DESAFIOS DO IPTU
José Roberto R. Afonso
5ª REUNIÃO DA REDE PNAFM
Florianópolis, 11/9/2013
A TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA


TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO NO BRASIL

Evolução pós-80

Composição atual

A Tributação Municipal

O Desprezado Imposto Patrimonial Urbano
REFORMA E PERSPECTIVAS
DIAGNÓSTICO

Tributo tipicamente local que onera os proprietários de imóveis localizados na área
urbana da cidade.

Base de cálculo é o valor venal do imóvel apurado anualmente através de avaliação da
prefeitura. Esse valor corresponde ao que o administrador municipal entende ser o preço de
venda do imóvel nas condições de mercado.

O montante devido do imposto é apurado mediante a aplicação de uma alíquota ao valor venal
do imóvel. As alíquotas são definidas de acordo com a legislação de cada município. Há
prefeituras que praticam alíquotas diferenciadas conforme o tipo de imóvel: residencial,
comercial, industrial e terreno.

Em 2012, a arrecadação estimada de IPTU foi de R$ 17,1 bilhões: equivale a 0.41% do PIB,
R$ 89 por habitante e 1.2% da carga tributária nacional.

Para a grande parte dos municípios, o ISS (0.83% do PIB em 2012) é uma fonte de receita mais
importante que o IPTU e também se arrecada menos que o IPVA.

O IPVA arrecadou R$ 26.4 bilhões (0.6% do PIB) em 2012, 50% a mais que o IPTU (supera em 93,7% das
cidades, inclusive grandes capitais do Sul/Sudeste),, apesar do valor de veículos ser menor do que de
imóveis. Se fossem equiparados, o IPTU poderia arrecadar a mais cerca de R$ 9 bilhões

É baixa a exploração do potencial de IPTU até mesmo em relação ao ITBI pois a receita deste
representou 40% daquele (cerca de R$ 7 bilhões em 2012).
Por que (não) reformar?
Desempenho da arrecadação: expansão sem
precedentes e nível acima das economias emergentes
CARGA TRIBUTARIA BRUTA GLOBAL NO PÓS-GUERRA: 1947 a 2012
37%
35%
33%
31%
29%
25%
23%
21%
19%
17%
4
Anos
2011
2009
2007
2005
2003
2001
1999
1997
1995
1993
1991
1989
1987
1985
1983
1981
1979
1977
1975
1973
1971
1969
1967
1965
1963
1961
1959
1957
1955
1953
1951
13%
1949
15%
1947
Em % do PIB
27%
Comparações internacionais de carga
tributária:
Brasil, ponto fora da curva
Comparações internacionais de carga
tributária:
Brasil, diferencial na tributação indireta
Carga Tributária por Base de Incidência (% do PIB)
40
35
% do PIB
30
25
20
15
10
5
0
Renda, Lucros e Ganhos
Bens e Serviços
Salário (Contribuições
Sociais)
Propriedade
Carga Tributária
Base de Incidência
Países Industrializados
Países em Desenvolvimento
Brasil (2006)
Já (bem) descentralizado?
Divisão federativa da receita tributária (2012):
Estados importam mais na geração da receita e
Municípios são únicos beneficiados por repartições
7
Municipalizado (no longo prazo)?
Divisão federativa da receita tributária (1960/2011):
Municípios cresceram no longo prazo
EVOLUÇÃO DA DIVISÃO FEDERATIVA DA RECEITA TRIBUTÁRIA POR NÍVEL DE GOVERNO
(conceito contas nacionais)
Conceito
Central
Estadual
Local
Carga - % do PIB
ARRECADAÇÃO DIRETA
1960
11,14
5,45
0,82
1970
17,33
7,95
0,70
1980
18,31
5,31
0,90
1988
16,08
5,74
0,61
2000
20,77
8,61
1,77
2012
25,03
9,27
2,08
RECEITA DISPONÍVEL
1960
10,37
5,94
1,11
1970
15,79
7,59
2,60
1980
16,71
5,70
2,10
1988
13,48
5,97
2,98
2000
17,38
8,19
5,58
2012
20,97
8,86
6,56
Total
Central Estadual
Local
Total
Composição - % do Total
17,41
25,98
24,52
22,43
31,15
36,39
64,0
66,7
74,7
71,7
66,7
68,8
31,3
30,6
21,6
25,6
27,6
25,5
4,7
2,7
3,7
2,7
5,7
5,7
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
17,41
25,98
24,52
22,43
31,15
36,39
59,5
60,8
68,2
60,1
55,8
57,6
34,1
29,2
23,3
26,6
26,3
24,4
6,4
10,0
8,6
13,3
17,9
18,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
Fonte: Elaboração própria, a partir de STN, SRF, IBGE, Ministério da Previdência, CEF, Confaz e Balanços Municipais.
Metodologia das contas nacionais inclui impostos, taxas e contribuições, inclusive CPMF, FGTS e royalties, bem assim dívida ativa.
Receita Dispon'ivel = arrecadação própria mais e/ou menos repartição constitucional de receitas tributárias e outros repasses compulsórios.
A TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA
Composição da carga tributária (2012):
irrelevância da tributação patrimonial
Base de Incidência
TOTAL
BENS E SERVIÇOS
SALÁRIOS E MÃO-DE-OBRA
RENDA, LUCROS E GANHOS
PATRIMONIAIS
COMÉRCIO EXTERIOR
TAXAS
TRANSAÇÕES FINANCEIRAS
DEMAIS
R$ Bilhões
1.605,1
661,4
420,3
319,7
56,1
31,1
24,9
30,7
60,8
% PIB
36,4
15,0
9,5
7,2
1,3
0,7
0,6
0,7
1,4
% Total
100,0
41,2
26,2
19,9
3,5
1,9
1,6
1,9
3,8
Per capita (R$)
8.273,0
3.409,2
2.166,4
1.647,9
288,9
160,2
128,3
158,4
313,6
Fonte: Elaboração Própria (Balanço Oficial da União, STN; Balanço dos Estados, STN; Finbra, STN; SRF)
Regresividade tributária e crescente
Carga Tributária Direta e Indireta sobre a Renda Total das Famílias em 1996 e em 2004
Em % da Renda Familiar
Renda
Acréscimo
Tributação Direta
Tributação Indireta
Carga Tributária Total de Carga
Mensal
Familiar
1996
2004
1996
2004
1996
2004
Tributária
até 2 SM
1,7
3,1
26,5
45,8
28,2
48,8
20,6
2a3
2,6
3,5
20,0
34,5
22,6
38,0
15,4
3a5
3,1
3,7
16,3
30,2
19,4
33,9
14,5
5a6
4,0
4,1
14,0
27,9
18,0
32,0
14,0
6a8
4,2
5,2
13,8
26,5
18,0
31,7
13,7
8 a 10
4,1
5,9
12,0
25,7
16,1
31,7
15,6
10 a 15
4,6
6,8
10,5
23,7
15,1
30,5
15,4
15 a 20
5,5
6,9
9,4
21,6
14,9
28,4
13,5
20 a 30
5,7
8,6
9,1
20,1
14,8
28,7
13,9
mais de 30
10,6
9,9
7,3
16,4
17,9
26,3
8,4
Fonte: Zockun et al (2007).
Do que não se fala?
Sistema muito e crescentemente regressivo , pelo
predomínio de tributos sobre consumo pouco seletivos.
Carga Tributária Direta por Décimos de Renda:
IPEA - 2002-2003, a partir da POF – Principais Tributos
3,79
4,0
3,7
3,5
3,3
3,3
3,1
3,0
2,6
2,5
2,7
2,3
1,9
2,0
1,8
%
1,8
1,4
1,5
1,4
1,1
1,0
1,0
1,0
0,0
0,3
1,0
0,01
0,3
0,5
0,03
0,02
0,7
0,04 0,07
0,6
0,20
4o
5o
6o
7o
8o
9o
1,4
1,9
2,3
2,6
2,7
3,3
3,3
3,7
3,1
0,00
0,01
0,01
0,02
0,03
0,04
0,07
0,20
0,80
3,79
IPTU
1,8
0,6
1,1
1,0
1,1
1,4
1,4
1,8
1,5
1,4
IPVA
0,5
0,3
0,2
0,3
0,3
0,5
0,5
0,7
0,7
0,6
IR
2o
0,3
0,5
3o
CONTRIB TRABALHISTAS
1o
0,2
1,4
0,80
0,7
0,5
0,00 0,01
1,5
1,1
0,6
0,5
1,4
10o
Comportamento da incidência da tributação direta sobre a
renda, por tipos de tributos e segundo décimos de renda
monetária familiar per capita – Brasil, 2002-2003 e 2008-2009.
2008-2009
2002-2003
13,5
outros
12,0
renda
10,5
automoveis e imoveis
contr. prev.
% renda
9,0
7,5
6,0
4,5
3,0
1,5
0,0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
décimos de renda monetária familia per capita
media
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
décimos de renda monetária familiar per capita
média
Composição da Incidência Tributária sobre a Renda Total das Famílias
Brasil, 2008-2009
32%
participação na renda
28%
24%
20%
ipi, iss e cide
pis-cofins
16%
12%
iptu, ipva e outros
diretos
icms
8%
ir
4%
c. previd.
0%
10
20
30
40
50
60
70
80
90
95
96
centésimos de renda familiar per capita
97
98
99
100
Concentração pós-imposto?
Concentração de renda, das maiores do mundo,
aumenta ainda mais depois da aplicação dos impostos
Tributação da Propriedade Atual
Impostos sobre a propriedade em 2012
Arrecadação
(R$ bilhões)
Arrecadação Total
% da
Arrecadação
total
1605,1
100,00%
59,4
3,70%
19,6
0,0
10,6
0,0
3,4
25,9
59,4
25,9
19,0
7,3
3,3
0,6
3,2
0,2
% da
arrecadação
patrimonial
% PIB
R$ per capita
36,38%
8.273,0
100,0%
1,35%
306,4
1,22%
0,00%
0,66%
0,00%
0,21%
1,61%
32,9%
0,0%
17,8%
0,0%
5,7%
43,5%
0,44%
0,00%
0,24%
0,00%
0,08%
0,59%
100,9
0,0
54,7
0,0
17,5
133,3
3,70%
1,61%
1,18%
0,45%
0,21%
0,04%
0,20%
0,01%
100,0%
43,5%
31,9%
12,3%
5,6%
1,0%
5,5%
0,3%
1,35%
0,59%
0,43%
0,17%
0,08%
0,01%
0,07%
0,00%
306,4
133,3
97,7
37,6
17,1
3,1
16,7
0,8
POR CATEGORIA TRIBUTÁRIA (METODOLOGIA IMF/GFS)
1.1 - Impostos
1.1.3 - Impostos sobre Propriedade
1.1.3.1 - Impostos Recorrentes sobre Propriedade Imóvel
1.1.3.2 - Impostos Recorrentes sobre Riqueza Líquida
1.1.3.3 - Impostos sobre Imóveis, Heranças e Doações
1.1.3.4 - Impostos sobre Transações Financeiras e de Capital
1.1.3.5 - Outros Impostos não Recorrentes sobre Propriedade
1.1.3.6 - Outros Impostos Recorrentes sobre Propriedade
POR TRIBUTO PATRIMONIAL
Patrimônio
IPVA
IPTU
ITBI
ITCD
ITR
Contribuições de Melhorias (Municípios)
Contribuições de Melhorias (Estados)
Fonte: Elaboração própria (Balanço Oficial da União, STN; Balanço dos Estados, STN; Finbra, STN; SRF).
Impostos Patrimoniais Latinos
Apesar da carga global superar em muito a dos demais países latinos, a de
impostos tradicionais sobre patrimônios ficam atrás de Chile e Colômbia e
igual a da Argentina
Compilado de Andrés Solimano e Juan Pablo Jimenez, CEPAL
Evolução da carga tributária, total e patrimonial
Carga reduzida, inexpressivo na composição, impostos concentrados nos governos
subnacionais; tributar veículo supera imóvel urbano; quase inexiste no rural...
Evolução da carga tributária patrimonial e total – 1980-2012
Como evoluíram os patrimoniais?
Principais impostos: irrisórios na superinflação; pós-Real:
IPTU tendência estável, na casa de 0.4% PIB;
IPVA ascendente, até 0.6% PIB (supera IPTU desde 2005)
ITR irrisório (melhor carga de 0,026% PIB em 1997)
CARGA TRIBUTÁRIA: GLOBAL E PRINCIPAIS IMPOSTOS PATRIMONIAIS - 1986/2012: EM % DO PIB
Total/Imposto
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
26,190
23,770
22,430
24,130
28,780
25,240
25,010
25,780
29,750
26,932
26,847
27,407
27,671
28,999
31,149
32,329
33,366
32,822
33,694
34,945
34,793
34,462
35,502
34,184
34,190
35,827
36,378
PATRIMÔNIO
0,318
0,236
0,208
0,121
0,275
0,535
0,358
0,268
0,395
0,728
0,791
0,884
0,909
0,881
0,939
0,942
0,950
0,933
0,942
0,959
0,978
0,996
0,987
1,072
1,003
1,006
1,030
IPTU
0,167
0,131
0,140
0,068
0,180
0,365
0,222
0,148
0,211
0,373
0,398
0,381
0,433
0,430
0,471
0,449
0,468
0,470
0,476
0,463
0,457
0,448
0,426
0,440
0,426
0,414
0,430
IPVA
0,140
0,096
0,061
0,049
0,092
0,152
0,132
0,112
0,179
0,339
0,370
0,478
0,455
0,427
0,449
0,478
0,470
0,450
0,454
0,484
0,509
0,537
0,548
0,620
0,564
0,578
0,586
ITR
0,011
0,010
0,008
0,004
0,003
0,018
0,005
0,008
0,005
0,016
0,023
0,026
0,021
0,023
0,020
0,015
0,013
0,013
0,012
0,013
0,012
0,012
0,013
0,013
0,013
0,013
0,014
%CTB
1,2%
1,0%
0,9%
0,5%
1,0%
2,1%
1,4%
1,0%
1,3%
2,7%
2,9%
3,2%
3,3%
3,0%
3,0%
2,9%
2,8%
2,8%
2,8%
2,7%
2,8%
2,9%
2,8%
3,1%
2,9%
2,8%
2,8%
TOTAL
IPTU X ISS
Evolução da carga tributária de IPTU e ISS pós 1980: % do PIB
Como
IPTU
perde
espaço
para
ISS?
Fonte: Elaboração própria (Finbra, STN).
IPTU x ISS – invertem tamanho...
IPTU arrecadava quase o dobro do ISS quando criado atual sistema tributário.
Hoje, mal arrecada a metade daquele imposto. Até o ITBI tem crescido mais:
transmissão rendia um quinto do patrimônio há uma década, hoje já gera
quase 40% do IPTU.
IMPOSTOS MUNICIPAIS: % DO PIB
Anos
IPTU
ISS
IPTU/ISS
1970
0,29
0,16
181%
1980
0,25
0,27
93%
1990
0,18
0,43
42%
2000
0,45
0,57
79%
2011
0,41
0,80
52%
2011-1970
0,12
0,64
19%
IPTU em % do ITBI:
em 2000 = 4,7 vezes
em 2011 = 2,7 vezes
Por que ISS ao invés de IPTU?

ISS

x

IPTU
Mais fácil de ser cobrado e administrado

Custos políticos e administrativos

Imposto indireto = ônus recai sobre toda a
sociedade


Apesar de ser um imposto regressivo, custo
político é menor
Imposto direto = contribuintes costumam fazer
estreita correlação entre o seu pagamento e os
benefícios que podem obter


Concentração da arrecadação em grandes
contribuintes facilita o trabalho de fiscalização,
garante bom nível de arrecadação
Princípio da progressividade nem sempre é
respeitado


Base de cálculo é determinada diretamente =
preço do serviço cobrado pelos contribuintes
Fundamental ter cadastros imobiliários
atualizados e com bom grau de cobertura. As
plantas genéricas de valores devem ser
permanentemente corrigidas

Determinação da base de cálculo depende de
decisão administrativa = decisão politizada

Instrumentos administrativos para cobrança do
imposto são custosos e requerem bom grau de
desenvolvimento dos aparelhos de arrecadação
Desprezado IPTU
 Custos políticos: impopularidade do imposto
 Custos administrativos: manutenção de cadastros
imobiliários atualizados e com bom grau de cobertura é
cara, principalmente se comparada à coleta de impostos
sobre consumo.
 Outras dificuldades: desigualdade de renda; alto grau
de informalidade; heterogeneidade de tipos de ocupação
e posse e; falta de transparência tanto das informações
fiscais como do mercado imobiliário (Cesare, 2012).
Comparação da arrecadação por cidade do IPTU, IPVA, ISS e ITBI:
Em proporção do total de municípios, 2011 e 2012
TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO NO BRASIL
A tributação municipal
Diferença percentual entre IPTU e demais impostos no âmbito municipal – 2012
1- Municípios mais populosos que arrecadam menos IPTU frente a outros impostos
UF
MUNICIPIO
BA
Salvador
CE
Fortaleza
MG Belo Horizonte
AM Manaus
PR
Curitiba
PE
Recife
RS
Porto Alegre
PA
Belém
SP
Guarulhos
SP
Campinas
MA São Luís
RJ
São Gonçalo
AL
Maceió
PI
Teresina
RN
Natal
RJ
Nova Iguaçu
SP
São Bernardo do Campo
PB
João Pessoa
SP
Santo André
SP
Osasco
PE
Jaboatão dos Guararapes
SP
São José dos Campos
SP
Ribeirão Preto
MG Uberlândia
MG Contagem
SP
Sorocaba
SE
Aracaju
BA
Feira de Santana
MT Cuiabá
Média
Brasil
População
Dif. % IPTU/IPVA
2.710.968
-13%
2.500.194
-32%
2.395.785
-18%
1.861.838
-61%
1.776.761
-28%
1.555.039
-17%
1.416.714
-24%
1.410.430
-56%
1.244.518
-8%
1.098.630
-23%
1.039.610
-68%
1.016.128
-37%
953.393
-35%
830.231
-67%
817.590
-39%
801.746
-25%
774.886
-20%
742.478
-42%
680.496
-27%
668.877
-13%
654.786
-28%
643.603
-41%
619.746
-51%
619.536
-78%
613.815
-56%
600.692
-59%
587.701
-13%
568.099
-72%
561.329
-39%
1.095.366
-38%
-25%
UF
MUNICIPIO
SP São Paulo
RJ Rio de Janeiro
BA Salvador
CE Fortaleza
MG Belo Horizonte
AM Manaus
PR Curitiba
PE Recife
RS Porto Alegre
PA Belém
SP Campinas
MA São Luís
RJ São Gonçalo
AL Maceió
PI Teresina
RN Natal
RJ Nova Iguaçu
SP São Bernardo do Campo
PB João Pessoa
SP Santo André
SP Osasco
PE Jaboatão dos Guararapes
SP São José dos Campos
SP Ribeirão Preto
MG Uberlândia
MG Contagem
SP Sorocaba
SE Aracaju
BA Feira de Santana
Média
Brasil
População Dif. % IPTU/ISS
11.376.685
-49%
6.390.290
-62%
2.710.968
-62%
2.500.194
-61%
2.395.785
-19%
1.861.838
-84%
1.776.761
-53%
1.555.039
-60%
1.416.714
-54%
1.410.430
-79%
1.098.630
-34%
1.039.610
-90%
1.016.128
-28%
953.393
-52%
830.231
-73%
817.590
-71%
801.746
-46%
774.886
-13%
742.478
-74%
680.496
-15%
668.877
-46%
654.786
-51%
643.603
-46%
619.746
-27%
619.536
-77%
613.815
-42%
600.692
-57%
587.701
-63%
568.099
-77%
1.645.750
-54%
-52%
UF
MUNICIPIO
PB João Pessoa
MG Uberlândia
PB Campina Grande
PE Petrolina
MG Ribeirão das Neves
CE Juazeiro do Norte
SP Barueri
AL Arapiraca
RN Parnamirim
BA Juazeiro
MA São José de Ribamar
PA Parauapebas
MA Timon
PI Parnaíba
PA Abaetetuba
BA Barreiras
RJ Queimados
GO Valparaíso de Goiás
PE Vitória de Santo Antão
CE Crato
PB Santa Rita
CE Itapipoca
MA Codó
CE Maranguape
PA Bragança
RJ Rio das Ostras
ES São Mateus
RS Bento Gonçalves
MG Vespasiano
Média
Brasil
População Dif. % IPTU/ITBI
742.478
-46%
619.536
-18%
389.995
-7%
305.352
-21%
303.029
-10%
255.648
-34%
245.652
-80%
218.140
-31%
214.199
-48%
201.499
-34%
167.714
-59%
166.342
-84%
159.471
-20%
147.732
-18%
144.415
-78%
141.081
-12%
140.374
-8%
138.740
-57%
129.907
-26%
123.963
-30%
121.994
-80%
119.320
-9%
119.079
-19%
117.306
-50%
116.164
0%
116.134
-21%
111.832
-81%
109.653
-22%
108.771
-23%
206.742
-35%
161%
TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO NO BRASIL
A tributação municipal
Diferença percentual entre IPTU e demais impostos no âmbito municipal –2012
2- Municípios mais populosos que arrecadam mais IPTU frente a outros impostos
UF
MUNICIPIO
SP
São Paulo
RJ
Rio de Janeiro
MS Campo Grande
RJ
Niterói
GO Aparecida de Goiânia
SP
Santos
SP
Diadema
SP
São Vicente
PE
Caruaru
RJ
Petrópolis
SP
Guarujá
SP
Praia Grande
RJ
Volta Redonda
BA
Camaçari
SP
Taboão da Serra
PE
Cabo de Santo Agostinho
GO Luziânia
RJ
Angra dos Reis
RJ
Teresópolis
GO Águas Lindas de Goiás
SP
São Caetano do Sul
SP
Bragança Paulista
GO Valparaíso de Goiás
RJ
Maricá
BA
Porto Seguro
SP
Cubatão
SP
Santana de Parnaíba
SC
Balneário Camboriú
RJ
Itaguaí
Média
Brasil
Populacao
Dif. % IPTU/IPVA
11.376.685
27%
6.390.290
52%
805.397
97%
491.807
61%
474.219
27%
419.614
39%
390.980
23%
336.809
56%
324.095
3%
297.192
9%
294.669
366%
272.390
291%
260.180
32%
255.238
55%
251.608
0%
189.222
33%
179.582
6%
177.101
97%
167.622
8%
167.477
411%
150.638
27%
150.023
0%
138.740
29%
135.121
34%
131.642
6%
120.293
48%
113.945
13%
113.319
124%
113.182
127%
851.348
72%
-25%
Fonte: Elaboração própria (Finbra, STN).
UF
MUNICIPIO
SP Guarulhos
MS Campo Grande
GO Aparecida de Goiânia
SP Mogi das Cruzes
SP Diadema
SP Carapicuíba
SP São Vicente
PE Caruaru
SP Franca
SP Guarujá
SP Praia Grande
SP Suzano
SP São Carlos
SP Indaiatuba
SP Rio Claro
RS Passo Fundo
SP Ferraz de Vasconcelos
RJ Teresópolis
GO Águas Lindas de Goiás
MG Ibirité
SP Bragança Paulista
RJ Maricá
SP Jaú
SP Atibaia
RS Bagé
SP Ribeirão Pires
SP Catanduva
SP Barretos
SC Balneário Camboriú
Média
Brasil
População Dif. % IPTU/ISS
1.244.518
3%
805.397
5%
474.219
54%
396.468
36%
390.980
35%
373.358
23%
336.809
147%
324.095
0%
323.307
27%
294.669
96%
272.390
699%
267.583
34%
226.322
51%
209.859
33%
188.977
28%
187.298
2%
172.222
184%
167.622
26%
167.477
1288%
162.867
21%
150.023
110%
135.121
3%
133.900
11%
128.914
49%
117.090
23%
114.361
1%
113.873
56%
113.338
68%
113.319
141%
279.530
112%
-52%
UF
MUNICIPIO
População Dif. % IPTU/ITBI
SP São Paulo
11.376.685
319%
RJ Rio de Janeiro
6.390.290
117%
BA Salvador
2.710.968
68%
CE Fortaleza
2.500.194
74%
MG Belo Horizonte
2.395.785
125%
AM Manaus
1.861.838
72%
PR Curitiba
1.776.761
72%
PE Recife
1.555.039
212%
RS Porto Alegre
1.416.714
32%
PA Belém
1.410.430
88%
SP Guarulhos
1.244.518
422%
SP Campinas
1.098.630
361%
MA São Luís
1.039.610
110%
RJ São Gonçalo
1.016.128
183%
AL Maceió
953.393
129%
PI Teresina
830.231
84%
RN Natal
817.590
44%
MS Campo Grande
805.397
506%
RJ Nova Iguaçu
801.746
218%
SP São Bernardo do Campo
774.886
330%
SP Santo André
680.496
276%
SP Osasco
668.877
509%
PE Jaboatão dos Guararapes
654.786
276%
SP São José dos Campos
643.603
198%
SP Ribeirão Preto
619.746
117%
MG Contagem
613.815
39%
SP Sorocaba
600.692
89%
SE Aracaju
587.701
47%
BA Feira de Santana
568.099
67%
Média
1.669.471
179%
Brasil
161%
Singularidades do IPTU
 Regressividade do IPTU: tendência a avaliações imobiliárias regressivas, que
tem como causa a ausência de aplicação de critérios técnicos.
Revisão dos valores venais na PGV depende de aprovação legislativa.
 Boa evolução recente, inclusive nos municípios menores:
Em 2006, 20% dos 3970 municípios com menos de 20.000 habitantes não
tinham cadastro imobiliário informatizado (em 1999 eram 48%).
Já dentre os 1.594 municípios com mais de 20.000 habitantes, 9% não o
tinham (em 1999 eram 26%).
Muitos municípios têm cadastro imobiliário.
O problema é a qualidade...
Singularidades do IPTU
Vantagem da tributação patrimonial em relação à tributação sobre o consumo:
 Permite considerar a capacidade contributiva do consumidor e, se eficiente,
pode ser uma maneira de reduzir a regressividade da carga tributária,
significativa no Brasil.
Desafios:
 Frágil capacidade arrecadatória dos municípios menores. Por si só mina
equidade.
 Combater inadimplência
 Reformas constitucionais/alterações no federalismo fiscal
Há espaço para aumentar a arrecadação de impostos sobre o patrimônio
imóvel sem necessariamente aumentar alíquotas, investindo na melhoria da
qualidade da tributação: tecnologia e capital humano.
O Cadastro e a Planta
O Cadastro
A Planta

Registro das características dos imóveis –
tamanho, localização, padrão de construção

Informa o valor do metro quadrado onde estão
inseridos os imóveis da cidade

Identificação dos contribuintes do imposto


Requisitos para “bons” cadastros = equipe
técnica especializada e recursos tecnológicos
sofisticados, p. ex., imagens via satélite para
obter
informações
relativas
ao
georreferenciamento da zona urbana da cidade
Instrumento através do qual o fisco determina a
base de cálculo do IPTU

Para progressividade fiscal = fundamental que o
valor venal dos imóveis seja o mais próximo
possível do seu preço de mercado

Fatores dinâmicos afetam o preço de mercado
dos imóveis = imprescindível que a planta seja
periodicamente revista

Tendência
para
avaliações
regressivas...
propriedades mais valorizadas com maior
defasagem em relação ao seu preço de mercado
dos que os imóveis de valor mais baixo

Problema = revisão da planta depende de
decisões políticas

Obstáculos para alcançar edificações localizadas
nas áreas marginalizadas da cidade = alta
informalidade

Alto índice de edificações irregulares existentes
no país tanto de baixa quanto de alta renda

Baixo grau de cobertura = 50% a 60% dos
imóveis do país são cadastrados (Carvalho Jr.,
2001)
Potencial do IPTU
E se a arrecadação de IPTU fosse aumentada até alcançar a
arrecadação de IPVA ou de ISS, nos municípios onde fora menos
arrecadado que estes?
IPTU=IPVA
2011
% Municípios em que IPTU é menor
Aumento da arrecadação (R$ milhões)
Aumento da arrecadação (%)
Carga tributária
Fonte: Elaboração própria (Finbra, STN).
IPTU=ITBI
2012
93,3%
7.927
45,2%
0,616%
93,7%
9.259
48,2%
0,646%
2011
42,0%
304
1,7%
0,431%
2012
43,0%
430
2,2%
0,445%
REFORMA TRIBUTÁRIA
(Sem) propostas para tributos patrimoniais
 Tributação mobiliária esteve fora da agenda da reforma tributária (quando muito, se
discutiu alguma mudança no ITR).
 Nunca despertou menor interesse nos diferentes projetos do governo federal e debates
políticos evitam ao máximo mudanças nas competências municipais:

desconhecido caso de transferência para município da cobrança do ITR
•
dupla e paradoxal resistência ao ITR: dos proprietários de terra, nada pagam hoje, aos dos
defensores da reforma agrária, esperam cobrar )

projetos recorrentes para reformar o ICMS estadual mas evitaram até discutir ISS em um IVA
(difícil fronteira entre mercadoria e serviço)
•
hipótese remota em debates técnicos de compensar uma fusão do ISS ao ICMS com
transferência do IPVA para competência municipal (possível desinteresse estadual que arca
com todo custo de fiscalização, pois repassa 50%; mas municipalização exigiria
nacionalizar/estadualizar alíquotas, isenções e cobrança para evitar guerra fiscal entre
localidades próximas)
PROPOSTA SENADO
(Rara) Proposta para tributos patrimoniais?
 Projeto do Senado para novo sistema tributário (comissão 2008/2010) foi um
caso raro a tratar no tema em meio às mudanças profundas nas competências
tributárias e no sistema de transferências:
 um objetivo pré-definido de concentrar os impostos sobre propriedade na
competência dos Municípios
 proposta transferência da União para Municípios do ITR e, também, dos
foro/laudêmio (patrimônio federal, como áreas costeiras)
 consolidação de imposto único sobre propriedade territorial e predial, com legislação
e cobrança integralmente municipal
 também proposta transferência do imposto estadual sobre herança e doações para
competência municipal
 criação de um imposto único sobre transmissão de bens imóveis e doações (lei
complementar regularia ativos financeiros e fronteiras)
José Roberto Afonso é economista,
especialista em finanças públicas.
Opiniões de exclusiva responsabilidade do palestrante.
Kleber Castro, Julia Morais e Felipe de Azevedo deram apoio
para a elaboração desta análise.
Mais trabalhos sobre o tema
no site do autor :
www.joserobertoafonso.com.br