A Campanha Nacional pelo Direito à
Educação: estratégias de luta
Daniel Cara
Coordenador Geral
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
XII ENJEA, Salvador - Bahia
O que é a Campanha?
• Rede, com mais de 200 entidades;
• 22 Comitês Regionais / representantes: falta AC, AM,
RO, RR, GO;
• Principais conquistas: Fundeb (Prêmio Darcy Ribeiro),
CAQi, Incidência na Coneb-Conae, Amicus Curiae em
defesa do Piso;
• Novas pautas: PNE II e Rede Lusófona pelo Direito à
Educação (ReLus).
Articulação Internacional
• Fundadora da Campanha Global pela
Educação, dirigente entre 2007-2011;
• Fundadora da Campanha Latino-americana
pelo Direito à Educação (Clade), dirigente
desde 2009;
• Articuladora da ReLus.
Missão
• Consagrar o direito à educação pública de
qualidade para todos e todas.
• Por meio do/da:
– Financiamento adequado da educação
– Valorização dos profissionais da educação
– Gestão democrática
Referências constitucionais:
1. Educação é um direito humano e é o
primeiro direito social (CF/88 - Art. 6);
2. A missão da educação é garantir o pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo
para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho. (CF/88 - Art.
205) ;
Referências constitucionais:
3. A educação deve ser consagrada com base
nos seguintes princípios (CF/88 – Art. 206):
I - igualdade de condições para o acesso e
permanência na escola;
VII - garantia de padrão de qualidade.
Estratégias
• Produção de conhecimento (construção de
posição política, qualificação dos argumentos)
• Articulação Institucional (reunir atores em
torno da pauta política)
• Mobilização social (estabelecer legitimidade
social)
Estratégias
• Comunicação (trocar informações na rede e
pautar opinião pública)
• Pressão sobre autoridades (negociar e exigir o
compromisso das autoridades públicas)
• Exigibilidade (ir à justiça para exigir ou
defender o respeito às leis educacionais)
Aprendizados
• Pluralidade do Comitê Diretivo garante
legitimidade política da Rede;
• A Rede só caminha por meio de relações de
confiança;
• Mais importante que ocupar espaços políticos
é dar respostas rápidas e qualificadas ao
Poder Público e para a opinião pública;
Aprendizados
• Instituição da Coordenação Geral como
representação política das deliberações do
Comitê Diretivo distenciona posicionamentos;
• A Coordenação Geral representa o consenso e a
posição conjunta da Rede, mas a deliberação é do
Comitê Diretivo;
• A negociação política se dá com todos os atores
sociais e partidários;
Caso PNE
• Posicionamento público: E educação não pode
esperar (7/dez);
• Primeira leitura do PL 8035/2010 (15/dez – 3
horas após divulgação);
• 86 emendas (7/fev);
Caso PNE
• Posicionamento público contra Comissão
Especial;
• Acordo Campanha-MEC sobre tramitação
(março);
• 101 emendas (junho);
• Participação nas audiências públicas (abrilagosto);
Caso PNE
• Nota Técnica “Por que 7% do PIB é pouco?)
(agosto)
• Nota Técnica “Como financiar 10% do PIB para
a educação pública” (setembro)
Diferenças, por categorias
Categoria
Educação Infantil
Ensino Médio
Educação Especial
Educação em Tempo
Integral
EJA
Educação
Profissionalizante
Educação superior
Formação docente
Remuneração
docente*
Padrão mínimo de
qualidade - Norte e
Nordeste
TOTAL
Campanha (R$)
(A)
23.656.775.160,00
3.643.905.000,00
3.589.867.120,00
MEC (R$)
(B)
9.683.635.930,00
-
13.973.139.230,00
3.643.905.000,00
3.589.867.120,00
23.964.400.000,00
3.766.240.130,06
20.198.159.869,94
21.256.661.768,20
-
21.256.661.768,20
5.927.954.879,12
4.456.014.000,00
1.471.940.879,12
45.266.181.400,00
9.258.894.000,00
15.203.801.874,83
923.023.365,76
30.062.379.525,17
8.335.870.634,24
16.932.959.061,66
27.025.805.706,30
-10.092.846.644,64
16.333.002.644,91
-
16.333.002.644,91
169.830.601.033,89
61.058.521.006,95
108.772.080.026,94
Diferença (A-B)
Maior participação da União
Fonte: CDES, 2010 – Elaboração Luiz Araújo.
União investe pouco em educação
Fonte: Inep, 2009 - Elaboração Luiz Araújo.
Tributar grandes fortunas
Distribuição da carga tributária estimada por famílias em
proporção da renda mensal.
Fonte: Ipea, 2010.
Investir em educação colabora com a
quebra do ciclo de desigualdade
Fonte: Ipea, 2011.
Quais medidas tomar para os
10,403% do PIB
• Destinar 50% dos royalties de produção
energética para a educação;
• Elevar para 20% a participação da União na
complementação ao Fundeb;
• Estabelecer que 5% dos dividendos do governo
federal auferidos via lucro das estatais seja
destinado para a educação;
• Regulamentar o imposto sobre grandes fortunas,
destinando 18% destes recursos para a educação.
Contatos
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
http://www.campanha.org.br
Email: [email protected],br
Twitter: @camp_educacao