Iniciativa de Transparência na
Indústria Extractiva (ITIE)
Primeiro Relatório
Maputo, 17 de Março de 2011
Apresentado por: Benjamim J. De S. Chilenge
Contextualização
• Moçambique aderiu à Iniciativa de
Transparência na Industria Extractiva em Maio
de 2009;
• Está em processo a validação do país como
cumpridor na implementação da Iniciativa; e
• A elaboração e disseminação do primeiro
Relatório da Iniciativa, constitui um marco
importante para o processo de validação.
Objectivo da ITIE
• Tornar público as receitas recebidas pelo
Governo e os pagamentos feitos pelas
Empresas (Impostos, taxas e outros)
resultantes da exploração mineira e
petrolífera.
Metodologia
• Recolha de informações:
– Compreendeu a definição de modelos de prestação de
informações pelas indústrias e agências do Governo
(fichas/templates);
• Processo de Reconciliação ou de Auditoria
– abrangidos apenas pagamentos e recebimentos
efectuados por contribuintes que possuem relatórios e
contas já auditados de acordo com os padrões de auditoria
internacionalmente aceites;
– sobre estes é realizado o apuramento e a análise das
discrepâncias; e
– São tomados para efeitos de reconciliação apenas os
pagamentos directos, em dinheiro, efectuados pelas
empresas ao Governo.
Metodologia (cont.)
• Nível de Materialidade
– Arroladas as empresas mineiras e petrolíferas que têm
contabilidade organizada, que se encontram na fase de
produção;
– Ilegíveis ao primeiro relatório contribuintes com
pagamentos de impostos directos de montantes totais não
inferiores a 1.500.000,00Mt;
– Excluídos operadores mineiros artesanais e não registados
(ilegais).
Empresas arroladas para o 1º Relatório
EMPRESAS
EMPRESAS
1
Empresa Nacional de Hidrocarbonetos
13
2
Companhia Moç. de Hidrocarbonetos
14
3
ROMPCO – Republic of Moz. Papeline
Company
15
Vale Moçambique
Highland African M. Company
Osho Gremach Mining
4
Sasol Petroleum Temane (SPT)
16
Tantalum Mineração e Prospecção
5
Anadarko Mocambique
17
Minas Moatize
6
Statoil
18
Rio Tinto
7
Buzi – Hydrocarbons
19
JSPL Mozambique Minerals
8
DNO Asa Mocambique
20
Zambezi Energy Corporation
9
ENI East Africa SPA
21
Kenmare Moma Mining (Mauritus)
10
PC Mozambique R. Basin (Petronas)
22
Artumas
11
Cimentos de Mocambique
23
Riversdale
12
MIMOC - Minerais Industriais
Empresas Apuradas para o Primeiro Relatório
Empresas Mineiras
1. Vale Moçambique
2. Kenmare Moma Mining
3. High African Mining Co.
4. Rio Tinto
Empresas Petrolíferas
1. Companhia Moç. de Hidrocarbonetos
2. Sasol Petroleum Temane
Metodologia (cont.)
• Inclusão de
comunidades:
pagamentos
sociais
às
– os pagamentos sociais às comunidades, feitos em
dinheiro e em espécie, serão incluídos no relatório
da ITIE apenas com carácter informativo.
• Inclusão de outros sectores:
– O 1º relatório da ITIE em Moçambique abrange
apenas a Indústria Extractiva (áreas Mineira e
Petrolífera).
Metodologia (cont.)
• Ano de Referência:
– O Ano de Referência para o primeiro relatório da ITIE em
Moçambique é o exercício económico de 2008 (Janeiro –
Dezembro);
• Periodicidade dos Relatórios:
– Após a validação, os relatórios da ITIE serão
produzidos e divulgados numa base anual.
• Agregação ou Desagregação:
– os relatórios serão desagregados em termos de
pagamentos e recebimentos efectuados por
empresas e tipos de imposto.
Primeiro relatório da ITIE
• Contratados Auditores Independentes, por
concurso público, (Boas Associates);
• Relatório Entregue em Fevereiro de 2011; e
• Resultados reportados:
Tabela 1- Pagamentos das Empresas da Industria
Extractiva - 2008
NUIT
EMPRESA
400134081
Vale Moçambique
400095914
HAMC (Highland
African
Mining
Co)
278.549,00
400079781
Rio Tinto
723.962,00
400099812
Kenmare
Mauritius
400102961
Companhia Moç.
De
Hidrocarbonetos
400077142
Sasol Petroleum
Temane LTD
Total
Moma
Taxas
de
Processamento e
Licenças
Imposto sobre a
Superfície
1.330.000,00
4.889700,00
325.576,00
1.655.576,00
795.385,00
6.687.596,00
Imposto sobre
Produção
a
Imposto
sobre
Rendimentos
da
Pessoa Colectiva
(IRPC)
Dividendos
Total
6.219.700,00
1.151.372,00
100.000,00
1.529.921,00
723.962,00
6.649.864,00
7.770.825,00
72.055.606,00
72.055.606,00
115.575.210,00
100.000,00
115.675.210,00
123.376.446,00
72.255.606,00
203.975.224,00
Tabela 2- Recebimentos do Governo das Industrias Extractivas 2008
NUIT
EMPRESA
Taxas
de
Processamento e
Licenças
Imposto sobre a
Superfície
400134081
Vale Moçambique
0
400095914
HAMC
(Highland
African Mining Co)
400079781
Rio Tinto
400099812
Kenmare
Mauritius
a
Imposto
sobre
Rendimentos
da
Pessoa
Colectiva
(IRPC)
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1.661.662,00
0
0
0
1.661.662,00
0
0
0
0
0
0
400102961
Companhia Moç. De
Hidrocarbonetos
0
0
0
0
0
0
400077142
Sasol
Petroleum
Temane LTD
0
0
90.638.006,00
0
0
90.638.006,00
Total
0
1.661.662,00
90.638.006,00
0
0
92.299.668,00
Moma
Imposto
Produção
sobre
Dividendos
Total
Tabela 3 – Reconciliação de Pagamentos da Industria
Extractiva e Recebimentos do Governo – 2008
Fonte de Benefício
Pagamento das Empresas
Recebimentos do Governo
Desvios – Diferenças
(A)
(B)
(A – B)
Taxas de Processamento e Licenças
1.655.576,00
0,00
1.655.576,00
Imposto sobre a Superfície
6.687.596,00
1.661.662,00
5.025.934,00
123.376.446,00
90.638.006,00
32.738.440,00
72.255.606,00
0,00
72.255.606,00
0,00
0,00
0,00
203.975.224,00
92.299.668,00
111.675.556,00
Imposto sobre a Produção
Imposto sobre Rendimentos da
Pessoa Colectiva (IRPC)
Dividendos
Total
Notas explicativas (discrepâncias registadas pela auditoria)
• Diferença de metodologia na apresentação de dados de
algumas empresas e a da DGI, nomeadamente:
•
•
•
–
Kenmare Moma Mining,
Companhia Moçambicana de Hidrocarbonetos e
Sasol Petroleum Temane, não se conforma com a da ITIE.
As aludidas empresas prestaram informações nos seguintes
moldes:
i.
Tendo em consideração o ano da ocorrência dos factos
sujeitos a tributação e não ao período efectivo do
pagamento;
ii. Tendo em consideração o seu regime de tributação especial e
não o ano civil;
– Os dados facultados não reflectem o período do pagamento
efectivo, que é metodologia adoptada pela DGI e igualmente
usada na elaboração do relatório da ITIE.
Notas explicativas (discrepâncias registadas pela auditoria)
• As divergências, verificadas no Imposto sobre o
Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC), nas empresas:
– (i) Highland African Mining e a Sasol Petroleum Temane,
derivam do facto dos pagamento declarado pelas
empresas incluirem os Pagamentos Especiais por Conta,
determinado com base no volume de vendas, e não
propriamente impostos sobre o lucro; e
– (ii) Companhia Moçambicana de Hidrocarbonetos, deriva
do facto de a empresa adoptar um regime excepcional de
tributação, tendo contabilizado os pagamentos efectuados
em 2007 que para a empresa correspondem ao exercício
de 2008 que vai de Julho de 2007 a Junho de 2008, e não
tendo reportado os pagamentos feitos no segundo
semestre de 2008.
Pagamentos e Recebimentos
Revistos
Primeiro relatório da ITIE
• Feita a reverificação dos dados e correcções,
face as evidências de pagamentos e
recebimentos efectivamente registados pelas
empresas e pelo Governo, de conformidade
com a metodologia, os resultados apurados
são seguintes:
Tabela 1- Pagamentos das Empresas da Industria
Extractiva - 2008
NUIT
EMPRESA
Taxas
de
Processamento e
Licenças
400134081
Vale Moçambique
1.330.000,00
400095914
HAMC (Highland
African
Mining
Co)
278.549,00
400079781
Rio Tinto
723.962,00
400099812
Kenmare
Mauritius
400102961
Companhia Moç.
De
Hidrocarbonetos
400077142
Sasol Petroleum
Temane LTD
Total
Moma
325.576,00
1.655.576,00
Imposto sobre a
Superfície
4.889.700,00
795.385,00
6.687.596,00
Imposto sobre
Produção
a
Imposto
sobre
Rendimentos
da
Pessoa Colectiva
(IRPC)
Dividendos
Total
6.219.700,00
1.151.372,00
100.000,00
1.529.921,00
723.962,00
6.649.864,00
7.770.825,00
70.178.721,73
70.178.721,73
90.638.008,00
100.000,00
90.738.008,00
98.439.244,00
70.378.721,73
0,00
177.161.137,73
Tabela 2- Recebimentos do Governo das Industrias Extractivas 2008
Taxas de
Processamento e
Licenças
Imposto sobre a
Superfície
NUIT
EMPRESA
400134081
Vale Moçambique
3.688.945,00
400095914
HAMC (Highland
African
Mining
Co)
278.549,00
400079781
Rio Tinto
707.100,00
400099812
Kenmare
Mauritius
400102961
Companhia Moç.
De
Hidrocarbonetos
400077142
Sasol Petroleum
Temane LTD
Total
Moma
1.000.148,00
5.674.742,00
Imposto sobre a
Produção
Imposto sobre
Rendimentos
da
Pessoa
Colectiva (IRPC)
Dividendos
Total
3.688.945,00
718.968,96
100.481,84
1.097.999,80
707.100,00
4.526.172,00
5.526.320,00
70.857.988,30
70.857.988,30
90.638.005.91
100.000,00
90.738.005,91
95.883.146,87
71.058.470.14
0,00
172.616.359,01
Tabela 3 – Reconciliação de Pagamentos da Industria
Extractiva e Recebimentos do Governo – 2008
Pagamento das Empresas
Recebimentos do Governo
Desvios – Diferenças
(A)
(B)
(A – B)
Fonte de Benefíco
Taxas de Processamento e
Licenças
1.655.576,00
0,00
1.655.576,00
Imposto sobre a Superfície
6.687.596,00
5.674.742,00
1.012.854,00
Imposto sobre a Produção
98.439.244,00
95.883.146,87
2.556.097,13
Imposto sobre Rendimentos da
Pessoa Colectiva (IRPC)
70.378.721,73
71.058.470,14
-679.748,41
0,00
0,00
0,00
177.161.137,73
172.616.359,01
4.544.778,72
Dividendos
Total
Constatações
• Feita a reverificação dos dados e corrigidos os
mapas com base nas cópias das listas de guias
de pagamento que comprovam os valores
reportados pela Direcção Geral de Impostos
que deram entrada nos cofres do Estado,
prevalecem divergências de montante igual a
4.544.778,72MT, equivalente a 3%, que abaixo
se descriminam:
Constatações (cont.)
• No Imposto de Superfície:
• Nas empresas Vale Moçambique e Rio Tinto, as
divergências verificadas derivam do facto de as
empresas terem efectuado o pagamento nas
Direcções das Áreas Fiscais, distintas dos seus
domicílios fiscais, estando em curso o trabalho de
verificação nas diversas áreas fiscais.
• Prevalece igualmente divergência neste Imposto
na empresa Kenmare Moma Mining, de
pagamento que deu entrada nos cofres do Estado
e que foi reportado a menos pela empresa.
Constatações (cont.)
• No Imposto sobre a Produção (Royalties)
• A empresa Kenmare Moma, apresenta uma
divergência que resulta do facto de os
pagamentos declarados pela mesma, serem
referentes ao ano da ocorrência dos factos
sujeitos a tributação (2009), e não ao período do
pagamento efectivo do imposto;
• Prevalece ainda divergência na empresa Highland
African Mining que resulta da falta da confirmação
do valor que é declarado como tendo sido pago
pela empresa.
Constatações (cont.)
• Nas Rubrica de Taxas de
Licenciamento/Processamento:
– As empresas Vale de Moçambique e
Kenmare Moma apresentam divergências
que para seu esclarecimento, prossegue a
recolha
de
confirmações
de
tais
pagamentos.
Recomendações
1. Avaliação de Minerais:
• Para garantir transparência na avaliação de minerais, é
prudente que a questão do hedging (vendas presentes à
preços negociados futuros) seja totalmente resolvida e
tratada de forma clara na legislação.
2. Determinação da qualidade de minerais:
• Uma vez que a avaliação de minerais é afectada pela sua
qualidade, a Direcção de Minas e o Ministério das Finanças
devem assegurar a existência de um mecanismo para
confirmação da qualidade dos minerais declarados pelos
operadores mineiros. Isto pode ser feito por meio de
verificação independente através de amostragem aleatória.
Recomendações (cont.)
3. Determinação de custos operacionais
• Devem ser realizados estudos por forma a estabelecer
referências para níveis de custos operacionais aceitáveis nas
actividades extractivas. Isto irá ajudar a Autoridade Tributária
a determinar a adequação dos custos e também melhorar a
transparência.
4. Ganhos de capital
• Para garantir transparência, o regime de ganhos de despesas
de capital deve ser especificado na lei e aplicado de forma
igual para todos concessionários.
5. Falta de comunicação inter-sectorial efectiva
• A Autoridade Tributária deve ser informada sobre mudanças
de propriedade de concessões, a sua dimensão e quaisquer
outras particularidades.
Recomendações (cont.)
6. Taxas sobre as mais valias
• Para incrementar os fluxos de receitas do sector extractivo
para o Governo, a taxa sobre as mais-valias na transferência
da titularidade de concessões deve ser considerada.
7. Captação e publicação de dados
• A publicação anual dos dados de produção dos
proprietários de concessões, pagamentos de royalties,
propriedade ou participações de empresas, permite um
fácil acesso a informação e aumenta a transparência. À
longo prazo, isso irá ajudar a incrementar a mobilização de
receitas para o Estado.
Muito Obrigado!
Nampula, 18 de Fevereiro de 2011