Campanha Nacional pelo Direito à Educação
• Nascida em 1999, no âmbito do processo preparatório para a Cúpula Mundial
de Educação (Dakar/2000).
• Lançada em 5 de outubro de 1999, no Rio de Janeiro, e em 1o de fevereiro de
2000, no Recife (fotos em exposição).
• Hoje é uma rede que articula cerca de 200 organizações, movimentos,
sindicatos, outras redes, cidadãs e cidadãos. É a articulação mais plural e
ampla no campo da Educação Básica.
• Fundou e integra a Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação.
• Foi fundadora e integrou a direção da Campanha Global pela Educação.
• Principal conquista: em outubro de 2007 recebeu o prêmio Darcy Ribeiro, do
Congresso Nacional, por sua bem-sucedida incidência política na criação e
aprovação do Fundeb, criando e coordenando o movimento “Fundeb pra
Valer!”.
Comitê Diretivo Nacional
Composto por 10 entidades, em um arranjo institucional amplo, com
ONGs, movimentos sociais, sindicatos, conselheiros e gestores
municipais:
• Ação Educativa
• ActionAid Brasil
• CEDECA-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)
• Centro de Cultura Luiz Freire/PE
• CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)
• Fundação Abrinq-Save the Children
• Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)
• MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)
• Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)
• Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação)
Comitês Regionais
Pará
Maranhão
Piauí
Ceará
Amazonas
Rio Grande do Norte
Paraíba
Pernambuco
Tocantins
Sergipe
Alagoas
Mato Grosso
Bahia
DF
Mato Grosso do Sul
Minas Gerais
Espírito Santo
Rio de Janeiro
São Paulo + Ribeirão
Preto
Santa Catarina
Rio Grande do
Sul
• Hoje são 20 Comitês Regionais.
Missão e Focos da Campanha
Missão: Atuar pela efetivação dos direitos educacionais
estabelecidos em lei. Ou seja, pretende colaborar para a
efetivação do direito à educação básica pública de
qualidade para todos os cidadãos em território brasileiro.
Tendo como foco principal o direito à educação básica
pública de qualidade para todos os brasileiros e todas as
brasileiras, a Campanha defende:
- financiamento adequado;
- controle e participação social em todos os processos e
âmbitos de gestão educacional;
- valorização das/dos profissionais da educação, com
remuneração compatível às responsabilidades da profissão,
plano de carreira e formação inicial e continuada
adequadas.
AÇÃO CONTRA OS VETOS AO PNE 2001-2010
• Em 2001, o foco prioritário da Campanha foi a derrubada dos
vetos presidenciais ao Plano Nacional de Educação 2001-2010,
principalmente aquele que impedia a elevação do investimento
em educação para um mínimo de 7% do PIB.
• A mobilização contra os vetos ao PNE foi iniciada em março,
quando a Campanha circulou no país inteiro um abaixo-assinado
contra esses vetos.
• No dia 20 de junho, durante audiência pública na Câmara dos
Deputados para discutir os vetos presidenciais ao PNE, a
Campanha entregou ao deputado Walfrido Mares Guia
(PTB/MG), presidente da Comissão de Educação, um abaixoassinado com dezoito mil assinaturas colhidas no Brasil inteiro
exigindo do Congresso Nacional a derrubada dos vetos.
INÍCIO DAS DISCUSSÕES SOBRE CAQi
2002
DEBATE PÚBLICO EM DEFESA DOS RECURSOS DA
EDUCAÇÃO - SETEMBRO DE 2003
FÓRUM SOCIAL NORDESTINO - DEZEMBRO DE 2004
AÇÃO PELO CUMPRIMENTO DA LEI DO FUNDEF
(2004-2005)
O descumprimento da lei do Fundef aconteceu desde que o Fundo
entrou em vigor, em 1998. O Fundo não era complementado
devidamente pela União, que tinha a função de repassar mais verbas
sempre que o valor mínimo por aluno estabelecido para o respectivo
exercício não fosse atingido.
A Campanha entrou com uma representação contra o governo federal
junto à Procuradoria Geral da República em 22 de abril de 2004. Em 5
de maio de 2005, a Campanha protocolou, no Supremo Tribunal
Federal, uma ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito
Fundamental). A ação pedia que fosse declarada inconstitucional a
política de cálculo do valor mínimo por aluno referente ao Fundo, além
de abordar a omissão do Poder Executivo no que tange à fixação
do “padrão mínimo de qualidade” do ensino fundamental previsto em
lei. A ADPF é uma ação constitucional destinada especificamente à
proteção de direitos fundamentais.
FÓRUM SOCIAL MUNDIAL - JANEIRO DE 2005
Porto Alegre
OFICINA CONSULTA DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO
INFANTIL - MARÇO DE 2005
SEMANA DE AÇÃO MUNDIAL - ABRIL DE 2005
Aula pública no
Ministério da
Fazenda
LANÇAMENTO FUNDEB PRA VALER - AGOSTO DE 2005
Inserir fotos 31 de agosto
5º ENCONTRO NACIONAL
OUTUBRO DE 2005 – BRASÍLIA
INCIDÊNCIA NO FUNDEB - OUTUBRO DE 2005
Cerca de 150 pessoas participaram da audiência
pública da Comissão de Educação e Cultura da
Câmara dos Deputados.
INCIDÊNCIA NO FUNDEB - OUTUBRO DE 2005
...quando a Campanha apresentou documento
contendo propostas de nove emendas à PEC do
Fundeb.
OFICINA DO CAQi - OUTUBRO DE 2005
INCIDÊNCIA NO FUNDEB – NOVEMBRO DE 2005
O movimento apelou ao ministro
para que a União concordasse com
a inclusão das creches no
fundo e aumentasse
sua contrapartida,
entre outras
reivindicações. O
29/11/2005, Audiência com ministro
da Fazenda, Antonio Palocci.
grupo entregou uma
carta aberta ao
ministro, cobrando
condições financeiras
que garantissem um
"Fundeb pra Valer".
INCIDÊNCIA NO FUNDEB - MARÇO DE 2006
Ato público no Senado Federal
Participação de diversas organizações,
Movimentos, fóruns e parlamentares.
Audiência com
presidente do
Senado, que se
comprometeu a
discutir no colégio
de líderes
estratégias e um
cronograma para
acelerar a
tramitação da
matéria
INCIDÊNCIA NO FUNDEB - MARÇO DE 2006
Ato público no Senado Federal
A Campanha distribuiu cartas aos senadores da
CCJC e da Comissão de Educação, à liderança do
governo, à presidência da CCJC, ao relator do
Fundeb na CCJC e ao presidente do Senado.
Como
resultado da
pressão do
movimento,
firmou-se um
acordo que fixou
em 21 de março
o prazo para
apresentação de
emendas à PEC.
SEMANA DE AÇÃO MUNDIAL - ABRIL DE 2006
Audiência pública na Câmara dos Deputados
INCIDÊNCIA NO FUNDEB - JUNHO DE 2006
Um Gol pela Educação
Bolas com o mote
“Faça um Gol pela
Educação – Fundeb
Já!” e uma carta foram
entregues a lideranças
da base aliada e da
oposição, apelando
para que fizessem
acordo para
desobstruir a pauta do
plenário e votar o
Fundeb.
Ação de pressão sobre o Senado, com
apoio da Associação Atletas pela Cidadania.
INCIDÊNCIA NO FUNDEB - MARÇO DE 2007
Ato público
Participação de mais de 200 pessoas, incluindo mães, crianças,
estudantes, parlamentares, ativistas de organizações e movimentos
das áreas educacional, empresarial, feminista.
INCIDÊNCIA NO FUNDEB - MARÇO DE 2007
Audiência pública e Nota Técnica
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação divulgou
uma Nota Técnica com análise de todas as emendas
apresentadas à MP. A Nota foi muito bem recebida por
todos os parlamentares presentes.
SEMANA DE AÇÃO MUNDIAL - ABRIL DE 2007
Marcha da CNTE
pelo piso salarial
INCIDÊNCIA NO FUNDEB - ABRIL DE 2007
• A relatora da matéria no
Senado, Fátima Cleide (PT-RO),
recebeu um grupo do
movimento.
INCIDÊNCIA NO FUNDEB - MAIO DE 2007
Aprovação final
Logo após a aprovação,
o movimento divulgou uma
nota à sociedade brasileira,
sob o título “Fundeb: trabalho
de muitos, vitória do Brasil”.
Em sessão plenária com um quórum de quase 400
deputadas e deputados presentes, o plenário da Câmara
aprovou o PLV do Fundeb.
DIRETIVO NO MEC - AGOSTO DE 2007
Encontros com Fernando Haddad, Maria do
Pilar e Francisco das Chagas
6º ENCONTRO NACIONAL
OUTUBRO DE 2007 – BRASÍLIA
LANÇAMENTO DO COMITÊ REGIONAL SERGIPANO
OUTUBRO DE 2007
PRÊMIO DARCY RIBEIRO - OUTUBRO DE 2007
ENCONTRO NACIONAL
PREPARATÓRIO CONEB
ABRIL 2008 - SP
CONEB – ABRIL 2008 – BRASÍLIA
Conferência Nacional de Educação Básica
2008
– membro da Comissão Organizadora;
– 45 delegados;
– aprovamos todas as emendas propostas.
1o ENCONTRO DE COMITÊS NORDESTINOS
SALVADOR – MARÇO 2009 - SP
ENCONTRO NACIONAL PREPARATÓRIO CONAE
OUT 2009 – BRASÍLIA
CONAE – MAR/ABRIL 2010 – BRASÍLIA
Conferência Nacional de Educação 2010
– membro da Comissão Organizadora Nacional;
– participamos com 54 delegados ;
– aprovamos todas as emendas propostas.
2o ENCONTRO DOS COMITÊS NORDESTINOS
OUTUBRO 2010 - FORTALEZA
FNE (FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO)
Membro do Fórum Nacional de Educação (espaço de
participação permanente que garanta a implementação das
deliberações da Conae. Nosso objetivo é que conste da lei do
PNE).
CAQi – Custo Aluno-Qualidade Inicial
•Processo iniciado em 2002.
•Primeira versão divulgada em 2006.
•Primeiro livro publicado em 2007.
•Lançamento público em 2008.
•CAQi aprovado na Coneb – 2008
•Firmado acordo entre Campanha e CNE para estudo do CAQi e
recomendação como referência para o financiamento da
educação básica – outubro 2009
•Lançamento do “CAQi Educativo” – janeiro 2010
•Lançamento do CAQi Inglês – março 2010
•CAQi aprovado na Conae – 2010
•Divulgado parecer CNE/CBE n. 8/2010 – maio 2010
•Projeto CAQi da Educação Infantil do Sertão – iniciado em 2010
•Projeto CAQi da Educação Integral – iniciado em 2011
AÇÕES INTERNACIONAIS
• Programa de Cooperação com Países Lusófonos:
cooperação para fortalecer o trabalho de incidência
política em educação em países de língua portuguesa
da África; iniciado em 2011.
• Iniciativa 1GOL – Educação para Todos : coordenamos o
capítulo brasileiro da campanha internacional, 2010.
• I Seminário Internacional sobre Qualidade na
Educação: reuniu 50 representantes de 19 países da
América Latina, África, Ásia e países do norte; março de
2010, São Paulo.
• III Assembleia Geral da Campanha Global pela
Educação: reuniu 250 representantes da sociedade civil
do mundo todo; janeiro de 2008, São Paulo.
PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS AÇÕES
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Reforma tributária
PL 6755 (ingresso no EF aos 5 anos)
Implementação do piso
Amici Curiae contra ADI 4167 (governadores contra
o Piso): em 27 de novembro de 2008, estimulada
pela Ação Educativa, a Campanha reuniu mais de
16 entidades da área de educação e importantes
ativistas e solicitaram sua admissão como Amici
Curiae na ADI 4167.
• Projeto de Lei 73/99, que institui cotas sociais e
raciais nas universidades federais