Concurso de crimes
Prof. Ms. José Nabuco Filho
1
Noção

Pessoa comete mais de um crime



Qual a solução para a pena?
Soma ou a pena de um crime aumentada?
Espécies de concurso de crimes



Concurso material
Concurso formal
Crime continuado
2
Concurso material – art. 69

Duas ou mais ações


Pena cumulativa
Critério



Exclusão
Se não for crime continuado
“idênticos ou não”


Homogêneo
Heterogêneo
3
Concurso formal (ou ideal) – art. 70

Uma só ação

Formal perfeito


1/6 -1/2
Formal imperfeito

Cumulativa




Dolo
Desígnios autônomos
Homogêneo ou heterogêneo
Concurso material mais benéfico
4
Crime continuado – art. 71



Mais de uma ação
Crimes da mesma espécie (significado?)
Condições





Tempo
Espaço
Execução
Outras circunstâncias
Subsequentes são continuação do primeiro
5
Crime continuado 2

Crime continuado simples



Caput
Pena aumentada de 1/6 até 2/3
Crime continuado específico

Parágrafo único
Dolo
 Violência ou grave ameaça
 Vítimas diversas
Pena até o triplo



Concurso material mais benéfico
6
Observações

Dosagem do aumento

Art. 70 (1/6 – 1/2) e art. 71 (1/6 – 2/3)




Concurso material benéfico

Aumento não pode superar a cumulatividade



Quantidade de delitos cometidos
Não se confunde com a gravidade
Fundamento próprio
Concurso formal perfeito
Crime continuado simples ou específico
Pena de multa é isolada (art. 72)
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