PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS
Direito Empresarial do Trabalho
Caso Gerador
•Você é contratado para fazer a avaliação de riscos
na aquisição da empresa Modelo Ltda. por parte do
comprador. Ao analisar a remuneração dos
empregados da Modelo, você identifica o pagamento
de participação nos lucros e resultados desde 1990 a
todos os empregados. Este pagamento é realizado
com base em metas de faturamento bruto, apuradas
semestralmente e pagas nos meses de janeiro e julho
de cada ano.
Direito Societário - João Medeiros de Proença - Captalização das Companhias
Caso Gerador
• Esta parcela da remuneração dos empregados
está prevista em norma interna da empresa,
implementada pela empresa sem negociação
com seus empregados ou com o sindicato. O
valor médio do total dos pagamentos
realizados a título de participação nos lucros
pela empresa Modelo a todos os seus
empregados é de R$675.000 por semestre.
Direito Empresarial do Trabalho
Caso Gerador.
•Considerando estes fatos, bem como a
promulgação da CF em 1988 e as modificações no
entendimento do TST a respeito da natureza dos
pagamentos a título de participação nos lucros
durante o período entre 1990 e 2008, identifique os
riscos decorrentes dos pagamentos feitos desde
1990 e até 2008, fazendo as distinções necessárias
por períodos. Desconsidere prescrição.
Direito Empresarial do Trabalho
Caso Gerador
•Em seguida, quantifique de forma aproximada os
valores da contingência que deve ser considerada
pela sua cliente relevante para que esta formule o
preço para a aquisição da Modelo.
Para efeitos deste problema desconsidere
qualquer incidência de multa e/ou juros sobre
parcelas devidas e desconsidere prescrição
Direito Empresarial do Trabalho
Resposta ao Problema
- Considerando a Res. 33/TST e o entendimento
majoritário dos TRF’s, poder-se-ia afirmar que,
de 1990 a 1994, o pagamento de PPLR sem
maiores formalidades não resultaria em
contingência para a empresa Modelo Ltda. Isso
mudou com a recente decisão do STF. Logo,
todos os pagamentos realizados desde 1990
devem ser considerados como sujeitos aos
encargos legais, a não ser que se entenda que a
decisão do STF, por maioria, não deve ainda ser
acatada como dominante.
Direito Empresarial do Trabalho
Resposta ao Problema
- A partir de dezembro de 1994, com a edição da
MP 794, o pagamento de valores a título de PPLR
passou a exigir a observância dos requisitos legais,
sob pena de perda dos benefícios inerentes.
-
- Portanto, no caso da Modelo Ltda., deve-se
considerar o risco de todos os pagamentos
realizados entre 1990 e 2003 serem considerados
de natureza salarial, a não ser que se defenda que a
posição prestigiada pela res. 33 do TST e pelas
decisões dos TRF’s deve ser considerada como
majoritária. Nesse caso, o risco estaria restrito aos
pagamentos realizados de 1996 até 2003.
Direito Empresarial do Trabalho
Cálculos
Hipótese que desconsidera a decisão do STF (tem
que fundamentar):
1) Considerando o prazo de prescrição de 30 anos
aplicável ao FGTS sobre pagamentos realizados
relativos aos anos de 1995 a 2002 = 16 semestres
Total pago = R$675.000 x 16 = R$10.800.000,00
= 12% = R$1.296.000
Direito Empresarial do Trabalho
Cálculos
2)Considerando o prazo prescricional de 5 anos
aplicável aos demais direitos, tem-se que são
devidas diferenças de 13o., 1/3 de férias, INSS e
reflexos por 5 anos.
Total pago no
R$6.750.000,00
período
(10
semestres)=
Percentual das diferenças = 54,43% - 12% =
42,43%
Valor Devido = R$2.864.025
Total dessa hipótese = R$4.160.025
Direito Empresarial do Trabalho
Cálculos
Hipótese que considera a decisão do STF (tem que
fundamentar):
1) Considerando o prazo de prescrição de 30 anos
aplicável ao FGTS sobre pagamentos realizados
relativos aos anos de 1990 a 2002 = 26 semestres
Total pago = R$675.000 x 26 = R$17.550.000,00
FGTS = 12% = R$2.106.000
Direito Empresarial do Trabalho
Cálculos
2)Considerando o prazo prescricional de 5 anos
aplicável aos demais direitos, tem-se que são
devidas diferenças de 13o., 1/3 de férias, INSS e
reflexos por 5 anos.
Total pago no
R$6.750.000,00
período
(10
semestres)=
Percentual das diferenças = 54,43% - 12% =
42,43%
Valor Devido = R$2.864.025
Total dessa hipótese = R$4.970.025
Direito Empresarial do Trabalho