Com relação ao processo de admissão,
considere as seguintes assertivas e assinale a
alternativa correta:
a) Não se considera contravenção penal a retenção injustificada
de documento pessoal do colaborador.
b) A Carteira Nacional de Habilitação pode ser considerada um
documento dispensável para a contratação de um colaborador que
exercerá a função de
motorista.
c) Não é necessária a apresentação da Carteira de Trabalho para a
realização do processo de admissão de um empregado.
d) O registro na Carteira de Trabalho é indispensável no processo
de admissão de um empregado.
e) N.D.A.
Descreva quais informações
devem constar, obrigatoriamente,
no livro ou ficha de registro dos
empregados.
Considere os dados apresentados e preencha os
campos pertinentes na CTPS a seguir:
Dados:
Empresa contratante: Mundo dos Brinquedos LTDA, CNPJ
nº 01.222.333/0001-11, situada na Avenida dos Carrinhos,
nº 10, São Paulo-SP. Colaborador: Emerson dos Santos,
admitido em 1º de abril de 2011, registro nº 11, folhas 11,
receberá a título de remuneração a quantia de R$ 5.000,00
(Cinco mil reais) para exercer o cargo de gerente de
departamento pessoal, sendo o Código Brasileiro de
Ocupação – CBO – o de nº 1422-10.
CONTRATO DE TRABALHO
Empregador................................................
CNPJ..........................................................
Rua.....................................nº.....................
Município....................Est...........................
Esp. do estabelecimento..............................
Cargo................CBO nº..............................
Data admissão......de........de......................
Registro nº........Fls./Ficha............................
Remuneração especificada........................
Ass. do empregador ou a rogo c/ testemunha
1º.......................... 2º...................................
Data da saída....... de..................de..............
Com. Dispensa CD nº..................................
Resposta: Alternativa D.
Resposta:
• Identificação do empregado, com número de série da CTPS.
• Data de admissão e demissão.
• Cargo ou função.
• Remuneração e forma de pagamento.
• Local e horário de trabalho.
• Concessão de férias.
• Identificação da conta vinculada do FGTS e da conta do PIS/PASEP.
• Acidente do trabalho e doença profissional, quando tiverem ocorrido, e
contribuição sindical.
Resposta: Preencher da seguinte forma:
CONTRATO DE TRABALHO
Empregador......MUNDO DOS BRINQUEDOS.................
CNPJ........01.222.333/0001-11..................................
GABARITO
36
Rua..Avenida dos carrinhos...................n.º...10..........
Município....São Paulo........................Est....SP...........
Esp. do estabelecimento............Comercial..................
Cargo.....Gerente de departamento pessoal..................
.......................................CBO n.º....1422-10............
Data admissão...1º....de....abril..............de...2011......
Registro n.º........11..........Fls./Ficha.....11..................
Remuneração especificada.........................................
R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) por mês..........................
Ass. Do empregador ou a rogo c/ testemunha
1º............................... 2º.......................................
Data da saída............de..........................de..............
Com. Dispensa CD n.º...............................................
Explique o que são adicional de
insalubridade
e
adicional
de
periculosidade.
Sendo idêntica a função, todo trabalho feito com igual
produtividade e a mesma perfeição técnica, ao mesmo
empregador, na mesma localidade, corresponderá a igual
salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade, entre
pessoas cuja diferença de tempo não seja:
a) Menor que 2 anos.
b) Superior a 2 anos.
c) Idêntica ao seu paradigma.
d) Levada em consideração.
e) N.D.A.
Luiz Fernando é montador de móveis e foi
transferido por seu empregador, sendo que a
transferência resultou na mudança de domicílio do
empregado. Considerando que o salário de Luiz, na
época do cálculo, era de R$ 2.000,00, o valor do
adicional de transferência que receberá mensalmente,
enquanto perdurar a situação descrita, será de:
a) R$ 200,00.
b) R$ 250,00.
c) R$ 500,00.
d) R$ 600,00.
e) N.D.A.
Odilon Santana é mecânico e seu salário-base é de R$ 1.600,00. Por
meio de perícia, fora constatado que tem direito ao adicional de
insalubridade no grau mínimo. O salário mínimo vigente, na época do
cálculo, era de R$ 545,00; entretanto, a convenção coletiva da categoria
determina que o cálculo do adicional de insalubridade considere o valor do
salário-base do empregado. Neste caso, qual será o valor do adicional de
insalubridade que Odilon receberá mensalmente?
a) R$ 54,45.
b) R$ 109,00.
c) R$ 160,00.
d) R$ 163,50.
e) R$ 164,19.
Resposta:
Adicional de insalubridade: Consiste em um adicional ao
salário do empregado que desempenhe atividades em contato
com agentes nocivos à saúde, e acima dos limites de tolerância
fixados na NR 15, cuja constatação ocorre através de perícia.
Adicional de periculosidade: Consiste em um adicional ao
salário do empregado que desempenhe atividades ou
operações perigosas, ou seja, aquelas que por sua natureza ou
métodos de trabalho, impliquem contato permanente do
trabalhador com inflamáveis ou explosivos, em condições de
risco acentuado. A constatação ocorre através de perícia.
Resposta: Alternativa B (superior a 2 anos)
Conforme artigo 461 da CLT e inciso XXX do artigo 7º da Constituição Federal
de 1988, que trata da Equiparação Salarial.
Resposta: Alternativa C
Se a transferência resultar em mudança de domicílio, o empregador ficará obrigado a
um pagamento mensal suplementar de no mínimo 25% do salário que o empregado
percebia na localidade anterior, portanto, Luiz Fernando receberá mensalmente a
título de adicional de transferência R$ 500,00 (Quinhentos reais).
Cálculo: 25% de 2000,00 = 500,00
Resposta: Alternativa C
O mecânico Odilon deverá receber a título de adicional de insalubridade,
devido ao acordo coletivo R$ 160,00(cento e sessenta reais).
Cálculo: 10% de 1600,00 = R$ 160,00
A jornada de trabalho considerada normal, de acordo com
o artigo 58 da CLT e o inciso XIII do artigo 7º da Constituição
Federal de 1988, é:
a) 8 horas/dia, 40 horas/semana, 200 horas/mês.
b) 8 horas/dia, 44 horas/semana, 220 horas/mês.
c) 10 horas/dia, 44 horas/semana, 220 horas/mês.
d) 10 horas/dia, 40 horas/semana, 180 horas/mês.
e) N.D.A.
O artigo 66 da CLT estabelece que, entre duas jornadas de
trabalho, haja um período mínimo de onze horas consecutivas
para descanso. A este intervalo dá-se o nome de:
a) Descanso Semanal Remunerado.
b) Intervalo intrajornada.
c) Banco de horas.
d) Intervalo entrejornada.
e) N.D.A
Resposta: Alternativa B.
Resposta: Alternativa D.
FOLHA DE
PAGAMENTO
A CLT estabelece em seu artigo 459 que o pagamento do salário,
qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estabelecido por
período superior a um mês, exceto:
a) Quando a empresa encontra dificuldades financeiras.
b) Nos casos em que a empresa aplica o dinheiro para obter um rendimento
maior.
c) Para pagamentos de comissões, porcentagens e gratificações.
d) Para casos de planejamento tributário.
e) N.D.A.
Os trabalhadores assalariados sofrem mensalmente o desconto
referente à contribuição previdenciária (INSS). Para saber qual será a
incidência, é necessário observar uma tabela progressiva divulgada pelo
Ministério da Previdência e Assistência Social e amplamente divulgada pelos
veículos de comunicação de massa. Ao trabalhador que receber uma
remunera-ção superior ao teto máximo:
a) Será descontado em 11% de suas verbas salariais.
b) Será descontado de acordo com tabela específica para estes casos.
c) Será descontado em 28%, ou seja, a soma das alíquotas de 8%, 9% e 11%.
d) Será descontado pelo valor máximo de 11% do teto da tabela.
e) N.D.A.
André Martins, optante pela concessão de valetransporte, necessita de duas conduções diárias (uma
para a ida ao trabalho e uma para o retorno à
residência). O valor de cada passagem é de R$ 3,20,
sendo certo que trabalhará no mês 24 (vinte e quatro)
dias úteis. O seu salário-base é R$ 730,00.
Diante dessas informações, proceda aos cálculos e
responda: Qual será o valor a ser custeado por André? E
pela empresa?
GABARITO – Tema 4
Folha de Pagamento
Resposta: Alternativa C.
Resposta: Alternativa D.
Resposta: O valor custeado por André será de R$ 43,80,
enquanto a empresa custeará R$ 109,80.
Cálculos: 3,20 (valor da passagem) x 2 (duas por dia) = 6,40
6,40 x 24 (dias de trabalho) = 153,60 (valor total dos vales)
6% de R$ 730,00 (Salário-base) = R$ 43,80
153,60 – 43,80 = R$ 109,80
FGTS
FÉRIAS
13º SALÁRIO
Qual a diferença entre o
período aquisitivo e o período
concessivo de férias?
Assinale a alternativa na qual o trabalhador
NÃO poderá movimentar ou sacar os
depósitos do FGTS.
a) Fechamento da empresa.
b) Idade igual ou superior a setenta anos.
c) Aposentadoria, inclusive por invalidez.
d) Pedido de dispensa por iniciativa do
empregado.
e) N.D.A.
Júlio César foi dispensado por iniciativa do empregador e sem
justa causa. No momento da rescisão, apurou-se o saldo de R$
4.000,00 em sua conta do FGTS para fins rescisórios. Neste caso,
sobre o saldo informado, deverá receber a título de multa
rescisória o valor de:
a) R$ 1.600,00.
b) R$ 1.200,00.
c) R$ 1.800,00.
d) R$ 1.400,00.
GABARITO – Tema 5
FGTS – FÉRIAS – 13º
SALÁRIO
a) período aquisitivo: são os doze meses que o empregado tem
para trabalhar para então ter direito às férias. Esse período
inicia com a admissão.
b) período concessivo: são os doze meses subsequentes ao
período aquisitivo. É nesse período que o empregador deve
conceder os dias de férias conquistadas pelo empregado, sob
pena, de ter que remunerá-las em dobro, conforme determina
o artigo 137 da CLT
Resposta: Alternativa D.
Resposta: Alternativa A.
OBRIGAÇÕES
TRABALHISTAS
Qual a finalidade do CAGED?
Acerca do que se trata a obrigação RAIS, assinale a alternativa
que completa corretamente as lacunas:
Trata-se de uma obrigação______ das empresas que prestam
inúmeras informações para o Ministério do Trabalho. O prazo
para entrega é até o mês de______ do ano____.
a) Semestral/abril/corrente.
b) Mensal/março/subsequente.
c) Anual/março/subsequente.
d) Semestral/março/anterior.
e) N.D.A.
Guilherme de Azevedo será admitido em nossa empresa. No
entanto, é seu primeiro emprego, e você identifica que ele não
é cadastrado no PIS. Explique como será o procedimento para
seu cadastramento.
No que se refere ao comprovante de rendimentos pagos e de retenção de
imposto de renda na fonte (Informe de Rendimento), assinale a alternativa
CORRETA:
a) A empresa é obrigada a entregá-lo aos empregados até o dia 28 de fevereiro
do exercício financeiro correspondente ou, quando for o caso, por ocasião da
rescisão do contrato de trabalho.
b) A empresa não está obrigada a entregá-lo aos empregados, exceto por
ocasião da rescisão do contrato de trabalho.
c) A empresa é obrigada a entregá-lo aos empregados até o dia 31 de
dezembro do exercício financeiro correspondente ou, quando for o caso, por
ocasião da rescisão do contrato de trabalho.
d) A empresa é obrigada a entregá-lo aos empregados até o dia 28 de fevereiro
do exercício financeiro correspondente, estando desobrigada caso ocorra a
rescisão do contrato de trabalho.
e) N.D.A.
No que se refere ao PIS, é correto afirmar que, após cinco anos de
cadastramento, o Trabalhador terá direito a receber um abono, desde que tenha:
a) Recebido remuneração mensal de até três salários mínimos médios durante o ano
base que for considerado para a atribuição do benefício e ter exercido atividade
remunerada, durante pelo menos noventa dias, consecutivos ou não.
b) Recebido remuneração mensal de até dois salários mínimos médios durante o ano
base que for considerado para a atribuição do benefício e ter exercido atividade
remunerada durante pelo menos sessenta dias consecutivos.
c) Recebido remuneração mensal de até três salários mínimos médios durante o ano
base que for considerado para a atribuição do benefício e ter exercido atividade
remunerada durante pelo menos sessenta dias consecutivos.
d) Recebido remuneração mensal de até dois salários mínimos médios durante o ano
base que for considerado para a atribuição do benefício e ter exercido atividade
remunerada durante pelo menos trinta dias, consecutivos ou não.
e) N.D.A.
GABARITO – TEMA 7
OBRIGAÇÕES
TRABALHISTAS
Resposta: Prestar informações ao Ministério do Trabalho e Emprego
acerca das movimentações ocorridas na empresa. Diante dos dados
obtidos é possível controlar o abono do PIS e seguro desemprego.
Resposta: Alternativa C.
Resposta: Deverá ser feito um cadastro em impresso padronizado – DCT –
junto à Caixa Econômica Federal no Programa de Integração Social. Após o
cadastramento a Caixa Econômica Federal devolve duas vias, uma para o
empregador e outra para o trabalhador.
Resposta: Alternativa A.
Resposta: Alternativa D.
DESLIGAMENTO DO
EMPREGADO
O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do
aviso-prévio, será reduzido em:
a) Duas horas diárias. Caso opte por Trabalhar o período normal,
terá o direito de faltar ao serviço dez dias corridos.
b) Três horas diárias. Caso opte por trabalhar o período normal,
terá o direito de faltar ao serviço sete dias corridos.
c) Duas horas diárias. Caso opte por trabalhar o período normal,
terá o direito de faltar ao serviço sete dias corridos.
d) Três horas diárias. Caso opte por trabalhar o período normal,
terá o direito de faltar ao serviço dez dias corridos.
e) N.D.A.
A Lei n. 12.506, de 2011, estabeleceu novos parâmetros para a
concessão do
aviso-prévio. Neste contexto, assinale a Alternativa que
completa correta e respectivamente as lacunas:
A duração do aviso-prévio passou a ser considerada de acordo
com o tempo de serviço do empregado. A referida Lei
estabelece que o aviso-prévio deva ser concedido na proporção
de _________ aos empregados que contam com até ____ ano
de serviço na mesma empresa, sendo que deverão ser
acrescidos ________________ de serviço prestado na mesma
empresa, até o máximo de ___________, perfazendo um total
de até 90 (noventa) dias.
a) Sessenta dias/ um ano/ três dias por ano/
sessenta dias.
b) Sessenta dias/ um ano/ dois dias por ano/
noventa dias.
c) Trinta dias/ três anos/ três dias por ano/
sessenta dias.
d) Trinta dias/ um ano/ três dias por ano/ sessenta
dias.
e) N.D.A.
Explique qual a finalidade do aviso-prévio para o
empregado e para o empregador.
João Pedro recebe uma proposta de emprego que irá aumentar
consideravelmente seu salário e, visando uma melhor colocação no
mercado de trabalho, resolveu pedir demissão. Neste caso:
a)Terá direito ao saldo de salários e poderá sacar o FGTS.
b) Terá direito ao saldo de salários e não poderá sacar o FGTS, sendo que,
no entanto, deverá a empresa depositar multa de 40%.
c) Terá direito ao saldo de salários e não poderá sacar o FGTS, sendo que a
empresa estará desobrigada de depositar multa de 40%.
d) Não terá direito ao saldo de salários nem de sacar o FGTS.
e) N.D.A.
GABARITO
DESLIGAMENTO
DO EMPREGADO
Resposta: Alternativa C.
Resposta: Alternativa D.
Resposta: É necessário tanto para o empregado
demitido, que precisa procurar outro emprego,
quanto para o empregador, que precisa de um
substituto para o lugar do empregado demissionário
Resposta:Alternativa C.