II Fórum Mineiro
XII Congresso das Apaes
Belo Horizonte, 11/10/2013
As políticas da SPM para mulheres com deficiência
Maria de Lourdes Rodrigues
Coordenadora Geral da Diversidade
Secretaria de Articulação Institucional e Ações Temáticas
Secretaria de Política para a Mulheres da Presidência da República
[email protected]
[email protected]
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS
MULHERES – SPM/PR
• Criada em 2003 para garantir o direito das mulheres
• Formulação, coordenação e articulação de
políticas para as mulheres.
• Articulação com os ministérios e demais órgãos do
governo federal para a implementação dessas
políticas em todos os níveis
Marco legal
Convenção dos Direitos da Pessoa com
Deficiência
 Homologada pela ONU em 2006
 Ratificado como norma constitucional em 2008
Marco para o fortalecimento dos direitos
Garante a acessibilidade para participação
Novo paradigma:
a sociedade é que é deficiente ao não se adaptar para
incluir as pessoas com deficiência
Marco legal
Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Artigo 6º
 Mulheres e Meninas com deficiência estão
sujeitas a múltiplas formas de discriminação
 Os estados signatários tomarão medidas para assegurar às
mulheres e meninas com deficiência o pleno e igual exercício
de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais; e
 Medidas apropriadas para assegurar o pleno desenvolvimento,
o avanço e o empoderamento das mulheres...
Marco legal
Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Artigo 16º
 Prevenção contra exploração, violência e abuso
 Os estados signatários se comprometem a tomar medidas
apropriadas de natureza legislativa, administrativa, social,
educacional e outras para proteger as pessoas com deficiência,
tanto dentro como fora do lar, contra todas as formas de
exploração, violência e abuso, incluindo os relacionados a
gênero.
Relatório Internacional de Mulheres
com Deficiência
Violência contra as mulheres com Deficiencia
Situações específicas denunciadas
 isolamento forçado, confinamento e ocultação dentro da casa da
própria família;
 aplicação forçada e coercitiva de drogas psicotrópicas ou colocação
de drogas na comida;
 internação forçada e coercitiva;
 contenção e isolamento em instituições;
 criação de situações pretextadas para fazer a mulher parecer
violenta ou incompetente a fim de justificar sua internação e
privação da capacidade legal;
 negação das necessidades e negligência intencional;
Relatório Internacional de Mulheres
com Deficiência
Violência contra as mulheres com Deficiencia
Situações específicas denunciadas
 retenção de aparelhos de mobilidade, equipamentos de comunicação
ou medicação que a mulher toma voluntariamente;
 ameaças para negligenciar ou cancelar apoios ou animais assistentes;
 colocação de mulheres em desconforto físico ou em situações
constrangedoras por longo período de tempo;
 ameaças de abandono cometidas por cuidadores;
 violações de privacidade;
 estupro e abuso sexual cometidos por membro da equipe ou por
outro paciente internado em instituições;
 restrição, desnudamento e confinamento solitário que replica o
trauma do estupro”
Relatório Internacional de Mulheres
com Deficiência
Subnotificação e invisibilidade
dos casos de violência contra a mulher
Lei Maria da Penha
Lei 11.340/2006
Pune o agressor de mulheres com deficiência
adicionando um terço a mais em sua pena
Central Ligue 180 – SPM-PR
Disque 100 – SDH-PR
Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br
Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
• Educação – estados devem garantir sistema
educacional inclusivo em todos os níveis
• Escolas públicas recebem em dobro por aluno com
deficiência (podem repassar recursos para APAEs,
por exemplo, para que garantam o atendimento
educacional especializado AEE)
• Professores da rede pública estão recebendo
capacitação
• Número de alunos com deficiência na escola
aumentou expressivamente
Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Benefícios
• Vacinas especiais
• Prioridade de atendimento (repartições públicas e
concessionárias de serviços públicos, instituições
financeiras, reserva de assento em transporte
público - fila, vaga em creche, etc - Lei 10.048/2002
• Reabilitação – CRAS – APAEs
• BPC (Lei Organica da Assistência Social)
AS MULHERES COM DEFICIÊNCIA NA
CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS
Participação das mulheres com deficiência
nas Conferências:

de Politicas para as Mulheres, com destaque para última
conferência, em 2011
Eixo 10 – PNPM “Igualdade para as mulheres jovens,
idosas e mulheres com deficiência

dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com destaque para
a conferência, em 2012
AS POLÍTICAS PARA AS MULHERES COM
DEFICIÊNCIA
• Em 2012, Ministra Eleonora Menicucci criou a
Coordenação Geral da Diversidade, visando à efetiva
implementação do Plano nacional de Políticas para as
Mulheres, considerando, entre outros segmentos, as
jovens, idosas e com deficiência.
• Mulheres com deficiências enfrentam desafios
maiores: preconceitos e estereótipos, histórias de
exclusão e violências, que limitam suas vidas,
dificultam o acesso ao mercado de trabalho, à saúde
e à educação
PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
2013-2015
Princípios e Diretrizes da Política Nacional para as Mulheres
 Igualdade e respeito à diversidade
 Equidade
 Autonomia das mulheres
 Laicidade do Estado
 Universalidade das políticas
 Transversalidade
 Transparência dos atos públicos
 Participação e controle social
PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
2013-2015
1. Igualdade no Mundo do Trabalho e Autonomia Econômica
Objetivos
Promover a valorização e o reconhecimento da contribuição das
mulheres do campo, da floresta, das comunidades tradicionais e
das mulheres com deficiência para o desenvolvimento
econômico do país
Linhas de ação:
Promoção da inserção e da permanência das mulheres em
relações formais de trabalho não discriminatórias em razão do
sexo, raça, etnia, classe social, orientação sexual, geração ou
deficiência, com igualdade de rendimentos e fomento à
ascensão e à permanência nos cargos de direção
PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
2013-2015
2. Educação para Igualdade e Cidadania
Objetivos
Contribuir para a redução da desigualdade de gênero e para o
enfrentamento do preconceito e da discriminação por meio da
formação de gestores/as, profissionais da educação e estudantes
em todos os níveis e modalidades de ensino.
Consolidar na política educacional as perspectivas de gênero,
raça, etnia, orientação sexual, geracional, das pessoas com
deficiência e o respeito à diversidade em todas as suas formas,
de modo a garantir uma educação igualitária e cidadã.
Promover o acesso e a permanência de meninas, jovens e
mulheres à educação de qualidade
PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
2013-2015
3. Saúde integral das mulheres, direitos sexuais e direitos
reprodutivos
Promover a melhoria das condições de vida e saúde das
mulheres, em todas as fases do seu ciclo vital, garantindo os
direitos sexuais e os direitos reprodutivos, bem como os demais
direitos legalmente constituídos; e ampliar o acesso aos meios e
serviços de prevenção, assistência e promoção da saúde integral
da mulher em todo o território brasileiro, sem discriminação de
qualquer espécie, resguardadas as identidades e especificidades
de gênero, raça, etnia, geração, classe social, orientação sexual e
mulheres com deficiência
PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
2013-2015
4. Enfrentamento de todas as formas de violência
contra as mulheres
Reduzir os índices de todas as formas de violência contra
as mulheres
O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, lançado em
agosto de 2007, como parte da Agenda Social do Governo.
O objetivo do Pacto - enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres
a partir de uma visão integral deste fenômeno - somente será possível por meio
da integração da perspectiva das mulheres com deficiências em seu escopo.
As mulheres com deficiência são contempladas de forma transversal em todos
os eixos.
PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
2013-2015
4. Enfrentamento de todas as formas de violência
contra as mulheres
Eixos estruturantes do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência:
1) Garantia da aplicabilidade da Lei Maria da Penha.
2) Ampliação e fortalecimento da rede de serviços para mulheres em
situação de violência.
3) Garantia da segurança cidadã e acesso à Justiça.
4) Garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, enfrentamento à
exploração sexual e ao tráfico de mulheres.
5) Garantia da autonomia das mulheres em situação de violência e
ampliação de seus direitos.
PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
2013-2015
4. Enfrentamento de todas as formas de violência
contra as mulheres
No âmbito das ações de enfrentamento à violência contra as
mulheres, a partir do mês de agosto de 2013 os Estados passaram
a receber duas Unidades Móveis para Mulheres em Situação de
Violência no Campo e na Floresta. São veículos adaptados para
funcionamento de Unidade Móvel de Acolhimento às Mulheres
em Situação de Violência no Campo e na Floresta. Modelo de
ônibus a ser utilizado contempla acesso às mulheres que usam
cadeiras de rodas, permitindo assim sua acessibilidade.
PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
2013-2015
5. Fortalecimento e participação das mulheres nos espaços de
poder e decisão
Fomentar e fortalecer a participação igualitária, plural e
multirracial das mulheres nos espaços de poder e decisão, por
meio da promoção de mudanças culturais, legislativas e
institucionais que contribuam para a construção de valores e
atitudes igualitárias e democráticas e para a construção de
políticas para a igualdade
PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
2013-2015
6. Desenvolvimento sustentável com igualdade econômica e
social
Incentivar o desenvolvimento sustentável com a inclusão das
mulheres em todas as suas especificidades e diversidades,
considerando as dimensões sociais, econômicas e ambientais,
democratizando o acesso aos bens da natureza e aos
equipamentos sociais e serviços públicos.
Promover a ampliação da infraestrutura social nas áreas urbana e
rural, garantindo o direito das mulheres à habitação e moradia
digna, com acessibilidade, por meio, dentre outras ações, da
facilitação de formas de financiamento.
PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
2013-2015
7. Direito à terra com igualdade para as mulheres do campo e
da floresta
Promover o fortalecimento econômico e o direito à vida de
qualidade das mulheres no meio rural, respeitando as
especificidades das mulheres do campo e da floresta e
comunidades tradicionais (inclusive ribeirinhos), com garantia do
acesso à terra, a bens, a equipamentos e a serviços públicos.
PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
2013-2015
8. Cultura, Esporte, Comunicação e Mídia
Promover maior participação e assegurar a inserção igualitária
das mulheres no esporte, considerando as dimensões étnica,
raciais, de classe social, orientação sexual, identidade de gênero,
geracionais e mulheres com deficiência.
Estimular, ampliar e qualificar o acesso de meninas adolescentes,
mulheres adultas, idosas e mulheres com deficiência ao esporte
e ao lazer, promovendo a qualidade de vida, a inclusão social, a
cidadania e o desenvolvimento humano.
Promover uma imagem não estereotipada das mulheres,
valorizando-as em sua diversidade.
PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
2013-2015
9. Enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia
Instituir políticas, programas e ações de enfrentamento ao
racismo, sexismo, lesbofobia e ao preconceito e discriminação
baseadas na orientação sexual e identidade de gênero.
PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
2013-2015
Capítulo 10 - Igualdade para as mulheres jovens, idosas e
mulheres com deficiência
As ações propostas estão voltadas para que a inclusão das
especificidades das mulheres com deficiência seja incorporada
nas politicas públicas, no incentivo à produção e ao fomento de
estudos, pesquisas e publicações.
As ações destinadas às mulheres com deficiência não se
restringem aquelas apontadas no capitulo 10, mas outras ações
articuladas nos demais capítulos apresentados.
PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
2013-2015
10. Igualdade para as mulheres jovens, idosas e mulheres com
deficiência
Garantir o protagonismo das mulheres jovens, idosas e mulheres
com deficiência na elaboração, no monitoramento e na avaliação
das políticas públicas.
Garantir o acesso das mulheres jovens, idosas e mulheres com
deficiência a políticas, equipamentos e serviços públicos.
Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso,
permanência e promoção das adolescentes e jovens no mercado
de trabalho, em especial as negras e as mulheres com
deficiência.
PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
2013-2015
10. Igualdade para as mulheres jovens, idosas e mulheres com
deficiência
Ampliar a permanência das meninas e mulheres jovens na
educação formal, evitando a evasão escolar, em especial para as
negras, trabalhadoras rurais, quilombolas, indígenas, lésbicas e
mulheres com deficiência.
Fortalecer ações de promoção da autonomia das mulheres com
deficiência, considerando as suas especificidades e diversidades,
com especial atenção ao que se refere à acessibilidade, acesso ao
mercado de trabalho, educação especial e enfrentamento à
violência.
PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
2013-2015
10. Igualdade para as mulheres jovens, idosas e mulheres com
deficiência
Promover a autonomia das mulheres com deficiência, através da
garantia do acesso a equipamentos, serviços e políticas públicas
específicos para suas necessidades.
Promover ações de formação de mulheres com deficiência,
lideranças e multiplicadoras, por meio de jornadas de formação e
seminários, sobre acesso aos direitos, equipamentos, políticas e
serviços públicos, com especial enfoque nas ações previstas nos
programas do PNPM.
PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
2013-2015
10. Igualdade para as mulheres jovens, idosas e mulheres com
deficiência
Fomento à implementação de ações de enfrentamento à
discriminação contra meninas, mulheres jovens, idosas e com
deficiência.
Incorporação das especificidades das mulheres jovens, idosas e
com deficiência nas políticas públicas direcionadas às mulheres.
Produção, fomento e publicação de estudos, pesquisas, dados e
indicadores sobre igualdade de gênero, mulheres jovens, idosas e
com deficiência.
PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
2013-2015
11. Gestão e monitoramento do plano nacional de políticas para
as mulheres
Implementar, acompanhar e monitorar o Plano Nacional de
Políticas para as Mulheres - PNPM, com integração das ações e
articulação entre os diferentes órgãos dos governos federal,
distrital, estaduais e municipais.
Ampliar e disseminar o conhecimento sobre a situação das
mulheres na sociedade brasileira e das políticas públicas de
gênero, considerando as múltiplas formas de desigualdades.
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES –
SPM/PR
As mulheres com deficiências, sejam jovens ou idosas, enfrentam
desafios maiores, preconceitos e estereótipos, além de uma história de
exclusão, que limitam suas vidas: da violência a falta de garantia de
acesso ao mercado de trabalho, à saúde e à educação.
Para uma efetiva mudança dessa realidade, elas devem ser inseridas no
processo democrático, na vida cotidiana, no trabalho, na educação, nos
mais variados serviços e equipamentos públicos.
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES –
SPM/PR
A SPM-PR pactuou e lançou o Plano Nacional de
Políticas para as Mulheres 2013-2015, incluindo ações
para as mulheres com deficiência em todos os seus
eixos. Essas ações, alinhadas com o Viver Sem Limite,
foram pactuadas com os diversos ministérios
responsáveis pelas políticas setoriais, a fim de
assegurar sua efetiva implementação.
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES –
SPM/PR
Iniciativas em 2012:
Oficina de Trabalho com especialistas, mulheres ativistas com
Deficiência e diversos órgãos do governo federal como o Ministério da
Saúde, da Educação, do Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
para discutir políticas específicas para essas mulheres.
Roda de Conversa sobre Políticas Públicas para Mulheres, na
Conferencia Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em
dezembro. Evento bastante concorrido e marcante na conferencia.
Apoio ao projeto de fortalecimento das mães de pessoas com
deficiência atendidas na APAE/BH
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES –
SPM/PR
Iniciativas em 2013:
atividade especifica para as mulheres na REATECH – Feira
Internacional de Acessibilidade e Tecnologia, em SP.
Roda de Conversa sobre Políticas Públicas para Mulheres, na
Conferencia Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em
dezembro. Evento bastante concorrido e marcante na
conferencia.
1º Seminário Nacional de Políticas Públicas para Mulheres com
Deficiência (7 e 9 de novembro) – Brasilia - parceria SPM - SDH.
Público: gestoras, pesquisadoras, conselheiras, ativistas e mães
cuidadoras de pessoas com deficiência.
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES –
SPM/PR
A perspectiva da autonomia, da cidadania, da acessibilidade aos
bens públicos, para as mulheres com deficiências, é uma das
metas das políticas para mulheres, que deve garantir segurança e
autonomia, para que sejam inseridas em todas as esferas da vida
pública e privada para o pleno exercício da cidadania.
Esse é o nosso desafio!
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES –
SPM/PR
Muito Obrigada!
[email protected]