CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
Direito Fundamental à Intimidade e à
Privacidade no Ambiente de Trabalho.
Limites ao Poder de Direção do
Empregador
Revista Íntima. Fiscalização por Meios Eletrônicos.
Apresentação de
Gabriel Lopes Coutinho Filho
Disponível em: www.lopescoutinho.com
Primavera – 19/nov/2011
SUMÁRIO
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LIMITES AO
PODER DE DIREÇÃO
DO EMPREGADOR
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PODER DE DIREÇÃO DO EMPREGADOR
CLT
Art. 2º - Considera-se empregador a empresa,
individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da
atividade econômica, admite, assalaria e dirige a
prestação pessoal de serviço.
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PODER DE DIREÇÃO DO EMPREGADOR
DESDOBRAMENTO
-CAPACIDADE DE DIREÇÃO
-”Como fazer especificamente”
-DIREITO DE REGULAMENTAR
-”Como fazer regularmente”
-DIREITO DE FISCALIZAÇÃO
“Acompanhar o fazer”
-DIREITO DISCIPLINAR (PUNIÇÃO)
“Quebrar o contrato se não obedecer o
regulamentado ou determinado”
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PODER DE DIREÇÃO DO EMPREGADOR
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INTRODUÇÃO
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CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
Direito Fundamental à Intimidade e à
Privacidade no Ambiente de Trabalho.
Revista Íntima. Fiscalização por Meios
Eletrônicos. Limites ao Poder de Direção
do Empregador
Apresentação de
Gabriel Lopes Coutinho Filho
Disponível em: www.lopescoutinho.com
Primavera – 19/nov/2011