ORÇAMENTO PÚBLICO,
LEGISLATIVO E MÍDIA
– ESTRATÉGIAS DE INCIDÊNCIA NAS POLÍTICAS
PÚBLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
:: Abraji, Belo Horizonte – Maio 2008
Instituto
Caliandra
Coordenação Executiva do projeto
OFICINA DE IMAGENS
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Organização da Sociedade Civil fundada em 1998
com a missão de promover o desenvolvimento
social e os direitos humanos por meio da
incidência em políticas públicas voltadas para
crianças, adolescentes e jovens, a partir da
experimentação, criação e disseminação de
processos e metodologias participativas de
comunicação, educação e cultura
CONTEXTO
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Constituição Federal e Estatuto da Criança e do
Adolescente: crianças e adolescentes como prioridade
absoluta das políticas públicas
ECA, artigo 4º: “A garantia de prioridade compreende:
(...) destinação privilegiada de recursos públicos
nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à
juventude”
Cerca de 27,6% da população brasileira está abaixo da
linha de pobreza. Entre as crianças e adolescentes (0
a 17 anos), esse percentual é de quase 50%, segundo o
Unicef (2004)
CONTEXTO
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Realidade da infância no país e, em particular, em Minas
Gerais exige maior investimento público em políticas
sociais básicas, como saúde, educação e assistência social
Tanto o governo federal quanto o estadual registram um
baixo percentual de recursos voltados para a infância e
adolescência, quando consideramos o princípio da
prioridade absoluta. Nos municípios, essa realidade é ainda
pouco conhecida
Apesar de se constituírem como os principais órgão de
deliberação e fiscalização dessas políticas, os Conselhos dos
Direitos da Criança não têm conseguido cumprir
efetivamente o seu papel
CONTEXTO
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Em 2005, apenas 2,7% do total de gastos do governo federal
foi destinado à infância e à adolescência
Embora crianças e adolescentes representem quase 34% da
população do país, apenas 8% da arrecadação federal foi
destinada a esse público
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O pagamento dos juros e encargos da dívida correspondeu a
33% da destinação
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50 % do gasto federal no Orçamento Criança e Adolescente
(OCA) em 2005 foi realizado nos últimos 3 meses do ano
* Fonte: OCA 2005, Inesc
CONTEXTO
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Em Minas Gerais, do total do Orçamento* do governo
estadual em 2007, 12% foram destinados a políticas para
crianças e adolescentes. Cerca de 95% está relacionado à
área de educação
A maior parte do Orçamento foi empregada em ações não
relacionadas a crianças e adolescentes (80,4%). Entre elas,
destacam-se “Juros e Encargos da Dívida” e “Divulgação
governamental”
Do total do OCA previsto para 2007, 97,8% foi executado.
No entanto, parte significativa desse gasto aconteceu
prioritariamente no último trimestre do ano
* Fonte: Relatório FDDCA-MG com base no Siafi
CONTEXTO
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Conselhos Municipais dos Direitos (CMDCAs)*

35% afirmam dispor de informações parciais e
insuficientes para o acompanhamento das políticas
públicas

37% dizem não acompanhar o orçamento público

10% informaram que além de acompanhar, também
participam da elaboração do orçamento municipal
* Pesquisa “Conhecendo a Realidade” – Programa Pró-Conselho, 2005
– 217 conselhos de Minas Gerais pesquisados
CONTEXTO
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Conselhos Municipais dos Direitos (CMDCAs)*

33% acompanham apenas a dotação orçamentária do
Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente

14% informou planejar a aplicação dos recursos do
Fundo

60% não têm informações sobre a execução dos
projetos financiados
ANTECEDENTES
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2003 – Mobilização de grupos organizados da sociedade
civil – articulados pela Frente de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Minas Gerais – assegura a
proposição de emendas ao PPAG e à LOA 2004
Desde 2004 – Com apoio técnico da Frente Parlamentar
DCA de Minas Gerais, a Frente de Defesa passa a produzir
relatórios trimestrais da execução do OCA estadual
2005 – Formação de conselheiros sobre incidência no
Orçamento Público promovida pelo Instituto Telemig
Celular e pelo Instituto de Estudos Socioeconomicos (Inesc)
ANTECEDENTES
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2006 – Criação do projeto Novas Alianças, a partir da
parceria entre Andi, Frente de Defesa DCA, Fundação
Avina, Fundação Vale, Instituto Ágora, Inesc e Oficina de
Imagens
2006 – Grupo de Referência: formação de 60 lideranças
sociais, representantes de 38 municípios mineiros
2007 – Realização de 7 cursos regionais de formação:
“Orçamento Público, Legislativo e Mídia – eixos de
incidência nas políticas de infância e adolescência”
2008 – Ampliação do processo de formação, com a
realização de outros 10 cursos regionais, abrangendo
novos municípios
OBJETIVO DO PROJETO
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Favorecer a capacidade dos conselhos de gestão
pública de incidir, monitorar e avaliar o
orçamento público e de construir alianças no
poder legislativo e nos meios de comunicação
para a efetiva implementação dos princípios do
Estatuto da Criança e do Adolescente.
ESTRATÉGIAS
FORMAÇÃO
COMUNICAÇÃO
MOBILIZAÇÃO
ESTRATÉGIAS
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Formação de uma rede de aliados estratégicos e
parceiros, com perfil intersetorial
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Constituição de um grupo de referência, integrado por
representantes de 38 municípios
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Realização de curso de formação em Orçamento
Público, Incidência no Legislativo e na Mídia (40h),
promovido com apoio do grupo de referência e dos
fóruns regionais
Apoio à formação de Fóruns Regionais DCA e Frentes
Parlamentares municipais e regionais
ESTRATÉGIAS
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Assessoria permanente aos grupos
formados/mobilizados na incidência no Orçamento, no
Legislativo e na Mídia
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Produção de material didático sobre os conteúdos
aplicados nos cursos de formação
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Mobilização de veículos de comunicação de âmbito
local e regional
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Criação de um espaço virtual para troca de
informações e transparência do projeto
PARTICIPAÇÃO NO ORÇAMENTO
PPAG
LDO
ORÇAMENTO
CRIANÇA
LOA
PARTICIPAÇÃO NO ORÇAMENTO
ELABORAÇÃO
VOTAÇÃO
EXECUÇÃO
PRESTAÇÃO DE CONTAS
DIÁLOGO COM O LEGISLATIVO
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Análise da produção legislativa: Projetos de
Baixo Impacto X Projetos de Políticas Públicas
(Instituto Ágora)
Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente
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Comissão de Participação Popular
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Proposição de emendas ao Orçamento Público
DIÁLOGO COM A IMPRENSA
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Proposição de pautas sobre políticas de
infância/adolescência e sobre o Orçamento Criança
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Fortalecimento dos conselheiros como fontes de
informação especializadas
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Acompanhamento crítico da cobertura: feedback e
contato sistemático com jornalistas
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Incentivo ao cumprimento de três funções relevantes
da imprensa: Informação Contextualizada; Agenda
Social; Cão de Guarda (ANDI)
ALGUNS RESULTADOS
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Mais de 300 pessoas capacitadas para incidir no
Orçamento e qualificar o relacionamento com o Poder
Legislativo e com a Imprensa
Atuação organizada da sociedade civil em diversos
municípios, a partir de Planos de Ação de incidência
política – acionamento das prefeituras por quase todos os
participantes do curso com vistas a obter as leis
orçamentárias
No orçamento do Estado, em razão das emendas
populares/parlamentares apresentadas e defendidas por
participantes do Novas Alianças, houve aumento de R$ 4,9
milhões no orçamento para 2008 e de R$19,3 milhões para
os próximos 3 anos.
ALGUNS RESULTADOS
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Em Belo Horizonte, o Fórum DCA vem pressionando a
Prefeitura a disponibilizar com maior clareza e
detalhamento os dados do OCA
A promotoria da infância e juventude de BH constituiu um
Setor Técnico dedicado exclusivamente ao monitoramento
das políticas de infância e do Orçamento Criança
Instalação da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos
da Criança e do Adolescente nas Câmaras Municipais de
Ouro Preto, Governador Valadares e uma Frente na região
metropolitana do Vale do Aço (Ipatinga, Coronel
Fabriciano, Timóteo e Santana do Paraíso).
ALGUNS RESULTADOS
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Criação da comissão de orçamento e fundos no
CMDCA de Governador Valadares.
Apresentação de 20 emendas à LDO de Governador
Valadares.
Realização de audiência pública em Itaobim para
discussão da LDO
Criação da Comissão de Participação Popular pela
Câmara Municipal de Ouro Preto
PUBLICAÇÕES
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De olho no orçamento criança: atuando para priorizar a criança e o
adolescente no orçamento público. São Paulo: Fundação Abrinq, Inesc,
Unicef, 2005.
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Cartilha: O orçamento público a seu alcance. Brasília: Inesc, 2006.
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Políticas Públicas Sociais e os Desafios para o Jornalismo. São Paulo:
ANDI e Cortez Editora, 2008.
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Que país é este? Pobreza, desigualdade e desenvolvimento humano e
social no foco da imprensa brasileira. São Paulo: ANDI, Cortez
Editora, 2003.
Direitos, infância e agenda pública: uma análise comparativa da
cobertura jornalística latino-americana. Brasília: ANDI, Rede ANDI
América Latina, 2007
INTERNET
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www.orcamentocrianca.org.br
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www.portaldatransparencia.gov.br
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www.senado.gov.br/orcamento
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www.inesc.org.br
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www.contasabertas.org.br
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www.unicef.org.br
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www.andi.org.br
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