1
FACULDADE CÂNDIDO MENDES
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO E SUPERVISÃO ESCOLAR
GESTÃO DEMOCRÁTICA
UTOPIA OU REALIDADE?
RIO DE JANEIRO
2010
SANDRA HELENA DE MOURA CARVALHO
2
SANDRA HELENA DE MOURA CARVALHO
GESTÃO DEMOCRÁTICA
UTOPIA OU REALIDADE?
Monografia apresentada à Faculdade
Cândido Mendes como requisito parcial
à obtenção do título de pós-graduação
em Administração e Supervisão
Escolar.
Orientador: Maria Esther de Araújo
RIO DE JANEIRO
2010
FACULDADE CÂNDIDO MÊNDES
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO E SUPERVISÃO ESCOLAR
3
AGRADECIMENTO
A minha grande amiga Eliane,
pela colaboração e incentivo
em todos os momentos.
4
"Se administrar é utilizar racionalmente os
recursos para a realização de fins determinados, administrar a escola
exige a permanente impregnação de seus fins pedagógicos na forma
de alcançá-los".
Vitor Henrique Paro. Gestão Democrática da Escola Pública, (2006, p. 161)
5
Resumo
Nesta pesquisa procuro mostrar a gestão democrática, analisando a mesma
em períodos anteriores e a sua real importância no panorama atual. Assinalo
as dificuldades encontradas por um gestor na tentativa de implantação de um
processo democrático que favoreça um amplo e coeso desenvolvimento do
processo educacional. O motivo para escolha deste tema foi a observação de
um panorama autocrata da gestão escolar no município onde sou professora e
onde o gestor não é eleito, como acontece na rede estadual de educação.
Sendo assim, pretendo apresentar as vantagens e benefícios que uma gestão
democrática pode oferecer se adequadamente implantada. Fazer um
comparativo de como se deu esse tipo de gestão ao longo dos anos anteriores
(se é que ela realmente existiu ou existe). Além de apresentar as beneficies de
uma gestão democrática, pretendo também, por meio desta monografia,
apresentar como deve ser uma gestão democrática, seus aspectos positivos e
seus perigos. A hipótese que pretendo apresentar por meio desta monografia é
a apresentação de um adequado perfil de gestão democrática, indicar as
possíveis posturas que devem ser tomadas para que se possa garantir a
implantação de um processo de gestão realmente democrático. Pretendo fazer
estudo de campo do ambiente que atuo como gestora.
6
Metodologia
Esta pesquisa apresenta a gestão democrática na escola pública sobre dois
enfoques. O primeiro tem um caráter histórico e documental da gestão
democrática no Brasil., através de pesquisas sobre o tema e os trabalhos
existentes,
principalmente
os
posteriores
à
incorporação
da
Gestão
Democrática na Constituição Federal de 1988. Tendo como base autores como
Vitor Henrique Paro, Libâneo, Gadotti, entre outros procurei estabelecer as
características de uma verdadeira gestão democrática. Separei os dados
coletados em capítulos contendo informações relevantes como escolha de
diretores, conselhos escolares, participação, descentralização, autonomia. O
segundo é mais empírico, envolveu, principalmente a minha experiência como
educadora e gestora de uma escola pública do Município de Duque Caxias. É
resultado de muita observação, de visitação às outras unidades do município
onde atuo. Fiz uma análise crítica da nossa realidade, ressaltei a necessidade
da participação dos diversos segmentos da comunidade escolar, a importância
da escolha democrática para diretor e procurei indicar o longo caminho que
ainda temos a percorrer para a implementação gestão democrática nas escolas
públicas.
7
GESTÃO DEMOCRATICA: “Utopia ou Realidade”?
SUMÁRIO
Introdução............................................................................................................
I - Histórico: A Gestão Escolar no Brasil............................................................11
1.1 Brasil Colônia...............................................................................................12
1.2 Brasil Império: .............................................................................................14
1.3 Brasil República ..........................................................................................15
1.4 Contextualização: .......................................................................................19
II - Gestão Democrática: ...................................................................................20
2.1 Componentes Básicos de uma Gestão Democrática..................................22
2.2 A Gestão Democrática na Legislação Brasileira ........................................27
2.3 Princípios e características de uma Gestão Democrática...........................29
2.4 O perfil do gestor e dos demais profissionais envolvidos numa .
Gestão Democrática .........................................................................................35
2.5 Os benefícios da Gestão Democrática e os perigos de uma
interpretação equivocada de seus princípios. ..................................................41
III - A Gestão Democrática na Escola Pública ..................................................47
IV – Gestão Democrática: utopia ou realidade?................................................52
Conclusão..........................................................................................................55
Bibliografia.........................................................................................................57
Anexo.................................................................................................................58
8
GESTÃO DEMOCRATICA: “Utopia ou Realidade”?
1- INTRODUÇÃO
“Precisamos contribuir para criar a escola que é aventura, que marcha, que não tem
medo do risco, por isso que recusa o imobilismo. A escola em que se pensa, em que
se atua, em que se cria, em que se fala, em que se ama, se adivinha, a escola que
apaixonadamente diz sim a vida.”
Paulo Freire (Um salto para o futuro – Construindo a Escola Cidadã – MEC,1998, p. 31)
Em decorrência aos contínuos processos de transformação que veem
acontecendo em todo o mundo nos aspectos econômicos, sociais e culturais, e
com a globalização e os recursos tecnológicos o intercâmbio é quase imediato
de conhecimentos e padrões sociais e culturais entre outros fatores. Na
educação, um efeito deste movimento são os processos de descentralização
da gestão escolar, hoje percebidos como uma das mais importantes tendências
das reformas educacionais em nível mundial. Para se alcançar uma gestão
democrática se faz necessário um estudo profundo sobre o tema, para que se
possa estabelecer mecanismos legais e institucionais ligados às ações que
busquem a participação de toda sociedade na formulação de políticas
educacionais; no planejamento; na tomada de decisões; na definição do uso de
recursos e necessidades de investimento; na execução das deliberações
coletivas; nos momentos de avaliação da escola e da política educacional. Tais
ações serão analisadas ao longo deste trabalho. Como se dá essa
participação? Quem participa? Em que momentos? No que participa? Qual a
importância das decisões tomadas? Quais os desafios enfrentados por escolas
que decidem praticar a gestão democrática e conquistar mais autonomia? São
aspectos a serem definidos para a implantação de uma gestão democrática
A construção de uma escola democrática pressupõe uma forma de
gestão preocupada com a participação de todos os membros da comunidade
9
escolar – alunos e seus pais, professores, funcionários e direção. Atualmente
não se concebe uma escola sem o mínimo de abertura ao diálogo com aqueles
que, direta ou indiretamente, contribuem para a consecução do ensino e
promoção da aprendizagem. Assim é que a escola, além de estimular a
integração interna, deve procurar estabelecer parcerias com organizações
comunitárias, ONG’s e outras associações que possam somar esforços e
garantir a continuidade do processo de democratização da sociedade e de
suas
instituições
educacionais.
Antes
disso,
porém,
os
professores,
coordenadores, diretores e demais servidores devem estar dispostos a
construir a democracia na escola, e esta apresentar as condições institucionais
favoráveis à participação. O primeiro passo desta investigação é verificar a
estrutura
da gestão escolar; como seus instrumentos institucionais contribuem
para a gestão democrática; e o grau de
resistência
à implementação dessa forma
(democrática) de gerir a escola.
Todo processo de democratização da escola é calcado na figura do gestor e
em suas ações que consistem em administrar democraticamente para
professores, alunos, pais, funcionários e comunidade. Que se interessa pelo
aprendizado dos alunos e a qualidade do ensino. Que não se intimida diante
das dificuldades que enfrenta pela resistência de alguns às mudanças e ou até
porque existe pessoas inclusive professores que tentam burlar,impedir as
mudanças por comodismo. O gestor democrático realiza o planejamento, as
reuniões pedagógicas os eventos educativos e culturais com a participação, de
fato, de todos inclusive a comunidade, e não nesta outra realidade que a
Escola vive, os diretores articulam quase que isoladamente as tomadas de
decisões e isso não melhorava a qualidade de ensino. O perfil deste gestor e
seu trabalho será tratado e analisado nesta pesquisa.
Em suma a proposta desta dissertação sobre gestão democrática é:
•
abordar as diferentes concepções que disputam, na arena educacional,
as proposições e vivências em termos de autonomia escolar, na
construção do projeto político-pedagógico de cada unidade de ensino;
•
definir o papel da comunidade na gestão escolar, nos conselhos
escolares e no processo de escolha para cargo de direção;
10
•
estabelecer parâmetros para gerir de forma racional os recursos
financeiros; demonstrar a importância do PPP na construção da
identidade da escola
•
fazer uma avaliação institucional da escola pública como o processo
que confere informações para as decisões, suas possibilidades e
limites;
•
demonstrar que as mudanças nas escolas só irão acontecer de fato se
houver uma organização do trabalho pedagógico com equipe técnica e
gestor trabalhando em conjunto com o corpo docente, funcionários e
demais membros da equipe escolar avaliando e reconstruindo seus
projetos, planejamentos e planos.
Em sua totalidade esta dissertação, terá com objeto de análise a escola
pública, por se encontrar dentro do meu campo de atuação e por considerar ser
este o melhor caminho para uma verdadeira democracia, tanto na escola como
na vida. Pretendo demonstrar que o primeiro trabalho do gestor no sentido de
provocar mudanças no âmbito escolar é motivar professores, funcionários e
alunos, valorizando-os escutando-os e depois traçando um plano de ação
focando o que é prioritário A partir daí envolver as lideranças do bairro, os
meios de comunicação locais e o trabalho voluntário da comunidade. Uma
reflexão sobre gestão democrática da escola, a partir da compreensão por
parte dos professores e dos demais sujeitos com ela envolvidos e, neste caso,
especificamente relacionada à escolha e a atuação do gestor escolar, pode
contribuir para a superação de conflitos com vistas à melhoria do trabalho, das
relações estabelecidas na escola e, fundamentalmente, da qualidade do
ensino. Pretendo identificar princípios para implementação de uma gestão
democrática e também localizar atribuições fundamentais dos diretores na
definição de propostas de implementação daquele tipo de gestão, que devem
ser compreendidas também pelos docentes, técnicos e demais sujeitos
educacionais.
11
I-HISTÓRICO
A GESTÃO ESCOLAR NO BRASIL
É impossível desvincular gestão escolar dos processos políticos do país, por
isso se faz necessário uma análise das diversas formas de gestão dentro dos
vários períodos de nossa história até chegarmos a esta conscientização da
importância de um trabalho participativo, autônomo e direcionado para a
qualidade do ensino, com vistas a uma escola democrática e formadora de
cidadãos cientes de seus direitos e deveres.
Além das conjunturas históricas aludidas reativas ao sentido da palavra
educação, originária do termo latino "educere", tal palavra significa conduzir,
criar e sustentar. Ao longo do seu desenvolvimento histórico, adquiriu novo
significado e associações, a exemplo da Grécia Antiga, onde a palavra latina
citada se transformou em sinônimo do conceito de escola. O elo criado entre
educação e escola permitiu o nascimento de uma nova instituição ocidental
dedicada ao trabalho e ensinamento de crianças e jovens. Essa veio
acompanhada
da
necessidade
de
organização
e
administração.
A
administração, assim como a educação se transformou; abandonaram as
primeiras regras de organização, baseadas na família, na religião e no exército
e construíram novos mecanismos e metodologias de organização institucional,
principalmente a partir da Revolução Industrial, ocorrida na Europa do século
XVIII.
"Se administrar é utilizar racionalmente os recursos para a realização de fins
determinados, administrar a escola exige a permanente impregnação de seus fins
pedagógicos na forma de alcançá-los".
Vitor Henrique Paro. Gestão Democrática da Escola Pública, (2006, p. 161).
12
1.1 A GESTÃO ESCOLAR NO BRASIL COLÔNIA
A história da educação colonial no Brasil se inicia com a consolidação territorial
e se estende ao ano de 1822, quando se consolida o processo de
emancipação política.
O Estado português mantinha uma atuante relação com a Igreja. Durante o
período colonial, a monarquia portuguesa delegou à Companhia de Jesus, o
papel eminente de desenvolver a educação.
A administração geral da Companhia de Jesus era executada em Roma, tendo
como articulador a figura do provincial geral, responsável pelo andamento das
casas e colégios em todas as províncias. Na colônia, o cargo de provincial era
o nível máximo e obtinha a função de promover o estudo na província e vigiar o
cumprimento das normas do Ratio Studiorum. O Ratio simbolizava as formas
de administração e organização dos currículos e métodos de ensino que
orientavam os professores em suas aulas.
A crise da educação jesuítica no Brasil se deu no reinado de D. José I,
principalmente pelas estratégias do seu primeiro ministro, Sebastião José de
Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal, que aboliu algumas das estruturas do
Antigo Regime, principalmente pelo monopólio da Igreja.
Em 1759, os jesuítas são expulsos de Portugal e de todas as suas colônias e o
governo Português toma o encargo de administrar a educação, sendo esta
considerada de interesse do Estado e não mais da Igreja.
Pombal instaura o Alvará Régio na tentativa de dar continuidade ao trabalho
pedagógico implementado pelos jesuítas, a partir deste período o Estado passa
a intervir na administração e gestão do sistema escolar.
O Alvará estabelece o cargo de Diretor Geral de Estudos, a prestação de
exames para professores, institui a licença para o funcionamento do ensino
público e particular, os concursos para admissão de professores, cria o cargo
de comissários para a inspeção e controle das escolas. Decorreram quase
trinta anos entre a expulsão dos jesuítas e a assunção do controle da educação
pelo Governo português, tempo suficiente para ocasionar o desmantelamento
do único sistema educacional presenciado pelo país.
13
A Era de Pombal teve seu fim em 1777, e até a vinda da Família Real em 1808
pouco se mudou em relação a administração escolar no Brasil.
Para atender à elite que chegara junto com a família real, D. João VI criou
novos cursos, instituições culturais e educacionais e ampliou o número de
vagas nos cursos que já existiam. As medidas criadas por D João VI,
propiciaram a possibilidade de se construir no país uma educação formalizada,
com a concentração de estudos específicos, direcionados a formação
especializada. Em síntese, a administração escolar joanina se limitou ao
atendimento dos interesses do governo, criando os cursos superiores no intuito
de atender as necessidades da sua corte, delegando a segundo plano as
escolas de primeiras letras. A administração escolar nada mudou ao período
anterior, com a manutenção das aulas avulsas e a fiscalização e controle do
poder central sobre a educação.
14
1.2 A GESTÃO ESCOLAR NO BRASIL IMPÉRIO
As rupturas políticas e sócio-culturais refletiram na administração pública
escolar do Brasil independente. O novo projeto educacional brasileiro tinha
como principal interesse garantir a instrução primária para a população branca
e livre. Para a concretização deste ideal pedagógico foi necessário reformular
os quadros administrativos e burocráticos do Brasil, valorizando a elite nacional
recém formada e quebrando os últimos vínculos existentes no âmbito
educacional com Portugal.
A Lei Geral de 1827, que contribuiu para expandir a organização da
administração escolar no Brasil, citava o compromisso do Estado com a criação
de escola de primeiras letras, para todos os cidadãos em todas as cidades,
vilas e vilarejos.
Durante o período regencial se efetivou o Ato Adicional de 1834, promovendo a
descentralização do ensino. A administração escolar foi dividida por fatores
sociais; a coroa ficaria responsável pelo nível superior, promovendo a
educação da elite; por outro lado as províncias se responsabilizavam pela
educação popular, gerenciando a escola elementar e secundária.
O Segundo Reinado se inicia em 1840, com o golpe da maioridade de D Pedro
II e se estende ao ano de 1889, quando é proclamada a República no Brasil. O
maior avanço do Segundo Reinado se dirigiu ao nascimento de um novo
modelo de administração, marcada pela conscientização dos professores.
No campo da administração escolar, os professores ficaram responsáveis pela
administração e manutenção das escolas elementares; a junta de professores
de cada colégio exercia a função de diretor. Somente no segundo segmento o
cargo de diretor existia, sendo tanto nas escolas elementares e no segundo
segmento, tais professores eram subordinados e fiscalizados pelo Estado.
15
1.3 A GESTÃO ESCOLAR NO BRASIL REPÚBLICA
O projeto político da educação republicana e sua administração propunham o
plano de educação para todos, porém na prática foi marcado por um forte
dualismo. De um lado existia a elitização do ensino que procurava a
continuidade dos estudos científicos e para o povo se direcionava a proposta
de uma educação elementar e profissional. A educação superior e secundária
ficaria a cargo da União e a educação profissional e fundamental caberia à
administração dos estados.
A partir de 1914 com a Primeira Guerra Mundial, ocorreu a decadência da
política cafeeira, passando a se desenvolver e se investir em novos setores
econômicos, a exemplo da indústria. O desenvolvimento da indústria
proporcionou o surgimento de uma pequena burguesia urbana, procurando
uma educação de cunho acadêmico e científico. Foi neste contexto que as
classes populares, ligadas ao setor industrial, denominadas como operariado,
passou a exigir a implantação e consolidação das necessidades mínimas de
escolarização,
desenvolvendo
protestos
referentes
a
possibilidade
de
expansão do ensino.
Na década de vinte foi marcada por diversos fatos relevantes no processo de
mudança das características políticas brasileiras. Foi nesta década que ocorreu
o Movimento dos 18 do Forte (1922), a Semana de Arte Moderna (1922), a
fundação do Partido Comunista (1922), a Revolta Tenentista (1924) e a Coluna
Prestes (1924 a 1927). Além disso, no que se refere à educação, foram
realizadas diversas reformas de abrangência estadual, como as de Lourenço
Filho, no Ceará, em 1923, a de Anísio Teixeira, na Bahia, em 1925, a de
Francisco Campos e Mario Casassanta, em Minas, em 1927, a de Fernando de
Azevedo, no Distrito Federal (atual Rio de Janeiro), em 1928 e a de Carneiro
Leão, em Pernambuco, em 1928.
Revolução de 30 foi o marco referencial para a entrada do Brasil no mundo
capitalista de produção. A nova realidade brasileira passou a exigir uma mãode-obra especializada e para tal era preciso investir na educação. Sendo
assim, em 1930, foi criado o Ministério da Educação e Saúde Pública e, em
16
1931, o governo provisório sanciona decretos organizando o ensino secundário
e as universidades brasileiras ainda inexistentes. Estes Decretos ficaram
conhecidos como "Reforma Francisco Campos".
Em 1934 a nova Constituição (a segunda da República) dispõe, pela primeira
vez, que a educação é direito de todos, devendo ser ministrada pela família e
pelos Poderes Públicos.
É outorgada uma nova Constituição em 1937 e seu texto sugere a preparação
de um maior contingente de mão-de-obra para as novas atividades abertas
pelo mercado. Neste sentido a nova Constituição enfatiza o ensino prévocacional e profissional.
Em 1942, por iniciativa do Ministro Gustavo Capanema, são reformados alguns
ramos do ensino. Estas Reformas receberam o nome de Leis Orgânicas do
Ensino, e são compostas por Decretos-lei que criam o Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial – SENAI e valoriza o ensino profissionalizante.
O fim do Estado Novo consubstanciou-se na adoção de uma nova Constituição
de cunho liberal e democrático. Esta nova Constituição, na área da Educação,
determina a obrigatoriedade de se cumprir o ensino primário e dá competência
à União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. Ainda em
1946 o então Ministro Raul Leitão da Cunha regulamenta o Ensino Primário e o
Ensino Normal, além de criar o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC, atendendo as mudanças exigidas pela sociedade após a Revolução
de 1930.
Depois de anos de acirradas discussões foi promulgada a Lei 4.024, em 20 de
dezembro de 1961, prevalecendo as reivindicações da Igreja Católica e dos
donos de estabelecimentos particulares de ensino no confronto com os que
defendiam o monopólio estatal para a oferta da educação aos brasileiros.
Em 1950, em Salvador, no Estado da Bahia, Anísio Teixeira inaugura o Centro
Popular de Educação (Centro Educacional Carneiro Ribeiro), dando início a
sua idéia de escola-classe e escola-parque; em 1952, em Fortaleza, Estado do
Ceará, o educador Lauro de Oliveira Lima inicia uma didática baseada nas
teorias científicas de Jean Piaget: o Método Psicogenético; em 1953 a
educação passa a ser administrada por um Ministério próprio: o Ministério da
17
Educação e Cultura; em 1961 a tem inicio uma campanha de alfabetização,
cuja didática, criada pelo pernambucano Paulo Freire, propunha alfabetizar em
40 horas adultos analfabetos; em 1962 é criado o Conselho Federal de
Educação, que substitui o Conselho Nacional de Educação e os Conselhos
Estaduais de Educação e, ainda em 1962 é criado o Plano Nacional de
Educação e o Programa Nacional de Alfabetização, pelo Ministério da
Educação e Cultura, inspirado no Método Paulo Freire.
Em 1964, um golpe militar põe fim a todas as iniciativas de se revolucionar a
educação brasileira.
É no período mais cruel da ditadura militar, onde qualquer expressão popular
contrária aos interesses do governo era abafada, muitas vezes pela violência
física, que é instituída a Lei 5.692, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, em 1971. A característica mais marcante desta Lei era tentar dar a
formação educacional um cunho profissionalizante.
No fim do Regime Militar a discussão sobre as questões educacionais já
haviam perdido o seu sentido pedagógico e assumido um caráter político.
profissionais de outras áreas, distantes do conhecimento pedagógico,
passaram a assumir postos na área da educação e a concretizar discursos em
nome do saber pedagógico.
Neste período, do fim do Regime Militar aos dias de hoje, a fase politicamente
marcante na educação, foi o trabalho do economista e Ministro da Educação
Paulo Renato de Souza. Logo no início de sua gestão, através de uma Medida
Provisória extinguiu o Conselho Federal de Educação e criou o Conselho
Nacional de Educação, vinculado ao Ministério da Educação e Cultura. Esta
mudança tornou o Conselho menos burocrático e mais político.
Mesmo que possamos não concordar com a forma como foram executados
alguns programas, temos que reconhecer que, em toda a História da Educação
no Brasil, contada a partir do descobrimento, jamais houve execução de tantos
projetos na área da educação numa só administração.
Modificar a organização e reordenar a gestão da educação foram problemas
que compareceram recorrentemente na discussão da política educacional
brasileira, em diferentes momentos históricos, pondo em pauta temas como
18
descentralização,
municipalização,
participação
comunitarismo,
gestão
democrática e "modernização" da gestão educacional.
Concluindo podemos dizer que a História da Educação Brasileira tem um
princípio, meio e fim bem demarcado e facilmente observável. Ela é feita em
rupturas marcantes, onde em cada período determinado teve características
próprias. É provável que estejamos próximos de uma nova ruptura.
Na evolução da História da Educação brasileira a próxima ruptura precisaria
implantar um modelo que fosse único, que atenda às necessidades de nossa
população e que seja eficaz e o ponto de partida é autonomia das escolas e a
gestão democrática. , que exige uma mudança de mentalidade de todos os
membros da comunidade escolar e participação ativa do Estado.
19
1.4 CONTEXTUALIZAÇÃO
Durante muito tempo, o nosso país vivenciou um governo democrático de
"fachada", tendencioso, e, sobretudo, autoritário, em que a classe social
dominante
apresentava
como
um
dos
mais
eficazes
procedimentos
administrativos, a limitação e a inibição das manifestações e participações
populares em qualquer tipo de instituição mantida ou subsidiada pelo Estado.
Na busca de uma educação que possibilite ao sujeito superar os desafios do
momento, aumentando a auto-estima e a confiança necessária para operar
sobre a restrição do que lhe é negado, observa-seque, desde então, vários
educadores procuram respostas que levem em consideração o problema de
desenvolvimento econômico e a participação da comunidade, iniciando assim,
a busca da inserção crítica do cidadão brasileiro no processo de
"democratização da escola".
Uma escola democrática é uma escola que se baseia em princípios
democráticos, em especial na democracia participativa, dando direitos de
participação iguais para estudantes, professores e funcionários. Esses
ambientes de ensino colocam as vozes da juventude como os atores centrais
do processo educacional, ao engajar estudantes em cada aspecto das
operações da escola, incluindo aprendizagem, ensino e liderança. Os adultos
participam do processo educacional facilitando as atividades de acordo com os
interesses dos estudantes
20
II .GESTÃO DEMOCRÁTICA
“A Administração Escolar, em sua forma democrática e cooperativa, não é algo
pronto, que se possa aplicar como uma receita (...). Embora se tenha presente que a
autoridade deve ser compartilhada por todos, o que supõe formas coletivas ou
colegiadas de gestão escolar, não é possível estabelecer a priori, com precisão, qual
a forma mais adequada dessa administração.” Paro (2006, p. 161)
É interessante verificar como o conceito evoluiu com o a passar dos anos do
que seria gestão escolar e permitir pensar em gestão no sentindo de gerir uma
instituição escolar, desenvolvendo estratégias no cotidiano com a finalidade de
uma democratização da gestão educacional.
Conforme apontado por Lück (2000, p. 11), gestão escolar:
[...] constitui uma dimensão e um enfoque de atuação que objetiva promover a
organização, a mobilização e a articulação de todas as condições materiais e
humanas necessárias para garantir o avanço dos processos socioeducacionais dos
estabelecimentos de ensino orientadas para a promoção efetiva da aprendizagem
pelos alunos, de modo a torná-los capazes de enfrentar adequadamente os desafios
da
sociedade
globalizada
e
da
economia
centrada
no
conhecimento..
A Gestão Democrática é uma forma de gerir uma instituição de maneira que
possibilite a participação, transparência e democracia. È um sistema único e
descentralizado que supõe objetivos e metas educacionais claramente
estabelecidos entre escolas e governo, visando à democratização do acesso e
da gestão e à construção de uma nova qualidade de ensino, sem que seja
necessário passar por incontáveis instâncias de poder intermediário, como no
caso do modelo hierárquico e vertical de poder. A gestão democrática da
escola é um passo importante no aprendizado da democracia da escola é um
passo importante no aprendizado da democracia. A gestão democrática pode
melhorar o que é específico na escola, isto é, seu ensino.
A gestão democrática não é um processo simples de curtíssimo prazo, mas
também não é um processo irrealizável, de prazo interminável. Isso significa
que o mesmo se constituirá numa ação, numa pratica a ser construída na
escola. Ela acontecerá, por exemplo, associada à elaboração do projetopolítico-pedagógico da escola e à implantação de Conselhos Escolares que
21
efetivamente influenciem na gestão escolar com um todo e de medidas que
garantam autonomia administrativa, pedagógica e financeira da escola, sem
eximir o Estado de suas obrigações com ensino público. Gestão democrática
se caracteriza por reconhecer a importância da participação consciente e
esclarecida da comunidade escolar nas decisões sobre a orientação e
manejamento do trabalho a ser desenvolvido.
Os princípios que norteiam a Gestão Democrática são:
•
Descentralização: A administração, as decisões, as ações devem ser
elaboradas e executadas de forma não hierarquizada.
•
Participação: Todos os envolvidos no cotidiano escolar devem
participar da gestão: professores, estudantes, funcionários, pais ou
responsáveis, pessoas que participam de projetos na escola, e toda a
comunidade ao redor da escola.
•
Transparência: Qualquer decisão e ação tomada ou implantada na
escola tem que ser de conhecimento de todos.
22
2.1 COMPONENTES BÁSICOS
A Gestão Democrática é formada por alguns componentes básicos:
Constituição
do
Conselho
escolar;
elaboração
do
Projeto
Político
Pedagógico de maneira coletiva e participativa; definição e fiscalização da
verba da escola pela comunidade escolar; divulgação e transparência na
prestação de contas; avaliação institucional da escola, professores, dirigentes,
estudantes, equipe técnica; eleição direta para diretor (a);
Conselhos Escolares
O Conselho Escolar é um colegiado com membros de todos os segmentos da
comunidade escolar com a função de gerir coletivamente a escola. Os
Conselhos
Escolares
podem
servir
somente
para
discutir
problemas
burocráticos, ser compostos apenas por professores e diretor (a), como um
‘Conselho de Classe’, mas se estiver dentro dos princípios da Gestão
Democrática esse Conselho terá que discutir politicamente os problemas reais
da escola e do lugar que ela está inserida com a participação de todos os
sujeitos do processo. Para que se garanta a constituição de um Conselho
Escolar com essas características, Antunes (SEED, 1998) aponta alguns
parâmetros importantes a serem considerados:
Natureza do Conselho Escolar: Deve ser deliberativa, consultiva, normativa e
fiscalizadora.
Atribuições fundamentais: Elaborar seu regimento interno; elaborar, aprovar,
acompanhar e avaliar o projeto político-pedagógico;
criar e garantir
mecanismos de participação efetiva e democrática da comunidade escolar;
definir e aprovar o plano de aplicação financeiros da escola; participar de
outras instâncias democráticas, como conselhos regional, municipal, e estadual
da estrutura educacional, para definir, acompanhar e fiscalizar políticas
educacionais.
Normas
de
funcionamento:
O
Conselho
Escolar
deverá
se
reunir
periodicamente, conforme a necessidade da escola, para encaminhar e dar
continuidade aos trabalhos aos quais se propôs; a função do membro do CE
23
não será remunerada; serão válidas as deliberações tomadas por metade mais
um dos votos dos presentes da reunião.
Composição: Todos os segmentos existentes na comunidade escolar deverão
estar representados no CE, assegurada a paridade (número igual de
representantes por segmento); o diretor é membro nato do conselho.
Processo de escolha dos membros: A eleição dos membros e suplentes
deverá ser feita na unidade escolar, por votação direta, secreta e facultativa.
Presidência do Conselho Escolar: Qualquer membro efetivo do conselho
poderá ser eleito seu presidente, desde que esteja em pleno gozo de sua
capacidade civil.
Critérios de participação: Participam do Conselho com direito a voz e voto
todos os membros eleitos por seus pares; os representantes dos estudantes a
partir da 4ª série ou com mais de 10 anos terão sempre direito a voz e voto,
salvo nos assuntos que, por força legal, sejam restritivos aos que estiverem no
gozo de sua capacidade civil; poderão participar das reuniões do Conselho,
com direito a voz e não voto, os profissionais de outras secretarias que
atendam às escolas, representantes de entidades conveniadas, Grêmio
Estudantil, membros da comunidade, movimentos populares organizados e
entidades sindicais.
Mandato: Um ano, com direito à recondução.
Projeto político pedagógico
Para que se tenha êxito em fazer um Projeto Político-Pedagógico, com a
participação da comunidade, e para que sua implementação esteja presente na
realidade escolar, algumas características são fundamentais:
Comunicação eficiente: Um projeto deve ser factível e seu enunciado
facilmente compreendido.
Adesão voluntária e consciente ao projeto: Todos precisam estar
envolvidos. A co-responsabilidade é um fator decisivo no êxito de um projeto.
Suporte institucional e financeiro: Tem que ter vontade política, pleno
conhecimento de todos e recursos financeiros claramente definidos.
24
Controle, acompanhamento e avaliação do projeto: Um projeto que não
pressupõe constante avaliação não consegue saber se seus objetivos estão
sendo atingidos.
Credibilidade: As idéias podem ser boas, mas, se os que as defendem não
têm prestígio, comprovada competência e legitimidade, o projeto pode ficar
bem limitado.
Eleição para diretor.
Na Gestão Democrática o dirigente da escola só pode ser escolhido depois da
elaboração de seu Projeto Político-Pedagógico. A comunidade que o eleger
votará naquele que, na sua avaliação, melhor pode contribuir para
implementação do PPP. Porém, existem outras formas de escolha de diretor,
que são a realidade da maioria das escolas públicas do Brasil. A escolha para
diretor nas escolas sempre foi um assunto muito polêmico e discutido tanto nas
escolas quanto entre especialistas da educação. O assunto encontra-se em
grande evidência também devido ao fato de ser, entre as outras práticas de
administração da escola, aquela que envolve um maior interesse dos
governantes, pois é uma importante ferramenta de cooptação pelo poder – "te
dou o cargo e você me dá o apoio". A grande atenção voltada a este tema faz
alguns até pensarem que a Gestão Democrática se restringe à eleição direta
para diretor.
Na gestão democrática, as "queixas-lamentos" dos professores, coordenadores
e diretores, ou seja, as reclamações de determinadas situações que procuram
sempre um responsável para o problema, sem tomar nenhuma atitude efetiva,
são substituídas cada vez mais, pela compreensão dos problemas abordados e
as buscas de soluções possíveis, procurando priorizar o que de melhor
poderão oferecer para o desenvolvimento harmonioso das próprias crianças. É
preciso acabar com o circulo de lamentações, mas isso não ocorre a partir da
negação dos problemas, faz-se necessário que as reclamações sejam
trabalhadas, consideradas e refletidas (isso não significa, necessariamente,
que todos os problemas serão resolvidos). O mais importante é o processo de
25
busca de soluções, em que o professor transforme essas "queixas-lamentos"
em juízo crítico, abrindo e valorizando o espaço para a elaboração das
questões necessárias à (re) construção do conhecimento, da aprendizagem.
A gestão democrática deve estar impregnada por uma certa atmosfera que se
respira na escola, na circulação das informações, na divisão do trabalho, no
estabelecimento do calendário escolar, na distribuição das aulas, no processo
de elaboração ou de criação de novos cursos ou de novas disciplinas, na
formação de grupos de trabalho, na capacitação dos recursos humanos. A
gestão democrática é, portanto, atitude e método. A atitude democrática é
importante, mas não o suficiente. Precisamos de métodos democráticos, de
efetivo exercício da democracia. A democracia também é um aprendizado,
demanda tempo, atenção e trabalho.
Avaliação
É necessária uma avaliação da escola como instituição, do gestor, dos
professores, dos alunos e de todos os envolvidos no processo de gestão
democrática de uma unidade escolar.
Rever o PPP, buscar novas tecnologias, observar o caminhar do aluno e o seu
progresso assim como as suas dificuldades, procurar novos caminhos, sempre
dando ênfase ao trabalho em equipe.
A avaliação do sistema escolar e das escolas pode se dar por duas
modalidades: a avaliação institucional e a avaliação acadêmica.
A avaliação institucional é uma função primordial do sistema de organização e
gestão dos sistemas escolares e das escolas. Essa avaliação, também
chamada de administrativa, visa à obtenção de dados quantitativos r
qualitativos sobre os alunos, os professores, a estrutura organizacional, os
recursos físicos e materiais, as práticas de gestão, a produtividade dos cursos
e dos professores, etc., com o objetivo de emitir juízos valorativos e tomar
decisões em relação ao desenvolvimento da instituição. A avaliação acadêmica
ou
científica
visa
à
produção
de
informações
sobre
resultados
da
aprendizagem escolar em função do acompanhamento e revisão das políticas
26
educacionais, do sistema escolar e das escolas, tendo em vista formular
indicadores de qualidade dos resultados do ensino. Ambas estão centradas na
obtenção de dados e informações relacionados com a eficiência e eficácia dos
sistemas de ensino e das escolas. Porém deve ser ressaltado que a avaliação
dos alunos não pode ser substituída pela avaliação do sistema de ensino. Ao
contrário, a avaliação do sistema de ensino e da escola é que deve buscar
seus critérios de relevância na avaliação feita pelos professores, ou seja, a
serviço da melhoria da qualidade cognitiva da aprendizagem, onde os objetivos
de ensino é que irão determinar as formas de avaliação.
27
2.2 A Gestão Democrática na Legislação Brasileira
No Brasil, com a reabertura político-democrática, pós Ditadura Militar (1964 –
1985), a Constituição Federal de 1988 chegou para definir a “gestão
democrática do ensino público, na forma da lei” como um de seus princípios
(Art. 206, Inciso VI).
.A promulgação da Constituição, em 1988, tornou
obrigatória a adaptação das Constituições Estaduais e das Leis Orgânicas do
Distrito Federal e dos municípios às novas determinações, dentre elas a do
princípio da gestão democrática do ensino público. Alguns anos mais tarde, a
Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996, vem reforçar esse
princípio, acrescentando apenas “e a legislação do sistema de ensino” (Art. 3º,
Inc. VIII). A partir de então, o tema se tornou um dos mais discutidos entre os
estudiosos da área educacional.
A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
A participação da sociedade civil no processo constituinte fez-se mais
organizada em função da existência de um Fórum que congregou entidades de
âmbito nacional na defesa do ensino público e representou uma plataforma
avançada dessa defesa. A gestão democrática do ensino fez-se presente nas
reivindicações das entidades, indicando que, já naquele momento, a idéia de
democratização da educação superava o conceito de escola para todos,
incluindo a noção da escola como espaço de vivência democrática e de
administração participativa. A despeito das mobilizações para que a gestão
democrática do ensino fosse incluída na Constituição sem restrições, manobras
de grupos conservadores no Congresso Nacional, se não conseguiram
expurgar a expressão em sua totalidade, terminaram por limitá-la ao ensino
público.
Antes mesmo de incorporada a gestão democrática do ensino público na
Constituição de 1988, a mobilização em torno de sua introdução na LDB foi
iniciada. Coube ao Deputado Octávio Elísio (PSDB-MG), apresentar um projeto
de lei à Câmara Federal, partindo de um estudo de Dermeval Saviani publicado
na revista da ANDE8 e substituindo o componente sobre financiamento da
28
educação por um texto mais detalhado, baseado em estudos realizados por
Jacques Velloso e José Carlos Merchior. O projeto apresentado não continha
nenhuma referência explícita sobre a gestão democrática como princípio do
ensino público, apesar de, naquele momento, este já ser um ponto conquistado
na Constituição recentemente promulgada. A mobilização do Fórum,
transformado em Fórum em Defesa da Pública na LDB, com a ampliação de
sua base de representação. O substitutivo Jorge Hage (PSDB-BA), como ficou
conhecido, incorporou, no entanto, importantes avanços no campo da
democratização da educação, inclusive de sua gestão democrática, por meio
de mecanismos como autonomia pedagógica e administrativa e de gestão
financeira das unidades escolares, bem como de descentralização dos
sistemas de ensino. Somente aprovado pelo plenário da Câmara Federal em
13 de maio de 1993, quando a correlação de forças políticas já havia se
alterado, seguiu para o Senado Federal, onde já havia sido apresentado pelo
Senador Darcy Ribeiro (PDT-RJ) outro projeto, em 20 de maio de 1992. O
Senado Federal teve, então, a incumbência de analisar o projeto aprovado na
Câmara Federal e o originado na própria casa. Tendo passado por um período
de intensa turbulência, em sua tramitação no Senado, a LDB finalmente
promulgada em dezembro de 1996 como Lei 9394/96 termina por contemplar
de maneira direta ou indireta a gestão democrática do ensino público.
Além
dessas
referências
diretas,
a
LDB
fixa
incumbências
dos
estabelecimentos de ensino, incluindo, no Art. 12, a elaboração e execução da
proposta pedagógica, e no Art. 15, a ampliação progressiva de autonomia
pedagógica, administrativa e de gestão financeira nas escolas. Lei 9394/96,
Art. 3º, Inciso VIII sobre a legislação dos sistemas de ensino. Lei 9394/96, Art.
14. sobre a elaboração do PPP e a criação dos conselhos escolares. Lei
9394/96, Art. 56. trata da gestão democrática nas instituições de ensino
superior
“Estes artigos da LDB, acima citados, dispõem que a “gestão democrática do ensino
público na educação básica aos sistemas de ensino, oferece ampla autonomia às
unidades federadas para definirem em sintonia com suas especificidades formas de
operacionalização da gestão, com a participação dos profissionais da educação
envolvidos e de toda a comunidade escolar e local” (VIEIRA, p.7 – 20, 2005).
29
2.3 PRINCÍPIOS E CARACTERÍSTICAS DE UMA GESTÃO
DEMOCRÁTICA
Princípios da gestão democrática
Por ser um trabalho complexo a o gestão democrática requer o conhecimento e
adoção de alguns princípios básicos, cuja aplicação, deve estar subordinada às
condições concretas de cada escola, São eles:
•
Autonomia das escolas e da comunidade educativa.
Autonomia de uma escola é representada pelo poder de decisão sobre seus
objetivos e suas formas de organização; manter-se relativamente independente
do poder central: gerir livremente os recursos financeiros.. Poder traçar o seu
próprio caminho com a participação e dos professores, alunos, funcionários,
pais e comunidade.Na escola pública a autonomia é relativa, uma vez que a
escola está vinculada ao sistema e às políticas publicas.
•
Relação orgânica entre a direção e a participação dos membros da
equipe escolar.
Este princípio engloba o exercício da direção e a responsabilidade individual de
cada membro da equipe escolar, a serviço dos objetivos do ensino,
especialmente
da
qualidade
cognitiva
dos
processos
de
ensino
e
aprendizagem.
“..., a organização escolar democrática implica não só a participação na gestão mas a
gestão da participação.”
Jose Carlos Libâneo (2008, p.143)
•
Envolvimento da comunidade no processo escolar
A presença da comunidade na escola têm várias implicações, tais como:
preparar o projeto pedagógico-curricular e acompanhar e avaliar a qualidade
dos serviços prestados. Além disso, a participação da comunidade escolar em
processos decisórios dá respaldo a governos municipais e estaduais para
30
encaminhar ao Poder Legislativo projetos de lei que atendam aos ensejos da
população.
•
Planejamento das tarefas
O plano de ação de uma escola ou o projeto pedagógico curricular, discutido e
analisado publicamente pela equipe escolar, torna-se instrumento unificador
das atividades escolares, convergindo em sua execução o interesse e o
esforço coletivo dos membros da escola.
•
Formação
continuada
para
o
desenvolvimento
pessoal
e
profissional dos integrantes da comunidade escolar
A organização e a gestão do trabalho escolar requerem o constante
aperfeiçoamento profissional de toda a equipe escolar. Dirigir uma escola
implica conhecer bem seu estado real, observar e avaliar constantemente o
desenvolvimento do processo de ensino, analisar com objetividade os
resultados, fazer compartilhar experiências docentes bem sucedidas. Para o
efetivo exercício da gestão democrática da escola é necessário capacitar tosos
os seus segmentos, principalmente pais e alunos, respondendo às exigências
dessa prática. As secretarias de Educação devem, portanto, comprometer-se
com esta capacitação.
•
Consultar a comunidade escolar
Se desejarmos que a população se incorpore à vida social, com presença ativa
e decisória, não podemos conceber a definição de política educacional e a
gestão escolar com caráter centralizador e autoritário. O processo de consulta
e intervenção por parte dos usuários junto aos órgãos governamentais deve ser
prática constante. Nesse sentido, seminários, assembléias, debates, encontros
etc., devem, portanto, comprometer-se com esta capacitação.
•
Utilização de informações concretas e análise de cada problema em
seus
múltiplos
aspectos,
com
ampla
democratização
das
informações
Analisar os problemas em seus múltiplos aspectos significa verificar a
qualidade das aulas, o cumprimento dos programas, a qualificação e a
experiência dos professores, as características socioeconômicas e culturais
31
dos alunos, os resultados do trabalho que a equipe propôs atingir, a saúde dos
alunos,
a
adequação
dos
métodos
e
procedimentos
didáticos.
A
democratização das informações implica o acesso de todos às informações e
canais de comunicação que agilizem a tomada de conhecimento das decisões
e de sua execução.
•
Garantir a lisura nos processos de definição da gestão
Para que se garantam transparência e respeito aos princípios éticos nas ações
relacionadas à gestão democrática - escolha dos dirigentes escolares,
implantação dos Conselhos de Escola e gestão da instituição educativa-, todos
os cuidados devem ser tomados pela comunidade escolar e pelas instituições e
pessoas envolvidas nesse processo. É preciso garantir a todos acesso aos
acontecimentos e às resoluções e fixar democraticamente as normas e
mecanismos de fiscalização;
•
Avaliação compartilhada
Todas as decisões e procedimentos devem ser acompanhados e avaliados
com base na organização de um trabalho voltado para as ações pedagógicas,
que atenda aos objetivos básicos da instituição e que conte com a participação
de todos os membros da equipe escolar.
•
Relações humanas produtivas e criativas assentadas na busca de
objetivos comuns
È muito importante as relações interpessoais em função da qualidade do
trabalho de cada educador, da valorização da experiência individual, do clima
amistoso de trabalho. As relações devem ser baseadas no diálogo e no
consenso.
CARACTERÍSTICAS DE UMA GESTÃO DEMOCRÁTICA
•
Estrutura organizacional
A Gestão Democrática implica a existência de uma sólida estrutura
organizacional, responsabilidades muito bem definidas, posições seguras em
relação
às
formas
de
assegurar
relações
interativas
democráticas,
32
procedimentos explícitos de tomada de decisões, formas de acompanhamento
e de avaliação.
•
Objetivos Comuns
A consolidação de uma gestão escolar de cunho democrático-participativo
requer competência cognitiva e afetiva, respaldada na contextualização de
valores, hábitos, atitudes e conhecimentos. Para o desenvolvimento de atitudes
coletivas, é importante cultivar o espírito de coesão, a partir da formação da
equipe escolar, em torno de objetivos comuns.
•
Proposta pedagógica inovadora
Gestão democrática se concebe como a tarefa de abrir os portões da escola
acompanhada de uma nova proposta pedagógica, servindo de instrumento de
transformação dessas práticas e não apenas uma reiteração dessa nova
formulação.
Faz-se
necessário
superar
as
formas
conservatórias
de
organização e gestão, adotando formas alternativas, criativas, de modo que
aos objetivos sociais e políticos da escola correspondam estratégias
adequadas e eficazes de organização e gestão.
“A gestão democrática, no interior da escola, não é um princípio fácil de ser
consolidado, pois se trata da participação crítica na construção do projeto político
pedagógico e na sua gestão.”
Zilah Veiga (2002, p. 18):
•
Participação
A participação fortalece a gestão democrática, contudo há uma necessidade de
descentralização e democratização da educação para que venha provocar
mudanças pedagógicas no processo ensino-aprendizagem
“O entendimento do conceito de gestão já pressupõe, em si, a idéia de participação,
isto é, do trabalho associado de pessoas analisando situações, decidindo sobre seu
encaminhamento e agir sobre elas em conjunto”.
Lück(1998,p.15),
33
Uma gestão é considerada democrática e participativa quando existe um
movimento de participação, que tanto pode vir do interior da escola quanto da
comunidade, e que pode ser de desconstrução da subalternidade. Não são
dois movimentos, mas um movimento em rede. Para isso, faz-se necessário
superar as formas conservadoras de organização e gestão, adotando formas
alternativas, criativas, de modo alcançar estratégias adequadas e eficazes para
se implantar uma gestão democrática. A participação influi na democratização
da gestão e na melhoria de ensino.
“Todos os segmentos da comunidade podem compreender melhor o funcionamento
da escola, conhecer com mais profundidade os que nela estudam e trabalham,
intensificar seu desenvolvimento com ela e, assim, acompanhar melhor a educação
ali oferecida.”
Gadotti e Romão(1997, p.16)
Participação significa a atuação dos profissionais da educação e dos usuários
(alunos e pais) na gestão da escola. Há dois sentidos de participação
articulados entre si. Há a participação como meio de conquista da autonomia
da escola, dos professores, dos alunos, constituindo-se como prática formativa,
como elemento pedagógico, metodológico e curricular. Há a participação como
processo organizacional em que os profissionais e usuários da escola
compartilham alguns processos de tomada de decisões.
•
Diálogo
A escola democrática é aquela que está aberta ao diálogo intenso com toda
comunidade escolar, sem distinção; procura moldar as formas instituídas de
organização da escola ao novo momento de democratização da sociedade e
da educação escolar.
•
Gestor comprometido
A escola precisa ter liderança de um gestor comprometido com a qualidade da
educação e com as transformações sociais que possibilite avançar o aluno nos
34
mais variados aspectos: social, político, intelectual e humano. As atitudes os
conhecimentos o desenvolvimento de habilidades na formação do gestor da
educação são elementos cruciais para o funcionamento da educação escolar
35
2.4 O PERFIL DO GESTOR E DOS DEMAIS PROFISSIONAIS
ENVOLVIDOS NUMA GESTÃO DEMOCRÁTICA
“É que a democracia, como qualquer sonho, não se faz com palavras
desencarnadas, mas com reflexão e prática”
Paulo Freire (Um salto para o futuro – Construindo a Escola Cidadã – MEC, 1998, p. 43 )
Este capítulo tem inicio com o seguinte questionamento: Quais as formas
ditas democráticas de participação de pais, alunos, funcionários,
professores e gestor dentro do ambiente escolar?
“Uma grande escola exigirá docentes competentes, abertos para o mundo e para o
saber, sempre de novo redefinidos. Docentes e estudantes conscientemente
comprometidos. Uma grande escola exigirá espaços físicos, culturais, sociais e
artísticos, equipados que abriguem toda a sabedoria acumulada da humanidade e
toda a esperança de futuro – que não seja continuidade do presente, porque este está
em ritmo de barbárie – mas seja sua ultrapassagem. Uma grande escola exigirá
tempo. Tempo de encontro, de encanto, de canto, de poesia, de arte, de cultura, de
lazer, de discussão, de gratuidade, de ética e de estética, de bem-estar e de bemquerer e de beleza. Porque escola grande se faz com grandes cabeças (é certo!), mas
também com grandes corações, com muitos braços, que se estendem em abraços
que animam caminhadas para grandes horizontes.” Redin(1999,p.07)
A divisão do trabalho corresponde ao agrupamento de funções, segundo
determinados critérios, de forma a permitir que a carga total de trabalho seja
desempenhado satisfatoriamente pelas pessoas disponíveis para o seu
desempenho.
PAIS E/OU REPONSÁVEIS
A participação de pais no processo pedagógico e na definição das propostas
educacionais, o que supõe avaliação, foi, durante muito tempo, indesejada, um
tabu nos meios educacionais. Mas faz parte do domínio público de que "é
preciso toda uma aldeia para se educar uma criança". E a legislação tem
previsto a participação de pais em Conselhos, de Escola, Fundos Gestores os
36
mais variados e outras modalidades. Apesar de entender como positiva a
incorporação de novos setores à discussão – e, quiçá, decisão – educacional, é
importante destacar que este é um terreno de contradições e disputas de
propostas políticas variadas. Finalmente, a participação de pais é um caminho
ainda longo a se percorrer, pois "não representa algo que apenas seja
adicionável à atual organização da escola, para que, melhorando-a, ela
permaneça, no essencial, igual àquilo que tem sido e que é", conforme
indica Licínio Lima (2002, p. 71). Trata-se de investir na transformação da
"cara da escola" que passa pela criação e efetivação de mecanismos de
participação como base à Gestão Democrática.
ALUNOS
A escola convive com alunos diariamente e, de maneira consciente ou não,
ensina não só por meio de conteúdo com o qual trabalha em sala de aula. Mas
também pelas relações que estabelece no dia-a-dia. Se o aluno só ouvir,
dificilmente aprenderá a falar; se fala no momento que bem entende,
apresentará dificuldade para ouvir o outro; se só é avaliado, não aprenderá a
avaliar; se só realizar tarefas individuais, dificilmente aprenderá a pensar e
decidir coletivamente; se só cumprir ordens, não aprenderá a estabelecer seus
limites; se suas tarefas forem sempre dirigidas, não aprenderá a ser criativo.
A forma como a escola organiza seu tempo e a forma como ela organiza
seu espaço também ensinam aos alunos. Por isso, a escola não educa só
quando educadores escrevem ou falam. Querendo ou não, a prática cotidiana
contribui para reforçar ou superar determinadas formas de agir e pensar. É
necessário que os educadores tenham consciência de sua prática e saibam a
serviço de que projeto de sociedade ele está. O conteúdo com o qual a escola
trabalha e a prática que adota estão contribuindo para formar que tipo de ser
humano? Para viver em que sociedade?
Em relação a estes questionamentos, Gadotti tem a resposta:
“O aluno aprende quando ele se torna sujeito de sua aprendizagem. E, para ele se
tornar sujeito de sua aprendizagem, ele precisa participar das decisões que dizem
37
respeito ao projeto da escola, projeto esse inserido no projeto de vida do próprio
aluno. Não há educação e aprendizagem sem sujeito da educação e da
aprendizagem. A participação pertence a própria natureza doa ato pedagógico.”
Gadotti ( Um salto para o futuro – Construindo a Escola Cidadã – MEC, 1998, p.44)
O Conselho Escolar pode ser o espaço de construção do projeto da escola
voltado aos interesses da comunidade que dela se serve, proporcionando o
exercício da cidadania, o aprendizado de relações sociais mais democráticas, a
formação de cidadãos ativos. Por meio do conselho o aluno e demais membros
da comunidade poderá controlar a qualidade de um serviço prestado,
acompanhando e opinando sobre a educação que lhe é oferecida. Outra
atividade
que
garante
a
participação
dos
alunos
no
processo
de
democratização da gestão é o Grêmio Estudantil. O Grêmio Estudantil é uma
entidade representativa dos alunos criada pela Lei Federal nº. 7.398/85, que
lhes confere autonomia para se organizarem em torno de seus interesses, com
finalidades educacionais, culturais, cívicas e sociais. Deve ser regulamentado
no Regimento Escolar da Unidade.
FUNCIONÁRIOS ADMINISTRATIVOS E DE APOIO ESCOLAR
A concepção democrático-participativa também deve estar presente na relação
entre a direção e seus funcionários. Acentua a importância da busca de
objetivos comuns assumidos por todos. Defende uma forma coletiva de tomada
de decisões, sem, todavia, desobrigar as pessoas da responsabilidade
individual. Ou seja, uma vez tomadas as decisões coletivamente, cada
profissional deve assumir a sua parte no trabalho.
PROFESSORES
Os professores têm como função básica realizar o objetivo prioritário da escola,
o processo de ensino e aprendizagem. Os professores formam junto com a
direção e os especialistas, a equipe escolar. Além de seu papel específico de
docência, também têm a responsabilidade de participar na elaboração do
38
projeto-político-pedagógico, na realização das atividades da escola e nas
decisões dos conselhos de escola e de classe, das reuniões com pais e das
demais atividades cívicas, culturais e recreativas da comunidade. A Gestão
Democrática concebe a docência como trabalho interativo, aposta na
construção coletiva dos objetivos e das práticas escolares, no diálogo e na
busca do consenso. Os professores devem participar ativamente da gestão e
organização da escola, contribuindo nas decisões de cunho organizativo.
administrativo e pedagógico-didático. Para isso, ele precisa conhecer bem os
objetivos e funcionamento da escola, dominar e exercer competentemente sua
profissão de professor, trabalhar em equipe e cooperar com os outros
profissionais.
“Ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua
produção ou a sua construção.”
Paulo Freire (Pedagogia da Autonomia-1996-p.47)
COORDENADOR PEDAGÓGICO OU SUPERVISOR EDUCACIONAL
Também chamado de Orientador Pedagógico. Deve ser o especialista nas
diversas didáticas e o parceiro mais experiente do professor. É ele quem
responde por esse trabalho junto ao diretor, formando assim uma relação de
parceria – e cumplicidade – para transformar a escola num espaço de
aprendizagem. As funções de coordenação pedagógica podem ser sintetizadas
nesta formulação: planejar, coordenar, gerir e acompanhar e avaliar todas as
atividades pedagógico-didáticas e curriculares da escola e da sala de aula,
visando atingir níveis satisfatórios de qualidade cognitiva e operativa das
aprendizagens dos alunos.
“os elementos materiais e conceituais não cumprem sua função no processo se não
estiverem associados ao esforço humano coletivo; da mesma forma, o esforço
humano coletivo necessita dos elementos materiais e conceituais para ser aplicado
racionalmente.”
(Paro,1988, p.24)
39
ORIENTADOR EDUCACIONAL
É o profissional cujo papel principal é atuar com os alunos, conscientizando-os
de seus valores e dificuldades, levando-os à realização em todas as estruturas
e em todos os planos de sua vida. Tendo o aconselhamento sua principal
forma de atuação.
O orientador educacional assume funções de assistência ao professor, aos
pais, às pessoas da escola com os quais os educandos mantêm contatos
significativos, no sentido de que estes se tornem mais preparados para
entender e atender às necessidades dos alunos, tanto com relação aos
aspectos cognitivos e psicomotores, como os afetivos.
SUPERVISOR ESCOLAR
É o funcionário destacado pela Secretaria de Educação, geralmente um
educador (especialista), para dar apoio às escolas e fazer a interface do
Executivo com elas. Tem como função dar apoio técnico e administrativo e
garantir a implantação da política pública.
DIRETOR
O diretor é o gestor escolar por excelência, aquele que lidera, gerencia e
articula o trabalho de professores e funcionários em função de uma meta: a
aprendizagem de todos os alunos. É ele quem responde legal e judicialmente
pela escola e pedagogicamente por seus resultados- essa última atribuição, a
mais importante, é às vezes esquecida. È um profissional com conhecimentos
e habilidades para exercer liderança, iniciativa e utilizar práticas de trabalho em
grupo para assegurar a participação de alunos, professores, especialistas e
pais nos processos de tomada de decisões e na solução dos problemas. Tem
uma importância significativa para que a escola seja respeitada pela
comunidade. O diretor é um líder, uma pessoa que consegue aglutinar as
aspirações, os desejos, as expectativas da comunidade escolar e articular a
40
adesão e a participação de todos os segmentos da escola na gestão de um
projeto comum. Como gestor da escola, como dirigente, o diretor tem uma
visão de conjunto e uma atuação que apreende a escola nos seus aspectos
pedagógicos, culturais, administrativos, financeiros. Em razão disso, a escolha
do diretor requer muita responsabilidade do sistema de ensino e da
comunidade escolar. Infelizmente, predomina ainda um sistema escolar público
brasileiro a nomeação arbitrária de diretores por indicação política. As funções
do diretor são, predominantemente, gestoras e administrativas, entendendo-se,
todavia, que elas têm conotação pedagógica, uma vez que se referem a uma
instituição e a um projeto educativos e existem em função do campo educativo.
Como foi relatado neste capítulo, a gestão de uma escola para ser eficaz e
democrática depende do trabalho e do compromisso de todos os integrantes da
comunidade escolar. È necessário acontecer a racionalidade e a coordenação
dos trabalhos em prol de objetivos comuns..
“Uma grande escola exigirá docentes competentes, abertos para o mundo e para o
saber, sempre de novo redefinidos. Docentes e estudantes conscientemente
comprometidos. Uma grande escola exigirá espaços físicos, culturais, sociais e
artísticos, equipados que abriguem toda a sabedoria acumulada da humanidade e
toda a esperança de futuro – que não seja continuidade do presente, porque este está
em ritmo de barbárie – mas seja sua ultrapassagem. Uma grande escola exigirá
tempo. Tempo de encontro, de encanto, de canto, de poesia, de arte, de cultura, de
lazer, de discussão, de gratuidade, de ética e de estética, de bem-estar e de bemquerer e de beleza. Porque escola grande se faz com grandes cabeças (é certo!), mas
também com grandes corações, com muitos braços, que se estendem em abraços
que animam caminhadas para grandes horizontes.” Redin (1999,p.07)
41
2.5 Os benefícios da Gestão Democrática e os perigos de uma
interpretação equivocada de seus princípios.
A gestão democrática é o processo de aprendizado e luta política que não
circunscreve aos limites da prática educativa, mas vislumbra a criação da
participação e o aprendizado do jogo democrático e do repensar das estruturas
do poder autoritário que permeiam as relações e as práticas educativas.
Qualquer política que se volte para a democratização das relações escolares
devem considerar o contexto em que elas se inserem, as necessidades
decorrentes e as condições objetiva s em que elas se efetivem.
Mas, como se pensar uma escola democrática se o seu principal instrumento
de gestão, o Projeto Político Pedagógico, é construído por sujeitos que ainda
não conquistaram o grau necessário de autonomia frente à direção da escola?
Onde o desconhecimento generalizado da função dos elementos , envolvidos
no processo de gestão, não resguardam a representatividade, continuidade e
legitimidade necessárias à gestão democrática.?
Para poder constituir um caminho real de melhoria da qualidade de ensino a
gestão democrática deve ser concebida, em profundidade, como mecanismo
capaz de alterar a prática pedagógica. A gestão democrática é o instrumento
de transformação da prática escolar, não sua reiteração. Este é o seu maior
desafio, pois envolverá, necessariamente, a formação de um novo projeto
pedagógico.
Uma gestão de qualidade requer liderança abalizada e dedicação, visando
valores que inspirem a todos á trabalharem em prol de uma escola produtiva.
Daí aos responsáveis pela Gestão de criarem um ambiente estimulador para o
aprendizado e para a participação de todos no processo educativo. A qualidade
da educação não depende apenas de uma gestão democrática,mas de um
planejamento
participativo
e
de
um
projeto
pedagógico
eficiente
e
contextualizado com a realidade da escola. Nesse âmbito,faz mister romper
com as tendências fragmentadas e desarticuladas do modo de conceber o
42
projeto para re-significar as suas práticas, para criar a identidade de cada
escola particularmente.Tendo como ponto de partida, o planejamento.
Partindo desse princípio,a escola precisa da participação da comunidade como
usuária consciente deste serviço,não apenas para servir como instrumento de
controle em suas dependências físicas.Trata-se de romper com os muros da
escola.
Mudar as relações de trabalho esse é o principal objetivo de uma gestão
democrática,para que essa meta seja atingida precisamos redefinir o conceito
de educação através de um planejamento pedagógico consistente voltado ao
aprendizado do aluno.Várias escolas não consegue planejar por despreparo da
equipe técnica e no fim acabam perdendo a qualidade do ensino. A escola e
sua equipe devem estar preparadas para ocupar esse espaço com
compromisso, competência humana, teórica, técnica e política. A consolidação
de uma gestão escolar de cunho democrático-participativo requer competência
cognitiva e afetiva, respaldada na contextualização de valores, hábitos,atitudes
e conhecimentos,para o desenvolvimento de atitudes coletivas, é importante
cultivar o espírito de coesão,a partir da formação da equipe escolar,em torno
de objetivos comuns.
O gestor deve utilizar os meios burocráticos para facilitar,não para atrapalhar
o processo ensino aprendizagem, o que precisa ficar claro é a perspectiva de
uma gestão voltada para as pessoas.Uma escola de sucesso usará todo o
potencial crítico e volitivo dos seus recursos humanos e procurará rentabilizar
as possibilidades de cada um,pois as escolas tendem a ter os professores que
merecem.
Ao observarmos a totalidade do ambiente escolar, temos como
principal lócus desse movimento a sala de aula e promovemos o tom de
democracia pela prática que aplicamos nesse espaço, onde a relação
saber/poder passa a ser um mero fator, pois o importante são as trocas de
experiências e o que se apreende daqueles diversos saberes expostos. Ou
podemos cair na mediocridade, trabalhando a democracia, onde o professor
na sua “sapiência” ensina aos alunos que educadamente “absorvem” as
informações e se fazem entendidos, sem discussões e diálogos, mas também
43
sem a capacidade de deliberar qualquer medida, pois não dominam os seus
conhecimentos.
No Brasil, experiências isoladas de gestão democrática de escolas sempre
existiram, mas não tiveram um impacto maior sobre os sistemas de ensino. Os
relatos dessas experiências nos dão conta de muitas dificuldades e
resistências. Muitas delas são fruto de iniciativa de alguns educadores e foram
interrompodas quando estes deixavam a escola; não tiveram continuidade.
Essas tentativas se sustentaram no pressuposto mais amplo: maior autonomia
das escolas. Existem ainda críticos da gestão democrática que temem que
iniciativas desse tipo levem à privatização e desobriguem o Estado de sua
função de oferecer uma escola pública gratuita de qualidade para todos. Outra
objeção que costuma ser feita aos “automistas” é a de que autonomia da
escola leva à pulverização, à dispersão e à preservação do localismo, o que
dificultaria ações reformistas ou revolucionárias mais profundas e globais. É
verdade que é mais fácil lidar com programas unificados de reformas. A
heterogeneidade dificulta o controle, quando não o impossibilita. Todavia,
essas
objeções-
sustentadas
frequentemente
por
uma
concepção
centralizadora da educação- são cada vez mais frágeis, na medida em que o
pluralismo é defendido como valor universal e fundamental para o exercício da
cidadania.
A idéia de autonomia é intrínseca à idéia de democracia. Autonomia se refere à
criação de novas relações sociais que se opõem às relações autoritária
existentes. Autonomia é o oposto da uniformização. Autonomia admite a
diferença e, por isso, supõe a parceria. Só a igualdade na diferença e a
parceria são capazes de criar o novo. Por isso, escola autônoma não significa
escola isolada, mas em constante intercâmbio com a sociedade.
É necessário que a gestão democrática seja vivenciada no dia-a-dia das
escolas; que seja incorporada ao cotidiano e se torne tão essencial à vida
escolar quanto é a presença de professores e alunos para que a escola exista.
Para isso, há de se criar as condições concretas para o seu exercício, que
requer, entre outras providências, a construção cotidiana e permanente de
atores sociopolíticos capazes de atuar de acordo com as necessidades desse
44
novo fazer pedagógico-político; a redefinição de tempos e espaços escolares
que sejam adequados à participação: condições legais de encaminhar e
colocar em prática propostas inovadoras; respeito aos direitos elementares dos
profissionais da área de ensino.
É necessário ainda que conheçamos as experiências já vividas, tomemos
conhecimento de sues limites e avanços e, num processo contínuo de prática e
reflexão, superemos suas falhas, aperfeiçoando seus aspectos positivos e
criando novas propostas para os problemas que persistem.
Nos municípios e Estados que já acumularam experiência em relação à prática
da democratização, a gestão democrática vem exercendo influência positiva
sobre:
•
a estrutura e o funcionamento dos sistemas – “colaboração” entre os
sistemas e comunicação direta da Secretaria de Educação com as
escolas;
•
o órgão de gestão de Educação: plano estratégico de participação,
canais de participação (ampliação do acesso à comunicação) e, por
isso, transparência administrativa;
•
a qualidade do ensino: formação para a cidadania (cria possibilidade de
participar da gestão pública);
•
a definição e acompanhamento da política educacional: o aumento da
capacidade de fiscalização da sociedade civil sobre a execução da
política educacional, se não tem extinguido, pelo menos tem diminuído
os lobbies corporativistas.
O grande problema de uma gestão democrática é a tensão, o conflito
permanente entre os interesses das autoridades e os interesses das
autoridades das Secretarias de Educação. A primeira resistência à construção
de uma escola democrática é a participação incipiente dos próprios servidores,
embora seja tarefa que faz parte de seu trabalho e para a qual percebem um
salário Depois, a dificuldade se refere à estrutura de gestão já consolidada na
escola, onde os órgãos de gestão democrática figuram como meros apêndices
da direção, logo dependentes e sem autonomia.
45
A escola e sua equipe devem estar preparadas para ocupar esse espaço com
compromisso, competência humana, teórica, técnica e política. A consolidação
de uma gestão escolar de cunho democrático-participativo requer competência
cognitiva e afetiva, respaldada na contextualização de valores, hábitos,atitudes
e conhecimentos,para o desenvolvimento de atitudes coletivas, é importante
cultivar o espírito de coesão,a partir da formação da equipe escolar,em torno
de objetivos comuns.
É fundamental que nesse processo de mudança a escola busque a unidade
entre a família, gestor, comunidade, professores, alunos,funcionários onde
cada um sinta-se responsável em transformar a educação.Se realmente
desejar formar crianças que no futuro sejam indivíduos autônomos,criativos e
participativos,precisa hoje trabalhar a autonomia do próprio professor,levando-o
a estabelecer relações democráticas em sala de aula,excluindo o autoritarismo
com seus alunos,pois só pode auxiliar as crianças a tornarem-se autônomas e
com caráter democrático,por meio de atitudes e posturas das pessoas com
quais elas convivem. As mudanças nas escolas só irão acontecer de fato se
houver uma organização do trabalho pedagógico manada por um corpo técnico
alçado diretor e coordenador pedagógico trabalhando em conjunto com o corpo
docente, funcionários e demais membros da equipe escolar avaliando e
reconstruindo seus projetos,planejamentos e planos.
O maior perigo da implementação de uma gestão democrática é que ela
se faça presente apenas nos discursos e nas reuniões pedagógcas, mas fique
ausente nas ações do dia-a-dia.
As mudanças são visíveis no que dizem respeito às práticas educacionais, as
escolas com uma gestão democrática dão aos professores liberdade para levar
os alunos a construírem conhecimentos e mostrarem suas diferenças, alunos
envolvidos com a escola passam a futuros promissores, pais preocupados com
a escola são futuros colaboradores para a educação em uma sociedade
envolvida, isto é um país desenvolvido em educação.
O Diretor ou Coordenador tem neste contexto o dever de corroborar as
transformações e construções que favoreçam a unidade escolar como um todo,
46
incluindo todos os seus participantes (funcionários, alunos e comunidade) e
jamais ser causídico de um poder centralizado.
Porém, isso não demanda deixar de exercer sua autoridade perante os
acontecimentos cotidianos, como o caso da falta de funcionários e do “famoso”
desvio de funções e muito menos deixar de cumprir o plano pedagógico
Municipal ou Estadual. Não da maneira hierarquizada e autoritária às vezes
imposta, mas, de maneira reflexiva utilizando constantemente o discernimento.
Abranger os conhecimentos e colocar em prática novas concepções e novos
Projetos Pedagógicos, como inserir novas teorias no planejamento, demandam
o famoso “jogo de cintura”, pois, as aversões estão logo à frente e o medo do
desconhecido pode surtir no enfraquecimento da direção como um todo.
Surpreendentemente, esse “fazer” também pode despertar no corpo docente à
vontade de inovar e de “arregaçar as mangas”.
Ao ser implementada a gestão democrática é que, não sendo fim em si, ela
pode articular-se com uma variedade infinita de objetivos, não precisando estar
necessariamente articulada com a dominação que vige em nossa sociedade.
Mas isto não deve servir a qualquer pretexto de imputar-lhe uma neutralidade
que não existe. Embora toda gestão tenha a característica básica de mediação,
não significa que toda gestão seja idêntica. Precisamente por ser mediação a
determinado fim, a gestão tem que adequar-se (nos métodos e nos conteúdos
de seus meios) ao objetivo que pretende alcançar, diferenciando-se, portanto, à
medida que se diferenciam os objetivos.
A democratização da gestão da escola não pode restringir-se ao limites do
próprio estado, — promovendo a participação coletiva apenas dos que atuam
em seu interior — mas envolver principalmente os usuários e a comunidade em
geral, de modo que se possa produzir, por parte da população, uma real
possibilidade de controle democrático do Estado no provimento de educação
escolar em quantidade e qualidade compatíveis com as obrigações do poder
público e de acordo com os interesses da sociedade.
47
III. A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA ESCOLA PÚBLICA
As instituições escolares vêm sendo pressionadas a repensar seu papel diante
das transformações que caracterizam o acelerado processo de integração e
reestruturação
capitalista
caracterizar novas
mundial.
realidades
Essas
sociais,
transformações
políticas,
acabem
por
econômicas, culturais,
geográficas. A escola pública não pode ficar fora dessas transformações ou
ignorá-las.
A democratização da educação é um elemento indispensável para de uma
escola pública de qualidade e comprometida com os valores da cidadania,
considerando o contexto em que as escolas estão inseridas e as suas
necessidades. Nesse processo, a participação e a descentralização são fatores
essenciais.
Gestão democrática é aquela que abre toda organização da escola pública à
participação de todos no poder de decisão.
Há pelo menos duas razões que justificam a implantação de um processo de
gestão democrática na escola pública:
•
a escola deve formar para a cidadania e, para isso, ela deve dar o
exemplo. A gestão democrática da escola é um passo importante no
aprendizado da democracia. A escola não tem um fim em si mesma. Ela
está a serviço da comunidade. Nisso, a gestão democrática da escola
está prestando um serviço também à comunidade que a mantêm;
•
a gestão democrática pode melhorar o que é específico da escola, isto
é, o seu ensino. A participação na gestão da escola proporcionará um
melhor conhecimento mútuo e, em conseqüência, aproximará também
as
necessidades
dos
alunos
dos
conteúdos
ensinados
pelos
professores.
Existem, certamente, algumas limitações e obstáculos à instauração de um
processo democrático como parte do projeto- político-pedagógico da escola.
Entre eles, podemos citar:
•
nossa pouca experiência democrática;
•
a mentalidade que atribui aos técnicos e apenas a eles a capacidade de
planejar e governar e que considera o povo incapaz de exercer o
48
governo ou de participar de um planejamento coletivo em todas as suas
fases;
•
a própria estrutura vertical do nosso sistema educacional;
•
o autoritarismo que impregnou nossa prática educacional;
•
o tipo de liderança que tradicionalmente domina nossa atividade política
no campo educacional.
A gestão escolar no cotidiano se constitui, hoje, de forma diferenciada: o
trabalho
fragmentado
de
inúmeros
funcionários
público,
concursados,
contratados temporariamente ou indicados por políticos, que mediante leis,
normas, decretos, ofícios e memorandos controlam e coordenam não só o
trabalho coletivo da escola, mas também a vida cotidiana dos profissionais.
Mais do que controle e coordenação, esses funcionários negociam seus
poderes e seus saberes específicos com poderes e saberes tanto das
Secretarias de Educação quanto da comunidade. Portanto. O trabalho desses
funcionários não pode ser reduzido a uma burocracia impessoal controlada
pela hierarquia e pelos meios de comunicação, atualmente tendo como
mediação a informática. A gestão escolar é exercida hoje, muito mais por
sujeitos individuais que ocupam temporariamente cargos e funções;
Ao falar de Escola Pública tomo como base as escolas municipais de Duque de
Caxias, onde atuo por mais de trinta anos. Estamos dando os primeiros passos
em direção a uma gestão realmente democrática. Construímos o nosso Projeto
Político Pedagógico, dentro da nossa realidade e necessidades; elegemos um
Conselho Escolar com representantes de todos os segmentos da comunidade
escolar, que ainda está aprendendo a deliberar e a participar ativamente da
vida da instituição; gerimos algumas verbas principalmente as enviadas pelo
governo federal. Ainda não elegemos os diretores e estamos aguardando
ansiosamente esse processo. Houve avanços, mas ainda não se pode afirmar
que existe uma política pública efetiva de democratização da escola nem
tampouco um movimento político, mas apenas uma mobilização vivenciada no
cotidiano escolar. A gestão democrática atinge espaços e tempos provisórios
de algumas escolas, não conseguindo se universalizar. As escolas estaduais
do Estado do Rio de Janeiro já avançaram mais um pouco, elegem seus
49
diretores, quando os governantes marcam eleições, e conseguem gerir todas
as suas verbas. Na maioria das escolas públicas tanto municipais como
estaduais a participação de pais e responsáveis ainda não tem grande
significação.
Raramente os pais são convidados para reuniões regulares que não sejam
entrega de boletim, não vejo a direção ouvir o que os pais têm a dizer, nem
mesmo para participarem de eventos como jantares, festas ou uma
apresentação de trabalho dos seus filhos. Ao contrário, os pais são chamados
a comparecer na escola quando seus filhos estão dando problema.
Sinceramente, quem gosta de ir à escola para ouvir reclamação de seus filhos,
tudo bem que a família anda muito ausente na educação de nossas crianças,
mas nem por isso devemos castigar os pais. Devemos sim, tornar a escola um
lugar agradável e fazer com que todos os envolvidos sintam como sua e,
portanto responsáveis pelo bem estar de todos.
As práticas dentro da escola pública precisam ser construídas, discutidas e
refletidas pelo coletivo escolar. A garantia de um sistema mais ético e justo
estará no permanente exercício da cidadania. O desafio é grande, mas não
inatingível. Transformações na própria organização do tempo e do espaço,
questionamentos em relação ao currículo, legislações que garantam a
educação básica e pública para todos, planos que propiciam mais verbas para
o desenvolvimento educacional, apesar de ainda serem insuficientes.Políticas e
reformas que prometem garantias de avanços, mas escondem o perigo do nãoreconhecimento dos sujeitos que constroem a educação diariamente no nosso
Brasil.
“Os únicos recursos novos, pelo menos em termos do conjunto nacional das redes
estaduais e municipais, são a complementação federal, insignificante no FUNDEF
(menos de 1 % da receita nacional em 2006) e muito pequena no FUNDEB ( menos de
5% da receita em 2007 e 10% a partir de 2010).”
(Davies, 2008,p.67)
A escola pública ainda é vista pelos usuários como propriedade do governo ou
do pessoal que nela trabalha. O professor comporta-se como dono do seu
cargo e dos alunos de suas classes. O diretor, em alguns casos, funciona como
guardião dessa concepção, evitando interferências de servidores e de pais.
50
Mas está na figura do diretor a possibilidade de facilitar ou dificultar a
implantação de procedimentos participativos.
Na prática, o que existe na maioria das escolas brasileiras é uma gestão
compartimentada. Um pequeno grupo decide e a maioria executa. Construir
uma gestão democrática exige tempo e planejamento e dá mais trabalho do
que simplesmente agir de forma diretiva. Contudo, os ganhos são enormes
quando as decisões sobre os gastos, a montagem do projeto pedagógico e os
instrumentos de avaliação, entre outros, são compartilhados e a comunidade e
a equipe se sentem, de fato, parte da escola. Assim o democrático deixa de ser
adjetivo para se tornar prática.
A escola pública produz e reproduz diferenças sociais e cabe a organização
pedagógica reconhecer essa problemática e tentar tomar medidas que possam
superar esses entraves,construindo uma
gestão
escolar que
ofereça
reciprocidade,mudança de mentalidade e atitude,sem a qual essa organização
não poderia ser efetiva em seu papel social.A gestão democrática,pressupõe a
idéia de participação,isto é, do trabalho associado de pessoas,analisando
situações,decidindo sobre o seu encaminhamento e agindo sobre elas em
conjunto. A educação não será acessível a todos enquanto todos os
trabalhadores não se interessarem por ela. A educação para todos supõe todos
pela educação.
Com relação à baixa produtividade do ensino, o que se constata é certa
renúncia da escola pública a responsabilizar-se por um produto pelo qual ela
deve prestar conta ao estado e à sociedade. Mas, pela dificuldade de medida
de sua qualidade apenas por meio de exames ou testes pontuais, faz-se mister
um acompanhamento constante do trabalho escolar, garantindo um bom
produto pela garantia de um bom processo. Para responder às exigências de
qualidade e produtividade da escola pública, a gestão da educação deverá
realizar-se plenamente em seu caráter mediador. Ao mesmo tempo,
consentânea com as características dialógicas da relação pedagógica, deverá
assumir a forma democrática para atender tanto ao direito da população ao
controle democrático do estado quanto à necessidade que a própria escola tem
da participação dos usuários para bem desempenhar suas funções.
51
O padrão de formação dos dirigentes escolares das escolas públicas está se
alterando, no sentido de que este tem que desenvolver novas habilidades que
até então não eram exigidas de um administrados escolar. O diretor da escola
se tornou um agente político mais atuante, tendo que fazer a interface dos
objetivos estabelecidos pelos órgãos de administração central da educação e
os interesses da comunidade local onde está inserida. Além disto, o dirigente
passou a ter que desenvolver a habilidade de gerenciar novos recursos
públicos, cuja administração depende do prévio conhecimento de toda uma
regulamentação específica gravada em textos legais, tais como, o processo de
licitações, de direito tributário, direito de trabalho, obrigações de informações às
agências governamentais (Receita Federal, INSS, etc.). Ficou muito mais
complexo administrar uma escola e o Diretor passou a ter a necessidade de
compartilhar com representantes da Comunidade escolar, nos conselhos ou
associações, as deliberações para uma utilização racional dos recursos
financeiros. Há de se entender que a participação comunitária vem
acontecendo de forma lenta e gradual e que, indiscutivelmente, ainda se tem
um longo caminho a ser percorrido.
É verdade que as escolas públicas se diferenciam pela qualidade de ensino e
qualidade quem faz é quem organiza o trabalho pedagógico, ou seja,
é
importante que a gestão esteja embasada numa concepção democrática e
participativa, pois os novos tempos exigiram um padrão educacional voltado
para o desenvolvimento de um conjunto de competências e de habilidades
essenciais, a fim de que os alunos possam fundamentalmente compreender e
refletir sobre a realidade, participando e agindo no contexto de uma sociedade
comprometida com o futuro.
“Houve uma época em que eu pensava que as pequenas mudanças impediam a
realização de uma grande mudança. Por isso, no meu entender, as pequenas
mudanças deveriam ser evitadas e todo investimento deveria ser feito nu8ma
mudança radical e ampla. Hoje, minha certeza é outra: penso que, no dia-a-dia,
mudando passo a passo, com pequenas mudanças numa certa direção, podemos
operar a grande mudança, a qual poderá acontecer como resultado de um esforço
contínuo, solidário e paciente. E o mais importante, isso pode ser feito já. Não é
preciso mais esperar para mudar.”
Gadotti (Um salto para o futuro – Construindo a Escola Cidadã – MEC, 1998, p.22)
52
IV. GESTÃO DEMOCRÁTICA: UTOPIA OU REALIDADE?
A palavra utopia significa lugar que não existe, algo inalcançável. Não quer
dizer que nunca possa existir ou que nunca será alcançável. Podemos
considerá-la com algo desejável e possível. Assim é a gestão democrática,
principalmente na escola pública, ainda não existe totalmente, mas é colocada
como um objetivo a ser atingido. Inicialmente a tarefa deve consistir numa
tomada de consciência das condições concretas, que apontam para a
viabilidade de um projeto de democratização das relações no interior da escola.
Coloco a utopia como um resultado, que pressupõe obviamente um processo
e não um sentido antagônico à realidade. Realidade é o que está e utopia é o
pode e deve vir a ser.
Infelizmente a escola, com pequenas melhoras, ainda é reprodutora de uma
certa ideologia dominante. Se queremos uma escola transformadora,
precisamos transformar a escola que temos., para tal é necessário ser
transformado o sistema de autoridade e a distribuição do próprio trabalho no
interior da escola. Na medida em que se conseguir a participação de todos os
setores da escola nas decisões a respeito de seus objetivos e de seu
funcionamento, ter-se-á melhores condições para pressionar os escalões
superiores no sentido de dotar a escola de autonomia e de recursos. No papel,
a autonomia escolar parece ser ampla, mas sua realização ainda é uma utopia
por falta de informação das pessoas que têm que exercê-la e pela tradição
centralista da Educação brasileira. O primeiro passo nessa direção foi a criação
dos conselhos escolares, ainda um instrumento imperfeito, mas é o que existe
e que precisa ser aperfeiçoado e ele é o embrião de uma verdadeira gestão
democrática, desde que articulado com os interesses populares na escola.
Hoje quando o diretor reivindica, é fácil dizer-lhe não, porém quando essa
reivindicação não for de uma pessoa, mas de um grupo, que representa outros
grupos a resposta tende a ser outra, é neste sentido, portanto, que a escola
necessita organizar-se democraticamente com vistas ao alcance de objetivos
transformadores. Cada escola deve exigir o atendimento dos direitos e contar
com a participação efetiva da comunidade. Não basta permitir formalmente que
53
os pais participem da administração da escola; é preciso que haja condições
materiais propiciadoras dessa participação.
Uma providência dessa natureza é de fundamental importância na medida em
que rompe com a idéia de que os problemas escolares podem ser resolvidos
nos estritos limites da escola e procura, ao mesmo tempo, propiciar condições
concretas de participação da comunidade escolar nos destinos da educação. É
neste sentido que a utopia de uma escola participativa. Ou seja, no sentido de
que aceita a necessidade, ou a imprescindibilidade, da participação efetiva da
comunidade nas decisões que dizem respeito à educação de seus filhos, se
procura identificar as condições de possibilidade dessa participação e se
buscam os mecanismos necessários à distribuição da autoridade no interior da
escola, de modo a adequá-la ao mister de, ao mesmo tempo em que procura
formas democráticas de alcance dos objetivos educacionais a ela inerentes, se
constitua em mecanismo de pressão junto ao Estado e à classe detentora do
poder, no sentido de serem propiciadas as condições que possibilitam o seu
funcionamento e autonomia. Afinal, autonomia não é uma palavra de fácil
interpretação e sua subjetividade exige dos gestores muita discussão e prática
para lhe dar vida.
Mas, se a transformação da autoridade no interior da escola for entendida
como uma quimera, se a participação efetiva da comunidade nos destino da
educação for uma utopia no sentido de um sonho irrealizável, e não no sentido
que foi dado no início do capítulo, então de nada adianta continuar falando de
escola como algo que possa contribuir para a transformação social e,
definitivamente, devemos deixar caírem as máscaras e as ilusões com relação
à escola que aí está e partir para outras soluções, ou, então, cruzar os braços e
esperar passivamente que a classe dominante, através de suas “reformas” e
“acomodações” de interesses continue fazendo-nos engolir as soluções
paliativas que a mantêm perenemente do poder.
Para que utopia de uma gestão democrática seja realidade será necessário
relativizar o papel da escola por meio da problematização da relação entre
sociedade e escola; recuperar na escola o trabalho docente em sua
globalidade e dinamicidade; problematizar formas de provimento ao cargo de
54
diretor; criar novos mecanismos de democratização, como importância política
do conselho escolar, comunidade e construção do PPP da escola; rediscutir a
organização do trabalho no interior da escola para além das barreiras
corporativas e funcionais. Como também rever a autonomia e o papel dos
movimentos no interior das escolas. Deve-se criar mecanismos de avaliação do
PPP, envolvendo avaliação docente, discente e institucional por meio da
definição do parâmetro de qualidade; criar e garantir canais de democratização
das informações entre todos os segmentos envolvidos; lutar pela autonomia
financeira da escola e estabelecer canais de articulação com outras esferas;
rever o papel dos dirigentes das escolas para atuarem mais eficazmente para a
construção de uma escola democrática. Dar ênfase à pluralidade de projetos
para a defesa da escola pública, gratuita, democrática e de qualidade.
A participação da população na escola ganha sentido, assim, na forma de uma
postura positiva da instituição com relação aos usuários, em especial aos pais e
responsáveis pelos estudantes, oferecendo ocasiões de diálogo, de convivência
verdadeiramente humana, em suma, de participação na vida da escola. Levar o aluno
a querer aprender implica um acordo tanto com educandos, fazendo-os sujeitos,
quando com seus pais, trazendo-os para o convívio da escola, mostrando-lhes quão
importante é sua participação e fazendo uma escola pública de acordo com seus
interesses de cidadãos. (PARO, In: SIMPÓSIO BRASILEIRO DE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO
DA EDUCAÇÃO, 18, 1997)
55
CONCLUSÃO
Nesta monografia sob o título de Gestão Democrática: Utopia ou Realidade?
Foi desenvolvida em quatro capítulos onde foi mostrado o conceito de gestão
através das varias etapas de nossa história, seus beneficios e os entraves para
a implementação de uma gestão democratica de fato nas escolas públicas. Foi
realizado um estudo para melhor entender o papel, a competência, a
responsabilidade dos gestores escolares e importância de um projeto-políticopedagógico consciente e da participação de todos os segmentos da
comunidade escolar.
Dentro da minha experiência como educadora e gestora tentei mostrar que a
democratização do sistema público de ensino enfrenta dificuldades quanto a
sua forma de gestão e na escolha de seus gestores Organizar o trabalho
pedagógico em escola pública não é uma tarefa fácil é algo abrangente,requer
uma formação de boa qualidade além de exigir do gestor um trabalho coletivo
que busque incessantemente a autonomia, liberdade, emancipação e a
participação na construção do projeto político-pedagógico. Numa gestão
democrática,o
gestor precisará
saber
como
trabalhar
os
conflitos
e
desencontros, deverá ter competência para buscar novas alternativas e que as
mesmas atendam aos interesses da comunidade escolar, deverá compreender
que a qualidade da escola dependerá da participação ativa de todos membros,
respeitando individualidade de cada um e buscando nos conhecimentos
individuais novas fontes de enriquecer o trabalho coletivo.
Procuro demonstrar que a gestão democrática deve ser incluída na prática
social que pode levar à conscientização e à participação popular no interior da
escola, como pais, moradores, movimentos populares e sindicais, constituindo
um caminho real para a melhoria da qualidade de ensino se ela for concebida
em profundidade,como um mecanismo capaz de alterar prática pedagógica,
tornando-se um instrumento de transformação. Este é o seu maior desafio, pois
envolverá, necessariamente a formação de um novo projeto político, abertura
dos portões e muros escolares devem sempre estar acompanhados de novos
56
projetos pedagógcos. É lamentável perceber que, após tantas lutas e apesar
da asociedade civil, com avaços e recuos, ter alcançado diferentes formas de
organização, as práticas escolares ainda apresentem-se continuamente
conformadas com a situação, fundamentando-se na imposição e na coerção
legal e burocrática de um estado que ignora o caminho já percorrido pelos
profissionais de educação,
Usei Utopia e realidade, não como palavras antônimas, mas como processo e
resultado. Verifiquei que o caminho para a concretização da grande utopia
pretendida por todo educador consciente– gestão democrática da educação- é
a participação da população usuária, visando superar a atual situação de
precariedade do ensino público no país, em especial no Estado do Rio de
Janeiro. E que esta adesão redunde em ações efetivas que contribuam para o
bom desempenho do aluno. A gestão democrática somente será um modelo
preponderante de administração, quando, no cotidiano da escola, dirigente e
dirigidos participarem desse debate tanto nas reuniões administrativas e
pedagógicas quanto nas aulas.
57
Bibliografia
•
FREIRE, Wendel – Gestão Democratica – Reflexoes e pratica do/no
cotidiano
•
escolar- editora wak, 2009 - RJ
LIBANEO, Jose Carlos – Organização e Gestão da Escola – Teoria e
Prática – MF livros- 5ª edição ,,2008 – GO
•
FREIRE, Paulo. Pedagogia de Autonomia: Saberes necessários a
prática educativa. SP: ed. Paz e Terra, 1996, 20ª edição
•
BRASIL, Ministério da Educação e do Desporto, Secretaria de Educação
a Distância. Salto para o Futuro: Construindo uma escola cidadã, projeto
político-pedagógico. Brasília: SEED, 1998. ISBN
•
PARO, Vitor Henrique. Administração escola: introdução
crítica. 14. ed. São Paulo: Cortez, 2006.
•
WIKIPEDIA.
Gestão
Democrática.
<http://pt.wikipedia.org/wiki/Gestão_democrática>.
Disponível
em
58
Anexo
Detalhamento LDB 9394/96
Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o
pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;
V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
VII - valorização do profissional da educação escolar;
VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da
legislação dos sistemas de ensino;
IX - garantia de padrão de qualidade;
Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e
as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
I - elaborar e executar sua proposta pedagógica;
II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;
III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;
IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;
V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;
VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de
integração da sociedade com a escola;
VII - informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o
caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem
como sobre a execução da proposta pedagógica da escola; (Redação dada
pela Lei nº. 12.013, de 2009).
VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da
Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos
59
alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinqüenta por cento do
percentual permitido em lei. (Incluído pela Lei nº. 10.287, de 2001).
Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão
democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas
peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto
pedagógico da escola;
II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares
ou equivalentes.
Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares
públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia
pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas
gerais de direito financeiro público.
Art. 56. As instituições públicas de educação superior obedecerão ao
princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados
deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional,
local e regional.
Parágrafo único. Em qualquer caso, os docentes ocuparão setenta por
cento dos assentos em cada órgão colegiado e comissão, inclusive nos que
tratarem da elaboração e modificações estatutárias e regimentais, bem como
da escolha de dirigentes.