DIREITO CIVIL
Primeiras considerações!
1) Planejamento do estudo!
1.1) Frequência às aulas.
1.2) Fazer todas as peças e todas as questões
propostas. (Ainda que você tenha dificuldade, o
momento de arriscar e errar é esse!)
1.3) Acreditar nas indicações de seus professores!
1.4) Siga apenas uma indicação (o uso de vários
métodos diferentes pode causar angústia e
insegurança)
Primeiras considerações!
1.5) Vademecum: escolha o que você tenha mais
facilidade em manusear e se transforme no melhor
amigo dele até o dia da sua prova. É imprescindível que
ele seja atualizado e tenha um bom índice remissivo.
Primeiras considerações!
1.6) Ler ou não ler doutrina, eis a questão!
1.7) Dividindo o tempo
Peça prático-profissional (01): 150 linhas
Questões (04): 30 linhas cada: 120 linhas
Aproximadamente  1 min. e 7 s./linha
Mas, cuidado! A peça te exige mais tempo!
Primeiras considerações!
1.8) Desenvolver todas as propostas sugeridas na
folha apropriada (entre no site da FGV pelo link:
http://arquivos.fgv.br/461/20140914061010XIV%20Exame%20Civil%20%20SEGUNDA%20FASE.pdf) e imprima das páginas
03 a 07 do arquivo. Temos que treinar no campo do
jogo!
1.9)Nunca estagiei em escritório, tenho grande
desvantagem?
Primeiras considerações!
1.10) Dia da prova:
Chegue pelo menos uma hora antes (chegar
muito próximo do horário de início aumenta sua
ansiedade)
Leve apenas o que vai usar! Deixe relógio, boné,
celular, tablets e qualquer outro dispositivo eletrônico
em casa ou no carro. Acredite, existe vida sem
facebook e wapp! Vc irá conseguir, Rs!)
Não leve muita comida! Vejo gente chegando na
prova como se fosse para um piquenique com a avó.
Isso te atrapalha, não há nem espaço para tanta barra
de cereal.
Primeiras considerações!
1.10) Dia da prova:
Faça uma refeição mais leve, uma vez que sua
prova será aplicada as 13h e você chegará ao meio dia.
Sobre sua carteira ficará apenas seu documento de
identidade (com foto), caneta esferográfica azul ou
preta e o vademecum.
MATERIAL/PROCEDIMENTOS PROIBIDOS
1)Códigos comentados, anotados, comparados ou com
organização de índices temáticos estruturando roteiros de peças
processuais.
2)Jurisprudências.
3)Anotações pessoais ou transcrições.
4)Cópias reprográficas (xerox).
5)Impressos da Internet.
6)Informativos de Tribunais.
7)Livros de Doutrina, revistas, apostilas, calendários e anotações.
8)Dicionários ou qualquer outro material de consulta.
9)Legislação comentada, anotada ou comparada.
10)Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais
comentados, anotados ou comparados.
MATERIAL/PROCEDIMENTOS PERMITIDOS
Legislação não comentada, não anotada e não comparada.
• Códigos, inclusive os organizados que não possuam índices
temáticos estruturando roteiros de
peças processuais, remissão doutrinária, jurisprudência, informativos
dos tribunais ou
quaisquer comentários, anotações ou comparações.
• Leis de Introdução dos Códigos.
• Instruções Normativas.
• Índice remissivo.
• Exposição de Motivos.
• Súmulas.
• Enunciados.
• Orientações Jurisprudenciais.
• Regimento Interno.
• Resoluções dos Tribunais.
MATERIAL/PROCEDIMENTOS PERMITIDOS
• Simples utilização de marca texto, traço ou simples
remissão a artigos ou a lei.
• Separação de códigos por clipes e/ou por cores,
providenciada pelo próprio examinando, sem nenhum
tipo de anotação manuscrita ou impressa nos recursos
utilizados para fazer a separação.
• Utilização de separadores de códigos fabricados por
editoras ou outras instituições ligadas ao mercado
gráfico, desde que com impressão que contenha simples
remissão a ramos do Direito ou a leis.
Olhando para o edital!
3.5.2 O caderno de textos definitivos da prova prático-profissional
não poderá ser assinado, rubricado e/ou conter qualquer
palavra e/ou marca que o identifique em outro local que
não o apropriado (capa do caderno), sob pena de ser anulado.
Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no
espaço destinado à transcrição dos textos definitivos
acarretará a anulação da prova prático-profissional e a
eliminação do examinando.
3.5.3. O caderno de textos definitivos será o único documento
válido para a avaliação da prova prático-profissional,
devendo obrigatoriamente ser devolvido ao fiscal de aplicação ao
término da prova, devidamente assinado no local indicado (capa
do caderno). O caderno de rascunho é de preenchimento
facultativo e não terá validade para efeito de avaliação,
podendo o examinando levá-lo consigo após o horário
estabelecido no subitem 3.6.19.1 deste edital. Em hipótese
alguma haverá substituição do caderno de textos definitivos por
erro do examinando.
Olhando para o edital!
3.5.4. As provas prático-profissionais deverão ser
manuscritas, em letra legível, com caneta
esferográfica de tinta azul ou preta, não sendo
permitida a interferência e/ou a participação de outras
pessoas, salvo em caso de examinando portador de
deficiência que solicitou atendimento especial para
esse fim, nos termos deste edital. Nesse caso, o
examinando será acompanhado por um agente
devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto,
especificando oralmente a grafia das palavras e os
sinais gráficos de pontuação
Olhando para o edital!
3.5.6.1. O examinando deverá observar atentamente a ordem
de transcrição das suas respostas quando da
realização da prova prático-profissional, devendo
iniciá-la pela redação de sua peça profissional, seguida das
respostas às quatro questões práticas, em sua ordem
crescente. Aquele que não observar tal ordem de
transcrição das respostas, assim como o número máximo
de páginas destinadas à redação da peça profissional e das
questões práticas, receberá nota 0 (zero), sendo vedado
qualquer tipo de rasura e/ou adulteração na identificação
das páginas, sob pena de eliminação sumária do
examinando do exame.
Olhando para o edital!
3.5.8. Na elaboração dos textos da peça profissional e das
respostas às questões práticas, o examinando deverá
incluir todos os dados que se façam necessários,
sem, contudo, produzir qualquer identificação
além daquelas fornecidas e permitidas no
caderno de prova. Assim, o examinando deverá
escrever o nome do dado seguido de reticências
(exemplo: “Município...”, “Data...”, “Advogado...”,
“OAB...” etc.). A omissão de dados que forem
legalmente exigidos ou necessários para a correta
solução do problema proposto acarretará em
descontos na pontuação atribuída ao examinando
nesta fase.
Ela está bem perto! Falta sua foto e
sua assinatura. Vamos buscá-la ?
Descobrindo a peça processual
Sabemos que nossa prova é composta de uma peça
prático-profissional e quatro questões. Pois bem, a
peça tem valor de 5,0 pontos o que nos obriga a dar
muita atenção a essa parte da prova.
A primeira dificuldade que ordinariamente o
candidato enfrenta é identificar a peça processual
que deverá elaborar.
Descobrindo a peça processual
Para facilitar sua vida há algumas dicas bem
importantes:
1º) Definir “de que lado você está”
Partindo-se da premissa de que o processo é uma
relação jurídica triangular, estabelecida entre 03
personagens: autor, réu e juiz, na elaboração da
peça você se encontrará ou na condição de
advogado do autor ou advogado do réu. Saber em
qual dos polos se encontra seu cliente é essencial!
Descobrindo a peça processual
2ª) Qual o tipo de tutela seu cliente espera obter através do
processo.
Direito incerto (crise jurídica de certeza)  processo de
conhecimento;
Há direito certo, mas não houve adimplemento voluntário por
parte do devedor (crise jurídica de adimplemento)  processo
de execução
A proposta fala da necessidade em se proteger a eficácia de um
processo principal -de execução ou de conhecimento – (crise
jurídica de segurança ou garantia)  processo cautelar
Descobrindo a peça processual
3ª) Identificado o processo! Qual o rito ou qual o
procedimento adotado para desenvolver o caminho
processual ?
Exemplo de identificação do rito no Processo de
Conhecimento:
3.1) O rito é especial (Livro IV, CPC ou leis esparsas)?
3.2) Se não é especial, obrigatoriamente será comum;
3.3) O rito é comum sumário (art.275, CPC) ?;
3.4) Se também não for sumário, será comum
ordinário (residualmente).
Descobrindo a peça processual
Sabemos que há inúmeras possíveis peças em Direito
Civil, mas quase a totalidade delas pode ser resumida
nesses três grupos:
- Ainda não há ação em curso e a proposta solicita que
o examinando proponha a medida cabível
 petição inicial
- O réu já foi citado, o processo está em estágio
subsequente à citação e a proposta o coloca na posição
de advogado do réu  resposta do réu
-Um ato decisório (decisão interlocutória ou
sentença) praticado por juiz (qualquer que seja o
órgão) traz prejuízo ao seu cliente  recurso
Descobrindo a peça processual
(Exame 113 – OAB-SP)
Marcelo celebrou com a Seguradora Forget Ltda., um contrato padrão
denominado "Seguro Saúde", pelo qual teria direito à cobertura
médico-hospitalar completa em caso de cirurgias de qualquer
espécie. Dois anos depois de ter assinado esse contrato, Marcelo teve
diagnosticada grave enfermidade renal, para a qual o transplante era a
única solução. Tão logo surgiu um órgão compatível, Marcelo foi
internado e submetido, imediatamente, ao transplante renal, cujo
resultado foi coroado de êxito. A seguradora, no entanto, negou-se
ao reembolso das despesas médico-hospitalares, sustentando que a
doença de Marcelo era preexistente à assinatura do contrato e que fora
por ele omitida quando da contratação.
QUESTÃO: Sabendo-se que Marcelo é domiciliado em Campinas, que
a Seguradora tem sede em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, e filial
em São Paulo, onde foi celebrado o contrato, e que o hospital onde foi
realizada a cirurgia está localizado em Jundiaí; sabendo-se, mais, que as
despesas de Marcelo com a cirurgia, incluídos os gastos hospitalares e
os honorários médicos, montam a R$ 45.000,00, proponha, como seu
advogado, a ação cabível.
Descobrindo a peça processual
Treinando:
1) Qual o processo?
2) Qual o procedimento a ser empregado?
3) Qual a peça?
3.1)Para quem eu advogo?
3.2) Qual o momento processual?
Descobrindo a peça processual
Treinando:
1) Qual o processo?
Processo de conhecimento
2) Qual o procedimento a ser empregado?
Procedimento ordinário
3) Qual a peça? Petição inicial
3.1)Para quem eu advogo? autor
3.2) Qual o momento processual? Não há processo
Descobrindo a peça processual
Exame 108, OAB-SP
Dario trabalhou como auxiliar de escritório na empresa Alpha
Ltda., no período de janeiro a dezembro de 1998. Antes disso,
trabalhou durante 10 (dez) anos no Aeroporto de Congonhas em
São Paulo, junto à pista de pouso de aviões. Sob o fundamento de
que é portador de surdez adquirida no trabalho e que a moléstia
profissional equipara-se a acidente de trabalho, Dario ajuizou
ação de rito ordinário, visando responsabilizar a empresa
Alpha Ltda. pelos prejuízos daí decorrentes. O pedido
abrange o pagamento de uma pensão mensal vitalícia no valor
equivalente ao salário anteriormente percebido, a título de
compensação pela redução da sua capacidade laborativa, além de
importância não inferior a 500 (quinhentos) salários mínimos, a
título de danos morais.
 QUESTÃO: Considerando que a ação foi distribuída na Comarca
de São Paulo-SP e que a citação foi realizada há 10 (dez) dias,
como advogado da Alpha Ltda., apresente a peça processual
adequada para defender os interesses da empresa no processo.
Descobrindo a peça processual
Treinando:
1) Qual o processo?
2) Qual o procedimento empregado?
3) Qual a peça?
3.1)Para quem eu advogo?
3.2) Qual o momento processual?
Descobrindo a peça processual
Treinando:
1) Qual o processo?
Processo de conhecimento
2) Qual o procedimento empregado?
Procedimento ordinário
3) Qual a peça? contestação
3.1)Para quem eu advogo? réu
3.2) Qual o momento processual? Réu citado
Descobrindo a peça processual
Exame 117, OAB-SP
Romálio contratou, para auxiliá-lo no gerenciamento de seu patrimônio
pessoal, os serviços da Canarinho Contabilidade Ltda. O contrato
previra a possibilidade de sua denúncia unilateral, por qualquer das
partes, "mediante a concessão de um pré-aviso de 30 (trinta) dias".
Frustrados seus planos profissionais para o futuro próximo, Romálio
resolveu, por conveniência própria, denunciar o contrato, convocando
os representantes legais da Canarinho Contabilidade Ltda. e
entregando-lhes carta, mediante recibo, notificando-os de sua
intenção. Passados trinta dias, Romálio procurou a Canarinho
Contabilidade Ltda. em sua sede (local do pagamento, segundo o
contrato), para viabilizar o pagamento da última parcela e, para
sua surpresa, a sociedade negou-se ao recebimento porque
pretendia indenização maior, por lucros cessantes.
QUESTÃO: Na qualidade de advogado de Romálio, diligencie no afã
de seus interesses. Atente que Romálio é domiciliado no Rio de Janeiro,
ao passo que a Canarinho Contabilidade Ltda. tem sede em São Paulo,
no bairro da Liberdade. O valor pretendido pela Canarinho é de R$
10.000,00 (dez mil reais).
Descobrindo a peça processual
Treinando:
1) Qual o processo?
2) Qual o procedimento empregado?
3) Qual a peça?
3.1)Para quem eu advogo?
3.2) Qual o momento processual?
Descobrindo a peça processual
Treinando:
1) Qual o processo?
Processo de conhecimento
2) Qual o procedimento empregado?
Procedimento especial – Ação de consignação em
pagamento
3) Qual a peça? Petição inicial
3.1)Para quem eu advogo? Autor
3.2) Qual o momento processual? Não há processo
Descobrindo a peça processual
Exame 110 – OAB-SP
Renata, divorciada, atualmente residindo na cidade de
Campinas, vendeu a Gilberto e a sua mulher Adriana, um
apartamento situado em São Paulo, no bairro de Pinheiros,
no Condomínio XYZ. Lavraram a devida escritura pública
de compra e venda, mas os adquirentes não a levaram a
registro, muito embora tenham entrado na posse do imóvel
e nele estejam residindo. Participaram de duas assembléias
condominiais e Gilberto chegou a candidatar-se ao cargo de
síndico, mas foi derrotado.
Passando por dificuldades financeiras, Gilberto e Adriana
deixaram de pagar o rateio das despesas de
condomínio dos últimos três meses, montando seu
débito a R$ 2.200,00.
Como advogado do Condomínio, proponha a medida
judicial visando ao recebimento do crédito.
Descobrindo a peça processual
Treinando:
1) Qual o processo?
2) Qual o procedimento empregado?
3) Qual a peça?
3.1)Para quem eu advogo?
3.2) Qual o momento processual?
Descobrindo a peça processual
Treinando:
1) Qual o processo?
Processo de conhecimento
2) Qual o procedimento empregado?
Procedimento sumário – Ação de cobrança de
despesas de condomínio
3) Qual a peça? Petição inicial
3.1)Para quem eu advogo? autor
3.2) Qual o momento processual? Não há processo
Descobrindo a peça processual
Exame 111 – OAB-SP
Anco Márcio sofreu acidente automobilístico e foi encaminhado ao "Hospital Monte
Aventino", mantido pela sociedade Sanitas Serviços Médicos e Hospitalares Ltda.,
para tratamento. O hospital é notoriamente conhecido pela sua agilidade e eficiência
na prestação de serviços médicos, constantemente objeto de propaganda nos meios
de comunicação, mantendo para tanto equipe de profissionais médicos empregados.
Todavia, em que pese a cirurgia a que se submeteu ter sido bem sucedida, Anco
Márcio contraiu infecção hospitalar, que o deixou internado por dois meses. Assim,
Anco Márcio moveu ação pelo rito ordinário contra a sociedade
mantenedora, postulando indenização por danos morais e materiais, estes
consistentes em lucros cessantes pela obstação do exercício de sua atividade
profissional (representante comercial) durante o tempo de internação. A sociedade
Ré alegou, em contestação, exclusivamente não ter concorrido com culpa para o
dano sofrido. A ação tramitou perante o Juízo de Direito da 45ª Vara Cível Central da
Capital e foi julgada improcedente, sob o fundamento de que Anco Márcio não
havia comprovado a culpa dos profissionais que o atenderam, como exige o art. 14,
§4º, do Código de Defesa do Consumidor instituído pela Lei nº 8.078/90.
QUESTÃO: Como advogado(a) de Anco Márcio, considerando que a sentença foi
publicada há 10 (dez) dias, exercite o meio processual hábil à defesa dos interesses
de seu constituinte.
Descobrindo a peça processual
Treinando:
1) Qual o processo?
2) Qual o procedimento empregado?
3) Qual a peça?
3.1)Para quem eu advogo?
3.2) Qual o momento processual?
Descobrindo a peça processual
Treinando:
1) Qual o processo?
Processo de conhecimento
2) Qual o procedimento empregado?
Procedimento ordinário
3) Qual a peça? Recurso de apelação
3.1)Para quem eu advogo? Autor / recorrente
3.2) Qual o momento processual? Sentença
publicada
Descobrindo a peça processual
Exame 132 – OAB-SP
Elisa, menor impúbere, nascida aos 13.08.2006, representada por sua mãe,
Maria José, propôs demanda pretendendo a condenação de Luiz Otávio ao
pagamento de pensão alimentícia no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
mensais, sob o fundamento de que o réu é pai da menor e tendo em vista a
necessidade da menor e a possibilidade do réu. Referida demanda está em
curso perante a 1ª. Vara da Família e Sucessões do Foro Central de São
Paulo/Capital. Citado, Luiz Otávio apresentou defesa e, ato contínuo,
seguiu-se a fase probatória. Posteriormente, a demanda veio a ser julgada
procedente, tendo sido condenado o réu ao pagamento de pensão
alimentícia no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais, devidos a
partir da propositura da demanda e corrigidos monetariamente a partir da
citação e juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, também a partir da
citação. Referida sentença transitou em julgado, não tendo o réu
cumprido espontaneamente com o pagamento das verbas a
que foi condenado.
QUESTÃO: Diante dessa situação e sabendo que as partes nesse ínterim não
alteraram seu domicílio, como advogado da menor, proponha a demanda
cabível através do processo adequado, para a satisfação da obrigação
líquida, certa e exigível, que monta atualmente a quantia de R$ 20.000,00
(vinte mil reais).
Descobrindo a peça processual
Treinando:
1) Qual o processo?
2) Qual o procedimento empregado?
3) Qual a peça?
3.1)Para quem eu advogo?
3.2) Qual o momento processual?
Descobrindo a peça processual
Treinando:
1) Qual o processo?
Processo de execução
2) Qual o procedimento empregado?
Ação de cumprimento de sentença – art.732, CPC
3) Qual a peça? Petição inicial
3.1)Para quem eu advogo? exequente
3.2) Qual o momento processual? Sentença no
processo de conhecimento. Não há processo de
execução.
Descobrindo a peça processual
Exame 126 – OAB-SP
A ação ordinária movida por ABC Empreendimentos Ltda. contra
Aristides da Silva foi julgada procedente, para condenar este ao
pagamento da quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a título de
perdas e danos causados por má prestação de serviços. Aristides
recorreu e o recurso aguarda distribuição no Tribunal
competente. Enquanto isso, a ABC Empreendimentos Ltda.
descobriu que Aristides pôs à venda os dois únicos imóveis
desembaraçados de sua propriedade – um na cidade de Poá e
outro na cidade de Itu – e pretende dilapidar seu patrimônio para
furtar-se ao pagamento da indenização.
QUESTÃO: Como advogado de ABC Empreendimentos Ltda.,
tome a medida cabível para a defesa de seus interesses. Considere que
a ação tramitou perante a 20a Vara Cível da comarca de Santos,
domicílio de Aristides e sede da ABC Empreendimentos Ltda.
Descobrindo a peça processual
Treinando:
1) Qual o processo?
2) Qual o procedimento empregado?
3) Qual a peça?
3.1)Para quem eu advogo?
3.2) Qual o momento processual?
Descobrindo a peça processual
Treinando:
1) Qual o processo?
Processo Cautelar incidental
2) Qual o procedimento empregado?
Procedimento de arresto – art.813 e ss., CPC
3) Qual a peça? Petição inicial
3.1)Para quem eu advogo? Requerente
3.2) Qual o momento processual? Processo
principal pendente de recurso. Não há processo
cautelar.
Descobrindo a peça processual
Em 15 de janeiro de 2013, Marcelo, engenheiro, domiciliado no
Rio de Janeiro, efetuou a compra de um aparelho de ar
condicionado fabricado pela “G” S. A., empresa sediada em São
Paulo. Ocorre que o referido produto, apesar de devidamente
entregue, desde o momento de sua instalação, passou a
apresentar problemas, desarmando e não refrigerando o
ambiente. Em virtude dos problemas apresentados, Marcelo, no
dia 25 de janeiro de 2013, entrou em
contato
com
o
fornecedor, que prestou devidamente o serviço de assistência
técnica. Nessa oportunidade, foi trocado o termostato do
aparelho. Todavia, apesar disso, o problema persistiu, razão pela
qual Marcelo, por diversas outras vezes, entrou em contato com a
“G” S. A. a fim de tentar resolver a questão amigavelmente.
Porém, tendo transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a
resolução do defeito pelo fornecedor, Marcelo requereu a
substituição do produto.
Descobrindo a peça processual
Ocorre que, para a surpresa de Marcelo, a empresa negou a
substituição do mesmo, afirmando que enviaria um novo
técnico à sua residência para analisar novamente o
produto. Sem embargo, a assistência técnica somente
poderia ser realizada após 15 (quinze) dias, devido à
grande quantidade de demandas no período do verão.
Registre-se, ainda, que, em pleno verão, a troca do
aparelho de ar condicionado se faz uma medida urgente,
posto que as temperaturas atingem níveis cada vez mais
alarmantes. Ademais, Marcelo comprou o produto
justamente em função da chegada do verão.
Inconformado, Marcelo o procura, para que, na qualidade
de advogado, proponha a medida judicial adequada para a
troca do aparelho, abordando todos os aspectos de direito
material e processual pertinentes.
Descobrindo a peça processual
Treinando:
1) Qual o processo?
2) Qual o procedimento empregado?
3) Qual a peça?
3.1)Para quem eu advogo?
3.2) Qual o momento processual?
Descobrindo a peça processual
Treinando:
1) Qual o processo?
Processo de Conhecimento
2) Qual o procedimento empregado?
Procedimento ordinário/ sumaríssimo
3) Qual a peça? Petição inicial- Ação de obrigação de
fazer
3.1)Para quem eu advogo? Autor
3.2) Qual o momento processual? Não há
processo.
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DADOS DOS ÚLTIMOS EXAMES
Peças dos últimos exames
 XIV Exame de Ordem Unificado - FGV –
 Agravo de intrumento
 XIII Exame de Ordem Unificado – FGV  Ação de obrigação de fazer
 XII Exame de Ordem Unificado – FGV –
 Ação de Interdição
 XI Exame de Ordem Unificado – FGV  Ação de imissão na posse / Reintegração de posse
 X Exame de Ordem Unificado – FGV –
 Ação de Embargos de Terceiro
 IX Exame de Ordem Unificado – FGV –
 Ação de Alimentos gravídicos
Peças dos últimos exames
 VIII Exame de Ordem Unificado – FGV –
 Ação de Usucapião Especial Urbano
 VII Exame de Ordem Unificado – FGV –
 Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Obrigação de




Fazer e Indenização por Danos Morais
VI Exame de Ordem Unificado – FGV –
Ação cautelar de busca e apreensão de pessoa ou Ação
ordinária com pedido de tutela antecipada
V Exame de Ordem Unificado – FGV –
Cautelar preparatória com pedido de concessão de medida
liminar ou ação de conhecimento com pedido de concessão
dos efeitos da tutela
Peças dos últimos exames
 IV Exame de Ordem Unificado – FGV –
 Petição Inicial de Alimentos com pedido de fixação initio litis de








Alimentos Provisórios
2010.3 (FGV) –
Petição Inicial direcionada para o Juízo Cível.
2010.2 (FGV) –
Apelação
2010.1 (Cespe/UnB) – Réplica
2009.3 (Cespe/UnB) – Apelação
2009.2 (Cespe/UnB) – Apelação
2009.1 (Cespe/UnB) – Apelação
Peças dos últimos exames
 2008.3 (Cespe/UnB) – Apelação
 2008.2 (Cespe/UnB) – Ação de indenização por danos morais e




materiais cumulada com ação de alimentos pelo rito ordinário
2008.1 (Cespe/UnB) – Ação de investigação de paternidade
cumulada com pedido liminar de alimentos provisionais
2007.3 (Cespe/UnB) – Ação de Indenização por Dano Material
2007.2 (Cespe/UnB) – Ação de reconhecimento e dissolução de
sociedade de fato e partilha de bens
2007.1 (Cespe/UnB) – Ação de cobrança de encargos
condominiais e acessórios
PETIÇÃO INICIAL
- Conceito
- Dois efeitos
- Requisitos
 Rito Comum Ordinário
art.282, CPC;
art. 283, CPC;
art. 39, I, CPC;
art.285-B, CPC*.
 Rito Comum Sumário
todos + art.276, CPC.
PETIÇÃO INICIAL
 Ritos Especiais
Mesmos requisitos do rito ordinário
+
Requisitos especiais de cada rito
Exemplos:
a) Ação de Consignação em pagamento
(art.893, CPC)
b)Ação de Depósito
(art.902, CPC)
PETIÇÃO INICIAL
C)Ação de Anulação e substituição de títulos ao
portador
(art.908, CPC)
d)Ação de Prestação de contas
(art.915 e 916, CPC)
e) Ação Possessória (FGV já cobrou)
(art.921, 927, 932, CPC)
f ) Ação de nunciação de obra nova
(art.936, CPC)
PETIÇÃO INICIAL
g)Usucapião de terras particulares (FGV já cobrou)
(art.942, CPC)
h) Ação de divisão e demarcação
(art.949 ao art.952, CPC; art.967, CPC)
i) Ação de Inventário e partilha
(art.987, CPC; art.1.032, CPC)
j) Ação de Embargos de Terceiros (FGV já cobrou)
(art.1049 e 1050, CPC)
k) Ação de habilitação
(art.1057, CPC)
PETIÇÃO INICIAL
l) Ação de restauração de autos
(art.1064, CPC)
m) Das vendas a crédito com reserva de domínio
(art.1071, CPC)
n) Ação monitória
(art.1102-B, CPC)
Jurisdição voluntária
n) Ação de alienação judicial
(art.1113, CPC)
PETIÇÃO INICIAL
o) Abertura de testamento
(art.1125, CPC)
p) Herança jacente
( art.1142, CPC)
q) Dos bens dos ausentes
(art.1159, CPC)
r) Coisas vagas
(art.1170, CPC)
s) Curatela dos interditados (FGV já cobrou)
(art.1180, CPC)
PETIÇÃO INICIAL
t) Remoção e dispensa de tutor ou curador
(art.1194, CPC)
u) Organização e fiscalização das fundações
(art.1199, CPC)
v) Especialização da hipoteca legal
(art.1205, CPC)
PETIÇÃO INICIAL
Estrutura:
1)Endereçamento;
2)Preâmbulo;
3) Dos fatos;
4) Do direito;
5) Pedidos e Requerimentos;
6) Valor da causa;
7) Fechamento.
PETIÇÃO INICIAL
I)Endereçamento:
Relembrar as regras de competência
Como encontrar o juízo competente:
1º) A ação será proposta no Brasil ou em outro país ?
 art. 88 e art.89, CPC
2º) Sendo no Brasil, é de competência originária de algum tribunal
superior ?
 art.102, I, CF e art.105, I, CF.
PETIÇÃO INICIAL
Endereçamento:
3º) É da competência de alguma Justiça Especializada ?
4º) Sendo competente a Justiça Comum, a ação deve ser
proposta na Justiça Comum Estadual ou Federal ?
art.109, CF  Justiça Federal
residualmente  Justiça Estadual
5º) Trata-se de hipótese de competência originária de um
dos tribunais?
PETIÇÃO INICIAL
Endereçamento:
6º) Qual o foro competente ?
Justiça estadual  comarca
Justiça federal  seção judiciária, subseção judiciária
Essa pergunta é respondida pelo CPC (art.94 ao art.100, CPC).
 investigar primeiro o art.100, depois voltar ao art.94, CPC
Obs.: Competência para as causas que envolverem a União
 art. 109, §§1º e 2º, da CF
União é autora  Justiça Federal, na seção judiciária onde o réu
tiver domicílio
PETIÇÃO INICIAL
União for ré, o autor opta:
 Seção judiciária do DF;
 Seção judiciária onde o autor for domiciliado;
 Seção judiciária de onde tiver ocorrido o ato ou fato;
 Seção judiciária onde estiver situada a coisa litigiosa.
PETIÇÃO INICIAL
7º) Qual o juízo competente ? Por ser uma prova unificada para
todo o Brasil, nosso endereçamento irá se limitar à indicação do foro.
Definido segundo as Leis de Organização Judiciária de cada estado e
Regimentos Internos de cada Tribunal.
PETIÇÃO INICIAL
MODELOS DE ENDEREÇAMENTO
 Justiça Estadual
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO
DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GOIÁS.
 Justiça Federal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA
... VARA CÍVEL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE
SÃO PAULO – SÃO PAULO.
PETIÇÃO INICIAL
MODELOS DE ENDEREÇAMENTO
 Juizado Especial Estadual
EXCELENTÍSSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RIO DE
JANEIRO
Juizado Especial Federal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ... VARA DO
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE GOIÂNIA – GOIÁS.
 Juizado Especial da Fazenda Pública
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DO
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DA COMARCA DE SÃO
PAULO – SÃO PAULO
PETIÇÃO INICIAL
ENDEREÇAMENTO AOS TRIBUNAIS
 TJ
EXCELENTÍSSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.
TRF
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO.
PETIÇÃO INICIAL
EXERCITANDO
1) Ação de alimentos. Filha alimentanda é domiciliada em Catalão e o pai
alimentante é domiciliado em Rio Verde.
2) Ação de conversão da separação em divórcio. O casal morava em
Goiânia, mas a esposa sai de casa e passa a morar com seus pais em
Ipameri. Depois da mudança da esposa, o marido resolve propor a ação.
3) Acidente de carros entre particulares. Seu cliente, domiciliado em
Anápolis, foi passar a semana santa em Caldas Novas e lá se acidentou.
Pretende propor ação para ver indenizados os danos causados ao seu
carro.
4) Ação de Inventário. A autora da herança faleceu em Araguari, MG, não
tinha domicílio certo e possuía bens em Goiânia e Nova Aurora.
PETIÇÃO INICIAL
EXERCITANDO
1) Ação de alimentos.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA
CÍVEL DA COMARCA DE CATALÃO – GOIÁS.
2) Divórcio contencioso.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA
CÍVEL DA COMARCA DE IPAMERI – GOIÁS.
3) Acidente de carros entre particulares.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA
CÍVEL DA COMARCA DE ANAPÓLIS – GOIÁS.
4) Ação de Inventário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA
CÍVEL DE ARAGUARI.
PETIÇÃO INICIAL
II)Preâmbulo
Deve conter:
a) qualificação das partes;
b) capacidade postulatória do advogado (instrumento do mandato em
anexo e endereço);
c) nome da ação;
d) suporte legal;
e) indicação do procedimento adotado;
PETIÇÃO INICIAL
Modelo:
NOME DO AUTOR, qualificação e endereço
completos, por seu advogado regularmente constituído
(procuração em anexo), estabelecido profissionalmente
no endereço... (art.39,I, CPC), vem à presença de Vossa
Excelência, propor
NOME DA AÇÃO
pelo rito ordinário, em face de NOME DO RÉU,
qualificação e endereço completos,
com fulcro nos
arts.282 e 283, do Código de Processo Civil, pelas razões de
fato e direito adiante expostas.
PETIÇÃO INICIAL
Modelo:
NOME DO AUTOR, nacionalidade..., estado
civil..., profissão..., RG n..., CPF n..., domiciliado na
Rua...,por seu advogado regularmente constituído
(procuração
em
anexo),
estabelecido
profissionalmente no endereço...(art.39, I, CPC),
vem à presença de Vossa Excelência, propor
NOME DA AÇÃO
pelo rito ordinário, em face de NOME DO RÉU,
nacionalidade..., estado civil..., profissão..., RG n...,
CPF n..., domiciliado na Rua..., com fulcro nos
arts.282 e 283, do Código de Processo Civil, pelas
razões de fato e direito adiante expostas.
PETIÇÃO INICIAL
Modelo:
NOME DO AUTOR, menor absolutamente incapaz,
qualificação e endereço completos, devidamente
representado por seu NOME DO REPRESENTANTE
LEGAL OU TUTOR, qualificação e endereço completos,
por seu advogado regularmente constituído (procuração
em anexo), estabelecido profissionalmente no
endereço...(art.39,I, CPC), vem à presença de Vossa
Excelência, propor
NOME DA AÇÃO
pelo rito ordinário, em face de NOME DO RÉU,
qualificação e endereço completo, com fulcro nos
arts.282 e 283, do Código de Processo Civil, pelas razões
de fato e direito adiante expostas.
PETIÇÃO INICIAL
Modelo:
NOME DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA, pessoa
jurídica de direito privado, estabelecida no endereço...,
inscrita no CNPJ sob o n..., neste ato representada por
seu NOME DO REPRESENTANTE, qualificação e
endereço completos, conforme contrato social
(limitada)/estatuto social (anônima) em anexo, por seu
advogado regularmente constituído (procuração em
anexo),
estabelecido
profissionalmente
no
endereço...(art.39,I, CPC), vem à presença de Vossa
Excelência propor
NOME DA AÇÃO
pelo rito..., em face de NOME DO RÉU, qualificação e
endereço completos, com fulcro nos artigos 282 e 283, do
CPC, pelas razões de fato e direito adiante expostas.
PETIÇÃO INICIAL
III)Fatos
Entraremos agora, sem dúvida, em uma das partes mais
importantes da nossa peça prático-profissional: a causa de
pedir.
Sabemos que a causa de pedir é composta da narrativa dos fatos
e dos fundamentos jurídicos, e que o Brasil adotou a teoria da
substanciação da causa de pedir, no sentido de priorizar como
elemento da ação a narrativa fática em detrimento da
fundamentação jurídica.
Sabemos também que a fundamentação jurídica é requisito que
não se confunde com fundamentação legal, esta última
inclusive não é tratada, em tese, como requisito da petição
inicial, muito embora tem que ser preenchida na sua peça de
OAB sob pena de perda de preciosos pontos.
PETIÇÃO INICIAL
Futuro advogado, muito embora seja uma parte muito
importante, é de fácil elaboração.
Sugiro que você, inaugure tópico novo na sua petição com
o título “Dos Fatos”.
Nesse tópico você irá praticamente transcrever o problema
apresentado pela proposta.
O exemplo elucidará ainda mais:
PETIÇÃO INICIAL
Proposta apresentada pela banca:
Ana, modelo profissional, residente em Manaus, viajou para São Paulo, para o
casamento de sua filha. Para lavar, pintar seus cabelos e realizar um penteado
para o casamento, Ana procurou os serviços de João Macedo, cabeleireiro e dono
do salão de beleza “Hair”, sediado na cidade de São Paulo, que lhe cobrou R$
500,00 (quinhentos reais) pela prestação do serviço. Após lavar os cabelos de
Ana, João aplicou-lhe uma tintura da marca francesa ABC, importada pela
empresa Brasil Connection Ltda. sediada na cidade de Curitiba (PR). Meia hora
após a aplicação da tintura, Ana sofreu uma reação alérgica, que demandou
atendimento médico-hospitalar, no valor de R$ 1.000,00, bem como dois dias de
absoluto repouso que impossibilitou sua presença no casamento de sua filha.
Além disso, perdeu grande parte de seu cabelo, tendo permanecido com manchas
em seu rosto, por dois meses, perdendo um ensaio fotográfico, para o qual já
havia sido contratada, pelo valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).
Posteriormente constatou-se que a tintura utilizada continha substâncias
químicas extremamente perigosas à vida e à saúde das pessoas e que a fabricante
ABC já havia sido condenada pela justiça francesa a encerrar a fabricação e
comercialização do produto. Indignada com os danos sofridos, Ana procura um
advogado
para
pleitear
o
devido
ressarcimento.
QUESTÃO: Como advogado(a) de Ana, promova a demanda cabível.
PETIÇÃO INICIAL
Modelo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA...
VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS - AMAZONAS
Ana, modelo profissional, qualificação e endereço completos na
cidade de Manaus-AM, por seu advogado regularmente constituído
(procuração em anexo), estabelecido profissionalmente no
endereço...(art.39, I, CPC), vem à presença de Vossa Excelência,
propor
AÇÃO INDENIZATÓRIA
pelo rito ordinário, em face de Brasil Connection Ltda., com sede no
endereço..., inscrita no CNPJ sob n..., com fulcro nos arts.282 e 283,
CPC, pelas razões de fato e direito adiante expostas.
PETIÇÃO INICIAL
Modelo
1. Dos Fatos
A autora viajou para São Paulo, para o casamento de sua filha. Para lavar,
pintar seus cabelos e realizar um penteado para o casamento, procurou os
serviços de João Macedo, cabeleireiro e dono do salão de beleza “Hair”, sediado na
cidade de São Paulo, que lhe cobrou R$ 500,00 (quinhentos reais) pela prestação
do serviço.
Após lavar os cabelos de Ana, João aplicou-lhe uma tintura da marca
francesa ABC, importada pela empresa ré, sediada na cidade de Curitiba (PR).
Meia hora após a aplicação da tintura, a autora sofreu uma reação alérgica, que
demandou atendimento médico-hospitalar, no valor de R$ 1.000,00, bem como
dois dias de absoluto repouso que impossibilitou sua presença no casamento de
sua filha. Além disso, perdeu grande parte de seu cabelo, tendo permanecido
com manchas em seu rosto, por dois meses, perdendo um ensaio fotográfico,
para o qual já havia sido contratada, pelo valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil
reais).
Constatou-se, em seguida, que a tintura utilizada continha substâncias
químicas extremamente perigosas à vida e à saúde das pessoas e que a fabricante
ABC já havia sido condenada pela justiça francesa a encerrar a fabricação e
comercialização do produto.
PETIÇÃO INICIAL
III)Fundamentação jurídica
Como já dissemos, a petição inicial contém um silogismo e
deve ser construída com a seguinte fórmula:
premissa menor + premissa maior  conclusão
onde:
premissa menor = fato
premissa maior = fundamento jurídico e legal
conclusão = pedido
PETIÇÃO INICIAL
(...) Seguindo ainda a mesma proposta apresentada
2. Do Direito
2.1 Da aplicação do CDC
Nos termos do art.12, CDC, a importadora do produto responde,
“independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos
causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto,
montagem, fórmula ou manipulação de seus produtos, bem como por
informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e
riscos.”
Além do mais, a autora por ser destinatária final do produto, se
qualifica como consumidora, à luz do art.2º, CDC.
Ante o exposto, verifica-se a necessária aplicação do Diploma
Consumerista à situação em análise.
PETIÇÃO INICIAL
(...) Seguindo ainda a mesma proposta apresentada
2.2 Dos danos morais
A autora sofreu danos estéticos que repercutiram na impossibilidade de
desenvolver sua profissão e comparecer ao casamento de sua filha. Tais
acontecimentos causaram um dano à honra subjetiva da autora, além de grave abalo
emocional.
O art.186, do CC, estabelece que aquele que, por ação ou omissão causar dano a
outro, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. O dever de reparar tal ato
ilícito praticado decorre do art.927 do mesmo Código que orienta que: “aquele que,
por ato ilícito causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”.
Os dois artigos se harmonizam com o preconizado pelo art.5º, X, da CF que
assegura o direito ao ressarcimento do dano moral.
Sobre a possibilidade de cumular o pedido de indenização por danos materiais
e por danos morais, traz-se à baila o texto do enunciado da Súmula 37, do STJ: “são
cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato.”
Ante o exposto, pede a condenação da ré ao pagamento de indenização por
danos morais em quantia a ser arbitrada por Vossa Excelência.
PETIÇÃO INICIAL
Da antecipação dos efeitos da tutela
Ainda na parte do Direito, você pode ser levado pela proposta a
inaugurar um novo tópico chamado “Da antecipação dos efeitos da
tutela” todas as vezes que estivermos diante de situações urgentes e
que a proposta falar em verossimilhança da alegação. Como a tutela
antecipada não pode ser concedida de ofício, você deve criar o tópico
no Direito para convencer o magistrado de sua necessidade e, mais à
frente, no tópico “Dos Pedidos” deverá pedir expressamente sua
concessão e sua confirmação quando da prolação da sentença”.
Veremos um exemplo quando fizermos nossas peças em sala.
PETIÇÃO INICIAL
Da antecipação dos efeitos da tutela
A proposta afirma que mesmo ser ter contratado nenhum
planos de telefonia com a empresa X, a mesma enviou a seu
cliente boletos de cobrança e, como os mesmos não foram
pagos, a empresa enviou o nome do consumidor ao órgão de
proteção ao crédito SERASA. Seu cliente narra que em virtude
da negativação, não consegue parcelar o pagamento do enxoval
do filho que está prestes a nascer, além de não conseguir
liberação do crédito para a compra da casa onde passaria a viver
com sua mulher e filho. O cliente lhe procura com toda a
documentação necessária à prova de suas alegações e pede uma
providência urgente.
PETIÇÃO INICIAL
2. Do Direito
2.1 Da antecipação dos efeitos da tutela em caráter liminar
Narrar os fatos que demonstram o fundado receio de dano
irreparável ou difícil reparação e a verossimilhança da alegação.
Nos termos do art.273, do CPC, poderá o juiz antecipar total ou
parcialmente os efeitos da tutela quando existindo prova inequívoca o
juiz se convença da verossimilhança da alegação e que haja
demonstração de fundado receio de lesão grave ou de difícil reparação.
Demonstrados tais requisitos, pede-se que Vossa Excelência
condene a empresa ré a retirar o nome do autor do órgão de proteção
ao crédito SERASA, em caráter liminar, ou seja, antes mesmo da
citação da empresa para contestar a ação e que, ao final, no
julgamento do mérito confirme tal medida.
PETIÇÃO INICIAL
IV)Do Pedido e dos Requerimentos
É importante saber diferenciar o que é pedido do que é
requerimento. Os pedidos dizem respeito à própria
relação conflituosa que ensejou a propositura da ação. O
pedido se confunde com o mérito da ação.
Requerimentos dizem respeito a providência processuais
que devem ser adotadas pelo juiz para que o processo
tenha tramitação regular.
PETIÇÃO INICIAL
O Pedido deverá ser certo e determinado, o que quer dizer
que o pedido deve ser expresso na petição inicial e, ainda,
que ele deve aparecer de maneira quantificada na peça.
Há exceções, porém:
Pedidos implícitos  juros legais, juros de mora,
honorários sucumbenciais, prestações vincendas;
Pedidos genéricos  nas situações previstas nos incisos do
art.286, CPC.
PETIÇÃO INICIAL
CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
 Requisitos
art.292, §1º, CPC
1) mesmo juízo competente;
2) mesmo procedimento;
3) compatibilidade.
Obs.: conexão não é requisito
PETIÇÃO INICIAL
DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS
Muita embora exista uma divisão técnica entre o que é
pedido e o que é requerimento, visando facilitar sua
elaboração e levando em conta que a OAB não tira pontos
em virtude da técnica empregada nessa divisão,
formularemos o pedidos juntamente com o requerimento.
PETIÇÃO INICIAL
3. Dos pedidos e requerimentos
Ante o exposto, pede e requer o autor, a Vossa Excelência:
a) A condenação da ré ao pagamento dos danos morais
causados nos moldes já elencados;
b) A declaração de nulidade...
c) A desconstituição do vínculo matrimonial...
d) A procedência total da presente ação com a consequente
condenação o réu ao pagamento de custas e honorários
sucumbenciais, conforme art.20, CPC.
PETIÇÃO INICIAL
e) A citação do réu, por oficial de justiça, no endereço
fornecido na qualificação para que, querendo, apresente
resposta no prazo legal, sob pena de revelia e seus efeitos;
f ) A produção de todos os meios de prova em direito
admitidos;
g) A juntada do comprovante de recolhimento das custas;
g) A intimação do MP nas causas em que ele
obrigatoriamente deve aturar como custos legis (art.82,
CPC)
PETIÇÃO INICIAL
São de pouca verificação, mas caso o problema deixe muito
ressaltado, é importante que sejam contempladas em dois casos
especiais.
h) Se o problema deixar muito claro a hipossuficiência econômica da
parte, ou que ela não tem condições de suportar as despesas do
processo sem prejuízo do seu próprio sustento ou de sua família. 
reqeuerer a concessão da justiça gratuita repetindo os fatos fornecidos
pelo problema e com amparo legal no art4.º, Lei 1.060/50.
i) Se o problema deixar claro que a parte ou interessado conta com
idade igual ou superior a 60 anos ou é portador de doença grave 
requerer a tramitação preferencial do processo repetindo o texto do
problema e fundamentando com o art.1211-A, CPC.
PETIÇÃO INICIAL
4. Valor da causa
A indicação do valor da causa na petição inicial não é uma
faculdade do autor, mas uma exigência legal.
Mesmo quando a ação não tiver um conteúdo econômico, deverá
o autor atribuir um valor para a causa.
Muita atenção! Se a proposta não forneceu valores de pedido,
nem especificou o valor da causa, indique de maneira genérica,
assim:
Logo após o fim dos requerimentos:
“Dá-se à causa o valor de R$...(...)
PETIÇÃO INICIAL
Os artigos 258 e 259 tratam do valor da causa e especialmente o art.259,
CPC merece muito sua atenção, uma vez que é o artigo que cuida dos
critérios que você deve levar em conta na hora de especificar o valor.
5. Fechamento
Logo após a indicação do valor da causa, faça o fechamento de sua
petição:
Nesses termos,
pede deferimento.
Local e data
Advogado...
OAB ...