Ministério das
Comunicações
Audiência Pública, 19/09/2015
Comissão de Fiscalização Financeira e
Controle da Câmara dos Deputados
Tributação no setor de
telecomunicações
Segmentos tributários do
setor de telecomunicações
Usuários
incidência econômica
Dispositivos
contribuintes
Serviços de telecom
Serviços
OTT
Infraestrutura de redes de
telecom
incidência jurídica
incidência econômica
Serviços de
infra
Empresas
Operadoras
Indústria e
comércio
Empresas
OTT
4
Impostos, contribuições e
encargos em cada segmento
Usuários
“Faturamento”
Produzidos
Desenvolvidos
PIS, Cofins,
IPI, CT-Info, ICMS
Outros
Dispositivos
no país
país
IIno
e IOF
“Faturamento”
SeAC
“Faturamento”
PIS,
Infraestrutura
Cofins, IPI, CT-Info,
de redesICMS,
de
Outros
construção civil e
ISS,
telecom
II, IOF
equipamentos
PIS, Cofins, Fust,
Funttel,
taxas
Demais
serviços
dedo
M2M
Serviços telecomunicações
de telecom
Fistel e ICMS
Serviços
?
OTT
Serviços e materiais de
Lucro, folha de
pagamento,
patrimônio, etc.
IRPJ, CSLL, INSS, FGTS, sistema S,
Empresas
IPVA, IPTU, DPP, TPU, entre outros
Idem, se
Empresas
domiciliadas
OTT
no
país
5
Tributos
na fatura dos serviços
Composição da fatura do serviço de
telecomunicações paga pelo usuário
3.65%
Inclui tributos
que não
incidem sobre
faturamento
(IRPJ, CSLL,
etc.)
Alíquotas de ICMS sobre serviços de
telecomunicações
1.03%
0.80%
AC, AP, DF, ES, MG,
PI, RS, RR, SC, SP e TO
AL, CE, MA, RN e SE
25%
27.37%
27%
PE e BA
28%
GO, MS, RJ e PR
29%
PA, PB e AM
30%
32%
67.15%
35%
PIS e Cofins
Fust e Funttel
Fistel
Tributos respondem por
30% a 40% da fatura
ICMS
MT
RO
Valor líquido de tributos
Tributos federais representam
menos de 6% da fatura
ICMS equivale de 25% a
35% da fatura
6
Serviços de
telecomunicações
Dados financeiros dos serviços de telecom (R$ bilhões)
204.5
201.2
191.8
181.6
172.2
45.9
32.5
28.3
18.9
2010
60.6
51.9
33.0
22.8
2011
Receita bruta
60.1
59.1
35.1
25.8
2012
Tributos totais (estimativa)
29.3
2013
ICMS
Investimentos
33.0
30.9
2014
Fonte: Telebrasil
7
Tributos na fatura de
dispositivos e equipamentos
Composição da fatura dos bens de
telecomunicações paga pelo comprador final
11.37%
Inclui tributos
que não
incidem sobre
faturamento
(IRPJ, CSLL,
etc.)
9.25%
PIS e Cofins
AM, RJ, SP e SE
7%
0.38%
CE, DF, MG, PE e RS
12%
64.41%
IPI
Alíquotas de ICMS sobre bens de
telecomunicações
14.59%
CT-Info
Tributos respondem por
30% a 38% da fatura
ICMS
17%
AC, AL, AP, BA, ES, GO,
MA, MT, MS, PA, PB, PR,
PI, RN, RO, RR, SC e TO
Valor líquido de tributos
Tributos federais representam
até 22% da fatura
ICMS equivale de 7% a
17% da fatura
8
Política tributária recente de
telecomunicações
Lei de Informática
Política industrial
1991
2006: Desenv. no País
IPI
Equipamentos e dispositivos
Alíquotas menores para computadores
Produção no País
Inclusão digital
Cap. IV Lei do Bem
2005
2012: Outros dispositivos
Produção e desenv. no País
Redução a zero de PIS e Cofins
Computadores
REPNBL-Redes
Cobertura
2013
IPI, PIS e Cofins
Serviços e materiais de construção civil e equipamentos
Produção e desenvolvimento no País
Eficiência
M2M
2014
Taxas de fiscalização do Fistel
9
Lei de Informática
Redução das alíquotas do IPI
Até 31 de dezembro de 2024*:
CO, Sudene e Sudam
Demais regiões
Computadores
produzidos no país
Outros bens
produzidos no
país
Bens produzidos e
desenvolvidos no
país
100**
95%
100%**
95%
80%
100%
São beneficiadas as empresas que invistam em atividades de P&D de
tecnologias da informação e que produzam bens de informática, automação
e telecomunicações atendendo a Processo Produtivo Básico – PPB
*Os benefícios vão decrescendo até 2029.
** Tecnicamente, caso isenção tributária (ao invés de alíquota de 0%).
10
Cap. IV da
Lei do Bem
Computadores
produzidos no País
Principais desejos
de consumo do
brasileiro em
2012
(Data Popular):
1. Celular
2. Notebook
3. Tablet
Redução a zero das alíquotas
de PIS e Cofins
Smartphones
produzidos no País
Modems
Roteadores digitais
produzidos e
desenvolvidos no País
Tablets produzidos no
País
11
Computadores,
smartphones e tablets
Milhões de domicílios com computador
EM 2013:
31.8
29.6
26.7
20.5
COM TABLET
22.0
18.1
16,7 MILHÕES DE DOMICÍLIOS
14.9
COM SMARTPHONES*
12.0
7.6
8.5
7,0 MILHÕES DE DOMICÍLIOS
9.9
39,0 MILHÕES DE USUÁRIOS
DE SMARTPHONES*
(COM 10 ANOS OU MAIS DE IDADE)
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
* Considera somente os smartphones que acessaram a Internet nos últimos 3 meses.
2012
2013
Fonte: PNADs e Censo 2010 (IBGE)
12
REPNBL-Redes
Suspensão de PIS, Cofins e IPI
Projetos apresentados até 30/06/2015
Benefício tributário até 31/12/2018
1.107 PROJETOS
APROVADOS
R$ 10,6 BILHÕES DE
INVESTIMENTO PREVISTO NOS
PROJETOS APROVADOS
Todos os equipamentos se beneficiam da desoneração desde que o projeto respeite as
cotas agregadas de equipamentos desenvolvidos com PPB ou tecnologia nacional.
13
TFI de R$ 26,83 para R$ 5,68
TFF de R$ 8,94 para R$ 1,89 ao ano
M2M
Milhões de acessos
12
11
9.6
10
8
8
6.3
6
4
2
0
Dec-11
Dec-12
Dec-13
Sep-14
Fonte: Anatel
14
Considerações finais
• Tributação concentrada sobre os serviços
• Arrecadação direcionada aos Estados
• Serviços de telecomunicações x Serviços de valor adicionado
15
Obrigado
André Moura Gomes
Departamento de Banda Larga