SICOM EM PAUTA
Juiz de Fora
27/05/2014
2
Municípios Mineiros e a Transparência ...
Administração
Pública
2012
2013
2014
Sistema Informativo de Contas dos
Municípios – SICOM
REMESSA
ANUAL
• Plano Plurianual
• Diretrizes Orçamentárias
• Orçamento Anual
REMESSA
MENSAL
• Receitas
• Despesas
• Licitações
• Dispensas
• Inexigibilidades
• Contratos
• Notas Fiscais
• Legislação Municipal sobre Licitação
• Empenhos
• Restos a Pagar
• Liquidação
• Cadastro de Veículos ou Equipamentos etc.
O TCE/MG passa a se interessar mais pelo
planejamento integral da gestão municipal,
não só acerca dos instrumentos de
planejamento orçamentário
vigentes, mas principalmente
quanto aos procedimentos da
efetivação das despesas públicas.
O TCE/MG preparou um
pacote de tecnologias
para ampliar seu poder de
fiscalização e aumentar
sua capacidade de
resposta às demandas da
sociedade por meio do
cruzamento de dados.
ANALISTA VIRTUAL
Os dados informados
mensalmente serão
submetidos a um
procedimento
automatizado chamado
de Analista Virtual.
ANALISTA VIRTUAL
O sistema informatizado fará
verificações mais criteriosas das
declarações, com base na
experiência do corpo técnico do
TCE/MG, de forma que os
problemas receberão pontuações
e serão listados a partir dos que
precisem de maior atenção dos
servidores dedicados às
inspeções.
Os gestores públicos municipais que não
informarem corretamente seus gastos ao
TCE/MG vão correr o risco de cair na “malha fina”
da Corte de Contas.
A “malha fina” do TCE/MG será feita com o
cruzamento de diversos bancos de dados,
entre eles o da Receita Federal, Secretaria da
Fazenda e da Justiça Eleitoral.
O responsável pela prestação de
informações se sujeita às responsabilidades
civis, penais e administrativas pela
inexatidão, supressão ou falsidade das
declarações prestadas.
As informações, declaradas mensalmente ao
SICOM, passam - no momento do envio - por
validações e verificações de consistência,
que, se não atendidas, podem impedir a
transmissão dos dados.
Comunicado nº 18 – 23/05/2014
Não haverá prorrogação do prazo para as
prestações de contas mensais referentes
a janeiro e fevereiro de 2014 e para o
reenvio das informações de 2013, ou
seja, permanece o prazo final para o dia
30/05/2014.
Comunicado nº 18 – 23/05/2014
A omissão relativa à remessa dos
módulos Acompanhamento Mensal/AM
e ou Instrumentos de Planejamento/IP
ensejará a aplicação de multa pessoal no
valor de R$ 3.000,00 por mês de
inadimplência.
Comunicado nº 18 – 23/05/2014
As informações enviadas mensalmente
pelos gestores municipais por meio do
SICOM serão consideradas para efeito de
prestação de contas anual do Chefe do
Poder Executivo Municipal a partir do
exercício 2014, sob pena de configuração
de contas não prestadas.
Comunicado nº 18 – 23/05/2014
O TCE/MG no término do prazo estipulado
iniciará os procedimentos de imputação
de sanção aos responsáveis pelos
documentos e informações prestados,
inclusive, vai inserir os municípios, as
câmaras e ou as entidades na Matriz de
Risco para deflagração de inspeção in loco.
As informações estarão sujeitas à inspeção e auditoria pelo
TCE/MG e serão disponibilizadas aos cidadãos através dos
portais:
Minas Transparente
Anuais
Mensais
Veículos e Equipamentos
Dados dos Veículos
Gasto com Combustível
Transporte Escolar
Detalhamento da NF
AÇÕES DE CONTROLE
ADMINISTRATIVO
Designar responsáveis
pelo preenchimento dos
dados e envio das
informações mensais ao
Tribunal de Contas,
mediante ato
administrativo.
É obrigatória a declaração no SICOM que
no mês do envio não há informações
inerentes aos atos e fatos de repercussão
na execução orçamentária/financeira,
bem como de licitações,
dispensa, inexigibilidade,
contratos, convênios e
outros registros.
Controle
Concomitante
Prestação de
Contas
Quebra de Paradigma
SIACE
PCA e LRF
Prestação de Contas
Contábil
Análise da
conformidade
dos dados
SICOM
Controle da Gestão
dos Recursos
Públicos
Tribunal de Contas
Ministério Público
Sociedade
Município: Modelo
Exercício: 2013
Data e Hora de Entrega da Rem essa: Remessas Atuais
Data e Hora de Geração: 24/05/2014 08:46:57
Critérios de Seleção: Coordenadoria: 8a Coord. Fisc. dos Municipios, Região de Planejamento: MATA , Órgão: Todos, Período: Anual
Comparativo da Receita Prevista com a Realizada
Núm ero da Lei Orçam entária: 865
Data da Lei: 25/10/2012
Data de Publicação: 25/10/2012
Receitas
Órgão
Rubrica - Descrição
02 - PREFEITURA
MUNICIPAL DE Modelo 1721.01.02 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
1721.01.05 - Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade
Territorial Rural
1721.22.70 - Cota- parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
1721.33.11 - Transferência de Recursos do SUS - Bloco
Atenção Básica
1721.33.13 - Transferência de Recursos do SUS - Bloco
Vigilância em Saúde
1721.34.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
1721.35.01 - Transferências do Salário-Educação
1721.35.03 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
Fonte de
Recurso
Previsão Inicial (A)
Realizada no
período (B)
Realizada até o
período (C)
% (C/A * 100)
Saldo a realizar ou
excesso (D = A-C)
100
5.034.392,92
4.402.163,32
4.402.163,32
87,44%
632.229,60
101
370.175,95
346.353,31
346.353,31
93,56%
23.822,64
102
1.998.950,13
1.689.277,06
1.689.277,06
84,51%
309.673,07
Subtotal
7.403.519,00
6.437.793,69
6.437.793,69
100
4.145,28
3.599,21
3.599,21
86,83%
546,07
101
1.619,25
1.405,74
1.405,74
86,81%
213,51
102
712,47
617,94
617,94
86,73%
Subtotal
6.477,00
5.622,89
5.622,89
100
63.657,00
91.502,05
91.502,05
Subtotal
63.657,00
91.502,05
91.502,05
148
216.846,00
224.461,25
224.461,25
Subtotal
216.846,00
224.461,25
224.461,25
150
19.915,00
27.540,21
27.540,21
Subtotal
19.915,00
27.540,21
27.540,21
129
12.000,00
100.109,90
100.109,90
Subtotal
12.000,00
100.109,90
100.109,90
147
99.443,00
111.156,46
111.156,46
Subtotal
99.443,00
111.156,46
111.156,46
144
36.001,00
40.740,00
40.740,00
Subtotal
36.001,00
40.740,00
40.740,00
86,96%
86,81%
143,74%
143,74%
103,51%
103,51%
138,29%
138,29%
834,25%
834,25%
111,78%
111,78%
113,16%
113,16%
965.725,31
94,53
854,11
-27.845,05
-27.845,05
-7.615,25
-7.615,25
-7.625,21
-7.625,21
-88.109,90
-88.109,90
-11.713,46
-11.713,46
-4.739,00
-4.739,00
Município: Modelo
Exercício: 2013
Data e Hora de Entrega da Rem essa: DEZ - 12/05/2014 19:41:46
Data e Hora de Geração: 24/05/2014 17:08:47
Critérios de Seleção: Coordenadoria: 8a Coord. Fisc. dos Municipios, Região de Planejamento: MATA , Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE Modelo, Mês Até: Dezembro
Relação de Empenhos
Órgão
02 - PREFEITURA
MUNICIPAL DE Modelo
Data do
Em penho
Nº do
Em penho
16/01/2013
176
02.02000.04.122.0001.2008.3.3.90.30.37 RG PNEUS LTDA.
30,00
30,00
30,00
0,00
0,00
16/01/2013
177
02.02000.04.122.0001.2008.3.3.90.39.16 RG PNEUS LTDA.
90,00
90,00
90,00
0,00
0,00
16/01/2013
178
02.02000.04.122.0001.2008.3.3.90.30.37 RG PNEUS LTDA.
1.357,12
1.357,12
1.357,12
0,00
0,00
16/01/2013
179
02.04000.15.122.0001.2036.3.3.90.30.11
POLAR AGROPECUARIA
LTDA.
2.080,00
2.080,00
2.080,00
0,00
0,00
16/01/2013
180
02.05001.10.301.0012.2047.3.3.90.39.16
ANTONINOS CAPOTARIA
LTDA.
168,00
168,00
168,00
0,00
0,00
16/01/2013
181
02.05001.10.301.0012.2047.3.3.90.39.16 AUTO MECANICA LTDA.
100,00
100,00
100,00
0,00
0,00
17/01/2013
182
303,60
303,60
303,60
0,00
0,00
17/01/2013
183
148,00
148,00
148,00
0,00
0,00
17/01/2013
184
02.05001.10.301.0012.2047.3.1.90.04.99 CAROLINA
2.116,25
2.116,25
2.116,25
0,00
0,00
17/01/2013
185
02.05003.10.305.0014.2055.3.1.90.11.04 FOLHA DE PAGAMENTO
10.670,00
10.670,00
10.670,00
0,00
0,00
17/01/2013
186
02.05003.10.305.0014.2055.3.1.90.13.03 INSS
2.240,00
2.240,00
2.240,00
0,00
0,00
17/01/2013
187
02.10000.08.244.0015.2077.3.3.90.39.99 SENAC MINAS
13.000,00
13.000,00
13.000,00
0,00
0,00
Classificação da Despesa
Credor
ACL COMERCIAL
02.04000.15.451.0018.2038.3.3.90.30.26 ELETRICA E ELETRONICA
LTDA.
ACL COMERCIAL
02.04000.15.451.0018.2038.3.3.90.30.26 ELETRICA E ELETRONICA
LTDA.
Valor
Em penhado
Valor
Liquidação
Valor
Pagam ento
Outras Baixas
Saldo a Pagar
Município: Modelo
Exercício: 2013
Data e Hora de Entrega da Rem essa: 12/05/2014 15:27:38
Data e Hora de Geração: 24/5/2014 17:21:09
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO
Período: Anual
Movimentação do Empenho
Detalhamento do Empenho
Núm ero do Em penho: 163
Modalidade do Em penho: Ordinário
Data do Em penho: 11/01/2013
Valor Original (A) : 3.907,74
Responsáveis
Fase
Núm ero
Data
Empenho
Nom e
CPF
163
11/01/2013
AAAA
111.111.111-11
Liquidação
1
18/01/2013
BBBBB
000.000.000-00
Pagamento
16300000010000001
20/02/2013
CCCCC
222.222.222-22
Decorrência
Tipo de Contratação: Licitação
Núm ero do Processo: 53
Exercício do Processo: 2012
Núm ero do Contrato: -
Data do Contrato: -
Núm ero do Term o Aditivo: -
Credores
Nom e
Docum ento
AUTO PECAS MINEIRA LTDA.
09.687.873/0001-99
Classificação da Despesa
Unidade: 05001 - ATENÇÃO BÁSICA
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Program a: 0012 - ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
Ação: 2047 - AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Elem ento de Despesa: 3.3.90.30.37 - MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
Especificação
VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A aquisição de peças para manutenção do veículo ambulancia de placa HMN XXXX
Fontes de Recurso
Descrição
Valor
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
3.907,74
Movimentação do Empenho
Tipo
Núm ero
Data
Anulação de empenho (C)
1
18/01/2013
Liquidação de empenho (D)
1
18/01/2013
16300000010000001
20/02/2013
Pagamento (F)
Fonte de Recurso
Valor
102 - Receitas de Impostos e de
Transferências de Impostos
Vinculados à Saúde
102 - Receitas de Impostos e de
Transferências de Impostos
Vinculados à Saúde
102 - Receitas de Impostos e de
Transferências de Impostos
Vinculados à Saúde
2.188,34
1.719,40
1.719,40
Detalhamento das retenções (H)
Código
Descrição
Total da(s) Retenção(ões)
Valor
Município: Modelo
Exercício: 2013
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE Modelo
Data e Hora de Geração: 24/5/2014 8:54:08
Data e Hora de Entrega da Rem essa: 28/01/13 20:27:19
Período: Anual
Movimentação da Dotação Orçamentária
Classificação da Despesa
Orgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE Modelo
Unidade: 03001 - EDUCAÇÃO BÁSICA
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Program a: 0002 - QUALIDADE TOTAL
Ação: 2018 - GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Elem ento de despesa: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de recurso: 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor inicial: 188.904,00
Alterações Orçamentárias
Nº da Lei
Tipo
Data da
Lei
Nº do
Decreto
Data do
Decreto
Tipo da Alteração
Natureza
Valor
Empenhos da Dotação por Subelemento
Subelem ento
Valor
3.3.90.30.01 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
105.660,10
3.3.90.30.25 - MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS
117,00
3.3.90.30.37 - MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
27.943,56
Total (D)
133.720,66
Município: Modelo
Exercício: 2013
Data e Hora de Entrega da Rem essa: DEZ - 12/05/2014 19:41:46
Data e Hora de Geração: 24/05/2014 08:54:54
Critérios de Seleção: Coordenadoria: 8a Coord. Fisc. dos Municipios, Região de Planejamento: MATA , Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE Modelo, Mês Até: Dezembro, Unidade Orçamentária: 02.03001 EDUCAÇÃO BÁSICA, Subfunção: 361 - Ensino Fundamental, Programa: 0002 - QUALIDADE TOTAL, Ação: 2018 - GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR, Elemento de Despesa: 3.3.90.30.01 - COMBUSTÍVEIS E
LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
Relação de Empenhos
Órgão
02 - PREFEITURA
MUNICIPAL DE Modelo
Valor
Em penhado
Valor
Liquidação
Valor
Pagam ento
Data do
Em penho
Nº do
Em penho
22/01/2013
207
02.03001.12.361.0002.2018.3.3.90.30.01 POSTO Modelo LTDA.
98.705,08
98.705,08
98.705,08
0,00
0,00
20/11/2013
1821
02.03001.12.361.0002.2018.3.3.90.30.01 POSTO Modelo LTDA.
6.523,22
6.523,22
6.523,22
0,00
0,00
02/12/2013
1882
XXXXXX COMERCIO E
02.03001.12.361.0002.2018.3.3.90.30.01 REPRESENTACAO
LTDA.
431,80
431,80
431,80
0,00
0,00
Subtotal
105.660,10
105.660,10
105.660,10
0,00
0,00
Total
105.660,10
105.660,10
105.660,10
0,00
0,00
Classificação da Despesa
Credor
Outras Baixas
Saldo a Pagar
Total
Município: Modelo
Exercício: 2013
Data e Hora de Entrega da Rem essa: Remessas Atuais
Data e Hora de Geração: 24/05/2014 17:15:31
Critérios de Seleção: Coordenadoria: 8a Coord. Fisc. dos Municipios, Região de Planejamento: MATA , Órgão: Todos, Período: Anual
Relação dos Pagamentos por Movimentação Bancária
Órgão
Nº do
Data do
Pagam ento Pagam ento
01 - CÂMARA
MUNICIPAL
DE
02 - PREFEITURA
MUNICIPAL
371
01/03/2013
314
01/07/2013
315
01/07/2013
607
01/07/2013
705
01/07/2013
Especificação
VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE
A inscrição da contadora para
participação curso sigpc do fnde em
belo horizonte realizado pelo instituto
VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE
A fornecimento de cesta básica
VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE
Ao fornecimento de fraldas geriátricas
VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE
A aquisição de generos de alimentação
para manutenção do fornecimento de
refeições aos operários desta prefeitura
VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE
A aquisição de peças para o veículo
ambulancia de placa HMG XXXX
Tipo
Docum ento
Docum ento
Bancário
Conta
Bancária
Subtotal
104 / 1536-0 /
6-6
Valor
346.247,40
1 - Cheque
001704
1 - Cheque
900269
1 - Cheque
850176
1 - Cheque
900269
104 / 1536-0 /
6-6
1.044,00
1 - Cheque
000805
104 / 1536-0 /
29-5
2.765,04
104 / 1536-0 /
6-6
1 / 0024-8 /
249813-8
900,00
10.190,40
3.465,00
Município: Modelo
Exercício: 2013
Data e Hora de Entrega da Rem essa: Remessas Atuais
Data e Hora de Geração: 24/05/2014 17:15:36
Critérios de Seleção: Coordenadoria: 8a Coord. Fisc. dos Municipios, Região de Planejamento: MATA , Órgão: Todos , Período: Anual
Relação dos Pagamentos por Fonte de Recurso
Totais por Tipo de Pagam ento
Valor
1 - Pagamento de despesa, exceto Serviço da Dívida
9.455.437,60
3 - Pagamento de Restos a Pagar Processados
96.797,75
4 - Pagamento de Restos a Pagar Não Processados Liquidados
471.046,52
Total
10.023.281,87
1 - Pagamento de despesa, exceto Serviço da Dívida
Órgão
01 - CÂMARA MUNICIPAL
DE
0 Modelo
202 - PREFEITURA MUNICIPAL
Nº do
Em penho
Nº do
Pagam ento
Data do
Pagam ento
Credor
Especificação
Fonte de Recurso
Total por Órgão
129
129
08/01/2013
TELEMAR NORTE LESTE S/A
73
73
10/01/2013
PASEP
73
73
10/01/2013
PASEP
78
78
10/01/2013
AMPAR
93
93
10/01/2013
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
97
97
10/01/2013
CIS
99
98
10/01/2013
CIS
114
114
14/01/2013
AAAA
228
228
24/01/2013
BBB
142
142
25/01/2013
CURINGA DOS PNEUS LTDA.
VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A despesas
do exercício anterior - serviços de telefonia
VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A contribuição
ao pasep
VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A contribuição
ao pasep
VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A
contribuições a ampar
VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A tarifação
bancária
Valor
395.837,90
100 - Recursos Ordinários
661,19
100 - Recursos Ordinários
2.482,87
100 - Recursos Ordinários
12,67
100 - Recursos Ordinários
990,00
100 - Recursos Ordinários
1,00
102 - Receitas de Impostos
VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A rateio pela
e de Transferências de
participação em consorcio publico
Impostos Vinculados à
Saúde
VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A serviços
102 - Receitas de Impostos
médicos hospitalares e exames de média e alta
e de Transferências de
complexidade através do consórcio intermunicipal de
Impostos Vinculados à
saúde
Saúde
102 - Receitas de Impostos
VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A TERMO DE
e de Transferências de
EXONERAÇÃO DE NOMEAÇÃO DA CHEFE DE DIVISÃO
Impostos Vinculados à
DE SAÚDE AAAA
Saúde
VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A diária de
viagem ao chefe da seção de transporte a juiz de fora 100 - Recursos Ordinários
a serviço
VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A aquisição de
100 - Recursos Ordinários
penus para a máquina retroescavadeira randon
500,00
4.288,15
2.775,34
25,00
1.360,00
Município: Chácara
Exercício: 2013
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO
Data e Hora de Geração: 25/05/2014 19:22:56
Data e Hora de Entrega da Rem essa: 12/05/2014 19:05:46
Período: Anual
Movimentação da Conta Bancária
Instituição financeira: 1 - Banco do Brasil S.A.
Agência: XX-X
Conta bancária XXXX-X - FMASIGD-SUAS
Tipo de conta: Conta Corrente
Tipo de recurso: Outros Recursos Vinculados
Data de encerram ento: -
Movimentações
Tipo de m ovim entação
Tipo de entrada e saída
Conta
transferida
Saldo Inicial (A)
Valor
11.689,29
Entrada (B)
1 - Receita orçamentária arrecadada no mês
Saída (C)
6 - Transferência dessa para outras contas bancárias no mês
8 - Pagamentos efetuados no mês
-
2.779,91
SubTotal
2.779,91
106700-1
49,50
-
14.419,70
SubTotal
14.469,20
Saldo Final (D = A + B - C)
0,00
Receita Arrecadada
Rubrica
Valor
1325.01.10 - Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados ¿ Fundo Nacional de Assistência Social
(FNAS)
1721.34.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
381,95
2.397,96
Total
2.779,91
Município: Modelo
Exercício: 2013
Data e Hora de Entrega da Rem essa: Remessas Atuais
Data e Hora de Geração: 24/05/2014 17:39:12
Critérios de Seleção: Coordenadoria: 8a Coord. Fisc. dos Municipios, Região de Planejamento: MATA, Órgão: Todos, Período: Anual
Receitas e Despesas por Fonte de Recurso
Recursos do Exercício Corrente
Destinação
Descrição da Fonte de Recurso
Recursos
Ordinários
100 - Recursos Ordinários
Saúde
102 - Receitas de Impostos e de
Transferências de Impostos
Vinculados à Saúde
Receita
Arrecadada (B)
Despesa Fixada
(C)
Créditos
Adicionais (D)
Despesa
Despesa
Despesa Paga
Atualizada
Em penhada (F)
(G)
(E = C + D)
4.699.043,59
4.587.209,48
4.454.145,01
Saldo (H = B - G)
4.652.985,77
4.720.456,95
4.674.555,22
24.488,37
4.652.985,77
4.720.456,95
4.674.555,22
24.488,37
4.699.043,59
4.587.209,48
4.454.145,01
1.766.311,94
2.287.373,11
2.457.458,15
2.244.059,17
8.300,00
2.252.359,17
2.373.806,54
2.339.272,33
118.185,82
0,00
10.600,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.600,00
148 - Transferências de Recursos
do SUS para Atenção Básica
228.127,00
228.519,02
228.106,91
0,00
228.106,91
969,65
969,65
227.549,37
150 - Transferências de Recursos
do SUS para Vigilância em Saúde
19.915,00
27.540,21
19.913,56
0,00
19.913,56
314,10
314,10
27.226,11
155 - Transferências de Recursos
do Fundo Estadual de Saúde
19.356,00
11.900,00
19.326,16
0,00
19.326,16
0,00
0,00
11.900,00
2.554.771,11
2.736.017,38
2.511.405,80
8.300,00
2.519.705,80
2.375.090,29
2.340.556,08
395.461,30
12.000,00
183.519,37
11.996,79
2.150,00
14.146,79
178.080,85
174.734,40
8.784,97
12.000,00
183.519,37
11.996,79
2.150,00
14.146,79
178.080,85
174.734,40
8.784,97
Subtotal
123 - Transferências de
Convênios Vinculados à Saúde
Subtotal
Assistência
Receita Prevista
(A)
129 - Transferências de Recursos
do Fundo Nacional de Assistência
Social (FNAS)
Subtotal
266.311,94
Município: Modelo
Exercício: 2013
Data e Hora de Entrega da Remessa: Remessas Atuais
Data e Hora de Geração: 24/05/2014 08:11:09
Critérios de Seleção: Coordenadoria: 8a Coord. Fisc. dos Municipios, Região de Planejamento: MATA, Órgão: Todos, Período: Anual
Dívida Consolidada
Lei Nro.
Data
Contrato
Tipo de Lançamento
Nome do Credor
XXX
25/10/1993
1840403
Parcelamento de
INSS
Dívidas Previdenciárias
Total
Saldo Anterior
Contratação
Encampação
Atualização
Amortização Cancelamento
Saldo Atual
121.651,99
323.474,59
0,00
8.366,76
55.437,74
0,00
398.055,60
121.651,99
323.474,59
0,00
8.366,76
55.437,74
0,00
398.055,60
46
Fontes de Recursos
A análise do SICOM está toda
orientada por fontes de
recursos
47
Fonte/Destinação de Recursos
LRF
“Art. 8º – Parágrafo único. Os recursos legalmente vinculados a
finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao
objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele
em que ocorrer o ingresso.”
“Art. 50 – Além de obedecer às demais normas de contabilidade
pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:
I – a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo
que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória
fiquem identificados e escriturados de forma individualizada;”
Fonte/Destinação de Recursos
OBJETIVOS DA CLASSIFICAÇÃO:
 Evidenciação das fontes de financiamento das despesas
 Evidenciação de vinculações
 Transparência no gasto público
O controle das disponibilidades financeiras por
fonte/destinação de recursos deve ser feito desde a
elaboração do orçamento até a sua execução.
Fontes / Destinação de Recursos
CODIFICAÇÃO:
 Estabelecida pelo TCE/MG
EXEMPLOS:
 00 – Recursos Ordinários
 17 – Contribuição para o custeio dos serviços de
iluminação pública
 23 – Transferências de convênios vinculados à saúde
 47 – Transferência do salário educação
 57 – Multas de trânsito
 92 – Alienação de bens
O novo modelo de organização exige:
51
A Garantia da Boa Informação
Responsável
INFORMAÇÃO
52
A Garantia da Boa Informação
Controle Interno
Responsável
INFORMAÇÃO
A Garantia da Boa Informação
53
Controle Externo
Controle Interno
Responsável
INFORMAÇÃO
... Convivendo com as mudanças... .
“Não é o mais forte nem o mais inteligente
que sobrevive. É o mais adaptado às
mudanças.”
(Charles Darwin 1809-1882)
Planejar Consultores Associados
Carlos Henrique Leal Porto
Maria Aparecida Fontes Cal
Marcia Maria Pimentel Mendes
Muito obrigado!
www.planejarjf.com.br