07.03.2014
Profº Carmênio Barroso
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RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES DA 1ª PROVA PARCIAL
RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES DA 1ª PROVA PARCIAL
01. (CESPE – 2012 – MPE-RR – Promotor de Justiça) A respeito
do concurso de pessoas, do concurso de crimes e do
concurso aparente de normas penais, assinale a opção
correta com base na doutrina e no entendimento dos
tribunais superiores.
a) Há crime continuado mesmo na circunstância em que haja
uma única conduta desdobrada em vários atos.
b) A pluralidade de fatos e de normas é indispensável à
existência de concurso aparente de normas penais.
c) O concurso de crimes, o concurso aparente de normas e o
concurso de pessoas são disciplinados, de forma expressa,
no CP.
d) Caracteriza o concurso de pessoas, para os efeitos penais, a
pluralidade de pessoas e condutas, mesmo que um dos
agentes seja inimputável.
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02. Os crimes considerados monossubjetivos:
a) Não admitem concurso de pessoas.
b) Admitem concurso de pessoas, mas apenas o
concurso eventual.
c) Admitem concurso de pessoas, mas apenas o
concurso necessário.
d) Admitem concurso de pessoas, inclusive nas
duas espécies: eventual e necessário.
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03. Pode-se dizer que:
a) Coautoria e participação são a mesma forma de
concurso de pessoas.
b) Na coautoria os agentes contribuem para a realização
do delito, enquanto na participação, eles realizam a
conduta típica do crime.
c) Na participação, os agentes não cometem o
comportamento descrito pelo tipo penal, mas
concorrem para a realização do delito. Já na coautoria, os agentes realizam a conduta típica
d) A coautoria e a participação só ocorrem no concurso
necessário.
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04. Analise as seguintes afirmações sobre autoria
mediata:
I - Exige pluralidade de pessoas.
II - Não admite a participação entre o autor e terceiro.
III - O autor pode aproveitar-se do executor por sua
ausência de capacidade penal, inimputabilidade por
doença mental ou por sua obediência hierárquica.
a) As alternativas I e II estão corretas
b) As alternativas I e III estão corretas
c) As alternativas II e III estão corretas
d) Todas as alternativas estão corretas.
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05. Pode-se dizer que autoria colateral caracteriza-se:
a) Pelo acordo prévio entre os agentes.
b) Pela igualdade da arma utilizada pelos agentes.
c) Pela existência da figura do co-autor.
d) Pela inexistência de acordo prévio entre os agentes.
06. Cada participante do crime responderá:
a) Igualmente aos demais, não importando a extensão
de sua culpabilidade no delito.
b) Apenas se participou materialmente.
c) Na medida de sua culpabilidade.
d) Sempre pela pena mais grave.
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07. Analise as seguintes situações e escolha a alternativa
correta:
I - Alberto aconselha Bruno a matar Carlos.
II - Alberto, sabendo que Bruno pretende matar Carlos,
empresta-lhe uma arma.
a)Na situação I, Alberto não responde por nenhum crime,
uma vez que executou a morte de Carlos.
b) Na situação II, Alberto responde como autor do crime, uma
vez que a arma era sua, e Bruno responde como partícipe, já
que apenas cumpriu um conselho de Alberto.
c) Em ambas as situações Alberto responde como partícipe da
crime, sendo que na situação I sua participação era apenas
moral, enquanto que na situação II era material.
d) Em ambas as situações Alberto responde como autor do
crime e Bruno é absolvido.
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08. São requisitos do concurso de pessoas:
I - Pluralidade de condutas.
II - Liame subjetivo.
III - Diferentes infrações para os participantes.
a) As alternativas I e II estão corretas.
b) As alternativas I e III estão corretas.
c) As alternativas II e III estão corretas
d) Todas as alternativas estão corretas.
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09. Suponha a seguinte situação: "A" instiga "B" a
matar "C", sem dizer a forma de execução. "B"
mata "C" por asfixia. O sujeito "A" responderá:
a) Por homicídio simples.
b) Por homicídio qualificado por emprego de
asfixia.
c) Por tentativa de homicídio, pois não tinha
conhecimento dos meios utilizados por "B".
d) Por nenhum crime, uma vez que "B" utilizou um
meio de execução que qualificava o delito.
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10. A determinação e a instigação são formas de
participação moral. Para que o determinador seja punido:
I - Basta que instigue ou determine ao autor a prática de um
delito, podendo este acolher ao não.
II - É necessário pelo menos a conduta do autor
determinado constitua tentativa de execução de um delito
III - Basta que a determinação seja acolhida pelo que seria o
autor, mesmo se este não praticar o crime.
a) Apenas a alternativa I está correta.
b) Apenas a alternativa II está correta.
c) Apenas a alternativa III está correta.
d) Todas as alternativas estão corretas.
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11. Entende-se pelo concurso de pessoas o número
plural de pessoas concorrendo para o mesmo
evento. É também denominado de concurso de
agentes, concurso de delinquentes (concursus
delinquentium), cumplicidade, bem como autoria
e participação em sentido lato ou codelinquência,
(artigos 29 a 31 CP). Cite e explique as espécies de
crime quanto ao concurso de pessoas.
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12. Diferencie autor mediato de partícipe.
13. É possível autoria mediata em crime de mão
própria?