ATA DA SESSÃO AO VIVO – PRESENCIAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 034/2008, REALIZADA EM 09 DE
JULHO DE 2008, EM FLORIANÓPOLIS/SC.
Aos nove dias do mês de julho de dois mil e oito, às oito horas e trinta minutos, no Auditório da OAB, situado na
situado à Avenida Paschoal Apóstolo Pitsica, 4860, Florianópolis/SC, realizou-se a sessão ao vivo-presencial da
Audiência Pública nº 034/2008, que teve como objetivo obter subsídios e informações adicionais para o
aprimoramento da segunda revisão tarifária periódica da CELESC Distribuição S.A. Para a presente sessão ao vivo –
presencial foi estabelecida a seguinte PAUTA: a) Recepção de expositores e participantes; b) Composição da mesa
pela Presidente da sessão ao vivo - presencial; c) Abertura das atividades pelo Diretor da ANEEL e Presidente da
sessão; d) Apresentação técnica do assunto pela ANEEL; e) Pronunciamentos dos inscritos como expositores; f)
Encerramento. Compuseram a mesa os senhores: José Guilherme Senna, Diretor da ANEEL e Presidente da
sessão ao vivo – presencial, Davi Antunes Lima, Superintendente de Regulação Econômica da ANEEL; Jorge
Nestor Margarida, Chefe do Departamento Jurídico da AGESC, Cláudio Girardi, Procurador-Geral da ANEEL e
Daliane Muniz P. Torquato, da Superintendência de Mediação Administrativa Setorial (SMA), secretária da sessão
ao vivo - presencial. DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS: Abrindo as atividades, o Sr. José Guilherme Senna
cumprimentou os presentes e solicitou a todos que, de pé, ouvissem o Hino Nacional Brasileiro. Em seguida,
apresentou a mesa e o objetivo da Audiência Pública, indicou os procedimentos de exposição e passou a palavra ao
Sr. Thiago Caldeiras, Especialista em Regulação da Superintendência de Regulação Econômica da ANEEL, que
apresentou os dados referentes à revisão tarifária da Celesc. Posteriormente, a palavra foi passada ao Sr. Carlos
Alberto Martins, Representante da Celesc, que falou da gestão empresarial da Celesc. Apresentou dados referentes
à revisão tarifária e comparou os dois ciclos tarifários de 2004 e 2008, apontando o crescimento da concessionária
quanto à qualidade do serviço prestado, perdas não técnicas, entre outros. Abordou a composição das tarifas com
tributos e os investimentos, enfatizando seus projetos sociais. Comentou a proposta da Aneel para a revisão tarifaria
da Celesc. Apontou as expectativas da Celesc nesta revisão tarifaria. Citou como reconhecimento do mercado e da
sociedade os prêmios Iasc, Abradee e Cier, recebidos pela empresa. Em seguida, o Sr. Paulo Henrique Simon,
representante do conselho de consumidores da Celesc, fez uma homenagem a um colega do setor elétrico falecido.
Citou a legislação sobre os direitos do consumidor e por fim sobre o conselho de consumidores. Falou da composição
do conselho e da participação deste na sociedade. Argumentou sobre a Nota Técnica da Aneel e a revisão tarifaria da
Celesc, concordando com a proposta da Aneel. Abordou a questão tributária e seu impacto nos interesses dos
consumidores. Por fim, agradeceu a oportunidade de participação e parabenizou a Aneel por favorecer a cidadania e
a democracia. Ao final das apresentações, o Sr. José Guilherme Senna passou a palavra aos expositores inscritos.
O Sr. Daniel Arruda, representante da Tarpon Investimentos, falou sobre o impacto no equilíbrio econômico
financeiro da Celesc causado pelo pagamento da taxa Deinfra cobrada pelas concessionárias de rodovias. Solicita
que a Aneel se posicione considerando a cobrança dessa taxa na tarifa como custo não gerenciável ou repudiando tal
cobrança. O Sr. José Lucio Reis, representante da Anace, apresentou a associação e seus objetivos. Fez
ponderações e sugestões em relação às propostas da Aneel para a RTP da Celesc. Apontou a questão dos
componentes tarifários financeiros, no que tange aos subsídios das cooperativas de eletrificação rural. Falou sobre os
encargos de serviço de sistema a respeito do despacho de térmica fora da ordem de mérito. Citou a sobrecontratação
de energia e comentou que não foi possível observar na nota técnica se o excedente de 3% foi passado para a tarifa.
Sugeriu que os CCEAR e os contratos bilaterais sejam citados individualmente. O Sr. Arno Veiga Cugnier,
consumidor, falou sobre a cobrança dos encargos e tributos que acarretam em um desequilíbrio econômico financeiro
da Celesc. Citou como exemplo a cobrança da Deinfra que não e reconhecido na tarifa e que onera a concessionária.
Comentou que essa carga tributária afeta o potencial de investimento da empresa. O Sr. João Paulo de Souza,
representante do sindicato dos administradores e da associação dos aposentados da Celesc, comentou sobre a
cobrança do Deinfra. Ressaltou que não vê nenhuma manifestação da Aneel no sentido de posicionar-se contra a
cobrança tributária excessiva. Solicitou que fossem avaliadas as questões comentadas sobre a qualidade do
atendimento ao consumidor. O Sr. Naor Cardoso Júnior, vice-presidente do sindicato dos engenheiros de Santa
Catarina, apontou que o crescimento dos investimentos foi maior que o crescimento do número de consumidores e
que isso traz um descompasso. Asseverou que a proposta da Aneel não esta compatível com a realidade da Celesc.
Solicitou que a Aneel repense a filosofia de concessão de tarifas para evitar o sucateamento da concessionária. O Sr.
Henri Claudino, representante da Intercel e presidente do sindicato dos eletricitários do sul de Santa Catarina, falou
da situação dos funcionários do setor elétrico da Celesc e dos salários baixos que culminam no êxodo de funcionários
da concessionária. Comentou sobre o nível de terceirização e questionou a segurança da sociedade e dos próprios
funcionários. Apontou a qualidade dos serviços e a economia referente à terceirização da mão de obra. O Sr. Jair
Fonseca, representante do sindicato dos eletricitários, citou os encargos na tarifa da Celesc e enfatizou a questão do
Deinfra. Sugeriu que a Aneel tente blindar, junto ao governo federal, a cobrança excessiva de tributos da sociedade.
Falou do numero de mão de obra citado na Nota Técnica da Aneel e sua incompatibilidade com a manutenção da
qualidade dos serviços prestados pela Celesc. O Sr. Alfred Heildmann, presidente da associação dos condomínios
de santa Catarina, Falou da perda de energia elétrica nos condomínios pela situação inadequada das instalações
elétricas. Declarou que procurou a Celesc no intuito de obter informações sobre uma empresa que pudesse prestar
consultoria aos condomínios, mas não foi atendido. Falou que há muito furto de energia elétrica no estado. O Sr.
Gilberto Aguiar, da Celesc, asseverou que o modelo da Aneel parece ser estático. Sugeriu que o modelo de custo
operacional seja revisto.O Sr. Luciano Shroeder, Vice-presidente do sindicato dos hotéis de santa Catarina, falou
sobre a demanda contratada e a multa de 200%, que julga injusta, e que tem prejudicado os hotéis que atendem o
ramo de lazer em santa Catarina. O Sr. Wanderlei Beckhauser, da Celesc, questionou a cobrança do Deinfra. O Sr.
Roberto Gasparino da Silva, do Departamento jurídico da Celesc, falou da cobrança do Deinfra e sua questão
jurídica que poderá impactar na tarifa da concessionária. Acredita que essa cobrança deve ser considerada nesta
revisão tarifária. Apontou a participação da Aneel nesse processo como algo relevante. Roberto Marques Abraão, do
Ministério Público Estadual, citou que a Celesc tem um baixo índice de reclamação do consumidor. Rogou para que a
concessionária não sofra o processo de privatização. Falou da publicidade dada a respeito da audiência. Apontou que
o MP questiona as conseqüências da revisão tarifária no futuro e está atento a todos esses aspectos. Ao final da
manifestação dos expositores o Dr. José Guilherme Senna passou a palavra aos componentes da mesa. O Sr. Davi
Antunes, esclareceu que o objetivo da revisão tarifária é definir os níveis adequados de tarifas, remunerando
adequadamente a Celesc. Comentou sobre o modelo da empresa de referencia e seu aprimoramento. O Sr. Cláudio
Girardi, comentou sobre a questão do Deinfra e colocou-se à disposição da Celesc para discutir sobre esse assunto.
Abordou a questão tributária na composição da tarifa de energia elétrica. Lançou um desafio para que os sindicatos
presentes se comuniquem e se mobilizem com outros sindicatos de outras concessionárias e regiões do país para
que tenham maior poder de mobilização no que tange à questão tributaria. Citou a ausência da sociedade civil na
participação da audiência publica e a importância dessa participação. E por fim, o Sr. Jorge Nestor Margarida, falou
sobre as tratativas de convênio com a Aneel. Citou q não possui convênio com a ouvidoria da Aneel por não
possuírem um índice mínimo de reclamação para a celebração do convenio. Colocou a Agesc à disposição da
sociedade e da Celesc na participação do caso do Deinfra. Em seguida, nada mais havendo a tratar, o Sr. José
Guilherme Senna, declarou encerrada a sessão ao vivo – presencial da Audiência Pública. Visando dar total
transparência ao processo, esta sessão ao vivo – presencial foi gravada em áudio e a respectiva gravação ficará
disponível para consulta no Centro de Documentação da ANEEL - Cedoc. São partes integrantes desta ata: as listas
dos participantes e dos expositores. E, para constar, eu, Daliane Muniz Torquato
________________________________, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Diretor da
ANEEL presente.
Florianópolis-SC, 09 de Julho de 2008.
______________________________________
JOSÉ GUILHERME SENNA
Diretor da ANEEL e
Presidente da Audiência Pública