, o
que equivale a dizer que a possibilidade de erro é de uma para cem mil. É
bem verdade que o exame de DNA, não deve ser uma prova isolada nos
autos. E no caso dos autos, não foi isso que ocorreu, mesmo porque,
como já dito, não fora enfraquecido por outra prova produzida pela
Requerente. E ademais, sequer a mesma compareceu para realizar a
coleta de material destinada a realizar a contra prova por ela mesma
requerida. Assim, tendo o exame pericial cientificado a excludente da
paternidade, como já frizado, merece credibilidade constituindo-se, pois,
de alta relevância e supremacia no conjunto probatório dos autos, ante a
inexistência de outras provas, que possam desconstituir o seu resultado.
Nesse sentido: "Investigação de Paternidade – Prova – Exame de DNS –
Exclusão da Paternidade – Ausência de Outroas Provas Capazes de
Desconstituir o Resultado – Prova Superior e Incon t e s t á v e l p a r a o
convencimento do Julgador. Em investigação de paternidade, a prova
pericial científica concernente ao exame de DNA constitui prova direta, e
quando seus resultados forem categóricos na exclusão da paternidade,
deve ser considerada prova superior e incontestável na formação do
convencimento do julgador, mormente quando as demais provas não
forem capazes de desconstituir o resultado" (TJMG, Ap. Cível n]
1.000.262.406-2/001, 2ª Câm. Cível. Rel. Des. Abreu Leite. DJ:
25.06.2002). "INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE – EXAME DE DNA –
RESULTADO NEGATIVO – PROVAS TESTEMUNHAIS NÃO PRODUZIDAS –
IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto
ao fato constitutivo do seu direito. Impõe-se a confirmação da sentença
que julgou improcedente o pedido investigatório, quando o exame de DNA
realizado exclui categoricamente a paternidade e não foi enfraquecido ou
desconstituído por outra prova" (TJMG, Ap. Cível nº
1.002403.964740-9/002, Rel. Des. Eduardo Andrade, DJ: 03.08.2004).
Ante ao exposto, considerando o direito aplicável à espécie, JULGO
IMPROCEDENTE o presente pedido investigatório de paternidade, o que
faço com fulcro no art. 269, I, segunda parte, do CPC. Deixo de condenar
a Requerente em custas processuais e honorários advocatícios, em razão
de ser beneficiária da Justiça Gratuita. Após o trânsito em julgado da
presente decisão, e, observadas as formalidades legais, arquivem-se os
autos, dando-se baixa na distribuição e demais registros cartorários .
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o
necessário. Rosário Oeste – MT, 05 de fevereiro de 2007. Joanice Oliveira
da Silva Gonçalves Juíza de Direito
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 167 de 282
Eu, Benedita Rodrigues da Silva Técnico Judiciário, digitei.
finalidade a I n t i m a ç ã o de Vossa Senhoria, na qualidade de , para
regularizar a petição de fls. 261/262, no prazo de 05(cinco) dias, visto que
a mesma não foi assinada.
Número Do Processo: 2006/163.
Valor Da Causa: R$ 7.689,60
Espécie: Declaratória
Parte Autora: Moretto E Jacintho Ltda E Mauro Luis Moretto
Advogado(S) Da Parte Autora: Dr.(S) Luciano Português
Parte Requerida: Brasil Telecom S/A
Advogado(S) Da Parte Requerida: Dr.(S) Ussiel Tavares Da Silva Filho
Dagmar Juliana Bernardi Jacob Atenciosamente, Rose Mary Ribeiro
012/05/DF
Rosário Oeste - MT, 25 de fevereiro de 2008.
Ederaldo Lemes do Prado
Gestor J. Substituto
Comarca de Dom Aquino
Vara Única
Intimação
Carta de Intimação
Dom Aquino - MT, 25 de fevereiro de 2008.
Ao
Ilmo. Senhor
Dr. Milton Dabul Pompeu de Barros(OAB:3.551)
Rua Candido Mariano, 1398, Bairro: Centro
Cuiabá - UF:MT - CEP:78045280
Senhor(a) Advogado:
A presente carta, extraída dos autos abaixo identificados, tem por
finalidade a I n t i m a ç ã o de Vossa Senhoria, na qualidade de , que os
autos encontra-se com vista, para, no prazo de 05 (cinco) dias,
manifestar-se sobre a certidão de fls. e laudo e avaliação de fls. 172/173.
Número Do Processo: 1999/64.
Valor Da Causa: R$ 12.783,64
Espécie: Execução.
Parte Autora: Fertilizantes Serrana S/A
Advogado(S) Da Parte Autora: Dr.(S) Milton Dabul Pompeu De Barros
Amilton Schneider
Parte Requerida: Alvacir João Angelin E João Jutay Vargas E Oneide
Schneiker Vargas
Advogado(S) Da Parte Requerida: Dr.(S) Leopoldino Campos Da Silva
Atenciosamente, Rose Mary Ribeiro 012/05/DF
Carta de Intimação
Dom Aquino - MT, 25 de fevereiro de 2008.
Ao
Ilmo. Senhor
Dr. Leopoldino Campos da Silva
Av. da "FEB", Trevo da Ponte Nova, nº 1.322-A, sobreloja, Bairro da
Manga
Cep: 78.115-000 - Várzea Grande - MT
Senhor(a) Advogado:
A presente carta, extraída dos autos abaixo identificados, tem por
finalidade a I n t i m a ç ã o de Vossa Senhoria, na qualidade de , que os
autos encontra-se com vista, para, no prazo de 05 (cinco) dias,
manifestar-se sobre a certidão de fls. e l a u d o d e a v a l i a ç ã o d e f l s .
172/173.
Número Do Processo: 1999/64.
Valor Da Causa: R$ 12.783,64
Espécie: Execução.
Parte Autora: Fertilizantes Serrana S/A
Advogado(S) Da Parte Autora: Dr.(S) Milton Dabul Pompeu De Barros
Amilton Schneider
Parte Requerida: Alvacir João Angelin E João Jutay Vargas E Oneide
Schneiker Vargas
Advogado(S) Da Parte Requerida: Dr.(S) Leopoldino Campos Da Silva
Atenciosamente, Rose Mary Ribeiro 012/05/DF
Carta de Intimação
Dom Aquino - MT, 25 de fevereiro de 2008.
Ao
Ilmo. Senhor
DR. Ussiel Tavares da Silva Filho(OAB:3.150-A/MT)
Rua Joaquim Murtinho, 683, Bairro: Centro Sul
Cuiabá - UF: MT - CEP:78020290
Senhor(a) Advogado:
A presente carta, extraída dos autos abaixo identificados, tem por
Disponibilizado - 26/2/2008
Carta de Intimação
Dom Aquino - MT, 25 de fevereiro de 2008.
Ao
Ilmo. Senhor
Dr. André Luiz Szjman(OAB:58.246/RS)
Avenida Padre Cacique, nº 320
CEP:90810240 - Porto Alegre - UF:RS
Senhor(a) Advogado:
A presente carta, extraída dos autos abaixo identificados, tem por
finalidade a I n t i m a ç ã o de Vossa Senhoria, na qualidade de , do inteiro
teor da sentença de fls. 57, abaixo transcrito.
Número Do Processo: 2007/270.
Valor Da Causa: R$ 235.395,00
Espécie: Homologação De Acordo
Parte Autora: Yara Brasil Fertilizantes S/A E Benigno Alcides Busanello E
Lurdes Busanello
Advogado(S) Da Parte Autora: Dr.(S) André Luiz Szjman
Parte Requerida:
Advogado(S) Da Parte Requerida: Dr.(s)
Sentença : Considerando que a credora foi e l e i t a p r o c u r a d o r a d o s
devedores para requerer a homologação judicial, conforme parágrafo
único da cláusula quinta (fls. 43/verso), entendo que poderá assim fazê-lo
em qualquer Juízo, desconsiderando o foro de eleição previsto no cáput
da citada cláusula. Assim, HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos
efeitos o acordo de fls. 43/44, entabulado pelos contratantes
extrajudicialmente, para que surtam seus jurídicos efeitos, nos termos do
art. 475-N, inciso V, do CPC. P.R.I.C. Dom Aquino, 08 de fevereiro de
2008(a) Gisele Alves Silva – Juíza de Direito. Atenciosamente, Rose Mary
Ribeiro Portaria nº 012/05/DF
Carta de Intimação
Dom Aquino - MT, 25 de fevereiro de 2008.
Ao
Ilmo. Senhor
Dr. Renato Dias Coutinho Neto(OAB/MT. 11.003-A)
Av. Cuiabá, nº 115, Centro
78830-000 - Dom Aquino-MT
Senhor(a) Advogado:
A presente carta, extraída dos autos abaixo identificados, tem por
finalidade a I n t i m a ç ã o de Vossa Senhoria, na qualidade de , do inteiro
teor da sentença, abaixo transcrito.
Número Do Processo: 2008/6.
Valor Da Causa: R$ 22.500,00
Espécie: Revisão Contratual
Parte Autora: José Geraldini
Advogado(S) Da Parte Autora: Dr.(S) Demércio Luiz Gueno
Renato Dias Coutinho Neto
Parte Requerida: Sicredi - Cooperativa De Crédito Rural Juscimeira Agência Dom Aquino-Mt
Advogado(S) Da Parte Requerida: Dr.(s)
Sentença: Considerando a inexistência de citação nos presentes autos
acolho o pedido de desistência formulado a fls. 58, para extinguir o
presente processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267,
inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I.C, após o trânsito em julgado
arquive-se os autos dando-se as baixas de praxe. Dom Aquino, 13 de
fevereiro de 2008. (a) Gisele Alves Silva – Juíza de Direito.
Atenciosamente, Rose Mary Ribeiro Portaria nº 012/05/DF
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 168 de 282
Carta de Intimação
Dom Aquino - MT, 25 de fevereiro de 2008.
Ao
Ilmo. Senhor
Dr. Demércio Luiz Gueno(OAB:11.482B)
Rua Belo Horizonte, 437, Bairro: Centro
Campo Verde - UF:MT - CEP:78840000
Senhor(a) Advogado:
A presente carta, extraída dos autos abaixo identificados, tem por
finalidade a I n t i m a ç ã o de Vossa Senhoria, na qualidade de , do inteiro
teor da sentença de fls. 59, abaixo transcrito.
Número Do Processo: 2008/6.
Valor Da Causa: R$ 22.500,00
Espécie: Revisão Contratual
Parte Autora: José Geraldini
Advogado(S) Da Parte Autora: Dr.(S) Demércio Luiz Gueno
Renato Dias Coutinho Neto
Parte Requerida: Sicredi - Cooperativa de Crédito Rural Juscimeira Agência Dom Aquino-MT
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Dr.(s)
Sentença: Considerando a inexistência de citação nos presentes autos
acolho o pedido de desistência formulado a fls. 58, para extinguir o
presente processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267,
inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I.C, após o trânsito em julgado
arquive-se os autos dando-se as baixas de praxe. Dom Aquino, 13 de
fevereiro de 2008. (a) Gisele Alves Silva – Juíza de Direito.
Atenciosamente, Rose Mary Ribeiro Portaria nº 012/05/DF
Carta de Intimação
Dom Aquino - MT, 25 de fevereiro de 2008.
Ao
Ilmo. Senhor
Dr. Luciano Portugues(AOB/MT6.365)
Av. Júlio Muller, nº 484, Centro
78830-000 - Dom Aquino-MT
Senhor(a) Advogado:
A presente carta, extraída dos autos abaixo identificados, tem por
finalidade a I n t i m a ç ã o de Vossa Senhoria, na qualidade de , que os
autos encontra-se com v i s t a p a r a m a n i f e s t a r d o v . a c ó r d ã o d e f l s .
231/251, bem como para que requeira o que entender de direito no prazo
de 05(cinco) dias, tudo de conformidade com o r. despacho abaixo
transcrito.
Número Do Processo: 2006/166.
Valor Da Causa: R$ 7.689,60
Espécie: Declaratória
Parte Autora: Moretto E Jacintho Ltda E Mauro Luis Moretto
Advogado(S) Da Parte Autora: Dr.(S) Luciano Português
Parte Requerida: Brasil Telecom S/A
Advogado(S) Da Parte Requerida: Dr.(S) Ussiel Tavares Da Silva Filho
Mário Cardi Filho
Despacho: "Intimem-se as partes do v. acordão de fls. 231/251, e caso
não haja nenhum requerimento no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se
os autos dando-se as baixas de praxe. Cumpra-se. Dom Aquino, 08 de
fevereiro de 2008. (a) Gisele Alves Silva - Juíza de Direito.."
Atenciosamente, Rose Mary Ribeiro 012/05/DF
Carta de Intimação
Dom Aquino - MT, 25 de fevereiro de 2008.
Ao
Ilmo. Senhor
DR. Ussiel Tavares da Silva Filho(OAB:3.150-A/MT)
Rua Joaquim Murtinho, 683, Bairro: Centro Sul
Cuiabá - UF: MT - CEP:78020290
Senhor(a) Advogado:
A presente carta, extraída dos autos abaixo identificados, tem por
finalidade a I n t i m a ç ã o de Vossa Senhoria, na qualidade de , que os
autos encontra-se com v i s t a p a r a m a n i f e s t a r d o v . a c ó r d ã o d e f l s .
231/251, bem como para que requeira o que entender de direito no prazo
de 05(cinco) dias, tudo de conformidade com o r. despacho abaixo
Disponibilizado - 26/2/2008
transcrito.
Número Do Processo: 2006/166.
Valor Da Causa: R$ 7.689,60
Espécie: Declaratória
Parte Autora: Moretto E Jacintho Ltda E Mauro Luis Moretto
Advogado(S) Da Parte Autora: Dr.(S) Luciano Português
Parte Requerida: Brasil Telecom S/A
Advogado(S) Da Parte Requerida: Dr.(S) Ussiel Tavares Da Silva Filho
Mário Cardi Filho
Despacho: "Intimem-se as partes do v. acordão de fls. 231/251, e caso
não haja nenhum requerimento no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se
os autos dando-se as baixas de praxe. Cumpra-se. Dom Aquino, 08 de
fevereiro de 2008. (a) Gisele Alves Silva - Juíza de Direito.."
Atenciosamente, Rose Mary Ribeiro 012/05/DF
Comarca de São José dos Quatro Marcos
Vara Única
Edital
EDITAL DE
CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO:
30 (TRINTA)
DIAS
AUTOS Nº 2007/48. Cód. 6232
ESPÉCIE: ART. 243 DA LEI Nº 8069/90.
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO
GROSSO
RÉU(S): MARCELO SILVA CHAGAS
LINDAMIR ABRAÃO DIAS
: Réu(s): Lindamir Abraão Dias, Cpf: 858.743.531-00. Filiação :
Antônio Abraão Dias e Dalvirges Lopes Dias, data de
nascimento: 27/9/1977, brasileiro(a), natural de Mirassol d'
oeste-MT, solteiro(a) e Réu(s): Marcelo Silva Chagas, Cpf :
551.755.111-49, Rg: 0.861.529-2 SSP MT Filiação: Miguel
Xavier das Chagas e Josefa da Silva Chagas, data de
nascimento: 25/5/1972, brasileiro(a), natural de Nova
londrina-PR, convivente, tratorista
FINALIDADE: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO dos réus acima qualificados, para
que compareçam perante este Juízo, a fim de serem INTERROGADOS na
audiência designada para o dia 25 de Agosto de 2008, às 13:30 horas,
devendo estarem acompanhados de advogado, caso contrário ser-lhe-ão
nomeados defensor dativo.
RESUMO DA INICIAL: Consta nos autos que no dia 23/04/2002, por volta
das 14:30 horas, em um riacho localizado na Rodovia MT 175, perto da
Comunidade da Santa Rosa, neste município, o denunciado Marcelo Silva
Chagas, juntamente com terceira pessoa, forneceu, gratuitamente, produto
que pode causar dependência física ou psicológica consistente em bebida
alcoólica as então menores K. C. M., nascida aos 29/11/1987, e E. da S.
A., nascida aos 22/09/1987. Restou apurado que no dia dos fatos, o
denunciado Marcelo, juntamente com terceira pessoa, convidou as vítimas
para irem tomar banho em um riacho, as quais aceitaram o convite,
oportunidade em que os quatro dirigiram-se até o local dos fatos, onde
lhes foram fornecido, gratuitamente, bebida alcoólica, tipo Whisky. Que
passado algum tempo em que estavam no riacho, a vítima E. da S. A.
resolveu ir embora, sendo que a outra vítima K. se dirigiu até a residência
da denunciada Lindamir, onde novamente passaram a ingerir bebida
alcoólica, bem como fornecê-la a menor. Assim agindo os denunciados
praticaram a conduta descrita no art. 243 da Lei n.º 8.069/90, na
modalidade de fornecer gratuitamente produto cujos componentes possam
causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida.
DECISÃO/DESPACHO: Vistos, etc. Citem-se os acusados, via edital, para
se verem processados até final decisão, intimando-os para comparecer
aos interrogatórios que designo para o dia 25 de agosto de 2008, às 13:30
horas, devendo estarem acompanhados de advogado, caso contrário
ser-lhe-ão nomeados defensor dativo. Expeça-se o necessário. Às
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 169 de 282
providências. São José dos Quatro Marcos/MT, 19 de fevereiro de 2008.
HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA GABRIEL Juíza de Direito
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no
lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Nelson Jardel Gerhardt,
digitei.
São José dos Quatro Marcos - MT, 20 de Fevereiro de 2008.
Tereza Cássia da Cruz Capelletti
Analista Judiciária Substituta
Portaria n.º 009/2008
EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
AUTOS N.º 2007/17. Cód. 15173
AÇÃO: Execução Fiscal da Fazenda Estadual
EXEQÜENTE(S): FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXECUTADO(A, S): SILVA FREITAS & CIA LTDA. e
ROSELENE DA CONCEIÇÃO DE MAGALHÃES e ANA
MÁXIMO DA SILVA FREITAS
CITANDO(A, S): Executados(as): Ana Máximo da Silva
Freitas, brasileiro(a) e Roselene da Conceição de Magalhães,
brasileiro(a) e Silva Freitas & Cia Ltda., CNPJ :
02.927.602/0001-14, brasileiro(a)
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 25/6/2007
VALOR DO DÉBITO: R$ 46.800,94
FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(a, s) acima qualificado(a, s),
atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva
que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir
resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da expiração do
prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualizaçã o
monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar
o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos
necessários forem para a satisfação da dívida.
RESUMO DA INICIAL: A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, através da
Procuradoria-Geral do Estado, pela Procuradora infra-assinada, com sede
à Rua Seis, s/n.º, Edifício Marechal Rondon, Centro Político Administrativo,
Cuiabá - MT, CEP 78.050-970, vem, respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência propor AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos moldes da
Lei n.º 6.830/80, requerendo a citação da Executada e seus sócios:
SILVA FREITAS & CIA LTDA; ROSELENE DA CONCEIÇÃO DE
MAGALHÃES; ANA MÁXIMO DA SILVA FREITAS.
ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido(a, s) o(a, s) executado(a, s) de
que, aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo de 30 (trinta) dias para
opor(oporem) embargos. Eu, Nelson Jardel Gerhardt, Técnico Judiciário,
digitei.
São José dos Quatro Marcos - MT, 20 de Fevereiro de 2008.
Tereza Cássia da Cruz Capelletti
Analista Judiciária Substituta
Portaria n.º 009/08
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte Executada acima qualificada,
atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da r. sentença
proferida nos autos e a seguir transcrita.
SENTENÇA: Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de alimentos, em
que decretada a prisão civil seu desfavor, o executado efetuou o
pagamento dos meses reclamados, oportunidade em que a exeqüente
requereu a extinção do feito (p. 38). Outrossim, considerando que o
executado satisfez a obrigação, DECLARO EXTINTO o processo de
execução em epígrafe, com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos
do Código de Processo Civil. Proceda-se ao recolhimento do mandado de
prisão expedido, se for o caso, comunicando-se a INFOSEG e à Secretaria
de Segurança Pública o recolhimento do mandado. Isento de custas e
despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, por força
de lei. Cientifique-se o Ministério Público. Após o trânsito em julgado,
arquive-se, com as anotações e baixas necessárias. P.R.I. Cumpra-se.
Eu, Nelson Jardel Gerhardt, Técnico Judiciário, digitei.
São José dos Quatro Marcos - MT, 20 de Fevereiro de 2008.
Tereza Cássia da Cruz Capelletti
Analista Judiciária Substituta
Portaria n.º 009/08
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
AUTOS N.º 2004/277. Cód. 10366
ESPÉCIE: Execução de alimentos
PARTE REQUERENTE: M. G. DE S. R. e M. G. DE S. R. e
LEONILDA MARIA DE SOUZA
PARTE REQUERIDA: GUILHERME ESTÁCIO RIBEIRO
INTIMANDO(A, S): Executados(as): Guilherme Estácio
Ribeiro Filiação: Bernardino Leite Ribeiro e de Cristina Chaves
Estácio Ribeiro, brasileiro(a), solteiro(a), encarregado de
estocagem
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 10/11/2004
VALOR DA CAUSA: R$ 3.911,48
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte Executada acima qualificada,
atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da r. sentença
proferida nos autos e a seguir transcrita.
SENTENÇA: Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de alimentos, em
que citado o executado efetuou o pagamento dos meses reclamados,
oportunidade em que a exeqüente, por meio de sua patrona, requereu a
extinção e arquivamento do feito (p. 48). Outrossim, considerando que o
executado satisfez espontaneamente a obrigação, DECLARO EXTINTO o
processo de execução em epígrafe, com fundamento nos artigos 794, I e
795, ambos do Código de Processo Civil. P.R.I. Proceda-se ao recolhimento
de eventual mandado de prisão. Isento de custas e despesas
processuais, bem como de honorários advocatícios, por força de lei. Após
o trânsito em julgado, arquive-se, com as anotações e baixas
necessárias. Cumpra-se, cientificando o Ministério Público.
Eu, Nelson Jardel Gerhardt, Técnico Judiciário, digitei.
São José dos Quatro Marcos - MT, 20 de Fevereiro de 2008.
AUTOS N.º 2005/329. Cód. 11342
ESPÉCIE: Execução de alimentos
PARTE REQUERENTE: M. G. DE S. R. e M. G. DE S. R. e
LEONILDA MARIA DE SOUZA
PARTE REQUERIDA: GUILHERME ESTÁCIO RIBEIRO
INTIMANDO(A, S): Executados(as): Guilherme Estácio
Ribeiro Filiação: Bernardino Leite Ribeiro e de Cristina Chaves
Estácio Ribeiro, brasileiro(a), solteiro(a), encarregado de
estocagem
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 2/8/2005
Disponibilizado - 26/2/2008
VALOR DA CAUSA: R$ 912,07
Tereza Cássia da Cruz Capelletti
Analista Judiciária Substituta
Portaria n.º 009/08
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
AUTOS N.º 2005/217. Cód. 12146
ESPÉCIE: Execução Fiscal da Fazenda Municipal
PARTE REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ D O S
QUATRO MARCOS
PARTE REQUERIDA: ISMAEL DE JESUS SOUZA
INTIMANDO(A, S): Executados(as): Ismael de Jesus Souza,
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
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brasileiro(a)
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 9/12/2005
VALOR DA CAUSA: R$ 222,24
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte Executada acima qualificada,
atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da r. sentença
proferida nos autos e a seguir transcrita.
SENTENÇA: Vistos, etc. Compulsando os autos verifico que o executado
efetuou o pagamento integral do débito fiscal (p. 23). Outrossim,
considerando a adimplência do devedor, com fundamento no art. 794, I e
795, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o processo
de execução em epígrafe. P.R.I. Proceda-se ao levantamento de eventual
penhora ou bloqueio de valores, se for o caso. Custas e despesas
processuais pelo executado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com
as anotações e baixas necessárias. Cumpra-se. São José dos Quatro
Marcos/MT, 01 de fevereiro de 2008. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA
GABRIEL Juíza de Direito
Eu, Nelson Jardel Gerhardt, Técnico Judiciário, digitei.
São José dos Quatro Marcos - MT, 20 de Fevereiro de 2008.
Tereza Cássia da Cruz Capelletti
Analista Judiciária Substituta
Portaria n.º 009/08
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
TERCEIROS E INTERESSADOS
PRAZO:
03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS
AUTOS N.º 2006/43. Cód. 12342
ESPÉCIE: Interdição
PARTE REQUERENTE: REGINA CÉLIA DA SILVA SOUZA
PARTE RÉQUERIDA: IZABEL SOLEDAD LOPES
NOTIFICANDO(S): TERCEIROS E INTERESSADOS
FINALIDADE: INTIMAR TERCEIROS E INTERESSADOS da existência e do
teor da ação judicial acima indicada, consoante consta da petição inicial a
seguir transcrita em resumo, bem como da r. Sentença proferida pelo
juízo.
RESUMO DA INICIAL:A interditanda, que conta atualmente com 35 anos de
idade, é portadora de necessidades especiais há 13 anos, sofrendo de
transtorno mental. Esses transtornos se manifestaram desde quando a
mesma teve pré - eclãpse, durante o parto de seu único filho, nascido em
18/10/1992, tornando-se, desde então, totalmente incapaz para exercer
os atos da vida civil ou de gerir sua pessoa e seus bens, razão pela qual
vive sob os cuidados de sua irmã, ora requerente. Além de ter problemas
mentais, a interditanda tem uma parte do corpo totalmente paralizada. Em
razão da paralisação total de uma parte do corpo, a interditanda precisa
dos cuidados da requerente para fazer absolutamente tudo, inclusive sua
higiene pessoal. A interditanda toma os seguintes medicamentos
controlados: Tegretol, Gardenal, Fenobarbitol e Carbamazepina. A genitora
da interditanda conta atualmente com 68 anos de idade e, devido à
avançada idade, não consegue cuidar sozinha da filha, que exige atenção
e cuidados integrais de uma pessoa. Desde o parto, quando a interditanda
passou a apresentar problemas mentais e a exigir cuidados integrais de
terceira pessoa, seu marido a abandonou, bem como o filho menor, não
lhes prestando qualquer amparo material ou moral. A interditanda já recebe
o benefício de um salário mínimo mensal do INSS. Por ser a interditanda
totalmente incapaz, faz-se mister intentar a presente ação para regularizar
sua representação em todos os atos da vida civil, bem como do seu único
filho. A requerente é irmã da interditanda, conforme pode ser comprovado
pelos documentos em anexo. Portanto, é parte legítima para requerer sua
interdição, conforme art. 1768, inc. II do CC. O pedido encontra respaldo
legal nos artigos 1.767 a 1.783 do vigente Código Civil, combinados com os
artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil. A interditanda tem um
filho, o menor Wellington Soledad Lopes, nascido em 18/10/1992. Como a
interditanda exige cuidados integrais e exclusivos de uma pessoa
Disponibilizado - 26/2/2008
praticamente o dia todo, sua irmã (ora requerente) é quem cuida dela. O
menor reside na companhia da genitora da interditanda. A genitora da
interditanda conta com idade já bastante avançada (68 anos). Por isso,
apesar de cuidar do menor Wellington, quem o representa nos atos da
vida civil é a irmã da interditanda, ora requerente. A genitora da
interditanda e a requerente são vizinhas. As duas cuidam juntas tanto do
menor, quanto da interditanda. O pai do menor nunca demonstrou o menor
interesse pelo filho, deixando-o no mais completo abandono material e
moral. Sendo assim, alguém precisa ficar responsável pelo mesmo, que
ainda é menor de idade. Estando a interditanda, que é mãe do menor,
incapaz de reger sua própria pessoa, não poderá reger a pessoa do filho
também. Assim, com base no art. 276, inc. I, do CPC requer-se que seja
antecipado os efeitos pretendidos na sentença de m é r i t o , a s a b e r ,
declaração provisória da interdição da requerida, atribuindo a curatela da
mesma, bem como de seu filho menor à sua irmã, a fim que esta possa,
desde já, receber os benefícios junto ao INSS, que já foi concedido e está
sendo atualmente pago, bem como representar o menor, nos atos da vida
civil.
SENTENÇA: Vistos, etc. Regina Célia da Silva Souza, devidamente
qualificada, por meio da Defensoria Pública, ajuizou a presente ação de
interdição em face de Izabel Soledad Lopes, também qualificada, aduzindo,
em síntese, que é irmã da interditanda e, que esta é porta d o r a d e
transtorno mental e apresenta quadro de insanidade, manifestado há 13
anos quando teve pré-eclãpse, durante o parto de seu único filho, sendo
que referida patologia a leva a ser considerada absolutamente incapaz de
praticar os atos da vida civil ou gerir sua pessoa e seus bens. Relata que
a interditanda tem uma parte do corpo paralisada e precisa de auxílio e
cuidados para fazer absolutamente tudo, inclusive higiene pessoal .
Esclarece que a interditanda faz uso de remédios controlados e que a
genitora da interditanda e também da requerente conta com 68 anos de
idade, sendo que pela idade avançada não consegue cuidar da
interditanda. Narra ainda, que a interditanda tem um filho menor de idade,
nascido em 18/10/1992, sendo que o mesmo reside na companhia da
genitora da interditanda. Pugnou pela decretação da interdição e
nomeação da requerente como curadora da interditanda, com a
consequente expedição de mandado ao Cartório de Registro de Pessoas
Naturais correspondente. Com a inicial vieram os documentos de p. 07 a
17. Designado interrogatório da interditanda, esta esteve presente,
respondendo às perguntas formuladas (p. 24/25). Às p. 42/43 foi juntado
aos autos o laudo do exame pericial realizado na interditanda. Instado a se
manifestar, o representante do Ministério Público opina favoravelmente à
interdição, em razão da comprovação da enfermidade da interditanda (p.
44/45). Em seguida, vieram-me os autos conclusos. É o relatório.
Fundamento e Decido. Tratam-se nos autos de ação de interdição de
Izabel Soledad Lopes, em razão desta ser portadora de deficiência mental,
que incapacita-a de reger sua própria vida. O exame pericial a que a
interditanda foi submetida foi contundente em atestar a incapacidade
desta. A respeito da curatela, leciona MARIA HELENA DINIZ, in verbis: "A
curatela é o encargo público cometido, por lei, a alguém para reger e
defender uma pessoa e administrar os bens de maiores incapazes, que,
por si sós, não estão em condições de fazê-lo, em razão de enfermidade
ou deficiência mental". Ainda a respeito do tema, esclarece CAIO MÁRIO
DA SILVA PEREIRA, litteris: "Incidem na curatela todos aqueles que, por
motivos de ordem patológica ou acidental, congênita ou adquirida, não
estão em condições de dirigir a sua pessoa, ou administrar os seus bens,
posto que maiores de idade". "O pressuposto fático da curatela é a
incapacidade: o pressuposto jurídico, uma decisão judicial. (...) Não há
mister seja este estado demencial permanente e contínuo para a
interdição. Desde que o paciente seja um insano da mente, ainda que a
enfermidade se manifeste com intermitências, é admissível a curatela". A
Legislação Civil vigente em nosso País estabelece que: "Art. 1.767. Estão
sujeiros a curatela: I – aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental,
não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil; (...)" In
casu, verifica-se por meio do exame pericial internado aos autos às p .
42/43, bem como pelo contido no interrogatório da interditanda, que esta é,
de fato, portadora de deficiência mental que a incapacita de reger sua
própria vida. Quando interrogada em Juízo, a interditanda demonstrou
certa dificuldade em responder ao que lhe foi questionado. Portanto, as
provas coligidas aos autos dão conta da impossibilidade da interditanda
em exercer pessoalmente os atos da vida civil, vez que portadora de
enfermidade mental permanente, que a tornam absolutamente incapaz de
compreender seus atos e manifestar livremente sua vontade, sendo a
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 171 de 282
interdição ora requerida, medida que se impõe. No tocante a nomeação de
curador, tenho que a ordem estabelecida no art. 1775, do Código Civil, não
é obrigatória, podendo ser alterada se mostrar-se necessária. A esse
respeito vejamos: "II – Não-obrigatoriedade dessa ordem legal de
nomeação de curador. A ordem estabelecida legalmente, contudo, não tem
caráter absoluto, uma vez que não se deve submeter o interdito à curatela
de pessoa que não lhe inspirava confiança ao tempo em que estava no
pleno gozo de seu discernimento (RT, 527:80). O artigo sub examine, ao
ser aplicado pelo órgão judicante, deverá ceder aos interesses da pessoa
protegida" (RT, 529:109). No caso em apreço, não verifico nos autos nada
que desabone a conduta da autora, irmã da interditanda. Ademais, os
motivos ensejadores de tal curadoria restaram devidamente justificados.
Em relação à especialização em hipoteca, diante do que se afigura nos
autos, e em conformidade com o disposto no art. 1.190, do CPC, dispenso
a autora da referida especialização. Diante do exposto, e por tudo mais
que dos autos constam, com fundamento no artigo 1.767 e seguintes do
Código Civil e artigo 1.177 e seguintes do Código Processo Civil, JULGO
PROCEDENTE o pedido formulado para o fim de decretar a INTERDIÇÃO de
Izabel Soledad Lopes, já qualificada nos autos. Com fundamento no artigo
1.775, do Código Civil, nomeio-lhe curador, a Sra. Regina Célia da Silva
Souza, já qualificada nos autos. Para tanto, cumpra-se o disposto no art.
1.187 e seguintes, do Código de Processo Civil. Inscreva-se a presente no
Cartório de Registro de Pessoas Naturais, observando-se o disposto nos
artigos 29, inciso V e 92, ambos da Lei n.º 6.015/73 (LRP). Publique-se
pela imprensa local e pelo órgão oficial por três vezes, com intervalo de 10
(dez) dias, observado o disposto no artigo 1.184, do CPC. Registre-se.
Intime-se. Isento de custas e despesas processuais. Após o trânsito em
julgado, ao arquivo, com baixa na Distribuição. Cumpra-se.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será afixado
no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Nelson Jardel
Gerhardt, Técnico Judiciário, digitei.
PARTE RÉ: AUTO PEÇAS E MECANICA STRACK e RANALLE
COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA
ADVOGADO(S) DA PARTE RÉ:Alan Vagner Schmidel e Fabiana de Brito
Saviano
FINALIDADE:INTIMAÇÃO dos advogad o s d a s p a r t e s r e q u e r e n t e e
requerida, acima descritos, a fim de que tomem ciência de qu e f o i
designado o dia 25/03/2008, às 14:00 horas, na retifica de Motores
Sinopeças, localizada na Rua João Moreira de Carvalho, nº 655, na cidade
de Sinop – MT, para realização da perícia pelo engenheiro industrial
mecânico nomeado perito, Sr. Jorge Ionannis Tsifidis.
Feliz Natal - MT , 25 de fevereiro de 2008, Juliano Berticelli, Gestor
Judiciário.
Comarca de Nova Canaâ do Norte
Vara Única
Expediente
COMARCA DE NOVA CANAÃ DO NORTE
VARA ÚNICA
JUIZ(A):ANDERSON CANDIOTTO
ESCRIVÃO(Ã):FRANCIELI MOCCI GAIARDONI
EXPEDIENTE:2008/4
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO ADV DA PARTE REQUERIDA
33911 - 2008 \ 9.
AÇÃO: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA (SEM FIANÇA)
REQUERENTE: E. B.
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DA COSTA LEITE
REQUERIDO(A): E. J.
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO RÉU DRº C A R L O S
ROBERTO DA COSTA LEITE, ACERCA DO TEOR DA DECISÃO ABAIXO
TRANSCRITA: VISTOS.1) JUNTE-SE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO
INDICIADO DAS COMARCAS DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, ITAÚBA/MT,
PEIXOTO DE AZEVEDO, ALTA FLORESTA/MT, NOVA MONTE VERDE/MT,
PARANAÍTA/MT E TERRA NOVA/MT. 2) APÓS, PELO PRAZO DE 48
HORAS, DIGA O I. MEMBRO DO MP. 3) DECORRIDO LAPSO SUPRA,
VENHA-ME CONCLUSO. 4) INTIMEM-SE TODOS. 5) ÀS PROVIDÊNCIAS.
EXPEDIENTE NECESSÁRIO. 6) CUMPRA-SE COM A URGÊNCIA QUE O
CASO REQUER. DE ITAÚBA/MT PARA NOVA CANAÃ DO NORTE/MT, 18
DE FEVEREIRO DE 2008.(PROV. 54/2007/CM) ANDERSON CANDIOTTO
JUIZ DE DIREITO
São José dos Quatro Marcos - MT, 11 de Fevereiro de 2008.
Vilma Carfane Zocal
Gestora Judiciária
Comarca de Feliz Natal
Vara Única
Intimação
INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
NÚMERO DO PROCESSO: 2006/199. Cód. 45438
VALOR DA CAUSA: R$ 28.105,67
ESPÉCIE: Rescisão de contrato
PARTE AUTORA: VALDEREI PESCINELLI
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr(s). CAIO ACIALDI e ARY FRUTO
PARTE RÉ: EDUARDO BASSANI e CARLOS EDUARDO BASSANI
ADVOGADO(S) DA PARTE RÉ:JARBAS LINDOMAR ROSA e SHEILA
RHEINHEIMER
FINALIDADE: I n t i m a ç ã o dos advogados das partes requerente e
requerida, por todo o conteúdo do despacho ao final transcrito.
DESPACHO: "Intimem os advogados para manifestarem em ambos os
feitos quanto as provas que pretendem produzir, em dez dias. Ante a
notícia de que os Requeridos sequer estão explorando a terra d o s
Autores, desde já autorizo que estes explorem a área objeto do contrato,
podendo para tal desenvolver qualquer atividade que entender pertinente".
Feliz Natal - MT , 25 de fevereiro de 2008, Juliano Berticelli, Gestor
Judiciário.
INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
NÚMERO DO PROCESSO: 2006/275. Cód. 45756
VALOR DA CAUSA: R$ 26.834,48
ESPÉCIE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS
PARTE AUTORA: LORINEL DA SILVA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr(s). CAIO ACIALDI e ARY FRUTO
Disponibilizado - 26/2/2008
Comarca de Guarantâ do Norte
Vara Única
Edital
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 2008/31. Código 31206
ESPÉCIE: Divorcio litigioso
PARTE AUTORA: Maria Antonia de Oliveira
PARTE RÉ: Rafael Caetano de Oliveira
CITANDO(A, S): Requerido(a): Rafael Caetano de Oliveira
Filiação: Maria José de Jesus, data de nascimento :
9/11/1938, brasileiro(a), natural de Turos-MG, casado(a) ,
Endereço: Lugar Incerto e Não Sabido.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 21/1/2008
FINALIDADE: CITAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, dos termos da presente ação que lhe(s) é proposta,
consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de
dias, contados da expiração do prazo deste edital, apresentar resposta,
querendo, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos
articulados pela parte autora na peça vestibular. RESUMO DA INICIAL: " A
autora contraiu matrimonio com requerido em data de 31 de julho de 1964,
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 172 de 282
na cidade de Ceres- GO, o casal não tem filhos menores, e bens à
partilhar, o requerido abandonou o lar a 33 (trinta e três anos) nunca mais
retornou".DESPACHO: Vistos.Processo em segredo de justiça.Defiro os
benefícios da Justiça Gratuita, porém observando-se o que dispõe o art.
12 da Lei 1.060/50.Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso proposta por
Maria Antonia de Oliveira em face de Rafael Caetano de Oliveira, ambos
devidamente qualificados nos autos.Cite-se o Requerido, para querendo,
contestar a presente ação, no prazo legal de 15 (quinze) dias, com as
advertências dos artigos. 285 e 319 do Código de Processo Civil.Ciência à
Ilustre Representante do Ministério Público. Expeça-se o necessário. Às
providências. Cumpra-se.Eu, Penha Cristina Rocha e Souza, Oficial
Escrevente, digitei.
Guarantã do Norte - MT, 25 de fevereiro de 2008.
Jane Loci Weirich
25/06DF
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 15 DIAS
AUTOS N.º 2004/993. Código 20336
ESPÉCIE: Busca e apreensão - medida cautelar
PARTE REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
PARTE REQUERIDA: ADRIANA APARECIDA GIONCO
INTIMANDO(A, S): Requerido(a): Adriana Aparecida Gionco,
Cpf: 922.661.421-00, Rg: 13751182, brasileiro(a), , vendedora
autônoma, Endereço: atualmente em lugar incerto e nã o
sabido.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 14/9/2004
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, dos termos da r. sentença proferida nos autos e a
seguir transcrita. SENTENÇA: "(...) Diante do exposto e considerando o
que mais dos autos consta, com fund a m e n t o n o § 1 º d o a r t . 3 º d o
Decreto-lei nº 911/69 e alterações da Lei 10.931/2004, julgo procedente o
pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do
requerente o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem descrito na
inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva.Em razão da sucumbência
condeno a requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios,
os quais, nos termos do § 4º do art. 20, arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil
reais).P.R.I.Cumpra-se."Eu, Penha Cristina Rocha e Souz a , O f i c i a l
Escrevente digitei.
Guarantã do Norte - MT, 25 de fevereiro de 2008.
Jane Loci Weirich
25/06DF
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
AUTOS Nº 2007/135. Código 29647
ESPÉCIE: PA-Porte Ilegal de Arma
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU(S): Marcio Weck
: Réu(s): Marcio Weck Filiação: Horoldo Weck e Candida
Weck, data de nascimento: 19/2/1976, brasileiro(a), natural de
Marialva-PR, , comerciante, Endereço: Atualmente em lugar
incerto e não sabido,
FINALIDADE: CITAR E INTIMAR o Réu, acima qualificado, estando
atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da denúncia de fls.
(03/04) pela prática do delito tipificado no art. 12 da Lei 10.826/03 do
Código P e n a l , b e m c o m o c o m p a r e ç a a a u d i ê n c i a d e i n t e r r o g a t ó r i o
designada para 14 de outubro de 2008, às 17:00 horas, no Edifício do
Fórum, sito à av. Guarantã 1255, Bairro Cidade Nova, Comarca de
Guarantã do Norte/MT. Ficando advertido que caso não compareça nem
constitua advogado, será aplicada a regra do art.366 do CPP. E, para que
chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar
ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de
costume e publicado na forma da Lei. Eu, Penha Cristina Rocha e Souza,
Oficial Escrevente, digitei.Guarantã do Norte - MT, 25 de fevereiro de
2008.Jane Loci Weirich 25/06DF
Disponibilizado - 26/2/2008
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 2008/18.Código 31189
ESPÉCIE: Divorcio litigioso
PARTE AUTORA: Agenor Santos
PARTE RÉ: Terezinha Bezerra dos Santos
CITANDO(A, S): Requerido(a): Terezinha Bezerra dos Santos
Filiação: Manoel Xavier do Nascimento (De Cujus) e Ana
Maria Bezerra, data de nascimento: 14/2/1939, brasileiro(a) ,
natural de Serrinha-BA, casado(a), Endereço: Lugar Incerto e
Não Sabido.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 16/1/2008
FINALIDADE: CITAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, dos termos da presente ação que lhe(s) é proposta,
consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de
dias, contados da expiração do prazo deste edital, apresentar resposta,
querendo, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos
articulados pela parte autora na peça vestibular. RESUMO DA INICIAL: " O
autor contraiu matrimonio com a ré em data de 28 de junho de 1958, o
casal não tem filhos menores, e bens à partilhar. Ocorre que, a requerida
abandonou o autor e nunca mais deu noticias."DESPACHO:
Vistos.Processo em segredo de justiça.Defiro os benefícios da Justiç a
Gratuita, porém observando-se o que dispõe o art. 12 da Lei
1.060/50.Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso proposta por Agenor
Santos em face de Terezinha Bezerra dos Santos, ambos devidamente
qualificados nos autos.Cite-se o Requerido, para querendo, contestar a
presente ação, no prazo legal de 15 (quinze) dias, com as advertências
dos artigos. 285 e 319 do Código de Processo Civil.Ciência à Ilustre
Representante do Ministério Público. Expeça-se o necessário. À s
providências. Cumpra-se.Eu, Penha Cristina Rocha e Souza, Oficial
Escrevente, digitei.
Guarantã do Norte - MT, 25 de fevereiro de 2008.
Jane Loci Weirich
25/06DF
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 2008/31. Código 31206
ESPÉCIE: Divorcio litigioso
PARTE AUTORA: Maria Antonia de Oliveira
PARTE RÉ: Rafael Caetano de Oliveira
CITANDO(A, S): Requerido(a): Rafael Caetano de Oliveira Filiação: Maria
José de Jesus, data de nascimento: 9/11/1938, brasileiro(a), natural de
Turos-MG, casado(a), Endereço: Lugar Incerto e Não Sabido.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 21/1/2008
FINALIDADE: CITAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, dos termos da presente ação que lhe(s) é proposta,
consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de
15 (quinze) dias, contados da expiração do prazo deste edital, apresentar
resposta, querendo, sob pena de serem considerados como verdadeiros
os fatos articulados pela parte autora na peça vestibular. RESUMO DA
INICIAL: " A autora contraiu matrimonio com requerido em data de 31 de
julho de 1964, na cidade de Ceres- GO, o casal não tem filhos menores, e
bens à partilhar, o requerido abandonou o lar a 33 (trinta e três anos)
nunca mais retornou".DESPACHO: Vistos.Pr o c e s s o e m s e g r e d o d e
justiça.Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, porém observando-se o
que dispõe o art. 12 da Lei 1.060/50.Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso
proposta por Maria Antonia de Oliveira em face de Rafael Caetano de
Oliveira, ambos devidamente qualificados nos autos.Cite-se o Requerido,
para querendo, contestar a presente ação, no prazo legal de 15 (quinze)
dias, com as advertências dos artigos. 285 e 319 do Código de Processo
Civil.Ciência à Ilustre Representante do Ministério Público. Expeça-se o
necessário. Às providências. Cumpra-se.Eu, Penha Cristina Rocha e
Souza, Oficial Escrevente, digitei.
Guarantã do Norte - MT, 19 de fevereiro de 2008.
Jane Loci Weirich
Escrivã(o) Designada(o)
Portaria n. 25/06DF
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 173 de 282
de L. M. Severino, oficial escrevente, digitei.
Guarantã do Norte - MT, 25 de fevereiro de 2008.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
AUTOS Nº 2005/95- Cód. 20320
ESPÉCIE: CP-Ameaça
AUTOR(ES): Irmã Costa de Oliveira
RÉU(S): Claudio Naibo
: Claudio Naibo, Endereço: atualmente em lugar incerto e nã o
sabido.
FINALIDADE: CITAR E INTIMAR o réu acima qualificado, estando atualmente
em lugar incerto e não sabido, dos termos da denúncia de fls.02/03, pela
prática do delito tipi f i c a d o n o a r t . 1 2 9 , c a p u t , d o C P B , b e m c o m o ,
compareça a audiência de interrogatório resignada para 12/06/2008, ás
16:30 horas, no Edifício do Fórum, sito à Av. Guarantã 1255, Bairro Cidade
Nova, Comarca de Guarantã do Norte/MT. Ficando advertido que caso não
compareça nem constitua advogado, será aplicada a regra do art.366 do
CPP.E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém
possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital. Eu Katiúscia
de L. M. Severino, oficial escrevente, digitei.
Guarantã do Norte - MT, 25 de fevereiro de 2008.
Jane Loci Weirich
Escrivã Designada
Port. nº 25/06-DF
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
AUTOS Nº 2006/13 - Cód. 26120
ESPÉCIE: CP-Tentativa de Homicídio
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU(S): Milton Carlos Pereira Moreira
: Milton Carlos Pereira Moreira,Endereço: atualmente em lugar
incerto e não sabido.
FINALIDADE: CITAR E INTIMAR o réu acima qualificado, estando atualmente
em lugar incerto e não sabido, dos termos da denúncia de fls.(02/04 ) pela
prática do delito tipificado no art. (121, caput c/c art. 14, Inc. II todos do
CPB), bem como compareça a audiência de interrogatório resignada para
14/08/2008, ás(14:30), no Edifício do Fórum, sito à av. Guarantã 1255,
Bairro Cidade Nova, Comarca de Guarantã do Norte/MT. Ficando advertido
que caso não compareça, nem constitua advogado, será aplicada a regra
do art.366 do CPP.E para que chegue ao conhecimento de todos e no
futuro ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital.
Eu Katiúscia de L. M. Severino, oficial escrevente, digitei.
Guarantã do Norte - MT, 25 de fevereiro de 2008.
Jane Loci Weirich
Escrivã Designada
Port. nº
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
AUTOS Nº 2006/78.
ESPÉCIE: LCP-Disparo de Arma de Fogo
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU(S): Luiz Cesar Barboza de Souza
: Luiz Cesar Barboza de Souza Endereço: atualmente em
lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: CITAR E INTIMAR o réu acima qualificado, estando atualmente
em lugar incerto e não sabido, dos termos da denúncia de fls.( 02/04) pela
prática do delito tipificado no art. 15 da Lei 10.826/03, bem como
compareça a audiência de interrogatório resignada para 12/08/2008, ás
16:00 horas, no Edífico do Fórum, sito à av. Guarantã 1255, Bairro Cidade
Nova, Comarca de Guarantã do Norte/MT. Ficando advertido que caso não
compareça nem constitua advogado, será aplicada a regra do art.366 do
CPP.E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém
possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital. Eu Katiúscia
Disponibilizado - 26/2/2008
Jane Loci Weirich
Escrivã Designada
Port. nº 25/06-DF
Expediente
31238 - 2008 \ 38.
AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIROS
EMBARGANTE:
ADVOGADO: LUIZ SÉRGIO ROSSI
EMBARGADO(A): BANCO WOLKSWAGEM S/A
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DR. LUIZ SÉRGIO ROSSI- OAB/MT 10.089-A
PARA QUE APRESENTE EM CARTÓRIO A CAUÇÃO IDÔNEA, GN ÚNICA @
TJ.MT.GOV.BR.
24445 - 2005 \ 334.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: PEDRO FERNANDES DA COSTA
ADVOGADO: AFFONSO IBALDO KUNZLER
REQUERIDO(A): WILTON LEMOS MELLO
ADVOGADO: ADELINO VALDIR DE OLIVEIRA MACÊDO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DR.AFFONSO IBALDO
KUNZLER E ADELINO VALDIR DE OLIVEIRA MACÊDO, PARA QUERENDO
MANIFESTAREM-SE ACERCA DO PETITÓRIO DE FLS. 264/268, NO PRAZO
LEGAL.GN ÚNICA@ TJ.MT.GOV.BR.
24190 - 2005 \ 262.
AÇÃO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO
REQUERENTE: T R R GARCIA LTDA ME
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: FABIO JOSE LONGHI
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SOUZA CARMONA
ADVOGADO: FERNANDA THEOPHILO CARMONA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA DR. CARLOS ROBERTO
DE SOUZA CARMONA-OAB/MT 3863, PARA QUERENDO MANIFESTAR-SE
ACERCA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS ÀS FLS. 107/106, NO
PRAZO LEGAL.GN ÚNICA @ TJ.MT.GOV.BR.
24453 - 2005 \ 339.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO EM GERAL
REQUERENTE: T R R GARCIA LTDA ME
ADVOGADO: FABIO JOSE LONGHI
REQUERIDO(A): IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA DR. CARLOS ROBERTO
DE SOUZA CARMONA- OAB/MT 3863, PARA QUERENDO
MANIFESTAR-SE ACERCA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS ÀS FLS.
47/48, NO PRAZO LEGAL. GN ÚNICA @ TJ.MT.GOV.BR.
30675 - 2007 \ 633.
AÇÃO: INVENTÁRIO
REQUERENTE: R. DE C. F. S.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: AFFONSO IBALDO KUNZLER
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO DR. AFFONSO IBALDO KUNZLER-OAB/MT
2.080, PARA QUE TOME CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 33,NO PRAZO
LEGAL. GN ÚNICA @ TJ.MT.GOV.BR.
31153 - 2008 \ 12.
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
EMBARGANTE: BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS CRISTALINO LTDA
ADVOGADO: JOSÉ EVERALDO DE SOUZA MACEDO
EMBARGADO(A): UNIÃO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE EMBARGANTE DR.
JOSÉ EVERALDO DE SOUZA MACEDO - OAB/MT SOB O Nº 5347-B,
SOBRE O CONTIDO NA DECISÃO À SEGUIR TRANSCRITA: "ASSIM
SENDO, INTIME-SE O PROCURADOR DA PARTE AUTORA PARA QUE, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDE A PETIÇÃO INICIAL E ATRIBUA A
CAUSA SEU CORRETO VALOR, BEM COMO PARA QUE PROMOVA O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA EXORDIAL E/OU CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO,
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7805
Página 174 de 282
CONSOANTE ESTABELECE O ART. 284 C/C ART. 257, AMBOS DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..."[email protected].
24821 - 2005 \ 73.
AÇÃO: CP-HOMICÍDIO QUALIFICADO
DENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU(S): SADI CAMIRAN
ADVOGADO: ANDERSON VATUTIN LOUREIRO JUNIOR
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE RÉ DR. ANDERSON
VATUTIN LOUREIRO JUNIOR-OAB/MT SOB O Nº 3876, PARA
COMPARECER A AUDIÊNCIA DEOITIVA DE TESTEMUNHA DE DEFESA
REDESIGNADA PARA O DIA 02 DE SETEMBRO DE 2.008 ÀS 16:30
HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DO ED. DO FÓRUM, EM GUARANTÃ DO
NORTE-MT, [email protected].
29979 - 2007 \ 490.
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: J. R. DA L.
ADVOGADO: MARIELLE DE MATTOS SOARES
REQUERIDO(A): A. M. X. V.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA PARTE REQUERENTE DRª.
MARIELLE DE MATOS SOARES - OAB/MT SOB O Nº 9.920, PARA
QUERENDO IMPUGNAR À CONTESTAÇÃO NO PRAZO
[email protected].
30911 - 2007 \ 703.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: JOÃO PEIXOTO
ADVOGADO: FÁBIO HENRIQUE ALVES
REQUERIDO(A): ALCEU TADEU CORDEIRO DE MEIRA
REQUERIDO(A): E OUTROS
ADVOGADO: AIROSA LÁ-WERGITA BASTOS
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE DR.
FÁBIO HENRINQUE ALVES - OAB/MT SOB O Nº 11.064-B, PARA
QUERENDO IMPUGNAR À CONTESTAÇÃO NO PRAZO
[email protected].
29683 - 2007 \ 379.
AÇÃO: AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO POR MORTE
REQUERENTE: IRACEMA GRANELA
ADVOGADO: SOLANGE APARECIDA GONÇALVES
REQUERIDO(A): PREVIGUAR-FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE
GUARANTÃ DO NORTE-MT
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA PARTE REQUERENTE DRª.
ALESSANDRA DE CASTRO PEREZ- OAB/MT SOB O Nº 8.742, PARA
COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O
DIA 29 DE SETEMBRO DE 2.008 ÀS 15:00 HORAS, NA SALA DE
AUDIÊNCIA DO ED. DO FÓRUM, EM GUARANTÃ DO NORTE-MT,
[email protected].
30492 - 2007 \ 595.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: ALIANÇA MATERIAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
ADVOGADO: JOVANE DALSOQUIO
REQUERIDO(A): LEGO FOMENTO MERCANTIL LTDA
REQUERIDO(A): FERCHIMIKA INDUSTRIA COMERCIO PRODUTOS
QUIMICOS LTDA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE
JOVANE DALSÓQUIO- OAB/MT SOB O Nº 10.289, PARA QUERENDO
I M P U G N A R À C O N T E S T A Ç Ã O N O P R A Z O
[email protected].
11920 - 2004 \ 340.
AÇÃO: CP-FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO QUALIFICADA
RÉU(S): ARLINDO PIRES MISSEL
ADVOGADO: OTOMAR DA SILVA TORRES
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE RÉ DR. OTOMAR DA
SILVA TORRES - OAB/MT Nº 3.337-A, DA SENTENÇA PARCIALMENTE
TRANSCRITA À SEGUIR:ANTE O EXPOSTO, POR TUDO MAIS QUE NOS
AUTOS CONS T A M E E M C O N S O N Â N C I A C O M A M A N