LINGUAGEM JURÍDICA E ACESSO À JUSTIÇA
Nirlene da Consolação Oliveira1
RESUMO: Partindo de estudos que apontam a linguagem jurídica, caracterizada por
seu excesso de rebuscamento, formalismos e difíceis terminologias, como sendo
motivo de afastamento de muitos cidadãos da busca de tutela jurisdicional, este
artigo tece reflexões e discussões sobre a linguagem jurídica, como fator a ser
melhor considerado no processo de alijamento de grande parte da população
brasileira da participação democrática e cidadã, o que dificulta a implementação dos
direitos e garantias fundamentais. Acreditando-se ter a linguagem jurídica papel
decisivo no acesso à Justiça, uma vez que, sem sua apropriação, desconhecem-se
os direitos e os mecanismos para reivindicá-los, este estudo problematiza o caráter
imutável que o uso de vocabulário hermético e terminologias da linguagem jurídica,
em geral, parece ter entre os profissionais do Direito.
Palavras-chave: Linguagem; Linguagem Jurídica; Acesso à Justiça.
INTRODUÇÃO
Apresentada de maneira escamoteada e diluída entre os fatores sócioculturais que dificultam o direito de acesso à Justiça, a reflexão sobre a linguagem
jurídica não tem guardado espaço de destaque nos livros que versam sobre essa
garantia fundamental. Se “o Direito é, por excelência, entre as que mais o sejam, a
ciência da palavra” 2(XAVIER, 2003, p.1), razoável seria que ocupasse, no bojo das
discussões sobre acesso à Justiça, um lugar de cuidadosa relevância.
1
Graduada em Letras pela Faculdade de Ciências e Letras de Caratinga – MG. Pós-graduada “lato
sensu” em Linguística Aplicada à Língua Portuguesa pela PUC/MG. Pós-graduada “lato sensu” em
Educação Infantil e Alfabetização pela Universidade Castelo Branco. Graduada em Direito pela
Faculdade de Ciências Jurídicas Prof. Alberto Deodato. Professora de Língua Portuguesa na
RME/BH
2
XAVIER, R. C. Português no direito: linguagem forense. 15ª. ed. rev. e aum. Rio de Janeiro:
Forense, 2003.
Com o objetivo de discutir a importância do papel da linguagem jurídica
no acesso à Justiça, este estudo não intenciona hierarquizar os obstáculos ao
acesso à Justiça brasileira, mas ampliar a discussão, trazendo ao fenômeno da
linguagem jurídica pressupostos teóricos, normalmente negligenciados no meio
jurídico, que viessem ao encontro da problemática levantada: Em que medida a
linguagem jurídica impacta a universalização do acesso à Justiça?
À discussão desta questão, outras se colocam paralelamente, quando
não, preliminarmente: o reconhecimento da linguagem jurídica como tal, o
entendimento da linguagem jurídica como entrave ao acesso à Justiça, a
compreensão dos mecanismos de manutenção de uma linguagem e dos motivos
que a fomentam, o reconhecimento do direito constitucional de acesso à Justiça e,
finalmente, o grau de importância que tem a linguagem jurídica, como elemento de
interação entre o Judiciário e os cidadãos, e como veiculadora do direito em um
Estado democrático.
Expresso na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5°, XXXV, o
direito de acesso à Justiça para todos se constitui em um dos pilares da cidadania
plena. Para além da garantia constitucional, de apreciação pelo Poder Judiciário de
toda lesão ou ameaça a direito, caminha hoje o entendimento do que vem a ser o
efetivo acesso à Justiça, ampliada a questão para acesso ao direito.
O
amadurecimento
do
Estado
Democrático
de
Direito
leva
ao
entendimento de que o direito de acesso à Justiça, de ter o pedido apreciado pelo
Judiciário, tal como formalmente garantido no artigo 5°, XXXV da Constituição
Federal, além de não ter se efetivado em seu sentido estrito, também não contempla
a amplitude do termo acesso.
Esse entendimento amplo de que se fala é o acesso como compreensão
do sistema para com ele interagir de forma cidadã; é, ainda, o acesso a uma ordem
jurídica justa, em que os conflitos sejam tratados e resolvidos de forma isonômica.
Esse acesso jamais se concretizará isoladamente, sem que outros direitos se
efetivem e lhe sirvam de alicerce.
Nesse pensamento, o conceito de acesso à Justiça ultrapassa o fato de o
cidadão ter ou não ter sua lide nas gavetas do Judiciário. A justiça gratuita, por
exemplo, permite que litígios de alguns indivíduos desfavorecidos economicamente
venham à apreciação do Judiciário. Entretanto, mesmo durante o processo no qual
são partes, a Justiça permanecerá inacessível para essas pessoas.
O fato é que nem todo cidadão brasileiro tem direito a ter direitos, o que,
no caso em questão, quer dizer que não tem direito de acessar a Justiça todo aquele
que não tem direito a uma educação jurídica ou não tem condições econômicas para
pagar seu acesso. Não tem direito de acesso à Justiça todos aqueles para os quais
a linguagem jurídica se lhes afigura como uma língua alienígena.
Fundada foi a preocupação do legislador em dar ao direito de acesso à
Justiça uma moldura constitucional; entretanto, não basta prescrever o direito, é
preciso que se viabilize o direito a ter direitos, que nada mais é que desobstruir o
caminho que leva à Justiça.
Nesse intento, muito já se legislou e muitas ações desembocaram numa
justiça mais inclusiva, a exemplo dos Juizados Especiais, a Assistência Judiciária
Gratuita e a Defensoria Pública.
Na contramão desses avanços, em março de 2004, uma pesquisa do
Ibope, encomendada pela Associação dos Magistrados Brasileiros, demonstrou
haver um enorme fosso entre a linguagem jurídica e a língua utilizada pelo cidadão
comum, deixando do lado de fora dos portais do Judiciário uma parcela significativa
da população brasileira.
Segundo o juiz Rodrigo Collaço, ex-presidente da referida associação, “a
linguagem jurídica afasta a população do Poder Judiciário”3 o que leva a considerála como um dos obstáculos ao acesso ao direito.
A
linguagem
jurídica
é
produto
de
construção
sócio-cultural,
imprescindível à efetivação do acesso à Justiça e deveria estar, por princípio
constitucional, ao alcance de todos. No entanto, via de regra, é ela a se colocar
como uma grande muralha entre o cidadão e o texto jurídico, seja ele escrito ou oral,
tornando-se
grande
responsável
pelo
desconhecimento
do
direito
e,
por
consequência, óbice ao acesso à Justiça.
O relatório preliminar do Grupo de Trabalho da “Comission on Legal
Empowerment of the Poor”4, vinculado à Organização das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD), aponta quatro principais obstáculos à efetivação do
acesso à Justiça, dentre eles, a falta de conhecimento sobre os direitos.
Associação dos Magistrados Brasileiros. O Judiciário ao alcance de todos: noções básicas de
juridiquês. 1.ed. Brasília: Ediouro Gráfica e Editora, 2005.
4
COMMISSION ON LEGAL EMPOWERMENT OF THE POOR. Hospedado pela Organização das
Nações
Unidas
para
o
Desenvolvimento(PNUD).
Disponível
em
<http://www.undp.org/legalempowerment>. Acesso em 12 de dezembro de 2011.
3
Eleger o desconhecimento sobre os direitos como um dos fatores
implicados no processo de exclusão do acesso à Justiça é tão mais simples que
problematizar as razões que levam à ignorância. Sim, razões, porque não há, por
certo, apenas um tijolo a erguer o muro da ignorância jurídica.
Indubitável é que o direito, para muitos, adormece na letra fria da lei
porque sua compreensão efetiva está muito distante do cidadão médio, embora
tenha consequências diretas na vida de todos.
Da leitura do artigo de TFOUNI (2010) e MONTE-SERRAT (2010)5,
depreende-se que, no esforço de trazer ao texto jurídico clareza, precisão e
abrangência, a linguagem jurídica acaba por homogeneizar os sentidos, ignorando a
desigualdade nas formações sociais; e o discurso técnico, que segue à risca a
norma padrão, elaborado em grande formalidade, acaba por marginalizar e excluir
sujeitos com baixo grau de letramento.
Diante desse cenário, buscou-se aprofundar o tema no que tange à
constituição da linguagem jurídica e as implicações de suas especificidades como
causa de exclusão do acesso à Justiça.
Da obra do filósofo e linguista russo Mikhail Bakhtin (1895-1975),
principalmente Marxismo e Filosofia da Linguagem6, de visível perspectiva marxista,
disciplinas como a Linguística, a Sociolinguística, a Análise do Discurso colheram os
pressupostos teóricos segundo os quais a linguagem se constitui como uma arena
de conflitos ideológicos.
Bakhtin desenvolveu a teoria de que a língua é um produto sócio-histórico
e que o mundo das ideias não existe fora da linguagem, ou seja, a linguagem é o
mecanismo através do qual a ideologia se manifesta. Sendo a palavra o principal e
mais utilizado signo linguístico, fonte privilegiada da interação social, é também onde
podem ser percebidas as tensões sociais, os conflitos ideológicos. A sua escolha e
utilização, além de refletir o âmbito social, pode também distorcer, levando a
múltiplas formas de apropriação e mesmo a nenhuma, a depender da intenção do
falante e da habilidade com que este manuseia o signo linguístico.
A grande contribuição de Bakhtin para as ciências que operam com a
linguagem, em que se insere o Direito, foi o desenvolvimento do conceito de
5
TFOUNI, Leda Verdiani; MONTE-SERRAT, Dionéia Motta. Letramento e Discurso Jurídico.
Disponível em <http://www.uff.br/cadernosdeletrasuff/40/artigo4.pdf>. Acesso em 27 set. 2011.
6
BAKHTIN, Mikhail. Marxismo e filosofia da linguagem. São Paulo: 14ª ed. Hucitec, 2010.
dialogismo, o que quer dizer que toda linguagem tem o diálogo como característica
intrínseca, pressupondo sempre a existência do outro, interagindo discursos num
processo permanente de trocas e oposições.
A obra de Bakhtin contribui, de maneira profícua com todo estudo que
queira estabelecer conexão entre linguagem e práticas sociais. O entendimento da
linguagem jurídica além de um sistema linguístico normativo, que prescreve formas,
palavras e rituais para escrever o Direito, ganha, com a inspiração em Bakhtin,
status de discurso e, como tal, veiculador de uma visão de mundo de determinada
classe, o que pode levar aos seguintes questionamentos: Qual é a visão de mundo
veiculada pela linguagem jurídica? Quais são as visões de mundo em conflito na
arena da linguagem jurídica? A linguagem jurídica concretiza a ideologia
constitucional? De que forma pode ser verificada a dimensão dialógica da teoria
bakhtiniana na linguagem jurídica? Se a linguagem jurídica dialoga, quem é o outro
na interação?
Essas questões levam a um tipo de compreensão acerca dos elementos
constitutivos ou entrelaçados à linguagem jurídica e é justamente este o
entendimento necessário para elucidar os mecanismos e os motivos de manutenção
da linguagem jurídica, tal como ela tem se colocado para a sociedade: distante e
inacessível.
O alargamento dessa discussão se dará no desenvolver dos capítulos,
tendo sempre como base a linguagem jurídica em sua dimensão discursiva, ou seja,
como manifestação verbal desenrolada na vida social, impregnada de valores de
uma determinada realidade histórico-social. Embora não seja o discurso o foco deste
artigo, ele é tema conexo à linguagem jurídica porque dela se utiliza o profissional do
Direito para criar e organizar o texto, que é revelador de um discurso ideológico.
1. ACESSO À JUSTIÇA
1.1 O que é acesso à Justiça
Nas palavras de HESS (2004), “o conceito de acesso à Justiça é
universal”7 e decorreu da análise dos conflitos surgidos em sociedades, nas quais
se pretendeu atenuar a desigualdade sócio-econômica, promovendo o bem-estar
social através da intervenção do Estado.
O que se pode depreender dessa constatação da autora é que a
universalidade de que ela trata deve referir-se à existência universal de um conceito
de acesso à Justiça, uma vez que os estudos apontam para uma evolução do
conceito de acesso à Justiça, fazendo surgir novos conceitos, ou melhor dizendo,
um conceito ampliado, o que faz compreender que tal conceito possa não ter um
significado universal nem no tempo, nem no espaço.
Positivados nas modernas Constituições e Tratados, os direitos e
garantias de acesso à Justiça desenvolveram-se à medida que os direitos e
garantias fundamentais e o direito político à cidadania se impuseram através dos
movimentos políticos e sociais no ocidente.
No Brasil, a Constituição Federal, em seu artigo 5°, inciso XXXV, garantiu
ao cidadão o direito à tutela jurisdicional do Estado, ao dispor que “a lei não excluirá
da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Este preceito da
inafastabilidade da jurisdição, aliado ao princípio da dignidade da pessoa humana,
ao princípio da igualdade e do direito ao devido processo legal alicerçam o direito de
acesso à Justiça, entendido este, a senso comum, como o direito de acesso ao
Poder Judiciário para pleitear proteção a direitos.
Ocorre que a afirmação do direito, tal como disposto no inciso XXXV,
artigo 5°, assegura abstratamente o direito de ingresso em juízo, sem que se
garanta, na letra da lei, a efetividade dos instrumentos e mecanismos viabilizadores
desse direito. Concomitante à evolução do Estado Democrático de Direito, esta
perspectiva puramente declaratória do direito de acesso teve que evoluir, para
contemplar as classes populares destituídas de instrumentos aptos a concretizar os
direitos individuais e sociais que o novo modelo de Estado pretendia tutelar.
7
HESS, Heliana Maria Coutinho. Acesso à Justiça por reformas judiciais. Campinas, SP:
Millennium Editora, 2004. p.01
O Brasil sedimentou constitucionalmente, em seu artigo 1°, o Estado
Democrático de Direito, que, consoante MORALLES (2006)8, é o modelo de Estado
que assume um compromisso com a transformação da sociedade para um ideal de
liberdade, justiça e solidariedade. Para esse intento, a participação e o acesso aos
centros de poder é fator de legitimação da ordem jurídica, política, econômica e
social.
O professor José Afonso da Silva atribui ao Estado Democrático de
Direito um compromisso com a justiça material, aquela caracterizada não apenas
como a igualdade perante a lei, igualdade formal, porém aquela que vá levar à
redistribuição da riqueza, de modo a reestruturar as relações sociais e econômicas,
alicerçando a sociedade democrática a qual não se concebe sem a participação do
cidadão comum nos mecanismos de decisão.9
Assim, ao se falar em garantir o acesso à Justiça, há que se pensar nos
problemas políticos, sociais, econômicos e culturais que impedem o acesso ao
Poder Judiciário, bem como o “acesso à ordem jurídica justa”.10
Este novo enfoque conceitual de acesso à Justiça é caracterizado,
conforme nos ensina MORALLES, “como acesso a uma ordem de valores e direitos
selecionados pela sociedade que permitam a realização do ideal de justiça social,
oportunidades equilibradas aos litigantes, participação democrática e tutela
jurisdicional efetiva”11 .
Em CAPPELLETTI e GARTH12, o direito de acesso à Justiça é
considerado como o mais básico dos direitos humanos, sendo este o responsável
pela efetividade dos demais direitos que incluem, além dos civis e políticos, gerados
no século XVIII, os direitos sociais, econômicos e culturais. Dessa forma, a
expressão “acesso à Justiça” vai além do direito de acesso ao Poder Judiciário,
compreendendo-a como o acesso uma ordem jurídica que vá proporcionar ao
cidadão “resultados que sejam individual e socialmente justos”.
8
MORALLES, Luciana Camponez Pereira. Acesso à Justiça e princípio da Igualdade. Porto Alegre:
Sergio Antônio Fabris Ed.. 2006, p.27.
9
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 19 ed. São Paulo: Malheiros,
2001. p.122
10
Conceito elaborado por WATANABE, Kazuo. Acesso à Justiça e sociedade moderna.
IN:GRINOVER, Ada Pelegrini, DINAMARCO, Cândido Rangel, WANATABE, Kazuo. (Coords.)
Participação e processo. São Paulo: RT, 1988, p.128.
11
MORALLES, Luciana Camponez Pereira. Acesso à Justiça e princípio da Igualdade. Porto
Alegre: Sergio Antônio Fabris Ed.. 2006, p.53.
12
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet.
Porto Alegre: Fabris, 1988, p.8.
1.2 A evolução do acesso à Justiça
Em fins do século XIX e início do século XX, mudanças econômicas e
sociais vieram anunciar a inadequação do modelo liberal de Estado. A revolução
industrial e o capitalismo trouxeram a riqueza e o lucro, que, por sua vez, trouxeram
a exploração do trabalhador.
A grave crise social desencadeada teve como consequência a falência do
paradigma liberal e o surgimento do Estado Social e, com este, a promoção do bemestar social e a realização de políticas compensatórias para fomentar a igualdade a
que se almejou no Estado anterior.
Os chamados direitos de segunda geração tiveram guarida nas novas
Constituições, dentre elas a Constituição de Weimar e a Constituição Brasileira de
1934, no Governo de Getúlio.
No que tange ao direito de acesso à Justiça, pode-se dizer que, também
nessa época, ganhou maior robustez, sobretudo no campo da produção de
resultados socialmente justos, alavancados pelo desejo de superar desigualdades e
injustiças existentes no paradigma anterior.
2. OBSTÁCULOS AO ACESSO À JUSTIÇA
Com o Estado Social positivado na Constituição do Brasil em 1988,
iniciou-se a busca de superar as barreiras ao acesso à Justiça, cujas ações
resultariam em reformas legislativas que diminuíssem o custo e a lentidão dos
processos. Contudo, segundo MORALLES, os resultados pretendidos não foram
alcançados com tais soluções de caráter técnico-jurídicas e econômicas, pois a
complexidade dos óbices ao acesso remetem também a questões sociais, culturais
e psicológicas dos litigantes, levando à necessidade de investidas também numa
dimensão política e social.
MORALLES ainda afirma que “os obstáculos ao acesso à Justiça, muitas
vezes, estão interligados”13 e, nesse sentido, faz-se necessária uma análise
conjuntural dos fatores que obstam o efetivo acesso à Justiça. E, citando como
13
MORALLES, Luciana Camponez Pereira. Acesso à Justiça e princípio da Igualdade. Porto
Alegre: Sergio Antônio Fabris Ed.. 2006, p.66.
exemplo desse emaranhado, a autora esclarece sobre os riscos da eliminação da
atuação do advogado em determinados procedimentos jurídicos, com a finalidade de
exonerar o litigante ao pagamento de honorários advocatícios e condenação em
ônus de sucumbência. Em que pese o barateamento do processo ao consumidor,
com a eliminação de um obstáculo econômico, o fim dessa empreitada pode resultar
na dificuldade de defesa dos direitos daqueles com baixo nível educacional, pouco
ou nada familiarizados com a linguagem jurídica e a organização do Poder
Judiciário.
Com finalidade didática, MORALLES organizou as barreiras de acesso à
Justiça em categorias a que passa-se a discorrer.
2.1 Obstáculos econômicos, funcionais, psicológicos e éticos
2.1.1 Obstáculos econômicos
Muitos autores protagonizam o custo do processo como o principal
obstáculo ao acesso à Justiça, problema este que afeta imediatamente os menos
favorecidos economicamente, uma vez que os valores dispendidos com os
honorários do advogado, os honorários periciais, pagamento de custas judiciais,
estadia de testemunhas e produção de provas vão interferir fortemente no resultado
do processo.
Um
outro fator ainda
de
natureza
econômica
diz respeito
ao
desaparelhamento do Poder Judiciário, importando em sua insuficiência material e
na qualidade de trabalho de seus serventuários. Consoante esclarece a autora, em
algumas comarcas são precárias as condições de trabalho de muitos juízes,
promotores e serventuários da Justiça, faltando-lhes material e infraestrutura básica
para o desenvolvimento de suas atividades, bem como a inexistência de atualização
e qualificação dos membros de tais órgãos.
2.1.2 Obstáculos funcionais
A estrutura organizacional do Judiciário é burocrática e hermética para o
povo em geral. Em alguns momentos processuais, as partes deparam-se com
necessidade de práticas inúteis e meramente burocráticas.
Dentre as causas geradoras da demora no processo cite-se o excessivo
número de recursos, o formalismo exagerado, excesso de feitos, falta de adoção da
tecnologia da informação, entre outros.
O liberalismo e o capitalismo trouxeram a ideia de que tempo é dinheiro,
de forma que a produtividade de uma atividade seja na medida em que mais rápido
se realize. Acontece que a tutela jurisdicional, organizada numa estrutura burocrática
e formalista, não consegue dar uma resposta com a rapidez almejada pela
sociedade. Em contraponto à lentidão do Judiciário, a ideia que se coloca é a da
segurança jurídica e o temor de que, em razão de uma aceleração desajuizada do
processo, tenham-se decisões inadequadas e desequilibradas.
O lado nocivo da demora do processo judiciário é que ela se torna um
mecanismo útil e previsível amplamente utilizado por aqueles que querem protelar o
pagamento de suas obrigações, estratagema este utilizado inclusive pelo Poder
Público para atrasar o pagamento de seus débitos.
2.1.3 Obstáculos psicológicos
A exemplo da arquitetura barroca, aquela planejada para impressionar os
fiéis fazendo-os figuras insignificantes diante do poderio da Igreja Católica, a
suntuosidade dos espaços jurídicos, somados à complexa organização interna de
tais órgãos, bem como o caráter intimidatório que, em geral, revelam as salas de
audiências e seus respectivos juízes são fatores psicológicos a afastar o acesso ao
Judiciário.
A exigência de certos tipos de vestuário para ingresso em fóruns e
tribunais acaba por confirmar ao cidadão comum que aquele espaço onde mora a
Justiça não será nunca o lugar em que ele vá reivindicar seus direitos com a
desenvoltura necessária.
2.1.4 Obstáculos éticos
A cultura da corrupção em nossa sociedade estende-se ao Judiciário
levando os cidadãos a desacreditarem em um resultado justo, mormente se um dos
litigantes pode arcar com propinas ou caixinhas para liberar testemunhas e, às
vezes, influir diretamente no resultado da decisão, quando o alvo da corrupção é o
próprio juiz.
2.2 Obstáculos sócio-culturais
Por acreditar ser a falta de conhecimento da linguagem jurídica um
obstáculo de raízes sócio-culturais, diferentemente da organização textual na obra
de MORALLES, conjugam-se, neste item, as duas dimensões, na intenção de se
melhor encaminhar este estudo, cujo foco é a dificuldade que a linguagem jurídica
tem colocado aos cidadãos de uma determinada organização sócio-cultural, de
acesso à Justiça.
MORALLES elenca obstáculos culturais ao acesso à Justiça a saber:
descrença da população no Poder Judiciário; desconhecimento dos direitos;
formação liberal individualista dos operadores do Direito e conduta do Estado
administrador.
O baixo grau de eficiência do Judiciário, o desconhecimento dos direitos e
dos mecanismos de reivindicá-los levam a população à descrença, resultando em
renúncia de direitos e afastamento da participação democrática.
As classes menos favorecidas econômica e culturalmente desconhecem,
em regra, direitos tradicionais que versam sobre direito de vizinhança, família,
sucessão, locação, posse, dentre outros que lhes afetam a vida cotidianamente. Em
se tratando de novos direitos tais como consumidor, meio ambiente, biodireito, as
dificuldades de conhecimento dos mesmos, bem como de seus mecanismos de
efetivação, revelam-se alarmantes na sociedade em geral, consoante a autora.
Para a barreira ao conhecimento dos direitos, conforme MORALLES,
concorrem a inexistência, em nossa sociedade, de entidades que tenham por
escopo a democratização do conhecimento do direito, assim como uma política
educacional voltada para essa finalidade. Acresce-se ao bolo da desinformação
jurídica que a ação dos meios de comunicação, na veiculação de programas que
orientem a população a buscar a tutela jurisdicional, através dos órgãos públicos, é
ainda muito tímida.
No que tange à formação, MORALLES assevera que o individualismo
liberal legou aos operadores do Direito a dificuldade de reconhecer a existência de
novas formas de conflitos sociais que exigem juridicamente uma defesa coletiva.
Para encerrar o tema dos obstáculos culturais, a mestra destaca a
conduta do Estado Administrador que como um dos maiores consumidores da
Justiça, especialmente em demandas previdenciárias e fiscais, recorre de todas as
decisões judiciais, “sem um mínimo de razoabilidade ético-jurídica”, protelando o
processo, abarrotando de ações as instâncias judiciárias e, sob o manto de defesa
do
erário
público
e
do
princípio
da
moralidade
pública,
colocando-se,
paradoxalmente, no lugar daquele que deveria se engajar nos movimentos de
efetividade da tutela jurisdicional.
Fazendo uma conjugação entre fatores econômicos, sociais e culturais,
MORALLES escreve que:
a barreira social de acesso à Justiça é percebida sobretudo nas camadas
mais pobres da sociedade, que em nosso país é a grande maioria da
população, pois normalmente o grau de pobreza está atrelado ao grau de
14
pouca educação e informação das pessoas.
Somados ao pensamento da autora, outros estudiosos também dirão que
as classes populares menos favorecidas economicamente, além de não poderem
arcar com o custo do processo, amargam uma educação deficitária, que não lhes
garante o conhecimento necessário ao acesso à Justiça.
Reflita-se que, na sociedade brasileira, alguns já nascem com seus
direitos garantidos e, ainda que não saibam entender a linguagem jurídica ou
compreender a organização judiciária, podem pagar a quem sabe. Já outros
precisam aprender a conhecer e lutar por seus direitos, precisam aprender que têm
direito a ter direitos.
MORALLES, assim como outros juristas, profissionais do Direito e
estudiosos do problema do acesso à Justiça, não dá relevância à linguagem jurídica
como aspecto sócio-cultural a ser mais seriamente considerado na democratização
da Justiça. O caminho de sua argumentação é previsível e ratificado em muitas
outras discussões: o problema da linguagem jurídica não está nela e, sim, no
cidadão, que é pobre, sem instrução, sem educação de qualidade. O que quer dizer
claramente que a linguagem jurídica pode permanecer exatamente como está até
que todos os cidadãos estejam ricos, instruídos e educados. Enquanto isso não
acontece, com ou sem a intervenção do Estado, é natural que a Justiça esteja à
disposição apenas de um pequeno grupo de privilegiados.
14
MORALLES, Luciana Camponez Pereira. Acesso à Justiça e princípio da Igualdade. Porto
Alegre: Sergio Antônio Fabris Ed.. 2006, p.75.
3. CONCEPÇÕES DE LINGUAGEM
3.1 O caráter social da linguagem, atividade propriamente humana
Convém estabelecer, de início, que existem várias concepções de
linguagem e é a concepção aqui adotada que alicerça as reflexões em torno da
linguagem jurídica que este estudo intenta.
O conceito de linguagem que norteia este trabalho, da teoria bakhtiniana,
é o de que a linguagem é construção histórica, social e cultural. Esta concepção
fundamenta-se na ideia de que, como elemento constitutivo da atividade
propriamente humana, a linguagem origina-se no processo social da existência
humana, processo este que combina interações do homem com a natureza e com
os outros homens.
Esta maneira de ver a linguagem insere uma distinção essencial entre
processos naturais (concepção inatista) e os processos sociais, pois da necessidade
de estabelecer relações de intercâmbio ou de cooperação imposta aos homens,
decorre a necessidade de produzir a linguagem. Assim é que se concebe a
linguagem como decorrente da ação humana, pautada pela consciência de que seu
uso é deliberado, visando atingir objetivos bem definidos.
3.2 Linguagem, ideologia e poder
KLEIN diz que “a ideologia é a visão de mundo de determinada classe
social. É a forma como determinada classe elabora teoricamente uma explicação
para a realidade.”15
Se a realidade é a mesma, por que existem posicionamentos
diferenciados sobre ela e, ainda, o que determina a escolha entre visões de mundo?
Um entendimento sócio-histórico acerca da organização das pessoas em sociedade
vem dizer que o interesse de classe sempre se coloca como determinante nessas
circunstâncias.
É o interesse de classe que vai determinar a opção pela linguagem que
vai expressar aquela visão de mundo escolhida. A linguagem é veiculadora de
ideologia porque os elementos linguísticos de que se constitui manifestam-se
15
KLEIN, Ligia Regina. Fundamentos Teóricos da Língua Portuguesa. Curitiba: IESDE Brasil S.A.,
2006, P.19.
carregados de significação ideológica. Assim é que as visões de mundo se utilizam
da linguagem para “se estruturar discursivamente, como para, na forma de
discursos, circular e se impor aos sujeitos”, construindo campos semânticos (de
significados) diversificados dentro do vocabulário de uma mesma língua.
Nesse sentido, para se interpretar a linguagem e, em foco, a linguagem
jurídica, é preciso compreendê-la como também veiculadora de uma ideologia,
amalgamada de significados e de sentidos próprios, aparentemente neutros.
Historicamente, as classes sociais detentoras de privilégios sempre se
esmeraram em manter estável o status de privilégio em suas relações. Esse
interesse é o que as leva a elaborar, defender e consolidar uma visão de mundo que
justifica, legitima e explica aquela organização social.
Por outro lado, as classes sociais desprivilegiadas tentam conhecer a
organização da sociedade dominante e seus mecanismos de manutenção de poder
para, então, enfrentá-los, transformando tais mecanismos em seu favor.
A Juíza Heliana Coutinho Hess declara que “o acesso ao Judiciário [...] é
ajustado para corresponder às demandas da classe dominante e mais forte”16.
Infere-se, a partir dessas análises, que a linguagem jurídica, mecanismo de acesso
à Justiça, reveste-se de um modelo discursivo ideológico conveniente à manutenção
do poder de acesso pelas classes dominantes.
3.3 A linguagem em um Estado Democrático de Direito
O Estado brasileiro regula a si mesmo e a vida de todos os cidadãos
através do Direito. O Direito é ferramenta para viabilizar o bem-estar coletivo e a
justiça social, objetivos do Estado Social. Tão importante é o conhecimento do
Direito que o artigo 3° da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro dispõe
que “ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”. A
presunção de que o conhecimento da lei é exigível de todos faz supor a existência
de um Estado Democrático de Informação: um Estado que, através da educação
institucional ou não, faça a informação chegar às últimas fronteiras de seu território e
ao mais anônimo e pobre nacional.
O conceito de Estado Democrático de Direito leva imediatamente à ideia
de que a informação jurídica posta a largo ao alcance de todos é uma das maneiras
16
HESS, Heliana Maria Coutinho. Acesso à Justiça por reformas judiciais. Campinas, SP:
Millennium Editora, 2004. p. 64.
de exercício democrático. Ocorre que o desconhecimento do direito é apontado
como um dos fatores a obstar o acesso à Justiça, o que significa, obviamente, que o
conhecimento do direito não tem sido democraticamente veiculado. A primeira
questão a se considerar é que, de conhecimento presumido, a lei deveria ser, por si
só, informadora de direitos e deveres, redigida em uma estrutura padrão simples e
direta, utilizando-se de um vocabulário que fosse conhecido da maioria da
população a que se destina.
4. A LINGUAGEM JURÍDICA
4.1 Conceito e características
Em linhas gerais, reconhece-se como linguagem jurídica a forma de
expressão escrita ou oral utilizada no universo jurídico, diferenciada de outras
linguagens por seu acervo peculiar de termos técnicos e pela utilização de recursos
de ornamentação e rebuscamento do texto. Sobre este conceito, esclarece PETRI17
que “há uma linguagem jurídica porque o Direito dá um sentido particular a certos
termos. O conjunto desses termos forma o vocabulário jurídico”.
Tem-se, cabe lembrar, que a linguagem jurídica, tomada numa dimensão
bem ampla, abarcaria outras formas de elementos simbólicos, os quais
individualizam o mundo jurídico aos olhos do cidadão. A exemplo, citam-se os trajes
utilizados pelos profissionais do Direito e a suntuosidade dos prédios da Justiça. A
linguagem verbal jurídica está, pois, entre os elementos de poder simbólico que
ratificam o poder do Judiciário.
Os termos técnicos, englobados no que se denomina terminologia
jurídica, são signos que remetem a situações e conceitos específicos do Direito,
criados com o objetivo de dar ao texto jurídico, clareza, precisão e objetividade. Em
outra faceta, os recursos de ornamentação e rebuscamento presentes na linguagem
jurídica, dentre os quais destacam-se o arcaísmo, o preciosismo, o latinismo, o
vocabulário erudito, as citações doutrinárias e as expressões laudatórias, têm,
igualmente, seus objetivos, motivação e consequências .
Miguel Reale, em suas Lições Preliminares de Direito18, elege o
conhecimento da linguagem jurídica, especialmente da terminologia jurídica, como
17
18
PETRI, Maria José Constantino. Manual de Linguagem Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2008. p.29.
REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 21ª ed., São Paulo: Saraiva, 1994, p. 8 e 9.
condição essencial para penetrar no mundo jurídico. Destaca ele, dessa forma, a
importância de se incorporar o vocabulário jurídico considerando que, como ciência,
o Direito tem sua linguagem própria, sem a qual “não haverá possibilidade de
comunicação”.
Ao fazer essa afirmação, o que Reale faz entender é que a linguagem
jurídica é um código e nunca um instrumento de comunicação. Esta visão de Reale
traz implicitamente a ideia de que, como código, a linguagem é utilizada por apenas
aqueles que o conhecem, e que esse código é fechado a inovações, pois, segundo o
doutrinador, no livro citado, diz que é natural que as ciências tenham “a sua maneira
própria de expressar-se”.
Reale, ao dizer que sem o conhecimento dessa linguagem “multimilenar”
não há possibilidade de comunicação, afirma também que a linguagem jurídica, por
si só, não comunica, não veicula o direito, não leva à Justiça. O pensamento do
jurista, a respeito da linguagem jurídica, vai de encontro à democratização de
acesso ao direito, frustrando o ideal de participação cidadã do Estado Democrático.
Seria acaso possível que, de alguma maneira, o povo brasileiro, considerando todos
os estratos sociais, algum dia possa se apropriar dessa linguagem multimilenar?
Reale escreve que “cada ciência exprime-se numa linguagem”, sendo
esta correspondente àquela. Oportuno ainda seria indagar sobre quem goza do
direito de classificar como correta ou correspondente determinado tipo de linguagem
para que se atinja o status de ciência. Esta linguagem jurídica de que trata o
doutrinador é a ferramenta que vai alcançar a clareza e a precisão que caracterizam
uma ciência?
Há que se ressaltar que o texto, em suas modalidades oral e escrita, é
elemento constitutivo de todas as práticas da área jurídica, influindo diretamente nos
resultados pretendidos, sendo medida de competência e desempenho profissional
do profissional do Direito.
Eduardo C. B. Bittar, ao discorrer sobre as técnicas de escrita, análise e
construção textual na seara jurídica, declara que o profissional do Direito está
adstrito ao uso da modalidade formal da língua, a qual se submete a regras de
gramaticalidade.
A afirmação de Bittar tem muito a contribuir quando ele acrescenta à sua
argumentação a noção de coerência em um texto jurídico. Nessa argumentação, o
professor descarta o simples alinhamento de locuções técnico-jurídicas, bem como o
uso indiscriminado de uma linguagem rebuscada, acompanhada de latinismos, como
possibilidades viabilizadoras de coerência e, brilhante e taxativamente, diz que “a
coerência do texto jurídico se constata quando meios e fins são atingidos”19, o que
acontece quando se tem consciência das pessoas envolvidas no processo de
comunicação, que todo texto tem um público alvo ao qual se destina. A consciência
desses elementos é de suma importância para a escolha correta das técnicas que
vão maximizar os resultados.
Ao ensejo, Bittar vem apontar os esforços das investigações acadêmicas
e dos debates entre os operadores do Direito, a respeito da simplificação da
linguagem jurídica, louvando tais inciativas. Complementando, é ele mesmo a dizer
que simplificação não significa perda da técnica e nem negligência na precisão e
que a abolição dos excessos de linguagem sinaliza para uma maior democratização
do direito.
A democratização implica numa aproximação do direito da realidade que
procura representar e sobre a qual pretende agir, implica na adoção de uma
postura que não cria divisões e separações entre universos discursivos,
quando a síntese a simplicidade podem significar mais. (Bittar,
20
2010,p.390)
Considerando que a ideia de simplificação tem um viés político, “o da
democratização do acesso ao direito”, uma vez que “o direito não é um acervo de
seus especialistas, um privilégio de alquimistas e privilegiados”, Bittar vê como uma
afronta ao próprio processo de democratização do direito, alijar o povo dos
mecanismos de uso e compreensão, “principalmente das decisões judiciárias”.
Com a mesma preocupação de acessibilidade da linguagem jurídica, lembre-se o
discurso de posse da Ministra Ellen Gracie, ao assumir a presidência do Supremo
Tribunal Federal:
[...] Que a sentença seja compreensível a quem apresentou a demanda e se
enderece às partes em litígio. A decisão deve ter caráter esclarecedor e
didático. Destinatário de nosso trabalho é o cidadão jurisdicionado, não as
academias jurídicas, as publicações especializadas ou as instâncias
superiores. Nada deve ser mais claro e acessível do que uma decisão
21
judicial bem fundamentada. [...] (NORTHFLEET, 2006)
19
BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Linguagem Jurídica. 5ª ed., São Paulo: Saraiva, 2010.
BITTAR, Op. Cit. p.390.
21
Discurso
disponível
em:
<http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/publicacaoPublicacaoInstitucionalPossePresidencial/anexo/plaquet
aPosseMinistraEllenGraciePresidencia.pdf>Acesso em 10 de setembro de 2011.
20
Na universalidade da linguagem jurídica, há que se perguntar sobre o que
diz a lei acerca da produção do texto legal. A Lei Complementar n° 95 de 26 de
fevereiro de 1998, posteriormente alterada pela Lei Complementar 107 de 26 de
abril de 2001, veio dispor sobre a elaboração, a redação, a alteração e a
consolidação das leis, conforme previsão do art. 59, parágrafo único, da Constituição
Federal.
Em seu art. 11, a lei mencionada estabelece que “as disposições
normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica.” De forma
didática, em seus incisos I e II, explicita as formas de obtenção de clareza e
precisão, conforme se pode verificar no texto que traz a lei:
I - para a obtenção de clareza: a) usar as palavras e as expressões em
seu sentido comum, salvo quando a norma versar sobre assunto técnico, hipótese
em que se empregará a nomenclatura própria da área em que se esteja legislando;
b) usar frases curtas e concisas; c) construir as orações na ordem direta, evitando
preciosismo, neologismo e adjetivações dispensáveis;d) buscar a uniformidade do
tempo verbal em todo o texto das normas legais, dando preferência ao tempo
presente ou ao futuro simples do presente; e) usar os recursos de pontuação de
forma judiciosa, evitando os abusos de caráter estilístico;
II - para a obtenção de precisão: a) articular a linguagem, técnica ou
comum, de modo a ensejar perfeita compreensão do objetivo da lei e a permitir que
seu texto evidencie com clareza o conteúdo e o alcance que o legislador pretende
dar à norma; b) expressar a ideia, quando repetida no texto, por meio das mesmas
palavras, evitando o emprego de sinonímia com propósito meramente estilístico; c)
evitar o emprego de expressão ou palavra que confira duplo sentido ao texto; d)
escolher termos que tenham o mesmo sentido e significado na maior parte do
território nacional, evitando o uso de expressões locais ou regionais; e) usar apenas
siglas consagradas pelo uso, observado o princípio de que a primeira referência no
texto seja acompanhada de explicitação de seu significado; f) grafar por extenso
quaisquer referências a números e percentuais, exceto data, número de lei e nos
casos em que houver prejuízo para a compreensão do texto; g) indicar,
expressamente o dispositivo objeto de remissão, em vez de usar as expressões
‘anterior’, ‘seguinte’ ou equivalentes.
É clara a preocupação do legislador com a acessibilidade do texto legal,
uma vez que ele não só estabelece as características principais para sua redação,
como também ensina a escrever de forma a contemplá-las.
Note-se o apreço pelo termo técnico e pela linguagem comum, em
detrimento de estilismos ou quaisquer marcas pessoais que venham a dificultar o
entendimento da lei.
O espírito dessa lei é o alcance da norma pelo seu destinatário, objetivo a
que se persegue com a uniformidade da técnica legislativa e com redação jurídica
adequada, aos moldes do artigo 11, da referida lei complementar.
A lei também alcançou possíveis alterações a serem feitas em
dispositivos legais que vierem a ser consolidados ou codificados em um único
diploma legal. Por essa ocasião, o art. 13, § 2o, através dos incisos V, VII e VIII, os
quais prescrevem, respectivamente, que poderão ser atualizados os termos
antiquados e modos de escrita ultrapassados, eliminadas as ambiguidades
decorrentes do mau uso da língua e adotada uma unidade terminológica no texto.
Embora a própria Lei Complementar 95/98 tenha sido parcialmente
vetada em razão de incoerências entre a matéria por ela versada e o seu formato,
ela avança em direção a uma democracia linguística porque estabelece um padrão
simples para a redação, ao tempo que rechaça o rebuscamento e a erudição.
Ressalte-se que no inciso II, alínea “d”, a lei prescreve um vocabulário padrão
compreendido como “termos que tenham o mesmo sentido e significado na maior
parte do território nacional”.
4.2 O problema da terminologia jurídica
Terminologia é o conjunto de palavras técnicas pertencentes a uma
ciência ou a uma arte. Na ciência jurídica, a utilização de termos que vão trazer ao
enunciado precisão e certeza serve, em tese, para salvaguardar a segurança
jurídica. Por esse viés, é que se valoriza o termo técnico como aquele que vai
estabelecer oposições claras e bem definidas, trazendo no contexto jurídico, para
cada palavra, uma ideia particular. Dessa forma, essenciais são, por exemplo, a
utilização dos termos roubo e furto para tipificar condutas diferentes, bem como
situações que envolvam calúnia, difamação ou injúria não podem ser tomadas como
sinônimas, sob pena de se cometer injustiça.
O problema da terminologia jurídica reside não onde a relação de
oposição é necessária, mas sim, quando entre palavras com o mesmo significado,
escolhe-se aquela menos conhecida da maioria das pessoas para materializar o
texto oral ou escrito. São exemplos o uso de termos e expressões tais como de
cujus, ex tunc, outorga uxória, vício redibitório, trânsito em julgado, comodato, erga
omnes, os quais podem ser substituídos por expressões mais conhecidas, sem que
haja prejuízo na relação semântica.
Se a função do Direito contemporâneo é a resolução de conflitos,
buscando métodos lógicos e eficazes, primando por princípios e valores necessários
ao bem-estar coletivo, não se justifica o uso de um vocabulário que vá apartar ao
contrário de harmonizar direitos e garantias fundamentais.
4.3 O arcaísmo e o latinismo na Linguagem Jurídica
Arcaísmo é o uso de palavras e expressões obsoletas. No universo
jurídico, são palavras que a memória coletiva dobrou e guardou, e que, com
frequência, pulam dos espessos dicionários para exibir sua cara amarrotada em
muitos textos e, com propriedade, nos textos jurídicos. Em uma matéria intitulada
“Juridiquês no banco dos réus”22, a jornalista Bia Arrudão trouxe a exemplo palavras
e expressões arcaicas tais como exordial, excelso soldalício, ergástulo público, o
Supremo Pretório, dentre outras.
Aqueles que utilizam tais palavras consideram que o texto ganha feições
eruditas e carimbo de sabedoria. Há ainda quem considere tal uso um recurso
estilístico e outros, na mais notória ignorância, veem como uma necessidade para
dar ao texto clareza e precisão.
A presença de palavras e expressões arcaicas está normalmente
combinada com a uma produção textual prolixa e truncada, o que compromete
sobremaneira a compreensão do texto. Não raro, peças jurídicas apresentam
expressões, em estilo semelhantes a alvazir de piso: o juiz de primeira instância;
aresto doméstico: alguma jurisprudência do tribunal local; autarquia ancilar:
Instituto Nacional de Previdência Social (INSS); caderno indiciário: inquérito
policial; cártula chéquica: folha de cheque; consorte virago: esposa; digesto
obreiro: Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); ergástulo público: cadeia;
22
ARRUDÃO, Bia. O juridiquês no banco dos réus. Revista Língua Portuguesa, ano I.
São Paulo: segmento, n. 2, junho/dez. 2007, p. 18-23.
exordial increpatória: denúncia (peça inicial do processo criminal); repositório
adjetivo: Código de Processo, seja Civil ou Penal.23
Explorando um pouco mais a metáfora que iniciou esta seção, pode-se
dizer que o problema na utilização de palavras em desuso é quando elas caem em
textos cujos destinatários não lhes discriminam mais a cor, já desbotada, e a estes
só lhes afigura como algo fora do contexto em que vivem e seu cheiro de naftalina
não lhes dá respostas às suas necessidades.
Latinismo é o uso de palavras e expressões em Latim, língua morta da
qual se originou a Língua Portuguesa. É de se esperar, portanto, transitem no léxico
contemporâneo resquícios da raiz latina, claramente manifesta em radicais e afixos,
presentes na formação das palavras portuguesas. Contudo, muitas palavras e
expressões latinas, por influência do Direito romano, foram trazidas ao vocabulário
jurídico sem modificações na escrita, vindo a compor com relevância a linguagem
jurídica, sem que sejam de notório conhecimento popular.
Diz-se que uma palavra pertence ao sistema da Língua Portuguesa
quando dicionarizada e, sendo requisitada a compor um texto, obedeça à estrutura,
à sintaxe da Língua.
Crê-se ser necessário acrescentar a estes dois, um terceiro e importante
critério: o critério da incorporação vocabular pela comunidade falante.
Nesse
sentido, há palavras estrangeiras que precisam figurar entre as nacionais porque ou
não há um equivalente em língua pátria com a devida carga semântica, ou seu uso é
tão corriqueiro que ao usuário da língua nacional não causa estranhamento. A língua
já absorveu aquele vocábulo como o osso absorve o implante bem sucedido.
Ocorre que a maior parte das palavras e expressões latinas são familiares
apenas ao universo jurídico e para aqueles que nele transitam. As pessoas, de
modo geral, mesmo os letrados, as desconhecem e elas lhes perturbam o acesso ao
texto jurídico, o conhecimento do direito.
Algumas palavras e expressões em língua latina têm justificativa para
figurarem em textos jurídicos destinados à população ou de seu interesse; outras
poderiam ser objeto de conhecimento em História do Direito. Caso contrário, é
necrolatria.
23
Exemplos disponíveis em: www.paginalegal.com/marcador/dicionario/ Acesso em: 14 de fev. de
2012.
5. A SIMPLIFICAÇÃO DA LINGUAGEM JURÍDICA: Algumas iniciativas
brasileiras
5.1 “Campanha de Simplificação da Linguagem Jurídica”- AMB
Lançada em 2005, pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a
Campanha de Simplificação da Linguagem Jurídica teve como mote a ideia de que
“ninguém valoriza o que não conhece”. A entidade vê a linguagem jurídica como um
grande desafio para que o Poder Judiciário possa se aproximar do cidadão,
apontando a necessidade de uma “reeducação linguística” nos tribunais e nas
faculdades de Direito, onde se deveria primar por uma linguagem simples, direta e
objetiva.
A campanha iniciou-se com palestras do então presidente da entidade, o
juiz Rodrigo Collaço, e do renomado professor de Língua Portuguesa, Pasquale
Cipro Neto. Ao ensejo, a AMB lançou um livreto24 com termos acessíveis,
correspondentes às complicadas palavras e expressões comumente utilizadas nos
documentos produzidos pelos profissionais do Direito.
À época, a Associação, com o objetivo de conscientizar estudantes de
Direito sobre a importância do uso de um vocabulário mais simples, premiou
trabalhos que versassem sobre o tema da campanha. O incentivo se estendeu aos
magistrados que, no dia-a-dia, desenvolvessem e utilizassem formas mais eficazes
de comunicação com o cidadão.
Atualmente, entretanto, não há ações explícitas da campanha na página
eletrônica da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
5.2 “O TJ Responde” do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
24
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS. O Judiciário ao alcance de todos: noções
básicas de juridiquês. 1.ed. Brasília: Ediouro Gráfica e Editora, 2005.
Dentro do programa “Conhecendo o Judiciário”, o Tribunal de Justiça de
Minas Gerais – TJMG – lançou a cartilha “O TJ Responde”25, cujo objetivo é “tornar
a linguagem jurídica mais acessível para aproximar o Poder Judiciário do cidadão
brasileiro comum”.
O texto de apresentação da cartilha, que pode ser acessada on line,
informa ao leitor que a mesma foi desenvolvida com o intuito de facilitar o
entendimento da linguagem jurídica, “traduzindo vocábulos” e termos utilizados no
cotidiano jurídico”. (grifo nosso)
Ao leitor perspicaz da apresentação, não passará despercebida a
mensagem
subentendida
através
da
expressão
grifada,
a
qual
remete
imediatamente à afirmação de que a linguagem jurídica usual é, com efeito, uma
língua estrangeira que para ser compreendida, precisa ser traduzida.
O “juridiquês” é avaliado como uma linguagem que, às vezes, torna a
Justiça incompreensível, restando o bom direito prejudicado pela possibilidade de
interpretações equivocadas.
Todavia, a proposta da cartilha é simplificar sem empobrecer a
linguagem, o intento é garantir o direito à informação em todos os níveis sociais.
5.3 “Justiça Fácil” do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB)
A informação foi muito democratizada com advento da tecnologia da
informação. A Justiça tem na internet uma ferramenta indispensável para aprimorar
mecanismos de efetivar o acesso e promover a cidadania. Hoje, por exemplo, o
usuário pode consultar o andamento processual, sem burocracia, sem despesas, na
comodidade de seu lar.
Não é com dificuldade que se acessa a página dos tribunais e se
descobre a caixa, em que se insere o número do processo. Imediatamente
aparecem os últimos andamentos processuais ou todos os andamentos, se este for
o desejo daquele que acessa.
25
Cartilha disponível em: www.tjmg.jus.br/conhecendo/TJ%20responde-colorido.pdf. Acesso em 28
de abril de 2012.
O problema, contudo, é a compreensão dos termos do andamento
processual. Para entender a tramitação do processo, o usuário precisa de um
advogado. Uma ferramenta que, em princípio, lhe seria útil, inclusive para verificar o
empenho do advogado em sua causa, ou para entender se o recurso mencionado
pelo profissional foi realmente impetrado, dentre tantas outras utilidades, torna-se
inútil, quando não, uma forma de violência simbólica que a linguagem processual
impõe ao desejo do cidadão de informar-se. Que compreensão poderia ter um
cidadão diante da expressão “Agravo julgado deserto”?
Na intenção de diminuir a dificuldade do cidadão em entender a consulta
eletrônica de um processo, o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba instituiu em
sua página eletrônica, um projeto chamado “Justiça Fácil”. Consiste em uma caixa
contendo muitas expressões que aparecem nas movimentações processuais,
quando consultadas por meio eletrônico. Para cada expressão, o usuário pode
consultar o seu significado, o que pode viabilizar o entendimento do processo.
5.4 Juizado de Conciliação
Como se caracteriza a linguagem utilizada nas formas alternativas de
resolução de conflitos? A reflexão sobre esta questão colhe como amostragem o
mecanismo que, pela abrangência e grau de popularidade no estado de Minas
Gerais, coloca-se como ponto de discussão neste estudo. Trata-se do Juizado de
Conciliação.
Criado pelo Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, o Juizado de
Conciliação tem como objetivo promover o diálogo entre as partes, compondo seus
interesses em conflito, mediante acordo. Ao lado da arbitragem e da mediação, a
conciliação figura como uma forma rápida, eficaz e gratuita de promover a
harmonização social, com a ajuda de um conciliador.
O conciliador faz um trabalho voluntário, não lhe sendo exigida formação
técnica ou profissional específica, bastando que tenha “aptidão para ouvir as partes,
promovendo o diálogo e colaborando na escolha da melhor solução possível para a
composição dos interesses dos envolvidos no conflito”26.
Em parceria com a sociedade, o Poder Judiciário de Minas Gerais procura
implantar os juizados de conciliação em todo o estado, tendo como “especial
objetivo levar uma possibilidade de solução de conflitos às camadas mais
vulneráveis da sociedade”.
Levando-se em consideração que os Juizados de Conciliação buscam
atender prioritariamente as camadas sociais mais vulneráveis e que o conciliador
não tem, na maioria das vezes, formação acadêmica em Direito, é de se esperar que
a linguagem utilizada no desenvolvimento da sessão conciliatória seja informal, livre
das marcas caracterizadoras da linguagem jurídica. Isto significa que, naquele
espaço de interlocução, a linguagem utilizada é de compreensão mútua, portanto,
acessível.
Ocorre, porém, que o Juizado de Conciliação não tem função jurisdicional,
ou seja, não tem a autoridade de aplicar a lei e, igualmente, não tem o poder de
julgar e administrar a justiça. O conciliador não diz o direito porque não é sua função
dizê-lo e porque não o conhece. A medida da solução dos conflitos não é o justo e o
correto e, sim, o grau de resistência do mais frágil entre as partes. Quem soluciona o
conflito é aquele que mais cede.
Não desmerecendo o valor que tem o Juizado de Conciliação em
equacionar pequenas controvérsias que engrossariam o acervo de processos do
Judiciário, é relevante o fato de que, na complexidade das relações sociais, apenas
um número restrito de situações podem ser contempladas, justamente porque não
tem o Juizado uma função jurisdicional. O raciocínio lógico a que se pode chegar é
que, não tendo a referida função, o Juizado de Conciliação não é um mecanismo
pleno de acesso à Justiça, não contempla o disposto no artigo 5°, inciso XXXV, da
CR/88, em que se garante a apreciação, pelo Judiciário, de toda lesão ou ameaça
de direito.
O que se pretende concluir ao inserir este ponto no tema em estudo, qual
seja “Linguagem Jurídica e acesso à Justiça”, é que a linguagem utilizada nas
conciliações se, por um lado, é acessível e conciliatória, por outro, não leva à
26
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Cartilha Juizado de Conciliação, Belo
Horizonte, 2009.
Justiça, assim entendida como acesso ao Judiciário e pode também não levar a uma
ordem jurídica justa porque o acordo é mais fruto de renúncia que de direito.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Na introdução deste artigo, apresentam-se algumas questões, cujas
respostas encontram amparo na teoria bakhtiniana sobre a linguagem, uma vez que
levam à compreensão dos elementos constitutivos e entrelaçados à linguagem
jurídica, podendo elucidar os mecanismos e os motivos de manutenção desta
linguagem, tal como ela tem se colocado para a sociedade: distante e inacessível.
A linguagem só existe enquanto realização social. Se também a
linguagem jurídica tem, no pensamento de Bakhtin, uma dimensão dialógica, quem
seria o outro na interação? Estabelecendo-se como um código a que poucos têm
acesso, pode-se dizer que, ao produzir o texto jurídico, o autor tem em mente seus
destinatários: aqueles a quem é possível a compreensão do mesmo, e aqueles para
quem a compreensão é impossível. A sua intenção de exclusão de determinado
público já se explicita no momento em que ele escolhe com que palavras comporá o
seu texto.
O texto, materializado no papel, se coloca no mundo como algo abstrato e
imutável, que, por si só, não tem sentido. É o leitor quem o atualiza, isto é, é o leitor
quem efetivamente dá ao texto uma existência real porque, ao encontrá-lo, leva sua
compreensão do contexto de produção e seus conhecimentos prévios para então
decifrá-lo, para atribuir-lhe um sentido. Sem esses elementos, não há que se falar
em compreensão e o texto não passa de manchas escuras no papel.
Em se tratando de linguagem jurídica, onde é que o cidadão comum se
coloca nessa ponte estabelecida pela relação dialógica que a linguagem permite
entre o autor e o outro? Se, por um lado, a realidade dialógica parece, dessa forma,
inexistente, o entendimento da linguagem, em sua dimensão discursiva, elucida a
questão. Uma análise discursiva do texto, escrito para não ser entendido, nos leva a
respostas fáceis aos seguintes questionamentos: Qual é a intenção de quem o
produziu? Quem é a pessoa que produziu o texto? Em nome de quem está falando?
Que segmento representa? Para quem o texto foi produzido?
Se o texto em questão é um amontoado de termos técnicos, misturados a
um farto juridiquês, regado a rebuscamentos e latinismos, o cidadão, que é o outro
na ponte do diálogo, não existe; ele foi anulado pelo discurso implícito no texto e a
linguagem jurídica do texto pôde ser mantida em paz.
Não existindo o cidadão, existe, contudo, o outro a quem o texto se dirige
e que será capaz de decifrar as manchas escuras do papel. O outro pode ser o juiz,
o desembargador, o ministro, alguém, enfim, pertencente à engrenagem jurídica
hierarquizante. Assim, o rebuscamento, a bajulação, os excessos de ornamentação
presentes na linguagem jurídica revelam, como regras do jogo, uma postura de
servilismo e reverência, comuns nas relações hierárquicas de poder e nas
sociedades fundadas na desigualdade.
Recorrendo à concepção bakhtiniana, segundo a qual a palavra é
elemento ideológico por excelência, a escolha de um vocabulário obsoleto e
estereotipado para compor um texto jurídico, corresponde a mecanismos de
conservação, inclusive das desigualdades sociais que uma ordenação institucional
sustenta.
Há, no entanto, na mesma arena, defensores do conservadorismo e
outros tantos com visão renovadora, mais aptos às mudanças. Com efeito, para
Bakhtin, a linguagem é o espaço onde as tensões ideológicas se manifestam.
Não há como negar a ideologia de uma organização social mais
democrática no discurso de todos que operam ou se engajam em iniciativas pela
simplificação da linguagem jurídica. Fundamentam-se, prioritariamente, na crença de
que se é linguagem, tem que comunicar e, se o país é formado por realidades
sociais tão diversas, algo precisa ser feito para minimizar a desigualdade frente à
informação.
Em nenhum texto lido, para o embasamento deste trabalho, a defesa da
simplificação da linguagem jurídica negligencia a necessidade de se aprimorar a
educação institucionalizada no país, como ação privilegiada para efetivar o direito de
acesso à Justiça. E as iniciativas adotadas: cartilhas explicativas, listas
terminológicas, dicionários jurídicos populares, dentre outras, acabam por significar
que estas iniciativas estão revestidas da crença de que o problema não é só de
educação, é da linguagem jurídica. O que é muito razoável de se pensar porque as
pessoas de formação superior diversa da jurídica, educadas e letradas, também não
entendem a linguagem jurídica.
Em algumas das iniciativas de simplificação da linguagem jurídica, cabe,
entretanto, destacar um paradoxo: ao mesmo tempo em os dicionariozinhos jurídicos
populares revelam um entendimento de que o problema está na linguagem, elas
fomentam a manutenção da linguagem jurídica tal qual se apresenta. Seria razoável
pensar que o cidadão médio precisasse andar com um dicionário de juridiquês
debaixo do braço, para dele lançar mão em todos os momentos em que se deparar
com um texto jurídico? Sem retirar-lhes o mérito da intenção, estas inciativas
resolvem pouco porque não vão ao cerne do problema: a produção do texto jurídico,
segundo seu destinatário.
Isto posto, constata-se maior eficácia naquelas iniciativas que incentivam
o legislador e os profissionais do Direito a redigirem com clareza e objetividade, bem
como naquelas que conscientizam as escolas de Direito a formarem profissionais em
maior consonância com os preceitos constitucionais de democracia e de acesso à
Justiça.
Toda a argumentação tecida ao longo deste trabalho teve a intenção de
levar o leitor ao convencimento de que o acesso à Justiça é direito constitucional do
cidadão brasileiro e que o uso de uma linguagem jurídica clara, acessível e objetiva
é determinante para a efetivação desse direito.
Espera-se estejam igualmente claros ao leitor os aspectos constitutivos
da linguagem jurídica, aqueles que a particularizam em relação às demais, seus
mecanismos de conservação e a motivação para conservá-la no seu padrão
“multimilenar”, assim caracterizado por Reale.
E, tendo em vista toda a discussão sobre participação democrática e
cidadã, infira-se que a linguagem jurídica - rebuscada, obsoleta, impregnada de
arcaísmos e latinismos - não contempla os ideais constitucionais de igualdade e
democracia, impactando, em grande medida, o acesso à Justiça.
Ao instituir uma língua padrão, difundi-la e defendê-la nas escolas e
meios de comunicação de massa, um Estado a utiliza como mecanismo de
unificação política e social, elemento essencial à costura do sentimento de Nação.
Utilizar-se dessa mesma língua para versar sobre direito, sendo este para todos, é
uma consequência lógica e, nesse sentido, a padronização dos textos legais em
língua formal, padrão, é necessária e pacificadora. Não se poderia conceber um
Direito escrito em tantas formas quantas forem as variantes linguísticas. Ocorre que
o padrão linguístico é democrático, mas a erudição e o rebuscamento na linguagem
não o são. A função social da linguagem, em um Estado Democrático de Direito, não
deveria ser outra senão a de comunicar.
REFERÊNCIAS
ARRUDÃO, Bia. O juridiquês no banco dos réus. In: Revista Língua Portuguesa,
ano I. São Paulo: segmento, n. 2, junho/dez. 2007, p. 18-23.
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS. O Judiciário ao alcance de
todos: noções básicas de juridiquês.
1.ed.
Brasília: Ediouro Gráfica e Editora,
2005.
ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA DO BRASIL – SOEBRÁS. Manual para apresentação
escrita de Trabalhos Acadêmicos. Organização: Camila Camilozzi Alves Costa de
A. Araújo; colaboração: Viviana Leão...[et al]. 2 ed. Belo Horizonte, 2011.
BAKHTIN, Mikhail. Marxismo e filosofia da linguagem. 14ª ed., São Paulo:
Hucitec, 2010.
BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Linguagem Jurídica. 5ª ed., São Paulo: Saraiva,
2010.
BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do direito. São Paulo:
Ícone, 1995.
BRANDÃO, Helena, N. Introdução à análise do discurso. 2ª ed. Campinas:
Unicamp, 2004.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil,
1988. Brasília: Senado Federal, 1988.
BRITO, Diná Tereza de. O discurso jurídico: uma análise das vozes nem processocrime.
Disponível
em:
<http://www.filologia.org.br/xiicnlf/textos_completos/O%20Discurso%20Jur%C3%AD
dico-%20uma%20an%C3%A1lise%20das%20vozes%20num%20processocrime%20-%20DIN%C3%81.pdf>. Acesso em 01 out. 2011.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução de Ellen
Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988.
COSTA, José Maria da. "Considerações sobre a linguagem forense" In: RT 722/364, 1995.
CUTTS, M. The plain English: how to write clearly and communicate better. New
York: Oxford university press, 1996.
COMMISSION ON LEGAL EMPOWERMENT OF THE POOR. Hospedado pela
Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).Disponível em
<http://www.undp.org/legalempowerment>. Acesso em 12 de dezembro de 2011.
DUMONT, Louis. O individualismo: uma perspectiva antropológica da ideologia
moderna. Trad. Álvaro Cabral. Rio de Janeiro: Rocco, 1995.
HESS, Heliana Maria Coutinho. Acesso à Justiça por reformas judiciais.
Campinas, SP: Millennium Editora, 2004.
KLEIN, Ligia Regina. Fundamentos Teóricos da Língua Portuguesa. Curitiba:
IESDE Brasil S.A., 2006.
LEITE, Antônio José Maffezoli; GONÇALVES, Cristina Guelfi; DE VITTO, Renato
Campos Pinto. O Desafio da efetivação do acesso à Justiça e o papel de uma
nova
Defensoria
Disponível
Pública.
em:
<http://www.undp.org/legalempowerment/reports/National%20Consultation%20Repo
rts/Country%20Files/7Brazil/73 Access to Justice.pdf>. Acesso em 18 set. 2011.
MORALLES, Luciana Camponez Pereira. Acesso à Justiça e princípio da
Igualdade. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Ed. 2006.
PEREIRA, Marcio Henrique. Desafios e perspectivas da compreensão social da
terminologia jurídica. CEPPG Revista (Catalão), Catalão - GO, v. 7, p. 116-126,
2002.
REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 21ª ed., São Paulo: Saraiva, 1994.
SÁ, Eduardo Bruno do Lago de. Acesso à Justiça e juizados especiais cíveis.
2011. (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de Brasília,
Brasília, 2011. Disponível em: http://ebookbrowse.com/monografia-eduardo-brunodo-lago-de-sa-pdf-d183724899. Acesso em 20 de fevereiro de 2012.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 19 ed. São
Paulo: Malheiros, 2001.
SUPREMO
TRIBUNAL
FEDERAL
(STF).
Disponível
em:
<http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/publicacaoPublicacaoInstitucionalPossePresidenci
al/anexo/plaquetaPosseMinistraEllenGraciePresidencia.pdf>
Acesso
em
10
de
setembro de 2011.
TFOUNI, Leda Verdiani; MONTE-SERRAT, Dionéia Motta. Letramento e Discurso
Jurídico.
Disponível
Acesso em 27 set. 2011.
em
<http://www.uff.br/cadernosdeletrasuff/40/artigo4.pdf>.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). Juizado de
Conciliação, Belo Horizonte, 2009.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. TJ Responde.
disponível em: <www.tjmg.jus.br/conhecendo/TJ%20responde-colorido.pdf>. Acesso
em 23 de fevereiro de 2012.
WARAT, Luis Alberto. O direito e sua linguagem (com a colaboração de Leonel
Severo Rocha e Gisele Guimarães Cittadino) - 2. versão - 2. ed. aum. - Porto Alegre:
Fabris, 1995.
WATANABE, Kazuo. Acesso à Justiça e sociedade moderna. IN:GRINOVER, Ada
Pelegrini,
DINAMARCO,
Cândido
Rangel,
WANATABE,
Kazuo.
(Coords.)
Participação e processo. São Paulo: RT, 1988.
XAVIER, R. C. Português no direito: linguagem forense. 15. ed. rev. e aum. Rio de
Janeiro: Forense, 2003.