Comissão Permanente da
Política Nacional de
Segurança
Alimentar e Nutricional
Avanços, desafios e
potencialidades
CONSEA - 2009
Atribuições da Comissão Permanente da
Política de Segurança Alimentar e
Nutricional

ANIMAR PROCESSOS DE DEBATE NO CONSEA PARA
SUBSIDIAR A PROPOSIÇÃO DA POLÍTICA E DO PLANO
NACIONAL DE SAN;

CONTRIBUIR PARA O APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS E
PROGRAMAS EXISTENTES: ACOMPANHAMENTO,
MONITORAMENTO, PROPOR CORREÇÕES DE RUMOS, ...
 De
-
onde se fala:
O País,a natureza
De quem se fala:
- O povo

PROPOSTAS DO GRUPO III
SOBRE A POLITICA E O PLANO
NACIONAL DE SAN
22/01/2008
PROPOSTAS

1) Criar um grupo de trabalho (considerando em
sua composição a pluralidade do CONSEA e a
presença do seu presidente) para sistematizar
as propostas do Eixo 2 (Política Nacional de
SAN) do relatório da III Conferência Nacional de
SAN (diretrizes, princípios e propostas) à luz
das atribuições do CONSEA (descritas no
decreto).
PROPOSTAS

Propõe-se que esta análise seja feita também
em diálogo com temas estratégicos para a SAN
no contexto do desenvolvimento, devendo ser
identificadas as prioridades a serem levadas a
plenária do CONSEA (considerando também
quantas vezes determinados temas aparecem
no relatório).

2) Reforçar na agenda de trabalho do CONSEA
alguns temas e programas por serem
considerados integradores e articuladores do
debate neste campo, uma vez que afetam
diferentes dimensões da SAN, tais como:

Alimentação adequada e saudável

Desenvolvimento
sustentável/Programa
Nacional de Agrobiodiversidade.

Urbanização Integrada de favelas e SAN.

Acompanhamento PPA

Discussão PAA

3) O CONSEA deverá intervir de forma mais
imediata em alguns temas, tais como:
 Reforma agrária
 Monitoramento PBF
 Regularização de Terras
 Solicitação de esclarecimento sobre o
andamento do projeto de lei do PNAE à câmara
interministerial.
 Acompanhamento do CONSEA no PPA.

4) Resgatar a proposta de Sistema de
Monitoramento produzido pelo CONSEA,
garantindo que sejam monitorados: os princípios
da política, incluindo o DHAA, os impactos dos
programas na sustentabilidade ambiental,
social, econômica.
 5)
Instituir encontros ou espaços de
diálogo com outros conselhos nacionais
de políticas públicas.
 6)
Estabelecer uma ação pró-ativa do
CONSEA em relação ao decreto que
institui a câmara interministerial,
analisando suas limitações e
encaminhando propostas de mudanças.
 7)
Instituir espaços de mobilização social
no âmbito do CONSEA considerando a
experiência prévia da comissão
permanente de mobilização (gestão
anterior)
 8) Instituir encontros e espaços
institucionais no CONSEA para tratar do
tema de etnia e raça.
 9)
Promover atividades de formação
dos conselheiros do CONSEA,
destinadas a titulares e suplentes.
 10)
Instituir mecanismos de diálogo
com as políticas estaduais.
 11)
Solicitar a presidência do COSNEA
o resgate do trabalho, das propostas e
produtos das câmaras temáticas e
grupos de trabalho do CONSEA para
dar continuidade ao que foi construído
na gestão anterior.
 12)
Identificar e desenvolver
mecanismos de sustentabilidade da
Política e do Plano Nacional de SAN,
bem como uma maior integração entre
os programas sociais e articulação
entre os programas de transferência de
renda com as demais ações de SAN.
 13)
Retomar o encaminhamento da
reunião do grupo gestor com o CONSEA e
movimentos sociais para realização de um
seminário nacional do PAA, à ser
organizado pelo CONSEA e financiado
pelo MDS/MDA/CONAB e proposto para
fevereiro/marco de 2008.
 14)
Construir a Política Nacional de
SAN com recorte nos diferentes
biomas, discussão de territorialidade,
para identificar prioridades (ex. o tema
da água no semi-árido).
 15) No diálogo das diretrizes da política com os
programas governamentais já existentes, analisar
áreas onde a ação governamental não trata de
forma suficiente algumas temáticas e buscar nas
experiências da sociedade civil os acúmulos para
construir novos programas a ações exemplares
( ex. a experiência do Programa 1 milhão de
cisternas e dos Fundos Solidários)
Construção do processo de
trabalho

Discussão sobre o que caberia à CP3
realizar em relação à Política e ao Plano
Nacional de SAN concretamente
 Instituição da Comissão de Metodologia
 Definição do processo de sistematização a
ser assumido pelos conselheiros da CP3
 Revisão da proposta e visualização da
necessidade da contratação de uma
assessoria para construir as condições que
permitissem a definição das
prioridades/sistematização por parte da CP3
das propostas da III CNSAN
Proposta metodológica norteadora dos
trabalhos da CP3 - Política Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional
Apresentação do trabalho de sistematização
Brasília, 10 de MARÇO de 2009.
Proposta original
do fluxo de
trabalho da CP3
Documentos – base: Instrumentos Legais
Decreto 6.273, de 23 de novembro de 2007
Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, a Câmara
Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006 [Losan]
Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em
assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.
Portaria nº. 960, de 10 de dezembro de 2004
Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional –
CONSEA
Lei da Agricultura Familiar : Lei n. 11.326/06 de Julho 2006
Decreto 6040, de fevereiro de 2007
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades
Tradicionais.
Documentos – base: Documentos Técnicos
Relacionados à SAN
Relatório Final - III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Consea
Relatório Final - II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Consea
Princípios e Diretrizes de uma Política de SAN – Consea
Construindo um sistema de monitoramento da realização progressiva do Direito Humano à
Alimentação Adequada (DHAA), no contexto do Sistema Nacional da Segurança Alimentar e
Nutricional (SISAN). Relatório para discussão - GT-Indicadores e Monitoramento - Março 2007
Documento Final - Alimentação Adequada e Saudável -GT-Alimentação Adequada e Saudável Março 2007
Proposta de Diretrizes para o Desenvolvimento de um Programa Intersetorial. GT-Alimentação
Adequada e Saudável - Novembro 2005
Projeto de Lei sobre Alimentação Escolar - Proposta Consea - GT-Alimentação Escolar - Março
2006
Documento Final do Encontro Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Encontro Nacional
de Segurança Alimentar e Nutricional – setembro, 2006
Declaração do Encontro Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Memórias de Reunião da CP3 - Consea: março, abril, junho, julho, setembro, outubro, dezembro.
Documentos – base: Documentos Técnicos adicionais
especificamente relacionados às diretrizes da PNSAN
Aproximadamente 50 documentos:
•
Exposições de motivos
•
Recomendações
•
Considerações
•
Documentos técnicos
•
Relatórios Temáticos
OBS. Condicionante (acatado e decidido pela CP3): desde que
representassem a integração de discussões entre governo x sociedade
civil
Sobre a MATRIZ usada pelos
sistematizadores
Texto da proposta original e fonte
1)
Versão completa da matriz:
Tanto no DOC1 [Relatório da III CNSAN] como
nos demais documentos de apoio
consultados  manteve-se o texto na
íntegra
2) Versão compacta da matriz
DOC1 [Relatório da III CNSAN]  manteve-se o
texto na íntegra
Outros documentos de apoio: manteve-s apenas
a referência documento para consulta à
fonte, caso necessário
Ações
(O quê?)
Estratégias
(Como?)
Constantes explicitamente no
Relatório da III CNSAN;
Propostas explicitadas na III
CNSAN;
Que venham a ser identificadas;
Que venham a ser identificadas;
Que complementem/ aperfeiçoem
programas, projetos e
atividades já existentes.
Devem orientar tanto o trabalho
da CP3 no âmbito do
CONSEA, como também
fundamentar recomendações
para a CAISAN;
Poderão servir para qualificar e
adequar programas e ações
existentes ou a instituir,
considerando os princípios e
fundamentos da PNSAN.
DIRETRIZES
1,2,3,4,5, e 6
EM CADA DIRETRIZ FORAM IDENTIFICADAS:
1. as propostas de ações/intervenções, ajustes/aperfeiçoamento e
as estratégias para sua viabilização;
2. separação ou destaque aos princípios que foram explicitados
para reger algumas das propostas
3. propostas que poderão ser recomendações do Consea para
outros setores (atividade que nos parece ser necessária ainda
no ãmbito das CPs)
4. iIdentificação das propostas relativas aos programas definidos
como basilares pelo Consea (em cada uma das diretrizes,
quando aplicável). São eles:
(*) Diretriz 7: Monitoramento e Avaliação da Política
Nacional de SAN  proposição para a CP3
Programas Basilares sugeridos pela
CP3
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
PNAE (contemplado)
Programa Nacional da Reforma Agrária (contemplado)
PAT (contemplado)
Política (Programa) Nacional de Abastecimento
PRONAF pela sua importância estratégica na disponibilidade
de alimentos básicos (contemplado)
PAA
Programa Bolsa Família (contemplado)
SISVAN (sistema de informação basilar para monitoramento
da PNSAN ); e programas e ações no âmbito da PNAN)
(contemplado)
Programas para populações negras, povos indígenas e
comunidades tradicionais; (especificidades relatar)
Programa Intersetorial de Alimentação Adequada e
Saudável (sugestão para a CP3 visto o trabalho realização
pelo GT Alimentação adequada e saudável)
Objetivo Geral da PNSAN

Assegurar o direito humano à alimentação
adequada e saudável a todos os habitantes do
território brasileiro promovendo a soberania e
segurança alimentar e nutricional de modo
que todos e todas tenham acesso regular e
permanente a alimentos de qualidade, em
quantidade suficiente, sem comprometer o
acesso a outras necessidades essenciais,
tendo como base práticas alimentares
promotoras da saúde, que respeitem a
diversidade cultural e que sejam ambiental,
cultural, econômica e socialmente
sustentáveis. (Proposta em 30/07/2009)
A PNSAN e suas interfaces
A PNSAN e seus elementos
PNSAN
Núcleo “duro” de ações
Outras ações*
Ações
intrínsecas
/
inerentes
de
SAN
(essência da PNSAN)
Conceito de SAN
Ações setoriais com
interface
com
a
PNSAN
* Recomendações do Consea para seu
ajustamento e/ou priorização aos princípios
fundamentos da Losan e SISAN.
Trabalho com a matriz pelos
conselheiros revisores da CP3

Referência básica na matriz produzida pela
sistematização ( propostas da III CNSAN e
documentos relacionados)
 Material com grande amplitude e
complexidade
 Dificuldades metodológicas para realização
do recorte necessário para elaboração de
uma proposta da PNSAN e do PLANO de
SAN a ser encaminhada à CAISAN
 Decisão pelo recorte com base nas
propostas da III CNSAN
Trabalho com a matriz pelos
conselheiros revisores da CP3

Produção de uma segunda etapa de
sistematização:
1) Elaboração de uma ementa de referência
para cada diretriz
2) Reagrupamento Temático das Proposições
3) Elaboração das estratégias de ação com
base nas proposições do Relatório da III
CNSAN e da Matriz de Sistematização
segundo as seis diretrizes da PNSAN:
Diretrizes da PNSAN
(1) Promoção do acesso universal à alimentação
adequada e saudável.
(2) Estruturação de sistemas justos, de base
agroecológica e sustentáveis de produção, extração,
processamento e distribuição de alimentos.
(3) Instituição de processos permanentes de educação
e capacitação em direito humano à alimentação
adequada e saudável e em segurança alimentar e
nutricional.
Diretrizes da PNSAN

(4) Ampliação e coordenação das ações de
segurança alimentar e nutricional voltadas para
povos indígenas e demais povos e comunidades
tradicionais definidos pelo Decreto nº 6.040, de 07 de
fevereiro de 2007.
 (5) Fortalecimento das ações de alimentação e
nutrição em todos os níveis de atenção à saúde, de
modo articulado às demais políticas de segurança
alimentar e nutricional.
 (6) Promoção da soberania e segurança alimentar e
nutricional em âmbito internacional.
Algumas reflexões sobre o processo...

Dificuldades encontradas no processo de
sistematização a serem consideradas na III
CNSAN + 2 e no processo preparatório da IV
CNSAN:
1. O teor e a formatação das 6 diretrizes da
PNSAN de referência para a III CNSAN não
possibilitaram a transversalidade e a
elaboração de um texto que contemplasse a
intersetorialidade da maneira devida,
sobretudo considerando a concretude
necessária para a implementação das
propostas
Algumas reflexões sobre o processo...
2 – As propostas da III CNSAN são bastante
heterogêneas, com graus de inserção, de
aprofundamento e níveis de abrangência
diferenciados
 3 - A preocupação em se ter como referência
básica as diretrizes e propostas emanadas
da III CNSAN gerou um certo engessamento
do processo, comprometendo a sua
atualização e adaptação às demandas

Algumas reflexões sobre o processo...
– A dificuldade intrínseca ao processo
de construção de uma discussão em
nível teórico sobre a PNSAN sem a
devida interlocução com o processo
dinâmico relativo ao desenvolvimento
dos programas basilares
4
Algumas reflexões sobre o processo...
5
– a dificuldade da interlocução entre as
CPs em função da existência de suas
agendas próprias, levando a uma falta de
espaço para o compartilhamento das
discussões realizadas no âmbito da CP3 e
das demais CPs sobre a PNSAN e sobre os
programas e ações em desenvolvimento
Avanços importantes
 Elaboração
de documento norteador e
instituição do GT Saúde como demanda
de pactuação de encaminhamentos
com o Ministro Temporão
 Realização do Seminário Nacional do
Programa de Aquisição de Alimentos PAA
Avanços importantes

Sanção da Lei da Alimentação Escolar

Instituição do GT Abastecimento para
encaminhar a efetivação da Política
Nacional de Abastecimento

Trabalho e contribuições importantes das
outras CPs relativas à temática da PNSAN e
encaminhadas à CAISAN