14º ENEME
Vitória - ES
08 a 10 de abril de 2015
CICLO COMPLETO DE POLÍCIA
Major PMSC Jorge Eduardo Tasca
CARREIRA
ÚNICA
DESMILITARIZAÇÃO
UNIFICAÇÃO
FINANCIAMENTO
DA SEGURANÇA
PÚBLICA
CICLO COMPLETO
CARREIRA
ÚNICA
DESMILITARIZAÇÃO
UNIFICAÇÃO
FINANCIAMENTO
DA SEGURANÇA
PÚBLICA
CICLO COMPLETO
De onde viemos...
Lei 9.099/95 – Termo Circunstanciado
Brigada Militar (2000)
Experiências pontuais em alguns Estados
(2000 a 2007)
Polícia Militar de Santa Catarina (2007)
SENASP? PMESP? PMPR? PMSE? PMAL?
PMBA?
Onde estamos...
PEC 51
COMISSÃO
ESPECIAL NO
SENADO
O Termo
Circunstanciado
como primeiro
degrau para o CICLO
COMPLETO.
SIMPLICIDADE
ORALIDADE
INFORMALIDADE
ECONOMIA
PROCESSUAL
CELERIDADE
A lavratura do Termo Circunstanciado pelas Polícias Militares é tema
pacífico do ponto de vista jurídico;
O Termo Circunstanciado lavrado pelo Policial Militar deve ser
confeccionado no local dos fatos (se não comprometer a segurança), ou seja,
no “capô da viatura”;
O Termo Circunstanciado deve ser elaborado por Policial Militar de qualquer
posto ou graduação, em formulário físico ou eletrônico previamente
padronizado;
O Termo Circunstanciado elaborado no local dos fatos deve ser apenas
revisado e registrado sob a supervisão de um Oficial, seguindo ao JECrim no
menor prazo possível.
Atendimento ao cidadão no local da infração;
Celeridade no desfecho dos atendimentos policiais;
Redução da sensação de impunidade;
Redução do tempo de envolvimento das guarnições policiais nas
ocorrências;
Manutenção do aparato policial na área de atuação;
Redução da necessidade de condução coercitiva para a Delegacia de
Polícia Civil;
Liberação do efetivo da Polícia Civil para centrar esforços na apuração
(investigação) das infrações penais.
Onde estamos...
Em Santa Catarina:
Fluxo do TC em municípios sem
Delegado de Plantão, ANTES do
TCO lavrado pela PMSC
As pessoas em
primeiro lugar
(aproximadamente 280 municípios)
FLAGRANTE DE
INFRAÇÃO PENAL DE
MENOR POTENCIAL
OFENSIVO ATENDIDO
PELA PM
AUTOR, VÍTIMA E
TESTEMUNHAS
PRESTAM
DECLARAÇÕES À PM
PARA LAVRAR FICHA
DE OCORRÊNCIA
CONDUÇÃO À
DELEGACIA
AUTOR, VÍTIMA E
TESTEMUNHAS PRESTAM
DECLARAÇÕES AO
POLICIAL CIVIL DE
PLANTÃO PARA LAVRAR O
BO
DELEGADO RECEBE O
BO E DETERMINA
LAVRATURA DE TERMO
CIRCUNTANCIADO
AUTOR DOS FATOS
ASSINA O TERMO DE
COMPROMISSO
AUTOR, VÍTIMA E
TESTEMUNHAS
PRESTAM
DECLARAÇÕES NO TC
AUTOR DOS FATOS
COMPARECE AO
JECRIM
Fluxo TCO lavrado pela PMSC em
todos os municípios catarinenses
FLAGRANTE DE INFRAÇÃO
PENAL DE MENOR
POTENCIAL OFENSIVO
ATENDIDO PELA PM
AUTOR DOS FATOS
ASSINA O TERMO DE
COMPROMISSO
AUTOR, VÍTIMA E
TESTEMUNHAS PRESTAM
DECLARAÇÕES À PM PARA
LAVRAR O
TERMO CIRCUNSTANCIADO
AUTOR DOS FATOS
COMPARECE AO
JECRIM
Procedimento de lavratura
do Termo Circunstanciado
OBJETO
Informatização do processo de
lavratura do TC e gestão das
ocorrências atendidas pela Polícia
Militar de Santa Catarina.
SOLUÇÃO
Aplicativo
Equipamento
PADRÃO
TECNOLOGIA
EMBARCADA
ADAPTAÇÃO
Infrações de
trânsito
Registro de
ocorrências
SADE
Consultas de
Pessoas e Veículos
POP
O TERMO CIRCUNSTANCIADO
EM NÚMEROS
O TC em números...
119.000
autores
114.000 TCs
lavrados
54.000
vítimas
Consolidação nas
Polícias Militares que perseveraram...
(Vídeo com orientações do TRE/SC)
Onde queremos chegar...
PEC
423/2014
PL
7871/2014
Onde queremos chegar...
Art. 144. (...)
§ 10. Além das competências
específicas, os órgãos e instituições
policiais previstos nos incisos do caput
deste artigo, REALIZARÃO A POLÍCIA
ÚNICA, consistente no ciclo completo de
ação policial na persecução penal,
exercendo cumulativamente as polícias
administrativa, ostensiva, preventiva,
investigativa, judiciária e de inteligência
policial, sendo as atividades
investigativas, na ação penal pública,
independente da sua forma de
instrumentalização, realizada em
coordenação com o Ministério Público.
Onde queremos chegar...
CPP - Art. 301. Qualquer do povo poderá
prender e a POLÍCIA DEVERÁ PRENDER E
AUTUAR quem quer que seja encontrado
em flagrante delito.
Parágrafo único. Após a lavratura da prisão
feita pela polícia, no prazo máximo de vinte
e quatro horas, a pessoa presa deverá ser
conduzida à presença do juiz competente,
ocasião em que deverá ser apresentado o
auto de prisão em flagrante acompanhado
de todas as oitivas colhidas e, caso o
autuado não informe o nome de seu
advogado, deverá ser encaminhada cópia
integral para a Defensoria Pública.
A discussão mais importante para o aperfeiçoamento do
modelo de segurança pública está no
ciclo completo de polícia:
-Existem democracias consolidadas e desenvolvidas
com uma multiplicidade de polícias.
-Existem polícias com estética e investidura militar em
democracias consolidadas e desenvolvidas.
O QUE NÃO EXISTE
SÃO POLÍCIAS PELA METADE!!!!
14º ENEME
Vitória - ES
08 a 10 de abril de 2015
MUITO OBRIGADO!!
Major PMSC Jorge Eduardo Tasca
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