AÇÃO
PAULIANA
(Revocatória)
ORIGEM HISTÓRICA
• Em atenção ao pretor Paulo,
que a introduziu no direito
romano.
CABIMENTO
• Visa a prevenir lesão ao
direito dos credores
FRAUDE CONTRA CREDORES
• Prática maliciosa, pelo devedor, de atos
que desfalcam seu patrimônio, com o fim
de colocá-lo a salvo de uma execução por
dívida em detrimento dos direitos
creditórios alheios.
ATOS FRAUDULENTOS
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Perdão de dívidas
Transmissão de bens
Pagamento antecipado de dívidas
Constituição de direitos de
preferência
ESTADO DE INSOLVÊNCIA
• Débitos superiores à
importância dos bens do
devedor
NATUREZA JURÍDICA
• Anulabilidade: legislação e jurisprudência
• Ineficácia relativa: doutrina
BASE LEGAL
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Código Civil
Parte Geral
Livro III – Dos Fatos Jurídicos
Título I – Do Negócio Jurídico
Capítulo IV – Dos defeitos do negócio jurídico
Seção VI – Da fraude contra credores
Arts. 158 ss
LEGITIMIDADE ATIVA
• Apenas os credores que já o eram
ao tempo da alienação
fraudulenta, sejam eles
quirografários ou privilegiados.
LEGITIMIDADE PASSIVA
• A ação anulatória deve ser intentada
contra o devedor insolvente, a
pessoa que com ele celebrou a
estipulação fraudulenta e, se houver,
terceiros adquirentes que hajam
procedido de má-fé
FRAUDE NÃO ULTIMADA
• Perderão os credores a legitimidade
ativa para promover a ação, se o
adquirente dos bens do devedor
insolvente que ainda não pagou o
preço, depositar em juízo seu valor
do real e citar todos os interessados.
RESSALVA
• Validade dos negócios ordinários
celebrados de boa-fé pelo devedor,
destinados à manutenção do
estabelecimento ou à subsistência do
devedor e de sua família.
RITO
• Comum, ordinário ou sumário,
dependendo do valor da causa
PROCEDIMENTO
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Petição inicial
Citação
Resposta
Providências preliminares
Julgamento conforme o estado do processo
Saneamento do feito
Audiência de instrução e julgamento
Sentença
FORO COMPETENTE
• No domicílio do réu, ou, havendo
vários, no domicílio de qualquer
deles
QUESTIONÁRIO AO AUTOR
• Qual a espécie e montante de crédito que possui
contra o devedor?
• Qual o vencimento do crédito?
• O devedor encontra-se insolvente? Quais fatos
demonstram tal situação?
• Qual ato deseja anular? Por quê?
• Quais as pessoas envolvidas?
• Quando o ato foi realizado?
• Este ato provocou a insolvência do devedor?
Como?
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
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Documento de identidade
Contrato social (para pessoa jurídica)
Cópia do título que o legitima como credor
Cópia do título ou do instrumento que se deseja anular
(se possível)
Certidão de propriedade (envolvendo bem imóvel)
Cópia de correspondência trocada entre as partes (se
houver)
Documentos que demonstrem a insolvência do
devedor
Rol de testemunhas
PROVAS
• Em relação à suposta fraude (às
vezes presumida) e à insolvência
do devedor.
VALOR DA CAUSA
• Valor do negócio que se
quer anular
CUSTAS PROCESSUAIS
• Taxa judiciária
• Valor devido pela juntada ao mandato judicial
• Despesas com diligencia do Oficial de Justiça
• Valor devido no Estado da Paraíba: _________
FONTES
• ARAUJO JUNIOR, Gediel Claudino. Prática no
Processo Cível. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
• GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil
Brasileiro, volume 1: parte geral. 7. ed. São
Paulo: Saraiva, 2009.
• DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado. 15.
ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
• MARIGNONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio
Cruz. Processo de Conhecimento. 6. ed. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.