Procedimentos para obter a Carteira Nacional de Habilitação Especial
e o carro adaptado com isenção de impostos
Aissa Cristina Poncetti Galli1; Natália Mainardi Simas¹; Jerônimo Rafael Skau²
Alunas da graduação do curso de Fisioterapia da Universidade São Judas Tadeu¹
Professor da disciplina de Prótese e Órtese da Universidade São Judas Tadeu²
XI Simpósio de fisioterapia
Introdução
Em busca de manter autonomia e de maior conforto no transporte, é cada vez
maior o número de deficientes físicos que buscam adquirir um carro adaptado.
Segundo o departamento estadual de transito (DETRAN) , na cidade de São
Paulo, no ano de 2006, aproximadamente 51 mil pessoas obtiveram Carteira
Nacional de Habilitação Especial, um documento que facilita a locomoção de
pessoas com algum tipo de deficiência. Eles também têm seus direitos à
isenção de impostos na compra do carro adaptado garantidos pela constituição.
Os recursos existem, mas será que o deficiente físico encontra informações
claras e profissionais preparados para atender suas necessidades quando
decidem adquirir um carro adaptado?
Objetivos
Quais as dificuldades encontradas para adquirir o carro adaptado ?
As informações na internet referentes à documentação são divergentes,
portanto é importante que o portador de necessidades especiais pesquise
sobre o assunto em sites confiáveis, como o da Receita Federal.
Muitas vezes eles não encontram nas concessionárias funcionários
preparados para informá-los sobre a isenção de impostos, além das
dificuldades para entrar nas lojas e circular entre os carros.
Em algumas cidades, não existe auto-escola que atenda ao deficiente, tendo
este que fazer o cursinho em outra cidade, o que aumenta o custo para
adquirir a habilitação.
Apresentar os procedimentos necessários para que os portadores de deficiência
física obtenham a Carteira Nacional de Habilitação Especial e o carro adaptado
com isenção de impostos, e as dificuldades encontradas para aquisição dos
mesmos.
Métodos
Revisão de literaturas científicas, site oficial do DETRAN, e site da Receita
Federal.
Resultados
Como conseguir a carteira nacional de habilitação especial ?
Ter mais de 18 anos, e ser alfabetizado;
 Comparecer ao DETRAN na posse de CPF, RG, comprovante de residência,
foto 3x4;
Procurar uma clínica autorizada e credenciada pelo DETRAN para realizar os
exames;
Fazer a matrícula em um Centro de Formação de Condutores;
Aulas práticas após aprovação na avaliação teórica.
Qualquer veículo pode receber adaptações e ter a isenção de impostos. A
concessionária o encomenda à fábrica ou recorre a uma firma especializada
em adaptações
Como obter a isenção de impostos ?
Para isenção de IPI, apresentar na delegacia da Receita Federal os seguintes
documentos:
1. Requerimento Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 988/09, disponível
no site da Receita Federal, em três vias originais;
2. Declaração de Disponibilidade Financeira ou Patrimonial do portador de
deficiência na forma do Anexo II da IN RFB nº 988/09, compatível com o
valor do veículo a ser adquirido;
3. Laudo de Avaliação, na forma dos Anexos IX, X e XI da IN RFB nº
988/09, emitido por serviço médico ou por unidade de saúde cadastrada pelo
Sistema Único de Saúde (SUS).
Para isenção de IOF:
1. Declaração sob as penas da lei de que nunca usufruiu do benefício;
2. Certificado de Regularidade Fiscal ou Certidão Negativa de Débitos
expedida pelo INSS, ou declaração do contribuinte de que é isento ou não é
segurado obrigatório da Previdência Social;
3. Cópia do RG do requerente e do representante legal;
4. Cópia da CNH;
5. Certidão Negativa da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;
6. Laudo de avaliação atestando o tipo de deficiência, obtido junto ao
DETRAN.
O adquirente terá 180 dias para comprar o veículo, caso contrário terá que
iniciar o processo todo outra vez..
Figura 1. Carro adaptado Fonte www.piaui.pi.gov.br/novo/
Conclusão
Podemos observar que os órgãos públicos têm formulado leis que
incentivam a autonomia dos deficientes físicos, mas alguns fatores tornam o
processo para aquisição do carro adaptado demorado, como a burocracia, a
divergência de informações, e a dificuldade em ter suas necessidades como
consumidores, atendidas, no momento da escolha e compra do carro
adaptado.
Referências bibliográficas
HERKENHOFF, João Baptista. Curso de Direitos Humanos: Gênese dos
Direitos Humanos. Vol. 1. São Paulo: Acadêmica, 1994
DETRAN SP – Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo. CNH
para deficientes físicos.
Disponível em: http://www.detran.sp.gov.br/noticias/20070320.asp
Receita Federal - Instrução Normativa RFB n° 988, de 22 de Dezembro
de 2009.
Disponível em:
http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/Ins/2009/in9882009.htm