Minha fé é política porque ela não suporta separação entre o corpo de
Jesus e o corpo de um irmão.
Minha fé é política porque crê que a economia pode mudar um dia e ser
toda solidária.
Minha fé é política porque acredito na juventude, na sua força e
inquietude, no seu poder de diferença
e na força da velhice que com sua sabedoria e experiencia ainda tem
muito a colaborar, para um país justo, igualitário sem tantas injustiças
sociais..
1
Pastoral Fé e Política
Arquidiocese de São Paulo
A partir de Jesus Cristo em busca do bem comum
1
Participação e Controle Social:
A Experiência dos Movimentos Populares de Saúde de São Paulo.
2
“A construção do controle social na área da saúde tem se
mostrado um processo lento e que enfrenta resistências e
dificuldades de ordens diversas para a sua plena e efetiva
implantação.” “Apesar dessas dificuldades, o controle social,
continua sendo um dos mecanismos indispensáveis de
garantia de direitos a todos os cidadãos nesta área das
políticas públicas.”
Nº
Desde minha infância, lembro me ouvir pessoas falarem que o
homem é fruto do meio, incluído aqui, a questão de gênero,
homem e mulher. Então ficava pensando. Se o homem é fruto
do meio e percebemos que este meio contém inúmeras
imperfeições, tais como, violências, injustiças, corrupções e
outros, é necessário mudar esse meio, todavia o meio por si só
3
não muda. A única forma possível de promover esta mudança
é mudando o fazer do homem.
2
4
Outra frase que sempre ouvi e que me fazia refletir sempre,
era de que o homem é um ser social e político.
Social porque não é auto suficiente, portanto não
consegue viver sozinho, um depende do outro; político,
porque só existem duas maneiras de resolver os problemas
inerentes a convivência humana. Uma das maneiras é
pela violência, autoritarismo, imposição, ou seja, o mais
fraco se submetendo ao mais forte, outra é através da
política, ou seja, a busca de saídas menos traumáticas
que possibilite o entendimento através da construção
coletiva, do diálogo e respeito aos pactos firmados.
3
5
Provoco essa reflexão no sentido de buscarmos
compreender que no âmbito das políticas públicas, o
conhecimento e avaliação de seus resultados passa por
entendermos que ao contrário de decisões autoritárias e
verticalizadas, muitas vezes justificadas pelo tempo
político, carece antes de tudo, termos clareza da
necessidade em exercitar ações horizontais, ascendentes,
e utilizando uma expressão bastante significativa, “de
baixo para cima”. Neste sentido cabe refletirmos sobre e a
partir do passado recente de nosso país.
4
Há muito se busca no Brasil, formas de fazer avançar o
sentimento de cidadania. Buscas essas, que na maior parte das
vezes, tem sido através de iniciativas governamentais de forma
vertical. Esse comportamento mostra-se ineficaz em razão das
medidas propostas não serem acompanhadas de ações que
possam balizar essas iniciativas. O que temos assistido por parte
dos detentores do poder são atitudes autoritárias quando não
popularescas, levando cada vez mais a população a
6
desacreditar nas instituições.
5
Nas quatro últimas décadas, temos percebidos algumas ações
em busca da democratização do país, não por conta apenas
de
compromissos
assumidos
por
poucos
governantes
e
legisladores comprometidos e de plantão. Isto tem ocorrido em
grande parte, porque a nação amargava a partir de mil
novecentos e sessenta e quatro uma ditadura que perdurou
por cerca de mais de vinte anos, e a população acabou por
necessidade, se organizando e passou de uma posição de
7
expectador a sujeito de sua própria história.
6
Para isso foi importante o surgimento de reações minimamente
organizadas, Tais como: o movimento pelas diretas já,
desencadeamento de greves por melhores salários,
o surgimento do movimento contra a carestia,
Já na saúde, o envolvimento do movimento sanitarista
brasileiro,
somado
as
organizações
sociais
e
populares,
notadamente os Movimentos Populares de Saúde. Esta reação
8
contou ainda com as organizações estudantis, setores da Igreja
tidos como progressistas e o envolvimento de intelectuais.
7
Este acúmulo de forças acabou-se por forçar o fim da ditadura
e a necessidade da elaboração de uma nova constituição.
Finalmente foi eleita e constituída a Assembleia Nacional
Constituinte,
formada
pelo
congresso
brasileiro
com
a
finalidade específica de discutir e aprovar as propostas que
comporiam uma Nova Carta Magna para o país, a qual foi
promulgada em 1988. Embora é tida como Constituição
Cidadã, talvez visando responder as circunstâncias descritas no
9
parágrafo anterior, no entanto, o que se percebe é que a
referida constituição acabou garantindo os interesses da classe
dominante, ou seja, a manutenção do sistema político
brasileiro, tão perverso para o povo e para o país.
8
Cabe aqui fazer um paralelo, tomando-se por referência a
própria Constituição. É inegável que a atual Carta Mágna,
teoricamente aponta inúmeros avanços para a população,
todavia na prática, ao longo do tempo, foi se percebendo de
que para a efetivação desses avanços seria necessário a
elaboração e aprovação de leis complementares, o que
infelizmente não ocorreu a contento. Na área da saúde, por
exemplo, só depois de vinte e quatro anos, (13 de janeiro de
10
2012) tivemos sancionada a lei federal complementar 141.
9
Essa Lei Regulamenta o § (parágrafo) 3o do art. 198 da
Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a
serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito
Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências
para a saúde e as normas de fiscalização,
avaliação
e
controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de
governo; revoga dispositivos das Leis n°s. 8.080, de 19 de
11
setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras
providências.
10
Esta morosidade ocorre em razão dos interesses representados
pelos nossos legisladores e nem sempre esses interesses
representam o interesse da maioria da população. Daí a
importância de recordarmos os acontecimentos de junho de
dois mil e treze ocasião em que a sociedade foi surpreendida
com a população tomando as ruas nas grandes cidades
brasileiras, em sua maioria jovens exibindo cartazes que
expressavam
12
a
angustia
do
povo
por
não
se
sentir
representado pelos ocupantes das instituições, sinalizando para
a necessidade de se mudar este estado de coisas.
11
Portanto estar atentos aos sinais do movimento cotidiano é de
fundamental importância na busca por identificar o elo que
possa ligar a experiência histórica dos diferentes coletivos e
temáticas da década de 80 com o entusiasmo e indignação
recentemente demonstrados pela juventude brasileira na luta
por
qualidade
de
vida,
de
modo
a
superar
a
atual
fragmentação social e promover a interação em torno de um
13
projeto comum, o que não significa negar, ao contrário,
devemos tornar presentes no diálogo, a escuta e o respeito as
singularidades.
12
A Constituição de 1988 reserva para a saúde os artigos de nº
196 a 200, os quais embasa a Lei Federal 8080/90 que cria o SUS
sistema único de saúde, e a Lei Federal 8142/90, que garante e
reafirma a importância da participação da comunidade na
área da saúde, de forma a transformá-la concretamente em
instrumento institucional o exercício cidadão, que deverá ser
exercido através de dois mecanismos:
14
 Conselhos de Saúde
 Conferências de Saúde
13
Muito embora as Leis Federais que deram origem ao SUS e seu
funcionamento, datam de 1990, a Lei Federal 8080/90, foi
regulamentada pelo decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011,
portanto vinte e um ano depois, evidenciando com clareza o
porquê das dificuldades encontradas até hoje para a
implantação do SUS, sistema único de saúde que a população
15
sonha e quer.
14
Um dos muitos sujeitos envolvidos nessas lutas e que de certa
forma contribuiu para a criação do SUS foi o Movimento
Popular de Saúde da Zona Leste. Este Movimento teve sua
origem na década de 1970, portanto em plena vigência do
regime militar e surgiu das necessidades de infra estrutura,
16
principalmente referente ao atendimento à saúde nos bairros
periféricos da zona leste da capital paulista.
15
A princípio a população incentivada pela ação da Igreja,
através das comunidades eclesiais de base, passaram a se
organizar, principalmente em duas regiões da Zona Leste,
Jardim Nordeste e São Mateus. Esse movimento visava
aprofundar a discussão sobre as necessidades de seus bairros.
Passou a se organizar em comissões de moradoras compostas
17
por lideranças desses bairros com a finalidade de exigir das
autoridades constituídas maior atenção às suas reivindicações.
16
Depois das primeiras conquistas, concluiu se que as comissões
de saúde já não respondiam as novas expectativas visto que,
além da necessidade de se continuar reivindicando outras
unidades e serviços, agora era necessário acompanhar o
desempenho e a qualidade do atendimento prestados pelas
unidades conquistadas. Foram então eleitos os Conselhos
Populares de Saúde.
Esses Conselhos eram constituídos de lideranças, na maioria
18
mulheres, eleitas pela população, para em nome dela, avaliar
os serviços prestados pelas unidades conquistadas e fazer
avançar a luta em busca de novas conquistas e direitos.
17
No Estado e Cidade de São Paulo pairam ameaças a essas
conquistas. Tais ameaças se revelam nas ações centralizadoras
da maioria dos governos que têm administrado o município e
estado de São Paulo no decorrer dos anos. Desprezam a
legislação e a participação popular.
“Dos vinte e quatro anos de SUS, sistema único de saúde, cuja
19
criação se embasa na Lei Federal 8080/90, a Cidade de São
Paulo conta apenas com cerca de oito anos de considerável
avanço.
18
20
Nos dois últimos anos do governo da ex-prefeita Luiza Erundina
(1990/1992);
Quatro anos da ex-prefeita Marta Suplicy (2001 a 2004) em cujo período
foi aprovada a lei municipal 13.325/2002 a qual foi alterada
parcialmente pela lei municipal 13.716/2004, regulamentada pelo
Decreto nº 44.658, de 23 de abril de 2004 que criam e regulamentam os
Conselhos Gestores de saúde;
Por último, nos dezoito meses do governo do atual prefeito Fernando
Haddad, temos sentido um resgate do diálogo com esses conselhos e a
população, inclusive permitindo uma pequena abertura na
comunicação institucional, através da comissão de comunicação do
Conselho Municipal de Saúde.
No estado o governo tem resistido à constituição de Conselhos Gestores
nos hospitais e equipamentos de saúde sob sua governabilidade.
19
“A construção do controle social na área da saúde
tem se mostrado um processo lento e que enfrenta
resistências e dificuldades de ordens diversas para a
sua plena e efetiva implantação. Resistências essas
caracterizadas pela falta de informações de grande
parte da população, sobre a importância do SUS
(Sistema Único de Saúde) para o povo brasileiro e o
21
enorme interesse daqueles que, dado ao ramo que
exploram,
buscam
no
atendimento
possibilidade de auferir lucros.”
20
à
saúde
a
Para esses, quanto pior for o atendimento público de saúde, mais
possibilidade de lucros com o atendimento prestados pela
iniciativa privada, de forma complementar, ou mesmo com a
terceirização do setor, isto é, o governo reserva parte do
orçamento da saúde às Organizações privadas para prestação e
gerenciamento dos serviços à população. Por outro lado
podemos afirmar que, quanto melhor for o atendimento público
22
de saúde, melhor para a população por não necessitar de pagar
duas vezes pelo serviço, ou seja, paga por ele através dos
impostos e volta a pagar ao contratar um plano de saúde.
21
“O Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, gestão 2010/2011,
dado o tamanho e a complexidade da cidade de São Paulo,
considerou importante uma revisão conceitual desses espaços de
participação, levando-se em conta a legislação, para a
necessária normatização na implantação dos Conselhos Gestores
de Supervisões e Equipamentos de Saúde. Uma das questões
fundamentais refere-se à dificuldade do exercício do controle
23
social apenas por meio de um Conselho Municipal de Saúde,
composto por trinta e dois membros e respectivos suplentes, em
uma metrópole que ultrapassa os 11 milhões de habitantes.
22
Neste sentido, o Conselho Municipal de Saúde, por meio de
sua
Comissão
Permanente
Inter
e
Intra
Conselhos,
após
deliberação de seu pleno, solicitou às Coordenadorias Regionais
de Saúde responder, através das Supervisões Técnicas de Saúde
jurisdicionadas à sua área de abrangência e estas, através das
administrações dos equipamentos de saúde existentes nos
24
respectivos territórios, um questionário que pretendeu aferir o
“estado atual” dos mecanismos de controle social da saúde no
município.
23
Este trabalho prendeu-se à necessidade do Conselho Municipal,
dentro de suas
Interno,
Capitulo
atribuições,
II,
conforme
seu
Regimento
Das Competências, Artigo 3º, Inciso XI, de
qualificar sua ação, ao tempo em que se espera, possa contribuir
25
com a organização
dos
Conselhos
Equipamentos de Saúde desta cidade.
24
Gestores
dos
A efetiva implantação do SUS na cidade de São Paulo, passa
pelo compromisso de todos os protagonistas, ou seja, de gestores,
trabalhadores e usuários envolvidos com uma saúde pública de
qualidade. Desta maneira, não se pode medir esforços no sentido
de contribuir com a organização desses Conselhos, de forma
coletiva, objetivando subsidiar e qualificar os conselheiros de
26
base, visando seu maior envolvimento, e consequentemente,
fazer avançar, através da participação cidadã o controle social.”
1b*
25
A efetiva implantação do SUS na cidade de São Paulo, passa
pelo compromisso de todos os protagonistas, ou seja, de gestores,
trabalhadores e usuários envolvidos com uma saúde pública de
qualidade. Desta maneira, não se pode medir esforços no sentido
de contribuir com a organização desses Conselhos, de forma
coletiva, objetivando subsidiar e qualificar os conselheiros de
base, visando seu maior envolvimento, e consequentemente,
fazer avançar, através da participação cidadã o controle social.”
27
1b*27
Nº
SAÚDE E A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
“Uma sociedade só será verdadeiramente democrática se o
povo participar efetivamente das decisões dos assuntos de
interesse comum.
Tendo
em
conta
as
inevitáveis
imperfeições
do
sistema
representativo e, a par disso, considerando que os recursos de
comunicação e mobilização disponíveis em nossa época
permitem que o povo tenha participação direta no processo de
28
tomada de decisões, as modernas Constituições procuram
conjugar as instituições da democracia representativa com
mecanismos de participação direta do povo, dando a este a
possibilidade de expressar sua vontade e de influir nas decisões”.
27
Essa inovação, extremamente importante para a efetivação da
democracia, foi acolhida pela Constituição Brasileira de 1988 e é
um de seus pontos mais positivos. Com efeito, diz a Constituição,
no artigo 1º, que “ todo o poder emana do povo, que o exerce
por meio de representantes eleitos ou diretamente”. 3*
29
28
“Não é demais alertar para a necessidade de mudança de
cultura política de nossos governantes no que se refere a prática
de fazer para a população. Portanto nossos governantes devem
extirpar essa cultura já enraizada na prática política. Ao fazer
para a população, alimenta-se uma outra cultura
igualmente perniciosa, ou seja, o fisiologismo, o clientelismo e
acima de tudo a de pendência.
30
Talvez por isso não seja difícil entender porque muitas vezes nos
deparamos com pessoas achando que sempre alguém tem que
fazer por elas.
29
Sendo assim, nossos governantes devem deixar de fazer para a
população e passarem a fazer com a população, pois a atitude
de fazer com, acaba politizando a própria ação e uma
população politizada propicia muito mais apoio aos gestores
31
comprometidos com políticas que possam melhorar a vida das
pessoas e consequentemente viabilizar avanços.
30
Outro problema é a relação dos Conselhos com o poder público
institucional. Esta relação de fato tem sido conflituosa em razão
dos interesses em jogo. Isto acontece porque esses Conselhos
conforme a lei, devem ser constituídos por um colegiado em cuja
representação se contempla, além do poder público, também os
diversos segmentos da sociedade, e que esses representantes
sejam devidamente indicados por seus representados, conforme
esclarece a terceira diretriz da Resolução nº 453, de 10 de maio
32
de 2012 do Conselho Nacional de Saúde. Esta diretriz, em São
Paulo, tem sido cumprida pelo Conselho Municipal, porém,
raramente por Conselhos das Supervisões Técnicas de Saúde.
31
As Supervisões Técnicas de Saúde ao não procederem, quando
das eleições desses Conselhos, de acordo com a legislação,
acabam cometendo gravíssimos equívocos, contribuindo para
um enorme prejuízo ao controle social, além de alimentar a
33
negação da cidadania por parte da população, colaboram
com o aumento da violência institucional.
32
Cabe salientar que outro problema levantado com certa
frequência é a necessidade de repensar coletivamente a
formação desses conselheiros. Nessa readequação deve ser
levado em conta, não somente o conteúdo, a metodologia, o
território, a acessibilidade de trabalhadores e usuários,”1c* mas
também e principalmente as competências e habilidades que
devem ser desenvolvidas em cada conselheiro e conselheira
para o exercício de suas atribuições na perspectiva de uma
34
Política Municipal de Educação Permanente para o controle
social.
__________________________________________________________
1*, 1a*, 1b*, 1c* Texto extraído do Relatório Conclusivo sobre as oficinas realizadas
nas Supervisões Técnicas de Saúde da cidade de São Paulo (2011/2912).
33
Concluindo, reafirmo a necessidade de revermos as relações
entre o Conselho Municipal de Saúde e os Conselhos de base,
notadamente os Conselhos das Supervisões Técnicas de Saúde.
Esses
Conselhos
por
estarem
lotados
junto
as
diversas
Subprefeituras, compete a eles incentivar e acompanhar o
controle
social
realizado
pelos
Conselhos
Gestores
dos
equipamentos de saúde da área de abrangência da respectiva
Subprefeitura.
35
Reafirmo ainda de que essa relação deve ser de mão dupla, pois
há necessidade de se abrir um canal de comunicação entre
essas instâncias no sentido de efetivar de fato o que preceitua a
lei que cria os Conselhos Gestores.
34
Os Conselhos de base devem atuar em consonância com o
Conselho Municipal, instância maior em cada município a quem
compete, a meu ver, deliberar e normatizar tudo o que se refere
ao controle social dentro de sua área de abrangência. Por outro
lado, para efetivar essa competência, o CMS-SP, deve viabilizar
mecanismos pelos quais possa abrir um canal de comunicação
permanente com os Conselhos de base, visando a escuta e a
troca de experiências que leve a revisão e elaboração da
legislação a partir da prática e avaliação cotidiana dos
36
Conselhos Gestores de saúde, qualificando o controle social dos
serviços prestados pelo poder público, principalmente num
município do tamanho e com a complexidade de uma
metrópole como São Paulo.
35
Obs. O levantamento sobre o controle social, abordado neste
texto, culminou com a necessidade de realização de 23 oficinas
com os Conselhos das Supervisões Técnicas de Saúde da Cidade
de São Paulo. Para os interessados o Relatório Conclusivo dessas
Oficinas, encontra se disponível na página do Conselho Municipal
de
Saúde
cujo
acesso
pode
se
dar
pelo
endereço:
www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/
37
Frederico Soares de Lima (Fred)
Ex-coordenador da Comissão Executiva do CMS-SP (Gestão 2010/2011)
Presidente da entidade “Cidadania e Saúde"
Coordenador da UMPS-União dos Movimentos Populares de Saúde da Cidade de São Paulo
e Membro da Coordenação do Movimento Popular de Saúde da Zona Leste.
36