Encontro de Prefeitas
e Vice-Prefeitas
“Municípios e Políticas Públicas para
as Mulheres”
Brasília, 28 de janeiro de 2013
Eleonora Menicucci
Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas
para as Mulheres
Secretaria de Políticas para
as Mulheres da Presidência
da República
• A Secretaria de Políticas para as Mulheres-SPM foi criada
há 10 anos pelo governo federal
• Atendeu a uma reivindicação antiga das mulheres
• Em conjunto com os ministérios, SPM tem obtido
conquistas importantes para garantir o direito das
mulheres
Plano Nacional de Políticas para as
Mulheres 2013-2015
• A base da articulação da SPM com os ministérios é o Plano
Nacional de Políticas para as Mulheres, que visa a assegurar:
 Igualdade e autonomia econômica;
 Educação para a igualdade;
 Saúde integral;
 Enfrentamento da violência;
 Fortalecimento e participação nos espaços de poder e decisão;
cultura e esporte;
 Enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia;
 igualdade para as jovens, idosas e com deficiência.
Políticas Públicas e Ações
para as Mulheres
• Pronatec Mulher: participantes têm avançado em atividades
tradicionalmente masculinas
• Mais mulheres têm criado e gerido os próprios negócios, com
apoio do Governo Federal
• De 2003 a 2008, Programa Nacional de Agricultura Familiar
emprestou R$ 247 milhões a mulheres, em 35.000 contratos
• Com a obrigatoriedade da titulação conjunta da terra na
reforma agrária, mulheres titulares de lotes passaram de 24%
para 55%
Políticas Públicas e Ações
para as Mulheres
• Expresso Cidadã (documentação da trabalhadora
rural) emitiu mais de 1 milhão de documentos,
beneficiando 450 mil mulheres;
• Direitos sexuais e direitos reprodutivos foram
contemplados com ações do Plano Nacional de
Atenção Integral à Saúde da Mulher;
• Programa Mulher e Ciência capacitou, em 2009,
13.340 profissionais de educação da rede pública nas
temáticas de gênero;
Políticas Públicas e Ações
para as Mulheres
• Deputados aprovaram Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) nº 478/10, que estende a trabalhadores domésticos
direitos já assegurados aos urbanos e rurais;
• Mulheres do Bolsa Família: mais de 90% dos titulares.
Conquistaram autonomia e poder de escolha: decidem desde
o que comprar no supermercado até pedido de divórcio;
Políticas Públicas e Ações
para as Mulheres
• Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Doméstica
contra a Mulher: adesão de todos os estados e DF. Objetivo:
implementação da Lei Maria da Penha e fortalecimento da
Rede de Serviços Especializados
• Rede de Serviços Especializados conta com:






501 Delegacias Especializadas e Núcleos
220 Centros Especializados
72 Casas Abrigo
92 Juizados/Varas Especializadas de Violência Doméstica
9 Núcleos Especializados do Ministério Público
59 Núcleos Especializados da Defensoria Pública
Políticas Públicas e Ações
para as Mulheres
Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180
• Orienta, acolhe e encaminha as vítimas de violência aos serviços
da Rede Especializada, além de receber denúncias
• Desde a implementação, em 2006, totaliza 3.058.392 registros
Articulando a SPM com
os Municípios
• A SPM atua, também, articulando-se com os municípios e
apoiando-os com recursos técnicos e financeiros
• A base são as ações do PNPM e sua implementação em cada
cidade (planos municipais)
As Mulheres no Poder
• Em 2012, pela primeira vez, chegou-se aos 31,2% de
candidatas nas eleições municipais
• Destas, foram eleitas
– 665 prefeitas
– 840 vice-prefeitas
Fonte: TSE
Prefeitas Eleitas em 2012
Número de municípios com prefeitas eleitas em 2012
por tamanho da população
População residente
Municípios com
prefeitas eleitas/ 2012
Porcentagem
até 5 mil
166
25,2%
de 5 a 10 mil
136
20,6%
de 10 a 20 mil
174
26,4%
de 20 a 50 mil
128
19,4%
de 50 a 100 mil
35
5,3%
de 100 a 200 mil
10
1,5%
de 200 a 500 mil
11
1,7%
mais de 500 mil
1
0,2%
660
100,0%
TOTAL
Fonte: TSE
Elaboração SAIAT/SPM
Vice-Prefeitas Eleitas em 2012
Número de municípios com vice-prefeitas eleitas em 2012
por tamanho da população
População residente
Municípios com viceprefeitas eleitas/2012
Porcentagem
até 5 mil
182
21,7%
de 5 a 10 mil
149
17,8%
de 10 a 20 mil
224
26,7%
de 20 a 50 mil
184
22,0%
de 50 a 100 mil
52
6,2%
de 100 a 200 mil
24
2,9%
de 200 a 500 mil
13
1,6%
de 500 mil a 1 milhão
6
0,7%
de 1 milhão a 2 milhões
2
0,2%
mais de 2 milhões
2
0,2%
838
100,0%
TOTAL
Fonte: TSE
Elaboração: SAIAT/SPM
Importância da Gestão Municipal para
Garantir os Direitos das Mulheres
Mulheres na políticas e nos cargos executivos podem
mudar as prioridades das políticas públicas
(desenvolvimento econômico associado ao social)
• Uma cidade com políticas que atendam as
necessidades e demandas das mulheres melhora seus
índices e a qualidade de vida da população. Exemplos:
• Iluminação, emprego e renda, educação e transporte
provocam a diminuição dos índices de violência
• Saneamento básico e infraestrutura provocam a diminuição
da busca por postos de saúde e hospitais
• Educação e formação profissional provocam o aumento da
qualidade dos serviços e da mão de obra
Organismos de Políticas
para as Mulheres
• Os Organismos de Políticas para as Mulheres dialogam:
– com as diversas secretarias, para garantir a criação e
consolidação de políticas, programas e ações que atendam
as demandas das mulheres do município
– com as mulheres do município, para mapear suas
necessidades e reivindicações
Políticas Articuladas
para as Mulheres
• Boas práticas nas políticas para as mulheres só são obtidas
por meio de uma gestão transversal –que articule ações e
programas entre as diversas secretarias
• As secretarias e os organismos de políticas públicas para as
mulheres viabilizam a prática da gestão transversal
Como obter ajuda da SPM
• Os municípios devem apresentar seus projetos via Chamada
Pública – por meio do SICONV
• As secretarias da SPM definem as diretrizes e temas a serem
apoiados
• Projetos estarão disponíveis no portal www.spm.gov.br no
período de 1º de março a 15 de abril de 2013.
Projetos a serem apoiados
Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência
• Apoio à criação e ampliação dos serviços especializados em
atendimento a mulheres em situação de violência
• Centros especializados
• Serviços de abrigamento
• Juizados especializados
• Promotorias especializadas
• Defensorias especializadas
• Unidades básicas de saúde
Apoio às ações educativas e preventivas de enfrentamento à
violência contra a mulher
Projetos a serem apoiados
Secretaria de Articulação Institucional e Ações Temáticas
• Criação e fortalecimentos das secretarias ou Organismos de
Políticas para Mulheres –infraestrutura e ações temáticas
• Formação na temática de gênero de professores/as das escolas
públicas e de funcionários/as públicos/as,
• Ampliar e qualificar a atenção à saúde das mulheres
• Ações que fortaleçam a igualdade, combatam os preconceitos e
promovam a cidadania (mulheres idosas, jovens, com
deficiência, negras, lésbicas, indígenas quilombolas...)
Projetos a serem apoiados
Secretaria de Políticas para o Trabalho e Autonomia
Econômica das Mulheres
• Capacitação profissional de mulheres em áreas
predominantemente ocupadas por homens
• Inserção e permanência das mulheres no mundo do
trabalho
• Apoio às organizações produtivas de mulheres do
campo e da floresta
• Apoio às ações de responsabilização social dos
cuidados