A IMPORTÂNCIA DA ESCOLA
NO COMBATE À VIOLÊNCIA
SEXUAL CONTRA CRIANÇA E
ADOLESCENTES
MOBILIZAÇÃO SOCIAL PARA O
ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL
CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE
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Problema social de natureza pública;
1988 – Constituição Federal – “Prioridade Absoluta” – Bom
desenvolvimento, caso contrário será um cidadão desajustado;
1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente;
Instituições em defesa dos direitos da criança e do adolescente;
1992 – CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente;
1993 – CPI da Prostituição Infantil;
1995 – Campanhas Nacionais no Combate a Exploração Sexual
Infanto juvenil (UNICEF);
1996 – I Congresso Mundial Contra a Exploração Sexual
Comercial de Crianças;
2000 – Plano Nacional para Combater o Problema da Violência
Sexual contra Criança e Adolescente (meta do Congresso
Mundial);
VIOLÊNCIA SEXUAL
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
De acordo com a legislação brasileira, ocorre
violência em qualquer ato sexual praticado por
pessoas adultas com jovens de idade inferior a 14
anos;
Qualquer prática sexual “forçada” (emprego de
violência, grave ameaça ou fraude) é considerada
crime e ato violento, seja ela exercida contra criança,
adolescente ou adultos;
São conceituadas como crime as práticas sexuais
entre maiores de 18 anos e adolescentes na faixa
etária de 14 a 17 anos quando obtidas por intermédio
de sedução, indução ou exercício de poder;
VIOLÊNCIA SEXUAL

A alegação de consentimento por parte da
criança ou adolescente nas eventuais
práticas sexuais com adultos deve ser
sempre questionada e contextualizada, uma
vez que crianças e adolescentes são
considerados seres humanos em condições
peculiares de desenvolvimento, fase em que
a capacidade e a autonomia para consentir
ainda estão em processo de construção.
VIOLÊNCIA SEXUAL


Abuso sexual – tipo de violência cometida muitas
vezes por pessoas do universo familiar da criança e do
adolescente e não envolve necessariamente trocas
financeiras;
Pornografia e pedofilia nos meios de
comunicação – Utilização de imagens sexuais de
crianças e adolescentes com a finalidade de prazer
sexual adultos, envolvendo ou não transição comercial;

Exploração sexual comercial – Implica
vantagens comerciais no trabalho sexual (prostituição)
de crianças e adolescentes, por agentes intermediários
os quais são quase sempre externo ao universo familiar
da vítima, embora em alguns casos possam também
pertencer ao seu núcleo familiar.
ABUSO SEXUAL

É descrito como qualquer forma de
contato e interação sexual entre um adulto
e uma criança ou adolescente em que o
adulto que possui uma posição de
autoridade ou poder, utiliza-se dessa
condição para a sua própria estimulação
sexual, para estimulação da criança ou
adolescente ou ainda de terceiros.
CARACTERISTICAS DO ABUSO
SEXUAL
Relação de poder entre o abusado e a
vítima;
 Diferença de força física;
 Diferença de conhecimento do ato sexual;
 O autor busca por satisfação dos seus
impulsos sexuais;
 Manipulação dos desejos da vítima,
implicando em sentimento de prazer e
culpa para obter o seu consentimento e
acobertamento do ato;

TIPOS DE ABUSO SEXUAL

Abuso sexual intrafamiliar - Cometido por
pais, parentes ou responsáveis legais;

Autores: pai, irmão, avô, tio, padrasto, inclui
qualquer grau de parentesco.

Pessoa em quem a vítima confia e não
espera.

Difícil de identificar, pois quem deveria
proteger é o agressor.
TIPOS DE ABUSO SEXUAL

Abuso sexual intrarrede social – Cometido
por pessoas da rede de sociabilidades da
família;

Autores: vizinhos, amigos ou conhecidos.

Na maioria dos casos é alguém que a
criança e adolescente desenvolve uma
relação de confiança, admiração.
TIPOS DE ABUSO SEXUAL

Abuso sexual extrafamiliar – Cometido por
agentes cuidadores e socializadores de
criança e adolescentes;

Ocorre nos espaços de socialização –
escolas, ongs, igrejas, consultórios médicos
etc.

O autor é alguém em que a criança conhece
e confia.
TIPOS DE ABUSO SEXUAL

Abuso sexual extrafamiliar – Cometido
por desconhecidos;

Ocorre em locais públicos, fora de
vigilância social.

Os casos de estupros em locais públicos
são os principais exemplos.
TIPOS DE ABUSO SEXUAL

Abuso sexual institucional – Cometido
por detentores de custodia legal em
instituições de cuidados substitutivos da
família;

O autor demonstra no abuso o poder a
autoridade que tem sobre a vítima. Ele
não busca o prazer.
O PERFIL DO ABUSADOR
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Algumas já sofreram abuso sexual quando
criança;
Apresentam dificuldades relativas à sexualidade;
São geralmente pessoas "acima de qualquer
suspeita", não havendo aparentemente, nada em
seu comportamento que chame a atenção;
São amáveis em sua maioria e até mesmo
sedutoras;
Podem conquistar a vítima com presentes,
elogios, dinheiro.
“Abusar sexualmente de uma criança ou de
um adolescente não é um atributo exclusivo
de jovens e adultos do sexo masculino.
Mulheres e até mesmo crianças maiores
podem assumir o papel de abusador.”
As principais formas de ocorrência
de abuso sexual
 Abuso
 Abuso
sexual sem contato físico:
sexual verbal;
 Telefonema obseno;
 Ato exibicionista;
 Voyeurismo;
 Pornografia;
As principais formas de ocorrência
de abuso sexual

Abuso sexual com contato físico:
 Toque
nas partes íntimas;
 Sexo oral;
 Penetração vaginal ou anal;
“Embora o abuso sexual geralmente seja
perpetuado por pessoas mais velhas, tem
sido recorrente o registro de situações
abusivas entre indivíduos da mesma idade,
como casais de namorados ou ficantes.
Nesse casso a assimetria é estabelecido por
forma de poder e também por faixa etária.”
As dinâmicas e as características das
situações abusivas
A
sedução
 Troca de afeto e de recompensas materiais;
 Autor
do ciclo de conhecidos;
 Acontece de maneira repentina;
 Estratégias complexas afim de atrair a criança e
adolescente e de obter a sua cooperação no
sentido de manter o ocorrido sob sigilo.
As dinâmicas e as características das
situações abusivas
 O segredo
A vitima tem receio de ser
responsabilizado pelo ato;
 Receio de responsabilizar os adultos pela
falta de proteção

As dinâmicas e as características das
situações abusivas
 A desproteção
 Não
sabem em quem confiar para pedir
ajuda (quando o abuso é cometido por
pessoas de seu círculo de relações
familiares) quando o autor é quem
deveria proteger.
As dinâmicas e as características
das situações abusivas
O
aprisionamento e a adaptação
 Falta
de perspectiva de uma intervenção que
produza efeito imediato sobre a situação,
especialmente quando esta é prolongada;
 Ambivalência em relação a própria satisfação e
receio de quebrar o sigilo e se sentir preso a
uma armadilha da qual não ver saída.
As dinâmicas e as características das
situações abusivas
 As implicações conflitantes da
revelação
 Revelação por uma razão acidental ou em
consequência de um conflito familiar.
 Crise familiar; caso de adolescentes em
processo de rompimento com a autoridade
familiar, as revelações terminam por ser
desacreditadas ou revertidas contra as próprias
vítimas
As dinâmicas e as características das
situações abusivas
 A retratação
 Diante
das consequências caóticas da revelação,
muitas crianças e adolescentes tentam amenizar
a situação desmentindo a afirmação;
 A vítima sofre por mentir;
 O autor se beneficia por não ter como ser
provado o abuso sem provas materiais ou
testemunho.
REAÇÃO A VIOÊNCIA SEXUAL

Fingem que o fato não está acontecendo com
elas e tentam ver o abuso com distanciamento;

Entram em estado alterado de consciência,
como se estivessem dormindo, e tende a achar
que o abuso foi um sonho;

Dissociam o corpo dos sentimentos, chegando
a negar a existência da parte inferior do corpo;
“ É importante destacar que ao ajudar a
criança ou adolescente a enfrentar o abuso
de forma urgente, porém tranquila, séria,
cuidadosa, respeitosa, afetiva e competente,
pode-se evitar as consequências dessa
violência marquem cruelmente a sua vida no
futuro.”
Efeitos da violência sexual em longo
prazo
Problemas físicos;
 Dificuldade de ligação afetiva e amorosa;
 Dificuldades no desenvolvimento de
sexualidade saudável;
 Tendência a sexualizar demais os
relacionamentos sociais;
 Estigmatização e menos-valia;
 Complexo de traição;
 Consumo de substâncias lícitas e ilícitas;
 Engajamento em trabalhos sexuais.

“Devemos trabalhar junto as crianças e
adolescentes sexualmente abusados que
apesar de terem passado por uma
experiência negativa, as consequências
dessa experiência não são irreversíveis e
que, portanto, há condições de construir
novos projetos de vida”
MITOS E REALIDADES SOBRE
O ABUSO SEXUAL
APRENDA A IDENTIFICAR OS
SINAIS DO ABUSO SEXUAL

Sinais corporais ou provas materiais.

Enfermidades psicossomáticas (dor de cabeça,
febre, vômitos, erupções na pele);
DST, coceira na área genital;
Dor, inchaço, lesão ou sangramento na área genital,
a ponto de causar dificuldade de caminhar ou
sentar;
Roupas íntimas rasgadas ou manchadas de sangue;
Gravidez precoce ou aborto;
Traumatismo físico ou lesões corporais por uso de
violência física;
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Sinais comportamentais ou provas imateriais
– Comportamento/sentimento
Mudanças comportamentais radicais, súbitas e
incompreensíveis, tais como oscilações de humor;
Mal-estar pela sensação de modificação do corpo e
confusão de idade;
Regressão a comportamentos infantis;
Medo, ou mesmo pânico de determinada pessoa;
Autoconceito negativo, baixo nível de autoestima e
excessiva preocupação em agradar os outros;
Tristeza, abatimento profundo ou depressão crônica;
Culpa ou autoflagelação;
Agressividade, raiva, principalmente dirigido contra
irmãos e o familiar agressor.
Sinais comportamentais ou provas
imateriais – Sexualidade
 Curiosidade sexual excessiva, interesse ou
conhecimento súbito sobre questões sexuais;
 Expressão de afeto sexualizada; grau de
provocação erótica, inapropriados para criança
e adolescentes;
 Brincadeiras sexuais persistentes com amigos,
animais e brinquedos;
 Masturbação compulsiva ou pública;
 Representações e desenhos de órgãos genitais
com detalhes e características além da
capacidade de sua faixa etária;
 Introdução de objetos no ânus ou na vagina;

Sinais comportamentais ou provas
imateriais – Hábitos, cuidados corporais
e higiênicos
 Abandono
ainda que temporário, de
comportamento infantil;
 Mudanças de hábito alimentar, perda de apetite
ou excesso de alimentação;
 Pesadelos frequentes, agitação noturna, gritos;
 Aparência descuidada e suja pela relutância em
trocar de roupa;
 Resistência em participar de atividades físicas;
 Uso e abuso repentino de substâncias como
álcool, drogas lícitas e ilícitas

SINAIS DENTRO DO AMBIENTE
ESCOLAR
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
Assiduidade e pontualidade exageradas. Chegam sedo e
saem tarde, não tem interesse em retornar para casa
após a aula;
Queda injustificada de frequência escolar;
Dificuldade de concentração e de aprendizagem, baixo
rendimento escolar;
Ausência ou pouca participação nas atividades escolares;
Aparecimento de objetos pessoais brinquedos, dinheiro
e outros bens que estão acima das possibilidades
financeiras da família;
Tendência ao isolamento social;
Dificuldade de confiar nas pessoas à sua volta
Evitam contato físico;
Frequentes fugas de casa;
Criança e adolescente com
deficiência

Segundo pesquisas a violência contra
crianças e adolescentes com deficiência
tem se manifestado de forma silenciosa e
com pouca visibilidade social.

São mais vulneráveis ao abuso e a violência
sexual por seus impedimentos físicos,
mentais, intelectuais e sensoriais
COMO NOTIFICAR OS CASOS
DE SUSPEITA E A OCORRENCIA
DE ABUSO SEXUAL

Art. 13 Os casos de suspeita ou confirmação de maustratos contra criança e adolescente serão
obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da
respectiva localidade, sem prejuízo de outras
providências legais(ECA).

Art. 245 Deixar o médico, professor ou responsável
por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino
fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à
autoridade competente os casos de que tenha
conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de
maus tratos contra criança ou adolescente:
Pena – multa de três a vinte salários de referência,
aplicando-se o dobro de reincidência (ECA)
Porque são ainda poucos casos
notificados?

Desconforto emocional e psicológico
- Tabu sobre sexualidade;

Falta de percepção das situações de abuso e
de informações sobre como proceder
- Existe a suspeita, mas não a melhor maneira de
abordar a criança ou adolescente;
- Como realizar a denuncia, ou mesmo a quem
recorrer;

Falta de tempo
- Processo de investigação, proteção da criança e
responsabilização do autor demanda tempo;

Medo de se envolverem em “complicações”
familiares ou legais
- Ameaças da família ou do autor;

Falta de credibilidade da polícia e da justiça
para resolução dos casos
- Não acreditam que a notificação possa garantir a
proteção de crianças e adolescentes ou que a
justiça responsabilize os autores;
O que fazer quando há suspeita de
violência sexual ou dúvida sobre a
ocorrência?

Encaminhar a notificação de suspeita para o Conselho
Tutelar ou delegacia de polícia; (por escrito, telefone,
por meio de visita ou solicitação de atendimento na
própria escola)

Relatar os comportamentos observados; (mudanças
bruscas de comportamento)

Dados fornecidos pela própria criança ou adolescente
por meio de revelação;
Pode se fazer uma abordagem com a criança ou
adolescente ou simplesmente notificar a suspeita de
abuso às autoridades responsáveis
O que fazer quando a criança ou o
adolescente relata uma situação de abuso
sexual já ocorrido ou em curso?


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


Ouvi-la imparcialmente, sem julgamentos ou
perguntas questionadoras;
Primar pela privacidade da criança, buscar conversar
em local reservado e sem interrupções;
Atitude de respeito diante do relato;
Não questionar sobre a certeza do ocorrido ou
pressionar a criança para falar detalhes de como
ocorreu, como, quando;
Não pedir para repetir várias vezes o relato;
Não fazer perguntas como “ Por que não buscou
ajuda antes?”, “Por que não contou para sua mãe?”;

Explicar como pretende ajuda-la;

Notificar imediatamente as autoridades
competentes;

Caso o autor seja amigos, vizinhos e a
família ainda não saiba, informar os pais;

Caso o autor seja pessoas de sua família,
procurar um parente em quem a criança
confia e que possa ajudar;
Etapas do fluxo de notificação
Registro de BO;
 Encaminhamento ao IML;
 Aplicação de medidas de proteção à vítima
de abuso sexual;
 Apuração dos fatos;
 Encaminhamento do relatório ao Ministério
Público;
 Encaminhamento do processo à justiça e
aplicabilidade da sentença.

Instâncias de Proteção e Prevenção

Justiça da Infância e Juventude;

Defensoria Pública;

Ministério Público;

Conselho Tutelar;

CMDCA;

CRAS;

CREAS;

ONGs
PRINCIPAIS LEGISLAÇÕES

Declaração
Humanos;
Universal
dos
Direitos

Declaração dos Direitos da Criança;

Convenção sobre os Direitos da Criança;

Constituição Federal;

Estatuto da Criança e do Adolescente;

Código Penal Brasileiro.
TRABALHANDO COM AS
CRIANÇAS
“Quando guri, eu tinha de me calar, à mesa: só
as pessoas grandes falavam. Agora, depois de
adulto, tenho de ficar calado para as crianças
falarem”.
Mario Quintana