GESTÃO DOS RECURSOS
PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO:
COMO FAZER?
[email protected]
TÓPICOS DA APRESENTAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO
FONTES DE
FINANCIAMENTO
DA EDUCAÇÃO
Fundeb
Recursos próprios
Salário Educação
PAR
TENDÊNCIAS MODERNAS DE GESTÃO
PERFIL DO GESTOR
VALORIZAÇÃO DE PESSOAL
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Designa o conjunto das atividades destinadas à execução
das tarefas ou incumbências consideradas de interesse
público ou comum em uma coletividade
CF–1988:
Art. 37. A administração pública ... e dos Municípios
obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Designa o conjunto das atividades destinadas à execução
das tarefas ou incumbências consideradas de interesse
público ou comum em uma coletividade
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO  BEM PÚBLICO
Estado e Família devem assegurar com qualidade
CF - Art. 205. A educação, direito de todos e dever do
Estado e da família, será promovida e incentivada com a
colaboração da sociedade...
• Mecanismo privilegiado para a superação da pobreza;
• Maior nível educacional dos pais e, sobretudo, das mães,
têm grande relação com o desempenho dos filhos;
• Maior política pública (base) para combater a injustiça
social existente no Brasil.
EDUCAÇÃO  BEM PÚBLICO
Estado e Família devem assegurar com qualidade
CF - Art. 205.
A educação, direito
de todos E
e dever do
O FRACASSO
ESCOLAR
Estado e da família, será promovida e incentivada com a
AS
TRAJETÓRIAS
colaboração da sociedade...
EDUCATIVAS
• Mecanismo
privilegiado para FAVORECEM
a superação da pobreza;
FRUSTADAS
A REPRODUÇÃO
DA
• Maior nível educacional
dos pais e, sobretudo,
das mães,
têm grande relaçãoPOBREZA
com o desempenho
E DAdos filhos;
DESIGUALDADE
• Maior política
pública (base) paraSOCIAL
combater a injustiça
social existente no Brasil.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Designa o conjunto das atividades destinadas à execução
das tarefas ou incumbências consideradas de interesse
público ou comum em uma coletividade
EDUCAÇÃO:
DEVER DO ESTADO E DA FAMÍLIA,
DIREITO DE TODOS
FINANCIAMENTO ???
O financiamento da Educação na Constituição Federal
CF 1934
CF 1946
União
10%
União
10%
Estados
20%
Estados
25%
Municípios
10%
Municípios
25%
Distrito Federal
20%
Distrito Federal
20%
CF 1969
CF 1988
União
13%
Estados
25%
Municípios
25%
Distrito Federal
25%
União
Estados
18%
25%
Municípios
Distrito Federal
25%
25%
DRU
DRU – Desvinculação de Recursos da União
É um fundo de investimentos criado para dar mais
liberdade ao governo na distribuição do dinheiro
arrecadado com impostos. A DRU retira 20% dos
recursos orçamentários para o governo gastar
livremente.
Sem DRU 18% de 100 é igual a 18
O orçamento
na prática:
Com DRU 18% de 80 é igual a 14,4
Acréscimo de mais de
9 BILHÕES DE REAIS/ANO
PARÂMETROS PARA
FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA
Os países desenvolvidos
PIB em educação;
investem
6%
do
A sociedade brasileira reivindica, no mínimo,
7%;
No Brasil, o investimento em educação subiu
de 3,8% em 2005 para 4,4% em 2007.
PIB 2007 = 2,6 Trilhões
Gasto em 2005 = 98,8 Bilhões
Gasto em 2007 = 114,4 Bilhões
DESEJO = 182 Bilhões
EDUCAÇÃO
Financiamento
FUNDEB
RECURSOS PRÓPRIOS
SALÁRIO EDUCAÇÃO
PAR - (Projetos educacionais)
FUNDEB
LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007
Art. 1o É instituído, no âmbito de cada Estado e do
Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação –
FUNDEB.
É um Fundo único contábil que se materializa em
cada Estado da Federação.
Utiliza a
matrícula
como fator de
renda.
FUNDEB
EDUC INFANTIL
ENSINO FUNDAMENTAL
ENSINO MÉDIO
MUNICÍPIO
MUNICÍPIO E ESTADO
ESTADO
FUNDEB
MUNICÍPIO
§ 1o (Art.9º) Cada
FUNDEB
ESTADO
ente Federado recebe apenas pela
matrícula no âmbito de sua atuação prioritária
Contabilmente...
25% Educação
IR
FUNDEB 20%
2007 2008
2009
16,66%, 18,33% e 20%
2007
6,66,
2008
2009
13,33% e 20%
Fundef 15%
Fora do Fundo
ITR
IPTU
ISS
ITBI
FPM
FPE
ICMS
IPIexp
LC 87
COMPL. UNIÃO
Aluno como Renda...
Impostos
do Fundeb
R$ R$ R$
(Estadual)
÷
Complementação
Da União
Número de
alunos na EB

 


=
VALOR
ALUNO
ANO
Comissão
Intergovernamental
de Financiamento
Se o valor for
A menor...
2009
R$ 1.221,34
Valorização Profissional
TOTAL DOS
RECURSOS FUNDEB
NO MÍNIMO
60% PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
Art. 22 ...aqueles que exercem atividades de docência e os
que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da
docência – direção, planejamento, inspeção, supervisão,
orientação educacional e coordenação pedagógica.
Consultando o FUNDEB
www13.bb.com.br/appbb/portal/gov/ep/srv/daf/index.jsp
Disparidades 2008:
ESTADO
R$/ALUNO/
ANO
ESTADO/PAÍS
R$/ALUNO/
ANO
RORAIMA
2.572,73
MINAS GERAIS
1.417,09
ESPÍRITO SANTO
2.239,75
GOIÁS
1.396,56
AMAPÁ
2.057,05
PARANÁ
1.350,62
SÃO PAULO
2.056,68
RIO JANEIRO
1.345,79
ACRE
1.974,84
RIO G.NORTE
1.332,31
BRASÍLIA
1.880,33
MA – PA – BA – PE
1.137,30
MATO G.SUL
1.788,59
CEARÁ
1.137,30
TOCANTINS
1.717,36
PI – AL – PB – AM
1.137,30
RIO G.SUL
1.684,55
BRASIL
1.664,00
MATO GROSSO
1.576,32
ARGENTINA
3.310,00
SANTA CATARINA
1.563,87
COREIA
7.428,00
RONDONIA
1.538,10
EUA
SERGIPE
1.419,86
16.120,00
Fontes: Secretaria do Tesouro Nacional STN/MINFAZ.
www.oecd.org/edu/eag2004
FUNDEB - Características
Art. 6. A complementação da União será de, no mínimo,
10% (dez por cento) do total dos recursos arrecadados
pelos estados.
Com parciais de:
2,0 bilhões de reais, em 2007;
3,0 bilhões de reais, em2008;
5,0 bilhões de reais, em 2009;
10% a partir de 2010 (≃ 5,6 bilhões).
RECURSOS PRÓPRIOS
25% Educação
IPTU
Estados
5% dos impostos que
compõem a cesta.
Municípios
5% dos impostos que
compõem a cesta e 25%
dos impostos municipais.
IPVA
FPM
IR
FPE
ITR
ICMS
IPIexp
LC 87
COMPL. UNIÃO
ITCD
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
Instituído em 1964, é uma contribuição social
destinada ao financiamento de programas,
projetos e ações da educação básica pública.
É calculada com base na alíquota de 2,5% sobre
o valor total das remunerações pagas ou
creditadas pelas empresas.
2 TOTAL CE
79.843.703,50
0
REDE ESTADUAL
20.955.948,82
0
REDE MUNICIPAL
58.887.754,68
8
www.fnde.gov.br/pls/simad/internet_fnde.liberacoes_01_pc
Os recursos do Salário-Educação destinam-se
exclusivamente:
Ao aperfeiçoamento de profissionais da Educação Básica;
À construção, conservação e reforma de prédios escolares e
à aquisição e manutenção de seus equipamentos escolares;
À produção de material didático;
À aquisição de material didático e consumo para uso dos
alunos e professores da escola;
À manutenção de programas de transporte escolar;
A estudos, levantamentos e pesquisas
aprimoramento da Educação Básica.
visando
ao
PAR – Plano de Ações Articuladas
(Substituir os PTAs – Projetos educacionais)
Plano de caráter plurianual, construídos com a participação
dos gestores e educadores locais, baseados em diagnóstico
de caráter participativo, que permite a análise
compartilhada do sistema educacional em quatro
dimensões:
1. gestão educacional;
2. formação de professores e dos profissionais de serviço e
apoio escolar;
3. práticas pedagógicas;
4. avaliação e infra-estrutura física e recursos pedagógicos.
TENDÊNCIAS MODERNAS DA
GESTÃO EDUCACIONAL PÚBLICA
DESCENTRALIZAÇÃO
IMPESSOALIDADE
EFICIÊNCIA
QUALIFICAÇÃO DO GESTOR
CONTROLE SOCIAL
PUBLICIDADE
CONTROLE DO
PODER PÚBLICO
(IDEB)
RESULTADOS
SUCESSO DO ALUNO
COMPETÊNCIAS DO GESTOR ESCOLAR
• LIDERANÇA
Não é algo que se impõe, mas um processo que se
conquista com exemplos, capacidade de trabalho, diálogo e
repartição de responsabilidades;
É muito mais que exercer o “Poder”, ou seja, é (co)ordenar
os rumos para o sucesso da sua instituição
.
Quatro Pilares da Educação – Unesco
Conhecer  Fazer  Conviver  Ser
COMPETÊNCIAS DO GESTOR ESCOLAR
• GESTÃO CURRICULAR
O objetivo último de qualquer unidade escolar é a
aprendizagem de seus alunos;
Segundo a LDB (art. 12), compete aos estabelecimentos,
respeitadas as normas do seu sistema de ensino: “elaborar
e executar sua proposta pedagógica”;
Cabe ao Diretor da Escola e à sua equipe gestora
promover, orientar, planejar, avaliar e coordenar todas as
ações do projeto pedagógico que assegurem a qualidade do
ensino.
COMPETÊNCIAS DO GESTOR ESCOLAR
• GESTÃO DE RECURSOS
O art. 15 da LDB dispõe: “os sistemas de ensino
assegurarão às unidades escolares... progressivos graus de
autonomia pedagógica e administrativa e de gestão
financeira, observadas as normas gerais do direito
financeiro”. (grifo nosso)
Ressalta-se o conhecimento sobre a gestão financeira
pública, sobretudo, a Lei Complementar 101/04.05.00 LRF e a Lei 8.666/21.06.93 – Lei das Licitações.
COMPETÊNCIAS DO GESTOR ESCOLAR
• GESTÃO ORGANIZACIONAL E CONVIVÊNCIA
O clima organizacional de uma escola é um dos fatores
decisivos para o bom funcionamento da mesma;
Uma direção dinâmica e democrática busca a participação
ativa de pais, professores, servidores, alunos e outros
voluntários para o fortalecimento da convivência.
Vários são os estudos a reconhecer como decisiva a
participação da família para o êxito do aluno.
Piso Salarial Nacional do
Professor – Lei 11.738 16/07/2008
Art. 1º. ...profissionais do magistério público da Educação
Básica.
Art. 2º. ...será de R$ 950,00 para a formação em nível
médio, para uma jornada de, no máximo, 40h semanais.
§ 4º ...limite máximo de 2/3 da carga horária para
desempenho das atividades com os educandos (ADI).
§ 5º ...as disposições serão aplicadas a todas as
aposentadorias e pensões dos profissionais da Ed. Básica.
Piso Salarial Nacional – Cont.
Art. 3º. ...o valor passará a vigorar a partir de janeiro de
2008 (?)e sua integralização será de forma progressiva.
III a integralização do valor dar-se-á a partir de janeiro de
2010.
§ 2º até 31 de dezembro de 2009, admitir-se-á que o piso
compreenda também as vantagens.
Art. 5º O piso será atualizado anualmente, em janeiro, no
mesmo percentual do valor aluno do Fundeb.
Art. 6º Os entes federados deverão elaborar/adequar os
Planos de Carreira até 31 de dezembro de 2009.
RESUMINDO... RECURSOS
PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO: COMO FAZER?
FINANCIAMENTO
AMPLIADO
Pelo menos
7% do PIB
GESTÃO EFICIENTE
Diretor (a)
competente
VALORIZAÇÃO DO
SERVIDOR
Professor
motivado
EDUCAÇÃO DE
QUALIDADE
Sucesso
do Aluno
Concluindo...
INVESTIR EM EDUCAÇÃO
CARO
SUCESSO  MÉDIO/LONGO PRAZO
NÃO INVESTIR EM EDUCAÇÃO
++++ CARO
INSUCESSO  IMEDIATO