O financiamento da educação no Brasil em tempos de crise e os desafios da Conae José Marcelino de Rezende Pinto – Universidade de São Paulo [email protected] Outubro/2.009 O Brasil no contexto latinoamericano Anos de estudo da população econ. ativa (1998) Média A. Latina 7,2 em 2006 Gasto por aluno no ensino primário em US$ PPP - 2004 9000 8200 8000 7000 6000 5000 4704 4769 POR ESP 4000 3000 2000 1000 362 443 472 588 631 725 741 201 328 GUA NIC PER BOL E.S. PAR JAM PAN UR 1220 1411 1450 1628 1672 1041 BR COL M EX ARG C.R. CHI 0 Fonte: UNESCO EUA O atendimento educacional no Brasil Taxa de Escolarização por faixa etária 120 95 98 100 76 80 78 82 61 2000 60 2006 33 32 40 20 15,5 9,4 0 até 3 anos 4 a 6 anos 7 a 14 anos 15 a 17 anos 18 a 24 anos FONTES PÚBLICAS PARA O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL Princípio constitucional Vinculação (desde 1934, caindo nas ditaduras) I. % da Arrecadação de Impostos (Mínimo de 18% dos Impostos Federais e 25% dos Impostos Estaduais e Municipais com transferências) = 3,7 % do PIB II. Contribuição do Salário-Educação = 0,3% do PIB Potencial de Recursos : 4,0% do PIB R$/aluno/mês: US$ PPP Br (pub): 150 (2006) EUA: US$ 700 Rede privada: R$ 400 O sistema tributário brasileiro e a fuga da vinculação Diferença entre carga tributária e receita de impostos (2005) 120 100 100 80 60 40 Impostos 51 + 20% Contribuições 20 Impostos 0 Carga Tributária total (37,4% do PIB) Impostos (incide a vinculação para o ensino) DRU As transferências entre os entes federados “Quem parte, reparte, fica com a melhor parte” O pacto federativo dos tributos - 2005 80 70 58 60 40 20 União 46 26 26 16 23 31 Estados Municípios 4 0 Carga Tributária Bruta Carga Líquida Receita líquida de Impostos $ para educação A migração dos alunos da rede estadual para a rede municipal Evolução do atendimento municipal no E. Fundamental 80% 76% 70% 67% 61% 60% 51,4% 50% 40% 60,4% 43% 34,6% 46% S. Iniciais 46,6% 42% 36,1% 30% Total 30% 25% 20% 17% 19% 10% 0% 1991 1995 1998 2000 S. Finais 2006 Gastos em educação básica por esfera de governo (R$ bi de 2005) 35 30 25 União 20 Estados e DF 15 Municípios 10 5 0 1995 1997 1999 2001 2003 2005 Fonte: Jorge A. de Castro (IPEA) . (Obs: gastos= despesa liquidada) O QUE ESPERAR DO FUNDEB? Valor/aluno Fundeb X Fundef para alguns estados. (R$ de jun/2009) ref. INPC-IBGE 2500 2000 1500 2006 (Fundef) 1000 2009 500 0 PB RJ MG PR SP ES O QUE ESPERAR DO FUNDEB? Evolução do valor/aluno do Fundeb (EF séries Iniciais) para alguns estados. (valor nominal) 3000 2500 2000 2006 (Fundef) Re-estimativa de 2009 2007 1500 2008 1000 2009(1) 2009 (2) 500 0 PB RJ MG PR SP ES O FUNDEB E OS EFEITOS DA CRISE Queda na estimativa do valor/aluno do Fundeb para alguns estados - 2009 ES 13% SP 13% PR 11% 14% MG RJ 9% 10% PB 0% 2% 4% 6% 8% 10% 12% 14% 16% Efeito da falta de R$ nas condições de oferta Recursos existentes em escolas públicas de ensino fundamental por Região (% do total) 2005 60% 50% Biblioteca 40% Lab. Info Lab. Cienc. 30% Quadra Internet 20% 10% 0% Br N Ne Se S Se CO S alários para alg umas profis s ões 2006 (P NA D) J uiz Delegado Médic o E c onomis ta P rofes s or de nivel s uperior A dvogado P olic ial c ivil P rofes s or de nível médio P rofes s or de 5ª a 8ª s érie P rofes s or de 1ª a 4ª s érie P rofes s or da educ aç ão infantil 12.798 5.847 4.802 3.555 3.077 2.858 1.585 1.390 1.088 749 661 0 2.000 4.000 6.000 8.000 10.00 12.00 14.00 0 0 0 Fundeb (+ e -): • (+) Ampliação da contribuição da União • (+) Melhora do controle social • (+) Recupera o conceito da educação básica no $ •(+) Exigência do Piso Salarial • (-) Contribuição da União é insuficiente para a qualidade (CAQ) • (-) Contabilização das conveniadas (Creche e Ed. Especial) • (-) Permanece a transitoriedade (crise futura) PISO salarial: Principais características da lei 11.738/08 -Profissionais do magistério público; - Valor R$ 950,00 (janeiro de 2010, atualizado) - Jornada 40 h/ semana -Nível de formação: Médio (Normal) -Atividades com os educandos: máximo 2/3 (SUSPENSO pelo judiciário) -Ajustes a partir de jan 2009; - Reajuste anual Jan.(var. valor mín. aluno Séries Iniciais); -Não cumprimento Improbidade administrativa; -União deve complementar quando o ente federativo não puder arcar. O controle social dos gastos educacionais: 1- Avanços na legislação: - Repasse a cada 10 dias dos recursos $ vinculados para o órgão responsável da educação; -Divulgação pública trimestral dos recursos aplicados em ensino para apuração do % legal (U:18%,E: 25% e M:25%); - Não cumprimento dos % Responsabilização da autoridade e atualização monetária do valor não aplicado. 2- Quem fiscaliza: -Tribunais de Conta (União e Estados) (órgão do legislativo) -Ministério Público (grande aliado dos movimentos sociais na garantia do direito à uma educação pública de qualidade) -Conselhos de Educação e Conselhos do Fundeb (espaço de atuação da sociedade civil). Conselhos de Acompanhamento e controle social do Fundeb: Início: Junho/2007. Finalidade: Supervisionar o orçamento e fiscalizar o gasto. Composição: (Lei federal define o mínimo de representantes) - Representantes do executivo, dos profissionais da educação (professores, diretores, funcionários), dos pais, estudantes, entre outros. -Impedimentos: Parentes do Executivo, fornecedores. - Presidente: eleito, vedado ao representante do executivo. A atuação dos Conselhos na fiscalização dos gastos: - Avanço frente à situação anterior; - Falta de formação dos conselheiros; - Falta de uma equipe técnica de apoio; - Falta de representatividade dos conselheiros; - Forte influência do Poder Executivo; - Rotatividade dos conselheiros da sociedade civil; - Conselhos do Fundeb: grande poder, mas fiscalizam apenas parte dos $ da educação; - Conselhos de educação: em geral se omitem. Velhas e novas formas de privatização do ensino: -Educação Superior: 70% das matrículas (90% em SP) -PROUNI (Impostos x vagas (ociosas: 500 mil) -FIES: cerca de R$ 1 bilhão/ano (alta inadimplência) -Educação infantil: convênios e bolsas-creche -Ensino Fundamental: Compra de apostilas e consultoria (geralmente sem licitação) -Abatimento do I. Renda de gastos no ensino privado. Desafios para o financiamento da educação no Brasil nos próximos anos: •Reduzir as disparidades nos gastos/aluno entre os estados; •Assegurar um patamar mínimo de gasto que assegure qualidade de ensino (proposta do CAQ) •Vedar os mecanismos de fuga à vinculação •Garantir destinação dos recursos públicos para as escolas públicas •Melhorar o controle dos gastos Propostas : 1- Ampliar os investimentos públicos em educação à base de 1% do PIB ao ano de forma a atingir 10% do PIB, mantendoo neste patamar por um período de 10 anos; 2- Consolidar um regime de colaboração no financiamento da educação de tal forma que a contribuição de cada nível de governo seja proporcional à sua participação na receita tributária liquida; 4- Transformar o Fundeb em fundo nacional, com valor único igual ao Custo Aluno Qualidade definido em lei; 3- Recursos públicos para escolas públicas (congelamento das matrículas conveniadas no Fundeb até 2011 e exclusão até 2015, convertendo as vagas em públicas) 4- Assegurar que a vinculação para a educação incida sobre o total da receita tributária e não apenas sobre os impostos; 5- Revogação da DRU; 6- Ampliação da vinculação para o ensino para um percentual mínimo de 30% para estados, DF e municípios; 7- Garantir antes do final do Fundeb a consolidação de uma rede única de educação básica pública, com financiamento tripartite, base local (Conselho Municipal como gestor) e gestão democrática; 8- Transformar os Conselhos de Educação em unidade orçamentária, com equipe de apoio contratada por concurso público; 9- Assegurar que pais, alunos e representantes da comunidade local, representem, no mínimo, 50% dos assentos nos Conselhos de Educação, vedada a presidência ao representante do Executivo; 10- Alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à limitação dos gastos com pessoal, o que inviabiliza a contratação de profissionais qualificados e a construção de uma carreira atraente; 11- Promover a autonomia financeira das escolas mediante repasse mensal de recursos diretamente às unidades, proporcional ao número de alunos, observando-se também situações de ampliação da jornada dos alunos e o custo fixo de cada uma, a partir de critérios objetivos definidos pelo conselho municipal de educação e com aplicação definida pelo Conselho de Escola. 12- Assegurar proporcionalmente mais recursos para as escolas localizadas em regiões de difícil acesso, inclusive com adicional de recursos para os respectivos servidores. 13- Realizar e divulgar estudos sobre os custos da educação básica nas suas diferentes etapas e modalidades com base nos parâmetros de qualidade, com vistas a melhorar a eficiência e garantir a generalização da qualidade do atendimento. 14- Estruturar um sistema de acompanhamento dos gastos por aluno, por escola, ao qual se deve dar publicidade para a respectiva comunidade escolar. 15- Assegurar que as Secretarias de Educação e o MEC tornem públicas, em seus sítios, mensalmente, suas despesas, indicando a destinação e as respectivas fontes de recursos. 16- Assegurar que o demonstrativo trimestral de gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino seja previamente analisado pelos Conselhos de Educação antes do envio ao TCEs 17- Assegurar que o Executivo envie previamente para aprovação nos Conselhos de Educação, o orçamento da área antes do envio para o legislativo. 18- Compensar as perdas da educação em virtude de incentivos fiscais. O CAQ na Legislação: CF: Art. 206: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: VII- garantia de padrão de qualidade Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. § 1º A União organizará o sistema federal de ensino (...) e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. PROPOSTA DO CUSTO ALUNO QUALIDADE INICIAL (CAQI) Iniciativa: Campanha Nacional pelo Direito à Educação Pressupostos da proposta do CAQ: • Critérios de qualidade evoluem com o tempo; • Qualidade <-> Quantidade • Qualidade Processo Insumos adequados • Busca de parâmetros mínimos (CAQI); •Recortes de eqüidade, nível de ensino, localização • Qualidade no Brasil: base objetiva (salários, alunos/turma, equipamentos, infra-estrutura, jornada). Metodologia: • Definição dos insumos mínimos necessários; • Construção de “escolas típicas” por etapa de ensino; •Oficinas de trabalho com ampla participação. Insumos Qtde Custo unitário Custo total/ano Custo aluno/ano % do total 10 10 1.171 1.757 156.094 234.141 390.236 325 488 813 16,6% 24,9% 41,4% 1 1 5 1 1 2.283 1.171 820 2.108 1.171 30.438 15.609 54.633 28.097 15.609 144.387 63 33 114 59 33 301 3,2% 1,7% 5,8% 3,0% 1,7% 15,3% 12 12 480 480 12 1 12 1.920 480 100 100 480 15.626 1.920 23.040 5.760 48.000 48.000 5.760 15.626 23.040 169.226 48 12 100 100 12 33 48 353 2,4% 0,6% 5,1% 5,1% 0,6% 1,7% 2,4% 18,0% 3 480 820 0,3 32.780 28.800 61.580 68 60 128 3,5% 3,1% 6,5% 32 500 16.000 113.481 47.101 176.581 33 236 98 368 1,7% 12,0% 5,0% 18,7% 942.010 1.834 1.963 Custos no âmbito da escola Pessoal (professor) Professor c/Normal (40 h) Professor c/Superior (40h) EX: CAQi Sub-total Escola EF: Pessoal (outros) 1-5º ano 480 alunos Direção Secretaria Manut. e infra-estrut Coord. pedagógico Auxiliar de biblioteconomia Sub-total 10 salas Bens e serviços 20 turmas Água/luz/fone/mês 24 alunos/turma Material didático/aluno Material de limpeza/mês Projetos de ações pedag./aluno Material de escritório/mês Conservação predial/ano Professor: 40 horas Manut. e reposição Equip./mês Sub-total Alimentação Funcionários 1/3 Horaatividade. Ref: 2008 Alimentos (1 refeição/dia) Sub-total Custos na administração central Formação profissional Encargos sociais (20% do Pessoal) Administração e supervisão (5%) Sub-total 76,3% Total Pessoal + Encargos Total MDE Total Geral % do PIB per capita 100,0% 12,9% CAQI: etapas e modalidades (ref. 2008) Tipo de escola Tamanho médio (alunos) Jornada diária dos alunos (horas) Média de alunos por turma Pessoal + Encargos (%) Custo MDE (R$) Custo total (R$) Custo Total (% do PIB per capita ) Diferenciação (EF 1ª a 4ª = 1) Creche 130 10 13 81,8% 4.958 5.326 34,9% 2,71 Pré-escola EF Séries Iniciais EF Séries Finais E Médio Ed. Campo Sérieis Ed.Iniciais do Campo do EF Séries Finais d 264 5 22 76,9% 1.908 2.051 13,5% 1,05 480 5 24 76,3% 1.834 1.963 12,9% 1,00 600 5 30 75,7% 1.807 1.922 12,6% 0,98 900 5 30 76,7% 1.869 1.978 13,0% 1,01 60 5 15 80,6% 2.805 3.256 21,4% 1,66 100 5 25 75,3% 2.321 2.490 16,3% 1,27 CAQi x Mínimo Fundeb: Creche Int. Pré-escola EF inic. Urb EF fin. Urb. E. Médio Urb. EF Inic. Ru EF Fin. Ru Fundeb CAQi Fator CAQi Fator Fundeb 1.343 4.958 2,71 1,1 1.221 1.908 1,05 1 1.221 1.834 1,00 1 1.343 1.807 0,98 1,1 1.466 1.869 1,01 1,2 1.282 2.805 1,66 1,05 1.405 2.321 1,27 1,15 Há dinheiro para o CAQI? Perfil do gasto público para alguns itens de despesa 2003-04 (% do total de itens) 100% 90% 80% 70% 60% 50% 40% 30% 20% 10% 0% Educação Saúde Militar Argentina Chile Uruguay C. Rica Cuba Mexico Panamá Brasil Colombia Venezuela Perú Ecuador Paraguay R. Dom. El Salv. Jamaica Nicaragua Bolivia Honduras Guatemala Haiti Port. Espanha Dívida Fone: ONU (RDH) Triimm!!!