ENCONTRO DE PREFEITOS E
PREFEITAS
“Municípios e Políticas Públicas para
as Mulheres”
Eleonora Menicucci
Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas
para as Mulheres
Brasília, 29 de janeiro de 2013
Secretaria de Políticas para as
Mulheres da Presidência da República
• A Secretaria de Políticas para as Mulheres-SPM foi
criada há 10 anos pelo governo federal
• Atendeu a uma reivindicação antiga das mulheres
• Em conjunto com os ministérios, SPM tem obtido
conquistas importantes para garantir o direito das
mulheres
Plano Nacional de Políticas para as
Mulheres
• A base da articulação da SPM com os ministérios é o Plano
Nacional de Políticas para as Mulheres, que visa a assegurar:
– Igualdade e autonomia econômica;
– Educação para a igualdade;
– Saúde integral para as mulheres;
– Enfrentamento a todas as formas de violência;
– Fortalecimento e participação das mulheres nos espaços de
poder e decisão;
– Cultura e esporte;
– Enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia;
– Igualdade para as mulheres jovens, idosas e com deficiência.
Articulando a SPM com
os Municípios
• A SPM atua, também, articulando-se com os municípios
e apoiando-os com recursos técnicos e financeiros
• A base são as ações do PNPM e sua implementação em
cada cidade (planos municipais)
• Organismos de Políticas para as Mulheres elaboram
os Planos Municipais de Políticas para as Mulheres,
organizam, coordenam e executam as ações,
viabilizando a prática da gestão transversal
Violência contra as Mulheres
• A violência contra a mulher é “qualquer ação ou
conduta, baseada no gênero, que cause morte,
dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à
mulher, tanto no âmbito público como no privado”
(Art. 1º da Convenção de Belém do Pará);
• É uma violação dos direitos humanos e um
fenômeno de caráter multidimensional.
• Requer a implementação de políticas amplas e
articuladas nas diferentes esferas da vida social.
Pacto Nacional de Enfrentamento
à Violência contras as Mulheres
• A Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as
Mulheres envolve:Prevenção, Atendimento, Combate e
Garantia de Direitos;
• O Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as
Mulheres foi lançado em 2007. Orienta a execução de
políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres. É
formalizado com o Acordo de Cooperação entre SPM,
governos estaduais e municipais, Tribunal de Justiça,
Defensoria Pública e Ministério Público dos respectivos
estados.
Dados Gerais da Violência
contra as Mulheres no Brasil
• Uma em cada cinco mulheres já sofreu algum tipo de
violência por parte de algum homem, conhecido ou
desconhecido;
• 5 mulheres são espancadas a cada 2 minutos.
Fonte: Fundação Perseu Abramo – 2011
• Mais de 10 mulheres são mortas por dia em nosso país;
• Uma mulher é morta a cada 2 horas;
• No ranking mundial de homicídios de mulheres, o Brasil está
em 7º lugar. Perde apenas para El Salvador, Trinidad e
Tobago, Guatemala, Rússia, Colômbia e Belize.
Fonte: Mapa da Violência – 2012 (Instituto Sangari)
Homicídios contra as
Mulheres nos Municípios
• No ranking de homicídios de mulheres os dez municípios com
maiores taxas* são:
Os dez primeiros
municípios:
As dez primeiras
capitais:
1º Paragominas/PA;
2º Piraquara/PR;
3º Porto Seguro/BA;
4º Simões Filho/BA;
5º Arapiraca/AL;
6º Lauro Freitas/BA;
7º Serra/ES;
8º Patrocínio/MG;
9º Ananindeus/PA; e
10º Teixeira de Freitas/BA.
1º Vitória/ES;
2º João Pessoa/PB;
3º Maceió/AL;
4º Curitiba/PR,
5º Salvador/BA;
6º Recife/PE;
7º Goiás/GO;
8º Porto Alegre/RS;
9º Macapá/AM;
10º Rio Branco/AC
* Taxa média para cada 100 mulheres = 21,2 mulheres.
Taxa média nacional = 4,4 mulheres.
Fonte: Mapa da Violência/ Instituto Sangari – 2012
Central de Atendimento à Mulher
Ligue 180
• Serviço de utilidade pública que funciona
gratuitamente, 24horas, todos os dias da semana,
sob a responsabilidade da SPM.
• Orienta, acolhe e encaminha as mulheres vítimas de
violência para os serviços da Rede Especializada;
• Desde o seu lançamento em 2006, já foram
contabilizados mais de três milhões atendimentos
(3.058.392 registros);
Central de Atendimento à Mulher
Ligue 180
Dados Nacionais do Ligue 180 - 2012
•
Em 2012 foram realizados 732.468 atendimentos:
-
270.084 pedidos de informação sobre direitos da mulher, leis, rede
de serviço, campanhas etc (36,8% dos atendimentos),
128.256
pedidos
de
encaminhamentos
para
serviços
especializados (17,5% dos atendimentos),
88.685 relatos de violência (12,1% dos atendimentos) e
245.443 encaminhamentos para outros serviços de telefonia (190,
100, 193, etc.), elogios, sugestões e reclamações (33,6% dos
atendimentos).
-
Central de Atendimento à Mulher
Ligue 180
Dados Nacionais do Ligue 180 - 2012
•
Nos 88.685 relatos de violência (12,1% dos registros),
verifica-se:
- Quanto ao tipo de violência: 92% se trata de violência
doméstica e familiar.
- Quanto a quem ligou relatando: Em 89% deles, foi a própria
vítima que ligou.
- Quanto às/aos filhos: 83,5% das vítimas possuem filhos/as.
Em 66,1% dos relatos, as crianças presenciam a violência e,
em 18,8%, também sofrem a violência.
Central de Atendimento à Mulher
Ligue 180
• Dados Municipais do Ligue 180 - 2012
- No ranking de ligações por município, os primeiros cinqüenta
têm em média 4 mil (quatro mil) habitantes.
- A violência contras as mulheres não é um fenômeno apenas de
grandes cidades.
- Os cinco primeiros colocados são:
1º Bora/SP, com 805 habitantes;
2º Sagrada Família/RS, com 2.506 habitantes;
3º Esperança Nova/PR, com 2.595 habitantes;
4º Gabriel Monteiro/SP, com 2.705 habitantes; e
5º Porto Alegre do Piauí/PI, com 2.559 habitantes.
Rede Especializada de Atendimento à
Mulher em Situação de Violência
• Desafio : aumentar a Rede em 30% até o final de 2014.
Integram a Rede
•Responsabilidade do Estado:
– 92 Juizados/Varas Especializadas de Violência Doméstica;
– 29 Núcleos Especializados do Ministério Público;
– 59 Núcleos Especializados da Defensoria Pública;
– 501 Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher e
Núcleos.
• A Rede é composta por instituições que são de responsabilidade de
Estados, Distrito Federal e Municípios.
•Responsabilidade do Município:
– 220 Centros Especializados de Atendimento ‘a Mulher,
– 72 Casas Abrigo.
Lei Maria da Penha
Reconhecimento da Lei
• A ONU avalia que a Lei Maria da Penha é uma das três mais completas
do mundo no enfrentamento à violência contra a mulher;
• Pesquisa indica que 94% das pessoas entrevistadas conhecem a Lei
Maria da Penha e 57% disseram acreditar que a lei é eficiente para
garantir a proteção das mulheres.
Fonte : IPSOS e AVON
Efetivação da Lei em Números
• Foram instaurados 685.905 processos nas Varas e Juizados
Especializados e adaptados de julho de 2010 a dezembro de 2011:
– 26.410 prisões em flagrante, e 4.146 prisões preventivas.
• Ações regressivas do INSS:
– 2 (duas) ações regressivas previdenciárias por violência contra a
mulher ajuizadas no Distrito Federal pelo INSS e já em andamento.
• A SPM é responsável pela implementação da Lei Maria
da Penha (Lei 11.360/2006) no Brasil
Como obter ajuda da SPM
• Os municípios devem apresentar seus projetos via Chamada
Pública – por meio do SICONV( Sistema de Convênios do
Governo Federal)
• As secretarias da SPM definem as diretrizes e temas a serem
apoiados
• Projetos estarão disponíveis no portal www.spm.gov.br no
período de 1º de março a 15 de abril de 2013.
Projetos a serem apoiados pela SPM
Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência
• Apoio à criação e ampliação dos serviços especializados em
atendimento a mulheres em situação de violência
• Centros especializados
• Serviços de abrigamento
• Juizados especializados
• Promotorias especializadas
• Defensorias especializadas
• Unidades básicas de saúde
Apoio às ações educativas e preventivas de enfrentamento à
violência contra a mulher
Campanhas de Enfrentamento à
Violência contra as Mulheres
Quem Ama Abraça
•Lançada em novembro de 2011 para disseminar a
mensagem de que as mulheres do nosso Brasil e do mundo
inteiro têm o direito de viver uma vida sem violência e repleta
de paz com todas e todos;
•Divulgação nas escolas: mobilização de docentes,
discentes e família
•Papel da prefeitura: Articulação junto à secretaria de
educação
Campanhas de Enfrentamento à
Violência contra as Mulheres
Campanha Compromisso e Atitute pela Lei Maria
da Penha - A Lei é mais forte
•Lançada em agosto de 2012 em âmbito nacional
•Parceria: Ministério da Justiça, Conselho Nacional de
Justiça, Conselho Nacional de Procuradores Gerais de
Justiça, Colégio Permanente de Presidentes do Tribunal de
Justiça, Conselho Nacional dos Defensores Públicos e
Conselho Nacional do Ministério Público
•Em 2012, atingiu mais de três milhões de pessoas do
público alvo e mais de 19 milhões de pessoas, em geral.