6° ENCONTRO DE COORDENAÇÃO DO PNAFM
Brasília/DF - Novembro/2006
CADASTRO E JUSTIÇA FISCAL
1
CADASTRO E JUSTIÇA FISCAL
Msc. Eng. Civil Carlos Etor Averbeck
[email protected]
2
O QUE É MÁ GESTÃO?
DEIXAR O CADASTRO 50% DESATUALIZADO?
OU 30%?
DEIXAR DE COBRAR DEVIDAMENTE OS
TRIBUTOS?
TRATAR DE FORMA IGUAL CIDADÃOS EM
SITUAÇÃO DISTINTA?
DEIXAR DE EXECUTAR DEVER DE OFÍCIO
(ATUALIZAR O CADASTRO E A PVG)?
3
Questões Comuns dos Municípios

Como aumentar a arrecadação do IPTU?

Como corrigir as injustiças do IPTU?

Como atualizar os valores da planta de
valores?

Como evitar grandes desgastes ao
modificar o IPTU?

Como aumentar os recursos para
investimento?
4
OS PROBLEMAS NA GESTÃO PÚBLICA E
SUAS SOLUÇÕES NÃO SÃO ISOLADOS
CADASTRO
VALORES DOS IMÓVEIS
SAÚDE
INSTITUIÇÕES
TRIBUTOS
CIDADÃO
HABITAÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SEGURANÇA
PLANEJAMENTO
POLÍTICA
GESTÃO
LAZER
5
INJUSTIÇAS
SOCIAIS
ARRECADAÇÃO
ARRECADAÇÃO
RISCOS
ALTERAÇÕES
FÍSICAS E DE
USO
ARRECADAÇÃO
IPTU
PREÇO
PÚBLICO
TAXAS
PLANEJ. URBANO
INFRA-ESTRUTURA
ESPECULAÇÃO
ARRECADAÇÃO
ITBI
RECEITAS
SOLO
CRIADO
INFORMALIDADE
ARRECADAÇÃO
IMPOSTO RENDA
ITCMD
CM
ITR
ARRECADAÇÃO
DOAÇÕES
DIREITOS DOS
MENORES
NÃO UTILIZAÇÃO
ARRECADAÇÃO
POLÍTICA AGRÍCOLA
POLÍTICA AMBIENTAL
ARRECADAÇÃO
6
PARTICIPAÇÃO RELATIVA DAS RECEITAS MUNICIPAIS 2003 (STN)
RECEITA TRIBUTÁRIA
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
100,00%
90,00%
80,00%
70,00%
60,00%
50,00%
40,00%
30,00%
20,00%
10,00%
0,00%
ATÉ 2 MIL
HAB.
2 A 5 MIL
HAB.
5 A 10 MIL
HAB.
10 A 20
MIL HAB.
20 A 50
MIL HAB.
50 A 100
MIL HAB.
100 A 200 200 A 500 500 MIL A
MIL HAB.
MIL HAB. 1000 HAB.
1000 A
5000 MIL
HAB.
MAIS DE
5000 HAB.
7
Receitas Tributárias/Receitas Correntes Totais
8
IPTU/Hab. Urbano (TCE- SC 2000)
9
Município
Araranguá
Renda (R$) Pop. Urbana
(PIB/Hab.) 2000 (Hab.)
290,08
45.052
IPTU/Hab. Urb. IPTU LANÇADO
2000 (R$)
1998 (R$)
17,83
1.404.034
IPTU ARREC.
1998 (R$)
685.291
EFETIVIDADE
0,4881
Balneário Camboriú
Blumenau
Brusque
Caçador
Chapecó
670,28
462,28
416,42
276,22
341,64
73.455
241.943
73.256
55.542
134.592
160,29
26,23
28,92
25,31
33,84
20.654.483
19.007.312
3.768.194
2.416.423
6.577.612
8.946.751
6.681.099
2.097.668
1.477.706
3.561.522
0,4332
0,3515
0,5567
0,6115
0,5415
Concórdia
Criciúma
Florianópolis
Itajaí
380,50
407,95
701,42
387,00
45.254
153.049
332.185
141.950
24,06
10,64
64,61
31,84
1.917.193
8.691.047
50.728.490
9.530.643
860.357
4.673.760
16.548.898
3.469.000
0,4488
0,5378
0,3262
0,3640
Jaraguá do Sul
Joinville
Lages
Palhoça
414,14
407,60
335,45
299,79
96.320
414.972
153.582
97.914
32,29
35,35
16,14
12,71
5.674.766
21.713.000
5.249.336
2.562.891
3.132.992
12.849.686
2.390.623
526.413
0,5521
0,5918
0,4554
0,2054
Rio do Sul
São Bento do Sul
São José
Tubarão
391,61
324,54
427,58
382,69
48.418
61.826
171.230
69.925
31,48
55,37
31,41
25,54
36,88
4.102.642
3.883.944
13.660.565
3.823.725
185.366.300
1.537.072
3.236.620
6.242.688
1.613.634
80.531.780
0,3747
0,8333
0,4570
0,4220
0,4750
Desempenho dos maiores municípios de SC em 1998
(IBGE,2001)
10
DESEMPENHO EFETIVO 2000 X DESEMPENHO PROJETADO 2000
Renda/hab. (R$)
Até 200
200 a 300
300 a 400
Mais de 400
TOTAL
IPTU real 2000
1.530.211
19.997.107
28.147.418
88.434.801
138.109.353
IPTU projetado
2.510.967
28.524.741
41.630.826
119.694.810
192.361.343
Variação
Pop. Urb. (mil)
64,09%
42,64%
47,90%
35,35%
39,28%
Até 5
5 a 20
20 a 100
Mais de 100
TOTAL
IPTU real 2000
5.277.339
20.874.144
50.917.991
61.039.879
138.109.353
IPTU projetado
8.229.707
29.089.402
64.688.833
90.353.401
192.361.343
Variação
55,94%
39,36%
27,05%
48,02%
39,28%
DESEMPENHO EFETIVO E PROJETADO DOS MUNICÍPIOS DE SC
(Averbeck, 2003)
11
COMO FINANCIAR O DESENVOLVIMENTO URBANO?
12
COMO EXERCITAR A JUSTIÇA SOCIAL?
13
O PROBLEMA NÃO É SÓ DO MUNICÍPIO.
MAS COMO ESTRUTURAR O MUNICÍPIO
PARA ENFRENTAR ESSAS QUESTÕES?
14
Dificuldades do Cadastro:
• foco único na arrecadação (cadastro fiscal)
• baixo nível de tecnologia (morosidade,
imprecisão, insegurança)
• ausência de rotinas de atualização
• ausência de equipes de fiscalização
• equipes de cadastro desmotivadas
• cadastro arcaico, não simples
15
Dificuldades do Cadastro:
• desvinculação do sistema legal de
propriedades
• não integração com outras instituições
• não divulgação das informações registradas
• não percepção da multifinalidade e dos
benefícios no próprio mandato
16
Dificuldades da Planta de Valores
Genéricos:
• nível da avaliação distante do mercado
• baixa uniformidade das avaliações
• cálculo dos valores através de métodos e
fórmulas inconsistentes
• ausência de atualização da PVG
• baixo conhecimento técnico dos municípios
• aprovação em conjunto com a lei do IPTU
• ação política nas avaliações
17
DESEMPENHO DA PVG
1 - Nível de Avaliação
Relação entre o valor avaliado e o valor de mercado
NA = VA / VM
Para verificação do NA utiliza-se a MEDIANA
18
DESEMPENHO DA PVG
2 - Uniformidade
Necessidade de avaliar os imóveis no mesmo nível
K = VA / VM
Para verificação do Grau de Uniformidade utiliza-se o
CD - Coeficiente de Dispersão, que indica a
variabilidade das avaliações em %
19
DESEMPENHO DA PVG
Exemplo A
Exemplo B
Mediana: 1,00
Mediana: 1,00
Casos: 7
Observações VV/PV
Desvio
Casos: 7
Observações VV/PV
Desvio
1
0,840
0,160
1
0,400
0,600
2
0,880
0,120
2
0,600
0,400
3
0,970
0,067
3
0,750
0,250
4
1,000
0,000
4
1,000
0,000
5
1,067
0,067
5
1,250
0,250
6
1,120
0,120
6
1,400
0,400
7
1,100
0,160
7
1,600
0,600
Soma
CD [%]=
0,694
9,91
Soma
CD [%]=
2,500
35,71
Parâmetros -> O que é aceitável?
20
DESEMPENHO DA PVG
Exemplo A
Exemplo B
Mediana: 1,00
Mediana: 1,00
Casos: 7
Observações VV/PV
Desvio
Casos: 7
Observações VV/PV
Desvio
1
0,840
0,160
1
0,400
0,600
2
0,880
0,120
2
0,600
0,400
3
0,970
0,067
3
0,750
0,250
4
1,000
0,000
4
1,000
0,000
5
1,067
0,067
5
1,250
0,250
6
1,120
0,120
6
1,400
0,400
7
1,100
0,160
7
1,600
0,600
Soma
CD [%]=
0,694
9,91
Soma
CD [%]=
2,500
35,71
Parâmetros -> O que consideramos aceitável?
21
ILUSTRAÇÃO DE INEQÜIDADE
K
0.60
0.45
0.30
0.15
0.00
1
2
Preço baixo
3
4
5
6
Preço de venda
Preço alto
22
Conseqüências aos Municípios:
• baixa arrecadação
• injustiça fiscal
• subdeclaração e sonegação
• informalidade e lavagem de dinheiro
• baixa credibilidade da administração pública
• alto custo político para atualização
• inadimplência
• não aplicação das leis (CF, CTN, LRF)
23
PERGUNTA CENTRAL:
SE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O CÓDIGO
TRIBUTÁRIO NACIONAL DEFINEM O VALOR
VENAL (REFERENTE A VENDA, DE MERCADO)
COMO BASE DE CÁLCULO DO IPTU, POR QUE
NÃO SE APLICA A LEI?
24
ESTRUTURA BÁSICA DO IPTU
VALOR DO TRIBUTO = VALOR DO IMÓVEL x ALÍQUOTA
VALOR DO IMÓVEL = VALOR VENAL (MERCADO)
ALÍQUOTA = VARIÁVEL
25
EXERCÍCIO
IMÓVEL COM VALOR DE MERCADO DE R$ 100.000,OO
VALOR DE AVALIAÇÃO DO MUNIC.: R$ 40.000,00
IPTU: 1%
R$ 400,00/ANO
VENDA POR R$ 100.000,00
ITBI: 2%
R$ 800,00
26
EXERCÍCIO (cont.)
• VALOR CONSTANTE NO REGISTRO DE IMÓVEIS: ?
• VALOR LANÇADO NAS DECLARAÇÕES DE RENDA: ?
• IMPOSTO DE RENDA: ?
• PERPETUAÇÃO DO PROCESSO
27
EXERCÍCIO (cont.)
• INFORMALIDADE
• OUTROS NEGÓCIOS, OUTROS TRIBUTOS
• LAVAGEM DE DINHEIRO
OS PREJUÍZOS NÃO FINANCEIROS SÃO
MUITO MAIORES QUE OS DE ORDEM
FISCAL
28
IPTU - DIMENSÃO FISCAL
• CADASTRO DESATUALIZADO
• PVG DESATUALIZADA
• SISTEMAS SEM SEGURANÇA
• INADIMPLÊNCIA
• AUSÊNCIA DE VONTADE POLÍTICA DE COBRAR
• ALÍQUOTAS DESAJUSTADAS
• RESULTADO: BAIXA ARRECADAÇÃO
29
IPTU - DIMENSÃO EXTRA-FISCAL
• DEFASAGENS MAIORES NOS IMÓVEIS QUE MAIS
SE VALORIZARAM
• AVALIAÇÃO POR METODOLOGIA BASEADA NO
CUSTO DAS EDIFICAÇÕES
• INSEGURANÇA NOS SISTEMAS FAVORECE QUEM
POSSUI INFLUÊNCIA
• POLÍTICA TRIBUTÁRIA DEFINIDA EM
GABINETES
• RESULTADO: FORTE INJUSTIÇA FISCAL
30
IPTU - DIMENSÃO EXTRA-FISCAL
• APLICAÇÃO DE OUTROS INSTRUMENTOS DE
FINANCIAMENTO PÚBLICO (CONTRIBUIÇÃO DE
MELHORIA, PREÇO PÚBLICO)
• IDENTIFICAÇÃO DOS IMPACTOS E USO DAS
FERRAMENTAS DO ESTATUTO DA CIDADE (SOLO
CRIADO, IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO...)
• ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR (JUSTA
DIVISÃO DOS ÔNUS E BÔNUS DAS AÇÕES DO
MUNICÍPIO)
31
IPTU - DIMENSÃO EXTRA-FISCAL
• EXERCÍCIO DE POLÍTICA DE DESCONCENTRAÇÃO
DE RENDA, ATRAVÉS DE ALÍQUOTAS
DIFERENCIADAS
• COMBATE À ESPECULAÇÃO DE TERRAS
• PROJEÇÃO DE CENÁRIOS PARA QUALIFICAR A
POLÍTICA TRIBUTÁRIA
• APROVAÇÃO DE MUDANÇAS NO IPTU, EM RAZÃO
DA FALTA DE CLAREZA NOS DADOS
32
IPTU - DIMENSÃO EXTRA-FISCAL
• BAIXA EFETIVIDADE NO USO DO IPTU
PROGRESSIVO
• REDUÇÃO DA AUTO-ESTIMA E DO CONCEITO DOS
GESTORES PÚBLICOS
• POLÍTICAS PÚBLICAS COM BAIXA
PARTICIPAÇÃO POPULAR
• MODELO INDUTOR DA INFORMALIDADE
• LAVAGEM DE DINHEIRO
33
IPTU - DIMENSÃO EXTRA-FISCAL
• SUBDECLARAÇÃO DO PATRIMÔNIO E
SONEGAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
• NÃO ATENDIMENTO DOS PRECEITOS
CONSTITUCIONAIS
34
PROPOSTAS E REFLEXÕES
• DISCUSSÃO PÚBLICA DA AVALIAÇÃO E DA
POLÍTICA TRIBUTÁRIA
• PROCESSO TÉCNICO E PROCESSO POLÍTICO
• IMPLANTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DO
ESTATUTO DA CIDADE (SOLO CRIADO, IPTU
PROGRESSIVO...)
• RESPONSABILIDADES DOS GESTORES
35
PROPOSTAS E REFLEXÕES
• DESPOLITIZAÇÃO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO
• CRIAÇÃO DE MECANISMO DE CONTROLE DE
DESEMPENHO DA PVG E DO CADASTRO
• DIMINUIÇÃO DO TEMPO ENTRE AVALIAÇÕES
• CAPACITAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
• RECURSOS FINANCEIROS COM ASSISTÊNCIA
TÉCNICA
36
PROPOSTAS E REFLEXÕES
• CONTROLE DE QUALIDADE DO PROCESSO DE
ELABORAÇÃO DA PVG E DO CADASTRO
• DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES À SOCIEDADE
• ROTINAS DE ATUALIZAÇÃO
• SISTEMAS DE SEGURANÇA
• PARCERIAS
37
PERSPECTIVAS
• FORTALECIMENTO DOS MUNICÍPIOS
• PLANEJAMENTO E GESTÃO SOBRE INFORMAÇÃO
• INFORMAÇÃO DE QUALIDADE
• TRANSPARÊNCIA
• JUSTIÇA SOCIAL
• PARTICIPAÇÃO SOCIAL
38
PERSPECTIVAS
• MARCO REGULATÓRIO DO CADASTRO
• BUSCA PERMANENTE DA MULTIFINALIDADE
• INTEGRAÇÃO COM REGISTRO DE IMÓVEIS
• CAPACITAÇÃO TÉCNICA CRESCENTE
• DISPONIBILIZAÇÃO RECURSOS FINANCEIROS
• PARCERIAS
39
O CONHECIMENTO DA
REALIDADE LOCAL É CONDIÇÃO
BÁSICA PARA O SUCESSO DAS
POLÍTICAS PÚBLICAS E O
EXERCÍCIO DA CIDADANIA
40
JUSTIÇA SOCIAL E
SUSTENTABILIDADE EXIGEM
INSTRUMENTOS DE GESTÃO
ATUALIZADOS
41
CADASTRO E JUSTIÇA FISCAL
Msc. Eng. Civil Carlos Etor Averbeck
[email protected]
42