ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – PIS
E COFINS
INSTRUÇÃO
EVARLEY DOS SANTOS PEREIRA
EVOLUÇÃO
Emenda Constitucional nº. 42 (19/03/2003)
 Art. 37 da Constituição Federal
...
XXII – as administrações tributárias da União dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ..... e
autuarão de forma integrada, inclusive com o
compartilhamento de cadastros e de informações
fiscais, na forma da lei ou convênio.
UNIVERSO DE APLICAÇÃO
SPED CONTÁBIL (ECD)
SPED FISCAL (EFD)
SPED SOCIAL (EFD)
FCONT e E-LALUR
CENTRAL DE BALANÇOS
Documento Fiscal-e – Ambiente
Nacional
SPED FISCAL
O SPED Fiscal ou Escrituração Fiscal Digital é um
conjunto de escrituração de documentos fiscais,
apuração de alguns impostos e outras informações
de interesse dos fiscos das unidades federativas e
da Receita Federal do Brasil.
Se constitui em um arquivo digital (assinado
digitalmente e transmitido via Internet) composto
pelas escriturações de documentos fiscais e de
outras informações, bem como de registros de
apuração de impostos referentes às operações e
prestações praticadas pelo contribuinte.
ABRANGÊNCIA
Abrange a escrituração de
apuração do ICMS, IPI, ISS,
PIS, Cofins, IR e CSLL
OBRIGAÇÕES ELIMINADAS
A RFB indicará quais obrigações acessórias
serão eliminadas com a implementação da EFD de
PIS e Cofins, para as quais podemos citar:
Dacon
Declaração das contribuições sociais em DCTF
Pedido de ressarcimento de créditos
Apresentação de arquivos magnéticos da IN
86/2001
PESSOAS OBRIGADAS
Obrigatoriedade a partir de 01/04/2011, para as pessoas
jurídicas sujeitas a acompanhamento tributário e
sujeitas a tributação pelo lucro real
Fatos geradores a partir de 01/07/2011, para as demais
pessoas jurídicas sujeitas ao lucro real
A partir de 01/01/2012, para as pessoas tributadas pelo
lucro presumido e arbitrado
A partir de 01/01/2012, para as instituições financeiras
e equiparadas, seguradoras, empresas previdência
privada, capitalização e operadoras de planos de saúde
LEGISLAÇÃO
Obrigação é suportada pela seguinte Legislação:
 Instrução Normativa 1.052/2010
 Ato Declaratório Cofis 34/2010 (Leiaute do
arquivo)
CERTIFICADO DIGITAL
Assinatura da escrituração será feita
pela empresa, representante legal da
empresa ou procurador, por meio
certificado digital, nível de segurança
A3
REGRAS BÁSICAS
Dados a Serem Informados
Faturamento mensal
Todas as receitas auferidas
Aquisições de bens e serviços utilizados como
insumos ou revenda
Demais custos, despesas e encargos geradores de
créditos
Contribuições retidas por terceiros
REGRAS BÁSICAS
Dados a Serem Informados
Escrituração abrangerá os registros
contábeis e fiscais, inclusive o regime de
caixa, se for o caso
Apresenta as formas tributárias do PIS e
Cofins pelo regime cumulativo e não
cumulativo, inclsuive PIS s/Folha de
Pagamento
REGRAS BÁSICAS
Apresentação
Arquivo apresentado centralizado pelo estabelecimento
matriz
Deverá conter informações relativas as entradas e saídas
de mercadorias bem como serviços, incluindo a descrição
do item
Abrange dados de operações com benefícios fiscais do PIS
e da COFINS (suspensão, isenção, não-incidência, alíquota
zero)
Arquivo não deverá conter dados de fração de mês, exceto
em casos de abertura, extinção, cisão, fusão ou
incorporação
REGRAS BÁSICAS
Prazo
Até 5º dia útil do segundo mês subseqüente
Arquivos de 2011, poderão ser apresentados até
05/02/2012
Caso de incorporação, fusão, cisão ou extinção,
igual prazo
Apresentação em atraso sujeita o contribuinte a
multa de R$ 5.000,00 por mês ou fração de mês em
atraso
REGRAS BÁSICAS
Retificação
Deverá ser gerado novo arquivo, com a totalidade
das informação, sendo validado
Não é permitida a geração de arquivo
complementar
Retificação poderá ser feita até o último dia útil do
mês de junho do ano seguinte, desde que:
 Não tenha iniciado procedimento fiscal
 Débito tenha sido enviado a PGFN para cobrança
 Não seja objeto de exame fiscal ou reconhecimento
creditório
REGRAS BÁSICAS
Preenchimento
Código Item – registrar com códigos próprios
Código Situação Tributária – registrar códigos de
acordo com a forma de tributação própria do
contribuinte
Formato de Campos Numéricos – deverão ser
preenchidos sem os separadores de milhar, sinais ou
qualquer outro caractere (“.” “-” “%”). A virgula será
utilizada como separador decimal. Data será no
padrão “diamêsano” (ddmmaaaa)
REGRAS BÁSICAS
Preenchimento
Documentos – deverão ser lançados um a um,
de acordo com o enfoque do declarante
Tamanho de Campos – os campos
alfanuméricos que não possuem indicação
expressa de tamanho comportam no maximo
255 caracteres
REGRAS BÁSICAS
Códigos em Operações e Lançamentos
Tabelas externas – criadas e mantidas pelo órgão regulador
(CFOP, NCM, IBGE)
Tabelas Internas
 Cadastro do Participante
 Tabela de identificação do Item (Produtos e Serviços)
 Tabela de Natureza Operação/Prestação
 Tabela Informação Complementar Documento Fiscal
 Tabela identificação Unidade de Medida
 Tabela Plano de Conta Contábil
 Tabela de Centro de Custos
ESTRUTURA ARQUIVO
Bloco 0 – Abertura, Identificação e Referencias
Bloco A – Documentos Fiscais – Serviços (ISS)
Bloco C – Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI)
Bloco D – Documentos Fiscais II – Serviços (ICMS)
Bloco F – Demais Documentos e Operações
Bloco M – Apuração da Contribuição e Crédito de PIS e
Cofins
Bloco 1 – Complemento da Escrituração – Controle de Saldos
de Créditos e de Retenções, Operações Extemporâneas e
Outras Informações
Bloco 9 – Controle e Encerramento do Arquivo Digital
REGRAS BÁSICAS
Obrigatoriedade do Registro
“O” – Registro obrigatório no arquivo
“OC” - Registro obrigatório no arquivo,
se o dado existir
“N” – Registro não deve constar no
arquivo
REGRAS BÁSICAS
Referência dos Campos
“N” – Numérico
“C” – Alfanumérico
Campo Tamanho – a indicação “-” para um campo N,
indica que não a número de caracteres. A mesma
indicação para uma campo C tem limite de 255
caracteres. O “*” indica que o campo terá exatamente
o número indicado de caracteres.
Campo Decimais - a indicação “-” significa que não a
número de caracteres
LEIAUTE REGISTROS
Registro 0000 – Identificação Contribuinte
Obrigatório
Identificação finalidade do registro: original ou
retificador
Identificação de Dados do Informante
Identificação do tipo de atividade (preponderante):
Industrial, equiparado a industrial, prestador
serviços, comércio, financeira, imobiliária ou Outros
LEIAUTE REGISTROS
Registro 0100 – Dados Contabilista
Obrigatório
Identificação dos dados do contabilista
responsável pela escrituração fiscal
LEIAUTE REGISTROS
Registro 0110 – Regimes de Apuração
Obrigatório
Identificação da forma de regime tributário
(cumulativo ou não-cumulativo)
Indicação do tipo de apuração (alíquota
básica, diferencial, monofásica ou unidade de
produto)
Método de apropriação dos créditos (direta ou
rateio)
LEIAUTE REGISTROS
Registro 0111 – Receita Bruta para Rateio
Obrigatório regime não-cumulativo
Informação da receita bruta da empresa para
apropriação dos créditos, com base no
método de rateio das receitas entre tributados,
não tributados e exportados
LEIAUTE REGISTROS
Registro 0140 – Tabela Cadastro Estabelecimento
Obrigatório
Identificação dos estabelecimentos da
empresa, que no período auferiu receita,
gerou crédito ou tenha sofrido retenção
Estabelecimento sem movimentação no
período não devem constar neste registro
LEIAUTE REGISTROS
Registro 0150 – Cadastro de Participante
Obrigatório
Dispensado caso contribuinte opte pela
escrituração consolidada da NFe e ECF
Identificação da PF e PJ que movimentou
comercialmente com o informante
Não cadastrar por nome de fantasia
Vedada identificação genérica (fornecedor, cliente
e consumidor)
Participante sem movimentação no período não
devem constar neste registro
LEIAUTE REGISTROS
Registro 0150 – Cadastro de Participante
Não deve ser gerado mais de um código para a
mesma Pessoa, exceto se cliente e fornecedor,
simultaneamente
PF com mais de um endereço, pode e deve ter
mais de um registro
LEIAUTE REGISTROS
Registro 0190 – Unidade de Medida
Obrigatório
Identificação da unidade de medida
utilizada pela empresa para identificação
do produto na empresa
LEIAUTE REGISTROS
Registro 0200 – Identificação do Item
Obrigatório
Identificação das mercadorias, serviços ou produtos
Obrigação de referenciar exatamente o item
Permitida modificação da identificação, desde que
não descaracterize o item
Registro individualizado do item, não sendo
permitida a globalização de itens
Não permitida reutilização de código para produto no
ano civil
LEIAUTE REGISTROS
Registro 0200
Código Barra obrigatório se o produto possuir
Identificação finalidade item para empresa. Produtos com
mais de uma destinação deverá ser cadastrado pela mais
relevante
Código NCM é obrigatório para industria e o equiparado;
exportador e importador; atacadista e industrial de
produtos alíquota zero, suspenso, isento ou não incidência
das contribuições sociais
Código Gênero – Obrigatório para produtos primários
(agricultura, pecuária, extrativismo vegetal, caça, pesca e
mineração)
LEIAUTE REGISTROS
Registro 0205 – Alteração do Item
Obrigatório
Informar as alterações ocorridas na
descrição do item, que não o
descaracterize
LEIAUTE REGISTROS
Registro 0206 – Identificação Combustíveis
Obrigatório
Identificação dos combustíveis conforme
tabela da ANP
Registro obrigatório para fabricantes,
importadores e distribuidores (EFD do
ICMS)
LEIAUTE REGISTROS
Registro 0208 – Identificação Bebidas Frias
Obrigatório
Identificação das bebidas frias conforme
legislação do IPI (Capítulos 21 e 22), cuja
apuração do PIS e da Cofins será por litro
ou quantidade de bebida
Registro obrigatório para fabricantes e
importadores
LEIAUTE REGISTROS
Registro 0400 – Natureza Operação e Prestação
Obrigatório
Identificação das diferentes naturezas de
operação/prestação
As codificações e descrições são criadas pelo
informante
Este item não é o CFOP
LEIAUTE REGISTROS
Registro 0450 – Informação Complementar Docto Fiscal
Obrigatório
Identificação de forma codificada as informações
constantes nos documentos fiscais, no campo
“Dados adicionais”
Serão codificadas as informações de interesse do
fisco
Para documentos de entradas somente no caso de
haver referência a outro documento fiscal
LEIAUTE REGISTROS
Registro 0500 – Plano de Contas Contábil
Obrigatório
Identificação das contas do plano de contas
contábil, por estabelecimento (CNPJ)
Necessária identificação apenas das contas
relacionadas com o serviço, item (mercadoria), NF
venda consumidor e Documentos de Transporte
Correlação com o Plano de Contas Referencial
LEIAUTE REGISTROS
Registro 0600 – Centro de Custos
Obrigatório
Identificação dos centros de custos
relacionados com os bens e serviços
LEIAUTE REGISTROS
Registro A010 – Identificação Estabelecimento
Obrigatório
Identificação do Estabelecimento
conforme Registro 0140
Indicar somente o estabelecimento que
realizou operação passível de registro no
Bloco A
LEIAUTE REGISTROS
Registro A100 – Nota Fiscal de Serviço
Obrigatório
Identificação da NF ou NFSe de serviço tomado e
prestado pelo estabelecimento identificado no
registro A010
Para os serviços tomados serão solicitados apenas
os documentos geradores do direito de crédito
Serviços tomados com direito a crédito sem
emissão de NF registrar no bloco “F”
LEIAUTE REGISTROS
Registro A110 – Informação Complementar NF
Obrigatório
Identificação os dados complementares da
NF de interesse do fisco
Algum dado pode ser gerador de registro
complementar, como: forma de pagamento,
local da prestação, operação com suspensão
das contribuições e outros
LEIAUTE REGISTROS
Registro A111 – Processo Referenciado
Indicação na NF de algum processo ou existência
de processo (administrativo ou judicial) para
apuração das contribuições sociais
Registro A120 – Informação Operação Importação
Indicação de serviços importados documentados
com NF lançada no registro A100
Indicação dos valores recolhidos a titulo de PIS e
Cofins na importação
LEIAUTE REGISTROS
Registro A170 – Itens da NF Serviço
Indicação dos serviços constantes na NF
Se o registro contábil do PIS e da Cofins se dá em
mais de uma conta contábil analítica, deverá ser
gerado um registro para cada conta contábil
Indicação por CST e código da base de calculo do
crédito
LEIAUTE REGISTROS
Registro C010 – Identificação Estabelecimento
Obrigatório
Identificação do Estabelecimento conforme
Registro 0140
Indicar somente o estabelecimento que
realizou operação passível de registro no
Bloco C
Identificação da opção ou não da escrituração
global de NFe e Cupom Fiscal
LEIAUTE REGISTROS
Registro C100 – Docto Fiscal (NF mod. 1/1-A, Avulsa,
Produtor e NFe)
Obrigatório
Registro da NF (entrada e saída)
Serão registrados apenas o documentos relativos as
operações geradores de receitas ou de créditos
NFe poderá será escriturada neste registro (C100,
C110, C120 e C170) ou no registro C180 (vendas) e
C190 (compras)
LEIAUTE REGISTROS
Registro C110 – Informação Complementar
Obrigatório
Identificação os dados complementares da NF de
interesse do fisco
Algum dado pode ser gerador de registro complementar
Registro C111 – Processo Referenciado
Indicação na NF de algum processo ou existência de
processo (administrativo ou judicial) para apuração das
contribuições sociais
LEIAUTE REGISTROS
Registro C120 - Importação
Identificação de dados da importação referente
a NF de entrada
Informação do valor de PIS e Cofins pagos no
processo
LEIAUTE REGISTROS
Registro C170 – Itens do Documento Fiscal
Identificação do item (mercadoria ou serviços)
para NFs de entradas e saídas, exceto NFe
lançadas no registro C180 e C190
Não serão lançados neste registro as
aquisições de Ativo Imobilizado
Não podem ser gerados mais de um registro
para o mesmo item
LEIAUTE REGISTROS
Registro C180 – Consolidação Vendas NFe
Registro utilizado na consolidação de NFe emitidas
nas vendas, por item vendido
Não serão incluídos os documentos que não se
refiram a receitas auferidas
Vendas canceladas serão tratadas como crédito ou
exclusão (regime cumulativo)
O valores serão consolidados por CST e CFOP no
registros C181 e C185
Identificação do item vendido e NCM
LEIAUTE REGISTROS
Registro C181 – Consolidação Vendas - PIS
Consolidação dos valores do registro C180 (CST e
CFOP)
Registro C185 – Consolidação Vendas - Cofins
Consolidação dos valores do registro C180
Registro C188 – Processo Referenciado
Indicação na NF de algum processo ou existência
de processo (administrativo ou judicial) para
apuração das contribuições sociais
LEIAUTE REGISTROS
Registro C190 – Consolidação Compras e Devolução NFe
Registro utilizado na consolidação de NFe aquisições,
por item adquirido
Não serão registradas as aquisições que não geram
direito a crédito
Abrange as operações de devolução de venda e
compra
O valores serão consolidados por Participante, CST e
CFOP nos registros C191 e C195
Identificação do item adquirido e NCM
Não lançar bem do imobilizado
LEIAUTE REGISTROS
Registro C191 – Consolidação Compras e Devolução - PIS
Consolidação dos valores do registro C190
Registro C195 – Consolidação Compras e Devolução Cofins
Consolidação dos valores do registro C190
Registro C198 – Processo Referenciado
Indicação na NF de algum processo ou existência
de processo (administrativo ou judicial) para
apuração das contribuições sociais
LEIAUTE REGISTROS
Registro C199 – Complemento NFe - Importação
Registro utilizado na consolidação de NFe
aquisições, por entradas de importação com
direito a crédito das contribuições sociais
LEIAUTE REGISTROS
Registro C380 – NF mod. 2 (Venda)
Registro para os contribuintes emissores de NF série D
(global), detalhando nos registros C381 e C385 por
CST, item vendido e alíquota
Registro C381 – Consolidação Apuração PIS
Informação da apuração do PIS por item, CST e
alíquota. Será gerado um registro distinto para cada
CST diferente
Registro C385 – Consolidação Apuração Cofins
Informação da apuração do Cofins
LEIAUTE REGISTROS
Registro C395 – NF mod. 2 e Cupom Fiscal (Compra)
Registro para os contribuintes que adquiriram
mercadorias através de NF série D e Cupom Fiscal,
com direito a crédito das contribuições. Registro por
documento fiscal, indicando o Participante.
Registro C396 – Itens NF mod. 2 e Cupom Fiscal
Informação da apuração do PIS e da Cofins por item
adquirido
LEIAUTE REGISTROS
Registro C400 – Dados do ECF
Dados do equipamento emissor do cupom fiscal
Contribuinte pode optar pelo registro
consolidado dos Cupons (C490) ou por ECF
(C400)
Registro C405 – Dados da Redução Z
Detalhamento das vendas efetuadas pelo ECF,
registro pela redução Z
LEIAUTE REGISTROS
Registro C481 – Consolidação Apuração PIS
Informação da apuração do PIS por item e por
ECF. Havendo mercadorias com CST diferente
serão gerados um registro para cada CST
diferente
Registro C485 – Consolidação Apuração Cofins
Informação da apuração do Cofins
LEIAUTE REGISTROS
Registro C489 – Processo Referenciado
Indicação na NF de algum processo ou
existência de processo (administrativo ou
judicial) para apuração das contribuições
sociais
LEIAUTE REGISTROS
Registro C490 – Consolidação Cupom Fiscal
Registro opcional pelo contribuinte para os cupons
fiscais, no lugar do registro C400
Registro C491 – Consolidação Apuração PIS
Informação da apuração do PIS por CST, CFOP
e alíquotas. Havendo CST diferentes, deverá ser
gerado um registro diferente para cada CST
Registro C495 – Consolidação Apuração Cofins
Informação da apuração do Cofins
LEIAUTE REGISTROS
Registro C499 – Processo Referenciado
Indicação na NF de algum processo ou
existência de processo (administrativo ou
judicial) para apuração das contribuições
sociais
LEIAUTE REGISTROS
Registro C500 – NFCEE, NFCFAC, NFCFG (Compras)
Registro da entrada das aquisições de energia elétrica,
água canalizada e gás, com direito a crédito
Registro C501 – Consolidação Apuração PIS
Informação da apuração do PIS por item. Observação
quanto a geração de mais de um registro para CST
diferentes
Registro C505 – Consolidação Apuração Cofins
Informação da apuração do Cofins
LEIAUTE REGISTROS
Registro C509 – Processo Referenciado
Indicação na NF de algum processo ou existência
de processo (administrativo ou judicial) para
apuração das contribuições sociais
LEIAUTE REGISTROS
Registro C600 – NF Energia Elétrica, Água ou Gás (Saídas)
Registro consolidado para a empresas fornecedoras de
energia elétrica, água ou gás canalizado, apenas
Operações de Saídas
Registro C601 – Consolidação Diária Apuração PIS
Informação da apuração do PIS por item. Auferindo
receitas de CST distintos, gerar um registro para cada
CST
Registro C605 – Consolidação Diária Apuração Cofins
Informação da apuração do Cofins
LEIAUTE REGISTROS
Registro C609 – Processo Referenciado
Indicação na NF de algum processo ou
existência de processo (administrativo ou
judicial) para apuração das contribuições
sociais
LEIAUTE REGISTROS
Registro D010 – Identificação Estabelecimento
Obrigatório
Identificação do Estabelecimento
conforme Registro 0140
Estabelecimento que não operou com
documento deste Bloco, no mês, não
deverá ser informado
LEIAUTE REGISTROS
Registro D100 – NFST, CTRC, CTAC, CTFC, CTMC, CTe
Registros documentos fiscais de transporte para
tomadores de serviços, com direito a crédito das
contribuições sociais
Registro D101 – Consolidação Apuração PIS
Informação da apuração do PIS por serviço. Deve ser
feito um registro para cada natureza do frete e CST
Registro D105 – Consolidação Diária Apuração Cofins
Informação da apuração da Cofins
LEIAUTE REGISTROS
Registro D111 – Processo Referenciado
Indicação na NF de algum processo ou
existência de processo (administrativo ou
judicial) para apuração das contribuições
sociais
LEIAUTE REGISTROS
Registro D200 – NFST, CTRC, CTAC, CTFC, CTMC, CTe
Resumo da escrituração diária dos documentos fiscais
de transporte para prestadores de serviços
Registro D201 – Consolidação Apuração PIS
Informação da apuração do PIS por serviço. Deve ser
feito um registro para cada CST
Registro D205 – Consolidação Diária Apuração Cofins
Informação da apuração da Cofins
LEIAUTE REGISTROS
Registro C209 – Processo Referenciado
Indicação na NF de algum processo ou
existência de processo (administrativo ou
judicial) para apuração das contribuições
sociais
LEIAUTE REGISTROS
Registro D300 – Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem
Registro do resumo diário, para o prestador dos
serviços de transporte de passageiros e bagagens, no
caso do bilhete de passagem
Registro D350 – Bilhete de Passagem Emitido por ECF
Registro resumo diário, para o prestador dos serviços
de transporte de passageiros, no caso do bilhete de
passagem emitido por ECF
LEIAUTE REGISTROS
Registro D309 e D359 – Processo Referenciado
Indicação na NF de algum processo ou existência
de processo (administrativo ou judicial) para
apuração das contribuições sociais
LEIAUTE REGISTROS
Registro D500 – NFSC e NFST (aquisição)
Registro tomador dos serviços de comunicação
e telecomunicação com direito a crédito das
contribuições
Registro D501 – Consolidação Apuração PIS
Informação da apuração do PIS por serviço.
Registro observando CST e alíquota
Registro D505 – Consolidação Apuração Cofins
Informação da apuração da Cofins
LEIAUTE REGISTROS
Registro D600 – NFSC e NFST (Saída)
Registro consolidado pelo prestador dos
serviços de comunicação e telecomunicação
Registro D601 – Consolidação Apuração PIS
Informação da apuração do PIS por serviço.
Registro por CST e Alíquota
Registro D605 – Consolidação Apuração Cofins
Informação da apuração da Cofins
LEIAUTE REGISTROS
Registro D509 e D609 – Processo Referenciado
Indicação na NF de algum processo ou
existência de processo (administrativo ou
judicial) para apuração das contribuições
sociais
LEIAUTE REGISTROS
Registro F010 – Identificação Estabelecimento
Obrigatório
Identificação do Estabelecimento conforme Registro
0140
Registro F100 – Demais Documentos e Operações
Registro para os demais documentos e operações que
são incidentes ou não das contribuições (receitas,
custos ou despesas), que não foram registrados nos
blocos A, C e D (Aluguel, Ganhos Financeiros,
Arrendamento Mercantil e outros)
LEIAUTE REGISTROS
Registro F111 – Processo Referenciado
Indicação na NF de algum processo ou
existência de processo (administrativo ou
judicial) para apuração das contribuições
sociais
LEIAUTE REGISTROS
Registro F120 – Bens Ativo Imobilizado
Registro para os encargos de depreciação
ou amortização geradores dos direitos de
crédito
Registro F130 – Bens Ativo Imobilizado
Registro para apropriação dos créditos
dos bens do ativo imobilizado com base
no valor de aquisição
LEIAUTE REGISTROS
Registro F129 e F139 – Processo Referenciado
Indicação na NF de algum processo ou
existência de processo (administrativo ou
judicial) para apuração das contribuições
sociais
LEIAUTE REGISTROS
Registro F150 – Crédito Presumido Estoque
Registro para apropriação do crédito sobre
o estoque de abertura a razão de 1/12 mês
Indicação do estoque é opcional
Registro F200 – Atividade imobiliária
Registro para apropriação das receitas
provenientes da venda de uma unidade
imobiliária
LEIAUTE REGISTROS
Registro F205 – Atividade imobiliária (Custo)
Registro para apropriação dos créditos relativo
a unidade imobiliária vendida com base nos
custos incorridos
Registro F210 – Atividade imobiliária (Custo)
Registro para apropriação dos créditos relativo
a unidade imobiliária vendida com base nos
custos orçados
LEIAUTE REGISTROS
Registro F211 – Processo Referenciado
Indicação na NF de algum processo ou existência
de processo (administrativo ou judicial) para
apuração das contribuições sociais
Registro F600 – Retenção na Fonte
Registro com detalhamentos dos valores
recebidos e que sofreram retenção na fonte das
contribuições
LEIAUTE REGISTROS
Registro F700 – Deduções Diversas
Registro para lançar deduções a serem
feitas na apuração das contribuições
(Créditos Presumidos, Fato Gerador
Presumido)
Registro F800 – Incorporação, Fusão e Cisão
Registro com detalhamentos dos créditos
recebidos em transferência
LEIAUTE REGISTROS
Registro M100 – Crédito PIS do Período
Detalhamento dos crédito de PIS apurado no
período, utilizado e saldo credor
Registro M105 – Detalhamento Base Crédito
Composição da base de calculo de cada tipo de
crédito
Registro M110 – Ajustes do Crédito
Registro do ajuste de positivo ou negativo do
crédito
LEIAUTE REGISTROS
Registro M200 – Consolidação PIS do Período
Detalhamento do PIS a recolher no período, débitos
e créditos, cumulativo e não cumulativo
Registro M210 – Detalhamento Débito PIS no Período
Composição da base de calculo e ajustes na
apuração do débito de PIS por tipo de contribuição
LEIAUTE REGISTROS
Registro M211 – Sociedades Cooperativas
 Composição da base de calculo e ajustes na
apuração do débito de PIS para Sociedades
Cooperativas
Registro M220 – Ajustes do Débito
Registro com a identificação do ajuste positivo
ou negativo do débito
LEIAUTE REGISTROS
Registro M230 – Diferimento
 Registro contendo informações do diferimento
da contribuição nas operações com pessoas de
direito publico
Registro M300 – Diferimento Período Anterior
Registro com a inclusão de valores diferidos de
meses anteriores, realizado neste período
LEIAUTE REGISTROS
Registro M350 – PIS s/Folha
Registro contendo demonstrativo da base e valor devido
pelas sociedades cooperativas
Registro M400 – Operações Beneficiadas
Registro contendo as receitas isentas, não incidentes,
suspensas e alíquota zero
Registro M410 – Detalhamento Operações Beneficiadas
Registro contendo o detalhamento das receitas isentas,
não incidentes, suspensas e alíquota zero por natureza de
receita
LEIAUTE REGISTROS
Registro M500 a M810 – Apuração Cofins
Registro detalhados da apuração da Cofins, como
os registros do PIS
Registro 1010 – Processo Judicial
Registro contendo os dados do processo judicial
com relação a exigibilidade das contribuições
Registro 1020 – Processo Administrativo
Registro contendo os dados do processo
administrativo com relação a exigibilidade das
contribuições
LEIAUTE REGISTROS
Registro 1100 – Controle Crédito PIS
Registro contendo os dados de créditos
acumulados de períodos anteriores ou a ser
utilizado em período futuro
Será gerado um registro para cada período de
crédito acumulado
Registro 1101 – Crédito Extemporâneo PIS
Registro dos documentos relativos a apropriação
extemporânea do crédito das contribuições de
documentos não escriturados
LEIAUTE REGISTROS
Registro 1102 – Detalhamento Crédito Extemporâneo PIS
Registro com detalhamento do crédito de PIS
vinculado a mais de um tipo de receita (mercado
interno tributada ou não, e exportação)
Registro 1200 – Débito Extemporâneo PIS
Registro da apuração extemporânea do débito das
contribuições
LEIAUTE REGISTROS
Registro 1210 – Detalhamento Débito Extemporâneo PIS
Registro com detalhamento do débito de PIS por
estabelecimento e participante
Registro 1220 – Demonstrativo Crédito Descontar
Registro do crédito a ser abatido no débito
extemporâneo
Registro 1300 – Controle Valores Retidos
Controle das retenções e saldo das contribuições a
utilizar em período futuros
LEIAUTE REGISTROS
Registro 1500 a 1700 – Cofins
Registro com detalhamento da parte da Cofins
Registro 1800 – RET – Incorporação Imobiliária
Registro relativo a opção pelo regime especial de
tributação da incorporação imobiliária
Registro 1809 – Processo Referenciado
Indicação na NF de algum processo ou existência
de processo (administrativo ou judicial) para
apuração das contribuições sociais