Observatório de Conjuntura da
Política de Saúde
Acompanhamento do Legislativo
Federal – ano 2007
Responsáveis:
Tatiana Wargas, Márcia Garcia e Carolina Nogueira

Acompanhamento Legislativo Federal
◦ CAS/CASSAUDE
◦ CSSF
◦ Frentes da Saúde
◦ Projetos em acompanhamento por campos de atuação do MS: atenção
à saúde, recursos humanos, vigilância à saúde, gestão e
financiamento.

Observações gerais sobre a atuação:
A temática ‘saúde’ - espaço importante nas discussões e PLs.
 Nas discussões é significativo os temas relativos à atenção à saúde e
ao financiamento. No âmbito da atenção - aborto, planejamento
familiar, saúde da mulher.
 Mantém-se o predomínio do Executivo condizentes com a política de
governo.

Direitos Sexuais e Reprodutivos, Saúde da Mulher
Criação da
Subcomissão
da saúde da
mulher e do
planejamento
familiar.
março
Temporão
Ministro –
prioridade:
redução da
mortalidade
materna
Desarquiva/o
do PL1135/91
abril
Audiência 1
maio
Relator:
Presidente da
Comissão
Jorge Tadeu
Mudalen
junho
Audiência 3
jul/ago
Audiência 2
5 grupos de PL
set
out
Audiência 4 cancelada
nov
Parecer pela
rejeição.
13 CNS –
rejeita.
dez
Audiência
Pública
Estatuto
Nascituro
Desde o início da legislatura surgem solicitações para o desarquivamento do PL relativo à
descriminalização do Aborto (PL 1135/91). De maio a agosto foram criadas 4 Frentes
Parlamentares atuantes nesse debate, sendo apenas uma em defesa do planejamento familiar.
Forte expressão conservadora.
Financiamento
Chinaglia
assume
compromisso com a
votação
do
PLP01/03, mas indica
que
o
momento
propício será o 2º
semestre.
março
PLP01/03 –
Mesa
PLS121/07 apresentação
Aprovado PLP01/03
Atrela CPMF
Define ações/serviços
Audiência CAS
CPMF/EC29
abril
maio
Seminário
Saúde e
Seguridade
junho
jul/ago
CPMF não
DRU sim
Audiência
CSSF
set
out
nov
dez
Audiência
CAS e CSSF
PLS aprovado
10% RCB
S/def ações e serviços
Retrocede % estados e mun
FPS promove debate durante todo o ano acerca da regulamentação da EC29. A partir de
setembro o debate acirra-se com a aprovação de emendas e substitutivos no Senado e com a
negociação da CPMF. Outro fator importante foi a crise do Nordeste e toda a negociação para o
reajuste de tabelas e descontigenciamento de recursos da saúde.