PARTICIPAÇÃO POLÍTICA,
GRUPOS E MOVIMENTOS
Gianfranco Pasquino – aula dia 12/03/2014
Primeira definição:



Definição:
“A participação política é aquele conjunto de atos e
atividades dirigidos a influir de maneira mais ou menos
direta e mais ou menos legal sobre as decisões dos
detentores do poder no sistema político ou em cada uma
das organizações políticas, assim como em sua mesma
seleção, com vistas a conservar ou modificar a estrutura
(e portanto os valores) do sistema de interesses
dominante”.
Esta é a chamada participação visível, que se expressa
em comportamentos.


Existe, porém, a participação invisível, onde há a
presença do público da opinião pública,
interessada na política e informada sobre suas
atividades, mas não ativa.
Este público, porém, considerado “politizado” pode
entrar no terreno da participação política influindo
sobre as decisões e opções.




Participação política: fenômeno antigo e também
recente.
Antigo => desde que se pode falar de política como
atividade em comunidades organizadas existe a
participação política.
Recente => está relacionado a mudanças sócioeconômicas e da natureza das comunidades políticas.
Desde as cidades-estados gregas (pólis) –
características da participação política era influir tanto
sobre a eleição dos representantes quanto sobre as
mesmas decisões.


A participação eleitoral – é uma das modalidades de
participação política, porque nos regimes democráticos
as conseqüências do voto são imediatas e significativas,
em termos da influência sobre a seleção dos
governantes nos distintos níveis e em sistemas
competitivos, também sobre o tipo de políticas
implementadas.
A experiência clássica do constitucionalismo anglosaxão esta marcada “pela luta, essencialmente
coroada pelo êxito de substituir as bolas (bullets) pelos
papéis eleitorais (ballots) como instrumento para a
resolução de conflitos , de contar cabeças em vez de
cortá-las”.

Relação estabelecida:
Processo de
democratização
Fenômeno da
participação
política
Rokkan: conceitua quatro limiares institucionais:
LEGITIMAÇÃO
INCORPORAÇÃO
REPRESENTAÇÃO
PODER EXECUTIVO


Legitimação: desde o momento da formação do
Estado e da construção da nação se permite um
reconhecimento do direito de crítica e manifestação
contra o regime?
Desde que ano ou década os historiadores
consideram que existe uma defesa constante dos
direitos de reunião, expressão e dentro de quais
limites?



Incorporação: quanto tempo demorou para a
concessão de direitos de participação nas eleições aos
movimentos opositores do regime “estabelecido”?
Representação: como e de que maneira houve a
conquista dos assentos na assembléia legislativa?
Poder Executivo: até que ponto eram imunes as
pressões do legislativo aos órgãos executivos e quanto
tempo foi necessário para que a força parlamentar
pudesse ter influência direta sobre o processo de
tomada de decisão do Executivo?
Participação Política
Dinâmica da esfera
política
Dinâmica da esfera
sócio-econômica







A partir da interação anterior, entram em cena a questão
da mobilização social.
1- deslocamento da população do campo para a cidade;
2 – deslocamento da população do setor agrícola ao setor
industrial (e depois ao terciário);
3 – aumento da população e mudança em sua composição;
4 – crescimento da alfabetização;
5 – maior exposição aos meios de comunicação de massas.
Todas estas características empurram os indivíduos a
participar para influir em processos e decisões que os
afetam mais, em especial às que dizem respeito à esfera
político-administrativa.


A mobilização social é, assim, o amplo processo e o
conjunto de mudanças que criam as condições
prévias para a participação política.
Participação pode expressar: atividades orientadas
à decisão e atividades orientadas à expressão.
Modalidades de participação política:


Participação eleitoral: não é mais que uma das
modalidades de participação política. Mas é a
mais difundida e a mais universal.
Participação eleitoral pode representar tanto o
momento culminante de um conjunto de outras
atividades de participação política como o
elemento inicial, caso haja uma condição prévia de
posteriores atividades de participação política.

O voto é um ato relativamente simples. A extensão do
sufrágio tem sido na maioria dos casos, o resultado de
importantes lutas entre os detentores do poder político e os
desafiantes, dentro da classe dominante e fora dela, que
diferentes ritmos e teses acompanham o processo de
democratização eleitoral , sem fraudes.



O voto é, também, um exercício individual e
relaciona-se com a condição sócio-econômica.
Assim, indivíduos das classes mais ricas participam
mais, e indivíduos das classes mais pobres, menos.
A variável sócio-econômica é, assim, a que explica
a presença ou ausência, a quantidade e a
qualidade dos comportamentos de participação
política.


Retomando Milbrath:
“Uma das proposições mais corroboradas nas
ciências sociais é que as pessoas que estão mais ao
centro da sociedade estão mais inclinadas a
participar da política, que as pessoas que as pessoas
da periferia. Além disso, as pessoas ao centro
recebem mais estímulos que os animam a participar e
recebem maior apoio de seus iguais quando decidem
participar”.


Porém, o que Milbrath quer dizer com a palavra
“centro”?
Centro – do ponto de vista sócio-econômico são
aquelas pessoas e grupos que dispõem de uma
renda alta, tem bom grau de escolaridade.
Desempenham um trabalho não manual, controlam
seu próprio tempo, pertencem a setores sociais,
lingüísticos, religiosos e étnicos dominantes. Estão no
topo da pirâmide social.




Pizzorno, a partir desta conceituação, desenvolve
sua tese principal:
“A participação política é maior quanto maior é a
consciência de classe”.
Então, voltamos ao ponto inicial: QUEM PARTICIPA?
Somente as organizações como os partidos e
sindicatos? E as demais organizações profissionais?

Segundo a maioria dos autores, as organizações
constituem o instrumento principal de participação
política, onde as desigualdades de status podem se
equiparar, onde as pessoas de condição sócioeconômica inferior podem aspirar a reduzir o
desnível no acesso ao poder político na distribuição
dos recursos.


Crítica de Pizzorno:
“A organização como condição de participação sem
dar conta de que é somente no momento formativo. Se
as necessidades não são traduzidas, senão
transformadas, se a organização supõe implicitamente
estratificação e por tanto burocratização e
desigualdades, ela, que se oferece como condição de
solidariedade e de participação, contem dentro de si
também os germes que levam a esclerotizar a mesma
participação”.


E mais:
“A consciência de classe promove a participação
política e ela, por sua vez, acrescenta a consciência
de classe”.






Kaase e Marsh, seguindo na linha de Milbrath e Verba e Kim, também
desenvolvem uma classificação para os cidadãos participantes ou não.
Divide, portanto, em cinco tipos:
1 – Os inativos – sabem muito de política e estão dispostos a agir, caso
necessário.
2 – Os conformistas – somente se encaixam em formas convencionais de
participação ;
3- Os reformistas – utilizam as formas convencionais de participação, mas
seu repertório político também incluem formas não convencionais, como
protesto, manifestação ou boicote.
4 – Os ativistas – chegam a adotar formas ilegais de participação política.
5 – Os protesters – são parecidos com os reformistas e os ativistas em sua
vinculação com comportamentos de protesto. Em determinadas
circunstâncias, os contestatários ou protesters participarão em
manifestações, ocuparão edifícios, mas não entrarão em contato com
dirigentes, nem se candidatarão nas urnas.
A racionalidade da participação
política



Por que alguns cidadãos, especialmente os norteamericanos, decidem renunciar à participação?
A eleição de um candidato e o apoio ao mesmo
está relacionado ao pertencimento a uma classe
social, a um grupo étnico, a uma comunidade
cultural, a uma associação profissional.
Assim: Se participa não somente com o fim de
tomar parte, mas de sentir-se parte.




Desta forma, a participação política seria uma ilusão?
Uma das racionalidades inerentes à participação
política é a questão dos bens coletivos.
Quem participa, deseja a melhor distribuição dos bens
públicos e coletivos, para seu próprio benefício e para
o grupo que faz parte.
Porém, existem bens que são indivisíveis, como por
exemplo, uma melhora nas condições de trabalho de
uma empresa. Há quem seja favorável à mobilização e
há aqueles que não querem participar, mas se
beneficiarão futuramente. São os chamados free riders.



Por isso temos que dividir: quem participa de quem
não participa e os efeitos de sua participação.
Quem participa, gastando tempo e dinheiro, tem
mais desvantagens em relação aos free riders?
Não. Pois podem adquirir experiência e construir
sua rede social.


Definição de Olson em “A Lógica da Ação Coletiva”:
toca em três aspectos fundamentais na participação
política: 1) as motivações dos indivíduos; 2) a relação
entre a ação individual e a ação de grupos; 3) a
natureza e a importância dos benefícios e incentivos,
individuais e coletivos.
“Os indivíduos racionais e inspirados por seu próprio
interesse não se comportarão de maneira tal que
consigam seu interesse comum ou de grupo, a menos que
o número dos componentes do grupo seja pequeno ou ao
menos que se recorra a coerções ou qualquer outra
medida com objetivo de impulsionar os indivíduos a atuar
em seu interesse comum”.


Hirschman, em sintonia com Olson, desenvolve uma
teoria sobre os incentivos.
Esta teoria dos incentivos é que denota o caráter
racional da participação política.
Teoria sobre os Grupos:





Almond e Powell desenvolvem três modalidades de
grupos de participação:
1 – Grupos de interesse anômicos: os interesses são
novos e imediatos. Os portadores destes interesses se
vêem obrigados a dramatizar, recorrendo a
manifestações, tumultos, motins, saques, assassinatos.
2 – Grupos de interesses não-associativos: baseados
na religião, casta.
3 – Grupos de interesses institucionalizados: militares,
burocratas, etc.
4 – Grupos de interesses associativos: associações
culturais, sindicatos, etc.


Lobby: grupos de interesse que se ativam
politicamente. Influem sobre as opções políticas e
pressionam as decisões a serem tomadas.
MAXIMIZAÇÃO de interesses.





Expressões:
Comportamentos coletivos
Movimentos sociais
Movimentos coletivos
São iguais? Quais as diferenças e semelhanças?



Smelser identifica diversos tipos de comportamentos
coletivos.
Alberoni retoma Weber (organização patriarcal ou
burocrática) e Durkheim (solidariedade mecânica e
orgânica) e cria o ao estado nacional, contraposto
ao estado nascente. Cria movimentos contraposto a
instituições.
O Estado Nascente é uma modalidade concreta da
transformação social.





Alberto Melucci, por sua vez, assinala que quem
primeiro se rebelam são os grupos mais oprimidos.
Podem mobilizar-se com maior facilidade porque:
1 – têm experiência de participação, conhecem a
luta;
2 – tem os próprios líderes e recursos organizativos;
3 – podem utilizar redes de comunicação já
existentes para fazer circular suas mensagens;
4 – podem reconhecer com maior facilidade
interesses comuns.




Alain Touraine: teoria dos movimentos sociais.
“Os movimentos sociais pertencem aos processos
mediante os quais uma sociedade produz sua
organização a partir de seu sistema de ação histórica,
passando através dos conflitos de classe e das
transações políticas”.
Existem três conceitos na obra de Touraine: identidade,
oposição e totalidade.
Identidade: é o ator de uma definição de si mesmo, se
caracteriza a respeito dos outros autores em meio a um
conflito que enfrentam no campo da ação social.


Oposição: o conflito faz surgir o adversário, forma
a consciência dos atores presentes.
Totalidade: sistema de ação histórica cujo domínio
se disputam os adversários situados na dupla
dialética das classes: quanto mais importante são
os movimentos sociais, mais válido será o princípio
de totalidade.


Charles Tilly: teoria da ação coletiva. Segundo ele,
toda sociedade possui desigualdade na
distribuição de poder.
Quando os atores entram em contato entre si, logo
percebem quem ganha e quem perde nesta
interação. É aí que entra a organização, que
resgata uma identidade comum entre os indivíduos
que compõem o grupo e mantém a coesão.
As conseqüências da participação
política


Uma primeira medida para reduzir as diferenças
em termos de propensão é a presença de
organizações, que podem ter efeito sobre a
qualidade da população que participa.
A segunda tipo de consideração é que o nível de
participação política dos cidadãos e a
receptividade dos líderes é um resultado intuitivo.
Ou seja, há uma maior receptividade dos líderes
quando há maior participação dos cidadãos.


Resumindo:
As diferenças nos níveis de participação não levam
necessariamente a uma maior igualdade. Somente em
determinadas condições organizativas, a participação
política conduz a maior igualdade ou pelo menos impede o
crescimento das desigualdades na distribuição dos recursos
ou dos desequilíbrios de status. Isto pode explicar a
insatisfação difundida tanto no que participa quanto no que
não. Talvez nem mesmo o que participa alcançará seus
objetivos ou exercerá uma real influência política. Porque
desde logo é certo que os interesses do que não participa
não vai defender os interesses dos participantes. E as
desigualdades no sistema político não se reduzirão, mas
aumentarão ainda mais.
Atividade em dupla em sala de aula
– peso: 0.50 ponto na nota final

A partir das conceituações aqui propostas, escolha
um dos textos: O do Wanderley G. dos Santos ou
Fábio Comparato, tentando relacionar como a
participação política aqui tratada por Pasquino
pode interferir para um processo democrático mais
coeso, do ponto de vista institucional, a partir dos
textos complementares salientados.