MPS - Ministério da Previdência Social
SPPS - Secretaria de Políticas de Previdência Social
DRPSP - Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público
DESAFIOS E PERSPECTIVAS DE
ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL
VIII CONGRESSO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DA AEPREMERJ
TERESÓPOLIS - RJ - 28 DE AGOSTO DE 2014
DADOS GLOBAIS SOBRE OS RPPS
Total de RPPS instituídos: 2042
RPPS com CRP: 1360 (66,6%)
RPPS sem CRP: 682 (33,4%)
Número de segurados dos RPPS: (9,4 milhões)
Servidores ativos: 5,9 milhões
Aposentados: 2,4 milhões
Pensionistas: 1,1 milhões
Volume de recursos acumulados: aproximadamente R$ 170 bilhões
PRINCIPAIS DESAFIOS E PERSPECTIVAS
1. Estruturação:
Reconhecimento da necessidade de ampliação da estrutura do MPS
voltada às atividades de acompanhamento, supervisão e orientação
dos RPPS.
Proposta de criação da Secretaria de Políticas dos Regimes
Próprios: Aviso Ministerial 060/2014.
Esforços para ampliação do quadro de servidores.
2. Revisão de Processos:
Projeto de revisão de processos de trabalho e modernização, em
parceria com o Ministério do Planejamento, visando a:
Melhoria dos canais de acesso à informação aos RPPS.
Mecanismos de educação previdenciária.
Fortalecimento da capacidade institucional do DRPSP.
PRINCIPAIS DESAFIOS E PERSPECTIVAS
3. Ampliação dos Canais de Atendimento:
Medidas emergenciais:
Aumento do quadro de atendentes (telefonistas/secretárias).
Contratação de servidores temporários (em andamento, previsão
para início de 2015).
Medidas estruturantes:
Reformular, ampliar e especializar os canais de acesso à
informação disponíveis aos RPPS.
4. Banco de Dados Nacional dos Servidores Públicos:
Expectativa de publicação do Decreto que regulamentará o art. 3º
da Lei nº 10.887/2004, viabilizando a formação de banco de dados
nacional dos servidores públicos (CNIS-RPPS)
Importância da utilização do SIPREV.
PRINCIPAIS DESAFIOS E PERSPECTIVAS
5. Parceria com Órgãos de Controle e Entidades Associativas
Acordos de cooperação técnica e ações conjuntas com Tribunais de
Contas, Ministério Público, Polícia Federal, CVM e Banco Central.
Promover eventos que levem o debate da questão previdenciária aos
Prefeitos e Secretários Municipais.
6. PROPREV:
Natureza e objetivo do PROPREV.
Seleção realizada em 2013 (PROPREV II).
Andamento atual dos produtos:
Censo cadastral (49 entes selecionados): Edital licitação publicado.
Censo funcional (16 entes selecionados): Termo de referência está
sendo revisto, para adequação do objeto.
Aquisição de equipamentos (40 entes selecionados): Fase final de
preparação da licitação.
Certificação institucional: Licitação em andamento.
PRINCIPAIS DESAFIOS E PERSPECTIVAS
7. CONAPREV:
Constituídos grupos de trabalho para análise, proposições e ação em
relação aos seguintes temas:
Ações judiciais relevantes para os RPPS.
Políticas de saúde ocupacional do servidor público.
8. Desafios de Médio Prazo:
Retomar discussão de nova lei geral dos RPPS.
Acompanhar projetos de lei complementar para regulamentação da
aposentadoria especial dos servidores públicos.
Solidificar modelo de gestão dos RPPS como política de Estado,
reduzindo os impactos das alterações de governo.
Fortalecimento do CRP.
MPS - Ministério da Previdência Social
SPPS - Secretaria de Políticas de Previdência Social
DRPSP - Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público
 EQUIPE SPPS
Secretário: Benedito Adalberto Brunca
Chefe de Gabinete: Célia Medeiros
Gerente de Projetos: Hélio Carneiro Fernandes
 EQUIPE DRPSP
Diretor: Narlon Gutierre Nogueira - [email protected] - 61-2021-5474
Coordenador-Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos: Allex
Albert Rodrigues - CGACI - 61-2021-5776
Coordenador-Geral de Normatização e Acompanhamento Legal: Evandro Diniz
Cotta - CGNAL - 61-2021-5725
Coordenadora-Geral de Estudos Técnicos, Estatísticas e Informações Gerenciais:
Laura Schwerz - CGEEI - 61-2021-5258
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