Direito da Publicidade e Concorrência
Ano Letivo 2013-2014
Docente: Deolinda Aparício Meira
Casos Práticos de Avaliação Contínua
Suponha que a sociedade ZWO, que tem por objecto o fabrico de
farinhas para uso culinário, resolve lançar uma campanha publicitária
para promover uma nova marca de farinha para bolos. Nesta
decorrência, contrata a agência YZ. Esta propõe um projecto de
campanha publicitária que consiste num anúncio publicitário no qual
aparece a imagem acima representada, com a seguinte legenda: «A
farinha Dolizinha assegura que o lugar da mulher é na cozinha!». A
sociedade ZWO aprova o projecto. De seguida, a agência acorda com a
sociedade XPTO, proprietária de um canal televisivo, a divulgação do
anúncio publicitário.
Diga se este anúncio publicitário está conforme com os princípios
fundamentais do Direito da Publicidade que estudou, enunciando a
norma ou normas legais em que fundamenta a sua resposta.
Atendendo à imagem publicitária integrada numa campanha mundial da
marca Benetton e tendo por referência o ordenamento jurídico português,
diga se as seguintes afirmações são verdadeiras ou falsas, indicando a
norma (s) legal (ais) em que fundamenta a sua afirmação:
1-«Esta imagem publicitária não se integra na noção jurídica de
publicidade, porque a mensagem é totalmente inadequada aos fins
promocionais visados»;
2- A publicidade pode ser uma comunicação promocional que não se liga
a qualquer atividade económica.
.
Atendendo à imagem e tendo por referência o ordenamento jurídico
português, diga se as seguintes afirmações são verdadeiras ou falsas,
indicando a norma (s) legal (ais) em que fundamenta a sua afirmação:
1-«Esta imagem integra-se na noção jurídica de publicidade»
2- A publicidade é um conceito mais amplo que o de atividade
publicitária.
.
Atendendo à imagem publicitária integrada numa campanha mundial da
marca Benetton e tendo por referência o ordenamento jurídico português,
comente a seguinte afirmação:
«Esta imagem publicitária não se integra na noção jurídica de
publicidade, porque a mensagem não é promocional, uma vez que visa
promover ideias ou princípios».
.
Atendendo à imagem publicitária integrada numa campanha mundial da
marca Benetton e tendo por referência o ordenamento jurídico português,
diga se a mesma está conforme com os princípios fundamentais do Direito
da Publicidade que estudou, enunciando a norma ou normas legais em
que fundamenta a sua resposta.
Identifique o tipo de publicidade presente neste anúncio (1valor),
enunciando os traços gerais do seu regime jurídico (1 valor), as suas
vantagens e desvantagens (1 valor).
Entrega do quadro comparativo (cotação de 0 a 2 valores).
Identifique o tipo de publicidade presente neste anúncio (1valor),
enunciando os traços gerais do seu regime jurídico (1 valor), as suas
vantagens e desvantagens (1 valor).
Entrega do quadro comparativo (cotação de 0 a 2 valores).