O Psicólogo nas Varas
de Família e no Sistema
Prisional Brasileiro
Resultados da pesquisa do
CREPOP
O Psicólogo nas Varas de
Família
Idade
Possui pós-graduação?
Qt.
% cit.
Não possuo pós-graduação
4
18,2%
Especialização (Lato Sensu)
12
54,5%
Mestrado (Stricto Sensu)
5
22,7%
Doutorado (Stricto Sensu)
1
4,5%
Pós-doutorado
0
0,0%
22
100,0%
Total
18,2%
22,7%
4,5%
0,0%
Especialização em qual área?
Qt.
% cit.
Clínica
2
18,2%
18,2%
Saúde Mental
2
18,2%
18,2%
Clínica- Psicanálise
1
9,1%
...
6
54,5%
Total
11
Mestrado em qual área?
100,0%
Qt.
9,1%
% cit.
Administração ( em vigor)
1
33,3%
Direito/Criminologia
1
33,3%
Psicologia Social
1
33,3%
3
100,0%
Total
CRP 04 - 20 observações
ATUAÇÃO PROFISSIONAL EM VARAS DE FAMÍLIA
II - Dados Profissionais
Indique sua vinculação funcional:
Taxa de resposta: 100,0%
Qt.
Poder judiciário
% cit.
66,7%
18
66,7%
Profissional liberal/consultório
3
11,1%
11,1%
Outra
3
11,1%
11,1%
Poder executivo
2
7,4%
Terceiro setor e demais organizações da sociedade civil
1
3,7%
27
100,0%
Total
7,4%
3,7%
Outra vinculação funcional:
Qt.
% cit.
Universidade
3
100,0%
Total
3
100,0%
Em qual(is) Unidade(s) Federativa(s) você atua?
Taxa de resposta: 100,0%
Qt.
Minas Gerais – MG
Total
% cit.
100,0%
20 100,0%
20 100,0%
Tipo de vínculo contratual:
Taxa de resposta: 95,0%
Qt.
Estatutário (Lei 8.112)
% cit.
17
81,0%
Celetista (CLT)
3
14,3%
Contrato temporário
1
4,8%
Outro
0
0,0%
Total
Se Outro, defina:
21 100,0%
81,0%
14,3%
4,8%
0,0%
Qual a sua carga horária sem anal de trabalho em Vara de Fam ília?
Taxa de resposta: 100,0%
Qt.
% cit.
Trabalho eventual
3
15,0%
De 10 a 20h
2
10,0%
De 21 a 30h
13
65,0%
De 31 a 40h
2
10,0%
20
100,0%
Total
15,0%
10,0%
65,0%
10,0%
Faixa de rem uneração m ensal do serviço:
Taxa de resposta: 100,0%
Qt.
% cit.
Até R$1.000,00
2
10,0%
De R$1.001,00 a R$2.000,00
5
25,0%
De R$2.001,00 a R$3.000,00
9
45,0%
De R$3.001,00 a R$4.000,00
0
0,0%
De R$4.001,00 a R$5.000,00
3
15,0%
Mais de R$5.000,00
1
5,0%
20
100,0%
Total
10,0%
25,0%
45,0%
0,0%
15,0%
5,0%
CRP 04 - 20 observações
ATUAÇÃO PROFISSIONAL EM VARAS DE FAMÍLIA
III - Formação Específica
Você possuía conhecim ento prévio sobre o tipo de questão ou problem ática que atenderia no trabalho realizado junto à
Vara de Fam ília?
Taxa de resposta: 100,0%
Qt.
% cit.
Sim
9
Não
11
Total
20
Sim (45,0%)
45,0%
55,0% Não (55,0%)
100,0%
Participou de curso(s) de capacitação oferecido pelo órgão/instituição que trabalha?
Taxa de resposta: 100,0%
Qt.
Sim (15,0%)
% cit.
Sim
3
15,0%
Não
17
85,0%
Total
20
100,0%
Não (85,0%)
Se Sim , qual(is):
Qt.
% cit.
Central de Conciliação
1
33,3%
33,3%
Curso de capacitação oferecido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais
1
33,3%
33,3%
Treinamento
1
33,3%
33,3%
3
100,0%
Total
CRP 04 - 20 observações
ATUAÇÃO PROFISSIONAL EM VARAS DE FAMÍLIA
IV - Atuação em Vara de Família
Você atua só em Vara de Fam ília?
Taxa de resposta: 100,0%
Qt.
Sim (20,0%)
% cit.
Sim
4
20,0%
Não
16
80,0%
Total
20
100,0%
Não (80,0%)
Você atua em outras Varas?
Taxa de resposta: 80,0%
Qt.
% cit.
Sim
16
100,0%
Não
0
0,0%
16
100,0%
Total
Sim (100,0%)
Se Sim , em quais?
Qt.
% cit.
VARA CRIMINAL.
1
9,1%
Atuo em Varas Cíveis, Criminais e Vara da Infância e Juventude
1
9,1%
Cíveis, Criminal e comuns
1
9,1%
CÍVEL TRABALHISTA
1
9,1%
criminais, civeis
1
9,1%
Criminal e Infância e Juventude.
1
9,1%
...
5
45,5%
11
100,0%
Total
Qual o seu tem po de experiência em atividades ligadas à Vara de Fam ília?
Taxa de resposta: 100,0%
Qt.
% cit.
Até 6 meses
1
5,0%
De 7 meses a 1 ano
8
40,0%
De 2 a 4 anos
5
25,0%
De 5 a 10 anos
1
5,0%
De 11 a 20 anos
5
25,0%
Mais de 20 anos
0
0,0%
20
100,0%
Total
5,0%
40,0%
25,0%
5,0%
25,0%
0,0%
Você considera que o papel dos psicólogos que atuam em Varas de Fam ília está definido?
Taxa de resposta: 100,0%
Qt.
Sim (15,0%)
% cit.
Sim
3
15,0%
Não
17
85,0%
Total
20
100,0%
Não (85,0%)
•Campo em ampliação
•Falta de conhecimento do trabalho pelo magistrado
•Não há uma padronização das atividades a serem exercidas
juízes.
Juizes, promotores e alguns profissionais envolvidos ainda não entenderam o papel do psicologo e fazem pedidos que
não estão ao alcance ou não são da competencia do psicologo, confundem e esperam deste profissional soluções
impossíveis ou que necessitam de trabalho articulado com toda a rede de assitencia.
Muitas vezes, o trabalho que seria do Psicólogo é designado para o Assistente Social, indicando não haver muito
discernimento, por parte de outros profissionais, das competências de cada categoria.
Você considera que existe trabalho de equipe entre os psicólogos que atuam em Varas de fam ília?
PENSO EM DOIS EXIOS PRINCIPAIS.
Taxa de resposta: 100,0%
...
Qt.
% cit.
Total
Sim (40,0%)
Sim
8
40,0%
Não
12
60,0%
Total
20
100,0%
1
9,1%
1
9,1%
1
9,1%
1
9,1%
4
36,4%
11
100,0%
Não (60,0%)
Se Não, por quê?
Qt.
% cit.
EM MINAS GERAIS EXISTE UM NÚMERO MUITO GRANDE DE COMARCAS QUE AINDA FUNCIONAM COM
APENAS UM PSICÓLOGO PARA ATENDER A TODAS AS VARAS DA REGIÃO. HÁ UM MOVIMENTO NOSSO,
AINDA INCIPIENTE, QUE PROPÕE UMA MELHOR ARTICULAÇÃO DA NOSSA CATEGORIA QUE VIABILIZE
TRAB
1
14,3%
Não sei informar isto, sinceramente, pois sou a única profissional neste local.
1
14,3%
No meu local de traalho, cada psicólogo atua em processos designados somente para ele.
1
14,3%
o trabalho tem se concentrado na realização de laudos psicológicos, sem permitir a criação de projetos que
atenda outros tipos de demandas
1
14,3%
Por falta de estrutura
1
14,3%
...
2
28,6%
7
100,0%
Total
E entre
os psicólogos e os profissionais de outras categorias?
Taxa de resposta: 100,0%
Qt.
% cit.
Sim
13
65,0%
Não
1
5,0%
Eventualmente
6
30,0%
20
100,0%
Total
Eventualmente (30,0%)
Não (5,0%)
Sim (65,0%)
CRP 04 - 20 observações
ATUAÇÃO PROFISSIONAL EM VARAS DE FAMÍLIA
Levando em conta sua experiência profissional, você acredita que haja m ais convergência do que divergência no m odo
com o os psicólogos atuam em Varas de Fam ília?
Qt.
Sim. Há mais convergência.
Não. Há mais divergência.
Total
% cit.
11
57,9% 42,1%
8
42,1%
19
100,0%
57,9%
Caso sua resposta seja "sim ", assinale o principal m otivo:
Qt.
Os psicólogos estão mais conscientes de sua responsabilidade social nas
políticas públicas.
Cresceram os espaços de trocas de experiências profissionais (eventos,
fóruns etc) e de publicações que tratam da área deste tema.
Outro m otivo para a convergência:
Os psicólogos estão usando suportes teórico-práticos semelhantes para
embasar suas ações.
Qt.
As
formadorasbuscam
estão oferecendo
mais oportunidades de
Os instituições
próprios profissionais
esta convergência
aprendizado para atuação em políticas públicas (conteúdos, disciplinas,
Total
estágios, pesquisa e extensão).
Outro
Total
% cit.
27,3%
3
27,3%
3
27,3%
3
27,3%
% cit.
1
1
1
100,0%
9,1%
100,0%
9,1%
1
9,1%
9,1%
11
100,0%
27,3%
27,3%
100,0%
Caso sua resposta seja "não", assinale o principal m otivo:
Outro m otivo para a divergência:
Qt.
% cit.
Há escassez de espaços de trocas de experiências profissionais (eventos,
fóruns etc) e de publicações que tratem com o tema.
4
50,0%
Os psicólogos estão usando suportes teórico-práticos distintos para embasar
suas ações.
3
37,5%
Os psicólogos não estão conscientes de sua responsabilidade social nas
políticas públicas.
1
12,5%
8
100,0%
Total
50,0%
37,5%
12,5%
CRP 04 - 20 observações
ATUAÇÃO PROFISSIONAL EM VARAS DE FAMÍLIA
Qual a sua avaliação quanto às instalações do seu local de trabalho para a realização de atendim ento psicológico?
Taxa de resposta: 95,0%
Qt.
Adequadas (26,3%)
% cit.
Adequadas
5
26,3%
Inadequadas
14
73,7%
Total
19
100,0%
Inadequadas (73,7%)
Se Inadequadas, por quê?
Qt.
% cit.
A NOVA SALA NÃO TEM JANELAS E NÃO APRESENTA NENHUMA OUTRA FORMA D
1
12,5%
A sala é excessivamente barulhenta e sem nenhuma privacidade e não percebo preocupação do TJMG com isso.
Não há sala de espera e muitas vezes o sujeito aguarda o atendimento no corredor junto com presos algemados,
adolescentes infratores, etc. Algumas crianças se impressionam com o ambiente e chegam ao atendimento
assustadas.
1
12,5%
Apesar de considerá-las boas, ainda ocorrem problemas como falta de espaço para todos os profissionais e salas
com ausência de vedação de som ou mesmo ausência de janelas.
1
12,5%
...
5
62,5%
8
100,0%
Totalpossui clareza em relação às norm as e procedim entos éticos que devem nortear seu trabalho?
Você
Taxa de resposta: 100,0%
Qt.
Sim
% cit.
12
60,0%
Parcialmente
6
30,0% Parcialmente (30,0%)
Não
2
10,0%
20
100,0%
Total
Não (10,0%)
Sim (60,0%)
CRP 04 - 20 observações
ATUAÇÃO PROFISSIONAL EM VARAS DE FAMÍLIA
Com que freqüência você realiza as ativ
Nunca
Ocasion
almente
Raramente
Frequen
temente
Total
Atendimento individual
1
2
1
16
20
Estudo psicológico da família
3
1
1
15
20
Elaboração de pareceres e relatórios técnicos
4
0
1
15
20
Atendimento à família
1
2
3
14
20
Discussão de casos com outros profissionais
2
1
5
12
20
Elaboração de laudos
4
0
2
14
20
Elaboração de informes
4
4
2
10
20
Visitas domiciliares
3
5
6
6
20
Perícia
4
3
3
10
20
Acompanhamento terapêutico às partes
5
6
7
2
20
10
2
5
3
20
Conciliação
8
3
5
4
20
Reuniões com profissionais da rede de atendimento do município
8
6
4
2
20
11
3
4
2
20
6
6
7
1
20
Mediação
Avaliação do ambiente institucional
Elaboração de projetos/planejamento em equipe
Elaboração de projetos/planejamento individual
8
4
7
1
20
Trabalho com grupos
10
6
2
2
20
Participação em comissões no âmbito Municipal
15
3
2
0
20
Participação em comissões no âmbito Estadual/Distrital
17
3
0
0
20
Atendimento individual
5%
Estudo psicológico da família
10%
Elaboração de pareceres e relatórios técnicos
Atendimento à família
Discussão de casos com outros profissionais
5%
75%
20%
5%
75%
10%
15%
10%
5%
20%
Elaboração de informes
20%
Perícia
Acompanhamento terapêutico às partes
80%
5% 5%
Elaboração de laudos
Visitas domiciliares
5%
15%
15%
25%
30%
15%
50%
30%
35%
50%
Reuniões com profissionais da rede de atendimento do município
Avaliação do ambiente institucional
Participação em comissões no âmbito Municipal
50%
30%
15%
40%
Participação em comissões no âmbito Estadual/Distrital
10%
25%
20%
40%
Trabalho com grupos
70%
20%
Conciliação
Elaboração de projetos/planejamento individual
60%
10%
Mediação
Elaboração de projetos/planejamento em equipe
70%
25%
10%
15%
55%
15%
30%
40%
10%
20%
10%
5%
35%
30%
75%
20%
20%
35%
20%
50%
15%
25%
30%
30%
10%
25%
5%
10%
15%
85%
10%
10%
15%
CRP 04 - 20 observações
ATUAÇÃO PROFISSIONAL EM VARAS DE FAMÍLIA
Dentre as diversas intervenções que realiza junto à Vara de Fam ília, você...
Taxa de resposta: 95,0%
Qt.
% cit.
Utiliza entrevistas e outras dinâmicas
6
31,6%
31,6%
Utiliza testes, entrevistas e outras dinâmicas
6
31,6%
31,6%
Utiliza geralmente só entrevistas
3
15,8%
Utiliza geralmente testes e entrevistas
3
15,8%
Utiliza testes e outras dinâmicas
1
5,3%
Utiliza geralmente só testes psicológicos
0
0,0%
19
100,0%
Total
15,8%
15,8%
5,3%
0,0%
Em caso de uso de testes, quais os m ais usados?
Qt.
% cit.
de personalidade
1
10,0%
HTP
1
10,0%
HTP e Pfister
1
10,0%
...
Total
7
70,0%
10
100,0%
No trabalho que realiza junto à Vara de Fam ília você...
Taxa de resposta: 95,0%
Qt.
Atende geralmente a criança/adolescente e os responsáveis
Atende geralmente a criança/adolescente e um dos responsáveis. Qual?
Total
% cit.
17
89,5%
2
10,5%
19
100,0%
89,5%
10,5%
CRP 04 - 20 observações
ATUAÇÃO PROFISSIONAL EM VARAS DE FAMÍLIA
Nos atendim entos que realiza junto à Vara de Fam ília, você...
Taxa de resposta: 95,0%
Qt.
Freqüentemente sente necessidade de realizar encaminhamento dos
casos/ou pessoas para atendimento psicológico
% cit.
17
89,5%
Raramente sente necessidade de realizar encaminhamento dos casos/ou
pessoas para atendimento psicológico
2
10,5%
Não sente necessidade de realizar encaminhamento dos casos/ou pessoas
para atendimento psicológico
0
0,0%
19
100,0%
Total
89,5%
10,5%
0,0%
Em sua avaliação, os psicólogos que trabalham na rede de atendim ento no seu Município possuem a form ação necessária
para atender os casos que são encam inhados pelo judiciário?
Taxa de resposta: 100,0%
Qt.
% cit.
Sim
8
40,0%
Não
12
60,0%
Total
20
100,0%
Sim (40,0%)
Não (60,0%)
CRP 04 - 20 observações
ATUAÇÃO PROFISSIONAL EM VARAS DE FAMÍLIA
VI - Atuação em Políticas Públicas
Você considera que a sua atuação profissional junto à Vara de Fam ília esteja ligada às políticas públicas?
Qt.
% cit.
Não possuo clareza (15,8%)
Sim
12
63,2%
Não
4
21,1%
Não possuo clareza
3
15,8%
19
100,0%
Total
Não (21,1%)
Sim (63,2%)
Se "Não possui clareza", por quê?
As políticas públicas oferecidas pelo m unicípio que você atua são adequadas às necessidades daqueles que você
atende?
Qt.
% cit.
Sim
2
10,5%
Não
17
89,5%
Total
19
100,0%
Sim (10,5%)
Não (89,5%)
Se Não, indique algum as políticas necessárias.
Qt.
% cit.
orientação a pais separados
1
11,1%
Aparelhamento da Defensoria Pública, assistência em saúde mental à criança e ao adolescente.
1
11,1%
as que existem seriam suficientes se funcionassem adequadamente e não existissem somente com fins eleitoreiros.
1
11,1%
...
6
66,7%
Total
9
100,0%
Referências
Marcos legais:
-Constituição Federal da República Federativa Brasileira (1988);
-Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (1989);
-Estatuto da Criança e do Adolescente (1990);
- Código Civil Brasileiro (2002);
- Lei da Guarda Compartilhada (2008);
- Código de Ética Profissional dos Psicólogos (2005);
-Resolução CFP nº 07/2003, que institui o Manual de Elaboração de
Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo, decorrentes de avaliação
psicológica., entre outros.
Referências
• Hoje, a noção de família é plural, uma vez que se
percebe a constituição de distintas configurações
familiares.
• A igualdade de direitos entre homens e
mulheres é assegurada constitucionalmente.
• O homem e a mulher possuem os mesmos
direitos e obrigações perante a família e os filhos.
• Outro ponto que cabe destacar é a não
discriminação relativa à filiação.
Referências
• Como era?
• De acordo com a Lei do Divórcio, aquele que fosse
considerado culpado pela separação não ficaria com a
guarda dos filhos. Entendia o legislador que não poderia
ser considerado bom pai, ou boa mãe, quem não
demonstrou ser bom marido, ou boa esposa. Associava-se,
portanto, conjugalidade e parentalidade.
• Como naquela época a primazia da guarda era dada à
mulher, para o pai permanecer com a guarda dos filhos,
havia necessidade de alegar que a guarda materna seria
prejudicial às crianças. Nessas circunstâncias, era comum o
pedido de realização de perícia, para que se avaliasse a
situação.
Referências
• Em 2002, o Código Civil Brasileiro veio dispor, no
artigo 1.584 , a indicação de que a guarda dos filhos
deveria ser atribuída àquele pai ou àquela mãe que
revelasse melhores condições de exercê-la,
alterando-se assim a visão de que a guarda deveria
ser deferida preferencialmente para as mães.
• Prevalecia a compreensão de que a guarda deveria
ser monoparental.
• Equiparava-se a separação conjugal à parental,
depreendendo-se que, se a primeira ocorresse, a
segunda seria inevitável.
Referências
• A disputa pela guarda, fomentada pela legislação,
contribuía por aumentar o enfrentamento entre os
genitores da criança, que buscavam, avidamente,
provas que desqualificassem o outro.
• Os filhos eram alçados ao lugar de pomos da
discórdia, por vezes solicitando-se que
descrevessem e avaliassem o comportamento dos
pais.
• Atestados e provas de incompetência de ambos os
pais eram buscados.
• Esse duelo de virtudes resultava no aumento de
hostilidade e agressividade entre as partes, com
repercussões nos filhos.
Referências
• A partir da segunda metade do século XX,
estudos mostraram que a separação pode ocorrer
pelo fato de não existir mais vontade de
permanecer junto, não cabendo a atribuição de
culpa a um dos membros do casal.
• Da mesma forma, compreendeu-se que as
crianças podem e devem conviver com o pai e
com a mãe, mesmo que estes não formem um
casal.
• Evidenciou-se, também, o quanto as disposições
legais podiam trazer sérias repercussões quanto
ao exercício da parentalidade, inclusive com
prejuízos na preservação dos vínculos de filiação.
Referências
• Pesquisas mostraram que após o desenlace conjugal dos
pais ocorre, com frequência, acentuado distanciamento
daquele que não permaneceu com a guarda.
• A partir do disposto na Convenção Internacional dos
Direitos da Criança (1989), passa-se a indicar que toda
criança tem o direito de ser cuidada e educada por sua
mãe e por seu pai, independentemente do fato de estes
residirem juntos ou não.
• As obrigações de educar e cuidar dos filhos seriam
decorrentes do vínculo de filiação e não do casamento.
Referências
• A Lei Federal nº 11.698/2008 instituiu a guarda
compartilhada como modalidade preferencial.
• Nesta modalidade de guarda busca-se uma divisão
mais equilibrada do tempo que cada pai passa com
o filho; não há um único responsável pela criança,
ao contrário, o que se reafirma é a dupla filiação.
• Sendo inviável a guarda compartilhada, uma saída
pode ser a indicação de que a criança permaneça
com aquele genitor mais permissivo em aceitar a
participação do outro junto à criança.
Referências
• No Brasil, a lei da guarda compartilhada faz menção ao
trabalho que deve ser realizado pelas equipes técnicas do
Judiciário, ao dispor que: “para estabelecer as atribuições
do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda
compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do
Ministério Público, poderá basear-se em orientação
técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar”.
• Nesse sentido, entende-se que as equipes técnicas podem
auxiliar os pais na estruturação, no entendimento e no
cumprimento da guarda compartilhada após o
rompimento da conjugalidade.
Referências
• Agora, a preocupação dos profissionais deve
estar centralizada na manutenção do convívio
da criança com cada um dos pais e não na
organização de um calendário de visitas, ou na
procura do pai que reúna melhores condições
para permanecer com a guarda.
• Trata-se, assim, de uma política pública que
pode funcionar como apoio às necessidades
das famílias contemporâneas.
Referências
• Muitos psicólogos consideram inadequadas as instalações
que lhes foram destinadas no espaço físico dos diferentes
Fóruns, apontando as condições de trabalho como precárias,
limitadoras da práxis.
• É comum que se ouçam reclamações quanto à falta de
privacidade nos atendimentos, o que, certamente, contraria
indicação do Código de Ética dos psicólogos sobre o sigilo que
deve ser mantido.
• Devemos insistir para que a instituição judiciária reconheça as
necessidades específicas dessa área e reconheça a
importância da garantia de um serviço público de qualidade
enquanto direito da população ao acesso ao Judiciário.
Referências
• O atendimento psicológico não deve ocorrer quando
outros profissionais exigem permanecer na sala de
atendimento, por terem a incumbência de defender ou
de fiscalizar a pessoa atendida.
• No que diz respeito à confecção de relatórios, laudos,
pareceres e informes, o Manual de Elaboração de
Documentos Escritos, elaborado pelo CFP, dispõe que
“sempre que o trabalho exigir, sugere-se uma
intervenção sobre a própria demanda e a construção de
um projeto de trabalho que aponte para a reformulação
dos condicionantes que provoquem o sofrimento
psíquico, a violação dos direitos humanos e a
manutenção das estruturas de poder que sustentam
condições de dominação e segregação.” (CFP, 2003).
Referências
• Torna-se clara, portanto, a indicação para que o
profissional questione, sempre, qual o objetivo
psicológico do trabalho a ser feito.
• Por que sua intervenção está sendo solicitada,
ou seja, como vai interpretar a demanda que
lhe chega?
• Não se trata, simplesmente, de perguntar como
fazer ou quais instrumentos deve utilizar, mas,
antes de tudo, para quê.
• Quando necessário deve-se reformular,
ressignificar a demanda que chega.
Referências
• Nos documentos escritos, deve-se ter cuidado
quanto ao uso de termos, expressões e conceitos
que muitas vezes só têm sentido, ou são próprios
da nossa disciplina.
• Não é necessário reproduzir em relatórios, laudos
ou pareceres frases ditas pelos sujeitos visando
provar a veracidade do que está sendo
apresentado
• O psicólogo não é um detetive que colhe
depoimentos e elabora relatórios meramente
descritivos – fundados apenas em relatos dos
entrevistados – solicitando à pessoa que assine a
sua declaração.
Referências
• A ideia, equivocada de que os laudos produzidos no trabalho em Varas
de Família devem conter a descrição de todas as informações que
foram colhidas ao longo do atendimento é equivocada, resultando em
exposição excessiva da vida das pessoas.
• “Nos documentos que embasam as atividades em equipe
multiprofissional, o psicólogo registrará apenas as informações
necessárias para o cumprimento dos objetivos do trabalho” (artigo 12
do Código de Ética do Psicólogo, CFP, 2005).
• Entre os deveres fundamentais do psicólogo está o de: “informar, a
quem de direito, os resultados decorrentes da prestação de serviços
psicológicos, transmitindo somente o que for necessário para a
tomada de decisões que afetem o usuário ou beneficiário” (art. 12,
item g, Código de Ética do Psicólogo, CFP, 2005).
Referências
• Se no decorrer do trabalho, eventualmente, há
determinação para que no parecer sejam abordadas
questões que soam como alheias às atribuições de
psicólogos, ou que porventura possam implicar quebra da
ética profissional, cabe ao profissional explicar, no
documento, o motivo pelo qual não respondeu ao que lhe
fora solicitado, embasando suas razões com explicações
éticas e/ou teóricas.
• Como indicado no sétimo Princípio Fundamental do Código
de Ética: “O psicólogo considerará as relações de poder nos
contextos em que atua e os impactos dessas relações sobre
as suas atividades profissionais, posicionando-se de forma
crítica e em consonância com os demais princípios deste
Código”.
Referências
• O psicólogo não tem o direito de colher
informações do cliente e depois se negar a
conversar com a pessoa atendida sobre as
conclusões a que chegou.
• Entrevistas de devolução fazem parte das tarefas e
obrigações dos psicólogos, independentemente da
instituição na qual estejam atuando.
• Nos pareceres e trabalhos elaborados, as
referências feitas a textos escritos por outros
autores devem seguir as normas para citações
bibliográficas.
Referências
• As conclusões dos escritos produzidos por psicólogos devem
ater-se ao âmbito da Psicologia; são conclusões psicológicas e
não jurídicas, não sendo atribuição de psicólogos proferir
sentenças ou soluções jurídicas, como, por exemplo, decidir
disputas de guarda, fixar visitas, etc. Nesses casos, o que se
poderia relatar é se há contraindicações psicológicas para que
um dos pais detenha a guarda ou visite o filho.
• Num caso de guarda, por exemplo, podemos até dizer que a
alternativa mais viável para aquela criança é permanecer no
núcleo familiar onde ela se encontra, por tais razões psicológicas.
• Não cabe ao psicólogo indicar qualidades e defeitos das partes,
pois este procedimento se aproximaria de um julgamento moral.
Temos que estar alertas para não recairmos no lugar de um
“pequeno juiz”, prontos para proferir uma decisão no processo.
Referências
• O trabalho desenvolvido pelos psicólogos não deve
excluir a possibilidade de o juiz manter suas
dúvidas, sua capacidade de julgar.
• Até porque, como se sabe, o parecer psicológico é
apenas mais uma informação entre as muitas que
compõem o processo, cabendo ao juiz, a partir da
avaliação de todos os dados disponíveis na peça
processual, julgar.
Referências
• Necessária a leitura do processo judicial para se ter
conhecimento da demanda encaminhada ao Poder Judiciário.
• Importante tratar com as partes como as informações obtidas
sobre o caso serão dispostas no relatório psicológico.
• Na elaboração de documentos, o psicólogo pode fazer referência
a argumentos e situações descritas no processo, mas o
profissional deve explicar como tais informações foram utilizadas
na sua intervenção.
• Não se considera adequado que o psicólogo apoie suas
conclusões exclusivamente em argumentos e situações descritas
no processo por profissionais de outra área de conhecimento.
Referências
• Não é pertinente que psicólogos realizem o acompanhamento de
diligências para a busca e apreensão de crianças, tarefa que se distancia
de suas funções profissionais.
• Nos últimos anos, diversas queixas contra o trabalho realizado por
psicólogos que atuam nas Varas de Família têm sido encaminhadas às
Comissões de Ética dos Conselhos Regionais.
• Crescem as queixas de laudos que envolvem a guarda de filhos em caso de
separação de casais e avaliações que versam sobre a indicação de abuso
sexual de adultos contra crianças.
• Destacam-se as denúncias contra psicólogos que atuam em outras
instituições, que não os Tribunais de Justiça, e que recebem solicitações
da Justiça para efetuar avaliações, bem como contra psicólogos clínicos,
que recebem pedidos de seus pacientes ou dos responsáveis por estes,
para encaminhamento de laudos ao Poder Judiciário.
Considerações finais
• Os dados em foco nessas referências técnicas
foram aqueles considerados relevantes nesse
atual momento socio-histórico, sendo indicada
revisão periódica desse trabalho.
• Aponta-se, também, para a importância de
constante qualificação e aprimoramento teórico
dos profissionais.
O Psicólogo no Sistema
Prisional
Idade
Há quanto tempo trabalha no sistema
prisional?
2-Possui pós-graduação?
% cit.
Qt.
Sim
13
61,9%
Não
8
38,1%
21
100,0%
Total
Não (38,1%)
Sim (61,9%)
Titulações de pós-graduação:
% cit.
Qt.
Especialista/perito
6
75,0%
Mestre/mestrando
2
25,0%
Psicanálise
0
0,0%
Doutor/doutorando
0
0,0%
8
100,0%
Total
5
Sistema Prisional
21 observações
3-Há quanto tem po desenvolve atividades com o psicólogo/a
na área do Sistem a Prisional?
Qt.
Até 1 ano
Qt.
% cit.
6
31,6%
De 2 a 4 anos
10
52,6%
De 5 a 10 anos
3
15,8%
De 11 a 20 anos
0
0,0%
Mais de 20 anos
0
0,0%
19
100,0%
Total
4-Quantas horas por sem ana você dedica a esta área?
Até 9 h
2
9,5%
De 10 a 20h
7
33,3%
De 21 a 30h
9
42,9%
De 31 a 40h
3
14,3%
21
100,0%
Total
05-No sistem a prisional, qual o tipo de organização em que você trabalha?
(Pode m arcar m ais de um a opção).
Qt.
% cit.
% cit.
Outro tipo de organização
Qt.
18
78,3%
Projeto Geração de
Crédito
Organização sem fins lucrativos, Filantrópicas, ONGs
3
13,0%
Total
Outra
1
4,3%
Organização Privada
1
4,3%
23
100,0%
Organização pública
Total
% cit.
1
100,0%
1
100,0%
06-Em que regime você é contratado(a) para atuar nesta área?
Qt.
Contrato temporário
% cit.
14
66,7%
Celetista (CLT)
3
14,3%
Convênio Interinstitucional (parceria entre instituições)
2
9,5%
Voluntário
1
4,8%
Estatutário (Lei 8.112)
1
4,8%
Total
21 100,0%
07-Faixa de remuneração mensal deste serviço:
Qt.
% cit.
Sem remuneração
1
4,8%
Até R$1.000,00
8
38,1%
De R$1.001,00 a R$2.000,00
12
57,1%
De R$2.001,00 a R$3.000,00
0
0,0%
De R$3.001,00 a R$4.000,00
0
0,0%
Mais de R$ 4.000,00
0
0,0%
Total
21 100,0%
21 observações
Sistema Prisional
09-População atendida:
Qt.
% cit.
Presos/as condenados
17
19,3%
Familiares de presos
13
14,8%
Presos/as provisórios
12
13,6%
Presos/as de "segurança média"
8
9,1%
Egressos
8
9,1%
Presos/as cumprindo medida de segurança
8
9,1%
Pacientes em regime semi-aberto CDP(colônia de desinternação progressiva).
5
5,7%
Pacientes em regime semi-aberto VDA (visita domiciliar assistida).
5
5,7%
Familiares de egressos
5
5,7%
Presos/as de "segurança máxima"
3
3,4%
Funcionários do sistema prisional
3
3,4%
Pacientes em regime de colônia fechada.
1
1,1%
88
100,0%
Total
11-A área/serviço em que você trabalha possui equipe
m ultiprofissional?
% cit.
Qt.
Sim
17
81,0%
Não
4
19,0%
21
100,0%
Total
Não (19,0%)
Sim (81,0%)
Outras com posições
11-a Se sim , a equipe que você atua pode ser caracterizada com o:
Composição correspondente à
equipe de saúde prevista na
portaria interministerial
3
20,0%
Composição correspondente à
Comissão Técnica de
Classificação
9
60,0%
Outra composição
3
20,0%
15
100,0%
Total
% cit.
Qt.
% cit.
Qt.
20,0%
20,0%
Voluntários
1
50,0%
Equipe incompleta
1
50,0%
Total
2
100,0%
60,0%
Equipe de saúde prevista na Portaria interministerial 1777/2003: equipe mínima,
integrada por médico, enfermeiro, odontólogo, assistente social, psicólogo, auxiliar
de enfermagem e auxiliar de consultório dentário.
A Comissão Técnica de Classificação será presidida pelo diretor e composta, no
mínimo, por 2 (dois) chefes de serviço, 1 (um) psiquiatra, 1 (um) psicólogo e 1 (um)
assistente social.
Sistema Prisional
21 observações
11.b - Para cada profissional da sua equipe, assinale a freqüência de trabalho em conjunto:
Nunca
Às vezes
Sempre
Total
com assistente social
6
3
12
21
com agente prisional
9
3
9
21
com outro/a psicólogo/a
9
6
6
21
com enfermeiro/a
9
8
4
21
com advogado/a
6
7
8
21
com médico/a
11
6
4
21
com dentista
14
4
3
21
com terapeuta ocupacional
16
5
0
21
outros
14
3
4
21
com assistente social
28,6%
14,3%
com agente prisional
42,9%
com outro/a psicólogo/a
42,9%
com enfermeiro/a
42,9%
com advogado/a
com médico/a
com dentista
com terapeuta ocupacional
outros
57,1%
14,3%
42,9%
28,6%
28,6%
38,1%
28,6%
19,0%
33,3%
52,4%
38,1%
28,6%
66,7%
19,0%
19,0%
76,2%
66,7%
14,3%
23,8%
14,3%
19,0%
9
Sistema Prisional
21 observações
Profissionais que atua com facilidade
Qt.
Motivos que facilitam o trabalho
% cit.
Qt.
% cit.
Assistente social
9
36,0%
Opiniões semelhantes
4
28,6%
Psicólogo
3
12,0%
Características da formação
3
21,4%
Médico
3
12,0%
2
14,3%
Dentista
3
12,0%
Fazem parte de uma equipe
sólida
Advogado
2
8,0%
Maior acessibilidade
2
14,3%
Enfermeiro/técnico
2
8,0%
Atendimento do paciente é
semelhante
2
14,3%
Educadores/professores
1
4,0%
Terapeuta ocupacional
1
4,0%
Disposição para atividades
multidisciplinares
1
7,1%
Pedagogo
1
4,0%
Tempo de serviço
0
0,0%
25
100,0%
Facilidade de comunicação
0
0,0%
Comprometimento e
envolvimento
0
0,0%
14
100,0%
Total
Total
Profissionais que atua com m ais dificuldade
Qt.
Motivos que dificultam o trabalho
% cit.
Qt.
% cit.
Advogado
3
25,0%
Dificuldade de entendimento
3
30,0%
Assistente social
3
25,0%
Características da formação
2
20,0%
Agente penitenciário
3
25,0%
Pouco acessível
2
20,0%
Médico
2
16,7%
1
10,0%
Psicólogo
1
8,3%
Indisposição para atividades
multidisciplinares
12
100,0%
Postura profissional
1
10,0%
Burocráticos
1
10,0%
Dificuldade em trabalhar em
equipe
0
0,0%
Diagnósticos unicentrados
0
0,0%
Não valorizam o tabalho do
psicólogo
0
0,0%
Característica da sua atividade
0
0,0%
10
100,0%
Total
Total
21 observações
10
Sistema Prisional
IV - MODOS DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL
01-No cam po da Psicologia:
Qt.
% cit.
Abordagem a partir do referencial da psicologia social
16
23,2%
Abordagem de base psicanalítica
14
20,3%
Abordagem a partir do referencial da psicologia institucional
8
11,6%
Abordagem de base sócio-histórica
7
10,1%
Abordagem de base comportamental
6
8,7%
Abordagem de base cognitivista
4
5,8%
Abordagem de base humanista
4
5,8%
Abordagem de base existencialista
3
4,3%
Abordagem de base analítica
3
4,3%
Outra(s)
2
2,9%
Abordagem de base psicodramática
2
2,9%
69
100,0%
Total
03-Quais as diretrizes que em basam suas intervenções:
Qt.
% cit.
Lei de Execuções Penais
13
27,1%
Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário
12
25,0%
Outra(s)
7
14,6%
Regulamentações do Serviço em que trabalha
7
14,6%
Regras mínimas para tratamento dos presos no Brasil.
5
10,4%
Manual para servidores penitenciários
4
8,3%
48
100,0%
Total
Outras diretrizes:
Qt.
% cit.
Metodologia da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados)
1
16,7%
Psicanálise
1
16,7%
POP
1
16,7%
Cursos de formação
1
16,7%
Livros de criminologia
1
16,7%
ECA
1
16,7%
Total
6
100,0%
05 - Indique quais os recursos e os instrum entos que você utiliza em seu trabalho na área do Sistem a Prisional
Freqüen
temente
Entrevistas
Ocasion
almente
Raramente
Nunca
Total
20
0
0
1
21
Dinâmica de grupos
4
4
2
11
21
Textuais (literatura, poesia, jornais, livros, revistas)
6
3
1
11
21
Testes psicológicos
5
2
3
11
21
Tecnológicos (computadores, filmadoras...)
2
2
1
16
21
Audiovisuais (filmes, CDs, fotografias)
4
2
3
12
21
Lúdicos (jogos, brinquedos)
3
2
2
14
21
Artísticos (artes plásticas, música, teatro, dança)
2
2
2
15
21
Outros recursos
1
0
0
20
21
Entrevistas
Dinâmica de grupos
95,2%
19,0%
Textuais (literatura, poesia, jornais, livros, revistas)
28,6%
Testes psicológicos
Tecnológicos (computadores, filmadoras...)
Audiovisuais (filmes, CDs, fotografias)
Lúdicos (jogos, brinquedos)
Artísticos (artes plásticas, música, teatro, dança)
Outros recursos
19,0%
9,5%
9,5%
52,4%
14,3%
52,4%
9,5%
19,0%
14,3%
52,4%
14,3%
23,8%
9,5%
9,5%
76,2%
9,5%
9,5%
9,5%
14,3%
57,1%
9,5%
66,7%
9,5%
71,4%
95,2%
Sistema Prisional
21 observações
02-A partir dos conhecim entos e experiências adquiridas no cam po do
Sistem a Prisional foi possível a realização de algum a pesquisa
científica?
Qt.
% cit.
Sim
7
35,0%
Não
13
65,0%
Total
20
100,0%
Sim (35,0%)
Não (65,0%)
Se Sim , em qual área:
Qt.
% cit.
Psicologia e Sistema Prisional
5
33,3%
Psicologia Social
3
20,0%
Psicologia Jurídica
2
13,3%
Psicologia Institucional
2
13,3%
Psicologia clínica
2
13,3%
Outra
1
6,7%
15
100,0%
Total
18
Sistema Prisional
21 observações
VI - AVALIAÇÃO DA ATUAÇÃO PROFISSIONAL
01-Levando em conta sua experiência profissional, você acredita que haja m ais convergência
do que divergência no m odo com o os psicólogos(as) atuam na área do Sistem a Prisional?
Qt.
Sim. Há mais convergência.
Não. Há mais divergência.
Total
% cit.
12
57,1% 42,9%
9
42,9%
21
100,0%
57,1%
Motivos para convergência
Qt.
% cit.
Atuam de forma semelhante
3
42,9%
Atuam sob o sistema e normas comuns
2
28,6%
Participam de espaços de troca (eventos, fóruns...)
1
14,3%
Interesse comum em atuar na área
1
14,3%
7
100,0%
Total
Sistema Prisional
21 observações
02-Quais os princípios éticos que norteiam seu trabalho?
Qt.
% cit.
Código de Ética Profissional do Psicólogo
21
50,0%
Declaração Universal dos Direitos Humanos
16
38,1%
Princípios religiosos
2
4,8%
Outros
3
7,1%
42
100,0%
Total
Outros princípios
Qt.
% cit.
LEP
2
40,0%
Constituição
1
20,0%
Manual da instituição
1
20,0%
Regras do Sistema Prisional
1
20,0%
5
100,0%
Total
4,8% 7,1%
50,0%
38,1%
03-Você algum a vez enfrentou dificuldades relativas à questões éticas
na sua atuação profissional neste cam po?
Qt.
% cit.
Sim
8
38,1%
Não
13
61,9%
Total
21
100,0%
Sim (38,1%)
Não (61,9%)
Se sim , com o resolveu essa questão e a quem /onde você recorreu?
Qt.
% cit.
Denunciou o problema ao superior hierárquico
4
50,0%
Utilizou o código de ética do psicólogo
2
25,0%
Denunciou o problema ao CRP
1
12,5%
Denunciou o problema ao Órgão responsável
1
12,5%
8
100,0%
Total
20
Sistema Prisional
21 observações
04-Qual o seu conhecim ento acerca das ações definidas nos Program as Nacional e/ou Estadual, listados a seguir:
Não
conheço
Conheço
Pouco
O
suficiente
Muito
Total
Reintegração Social
2
3
10
6
21
Saúde
3
3
7
8
21
Direitos humanos
2
1
13
5
21
Tratamento Penal
4
5
8
4
21
Educação e Qualificação Profissional
2
7
11
1
21
Pesquisa
5
6
8
2
21
10
8
3
0
21
Programa/ações financiadas pelo Fundo Penitenciário Nacional
Reintegração Social
Saúde
Direitos humanos
Tratamento Penal
Educação e Qualificação Profissional
Pesquisa
Programa/ações financiadas pelo Fundo Penitenciário Nacional
9,5%
14,3%
14,3%
47,6%
14,3%
28,6%
33,3%
9,5%
38,1%
61,9%
19,0%
9,5%
23,8%
38,1%
33,3%
23,8%
19,0%
52,4%
28,6%
47,6%
23,8%
38,1%
38,1%
9,5%
14,3%
07-As políticas públicas elaboradas e im plantadas pelo Estado em que
você atua são adequadas às necessidades da população atendida?
Qt.
Sim (23,8%)
% cit.
Sim
5
23,8%
Não
16
76,2%
Total
21
100,0%
Não (76,2%)
Políticas necessárias
Qt.
% cit.
Resocialização/recondução dos presos ao trabalho
4
23,5%
Mais investimentos para a estrutura e o Programa
3
17,6%
Prevenção e tratamento de dependentes químicos
3
17,6%
Ampliação e valorização dos profissionais
3
17,6%
Políticas voltadas as famílias dos(as) presos(as)
1
5,9%
Assistência à saúde
1
5,9%
Políticas alternativas
1
5,9%
Executar as políticas estabelecidas
1
5,9%
17
100,0%
Total
Sistema Prisional
21 observações
Sua atuação profissional está coerente e articulada com as principais políticas públicas do
setor?
Qt.
% cit.
Sim
16
88,9%
Não
1
5,6%
Não possuo clareza
1
5,6%
18
100,0%
Total
Não possuo clareza (5,6%)
Não (5,6%)
Sim (88,9%)
Se sim , por quê?
Qt.
% cit.
Seguem as diretrizes da área
6
50,0%
Oferecem atendimento de qualidade
2
16,7%
Se atualizam permanentemente
1
8,3%
Atuam na reintegração/ressocialização
1
8,3%
Existe diálogo com a rede
1
8,3%
Atuam nas políticas públicas
1
8,3%
Pelas questões éticas
0
0,0%
Seguem as diretrizes dos Direitos Humanos
0
0,0%
Atuam com as comunidades
0
0,0%
12
100,0%
Total
Se não, por quê?
Qt.
Falta de recursos/investimentos do Governo
Total
% cit.
1
100,0%
1
100,0%
23